Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - terça-feira
9 de agosto de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 393
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
MENSAGEM Nº 36, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa
Legislativa o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Reestruturação da
Carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de
Alagoas – DETRAN/AL, e dá outras providências.”.
A valorização profissional é uma constante defendida pelo Governo
de Alagoas, de modo que prestigiar os servidores que atuam na
Administração Pública Estadual contribui diretamente para a obtenção
de excelência na prestação de serviços prestados à sociedade.
A proposição ora formulada visa reestruturar a Carreira dos servidores
do DETRAN/AL, aprimorando as formas de desenvolvimento técnico
e pessoal, bem como as modalidades de progressão que visam à
qualificação, capacitação e valorização dos profissionais de maneira
compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições
desempenhadas na referida Autarquia, de modo a proporcionar a
realização das atividades cotidianas com qualidade.
Assim, o Projeto de Lei fundamenta-se no princípio da eficiência,
elencado no caput do art. 37 da Constituição Federal, imperioso à toda
administração
pública,
pois
a
reestruturação
indicada
busca,
principalmente, o aprimoramento profissional dos servidores da
referida autarquia, com destaque para temas voltados à implantação de
práticas inovadoras e aplicáveis à modernização das atividades meio e
fim da Instituição.
Ademais, a proposição em enfoque atende às exigências da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF), uma vez que condiciona os efeitos
financeiros à observância dos limites ali estabelecidos.
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e
vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado LUIZ DANTAS LIMA
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.
NESTA
PROJETO DE LEI Nº / 2016.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS
SERVIDORES
DO
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA
decreta:
LEGISLATIVA
DO
ESTADO
DE
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ALAGOAS
TRÂNSITO DE ALAGOAS
PROVIDÊNCIAS.
–
DETRAN/AL,
ASSEMBLEIA
2Adecreta:
E
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
DO
ESTADO
9 de agosto de 2016 LEGISLATIVA
conforme LEI
N° 7.397/2012
DÁ
OUTRAS
Diário Oficial
DE ALAGOAS
Estado de Alagoas
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos
servidores que compõem o Quadro de Cargos do Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL.
Art. 2º O Quadro de Cargos efetivos dos servidores do Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas, instituído por meio da Lei Estadual
nº 6.301, de 04 de abril de 2002, e reestruturado pela Lei Estadual nº
7.403, de 09 de agosto de 2012, fica reestruturado na forma desta Lei.
Art. 3º Ficam extintos os cargos de Agente de Trânsito, integrantes da
Carreira Atividades de Trânsito, Parte Permanente, do Quadro de
Cargos Efetivos do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas –
DETRAN/AL.
Art. 4º Fica reestruturada a Carreira Atividades de Trânsito, composta
de cargos da Parte Permanente e da Parte Suplementar.
§ 1º Compõem a Parte Permanente da Carreira Atividades de Trânsito
os seguintes cargos:
I – Analista de Trânsito; e
II – Assistente de Trânsito.
§ 2º A Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito abrange
os cargos dos Níveis Superior, Médio e Fundamental que integram o
Quadro de servidores do DETRAN/AL, originários da Lei Estadual nº
6.301, de 2002, e da Lei Estadual nº 7.403, de 2012, respectivamente,
os quais serão extintos à medida que vagarem.
Art. 5º O cargo de Analista de Trânsito é exclusivo de servidor com
nível de formação profissional de ensino superior completo, na área de
formação exigida para o concurso, devidamente reconhecida pelo
Ministério da Educação e com inscrição no respectivo conselho
profissional, sendo exigida Carteira Nacional de Habilitação, no
mínimo, categoria B.
§ 1º O cargo de Analista de Trânsito terá como especialidades as de
Administração, Direito, Análise de Sistemas, Assistência Social,
Biblioteconomia,
Contabilidade,
Economia,
Engenharia
Civil,
Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina Generalista, Pedagogia e
Psicologia, de acordo o disposto no Anexo III desta Lei.
§ 2º Ficam reservados aos servidores que compõem a Parte
Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito, Grupo A (Nível
Superior), todos os direitos reservados aos servidores que compõem a
Parte Permanente Carreira Atividades de Trânsito, Cargo Analista de
Trânsito.
Art. 6º O cargo de Assistente de Trânsito é exclusivo de servidor com
nível de formação profissional de ensino superior completo, em
qualquer área de especialidade, reconhecido pelo Ministério da
Educação, sendo exigida Carteira Nacional de Habilitação, no
mínimo, categoria B.
Parágrafo único. Ficam reservados aos servidores que compõem a
Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito, Grupo A (Nível
Médio), bem como aos servidores ocupantes do Cargo Assistente de
Trânsito que ingressaram na Carreira até a data de publicação desta
Lei, todos os direitos reservados aos servidores que compõem a Parte
Permanente da Carreira Atividades de Trânsito, Cargo Assistente de
Trânsito.
Art. 7º Qualquer dos servidores que compõem a Carreira Atividades
de Trânsito podem ser designados Agente da Autoridade de Trânsito
pelo Diretor-Presidente do DETRAN/AL, nos termos do art. 280, § 4º,
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de
Trânsito Brasileiro, respeitando as demais legislações vigentes.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS
9 de agosto de 2016
conforme LEI N° 7.397/2012
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Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
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ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01
Gabinete Civil .........................................................................................................................23
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 24
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................29
Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 30
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................33
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................40
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................38
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 40
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................40
Sec. de Estado da Saúde
....................................................................................................40
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 49
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................50
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................51
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO
Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................50
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................51
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
EVENTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
PODER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
INDIRETA ...............................................................................................52
FUNCIONAIS
......................................................................................65
LEGISLATIVO ........................................................................................................103
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................104
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................106
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................114
EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................116
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
de Trânsito podem ser designados Agente da Autoridade de Trânsito
pelo Diretor-Presidente do DETRAN/AL, nos termos do art. 280, § 4º,
Diáriode
Oficial
Digitalmente
da Lei9 de
Federal
nº 9.503,Edição
de Eletrônica
23 deCertificada
setembro
de 1997 – Código
agosto de 2016
Estado de Alagoas
conforme
LEI
N°
7.397/2012
Trânsito Brasileiro, respeitando as demais legislações vigentes.
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CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS
Art. 8º Para os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:
I – Plano de Carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que
regulam o desenvolvimento profissional dos servidores na Carreira;
II – Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura organizacional que são atribuídas a um servidor;
III – Carreira: conjunto de Classes e Níveis que definem a evolução
funcional e remuneratória do servidor.
IV – Classe: amplitude entre os maiores e menores valores de
subsídios, segundo progressão funcional em linha horizontal;
V – Nível: divisão na Classe da Carreira segundo progressão funcional
em linha vertical;
VI – Quadro Permanente: composto por cargos de provimento efetivo,
escalonados em Classes e Níveis que integram a Carreira; e
VII – Quadro Suplementar: composto por cargos efetivos escalonados
em Classes e Níveis, distribuídos em nível de escolaridade Superior,
Médio e Fundamental, que integram o Quadro de Servidores do
DETRAN/AL, originários da Lei Estadual nº 6.301, de 2002, e da Lei
Estadual nº 7.403, de 2012.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS
Art. 9º A Carreira Atividades de Trânsito, do Departamento Estadual
de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, tem como princípios básicos:
I – valorizar o servidor e o serviço público, dotando o DETRAN/AL
de cargos compatíveis com a respectiva estrutura organizacional, além
de
estabelecer
mecanismos
e
instrumentos
que
regulem
o
desenvolvimento funcional e remuneratório na respectiva Carreira;
II – estimular o aperfeiçoamento e a qualificação profissional
pertinente à gestão do trânsito e seu impacto na sociedade, garantindo
os meios necessários para proporcionar aos servidores a aquisição de
conhecimentos, valores e habilidades necessárias ao exercício das
competências essenciais do DETRAN/AL, que são as de promover a
segurança do trânsito por meio de ações de fiscalização e educação,
bem como o controle de veículos e condutores; e
III – assegurar um valor de subsídio para os servidores integrantes da
Carreira Atividades de Trânsito mediante qualificação profissional e
crescimento na Carreira.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO
Seção I
Da Estrutura dos Cargos
Art. 10. A Carreira Atividades de Trânsito, do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/AL, é composta dos cargos e seu respectivo
quantitativo distribuídos de acordo com o Anexo I desta Lei,
representados por Classes e Níveis, de acordo com a matriz de
progressão funcional constante no Anexo II desta Lei.
Art. 11. As atribuições dos cargos da Carreira Atividades de Trânsito,
Parte Permanente, são os definidos genericamente pelo Anexo IV
desta Lei.
Parágrafo único. As especificações das categorias funcionais contêm a
respectiva denominação, descrição sintética e analítica das atribuições,
forma e qualificações essenciais para a seleção e outras condições
especiais estabelecidas pelo edital de convocação do processo seletivo,
se necessário.
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Art. 12. Para provimento do cargo de Analista de Trânsito será exigida
Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B, e diploma
de conclusão de curso superior completo, devidamente reconhecido
pelo Ministério da Educação na especialidade requerida para o
concurso público e registro no respectivo Conselho Profissional.
Art. 13. Para provimento do cargo de Assistente de Trânsito será
exigida Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B, e
diploma de conclusão de curso superior completo, reconhecido pelo
Ministério da Educação, em qualquer especialidade.
Art. 14. Integram a Parte Suplementar da Carreira Atividades de
Trânsito os seguintes cargos:
I – Grupo A (Nível Superior):
a) Administrador;
b) Analista de Sistemas;
c) Assessor de Administração;
d) Economista;
e) Engenheiro;
f) Engenheiro Rodoviário; e
g) Engenheiro Civil.
II – Grupo A (Nível Médio):
a) Oficial de Apoio Técnico;
b) Programador de Computador;
c) Técnico de Estatística;
d) Técnico de Sinalização;
e) Desenhista Técnico;
f) Assistente Administrativo; e
g) Agente Administrativo.
III – Grupo B (Nível Fundamental):
a) Auxiliar de Serviços Diversos;
b) Digitador; e
c) Telefonista.
Parágrafo único. Os cargos da Parte Suplementar serão extintos à
proporção que vagarem.
Seção II
Das Classes e dos Níveis
Art. 15. A Carreira Atividades de Trânsito, do DETRAN/AL, é
composta por 06 (seis) Classes designadas pelas letras A, B, C, D, E e
F, sendo que cada uma dessas Classes possuem 02 (dois) Níveis,
Nível I e Nível II, distribuídos na matriz de progressão funcional,
conforme Anexo II desta Lei.
§ 1º A progressão entre as Classes se dará na forma prescrita no art. 25
desta Lei.
§ 2º A progressão entre Níveis se dará na forma prescrita no art. 27
desta Lei.
Art. 16. O percentual entre as Classes será de 15% (quinze por cento),
para todos os cargos que compõem a Carreira Atividades de Trânsito
(Parte Permanente e Suplementar).
Art. 17. O percentual entre os Níveis será de:
I – 7,5% (sete e meio por cento) calculados sobre o menor valor da
remuneração devida na Classe inicial do cargo em que se encontra o
servidor, para o Nível I; e
II – 15% (quinze por cento) calculados sobre o menor valor da
remuneração devida na Classe inicial do cargo em que se encontra o
servidor, para o Nível II.
CAPÍTULO V
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servidor, para o Nível I; e
II – 15% (quinze por cento) calculados sobre o menor valor da
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Edição Eletrônica
Certificada
remuneração
devida na Classe
inicial
do Digitalmente
cargo em que se encontra
o
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conforme
LEI
N°
7.397/2012
servidor, para o Nível II.
CAPÍTULO V
DO PROVIMENTO DO CARGO E DESENVOLVIMENTO NA
CARREIRA
Seção I
Do Ingresso na Carreira
Art. 18. O ingresso na Carreira Atividades de Trânsito obedecerá aos
seguintes critérios:
I – possuir Carteira Nacional de Habilitação específica para o
provimento do cargo;
II – possuir escolaridade compatível com a natureza do cargo; e
III – comprovar registro profissional expedido por órgão competente,
quando assim exigido.
Art. 19. O ingresso nos cargos que integram a Carreira Atividades de
Trânsito é acessível aos brasileiros natos ou naturalizados que
preencham os requisitos estabelecidos por Lei e dependerá de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, em que sejam avaliadas as qualificações e aptidões específicas
para o desempenho do respectivo cargo.
Seção II
Do Estágio Probatório
Art. 20. Durante o estágio probatório, o servidor será acompanhado
pela equipe de suporte do Núcleo de Recursos Humanos, que
proporcionará
meios
para
sua
integração
e
favorecerá
o
desenvolvimento de suas potencialidades para o cumprimento de suas
funções na Entidade.
Parágrafo único. Caberá ao Departamento Estadual de Trânsito de
Alagoas – DETRAN/AL garantir os meios necessários para o
acompanhamento e avaliação do desempenho dos servidores em
estágio probatório.
Seção III
Do Desenvolvimento do Servidor na Carreira
Subseção I
Disposições Preliminares
Art. 21. O desenvolvimento do servidor na Carreira ocorrerá
mediante:
I – Progressão Horizontal: passagem do servidor da Parte Permanente
e da Parte Suplementar de uma Classe para a imediatamente superior,
dentro do mesmo Nível, desde que cumpridos cumulativamente os
seguintes requisitos:
a) interstício mínimo de 05 (cinco) anos;
b) aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na Avaliação de
Desempenho
realizada a
partir
de indicadores qualitativos
e
quantitativos; e
c) participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação
Profissional, elaborado pela Instituição.
II – Progressão por Nova Habilitação/Titulação: passagem automática
do servidor de um Nível para outro, dentro da mesma Classe,
mediante exigência de nova habilitação, titulação ou aceitação, pelo
DETRAN/AL, de projeto que vise à melhoria da instituição nas áreas
meio e fim.
Subseção II
Da Avaliação de Desempenho
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Art. 22. O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas –
DETRAN/AL realizará
Avaliações de Desempenho dos seus
servidores, as quais serão encaminhadas ao setor de Gestão de
Recursos Humanos para fins de registro, atribuindo-lhes conceito que
será considerado nas concessões de Progressão Horizontal, observados
os critérios e pesos estabelecidos no Anexo V desta Lei.
§ 1º O ciclo de Avaliação de Desempenho é de 12 (doze) meses para
todas as atividades, inclusive para aqueles servidores que estejam em
exercício de cargo em comissão, no Executivo Estadual ou fora dele,
devendo a apuração e a homologação dos resultados ocorrerem dentro
dos 60 (sessenta) dias posteriores ao término do correspondente
período avaliado.
§ 2º A Avaliação de Desempenho de que trata este artigo será
realizada pelo chefe imediato do servidor, ou comissão designada para
tal, assegurado o direito de recursos à autoridade hierarquicamente
superior, dotado de efeito suspensivo, a ser interposto no prazo de 30
(trinta) dias contados a partir da ciência da decisão.
§ 3º Provido o recurso do servidor, este será submetido à nova
avaliação no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 23. O Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores do
DETRAN/AL
deverá
ser
regulamentado
complementarmente
mediante Portaria do Diretor-Presidente da Autarquia.
Parágrafo único. O resultado dos primeiros 12 (doze) meses de
Avaliação de Desempenho, após a edição desta Lei, não serão
contabilizados para fins de Progressão Horizontal, devendo ser
utilizada, para esse fim, a média aritmética dos 04 (quatro) anos
subsequentes.
Art. 24. O servidor terá direito ao desenvolvimento na sua carreira,
por intermédio de Progressão Horizontal, caso a Avaliação de
Desempenho não tenha sido efetivada em virtude da não edição da
Portaria mencionada no art. 23 desta Lei, desde que cumpridos os
requisitos de tempo e qualificação exigidos para tal.
Subseção III
Da Progressão Horizontal
Art. 25. A progressão por Classe ocorrerá por meio do preenchimento
dos seguintes requisitos de acordo com o cargo:
I – Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito da Parte Permanente
da Carreira Atividades de Trânsito e Grupo A (Nível Superior) da
Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito:
a) Classe A – habilitação em ensino superior completo na
especialidade exigida para provimento no cargo;
b) Classe B – 05 (cinco) anos de interstício na Classe A, mais 200
(duzentas) horas de cursos integrantes do Plano de Qualificação
Profissional, ofertados pela Administração Pública ou Instituição
Privada, desde que validados pelo DETRAN/AL e aproveitamento
mínimo de 70% (setenta por cento) na Avaliação de Desempenho;
c) Classe C – 05 (cinco) anos de interstício na Classe B mais 200
(duzentas) horas de cursos de capacitação integrantes da grade
curricular do Plano de Qualificação Profissional, ofertados pela
Administração Pública ou Instituição Privada, desde que validados
pelo DETRAN/AL e aproveitamento mínimo de 70% (setenta por
cento) na Avaliação de Desempenho;
d) Classe D – 05 (cinco) anos de interstício na Classe C mais 160
(cento e sessenta) horas de cursos de capacitação integrantes da grade
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e) Classe E – 05 (cinco) anos de interstício na Classe D mais 160
cento) na Avaliação de Desempenho; e
f) Classe F – 05 (cinco) anos de interstício na Classe E mais 120
(cento e vinte) horas de cursos de capacitação integrantes da grade
cento) na Avaliação de Desempenho.
II – Grupo A (Nível Médio) da Parte Suplementar da Carreira
Atividades de Trânsito:
a) Classe A – habilitação em ensino médio completo ou equivalente;
b) Classe B – 05 (cinco) anos de interstício na Classe A, mais 160
curricular do Plano de Qualificação Profissional, assegurado pela
Instituição,
ofertados
ou
validados
pelo
DETRAN/AL
e
aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na Avaliação de
Desempenho; e
(oitenta) horas de cursos de capacitação integrantes da grade curricular
do Plano de Qualificação Profissional, assegurado pela Instituição,
ofertados ou validados pelo DETRAN/AL e aproveitamento mínimo
de 70% (setenta por cento) na Avaliação de Desempenho.
III – Grupo B (Nível Fundamental) da Parte Suplementar da Carreira
Atividades de Trânsito, e que tenham sido enquadrados pela Lei
Estadual nº 6.301, de 2002:
a) Classe A – habilitação em ensino de Nível Fundamental completo;
b) Classe B – 05 (cinco) anos de interstício na Classe A, habilitação
em ensino fundamental completo, mais 160 (cento e sessenta) horas
de curso de capacitação integrantes da grade curricular do Plano de
Qualificação Profissional, ofertados pela Administração Pública ou
Instituição Privada, desde que validados pelo DETRAN/AL e
aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na Avaliação de
Desempenho;
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do Plano de Qualificação Profissional, ofertados pela Administração
Pública
ou
Instituição
Privada,
desde
que
validados
pelo
DETRAN/AL e aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento)
na Avaliação de Desempenho; e
do Plano de Qualificação Profissional, ofertados pela Administração
Pública
ou
Instituição
Privada,
desde
que
validados
pelo
DETRAN/AL e aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento)
na Avaliação de Desempenho.
§ 1º Os cursos de pós-graduação, desde que tenham conteúdo
programático que atenda às diretrizes do Plano de Qualificação
Profissional, poderão ser utilizados para compor a carga horária da
progressão horizontal.
§ 2º Os atuais servidores pertencentes à Carreira Atividades de
Trânsito (Parte Permanente e Suplementar), para efeitos de progressão
horizontal e vertical, serão enquadrados na classe e nível que se
encontram no momento da edição desta Lei.
§ 3º O servidor deverá ser informado pelo Núcleo de Recursos
Humanos quando do cumprimento do requisito temporal para a
progressão horizontal, devendo, na ocasião, apresentar os certificados
de participação nos cursos requeridos, os quais devem ser analisados e
validados por Comissão Permanente de Avaliação com membros
indicados pelo Diretor-Presidente da autarquia.
§ 4º Desde que atendidos todos os requisitos necessários à progressão
pretendida, os efeitos financeiros decorrentes da progressão serão
retroativos à data em que o servidor protocolizou o devido
requerimento.
Art. 26. Caberá ao Núcleo de Recursos Humanos do DETRAN/AL a
elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de
Qualificação Profissional dos servidores da Carreira Atividades de
Trânsito, em conformidade com o art. 38 desta Lei, que definirá, por
meio
de
Portaria
do
Diretor-Presidente,
as
competências
e
responsabilidades da instituição e dos servidores do DETRAN/AL.
§ 1º Nos casos de cursos de aperfeiçoamento não oferecidos pela
Administração Pública, a correlação entre o estudo realizado pelo
servidor e as atividades do cargo ou aquelas que estejam sendo
desempenhadas deverá ser atestada pela Comissão de que trata o art.
25, § 3º, desta Lei.
§ 2º A progressão horizontal, por Classe, dar-se-á automaticamente,
se, decorridos 05 (cinco) anos de interstício temporal de uma Classe
para a outra subsequente, a Administração Pública não elaborar o
Programa de Qualificação Profissional e não oferecer/indicar os
cursos aos integrantes da Carreira Atividades de Trânsito, desde que
alcançado o aproveitamento na Avaliação de Desempenho exigido
para tal.
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Subseção IV
Da Progressão por Nova Titulação/Habilitação
Art. 27. A Progressão por Nova Habilitação/Titulação é a passagem
automática do servidor de um Nível para o outro, dentro da mesma
Classe, mediante exigência de nova habilitação ou titulação em sua
área de atuação, desde que cumpridos os seguintes requisitos:
I – o servidor ocupante de cargo de Analista de Trânsito, da Parte
Permanente da Carreira Atividades de Trânsito, que adquiriu ou vier a
adquirir titulação de nível de Pós-Graduação/Especialização, na área
de atuação, ou apresentar Projeto de Desenvolvimento denominado
INOVA DETRAN, passará para o Nível I;
II – o servidor ocupante de cargo de Analista de Trânsito, da Parte
Permanente da Carreira Atividades de Trânsito, Nível I, que adquiriu
ou vier segunda titulação de nível de Pós-Graduação/Especialização,
ou titulação de nível de Mestrado, na área de atuação, ou apresentar
Projeto de Desenvolvimento denominado INOVA DETRAN, passará
para o Nível II;
III – o servidor ocupante de cargo de Assistente de Trânsito, da Parte
Permanente da Carreira Atividades de Trânsito que adquiriu ou vier a
adquirir titulação de nível de Pós-Graduação/Especialização, na área
de atuação, ou apresentar Projeto de Desenvolvimento denominado
INOVA DETRAN, passará para o Nível I;
IV – o servidor ocupante de cargo de Assistente de Trânsito, da Parte
Permanente da Carreira Atividades de Trânsito, Nível I, que adquiriu
ou vier segunda titulação de nível de Pós-Graduação/Especialização,
ou titulação de nível de Mestrado, na área de atuação, ou apresentar
Projeto de Desenvolvimento denominado INOVA DETRAN, passará
para o Nível II;
V – o servidor ocupante de cargo de Nível Fundamental (Grupo B), da
Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito, que concluir
curso de capacitação em legislação de trânsito, com carga horária
mínima
de
40
(quarenta)
horas,
ou
apresentar
Projeto
de
Desenvolvimento denominado INOVA DETRAN, passará para o
Nível I;
VI – o servidor ocupante de cargo de Nível Fundamental (Grupo B),
da Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito, Nível I, que
concluir curso de capacitação em legislação de trânsito, com carga
horária mínima de 60 (sessenta) horas ou que concluir curso de ensino
médio, técnico ou equivalente a este, ou apresentar Projeto de
Desenvolvimento denominado INOVA DETRAN, passará para o
Nível II;
VII – o servidor ocupante de cargo de Nível Médio (Grupo A), da
Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito que concluir
curso de nível superior, ou apresentar projeto de desenvolvimento
denominado INOVA DETRAN, passará para o Nível I; e
VIII – o servidor ocupante de cargo de Nível Médio (Grupo A), da
Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito, Nível I, que
adquiriu
o
vier
a
adquirir
titulação
de
nível
de
PósGraduação/Especialização, na área de atuação ou apresentar Projeto de
Desenvolvimento denominado INOVA DETRAN,
passará para o
Nível II.
Parágrafo único. A progressão vertical dos servidores integrantes da
Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito, Grupo A (Nível
Superior) que tenham sido enquadrados pela Lei Estadual nº 6.301, de
2002, obedecerá os mesmo critérios estabelecidos no incisos I e II
deste artigo.
Art. 28. O Projeto de Desenvolvimento denominado INOVA
DETRAN, referido no art. 27 desta Lei, deverá, obrigatoriamente,
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Estado de Alagoas
9 de agosto de 2016
11
fundamentar-se em temas que objetivem a implantação de práticas
inovadoras e aplicáveis à modernização das atividades meio e fim da
Instituição.
§ 1º Os critérios de participação do Projeto de Desenvolvimento
INOVA DETRAN serão definidos por Portaria do Diretor-Presidente
do DETRAN/AL.
§ 2º A participação dos servidores públicos integrantes da Carreira
Atividades de Trânsito no Projeto de Desenvolvimento INOVA
DETRAN, referido no art. 27 desta Lei, será avaliada por Comissão
designada especialmente para este fim, instituída pelo DiretorPresidente do DETRAN/AL.
Art. 29. Os cursos de graduação, pós-graduação em nível de
especialização, mestrado e doutorado, somente serão considerados
para fins de progressão funcional quando ministrados por instituição
autorizada ou reconhecida por órgãos competentes e, quando
realizados no exterior, se forem revalidados por instituição brasileira,
credenciada para este fim.
Art. 30. A Progressão por Nova Habilitação/Titulação ocorrerá a
qualquer tempo de forma automática e será efetivada mediante
requerimento do servidor, desde que comprovada a sua aprovação nos
cursos realizados ou aceitação, pelo DETRAN/AL, do projeto INOVA
DETRAN
Parágrafo único. A comprovação de conclusão dos cursos realizados
para fins de progressão funcional poderá ser feita por certificado ou
diploma.
Art. 31. Para efeito de progressão funcional, uma mesma qualificação,
habilitação ou titulação não poderá ser utilizada em mais de uma
progressão.
Subseção V
Da Comissão Permanente de Avaliação
Art. 32. Fica criada, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito
de Alagoas – DETRAN/AL, uma Comissão Permanente de Avaliação,
e
§ 1º A Comissão de que trata o caput deste artigo terá seus membros
indicados por Portaria do Diretor-Presidente do DETRAN/AL, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta
Lei, para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, uma
única vez, por igual período.
§ 2º Para a composição dessa Comissão, serão escolhidos,
preferencialmente, representantes das áreas jurídicas e de recursos
humanos do DETRAN/AL, num total de até 05 (cinco) membros, com
seus respectivos suplentes.
§ 3º Em decorrência da participação na referida Comissão, a qual será
computada como de efetivo exercício, os seus membros, titulares ou
suplentes, não farão jus à remuneração a qualquer título.
Art. 33. O servidor terá até 30 (trinta) dias, a partir da data de
publicação do resultado da sua progressão funcional, para interpor
recurso na Comissão Permanente de Avaliação, que analisará no prazo
de até 60 (sessenta) dias as solicitações dos servidores.
Art. 34. Caberá ao Diretor-Presidente do DETRAN/AL, mediante
parecer da Comissão Permanente de Progressão, decidir sobre o
deferimento da progressão e o julgamento dos recursos impetrados.
Parágrafo único. Não ocorrendo recursos nos prazos citados, a
progressão funcional será considerada definitiva.
CAPÍTULO VI
DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
12
9 de agosto de 2016
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Estado de Alagoas
Art. 35. O Programa de Qualificação Profissional dos servidores
integrantes da Carreira Atividades de Trânsito, do DETRAN/AL,
ocorrerá com base no levantamento prévio das necessidades e
prioridades da instituição, visando:
I – formar ou complementar a formação dos servidores para obtenção
da habilitação necessária às atividades do cargo;
II – ofertar aos servidores os meios de participação para obtenção das
progressões horizontal e vertical na Carreira;
III – valorizar aspectos da formação dos servidores, a fim de obter
melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade;
IV – proporcionar o aperfeiçoamento profissional continuado por
meio da disseminação de valores e aquisição de habilidades e
conhecimentos favoráveis ao exercício eficaz das competências
essenciais do DETRAN/AL; e
V – tornar possível a incorporação à Instituição de novos
conhecimentos
e
habilidades,
por
meio
do
Projeto
de
Desenvolvimento INOVA DETRAN, que deverá conter inovações a
serem utilizadas tanto no modelo de gestão, como em programas
inovadores nas atividades finalísticas do DETRAN/AL.
Art. 36. São válidos para efeito de progressão funcional cursos com
carga horária mínima de 20 (vinte) horas.
Art. 37. O Programa de Qualificação Profissional deve contemplar
anualmente:
I – treinamentos específicos direcionados a todos os cargos da Parte
Permanente e da Parte Suplementar que integram a Carreira
Atividades de Trânsito, ofertados pelo DETRAN/AL ou entidades
conveniadas, conforme regras, condições e grade de cursos, a ser
publicada, anualmente, por meio de Portaria do Diretor-Presidente do
DETRAN/AL; e
II – cursos de graduação ou pós-graduação, que poderão, a critério do
DETRAN/AL, ser custeados parcialmente ou em sua totalidade pela
autarquia.
Art. 38. Caberá ao Núcleo de Recursos Humanos do DETRAN/AL a
coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores
da Carreira Atividades de Trânsito, tendo a atribuição de:
I – atualizar semestralmente as necessidades de treinamento por setor,
visando identificar as carências de capacitação e elaborar a grade de
cursos anual;
II – manter atualizado o banco de dados dos cursos ofertados pelo
DETRAN/AL; e
III – fazer publicar, por Portaria do Diretor-Presidente do Órgão,
anualmente, os cursos que serão disponibilizados e as regras para
participação nas referidas capacitações.
Art. 39. O acesso aos cursos do Programa de Qualificação Profissional
ofertados pelo DETRAN/AL ou por entidade por ele aceita se dará por
convocação, na forma prevista em Portaria, e terá caráter obrigatório
para os servidores convocados.
Parágrafo único. Na hipótese do não atendimento à convocação de que
trata o caput deste artigo, esta deverá ser motivada pelo servidor em
requerimento dirigido ao Diretor- Presidente do DETRAN/AL.
CAPÍTULO VII
DOS SUBSÍDIOS
Art. 40. Os valores remuneratórios da Carreira Atividades de Trânsito,
do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL,
serão pagos sob a forma de subsídio e devem observar:
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13
I – a viabilidade econômica em relação ao impacto financeiro, com
vistas à disponibilidade do erário e à necessidade de preservar o poder
aquisitivo dos servidores integrantes da Carreira;
II – revisão anual nos termos da Constituição Federal;
III – os limites legais; e
IV – a natureza das atribuições e requisitos de habilitação e
qualificação para o exercício do cargo.
Art. 41. A carga horária de trabalho dos cargos integrantes da Carreira
de que trata esta Lei será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 42. Os subsídios dos ocupantes dos cargos de Assistente de
Trânsito não poderão ultrapassar 60% (sessenta por cento) do subsídio
mensal fixado para os Analistas de Trânsito.
CAPÍTULO VIII
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 43. São atribuições dos ocupantes da Parte Permanente da
Carreira Atividades de Trânsito, do DETRAN/AL, definidas com base
no art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro:
I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no
âmbito das respectivas atribuições;
II – realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação,
aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores;
III – realizar exames para obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação;
IV – vistoriar e inspecionar as condições de segurança veicular,
registrar e licenciar veículos, expedindo o certificado de registro e
licenciamento anual;
V – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de
Trânsito Brasileiro; e
VI – aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de
Trânsito Brasileiro, exceto às relacionadas aos incisos VII e VIII do
art. 24 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
Art. 44. Só poderá ser designado para atuar como examinador da
Banca de Exames Práticos e de Legislação de Trânsito para obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, exclusivamente, o
servidor efetivo integrante da Carreira Atividades de Trânsito,
conforme arts. 5º e 6º desta Lei, que atender os requisitos
especificados nas legislações de trânsito e ainda:
I – não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou de
cassação da CNH;
II – não possuir em sua ficha funcional penalidade de advertência
vinculada à função de examinador nos últimos 03 (três) anos de
efetivo exercício;
III – não ter em sua ficha funcional registro de penalidade de
suspensão nos últimos 05 (cinco) anos de efetivo exercício na Carreira
Atividades de Trânsito; e
IV – outros requisitos contidos em legislação vigente.
Art. 45. Será afastado da Banca de Exames Práticos e de Legislação
de Trânsito, não podendo para ela voltar antes de decorridos 05
(cinco) anos, servidor que sofrer qualquer punição disciplinar
decorrente do exercício da função de examinador.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
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9 de agosto de 2016
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Estado de Alagoas
Art. 46. O disposto nesta Lei aplica-se aos inativos e pensionistas do
Art. 46. O disposto nesta Lei aplica-se aos inativos e pensionistas do
DETRAN/AL, no que couber.
DETRAN/AL, no que couber.
Art. 47. Os valores dos subsídios dos cargos que integram a Carreira
Art. 47. Os valores dos subsídios dos cargos que integram a Carreira
Atividades de Trânsito serão fixados por lei específica.
Atividades de Trânsito serão fixados por lei específica.
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
Art. 48. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros condicionados ao atendimento dos limites estabelecidos
financeiros condicionados ao atendimento dos limites estabelecidos
pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Art. 49. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
ANEXO I
ANEXO I
CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO
CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO
CARGOS E QUANTITATIVOS
CARGOS E QUANTITATIVOS
PARTE
PERMANENTE
PARTE
PERMANENTE
CARGO
QUANTITATIVO
CARGO
QUANTITATIVO
Analista
de
Trânsito
9090
Analista de Trânsito
Assistente
300
Assistentede
deTrânsito
Trânsito
300
TOTAL
–
PARTE
390
TOTAL – PARTE
390
PERMANENTE
PERMANENTE
PARTE
SUPLEMENTAR
PARTE
SUPLEMENTAR
Grupo
A
(Nível
Superior)
QUANTITATIVO
Grupo A (Nível Superior)
QUANTITATIVO
Administrador
1 1
Administrador
Analista
1 1
Analistade
deSistemas
Sistemas
Assessor
3 3
Assessorde
deAdministração
Administração
Assistente
3 3
AssistenteAdministrativo
Administrativo
Economista
1 1
Economista
Engenheiro
1 1
EngenheiroRodoviário
Rodoviário
Engenheiro
2 2
EngenheiroCivil
Civil
Engenheiro
1 1
Engenheiro
Grupo
Médio)
QUANTITATIVO
GrupoAA(Nível
(Nível
Médio)
QUANTITATIVO
Oficial
de
Apoio
Técnico
5 5
Oficial de Apoio Técnico
Programador
Computador
2 2
Programadorde
de
Computador
Técnico
1 1
Técnicode
deSinalização
Sinalização
Técnico
2 2
Técnicoem
emEstatística
Estatística
Agente
4848
AgenteAdministrativo
Administrativo
Desenhista
1 1
DesenhistaTécnico
Técnico
Grupo
BB
QUANTITATIVO
Grupo
QUANTITATIVO
Auxiliar
de
Serviços
Diversos
1111
Auxiliar de Serviços Diversos
Digitador
4 4
Digitador
Telefonista
2 2
Telefonista
TOTAL
8989
TOTAL––PARTE
PARTE
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR
TOTAL – PARTE
DiárioSUPLEMENTAR
Oficial
Estado de Alagoas
PROJETO DE LEI Nº
89
9 de agosto de 2016
15
/ 2016.
ANEXO II
MATRIZ DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA
ATIVIDADES DE TRÂNSITO
CARGO
Analista
de
Transito
Assistente
de
Trânsito
GRUPOS
A e B
(Parte
Suplement
ar)
CLASS
E
A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
E
F
NÍVEL
I e II
I e II
I e II
ANEXO III
QUADRO DE ESPECIALIDADES DO CARGO ANALISTA DE
TRÂNSITO
CARGO
ANALISTA
DE
TRÂNSITO
ESPECIALIDADE
Administração
Análise de Sistemas Assistência
Social Biblioteconomia
Contabilidade
Direito
Economia
Engenharia Civil
Engenharia de Segurança no
Trabalho
Engenharia Mecânica
Estatística
Medicina do Trabalho Pedagogia
Psicologia
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9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DA CARREIRA ATIVIDADES
DE TRÂNSITO DO DETRAN/AL
I – ANALISTA DE TRÂNSITO
Descrição sintética das atribuições:
Coordenar e executar atividades que visem ao alcance dos objetivos das
atividades finalísticas do DETRAN/AL.
Descrição analítica das atribuições:
1. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em
todo o Estado de Alagoas, de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 1997;
2. Examinar, orientar e supervisionar os processos de fiscalização e
controle das atividades voltadas à gestão do trânsito;
3. Coordenar as atividades de atendimento aos cidadãos, visando à
prestação de serviço de qualidade presencial nas unidades de
atendimento do DETRAN/AL em todo o Estado de Alagoas, ou à
distância, por meio dos canais de comunicação disponíveis;
4. Estabelecer procedimentos técnicos e administrativos para a execução
de ações conjuntas do DETRAN/AL com os outros DETRAN’S,
DENATRAN e demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, com
vistas à plena operacionalização dos sistemas informatizados;
5. Examinar, orientar e supervisionar os processos de fiscalização e
controle das atividades voltadas à formação de condutores, renovação de
Carteira Nacional de Habilitação – CNH e de registro de propriedade de
veículos, originários das unidades de atendimento do DETRAN/AL e
das entidades por ele credenciadas;
6. Supervisionar a vistoria de veículos, garantindo a autenticidade da
propriedade, os itens obrigatórios de segurança, a compatibilidade do
veículo com a legislação de trânsito, e a documentação de acordo com o
veículo vistoriado;
7. Prestar orientação técnica e instruir processos de aplicação de
penalidades e de multas, suspensão do direito de dirigir, apreensão de
veículo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, permissão para
dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem, na forma do
Código de Trânsito Brasileiro;
8. Emitir parecer em processos administrativos e técnicos relativos a
infrações, condutores, veículos, trânsito e assuntos pertinentes ao
DETRAN/AL;
9. Proceder auditoria nos processos de veículos e habilitação,
observando a aplicação do procedimento operacional padrão e da
legislação vigente;
10. Realizar exames médicos ou psicológicos, perícias especializadas,
correições, auditoria e assessoramento para a solução de casos especiais,
de acordo com os dispositivos legais, referente aos processos de
habilitação de condutores e demais casos previstos na legislação de
trânsito;
11. Dar suporte técnico com participação efetiva em juntas de recursos,
fiscalizações e emissão de pareceres quando convocados pelo Conselho
Estadual de Trânsito – CETRAN;
12. Elaborar e executar projetos de Engenharia de Tráfego que visem à
segurança do cidadão e a fluidez do tráfego;
13. Implantar e normatizar a sinalização do trânsito em sua área de
circunscrição;
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Estado de Alagoas
9 de agosto de 2016
17
14. Analisar projetos, equipamentos e materiais para assessorar
processos de aquisição, ampliação e mudança nos materiais do sistema
de trânsito;
15. Elaborar previsões e análises de custos de projetos e processos de
engenharia, e realizar inspeção, avaliações e vistorias prediais dos bens
patrimoniais da Autarquia, sejam eles locados, próprios ou cedidos;
16. Desenvolver estudos baseados em dados estatísticos relacionados a
acidentes e infrações de trânsito que sirvam de base para o
desenvolvimento de ações de educação e fiscalização;
17. Gerir os convênios de cooperação com entidades de trânsito, bem
como os convênios de municipalização do trânsito;
18. Planejar e coordenar ações de fiscalização do trânsito;
19. Fiscalizar unidades credenciadas e comerciais relacionadas com o
trânsito, autuar e aplicar
medidas administrativas cabíveis em
consonância com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
20. Supervisionar, vistoriar e fiscalizar em caráter permanente a rede
credenciada e as solicitações de credenciamento dos Centros de
Formação de Condutores, Casas de Placas e Clínicas Médicas e
Psicológicas;
21. Proceder correições, perícia técnica e emitir parecer na instrução de
processos de apuração de irregularidades praticadas por entidades
credenciadas, contratadas ou conveniadas;
22. Desenvolver e executar programas e campanhas de educação para o
trânsito, em conformidade com a legislação vigente;
23. Elaborar e ministrar palestras e cursos no âmbito da legislação e
educação de trânsito;
24. Examinar, orientar e supervisionar as atividades vinculadas às áreas
meio do DETRAN/AL;
25. Examinar e supervisionar atividades no campo de arrecadação,
contabilidade, custos, orçamento e demais procedimentos referentes à
função financeira e contábil do DETRAN/AL;
26. Realizar a gestão do sistema de documentos e arquivo do
DETRAN/AL;
27. Desenvolver pesquisas científicas na área de trânsito;
28. Conduzir atividades de correição;
29. Avaliar candidatos para obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação na qualidade de examinador de trânsito; e
30. Executar outras atividades correlatas à função e área de formação.
II – ASSISTENTE DE TRÂNSITO
Descrição sintética das atribuições:
Executar atividades operacionais e de apoio que visem ao alcance dos
objetivos das atividades finalísticas do DETRAN/AL.
