Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XC • N0 58
Recife, quinta-feira, 28 de março de 2013
Poder Executivo
MAIS SEGURANÇA
Governador anuncia ampliação
do Programa Patrulha dos Bairros
Com a garantia de mais segurança para os pernambucanos, o
governador Eduardo Campos anunciou, na tarde de ontem, a ampliação
do Programa Patrulha dos Bairros. “Esse é um programa exitoso, que em
apenas seis meses reduziu em 27% os crimes contra o patrimônio”, disse
o governador durante a entrega das 70 viaturas, no Centro de
Convenções, sede provisória do Governo do Estado.
F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI
EDUARDO entrega as chaves de uma das 70 novas viaturas do Programa, voltado para a prevenção da violência
Mais dois
polos de
entrega de
cana para
rebanho no
Agreste
Eduardo
comemora
parceria com
empresa
fabricante
de aviões
(Página 2)
(Página 3)
28/03/2013
01:55:00
89352189337657
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
ara Eduardo, é preciso
pensar em um sistema
único para a segurança pública, a exemplo do que
acontece com a saúde. “Nós
avançamos na construção de
um sistema federativo nas
áreas da saúde e da educação,
mas ainda não há um debate
sobre a segurança pública.
Estamos desafiados a encontrar mecanismos mais ágeis e
desburocratizados para desenvolver as parcerias, nossas com a União, e com os
municípios”, cravou Eduardo, enfatizando a importância da criação de um sistema de financiamento, fundo a fundo, sem burocracia,
para as ações voltadas para a
segurança pública do País.
O secretário de Defesa
Social, Wilson Damazio,
afirmou que o programa dialoga diretamente com a prevenção da criminalidade. “É
importante divulgar esse trabalho de prevenção da violência, pois a população não
deve temer a Polícia”, comentou Damazio. Na ocasião, o secretário apresentou
Robson de Souza, que, com
apenas 11 anos, sofre os impactos do abandono familiar.
Com a ajuda dos soldados da
patrulha de Itapissuma, na
Região Metropolitana, Robson voltou a frequentar a
P
escola e teve sua autoestima
resgatada. “A aproximação
com o garoto se deu através
de um trabalho com palestras feito nas escolas”, disse
o policial Ayron Ricardo
Barbosa.
Além de autoridades da
Polícia Militar de Pernambuco, a cerimônia contou
com a presença do vice-governador João Lyra Neto; do
ex-governador Roberto Magalhães; dos secretários
Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão), Aluísio
Lessa (Articulação Social e
Regional), Milton Coelho
(Governo) e Mário Cavalcanti (Casa Militar); e dos
prefeitos de Moreno, Adilson Gomes Filho, e de São
Bento do Una, Débora
Almeida.
PATRULHA - As novas
viaturas vão atuar nas áreas
de responsabilidade dos 10
BPM (Olinda), 60 BPM
(Jaboatão dos Guararapes e
Moreno), 170 BPM (Paulista, Abreu e Lima, Itamaracá, Itapissuma e Igarassu), 180 BPM (Cabo de
Santo Agostinho e Ipojuca)
e 200 BPM (São Lourenço
da Mata e Camaragibe),
garantindo mais segurança
para a Região Metropolitana do Recife.
Impresso
Especial
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2013
Mais dois polos de entrega de
cana para rebanho no Agreste
F OTO : IPA/D IVULGAÇÃO
O SECRETÁRIO
Ranilson
Ramos em
visita ao
polo de
distribuição
de São
Bento do Una
Governo do Estado vai criar mais
dois centros de
distribuição de ração à
base de cana-de-açúcar para alimentação do rebanho
leiteiro do Estado. Vão receber os polos, já a partir
da próxima segunda-feira,
os municípios de Bom
Conselho e Pesqueira, no
Agreste pernambucano.
O
Durante a visita ao polo de distribuição de São
Bento do Una, também,
no Agreste, que contou
com a presença da prefeita Débora Almeida, o secretário de Agricultura e
Reforma Agrária, Ranilson Ramos, conversou
com pecuaristas e conferiu a logística que vem
sendo implantada na re-
gião para encurtar a distância entre a área de corte da cana e as de entrega
do produto aos criadores.
A ação, além de reduzir
os custos com transporte
até as propriedades, imprime maior agilidade ao
carregamento dos caminhões. Com a implantação
das novas unidades, sobe
para oito o número de po-
los de distribuição na região. O polo a ser implantado em Bom Conselho irá
atender os municípios de
Terezinha, Saloá, Brejão,
Lagoa do Ouro e Iati, com
80 toneladas de volumoso
de cana por dia.
Ainda com o objetivo
de diminuir os efeitos da
maior seca dos últimos
60 anos, os criadores so-
licitaram a intermediação
de Ranilson Ramos junto
ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Conab
para a liberação de crédito e a implantação de
um polo de distribuição
de milho na região. O secretário informou que o
Governo do Estado levará a reivindicação aos
gestores das instituições.
Perpart inaugura Núcleo de
Atendimento ao Cidadão
O Núcleo de Atendimento ao Cidadão - Naci
da Superintendência Imobiliária da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - Perpart empresa ligada à Secretaria de Administração do
Estado foi inaugurado no
último dia 25. O espaço
foi criado para atender às
demandas dos mutuários
das carteiras imobiliárias
sob responsabilidade da
Perpart.
O objetivo é facilitar o
atendimento de moradores
interessados em regularizar a escritura de suas
propriedades. No último
ano, a Perpart vem se dedicando à redução do prazo
de entrega de escrituras
aos moradores dos habitacionais, a fim de oferecer
um retorno mais eficiente
às comunidades pernambucanas. “Com a reestruturação do atendimento,
conseguimos reduzir o
prazo de entrega das escrituras de um ano para 15
dias. É um grande avanço
e o Núcleo de Atendimen-
to vem completar essa
conquista”, afirma Celso
Severo, superintendente
imobiliário da Perpart.
A sala foi concebida
com o objetivo de unificar
os atendimentos aos cidadãos, que agora podem encontrar um espaço tanto de
solicitação quanto de entrega de escrituras. Com
ambiente climatizado, o
local conta com 15 cadeiras de espera, um balcão
de informações, quatro
guichês de atendimento,
sendo um para entregas e
três para solicitações, e
com atendimento prioritário para idosos, portadores
de necessidades motoras
especiais, grávidas e adultos com crianças de colo.
Para o diretor-presidente da empresa, Rodrigo Amaro, “esse espaço
reflete o que a gente espera de um serviço de qualidade para o cidadão.
Hoje, temos o orgulho de
entregar escrituras da forma mais eficiente p o s s í vel, um esforço que reflete o compromisso da
Secretaria de Administração
e do Governo com a sociedade pernambucana”,
afirmou.
O Núcleo de Atendimento ao Mutuário funciona na sede da Perpart, na
Rua Dr. João Lacerda,
395, bairro do Cordeiro,
próximo ao Grupo de Operações Especiais (GOE),
de segunda a quinta-feira,
das 8 às 11h30 e das 13h30
às 17h, e às sextas-feiras
das 7 às 12h. Mais
informações pelo telefone
(81) 3184.5027/3184.5103.
AVANÇA PROJETO
QUE GARANTE A
NAVEGABILIDADE
DO CAPIBARIBE
O secretário das Cidades, Danilo Cabral,
visitou, ontem, o canteiro das obras de dragagem do Programa
Rios da Gente. Durante a vistoria, ele aproveitou para anunciar o
lançamento do edital
de licitação que vai
garantir contratação
da empresa para execução dos serviços de
construção das estações de passageiros e
da sinalização náutica
do projeto de navegabilidade para o Rio
Capibaribe.
Trata-se de mais
um passo para a implantação do Programa Rios da Gente sistema integrado de
transporte de passageiros capaz de oferecer mais mobilidade, conforto e segurança aos moradores e
visitantes da Região
Metropolitana do Recife, usando a calha
do Capibaribe como
rota para o transporte
público. O projeto
prevê a integração do
uso de embarcações
junto ao sistema de
ônibus e de metrô.
Em janeiro deste
ano foi iniciado o processo de dragagem do
Capibaribe com o objetivo de suprimir as
restrições existentes à
navegação, como o lixo, escombros de antigas construções e até
parte da vegetação local. A obra é executada pelo Consórcio
ETC & Brasília Guaíba, que já começou a
implantar um canal de
serviço na calha do
rio, a partir da BR-101,
por onde vão passar as
dragas e os batelões espécie de depósitos
que ficam em balsas
que vão receber o material dragado.
3
COOPERAÇÃO
Eduardo comemora parceria firmada
com empresa fabricante de aviões
“Essa é uma cooperação muito importante, com uma empresa que tem 80 anos no Brasil
e atuação em diversos setores estratégicos. A área de petróleo, gás e offshore é portadora
de futuro, na qual temos investido e procurado posicionar nossa economia. Tenho certeza
de que a cooperação que estamos anunciando renderá bons frutos para o Estado”.
F OTO : E DUARDO B RAGA /SEI
oram essas as palavras do
governador Eduardo Campos após firmar, na tarde
desta quarta-feira (27/03), um
memorando de entendimento
entre o Governo do Estado e a
Boeing, empresa americana
líder na produção de aeronaves
militares e comerciais.
O termo de parceria viabiliza
a transferência de tecnologia e
treinamento de pessoal para a
construção de embarcações e de
plataformas de petróleo. Assinaram o governador e a presidente
da Boeing Brasil, Donna Hrinnak, que presenteou Eduardo
com uma miniatura do Boeing
747, principal produto da empresa.
Donna Hrinnak ressaltou que
a parceria com Pernambuco é a
primeira no Nordeste. “Esse Estado é um modelo, um Estado
muito dinâmico, sempre procurando participar das inovações e
contribuindo para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil.
Temos técnicas desenvolvidas
F
para aeronaves que têm relevância para indústrias como a de
construção de navios e plataformas de petróleo”, destacou.
O acordo prevê ainda colaborações com instituições técnicas e universidades brasileiras. A
Boieng hoje tem mais de 170 mil
funcionários em 70 países, e
clientes em 150 nações. Em
2011, a empresa obteve uma
receita de US$ 68,7 bilhões.
Consolida-se com know-how na
área de soldagem e técnicas
essenciais de fusão de materiais
utilizadas na construção de
navios e plataformas de petróleo.
HISTÓRICO - A relação da
Boeing com o Brasil vem desde
1960, com a entrega do primeiro
avião comercial. Nos idos de
1970, a Boeing desenvolveu parcerias com a indústria brasileira
de comunicações por satélite.
Atualmente, os dois maiores
clientes comerciais da empresa
no país são a Gol e a Tam.
A PRESIDENTE da empresa, Donna Hrinnak, presentou o governador com uma miniatura do Boeing 747
Meritocracia leva 253 diretores às escolas Educação divulga listão do
técnicas e de referência de Pernambuco EAD e convoca aprovados
Foram nomeados na última segunda-feira os novos
gestores das escolas técnicas
e de referência da rede estadual de ensino. “A meritocracia foi o pilar fundamental
do processo, como deve ser
em toda seleção pública”,
afirma o secretário de Educação Ricardo Dantas. Até
2007, os gestores escolares
eram cargos comissionados
definidos por indicação. “No
início da gestão Eduardo
Campos, a seleção passou a
ser baseada na análise de currículo e em entrevista, modelo que foi aperfeiçoado para o
que temos hoje”, explicou o
secretário.
Juliana Maria de Oliveira
foi a vitoriosa na seleção
mais concorrida entre todas
as 253 escolas. Na Escola de
Referência em Ensino Médio
(EREM) Olinto Victor, na
Várzea, Zona Oeste do Re-
cife, foram dez os candidatos
finalistas. “Foi um processo
bastante transparente”, define
Juliana, que é moradora do
bairro da Várzea, e montou
seu plano de ação a partir de
entrevistas com a antiga gestora da unidade e com toda a
comunidade escolar, além de
pesquisas da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Sul, à qual a escola está
jurisdicionada.
Ela foi certificada no Programa de Formação Continuada de Gestores Escolares
de Pernambuco (Progepe) um dos pré-requisitos para
participar da concorrência com nota 9. “O novo modelo
de seleção oxigenou a gestão
pública escolar, promovendo
a alternância que é tão importante para a democracia”,
assinala a nova diretora, que
antes de assumir a EREM
Olinto Victor foi educadora
de apoio na EREM Conde
Pereira Carneiro, em São
Lourenço da Mata.
Ao todo, 68 gestores foram reconduzidos ao cargo
por terem alcançado, em
2012, notas do Idepe (Índice
de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) iguais
ou superiores à média determinada pelo Governo do Estado para 2013, que é de 4,1.
É o caso de Antônia Fabiana
de Andrade, diretora da
EREM Arnaldo Assunção, de
Caruaru, que obteve 5,7 no
Idepe de 2012, a maior nota
entre todas as escolas estaduais. “É o reconhecimento
de um trabalho que está atingindo as metas e que pode
continuar”, afirma Fabiana.
Os novos diretores foram
designados para um ano de
gestão, ao final do qual serão
avaliados pela Secretaria de
Educação do Estado (SEE),
que pode renovar a direção
por mais um ano.
Pela primeira vez em Pernambuco, a escolha dos gestores foi realizada através de
um processo seletivo que
submeteu os candidatos a um
curso, uma prova e uma entrevista. Além disso, uma
avaliação de currículos e a
realização de planos de ação
para as escolas. Todo o processo seletivo foi realizado
de forma democrática levando em consideração o princípio da meritocracia. Antes, o
posto de diretor era ocupado
apenas por indicação. Hoje, o
candidato, que deve ser servidor público, é avaliado em
quatro itens: pontuação obtida na prova de certificação
do Programa de Formação
Continuada de Gestor Escolar
(Progepe); análise do plano de
ação; análise do currículo, e
por fim, entrevista.
A relação dos aprovados na seleção na modalidade de
Educação a Distância Pernambuco 2013.1 está publicada
no site da Secretaria de Educação do Estado: www.
educacao.pe.gov.br. A SEE lembra que o listão é ordenado por curso, e não por polo. Ao todo, 2.830 candidatos foram aprovados nessa seleção.
O prazo para efetivar a matrícula é até o dia 5 de abril.
Para isso, o estudante deverá levar a documentação
prevista no edital para o polo onde foi realizada a inscrição, no horário que escolheu para o curso. Quem optou
pelo turno da manhã deve comparecer das 8hh30 às 11h30.
Caso a escolha tenha sido o horário da tarde, deverá
comparecer das 14h30 às 17h30. Já os que cursarão o
turno da noite, serão atendidos das 18h30 às 21h30.
Caso sobrem vagas por desistência de algum classificado, haverá um remanejamento no dia 6 de abril, quando
serão anunciados os nomes dos novos classificados,
convocando-os para efetivarem suas matrículas. As aulas
terão início do dia 15 de abril.
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA - Histórico escolar ou
certificado de conclusão do ensino Médio (Ficha 19 ou
equivalente com cópia autenticada) ou declaração de
matrícula no 20 ou 30 ano do ensino médio; carteira de identidade (original e cópia); comprovante de residência; CPF
(original e cópia); e uma foto 3X4.
4
I – a base de cálculo será:
.......................................................................................................................................................................................
Governo do Estado
b) inexistindo o valor referido na alínea “a”, o preço praticado pelo remetente, acrescido do valor do IPI, frete, seguro
e das demais despesas acessórias debitadas ao destinatário, bem como das seguintes margens de valor agregado
– MVA (Convênio ICMS 104/2008):
.......................................................................................................................................................................................
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
DECRETO Nº 39.224, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
2. nas operações interestaduais:
Introduz modificações nos Decretos nº 28.323, de 2 de
setembro de 2005, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº
33.205, de 27 de março de 2009, nº 33.629, de 7 de julho
de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, e nº 37.758,
de 10 de janeiro de 2012, que dispõem sobre o regime
de substituição tributária do ICMS nas operações com
diversos produtos, bem como no Decreto nº 16.552, de
29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação
tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e
fórmica.
2.1. relativamente às mercadorias sujeitas, nas operações internas, à MVA correspondente a 35% (trinta e cinco
por cento):
ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA
FEDERAÇÃO DE ORIGEM
ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%
(a partir de 1º.1.2013)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO os Despachos do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 66/2011
e nº 256/2012, publicados no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2011 e de 30 de novembro de 2012, respectivamente;
60,00%
53,11%
44,88%
55,01%
46,67%
ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE
DESTINO
17%
18%
19%
PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
1
Anexo I do Decreto nº 33.203, de
24.3.2009
Bebidas Quentes
2
Anexo II do Decreto nº 33.203, de
24.3.2009
Bebidas Quentes
3
Anexo III do Decreto nº 33.629, de
7.7.2009
Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada
e Outros Suportes para Reprodução ou
Gravação de Som ou Imagem
4
Anexo I do Decreto nº 34.520, de
18.1.2010
Aguardente
5
Anexo II do Decreto nº 34.520, de
18.1.2010
Aguardente
6
Anexo Único do Decreto nº 37.758,
de 10.1.2012
Pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores
de borracha
4. a partir de 1º de janeiro de 2013, 39% (trinta e nove por cento), nas operações interestaduais, quando a alíquota
da Unidade da Federação de origem for 4% (quatro por cento); (AC)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 4º .............................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
IV - a partir de 1º de janeiro de 2013, operação interestadual com alíquota de 4% ...................................19,6%. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
Art. 2º O Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com
cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante e água mineral ou potável, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR
“Art. 2º Nas operações internas ou em que o remetente localizar-se em outra Unidade da Federação, fica atribuída
ao estabelecimento importador, industrial, arrematante ou engarrafador a responsabilidade pela retenção e
recolhimento do respectivo ICMS, na qualidade de contribuinte-substituto, com os seguintes produtos:
.......................................................................................................................................................................................
“Art. 3º Para o cálculo do imposto a ser retido pelo contribuinte-substituto, nos termos do art. 2º, serão observadas
as seguintes normas:
58,05%
51,27%
43,14%
ANEXOS MODIFICADOS / ATOS
NORMATIVOS
a) no período de 1º de abril de 1993 a 31 de agosto de 1996 e a partir de 1º de outubro de 1997, o valor de partida
acrescido do valor agregado resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o referido valor de partida: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 3º O Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas
operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, passa a vigorar com as seguintes modificações:
56,14%
ANEXOS DO PRESENTE
DECRETO
II - quanto aos demais produtos:
III – no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, gelo (Protocolo ICMS 177/2012). (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
19%
Art. 4º Os Anexos a seguir discriminados dos Decretos respectivamente indicados, que dispõem sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com diversos produtos, passam a vigorar com modificações, conforme os correspondentes Anexos 1
a 6 do presente Decreto:
“Art. 3º A base de cálculo do ICMS antecipado de que trata este Decreto será:
.......................................................................................................................................................................................
§ 3º Em substituição ao sistema descrito no caput, o valor do ICMS a ser antecipado poderá ser determinado
aplicando-se os seguintes percentuais sobre o valor total de partida:
.......................................................................................................................................................................................
18%
73,49%
75,61%
77,78%
68,08%
70,12%
72,23%
59,04%
60,97%
62,97%
.....................................................................................................................................................................................”.
CONSIDERANDO os Protocolos ICMS 23/2010, 61/2010, 61/2011, 72/2012, 78/2012, 165/2012, 166/2012, 177/2012 e
179/2012, publicados no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2010, o primeiro, de 30 de março de 2010, o segundo, de 19 de
agosto de 2011, o terceiro, de 28 de junho de 2012, o quarto e o quinto, de 12 de novembro de 2012, o sexto e o sétimo, e de 14 de
dezembro de 2012, o oitavo e o nono,
Art. 1º O Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira,
seus derivados e fórmica, passa a vigorar com as seguintes modificações:
17%
2.2. relativamente às mercadorias sujeitas, nas operações internas, à MVA correspondente a 50% (cinquenta por
cento):
CONSIDERANDO a Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, com a redação dada pela Lei nº 14.883, de 14 de dezembro de
2012, que dispõe sobre a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados,
e a necessidade de promover ajustes em decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária, relativamente à indicação das
margens de valor agregado a serem utilizadas nas operações interestaduais sujeitas à referida alíquota;
DECRETA:
ALÍQUOTA INTERNA NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
DE DESTINO
ANEXO 1 DO DECRETO Nº 39.224/2013
“ANEXO I DO DECRETO Nº 33.203/2009
UNIDADES DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 14/2006
(art. 2º, I)
UNIDADE DA FEDERAÇÃO
...................................................................................................................................................................................................................
Goiás (no período de 1º.6.2011 a 30.11.2012) - Protocolos ICMS 10/2011 e 179/2012 e Despacho do Secretário Executivo do
CONFAZ nº 66/2011
Distrito Federal (a partir de 1º.3.2013) - Protocolo ICMS 78/2012 e Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ nº 256/2012
Minas Gerais (no período de 1º.10.2006 a 30.8.2011) - Protocolo ICMS 61/2011
Pará (a partir de 1º.9.2012) - Protocolo ICMS 165/2012
“
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Eduardo Henrique Accioly Campos
VICE-GOVERNADOR
João Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Ranilson Brandão Ramos
SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR
Ariano Vilar Suassuna
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Milton Coelho da Silva Neto
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
José Evaldo Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIO DE CULTURA
Fernando Duarte da Fonseca
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Wilson Salles Damazio
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Laura Mota Gomes
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
José Almir Cirilo
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIO DA CASA MILITAR
Mário Cavalcanti de Albuquerque
SECRETÁRIA DOS ESPORTES
Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TURISMO
Alberto Jorge do Nascimento Feitosa
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Paulo Henrique Saraiva Câmara
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Antônio Carlos Maranhão de Aguiar
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Isaltino José do Nascimento Filho
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285,00
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§ 1º A partir de 1º de maio de 2013, relativamente ao selo fiscal previsto no caput, deve ser observado o seguinte: (AC)
“ANEXO II DO DECRETO Nº 33.203/2009
MARGENS DE VALOR AGREGADO
(art. 3º, II)
I - o selo fiscal previsto no art. 2º-A passa a ser denominado selo fiscal - modelo 1; e
II - fica instituído o selo fiscal - modelo 2, conforme especificações previstas no art. 2º-B.
MARGEM DE VALOR
AGREGADO
69,70%
64,40%
55,56%
29,04%
OPERAÇÃO
alíquota de 4% (a partir de 1º.1.2013)
alíquota de 7%
alíquota de 12%
INTERESTADUAL
5
INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO
§ 2º A escolha do modelo de selo fiscal de que trata o § 1º deve ser definida de acordo com a opção do contribuinte. (AC)
.......................................................................................................................................................................................
“
Art. 2º-A A partir de 1º de maio de 2012, o selo fiscal de que trata o inciso I do § 1º do art. 1º deverá possuir
as seguintes características, observando-se que, a partir de 1º de maio de 2013, o referido selo passa a ser
denominado selo fiscal - modelo 1: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Até 30 de junho de 2013, fica permitida a utilização dos selos fiscais que se encontrem em estoque nos
estabelecimentos citados no inciso I do art. 3º, confeccionados de acordo com as especificações previstas no art. 2º. (NR)
“ANEXO III DO DECRETO Nº 33.629/2009
(art. 3º, I, “b”, 1)
Art. 2º-B A partir de 1º de maio de 2013, o selo fiscal - modelo 2 de que trata o inciso II do § 1º do art. 1º deverá
possuir as seguintes características: (AC)
ALÍQUOTA INTERESTADUAL NA UNIDADE DA
FEDERAÇÃO DE DESTINO
17%
4%
18%
19%
17%
7%
18%
19%
17%
12%
18%
19%
OPERAÇÃO INTERNA/IMPORTAÇÃO
MVA
I - impressão flexográfica em 4 (quatro) cores, adicionada de tinta reagente à luz ultravioleta, tinta luminescente
apresentando distorções de cores na tentativa de cópias coloridas, microletras positivas e negativas invisíveis
à vista desarmada contendo textos repetitivos e falha técnica, vinhetas de segurança, guilhoche personalizado,
numeração sequencial alfanumérica, QR code, marca comercial da envasadora por sistema laser e aplicação de
holografia personalizada, bem como cortes de segurança que dificultem a respectiva remoção após a aplicação;
44,58%
46,34%
48,15%
40,06%
41,77%
43,52%
32,53%
34,15%
35,80%
25%
II - formato retangular com 41 mm (quarenta e um milímetros) de largura por 20 mm (vinte milímetros) de altura e
com cantos arredondados;
“
III - aplicação de holografia personalizada de uso exclusivo, com tecnologia e geração de imagem totalmente
computadorizadas, resolução acima de 10.000 dpi (dez mil dots per inch) e gravação via laser ou 3D, com tecnologia
em alta definição de cores, com volume e profundidade efetuados à base de maquete, apresentando movimento e
dimensão mínima de 20 mm x 15 mm, sendo a impressão hot stamping;
IV - papel frontal em filme de polímero resistente a atrito e umidade que se decomponha na tentativa de remoção
com cortes de segurança;
“ANEXO I DO DECRETO Nº 34.520/2010
UNIDADES DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 15/2006
(art. 2º)
V - adesivo tipo permanente, resistente à umidade, ao calor e à luz, em conformidade com a legislação e tratados
internacionais relativos ao meio ambiente e à proteção da saúde; e
UNIDADE DA FEDERAÇÃO
.......................................................
Bahia
VI - liner em papel glassine siliconado.
.......................................................................................................................................................................................
OBSERVAÇÕES
................................................................................................
a partir de 1º.3.2010 (Protocolo ICMS 23/2010)
a partir de 1º.3.2013 (Protocolo ICMS 72/2012 e Despacho do Secretário Executivo
do CONFAZ nº 256/2012)
Distrito Federal
Pará
Paraíba
Art. 4º A empresa responsável pela impressão e comercialização do selo fiscal previsto no art. 1º prestará
informações à Secretaria da Fazenda e ao órgão responsável pela vigilância sanitária deste Estado, relativamente à
venda do referido selo aos contribuintes de que trata o inciso I do caput nas condições ali estabelecidas, devendo,
como requisitos de segurança:
.......................................................................................................................................................................................
“
III - a partir de 1º de maio de 2013, comprovar certificação junto às entidades de padronização e organização a
seguir indicadas, bem como atender a outras exigências de segurança e sigilo que a Secretaria da Fazenda e o
órgão da vigilância sanitária considerem necessários: (AC)
“ANEXO II DO DECRETO Nº 34.520/2010
(art. 3º, II)
a) Norma Brasileira NBR 15540/2013 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; e
OPERAÇÃO
alíquota de 4%
alíquota de 7%
alíquota de 12%
INTERESTADUAL
b) Sistema de Gestão da Qualidade da norma ISO 9001/2008.
......................................................................................................................................................................................”
MARGEM DE VALOR AGREGADO
49,25%
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
44,60%
36,80%
29,04%
INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO
“
“ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 37.758/2012
(art. 3º, II)
MARGEM DE VALOR AGREGADO
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
ITEM
1
2
NBM/SH
DESCRIÇÃO
pneus, dos tipos utilizados em
automóveis
de
passageiros
(incluídos
os
veículos
de
uso misto – camionetas e os
automóveis de corrida)
40.11
40.11
OPERAÇÃO
INTERNA OU DE
IMPORTAÇÃO
ALÍQUOTA
DE 4%
(a partir de
1º.1.2013)
ALÍQUOTA
DE 7%
Altera o Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, que
institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a
Nota, a partir de 1º de janeiro de 2011.
ALÍQUOTA
DE 12%
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007;
42%
64,24%
59,11%
CONSIDERANDO os objetivos do Programa Pacto pela Vida, do Governo do Estado de Pernambuco;
50,55%
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, fiscalizar e organizar a segurança dentro e fora dos estádios de futebol
pernambucanos;
pneus, dos tipos utilizados em
caminhões (inclusive para os
fora-de estrada), ônibus, aviões,
máquinas de terraplenagem, de
construção e conservação de
estradas, máquinas e tratores
agrícolas e pá-carregadeira
32%
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de alteração do Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011,
52,67%
47,90%
DECRETA:
39,95%
Art. 1º Ficam acrescidos os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 36.096, de 13 de janeiro de 2011, com a seguinte redação:
3
4
40.11
40.11
pneus para motocicletas
outros tipos de pneus
60%
45%
85,06%
67,71%
79,28%
62,47%
69,64%
53,73%
5
4012.90
40.13
protetores e câmaras-de-ar
45%
67,71%
62,47%
53,73%
“Art. 3º-A O Cartão Todos Com a Nota Digital poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses, conforme regulamentado
em portaria do Secretário da Fazenda:
I – a pedido do titular; ou
“
Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de
novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13
de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de
aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água
mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação
neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes relativamente às especificações técnicas do selo fiscal a ser
aposto na luva de vasilhame que contenha água mineral natural ou adicionada de sais, previsto na Lei nº 13.357, de 13 de
dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em
vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
“Art. 1º...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
II – verificando-se o seu uso por pessoa diversa do titular, assegurando-se a este amplo direito de defesa.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso I, o titular poderá solicitar novo Cartão a qualquer tempo, nos termos
dispostos em regulamento.
Art. 3º-B Constituem hipóteses de suspensão do Cartão Todos Com a Nota Digital, conforme regulamentado em
portaria do Secretário da Fazenda:
I - o indiciamento de seu titular, pela autoridade policial, como suspeito pela prática dos crimes previstos no Capítulo
XI-A da Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto de Defesa do Torcedor; ou
II – a imposição, ao seu titular, de pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a
qualquer local em que se realize evento esportivo.
Parágrafo único. A reativação do Cartão estará condicionada ao arquivamento do inquérito policial, à posterior
prolação de sentença absolutória no juízo criminal transitada em julgado ou ao cumprimento da pena pelo titular
do referido Cartão.”
6
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente à concessão de
isenção do ICMS para veículos destinados a pessoa
portadora de deficiência ou autismo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da data de publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Estadual,
DECRETA:
“Art. 9º ...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
§ 95. Relativamente ao disposto no inciso CCXXXIV do caput, observa-se:
.......................................................................................................................................................................................
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes modificações:
VI - a comprovação da condição de deficiência ou autismo é feita de acordo com norma estabelecida pela SEFAZ;
(NR)
VII - para efeito do disposto no inciso VI, a condição de pessoa com deficiência física, visual ou mental, severa ou
profunda, ou autismo é atestada mediante laudo de avaliação emitido pelo DETRAN - PE, com a especificação do
tipo de deficiência e as características necessárias para que o motorista com deficiência possa dirigir o veículo,
quando for o caso, utilizando-se com modelo os formulários específicos constantes dos Anexos III e IV do Convênio
ICMS 38/2012; (NR)
a) (REVOGADA)
Revoga o Decreto nº 34.760, de 23 de março de 2010, que
afastou de suas funções Policial Militar de Pernambuco, e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.760, de 23 de março de 2010, que afastou provisoriamente de suas funções o Policial
Militar Cb PM JOSIVALDO JOSINO ALVES BARBOSA, matrícula nº 24.237-3.
b) (REVOGADA)
.....................................................................................................................................................................................”.
WILSON SALLES DAMAZIO
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de
estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 25.109,
de 23 de janeiro de 2003, à empresa ALCOA ALUMÍNIO
S/A.
Introduz alterações na Consolidação da Legislação
Tributária do Estado, relativamente a operações com
veículos automotores.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
Estadual,
CONSIDERANDO o Convênio ICMS 126/2012, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 20 de dezembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 548. Relativamente ao imposto antecipado devido na operação interestadual, inclusive na hipótese do inciso
I do art. 522, observar-se-á:
.......................................................................................................................................................................................
V - o estabelecimento que efetuar a retenção do imposto encaminhará, à Secretaria da Fazenda ou de Finanças da
Unidade da Federação de destino, a tabela de preços sugeridos ao público, nos seguintes prazos, contados a partir
da data posterior a qualquer alteração nos referidos preços (Convênio ICMS 60/2005):
.......................................................................................................................................................................................
b) nos demais casos, conforme previsto na alínea “d” do inciso III do art. 522, mediante remessa de arquivo
eletrônico, a partir de 5 de julho de 2005, 10 (dez) dias, observando-se: (NR)
1. relativamente às tabelas de preço em vigor no período de janeiro de 2000 a setembro de 2005, o termo final do
referido prazo é até 30 de setembro de 2005 (Convênio ICMS 60/2005); e (REN)
2. a partir de 1º de fevereiro de 2013, o arquivo eletrônico de que trata esta alínea deve obedecer ao formato previsto
no Anexo III do Convênio ICMS 132/92 (Convênio ICMS 126/2012). (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 85ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 3 de outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 25.109, de 23 de janeiro
de 2003, concedido à empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A., estabelecida na Rodovia PE 35, km 03, Itapissuma - PE, com CNPJ/MF nº
23.637.697/0067-38 e CACEPE nº 0078068-50, nos termos do inciso III do caput, do inciso III do § 7º e do inciso I do § 15 do artigo 5º
da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 25.109, de 2003, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A., estabelecida na Rodovia PE 35, km 03, Itapissuma - PE,
com CNPJ/MF nº 23.637.697/0067-38 e CACEPE nº 0078068-50, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999. (NR)
Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
IV - prazos de fruição: (NR)
a) de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2015; (REN/NR) e
b) de 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2027, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III do caput e
do inciso I do § 15 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia
útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, observando-se: (NR/AC)
a) no período de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de dezembro de 2010, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil,
seiscentos e quarenta e um reais); e
b) no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2027, independentemente de qualquer limite de valor.
......................................................................................................................................................................................”
Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá
outras providências.
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo
financeiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMS
concedido nos termos da legislação tributária estadual.
Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de
6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Planejamento e Gestão, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I – 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento do Modelo
de Gestão, símbolo DAS- 3;
II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Captação de Recursos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe de Gabinete,
símbolo DAS-2; e
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
III - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Formação Continuada, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Profissionalização da Gestão, símbolo DAS-2.
7
Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Introduz alterações no Decreto nº 32.856, de 11 de
dezembro de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à
empresa ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE
LTDA.
IV - prazos de fruição: (NR)
a) de 1º de julho de 2001 a 30 de junho de 2013; e (REN/NR)
b) de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2025, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III do caput e do
inciso I do § 15 do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
Estadual,
VI - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia
útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, observando-se: (NR/AC)
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 85ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 3 de outubro de 2012,
a) no período de 1º de julho de 2001 a 30 de junho de 2013, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil,
seiscentos e quarenta e um reais); e
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 32.856, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa ALNOR –
INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA., estabelecida na Estrada Alto do Moura, 1201, Alto do Moura,
Caruaru – PE, com CNPJ/MF 09.121.422/0001-90 e CACEPE nº 0363420-50, fica condicionada à observância das
seguintes características, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados: lingote de cobre - NBM/SH 7403.12.00; vergalhão de cobre - NBM/SH 7408.11.00; fio
de cobre nu - NBM/SH 7408.19.00; cabo de cobre nu - NBM/SH 7413.00.00; fio e cabo de cobre isolado - NBM/SH
8544.49.00; vergalhão de alumínio - NBM/SH 7605.11.90; tarugo de alumínio - NBM/SH 7604.29.11 e perfilado de
alumínio - NBM/SH 7604.29.20 -até 5.000 toneladas/ano; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva
publicação.
b) no período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2025, independentemente de qualquer limite de valor.
......................................................................................................................................................................................”
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A.
Introduz alterações no Decreto nº 34.481, de 29 de dezembro
de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA.
Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 85ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 3 de outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 34.481, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA., estabelecida na
Estrada Alto do Moura, 1201, Alto do Moura, Caruaru – PE, com CNPJ/MF nº 09.121.422/0001-90 e CACEPE nº
0363420-50, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua
fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados: fio de alumínio para bobinar - NBM/SH 8544.19.10; fio de alumínio isolados - NBM/
SH 8544.49.00; cabo de alumínio com alma de aço - NBM/SH 7614.10.10; cabo de alumínio sem alma de aço
-NBM/SH 7614.90.10; cabo multiplexado de alumínio - NBM/SH 8544.49.00 e telha em aço galvanizado - NBM/
SH 7308.90.10; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da
respectiva publicação.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de
estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.340,
de 14 de junho de 2001, à empresa ALPHA PLAST –
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 85ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 3 de outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 23.340, de 14 de junho de 2001,
concedido à empresa ALPHA PLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 80, Galpões A e B,
Contorno, com acesso pela Estrada da Muribeca, nº 630, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.357.873/000144 e CACEPE nº 0262437-09, nos termos do inciso III do caput, do inciso III do § 7º e do inciso I do § 15 do artigo 5º da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999.
Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 23.340, de 2001, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa ALPHA PLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rodovia BR
101 Sul, km 80, Galpões A e B, Contorno, com acesso pela Estrada da Muribeca, nº 630, Prazeres, Jaboatão dos
Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 03.357.873/0001-44 e CACEPE nº 0262437-09, o estímulo de que trata o artigo
5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. (NR)
Estadual,
CONSIDERANDO a Resolução nº 029, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e
de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 061/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 151, de 31 de
outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A., estabelecida na Rua da Linha, Passarinho, Recife – PE,
com CNPJ/MF nº 83.754.234/0138-06 e CACEPE nº 0444153-20, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de
27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I – natureza do projeto: implantação;
II – enquadramento do projeto: central de distribuição;
III – produtos beneficiados: leite em pó integral - NBM/SH 0402.21.10; bio florais - NBM/SH 1211.90.90; henna - NBM/SH
1211.90.90; sucos concentrados - NBM/SH 1302.11.90; energético - NBM/SH 1302.19.50; óleo de linhaça - NBM/SH 1515.19.00; óleo de
rícino - NBM/SH 1515.30.00; óleo de copaíba - NBM/SH 1515.90.90; glicerol em bruto - NBM/SH 1520.00.10; cera de abelha refinada NBM/SH 1521.90.19; adoçantes - NBM/SH 1702.19.00; açúcares contendo, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose). - NBM/
SH 1702.90.00; chocolate branco - NBM/SH 1704.90.10; pastilhas, caramelos, confeitos, dropes. - NBM/SH 17049020; manteiga de
cacau - NBM/SH 1804.00.00; chocolate recheado - NBM/SH 1806.31.10; chocolate em tablete - NBM/SH 1806.32.10; leite modificado NBM/SH 1901.10.10; farinha láctea - NBM/SH 1901.10.20; preparação para alimentação de crianças à base de cereais - NBM/SH
1901.10.90; ração humana - NBM/SH 1901.90.90; produtos à base de cereais - NBM/SH 1904.10.00; barras de cereais; cereais em floco
- NBM/SH 1904.20.00; suco de fruta - NBM/SH 2009.80.00; extrato, essência, concentrado de chá. - NBM/SH 2101.20.10; extrato,
essência, concentrado de mate. - NBM/SH 2101.20.20; levedo de cerveja - NBM/SH 2102.30.00; preparações alimentícias compostas
homogeneizadas - NBM/SH 2104.20.00; preparações utilizados para elaboração de bebidas - NBM/SH 2106.90.10; complementos
alimentares em pó com a adição de açúcar - NBM/SH 2106.90.30; gomas de mascar sem açúcar - NBM/SH 2106.90.50; pastilhas,
caramelos sem açúcar - NBM/SH 2106.90.60; complementos alimentares em pó - NBM/SH 2106.90.90; complementos alimentares em
cápsulas - NBM/SH 2106.90.90; adoçantes sem açúcar - NBM/SH 2106.90.90; preparações alimentícias sem açúcar - NBM/SH
2106.90.90; bebidas alimentares à base de soja - NBM/SH 2202.90.00; álcool etílico - NBM/SH 2208.90.00; óleos minerais - NBM/SH
2710.19.91; vaselina - NBM/SH 2712.10.00; tintura de iodo - NBM/SH 2801.20.10; álcool iodado - NBM/SH 2801.20.90; água boricada NBM/SH 2810.00.10; amoníaco em solução aquosa (amônia) - NBM/SH 2814.20.00; bicarbonato de sódio - NBM/SH 2836.30.00;
carbonato de cálcio - NBM/SH 2836.50.00; peróxido de hidrogênio (água oxigenada) - NBM/SH 2847.00.00; formol 37% - NBM/SH
2912.11.00; glutareildo - NBM/SH 2912.19.12; acetona (frasco em até 30 ml) - NBM/SH 2914.11.00; cânfora - NBM/SH 2914.21.00;
diacereina - NBM/SH 2915.39.39; gluconato de cálcio - NBM/SH 2918.16.10; sulfadiazina - NBM/SH 2935.00.11; sal sódico de sulfadiazina
- NBM/SH 2935.00.11; heparina - NBM/SH 3001.90.10; sais de heparina - NBM/SH 3001.90.10; soro antiofídico - NBM/SH 3002.10.11;
soro antivenenoso - NBM/SH 3002.10.11; soro antitetânico - NBM/SH 3002.10.12; soro anticatarral - NBM/SH 3002.10.13; soro
antipiogênico - NBM/SH 3002.10.14; soro antidiftérico - NBM/SH 3002.10.15; soro polivalente - NBM/SH 3002.10.16; interferon alfa-2b NBM/SH 3002.10.36; filgrastima - NBM/SH 3002.10.39; fibrinolisina - NBM/SH 3002.10.39; interleocina-2 - NBM/SH 3002.10.39;
daclizumab - NBM/SH 3002.10.39; imunoglobulina antitetânica - NBM/SH 3002.10.39; selante de fibrina - NBM/SH 3002.10.39;
peginterferon alfa 2b - NBM/SH 3002.10.39; drotrecogina alfa - NBM/SH 3002.10.39; molgramostima recombinante - NBM/SH 3002.10.39;
ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.11; sais de ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.11;
amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.12; sais de amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.12;
penicilinas com estrutura de ácido penicilânico - NBM/SH 3003.10.19; derivados de penicilina com estrutura de ácido penicilânico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.19; anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19; derivados de anfenicós em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; sais de ertotromicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.29; cloridrato de venlafaxina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.49; ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; cefalexina
monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; neomicina + bacitracina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.69; mesilato de nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; neomicina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.69; tirotricina+hidroxiquinolina+ácidos láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79; tânico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.79; acético + cânfora em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79; sulfametoxazol+trimetropina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99; tiafenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99; gatifloxacina em
embalagem de 50 ml a 200 ml - NBM/SH 3003.20.99; mesterolona em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.31.00;
hexacitonido de triancinolona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.29; estrogênios conjugados em diversas apresentações NBM/SH 3003.39.39; levodopa em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; alfa-metildopa em diversas apresentações - NBM/SH
3003.39.99; dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; diproprinato de beta+sulfato gent em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.39.99; valerato de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; vimblastina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10;
vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10;
topotecan em embalagem 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH
3003.40.10; cloridrato de vinorelbina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de 14 a
100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de diidroergocristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; folinato de
cálcio, também chamado leucovorina, em embalagem de 1 a 100 unidades. - NBM/SH 3003.90.11; nicotinamida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.12; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; sais de
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.13; retinol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.14; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.15; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; torcoferol em diversas apresentações - NBM/
SH 3003.90.19; cloridrato de piridoxina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; ferro aminoácido quelato em diversas
8
apresentações - NBM/SH 3003.90.19; ácido fólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; colagenase em embalagem de 10g
a 100g - NBM/SH 3003.90.29; hialuronidase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; adenosina em embalagem de 1 a 100
unidades - NBM/SH 3003.90.29; protease lípase amilase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; colagenase + cloranfenicol
em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; permetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; nitrato de propatila
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; benzoato de benzila em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31;
dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.37; sais de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; ésteres de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.37; hidróxido de alumínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39; citrato de potássio em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39; cloridrato de ketamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.42; diclofenaco de
sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47;
diclofenaco de dietilamônio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47; cloridrato de anfepramona em diversas apresentações NBM/SH 3003.90.49; diclofenaco resinato em embalagem de 10 ml a 50 ml - NBM/SH 3003.90.49; ciclobenzaprina em embalagem de 4
a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em embalagem de 10 ml a 150 ml - NBM/SH 3003.90.49; metoclopramida
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51;
closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; atenolol em embalagem de 10 a 6000 unidades - NBM/SH 3003.90.52;
prilocaína em embalagem de 5g a 100g - NBM/SH 3003.90.52; cloridrato de prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52;
talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; cloridrato de
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.53;
paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55;
clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.57; sais de clorexiina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.57; pvpi
tópico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; pvpi degermante
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; triclosan em embalagem de 20g a 150g - NBM/SH 3003.90.59; pvpi alcoólico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de metformina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59;
cloridrato de verapamil em embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100
unidades - NBM/SH 3003.90.64; carbocisteína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.67; sulfiram em diversas apresentações NBM/SH 3003.90.67; alendronato sódico em embalagem de 2 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.69; terfenadina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de cleboprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; econazol ou seu nitrato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nitrato de
isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; flubendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato
de mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; trimetoprima em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
cloridrato de bupivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH
3003.90.72; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.72; ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; fembendazol em diversas apresentações - NBM/
SH 3003.90.72; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.72; oxifendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.73; albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; sulfóxido de albendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mercaptopurina em embalagem
de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; metilsulfato de
amezínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.75; ácido
2(2metil3cloroanilina)nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; sal de lisina do ácido 2 (2 metil 3 cloroanilina) nicotínico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; sais de metronidazol
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.76; nitrato de
miconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; norfloxacina
em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.77; enrofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; sultoprida
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de enalapril em embalagem de 10 a 800 unidades - NBM/SH 3003.90.77; sais
de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de pirilamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77;
niconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; rabeprazol em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79;
cloridrato de ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.79; secnidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em embalagem de 30 a 100
unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio em embalagem de 10 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79;
levamisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; sais de levamisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81;
tetramisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; tenoxicam
em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83;
cloxasolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; prometazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.85;
furosemida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.86; clortaliidona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.86; cloridrato
de tizanidina embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.87; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.87;
furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.9.087; zidovudina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89; amoxicilina+clavulanato potássio em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.89; clavulanato potássio + amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89; crisarobina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.92; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; silimarina em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.94; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dexormaplatina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; dietilestilbestrol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dipropionato de
dietilestilbestrol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; enloplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
iproplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; lobaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miboplatina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miltefosina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; mitotano em
embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.95; ormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; procarbazina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; cloridrato de procarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; propofol
em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; sebriplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; zeniplatina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; glicose em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de potássio
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dimeticona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxibutinina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; acetilcisteina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dopamina em embalagem de 10
a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99; captopril em
embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; bromidrato de fenoterol
em embalagem de 10 ml a 120 ml - NBM/SH 3003.90.99; brometo de ipratropio em embalagem de 2 ml a 20 ml - NBM/SH 3003.90.99;
ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; sais de ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11;
amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; sais de amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12;
penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.13; penicilina g potássica em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.10.14; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; fenoximetilpenicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.10.19; cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; palminato de cloranfenicol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; succinato de cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11;
hemissuccinato de cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.19; sais de anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.21; sais de eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21; claritromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.29; azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; roxitromicina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH
3004.20.29; rifamicina sv sódica em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.31; rifampicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.32; ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; derivados de ansamicinas em diversas apresentações NBM/SH 3004.20.39; cloridrato de lincomicina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.41; clindamicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.49; clinadamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49; cefalotina sódica em embalagem
de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.51; ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.52; cefalexina
monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.52; ceftriaxona em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59;
sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.61; tobramicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69;
dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; polipeptídios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.79;
derivados de polipeptídios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.79; ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99; mupirocina em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.20.99;
insulina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios corticosteroides em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.10;
espironolactona em embalagem de 16 a 250 unidades - NBM/SH 3004.32.20; hidrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH
3004.32.90; betametosona em diversas apresentações - NBM/SH 30043290; triptorelina em embalagem de 1 a 30 unidades - NBM/SH
3004.39.18; sais de triptorelina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.18; leuprolida em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.39.19; acetato de leuprolida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.19; oxitocina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.22; desmopressina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29; desonida em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH
3004.39.29; cepacaina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33;
succinato de estriol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33; acetato de megestrol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.36; formestano em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.36; fulvestranto em embalagem de 1 ml a 20 ml - NBM/SH
3004.39.36; desogestrel em embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estradiol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.39; estrogênios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica em embalagem de 28 a 30 unidades NBM/SH 3004.39.81; sal sódico em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.91; éster metílico do ácido 9, 11,15-triidroxi-16(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91;
tiratricol (triac) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; sal sódico de tiratricol (triac) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.99; dipropinato betametazona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; budesonida em diversas apresentações NBM/SH 3004.39.99; fumarato de formoterol+budeson em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona em embalagem de
10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato de beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; dipropionato+fos de betametasona em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.39.99; fludrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; betametasona+cetoconazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.39.99; betametasona+associações em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; vimblastina em embalagem de 1
a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; vincristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vimblastina em
embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vincristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10;
topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/
SH 3004.40.10; pilocarpina em embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; nitrato de pilocarpina em embalagem de 10 ml a 30
ml - NBM/SH 3004.40.20; cloridrato de pilocarpina em embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; metanossulfonato de
diidroergocristina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.30; codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; sais de
codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; atracúrio em embalagem de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; tramadol
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.90; folinato de cálcio em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.10;
nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH
3004.50.30; sais de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; cianocobalamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.50.30; vitamina a1 (retinol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; derivados de vitamina a1
(retinol), exceto o ácido retinóico, em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.50.50; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.50; ácido retinóico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.50.60; ácido nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; sal sódico de ácido nicotínico
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; complexos vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90;
andriodermol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; estreptoquinase em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.11;
l-asparaginase em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 30049012; deoxirribonuclease em embalagem de 10 a 50g - NBM/SH
3004.90.13; sulfato de magnésio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.19; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades NBM/SH 3004.90.19; permetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; nitrato de propatila em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.21; benzoato de benzila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido deidrocólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; sal sódico de acido
deidrocólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; sal de magnésio de acido deidrocólico em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.90.22; ácido cólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido deoxicólico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.22; ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; sais de ácido glucônico em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.23; ésteres de ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; ácido oacetilsalicílico em embalagem
de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24; oacetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24;
salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido
láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres
de ácido láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido 4 (4 hidroxifenoxi) 3,5 diiodofenilacético em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido fumárico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésters de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato
em embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina (destinada a ser administrada por via percutânea) em
embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.29; naproxeno em
embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.29; sulfato de tranilcipromina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH
3004.90.31; dietilpropiona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.31; cloridrato de ketamina em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.90.32; tamoxifen em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; citrato de tamoxifen em embalagem de 30 a 250
unidades - NBM/SH 3004.90.34; levodopa em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.35; alfametildopa em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.35; cloridrato de fenilefrina em diversas apresentações - NBM/SH 30049036; mirtecaína em embalagem de 1 a 50
unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; sais de propranolol em
embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37;
diclofenaco de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de dietilamônio em embalagem de 30g a 60g NBM/SH 3004.90.37; clorambucil em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; clormetina em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.38; cloridrato de clormetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; melfalano em embalagem de 1 a 100
unidades - NBM/SH 3004.90.38; toremifene em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; citrato de toremifene em diversas
apresentações - NBM/SH 300.490.38; dobutamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.39; tartarato de metoprolol em
embalagem de 5 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.39; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; cloridrato de
metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; atenolol
em embalagem de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; cloridrato de
prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; lidocaína em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; cloridrato de lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; flutamida em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; bromoprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; amitraz em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.46; cipermetrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.46; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.47; sais de clorexidina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.47; isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; carmustina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.48; lomustina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.48; quercetina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.51; tiaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.52; etidronato dissódico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.53; cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; nitrovin em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; moxidectina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; carbocisteína em
embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH 3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH 3004.90.57; ácido clodrônico
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; sal dissódico de ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58;
estreptozocina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; fotemustina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.58;
dinitrato de isossorbida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.59; sinvastatina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH
3004.90.59; varfarina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.59; terfenadina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.61; talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.61; econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; nitrato de econazol em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.90.61; nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; flubendazol em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.90.61; cloridrato de mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; trimetoprima em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de bupivacaína em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em embalagem de
20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; fembendazol
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62;
oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; sulfóxido
de albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
alizaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; amisulprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
mercaptopurina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/
SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH 30049063; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades
- NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em embalagem de 5 a 200
unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas
apresentações - NBM/SH 30049064; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; mazindol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.64; cloridrato de petidina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em embalagem de 20
a 100 unidades - NBM/SH 300.490.64; fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; sal sódico de fenitoína em
embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; cloridrato de
benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; pirazinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
isoniazida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.90.66; sal de lisina do ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; metronidazol
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sais de metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; azatioprina
em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH 30049066;
nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 300.490.67;
enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; maleato de enalapril em embalagem de 50 a 500 unidades NBM/SH 3004.90.67; sais de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato de pirilamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.67; altretamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; bortezomib em embalagem de 1 a
10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; disoproxilfumarato de tenofovir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; dacarbazina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; enfuvirtida em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; letrozol em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de
imatinib em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nevirapine em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; pemetrexed
em embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH 3004.90.68; saquinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de
abacavir em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de indinavir em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.68; sulfato de atazanavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; temozolomida em embalagem de 5 a 50 unidades
- NBM/SH 3004.90.68; tioguanina em emblagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental sódico em embalagem de 20 a
50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; trietilenotiofosforamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; trimetrexato em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; uracil em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; tegafur em embalagem de 20 a 150
unidades - NBM/SH 3004.90.68; verteporfin em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; cloridrato de fexofenadina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.69; levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sais de levamisol
em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; tetramisol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.71;
sulfadiazina em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfadiazina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.72; sulfametazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfametazina em diversas apresentações NBM/SH 30049072; sulfametoxazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.73; tenoxicam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; piroxicam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73;
cloxazolam em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; ftalilsulfatiazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74;
inosina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; enantato de flufenazina em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH
3004.90.75; prometazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; gliburida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75;
rutosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; deslanosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; furosemida
em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clortalidona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.76;
cloridrato de tizanidina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.77; furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77; amprenavir em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; aprepitanto em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; delavirdina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
mesilato de delavirdina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; efavirenz em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
emtricitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; etopósido em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
fosamprenavir cálcico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; fosfato de fludarabina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; gencitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; cloridrato de gencitabina em diversas apresentações - NBM/
SH 3004.90.78; raltitrexida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; ritonavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
tacrolimus em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tenipósido em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; ciclopirox em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de ciprofloxacino em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato
de terbinafina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; clotrimazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
dicloridrato de cetirizina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dipirona sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.79; finasterida em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.79; losartana potássica em embalagem de 10 a 500
unidades - NBM/SH 3004.90.79; oxcarbazepina em diversas apresentações - NBM/SH 3004,90.79; secnidazol em diversas apresentações
- NBM/SH 300.490.79; tinidazol+nitrato de miconazol em embalagem de 40g a 100g - NBM/SH 3004.90.79; extrato de pólen em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.91; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.92; disofenol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.92; ciclofenaco resinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.93; silimarina em diversas apresentações NBM/SH 3004.90.94; propofol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades NBM/SH 3004.90.95; mitotano em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95; complexo de ferro dextrana em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.96; meloxican em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.99; bromolactobionato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; pensos adesivos impregnados de substâncias
- NBM/SH 3005.10.10; pensos cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas - NBM/SH 3005.10.20; pensos impermeáveis
aplicáveis sobre mucosas - NBM/SH 3005.10.30; pensos com obturador próprio para colostomia (cones obturadores) - NBM/SH
3005.10.40; pensos com fecho de correr próprios para fechar ferimentos - NBM/SH 3005.10.50; pensos impregnados de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; pensos recobertos de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapo - NBM/SH
3005.10.90; sinapismo - NBM/SH 3005.10.90; pensos reabsorvíveis de ácido - NBM/SH 3005.90.19; campos cirúrgicos de falso tecido NBM/SH 3005.90.20; compressas gaze - NBM/SH 3005.90.90; algodão - NBM/SH 3005.90.90; gazes - NBM/SH 30059090; campos
operatórios - NBM/SH 3005.90.90; ataduras - NBM/SH 3005.90.90; curativos - NBM/SH 3005.90.90; materiais para suturas cirúrgicas, de
polidiexanona - NBM/SH 3006.10.10; materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável - NBM/SH 3006.10.20; cat gut cromado - NBM/
SH 3006.10.90; estojos e caixas de primeiros-socorros, guarnecidos - NBM/SH 3006.50.00; preparações químicas contraceptivas - NBM/
SH 3006.60.00; lubrificante íntimo - NBM/SH 3006.70.00; gel lubrificante - NBM/SH 3006.70.00; bolsa para uso em colostomia - NBM/SH
3006.91.10; bolsa para uso em ileostomia - NBM/SH 3006.91.10; coletor de urina - NBM/SH 3006.91.90; violeta genciana - NBM/SH
3204.13.00; óleos essenciais de (petit grain) - NBM/SH 3301.12.10; óleo de limão - NBM/SH 3301.13.00; óleo de lima - NBM/SH
3301.19.10; óleo de hortelã-pimenta - NBM/SH 3301.24.00; óleo de menta japonesa - NBM/SH 3301.25.10; óleo de mentha spearmint NBM/SH 3301.25.20; óleos e ceras essenciais de flores - NBM/SH 3301.90.10; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos
óleos essenciais - NBM/SH 3301.90.20; águas destiladas aromáticas - NBM/SH 3301.90.30; soluções aquosas de óleos essenciais NBM/SH 3301.90.30; perfumes - NBM/SH 3303.00.10; águas-de-colônia - NBM/SH 3303.00.20; produtos de maquilagem para os lábios
- NBM/SH 3304.10.00; sombra - NBM/SH 33042010; delineador - NBM/SH 3304.20.10; lápis para sobrancelhas - NBM/SH 3304.20.10;
rímel - NBM/SH 3304.20.10; lápis para sobrancelhas maquiagem - NBM/SH 3304.20.10; loção desmaquiante para os olhos - NBM/SH
3304.20.90; preparações para manicuros - NBM/SH 3304.30.00; preparações para pedicuros - NBM/SH 3304.30.00; pós - NBM/SH
33049100; talcos - NBM/SH 3304.91.00; cremes de beleza - NBM/SH 3304.99.10; cremes nutritivos - NBM/SH 3304.99.10; loções tônicas
- NBM/SH 3304.99.10; produtos de beleza - NBM/SH 3304.99.90; preparações para conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90;
preparações para cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-solares - NBM/SH 3304.99.90; bronzeadores - NBM/SH
3304.99.90; bloqueadores - NBM/SH 33049990; preparações anti-assaduras - NBM/SH 3304.99.90; hidratantes - NBM/SH 3304.99.90;
xampus - NBM/SH 3305.10.00; preparações para ondulação dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; preparações para alisamento dos
cabelos - NBM/SH 3305.20.00; preparações para permanente dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; laquês para o cabelo - NBM/SH
3305.30.00; tinturas para cabelo - NBM/SH 3305.90.00; condicionadores - NBM/SH 3305.90.00; cremes para pentear - NBM/SH
3305.90.00; cremes capilares - NBM/SH 3305.90.00; dentifrícios - NBM/SH 3306.10.00; fios utilizados para limpar os espaços interdentais
(fios dentais) - NBM/SH 3306.20.00; preparações para higiene bucal - NBM/SH 3306.90.00; preparações para higiene dentária - NBM/SH
3306.90.00; cremes para aderência de dentadura - NBM/SH 3306.90.00; preparações para barbear - NBM/SH 3307.10.00; desodorantes
líquidos - NBM/SH 3307.20.10; antiperspirantes líquidos - NBM/SH 3307.20.10; desodorantes corporais - NBM/SH 3307.20.90;
antiperspirantes - NBM/SH 3307.20.90; sais perfumados - NBM/SH 3307.30.00; preparações para banhos - NBM/SH 3307.30.00;
depilatórios - NBM/SH 3307.90.00; produtos de perfumaria preparados - NBM/SH 3307.90.00; produtos de toucador preparados - NBM/
SH 3307.90.00; preparações cosméticas - NBM/SH 3307.90.00; solução para lentes de contato - NBM/SH 3307.90.00; sabões medicinais
- NBM/SH 3401.11.10; sabões de toucador - NBM/SH 34011190; sabões tensoativos - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas
tensoativas - NBM/SH 3401.19.00; sabões adstringente de toucador - NBM/SH 3401.20.10; sabões antissépticos - NBM/SH 3401.20.90;
produtos orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele - NBM/SH 3401.30.00; preparações orgânicos tensoativos destinados à
lavagem da pele - NBM/SH 3401.30.00; gel esfoliante corporal - NBM/SH 3402.11.90; loção higiênica para limpeza corporal infantil NBM/SH 3402.20.00; preparação para limpeza corporal em gel - NBM/SH 3402.90.19; ceras preparadas - NBM/SH 3404.20.20; ceras
preparadas à base de vaselina e alcoóis de lanolina - NBM/SH 3404.90.21; ovalbumina seca - NBM/SH 3502.11.00; lactalbumina,
incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite - NBM/SH 3502.20.00; albumina humana - NBM/SH 3502.90.90;
fixador citológico - NBM/SH 3506.10.90; detergente enzimático - NBM/SH 3507.90.19; enzimas; concentrados de enzimas - NBM/SH
3507.90.39; preparações de enzimas - NBM/SH 3507.90.49; inseticidas - NBM/SH 3808.91.20; loção anti-insetos (mosquitos) - NBM/SH
3808.91.99; cloro - NBM/SH 3808.94.19; testes de gravidez - NBM/SH 3822.00.90; copolímeros de vinilpirrolidona, acetato de vinila NBM/SH 3905.91.30; polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12; polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 39100012; misturas em dispersão
de polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12; misturas em dispersão de polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 3910.00.12; depósito folhas
plásticas para depilação - NBM/SH 3920.20.19; aparadeira de plástico - NBM/SH 3922.90.00; frasco para nutrição enteral de plástico NBM/SH 3923.90.00; mamadeira de plástico - NBM/SH 3924.10.00; mamadeira - NBM/SH 3924.90.00; vestuário; acessórios de vestuário
- NBM/SH 3926.20.00; bolsa colostomia - NBM/SH 3926.90.30; artigos de laboratório - NBM/SH 3926.90.40; bolsa para gelo ou para
água quente - NBM/SH 4014.90.10; chupeta e bico para mamadeira - NBM/SH 4014.90.90; luva cirúrgica - NBM/SH 4015.11.00; luva de
procedimento - NBM/SH 4015.19.00; maleta de toucador - NBM/SH 4202.11.00; maleta de toucador de plástico - NBM/SH 4202.12.10;
maleta de toucador de matérias têxteis - NBM/SH 4202.12.20; luva para prática de esportes - NBM/SH 4203.21.00; espátula - NBM/SH
4417.00.90; abaixador de língua - NBM/SH 4421.90.00; fita autoclave - NBM/SH 4811.41.10; papel higiênico - NBM/SH 4818.10.00; lenço
de papel (incluídos os de maquilagem) - NBM/SH 4818.20.00; papel toalha - NBM/SH 4818.20.00; toalha e guardanapo de mesa - NBM/
SH 4818.30.00; tampões higiênicos - NBM/SH 4818.40.20; absorvente de uso interno - NBM/SH 4818.40.90; caixas de papel ondulados
- NBM/SH 4819.10.00; cartão ondulados - NBM/SH 4819.10.00; chumaços de algodão - NBM/SH 5601.21.10; cotonetes - NBM/SH
5601.21.90; sutiã descartável - NBM/SH 5603.92.90; papel para depilação - NBM/SH 5603.92.90; bermuda térmica - NBM/SH 6103.43.00;
sapatilha - NBM/SH 6112.19.00; meia calça - NBM/SH 6115.10.11; meia calça de fibra sintética - NBM/SH 6115.10.12; meia de algodão
- NBM/SH 6115.10.14; luva recoberta de borracha - NBM/SH 6116.10.00; cinta modeladora - NBM/SH 6212.20.00; máscara descartável
- NBM/SH 63079010; touca descartável - NBM/SH 6307.90.90; bengala - NBM/SH 6602.00.00; utensílios de inox - NBM/SH 7326.19.00;
alicate - NBM/SH 8203.20.10; pinça para sobrancelhas - NBM/SH 8203.20.90; aparelhos de barbear - NBM/SH 8212.10.20; lâminas para
aparelhos de barbear - NBM/SH 8212.10.20; laminas - NBM/SH 8212.20.10; tesoura - NBM/SH 8213.00.00; espátulas (artigos de
cutelaria) - NBM/SH 8214.10.00; utensílios de manicuros - NBM/SH 8214.20.00; utensílios de pedicuros - NBM/SH 8214.20.00; balança
- NBM/SH 8423.10.00; aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar - NBM/SH 8479.60.00; aparelhos depurador de ar - NBM/SH
8509.90.00; otoscópio - NBM/SH 9018.19.80; seringa descartável de capacidade inferior ou igual a 2 cm³ - NBM/SH 9018.31.11; seringa
de plástico descartável de capacidade superior a 2 cm³ - NBM/SH 9018.31.19; seringa hipodérmica de plástico - NBM/SH 9018.31.90;
agulhas tubulares de metal - NBM/SH 9018.32.19; agulhas para suturas - NBM/SH 9018.32.20; sondas - NBM/SH 9018.39.29; cateteres
- NBM/SH 9018.39.29; cânulas - NBM/SH 9018.39.29; lancetas para vacinação e cautérios - NBM/SH 9018.39.30; instrumento transfusão
de sangue; instrumento para infusão intravenosa - NBM/SH 9018.39.99; aparelhos para medida da pressão arterial - NBM/SH 9018.90.92;
aparelho para massagem - NBM/SH 9019.10.00; aparelhos de oxigenoterapia - NBM/SH 9019.2.010; aparelho de aerossolterapia - NBM/
SH 9019.20.20; reanimador manual - NBM/SH 9019.20.30; aparelhos de ozonoterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de aerossolterapia
- NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de terapia respiratória - NBM/SH 9019.20.90; máscara para inalação - NBM/SH 9020.00.10; artigos,
aparelhos ortopédicos - NBM/SH 9021.10.10; termômetros - NBM/SH 9025.11.10; termômetros digitais - NBM/SH 9025.19.90; aparelho
de controle de glicemia - NBM/SH 9027.80.99; colchão inflável - NBM/SH 9404.21.00; escovas de dente - NBM/SH 9603.21.00; escovas
para dentaduras - NBM/SH 96.03.2100; escovas, pincéis de barba - NBM/SH 9603.29.00; escovas para cabelos - NBM/SH 9603.29.00;
escovas para higiene - NBM/SH 9603.29.00; pincéis para aplicação de produtos cosméticos - NBM/SH 9603.30.00; artigos de viagem
para limpeza de roupas - NBM/SH 9605.00.00; artigos de viagem para toucador de pessoas - NBM/SH 9605.00.00; artigos de viagem
para costura - NBM/SH 9605.00.00; artigos de viagem para limpeza de calçado - NBM/SH 9605.00.00; pentes, travessas para cabelo NBM/SH 9615.90.00; grampos (alfinetes) para cabelo - NBM/SH 9615.90.00; artefatos para penteados - NBM/SH 9615.90.00; borlas para
aplicação de cosméticos - NBM/SH 9616.20.00; borlas para aplicação de produtos de toucador - NBM/SH 9616.20.00; esponjas para
aplicação de produtos de toucador - NBM/SH 9616.20.00 e esponjas para aplicação de cosméticos - NBM/SH 9616.20.00;
9
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa
EXPOENTE INDÚSTRIA DE TUBOS E PERFIS LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa EXPOENTE INDÚSTRIA DE TUBOS E PERFIS LTDA., estabelecida na Via Sete, nº 354,
Sala 02, Distrito Industrial, Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 16.604.764/0001-26 e CACEPE nº 0496402-08, o estímulo
de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das
seguintes características:
II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III – produtos beneficiados: fita e tiras de aço grossa para caldeiras, vigas e tubos, de espessura superior a 10 mm - NBM/
SH 7208.51.00; fita e tiras de aço grossa para caldeiras, vigas e tubos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior
a 10 mm - NBM/SH 7208.52.00; fitas e tiras de aço, laminadas a quente, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75
mm - NBM/SH 7208.53.00; fita e tiras de aço, laminadas a quente, de espessura inferior a 3 mm - NBM/SH 7208.54.00; cumeeira
preta - NBM/SH 7209.17.00; telha preta - NBM/SH 7209.17.00; fita e tiras de aço, laminada, a frio, de espessura superior a 1 mm, mas
inferior a 3 mm - NBM/SH 7209.26.00; fitas e tiras de aço, laminada a frio, de espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a
1 mm - NBM/SH 7209.27.00; porta corta-fogo pintada - NBM/SH 7210.30.10; cumeeira galvanizada - NBM/SH 7210.41.10; fitas e tiras
de aço galvanizada para silos e outros fins de espessura inferior a 4,75 mm - NBM/SH 7210.41.10; porta corta-fogo galvanizada - NBM/
SH 7210.41.10; telha galvanizada - NBM/SH 7210.41.10; cumeeira pintada - NBM/SH 7210.70.10; telha pintada - NBM/SH 7210.70.10;
tira articulada raiada preta, vazada ou não - NBM/SH 7211.29.10; fita preta para embalagem - NBM/SH 7211.90.90; grampo preto para
muro - NBM/SH 7211.90.90; fita de aço galvanizada - NBM/SH 7212.30.00; grampo galvanizado para muro - NBM/SH 7212.30.00; perfil
dobrado galvanizado - NBM/SH 7212.30.00; perfil galvanizado para divisória e eletrocalha - NBM/SH 7212.30.00; tampa galvanizada
para eletrocalha - NBM/SH 7212.30.00; tira articulada raiada galvanizada, vazada ou não - NBM/SH 7212.30.00; tira de aço galvanizada
para silos e outros fins - NBM/SH 7212.30.00; perfil pintado para divisória e eletrocalha - NBM/SH 7212.40.10; tampa pintada para
eletrocalha - NBM/SH 7212.40.10; perfil dobrado preto - NBM/SH 7216.61.90; perfis obtidos ou acabados a frio a partir de produtos
laminados planos - NBM/SH 7216.91.00; fitas e tiras de aço inoxidável, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75
mm - NBM/SH 7219.23.00; fitas e tiras de aço inoxidável, de espessura inferior a 3 mm - NBM/SH 7219.24.00; vigas soldadas - NBM/
SH 7301.10.00; vigas soldadas tipo perfil - NBM/SH 7301.20.00; tala para esteira de cana - NBM/SH 7302.40.00; tubo laminado de aço
fino a frio - NBM/SH 7304.31.10; tubo laminado de aço fina a quente - NBM/SH 7304.31.10; tubo galvanizado ou eletrogalvanizado NBM/SH 7304.39.20; tubos de diâmetro inferior ou igual a 229 mm - NBM/SH 7304.59.19; tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou
gasodutos - NBM/SH 7305.12.00; tubos soldados de seção tubular superior a 406,4 mm, de ferro ou aço - NBM/SH 7305.19.00; tubos
soldados longitudinalmente para revestimentos de poços - NBM/SH 7305.31.00; tubos soldados de aço inoxidável - NBM/SH 7306.11.00;
flanges - NBM/SH 7307.21.00; estrutura metálica - NBM/SH 7308.10.00; torre e andaime para construção civil - NBM/SH 7308.20.00;
caixa para porta de enrolar com mola - NBM/SH 7308.30.00; caixa para porta de enrolar sem mola - NBM/SH 7308.30.00; chapa de
aço carbono expandido - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço carbono perfurada - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço inox perfurada
- NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço inoxidável expandido - NBM/SH 7308.90.10; caçambas estacionárias - NBM/SH 7309.00.90;
carrocerias canavieiras - NBM/SH 7309.00.90; contêiners - NBM/SH 7309.00.90; silos metálicos - NBM/SH 7309.00.90; tanques - NBM/
SH 7309.00.90; recipientes isotérmicos refrigerados - NBM/SH 7310.10.10; reservatórios de capacidade igual ou superior a 50 litros NBM/SH 7310.10.90; latas próprias para acondicionar produtos alimentícios - NBM/SH 7310.21.10; latas próprias para serem fechadas
por soldadura ou cravação - NBM/SH 7310.21.90; recipientes próprios para acondicionar produtos alimentícios - NBM/SH 7310.29.10;
recipientes isotérmicos refrigerados, de capacidade inferior a 50 litros - NBM/SH 7310.29.20; reservatórios de capacidade inferior a 50
litros - NBM/SH 7310.29.90; armadores - NBM/SH 7318.13.00; protetor de carter - NBM/SH 7325.99.10; fita e tiras de alumínio - NBM/
SH 7606.12.10; fitas e tiras de alumínio para silos - NBM/SH 7606.12.10; tubos de seção quadrada ou retangular - NBM/SH 7306.61.00;
chapa de alumínio expandida e perfurada - NBM/SH 7610.90.00; perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a
quente, altura inferior a 80 mm - NBM/SH 7216.10.00; cadeado de latão - NBM/SH 8301.10.00; fechadura em aço para móveis - NBM/SH
8301.30.00; fechadura em aço - NBM/SH 8301.40.00; ferrolhos - NBM/SH 8301.40.00; dobradiças comuns, palmelas, para móveis e de
canto - NBM/SH 8302.10.00; abraçadeiras - NBM/SH 8302.41.00; fecho de segurança para construções - NBM/SH 8302.41.00; fixador de
porta - NBM/SH 8302.41.00; números - residencial e apartamento - NBM/SH 8302.41.00; porta-cadeados - NBM/SH 8302.41.00; puxador
para construções - NBM/SH 8302.41.00; fecho de segurança - NBM/SH 8302.42.00; fecho para móveis - NBM/SH 8302.42.00; puxador NBM/SH 8302.42.00; carro de mão - NBM/SH 8716.80.00 e partes de carro de mão - NBM/SH 8716.90.90;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo
devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de
2006; e
VII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por
meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva
utilização.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre o valor total das
saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
2006; e
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
empresa F&R PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.
Estadual,
outubro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa F&R PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, km 83,
Bela Vista, Ribeirão - PE, com CNPJ/MF nº 16.750.300/0001-28 e CACEPE nº 0499680-17, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
10
II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
III – produtos beneficiados: piso intertravado cimento colorido - NBM/SH 6810.91.00; artefato de concreto armado simples
pré-moldado – NBM/SH 6810.91.00; artefato de concreto armado pré-moldado – NBM/SH 6810.91.00; bloco de cimento – NBM/SH
6810.11.00; cobograma de cimento – NBM/SH 6810.19.00; laje de cimento – NBM 6810.19.00 e tubo de concreto - NBM/SH 6810.91.00;
2. isonomia: papel higiênico folha simples, dupla ou tripla - NBM/SH 4818.10.00; papel higiênico interfolhado e em rolo NBM/SH 4818.10.00; toalha de papel interfolhada e em rolo - NBM/SH 4818.20.00; guardanapo de papel - NBM/SH 4818.30.00 e toalha
de cozinha de papel - NBM/SH 4818.90.90;
IV - prazos de fruição:
a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente
ao da publicação do presente Decreto;
IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor
do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;
2006; e
VII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por
meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva
utilização, não podendo ser superior a 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).
b) para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante: 08 (oito) anos, contados a partir do mês subsequente ao
da publicação do presente Decreto; e
c) para os produtos beneficiados por isonomia: a partir mês subsequente ao da publicação do presente Decreto até 31 de
março de 2018, prazo que resta à empresa ONDUNORTE – CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE, conforme Decreto
nº 34.768, de 26 de março de 2010;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a:
a) 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, para os produtos
pertencentes ao agrupamento industrial prioritário;
b) 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, para
os produtos pertencentes à atividade industrial relevante; e
c) 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, para os produtos
beneficiados por isonomia;
VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro
de 2006; e
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Parágrafo único. Fica autorizada a terceirização da industrialização dos produtos incentivados nos termos deste artigo com
estabelecimentos da mesma empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., estabelecidas na Rodovia Presidente Tancredo Neves, km
34, Zona Rural - Caieiras- SP, sob CNPJ nº 44.145.845/0011-12 e Inscrição Estadual nº 239.015.473.111 e Av. Lourenço Souza Franco, nº
2655, Jundiapeba – Mogi das Cruzes - SP, sob CNPJ nº 44.145.845/0002-21 e Inscrição Estadual nº 454.037.787.118, conforme previsto
no § 4º do artigo 4º, no § 19 do artigo 5º e § 4º do artigo 6º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, ficando a mencionada autorização
condicionada à observância das seguintes características:
I – prazo da terceirização: 1 (um) ano, contado a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto concessivo; e
II- benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de:
Introduz alterações no Decreto nº 24.829, de 1º de
novembro de 2002, que concede incentivo do PRODEPE
à empresa INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS
ELÉTRICOS.
Estadual,
CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de
Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 204, de 7 de novembro de 2012,
DECRETA:
a) 67,5 % (sessenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal,
equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual previsto para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário;
b) 42,75% (quarenta e dois vírgula setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período
fiscal, equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual previsto para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante; e
c) 67,5 % (sessenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal,
equivalente a 90% (noventa por cento) do percentual previsto para os produtos beneficiados por isonomia.
Art. 1º O Decreto nº 24.829, de 1º de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º A fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
II - produtos beneficiados: reatores para lâmpada - NBM/SH 8504.10.00; luminárias - NBM/SH 9405.10.93 e
9405.10.99 e termostatos - NBM/SH 9032.10.10; (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
publicação.
empresa NORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., bem como
autoriza a terceirização da industrialização dos produtos
incentivados.
Estadual,
CONSIDERANDO a Resolução nº 033, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 138/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 089, de 8 de
janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa NORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, estabelecida na Avenida Agamenon Magalhães,
nº 444, 10º andar, salas 505/528, Maurício de Nassau, Caruaru – PE, com CNPJ/MF nº 24.523.508/0002-13 e CACEPE nº 0382116-10,
o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada
à observância das seguintes características:
Estadual,
I – natureza do projeto: ampliação;
CONSIDERANDO as Resoluções nºs 033 e 034, de 27 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 182/2012 e o pedido de terceirização da
produção, bem como o teor do Ofício CONDIC nº 053/2013, de 08 de janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., estabelecida na Rua Riachão, 200, Sala 1, Bloco
Administrativo do Condomínio de Galpões Denominado Armazenna 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº
44.145.845/0022-75 e CACEPE nº 0511721-60, o estímulo de que tratam os arts. 5º, 6º e 24 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro
de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características:
I – natureza do projeto: implantação e isonomia;
II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário / atividade industrial relevante;
III – produtos beneficiados:
a) agrupamento industrial prioritário: absorvente feminino - NBM/SH 9619.00.00; fralda infantil - NBM/SH 9619.00.00 e fralda
adulto - NBM/SH 9619.00.00;
b) atividade industrial relevante:
1. implantação: lençol hospitalar de papel - NBM/SH 4803.00.90 e lenço de papel - NBM/SH 4818.20.00; e
II – enquadramento do projeto: central de distribuição;
III – produtos beneficiados: tecido de algodão, com fios tintos em índigo blue, segundo color index 73.000 (denim) - NBM/SH
5209.42.10; tecidos de algodão (denim) - NBM/SH 5209.42.90 e tecido de algodão, com fios tintos em índigo blue, segundo color index
73.000 (denim) - NBM/SH 5211.42.10;
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre:
a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento industrial localizado em outra Unidade da Federação, sem
prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e
b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste
Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 24.523.508, de acordo com o disposto nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização,
não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).
11
empresa TUPAHUE TINTAS S.A.
Estadual,
outubro de 2012,
Art. 1º Fica concedido à empresa TUPAHUE TINTAS S.A., estabelecida na Rua Joaquim Rodrigues de Lira, nº 157, Redenção,
Vitória de Santo Antão - PE, com CNPJ/MF nº 60.342.656/0003-86 e CACEPE nº 0265128-90, o estímulo de que trata o artigo 6º do
Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
Introduz alterações no Decreto nº 22.227, de 28 de abril
de 2000, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
DECRETA:
I – natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial relevante;
Estadual,
CONSIDERANDO a revisão do benefício concedido à empresa beneficiária, em razão da aplicação do disposto no inciso III do
§ 18 do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 1999,
III – produtos beneficiados: vernizes à base de derivados de celulose - NBM/SH 3208.90.21 e tintas de impressão
complementares - NBM/SH 3215.19.00;
IV - prazo de fruição: 8 (oito) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo
devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada;
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 22.227, de 28 de abril de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º A fruição do estímulo concedido nos termos do Decreto nº 21.973, de 29 de dezembro de 1999, à empresa
REFRESCOS GUARARAPES LTDA., fica condicionada à observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
V - benefícios concedidos - crédito presumido nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o saldo devedor
do ICMS normal, apurado em cada período fiscal:
.......................................................................................................................................................................................
b) de 1º de maio de 2012 a 31 de janeiro de 2013, opcionalmente ao disposto na alínea “a”, desde que atendidas as
condições estabelecidas nos incisos I e II do § 18, e no § 19 do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro
de 1999, 85% (oitenta e cinco por cento) do ICMS de responsabilidade direta do contribuinte, apurado em cada
período fiscal; e (NR)
VI – não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro
de 2006; e
de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização
não podendo ser superior a R$ 13.275,50 (treze mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
c) a partir de 1º de fevereiro de 2013, 75% (setenta e cinco por cento); (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Fica convalidada a fruição do benefício de que trata a alínea “b” do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 22.227, de 28 de
abril de 2000, com a redação conferida pelo Decreto nº 38.130, de 27 de abril de 2012, no período de 1º de maio de 2012 a 31 de janeiro
de 2013, sem a observância da condição prevista no inciso III do § 18 do artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra situada no Município do Recife, neste Estado.
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município do Recife, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Estação Elevatória de Esgotos - EEE 1-7A, que deve
integrar o Sistema de Esgotamento Sanitário - SES denominado de PROEST 1, do Município do Recife, neste Estado.
Introduz alterações no Decreto nº 34.301, de 26 de
novembro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE
à empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando
esta autorizada a promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem
desapropriado.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse da área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Estadual,
CONSIDERANDO a Resolução nº 031, de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de
Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 207, de 7 de novembro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 34.301, de 26 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
JOSÉ ALMIR CIRILO
“Art. 1º Fica concedido à empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., estabelecida
na Avenida Joaquim Nabuco, n° 650, Centro, Bonito – PE, com CNPJ/MF nº 08.222.778/0001-57 e CACEPE nº
0347910-27, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua
fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III – produtos beneficiados: assentos sanitários - NBM/SH 3922.20.00; serviços de mesa e cozinha - NBM/SH
3924.10.00; serviços de higiene e de toucador - NBM/SH 3924.90.00; caixas d’água - NBM/SH 3925.10.00; telhas
de fibra - NBM/SH 3925.90.00 e artigos de escritório - NBM/SH 3926.10.00; (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
publicação.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - EEE 1-7A
Área de terra nua com 641,66 m², em formato irregular, situada na Rua Marechal Juarez Távora, nº 200, Bairro de Boa Viagem, Município
do Recife-PE, confrontando-se, ao Nordeste, entre os Pontos P01 e P02 medindo 33,22m com a Rua Marechal Juarez Távora; ao
Sudeste, entre os Pontos P02 e P03 medindo 16,73m com terreno do imóvel nº 210 da Rua Marechal Juarez Távora; ao Sul, entre os
Pontos P03 e P04 medindo 21,26m com área remanescente do imóvel nº 200 da Rua Marechal Juarez Távora; e ao Oeste, entre os
pontos P04 e P01 medindo 35,41m com terreno do imóvel nº 190 da Rua Marechal Juarez Távora, sendo delimitada pelos Pontos de P01 a P- 04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIAS (m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
P04 – P01
33,22
16,73
21,26
35,41
COORDENADAS
COORD. E(X)
289.613,2830
289.639,4230
289.633,4760
289.612,2340
COORD. N(Y)
9.100.281,2390
9.100.260,7350
9.100.245,0950
9.100.245,8490
12
ATOS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1623 - Exonerar, a pedido, VÂNIA MIRIAN DE ARRUDA CAMPOS do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Formação Continuada,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nº 1624 - Exonerar, a pedido, TULLIO PONZI NETTO do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Planejamento e Gestão.
Nº 1625 - Nomear TULLIO PONZI NETTO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria de
Planejamento e Gestão.
Nº 1626 - Nomear VÂNIA MIRIAN DE ARRUDA CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Profissionalização
da Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA CONJUNTA SAD/HEMOPE Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
PERNAMBUCO – HEMOPE, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual nº
14.678, de 24 de maio de 2012 e na Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002, além da autorização contida na deliberação Ad Referendum nº 015/2012
de 27/02/2012, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, comunicada através do Ofício SAD/CPP nº 017/2013, de 25 de janeiro de 2013;
RESOLVEM:
I. Abrir Concurso Público visando o provimento efetivo de 111 (cento e onze) vagas existente no Quadro Próprio de Pessoal da
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – Fundação Hemope, sendo 11 (onze) para o cargo de Hemomédico; 25 (vinte e cinco) para o cargo de Hemo-técnico científico; 48 (quarenta e oito) vagas para o cargo Hemo-assistente; e, 27 (vinte
e sete) para o cargo de Hemo-básico.
II. Determinar que o Concurso regido por esta Portaria Conjunta seja válido por 02 (dois) anos, contados da data de publicação da
homologação do seu Resultado Final, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.
III. Instituir a Comissão responsável pela Coordenação do Concurso, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a
presidência da primeira:
NOME
DAYSE AVANY FEITOZA CAVALCANTI
RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI
KÁTIA LÚCIA ROCHA LEÃO BORBA
CARGO
Chefe de Apoio de Seleção de Pessoal
Analista em Gestão Administrativa
Psicóloga
ÓRGÃO
IRH
SAD
Fundação Hemope
IV. Autorizar que o certame seja executado pelo IAUPE/CONUPE, que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos
necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Administração
Divaldo de Almeida Sampaio
Presidente da Fundação Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Fundação Hemope
ANEXO ÚNICO
(Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 24, de 27 de março de 2013.)
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1. O Concurso Público de que trata este certame, objetiva o provimento efetivo de 111 (cento e onze) vagas existentes no
Quadro Próprio de Pessoal da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco –Fundação Hemope, sendo 11(onze)
vagas para o cargo de Hemo-médico; 25 (vinte e cinco) para o cargo de Hemo-técnico científico; 48 (quarenta e oito) vagas
para o cargo Hemo-assistente; e, 27 (vinte e sete) para o cargo de Hemo-básico, conforme distribuição constante no Quadro de
vagas, Anexo I deste Edital, e obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma
de comunicados e avisos.
1.2. Aplica-se aos cargos de provimento efetivo ofertados neste Concurso as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, com observância do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos instituído pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002.
1.3. O Concurso será executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, através de sua Comissão de Concursos
– CONUPE e desenvolvido em duas etapas distintas, sendo a 1ª constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos à qual se submeterão
todos os inscritos e a 2ª consistente na Prova de Títulos destinada apenas aos concorrentes ao cargo de Hemo-médico aprovados na
1ª etapa.
1.4. Para os atos advindos da execução do Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o site www.upenet.
com.br, e, quando houver necessidade, os jornais de ampla circulação, como forma de garantir a transparência do processo, devendo
o resultado final do certame ser homologado através de Portaria Conjunta da lavra do Secretário de Administração e do Presidente da
Fundação Hemope e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
1.5. A Prova Objetiva de Conhecimentos será aplicada no Recife e nos municípios de Caruaru, Limoeiro, Arcoverde, Palmares, Garanhuns,
Salgueiro e Petrolina.
1.6. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no Concurso, o IAUPE poderá
designar municípios circunvizinhos aos previstos neste Edital, visando à realização das provas.
1.7. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à sua participação no presente concurso, inclusive as
decorrentes de deslocamento e hospedagem, mesmo no caso de modificações de datas ou locais de prova.
1.8. Poderá ocorrer alteração da data das provas até 24 (vinte e quatro) horas que antecedem a aplicação, por motivo de caso fortuito
ou força maior.
1.9. Ao inscrever-se, o candidato estará concordando, plenamente, com as condições estabelecidas neste Edital.
2. DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO, DA JORNADA DE TRABALHO E DAS ATRIBUIÇÕES.
2.1. O concurso público destina-se ao preenchimento efetivo de 111 (cento e onze) cargos, integrantes do Grupo Ocupacional Saúde,
do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Hemope, criado pela Lei nº 12.208, de 23 de maio de 2002, observada a distribuição
por cargo/especialidade/função e Regiões de Saúde e atribuições previstas no Anexo I deste Edital, devendo ser preenchidas, dentro do
prazo de vigência do certame, pelos critérios de conveniência e necessidade da Fundação Hemope, respeitada a ordem de classificação
constante da homologação do resultado final do Concurso.
2.2. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade/função a que
concorrerá e suas atribuições, conforme descrito no Anexo I deste Edital, sendo de sua responsabilidade exclusiva a identificação correta
e precisa dos respectivos requisitos e atribuições.
2.3. O candidato deverá indicar sua opção inicial de lotação no ato de inscrição, que não precisa ser o mesmo de preferência para
realização da prova. As lotações disponíveis são indicadas no Anexo I.
2.4. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação, serão convocados para preencher as vagas
remanescentes os aprovados e não classificados com opção para outras lotações, se manifestarem expressa concordância, observada
rigorosamente a ordem geral de classificação.
2.5. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada
a critério da Administração, observados os limites financeiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal.
2.6. Para ocupar vagas que eventualmente surjam durante o período de validade do Concurso, serão convocados candidatos aprovados
não classificados dentro do número de vagas ora oferecidas, respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.
2.7. Os aprovados e admitidos exercerão suas atividades na lotação para a qual se candidatou, não sendo permitidos, em hipótese
alguma, pedidos de transferência. Entretanto, poderá haver por necessidade da Fundação Hemope, remanejamento para outras
unidades da mesma região.
2.8. Os candidatos que forem nomeados, empossados e entrarem em exercício cumprirão jornada de trabalho correspondente ao cargo
pleiteado, previsto no Anexo I.
3. DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
3.1. Do total de vagas ofertadas por cargo/especialidade/função neste Edital, 3% (três por cento) ou pelo menos 01 (um) será reservado
para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de
Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições do cargo/
especialidade/função para a qual concorre.
3.2. A deficiência da qual o candidato seja portador deverá ser compatível com as atribuições do cargo/especialidade/função a que
concorre.
3.3. Serão consideradas pessoas com deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº. 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº.
3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
3.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá, no ato de inscrição, declarar a sua
condição, a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID), sob pena
de não concorrer a essas vagas.
3.5. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade
de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à
nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº. 3.298/99, e alterações
posteriores.
3.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda,
quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ela credenciada.
3.7. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico, (modelo constante do anexo V),
conforme prevê o art. 39, inc. IV do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.
3.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando
obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.
3.9. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência, terá seu nome excluído da lista de
pessoas com deficiência, permanecendo seu nome na lista da classificação geral do Concurso.
3.10. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso,
tratamento igual ao previsto para os demais candidatos.
3.11. As vagas destinadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou
na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
3.12. Após a nomeação, o candidato não poderá arguir a deficiência apresentada no Concurso Público, para justificar a concessão de
licença ou aposentadoria por invalidez.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE
4.1. São requisitos básicos para a posse:
a) ter sido aprovado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República
Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino;
e) ter concluído o curso de formação referente ao cargo/função candidatada, em instituição reconhecida pelo MEC, e possuir registro
válido no órgão de classe competente, quando for o caso;
f) ter idade mínima de dezoito anos completos ou emancipado na forma da lei;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal,
estadual ou municipal;
i) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
j) apresentar documentos elencados no item 10.4, quando convocado para posse;
k) Não ter antecedentes criminais;
l) cumprir as determinações deste edital.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. INFORMAÇÕES GERAIS
5.1.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br, no período
estabelecido no Calendário Anexo II deste Edital, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.
5.1.1.1. No interesse da Administração, o período de inscrição pode ser prorrogado ou reaberto, mediante publicação de portaria conjunta
específica.
5.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará, até o primeiro dia útil subsequente ao último dia de inscrição, em qualquer Casa Lotérica
conveniada com a Caixa Econômica Federal, a taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o cargo de hemomédico: R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de hemo-técnico-científico; R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de hemo-assistente e R$
50,00 (cinquenta reais) para os cargos de hemo-básico.
5.1.3. Ao candidato que, após o pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das
condições e requisitos estabelecidos neste Edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição.
5.1.4. Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido, por qualquer motivo.
5.1.5. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de concordância, por parte do candidato, com todas as
condições, normas e exigências, aqui estabelecidas.
5.1.6. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as exigências
estabelecidas no Edital.
5.1.7. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendente de documentação
extemporânea ou em desacordo com as presentes normas.
5.1.8. No ato da inscrição o candidato deverá optar por um único cargo/especialidade/função, uma única Região de Saúde e pelo local
de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos e indicar seu título de maior pontuação quando concorrer ao cargo de Hemo-médico,
assinalando a opção correspondente.
5.1.9. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a posse.
5.1.10. Na data informada no Anexo II, será disponibilizado ao candidato devidamente inscrito, através do site www.upenet.com.br,
o Cartão Informativo, no qual constarão os detalhes da inscrição, assim como o local e o horário de realização da Prova Objetiva de
Conhecimentos, dispondo o candidato do prazo previsto naquele calendário para retificação dos dados de inscrição.
5.1.11. O Cartão Informativo supracitado deverá ser impresso pelo candidato, e mantido sob sua guarda, para apresentação na
oportunidade de realização das provas.
5.1.12. Durante o prazo definido no Anexo II, os candidatos aprovados na prova objetiva de conhecimentos deverão encaminhar à
Comissão de Concursos do IAUPE, localizada na Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP
50.100 - 080, os comprovantes da titulação por ele declarada no ato da inscrição e que será avaliada na 2ª etapa deste concurso, via
SEDEX – Encomenda Expressa e/ou Carta com Aviso de Recebimento (AR).
5.2. DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO
5.2.1. O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição no endereço eletrônico oficial do certame: http://www.upenet.com.br.
5.2.2. As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após
a compensação válida do valor nele representado.
5.2.3. É proibida a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
5.2.4. Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.
5.2.5. Não serão aceitas inscrições via fax, via correio eletrônico (e-mail) ou via postal.
5.2.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela
Administração Pública.
5.2.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída
ou o IAUPE excluir do Concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
5.2.8. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.
5.2.9. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes se for constatada falsidade em qualquer
declaração, qualquer irregularidade nos documentos apresentados ou durante a realização da prova.
5.2.10. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto
Federal nº. 6.135, de 26/06/2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007.
5.2.11. A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, pelo site www.upenet.com.br, no período constante no calendário previsto no
Anexo II deste Edital.
5.2.12. O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:
a) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007.
5.2.13. O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade
das informações prestadas pelo candidato.
5.2.14. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este,
a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6/09/1979.
5.2.15. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações ou torná-las inverídicas;
b) fraudar ou falsificar documentação.
5.2.16. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.2.17. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo IAUPE.
5.2.18. A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição atendidos será divulgada, até a data prevista no calendário Anexo II, através
do site http://www.upenet.com.br.
5.2.19. O candidato poderá contestar o indeferimento em recurso interposto através do e-mail [email protected], no
prazo previsto no Anexo II, não sendo admitido pedido de revisão após aquele prazo.
5.3. DO ATENDIMENTO ESPECIAL
5.3.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de
inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc).
5.3.2. O candidato deverá enviar laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado, até o último dia previsto para pagamento
da taxa de inscrição no Anexo II, via SEDEX – Encomenda Expressa ou Encomenda com Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT) endereçados à CONUPE - CONCURSO PÚBLICO Fundação Hemope 2013 – LAUDO MÉDICO PARA
ATENDIMENTO ESPECIAL, situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 080. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
5.3.3. O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no subitem anterior, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas),
pessoalmente ou por terceiro, na CONUPE, situada à Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE,
CEP 50.100-080.
5.3.4. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.
5.3.5. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das
provas.
5.3.6. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para
guarda da criança.
5.3.7. A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.3.8. A não solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.
5.3.9. O IAUPE poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.
5.4. DA RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO
5.4.1. Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, as informações
apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.
5.4.2. O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá solicitar retificação dos dados informados no ato da sua Inscrição, nos limites
estabelecidos neste Edital, até o dia e forma previstos no Anexo II.
5.4.3. Poderão ser retificadas, exclusivamente, as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:
a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, órgão expedidor, sexo, números
do DDD e telefone;
b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado;
c) a opção de concorrer como pessoa com deficiência, quando respeitado o prazo estabelecido neste Edital.
5.4.4. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição
serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.
5.4.5. Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar
quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.
5.4.6. Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IAUPE/CONUPE, aplicando-se as normas deste
Edital e o ordenamento jurídico vigente.
5.4.7. O envio de requerimento fora do prazo definido implicará o seu indeferimento.
5.4.8. Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas neste Edital.
6. DO CONCURSO
6.1. O concurso será realizado em duas etapas distintas, sendo a 1ª constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter
eliminatório e classificatório, à qual se submeterão todos os inscritos e a 2ª consistente na Prova de Títulos destinada apenas aos
concorrentes ao cargo de Hemo-médico aprovados na 1ª etapa, de caráter apenas classificatório.
6.2. PRIMEIRA ETAPA – PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS
6.2.1. A Prova objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 50 (cinquenta) questões objetivas
de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, com a seguinte composição:
a) Para o Cargo de Hemo-Médico: 10 (dez) questões sobre o Sistema Único de Saúde – SUS; 10 (dez) sobre Conhecimentos Gerais e
30 (trinta) sobre Conhecimentos da Especialidade de opção do candidato, dentre as oferecidas no Concurso, abrangendo o conteúdo
programático constante do Anexo III deste Edital.
b) Para o Cargo de Hemo-Técnico-Científico, Hemo-assistente e Hemo-básico: 10 (dez) questões de Português; 10 (dez) questões sobre
o Sistema Único de Saúde – SUS e 30 (trinta) sobre Conhecimentos da função de opção do candidato, dentre as oferecidas no Concurso,
abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital.
6.2.2. A Prova Objetiva de Conhecimentos terá duração máxima de 04 (quatro) horas.
6.2.3. Os locais e os horários de aplicação das provas serão divulgados na Internet, no site www.upenet.com.br, através do Cartão
Informativo. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento
no horário determinado.
6.2.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora
do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do Cartão Informativo e de
documento de identificação original com foto.
6.2.5. Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; carteira nacional de habilitação com foto.
6.2.6. O candidato deverá observar rigorosamente todos os comunicados, editais ou outros instrumentos normativos a serem publicados
na imprensa oficial, em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco ou divulgados na Internet, no site do www.upenet.com.br.
6.2.7. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva de conhecimentos para a folha de respostas, que será o único
documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato,
que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma
haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
6.2.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.
Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com as instruções da folha de respostas, tais
como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.
6.2.9. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que
fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal de sala
devidamente treinado.
6.2.10. Após a entrega da folha de resposta o candidato poderá ausentar-se do local levando consigo o caderno de prova.
6.2.11. Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões.
6.2.12. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento à prova implicará na eliminação automática
do candidato.
6.2.13. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados em edital ou em
comunicado.
6.2.14. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas
ou diminuam ou limitem sua capacidade física ou mental não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação
da aplicação dos exames.
6.2.15. Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato, devendo
conter obrigatoriamente filiação, fotografia e data de nascimento.
6.2.16. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto
ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedidos até 30 (trinta) dias antes
da data de realização das provas objetivas.
6.2.17. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo
antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.2.18. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida
neste Edital, será automaticamente excluído do concurso.
6.2.19. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas
calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos que não os constantes da prova ou qualquer outro material de consulta, inclusive
consulta a códigos ou à legislação.
6.2.20. É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de aplicação da Prova, portando telefone celular, Bip ou qualquer
outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado daquele recinto e, automaticamente, eliminado do Concurso.
6.2.21. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;
c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos que não forem
expressamente permitidos, telefone celular, bip, gravador, receptor ou PAGERS, ou que se comunicar com outro candidato;
13
d) recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a sua realização;
e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o material de prova;
g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de rascunho ou na folha de respostas;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
i) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, contrário a regular aplicação da etapa do certame, ou contrário à ordem jurídica
vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente
Concurso Público.
6.2.22. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos/
procedimentos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.2.23. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de
candidato da sala de prova.
6.2.24. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.
6.2.25. Como medida de segurança do certame, só será permitida a saída de candidatos depois de decorridas 01h (uma) hora do início
da Prova Objetiva de Conhecimentos.
6.2.26. A Prova Objetiva de Conhecimentos será aplicada no Recife e nos municípios Caruaru, Limoeiro, Arcoverde, Palmares,
Garanhuns, Salgueiro e Petrolina.
6.2.27. Por conveniência da Administração Pública Estadual, ou por motivo de força maior ou decorrente de fenômeno da natureza,
poderão ser modificados a data, o horário e local das provas, desde que sejam respeitadas as condições de provas, cumprindo-se sempre
o princípio da publicidade.
