Boletim de Serviço - Sistema Nacional de Auditoria
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Boletim de Serviço - Sistema Nacional de Auditoria
BOLETIM DE SERVIÇO MINISTÉRIO DA SAÚDE ISSN 1519-9037 Brasília, 26 de março de 2012 Sumário Gabinete do Ministro..................................................................................................................1 Secretaria-Executiva...................................................................................................................2 Secretaria de Atenção à Saúde.................................................................................................29 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.....................................................................46 Secretaria Especial de Saúde Indígena....................................................................................49 Gabinete do Ministro PORTARIA GM DE 15 DE MARÇO DE 2012. A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria nº 749/GM/MS, de 12 de abril de 2011, que designou servidores para atuarem na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nºs 312, 313, 314 e 315/2010, referentes à Prestação de Serviços de Publicidade, resolve: Ano 27 N.o 13 Nº 470 - Art. 1º Autorizar a reversão em integral, da jornada de trabalho reduzida concedida por meio da Portaria nº 278/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 9, de 28 de fevereiro de 2011, à servidora VHANESSA DA SILVA PEZZINI MOTTA, matrícula no SIAPE nº 1532367, detentora do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Padrão V, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 25001.002626/2012-88, resolve: Nº 447 - Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 749/GM/MS, de 12 de abril de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 16, de 18 de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: Nº 471 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, da servidora MARIA DE LOURDES AMANCIO COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 6651151, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Policlínica Geral de Nova Iguaçu – PAM Dom Walmor (UPAG/RJ). “I – Eduardo Silva da Costa”(NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 25001.042951/2011-38, resolve: Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.092/GM/MS, de 1º de setembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 36, de 5 de setembro de 2011. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA GM DE 16 DE MARÇO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 217428, publicada no DOU de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 33374.000040/2012-12, resolve: N° 468 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, da servidora MARCELA DE ABREU MONIZ, ocupante do cargo de Enfermeiro, classe “A”, padrão IV, Matrícula no SIAPE nº 1569172, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 3º, art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 33401.001643/2011-78, resolve: Nº 469 - Art. 1º Autorizar a reversão em integral, da jornada de trabalho reduzida concedida por meio da Portaria nº 2.008/GM/MS, de 22 de agosto de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 35, de 29 de agosto de 2011, à servidora ZÊNIA BALDINO, detentora do cargo de auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 305444, lotada no Hospital Federal de Ipanema. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 3º, art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 33374.018935/2011-14, e apenso Proc. nº 33374.018749/2010-02, resolve: N° 472 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, da servidora OLGA MARIA LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 307125, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, cedida ao SUS/SMS PAM – CAMPO GRANDE (UPAG/RJ). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 25001.052152/2011-70, resolve: Nº 473 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, da servidora MIRIAM FERNANDES VALINOTE, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 236626, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Centro Psiquiátrico Pedro II (UPAG/RJ). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 1917-1, de 27 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 28 subsequente, reeditada pela Medida Provisória nº 2.174-28, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001 (edição extra), e o constante no Processo nº 25001.051410/2011-09, resolve: Nº 474 - Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, do servidor ALDEMAR COSTA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula no SIAPE nº 6239458, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, cedido ao SUS/SMS PAM – RIO DE JANEIRO – BOTAFOGO (UPAG/RJ). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BOLETIM DE SERVIÇO Para visualizar o Boletim de Serviço pela intranet, siga os seguintes passos: 1.º) Acesse a página http://intranet.saude.gov/intranet/saude/; 2.º) Em Legislação, no canto superior esquerdo da página, selecione e clique no link Boletim de Serviço; 3.º) Uma página será aberta, o que permitirá a consulta por nome ou por ano, a partir de junho de 2001; 4º ) Em breve estará disponível o acesso às edições do Boletim anteriores a junho de 2001. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA 2 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Secretaria-Executiva Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 PORTARIA CGESP DE 9 DE MARÇO DE 2012. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIAS SAA DE 20 DE MARÇO DE 2012 O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE Nº 262, de 22 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011, resolve: Nº 376 - Interromper, a partir de 03/03/2012, as férias da servidora BIANCA GUIMARÃES VELOSO, matrícula SIAPE 1892175, referente ao exercício de 2012, anteriormente marcadas de 22/02 a 07/03/2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 18/06 a 22/06/2012, por necessidade de serviço. Nº 377 - Interromper, a partir de 23/02/2012, as férias da servidora VERA LÚCIA ANIZIA NUNES, SIAPE 1703775, anteriormente marcadas de 22/02 a 02/03/2012, referente ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 02/05 a 10/05/2012, por necessidade de serviço. Nº 378 - Interromper, a partir de 07/03/2012, as férias da servidora RAIMUNDA NONATA CARLOS FERREIRA, SIAPE 1100382, anteriormente marcadas de 05/03/2012 a 24/03/2012, referente ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 19/06/2012 a 06/07/2012, por necessidade de serviço. O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE Nº 262, de 22 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2011, resolve: Nº 380 - Interromper, a partir de 26/03/2012, as férias da servidora JOANA GURGEL HOLANDA FILHA, SIAPE 1347174, anteriormente marcadas de 01/03 a 30/03/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 02/04 a 06/04/2012, por necessidade de serviço. Nº 381 - Interromper, a partir de 08/03/2012, as férias do servidor ANTONIO CEZAR ANTUNES DE PAIVA, SIAPE 528495, anteriormente marcadas de 22/02 a 12/03/2012, referentes ao exercício de 2012, ficando remarcadas para serem usufruídas no período de 16/07 a 20/07/2012, por necessidade de serviço. MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas PORTARIA CGESP DE 1º DE MARÇO DE 2012. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo 168 da Lei 8.112/90, relativamente ao Processo nº 25000.151282/2008-07, resolve: A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso II do artigo 36 da Lei nº. 8.112/90, resolve: Nº. 311– Remover a pedido, do Ministério da Saúde em Brasília para o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, a servidora APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula no SIAPE nº. 1855478, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, Classe “A”, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Pasta. (Processo nº. 25000.216545/2011-28) A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 20, §§ 4º e 5º, com a redação e inclusão dada pela Lei nº. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: N.º 312 – Conceder afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, no período de 06 (seis) meses, a partir de 13/02/2012, sem ônus para este Ministério da Saúde, ao servidor José de Ribamar Cavalcante Sousa Filho, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “A”, Padrão I, matrícula SIAPE nº. 1831125, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº. 25000.020988/2012-04). PORTARIA CGESP DE 12 DE MARÇO DE 2012. A Coordenadora - Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, relativamente ao Processo nº 33433.002819/2011-31, resolve: Nº. 316 - Determinar o arquivamento do processo, tendo em vista as razões de fato e fundamentos de direito apresentados no Relatório da Comissão Processante que procedeu a apuração dos fatos relacionados nos referidos autos, ratificada pela análise técnica do SEPAD/COLEP/ CGESP, que aprovo. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve: N.º 313 – Conceder, a partir de 01/05/2010, Abono Permanência ao servidor Waldomiro Vieira Diniz, matrícula SIAPE nº 527220, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.022063/2012-90) N.º 314 – Conceder, a partir de 27/12/2011 Abono Permanência à servidora Núbia Brelaz Nunes, matrícula SIAPE nº 6469283, ocupante do cargo efetivo de Educador em Saúde, Classe “S”, Padrão NS – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.010060/2012-11) Nº. 270 - Determinar o arquivamento do processo, tendo em vista as razões de fato e fundamentos de direito apresentados no Relatório da Comissão Processante que procedeu a apuração dos fatos relacionados nos referidos autos, ratificada pela análise técnica do SEPAD/COLEP/ CGESP, que aprovo. N.º 315 – Conceder, a partir de 25/10/2011, Abono Permanência ao servidor Joaquim Pinto Rabelo Neto, matrícula SIAPE nº 465504, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.017997/2012-18 e 25000.027512/2012-96) A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo 168 da Lei 8.112/90, relativamente ao Processo nº. 33367.010313/2010-56, resolve: PORTARIA CGESP DE 14 DE MARÇO DE 2012. Nº. 271 - Declarar, a nulidade total do processo administrativo disciplinar desenvolvido nos autos supracitados, com fundamento na análise técnica levada a efeito pelo SEPAD/COLEP. BOLETIM DE SERVIÇO I SSN 1519- 9037 MINISTÉRIO DA SAÚDE 9 771519 903007 Publicação semanal da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, destinada a dar publicidade aos atos administrativos e normativos, de caráter institucional interno, nos termos do que estabelece a legislação vigente. Circulação eletrônica acessível pelo endereço: http://intranet.saude.gov/intranet/saude/ Tiragem impressa para público interno e específico: 46 exemplares Edição e produção: BIBLIOTECA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Térreo CEP: 70058-900, Brasília - DF Impressão e distribuição: EDITORA MS/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3234-7330/3233-1774 Fax: (61) 3233-9558 Gestor do BSE/Editor: Ricardo Bortoleto (Reg. Prof. MTb 01198/JP/GO) Jornalista Responsável: Andréa Torriceli (Reg. Prof. MTb 4966/14/103/DF) Assistente Técnico: Simone Alves Diagramador: Rodrigo Abreu E-mail do Boletim de Serviço Eletrônico: [email protected] E-mail: [email protected] Home page do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br Home page da Editora MS: www.saude.gov.br/editora A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve: N.º - 322 – Conceder, a partir de 20/07/2011 Abono Permanência ao servidor José Elias da Costa Barros, matrícula SIAPE nº 0489560, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25275.009299/2010-49 e 25061.000217/2011-97) N.º 323 – Conceder, a partir de 17/01/2012 Abono Permanência à servidora Leila Dalva de Abreu Fernandes, matrícula SIAPE nº 239118, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.026027/2012-03) N.º 324 – Conceder, a partir de 14/12/2011 Abono Permanência à servidora Antônia Lúcia Bandeira dos Santos, matrícula SIAPE nº 0527026, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.008503/2012-04) PORTARIAS CGESP DE 15 DE MARÇO DE 2012. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 196 da Lei 8112/90, resolve: Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde N.º 328 – Conceder Auxílio Natalidade, no valor de R$ 492,77 (quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), ao servidor Sebastião Fabá de Souza, matrícula SIAPE n.º 446333, Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, classe “S”, padrão II, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena de Alto Rio Solimões/AM, em benefício de seu filho Nibson Geseler de Souza, nascido em 16/05/2010. (Processo SIPAR n.º 25036.000069/2012-07). A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de 10.09.93, resolve: N.º 329 – Conceder Auxílio Pré-Escolar ao servidor Sebastião Fabá de Souza, matrícula SIAPE n.º 446333, Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, Classe “S”, Padrão II, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena de Alto Rio Solilmões/AM, em benefício de seu filho Gibson Geseler de Souza, nascido em 16/05/2010. (Processo SIPAR n.º 25036.000068/2012-54). A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2º, Artigo 98 da Lei 8112/90, com a nova redação da Lei 9.527 de 10.12.97, resolve: N.º 330 – Conceder horário especial em jornada contínua de 6 (seis) horas diárias, à servidora Suely de Jesus Souza Araújo, matrícula SIAPE n.º 1783244, ocupante do cargo de Administradora, Classe “A”, Padrão I, lotada na Consultoria Jurídica, que cumprirá sua carga horária em jornada contínua de 6 (seis) horas diárias. (Processo nº 25000.029929/2012-93). Brasília, 26 de março de 2012 – 3 PORTARIAS CGESP DE 16 DE MARÇO DE 2012. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve: N.º 342 – Conceder, a partir de 13/6/2011, Abono Permanência ao servidor Antonio José Gomes da Silveira, matrícula SIAPE nº 6239158, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.022048/2012-41 e 25000.037731/2012-83) A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02, de 12.07.89, ON/MPOG n.º 04, de 13 de julho de 2005, no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de 11.12.90, no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270, de 17.12.91, resolve: N.º 343 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por cento) a partir de 02/07/2010, à servidora Eliana Alves Barreto, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 527031, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF. (Processo n.º 25000.067446/2010-25). A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 91 da Lei n.º 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei 9.527, de 10.12.97, Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4/09/.2012, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2012, resolve: N.º 344 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por cento) a partir de 11/08/2011, à servidora Maria da Paz Santos da Conceição, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 1099199, do Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida ao SUS/FEDERAL - lotada no Hospital Universitário de Brasília - HUB. (Processo n.º 25000.138623/2011-46). N.º 331 – Conceder Licença para trato de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração, a partir de 01/04/2012, à servidora Letícia Maria Beirão da Costa e Silva de Souza, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, ocupante do cargo de Médica, Classe “A”, Padrão IV, matrícula SIAPE n.º 1488492. (Processo n.º 33374.001363/2012-15). N.º 345 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por cento) a partir de 01/05/2011, à servidora Edilza de Lima Ribeiro, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 1162802, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF. (Processo n.º 25000.054326/2011-49). N.º 332 – Conceder Licença para trato de assuntos particulares pelo período de 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração, a partir de da data de publicação, à servidora Fernanda Bahadian Bardy, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, ocupante do cargo de Médico, Classe “A”, Padrão I, matrícula SIAPE n.º 2506165. (Processo n.º 33433.009321/2011-08). N.º 346 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por cento) a partir de 23/08/2011, à servidora Santuzza Carneiro Fernandes Pinto, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão II, matrícula SIAPE n.º 528415, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, cedida a Secretaria de Estado de Saúde/DF. (Processo n.º 25000.074506/2011-47). A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 19 do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional de 19/12/2003, resolve: N.º 348 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10%(dez por cento) a partir de 03/02/2012, à servidora Anita Garibaldi Alves, ocupante do cargo de Odontóloga, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 6473409, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor. (Processo n.º 25000.018057/2012-38). N.º 333 – Conceder, a partir de 05/03/2010, Abono Permanência ao servidor Cláudio Lúcio Brasil da Cunha, matrícula SIAPE nº 6478449, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão NS – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25000.009396/2012-23) A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 145 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Memorando CS nº. 06 de 15/03/2012, apresentado pelo Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25000.024017/2012-25, resolve: N.º 334 – Conceder, a partir de 14/01/2012 Abono Permanência a servidora Vânia Helena Belém Paes, matrícula SIAPE nº 0475951, ocupante do cargo efetivo Atendente Classe “S”, Padrão NI – III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, tendo em vista que completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecida no Art. 40, § 19º, da Constituição Federal. (Processo nº 25120.000973/2011-74) A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 97.458, de 15/01/89, Instrução Normativa/SEPLAN n.º 02, de 12/07/89, no artigo 68 da Lei n.º 8.112/90, de 11/12/90, no item I do artigo 12 da Lei n.º 8.270 de 17/12/91, resolve: N.º 335 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez por cento) com efeito financeiro a partir de 18/11/2010, ao servidor Carlos Cesar Carvalho, Agente de Vigilância, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0497981, redistribuido da FUNASA para este Ministério em 18/11/2010, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão. (Processo n.º 25046.000544/2011-37). N.º 336 – Conceder Adicional de Insalubridade correspondente ao grau médio, de 10% (dez por cento) com efeito financeiro a partir de 18/01/2011, ao servidor Evandro Japhar Moreno, Mecânico, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 519222, redistribuido da FUNASA para este Ministério em 18/01/2011, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão. (Processo n.º 25046.000546/2011-26). A Coordenadora - Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 84.669, de 29 de abril de 1980, que regulamenta o Instituto da progressão funcional, resolve: N.º 321 – Conceder progressão funcional à servidora integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com efeito financeiro a contar da data abaixo especificada: FLAVIA DE CASTRO AMARAL – Mat. SIAPE n.º 1098728 Agente Administrativo Cód. 422203 – NI a/c de 01/09/11, Classe “S”, Padrão I. Nº. 337 - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 145 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício nº. 04/CPAD de 13/03/2012, apresentado pela Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25001.006656/2003-16, resolve: Nº. 338 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 145 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício CPAD de 09/03/2012, apresentado pela Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25001.037483/2011-80, resolve: Nº. 339 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário. HELOISA MARCOLINO PORTARIA CGESP DE 13 DE MARÇO DE 2012. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas - Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 145 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício nº. 01/CPAD de 09/03/2012, apresentado pela Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25001.003910/2004-05, resolve: Nº. 317 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário. 4 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 145 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício nº. 03/CPAD de 09/03/2012, apresentado pela Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25001.001172/2003-72, resolve: Nº. 318 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 145 da Lei 8.112/90, considerando as razões elencadas no Ofício nº. 02/CPAD de 09/03/2012, apresentado pela Presidente da Comissão que atua nas apurações dos fatos relacionados no processo nº. 25001.001171/2003-72, resolve: Nº. 319 - Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário. A Coordenadora - Geral de Gestão de Pessoas - Substituta da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo 168 da Lei 8.112/90, relativamente ao Processo nº 25007.003459/2006-20, resolve: Nº. 320 - Determinar o arquivamento do processo, tendo em vista as razões de fato e fundamentos de direito apresentados no Relatório da Comissão Processante que procedeu a apuração dos fatos relacionados nos referidos autos, ratificada pela análise técnica do SEPAD/COLEP/ CGESP, que aprovo. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 N. 28 - Designar com base nas fls. 5 do Termo de Referência do processo licitatório, SIPAR nº 25000.210263/2011-17, como Fiscal, o servidor JOSÉ MURILO PACHECO, Matrícula SIAPE nº 172335; e como seu substituto eventual o servidor, LOURIVALDO DE CASTRO ROCHA, Matrícula SIAPE nº 479755; para acompanhar e fiscalizar a execução de “Informações Complementares à Nota de Empenho nº 2012NE800167”, emitida em nome da empresa APLITEC LTDA, tendo como objeto aquisição de fitas RIBBON colorida. As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada na BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. N. 29 - Designar com base na Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo n. 28/2012, como fiscal titular a servidora ANDRÉA TORRICELI MARCOS CAMPOS, Matrícula SIAPE n. 133986 e como sua substituta a servidora MARIA RESENDE CAETANO, Matrícula SIAPE n. 1692011, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº. 28/2012, firmado com a Empresa CTIS TECNOLOGIA S.A.,tendo como objeto a prestação de serviços de pré-impressão, impressão digital e acabamento dos materiais editoriais de produção interna, com disponibilização de equipamentos e todos os seus insumos, conforme Processo SIPAR n. 25000.002194/2011-70. As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. ANDRÉA GARRIDO LABORNE VALLE SARA MARTINS DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE RETIFICAÇÃO Na Portaria nº. 200/CGESP/SAA/SE/MS de 22/02/2012, publicada no BSE nº. 10, de 05/03/2012: - Onde se lê: Portaria CGESP nº 1091 de 01/11/2012, publicada no BSE nº. 45 de 07/11/2011; - Leia-se: Portaria CGESP nº 1091 de 01/11/2011, publicada no BSE nº. 45 de 07/11/2011; Coordenação-Geral de Material e Patrimônio PORTARIAS CGMAP DE 13 DE MARÇO DE 2012 A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 73, I, b, da Lei 8666/93, RESOLVE: N. 25 Designar com base no Despacho nº 81, em resposta ao Memorando nº 31/DICONT/CGMAP/SAA, como Fiscal do Contrato Administrativo n. 15/2012, firmado com a empresa TIM CELULAR S.A., o servidor FELIPE CHRISÓSTOMO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE n. 1736472 e como substitutos os servidores JANDERSEN DOS SANTOS GIMENEZ, Matrícula SIAPE n. 1715820 e LÍVIA AUGUSTA LOPES SENA, Matrícula SIAPE n. 1717745 para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (STMP), a ser executado de forma contínua, conforme processo SIPAR nº 25000.112628/2011-49. As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada na BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. N. 26 - Designar com base nos Memorandos nºs 71 e 74/CGASI/DGESI/SESAI/MS, como Fiscais do Contrato e substitutos, os servidores abaixo elencados para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 60/2007, firmado junto a Empresa TICKET SERVIÇOS S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota de veículos, embarcações, motores estacionários e utilitários, conforme Processo SIPAR nº 25100.027770/2007-87. As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada na BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Localidade Nome Fiscal Titular CASAI/DF Adelita Rosa de Oliveira SESAI José Adauto de Carvalho Joaquim de Cássio Filho DSEI/Xingu Barbosa Chagas Fiscal Substituto Nome Sônia Maria 0442982 Zanelato Fernando Mário 1571444 Roboredo Soldane Lino de 0477355 Oliveira Júnior Siape Siape 0444998 1423181 1639867 PORTARIAS CGMAP DE 16 DE MARÇO DE 2012 A Coordenadora-Geral de Material e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 73, I, b, da Lei 8666/93, RESOLVE: N. 27 - Designar com base no Despacho, fl.3.760, do processo licitatório SIPAR nº 25000.136344/2011-48, como fiscal titular o servidor SÉRGIO ARÁUJO CORREIA LIMA, Matrícula SIAPE n. 2681371 e como seu substituto o servidor LUCIANO LESPINASSE ARÁUJO, Matrícula SIAPE n. 1801782, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº. 23/2012, firmado com a Empresa TGV TECNOLOGIA LTDA.,tendo como objeto o fornecimento de solução integrada para higienização dos dados de cadastros do SUS e serviços associados de caráter continuado. As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. PORTARIAS DLOG DE 13 DE MARÇO DE 2012 O Diretor do Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009, e alterações em vigor dadas pelo Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, resolve: Nº 142 - Art. 1.º - Designar o servidor HAMISTAUSE CAPANEMA ABREU, matrícula SIAPE 1681644, e como substituta eventual a servidora SANDRA DE CASTRO BARROS, matrícula SIAPE 461462, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 12/2012 firmado com a empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA, que tem por objeto a aquisição de 71.427.600 comprimidos de Cloridrato de Sevelâmer 800mg, resultante do Pregão Presencial – SRP n.º 90/2011, conforme Processo Licitatório n.º 25000.138920/2011-91. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 143 - Art. 1.º - Designar o servidor LUIZ HENRIQUE COSTA, matrícula SIAPE 1228847, e como substituta eventual a servidora MARIA DAS DORES PINTO, matrícula SIAPE 1702732, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 146/2011 firmado com a empresa CSL BEHRING GMBH, representada pela nacional CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 90.000.000UI de Concentrado Plasmático Industrializado de Fator VIII, resultante do Pregão Presencial n.º 48/2011, conforme Processo Licitatório n.º 25000.076139/2011-16. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 144 - Art. 1.º - Designar a servidora ELMA MENDES RIBEIRO BOSI, matrícula SIAPE 461445, e como substituta eventual a servidora LÍLIAN LEITE DE RESENDE, matrícula SIAPE 461496, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução das Atas de Registro de Preços decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 95/2011, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de paracetamol e de sais de reidratação, conforme consta do Processo Licitatório nº 25000.018598/2011-85. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos (as) servidores (as) estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. Nº 145 - Art. 1º - Designar o servidor HAMISTAUSE CAPANEMA ABREU, matrícula SIAPE nº 1681644, e como substituta eventual a servidora SANDRA DE CASTRO BARROS, matrícula SIAPE n. 461462, como Representantes do Ministério da Saúde para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 16/2012, firmado com a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, que tem por objeto a aquisição de 259.800 comprimidos de Everolimo 0,5mg; 269.280 comprimidos de Everolimo 0,75mg e 406.980 comprimidos de Everolimo 1mg, resultante da Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2012, conforme Processo de Contratação nº. 25000.139900/2011-38. Art. 2.º - As atribuições conferidas e exercidas pelos servidores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04, de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos e na Circular MS/SE/GAB n.º 40, de 23 de julho de 2010, registro SIPAR n.º 25000.127193/2010-56, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades a contratados. VAGNER DE SOUZA LUCIANO Brasília, 26 de março de 2012 – 5 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 RETIFICAÇÃO PORTARIA NE/AL DE 16 DE MARÇO DE 2012 Na Portaria DLOG nº 119, de 24/02/2012, publicada no Boletim de Serviço nº 11, de 12/03/2012: - Onde se lê: “Designar a servidora VANESSA TORRES DANTAS, matrícula SIAPE nº 1828921, e como sua substituta eventual a servidora ANDRESSA MOURA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1811635, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 78/2011”; - Leia-se: “Alterar a composição da Portaria nº 143 de 18/04/2011, publicada no BSE nº 18, de 02/05/2011, com base no Memorando nº 109/2012-SADM/DADSEP/CGAD/DLOG, designando a servidora ANDRESSA MOURA VIEIRA, matrícula SIAPE n.º 1811635, e, como substituto eventual, o servidor EDIMAR ARAÚJO LIMA, SIAPE n.º 1895540, como representantes do Ministério da Saúde, para o acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato Administrativo n.º 78/2011”. Nº 52 – Indeferir a conversão de tempo especial em tempo comum, prestado sob o regime estatutário, em condições insalubres, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista que os respectivos cargos não estão enquadrados como cargos que desenvolvem atividade especial de natureza insalubre, nos termos do anexo I, da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 8/2011, de 27/12/2011. (Processo nº 25020.000414/2012-73) NÚCLEOS ESTADUAIS Alagoas PORTARIA NE/AL DE 9 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: Nº 40 – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO, matrícula nº 517585, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, nos períodos abaixo descriminados. Determinar que o gozo da licença ficará condicionado à aprovação das escalas pela(s) chefia(s) imediata(s), com fundamento legal no art. 89 da Lei 8.112/90. QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 12/4/1977 a 4/2/1984 3 (três) meses 25/9/1986 a 22/9/1993 3 (três) meses TOTAL 6 (seis) meses PORTARIA NE/AL DE 12 DE MARÇO DE 2012 Nº 44 - Conceder Abono de Permanência ao servidor BENÍCIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 517741, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com Fundamento Legal no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003. (Processo nº 25020.001381/2011-06) PORTARIA NE/AL DE 15 DE MARÇO DE 2012 Nº 49 – Indeferir a conversão de tempo especial em tempo comum, prestado sob o regime estatutário, em condições insalubres, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista que os respectivos cargos não estão enquadrados como cargos que desenvolvem atividade especial de natureza insalubre, nos termos do anexo I, da Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 8/2011, de 27/12/2011. (Processo nº 25020.003345/2011-79) NOME MATRÍCULA CARGO Aurea Maria Silva Chaves 529774 Agente Administrativo Cristóvão Antônio da Silva 530228 Agente de Vigilância Djalma Soares Brandão 529506 Agente de Portaria Edvaldo Bandeira de Barros 530235 Agente de Vigilância Elenir Viera Cardoso 530327 Assistente Social George Franco Toledo 530095 Agente Administrativo Heleno Natalicio 529803 Agente Administrativo Heline Maria Araújo Sales 6530130 Agente Administrativo Irene Praxedes Cahet 529164 Agente Administrativo Irene Vieira de Almeida 530330 Agente de Portaria Isaias Pereira da Silva 530240 Agente de Vigilância Ivanise dos Santos 529303 Agente Administrativo Jaques de Moraes Costa 529898 Agente de Portaria José Augusto dos Santos 529685 Agente Administrativo José Ítalo Buarque Lins 530245 Agente de Vigilância José Valentim de Melo Filho 530253 Agente de Vigilância Josué Firmino dos Santos 530138 Agente Administrativo Lilyane Ferreira Lima 529362 Agente Administrativo Luiz Antônio de Santana Rocha 530254 Agente de Vigilância Maria Célia de A. Mendonça 529405 Agente Administrativo Maria de Lourdes Sampaio dos Santos 530124 Agente Administrativo Maria do Carmo B. da Silva Neves 530075 Agente Administrativo Maria Eliane Lemos da Fonseca 529778 Agente Administrativo Maria Jaqueline do Rosário Pereira 530256 Agente de Vigilância Maria Josenete Monteiro Oliveira 530141 Agente Administrativo Nelson Vieira Brandão 529530 Agente de Portaria Pitavoras Lima de Oliveira 529812 Agente Administrativo Rejane de Melo Calheiros 529072 Agente Administrativo Rita Lopes da Silva Santos 529771 Agente Administrativo NOME MATRÍCULA CARGO Alan Marcos Bulhões Cahet 530157 Datilógrafo Amaro Sabino de Oliveira 529501 Agente de Portaria Antonio Matias dos Santos 530222 Agente de Vigilância Dalma da Silva Matos 530229 Agente de Vigilância Dilma Tenório de Holanda 530015 Agente Administrativo Francisco Milton Lúcio Melo 530333 Agente Administrativo James Francisco dos Santos 530133 Agente de Vigilância Josias de Albuquerque Barbosa 530148 Agente Administrativo Maria Aparecida da Silva Cavalcante 529308 Agente Administrativo Nelson Vieira Brandão 529530 Agente de Portaria Rosângela de Araújo Telles 529761 Agente de Portaria ANDRÉA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 999/CGRH/SAA/SE/MS de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: -Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Conversação de Tempo Especial em Tempo Comum ao servidor ativo JOSÉ MARIO MARTINIANO DOS SANTOS, matrícula nº 529411, referente aos períodos: de 12/12/1990 a 28/4/1995, no total de 639 (seiscentos e trinta e nove) dias, ou seja, de 29/4/1995 a 5/3/1997, no total de 270 (duzentos e setenta) dias, de 6/3/1997 a 6/5/1999, no total de 317 (trezentos e dezessete) dias, de 7/5/1999 a 12/3/2012, no total de 1.876 (mil, oitocentos e setenta e seis) dias, perfazendo um total de 3.102 (três mil, cento e dois) dias, ou seja, 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias. Tornar sem efeito a Resenha nº 395, de 29/6/2011, publicada no BSMS nº 28/2011, de 11/7/2011. Fundamentação: Mandado de Injunção nº 808-9/DF, Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de 5/11/2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº 1, de 22/7/2010. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: Pelo deferimento na forma indicada. Considerando que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: 1-Defiro; 2-Publique-se; 3-Arquive-se. (Processo nº 25020.002821/2011-34) -Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Conversação de Tempo Especial em Tempo Comum ao servidor ativo MARCILIO LIMA DE BARROS, matrícula nº 529388, referente aos períodos: de 12/12/1990 a 28/4/1995, no total de 639 (seiscentos e trinta e nove) dias, ou seja, de 29/4/1995 a 5/3/1997, no total de 270 (duzentos e setenta) dias, de 6/3/1997 a 6/5/1999, no total de 317 (trezentos e dezessete) dias, de 7/5/1999 a 12/3/2012, no total de 1.876 (mil, oitocentos e setenta e seis) dias, perfazendo um total de 3.102 (três mil, cento e dois) dias, ou seja, 8 (oito) anos, 6 (seis) meses e 2 (dois) dias. Tornar sem efeito a Resenha nº 395, de 29/6/2011, publicada no BSMS nº 28/2011, de 11/7/2011. Fundamentação: Mandado de Injunção nº 808-9/DF, Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de 5/11/2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº 1, de 22/7/2010. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: Pelo deferimento na forma indicada. Considerando que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: 1-Defiro; 2-Publique-se; 3-Arquive-se. (Processo nº 25020.002837/2011-47) -Conceder ao servidor CICERO LAURENTINO GOMES, matrícula nº 517676, 1 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 2/4/2012 a 1/5/2012, conforme requerimento às fls. 20, restando-lhe 2 (dois) meses de saldo. (Processo nº 25020.001274/2011-70) -Conceder à servidora NEURENE MENDONÇA LIMA, matrícula nº 530385, 1 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 2/5/2012 a 31/5/2012, conforme requerimento às fls. 18, restando-lhe 6 (seis) meses de saldo. (Processo nº 25020.001398/2004-26) -Conceder à servidora MARIA VALDENICE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 530193, 1 (um) mês de Licença Prêmio, no período de 2/4/2012 a 1/5/2012, conforme requerimento às fls. 11, restando-lhe 5 (cinco) meses de saldo. (Processo nº 25110.000978/00-56) -Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Alteração de Estado Civil ao servidor JOSÉ BASILIO DA SILVA, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula nº 226042, conforme cópia do Termo de Audiência, com sentença datada de 26/1/2010 e designação da beneficiária Poliana Lima da Silva, na qualidade de companheira para fins de pensão. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada. Considerando que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: I –Defiro; II – Publique-se; III – Dê-se Ciência; IV– Arquive-se. (Processo nº 25020.001689/2012-24) -Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Averbação de Tempo de Serviço ao servidor FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 518333, Guarda de Endemias, prestado ao Exército, nos períodos de 3/2/1986 a 28/2/1987, no total de 391 (trezentos e noventa e um) dias, ou seja, 1 (um) ano e 26 (vinte e seis) dias, conforme certidão fornecida pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado. Fundamentação: Artigo 100, da Lei 8.112/90. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada para fins de aposentadoria e disponibilidade. Considerando que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: 1–Defiro. 2–Publique-se. 3–Arquive-se. (Processo nº 25020.001593/2012-66) 6 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde -Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Designação de Beneficiário ao servidor ROBERVAL TEIXEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1084074, referente a Maria do Socorro da Silva, na qualidade de companheira, conforme Declaração de União Estável, datada de 7/3/2012, para fins de pensão. Fundamentação: Art. 217, I, “c” da Lei 8112/90. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada. Considerando que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: I –Defiro; II – Publique-se; III – Dê-se Ciência; IV– Arquive-se. (Processo nº 25020.001633/2012-70) -Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Auxílio Funeral a MARIA DE FÁTIMA LIMA BULHÕES MAMEDES, filha doa ex-servidora Maria Zenaide Lima Bulhões, matrícula nº 528937, AOSD, falecida em 25/2/2012 – Certidão de óbito nº 002840 01552012400034190001658915, a ser pago no Banco do Brasil/001, agência 03183-6, Conta Corrente nº 11.953-9. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada. Fundamentação: Lei 8.112/90, art. 226. Considerando que a requerente atende aos requisitos para a devida concessão: 1–Defiro. 2–Publique-se. 3–Pague-se. (Processo nº 25020.001639/2012-47) -Homologar o Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas que concede Alteração de Estado Civil ao servidor RAILSON LUCAS PRADO, Artífice Agente de Saúde Pública, matrícula nº 518047, conforme cópia da Certidão de Casamento, com averbação datada de 13/12/20114 e designação da beneficiária Edilene Maria dos Santos, na qualidade de companheira para fins de pensão. Parecer do Serviço de Gestão de Pessoas: pelo deferimento na forma indicada. Considerando que o requerente atende aos requisitos para a devida concessão: I –Defiro; II – Publique-se; III – Dê-se Ciência; IV– Arquive-se. (Processo nº 25020.001592/2012-11) ANDRÉA CRISTINA PIRES DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO RETIFICAÇÃO -Na Concessão de Abono de Permanência, processo nº 25020.000651/2012-34, do servidor EVERALDO GUSMÃO LIMA, matrícula nº 530236, Portaria nº 23/SEGEP/NE/MS/AL de 29/2/2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/3/2012: Onde se lê: “...com base no Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003...” Leia-se: ...com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003... -Na Concessão de Abono de Permanência, processo nº 25020.007834/2011-08, da servidora ANA CECILIA CANSANÇÃO NOGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 529430, Portaria nº 24/ SEGEP/NE/MS/AL de 29/2/2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/3/2012: Onde se lê: “...com base no Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003...” Leia-se: ...com fundamento no art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/2003... -Na Concessão de Licença Prêmio do servidor CICERO LAURENTINO GOMES, matrícula nº 517676, resenha nº 123 de 17/3/2011, publicada no BSMS nº 13 de 28/3/2011: Onde se lê: “...restando-lhe 2 (dois) meses de saldo.” Leia-se: ...restando-lhe 3 (três) meses. Amazonas A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas, no uso das atribuições outorgadas pela PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº. 37 – Conceder Progressão Funcional aos servidores do quadro permanente do Ministério da Saúde, nos respecti vos cargos, conforme especificado abaixo: Nome Cat Nível Classe Padrão Tipo Vigência 1788739 Gleicianny de Sousa Farias 422002 I A II H 12/03/2012 1788774 Deib Lima de Souza 422033 I A II H 12/03/2012 1788792 Igor Portela Gonçalves 480042 I A II H 12/03/2012 1788962 Fernanda Elisa Cordeiro Santos 422096 I A II H 12/03/2012 1788771 Leandro Anjos dos Santos 422365 I A II H 12/03/2012 2688762 Francisco de Assis Ferreira Guimarães 422043 I A II H 12/03/2012 1789382 Ludmila de Melo Costa Ferreira 422002 I Dantas A II H 12/03/2012 1789170 Paulo Sérgio Ferreira dos Santos 422365 I A II H 12/03/2012 1795826 Kilze Neves de Lima A II H 12/03/2012 422203 I Nº. 39 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0531434, ocupante do cargo de A.O.S.D. Saúde, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério e cedido ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria integral. (Processo nº 25009.001820/2012-10) Nº. 40 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 40, § 19 da Constituição Federal de 1988, à servidora SÔNIA VELIHOVETCHI LAREDO, matrícula SIAPE nº 6400495, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria integral. (Processo nº 25009.001806/2012-16) Nº. 41 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 40, § 19 da Constituição Federal de 1988, à servidora SÔNIA VELIHOVETCHI LAREDO, matrícula SIAPE nº 0400495, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria integral. (Processo nº 25009.001807/2012-52) Nº. 42 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 40, § 19 da Constituição Federal de 1988, à servidora ICÍLIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6226359, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria integral. (Processo nº 25009.001918/2012-69) Nº. 43 – Conceder a GERALDO ANTÔNIO RIBEIRO GOMES, matrícula SIAPE nº 0531264, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério, cedido ao SUS, o Tempo de Serviço em Atividade Insalubre de 844 dias, ou seja, 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, exercidos sob a Consolidação da Lei Trabalhista – CLT no período que antecedeu a Lei nº 8.112/1990, com base no Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário e Orientação Normativa – SRH/MPOG nº 03/2007, publicada no DOU de 21.05.2007. (Processo nº 25009.001942/2012-06) MARIA INÊS BELÉM DA SILVA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições outorgadas pela PT/CGRH/MS nº 999 de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: -Desaverbar o tempo de contribuição de 1.994 dias (mil novecentos e noventa e quatro dias), do servidor JOSÉ MARIA LISBOA CORREIA, matrícula SIAPE nº 0242140, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, cedido ao SUS, constante no Processo nº 25009.000491/2001-29, publicado no BS nº 45 de 12 de novembro de 2011, por ter amparo legal no Art. 104 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 9.784/99, que regulamenta o Art. 37, § 3º da Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 19/1998. (Processo nº 25009.001664/2012-89) MARIA INÊS BELÉM DA SILVA Bahia PORTARIA NE/BA DE 12 DE MARÇO DE 2012 PORTARIAS NE/AM DE 19 DE MARÇO DE 2012 Mat. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Nº. 38 – Conceder Abono de Permanência, com amparo legal no Art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora MARIA DE FÁTIMA SOARES BRITO, matrícula SIAPE nº 0479642, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, Classe “S”, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste Ministério e cedida ao SUS, que optou por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria integral. (Processo nº 25009.001819/2012-87) Nº 246 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/CGRH/SAA/ SE/MS n.º 999, de 28.09.2010, publicada no D.O.U. n.º 187, de 29.09.2010, resolve: Desligar, a contar de 01.02.2012, o servidor DOMINGOS SÁVIO GOUVEIA DE OLIVEIRA, Técnico Micrográfico, matricula SIAPE nº 480184, face a sua remoção para o Distrito Especial Indígena na Bahia. PORTARIA NE/BA DE 13 DE MARÇO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 e tendo em vista as disposições contidas no artigo 196, da Lei nº 8.112 de 12.12.1990, com base na Lei nº10.855, de 1°/07/2004 e atualizada pela Lei nº11.907/2009, resolve: Nº247 - Conceder Auxílio Natalidade, à servidora ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO, matricula SIAPE 2443636, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada na SUS/Federal, em benefício de seus filhos BERNARDO RIBEIRO BARUQUI e ALICE RIBEIRO BARUQUI, nascidos em 14 de fevereiro de 2012. Processo 25022.001450/2012-34 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010, e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo 1º do Decreto nº977 de 10.09.1993, resolve: Nº248 - Conceder Auxílio Pré-Escolar à servidora ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE 2443636, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada na SUS/Federal, em benefício de seus filhos BERNARDO RIBEIRO BARUQUI e ALICE RIBEIRO BARUQUI, nascidos em 14 de fevereiro de 2012. Processo 25022.01451/2012-89 Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 e tendo em vista as disposições contidas no artigo 207 da Lei nº8.112 de 12/12/1990, resolve: Nº249 – Conceder Licença Maternidade pelo período 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 13 de fevereiro 2012 a 12 de junho de 2012, à servidora ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE 2443636, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada no SUS/Federal. Processo 25022.001447/2012-11 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº11.770, de 9 de setembro de 2008, Decreto nº6.690, de 11 de setembro de 2008, resolve: Nº250 – Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 07 de maio de 2012 a 5 de julho de 2012, o período da licença maternidade prevista no inciso XVIII do coput do artigo 7º da Constituição Federal, concedida à servidora MARIA GORETT TAVARES MONTEIRO, matrícula SIAPE 1709224 ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada neste Núcleo Estadual/DICON/ Unidade Gestora. Processo 25011.000221/2012-01 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 Nº251 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 19% (dezenove por cento) para 18% (dezoito por cento), adquirido em 22/04/1998, do servidor CREOSVALDO NASCIMENTO MOURA, matricula SIAPE 0639411, de acordo com o artigo 67 da Lei nº8112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal. Nº252 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 29% (vinte e nove por cento) para 28% (vinte e oito por cento), adquirido em 21/08/1998, do servidor JORGE ANDRADE DA CRUZ, matricula SIAPE 0485587 de acordo com o artigo 67 da Lei nº8112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal. Nº253 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 24% (vinte e quatro por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), adquirido em 08/01/1999, da servidora SONIA MARIA FONTES SANTOS, matricula SIAPE 0534312, de acordo com o artigo 67 da Lei nº8112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal Nº254 - Alterar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 21% (vinte e hum por cento) para 24% (vinte e quatro por cento), adquirido em 18/02/1999, da servidora JANETE DE ALMEIDA CERQUEIRA, matricula SIAPE 0534670, aposentada, de acordo com o artigo 67 da Lei nº8112 de 12/12/1990, de conformidade com a Resolução nº 35, publicada no DOU de 03.09.1999, seção I, expedida pelo Senado Federal. PORTARIAS NE/BA DE 16 DE MARÇO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010 Nº260 - Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor ADILSON PEREIRA FRANÇA, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0537268, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Ana Nery, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 16/08/2011, incluídos 485 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007 e 2.874 dias referente ao Mandado de Injunção nº880/2008, com vigência a partir de 16/08/2011. Processo 002457/2010-10 Nº261 - Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 3º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor ELIAS DE JESUS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487164, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado no CCZ, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 20/07/2010, incluídos 1221 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir de 20/07/2010. Processo 005103/2011-08 Nº262 - Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JAILTON BATISTA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502946, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado na DIVEP/Calçada, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 01/03/2011, incluídos 1221 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir de 01/03/2011. Processo 006649/2011-78 Nº263 – Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JESSÉ OLIVEIRA DE JESUS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487755, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado na 1ª DIRES, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 23/01/2010, incluídos 1192 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir de 23/01/2010. Processo 005088/2011-90 Brasília, 26 de março de 2012 – 7 Nº264 – Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 1º, parágrafo 19º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JOÃO CARNEIRO DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487028, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado na 12ª DIRES, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 22/08/2010, incluídos 1219 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir de 22/08/2010. Processo 006369/2011-60 Nº265 – Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JOSÉ ADAUTO SANANA DE ASSIS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0488508, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado na 6ª DIRES, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 24/11/2006, incluídos 991 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007 e 2.874 dias referente ao Mandado de Injunção nº880/2008, com vigência a partir de 24/11/2006. Processo 007190/2011-20 Nº266 – Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor JOSÉ LUIZ SENA DA SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0486583, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado na 1ª DIRES, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 30/12/2008, incluídos 1220 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir de 30/12/2008. Processo 002237/2011-69 Nº267 – Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 1º, parágrafo 19, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, ao servidor RENATO PEREIRA PETERSEN FILHO, Médico, matrícula SIAPE 0533379, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Ana Nery, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição, em 07/08/2011, incluídos 1364 dias correspondentes ao tempo insalubre consoante Acórdão nº2008/2006-TCU, DOU de 06.11.2007, com vigência a partir de 07/08/2011. Processo 014474/2011-72 Nº268 - Conceder o Abono de Permanência com base no artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, à servidora RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0536595, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Manoel Vitorino, por ter adquirido o tempo de serviço integral na Regra de Transição em 31/10/2008, com vigência a partir de 31/10/2008. Processo 001576/2012-17 ANA MARIA MORAES REBOUÇAS DESPACHOS RELATIVOS À PESSOAL NANCY PINHEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0536632, pertencente ao quadro deste Ministério, solicita a alteração do seu nome por ter contraído núpcias, conforme cópia de Certidão de Casamento do Cartório de Registro Civil Subdistrito de Pirajá, passou a chamar-se NANCY PINHEIRO DA SILVA CORREIA. Parecer/DIGEP/NE/BA, e em conformidade com a delegação de competência pela Portaria CGRH/SAA/MS/Nº999, de 28 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº187, de 29.09.2010. 