Descrição analítica das atribuições:
1. Exercer plenamente o poder de polícia administrativa de trânsito em
todo o Estado de Alagoas, de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 1997;
2. Executar atividades vinculadas ao processo de fiscalização e controle
voltados para a gestão do Trânsito;
3. Realizar procedimentos referentes a todos os processos pertinentes a
Carteira Nacional de Habilitação;
4. Realizar procedimentos referentes a todos os processos pertinentes ao
registro de veículos automotores;
5. Realizar conferência documental e validação nos processos de
veículos e habilitação, observando a aplicação do procedimento
operacional padrão e da legislação vigente;
6. Executar atividades vinculadas às áreas meio do DETRAN/AL;
7. Realizar atividades no campo de arrecadação, contabilidade, custos,
orçamento e demais procedimentos referentes à função financeira e
contábil do DETRAN/AL;
trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação
de serviço;
Maceio
- terça-feira
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9 de
agosto
de 2016
Estado de Alagoas
14. Realizar
atividades de levantamento
de dados
em local de acidente
conforme LEI
N° 7.397/2012
de trânsito;
8. Supervisionar, orientar e executar atividades no campo da segurança e
15. Elaborar
Boletim de Ocorrência referente aos acidentes de trânsito;
higiene do
trabalho;
9. Inspecionar
locais,
ambientais
16. Fiscalizar
em equipamentos
caráter permanente eascondições
unidades credenciadas
e de trabalho;
10. Investigar causa de sinistro decorrentes de acidentes de trabalho;
comerciais relacionadas com o trânsito, autuar e aplicar medidas
11. Auxiliar no levantamento e análise das condições de risco ambientais
no local administrativas
de trabalho;
cabíveis em consonância com o Código de Trânsito
12. Realizar pesquisas e estudos de riscos ambientais, para estabelecer
Brasileiro – CTB;
padrões de segurança do trabalho;
13. Fiscalizar
desenvolvidas
17. Vistoriare e orientar
fiscalizar em as
caráteratividades
permanente a rede
credenciada e as por empresas
contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do
solicitações de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores,
trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação
Casas de Placas e Clínicas Médicas e Psicológicas;
de serviço;
14. Realizar atividades de levantamento de dados em local de acidente
18. Instruir processos de apuração de irregularidades praticadas por
de trânsito;
entidades
credenciadas,
ou conveniadas;
15. Elaborar
Boletim
de contratadas
Ocorrência
referente aos acidentes de trânsito;
16. Fiscalizar
em
caráter
permanente
as unidades credenciadas e
19. Exercer atividades de correição;
comerciais relacionadas com o trânsito, autuar e aplicar medidas
20. Executarcabíveis
programas eem
campanhas
de educação para
o trânsito,
em
administrativas
consonância
com
o Código
de Trânsito
Brasileiro
–
CTB;
conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro;
17. Vistoriar e fiscalizar em caráter permanente a rede credenciada e as
21. Executar
ações de busca de dos
documentos
e acesso
a informações de Condutores,
solicitações
de credenciamento
Centros
de Formação
Casas dereferentes
Placas aos
e Clínicas
Médicas
e
Psicológicas;
arquivos físicos e digitais que compõem o acervo
18. Instruir processos de apuração de irregularidades praticadas por
documental
do DETRAN/AL;
entidades
credenciadas,
contratadas ou conveniadas;
19. Exercer
atividades
de correição;
22. Avaliar candidatos
para obtenção da Carteira Nacional de
20. Executar programas e campanhas de educação para o trânsito, em
Habilitação
na qualidade
de examinador
de trânsito;
e
conformidade
com
o Código
de Trânsito
Brasileiro;
21. Executar
ações
de
busca
de
documentos
e acesso a informações
23. Executar outras atividades correlatas à função.
18
referentes aos arquivos físicos e digitais que compõem o acervo
documental do DETRAN/AL;
22. Avaliar
candidatos
para
obtenção
PROJETO
DE LEI
Nº / 2016. da Carteira Nacional de
Habilitação na qualidade de examinador de trânsito; e
23. Executar outras atividades correlatas à função.
ANEXO V
CRITÉRIOS E PESOS DA AVALIAÇÃO
DE DESEMPENHO
ANEXO V
PARTE PERMANENTE E SUPLEMENTAR DA CARREIRA
CRITÉRIOS E PESOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ATIVIDADES
TRÂNSITO
PARTE PERMANENTE
E DE
SUPLEMENTAR
DA CARREIRA
ATIVIDADES DE TRÂNSITO
itério
Critério
Pontos
Itens de Descrição do Desempenho ou Comportamento
Atribuídos
Pesos
Seu trabalho é de difícil entendimento, apresentando erros e incorreções
constantemente, mesmo sob orientação
1
IDADE DO
BALHO:
Seu trabalho é de difícil entendimento, apresentando erros e incorreções
2
Seu trabalho
é de entendimento
razoável, eventualmente apresenta
erros
3
constantemente,
mesmo sob orientação
e incorreções, sendo necessário orientações para corrigi-los.
exatidão,
4
I - dos
QUALIDADE DO
e clareza
Seu trabalho é de fácil entendimento, raramente apresenta erros e
executados
TRABALHO:
incorreções
e quase
precisa
de
orientações
para
serem corrigidos.
Seu trabalho
é de nunca
entendimento
razoável,
eventualmente
apresenta
erros
5
e incorreções,
sendo
necessário orientações
para corrigi-los.
6
Seu trabalho
é de
excelente
entendimento,
não apresenta erros
nem1,8
grau de exatidão,
incorreções e não há necessidade de orientações.
correção e Raramente
clareza dos
UTIVIDADE
executa
trabalho raramente
dentro apresenta
dos prazos
Seu trabalho
é de seu
fácil entendimento,
erros e estabelecidos,
7
ABALHO:
trabalhos executados
prejudicando o seu andamento. Não sabe lidar com
o aumento
incorreções
e quase nunca
precisa de orientações para serem corrigidos.
8
inesperado
do volume
de trabalho.
de trabalho
Seu trabalho é de excelente entendimento, não apresenta erros nem
incorreções e não há necessidade de orientações.
9
10
II - PRODUTIVIDADE
Raramente executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos,
NO TRABALHO:
prejudicando o seu andamento. Não sabe lidar com o aumento
inesperado do volume de trabalho.
volume de trabalho
1
2
3
4
1,8
Total de
Pontos
Atribuídos
Pontos por
Critério
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1
2
3
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
executado em
determinado espaço
de tempo.
III - INICIATIVA:
comportamento
proativo no âmbito de
atuação, buscando
garantir a eficiência e
eficácia na execução
dos trabalhos.
9 de agosto de 2016
Tem dificuldade de executar seu trabalho dentro dos prazos
estabelecidos, às vezes prejudicando o seu andamento. Um aumento
inesperado do volume de trabalho compromete sua produtividade.
5
6
Frequentemente consegue executar seu trabalho dentro dos prazos
estabelecidos. Procura reorganizar o seu tempo para
atender ao
aumento inesperado do volume de trabalho.
7
8
É altamente produtivo, apresentando uma excelente capacidade para
execução e conclusão de trabalhos, mesmo que haja aumento
inesperado do volume de trabalho.
9
10
Tem dificuldade de resolver as situações simples da sua rotina de
trabalho, dependendo constantemente de orientações para solucioná-las.
Não apresenta alternativas para solucionar problemas ou situações
inesperados.
1
2
3
4
Busca solucionar apenas situações simples da sua rotina de trabalho,
dependendo de orientações de como enfrentar as situações mais
complexas. Raramente apresenta alternativas para solucionar problemas
ou situações inesperados.
5
6
Identifica e resolve com facilidade situações da rotina de seu trabalho,
simples ou complexas. Frequentemente apresenta alternativas para
solucionar problemas ou situações inesperados.
7
8
É seguro e dinâmico na forma como enfrenta e soluciona as situações
simples e complexas da sua rotina de trabalho. Sempre apresenta ideias
e soluções alternativas aos mais diversos problemas ou situações
inesperados.
9
10
Não demonstra disposição para executar os trabalhos prontamente, e não
apresenta justificativa plausível.
1
2
3
4
Raramente demonstra
prontamente.
5
6
1,2
IV - PRESTEZA:
disposição para agir
prontamente no
cumprimento das
demandas de
trabalho.
disposição
para
executar
os
trabalhos
Está sempre pronto e disposto a executar imediatamente o trabalho que
lhe foi confiado, mostrando-se sempre interessado.
9
10
Não procura aplicar os conhecimentos adquiridos em atividades de
capacitação na execução dos trabalhos.
1
2
3
4
Raramente aplica os conhecimentos adquiridos em programas de
5
6
Frequentemente aplica os conhecimentos adquiridos nos programas de
7
8
Sempre aplica os conhecimentos adquiridos nos cursos de capacitação,
agregando novos conhecimentos que aumentem a qualidade e a
agilidade na execução dos trabalhos.
9
10
Falta e ausenta-se constantemente do local de trabalho, sem apresentar
justificativa, não sendo possível contar com sua contribuição para a
realização das atividades.
1
2
3
4
VI - ASSIDUIDADE:
Algumas vezes falta e se ausenta do local de trabalho, sem apresentar
comparecimento
regular e permanência justificativa, dificultando a realização das atividades.
no local de trabalho. Quase nunca falta e é encontrado regularmente no local de trabalho para
realização das atividades.
5
6
VII PONTUALIDADE:
observância do
horário de trabalho e
cumprimento da
carga horária
definida para o cargo
ocupado.
0,5
7
8
Não falta e está sempre presente no local de trabalho para a realização
das atividades.
Critério
1,2
7
8
Frequentemente tem disposição para executar os trabalhos de imediato.
VAPROVEITAMENTO
EM PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO:
aplicação dos
conhecimentos
adquiridos em
atividades de
capacitação na
realização dos
trabalhos.
19
9
10
Pontos
Atribuídos
Descumpre constantemente o horário de trabalho e a carga horária
definida para o cargo que ocupa. Quase sempre registra atrasos e saídas
antecipadas.
1
2
3
4
Tem dificuldades para cumprir o horário de trabalho e a carga horária
definida para o cargo que ocupa. Registra atrasos e saídas antecipadas
com certa frequência.
5
6
Quase sempre cumpre o horário de trabalho e a carga horária definida
para o cargo que ocupa. Registra alguns atrasos ou saídas antecipadas.
7
8
Cumpre rigorosamente o horário de trabalho e a carga horária definida
para o cargo que ocupa. Não registra atrasos nem saídas antecipadas.
9
10
Pesos
0,5
Total de Pontos
por Critério
20
9 de agosto de 2016
VIII ADMINISTRAÇÃO
DO TEMPO E
TEMPESTIVIDADE:
capacidade de
cumprir as demandas
de trabalho dentro
dos prazos
previamente
estabelecidos.
IX - USO
ADEQUADO DOS
EQUIPAMENTOS E
INSTALAÇÕES DE
SERVIÇO:
cuidado e zelo na
utilização e
conservação dos
equipamentos e
instalações no
exercício das
atividades e tarefas.
XAPROVEITAMENTO
DOS RECURSOS E
RACIONALIZAÇÃO
DE PROCESSOS:
melhor utilização dos
recursos disponíveis,
visando à melhoria
dos fluxos dos
processos de
trabalho e a
consecução de
resultados eficientes.
XI - CAPACIDADE
DE TRABALHO EM
EQUIPE:
capacidade de
desenvolver as
atividades e tarefas
em equipe,
valorizando o
trabalho em conjunto
na busca de
resultados comuns.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Não consegue organizar e dividir seu tempo de trabalho, descumprindo
os prazos estabelecidos para a realização de suas atividades.
1
2
3
4
Não tem grande habilidade para organizar e dividir adequadamente seu
tempo
de
trabalho,
descumprindo
frequentemente
os
prazos
estabelecidos para a realização de suas atividades.
5
6
Organiza e divide bem o seu tempo de trabalho, raramente descumprindo
os prazos estabelecidos para a realização de suas atividades.
7
8
É extremamente habilidoso para organizar e dividir adequadamente seu
tempo de trabalho, sempre cumprindo os prazos estabelecidos para a
realização de suas atividades.
9
10
Não é cuidadoso com os equipamentos e instalações, utilizando-os de
forma inadequada e danificando-os. É sempre cobrado em relação ao uso
adequado, conservação e manutenção.
1
2
3
4
Raramente é cuidadoso com os equipamentos e instalações, utilizandoos muitas vezes de forma inadequada e até mesmo danificando-os.
Precisa ser cobrado, frequentemente, em relação ao uso adequado,
conservação e manutenção.
5
6
É constantemente cuidadoso com os equipamentos e instalações,
utilizando-os quase sempre de forma adequada, sem danificá-los. Quase
nunca é cobrado em relação ao uso adequado, conservação e
manutenção.
7
8
É extremamente cuidadoso com os equipamentos e instalações,
utilizando-os sempre de forma adequada, sem danificá-los. Nunca precisa
ser cobrado em relação ao uso adequado, conservação e manutenção.
9
10
Não se preocupa em utilizar os materiais de trabalho de forma adequada,
desperdiçando-os. Não apresenta ideias para simplificar, agilizar ou
otimizar os processos de trabalho.
1
2
3
4
Raramente utiliza os materiais de trabalho de forma adequada, muitas
vezes desperdiçando-os. Raramente apresenta ideias para simplificar,
agilizar ou otimizar os processos de trabalho.
5
6
Utiliza constantemente os materiais de trabalho de forma adequada,
buscando não desperdiçá-los. Frequentemente apresenta ideias para
simplificar, agilizar ou otimizar os processos de trabalho.
7
8
Sempre utiliza os materiais de trabalho de forma adequada, sem
desperdiçá-los e buscando diminuir o consumo. Sempre apresenta ideias
para simplificar, agilizar ou otimizar os processos de trabalho.
9
10
Não tem capacidade de relacionamento e interação com a equipe,
criando um clima desagradável de trabalho. Não aceita sugestões dos
membros da equipe para diminuir suas dificuldades, não agindo de forma
a promover a melhoria do desempenho da equipe na busca de resultados
comuns.
1
2
3
4
Tem pouca capacidade de relacionamento e interação com a equipe, não
se preocupando em manter um bom clima de trabalho. Às vezes aceita
sugestões dos membros da equipe para diminuir suas dificuldades, quase
nunca agindo de forma a promover a melhoria do desempenho da equipe
na busca de resultados comuns.
5
6
Tem boa capacidade de relacionamento e interação com a equipe,
buscando manter um bom clima de trabalho. Aceita sugestões dos
membros da equipe para diminuir suas dificuldades e busca agir de forma
a promover a melhoria do desempenho da equipe na busca de resultados
comuns.
7
8
Tem excelente capacidade de relacionamento e interação com a equipe,
sempre mantendo um bom clima de trabalho. Não apresenta dificuldades
de trabalho em equipe, agindo de forma a promover a melhoria do
desempenho da equipe na busca de resultados comuns.
9
10
1,0
0,5
1,0
0,5
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
Pontuação alcançada:
pontos
Pontos por critério
Critério
Pontos
I - Qualidade do trabalho
II - Produtividade no trabalho
III - Iniciativa
IV - Presteza
V - Aproveitamento em programas de capacitação
VI - Assiduidade
VII - Pontualidade
VIII - Administração do tempo e tempestividade
IX - Uso adequado dos equipamentos e instalações de serviço
X - Aproveitamento dos recursos e racionalização de processos
XI - Capacidade de trabalho em equipe
Total de Pontos
-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2016
MESAGEM Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei que “Fixa os subsídios dos integrantes da Carreira
Atividades de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
- DETRAN/AL.”.
A presente proposta foi elaborada nos termos acordados entre os
representantes da categoria dos servidores supracitados e o Governo do
Estado de Alagoas.
O Projeto de Lei, ora submetido à apreciação dessa Casa Legislativa,
visa implementar a política remuneratória proposta por este Governo,
tratando-se de uma iniciativa de relevância para aqueles que integram a
Carreira Atividades de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de
Alagoas - DETRAN/AL.
A referida iniciativa contempla profissionais do serviço público altamente
demandados, que atuam na execução de tarefas específicas e dinâmicas,
lidando com informações confidenciais e de segurança pública, o que
revela o elevado grau de comprometimento exigido dos servidores,
cujo trabalho interfere diretamente na qualidade de vida e segurança da
sociedade.
Dessa forma, a proposta promove o fortalecimento e a valorização da
referida Carreira e, por conseguinte, de todo o Departamento Estadual
de Trânsito de Alagoas, configurando-se como de interesse público na
medida em que contribui para a excelência dos serviços prestados à
população alagoana.
Ademais, a proposição em enfoque atende às exigências da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), uma vez que condiciona os efeitos
financeiros à observância dos limites ali estabelecidos.
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos
dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o
ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Governador
NESTA
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA
ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
decreta:
Art. 1º O sistema remuneratório dos servidores da Carreira Atividades de
Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/
AL, fica estabelecido, por meio de subsídio, na forma dos Anexos I e II
desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros condicionados ao atendimento dos limites estabelecidos pela
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
21
ANEXO I
MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA
ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DETRAN/AL - PARTE
PERMANENTE CARGO
ANALISTA
TRÂNSITO
ASSISTENTE
TRÂNSITO
CLASSES/NÍVEIS
SUBSÍDIO
A
R$ 5.041,37
AI
R$ 5.419,47
AII
R$ 5.797,57
B
R$ 5.797,57
BI
R$ 6.175,67
BII
R$ 6.553,77
C
R$ 6.667,21
CI
R$ 7.045,31
DE CII
R$ 7.423,41
D
R$ 7.667,29
DI
R$ 8.045,39
DII
R$ 8.423,49
E
R$ 8.817,38
EI
R$ 9.195,48
EII
R$ 9.573,58
F
R$ 10.139,99
FI
R$ 10.518,09
FII
R$ 10.896,19
A
R$ 3.024,82
AI
R$ 3.251,68
AII
R$ 3.478,54
B
R$ 3.478,54
BI
R$ 3.705,40
BII
R$ 3.932,26
C
R$ 4.000,32
CI
R$ 4.227,18
DE CII
R$ 4.454,05
D
R$ 4.600,37
DI
R$ 4.827,23
DII
R$ 5.054,09
E
R$ 5.290,43
EI
R$ 5.517,29
EII
R$ 5.744,15
F
R$ 6.083,99
FI
R$ 6.310,85
FII
R$ 6.537,71
22
9 de agosto de 2016
ANEXO II
MATRIZ DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA
ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DETRAN/AL - PARTE
SUPLEMENTAR
CARGO
CLASSES/NÍVEIS
A
AI
AII
B
BI
BII
C
CI
GRUPO
A
(NÍVEL CII
SUPERIOR)
D
DI
DII
E
EI
EII
F
FI
FII
A
AI
AII
B
BI
BII
C
CI
GRUPO
A
(NÍVEL CII
MÉDIO)
D
DI
DII
E
EI
EII
F
FI
FII
A
AI
AII
B
BI
BII
C
CI
GRUPO
B
(NÍVEL CII
FUNDAMENTAL)
D
DI
DII
E
EI
EII
F
FI
FII
SUBSÍDIO
R$ 5.041,37
R$ 5.419,47
R$ 5.797,57
R$ 5.797,57
R$ 6.175,67
R$ 6.553,77
R$ 6.667,21
R$ 7.045,31
R$ 7.423,41
R$ 7.667,29
R$ 8.045,39
R$ 8.423,49
R$ 8.817,38
R$ 9.195,48
R$ 9.573,58
R$ 10.139,99
R$ 10.518,09
R$ 10.896,19
R$ 3.024,82
R$ 3.251,68
R$ 3.478,54
R$ 3.478,54
R$ 3.705,40
R$ 3.932,26
R$ 4.000,32
R$ 4.227,18
R$ 4.454,05
R$ 4.600,37
R$ 4.827,23
R$ 5.054,09
R$ 5.290,43
R$ 5.517,29
R$ 5.744,15
R$ 6.083,99
R$ 6.310,85
R$ 6.537,71
R$ 1.180,00
R$ 1.268,50
R$ 1.357,00
R$ 1.357,00
R$ 1.445,50
R$ 1.534,00
R$ 1.560,55
R$ 1.649,05
R$ 1.737,55
R$ 1.794,63
R$ 1.883,13
R$ 1.971,63
R$ 2.063,83
R$ 2.152,33
R$ 2.240,83
R$ 2.373,40
R$ 2.461,90
R$ 2.550,40
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MENSAGEM Nº 38, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei que “Concede Pensão Especial Honoris Causa à senhora
Liziane Marinho de Melo.”.
A Pensão Especial que ora submetemos ao exame desse Parlamento traz
em si o símbolo do reconhecimento do povo alagoano aos relevantes
serviços prestados pelo Policial Militar Diogo de Melo Gonzaga, falecido,
em serviço, no dia 23 de setembro de 2015, em decorrência de acidente
com uma aeronave militar do Governo do Estado de Alagoas.
A genitora do militar, Liziane Marinho de Melo, dependia financeiramente
da ajuda do filho, vez que possui diversas patologias clínicas que geram
um custo mensal muito elevado, com tratamento de saúde e medicamentos
de uso contínuo, bem como nas despesas fixas mensais.
Relevante mencionar que inexiste previsão legal no ordenamento
jurídico estadual para conceder “pensão por morte” - que possui
natureza previdenciária - aos pais do segurado, ainda que comprovem a
dependência financeira, conforme se depreende do disposto no art. 42, II,
da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015.
Por fim, este Projeto de Lei, Senhores Deputados, nada mais é do que
uma homenagem póstuma de reconhecimento público ao honroso militar
alagoano que dedicou a sua vida ao combate à violência em nosso Estado
e à defesa da segurança da população.
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos
dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o
ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Governador
NESTA
PROJETO DE LEI Nº /2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL HONORIS
CAUSA À SENHORA LIZIANE MARINHO DE MELO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
decreta:
Art. 1º Fica concedida à senhora Liziane Marinho de Melo, inscrita no
CPF/MF sob o nº 530.088.394-87, genitora do Policial Militar Diogo de
Melo Gonzaga, Pensão Especial Honoris Causa, mensal e vitalícia, no
valor de R$ 3.936,26 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e
seis centavos).
Parágrafo único. A Pensão Especial de que trata o caput deste artigo é
personalíssima, não sendo transferível a dependentes e herdeiros, e será
devida a partir da entrada em vigor desta Lei.
Art. 2º O benefício de que trata esta Lei é de caráter indenizatório, não
prejudicando eventuais benefícios de natureza previdenciária.
Art. 3º O valor da Pensão Especial Honoris Causa será reajustado,
automaticamente, na mesma ocasião e nos mesmos percentuais em que o
forem, em caráter geral, as demais pensões especiais pagas pelo Estado.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta do Tesouro
Estadual e constarão de programação específica do orçamento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 255650
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 8
DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.5101-7941/15, do DETRAN/AL; e
1206-3376/16, da PMAL.
DESPACHO: De acordo. Encaminhem-se as Mensagens acompanhadas
dos respectivos Projetos de Lei à egrégia Assembleia Legislativa
Estadual.
==================================================
Protocolo 255651
.
.
.
.
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 8 DE AGOSTO DE
2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1800-2887/16 da SEDUC = DESPACHO Nº 3.417/16 - Retornem
os autos à SEPLAG para ciência e manifestação acerca do
disposto no Despacho PGE/ASS nº 053/2016, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB nº 2572/2016, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, às fls. 124/129, especialmente no tocante à
declaração de que a proposta objeto deste processo tem adequação
orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual - LOA
e guarda compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em consonância com as
disposições contidas no §1º do art. 169 da Constituição Federal e
no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de
2000.Após, retornem para superior consideração governamental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO
GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM
DATA DE 8 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-1451/16 da UFAL = DESPACHO Nº 3.397/16 - Devidamente
atendido o Despacho GC Nº 2.829/2016 de fls. 5, com a expedição
do Of. GC/SEGI nº 201/16.10.2 juntado às fls. 6, fiquem os autos
sobrestados até o recebimento de resposta.
PROC.1101-2743/16 do GC = DESPACHO Nº 3.398/16 - Ato contínuo,
encaminhem-se os autos AMGESP para, na qualidade de entidade
gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.
PROC.1101-2474/16 da PC/AL = DESPACHO Nº 3.400/16 Considerando a existência do Processo nº 2100-1039/2016 com
o mesmo objeto dos presentes autos e atualmente em tramitação
no âmbito da SEPLAG, evoluam os autos à SEPLAG com a
recomendação de apensá-lo ao mencionado processo.
PROC.2100-883/16 da SSP = DESPACHO Nº 3.401/16 - Atendida a
solicitação contida no Despacho Nº 1378/GS/AE/2016 de fls.
14, com a edição do Decreto Nº 49.399, de 15 de julho de 2016,
publicado no DOE de 18.07.2016 e juntado às fls. 15, retornem os
autos à SSP para ciência e arquivamento.
PROC.1101-1474/16 da VARA DO UF DE VIÇOSA = DESPACHO Nº
3.402/16 - Considerando o efeito suspensivo ao recurso de agravo
de instrumento e a sugestão de arquivamento contida no Despacho
PGE/PJ-P Nº 003/2016 às fls. 41, arquivem-se os presentes autos.
PROC.1101-3250/15 da SESAU = DESPACHO Nº 3.403/16 - Remetamse os autos à SEDUC para que seja dada ciência à servidora
9 de agosto de 2016
23
acerca da redistribuição objeto do deste processo. Após, com
ou sem manifestação, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.1206-2882/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 3.404/16 - Remetamse os autos à PM/AL. Após, retornem para superior consideração
governamental.
PROC.1800-3806/16 da PGE = DESPACHO Nº 3.405/16 - Retornem
os autos à douta PGE, para nova manifestação, se for o caso. Voltando.
PROC.1800-6957/16 da SEDUC = DESPACHO Nº 3.406/16 - A
Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o
art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de
1991, determinam que é função institucional da Procuradoria
Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder
Executivo. Neste sentido, considerando as informações contidas
nos autos, remeta-se o processo à Procuradoria Geral do Estado
para análise e manifestação acerca da matéria objeto dos autos,
voltando em seguida, para superior consideração governamental.
PROCs.1101-2691/16 do GG = DESPACHO Nº 3.407/16;
1101-2690/16 do GC = DESPACHO Nº 3.408/16;
1101-2684/16 do GC = DESPACHO Nº 3.409/16;
1101-2681/16 do GC = DESPACHO Nº 3.410/16;
1101-2677/16 do GC = DESPACHO Nº 3.411/16;
1101-2685/16 do GC = DESPACHO Nº 3.412/16;
1101-2680/16 do GC = DESPACHO Nº 3.413/16.
1101-2678/16 do GC = DESPACHO Nº 3.414/16;
1101-2676/16 do GC = DESPACHO Nº 3.415/16; e
1101-2686/16 do GC = DESPACHO Nº 3.416/16.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à
SA. para as providências cabíveis.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. GC/IHGAL 01/2016,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DO GABINETE CIVIL E O INSTITUTO HISTÓRICO
E GEOGRÁFICO DE ALAGOAS.
Processo Administrativo: 1101-000271/2016.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Estado de Alagoas, por intermédio
do GABINETE CIVIL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.176/0001-76 e
com sede na Rua Cincinato Pinto, s/nº - Palácio República dos Palmares,
Centro, CEP 57020-050, em Maceió/AL., representado por seu Secretário
- Chefe, Sr. Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, inscrito no CPF sob o
nº 240.584.754-04, conforme autorização governamental publicada no
Diário Oficial do Estado de Alagoas de 1º de julho de 2016;
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Instituto Histórico
e Geográfico de Alagoas - IHGAL, inscrito no CNPJ sob o nº
12.317.467/0001-49 e estabelecido na Rua do Sol, nº 382 - CEP 57020970, Centro, Maceió/AL. representado pelo seu Presidente, Sr. Jayme
Lustosa de Altavila, inscrito no CPF sob o nº 002.524.504-00, de acordo
com a representação legal que lhe é outorgada por estatuto social;
Objeto: Este Termo de Fomento, decorrente do ato de inexigibilidade
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 09/06/2016, tem
por objeto possibilitar a pesquisa, digitação e publicação do volume V
dos Atos Governamentais publicados em jornais anteriores à criação
do Diário Oficial do Estado, no período compreendido entre os anos
de 1903 a 1905, cujos dados são totalmente desconhecidos e posterior
apresentação ao Governo do Estado; dar continuidade ao trabalho de
encadernação de jornais e livros raros e históricos, que fazem parte do
acervo tanto da Hemeroteca como da Biblioteca, conforme detalhado no
Plano de Trabalho, ANEXO I.
Valor: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo
de Fomento estão fixados em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e
distribuídos da seguinte forma:
1. R$ 100.000,00 (cem mil reais), relativos ao presente exercício, à
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9 de agosto de 2016
conta da dotação alocada no orçamento referido da cláusula sexta;
2. R$ 10.000,00 (dez mil reais) relativos à expressão monetária dos
serviços dados em contrapartida, referida na cláusula sétima.
Vigência: Este Termo de Fomento terá vigência de 6 (seis) meses,
conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do
respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo ser
prorrogada, para cumprir o Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, por
solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada,
a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, 30 (trinta) dias
antes do término inicialmente previsto.
Data da assinatura: 05 de agosto de 2016
Signatários: Os mesmos já citados.
===============================================
Protocolo 255652
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.
Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 08
DE AGOSTO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 4101.10430/2016. - INT: MARILENE DE MELHO DOS SANTOS. ASS: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2527/2016
- Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 1025/2016, provindo da Coordenação da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 201/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica do pleito, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos
necessários para fins da progressão funcional pretendida. Desta feita, remetam os
autos à SEPLAG, para as devidas providência.
PROC: 4104.1000/2016. - INT: SARA JANE CERQUEIRA BEZERRA. - ASS:
NOMEAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2548/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 1029/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de
Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu
o Despacho CJUR/UNEAL nº 52/2016 conclusivo pela possibilidade jurídica do
pleito, com as razões ali exaradas. Desta feita, remetam os autos ao Gabinete Civil,
para as devidas providências.
PROC: 5101.8137/2015. - INT: MARIA JOSÉ CUSTÓDIO DOS SANTOS. ASS: APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2505/2016 - Aprovo
o Despacho PGE/PAI/CD nº 1013/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual
acolheu o Parecer CJ nº 116/2016, conclusivo pela concessão de aposentadoria por
tempo de serviço, com percepção integral dos proventos, nos termos dos art. 6º da
EC nº 41/2003 e 2º da EC nº 47/2005, com as razões ali exaradas. Desta feita, vão
os autos à UNCISAL, para as devidas providências.
PROC: 4101.8723/2016. - INT: EDERALDO JOSÉ DOS SANTOS. - ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVO DE SALÁRIO REF. à MUDANÇA DE CLASSE.
- DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2495/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD
nº 1027/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 897/2016, conclusivo pela possibilidade de atendimento do pleito, vez
que foram atendidos os requisitos necessários para fins de pagamento retroativo de
mudança de classe referente ao período exarado no referenciado despacho. Desta
feita, remetam os autos à SEPLAG para as devidas providências.
PROC: 4101.1502/2016. - INT: ANA ROSA AUTO LOPES. - ASS: MUDANÇA
DE CLASSE DE “B” PARA “C”. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2487/2016 Aprovo o Despacho PGE-PAI-CD nº 1024/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o
qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 198/2016, conclusivo pela possibilidade
jurídica do pleito de mudança de classe de “B” para “C”, uma vez que foram preenchidos os requisitos legais para fins da progressão pretendida. Desta feita, remetam
os autos à SEPLAG, para as devidas providências.
PROC: 4101.11192/2016. - INT: MARILUCIA BRAZILIO DOS SANTOS. - ASS:
AFASTAMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2526/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1026/2016, já apreciado pela Coordenação da Procurado-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual
acolheu Parecer CJ/UNCISAL nº 200/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica
da licença para atividade política, pelo período requerido, desde que cumprida a
condicionante ali exarada. Desta feita, remetam os autos à UNCISAL, para as devidas providências
PROC: 41010.10073/2016 - INT: HUMBERTO AFONSO DE OLIVERIA. - ASS:
LICENÇA PRÊMIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2494/2016 - Aprovo o
Despacho PGE-PAI-CD nº 1028/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 209/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito,
tendo em vista que foram cumpridos os pressupostos legais para fins de licença
prêmio. Desta feita, remetam os autos à UNCISAL, para as devidas providências.
PROC: 4101.8743/2016 - INT: ETSAL/UNCISAL. - ASS: SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2013. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
2551/2015 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1034/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 221/2016, conclusivo pela
possibilidade jurídica da prorrogação versada nos autos, com as razões ali contidas.
Alerto que tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. À UNCISAL, para as providências
cabíveis.
PROC: 52555.752/2014. - INT: FENATA. - ASS: DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2535/2016 - Aprovo o
Despacho PGE/PFE-CD nº 856/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, conclusivo pela impossibilidade do pleito, na seara administrativa, do desconto sindical, com a seguinte ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PARA TÉCNICOS AGRÍCOLAS DA FENATA COM RESPALDO NO ART. 578
DA CLT. INDEFERIMENTO DO PLEITO. CONCORDÂNCIA. À Adeal para
as providências cabíveis.
PROC: 1206-5658/2015 - INT: David Deleon Lopes Silva e outros - ASS: Indenização por apreensão de arma de fogo - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2559/2016
- Tendo em vista o questionamento formulado pela Superintendencia de Políticas
de Recursos Humanos, da SEPLAG, às fls. 39/40, vão os autos à Secretaria de
Estado da Segurança Pública, para se manifestar, especialmente esclarecendo a
aparente divergência entre as manifestações de fls. 18 e 26/27. À SSP.
PROC: 20105-5964/2013 - INT: Reinaldo José de Lima Rodrigues - ASS: Aposentadoria Especial - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº2560/2016 - Tendo em vista
o bem lançado Despacho GC nº 2.845/2016 (fls. 66), reconsidero parcialmente o
Despacho SUB PGE/GAB nº 4720/2014 (fls. 57), uma vez que realmente o interessado tem direito à aposentadoria especial, por possuir mais de 30 (trinta) anos
de contribuição, bem como mais de 20 anos de atividade de risco, nos termos da
disciplina da Lei Complementar Estadual nº 28/2010. Todavia, quanto à paridade
e integralidade, retifico as conclusões do citado Despacho, para deferir o direito à
integralidade sem paridade, consoante a orientação firmada no Parecer Coletivo
PGE/CE nº 001/2013, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1323/2013. Em face
do exposto, opina-se pela possibilidade jurídica de concessão da aposentadoria especial requerida, com direito à integralidade, mas sem paridade, em consonância
com o entendimento já sedimentado nesta PGE. Ao Gabinete Civil.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 08 de agosto de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, CLÁUDIA
MUNIZ DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 05.08.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 13020-124/2015 - INTERESSADO: ARLEIDE PEDRO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD–00-2371/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
– PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
(conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem
os autos ser encaminhados à referida Subunidade.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1800-6480/2015 - INTERESSADO: MARIA MÁRCIA VIEIRA DANTAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2372/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1800-5262/2014 - INTERESSADO: JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 2000.10418/2014 - INTERESSADO: ANA LUCIA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2380/2016
- Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação
da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar
suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N.
286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à
referida Subunidade.
PROC: 2000.27313/2013 - INTERESSADO: MARIA PETRUCIA NASCIMENTO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 2000.9041/2013 - INTERESSADO: MARIA HELENA CORREIA DE
LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2382/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
– PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros
Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
PROC: 1800.2482/2015 - INTERESSADO: MARIA CELIA MATIAS VIEIRA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–00-2383/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros
PROC: 1800.4954/2015 - INTERESSADO: MARIA SELMA CÍCERO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1800.1051/2014 - INTERESSADO: EUFÊMIA MARIA ALVES - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.10922/2015 - INTERESSADO: MARIA LUIZA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2385/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
– PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Ta-
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vares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016
PROC: 2000.19214/2015 - INTERESSADO: MARIA GORETI DA SILVA CARVALHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.6581/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 2000.10004/2014 - INTERESSADO: LÚCIA DOS SANTOS WALNEI - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2389/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 2000.6884/2015 - INTERESSADO: MARINALVA COSTA DE MORAIS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2390/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 2000.25655/2014 - INTERESSADO: MARLENE SOARES DE MEDEIROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 2000.28561/2014 - INTERESSADO: MARINALVA BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 13020.479/2015 - INTERESSADO: MARIA VITÓRIA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2393/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1800.11455/2013 - INTERESSADO: ANA LÚCIA SANTOS FERREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
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PROC: 13020.1419/2013 - INTERESSADO: BENEDITO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2395/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 48040.588/2015 - INTERESSADO: CANDIDO ROBERTO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2396/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 2000.19198/2013 - INTERESSADO: MARTA LÚCIA SIQUEIRA
MOTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.8436/2014 - INTERESSADO: JEANE NUNES BARBOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2398/2016
PROC: 1800.8871/2015 - INTERESSADO: VANIA MARIA DE OLIVEIRA
FERREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.7869/2014 - INTERESSADO: ANA MARIA ARAÚJO SAPUCAIA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2400/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1700.4176/2015 - INTERESSADO: VIRNA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO SOUZA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1204.3063/2016 - INTERESSADO: GABRIEL IVO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2402/2016 - Tendo
em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016,
publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida
Subunidade.
PROC: 1800.10699/2014 - INTERESSADO: MARIA RITA DE CERQUEIRA
GOMES - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1800.3293/2015 - INTERESSADO: MÁRCIA BETÂNIA GOMES PIMENTEL - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1206.1071/2016 - INTERESSADO: CLÁUDIO DA SILVA CLAUDINO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1206.1248/2016 - INTERESSADO: MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1206.2295/2016 - INTERESSADO: MANOEL MESSIAS ARAÚJO
SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1206.2460/2016 - INTERESSADO: CARLOS JORGE DE ALMEIDA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1206.1963/2016 - INTERESSADO: JOSÉ FERNANDO MACEDO DOS
SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1206.1574/2016 - INTERESSADO: ROBERTO CARLOS LESSA ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1206.4781/2015 - INTERESSADO: MONICA FERREIRA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206.2095/2016 - INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE
MELO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1206.2163/2016 - INTERESSADO: CAXINOAR TENÓRIO CAVALCANTE - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 1206.2167/2016 - INTERESSADO: EVALDO ALVES DE MIRANDA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1206.1119/2016 - INTERESSADO: SEVERINO GOMES DA COSTA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.2203/2015 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS MODESTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2422/2016
PROC: 1800.8993/2015 - INTERESSADO: NAYDIJANE PACHOLA LIMA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2423/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1800.2880/2015 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA MOTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2424/2016
PROC: 1800.8922/2014 - INTERESSADO: ZULEIDE DOS SANTOS LIMA
PROC: 1800.2589/2013 - INTERESSADO: MARIA EVILA MARQUES
CANUTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
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PROC: 1800.7654/2014 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ FELIX DE ARAÚJO
MENDES - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.9092/2014 - INTERESSADO: ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.8202/2014 - INTERESSADO: MARIA GILDETE DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2429/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1800.9489/2014 - INTERESSADO: MARIA DAS DORES NASCIMENTO PINO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1800.5883/2015 - INTERESSADO: IVANILDE NUNES DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2431/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1800.677/2015
- INTERESSADO: ANA CRISTINA CAVALCANTE ESPERON - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO
PROC: 2000.7556/2015 - INTERESSADO: JOSÉ MARIA DE ALARCÃO
AYALLA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 2000.15117/2014 - INTERESSADO: NEUZA JOVINO DE LIMA
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Estado de Alagoas
PROC: 2000.13322/2014 - INTERESSADO: EDELEUZA BRITO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2434/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1700.0397/2016 - INTERESSADO: JOÃO CARLOS MIRANDA DE
AQUINO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 2000.7893/2015 - INTERESSADO: MESSEJANIA LUNA VASCONCELOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 20105.2567/2015 - INTERESSADO: ROBERTO JORGE LISBOA
DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 2000.393/2015
- INTERESSADO: JOSÉ DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2436/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 48040.0377/2016 - INTERESSADO: EDSON SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2443/2016
PROC: 1800.11355/2012 - INTERESSADO: UNIDADE DE DIREITOS, DEVERES E VANTAGENS - ASSUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2436/2016 - Tendo em vista a criação da
Subunidade Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito
do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria
de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a
partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em
22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade.
