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PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL SIMULADO GRATUITO Informações adicionais: (45) 3039-5395; Internet - www.beabadoconcurso.com.br POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 1 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. • Nos itens que avaliam conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; o mouse está configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. PROVA OBJETIVA POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 2 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL Texto para os itens de 18 a 26 POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 3 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL Julgue os seguintes itens, acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI). 27 A Corte Penal Internacional (CPI; também conhecida como Tribunal Penal Internacional (TPI)) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 na Haia, cidade nos Países Baixos, onde inclusive fica a sede do Tribunal, conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de Roma. 28 O Tribunal Penal Internacional (TPI) é competente para julgar crimes de genocídio, de guerra, contra a humanidade e de agressão, que são crimes que não atentam apenas contra os direitos humanos em nível nacional, são os chamados crimes de lesa humanidade, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Destarte, o Tribunal Penal Internacional - TPI obedece aos princípios constitucionais do Juiz Natural e da Proibição do Tribunal de Exceção (art. 5º, XXXVII e LIII, CF). tecnologia de ponta", afirma. Isso permitirá monitorar melhor as fronteiras, fazer mais ações repressivas em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal, e atender com maior eficácia até em ocorrência de queimadas. 34 Os produtos e serviços necessários à implantação são diversificados e compreendem: sensores, sistemas de comunicações (satélites, inclusive); de apoio à decisão; recursos de defesa cibernética e sistemas de apoio à atuação operacional. 35 O financiamento do SisFron poderá ser feito com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), crédito do BNDES ou operação de crédito externo. O SisFron está incluído no Plano Plurianual (PPA) 20122015. No que se refere ao ambiente MS Office, julgue os itens seguintes. 29 Na Constituição Federal do Brasil há de forma expressa, a adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 36 No Access 2007, a execução de comandos SQL (structured query language) é interpretada nativamente pelos componentes ODBC (open dataBase conectivity). 30 O brasileiro nato não pode ser extraditado em nenhuma hipótese, mas poderá ser entregue à Corte Penal Internacional para ser julgado por crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade. 37 No PowerPoint 2007, os slides podem ter imagens animadas do tipo gif e a transição de um slide para o próximo pode ocorrer de forma automática, por meio da configuração de um temporizador. 31 No Brasil, ainda não houve a atuação do Tribunal Penal Internacional em relação à punição de crimes de sua competência. 38 A execução de macros não é mais disponibilizada no Word e no Excel, a partir do Office 2007. Com relação à fortificação das fronteiras no Brasil, julgue os itens que se seguem. 32 O Brasil tem o desafio de monitorar permanentemente suas fronteiras terrestres, que se estendem por 17 mil quilômetros ao longo de dez países, 11 Estados e 588 municípios brasileiros. Para melhorar o controle atual, o governo e as Forças Armadas trabalham para implementar gradualmente o Sistema de Monitoramento das Fronteiras (SisFron), um projeto que poderá envolver R$ 12 bilhões em investimentos. O período de implantação previsto é até as olimpíadas de 2016. 33 Uma das prioridades do SisFron será a melhoria do monitoramento da Amazônia. "Teremos melhor captação de imagens por satélites, uma rede de sensores, radares de vigilância e visores óticos com POLÍCIA FEDERAL 2012 No que se refere ao ambiente Linux, julgue os itens seguintes. 39 O Linux permite que o sistema seja inicializado tanto em modo texto, usando-se um shell orientado a caractere com um interpretador de comandos, como em um sistema de janelas, utilizando-se um shell gráfico. 40 O Linux suporta o protocolo IP e possui navegadores web, o que permite acesso à Internet. 41 Na partição de boot do Linux, estão localizados os diretórios /etc e /root, que são responsáveis, entre outras coisas, pela manutenção dos arquivos binários executáveis do Linux. www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 4 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL Acerca de Internet e de intranet, julgue os itens subsequentes. 49 A palavra XAROPE contém 4 letras que aparecem na senha do referido cliente. 