6.2.28. Eventualmente os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, ficando os candidatos, desde já, cientificados.
6.2.29. Em nenhuma hipótese, será permitida a entrada e a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público, no prédio de
aplicação de provas, exceto os casos de acompanhantes de bebês em fase de amamentação, que ficarão em sala especial.
6.2.30. O candidato que optar por fazer sua prova em Braille deve portar, na ocasião, punção e reglete.
6.2.31. Se, em decorrência de fenômeno da natureza ou de problemas de ordem técnica, ocorrer atraso no início da Prova Objetiva de
Conhecimentos em alguma(s) sala(s) em que ela será realizada, será concedida aos respectivos candidatos uma prorrogação no horário
de término, de forma a compensar o atraso ocorrido.
6.2.32. Serão considerados aprovados na 1ª Etapa do concurso os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do
total de pontos da Prova Objetiva de Conhecimentos e, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos pontos de cada um dos componentes
da Prova Objetiva de Conhecimentos.
6.3. SEGUNDA ETAPA – PROVA DE TÍTULOS
6.3.1. Se submeterão à Segunda Etapa exclusivamente os candidatos ao Cargo de Hemo-Médico que tiverem sido aprovados na 1ª Etapa
deste Concurso e no ato de inscrição informado seu título de maior pontuação.
6.3.2. A titulação será avaliada segundo pontuação constante da tabela abaixo:
TÍTULO
Título de Especialista concedido pela Sociedade Brasileira da Especialidade/AMB, na especialidade a que concorre,
devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina
PONTUAÇÃO
100
Certificado ou Declaração de Conclusão de Residência correspondente à especialidade a que concorre, devidamente
registrado no Conselho Regional de Medicina.
100
Certificado de conclusão de Curso de Especialização com no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, reconhecido
pelo MEC, na área a que concorre.
70
6.3.3. A pontuação atribuída a cada título não será cumulativa, devendo o candidato optar por aquele de maior pontuação e entregar
apenas uma única cópia legível do documento a ser avaliado, que não será devolvida em hipótese alguma.
6.3.4. A documentação comprobatória da titulação informada deverá ser encaminhada à Comissão de Concursos do IAUPE, via SEDEX
– Encomenda Expressa ou Encomenda com Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), situada à
Rua Carlos Chagas, nº 136, Térreo, Sala 04, Bairro de Santo Amaro, Recife – PE, CEP 50.100 – 080, no prazo fixado no Anexo II,
considerando-se para comprovação de cumprimento do prazo a data da postagem.
6.3.5. Não serão consideradas, para efeito de pontuação os documentos enviados fora do prazo estabelecido no Anexo II ou sem
observar a forma exigida neste Edital.
6.3.6. A documentação de que trata o subitem anterior deverá ser enviada em envelope identificado com o nome do candidato, número do
documento de identidade, número da inscrição e o nome do cargo/especialidade e Região de Saúde a que está concorrendo.
6.3.7. O candidato que declarar no ato da inscrição do concurso ser possuidor de algum dos títulos constantes da tabela acima ou
apresentar títulos em desacordo com o exigido terá pontuação correspondente a 0 (zero), na 2ª Etapa do Concurso.
6.3.8. Os Diplomas ou Certificados, em língua estrangeira, para efeito de validade, deverão ser traduzidos para língua portuguesa por tradutor
juramentado e revalidado por instituição de ensino superior reconhecida no Brasil, de acordo com os critérios estabelecidos pelo MEC.
6.3.9. Na Certidão ou Declaração que comprovem a conclusão de Curso de Especialização com no mínimo 360 (trezentos e sessenta)
horas somente serão consideradas se contiverem indicação expressa da carga horária, grade curricular e apresentação de monografia.
7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
7.1. Na Prova Objetiva de Conhecimentos, todos os candidatos que a realizarem, dentro das normas previstas neste Edital, terão suas
provas corrigidas.
7.2. A correção da Prova Objetiva de Conhecimentos dar-se-á, exclusivamente, por meio de processamento eletrônico.
7.3. A nota do candidato, na Prova Objetiva de Conhecimentos, será calculada da seguinte forma: NPE= QC X 2,0, em que NPE = nota da
prova objetiva; QC = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo; e 2,0 = valor de cada questão.
7.4. Será excluído do concurso público o candidato que se enquadrar nos itens a seguir:
a) obtiver menos de 40% (quarenta por cento) de acerto em cada um dos componentes da prova;
b) obtiver nota final na Prova Objetiva de Conhecimentos (NPE) menor do que 50% (cinquenta por cento) do total de pontos.
7.5. A Nota Final do Concurso será a da Prova Objetiva de Conhecimentos exceto para os candidatos ao cargo de Hemo-médico que
será obtida através da média aritmética ponderada da Nota na Prova Objetiva de Conhecimento, esta com peso 7,0 (sete), e dos pontos
obtidos na Prova de Títulos, com peso 3,0 (três).
7.6. A classificação dos candidatos não excluídos do certame será feita por ordem decrescente de nota final, por Região de Saúde e por
cargo/especialidade/função .
7.7. Nos casos de empate na nota final, terão preferência os candidatos que atenderem, sucessivamente, às seguintes condições:
a) maior idade, em conformidade ao que determina o art. 29 da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e art. 27, da Lei
Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;
c) ter sido jurado – lei federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP.
7.8. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério
para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 7.7.
7.9. Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se a maior, se o algarismo da
terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
8. DOS RECURSOS
8.1. Caberão recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos, assim como contra o resultado da Avaliação de
Títulos, interpostos nos prazos fixados no Anexo II deste Edital e enviados através do e-mail [email protected]
8.2. O gabarito preliminar das provas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, após a conclusão da
aplicação das provas.
8.3. Serão indeferidos os recursos enviados após o prazo fixado, no Anexo II deste Edital, para a interposição de recursos.
8.4. Os recursos deverão ser apresentados conforme Anexo IV.
8.5. Recursos inconsistentes, ou em formulário diferente do exigido (Anexo IV) ou fora das especificações estabelecidas neste Edital
serão desconsiderados.
8.6. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).
8.7. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída
a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito preliminar, por força de impugnações,
as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões de cada uma das
provas objetivas sofrerá alterações.
8.8. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da Prova de Títulos poderá fazê-lo, no prazo estabelecido no Anexo II,
mediante argumentação lógica e fundamentada.
8.9. As alterações de gabarito da Prova Objetiva de Conhecimentos e as alterações dos pontos obtidos na Prova de Títulos serão dadas
a conhecer através da divulgação dos resultados no site www.upenet.com.br.
8.10. O julgamento dos recursos será comunicado ao Candidato por e-mail;
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. O resultado final do Concurso será homologado através de Portaria Conjunta do Secretário de Administração e do Presidente da
Fundação Hemope, publicada no Diário Oficial do Estado, separada em duas listagens, sendo uma de classificação geral e outra de
vagas reservadas às pessoas com deficiência, por ordem decrescente de nota final, por Região de Saúde e cargo/especialidade/função
, contendo nome do candidato e o número de inscrição.
9.2. Sob hipótese alguma haverá publicação, no Diário Oficial do Estado, dos candidatos eliminados no Concurso Público.
14
10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
10.1. A nomeação dos candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público ocorrerá mediante Ato do Governador do Estado,
publicada em Diário Oficial, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação, por cargo/especialidade/função e Região de Saúde.
10.2. O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação
no Diário Oficial do Estado.
10.3. O candidato que não comparecer para tomar posse, no prazo fixado no subitem anterior, será considerado desistente, por renúncia
tácita à ocupação do cargo, não sendo cabível qualquer recurso administrativo.
10.4. No ato da posse, o candidato aprovado deverá comprovar e apresentar, além dos documentos comprobatórios dos requisitos
exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido neste Edital, original e 02 (duas) cópias dos documentos elencados abaixo:
a) RG - Registro Geral de Identificação - com data de expedição;
b) CPF;
c) PIS/PASEP;
d) Título de eleitor com comprovante da última eleição;
e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;
f) 02 (duas) fotos 3x4 recente;
g) Certidão de Nascimento e/ou casamento;
h) Certidão de nascimento de dependentes menores;
i) Carteira de Trabalho Profissional – CTPS;
j) Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
k) Comprovante de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;
l) Diploma ou declaração de conclusão do curso de formação emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizado pelo órgão
competente-MEC e comprovante original da titulação, quando for o caso;
m) Comprovação válida de inscrição ou registro no Conselho da Entidade Profissional competente, quando for o caso;
n) Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;
o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
p) Documento emitido pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco – IRH-PE, ou por entidade sob sua coordenação ou supervisão técnica.
10.5. No ato da convocação serão indicados os exames laboratoriais para realização das perícias médicas, reservando-se ao NSPS o
direito de solicitar exames complementares, caso necessário, para embasamento do resultado pericial.
10.6. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados exercerão suas atividades na Unidade designada pela Fundação Hemope,
respeitada a opção da Região de Saúde realizada no ato de inscrição.
10.7. O candidato que se negar a entrar em exercício na Unidade definida pela Fundação Hemope será considerado desistente, por
renúncia tácita à ocupação do cargo, não sendo cabível qualquer recurso administrativo, podendo haver a nomeação de outro candidato,
respeitada, estritamente, a ordem de classificação.
10.8. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação/Região de Saúde, poderão ser convocados
para preencher as vagas remanescentes os aprovados e não classificados com opção para outras lotações/Regiões de Saúde, se
quando convocados manifestarem expressa concordância, observada rigorosamente a ordem geral de classificação por função/
especialidade.
10.9. O candidato aprovado no concurso, nomeado, empossado e em efetivo exercício estará sujeito a estágio probatório, com duração
de 03 (três) anos, sendo-lhe vedado, além das limitações constantes na Lei Estadual nº 6.123/68, e suas alterações:
a) afastar-se para participar de curso de pós-graduação dentro ou fora do país;
b) ser remanejado, a seu pedido, para outra unidade de trabalho diferente da qual foi lotado.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário
Oficial, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Fundação Hemope.
11.2. Após a homologação do resultado final do Concurso, os candidatos aprovados deverão manter seus endereços atualizados junto à
Fundação Hemope, para efeito de futuras convocações.
11.3. A Fundação Hemope poderá remanejar as vagas não preenchidas, quando se fizer necessário.
11.4. Não será acatado qualquer requerimento ou pedido encaminhado à Comissão do Concurso ou a quaisquer autoridades
administrativas que tenha por objetivo vista ou revisão de provas.
11.5. O Governo do Estado de Pernambuco e o IAUPE não se responsabilizam por cursos ou publicações para a preparação de
candidatos do presente concurso.
11.1. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante o concurso, ou
por mudança de residência após a sua nomeação.
11.2. Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa dos dados expressos no Formulário de
Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem
como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas,
além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.
11.3. A aprovação no Concurso assegura ao candidato apenas à expectativa de direito à nomeação, ficando sua concretização
condicionada à conveniência e interesse da Administração Pública Estadual, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade
do Concurso, respeitados, inclusive, a disponibilidade orçamentária e financeira da Fundação Hemope, e os limites fixados na Lei de
Responsabilidade Fiscal, para despesas com pessoal.
11.4. Não será fornecido ao candidato qualquer tipo de Declaração ou Atestado que se reporte à sua classificação, valendo para este fim,
exclusivamente, a homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
11.5. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais, horário das provas e quanto à posição do candidato no
Concurso Público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as informações divulgadas no site www.upenet.com.br.
11.6. Os documentos apresentados para a Prova de Títulos não serão devolvidos, constituindo documentação do Concurso.
11.7. Será excluído do Concurso, por ato da Comissão de Concursos do IAUPE, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe responsável pela aplicação das provas;
c) for surpreendido utilizando-se dos meios previstos no subitem 6.2.21;
d) for responsável por falsa identificação pessoal;
e) não devolver, integralmente, o material recebido, exceto o caderno de provas;
f) praticar qualquer ato contrário ao ordenamento jurídico, aos bons costumes ou às normas estabelecidas para o certame.
11.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
11.9. São de responsabilidade do IAUPE todos os atos e procedimentos que tenham relação com o presente Concurso Público, salvo os
atos intrínsecos à Administração Pública Estadual.
11.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e
normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.
11.11. Os candidatos aprovados e não classificados poderão ser convocados para suprir, se autorizadas, eventuais vagas em quaisquer
Regiões de Saúde do Estado de Pernambuco, que venham a surgir durante a validade do Concurso, obedecendo rigorosamente à ordem
de classificação, a disponibilidade orçamentária e financeira, e os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, para despesas com
pessoal.
11.12. Os candidatos poderão obter informações referentes a este Concurso Público no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br.
11.13. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para
determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela comissão
Coordenadora.
11.14. Os casos objeto de questionamento, e não previstos neste Edital, serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Concurso,
ouvida a entidade executora no que couber.
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
I – VAGAS POR CARGO, ESPECIALIDADE/FUNÇÃO, COM RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA.
QUANTITATIVO DE VAGAS
CARGO
ESPECIALIDADE
/FUNÇÃO
MÉDICO
HEMATOLOGISTA
HEMOMÉDICO
MÉDICO CLÍNICO
(diarista)
LOTAÇÃO
DE
CLASSIFICAÇÃO
GERAL
RESERVADAS (PCD)
Hospital Hemope
Hemocentro Recife
Hemope Limoeiro
Hemope Palmares
Hemope Caruaru
Hemope Garanhuns
Hemope Arcoverde
Hemope Salgueiro
Hemope Petrolina
Hemope Ouricuri
Hemope Serra Talhada
1 diarista
1 plantonista
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
FARMACÊUTICO/
BIOMÉDICO
HEMOTÉCNICO
CIENTÍFICO
ENFERMEIRO
NUTRICIONISTA
ASSISTENTE SOCIAL
FISIOTERAPEUTA
PSICOLOGO
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
HEMOASSISTENTE
TÉCNICO DE
LABORATÓRIO
HEMOBÁSICO
AUXILIAR DE
LABORATÓRIO
Hospital Hemope
Hemocentro Recife
Hemope Palmares
Hemope Garanhuns
Hemope Salgueiro
Hospital Hemope
Hemocentro Recife
Hemope Caruaru
Hemope Garanhuns
Hemope Arcoverde
Hemope Salgueiro
Hemope Petrolina
Hemope Ouricuri
Hospital Hemope
Hemocentro Recife
Hemope Palmares
Hemope Garanhuns
Hemope Arcoverde
Hemope Ouricuri
Hospital Hemope
Hemocentro Recife
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1 Plantonista
1
-
Hospital Hemope
6
(plantonista)
1
Hemocentro Recife
11
5 (plantonista)
6 (diarista)
1
Hemope Limoeiro
Hemope Palmares
Hemope Caruaru
Hemope Garanhuns
Hemope Arcoverde
Hemope Salgueiro
Hemope Petrolina
Hemope Ouricuri
Hospital Hemope
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
4 (diarista)
1
Hemocentro Recife
9
3(plantonista)
6(diarista)
1
Hemope Limoeiro
Hemope Palmares
Hemope Caruaru
Hemope Garanhuns
Hemope Arcoverde
Hemope Salgueiro
Hemope Petrolina
1(diarista)
1(diarista)
1(diarista)
1(diarista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
-
Fundação Hemope
Ouricuri
1(plantonista)
-
Hospital Hemope
1(plantonista)
7 (diarista)
-
Hemocentro Recife
11
2 (diarista)
9 (plantonista)
-
1 (plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
1(plantonista)
111
4
Hemope Limoeiro
Hemope Palmares
Hemope Caruaru
Hemope Garanhuns
Hemope Arcoverde
Hemope Salgueiro
Hemope Petrolina
Hemope Ouricuri
TOTAIS
6
9
2
6
1
1
26
22
27
111
II – REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.
Cargo
HEMO-MÉDICO
Especialidade
MÉDICO HEMATOLOGISTA
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Medicina emitido por instituição oficialmente reconhecida/
autorizada pelo órgão competente;
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (Inscrição no CREMEPE);
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Coordenar, supervisionar e efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de hematologia e hemoterapia, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisas, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o
bem-estar do paciente; responsabilizar-se por todas as atividades médicas, técnicas e administrativas desenvolvidas em um serviço de
hemoterapia; zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; responsabilizar-se pela adequação das indicações da transfusão
de hemocomponentes; acompanhar os pacientes do Hospital Fundação Hemope em relação à indicação do hemocomponente;
elaborar protocolos de terapia transfusional; diagnosticar os casos de incidentes transfusionais e participar do programa de
hemovigilância; realizar triagem clínica dos doadores de sangue; atender o doador com sorologia reagente e ou inconclusiva; executar
outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE VAGAS POR
ESPECIALIDADE
/FUNÇÃO
2
a) R$ 3.668,94 (diarista)
b) R$ 5.995,00 (plantonista)
JORNADA DE TRABALHO
a) Diarista: 20h (vinte horas) semanais
b) Plantonista: 12h (doze horas) x 60h (sessenta horas)
CARGO
HEMO-MÉDICO
ESPECIALIDADE
9
MÉDICO CLÍNICO
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Medicina emitido por instituição oficialmente reconhecida/
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (Inscrição no CREMEPE);
Coordenar, supervisionar e efetuar exames médicos; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamentos para diversos tipos de enfermidades na especialidade de hematologia e hemoterapia, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica; realizar atividades de pesquisas, palestras educativas na sua área de formação para promover a saúde e o
bem-estar do paciente; responsabilizar-se por todas as atividades médicas, técnicas e administrativas desenvolvidas em um serviço de
hemoterapia; zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; responsabilizar-se pela adequação das indicações da transfusão
de hemocomponentes; acompanhar os pacientes do Hospital Fundação Hemope em relação à indicação do hemocomponente; elaborar
protocolos de terapia transfusional; diagnosticar os casos de incidentes transfusionais e participar do programa de hemovigilância; realizar
triagem clínica dos doadores de sangue; atender o doador com sorologia reagente e ou inconclusiva, executar outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
a) Diarista: 20h (vinte horas) semanais
b) Plantonista: 24h (vinte e quatro horas) semanais
CARGO
HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO
FUNÇÃO
FARMACÊUTICO
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Farmácia, com habilitação em Bioquímica ou Biomedicina
(conforme função candidatada) emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente;
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (Inscrição no Conselho Regional de Farmácia ou de Biomedicina (conforme
função candidatada).
Realizar e interpretar exames laboratoriais: imunológicos, sorológicos, bioquímicos, de coagulação, histocompatibilidade e outros;
participar da produção de hemoterápicos; realizar o controle de qualidade das substâncias produzidas; organizar e administrar estoques
de medicamentos; avaliar e registrar receitas; participar de atividades de pesquisas; participar da orientação de estagiários; emitir
laudos e pareceres farmacológicos; fornecer dados de interesses estatísticos; supervisionar e orientar as atividades dos laboratoristas
e auxiliares de análises, na preparação e na realização de exames laboratoriais; elaborar relatórios; supervisionar as atividades de
pesquisa; Realizar triagem do doador; desempenhar outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
a) Diarista: 30h (trinta horas) semanais
CARGO
FUNÇÃO
BIOMÉDICO
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Biomedicina emitido por instituição oficialmente reconhecida/
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Biomedicina);
Assumir e executar, conforme disposições legais vigentes, o processamento do sangue total em hemocomponentes; realizar os
testes sorológicos e imunohematológicos no sangue do doador, bem como os testes pré-transfusionais na amostra do receptor
(paciente); na área da Biologia Molecular, realizar exames laboratoriais de DNA/RNA, referentes a doenças infecciosas, assumindo a
responsabilidade técnica e firmando os laudos dos exames; planejar e executar pesquisas científicas de sua área de conhecimentos
que sejam de interesse da Fundação Hemope; realizar outras atividades afins.
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
FUNÇÃO
ENFERMEIRO
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Enfermagem emitido por instituição oficialmente reconhecida/
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Enfermagem);
Coordenar, planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem que exijam conhecimentos científicos e capacidade
de tomar decisões imediatas, especialmente nos casos de pacientes graves e com risco de vida, utilizando-se de processos de rotina
e ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; supervisionar e efetuar atividades
na coleta de doadores e expedição de hemocomponentes, realizar triagem clínica (interna e externa), acompanhar procedimentos
de aférese de doador e terapêutica após capacitação, responsabilizar-se por todas as atividades de enfermagem e administrativas
desenvolvidas em um serviço de hematologia e hemoterapia; zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; realizar atividades
de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação; participar do programa de hemovigilância, interagir com as diversas
supervisões e gerências da hemorrede, participar dos treinamentos institucionais no âmbito da hematologia e hemoterapia, bem como
dando suporte a estudantes e estagiários quando solicitado; participar da elaboração do termo de referência dos insumos e serviços
da sua área, participar de comissões técnicas em processos licitatórios; assegurar o cumprimento dos fluxos e técnicas estabelecidas
nos programas operacionais padrão, inclusive na elaboração e revisões periódicas. Realizar triagem do doador; desempenhar outras
tarefas correlatas.
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
FUNÇÃO
NUTRICIONISTA
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Nutrição emitido por instituição oficialmente reconhecida/
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Nutrição);
15
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
FUNÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Serviço Social emitido por instituição oficialmente reconhecida/
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Serviço Social);
Identificar a situação sócio-econômica (habitacional, trabalhista, previdenciária e familiar) dos usuários, com vistas à construção do
perfil socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de intervenção. Propor alternativas de ação na área social, de saúde
e Recursos Humanos. Relacionar e conhecer a rede de recursos sociais existentes na região para viabilização dos direitos sociais.
Realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares
e acompanhantes. Realizar visitas domiciliar e/ou hospitalar quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social.
Escolher e adaptar o instrumental de investigação a ser usado. Discutir políticas de Recursos Humanos dentro do contexto da Política
Nacional de Assistência Social. Orientar pessoas, grupos e segmentos da sociedade sobre a importância da doação de sangue. Aplicar
dinâmica de grupos e participar de entrevistas em casos de admissão de servidores. Proceder ao estudo individualizado, utilizando
instrumentos e técnicas próprias do Serviço Social, buscando a participação de indivíduos e de grupos na definição de alternativas
para o problema apresentado. Identificar e analisar as prioridades sociais na viabilização da política social. Criar mecanismos e
rotinas de ação que facilitem e possibilitem o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de seus direitos. Realizar e
participar de entrevistas, reuniões, seminários com grupos de população para discussão da problemática social, visando a execução
de ações de interesse da comunidade. Proceder a cooperação técnica mediante assessoria, supervisão e orientação que impliquem na
mobilização, acompanhamento e articulação de recursos sociais e proposição de novas medidas de ação. Criar protocolos e rotinas de
ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional. Realizar vistorias, perícias
técnicas, laudos e pareceres sociais. Conservar as preocupações éticas do fazer profissional, através da preservação de espaços de
exercício democrático e de viabilização do projeto ético-político-profissional nas mais variadas esferas de atuação Elaborar planos,
programas, projetos e atividades de trabalho objetivando a intervenção com base nos elementos levantados. Fornecer dados de
interesse estatístico. Desenvolver pesquisas científicas próprias da área. Desempenhar outras atividades correlatas e compatíveis
com a sua categoria profissional.
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
FUNÇÃO
PSICÓLOGO
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de graduação em Psicologia emitido oficialmente em instituição oficialmente
reconhecida/autorizada pelo órgão;
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Psicologia);
Realizar consultas, avaliações e acompanhamentos psicoterapêuticos a nível ambulatorial e de enfermaria; Coordenar grupos de
pacientes e familiares de pacientes; participar de reuniões clínicas. Preparar e orientar os doadores visando estimular a motivação, a
conscientização e o compromisso da Doação de Sangue. Participar de palestras de orientações de interesse da Fundação Hemope;
contribuir e participar de trabalhos de pesquisas científicas; Realizar atendimento psicológico, observando reações e comportamentos
individuais e de grupo; Planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica participando de programas
de apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; Aplicar dinâmicas e realizar entrevistas em casos de admissão
de servidores realizados pela Fundação Hemope; Realizar atendimento psicológico aos servidores da Fundação Hemope; Realizar
programas de treinamento e de integração; Participar de seleção e orientação de estagiários; Elaborar Relatórios, Laudos e Pareceres;
Acompanhar o Programa de Avaliação de Desempenho da Fundação Hemope; Acompanhar o PCCV; Fornecer dados de interesse
estatístico;•Desempenhar outras tarefas correlatas ,compatíveis com a sua categoria. Promover a saúde psíquica do portador de
doença tratado no serviço ambulatorial enfermaria utilizando da psicoterapia breve e apoio;·-Favorecera compreensão/aceitação do
diagnóstico;-Melhorar a capacidade de enfrentamento; Trabalhar a adesão ao tratamento; -Preparar psicologicamente e acompanhar
o paciente nos diversos procedimentos tais como:em exames complementares;-Acolher a família durante o tratamento; -Fornecer
pareceres ou diagnósticos psicológicos de pacientes quando solicitados pela equipe de saúde; Abordar questões sobre a patologia
do paciente e a interação familiar; Sensibilizar os profissionais de saúde em relação ao sofrimento psíquico do paciente e dos seus
familiares; -Escutar os profissionais de saúde nas suas queixas e nas relações com os pacientes e familiares visando o bem estar
psíquico do paciente; -Participar das visitas médicas com o objetivo de escuta e discussão sobre a evolução clínica dos pacientes;
Coordenar grupos de pacientes e familiares usando técnicas de dinâmica de grupo; -Atender nos diversos setores do hospital: UTI,
hospital dia, SPA, ambulatório e enfermarias pediátrica e adulto; -Propiciar a inserção sócio emocional, escolar e laboral; -Contribuir
e participar de trabalhos de pesquisas científicas; -Criar intercâmbios com instituições para troca de informações e atualização de
procedimentos para melhora do atendimento do paciente e familiares;
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
FUNÇÃO
FISIOTERAPEUTA
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de graduação em Fisioterapia emitido oficialmente em instituição oficialmente
reconhecida/autorizada pelo órgão;
b) Registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia);
Desenvolver trabalho de planejamento, programação, execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicas que visem saúde
nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária; Participar da elaboração de diagnóstico, prescrever, ministrar e supervisionar
terapia física, que objetive preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo humano;
Realizar avaliação física e cinesiofuncional do sistema cardiorrespiratório; Realizar avaliação e monitorização da via aérea natural e
artificial; Solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais; Planejar e executar medidas de prevenção, redução
de risco e descondicionamento cardiorrespiratório; Aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção,
fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório; Monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios;
Gerenciar a ventilação espontânea, invasiva e não invasiva; Aplicar medidas de controle de infecção hospitalar.
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
HEMO-ASSISTENTE
Participar na elaboração e gerenciamento das Políticas de Nutrição e Alimentação, bem como na formulação e implementação dos
respectivos programas, elaborando cardápios e dietas especiais; supervisionar o pré-preparo, o preparo, a distribuição e a aceitação
das refeições bem como supervisionar as condições de higiene e segurança do trabalho e avaliar o estado nutricional dos pacientes;
executar outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO
FUNÇÃO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Nível Médio com conclusão Curso Técnico em Enfermagem Nível Médio (antigo 2º Grau)
por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente;
b) Quando for o caso, registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho de fiscalização profissional da
categoria)
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Executar serviços de enfermagem utilizando-se de processos de rotina e ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação
da saúde individual ou coletiva; efetuar atividades de enfermagem na coleta de doadores (interna e externa), produção, modificação
e expedição de hemocomponentes, assistir aos procedimentos de aférese de doador e terapêutica após treinados e capacitados;
zelar pelo cumprimento das normas técnicas vigentes; assistir as áreas de Supervisão e Gerências da hemorrede com objetivo de
manter coordenadas todas as ações relacionadas ao bom funcionamento da hematologia e hemoterapia; participar de treinamentos
institucionais para aperfeiçoamento das atividades do corpo técnico de funcionários no âmbito da Hematologia e Hemoterapia;
Assegurar o cumprimento dos fluxos e técnicas estabelecidas nos Procedimentos Operacionais Padrão, participando da elaboração e
revisões periódicas. Desempenhar outras tarefas correlatas, compatíveis com a sua categoria profissional. receber, conferir, organizar
os medicamentos e produtos correlatos; Controlar estoques e manter atualizados os dados de entradas e saídas de medicamentos;
Atender as prescrições médicas dos pacientes internados e ambulatoriais, sob orientação do profissional farmacêutico; Auxiliar o
Farmacêutico na realização de atividades técnicas e burocráticas; Desempenhar outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO
a) R$ 696,57 (diarista)
b) R$ 905,54 (plantonista)
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
HEMO-ASSISTENTE
FUNÇÃO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
REQUISITOS
2. Cargo: Hemo-médico. Especialidade: MÉDICO CLÍNICO
Conhecimentos Específicos: Insuficiência cardíaca. Crise Hipertensiva. Insuficiência Coronariana aguda. Choque. Asma brônquica.
Edema agudo de pulmão; Pneumonia comunitária e hospitalar; Insuficiência renal aguda; Trombose venosa profunda/embolia
pulmonar; Hemorragia digestiva; Acidente vascular cerebral; Abdomen agudo. Hemorragia Digestiva. Distúrbios hidroeletrolíticos
e ácidobásico. Emergências em diabéticos Cetoacidose diabética/coma hiperosmolar/ hipoglicemia; Meningites. Profilaxia do tétano.
Feridas. Queimaduras. Gastroenterites. Parasitoses intestinais. Esquistossomose. Erisipela Dengue. Leptospirose. Infecção do trato
urinário. Tuberculose. Hepatite. Febre Reumática. Doenças sexualmente transmissíveis. Hemorragias ginecológicas e obstétricas.
Envenenamentos agudos: Medidas gerais. Infecção hospitalar. Septicemia. Manifestações clínicas, Complicações da Anemia Falciforme
e Hemofilias – A e B. Terapia transfusional; Critérios para doação de sangue. -Portaria MS nº 1.353, de 13.06.2011-Aprova o Regulamento
Técnico de Procedimentos Hemoterápicos..
a) Diploma ou Declaração de conclusão do Nível Médio com Curso Técnico em Laboratório por instituição oficialmente reconhecida/
b) Quando for o caso, registro no órgão fiscalizador da categoria profissional (inscrição no Conselho de fiscalização profissional da
categoria)
Realizar exames sorológicos e imunohematológicos de pacientes e doadores de sangue; assistir ao pessoal de nível superior da
unidade; assistir no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de laboratório; auxiliar na supervisão dos
cuidados com a esterilização dos materiais da unidade; supervisionar as condições de funcionamento dos equipamentos da unidade;
supervisionar e orientar as atividades dos analistas de laboratório e auxiliares de serviços de laboratório; desempenhar outras tarefas
correlatas, compatíveis com a sua categoria profissional.
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
CARGO
HEMO-BÁSICO
FUNÇÃO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
REQUISITOS
Diploma ou declaração de conclusão do Ensino Fundamental (antigo 1º grau), emitido por instituição oficialmente reconhecida/
autorizada pelo órgão competente.
Realizar trabalhos de limpeza nos materiais e equipamentos nas áreas de laboratório em geral, executar as tarefas específicas
de lavagem e esterilização, prestar apoio a supervisão da área, realizar outras tarefas correlatas compatíveis com sua categoria
profissional
REMUNERAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
Último dia para entrega do Laudo Médico para
Atendimento Especial
Validação de inscrições
Confirmação de inscrição para os que não tiveram
inscrições regularmente validadas
Informações sobre local de prova (Cartão de Informações)
PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS
Divulgação do gabarito preliminar
Recurso contra gabarito preliminar
Divulgação do gabarito definitivo
Convocação para PROVA DE TÍTULOS
4. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: ENFERMEIRO
Conhecimentos Específicos: Ética e legislação profissional. Princípios, código, Lei e Decreto que regulamentam o exercício profissional
e os direitos do cliente; Administração das assistências de enfermagem; Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas;
Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas: cardiovascular, gastro-intestinal,
respiratório, renal, músculoesquelético, neurológico e endócrino; Atuação do enfermeiro no centro cirúrgico e centro de material e
esterilização; Atuação do enfermeiro na prevenção e controle de infecção hospitalar; Assistência da enfermagem na terceira idade;
Assistência da enfermagem em saúde mental. Saúde coletiva: Programa Nacional de Imunização, Política Nacional de Saúde, Indicadores
de Saúde. Vigilância Sanitária. Saúde Ocupacional, Programas de Saúde. Enfermagem na Saúde da Mulher, Enfermagem na Saúde
da Criança, Formação de Auxiliares de Enfermagem (capacitação pedagógica); Aleitamento materno; Aborto legal. Administração de
serviços: visão sistêmica de serviços de saúde; estrutura organizacional, gestão de Recursos Humanos, Administração da Assistência.
DATA/PERÍODO
28/03/13
15/04/13 15/05/13
15/04/13 20/04/13
29/04/13
29/04/13 01/05/13
06/05/13
16/05/13
LOCAL
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Via Internet - [email protected]
Casas Lotéricas (CEF)
16/05/13
IAUPE/CONUPE Rua Dr. Carlos Chagas, nº
136, andar Térreo, Sala 04, Bairro de Santo
Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080
21/05/13
24/05/13
29/05/13
09/06/13
09/06/13
10/06/13
12/06/13
Até 01/07/13
01/07/13
Divulgado no Cartão de Informações
6. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
Conhecimentos Específicos: Pressupostos e fundamentos: relação sujeito/objeto, princípio de ação, objetivos. Métodos e Metodologia:
reconceituação e vertentes do pensamento; Planejamento e Pesquisa: Investigação, Ação. Estado e Políticas Sociais. Instituições. Espaço
Profissional: Serviço Social e Assistência Social. Cidadania; Serviço Social e Relações no Trabalho. O Papel Profissional. Prática Profissional.
Relação Teórico/Prática. Mediação. Praxis. Dimensão Política. Ética Profissional. O Novo Código de Seguridade Social. Conceituação e
Princípios, Financiamento e Direitos. Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica - Lei Nº. 11.064/94. Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.
IAUPE/CONUPE Rua Dr. Carlos Chagas, nº
136, andar Térreo, Sala 04, Bairro de Santo
Amaro, Recife-PE, CEP 50.100-080.
7. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA
Conhecimentos Específicos: Atribuições do fisioterapeuta Respiratório e motor: Avaliação do estado funcional do paciente a partir
da identidade da doença, dos exames físico, laboratoriais e de imagens; Planejamento, organização e execução da assistência
fisioterapêutica respiratória e motora; técnicas e recursos que possibilitem a promoção, proteção e a recuperação da saúde individual
ou coletiva, para pacientes internados na UTI de adulto, enfermarias adulto e pediátrica e emergência; Importância da assistência
fisioterapêutica prestada a produtividade do serviço ; Funcionalidade e importância do trabalho multiprofissional de saúde, participando
em conjunto na atenção prestada ao paciente, na elaboração de protocolos assistenciais e processos de trabalho;
CALENDÁRIO
Publicação do Edital
Período de Inscrição
Solicitação de isenção de taxa de inscrição
Divulgação das isenções deferidas
Recursos contra indeferimento da isenção
Resultado dos recursos contra indeferimento da isenção
Último dia para pagamento da Taxa de inscrição
3. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO
Conhecimentos Específicos: Bioquímica: controle de qualidade: lei de Lambert-Beer, curva e fator de calibração. Padrões. Fotometria:
conceitos gerais, fotocolorimetria e espectrofotometria. Fotometria de chama. Dosagens bioquímicas no sangue: métodos enzimáticos.
Eletroforese: definições de termos técnicos, materiais e reagentes. Proteínas, lipoproteínas e hemoglobina. Imunoeletroforese e
cromatografia em análises clínicas: princípios gerais. Técnicas de imunoeletroforese e interpretação. Enzimologia clínica; Parasitologia:
Colheita. Métodos de concentração para exame parasitológico de fezes: Faust, Hoffman, Baerman, Ritchie, Stoll, Graham. Identificação
de protozoários intestinais. Identificação de ovos, larvas e formas adultas de helmintos intestinais. Colheita e métodos de coloração para
o exame parasitológico: esfregaço em camada delgada. Gota espessa. Identificação de plasmódios e filárias no sangue. Profilaxia das
doenças parasitárias. Ciclo evolutivo dos protozoários e helmintos.Imunologia: princípios de Imunologia e Imunoquímica. Imunidade inata
e adquirida. Imunidade celular. Imunidade humoral. Sistema HLA. Sistema Complemento. Automação no Laboratório de Imunologia.
Reações antigeno-anticorpo. Reações sorológicas para sífilis. Provas sorológicas para doenças reumáticas. Provas de aglutinação nas
doenças infecciosas, imunoglobulinas. Reações de imunofluorescência. Uroanálise: colheita, conservantes, exame qualitativo: caracteres
gerais, propriedades físicas. Exame Químico: elementos normais e anormais. Sedimentoscopia: sedimento organizado. Estudo de
componentes anormais. Cálculos Renais. Bacteriologia: Esterilização: métodos físicos: princípios e tipos. Métodos químicos: princípios
e tipos. Coleta de amostras para exames. Métodos de coloração. Meios de cultura: condições gerais de preparo, armazenamento,
provas de controle de qualidade. Isolamento e identificação de bactérias de interesse médico: estafilococus, estreptococus, neisserias,
enterobacteriaceae, bacilos gram-negativo não fermentadores, bacilos gram-positivo não-esporulados, espiroquetas e bastonetes
em espiral. Microbactérias, Clamydias. Determinação de sensibilidade das bactérias aos antimicrobianos, Hematologia: colheita.
Anticoagulantes. Contagem de células: leucócitos, hemácias, plaquetas. Automação em hematologia. Determinação de hemoglobina:
método da oxihemoglobina e cianohemoglobina. Determinação de hematócrito. Índices hematimétricos. Hemossedimentação: Wintrobe,
Westergreen. Coloração de células: método de Wright e Giemsa. Coloração e contagem de reticulócitos. Pesquisa de hemácias
falciforme. Leucograma. Coagulograma: tempo de coagulação, tempo de sangramento, fragilidade capilar, tempo de protrombina, tempo
de tromboplastina parcial ativado, tempo de trombina, pesquisa de células LE, alterações dos leucócitos, alterações das hemácias e das
plaquetas: interpretação do hemograma. Biossegurança no Laboratório. práticas de biossegurança. Barreiras primárias e equipamentos
protetores. Descontaminação, esterelização, desinfecção e anti-sepsia. Tratamento do lixo laboratório: estoque, acondicionamento,
descarte. Prevenção dos acidentes de laboratório. Normas e condutas de emergência nos acidentes de laboratório. Noções básicas
sobre Antígeno, Anticorpo, Interação antígeno -anticorpo, Complemento; Noções básicas de Imunohematologia: Sistema ABO, Sistema
Rh, TAD (Teste Direto da Imunoglobulina/ Teste Coombs); PAI( Pesquisa de Anti corpo Irregular ).
5. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
Conhecimentos Específicos: Alimentos, Conceitos Gerais e Constituintes Básicos: Água. Carboidratos. Lipídios. Proteínas. Vitaminas.
Bioquímica dos alimentos. Fisiologia dos alimentos. Microbiologia dos alimentos. Higiene dos alimentos e conservação. Preservação
dos alimentos. Legislação Bromatológica e Direito da alimentação. Controle da Qualidade de Alimentos. Fundamentos da Administração.
Estrutura Administrativa: Departamentalização, Setorização. Funcionamento de UAN: Segurança alimentar - Dieta normal: Definição, leis
da alimentação, aplicação de requerimentos e recomendações de energia e nutrientes para avaliação de dietas - Anamnese alimentar:
Definição, elementos que a integram, hábitos e tabus alimentares - Métodos de cálculos dietéticos; instrumentos, métodos técnico e
prático, percentual de adequação. Avaliação, planejamento e cálculo de dietas e/ou cardápios para adultos, idosos, gestantes, nutrizes,
lactentes, adolescentes, coletividades sadias. Nutrição em Saúde Pública - Padrões de referência - conceito - formas de apresentação
- padrões em uso no Brasil - Diagnóstico Antropométrico – indicadores utilizados - vantagens e desvantagens do seu uso, interpretação.
Avaliação nutricional do adulto. Índice de massa corporal objetivos, vantagens, limitações e uso - Atenção Primária de Saúde conceito,
características e ações básicas de saúde. Dietoterapia - Nas enfermidades do Sistema Digestivo - Estômago ( gastrite, úlcera péptica
gastroduodenal) - Intestino ( enterocolites, obstipação, diarréia ) - Fígado ( hepatite, cirrose, insuficiência aguda e crônica – vesícula biliar)
- Nas enfermidades do Sistema Renal - Glomérulo nefrite difusa aguda (GNDA) - Síndrome nefrótica - Insuficiência renal aguda e crônica Nas enfermidades do Sistema Vascular - Aterosclerose - Hipertensão - Cardiopatias isquêmicas e congestivas - Nos distúrbios metabólicos
- Obesidade - Diabetes Mellitus - Dislipidemias - Nas Carências Nutricionais Específicas - Desnutrição energético -protéica – AIDS e Câncer.
Aleitamento Materno: Vantagens - Fisiologia da Lactação. Fisiopatologia das enfermidades:renais,cardiovasculares,digestivas,distúrbios
metabólicos,carenciais,onco-hematológicas. Avaliação do estado nutricional; Suporte nutricional enteral e parenteral;Cuidados nutricionais
com pacientes críticos; Cuidados nutricionais com pacientes transplantados;Recomendações nutricionais;Nutrição nos diferentes estágios
da vida;Controle de qualidade sanitária, microbiológica, tecnológica e sensorial;Ética e bioética; Vigilância alimentar e nutricional.
ANEXO II
ATIVIDADE
coagulação. Sistema fibrinolítico. Fisiologia do endotélio. Endotélio e coagulação. Endotélio e fibrinólise. Interação do endotélio com plaquetas
e leucócitos. Manifestações hemorrágicas e o auxílio do laboratório para o diagnóstico. Testes globais. Testes específicos. Doença de Von
Willebrand; Hemofilias. Estados protrombóticos. Doenças Hemorrágicas. Manifestações clínicas. Métodos diagnósticos e classificação.
Fatores vasculares, plaquetários, plasmáticos. Anemias: Anemias hemolíticas, anemias carenciais e das insuficiências medulares. Doença
Hemolítica Peri-Natal: Diagnóstico laboratorial; Imunização e Prevenção materna; Conduta terapêutica para o Recém-nascido, acometido
de Doença hemolítica. Hemoglobinopatias: Diagnóstico laboratorial. Conduta terapêutica. Baço: Funções: Esplenopatias. Hiperesplenismo.
Hipoesplenismo, Anesplenismo. Leucoses: Agudas. Crônicas. Diagnóstico laboratorial. Protocolos de tratamento. Patologia do Tecido Linfóide:
Linfomas. Doenças de Hodgkin. Diagnóstico das Doenças Infecciosas. Leucocitose e neutrofilia; Leucocitose e eosinofilia; Leucopenia e
linfocitose. Anemias carenciais,hemolíticas:hereditárias e adquiridas; aplástica, Leucemias; Doenças Linfoproliferativas Crônicas,Doenças
Mieloproliferativas Crônicas,Síndrome Mielodisplásicas,Hemostasia e Trombose, Medicina Transfusional. Neutropenia febril; Síndrome de
lise tumoral;Insuficiência Respiratória aguda;Choque séptico, cardiogênico,hipovolêmico;Distúrbios hidroeletroliticos e ácido básico;Edema
agudo de pulmão;Pneumonia comunitária e hospitalar;Insuficiência renal aguda;Insuficiência cardíaca congestiva;Cetoacidose diabética/
coma hiperosmolar/ hipoglicemia;Trombose venosa profunda/embolia pulmonar;Hemorragia digestiva;Acidente vascular cerebral;Terapia
transfusional;Drogas vasoativas;Emergências hipertensivas;Asma brônquica. Critérios para doação de sangue. -Portaria MS nº 1.353, de
13.06.2011- Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.
Prazo para envio de documentos da PROVA DE
TÍTULOS
01/07/13
Resultado Preliminar da PROVA DE TÍTULOS
Recurso contra PROVA DE TÍTULOS
Resultado final do Concurso
Homologação do Resultado Final
16/07/13
17/07/13
19/07/13
24/07/13
26/07/13
04/07/13
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS GERAIS: Sistema Único de Saúde - SUS: princípios, diretrizes. Legislação do SÚS: Lei Nº 8.080 de 19 de Setembro
de 1990; Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990; Decreto Nº 7.508 de 28 de Junho de 2011.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação e compreensão de textos. Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo;
Critérios de textualidade: coerência e coesão; Recursos de construção textual: discurso direto e indireto; pressupostos e subentendidos;
Funções da linguagem; Níveis de linguagem e adequação ao contexto de uso da norma padrão; Gêneros textuais da Redação Oficial;
Princípios gerais: Uso dos pronomes de tratamento; Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer;
Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Reconhecimento e emprego das classes de palavras; Relações semânticas no emprego
das palavras. Pontuação e efeitos de sentido. Sintaxe: oração, período; termos das orações; articulação das orações: coordenação e
subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego da crase.
NÍVEL SUPERIOR
1. Cargo: Hemo-médico. Especialidade: MÉDICO HEMATOLOGISTA
Conhecimentos Específicos: Citohistologia dos Orgãos Hemocitopoiéticos e Sangue Periférico. Medula óssea normal. Série granulocítica.
Série eritrocítica. Série megacariocitica. Série reticular. Exploração dos órgãos hemocitopoiéticos. Mielograma. Adenograma. Esplenograma.
Sangue Periférico. Valores Normais. Leucocitoses. Leucopeniais. Trombocitopenias. Hemostasia. Fisiologia da Hemostasia. Fator vascular.
Fator plaquetário. Fator plasmático. Sistema de coagulação (fase de contacto; Sistema intrínseco e extrínseco) Inibidores fisiológicos da
8. Cargo: Hemo-Técnico Científico: FUNÇÃO: PSICÓLOGO
Conhecimentos Específicos: Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico.
Fundamentos e etapas da medida psicológica. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados.
Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Teorias e
técnicas psicoterápicas. Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. Abordagens teóricas:
psicanálise (Freud, M. Klein, Winnicott, Lacan), cognitivo-comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sóciohistórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno). Psicologia do desenvolvimento. A criança e o adolescente em seu desenvolvimento
normal e psicopatológico. Clínica infantil e do adolescente: teoria e técnica. Psicopatologia: Transtornos de humor; Transtornos de
personalidade. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas; Transtornos de ansiedade; Transtorno do estresse
pós-traumático; Transtornos depressivos; Transtornos fóbicos; Transtornos psicossomáticos; Transtornos somatoformes; Esquizofrenia.
Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). Psicologia hospitalar: ética em saúde e no contexto hospitalar. Processo saúdedoença (doenças crônicas e agudas). Impacto diagnóstico. Processo de adoecimento. Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento.
O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. Ações básicas de saúde: promoção. Prevenção. Reabilitação.
Barreiras e comportamentos de saúde. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Objetivos,
métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional
9. Cargo: Hemo-Assistente: FUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Conhecimentos Específicos: Realização do exame parasitológico de fezes pelos métodos de “Hoffmann, Baerman, Kato, Faust
Willis”, Coloração;Tipos de corantes mais utilizados; Métodos utilizados em hematologia, bacteriologia e parasitologia; Preparação,
acondicionamento e controle de esterilidade dos meios de cultura; Técnicas de semeio; Determinação do hematócrito; Dosagem de
hemoglobina, contagem de hemácias, cálculo dos índices hematimétricos; Determinação de VSH; Contagem global e específica dos
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leucócitos; Valores normais em hematologia, contagem de plaquetas; Mecanismos de ação dos anticoagulantes utilizados em hematologia
e bioquímica; Bioquímica geral, valores de referência, dosagem de glicose, uréia, creatinina, colesterol, triglicerídeos, bilirrubinas e
transaminases; Fotometria, Manuseio do fotocolorímetro; Filtros de Comprimentos de Onda. Causas de erros mais comuns na realização
das referidas dosagens, Normas de bio-seguranca em laboratório clínico, Noções de imunologia. Coleta dos diversos materiais biológicos
para exame; Vidrarias de laboratórios utilizadas em Análises Clinicas; Lavagem e esterilização dos diversos materiais de laboratório;
Pesagem em balanças comuns e de precisão; Preparação de Soluções; Autoclave. Estufa. Esterilização Úmida e Seca.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Visual é obrigado(a) encaminhar além deste documento para a análise da
comissão organizadora do concurso anexar Campimetria Digital Bilateral atualizada e estudo da acuidade visual com e sem
correção. Será considerado portador de Cegueira monocular “visão monocular” aquele que tenha acuidade visual igual ou
inferior a 0,05 com a melhor correção, no olho afetado.
10. Cargo: Hemo-Assistente: FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Conhecimentos Específicos: Técnicas de assepsia, antissepsia, esterilização e desinfecção; Manipulação de equipamentos para
esterilização; Paramentação; Limpeza de feridas e curativos; Vias de administração de fármacos; Preparo e diluição de medicamentos
imunossupressores, antibióticos, antifúngicos e antivirais; Coleta de material biológico; Monitoração: PVC, Oximetria de Pulso, PAM;
Cuidados de enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos; Cuidados de enfermagem à saúde da mulher e da criança; Atuação da
enfermagem no Controle de Infecção Hospitalar; Enfermagem no Centro Cirúrgico e Central de Material Esterilizado; Cuidados de
Enfermagem a pacientes com doenças transmissíveis; Cuidados de Enfermagem a pacientes críticos em situações de urgência e
emergência; Deontologia em Enfermagem; Aspectos Éticos de Enfermagem.
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico Assistente
11. Cargo: Hemo-Básico: FUNÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Conhecimentos Específicos: Identificação e uso de equipamentos: centrífugas, estufas, espectrofotômetro, microscópio, banhomaria, autoclave e sistemas automatizados; Identificação e utilização de vidrarias; limpeza e preparo de matérias de laboratórios;
Biossegurança: Equipamentos de proteção e de uso individual e coletivo e suas utilizações, descontaminação e descarte de matérias;
coleta e manipulação de amostras biológicas para exames laboratoriais: preparo do paciente, coleta de sangue, obtenção e amostras;
sangue total, soro, plasma, urina fezes e líquidos biológicos, transporte, acondicionamento e conservação de amostras, anticoagulantes:
tipo e função , exames hematológicos, exames bioquímicos, exames imunológicos, exames parasitológicos, exames microbiológicos,
noções gerais de histologia.
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA RECURSO
À CONUPE:
Na qualidade de candidato ao Concurso Público para o Fundação Hemope, disputando o cargo ______________________ na
especialidade/função ____________________, solicito a revisão da questão nº ________________, sob os seguintes argumentos:
Recife, ___ de __________ de 2013.