PROC: 1700.4601/2014 - INTERESSADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1500.38642/2015 - INTERESSADO: LUINIZ AGUSTINHO GOMES - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2438/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 4701.3193/2016 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE PAIVA MATOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1500.43179/2015 - INTERESSADO: LÚCIA MARIA DA SILVA
FRANÇA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1203.1231/2016 - INTERESSADO: ERISSON ROGÉRIO BARROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2446/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 1700.1384/2015 - INTERESSADO: JOSEFA TELMA DA SILVA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2439/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
PROC: 13010.0550/2015 - INTERESSADO: EVELINA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1700.2317/2013 - INTERESSADO: WELLINGTON GUILHERME
FEITOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PROC: 1206.1124/2016 - INTERESSADO: JOSÉ REGINALDO SANTANA LOPES - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206.1717/2016 - INTERESSADO: JOSÉ ALVES PEIXOTO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PACD–00-2449/2016 - Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária
9 de agosto de 2016
29
ABRAÃO DE OLIVEIRA
LEOPOLDINO
ADRIANA DOS SANTOS DUARTE
ALLAN KARDEC DOS SANTOS
MIRANDA
ALLAN LOPES SILVA ACIOLY
ALLAN RODRIGUES
ALVACYR DOS SANTOS MELO
ÁLVARO DE OLIVEIRA ALVES
AMANDA DE OLIVEIRA NICÁCIO
CALHEIROS
AMANDA LAÍS FERREIRA DA
SILVA
AMARA LÚCIA BARROS DE
CERQUEIRA
ANA PAULA SOARES DE LUCENA
CARLOS AUGUSTO
CAVALCANTE ROCHA
CAYNÃ VIANNA GAZELE
CLEBER DOS SANTOS SILVA
CLEZIVALDO CAVALCANTE
ROCHA
CRISTIANO ALVES PEIXOTO
EDILENE BANDEIRA PIMENTEL
ÉLDER JOSÉ RODRIGUES
EMANOEL DA SILVA SANTANA
GEÓRGIA HILÁRIO CAVALCANTE
SANTOS
HEIDER CLAITON ALVES DE
SOUZA
IRAN RÊGO DE MELO
476.270.504-72
PM
739.713.164-68
049.501.984-40
OUTRO
PC
025.455.054-12
955.813.404-04
309.496.884-87
019.150.574-93
043.364.684-51
SERIS
PC
PM
PM
SERIS
069.939.674-30
PM
284.557.464-91
PC
070.454.934-44
364.526.534-15
PM
PM
077.302.594-43
050.869.614-32
604.230.724-04
PM
PM
CBM
758.882.894-34
042.167.104-17
008.162.754-83
042.733.334-22
007.683.514-64
PM
PM
SERIS
PM
SERIS
863.427.544-20
PC
912.290.904-44
PC
Art. 1º - Designar a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o contrato
supracitado, com a competência de desempenhar todas as funções pertinentes à
análise, acompanhamento, fiscalização e recebimento do objeto contratual, através
da emissão dos documentos destinados a atestar sua adequada execução.
Art. 2º - A Comissão será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a
presidência do primeiro:
ISMAEL BERNARDO DA SILVA
483.213.204-06
PM
ÍTALA DA SILVA CAVALCANTI
035.716.604-39
PC
JÉSSICA STHEFANYE URÇULINO
089.926.794-75
PM
JIVANILDO PEREIRA SILVA
453.503.374-91
PC
Ten Cel QOC PM, Enio Bolivar de Albuquerque, matrícula nº 11446-4;
JOÃO PAULO TENÓRIO DA SILVA
046.669.964-60
PM
JOSE ALBINO DA SILVA
701.325.004-00
PM
JOSÉ DEVERALDO GONZAGA DE
ALMEIDA
JOSÉ JERÔNIMO FERNANDES DA
SILVA
JOSE MOISES DOS SANTOS
JOSENILDO FERREIRA DE SOUZA
JOSIVALDO PEREIRA
RODRIGUES
JULIANA REGINA FERREIRA DE
HOLANDA CAVALCANTE
KAROLYNNE TEIXEIRIA LIMA
LUCIANA MARIA LEONARDO DE
LIMA
LUCIANA VALÉRIA BUARQUE
DA SILVA
LUCIANO DE LIMA
LUIZ CARLOS FERREIRA DOS
SANTOS
MABEL DE MOURA COSTA
MÁCIA CARNEIRO DA SILVA
SANTOS
MARCELLO NEVILLE DE
ARAÚJO
MARCELO GUALBERTO
SARMENTO CHAGAS
MARCOS ANDRÉ DO
NASCIMENTO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MARIO JORGE ANTUNES
FERREIRA
061.581.554-54
PM
433.282.534-91
PM
644.175.814-87
617.434.294-87
278.925.064-20
PM
PM
PC
095.817.264-11
PM
092.755.164-05
828.188.514-91
PM
CBM
700.595.784-91
PC
786.146.354-00
954.624.494-53
PC
PM
079.085.984-04
384.323.584-87
PC
PC
834.840.785-53
PM
724.619.184-49
CBM
724.000.564-04
PC
787.714.554-34
494.794.154-53
PM
PC
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MACEIÓ/AL, 08 DE AGOSTO DE
2016.
GYANCARD DOS SANTOS MOURA.
Responsável pela Resenha.
.
.
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA Nº 947/GS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, considerando o dispositivo no Art. 4º, Parágrafo
único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto
n° 5.483 de 24 de março de 2010, e Considerando o parágrafo 8° do artigo 15,
da Lei. 8666/90 e o Contrato Nº SSP/AL Nº 026/2016, celebrados entre o Estado
de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e a
Empresa FT2R BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ Nº 201835310001/74, que tem como objeto da aquisição 100 (cem) Trajes Antitumulto – Marca/
Modelo FT2R/TAT-FY102, no valor total de R$ 117.998,00 (cento e dezessete mil
e novecentos e noventa e oito reais).
RESOLVE:
Cap QOC PM, Mário César Monte de Arruda Falcão Junior, matrícula nº 12067-7;
Cap QOC PM, Bráulio Rodrigo Silva de Souza, matrícula nº 120726-1;
.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 08 de agosto de 2016.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR
Secretário de Estado da Segurança Pública
PORTARIA______/GS/2016
O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo
Decreto nº 5.483 e considerando o que consta no Processo nº 2100-627/2016,
torna-se pública a relação de concludentes, evadidos, palestrantes e coordenadoras
do 4º Seminário Alagoano de Atuação Policial frente à Proteção e Promoção dos
Direitos dos Grupos Vulneráveis, conforme o que segue:
Evento: 4º Seminário Alagoano de Atuação Policial frente à Proteção e Promoção
dos Direitos dos Grupos Vulneráveis
Coordenação Pedagógica: 1º Ten BM Chyara Tereza Paiva Barbosa Lima
Período: 13 a 17/06/2016
Carga Horária: 40 h/a
Local: Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/AL
1. - Relação dos alunos Matriculados que concluíram com êxito o evento:
Nº
NOME COMPLETO
ABELARDO NUNES BARBOSA
FILHO
CPF
057.092.224-02
ÓRGÃO
PM
30
9 de agosto de 2016
MONIK ANDRESSA TENÓRIO
060.420.624-09
PM
RAMOS
PAULO VITOR DE BARROS
046.129.934-89
CBM
SANTOS
RICARDO ALVES DE LIMA
758.737.104-49
CBM
RICARDO GONDIM SAMPAIO
034.025.614-17
PM
RONALDO LUIZ DOS SANTOS
700.529.564-15
PM
SONIA REGINA DOS SANTOS
047.514.864-97
PC
MELO
SUSANA FERREIRA DOS SANTOS
051.954.274-61
PM
TATIANA COSTA GONÇALVES
048.151.954-80
PC
WELLINGTON MOISES DA SILVA
540.021.414-20
OUTRO
2. Relação dos alunos Matriculados que não compareceram ao evento:
Nº
NOME COMPLETO
CPF
ÓRGÃO
ANDRÉA RODRIGUES DE MELO
019.715.214-77
SERIS
ANDREY OLIVEIRA SANTOS DE
039.178.844-29
PC
FRANÇA
BENJAMIM ANDRE SOUZA
679.225.464-91
PM
MORAIS
ELENILSON FIRMINO DA SILVA
027.743.784-94
PM
GERSON EMMANUEL MARQUES
032.367.254-00
PM
AMARAL
JOÃO SANTOS AVELINO
040.134.274-35
PC
JOSÉ ALEXSANDRO LUZ DA
903.078.874-72
SERIS
SILVA
JOSÉ ROMILDO NOGUEIRA DA
470.131.924-49
PM
SILVA
KÁTIA MARIA VIEIRA LINS
926.530.654-87
PC
LARISSA VITAL MININ DE LINS
052.242.904-14
SERIS
LOURIVAN CORREIA TEIXEIRA
088.484.324-68
PC
MARCIAL TENÓRIO RAMOS
647.827.004-15
PC
MARCOS LINS MACHADO
025.822.664-18
PC
MARCUS ANDRE DIAS
594.933.994-00
SERIS
CAVALCANTE
RODRIGO LIMA E SILVA
062.943.804-80
SERIS
SAMUEL DA SILVA BARBOZA
678.082.984-68
PM
SHIRLEY MIRELY GONÇALVES
041.703.544-60
SERIS
ARAÚJO
STÊNIO JORGE UMBELINO DA
539.861.644-72
PC
SILVA
THAYS KELLY AYRES AGRA
021.261.574-23
PC
VADILENE FERREIRA DA SILVA
144.921.994-20
PC
HENRIQUE
VERÔNICA MARIA DA SILVA
926.524.764-91
PC
3. - Relação das Temáticas Abordadas e respectivos palestrantes e coordenadoras:
01
02
03
04
05
TEMÁTICAS
PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA
OFICINA PRÁTICA
DE ABORDAGEM
A PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA
PESSOAS IDOSAS
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
OFICINA PRÁTICA
DE ABORDAGEM A
PESSOAS IDOSAS
E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
PALESTRANTES
JORGINA SALES
JORGE
Diário Oficial
COORDENADORAS
CHYARA TEREZA
PAIVA BARBOSA
LIMA
CAP PM MAYKEL CHYARA TEREZA
ANDERSON
PAIVA BARBOSA
GOMES DE
LIMA
ARAÚJO
MARTHA
SIRLÂNDIA
MARISA DA
CORREIA DA SILVA
SILVA LINS
FAUSTINO
RAFAELA KARLA
SEIXAS DO
NASCIMENTO
DILMA PINHEIRO CHYARA TEREZA
DA SILVA
PAIVA BARBOSA
GUILHERME
LIMA
VASCONCELOS
PEREIRA
1º TEN PM DIEGO SIRLÂNDIA
SARMENTO
CORREIA DA SILVA
FIRMINO
FAUSTINO
CHYARA TEREZA
PAIVA BARBOSA
LIMA
06
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
07
OFICINA PRÁTICA
DE ABORDAGEM
A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
MULHERES
08
09
10
11
12
13
Estado de Alagoas
LUIZ HENRIQUE
MARCELINO
LEITE
CLÁUDIO LUIZ
BEIRÃO
KAROLINE
SANTOS FARIAS
DELEGADA
PC ADRIANA
GUSMÃO
MOREIRA
GENILSON
RIBEIRO
ANTÔNIO VIEIRA
1º TEN PM DIEGO
SARMENTO
FIRMINO
STELA VALÉRIA
SOARES
DE FARIAS
CAVALCANTI
CLÁUDIA
ELIZABETH
SOUZA SIMÕES
COMUNIDADE LGBT
MARIA ALCINA
RAMOS DE
FREITAS
LEANDRO DA
SILVA ROSA
OFICINA PRÁTICA
DELEGADO
DE ABORDAGEM
PC RONILSON
A MULHERES E
ALVES
COMUNIDADE LGBT
MEDEIROS
1º TEN PM DIEGO
SARMENTO
FIRMINO
PROJETOS SOCIAIS/
JORGINA SALES
CONSULTÓRIO NA RUA JORGE
PROJETOS SOCIAIS/
ABRIGO SÃO VICENTE
DE PAULO PARA
PESSOAS IDOSAS
PROJETOS
SOCIAIS/AÇÕES
DESENVOLVIDAS
PELA SECRETARIA DE
ESTADO DA MULHER
E DOS DIREITOS
HUMANOS
SÔNIA MARIA
ALVES DA SILVA
RITA DE CASSIA
TENÓRIO
MENDONÇA
ELAYNE
CHRISTINE
SANTOS DA SILVA
ELAYNE
CHRISTINE
SANTOS DA SILVA
GLAIZE HEIRES
DOS SANTOS
ROCHA
MARIA SUELY
CAVALCANTE DE
AQUINO
GLAIZE HEIRES
DOS SANTOS
ROCHA
MARIA SUELY
CAVALCANTE DE
AQUINO
CHYARA TEREZA
PAIVA BARBOSA
LIMA
SIRLÂNDIA
CORREIA DA SILVA
FAUSTINO
GLAIZE HEIRES
DOS SANTOS
ROCHA
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR – CEL. QOC PMAL.
Secretário de Estado da Segurança Pública
.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVNTOSFUCIA
AT O S E D P C H O G V E R N A D
PORTARIA/SEDUC Nº. 3.326/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei
Delegada n°.47 de 10 de agosto de 2015 e conforme Processo Administrativo
nº Processo Administrativo nº1800-008069/2012-SEE(apenso: processo nº
1800.001289/2013-SEE; processo nº 1800.002426/2013-SEE), Parecer nº
069/2016 CEP-CEE-AL, Resolução nº 017/2016, aprovado na Plenária da Sessão
Ordinária realizada em 31 de maio de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Credenciamento do CET-Centro Educacional Tecnológico,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
e a Autorização para oferta de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível
Médio: Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Informática, Técnico em
Edificações, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Petróleo e Gás e Técnico
em Transações Imobiliárias, na forma subsequente, e na modalidade Educação a
Distância, em Maceió/Al.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 03 de Agosto
de 2016.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL)
08 DE AGOSTO DE 2016.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA / SEDUC N° 3.310/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de
2015..
Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas
no âmbito da SEDUC/AL.
RESOLVE:
1-LEYLA BYANNE DANTAS ABREU, CPF: 075.887.114-77, para o encargo
de Supervisor do Eixo de Ambiente e Saúde do Pronatec, com 20 semanais, na
SEDUC/AL;
2-MAURO VIEIRA DA SILVA JÙNIOR, CPF: 911.608.204-49, para o encargo
de Supervisor do Eixo de Informação e Comunicação do Pronatec, com 20 horas
semanais, na SEDUC/AL;
3-MARIA LUCINALVA TEIXEIRA DE LIMA, CPF: 047.783.654-29, para o
encargo de Apoio as Atividades Serviços Gerais do PRONATEC, com 20 horas
semanais, na Unidade Remota ESCOLA ESTADUAL INAURA CASADO
COSTA;
4-ANA PAULA DE FRANÇA, CPF: 028.102.014-04, para o encargo de
Orientadora pedagógica, de Unidade remota/gestora do PRONATEC, com 20
semanais, na ESCOLA ESTADUAL MISAEL GONÇALVES FERREIRA;
5- SUZANNE DO NASCIMENTO LESSA DIAS, CPF: 113.296.794-58, para o
encargo de Apoio Administrativo, de Unidade remota/gestora do PRONATEC,
com 20 semanais, na ESCOLA ESTADUAL MISAEL GONÇALVES FERREIRA;
6-GLEBER GLAUCIO DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA, CPF:
647.635.874-04, para o encargo de Apoio Administrativo Operacional, da 2ª
GERE, pelo PRONATEC, com 20 semanais,
7-MARIA ROZANE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 485.641.924-20, , para o
encargo de Orientadora pedagógica, de Unidade remota/gestora do PRONATEC,
com 20 semanais, na ESCOLA ESTADUAL JOSEFA CAVALCANTE
SURUAGY;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 08 de agosto de
2016.
PORTARIA /SEDUC N° 3.311/2016
legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n° 47 de 10 de agosto de
2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação
Estudante/PRONATEC com percepção de bolsa, 20 horas semanas, no âmbito das
Escolas da Rede de Estadual de Ensino, das Gerencias Regionais de Ensino:
GERE
4ª
31
9 de agosto de 2016
2015, RESOLVE:
GERE
13ª
CPF
NOME
Edineide Maria Vieira
Luciene da Silva Santos
ENCARGO
045.871.634-06 APOIO PARA
543.839.604-30 SERVIÇOS GERAIS
Para o encargo de Apoio para Serviços Gerais, de unidade remota do PRONATEC,
com 20 horas semanais, nas Gerencias Regionais de Ensino.
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 09 de maio de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió (AL), 08 de agosto
de 2016.
2015, RESOLVE:
GERE
13ª
NOME
Eradia Maria Tourinho de
Moraes
CPF
ENCARGO
177.291.144-53
Aureni Firmino de Oliveira
099.449.664-87
Douglas Cordeiro Sarmento
091.400.124-84
Emanuely Patrícia Lins Vieira
049.359.324-14
Claudeane Silva Mendonça
076.677.554-26
Claudelane Mendonca dos
Santos
073.540.674-07
Claudiela Silva Mendonça
096.345.454-40
Sandra Maria dos Santos
841.539.464-00
Zíbia Lourrany Correia de
Oliveira
120.403.214-97
Ewerton Rodrigues da Silva
114.419.604-30
José Vanildo Soares de Sousa
152.497.784-53
APOIO PARA
SERVIÇOS
GERAIS
Maria das Neves Elias da Silva 008.219.394-08
Senhorinha Rufino Freitas
940.609.914-49
Silvana Lima do Carmo
007.804.084-11
Valdinete Calixto de Araújo
Silva
363.826.804-78
CPF
ENCARGO
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
2016.
Cristiano Barbosa Alves
116.237.094-74
Rafael Macario da Silva
054.971.384-03
APOIO PARA
SERVIÇOS GERAIS
NOME
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
2016.
2015, RESOLVE:
32
GERE
9 de agosto de 2016
ENCARGO
APOIO PARA
1ª
057.622.764-14 SERVIÇOS
Islane Cristina de Andrade Silva
GERAIS
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 09 de junho de 2016.
2016.
NOME
CPF
2015, RESOLVE:
GERE
3ª
NOME
Klistyane Rodrigues
Santos
CPF
ENCARGO
058.650.354-44
APOIO PARA
SERVIÇOS GERAIS
101.570.914-14
Nadila Silva de Lima
2016.
2015, RESOLVE:
GERE
6ª
NOME
Maria Betania Alexandre
Carvalho
Rosilda Maria Lima da Silva
CPF
ENCARGO
958.112.144-72
052.453.494-26
APOIO PARA
SERVIÇOS
GERAIS
079.523.394-94
Fabiano Aleixo Araujo
Edvânia Farias Alencar da
087.475.854-80
Rocha
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 08 de junho de 2016.
de 2016.
PORTARIA/SEDUC N° 3.317/2016
2015, RESOLVE:
Art. 1°. Designar profissionais para assumirem encargos da Bolsa-Formação
GERE
1ª
NOME
Maria Cicera Gomes da
Silva
Quitéria Martins dos
Santos Nascimento
Diário Oficial
CPF
ENCARGO
346.945.524-49
064.283.324-93
Adriana da Silva Siqueira
036.040.354-90
José Cícero da Silva
469.192.524-49
APOIO PARA
SERVIÇOS
GERAIS
Estado de Alagoas
2016.
2015, RESOLVE:
GERE
NOME
CPF
ENCARGO
APOIO PARA SERVIÇOS
7ª
041.888.304-17
Maria José da Silva
GERAIS
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 11 de julho de 2016.
2016.
2015, RESOLVE:
GERE
NOME
CPF
ENCARGO
APOIO PARA
7ª
068.120.094-40
Poliana Camilo da Silva
SERVIÇOS GERAIS
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 09 de maio de 2016.
2016.
2015, RESOLVE:
GERE
NOME
CPF
ENCARGO
Quitéria Maria dos Santos 505.662.534-53
APOIO PARA
SERVIÇOS GERAIS
036.744.624-35
Luiz Alves Filho
2016.
5ª
PORTARIA SEDUC N° 3.321/2016
2015, RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GERE
NOME
CPF
ENCARGO
APOIO PARA
8ª
053.995.844-17
Silvani da Silva Santos
SERVIÇOS GERAIS
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a contar de 09 de julho de 2016.
de 2016.
PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de
Ensino, das Gerencias Regionais de Ensino:
GERE
NOME
CPF
ENCARGO
Simone Valeria dos
APOIO PARA
1ª
099.720.254-89
Santos
SERVIÇOS GERAIS
Art.2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
2016.
2015, RESOLVE:
GERE
2ª
NOME
CPF
Zenir Maria de Lima
048.666.894-04
Márcia Costa dos Santos
035.517.285-26
Ana Kátia Barbosa
020.477.531-04
Dilmary Santos Silva
018.793.734-67
Fernanda Maria da Silva
Maria Quitéria de Oliveira
Moreira
108.422.874-26
ENCARGO
APOIO PARA
SERVIÇOS GERAIS
045.935.034-00
Leticia Nascimento Misael 118.925.264-33
Flávio Renato Gomes de
061.579.234-07
Figueiredo
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
2016.
PORTARIA/SEDUC N° 3.323/2016
2015, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar profissionais dos encargos da Bolsa – Formação Estudante/
PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual de
Ensino, das Gerencias Regionais de Ensino:
GERE
NOME
CPF
ENCARGO
APOIO PARA
SERVIÇOS GERAIS
APOIO PARA
058.883.844-61
Jusilane Maria da Silva
SERVIÇOS GERAIS
Cássia Valéria dos Santos
APOIO PARA
926.783.354-53
Lopes
SERVIÇOS GERAIS
13ª
APOIO PARA
019.404.464-57
Irenilda da Silva Gomes
SERVIÇOS GERAIS
Adriana Maria Ferreira
APOIO PARA
084.310.254-33
dos Santos Morais
SERVIÇOS GERAIS
APOIO PARA
676.905.304.78
Almir Olímpio da Silva
SERVIÇOS GERAIS
Art.2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
de 2016.
Edleuza dos Santos
106.974.807-20
2015, RESOLVE:
33
9 de agosto de 2016
legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de
2015.
Resolve:
PRONATEC com percepção de bolsas no âmbito das Escolas da Rede Estadual
de Ensino:
1-VILMA CRUZ HONORATO, do encargo de Supervisora de Unidade Remota
CEP. MARIA ALICE B. C. SIQUEIRA;
2-PAULO ROBERTO SILVA, do encargo de Supervisor do Eixo Tecnológico
Informação e Comunicação, PRONATEC/SEDUC;
3-CRISTIANE PIMENTEL DOS SANTOS, do encargo de Apoio as Atividades
Serviços Gerais da Unidade Remota ESCOLA ESTADUAL INAURA CASADO
COSTA;
4-GLAUBER GLAUCIO DO NASCIMENTO SOARES DA SILVA, do encargo
de Orientador Pedagógico da Unidade Remota ESCOLA ESTADUAL JOSEFA
CAVALCANTE SURUAGY.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
2016.
.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO Nº 004/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ OBJETIVANDO A
UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE REEDUCANDOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALAGOAS DOS REGIMES SEMIABERTO
E ABERTO.
Processo: 1500-006109/2016
PARTÍCIPES: O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno,
através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida
Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade doravante denominada
ACORDANTE, neste ato representada por seu Secretário, Marcos Sérgio de Freitas
Santos, CPF nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, residente e
domiciliado nesta Capital, e a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
inscrita no CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, 80,
Cambona, CEP 57017-900, nesta cidade, neste ato representado por seu Secretário,
George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, portador do RG nº
077452753-IEP.
OBJETO DO CONTRATO: Alteração da Cláusula Primeira do Acordo de
Cooperação 004/2015 celebrado entre a Secretaria de Estado de Ressocialização
e Inclusão Social - SERIS e a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, a fim de
ser incluído no Convênio reeducandos em cumprimento de pena no regime aberto.
GESTOR: Irene da Silva Xavier, Agente Penitenciária, matrícula nº 5063-7.
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho 2016.
Protocolo 255444
34
9 de agosto de 2016
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2016 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-024111/2016 - GERÊNCIA EXECTIVA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - SEFAZ - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade.
GSEF, em Maceió, 08 de agosto de 2016
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Protocolo 255555
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 4799-002563/2016 - MARLENE FERREIRA LEOBINO DA SILVA De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 517/2016 (fls. 09/14), Aprovado
pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 00771/2016 (fl. 15), da Douta Procuradoria Geral
do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em
conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39,
inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade do Laudo Médico
Pericial Oficial até SETEMBRO de 2020, após esta data, será necessário realização
de nova pericía médica para continuação do benefício conforme (fl. 07) dos autos.
Ressalto, por oportuno, que os valores relativos a restituição do imposto de renda
referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados
junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual,
conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Unidade Gestora e pela
Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/PA-00-2541/2010,
publicado no DOE/AL de 09/12/2010. Desta forma, encaminhem-se os autos a
Coordenadoria de Manutenção de Benefícios, através da Diretoria de Benefícios,
para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência
quanto ao deferimento do imposto de renda em tela, sendo os mesmos após os
devidos procedimentos, remetido ao setor competente para acompanhamento do
prazo de validade nos termos do disposto no laudo emitido pela Superintendência
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 4799-002952/2016 - JOSÉ RONALDO MELROS DE OLIVEIRA
RIOS - De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 516/2016 (fls. 10/15),
Aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 00772/2016 (fl. 16), da Douta
Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda
do Interessado em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto
nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade
do Laudo Médico Pericial Oficial, até FEVEREIRO de 2021, após esta data, será
necessário à realização de nova perícia médica para continuação do benefício
conforme (fl. 08) dos autos. Ressalto, por oportuno, que os valores relativos a
restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando
couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da
Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito desta
Unidade Gestora e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer
PGE/PA-00-2541/2010, publicado no DOE/AL de 09/12/2010. Desta forma,
encaminhem-se os autos a Coordenadoria de Manutenção de Benefícios, através da
Diretoria de Benefícios, para ciência e demais providências necessárias no âmbito
da sua competência quanto ao deferimento do imposto de renda em tela, sendo
os mesmos após os devidos procedimentos, remetido ao setor competente para
acompanhamento do prazo de validade nos termos do disposto no laudo emitido
pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de
Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 4799-002408/2016 - TEREZA MARCIA MAIA DE AMORIM - De
acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 512/2016 (fls.11/16), aprovado pelo
Despacho PGE/PFE-CD nº 00777/2016 (fl. 17), da Douta Procuradoria Geral do
Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em
conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto.
3.000, de 26/03/1999.
Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e demais
providências necessárias no âmbito da sua competência.
PROC. Nº. 4799-001657/2016 - JOSÉ CARLOS DA SILVA - De acordo
com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 509/2016 (fls.11/16), aprovado pelo
Despacho PGE/PFE-CD nº 00764/2016 (fl.17), da Douta Procuradoria Geral do
Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em
inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico
Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos
a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente quando
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL
Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/
PFE 446/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, Retornem os
autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito
da sua competência.
PROC. Nº. 4799-002875/2016 - MAURO BARROSO DOS SANTOS - De acordo
PROC. Nº. 4799-002898/2016 - SALETE MENDONÇA LOPES BRASILEIRO De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 519/2016 (fls.11/16), aprovado
pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 00700/2016 (fl.17), da Douta Procuradoria Geral
do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em
PROC. Nº. 4799-002753/2016 - BENEDITO URSULINO BARBOSA - De acordo
PROC. Nº. 4799-002940/2016 - JOSÉ CARLOS DUARTE - De acordo
PROC. Nº. 1206-002597/2016 - GERALDO ANTÔNIO BERTO - De acordo com
o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 548/2016 (fls.12/17), aprovado pelo Despacho
PGE/PFE-CD nº 00838/2016 (fl. 18), da Douta Procuradoria Geral do Estado,
DEFIRO a Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com
o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII.
Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico
a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. Nº. 1206-000463/2016 - FABIANA MENEZES DA SILVA - De acordo
com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 440/2016 (fls. 13/18), aprovado pelo
conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art.
39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde da Polícia
Militar de Alagoas NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial
Oficial, conforme fls. 11/12 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos
a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando
PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os
PROC. Nº. 4799-002644/2016 - VALERIA DA SILVA BRAGA - De acordo
PROC. Nº. 4799-001788/2016 - BENEDITO ANTONIO DOS SANTOS - De
acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 510/2016 (fls.48/53), aprovado pelo
GSEF, em Maceió, 08 de agosto de 2016.
Publique-se.
Protocolo 255557
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-019576/2016 - MANOEL OMENA FARIAS JUNIOR - À
Gerência de Valorização de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-016880/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO
DE PESSOAS - SEFAZ/AL - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-007432/2016 - GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SEFAZ/AL Idem.
PROC. Nº. 1500-006424/2016 - 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL
- Idem.
PROC. Nº. 1500-000883/2016 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
19ª REGIÃO - Idem.
PROC. Nº. 1500-028307/2012 - JUÍZO DE DIREITO - 3ª VARA DE RIO LARGO
/ CRIMINAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-024086/2016 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM - AL - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-024238/2016 - DMT - SEFAZ/AL - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-024239/2016 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À
9 de agosto de 2016
35
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-016264/2016 - CAST INFORMÁTICA SA - À Gerência
Executiva de Tecnologia da Informação.
PROC. Nº. 1500-004596/2016 - MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
ARAPIRACA - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-031403/2015 - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE RUSSAS/CE - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-023835/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1204-003065/2016 - MARIA BETÂNIA AMÂNCIO DA SILVA - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1204-003045/2016 - ZITA MARIA LESSA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1204-003064/2016 - GERALDO PIMENTEL DE LIMA - Idem.
PROC. Nº. 2900-000597/2015 - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE
ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº. 1500-024052/2016 - MJ POLÍCIA FEDERAL - À Superintendência
da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-023833/2016 - RHEMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - À Gerência de Tributação.
PROC. Nº. 1500-023732/2016 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACEIÓ - À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-024275/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-024233/2016 - GERÊNCIA DE JULGAMENTO - SEFAZ/AL À Escola Fazendária.
GSEF, em Maceió, 08 de agosto de 2016
Publique-se.
Protocolo 255558
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-023529/2016 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-023528/2016 - CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL SEFAZ/AL - À Procuradoria Geral do Estado.
Publique-se.
Protocolo 255559
O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-022814/2016 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-022814/2016 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL SEFAZ/AL - Idem.
Publique-se.
Protocolo 255560
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1700-002630/2016 - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - À Secretaria
de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-024046/2016 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL - À
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-021066/2016 - BANCO DO BRASIL SA - À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1500-021405/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.
PROC. Nº. 1500-024174/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS - À Superintendência do
Tesouro Estadual - STE.
36
9 de agosto de 2016
PROC. Nº. 1500-024176/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ - Idem.
PROC. Nº. 1500-024057/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND - Idem.
PROC. Nº. 1500-024068/2016 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
- Idem.
PROC. Nº. 1500-024114/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
- UNEAL - Idem.
PROC. Nº. 1700-004223/2016 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL - À Secretaria de Estado de
Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.
PROC. Nº. 1700-004851/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA
COMUNICAÇÃO - SECOM - À Superintendência do Tesouro Estadual - STE.
PROC. Nº. 1500-023840/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SECULT - Idem.
PROC. Nº. 1500-024203/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SECULT - Idem.
PROC. Nº. 1500-024127/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA - SEPREV - Idem.
PROC. Nº. 1700-004620/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1700-004823/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual STE.
PROC. Nº. 1500-023838/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
- SEDUC - Idem.
PROC. Nº. 3004-001051/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA - SEPREV - Idem.
PROC. Nº. 1700-004830/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SESAU - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.
Publique-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE Nº 040/2016
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de
farinha de trigo, relativos ao mês de maio de 2016, para o cálculo da devolução do
ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de
2000.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,
Considerando o Memorando nº 168/2016/GEFIS, de que trata o processo
administrativo nº 1500-023457/2016;
Considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio
de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010,
resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de
farinha de trigo, relativos ao mês de maio de 2016, para o cálculo do incentivo
fiscal da devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº
38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:
VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS
OPERAÇÃO
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
MÊS/ANO
INTERNA
(R$/Kg)
(R$/Kg)
Maio/2016
0,305800
0,210022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 08 de
agosto de 2016.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
Protocolo 255561
PORTARIA SRE Nº 039/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e
no interesse da Administração Fazendária Estadual, nos termos do memo. 304/2016
SRE-SEFAZ/AL que originou o processo administrativo 1500-024266/2016, resolve expedir a seguinte
PORTARIA,
Art. 1º Ficam os fiscais de tributos estaduais a seguir identificados
designados para prestar serviços de fiscalização de natureza especial, análise das
emissões de notas fiscais eletrônicas, no âmbito da Gerência de Fiscalização de
Estabelecimentos - GEFIS, nos termos do item 1, alínea “b”, inciso I do art. 3º da
Portaria nº SF 558/2002:
SERVIDOR
Ronaldo Guedes de Araújo
Neudes Lucas de Melo
NÍVEL
4
4
MATRICULA
30.692-4
55.786-2
CPF
068.039.974-72
384.356.594-53
Art. 2º Fica atribuído aos servidores designados no art. 1º produtividade fiscal nos
termos do item 1, alínea “b”, inciso I do art. 3º combinado com a alínea “a”, item
1, Quadro II do Anexo Único da Portaria nº SF 558/2002.
Parágrafo único. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que
trata o caput, será proporcional a realização das tarefas no âmbito da GEFIS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de agosto de 2016, com término em 30 de outubro de 2016.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 4 de
agosto de 2016.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
EDITAL SRE - Nº 048/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 180/2016,
da Gerencia de Fiscalização.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF
nº 17/2007, fica as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO: 1500-030095/2010
CACEAL: 240.08476-4, 240.08477-2, 240.08483-7, 240.08484-5, 240.08489-6,
240.08493-4, 240.08184-6
RAZÃO SOCIAL: USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU SA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 08 de agosto
de 2016.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE - Nº 049/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 179/2016,
da Gerência de Fiscalização.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que devido equívoco quanto a baixa desse contribuinte no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas/CACEAL , processo N° 1500-030095/2010,
fica a inscrição abaixo discriminada “excluída” do Edital SRE 047/2016.
CACEAL: 240.06134-9 / USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU SA.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 08 de agosto
de 2016.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
EDITAL CTE 1C N.º 78/2016
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A,
da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161,
de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir
identificadas, a decisão do(a) 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, julgou o LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINTO PELO PAGAMENTO, conforme Acórdão CTE-1C nº 225/2014, publicado no
D.O.E., de 18/11/2015.
Informamos que o processo será encaminhado para homologação da extinção do
crédito tributário, nos termos do Art. 70, da Lei n° 6.771/2006.
TRANSPORTADORA COMETA (FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRASNPORTE S/A)
CACEAL: 24071961-1
PROCESSO SF N° 1500-026095/2001
AUTO DE INFRAÇÃO: 18291
ENDEREÇO: RUA JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO, S/N, GALPÃO 11 E 27 – TABULEIRO DOS MARTINS
CEP:57081000 – MACEIO - AL
MANOEL LEITE PEREIRA FILHO
C.P.F.: 818.961.318-91
ENDEREÇO: AV. BOA VIAGEM, N° 500, APTO 701 – BOA VIAGEM
CEP: 51021001 – RECIFE-PE
LUIZ ROBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS
C.P.F.: 818.961.318-91
ENDEREÇO: AV. BOA VIAGEM, N° 178, APTO 1802 – BOA VIAGEM
CEP: 51011000– RECIFE-PE
Sala do CTE, em Maceió, 02 de agosto de 2016.
LUCIO FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA
Presidente do CTE
ELEILDE GOMES QUINTELA
Assistente Fazendário
EDITAL CTE- P n° 88 /2016
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A,
da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161,
de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir
identificadas, a decisão do(a) PLENO do Conselho Tributário Estadual - CTE que,
por unanimidade de votos, nos termos do Acórdão n° P-341/2015, publicado no
D.O.E de 22/12/2015, conheceu da Representação Procuradoria da Fazenda Estadual, dando-lhe parcial provimento, determinando o retorno dos autos
à 2ª Câmara do CTE para julgamento.
9 de agosto de 2016
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BRANDÃO WANDERLEY & CIA LTDA
CACEAL: 24053422
PROCESSO SF: 1500-09231/1991 – AI: 49004
ENDEREÇO: R JOAO CANUTO DA SILVA – Nº 21 – CRUZ DAS ALMAS –
MACEIO-AL
CEP: 57038300
PAULO SÉRGIO BRANDÃO WANDERLEY
C.P.F.: 088.144.904-46
RUA GRÁFICA GAZETA DE ALAGOAS – 505 - CANAA
CEP: 57080-130 – MACEIÓ-AL.
LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES
Presidente da Câmara do CTE
Assistente Fazendário - CTE
EDITAL CTE- 1C n° 89 /2016
O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em cumprimento ao disposto no Art. 11, I, da Lei nº
6.771/2006, fica Vossa Senhoria intimado a comparecer à SEFAZ/AL – no Conselho Tributário Estadual – CTE, 5º ANDAR – PRÉDIO SEDE, situada na Rua General Hermes, 80 – Cambona, nessa capital, para ter vistas e, querendo, manifestarse sobre a ação rescisória apresentada pela Diretoria de Representação Fiscal em
face do Acórdão CTE n.º 43/2013, publicado no D.O.E., de 22/02/2013, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados desta data (Decreto n° 25.370/2013, Art. 191, III).
Ressaltamos ainda que o processo será submetido ao Pleno do Conselho Tributário
Estadual pana análise, nos termos do Art. 51 da Lei nº 6.771/2006.
KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A
CACEAL: 24087742-0
AV DURVAL DE GOES MONTEIRO, Nº 8501, Galpão B – Tab. Martins
CEP: 57061-000 – MACEIÓ-AL
Sócios:
C.P.F. 565.749.678-72 – ANTÔNIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO
RUA SÃO VICENTE DE PAULA, Nº 501, Aptº 804 – STª CICILIA
CEP: 1229010 – SÃO PAULO-SP
C.P.F. 047.602.558-34 – JAIME JACOPUCCI
AV. DR. CESARIOS BASTOS, Nº 55 – Aptº 121 – JD. B. Vista
CEP: 9040330 – SANTO ANDRÉ-SP
LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES
Presidente da Câmara do CTE
Assistente Fazendário - CTE
ESTADO DE ALAGOAS
GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 436/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa
contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado
entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,
Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista,
comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-023792/2016, que não mais presta
serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução
Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.