42 Se o acesso à Internet ocorrer por meio de um servidor proxy, é possível que seja necessária uma autenticação por parte do usuário, que deve fornecer nome e senha de acesso. Considerando as proposições simples P e Q e a proposição composta R simbolizada por (PVQ)Ʌ(~P)→(PɅQ)V(~Q), julgue os itens subsequentes. 43 Se a página da intranet estiver inacessível, significa que o computador em uso não tem permissão de acesso aos recursos da rede, devido à ausência do protocolo IP. 44 Caso o acesso à intranet ocorra através de firewall, o protocolo HTTP não funcionará em conjunto com o endereço IP, porque o firewall não aceita IP nem HTTP. Considerando que, em uma empresa, haja 5 candidatos, de nomes distintos, a 3 vagas de um mesmo cargo, julgue os próximos itens. 45 Considere todas as listas possíveis formadas por 3 nomes distintos dos candidatos. Nesse caso, se Alberto, Bento e Carlos forem candidatos, dois desses nomes aparecerão em mais de 5 dessas listas. 46 Considere todas as listas possíveis formadas por 3 nomes distintos dos candidatos. Nessa situação, se Alberto, Bento e Carlos forem candidatos, 3 dessas listas conterão apenas um desses nomes. 47 A quantidade de maneiras distintas de se escolher 3 pessoas entre os 5 candidatos é igual a 20. Para acessar os caixas eletrônicos de um banco, os clientes fornecem uma senha composta por três pares de letras do alfabeto. A senha de determinado cliente contém um par de vogais e dois pares de consoantes, não necessariamente nessa ordem, e é formada da seguinte maneira: 50 Se P tem valor lógico F, então, independentemente de Q ser V ou F, R será sempre F. 51 Considerando todos os possíveis valores lógicos V ou F para as proposições P e Q, é correto afirmar que a proposição (PVQ)Ʌ(~ P) possui 3 valores lógicos F. Uma pesquisa de opinião, para verificar a viabilidade das candidaturas de um candidato a prefeito e de um candidato a vereador de determinado município, entrevistou 2.000 pessoas: 980 responderam que votariam apenas no candidato a prefeito; 680 responderam que votariam apenas no candidato a vereador ou que não votariam em nenhum dos dois candidatos. Considerando essa situação, julgue os itens de 52 a 54. 52 A probabilidade de um entrevistado, escolhido ao acaso, ter respondido que votaria nos dois candidatos é igual a 0,17. 53 A probabilidade de um entrevistado, escolhido ao acaso, ter respondido que votaria no candidato a prefeito é superior a 0,68. 54 Se a probabilidade de um entrevistado, escolhido ao acaso, ter respondido que votaria no candidato a vereador for igual a 0,40, então 220 dos entrevistados responderam que não votariam em nenhum dos dois candidatos. RASCUNHO 1.º par: retirado da lista CI, UM, XV; 2.º par: retirado da lista XM, AE, YO; 3.º par: retirado da lista: CD, PM, EU. Sabe-se também que a senha desse cliente contém 3 letras da palavra CRETA. A partir dessas informações, julgue os itens a seguir. 48 A senha desse cliente é formada por letras distintas. POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 5 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL Julgue os itens a seguir, com base nos conceitos e normas aplicáveis à escrituração contábil. 55 Entre as formalidades intrínsecas da escrituração contábil, consta a obrigação de manter livros sem rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem. 63 A partir da NBC T1, que define a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, todas as entidades contábeis devem seguir exclusivamente o regime de competência. 56 Exigibilidade ou inexigibilidade de escrituração dos livros obrigatórios depende do ramo de atividade desenvolvida por uma empresa, a forma societária nela adotada e seu faturamento bruto anual. 57 A organização e estruturação dos livros obrigatórios são de competência do empresário, não havendo requisitos intrínsecos ou extrínsecos a serem seguidos. 58 O seguinte lançamento contábil deve ser empregado por empresa comercial no registro das aquisições de mercadorias a prazo, independentemente do tipo de inventário utilizado por essa empresa. D – compras C – fornecedores 59 Para atender à demanda diária, determinado restaurante compra, toda madrugada, frutos do mar de uma cooperativa de pescadores, sendo que os pagamentos são realizados a cada quinze dias, dentro do mês em que ocorreu a compra. Nessa situação, essas compras devem ser registradas contabilmente, pelo restaurante, como despesas do mês. A respeito da composição e da avaliação do patrimônio, julgue os itens seguintes. 60 Patrimônio líquido é o conjunto de recursos controlados e utilizados pela entidade, fruto de suas transações passadas e cujo objetivo é a geração de benefícios futuros. 61 O critério para avaliação de elementos do passivo não circulante - obrigações, encargos e riscos - é o método de ajuste ao valor presente, apenas se houver efeito relevante no resultado. 62 A contabilização da provisão para a redução do custo de aquisição de bem ao valor de mercado, tal como prevista na Lei n.