_______________________________
CPF do Candidato ______________ Nº de Inscrição:_____________
Assinatura do Candidato
Atenção:
Apresentar argumentações claras e concisas.
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Deficiência Física
Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
Especialidade: ______________________________, fundamentado no Texto da Lei 7.853 DE 24/10/1989, Artigo 2º, Parágrafo Único,
em seu inciso III, alíneas b, que diz: O empenho do poder público quanto ao surgimento e a manutenção de empregos inclusive de tempo
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Decreto 3.298/99 e que foi alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Física
a que se enquadra na seguinte categoria:
Inciso I – Deficiência Física: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,
triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membro com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. (nova
redação dada pelo Decreto Nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – DOU de 03/12/2004)
Declaro que o(a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso
Público concorrendo a uma vaga de _________________________ como Portador(a) de Deficiência Física. Fundamentado no exame
clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, AFIRMO
que: O(A) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Física, cujo CID 10 da Deficiência é ______. Em razão do(a) mesmo(a)
apresentar o seguinte quadro deficitário motor: _______________________________________
__________________________________________________________________
E que será necessário para acesso à sala onde será realizada a prova escrita _________________, e em razão da paralisia nos membros
superiores, será necessidade __________________ para preencher o cartão de resposta da prova.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Físico(a) é obrigado(a) a além deste documento para a análise da comissão
organizadora do concurso encaminhar em anexo exames atualizados que possa comprovar a Deficiência Física (laudo dos
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, etc).
Recife, _____/____/_____
Recife, _____/____/_____
PORTARIAS SAD DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 402 - Colocar à disposição do Governo do Estado do Piauí, o servidor da SDS, Firmino Soares Paulo, mat. nº 272.592-4, com ônus
para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2013.
Nº 403 - Colocar à disposição da Prefeitura de Limoeiro, o servidor do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Marcelo da Mota
Silveira, mat. nº 2.571-2, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.04.2013 até 31.12.2013.
Nº 404 - Colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.2013.
NOME
Márcia Maria de Vasconcelos
MAT.
1645-4
CEDENTE
FUNASE
CESSIONÁRIO
SAD
Nº 405 - Considerando o disposto no art. 178 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. III, e § 1º, I e II, do Decreto nº 32.487, de
17.10.2008, autorizar o afastamento parcial da servidora Nadja Patrícia Gonçalves da Silva Almeida, matrículas nº 164.418-1 e n° 173.7376, para o exercício das atividades relativas ao Curso de Doutorado em Ensino das Ciências promovido pela Universidade Federal Rural de
Pernambuco, no período de 01 de fevereiro de 2013 a 30 de março de 2013, e afastamento integral para estágio doutoral na Universidade de
Aveiro - Portugal, no período de 01 de abril de 2013 a 31 de agosto de 2013, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 406 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 381 DOE 19.03.2013, referente ao servidor Gilson Batista de Lima, mat. n° 336.329-5,
da SEDSDH.
PORTARIA SAD/GGFOP Nº 42 DE 26 DE 03 DE 2013
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença
para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação:
Nº PROCESSO
0010313-8/2013
NOME
ANA LÚCIA DE ALMEIDA PAES
MAT.
224.864-6
CARGO
ASSISTENTE EM SAÚDE
SECRETARIA
SAÚDE
DURAÇÃO
4 ANOS
Isadora Maia
Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal em exercício
PORTARIA SAD DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 407 - Dispensar a servidora Iva das Neves Lima de Souza, matrícula nº 329.224-0, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2012 .
Nº 408 - Designar o servidor Nilson de Oliveira Melo Neto, matrícula 318.719-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de abril de 2013.
Nº 409 - Dispensar o servidor Francisco de Assis Nunes Cavalcanti, matrícula nº 318.727-6, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Gerência Administrativa, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 20 de março de 2013.
Nº 410 - Designar a servidora Rita de Cássia de Oliveira Machado, matricula nº 329.238-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, na Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de abril de 2013.
Nº 411 - Designar a servidora Sabrina Correia de Melo Diniz, matricula nº 318667-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2, na Gerência de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de abril de 2013.
PORTARIA SAD Nº 712 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013
Deficiência Auditiva
Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Auditiva a que
se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso II – Deficiência Auditiva: Perdas bilaterais, parciais ou totais, de quarenta e um decibéis(db) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
a) de 25 a 40 db – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada;
c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa;
e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.
Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no
Concurso Público concorrendo a uma vaga de _______________________ como Portador(a) de Deficiência Auditiva. Fundamentado
no exame clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e no Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296,
AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Auditiva, cujo CID 10 da Deficiência é _________. Em razão do(a)
mesmo(a) apresentar surdez bilateral em nível de acentuada a profunda ou anacusia, conforme demonstrado na audiometria tonal e
vocal datada de ___/___/___ em anexo. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário a presença de um(a) leitor(a) de libras na sala onde será
realizada a prova escrita, em razão da necessidade comunicação do candidato para prestar os esclarecimentos necessário, uma vez que
NÃO SERÁ permitido o uso de Prótese Auditiva durante a realização da Prova.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista a Resolução TC n° 17/2012, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema
de Cadastro de Unidades Gestoras, e o Ofício Circular TC/DCE nº 24/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
I – Nomear Rita de Cássia de Oliveira Machado, servidora efetiva, ocupante do cargo de Analista de Gestão Administrativa – Contador,
inscrita no CPF sob o n° 020.865.604-94, com endereço profissional na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 194, 3° andar, Bairro Pina,
Recife-PE e e-mail [email protected], para exercer a função de Gerenciadora de Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras,
como representante da Unidade Gestora: Encargos Gerais do Estado, desta Secretaria de Administração, conforme preceito do art. 3° da
Resolução TC n° 17/2012, de 19 de dezembro de 2012.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2013.
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Deficiente Auditivo(a) é obrigado(a) além deste documento para a análise da comissão
organizadora do concurso encaminhar em anexo Audiometria atualizada e Audiometrias anteriores que por ventura possua,
que possam comprovar a deficiência Auditiva Bilateral a partir de 56 db na freqüência de 500 Hz e sua evolução, se for o caso.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Recife, _____/____/_____
Nº 467 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de MARIA ELINETE MEDEIROS
CISNEIROS, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para, em Porto Seguro – BA,
no período de 07 a 09 de março de 2013, participar do Congresso Internacional do Mundo Latino, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Deficiência Visual
Dr.(ª)_________________________________________CRM - PE: ___________
parcial, destinados a pessoas portadoras de deficiência que NÃO tenham acesso aos empregos comuns. A qual foi normatizada pelo
Decreto 3.298/99 alterado pelo Decreto 5.296/04 que diz no seu Artigo 4º: É considerada pessoa portadora de deficiência Visual a que
se enquadra nas seguintes categorias:
Inciso III – Deficiência Visual - Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção
óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais
a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60 º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores. (nova redação dada pelo Decreto Nº 5.296/04) e pela Súmula STJ 377/09 para os portadores de visão monocular.
Declaro que o(a) Sr(ª) ________________________________________________ Identidade Nº _____________ inscrito(a) no Concurso
Público concorrendo a uma vaga de ________________________ como Portador(a) de Deficiência VISUAL. Fundamentado no exame
clínico que o(a) mesmo(a) apresenta e com base no previsto nos termos da Lei e nos Decreto 3.298 alterado pelo Decreto 5.296, e
pela Súmula STJ 377/09. AFIRMO que: o(a) candidato(a) (É) (NÃO É) portador(a) de Deficiência Visual, cujo CID 10 da Deficiência é
__________. Em razão do(a) mesmo(a) apresentar Cegueira bilateral ou Visão Monocular as custas do Olho ____, conforme a acuidade
visual C/S correção e na Campimetria Digital Bilateral datada de ____/____/____ anexa. E que (SERÁ) (NÃO SERÁ) necessário que a
prova seja escrita em Braille ou com letra ampliada para corpo ______.
Nº 468 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de PEDRO HENRIQUE REIS
MATOS CIRÍACO, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Foz do Iguaçu – PR, no período de 18 a 21 de março
de 2013, participar do 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
Nº 469 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Delegados de Polícia JOSÉ
CLÁUDIO COELHO NOGUEIRA e MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa
- PB, no dia 06 de março de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 470 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
IGUATEMY PEDROSA ALVES DA COSTA, LYNALDO MARCOS DE ALBUQUERQUE LACERDA e GILVAN SEVERINO DE LIMA, da
referida Secretaria, para, em Delmiro Gouveia – AL, no dia 14 de março de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 471 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA e SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, e dos Agentes de Polícia MARCOS ANTÔNIO BEZERRA
BARBOSA e DOUGLAS DE SANTANA CARNEIRO, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, nos dias 14 e 15 de março de 2013,
tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 472 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia MARIA
ANTONIETA DOS SANTOS CALADO MACHADO, e dos Agentes de Polícia STÊNIO JOSÉ DA GAMA LINS, EDNÃ VITORINO DA
SILVA e FABNER GOMES DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, no período de 19 a 21 de dezembro de 2012,
18
Nº 473 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
RÔMULO AIRES DA SILVA, dos Comissários de Polícia ODIR AIRES MENDONÇA E SILVA e GILBERTO CASSIANO AMÂNCIO, e do
Agente de Polícia GEORGE ALVES MONTEIRO, da referida Secretaria, para, em Maceió – AL, no período de 20 a 22 de março de 2013,
Nº 474 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia ROMANO
JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA COSTA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no dia 22 de março de 2013, ministrar o
assunto DNISP aos alunos do 11º CISP/2013, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 475 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, Coronel PM JOSÉ CARLOS
PEREIRA, e do Cabo PM ADEMIR ANTÔNIO RODRIGUES, da referida Secretaria, para, em Aracaju – SE, no período de 25 a 27 de
março de 2013, participarem da Reunião de Trabalho da Operação Divisa Segura, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as
despesas referentes às diárias.
Nº 476 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MARCÍLIO
ROSSINI DA SILVA, do Coronel PM JOSÉ CARLOS PEREIRA, do Tenente Coronel PM JOSÉ ROSEMÁRIO SILVA DE BARROS, e do
Delegado de Polícia LAMARTINE SALVADOR FONTES FILHO, da referida Secretaria, para, em Aracaju – SE, no dia 26 de março de
2013, participarem da XVI Reunião Ordinária da Operação Divisa Segura.
Nº 477 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia Civil
MARCELO FERRAZ PIMENTEL, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 31 de março a 12 de abril de 2013,
participar do XLVI Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis – XLVI EEIOC.
Nº 478 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente Coronel PM JOSUÉ
LIMEIRA DA SILVA JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília-DF, no dia 05 de abril de 2013, participar da 9ª Reunião Ordinária
do Comitê Assessor, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ERRATAS
NA PORTARIA DE 14/02/2013 ONDE SE LÊ: Nº 031/13 LEIA-SE: 011/13
E ONDE SE LÊ: Nº 033/13 LEIA-SE: 013/13
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
Secretário de Estado
CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SCJ Nº 42 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos
por Tempo Determinado, abaixo discriminados, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
03/2012
39/2012
87/2011
MATRÍCULA
347.592-1
342.477-4
335.003-7
NOME
IRANY MENDES DE SOUSA
ELISÂNGELA PAULA FERREIRA
PABLO CESAR AZEVEDO DE LIMA
CARGO
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
TÉCNICA DE ENFERMAGEM
EDUCADOR SOCIAL
RESCISÃO
22/03/2013
01/04/2013
01/04/2013
ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE EM EXERCÍCIO
Nº 479 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia ANTÔNIO
CARLOS GUERRA CAVALCANTI, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 07 a 12 de abril de 2013, participar do
Curso de Noções no Fenômeno Terrorismo - CNFT.
PORTARIA SCJ Nº 43 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013
Nº 480 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de JEANNE DE AGUIAR
PINHEIRO DE SOUZA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 17 a 19 de abril de 2013, participar da VII
Reunião Técnica de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 481 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia RENATO
MÁRCIO ROCHA LEITE, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 23 e 24 de abril de 2013, participar, como docente, no
Curso de Investigação de Homicídios e Drogas Ilegais, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 482 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 15 de março de 2013, participar da
Cerimônia de Anúncio de Medidas de Proteção ao Consumidor.
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 27 de março de 2013:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Protocolo GG 2614/2013, Ofício nº 167/2013-GS-SEDSDH
Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:
Protocolo GG 2606/2013, Ofício nº 556/2013-SEGI/SDS
CIDADES
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA Nº 08 DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013
A Superintendente de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SECID Nº 15 do dia 04.03.11 para:
RESOLVE:
Nº 08 – Dispensar o servidor, ALCIDES VICENTE DE PAULA FILHO, Mat. 329.085-9, da Função Gratificada de Apoio 1 símbolo FGA-1,
da Superintendente de Gestão a partir de 01/04/2013.
Recife, 27 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE:
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 05/07 a 12/09/2011, aprovada pelo Decreto 36.716, de
29/06/2011; e Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 072 de 04 de julho de 2011;
II - Considerando a publicação do resultado da referida seleção simplificada em 10 de setembro de 2011, através da Portaria conjunta
SAD/SCJ Nº 103/11, datada de 09 de setembro de 2011; bem como da convocação dos aprovados;
III - Considerando a necessidade de preenchimento de vagas existentes, decorrentes de rescisões contratuais, bem como a desistência
e o não comparecimento de candidatos convocados, conforme item 12.6 do edital;
A SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação que constam no Banco
de Reserva, abaixo indicados, nos dias, 01, 02 e 03/04/2013, no horário das 08h às 12h, e das 14h às 17h, na Secretaria da Criança e
da Juventude, localizada na Av. Cruz Cabugá, 1211 – Santo Amaro, Recife-PE.
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
GRANDE RECIFE
ASSISTENTE SOCIAL
NOME
INSCR.
IDENTID.
Ord.Class.
MILENA CARINA DA CUNHA SILVA HORA
805568
6381351-SDS-PE
28º
ENFERMEIRO
NOME
INSCR.
IDENTID.
Ord.Class.
THAISA REMIGIO FIGUEIREDO
804798
6956999-SDS-PE
31º
EDUCADOR SOCIAL
NOME
INSCR.
IDENTID.
Ord.Class.
PAULO AGRIPINO DE ALMEIDA LIMA
804801
3836249-SSP-PE
394º
ECLESIO SANTOS SILVA
805481
5009906-SDS-PE
395º
ROBERTA CATARINA CORREA DE ARRUDA
805380
6910780-SDS-PE
396º
LUCIANA MARIA DA SILVA
803899
5426685-SDS-PE
397º
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
NOME
INSCR.
IDENTID.
Ord.Class.
MARIA ROZIVANIA FARIAS DA FONSECA
801278
5742722-SSP-PE
36º
GARANHUNS
EDUCADOR SOCIAL
NOME
INSCR.
IDENTID.
Ord.Class.
SABRINA BARBOSA DE ANDRADE
803435
5880777-SSP-PE
50º
ÁUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES
Superintendente de Gestão
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, observando o disposto
nos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º, dos art. 3º e 5º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, e seus Decretos Regulamentares nº
37.290, de 18 de outubro de 2011, nº 37.951, de 08 de março de 2012 e nº 39.219, de 22 de março de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º. Publicar o Edital para concessão de 500 (quinhentas) novas bolsas de estudo integrais e parciais em conformidade com o Decreto
nº 39.219, de 22 de março de 2013 no âmbito do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE, aplicado às Autarquias
de Ensino Superior sem fins lucrativos (ANEXO I).
Art. 2º. Definir que o preenchimento das 500 novas bolsas objeto do Decreto nº 39.219, de 22 de março de 2013, obedecerá à ordem de
classificação das listas de espera geradas pelo processo seletivo estabelecido pela Portaria SECTEC nº 15, de 22 de março de 2013, que
autoriza o preenchimento de 1.351 (mil e trezentas e cinquenta e uma) bolsas decorrentes de vacância.
Parágrafo único. As vagas que por ventura não forem preenchidas, depois de atendidos os critérios de classificação das listas de espera
mencionadas no caput deste artigo, serão objeto de novo processo seletivo.
Art. 4º. Determinar que o prazo a ser observado pela Autarquia de Ensino Superior para envio da relação dos novos bolsistas à Comissão
de Avaliação – COMAV, em forma de listagem dos nomes dos alunos, será de 02 dias úteis e improrrogáveis, a partir da data da
publicação dos resultados.
Recife, de de 2013.
Secretário de Ciência e Tecnologia
ANEXO I
Arg.Class.
34,212
34,212
34,212
34,105
Arg.Class.
36,426
Arg.Class.
33,926
DEFESA SOCIAL
Secretário: Marcelo Granja de Menezes
Dispõe sobre a publicação do Edital de concessão de novas bolsas de estudo em conformidade com o Decreto nº 39.219, de 22 de março
de 2013, no âmbito do Programa Universidade para todos em Pernambuco – PROUPE aplicado às Autarquias Municipais de Ensino
Superior sem fins lucrativos.
Arg.Class.
43,851
ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE EM EXERCÍCIO
CI¯NCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SECTEC N° 018/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Arg.Class.
39,819
Secretário: Wilson Salles Damazio
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 022, DE 26/03/2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da SDS que estarão
em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Semana Santa) que ocorrerá durante o período de 29 a
31/03/2013, comprometendo as áreas com maior incidência de CVLI:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
94,01
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFC e CFSd.
94,01
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da Fazenda
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de
22 de julho de 2011, resolve:
EDITAL Nº 02 DE 27 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público a CONCESSÃO DE 500 (QUINHENTAS)
NOVAS BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E PARCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO nº 39.219, de 22 de MARÇO de
2013, no âmbito do PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS EM PERNAMBUCO – PROUPE, destinadas aos alunos das Autarquias
Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos, que serão preenchidas obedecendo à ordem de classificação das listas de espera
geradas pelo processo seletivo autorizado pela Portaria SECTEC nº 15, de 22 de março de 2013.
Nº 1110, DE 27/03/2013 – Transferir o Soldado PM RENATO MÁRCIO GOMES DE MENEZES, matrícula nº 105533-0, do 23º BPM para
o 3º BPM e deste para aquele o Soldado PM JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 113609-7.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve:
Recife, de de 2013
Nº 1111, DE 27/03/2013 – Lotar a 2º Sgt PM SILVANIA MARQUES NERYS, matrícula nº 22775-7, na Superintendência Administrativa
Financeira/SDS, 01530009, com efeito retroativo ao dia 10/03/2013.
Secretário de Ciência e Tecnologia
WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 004/13 – CPOBM, DE 22MAR2013
EMENTA: RETROAGE PROMOÇÃO DE OFICIAL
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1º, Inciso IV, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990, com nova redação dada pelo Artigo 1º do Decreto nº 14.765, de 16 de janeiro de 1991, e de acordo com o Artigo 9º, 17,
“a”, e 21, todos da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974. CONSIDERANDO o trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 004977669.2010.8.17.0001. CONSIDERANDO o pronunciamento da Assessoria Jurídica da Corporação por meio do Encaminhamento n.º
038/2013-AJ de 13MAR2013 e o parecer favorável da CPOBM em reunião realizada no dia 22 de março de 2013, RESOLVE:
I – RETROAGIR, em Ressarcimento de Preterição, a data de 16 de fevereiro de 2011 a Promoção ao Posto de 2º Tenente BM
do Quadro de Oficiais da Administração (QOA/BM), pelo princípio de ANTIGUIDADE, do 2º Tenente QOA/BM, matrícula 29084-0
HERONILDO JOÃO GONÇALVES, devendo ocupar a posição hierárquica n.º 67 do seu quadro e posto, figurando, portanto, entre os
Segundos-Tenentes: GLAIDSON SENA DE SOUZA, matrícula 930144-5 e ALEXANDRE MAYO DE SOUZA E SILVA, matrícula 940122-9;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 16 de fevereiro de 2011;
III – Publique-se.
CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – Cel BM
Comandante Geral do CBMPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG / CBMPE Nº 010/13 – SL/DGP, de 19/03/2013.
Ementa: LICENCIAMENTO EX-OFFÍCIO.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei 11.199, de 30JAN95, alterada pela
Lei nº 12.153, de 26DEZ01, considerando o previsto no Inciso V do Art. 85 c/c o inciso II do Art. 109 e Art. 110 da Lei 6.783, de 16OUT74.
RESOLVE: I – Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ex-officio, a contar de 06MAR13, o Sd. QBMG-1 Mat. 7071965 – DEIJES ALESSANDRO INÁCIO DOS SANTOS, filho de ADEMAR INÁCIO DOS SANTOS e FLORINDA FERREIRA DOS SANTOS,
nascido no dia 23 de dezembro de 1980, natural de Jupi - PE, RG 2707196-0 SDS/CBMPE, C.P.F. 041.599.734-85, por ter sido nomeado
para cargo público efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, vaga APS/Bom Conselho, através da Portaria nº. 532 de 22
de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº. 37 de 25/02/2013, conforme termo de posse e exercício do dia 06 de março de 2013;
II – À PP para as Providencias; III - Ao GId para recolher cédula de identidade militar e carteira do SAME; IV – Ao CInt para recolher os
uniformes; V – À SMP para as providências; VI - Publique-se. CARLOS EDUARDO P. A. CASA NOVA - Cel BM Comandante Geral.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretária: Laura Mota Gomes
PORTARIA SEDSDH DE 27 DE MARÇO DE 2013.
PORTARIA SE Nº 2092 DE 26 DE 03 DE 2013.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495
de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve
localizar FÁBIO LUIZ DOS SANTOS, Professor LP, Classe I,
FS-A, matrícula nº 260.989-4, em regência de classe, na Escola
de Referência em Ensino Médio Monsenhor Antonio de Pádua
Santos, no município de Afogados da Ingazeira, jornada Integral,
com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Espanhol conforme
Decreto nº 37.826, de 31.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de
10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13.
localizar FLAVIO DA PAZ FERREIRA, Professor LPE, Classe I,
de Referência em Ensino Médio José Joaquim da Silva filho, no
município de Vitória de Santo Antão, jornada Integral, com 200
horas aulas mensais, na disciplina de matemática conforme
localizar MARCOS HENRIQUE LOPES, Professor LPE, Classe I,
de Referência em Ensino Médio Doutor Fernando Pessoa de
Melo, no município de Quipapé, jornada Semi-Integral, com 200
horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto
nº 36.119, de 21.01.2011 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08,
parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 27.02.13.
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RESOLVE:
Nº 61 - Dispensar a servidora, CLAUDIA FONSECA ARAGONE, matrícula n° 111105-1, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2, da Gerência Geral de Proteção e Defesa do Consumidor, desta Secretaria, a partir de 01/04/2013.
EDUCAÇ‹O
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar VALDIR JOSÉ DA SILVA, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº
177.351-8, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio de Ipojuca, no município Ipojuca, jornada Integral, com 200
horas aulas mensais, na disciplina de Matemática, conforme Decreto nº 28.831, de 18.01.2006 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08,
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar TÂMARA WYARA PEREIRA DE AQUINO, Professor LP, Classe I, FSA, matrícula nº 256.423-8 em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Barão de Exu, no município de Exu, jornada
Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto nº 34.608, de 12.02.2010 e Lei Complementar
nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na Escola
de Referência em Ensino Médio Antonio Guilherme Dias Lima, no município de Inajá, jornada Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039,
de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º.
-- VILMA ADALVA DO NASCIMENTO, matrícula 172.798-2, Professor LPE, Classe II, FS-A, com 200 aulas de Português/Artes/Espanhol,
a partir de 01.02.2013.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11,
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar CELY RIBEIRO
SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 167.660-1, em
regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor
João Rodrigues de Carvalho, no município de Escada, jornada SemiIntegral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia
conforme Decreto nº 34.608, de12.02.2010 e Lei Complementar nº 125,
de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.03.13.
localizar RICARDO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor
LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.245-1, em regência de
classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim,
no município de Recife, jornada Integral, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de matemática conforme Decreto nº 31.310,
de 11.01.2008 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo
4º, artigo 5º, a partir de 27.02.13.
no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar
VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA, Professor LPE, Classe I,
FS-A, matrícula nº 251.914-3, em regência de classe, na Escola de
Referência em Ensino Médio Nóbrega, no município de Recife, jornada
Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Educação
Física conforme Decreto nº 30.070, de 22.12.2006 e Lei Complementar
nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 27.02.13.
-- JOSÉ SERGIO FREIRE, matrícula 189.386-6, Professor LPE, Classe II, FS-A, com 200 aulas de Matemática, a partir de 01.02.2013.
-- WAGNER NUNES DE LACERDA, matrícula 253.301-4 Professor LPE, Classe I, FS-A, com 200 aulas de Física, a partir de 01.02.2013.
-- NIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula 157.252-0, Professor LPE, Classe III, FS-A, com 200 aulas de Química, a partir de 01.02.2013.
-- MARCELINO GOMES DE ARAÚJO, matrícula 253.317-0, Professor LPE, Classe I, FS-A, com 200 aulas de Biologia/Química, a partir
de 01.02.2013.
-- TERESA MARIA DE ARAÚJO MENESES, matrícula 124.996-7, Professor LPE, Classe III, FS-A, com 200 aulas de História, a partir
de 01.02.2013.
-- MAXIMIANO ANTONIO PAES DE ARAÚJO, matrícula 256.369-0, Professor LPE, Classe I, FS-A, com 200 aulas de Geografia, a partir
de 01.02.2013.
01.03.11, resolve dispensar MAXIMIANO ANTONIO PAES DE ARAÚJO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.369-0, da função
de Diretor Adjunto, da Escola Antonio Guilherme Dias Lima no município de Inajá, a partir de 01.02.2013.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar VERÔNICA TRIETE DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 250.208-9, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Severino Cordeiro de Arruda, no município
de Taquaritinga do Norte, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme Decreto nº 34.608, de
12.02.2010 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ANA MENDONÇA MARQUES, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula
nº 277.717-7, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio José Joaquim da Silva Filho, no município de Vitória de
Santo Antão, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009 e Lei
Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar SELMITA TENÓRIO DA COSTA, Professor LPE, Classe II, FS-A,
matrícula nº 175.549-8 em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Brasiliano Donino da Costa Lima,
no município de Pedra, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº 36.119, de
21.01.2011 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 07.03.13.
localizar LUCIANA NATALY CORREIA DE LIMA, Professor LP,
Classe I, FS-A, matrícula nº 252.888-6, em regência de classe, na
Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, no município
de bezerros, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais,
na disciplina de Matemática conforme Decreto nº 37.773,
de16.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo
4º, artigo 5º, a partir de 25.02.13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no
uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
CÍCERA RODRIGUES HONÓRIO, Professor LPE, Classe I, FSA, matrícula nº 237.964-3, em regência de classe, na Escola
de Referência em Ensino Médio João Vicente de Queiroz, no
município de Água Preta, jornada Semi-Integral, com 200 horas
aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº
32.960, de 21.01.2009 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08,
LUCIANA CRISTINA MARIA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FSA, matrícula nº 246.001-7, em regência de classe, na Escola de
Referência em Ensino Médio Professor Moacyr de Albuquerque,
no município de Jaboatão dos Guararapes, jornada Semi-Integral,
com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia conforme
Decreto nº 34.608, de12.02.2010 e Lei Complementar nº 125, de
19
ELIABE FARIAS DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 252.351-5, em regência de classe, na Escola Técnica
Estadual Miguel Arrais de Alencar, no município de Timbaúba, jornada
Integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História
conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009 e Lei Complementar nº
125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 04.03.13.
localizar MARIA EULALIA VASCONCELOS CABRAL, Professor
LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 127.429-5, em regência de
classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Apolônio Sales,
no município de Recife, jornada Semi-Integral, com 200 horas
aulas mensais, na disciplina de geografia conforme Decreto nº
34.608, de12.102.2010 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08,
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ROSELIA
PEREIRA DINOAH AGUIAR, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula
nº 241.004-4, em regência de classe, na Escola de Referência em
Ensino Médio JOSÉ VILELA, no município de Recife, jornada SemiIntegral, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia
conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125,
de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 22.03.13.
MARIA ROSIMERY PEREIRA DOS ANJOS, Professor LPE,
Classe II, FS-A, matrícula nº 155.345-3, em regência de classe,
na Escola de Referência em Ensino Médio Doutor Alexandrino da
Rocha, no município de Bonito, jornada Integral, com 200 horas
aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº
37.826, de 31.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08,
JOSÉ KILMISON BARBOSA DE ANDRADE, Professor LP, Classe
I, FS-A, matrícula nº 256.011-9, em regência de classe, na Escola
de Referência em Ensino Médio Don Vieira, no município de
Nazaré da Mata, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais,
na disciplina de Física conforme Decreto nº 36.120, de 21.01.2011
e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º,
a partir de 22.02.13.
localizar TIAGO FERNANDES DE ARRUDA, Professor LP, Classe
I, FS-A, matrícula nº 301.012-0, em regência de classe, na Escola
de Referência em Ensino Médio Professora Marilene Chaves de
Santana, no município de Feira-nova, jornada Integral, com 200
horas aulas mensais, na disciplina de Geografia conforme Decreto
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MISSIMERE
MARIA DE CARVALHO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº
253.055-4, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino
Médio de Bezerros, no município de Bezerros, jornada Integral, com
200 horas aulas mensais, na disciplina de Português conforme Decreto
localizar RIZIANNE SOUZA PASSOS, Professor LPE, Classe I,
de Referência em Ensino Médio de Senador Vitorino Freire, no
município de Arcoverde, jornada Integral, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Português conforme Decreto nº 37.826,
de 31.01.2012 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo
4º, artigo 5º, a partir de 13.0313.
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar HARLISSON
DE CARVALHO BEZERRA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº
300.610-7, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino
Médio Arão Peixoto de Alencar, no município de Ipubi, jornada Integral,
com 200 horas aulas mensais, na disciplina de História conforme
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, localizar os
Professores Classe I, FS-A, abaixo relacionados, em regência de
classe, nas seguintes Unidades de Ensino:
MARIO ALVES CORREIA, matrícula nº 350.455-7, na Escola
Professor Fernando Mota, no bairro de Setubal, na GRE Recife
Sul, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática,
a partir de 07.03.13.
20
MARCOS AURELIO DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 350.601-0, na Escola de Referência em Ensino Médio João Cavalcanti Petribu,
no município de Carpina, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 20.02.13.
SILVANA FERNANDES FERREIRA, matrícula nº 350.596-0, na Escola Maurina Rodrigues dos Santos, com 57 horas aulas mensais,
na disciplina de Português, e na Escola José Vitorino de Barros, com 93 horas aulas mensais, na disciplina de Português, ambas no
município de Salgueiro, a partir de 22.02.13.
CLEONICE RODRIGUES DE SALES, matrícula nº 350.593-6, na Escola Paula Frasinetti, no município de Carpina, com 150 horas aulas
mensais, na disciplina de História, a partir de 25.02.13.
VIVIANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 350.600-2, na Escola Dantas Barreto, no município de Paulista, com 150 horas
aulas mensais, na disciplina de Artes, a partir de 20.02.13.
MARIA NEULY DE SÁ GONÇALVES, matrícula nº 350.599-5, na Escola Gumercindo Cabral, no município de Terra Nova, com 200 horas
aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 04.03.13.
ALEXANDRE JOSE CAVALCANTI GUIMARÃES, matrícula nº 350.597-9, na Escola Estadual José Rodrigues de Barros, no município de
São José da Coroa Grande, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física, a partir de 21.02.13.
JORGE GOMES FALCÃO NETO, matrícula nº 350.598-7, na Escola Estadual José Rodrigues de Barros, no município de São José da
Coroa Grande, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 01.03.13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 065 de
03.01.06, resolve designar JAKSON ROBISON TEODORIO DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº
303.788-6, para a função de Chefe de Secretaria da Escola Dário Gomes de Lima, no município de Flores, atribuindo-lhe a gratificação
referente a Escola de Pequeno Porte, a partir de 21.02.13. SIGEPE nº 0429129-0/2013.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11,
com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 060 de 03.01.06,
resolve designar ANA CAROLINA DE SANTANA ALVES RIBEIRO, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 165.066-1 para a função de
Diretor Adjunto da Escola Guiomar Krause, no município de Vitória de Santo Antão, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio
Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 08.01.13. SIGEPE nº 0423880-7/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº
1495, de 01.03.11, resolve dispensar CATIA ALVES DE FRANÇA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 251.101-0, da função de
Chefe de Secretaria da Escola Cônego João Leite Gonçalves de Andrade, no município de Afogados da Ingazeira, ficando localizado com
base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, em regência de classe,
a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0407995-7/13.
01.03.11, com base na Lei nº 10.856 de 29.12.92, e o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154, de 26.03.10, resolve remover JONATAS DA
SILVA MEDEIROS, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 129.903-4, Coordenador de Biblioteca da Escola de Referência em Ensino
Médio Marechal Floriano Peixoto, para a Escola Jerônimo Albuquerque, ambas no município de Olinda, permanecendo com remuneração
equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 17.12.12. SIGEPE nº 0524284-7/12.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, remover os Professores abaixo relacionados, em regência de classe, nas seguintes
Unidades de Ensino:
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ADJACI SIQUEIRA DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe III, FS-A
matrícula nº 130.680-4, na Escola Cônego João Leite de Andrade, no município de Afogados da Ingazeira, com 200 horas aulas mensais,
1495, de 01.03.11, resolve dispensar ADJACI SIQUEIRA DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 130.680-4, da Equipe
Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Afogados da Ingazeira, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0407995-7/13.
PATRICIA SILVA LEMOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.670-4, da Escola Alberto Torres, no bairro de Tejipió, com 200
horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física, para a Escola Sargento Camargo, no bairro de Boa Viagem, ambas na GRE
Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0507027-3/12.
ANA KEYLA SIQUEIRA FELIPE SOARES, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 154.137-4, da Escola Aarão Lins de Andrade, no
município de Gravatá, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Ciências e Matemática, para a Escola Bartolomeu de Gusmão, no
município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0509816-2/12.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11,
com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 065 de 03.01.06,
resolve designar ADJACI SIQUEIRA DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 130.680-4, para a função de Chefe de
Secretaria da Escola Cônego João Leite de Andrade, no município de Afogados da Ingazeira atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola
de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0407995-7/13.
SONIA ELIZABETE DOMINGUES JARDIM, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 191.102-3, da Escola Assis Chateaubriand, no
bairro do Pina, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Inglês, para a Escola Professor Fernando Mota, no bairro de Setubal,
ambas na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0504397-1/12.
FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE AGUIAR, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 241.514-3, da Escola Lagoa Encantada, no bairro
do Ibura, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, para a Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro da Boa Viagem,
ambas na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0510169-4/12.
LENILDA LIMA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 265.949-2, da Escola de Referência em Ensino Médio Conde
Corrêa de Araújo, com 200 horas aulas mensais, nas disciplinas de Ciências, Biologia e Química, para a Escola 10 de Agosto, ambas no
município de São Lourenço da Mata, a partir de 18.02.13. SIGEPE nº 0400885-7/13.
MARIA JOSE DA SILVA SIMÕES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 264.809-1, da Escola de Referência em Ensino Médio
Sebastião Tiago de Oliveira, no município de Jupi, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, para a Escola Jornalista
Manuel Amaral, no município de Lajedo, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0425324-2/13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LUIZA BERNARDO GOMES, Professor LPE, Classe IV, FS-A,
matrícula nº 117.164-0, em regência de classe, na Escola José Antônio Fagundes, no município de Paudalho, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Português, a partir de 01.01.13. SIGEPE nº 0411289-7/13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA DE FATIMA GOMES ARAGÃO, Professor LPE, Classe III,
FS-A, matrícula nº 163.107-1, em regência de classe, no CEJA Cícero Franklin Cordeiro, no município de Arcoverde, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de Matemática, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0417012-6/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE
nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 174.1039, da função de Educador de Apoio da Escola Várzea Fria, no município de São Lourenço da Mata, a partir de 21.01.13. SIGEPE nº
0406434-3/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11,
com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover DANIEL FALCÃO SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 261.1449, em regência de classe, da Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de
História, para a Escola Senador Novaes Filho, no bairro da Várzea, na GRE Recife Sul, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0510071-5/12.
01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item III da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº
4312 de 06.07.12, resolve designar EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 174.103-9,
para a função de Diretor Adjunto da Escola Dona Leonor Porto, no município de São Lourenço da Mata, atribuindo-lhe a gratificação
referente Escola de Grande Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 21.01.13. SIGEPE
nº 0406434-3/13.
1495, de 01.03.11, resolve dispensar ROSANE GALVÃO DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 239.778-1, da função de
Diretor Adjunto da Escola Escritor José Alencar, no município de Paulista, a partir de 14.01.13. SIGEPE nº 0402424-7/13.
01.03.11, resolve dispensar ISAIAS GOMES DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.194-0, da função de Diretor
Adjunto da Escola Souza Brandão, no município de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.10.12. SIGEPE nº 04943002/12.
01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 1606
de 10.03.10, resolve designar LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 172.201-8, para a
função de Diretor Adjunto da Escola Souza Brandão, no município de Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhe a gratificação referente
a Escola de Médio Porte, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais,enquanto permanecer na função, a partir de partir de
01.10.12. SIGEPE nº 04943002/12.
01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 4311
de 06.07.12, resolve designar EDSON JOSE DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 263.048-6, para a função
de Diretor Adjunto da Escola Escritor José de Alencar, no município de Paulista, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de
Pequeno Porte, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais enquanto permanecer na função, a partir de 14.01.13. SIGEPE
nº 0402424-7/13.
1495, de 01.03.11, resolve dispensar MARIA JOSE DE ANDRADE MIRANDA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 163.818-1,
da função de Chefe de Secretaria da Escola Professora Deanna Clarck Xavier, no município de Olinda, a partir de 30.01.12. SIGEPE nº
0411796-1/13.
01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 4311
de 06.07.12, resolve designar EDNA LUIZA COSTA, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.978-7, para a função de Chefe
de Secretaria da Escola Professora Deanna Clarck Xavier, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de
Pequeno Porte, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 30.01.12. SIGEPE
nº 0411796-1/13.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE
nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar DRAIMLER CORREIA VIRGULINO DE MEDEIROS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº
301.919-5, da função de Chefe de Secretaria da Escola Dário Gomes de Lima, no município de Flores, a partir de 01.10.12. SIGEPE nº
0429129-0/2013.
01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve localizar JAKSON ROBISON TEODORIO DE LIMA, Assistente Administrativo
Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.788-6, na Escola Dário Gomes de Lima, no município de Flores, com 40 horas semanais,
resolve dispensar LUIZ ROMERO GONCALVES DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 172.201-8, da função de Diretor
Adjunto, da Escola Souza Brandão, no município de Jaboatão dos Guararapes, localizado-o, em regência de classe, com base na Lei nº
11.329, de 16.01.96, na referida Escola, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de História, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04943002/12.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº. 1495 de
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LEANDRO FERREIRA DA SILVA, Professor LPM, Classe I, FSA, matrícula nº 249.496-5, na Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, com 150 horas aulas mensais, a partir de
05.01.13. SIGEPE nº 04116712/13.
de 03.01.06, resolve designar LEANDRO FERREIRA DA SILVA, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.496-5, para a função
de Diretor Adjunto da Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de
Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 05.02.13, SIGEPE nº 04116712/13/13.
01.03.11, resolve dispensar SOLANGE BISPO DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.933-3, da função de Chefe
de Secretaria da Escola Professor Estevão Pinto, no município de Olinda, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 04117825/13.
01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar SOLANGE BISPO DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 270.933-3, na Escola Monsenhor Arruda Câmara, no município de Olinda, com 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13.
SIGEPE nº 04117825/13.
de 03.01.06, resolve designar SOLANGE BISPO DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.933-3, para a função de
Diretor Adjunto da Escola Monsenhor Arruda Câmara, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio
Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.02.13, SIGEPE nº 04117825/13.
01.03.11, resolve dispensar MARIA AUXILIADORA VICENTE CABRAL, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 177.987-7, da função
de Diretor Adjunto da Escola Professor Aderbal Jurema, no município de Igarassu, a partir de 05.01.13. SIGEPE nº 04047298/13.
21
1495 de 01.03.11, com base na Lei 10.782/92, considerando o Artigo 2º, item III da Lei 12.944 de 16.12.05. resolve atribuir Pró-Tempore a
gratificação referente Escola de Grande Porte, MARIA LUCIENE ANDRADE SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 191.9350, para a função de Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio José Vilela, no bairro da Parnamirim, no Município de Recife,
permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, jornada Semi-Integral a partir de 04.01.2013, obedecendo ao que
determina o Decreto nº 39.039 de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125 de 10.07.08, Parágrafo 4º, Artigo 5º.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA AUXILIADORA VICENTE CABRAL, Professor LPE, Classe II,
FS-A, matrícula nº 177.987-7, em regência de classe, na Escola Nova Cruz, no município de Igarassu, com 200 horas aulas mensais, na
disciplina de Matemática a partir de 05.01.13. SIGEPE nº 04047298/13.
1495 de 01.03.11, com base na Lei 10.782/92, considerando o Artigo 2º, item III da Lei 12.944 de 16.12.05. resolve atribuir Pró-Tempore
a gratificação referente Escola de Grande Porte, JUCELINO ANTÔNIO ARAÚJO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 253.315-4,
para a função de Chefe de Secretaria da Escola de Referência em Ensino Médio Antônio Guilherme Dias Lima, no Município de Inajá,
com 200 aulas mensais enquanto permanecer na função, a partir de 04.01.2013.
01.03.11, resolve dispensar SARITA MORAES DE ANDRADE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.420-0, da função de
Diretor Adjunto da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda, a partir de 25.01.13. SIGEPE nº 04167246/13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar NIEDSON DO NASCIMENTO AMARAL, Professor LPE, Classe I, FSA, matrícula nº 260.990-8, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Aristaque José de Veras, no município de
Ingazeira, jornada Semi-integral, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013
e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.13.
01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 2107 de
23.03.11, resolve designar POLIANA JUSTINO DE LIMA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 302.514-4, para a função de Diretor
Adjunto da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de Médio Porte,
permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 25.01.13, SIGEPE nº 04167246/13.
de Referência em Ensino Médio José Vilela, no bairro da Parnamirim, no município de Recife, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº
39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013:
-- MANUELA TRAVASSO DA COSTA RIBEIRO, matrícula 252.301-9, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português.
01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº 2107 de
23.03.11, resolve designar MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 173.689-2, para a função
de Chefe de Secretaria da Escola Maria Emília Romeiro Estelita, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola
de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 05.01.13, SIGEPE nº 04064084/13.
-- MARTA MARIA DE OLIVEIRA PASTOR, matrícula 264.696-0, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Inglês.
-- ANSELMO CABRAL DA SILVA, matrícula 239.750-1, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de História.
-- WILLIAMS GOMES DA SILVA, matrícula 242.826-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de História.
-- MARIA DA PENHA DUARTE SANTOS, matrícula 164.200-6, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de Matemática.
01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar CLAUDIA REJANE DUARTE, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 270.998-8, na Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, com 200 horas aulas mensais, a partir de
07.01.13. SIGEPE nº 04058998/13.
-- KARINA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 256.600-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia.
01.03.11, com base na Lei nº 10.929, de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de 16.12.05, e Portaria SE nº
056 de 03.01.06, resolve designar CLAUDIA REJANE DUARTE, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.998-8, para a função
de Chefe de Secretaria da Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente
a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13, SIGEPE nº
04058998/13.
01.03.11, resolve dispensar MARLEIDE FRANCISCA CORREIA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 159.275-0, da função de
Diretor Adjunto da Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, a partir de 21.01.13. SIGEPE nº 04063678/13.
de Referência em Ensino Médio Miguel Pelegrino, no município de Jaqueira, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de
04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013:
-- LUCIVANIA MARIA MORAIS DA SILVA, matrícula 164.340-1, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de Português.
-- CÍCERA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO, matrícula 256.007-0, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia.
-- CÍCERA MARIA ALVES DINIZ, matrícula 146.733-6, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de História.
-- CLODOALDO QUEIROZ ALVES LIMA, matrícula 252.396-5, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Matemática.
-- ROSALEDA LINS DE FRANÇA GUIMARÃES, matrícula 139.779-6, professor LPE, Classe III, FS A, com 200 aulas de Matemática.
-- MARIA SOLANGE GOMES PELLEGRINO, matrícula 130.740-1, professor LP, Classe III, FS A, com 200 aulas de Biologia.
01.03.11, resolve dispensar LUCIDALVA AMORIM VIANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.865-6, da função de Chefe de
Secretaria da Escola Professora Generosa Gil Perez, no município de Paulista, a partir de 15.01.13. SIGEPE nº 04063678/13.
01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar LUCIDALVA AMORIM VIANA, Professor LPE, Classe I, FS-A,
matrícula nº 239.865-6, na Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, com 200 horas aulas mensais, a partir de
15.01.13. SIGEPE nº 04063678/13.
de Referência em Ensino Médio Antônio Dias Cardoso, no município de Vitória de Santo Antão, jornada Semi-integral, conforme Decreto
nº 39.039, de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013:
-- JOSEFA LEONILDA DO NASCIMENTO, matrícula 259.772-1, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português.
-- PAULO JOSÉ ALVES PEDROZA, matrícula 194.385-5, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de Matemática.
-- JOSELMA SANTOS FREIRE DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 274.509-7, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia.
-- VIVIANNI DE FÁTIMA ALVES PEDROSO DE ALMEIDA, matrícula 305.113-7, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Educação Física.
de 03.01.06, resolve designar LUCIDALVA AMORIM VIANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.865-6, para a função de
Diretor Adjunto da Escola Marechal Mascarenhas de Moraes, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de
Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 21.01.13, SIGEPE nº 04063678/13.
de 24.03.11, resolve designar ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.672-1, para a
função de Diretor Adjunto da Escola Santo Inácio de Loyola, no município de Olinda, atribuindo-lhe a gratificação referente a Escola de
Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13, SIGEPE nº 04035791/13.
-- GISELE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 259.892-2, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia.
de Referência em Ensino Médio Leobaldo Soares da Silva, no município de Barra de Guabiraba, jornada Semi-integral, conforme Decreto
-- ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula 302.426-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Educação Física.
-- CARLA GABRIELA DOS SANTOS, matrícula 264.750-8, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Filosofia e Sociologia.
-- HEBER ROMERO DE SANTANA, matrícula 303.608-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de História e Geografia.
01.03.11, com base na Lei nº. 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ANDRE RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor LPE, Classe
I, FS-A, matrícula nº 242.718-4, na Escola Nestor Gomes de Moura, no município de Jaboatão dos Guararapes, com 200 horas aulas
mensais, a partir de 07.01.13. SIGEPE nº 04225871/13.
-- CHRISTIANE PATRÍCIA TAVARES, matrícula 306.819-6, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia.
-- JAYME LIMA DA SILVA, matrícula 252.242-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Matemática.
de 03.01.06, resolve designar ANDRE RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 242.718-4, para
a função de Diretor Adjunto da Escola Nestor Gomes de Moura, no município de Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhe a gratificação
referente a Escola de Médio Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 07.01.13,
SIGEPE nº 04225871/13.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA CARVALHO DA COSTA, Professor LP, Classe I, FS-A,
matrícula nº 303.560-3, na Escola raimundo de Castro Ferreira, no município de Santa Filomena, com 200 horas aulas mensais, a partir
de 01.11.11. SIGEPE nº 0507496-4/12.
resolve dispensar JAYME LIMA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.242-0, da função de Chefe de Secretaria, da Escola
de Referência em Ensino Médio Leobaldo Soares da Silva, no município de Barra de Guabiraba, a partir de 01.02.2013.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar os professores relacionados abaixo, em regência de classe, na
Escola de Referência em Ensino Médio Anísio Veras, no município de Verdejante, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de
04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013:
-- MARIA DAS DORES DE BARROS VIEIRA E SILVA, matrícula 257.830-1, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Geografia.
-- SEVERINA MATIAS DE CARVALHO, matrícula 112.697-0, professor LPE, Classe IV, FS A, com 200 aulas de História.
-- NATÁLIA MATILDE MATIAS DE SÁ, matrícula 257.732-1, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover MARIA CARVALHO DA COSTA, Professor LP, Classe I, FS-A,
matrícula nº 303.560-3, em regência de classe, da Escola raimundo de Castro Ferreira, no município de Santa Filomena, com 200 horas
aulas mensais, na disciplina de Português, para a Escola Dom Idílio José Soares, no município de Ouricuri, a partir de 01.02.13. SIGEPE
nº 0507496-4/12.
-- GLEYCIEDA TAVARES NUNES PEREIRA, matrícula 302.766-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Inglês.
-- MÁRCIA REGINA BEZERRA RODRIGUES CARVALHO, matrícula 271.096-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia.
-- ANA MARIA BEZERRA TAVARES, matrícula 257.730-5, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Sociologia.
22
de Referência em Ensino Médio Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no município de Pombos, jornada Semi-integral, conforme Decreto
-- JEANNE TACIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO DE SANTANA, matrícula 259.245-2, professor LPE, Classe I, FS A, com 200
aulas de Português.
SE-0433561-4/2013
SE-0424045-1/2013
SE-0427686-6/2013
SE-0428446-1/2013
NILTON GOMES DA SILVA
SÉRGIO MURILO MARQUES DA SILVA
SIDONIA ALVES BARBOSA
SUSANA MARIA BELTRÃO DA C. FARIAS
117.262-0
110.579-5
109.980-9
158.516-9
3º
3º
3º
1º
08.05.12
23.03.13
01.10.12
23.12.12
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n°
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder ao servidor falecido:
PROC. N°
Se-0491152-4/2012
NOME
MIGUEL JOAQUIM SANTOS FILHO
MATRÍCULA
105.055-9
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
17.03.11
-- LIDIANE BATISTA DA SILVA MOURA, matrícula 257.297-4, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português.
-- JÂNDICI FÁBIO DOS RAMOS, matrícula 251.733-7, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Matemática.
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve INDEFERIR:
-- HUGO ALVES COSTA JUREMA, matrícula 303.213-2, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Educação Física.
DESPACHO DE 26.03.2013 - INDEFERIMENTO
-- LINÉA ALICE DUTRA CAVALCANTI, matrícula 239.371-9, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de Biologia.
PROC. SE-0435164-5/2013, REFERENTE A GERUSA MARIA DA SILVA BARBOSA, MATRÍCULA Nº 164.611-7 INDEFIRO: A
REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, ALINEA A, DA LEI Nº 6123
DE 20.07.1968.