38
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE:
Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a
contar desta publicação oficial, promoverem a alteração das informações cadastrais
do contabilista ou empresa contábil.
Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão a inscrição estadual
tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado,
tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV,
do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.
RAZÃO SOCIAL
A M TEIXEIRA DA SILVA- ME
ADLA DA SILVA LIMA
C M DOS ANJOS SILVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS
CLAUDIEJE CAVALCANTE E LOPES LTDA- ME
CLAUDIEJE CAVALCANTE E LOPES LTDA- ME
E S DE LIMA RESTAURANTE- ME
GRANNPIZZA PIZZARIA LTDA- ME
IVANIRA LINO DE SOUZA- ME
M S ELLEN DOS SANTOS- ME
R P N SERVICOS DE ENTREGA LTDA- ME
TUDO PRODUTO DE LIMPEZA LTDA- ME
VIP SPORTS LTDA- ME
W I REFEICOES LTDA- ME
CACEAL
242.55405-9
242.61479-5
248.52517-4
242.37368-2
242.55213-7
242.25633-3
242.77842-9
242.60791-8
242.81551-0
244.05548-3
242.02979-5
244.09894-8
242.65795-8
EDITAL 4° CRAF
O GERENTE REGIONAL DA 4ª CRAF, em atendimento
do processo 1500-002123/2016, assim como obediência a IN GSEF
30/2007, IN GSEF 02/2015 e a Lei Nº 6.474/2004, autoriza a empresa abaixo qualificada a recolher o ICMS devido por substituição
tributaria até o dia 9 (nove) do mês subsequente à remessa da mercadoria, quando oriundas de Estados não signatários de Protocolo
ou Convênio ICMS, nos termos e limites da legislação citada.
RAZÃO SOCIAL: CENCOSUD BRASIL COMERCIO LTDA
CACEAL: 242.48669-0
CNPJ: 39346861020430
PROCESSO Nº: 1500-002123/2016
Viçosa, 04 de Agosto de 2016
Maceió, 08 de Agosto de 2016
Ronaldo Alves Leite
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
Chefe Regional 4ª CRAF
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 107/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro
de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 108/2016
da Gerência de Cadastro,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos constantes no Anexo único.
DATA
13/07/2015
02/08/2016
04/08/2016
CACEAL
244.26875-4
242.38345-9
24482931-4
CNPJ
22.421.212/0001-85
12.707.952/0001-29
25.220.397/0001-58
RAZÃO SOCIAL
ERIKA CARINE PEREIRA MOURA 06349661460
ROSITA VIEIRA BARBOZA DA SILVA 6361525848
SONIA MARIA SILVA ASSUNCAO 53565266449
PROCESSO
1500-024113/2015
1500-023488/2016
1500-024015/2016
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de Agosto de 2016
Superintendente da Receita Estadual
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO.
A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD, Sra. Núbia Ivete Monteiro de Oliveira,
constituída pela Portaria SEPLAG nº Portaria nº 9505/2015, publicada no
DOE de 15/10/2015, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, na forma da Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO vir, ou dele conhecimento tiverem, que nesta
CPAD/SEPLAG, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramita em seus termos legais,
os autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria SEPLAG nº 5229, publicada no DOE de 08/06/2016, em que incorre a
servidora SIMONE MEDEIROS BEDER REIS, cargo: Médica, matrícula
nº: 501.705-0, lotada na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DE
SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, no processo administrativo disciplinar
nº:41010-6682/2012, conforme informação do Ofício nº. GCCS/029/2012,
emitido pela Gerência do Centro de Ciências da Saúde –CCS, a referida servidora não comparece há mais de 01(um) ano, para desenvolver suas atividades,
conforme folha individual de presença, às fls. 14 e 15 dos autos, infringindo, destarte, o artigo 140, da Lei nº: 5.241/91, alterada pela Lei Estadual
nº 5.878/96 de 22/11/1996 . Por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
mandou a Sra. Presidente publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 03
(três) dias consecutivos, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias a
contar da última publicação, perante a referida Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima
mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Alagoas. Eu, Walesca Maria Cavalcante Paes, Secretária
da Terceira Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 08 dias
do mês de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG
A Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios,
constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio nº 3039/2015, publicada no DOE de 22/05/2015, designou
em 09 de agosto de 2016, audiência para interrogatório e produção de provas, a
ser realizada no dia 09 de setembro de 2016, a partir das 09h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio – SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar, nº 18001200/2013 (APENSADO: 1800-7368/2015, instaurado pela Portaria SEPLAG/GS
Nº 6.813/2016, publicada no DOE de 27/07/2016.
Servidores depoentes: Vânia Marcia da Silva Lauentino e outros
Servidor indiciado sob matrícula nº 19.816-1, lotado na Secretaria de Estado da
Educação. Proceda-se as intimações necessárias.
Eu, Rosalie Cristine Lima do Amaral
Membro Titular/Secretária
Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios
Presidente da Segunda Câmara Isolada-CPAD
Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça Freire
Membro Titular
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 08 DE AGOSTO
DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. 1700 - 001597/2016 – SEPLAG/AL – (...) Ante o exposto, devidamente
motivada à presença dos pressupostos para contratação direta, alicerçado no art. 50,
§ 1° da Lei 9.784/99, AUTORIZO a contratação da empresa VICTOR ARTES –
JV COMÉRCIO DE MOLDURAS E MATERIAIS PARA PINTURA LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob nº 21.833.503/0001-18, por dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, substituindo a celebração de contrato
por nota de empenho, como prevê o art. art. 62, §4° da lei mencionada, ao tempo
em que encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
para análise e manifestação jurídica acerca da contratação em epígrafe.
PROC. 1700 - 002861/2016 – SEPLAG/SAD – (...) Em atenção ao pleito, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 244/2015 que esta SEPLAG está
contemplada, no valor de R$ 26.694,73 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e
quatro reais e setenta e três centavos), conforme dotação nº 561 à fl. 72, ao tempo
em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de
Processos – AMGESP para liberação e baixa.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 08 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 2102 - 000403/2016 – BRUNA PEIXOTO GIRARD – Ciente. De acordo.
Tendo em vista as considerações expendidas pela Assessoria Especial, sigam os
autos à SEFAZ para pronunciamento no âmbito de sua competência, e posteriormente sigam os autos à PGE para ciência e manifestação quanto à necessidade
de cumprimento da medida, uma vez que pela análise dos autos, não se trata de
decisão judicial.
PROC. 1700 - 000710/2015 – MARIA CARMELITA BRAGA PESSOA – Ciente
do cumprimento da solicitação, conforme fl. 27 e 28, para atender a Diligência
PGE/PA/CD – 00148/2016. Encamin hem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, para ciência e encaminhamento que o caso requer.
PROC. 1101 - 000533/2016 – CASAL/AL - (...) Assim, a Gerência de Patrimônio
Imobiliário desta SEPLAG no despacho de fl. 66 informa que realizou as anotações
devidas para o controle patrimonial, ao tempo em que sugere o encaminhamento
dos autos ao Gabinete Civil para arquivamento.Ante o exposto, encaminhem-se os
presentes autos ao Gabinete Civil para ciência e manifestação, sugerindo o arquivamento dos autos.
PROC. 1700 - 004282/2016 – LUIZ GUSTAVO MALTA DE ARAÚJO - (...) Em
atenção ao pleito, a Gerência de Patrimônio Imobiliário desta Secretaria nas fls.
25-26 prestou às devidas informações a respeito do pleito, sugerindo o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e pronunciamento quanto à legalidade na cobrança do laudêmio para o Sr. Luiz Gustavo Malta
de Araújo.Ante o exposto, tendo em vista o despacho de fls. 25-26, encaminhem-se
os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e pronunciamento.
ARARY CARDOSO DE PINHO
9 de agosto de 2016
39
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GENILDO
JOSÉ DA SILVA, EM DATA DE 08 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
PROC. 1700-001433/2014 - MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA - (...)
Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Alagoas Previdência para informar o
tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos
via SICAP.
PROC. 1700-005338/2013 - MALRIZA DA SILVA - Idem.
PROC. 2000-020097/2015 - MARIA QUITERIA DE BARROS- Idem.
PROC. 1700-002197/2016 - MARIA WALDERES GOMES PADILHA - Idem.
PROC. 1400-002249/2015 - MARILDA DE FÁTIMA LIMA DE NEGREIROS
- Idem.
PROC. 1400-000203/2016 - JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA - Idem.
PROC. 1700-002141/2016 - JOSÉ DOMINGOS FILHO GOMES - Idem.
PROC. 2000-022421/2015 - MINERVINO FELIX SILVA - Idem.
PROC. 1800-000220/2014 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BERTO Idem.
PROC. 1700-004895/2014 - CICERO LEANDRO DOS SANTOS - Idem.
PROC.1700- 002982/2015 - MARCELO CAVALCANTE ALVES - Idem.
PROC. 1700-000798/2016 - JOSÉ CICERO DE LIMA - Idem.
PROC. 1700-000110/2015 - JOSÉ LUCIANO DE MELO - Idem.
PROC. 1700-003601/2015 - CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS - Idem.
PROC. 2000-021480/2015 - AMARO ALDO DE GUSMÃO LIMA - Idem.
PROC. 1400-001158/2015 - MARIA DE FÁTIMA BARROS BIZERRA SILVA
- Idem.
PROC. 1700-002451/2015 - MARGARETE CAVALCANTE LIRA - Idem.
PROC. 1700-006055/2014 - VANDETE MARIA DA PAZ - Idem.
PROC. 1500-003860/2016 - NUBIA MARCIA LORDSLEEM TAVARES – Idem.
PROC. 1800-002651/2014 - GRISMAR GOMES DOS SANTOS – Idem.
PROC. 1800-011376/2014 - ANA TECIA ALMEIDA DA SILVA – Idem.
PROC. 1800-004816/2015 - MARA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA –
Idem.
PROC. 1800-007382/2015 - ELIANE MARIA AQUINO FREITAS – Idem.
PROC. 1800-011505/2015 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO – Idem.
PROC. 1800-000310/2016 - VALMIRA BEZERRA DE ARAÚJO SILVA – Idem.
PROC. 1800-008501/2015 - TANIA REGINA SILVA – Idem.
PROC. 1800-009284/2015 - REGINA LUCIA DE LIMA BARBOSA – Idem.
PROC. 1800-009754/2015 - ANA LUCIA CAVALCANTI – Idem.
PROC. 1800-011097/2015 - CICERA MARIA FERREIRA LIMA – Idem.
PROC. 1800-011988/2015 - MALBA SUELY FREIRE CAVALCANTE AMORIM – Idem.
PROC. 1800-001582/2016 - ELIANE QUINTELA LISBOA MELO – Idem.
PROC. 1800-001737/2016 - MARIA PELONIA NUNES DE MELO – Idem.
PROC. 1800-002848/2016 - CLAUDIA NADJA BRANDÃO VANDERLEI –
Idem.
PROC. 1800-001939/2014 - GILEUSA PAULINO DA SILVA CAVALCANTE –
Idem.
PROC. 1800-013553/2014 - ESTER CORREIA – Idem.
PROC. 1800-000704/2015 - GIVALDO MELO DOS SANTOPS – Idem.
PROC. 1800-001701/2015 - LAUSANNE LEÃO BITTENCOURT BRANDÃO
– Idem.
PROC. 1800-003118/2015 - MARIA LUCIA DOS SANTOA ANGELO – Idem.
PROC. 1800-004120/2015 - KATIA SILVA GALINDO BARROSO – Idem.
PROC. 1800-005081/2015 - MARIA MARLUCE NASCIMENTO ROSA DA
SILVA – Idem..
PROC. 1800-005176/2015 - MARIA BETANIA ARAGÃO DE MAYA GOMES
– Idem.
PROC. 1800-005386/2015 - TELMA FARIAS DOS SANTOS – Idem.
PROC. 1800-005502/2015 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO PEREIRA –
Idem.
PROC. 1800-006263/2015 - ARLETE PINTO DE MIRANDA DANTAS – Idem.
PROC. 1800-006808/2015 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA – Idem.
PROC. 1800-009085/2015 - FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS – Idem.
PROC. 1800-009347/2015 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS LIMA – Idem.
PROC. 1800-009371/2015 - ÂNGELA MARIA RIBEIRO HOLANDA – Idem.
PROC. 1800-009602/2015 - TEREZA CRISTINA MORAES ACIOLI – Idem.
PROC. 1800-009807/2015 - MARIA DAS VIRGENS TAVARES SILVA – Idem.
PROC. 1800-010133/2015 - LEIDE MARIA FERREIRA DE LIMA – Idem.
PROC. 1800-010830/2015 - CACILDA BUARQUE SILVA – Idem.
PROC. 1800-011053/2015 - RITA DE CÁSSIA MELO DOS SANTOS – Idem.
PROC. 1800-000149/2016 - JUCINEIDE VITAL DE SOUZA – Idem.
PROC. 1800-000269/2016 - MARIA EDITE SOUZA DE MOURA – Idem.
PROC. 1800-000854/2016 - MARIA HELENA DA SILVA LEITE – Idem.
PROC. 1800-000865/2016 - ANA LÚCIA FREIRE DE ARAÚJO – Idem.
PROC. 1800-001107/2016 - CLARA LUCIA CAVALCANTI CELESTINO –
Idem.
PROC. 1500-017567/2015 – MARIA DE FÁTIMA GUEDES DA GAMA MARINHO DE BARROS – Idem.
40
9 de agosto de 2016
PROC. 1500-020908/2015-WILLMA PALMEIRA DE CASTRO SILVA - (...)
Conforme sugestão do Alagoas previdência, evoluam os autos à Procuradoria Geral
do Estado para apreciação.
PROC.1800-008368/2014 - IVONETE ARAÚJO DOS SANTOS - Idem.
PROC. 1400-002114/2014 - SEBASTIÃO OLIVEIRA QUEIROZ - Idem.
PROC. 1800-007005/2014 - IVANICE RODRIGUES MENDES - Idem.
PROC. 1900-000941/2013 - VALFRAN AQUINO DE OLIVEIRA - (...) Assim, retornem os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
para ciência e ulteriores providências de sua alçada.
PROC. 1900-002496/2013 - JOSÉ GUEDES FILHO - Idem.
PROC.13020-001033/2015 - ROSANILDE BORGE DOS SANTOS - (...) Ante ao
exposto, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS para ciência e providências.
PROC. 1900-004547/2014 - RADJA BAHIA DE GUSMÃO - (...) Uma vez atendida a Diligência AL Previdência - Núcleo de Aposentadoria n° 551/2015 às fls. 3131v dos autos em epígrafe, retornem os autos a Alagoas Previdência para ciência
dos procedimentos adotados por esta pasta e ulteriores procedimentos no âmbito
de sua competência.
PROC.1800-009697/2014 - EDILENE SOARES DE LIRA - (...) Ante ao exposto,
retornem os autos do processo em epígrafe ao Alagoas Previdência para ciência.
PROC. 1800-001325/2014 - MÔNICA MARCIA GOMES DOS SANTOS - (...)
Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe ao Gabinete
Civil para apreciação e providências que se fizerem necessárias, inerentes ao Chefe
do Poder Executivo Estadual.
PROC. 1800-011591/2015 - AMELIA MARIA DE LIMA NASCIMENTO - Ciente. Acolho a sugestão da Superintendência de Política de Recursos Humanos, ao
tempo em que encaminho o presente processo à submissão da Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. 1900-004553/2013 - MIRIAM FERREIRA TABOZA - (...) Em atenção
à solicitação do Gabinete Civil mediante Despacho GC nº 2.138/2016, à fl. 156,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR para análise e manifestação, no sentido de justificar as indagações nele apresentadas. Ato contínuo, retornar àquela Casa Civil para superior
consideração governamental.
PROC.1700-004399/2014 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO BARBOSA - (...) Preliminarmente, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para assinatura
do servidor responsável pelas informações constantes à fls. 26. Em ato contínuo,
evoluir ao Alagoas Previdência para análise e providência no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-013693/2013 - MARINALVA TORRES GUEDES - (...) Preliminarmente, retornem os autos do processo ao Alagoas Previdência para ciência.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 14/2016 - T2 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-48/2016
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de
Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/
AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 11:00 horas do dia
13 de setembro de 2016, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290,
Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência nº 14/2016 - T2 - CPL/
AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Implantação da Rodovia
Vicinal Girau do Ponciano / Canafístula do Cipriano, inclusive Obras de Artes
Especiais, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital.
A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual
5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A
apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data
supra mencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário
das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.
Elder Damasceno Lima
PRESIDENTE DA CPL/AL
.
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH,
no uso de suas atribuições e em conformidade com a Cláusula Primeira do Contrato nº 011/2016 – CPL/AL, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria de análise e supervisão dos 160 (cento e sessenta) Sistemas Simplificados de
Abastecimento de Água, implantados nos Municípios do Semiárido Alagoano, no
âmbito do Programa Água para Todos, AUTORIZA a empresa ACQUAPOÇOS
– PERFURAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA EIRELI - EPP, a iniciar a execução
dos referidos serviços, obedecendo rigorosamente às condições previstas no instrumento contratual.
Cláudio Alexandre Ayres da Costa
Secretário de Estado
.
.
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:
Processo: 30004-1121/2016
Tipo: Menor preço Total.
Objeto: Aquisição de material para festividade.
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
.
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
01
.
Estado de Alagoas
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
Item
SÔNIA MARIA DA COSTA
.
Diário Oficial
02
Especificação
Squeezes de 500 ml, cor branca com
tampa vermelha e rotulada com impressão
digital em alta resolução em tinta à base
solvente.
Caneca de louça de 250 ml, cor branca
com impressão em uma cor.
Unid
Quant
Unid
430
Unid
255
Enviar cotação para o e-mail: [email protected]
Informações: Fone: 82 3315-3033
Maceió, 08 de Agosto 2016.
Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno
Gerente Executiva de Contratos, Convênios e Parceria.
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
ATO DE REVOGAÇÃO
Revogo com fulcro no artigo 49 caput da Lei Federal n º 8.666/93, o Pregão
006/2015 - SESAU, que teve por objeto Aquisição de materiais para equipamento
de Gasometria ABL-5, destinado ao HGE/SESAU, oriundo do Processo
Administrativo nº. 2000/19421/2014, conforme proposto pela Comissão
Permanente de Licitação - CPL, tendo em vista que, ao final da realização do
Pregão, foi verificado que o único item adjudicado nesta licitação torna-se inócuo
sem a aquisição dos demais itens, fracassados na disputa, visto que os mesmos
devem ser utilizados em conjunto, conforme informação técnica do HGE, revogase, portanto, por interesse e oportunidade contidas no processo retro mencionado.
Maceió, 20 de junho de 2016.
Protocolo 254809
Secretária de Estado da Saúde
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ATO DE REVOGAÇÃO
Revogo com fulcro no artigo 49 caput da Lei Federal n º 8.666/93, o Pregão
093/2014 - SESAU, que teve por objeto Aquisição de Equipamentos de
Informática destinados a Assessoria de Comunicação - ASCON, oriundo do
Processo Administrativo nº. 2000/1822/2014, conforme proposto pela Comissão
Permanente de Licitação - CPL, conforme despacho constante nos autos, por
interesse e oportunidade contidas no processo retro mencionado.
Maceió, 02 de maio de 2016.
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000/5906 /2016;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
FENILCETONURICOS I – FORMULA DE AMINOACIDOS ISENTA DE
FENILALAMINA – CRIANÇAS A PARTIR 1 ANO.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/5911/2016;
Objeto: Aquisição de COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/5912/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/5913/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
41
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/5916/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/5920/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/5922/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/6340/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
42
9 de agosto de 2016
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/6353/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/6406/2016;
Objeto: Aquisição de
COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/6744/2016;
Objeto:
Aquisição
de
COMPLEMENTO
ALIMENTAR
PARA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/6745/2016;
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/6746/2016;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11956 / 2014;
Objeto: Aquisição de medicamentos CYSTAGON 150 MG.
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA
Assessor Técnico / NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 31833/2015;
Objeto: Aquisição de medicamentos SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE
PROTEÍNA DE SOJA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 31842/2015;
Objeto: Aquisição de medicamentos SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE
PROTEÍNA DE SOJA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
CONVOCAÇÃO SESAU Nº 06/2016
A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/
SESAU,
CONVOCA:
A servidora MARCIA MATOS AZEVEDO, portadora do CPF nº 228.012.274/04,
a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, situada a Avenida da Paz,
nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às
14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional.
ROBSON JOSÉ DA SILVA
Gerente Executivo de Valorização de Pessoas
GEVP/SESAU
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2016
43
EXTRATO DO CONTRATO N.º 031/2016 - SESAU, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ÁGUAS MINERAIS
DO NORDESTE LTDA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho
– 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação da Atenção Primária como Ordenadora
das Redes de Atenção Á Saúde - Ras - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
CONTRATO Nº. 031/2016 – SESAU
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 05 de Agosto de 2016.
Processo Administrativo: 2000-15787/2016
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão
da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá,
Maceió, Alagoas, representada por sua Secretária, Sra. ROZANGELA MARIA
DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA, inscrita no CPF sob o nº.
309.846.294-91;
CONTRATADA: A empresa ÁGUAS MINERIAIS DO NORDESTE LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.232.382/0001-00, e estabelecida no
Loteamento João Paulo VI, S/N, Quadra 1, Lotes 2 e 3, Loteamento João Paulo
VI, Cidade Universitária, CEP 57.073-580, Maceió/AL, telefone (82) 3334-0441/
99981-1252, E-mail: [email protected], [email protected], representada
pelo seu sócio, Sr. Alexandre José de Moura Lima, inscrito no CPF sob o n.º
347.221.224-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
Contrato Social;
Objeto: Aquisição de ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS,
destinada a SESAU Sede, Farmácia Central, Módulo Odontológico Raimundo
Marinho, CEAD/PNI, CEREST, Assessoria Técnica em Equipamentos da Saúde e
Patrimônio e as Unidades de Saúde: Hospital Geral do Estado, HEMOAL, Clínica
Infantil Daisy Lins Brêda, Ambulatório 24 Horas Noélia Lessa, Mini Pronto
Socorro Assis Chateaubriand, Mini Pronto Socorro Dom Miguel Câmara, Mini
Pronto Socorro Denilma Bulhões, Mini Pronto Socorro João Fireman, Unidade
de Emergência Dr. Daniel Houly, SAMU/Arapiraca, SAMU/Maceió e bases
descentralizadas, Unidade Mista Senador Arnon Afonso de Melo, Unidade Mista
Dr. Antenor Serpa e Unidade Mista Drª Quitéria Bezerra, Hospital IB Gatto Falcão,
HEMOAR e LACEN, ambos sob a gestão da SESAU/AL, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens,
Ata de Registro de Preços AMGESP nº 037/2015-AMGESP e ANEXO ÚNICO, os
quais integram este instrumento, independente de transcrição.
Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 037/2015, consolidada
no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em
decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.038/2015/2013, com vigência
até 07 de agosto de 2016.
Data de Assinatura do Contrato: 05 de agosto de 2016.
Data de Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2016, contados da data de
publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 348.389,28.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 –
Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120 – Transferências do SUS; Programa
de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000 – Manutenção e Abastecimento dos Serviços
Assistenciais de Média e Alta Complexidade; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 –
Material de Consumo; Plano Interno: 35543, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 05 de agosto de 2016.
PORTARIA/SESAU Nº 2318/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 10369/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
CPF: 164.727.994 - 15
RG:
326935
SSP/AL
Matrícula: 517611
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 12/05/2016 até 12/05/2016
DESTINO: Mac/ S. L. Quitunde/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS PARA REALIZAR VISITA DE
APOIO TÉCNICO AOS CASOS CONFIRMADOS DE MICROCEFALIA.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
GILVAN ALVES
CPF: 088.220.774 - 15
RG:
99001307605
SSP/AL
Matrícula: 517863
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 06/06/2016 até 07/06/2016
DESTINO: Mac/ Coruripe/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO GABINETE – TRANSPORTE DE PACIENTE
PARA TRATAMENTO MÉDICO – ORDEM JUDICIAL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do
Plano de Trabalho – 10.122.0004.2001.0000 – Manutenção das
Atividades do Orgão - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
GILVAN ALVES
CPF: 088.220.774 - 15
RG:
99001307605
SSP/AL
Matrícula: 517863
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 13/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/ Coruripe/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO GABINETE – TRANSPORTE DE PACIENTE
PARA TRATAMENTO MÉDICO – ORDEM JUDICIAL.
Atividades do Orgão - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
44
9 de agosto de 2016
PERÍODO: de 20/05/2016 até 20/05/2016
DESTINO: Mac/ Flexeiras/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA GAP – FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
Atividades do Órgão - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 23/05/2016 até 23/05/2016
DESTINO: Mac/ Arap/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA ASTEF – FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 24/05/2016 até 24/05/2016
DESTINO: Mac/ S. Ipanema/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA ASTEF – FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO – CONFÊNCIA.
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 25/05/2016 até 25/05/2016
DESTINO: Mac/ Maragogi/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO DIVEP/ETER – FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 30/05/2016 até 30/05/2016
DESTINO: Mac/ Junqueiro/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL – FAZER VISITA TÉCNICA
NO MUNICÍPIO.
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 31/05/2016 até 01/06/2016
DESTINO: Mac/ Jacuípe/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DO GAP – FAZER VISITA TÉCNICA NO
MUNICÍPIO.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 12641/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do(a) servidor(a):
JOSÉ UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 411.803.724 - 68
RG:
590672
SSP/AL
Matrícula: 518309
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Mac/ T. Vilela/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR APOIADORAS PARA PARTICIPAR DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E REMAPEAMENTO.
– 10.305.0205.4319.0000 – Qualificação de Atenção Primária Como Ordenadora
das Redes de Atenção Á Saúde – Ras. - SECRETARIA DE ESTADO DA
PAULO CESAR DOS SANTOS
CPF: 496.530.834-49
RG:
729974
SSP/AL
Matrícula: 518409
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Mac/P.Jacinto/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS PARA PARTICIPAR DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS GESTORES MUNICIPAIS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
– 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação de Atenção Primária como Ordenadora
das Redes de Atenção à Saúde – Ras - SECRETARIA DE ESTADO DA
JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
CPF: 411803724-68
RG:
590672
SSP/AL
Matrícula: 518309
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Mac/Japaratinga/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR APOIADORA PARA PARTICIPAR DE
VISITA E COOPERAÇÃO TÉCNICA AO MUNICÍPIO COM O GESTOR DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
9 de agosto de 2016
45
– 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação de Atenção Primária como Ordenadora
das Redes de Atenção à Saúde – Ras - SECRETARIA DE ESTADO DA
DAMIÃO PAUFERRO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 280.798.924 - 15
RG:
887860
SSP/AL
Matrícula: 518599
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 20/06/2016 até 21/06/2016
DESTINO: Mac/ Monteirópolis/O. D. Casado/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR AS APOIADORAS EM VISITA DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA AOS GESTORES MUNICIPAIS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA.
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
CPF: 164.727.994 - 15
RG:
326935
SSP/AL
Matrícula: 517611
N°
DE
DIÁRIAS:
0.5
(
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
30,00
(Trinta
reais)
PERÍODO: de 21/06/2016 até 21/06/2016
DESTINO: Mac/ I. Nova/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR APOIADORAS PARA PARTICIPAR DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
RIDAILDO CRUZ DE FRANÇA
46
9 de agosto de 2016
CPF: 029.591.098 - 48
RG:
2000001097452
SSP/AL
Matrícula: 517965
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 30/06/2016 até 01/07/2016
DESTINO: Mac/ Arap/P. Índios/Maribondo/Mac
OBJETIVO: REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE HIPOCLORÍTO AOS
MUNICÍPIOS QUE ESTAVAM SILENCIOSOS.
– 10.301.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças,
agravos, Determinantes e Fatores de Risco. - SECRETARIA DE ESTADO DA
RAIMUNDO NONATO DE O. COSTA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 088.015.684 - 87
RG:
170107
SSP/AL
Matrícula: 517966
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 15/07/2016
DESTINO: Mac/ B. Mata/Mac
OBJETIVO: REALIZAR TRATAMENTO POR UBV (ULTRA BAIXO
VOLUME), VISANDO SUPRIMIR A INFESTAÇÃO DA DOENÇA POR
AEDES AEGYPTI NA FORMA ADULTA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA
DE ALTA INCIDÊNCIA DE DENGUE.
agravos, Determinantes e Fatores de Risco - SECRETARIA DE ESTADO DA
MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA
CPF: 516.791.324 - 15
RG:
2000001063663
SSP/AL
Matrícula: 518331
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 07/07/2016 até 08/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA
CPF: 516.791.324 - 15
RG:
2000001063663
SSP/AL
Matrícula: 518331
N°
DE
DIÁRIAS:
4.5
(Quatro
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
270,00
(Duzentos
e
Setenta
reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 15/07/2016
JOSÉ JONAS SANTOS DA SILVA
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 133.847.084 - 15
RG:
271606
SSP/AL
Matrícula: 517532
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 15/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MANOEL INÁCIO DOS SANTOS FILHO II
CPF: 337.064.764 - 87
RG:
99001307583
SSP/AL
Matrícula: 517895
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
MANOEL INÁCIO DOS SANTOS FILHO II
CPF: 337.064.764 - 87
RG:
99001307583
SSP/AL
Matrícula: 517895
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 12/07/2016
MÁRCIO CÍCERO SA SILVA MELO
CPF: 445.799.934 - 20
RG:
541205
SSP/AL
Matrícula: 518617
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 15/07/2016
9 de agosto de 2016
47
LUIZ CARLOS DE HOLANDA
CPF: 209.208.304 - 04
RG:
2002001093457
SSP/AL
Matrícula: 517900
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
LUIZ CARLOS DE HOLANDA
CPF: 209.208.304 - 04
RG:
2002001093457
SSP/AL
Matrícula: 517900
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 07/07/2016 até 08/07/2016
ROMUALDO APARECIDO TENÓRIO
CPF: 331.938.274 - 87
48
9 de agosto de 2016
RG:
541351
SSP/AL
Matrícula: 518498
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
ROMUALDO APARECIDO TENÓRIO
CPF: 331.938.274 - 87
RG:
541351
SSP/AL
Matrícula: 518498
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 12/07/2016
LUCIANO BELARMINO DE CARVALHO
CPF: 285.520.834 - 34
RG:
448464
SSP/AL
Matrícula: 518027
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 15/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LUCIANO BELARMINO DE CARVALHO
CPF: 285.520.834 - 34
RG:
448464
SSP/AL
Matrícula: 518027
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 19/07/2016
SINVAL FLORENTINO DA SILVA FILHO
CPF: 222.767.774 - 00
RG:
316422
SSP/AL
Matrícula: 518297
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 05/07/2016 até 06/07/2016
CPF: 222.767.774 - 00
RG:
316422
SSP/AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2016
Matrícula: 518297
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 07/07/2016 até 08/07/2016
CPF: 222.767.774 - 00
RG:
316422
SSP/AL
Matrícula: 518297
N°
DE
DIÁRIAS:
1.5
(Uma
e
Meia)
diária(s)
VALOR
UNITÁRIO:
R$
60,00
(Sessenta
reais)
VALOR
TOTAL:
R$
90,00
(Noventa
reais)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 15/07/2016
49
PORTARIA SESAU Nº. 193/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-12.027/2016,
RESOLVE:
Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo,
matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS
COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº
111.275.204/82e SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração,
matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87, para sob a
PRESIDÊNCIA do primeiro, compor o PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e
Processo Administrativo, para apurar as responsabilidades, conforme dos fatos
relacionados aos presentes autos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias;
poderá ser prorrogado excepcionalmente por igual período quando as circunstâncias
exigirem, a contar da instalação dos trabalhos.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 05 de agosto de 2016.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas PRODUTOS
ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº.
33.009.945/0002-04, no valor de R$ 172.776,72 (cento e setenta e dois mil e
setecentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), e MAJELA HOSPITALAR
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.483.928/0001-08, no valor de R$ 64.490,40
(sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), visando
à aquisição de 48 frascos/ampola do medicamento Rituximabe 100 mg, 24 frascos/
ampola do medicamento Rituximabe 500 mg e 24 frascos/ampola do medicamento
Velcade 3,5mg (Bortezomibe), em atendimento a decisão proferida nos autos
da Ação Cominatória nº. 0709537-86.2016.8.02.0001, concedida a MANOEL
ANTÔNIO DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-8027/2016,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
.
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA SESAU Nº. 192/2016
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-280/2016,
A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, em conformidade com o
Processo n.º 2900.940/2016, resolve colocar à disposição do servidor Francis Hurst
Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de Supervisor de Estudos e Pesquisas, o
veículo WV/GOL de placa ORH 9386, no dia 09 de agosto de 2016, ao município
de Penedo/AL para participar de reunião com o Conselho Municipal de Turismo
- COMTUR.
Maceió/AL, em 08 de agosto de 2016.
RESOLVE:
Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em
Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82,
PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.0567, Portador do CPF nº 679.353.114/04, e SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA,
Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº
729.835.584/87, para sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor o PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, observando as recomendações da Comissão
de Sindicância e Processo Administrativo, para apurar as responsabilidades,
conforme dos fatos relacionados aos presentes autos, no prazo improrrogável de 60
(sessenta) dias; poderá ser prorrogado excepcionalmente por igual período quando
as circunstâncias exigirem, a contar da instalação dos trabalhos.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 05 de agosto de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
Secretária Executiva de Gestão Interna
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Flávia dos Reis Cleto
Protocolo 255442
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, em conformidade com o
Processo n.º 2900.959/2016, resolve colocar à disposição do servidor JOÃO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, o veículo WV/GOL de
placa QLE 3290, no dia 10 de agosto de 2016, para conduzir e acompanhar as servidoras Maria Aparecida Nunes e Andressa Kelly Alves da Silva desta Secretaria
50
9 de agosto de 2016
de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR e o consultor
Mauro Knupfer do APL ao município de Pão de Açúcar/Ilha do Ferro/AL, com o
intuito de acompanhar o IMA – Instituto do Meio Ambiente, para diagnóstico da
madeira utilizada pelos artesãos e participar da ação do APL.
RAQUEL TENÓRIO
Secretária Executiva de Gestão Interna
PORTARIA/GCGPJ Nº 0126/2016
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
EVENTOS FUNCIONAIS
Manoel Messias Moreira Melo Filho
Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas
.
Delegacia Geral da Policia Civil
EVNTOSFUCIA
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por
delegação de competência e considerando o que consta da IVP nº 087/2016 –
CPJ-R4,
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO N.º 006/GEA/POAL/2016
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo
cotações de preços conforme segue:
Processo Administrativo n.º 2102.400/2016
Objeto: A contratação de empresa para aquisição de software de tratamento e
análise de imagem e vídeos, destinado a Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos.
Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.
periciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência e Projeto
Básico, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de
Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL,
CEP: 57.020-480.
Prazo para envio de propostas: 08 (oito) dias corridos a contar da data desta
publicação.
* Republicado.
.
DATA REALIZAÇÃO: 23 de agosto de 2016 às 09h00min (horário de Brasília)
Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br
Informações: fone: 82-3315-2604
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
PUBLIQUE-SE:
Responsável pela Resenha: Flávia dos Reis Cleto Leal
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA N.º 3262/2016 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015
e em virtude do fato delitivo em cotejo possivelmente conter a participação de
organização criminosa que atualmente vem sendo responsabilizada pela autoria de
crimes neste Estado de Alagoas, inclusive ameaças perpetradas contra servidores
civis e militares integrantes da Secretaria de Estado Segurança Pública, RESOLVE
instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia
Civil FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS e VINICIUS MARTINS
FERRARI, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade às investigações
referentes ao Inquérito Policial nº 271/2016-DHC (Boletim de Ocorrência nº 0058K/16-0066), que tem como vítima CRISTHIAN LUIZ OLIVEIRA TENÓRIO,
devendo concluir o feito no prazo legal.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 5 de agosto de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 016/2016
TIPO: Menor preço por item
OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa
para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
IMPLANTAÇÃO PELO REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTINUADO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA COM EMPREGO DE
EQUIPAMENTOS E TODOS OS MATERIAIS PARA SISTEMAS DE
ALARME, CIRCUITO FECHADO DE TV – CFTV IP E ACIONAMENTO
DE EMERGÊNCIA (PÂNICO), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
RESOLVE:
1.
Designar os servidores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS
JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, MÁRIO JORGE
MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e CÍCERO
LIMA DA SILVA, matrícula n° 041.328-3 e CPF n° 240.487.714-34, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades
de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a
contar da instalação dos trabalhos;
2.
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as
providências legais incidentes;
3 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 05 de agosto
de 2016.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
GERENTE
CPJ-R4,
RESOLVE:
1 . Designar os servidores MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n°
58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS
JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e ANTONIO
CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00,
para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA
2.
de 2016.
GERENTE
CPJ-R4,
RESOLVE:
1 . Designar os servidores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR,
matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, MÁRIO JORGE MARINHO
SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20 e ANTONIO CARLOS
AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a comissão de SINDICÂNCIA
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2.
de 2016.
GERENTE
51
COMANDO GERAL DA PMAL
PORTARIA Nº 200/16-CG/DP – MUDANÇA DE CLASSE DE
FUNCIONÁRIO CIVIL *
O Comandante Geral da PMAL no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 75, incisos I e V, da Lei 6399/03, consubstanciado
no processo administrativo nº 1206-370/2010, resolve conceder
progressão funcional ao servidor LUIZ ARNOLDO TENÓRIO
CPJ-R3,
FONTAN, matrícula 70085-1, nº de ordem 2297, portador do CPF nº
RESOLVE:
1 . Designar os servidores KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA, matrícula n°
300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS
JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e ANTONIO
CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00,
para, sob a presidência da primeira, comporem a comissão de SINDICÂNCIA
2.
de 2016.
GERENTE
de 21/06/2012, com fulcro no Art. 10, parágrafo único, inciso III, e Art.
.
163.878.484-15, ocupante do cargo de Médico, lotado na Polícia Militar
do Estado de Alagoas, para a classe D, com efeitos financeiros a partir
12, todos da lei 6.730 de 04/04/2006.
Maceió, AL, 02 de agosto 2016.
MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC
Comandante Geral da PMAL
* Reprodução por incorreção da matéria publicada no Diário Oficial do
Estado do dia 08/08/2016, quanto a grafia do nome
.
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/AL
EVNTOSFUCIA
.
NP Nº 057/16 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTE:
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento
deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004,
resolve:
1 - DESIGNAR a docente abaixo elencada para ministrar a infracitada disciplina
no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2016-A, referente ao 2º
semestre de 2016, em consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/
PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de
15.12.2015 e sorteio dos credenciados publicado no DOE nº 285 de 04 de março de
2016, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08 de março de 2016. A contar
de 11 de 07 de julho de 2016.
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLÊNCIA
POST.
Prof°
DOCENTE
(CPF)
CH
CONTRATO
Nº
DATA
PUBLICAÇÃO
DOE DATA
Jéssica
Alessandra
Araújo Ferreira
Leão
(085.291.46441)
20
032
370
06/07/2016
ORDEM DE SERVIÇO Nº 091/2016-CEDEC
Comando Geral da Policia Militar
EVNTOSFUCIA
.
07/07/2016
Quartel em Maceió/AL, 28 de julho de 2016.
WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO – TEN CEL
QOC PM
Comandante do CFAP
Mat. nº 7507-8
1.
OBJETIVO:
Viajar para a cidade de Caruaru (seguindo o trajeto: Maceió/Água Branca/
Mata Grande/Inhapi/Caruaru) para fazer o transporte das trabalhadoras
rurais que participarão do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do
Nordeste – MMTRE-NE.
2.
ORIGEM:
Conforme solicitação via Oficio nº 323 GP/2016/EMATER e autorização
do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.
3.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
Início: às 06h00min do dia 09/08/2016;
Término: às 19h00min do dia 14/08/2016.
4.