1 – Autorizo. 2 – Publique-se. 3 – Ao Setor de Cadastro para registro. Processo 25022. 001438/2012-20 Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a ALZIRA CAFÉ DE SOUSA SANTOS, Registro Geral nº01331505 69, CPF nº 110180115-87, na qualidade de esposa do ex-servidor JOSÉ BONIFÁCIO SANTOS, matrícula SIAPE 0533753, aposentado no cargo de Motorista Oficial, em face do seu falecimento ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2012. Processo 25022.001436/2012-31 Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a BERTHIER ALVES PEREIRA DE MATOS, Registro Geral nº07827483 41, CPF nº946238645-53, na qualidade de “terceiros” da ex-servidora IÊDA PEREIRA DE MATOS, matricula SIAPE 0581040, Odontólogo, em face do seu falecimento ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2012. Processo 25022.001768/2012-15 Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a JOZILDA GOMES DA CONCEIÇÃO, Registro Geral nº01840266-60, CPF nº 399.685.025-53, na qualidade de esposa, do ex-servidor JOZILDO MENDES DE SANTANA, matrícula SIAPE 7635156, aposentado no cargo de Datilógrafo, em face do seu falecimento ocorrido em 08 de fevereiro de 2012. Processo 25022.001516/2012-96 Conceder, com base no artigo nº226 da Lei 8.112 de 12.12.1990, o Auxilio Funeral, a MARA REJANNE PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 896.100.085-34, na qualidade de Filho do ex-servidor OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0488883, Agente de Saúde Publica, Classe S, Padrão III, em face do seu falecimento ocorrido no dia 19 de Fevereiro de 2012. Processo 25022. 001608/2012-76 Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a VALTER BATISTA DE ALMEIDA, Registro Geral nº04022908, CPF nº136412298-71, na qualidade de “terceiros” do ex-servidor HÉLIO DIAMANTINO DE SOUZA, matricula SIAPE 0486028, Agente de Saúde Pública, em face do seu falecimento ocorrido no dia 01 de janeiro de 2012. Processo 25022.000406/2012-15 Conceder com base no artigo 226 da Lei nº 8.112 de 12/12/1990, o Auxílio Funeral a ZENÁLIA DE JESUS SANTANA, Registro Geral nº02377540 88, CPF nº 429.508.485-91, na qualidade de irmã do ex-servidor CARLOS JESUS SANTANA, matrícula SIAPE 0488954, Agente de Saúde Pública, em face do seu falecimento ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2012. Processo 25022.001444/2012-87 8 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ceará PORTARIA SEPES/CE DE 11 DE JANEIRO DE 1996 PORTARIAS NE/CE DE 12 DE MARÇO DE 2012 Nº 7.065 – Apostilar a presente Portaria que concedeu aposentadoria voluntária proporcional com proventos equivalentes a 25/30 (vinte e cinco, trinta avos) a Maria das Graças Alves Duarte, matrícula 0539289, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe “S”, padrão II, do quadro de Pessoal deste Ministério, para constar que os proventos da servidora, a partir de 07/02/1996, passaram à proporcionalidade de 27/30 (vinte e sete, trinta avos) da referida classe e padrão, gerando efeitos financeiros a contar de 06/11/2006, na forma do Acórdão TCU nº 2008/2006 – Plenário e Instrução Normativa SRH/MPOG – 03/07, mantendo-se os demais termos da publicação do DOU nº 27 de 07/02/1996. Fortaleza, 12 de março de 2012. (Processo nº 33052.4235/95, SIPAR 25016.001543/2008-61) O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº. 7.530, de 21 de julho de 2011 e a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MS nº 3.965 de 14/12/2010, publicada no DOU de 15/12/2010, combinada com a Portaria 1.123, publicada no DOU 40, de 14 de maio de 2010, resolve: Nº 13 – 1-Designar o servidor FERNANDO ANTONIO BARBOSA SENA, matrícula 542.543, para atuar como Gestor das Atas de Registros de Preços referentes ao Pregão 15/2011 - Aquisição de baterias e pneus, fundamentado no § 4º do artigo 3º do Decreto nº 3.931/2001. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 14 – 1-Designar os servidores ANTONIO VALMI DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 539.739 e MARIA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2.900.592, para, em conjunto ou isoladamente, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93; CONTRATO nº 14/2011, firmado com a empresa ULTRA VIGILÂNCIA LTDA – Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada. Esta Portaria terá vigência até 04/10/2012. 2-Revogar a PORTARIA DICON E GESTÃO/NE/MS/CE Nº 21/2011, publicada no BSE nº 41 de 10/10/2011. 3- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 15 – 1-Designar os servidores ANTONIO VALMI DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 539.739 e MARIA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2.900.592, para, em conjunto ou isoladamente, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93; CONTRATO nº 15/2011, firmado com a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA – Prestação de Serviços de Ascensorista. Esta Portaria terá vigência até 16/11/2012. 2-Revogar a PORTARIA DICON E GESTÃO/NE/MS/CE Nº 27/2011, publicada no BSE nº 48 de 28/11/2011. 3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIAS NE/CE DE 15 DE MARÇO DE 2012 Nº 16 – 1-Designar os servidores SUZY CLÉA BRAGA DE LIMA, matrícula SIAPE 1.834.811 e ANTONIO VALMI DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 539.739, para, em conjunto ou isoladamente, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, nos termos do disposto no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93: CONTRATO nº 03/2012, firmado com a empresa D&L SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- EPP CNPJ 09.172.237/0001-24 – Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, pelo período da vigência contratual: 13 de março de 2012 a 12 de março de 2013. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 17 – 1-Designar os servidores abaixo relacionados, para, atuarem como Pregoeiros (as) e Equipe de Apoio, nas licitações cujas modalidades sejam Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica, realizadas pelo NE/MS/CE, em substituição à Portaria nº 65/2011, de 11 de março de 2011, publicada no BSe nº 13 de 28 de março de 2011: Pregoeiros (as)/Equipe de Apoio Matrícula Antonio Alcy Araújo 539.394 Francisco Eraldo Sales Góes 542.600 José Marcelo de Almeida Martins 542.833 Maria Irtes da Frota 542.811 Maria Liduína Silva Maciel 539.040 Selma Celina Mota Moreira 542.805 Jubeni Saraiva Linhares 542.595 Fernando Antonio Barbosa Sena 542.543 Marcos Antonio de Lima542.834 2-As designações constantes desta Portaria têm validade de 01 (um) ano, admitindo-se reconduções, fundamentando-se em previsão discricionária constante no Art. 10, § 3º do Decreto nº 5.450/2005. 3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA NE/CE DE 16 DE MARÇO DE 2012 Nº 18 – 1-Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, com fundamento na Lei nº 8.666/93: Fernando Antonio Barbosa de Sena Presidente 542.543 Maria Irtes da Frota Membro – substituto eventual 542.811 José Marcelo de Almeida Martins Membro 542.833 Marcos Antonio de LimaSuplente 542.834 Jubeni Saraiva Linhares Suplente 542.595 Francisco Eraldo Sales Góes Suplente 542.600 2-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 01 (um) ano, consoante disposto no §4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93. ANTONIO CORDEIRO DE SOUSA PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve: Nº 1.139 – Apostilar a presente Portaria que trata da aposentadoria de ADEMAR BRITO DA FROTA, matrícula SIAPE Nº. 0530950, para constar que os proventos do referido servidor ficam isentos do desconto de Imposto de Renda na Fonte, a partir de 16/02/2012, na forma disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº. 7.713 de 22/12/1988, com redação dada pela lei n° 8.541/92 e alterado pela lei nº 11.052/04, tendo em vista parecer da junta médica que constatou que o requerente é portador de doença especificada em lei, conforme Laudo Médico Pericial n° 0.012.728/2012 Fortaleza, 12 de março de 2012. (Processo SIPAR nº. 25016.01045/2012-03) PORTARIAS NE/CE DE 7 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010, resolve: Nº 175 – Conceder Abono de Permanência com base no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/2003, combinado com o Acórdão do TCU nº. 2008/2006 – Plenário publicado no DOU de 06/11/2006 e com a Orientação Normativa SHR/MPOG nº. 03 de 18/05/2007 à servidora CLEA MARIA AVELAR COSTA FREITAS, matrícula SIAPE nº. 6.542.866, cargo Médico, em exercício no Hospital Infantil Albert Sabin, com efeitos financeiros a contar de 08/01/2011. (Processo nº. 25016.000015/2012-71) Nº 176 – Conceder Abono de Permanência com base no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/2003, combinado com o Acórdão do TCU nº. 2008/2006 – Plenário publicado no DOU de 06/11/2006 e com a Orientação Normativa SHR/MPOG nº. 03 de 18/05/2007 à servidora CLEA MARIA AVELAR COSTA FREITAS, matrícula SIAPE nº. 542.866, cargo Médico, em exercício no Hospital Infantil Albert Sabin, com efeitos financeiros a contar de 08/01/2011. (Referência ao processo nº. 25016.000014/2012-27) PORTARIA NE/CE DE 9 DE MARÇO DE 2012 Nº 181 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 e 227 da Lei nº. 8.112/90, à MARIA MARLENE DE MACEDO CAVALCANTE, na condição de terceiro, em decorrência do falecimento da ex-servidora FRANCISCA MACEDO SOARES, matrícula SIAPE nº 541.117, cargo Agente Administrativo, classe “S”, padrão “I”, falecida em 29 de maio de 2011. (Processo SIPAR nº. 25016.000400/2012-29) PORTARIA NE/CE DE 12 DE MARÇO DE 2012 Nº 182 – Lotar a servidora MARIA ISABEL BARROS DE OLIVEIRA – Administrador – SIAPE nº 2900592, na divisão de Convênios-NE/MS/CE, a partir de 16/02/2012. PORTARIAS NE/CE DE 13 DE MARÇO DE 2012 Nº 183 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, à LENEIDE LIRA DE ALBUQUERQUE, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do exservidor FRANCISCO HORTENCIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 541.563, cargo Médico, classe “S”, padrão “III”, falecido em 23 de fevereiro de 2012. (Processo SIPAR nº. 25016.002818/2012-61) Nº 184 – Conceder Auxílio-Funeral, com base no artigo 226 da Lei nº. 8.112/90, à TEREZA EULALIA LANZILLOTTI GOMES, na condição de cônjuge, em decorrência do falecimento do ex-servidor JUVENCIO GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº 538.083, cargo Administrador, classe “C”, padrão “IV”, falecido em 05 de março de 2012. (Processo SIPAR nº. 25016.002757/2012-31) Nº 185 – Conceder Auxílio-Funeral, com base nos artigos 226 e 227 da Lei nº. 8.112/90, à ROSALBA BARRETO DA SILVA, na condição de terceiro, em decorrência do falecimento do ex-servidor JOSE MARIA BRASIL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1082485, cargo Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão “III”, falecido em 01 de março de 2012. (Processo SIPAR nº. 25016.002828/2012-04) PORTARIAS NE/CE DE 14 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Ceará, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº. 469, de 04/06/2010, publicada no DOU nº. 106, de 07/06/2010, combinada com o disposto na Portaria GM/MS nº. 1.185, publicada no DOU nº. 95 de 20/06/2010, nos termos que dispõe o art. 143, caput, da Lei nº. 8.112/90, resolve: Nº 188 – Designar as servidoras estáveis e desimpedidas: Maria de Fátima Jales Cartaxo, escolaridade de nível superior, matrícula SIAPE 542.213 e Joana Ferreira Magalhães, matrícula SIAPE 231.138 com lotação neste Núcleo, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – rito Sumário, com prazo de conclusão de 30 (trinta dias), nos moldes do artigo 133 e parágrafos da Lei nº. 8.112/90, (Redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10/12/1997 (DOU de 11/12/1997), destinada a apurar acumulação ilícita de cargos públicos por parte da servidora aposentada MARIA SOCORRO DE SOUZA BARROS, comprovada nos autos do processo SIPAR nº. 25016.005324/2011-57, referente aos seguintes cargos: a)Ministério da Saúde, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0541.122, data da admissão, 17/7/1975, Aposentada, órgão do poder público federal, fl.14; b)Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cargo Auxiliar de Administração, matrícula nº 044209-1-8, data da admissão 23/3/1966, Aposentada, órgão do poder público estadual, fl.15. Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Nº 189 – Designar as servidoras estáveis e desimpedidas: Maria de Fátima Jales Cartaxo, escolaridade de nível superior, matrícula SIAPE 542.213 e Maria Helena Gomes Bastos, cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE 538.905, com lotação neste Núcleo, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – rito Sumário, com prazo de conclusão de 30 (trinta dias), nos moldes do artigo 133 e parágrafos da Lei nº. 8.112/90, (Redação dada pela Lei nº. 9.527, de 10/12/1997 (DOU de 11/12/1997), destinada a apurar acumulação ilícita de cargos públicos por parte da servidora, aposentada, RAQUEL RISALVA MENEZES GONDIM, comprovada nos autos do processo SIPAR nº. 25016.005345/2011-72, referente aos seguintes cargos: a)Ministério da Saúde, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0538.528, data da admissão 30/4/1957, Aposentada, órgão do poder público federal, fl.11; b)Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cargo Professor, matrícula nº 052860-1-8, data da admissão 11/12/1945, Aposentada, órgão do poder público estadual, fl.12. PORTARIA NE/CE DE 16 DE MARÇO DE 2012 Nº 193 – Designar os servidores estáveis e desimpedidos: Ivo Guedelha Leão, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 563.709 e Dorotea Carlos Vasconcelos do Vale, Técnica em Assuntos Culturais, com nível superior em letras, matrícula SIAPE 231.098, ambos com lotação neste Núcleo, para, sob a presidência da segunda, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – rito Sumário, com prazo de conclusão de 30 (trinta dias), nos moldes do artigo 133 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 (DOU de 11/12/1997), destinada a apurar acumulação ilícita de cargos públicos por parte da servidora, ativa, MARIA DE FÁTIMA AQUINO, comprovada nos autos do processo SIPAR nº. 25016.000983/2006-30, referente aos seguintes cargos: a)Ministério da Saúde, cargo Agente de Vigilância, SIAPE 0542.669, data da admissão 11/03/1985, 40(quarenta) horas semanais, órgão do poder público federal; b)Prefeitura Municipal de Fortaleza, cargo Professor, matrícula nº. 08057-01 data da admissão 03/07/1984, 40(quarenta) horas semanais, órgão do poder público municipal. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA Brasília, 26 de março de 2012 – 9 -EXCLUSÃO e REVERSÃO da Pensão temporária percebida por: JACILANE SARAIVA NOGUEIRA, matrícula, 5322456, beneficiária do ex-servidor: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula 542584, falecido em 17/03/2010, tendo em vista sua maioridade em 16/02/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo 2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com posterior arquivamento. (Processo Nº 25016.004798/2010-09) -REVERSÃO da Pensão temporária percebida por: JACILANE SARAIVA NOGUEIRA, matrícula, 5322456, para, MARIA JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA, matrícula 521760, beneficiárias do ex-servidor: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA, matrícula 542584, falecido em 17/03/2010, tendo em vista sua maioridade em 16/02/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 223, inciso II, da Lei nº 8.116/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/ MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo 2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com posterior arquivamento. (Processo Nº 25016.004798/2010-09) SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA Espírito Santo PORTARIA NE/ES DE 19 DE MARÇO DE 2012 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: N.º 48 - Tornar sem efeito a Portaria n. 31/SEGEP/NEMS/ES, de 31.01.2012, publicada no BSMS n. 06, de 06.02.2012, que concedeu Adicional de Insalubridade a WALLACE ROCHA SIQUEIRA, matrícula n. SIAPE 0501318. (Processo SIPAR n. 25150.00235/2011-42) DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL -Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, artigos 100 e 103, inciso I. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. Nome: Raimundo Oliveira dos Santos Matrícula: 511.107 Total de dias: 302 Empresa Privada/Serviço Público: Serviço Público Federal (Processo nº 25016.001127/2012-40) Nome: Raimundo Oliveira dos Santos Matrícula: 511.107 Total de dias: 1.825 Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada (Processo nº 25016.001127/2012-40) -Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, artigos 100 e 103, incisos I e V. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. Nome: João Seixas Lima Filho Matrícula: 542.837 Total de dias: 990 Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada/Serviço Público Estadual (Processo nº 25016.000971/2012-53) -Averbação de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.112/90, artigo 103, inciso V. DECISÃO: PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: 1 – Averbe-se. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. Nome: José Idelvan Vasconcelos Matrícula: 475.460 Total de dias: 833 Empresa Privada/Serviço Público: Empresa Privada (Processo nº 25016.001098/2012-16) -EXCLUSÃO da Pensão vitalícia percebida por: ROSEMARY GONÇALVES CAMPOS, matrícula, 2825694, beneficiária do ex-servidor: LUIZ CAMPOS LUSTOSA, mat. 580518, falecido em 30/09/1995, tendo em vista seu falecimento em, 01/03/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/ MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo 2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com posterior arquivamento. (Processo Nº 33052-003867/1995) -EXCLUSÃO da Pensão vitalícia INDENIZATÓRIA percebida por: WIRON RICARDO BARBOSA, matrícula, 4750543, tendo em vista seu falecimento em, 07/01/2012. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PARECER DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS NE/MS/CE, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS: nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 28/09/2010, 1. Autorizo 2. Publique-se. 3. À equipe de pensão para o devido registro, com posterior arquivamento. (Processo Nº 250000891270511) CARLOS AUGUSTO SOARES DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n.º 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n.º 187, de 29.09.2010, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: - Indeferir a Isenção de Imposto Renda, requerida pela beneficiária de pensão IVONE VERA PULCHERI RIBEIRO, matrícula SIAPE n. 05237238, do instituidor HERCULE DE SOUZA RIBEIRO, matrícula n. SIAPE 0545044, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, de acordo com o laudo de exame médico-pericial que constatou ausência de doença especificada em Lei, com fundamento no Art. 6°, inciso XIV da Lei 7.713/88, com as novas redações dadas pelo artigo 47 da Lei 8.541/92 e pela Lei 11.052/2004; 2 - Publique-se; 3 – Ao Benefício. (Processo SIPAR n. 25002.004235/2011-42) O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria n. 999/CGRH/ SAA/SE/MS de 28.09.2010, publicada no DOU n. 187, de 29.09.2010, de acordo com o Art. 75 da Lei 8.112/90, de 11.12.1990, a Resolução do Senado n. 35, de 1999, publicada no DOU 170-E de 03.09.1999 e conforme Parecer Normativo COLEP n. 005/99, de 08.11.1999, e tendo em vista o que consta nos processos, resolve: - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade à servidora MARCIA FRANÇA DE MIRANDA, matrícula SIAPE 0500435, Guarda de Endemias, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitida em 20.05.1986, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha, referente ao período abaixo: Quinquênio Licença-Prêmio 1º - 20.05.1986 a 07.01.1993 03 (três) meses Total 03 (três) meses. 2 – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação da escala organizada pela chefia imediata da servidora; 3 – Publique-se; 4 – Ao Cadastro para anotar e arquivar. (Processo SIPAR n. 25002.001026/2012-28) - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade à servidora ROSANGELA FRANÇA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0500451, Agente de Saúde Pública, NI, classe S, padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - ES, admitida em 20.05.1986, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha, referente ao período abaixo: Quinquênio Licença-Prêmio 1º - 20.05.1986 a 08.03.1993 03 (três) meses Total 03 (três) meses. 2 – Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença ficará condicionado à aprovação da escala organizada pela chefia imediata da servidora; 3 – Publique-se; 4 – Ao Cadastro para anotar e arquivar. (Processo SIPAR n. 25002.001025/2012-38) CARLOS AUGUSTO SOARES RETIFICAÇÃO Na Publicação n° 017/SEGEP/NEMS/ES, de 17.01.2012, publicada no BSMS n° 04, de 23.01.2012: - Onde se lê: “01.02.1987 a 11.12.1990” - Leia-se: “01.01.1987 a 31.12.1989”. 10 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Goiás PORTARIAS NE/GO DE 8 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, Memo-Circular/ CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve: Nº 184 - Alterar a Portaria nº 524/SEGEP/NEMS/GO, de 17/09/10, publicada no BSE nº 40 de 04/10/10, fazendo constar a averbação de 3.095 (três mil e noventa e cinco) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor OSTERNO QUEIROZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 547690, admitido em 06/10/1975, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás (Processo nº 25005.002300/2008-70) Nº 185 - Alterar a Portaria nº 462/SEGEP/NEMS/GO, de 16/09/10, publicada no BSE nº 40 de 04/10/10, fazendo constar a averbação de 3.094 (três mil e noventa e quatro) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 14/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor PAULO ANTONIO DE AQUINO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 546748, admitido em 02/02/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.002008/2003-42). Nº 186 - Alterar a Portaria nº 1083/SEGEP/NEMS/GO, de 25/10/2010, publicada no BSE nº 45 de 08/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.098 (três mil e noventa e oito) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 24/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494110, admitido em 02/02/1976, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.003825/2010-47) Nº 187 - Alterar a Portaria nº 586/SEGEP/NEMS/GO, de 21/09/2010, publicada no BSE nº 40 de 04/10/2010, fazendo constar a averbação de 3.062 (três mil e sessenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 23/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor VALMIR SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494624, admitido em 07/10/1974, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.003562/2010-76) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Nº 194 - Alterar a Portaria nº 1057/SEGEP/NEMS/GO, de 25/10/10, publicada no BSE nº 45 de 08/11/10, fazendo constar a averbação de 3.024 (três mil e vinte e quatro) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 06/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor HÉLIO PONCIANO TREVENZOL, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0300405, admitido em 21/02/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.003259/2009-30) Nº 195 - Alterar a Portaria nº 277/SEGEP/NEMS/GO, de 01/09/10, publicada no BSE nº 37 de 13/09/10, fazendo constar a averbação de 3.071 (três mil e setenta e um) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor ADEMAR MARTINS FERRO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548394, admitido em 21/01/1985, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.001024/2008-22) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010 e Portaria GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, e tendo em vista o disposto na Lei 8.080, de 19/09/90, art.20 da Lei nº 8.270, de 17/12/91, Instrução Normativa nº 001, de 03/01/03, Portaria 1.172, de 15/06/2004, resolve: Nº 196 - Artº. 1º - LOCALIZAR o servidor JACINEU PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE 0498872, Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, do NACE/Morrinhos para Regional de Saúde Central – Goiânia/GO. PORTARIAS NE/GO DE 12 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, MemoCircular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve: Nº 198 - Alterar a Portaria nº 1.417/SEGEP/NEMS/GO, de 30/11/10, publicada no BSE nº 50 de 13/12/10, fazendo constar a averbação de 2.910 (dois mil, novecentos e dez) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 03/02/12 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor IRENÍCIO MARQUES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494106, admitido em 15/07/1968, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás (Processo nº 25005.000033/2012-82). A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS-999 de 28/09/2010 publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 97.458, de 15.01.89, Instrução Normativa/SEPLAN nº 02 de 12.07.89, ON/MPOG nº 04 de 13/07/2005, artigo 68 da Lei nº 8.112/90, de 11.12.90, inciso I do artigo 12 da Lei 8.270, de 17/12/91, resolve: Nº 199 - Alterar a Portaria nº 890/SEGEP/NEMS/GO, de 13/10/10, publicada no BSE nº 44 de 03/11/10, fazendo constar a averbação de 3.088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 07/02/12 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548333, admitido em 31/03/1986, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.002238/2008-16) Nº 188 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor JADIR DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, matrícula SIAPE 0495947, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 17/01/2012. Nº 200 - Alterar a Portaria nº 98/SEGEP/NEMS/GO, de 10/01/11, publicada no BSE nº 04 de 24/01/11, fazendo constar a averbação de 3.092 (três mil e noventa e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 10/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JOSÉ MERCÊS FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0494938, admitido em 22/06/1967, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.004814/2010-84) Nº 189 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor EURÍPEDES ELIAS RODRIGUES FERREIRA, matrícula SIAPE 1095777, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 17/01/2012. Nº 190 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor ADEMAR DELFINO PIRES, matrícula SIAPE 0500046, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 17/01/2012. Nº 191 - CONCEDER o Adicional de Insalubridade no percentual de 10%(dez por cento) do vencimento do cargo efetivo, ao servidor JOSÉ MIGUEL DA SILVA, matrícula SIAPE 0494905, Motorista Oficial, do quadro de servidores do Ministério da Saúde, a contar de 17/01/2012. PORTARIAS NE/GO DE 9 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, Memo-Circular/ CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve: Nº 192 - Alterar a Portaria nº 1.511/SEGEP/NEMS/GO, de 17/12/10, publicada no BSE nº 01 de 03/01/11, fazendo constar a averbação de 3.003 (três mil e três) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor WALTER COUTINHO MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0547974, admitido em 10/10/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.000641/2010-25) Nº 193 - Alterar a Portaria nº 1.529/SEGEP/NEMS/GO, de 22/12/10, publicada no BSE nº 02 de 10/01/11, fazendo constar a averbação de 3.052 (três mil e cinqüenta e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 07/02/12 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor WAGNER DE BASTOS CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548276, admitido em 02/01/1985, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.002947/2002-14) Nº 201 - Alterar a Portaria nº 1.298/SEGEP/NEMS/GO, de 18/11/10, publicada no BSE nº 48 de 29/11/10, fazendo constar a averbação de 3.049 (três mil e quarenta e nove) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 22/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor MÁRIO VIEIRA DE BRITO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495441, admitido em 13/05/1974, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás (Processo nº 25005.004039/2010-67). Nº 202 - Alterar a Portaria nº 1.370/SEGEP/NEMS/GO, de 25/11/10, publicada no BSE nº 49 de 06/12/10, fazendo constar a averbação de 3.022 (três mil e vinte e dois) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor SEBASTIÃO VELOSO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 0548606, admitido em 12/11/1976, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.003715/2008-61) Nº 203 - Alterar a Portaria nº 453/SEGEP/NEMS/GO, de 07/04/11, publicada no BSE nº 16 de 18/04/11, fazendo constar a averbação de 1.509 (um mil, quinhentos e dez) dias, correspondendo ao acréscimo de 20% (vinte por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 06/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria a servidora GISLAINE SANTANA FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE nº. 0548529, admitida em 24/03/1986, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.006029/2010-66) PORTARIAS NE/GO DE 13 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto ao Mandado de Injunção nº 880/2009, Memorando-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010, MemoCircular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28/2011 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS Nº 08/2011, resolve: Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Brasília, 26 de março de 2012 – 11 Ministério da Saúde Nº 209 - Alterar a Portaria nº 848/SEGEP/NEMS/GO, de 11/10/2010, publicada no BSE nº 44 de 03/11/2010, fazendo constar a averbação de 3.023(três mil e vinte e três) dias, correspondendo ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculado sobre os períodos de 12/12/1990 a 16/02/2012 para fins de abono de permanência e aposentadoria ao servidor JOSÉ BARBOSA SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº. 0495565, admitido em 22/09/1983, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás. (Processo nº 25005.003869/2010-77) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/2010, publicada no DOU – 187 de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 210 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 20/05/2011, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) MARIA DIAS VIEIRA CAETANO, matrícula SIAPE 0479990, ocupante do cargo de Operador de Computador, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Nº 211 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 29/12/2011, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) JOÃO BATISTA FERREIRA, matrícula SIAPE 0494205, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Nº 213 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 06/08/2003, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § I, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08 /2011, ao (a) servidor (a) DEMETRIUS RUBENS SILVA, matrícula SIAPE 0494009, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 212 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, seiscentos e setenta e oito (678) dias, correspondentes ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período de 01 de junho de 1981 a 11 de dezembro de 1990 (01/06/1981 a 11/12/1990), a servidora CELIA FINOTTI, ocupante do cargo efetivo de Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE 0547527, do Quadro de Pessoal deste Ministério. PORTARIAS NE/GO DE 14 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 e 07/2007-MPOG, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 214 - Art. 1º. Averbar, um mil, duzentos e trinta e quatro (1.234) dias correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido 01 de Julho de 1982 a 11 de Dezembro de 1990 (01/07/1982 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao (à) servidor (a) JOSÉ BEZERRA VIDAL, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0494923, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS 999 de 28/09/2010, publicada no DOU – 187 de 29/09/2010 e PT Nº GM/MS 1.187 de 19/05/2010, publicada no DOU-95, de 20/05/2010, resolve: Nº 215 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 04/06/2006, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) MARIA ROSA DE JESUS LIMA NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0546994, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH Nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU- 187 de 29/09/2010 PT/GAB/MS Nº 1.187, publicada no DOU-95 de 20/05/2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25005.002092/2003-02, resolve: Nº 218 - Conceder a APARECIDA NOGUEIRA ALMEIDA, matrícula SIAPE 0548355, Auxiliar de Enfermagem, Aposentada voluntariamente proporcional a 30 anos de contribuição, conforme Portaria nº 476 de 12/09/2003, publicada no DOU-179, de 16/09/2003 isenção de Imposto de Renda, passando a mesma a perceber os proventos integrais na forma do Art. 190, da Lei 8.112/90 e com a isenção do IRRF, conforme o disposto no Art. 6º item XIV da Lei nº 7.713/88, com a nova redação dada pela Lei nº 11.052/2004. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 e 07/2007-MPOG, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 219 - Art. 1º. Averbar, quinhentos e dezessete (517) dias correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido 14 de Novembro de 1983 a 11 de Dezembro de 1990 (14/11/1983 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao (à) servidor (a) MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE AQUINO, ocupante do cargo efetivo de Odontóloga, matrícula SIAPE 0547998, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 220 - Art. 1º. Averbar, um mil trezentos e trinta e um (1.331) dias correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido 01 de Novembro de 1981 a 11 de Dezembro de 1990 (01/11/1981 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao (à) servidor (a) EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0546617, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. Nº 221 - Art. 1º. Averbar, um mil cento e treze (1.113) dias correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido 01 de Maio de 1983 a 11 de Dezembro de 1990 (01/05/1983 a 11/12/1990), para efeito de aposentadoria ao (à) servidor (a) JOSÉ CRUVINEL DE MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE 0546322, Classe “S” Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGRH/SAA/MS Nº 999, de 28/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187, de 19.05.2010, publicada no DOU–95, de 20.05.2010 e de acordo com o que determina o artigo 7º, da Lei 8.627, de 19.02.93, publicada no DOU de 20 subsequente, e Mensagem nº 379676, de 05.07.99, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, resolve: Nº 227 - Art. 1º - Conceder Progressão Funcional, horizontal e vertical aos servidores do Quadro Permanente deste Ministério, com efeitos a partir de 01.03.2012, conforme identificado abaixo: MAT. NOME CATEGORIA NÍVEL CL PAD TIPO VIGENCIA Agente de Portaria I S II PH 01.03.2012 1097996 Consuelo Santos Zeferino Agente I Administrativo S I PV 01.03.2012 1701258 Keilla Cristina Melo Rocha Agente I Administrativo A III PH 01/03/2012 1699809 Naiana Kelly Silva Bittencourt Agente I Administrativo A III PH 01.03.2012 1699749 Raiane Mendes de Oliveira Agente I Administrativo A III PH 01.03.2012 1685826 Ronielli Alves da Silva Santos Agente I Administrativo A III PH 01.03.2012 0546814 Célia Alves da Costa MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Nº 216 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 03/09/2011, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40, § 1º inciso III, alínea “A” (ao) servidor (a) LUCIANA ALVES VIEIRA, matrícula SIAPE 0547042, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. – FRANCISCO SILVA DE ANDRADE, matrícula SIAPE 0548560, Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde cedido a SES/GO-Hospital Materno Infantil, solicita concessão de Adicional de Insalubridade. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999 de 28/09/2010, PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 e conforme Laudo de Caracterização de Insalubridade e/ou Periculosidade, o servidor não faz juz ao referido adicional. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Freqüência. (Processo nº 25005-005616/2011-19) Nº 217 - Art.1º- Conceder Abono de Permanência, a contar de 29/12/2010, por ter completado o tempo para aposentadoria integral, em conformidade com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, Artigo 40 § I, inciso III, alínea “a”, e em cumprimento ao Mandado de Injunção 880/2009 e Memo-Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/SE/MS de 11/07/2011, Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, publicada em 08/11/2010 e Nota Técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 08 /2011, ao (a) servidor (a) WILLIAM ALVARES, matrícula SIAPE 0546755, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de servidores do Ministério da Saúde/GO. Art. 2º- Os efeitos financeiros deverão observar a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32. – JOSE ANTONIO CAMILO MACHADO, matrícula SIAPE 0650630, Médico-Radiologista, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido em 05.09.84, cedido a SES/HUGO, requer DESAVERBAÇÃO do tempo de contribuição prestado à Empresa Privada no período de 06/09/76 a 27/12/76, 01/02/77 a 31/12/77 e 01/01/78 a 04/09/84. DECISÃO: 1- Na forma da PT CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010 e PT GAB/ MS Nº 1.187 de 19/05/2010 e tendo em vista que a averbação ainda não gerou qualquer direito, propomos TORNO SEM EFEITO o Decisório datado de 14.10.2008 publicado no BSE-43 de 28.10.2008. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005-000804/2008-55) 12 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde – JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 0495407, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 02/05/83, requer averbação do tempo de Serviço Militar, prestado ao Ministério do Exército, apresentando para tanto, Certificado de Reservista N. 957819 da 1ª Categoria, expedida pelo Órgão competente, na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da PT/SAA/CGRH/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010 e Portaria nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 417 (quatrocentos e dezessete) dias, ou seja, 01 ano 01 mês e 22 dias de TSAD, prestado ao Ministério do Exército, no período de 15/05/78 a 06/07/79, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no Artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.000923/2012-94) – LINÉIA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0547087, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/10/1982, cedido (a) SES/GO, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/ SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.084 (um mil e oitenta e quatro) dias, ou seja 02 anos, 11 meses e 24 dias, no período de 12/12/1990 a 30/11/2005, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.003255/2007-90) – PEDRO SANTINHO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0495323, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido em 11/04/1983, requer averbação de tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de Luziânia/GO, apresentando para tanto, certidão de Tempo de contribuição expedida pelo INSS/Instituto Nacional de Seguro Social, na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da PT SAA/CGRH/MS nº 999, de 28/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 662(seiscentos e sessenta e dois) dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 27 dias, de TSPM prestados a Prefeitura Municipal de Luziânia/GO no período de 04/05/81 a 28/02/83, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I da Lei nº 8.112/90. 2-Publique-se. 3- A Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005-000993/2012-42) – SUELY MARIA MONTEIRO, matrícula SIAPE 0546902, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido em 01/09/1981, cedido a SES/HMI, requer averbação de tempo de contribuição prestado a empresa privada apresentando para tanto, certidão de Tempo de contribuição expedida pelo INSS/Instituto Nacional de Seguro Social, na forma regulamentar. DECISÃO: 1- Na forma da PT SAA/CGRH/MS nº 999, de 28/09/2010 publicada no DOU-187 de 29/09/2010 e PT GAB/MS nº 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU-95 de 20/05/2010 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 968(novecentos e sessenta e oito) dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 28 dias, de TSAD prestados a Empresa Privada no período de 03/01/79 a 31/08/81, para fins de Aposentadoria e Disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V da Lei nº 8.112/90. 2-Publique-se. 3- A Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005-000922/2012-40) – WILLIAN ALVARES, matrícula SIAPE 0546755, Médico, do quadro de servidores do Ministério da Saúde em Goiás, admitido (a) em 01/02/1983, cedido (a) SMS/Departamento de Auditoria, requer conversão de tempo especial em tempo comum. DECISÃO: 1- Na forma da Portaria nº PT/SAA/CGRH 999, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e PT Nº GAB/MS 1.187 de 19/05/2010 publicada no DOU 95, de 20/05/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 880/2009, e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010, Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, Memorando-Circular/CGESP/SAA/SE/MS Nº 28, NT/CGESP/SAA/SE/MS n.º 08/2011 e tendo em vista o que consta do processo em referência, FICAM AVERBADOS 1.040 (um mil e quarenta) dias, ou seja 02 anos, 10 meses e 10 dias, nos períodos de 12/12/1990 a 22/01/1998, para fins de Aposentadoria, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/1988 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no §19 do art. 40 da Constituição Federal, § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. 2- Publique-se. 3- À Equipe de Cadastro e Frequência. (Processo nº 25005.004831/2009-88) RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 597/SEGEP/NEMS/GO de 22/09/2010, publicada no BSE nº 40 de 04/10/2010, referente à averbação de tempo insalubre da servidora CELIA FINOTTI; ONDE SE LÊ: para efeito de revisão de aposentadoria, seiscentos e cinquenta e sete (657) dias, LEIA-SE: Para efeito de revisão de aposentadoria, trezentos e quarenta e sete (347) dias; e ONDE SE LÊ: período compreendido de 01/06/1981 a 31/07/1992, LEIA-SE: período compreendido de 12/12/1990 a 12/09/1995. Na Portaria nº 655/SEGEP/NEMS/GO, de 03/10/2011 publicada no BSE nº 07 de 13/02/2012, referente averbação de tempo insalubre do servidor SEIJI WATANABE: ONDE SE LE: 2734 (dois mil, setecentos e trinta e quatro) dias LEIA-SE: 2992 (dois mil, novecentos e noventa e dois) dias ONDE SE LE: 29/10/98 a 27/12/2006 e 28/12/2006 a 23/09/2011 LEIA-SE: 14/10/96 a 16/05/2011 e 12/11/2011 a 01/12/2011 TORNO SEM EFEITO a Retificação publicada no BSE nº 07 de 13/02/2012, fls 59. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Na Portaria nº 820/SEGEP/NEMS/GO, de 08/12/2011, publicada no BSE nº 51 de 19/12/2011, referente averbação de tempo insalubre da servidora, VANIA DE FÁTIMA GOULART CHAGAS SANTOS; ONDE SE LE: 02/01/85 a 06/12/2011 LEIA-SE: 12/12/90 a 06/12/2011. Maranhão PORTARIA NE/MA DE 13 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas-Substituta, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº. 149 de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandato de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10, de 05.11.10, publicada no DOU N.º 213, de 08.11.10 e no Memorando Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS de 11.07.2011, resolve: Nº 8.697 -Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), aos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal deste Ministério. NOME: Valdemir José Rabelo , matrícula 519182, Guarda de Endemias, Classe “S”, Padrão III, SEMUS Municipal. PERÍODO: 12.12.1990 a 29.02.2012. TOTAL: 3.100 (três mil e cem) dias, ou seja, 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 00 (zero) dias. (PROCESSO: 25014.001862/2012-73) Nº 8.698 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), às servidoras abaixo relacionadas, do Quadro de Pessoal deste Ministério. NOME: Assunção de Maria Câmara Pinheiro, matrícula 551478, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, SUS-HUMI. PERÍODO: 12.12.1990 a 29.02.2012. TOTAL: 1.549 (um mil quinhentos e quarenta e nove) dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias. (PROCESSO: 25014.001870/2012-10). PORTARIA NE/MA DE 14 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010 e tendo em vista o disposto no Acórdão TCU Nº 2.008/2006 – Plenário publicado no DOU de 06.11.2006, na Orientação Normativa/ SRH/MPOG Nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e no Memorando Circular Nº 37/CGRH/SAA/SE/MS de 18.07.2007, resolve: Nº 8.699 – Averbar Tempo de Serviço CLT, Insalubre/Perigoso/Penoso para efeito de aposentadoria 398 (trezentos e noventa e oito) dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 03 dias, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.07.85 a 11.12.90, a servidora TEREZA CRISTINA BERREDO VEIGA, matrícula 551.245, no cargo de Técnico de Laboratório, NI, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Universitário (Processo 25014.001765/2012-81). A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10 de 05.11.10, publicada no DOU nº 213, de 08.11.10 e no Memo Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS, de 11.07.11, resolve: N.º 8.700 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.520 (um mil, quinhentos e vinte) dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 30 dias, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a 30.09.2011, a servidora MARIA DOS REMEDIOS MARTINS, matrícula SIAPE 550.700, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SUS/SMS – PAM DIAMANTE. (Processo SIPAR 25014-001708/2012-00). N.º 8.701 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.550 (um mil, quinhentos e cinquenta) dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 30 dias, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a 29.02.2012, a servidora MARIA EFIGENIA CORREA, matrícula SIAPE 550.745, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Universitário. (Processo SIPAR 25014-001727/2012-28). N.º 8.702 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 317 (trezentos e dezessete) dias, ou seja, 00 ano, 10 meses e 17 dias, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.05.2002 a 31.08.2006, a servidora ROSANGELA COELHO, matrícula SIAPE 551.569, no cargo de Agente de Portaria, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Universitário. (Processo SIPAR 25014-001768/2012-14). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.10, publicada no DOU nº 149, de 05.08.10 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, resolve: Nº 8.703- Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40 § 19, da Constituição Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, a servidora abaixo relacionada. NOME: Hilda Almeida Oliveira Pereira Matrícula: 6.550.991 Cargo: Médico – NS – Classe “S” – Padrão III Lotação: Hospital Universitário Vigência em 20.07.2010 (Processo: SIPAR 25014-001732/2012-31) Nº 8.704- Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40 § 19, da Constituição Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, a servidora abaixo relacionada. NOME: Luizete de Jesus Pereira Viana Matrícula: 551.087 Cargo: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – NI – Classe “S” – Padrão III Lotação: Hospital Universitário Vigência em 05.01.2011 (Processo: SIPAR 25014-001416/2012-69) Nº 8.705- Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40 § 19, da Constituição Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, ao servidor abaixo relacionado. NOME: Luis Fernando Noronha de Melo Matrícula: 551.727 Cargo: Médico – NS – Classe “S” – Padrão III Lotação: SUS/SMS – VITORINO FREIRE Vigência em 01.04.2010 (Processo: SIPAR 25014-001417/2012-11) Nº 8.707-Conceder Abono de Permanência, com base Art. 40 § 19, da Constituição Federal/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41 de 19.12.2003, DOU nº. 254, de 31.12.2003, a servidora abaixo relacionada. Nome: MARIA RITA DE SOUSA SILVA Matrícula: 479.061 Cargo: Visitador Sanitário, Classe “S”, Padrão III. Vigência em 20/09/2011 (Processo 25014.001351/2012-51) Nome: ANTONIA DE SOUSA FRANÇA Matrícula: 551.985 Cargo: Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III. Vigência em 02/01/2009 (Processo 25014.001663/2012-65.) PORTARIA NE/MA DE 15 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão-Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010, e em cumprimento ao Mandado de Injunção nº 880/09, na Orientação Normativa SRH/MPOG nº 10 de 05.11.10, publicada no DOU nº 213, de 08.11.10 e no Memo Circular nº 15/CGESP/SAA/SE/MS, de 11.07.11, resolve: N.º 8.708 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.290 (um mil e duzentos e noventa) dias, ou seja, 03 ano, 06 meses e 15 dias, correspondente ao acréscimo de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.01.2003 a 31.10.2011, ao servidor ANTÔNIO JANUÁRIO CORREIA, matrícula SIAPE 551.196, no cargo de Agente de Vigilância, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no SUS/SMS-PAM DIAMANTE. (Processo SIPAR 25014-001916/2012-09). N.º 8.709 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 1.550 (um mil, quinhentos e cinquenta) dias, ou seja, 04 anos, 02 meses e 30 dias, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 12.12.1990 a 28.02.2012, a servidora MARILZA FERREIRA SARAIVA, matrícula SIAPE 551.992, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Universitário. (Processo SIPAR 25014-001835/2012-09). N.º 8.710 - Averbar Tempo de Serviço em regime estatutário em condições Insalubre/Perigoso/ Penoso, para efeito de concessão de abono de permanência e de aposentadoria, 597 (quinhentos e noventa e sete) dias, ou seja, 01 ano, 07 meses e 22 dias, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculado sobre o período compreendido de 01.07.2002 a 31.08.2010, a servidora EDNER ALVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 549.843, no cargo de Agente de Portaria, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas/MA. (Processo SIPAR 25014-001910/2012-23). Brasília, 26 de março de 2012 – 13 PORTARIA NE/MA DE 16 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Maranhão, Substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/MS n° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010, resolve Nº. 8.711-Conceder Abono de Permanência, com base Art. 2º, Parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, DOU nº 254, de 31.12.2003, ao servidor abaixo relacionado. Nome: CECILIO NETO FERREIRA RIBEIRO Matrícula: 549.759 Cargo: Artífice de Estrut. de Obras e Metalurgia, Classe “S”, Padrão III. Lotação: SUS/SES-Hospital Presidente Dutra Vigência em 13.01.2011. (Processo 25014.001707/2012-57) MARIANILDES PACHECO RIBEIRO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Na forma da PT/GM/MS nº 2.231, de 04.08.2010, publicada no DOU nº 149, de 05.08.2010 e PT/CGRH/SAA/MS n° 999, de 28/09/2010, publicada no DOU n° 187, de 29/09/2010.. ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. INTERESSADO: MARIA DE JESUS SILVA VIANA matricula 549.694, Agente Administrativo, NI, Classe “S”, Padrão III, admitida em 14.09.82, Aposentada, solicita inscrição de Beneficiário para fins de Pensão Temporária, para seu filho maior inválido JOÃO VITOR VIANA DO NASCIMENTO, nascido em 19.01.82. FUNDAMENTAÇÃO: Art.217, Inciso II, alínea “a”, da Lei n° 8.112/90 e Parecer do Grupo de Perícia Médica/NE/MS/MA, datado de 06.03.12. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO DE NORMAS E DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: Considerando que o pedido encontra amparo legal na Fundamentação supracitada opinamos pelo deferimento. DECISÃO: 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para as providencias cabíveis. ( PROC. SIPAR nº: 25014.007187/2011-13) ASSUNTO: Pagamento de Auxílio Funeral à Sra. ONILDES SANTOS MELO, CI nº 0000103571930-SSP/MA e CPF nº 224417603-78, irmã do ex-servidor WILSON SANTOS MELO, matricula 516413, Agente de Saúde Pública, falecido em 05/03/2012, Certidão de Óbito matrícula nº 030007 01 55 2012 4 00045 205 0036276 34, do Cartório de Registro Civil da 2ª Zona – Centro- São Luis/MA. DECISÃO: 1 - Concedo com base no art. 226 da Lei n° 8.112/90, o pagamento no valor de R$ 3.549,51 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavo). 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação a Chefe da Divisão de Convênio e Gestão a quem compete autorizar o pagamento. (PROC. 25014.001917/2012-45) ASSUNTO: Pagamento de Auxílio Funeral ao Sr. MOISÉS AVELAR AZEVEDO, CI nº 000021030094-9 SSP/MA e CPF nº 721573213-49, sobrinho da ex-servidora CONCEIÇÃO DE MARIA AVELAR ABRANTES, matricula 549402, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, falecida em 23/12/2011, Certidão de Óbito matrícula nº 0300150155201140004807700 3936652, do Cartório de Registro Civil da 3ª Zona – João Paulo/MA. DECISÃO: 1 - Concedo com base no art. 226 da Lei n° 8.112/90, o pagamento no valor de R$ 2.538,53 )dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos). 2- Publique-se. 3- Encaminhe-se, após publicação a Chefe da Divisão de Convênio e Gestão a quem compete autorizar o pagamento. (PROC. 25014.001839/2012-89). ASSUNTO: Concessão de quotas de anuênio ao servidor constante da relação abaixo. FUNDAMENTAÇÃO: Resolução 35/99. PARECER DO SETOR DE APLICAÇÃO DE NORMAS E DISCIPLINA ADMINISTRATIVA: Opina pela concessão das quotas de anuênio considerando o contido na legislação da fundamentação. DECISÃO: 1- Autorizo. 2- Publique-se. 3Encaminhe-se, após publicação ao Setor de Cadastro e Pagamento para providências cabíveis. Matricula Nome Anuênio Vig. Quota 497.707 José de Ribamar Dias Filho 28% 03.10.1998 (SIPAR nº 25014.001678/2012-23). Mato Grosso Do Sul DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Interessado: MARIO CRISTINO DE SOUZA NETO, matrícula SIAPE 1085174, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais – Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério. ASSUNTO: Comunicação de acidente em serviço. Fundamentação: Lei nº 8.112 de 11.12.1990. Parecer: Tendo em vista o constante no processo, foi caracterizado acidente em serviço na forma do artigo 212 da lei 8.112 de 11.12.1990. Decisão: Na forma da PT/ MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 – Homologo como acidente em serviço. 2 - Publique-se. 3 - Dar ciência ao interessado. (Processo: 25006.001039/2012-67) Interessado: SEBASTIÃO APARECIDO MARCONDES, matrícula SIAPE 507488, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, NI – 422/218, Classe “S”, Padrão III, regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais - Lei 8.112/90, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Contribuição. Fundamentação: Lei 8.112 de 11.12.1990. Parecer: Em conformidade com o artigo 103, inciso V da referida lei, fica averbado para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição de 884 (oitocentos e oitenta e quatro) dias correspondentes aos períodos de 01/04/1983 a 04/09/1985. Decisão: Na forma da PT/MS/SAA/CGRH nº 999 de 28.09.2010 publicada no D.O.U. nº 187 de 29.09.2010. 1 - Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Dar ciência ao interessado. (Processo: 25006.001044/2012-70) JOSEFINA ROZANA CAIMAR 14 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Minas Gerais PORTARIA NE/MG DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 SIAPE NOME Cargo Nível Classe Padrão 0466837 Ana Silvestre Pereira 422/283 I S III 1653026 Bruno Carlos Costa da Silva 422/365 I A II A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: 17854075 Cynthia Chiari Barros 422/096 S A II 17857074 Daniel Eustáquio D. Rodrigues 422/002 S A II 6243419 Débora da Silva Cazuzzi 430/070 I S III 0466832 Derli Rosa Silva de Oliveira 422/283 I S III 0561220 Edilza Maria das Graças de Faria 422/283 I S III Nº 166 - Conceder Abono Permanência ao servidor ELVIRO FAGUNDES, SIAPE 483439, ocupante do cargo de Agente Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 18/10/2010, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.018107/11-76) 0560275 Eliane Aparecida Fonseca Ferreira 422/214 I C VI 1711288 Estefania Martins G Ribeiro 422/203 I A III 1603850 Fabiano Claret F Teixeira 422/069 S A II 1785660 Fabiano Zicolloto Valadares 422/029 S A II 1785467 Francisco Neylton de A Silva 422/043 S A II PORTARIA NE/MG DE 8 DE MARÇO DE 2012 1696699 Gustavo Teixeira de Souza 480/042 S A II Nº 249 - Conceder Abono Permanência ao servidor AUGUSTO JOSÉ SOUTO, SIAPE 482621, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 30/07/2010, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.002588/2012-89) 0561196 Isaura Cesário Rodrigues de Souza 422/283 I S I 1191254 Jairo Roberto de Almeida Gama 422/069 S C VI 0466801 José Jorge de Oliveira 422/283 I S III 17857177 Marcelo Mendonça Salgado 480/042 S A II 17863971 Marcos Alves Leite 422/043 S A II 0466833 Maria do Carmo Gomes de Oliveira 422/283 I S III 1698788 Marina Martins Souza 422/203 I A III 1786560 Michael Robson dos Santos 422/002 S A II 1166886 Nara Angélica Roquete 422/002 S C VI 0466821 Petrina Eduardo Moura 422/283 I S III 17167329 Priscila Vilela Moreira 422/203 I A III 0466855 Silvani de Lourdes 422/283 I S III 0466811 Sílvia Alves Ferreira Lopes 422/283 I S III 1785021 Simone Silvia Fernandes 422/365 I A II PORTARIAS NE/MG DE 9 DE MARÇO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010 e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de Novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº 03, de 18 de Maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de Maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18 de Julho de 2007, resolve: Nº 255 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 411 (quatrocentos e onze) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 29/04/1985 a 11/12/1990 (29 de abril de 1985 a 11 de dezembro de 1990), a servidora MARIA JOSÉ DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III, SIAPE nº 560956, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.008024/2010-98) Nº 256 - Averbar, para efeito de aposentadoria, 411 (quatrocentos e onze) dias, correspondentes ao acréscimo de 20% (vinte por cento), calculados sobre o período compreendido entre 30/04/1985 a 11/12/1990 (30 de abril de 1985 a 11 de dezembro de 1990), a servidora MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Nível S, Classe S, Padrão III, SIAPE nº 560961, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25003.005831/2010-59) PORTARIA NE/MG DE 12 DE MARÇO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, face a designação contida na PT/ MS 1189, de 19/05/2010 publicada no DOU de 20/05/2010, e no uso da competência que lhe subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em face do contido nos processos, resolve: Nº 261 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de JOÃO VIRGÍLIO VIEIRA SIAPE 556377, ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Médico junto à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni/MG, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal. (Processo nº 25003.017797/2011-46) Nº 245 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de Wagner Antônio Paz, SIAPE 556883 ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde/Médico, junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal. (Processo nº 25003.002544/2012-59) Nº 247 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de CÉLIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, SIAPE 376827, ocupante dos cargos de Médico no Ministério da Saúde e Médico junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais/MEC, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal (Processo nº 25003.008450/2011-11) PORTARIA NE/MG DE 7 DE MARÇO DE 2012 Nº 248 - Conceder Abono de Permanência a servidora MAXWELL TORRES LOURENÇO, SIAPE 556466, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 15/02/2012, com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.017584/2011-14) PORTARIA NE/MG DE 8 DE MARÇO DE 2012 Nº 254 - Conceder Abono de Permanência ao servidor GILBERTO DA CRUZ, SIAPE 483490, ocupante do cargo de Agente Saúde Pública, Nível I, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 12/09/2011 com fundamento no artigo 2º, Parágrafo 5º da EC 41/2003, conforme consta no processo. (Processo 25003.001396/12-55) EFIGENIA SUELY ANDRADE PEREIRA PORTARIA NE/MG DE 13 DE MARÇO DE 2012 Nº 262 - Declarar a licitude de acumulação de cargos de ALCY CABRAL OLIVEIRA E SOUZA DE GOUVÊA, SIAPE 558277 e 6558277, ocupante de dois cargos de Médico no Ministério da Saúde, com horários compatíveis, na forma da alínea “c”, item XVI, artigo 37, da Constituição Federal. (Processo nº 25003.009635/2009-10) MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA PORTARIAS NE/MG DE 6 DE MARÇO DE 2012 A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, face a designação contida na PT/ MS 3063, de 07/10/2010 publicada no DOU 194 de 08/10/2010, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/CGRH/ SAA/MS nº 999, de 28/09/2010, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2010, e em face do contido nos processos, resolve: Nº 241 - Conceder progressão funcional horizontal e vertical aos servidores do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, com efeito financeiro a partir de 01/03/2012, nos respectivos cargos, conforme identificado no anexo, que é parte integrante desta portaria. PORTARIA NE/MG DE 1º DE MARÇO DE 2012 O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela PT/SAA/MS nº. 996, de 31 de outubro de 2011, publicada no DOU 211, de 03 de novembro de 2011, combinada com a PT/FNS nº 0138, publicada no BSE nº 45, de 07 de outubro de 2011, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 13 - I - Nomear Comissão para levantamento dos bens pertencentes ao NEMS/MG, a serem objeto de desfazimento, nos termos do contido no Decreto nº. 99.658/90 alterado pelo Decreto nº. 6087/07, composta pelos servidores abaixo relacionados, todos estáveis e desimpedidos, sob a coordenação do primeiro. II - Caberá à Comissão a avaliação, dos referidos bens para sua correta destinação, apresentando laudo de avaliação das condições dos mesmos. NOME CARGO SIAPE Silas César de Paula Art. Eletricidade e Comunicação 560.687 Arnaldo de Mello Motorista Oficial 560.874 Ademiro Augusto de Oliveira AOSD 560.039 ALENCAR TADEU WINTER Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Brasília, 26 de março de 2012 – 15 Ministério da Saúde DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Pará A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada PT/GM/MS Nº 1.189, de 19 de Maio de 2010, publicada no DOU 95, de 20 de Maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 471, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU 106 de 07 de junho de 2010, publica decisão quanto ao requerimento de Auxílio Funeral. -CANTÍDIO COTTA DE FIGUEIREDO, genro, requer o pagamento do auxílio funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor PEDRO SAMPAIO GUERRA, SIAPE 561564, Médico, NS, Classe S, Padrão III, falecido em 25/12/2011, com fundamento no artigo 227 da Lei 8.112/90. Decisão: Defiro ao requerente o auxílio funeral no valor de R$3.064, (Treis mil e sessenta e quatro reais). (Processo 25003.002410/2012-38) -LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, filho, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor BENEDITO FALCAO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 657547, Artif. de Carpint e Marcenaria, NI, Classe S, Padrão III, ocorrido em 16 de janeiro de 2012, com fundamento no artigo 226, da Lei 8112/90. Decisão: Defiro ao requerente o pagamento do Auxílio Funeral no valor de R$ 2.780,00 (Dois mil setecentos e oitenta reais). (Processo 25003.003587/2012-51) -MARCELO OURIVES, filho, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor JORGE OURIVES, SIAPE nº 559243, médico, NS, Classe “S”, Padrão III, falecido em 28/02/2012, com fundamento no artigo 226 “caput” da Lei nº 8.112/90. Decisão: Defiro ao requerente o auxílio funeral no valor de R$ 5.918,19 (Cinco mil novecentos e dezoito reais e dezenove centavos). (Processo 25003.003406/2012-97) -MARIA JOSE DA ROCHA, companheira, requer o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do ex-servidor DEUSDEDITH PLATAO DE MOURA, matrícula SIAPE 555003, Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, falecido em 07 de março de 2012, com fundamento no artigo 227, da Lei 8.112/90. Decisão: Deferido ao requerente o Auxílio Funeral no valor de R$ 3.331,92 (Três mil trezentos e trinta e um reais noventa e dois centavos). (Processo 25003.003874/2012-61) PORTARIA NE/PA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, no uso da competência delegada pela PT/GM/MS nº 1.189, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, publica decisão quanto ao requerimento de isenção de Imposto de Renda de servidor e/ou pensionista do MS: -FRANCISCO FURTADO DE MENDONÇA SOUZA, matrícula SIAPE 559902, servidor aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, requer a Isenção de Imposto de Renda, por doença consignada em Lei. Tendo em vista o parecer da Junta Médica Oficial de 23 de fevereiro de 2012, o examinado não é portador de doença especificada em lei para fins de isenção de Imposto de Renda. Decisão: Indefiro o pedido. (Processo 25003.014754/2011-17) -VERA LÚCIA BRAGA FERREIRA, representante legal de Eunice Martins Braga, pensionista do ex-servidor AFFONSO HENRIQUE BRAGA, SIAPE 553326, Cargo Médico, NS, Classe S, Padrão III falecido em 9 de maio de 1994, requer perícia médica para caracterização de doença especificada em Lei, para fins de isenção de Imposto de Renda. Tendo em vista o parecer da Junta Médica, datado de 17 de janeiro de 2012, a pensionista é portadora de doença especificada em lei, para fins de Isenção de Imposto de Renda desde agosto de 2009, necessitando de curatela. O laudo é definitivo. Decisão: Deferido o pedido (Processo 25003.000350/2012-19) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe foi delegada, publica decisão referente a requerimento de Pensão por motivo de morte de servidor do MS. -JOSÉ CARLOS DA SILVA requer a concessão de pensão para GABRIEL CARLOS JUNIO DA SILVA, embasada nos art. 215 e 217, inciso II, alínea “d” da Lei 8.112/90, na condição de pessoa designada menor de 21 anos de idade que vivia sob a dependência econômica de MARIA CECÍLIA RODRIGUES, matrícula SIAPE 557596, AOSD, Nível I, Classe C, Padrão IV, ex-servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em 11 de janeiro de 2012. Decisão: Indefiro o pedido, haja vista, a não comprovação da existência de vinculação financeira do interessado para com a ex-servidora. (Processo 25003.2223/2012-54) -MARIA DIAS MOREIRA, requer pensão vitalícia, na condição de mãe da ex-servidora JOIDE DIAS MOREIRA, SIAPE 466481, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, falecida em 09 de outubro de 2011. Fundamentação: Artigos 215 e 217, inciso I, alínea “d” da Lei 8.112/90 c/c com EC 41/03 e Lei 10.887/04. Decisão: Indefiro o pedido, tendo em vista a não comprovação da dependência econômica. (Processo 25003.016998/2011-26) -OLGA ESMERALDINA DE OLIVEIRA FERREIRA, na qualidade de representante legal, requer pensão temporária, para Mariana Luisa de Oliveira Ferreira na condição de menor sob guarda da ex-servidora ANNA JOAQUINA MARTINS DA COSTA, SIAPE 552798, Auxiliar de Enfermagem, NI Classe S, Padrão III, falecida em 4 de novembro de 2011, com fundamento nos Artigos 215 e 217, Inciso II, alínea “b”, da Lei 8.112/90 c/c EC 41/03 e Lei 10.887/04. DECISÃO: INDEFIRO O PEDIDO, por não ter sido comprovada a incapacidade dos pais para o sustento da menor. (Processo 25003.016339/2011-90) MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE DE SOUZA RETIFICAÇÃO Retifico a RDP nº 38, de 17 de fevereiro de 2012, publicada no BSE nº 9, de 27 de fevereiro de 2012, que concedeu o pagamento do Auxílio Funeral em decorrência do falecimento do exservidor ARMANDO PRATA PINTO, matrícula SIAPE nº 552867, para constar: -Onde se lê: falecido em 12/012/2012, leia-se: falecido em 12/02/2012 (Processo nº 25003.002523/2012-33) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Pará, no uso da competência subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999 de 28.9.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.9.2010, e em cumprimento ao disposto no Memorando Circular nº 15/2011/CGESP/SAA/ SE/MS, que encaminhou a Nota Técnica COLEP/CGESP/SAA/SE/MS nº 01/2011, de acordo com a Orientação Normativa SRH/MP nº 10, de 5/11/2010 e com a Instrução Normativa MPS/ SPS nº 01, de 22/7/2010, com respaldo no Mandado de Injunção nº 880, do Supremo Tribunal Federal, resolve: Nº 82 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1522 (mil quinhentos e vinte e dois) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990, e de julho/1991 a outubro/2011, à servidora MARCELENE DO CARMO RODRIGUES DE FARIAS, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE nº 501.035, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.005541/2010-16.) Nº 83 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1544 (mil quinhentos e quarenta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a janeiro/2012, à servidora MARIA NADIR DE LIMA BARROS, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE nº 478.470, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.020911/2010-16.) Nº 84 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1464 (mil quatrocentos e sessenta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990, de maio/1992 a maio/2005 e de maio/2006 a dezembro/2011, à servidora RENÊ LAURENTINO PESSOA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 519.730, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.001389/2011-83.) Nº 85 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1388 (mil trezentos e oitenta e oito) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de janeiro/1991 a junho/2010, à servidora REGINA DALVA MENEZES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE nº 478.475, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.004648/2011-28.) Nº 86 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1367 (mil trezentos e sessenta e sete) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a abril/2008 e de julho/2010 a outubro/2011, à servidora BENTA MARIA ALVAREZ COSTA, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE nº 478.476, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.002385/2011-12.) Nº 87 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1538 (mil quinhentos e trinta e oito) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a dezembro/2010, à servidora REGINA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.644, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.004695/2010-91.) Nº 88 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1525 (mil quinhentos e vinte e cinco) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a outubro/2011, à servidora ANTÔNIA CÂNDIDA SANTOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.275, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.002574/2011-95.) Nº 89 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1197 (mil cento e noventa e sete) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de janeiro/1995 a junho/1997 e de dezembro/1997 a outubro/2011, à servidora ALCINEI MELO DA COSTA, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.368, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.001596/2011-38.) Nº 90 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1525 (mil quinhentos e vinte e cinco) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a outubro/2011, à servidora ANTÔNIA CÉLIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.363, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.000775/2011-58.) Nº 91 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1524 (mil quinhentos e vinte e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a outubro/2011, à servidora ANA LÚCIA CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.187, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.003659/2011-91.) Nº 92 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1544 (mil quinhentos e quarenta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a dezembro/2012, à servidora JOANA MARIA MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 563.031, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.000456/2011-42.) 16 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Nº 93 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1428 (mil quatrocentos e vinte e oito) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a junho/1994 e de dezembro/1995 a novembro/2011, à servidora MARIA DE LOURDES CESAR DA SILVA, ocupante do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.625, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.002692/2011-01.) Nº 94 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1531 (mil quinhentos e trinta e um) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a novembro/2011, à servidora LUCIANA SCALET WALKER, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 563.563, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.001477/2011-85.) Nº 95 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 1434 (mil quatrocentos e trinta e quatro) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a março/1991 e de agosto/1992 a novembro/2011, à servidora LIA LOBATO BATISTA DE SOUSA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.592, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.005089/2010-92.) Nº 96 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 347 (trezentos e quarenta e sete) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a 12/9/1995, à servidora CLEONICE BARBOSA LOPES, aposentada do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 563.121, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.002745/2010-03.) Nº 97 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 540 (quinhentos e quarenta) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a 6/5/1998, à servidora LOURDES SILVA PACHECO DOS SANTOS, aposentada do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 563.121, Classe “A”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.000075/2010-82.) Nº 98 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,20) de 579 (quinhentos e setenta e nove) dias correspondente ao acréscimo de 20%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a 20/11/1998, à servidora ZULEIDE SILVA GONÇALVES, aposentada do cargo de A.O.S.D., matrícula SIAPE nº 563.258, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.002841/2010-43.) Nº 99 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3051 (três mil e cinquenta e um) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a outubro/2011, ao servidor ANTÔNIO MARIA SIMÕES, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.794, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.002070/2011-75.) Nº 100 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3076 (três mil e setenta e seis) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a dezembro/2011, ao servidor RINALDO DE FREITAS NEVES, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.796, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.002165/2011-99.) Nº 101 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor IVAN NAZARENO CAMPOS NEIVA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 325.229, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.001111/2011-14.) Nº 102 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor ROSIVAL DE JESUS NASSAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.150, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.000223/2012-21.) Nº 103 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor GALDINO ANTÔNIO DA SILVA DINIZ, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.203, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.005067/2011-11.) Nº 104 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a janeiro/2012, ao servidor JOÃO CARLOS PINA SARAIVA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 563.585, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.000450/2012-56.) Nº 105 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de 12/12/1990 a 31/1/2012, ao servidor JOSÉ ALEGRIA COSTA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 562.442, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.005826/2011-38.) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 PORTARIA NE/PA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Nº 123 - Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo insalubre (fator de conversão 1,40) de 3088 (três mil e oitenta e oito) dias, correspondente ao acréscimo de 40%, calculado sobre o período de dezembro/1990 a janeiro/2012, ao servidor JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 502.755, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25010.000653/2012-42.) IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA NE/PA DE 8 DE MARÇO DE 2012. A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Estado do Pará, nomeada pela PT/GM/MS nº. 390, de 27/02/2009, publicada no DOU nº. 40 de 02/03/2009, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência delegada pela PT/GM/MS nº. 1.147 de 11/10/2000, publicada no DOU n° 202 de 19/10/2000, resolve: Nº 390 - Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro/Equipe de Apoio nas licitações, cuja modalidade seja Pregão, no Núcleo Estadual/MS/PA, com vinculação a UG 250026/UASG/00001: Art. 2º - Substituição da Portaria n°. 04 DICON E GESTÃO/MS/PA, publicada no Boletim de Serviços, no dia 29 de agosto de 2011. Art. 3º - Publiquese. PREGOEIROS: 0562120 Armando do Carmo Aires Monteiro Agente Administrativo 0562686 Terezinha de Jesus Rego da Silveira Agente Administrativo EQUIPE DE APOIO 1807457 Hamilton Diomar Palheta Alves 0562186 Marilene Gaia Modesto 1851086 Mayrlan Carneiro Aguiar 1787769 Francisco Mateus da Costa Mota 1785612 Tiago Moraes Ribeiro Arquiteto Agente Administrativo Agente Administrativo Contador Analista Técnico Administrativo PORTARIA NE/PA DE 9 DE MARÇO DE 2012. A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará (NEMS-PA), no uso de suas atribuições legais e considerando que é dever da administração pública promover o acompanhamento e a fiscalização efetivos da execução dos contratos, procedendo ao registro de ocorrências e adotando providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetros os resultados previstos nos contratos, conforme preceituado no art. 67 da Lei n° 8.666/93 e no art. 6° do Decreto n° 2.271/97, resolve: Nº 11 - I - Designar os servidores públicos federais abaixo listados, para a fiscalização do contrato vigente no âmbito do Ministério da Saúde no Pará, relativo a seguinte contratação: 01 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O NEMS/PA - REDE CELPA EXERCÍCIO 2012 Titular: Antônio Mário Monteiro dos Santos Substituto: Israel de Nazaré Pimentel (Processo nº 25010.00037/2012-91) 02 - FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA O NEMS/PA - COSANPA - EXERCÍCIO 2012 Titular: Antonio Mario Monteiro dos Santos Substituto: Carlos Borromeu Alves (Processo nº 25010.00038/2012-91) II – Os efeitos da Resolução DICON E GESTÃO-PA nº(s) 03/2012 incide a partir da data de sua respectiva emissão PORTARIA NE/PA DE 16 DE MARÇO DE 2012. A Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Estado do Pará, nomeada pela PT/GM/MS nº. 390, de 27/02/2009, publicada no DOU nº. 40 de 02/03/2009, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência delegada pela PT/GM/MS nº. 1.147 de 11/10/2000, publicada no DOU n° 202 de 19/10/2000, resolve: Nº 03 - Designação de Responsáveis para a Unidade Gestora (UG) e Conformidade Documental. Art. 1º - Designar os servidores abaixo, as respectivas responsabilidades: NOME MAT. CPF Francisco Mateus da Costa Mota 1785769 745.876.682-49 Responsável pela Unidade Gestora (UG) ATRIBUIÇÃO Maura Cléa Nascimento 1791320 da Silva 584.088.942-34 Responsável Substituta da Unidade Gestora (UG) Raimundo Miraldo Soeiro Gonçalves 0563348 049.185.922-87 Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Jeová Queiroz Vilhena Filho 1618468 761.993.042-68 Responsável Substituto pela Conformidade de Registros de Gestão Art. 2º - Dispensar aos servidores abaixo de suas respectivas responsabilidades: Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 NOME MAT. Francisco Mateus da Costa Mota 1785769 745.876.682-49 Responsável Substituto pela Unidade Gestora (UG) CPF ATRIBUIÇÃO Maura Cléa Nascimento 1791320 584.088.942-34 Responsável Substituto pela da Silva Conformidade de Registros de Gestão Jeová Queiroz Vilhena Filho 1618468 761.993.042-68 Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Art. 3º - Substituição da Portaria nº. 03 NE/PA de 13 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço n° 37/2010. WILMA AIRES MONTEIRO PINHEIRO Paraíba PORTARIAS NE/PB DE 5 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve: Nº 89 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 06/11/2011, ao servidor JOÃO CAVALCANTE DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0565213, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/009416/2011-96) Nº 90 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 02/09/2010, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MELO, Matrícula SIAPE nº 0508893, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/009912/2011-40) Nº 91 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 20/12/2009, a servidora ELENICE DE SOUZA BORGES MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0508792, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/009753/2011-83) Nº 92 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 22/12/2010, ao servidor GIVALDO MARCELINO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0508045, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório , Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/010928/2011-03) Nº 93 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 21/06/2011, a servidora MARIA LINETE DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 0508883, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/010749/2011-68) Nº 94 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 14/01/2012, a servidora WALKYRIA LUNA DELGADO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0566416, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/000836/2012-98) PORTARIAS NE/PB DE 8 DE MARÇO DE 2012. À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU nº 095 de 20/05/2010, e Portaria N º 471-SAA/CGRH, de 04/06/2010, publicada no DOU Nº 106, de 07/06/2010 e em cumprimento ao disposto no Acórdão nº 2008/2006-Plenário, publicado no DOU de 06/11/2006, na Orientação Normativa/ SRH/MP nº 03, de 18/05/2007 e ON/07 de 20/11/2007 e, considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS, de 18/07/2007, resolve: Nº 99 - Averbar, para efeito de aposentadoria 467 (quatrocentos e sessenta e sete), dias, ou seja, 01 (hum) ano, 03 (três) meses e 12 (doze) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01/10/1987 à 11/12/1990, para o servidor, JOSÉ FERNANDO LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 470051 ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001086/2012-71) Nº 100 - Averbar, para efeito de aposentadoria 722 (setecentos e vinte e dois), dias, ou seja, 01 (hum) ano, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01/01/1986 à 11/12/1990, para o servidor, SERGIO PESSOA DIAS, matrícula SIAPE nº 508816 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001151/2012-69) Brasília, 26 de março de 2012 – 17 Nº 101 - Averbar, para efeito de aposentadoria 1100 (hum mil e cem), dias, ou seja, 03 (três) anos, 00 (zero) meses e 05 (cinco) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta por cento), calculado sobre o período compreendido de 01/06/1983 à 11/12/1990, para o servidor, JOSÉ ARLINDO DE PONTES, matrícula SIAPE nº 515480 ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001152/2012-11) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.193-GM/MS, de 19.05.2010, publicada no DOU. nº 095, de 20.05.2010, e Portaria nº 471-SAA/CGRH, de 07.06.2010, publicada no DOU Nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 102 - Averbar 724 (setecentos e vinte e quatro) dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 29 dias, em empresas privada nos seguintes períodos de 02.06.75 a 30.10.76 (NARCISO MAIA TECIDOS LTDA)e de 01/06/77 a 31/12/77(Amorim Via Ltda), com fundamentação no Artigo 103 Inciso V da lei 8.112/90, para o servidor MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 508128, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo. (Processo SIPAR nº 25004.001275/2012-44) Nº 103 - Averbar 154 (cento e cinqüenta e quatro) dias, ou seja,00 anos, 05 meses e 04 dias, em empresa privada no seguinte período de 01.08.77 a 04.01.78 (Edviges Guilherme da Silva), com fundamentação no Artigo 103 Inciso V da lei 8.112/90, para o servidor JOSE ARLINDO DE PONTES, Matrícula 515480, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível “I”, Classe “S” do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, constante do presente processo. (Processo SIPAR nº 25004.001148/2012-45) PORTARIAS NE/PB DE 9 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, DE 19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS nº. 471, de 04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve: Nº 109 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 25/12/2010, a servidora MARIA DO CARMO FARIAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0566305, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/000464/2012-08) À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N° 1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve: Nº 111 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade à servidora ZÉLIA LOPES GAMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Seviços Diversos, Nível: NI, Classe: S, do Padrão: III, matricula SIAPE Nº. 566.374, referente aos períodos abaixo discriminados: Quinqüênios: Licença-Prêmio: 1º - 25/04/1984 a 24/04/1989 (03 meses) 2º - 25/04/1989 a 23/04/1994 (03 meses) Determinar que o gozo dos 06(seis) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, a servidora poderá utilizar o tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97. (Processo n° 25018.009413/2011-52) PORTARIAS NE/PB DE 12 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba - NEMS/PB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº1.193/GM/MS, de 19/05/2010, publicada no DOU/Nº95, de 20/05/2010 e Portaria CGRH/SAA/MS/Nº471, de 04/06/2010, publicada no DOU/Nº106, de 07/06/2010, resolve: Nº 113 - Averbar para efeito de aposentadoria 528(quinhentos e vinte e oito)dias, ou seja, 01ano, 05meses e 13dias, relativos ao tempo de serviço exercido em Empresa Privada no período de 02/05/1981 a 14/10/1982(Cooperativa Agrop dos Agricultores de Alagamar Limitada), conforme consta em certidão emitida pelo INSS-Campina Grande e fundamentado pelo Artigo 103, Inciso V, da Lei 8.112/90; para o(a) servidor(a) ROBERTO LUÍS CORREIA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0508482, do Quadro Efetivo deste Ministério da Saúde, conforme consta no Processo nº 25018.001444/2012-46. Nº 114 - Averbar para efeito de aposentadoria, 981(novecentos, oitenta e um) dias, ou seja: 02(dois) anos, 08(oito) meses e 11(onze) dias, correspondente ao acréscimo de 40%(quarenta) por cento, calculado sobre o período compreendido de, 26/03/1984 a 11/12/1990, para o servidor, EDSON NOBRE BEZERRA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº0655876, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe “S” do Padrão “III”, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001122/2012-05) Nº 115 - Averbar para efeito de aposentadoria, 482(quatrocentos, oitenta e dois) dias, ou seja: 01(um) ano, 03(três) meses e 27(vinte e sete) dias, correspondente ao acréscimo de 20%(vinte) por cento, calculado sobre o período compreendido de 10/05/1984 a 11/12/1990, para o servidora, JANE EYRE CEZARINA DE SOUSA CLAVIJO, Matrícula SIAPE nº0566490, ocupante do cargo de Aux. Operac. Serviços Diversos, Classe “C” do Padrão “VI”, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo SIPAR nº 25018.001522/2012-11) 18 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 PORTARIA NE/PB DE 15 DE MARÇO DE 2012. DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL À Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve: -MARILENE TAVARES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 05416574, pensionista do exservidor LUCAS BARBOSA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0508528, solicita Isenção do Imposto de Renda na Fonte. Parecer da Equipe Técnica de Pensões: O pedido encontra amparo legal na forma do disposto no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713/88, do art 47 da Lei nº 8.541/92, do art. 30 da Lei 9.250/95 e da Lei 11.052/2004, considerando despacho da Equipe de Perícia Médica, concluiu que a mesma foi considerada inválida por ser portadora de doença especificada no Artigo 186, Parágrafo 1º, da Lei 8.112/90. A data da incapacidade é a partir de 16/12/2008 e que deverá ser reavaliada em 01/09/2016. Decisão: 1. Na forma da Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 471 de 04 de junho de 2010, publicada no DOU nº 116 de 07.06.2010 e tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência, DEFIRO o pedido de acordo com a legislação vigente. 2. Publique-se. 3. Retorne-se à Equipe Técnica de Pensão, para cientificar a pensionista e demais providências. (Processo nº 25018.005795/2011-45) OBS: Republicar por incorreção no texto do BSE nº 41, de 10.10.2011. Nº 118 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor LUIZ CARLOS NUNES MACHADO, ocupante do cargo de Agente De Saúde Pública, Nível: NI, Classe: S, do Padrão: III, matrícula SIAPE nº. 508.156, referente aos períodos abaixo discriminados: Quinqüênios: Licença-Prêmio: 1º - 19/07/1978 a 28/04/1985 (03 meses) 2º - 29/04/1985 a 27/04/1990 (03 meses) 3º - 28/04/1990 a 26/04/1995 (03 meses) Determinar que o gozo dos 09(nove) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, o servidor poderá utilizar o tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97. (Processo n° 25018.001664/2011-99) PORTARIAS NE/PB DE 16 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 1.193-GM/MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U, nº. 95 de 20/05/2010 e Portaria nº CGRH/SAA/MS- 471, de 04/06/2010, publicada no D.O.U nº. 106, de 07/06/2010 e, tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, resolve: Nº 120 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 40, § 19 da Constituição Federal de 05/10/88 com redação dada pela EC 41/2003, a contar de 12/03/2009, ao servidor EDIMÁRIO RODRIGUES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0515407, ocupante do cargo de Laboratorista, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/000891/2012-88) Nº 121 - Conceder Abono de Permanência com base no artigo 2º, § 5º da EC nº 41/2003 de 19/12/03, a contar de 06/12/2011, ao servidor ELIZIEL JERÔNIMO DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0565260, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível “I”, Classe “S”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, por ter completado o tempo de serviço integral na Regra de Transição e ter optado permanecer em atividade. (Processo nº 25018/000974/2012-77) NEIDJA TORRES DE ARAÚJO -A Portaria n.º347/1980 publicada no DOU nº 192 de 08.10.1980, referente a servidora GERARDA MAGALHÃES AVILA PAZ, matrícula SIAPE nº 0564173, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível I, Classe ”S” do Padrão III, FICA APOSTILADA para constar o benefício da Isenção de Imposto de Renda na Fonte, previsto no artigo 6º, inciso XIV da Lei n.º 7.713/88, alterado pelo artigo 47 da Lei 8.541/92 e redação dada pela Lei nº 11.052/2004. A mesma foi considerada inválida total e permanente por ser portadora de doença especificada no Art. 186, Inciso I, Parágrafo 1º da Lei 8.112/90. A data da incapacidade é a partir de 18.05.2010, de acordo com laudo de perícia médica. (Processo nº 25018.000335/2012-10) RETIFICAÇÃO Retificar a Portaria nº. 18 de 17/01/2012, publicada no BSE nº. 10 de 05/03/2012, que averbou o tempo de serviço privado para efeito de aposentadoria da servidora ROSALVA MARIA SILVA DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem Mat. 0587119 Níveis “I” Classe “S” Padrão “III”. ONDE SE LÊ: ROSALVA SILVA DE ANDRADE, LEIA-SE: ROSALVA MARIA SIVA DE ANDRADE, mantendo os demais termos da portaria acima citada. (Processo SIPAR nº. 25018.000104/2012-06) Retificar a Portaria Nº. 012, de 12/01/ 2012, publicada no BSE, nº. 05 de 30/01/2012, ONDE SE LÊ: períodos de 01/08/1979 a 31/08/1982, com tempo de serviço prestado de 2.695 (dois mil seiscentos e noventa e cinco) dias. 07(sete) anos, 04(quatro) meses e 20(vinte) dias. LEIAM-SE: períodos: 01/08/79 a 12/08/82, com tempo de serviço prestado de 2.676(dois mil seiscentos e setenta e seis) dias. 07(sete) anos, 04(quatro) meses e 01(um) dia, mantendo os demais termos da portaria citada. (processo SIPAR nº. 25018009840/2011-31) Paraná PORTARIA NE/PB DE 19 DE JANEIRO DE 2012. PORTARIAS NE/PR DE 14 DE MARÇO DE 2012 À Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria N°1.193-GM/ MS, de 19/05/2010, publicada no D.O.U. N° 95, de 20/05/2010, e Portaria CGRH/SAA/MS N° 471, de 4/6/2010, publicada no D.O.U. N° 106, de 7/6/2010, resolve: Nº 023 - Conceder Averbação de Licença-Prêmio por assiduidade à servidora MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível S, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 566.416, referente ao período abaixo discriminado: Quinqüênio: Licença-Prêmio: 90/95 - 21/05/1990 a 20/05/1995 03 (três) meses Determinar que o gozo dos 03 (três) meses de licença, ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, como também, a servidora poderá utilizar o tempo com contagem em dobro para fins de aposentadoria, observando o disposto no artigo 89, da Lei 8.112/90 - Artigo 87 e Lei 9.527/97, (Processo Nº 25018.009058/2011-11) A Chefe Do Serviço De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve: MARIA CONCEIÇÃO NÓBREGA PORTARIAS NE/PB DE 8 DE MARÇO DE 2012. O Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba – DICON, no uso da competência que lhe foi atribuída através da Portaria MS n° 1.147, de 11 de outubro de 2000 e delegação de competência conferida pela Portaria n° 1.351, de 18 de outubro de 2000, resolve: Nº 01 - Nomear os servidores MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA, matrícula SIAPE n° 528645 e ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES, matrícula SIAPE n° 1816713, para exercerem atividades de acompanhamento e fiscalização dos serviços de locação de máquinas impressoras/multifuncionais para o NEMS/PB, objeto do contrato n° 01/2012, firmado com a COPY LINE Comércio e Serviços Ltda., em consonância ao disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Nº 02 - Nomear os servidores MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA, matrícula SIAPE n° 528645 e MARIA DE FÁTIMA RAMOS, matrícula SIAPE nº 566.215, para exercerem atividades de acompanhamento e fiscalização dos serviços de locação de máquinas impressoras/copiadoras para o NEMS/PB, objeto do contrato n° 02/2012, firmado com a ALFAPRINT Locações Ltda-ME, em consonância ao disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação FRANCISCO OLIVEIRA Nº 78 - Designar o servidor LEONARDO AUGUSTO KURIQUI, matrícula SIAPE 1804331, médico do trabalho, para atuar como Assistente Técnico, no pedido de realização de pericia médica formulado pela União nos Autos nº 5009393-41.2012.404.7000, Marlene Rasmussen Ferreira X União. (Registro SIPAR nº 25023.001817/2012-18). Nº 79 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL a Márcio Roberto Allen, na qualidade de filho, tendo custeado as despesas do funeral da ex-servidora Adelaide Krieger Allen, matrícula 232185, Agente Administrativo, classe “S”, padrão “III”, falecida em 07/03/2012, no valor de R$ 3.336,05 (três mil trezentos e trinta e seis reais e cinco centavos). (Processo nº 25023.001825/2012-56) PORTARIAS NE/PR DE 15 DE MARÇO DE 2012 A Chefe Do Serviço De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve: Nº 80 - Conceder de acordo com os art. 226 e 227, da Lei nº 8.112/90, AUXÍLIO FUNERAL a Marcos Antônio de Cristo, na qualidade de filho, tendo custeado as despesas do funeral do exservidor Eurides de Cristo, matrícula 567514, Agente Administrativo, classe “S”, padrão “III”, falecido em 09/03/2012, no valor de R$ 3.606,92 (três mil seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos). (Processo nº 25023.001858/2012-04) Nº 81 - Autoriza a Averbação do Tempo de Serviço do servidor PAULO SEBASTIÃO FERREIRA, matrícula nº 490518, Agente de Saúde Pública, admitido em 15/02/1979, em conformidade com o Certificado de Reservista, anexado ao Processo nº 25023.001773/2012-18. Entidade: Ministério do Exército Período: 23/01/1978 a 27/10/1978, com 60 dias. Brasília, 26 de março de 2012 – 19 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 PORTARIA NE/PR DE 19 DE MARÇO DE 2012 Piauí A Chefe Do Serviço De Gestão De Pessoas Do Núcleo Estadual Do Ministério Da Saúde No Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº GAB/MS – Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de 20/05/10, Seção 2, e Portaria nº CGRH/MS -999 de 28/09/10, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2 e em conformidade com o Decreto nº. 7530, de 21/07/2011, publicada no DOU nº 140, Seção 1, de 22/07/2011, resolve: PORTARIA NE/PI DE 13 DE MARÇO DE 2012. Nº 82 - Art. 1°. Conceder horário especial à servidora MARIANA PATRÍCIO RICHTER, matrícula SIAPE nº. 1782123, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada. (Proc. 25023.001800/2012-52) Entrada 08:00 10:00 - Horário De Compensação Saída Entrada Saída 11:30 19:00 12:00 13:00 19:00 12:00 13:00 19:00 11:30 19:00 12:00 19:00 GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA Na Portaria MS/NE/SEGEP/PR Nº. 077, de 12/03/12, publicada no BSE- nº 12, DE 19/03/12, na tabela onde se lê: 570181 Leia-se: CLOVIS TADEU CORDEIRO ISII PH 422335 570181 CLOVIS TADEU CORDEIRO ISIII PH 422335 Pernambuco PORTARIA NE/PE DE 12 DE MARÇO DE 2012 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado De Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/ MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010, resolve: N° 133 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE 0587797 NOME PERÍODO Tereza Cristina da Silva 01/09/85 A 11/12/90 DIAS 386 N° 134 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE 0514400 NOME José Alves Filho PERÍODO 29/11/85 A 11/12/90 DIAS 735 N° 135 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE 0515580 NOME Osvaldo da Silva Ferraz Filho PERÍODO 01/10/87 A 11/12/90 DIAS 467 N° 136 – Conceder a averbação de tempo de serviço insalubre, de acordo com a Orientação Normativa nº 03 de 18/05/2007, publicada no DOU nº 96 de 21/05/2007, a: SIAPE 0514001 NOME José Barbosa da Silva PERÍODO 02/01/84 A 11/12/90 Nº 20 - Lotar, a partir de 05/03/2012, ANTONIA TÁTILA VIEIRA CHAVES, Agente Administrativo, matricula SIAPE 1923695, Classe A, Padrão I, no Serviço de Gestão de Pessoas/ Pagamento, do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí. PORTARIA NE/PI DE 15 DE MARÇO DE 2012 Horário Especial De Trabalho Para Servidora Estudante Servidora: Mariana Patrício Richter Carga Horária: 40 horas semanais Cargo: Assistente Social Lotação: Serviço de Gestão de Pessoas Horário Normal Entrada Saída Entrada Saída 2ª 08:00 12:00 14:00 18:00 2ª 3ª 08:00 12:00 14:00 18:00 3ª 4ª 08:00 12:00 14:00 18:00 4ª 5ª 08:00 12:00 14:00 18:00 5ª 6ª 08:00 12:00 14:00 18:00 6ª A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/MS n.