-- JOSÉ FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO, matrícula 239.897-4, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de História.
PROC. SE-0425693-2/2013, REFERENTE A HILDECE MARIA MONTENEGRO, MATRÍCULA Nº 116.770-7 INDEFIRO: A REQUERENTE
NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, ALINEA A, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
-- SEVERINA GUIMARÃES, matrícula 176.272-9, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de Geografia.
DESPACHO EM 26.03.2013 – RETIFICAÇÃO
de Referência em Ensino Médio Padre Zacarias Tavares, no município de Caruaru, jornada Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039,
de 04.01.2013 e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.02.2013:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23.03.2013, PROCESSO Nº 0429706-1/2013 REFERENTE A ELSONITA SANTOS MAURA,
MATRÍCULA Nº 46.211-0, ONDE SE LÊ: 3º E 4º DECENIO A PARTIR DE 28.11.2002 E 29.11.2012, LEIA-SE: 2º E 3º A PARTIR DE
28.11.2002 E 29.11.2012.
-- LIDIANE JESUS DE LIMA, matrícula 258.212-0, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português.
-- RAQUEL MARIA DA SILVA, matrícula 259.230-4, professor LP, Classe I, FS A, com 200 aulas de Português e Inglês.
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
-- BRUNNO CORREIA DE ARAGÃO, matrícula 168.208-3, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de História.
GRE LIMOEIRO EM 27.03.2013
-- SUZANA LÚCIA ARRUDA DE LIRA RAMOS, matrícula 261.480-4, professor LPE, Classe I, FS A, com 200 aulas de filosofia/sociologia.
-- MARIA PAULA DAS DORES DA SILVA VASCONCELOS, matrícula 175.183-2, professor LPE, Classe II, FS A, com 200 aulas de
matemática.
01.03.11, resolve dispensar ANA MARIA BEZERRA TAVARES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 257.730-5, da função de
Diretor Adjunto, da Escola de Referência em Ensino Médio Anísio Veras, no município de Verdejante, a partir de 01.02.2013.
01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA JOSELIA DE ASSUNÇÃO CORDEIRO, Professor LPE, Classe
II, FS-A, matrícula nº 146.224-5, em regência de classe, na Escola Padre Maurílio Sampaio, no município de Santa Maria da Boa Vista,
com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Geografia, a partir de 09.08.11. SIGEPE nº 0484497-0/12.
NOME
MARIA CLEA DE ANDRADE BARBOSA FERREIRA
WALTER TAVARES
RAQUEL DE FRANÇA
ROSANNE MARIA OLIVEIRA DE LUCENA
INES MARIA DA SILVA
VALDECI ALVES DE OLIVEIRA
MATRICULA
97.438-2
139.970-5
124.860-0
127.049-4
132.289-3
121.156-0
Nº DE MÊS
01
01
01
01
02
02
INÍCIO
18/02/2013
18/03/2013
18/03/2013
18/03/2013
03/04/2013
02/05/2013
DECÊNIO
3°
2°
2°
2°
2°
2°
Nº DE MESES
02
01
02
02
01
INICIO
04/02/2013
03/12/2012
01/03/2013
04/02/2013
11/03/2013
DECÊNIO
3°
3°
2°
2°
2°
GRE PALMARES EM 27.03.2013
NOME
MARIA DO CARMO SILVA DE CARVALHO
GRACINEIDE DE SOUZA ALVES DA SILVA
CLAUDENILDA LIRA GOMES DA SILVA
RITA DE CÁSSIA MOURA BORBA
SOLANGE GISELI TRINDADE DE MELO
MATRICULA
88.293-3
106.018-0
128.460-6
135.707-7
136.757-9
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 2008 de 25.03.13, referente a MARIA DO DISTERRO LEÃO ALVES, matrícula nº 173.333-8.
FAZENDA
Onde se lê: Chefe de Secretaria.
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Leia-se: Diretor Adjunto.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª TURMA JULGADORA DIA 27/03/2013 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃO)
Na Portaria nº 2153 de 26.03.13, referente a LUCIANA BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 111.625-8.
Onde se lê: matrícula nº 131.558-7.
Leia-se: matrícula nº 111.625-8.
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS,PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GADP, EM: 27.03.2013
NOME
VALTER COELHO ALVIN
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ERILENE CARNEIRO A. PARISIO
MAVIAEL HENRIQUE DE SENA
VANIA RODRIGUES PEREIRA
MAGDA MARIA B. P. DA COSTA
ZELIA MARIA CESAR LIMA BARROS
MAT.
46.638-7
89.832-5
103.429-4
103.798-6
172.085-6
172.731-1
105.907-6
Nº MESES
01
01
02
02
02
01
01
INICIO
05.03.13
20.03.13
01.04.13
01.04.13
01.04.13
11.03.13
08.04.13
DECENIO
3º
3º
3º
2º
1º
1º
3º
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007,15 (QUINZE) DIAS
NOME
JOSÉ LOPES FERREIRA JUNIOR
JOSIANO JOSÉ COSTA
JOSE LOPES FERREIRA JUNIOR
JOSIANO JOSE COSTA
MAT.
242.719-2
252.404-0
255.549-2
301.190-9
INICIO
05.03.2013
14.03.2013
05.03.2013
14.03.2013
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 02.03.2013, REFERENTE A JAKSON PEREIRA ALVES, MATRÍCULA Nº 303.611-1, ONDE
SE LÊ: LICENÇA PATERNIDADE A PARTIR DE 25.10.2013, LEI-SE: A PARTIR DE 25.10.2012.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
EM: 26/03/2013
PROC. N°
SE-0434045-2/2013
SE-0431405-8/2013
SE-0429550-7/2013
SE-0432918-0/2013
SE-0432767-2/2013
SE-0430043-5/2013
SE-0431371-1/2013
SE-0432658-1/2013
SE-0433158-6/2013
SE-0430034-5/2013
SE-0432683-8/2013
NOME
CARLOS CÂNDIDO DE MENEZES
ETELVINA CHAVES DE ALBUQUERQUE
ISABEL JÚLIA DA SILVA SANTOS
JOSÉ NUNES VIANA
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
JURANDIR BATISTA DE MORAES
LINDINALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO
MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA
MARIA DE JESUS SANTOS LIMA MAIA
MARIA DO SOCORRO SILVESTRE PEREIRA
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
MATRÍCULA
196.819-0
179.503-1
174.995-1
99.940-7
191.396-4
107.901-8
165.130-7
116.977-7
108.680-4
164.742-3
161.035-0
DECÊNIO
1º
1º
1º
3º
1º
3º
2º
3º
3º
2º
2º
A PARTIR DE
28.05.08
02.08.04
26.03.13
29.08.09
11.04.08
18.07.11
05.04.11
14.07.12
20.09.11
04.02.11
07.04.10
AI SF 2009.000001776823-87 TATE 00.012/10-6. AUTUADO: NESTLÉ BRASIL LTDA. CACEPE: 0000971-79. ADVOGADO:
RONALDO RAYES, OAB/SP 114.521 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0010/2013(06) RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M
A FONSECA. EMENTA: 1. Denúncia de utilização de créditos fiscais irregulares decorrentes das operações seguintes: a) entradas
por transferências interestaduais efetuadas por indústrias e atacadistas, quando só deveria considerar as efetuadas por indústria, de
acordo com o art. 10 inciso II da Lei Estadual 11.675/1999 e alterações; b) entradas por transferências interestaduais e também saídas
interestaduais, envolvendo produtos não inclusos no decreto estadual nº 23.079/2001; 2. Quanto aos créditos fiscais ditos irregulares,
decorrentes de entradas de mercadorias oriundas de filiais com atividade de comércio atacadista: o disposto no art. 10 inciso II da Lei
Estadual 11.675/1999 e alterações não deixa margem a qualquer outra interpretação que não seja a de que a lei contemplou tão somente
as transferências interestaduais de estabelecimentos industriais. Pretendesse abranger todas as transferências interestaduais, bastaria
ter indicado as transferências sem indicar sua origem, como expressamente o fez. O § 1º, como de regra é a função dos parágrafos de
artigos de um texto normativo, visou aclarar, minudenciar, explicitar o texto das normas contidas no artigo e seus incisos, sem, contudo,
alterar seus conteúdo e alcance. 3. Quanto à alegação da Autuada de que os estabelecimentos que promoveram as transferências seriam
equiparados a estabelecimento industrial por força do artigo 9º do RIPI: a lei estadual não albergou expressamente tal equiparação para
a hipótese de concessão/fruição do benefício fiscal que, ao teor do artigo 111 CTN interpreta-se literalmente, ou seja, sem interpretação
extensiva ou ampliativa.4. Quanto aos créditos fiscais ditos irregulares, decorrentes de entradas e saídas interestaduais de mercadorias
não incluídas no decreto estadual 23.079/2001: no referido decreto concessivo consta NCM/SH -1905.30.10-bolachas e biscoitos; NCM/
SH -1905.30.90-Waffers. Com a vinda aos autos da Resolução 42 da CAMEX e, na ausência de regulamentação pernambucana sobre
a questão, o autuante acatou o argumento relativo a tais códigos, incluindo-os na base de cálculo do crédito presumido e excluindo-os
da autuação. Produziu novo DCT. 5. Quanto ao pedido de inclusão do produto NCM/SH 1806.90.00-Bombons e ovos de páscoa na
base de cálculo do crédito presumido: o pedido do Autuado não tem sentido, uma vez que referido produto não foi excluído da base
de cálculo do crédito presumido. 6. Quanto à multa e os juros aplicados: São os previstos na legislação estadual vigentes e pertinentes
ao presente caso. 7. Quanto a alegação de violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade: Foi dado ao contribuinte o
direito ao contraditório e ampla defesa, bem como aplicada a legislação vigente, inexistiu, portanto o alegado neste item. 8. ACORDAM
os Membros da 2ª TJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima, julgar procedente em parte a denúncia,
no sentido de que o Acusado recolha ao Tesouro Estadual a quantia de R$2.229.996,75(dois milhões, duzentos e vinte e nove mil,
novecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), a título ICMS, a ser acrescido da multa de 100%(artigo 10, V, “a”, da lei
estadual n. 11.514/97) e dos juros legais cabíveis, atualizado monetariamente até a data do efetivo recolhimento.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ
REUNIÃO DA 2ª TURMA JULGADORA DIA 27/03/2013 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS)
AI SF 2011.000002440040-16 TATE 00.802/12-3. AUTUADO: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. CACEPE: 029753864. ADVOGADOS: RONALDO RAYES, OAB/SP 114.521; JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES, OAB/SP 154.384 E
OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0011/2013(01) RELATORA: JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA:
1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2. DENÚNCIA DE USO IRREGULAR DE CRÉDITO PRESUMIDO DO PRODEPE. 3. CRÉDITO
TRIBUTÁRIO RELATIVO AOS PERÍODOS JANEIRO/AGOSTO DE 2006 ATINGIDO PELA DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART.150
§4º DO CTN. 4. O ESTÍMULO DO PRODEPE CONCEDIDO À AUTUADA PELO ART.2º INC.IV “b” DO DEC.25.112/2003, INCIDE
EXCLUSIVAMENTE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS INCENTIVADOS DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 5. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DO IPI UMA VEZ QUE O ICMS É
INSTITUÍDO POR LEI ESTADUAL QUE DIFERENCIA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO INDUSTRIAL E O ESTÍMULO DO
PRODEPE FOI CONCEDIDO ESPECIFICANDO A NATUREZA DO ESTABELECIMENTO QUE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA. 6.
A MULTA PREVISTA NO ART. 3º, III DA LEI 10.689/91 FOI REVOGADA COM O ADVENTO DA LEI 11.514/97, QUE INSTITUIU NOVA
SISTEMÁTICA DE PENALIDADE PARA OS ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS. INAPLICABILIDADE DE MULTA POR FALTA DE PREVISÃO
LEGAL, UMA VEZ QUE O CRÉDITO GLOSADO NÃO TEM NATUREZA DE CRÉDITO FISCAL, FUNCIONANDO COMO MERO
REDUTOR DO SALDO DO IMPOSTO A RECOLHER. A 2ªTJ/TATE, ACORDA, unânime, em declarar a decadência do crédito tributário
relativo aos períodos fiscais janeiro/agosto de 2006 e em julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a medida fiscal para declarar a autuada
devedora de ICMS no valor de R$1.974.811,23, com os acréscimos legais.
AI SF 2012.000004323974-57 TATE 00.114/13-8. AUTUADO: LOJAS AMERICANAS S/A CACEPE: 0231812-14. ADVOGADA: JULIANA
OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, OAB/PE 18.152 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0012/2013(01) RELATORA: JULGADORA MARIA
HELENA BARRETO CAMPELLO. EMENTA: 1. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. DENÚNCIA DE USO
IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO ART.32,II, DO DECRETO 14.876/91. 3. AUTUAÇÃO
NÃO ALCANÇADA PELO ART. 60 DA LEI 10.654/91, UMA VEZ QUE A CONSULTA EXISTENTE TRATA DE MATÉRIA DIVERSA. 4.
DENÚNCIA ELIDIDA. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACATADAS PELO AUTUANTE QUE RECONHEU ERRO NO LEVANTAMENTO VISTO
OS CRÉDITOS GLOSADOS SEREM DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS INTERNAS, DE MODO QUE INOCORREU REDUÇÃO
DE ALÍQUOTA OU DE BASE DE CÁLCULO. A 2ªTJ/TATE, ACORDA, unânime, em julgar IMPROCEDENTE a medida fiscal.
AI SF 2012.000002313712-21 TATE 00.087/13-0. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE:
0108417-84. ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE 9.934 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0013/2013(11).
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS.
CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO INDUSTRIAL. 1 – A falta de indicação dos artigos de lei infringidos pelo autuado,
no caso, não inquina de nulidade o auto, pois a infração foi descrita de forma clara, tratando-se, assim, de mera irregularidade sanável,
nos termos do art.§ 3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 2- auto foi lavrado sob a denúncia de que o contribuinte utilizou crédito fiscal irregular
referente às notas fiscais de entrada de aquisição de energia elétrica, sob o fundamento de que só dá direito ao crédito a entrada de
energia elétrica no estabelecimento industrial. No caso, a autuada é estabelecimento comercial que adquiriu energia elétrica para uso
próprio. 3-O IPI é um imposto federal, portanto, as alterações nas legislações que lhe são pertinentes só alcançam os contribuintes do
ICMS, deste Estado, quando introduzidas na legislação tributária estadual de Pernambuco, como fez o legislador estadual ao fazer
constar no texto do Decreto nº 14.876/91, o conceito de industrialização. Assim, vedações, restrições, impedimento constantes na
legislação federal que trata do IPI não se aplicam às empresas estaduais deste Estado. No caso específico, não há na legislação
estadual, restrições à aplicação do conceito de industrialização. 4. As decisões anteriores do TATE, pelo direito de utilização do crédito
fiscal destacado em nota fiscal de aquisição de energia elétrica, e que se fundamentaram no fato da autuada executar atividades que
consistem em processos de industrialização, tais como panificação, congelamento, conforme o conceito de industrialização nos termos
do art. 7º, §11 do Decreto nº 14.876/91, foram dadas, já observando as novas regras que começaram a vigorar a partir de 01.08.2000,
nos termos do art. 12, I, “a”, item “2” da Lei n. 11.408/1996, conforme Acórdão 1ª TJ Nº 0031/2003(01). 5. Conforme art. 146, do CTN,
“ a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela
autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato
gerador ocorrido posteriormente à sua introdução”. A 2ª Turma Julgadora do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado,
ACORDA, por unanimidade, em julgar o auto de infração improcedente.
0380102-08. ADVOGADO: GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE 9.934 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0014/2013(11)
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS.
CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO INDUSTRIAL. 1 – A falta de indicação dos artigos de lei infringidos pelo autuado,
no caso, não inquina de nulidade o auto, pois a infração foi descrita de forma clara, tratando-se, assim, de mera irregularidade sanável,
nos termos do art.§ 3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 2- auto foi lavrado sob a denúncia de que o contribuinte utilizou crédito fiscal irregular
referente às notas fiscais de entrada de aquisição de energia elétrica, sob o fundamento de que só dá direito ao crédito a entrada de
energia elétrica no estabelecimento industrial. No caso, a autuada é estabelecimento comercial que adquiriu energia elétrica para uso
próprio. 3-O IPI é um imposto federal, portanto, as alterações nas legislações que lhe são pertinentes só alcançam os contribuintes do
ICMS, deste Estado, quando introduzidas na legislação tributária estadual de Pernambuco, como fez o legislador estadual ao fazer
constar no texto do Decreto nº 14.876/91, o conceito de industrialização. Assim, vedações, restrições, impedimento constantes na
legislação federal que trata do IPI não se aplicam às empresas estaduais deste Estado. No caso específico, não há na legislação
estadual, restrições à aplicação do conceito de industrialização. 4. As decisões anteriores do TATE, pelo direito de utilização do crédito
fiscal destacado em nota fiscal de aquisição de energia elétrica, e que se fundamentaram no fato da autuada executar atividades que
consistem em processos de industrialização, tais como panificação, congelamento, conforme o conceito de industrialização nos termos
do art. 7º, §11 do Decreto nº 14.876/91, foram dadas, já observando as novas regras que começaram a vigorar a partir de 01.08.2000,
nos termos do art. 12, I, “a”, item “2” da Lei n. 11.408/1996, conforme Acórdão 1ª TJ Nº 0031/2003(01). 5. Conforme art. 146, do CTN,
“ a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela
autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato
gerador ocorrido posteriormente à sua introdução”. A 2ª Turma Julgadora do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado,
ACORDA, por unanimidade, em julgar o auto de infração improcedente.
0380099-78. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0015/2013(11)
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. ICMS. CRÉDITO
FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO INDUSTRIAL. 1 – A falta de indicação dos artigos de lei infringidos pelo autuado, no caso,
não inquina de nulidade o auto, pois a infração foi descrita de forma clara, tratando-se, assim, de mera irregularidade sanável, nos termos
do art.§ 3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 2- auto foi lavrado sob a denúncia de que o contribuinte utilizou crédito fiscal irregular referente às
notas fiscais de entrada de aquisição de energia elétrica, sob o fundamento de que só dá direito ao crédito a entrada de energia elétrica
no estabelecimento industrial. No caso, a autuada é estabelecimento comercial que adquiriu energia elétrica para uso próprio. 3-O IPI é
um imposto federal, portanto, as alterações nas legislações que lhe são pertinentes só alcançam os contribuintes do ICMS, deste Estado,
quando introduzidas na legislação tributária estadual de Pernambuco, como fez o legislador estadual ao fazer constar no texto do Decreto
nº 14.876/91, o conceito de industrialização. Assim, vedações, restrições, impedimento constantes na legislação federal que trata do IPI
não se aplicam às empresas estaduais deste Estado. No caso específico, não há na legislação estadual, restrições à aplicação do conceito
de industrialização. 4. As decisões anteriores do TATE, pelo direito de utilização do crédito fiscal destacado em nota fiscal de aquisição de
energia elétrica, e que se fundamentaram no fato da autuada executar atividades que consistem em processos de industrialização, tais
como panificação, congelamento, conforme o conceito de industrialização nos termos do art. 7º, §11 do Decreto nº 14.876/91, foram dadas,
já observando as novas regras que começaram a vigorar a partir de 01.08.2000, nos termos do art. 12, I, “a”, item “2” da Lei n. 11.408/1996,
conforme Acórdão 1ª TJ Nº 0031/2003(01). 5. Conforme art. 146, do CTN, “ a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de
decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode
ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução”. A 2ª Turma Julgadora
do TATE, no exame e julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade, em julgar o auto de infração improcedente.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO QUARTA TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 27/03/2013 PARA
CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS ÁS 10h 30m
AI SF 2011.0000091744889-31. TATE 01.064/12-6. AUTUADO: OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. CACEPE:
0118705-83. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJNº 0007/2013(07). EMENTA: ICMS;
AUTO DE INFRAÇÃO; DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL
INEXISTENTE. NULIDADE; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO; REJEIÇÃO. PEDIDO DE PERÍCIA REJEITADO POR SE ENTENDER
DESPICIENDA. OPERAÇÕES DENUNCIADAS REPRESENTADAS POR NOTAS FISCAIS COM DESTAQUE DO ICMS SUJEITAS,
PORTANTO AO RECOLHIMENTO NORMAL DO IMPOSTO. DEFESA ALEGA QUE AS OPERAÇÕES DIZEM RESPEITO À TROCA DE
MERCADORIA. OPERACIONALIDADE DAS OPERAÇÕES TIDA COMO TROCA QUE INOBSERVA O DISPOSTO NO ARTIGO 678 DO
DECRETO 14.876/91. MULTA APLICADA CONSOANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. A 4ª TJ do TATE,
ACORDA, por unanimidade de votos, pela procedência da autuação nos termos do voto do relator no sentido de se consolidar o crédito
Tributário no montante de R$.5.724.888,57(Cinco milhões setecentos e vinte quatro mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete
centavos). Com fundamento na legislação que a hospedou. Crédito sujeito a atualização e juros na forma dos artigos, 86 e 90 da Lei 10.654/91.
AI SF 2012.000003133821-21. TATE 00.063/13-4 AUTUADO: MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCACOES LT DA.
CACEPE: 0365671-32. ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE 17.612. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO
GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJN.º 0008 /2013(07). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO; MULTA REGULAMENTAR; FALTA DE
REGISTRO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. AUTUADO QUE APÓS A IMPUGNAÇÃO APRESENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DA MESMA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 § 4º INCISO DA LEI 10.654/91. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE
JULGAMENTO. A 4ª TJ do TATE ACORDA por unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento uma vez extinta a
obrigação tributária pelo pagamento.
AI SF 2012.000003132113-17. TATE 00.064/13-0 AUTUADO: MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCACÕES LTDA.
CACEPE: 0365671-32. ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE 17.612. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO
GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º 0009/2013(07). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO; MULTA REGULAMENTAR; FALTA DE
REGISTRO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. AUTUADO QUE APÓS A IMPUGNAÇÃO APRESENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DA MESMA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 42 § 4º INCISO I DA LEI 10.654/91. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE
JULGAMENTO. A 4ª do TATE ACORDA por unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento uma vez extinta a
obrigação tributária pelo pagamento.
AI SF 2009.000002358492-50. TATE 00.007/10-2. AUTUADO: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ: 04.817.052/0001-06.
ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES – OAB/PE 21.162 E LILIAN DE FÁTIMA SILVA, OAB/SP 168.567. RELATOR:
JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º 0010/2013(07). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO;
DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS EM RAZÃO DA NÃO RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA. AUTUADA QUE COMPROVA TER RECOLHIDO PARTE DO VALOR LANÇADO, ANTES DA LAVRATURA DO AUTO
DE INFRAÇÃO, BEM COMO TER RECOLHIDO OUTRA PARTE NO CURSO DO PROCESSO. (TERMINAÇÃO DO PROCESSO
DE JULGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 4º § 4º INCISO I DA LEI 10.654/91) IDENTIFICAÇÃO DE EQUIVOCO QUANTO AO
PERCENTUAL APLICADO PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO, FATO ESTE RECONHECIDO PELA AUTORIDADE AUTUANTE;
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENUNCIA. A 4ª TJ do TATE ACÓRDA por unanimidade de votos, em decidir pela terminação de
julgamento da parte reconhecida e quanto a parte impugnada, pela procedência parcial da Denúncia no sentido de consolidar o
lançamento do imposto no montante de R$.2.584,53(dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos) com
fundamento na legislação de hospedagem, crédito este a ser acrescido dos juros e da multa prevista pelo artigo 10, XV “a” da Lei
11.514/97 e de conforme DCT anexado aos autos.
AI SF 2012.000002950553-04. TATE 00.218/13-8. AUTUADO: IBC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0438292-79.
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO 4ª TJ N.º0011 /2013(07). EMENTA: ICMS; AUTO DE
INFRAÇÃO; DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DECORRENTE DA FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS
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DE ENTRADAS. PRESUNÇÃO DO ARTIGO 29-II DA LEI 11.514/97. IMPUGNANTE QUE RECONHECE PARTE DO LANÇAMENTO;
IMPUGNAÇÃO PARCIAL. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO DA PARTE RECONHECIDA E PROCEDÊNCIA PARCIAL
DA PARTE IMPUGNADA. A 4ª TJ do TATE. ACORDA por unanimidade de votos, decidir pela terminação do processo de julgamento
da parte reconhecida e, parcialmente procedente, quanto à parte impugnada no sentido de se consolidar o lançamento do imposto no
montante de R$ 458,19(quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), nos termos do voto do relator. Crédito sujeito à
atualização e juros na forma dos artigos 86 e 90 da Lei 10.654/91.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente 4ª TJ
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 04/04/2013 ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2012.000000592276-11 TATE Nº 00.580/12-0. AUTUADO: AREIA EXPRESS LTDA. CACEPE: 0351676-88.
02. AI SF 2012.000002490686-36 TATE Nº 01.277/12-0. AUTUADO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
S/A. CACEPE: 0339711-45. ADVOGADO: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CÂMARA, OAB/PE: 19.464 E OUTROS.
03. AI SF 2012.000002491439-48 TATE Nº 01.287/12-5. AUTUADO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
S/A. CACEPE: 0339711-45. ADVOGADO: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CÂMARA, OAB/PE: 19.464 E OUTROS.
04. AI SF 2012.000002561002-13 TATE Nº 01.292/12-9. AUTUADO: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. CACEPE:
0305079-36. CNPJMF n.42.580.092/0016-52 - CACEPE: 0015667-17. ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO,
OAB/PE 24.035 E OUTROS.
05. AI SF 2012.000002847169-16 TATE Nº 01.337/12-2. AUTUADO: BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO NORDESTE S/A. CACEPE:
0137981-03. ADVOGADO: SÉRGIO DE LIMA SOUZA, OAB/PE: 30.034.
06. AI SF 2012.000004114785-12 TATE Nº 00.171/13-1. AUTUADO: VITI VINÍCOLA CERESER LTDA. CACEPE: 0305079-36.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
07. AI SF 2011.000000638689-14 TATE Nº 00.265/11-0. AUTUADO: SHELL BRASIL LTDA. CACEPE: 0126938-04. ADVOGADO:
GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, OAB/PE: 21.726 E OUTROS.
08. AI SF 2011.000003427153-16 TATE Nº 00.578/12-6. AUTUADO: ITAUNA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. CACEPE: 0016027-05.
ADVOGADO: GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO, OAB/PE 18.378 E OUTROS.
09. AI SF 2012.000002755110-10 TATE Nº 01.228/12-9. AUTUADO: M & M COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. CACEPE:
0365381-16.
10. AI SF 2012.000003759190-46 TATE Nº 00.166/13-8. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA,
CACEPE: 0192134-76. ADVOGADO: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB-PE: 9.934 E OUTROS.
11. AI SF 2012.000003724615-88 TATE Nº 00.167/13-4. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, CACEPE:
0192134-76. ADVOGADO: GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB-PE: 9.934 E OUTROS.
12. AI SF 2010.000002750501-13 TATE Nº 00.529/10-9. AUTUADO: ARCOL ARTE COMERCIAL LTDA, CACEPE: 0016594-80.
TATE, 27 de março de 2013.
Normando Santiago Bezerra.
Presidente substituto da 5ª TJ.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 27.03.2013
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0001/2011(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2009.000000764622-92.
TATE 00.274/09-7 AUTUADO: BOYZAR DIOCLEZIO DOS SANTOS. CACEPE: 18.5.770.0352919-7. ADVOGADO: MOACI COELHO
PONTES, OAB/PE 13.823. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0040/2013(12).
EMENTA: 1. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO QUE EXIGE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE 10% EM OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO
DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. 2. O ACUSADO AFIRMOU NÃO HAVER ADQUIRIDO AS
MERCADORIAS CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS APONTADAS, ESTIMANDO QUE TERCEIROS O FIZERAM UTILIZANDO-SE
DE SUA RAZÃO SOCIAL COMO DESTINATÁRIO NAS REFERIDAS NOTAS FISCAIS. 3. O Pleno-TATE em reiteiradas decisões firmou
o entendimento de que, as notas fiscais, por serem documentos emitidos unilateralmente, provam a favor do sujeito ativo a realização
da operação nela identificada por parte de quem as emitiu, porém, em relação ao nela indicado como destinatário das mercadorias nela
descrita, a nota fiscal, sozinha, se constitui em mero indício, necessitando de outras provas, tais como o pagamento do seu valor, a
entrega das mercadorias ou o pagamento do seu transporte, feito pelo destinatário nela indicado. Caberia ao autuante carrear aos autos,
junto com os documentos que trouxe, assinaturas de recebimento das mercadorias, quitação de duplicatas ou qualquer outra prova
documental da aquisição das mercadorias pelo defendente. Como não o fez, provou apenas a emissão das notas fiscais pelo remetente.
4. ACORDA, o Pleno do TATE, por maioria de votos, nos termos da fundamentação acima, conhecer e negar provimento à remessa
necessária, para manter a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Vencido do Julgador Marcos Gambos que votou pela
procedência do lançamento. (dj.20.03.2013).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ªTJ Nº0138/2012(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003421825-63. TATE
00.486/12-4 AUTUADO: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CACEPE: 0434852-43. ADVOGADOS: ABEL SIMÃO
AMARO, OAB/SP 60.929 E OAB/DF 1759-A, PAULO PENTEADO DE FARIA E SILVA NETO, OAB/SP Nº 234.489 E OUTRO. RELATOR:
JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA . ACÓRDÃO PLENO Nº0041/2013(13) EMENTA: 1. ICMS Auto de infração. 2. Substituto,
com estabelecimento no Estado de São Paulo que, quando da emissão de notas fiscais para documentar a saída de produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos, eletrodomésticos e materiais elétricos, destinados a contribuintes estabelecidos em Pernambuco, não destacou o imposto
incidente sobre as operações subseqüentes, tal como determinam os Convênios ICMS números 131 e 132, ambos de 2.010, firmados entre
os Estados de São Paulo e Pernambuco. 3. Erro na elaboração de cálculo do imposto não implica em nulidade da autuação, pois pode ser
corrigido quando da apreciação da defesa, tal como ocorreu neste processo, em que o Acórdão recorrido assim o fez. 4. A Lei complementar
nº 87/96, no seu art. 9º, contempla a possibilidade de aplicação do regime de substituição tributária, através de acordos específicos entre
os Estados. A Lei estadual º 10.259/89, que instituiu o ICMS em Pernambuco, e que continua em vigor por força do disposto no art. 22 da
Lei estadual nº11.408/96, permite que, por meio de Decreto seja atribuída a condição de substituto a contribuintes do ICMS. Validade do
Auto de infração. 5. O regime tributário do ICMS permite a adoção de regras via acordos entre estados na forma da Lei complementar
nº 24/75. Segundo o art.4º deste diploma legal, as deliberações tomadas pelos representantes dos Estados serão ratificadas pelo Poder
Executivo de cada Estado, o que pressupõe a delegabilidade da atribuição da representação estadual na elaboração desses acordos.
Caso contrário não haveria necessidade de tal ratificação. Validade do Auto de infração. 6. No caso específico, o regime de substituição
foi instituído conjuntamente entre os Estados de Pernambuco e São Paulo, não tendo, assim, que se falar em extraterritorialidade da
legislação pernambucana. 7. No caso do ICMS, a própria Constituição não considera violada a liberdade de tráfego de bens e mercadorias
as diferenças de alíquota, nem, muito menos a adoção da substituição tributária. Aliás, prevista no § 7º do art. 150 da Constituição Federal de
1.988. 8. A Lei estadual nº11.514/97, que instituiu a multa lançada não foi declarada inconstitucional pelos Tribunais Superiores, além de não
se poder aplicar os limites das multas de direito privado às multas de direito tributário, dado ao caráter público de que se reveste este último.
O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento
ao Recurso Ordinário do sujeito passivo, para, mantendo o Acórdão 1ª TJ Nº 0138/2012(11), confirmar o crédito tributário composto do
ICMS no valor de R$4.580.745,26, acrescido da multa de 100% do valor do imposto, prevista no art. 10, inc. XV, alínea “a” da Lei estadual
nº11.514/97 e dos juros de mora legais, calculados, na forma dos artigos 86, § 1º, inc. II e 90, inc. II, alínea “b” da Lei estadual nº10.654/91,
até a data de seu efetivo pagamento, por ele alterado. (dj. 20.03.2013).
Recife,27 de março de 2013.
MARCO ANTONIO MAZZONI
Presidente do TATE.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/13
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo
de 30(trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem
Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Agência da Receita Estadual de seu
domicílio fiscal.
N NOVAK & W SANTOS TRANSPORTADORA LTDA 0454093–07 - RUA AGUATI, Nº 138,SALA 01, JARDIM SÃO PAULO -RECIFE
-PE – CEP:50790050 -AI Nº. 2013.000003702586-57; AI-N°2013.000003702059-60; AI-Nº2013.000003340121-81;
TRANSPORTES DE CARGA E COMERCIO LAFONTAINE LTDA – 0312957-89 – AVENIDA BARAO DE VERA CRUZ Nº 446 – CRUZ
DE REBOUÇAS – IGARASSU - PE – CEP: 53635015 - AI – N°2013 Nº 2013.000002581120-85:
MLOG ARMAZEM GERAL LTDA – 0341001-30 – RUA PORTO FRANCO Nº 1121- GALPÂO C1 SALA 01 – PRAZERES –JABOATÂO
DOS GUARARAPES – PE – CEP – 54335020 AI - Nº 2013.000003529118-59;
TRANSRODEIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME -0418263-45- RUA PIRASSUNUNGA N° 70, A, BARRA DE JANGADA ,
-JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE- CEP: 54490232 – AI-N°2013000003686543-62;
AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA – 0455711-55 - RUA JABOATAO DOS GUARARAPES N° 440, CIDADE
GARAPU – CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE – CEP: 54518235 - AI – N° 2013000001413965-12;
FAG CAVALCANTI EPP – 0300482-14 – RUA MACHADOS N° 242 LOTE 8/9 LOT. PORTAL DE PRAZERES – MARCOS FREIRE –
JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE – CEP – 54368220 – AI – 2013000001249087-48;
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
24
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º )
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I )
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receitas da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II )
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II )
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV )
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV )
DÉFICIT ( VI )
TOTAL ( VII ) = ( V+VI )
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII )
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências Constitucionais e legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX )
SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX )
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI )
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI )
SUPERÁVIT ( XIII )
TOTAL ( XIV ) = ( XII + XIII )
PREVISÃO INICIAL
28.188.097
22.137.732
12.049.547
11.696.645
352.903
1.089.468
1.086.228
3.240
298.937
2.511
283.572
12.854
6.219
3.600
1.884
735
2.510
2.510
122.193
8.185.693
7.509.108
265.960
200
410.426
383.165
278.270
9.100
34.861
60.935
6.050.365
3.843.575
2.727.542
1.116.033
135
2.137.162
2.137.162
69.493
69.493
2.882.612
31.070.709
31.070.709
31.070.709
-
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
%(b/a)
No Bimestre ( b )
28.543.284
22.248.537
12.049.547
11.696.645
352.903
1.089.468
1.086.228
3.240
298.937
2.511
283.572
12.854
6.219
3.600
1.884
735
2.510
2.510
122.193
8.296.498
7.513.003
265.960
200
517.335
383.165
278.270
9.100
34.861
60.935
6.294.747
3.843.575
2.727.542
1.116.033
135
2.381.544
2.381.544
69.493
69.493
2.882.612
31.425.896
31.425.896
31.425.896
3.806.440
3.690.569
1.966.808
1.902.815
63.993
181.963
181.963
30.488
790
26.390
3.308
110
60
49
1
148
148
17.928
1.419.231
1.341.634
54.386
2
23.209
73.892
56.421
10.981
5.678
812
115.870
23.656
10.502
13.155
2.873
2.873
13
87.601
87.601
1.727
1.727
486.193
4.292.633
4.292.633
4.292.633
36.069
Até o Bimestre ( c )
3.806.440
3.690.569
1.966.808
1.902.815
63.993
181.963
181.963
30.488
790
26.390
3.308
110
60
49
1
148
148
17.928
1.419.231
1.341.634
54.386
2
23.209
73.892
56.421
10.981
5.678
812
115.870
23.656
10.502
13.155
2.873
2.873
13
87.601
87.601
1.727
1.727
486.193
4.292.633
4.292.633
4.292.633
13,34
16,59
16,32
16,27
18,13
16,70
16,75
10,20
31,48
9,31
25,74
1,78
1,66
2,60
0,20
5,91
5,91
14,67
17,11
17,86
20,45
1,10
4,49
19,28
20,28
120,68
16,29
1,33
1,84
0,62
0,39
1,18
9,52
3,68
3,68
2,48
2,48
16,87
13,66
13,66
13,66
36.069
%(c/a)
13,34
16,59
16,32
16,27
18,13
16,70
16,75
10,20
31,48
9,31
25,74
1,78
1,66
2,60
0,20
5,91
5,91
14,67
17,11
17,86
20,45
1,10
4,49
19,28
20,28
120,68
16,29
1,33
1,84
0,62
0,39
1,18
9,52
3,68
3,68
2,48
2,48
16,87
13,66
13,66
-
R$ Milhares
SALDO
( a-c )
24.736.844
18.557.968
10.082.740
9.793.830
288.909
907.505
904.265
3.240
268.448
1.721
257.182
9.546
6.108
3.540
1.834
734
2.362
2.362
104.264
6.877.267
6.171.369
211.574
198
494.126
309.273
221.849
(1.882)
29.182
60.123
6.178.876
3.819.919
2.717.040
1.102.878
(2.873)
(2.873)
122
2.293.943
2.293.943
67.766
67.766
2.396.419
27.133.263
27.133.263
-
-
-
-
-
-
36.069
-
-
36.069
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DOTAÇÃO INICIAL
(d)
28.344.087
20.738.433
10.492.758
324.270
9.921.406
3.463.528
6.457.878
7.515.234
5.377.540
1.481.538
656.156
90.420
2.726.621
31.070.709
31.070.709
31.070.709
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
316.653
111.454
(4.926)
(19)
116.399
315
116.084
205.198
217.305
(12.125)
19
74.603
391.256
391.256
391.256
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
28.660.740
20.849.888
10.487.832
324.251
10.037.805
3.463.843
6.573.962
7.720.432
5.594.845
1.469.413
656.175
90.420
2.801.224
31.461.964
31.461.964
31.461.964
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
18.285.274
16.279.777
9.297.839
323.363
6.658.575
3.409.694
3.248.881
2.005.497
1.300.137
109.969
595.392
2.578.290
20.863.564
20.863.564
20.863.564
Até o Bimestre
18.285.274
16.279.777
9.297.839
323.363
6.658.575
3.409.694
3.248.881
2.005.497
1.300.137
109.969
595.392
2.578.290
20.863.564
20.863.564
20.863.564
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
3.001.888
2.757.085
1.520.488
67.947
1.168.650
529.247
639.404
244.804
90.482
52.615
101.707
446.228
3.448.116
3.448.116
3.448.116
Até o Bimestre
(g)
3.001.888
2.757.085
1.520.488
67.947
1.168.650
529.247
639.404
244.804
90.482
52.615
101.707
446.228
3.448.116
3.448.116
844.517
4.292.633
%
(g/f)
10,47
13,22
14,50
20,96
11,64
15,28
9,73
3,17
1,62
3,58
15,50
15,93
10,96
10,96
-
SALDO
( f -g )
25.658.852
18.092.803
8.967.345
256.304
8.869.155
2.934.597
5.934.558
7.475.628
5.504.363
1.416.798
554.468
90.420
2.354.997
28.013.848
28.013.848
-
25
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / INTRAORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas de Capital
TOTAL
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
2.804.617
53
53
2.369.816
2.369.816
597
597
434.152
77.995
77.995
2.882.612
DOTAÇÃO INICIAL
(d)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TOTAL
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
No Bimestre ( b )
%(b/a)
2.804.617
53
53
2.369.816
2.369.816
597
597
434.152
77.995
77.995
2.882.612
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
2.590.679
2.368.845
221.834
135.942
100
135.842
2.726.621
478.610
3
3
429.439
429.439
3
3
49.165
7.583
7.583
486.193
17,07
6,08
6,08
18,12
18,12
0,45
0,45
11,32
9,72
9,72
16,87
No Bimestre
2.671.770
2.367.883
303.886
129.455
1.113
128.342
2.801.224
SALDO
( a-c )
2.326.007
49
49
1.940.377
1.940.377
594
594
384.987
70.412
70.412
2.396.419
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
2.500.305
2.308.975
191.330
77.985
77.985
2.578.290
%(c/a)
17,07
6,08
6,08
18,12
18,12
0,45
0,45
11,32
9,72
9,72
16,87
478.610
3
3
429.439
429.439
3
3
49.165
7.583
7.583
486.193
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)=(d+e)
81.090
(962)
82.052
(6.487)
1.013
(7.500)
74.603
Até o Bimestre ( c )
No Bimestre
2.500.305
2.308.975
191.330
77.985
77.985
2.578.290
Até o Bimestre
(g)
438.644
383.118
55.526
7.583
7.583
446.228
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
%
(g/f)
438.644
383.118
55.526
7.583
7.583
446.228
SALDO
(f-g)
16,42
2.233.125
16,18
1.984.765
18,27
248.360
5,86
121.871
1.113
5,91
120.759
15,93
2.354.997
Recife, 27 de Março de 2013
Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho
Secretario Executivo do Tesouro Estadual
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Tabela 2.1 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Em Milhares
RREO - Anexo 2 ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" )
CÓD.
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
01
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b/total b)
(b)
%
(b/a)
SALDO
(a-b)
18.285.274
18.285.274
3.001.888
3.001.888
87,06
10,47
25.658.852
588.918
588.918
527.890
527.890
81.366
81.366
2,36
13,82
507.552
40.650
40.650
36.411
36.411
6.975
6.975
0,20
17,16
33.675
154.655
154.655
153.150
153.150
23.242
23.242
0,67
15,03
131.413
310.624
310.624
270.488
270.488
41.215
41.215
1,20
13,27
269.410
14.974
14.974
10.813
10.813
1.419
1.419
0,04
9,48
13.554
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
8.930
8.930
6.446
6.446
815
815
0,02
9,13
8.115
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
8.000
8.000
4.441
4.441
449
449
0,01
5,61
7.551
10.310
10.310
10.222
10.222
1.729
1.729
0,05
16,77
8.581
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
2.000
2.000
14
14
7
7
0,00
0,33
1.993
722 TELECOMUNICAÇÕES
4.775
4.775
4.305
4.305
467
467
0,01
9,78
4.308
34.000
34.000
31.600
31.600
5.049
5.049
0,15
14,85
28.951
1.012.764
1.006.931
882.490
882.490
164.360
164.360
4,77
16,32
842.571
696.564
675.331
635.399
635.399
99.818
99.818
2,89
14,78
575.513
87.384
87.384
83.078
83.078
35.029
35.029
1,02
40,09
52.356
118.186
127.586
71.554
71.554
13.656
13.656
0,40
10,70
113.930
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
32.344
40.344
22.922
22.922
511
511
0,01
1,27
39.833
18.965
16.965
11.073
11.073
1.210
1.210
0,04
7,13
15.755
54
54
-
-
-
-
0,00
0,00
54
59.129
59.129
58.338
58.338
14.114
14.114
0,41
23,87
45.015
LEGISLATIVA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
JUDICIÁRIA
61 AÇÃO JUDICIÁRIA
62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCESSO JUDICIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
139
139
126
126
23
23
0,00
16,39
116
1.810.138
1.245.625
925.655
925.655
120.422
120.422
3,49
9,67
1.125.204
23.650
23.820
9.756
9.756
499
499
0,01
2,09
23.321
1.464.039
905.599
712.449
712.449
105.729
105.729
3,07
11,67
799.871
15.386
15.276
5.653
5.653
213
213
0,01
1,39
15.063
124 CONTROLE INTERNO
5.512
1.677
1.231
1.231
205
205
0,01
12,23
1.472
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
2.328
1.857
549
549
66
66
0,00
3,56
1.791
66.871
67.052
27.922
27.922
980
980
0,03
1,46
66.072
50.840
50.795
47.532
47.532
6.609
6.609
0,19
13,01
44.186
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
92.452
92.452
45.463
45.463
2.246
2.246
0,07
2,43
90.206
72.049
69.786
62.643
62.643
1.584
1.584
0,05
2,27
68.202
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
283
283
188
188
42
42
0,00
14,73
241
78
78
25
25
-
0,00
0,00
78
810
810
34
34
12
0,00
1,48
798
-
-
-
0,00
0,00
9
300
300
54
0,00
4,53
1.128
334 FOMENTO AO TRABALHO
392 DIFUSÃO CULTURAL
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
06
No Bimestre
28.660.740
32 CONTROLE EXTERNO
04
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
28.344.087
31 AÇÃO LEGISLATIVA
02
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
9
9
882
1.182
12
54
5
5
-
-
-
-
0,00
0,00
5
11
11
-
-
-
-
0,00
0,00
11
14.934
14.934
11.908
11.908
2.185
2.185
0,06
14,63
12.750
SEGURANÇA PÚBLICA
2.236.623
2.286.448
1.827.720
1.827.720
244.847
244.847
7,10
10,71
2.041.601
91.290
98.023
66.366
66.366
5.994
5.994
0,17
6,12
92.028
4.077
3.811
2.901
2.901
35
35
0,00
0,92
3.776
24.469
20.504
15.602
15.602
300
300
0,01
1,46
20.203
8.556
11.103
3.282
3.282
2.641
2.641
0,08
23,78
8.462
26
CÓD.
0,00
0,00
21
197.929
5,74
11,21
1.567.579
276.222
327.541
189.137
189.137
28.870
28.870
0,84
8,81
298.671
4.120
4.120
536
536
141
141
0,00
3,42
3.979
14
14
-
-
-
-
0,00
0,00
14
2.777
2.777
2.720
2.720
602
602
0,02
21,69
2.174
53.028
53.028
44.999
44.999
8.335
8.335
0,24
15,72
44.693
ASSISTÊNCIA SOCIAL
85.511
85.047
13.824
13.824
1.733
0,05
2,04
83.313
582
582
-
-
-
0,00
0,00
582
1.366
1.366
0,00
1,72
1.342
24
24
20
10
1.101
1.401
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
13.476
13.476
74
74
37.687
35.580
5.227
5.227
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
22.730
24.012
7.120
7.120
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
4.372
4.442
570
2.206
2.206
1.972
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
-
1.733
-
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
-
-
-
24
24
-
-
0,00
0,00
10
-
-
0,00
0,00
1.401
-
-
0,00
0,00
13.476
121
121
0,00
0,34
35.459
777
777
0,02
3,23
23.236
570
450
450
0,01
10,13
3.992
513
513
83
83
0,00
3,76
2.123
1.972
297
297
279
279
0,01
14,15
1.693
3.259.242
3.259.242
2.713.086
2.713.086
507.286
507.286
14,71
15,56
2.751.956
8.761
8.761
6.349
6.349
1.205
1.205
0,03
13,76
7.555
910
910
314
314
61
61
0,00
6,67
849
3.243.089
3.243.089
2.699.954
2.699.954
504.976
504.976
14,64
15,57
2.738.113
0
0
6.483
6.483
6.470
6.470
1.044
1.044
0,03
16,10
5.439
4.499.023
4.411.986
2.636.603
2.636.603
510.330
510.330
14,80
11,57
3.901.655
1.310
6.089
731
731
164
164
0,00
2,69
5.925
697.122
693.794
277.590
277.590
28.874
28.874
0,84
4,16
664.919
820
820
115
115
14
14
0,00
1,76
806
14.561
13.533
7.642
7.642
44
44
0,00
0,32
13.490
4.306
12.031
1.760
1.760
174
174
0,01
1,45
11.857
96
214
81
81
51
51
0,00
23,81
163
2.381
2.381
211
211
7
7
0,00
0,31
2.374
35.017
37.085
16.650
16.650
129
129
0,00
0,35
36.955
3.496.402
3.400.210
2.211.269
2.211.269
465.347
465.347
13,50
13,69
2.934.863
184.889
184.534
74.098
74.098
7.684
7.684
0,22
4,16
176.850
2.016
2.604
2.402
2.402
252
252
0,01
9,67
2.352
12.910
11.558
2.955
2.955
380
380
0,01
3,29
11.178
4.058
4.058
625
625
0,02
14,79
3.600
-
-
-
-
0,00
0,00
7
4.225
4.225
571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
7
7
42.963
42.903
37.040
37.040
6.586
6.586
0,19
15,35
36.317
276.878
302.785
223.329
223.329
63.043
63.043
1,83
20,82
239.742
6.520
6.550
5.533
5.533
1.081
1.081
0,03
16,50
5.469
788
788
527
527
-
-
0,00
0,00
788
820
820
210
210
-
-
0,00
0,00
820
21
0
-
-
-
-
0,00
0,00
0
50
0
-
-
-
-
0,00
0,00
0
136
78.470
198
74.355
5.514
5.514
429
429
0,00
0,01
0,00
0,58
198
73.927
TRABALHO
333 EMPREGABILIDADE
EDUCAÇÃO
100
100
-
-
0,00
0,00
100
189.975
219.975
211.544
-
211.544
-
61.533
61.533
1,78
27,97
158.442
3.186.801
3.380.271
2.002.199
2.002.199
288.993
288.993
8,38
8,55
3.091.279
886
886
332
332
133
133
0,00
15,02
753
352.957
352.957
197.477
197.477
43.302
43.302
1,26
12,27
309.655
-
-
0,00
0,00
46
109
109
0,00
0,07
151.719
78.642
46
46
194.539
151.828
103.928
-
103.928
-
1.534
1.534
-
-
78.157
78.662
234
234
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1.061.979
1.077.010
1.045.584
362 ENSINO MÉDIO
450.226
446.987
363 ENSINO PROFISSIONAL
117.389
140.393
364 ENSINO SUPERIOR
158.644
158.644
611
611
21.162
55.928
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
368 EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,03
-
-
0,00
0,00
234
1.045.584
13.734
13.734
0,40
1,28
1.063.275
333.207
333.207
156.586
156.586
4,54
35,03
290.401
21.351
21.351
19
19
0,00
0,01
140.374
77.909
77.909
20.353
20.353
0,59
12,83
138.291
-
-
-
-
0,00
0,00
611
8.295
8.295
441
441
0,01
0,79
55.488
570
1.326
24
24
655.094
815.357
177.487
177.487
20
20
-
-
0,00
0,00
1.326
41.532
41.532
1,20
5,09
773.825
381
4.285
577
577
-
-
0,00
0,00
4.285
5.144
5.883
-
-
-
-
0,00
0,00
5.883
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
7.183
8.379
79
79
-
-
0,00
0,00
8.379
1.339
1.339
49
49
32
32
0,00
2,38
1.307
80.265
79.520
34.365
34.365
12.733
12.733
0,37
16,01
66.787
130.905
131.155
30.546
30.546
8.144
8.144
0,24
6,21
123.011
28.024
28.024
17.715
17.715
2.327
2.327
0,07
8,31
25.697
378
378
148
148
-
-
0,00
0,00
378
10
10
-
-
-
-
0,00
0,00
10
20
20
-
-
-
-
0,00
0,00
20
4.466
4.466
465
465
-
-
0,00
0,00
4.466
97.694
97.944
11.966
11.966
5.762
5.762
0,17
5,88
92.182
313
313
252
252
55
55
0,00
17,53
258
916.870
935.354
544.236
544.236
100.760
100.760
2,92
10,77
834.594
313.555
317.795
251.998
251.998
38.180
38.180
1,11
12,01
279.615
16.260
24.307
7.409
7.409
438
438
0,01
1,80
23.869
5.401
5.673
3.254
3.254
459
459
0,01
8,09
5.214
194
194
-
-
-
-
0,00
0,00
194
59
59
12
12
12
12
0,00
20,51
47
8.100
8.087
35
35
8
8
0,00
0,10
8.079
CULTURA
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
DIREITOS DA CIDADANIA
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
20.126
20.126
31
31
31
31
0,00
0,15
20.095
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
129.620
142.180
72.696
72.696
11.146
11.146
0,32
7,84
131.034
396.218
389.607
187.525
187.525
45.958
45.958
1,33
11,80
343.649
27.339
27.327
21.277
21.277
4.528
4.528
0,13
16,57
22.798
1.090.835
1.094.387
382.003
382.003
28.205
28.205
0,82
2,58
1.066.182
15
-
SALDO
(a-b)
197.929
14
(b)
-
%
(b/a)
1.502.176
13
%
(b/total b)
1.502.176
12
Até o Bimestre
1.765.508
11
No Bimestre
1.772.051
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
10
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
21
182 DEFESA CIVIL
09
No Bimestre
21
181 POLICIAMENTO
08
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DOTAÇÃO INICIAL
URBANISMO
43
43
-
-
-
-
0,00
0,00
43
9.880
9.980
9.049
9.049
1.260
1.260
0,04
12,63
8.720
98
143
134
134
-
-
0,00
0,00
142,50
CARGO
TÉCNICO AMBIENTAL – Laboratório - Salário R$ 1.365,52
Requisito - Diploma, Certidão ou Declaração, de conclusão de curso
Médio/Técnico em:
Química.