EFETIVO EMPREGADO:
2º SGT BM MAT. 6462-9 SERGIO RICARDO FREIRE DE
OLIVEIRA
5.
VIATURA:
Micro-ônibus Volare
6.
OUTROS:
Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador
Estadual de Defesa Civil e pela Sra. Maria Ângela Nascimento
(responsável pelo MMTRN).
As despesas da viagem serão custeadas pela EMATER, assim não gerando
ônus para a CEDEC.
Maceió - AL, 08 de agosto de 2016.
MOISES PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADM
Coordenador Estadual de Defesa Civil
52
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
RUI FERNANDO SOUZA ALVES
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA DESENVOLVE Nº 258/2016
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050408/2016 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SERGIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA
CARGO: Assistente Administrativo
CPF: 786.249.324-91
RG: 99001296450 SSP/AL
Matrícula: 250571
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: 05/08/2016
DESTINO: Maceió - AL/ Murici-AL/ Maceió - AL/
OBJETIVO: Viagem ao Município de Murici/AL no dia 05/08/16 para acompanhar
a eqipe da Presidência.
As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho
- 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE
FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
339014, do Orçamento Vigente.
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
RAFAEL DE GÓES BRITO
DIRETOR PRESIDENTE
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
ARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
ENGENHARIA CIVIL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315
8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes
- Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA
CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS NO GALPÃO DA COMPANHIA
ONDE ESTÁ LOCALIZADO O ALMOXARIFADO DA MESMA.
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Protocolo 255434
Protocolo 254586
CONVOCAÇÃO
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DO
PRÉDIO DA COMPANHIA.
Protocolo 254588
CONVOCAÇÃO
MATERIAIS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias,
a contar da data desta publicação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL JORNAL
EXO DE 65 GRAMAS 66X96CM.
Protocolo 254589
CONVOCAÇÃO
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO
DE MENTOS DE INFORMATICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
08(oito) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(uma) IMPRESSORA DIGITAL DE PRODUÇÃO
COM TECNOLOGIA A LASER, INCLUINDO TODOS OS ITENS DE
CONSUMO (insumos) DA MESMA POR 12(doze) MESES
.
Protocolo 255643
.
Alagoas Previdência
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de
08 de agosto de 2016, o seguinte processo:
Processo: 4799-2517/2016
Interessado: Quitéria Monteiro dos Santos Barros
Assunto: Pensão por Morte
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 255481
.
9 de agosto de 2016
53
.
ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007.2016
N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 640438
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tubos de PEAD,
conforme especificações do ANEXO Q4, entre outros do Edital.
Valor Orçado: De acordo com o item 1.2 do edital.
Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser
examinada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou
obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de
expediente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a
partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS,
sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP:
57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia
22/08/2016, às 08h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de
divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances: Dia 22/08/2016, a
partir das 09h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.
com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.
Geraldo Loures dos Santos de Paiva
Pregoeiro
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medidores, conforme
especificações do ANEXO Q4, entre outros do Edital.
Geraldo Loures dos Santos de Paiva
Pregoeiro
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de flexíveis em liga de
cobre, conforme especificações do ANEXO Q4, entre outros do Edital.
Lourivaldo Gonçalves Conceição
Pregoeiro
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de conexões, conforme
especificações do ANEXO Q4, entre outros do Edital.
54
9 de agosto de 2016
Lourivaldo Gonçalves Conceição
Pregoeiro
.
.
ARSAL - Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas
Pauta da 346ª Reunião de Colegiado da ARSAL
Torno público para ciência dos interessados, que no dia 10.8.2016, às 15h, na sala
de reuniões da ARSAL, situada à rua Cincinato Pinto, 226, 4º Andar – Edf. Ipaseal
- Centro, será realizada reunião de Diretoria da ARSAL, na qual serão apreciados
os processos a seguir:
Processo 49070-6885/2016
Interessado: ARSAL
Assunto: Atualização da Taxa de Fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, modalidades Convencional e
Complementar.
Relator: Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos
Processo 49070-5975/2016
Interessado: Ernandes Antônio de Freitas
Assunto: Encurtamento de linha
Processo 49070-5324/2016
Interessado: Everaldo Barbosa Santos
Assunto: Encurtamento de linha
Processo 49070-3966/2015
Interessado: Gerência de Regulação de Saneamento
Assunto: Minuta de Resolução que versa sobre o Termo de Ajustamento de Conduta
dos serviços de saneamento
Relator: Patrícia Barbosa de Medeiros Melo
Processo 49070-6170/2016
Interessado: Leocadio Bispo Soares
Assunto: Substituição de veículo
Processo 49070-4712/2014
Interessado: José Inácio Júnior
Assunto: Exclusão de licitante e convocação de suplente
Processo 49070-4714/2014
Interessado: Abelardo Pereira Lima
Assunto: Exclusão de licitante e convocação de suplente
Processo 49070-1627/2016
Interessado: Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS
Assunto: Pedido de reconsideração acerca da decisão que definiu a margem bruta
do gás canalizado (Pleito Tarifário do Gás Canalizado 2016).
Processo 49070-1265/2016
Interessado: SINTRANCOMP/AL
Assunto: Solicitação de aumento do número de viagens na linha Dois Riachos Arapiraca.
Marcus Antonio Vieira Vasconcelos
Diretor Presidente
RESOLUÇÃO ARSAL Nº 13, DE 03 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas
S.A.– ALGÁS.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado
de Alagoas – ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei
Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, alteradas pela Lei n.º 7.151, de 5
de maio de 2010, e pela Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº. 49070-7299/2016 e
AO CONSIDERAR:
que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os
princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa
Diário Oficial
Estado de Alagoas
remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de
interesse público;
que à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e
transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,7514/m³, em de 1º de
agosto de 2016; e
que a distribuição de gás proveniente de outro estado, deverá ser adotado a tabela
tarifaria com ICMS Interestadual apenas sobre o volume oriundo de outro estado,
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução,
que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos
Diretor Presidente da ARSAL
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO ARSAL N.º 13/2016
Faixas (m³/mês)
0
51
101
acima
a
a
a
de
50
100
300
300
TARIFA RESIDENCIAL
Tarifa ex- impostos (R$/
m³)
3,3954
2,8762
2,6635
2,5167
Tarifa com ICMS
Interestadual (R$/m³)
3,4025
2,8833
2,6706
2,5238
TARIFA COMERCIAL
m³)
2,5818
2,4063
2,1819
2,0096
1,7571
1,6055
Tarifa com ICMS
2,5889
2,4134
2,1890
2,0167
1,7642
1,6126
TARIFA INDUSTRIAL
m³)
1,1954
1,1236
1,1117
1,0778
1,0514
1,0312
10204
1,0098
0,9996
0,9905
0,9816
Tarifa com ICMS
1,2025
1,1307
1,1188
1,0849
1,0585
1,0383
1,0275
1,0169
1,0067
0,9976
0,9887
Faixas (m³/mês)
0
101
501
1001
1501
acima
a
a
a
a
a
de
100
500
1.000
1.500
3.000
3.000
Faixas (m³/dia)
0
a
101
501
a
1.001
a
5.001
a
10.001
a
20.001
a
50.001
a
100.001 a
150.001 a
acima de
100
500
1.000
5.000
10.000
20.000
50.000
100.000
150.000
200.000
200.000
TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO
Tarifa com ICMS
Faixas (m³/dia)
m³)
0
a
500
1,0679
1,0750
501
a
1.000
1,0566
1,0637
1.001
a
5.000
1,0244
1,0315
5.001
a
10.000
1,0514
1,0585
10.001
a
20.000
1,0514
1,0585
20.001
a
50.000
1,0514
1,0585
50.001
a
150.000
1,0514
1,0585
Acima de 150.000
1,0514
1,0585
TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)
Tarifa com ICMS
Faixas (m³/dia)
m³)
Única
0,9404
0,9475
*republicado por incorreção.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da
CPL/CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015 – CASAL
A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, através da Pregoeira
devidamente nomeada, torna público que por motivos técnicos, o Pregão Presencial
nº 06/2015, marcado para o dia 11/08/2016, às 09:00 horas, foi transferido para o
dia 23/08//2016, na mesma hora.
Rosalva Medeiros Aleluia de Barros
Pregoeira
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 04/2016
Protocolo nº 000906/2016 – C.I nº 11/2016 – UNLE
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n°
12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO
FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/
MF sob o nº 091.578.673-72 e pelo Vice - Presidente de Gestão Corporativa
JORGE SILVIO LUENGO GALVAO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no
CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.
CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL PARIPUEIRA/ALAGOAS, com
sede à Av. Antônio Reinaldo s/n – Centro – Paripueira/AL, CEP n° 57.935-000,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal CARLOS ABRAHAO GOMES DE
MOURA, inscrito no CPF/MF sob o nº 310.104.154-68, residente e domiciliada a
Rua Eugenio Costa, 0029- Centro- Paripueira/AL.
OBJETO: Constitui objeto deste convênio a concessão de 01 (um) servidor
municipal para desempenho das funções de Vigilante no Núcleo e nos Poços
responsáveis pelo abastecimento d’água ao município de Paripueira.
O servidor ora cedido pelo Município, que desempenhará a atividade descrita na
Cláusula Primeira, é o Sr. Manoel Belo de Lima, portador do RG nº 235.5006 SSP/
AL e inscrito no CPF/MF nº 208.172.664-53, residente e domiciliado na Travessa
Olindino de Moraes, nº 1200- Centro- Paripueira/AL.
Fica estabelecido que a CASAL pagará valor correspondente do auxílio
alimentação ao servidor municipal indicado no §2º da cláusula primeira, deste
instrumento, que será repassado mensalmente e diretamente ao servidor, mediante
depósito em sua conta corrente..
Data de assinatura: 13 de abril de 2016
Protocolo nº 000906 – C.I nº 11/2016 – UNLESTE .Autorizamos a elaboração do
Convênio nº 04/2016, celebrado entre a CASAL e o Município de Paripueira/AL,
observando a legislação vigente. Homologado em : 10.05.2016
9 de agosto de 2016
55
Republicado por incorreção
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 0107/2013
Protocolo nº 3561/2016– CASAL – C.I nº 11/2016 - UNJARAGUÁ
FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente
JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57
CONTRATADA: Empresa ACE OBRAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, estabelecida na Rua Santa Cecília, 05, Bairro Centro,
Delmiro Gouveia/ AL, inscrita no CEP 574800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.149.245/0001-52, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste
ato, representada por SANDRO DOS ANJOS XAVIER TAVARES, brasileiro,
alagoano, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 524.538.394-20, residente e
domiciliado em Delmiro Gouveia/AL.
OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo
estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato original por mais um período de 12
(doze) meses, a contar de 11 de Julho de 2016 á 11 de Julho de 2017.
Data da assinatura: 11 de junho de 2016
Protocolo nº 3561/2016 – CASAL – C.I nº 11/2016 – UNJARAGUÁ. Autorizamos
a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 0107/2013, celebrado entre
a CASAL e a EMPRESA ACE OBRAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP e observando a legislação vigente. Autorizado em:
16.05.2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2016
Protocolo nº 3603/2016 – CASAL – C.I Nº 14/2016 –SUPSAT
FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de
Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/MF
sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº
032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital . CONTRATADA:
EMPRESA VITAL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Hugo Correa Paes,
nº 318- A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.
340.376/0001-33, neste ato, representada por JOSÉ CARLOS ROBERTO DA
COSTA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.618.40463, residente e domiciliado em Maceió/AL.
OBJETO: Contratação de 73 (setenta e três) Serventes de Serviços Gerais, por
meio de pessoa jurídica, visando precipuamente atender aos interesses da CASAL,
nos prédios do Interior.
Data de assinatura: 30 de junho de 2016
Protocolo nº 3603/2016 – CASAL – C.I nº14 /2016. – SUPSAT. Autorizamos
a elaboração do ao Contrato nº 29/2016 ,celebrado entre a CASAL e a Empresa
VITAL SERVIÇOS LTDA, e observando a legislação vigente, Autorizado:
31/03/2016.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 27/2014
Protocolo nº 2995/2016– CASAL – C.I nº 54/2016 - UNSERRANA
FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente
Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI,
CPF nº 185.381.854-20
CONTRATADA: A EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA
LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra
Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.135.180/0001-68,
doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada
pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº
052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/AL.
OBJETO: Por força deste instrumento fica autorizada a prorrogação do prazo
estabelecida na Cláusula Sétima do Contrato Original por mais um período de 12
(doze) meses, a contar de 23 de maio de 2016 a 23 de maio de 2017.
Data da assinatura: 23 de maio de 2016
Protocolo nº 2995/2016 – CASAL – C.I nº 54/2016 – UNSERRANA. Autorizamos
a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 27/2014, celebrado entre a
CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDAEPP e observando a legislação vigente. Autorizado em: 03.05.2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2016
Protocolo nº 5670/2016 – CASAL – C.I Nº 43/2016
FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente
de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, inscrito no CPF/
MF sob o nº 032.981.054-57, , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF
nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, do outro a Sra.
CONTRATADA: MARIA MARGARIDA SOUZA DE MOURA,
inscrita no CPF/MF sob o nº 377.866.524-34, portado do RG nº 596640 SSP/AL,
residente e domiciliada na Rua Guaicurus, nº 0017, Ponta Grossa, Maceió/AL,
doravante, denominada simplesmente LOCADOR.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na
Rua Antonio Vitoriano, s/nº, Centro – Passo de Camaragibe/AL, o qual servirá para
acomodação do Núcleo de Atendimento da CASAL.
Data de assinatura: 20 de julho de 2016
Protocolo nº 5670/2016 – CASAL – C.I nº 43/2016. Autorizamos a elaboração do
ao Contrato nº 30/2016,celebrado entre a CASAL e a Srª Maria Margarida Souza
de Moura, e observando a legislação vigente, Autorizado em 02 de junho de 2016
56
9 de agosto de 2016
EXTRATO DO CONVÊNIO
Nº 05/2016
Protocolo nº 5239/2016 – CASAL – C.I nº 40/2016 - GETIN
FALCÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente
de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.05457.
CONTRATADA: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ITEC, Autarquia Estadual,
inscrita no CNPJ nº 05.100.031/0001-38, com sede na Rua Cincinato Pinto,
503, Centro, Maceió/AL, daqui por diante designada simplesmente ITEC, neste
ato, representada por seu Diretor Presidente JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS
JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 670.734.845-00, e RG nº 667252401 SSP/
BA, doravante designada CONVENIADA.
OBJETO: A CASAL e o ITEC se comprometem a conjugarem esforços com
o propósito de executar as ações de serviços de tecnologia da informação e
comunicação, objetivando a modernização tecnológica permanente das unidades
da CASAL, baseado em serviço de fornecimento de circuitos de dados, nas
velocidades que constam no anexo I do presente Convênio.
Data da assinatura: 15 de junho de 2016
Protocolo nº 5239/2016 - CASAL – C.I nº 40/2016 - GETIN . Autorizamos a
elaboração do Convênio nº 05/2016, celebrado entre a CASAL e o INSTITUTO
DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS - ITEC, e observando a legislação vigente. Autorizado em: 18.05.2016.
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 81/2005
Protocolo nº 5632/2016 – CI nº 100/2016
MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Coorporativa JORGE
SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF
nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.
CONTRATADA: Sra. MARIA ELTA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, inscrita
no CPF/MF sob o nº 332.278.534-34, residente e domiciliada em Maribondo/AL.
OBJETO: Por força deste instrumento o prazo fica prorrogado por mais um período
de 12(doze) meses, a contar da data de 07 de julho de 2016 a 06 de julho de 2017.
Por força deste instrumento, fica mantido o valor mensal de R$ 367,70 (trezentos
e sessenta e sete reais e setenta centavos), e o valor global de R$ 4.412,40 (quatro
mil, quatrocentos e doze reais e quarenta centavos).
Protocolo nº 5632/2016 – C.I Nº 100/2016 – CAF/UM Serrana
Autorizamos a elaboração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
81/2005, celebrado entre a CASAL e a Srª Maria Elta de Araujo., observando a
legislação vigente. Homologado em .02.06.2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 32/2015
Protocolo nº 5889/2016 – C.I Nº 153/2016 – UM SERTÃO
CONTRATADA: Sr. FLEVALDO CRISPIM BATISTA, brasileiro, inscrito no
CPF/MF sob o n° 180.200.758-01 e R.G nº 8337612-0, representado pela sua
bastante procuradora a Sra. ALTAMIRA CRISPIM MORAIS, brasileira, inscrita
no CPF/MF sob o nº 011.596.704-47 e R.G nº 3993848-4 SEDS/AL, residente e
domiciliado em Olho D’água do Casado/ AL
OBJETO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo estabelecido na
Cláusula Segunda do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses a contar de 06
de Julho de 2016 a 06 de Junho de 2017.
Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 8,79% (oito
vírgula, setenta e nove por cento), passando o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos
e cinquenta reais) para R$ 271,98 (duzentos e setenta e um reais e noventa e oito
centavos) e o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 3.263,76 (três mil
e duzentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo nº 5889/2016 – C.I Nº 153/2016- Un Sertão, Autorizamos a elaboração
do ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2015,celebrado entre a CASAL e
o Srº Flevaldo Crispim Batista, e observando a legislação vigente, Autorizado em
22 de junho de 2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 35/2015
Protocolo nº5189/2016 – C.I Nº 77/2016 – CAF/UN SERRANA
CONTRATADA: Sr. JOSENIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito
no CPF/MF sob o nº 640.954-524-04, residente e domiciliado em Minador do
Negrão/AL
OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação por mais um
período de 12 (doze) meses, a contar da data de 20 de Junho de 2016 á 19 de junho
de 2017.
Data de assinatura: 20 de junho de 2016
Protocolo nº 5189/2016 – C.I Nº 772016 ..Autorizamos a elaboração do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2015, celebrado entre a CASAL S e oSr.
Josenias Barbosa de Oliveira., observando a legislação vigente. Homologado em
31.05.2016
.
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ante o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-1803/2016,
acolho o entendimento posto no PARECER – CJ/UNCISAL Nº 207/2016, com
base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licitação em
favor da Empresa A. B. DE MELO – ME, CNPJ 11.687.395/0001-69, totalizando
R$ 1.513,00 (Um mil e quinhentos e treze reais), cujo objeto é a aquisição de
insumos para impressoras destinados à Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas – UNCISAL.
Gabinete da Reitoria, 08 de agosto de 2016.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº
41010-14830/2015 pela Pregoeira Fernanda Feitosa Araújo Silva da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com
a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a
Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de
22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida
no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente
as atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de
setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 030/2016, que trata de aquisição de
material médico hospitalar destinado a esta Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas – Uncisal.
EMPRESA:
SG GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ.: 13.121.706/0001-53
Rua do Sol, Ed. F. Soares, sala 309– Centro – Maceió/AL, CEP: 57046-545.
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
Publique-se.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo
Nº 41010-14248/2014 pela Pregoeira Meiry Soares da Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda
Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520
de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003,
bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato
Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente as
Diário Oficial
Estado de Alagoas
atribuições do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de
setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº UNCISAL 096/2015, que trata de contratação de
serviço de seguro coletivo destinado a esta Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas – Uncisal.
EMPRESA:
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ: 061.198.164/0001-60
Rua Guainazes 1238- Campos Elíseos – CEP-01204-0001-SÃO PAULO
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.720,80 (um mil setecentos e vinte reais
oitenta centavos).
Publique-se.
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL
DESPACHOU EM DATA DE 08/08/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-14830/2015 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DESP: Acolho o entendimento posto no
PARECER-CJ/UNCISAL Nº 243/2016, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-15105/2015 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO
DE MOBILIÁRIOS - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/
UNCISAL Nº 244/2016, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 08 de agosto de 2016.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 030/2016
Processo nº. 41010-14830/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CORRELATO.
ITEM Nº. 01 – FRACASSADO
ITEM Nº. 02 – FRACASSADO
EMPRESA:
SG GESTÃO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ.: 13.121.706/0001-53
Rua do Sol, Ed. F. Soares, sala 309– Centro – Maceió/AL, CEP: 57046-545.
ITEM Nº. 03 – R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais)
Maceió, 03 de agosto de 2016
Fernanda Feitosa Araújo Silva
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 096/2015
Processo nº. 41010- 14248/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURO PESSOAL
DESTINADOS A /UNCISAL.
EMPRESA:
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ: 061.198.164/0001-60
Rua Guainazes 1238- Campos Elíseos – CEP-01204-0001-SÃO PAULO
ITEM Nº. 01 – Valor - R$ 1.720,80 (um mil setecentos e vinte reais oitenta
centavos)
Meiry Soares
Pregoeira
Maceió, 02 de agosto de 2016
9 de agosto de 2016
57
Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia
Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda
à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.
Klélia Matos de Oliveira
Assessora Técnica de Cotação de Preços
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 032/2016, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE
COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO E
A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL.
Processo: 4105-624/2015
Convênio n.º 032/2016
Extrato: nº 489/2016
ÓRGÃO CONCEDENTE: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS –
PO, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita
no CNPJ n.º 13.898.581/0001-72, com sede na João Pessoa n.º 290, 4º andar, sala
405, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-070, neste ato representado pelo Perito
Geral de Estado, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, portador do CPF n.º
023.049.014-09
CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALATAVILA FEJAL, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao
Sistema Federal de Ensino, credenciada pelo Decreto Federal n.º 74.520, de 09 de
setembro de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.207.742/0001-71, sediada
Rua Cônego Machado, n.º 917, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-160, Maceió,
Alagoas, neste ato representado seu Presidente Sr. João Rodrigues Sampaio Filho,
portadora do RG nº73189 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 003.265.504-53
OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem;
GESTOR: Ana Márcia Nunes Mello Mattos, cargo: Perita Criminal, matrícula nº
47.941-1.
DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto de 2016;
VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados
a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho
(PT)
06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa 33.90.36-07; PTRES 190059; PI
002360; Fonte de Recurso 010000000.
BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal
8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º
1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da
Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº
4105-624/2015.
A FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
Processo: 4105-624/2015
AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 040/2016
023.049.014-09
.
A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de
Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:
Processo nº. 4105-864/2016, 4105-865/2016, 4105-1051/2016 e 4105-1052/2016.
Objeto: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme especificações e quantidades
descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração
Pública Estadual.
O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05
(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
CONVENENTE: FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS -FAL, sociedade de
ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 248-MEC, de 07 de julho de 2011, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.02.608.755/0001-07, sediada a Rua Pio XII, n.º 70, Jatiúca, Maceió, Alagoas, neste ato representada sua Diretora Geral, Sr. Vagner Herculano de
Souza, portadora do RG nº 2383904, SSP/PB, inscrita no CPF n.º 008.151.664-94,
58
9 de agosto de 2016
47.941-1.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho
(PT)
4105-624/2015.
A FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA
Processo: 4105-624/2015
023.049.014-09
CONVENENTE: FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DE
MACEIO - FAMA, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada,
integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 340 e 354MEC, de 23 de maio de 2001 e 23 de fevereiro de 2001, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 03.475.871/0001-50, sediada a Rua Roberto Simonsen, s/n, Gruta de Lourdes,
Maceió, Alagoas, CEP 57.052.220, telefone: (82) 3346-1600, neste ato representado pelo seu Diretor Sr. Aurélio Carlos Lisboa
47.941-1.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho
(PT)
4105-624/2015.
COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO
E A FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA FAPEC
Processo: 4105-624/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
023.049.014-09
CONVENENTE: FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E
CULTURA- FAPEC, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada,
integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 160-MEC,
de 23 de janeiro de 2011, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.073.457/0001-99, sediada a Rua Av. Muniz Falcão, s/n, Barro Duro, Maceió, Alagoas,CEP 57045-000,
mantenedora da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS – FAT, neste
ato representada pelo seu Presidente Sr. Mário Cesar Jucá, portadora do RG nº
98001331648, SSEDS/AL, inscrita no CPF n.º 312.425.024-91
47.941-1.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT)
06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa 33.90.36- 07; PTRES 190059; PI
4105-624/2015.
E A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO ADEA
Processo: 4105-624/2015
023.049.014-09
CONVENENTE: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVANÇADO - ADEA, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada,
integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 317-MEC, de
23 de março de 2000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.991.012/0001-74, sediada
Av. Sandoval Arroxelas, n.º 239, Ponta Verde, Maceió, Alagoas, CEP 57.035-230,
Maceió, Alagoas, neste ato representado seu Diretor Sr. Pedro de Almeida Guedes,
portadora do RG nº 94674685 SSP/CE, inscrita no CPF n.º 621.068.214-68
47.941-1.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
4105-624/2015.
A FACULDADE PITÁGORAS
Processo: 4105-624/2015
023.049.014-09
CONVENENTE: FACULDADE PITAGORAS, sociedade de ensino superior,
criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 302, de 09 de abril de 2012, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
03.239.470/00047-83, sediada Av. Menino Marcelo, n.º 3800, Cidade Universitária, Maceió, Alagoas, CEP 57.081-385, Maceió, Alagoas, neste ato representada
sua Diretora Sra. Tattiana Tessye Freitas da Silva, portadora do RG nº 0427032806
SSP/BA, inscrita no CPF n.º 461.911.945-87
47.941-1.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho
(PT)
4105-624/2015.
9 de agosto de 2016
59
e 26 de novembro de 20010, respectivamente, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
06.045.721/0001-02, sediada Av. Durval de Góes Monteiro, n.º 8501, Tabuleiro
dos Martins, Maceió, Alagoas, CEP 57.061-000, Maceió, Alagoas, neste ato representada sua Diretora Presidente Sra. Lysia Ramalho Marinho, portadora do RG nº
73189 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 348.969.884-34
47.941-1.
4105-624/2015.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
Processo: 4105-624/2015
023.049.014-09
CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, sociedade de ensino superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada
pela Lei Federal n.º 3.867, de 25 de janeiro de 1961, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 24.464.109/0001-48, sediada Av. Lourival Melo Mota , s/n., Campus A. C.
Simões, Tabuleiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.072-900, Maceió, Alagoas, neste ato
representada sua Pró-Reitora Sra. Sandra Regina Paz da Silva, portadora do RG nº
4161024, SSP/AL, inscrita no CPF n.º 784.360.874-53
A FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO
47.941-1.
Processo: 4105-624/2015
023.049.014-09
CONVENENTE: FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO, sociedade de ensino
superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino,
credenciada pelas Portarias nº 036/2006-GE e 857/2010, de 02 de agosto de 2006
4105-624/2015.
60
9 de agosto de 2016
E A UNIVERSIDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - UNCISAL
Processo: 4105-624/2015
023.049.014-09
CONVENENTE: UNIVERSIDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS
- UNCISAL, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa do Poder Público,
integrada ao Sistema Federal de Ensino, instituída pela Lei Estadual n.º 6.660,
de 28 de dezembro de 2005, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.517.793/0001-08,
sediada Rua Jorge de Lima, n.º 113, Trapiche da Barral, Maceió, Alagoas, CEP
57.010-300, neste ato representada pelo seu Vice- Reitor Sr. Paulo José Medeiros
de Souza Costa, inscrita no CPF n.º 287.083.774-72
4105-624/2015.
No dia 04 de agosto de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:
Proc. Nº 2100-752/2016 – Aquisição de equipamentos de informática, destinadas
à SSP/AL. Delegou-se à SSP/AL a atribuição do certame requerido. Seguem os
autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
47.941-1.
No dia 05 de agosto de 2016, o então Diretor-Presidente desta Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:
Proc. Nº 60030-420/2015 – Contratação de empresa especializada para fornecer e
instalar portas de vidro, destinadas à FAPEAL. Delegou-se à FAPEAL a atribuição
do certame requerido. Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Secretária da Presidência
4105-624/2015.
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
Processo: 4105-624/2015
023.049.014-09
CONVENENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL,
sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa do Poder Público, integrada
ao Sistema Federal de Ensino, instituída pela Lei Estadual n.º 6.785, de 21 de
dezembro de 2006, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.436.870/0001-33, sediada
Rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Alto do Cruzeiro, Arapiraca, Alagoas, CEP
57.312-270, neste ato representada pelo seu Reitor Sr. Jairo José Campos da Costa,
inscrita no CPF n.º 941.889.044-53
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.130/2016
Processo nº 140.566-032/2016
OBJETO: Locação de maquina copiadora, destinados à EMATER.
PROPOSTA VENCEDORA:
- Item 01:
EMPRESA
BRAZLINK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ: 07.932.161/0001-62
ITEM 01:
Valor mensal: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais);
Valor global: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais);
Valor total: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).
Valor total do item adjudicado: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).
Priscilla Mayara Santiago Padilha
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.129/2016
Processo nº 20105.6694/2015
47.941-1.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e
Corretiva, destinado à Administração Pública Estadual.
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROPOSTA VENCEDORA:
61
PUBLIQUE-SE.
Após, remetam-se os autos à Supervisão de Processos para notificação da empresa
e demais providências que entender cabíveis.
EMPRESA
MB CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO EIRELI-ME
CNPJ 23.328.493/0001-99
ITEM 01: Valor Global: R$ 314.130,00 (trezentos e catorze mil cento e trinta
reais).
Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 04 de agosto de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
Valor total do item adjudicado R$ 314.13 0,00 (trezentos e catorze mil cento e
trinta reais).
TERMO DE RESCISÃO
Maceió, 08 de maio de 2016.
Tendo em vista à solicitação de cancelamento da Ata de Registro de Preços, fls.
02 a 06, formulado pela empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, devido ao aumento no valor dos preços registrados, declaro RESCINDIDA A ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS N. 183/2015, referente ao Pregão Eletrônico N.
11.066/2015, oriundo do Processo Administrativo nº 4105-347-2015, cujo objeto é
a Aquisição de gêneros alimentícios.
Edjane Alves da Silva
Pregoeira
TERMO DE RESCISÃO
PUBLIQUE-SE.
Após, remetam-se os autos à Supervisão de Processos para notificação da empresa
e demais providências que entender cabíveis.
Tendo em vista à solicitação de cancelamento da Ata de Registro de Preços, fls.
02 a 05, formulado pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA, devido ao aumento no valor dos preços registrados, declaro RESCINDIDA
A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 071/2016, referente ao Pregão Eletrônico
N. 10.273/2015, oriundo do Processo Administrativo nº 4105-1023/2015, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos – PLS nº 236/2015.
Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 04 de agosto de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame
licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO PAPEL. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado.
Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo
a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 031/2016– AQUISIÇÃO DE PAPEL
ITEM
01
02
03
04
05
06
DESCRIÇÃO DOS ITENS A
SEREM REGISTRADOS
Papel Sulfite A4, Com Marca
D’água;
Papel Sulfite A3;
Papel Sulfite Carta;
Papel Sulfite A4;
Papel Sulfite A4 Reciclado
Papel Sulfite Oficio 2;
UNIDADE DE
COMPRA
ADEAL
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
AMGESP
CBM
CEDEC
DER
DESENVOLVE
Resma
2.000
500
200
150
Resma
Resma
Resma
Resma
Resma
2.000
3.000
6.000
800
800
500
3.000
800
100
100
500
500
200
10
400
10
10
10
10
10
ITEM
DETRAN
EMATER
FUNERC
FAPEAL
01
02
03
04
05
06
15.000
500
100
1.500
800
50
50
50
800
50
ITEM
SEADES
SEAGRI
SECOM
SECTI
01
02
03
04
05
06
500
1.000
50
60
20
50
100
600
100
10
10
200
10
10
10
100
400
10
SEDETUR
10
500
GAB.
CIVIL
200
500
50
250
3.000
50
IPASEAL
SAÚDE
500
500
ITEC
IZP
200
1.500
400
400
400
PERÍCIA
OFICIAL
3.500
1.000
1.000
3.500
3.500
1.000
PM
POL. CIVIL
5.000
2.000
5.000
5.000
10.000
5.000
SEDUC
SEFAZ
SERIS
SELAJ
SEMARH
SEMUDH
10.500
100.000
16.000
800
800
800
4.200
4.200
800
500
24
36
500
2.000
ITEM
SEPLAG
SEPREV
SSP
SERVEAL
SESAU
SETE
SETRAND
UNCISAL
UNEAL
01
3.000
400
3.000
1.100
150
62
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
02
10
3.000
300
30
30
100
39
03
3.000
300
50
50
04
500
3.000
10.000
3.200
50
1.560
2.000
05
5.000
8.000
25.000
20.640
50
500
13.655
2.000
06
10
4.000
20
300
50
60
3.120
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame
licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no
aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a
pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa
individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 091/2016– EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
ITEM
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
UNIDADE DE
COMPRA
ALAGOAS
PREVIDENCIA
AMGESP
CBM
CEDEC
DER
EMATER
FAPEAL
FUNERC
GAB.
CIVIL
01
MÁQUINA FRAGMENTADORA DE
PAPEL.
UNIDADE
10
2
30
2
10
3
5
10
02
PERFURADORA P/
ENCADERNAÇÃO.
UNIDADE
1
2
40
2
2
10
2
20
5
GUILHOTINA.
UNIDADE
1
2
30
2
2
10
2
10
2
REFILADORA DE
PAPEL.
UNIDADE
1
20
2
2
10
2
20
PGE
PM
15
1
50
100
100
100
03
04
ITEM
IZP
01
02
03
04
1
1
PERÍCIA
OFICIAL
5
5
5
5
POL. CIVIL
300
200
200
200
SEAGRI
5
3
5
5
ITEM
SSP
SETRAND
01
10
8
02
2
03
6
2
2
04
SECOM SEDUC
5
1
1
1
SEMUDH
10
5
2
2
SELAJ
500
500
500
500
10
SEPLAG
10
4
4
2
SEPREV
5
10
10
10
SETE
SERIS
SESAU
15
10
10
10
1
1
UNCISAL
3
3
1
4
2
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do
certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE ATERIAL DE LIMPEZA (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no
aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a
pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa
individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”
PLS Nº 096/2016– ATERIAL DE LIMPEZA (01)
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS
ITENS A SEREM
REGISTRADOS
Kit De Limpeza;
UNIDADE
DE COMPRA
Unidade
AMGESP
CGE
CBM
CEDEC
DER
FAPEAL
FUNERC
IZP
PERÍCIA
OFICIAL
8
200
10
8
20
6
10
Estado de Alagoas
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Refil Para Mop;
Unidade
Esfregão (Mop) Para
Unidade
Limpeza De Chão;
Cabos De Alumínio
Unidade
Para Mop;
Balde Com Escorredor
Unidade
Para Mop;
Balde; Descrição: MateUnidade
rial Plástico;
Balde; Descrição: MateUnidade
rial Plástico;
Cabo; Tipo: Mop,
Unidade
Escova Limpeza;
Unidade
Escova De Aço
Unidade
Escova Sanitária Com
Unidade
Suporte
Escova Limpeza; DesUnidade
crição: Cerdas Nylon;.
Esponja De Lã De Aço,
Pacote
Fibra De Limpeza Pe- Pacote C/ 5
sada.
Fibras
Fibra Para Limpeza Ge- Pacote C/ 5
ral,
Fibras
Esponja Dupla Face,
Unidade
Vassoura Cepo:
Unidade
Vassoura Cepo:
Unidade
Vassoura
Descrição:
Unidade
Tipo Clássica;
Vassouradescrição: Tipo
Unidade
Leque;
Vassourão De Piaçava,
Unidade
Limpeza Urbana.
Vassoura De Vasculhar,
Com Cabo Longo Ou
Unidade
Regulável.
Vassourinha De LimpeUnidade
za Em Vaso Sanitário.
Espanador Eletrostático
Unidade
Espanador De Pó - Com
Unidade
Plumas De Avestruz;
Espanador De Pó; De
Unidade
Nylon
ITEM
PM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
10
1.000
300
500
1.000
1.000
1.000
700
1.500
1.500
2.000
1.500
1.500
2.000
3.000
3.000
2.500
1.500
1.000
1.000
2.000
2.000
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
SECULT
12
50
200
15
200
150
40
150
63
5
300
10
10
40
6
100
15
2
300
10
45
20
6
100
5
300
20
25
20
6
30
5
2
300
20
20
30
6
15
15
200
20
30
10
20
6
50
15
200
20
15
10
20
50
10
15
15
300
50
50
20
20
20
10
15
10
20
30
30
6
6
6
50
50
50
15
100
20
10
30
30
50
15
100
20
10
30
50
10
400
20
10
50
300
50
10
600
20
20
100
50
10
600
20
20
100
50
20
15
15
10
600
200
200
20
20
20
10
10
10
50
20
20
300
20
20
50
15
15
250
100
100
15
2
200
20
10
40
20
100
15
200
20
30
20
20
100
15
200
20
150
30
20
20
100
15
200
20
20
20
10
100
10
2
200
20
30
20
10
100
15
100
10
20
30
10
10
10
100
10
20
30
10
10
10
2
100
10
20
30
10
10
SEDUC
SEFAZ
300
1.800
50
100
30
1.000
500
100
300
50
50
100
100
100
300
5.000
300
300
20
20
100
100
SEMUDH
5
10
10
10
10
10
10
10
200
50
100
20
20
20
4
20
SEPREV
40
40
40
40
40
40
40
40
50
100
100
100
150
50
15
500
200
200
200
200
200
200
200
100
SERIS
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
2.000
500
1.000
500
500
1.000
2.000
12.000
1.000
1.000
8.000
500
500
500
500
500
500
500
500
SERVEAL
50
50
10
6
SESAU
SSP
SETE
UNCISAL
UNEAL
450
7.340
1.395
1.060
580
1.225
178
760
678
450
1.071
3.311
3.796
4.925
1.297
8.476
760
1.688
750
450
950
375
1.635
242
12
12
24
10
12
36
10
30
36
36
36
36
4
10
10
20
100
100
15
10
33
60
102
84
48
39
45
195
45
81
63
105
2.475
150
420
3.690
36
60
57
15
54
36
50
50
50
50
50
60
60
50
200
200
200
200
1.000
500
500
500
500
50
30
50
10
64
25
26
9 de agosto de 2016
2.000
Diário Oficial
100
20
100
100
500
500
6
125
125
Estado de Alagoas
36
90
50
50
AVISO 029/2016-SULCARP/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM
ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
1.
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em
conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto
de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
2.
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de
consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem
registrados serão encaminhados via e-mail.
3.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de
Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou
de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro
de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.
4.
Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos
telefones 3315 7240/ 3315-3478
PLANO DE SUPRIMENTOS
PLS-115-2016 – SUPLEMENTO (01)
PLS-116-2016 - SUPLEMENTO (01)
PLS-117-2016 –CORRELATOS (03)
PLS-118-2016 –MEDICAMENTOS (05)
PLS-121-2016 –ANÁLOGOS E INSULINAS
PLS-122-2016 –MEDICAMENTOS- ANTIBIÓTICOS
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:
08/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
9 de agosto de 2016
Eventos Funcionais
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Gabinete Civil
PORTARIA Nº 586, DE 8 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que
lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015,
considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 11012691/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar ROSIVALDO
MARQUES OLIVEIRA, CABO PM, CPF nº 517.191.425-72,
matrícula nº 11145-7, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência na cidade de Canapi/AL, no dia 15 de julho
do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente
Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Executivo de Gestão Interna
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência
que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de
2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de
novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº
1101-2690/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL
DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula
nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência na cidade de Canapi/AL, no dia 15 de julho
Lei de Meios.