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU-187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que dispõe a Portaria GM/MS-3155, de 24 de dezembro de 2008, publicada no DOU 252, de 29/12/208, resolve: DIAS 1.014 N° 137 – Conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados de acordo com o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03. SIAPE NOME 0514367 Valdomiro Messias dos Santos N° 138 – Conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados de acordo com o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03. SIAPE NOME 0513999 Joao Barboza da Silva N° 139 – Conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados de acordo com o art. 2°, parágrafo 5°, da Emenda Constitucional de n° 41, de 31/12/03. SIAPE NOME 0587383 Jandira Gonçalves da Silva MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL - MARCIA LEVY TEMPORAL DE MELO, SIAPE: 0588387, Médica Anestesista, lotada no Hospital Getúlio Vargas, solicita afastamento para participar do XIV WFSA World Congresso f Anaesthesiologists, no período de 25 a 30 de Março de 2012. O Processo está instruído de acordo com a Legislação vigente. FUNDAMENTAÇÃO: art.1º, §1º, do Decreto nº 1.387/95. PARECER DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pela Liberação da Servidora. DECISÃO: Na forma da Portaria PT/CGRH/SAA/MS nº 999/2010, publicada no DOU nº 187 de 29/09/2010. DEFIRO. 2. Publique-se. (Processo n° 25019.004118/2012-81) MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/MS n.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU-187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta do Memo nº 030/MS/SE/ FNS/RH/SEGEP/PI e Laudo Técnico de Insalubridade nº 005/2011, resolve: Nº 21 - Conceder adicional de insalubridade à servidora MARIA SALETE REGO MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, mat. 0571751, Médica, lotada no Hospital Infantil Lucídio PortelaHILP, no percentual de 10% do vencimento básico, a partir de 02/12/2011 MARIA SILVANI RODRIGUES BARRETO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso de suas atribuições, na forma da PT/MS/SAA/CGRH N.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU-187, de 29/09/2010, considerando a contagem do tempo de serviço exercido em atividade insalubre, na forma do Acórdão TCU nº 2008/2006 e tendo em vista a opção do servidor por permanecer em atividade, e o que consta dos processos, concedeu abono de permanência, em valor equivalente a contribuição previdenciária, aos servidores: -ANTONIO RODRIGUES PINHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Mat. SIAPE 0501948, admitido em 11/03/1984, lotado na 5ª Delegacia Regional de Saúde de Campo Maior/PI, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Piauí, face ao implemento das condições de aposentadoria, na forma do art. 2º, parágrafo 1º, Inciso II e parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/03, a partir de 30/03/2011. (Despacho nº 130/MS/SE/SEGEP/PI, EM 15/03/2012, referente processo nº 25015.000465/201274). -ANTONIO SILVA NETO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Mat. SIAPE 0571613, admitido em 20/11/1984, lotado no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo-CISLA, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde no Piauí, face ao implemento das condições de aposentadoria, na forma do art. 2º, parágrafo 1º Inciso II e parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/03, a partir de 09/03/2012. (Despacho nº 131/MS/SE/SEGEP/PI, EM 15/03/2012, referente Processo nº 25015.000466/2012-19). A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso de suas atribuições, na forma da PT/MS/SAA/CGRH N.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU-187, de 29/09/2010, fundamentada no Art. 196, da Lei 8.112/90, e no que consta do processo concede ao servidor: -JAMIL FERNANDES PEREIRA, Guarda de Endemias, mat. SIAPE 0503339, lotado na 4ª Delegacia Regional de Saúde, Auxílio-Natalidade, referente ao nascimento do seu filho HYAGO COSTA PEREIRA, em 15/02/2012. (Despacho nº 121/MS/SE/SEGEP/PI, em 06/03/2012, referente ao processo nº 25015.000404/2012-15). A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso de suas atribuições, na forma da PT/MS/SAA/CGRH N.º 999, de 28/09/2010, publicada no DOU-187, de 29/09/2010, fundamentada no Art. 4º, parágrafo 1º do Decreto 977, de 10/09/93, e no que consta do processo, concede ao servidor: -JAMIL FERNANDES PEREIRA, Guarda de Endemias, mat. SIAPE 0503339, lotado na 4ª Delegacia Regional de Saúde, Auxílio Pré-Escolar, referente ao seu filho HYAGO COSTA PEREIRA, nascido em 15/02/2012. (Despacho nº 122/MS/SE/SEGEP/PI, em 06/03/2012, referente ao Processo nº 25015.000403/2012-62) MARIA SILVANI RODRIGUES BARRETO Rio de Janeiro PORTARIAS NE/RJ DE 16 DE MARÇO DE 2012. O Coordenador de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no exercício da competência delegada através da PT/GM/MS N.º 2793/2008, publicada no DOU n.º 225, de 19/11/2008, resolve: Nº 9 -1 - Designar, os servidores, abaixo relacionados, como Gestor e Gestor Substituto do Contrato 14/2011, Processo 25001.008572/2011-19, Pregão Eletrônico 13/2011, na forma prevista no art. 67, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Auxiliar nas áreas de apoio operacional e apoio administrativo, sem fornecimento de materiais, para atender a demanda do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro – NERJ e Unidades relacionadas, conforme especificações e demais condições constantes no Termo de Referência. Serviço executado pela empresa PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 06.090.065/0001-51. Nome Matrícula CPF Elanir Martins de Mesquita (Gestora) 1836261 099.400.347-17 Geovani Bernardino Teixeira (Substituto) 1742983 799.034.289-87 2 - Cessar os efeitos da Portaria NERJ/COADM n.º 004, de 11/01/2012, publicada no BSE n.º 04, de 23/01/2012. 3- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/04/2012. (MEMO 110/2012/COADM/NERJ/MS, SIPAR 25001.016439/2012-17). 20 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde O Coordenador de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no exercício da competência delegada através da PT/GM/MS N.º 2793/2008, publicada no DOU n.º 225, de 19/11/2008, resolve: Nº 10 - 1. Designar, os servidores, abaixo relacionados, como Gestor e Gestor Substituto do Contrato 003/2009, na forma prevista no art. 67, da Lei 8.666/93, Pregão 009/2009, firmado com a Empresa CMA ELEVADORES, relativo a Prestação de Serviços de Manutenção de Elevadores da Marca ATLAS. Nome Matrícula CPF Ricardo José da Silva (Gestor) 643535 419.300.027-34 Octávio Grecio de Araújo (Substituto) 1788130 105.628.047-45 2. Cessar os efeitos da Portaria NERJ/COADM n.º 014, de 03/06/2011, publicada no BSE n.º 24, de 13/06/2011. 3. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/04/2012. (MEMO 109/2012/COADM/NERJ/MS, SIPAR 25001.016417/2012-57). O Coordenador de Administração do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no exercício da competência delegada através da PT/GM/MS N.º 2793/2008, publicada no DOU n.º 225, de 19/11/2008, resolve: Nº 11 - 1. Designar, os servidores, abaixo relacionados, como Gestor e Gestor Substituto do Contrato 39/2008, na forma prevista no art. 67, da Lei 8.666/93, Pregão 027/2008, firmado com a Empresa CMA ELEVADORES, relativo a Prestação de Serviços de Manutenção de Elevadores da Marca OTIS. Nome Matrícula CPF Ricardo José da Silva (Gestor) 643535 419.300.027-34 Octávio Grecio de Araújo (Substituto) 1788130 105.628.047-45 2. Cessar os efeitos da Portaria NERJ/COADM n.º 013, de 03/06/2011, publicada no BSE n.º 24, de 13/06/2011. 3. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/04/2012. (MEMO 111/2012/COADM/NERJ/MS, SIPAR 25001.016446/2012-19). CÍCERO E. MAGALHÃES SERVIÇO DE PESSSOAL ATIVO PORTARIA NE/RJ DE 8 DE MARÇO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no acórdão TCU nº 2008/2006- Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no MemorandoCircular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 128 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, oitocentos e setenta e três (873) dias, correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de janeiro de 1985 a 11 de dezembro de 1990 (01/01/1985 a 11/12/1990) do servidor Reinaldo Guimarães Moraes, ocupante do cargo efetivo de Medico, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6647945, do Quadro de Pessoal deste Ministério. PORTARIA NE/RJ DE 9 DE MARÇO DE 2012. Nº 130 - Averbar para efeito de abono permanência e aposentadoria, duzentos e sessenta e quatro (264) dias, correspondentes ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculados sobre os períodos compreendidos entre 01 de maio de 1987 a 11 de dezembro de 1990 (01/05/1987 a 11/12/1990) do servidor Manoel Marques Torres Filho, ocupante do cargo efetivo de Medico, Classe ”S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1032584, do Quadro de Pessoal deste Ministério. MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES PORTARIAS NE/RJ DE 14 DE MARÇO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas-Substituta do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010 publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010 e considerando o contido na Portaria MTE nº 3214/78-NR 15, Lei nº 8112/90, Lei nº 8270/91, Decreto 97.458 de 15/01/1989, PT nº 929 de 26/06/2001, ON nº 02 SRH-MP de 19/02/2010, resolve: Nº 187 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à servidora Teresa Serafim da Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0236833, lotada no Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSI) Maria Clara Machado, com base no Laudo Pericial homologado pela Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 22/02/2012. (Processo SIPAR nº 25001/063476/2011-33) Nº 188 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo ao servidor Armede Batista da Silva, matrícula nº 0632601, lotado no Setor de Epidemiologia e Controle de Doenças do Posto de Saúde Central – Conceição de Macabu/RJ, com base no Laudo Técnico de 15/02/2012, homologado pela Promoção e Atenção à Saúde do Servidor em 05/03/2012. (Processo SIPAR nº 25001/013425/2012-41) Nº 189 - Conceder o adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo ao servidor Everaldo de Oliveira Silva, Guarda de Endemias, matrícula nº 0516059, redistribuído para o Ministério da Saúde PT/GM/MS nº 1659 de 29/06/2010, DOU 125/2010, lotado na Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde SMS/RJ desde 01/08/2011, com base no Laudo de Avaliação Ambiental do Trabalho da CORE-RJ/FUNASA/2006 e homologação da Promoção e Atenção à Saúde do Servidor de 05/03/2012. (Processo SIPAR nº 25001/005100/2012-95) DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a subdelegação de competência que lhe foi conferida através da PT/SE/MS nº 616 de 18/11/2008, publicada no DOU nº 225 de 19/11/2008, , Nº 212 - Conceder progressão funcional para os servidores nos respectivos cargos, conforme identificados no anexo que é parte integrante desta Portaria. (Anexo da PT/MS/NERJ/DIGEP/SECSA 212/2012) Matrícula 0634185 0634185 0634185 Nome LUIS LEOCARDIO PARENTE LUIS LEOCARDIO PARENTE LUIS LEOCARDIO PARENTE Categoria 422283 422283 422283 Padrão AI AII AIII Tipo V H H Vigência 01.03.91 01.03.92 01.03.93 PORTARIA NE/RJ DE 15 DE MARÇO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 2008/2006- Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/ SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/ SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 202 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, seiscentos e cinquenta e seis dias (656), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento ( 40%), calculado sobre o período compreendido de 15 de julho de 1984 a 31 de dezembro de 1988 (15/07/1984 a 31/12/1988) ao servidor Pedro Paulo De Siqueira Coutinho, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0239993, do Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo nº 25001.016563/2012-82) MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES ABONO DE PERMANÊNCIA A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº106 de 07/06/2010, RESOLVE: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art. 3º, § 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores. NOME - MATRÍCULA - CAT.FUNC. - CLASSE/PADRÃO - APARTIR DE - UTILIZ. LICENÇA PRÊMIO - PROCESSO - Amélia Regina Orilio Ferreira – 0633902 – Agente administrativo – S-III – 05/02/2011 – 06 meses de licença prêmio – 25001.045730/2011-11 - Ana Elisa Bastos Figueiredo – 0239602 – Assistente social – S-III – 01/01/2004 – Não – 25001.032884/2011-43 - Arnaldo Araujo Fernandes de Oliveira – 0629360 – Médico – S-III – 10/09/2009 – 06 meses de licença prêmio – 25001.066420/2011-31 - Beni Pinheiro de Oliveira – 0627296 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 18/07/2009 – Não – 25001.012008/2011 - Carlos Pereira de Oliveira – 1002171 – Guarda de Endemias – S-III – 12/01/2012 – Não – 25001.046615/2011-64 - Claudio Antonio de Menezes Occhioni – 0648652 – Médico – S-III – 01/11/2010 – Não – 25001.004306/2011-17 - Cleonice dos Santos Vidal – 0633925 – Agente administrativo – S-III – 16/01/2011 – 25001.046201/2009-11 - Denise Vianna – 0630669 – Médico – S-III – 23/07/2008 – Não – 25001.046371/2011-10 - Denise Vianna - 6630669 – Médico – S-III – 21/06/2008 – Não – 25001.048952/2011-96 - Denizete Aparecida dos Santos Inocêncio – 0631810 – Datilografo – S-III – 26/09/2011 – Não – 25001.042706/2011-21 - Elcy Cardoso Conceição – 0635060 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 04/06/2011 – Não – 25001.012046/2012-34 - Elde Bessa Barreto – 0648031 – Médico – S-III – 16/08/2011 – Não – 25001.004194/2011-02 - Eduardo Marmo de Souza – 0647780 – Médico – S-III – 06/11/2006 – 08 meses de licença prêmio – 25001.025382/2009-41 - Francisca Pereira do Nascimento – 0649573 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 28/09/2011 – 06 meses de licença prêmio – 25001.011640/2012-16 - Helena Wassermann – 0628782 – Médico – S-III – 25/01/2012 – 05 meses de licença prêmio – 25001.056254/2011-64 - Isabel Cristina Tojeira Teixeira Bispo – 0654208 – Datilografo – S-III – 11/09/2011 – Não – 25001.075323/2010-58 - Jose Enis Rodrigues – 0627104 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 07/11/2008 – Não – 25001.009356/2011-91 - Jorge Carlos Mascarenhas – 0623733 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 01/09/2009 – 06 meses de licença prêmio – 25001.052915/2011-82 - Leda Maria da Conceição da Pedro – 0238605 – Auxiliar operacional de serviços diversos – SIII – 18/12/2010 – Não – 25001.065849/2011-19 - Leila Fernandes Nunes – 0238607 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 16/11/2011 – Não – 25001.060228/2011-31 - Leonora Maria dos Santos – 0238613 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 14/12/2009 – Não – 25001.065851/2011-80 - Lindalva Ribeiro Moreira – 1033015 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 28/04/2009 – Não – 25001.055743/2011-07 - Margareth do Couto dos Santos – 0632468 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 15/05/2009 – Não – 25001.010782/2012-58 - Maria Alice de Abreu – 0634001 - Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 27/02/2011 – 03 meses de licença prêmio – 25001.040737/2011-47 - Maria Aquino Flor – 0634574 – Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 06/11/2006 – Não – 25001.072196/2010-35 - Paulina dos Santos – 0631670 - Auxiliar operacional de serviços diversos – S-III – 01/01/2004 – Não – 25001.063285/2011-71 - Regina Celia Ribeiro da Silva – 0651512 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 13/04/2011 – Não – 25001.013259/2012-83 - Rosangela Nazário Costa da Silva – 0626567 - Enfermeiro – S-III – 17/05/2010 – Não – 25001.026008/2009-63 - Valdequio de Santana – 0631278 – Artífice de mecânica – S-III – 15/11/2011 – Não – 25001.010129/2011-99 - Vilson Roberto Ferreira – 0630245 – Auxiliar de enfermagem – S-III – 08/11/2006 – Não – 25001.051788/2011-02 - Walfran Muniz da Silveira – 0648251 – Médico – S-III – 01/09/2010 – Não – 25001.016921/2011-76 - Wanda Freitas Silva – 0628878 – Médico – S-III – 05/04/2011 – Não – 25001.021246/2011-05 Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde Brasília, 26 de março de 2012 – 21 AUXÍLIO NATALIDADE MANDADO DE INJUNÇÃO A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 07/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio natalidade na forma da PT MS/GM nº 1.474/94, BS de 16/08/94: -Nome: José Henrique Ferreira Filho, matrícula: 1799165; Lotação: DIAD/RJ, Dependente: 02 DN: 16/01/2012; Valor R$739,15; (Processo: 25001.008866/2012-21); -Nome: Carlos Alberto Soares Bartolo, matrícula: 0516106; Lotação: SUSMRJ, Dependente: 01 DN: 06/02/2012; Valor R$ 492,77; (Processo: 25001.0100053/2012-00). A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1108, de 08/07/2011, publicada no BSE nº 29, de 18/07/2011. 2. Registrar 3.106 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Carlos Rogério De Oliveira Passos, matricula 0648177, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) HOSPITAL DA PIEDADE, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 14/03/2012 TOTAL 1878 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.017289/2011-88) AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo relacionados, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 12, de 23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º 08, de 12/01/94. Nome: Jorge de Souza Pinto Matricula: 0634287 Cargo/Função: Artífice de Mecânica Lotação: PAM Bangu Dependente: Thaina Ribeiro de Souza – Filha, DN: 18/02/2012 Início Do Pagamento: 02/2012 (Processo nº 25001.013530/2012-81) Nome: Patrícia Gruenwald Gonçalves Matricula Siape : 2647980 Lotação: Hospital Federal da Lagoa - Contrato Temporário Dependente: Letícia Gruenwald Gonçalves – Filha, DN: 22/01/2012. Início Do Pagamento: 03/2012 (Processo nº 25001.014091/2012-23) Nome: Cristiane Maria Santos Matricula Siape: 1787734 Cargo/Função: Arquivista Lotação: UPAG/RJ Dependente: Letícia Santos Leite – Filha, DN:28/03/2007 Início Do Pagamento: 03/2012 (Processo nº 25001.013293/2012-58) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria CGRH nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, declara habilitados os servidores abaixo relacionados, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF n.º 12, de 23/12/93, DOU n.º 247, de 28/12/93 e da PT/SAF n.º 82, de 11/01/94, DOU n.º 08, de 12/01/94. Nome: Ana Paula de Moraes Ramos Matricula: 1911033 Cargo/Função: Administrador Lotação: UPAG/RJ Dependente: Larissa Moraes Ramos Ribeiro – Filha, DN: 04/05/2011 Início Do Pagamento: 02/2012 (Processo nº 25001.009688/2012-56) Nome: Carlos Alberto Soares Bartolo Matricula Siape: 0516106 Cargo/Função: Guarda de Endemias Lotação: SUSMRJ Dependente: Rafael Bartolo Ito – Filho, DN: 06/02/2012. Início Do Pagamento: 02/2012 (Processo nº 25001.010505/2012-45) Nome: Felipe Rizzeto Santos Matricula Siape: 2645467 Lotação: Hospital Federal da Lagoa (Contrato Temporário) Dependente: Bernardo Pessoa Rizzetto – Filho, DN: 04/01/2012 Início Do Pagamento: 02/2012 (Processo nº 25001.011429/2012-85) LICENÇA PRÊMIO A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, defere a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/99, Ofício-Circular nº 34/MOG/SRH-MP, de 23/12/99, aos servidores abaixo relacionados: ´-Nome: Adriano Batista de Luna, Guarda de Endemias, matrícula 0513922, cedido à SMS de Casimiro de Abreu, com início de exercício em 09/02/87 a. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 09/02/87 a 08/04/92 a ser usufruído em período mensal. (Processo 25001.012596/2012-53). -Nome: Heloisa Helena Portugal Rizzo Thomaz, Médico, matrícula 0630187, cedida à SMS de Petrópolis, com início de exercício em 10/01/83. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 10/01/83 a 12/10/89 e de 13/10/89 a 11/10/94 a ser usufruído em período trimestral. (Processo 25001.042767/2008-92). -Nome: Jose Ramon Rodrigues Arras Lopez, Médico, matrícula 0239547, cedido ao SUSFEDRJ, com início de exercício em 20/09/81. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 20/09/81 a 18/09/86, 19/09/86 a 17/09/91 e de 18/09/91 a 16/09/96 a ser usufruído em período mensal. O servidor usufruiu 30 dias da referida licença. (Processo 25001.001501/2006-28). -Nome: Josias Jorge do Nascimento, Agente Administrativo, matrícula 0623510, lotado na DIGEP/RJ, com início de exercício em 12/03/79. Parecer da DIGEP/RJ: Somos pela concessão do(s) quinquênio(s) de 12/03/79 a 09/03/84, 10/03/84 a 08/03/89 e de 09/03/89 a 07/03/94 a ser usufruído em período mensal. Republique-se tornando sem efeito o BSE 10 de 05/03/12. (Processo 25001.007851/2012-46). A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1865, de 26/12/2011, publicada no BSE nº 02, de 09/01/2012. 2. Registrar 1553 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Mara Regina Diogo Gonçalves Rodrigues, matricula 0648238, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) Policlínica Piquet Carneiro, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 14/03/2012 TOTAL 939 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.009689/2011-10) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1112, de 12/07/2011, publicada no BSE nº 30, de 25/07/2011. 2. Registrar 1.549 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Sandra Menezes Da Silveira, matricula 2032638, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/05/1987, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Carmela Dutra, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 23/02/2012 TOTAL 935 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.018297/2011-41) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1111, de 12/07/2011, publicada no BSE nº 30, de 25/07/2011. 2. Registrar 3.105 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Armin Guttman, matricula 0627472, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 13/09/1982, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Carmela Dutra, referente ao(s) seguinte(s) período(s): 22 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 12/03/2012 TOTAL 1878 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.032973/2011-90) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Creusa Chaves De Rezende, matricula 0650322, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 25/06/1984, lotado(a) no(a) HOSPITAL GERAL DE N. IGUAÇU, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 01/03/2012: TOTAL 937 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.0220842/2011-60) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS nº 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Heloisa José Salles, matricula 0653663, ocupante do cargo de Enfermeiro, admitido(a) em 25/04/1985, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012: TOTAL 937 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.019769/2011-83) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3091 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Luiz Carlos Da Silva, matricula 0650346, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 27/07/1984, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 07/02/2012 TOTAL 1864 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.023083/2011-97) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH nº 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3091 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Justino José Lago Neto, matricula 0628813, ocupante do cargo de Médico, Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 admitido(a) em 21/10/1982, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Alexander Fleming, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 07/02/2012 TOTAL 1864 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022648/2011-19) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3091 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Miguel Angel Mateos Hermosa, matricula 0464336, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 06/01/1984, lotado(a) no(a) Hospital Da Piedade, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 07/02/2012 TOTAL 1864 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022734/2011-21) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Diva Sarmento Furtado De Carvalho, matricula 0658863, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 05/10/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012: TOTAL 937 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.019776/2011-85) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1171, de 19/07/2011, publicada no BSE nº 31, de 01/08/2011. 2. Registrar 3101 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do (a) servidor(a) Paulo Macedo Azara, matricula 0654450, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 31/05/1986, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 01/03/2012: TOTAL 1873 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.029672/2011-89) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Jacqueline Alves De Sousa Soares, matricula 0651577, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 12/11/1984, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 315 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012: TOTAL 937 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.019024/2011-14) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1550 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Dalva Neide De Medeiros Correia Da Rocha, matricula 0648601, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 03/10/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 29/02/2012: TOTAL 936 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.020838/2011-00) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Solange Pereira Fernandes, matricula 0654434, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 31/05/1986, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012: TOTAL 937 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.019809/2012-97) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1550 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Maria Cristina Gaudard, matricula 0648620, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,, admitido(a) em 03/10/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 29/02/2012: TOTAL 936 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022858/2011-15) Brasília, 26 de março de 2012 – 23 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1171, de 19/07/2011, publicada no BSE nº 31, de 01/08/2011. 2. Registrar 1550 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Rosangela Pereira Barbosa De Souza, matricula 0654365, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitido(a) em 31/05/1986, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 28/02/2012: TOTAL 936 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022594/2011-91) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve: 1.Tornar sem efeito a Portaria NERJ/MS nº 1171, de 19/07/2011, publicada no BSE nº 31, de 01/08/2011. 2. Registrar 1550 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Margareth Fernandes Dutra, matricula 0626318, ocupante do cargo de Enfermeiro, admitido(a) em 26/06/1980, lotado(a) no(a) Hospital Municipal Alexander Fleming, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 29/02/2012: TOTAL 936 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.022659/2011-07) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção nº 2492 (SINDSPREV), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3101 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Ataide José De Souza, matricula 0629574, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, admitido(a) em 19/11/1982, lotado(a) no(a) Hospital Geral De N. Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 02/03/2012 : TOTAL 1879 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC nº 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo nº 25001.020943/2011-31) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1551 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Elizabeth Regina Cardoso Da Costa, matricula 0648181, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 01/09/1983, lotado(a) no(a) Hospital Maternidade Alexander Fleming, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS 24 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde - A partir de 07/05/1999 até 05/03/2012 TOTAL 937 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo n.º 25001.023195/2011-48) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3102 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Reinaldo Guimarães Moraes, matricula 0647945, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 27/07/1983, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu , referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 05/03/2012: TOTAL 1875 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo n.º 25001.022575/2011-65) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 3095 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Celso Pinha Gomes, matricula 0627474, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 16/09/1982, lotado(a) no(a) Hospital Geral De Nova Iguaçu, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995; TOTAL 640 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997 TOTAL 271 DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999 TOTAL 317 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 17/02/2012 TOTAL 1868 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo n.º 25001.023091/2011-33) A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais na forma da PT CGRH/MS nº 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, e considerando o teor do Mandado de Injunção n.º 1059 (CREMERJ), e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH n.º 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS n.º 01, de 22 de julho de 2010, resolve registrar 1552 dias, correspondentes a conversão de tempo especial em tempo comum, do(a) servidor(a) Marli Magalhães Vieira, matricula 0630118, ocupante do cargo de Médico, admitido(a) em 10/12/1984, lotado(a) no(a) Pam Praça Da Bandeira, referente ao(s) seguinte(s) período(s): - De 12/12/1990 a 28/04/1995: TOTAL 320 DIAS - De 29/04/1995 a 05/03/1997: TOTAL 135DIAS - De 06/03/1997 até 06/05/1999: TOTAL 158 DIAS - A partir de 07/05/1999 até 09/03/2012: TOTAL 938 DIAS Referido tempo convertido poderá ser computado para efeito de aposentadorias, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal/88 e outras regras de transição asseguradas pelas EC n.º 20/98, 41/2003 e 47/2005, bem como para percepção de abono de permanência previsto no § 19 do art. 40 da Constituição Federal; § 5º do art. 2º da EC n.º 41/2003 e § 1º do art. 3º da EC n.º 41/2003. (Processo n.º 25001.026733/2011-56) REINGRESSO A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS 470 de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106 de 07/06/2010, INDEFERE o pedido de reingresso para o quadro deste Ministério da ex-servidora Sebastiana Aparecida Jacinto, matrícula 1186019, Auxiliar de Enfermagem, que foi exonerada a pedido, conforme PT/GEREST nº221, de 05/05/1998, publicada no DOU Nº97 de 25/05/98, tendo em vista que o atendimento ao solicitado somente seria possível, mediante nova admissão, através de concurso público, conforme disposto na lei nº 8.112/90 e Constituição Federal. (Processo nº 25001/011197/2012-75) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 TEMPO DE SERVIÇO -Nome: Álvaro Vaine Rodrigues Filho, AOSD, classe S, padrão III, matrícula 0633.745, lotação SMS São Gonçalo, com início de exercício em 01.09.81, solicita registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro do período de 01.10.74 a 26.08.75 (330 dias) de serviços prestados à Mugo Gravações De Som LTDA e de 22.04.77 a 30.08.81 (1.592 dias) na Planitec Vigilancia E Segurança LTDA totalizando 1.922 (mil, novecentos e vinte e dois) dias, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.009863/2012-13). -Nome: Gilberto de Moraes Lisa, Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, matrícula 0502.921, lotação SUSM/RJ, com início de exercício em 11.11.77, solicita registro do tempo de serviço contido na Certidão juntada aos autos. Fundamentação: Artigo 103, inciso V da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pelo registro dos períodos de 02.06.70 a 15.09.71 (471 dias) de serviços prestados à Fundição Luporini Sociedade Anonima; 03.01.72 a 11.01.72 (09 dias) na Copal Comercial De Produtos Alimentícios S A e de 14.06.77 a 30.09.77 (109 dias) na Borrachas Piramide LTDA, totalizando 589 (quinhentos e oitenta e nove) dias, como TSAD, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS nº 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.9171/2012-67). -Nome: José Fernando Cardona Zanier, Médico, classe S, padrão III, matrícula 0650.912, lotação SUS/RJ, com início de exercício em 06.09.84, solicita averbação do tempo de serviço contido no Certificado juntado aos autos. Fundamentação: Artigo 100 da Lei 8.112/90. Parecer da DIGEP/RJ - Somos pela averbação tão somente do período de 03.04.79 a 05.09.84, um líquido de 1.938 (mil, novecentos e trinta e oito) dias de serviços prestados ao Ministério Da Saúde, como TSPF, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/MS n.º: 470 de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106 de 07.06.2010. (Processo nº 25001.9828/2012-96). MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO PORTARIA NE/RJ DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010, resolve: Nº 212 - Tornar sem efeito as Portarias de Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) MS/NERJ/DIGEP/SECSI Nº 1207 de 27.07.2011 e nº 1221 de 28.07.2011, ambas publicada no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), nº 34 de 22.08.2011, referente ao servidor João Ignácio Carvalho Muller, matrículas SIAPE 0.644.303 e SIAPE 6.644.303 (Identificação Única 0.644.303-6), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III. (Processo nº 25001.064142/11 - 87) PORTARIA NE/RJ DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012. Nº 241 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 31.01.2012 (data da aposentadoria), Daphnis José Lobato Fernandez, matrícula 0.622.985, (Identificação Única 0.622.985-9), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão “III”. (Processo nº 25001.058299/11-73) PORTARIAS NE/RJ DE 1º DE MARÇO DE 2012. Nº 280 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 01.10.2009, Dirce Lofgren Lazaro, matrícula SIAPE 0.922.857 (Identificação Única 0.922.857-8), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão II. (Processo nº 25001.000925/12-13) Nº 282 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 29.02.2012 (data da aposentadoria), Sergio Pettendorfer, matrícula SIAPE 6.647.805 (Identificação Única 0.647.805-0), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III. (Processo nº 25001.029980/11-12, tendo apenso o de nº 25001.052007/11-99) Nº 282 - Isentar do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do artigo 6º, item XIV, da Lei nº 7.713/88, a contar de 24.07.2001 (data da aposentadoria), Antonio Carlos Massad, matrícula SIAPE 0.624.698 (Identificação Única 0.624.698-2), Médico, Nível Superior, Classe “S”, Padrão III. (Processo nº 25001.052007/11-99) MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES AUXÍLIO FUNERAL A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90: -Nome: Antonio Pereira Lopes; matrícula: 0618398; Situação: aposentado, falecido em: 08/02/2012; Valor R$ 1.906,47; requerente: Luiz da Silva Lopes, na condição de: filho (Processo: 25002.014152/2012-52) A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90: -Nome: Antonietta Ermelinda Lins; matrícula: 0609244; Situação: aposentada, falecido em: 12/01/2012; Valor R$ 3.513,47; requerente: Sylvio Lucia Maria Pereira Rego, na condição de: filha (Processo: 25001.012909/2012-73) Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 -Nome: Alair Conceição Alves; matrícula: 0233449; Situação: aposentada, falecida em: 25/02/2012; Valor R$ 2.172,63; requerente: Zaine da Conceição Alves, na condição de: filha (Processo: 25001.012894/2012-43) -Nome: Vilma Innocencio da Silva; matrícula: 0648379; Situação: aposentada, falecida em: 05/12/2011; Valor R$ 1.760,01; requerente: Rogéria da Silva Henriques, na condição de: filha (Processo: 25001.0137764/2012-52) -Nome: Waldyr da Silva Pinto; matrícula: 0614998; Situação: aposentado, falecido em: 18/02/2012; Valor R$ 3.183,21; requerente: Neuza de Siqueira Pinto, na condição de: esposa (Processo: 25001.013784/2012-07) -Nome: Ivan Monteiro de Barros; matrícula: 0304631; Situação: ativo, falecido em: 08/02/2012; Valor R$ 6.481,70; requerente: Coema Miranda Monteiro, na condição de: esposa (Processo: 25001.013793/2012-07) -Nome: Oridan de Mello e Silva; matrícula: 0612803; Situação: aposentada, falecida em: 14/02/2012; Valor R$ 5.501,72; requerente: Jorge de Mello e Silva, na condição de: filho (Processo: 25001.013790/2012-56) -Nome: Ahiylton Ribeiro Butler; matrícula: 0617966; Situação: aposentado, falecido em: 29/01/2012; Valor R$ 3.491,54; requerente: Milca Rocha Butler, na condição de: esposa (Processo: 25001.013787/2012-32 -Nome: Nelson Lino de Souza; matrícula: 0622356; Situação: aposentado, falecida em: 29/01/2012; Valor R$ 2.779,98; requerente: Suzete Canedo de Souza Raibolt, na condição de: filha (Processo: 25001.013957/2012-89) A Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, CONCEDE aos servidores relacionados abaixo, o auxílio funeral com base no artigo 226 da Lei 8.112/90: -Nome: Jurandir Alves Pereira; matrícula: 06348149; Situação: aposentado, falecido em: 22/11/2011; Valor R$ 1.035,00; requerente: Maria da Penha e Souza Pereira na condição de: nora (Processo: 25002.000354/2012-15) MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PTMS nº 470, de 04/06/2010, publicada no DOU nº 106, de 07/06/2010, RESOLVE: -Nome: Elzeário Vasconcellos; matrícula: 0609312; Situação: aposentado, falecido em: 06/01/2012; Valor R$ 3.230,05; requerente: Antonio Carlos Lima de Vasconcellos, na condição de: filho (Processo: 25001.015319/2012-01) -Nome: Josepha de Quadros; matrícula: 0227144; Situação: aposentada, falecida em: 04/12/2011; Valor R$ 2.597,39; requerente: Elenita da Rocha Toledo, na condição de: sobrinha (Processo: 25001.015433/2012-22) -Nome: Maria Alice Correia; matrícula: 0607812; Situação: aposentada, falecida em: 27/01/2012; Valor R$ 1.500,00; requerente: Gleyde Selma da Hora, na condição de: amigo (Processo: 25001.015332/2012-51) -Nome: Adalgisa Correia de Cerqueira; matrícula: 0635557; Situação: aposentada, falecida em: 22/02/2012; Valor R$ 2.870,10; requerente: Marinalva Faria de Andrade, na condição de: terceiro (Processo: 25001.015337/2012-84) -Nome: Aser Grinberg; matrícula: 0622082; Situação: aposentado, falecido em: 09/02/2012; Valor R$ 5.599,06; requerente: Rozette Duchovny Grinberg , na condição de: esposa (Processo: 25001.015342/2012-97) DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Brasília, 26 de março de 2012 – 25 -Nome: Maria Regina Gomes, Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 0.642.208, aposentada, com início de exercício em 04.08.1975, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.041047/2011-13). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação dos períodos de serviço insalubre de 01.06.1981 a 31.05.1982, de 01.01.1983 a 31.05.1989 e de 01.05.1990 a 11.12.1990, convertidos em 586 (quinhentos e oitenta e seis) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/ SAA/SE/MS nº 470 de 04.06.2010. DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Rio Grande do Norte PORTARIA NE/RN DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/ CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: *Nº 51 - Conceder Abono de Permanência ao servidor GILMAR MATIAS DE BARROS, matrícula SIAPE 509493, Agente de Saúde Pública, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com base no art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional 41/2003, a contar de 21.11.2011. (Processo 25017.003319/2011-08). *Republicado por incorreção do texto original publicado no BS nº 11 de 10.03.2012. PORTARIA NE/RN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/ CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 55 – I - Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 509541, Agente de Saúde Pública, “S” III, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 13.11.79 a 11.05.85 03 (três) meses 12.05.85 a 05.02.91 03 (três) meses 06.02.91 a 05.02.96 03 (três) meses TOTAL 09 (nove) meses II – Determinar que o gozo dos 09 (nove) meses de licença ficará condicionado à aprovação das escalas apresentadas pelas chefias imediatas, observado o disposto no artigo 89 da Lei 8.112/90. PORTARIA NE/RN DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/ CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: Nº 62 – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor JOÃO BATISTA BEZERRA DO NASCIMENTO, matrícula 509975, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão III, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 1º - 27.11.85 a 17.08.1992 03 (três) meses TOTAL 03 (três) meses TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA NE/RN DE 2 DE MARÇO DE 2012. -Nome: Humberto Mauro Martins Mendes, Médico, matrícula SIAPE nº 0.644.945, aposentado, com início de exercício em 16.06.1967, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.047518/2007-11, junto ao de nº 25001.021052/2010-11). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 01.06.1981 a 31.12.1989, convertido em 1.252 (um mil, duzentos e cinquenta e dois) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/ MS nº 470 de 04.06.2010. -Nome: Lusimar Dominguez Vidal De Oliveira, Assistente Social, matricula SIAPE nº 0.646.554, aposentada, com início de exercício em 29.10.1976, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.022999/2009-13). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 01.01.1983 a 11.12.1990, convertido em 580 (quinhentos e oitenta) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470 de 04.06.2010. -Nome: Sônia Maria Mello Pinheiro, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0.629.025, aposentada, com início de exercício em 29.10.1982, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.045034/2007-29, junto ao de nº 25001.034911/2011-12). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 01.01.1984 a 11.12.1990, convertido em 507 (quinhentos e sete) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470 de 04.06.2010. -Nome: Juçara Do Rocio Fabrício Carvalho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0.654.742, aposentada, com início de exercício em 19.08.1968, requer averbação do tempo de serviço insalubre (Processo nº 25001.006548/2012-26, junto ao de nº 25001.009193/2008-41). Fundamentação: Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de 18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007 e Memorando-Circular CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007. Parecer do SECSI - Somos pela averbação do período de serviço insalubre de 08.10.1987 a 11.12.1990, convertido em 232 (duzentos e trinta e dois) dias. Decisão: Por delegação, na forma da PT/CGRH/SAA/ SE/MS nº 470 de 04.06.2010. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/ CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010, resolve: MARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES Nº 76 – I – Conceder Licença Prêmio por assiduidade ao servidor VALDECI MARTINS DA SILVA, matrícula 509527, Agente de Saúde Pública, classe “S”, padrão III, referente ao período abaixo discriminado: QUINQUÊNIO LICENÇA PRÊMIO 1º - 08.05.86 a 05.06.92 03 (três) meses TOTAL 03 (três) meses II – Fica revogada a publicação da concessão da Licença-Prêmio, publicado no BS nº 28 de 11.07.97. MARINALDA LIMEIRA DO AMARAL ALMEIDA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471-2010/ CGRH/SAA/MS, de 04.06.2010, publicada no DOU nº 106, de 07.06.2010 e em cumprimento ao disposto do Mandado de Injunção n° 880/2009 e Orientação Normativa/SRH/MP nº 10, de 05/11/2010, Memo-Circular nº 28/2010/CGRH/SAA/SE/MS, de 29.07.2010, resolve: - Indeferir a concessão de adicional de insalubridade, por falta de amparo legal, ao servidor CARLOS ALBERTO GURGEL, Motorista Oficial, matrícula 509650, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério. (Processo 25017.000256/2012-19). A Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio grande do Norte, no uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº 471/CGRH/ SAA/MS, de 4.6.2010, publicada no DOU nº 106, de 7.6.2010, resolve conceder as seguintes licenças médicas homologadas pelo Grupo de Perícia Médica: ART.203 da Lei 8.112/90 (03.113) 26 – Brasília, 26 de março de 2012 509477 509696 509613 509885 515639 509465 655879 468561 Ministério da Saúde Edson Costa da Silva Francisco Acácio de Medeiros José Quirino Nogueira Magilson Magno Vieira Mafra Gabriel da Silva Arnaldo Matias de Barros Edileusa Franco da Silva Maria de Fátima F. Ramalho 29.02.2012 04.03.2012 24.02.2012 23.02.2012 05.03.2012 16.02.2012 23.02.2012 02.02.2012 ART. 204 da Lei n° 8.112/90 (03.113) 1856318 Alexander Bell Rocha de Oliveira 583908 Dulcinéia Barbosa de Araújo 509744 João Maria dos Santos Lima 572937 Fernando Luiz Rodrigues do Amaral 509678 Raimundo Rufino de Araújo ART. 83 da Lei 8.112/90 (03.100) 469300 Jeane Maria Suassuna Veríssimo a 26.06.2012 a 19.03.2012 a 23.05.2012 a 22.05.2012 a 05.03.2012 a 15.04.2012 a 22.05.2012 a 28.02.2012 28.02.2012 a 03.03.2012 12.03.2012 a 16.03.2012 01.03.2012 a 02.03.2012 12.03.2012 a 16.03.2012 05.03.2012 a 07.03.2012 08.02.2012 a 22.02.2012 ART. 203 da Lei 8.112/90 (03.100 ) 1086346 Mário Francisco de Souza 06.02.2012 a 05.05.2012 Republicada por incorreção do texto original no BS/MS 11-2012. MARINALDA LIMEIRA DO AMARAL ALMEIDA Rio Grande do Sul PORTARIA NE/RS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010. Resolve: N.º 66 – Lotar a servidora MARIA SOCORRO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE n.º 531485, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, no Setor de Administração/MS/RS, a contar de 07.03.2012 (Face o contido no SIPAR nº 25009.000429//2012-90). MAGDA ELISA DE ASSIS PORTARIA NE/RS DE 12 DE MARÇO DE 2012. A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS nº 999, de 28.09.2010, publicada no DOU nº 187, de 29.09.2010. Resolve: N.º 78 – Lotar a servidora ANDRÉIA WALLAU VILAVERDE, matrícula SIAPE n.º 2602390, Médica, no SEGEP/Grupo de Perícia Médica/MS/RS, a contar de 07.03.2012 (Face o contido no SIPAR nº 33407.001090//2012). SOLANGE SCHMITT DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Chefe Substituta de Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS n.º 999, de 28-09-2010, publicada no DOU n.º 187, de 29-09-2010, resolve: -AP n.º 009/2012 – Marilena Velásquez da Veiga, pagamento referente ao Auxílio Funeral, conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento do servidor inativo, JOSÉ CLODIS SANT’ANNA DA VEIGA, matrículas SIAPE 0564058 e 6564058, ocorrido em 17.02.2012. Valor R$ 5.396,08 (Cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oito centavos). (Processo n.º 25025.004426/2012-27) -AP n.º 010/2012 – Bernadete Maria Silveira Viterbo, pagamento referente ao Auxílio Funeral, conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento da servidora inativa, JUREMA SILVEIRA VITERBO, matrícula SIAPE 0526121, ocorrido em 15.02.2012. Valor R$ 3.517,86 (Três mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos). (Processo n.º 25025.004961/2012-88) -AP n.º 011/2012 – Alvarino de Oliveira, pagamento referente ao Auxílio Funeral, conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento da servidora inativa, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0576382, ocorrido em 20.02.2012. Valor R$ 2.920,87 (Dois mil, novecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). (Processo n.º 25025.004959/2012-17) -AP n.º 012/2012 – Maria das Graças Rocha Petersen, pagamento referente ao Auxílio Funeral, conforme Lei n.º 8112/90, art. 226, tendo em vista o falecimento da servidora inativa, ELLIA DE SOUZA ROCHA, matrícula SIAPE 0531265, ocorrido em 24.02.2012. Valor R$ 3.401,80 (Três mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos). (Processo n.º 25025.005068/2012-70) A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT MS/SAA/CGRH N.º 471 de 04.06..10.2010 publicada no DOU N.º 106 de 07.06.2010,resolve: -THEREZINHA DE JESUS MADRUGA DA SILVEIRA AVELLEDA, pensionista de LEÔNIDAS AVELLEDA servidor falecido deste Ministério, matricula SIAPE 04196058, solicita Isenção de Imposto de Renda por estar acometida de moléstia. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 47, da Lei 8541/92, com redação dada pela Lei 11.052 de 29.12.2004. Parecer do Grupo de Perícia Médica de Pessoal ter concluído que DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL EMITIDO PELO Ministério da Defesa CMS 3º RM em São Gabriel, e as orientações contidas no Manual do SIASDSD (ato declaratório COSIT nº 19, de 25/10/2000, da Secretaria da Receita Federal, a examinada é Isenta de Imposto de Renda, à partir de 18/05/2010(data do início da doença), em caráter DEFINITIVO. Propomos o DEFERIMENTO. Decisão: Por competência na forma de PT/MS/SAA/CGRH-471, de 04.06.2010. 1) DEFIRO 2)PUBLIQUE-SE . (Processo nº 25025.002344/2012-48) Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 -ENCARNACIÓN FREIRE SILVA, pensionista de JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA servidor falecido deste Ministério, matricula SIAPE 0578485, solicita Isenção de Imposto de Renda por estar acometida de moléstia. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 47, da Lei 8541/92, com redação dada pela Lei 11.052 de 29.12.2004. Parecer do Grupo de Perícia Médica de Pessoal ter concluído que a examinada é considerada, no momento, portadora de doença especificada no artigo 1º da Lei 11052/04, conforme LAUDO Pericial 0.019.883/2012,com reavaliação em dezembro de 2016, propomos o DEFERIMENTO. Decisão: Por competência na forma de PT/ MS/SAA/CGRH-471, de 04.06.2010. 1) DEFIRO 2)PUBLIQUE-SE . (Processo nº 25025.003078/2012-71) A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU Nº 187, de 29/09/2010, resolve: Considerando, a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU, de 31/12/2003; b)O teor do Artigo 40 § 19 da Constituição Federal. 1)Conceder o Abono de Permanência a servidora MIRIAM JANZ GUTIERREZ, ocupante do cargo de Médica, Classe “S”, Padrão III, matrícula 580.034, a contar de 22.09.2009. (Processo nº 25025.003420/2012-32) Considerando, a)A Emenda Constitucional nº 41, DOU de 31/12/2003; b)O teor do Artigo 2º, parágrafo 5º da EC 41/03. 1)Conceder o Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO MATTOS, ocupante do cargo de Medico, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.370, a contar de 03.03.2011. (Processo nº 25025.002759/2012-11) 2)Conceder o Abono de Permanência ao servidor JOSE CARLOS DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “S”, Padrão III, matrícula 550.383, a contar de 21.02.2012. (Processo nº 25025.003677/2012-94) 3)Conceder o Abono de Permanência a servidora GERALDINA GUADAIN DE MORAIS, ocupante do cargo de Aux. Operacional de Serv. Diversos, Classe “S”, Padrão III, matrícula 558.392, a contar de 20.08.2009. (Processo nº 25025.003647/2012-88) 4)Conceder o Abono de Permanência a servidora MARIA GENECI SILVEIRA, ocupante do cargo de Aux. de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 580.236, a contar de 29.12.2010. (Processo nº 25025.004363/2012-17) 5)Conceder o Abono de Permanência ao servidor RUTE BEATRIZ ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matrícula 579.748, a contar de 25.02.2012. (Processo nº 25025.003557/201-97). A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/CGRH/MS Nº 999 de 28/09/2010, publicada no DOU Nº 187 de 29/09/2010, Resolve: MARCOS IANKILEVICH, Médico, Classe “S” Padrão III, Nível Superior, matricula SIAPE 0353873, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 18/11/1980, solicita revisão de sua aposentadoria para fins de Imposto de Renda: Fundamentação: Enquadra-se no Artigo 47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de Imposto de Renda, a partir de 05/06/2005, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95, em caráter definitivo. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído que a moléstia de que é portador, se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010. 1) Defiro. 2) Publique-se. (Proc. n.º 25025.002801/2012-02). OLIVIR JOÃO SCHENKEL, Farmacêutico, Classe “S” Padrão III, Nível Superior, matricula SIAPE 0568134, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 01/02/2012, solicita revisão de sua aposentadoria para fins de Imposto de Renda: Fundamentação: Enquadra-se no Artigo 47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de Imposto de Renda, a partir de 04/03/2011, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95, com reavaliação no prazo de 6 (seis) anos. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído que a moléstia de que é portador, se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010. 1) Defiro. 2) Publique-se. (Proc. n.º 25025.002497/2012-95). RENATO NUNES DE FARIA, Médico, Classe “S”, Padrão III, Nível Superior, matricula SIAPE 0543000, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 13/09/1995. Solicita designação de sua companheira ZILBA VALENTINA BERTELLI. Fundamentação: Art.217, da Lei 8112/90. Parecer do Setor de Inativos: Tendo em vista o contido na Lei acima mencionada propomos o deferimento, observando que está sujeito à legislação própria, quando da ocorrência da morte do servidor. Decisão: por competência na forma da PT/MS/SAA/CGRH n.º 999, de 28-09-2010. 1) DEFIRO. 2) PUBLIQUE-SE. (Processo nº 25025.04847/2012-58). TELMO SEBASTIÃO BUENO, Médico, Classe “S” Padrão III, Nível Superior, matricula SIAPE 579203, funcionário aposentado deste Ministério da Saúde desde 08/08/2002, solicita revisão de sua aposentadoria para fins de Imposto de Renda: Fundamentação: Enquadra-se no Artigo 47 da Lei nº 8541/92, na redação dada pela Lei 11.052 de 29/12/2004, Isenção de Imposto de Renda, a partir de 01/04/2009, conforme artigo 30, parágrafo 1º da Lei nº. 9250/95, com reavaliação no prazo de 5 (cinco) anos. Parecer da Perícia Médica de Pessoal ter concluído que a moléstia de que é portador, se enquadra entre as especificadas em Lei, propomos o deferimento. Decisão: por competência na forma da PT/SAA/CGRH/MS- Nº 999, de 28/09/2010. 1) Defiro. 2) Publique-se. (Proc. n.º 25025.004570/2012-63). MAGDA ELISA DE ASSIS Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Santa Catarina DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, em Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGRH/ SAA/SE/MS n.º 999 de 28/09/10, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10, resolve: Apostilar a Portaria nº SEPES/SC - 6006, de 23.02.1995, publicada no DOU-56, de 22.03.1995, alterada pela Portaria nº 124, de 12/05/2005, publicada no DOU nº 120, de 24/06/2005, que aposentou o servidor ROBERTO PACHECO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 057.545-5, Médico, para fazer constar que a partir de 10 de novembro 2011, conforme laudo médico, o mesmo deverá ser isento do Imposto de Renda, em caráter permanente, face ser portador de doença enquadrada em lei, conforme previsto no artigo 1º da Lei 11.052/2004 e no artigo 186, inciso I, parágrafo 1º da Lei 8.112/90. (Processo nº 25024.001030/2012-38) O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. LAIRIS CRISTINA DE SOUZA HULSE, na qualidade de filha e custeadora do funeral de EDELAIDO MARCIANO DE SOUZA, Matrícula(SIAPE) 0575213, ex-servidor deste Ministério, falecido em 20/02/2012. Requer o pagamento do Auxílio Funeral. Artigos 226 e 227, da Lei nº 8.112/90. Defiro o presente pedido, devendo ser pago a requerente, o Auxílio Funeral no valor de R$ 5.749,04 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), correspondente a um mês do provento no valor devido na data do óbito. Publique-se e encaminhe-se à Equipe de Pessoal Inativo, após ciência a interessada. (Processo 25024.001076/2012-57) O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, por delegação, na forma da Portaria MS/SAA/CGRH/Nº 999/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. NEUSA GLÓRIA DIONÍSIO PEDRA, matrícula (SIAPE) 057.643-4, ocupante da categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, lotada no SEAD/ NESC/SC. Requer Licença á Adotante. Com base no Art.210 da Lei 8.112/90, como prova junta Certidão de Nascimento, e o Termo de Guarda e Responsabilidade Termo nº 014/2012, referente Autos nº 023.12.002242-0 do Poder Judiciário de Santa Catarina, opinamos pela concessão da Licença á Adotante na forma requerida, pelo prazo de 90 dias, a contar de 06/02/12. Publique-se e encaminhe-se à Equipe de pessoal Ativo Cadastro. (Processo 25024.000929/2012-33) O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGRH/SAA/ SE/MS n.º 999 de 28/09/10, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/10. LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES, Matrícula(SIAPE) 1787653, Arquivista, Classe “A”, Padrão NS-I, lotada no SEAD/DICON/NEMS/SC. Requer Remoção a pedido de Florianópolis/SC para o INCA/RJ. Indefiro, por falta de amparo legal. Publique-se e encaminhe-se à Equipe de Cadastro para as devidas providências. (Processo 25024.000513/2012-15) RAFAEL DA CUNHA São Paulo A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso da competência que lhe foi cometida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010, resolve: Tendo em vista o que consta no expediente abaixo especificado. Nº 13.520 - Conceder, nos termos do artigo 98, § 1º da Lei 8.112/90, horário especial ao servidor Lam Chong Hang Lee, matr. 1.686.827, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe “A“, Padrão “II“, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, lotado no Serviço de Gestão de Pessoas, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada: Horário – Compensação Servidor Estudante Servidor: Lam Chong Hang Lee Matr. 1.686.827 Cargo: Agente Administrativo Lotação: Serviço de Gestão de Pessoas Carga Horária: 40h/semanais HORÁRIO NORMAL HORÁRIO COMPENSAÇÃO Entrada Saída Entrada Saída Entrada Saída -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de quarenta por centos (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor JOSE ANTONIO CASTANHO DE ALMEIDA , ocupante do cargo efetivo de Médico , Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602.304 , do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.000068/2012-21) -Três mil e oitenta e oito dias (3088), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 30 de janeiro de 2.012(12/12/90 a 30/01/2012), do servidor MIGUEL FRANCISCHELLI NETO , ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.721, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.019088/2010-12) -Trezentos e vinte dias (320), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), da servidora TEREZA HIDEMI HASSEGAWA , ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 602.879, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004-018885/2010-74) PORTARIA NE/SP DE 9 DE MARÇO DE 2012 Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01, de 22 de julho de 2010. Nº 13.527 - Averbar ,conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria, bem como para percepção de abono de permanência, o acréscimo correspondente ao tempo insalubre, conforme relação abaixo: -Quatrocentos e dezessete dias (417), correspondente ao acréscimo de vinte por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 27 de fevereiro de 1985 a 11 de dezembro de 1990 (27/02/85 a 11/12/1990), da servidora CREMILDA INÊS DA CRUZ SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.109, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.001938/2008-01) PORTARIA NE/SP DE 12 DE MARÇO DE 2012 Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e o que consta do Processo 25004/007.997/2011-81. Nº 13.528 - Aplicar ao servidor EDUARDO ALVES COELHO, Médico, matr. 0594055, lotado na Unidade Básica de Saúde - Pércio de Carvalho/Marília, em consonância com o previsto no artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/90, a pena de advertência, por infringência ao artigo 116, incisos II (ser leal às instituições a que servir) e III (observar as normas legais e regulamentares), do mesmo diploma legal. PORTARIAS NE/SP DE 14 DE MARÇO DE 2012 No uso da competência que lhe foi cometida pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000 de 28/09/2010, publicada no DOU 187 de 29/09/2010. PORTARIA NE/SP DE 7 DE MARÇO 2012 Dias da Semana Brasília, 26 de março de 2012 – 27 Entrada Saída 2ª feira 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 3ª feira 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 14h00min 18h00min 4ª feira 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 5ª feira 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 08h00min 14h00min 15h00min 21h00min 6ª feira 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min 12h00min 16h00min 17h00min 21h00min (Processo 25004.001787/2012-60). PORTARIA NE/SP DE 8 DE MARÇO DE 2012 Nº 13.531 - Conceder o Abono de Permanência, com Fundamentação no artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003, conforme relação anexa 25004.022729/2010-16 595497 Alaide Alves Ferreia dos Santos a contar de 13/01/2012 25004.011200/2011-40 594632 Antonio Carlos Mgalhães Ceregatti a contar de 26/07/2011 25004.012181/2011-79 603953 Eloisa Manzato dos Santos Cicerelli a contar de 24/11/2011 25004.926397/2009-07 604838 Eugenio Jose Visentin a contar de 02/02/2012 25004.018506/2010-46 656169 Jorge Lucas a contar de 08/01/2012 25004.020776/2010-17 597843 Lindalva Cerveira Moreira da Silva a contar de 01/03/2012 25004.022059/2010-20 597065 Maria Aparecida Barros a contar de 26/01/2012 25004.000839/2012-81 597172 Maria de Oliveira Costa Alves a contar de 19/01/2011 25004.010192/2011-14 597876 Marlene Varela de Araujo a contar de 20/12/2011 25004.000446/2012-77 605523 Milton Santiago Filho a contar de 13/11/2010 25004.019654/2010-88 602912 Neusa da Silva Melo a contar de 06/01/2012 25004.003712/2011-32 604580 Tania Mara Cardoso de Oliveira a contar de 29/02/2012 25004.012190/2011-60 597520 Verginia Maria Bertechini a contar de 28/11/2010 Considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01, de 22 de julho de 2010. No uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/04/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010 e considerando o teor do Mandado de Injunção 880/2010 e com fundamento na Orientação Normativa MPOG/SRH 10, de 05 de novembro de 2010 e Instrução Normativa MPS/SPS 01, de 22 de julho de 2010. Nº 13.526 - Averbar ,conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria, bem como para percepção de abono de permanência, o acréscimo correspondente ao tempo insalubre, conforme relação abaixo: -Três mil e noventa e cinco dias(3095), correspondente ao acréscimo de quarenta por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 17 de fevereiro de 2.012 (12/12/90 a 17/02/2012), do servidor JOAO VALENTIM DE GASPARI , ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.164, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004-017906/2010-34) Nº 13.532 - Averbar, conversão de tempo especial em tempo comum, para efeito de aposentadoria, bem como para percepção de abono de permanência, o acréscimo correspondente ao tempo insalubre, conforme relação abaixo: -Seiscentos e trinta e nove dias (639), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor ANTONIO DAMIÃO CAETANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 572.291, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.001886/2012-41) 28 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor AVELINO RIBEIRO DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 603.339, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.019789/2010-43) -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor CARLOS ALBERTO OTTAIANO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.112, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.000249/2011-77) -Trezentos e vinte dias (320), correspondente ao acréscimo de 20 por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), da servidora CELIA KAZUE YANAGIURA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.591, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.000276/2011-40) -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor CLAUDIO RODRIGUES CALOMENI, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 596.427, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.000048/2012-51) -Trezentos e vinte dias (320), correspondente ao acréscimo de 20 por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), da servidora DAISY APARECIDA CALLEGARI BARBISAN, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.583, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.000377/2011-11) -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor EDUARDO MANNA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.818 do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.011126/2011-61) -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 594.737 do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.001421/2012-91) -Trezentos e vinte dias (320), correspondente ao acréscimo de 20 por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), da servidora MARAISA SEBASTIANA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.495, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.016352/2010-58) -Trezentos e vinte dias (320), correspondente ao acréscimo de 20 por cento (20%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), da servidora MARIA ELEUTÉRIO LIMA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.195, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.018872/2010-03) -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor OSCAR RICARDO SILVA DORIA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 594.791, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.003158/2011-93) -Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor TARCISIO BOTELHO DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 604.497, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.020520/2010-18) Seiscentos e quarenta dias (640), correspondente ao acréscimo de 40 por cento (40%), calculado sobre o período compreendido de 12 de dezembro de 1990 a 28 de abril de 1995 (12/12/90 a 28/04/95), do servidor VINCENZO D’APPOLLONIO, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe “S”, Padrão III, matr. SIAPE 595.278, do quadro de Pessoal deste Ministério. (25004.019631/2010-73) Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010 e, tendo em vista as razões elencadas no Relatório Parcial apresentado pela Comissão do Processo Disciplinar designada pela PORTARIA NE/SP 13.463, de 13.01.2012, publicada no BSMS 05, de 30.01.2012, que procede à apuração dos fatos relacionados no Processo 25004/012.980/2011-45. Nº 13.533 - Dissolver a Comissão do Processo Disciplinar supracitada. Reconduzir, a partir de 26.03.2012, de acordo com o disposto nos artigos 140 e 143, da Lei 8.112/90, as servidoras, estáveis e desimpedidas, NEUSA FARIA SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matr. 0604287 (Presidente) e TÂNIA REGINA PEREIRA DIAS RAMALHO, Agente Administrativo, matr. 0604845 (Membro), ambas lotadas no SEGEP/Disciplina Administrativa, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão do Processo Disciplinar, para prosseguir na apuração dos fatos, constantes no processo em referência, relativos ao registro de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas sem justificação, a contar de 28.09.2011, pelo servidor CESAR GONÇALVES CAI, Agente Administrativo, matr. 1497611, na forma e prazo previstos na legislação concernente à matéria. PORTARIA NE/SP DE 15 DE MARÇO DE 2012 Na forma da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010. Nº 13.535 - Considerando que, de acordo com o exposto pela Comissão do Processo Disciplinar designada pela PORTARIA NE/SP 13.458, de 11.01.2012, publicada no BSMS 05, de 31.01.2012, não foi possível concluir os seus trabalhos no prazo legal, conforme razões invocadas no Relatório Parcial de 15.03.2012. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 30.03.2012, de acordo com o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/90, o prazo para a conclusão dos trabalhos da mencionada Comissão, incumbida de apurar os fatos relacionados no Processo 25004/005.946/2011-14, junto ao SEGEP/Disciplina Administrativa. ELIANA RODRIGUES DE SOUZA Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL -CARLOS MOURE DE HELD, matrs. 1.063.119/0594021, Odontólogo, lotado na SMS - Birigui, admitido em 17/03/1980, requer averbação de tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército – Tiro de Guerra, de 15/01/1970 a 28/06/1970. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 103, inciso VI, da Lei 8112/1990. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Pelo atendimento total averbando-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade 165 (cento e sessenta e cinco) dias, referente ao período de 15/01/1970 a 28/06/1970. DECISÃO: 1 - No uso da atribuição prevista na PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicado no DOU 187, de 29/09/2010, AUTORIZO. (Ref. SIPAR 25004-001471/2012-78) -SIDNEY TOMMASI GARZI, matrs. 1.063.856/0594960, Médico, lotado no PAM – Várzea do Carmo, admitido em 03/02/1982, requer desaverbação de tempo de serviço, publicada no BSL 233, de 04/12/1997. FUNDAMENTAÇÃO: Por não haver mais interesse. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Conforme publicação BSL 233, de 04/12/1997, foi averbado 2.070 (dois mil e setenta) dias, de 01/02/1976 a 31/01/1978; 22/03/1978 a 25/04/1979 e 10/07/1979 a 02/02/1982, excluído o período de 03/02/1982 a 03/05/1995, por ser concomitante com este Ministério da Saúde, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Somos pela desaverbação, uma vez que o tempo de serviço mencionado não produziu efeito na vida funcional do interessado. DECISÃO: 1 - No uso da atribuição prevista na PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicado no DOU 187, de 29/09/2010, AUTORIZO. (Ref. Processo 25004-007846/1997) -EDUARDO ALVES COELHO. ASSUNTO: Denúncia referente ao fato do servidor exercer atividades de perito forense estando em licença-saúde no vínculo do Ministério da Saúde. LOCALIDADE: Marília - SP. PARECER DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS: Em face dos elementos contidos nos autos e do pronunciamento do SEGEP/Disciplina Administrativa, opinamos seja aplicada a penalidade de advertência, prevista no artigo 127, inciso I, da Lei 8.112/90, ao servidor EDUARDO ALVES COELHO, Médico, matr. 0594055, lotado na Unidade Básica de Saúde – Dr. Pércio de Carvalho/Marília, por infringência ao artigo 116, incisos II (ser leal às instituições a que servir) e III (observar as normas legais e regulamentares) do mesmo diploma legal. DECISÃO: No uso da competência conferida pelo artigo 1.º, inciso X, letra “d”, da PT/CGRH/SAA 1.000, de 28.09.2010, publicada no DOU 187, de 29.09.2010. 1) De acordo. 2) Publique-se. 3) Comunique-se. 4) Arquive-se. (Ref. 25004/007.997/2011-81). A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, no uso das atribuições delegadas pela PT/CGRH/SAA/MS 1.000, de 28/09/2010, publicado no DOU 187, de 29/09/2010, resolve conceder Licença Prêmio por Assiduidade, fundamentada na Resolução 35 do Senado Federal, publicado no DOU 170 de 03/09/1999, aos servidores abaixo relacionados: -FRANCISCO TORGGLER FILHO, matr. SIAPE 0603863, Medico, lotado no SUS/Estadual, início de exercício em 30/01/1985, conceder: 2 quinquênios de 30/01/1985 a 28/01/1990 e 29/01/1990 a 27/04/1995. (25004.00847/2012-27) -PAULO ROBERTO FALAVIGNA DA ROCHA, matr. SIAPE 0601691, Médico, lotado na SMS - Ibitinga, início de exercício em 01/07/1977, conceder: 3 quinquênios de 01/07/1977 a 26/12/1982; 27/12/1982 a 25/12/1987 e 26/12/1987 a 23/12/1992. (25004-008143/2011-11) -GERALDO JOSE MAIELLO, matr. SIAPE 0602034, Médico, lotado na SMS - Sorocaba, início de exercício em 04/10/1983, conceder: 2 quinquênios de 04/10/1983 a 01/10/1988 e 02/10/1988 a 30/09/1993. (25004-001848/2012-99) -AUDEIR JOÃO CARRARA SPINELLI, matr. SIAPE 0601748, Odontólogo, lotado na SMS – Jundiaí, início de exercício em 01/07/1977, conceder: 3 quinquênios de 01/07/1977 a 14/01/1985; 15/01/1985 a 05/10/1991 e 06/10/1991 a 03/10/1996. (25004-001962/2012-19) -TARCISIO BOTELHO DE PAULA, mat. SIAPE 0604497, Médico, lotado na SMS - Barretos, início de exercício em 11/03/1985, conceder: 2 quinquênios de 11/03/1985 a 31/08/1991 e 01/09/1991 a 29/08/1996. Republique-se, tornando sem efeito a concessão, por incorreção a publicada no BSL 54, de 21/03/2001, através do Protocolo 0209–000071/2000. (25004-001325/2012-42) ELIANA RODRIGUES DE SOUZA A Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo/Substituta, no uso da atribuição conferida pela PT/CGRH/MS 1.001,de 28/09/2010, publicada no DOU 187, de 29/09/2010, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve: -Conceder Auxílio Funeral a HÉLIO RIBEIRO SATALINO, na qualidade de filho, e tendo custeado as despesas do funeral da ex-servidora HERMINIA RIBEIRO DA FONSECA, matr. SIAPE 231509, Médica, nível superior, classe “C”, padrão VI; falecida em 10/02/2012, no valor de R$5.121,54 (Cinco Mil Cento e Vinte Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). 1 - Pague-se. 2 - Publique-se. (Processo 25004.001818/2012-82). -Conceder Auxílio Funeral a MAURO SERGIO SALLES ABDO, na qualidade de filho, e tendo custeado as despesas do funeral do ex-servidor WALDEMAR ABDO, matr. SIAPE 592085, Médico, nível superior, classe “S”, padrão III; falecido em 19/02/2012, no valor de R$6.532,76 (Seis Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Setenta e Seis Centavos). 1 - Paguese. 2 - Publique-se. (Processo 25004.001817/2012-38). SILVIA LUCIA DE CAMPOS AZEVEDO Sergipe PORTARIAS NE/SE DE 13 DE MARÇO DE 2012 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº. 469 CGRH/SAA/SE/MS, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU n.º 106, de 07 de junho de 2010, resolve: Nº 32 - Conceder, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/1990, prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos referentes aos fatos elencados no item 9.17.4 do Acórdão TCU nº 6321/2010-1ª Câmara, sob responsabilidade da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 32/SEGEP/NEMS/SE, de 10 de março de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 12, de 21 de março de 2011, página 31, tendo em vista a necessidade de realizar a análise processual, bem como a oitiva dos indiciados. Nº 33 - Conceder, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/1990, prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos referentes aos fatos elencados no item 9.17.15 do Acórdão TCU nº 6321/2010-1ª Câmara, sob responsabilidade da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 32/SEGEP/NEMS/SE, de 10 de março de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 12, de 21 de março de 2011, página 31, tendo em vista a necessidade de realizar a oitiva de testemunhas e dos indiciados, bem como apresentação de defesa escrita. PORTARIA NE/SE DE 16 DE MARÇO DE 2012 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, nomeado pela PT nº 1.203/GM/MS, de 19 de maio de 2010, publicada no DOU nº 95, de 20 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº 999 CGRH/SAA/SE/MS, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: Nº 34 - Conceder Abono de Permanência a servidora CRISTINA LEITE MOREIRA, ODONTOLOGO, matrícula SIAPE 577323, por ter completado as exigências para Aposentadoria Voluntária e optado por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, em conformidade com o Art. 2º § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos financeiros a partir de 14 de março de 2007, conforme acórdão TCU 2008/2006. (Processo: 25021.001000/2012-51) PORTARIA NE/TO DE 16 DE MARÇO DE 2012 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: Nº 25 – Conceder à servidora CIRINEIDE ALVES TENORIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Datilógrafa, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0552371, o acréscimo de 443 (quatrocentos e quarenta e três) dias em seu tempo de serviço, por ter exercido atividades em condições insalubres, no período de 01/11/1983 a 30/11/1989, considerado apenas o período devidamente comprovado, conforme aplicação do fator de conversão de 1.20, a serem averbados para fins de abono de permanência e aposentadoria. (Processo n.º 25026.000726/2012-27). Nº 26 – Conceder Abono de Permanência com base no Art. 40, § 19 da CF, com nova redação dada pela EC 41/03, a contar de 29.07.2011, ao servidor JACY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0495120, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde. (Processo n.º 25026.000757/2012-88). Nº 27 – Conceder ao servidor EURIPEDES PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0495863, o acréscimo de 2673 (dois mil seiscentos e setenta e três) dias em seu tempo de serviço, por ter exercido atividades em condições insalubres, no período de 12/12/1990 a 29/02/2012, considerado apenas o período devidamente comprovado, conforme aplicação do fator de conversão de 1.40, a serem averbados para fins de abono de permanência e aposentadoria. (Processo n.º 25026.000809/2011-35). MARLENE RODRIGUES GUIMARÃES Secretaria de Atenção à Saúde DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OSVALDO SANTOS SILVA Tocantins Hospital Federal de Ipanema PORTARIA NE/TO 12 DE MARÇO DE 2012 PORTARIA HFI DE 9 DE MARÇO DE 2012. A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº 187, de 29/09/2010, resolve: Nº 23 – Conceder horário especial à servidora estudante LOIANE MELO DE ALMEIDA, matrícula 1700176, Nível Intermediário, Classe A, Padrão III, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada: (Processo nº 25026.000661/2012-10). Horário: Compensação Servidor Estudante SERVIDOR: Loiane Melo de Almeida MATRÍCULA: 1700176 CARGO: Agente Administrativo LOTAÇÃO: Administração/DICON CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais 1º SEMESTRE/2012 HORÁRIO NORMAL Hora DIA Entrada Hora Saída Hora Entrada HORÁRIO DE COMPENSAÇÃO Hora Saída Brasília, 26 de março de 2012 – 29 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Hora Entrada Hora Saída Hora Entrada Hora Saída 2ª 08:00 12:00 14:00 18:00 08:00 12:00 13:00 18:00 3ª 08:00 12:00 14:00 18:00 08:00 12:00 13:00 18:00 4ª 08:00 12:00 14:00 18:00 - - 12:00 18:00 5ª 08:00 12:00 14:00 18:00 - - 12:00 19:00 6ª 08:00 12:00 14:00 18:00 08:00 12:00 13:00 18:00 Nº 24 – Conceder horário especial à servidora estudante LUANNE ALVES OLIVEIRA, matrícula 1801163, Classe A, Padrão II, Assistente Social do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Gestão de Pessoas/NEMS/TO, que cumprirá sua carga horária de acordo com a tabela abaixo especificada: (Processo nº 25026.000685/2012-79). Horário: Compensação Servidor Estudante SERVIDOR: Luanne Alves Oliveira MATRÍCULA: 1801163 CARGO: Assistente Social LOTAÇÃO: Serviço de Atenção à Saúde do Servidor/SEGEP CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais 1º SEMESTRE/2012 Dia/mês HORÁRIO NORMAL de aula Manhã Tarde 13/04 07h às 12h 13h às 16h Dias de compensação HORÁRIO DE COMPENSAÇÃO Manhã Tarde 06, 07, 13, 14, 20, 21, 07h às 12h 13h às 17h 23, 27/ 03 27/04 07h às 12h 13h às 16h 28, 30/03; 04,10, 11/04; 02, 08/05 07h às 12h 13h às 17h 04/05 07h às 12h 13h às 16h 13h às 17h 25/05 07h às 12h 13h às 16h 09, 11, 15, 16, 18, 22, 07h às 12h 23, 29/05 30/05; 05, 06, 08, 12, 07h às 12h 13, 15, 19/06 01/06 07h às 12h 13h às 16h 20, 26, 27/06; 03, 04, 07h às 12h 10, 11, 17/07 13h às 17h 22/06 07h às 12h 13h às 16h 18, 20, 24, 25, 27, 31/07; 01/08 07h às 12h 13h às 17h 29/06 07h às 12h 13h às 16h 07, 08, 14, 15, 21, 22, 07h às 12h 24, 28/08 13h às 17h 13h às 17h A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º Alínea “s” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09, resolve: Nº 37 - Conceder progressão funcional para os servidores nos respectivos cargos, conforme identificados no anexo que é parte integrante desta portaria. ANEXO MAT. 1084659 1154145 1182700 1184758 1185199 1187527 1187575 1187585 1187647 1187648 1189522 1190045 3488135 1189315 1663575 1663575 1663575 1663607 NOME Andrea de Sousa Sampaio Huang Ling Fang Ingria Conceição da Cruz Ribeiro Odimar Rufino Silva Eliane Regina Teixeira Gutierrez Katia da Silva Ceccato Jussara Maria Santos Navarro Mauro Sergio Cataldi de Almeida Edeval Faria Filho Monica Georgia Torres Mello Josemar Alves de Anchieta Marcelo Elysio Lugarinho Claudia Rachevsky Iara de Lourdes Palma Glovinsky Roberto Magalhães dos Santos Roberto Magalhães dos Santos Roberto Magalhães dos Santos Ana Cláudia Poite Hermenegildo CATEGORIA PADRAO 422050 SIII 422069 CV 422268 SIII 430106 SIII 422268 SIII 422050 SIII 422050 SIII 422050 SIII 422050 SIII 422050 SIII 422050 SII 422069 CVI 422069 AV 422268 SII 422283 AII 422283 AIII 422283 AIV 422283 AIV TIPO H H H H H H H H H H H H H H H H H H VIGÊNCIA 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2012 01/03/2010 01/03/2011 01/03/2012 01/03/2012 PORTARIA HFI DE 13 DE MARÇO DE 2012 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso IX alínea “k”, da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/09. Resolve: Nº 38 - Remover para o Hospital Federal de Bonsucesso o servidor VICTOR ROSEMBERG REIS MOTA, Agente Administrativo, matrícula 1730250, Classe A, Padrão I, com início de exercício em 10/09/2009, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério de Saúde, por motivos particulares, com fundamento no artigo 36, § único, inciso II, da Lei nº 8.112/90. (Processo n° 33401.001037/2012-33). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA PORTARIA HFI DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 O DIRETOR SUBSTITUTO DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º Inciso VIII Alínea “n” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Nº 32 - Conceder Abono de Permanência a servidora ANA MARIA ZUCCARO, matrícula SIAPE nº. 0238720, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com Fundamento Legal no artigo 40º § 19 da CF/88 com Redação atual da EC nº 41 de 19.12.03, publicada no DOU nº 254 de 31/12/03 e, Orientação Normativa nº 7, art. 7º, Parágrafo Único, Publicado no DOU nº 223, de 21 de novembro de 2007. (Processo nº 33401.000502/2012-19). ANTONIO NEME KHOURY 30 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL RAIMUNDO DAMIÃO NUNES CORDEIRO, matrícula 0649155, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 04/11/1983, requer licença prêmio por assiduidade a que faz jus. Fundamentação: Resolução Nº 35/99, DOU Nº 170/99, de 03/12/99 e OfícioCircular Nº 34-MOG/SRH, de 23/12/99. Parecer do Serviço de Administração de Recursos Humanos: Somos pela Concessão de 02 quinquênios. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Artigo 1º, Inciso VIII, alínea “g” da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3 - Ao SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo nº. 33401.000294/2012-58). RICHARD NISSIN DANCOUR, matrícula 0641702, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 28/02/1975, requer licença prêmio por assiduidade a que faz jus. Fundamentação: Resolução Nº 35/99, DOU Nº 170/99, de 03/12/99 e Ofício-Circular Nº 34-MOG/SRH, de 23/12/99. Parecer do Serviço de Administração de Recursos Humanos: Somos pela Concessão de 04 quinquênios. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Artigo 1º, Inciso VIII, alínea “g” da PT/GM/MS Nº. 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3 - Ao SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo nº. 33401.000308/2012-33). MARIA CRISTINA DE MELO PESSANHA CARVALHO, matrícula 1108571, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 30/01/1995. Assunto: requer Registro de Tempo de Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso V e § 3º da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro do período de: 01/07/1990 a 29/01/1995, como Contribuinte Individual, perfazendo um total de 1674 dias (Um mil, seiscentos e setenta e quatro) dias, para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/ MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo 33401.000853/2012-20). JAIRO PINO BARBOSA, matrícula 0631767, lotado no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 01/09/1981. Assunto: requer Registro de Tempo de Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso V e § 3º da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro do período de: 01/12/1977 A 30/08/1981 – 1365 dias, prestados a Cronin Consultores Técnicos S.A, perfazendo um total de 1365 dias (Um mil, trezentos e sessenta e cinco) dias, para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/ CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo 33401.000728/2012-10) . ANTONIO NEME KHOURY REGINA CÉLIA FERREIRA VICTOR DOS SANTOS, matrícula 1063256, lotada no Hospital Federal de Ipanema, com início de exercício em 01/02/1995. Assunto: requer Registro de Tempo de Contribuição constante da certidão junto aos autos. Fundamentação: Art. 103, Inciso V e § 3º da Lei 8112/90. Parecer da Divisão de Recursos Humanos: Somos pelo registro dos períodos de: 01/07/1983 a 31/12/1983 – 180 dias, prestados a Padaria e Confeitaria Fernanda Ltda e 01/02/1986 a 30/09/1988 – 973 dias, prestados a Casa de Saúde e Maternidade Santa Rita de Cássia Ltda, perfazendo um total de 1153 dias (Um mil, cento e cinquenta e três) dias, para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso da competência que lhe foi subdelegada na forma do Art. 1º inciso IX, alínea “d” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009. Resolve: 1- Deferir; 2- Publicar; 3- À SERH/DIREH/HFI, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo 33401.001004/2012-93). A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso IV da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara LÍCITA a Acumulação de Cargos do servidor ALEXANDRE BARBOSA CASTELO BRANCO, o qual possui um cargo público federal de Médico, matrícula 3372946, início de exercício em 02/08/2010, no Hospital Federal de Ipanema e outro cargo público no Hospital Federal dos Servidores do Estado, matrícula 2372946, com inicio de exercício em 18/05/2006, uma vez que são compatíveis os cargos públicos e os respectivos horários, se enquadrando entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n.º8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90. (Processo 33401.002996/2011-95). A Diretora Geral do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso IV da PT/GM/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara LÍCITA a Acumulação de Cargos do servidor CARLOS ALBERTO MACHADO OLIVEIRA, o qual possui dois cargos públicos, sendo um de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 6241672, início de exercício em 02/01/1975, no Hospital Federal de Ipanema e outro de Técnico, atuando como Auxiliar de Enfermagem, matrícula 241672, com início de exercício em 01/12/1986, no Instituto Nacional do Câncer - INCA, uma vez que são compatíveis os cargos públicos e os respectivos horários, se enquadrando entre as exceções previstas no Capítulo VII da Administração Pública, Seção I, artigo 37, inciso XVI, bem como no Capítulo III da Acumulação, artigos 118 a 120 da Lei n.º8.112, de 11/12/90, DOU n.º 237, de 12/12/90. (Processo 25000.145040/2002-81). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 concede Auxílio Natalidade, tendo em vista as disposições contidas na PTMS/ GM nº 1474/94, BS de 16/08/94, a servidora abaixo: Nome: TATIANA DIAS SANTOS Matrícula SIAPE: 1737926 Cargo/Função: Auxiliar de Enfermagem Nome do Dependente: MELISSA DIAS SANTOS Data de Nascimento: 13/02/2012 Grau de Parentesco: Filho Valor R$ 492,77 (Processo: 33401.001087/2012-11). A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º inciso VIII Alínea “k” da PT/CGRH/SAA/SE/MS Nº. 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 declara habilitada a servidora relacionada, à obtenção da Assistência Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 12, de 23/12/93, DOU nº. 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº. 82, de 11/01/94, DOU nº. 08, de 12/01/94. Nome: TATIANA DIAS SANTOS, matrícula nº 1737926. Dependente: MELISSA DIAS SANTOS, DN: 13/02/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012 Total de cotas devidas: 1 Processo: 33401.001086/2012-76 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema do Ministério da Saúde, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/09, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/09 e considerando o que consta no Processo nº 33401.001085/2012-21, resolve: Conceder Licença Gestante à servidora TATIANA DIAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 1737926, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 13/02/2012 a 11/06/2012, em conformidade com o artigo nº 207, da Lei nº. 8.112/90 e Prorrogação de Licença Gestante, por 60 (sessenta) dias, no período de 12/06/2012 a 10/08/2012, com base nas disposições contidas no Decreto nº. 6.690, de 11/12/2008, publicado no DOU de 12/12/2008. SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA Hospital Federal da Lagoa PORTARIAS HFL DE 19 DE MARÇO DE 2012 A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/ MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 200/2006 – Plenário, publicação no Diário Oficial de União de 06 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 37 - Art.1º. Tornar sem efeito o Adicional de Insalubridade, concedido no percentual de 10% (dez) por cento, incidente sobre o vencimento efetivo à servidora a seguir relacionada, lotada no Hospital Federal da Lagoa, com base no laudo nº 01 de 18/01/2010 do Núcleo de Saúde do Trabalhador do Hospital Federal da Lagoa, mediante relotação da servidora conforme memorando nº 766/RH/HFL/RJ de 20/05/2011. Matrícula Nome Categoria Data de Lotação Lotação 0.639.706 Denise dos Santos Stuart Agente 20/05/2011 Administrativo Serviço de Pacientes Externos A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/ MS/GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009 e em cumprimento ao disposto no Acórdão TCU nº 200/2006 – Plenário, publicação no Diário Oficial de União de 06 de novembro de 2006, na orientação Normativa/SRH/MP nº 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial de União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº 38 - Art. 1º. Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 28/06/2012 à 26/08/2012, à servidora Sabrina Alves Lima Peixoto, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo do Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamentação na Lei nº 11.770 de 09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. (Processo: 33408.001950/2012-70). ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, resolve conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com o Art 3º, § 1º da E.C. nº 41 de 19/12/2003, publicada no DOU nº 254 de 31/12/2003 aos servidores: NOME - MATRÍCULA - CAT. FUNCIONAL - CLASSE/PADRÃO – A PARTIR DE – PROCESSO - Edison Figueiredo Soares – 0.646.302 – Técnico de Laboratório – S/III – 26/02/2007 – 33408.001896/2012-62; - Carlos Alberto de Almeida Monteiro – 0.626.117 – Médico – S/III – 22/02/2012 – 33408.001943/2012-78; - José Reinam Ramos – 0.628.954 – Médico – S/III – 16/06/2009 – 33408.001942/2012-23; - Enoquia das Dores Camilo – 0.651.405 – Auxiliar de Enfermagem – S/III – 15/09/2006 – 33408.001941/2012-89. A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado o servidor relacionado, à obtenção da Assistência Natalidade. Christiane de Albernaz Gonçalves, Matrícula: 1.744.377. Lotação: Hospital Federal da Lagoa. Dependente: Josué Ricardo Gonçalves de Freitas. (Processo: 33408.001948/2012-09). Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, no uso das atribuições outorgadas pela PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, declara habilitado à obtenção da Assistência Pré-Escolar o servidor: Christiane de Albernaz Gonçalvez, Matrícula: 1.744.377, Lotação: Hospital Federal da Lagoa. Dependente: filho. DN: 03/03/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de cotas devidas: 1. A Diretoria do Hospital Federal da Lagoa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, na forma da PT/ MS/ GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, fundamentada na Resolução nº 35/99, DOU nº 170, de 03/09/1999. Resolve: Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, a servidora abaixo: Noêmia Regina Cardoso Emiliano Ribeiro, 239871, Médico, S-III, lotada no Hospital Federal da Lagoa, com início de exercício em 02/01/1984. Parecer da RH/HFL/RJ: Somos pela concessão dos quinquênios de 02/01/1984 a 25/12/1989 e de 26/12/1989 a 08/08/1995 a serem usufruídos em período mensal. A servidora Já usufruiu 2 (dois) meses da referida licença. (Processo n º 25001.006756/1996). A Diretora do Hospital Federal da Lagoa na forma da PT / MS / GM nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 31, de 03/11/2009, e considerando a documentação apresentada pelo servidor abaixo relacionado procede à alteração do nome em virtude do atual estado civil. Matrícula – Nome Anterior Nome Atual - Estado Civil: Anterior – atual 1.109.950 – Mônica Tavares Sant Anna Mônica Tavares Sant Anna – Solteira – Casada. ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO Hospital Federal do Andaraí PORTARIA HFA DE 9 DE MARÇO DE 2012 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009. Resolve: Nº 45 – Art. 1º - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10 (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico, a partir da data de início de exposição ao risco, ao servidor Federal a seguir relacionado, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de Insalubridade do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com a Lei nº 8270 e a Portaria 3214, de 08/06/1978. Matr. Nome Admissão Cargo 1349706 Adriana Vieira Cardoso dos Santos 09/09/2009 Médico 3084859 Andres Pessoa Pandelo 06/12/2011 Médico 2683650 Bruno Miana Caiafa 06/12/2011 Médico 2674158 Elba da Paixão Rodrigues Caramuru 09/12/2011 Médico 311219 Enio Eduardo Lima Lopes 29/08/2011 Médico 2560693 Joana Coeli Lima Marins 09/12/2011 Médico 1904867 Leandro Coelho Maia 09/12/2011 Médico 1905289 Paolo Di Cicco Souto Maior 20/12/2011 Médico 1903393 Paulo Rogerio Cortez 05/12/2011 Médico 5521364 Rafael Garcia de Faria 29/11/2011 Médico 1279178 Renata Regis Guimarães 30/11/2011 Médico 1904794 Ricardo Gomes de Freitas 09/12/2011 Médico 1528096 Roberio de Souza Damião 06/12/2011 Médico 2494082 Vera Lucia Amendola Anisio 08/12/2011 Médico 1903573 Yara Maria Moura B. Pereira Serra 01/12/2011 Médico 3491439 Robson Feitoza G. da Silva 16/11/2009 Aux. Enferm. (Processo nº 33367.001681/2012-75) PORTARIA HFA DE 12 DE MARÇO DE 2012 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011. Resolve: Nº 46 – Art. 1º - Designar Elson Teixeira, médico, matrícula nº 397943, como responsável técnico substituto pelo serviço de imagem do Hospital Federal do Andaraí. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA HFA DE 16 DE MARÇO DE 2012 Nº 47 – Art. 1º - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10 (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico, a partir da data de início de exposição ao risco, ao servidor Federal a seguir relacionado, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com base no Laudo de Insalubridade do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com a Lei nº 8270 e a Portaria 3214, de 08/06/1978. Matr. Nome Exposição Cargo 6238751 Odir de Souza Carmo 01/01/2010 Téc. Laborat. (Processo nº 33367.001998/2012-10) Brasília, 26 de março de 2012 – 31 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA, Médico, classe S, padrão III, matricula 6642106, lotado no Hospital Federal do Andaraí, com início de exercício em 05/10/1983, em cumprimento a determinação judicial através do processo nº 2003.51.01.023909-0 do Juízo Federal da 10ª Vara - RJ, requer averbação do tempo de serviço insalubre. Fundamentação: Decisão Judicial. Parecer do Recursos Humanos do Hospital Federal do Andaraí - Somos pela averbação do período de 05/10/1983 a 08/04/2004 de serviço insalubre já convertido em 993 (novecentos e noventa e três ) dias, para fins TSA, com base do dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 03.11.2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009. Resolve: - Conceder o Auxílio Natalidade ao servidor Andrea de Melo Martins, matrícula 1738724, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Padrão “I”, em virtude do nascimento de seu filho Paulo Augusto Martins Silveira, em 11/02/2012, com base no artigo nº 196 da lei n° 8112/90, publicada no DOU nº 237 de 12/12/1990. (Processo nº 33367.001739/2012-81). O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, declara habilitado os servidores relacionados, à obtenção de Auxílio Pré-Escolar em conformidade com o disposto na IN/SAF nº 12, de 23/12/93, DOU nº 247, de 28/12/93 e da PT/SAF nº 82 de 11/01/94, DOU nº 08 de 12/01/94. Resolve: - Andrea de Melo Martins, matrícula 1738724, Lotação: Hospital Federal do Andaraí. Dependente: Paulo Augusto Martins Silveira, filho, DN: 11/02/2012. Início do pagamento da cota: 03/2012. Total de quotas devidas: 01. (Processo nº 33367.001737/2012-91). O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso das atribuições conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: conceder Abono de Permanência equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária de acordo com a EC/ 41, combinado com o art. 40, § 19, de 19/12/2003 ao servidor. NOME – MATRÍCULA – CAT. FUNC. – CLASSE/PADRÃO – A PÁRTIR DE – PROCESSO - Juarez de Carvalho – 630290 – Médico – S - III – 07/10/2007 – 33367.001876/2012-15 Hospital Federal dos Servidores do Estado COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PORTARIA CSA/199/HFSE DE 13 DE MARÇO DE 2012. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instituída pelo Diretor Geral do HFSE, conforme PORTARIA/HFSE/MS/Nº 199 de 23 de fevereiro de 2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/03/2012, nos termos do que dispõe o artigo 143, combinado com o artigo 146, § 1º, ambos, da Lei nº 8.112/90, resolve: Nº 11 Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.529.736, do quadro do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.000460/2012-49. IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA CPAD/221/HFSE DE 13 DE MARÇO DE 2012. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Diretor Geral do HFSE, conforme PORTARIA/HFSE/MS/Nº 221 de 28 de fevereiro de 2012, publicada no BSMS nº 11 de 12/03/2012, nos termos do que dispõe o artigo 146, combinado com o artigo 149, ambos, da Lei nº 8.112/90,resolve: Nº 12 Na forma das rotinas de serviço em vigor, designar o servidor estável CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.582.834, do quadro do Ministério da Saúde, para desempenhar as funções de SECRETÁRIO da respectiva Comissão, vinculada ao Processo nº 33433.009293/2011-11. IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA PORTARIAS HFSE DE 8 DE MARÇO DE 2012. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Nº 0266- Com base no art. 145, § único, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 30 (trinta) dias a contar de 23/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/ HSE/MS/Nº 0058 de 17/01/2012, publicada no BSE n.º 06, de 06/02/2012 (Processo n° 33433-002423/2012-75). O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 639, de 31.03.2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 01.04.2011 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009. Resolve: O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: DASIO LOPES SIMÕES 32 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Nº 0267- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617; MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE 0.652.208 e MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HFSE/ (SIPAR/Nº 33433-001616/2012-17). Nº 0275- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001662/2012-16). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0268- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084 para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-000758/2012-59). Nº 0276- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001666/2012-96). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: PORTARIAS HFSE DE 9 DE MARÇO DE 2012. Nº 0270- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768; e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora ALEXANDRA BISPO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.533.178 (33433-004938/2007-42). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0271- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora LEILA MELO GOMES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.533.202 (33433-005097/2007-91). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0277- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001668/2012-85). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0283- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE 0.652.208 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001666/2012-20). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0272- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834 e ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084, para sob a Presidência do primeiro, procederem a apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-014849/2011-91). Nº 0284- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001670/2012-54). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0273- Com base no art. 146, combinado com o art. 149, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0652155; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834 e ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084 para sob a Presidência do primeiro, dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados no Processo/HSE (SIPAR nº 33433-012415/2011-56). Nº 0285- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001671/2012-07). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0274- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084; e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-015355/2011-23). Nº 0286- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001672/2012-43). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde Nº 0287- Art. 1º) Tornar sem efeito a PT/HFSE/MS/Nº 0176 de 10 de fevereiro de 2012, publicada no BSE/Nº 08 de 22 de fevereiro de 2012. Art. 2º) Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 –designar os servidores – estáveis e desimpedidos – ASTROGILDO MELO DA COSTA, Agente de Portaria, SIAPE 0652084; MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e para sob a Presidência do primeiro, procederem a apuração dos fatos relatados nos autos do Processo (HSE/SIPAR/Nº 33433-000814/2012-55). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0288- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001673/2012-98). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0289- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001674/2012-32). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0290- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001675/2012-87). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0291- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE 0.652.208 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001677/2012-76). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0292- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001679/2012-65). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0293- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA SOCORRO DA SILVA, Agente Administrativo, SIAPE 0.652.155; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001667/2012-31). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Brasília, 26 de março de 2012 – 33 Nº 0294- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001678/2012-11). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0295- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1582834 e WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001688/2012-56). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0296- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA JOSÉ DE LIMA PEREIRA, Datilógrafo, SIAPE 0.652.208; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001709/2012-33). PORTARIAS HFSE DE 12 MARÇO DE 2012. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 297- Art. 1º - Designar os servidores Ana Paula Antunes, Farmacêutico, SIAPE 1631461 (Presidente); Claudia Silvana de Miranda Neves, Farmacêutico, SIAPE 1.573.096 (Membro); Monica Hissa do Nascimento Silva, Médico, SIAPE 0649850 (Membro); Célia Ruth Berditchevsky, Médico, SIAPE 0622939 (Membro); Leandro da Conceição Pisco, Farmacêutico, SIAPE 1.611.923 (Membro); Roberto Leon Rabiega, Médico, SIAPE 3.199.187 (Membro); Gilson Reis Santos, Médico, SIAPE 0649408 (Membro); Glaura Florim Terra, Médico, SIAPE 0650659 (Membro); Marcos Henrrique Manzoni, Médico, SIAPE 0651590, Dulcinea dos Santos, Agente Administrativo, SIAPE 1097741, Eduardo Bandeira de Mello, SIAPE 0630115, Fernando de Almeida Werneck, Médico, SIAPE 0647606, José Antônio Salviano, Enfermeiro, SIAPE 0654844, Ana Luiza Gonçalves Pereira, Médico, SIAPE 1185563, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital dos Servidores do Estado. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0298- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos do servidor LEANDRO LESSA DE VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.584.734 (33433-009513/2011-14). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0299- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora LARA VIRGÍNIA CORREIA CORDEIRO, Nutricionista, matrícula SIAPE nº 1.111.610 (33433-009026/2011-43). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0300- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos do servidor JEFERSON AMARAL BONFIM, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 2.556.786 (33433-009183/2011-59). 34 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0301- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA FELIPE, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.539.996 (33433-009191/2011-03). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0302- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834; MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora JANDIRA ALVES MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.531.879 (33433-009250/2011-35). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0303- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora ÁTILLA LOPES DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.583.816 (33433-008972/2011-72). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0304- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora ADRIANA RODRIGUES MIGUEL DE AZEVEDO, Médico, matrícula SIAPE nº 1.345.814 (33433-008992/2011-43). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0305- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora ELIZETE PACHECO DE SOUZA, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.536.017 (33433-008870/2011-57). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0306- Com base no caput do art. 152, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 24/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/ HSE/MS/Nº 0044 de 10/01/2012, publicada no BSE n.º 04, de 23/01/2012 (Processo n° 33433-008840/2011-41). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0307- Com base no caput do art. 152, da Lei 8.112/90, prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a contar de 24/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela PT/ HSE/MS/Nº 0049 de 11/01/2012, publicada no BSE n.º 04, de 23/01/2012 (Processo n° 33433-006168/2011-59). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 PORTARIAS HFSE DE 13 DE MARÇO DE 2012. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0308- Designar com base no art. 143, combinado com o art. 146, ambos da Lei n.º 8.112/90 os servidores - estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário (art.140, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90, observada a nova redação dada pela Lei n.º 9527/97), a apuração de faltas ao trabalho no período de 01/01/2010 a 30/04/2011 do servidor RODRIGO OTÁVIO GOMES DA CRUZ, Médico, SIAPE 3.330.191 (Processo SIPAR/Nº 33433-006697/2011-52; apensos 33433-001773/2010-52 e 33433004205/2009-70). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0309- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora CLAIRE WANDERLEY GOMES, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.574.235 (33433-009549/2011-90). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0310- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736; IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora FLAVIA PIMENTEL VASCONCELLOS MENEZES, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1.430.474 (33433-004735/2011-32). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0311- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, Agente Administrativo, SIAPE 1.529.736 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617 e para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora WAGNA NUNES DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1.661.233 (33433-005172/2011-08). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0314- Em acolhimento a instrução normativa procedida pela Seção de Legislação de Pessoal (SSLEGP), às fls. 09 e com base no Decreto n.º 6.690 de 11/12/2008, INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Licença Gestante à servidora THATIANNY RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA, Enfermeiro, SIAPE 2.505.029 (Processo n.º 33433-002038/2012-28). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0315- Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 12/04/2012 à 08/06/2012 à servidora FABÍOLA FELIX CAVALCANTE, Enfermeiro, matrícula SIAPE nº 1539255, Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamento na Lei nº 11.770 de 09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008 (Processo nº 33433-000118/2012-49). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0316- Conceder a Prorrogação da Licença à Gestante, no período de 29/05/2012 à 27/07/2012 à servidora ELAINE MARIA COSTA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1750684, Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, com fundamento na Lei nº 11.770 de 09/09/2008 e Decreto nº 6.690/2008 de 11/12/2008 (Processo nº 33433-002104/2012-60). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0317- Em acolhimento a instrução normativa procedida pela Seção de Legislação de Pessoal (SSLEGP), às fls. 10 e com base no Decreto n.º 6.690 de 11/12/2008, INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Licença Gestante à servidora MICHELLY GONÇALVES DE PAULA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 1.583.212 (Processo n.º 33433-001372/2012-64). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0318- Conceder, com base no art. 196, caput da Lei 8112/90, Auxílio Natalidade à servidora DANUZA GOMES PIZOTTI, Enfermeiro, SIAPE 1.536.131, em virtude do nascimento de sua filha BEATRIZ GOMES PIZOTTI, em 15/09/2011 (Processo n.º 33433-012726/2011-15). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0319- Conceder, com base no art. 2º, combinado com o art. 3º, do Decreto n.º 84.669, de 29/04/80, progressão funcional (horizontal ou vertical) ao servidor abaixo relacionado pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde, lotado neste Hospital dos Servidores do Estado: Na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem: SIAPE NOME Nível Classe Padrão Vigência 1.583.840 Andreia Freire Moreira Ventura I A I I 01/09/2009 1.583.840 Andreia Freire Moreira Ventura I A I I I 01/09/2010 1.583.840 Andreia Freire Moreira Ventura I A I V 01/09/2011 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0321- Com base no art. 133 §7º da Lei 8.112/90, apoiada na nova redação dada pela Lei 9.527/97, prorrogar por 15 (quinze) dias, a contar de 15/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela PT/HFSE/MS/Nº 0118 de 01/02/2012, publicada no BSE n.º 07 de 13/02/2012 (Processo n° 33433-005757/2011-10). PORTARIAS HFSE DE 15 DE MARÇO DE 2012. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0325- Conceder à servidora NEUZA GONÇALVES BORGES MOURA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “S”, Padrão III, SIAPE 0.629.171, a Averbação de Tempo de Serviço em Condição Insalubre, o correspondente a 542 (quinhentos e quarenta e dois) dias, referente ao acréscimo de vinte por cento (20%) calculado sobre o período de 01/01/1983 a 11/12/1990, que trata o Acórdão TCU/N.º 2008/2006 (Plenário), publicado no D.O.U. de 06/11/2006, consoante à Orientação Normativa ON/SRH/MP/N.º 03, de 18/05/2007, publicada no D.O.U. de 21/05/2007 (SIPAR N.º 33433-016250/2011-91) O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0326- Com base no art. 143, combinado com o art. 145, caput, ambos da Lei nº 8.112/90 – designar os servidores – estáveis e desimpedidos – MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773; CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834 e IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.652.617, para sob a Presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos relatados nos autos do Processo HSE/ (SIPAR/Nº 33433-001026/2012-86). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0327- Com base no caput do art. 146, c/c o artigo 149, ambos da Lei 8.112/90 - designar os servidores - estáveis e desimpedidos – CLAUDIO MARCIO DA SILVA BARBOSA, Agente Administrativo, SIAPE 1.582.834; MARIA INÊS VIEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, SIAPE 1.102.773 e ANA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 6.242.768 para, sob a Presidência do primeiro, procederem em nível de procedimento sumário, observando-se o art. 133 da Lei 8112/90, a acumulação de cargos da servidora MICHELLE DE ASSIS NEPOMUCENO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº 2.499.976 (33433-008977/2011-03). Brasília, 26 de março de 2012 – 35 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0329- Art. 1° - Designar a servidora MARIALICE VIEIRA CARDOSO, Médico, SIAPE 0.653.285, para o encargo de acompanhar e fiscalizar no Serviço de Anestesia, a Contratação de empresa especializada para locação, com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos para o Centro Cirúrgico Geral, CTI Geral e Unidade Coronariana do Hospital Federal dos Servidores do Estado, vinculado ao Processo n° 33433-005712/2009-21 (Pregão n° 04/2011 – Contrato n° 17/2011), firmado com a Empresa BERKELEY EQUIPAMENTOS LTDA. Art. 2° - Designar o servidor ROBERTO LEON RABIEGA, Médico, matrícula SIAPE 3.199.187, para o encargo de acompanhar e fiscalizar no Serviço de Anestesia, a Contratação de empresa especializada para locação, com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos para o Centro Cirúrgico Geral, CTI Geral e Unidade Coronariana do Hospital Federal dos Servidores do Estado, vinculado ao Processo n° 33433-005712/2009-21 (Pregão n° 04/2011 – Contrato n° 17/2011), firmado com a Empresa BERKELEY EQUIPAMENTOS LTDA, nos impedimentos legais e regulamentares do titular. Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0330- Art. 1° - Designar os servidores estáveis a seguir mencionados para comporem o Comitê Transfusional do Hospital Federal dos Servidores do Estado: Coordenadora: Juliane Garcez Musacchio – Mat. 1313388 – Médica; Suplente: Maria Tereza Machado de Paula – Mat. 648340 – Médica; Membros: Kelly Frazão da Silva – Mat. 1789915 – Administradora; Antonio Carlos Monteiro de Souza Leite – Mat. 0648067 – Médico; Anete da Silva Santos – Mat. 2113422 – Enfermeira; Silvana Mate Baptista – Mat. 1541599 – Médica; José Aurélio Marques – Mat. 1197618 – Médico; Renato Castro Araujo – Mat. 2529536 – Médico; Sueli Souza de Oliveira Fernandes de Araújo – Mat. 626494 – Farmacêutica; Leandro Teixeira Basto – Mat. 1573797 – Médico; Gil Simões Batista – Mat. 0625722 – Médico; Regina Célia Rios Dantas – Mat. 2327575 – Médica; Maria Beatriz Barroso Corrêa – Mat. 0310986 – Médica; Mary Jeannette Lopez Achá – Mat. 0625716 – Médica. Art. 2° - Ficam revogadas as disposições em contrário. O Diretor-Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº 0331- Art. 1º - Designar os servidores FÁBIO DAL BELLO JÚNIOR, Técnico em Contabilidade, SIAPE 1.791.095; MARCUS VINICIUS LUCENA BRAND, Administrador, SIAPE 1.789.924; JOSÉ MAURO LORENÇO, Artífice de Mecânica, SIAPE 0.631.220, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário de Bens Permanentes Móveis, Imóveis e Intangíveis/2012 do Hospital Federal dos Servidores do Estado. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0332- Com base no art. 133 §7º da Lei 8.112/90, apoiada na nova redação dada pela Lei 9.527/97, prorrogar por 15 (quinze) dias, a contar de 15/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela PT/HFSE/MS/Nº 0119 de 01/02/2012, publicada no BSE n.º 07 de 13/02/2012 (Processo n° 33433-003199/2012-39). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0334- Com base no art. 133 §7º da Lei 8.112/90, apoiada na nova redação dada pela Lei 9.527/97, prorrogar por 15 (quinze) dias, a contar de 24/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela PT/HFSE/MS/Nº 0132 de 03/02/2012, publicada no BSE n.º 08 de 22/02/2012 (Processo n° 33433-009010/2007-54). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 998, publicada no DOU/N.º 187 de 29 de setembro de 2010, resolve: Nº 0335- Com base no art. 133 §7º da Lei 8.112/90, apoiada na nova redação dada pela Lei 9.527/97, prorrogar por 15 (quinze) dias, a contar de 15/03/2012, o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela PT/HFSE/MS/Nº 0113 de 31/01/2012, publicada no BSE n.º 07 de 13/02/2012 (Processo n° 33433-008867/2009-19). O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009 e tendo em vista do que consta no MEMO HSE/DIVGESP/Nº 099/2012, resolve: 36 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Nº 0337- INCLUIR na PT/HSE/MS/Nº 027 de 12 de janeiro de 2010, publicada no BSE/Nº 03 de 18/01/2010, o seguinte: CAC - SERVIÇO DE CARDIOLOGIA (AMBULATÓRIO) – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Herli Figueiredo, AOSD, 0.653.357, a partir de 7/1/2012, MS; Márcio Roberto Moraes de Carvalho, Médico, 1568779, a partir de 13/2/2012, MS. CAC - HEMODINÂMICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Maria Inez de Souza Linden, Enfermeiro, 0.626.784, a partir de 1/10/2011, MS. CAC – UNIDADE CARDIO-INTENSIVA (ANTIGA CORONARIANA) – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Gisele Guimaraes Rodrigues da Costa, Médico, 2564529, a partir de 2/12/2011, MS. CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :Cristiane Ponciano Gomes, Auxiliar de Enfermagem, 2499465, a partir de 25/7/2011, MS. CTI – GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Marcus Vinicius Lucena Brand, Administrador, 1789924, a partir de 3/1/2012, MS; Roberto Cotta Domingues, Farmacêutico, 0.630.054, a partir de 8/8/2011, MS. CTI – GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Maria Beatriz Brandão Franco Pontes, Nutricionista, 0.649.650, a partir de 2/6/2011, MS; Carla da Costa Pimentel, Auxiliar de Enfermagem, 1583463, a partir de 11/1/2012, MS; Denise Vieira Grutes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 6652915, a partir de 7/1/2012, MS; José Antônio Salviano, Enfermeiro, 0.654.844, a partir de 1/8/2011, MS; Telma Ribeiro Vianna, Enfermeiro, 1154097, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Cristine da Silva Avelar, Auxiliar de Enfermagem, 4505014, a partir de 16/11/2011, MS. LABORATÓRIO CENTRAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Roberto Cotta Domingues, Farmacêutico, 0.630.054, 1/6/2011 a 30/6/2011, MS. SERVIÇO DE PLANTÃO GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Alexandre Miguel J.J. Constant Lohmann, Agente Administrativo, 1731893, 8/9/2011 a 1/12/2011, MS; Lilith Ribeiro Antunes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1773260, a partir de 1/12/2011, MS. SEÇÃO DE ARQUIVO MÉDICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Tânia Lúcia Pereira Siqueira, Agente de Portaria, 0.631.231, a partir de 13/10/2011, MS. SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Marcos Vinicius Nunes Cerqueira, Agente Administrativo, 1529867, a partir de 3/1/2012, MS; Nei Soares de Menezes, Médico, 1605974, a partir de 14/12/2011, MS. SERVIÇO DE CENTRO CIRÚRGICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Kelly Frazao da Silva, Administrador, 1789915, a partir de 30/9/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Elverson Fernandes Moia, Agente Administrativo, 0.629.550, 23/10/2010 a 30/6/2011, MS; Lucimar da Silva Pereira Duarte, Auxiliar de Enfermagem, 1750170, a partir de 1/4/2011, MS; Pedro Ricardo Barreira Milet Caldas Pereira, Médico, 1907782, a partir de 30/11/2011, MS; Pryscila Porfirio da Costa, Auxiliar de Enfermagem, 2499138, a partir de 13/5/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Claudia Aparecida Correa Lameiras, Auxiliar de Enfermagem, 1575494, a partir de 4/9/2011, MS; Sebastião Carlos Martins, Datilógrafo, 0.631.926, a partir de 1/12/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA PLÁSTICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Aline de Assis Pereira, Enfermeiro, 2331376, a partir de 7/1/2012, MS; Laise Cleire Viana Mendonça, Auxiliar de Enfermagem, 1111859, a partir de 27/9/2011, MS; Pedro Paulo Carvalho da Silva, Médico, 1580003, a partir de 1/1/2012, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA TORÁCICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Amanda Cirilo Silva Bernardo, Auxiliar de Enfermagem, 1574675, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Ana Paula Santos de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1750157, a partir de 1/9/2011, MS; Edilson Garcia Junior, Auxiliar de Enfermagem, 2501358, a partir de 7/1/2012, MS; Nely da Silva Reis, Agente Administrativo, 0.630.645, a partir de 7/1/2012, MS; Simone Bernardes, Enfermeiro, 3498604, a partir de 7/1/2012, MS; Vania de Araujo Xavier, Auxiliar de Enfermagem, 1582998, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Jamison Menezes de Souza, Médico, 3525489, a partir de 9/12/2011, MS; Renata Campos Leite da Cruz, Auxiliar de Enfermagem, 1744630, a partir de 1/8/2011, MS; Renato Calil, Médico, 1330472, a partir de 14/12/2011, MS; Sylvio Sérgio Neves Provenzano, Médico, 1194992, a partir de 8/8/2011, MS; Wagner Neves da Silva, Agente Administrativo, 1573214, a partir de 19/7/2011, MS. SERVIÇO DE DERMATOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Anita de Azevedo Costa, Enfermeiro, 1538924, a partir de 7/1/2012, MS; Carmem Patricia Souza de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1583857, a partir de 7/11/2012, MS; Edgard Santos de Oliveira, Enfermeiro, 0.626.658, a partir de 1/9/2011, MS; Francisca das Chagas do Nascimento Cavalcante, Auxiliar de Enfermagem, 1576696, a partir de 7/1/2012, MS; Maria das Graças Mudesto, Auxiliar de Enfermagem, 1366096, a partir de 7/1/2012, MS; Mariza Vieira, Auxiliar de Enfermagem, 0.625.366, a partir de 30/7/2011, MS; Marli de Azevedo Thomaz, Datilógrafo, 0.631.454, a partir de 4/1/2012, MS; Michelle Gomes Albuquerque, Auxiliar de Enfermagem, 1750643, a partir de 1/1/2012, MS; Paulo Vinicio Vital de Souza, Administrador, 1530867, 12/4/2011 a 9/10/2011, MS. SERVIÇO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Marcia Medeiros Torres, Fisioterapeuta, 1533224, a partir de 1/11/2011, MS. SERVIÇO DE GINECOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Elisabeth Fatima de Jesus Xavier, Médico, 0.648.228, a partir de 18/11/2011, MS; Zilmar Ferreira Coutinho, Enfermeiro, 0.654.591, a partir de 1/11/2011, MS. SERVIÇO DE HEMOTERAPIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Damiana Clementino dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1111783, a partir de 5/12/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Almir Jose Neves de Souza, Agente Administrativo, 1733851, a partir de 29/8/2011, MS; Jose Carlos Sampaio Novaes Souza, Agente Administrativo, 1732338, a partir de 1/9/2011, MS; Maria José Barbosa, AOSD, 1032913, a partir de 14/10/2011, MS; Rosemary da Costa Tavares, Auxiliar de Enfermagem, 0.652.763, a partir de 1/10/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA - ROUPARIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Ricardo da Silva Pereira, AOSD, 0.632.452, a partir de 6/10/2011, MS. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO E ALTA HOSPITALAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Darland de Castro Correia, Agente Administrativo, 1733436, a partir de 6/1/2012, MS; Martha Viviane de Sá da Silva, Agente Administrativo, 1731232, a partir de 3/1/2012, MS; Miry Helen Guarabu Scarpine, Agente Administrativo, 1733849, a partir de 1/6/2011, MS; Nelia Regina Correia, Administrador, 6239859, a partir de 1/7/2011, MS. SERVIÇO DE NEFROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10% : Elverson Fernandes Moia, Agente Administrativo, 0.629.550, a partir de 22/7/2011, MS; Juçara Regina Viegas Valverde, Médico, 0.623.005, a partir de 17/1/2012, MS; Zilene Avila, AOSD, 0.652.132, a partir de 4/1/2012, MS. SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Cristiane de Oliveira Felipe, Enfermeiro, 1539996, a partir de 19/5/2011, MS; Vicente Ferraz Temponi, Médico, Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 3493101, a partir de 7/12/2011, MS. SERVIÇO DE NEUROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10%: Jânio Leandro da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 2505113, a partir de 7/1/2012, MS; Luciane Oliveira Veiga da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 1532430, a partir de 1/9/2011, MS; Maria de Lourdes de Sá Viana, AOSD, 0.652.239, a partir de 1/11/2011, MS; Regina Marcia de Souza, Auxiliar de Enfermagem, 0.651.513, a partir de 8/7/2011, MS; Renata Ramos da Silva Morgado, Agente Administrativo, 1102784, a partir de 11/10/2011, MS; Rosangela da Silva Neto, Enfermeiro, 1537662, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE ODONTOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Cinthia Silva de Carvalho, Agente Administrativo, 0.642.397, a partir de 1/7/2011, MS. SERVIÇO DE ONCOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Fabio Affonso Peixoto, Médico, 1906165, a partir de 15/12/2011, MS; Marcos Veloso Moitinho, Médico, 2530238, a partir de 9/12/2011, MS; Patricia Gonçalves Camacho, Enfermeiro, 2500045, a partir de 2/8/2011, MS. SERVIÇO DE ORTOPEDIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Renata de Souza Bosco, Auxiliar de Enfermagem, 1762274, a partir de 27/9/2011, MS. SERVIÇO DE OTORRINOLARINGOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Debora Quintella Santos Trotte, Fonoaudiólogo, 1790490, a partir de 13/2/2012, MS; Elizabeth Helena Alves Rodrigues, Enfermeiro, 0.653.751, a partir de 7/1/2012, MS; Luciana Diniz Pereira, Auxiliar de Enfermagem, 1532135, a partir de 7/1/2012, MS; Maria Beatriz de Assis Veiga, Auxiliar de Enfermagem, 2504997, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE PEDIATRIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Wallace da Costa Soares, Enfermeiro, 1541275, a partir de 1/9/2011, MS. SERVIÇO DE PROCTOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10% : Ana Barbara Moreira Delfino, Médico, 3315286, a partir de 30/11/2011, MS; Mauro Ricardo de Campos Bittencourt, Enfermeiro, 1539233, a partir de 1/1/2012, MS; Simoni de Souza Manhaes, Enfermeiro, 2514058, a partir de 1/1/2012, MS. SERVIÇO DE RADIOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Paula da Silva Gonçalves Soares, Auxiliar de Enfermagem, 1532003, a partir de 16/8/2011, MS. SERVIÇO DE UROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Adilton Pereira Monteiro, Agente Administrativo, 0.630.359, a partir de 13/2/2012, MS; Rosa Helena dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1532535, a partir de 7/1/2012, MS. SERVIÇO DE UTI NEONATAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Alexandra Bissoli dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1623722, a partir de 1/8/2011, MS; Luciana Mota de Mello, Auxiliar de Enfermagem, 1185986, a partir de 4/10/2011, MS; Sebastiana Vianna Rosalino, AOSD, 0.652.000, a partir de 16/7/2011, MS. SERVIÇO SOCIAL– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Carla de Cássia Dantas de Oliveira, Assistente Social, 1713770, a partir de 1/6/2011, MS. SERVIÇO SOCIAL – ATUANDO NO SERVIÇO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20% : Carla de Cássia Dantas de Oliveira, Assistente Social, 1713770, 1/8/2009 a 31/5/2011, MS; Renata Gonçalves Muniz, Assistente Social, 1607035, a partir de 1/6/2009, MS. UNIDADE MATERNO FETAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Fátima Regina da Conceição, Auxiliar de Enfermagem, 0.628.029, a partir de 1/6/2011, MS; Juliana Silva Esteves Penha, Médico, 1523435, a partir de 28/11/2011, MS. UPE – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Ana Cristina de Souza Pereira, Auxiliar de Enfermagem, 0.652.467, a partir de 4/1/2012, MS; Antonia Catarina Alves, Agente Administrativo, 0.624.241, a partir de 6/10/2011, MS; Marcela de Faria Gomes, Enfermeiro, 1575782, a partir de 1/12/2011, MS; Maria Aparecida Lima, Auxiliar de Enfermagem, 1219918, a partir de 1/9/2011, MS; Rosicléa Pacheco Silva, Auxiliar de Enfermagem, 1093517, a partir de 28/10/2011, MS; Silvio Luiz Marinatto, Agente Administrativo, 1732109, a partir de 3/1/2012, MS; Paulo Lopes da Silva, Agente de Serviços Complementares, 0.651.841, a partir de 7/2/2012, MS. UPE-CENTRO CIRÚRGICO AMBULATORIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Viviane Mathias Costa Almeida, Agente Administrativo, 1734993, a partir de 31/1/2012, MS. O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009 e tendo em vista do que consta no MEMO HSE/DIVGESP/Nº 098/2012, resolve: Nº 0338- EXCLUIR na PT/HSE/MS/Nº 027 de 12 de janeiro de 2010, publicada no BSE/Nº 03 de 18/01/2010, o seguinte: CAC-SERVIÇO DE CIRURGIA CARDÍACA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Claudio Guedes Sobrosa, Médico, 6.628.591, a contar de 2/1/2012, MS; Claudio Guedes Sobrosa, Médico, 0.628.591, a contar de 2/1/2012, MS. CAC – UNIDADE CARDIO-INTENSIVA (ANTIGA CORONARIANA) – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 20%:Cristiane de Oliveira Felipe, Enfermeiro, 1.539.996, a contar de 18/5/2011, MS; Marcela de Faria Gomes, Enfermeiro, 1.575.782, a contar de 30/11/2011, MS. CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Maria Aparecida Lima, Auxiliar de Enfermagem, 1.219.918, a contar de 31/8/2011, MS; Mariza Vieira, Auxiliar de Enfermagem, 0.625.366, a contar de 29/7/2011, MS. CTI – GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Conceiçao Regina Cardoso de Jesus Silva, Agente Administrativo, 1.737.902, a contar de 31/7/2011, MS. CTI – GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Ana Cristina da Silva Ramos, Enfermeiro, 0.653.821, a contar de 31/10/2009, MS; Raquel Vital de Oliveira Barzan Barros, Enfermeiro, 2.500.208, a contar de 30/4/2011, MS; Rosemary da Costa Tavares, Auxiliar de Enfermagem, 0.652.763, a contar de 30/9/2011, MS. SERVIÇO DE GERÊNCIA DE RISCO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Andrea Garcia Rodrigues, Agente Administrativo, 1.731.895, a contar de 18/1/2012, MS. SEÇÃO DE ARQUIVO MÉDICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Almir Anastácio da Silva, Agente Administrativo, 0.631.904, a contar de 30/4/2011, MS. SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Darland de Castro Correia, Agente Administrativo, 1.733.436, a contar de 15/6/2011, MS. SERVIÇO DE CENTRO CIRÚRGICO – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Ana Paula Santos de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1.750.157, a contar de 31/8/2011, MS; Luciane Oliveira Veiga da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.430, a contar de 31/8/2011, MS; Michelle Gomes Albuquerque, Auxiliar de Enfermagem, 1.750.643, a contar de 31/12/2011, MS; Renata Campos Leite da Cruz, Auxiliar de Enfermagem, 1.744.630, a contar de 31/7/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Alexandra Bissoli dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1.623.722, a contar de 10/7/2011, MS; Edgard Santos de Oliveira, Enfermeiro, 0.626.658, a contar de 31/8/2011, MS; Maria de Lourdes de Sá Viana, AOSD, 0.652.239, a contar de 31/10/2011, MS; Mauro Ricardo de Campos Bittencourt, Enfermeiro, 1.539.233, a contar de 31/12/2011, MS; Miguel Cardim Pinto Monteiro, Médico, 6.630.773, a contar de 30/9/2011, MS; Miguel Cardim Pinto Monteiro, Médico, 0.630.773, a contar de 30/9/2011, MS; Paula da Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde Silva Gonçalves Soares, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.003, a contar de 15/8/2011, MS; Rosicléa Pacheco Silva, Auxiliar de Enfermagem, 1.093.517, a contar de 27/10/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA PLÁSTICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Lilith Ribeiro Antunes de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1.773.260, a contar de 30/11/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :Adilton Pereira Monteiro, Agente Administrativo, 0.630.359, a contar de 12/2/2012, MS; José Antônio Salviano, Enfermeiro, 0.654.844, a contar de 31/7/2011, MS; Simoni de Souza Manhaes, Enfermeiro, 2.514.058, a contar de 31/12/2011, MS. SERVIÇO DE CLÍNICA MÉDICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Karen Maia Arena Duarte, Enfermeiro, 1.581.784, a contar de 27/12/2011, MS. SERVIÇO DE DERMATOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Ana Cristina de Souza Pereira, Auxiliar de Enfermagem, 0.652.467, a contar de 31/12/2011, MS. SERVIÇO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Claudia Aparecida Correa Lameiras, Auxiliar de Enfermagem, 1.575.494, a contar de 3/9/2011, MS. SERVIÇO DE FARMÁCIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Roberto Cotta Domingues, Farmacêutico, 0.630.054, a contar de 25/5/2011, MS; Tânia Krstic, Farmacêutico, 1.325.401, a contar de 20/6/2011, MS. SERVIÇO DE HEMOTERAPIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Pryscila Porfirio da Costa, Auxiliar de Enfermagem, 2.499.138, a contar de 12/5/2011, MS; Sebastiana Vianna Rosalino, AOSD, 0.652.000, a contar de 15/7/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Antonia Catarina Alves, Agente Administrativo, 0.624.241, a contar de 5/10/2011, MS; Renata Ramos da Silva Morgado, Agente Administrativo, 1.102.784, a contar de 10/10/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA ASCENSORISTA– RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Eraldo Santos de Souza, AOSD, 0.651.891, a contar de 1/2/2012, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA PORTARIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10: Eliane Gomes Barboza, Agente Administrativo, 0.630.434, a contar de 11/10/2011, MS. SERVIÇO DE HOTELARIA E INFRA ESTRUTURA RECEPÇÃO ANDARES – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Paulo Lopes da Silva, Agente de Serviços Complementares, 0.651.841, a contar de 6/2/2012, MS. SERVIÇO DE INTERNAÇÃO E ALTA HOSPITALAR – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Thiago dos Santos Rego, Administrador, 1.530.444, a contar de 23/10/2011, MS; Zilene Avila, AOSD, 0.652.132, a contar de 3/1/2012, MS. SERVIÇO DE MICROCIRURGIA RECONSTRUTIVA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Henrique Pessoa Ladvocat Cintra, Médico, 0.628.402, a contar de 19/12/2011, MS. SERVIÇO DE NEFROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Cristiane Ponciano Gomes, Auxiliar de Enfermagem, 2.499.465, a contar de 24/7/2001, MS; Damiana Clementino dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1.111.783, a contar de 4/12/2011, MS; Lucimar da Silva Pereira Duarte, Auxiliar de Enfermagem, 1.750.170, a contar de 31/3/2011, MS; Rose Mary Ribeiro de Santana, Auxiliar de Enfermagem, 1.583.870, a contar de 28/3/2011, MS. SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Ivone Correa de Carvalho, Enfermeiro, 1.535.995, a contar de 15/9/2011, MS. SERVIÇO DE NEUROLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Marcia Medeiros Torres, Fisioterapeuta, 1.533.224, a contar de 31/10/2011, MS. SERVIÇO DE NUTRIÇÃO – RISCO BIOLÓGICO INSALUBRIDADE 10% : Maria Beatriz Brandão Franco Pontes, Nutricionista, 0.649.650, a contar de 1/6/2011, MS; Carmem Lucia Pereira da Silveira, Nutricionista, 0.651.766, a contar de 1/8/2011, MS. SERVIÇO DE ONCOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Wallace da Costa Soares, Enfermeiro, 1.541.275, a contar de 31/8/2011, MS. SERVIÇO DE OTORRINOLARINGOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :Pedro Paulo Carvalho da Silva, Médico, 1.580.003, a contar de 31/12/2011, MS. SERVIÇO DE POLICLÍNICA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Aline de Assis Pereira, Enfermeiro, 2.331.376, a contar de 6/1/2012, MS; Amanda Cirilo Silva Bernardo, Auxiliar de Enfermagem, 1.574.675, a contar de 6/1/2012, MS; Anita de Azevedo Costa, Enfermeiro, 1.538.924, a contar de 6/1/2012, MS; Carla da Costa Pimentel, Auxiliar de Enfermagem, 1.583.463, a contar de 6/1/2012, MS; Denise Vieira Grutes da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 6.652.915, a contar de 6/1/2012, MS; Edilson Garcia Junior, Auxiliar de Enfermagem, 2.501.358, a contar de 6/1/2012, MS; Elisabeth Gomes de Melo Sant’Ana, Enfermeiro, 0.653.756, a contar de 6/1/2012, MS; Elizabeth Helena Alves Rodrigues, Enfermeiro, 0.653.751, a contar de 6/1/2012, MS; Francisca das Chagas do Nascimento Cavalcante, Auxiliar de Enfermagem, 1.576.696, a contar de 6/1/2012, MS; Herli Figueiredo, AOSD, 0.653.357, a contar de 6/1/2012, MS; Jânio Leandro da Silva, Auxiliar de Enfermagem, 2.505.113, a contar de 6/1/2012, MS; Luciana Diniz Pereira, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.135, a contar de 6/1/2012, MS; Maria Beatriz de Assis Veiga, Auxiliar de Enfermagem, 2.504.997, a contar de 6/1/2012, MS; Maria das Graças Mudesto, Auxiliar de Enfermagem, 1.366.096, a contar de 6/1/2012, MS; Nely da Silva Reis, Agente Administrativo, 0.630.645, a contar de 6/1/2012, MS; Rosa Helena dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, 1.532.535, a contar de 6/1/2012, MS; Rosangela da Silva Neto, Enfermeiro, 1.537.662, a contar de 6/1/2012, MS; Simone Bernardes, Enfermeiro, 3.498.604, a contar de 6/1/2012, MS; Telma Ribeiro Vianna, Enfermeiro, 1.154.097, a contar de 6/1/2012, MS; Vania de Araujo Xavier, Auxiliar de Enfermagem, 1.582.998, a contar de 6/1/2012, MS. SERVIÇO DE PROCTOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Regina Marcia de Souza, Auxiliar de Enfermagem, 0.651.513, a contar de 7/7/2011, MS. SERVIÇO DE PSIQUIATRIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Sandra Lúcia Correia Lima Fortes, Médico, 0.365.614, a contar de 2/9/2011, MS. COMISSÃO DE SUPORTE NUTRICIONAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% : Wilma Correa Henriques de Souza, Farmacêutico, 0.630.423, a contar de 5/7/2011, MS. SERVIÇO DE UTI NEONATAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 20%: Fátima Regina da Conceição, Auxiliar de Enfermagem, 0.628.029, a contar de 31/5/2011, MS; Patricia Gonçalves Camacho, Enfermeiro, 2.500.045, a contar de 1/8/2011, MS. SERVIÇO SOCIAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Carla de Cássia Dantas de Oliveira, Assistente Social, 1.713.770, a contar de 31/7/2009, MS; Renata Gonçalves Muniz, Assistente Social, 1.607.035, a contar de 31/5/2011, MS. UNIDADE MATERNO FETAL – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Cecilia de Queiroz Ferreira Gomes, Enfermeiro, 1.564.135, a contar de 20/6/2011, MS; Maira Panza Ramalho, Auxiliar de Enfermagem, 1.104.437, a contar de 19/4/2011, MS; Sebastião Carlos Martins, Datilógrafo, 0.631.926, a contar de 30/11/2011, MS. UPE-OFTALMOLOGIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10% :Carmem Patricia Souza de Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, 1.583.857, a contar de 6/11/2011, MS. UPO - UNIDADE PÓS OPERATÓRIA – RISCO BIOLÓGICO - INSALUBRIDADE 10%: Alexandre Miguel J.J. Constant Lohmann, Agente Administrativo, 1.731.893, a contar de 31/7/2011, MS. Brasília, 26 de março de 2012 – 37 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/736/2011, publicada no DOU/Nº 70, de 12/04/2011, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009 e tendo em vista do que consta no MEMO HSE/DIVGESP/Nº 100/2012, resolve: Nº 0339- INCLUIR na PT/HSE/MS/Nº 023 de 12 de janeiro de 2010, publicada no BSE/ Nº 03 de 18/01/2010, o seguinte: SERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR – RISCO FÍSICO: RAIOS – X E SUBSTÂNCIA RADIOATIVA - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Marcio Barbosa França, Enfermeiro, 0.374.955, a partir de 6/10/2011, MS. CAC-SERVIÇO DE CIRURGIA CARDÍACA – RISCO FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Julio Faria Honorio, Médico, 1900308, a partir de 25/11/2011, MS. CAC-SERVIÇO DE CARDIOLOGIA (HEMODINÂMICA) – RISCO FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: João Addison Pessoa, Médico, 2575811, a partir de 2/12/2011, MS. SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR – RISCO FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Bruno do Amaral Pedrete, Médico, 2605293, a partir de 21/12/2011, MS. SERVIÇO DE NEUROCIRURGIA – RISCO FÍSICO: RAIOS – X - GRATIFICAÇÃO RX 10%: Fernanda Santos do Nascimento, Médico, 5310011, a partir de 19/1/2012, MS. FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL. Welton da Silva Ferrari, matrícula SIAPE Nº 0.653.877, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 14.03.85, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Comissão da Saúde do Trabalhador deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/142.556-0, lotado no Núcleo da Saúde do Trabalhador da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC), vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/ MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N°33433.007758/2009-84). Dino Guerra Conrado Santana, matrícula SIAPE Nº 1.532.050, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 09.11.07, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Centro Cirúrgico deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/208.121-4, do Quadro dos Servidores, do Hospital Municipal Miguel Couto da Subsecretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N°33433.009017/2011-52). Gilson Victorio, matrícula SIAPE Nº 0.621.710, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 02.02.78, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Ortopedia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 10/016.735-5, do Quadro de Pessoal do Hospital Municipal Salgado Filho da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N°33433.011559/2011-95). CANCELAR a publicação realizada da súmula publicada no BSL/RJ n.º 17 de 27.01.92 que declarou lícita, acumulação de cargos do servidor Gilson Victorio, matrícula Siape n° 0.621.710, cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Ortopedia neste Hospital Federal dos Servidores do Estado/HFSE/MS, com exercício em 02.02.78, com base no art. 114 da Lei 8112/90. Decisão: O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado nomeado na forma da Portaria Ministerial nº 736 de 11.04.2011, publicada no DOU nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhes foram subdelegadas, Resolve: 1 – Cancelar. 2 - Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. (Processo n.º 33433.011559/2011-95). 38 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Michelle Aparecida Ramos Azevedo Caldas, matrícula SIAPE nº 2.501.699 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, admitida em 10.04.06 conforme Portaria nº 112 de 13.03.03 publicada no DOU nº 50 de 14.03.06, lotada no Serviço de Cardiologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS vem solicitar a concessão do Auxílio Pré-Escolar para seu filho, Lucas Ramos Caldas. Fundamentação: Decreto Nº 977 de 10.11.1993, Constituição Federal de 1988 (art. 7º, inciso XXV – alterado pelo art. 1º da E.C. Nº 53/2006), IN/SAF Nº 12/93, Mensagem SAF Nº 136.580/94, Mensagem SAF Nº 164.488/94, Parecer ASJUR/SAF/PR Nº 273/94, Parecer Nº 486 CONJUR/SAF/PR. Parecer da Seção de Legislação: “Assim, tendo em vista o que consta nos autos para seu filho, Lucas Ramos Caldas nascido em 12.09.11 faz jus ao Auxílio Pré-Escolar a partir da data do protocolo do requerimento – 04 de outubro de 2011”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Deferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N° 33433.012572/2011-61). Selma Cristina de Jesus Mesquita, matrícula SIAPE Nº 2.524.649, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 09.05.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Unidade Coronariana deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/236.660-7, do Quadro de Pessoal do Hospital Maternidade Fernando Magalhães da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) da Prefeitura/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N°33433.013758/2011-38). Tornar sem efeito a pedido, a publicação da sumula realizada no BSE n.º 04 de 23.01.2012, referente ao processo nº 33433.013877/2011-91, que deferiu a licença por motivo de afastamento do cônjuge da servidora Marise Elia de Marsillac, matrícula Siape nº 1.541.645, cargo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Hospital Federal dos Servidores do Estado/MS, em virtude da solicitação da servidora, às fls. 16 para fins de arquivamento do processo. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU N.º 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 - Tornar sem efeito; 2 - Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento. Sandra Maria da Costa, matrícula SIAPE 1.219.915, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem com início de exercício em 26.02.97 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Clinica Médica/Hematologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, identidade funcional n° 5490251 no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti – HEMORIO da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Governo/RJ, e ainda, exerce suas funções como contratado temporário no Hospital Estadual Alberto Torres da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) do Governo/RJ vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988 e art. 118 § 2º da Lei 8112/90. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora por não se enquadrar no mencionado diploma legal acima citado”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial N° 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas. Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 - À SSCALO/DIVGESP/HFSE/MS para ciência e anotações com posterior arquivamento”. (Processo N°33433.015713/2011-06). Jorge Luis Alves de Oliveira, matrícula SIAPE Nº 1.537.702, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 15.05.06, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de CTI Geral deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 10/202.399-2, do Quadro dos Servidores, do CMS Clementino Fraga XIV RA da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC), vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos do servidor. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/ MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N°33433.016456/2011-11). Camila Araújo de Oliveira Bastos, matrícula SIAPE Nº 2.492.588, ocupante do cargo de Enfermeiro com início de exercício em 13.06.07, pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de CETIP deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, e também ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula 923831-2, do Quadro dos Servidores, do Hospital Estadual Carlos Chagas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Governo/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal de 1988, art. 19 da Lei 8112, GQ-145 de 01/04/98. Nota Técnica 41/370/2010/COGES/DENOP/SRH/MP Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ILICITUDE da acumulação de cargos da servidora. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial Nº 736, de 11.04.2011, publicada no DOU Nº 70, Seção 2, de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALO/DIVGESP/HFSE/ MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N°33433.016494/2011-74). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Milena Henriques de Sousa Issa, matrícula SIAPE nº 2.296.100, ocupante do cargo de Médico, admitida em 18.05.06 de acordo com a Portaria n° 170 de 17.04.06, publicada no DOU nº 76 de 20.04.06 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Ginecologia, neste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo de CAP PM Méd, RG nº 76.677 no Hospital da Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, e pediu demissão da Prefeitura Municipal de Macaé, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da CF/88, com redação da pela EC/18/1988. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ilicitude da acumulação de cargos da servidora”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALODIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N° 33433.016697/2011-61) Eduardo Bruno Giordano, matrícula SIAPE nº 1.313.300, ocupante do cargo de Médico, admitido em 20.06.07 de acordo com a Portaria n° 159 de 04.06.07, publicada no DOU nº 17 de 05.06.07 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Ginecologia, neste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo efetivo de Cap/ Méd RG: 76.765, exerce funções de Médico no Setor de Ginecologia do Hospital Central da Polícia Militar/RJ, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da CF/88, com redação da pela EC/18/1988. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ilicitude da acumulação de cargos do servidor”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALODIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N° 33433.016701/2011-91). Marina do Nascimento Bessa, matrícula SIAPE nº 1.536.020, ocupante do cargo de Enfermeiro, admitida em 15.05.06 de acordo com a Portaria n° 143 de 03.04.06, publicada no DOU nº 67 de 06.04.06 pertencente ao Quadro Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada no Serviço de Neurocirurgia, deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, declarou que também ocupa o cargo de Militar – – 1º Ten BM QOS/Enf/08 exercendo a função de Enfermeira, RG 41.872 do CBMERJ/ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado da Defesa Civil do Governo/RJ, servindo na Unidade de Pronto Atendimento da Taquara / 2º Grupamento de Socorro de Emergência, vem declarar os referidos cargos para fins de reconhecimento de sua acumulação. Fundamentação: arts. 42 e 142, § 3º inciso da CF/88, com redação da pela EC/18/1988. Parecer da Seção de Legislação de Pessoal: “Assim, considerando o que consta nos autos, recomendamos a declaração de ilicitude da acumulação de cargos da servidora”. Decisão: “O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria Ministerial n° 736 de 11.04.2011, publicada no D O U nº 70, Seção 2 de 12.04.2011, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas, Resolve: 1 – Indeferir; 2- Publicar; 3 – À SSCALODIVGESP/HFSE/MS, para ciência e anotações, com posterior arquivamento.” (Processo N° 33433.000241/2012-60). FABIO GUIMARÃES DE MIRANDA RETIFICAÇÃO Retificar a Portaria PT/HFSE/MS/Nº 0182, de 13/02/2012, Publicada no BSE nº 09 de 27/02/2012, o seguinte: onde se lê: “...Roberto Leão Rabiega...”, leia-se: “...Roberto Leon Rabiega...”. Retificar no BSE/MS nº 34/2008 de 25.08.2008 a Súmula de concessão de licença prêmio da servidora Eliana Nicolli Vieira: -Onde se lê: “a serem usufruídas em períodos trimestrais” -Leia-se “a serem usufruídas em períodos mensais”, mantidos os demais termos Hospital Federal de Bonsucesso PORTARIA HFB DE 12 DE MARÇO DE 2012. O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições que lhe confere a PT/GM nº 953 de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54 de 02/05/11, resolve: N° 149 – Designar Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698 e Gláucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira no Centro de Atenção Psicossocial Pedro Pellegrino, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em 06/11/2002, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade em regime de plantão, com jornada semanal de 32,5 horas e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 26/09/2007, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala de 12 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal de 30 horas de acordo com a Portaria nº 1.281 de 20 de julho de 2006 por parte da servidora Andrea Midori Puchol Kono, matrícula SIAPE nº 1581492, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 N° 150 – Designar Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698 e Gláucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Técnica de Enfermagem no Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à Universidade do Rio de Janeiro, com início de exercício em 01/02/1994, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista, em regime de plantão 12 x 60, com jornada de 32,30 semanais, no horário das 19:00h às 07:00h e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 16/12/2009, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala de 12 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal 30 horas de acordo com a portaria 1.281 de 20 de julho de 2006, por parte da servidora Célia Regina Nurck de Carvalho, matrícula SIAPE nº 2518028, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90. N° 151 – Designar Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698 e Gláucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira no Hospital Estadual Albert Schweitzer, vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em 13/11/2001, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade como plantonista, em regime de 24h. semanais, no horário das 07:00h às 19:00 horas e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 11/05/2006, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como plantonista, com escala de 12 x 60, no horário das 07:00h às 19:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal de 30 horas de acordo com a Portaria 1.281 de 20 de julho de 2006, por parte da servidora Paula Renata França Oliveira, matrícula SIAPE nº 1538176, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90. 152 – Designar Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698 e Gláucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira na Casa de Parto David Capistrano Filho, vinculada à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, com início de exercício em 14/07/1998, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade em regime de plantão noturno, com jornada de 40h. semanais, no horário das 19:00h às 07:00h e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 10/05/2006, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como diarista de 2ª à 6ª feira, no horário das 08:00h às 14:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal 30 horas de acordo com a portaria 1.281 de 20 de julho de 2006, por parte da servidora Rosana Figueiredo Gomes Pires, matrícula SIAPE nº 1537182, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90. N° 153 – Designar Dulcinéa de Fátima Guimarães, Datilógrafo, matrícula SIAPE 0649698 e Gláucia Dias de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1529711, ambas lotadas e em exercício no Serviço de Disciplina Administrativa do Hospital Federal de Bonsucesso, para constituírem comissão de processo administrativo disciplinar, com sede na Avenida Londres, n° 616, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob rito sumário, o possível acúmulo ilegal dos cargos de Enfermeira na Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, vinculada à Prefeitura Municipal de Macaé do Estado do Rio de Janeiro, com início de exercício em 09/2006, sob regime jurídico estatutário, exercendo esta atividade em regime de plantão de 24h. semanais aos sábados no setor do Centro Cirúrgico das 07:00 horas da manhã de sábado até as 07:00 horas da manhã de domingo e outro de Enfermeira no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 17/05/2006, sob regime jurídico único, exercendo esta atividade como diarista de 2ª à 6ª feira, no horário das 07:00h às 13:00h com carga horária de 40 horas semanais contratuais, cumprindo porém jornada semanal 30 horas de acordo com a portaria 1.281 de 20 de julho de 2006, por parte da servidora Vivian de Sá Ferreira, matrícula SIAPE nº 2482042, com fulcro no artigo 133 da Lei 8.112/90. O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a PT/GM nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54, de 02/05/2011, resolve: Nº 154 - Designar Marco Luiz Silva Viana, Médico do Trabalho, matrícula SIAPE 1476003, para responder como Responsável Técnico Substituto eventual da Coordenação de Segurança e Saúde do Trabalhador do Hospital Federal de Bonsucesso. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA HFB 19 DE MARÇO DE 2012. O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições que lhe confere a PT/GM nº 953, de 29/04/2011, publicada no DOU nº 54, de 02/05/2011, resolve: Nº164 – Designar Equipe de Apoio para a modalidade de licitação denominada PREGÃO nas formas ELETRÔNICAS E PRESENCIAIS, compostas pelos seguintes servidores: 1. Simone Alves da Rocha – Matrícula 1734321 2. Mariana Miranda Pinto – Matrícula 01746792 3. Daniel Barbosa Pereira de Araujo – matrícula 1733733 A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, cessando todas as disposições anteriores. FLAVIO ADOLPHO SILVEIRA Brasília, 26 de março de 2012 – 39 DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL Nome – William Cunha Santos, matricula 0624308, Auxiliar de Enfermagem, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício 08/06/1979, requer Registro de Tempo de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo Registro do Tempo de Serviço no período de 16/05/1977 a 01/09/1978 (471 dias), prestado a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, num total de 471 dias para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS, nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.004255/2012-02) Nome – Vera Lúcia Pereira da Silva, matricula 0648479, Auxiliar de Enfermagem, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício 10/10/1983, requer Registro de Tempo de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo Registro do Tempo de Serviço no período de 27/03/1975 a 16/03/1976 (350 dias), prestado a De Millus SA Indústria e Comercio, período 02/03/1982 a 05/11/1982 (244 dias), prestado a Palladio Indústria Otica LTDA, num total de 594 dias para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS, nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.004248/2012-01) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Vera Lúcia da Costa da Silva, matrícula 0632629, Agente Administrativo, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 01/09/1981, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 2º Parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41, publicada no DOU de 31/12/2003. Parecer do Serviço de Pessoal Ativo/Cadastro da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. 1– Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. (Processo nº 33374.004259/2012-82) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Wanderley Nobre de Oliveira, matrícula 0632291, Datilógrafo, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 01/09/1981, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 2º Parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41, publicada no DOU de 31/12/2003. Parecer do Serviço de Pessoal Ativo/Cadastro da Divisão de Recursos Humanos do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. 1– Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. (Processo nº 33374.004263/2012-41) O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.041/CGRH/SAA/ SE/MS, de 30/10/2009, publicada no DOU n° 209, de 03/11/2009: -Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Jeanine Silveira, Enfermeira, matrícula nº 1536073, admitida em 03/05/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Enfermeira, na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro, matrícula nº 166.853-2, para o qual foi admitida em 09/08/1994, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.002207/2009-76, em 10/08/2011). -Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Denise Cyrillo da Silva, Médica, matrícula nº 0628390, admitida em 15/09/1982, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Médica, no Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ, matrícula nº 26773-4, para o qual foi admitida em 01/08/1984, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.014099/2011-07, em 06/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Dalmo Nolding dos Santos, Médico, matrícula nº 0623079, admitido em 21/07/1978, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Médico, no Hospital Municipal Miguel Couto, matrícula nº 12/013256.3, para o qual foi admitida em 08/04/1976, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.003667/2012-17, em 06/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Hugo Alves da Silva, Médico, matrícula nº 6241969, admitido em 25/03/1985, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Médico, no Instituto Nacional do Câncer, matrícula nº 241969, para o qual foi admitida em 02/10/1980, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.004492/2011-84, em 08/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Suzana Almeida Silva, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1573207, admitida em 30/05/2007, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Auxiliar de Enfermagem, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ, matrícula nº 1573207, para o qual foi admitida em 16/11/1983, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.020325/2010-08, em 13/03/2012). 40 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde -Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Alessandra Silva de Amorim, Enfermeira, matrícula nº 1535558, admitida em 08/05/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Enfermeira, no Hospital Municipal Salgado Filho, matrícula nº 10/1923879, para o qual foi admitida em 23/01/1998, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.007577/2008-19, em 13/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Lusângela Carvalho de Paiva, Enfermeira, matrícula nº 0627251, admitida em 14/04/1982, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Enfermeira, aposentada, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 10/087975-9, para o qual foi admitida em 16/03/1979, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.009796/2009-13, em 14/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Edilson Valério de Moraes e Lima, Técnico de Radiologia, matrícula nº 208087-3, admitida em 07/04/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Técnico de Radiologia, no Hospital Municipal Miguel Couto, matrícula nº 238.238-0, para o qual foi admitida em 11/07/2003, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU, e nos termos da Nota Técnica nº 244/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.008147/2008-14, em 15/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Rilza Beatriz Gayoso de Azeredo Coutinho, Médica, matrícula nº 1535959, admitida em 30/05/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Médico, no Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 10/145.729-0, para o qual foi admitida em 05/12/1989, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.002197/2009-79, em 15/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos da servidora Sandra de Morais Pereira, Médica, matrícula nº 118849-4, admitida em 03/01/1996, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Médico, na Policlínica José Paranhos Fontenelle, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 168245/9, para o qual foi admitida em 05/10/1994, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.009912/2009-02, em 15/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Mauro Jorge de Oliveira Ferreira, Técnico de Radiologia, matrícula nº 153064-0, admitida em 12/04/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Técnico de Radiologia, na Policlínica Carmela Dutra, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 126.678-2, para o qual foi admitido em 14/01/1987, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU, e nos termos da Nota Técnica nº 244/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.008137/2008-89, em 15/03/2012). -Declara lícita a Acumulação de Cargos do servidor Guilherme José da Silva Mendes, Técnico de Radiologia, matrícula nº 1530757, admitido em 07/04/2006, no Hospital Federal de Bonsucesso e tendo um segundo cargo de Técnico de Radiologia, no Hospital Municipal Miguel Couto, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula nº 225119-7, para o qual foi admitido em 01/07/2002, por estar entre as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, bem como no artigo 118 da Lei n.º 8112, de 11/12/1990, DOU n.º 237 de 12/12/90, comprovada, ainda, a compatibilidade de horários e dos cargos, nos termos do Acórdão n° 2242/2007, do TCU, e nos termos da Nota Técnica nº 244/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP. 1 - Publique-se. 2 – Arquive-se. (Processo nº 33374.008145/2008-25, em 15/03/2012). O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT n.º 1041, de 30/10/2009 no DOU n.º 209 de 03/11/2009, DECLARA: Vera Lúcia Pereira da Silva, matrícula 0648479, Auxiliar de Enfermagem, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com início de exercício em 10/10/1983, requer Abono de Permanência a que faz jus. Fundamentação: Art. 40 parágrafo 19 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Parecer da Seção de Cadastro de Recursos Humanos do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo deferimento do pedido com base no dispositivo supracitado. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – Arquive-se. (Processo nº 33374.004261/2012-51) – BRUNO BARROS CALLADO, matrícula 1747239, Agente Administrativo, com lotação no Hospital Federal de Bonsucesso e início de exercício 28/12/09, requer Registro de Tempo de Serviço constante da certidão juntada aos autos. Fundamentação: Art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Parecer da DRH/SEPAT – Cadastro do Hospital Federal de Bonsucesso: Somos pelo Registro do Tempo de Serviço prestado a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ, no período de 11/09/00 a 17/12/09 (3364 dias), num total de 3364 dias, para fins de TSAD, com base no dispositivo supracitado. Decisão: Por delegação na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS, nº 1041 de 30/10/09, publicada no DOU nº 209 de 03/11/09, Seção 2, Página 31. 1- Defiro. 2- Publique-se. 3- Ao SEPAT/HFB/RJ, para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.002783/2012-19) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/ SAA/SE/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, Seção 2, página 31, declara: Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 -Habilitada a servidora ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE, matrícula SIAPE 1739361, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉESCOLAR para seu filho Allan Santos Vieira, nascido em 13/02/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento. (Processo nº. 33374.003828/2012-72) -Habilitada a servidora BRUNA PIMENTA REIS CID, matrícula SIAPE 2483585, ocupante do cargo de Médico, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para sua filha Carolina Reis Cid, nascida em 02/02/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À DRH/ Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento. (Processo nº. 33374.003522/2012-16) -Habilitada a servidora CAMILA GOMES DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE 1586381, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seu filho Benício Costa de Paiva, nascido em 26/02/2012, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 – Defiro. 2 – Publique-se. 3 – À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento. (Processo nº. 33374.003829/2012-17) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT/CGRH/ SAA/SE/MS nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: -Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE, matrícula SIAPE 1739361, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de seu filho Allan Santos Vieira, nascido em 13/02/2012, com base no artigo nº 196 da Lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.003834/2012-20) -Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora BRUNA PIMENTA REIS CID, matrícula SIAPE 2483585, ocupante do cargo de Médico, em virtude do nascimento de sua filha Carolina Reis Cid, nascida em 02/02/2012, com base no artigo nº 196 da Lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.003512/2012-81) -Conceder o AUXÍLIO-NATALIDADE à servidora CAMILA GOMES DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE 1586381, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, em virtude do nascimento de seu filho Benício Costa de Paiva, nascido em 26/02/2012, com base no artigo nº 196 da Lei n° 8112/90, publicado no DOU nº 237 de 12/12/1990: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DRH/Serviço de Pessoal Ativo para ciência e arquivamento. (Processo nº 33374.003838/2012-16) O Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, na forma da PT nº 1041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, declara: Habilitada a servidora FRANCILENE RIBEIRO ALVES DA CUNHA, matrícula 1733879, Agente Administrativo, à obtenção da ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR para seu filho Rafael Rogers Ribeiro Alves da Cunha, nascido em 24/05/2006, em conformidade com o disposto na IN/SAF nº. 82 de 11/01/94, publicada no DOU nº. 08 de 12/01/94: 1 - Defiro. 2 - Publique-se. 3 - À DRH/Serviço Pessoal Ativo/Cadastro para ciência e arquivamento. (Processo nº. 33374.003193/2012-11) FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA RETIFICAÇÃO Na Portaria MS/HFB/RJ n° 121, de 24 de fevereiro de 2012, publicado no BSE n° 11 de 12 de março de 2012, onde se lê: “no horário de 7hs às 17hs de segunda a sexta”, leia-se: “no horário de 8hs às 17hs de segunda a sexta”. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA PORTARIA INCA DE 2 DE MARÇO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 209 de 03 de novembro de 2009, com fundamento no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº. 105 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) SUELY GONÇALVES CORDEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 240981, para efeito de aposentadoria, o tempo de 550 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1983 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000399/2012. Nº. 110 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) MARCIO JOSE ABREU DIBE, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 1097767, para efeito de aposentadoria, o tempo de 1160 dias, correspondente a 40%, calculado sobre o período compreendido de 03/01/1983 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000401/2012. PORTARIA INCA, DE 5 DE MARÇO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso das suas atribuições, resolve: Nº 122 - Considerando a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; e, especificamente, em seu art. 8º condição indispensável para credenciamento junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) , a constituição prévia de Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde Art. 1º Instituir o Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA) do INCA. Art. 2º Compete ao Comitê, conforme estabelecido na Lei 11.794/2008: I – Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto nessa Lei e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA (Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal); II – Examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável. III – Manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na Instituição, enviando cópia ao CONCEA; IV – manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA. V – expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento e pesquisa, periódicos científicos ou outros; VI – Notificar imediatamente ao CONCEA e as autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas fornecendo informações que permitam ações saneadoras. §1º Constatado qualquer procedimento em descumprimento às disposições da Lei 11.794/2008 na execução de atividades de ensino e pesquisa, a CEUA determinará a paralisação de sua execução, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. § 2º Quando se configurar a hipótese prevista no § 1º deste artigo, a omissão da CEUA acarretará sanções à instituição, nos termos dos arts. 17 a 20 da Lei 11.794/2008. § 3º Das decisões proferidas pela CEUA cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao CONCEA. § 4º Os membros da CEUA responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às pesquisas em andamento. § 5º Os membros da CEUA estão obrigados a resguardar o segredo industrial, sob pena de responsabilidade. Art. 3º O CEUA/INCA será constituído por: Membros Titulares: Renata Batista da Silva Loza Telleria – Biotério (Presidente) João Paulo de Biaso Viola – Programa de Biologia Celular Martin Herman Bonamino – Programa de Medicina Experimental Marcelo Alex de Carvalho – Programa de Genética Cyntia Stemberg – Coordenador de Pesquisa Clínica e Incorporação Tecnológica Membros Suplentes: Patrícia Reid Begossi Clinio – Biotério (Presidente) Adriana César Bonomo – FIOCRUZ Raquel Ciuvalschi Maia – Programa de Pesquisa em Hemato-Oncologia Molecular Luis Felipe Ribeiro Pinto – Programa de Medicina Experimental Fernanda Lourenço Jorge – Programa de Medicina Experimental Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições, resolve: Nº 123 - Aprovar o Regimento da Residência Multiprofissional em Oncologia do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, na forma do Anexo a presente portaria. Anexo REGIMENTO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ONCOLOGIA DO INCA CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º O presente Regimento Interno estabelece as normas específicas que disciplinam as atividades da Residência Multiprofissional em Oncologia do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). §1º – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Residência Multiprofissional e sobre as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional do INCA, doravante denominada de COREMU/INCA. §2º – As normas estabelecidas neste Regimento Interno estão em conformidade com a Lei nº 11.129, de 2005, com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1.077, de 2009, com as Resoluções da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e com o Regimento Geral da Coordenação de Educação do INCA (CEDC/INCA). CAPÍTULO II DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS Art. 2º A Residência Multiprofissional em Oncologia é definida como modalidade de ensino de pós-graduação Lato Sensu, voltada para o ensino em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a médica. Art. 3º A Residência Multiprofissional em Oncologia visa ao desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades técnicas em oncologia. Art. 4º O Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA é um Programa de cooperação intersetorial qualificar os profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). CAPÍTULO III DO REGIME Art. 5º A Residência será desenvolvida em regime de dedicação exclusiva e realizada sob supervisão docente-assistencial, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde. §1º – A duração será de dois anos, com carga horária total de 5.760 horas, computados a carga horária destinada à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e o tempo de estudo individual ou em grupo, sem a assistência docente. §2º – A carga horária semanal é de 60 horas, com um dia de folga semanal a ser definido pela COREMU/INCA. §3º – O Programa de Residência Multiprofissional será desenvolvido com 80% da carga horária total sob a forma de atividades práticas e com 20% sob a forma de atividades teóricas ou teórico-práticas. §4º – O candidato selecionado em conformidade com o previsto neste Regimento, após realização da matrícula, será considerado membro do corpo discente do INCA, denominado profissional de saúde residente. Brasília, 26 de março de 2012 – 41 CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO GERAL Art. 6º O Programa de Residência Multiprofissional será coordenado pela COREMU/INCA. Art. 7º O número de profissionais de saúde residentes do Programa de Residência Multiprofissional será aprovado pela CNRMS, mediante solicitação da COREMU/INCA e da Diretoria do INCA. Art. 8º O processo seletivo para ingresso dos profissionais de saúde residentes de que trata o art. 7º deste Regimento será realizado anualmente, e as atividades do Programa se iniciarão conforme determinação da CNRMS. Art. 9º Em caso de desistência, desligamento ou abandono do Programa, por parte do profissional de saúde residente regulamente matriculado no primeiro ano, a vaga poderá ser preenchida em até 60 dias, após o início do Programa, observando rigorosamente a classificação, devendo essa norma constar do edital de processo seletivo. §1º – A desistência, o desligamento ou o abandono de que trata o caput deste artigo devem obedecer ao estabelecido no Regimento Geral da CEDC/INCA, neste Regimento específico e nas resoluções da CNRMS. §2° – As ocorrências mencionadas no caput deste artigo deverão ser formalizadas por meio de ofício enviado à CNRMS. CAPÍTULO V DA COMPOSIÇÃO, DO FUNCIONAMENTO E DAS ATRIBUIÇÕES DA COREMU/INCA Art. 10 A COREMU/INCA é constituída por um colegiado com a seguinte composição: a) um coordenador e seu substituto, que responderão pela Comissão, escolhidos entre os membros do corpo docente do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA; b) o coordenador do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA, e, na sua ausência, o seu substituto, o subcoordenador; c) um representante da CEDC/INCA e seu substituto; d) um representante dos profissionais de saúde e seu substituto, pertencentes ao corpo docente ou ao corpo de profissionais, de cada área profissional que compõe a Residência, garantindo a representatividade de todas as áreas profissionais do Programa; e) dois representantes dos profissionais de saúde residentes e seus substitutos, regulamente matriculados no Programa; f) um representante do gestor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMSDC) ou da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES) e seu substituto. I- O coordenador da COREMU/INCA e seu substituto, a que se refere o item “a”, devem integrar o corpo docente do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia e serão eleitos pelos membros da COREMU/INCA. II - O coordenador do Programa e seu substituto deverão ser do corpo docente ou profissional do INCA, conforme definição do Regimento Geral da CEDC/INCA. III - Nos casos em que não houver candidatos habilitados à coordenação e subcoordenação, caberá ao coordenador de Educação do INCA indicar coordenador pro tempore que encaminhará um novo processo eleitoral. IV - Os representantes titulares e substitutos a que se refere o item “d” deverão ser eleitos por seus pares das Comissões de Ensino das respectivas áreas. V- Os representantes discentes e seus respectivos substitutos devem ser eleitos pelos profissionais de saúde residentes do Programa de Residência para um mandato de um ano, sendo permitida uma recondução. VI - O representante do gestor de saúde da SMSDC ou da SES e seu respectivo substituto deverão ser indicados pela secretaria correspondente. §1º – A duração do mandato das representações, à exceção do item “e”, será de dois anos, permitida uma recondução. §2º – Os nomes dos membros da COREMU/INCA deverão constar em Portaria Institucional. Art. 11 A COREMU/INCA reunir-se-á uma vez ao mês e, em caráter extraordinário, a qualquer tempo, por decisão do seu coordenador, com funcionamento em conformidade com este artigo. I- A convocação para a reunião far-se-á com antecedência mínima de dois dias úteis e será acompanhada da respectiva pauta e da documentação pertinente, até 24 horas antes da reunião. II - Haverá um livro de presença que deverá estar aberto 15 minutos antes da reunião e será verificado pelo coordenador da COREMU/INCA para determinar a instalação ou não da reunião. III - O quórum mínimo de presença para reuniões deliberativas será de maioria absoluta de seus membros. IV - No caso de comparecimento de mais de 30% e menos de 50% de seus membros, a reunião será realizada em caráter informativo, ficando a parte deliberativa, caso exista, adiada para outra reunião. V- No caso de comparecimento inferior a 30% de seus membros, a reunião será suspensa. VI - Cada membro da COREMU/INCA que não possa comparecer à reunião deverá convocar seu respectivo substituto e apresentar à CEDC/INCA a justificativa por escrito de sua ausência, que será registrada em ata. VII - Ocorrendo três ausências consecutivas sem justificativa às reuniões da COREMU/ INCA, o coordenador poderá solicitar a substituição permanente do respectivo membro. VIII - As deliberações da COREMU/INCA serão por consenso ou por votação, com deliberação de maioria simples de votos, cabendo ao coordenador o voto de desempate. IX - As reuniões deverão ser registradas por meio de ata, que deverá ser aprovada na reunião subsequente e ser devidamente mantida na secretaria do Programa. Art. 12 São atribuições da COREMU/INCA: I- Coordenar, organizar, articular, supervisionar, avaliar e acompanhar o Programa de Residência Multiprofissional. II - Planejar os conteúdos programáticos, os pré-requisitos e as atividades sugeridas para o desenvolvimento do Programa, propondo estratégias de ensino e recomendando modificações de cunho didático-pedagógico necessárias à melhoria da qualidade do Programa. III - Acompanhar e avaliar o desempenho dos profissionais de saúde residentes nas diferentes atividades, junto com os docentes/preceptores. 42 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde IV - Promover avaliações periódicas do Programa com os docentes e profissionais de saúde residentes. V- Incentivar a autoavaliação por parte dos profissionais de saúde residentes. VI - Acompanhar e analisar as avaliações do Programa, dos docentes e dos preceptores, realizadas pelos profissionais de saúde residentes. VII - Definir as diretrizes, elaborar editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos, analisando o cronograma e as etapas propostas e indicando as bancas examinadoras. VIII - Ser responsável pela comunicação e tramitação de processos junto à CNRMS. IX - Estabelecer cronograma de reuniões, com divulgação prévia das pautas, registro e divulgação do conteúdo discutido na forma de atas. X- Apresentar e aprovar os nomes dos docentes/preceptores para o Programa, de acordo com o Capítulo VIII deste Regimento, bem como dos orientadores e integrantes das bancas examinadoras de TCC. XI - Estimular e apoiar as iniciativas de desenvolvimento docente. XII - Fortalecer a participação ativa de docentes e profissionais de saúde residentes no processo de ensino-aprendizagem e na avaliação do Programa. XIII - Apresentar inovações que contribuam para o aumento da qualidade do Programa. XIV - Supervisionar a produção técnica e científica dos profissionais de saúde residentes. XV - Realizar encontros com todos os atores envolvidos no desenvolvimento do Programa para analisar as atividades e o desempenho dos docentes e dos profissionais de saúde residentes. XVI - Revisar o Regimento anualmente, propondo modificações pertinentes. XVII - Enviar, mensalmente, as frequências dos profissionais de saúde residentes e os conceitos das avaliações realizadas à Secretaria Acadêmica (SECAD). XVIII - Deliberar e aplicar sanções disciplinares em conformidade com o Regimento Geral da CEDC/INCA. XIX - Definir e aprovar o perfil do preceptor necessário ao alcance da qualidade pretendida na formação. XX - Aprovar o Programa de Residência a cada ano letivo. XXI - Analisar e aprovar a composição do corpo docente de cada ano letivo. XXII - Validar os requisitos mínimos para a aprovação do TCC. XXIII - Deliberar sobre recursos impetrados, mandatos judiciais e quaisquer questões formalmente apresentadas à Comissão por docentes e/ou profissionais de saúde residentes do Programa. XXIV - Discutir e analisar questões relativas às modalidades de ensino. XXV - Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Regimento. Parágrafo único – A COREMU/INCA deverá funcionar de forma articulada com as instâncias de decisão superiores internas do INCA e dos Ministérios da Educação e da Saúde. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 CAPÍTULO VIII DO CORPO DOCENTE E DE PROFISSIONAIS Art. 19 O corpo docente e o de profissionais do Programa de Residência Multiprofissional deverão estar em conformidade com os capítulos I e II, do título III, do Regimento Geral da CEDC/INCA. Art. 20 São atribuições dos docentes/preceptores do Programa, além das previstas no art. 44 do Regimento Geral da CEDC/INCA: I – Planejar grupos de estudos e sessões clínicas com os profissionais de saúde residentes. II – Orientar o TCC dos profissionais de saúde residentes, acompanhando-os em todas as suas etapas e contribuindo na busca de soluções aos problemas surgidos no exercício de suas atividades. III – Avaliar diariamente o desempenho acadêmico-assistencial dos profissionais de saúde residentes. IV – Participar das reuniões agendadas pelos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente. V – Participar das reuniões da COREMU/INCA, quando convocados. VI – Informar aos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente as dificuldades encontradas para a execução das atividades de ensino. VII – Informar aos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente as faltas e infrações cometidas pelos residentes. VIII – Solicitar aos representantes titulares ou substitutos da COREMU/INCA da área profissional correspondente a aplicação de sanção disciplinar, conforme disposto neste Regimento e no Regimento Geral da CEDC/INCA. IX – Manter atualizado o seu cadastro de titulações na CEDC/INCA. CAPÍTULO IX DO CORPO PROFISSIONAL DE SAÚDE RESIDENTE CAPÍTULO VII Art. 21 Constituem o corpo profissional de saúde residente do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia os regularmente matriculados em conformidade com o capítulo VI deste Regimento. Art. 22 O profissional de saúde residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual, conforme art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e suas alterações. Art. 23 Ao corpo profissional de saúde residente, além do previsto no art. 51 do Regimento Geral da CEDC/INCA, é oferecido: I – Alojamento, de acordo com os critérios estabelecidos pelo INCA, que serão divulgados no ato da matrícula e estarão no Regimento dos Alojamentos do INCA. II – Bolsa de estudo em conformidade com as normas estabelecidas pela CNRMS. III – Alimentação nas unidades assistenciais do INCA. Art. 24 Ao corpo profissional de saúde residente são garantidos os direitos previstos no art. 52 do Regimento Geral da CEDC/INCA. §1º – As férias para o profissional de saúde residente matriculado no Programa de Residência Multiprofissional serão de 30 dias consecutivos, que podem ser fracionados em dois períodos de 15 dias, por ano de atividade, em período a ser definido pela COREMU/INCA. §2º – Na concessão de licença médica, o profissional de saúde residente ficará sujeito à legislação previdenciária vigente, e a carga horária prática deverá ser reposta ao final do Programa. §3º – Para suprir a ausência nos módulos das atividades teóricas e/ou teórico-práticas, no caso da licença médica, o profissional de saúde residente poderá elaborar um trabalho acadêmico. §4º – A solicitação para elaborar o trabalho previsto no parágrafo anterior deverá ser encaminhada por documento escrito e assinado, no prazo de sete dias após o recebimento da licença médica, enviando-a ao representante da respectiva área profissional na COREMU/INCA, que deverá encaminhá-la aos docentes dos módulos dos quais esteve ausente. §5º – No caso de licença-maternidade, a profissional de saúde residente terá direito a 120 dias de licença com recebimento do benefício de salário-maternidade, conforme as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a legislação vigente. §6º – A profissional de saúde residente poderá requerer prorrogação da licença-maternidade em até 60 dias, conforme a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. §7º – No caso previsto nos parágrafos 5º e 6º, a profissional de saúde residente deverá repor, ao final do Programa, os módulos não realizados com carga horária semelhante à do afastamento, sendo assegurada a manutenção da bolsa de estudos. §8º – Ao profissional de saúde residente, será concedido cinco dias de licença-paternidade, devendo apresentar a Certidão de Nascimento ou o Termo de Adoção da criança. §9º – A licença nojo de oito dias será concedida em caso de óbito de parentes de 1º grau, ascendentes ou descendentes. Art. 25 O profissional de saúde residente poderá solicitar trancamento de matrícula, que será analisado e deliberado pela COREMU/INCA e homologado pela CNRMS, sendo suspenso o pagamento da bolsa durante o período concedido. Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica para o cumprimento das obrigações militares, sendo o profissional de saúde residente desligado do Programa, podendo retornar em outro processo de seleção. Art. 26 Aplicam-se aos profissionais de saúde residentes os deveres determinados no art. 53 do Regimento Geral da CEDC/INCA. DO PROGRAMA DE ENSINO CAPÍTULO X Art. 16 O Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA compreende as iniciativas de formação com vistas à qualificação dos processos de ensino-aprendizagem e de produção de conhecimento protagonizados pelas equipes envolvidas na elaboração e no desenvolvimento das ações de ensino do INCA. Art. 17 Os componentes curriculares serão desenvolvidos por meio do Eixo Transversal e do Eixo Específico, sendo o primeiro comum a todas as categorias. §1º – Os Eixos são obrigatórios, organizados segundo as diretrizes da Residência Multiprofissional, indispensáveis ao exercício ético das profissões da saúde, à contextualização do papel profissional no SUS e no controle do câncer e ao domínio de ferramentas de produção e avaliação crítica do conhecimento científico. §2º – Os Eixos Transversal e Específico, previstos neste artigo, poderão ser desenvolvidos sob a forma de atividades de estudo presenciais e/ou mediadas por tecnologias interativas de informação e comunicação. Art. 18 As atividades práticas, teóricas e teórico-práticas serão realizadas nas unidades do INCA e/ou em instituições parceiras do INCA. DA AVALIAÇÃO, DA FREQUÊNCIA E DA CERTIFICAÇÃO CAPÍTULO VI DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA NO PROGRAMA Art. 13 A admissão ao Programa tem como pré-requisito a graduação em instituição de ensino superior, reconhecida ou validada pelo MEC, na forma da legislação vigente e de acordo com o exigido no edital específico de seleção. Art. 14 O ingresso no Programa se dará por meio de processo seletivo que poderá incluir, a critério da COREMU/INCA, um ou mais dos seguintes instrumentos de avaliação: a) provas discursivas; b) provas objetivas (múltipla escolha); c) provas práticas; d) análise de currículo; e) entrevista. §1º – Caberá à COREMU/INCA a nomeação de uma comissão de seleção que se responsabilizará por todas as etapas do processo seletivo, que poderá ser realizado por essa comissão ou por outro órgão competente, da instituição ou terceirizado. §2º – Serão chamados os candidatos que obtiverem as maiores notas em número igual às vagas ofertadas, sendo os demais considerados excedentes, que poderão ser chamados durante o prazo legal de validade do concurso, conforme ordem de classificação. Art. 15 No edital de seleção, será descrita a documentação necessária para inscrição no processo seletivo e para o ato de matrícula, assim como todas as informações e normas constantes neste Regimento e nas resoluções em vigor. §1° – No ato da matrícula, o candidato deverá assinar termo de compromisso individual no qual constará que ele: a) não tem vínculo empregatício no momento; b) não terá vínculo empregatício no período de vigência da residência; c) está ciente da dedicação exclusiva exigida no Programa pelo período de dois anos; d) está ciente de que ocorrerão atividades aos finais de semana e feriados. §2° – Aos candidatos que se graduaram em universidade estrangeira, será exigido que o diploma esteja revalidado por universidade pública brasileira e que o passaporte tenha visto que possibilite sua matrícula como profissional de saúde residente no Brasil. Art. 27 Para a avaliação do aproveitamento do profissional de saúde residente, serão utilizados os critérios estabelecidos no capítulo V do Regimento Geral da CEDC/INCA. Art. 28 A aprovação do profissional de saúde residente em cada ano do Programa e a obtenção do certificado de conclusão estão condicionados: I- Ao cumprimento integral da carga horária prática do Programa, sendo obrigatória a justificativa e a reposição das faltas. II - À frequência mínima exigida, que é de 85%, nas atividades teóricas ou teóricopráticas. Caso fique abaixo desse percentual, o residente deverá repetir a(s) atividade(s). Art. 29 Ao final do Programa, o profissional de saúde residente deverá apresentar como TCC, individualmente, uma monografia ou um artigo científico – com comprovação de protocolo de envio da publicação, conforme Resolução MEC nº 3, de 4 de maio de 2010. §1º – O profissional de saúde residente será orientado por um orientador do quadro de docentes do INCA. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Brasília, 26 de março de 2012 – 43 Ministério da Saúde §2º – O TCC deverá ser elaborado de acordo com a normatização encontrada no Manual de Elaboração e Apresentação de Trabalhos Acadêmicos do INCA. §3º – O TCC será avaliado em relação ao conteúdo da área específica e em relação aos aspectos metodológicos, por uma banca composta de, no mínimo, dois e, no máximo, três membros, sendo, obrigatoriamente, constituída pelo orientador e por um profissional da área específica do INCA, podendo o terceiro membro ser um profissional convidado (interno ou externo, atuante ou não na área específica). §4º – A avaliação será registrada em conceito, conforme descrito no art. 27 deste Regimento. §5º – A versão final de todos os TCC deverá ser entregue em CD pelo profissional de saúde residente à SECAD/CEDC com o Formulário de Avaliação e Autorização de Entrega do TCC preenchido, carimbado e assinado pela banca avaliadora e pelos coordenadores da área de Ensino e Programa. §6º – O TCC indicado para publicação deverá ser entregue pelo profissional de saúde residente em capa dura, conforme a normatização encontrada no Manual de Elaboração e Apresentação de Trabalhos Acadêmicos do INCA, com protocolo de envio da publicação e Formulário de Avaliação e Autorização de Entrega do TCC preenchido, carimbado e assinado pela banca avaliadora, pelos coordenadores da Área de Ensino e do Programa, na SECAD/CEDC. §7º O prazo de entrega do TCC será até o último dia de atividades do Programa, previsto no calendário escolar. A critério da COREMU/INCA, esse prazo poderá ser prorrogado, respeitandose o limite máximo seis meses, a partir da data de término do Programa. §8º – A certificação de conclusão do Programa está condicionada à entrega do TCC (monografia ou artigo científico). CAPÍTULO XI DO DESLIGAMENTO DO CURSO Art. 30 O desligamento do curso poderá ocorrer nas condições previstas no art. 72 do Regimento Geral da CEDC/INCA. CAPÍTULO XII DO CERTIFICADO Art. 31 Farão jus aos certificados de conclusão do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA os profissionais de saúde residentes que cumprirem os critérios de avaliação constantes neste Regimento e no Regimento Geral da CEDC/INCA, em especial no capítulo VI do título II. Art. 32 Os certificados expedidos deverão mencionar claramente a área profissional à qual corresponde o Programa e a modalidade à qual pertence. Parágrafo único – O certificado deverá ser acompanhado do Histórico Escolar contendo: I- Relação dos módulos, carga horária, conceito obtido pelo profissional de saúde residente. II - Nome e qualificação dos docentes responsáveis por cada módulo. III - Período em que o Programa foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico. IV - Título do TCC e conceito obtido. V- Declaração da instituição de que o Programa cumpriu todas as disposições da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 (educação superior). VI - Citação do ato legal de credenciamento da instituição, quando couber. CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 33 Os casos omissos neste Regimento serão analisados pela CEDC/INCA e pela COREMU/INCA, e a solução por eles proposta, submetida à aprovação do coordenador de Educação. Art. 34 Este Regimento entrará em vigor a partir da data de sua homologação. PORTARIA INCA DE 6 DE MARÇO DE 2012. PORTARIA INCA DE 14 DE MARÇO DE 2012 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista as disposições contidas na lei nº. 11.770, de 09 de setembro de 2008, Decreto nº. 6.690, de 11 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº. 25410.000743/2012-21 resolve: 132 - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24/06/2012 a duração da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal, concedida à servidora Daniele Luiz da Conceição Pereira, Matrícula SIAPE: 1859030, ocupante do cargo de Técnico do Quadro Permanente do Ministério da Saúde. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo: 25410.000691/2012-92 resolve: N.º 134 - Conceder aos servidores relacionados abaixo, a Gratificação de Qualificação - I, de acordo com o Art. 21-A da Lei 8.691/93 c/c com o § 4.º do art. 56 da Lei nº 11.907/09, a partir da data mencionada: Nome Matrícula Cargo Vigência Ana Paula da Silva Santos Lopes 18787827 Técnico 30/11/2011 Gabriel Miranda Duarte 1814579 Técnico 30/11/2011 Luciano Antunes de Souza 1870928 Técnico 30/11/2011 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, e considerando as disposições do artigo 40 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, art. 2º, § 5º, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, resolve: N.º 136 - Art. 1º- Conceder abono de permanência, a contar de 11/12/2011, ao(a) servidor(a) Vânia Maria Fernandes Teixeira, Tecnologista, matrícula SIAPE 240706, por ter completado os requisitos para aposentadoria voluntária e optado em permanecer em atividade. Processo: 25410.000717/2012-01 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo: 25410.000691/2012-92 resolve: N°. 137 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, a Gratificação de Qualificação – III de que trata o art.21-A da Lei 8.691/93 c/c com o § 5°. Do art. 56 da lei n° 11.907/09 a parti da data mencionada: Nome Matrícula Cargo Vigência Ana Maria dos Santos 242768 Técnico 01/10/2011 Cristiane Bezerra Rufino 1819020 Assistente 31/12/2011 Gisele Val verde Porticelli de Souza 2745188 Técnico 24/01/2012 Kelly Matias da Silva 1611348 Técnico 01/12/2011 Leila Rodrigues dos Santos da Paixão 1866921 Técnico 18/12/2011 Rejane de Mello Cordeiro 241488 Técnico 01/10/2011 Rosa Maria Lopes Tavares 6225214 Assistente 01/10/2011 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo: 25410.000691/2012-92 resolve: N°. 