CÓD.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
DOTAÇÃO INICIAL
REC
VND
10
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
NMT
VPD
4
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
DESPESAS EMPENHADAS
CIDADE
DE LOTAÇÃO
Até o Bimestre
No Bimestre
RBR
ARA
-
PET
CAR
-
GAR
Até o Bimestre
STL
-
PAU
(b)
TAM
%
(b/total b)
CAB
ITA
0,00
%
(b/a)
FEN
0,00
TOTAL
SALDO
(a-b)
09
4
10
- 0,00
0,00
4
08
01
-4
-- -09
387as atividades fim da Agência,
387
67 de: regulação, controle,
67 fiscalização, licenciamento,
0,00
0,00
387
Prestar suporte
relacionadas às áreas
monitoramento, gestão,
proteção
e controle
da qualidade ambiental,
documentação,
de campo com uso de barcos
ambiental.101.369
102.034laboratório, serviços
101.534
10.746e equipamentos pesados,
10.746 criação e manutenção
166dos sistemas de informações
166 cartográficas
0,00 e educação
0,16
246.492
246.482
15.124
453 TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS
CARGO
672.225
676.180
343.497
13.038
3.374
46.592
NMT
310.425
12
ARA
108.550
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES
482 HABITAÇÃO URBANA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
452 SERVIÇOS URBANOS
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - Salário R$
1.365,52
16Requisito HABITAÇÃO
- Diploma, Certidão ou Declaração, de conclusão de curso
Médio/Técnico
em:
Nível
Grau DA INFORMAÇÃO
126Médio/2º
TECNOLOGIA
Informática.
Contabilidade.
27
13.064
REC
46.592
15.124
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
343.497
CIDADE DE LOTAÇÃO
3.374
3.311
3.311
0,10
1,34
243.171
23.109
23.109
0,67
3,42
357
357
0,01
2,74
653.071
TOTAL
12.681
0,00
ITA
0,53
0,00
FEN
5,84
12
CAR
108.550
2
2
TAM
CAB
18.130
RBR
PET
GAR
STL
PAU
314.425
18.130
VND
VPD
20.290
20.031
15.666
15.666
1.954
1.954
26
01
- 219
-245
245
219
- 04
01
-5
--5
-- 03
01
11
11
Prestar suporte as atividades meio da Agência, relacionadas às áreas de: recursos humanos, administração, compras, orçamento, finanças,
254.840
217.415
78.053
78.053
13.657
13.657
secretariado, documentação, comunicação, educação ambiental, informática e serviços auxiliares.
39.024
72.708
14.612
14.612
2.519
2.519
46.590
36
292.295
0,06
9,76
18.077
27
0,00
0,00
245
05
0,00
0,00
5
04
0,00
0,00
11
contabilidade, patrimônio e material,
0,40
6,28
203.758
0,07
3,46
70.189
11
11
0,00
0,00
11
Legenda: VND:
vagas para não deficientes; VPD: vagas para portadores de deficiência; REC:
Recife; NMT: Nazaré1.171.211
da Mata; RBR: Ribeirão; ARA:
Araripina; PET: Petrolina;
CAR: Caruaru; GAR:
Garanhuns; STL: Serra22.492
Talhada; FEN: 0,65
Fernando1,92
de Noronha; PAU:1.148.719
Paulista;
17
SANEAMENTO
1.140.400
77.252
77.252
22.492
TAM:Tamandaré; CAB: Cabo de Santo Agostinho; ITA: Itamaracá
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
63.642
99.746
21.885
21.885
4.505
4.505
0,13
4,52
95.242
18
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
7.981
8.250
909
909
13
13
0,00
0,16
8.237
1.068.777
1.063.214
54.458
54.458
17.974
17.974
0,52
1,69
1.045.240
GESTÃO AMBIENTAL
448.949
916.732
190.105
190.105
32.928
32.928
0,95
3,59
883.804
330.087
703.298
150.486
150.486
26.676
26.676
0,77
3,79
676.622
3.767
4.028
1.753
1.753
245
245
0,01
6,08
3.783
247
247
2
2
0
0
0,00
0,02
246
166
61
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.278
542 CONTROLE AMBIENTAL
543 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
544 RECURSOS HÍDRICOS
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
813 LAZER
19
764
764
386
386
0,01
1,81
20.908
15.925
18.036
166
166
15
18.021
60
60
-
-
38.156
77.705
11.038
11.038
0,00
0,08
-
15
-
0,00
0,00
60
885
885
0,03
1,14
76.819
1.750
1.500
-
-
-
-
0,00
0,00
1.500
15.000
15.000
-
-
-
-
0,00
0,00
15.000
25.896
4.721
4.721
0,14
6,25
70.784
24.863
8.319
8.319
0,24
4,08
195.771
16.101
16.101
12.630
12.630
2.480
2.480
0,07
15,41
13.620
10.096
10.096
574
574
50
50
0,00
0,49
10.046
14
14
-
-
-
-
0,00
0,00
14
475
475
-
-
-
-
0,00
0,00
475
57.932
57.932
7.451
7.451
3.051
3.051
0,09
5,27
54.881
116.393
118.560
3.908
3.908
2.667
2.667
0,08
2,25
115.893
791
856
261
261
62
62
0,00
7,22
794
58
58
39
39
9
9
0,00
15,46
49
AGRICULTURA
539.044
633.143
216.581
216.581
41.623
41.623
1,21
6,57
591.520
148.188
160.471
106.555
106.555
17.586
17.586
0,51
10,96
142.884
10
10
-
-
0,00
0,00
10
4.240
194
194
0,01
4,58
4.045
-
-
4.240
3.059
3.059
1.166
100
1.166
100
-
-
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
1.166
100
85.781
85.716
23.781
23.781
17.098
17.098
0,50
19,95
68.617
49.860
44.871
9.027
9.027
1.110
1.110
0,03
2,47
43.761
168
168
-
-
-
-
0,00
0,00
168
175.730
271.748
66.903
66.903
4.694
4.694
0,14
1,73
267.054
9.267
13.963
1.159
1.159
147
147
0,00
1,06
13.816
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
3.300
1.700
-
-
-
-
0,00
0,00
1.700
49.956
38.639
3.740
3.740
142
142
0,00
0,37
38.496
2.454
2.027
290
290
89
89
0,00
4,38
1.938
646
646
306
306
18
18
0,00
2,76
628
10
10
-
-
-
-
0,00
0,00
10
4.770
4.270
-
-
-
-
0,00
0,00
4.270
3.400
3.400
1.760
1.760
543
543
0,02
15,98
2.856
73.770
76.509
5.388
5.388
977
977
0,03
1,28
75.532
544 RECURSOS HÍDRICOS
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
752 ENERGIA ELÉTRICA
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
0
0
660
622
396
396
40
40
0,00
6,49
581
212
212
30
30
2
2
0,00
0,95
210
20
20
72.829
75.606
631 REFORMA AGRÁRIA
INDÚSTRIA
-
-
4.962
4.962
-
-
0,00
0,00
20
935
935
0,03
1,24
74.671
50
50
-
-
-
-
0,00
0,00
50
37.835
35.794
7.546
7.546
1.009
1.009
0,03
2,82
34.784
862
862
0,02
11,04
6.947
-
-
0,00
0,00
64
0
7.746
7.809
7.109
7.109
64
64
61
61
10
0
-
-
-
-
0,00
0,00
10
0
-
-
-
-
0,00
0,00
0
13.249
11.175
230
230
127
127
0,00
1,14
11.048
-
-
-
-
0,00
0,00
690
146
146
20
20
0,00
0,13
16.036
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL
700
690
16.057
16.057
293.933
383.477
98.597
98.597
16.667
16.667
0,48
4,35
366.810
63.676
65.330
46.273
46.273
7.774
7.774
0,23
11,90
57.556
2.364
2.364
724
724
72
72
0,00
3,03
2.293
3.271
3.271
1.371
1.371
173
173
0,01
5,28
3.099
92
92
-
-
-
-
0,00
0,00
92
81
81
-
-
-
-
0,00
0,00
81
53
53
-
-
-
-
0,00
0,00
53
63.929
149.459
6.850
6.850
3.518
3.518
0,10
2,35
145.941
COMÉRCIO E SERVIÇOS
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
693 COMÉRCIO EXTERIOR
695 TURISMO
COMUNICAÇÕES
722 TELECOMUNICAÇÕES
ENERGIA
752 ENERGIA ELÉTRICA
26
61
21.294
25.896
25
0,00
24.863
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
24
0,00
75.505
23
-
204.090
22
-
25.515
21
-
201.858
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20
-
TRANSPORTE
10
3.800
-
-
-
-
0,00
0,00
3.800
158.232
156.801
41.818
41.818
4.751
4.751
0,14
3,03
152.050
2.226
2.226
1.563
1.563
380
380
0,01
17,06
1.846
1.904
1.904
1.401
1.401
415
415
0,01
21,77
1.489
1.904
1.904
1.401
1.401
415
415
0,01
21,77
1.489
23.707
36.661
239
239
-
-
0,00
0,00
36.661
23.707
36.661
239
239
-
-
0,00
0,00
36.661
1.467.218
1.391.423
469.796
469.796
32.178
32.178
0,93
2,31
1.359.245
128.459
110.059
83.287
83.287
12.997
12.997
0,38
11,81
97.062
28.699
28.599
12.122
12.122
2.034
2.034
0,06
7,11
26.565
18.629
21.679
12.357
12.357
862
862
0,02
3,98
20.817
28
CÓD.
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DOTAÇÃO INICIAL
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b/total b)
(b)
300
1.000
280
146
0,00
0,30
997
280
-
-
-
-
0,00
0,00
280
20
20
-
-
-
-
0,00
0,00
20
10.078
22.978
-
-
-
-
0,00
0,00
22.978
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
949.418
962.545
354.232
354.232
15.039
15.039
0,44
1,56
947.506
331.337
244.264
7.652
7.652
1.244
1.244
0,04
0,51
243.020
161.665
208.486
13.538
13.538
1.457
1.457
0,04
0,70
207.029
91.272
134.441
10.145
10.145
1.129
1.129
0,03
0,84
133.312
356
356
196
196
14
14
0,00
3,80
342
50
50
-
-
-
-
0,00
0,00
50
111
111
-
-
-
-
0,00
0,00
111
781 TRANSPORTE AÉREO
27
DESPORTO E LAZER
811 DESPORTO DE RENDIMENTO
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
813 LAZER
3.438
3.438
848
848
308
308
0,01
8,96
3.130
65.759
69.210
2.343
2.343
5
5
0,00
0,01
69.205
676
876
-
-
0,00
0,00
876
5
5
5
5
1
1
0,00
18,93
4
4.454.451
4.472.318
4.361.838
4.361.838
706.205
706.205
20,48
15,79
3.766.112
28
ENCARGOS ESPECIAIS
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
845 TRANSFERÊNCIAS
3
SALDO
(a-b)
146
3
%
(b/a)
20
20
528.839
528.839
-
-
-
528.838
528.838
-
-
-
0,00
0,00
20
69.156
69.156
2,01
13,08
459.683
98.671
98.671
47.846
47.846
7.290
7.290
0,21
7,39
91.381
342.603
342.584
335.368
335.368
92.632
92.632
2,69
27,04
249.952
3.391.113
3.391.113
3.391.113
3.391.113
528.987
528.987
15,34
15,60
2.862.127
93.205
111.091
58.672
58.672
8.141
8.141
0,24
7,33
102.950
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
90.420
90.420
-
-
-
-
0,00
0,00
90.420
90.420
90.420
-
-
-
-
0,00
0,00
90.420
2.726.621
2.801.224
2.578.290
2.578.290
446.228
446.228
12,94
15,93
2.354.997
31.070.709
31.461.964
20.863.564
20.863.564
3.448.116
3.448.116
100,00
10,96
28.013.848
99
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II )
TOTAL ( III ) = ( I + II )
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
CÓD.
01
LEGISLATIVA
8.281
1,86
14,32
49.564
833
833
117
117
0,03
8,93
1.193
10
10
-
-
-
-
0,00
0,00
10
15
15
0
0
0
0
0,00
0,45
15
56.510
56.510
51.300
51.300
8.164
8.164
1,83
14,45
48.346
143.940
143.940
143.131
143.131
21.472
21.472
4,81
14,92
122.468
7
7
4
4
-
-
0,00
0,00
7
30
30
1
1
-
-
0,00
0,00
30
JUDICIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO
5.193
5.193
5.193
5.193
741
741
0,17
14,28
4.452
138.710
138.710
137.934
137.934
20.731
20.731
4,65
14,95
117.979
213.338
212.513
211.927
211.927
26.558
26.558
5,95
12,50
185.955
181
318
90
90
8
8
0,00
2,39
310
148
148
5
5
148
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
100
100
212.908
211.947
211.831
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
100
211.831
26.550
26.550
5,95
12,53
185.396
-
385.185
385.185
385.156
385.156
52.414
52.414
11,75
13,61
332.770
14
14
5
5
-
-
0,00
0,00
14
22
22
3
3
-
-
0,00
0,00
22
1
1
0
0
0
0
0,00
19,82
1
385.148
385.148
385.148
385.148
52.414
52.414
11,75
13,61
332.734
ASSISTÊNCIA SOCIAL
200
-
-
-
-
-
0,00
0,00
-
200
-
-
-
-
-
0,00
0,00
563
PREVIDÊNCIA SOCIAL
563
563
1
1
-
-
0,00
0,00
563
563
1
1
-
-
0,00
0,00
563
435.070
520.404
382.710
382.710
86.801
86.801
19,45
16,68
433.603
36
1.048
2
2
-
-
0,00
0,00
1.048
30
30
2
2
-
-
0,00
0,00
30
210.220
294.541
184.300
184.300
54.516
54.516
12,22
18,51
240.025
SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TRABALHO
EDUCAÇÃO
10
10
224.775
224.775
291
291
50
50
241
241
36
36
3
338.421
337.234
332.750
332.750
8
8
2
2
1.400
163
CULTURA
17
67
336.996
336.996
-
-
198.405
198.405
36
-
-
0,00
0,00
10
7,24
14,36
192.490
288
3
0,00
0,97
0,00
0,00
50
3
0,00
1,17
238
44.338
44.338
9,94
13,15
292.896
-
-
0,00
0,00
8
-
-
0,00
0,00
163
-
-
332.749
32.285
36
-
-
32.285
3
-
-
-
0,00
0,00
67
332.749
44.338
44.338
9,94
13,16
292.658
222
269
269
269
269
47
47
0,01
17,33
269
269
269
269
47
47
0,01
17,33
222
74.102
74.091
65.158
65.158
10.850
10.850
2,43
14,64
63.241
439
425
339
339
375
-
3
2
2
368
368
351
73.296
73.296
64.467
14
-
SEGURANÇA PÚBLICA
13
-
-
12
SALDO
(a-b)
1.310
182 DEFESA CIVIL
11
(b)
%
(b/a)
1.310
10
%
(b/total b)
8.281
09
Até o Bimestre
52.133
08
No Bimestre
52.133
06
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
57.845
04
No Bimestre
57.845
02
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DOTAÇÃO INICIAL
DIREITOS DA CIDADANIA
49
49
0,01
11,65
-
-
0,00
0,00
3
351
50
50
0,01
13,58
318
64.467
10.750
10.750
2,41
14,67
62.545
29
CÓD.
15
URBANISMO
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DOTAÇÃO INICIAL
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
(b)
80
0,00
12,28
70
20
10
-
-
-
-
0,00
0,00
10
30
1
-
-
-
-
0,00
0,00
1
452 SERVIÇOS URBANOS
14
0
-
-
-
-
0,00
0,00
0
70
70
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
70
70
10
10
SALDO
(a-b)
%
(b/a)
133
16
70
%
(b/total b)
70
10
10
0,00
14,16
60
17
26
26
15
15
9
9
0,00
35,29
26
26
15
15
9
9
0,00
35,29
17
57.857
50.357
0,00
0,00
50.357
57.857
50.357
-
-
-
-
0,00
0,00
50.357
2.782
2.807
1.784
1.784
479
479
0,11
17,06
2.328
40
65
14
14
0
0
0,00
0,10
65
2.742
2.742
1.770
1.770
479
479
0,11
17,47
2.263
-
-
-
-
248
248
99
99
12
12
0,00
4,73
236
5
5
1
1
0
0
0,00
2,11
5
3
3
0,00
0,00
3
240
240
98
98
12
12
0,00
4,84
228
20
-
-
-
-
AGRICULTURA
9.622
8.632
7.273
7.273
1.043
1.043
0,23
12,09
7.589
2.100
1.110
173
173
42
42
0,01
3,83
1.068
100
100
-
-
-
-
0,00
0,00
100
7.422
7.422
7.100
7.100
1.001
1.001
0,22
13,48
6.421
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22
INDÚSTRIA
690
690
130
130
0
0
0,00
0,06
689
690
690
130
130
0
0
0,00
0,06
689
276
285
-
-
-
-
0,00
0,00
285
9
-
-
-
-
0,00
0,00
9
-
-
-
-
0,00
0,00
276
1.186
1.186
475
475
0,11
27,66
1.243
-
-
-
-
0,00
0,00
13
-
-
0,00
0,00
10
-
-
0,00
0,00
34
-
276
276
23
1.719
1.719
COMÉRCIO E SERVIÇOS
13
13
10
10
34
34
1.663
26
TRANSPORTE
3
3
-
-
1.663
1.182
1.182
475
475
0,11
28,60
1.187
21.716
21.716
1.766
1.766
0,40
8,06
20.144
-
-
-
-
0,00
0,00
42
-
-
0,00
0,00
31
1.766
1.766
0,40
8,09
20.071
14
21.910
21.910
42
42
31
31
4
4
21.837
21.837
21.713
21.713
27
116
116
111
111
0,00
12,04
102
DESPORTO E LAZER
0
0
-
-
-
-
0,00
0,00
0
5
5
-
-
-
-
0,00
0,00
5
111
111
111
111
14
14
0,00
12,60
97
790.368
28
14
ENCARGOS ESPECIAIS
982.024
982.024
972.637
972.637
191.656
191.656
42,95
19,52
982.024
982.024
972.637
972.637
191.656
191.656
42,95
19,52
790.368
2.726.621
2.801.224
2.578.290
2.578.290
446.228
446.228
100,00
15,93
2.354.997
TOTAL (II)
Dados Definitivos
Secretário Executivo do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MARÇO/2012 A FEVEREIRO/2013
Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I)
R$ Milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
(ÚLT. 12 M. )
ESPECIFICAÇÃO
mar/12
abr/12
mai/12
nov/12
dez/12
1.927.262
1.880.998
1.860.091
1.760.707
1.646.471
1.660.290
1.663.366
1.712.546
1.875.903
2.070.614
2.030.735
2.114.717
22.203.699
25.174.238
1.208.762
1.034.781
970.713
966.024
947.292
933.684
979.893
978.813
1.046.448
1.111.011
1.170.596
1.062.495
12.410.512
13.955.903
ICMS
816.551
846.420
803.482
862.260
839.242
831.980
892.864
880.211
959.106
997.396
1.032.327
912.411
10.674.250
12.225.465
IPVA
244.494
82.564
69.993
22.683
18.228
16.823
10.808
10.212
6.250
5.759
33.336
64.077
585.226
663.756
ITCD
3.922
6.384
4.236
5.082
3.623
4.710
4.062
4.228
4.903
3.919
3.352
3.345
51.766
47.879
IRRF
43.952
45.198
45.858
46.272
55.818
48.383
47.902
49.820
54.477
77.276
70.757
48.853
634.564
659.355
RECEITAS CORRENTES ( I )
Receita Tributária
Outras Receitas Tributárias
jun/12
jul/12
ago/12
set/12
out/12
jan/13
fev/13
PREVISÃO
ATUALIZADA 2013
99.843
54.215
47.145
29.726
30.381
31.789
24.257
34.343
21.711
26.660
30.824
33.810
464.705
359.449
Receita de Contribuíções
64.059
73.284
66.319
68.193
69.240
71.184
69.048
68.543
74.533
100.047
73.475
108.488
906.412
1.089.468
Receita Patrimonial
22.145
20.955
27.458
29.413
22.530
17.650
14.668
18.652
15.752
17.243
17.082
13.406
236.953
298.937
173
318
58
416
53
100
46
110
121
268
91
19
1.773
6.219
82
86
79
68
99
99
71
99
86
82
85
63
1.001
2.510
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
16.556
11.398
13.473
8.787
12.826
10.249
10.982
11.410
10.765
9.442
10.259
7.669
133.817
122.193
Transferências Correntes
589.071
710.761
749.034
659.764
569.190
598.897
563.555
604.963
703.393
792.424
713.867
893.964
8.148.883
9.315.844
Cota-Parte do FPE
266.919
400.251
538.495
4.386.050
5.056.250
307.760
387.878
433.814
370.195
276.449
305.056
283.347
382.990
432.897
Transferências da L.C. 87/1996
1.811
1.811
1.811
1.811
1.811
1.811
-
3.621
1.811
1.811
-
-
18.106
21.728
Transferências da L.C. 61/1989
1.583
1.680
1.901
1.699
1.584
1.751
1.771
1.711
1.733
1.989
3.206
2.462
23.071
25.000
Transferências do FUNDEB
131.761
123.928
153.711
128.659
120.179
111.480
113.678
124.411
130.143
144.527
151.957
155.495
1.589.929
1.939.500
Outras Transferências Correntes
146.157
195.464
157.797
157.400
169.167
178.800
181.188
191.873
186.717
211.200
158.453
197.512
2.131.728
2.273.366
Outras Receitas Correntes
26.414
29.414
32.958
28.042
25.241
28.426
25.104
29.956
24.806
40.097
45.280
28.613
364.350
383.165
DEDUÇÔES ( II )
588.831
508.931
542.778
462.020
497.076
457.331
466.287
485.949
509.507
628.466
486.697
646.660
6.280.534
7.173.983
Transferencias Constitucionais e Legais
335.212
262.134
248.634
204.413
247.095
224.183
227.901
228.749
243.032
270.358
228.019
301.228
3.020.958
3.433.970
48.445
56.632
51.822
53.399
54.478
54.529
53.702
53.475
58.975
73.094
55.137
93.058
706.744
806.476
506
441
568
611
412
464
49
1.022
565
972
497
536
6.644
7.836
204.668
189.724
241.754
203.598
195.091
178.155
184.635
202.702
206.936
284.042
203.044
251.838
2.546.188
2.925.701
1.338.431
1.372.067
1.317.313
1.298.687
1.149.395
1.202.959
1.197.079
1.226.597
1.366.396
1.442.148
1.544.038
1.468.057
15.923.166
18.000.255
Contribuição do Servidor para Plano Previdência
Compensação Financ. Entre Regimes Previd.
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = ( I - II )
Recife, 27 Março de 2013
Dados Definitivos
Reg.12.503 - CRC - PE
30
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
2.365.296
2.365.296
428.915
428.915
363.349
2.365.296
2.365.296
428.915
428.915
363.349
1.383.336
1.383.336
274.103
274.103
196.005
1.113.308
1.113.308
218.841
218.841
146.643
1.113.308
1.113.308
218.841
218.841
146.643
No Bimestre
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL
RECEITAS CORRENTES ( VIII )
Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RGPS
RREO - Anexo 4 ( LRF, art. 53, inciso II )
R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO No Bimestre
Até o
Até o
RECEITAS
INICIAL
ATUALIZADA
Bimestre 2013 Bimestre 2012
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I )
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Pessoal Militar
831.766
831.766
150.529
150.529
134.961
831.766
831.766
150.529
150.529
134.961
797.170
797.170
147.297
147.297
128.811
632.390
632.390
117.857
117.857
101.664
590.373
590.373
104.093
104.093
92.024
5.954
5.954
8.618
8.618
5.152
Inativo
Ativo
-
-
-
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
151.436
151.436
27.276
27.276
25.313
10.302
10.302
1.747
1.747
1.442
Receita Patrimonial
392
2.603
15.741
15.741
655
655
2.074
-
-
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRAORÇAMENTÁRIAS ( XI ) = ( VIII + IX - X )
2.365.296
2.365.296
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
428.915
-
428.915
-
-
-
1.713
1.713
232
232
190
7.836
7.836
1.447
1.447
1.283
ADMINISTRAÇÃO (XII)
1.239
1.239
105
105
7.836
7.836
1.033
1.033
1.056
Despesas Correntes
1.239
1.239
105
105
-
-
414
414
228
Despesas de Capital
-
-
-
-
1.239
1.239
105
105
Demais Receitas Correntes
-
-
15.741
Compensação Previd. do RGPS para o RPPS
655
-
(IX)
-
Outras Receitas Patrimonias
655
-
15.741
Receitas de Valores Mobiliários
363.349
DESPESAS LIQUIDADAS
2.074
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
INTRAORÇAMENTÁRIAS ( XIII ) = ( XII )
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dados Definitivos.
-
-
-
-
-
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
167.344
-
4.488
897
-
154.812
-
27.147
418
154.812
-
5.145
897
981.960
-
29.440
418
981.960
Receita Patrimonial
5.145
9.306
-
-
29.440
3.042
49.362
Pensionista
36.063
3.042
49.362
55.262
-
164.780
9.306
55.262
55.262
-
36.063
Pensionista
55.262
270.029
-
164.780
Outras Receitas de Contribuições
270.029
-
Pensionista
Inativo
270.029
270.029
Inativo
Pessoal Militar
Ativo
Até o
Até o
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II )
2.365.296
2.365.296
428.915
428.915
363.349
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS
( III ) = ( I + II )
3.197.062
3.197.062
579.444
579.444
498.311
No Bimestre
Até o
Até o
93
93
93
Reg.12.503 - CRC - PE
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( IV )
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO No Bimestre
Até o
Até o
ATUALIZADA
3.205.940
499.761
499.761
449.026
10.591
10.591
1.285
1.285
946
Despesas Correntes
10.491
10.491
1.285
1.285
946
Despesas de Capital
100
100
-
-
3.195.349
3.195.349
498.475
498.475
448.081
2.438.707
2.438.707
425.747
425.747
382.135
Pessoal Civil
-
-
315.173
315.173
288.496
Pensões
-
-
98.288
98.288
88.546
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
755.104
755.104
RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III )
R$ Milhares
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez 2012
Em Dez 2012
Em FEV 2013
(a)
(b)
(c)
-
Aposentadorias
Pessoal Militar
ORÇAMENTO FISCAL
Tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal
3.205.940
ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
12.286
12.286
5.093
72.623
72.623
65.791
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
8.968.829
8.968.829
8.811.162
DEDUÇÕES ( II )
1.825.620
1.825.620
2.586.158
2.968.332
2.968.332
3.320.024
391.046
391.046
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório)
543.223
(1.533.758)
(1.533.758)
(1.277.088)
7.143.209
7.143.209
6.225.004
Reformas
-
-
40.995
40.995
36.734
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
Pensões
-
-
31.628
31.628
29.057
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
-
-
-
1.538
1.538
105
105
154
-
-
-
-
-
1.538
1.538
105
105
154
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO- RPPS (VII ) = (III - VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V )
1.239
1.239
105
105
3.207.178
3.207.178
(10.117)
PREVISÃO
INICIAL
(10.117)
499.865
79.579
499.865
79.579
PERÍODO DE REFERÊNCIA
(918.205)
49.191
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO No Bimestre
Até o
Até o
ATUALIZADA
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2013
2.694.337
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII )
-
-
-
-
-
-
-
Passivo Atuarial
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei
-
-
-
-
-
Demais Dívidas
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES ( VIII )
-
-
-
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
-
-
-
Investimentos
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
( IX ) = ( VII - VIII )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( X )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(XI ) = ( IX - X )
VALOR
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Jan/2013
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
Em FEV 2013
38.815.519
38.815.519
39.861.578
38.815.519
38.815.519
39.861.578
-
-
-
-
-
62.049
4.791
4.791
6.242
74.103
74.103
155.924
14.719
(112.275)
38.815.519
14.719
(112.275)
38.815.519
6.326
(106.443)
39.799.529
-
38.815.519
38.815.519
39.799.529
Dados Definitivos
Dez/2012
Fev/2013
CAIXA
Em Dez 2012
Em 31 Dez 2012
-
Outros Aportes para o RPPS
(918.205)
449.120
-
Plano Previdenciário
Até o Bimestre 2012 ( c - a)
93
-
Plano Financeiro
6.225.004
RESULTADO NOMINAL
VALOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
7.143.209
7.143.209
No Bimestre ( c - b )
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( V )
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
( VI ) = ( IV + V )
0
-
-
-
5.031
6.242
4.791
69.864
155.924
74.103
433.640
352.098
438.569
Reg.12.503 - CRC - PE
31
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
DESPESAS CORRENTES ( VIII )
23.521.657
3.195.729
3.195.729
2.735.093
Pessoal e Encargos Sociais
12.855.716
1.903.605
1.903.605
1.555.718
324.251
67.947
67.947
58.702
10.341.691
1.224.177
1.224.177
1.120.674
Transferências Constituicionais e Legais
3.463.843
529.247
529.247
478.171
Demais Despesas Correntes
6.877.848
694.930
694.930
642.502
23.197.407
3.127.782
3.127.782
2.676.391
DESPESAS PRIMÁRIAS
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Primário
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I )
PREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre Até o Bimestre
2013
2012
No Bimestre
Juros e Encargos da Dívida ( IX )
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX )
Até o Bimestre Até o Bimestre
2013
2012
24.771.558
4.143.017
4.143.017
3.671.709
7.849.887
252.387
252.387
258.132
12.049.600
1.966.811
1.966.811
1.722.604
Investimentos
5.595.957
90.482
90.482
124.934
ICMS
10.396.897
1.685.545
1.685.545
1.503.950
Inversões Financeiras
1.597.755
60.198
60.198
54.418
IPVA
595.968
91.051
91.051
70.885
-
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
ITCD
37.879
5.967
5.967
6.136
IRRF
659.355
119.610
119.610
84.612
Outras Receitas Tributárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FPE
Convênios
Outras Transferências Correntes
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
359.501
64.638
64.638
57.020
3.459.284
611.402
611.402
523.310
3.171.772
577.110
577.110
494.763
287.512
34.292
34.292
28.547
17.340
4.326
4.326
3.273
298.937
30.488
30.488
45.352
(281.597)
(26.162)
(26.162)
(42.079)
8.296.498
1.419.231
1.419.231
1.295.087
4.045.000
750.997
750.997
662.206
517.335
23.209
23.209
32.907
3.734.164
645.026
645.026
599.974
948.836
141.247
141.247
127.435
34.861
5.678
5.678
7.496
913.975
135.569
135.569
119.940
RECEITAS DE CAPITAL ( II )
6.372.742
123.454
123.454
160.806
Operação de Crédito ( III )
3.843.575
23.656
23.656
3.939
Amortização de Empréstimos ( IV )
135
13
13
11
Alienações de Bens ( V )
-
2.873
2.873
3.948
2.381.544
87.601
87.601
151.173
2.381.544
87.601
87.601
151.173
-
-
Transferências de Capital
Convênios
-
Outras Transferências de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V )
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI )
DESPESAS DE CAPITAL ( XI )
Concessão de Empréstimos ( XII )
-
-
-
Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII )
-
-
-
-
60.198
60.198
54.418
Demais Inversões Financeiras
1.597.755
Amortização da Dívida ( XIV )
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV )
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
RESERVA DO RPPS ( XVII )
656.175
101.707
101.707
78.779
7.193.712
150.680
150.680
179.353
90.420
-
-
-
-
-
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII )
30.481.539
3.278.463
3.278.463
2.855.744
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII )
(3.180.950)
961.465
961.465
968.872
36.069
200.641
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2012
278.574
Dados Definitivos
Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intraorçamentárias
2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das
transferências ao FUNDEB
-
147.488
9.310
9.310
1.734
2.529.032
96.911
96.911
152.907
27.300.589
4.239.928
4.239.928
3.824.616
Reg.12.503 - CRC - PE
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL
Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER / ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
R$ Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS
SALDO
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS
Em Exercícios
Em 31 de
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2012
Anteriores
Dezembro de 2012
SALDO
22.624
722.940
457.462
946
287.155
406
645
732
416
-
634
22.622
698.658
440.955
946
279.379
406
645
732
416
-
634
10.025
555.515
368.184
54
197.302
223
121
GOVERNADORIA DO ESTADO
-
91
-
102
-
-
91
90
-
1
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
152
4.952
1.395
-
3.710
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
827
3.646
3.682
-
791
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
201
174.485
85.248
-
89.438
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DA FAZENDA
812
5.922
2.455
-
4.278
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE IMPRENSA
2
412
412
SECRETARIA DA CASA CIVIL
15
10.524
9.824
SECRETARIA DE TRANSPORTES
-
2
-
-
-
-
-
-
-
0
715
-
-
-
-
-
-
1.574
167
-
1.407
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE CULTURA
59
104
50
-
113
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE TURISMO
185
2.892
2.145
-
931
-
-
-
-
-
-
7
3.569
2.932
-
643
-
-
-
-
-
-
5.535
105.240
74.664
-
36.111
-
-
-
23.663
15.101
-
8.562
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
1
-
1
1
-
-
-
-
-
-
6
940
932
-
14
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
537
19.479
4.677
-
15.339
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL
-
387
343
-
45
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DOS ESPORTES
44
3.818
1.610
-
2.252
-
-
-
-
-
-
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
32
108.248
107.308
-
972
-
-
-
-
-
-
2.184
2.167
-
17
-
-
-
-
-
-
8.114
6.914
-
1.213
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
-
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DO GOVERNO
13
-
2.217
1.221
-
996
-
-
-
-
-
-
2
794
671
-
125
-
-
-
-
-
-
16.522
16.234
234
-
-
-
51
21.975
12.241
-
45
22.844
9.693
-
1.631
1.630
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
-
SECRETARIA DAS CIDADES
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA DA MULHER
-
53
9.785
1
90
-
90
90
-
-
-
-
13.195
-
-
-
-
-
-
0
-
-
-
-
-
-
-
1.514
391
-
1.123
-
-
-
-
-
-
1.355
2.609
84
-
3.880
-
-
-
-
-
-
2.932
1.753
-
1.178
-
-
-
-
-
-
99
162
-
82
-
-
-
-
-
-
2.003
1.955
-
47
-
-
-
-
-
-
SECRETARIA DA CASA MILITAR
-
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
145
SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA DE 2014
-
32
PODER / ÓRGÃO
INSCRITOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS
FUNDO DE PRODUÇÃO PENITENCIARIA - FPP
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUNDERM
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PER
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/F
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PER
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PE S/A - AD-DIPER
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS
ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12.597
69
957
0
35
82
338
289
101
5.871
1.120
1.705
398
247
21
332
1.031
-
633
633
-
157
147
10
-
-
-
-
-
-
-
-
7.612
7.612
-
-
-
-
-
-
-
7
-
-
-
-
-
-
-
-
17.445
17.445
9.833
9.833
2.038
2.033
20.818
19.663
477.125
SALDO
326
326
-
4.641
3.466
1.160
15
743.758
CANCELADOS
641
641
-
4.798
3.613
1.170
15
344
SALDO
645
645
-
-
22.968
INSCRITOS
LIQUIDADOS PAGOS
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
Dezembro de 2012
314
314
-
72.771
36
4.242
54
243
328
28
1.572
531
241
10.659
176
221
1.066
595
486
94
569
230
343
17.885
2.799
3.325
4.730
8.974
572
1.146
9.768
1.859
2
TOTAL (III) = (I + II)
CANCELADOS
143.143
36
7.278
1.035
817
1.817
43
2.305
1.346
330
21.866
198
253
1.655
935
557
94
639
245
698
42.935
7.337
11.052
8.876
11.991
576
1.150
12.250
1.878
2.950
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PAGOS
892
4
0
885
0
3
-
946
82.077
3.104
1.937
0
575
1.489
15
733
850
171
11.546
311
31
589
340
72
66
116
355
30.921
4.773
9.432
4.545
3.264
3
25
2.811
1.878
2.122
1.500
288.655
-
-
-
-
-
-
406
645
732
416
-
634
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PODER / ÓRGÃO
INSCRITOS
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS
SALDO
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS
Em Exercícios
Em 31 de
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores Dezembro de 2012
Anteriores
Dezembro de 2012
PODER EXECUTIVO
340
20.818
19.663
-
1.495
-
-
-
-
-
-
33
6.810
1
18
6.766
24
1
-
6.764
6.763
1
-
-
79
1
37
3
14
24
1
-
-
-
-
-
-
-
14.008
388
4.738
3
9
298
48
43
551
244
1.428
1
6.235
0
20
-
12.899
388
4.737
3
9
298
43
551
195
476
1
6.176
0
20
-
-
1.416
1
59
48
239
952
114
1
1
1
-
-
-
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER-PE
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/F
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PER
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PE S/A - AD-DIPER
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
SALDO
19
0
14
307
0
58
190
55
1
1
1
PODER LEGISLATIVO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
PODER JUDICIÁRIO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Dados Definitivos
Reg.12.503 - CRC - PE
344
-
-
-
5
-
-
-
-
20.818
19.663
-
1.500
-
-
-
-
33
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL
Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
13.774.389
13.774.389
2.196.648
2.196.648
12.381.476
12.381.476
1.967.636
1.967.636
15,89
12.029.490
12.029.490
1.914.644
1.914.644
15,92
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
92.951
92.951
16.324
16.324
17,56
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS
30.539
30.539
4.421
4.421
14,48
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
32.521
32.521
2.154
2.154
6,62
-
-
1.1.1- ICMS
1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
195.975
1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
195.975
(86)
(86)
30.180
30.180
15,95
0,00
15,40
-
-
-
-
0,00
49.999
49.999
7.425
7.425
14,85
47.879
47.879
6.714
6.714
14,02
721
721
178
178
24,71
1.208
1.208
434
434
35,90
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
191
191
117
117
61,22
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD
-
-
(17)
(17)
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1- ITCD
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1- IPVA
677.014
677.014
101.336
101.336
0,00
14,97
663.756
663.756
97.448
97.448
14,68
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
9.802
9.802
2.407
2.407
24,55
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
1.691
1.691
665
665
39,31
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
1.764
1.764
851
851
48,25
-
-
(35)
(35)
1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
0,00
659.355
659.355
119.610
119.610
18,14
659.355
659.355
119.610
119.610
18,14
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
-
0,00
6.546
6.546
641
641
9,80
5.102.978
5.102.978
944.414
944.414
18,51
5.056.250
5.056.250
938.746
938.746
18,57
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
-
-
0,00
2.3- Cota-Parte IPI - Exportação
25.000
25.000
5.668
5.668
22,67
1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
18.877.367
PREVISÃO
INICIAL
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
-
-
3.141.063
3.141.063
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
No Bimestre
0,00
16,64
%
(c) = (b/a)x100
3.042.662
3.042.662
485.480
485.480
338.073
338.073
42.074
42.074
12,45
6.250
6.250
1.417
1.417
22,67
6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)
18.877.367
15,96
3.386.985
3.386.985
528.971
528.971
15,62
15.490.383
15.490.383
2.612.091
2.612.091
16,86
-
-
0,00
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
116.300
-
116.300
-
21.207
21.207
18,23
10.1- Transferências do Salário-Educação
116.300
116.300
20.978
20.978
18,04
10.2- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
-
0,00
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
229
229
0,00
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências do Convênios
215.351
215.351
50.329
50.329
23,37
215.351
215.351
22,70
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
48.877
48.877
-
-
1.452
1.452
0,00
-
-
-
-
0,00
-
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
-
331.651
331.651
-
-
0,00
71.536
71.536
21,57
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(a)
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
2.925.701
2.925.701
454.883
454.883
15,55
1.828.568
1.828.568
259.192
259.192
14,17
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
10.000
10.000
729
729
7,29
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)]
67.788
67.788
6.362
6.362
9,39
187.749
187.749
18,57
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)]
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
1.011.250
1.011.250
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.346
4.346
-
-
0,00
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)]
3.750
3.750
850
850
22,67
2.080.500
2.080.500
338.393
338.393
16,26
1.939.500
1.939.500
307.452
307.452
15,85
126.000
126.000
30.117
30.117
23,90
15.000
15.000
621
621
4,14
-
-
203
203
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
16.4- Outras Receita do FUNDEB
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(986.201)
(986.201)
(147.430)
(147.430)
0,00
14,95
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental
18.2- Com Ensino Médio
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental
19.2- Com Ensino Médio
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
1.666.879
(d)
1.666.879
205.689
205.689
1.387.618
1.387.618
49.235
49.235
3,55
279.261
413.621
279.261
409.399
156.454
13.913
156.454
13.913
56,02
374.188
376.139
13.805
13.805
3,67
39.434
33.259
108
108
0,33
2.080.500
2.076.278
219.602
219.602
10,58
12,34
3,40
34
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1
60,78%
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (18- 23) / (16) x 100%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
7.296
2
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
(a)
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 )
3
3.872.596
3.872.596
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
653.023
653.023
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
(d)
28- EDUCAÇÃO INFANTIL
16,86
DESPESAS LIQUIDADAS
1.762.362
1.771.550
63.040
63.040
1.761.806
1.763.757
63.040
63.040
3,57
557
440.751
7.793
436.759
156.573
156.573
0,00
35,85
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
318.695
312.520
156.563
156.563
50,10
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
122.057
124.239
10
10
0,01
115.010
115.010
19.102
19.102
16,61
29- ENSINO FUNDAMENTAL
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30- ENSINO MÉDIO
31- ENSINO SUPERIOR
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
33- OUTRAS
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
-
-
-
0,00
3,56
0,00
979.327
1.015.613
122.793
130.056
12,81
3.297.450
3.338.932
361.507
368.771
11,04
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
(147.430)
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 )
30.117
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
621
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
-
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
4
-
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g)
-
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(116.692)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42)
485.463
5
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((43) / (8))x 100%
18,59%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
0,00
26.371
26.371
21,74
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
116.300
121.300
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
152.468
105.986
-
-
0,00
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
221.310
413.594
3.694
3.694
0,89
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
490.078
640.880
30.065
30.065
4,69
3.787.528
3.979.812
391.572
398.836
10,02
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CANCELADO EM 2013 ( g )
64.824
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEF
FUNDEB ( h )
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
7.296
-
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
337.772
-
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(219.602)
55.1- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
621
-
55.2- (+) CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR ATÉ O BIMESTRE
-
-
55.3- (+) OUTROS INGRESSOS
-
-
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
126.086
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequent rt.
mediante abertura de crédito adicional"
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Reg.12.503 - CRC - PE
Humor, aventura e
história em livros.
FAÇA SEU PEDIDO
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[email protected]
35
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL
Tabela 12.1 - Demonstrativo da Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ Milhares
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a) x 100
13.774.389
47.879
12.225.465
663.756
659.355
6.546
103.474
33.438
34.477
13.774.389
47.879
12.225.465
663.756
659.355
6.546
103.474
33.438
34.477
2.196.648
6.696
1.944.737
97.413
119.610
641
18.908
5.520
3.122
15,95
13,99
15,91
14,68
18,14
9,80
18,27
16,51
9,06
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.102.978
5.056.250
25.000
5.102.978
5.056.250
25.000
21.728
21.728
-
21.728
21.728
-
944.414
938.746
5.668
-
18,51
18,57
22,67
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
3.386.985
3.042.662
338.073
6.250
3.386.985
3.042.662
338.073
6.250
528.971
485.480
42.074
1.417
15,62
15,96
12,45
22,67
15.490.383
15.490.383
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III
PREVISÃO
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.193.995
1.187.060
6.935
285.964
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.193.995
1.187.060
6.935
285.964
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.479.959
1.479.959
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
12,90
13,77
0,00
12,42
423.198
423.198
-
442.527
442.527
-
109.026
109.026
-
24,64
24,64
0,00
0,00
354
354
-
0,08
0,08
0,00
0,00
4.728.783
4.645.009
2.835.338
61,04
542.667
11,68
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/IVf)x100
(i)
(i/IVg)x100
-
-
1.933.089
1.844.743
1.393.953
1.305.606
Recursos de Operações de Crédito
307.755
Outros Recursos
231.381
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
FINANCEIRA 1
2
3
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
223.733
EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
542.313
208.962
333.351
418.002
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
18,66
64,87
80,48
0,00
56,05
-
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
276.234
2.726.311
1.221.393
1.504.919
417.002
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
240.753
238.366
2.386
35.482
%
(d/c) x 100
20,16
20,08
0,00
0,00
34,41
0,00
0,00
12,41
4.202.482
1.517.550
2.684.932
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
16,86
4.305.585
1.518.341
2.787.245
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
2.612.091
-
0,00
61.541
959.579
52,02
213.443
11,57
839.794
64,32
211.066
16,17
301.655
101.835
33,76
237.481
17.950
7,56
2.377
14,72
0,00
1,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI)
2.350.091
2.262.744
1.183.312
52,30
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI)
2.378.693
2.382.265
1.652.026
69,35
274.984
267.683
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) -
0,00
12,15
11,24
10,25
LIMITE CONSTITUCIONAL 12% 4 e 5
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
0,00
53,52
(45.768)
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA
CONSIDERAD
A NO LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2012>
Inscritos em <2011>
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Inscritos em <2010>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2009>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2008>
19.871
9.949
9.920
1
-
Inscritos em <(Somatório 2008 a 2011)>
19.871
9.949
9.920
1
-
Total
19.871
9.949
9.920
1
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
ARTIGO 24, § 1º e 2º
Despesas custeadas no exercício de
referência
Saldo Inicial
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Inscritos em <2012>
Inscritos em <2011>
-
-
-
-
-
-
Inscritos em <2010>
-
-
-
Inscritos em <2009>
-
-
-
Inscritos em <2008>
-
-
-
Inscritos em <(Somatório 2008 a 2011)>
-
-
Total (IX)
-
-
-
36
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Despesas custeadas no exercício de
referência
Saldo Inicial
Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em < 2012 >
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em <(Somatório 2008 a 2011)>
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
%
100
(m)
1.310
6.089
731
0,03
164
0,03
697.122
696.456
277.590
9,79
28.874
5,32
820
820
115
0,00
14
0,00
14.561
13.533
7.642
0,27
44
0,01
4.306
12.031
1.760
0,06
174
0,03
96
214
81
0,00
51
0,01
2.381
2.381
211
0,01
7
0,00
35.017
37.085
16.650
0,59
129
0,02
3.496.402
3.400.210
2.211.269
77,99
465.347
85,75
184.889
184.534
74.098
2,61
7.684
1,42
2.016
2.604
2.402
0,08
252
0,05
12.910
11.558
2.955
0,10
380
0,07
4.225
4.225
4.058
0,14
625
0,12
7
7
0,00
-
0,00
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
-
272.723
273.264
235.774
4.728.783
4.645.009
2.835.338
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(l/total l) x 100
(l)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
-
-
-
Total (X)
-
-
-
38.922
8,32
100,00
7,17
542.667
100,00
Dados Definitivos
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
Reg.12.503 - CRC - PE
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL
Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
ESPECIFICAÇÃO
R$ Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2013
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
No Bimestre
SALDO TOTAL
Até o Bimestre
(a)
(c) = (a+b)
(b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provissões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)
58.216
-
-
58.216
(58.216)
-
-
(58.216)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
Do Ente Federado (IV)
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
62.349
155.380
163.564
161.561
159.315
157.419
156.136
14.400
1.019
12.220
10.383
6.708
4.462
2.566
1.283
CGPE 001 / 2009 - CIR de Itaquitinga
-
57.631
138.228
148.249
149.921
149.921
149.921
149.921
149.921
149.921
149.921
CGPE 001 / 2010 - Copa 2014
-
3.699
4.932
4.932
4.932
4.932
4.932
4.932
4.932
4.932
4.932
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
154.853
2022
14.400
154.853
-
-
154.853
-
Das Estatais Não-dependentes
TOTAL DAS DESPESAS (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % )
(VI) = (IV) / (V)
14.400
62.349
155.380
163.564
161.561
159.315
157.419
156.136
154.853
154.853
154.853
15.612.666
16.149.514
16.704.822
17.279.224
17.873.378
18.487.961
19.123.678
19.781.253
20.461.440
21.165.015
21.892.783
0,09
0,39
0,93
0,95
0,90
0,86
0,82
0,79
0,76
0,73
0,71
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada
Dados Definitivos
Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2012 é o valor realizado no exercício, a partir de 2013 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009
2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva em 2012 foi o valor executado no exercício, em 2013 o valor é executado até o Bimestre, a partir de 2014 os valores são projetados.