º 6.404/1974, em situação de avaliação de investimentos, é um dos pressupostos do princípio da competência. POLÍCIA FEDERAL 2012 Considere que as informações acima tenham sido obtidas da demonstração das mutações do patrimônio líquido de uma empresa hipotética, referentes ao ano de 2009. Com base apenas nessas informações e sem considerar quaisquer outros efeitos fiscais, julgue os itens a seguir. 64 O patrimônio líquido total aumentou R$ 300 mil em relação ao início do período. Com relação às atuais mudanças sociais e econômicas no Brasil, associadas a tendências demográficas observadas nos últimos anos, e às perspectivas de médio e de longo prazos que se delineiam, julgue os itens seguintes. 65 A estrutura etária brasileira alterou-se nas últimas décadas e a população brasileira está se tornando majoritariamente mais velha, o que representará forte pressão das aposentadorias sobre a previdência social. www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 6 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL Considerando o desempenho da economia brasileira nos últimos anos, julgue os itens subsequentes. 66 A política de concessão de aumento real do salário mínimo, praticada a partir de 2003, teve como ponto positivo a geração de empregos formais, o que se observa, sobretudo, nos grandes centros urbanos do país, onde aumentou significativamente a atividade econômica informal. 67 Apesar do impacto da crise financeira internacional deflagrada em 2008, a economia brasileira sofreu pequena retração em 2009, seguida de forte expansão no ano de 2010, desempenho melhor que o obtido pelas economias de países desenvolvidos no mesmo período. Tarifa de ônibus pode ir para R$ 1,90 A proposta de aumento das passagens de ônibus de Belém e Ananindeua sai segunda-feira, 1.º de fevereiro. Segundo o DIEESE, uma planilha de custos mostra que há defasagem na atual tarifa, já que, segundo justificativas das empresas, houve aumento do salário mínimo, de peças e de combustível. No dia seguinte, a companhia chegou a divulgar uma planilha técnica com a proposta do aumento da passagem de R$ 1,70 para R$ 1,90, com reajuste de 11,76%. O Liberal, 29/1/2010 (com adaptações). Com referência ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem. 68 Transporte público de ônibus tem característica de serviço com demanda inelástica. Portanto, com o reajuste anunciado espera-se uma redução inferior a 11,76% na quantidade de passageiros transportados. 69 Considere que uma greve dos motoristas e cobradores de ônibus por aumento de salários acarrete um aumento no preço das passagens superior aos 11,76% anunciados. Nesse caso, se o transporte público de ônibus tiver característica de serviço com demanda inelástica e se as demais variáveis envolvidas no setor forem mantidas constantes, então esse aumento de preços ocasionará redução no lucro dos empresários. 71 Com demanda inelástica, o aumento da oferta de transporte com a colocação de mais ônibus nas ruas aumenta a receita dos empresários. Com referência ao SIAFI e ao SIDOR, julgue os itens que se seguem. 72 A programação financeira do governo federal é iniciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o registro, no SIAFI, da Proposta de Programação Financeira. 73 A modalidade de consulta sintética deve ser escolhida em caso de necessidade de informações atualizadas no SIAFI até o instante em que sejam solicitadas. 74 No ciclo orçamentário anual, o alcance do SIDOR não se restringe à etapa que precede a apreciação legislativa. 75 Além dos diversos subsistemas que balizam a elaboração da proposta orçamentária anual, o SIDOR conta com o Subsistema Prioridades e Metas Anuais, responsável pela geração de anexo da lei de diretrizes orçamentárias, contendo as prioridades e metas referentes ao exercício, e com o Subsistema Captação Quantitativa das Propostas dos Orçamentos e da Revisão do PPA, que permite o detalhamento final da proposta de revisão do plano plurianual em nível necessário e suficiente à formalização dos projetos de lei orçamentária anual e de revisão do plano plurianual a serem encaminhados ao Poder Legislativo. Contudo, o SIDOR vem passando, nos últimos anos, por um processo de reformulação visando sua integração com outros sistemas. Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir. 76 De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão de lei orçamentária pelos seus valores, sendo admitidas as deduções em casos de despesas compensadas com receitas de uma mesma unidade orçamentária. 70 Caso o coeficiente de elasticidade da demanda por transporte público de ônibus em Belém e Ananindeua seja igual a 0,5, então haverá uma redução, entre 8% e 10%, na quantidade demandada por transporte público. POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 7 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. crime formal, consumando-se independentemente de prejuízo efetivo para a administração pública. 