1101-2684/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar ERIQUE
CAVALCANTE MEDEIROS DA HORA, 2º Ten. QOC PM, CPF nº
049.131.284-93, matrícula nº 9866782-3, 1 (uma) diária no valor de
R$ 110,00 (cento e dez reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de
Paulo Afonso/BA, no dia 15 de julho do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento
de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 11012681/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar ALEXANDRE
SARAIVA DA SILVA, MAJOR QOC PM, CPF nº 803.493.744-49,
matrícula nº 11443-0, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 50,00
(cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Canapi/
AL, no dia 15 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa
3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-2677/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE
LEANDRO DOS SANTOS NETO - 1º Tenente QOC PM, CPF
nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria
Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor unitário de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Canapi/
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9 de agosto de 2016
R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência nas cidades
de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Pão de
Açúcar, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Dois Riachos e
Olho D’água da Flores/AL, no dia 20 de julho do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000,
elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.
de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 11012680/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar ALEXANDRE
SARAIVA DA SILVA, MAJOR QOC PM, CPF nº 803.493.74449, matrícula nº 11443-0, 1 (uma) diária no valor unitário de R$
50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência nas cidades
de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Pão de
Açúcar, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Dois Riachos e
Olho D’água da Flores/AL, no dia 20 de julho do corrente ano, para
de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
1101-2678/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar VIVIANE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DE OLIVEIRA SUZUKI, CAP. QOC BM, CPF nº 056.805.374-51,
matrícula nº 80815-6, lotado na Assessoria Militar do Governador, 1
(uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência na cidade do Santana do Ipanema/AL, no dia 20 de julho
Lei de Meios.
de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-2676/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar JORGE
LEANDRO DOS SANTOS NETO - 1º Tenente QOC PM, CPF
nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria
Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor unitário de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Anadia/
R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência nas cidades de
Anadia e Boca da Mata/AL, no dia 30 de julho do corrente ano, para
Protocolo 255653
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEADES Nº 200/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro
de 2008, e no Processo nº 13020-762/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
RODRIGO OTAVIO FERNANDES ARAUJO
Cargo: SUPERINT. DE AVALIACAO E GESTAO DE INFORMACAO- nível
SUP-2
CPF: 998.753.306-04
RG: 000000007513919 SSP MG
Matrícula: 203
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016
DESTINO: Murici
OBJETIVO: Participar da Reunião do Grupo Técnico Intergestor do Programa da
Primeira Infância de Alagoas promovida pelo Governo do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SOCIAL, Maceió/AL, 08 de Agosto de 2016.
JOSÉ MARCONI FREIRE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 255456
da servidora:
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ROCHA
Cargo: GERENTE DE GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO
PERMANENTE- nível GER
CPF: 030.406.694-00
RG: 000000001268367 SSP AL
Matrícula: 156
PERÍODO: de 18/08/2016 até 18/08/2016
DESTINO: Murici
Vigente.
Protocolo 255460
do servidor:
RODRIGO OTAVIO FERNANDES ARAUJO
Cargo: SUPERINT. DE AVALIACAO E GESTAO DE INFORMACAO- nível
SUP-2
CPF: 998.753.306-04
RG: 000000007513919 SSP MG
Matrícula: 203
9 de agosto de 2016
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PERÍODO: de 25/08/2016 até 25/08/2016
DESTINO: Murici
Vigente.
Protocolo 255461
da servidora:
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ROCHA
Cargo: GERENTE DE GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO
PERMANENTE- nível GER
CPF: 030.406.694-00
RG: 000000001268367 SSP AL
Matrícula: 156
PERÍODO: de 25/08/2016 até 25/08/2016
DESTINO: Murici
Vigente.
Protocolo 255466
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008 , e no Processo
nº 13020-732/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
AUDRANILSON SANTOS TREVAS
Cargo: RELACOES PUBLICAS
CPF: 870.505.954-20
RG: 000000000205872 SSP AL
Matrícula: 42626
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Campo Grande
OBJETIVO: Participar do 35º Encontro do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais
de Assistência Social (FONACEAS).
Vigente.
ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 255540
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9 de agosto de 2016
embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008 , e no Processo
nº 13020-723/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EDMILSON RODRIGUES DE VASCONCELOS
Cargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS
CPF: 223.228.334-87
RG: 000000000377374 SSP AL
Matrícula: 34292
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
de Assistência Social (FONACEAS).
Vigente.
Protocolo 255543
embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e no Processo
nº 13020-732/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA DAS GRACAS BEZERRA
Cargo: PROFESSOR
CPF: 165.891.574-72
RG: 000000001421350 SSP PE
Matrícula: 50723
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
de Assistência Social (FONACEAS) .
Vigente.
Protocolo 255544
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Secretaria de Estado de Segurança Pública
PORTARIA/SSP Nº 962/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016,
ao servidor ULISSES DE VASCONCELOS ARAUJO, matrícula nº 120295,
portador do CPF nº 039.356.434-70, ocupante do cargo de CABO, lotado na
unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/07/2016 até 30/07/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 08 de
Agosto de 2016.
PAULO DOMINGOS DE A LIMA JUNIOR
Protocolo 255619
Diário Oficial
Estado de Alagoas
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao
servidor MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 120069,
portador do CPF nº 035.401.924-41, ocupante do cargo de CAPITAO, lotado
na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/07/2016 até 30/07/2016.
Agosto de 2016.
Protocolo 255620
conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 3015/2016, a
servidora LUCIANA MARQUES DE CARVALHO, matrícula nº 32059, portadora
do CPF nº 011.282.844-21, ocupante do cargo de SOLDADO COMBATENTE,
lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/07/2016 até 30/07/2016.
Agosto de 2016.
Protocolo 255621
embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1164/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
LEONE GOMES DE LIMA FILHO
Cargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 758.342.514-04
RG: 000000000962644 SSP AL
Matrícula: 300570
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos reais)
PERÍODO: de 12/08/2016 até 20/08/2016
DESTINO: MACEIÓ/AL-BRASÍLIA/DF-MACEIÓ/AL
OBJETIVO: Recebimento dos materiais referente ao legado 2014..
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.
Agosto de 2016.
Protocolo 255431
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ROGLES GIOVANNI PEREIRA SOARES
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE PATRIMONIO- nível AST-3
CPF: 092.017.294-64
RG: 000000031219837 SSP AL
Matrícula: 90
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 12/08/2016 até 20/08/2016
DESTINO: MACEIÓ/AL-BRASÍLIA/DF-MACEIÓ/AL
OBJETIVO: Recebimento dos materiais referente ao legado 2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Agosto de 2016.
Protocolo 255432
AGNALDO JOSE DOS SANTOS
Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0
CPF: 765.998.334-20
RG: 000000010702620 SSP AL
Matrícula: 10234
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 27/08/2016 até 31/08/2016
DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/AL
OBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca
e regiões do Agreste alagoano.
0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14 , do Orçamento Vigente.
Agosto de 2016.
Protocolo 255605
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MEURY BISPO DA COSTA
Cargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0
CPF: 062.246.624-01
RG: 000000030262453 SSP AL
Matrícula: 66369
N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)
PERÍODO: de 04/08/2016 até 13/08/2016
DESTINO: MACEIÓ/AL-SANTANA DO IPANEMA/AL-MACEIÓ/AL
OBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do
Assessor Integrado de Inteligência..
Agosto de 2016.
Protocolo 255606
TARCISIO ANDERSON LOPES SILVA
CPF: 062.244.124-80
RG: 002000003040164 SSP AL
Matrícula: 32740
9 de agosto de 2016
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PERÍODO: de 04/08/2016 até 13/08/2016
Assessor Integrado de Inteligência da SSP.
Agosto de 2016.
Protocolo 255607
ANTONIO RODRIGUES MALTA BISNETO
CPF: 051.408.254-22
RG: 000099001065458 SSP AL
Matrícula: 31700
PERÍODO: de 04/08/2016 até 13/08/2016
Assessor Integrado de Inteligência da SSP.
Agosto de 2016.
Protocolo 255608
REMY BALBINO DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4
CPF: 482.429.264-68
RG: 000000007276770 SSP AL
Matrícula: 656456
PERÍODO: de 04/08/2016 até 13/08/2016
Assessor Integrado de Inteligência.
Agosto de 2016.
Protocolo 255610
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9 de agosto de 2016
RAUMARIO JERONIMO DOS SANTOS
Cargo: CAPITAO- nível 0
CPF: 986.243.774-04
RG: 000000001244137 SSP AL
Matrícula: 12101
VALOR TOTAL: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 04/08/2016 até 13/08/2016
Assessor Integrado de Inteligência..
Agosto de 2016.
Protocolo 255612
ANTONIO SOTTO DO CABO JUNIOR
Cargo: TENENTE CORONEL- nível 0
CPF: 679.739.574-72
RG: 000000000385989 PM AL
Matrícula: 8210
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)
PERÍODO: de 10/08/2016 até 13/08/2016
DESTINO: MACEIÓ/AL-SÃO PAULO/SP-MACEIÓ/AL
OBJETIVO: Translado de retorno a Maceió da Aeronave de prefixo AW119 Koala,
pertencente a essa Secretaria, na cidade de São Paulo, após conclusão dos serviços
de manutenção e recebimento..
Agosto de 2016.
Protocolo 255613
ANDRE ALESSANDRO M DE OLIVEIRA
Cargo: CORONEL- nível 0
CPF: 843.032.204-34
RG: 000000000057496 RGCBM AL
Matrícula: 11393
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)
PERÍODO: de 10/08/2016 até 13/08/2016
DESTINO: MACEIÓ/AL-SÃO PAULO/SP-MACEIÓ/AL
OBJETIVO: Translado de retorno a Maceió da Aeronave de prefixo AW119 Koala,
pertencente a essa Secretaria, na cidade de São Paulo, após conclusão dos serviços
de manutenção e recebimento..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Agosto de 2016.
Protocolo 255614
CPF: 765.998.334-20
RG: 000000010702620 SSP AL
Matrícula: 10234
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 26/07/2016
e regiões do Agreste alagoano.
Agosto de 2016.
Protocolo 255615
CPF: 765.998.334-20
RG: 000000010702620 SSP AL
Matrícula: 10234
PERÍODO: de 03/08/2016 até 07/08/2016
e regiões do Agreste alagoano...
Agosto de 2016.
Protocolo 255616
CPF: 765.998.334-20
RG: 000000010702620 SSP AL
Matrícula: 10234
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 15/08/2016 até 19/08/2016
e regiões do Agreste alagoano..
Agosto de 2016.
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Protocolo 255617
9 de agosto de 2016
71
PORTARIA/SEDUC Nº 3308/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº
1800-007605/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
AUDINETE DE MELO BUARQUE
Cargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3
CPF: 725.017.824-53
RG: 000000000207281 SSP AL
Matrícula: 1725
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO: de 10/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Participar de reunião junto com o Superintendente de Planejamento
e Orçamento da SEDUC, no FNDE com os técnicos daquela autarquia sobre o
Sistema de Acompanhamento do CACS/FUNDEB.
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
legais e no que consta no Processo nº 1800-005689/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 3098/2016 de 21/07/2016, que resolveu conceder
diárias a servidora CLEUDJA ROSA CALHEIROS PINTO DE CARVALHO,
ONDE SE LÊ:
“VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais)”
LEIA-SE:
“VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 180,00
(cento e oitenta reais)”
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 08 de Agosto de
2016.
Protocolo 255537
1800-007605/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
TERCIO ALEXANDRE DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO- nível SUP-2
CPF: 025.976.934-73
RG: 000000005460721 SSSP PE
Matrícula: 824372
VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 10/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Brasília-DF
OBJETIVO: Participar de reunião com os técnicos do FNDE, sobre o Sistema de
Acompanhamento do CACS/FUNDEB.
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção
das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo
Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.
2016.
Protocolo 255438
2016.
Protocolo 255439
ANDERSON DA SILVA XAVIER
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2
CPF: 009.924.064-55
RG: 000000001732235 SSP RJ
Matrícula: 8977
N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)
PERÍODO: de 07/03/2016 até 30/03/2016
DESTINO: Viçosa, Pindoba, Campo Alegre, Coruripe e União dos Palmares
OBJETIVO: Realizar recolhimento de mobiliários inservíveis nas escolas da 2º,
4º e 7º GERE .
2016.
Protocolo 255526
WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA
Cargo: VIGIA- nível 2
CPF: 033.066.274-02
RG: 000098001071999 SSP AL
Matrícula: 826216
PERÍODO: de 07/03/2016 até 30/03/2016
4º e 7º GERE .
72
9 de agosto de 2016
2016.
Protocolo 255528
MANOEL HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS
CPF: 052.503.354-89
RG: 000098001317890 SSP AL
Matrícula: 13108
PERÍODO: de 07/03/2016 até 30/03/2016
4º e 7º GERE .
2016.
Protocolo 255529
MARCIAL PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 417.992.674-15
RG: 000000000611431 SSP AL
Matrícula: 84713
PERÍODO: de 07/03/2016 até 30/03/2016
4º e 7º GERE .
2016.
Protocolo 255531
Diário Oficial
Estado de Alagoas
TONY VALERIO XAVIER DE OLIVEIRA
CPF: 024.556.494-23
RG: 000000001502609 SSP AL
Matrícula: 824364
PERÍODO: de 07/03/2016 até 30/03/2016
4º e 7º GERE .
2016.
Protocolo 255535
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800005636/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
EDILSON AMORIM COSTA
CPF: 483.853.014-53
RG: 000098001026195 SSP AL
Matrícula: 826067
PERÍODO: de 07/03/2016 até 30/03/2016
DESTINO: Viçosa, Pindoba, Campo Alegre, Coruripe e União dos Palmares.
OBJETIVO: Realizar recolhimento de mobiliários inservíveis nas escolas da 2ª,
4ª e 7ª GERE.
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção
2016.
Protocolo 255536
SINVAL SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR
CPF: 994.905.794-91
RG: 000000001224839 SSP AL
Matrícula: 824515
N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)
PERÍODO: de 14/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa e Taquarana.
OBJETIVO: Realizar visita “in loco” com o objetivo de realizar levantamento
situacional das condições de instalações e alocações dos medidores e hidrômetros
nas Unidades das Escolas da 5ª GERE.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 255538
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800006361/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3
CPF: 662.695.394-04
RG: 002000001006171 SSP AL
Matrícula: 81836
N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Arapiraca, Craíbas, Lagoa da Canoa, Girau do Ponciano e Taquarana.
OBJETIVO: Realizar visita “in loco” para verificar consumo de água e energia,
conforme decreto estadual de redução de gastos nas escolas pertencentes a 5ª
GERE.
2016.
Protocolo 255539
JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS NETO
Cargo: EDUCADOR SOCIAL- nível 3
CPF: 354.325.194-53
RG: 000000000520432 SSP AL
Matrícula: 69586
N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 20/07/2016
DESTINO: Anadia, Barra de São Miguel, Boca da Mata e Junqueiro.
OBJETIVO: Realizar visita “in loco” para verificar consumo de água e energia,
conforme Decreto Estadual de Redução de Gastos nas Escolas da Rede Pública
Estadual da 2ª GERE.
2016.
Protocolo 255541
9 de agosto de 2016
73
CICERO VALMIR DA SILVA VIEIRA
CPF: 986.448.904-68
RG: 000000001421847 SSP AL
Matrícula: 823918
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Anadia, Barra de São Miguel, Junqueiro e Boca da Mata.
OBJETIVO: Realizar visita “in loco” com o objetivo de dar suporte administrativo
em telefonia nas Escolas da Rede Pública Estadual da 2ª GERE.
2016.
Protocolo 255545
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800006362/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
WALKIZA SILVA DE FARIA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 368.859.674-91
RG: 000000000499413 SSP AL
Matrícula: 251
N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 06/07/2016 até 12/07/2016
DESTINO: Anadia, Junqueiro, Boca da Mata e Barra de São Miguel.
OBJETIVO: Instruir sobre os procedimentos para prestação de contas.
2016.
Protocolo 255547
GLENIO MENDONCA DE CERQUEIRA
CPF: 647.010.694-34
RG: 000000000870302 SSP AL
Matrícula: 824326
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 09/03/2016 até 19/03/2016
DESTINO: Viçosa, Pindoba, Campo Alegre e Coruripe.
OBJETIVO: Realizar tombamento e levantamento de mobiliários nas escolas das
2º e 4º GERE. .
74
9 de agosto de 2016
2016.
Protocolo 255563
JEMISON LUIZ DOS SANTOS SILVA
CPF: 662.210.724-68
RG: 000000000876634 SSP AL
Matrícula: 9863541
VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 09/03/2016 até 19/03/2016
DESTINO: Viçosa, Pindoba, Campo Alegre e Coruripe.
OBJETIVO: Realizar tombamento e levantamento de mobiliários nas escolas das
2º e 4º GERE. .
2016.
Protocolo 255564
.
.
.
Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude SELAJ
PORTARIA/SELAJ Nº 137/2016/2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto 4076 de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº
649/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA LUCYELMA DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DA JUVENTUDE- nível SUP-2
CPF: 044.944.504-64
RG: 002000001159431 SEDS AL
Matrícula: 41
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Matriz de Camaragibe/Chã Preta/Viçosa
OBJETIVO: Audiência Púbica em Matriz de Camaragibe, articulação para
realização do Participaê em Chã Preta e Viçosa e realização da Tenda da Juventude
em Matriz do Camaragibe..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/
AL, 08 de Agosto de 2016.
CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 255548
Diário Oficial
Estado de Alagoas
embasamento no(a) Decreto 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
650/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
RAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA
Cargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE- nível GER
CPF: 076.811.694-58
RG: 000000002115107 SSP AL
Matrícula: 48
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
OBJETIVO: Participar de audiência Pública em Matriz de Camaragibe, articulação
para realização do Participaê em Chã Preta e Viçosa e realização da Tenda da
Juventude em Matriz de Camaragibe..
Protocolo 255550
embasamento no(a) Decreto 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
ANA PAULA DA SILVA
Cargo: SUPERVISOR DE MOBILIZACAO E PARTICIPACAO DA
JUVENTUDE- nível SUPE
CPF: 111.222.174-39
RG: 3635272-1 SDS AL
Matrícula: 38
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
OBJETIVO: Participar de audiência pública em Matriz do Camaragibe, articulação
para realização do Participaê em Chã Preta e Viçosa e realização da Tenda da
Juventude em Matriz do Camaragibe..
.
Protocolo 255552
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº GMT - 647/2016
O GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições
legais e no que consta no Processo nº 356/2016,
RESOLVE retificar a Portaria nº 588 de 16/05/2016, que resolveu ALTERAR A
ESCALA FISCAL DO MÊS DE JUNHO DE 2016,
ONDE SE LÊ:
“Juliana Jatobá Soares Coutinho, Volante Maceió, Equipe 027, nos dias 06, 07, 15,
16, 24, 25, 26.”
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LEIA-SE:
.
“A fiscal Juliana Jatobá Soares Coutinho, não faz mais parte desta diretoria desde o
dia 17 de Junho, como consta no Diário Oficial do dia 13 de Junho 2016. “
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 08 de Agosto de 2016.
HÉLDER DE MORAES RAMOS
GERENTE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 255430
PORTARIA/SEFAZ Nº 490/2016
A SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 964.415.347-20
RG: 000000000090721 OAB-RJ RJ
Matrícula: 25
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 07/08/2016 até 08/08/2016
DESTINO: São Paulo/SP
OBJETIVO: Para participar de reuniões na sede do Bradesco e Santander tendo
como pauta Produban e Folha do Estado.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
RENATA DOS SANTOS
SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL
Protocolo 255644
PORTARIA/SEFAZ Nº 491/2016
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº
FABRICIO MARQUES SANTOS
Cargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL- nível SEES
CPF: 003.642.895-70
RG: 000000933964226 SSP BA
Matrícula: 20
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 07/08/2016 até 08/08/2016
DESTINO: São Paulo/SP
OBJETIVO: Para participar de reuniões na sede do Bradesco e Santander tendo
como pauta Produban e Folha do Estado.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento
de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.
RENATA DOS SANTOS
SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL
Protocolo 255645
75
9 de agosto de 2016
.
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 415/2016
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
ELAINE PATRICIA GOMES MELO
Cargo: GERENTE DE RESIDUOS SOLIDOS- nível GER
CPF: 022.757.954-21
RG: 000000001388320 SSP AL
Matrícula: 1863462
PERÍODO: de 03/08/2016 até 03/08/2016
DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água das Flores-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Visita de Instalações do Aterro Sanitário - CIGRES.
Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Maceió/AL, 08 de Agosto de 2016.
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Protocolo 255499
ALUISIO ANTONIO PEREIRA JUNIOR
CPF: 276.534.468-09
RG: 000000329078367 SSP SP
Matrícula: 15
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 25/05/2016 até 26/05/2016
DESTINO: Maceió-AL, Penedo-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar de Reuniões da APA da Marituba do Peixe.
Protocolo 255500
ADELMARIO FEITOSA DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1
CPF: 059.637.384-82
RG: 000000030523966 SSP AL
Matrícula: 1644
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
PERÍODO: de 19/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Maceió-AL, Camaçari-BA, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar de Ações do Programa Água Para Todos.
76
9 de agosto de 2016
Protocolo 255502
DENIS BARROS DOS SANTOS
CPF: 986.003.384-68
RG: 000000001405204 SSP AL
Matrícula: 47
VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
PERÍODO: de 19/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Maceió-AL, Camaçari-BA, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar de Ações do Programa Água Para Todos.
Protocolo 255503
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 2552/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
favor da servidora:
ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM
CPF: 985.556.264-04
RG: 000000001173476 SSP AL
Matrícula: 9863953
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 30/05/2016 até 30/05/2016
DESTINO: Mac/S.M.Campos/Mac
OBJETIVO: Transferência de paciente da Santa Casa para o Hospital Vida.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
Protocolo 255445
Diário Oficial
Estado de Alagoas
favor do servidor:
JONATAN HILARIO ALVES
Cargo: MOTORISTA
CPF: 815.628.534-49
RG: 000099001172521 SSP AL
Matrícula: 9863718
PERÍODO: de 12/06/2016 até 12/06/2016
DESTINO: Mac/S.M.Campos/Mac
OBJETIVO: Vitima de capotamento na BR 101 em óbito.
Protocolo 255447
favor da servidora:
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
Cargo: SUP. DE APOIO E COOPER. TEC. PARA A ATENCAO PRIM. DE
SAUDE- nível SUPE
CPF: 941.248.504-25
RG: 000000001181301 SSP AL
Matrícula: 324
PERÍODO: de 20/06/2016 até 20/06/2016
DESTINO: Mac/Jacuipe/Mac
OBJETIVO: PARTICIPAR DE VISITA E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O
GESTOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Protocolo 255451
favor do servidor:
REMI ALVES CARDOSO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 758.628.324-91
RG: 000000001049193 SSP AL
Matrícula: 865439
PERÍODO: de 05/07/2016 até 05/07/2016
DESTINO: Mac/Maribondo/Mac
OBJETIVO: Levar técnica do GNAPD para uma Supervisão.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 255453
favor da servidora:
RENATA NOBRE BULHOES
Cargo: SUPERVISOR DE CUIDADOS A PESSOAS COM DEFICIENCIA- nível
SUPE
CPF: 049.535.364-79
RG: 000099001201289 SSP AL
Matrícula: 338
VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 19/07/2016
DESTINO: Mac/P.Índios/S.Ipanema/D.Gouveia/Mac
OBJETIVO: VISITAS DE MONITORAMENTO - MICROCEFALIA.
Protocolo 255459
favor da servidora:
MARTA VERONICA CHAVES DE ARAGAO OLIVEIRA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
CPF: 312.867.634-87
RG: 000000000342166 SSP AL
Matrícula: 55701
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 19/07/2016
OBJETIVO: Visitas de Monitoramento - Microcefalia.
Protocolo 255464
favor do servidor:
REMI ALVES CARDOSO
Cargo: MOTORISTA
CPF: 758.628.324-91
RG: 000000001049193 SSP AL
9 de agosto de 2016
77
Matrícula: 865439
PERÍODO: de 18/07/2016 até 19/07/2016
OBJETIVO: Viagem com os técnicos do DUPED.
Protocolo 255470
favor do servidor:
JOSE MARIA DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 136.087.544-15
RG: 000000000200111 SSP AL
Matrícula: 16929
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 13/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/RECIFE-PE/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA DAF - TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS.
Protocolo 255480
favor do servidor:
JOSE MARIA DA SILVA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 136.087.544-15
RG: 000000000200111 SSP AL
Matrícula: 16929
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Mac/Arap/Mac
OBJETIVO: A SERVIÇO DA ASTEF - TRANSPORTE DE AMBULANCIA
PARA MANUNTENÇÃO.
Protocolo 255487
78
9 de agosto de 2016
favor da servidora:
MARIA LUCIA AMORIM DE ALBUQUERQUE
CPF: 650.762.494-20
RG: 000000000825323 SSP AL
Matrícula: 9864038
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
OBJETIVO: PARTICIPAR DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS GESTORES
MUNICIPAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Protocolo 255504
favor do servidor:
MARIA DE LOUDES DE OLIVEIRA MOTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE SAUDE BUCAL- nível AST-2
CPF: 097.200.654-00
RG: 000000000157960 SSP AL
Matrícula: 11994
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
OBJETIVO: PARTICIPAR DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS GESTORES
MUNICIPAIS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Protocolo 255510
favor da servidora:
EDNALVA MARIA DE ARAUJO SILVA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 505.035.104-91
RG: 000000000372826 SSP AL
Matrícula: 9863730
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 13/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Mac/S.J.Tapera/Mac
OBJETIVO: Cooperar tecnicamente com o município de São José da Tapera para
reversão dos indicadores relacionados à Tuberculose, Aids, Hanseníase, Hepatites
Virais, Sífilis .
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 255551
favor da servidora:
SUELI PEDROSA DE LEMOS
CPF: 463.020.694-91
RG: 000000003111168 SSP AL
Matrícula: 9863607
PERÍODO: de 06/06/2016 até 06/06/2016
DESTINO: Mac/Coruripe/Mac
OBJETIVO: Transferência de Paciente da UPA de Coruripe para HGE em Maceió..
Protocolo 255553
favor da servidora:
LENORMANDE DA SILVA LIMA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
CPF: 278.384.804-00
RG: 000000002053769 SSP PE
Matrícula: 59040
PERÍODO: de 06/07/2016 até 06/07/2016
DESTINO: Mac/P.Pedras/Mac
OBJETIVO: PARTICIPAR DA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO
INTERNO DO CMS..
Protocolo 255562
favor do servidor:
EDUARDO JORGE DE LIMA MOURA
Cargo: MOTORISTA
CPF: 677.195.204-59
RG: 000000000909062 SSP AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matrícula: 864479
PERÍODO: de 15/07/2016 até 16/07/2016
DESTINO: Mac/P.Pedras/Mac
OBJETIVO: PARTICIPAR DA REFORMULAÇÃO
INTERNO DO CMS..
79
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
DO
REGIMENTO
Protocolo 255568
.
9 de agosto de 2016
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA/SEDETUR Nº 354/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo
Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.958/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor da servidora:
MARIA APARECIDA NUNES BARROS
Cargo: SUPERVISOR DE ARTESANATO- nível SUPE
CPF: 470.292.344-72
RG: 000000000323526 SSP AL
Matrícula: 86
PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016
DESTINO: Pão de Açúcar/AL
OBJETIVO: Acompanhar o IMA - Instituto do Meio Ambiente, para diagnosticar a
madeira utilizada pelos artesãos, bem como colocar placas para identificar as casas
dos artesãos residentes na Ilha do Ferro e participar da ação do APL.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISMO, Maceió/AL, 08 de Agosto de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 255441
diárias em favor do servidor:
JOAO DOS SANTOS
Cargo: TECNICO DE CONTABILIDADE
CPF: 177.956.644-15
RG: 000000000248637 SSP AL
Matrícula: 22255
PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016
OBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Maria Aparecida Nunes Barros
juntamente com o IMA - Instituto do Meio Ambiente, para diagnosticar a madeira
utilizada pelos artesãos, bem como colocar placas para identificar as casas dos
artesãos residentes na Ilha do Ferro e participar da ação do APL.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 255443
EVERSON PONTES PEREIRA
Cargo: SUPERVISOR DE MONIT. DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAISnível SUPE
CPF: 053.846.254-06
RG: 002002001122996 SSP AL
Matrícula: 114
PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016
dos artesãos residentes na Ilha do Ferro e entorno.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 255446
VAGNER FELISDORIO DOS ANJOS
Cargo: SUPERVISOR DE MONIT. DE CADEIAS PRODUTIVAS- nível SUPE
CPF: 068.133.354-56
RG: 002002005032657 SSP AL
Matrícula: 149
PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 255448
80
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ULYSSES SALGUEIRO BORGES
CPF: 067.884.204-32
RG: 000000030522552 SSP AL
Matrícula: 167
PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016
PORTARIA/PC/AL Nº 2958/2016
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-7331/2016,
KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Protocolo 255457
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 255449
diárias em favor da servidora:
MARGARITA MERCEDES TAMBUCHO ARIETA
Cargo: GERENTE DE APOIO A COMERCIALIZACAO- nível GER
CPF: 469.509.664-15
RG: 000000001650604 SSP AL
Matrícula: 75
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 12/08/2016 até 13/08/2016
DESTINO: Rio de Janeiro/RJ
OBJETIVO: Participar do evento na Casa Brasil.
RESOLVE retificar a Portaria nº 2958 de 29/07/2016, que resolveu Conceder
Diárias,
ONDE SE LÊ:
“Processo 20105-7331/2016 e Elemento de Despesa 33901414”
LEIA-SE:
“Processo 20105-7331/2015 e Elemento de Despesa 33909258”
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Agosto de
2016.
PORTARIA N.º 3333/2016-DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna
pública a Escala de Plantão da Assessoria de Comunicação, desta Polícia Civil, na
forma como se vê:
AGOSTO/2016
Matrícula
CPF
Nome
21.985-1
073.931.304-59
Renan
Belo
300986-7
029.483.067-79
Else Freire de C.
Amorim
301713-3
008.862.934-13
Luciano Acacyo M.
Costa
50399-1
515.072.934-53
Amarildo
R.
Albuquerque
de
de
de
Moraes
66524-0
139.920.584-68
Jaime Feitosa
Araujo Neto
301.089-9
032.921.464-02
Ana Karina Jatobá
Costa
66071-0
277.974.654-87
José Nunes do
Nascimento
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 255618
Equipe
Dias
04, 09,
16, 20,
26,31.
05, 08,
16, 19,
27, 30
05, 08,
16, 19,
27, 30
04, 07,
13, 18,
25, 29
06, 09,
17, 20,
26, 31
04, 07,
13, 18,
25, 29
06, 09,
17, 20,
26, 31
12,
22,
11,
23,
11,
23,
10,
22,
12,
24,
10,
22,
12,
24,
Delegacia Geral da Polícia Civil
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Delegacia Geral de Polícia Civil, Maceió/AL, 04 de agosto de 2016.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas
Protocolo 255546
O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao
período aquisitivo 2016/2016, a servidora NORMA LUCIA CALIXTO DOS
SANTOS, matrícula nº 338, portadora do CPF nº 051.814.674-07, ocupante do
cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade GER.DE
POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, pelo período de 01/08/2016 até 30/08/2016.
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3943/2016, RESOLVE
revogar o disposto na Portaria nº 5084/2015, de 09/09/2015, que resolveu designar
o servidor CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 3, portador do
CPF nº 023.261.705-80, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE
POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na
unidade de DELEGACIA DO 53º DP - ARAPIRACA.
Esta portaria entre em vigor na data de 03/08/2016.
2016.
2016.
.
.
CÍCERO LIMA DA SILVA
GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1
Protocolo 255436
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 255549
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3968/2016, e
considerando o teor do Ofício nº 297/2016-GPJ4,
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255567
RESOLVE:
2016.
PAULO CERQUEIRA
81
RESOLVE:
Dispensar o servidor GILBERTO FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 58423,
portador do CPF nº 445.031.724-68, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE
POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de
FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-6, na unidade de GER.
DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2016.
9 de agosto de 2016
Protocolo 255554
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo
nº 20105-3968/2016,
Dispensar o servidor TOME DE SOUZA FALCAO, Matrícula nº 301339, portador
do CPF nº 019.150.354-14, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO
ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de GERENCIA DE
POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 08/08/2016.
2016.
RESOLVE:
PAULO CERQUEIRA
Remover o servidor GILBERTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 58423,
portador do CPF nº 445.031.724-68, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE
POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GERENCIA DE
POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
2016..
Remover o servidor TOME DE SOUZA FALCAO, matrícula nº 301339, portador do
CPF nº 019.150.354-14, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade
GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA
REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
08/08/2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255556
a servidora POLYANNE COIMBRA PEIXOTO, Matrícula nº 1, portadora do
POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FEPC-6 na
unidade de GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1.
2016..
PAULO CERQUEIRA
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255566
de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Lotar a servidora POLYANNE COIMBRA PEIXOTO, matrícula nº 1, portadora do
POLICIA, na unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2016.
Protocolo 255572
Protocolo 255573
o servidor CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTO, Matrícula nº 65907,
portador do CPF nº 470.368.264-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de
GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255583
82
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTO, matrícula nº
65907, portador do CPF nº 470.368.264-87, ocupante do cargo de AGENTE DE
2016.
PAULO CERQUEIRA
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255585
RESOLVE:
Dispensar a servidora MONICA MARIA CARNEIRO DA SILVA, Matrícula nº
66167, portadora do CPF nº 494.559.314-00, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover a servidora SOPHIA KEILLA LESSA VASCONCELOS, matrícula nº
300526, portadora do CPF nº 048.292.884-00, ocupante do cargo de ESCRIVAO
DE POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a)
2016..
PAULO CERQUEIRA
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255597
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover a servidora MONICA MARIA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº
66167, portadora do CPF nº 494.559.314-00, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, da unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO
4, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE
Protocolo 255599
RESOLVE:
Dispensar a servidora SOPHIA KEILLA LESSA VASCONCELOS, Matrícula nº
DE POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1,
Protocolo 255604
RESOLVE:
Dispensar a servidora MALBA INES CAVALCANTE ARAUJO, Matrícula nº
65844, portadora do CPF nº 647.818.874-49, ocupante do cargo de ESCREVENTE
POLICIAL, na unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada
de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de
GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, no(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2016.
2016.
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255603
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255609
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover a servidora MALBA INES CAVALCANTE ARAUJO, matrícula nº
65844, portadora do CPF nº 647.818.874-49, ocupante do cargo de ESCREVENTE
POLICIAL, da unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255611
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo Administrativo nº 20105-3968/2016, RESOLVE revogar o
disposto na Portaria nº 2986/2016, de 01/08/2016, que resolveu designar o servidor
JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANA, Matrícula nº 301448, portador
do CPF nº 895.088.315-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para
desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de CASA
DE CUSTODIA II, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.
RESOLVE:
Remover o servidor CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS, matrícula nº
2016..
PAULO CERQUEIRA
2016.
Protocolo 255622
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Lotar o servidor JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANA, matrícula nº
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor JUCIENE FERNANDES DE GOUVEIA COSTA, matrícula
nº 66108, portador do CPF nº 281.003.604-72, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, da unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE
2016..
PAULO CERQUEIRA
RESOLVE:
Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS, Matrícula
nº 301497, portador do CPF nº 656.848.184-04, ocupante do cargo de AGENTE
2016.
Protocolo 255626
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 300488, portador do
08/08/2016.
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255624
Protocolo 255625
considerando O teor do Ofício nº 297/2016-GPJ4,
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255623
83
nº 20105-3968/2016,
PAULO CERQUEIRA
9 de agosto de 2016
Protocolo 255627
84
9 de agosto de 2016
nº 20105-3968/2016,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
RESOLVE:
Remover o servidor CARLOS JOSE DE SANTANA, matrícula nº 15220, portador
do CPF nº 287.175.464-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da
unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA
DA REGIAO 4, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
08/08/2016.
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255628
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor ISMAEL LIMA ALVES, matrícula nº 300979, portador do
08/08/2016.
Remover o servidor MARCOS ANDRE FIALHO DA SILVA, matrícula nº
2016..
PAULO CERQUEIRA
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Lotar a servidora FABIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA, matrícula
nº 352, portadora do CPF nº 065.585.604-88, ocupante do cargo de POLICIA
CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA
DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
08/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255629
RESOLVE:
Dispensar o servidor ISMAEL LIMA ALVES, Matrícula nº 300979, portador
do CPF nº 894.528.104-59, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO 4, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255630
Protocolo 255632
Protocolo 255633
a servidora FABIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA, para exercer a
Função Gratificada FEPC-1, na Unidade DRN- DELMIRO GOUVEIA.
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255634
nº 20105-3968/2016,
RESOLVE:
Remover a servidora MARCIA VALERIA CAVALCANTE VIEIRA, matrícula nº
DE POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a)
2016..
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255635
Diário Oficial
Estado de Alagoas
considerando O teor do Ofício nº 297/2016-DGPC-GD,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARCIA VALERIA CAVALCANTE VIEIRA, Matrícula
nº 58412, portadora do CPF nº 505.116.374-20, ocupante do cargo de ESCRIVAO
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255636
RESOLVE:
Remover a servidora FLAVIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA, matrícula
nº 353, portadora do CPF nº 065.586.034-70, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL
ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA
REGIAO 4, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade
GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2016.
2016..
RESOLVE:
Dispensar a servidora FLAVIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA,
Matrícula nº 353, portadora do CPF nº 065.586.034-70, ocupante do cargo
de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade GERENCIA DE
ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL,
nível FEPC-1, na unidade de GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO
4, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2016.
2016.
PAULO CERQUEIRA
RESOLVE:
Remover o servidor CICERO MORGAN DE FARIAS FRAGOSO, matrícula nº
301533, portador do CPF nº 022.592.774-89, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, da unidade GERENCIA DE POLJUDIACIARIA DA REGIAO
4, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE
2016..
RESOLVE:
Remover o servidor PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA, matrícula nº
2016..
Protocolo 255641
RESOLVE:
Dispensar o servidor PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA, Matrícula nº
58655, portador do CPF nº 208.268.934-49, ocupante do cargo de AGENTE
2016.
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255639
Protocolo 255640
nº 20105-3968/2016,
PAULO CERQUEIRA
Protocolo 255638
85
nº 20105-3968/2016,
PAULO CERQUEIRA
nº 20105-3968/2016,
PAULO CERQUEIRA
9 de agosto de 2016
Protocolo 255642
86
9 de agosto de 2016
PORTARIA N.º 3251/16 - DGPC/GD
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015,
RESOLVE designar em CARÁTER ESPECIAL o Delegado de Polícia Civil
DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA, para dar continuidade ao Inquérito Policial nº
04/2015-4º DRP, o qual deverá ser concluído no prazo legal.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Delegada Geral Adjunta, em Maceió-AL, 4 de agosto de 2016.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Delegada Geral Adjunta de Polícia Civil
Protocolo 255646
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de
15.08.2015, RESOLVE, revogar a Portaria 7279/15-DGPC-GD que designou em
Caráter especial o Delegado de Polícia Civil FABIO MICHEY COSTA DA SILVA
para instaurar procedimento policial, com a finalidade de apurar os fatos narrados
no Processo PGJ 5444/2015, proveniente da Procuradoria Geral de Justiça.
Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Protocolo 255647
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE:
1 Designar, em caráter especial, EDBERG SOBRAL DE OLIVEIRA,
Delegado de Polícia Civil, para instaurar procedimento policial, com a finalidade de
apurar os fatos narrados no Processo PGJ 5444/2015, proveniente da Procuradoria
Geral de Justiça, cujo procedimento deverá ser concluído no prazo legal.
2 - Determinar ao delegado responsável pela instauração que informe o
número do respectivo procedimento instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo
máximo de 05(cinco) dias.
Del. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
Protocolo 255648
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº
IVANILDO JACINTO DOS S JUNIOR
CPF: 814.695.514-20
RG: 000000000870208 SSP AL
Matrícula: 301299
N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 07/06/2016 até 08/06/2016
DESTINO: Capela/AL
OBJETIVO: Fazer Entrega e Recolhimento de Mobiliário Naquele Distrito
Policial..
Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento
de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.
2016.
Protocolo 255474
JOSE LUCIANO GOMES DA SILVA
CPF: 676.900.254-04
RG: 000000000908102 SSP AL
Matrícula: 301614
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 03/03/2016 até 03/03/2016
DESTINO: União dos Palmares/AL
OBJETIVO: Visita Técnica na Delegacia da Referida Cidade de União dos
Palmares/AL.