138 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, A Retribuição de Titulação – Especialização, de acordo com o art.55 da lei n° 11.907/09. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 209 de 03 de novembro de 2009, com fundamento no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nome Andrea Marins Dias Daniela Khalil Ghazi Germana Nunes Grassi Gomes Márcia Cristina M. Giacometti Marisa de Fátima B. Costa Moreira Yasmine Coura Torres Nº. 115 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) DENISE DAL COL NOGUEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM C&T, matrícula SIAPE nº. 241871, para efeito de aposentadoria, o tempo de 248 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 20/07/1987 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000688/2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo: 25410.000691/2012-92 resolve: Nº. 116 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) WILMA REGINA SANTOS DE SOUSA, ocupante do cargo de TECNICO, matrícula SIAPE nº. 241917, para efeito de aposentadoria, o tempo de 242 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 20/07/1987 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000687/2012. Nº. 117 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) CARLOS ALBERTO SANTOS VASCONCELOS, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 242467, para efeito de aposentadoria, o tempo de 496 dias, correspondente a 40%, calculado sobre o período compreendido de 20/07/1987 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000685/2012. Matricula 1912230 1911929 1902714 1861778 4559682 2346256 Cargo Tecnologista Tecnologista Tecnologista Tecnologista Tecnologista Tecnologista Vigência 24/01/2012 23/01/2012 05/12/2011 11/04/2011 06/12/2011 12/12/2011 N°. 139 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, A retribuição de Titulação – Mestrado, de acordo com o art.55 da lei n° 11.907/09. Nome Matrícula Cargo Vigência Marcos Teixeira de Souza 1842162 Analista 24/11/2011 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009 e tendo em vista o que consta do processo: 25410.000691/2012-92 resolve: N°. 140 – Conceder aos servidores relacionados abaixo, A Retribuição de Titulação-Doutorado, de acordo com o art. 55 da lei n ° 11.907/09. Nome Matricula Cargo Vigência Leonardo Borges Murad 1846847 Tecnologista 13/12/2011 44 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde PORTARIA INCA DE 16 DE MARÇO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 209 de 03 de novembro de 2009, com fundamento no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº. 143 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) URSULA DA SILVA NEVES, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 241011, para efeito de aposentadoria, o tempo de 550 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1983 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000734/2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 209 de 03 de novembro de 2009, com fundamento no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA INC DE 1º DE MARÇO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve: Nº. 48 – I - Localizar o servidor BRUNO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Médico, matrícula Siape nº. 3676316, com início de exercício em 04/12/2011, para exercer suas atribuições na Unidade Coronariana do Instituto Nacional de Cardiologia, considerado insalubre, conforme Laudo Pericial nº. 010, de 10/02/2009. II - Conceder o Adicional de Insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, incidente sobre o vencimento. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com retroatividade da concessão do Adicional de Insalubridade à data do efetivo exercício do servidor. (Processo no 33409.000415/2012-91). PORTARIA INC DE 6 DE MARÇO DE 2012 Nº. 144 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) MARIANGELA FREITAS DA SILVA LAVOR, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 240601, para efeito de aposentadoria, o tempo de 550 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 01/06/1983 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000732/2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial n° 1284, de 3/6/2011, publicada no DOU 107 de 6/6/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde n° 083 de 11/6/11, publicada no BS de 27/6/2011, resolve: O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 209 de 03 de novembro de 2009, com fundamento no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: N° 49 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO, Matrícula n° 1309810, Médico, e como substituta a servidora VANE SAEGER LACERDA, Matrícula n° 1533368, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n°11/2012 mantido com a empresa NASA LABORATÓRIO BIO CLINICO LTDA, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8.666/93. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Nº. 148 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) ANTONIO TUPINAMBA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM C&T, matrícula SIAPE nº. 6239210, para efeito de aposentadoria, o tempo de 431 dias, correspondente a 40%, calculado sobre o período compreendido de 01/01/1988 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000731/2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/MS 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº. 209 de 03 de novembro de 2009, com fundamento no Acórdão TCU nº. 2008/2006 – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2006, na Orientação Normativa/SRH/MP nº. 03 de 18 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2007 e considerando as orientações contidas no Memorando-Circular nº. 37/2007/CGRH/SAA/SE/MS de 18 de julho de 2007, resolve: Nº. 149 Averbar o tempo de serviço exercido como celetista no serviço público, em atividades insalubres, perigosas ou penosas, a(o) servidor(a) MIRIA CONCEIÇÃO LAVINAS SANTOS, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, matrícula SIAPE nº. 241758, para efeito de aposentadoria, o tempo de 270 dias, correspondente a 20%, calculado sobre o período compreendido de 01/04/1987 a 11/12/1990 constante do processo nº. 25410.000733/2012. DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL ALTERAÇÃO DE NOME Nome do Servidor: Manoela Dias de Luca Matrícula SIAPE: 1869682 Situação Funcional: Ativa Nome Alterado para : Manoela Garcia Dias Motivo: Divorcio Processo: 25410.000795/2012 ALTERAÇÃO DE NOME Nome do Servidor: Marce Spinelle Martins Matrícula SIAPE: 241952 Situação Funcional: Ativa Nome Alterado para : Marce Spinelli Martins Motivo: Divorcio Processo: 25410.000834/2012 DV: 66 AUXILIO NATALIDADE Nome Servidor : Tuani Magalhães Guimaraes Matrícula SIAPE: 3499537 Cargo: Tecnico Nome do Dependente : Guilherme Guimarães Soares Relação de Depenência: Filho Mês Pagamento: Abril Processo: 25410.000793/2012 PORTARIA INC DE 9 DE MARÇO DE 2012 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 152 da Lei 8.112/90 e o exposto pela Presidente da Comissão de Sindicância, designado pela Portaria nº. 29, de 02/02/2012, conforme razões invocadas no Ofício/CPD nº 01/2012, resolve: Nº 51 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 14/03/2012, dia imediato ao término da portaria anterior, o prazo para conclusão dos trabalhos relativos ao Processo nº. 33409.001410/200981, devendo a publicação de presente portaria recair, obrigatoriamente até o último dia do prazo anterior. PORTARIA INC DE 12 DE MARÇO DE 2012. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, e atendendo a portaria/MS/GM nº 65, de 10/01/2012, publicada no BS nº 03 de 16/01/2012, resolve: Nº 52 – Art. 1º - Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório (CADSEP), composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. Daniela Alves da Rocha – Administrador – Matrícula SIAPE nº 1529499 Márcia Maria Barbeito Ferreira – Médico – Matrícula SIAPE nº 649360 Suzana Fátima de Brito Almeida – AOSD – Matricula SIAPE nº . 628914 Suplentes José Roberto dos Santos – Agente Administrativo – Matrícula SIAPE nº 652189 Luiracy de Castro Sylvestre de Queiroz – Tecnologista – Matricula SIAPE nº. 241826 Art. 2º – Tornar sem efeito a PT/MS/INC/RJ nº 51, de 09/03/2009, publicada no BSMS nº 12, de 23/03/2009. PORTARIA INC DE 14 DE MARÇO DE 2012 O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial n° 1284, de 3/6/2011, publicada no DOU 107 de 6/6/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde n° 083 de 11/6/11, publicada no BS de 27/6/2011, resolve: AUXILIO NATALIDADE N° 54 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO, Ag. Administrativo, Matrícula n° 1529541, e como substituta a servidora KELLY CHRISTHINE CARAVANA AUTRAN, Ag. Administrativo, Matrícula n° 1734780, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 14/2011 mantido com a empresa PORTAL TURISMO LTDA, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8666/93. Art. 2º - Cessar, em consequência, a PT/INC/83/2011 publicada no BS 18 em 02/05/2011. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Nome Servidor : Janaína Ribeiro Correia Lopes Matrícula SIAPE: 1856420 Cargo: Tecnologista Nome do Dependente : Arthur Correia Lopes dos Santos Relação de Depenência: Filho Mês Pagamento: abril Processo: 25410.000805/2012 DV: 02 N° 55 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO, Ag. Administrativo, Matrícula n° 1529541, e como substituto o servidor ANTONIO CARLOS MOREIRA GOMES, Ag. Administrativo, Matrícula n° 1576893, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 13/2011 mantido com a empresa PORTAL TURISMO LTDA, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8666/93.. Art. 2º - Cessar, em consequência, a PT/INC/84/2011 publicada no BS 18 em 02/05/2011. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Ministério da Saúde N° 56 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor FINEIAS ESPIRITO SANTO DA SILVA, médico, matrícula n° 1537017 e como substituta a servidora HILDELIZA MARIA VASCONCELOS SALES, médica, matrícula n° 1097980, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 10/2012 mantido com a empresa RIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8.666/93. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial n° 1284, de 3/6/2011, publicada no DOU 107 de 6/6/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde n° 083 de 11/6/11, publicada no BS de 27/6/2011, resolve: N° 57 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato a servidora VERA PEDRO DOS SANTOS, AOSD, Matrícula n° 86096183, e como sua substituta a servidora MARIA DO SOCORRO VIDAL, Matrícula n° 1194771, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 25/2010 mantido com a empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S.A, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8666/93. Art. 2º - Cessar, em consequência, a PT/INC/94/2011 publicada no BS 21 em 23/05/2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. N° 58 - Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato a servidora VERA PEDRO DOS SANTOS, AOSD, Matrícula n° 86096183, e a servidora LUCY THEREZINHA CASTRO SILVA, MATR. 652645, como sua substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 06/2010 mantido com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, de acordo com o art. 67 da Lei n° 8.666/93. Art. 2º - Cessar, em conseqüência, a PT 125/2011 publicada no BS 28 de 11/07/2011. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/MS/GM no 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU no 107 de 06/06/2011, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU no. 209, de 03/11/2009, resolve: NO 59 - Excluir da PORTARIA/MS/INC/RJ NO 1.417, de 12 de novembro de 2007, publicada no BSMS no 49, de 03/12/2007, a expressão “...a sentença proferida nos autos do processo 2000.51.51.004506-3...,” mantendo os demais termos. (Processo no 250059/004223/2007-86), DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL O Diretor Geral do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria Ministerial nº. 1.284, de 03/06/2011, publicada no DOU nº. 107 de 06/06/2011, e tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela PT/ CGRH/SAA/MS nº. 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, resolve: - Conceder à servidora ANDREA LYRA ARNOZO DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1573370, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, Licença Gestante, por 120 dias, no período de 18/02/2012 a 16/06/2012, em conformidade com o artigo 207, da Lei 8112/90 e Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de 17/06/2012 a 15/08/2012, de acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008. (Processo n°33409.000787/2012-18) - Declarar Habilitada a servidora ANDREA LYRA ARNOZO DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1573370, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente à dependente Maria Luiza Lyra Arnozo da Rocha, na qualidade de filha, nascida em 18/02/2012, com início de pagamento da cota a partir de fevereiro de 2012, no total de 01 (uma) cota. (Processo n°33409.000789/2012-15) - Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora ANDREA LYRA ARNOZO DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1573370, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, referente à dependente Maria Luiza Lyra Arnozo da Rocha, na qualidade de filha, nascida em 18/02/2012. (Processo n°33409.000788/2012-62) - Conceder à servidora ADRIANA SANTOS DA CRUZ MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1532964, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, Licença Gestante, por 120 dias, no período de 18/02/2012 a 16/06/2012, em conformidade com o artigo 207, da Lei 8112/90 e Prorrogação da Licença Gestante por 60 dias, no período de 17/06/2012 a 15/08/2012, de acordo com o Decreto no 6.690, de 11/12/2008. (Processo n°33409.000920/2012-36) - Declarar Habilitada a servidora ADRIANA SANTOS DA CRUZ MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1532964, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente à dependente Stephanie Santos da Cruz Machado, na qualidade de filha, nascida em 18/02/2012, com início de pagamento da cota a partir de fevereiro de 2012, no total de 01 (uma) cota. (Processo n°33409.000923/2012-70) - Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade à servidora ADRIANA SANTOS DA CRUZ MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 1532964, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, referente à dependente Stephanie Santos da Cruz Machado, na qualidade de filha, nascida em 18/02/2012. (Processo n°33409.000922/2012-25) - Conceder, com base no disposto no artigo no 196, parágrafos 1o e 2o da Lei no 8.112/90, DOU no 237 de 12/12/90, o Auxílio Natalidade ao servidor ARTHUR ORLANTI SICILIANO JUNIOR, Médico, matrícula Siape no 1153773, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, referente ao dependente Nicholas Fontes Siciliano, na qualidade de filho, nascido em 08/02/2012. (Processo n°33409.000956/2012-10) Brasília, 26 de março de 2012 – 45 - Declarar Habilitado o servidor ARTHUR ORLANTI SICILIANO JUNIOR, Médico, matrícula Siape no 1153773, Código 422069, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, à obtenção do Auxílio Pré-Escolar, em conformidade com o disposto na IN/SAF no 12 de 23/12/93 - DOU no 247 de 28/12/93 e da PT/SAF no 82 de 11/01/94 - DOU no 08 de 12/01/94, referente ao dependente Nicholas Fontes Siciliano, na qualidade de filho, nascido em 08/02/2012, com início de pagamento da cota a partir de fevereiro de 2012, no total de 01 (uma) cota. (Processo n°33409.000958/2012-17) - Deferir a inscrição de Bruno Magro Silveira, brasileiro, solteiro, portador da CNH n.º 00131383509, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.o 074.071.347-74, na qualidade de companheiro da servidora JAKELINE DE OLIVEIRA TORRES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1532516, Código 422268, Classe B, Padrão I, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, para fins de percepção de Pensão Vitalícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea “c” da lei 8.112/90. (Processo n°33409.000826/2012-87) - Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora ROSAMARY CANTUARIA CORREA DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula Siape no 0375548, Código 422050, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, o período prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 09/01/1978 a 24/04/1982, 1.567 dias e Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa Ltda., no período de 25/04/1982 a 31/10/1983, no total geral de 2.122 (dois mil, cento e vinte e dois) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90. (Processo n°33409.000777/2012-82) - Registrar, tão somente, nos assentamentos cadastrais da servidora BARBARA ANASTASIA STAVRIDIS, Técnico de Laboratorio, matrícula Siape no 0655023, Código 422368, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia, o período prestado à J C Benjamin Farmácia, no período de 10/02/1982 a 20/06/1982, 131 dias; The Sydney Ross Co., no período de 02/05/1984 a 31/10/1984, 183 dias; Oledom Produtos de Farmácia Ltda., no período de 01/11/1984 a 02/07/1987, 974 dias, no total geral de 1.288 (mil duzentos e oitenta e oito) dias, para fins de TSAD, com fundamento no artigo 103, inciso “V”, combinado com o parágrafo 3o da Lei no 8.112/90. (Processo n°33409.000864/2012-30) JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria/MS/INC/RJ NO 39, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no BSMS no 09, de 27 de fevereiro de 2012, onde se lê: “na matrícula 1498275 - “... 01/03/11”, leia-se:, “01/03/12” e excluir da portaria o servidor FELIPE JOSE MONASSA PITTELLA, matrícula 1124507. INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA INTO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº. 62 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, cento e cinquenta e um (151) dias, do período de dois de março de mil novecentos e noventa a trinta de julho de mil novecentos e noventa (02/03/1990 a 30/07/1990), referente ao Colégio Princesa Isabel Redentora LTDA; e quatro mil seiscentos e noventa e nove (4699) dias, de hum de junho de mil novecentos e noventa e três a doze de abril de dois mil e seis (01/06/1993 a 12/04/2006), referente à Associação São Vicente de Paulo, à servidora ANDREA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, Padrão I, matrícula SIAPE nº. 153.161-9, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde. (Processo nº. 250057/472/2012) PORTARIA INTO DE 1º DE MARÇO DE 2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº. 63 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, dois mil oitocentos e vinte e oito (2828) dias, do período de hum de julho de dois mil e dois a vinte e oito de março de dois mil e dez (01/07/2002 a 28/03/2010), referente à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, ao servidor FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR, Enfermeiro, Classe “A”, Padrão II, matrícula SIAPE nº. 177.224-8, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde. (Processo nº. 250057/470/2012) PORTARIA INTO DE 6 DE MARÇO DE 2012 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Nº. 70 - Art. 1º. Averbar, para efeito de aposentadoria, mil novecentos e vinte e cinco (1925) dias, do período de vinte e oito de outubro de mil novecentos e noventa e dois a quatro de abril de dois mil e seis (28/10/1992 a 04/04/2006), referente à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, ao servidor ROBERTO SEABRA LANNES, Médico, Classe “B”, Padrão I, matrícula SIAPE nº. 152.864-7, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde. (Processo nº. 250057/579/2012) 46 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 PORTARIA INTO DE 8 DE MARÇO DE 2012 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS Nº. 71 - Art. 1º. Conceder a servidora CARLA FERNANDES DOMINGUES DA SILVA, Assistente Social, matricula SIAPE nº. 116.283-6, Abono de Permanência, por ter completado o tempo para Aposentadoria Integral, em conformidade com que dispõe o Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, a contar de 07/03/2012. (Processo nº. 250057/469/2012) GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO DESPACHOS RELATIVOS A PESSOAL A servidora Luciana Santiago de Souza, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 177.453-9, Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 01/04/2010, sofreu acidente no dia 28/02/2012, por volta das 05:30h, quando no trajeto da residência para o trabalho e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, houve necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. (Processo Nº. 250057/586/2012) A servidora Renata da Silva Correa Canella, Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 177.257-3, Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 30/03/2010, sofreu acidente no dia 29/02/2012, por volta das 09:10h, quando no desempenho de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. (Processo Nº. 250057/606/2012) A servidora Ana Flávia de Carvalho Barroso Leite, Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE nº. 177.403-1, Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 01/04/2010, sofreu acidente no dia 10/02/2012, por volta das 16:15h, quando no desempenho de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. (Processo Nº. 250057/553/2012) A servidora Sinize Mendes de Souza, Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 251.224-4, Classe A, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 21/09/2007, sofreu acidente no dia 08/02/2012, por volta das 10:00h, quando no desempenho de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. (Processo Nº. 250057/509/2012) A servidora Fernanda Helena Alves, Enfermeira, matrícula SIAPE nº. 177.225-0, Classe A, Padrão II, do Quadro Permanente deste Ministério, com início de exercício em 29/03/2010, sofreu acidente no dia 25/02/2012, por volta das 10:50h, quando no desempenho de suas atividades e de acordo com a Área de Saúde Ocupacional, não houve necessidade de afastamento. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 212 da Lei nº. 8.112/90. PARECER da Área de Saúde Ocupacional: na forma do dispositivo supracitado, somos de considerar a ocorrência como Acidente de Trabalho. DECISÃO DO DIRETOR DO INTO, por subdelegação de competência, na forma da PT/CGRH/MS nº. 1041 de 30/10/2009, publicado no D.O.U. nº. 209 de 03/11/2009. 1 – Defiro. 2 – Publique-se. (Processo Nº. 250057/587/2012) GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Na Portaria INTO/MS nº. 31/2012, de 02/02/2012, publicada no BS nº. 10, de 05/03/2012, pagina 22, referente à Progressão Funcional da servidora Andreia de Brito Engler de Meireles, matrícula SIAPE nº 1533780: Onde se Lê: “... Classe A Padrão V...” Leia-se: “... Classe B Padrão I...” PORTARIA DENASUS DE 12 DE MARÇO DE 2012 O Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS/SGEP/MS, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no EDITAL DENASUS/SGEP/MS Nº 01/2011, de 01/11/2011, publicado no D.O.U. em 04/11/2011, republicado com alterações em 18/11/2011, que dispõe sobre a seleção interna, resolve: Nº. 02 – Tornar público, conforme ANEXO, o RESULTADO da classificação final apurada após avaliação dos recursos apresentados. 1- DA RELOTAÇÃO Art. 1º. A relotação dos candidatos classificados considerará, além da ordem de classificação, a disponibilidade de GDASUS vagas, conforme Art. 3º da Portaria Nº 1.906/GM/MS, 04 de agosto de 2011, no período de 05 de agosto de 2011 a 31 de março de 2012, observada a necessidade do Nível Central e das Unidades Desconcentradas, conforme disposto nos Anexo I do Edital DENASUS/SGEP/MS nº 01/2011. Parágrafo único. Até 12/03/2012 há 21 (vinte e uma) GDASUS vagas para o nível superior beneficiando os estados do Acre(2), Bahia(3), Minas Gerais(1) , Rio Grande do Sul(3), Goiás(2), Mato Grosso(2), Mato Grosso do Sul(1) e Santa Catarina(7) e 5 (cinco) GDASUS vagas para o nível intermediário beneficiando os estados do Amapá(2), Roraima(2) e Ceará(1). Art. 2º - Caso inexista GDASUS vaga no período referido no Art. 1º, os candidatos selecionados não serão relotados. Art. 3º - O candidato classificado e não relotado, em razão da inexistência de GDASUS vaga no período disposto no Art. 1º, poderá participar de nova seleção para o semestre seguinte, em caso de permanecer o interesse na relotação. 2- DA PONTUAÇÃO Art. 4º - Os candidatos poderão consultar suas pontuações no endereço eletrônico http://sna. saude.gov.br/ e http://intranet.saude.gov.br. Art. 5º - Os candidatos com recursos deferidos ou indeferidos poderão consultar, no Nível Central ou na Unidade Desconcentradas a documentação protocolada com o parecer da comissão, caso haja interesse. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO RESULTADO Área I - Nível Superior - Recurso SERVIDORES CLASSIFICADOS UF POS SIAPE NOME AC 1. 1784490 2. 1786886 AL 1. 1786870 CE 1. 50950 DF 1. 8237019 2. 7520451 GO 1. 1827216 2. 1040791 3. 1787412 4. 1040607 MA 1. 436742 2. 479912 3. 108856 4. 1564511 5. 1790621 6. 2688762 7. 810043 MG 1. 1105731 DA 2. 1166886 MT 1. 1817616 PE 1. 1784184 PR 1. 1786725 2. 1807741 1784938 1796705 ILCIMAR PINHEIRO SARAH JOSE DA COSTA DOURADO NETO GEILZA MENEZES DA COSTA FERNANDO CESAR DE ARAUJO CARVALHO HELMARQUES FERREIRA DOS SANTOS FERNANDO WILLIAM DO COUTO EVANGELISTA ELTON CARLOS BORGES DE SOUSA RITA DE CASSIA ALENCAR DA SILVA SIDNEY RICHARDSON DE ARAUJO COSTA RORIZ SHIRLEY MONTSERRAT COSTA RODRIGUES PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES RICARDO GOES DOS SANTOS ÉLCIO ALVES DA CUNHA ADRIANO SIMOES ANDRADE ELIVELTON ROBERTO SCHMIDT FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GUIMARAES ÁUREA MENDES BARROS AZEVEDO ADRIANA LAGE GONCALVES ALVES DE ALMEINARA ANGELICA ROQUETE MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA LUCIANA CORDEIRO DA SILVA CAVALCANTE NIRIAN SEGURO DECIO KAZUSHI HIRASHIMA MARIA DA GRACA BURGER FANTONELLI WILSON VICENTE COSTA DE ALVARENGA Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 3. 1800118 RJ 1. 480254 2. 1530107 RR 1. 1788413 RS 1. 1798177 2. 1787730 3. 1787738 SC 1. 6467174 2. 1050461 3. 1801782 4. 477182 5. 623449 6. 479965 7. 1761676 8. 1787688 Área II - Nível Superior – Assistência SERVIDORES CLASSIFICADOS UF POS SIAPE AC 1. 1784550 BA 1. 476264 2. 519008 3. 1109991 4. 1771475 DF 1. 238901 2. 9237081 3. 238740 4. 7470572 5. 1039125 6. 518968 GO 1. 546754 MA 1. 1855478 2. 1790114 3. 1734488 4. 1785976 MG 1. 1109884 MS 1. 1196912 MT 1. 1740139 PE 1. 470522 PR 1. 580333 2. 1804331 RJ 1. 1102982 RN 1. 2495300 RS 1. 1818656 SC 1. 2276557 2. 1049110 3. 1746686 4. 1747486 SE 1. 1787396 SERVIDORES CLASSIFICADOS UF POS SIAPE Nível Intermediário AC 1. 1682991 AL 1. 479684 Ministério da Saúde RONEI FERNANDO DA LUZ JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE ANTONIO JOSE DE SOUZA CASTRO ELAINE CRISTINA COSTA SONIA IVANIR RAUBER LETICIA JANAINA MACHADO BICCA DANIELI ELY MARTINS DEYSE MARIA ROSSIGNHOLO RODRIGUES RADILSON CARLOS GOMES DA SILVA LUCIANO LESPINASSE ARAUJO MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAVALCANTI CLEZIO TOLEDO CAMPOS MARI KAZUMI KOBAYASHI LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS VALERIO OROCZKO NOME FLADSON LOPES SANTANA ELIZABETH ROSA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FLÁVIO PEREIRA NUNES GLORIA MARIA MUSSA CURY OSMARA APARECIDA GRECCO NOGUEIRA LUISA GUIMARAES QUEIROZ MARIA CRISTINA COSTA DE ARROCHELA LOBO VALERIA CRISTINA DA SILVA DE AGUIAR EDNEUSA MENDES NASCIMENTO WALQUIRIA GONCALVES DOS SANTOS TELES RENATA JAGUARIBE DE MIRANDA SILVIO DIVINO DE MELO APARECIDA DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS ANA CARLA DE CARVALHO MAGALHAES PATRICIA SALLES SOARES THAIS MARIA GUEDES BASILIO LOUSANA BIONI CAVALCANTE FERNANDA WILLIG VIRGINIA DE ALBUQUERQUE MOTA CRISTINA CANI DIAS LEDEBOUR ARMANDO SALVATIERRA BARROSO LEONARDO AUGUSTO KURIQUI TANDRELI SILVA SANTANA ANA NELY ROCHA DE FREITAS MARCELA HAUPT BESSIL PATRICIA DA SILVA REGO LEONOR GAMBA PROENCA ANDERSON MARTINS ANILSKA MEDEIROS LIMA E LIRA MARIA NAZARE OLIVEIRA D AVILA NOME MARCOS VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ADERALDO GOMES DE ARAUJO AM 1. 531289 2. 531275 AP 1. 1015186 2. 577973 3. 2012445 4. 1012874 657459 5. 577972 1077962 6. 657744 7. 1836221 8. 1690834 BA 1. 480067 2. 1688435 3. 1786864 4. 560795 CE 1. 1784921 2. 1700200 3. 551107 655833 4. 1785983 5. 542833 231181 6. 656430 542722 7. 1093381 8. 488664 9. 571789 10. 1816655 11. 238287 12. 1825030 13. 527983 14. 1784241 15. 1709396 DF 1. 1097154 2. 518954 3. 527913 4. 528291 5. 753059 6. 242252 7. 1091857 8. 7161280 9. 1101530 10. 461440 11. 479632 12. 1098524 13. 1717965 14. 4841980 15. 241816 16. 2115517 1161859 17. 556331 18. 1162807 19. 479782 20. 6225576 21. 528379 22. 1211079 23. 2565196 24. 2685291 25. 1737254 26. 1699388 27. 1699356 ES 1. 6440443 2. 545375 3. 545585 4. 5005523 5. 501309 6. 1107775 545641 Brasília, 26 de março de 2012 – 47 JASON MARQUES STONE FRANCISCO ALBERTO BARRONCAS FERNANDES OSMARINA PINHEIRO MACEDO SELMA MARIA RIBEIRO DE SOUSA MARIA DALVA GONCALVES BARBOSA EMILIA PINHEIRO MACEDO GUIMARAES SELMARA SALDANHA EDINA ALVES DE LIMA NERI KELSON GETULIO ALVES DE ALMEIDA MARIA SOLANGE SAMPAIO EVANGELISTA JAIRO MOUZINHO DE OLIVEIRA ORIVALDO NAZARENO MONTEIRO DE ATAIDE SIMONE SOUZA RODRIGUES NOGUEIRA FERNANDA AMORIM HORA JOSELITO RIBEIRO BARRETO SELMA AMARANTE NEVES DE ALMEIDA DYEGO TERCEIRO SA FRANCISCO CHARLES MIGUEL DA COSTA JORGE LUIS DE JESUS RIBEIRO SOLANGE GRAMOZA VILARINHO JOSE EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS JOSE MARCELO DE ALMEIDA MARTINS MARIA DO CARMO FERREIRA ARAUJO SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA DEBORA CRISTINA FRANCA TEIXEIRA JOSE ANTONIO PEREIRA BARRETO LUCIANE MARIA DE CASTRO FERREIRA NADJANE MARIA RABELO DULCINEIA CORREA DE SOUSA RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NETO JOSE VALDIR COSTA JOAO CAVALCANTE DE ARAUJO NETO NATALIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JEANN MARIE DA ROCHA MARCELINO IVANA PONCIONI DE ALMEIDA PEREIRA JOSE TARCISO DE OLIVEIRA SILVA CLAUDIO LUIZ MARTINS COELHO MARIA DE JESUS CARDOSO DE ARAUJO MARIVANIA FERNANDES TORRES SUELENE NEIVA BARRETO DE OLIVEIRA LEUZA LEOCADIA DE OLIVEIRA MARLI DE MESQUITA SILVA MONTENEGRO PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA CHRISTIANE CARDOSO CAVALCANTE CUNHA CARMEM LUCIA MIRANDA SILVEIRA GERSON GOMES DOS SANTOS FILHO CLAUDIA MARIA PIMENTEL SOUSA REGINA CELIA SILVA OLIVEIRA ROBERTO BENDIN ROSA MARIA PEREIRA MARIA APARECIDA DA SILVA JUPIRA CAMPOS DE LIMA MATOS TEREGRACIA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA ROSA IRENE PAULA MOREIRA VICTOR VILLALVA RIBEIRO DOS SANTOS PRISCILA DE FIGUEIREDO AQUINO CARLOS EDUARDO SANDES LIMA LILIAN LEANDRO DE OLIVEIRA LUCIANA DINIZ DE CARVALHO CELIO EDUARDO CALDAS DE FIGUEIREDO SOLANGE ROCHA SAMPAIO ALICE ORLENE PIZZAIA MAGALY NUNES DO NASCIMENTO PAULO ROCHA DE SOUZA DALZA DAS GRACAS MORAES ROSANE TEREZA BORGO 48 – Brasília, 26 de março de 2012 7. 1102199 8. 545296 9. 545464 566795 10. 545601 11. 576551 12. 6476273 654412 13. 6239665 14. 480624 15. 545417 16. 657607 17. 1102542 18. 545628 19. 1711174 20. 527865 21. 477097 22. 545645 23. 1698273 24. 1699984 25. 1683592 26. 1700890 GO 1. 1707402 2. 1091763 3. 548542 4. 6476952 5. 1786015 6. 1099320 7. 548466 8. 1092875 9. 1701258 10. 1729478 11. 1763195 12. 1800468 13. 548560 14. 1632172 MA 1. 549735 2. 10934537 3. 1787308 4. 551464 5. 17028388 MG 1. 560304 2. 10987452 3. 557037 4. 557192 5. 561299 6. 6561472 7. 560864 8. 483639 9. 1785021 10. 1745754 11. 1716732 MS 1. 1785846 2. 543595 3. 655354 4. 479963 5. 543193 543202 6. 543578 7. 605538 8. 543637 9. 531396 10. 1186445 MT 1. 4738926 2. 474423 3. 1098936 4. 1317105 5. 473832 6. 1308747 7. 552344 Ministério da Saúde ANDRE LUIZ DE HOLANDA PACHECO CLOVES CAMILLO DA SILVA JAIME ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR SILVIO PEREIRA FELINTO REGINA MARA LEONE LOUREIRO SANDRA MARIA DE SOUSA BARTOLOMEU MARTINS LIMA DAISE MARA MARTINS NUNES DE LIMA ROMULO DE MENEZES CUSTODIO RUBSON ALMEIDA ROCHA RITA DE CASSIA FERNANDES RAIMUNDO DE JESUS BAHIA TAVARES DANIEL AMANCIO DE SOUZA PORTO SUZANA RAMOS DAL PIAZ MARCIA SIMONASSI FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL JURDINEY DA COSTA PEREIRA NATALINA MARIA DE ABREU DIENE KARLEM FALCAO DE OLIVEIRA JULIANO DEL SANTO DE OLIVEIRA FLAVIA MARIA LADEIRA DE SOUZA ELENICE ALVES PATROCINIO ANELISE MASSA CORREIA MARCIA SERAFIM MATOS MARIA JOSE DI ASSIS GLEIDE ISAAC COSTA GLENIA SANTANA ALVES FAGUNDES NUBIA SILVA DEROSSI SERGIO SABOYA LIMA CHRISTIANE MORGADO BARRETO KEILLA CRISTINA MELO ROCHA EDUARDO FALEIRO DE ARAUJO KENEDY WILLYS GOMES DE OLIVEIRA DEBORAH CANDIDO DE TOLEDO FRANCISCO SILVA DE ANDRADE MARIA CECILIA RIBEIRO ANA MARIA MACIEL ABAS MARIA PAULA RODRIGUES CHAVES ROSILEIDE ARAUJO ANGELINA MENDES CARDOSO MINEIRO THIAGO HENRIQUE MELO GOMES AMARILDO VIEIRA CHAVES ROMUALDO TADEU DOS REIS RODRIGUES MARCOS ANTONIO HASEN NARCISIO MACHADO DE OLIVEIRA MILENA FREITAS PIROLI BARBARA DOROTEIA SILVEIRA GONCALVES SILVANA ANDREATTA PEREIRA ADEILDES RODRIGUES MONTEIRO SIMONE SILVIA FERNANDES GLAUBER LIMA BARBOSA PRISCILA VILELA MOREIRA CHARLENE DA SILVA DUARTE SILVIA RAQUEL BAMBOKIAN GISLAINE VILAZANTE MIRTA MIRANDA PEREIRA JOSE BISPO DOS SANTOS PAULO AZEVEDO DE MELO JUNIOR OCTAVIO MOREIRA GOUVEIA BARBOSA BEATRIZ MIYAHIRA MARCIA IYOKO SHIROMA MIYAHIRA ALVARO DE SOUSA ARAGAO JAQUELINE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HUGUENEY ALVES DOS REIS JORGE FREDERICO CARDOSO ROSIANE AUXILIADORA PAES DE BARROS JORGE AUGUSTO PISSINI GALCERAN ROSELI PAULINADE AVILA SUSI ASTOLFO LAIRSON VIEIRA DE MORAES 8. 552554 9. 438836 PB 1. 528645 2. 480483 3. 584069 4. 1687423 5. 238686 6. 1499474 PE 1. 588067 2. 1684656 3. 1682921 4. 1343389 5. 1786891 REIA 6. 1684774 RO 7. 1710129 PI 1. 1702033 PR 1. 570380 2. 1687618 3. 570442 4. 1698271 5. 499157 6. 7470016 7. 502862 503126 8. 1684651 9. 1439402 10. 1830564 11. 1784573 12. 568188 13. 537121 14. 479715 15. 1688637 16. 604297 17. 1823749 18. 1742919 19. 1788211 20. 1689079 RJ 1. 652631 2. 480653 480309 3. 1529869 2614386 4. 1732744 5. 225430 6. 652303 7. 480298 8. 1098212 9. 1732818 10. 653291 11. 605123 12. 1728279 13. 627601 14. 655540 15. 480337 480325 480206 16. 1743338 17. 1767615 1771577 VES 18. 1530302 19. 1734947 20. 1743432 21. 2711822 22. 1743736 RN 1. 566976 2. 480933 Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 ODAIR BERNARDO CUSTODIO SALVADOR JOSE LEITE MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA MARTA ROSEANE CORDEIRO DE ARAUJO IVAN CUNHA DA SILVA OLIVIA WANDERLEY COLACO COUTINHO JOCELIA SOARES EDUARDO JORGE DE QUEIROZ BARBOSA MARCONDES CARNEIRO DA SILVA ROMULO FULGONI BRANCO ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SOARES CORANA DULCE DE ALMEIDA MARANHAO CARNEIMARCELO PIRES DE SOUSA EDIVAN DE MOURA BORGES ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA WALKER FERREIRA GOMES KARIN MARIA MEGIAS MILANI ANA PAULA BILL DA NOBREGA RAIMUNDO DE CARVALHO FRANCO REIS FILHO IVAN DARMO PEREIRA ELIS REGINA DOS SANTOS DE ARAUJO RODERLEI DE ARAUJO RICARDO PIOTO DA SILVA GISÉLIA FERREIRA VANESSA CRISTINA MERLIN DAL GOBBO LUIS EDUARDO SANSANA WANIA MANTOVANI GUTIERREZ ADAILTON NEVES PINHEIRO SANTOS MISAEL FURQUIM SILVIA HELENA KLEINECKE CARLOS FERNANDO MACEDO LUCILIA CARDOSO FERNANDES ROCHA ALVARO COSTA CARDOSO DA CRUZ VANESSA BIZETTO BUENO FERREIRA EDIR DE ALMEIDA JORGE LUIZ DIAS ALVES CARLA GOMES DE SEIXAS SILVANO DE SOUZA FONSECA MARCOS AURELIO DA SILVA RUFFO TUFFY NAMAN FILHO MARCOS JOSE RODRIGUES SANT ANA RODOLFO DE ALMEIDA SANTOS PEDRO PAULO PIRES ROBACO CONSUELO DE SOUSA FERREIRA ANDRE LUIZ MARQUES POMBO PAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS PAULO CESAR DA CRUZ PESSOA LUIZ CARLOS RAMOS GREYCE SANTOS DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE EDUARDO DE OLIVEIRA ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ROSANA PINTO WEBER DE REZENDE CARDOSO MARCELO GONCALVES ADILAO LEANDRO VIEIRA BARBOSA MARCELLA DAMIANA NASCIMENTO GONCALTHIAGO TARGINO DA CONCEICAO DAVICO MARCIO LEANDRO CALADO ABREU LUCIA MARILIA DA SILVA ANDREIA ROBERTO DA SILVA FERREIRA WILLAM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO FERREIRA CLAÚDIO JOSÉ SILVEIRA DE ARAÚJO Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 3. 465321 4. 1784574 5. 572997 6. 542834 7. 572937 8. 587070 9. 572995 10. 396561 11. 572989 12. 480395 13. 480445 14. 566829 15. 528113 16. 1669030 RO 1. 489779 2. 657500 3. 489914 4. 502650 502444 5. 472360 6. 1041332 RR 1. 1228604 2. 711041 3. 709151 4. 1732421 5. 531582 6. 530789 7. 711839 8. 2098532 9. 6479780 10. 261312 11. 1789170 12. 655473 13. 713094 14. 1687396 RS 1. 558341 2. 579272 3. 580164 4. 1787799 5. 1712141 6. 559488 7. 1685309 1684356 8. 1683281 SC 1. 1698212 2. 576607 3. 575888 4. 605231 5. 576610 6. 1789922 7. 103456 8. 1784920 SE 1. 480275 2. 577928 3. 536328 4. 1686901 5. 5779170 6. 480258 577811 7. 1780764 8. 520365 9. 225685 10. 16868749 11. 577784 12. 563350 13. 480135 577920 656565 573044 577919 Brasília, 26 de março de 2012 – 49 Ministério da Saúde JOÃO FERREIRA DA COSTA FILHO IVANICE CUNHA DE MEDEIROS SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DE LIMA FERNANDO LUIZ RODRIGUES DO AMARAL ROSANGELA DE MOURA SOBRINHO JOAO MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES ONESIMO GUEDES FERRO IVAN SOARES SPINOLA LUIZA CRISTIANNE DE OLIVEIRA JOSE IVANALDO DA SILVA ARAUJO TELMA MATIAS DA SILVA RODRIGUES SHEILA SLANE CARVALHO RIBEIRO RODRIGO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR CLEONICE MARIA RIBEIRO DA SILVA LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA JANILCE SELMA PEREIRA SANTOS DILSON JUAREZ ABREU HELENA DA SILVA ROCHA SETE JAIR SEZARIO LUZ MARIA DE LOURDES DA SILVA ELINOEL SIMIAO DE MACEDO MARIA DE FATIMA SERRAO ROSAS DIRCE DURAES VILA NOVA AMANDA SHEULY CORREIA LIMA FONTELES GILSON PESSOA BRASIL GERALDO ALBERTO LELLIS DE SOUZA VANUZA LIZ PANTOJA DE ARAUJO MARCELO LAGARES LAU PINTO ROUSICLER DE JESUS OLIVEIRA EDINAR VALENTE DE ANDRADE GIBIM PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA PAULO ALBERTO DE ARAUJO IOLANDA PEREIRA DE ARAUJO IANI ODILAIR ALVES LUIS CARLOS FERREIRA ARAUJO DIONEL ANTONIO SEVERO EDUARDO XAVIER DA COSTA HERMINIA MARQUES FERNANDES SUZANA DA SILVEIRA ROBERTO DOS SANTOS PIRES AMANDA BENCKE JAQUELINE SIQUEIRA DO SACRAMENTO TATIANE DE ALENCASTRO GRANDI RAFAEL DA CUNHA MAURICIO RICARDO NORONHA KASPER CARLOS ALBERTO ALVES WILSON CAETANO JUNIOR JOAO BATISTA DUTRA KARLA CASAGRANDE LIMA GRAZIOTTIN LUIS HENRIQUE CERNY JOAO RICARDO BALBINO ANTONIO FIALHO REIS JUNIOR GERDINEY DOS SANTOS ELIANA DA SILVA FREITAS MATHEUS VASCONCELOS ARAUJO CARLOS ANDRÉ PACHECO CARDOSO JOSÉ JORGE DE MELO OSVALDO SANTOS SILVA LAURA CECILIA GONÇALVES DOS SANTOS ANA CÉLIA ASSUNÇÃO BAÍA NEUZA SOARES DOS SANTOS DIGENAL DE FREITAS SANTOS JUNIOR MARCOS AURELIO ALMEIDA OTTO LUIZ RAMOS DE BARROS ANTONIA DE JESUS SANTOS CANDIDA REGINA CHAGAS SILVA COSTA CARLOS AUGUSTO ANDRADE MARIA BETANIA DE SOUZA OLIVEIRA OSMAN BATISTA MOREIRA 577941 14. 537469 15. 471071 577748 16. 8237044 17. 480255 577813 18. 577821 480225 530263 19. 479766 20. 480245 577778 1733754 1802229 480235 21. 1691788 480186 1830000 479795 22. 566780 23. 1510456 24. 1778727 SP 1. 604860 2. 604238 3. 605265 4. 602233 5. 656221 6. 605489 7. 605108 8. 597872 9. 604456 10. 605285 11. 480509 12. 595509 TO 1. 1683041 2. 468042 3. 7495926 RONALDO BATISTA DE CARVALHO SANDOVAL BISPO DOS SANTOS JOSELICE BATISTA DE ALMEIDA LIBERALINA SILVA MARTINS JOAO DE SOUZA LIMA ÉDILA GRECE FIALHO REIS JOSE WILLIAM QUEIROS LUCILO DE OLIVEIRA SANTOS MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS BRITO PETRUCIO SILVA REIS JOSE RIBAMAR TEIXEIRA GOULART JUNIOR JOSÉ FONSECA JOSE SOARES DE BRITO NETO MIRIAM BERNARDO DA SILVA NILSON BARROS SANTOS SIMONE MARIA DE LIMA MATOS ANDERSON VITORIO FERREIRA GIANINI DE FIGUEIREDO ALMEIDA RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA ANGELA MARIA BRAVIN DE MENDONCA ANDREA DE CASTRO FERNANDES ROBERTO GHIGNONE DE ORLEANS JOSILENE MARIA SILVA REGO MARIA ALZIRA LUPE SABINO DO CARMO WILSON MARCIANO FILHO ADAIRSON ALVES DOS SANTOS RUBENS SIQUEIRA CAMPOS ANTONIO FERNANDO DA SILVA CECILIA IOSHIDA SAKURAI VILSON LUIS DOS SANTOS VALTER AURELIO ROTTER GILBERTO DE BRITO FERREIRA EDISON EVANGELISTA DOS SANTOS TANIA MARIA BARBOSA JORGE LUIS RIBEIRO CAMILA PARIZOTTO LOURENCO VALDETE BEZERRA LIRA AZEVEDO MARLENE RODRIGUES GUIMARAES (*) Republicado por ter saído, no Boletim de Serviço – Ano 27 Nº. 12, de 19-03-2012, páginas 40, 41 e 42, com incorreção no original. ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR Secretaria Especial De Saúde Indígena DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS Acre PORTARIA DSEI/ARP DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº 3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve: N° 12 Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, conforme art. 67 da Lei nº 8.666/1993, atuarem como Fiscais de Contrato objeto do Processo nº 25011.002.082/2011-90 para Contratação de empresa para publicação de avisos de editais e documentos oficiais – EBC para atender o DSEI ARP. - Ruy Barbosa de Moura Filho – CPF 216.622.192-15 – Matrícula SIAPE nº 0512377 - Titular - Antônio Pereira Lira – CPF 322.418.362-49 – Matrícula SIAPE nº 05151765 - Substituto Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA DSEI/ARP DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Nº 7.336, que criou no âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U., e de acordo com a delegação de Competência Outorgada pela Portaria Nº 3852 de 07 de dezembro de 2010 e D.O.U. Nº 234 de 08 de dezembro de 2010, resolve: 50 – Brasília, 26 de março de 2012 Ministério da Saúde N° 07 Art. 1º - Designar, nos termos dos artigos 148 e 149 da lei 8112/90, os servidores MANOEL MARINHO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0512240, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe “S”, Padrão III; NEIDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 515148, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “S”, Padrão III e FRANCISCO AILDO XAVIER DE MELO, matricula SIAPE nº 518191, ocupante do cargo de Microscopista, Classe “S”, Padrão III, todos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, como Membro para constituir comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, destinada a apurar eventual responsabilidade de acidente de trânsito envolvendo o Veículo SESAI, de placas MZZ 5182, L200. Art. 2º Quanto ao prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, deverá ser observado o que dispõe o art. 152 da Lei nº 8112/90. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Cuiabá RAIMUNDO ALVES COSTA PORTARIA DSEI/CGB DE 15 DE MARÇO DE 2012 O Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, no uso de suas atribuições, e tendo o disposto no Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O. U de 20/10/2010 e Portaria nº 745, de 12 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2011, resolve: Nº. 7 Art. 1.º - Designar a servidora MARIA LOURDES DE SOUZA Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 0473772, lotado no Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá/MT, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2012, processo nº 25049.000046/2011-64, firmado entre este DSEI e a Empresa Sul America Prestadora de Serviços-LTDA, cujo objeto e Prestação de Serviços de limpeza, asseio e conservação, para atender o DSEI Cuiabá, Xavante, Araguaia, Kaiapó e suas respectivas CASAIs e Pólo Base. Art. 2.º Para substituí-lo em seus afastamentos eventuais, fica designado o servidor JOÃO ROQUE RIBEIRO, Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE 0473380. Art. 3.º Tornar sem efeito a Portaria CGB nº 01 de 24 de janeiro de 2012. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. JORGE PINTO DE OLIVEIRA Guamá-Tocantins Boletim de Serviço – Ano 27 N.o 13 Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 18 - Art. 1º - Designar a servidora Alaíde Polary Santana, Matrícula SIAPE 0505696, e como sua substituta eventual a servidora Francisca Dias Rocha, Matrícula SIAPE 0503497, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 04/2012, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – REDE CELPA, cujo objeto é o fornecimento de energia de alta tensão horo-sazonal verde, nas instalações do Pólo Base de Marabá e das aldeias de Sororo e Ororopa, conforme processo nº. 25056.000.006/2011-23. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 19 - Art. 1º - Substituir a servidora Maria Idebê Caldas da Cruz, Matrícula SIAPE 0479579, por Pedro da Conceição Costa, SIAPE 1012047 para dar continuidade aos trabalhos de Fiscal do Contrato nº 17/2010, processo nº 25200.007.150/2010-07, atendendo solicitação contida no Memorando nº79/Casai-Icoaraci/Dsei Guato de 12 de março de 2012. Art. 2º - Manter a servidora Maria do Socorro Oliveira, como Fiscal Substituto no referido Contrato. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 20 - Art. 1º - Substituir o servidor Pedro da Conceição Costa, Matrícula SIAPE 1012047, por José Maria Alves, SIAPE 478799 para dar continuidade aos trabalhos de Fiscal do Contrato nº 27/2010, processo nº 25200.011.073/2010-81, atendendo solicitação contida no Memorando nº82/Casai-Icoaraci/Dsei Guato. Art. 2º - Manter a servidora Maria Ilma Ribeiro Rodrigues, como Fiscal Substituto no referido Contrato. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 21 - Art. 1º - Substituir a servidora Maria Idebê Caldas da Cruz, Matrícula SIAPE 479579, por Pedro Moreira de Albuquerque, SIAPE 502675 para dar continuidade aos trabalhos de Fiscal substituto do Contrato nº 58/2010, processo nº 25200.016.443/2010-77, atendendo solicitação contida no Memorando nº79/2011/Casai-Icoaraci/Dsei Guato de 12 de março de 2012 Art. 2º - Manter o servidor Ivan Veloso de Souza, como Fiscal titular no referido Contrato. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DSEI/GUATO DE 15 DE MARÇO DE 2012 O Chefe do Distrito Especial de Saúde Indígena Guamá-Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2010, e Portaria nº 111, de 26 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2011, resolve: Nº 14 - Art. 1º - Designar o servidor Pedro da Conceição Costa, Matrícula SIAPE 1012047, e como seu substituto eventual o servidor José Maria Alves, Matrícula SIAPE 0478799, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 01/2011, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – REDE CELPA, cujo objeto é o fornecimento de energia de alta tensão horo-sazonal verde, nas instalações da Casai Icoaraci-PA do Dsei Guato/MS/PA, conforme processo nº. 25056.000.014/2011-70. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 15 - Art. 1º - Designar a servidora Arimatéia Andrade Sales, Matrícula SIAPE 0505322, e como seu substituto eventual o servidor Raimundo Pereira da Costa, Matrícula SIAPE 0498850, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 02/2011, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – REDE CELPA, cujo objeto é o fornecimento de energia de alta tensão horo-sazonal verde, nas instalações do Pólo de Capitão Poço, conforme processo nº. 25056.000.015/2011-14. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 16 - Art. 1º - Designar o servidor Valmir Santiago dos Santos Filho, Matrícula SIAPE 1900264, e como seu substituto eventual o servidor Carlos Adriano Ferreira Bentes, Matrícula SIAPE 4963421, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 02/2012, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a prestação de serviços postais e telemáticos, coleta e transporte de documentos, faturas, contas, etc. para o Dsei Guato/MS/PA, conforme processo nº. 25056.000.001/2012-81. Art. 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos gestores estão regulamentadas pela Portaria GM n.º 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE n.º 04 de 23 de janeiro de 2006, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 17 - Art. 1º - Designar o servidor Valmir Santiago dos Santos Filho, Matrícula SIAPE 1900264, e como seu substituto eventual o servidor Carlos Adriano Ferreira Bentes, Matrícula SIAPE 4963421, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 03/2012, firmado pelo Ministério da Saúde e a empresa IMPRENSA NACIONAL, cujo objeto é o serviços de publicidade legal no D.O.U, Diário Oficial da União, de matérias consideradas extremamente necessárias para atender o Dsei Guato/MS/PA, conforme processo nº. 25056.000.018/2012-39. CORACY APARAHY LIMA Pará PORTARIA DSEI/AMP DE 8 DE MARÇO DE 2012 A CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/MS nº 1.570 de 05 Julho de 2011, publicada no D.O.U de 07 de Julho de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U de 20/10/2010, resolve: Nº 007 - Art. 1º - DELEGAR Competência ao servidor Elielton Conceição Vieira, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, CPF: 388.511.212-49, do Contrato Temporário da União – CTU, matrícula no SIAPE 1912305, para a prática de responsável pelas atividades de coletar, processar e analisar informações de Óbitos, nascimento, morbidade, imunização e Produção de Serviços, do Sistema de Informação em Atenção a Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará – SIASI/DSEI/AP. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 008 - Art. 1º - DESIGNAR a servidora Néri Bentes de Souza, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula no SIAPE 478930, do quadro de pessoal da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI/MS, lotada no Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará – DSEI/AP, para exercer a função de Gestora do Contrato de Correios e Telégrafo - PROCESSO 25042.000023/2011-10. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA DSEI/AMP DE 14 DE MARÇO DE 2012 A CHEFE DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/MS nº 1.570 de 05 Julho de 2011, publicada no D.O.U de 07 de Julho de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto nº7.336, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U de 20/10/2010, resolve: Nº 009 - Art. 1º - DESIGNAR os servidores Thelma Pereira Gama-SIAPE 478349, Risoleta da Costa Tavares-SIAPE 478450, Josiane Dartora-SIAPE 1911388 e Maria Amélia de Oliveira da Costa-SIAPE 1288885, para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos Estratégicos para a saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará. Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº. 01, de 04 de outubro de 2011. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação NILMA DA SILVA PUREZA