77 No homicídio culposo, a pena é aumentada, se o crime o agente foge para evitar prisão em flagrante. 86 Se a exigência for devida, não haverá concussão, e sim outro delito. 78 No delito de furto, são compatíveis a qualificadora do concurso de pessoas e o privilégio relativo à primariedade do agente e ao pequeno valor da coisa furtada. Julgue os itens subsequentes quanto à prisão em flagrante, prisão preventiva, temporária e inquérito policial. 79 Ocorre a chamada extorsão virtual quando na hipótese de comunicação por telefone, de falso sequestro com exigência de resgate por meio de depósito bancário. Nesse caso será competente o juízo do local em que a vítima teria sofrido a ameaça por telefone e depositado a quantia exigida Quanto à tipicidade, ilicitude, punibilidade, julgue os itens a seguir. culpabilidade e 80 Fato ilícito é a contrariedade entre o fato e a lei, mas não comporta escalonamentos. 81 São elementos do fato típico culposo: conduta, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, ausência de previsão, quebra do dever de cuidado objetivo por meio da imprudência, negligência ou imperícia e previsibilidade. 82 Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito ativo e passivo da infração penal. 83 A pessoa jurídica, consoante entendimento dos tribunais superiores, pode ser sujeito passivo no delito de furto ou até mesmo de difamação. A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens. 84 Se um agente administrativo, que trabalha na tesouraria, da Petrobras, apropriar-se de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais. 87 Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. 88 Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, ainda assim, não poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. 89 Será admitida a prisão temporária quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. 90 Tendo ocorrido crime de homicídio nos limites da circunscrição de um delegado de polícia, este se recusou a instaurar o respectivo inquérito policial sem apresentar justificativas para sua atitude. Nessa situação, o delegado praticou crime de prevaricação. 91 O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular da ação penal, quando incondicionada. Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal, julgue o item abaixo, a respeito da prova. 92 São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegais, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais. 85 Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o peculato, na modalidade desvio, é POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 8 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL 93 Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. 94 Ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas. Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e ambientais. 95 Segundo o STF e o STJ é possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, embora haja absolvição da pessoa física relativamente ao mesmo delito. 96 Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. 97 Alison Rocha, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. Alison visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima. Caso Alison seja condenado, a sentença não deve declarar expressamente a perda do cargo. 98 Considere a seguinte situação hipotética. O policial federal, Sarney, submeteu menores em situação de risco (meninos de rua) a intenso sofrimento físico com o fito de descobrir produtos de pequenos furtos praticados por estes. Flagrado pela polícia, o policial foi apresentado à autoridade competente. Nessa situação hipotética, caberá ao delegado de polícia a autuação em flagrante de Sarney, por conduta definida como crime no Estatuto da Criança e Adolescente. Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens. 99 Considere a seguinte situação hipotética. O comerciante, conhecido pelo vulgo Pika das Galáxias, mantém em estoque e frequentemente vende para menores em situação de risco (meninos de rua) maconha. Flagrado pela polícia ao vender 0,2 gramas para um adolescente, o comerciante foi apresentado à autoridade policial competente. Nessa situação hipotética, o juiz poderá, consoante entendimento recente do STF aplicar o princípio da insignificância. POLÍCIA FEDERAL 2012 100 A quantidade da droga, por si só, não é determinada como único elemento a ser considerado para classificar a conduta de crime de tráfico ou de porte ilegal de drogas para consumo pessoal. 101 Chaves compareceu ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu com seu filho Madruga, de 17 anos de idade, para juntos embarcarem em um voo com destino à Argentina, onde deveriam se encontrar com a mãe do adolescente, que havia viajado dois dias antes e deixado com Chaves uma autorização por escrito, com firma reconhecida, para que ele levasse Madruga à capital da argentina. Nessa situação, o embarque de Madruga deve ser autorizado. 