2016.
Protocolo 255475
HELDER PEREIRA TORRES
CPF: 700.564.634-72
RG: 000000000907147 SSP AL
Matrícula: 300948
PERÍODO: de 15/03/2016 até 15/03/2016
DESTINO: Penedo/AL
OBJETIVO: A Serviço Desta Pasta.
2016.
Protocolo 255477
ADILSON FELIX DA SILVA
Cargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0
CPF: 312.773.654-15
RG: 000000000297309 SSP AL
Matrícula: 50378
PERÍODO: de 09/06/2016 até 09/06/2016
DESTINO: Maceió-Novo Lino/AL-Maceió
OBJETIVO: Entregar Armas Apreendidas Naquela Região..
2016.
Protocolo 255482
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ALEXANDRE BARBOSA S SANTOS
CPF: 780.592.165-20
RG: 000000001302629 SSP SE
Matrícula: 301580
PERÍODO: de 09/06/2016 até 09/06/2016
2016.
Protocolo 255483
ANDRE LUIZ CAVALCANTI RIBEIRO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO
2 GPJ2- nível AST-4
CPF: 802.997.334-91
RG: 000000001141786 SSP AL
Matrícula: 300653
PERÍODO: de 09/06/2016 até 09/06/2016
2016.
Protocolo 255485
JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS
CPF: 533.486.644-20
RG: 000000000500598 SSP AL
Matrícula: 301041
PERÍODO: de 09/06/2016 até 09/06/2016
DESTINO: Maceió-Novo Lino-Viçosa/AL-Maceió
9 de agosto de 2016
87
2016.
Protocolo 255486
IVANILDO JACINTO DOS S JUNIOR
CPF: 814.695.514-20
RG: 000000000870208 SSP AL
Matrícula: 301299
PERÍODO: de 06/06/2016 até 06/06/2016
DESTINO: Maceió-Capela/AL-Maceió
OBJETIVO: Entrega de Mobília Naquele Distrito Policial.
2016.
Protocolo 255490
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
CPF: 504.971.704-34
RG: 002003001051010 SSP AL
Matrícula: 301608
PERÍODO: de 06/06/2016 até 06/06/2016
DESTINO: Maceió-Capela/AL-Maceió
OBJETIVO: Entrega de Mobília Naquele Distrito Policial.
2016.
Protocolo 255492
CPF: 533.486.644-20
RG: 000000000500598 SSP AL
Matrícula: 301041
88
9 de agosto de 2016
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Viçosa/AL
OBJETIVO: Cumprimento de Busca e Apreensão Expedido pela 7ª Vara Criminal
..
2016.
Protocolo 255493
ARGILVETE ARAUJO DA ROCHA
Cargo: ESCREVENTE POLICIAL
CPF: 494.805.884-04
RG: 000000000730513 SSP AL
Matrícula: 65815
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Viçosa/AL
..
2016.
Protocolo 255494
ANDRE LUIZ CAVALCANTI RIBEIRO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO
2 GPJ2- nível AST-4
CPF: 802.997.334-91
RG: 000000001141786 SSP AL
Matrícula: 300653
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Viçosa/AL
..
2016.
Protocolo 255495
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 780.592.165-20
RG: 000000001302629 SSP SE
Matrícula: 301580
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Viçosa/AL
..
2016.
Protocolo 255496
CPF: 312.773.654-15
RG: 000000000297309 SSP AL
Matrícula: 50378
PERÍODO: de 10/06/2016 até 10/06/2016
DESTINO: Viçosa/AL
..
2016.
Protocolo 255498
ERIKA EVELE BRASIL
Cargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 052.615.964-24
RG: 002001001215986 SSP AL
Matrícula: 350
PERÍODO: de 30/03/2016 até 30/03/2016
DESTINO: Maceió-Carneiros,Pão de Açúcar,Palestina, Jaramataia e Batalha /ALMaceió
OBJETIVO: Realizar Levantamentos a Pedido do Tribunal de Justiça..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 255501
EDSON DA SILVA LINS
Cargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0
CPF: 648.509.514-49
RG: 000000000293017 SSP AL
Matrícula: 65825
N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Dar Apoio a Delegacia de Homicídios de Arapiraca/AL na Conclusão
de Inquéritos em Andamento..
2016.
Protocolo 255505
CARLOS JOSE DE OLIVEIRA PASSOS
CPF: 019.299.854-44
RG: 000000001231400 SSP AL
Matrícula: 62500
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
Protocolo 255506
JORGE MENDES DANTAS JUNIOR
CPF: 001.012.984-71
RG: 000000001427081 SSP AL
Matrícula: 36688
9 de agosto de 2016
89
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
Protocolo 255507
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas
JOSE ADILSON FERREIRA DE SOUZA
CPF: 524.687.044-87
RG: 000000000753674 SSP AL
Matrícula: 66019
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL
Protocolo 255508
A DELEGADO GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas
VICTOR EMANOEL SALGUEIRO MARQUES
Cargo: AGENTE DE POLICIA
CPF: 008.755.404-65
RG: 000000001352252 SSP AL
Matrícula: 106
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
DELEGADO GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Protocolo 255509
90
9 de agosto de 2016
EDITELMO JOSE MALTA DE PONTES
CPF: 411.414.664-49
RG: 002001001095310 SSP AL
Matrícula: 300875
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
Protocolo 255511
TARCISIO JAMISSON DE VASCONCELOS JUNIOR
CPF: 842.766.814-72
RG: 000098001183010 SSP AL
Matrícula: 301583
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
Protocolo 255512
GILBERTO TENORIO SILVEIRA FILHO
CPF: 815.305.794-49
RG: 000000001249084 SSP AL
Matrícula: 301606
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 255513
LUIZ ANDRE MOITA ARAUJO
CPF: 035.494.634-05
RG: 000098001116399 SSP AL
Matrícula: 294
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
Protocolo 255514
HERBERT MARQUES DAS NEVES
CPF: 495.172.954-72
RG: 000000000473140 SSP AL
Matrícula: 71398
PERÍODO: de 31/05/2016 até 03/06/2016
2016.
Protocolo 255515
SAMARONE MENDES GONCALVES
CPF: 022.109.604-36
RG: 000000001365161 SSP AL
Matrícula: 301577
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 20/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Maceió-Aracaju/SE-São Sebastião-Aracaju/SE-Maceió
OBJETIVO: Recambiamento de Preso do Complexo-DESIPE-Aracaju/SE para ser
Ouvido no Fórum de São Sebastião, por Determinação da Delegacia Geral..
2016.
Protocolo 255518
ELAINE CRISTINA M T DE MORAES
CPF: 008.465.944-04
RG: 000000001294957 SSP AL
Matrícula: 301767
PERÍODO: de 20/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Maceió-Aracaju/SE-São Sebastião-Aracajú/SE-Maceió
OBJETIVO: Recambiamento de Preso do Complexo-DESIPE-Aracajú/SE para ser
2016.
Protocolo 255519
CARLOS FELIPE DE M ALVES
Cargo: ASSESSOR DA ASFIXIA- nível AST-4
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
PERÍODO: de 20/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Maceió-Aracajú/SE-São Sebastião-Aracajú/SE-Maceió
2016.
Protocolo 255520
9 de agosto de 2016
91
BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR
CPF: 553.649.504-68
RG: 000000000715734 SSP AL
Matrícula: 301256
PERÍODO: de 20/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Maceió-Aracajú/SE-São Sebastião-Aracaju/SE-Maceió
2016.
Protocolo 255521
MAX LUCIANO DA ROCHA TRINDADE
CPF: 765.882.034-20
RG: 000000000957619 SSP AL
Matrícula: 301196
PERÍODO: de 13/11/2015 até 13/11/2015
OBJETIVO: Conduzir testemunha que participou do Tribunal do Júri á cidade de
Arapiraca/AL..
2016.
Protocolo 255569
JOSE FERNANDO TENORIO CAVALCANTE
CPF: 604.256.364-53
RG: 000000000803439 SSP AL
Matrícula: 71441
PERÍODO: de 13/11/2015 até 13/11/2015
OBJETIVO: Conduzir testemunha, que participou do Tribunal do Juri a cidade de
Arapiraca/AL..
92
9 de agosto de 2016
2016.
Protocolo 255570
ALLAN COSTA MOURA
CPF: 912.262.604-20
RG: 000000001221060 SSP AL
Matrícula: 301584
PERÍODO: de 13/11/2015 até 13/11/2015
OBJETIVO: Conduzir testemunha, que participou do Tribunal do Juri a cidade de
Arapiraca/AL..
2016.
Protocolo 255571
GOLDEYBEGGER DE ALMEIDA COSTA
CPF: 024.708.984-20
RG: 000098001313941 SSP AL
Matrícula: 301017
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
DESTINO: São Luiz do Quitunde e Matriz do Camaragibe/AL
OBJETIVO: Deslocamento as cidades de São Luiz do Quitunde e Matriz de
Camaragibe/AL, para cumprir Ordem de Missão Policial..
2016.
Protocolo 255574
VALMIR ELIAS GOMES
CPF: 028.124.004-39
RG: 000000001600963 SSP AL
Matrícula: 301340
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
DESTINO: São Luiz do Quitunde e Matriz de Camaragibe/AL
2016.
Protocolo 255575
CLAUDIA LUCIA MEIRA BASTOS
CPF: 276.225.254-72
RG: 000099001348832 SSP AL
Matrícula: 301384
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
2016.
Protocolo 255576
MONICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES
CPF: 007.501.304-58
RG: 000000001308553 SSP AL
Matrícula: 301198
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
2016.
Protocolo 255577
Diário Oficial
Estado de Alagoas
WILSON V DO NASCIMENTO
CPF: 777.159.774-20
RG: 000000001095787 SSP AL
Matrícula: 300934
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
2016.
Protocolo 255578
ROBSON CARLOS MOREIRA DA COSTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE DELEGACIA INTERATIVA- nível AST-2
CPF: 010.541.934-60
RG: 000000001691845 SSP AL
Matrícula: 301748
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
DESTINO: São Luiz do Quitunde e Matriz do Camaragibe/AL
Camaragibe/AL, para cumprir Ordem de MIssão Policial..
2016.
Protocolo 255579
OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO
CPF: 208.010.764-04
RG: 000000000293450 SSP AL
Matrícula: 58644
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
DESTINO: São Luiz do Quitunde, Matriz do Camaragibe/AL
Camaragibe/AL, para cumprir Ordem de MIssão Policial..
9 de agosto de 2016
93
2016.
Protocolo 255580
MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIAS
CPF: 087.744.204-53
RG: 000000000150784 SSP AL
Matrícula: 66125
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
Camaragibe/AL, para cumprir ordem de Missão Policial..
2016.
Protocolo 255581
DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO
CPF: 453.728.024-72
RG: 000000000702610 SSP AL
Matrícula: 71417
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
2016.
Protocolo 255582
JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE
CPF: 495.354.804-30
RG: 000000000686640 SSP AL
Matrícula: 65836
94
9 de agosto de 2016
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
2016.
Protocolo 255584
HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIOR
CPF: 019.720.254-30
RG: 000000001018948 SSP AL
Matrícula: 300960
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
DESTINO: São Luiz do Quitunde, Matriz do camaragibe/AL
2016.
Protocolo 255586
WALTER SOUZA DE ARAUJO
CPF: 515.908.754-00
RG: 000000000754720 SSP AL
Matrícula: 301444
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
DESTINO: São Luiz do Quitunde, Matriz do camaragibe/AL
2016.
Protocolo 255587
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO
CPF: 384.614.044-91
RG: 000000000383745 SSP AL
Matrícula: 66023
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
2016.
Protocolo 255588
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08 , e no Processo nº
RONILSON ALVES DE MEDEIROS
Cargo: GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS GRE- nível GER
CPF: 953.250.505-91
RG: 000000838991548 SSP BA
Matrícula: 826690
PERÍODO: de 09/12/2015 até 10/12/2015
DESTINO: São Luiz do Quitunde, Matriz de camaragibe/AL
2016.
KÁTIA EMAHNUELLY CAVALCANTE CASTRO
Protocolo 255589
MARCOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA
CPF: 776.492.304-49
RG: 000000001073075 SSP AL
Matrícula: 92
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
DESTINO: Murici/AL
OBJETIVO: Cumprimento de Mandado de Prisão a cidade de Murici/AL, conforme
determinação da Delegacia Geral..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 255590
GUSTAVO HENRIQUE DA S NASCIMENTO
CPF: 587.866.514-04
RG: 000099001271643 SSP AL
Matrícula: 300942
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
DESTINO: Murici/AL
2016.
Protocolo 255591
CARLOS FELIPE DE M ALVES
Cargo: ASSESSOR DA ASFIXIA- nível AST-4
CPF: 469.474.694-49
RG: 000000000546941 SSP AL
Matrícula: 301110
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
DESTINO: Murici/AL
2016.
Protocolo 255592
BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR
CPF: 553.649.504-68
RG: 000000000715734 SSP AL
Matrícula: 301256
9 de agosto de 2016
95
PERÍODO: de 22/12/2015 até 22/12/2015
DESTINO: Murici/AL
2016.
Protocolo 255593
A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA , no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 201057182/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ARY ROBERTO SILVA DE MOURA
CPF: 022.345.704-33
RG: 000000001351596 SSP AL
Matrícula: 301255
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
OBJETIVO: Operação Integrada no combate de roubo a banco..
2016.
DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA
Protocolo 255594
EDUARDO TEIXEIRA ARAUJO
CPF: 038.419.294-78
RG: 000000001675789 SSP AL
Matrícula: 158
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
2016.
Protocolo 255595
96
9 de agosto de 2016
ANDREY HENRIQUE CAVALCANTI CABRAL
CPF: 018.747.844-93
RG: 000000001325833 SSP AL
Matrícula: 300659
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
2016.
Protocolo 255596
VALMIR ELIAS GOMES
CPF: 028.124.004-39
RG: 000000001600963 SSP AL
Matrícula: 301340
PERÍODO: de 03/12/2015 até 03/12/2015
2016.
Protocolo 255598
CPF: 780.592.165-20
RG: 000000001302629 SSP SE
Matrícula: 301580
PERÍODO: de 15/12/2015 até 15/12/2015
DESTINO: Novo Lino/AL
OBJETIVO: Cumprir Ordem de Missão do Gerente da Área 02. para levantamentos
de homicídio na cidade de Novo Lino/AL..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 255600
CPF: 312.773.654-15
RG: 000000000297309 SSP AL
Matrícula: 50378
PERÍODO: de 15/12/2015 até 15/12/2015
2016.
Protocolo 255601
CPF: 533.486.644-20
RG: 000000000500598 SSP AL
Matrícula: 301041
PERÍODO: de 15/12/2015 até 15/12/2015
2016.
Protocolo 255602
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas (ADEAL)
.
PORTARIA/ADEAL Nº 637/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.001754/2016, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
Cargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIP
CPF: 540.328.654-34
RG: 000000000686387 SSP AL
Matrícula: 113
PERÍODO: de 02/08/2016 até 04/08/2016
DESTINO: BRASÍLIA
OBJETIVO: PARTICIPAR DA REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DOS
EXECUTORES DE SANIDADE AGROPECUÁRIA (FONESA)..
Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo
Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Agosto de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255437
Agência de Modernização da Gestão de Processos
(AMGESP)
.
9 de agosto de 2016
97
Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
.
.
PORTARIA/ARSAL Nº 466/2016
no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e
considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda
o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 490706624/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
DAVID SANTOS MEDEIROS
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 041.735.714-10
RG: 000000001604910 SSP AL
Matrícula: 120124
N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 01/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Arapiraca, Satuba e Rio Largo/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, com valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagem ao município de Arapiraca/AL,
durante o período de 01 a 03/06/2016, e 7,0 (sete) meias diárias, com valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens aos municípios de Satuba e Rio Largo/
AL, compreendendo os dias 06, 07, 08, 10,13, 14 e 15/06/2016, com o objetivo
de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em
parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.
de Trabalho - 110032 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901514, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE
MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOS
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255530
.
PORTARIA/AMGESP Nº 059/2016
no(a) Decretos Estaduais n.º 4076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43794
de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 4105-1069/2016, RESOLVE conceder
ALEXANDRE JOSE SARMENTO DE MEDEIROS
Cargo: SUPERVISOR DE COMBUSTIVEL- nível SUPE
CPF: 700.482.404-78
RG: 000000000929708 SSP AL
Matrícula: 96
N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 12/08/2016 até 20/08/2016
DESTINO: Brasília DF
OBJETIVO: referente ao acompanhamento da instalação de 15 novas UVEs
(sistema CTF) nas novas viaturas adquiridas pela Polícia Militar do Estado de
Alagoas..
Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE MODERNIZACAO DA GESTAO DE PROCESSOS, Maceió/AL,
08 de Agosto de 2016.
WAGNER MORAIS DE LIMA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255522
DAVID SANTOS MEDEIROS
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 041.735.714-10
RG: 000000001604910 SSP AL
Matrícula: 120124
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 30/06/2016
DESTINO: Satuba e Coruripe/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 8,0 (oito) meias diárias, com valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Satuba/AL, compreendendo
os dias 16, 17, 20, 21, 24, 27, 28 e 30/06/2016, e 1,5 (uma e meia) diárias, com
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagem ao município de Coruripe/
AL, durante o período de 22 a 23/06/2016, com o objetivo de realizar ação de
fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal,
através do Convênio nº 002/2005.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255532
98
9 de agosto de 2016
JOAO PAULO PINTO BRANDAO
CPF: 059.073.154-82
RG: 002002001052114 SSP AL
Matrícula: 34704
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 30/06/2016
DESTINO: Satuba e Coruripe/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 8,0 (oito) meias diárias, com valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Satuba/AL, compreendendo
os dias 16, 17, 20, 21, 24, 27, 28 e 30/06/2016, e 1,5 (uma e meia) diárias, com
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), para viagem ao município de Coruripe/
AL, durante o período de 22 a 23/06/2016, com o objetivo de realizar ação de
fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal,
através do Convênio nº 002/2005.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255533
JOSE SUANI DOS SANTOS FILHO
CPF: 055.286.644-03
RG: 000099001324780 SSP AL
Matrícula: 30351
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)
PERÍODO: de 16/06/2016 até 30/06/2016
DESTINO: Marechal Deodoro/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 10,0 (dez) meias diárias, com valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), para viagens ao município de Marechal Deodoro/AL,
compreendendo os dias 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28 e 30/06/2016, com o
objetivo de realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros
em parceria com a Arsal, através do Convênio nº 002/2005.
Vigente.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255534
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas
(FAPEAL)
.
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PORTARIA/FAPEAL Nº 82/2016
no(a) Decreto de n°.4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
VILMA NAISIA XAVIER SILVA
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSC
CPF: 053.273.374-64
RG: 000000001976858 SSP AL
Matrícula: 60609
PERÍODO: de 09/08/2016 até 10/08/2016
DESTINO: Maceió/Recife/Maceió
OBJETIVO: Cobertura Jornalística da Chamada Institucional Links do Vírus da
Zika.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de
Agosto de 2016.
FABIO GUEDES GOMES
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255523
PORTARIA/FAPEAL Nº 81/2016
no(a) Decreto de n°.4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
600301056/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
FABIO GUEDES GOMES
Cargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIP
CPF: 789.989.054-34
RG: 000000001241129 SSP PB
Matrícula: 61
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 09/08/2016 até 10/08/2016
DESTINO: Maceió/Recife/Maceió
OBJETIVO: Participação no Lançamento da Chamada Institucional Links do Virus
Zika.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de
Agosto de 2016.
FABIO GUEDES GOMES
DIRETOR-PRESIDENTE
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Protocolo 255524
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Alagoas Previdência
PROCESSO: 4799-2912/2016
INTERESSADO: ANTONIO DE SANTANA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da
Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2912/2016, resolve
Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Antonio de Santana,
portador da Carteira de Identidade Nº 5849632 SSP/SP e CPF Nº 033.714.04803, na qualidade de companheiro da ex-segurada Jandira Wanderley Rocha,
portadora do CPF Nº 301.840.614-15, Matrícula Nº 0013135-0, Nº de Ordem
Diário Oficial
Estado de Alagoas
0041743, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder Executivo, em
conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 857/2016 da
Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 255462
PROCESSO: 4799-3234/2016
INTERESSADO: ALBANI MEDEIROS SILVA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Albani Medeiros Silva,
portador da Carteira de Identidade Nº 383.434 SSP/AL e CPF Nº 164.297.024-72,
na qualidade de viúvo da ex-segurada Marluce Conceição Chagas Silva, portadora
do CPF Nº 112.627.884-04, Matrícula Nº 0061129-8, Nº de Ordem 0060199, da
Secretaria de Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo, em conformidade
com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 865/2016 da Diretoria
Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 255463
PROCESSO: 4799-3695/2016
INTERESSADO: LENINHA QUEIROZ GOMES
ATO DE CONCESSÃO
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3695/2016,
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Leninha Queiroz
Gomes, portadora da Carteira de Identidade Nº 2002001115310 SSP/AL e do CPF
Nº 454.456.214-72, na qualidade de viúva do ex-segurado José Waldo Gomes,
portador do CPF Nº 258.807.644-00, Matrícula Nº 9866814-5, Nº de Ordem
0077714, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo,
em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 870/2016
da Diretoria Jurídica e Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Protocolo 255467
PROCESSO: 4799-3327/2016
INTERESSADO: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Sebastião Alves
dos Santos, portador da Carteira de Identidade Nº 202855 SEDS/AL e CPF Nº
071.388.304-91, na qualidade de viúvo da ex-segurada Florinita Tôrres Alves,
Protocolo 255468
PROCESSO: 4799-3345/2016
INTERESSADO: BENEDITA IZABEL DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Benedita
Izabel da Silva, portadora da Carteira de Identidade Nº 98001296591 SSP/AL e
do CPF Nº 025.921.604-69, na qualidade de viúva do ex-segurado Luiz Cícero
da Silva, portador do CPF Nº 087.895.094-04, Matrícula Nº 0042050-6, Nº de
Ordem 0056949, do Departamento de Estradas de Rodagem, integrante do Poder
Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº
846/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 255469
9 de agosto de 2016
99
PROCESSO: 4799-3478/2016
INTERESSADO: MIGUEL LOPES
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Miguel Lopes,
portador da Carteira de Identidade Nº 715818 SSP/AL e CPF Nº 494.640.60425, na qualidade de viúvo da ex-segurada Marta Raquel Santos Mota Lopes,
Protocolo 255471
PROCESSO: 4799-3483/2016
INTERESSADO: CÍCERA CORREIA DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Cícera Correia
da Silva, portadora da Carteira de Identidade Nº 98001433874 SCJDS/AL e CPF
Nº 019.502.244-06, na qualidade de viúva do ex-segurado José Benedito Filho,
portador do CPF Nº 239.397.614-00, Matrícula Nº 0021752-2, Nº de Ordem
Protocolo 255472
PROCESSO: 4799-2994/2016
INTERESSADO: JOSÉ SILVA SOBRAL
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário José Silva
Sobral, portador da Carteira de Identidade Nº 4101851-6 SSP/AL e do CPF Nº
135.188.484-02, na qualidade de filho menor do ex-segurado José Teixeira de
Siqueira, portador do CPF Nº 894.338.314-20, Matrícula Nº 0011590-8, Nº de
Ordem 0081968, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder
841/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual Nº 7.114/2009.
Protocolo 255473
PROCESSO: 4799-3088/2016
INTERESSADO: LINDINAURO DE CASTRO SANTOS
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Lindinauro de
Castro Santos, portador da Carteira de Identidade Nº 1.758.502 SSP/AL e CPF Nº
098.810.934-49, na qualidade de viúvo da ex-segurada Francisca Ferreira Castro,
Protocolo 255476
100
9 de agosto de 2016
PROCESSO: 4799-3174/2016
INTERESSADO: IETE COSTA DE MELO XAVIER
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Iete Costa de
Melo Xavier, portadora da Carteira de Identidade Nº 2001001241715 SSP/AL e do
CPF Nº 679.475.304-91, na qualidade de viúva do ex-segurado Cícero Xavier da
Silva, portador do CPF Nº 007.743.914-72, Matrícula Nº 0028923-0, Nº de Ordem
0048719, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo,
da Diretoria Jurídica e Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Protocolo 255478
PROCESSO: 4799-2517/2016
INTERESSADO: JOÃO VICTHOR MONTEIRO BARROS
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário João Victhor
Monteiro Barros, portador do CPF Nº 137.157.874-57, na qualidade de filho menor
do ex-segurado João Paulo Barros da Silva, portador do CPF Nº 042.135.59483, Matrícula Nº 0824076-0, Nº de Ordem 0091781, da Secretaria de Estado da
Educação, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Despacho
Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 848/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual
nº 7.751/2015.
Protocolo 255479
PROCESSO: 4799-2415/2016
INTERESSADO: FLAVIA NIEDJA COSTA GOMES DA SILVA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Flavia Niedja Costa
Gomes da Silva, portadora da Carteira de Identidade Nº 3115154-0 SEDS/AL e
CPF Nº 077.215.204-79, na qualidade de companheira do ex-segurado João Paulo
Barros da Silva, portador do CPF Nº 042.135.594-83, Matrícula Nº 0824076-0,
Nº de Ordem 0091781, da Secretaria de Estado da Educação, integrante do Poder
851/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 255484
PROCESSO: 4799-2615/2016
INTERESSADO: LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Lourdes Oliveira dos
Santos, portadora da Carteira de Identidade Nº 332230 SEDS/AL e CPF Nº
Diário Oficial
Estado de Alagoas
469.439.514-91, na qualidade de viúva do ex-segurado do Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas Manoel João dos Santos, inscrito no CPF Nº 129.416.624-72,
Matrícula nº 17.097-6, em conformidade com o Parecer PJTC/AL nº 009/2013 da
Procuradoria Jurídica do TCE/AL, Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº
811/2016 da Diretoria Jurídica, Lei Estadual nº 7.751/2015 e demais documentos
integrantes do presente processo administrativo.
Protocolo 255488
PROCESSO: 4799-2989/2016
INTERESSADO: NALZIRA CALHEIROS LINS
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Nalzira Calheiros Lins,
portadora da Carteira de Identidade Nº 345.009 SSP/AL e do CPF Nº 516.226.10415, na qualidade de viúva do ex-segurado Cícero Fernandes Lins, portador do CPF
Nº 031.473.124-53, Matrícula Nº 0013491-0, Nº de Ordem 0043722, da Polícia
Civil do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com
o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 840/2016 da Diretoria Jurídica e
Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Protocolo 255489
PROCESSO: 4799-2157/2016
INTERESSADO: MARIA APARECIDA ALVES SANTOS
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Maria Aparecida
Alves Santos, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.417.096 SSP/AL e CPF
Nº 023.050.634-82, na qualidade de companheira do ex-segurado Paulo Cesar
Rocha Souto, portador do CPF Nº 332.309.354-20, Matrícula Nº 0027613-8, Nº
de Ordem 0036788, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, integrante do
Poder Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/
DJUR Nº 860/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 255491
PROCESSO: 4799-3511/2016
INTERESSADO: KLARITA ROSE OMENA SANTOS RODRIGUES E OUTRO
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte aos beneficiários Klarita Rose
Omena Santos Rodrigues, portadora da Carteira de Identidade Nº 99001016201
SSP/AL e do CPF Nº 039.164.814-44, na qualidade de viúva e Daniel Omena
Rodrigues, portador da Carteira de Identidade Nº 4149040-1 SSP/AL e do CPF
Nº 138.059.314-09, na qualidade de filho menor do ex-segurado Rodrigo Moreira
Rodrigues, portador do CPF Nº 054.616.754-33, Matrícula Nº 0120679-6, Nº de
Ordem 0098377, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do Poder
878/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Protocolo 255516
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 4799-3361/2016
INTERESSADO: ALINE ALVES DE LIMA E OUTROS
ATO DE CONCESSÃO
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte aos beneficiários Aline Alves
de Lima, portadora da Carteira de Identidade Nº 2003001169020 SJDS/AL e do
CPF Nº 060.736.044-59, na qualidade de companheira, Gabriel de Melo Rodrigues
Sobrinho, portador da Carteira de Identidade Nº 4125923-8 SSP/AL e do CPF
Nº 128.825.684-10 e Victor Matheus Alves Rodrigues, portador da Carteira de
Identidade Nº 4125927-0 SSP/AL e do CPF Nº 128.825.724-41, na qualidade de
filho menores do ex-segurado Gerson de Melo Rodrigues, portador do CPF Nº
098.666.984-91, Matrícula Nº 0010609-7, Nº de Ordem 0038411, da Polícia Civil
do Estado de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o
Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 858/2016 da Diretoria Jurídica e
Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Protocolo 255517
PROCESSO: 4799-3130/2016
INTERESSADO: EDUARDO VILELA MOTA E OUTRO
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte aos beneficiários Eduardo Vilela
Mota, portador da Carteira de Identidade Nº 3835555-8 SEDS/AL e do CPF Nº
111.231.814-38 e Carlos André Vilela Mota, portador da Carteira de Identidade Nº
3835504-3 SEDS/AL e do CPF Nº 111.231.904-29, na qualidade de filho menores
da ex-segurada Maria Tania De Lima Mota, portadora do CPF Nº 740.403.83400, Matrícula Nº 0023740-0 e Nº de Ordem 0111439, da Secretaria de Estado
da Saúde, e Matrícula Nº 0500843-3 e Nº de Ordem 0100937, da Universidade
Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas, integrantes do Poder Executivo, em
Protocolo 255525
PROCESSO: 4799-2568/2016
INTERESSADO: EDVANIA CORDEIRO DA ROCHA
ATO DE CONCESSÃO
Conceder o Benefício de Auxílio Pensão por Morte a beneficiária Edvania Cordeiro
da Rocha, portadora da Carteira de Identidade Nº 780568 SEDS/AL e do CPF
Nº 442.521.294-00, na qualidade de companheira da ex-segurada Geny Ferreira
da Silva, portadora do CPF Nº 227.501.504-34, Matrícula Nº 0007969-3 e Nº de
Ordem 0028740, da Secretaria de Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo,
da Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Protocolo 255527
9 de agosto de 2016
101
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas (UNCISAL)
.
.
PORTARIA/UNCISAL Nº 182/2016
O PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NO EXERCÍCIO DA
REITORIA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº. 4.076 de 28 de novembro de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15
de setembro de 2015, e no Processo nº 41010-12867/2016, RESOLVE conceder
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
Cargo: VICE-REITOR- nível VRE
CPF: 287.083.774-72
RG: 000000000309998 SSP AL
Matrícula: 500419
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 10/08/2016 até 10/08/2016
DESTINO: MCZ X BRASÍLIA X MCZ
OBJETIVO: Participar de reunião da ABRUEM.
Trabalho - 12.364.0004.2.417.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS,
Maceió/AL, 29 de Julho de 2016.
PROFª. DRA. MARIA DO CARMO BORGES TEIXEIRA
PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NO EXERCÍCIO DA
REITORIA DA UNCISAL
Protocolo 255465
PORTARIA/UNCISAL Nº 190/2016
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA/UNCISAL, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº.4.076 de 28 de novembro
de 2008 e Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº
41010.11292/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
RICARDO ALEXANDRE DE LIMA
Cargo: ASSESSOR DE CERIMONIAL- nível ASUNC-2
CPF: 956.461.754-53
RG: 002000001245575 SSP AL
Matrícula: 2559
VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)
PERÍODO: de 21/08/2016 até 23/08/2016
DESTINO: MCZ X BRASÍLIA X MCZ
OBJETIVO: Participar de treinamento para Mestres de Cerimônias.
Trabalho - 12.364.0004.2.417.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS,
PROF. DR. PAULO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA COSTA
VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA/UNCISAL
Protocolo 255497
102
9 de agosto de 2016
.
.
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
PORTARIA/UNEAL Nº 122/2016
O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.540,
de 7 de dezembro de 2004 e no Processo Administrativo nº 4104-001006/2016,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor LEANDRO CARVALHO SOUTO,
matricula nº 62727, portador do CPF nº 070.474.784-77, ocupante do cargo de
ANALISTA ADMINISTRATIVO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS, para classe B, nível UNNSB40, com efeitos financeiros a partir de
01/07/2016.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Agosto de
2016.
JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA
REITOR
Protocolo 255440
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento
Rural Sustentável (EMATER)
.
.
PORTARIA/EMATER Nº 153/2016
no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566487/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
TANIA MARIA BARBOSA VIEIRA COSTA
Cargo: SUPERVISOR DO ALTO SERTAO- nível SUPE
CPF: 227.868.054-49
RG: 000000000410192 SSP AL
Matrícula: 126
VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 09/08/2016 até 12/08/2016
DESTINO: Água Branca/Caruaru/PE/Água Branca
OBJETIVO: Participação no encontro Regional do MMTR-NE (Movimento da
Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste) a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de
agosto no Assentamento Normandia - Caruaru/PE; Com o objetivo de fortalecer
o Projeto Político Feminista, Agroecológico, Anticapitalista e Antirracista do
Movimento .
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL,
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 255433
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2016
Poder Legislativo
Diretoria de Licitações
Processo: 988/2016
Modalidade: Pregão Presencial n.º 005/2016
Tipo: menor preço .
Objeto: Sistema de Registro de preço para material de limpeza
.Data de realização: 24 de agosto de 2016 às 10hrs.
Edital disponível pelo site: www. al.al.leg.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações:
Emília Harumi Andrade Kishishita Sandes
Pregoeira
8 de agosto de 2016
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Ricardo Antunes Melro
Subdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Ricardo Antunes Melro
Presidente - Conselheiro Nato
Carlos Eduardo de Paula Monteiro
Conselheiro Nato
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de Melo
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
Atos do Defensor Publico
PORTARIA DPE Nº 359, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.*
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE DESIGNAR a Defensora Pública ARIANE MATOS DE ASSIS para atuar, em caráter
excepcional e exclusivo, na 1ª Defensoria de Rio Largo.
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público-Geral do Estado
*republicada por incorreção
PORTARIA DPE Nº 376, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.*
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE DESIGNAR o Defensor Público JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA
para atuar na 2ª Defensoria de Rio Largo e, em caráter excepcional e sem prejuízo
de suas demais funções, no Núcleo de Atuação nos Juizados Especiais.
RICARDO ANTUNES MELRO
Defensor Público-Geral do Estado
*republicado por incorreção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 8 DE AGOSTO DE 2016, DESPACHOU OS
Proc. nº 12070-918/2016. Int.: Coordenação de Estágio – DPE/AL. Ass.: solicitação
de pagamento da empresa CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola. DESP.:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos
à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o
Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-905/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL.
Ass.: solicitação de pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A (OI FIXO),
referente ao mês de julho/2016. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam
tomadas as medidas pertinentes.
Proc. nº 12070-904/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL.
Ass.: solicitação de pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A (OI MÓVEL).
DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o
Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.
Proc. nº 12070-906/2016. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL.
Ass.: solicitação de pagamento da empresa CORREIOS. DESP.: Tendo em vista
o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Hoana Maria Andrade Tomaz
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº
002/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA – CIEE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO
DE ESTÁGIO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070.0578/2016.
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS –
DPE/AL.
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 61.600.839/0001-55.
GESTOR DO CONTRATO: Nathalie Uchôa de Melo, Coordenadora Setorial de
Projetos e Convênios – DPE/AL.
9 de agosto de 2016
105
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo
de 25 (vinte e cinco) bolsas de estágio, quantitativo equivalente a 25% do ajustado
inicialmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL, para o
exercício financeiro de 2016: Unidade Orçamentária: 11011; PI 002246; PTRES
110016; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Subitem 26 (estagiários através de pessoa
jurídica); Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2016.
BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; art. 65, I, “b”, §1º, da
Lei 8.666/93; Processo nº 12070-0578/2016; Parecer Jurídico AJLC nº 096/2016.
SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela contratante, e ALESSANDRO SALVATORE MAXIMILIANO ATTINÁ, pela contratada.
9 de agosto de 2016
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 8 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,
OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 3123/2016.
Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria
respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 3174/2016.
Interessado: 5ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.
Proc: 3209/2016.
Interessado: Dr. Antonio Luis Vilas Boas Sousa, Promotor de Justiça.
Proc: 3229/2016.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
Proc: 3263/2016.
Interessado: Dr. José Antônio Malta Marques, Promotor de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MARCOS BARROS MÉRO
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
O
SUBPROCURADOR-GERAL
ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA,
DESPACHOU, NO DIA 5 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc: 2452/2016.
Interessado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Delmiro Gouveia/Entorpecentes.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Considerando o parecer desta Assessoria Técnica desta Procuradoria
Geral de Justiça que opinou (…) pela designação de Promotor de Justiça para atuar
no caso, conforme disposto no art. 28 do Código de Processo Penal(...)”, designo o
Promotor de Justiça João Batista do Santos Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça
de Delmiro Gouveia, substituto legal da 2ª Promotoria de Justiça, para adotar as
providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Oficie-se ao
Juízo de Direito interessado. Em seguida, encaminhe-se cópia fotostática integral
deste processo administrativo, por e-mail e pelos correios, ao Promotor de Justiça
designado. Após, arquive-se.
Proc: 3228/2016.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 8 de agosto de 2016.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 255542
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9 de agosto de 2016
107
PORTARIA DG Nº 43/2016
O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 939, de 29 de setembro
de 2015, resolve designar o servidor RAFAEL CAVALCANTI BARRETO,
matrícula nº 825723-0, como gestor e a servidora MARIA CRISTINA MENDES
CAVALCANTE BISPO OLIVEIRA, matrícula nº 826071-0, como gestora
substituta da Ata de Registro de Preço nº 23/2016, firmado entre o Ministério
Público do Estado de Alagoas e a empresa PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDAME (CNPJ nº 01.496.690/0001-84).
O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais
e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 939, de 29 de setembro de 2015,
resolve designar o servidor JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula
nº 825921-6, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO,
matrícula nº 826006-0, como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº
15/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa
D&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ nº 08.599.775/0001-37).
Maceió, 8 de Agosto de 2016.
Diretor-Geral
Diretor-Geral
Público do Estado de Alagoas e a empresa TEXGRAF EDITORA LTDA-EPP
(CNPJ nº 13.898.993/0001-02).
16/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa
CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA-EPP (CNPJ nº 03.016.072/0001-15).
Diretor-Geral
Diretor-Geral
Público do Estado de Alagoas e a empresa A.L.F.S. MONTEIRO-ME (CNPJ nº.
11.184.290/0001-97).
17/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa J.
BILL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-ME
(CNPJ nº 74.648.593/0001-33).
Diretor-Geral
Diretor-Geral
Público do Estado de Alagoas e a empresa INFINITY EDITORA E SERVIÇOS
LTDA-EPP (CNPJ nº 04.532.557/0001-24).
de 2015, resolve designar o servidor TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO
LISBOA, matrícula nº 826237-3, como gestor e o servidor JACKSON COSTA
DOS SANTOS, matrícula nº 825502-4, como gestor substituto da Ata de Registro
de Preço nº 18/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas
e a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS
ELÉTRICOS LTDA (CNPJ nº 17.417.928/0001-79).
Diretor-Geral
Diretor-Geral
de Preço nº 19/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e
a empresa DUETO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAEPP (CNPJ nº 17.250.748/0001-45).
Diretor-Geral
Diretor-Geral
de 2015, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula
nº 825503-2, como gestor e o servidor MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR,
matrícula nº 825495-8 como gestor substituto do Contrato nº 15/2016, firmado entre
o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA
LTDA.
108
9 de agosto de 2016
legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 939, de 29 de setembro de
2015, resolve designar o servidor TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO LISBOA,
matrícula nº 826237-3, como gestor e o servidor JACKSON COSTA DOS
SANTOS, matrícula nº 825502-4, como gestor substituto da Ata de Registro de
Preço nº 20/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a
empresa H M DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ
nº 10.139.520/0001-33).
Diretor-Geral
de Preço nº 21/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e
a empresa F A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS LTDA-ME (CNPJ nº
22.657.883/0001-40).