3) A Despesa referente a PPP - CIR de Itaquitinga e Cidade da Copa 2014 são valores projetados.
Reg.12.503 - CRC - PE
37
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL
BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO
Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO / 2013
LRF, art. 48 - Anexo 14
R$ Milhares
No Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
R$ Milhares
Até o Bimestre
RECEITA
DESPESA
RECEITAS
Previsão Inicial
-
31.070.709
Previsão Atualizada
-
31.425.896
Receita Realizada
4.292.633
Déficit Orçamentário
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos
Adicionais)
-
-
-
36.069
DESPESAS
Dotação Inicial
-
31.070.709
Créditos Adicionais
-
391.256
Dotação Atualizada
-
Despesas Empenhadas
20.863.564
3.448.116
Superávit Orçamentário
3.448.116
-
844.517
No Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
20.863.564
20.863.564
3.448.116
3.448.116
Despesas Liquidada
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
15.923.166
No Bimestre
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
579.444
579.444
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
499.865
499.865
79.579
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
79.579
% em Relação à Meta
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Resultado Nominal
Resultado Primário
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
(b)
2.694.337
(918.205)
278.574
1.694.214
1.694.214
DESPESAS CORRENTES
1.329.069
1.329.069
Pessoal e Encargos
Receita Tributária do Estado
( b/ a )
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
961.465
345,14
766.726
946
477.125
288.655
946
460.618
280.874
Poder Judiciário
-
896.180
Aplicação na Adm. Direta
532.108
1.086.680
48.827
Aplicação na Adm. Indireta
130.669
269.249
IPVA
64.077
64.077
Juros e Encargos da Dívida
37.417
67.947
ITCD
3.345
3.345
Transferências a Municípios
301.228
529.247
912.411
912.411
400.675
617.086
(143.770)
(143.770)
ICMS
(-)Dedução de Receita para o FUNDEB
Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia
2.070
Taxas p/ Prestação de Serviços
9.220
9.220
432.889
432.889
DESPESAS DE CAPITAL
138.469
236.401
538.495
538.495
Investimentos
66.642
88.653
2.462
2.462
26.288
60.198
Cota Parte da CIDE
-
-
Amortizações da Dív. Pública
45.538
87.550
Cota parte do ICMS - Desoneração
-
-
1.540.564
2.806.609
Participação nos Trib. da União
Cota Parte do FPE
2.555
10.551
Outras Receitas Internas
25.047
25.047
Transferências Correntes
326.992
326.992
155.495
155.495
Complementação da União ao FUNDEB
4.641
157
Operações de Crédito
Alienação de Bens
12
-
416
634
Poder Executivo
1.051
-
416
634
RECEITA REALIZADA
Poder Legislativo
-
-
-
-
DÉFICIT
Poder Judiciário
-
-
-
-
TOTAL
-
477.541
289.289
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
25%
18,59
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
205.689
60%
60,78
Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
267.683
141.380
71.838
71.838
12.714
12.714
2.795,95
2.796
-
55.470
55.470
858
858
1.766.051
1.766.051
DESPESA REALIZADA
1.040.558
SUPERÁVIT
2.806.609
TOTAL
1.766.051
225.487
1.766.051
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
2.806.609
NOTAS:
2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos
que integram o Orçamento Fiscal
485.463
Valor Apurado
Até o Bimestre
30.117
141.380
1) Dados Definitivos
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
30.117
-
Transferências de Capital
1.051
946
7.612
RECEITAS DE CAPITAL
9.833
-
365.145
10.551
2.033
767.777
(108.068)
365.145
Receita de Aplicação Financeira
-
Ministério Público
(108.068)
2.555
-
TOTAL
2.070
Receita da Dívida Ativa Tributária
2.045
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.355.929
48.827
17.445
Ministério Público
2.570.208
662.776
896.180
Transferências Recebida do FUNDEB
742.438
4.798
1.402.096
(34,08)
Cancelamento Pagamento Até
Saldo a Pagar
Até o Bimestre
o Bimestre
Inscrição
NO
EXERCÍCIO
IRRF
Demais Transferências Correntes
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
NO MÊS
Receitas de Origem Tributária
(-)Dedução de Receita para o FUNDEB
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
RECEITAS CORRENTES
Cota Parte do IPI - Estados
Receita Corrente Líquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
NO
EXERCÍCIO
31.461.964
20.863.564
Despesas Liquidadas
NO MÊS
4.292.633
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12,00%
Reg.12.503 - CRC - PE
10,25
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,39
Dados Definitivos
SAÐDE
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
EM, 27.03.2013
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2230, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
Reg.12.503 - CRC - PE
Define Ad Referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS

Conselho Tutelar
100
II - Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;
III - A Portaria GM Nº. 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do sistema único de Saúde;
IV - O disposto na Portaria GM/MS Nº. 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
V - Nota Técnica da GEPPI/SERS/SES/PE de nº 02/2013, de 25 de março de 2013, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º–Aprovar Ad Referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de
Pernambuco para a competência abril de 2013.
SERVI
Ç
38
IV - A Portaria GM/SAS Nº 1.229, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria
Interministerial nº 2299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil;
Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.
V - A Resolução CIR/I GERES Nº 011, de 19 de março de 2013, que aprova o Projeto Olhar Brasil do município do Recife no período
2013-2015;
RESOLVEM:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE
Art. 1º- Pactuar ad referendum o Projeto Olhar Brasil do município do Recife do Estado de Pernambuco.
ANA CLAUDIA CALLOU MATOS
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2231, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.
Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 13 (treze) Unidades Básica de Saúde – UBS, no Município de Abreu e
Lima do Estado de Pernambuco
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;
II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto
III - A Portaria nº 3.766, de 1º de dezembro de 2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para
construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2;
Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 11 (onze) Unidades Básica de Saúde – UBS, no Município de Jaboatão
dos Guararapes do Estado de Pernambuco
IV - A Portaria nº 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas
de Saúde – UBS;
V - A Resolução CIR/I GERES Nº 012, emitida em 19 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de início
de serviço de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde: USF Centro I, USF Alto São Miguel, PS Pitanga I, PS Pitanga II, PS Pitanga III, PS
Gemba, USF Caetes I B, USF Desterro I, USF Embriões I, USF Embriões II, USF Fosfato II, USF Matinha, USF Caetes II, do município
de Abreu e Lima/PE.
RESOLVEM:
Art. 1º– Ratificar Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde no município de Abreu e
Lima do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
IV - A Portaria nº 341, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas
de Saúde – UBS;
UNIDADE DE SAÚDE
USF Centro I
USF Alto São Miguel
PS Pitanga III
PS Pitanga II
PS Pitanga I
PS Gemba
USF Caetes I B
USF Desterro I
USF Embriões I
USF Embriões II
USF Fosfato II
USF Matinha
USF Caetes II
CNES
PROPOSTA Nº
2713861
2713764
6847528
6847501
2712865
6847536
2713829
2713594
2713985
2713993
2713616
2714140
2713543
10392418000145/2011-10
10392418000145/2011-09
10392418000145/2011-21
10392418000145/2011-20
10392418000145/2011-14
10392418000145/2011-19
10392418000145/2011-12
10392418000145/2011-18
10392418000145/2011-17
10392418000145/2011-16
10392418000145/2011-23
10392418000145/2011-22
10392418000145/2011-11
LOCALIZAÇÃO
Rua Manoel Caldas de Araújo nº48 - Centro
Rua Murici s/nº- Alto São Miguel
Engenho Pitanga II Área III s/nº - Pitanga
Engenho Pitanga II Área II s/nº - Pitanga
Engenho Pitanga I Área IV s/nº - Pitanga
Rua São Cristovão s/nº - Centro
Rua Cento e Oitenta e Seis nº 154 – Caetes I
Rua Rosa Pereira da Cruz s/nº - Alto São Miguel
Av. D , s/nº - Caetes I
Av. D , s/nº - Caetes I
Rua Rio Parana s/nº - Fosfato
Vila da COHAB s/nº - Matinha
Av A s/nº - Caetes II
Art.2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
V - A Resolução CIR/I GERES Nº 014, emitida em 21 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de início
de serviço de 11 (onze) Unidades Básicas de Saúde: UBS Dom Hélder Câmara, UBS Galba Matos Carolina, UBS Odorico Melo, UBS
Severino R. De Moura (Marcos Freire), USF Comportas, USF Curado I, USF Curado III, USF Jardim Piedade II, USF José Coelho Pereira,
USF Maria de Souza de Ramos (UR 6), USF Praia do Sol, do município de Jaboatão dos Guararapes/PE.
RESOLVEM:
Art. 1º– Ratificar Ad Referendum as Ordens de Serviços de Reforma de 11 (onze) Unidades Básicas de Saúde no município de Jaboatão
dos Guararapes do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
UNIDADE DE SAÚDE
UBS Dom Hélder Câmara
UBS Galba Matos Carolina
UBS Odorico Melo
UBS Severino R. de Moura (Marcos Freire)
USF Comportas
USF Curado I
USF Curado III
USF Jardim Piedade II
USF José Coelho Pereira
USF Maria Souza Ramos UR6
USF Praia do Sol
CNES
2354969
2352664
2431335
2352656
2349620
5396484
2349698
2638746
2432951
3861937
3988112
LOCALIZAÇÃO
Rua João Fragoso de Medeiros nº 1699
Rua das Carolinas nº 300
Rua Dois s/nº
Rua Luiz Barbalho s/nº
Rua Dr.Miguel Correia de Sá s/nº
Rua Quinze s/n°
Rua Antônio Jacome Bezerra s/n°
Rua das Flores s/nº
Rua da Bandeira nº 10
Rua Manoel Botelho de Oliveira
Rua Caixias do Sul s/nº
Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Ampliação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Município de Jaboatão dos
Guararapes do Estado de Pernambuco
Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Jaboatão
dos Guararapes do Estado de Pernambuco
IV - A Portaria nº 339, de 04 de março de 2013, que redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades
Básicas de Saúde – UBS;
V - A Resolução CIR/I GERES Nº 010, emitida em 19 de março de 2013, que dispõe sobre solicitação de ratificação de ordem de serviço
da Unidade Básica de Saúde Sucupira, no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º– Ratificar Ad Referendum a Ordem de Serviço de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Sucupira, localizada na Rua Marechal
Candido Rondon nº 109 – CNES 2349639, no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco.
de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, Componente Ampliação, no município de Jaboatão dos Guararapes do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 1º– Ratificar Ad Referendum a Ordem de Serviço de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF Córrego da Gamaleira
– localizada na Rua Nossa Senhora do Desterro nº 444 – CNES 5155479, USF Vietnã – localizada na 3 Travessa São Sebastião s/nº CNES 2431033 e USF Eduardo Menezes – localizada na Rua Maria Augusta Dutra s/nº - CNES 2346656, no município de Jaboatão dos
Guararapes do Estado de Pernambuco.
Pactua ad referendum o Projeto Olhar Brasil no Município de Recife do Estado de Pernambuco
I - Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, contidos no art. 7º da Lei Orgânica da Saúde, e o Plano Nacional de
Educação;
II - A Portaria GM/MS Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ;
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2236, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
III - A Portaria Interministerial MS/MEC Nº 2.229, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil;
Homologa Ad Referendum o Projeto de Atualização na Atenção Obstétrica e Neonatal, para profissionais que trabalham em Sala de Parto,
dos municípios da VIII Regional de Saúde - GERES do estado de Pernambuco
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I - Considerando a Portaria GM/MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a Implementação da Política
Nacional de Educação Permanente em Saúde;
II - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
39
XII - A Resolução CIB/PE Nº1873/2012, de 26 de março de 2012, que homologa o Plano Regional da Rede Cegonha da I Região de
Saúde do Estado de Pernambuco;
XIII - A Resolução CIR/I GERES Nº 020 de 26 de março de 2013.
RESOLVEM:
Art. 1º– Aprova a inclusão do Hospital da Mulher do Recife no âmbito da Rede Cegonha da I Região de Saúde do Estado de Pernambuco.
III - Considerando o Projeto da Atividade de Educação Permanente em Saúde, da Comissão de Integração Ensino Serviço – CIES da VIII
Gerência Regional de Saúde – GERES;
IV - Considerando Resolução CIR/VIII GERES nº 125/2011, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre a aprovação do Projeto de
Atualização na Atenção Obstétrica e Neonatal para profissionais dos municípios da VIII GERES, que trabalham em Sala de Parto.
Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
RESOLVEM:
Art.1º- Homologar Ad Referendum o Projeto de Atualização na Atenção Obstétrica e Neonatal, para profissionais que trabalham em Sala
de Parto, dos municípios da VIII Regional de Saúde - GERES do Estado de Pernambuco.
Art.2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Aprova ad referendum descentralização de recursos para financiamento e execução de ações de Vigilância em Saúde em Municípios do
Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS
I - Os pressupostos constantes da Portaria GM/MS Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2238, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros do Incentivo Estadual DST/AIDS para municípios do estado de Pernambuco.
II - A Portaria GM/MS Nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de
Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;
O Presidente e o Vice-presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
III - Resolução CIB PE, N ºs 1.661 de 09/05/2011 e 1.663 de 04/07/2011;
I - A Portaria MS Nº 2.313, de 19/12/2002, que define a política de incentivo para o desenvolvimento de ações de controle do HIV/AIDS/
DST;
IV - A Portaria GM/MS nº 1580, de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo
de Compromisso de Gestão;
II - A indefinição por parte do Ministério da Saúde de inclusão de novos municípios no plano de incentivo;
V - A Resolução CIT nº 04, de 19 de julho de 2012, que cita os municípios que não possuem a gestão das ações de vigilância em saúde,
para os quais a CIB deve encaminhar Resolução da pactuação dos recursos de Vigilância em Saúde
III - A proposta apresentada pela Gerência de Prevenção e Controle da AIDS e outras DST da Diretoria Geral de Controle de Doenças
e Agravos;
RESOLVEM:
IV - A descentralização de recursos do incentivo DST/AIDS para outros municípios sede de regionais de saúde. (Resolução CIB Nº 961
de sete de novembro de 2005 e CIB Nº 1069 de nove de outubro de 2006);
Art. 1º- Aprovar ad referendum a descentralização de recursos para o financiamento e execução de ações de Vigilância em Saúde nos
municípios de Calçado, Manari e Paranatama do Estado de Pernambuco, conforme especificações abaixo:
V - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dão outras providências;
VI - A criação de nova regional de Saúde (XII GERES) com sede no município de Goiana; (Decreto nº 37.772/2012 de 17 de janeiro de
2012)
VII - A existência de uma Coordenação Municipal de DST/AIDS, um Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA e um Serviço de
Assistência Especializada – SAE para pacientes DST/HIV/AIDS em funcionamento no município de Goiana.
CÓD IBGE
260330
260915
261030
MUNICÍPIO
CALÇADO
MANARI
PARANATAMA
POPULAÇÃO 2009
11051
18847
11100
PFVPS
19.891,80
33.924,60
19.980,00
73.796,40
INCENTIVO
5.304,48
9.046,56
5.328,00
19.679,04
PFVPS ANUAL (R$)
25.196,28
42.971,16
25.308,00
93.475,44
PARCELA Quadrimestral (R$)
8.398,76
14.323,72
8.436,00
31.158,48
Art. 2º- Cada Município receberá o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do per capita atribuído ao Estado referente ao Piso Fixo
de Vigilância e Promoção da Saúde.
VIII - A decisão da Comissão Intergestores da Bipartite Estadual, em sessão ordinária de 18 de junho de 2012,
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art.1º - Aprovar o repasse anual de recursos financeiros do incentivo estadual de DST/AIDS no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco
mil reais) para o município de Goiana.
Parágrafo 1º - Definir que esse recurso deverá ser utilizado para implementação das ações de prevenção, controle e assistência das
DST/AIDS através da Coordenação Municipal de DST/AIDS.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Parágrafo 2º - Especificar que esse município foi selecionado por preencher os seguintes critérios: representar sede de Gerência Regional
de Saúde, por ter implantada infra-estrutura mínima para Coordenação Municipal de DST/AIDS e por ter um CTA e um SAE em atividade.
ANA CLÁUDIA CALLOU
Parágrafo 3º - Estabelecer que o CTA e SAE desse município deverão atender munícipes das demais cidades da XII Regional de Saúde.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor após publicação do Diário Oficial do estado de Pernambuco.
Ratifica Ad Referendum as Ordens de Serviços de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde – UBS, no Município de Vitória de
Santo Antão do Estado de Pernambuco
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Antônio Carlos dos Santos Figueira
Ana Cláudia Callou Matos
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2239, DE 26 DE MARÇO DE 2013
Aprova a inclusão do Hospital da Mulher do Recife no âmbito da Rede Cegonha da I Região de Saúde do Estado de Pernambuco
I - A Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que garante as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto,
parto e pós-parto imediato no âmbito do SUS;
de Ampliação de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF Alto José Leal, USF Matadouro e USF Cidade de Deus, no município de
Vitória de Santo Antão do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
II - A Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade
onde receberá assistência no âmbito do SUS;
III - A Portaria nº 569/GM/MS, de 1º de junho de 2000, que institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
Art. 1º– Ratificar Ad Referendum a Ordem de Serviço de Ampliação das 03 (três) Unidades Básicas de Saúde: USF Alto José Leal,
localizada na Rua 1 nº 100 – CNES 2638045, USF Matadouro, localizado na Praça do Matadouro s/nº - CNES 2638185, USF Cidade de
Deus, localizado na Rua A nº 100 – CNES 2638274, no município de Vitória de Santo Antão do Estado de Pernambuco.
IV - As prioridades, os objetivos e as metas do Pacto pela Vida, definidos pela Portaria nº 2.669/GM/MS, de 03 de novembro de 2009,
entre os quais está a redução da mortalidade materna e infantil;
V - O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março de 2004, que visa monitorar a
implementação de ações de proteção à saúde da criança e da mulher;
VI - Os compromissos firmados no Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste e na Amazônia Legal, no âmbito do
Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade na Região Nordeste e na Amazônia Legal lançado pela Presidência da
Republica em 2009;
VII - A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção a Saúde
no âmbito do SUS;
PORTARIA Nº 155 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011,
publicado no D.O.E. de 19/01/2011.
VIII - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
RESOLVE:
IX - A necessidade de adotar medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento
pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança;
I - Designar os servidores abaixo qualificados para representarem esta unidade gestora na operação do Sistema de Cadastro de Unidade
Gestora do Fundo Estadual de Saúde - UG 530401 e Unidade Gestora da Secretaria Estadual de Saúde - UG 230101.
X - O encaminhamento da reunião da CIB/PE, de 19 de setembro de 2011, que homologou a Rede Cegonha em regiões prioritárias,
aprovou diretrizes para remodelagem da Rede Materno Infantil de PE e instituiu os componentes do grupo condutor para a implantação
da Rede Cegonha do Estado de Pernambuco.
Cícero Guedes de Lima - Perfil Gerenciador
CPF: 718.664.854-15
Cargo/Função: Auxiliar em Saúde III/Supervisor II - Supervisor Efetivo
Endereço: Av. Fernandes Vieira, Bl 10, apt 308 - Marcos Freire
Jaboatão dos Guararapes - CEP: 54.360-020
E-mail: [email protected]
XI - A Resolução CIR Nº19/2012 – I Região de Saúde, de 17 de fevereiro de 2012, que aprova o Plano Regional da Rede Cegonha – I
GERES.
40
Marilena Freire Bezerra - Perfil Gerenciador
CPF: 063.973.444-87
Cargo/Função: Assessor Administrativo
Endereço: Av. Pinheiros, 897, Aptº 102 - Imbiribeira
Recife - CEP: 51.170-120
PORTARIA Nº 160 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº188/2011, publicado no
D.O.E. de 19/01/2011, e tendo em vista o disposto no Ofício nº 258/13 do Hospital Barão de Lucena/Recife, e
Considerando o que determina o Art. 3º da Resolução do Tribunal de Contas nº 17/2012.
RESOLVE:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I – Designar o servidor WLADIMIR RODRIGUES DA SILVA, Assistente em Saúde/Datilografo, matrícula nº 226.720-9/SES como
Gerenciador do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras.
Secretário Estadual de Saúde
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Portaria Nº 156 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011,
e com base na Resolução TC n.º 19/2012, que dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e
Contratos – LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
D.O.E. de 19/01/2011, e
tendo em vista o disposto no Ofício nº 453/13 do Hospital Getúlio Vargas/Recife, e
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo qualificados para representarem o Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Bezerra Sobral” LACEN/PE, na referida operação.
Selma Maria Marques da Silva
Perfil: Gestor
Cargo ou Função: Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeira
Maria Tereza da Cunha Maia
Perfil: Gestor
Cargo ou Função: Membro de Comissão Permanente de Licitação/Apoio
RESOLVE:
I – Designar o servidor AÉCIO LUIZ DA GRANJA DOS SANTOS, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 329.556-7/SES
como Gerenciador do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 162 – Designando, EUDE DE SOUZA ALMEIDA SÁ, matrícula nº 226.697-0/SES para a Chefia da Unidade Técnica, Acompanhamento
e Desenvolvimento Institucional, símbolo FGS-1, vinculada a XI GERES/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2013.
PORTARIA Nº 157 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 188/2011,
publicado no D.O.E. de 19/01/2011.
Nº. 163 – Dispensando, ANTONIO EDSON VIEIRA, matrícula nº 515634/FUNASA da Chefia da Unidade Técnica, Acompanhamento
e Desenvolvimento Institucional, símbolo FGS-1, vinculada a XI GERES/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/03/2013.
Considerando o Decreto Estadual nº 30.353, de 12 de abril de 2007, que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção
Primária, com vistas à valorização e à melhoria da cobertura e qualidade da Atenção Primária ofertada pelas Secretarias Municipais de
Saúde através da Estratégia Saúde da Família;
Nº. 164 – Dispensando, ALDA LUCIA SEVERIANO LOPES, matrícula nº 27898/PERPART da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/V GERES/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 02/01/2013.
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e dispõe como
competência das Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica;
Considerando a Portaria nº 640/SES-PE, de 22 de novembro de 2011, que institui o Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde; e
Considerando a Portaria nº 108/SES-PE, de 06 de março de 2012, que estabelece os indicadores de desempenho municipal da Atenção
Primária à Saúde e suas respectivas formas de cálculo e parâmetros de avaliação;
Considerando a Portaria nº 083/SES-PE, que altera os dispositivos da Portaria nº 108, de 06 de março de 2012, do Secretário Estadual
de Saúde, na qual foi instituído o Manual de Instrução para o cálculo dos Indicadores de Desempenho Municipal da Atenção Primária e
dá outras providencias.
Nº. 165 – Atribuindo a IVANISE MARIA MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 235.188-9/SES a Função Gratificada de Apoio-2,
símbolo FGA-2 vinculada a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
01/03/2013.
Nº. 166 – Dispensando, MARIA TEREZA DA CUNHA BEZERRA MAIA, matrícula nº 227.631-3/SES da Função Gratificada de Apoio-2,
símbolo FGA-2, vinculada a Secretaria Executiva de Gestão e Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
01/03/2013.
Nº. 167 – Designando, TIBÉRIO FERREIRA TEIXEIRA, matrícula nº 297.127-5/SES para a Chefia de Emergência, símbolo GSS-1,
vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2013.
RESOLVE:
Portaria n° 168 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com
base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 002/2013 do
Hospital Otávio de Freitas/Recife.
Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho para avaliação da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - PEFAP;
RESOLVE:
Parágrafo único. O referido Grupo responderá pela implementação das seguintes ações:
I – Designar, a partir de 23/02/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
do Hospital acima citado que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão:
I - Avaliação, estudo, discussão e apresentação de parecer acerca dos indicadores escolhidos para avaliação do desempenho
municipal;
ROZINETE PEREIRA ALVES, matrícula n° 228.444-8/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO;
II - Análise do Programa de Educação Continuada para Atenção Primária à Saúde;
MARIA DO CARMO DE SOUZA COELHO LIMA, matrícula nº 227.958-4/SES– 2º MEMBRO/APOIO;
Art. 2º. O Grupo de Trabalho será formado por seis integrantes, com a seguinte disposição: três membros da Secretaria Estadual de
Saúde, sendo um representante da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde (SEAS); um representante da Secretaria Executiva de
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGETS); um representante da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS) e; três
membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), conforme disposto abaixo:
ELIANE CRISTINA SILVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 87.373-0/SES– 3º MEMBRO/APOIO;
MARTA SUELI GAMEIRO DA FONSECA, matrícula nº 228.921-0/SES– 4º MEMBRO/APOIO;
II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 1.
I- Representantes da SES/PE:
a. Maria Francisca de Carvalho
b. Maria Angelica Bezerra de Oliveira
c. Candida Pereira
III – A Comissão de que trata a presente Portaria terá mandato de 01(um) ano, revogando-se as disposições em contrário.
base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 015/2013 da
XI GERES/Serra Talhada.
II- Representantes do COSEMS:
a. Alberto Lima
b. Gessyanne Paulino
c. Flávia Magno
RESOLVE:
Art. 3º. O Grupo de Trabalho tem caráter transitório pelo prazo de 90(noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria,
finalizando as atividades com a apresentação do conteúdo disposto no parágrafo único do art. 1º, quando estará automaticamente
dissolvido.
Art. 4º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
I – Designar, a partir de 13/03/2013, os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
da GERES acima citada:
ERONILDO LIMEIRA DE LIMA, matrícula n° 227.505-8/SES– PRESIDENTE;
MARIA DE LOURDES BEZERRA OLIVEIRA, matrícula nº 224.663-5/SES– 2º MEMBRO;
JOAQUIM NOVAES BEZERRA, matrícula nº 226.920-1/SES– 3º MEMBRO;
PAULO SILVESTRE DE LIMA, matrícula nº 2125-3/IPA– 4º MEMBRO;
D.O.E. de 19/01/2011, e
tendo em vista o disposto no Ofício nº 22/13 do Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira”/Caruaru, e
II – A referida Comissão enquadra-se no Nível 2 .
PORTARIA N° 170 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e
com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008 e tendo em vista o contido no Oficio nº 233/2013 do
Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
RESOLVE:
I – Designar a servidora AVANI ALVES OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 147.494-4/SES como
Gerenciadora do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades Gestoras.
RESOLVE:
I – Designar, no período de 04/03/2013 a 02/04/2013 para responder pela Função de Presidente/Pregoeiro da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO do Hospital acima citado o servidor MARCOS VELOSO DA SILVA, matricula n° 227.340-3/SES, por motivo de férias da
Titular JACILENE EUSTÁQUIO DA SILVA, matricula n° 227.890-1/SES.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
D.O.E. de 19/01/2011, e
tendo em vista o disposto no Ofício nº 099/13 do Hospital Otávio de Freitas/Recife, e
PORTARIA N° 171 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e
com base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008 e tendo em vista o contido no Oficio nº 103/2013 do
Hospital Getúlio Vargas/Recife.
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Designar o servidor RICARDO JORGE MELO DE ANDRADE, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 277.218-3/
SES como Gerenciador do Sistema responsável pela confirmação e alteração dos dados cadastrais no Cadastro das Unidades
Gestoras.
I – Designar, no período de 14/01/2013 a 12/02/2013 para responder pela Função de Presidente/Pregoeiro da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO do Hospital acima citado o servidor OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matricula n° 228.503-7/SES, por motivo de férias
do Titular ROBSON ZEFERINO DA SILVA, matricula n° 227.773-5/SES.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 035/2013 do
Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.
RESOLVE:
41
DESPACHO DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
do Hospital acima citado que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão:
ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE, matrícula n° 223.943-4/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO;
LICENÇA PREMIO - GOZO
MATRICULA
SIGEPE
MARIA ANTONIETA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 77.383-2/SES– 2º MEMBRO/APOIO;
NOME
DIAS
INICIO
DECENIO
UNIDADE
138374/13
60
01.02.13
1°
POLYANA FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 286.299-9/SES– 3º MEMBRO/APOIO;
AILTON PEREIRA DA
COSTA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
- RECIFE
ANA AMÉLIA MARTINS ARNAUD, matrícula nº 244.364-3/SES– 4º MEMBRO/APOIO;
125.343-3
148386/13
ALBERTO MAGNO SANTOS
BAGETTI
180
01.02.13
2°
VIII GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - PETROLINA
JANDERLEY JOSÉ DE MATOS, matrícula nº 258.087-0/SES– 5º MEMBRO/APOIO;
78.378-1
180088/13
ALFREDO LOPES DE
OLIVEIRA NETO
60
01.03.13
3°
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - GARANHUNS
235.179-0
117000/13
ANA CELINA TRAVASSOS
DE AGUIAR AURELIANO
90
03.03.13
4°
APEVISA - NIVEL CENTRAL
83.877-2
150750/13
ANECY MARIA DO
NASCIMENTO
30
04.03.13
3°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
191.826-5
1233674/12
ANGELICA ALVES DE LIMA
BACELAR SILVA
30
01.02.13
1°
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
102.457-4
58397/13
ANTONIO CARLOS
CORREIA DE SOUZA
30
14.03.13
2°
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
231.575-0
122242/13
ANTONIO GUILHERME DA
SILVA
30
14.02.13
1°
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
227.955-0
81202/13
ANTONIO MANOEL DA
COSTA
30
13.03.13
1°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
226.359-9
11065/13
ARISTIDES PEREIRA DA
SILVA
30
01.03.13
1°
HEMOPE - LIMOEIRO
235.309-1
156857/13
ARTENES SILVA CABRAL
FILHO
30
01.03.13
1°
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
SERGIO BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº 111.096-9/SES– 4º MEMBRO/APOIO;
87.876-6
1087110/12
CARMEM DOLORES DA
SILVA RODRIGUES
90
06.02.13
3°
DIRETORIA GERAL DE
227.535-0
1137093/13
CLAUDIO LUIZ ALVES DE
ASSIS
180
10.02.12
2°
X GERENCIA REGIONAL DE SAUDE AFOGADOS DA INGAZEIRA
235.319-9
158310/13
DEOCLEIDE SANTINA DA
CONCEICAO
30
01.03.13
3°
LIMA - RECIFE
base no disposto no Decreto n° 31.391/08, publicado no D.O.E. de 12/02/2008, e tendo em vista o que consta no Memo nº 026/2013 da
Secretaria Executiva de Administração e Finanças/Nível Central.
196.725-8
144437/13
DEUSILENE C AVALCANTE
DE SOUSA
180
01.03.13
1°
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO
193.609-3
155193/13
DIVANEIDE MENDONCA
DA SILVA
30
01.02.13
1°
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
143.234-6
230681/13
EDILEUZA JACINTO DA
SILVA
60
01.03.13
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE FLORES
143.234-6
230670/13
EDILEUZA JACINTO DA
SILVA
180
30.04.13
2°
SAUDE DE FLORES
SILVANA MARIA SILVA VASCONCELOS, matrícula n° 132.838-7/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO;
227.078-1
77940/13
EDIMEIA BATISTA DE
ARAUJO
30
01.03.13
1°
LIMA - RECIFE
AMARO FERREIRA DE MELO, matrícula nº 137.143-6/SES– 2º
MEMBRO/APOIO;
224.610-4
199528/13
EDIVANILDA BARROS DE
MELO
60
01.01.13
1°
HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA
SILVA NETO - TABIRA
EVERALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE SERPA, matrícula nº 140.068-1/SAD– 3º MEMBRO/APOIO;
147.367-0
163664/13
EDNALVA BEZERRA DE
ARAUJO
30
14.02.13
2°
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
JOÃO LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 325.155.1/SES– 4º MEMBRO/APOIO;
209.437-1
142762/13
EDUARDO DE MELO
MEDEIROS
30
04.03.13
1°
- RECIFE
VASTY LINO CÂNDIDO SANTOS, matrícula nº 159.038-3/SEPLAG– 4º MEMBRO/APOIO;
195.254-4
147824/13
EDVANILSON PEREIRA
DA SILVA
60
03.03.13
1°
224.280-0
177232/13
ELIZABETE MARIA DOS
SANTOS
90
31.03.13
2°
TRIBUNAL DE JUSTICA DE
PERNAMBUCO
227.607-0
179728/13
ENILZA CAVALCANTI
CALAZANS
30
04.03.13
1°
SAUDE DE LAGOA GRANDE
Portaria n° 175 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE, com fulcro no Art. 51, “caput” da Lei Federal n° 8666/93 de 21/06/93 e com
230.181-4
150513/13
EVA BETANIA PIRES
MARTINS
30
01.03.13
1°
LIMA - RECIFE
117.573-4
142784/13
FRANCISCA ANTONIA DA
CONCEICAO
30
01.03.13
2°
- RECIFE
226.963-5
115457/13
FRANCISCO DE ASSIS
RODRIGUES SANTOS
180
01.02.13
2°
XI GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - SERRA TALHADA
114.368-9
57846/13
GERALDA MARIA DA SILVA
60
04.02.13
2°
HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA PESQUEIRA
193.517-8
84148/13
GERLANE FABIANA SILVA
DE VILA
30
01.11.11
1°
- RECIFE
234.542-0
17485/13
GILDETE COSME JOANA
DE MOURA
30
01.03.13
1°
HEMOPE - RECIFE
132.753-4
232885/13
GISELI VICENTE RABELO
30
01.04.13
2°
DISTRITO DE FERNANDO DE
NORONHA
225.790-4
121375/13
GLORIA DA SILVA
FERREIRA
30
06.03.13
2°
229.770-1
155035/13
HEVILLA TELES BARRETO
DE AMORIM CAVALCANTI
30
01.03.13
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
105.366-3
238500/13
ILMA MARIA BEZERRA
SALES GERALDO
180
02.01.13
2°
UNIDADE MISTA MARIA SENHORINHA
DE SOUZA - GRANITO
109.764-4
147666/13
IRINEIA ROMAO DE
AGUIAR
30
01.02.13
2°
LIMA - RECIFE
235.227-3
150636/13
ISMENIA FRANCA DE
OLIVEIRA
ISRAEL AMARO DA SILVA
IZABEL CRISTINA ACCIOLY
TELES CAMPELLO
30
18.02.13
3°
228.526-6
RESOLVE:
DE SERVIÇOS, da Secretaria a cima citada que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão:
FERNANDA MENEZES TEIXEIRA, matrícula n° 321.183-5/SES– PRESIDENTE/PREGOEIRO;
CAROLINA RODRIGUEZ ROMEIRA, matrícula nº 318.677-6/SAD– 2º MEMBRO/APOIO;
RODRIGO MANCILHA DE FRANÇA, matrícula nº 335.527-6/SES– 3º MEMBRO/APOIO;
RESOLVE:
DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, da Secretaria a cima citada que processa, cumulativamente, licitações na
modalidade de pregão:
RESOLVE:
DE MATERIAIS, da Secretaria a cima citada que processa, cumulativamente, licitações na modalidade de pregão:
MARIA EULÍLIA FERRAZ NOVAES, matrícula n° 88.104-0/SDEC– PRESIDENTE/PREGOEIRA;
LINDOMAR LOPES DA SILVA, matrícula nº 235.237-0/SES– 2º MEMBRO/APOIO;
FERNANDO TRINTADE NUNES, matrícula nº 49.068-7/SES– 3º MEMBRO/APOIO;
MÁRIO GUIDO FERRÁRIO DE CARVALHO, matrícula nº 346.905-0/SES– 4º MEMBRO/APOIO;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 234 – Remanejar, por for do convênio SUS, o servidor FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, Médico Clínico, matricula n° 232.402-4/SES
da Secretaria Municipal de Saúde de Aliança para Secretaria Municipal de Saúde de Tracunhaém.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
DESPACHOS DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA,
LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
227.109-5
10271/13
225.104-3
155013/13
231.004-0
163271/13
193.302-7
DIRETORIA GERAL DE
PAM - CENTRO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
– RECIFE
30
04.03.13
2°
60
06.03.13
2°
IZABEL OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
120
01.02.13
1°
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA - ARCOVERDE
174734/13
JOAO LUIS DE LACERDA
JUNIOR
30
02.03.13
1°
111.855-2
64102/13
JOCILEIDE IZIDIO DE
SOUZA
120
01.03.13
2°
- RECIFE
112.964-3
144494/13
JONAS FIDELIO DOS
SANTOS
180
01.02.13
3°
233.014-8
22184/13
JOSE ALEXANDRE
GONÇALVES BARBOSA
30
01.02.13
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA
DE SANTO ANTAO
116.435-0
139195/13
JOSE FERNANDES NETO
30
01.03.13
3°
CORREIA - ARCOVERDE
235.646-5
79165/13
JOSE VALCIANO DIAS
CLEMENTES
30
01.03.13
3°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
86.774-8
163214/13
JOSE VALTER CINTRA
LEITE
30
01.02.13
3°
HOSPITAL NOSSA SENHORA DE
FATIMA - TORITAMA
112.821-3
226888/13
JOSE VERISSIMO DA SILVA
120
01.02.13
3°
- RECIFE
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
154708/2013
1167412/2012
509308/2011
192622/2013
191081/2013
EDINEIDE MARIA DA SILVA
MARIA JOSE BEZERRA GODEZ
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
JOSEFA ROSILENE DE LIMA
MARIA ROSELY ROCHA LOPES
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
DE LIMA RODRIGUES
2284138
1305891
1208764
1101145
1175912
16/02/2013
22/02/2011
07/07/2009
13/02/2013
28/07/2012
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS CORREIA
HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA
UNIDADE MISTA MARIA SILVA
1253816
31/07/2011
UNIDADE MISTA MARIA SILVA
1112406
25/01/2013
1162209
07/08/2012
CORREIA
2356724
12/06/2011
UNIDADE MISTA JOAO XXIII
235.560-4
191992/13
JOSEFA LIRA DO
NASCIMENTO
60
01.02.13
3°
HOSPITAL EDSON ALVARES MACHADOS
1488465
07/02/2013
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURY DE
MEDEIROS/CISAM
124.000-5
164351/13
JOSEFA MARIA DA
CONCEICAO SOUZA
30
04.03.13
2°
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
191057/2013
163462/2013
136102/2013
155777/2013
132783/2013
MARIA REJANE DE SOUZA
BEZERRA
IVONETE MARIA BEZERRA
MARIA CLARA LUCE MONTEIRO
MEDEIROS
ELIANA MARIA DE BARROS LIMA
UNIDADE
42
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
MALAN - PETROLINA
228.104-0
159963/13
TEREZA MARIA ALBUQUERQUE
CAVALCANTI
30
01.03.13
1°
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
225.746-7
163067/13
THEREZA CARMEM ALVIM
DE SOUZA
30
04.03.13
2°
227.550-3
121331/13
VALTIN CARDOSO
60
06.02.13
2°
2°
HOSPITAL DR ARNALDO
VASCONCELOS DE ALENCAR CABROBO
129.676-0
4151/13
VERONICA MARIA LIMA
KIRZNER
30
01.02.13
2°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E
URG PEDIATRICA MARIA CRAVO
GAMA - RECIFE
04.03.13
1°
CENTRAL DE ALERGOLOGIA RECIFE
193.286-1
147306/13
WALKIRIA CLARINDO
BATISTA
90
01.02.13
1°
HOSPITAL SAO SEBASTIAO –
CARUARU
30
01.03.13
1°
227.675-5
155092/13
WEDNA QUEIROZ DE
BARROS
30
01.03.13
2°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
MARIA DA CONCEICAO DE
MOURA
90
04.03.13
1°
159750/13
MARIA DAS GRACAS
MENEZES FERREIRA
30
02.03.13
1°
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
155373/13
MARIA DE FATIMA LIMA
BARBOSA
30
01.02.13
2°
FERREIRA - CARUARU
157768/13
MARIA DE FATIMA
SALVADOR
30
04.03.13
1°
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA
DE BARROS - RECIFE
Secretário: Antônio Carlos Maranhão de Aguiar
119.218-3
121432/13
MARIA DE LOURDES
PEREIRA DA SILVA
60
01.03.13
2°
PORTARIA STQE N° 21 DO DIA 28/03/2013.
226.992-9
163078/13
MARIA DE LOURDES
PRAGANA
60
01.03.13
1°
229.662-4
117450/13
MARIA DE LOURDES SILVA
MARQUES
60
01.02.13
1°
SAUDE - PETROLINA
O Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo de Pernambuco nos termos da Legislação em vigor, e considerando o
disposto nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei nº 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar nº 081
de 20.12.2005, e de conformidade com o Ato Governamental nº 204 de 18.01.2011 e o que dispõe a Lei nº 14.264 de 06.01.11, e Decreto
nº 36.345 de 25.03.2011. RESOLVE:
226.942-2
144461/13
MARIA DEJANETE DE
BRITO NUNES
180
01.03.13
2°
117.505-0
147756/13
MARIA DO CARMO
MATEUS DE MACEDO
180
01.02.13
3°
192.394-3
117718/13
MARIA DO SOCORRO DE
LIMA NASCIMENTO
90
01.02.13
1°
SAUDE - PETROLINA
225.338-0
207977/13
MARIA DULCIENE LIRA DA
SILVA
180
02.02.13
2°
DE SANTO ANTAO
235.300-8
963876/12
MARIA EUGENIA DA SILVA
30
03.12.12
2°
CENTRO DE SAUDE JOAO
RODRIGUES - RECIFE
227.330-6
1212704/12
MARIA GORETI DA SILVA
30
01.03.13
2°
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
192.226-2
81415/13
MARIA JOSE ALVES DE
ALBUQUERQUE
30
01.03.13
1°
FERREIRA - CARUARU
192.923-2
79132/13
MARIA JOSE CORREIA
60
01.03.13
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
235.324-5
137788/13
MARIA JOSE COSME DA
SILVA
30
01.01.13
3°
LIMA - RECIFE
157871/13
MARIA LUCIA BARBOSA DE
QUEIROZ
1°
HOSPITAL REGIONAL
PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
JOSILEIDE MARIA
FAUSTINO
30
02.11.12
1°
86354/13
KATIA ANGELICA CUNHA
DE JESUS FERREIRA
30
01.02.13
2°
195.538-1
147802/13
LUCIENE LUCIA DA SILVA
30
01.03.13
1°
235.879-4
148353/13
MANOEL WILSON DE
SOUZA
120
01.02.13
232.816-0
78142/13
MARCIA MARIA
RODRIGUES CORTE REAL
90
196.567-0
147780/13
MARIA APARECIDA
BEZERRA DE SALES
227.556-2
163056/13
191.985-7
224.442-0
230.827-4
1047993/12
227.940-1
228.662-9
192.984-4
30
01.03.13
MARIA DE FÁTIMA DE GUSMÃO HOLANDA
Gerente de Administração de Pessoas em Exercicio
TRABALHO, QUALIFICAÇ‹O E EMPREENDEDORISMO
Dispensar, a pedido a servidora do IRH Vânia Tôrres Belfort Acioli, matrícula nº 20.624-5, da Função Gratificada de Coordenadora na
unidade da Agência do Trabalho de Serra Talhada/PE, a partir de 01 de abril de 2013.
ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIAR
Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
TRANSPORTES
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA Nº 010, de 28/02/2013. O SECRETÁRIO DE TRANSPOTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a Servidora
MARIA VERÔNICA DA CUNHA LUCENA FELIX, matrícula Nº 173.098-3, Gestora do Contrato Nº 1.003.13-0/13– SETRA/EDITORA NDJ
LTDA.
PORTARIA Nº 016, 26/03/2013. O Secretario de Transportes no uso e suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora Luciana Maria
Lustosa de Ataíde Araújo. Matricula nº 126.456-7- Gestora do Contrato Nº 1.002.13-0/13 - SETRA/GERCINO ALVES LIMA.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 27/03/2013
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO SIGEPE Nº
5800160-2/2013
NOME
JOÃO AMBRÓSIO DA SILVA
MATRÍCULA
100.569-3
DECÊNIO
2º
Nº MESES
02
PERÍODO
01/04/2013 a 31/05/2013
147903/13
MARIA LUIZA PEREIRA DE
OLIVEIRA
30
31.01.13
3°
MALAN - PETROLINA
227.394-2
156846/13
MARIA TERESA JATOBA
GUERRA
30
01.03.13
2°
LIMA - RECIFE
230.739-1
155171/13
MARIA VILMA DOS SANTOS
TORRES
30
07.02.13
1°
FERREIRA - CARUARU
224.713-5
117641/13
MARILEIDE PEREIRA DOS
SANTOS NOGUEIRA
30
01.02.13
2°
MALAN - PETROLINA
122.691-6
197278/13
MARIZETE SOARES DE
OLIVEIRA SOUZA
180
02.01.13
2°
HOSPITAL DR LUIZ JOSE DA
SILVA NETO - TABIRA
110.132-3
158051/13
MARLUCE MARIA DE
MENDONCA LIMA
90
03.03.13
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
231.159-3
147701/13
MARTINHA QUEIROZ DA
COSTA
60
02.01.13
1°
234.381-9
206537/13
MONICA JUDITH FREIRE
ALVES MARTINS
30
01.11.12
1°
LIMA - RECIFE
Nº 52 - Dispensar Francisco de Assis Cavalcante de Araújo, matrícula nº. 263.019-2, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, a partir de 01.04.13.
227.081-1
84407/13
MUCIENE VIEIRA GOMES
DE MELO
30
01.03.13
1°
JABOATAO PRAZERES
Nº 53 - Designar Geraldo Filinto Brandão Lopes Filho, matrícula nº. 243.155-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, com exercício na Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, a partir de 01.04.13.
153.808-0
960245/13
NADJA CRISTINA ARAUJO
EBERLE
30
06.03.13
1°
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
PORTARIA Nº 54 DE 27 DE MARÇO DE 2013
87.089-7
62763/13
NEIDE GOMES DA SILVA
SANTOS
30
01.03.13
3°
DE SANTO ANTAO
227.124-9
142143/13
ROBERTO SANTOS DA
SILVA
30
01.03.13
2°’
- RECIFE
143.391-1
184037/13
ROSA MENDES FIRMINO
180
01.02.13
2°
UNIDADE MISTA DR HERCILIO
DE MORAES BORBA - ITAMBE
110.159-5
138407/13
ROSALIA FERRAZ
LUCIANO
150
01.02.13
3°
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, e
alterações, RESOLVE: Autorizar a anotação de tempo de serviço da Procuradora Maria Teresa Pimentel de Rangel Moreira, matrícula
nº. 172.405-3, deferido nos termos do parecer nº. 0088/13 da Procuradoria Consultiva, 00 ano, 06 meses e 23 dias.
110.159-5
1188854/13
ROSALIA FERRAZ
LUCIANO
30
01.12.12
3°
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
PORTARIA Nº. 56 DE 27 DE MARÇO DE 2013
235.191-9
116943/13
ROSALY DE FATIMA
MENEZES GUIMARAES
30
18.02.13
3°
147.433-2
211094/13
SANDRA SIMONE DE
ALBUQUERQUE SANTOS
AMORIM
30
03.02.13
2°
- RECIFE
193.481-3
12745/13
SANTELMA MARIA
NASCIMENTO
30
02.06.11
1°
- RECIFE
193.240-3
155452/13
SEVERINA FERREIRA DO
NASCIMENTO
30
05.02.13
1°
FERREIRA - CARUARU
226.761-6
130511/13
SIRLEYDE PEREIRA DA
SILVA
30
04.03.13
1°
DIRETORIA GERAL DE
231.521-1
158422/13
SOCRATES PRIMO DE
CARVALHO
30
27.02.13
1°
101.742-0
158444/13
SOCRATES PRIMO DE
CARVALHO
30
27.02.13
2°
226.700-4
117628/13
SONIA MARIA COSTA LIMA
30
01.02.13
2°
MALAN - PETROLINA
112.750-0
112.374-2
145473/12
SUELI MARQUES DA SILVA
30
01.03.12
1°
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
105.776-6
122332/13
TÂMARA MARIA CARNEIRO
LIMA
30
02.01.13
3°
105.776-6
213884/13
TÂMARA MARIA CARNEIRO
LIMA
30
01.02.13
3°
FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIAS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, tendo em vista o Art. 7º., da Lei Complementar nº. 61 de 15.07.04, e o Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Cancelar a Gratificação de Exercício atribuída a Francisco de Assis Cavalcante de Araújo, matrícula nº. 263.0192, a partir de 01.04.13.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder a Procuradora Maria do Socorro Marques Carneiro da Cunha, matrícula nº. 163.567-0, abono de permanência,
a partir de 01.03.13. Deferido nos termos do parecer nº. 0096/13 da Procuradoria Consultiva.
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire
RECIFE, 28 DE MARÇO DE 2013.
PORTARIA Nº 179/2013
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de
02.07.2008, RESOLVE: publicar a relação dos Defensores Públicos que solicitaram férias (escala) para o mês de Abril/2013.
Nº.
DEFENSOR PÚBLICO
DATA DE ÍNICIO
1.
ADALBERTO DE OLIVEIRA C. JÚNIOR
2.
CARLOS HUMBERTO DE LUCENA PATRIOTA
01/04
11/04
3.
LUCIANO CAMPOS BEZERRA
01/04
4.
MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
01/04
5.
MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA A. GALVÃO
01/04
6.
MYRTA MACHADO RODOLFO DE FARIAS
01/04
7.
SEBASTIÃO MATOS DE AQUINO
01/04
8.
TEREZA CRISTINA C. LEÃO FALCÃO
01/04
PORTARIA Nº. 180/2013
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, MARIA DE FÁTIMA TIMES PIMENTEL E SILVA, Defensora Pública, matrícula nº.
117.412-6, de suas funções na Comarca de Moreno, duas vezes por semana, a partir desta data.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 119.719-8, de suas
funções como chefe do Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, bem como de suas atribuições no Núcleo de Jaboatão dos Guararapes,
duas vezes por semana, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 119.719-8, para exercer suas
funções no Núcleo de Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula nº. 119.719-8, para exercer suas
funções na Comarca de Timbaúba, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições no Núcleo de Jaboatão dos Guararapes,
com efeito retroativo a 01.03.2013.