102 Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva. 103 Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três meses. 104 Pratica tráfico internacional de arma de fogo de uso restrito com a pena aumentada da metade, aquele que importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, sem autorização da autoridade competente. 105 O STJ, recentemente, entendeu que o agente que carrega arma desmuniciada ou desmontada, não pratica crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Julgue os itens subsequentes, relativos à administração Pública. 106 O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado. 107 A administração pública exerce seu poder disciplinar indireto quando exige do particular a entrega de estudo de impacto ambiental para a liberação de determinado empreendimento. 108 Apesar do princípio da legalidade, que norteia toda a administração pública, o presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal se isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 9 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL 109 Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera federal, a publicação deve ser no Diário Oficial da União; nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, no veículo que for definido nas respectivas leis. No que se refere à organização administrativa da União e ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os itens seguintes. 110 Segundo a doutrina administrativistas, o direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública. 111 Conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público. Quanto ao regime jurídico concernente aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, bem como às sanções aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir. 112 O funcionário policial não poderá ser obrigado a suspender as suas férias, a não ser em virtude de emergente necessidade da segurança nacional ou manutenção da ordem, mediante convocação da autoridade competente. Julgue o item abaixo, que trata da ordem social. 113 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 114 A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. POLÍCIA FEDERAL 2012 Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue os itens seguintes, à luz da CF. 115 Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, ainda assim, não será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para subsidiar a investigação a respeito do fato. 116 O brasileiro não poderá ser extraditado para outro país em nenhuma hipótese, mas poderá perder a nacionalidade. 117 Os direitos sociais, de estatura constitucional, correspondem aos chamados direitos de segunda geração, que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas e acentuam o princípio da liberdade. Entre esses direitos, incluem-se a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. 118 De acordo com a jurisprudência do STF, considerando o direito a moradia previsto no art. 6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação, poderá ter penhorado o único bem imóvel em que reside, declarado bem de família, para satisfazer o crédito do locador no caso de inadimplemento do locatário. Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. 119 A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados na segurança pública será fixada na forma de subsídio, podendo receber indenizações. 120 A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 10 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL PROVA DISCURSSIVA •Nesta prova, que vale treze pontos, faça o que se pede, usando o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. • Respeite o limite máximo de trinta linhas. Qualquer fragmento de texto além desse limite será desconsiderado. • Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas no cabeçalho da primeira página, pois não será avaliado texto que tenha qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado. Em meio aos saques e à insegurança, cidades catarinenses atingidas pelas chuvas estão sob uma espécie de toque de recolher decretado pela Polícia Militar. Só poderão ficar nas ruas à noite moradores ou voluntários para ajudar os desalojados. Filas de distribuição de alimentos se espalham pelas cidades. O Globo, 28/11/2008, capa. Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema. EM MEIO À TRAGÉDIA, A VIOLÊNCIA QUE GERA INSEGURANÇA. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: ► aspectos marcantes do quadro de violência e insegurança no Brasil atual; ► que esperar do aparelho policial ante a explosão de violência; ► políticas públicas em áreas marcadas pela insegurança. POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 11 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL RASCUNHO POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 12 PROJETO RETA FINAL POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL 2012 www.beabadoconcurso.com.br Todos os direitos reservados 13