Diretor-Geral
de Preço nº 22/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas
e a empresa LIVRE SOLUÇÕES INOVADORAS EIRELI-ME LTDA (CNPJ nº
23.082.909/0001-31).
Diretor-Geral
.
.
Protocolo 255565
.
Escola Superior do Ministério Público
PORTARIA ESMP/AL nº 60 DE 08 DE AGOSTO DE 2016
O VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º,
do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve incluir no programa “Voluntariado do
Ministério Público de Alagoas” o prestador de serviço voluntário Leonardo Lessa
de Carvalho, estabelecendo sua lotação na 20° Promotoria de Justiça da Capital, a
partir de 08/08/2016.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ
Promotor de Justiça
Vice-Diretor da ESMP-AL
.
.
.
Conselho Superior do Ministério Público
EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis),
às 14:00 horas, excepcionalmente, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do
edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, compareceram, para realização da
21ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Sérgio Jucá, Walber José Valente de Lima, Valter José de Omena Acioly, Márcio
Roberto Tenório de Albuquerque e Denise Guimarães de Oliveira, sob a presidência
do primeiro. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato
contínuo, foi posta à apreciação a ata da 20ª reunião ordinária de 2016, a qual, após
aperfeiçoamento, resultou aprovada. Ato contínuo, passou-se à análise dos
processos para conhecimento. 1.Ofício NDEMA nº 406/2016. Origem: 4ª
Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de
inquérito civil (Proc. SAJ MP n. 06.2016.00000171-7). 2.Ofício NDEMA nº
403/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de
remessa de autos com declínio de atribuições (Proc. SAJ MP n. 02.2016.000001150). 3.Ofício NDEMA nº 397/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Comunicação de instauração de inquérito civil (Proc. SAJ MP n.
06.2016.00000181-7). 4.Ofício n. 56/2016-17ªPJC. Origem: 17ª Promotoria de
Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de conversão do procedimento
preparatório n. 10/2015 em inquérito civil público (Proc. PGJ 3678/2015). 5.Ofício
16ª PJC-FPM nº 056/2016. Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:
Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil público n.
04/2010. 6.Processo nº PGJ/AL-2727/2016. Origem: Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de conversão de procedimento
preparatório n. 021/2015 em inquérito civil. 7.Processo nº PGJ/AL-2726/2016.
Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação
de conversão de procedimento preparatório n. 028/2016 em inquérito civil. 8.
Processo nº PGJ/AL-2725/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor. Assunto: Comunicação de conversão de procedimento preparatório n.
024/2015 em inquérito civil. 9.Processo nº PGJ/AL-2672/2016. Origem:
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de
prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil. 10.Processo nº PGJ/AL2671/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto:
Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil. 11.Processo
nº PGJ/AL-2673/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.
2.Processo nº PGJ/AL-2674/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de
inquérito civil. 13.Processo nº PGJ/AL-2675/2016. Origem: Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de
conclusão de inquérito civil. 14.Processo nº PGJ/AL-2641/2016. Origem:
prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil. 15.Processo nº PGJ/AL2642/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Assunto:
Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil. 16.Processo
nº PGJ/AL-2643/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil.
17.Processo nº PGJ/AL-2644/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de conclusão de
inquérito civil. 18.Processo nº PGJ/AL-2646/2016. Origem: Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de
conclusão de inquérito civil. 19.Processo nº PGJ/AL-2645/2016. Origem:
prorrogação de prazo de conclusão de inquérito civil. 20.Processo nº PGJ/AL2518/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de
conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público (Proc. SAJ MP
n. 06.2016.00000001-3). 21.Processo nº PGJ/AL-2516/2016. Origem: 5ª
Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de instauração de
inquérito civil público (Proc. SAJ MP n. 06.2016.00000186-1). 22.Processo nº
PGJ/AL-2679/2016. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:
Comunicação de declínio de atribuições em relação ao Proc. PGJ/AL 2053/2016,
nos termos do assento n. 005 do CSMP. 23.Processo nº PGJ/AL-2601/2016.
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Comunicação de
instauração de procedimento preparatório através da Portaria n. 05/2016. 24.
Processo nº PGJ/AL-2881/2016. Origem: Corregedoria Geral do Ministério
Público. Assunto: Encaminhamento de cópia de relatório de inspeção ordinária no
3º Cargo da Procuradoria de Justiça Cível. Não houve manifestação dos
Conselheiros presentes acerca dos expedientes acima listados. Ato contínuo,
passou-se à apreciação dos seguintes processos para deliberação: 1.Ofício n.
584/2016-66ªPJC/MPE/AL. Origem: 66ª Promotoria de Justiça da Capital.
Interessado(a): Promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza.
Assunto: Envio de despacho recomendatório ao Prefeito de Maceió, Rui Palmeira,
e pedido de providências. Proclamado o resultado: O Conselho Superior do
Ministério Público tomou conhecimento da matéria para aguardar que o órgão de
execução comunique o resultado das medidas legais adotadas, sendo distribuída
uma cópia do expediente do titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital e do seu
despacho recomendatório aos membros do CSMP. 2.Proc. PGJ/AL nº 2792/2016.
Origem: 47ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Promotora de Justiça
Marília Cerqueira Lima. Assunto: Solicitação de afastamento das funções para
realização de curso de pós-graduação em direito na Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo/SP, no período de agosto/2016 até o 2ª semestre de 2018.
Proclamando o resultado: O Conselho Superior do Ministério Público deliberou, à
9 de agosto de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
unanimidade, em conceder a licença requerida na inicial, observando-se as
exigências previstas no art. 126 do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. 3.Proc. n. CGMP-1586/2014 (02 volumes). Origem:
Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Marllisson Andrade
da Silva. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório. 4.Proc. n.
CGMP-1587/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério
Público. Interessado(a): Dr. Vinícius Ferreira Calheiros Alves. Assunto: Relatório
de acompanhamento de estágio probatório. 5.Proc. n. CGMP-1593/2014 (02
volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr.
Carlos Davi Lopes Correia Lima. Assunto: Relatório de acompanhamento de
estágio probatório. 6.Proc. n. CGMP-1594/2014 (02 volumes). Origem:
Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dra. Eloá de Carvalho
Melo. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio probatório. 7.Proc. n.
CGMP-1596/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério
Público. Interessado(a): Dr. Paulo Henrique da Silva Aguiar. Assunto: Relatório de
acompanhamento de estágio probatório. 8.Proc. n. CGMP-1597/2014 (02 volumes).
Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Paulo
Roberto de Melo Alves Filho. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio
probatório. 9.Proc. n. CGMP-1598/2014 (02 volumes). Origem: Corregedoria
Geral do Ministério Público. Interessado(a): Dr. Thiago Chacon Delgado. Assunto:
Relatório de acompanhamento de estágio probatório. 10.Proc. n. CGMP-1599/2014
(02 volumes). Origem: Corregedoria Geral do Ministério Público. Interessado(a):
Dr. Wesley Fernandes Oliveira. Assunto: Relatório de acompanhamento de estágio
probatório. Proclamando o resultado dos processos de deliberação listados nos
itens 3 à 10 da pauta: O Conselho Superior do Ministério Público deliberou, à
unanimidade, em aprovar os relatórios favoráveis da Corregedoria Geral do
Ministério Público no tocante às propostas de vitaliciamento dos Promotores de
Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, Marlisson Andrade Silva (lista especial),
Paulo Henrique da Silva Aguiar, Wesley Fernandes Oliveira, Eloá de Carvalho
Melo, Paulo Roberto de Melo Alves Filho, Vinícius Ferreira Calheiros Alves e
Thiago Chacon Delgado, sendo os autos encaminhados à chefia do Ministério
Público para os fins de direito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião, e, para constar, eu, José Mário Calheiros de Melo Pinto, Chefe
da Secretaria do deste Conselho, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos
do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais
Conselheiros presentes.
109
CIVIL PÚBLICO em face de CARLOS EURICO LEÃO E LIMA e JOAQUIM DE
AQUINO LINS, objetivando colher as informações necessárias para propositura
das medidas judiciais cabíveis, especialmente ações de responsabilização por atos
de improbidade administrativa em face dos agentes políticos acima referidos e
terceiros participantes e, para tanto, determina:
·
Requisitar do Secretário de Administração de Porto Calvo.
·
Cópia integral do processo administrativo contendo o parecer técnico
sem numeração datado apenas com o ano de 2011 da Comissão de Avaliação
de Concessão de Doação para Instalação de Empreendimentos Comerciais e
Industriais, tendo como objeto a avaliação da empresa J.A. Lins EPP, para explorar
comercialmente um posto de combustíveis localizado neste município;
·
doado;
Cópia do processo licitatório e da avaliação prévia relativa ao terreno
·
Qualificação dos nomes dos componentes da referida comissão em
setembro de 2011;
·
Informação sobre a secretaria ocupada pelo Sr. Joaquim de Aquino
Lins na administração do então prefeito Carlos Eurico Leão e Lima, bem como, o
período em que o mesmo atuou como secretário;
·
Informações sobre o atual ocupante do terreno doado, consignando o
nome da empresa, o ramo de atividade, bem como, se o mesmo possui as licenças
exigidas dos órgãos ambientais;
·
Designar data para oitiva dos representados, se for o caso;
·
Requisitar do cartório de registro de imóveis de Porto Calvo informações
sobre o imóvel objeto da doação
·
Autuação e registro em livro próprio, consoante determina o art. 4º da
Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça.
·
O envio de uma cópia desta portaria ao Presidente do Conselho Superior
do Ministério Público para conhecimento e acompanhamento.
Conselheiro SÉRGIO JUCÁ - Presidente
Conselheiro WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Conselheiro MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Conselheiro VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
Conselheira DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
José Mário Calheiros de Melo Pinto
Chefe da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
Protocolo 255637
Determina, ainda, dar publicidade a presente portaria e para tanto faz oficiar ao
Procurador Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial
do Estado, bem como, faz publicar a mesma no Blog desta Promotoria de Justiça
na internet.
Porto Calvo, 29 de julho de 2016.
ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Protocolo 255428
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
.
.
Promotorias de Justiça
Processo SAJ-MP nº 06.2016.00000208-2 (PGJ/AL-3899/2015).
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO
I. PORTARIA Nº 0018/2016/04PJ-Capit
PORTARIA N.º 05/16
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4ª Promotoria de Justiça da
Capital, em face de representação formulada pela Srª Mirian Luna de Almeida,
informando poluição atmosférica decorrente do lançamento de resíduos consistentes
em um “pó preto”, pela empresa Moinho Motrisa, localizada na Av. Comendador
Leão, nº 880, bairro do Poço, nesta capital, causando desconforto e problemas
alérgicos, inclusive existindo hospitais e maternidades nas proximidades.
O Órgão do Ministério Público Estadual infrafirmado, Titular da 2ª Promotoria
de Justiça de Porto Calvo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 129, III da Constituição Federal, bem como, art. 1º, inciso VIII e § 1o do art.
8o da Lei 7.347/85 e pelo art. 26, I da Lei 8.625/93, nos termos da Resolução
n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução n.º 01/2010
do CPJMP-AL, em razão de ter recebido do Núcleo de Defesa do Patrimônio
Público do Ministério Público do Estado de Alagoas representação formulada
pelo atual prefeito do município de Porto Calvo, o Sr. Ormindo de Mendonça
Uchoa, datada de 18 de março de 2013, dando conta de doação ilegal de terreno
em área do distrito industrial deste município, ato praticado pelo anterior gestor,
o então prefeito CARLOS EURICO LEÃO E LIMA, tendo como beneficiário
o então secretário de uma de suas pastas, o Sr. JOAQUIM DE AQUINO LINS,
contrariando preceitos da lei de licitações e da lei municipal n.° 837/2007,
incorrendo a conduta em vícios de legalidade e ato de improbidade administrativa
violador de princípios administrativos, resolve instaurar o presente INQUÉRITO
CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e
recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas
necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas
(provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão
pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes
envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípio
110
9 de agosto de 2016
CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de
combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar
o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V).
CONSIDERANDO a exigência legal de Autorização Ambiental Municipal
para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores
ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de
novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió);
CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos
fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas
pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores
do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da
obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º).
CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81,
art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente,
da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente
de existência de culpa.
RESOLVE:
II.
III.
com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei
Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº
23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, instaurar o presente
IV.
V.
INQUÉRITO CIVIL,
VI.
promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes
providências:
1 - autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente;
2 - comunicação da instauração do presente inquérito civil, através de ofício, ao
Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art.
1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro
de Apoio Operacional do Ministério Público;
3 - requisição de fiscalização de constatação de dano ambiental ao Exmo.
Sr. Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, com respostas aos
quesitos a serem formulados, bem como de informações acerca da adequação do
empreendimento com as normas urbanísticas ao Secretário Municipal de Controle
e Convívio Urbano;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
urbanos no bairro do Vergel do Lago, com o acúmulo de lixo em diversos pontos,
ocasionados pela omissão do Município de Maceió em promover condições
adequadas para o descarte de resíduos sólidos na localidade, resultando risco à
saúde e à segurança ambiental da população, entre outros problemas relacionados
com a qualidade de vida dos munícipes.
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos (CF, art. 196);
CONSIDERANDO que a municipalidade, dentre outras tarefas, tem o dever de
proteger a saúde e o meio ambiente;
envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)
CONSIDERANDO a exigência legal de Licenciamento Ambiental Municipal
para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores
ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de
novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió);
fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas
CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores
do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da
obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º).
CONSIDERANDO a formação de Agenda Positiva com a municipalidade, em
audiência realizada no dia 30 de maio de 2016, com a finalidade de promover
condições para a redução gradativa dos pontos irregulares de descarte de resíduos
sólidos urbanos no bairro do Vergel do Lago.
RESOLVE
com espeque no art. 2º, II da Resolução nº 01, de 14 de julho de 2010, do COLÉGIO
DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, instaurar o presente
INQUÉRITO CIVIL,
4 - juntada aos autos das peças de informação;
providências:
5 - designa-se o dia 05 de setembro de 2016, às 11:00hs, para realização de
audiência objetivando propor ajuste de conduta às exigências legais, notificando-se
SEMPMA, SMCCU, investigada e reclamante.
1 - autuação e registro da presente Portaria no Sistema de Automação do Judiciário
- Ministério Público (SAJ/MP);
6 - Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação
da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da
Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
2 - comunicação da instauração do presente inquérito civil, através de ofício, ao
1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro
de Apoio Operacional do Ministério Público;
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
3 - juntada aos autos dos documentos encaminhados pelos reclamantes e outros
produzidos posteriormente;
Maceió, 18 de julho de 2016.
LAVÍNIA FRAGOSO
Promotora de Justiça
Protocolo 255450
Processo SAJ/MP nº 06.2016.00000194-0.
INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA - SANEAMENTO BÁSICO DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS - RISCO À SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Portaria Nº 0019/2016/04PJ-Capit
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4ª Promotoria de Justiça
da Capital, em face de representação formulada pelo programa do Ministério
Público Comunitário, informando irregularidades do descarte de resíduos sólidos
5 - fica designada audiência para o dia 08 de agosto de 2016, objetivando
acompanhamento da Agenda Positiva, oportunidade em que o município
apresentará as informações solicitadas.
Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação
Resolução CPJMPAL nº 01, de 14 de julho de 2010.
LAVÍNIA SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO
Protocolo 255452
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SAJ MP nº 06.2016.00000211-6
RECURSOS HÍDRICOS - OUTORGA LICENÇA AMBIENTAL PERFURAÇÃO E OPERAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
PORTARIA 5ª PJC Nº 012/2016
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 5º Promotoria de Justiça da
Capital, com o apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - 1º CAO,
em face de documentação encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral a fim de
se apurar acerca da regularidade junto aos órgãos ambientais de 02 (dois) poços
artesianos que foram perfurados no Planalto Santa Rita, localizado no bairro São
Jorge, nesta capital, possivelmente pelo sr. Antônio Holanda, atualmente ocupando
o cargo de vereador na Câmara Municipal de Maceió, buscando a proteção ao meio
ambiente e seus recursos naturais;
CONSIDERANDO a exigência legal de licenciamento ambiental às atividades ou
empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio
ambiente;
fatos, como objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas
RESOLVE:
com espeque no art. 2º, II da Resolução nº 01, de 14 de julho de 2010, do COLÉGIO
DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, instaurar o presente
INQUÉRITO CIVIL,
providências:
1 - Autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente.
2 - Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil, através de ofício, ao
1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro
de Apoio Operacional do Ministério Público.
3 - Juntada aos autos dos documentos encaminhados pelo Ministério Público
Eleitoral.
4 - Designo o estagiário Vinícius de Almeida, para secretariar os trabalhos do
presente Inquérito Civil.
5 - Requisição ao Instituto do Meio Ambiente - IMA de cópia do inteiro teor do
processo de licenciamento, se houver.
6 - Requisição à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMARH de cópia da outorga concedida, se houver.
7 - Designo o dia 09 de setembro 2016, às 09:00 horas, para realização de audiência,
notificando-se o investigado, o Instituto do Meio Ambiente - IMA, a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMARH, a Secretaria de Saúde
de Alagoas através da DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
- DIVISAM e a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL.
8 - Expeça-se ofício solicitando apoio operacional ao Núcleo de Defesa do Meio
Ambiente - 1º CAO.
9 de agosto de 2016
111
Maceió,20 de julho de 2016
LAVÍNIA SILVEIRA DE M. FRAGOSO
ALBERTO FONSECA
Protocolo 255454
SAJ MP nº 06.2016.00000213-8
RECURSOS HÍDRICOS OUTORGA - LICENÇA AMBIENTAL PERFURAÇÃO E OPERAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
PORTARIA 5ª PJC Nº 0011/2016
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 5ª Promotoria de Justiça da
Capital, com o apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - 1º CAO,
em face de documentação encaminhada pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital,
visando apurar a regularidade junto aos órgãos ambientais dos 04 (quatro) poços
artesianos que foram perfurados no Loteamento Alto da Boa Vista, Guaxuma, nesta
capital, e encontram-se sendo operados de forma clandestina;
ambiente;
RESOLVE:
Com espeque no art. 2º, § 4º da Resolução nº 01, de 14 de julho de 2010, do
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, instaurar o presente
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,
providências:
2 - Comunicação da instauração do presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,
através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ, bem assim ao Exmo.
Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público.
3 - Juntada aos autos dos documentos encaminhados pela 66ª Promotoria de Justiça
da Capital.
presente Inquérito Civil.
112
9 de agosto de 2016
5 - A expedição de ofício ao Instituto do Meio Ambiente - IMA a fim de que
encaminhe cópia do processo de licenciamento bem como das licenças de operação,
se houver, dos 04 (quatro) poços perfurados no Loteamento Alto da Boa Vista,
Guaxuma, nesta capital.
6 - A expedição de ofício à SEMARH - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos requisitando a realização de fiscalização nos 04 (quatro) poços
perfurados no loteamento supracitado, encaminhando relatório de fiscalização bem
como informações acerca da regularidade das outorgas.
7 - A expedição de ofício à Secretaria de Saúde de Alagoas através da DIRETORIA
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL - DIVISAM a fim de que realize o
monitoramento da qualidade da água distribuída no Loteamento Alto da Boa Vista;
8 - Designo o dia 02 de setembro 2016, às 10:00 horas, para realização de
audiência, notificando-se o Instituto do Meio Ambiente - IMA, a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMARH, a Secretaria de Saúde
de Alagoas através da DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
- DIVISAM e a Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL.
Ambiente - 1º CAO.
10 - Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a
publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma
do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
·
Informações sobre as empresas autuadas nos municípios desta comarca,
bem como cópia dos processos administrativos de imposição de penalidades, além
da qualificação das empresas;
·
Requisitar das Vigilâncias Sanitárias dos municípios integrantes da
comarca:
·
inspeção sanitária nos estabelecimentos farmacêuticos apontados na
representação com emissão de relatório e, se for o caso, lavratura do respectivo
auto de infração;
·
verificação da existência de autorização e licença de funcionamento,
bem como, identificação do farmacêutico responsável e cada estabelecimento
apontado, providenciando cópia da carteira de trabalho e previdência social.
·
Autuação e registro em livro próprio, consoante determina o art. 4º da
Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça.
·
O envio de uma cópia desta portaria ao Presidente do Conselho Superior
do Ministério Público, para fins de informação e acompanhamento.
·
Determina, ainda, dar publicidade a presente portaria e para tanto
faz oficiar ao Procurador Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada
no Diário Oficial do Estado, bem como disponibiliza a mesma no blog desta
Promotoria de Justiça na internet.
Porto Calvo, 1º de agosto de 2016.
ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Protocolo 255435
ALBERTO FONSECA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SAJ MP nº06.2016.00000220-5
Protocolo 255455
RECURSOS HÍDRICOS - CAPTAÇÃO IRREGULAR - CANAL DO SERTÃO
- AUTORIZAÇÃO DE USO DA ÁGUA - LICENÇA AMBIENTAL
RESENHA
PORTARIA 5ª PJC Nº0013/2016
O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle Externo da
Atividade Policial, nos termos do art. 15 da Resolução 23, de 17.09.2007, do
Conselho Nacional do Ministério Público, cientifica aos interessados a adoção de
providência no seguinte Procedimento Administrativo: Notícia de Fato nº 67/2015
- Interessado: Eduardo José Neves Santana - Visando dar ciência de comunicação
de arquivamento, em virtude de não ter sido encontrado o endereço indicado Decisão: Pelas considerações expostas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos
autos, sem prejuízo a fatos supervenientes, comunicando-se as partes a respeito
deste ato.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 5ª Promotoria de Justiça
da Capital, com o apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente 1º CAO, em face do Relatório de Fiscalização nº 09/2016 encaminhado pela
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH noticiando
captação irregular no Canal do Sertão “com assombroso desperdício dos recursos
hídricos e sem uso consciente da água” em imóvel rural denominado FAZENDA
POÇO SALGADO, município de Olho D’Água do Casado/AL, de propriedade do
sr. Domício José Gregório Arruda Silva;
Maceió, 16 de junho 2016.
Flávio Gomes da Costa Neto
Protocolo 255429
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO
PORTARIA N.º 06/16
O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, titular da 2ª Promotoria
de Justiça de Porto Calvo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
129, III da Constituição Federal, § 1o do art. 8o da Lei 7.347/85 e pelo art. 26,
I da Lei 8.625/93, considerando o disposto na Resolução n.º 23/07 do Conselho
Nacional do Ministério Público e Resolução n.º 01/2010 do CPJMP-AL, diante
de chegado ao conhecimento deste Órgão de Execução representação do Conselho
Regional de Farmácia do Estado de Alagoas dando conta de que várias farmácias
dos municípios da comarca de Porto Calvo operam sem a presença do profissional
de farmácia, bem como, não estão devidamente adequadas às normas sanitárias,
resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, objetivando
complementar as informações trazidas para averiguação da notícia e delimitação
do âmbito do eventual Inquérito Civil a ser aberto, bem como, para a propositura
das ações cabíveis ou formulação de termos de ajustamentos de condutas em face
dos investigados, e, para tanto, determina:
·
Requisitar do presidente do Conselho Regional de Farmácia:
ambiente;
CONSIDERANDO a necessidade de obtenção de autorização de uso da água
do Canal do Sertão junto ao órgão competente a fim de assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos dos recursos hídricos e o efetivo exercício dos
direitos a seu acesso;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Com espeque no art. 2º, § 4º da Resolução nº 01, de 14 de julho de 2010, do
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, instaurar o presente
INQUÉRITO CIVIL
providências:
2 - Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil, através de ofício, ao
1º, § 2º, da Resolução nº 01/96 da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro
de Apoio Operacional do Ministério Público.
3 - Juntada aos autos dos documentos encaminhados pela Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH;
4 - A expedição de ofício ao Instituto do Meio Ambiente - IMA a fim de que
encaminhe cópia do processo da licença ambiental de diques, se houver, concedida
ao sr. Domício José Gregório Arruda Silva, nos termos do Item 11.2 do Anexo I da
Lei nº 6787/2006;
9 de agosto de 2016
113
5 - A expedição de ofício à SEMARH - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos requisitando cópia da autorização de uso da água do Canal do
Sertão concedida ao sr. Domício José Gregório Arruda Silva, se houver;
6 - Designo o dia 12 de setembro 2016, às 09:00 horas, para realização de audiência,
notificando-se o Instituto do Meio Ambiente - IMA, a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos -SEMARH e o investigado;
presente Inquérito Civil;
Ambiente - 1º CAO;
Maceió, 27 de julho de 2016
ALBERTO FONSECA
Protocolo 255458
9 de agosto de 2016
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Boca da Mata
Prefeitura de Branquinha
MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº PP15/2016 – Processo nº 506-008/2016 – Pregão Presencial nº
15/2016 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93 – CONTRATADA: A P S SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA ME (CNPJ
nº 12.314.708/0001-04) – Objeto: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de consultoria e assessoria no Setor de Recursos Humanos
e na digitação, geração e transmissão das GFIP’S de parcelamento e GFIP’S
normais/mensais dos funcionários do Município de Boca da Mata/AL, (LOTE 01
– DIGITAÇÃO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS GFIP’S) – Valor Total:
69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
AVISO DE LEILÃO
A Prefeitura Municipal de Branquinha/AL, comunica que se encontra instaurada a
Licitação na modalidade de Leilão, conforme abaixo especificada:
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2016 - LEILÃO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS. OBJETO: VEÍCULOS. DATA DO LEILÃO: 02 de setembro de
2016, às 10h00min. O Edital se encontra à disposição dos interessados na sede
da Prefeitura, Rodovia BR 104, Km 47, s/n, Centro, Branquinha/AL e no sítio do
Leiloeiro www.leiloesfreire.com.br. Branquinha, 09 de agosto de 2016.
João Carlos Vieira - Presidente da Comissão de Leilão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016
PROCESSO Nº 506-008/2016
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial
nº 15/2016, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 506-008/2016,
HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº
10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus
efeitos jurídicos e legais.
Gustavo Dantas Feijó
Prefeito
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PP16/2016-1 – Processo nº 519-003/2016 – Pregão
Presencial nº 016/2016-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 786/2013 – Fornecedor
Registrado: HIPERPAPELARIA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI ME (CNPJ
nº 20.811.098/0001-74) – Objeto: registro de preços para aquisição de material
de expediente (LOTES 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 12) – Valor global:
R$ 336.013,31 (trezentos e trinta e seis mil, treze reais e trinta e um centavos) –
Vigência: 12 (doze) meses.
Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 786/2013 – Fornecedor Registrado:
L E MAR COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 04.709.094/0001-23) – Objeto: registro
de preços para aquisição de material de expediente (LOTES 04 e 13) – Valor
global: R$ 38.893,88 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e
oito centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 786/2013 – Fornecedor Registrado:
ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELO - ME (CNPJ nº 03.996.651/0001-71)
– Objeto: registro de preços para aquisição de material de expediente (LOTES 11)
– Valor global: R$ 2.887,55 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta
e cinco centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016-SRP
PROCESSO Nº 519-003/2016
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº
016/2016-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 519-003/2016,
HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº
10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus
efeitos jurídicos e legais.
Gustavo Dantas Feijó
Prefeito
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Prefeitura de Delmiro Gouveia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL
CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2016
ERRATA
A Comissão Permanente de Licitação, do Município de Delmiro Gouveia/AL,
Acolhendo a impugnação interposta pela empresa PIMENTEL ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 01.551.622/0001-70, informa que fica excluído do edital da
Concorrência Pública nº 001/2016 o item 2.5.3, alínea “a”, ficando estabelecido
a sessão de abertura do referido certame licitatório para o dia 09 de setembro de
2016 as 10:00h.
Ivonete Godoi Leite
Presidente da CPL
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Prefeitura de Flexeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 007/2016. Data: 23/08/2016 às 10h00min.
Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar. Disponibilização dos editais na Rua
Coronel Alcântara, s/n, Centro, Flexeiras/AL. Flexeiras, 09 de agosto de 2016.
Marília Monteiro Lisboa - Pregoeira
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Prefeitura de Major Izidoro
MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 – SEGUNDA CHAMADA
Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 13/2015 – Tipo: Menor Preço – Objeto:
aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados as unidades básicas
de saúde – Data/Horário: 19 de Agosto de 2016 às 14:00hs (catorze horas) – Local:
Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major Izidoro/AL. – Edital e Informações: No
endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada
ao e-mail: [email protected]
Thiago Fabricio Sandes Costa
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2016-SRP – SEGUNDA CHAMADA
Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 11/2016-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto:
Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Data/Horário: 19 de Agosto
de 2016 às 09:00hs (nove horas) – Local: Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Izidoro/AL. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias
úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]
Thiago Fabricio Sandes Costa
Pregoeiro
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Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.
SÚMULA
Termo de Rescisão da Ata de Registro de Preços nº. 46/2016, Pregão nº. 18/2016
– Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
em locação, desmontagem de brinquedos infantis. Objeto: Rescisão amigável
administrativa referente à Ata de Registro de Preços nº 46/2016 a contar da
presente data, firmada entre a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al e a
Empresa Manoel José dos Anjos Vieira 98615726434, conforme dispõe o art. 79,
inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c a Cláusula Décima, item 10.1.1.5 do mencionado
instrumento, em virtude de questões financeiras, considerando o poder-dever
da administração de rever seus atos e parecer da douta Procuradoria Municipal.
Data de Assinatura: 05/08/2016, Signatários: Cristiano Matheus da Silva e Sousa
– Prefeito, Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al – Contratante, Ovídio
Gurgel Costa, Secretaria Municipal de Turismo – Órgão Gerenciador, Manoel
José dos Anjos Vieira, Manoel José dos Anjos Vieira 98615726434 - Fornecedor
Beneficiário
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Prefeitura de Passo de Camaragibe
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE-AL
Modalidade: Pregão – Tomada de Preço - nº05/2016- Data/Hora 08/09/2016
às 09:00(nove horas) – OBJETO: Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços para realizar concurso público. Informações e os
Editais na Rua Alba Belo, s/n, Passo de Camaragibe/AL, no horário das
08:00 às 12:00 horas. Passo de Camaragibe,05 de agosto de 2016.
Raquel Esteves Nunes de Vasconcelos - Presidente da CPL
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Prefeitura de Porto de Pedras
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
Aviso de Licitação – 4ª chamada. Pregão Presencial nº 005/2016. Objeto:
Aquisição de Equipamentos de Informática. Data: 19/08/2016, às 10h00min.
Editais Disponíveis na Rua Dr. Sebastião da Hora, nº 404, Centro, Porto de Pedras/
AL.
Porto de Pedras, 08 de agosto de 2016.
Edinete Cavalcante dos Santos – Pregoeira.
.
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Prefeitura de São Miguel dos Campos
MUNICIPÍO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2016 Sistema de Registro de Preço
O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, através de sua pregoeira,
tornar público para ciência dos interessados, que receberá propostas na
modalidade Pregão Presencial, visando a contratação de empresa especializada
no fornecimento de material de limpeza destinado ao prédio do COMPLEXO
NUTRICIONAL que faz parte da Secretaria de Habitação, Trabalho e
Assistência Social do município de São Miguel dos Campos AL, que ocorrerá
às 09h., do dia 22 de agosto de 2016, na sede da Prefeitura, Av. Dep. Diney
Torres, s/nº, Auditório 3º andar, Bairro Geraldo Sampaio, São Miguel dos
Campos-AL, CEP: 57240-000, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e Lei
8.666/93. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede da Prefeitura do
Município de São Miguel dos Campos no horário das 08h00min às 12h00min.
ou pelo e-mail: [email protected] . São Miguel dos Campos - AL, 08
de agosto de 2016.
Claudeane Eugênio Silva – Pregoeira
9 de agosto de 2016
115
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2016
Sistema de Rregistro de Preço
para aquisição de dietas enterais especializadas/suplementos/módulos
nutricionais, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
do município de São Miguel dos Campos AL, que ocorrerá às 09h., do dia 29 de
agosto de 2016, na sede da Prefeitura, Av. Dep. Diney Torres, s/nº, Auditório 3º
andar, Bairro Geraldo Sampaio, São Miguel dos Campos-AL, CEP: 57240-000,
nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93. O Edital poderá ser retirado
diretamente na Sede da Prefeitura do Município de São Miguel dos Campos no
horário das 08h00min às 12h00min. ou pelo e-mail: [email protected].
São Miguel dos Campos - AL, 08 de agosto de 2016.
Claudeane Eugênio Silva
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2016 Sistema de Registro de Preço
no fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao prédio do COMPLEXO
NUTRICIONAL que faz parte da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência
Social do município de São Miguel dos Campos AL, que ocorrerá às 09h., do
dia 05 de setembro de 2016, na sede da Prefeitura, Av. Dep. Diney Torres, s/nº,
Auditório 3º andar, Bairro Geraldo Sampaio, São Miguel dos Campos-AL, CEP:
57240-000, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e Lei 8.666/93. O Edital poderá
ser retirado diretamente na Sede da Prefeitura do Município de São Miguel dos
Campos no horário das 08h00min às 12h00min. ou pelo e-mail: licitacaosmc@
gmail.com . São Miguel dos Campos - AL, 08 de agosto de 2016.
Claudeane Eugênio Silva - Pregoeira
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
TERMO DE REVOGAÇÃO
Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever seus atos, cuja
autotutela abrange a possibilidade de anular ou revogar seus atos administrativos
quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais ou contrários à
conveniência ou à oportunidade administrativa; Considerando o que dispõe o
Art. 49 da Lei 8.666/93; e, Considerando a justificativa exarada pela Secretária
Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social do Município, orientando
proceder a revogação; Acato pela REVOGAÇÃO, do Processo Administrativo
nº 0502-040/2016 – Pregão Presencial nº 33/2016, tornando sem efeito todos
os atos constantes dos autos processuais, inerentes ao mencionado Pregão. Dê-se
ciência e cumpra-se. São Miguel dos Campos-AL, 01 de agosto de 2016.
GEORGE CLEMENTE VIEIRA - PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE QUANTITATIVOS AO CONTRATO
Nº 2.011160429/2016
DAS PARTES: O Município de SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL inscrito
no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e a Empresa MEGA COMÉRCIO
DE ALIMENTOS - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.581.656/0001-12.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Por força deste intrumento ficam as partes acordadas
na supressão dos produtos abaixo especificados, constantes da Clausula Primeira
do Contrato nº 2.011160429/2016, destinados as escolas e creches municipais,
conforme justificativas dos autos do Processo nº 0725-068/2016. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO PREÇO - A exlusão do fornecimento dos produtos resultados
da supressão importa no valor total de R$ 108.712,10 (cento e oito mil, setecentos
e doze reais e dez centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
- Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais, não alteradas pelo
presente Termo Aditivo. DA DATA: 02 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS:
George Clemente Vieira/Luiz Carlos de Oliveira Santos Filho
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em face das justificativas contidas nos autos do Processo nº 0725-069/2016, e
Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, visando à contratação de empresa
especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda
escolar da rede municipal de ensino do Município de São Miguel dos Campos
- AL, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, inciso IV, da
Lei 8.666/93, em favor da empresa ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS
JÚNIOR MINIMERCADO - EPP, inscrita no CNPJ n° 11.258.293/0001-28,
com o valor de R$ 101.671,00 (cento e um mil, seiscentos e setenta e um reais).
São Miguel dos Campos/AL, 02 de agosto de 2016. GEORGE CLEMENTE
VIEIRA- Prefeito de São Miguel dos Campos/AL.
116
9 de agosto de 2016
CONTRATO 2.001160802/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO.
DAS PARTES:O Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob
nº. 12.264.222/0001-09 e a empresa ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS
JÚNIOR MINIMERCADO - EPP. DO OBJETO: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda
escolar da rede municipal de ensino do Município de São Miguel dos Campos
– AL. DO VALOR: R$ 101.671,00 (cento e um mil, seiscentos e setenta e
um reais), DO PRAZO: Iniciará a partir da sua assinatura e seu término até
a conclusão do ano letivo de 2016. DA DATA: 03 de agosto de 2016. DOS
RECURSOS: 07.70.12.306.0002.2.027, elemento de despesas 3.3.90.30.07 –
Fonte 0203 do orçamento municipal vigente. DOS SIGNATÁRIOS: George
Clemente Vieira/ Maria do Amparo Carvalho de Farias/Anailton Raimundo dos
Santos Júnior.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
TERMO DE REVOGAÇÃO
Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever seus atos, cuja
autotutela abrange a possibilidade de anular ou revogar seus atos administrativos
quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais ou contrários à
conveniência ou à oportunidade administrativa; Considerando o que dispõe o
Art. 49 da Lei 8.666/93; e, Considerando a justificativa exarada pela Secretária
Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social do Município, orientando
proceder a revogação; Acato pela REVOGAÇÃO, do Processo Administrativo
nº 0502-039/2016 – Pregão Presencial nº 34/2016, tornando sem efeito todos
os atos constantes dos autos processuais, inerentes ao mencionado Pregão. Dê-se
ciência e cumpra-se. São Miguel dos Campos-AL, 01 de agosto de 2016.
GEORGE CLEMENTE VIEIRA - PREFEITO
.
.
Prefeitura de São Miguel dos Campos
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
EDITAIS E AVISOS
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
DO AÇÚCAR NO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado
de Alagoas, no uso de suas atribuições, e na forma legal estatutária, convoca
todos os associados em gozo de seus direitos, para participar de uma Assembléia
Geral Extraordinária a realizar-se na sede desta Entidade localizada na Rua Barão
de Jaraguá, 520 – Jaraguá – Maceió/AL, no dia 12 de agosto de 2016, as 9:00h
(nove horas) em primeira convocação pela maioria de votos em relação ao total de
associados, ou em 2ª convocação as 10:00h (dez horas) por maioria dos associados
presentes, para deliberar a seguinte pauta.
a) Aprovar a pauta de reivindicação;
b) Eleger a comissão de negociação;
c) Autorizar a comissão e Diretoria a encetar negociação com o Sindicato da
Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas, com o intuito de celebrar
Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Convenção Coletiva de Trabalho;
d) Autorizar na hipótese de malogro, a apresentação com vista as instaurações
de dissídios coletivos, perante ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região.
Maceió/AL,05 de Agosto de 2016.
Jackson de Lima Neto
Presidente
Mineração Portobello Ltda., CNPJ 83.713.495/0001-23, localizada na Rodovia
BR 101, km 163, Centro, Tijucas/SC torna público que requereu ao IMA/AL a
renovação de sua Licença de Operação para a explotação de argila, na localidade de
Fazenda Alto do Garrote, Zona Rural, município de Teotônio Vilela/AL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA
PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 19/2016. Objeto: registro de preços para eventual
aquisição de peças para a Secretaria de Agricultura. Abertura: 19 de agosto de
2016, às 09:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL SRP N. 20/2016. Objeto: registro de preços para
eventual aquisição de medicamentos e materiais médicos hospitalares. Abertura:
22 de agosto de 2016, às 09:00 horas. Disponibilidade do Edital e Informações:
Comissão Permanente de Licitação, na Rua Cícero Rodrigues, Nº 47, Centro,
Taquarana – Alagoas, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através
do endereço eletrônico [email protected]. Taquarana, 08 de agosto de
2016. Josefa Aniete Quintino Leandro – Pregoeira. Sidinea Rose Silva Costa –
Pregoeira. Portaria. 104/2016.
O LATICINIO MONT REY LTDA, inscrita no CNPJ: 06.116.356/0001-22,
estabelecido na Rua Vereador Paulo Leite n° 418 Major Isidoro-Alagoas, com
atividade de Laticínios, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente
- IMA/AL, a Renovação da licença de Operação, de acordo com as leis ambientais
vigentes.
RONALDO COSTA BARROCA, CNPJ: 16.821.729/0001-69, estabelecida na
Fazenda Ipiranga, s/n - São Luiz do Quitunde - Alagoas, com atividade no ramo
de criação de aves (Codornas), torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente - IMA/AL, a Licença de Operação para atividade de comercialização de
ovos, de acordo com as leis ambientais vigentes.

Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

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