43
02.07.2008; CONSIDERANDO os artigos 2º, 4º e 5º, da Resolução DPG nº 09/2011; CONSIDERANDO o encaminhamento deliberado
pela Câmara de Articulação do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, consubstanciado no item da Ata da Reunião nº
16, do PACTO PELA VIDA, ocorrida em 19/06/2012; CONSIDERANDO que o município de Ipojuca registra uma população de 85.415
habitantes, com concentração urbana de 74,05% da população, e que existe apenas 01 membro da Defensoria Pública do Estado lotado
no Núcleo da Comarca de Ipojuca; RESOLVE: (1) convocar a FORÇA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO EM
SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, para atuar na comarca de IPOJUCA/PE, no período de março/2013 a maio/2013, com objetivo de
regularizar, ampliar e adequar o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado; (2) determinar que a atuação da Força
ocorra através de uma equipe de até 04 defensores públicos, nas segundas, quartas e sextas-feiras.
02.07.2008; RESOLVE: dispensar, a pedido, os Defensores Públicos, FERNANDO LEITE RODRIGUES, matrícula nº. 277.327-9, e
MAURÍCIO CARDOSO BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 277.115-2, da função de Coordenadores Executivos da Força Especial da
Defensoria Pública para atuação em situações extraordinárias, com efeito retroativo a 08.03.2013.
02.07.2008; RESOLVE: designar, os defensores públicos, JOSÉ INALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº. 286.9888, e JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA, matrícula nº. 289.356-8, para exercer a função de Coordenadores Executivos da Força Especial
da Defensoria Pública para atuação em situações extraodinárias, com efeito retroativo a 08.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, para exercer suas
funções no Núcleo de Conciliação do Cabanga, com efeito retroativo a 25.02.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar ANTÔNIO ERNANDO CORREA NOVAES, Defensor Público, matrícula nº. 140.133-5, para exercer
suas funções como Chefe do Núcleo Camaragibe, sigla FGS-2, a partir desta data.
02.07.2008, RESOLVE: designar LÚCIA MARIA MENDES AUTRAN, Defensora Pública, matrícula nº. 088.845-1, para exercer suas
funções no Núcleo de Jabotão dos Guararapes, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições no Núcleo de Conciliação do
Cabanga, com efeito retroativo a 25.02.2013.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, FAGNER CÉSAR LOBO MONTEIRO, Defensor Público, matrícula nº. 256.037-2, de suas
funções da Chefia do Núcleo de Igarassu, Sigla FGS-2, a partir desta data.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, a pedido, TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, de suas
funções como na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 01.04.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na
Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000345-62.2008.8.17.1480, a ser realizado no dia 21.03.2013, na Comarca
de Timbaúba – PE.
02.07.2008, RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para exercer suas
funções na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 01.04.2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de LEONARDO ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO,
Defensor Público, matrícula nº. 265.677-6, de 04.03.2013, para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a antecipação das férias de JOCELINO NUNES NETO, Defensor Público, matrícula nº. 275.410-0, de
01.07.2013, para início em 25.01.2013, de 15 (quinze) dias, referente ao exercício de 2012.
02.07.2008, RESOLVE: designar ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº. 291.517-0, para que atue
na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000174-66.2012.8.17.1480, a ser realizado no dia 02.04.2013, na Comarca
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124 de 02.07.2008,
RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento
do Tribunal do Júri do processo nº. 0000172-96.2012.8.17.1480, a ser realizado no dia 03.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE.
RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para que atue na Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001139-49.2009.8.17.1480, a ser realizado no dia 09.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a antecipação das férias de MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA DE ARROXELAS GALVÃO, Defensor
Público, matrícula nº. 291.518-9, de 01.04.2013, para início em 25.03.2013, de 15 (quinze) dias, ficando o saldo restante para gozo em
momento oportuno, referente ao exercício de 2012.
02.07.2008, RESOLVE: designar PEDRO TAVARES VITAL, Defensor Público, matrícula nº. 135.969-0, para que atue na Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 078-36.2005, realizado no dia 13.03.2013, na Comarca de Mirandiba – PE.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO, Defensora Pública, matricula nº. 297.307-3, de
30 (trinta) dias a partir de 04.03.2013, referente ao exercício de 2012.
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ DILTON MARCOLINO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula nº. 136.895-8, para que
atue na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000001-77.1990.8.17.0780, realizado no dia 14.03.2013, na Comarca
de Itapetim– PE.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de ANA KARLA VANDERLEI CAVALCANTI PÉREZ,
Defensora Pública, matrícula nº. 256.042-9, de 04.03.2013, para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARIA FERNANDA PESSOA DE FARIAS NEVES, Defensora Pública, matricula
nº. 127.949-1, de 10 (dez) dias a partir de 25.02.2013, ficando o saldo restante para gozo em momento oportuno, referente ao exercício
de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de HERMELINDA MARINHO COUTINHO GUIMARÃES FILHA, Defensora Pública,
matricula nº. 110.780-1, de 30 (trinta) dias a partir de 04.03.2013, referente ao exercício de 2012.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARIA EULÁLIA DE LUNA MELO, Defensora Pública, matricula nº. 068.853-3, de
30 (trinta) dias a partir de 10.04.2013, referente ao exercício de 2011.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias de HÉLIO FERNANDO DE ANDRADE CAMPOS, Defensor Público, matrícula nº.
124.083-8, de 02.01.2013, para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de FRANCISCO JAIRO DE SIQUEIRA COELHO, Defensor Público, matricula nº.
135.301-2, de 30 (trinta) dias a partir de 01.02.2013, referente ao exercício de 2012.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar, DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, de suas funções na 2ª
Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a 04.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar, DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, para exercer suas funções
no Núcleo de São Lourenço da Mata, com efeito retroativo a 04.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar, DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, para exercer suas
atribuições no Núcleo de Paudalho, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas funções no Núcleo de São Lourenço da Mata, com
efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: dispensar DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, de suas funções na 1ª
Vara especializada de violência doméstica contra a mulher, com efeito retroativo a 01.03.2013.
02.07.2008, RESOLVE: designar CLODOALDO BATISTA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula nº. 256.040-2 para exercer suas
funções na Comarca de Tacaimbó, duas vezes por semana, sem prejuízo de suas atribuições na Vara da Infância de Caruaru, com efeito
retroativo a 14.03.2013.
Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000772-64.2005.8.17.1480, realizado no dia 20.03.2013, na Comarca de
Timbaúba – PE.
02.07.2008, RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para que atue na
Timbaúba – PE.
02.07.2008, RESOLVE: designar RAFAEL BENTO DE LIMA NETO, Defensor Público, matrícula nº. 286.992-6, para que atue na Sessão
de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 223.2008.001050-3, a ser realizado no dia 21.05.2013, na Comarca de Limoeiro – PE.
02.07.2008, RESOLVE: designar RAFAEL BENTO DE LIMA NETO, Defensor Público, matrícula nº. 286.992-6, para que atue na Sessão
de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000004-97.1990.8.17.0920, a ser realizado no dia 21.03.2013, na Comarca de
Timbaúba – PE.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ELIZABETE AGUIAR DA FONSECA, Defensora Pública, matricula nº. 275.935-7, de 12
(doze) dias a partir de 08.04.2013, sendo 07 (sete) dias referentes ao exercício de 2011 e 05 (cinco) dias referentes ao exercício de 2010.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO, Defensor Público,
matricula nº. 297.276-0, de 30 (trinta) dias a partir de 25.03.2013, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de MARTA MAIA E SILVA GALVÃO, Defensora Pública, matricula nº. 289.354-1, de 30
(trinta) dias a partir de 25.03.2013, referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de SHEYLA KARINE MACHADO LIRA PONTES, Defensora Pública, matricula nº.
297.298-0, de 10 (dez) dias a partir de 01.04.2013, referente ao exercício de 2011.
02.07.2008, RESOLVE: suspender as férias de KATARINA OLIVEIRA BANJA DO MONTE, Defensora Pública, matricula nº. 297.275-1,
programadas para início em 25.02.2013, ficando o saldo de 12 (doze) dias para gozo oportuno, referente ao exercício de 2013.
44
02.07.2008, RESOLVE: suspender as férias de PALOMA WOLFENSON JAMBO, Defensora Pública, matricula nº. 256.050-0,
programadas para início em 14.02.2013, ficando o saldo de 22 (vinte e dois) dias para gozo oportuno, por necessidade do serviço,
referente ao exercício de 2013.
02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias de MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, Defensor Público, matrícula nº.
275.394-4, de 01.04.2013, para início em 01.05.2013, de 30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2013.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
PORTARIA Nº 014 DE 27/03/2013
O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve: Rescindir,
a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 030/2009 de SILVANA MARIA PONTES GUEDES ALCOFORADO, Advogado,
matrícula nº 1149/CEHAB, a partir de 01/03/2013.
Flávio Guimarães Figueiredo Lima
Diretor Presidente
(F)
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ETIENE VIEIRA GONÇALVES, Defensora Pública, matricula nº. 137.244-0, de 30
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de ARLINE DE MORAES ARAÚJO, Defensora Pública, matricula nº. 129.719-8, de 30
02.07.2008, RESOLVE: deferir o gozo de férias de NATALLI BORBA BRANDI LEITE, Defensora Pública, matricula nº. 256.049-6, de 30
PORTARIA CONJUNTA SAD/COMPESA Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
resolvem homologar o resultado final do Concurso Público, regido Portaria Conjunta SAD/COMPESA nº 121, de 19 de novembro de
2012, destinado ao preenchimento de 40 (quarenta) vagas, dos empregos/especialidades de Nível Superior e Médio/Técnico no âmbito
da COMPESA, conforme Anexo Único abaixo:
02.07.2008, RESOLVE: deferir a alteração das férias por necessidade do serviço de MYRIAN VALLE DA CAMARA QUEIROGA, Defensora
Pública, matrícula nº. 088.010-8, de 04.03.2013, ficando o saldo integral para gozo em momento oportuno, referente ao exercício de 2013.
ROBERTO CAVALCANTI TAVARES
Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento
02.07.2008, RESOLVE: designar JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA TORRES, Defensor Público, matrícula nº. 123.238-0, para que atue na Sessão
de Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 279-57.2010.8.17.1110, realizado no dia 14.03.2013, na Comarca de Pesqueira – PE.
RESOLVE: designar TUANNY FILGUEIRA SOARES GOMES, Defensora Pública, matrícula nº. 256.018-6, para que atue na Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0001460-84.2009.8.17.1480, realizado no dia 26.03.2013, na Comarca de Timbaúba – PE.
ANEXO ÚNICO
I – LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS
CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA - 2013
NOME
INSCR
Ordem Class.
Arg.Class.
ANALISTA DE GESTÃO
Defic.
ADVOGADO
RESOLVE: designar ALICE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula nº. 291.517-0, para que atue na Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0000264-79.2009.8.17.1480, a ser realizado no dia 11.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE.
RESOLVE: designar FERNANDO ANDRADE FERREIRA, Defensor Público, matrícula nº. 117.402-9, para que atue na Sessão de Julgamento
do Tribunal do Júri do processo nº. 0001090-71.2010.8.17.1480, a ser realizado no dia 10.04.2013, na Comarca de Timbaúba – PE.
02.07.2008, RESOLVE: designar TEREZA JOACY GOMES DE MELO, Defensora Pública, matrícula nº. 111.171-0, para que atue na
02.07.2008, RESOLVE: designar DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula nº. 297.269-7, para que atue na Sessão de
Julgamento do Tribunal do Júri do processo nº. 0066529-76.1997.8.17.0480, realizado no dia 15.03.2013, na Comarca de Caruaru – PE.
Timbaúba – PE.
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
Defensora Pública Geral
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
ERRATA
Na Portaria nº 011/2013, de 26 de fevereiro de 2013:
Onde se lê: ...Silvana Maria da Silva...
Leia-se: ... Silvania Maria da Silva...
MARCELO CAUÁS ASFORA
Diretor Presidente
(F)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
MODELO VIII
SECRETARIA: SECRETARIA DA CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA
EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
BIMESTRE: NOV/DEZ/2012
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DOS INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
NO BIMESTRE
Geração própria/outros recursos
De longo prazo
Recursos p/aumento de capital próprio:
do tesouro
Operações de crédito de longo prazo:
Internos
Externos
Total das Fontes
Déficit
TOTAL
5.590.555
0
HISTÓRICO
NO BIMESTRE
36.083.252 Maquinarias
0
NO EXERCÍCIO
0
1.141.408
0
Móveis e Utensílios
0
59.572
0
Hardware
5.960.555
0
5.960.555
Gerinaldo Bezerra de Matos
Contador - CRC - 11.684 – PE
NO EXERCÍCIO
36.083.252 Total dos Investimentos
0 Superávit
36.083.252 T O T A L
1.120
1.120
5.959.435
5.960.555
Diretor de Gestão
17.756
1.218.736
34.864.516
36.083.252
APROVADOS OCUPAM VAGAS
THIAGO CORDEIRO BRASILIANO
432567
1º
78,736
MARIANA QUEIROZ MEDEIROS
427264
2º
78,736
RAISSA AUGUSTA DE FREITAS PAULO
MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO
CANDIDATOS APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS
432417
427831
3º
74º
78,736
59,584
PAULA NOBREGA DE BRITO
427999
4º
76,608
VICTOR HUGO LOPES ANTUNES
432100
5º
74,480
GLAUCO JOSE CORDEIRO DE LIMA
429320
6º
74,480
MANUELA DE OLIVEIRA ALENCAR
430493
7º
74,480
ENILSON DIAS BANDEIRA
433101
8º
74,480
ANA CLAUDIA FERNANDES DE AGUIAR
432822
9º
74,480
CID JOSE VIEIRA CORDEIRO JUNIOR
427090
10º
74,480
FILIPE SOUZA PESSOA DE LUNA
431538
11º
72,352
MAX HAINN MARIANO DA SILVA
426909
12º
72,352
CHRISTIANE BARROS FERRAZ
428102
13º
72,352
SEVERINA JAKELINE PEDROSA DE ARAUJO
431578
14º
72,352
HERBERT MORAIS JUCA
431540
15º
70,224
FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA
427692
16º
70,224
RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA
433458
17º
70,224
RAFAEL FERNANDES PAZ
432249
18º
70,224
CLARISSA DE CARVALHO FREIRE FALCAO
427225
19º
70,224
CAROLINA PESSOA DE MEDEIROS
427199
20º
70,224
RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES
432725
21º
70,224
RAFAELLA BORGES DA SILVA SANTOS
429058
22º
68,096
FRANCISCO MILITAO DE CARVALHO
432527
23º
68,096
DANIELE ETELVINA DOS SANTOS
426838
24º
68,096
JOSE VALERIO DA SILVA JUNIOR
429150
25º
68,096
BRUNO JOSE MARQUES SILVA
432635
26º
68,096
SARA REGINA PEREIRA PANTALEAO
433349
27º
68,096
IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS
427013
28º
68,096
RENATA VIEIRA DE ARAUJO MACIEL
431930
29º
68,096
PABLO FRANCESCO RODRIGUES DA SILVA
426558
30º
68,096
ANA PAULA CABRAL DE MELO PINTO
433029
31º
68,096
LIZA MICHELLE DE ANDRADE TAVARES
426819
32º
68,096
CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA
430028
33º
68,096
ISABELA LESSA DE AZEVEDO PINTO RIBEIRO
428093
34º
68,096
SYNTHIA ROSANA ACCIOLY PONTES
432009
35º
65,968
NATASHA BARBARIOLI COUTINHO
427849
36º
65,968
GUILHERME ANTONIO MESQUITA NEIVA MUNIZ
427472
37º
65,968
IZABELLA LIRA CORDEIRO
428479
38º
65,968
JOAO HENRIQUE F. L. ROCHA
432917
39º
65,968
DANILO JOSE PACHECO FERNANDES
432265
40º
65,968
LARISSA PINHEIRO QUIRINO
427278
41º
65,968
EVELINE SOARES DE MELO
432771
42º
65,968
TATIANA VAZ MANSO PRADO
432573
43º
65,968
MATHEUS RANNIERI TORRES DE VASCONCELOS
426869
44º
65,968
JUSSARA MARTINS DIAS
433229
45º
65,968
HUMBERTO JOAO CARNEIRO FILHO
426676
46º
65,968
NATALIA REGINA BARBOSA SANTANA
428185
47º
63,840
DANIEL BARROS DANTAS
433518
48º
63,840
CLAUDIA MARIANA MOREIRA LINS
432575
49º
63,840
CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO
430178
50º
63,840
63,840
MICHELLE MILFONT DE MEDEIROS
432865
51º
MURILO TEIXEIRA AVELINO
430289
52º
63,840
ERICKA MARIA AGUIAR TEIXEIRA DE MELO FRANCA
433457
53º
63,840
NILTON DE MELO VIEIRA
433276
54º
63,840
GILMA CARVALHO DA SILVA MACHADO
426784
55º
63,840
OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA
430171
56º
63,840
THAISE ANDRADE GALVAO
428190
57º
61,712
ANNA CAROLINA PESSOA DE AQUINO ANDRADE
427314
58º
61,712
ANA MONICA MEDEIROS FERREIRA
433246
59º
61,712
JULIANA LEVI BUARQUE
429405
60º
61,712
JONAS MARIO NASCIMENTO CASSIANO
431948
61º
61,712
GIOVANNA MARIA OLIVEIRA DA C. CORDEIRO
430896
62º
61,712
EDUARDO NAHUM DE OLIVEIRA FILHO
430617
63º
61,712
MILLENE DINARA PEREIRA SILVA
430945
64º
61,712
VISUAL
45
GLAUBER DE MELO VON LIEBIG ALVES ARRUDA
433064
65º
61,712
FERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE
431952
164º
48,944
PABLO HENRIQUE CLAUDINO MARTINS GOMES
427415
66º
61,712
IRALU LUANNA ELOAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
428663
165º
48,944
ISADORA SANTANA FONTANARI
431290
67º
61,712
MARIA LUCIANA GALVAO DE MOURA BLACK
427590
166º
48,944
JULIA ARAUJO E OLIVEIRA
433325
68º
59,584
HAROLDO CORREIA DE ASSUNCAO
428763
167º
48,944
EDUARDO HENRIQUE DE MEDEIROS NOGUEIRA
429710
69º
59,584
MATEUS BRANDAO AIRES
431331
168º
48,944
PAULA MACHADO ROBALINHO CAVALCANTI
428903
70º
59,584
GILSON SOUSA DOS SANTOS
433100
169º
48,944
48,944
CRISTIANO NEVES DOS SANTOS
426823
71º
59,584
FERNANDO JOSE PIRES DE ARRUDA FILHO
432773
170º
RENATA TATTIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA VERAS
429861
72º
59,584
PATRICIA MOURA MORAES
427688
171º
48,944
MILENA TENORIO RAMOS
428335
73º
59,584
AMANDA VIDAL BARROS
430449
172º
48,944
RAFAEL CARVALHEIRA PINTO
428985
75º
59,584
HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS
431483
173º
48,944
EVERTON ARAUJO DA CUNHA
431025
76º
59,584
MARIANA BELARMINA DE OLIVEIRA
431247
174º
48,944
EDSON COSTA LEITE
426532
77º
59,584
JOAO FELIPE FERREIRA SOARES PESSOA
432290
175º
48,944
SILVIA KAROL BEZERRA DA SILVA
432380
78º
59,584
MUCIO RODRIGUES BARBOSA DE AGUIAR JUNIOR
426527
176º
48,944
LAURA LUDMILA BEZERRA
433076
79º
59,584
SALATIEL CABRAL DO NASCIMENTO
430101
177º
48,944
RAFAEL SOUZA DE CARVALHO
429192
80º
59,584
MICHELLY EPONINNE FERREIRA LUZ
429060
178º
48,944
CAROLINA BARBOSA PINTO DE FIGUEIREDO
431533
81º
59,584
CAMILA DE OMENA MELO PINTO BASTO
432626
179º
48,944
RAPHAEL FELIPE CAMARA DE FREITAS
431094
82º
59,584
CARLOS ANTONIO COELHO MIRANDA CORREA
431414
180º
48,944
48,944
SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCAR
432789
83º
57,456
AZENETE PRYSCYLLA DAS CHAGAS CARVALHO DANTAS
430368
181º
PRISCILA MUNICK TIBURCIO DA SILVA ALVES
431753
84º
57,456
RAFAELLY PRISCILA GOMES DA SILVA
427721
182º
48,944
RITA DE CASSIA DE CARVALHO MOURA
433183
85º
57,456
MATHEUS PIMENTA DE ALBUQUERQUE
428256
183º
48,944
CAROLINA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE M NEVES
430670
86º
57,456
MARIANA FERNANDES BARROS
432061
184º
48,944
SARA DE OLIVEIRA SILVA LIMA
432857
87º
57,456
LEANE DE MELO RODRIGUES
429760
185º
46,816
LARISSA FARIAS BRITO
432021
88º
57,456
KAREN LANNY BARROS DE OLIVEIRA
426712
186º
46,816
RENATO RAMOS MAGALHAES
432903
89º
57,456
KATIANA REGIS DOS PRAZERES
428839
187º
46,816
46,816
KALINE CIBELE LIBERAL SOARES
429784
90º
57,456
BRUNA KARLA CASSIMIRO DA SILVA
431601
188º
NADIA CAVALCANTI DA ROCHA
431775
91º
57,456
FLAVIA MARIA CARVALHO DOS REIS
427683
189º
46,816
NADJA ROGERIA ARAUJO CANDIDO SANTIAGO
433086
92º
57,456
ADA LUCIA RIBEIRO DA ROCHA
428872
190º
46,816
ANA CAROLINA GAMA PEREIRA
427165
93º
57,456
MARIANA SILVA MARTINS
432379
191º
46,816
ERICO JOSE FEITOSA CARNEIRO
431242
94º
57,456
TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE
432145
192º
46,816
ROMERO VASCONCELOS FALCAO FERRAZ
430947
95º
57,456
BRUNA ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAUJO
426523
193º
46,816
LAIS EULALIA SALES
428450
96º
57,456
TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI
431872
194º
46,816
REBECA VERENA DA SILVEIRA ARAUJO VIEIRA
KARLA FERNANDES LAFAYETTE
PATRICIA ARAUJO SILVA BARBOSA
432986
430646
432985
97º
98º
99º
55,328
55,328
55,328
ELINE MARIA TAVARES MELO
428482
100º
55,328
GELZA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA SOBRAL
432555
101º
55,328
MOTORA
DANIELE ISABEL DE ANDRADE VIEIRA
432275
195º
46,816
MARCELA MOREIRA ARAUJO
428548
196º
46,816
IRACEMA VELOSO CORREIA NETA
429579
197º
46,816
MARIA CECILIA DA FONSECA LYRA
432432
198º
46,816
MARCOS AURELIO NEVES MENDES
430991
199º
46,816
EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES
431439
102º
55,328
OTAVIO CALUMBY FERNANDES
432476
200º
46,816
JANILSON SOARES DE CARVALHO FONSECA
432078
103º
55,328
SERGIO QUEIROZ ANTUNES
432987
201º
46,816
44,688
TIAGO CAVALCANTI CARNEIRO LINS
429264
104º
55,328
FABIO SERVULO DA SILVA ALVES
429061
202º
TATIANNE GOMES RODRIGUES DE SIQUEIRA
430488
105º
55,328
ROBERTA MARIA SILVA MOURA
432314
203º
44,688
ALLISON VIEIRA DE OLIVEIRA
427933
106º
55,328
CYNTHIA MARIA LOPES DE FREITAS AQUINO
427368
204º
44,688
VICENTE FERRER DE ALBUQUERQUE JUNIOR
429751
107º
55,328
MARILUCE IRACI DA SILVA OLIVEIRA
432005
205º
44,688
EDER SILVA DE OLIVEIRA
431840
108º
55,328
ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA LEAO
429324
206º
44,688
FELIPE VARELA CAON
429625
109º
55,328
WALDEMIR GUEDES DA SILVA JUNIOR
427502
207º
44,688
SERGIO BOTELHO PEDROSA
427641
110º
55,328
JULIANA CLARISSA E SILVA
433178
208º
44,688
DANILO JOSE SANTANA TORRES
429824
111º
55,328
LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA
429044
209º
44,688
LYSLLEM HELLEM DE OLIVEIRA PESSOA DE SA
430107
112º
55,328
WALDONES DE OLIVEIRA MAXIMINO PESSOA
430827
210º
44,688
44,688
FABIOLA DE ARAUJO GOMES NEIVA
428455
113º
53,200
LUCIANO LUIZ MOHAUPT MARQUES FILHO
432935
211º
FELIPE BECHARA DE CASTRO ASFORA
432560
114º
53,200
ARLANE TAVARES DA SILVA
428260
212º
44,688
JULIANA GUEDES ALCOFORADO COSTA
428210
115º
53,200
CAMILA DE SOUZA BRAYNER
432131
213º
44,688
CLAUDIA HELENA SOUZA SOUTO
432019
116º
53,200
FABIO GAUDENCIO DE MELO FILHO
432638
214º
44,688
JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA
426601
117º
53,200
MARINA FERNANDES DINIZ MAIA
432481
215º
44,688
REBECA KARLA MENEZES DE MELO
432846
118º
53,200
FRANCISCO VALENTIM BATISTA JUNIOR
433079
216º
44,688
WANDENBERGSON MOREIRA DE SOUZA
431123
119º
53,200
BARBARA KELLY MARQUES RODRIGUES
429334
217º
44,688
44,688
PATRICIA MOREIRA TORRES
431892
120º
53,200
CLARISSA ELOY ZAIDAN
426812
218º
KAMMYLA LUANA ALMEIDA CAVALCANTE
427766
121º
53,200
ERALDO INACIO DE LIMA
431103
219º
44,688
KARINA VASCONCELOS MARTINS DE CARVALHO
433489
122º
53,200
MARIA DIVA TAVARES DE MELO C DE ALBUQUERQUE
426534
220º
44,688
ANA PAULA DA SILVA
432568
123º
53,200
MAYARA
431751
221º
44,688
MONICA BARBOSA DINIZ
427350
124º
53,200
WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA
428409
222º
44,688
IZABELA OLIVEIRA ARAUJO
427460
125º
53,200
RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO
427660
223º
42,560
TIAGO ARCANJO DA SILVA
426492
126º
53,200
PAULO JOSE BATISTA ELY
428837
224º
42,560
BRUNO CASIMIRO NOGUEIRA
432108
127º
53,200
CLAUDIANA NERY DE ALMEIDA
433006
225º
42,560
KATARINA MAGALHAES CUTRIM TAVARES
430043
128º
53,200
RUBIA VALERIA GONCALVES DE ARAUJO
427410
226º
42,560
42,560
DANIELA AMORIM SILVA
430420
129º
53,200
GABRIELLA MARIA VERAS SOARES
427379
227º
RAYANNA RAISSA MONTEIRO LAMOUR
428499
130º
53,200
CLARISSA NOVOA FARIA
432597
228º
42,560
HALISSON MIGUEL JOSE ARAUJO IDEIAO LEITE
430114
131º
53,200
RODRIGO LINS AMORIM
427177
229º
42,560
42,560
ANDRE BARBOSA DUTRA
430886
132º
53,200
REJANE APARECIDA FERRAZ CAVALCANTI
427341
230º
MARIA RITA DIAS RAMALHO
430169
133º
53,200
FLAVIO GONCALVES COUTINHO
428961
231º
42,560
CAMILA SPINELLI REGIS DE MELO
429114
134º
53,200
LICIA VELOSO DA SILVA
427966
232º
42,560
CARLA CAROLINA ALVES DE VASCONCELOS
431389
135º
53,200
JAMILLY DE MENESES OLIVEIRA
431767
233º
42,560
RICARDO VALENCA AZEVEDO
431765
136º
53,200
JESSICA MARENGA DE ARRUDA BUARQUE
431109
234º
42,560
GLEYCE JACQUELINE RIBEIRO DE SANTANA
432756
137º
53,200
CICERO HENRIQUE DA SILVA
433115
235º
42,560
EDUARDO REIS DA SILVA
432083
138º
53,200
LAIS MAYRA PINTO DE SENA
426721
139º
53,200
KARINA CATANHO DE OLIVEIRA
426691
140º
53,200
JUAREZ BZERRA LEDO SOBRINHO
432759
141º
51,072
MOANNY FELIX DE ANDRADE
427495
142º
51,072
JEOVANI RODRIGUES NEIVA
426871
143º
51,072
MARIA CAROLINA PEREIRA LINHARES
429341
144º
51,072
ALAN SIMAO DOS SANTOS
430644
145º
51,072
OSCAR DAMASIO DA SILVA NETO
429967
146º
51,072
GILLIANE ALBUQUERQUE
431792
147º
51,072
RAFAELA DE MELO RIBEIRO DO VALE
431385
148º
51,072
RAONY RENNAN FEITOSA DE M. GONCALVES
432119
149º
51,072
JULIANDRESON E PIMENTEL F SILVA
430033
150º
51,072
CARLOS EDUARDO SILVA
433351
151º
51,072
ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS
431909
152º
51,072
FELIPE MELO DE ASSIS ROCHA
430403
153º
51,072
MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS
431737
154º
51,072
DANIELLE MONIQUE PEREIRA CHAVES DA SILVA
430443
155º
51,072
AMANDA CAVALCANTI FELIX DE SOUZA
428362
156º
51,072
CAMILA GONCALVES GOMES
431444
157º
51,072
JESSICA FERREIRA CAVALCANTE DE SOUZA
430946
158º
51,072
MANUELA VILAS BOAS FERREIRA DA COSTA
431651
159º
51,072
LEONARDO ALCANTARA DIAS DE ARAUJO
431307
160º
51,072
MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS
432457
236º
42,560
VINICIUS CORREA DE SIQUEIRA GOMES
428613
237º
42,560
RAFAEL CLEMENTE LHEWICHESKI DE FREITAS
429747
238º
40,432
LIDIA CRISTINA DA SILVA
432438
239º
40,432
WILLIAN ARAGAO BEZERRA DE SOUZA
433368
240º
40,432
GABRIELA CAVALCANTI DE ARAUJO
428083
241º
40,432
40,432
KARINA AUGUSTA DE MELO E LIMA
428666
242º
FABIANNY JOANNY BEZERRA C. DA SILVA
432823
243º
40,432
JULLY ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA
426707
244º
40,432
MARIANA MARIA DE SOUSA
432911
245º
40,432
BARUCH SPINOZA PIMENTEL
433003
246º
40,432
40,432
PALOMA GONCALVES DE AZEVEDO COSTA
427948
247º
JAILSON CLEBIO DA SILVA
429741
248º
40,432
EUGO RILSON DE LIMA OLIVEIRA
427527
249º
40,432
ROBERTO COUTINHO DE MORAIS JUNIOR
430056
250º
40,432
JEAN ARAUJO DA SILVA
427639
251º
40,432
HELENA ALVES DE CARVALHO
430369
252º
40,432
CLEDILMA CAVALCANTI
429707
253º
38,304
NATHALIE LAET DE VOSCONCELOS SOARES
432180
254º
38,304
DIOGO GOMES MUNIZ DE ANDRADE
431052
255º
38,304
RENAN LUCENA DE ALENCAR PESSOA
427960
256º
38,304
FERNANDA ALVES DE BARROS
427162
257º
38,304
ANA KARENINA HENRIQUES DE GUSMAO
432192
161º
51,072
JOSEANE JERONIMO DA SILVA DANTAS
432713
258º
38,304
BRENO DA SILVA MUSTAFA
432960
162º
51,072
ANDERSON EDIVALDO COSTA LIMA
431563
259º
38,304
FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO BARBOSA
431485
163º
51,072
ALESSANDRA ALVES DA SILVA MALTA
433095
260º
38,304
46
ROSANA TEREZINHA DE SOUZA FRANCISCO
428860
261º
38,304
LUCIANA CALADO DE OLIVEIRA
428243
89º
54,158
KISSIA KAROLLINE LIRA DE S. MESQUITA BARROS
432172
262º
38,304
CLAUDILENE ANALIA DA SILVA
431085
90º
54,158
FRANCISCO DE GOIS FERNANDES
432976
263º
38,304
JOSE FERNANDO LOUREIRO NETO
430155
91º
54,158
CAMILA DE SOUZA FONSECA
431436
264º
38,304
VERONICA SOUZA MACHADO DA SILVA
426621
92º
52,075
52,075
BIÓLOGO
CARLOS EDUARDO BORGES PINTO RIBEIRO
432369
93º
TONY CANTARELLI DE CARVALHO
427818
94º
52,075
TATIANE ALEXANDRE DE ARAUJO
431452
95º
52,075
ANA PAULA MARIA CAVALCANTI VALENCA
426567
1º
77,071
MAYANNE FERNANDA DE SOUSA
428449
96º
52,075
CARLOS ANDRE DA COSTA SILVA
426857
2º
77,071
HERBERT LEONARDO NASCIMENTO PINHEIRO
431390
97º
52,075
MIGUEL SANTANA DE ALMEIDA NETO
433253
3º
74,988
JUAN RAMON PINHEIRO DOS SANTOS
431714
98º
52,075
VANESSA DA SILVA SANTOS
428685
4º
72,905
CAROLINA SANTOS DE MIRANDA
433234
99º
52,075
WILLIAM DANTAS CHARLES
431935
5º
72,905
KARLA TORRES LINS DE SOUSA FREIRE
429959
100º
52,075
SUZY KARLLA GOMES MERGULHAO
430760
6º
70,822
WELLINGTON GONZAGA DOS SANTOS
430618
101º
49,992
SUZANNE BRITO DINIZ MARANHAO
428180
7º
70,822
GEANE VICENTE DE SANTANA
432564
102º
49,992
CAROLINA RIBEIRO DA SILVA AMORIM
428480
8º
70,822
DIEGO ARAUJO PESSOA DE ALBUQUERQUE
431598
103º
49,992
DEMETRIUS LUCAS DEOLIVEIRA
431026
9º
70,822
ROGERIA SANTOS DA ROCHA
429309
104º
49,992
EDUARDO RICARTE DE MOURA
429154
10º
70,822
MARIA SHIRLEY SARAIVA TORRES
427839
105º
49,992
ANA CECILIA GOMES MAYER
427862
11º
70,822
DOUGLAS HENRIQUE ALVES DE MELO
432184
106º
49,992
MARIBEL SANTOS ROQUE DE OLIVEIRA
432639
12º
70,822
GABRIELA ALVES DE ARAUJO FERNANDES
430063
107º
49,992
ANDRESSA RIBEIRO DE QUEIROZ
431484
13º
68,739
ARMANDO SERGIO STEPPLE DE AQUINO
428327
108º
49,992
RAQUEL BARBOSA DA SILVA
429404
14º
68,739
MARIA DAS NEVES MEDEIROS SAMPAIO
431232
109º
49,992
NYARA ALVES MOTTA DA COSTA
431830
15º
68,739
GLEICE MARIA DOS SANTOS
433441
110º
49,992
POLYANA SANTOS CAVALCANTI
430131
16º
68,739
KLEYBIANA DANTAS DA ROCHA
431940
111º
49,992
DANIELLE PATRICE ALEXANDRE LIMA
427749
17º
68,739
JESSICA ANDREIA PEREIRA BARBOSA
431924
112º
47,909
DANIEL PEREIRA DA SILVA
426618
18º
66,656
KELLY QUEIROZ THORPE CHALEGRE SANDES
431699
113º
47,909
PATRICIA CAMPOS DE ARRUDA
433057
19º
66,656
GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA
428323
114º
47,909
CRISTIANE FERRAZ DE CASTRO ARAUJO
433426
20º
66,656
BRENO LEONARDO MENDES DE FREITAS
427615
115º
47,909
MARIA DANIELA SILVA BUONAFINA
427463
21º
66,656
REGINALDO LIMA DA SILVA FILHO
430563
116º
47,909
CAROLINA ALVES COLLIER
433238
22º
66,656
RITA DE CASSIA XAVIER SILVA
431104
117º
47,909
TATIANE MARIA DE MARIZ FLORENTINO
426554
23º
66,656
ROSETE PAULINA DE SOUZA CAVALCANTI
431700
118º
45,826
LAIS ARIANE DE SIQUEIRA LIRA
433230
24º
66,656
ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE
433302
119º
45,826
VIVIAN CHIMENDES DA SILVA NEVES
429411
25º
66,656
JUSCELINO REIS BARBOSA JUNIOR
427971
120º
45,826
LETICIA ALMEIDA DE PAULA
432863
26º
66,656
VICTOR RODRIGUES DE MARIZ
432908
121º
45,826
ERIKA CRISTINA DE LIMA SOARES
430341
27º
66,656
POLYANNA NUNES HERCULANO
433503
122º
45,826
RAFAEL THOMAZ DE AQUINO MOURA
427105
28º
66,656
ORIANA JOSELE GONCALVES PEREIRA VERAS
428172
123º
45,826
NATHALIA GABRIELLE DE ARAUJO LEITE
428696
29º
66,656
ADRIANA EULALIA GUEDES DA SILVA
432008
124º
43,743
MARCELA MOURA DOS SANTOS
428892
30º
66,656
NADJA SILVA DOS SANTOS
427619
125º
43,743
EDNALDO JOSE DA SILVA
430203
31º
66,656
VIVIANE BARBOSA VIANA
431112
126º
43,743
CAMILA MARTINS GOMES MORAIS
431966
32º
66,656
IRIS VIRGINIA CYPRIANO DE MELO
433216
127º
43,743
XENIA DE SANTANA ALVES
426506
33º
64,573
CAMILA BUARQUE CAVALCANTI
429136
128º
43,743
MARCELLA VIANNA CABRAL PAIVA
427664
34º
64,573
THAIS VIRGINIA FIDELIS E SILVA
429903
129º
43,743
JULIANA SILVA DE LIMA
429506
35º
64,573
MAYARA MARIA DA SILVA AMERICO
432336
130º
43,743
LARISSA CARDOSO CORREA DE ARAUJO
433202
36º
64,573
ANA PAULA DA SILVA
427985
131º
41,660
GABRIEL MARQUES LELIS PEIXE
431099
37º
64,573
IZABEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO
431350
132º
41,660
CRISTIANE SOARES DO NASCIMENTO
432521
38º
62,490
ALTAMIRA BUSSMEYER
428734
133º
41,660
NIVIA TAMIRES DE SOUZA CRUZ
432897
39º
62,490
ADRIANA MARIA PEREIRA FONTES
433477
134º
39,577
ANDERSON SERGIO DE CARVALHO NOBREGA
432163
40º
62,490
GHEISA ROBERTA CAMPOS GIL
433385
135º
39,577
BARBARA MOURA DE FREITAS
430358
41º
62,490
ANA CLARA DE ALMEIDA CAMPELLO COUTINHO
431915
136º
39,577
NAHUM FELIPE MARQUES CASTRO
431150
42º
62,490
RAYANNE GLEYCE OLIVEIRA DOS SANTOS
429670
137º
39,577
KELAINE DE MIRANDA DEMETRIO
427458
43º
62,490
CONTADOR
MARIA FRANCYELLEN LIMA TAVARES DA SILVA
432318
44º
62,490
ALINE CLEMENTE DE ANDRADE
428168
45º
60,407
REBECA RAMOS DE LIMA E SILVA
433557
1º
78,736
WATHA KEYLA MAIA SIQUEIRA
431980
46º
60,407
SUZI BATISTA DA SILVA
426776
47º
60,407
MONICA MARIA DE OLIVIERA
GEIDE MARIA DE LEMOS
430238
431715
2º
77º
76,608
51,072
ROSINELE DE ANDRADE SANTANA
428113
48º
60,407
76,608
ELIVANE DA SILVA ALBUQUERQUE
426571
49º
60,407
JOHN DAVID FRANCA VASCONCELOS
431804
3º
EVALDO JOSE SANTOS BLERA
428059
50º
60,407
CAROLINA ARAUJO ESTEVAM GRIJP
429563
4º
74,480
MARIA GRACIETE DA SILVA
430253
51º
60,407
RENATO CHACON VIEIRA PAES
428442
5º
74,480
BRUNA CABRAL DE ALENCAR
428099
52º
60,407
RAPHAEL BARROSO CARNEIRO DOS SANTOS
427322
6º
74,480
EDSON RENAN BARROS DE SANTANA
430050
53º
60,407
LUCIVALDO LOURENCO DA SILVA FILHO
428263
7º
72,352
IVAN RICARDO DE OLIVEIRA
429140
54º
60,407
AMANDA SIBELE DA SILVA LOPES
427401
55º
60,407
ERIKA OLIVEIRA DA SILVA
430611
56º
AMANDA SANTANA DAHER
427983
57º
ANDRE XAVIER CORDEIRO
431365
VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUSA
ROGERIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA
429697
8º
72,352
DARILIA OLIVEIRA DE ARAUJO
428914
9º
72,352
58,324
ELIVAN DE MELO LIMA
430401
10º
70,224
58,324
MARILIA DALIA REGUEIRA DE FARIAS
427310
11º
70,224
58º
58,324
AMANDA DA SILVA TENORIO
430080
12º
70,224
429574
59º
58,324
LIVIA VILAR LEMOS
427233
13º
70,224
RIVALDO LINS DOS SANTOS NETO
427575
60º
58,324
EDMAR PEREIRA PONTES CARDOSO
431616
14º
68,096
CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE ASSIS
431848
61º
58,324
LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA
428861
15º
68,096
FABIA CARLA DA SILVA SOARES
428649
62º
58,324
FERNANDO FABIO FILHO SOUTO MAIOR
431152
16º
68,096
VERONICA SANTOS BARBOSA
431440
63º
58,324
CARLOS EDUARDO FERNANDES CARICIO
429180
17º
68,096
HUGO LEANDRO FERREIRA BORGES
430950
64º
58,324
FERNANDA SANTOS BARBOSA
430788
18º
68,096
JULIANA SABINA BARBOZA DE OLIVEIRA
432782
65º
58,324
ANA CARINA DE ARAUJO SOUZA
430519
19º
68,096
PAULA RAYANE DE SOUZA
433304
66º
58,324
RENATO RODRIGO DA SILVA BARROSO
431481
20º
68,096
ITUZA CELESTE GARCIA RAMOS
432520
67º
58,324
RICARDO CIPRIANO DA SILVA
428688
21º
65,968
FABIANA MARINHO DA SILVA
427169
68º
58,324
FERNANDO SILVA DE LIMA
433048
22º
65,968
PATRICIA PAULA DA SILVA SIQUEIRA
427249
69º
56,241
MICHELE ALCIOLI DA SILVA
427227
23º
65,968
MARIA RITA DE KASSIA COSTA DE FARIAS
429767
70º
56,241
MARCONDE ALEXANDRE DA SILVA
428555
24º
65,968
IVONE AUGUSTA LIMA DAS CHAGAS
433227
71º
56,241
RODOLFO ALEXANDRE SANTOS DE FIGUEIREDO
430160
25º
65,968
NISIA KARINE CAVALCANTI ARAGAO TAVARES
433330
72º
56,241
BRUNA COSTA VILELA DO NASCIMENTO
430037
26º
65,968
65,968
DOUGLAS JOSE DO NASCIMENTO
431141
73º
56,241
LILIAN CARLA DE SOBRAL E SILVA DA CUNHA
430241
27º
WIRLLA DANTAS DE LIMA
431541
74º
56,241
ANDREA MAYRA GOMES E SILVA
427292
28º
63,840
MARCELA FRANKLIN SALVADOR DE MENDONCA
429570
75º
56,241
JULIANA PEREIRA RIOS DANTAS
429072
29º
63,840
LYSSANDRA MARIA ELOY DA HORA TETI
428607
76º
56,241
EDUARDA OLIVEIRA CASANOVA
432774
77º
56,241
SARAH MARIA NIGRO SARMENTO
433442
78º
56,241
CATARINA CAJUEIRO MARTINS
429646
79º
56,241
MARIA CLARA GUERRA DE FARIAS
432646
80º
56,241
ALLAN VICTOR TAVARES DE ALBUQUERQUE
432502
81º
56,241
LUANA MIGUEL DOS ANJOS FERREIRA
432259
82º
56,241
MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA
429667
83º
54,158
THAISA DE CARVALHO MACAUBAS
428887
84º
54,158
RODRIGO ARGENTA TONIOLO
430681
85º
54,158
MARCELA MARIA PEREIRA DE LEMOS PINTO
431157
86º
54,158
LAYANE CHRISTINE SANTOS DE MOURA
433257
87º
54,158
RAMON ROCHA TENORIO
427082
88º
54,158
MARCOS VERISSIMO DE BARROS SILVA
430547
30º
63,840
ERASTO MUSTAFA DA SILVA
432032
31º
63,840
63,840
VANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
426736
32º
ROBERTO JOSE DE PAULO
430897
33º
63,840
FABIANA MEDEIROS FARIAS
427295
34º
63,840
MARIA DA CONCEICAO DE MOURA DO O
427567
35º
61,712
ANTONIO TIBURCIO CAVALCANTI NETO
433143
36º
61,712
MARCIO ALVES DE LIMA CARVALHO JUNIOR
433421
37º
61,712
VICTOR PESSOA DE SOUZA
431480
38º
61,712
MARCONI GUILHERME OLIVEIRA DE LIMA
431734
39º
61,712
SANDRA CARMEM DA SILVA
430829
40º
61,712
GLEIDSON RAMOS FERREIRA
428496
41º
61,712
MARIANE DE AGUIAR ARAUJO
431344
42º
59,584
SUSANE DE QUEIROZ VALE FREITAS
427250
43º
59,584
MOTORA
47
JOSE TOBIAS DE SOUZA SANTOS
430047
44º
59,584
LEANDRO VILAR DA SILVA
432121
23º
60,407
RUI LUIZ DE BARROS NETO
433396
45º
59,584
BARBARA SOARES FERREIRA
429597
24º
58,324
MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
430837
46º
59,584
GISELLI RAMOS ALVES DE ALMEIDA
430068
25º
58,324
FRANCIELE HIPOLITO DE QUEIROZ
432018
47º
59,584
FLAVIA APARECIDA GOMES FREIRE
428579
26º
58,324
58,324
EDRIELY NAYARA DA SILVA MELO
431788
48º
59,584
ALAN JOSE CAMPOS SIQUEIRA DE SA
429954
27º
ANDRE LUIZ DA SILVA
430382
49º
59,584
M ELOYSE RODRIGUES SOARES DE A. VIRGOLINO
432551
28º
58,324
ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO
433406
50º
59,584
JENNIFER BARBOSA DA SILVA
427736
29º
58,324
GENIVAL JOSE DE SOUZA JUNIOR
432272
51º
59,584
JULIANA DE KASSIA EMIDIO BEZERRA
433043
30º
58,324
AYANE MARIA GONCALVES DA SILVA
428592
52º
59,584
ANDREA FERREIRA LOPES DINIZ MAIA
426725
31º
58,324
JORGE BENEDITO DA SILVA
432619
53º
57,456
KELY CRISTINA DOS SANTOS
432261
32º
56,241
MICHELANE DA SILVA JACINTO
433093
54º
57,456
ROSANA M DE FRANCA MELO
432542
33º
56,241
56,241
ANA CAROLINA SILVA
430505
55º
57,456
REBECA DOS SANTOS XIMENES FERREIRA
427439
34º
NILMA CABRAL PERIQUITO
431514
56º
57,456
WEDJA DA SILVA LIMA
426918
35º
56,241
SIDCLEY BEZERRA COSTA SILVA
430269
57º
57,456
ANA FLAVIA BORBA DA SILVA MELO
432333
36º
56,241
MARCOS GOMES DE LIMA
428107
58º
57,456
CIRLEIDE CARLOS TENORIO CARVALHO
433522
37º
56,241
SEVERINO RAMOS VASCONCELOS DE LIMA FILHO
430764
59º
57,456
ALESSANDRA SANTOS
427412
38º
54,158
JOSE LUCIMARIO FERREIRA GONCALVES
429242
60º
55,328
KAMILLA KAFRAN FRANCA DE VASCONCELOS
427037
39º
54,158
JOSINEIDE BATISTA DA SILVA
430753
61º
55,328
MARIA CAROLINA WANDERLEY COSTA DE MEDEIROS
431262
40º
54,158
HUGO VITOR DE AZEVEDO
430432
62º
55,328
MONICA FERREIRA BORBA
429635
41º
54,158
KATIA SILENE FERREIRA VAREJAO
427720
63º
55,328
JULIANA GOMES PEDROSA
433359
42º
54,158
JOELMA FELIX DA SILVA
432798
64º
55,328
PRISCILA MARIA DA SILVA BUREGIO
433184
43º
54,158
JOSEMERE GONCALVES LIMA
430429
65º
55,328
CRISTIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA
428720
44º
52,075
52,075
LINDINALVA PORFIRIO ALVES
426467
66º
55,328
LEDIANE VITORIA DE MELLO FRANCA
432040
45º
MARIA CAROLINA DE ANDRADE ROMEIRO
431395
67º
55,328
MARIA CAROLINA MACEDO CAVALCANTE
430804
46º
52,075
DENISON PAULO CAVALCANTE
427616
68º
55,328
UBILENE BASILIO DA COSTA
429423
47º
52,075
MARILIA ANGELA OLIVEIRA SALES
427408
69º
55,328
ELISAMA FEITOZA DE OLIVEIRA
433538
48º
49,992
ANTONIO ARMANDO CORDEIRO FRAGA
427435
70º
55,328
NAYANNA MONYSE XIMENES DE OLIVEIRA
428712
49º
49,992
JOSIEL FRANCISCO BARBOSA
432607
71º
53,200
SANDRA MARIA VIEIRA
428560
50º
49,992
CREUSA FORMOSINA DA SILVA
433118
72º
53,200
JOELMA LAURENTINO MARTINS DE SOUZA
430963
51º
49,992
LEANDRA GOMES DA SILVA
426801
73º
53,200
VIVIAN PATRICIA LEITE NUNES
432298
52º
49,992
FERNANDO RIBEIRO QUARESMA DOS SANTOS
431224
74º
53,200
KATIA CRISTINA DE ARAUJO BASTOS
427571
53º
47,909
TACYTO T MORAIS DE AZEVEDO
432349
75º
53,200
ANNELY MARIA MARQUES E SILVA
433142
54º
47,909
FRANCISCO ANTONIO BRAYNER D SOUZA RANGEL NETO
433433
76º
53,200
FARAILDES MARIA CAVALCANTI ALMEIDA
429616
55º
45,826
ALYSON BARBOZA DE LIMA
432128
78º
51,072
ALINE DE VASCONCELOS GERALDO
431454
56º
45,826
AURELINA PEREIRA DA SILVA
430955
79º
51,072
MARCIA ALDENORA DOS SANTOS
432321
57º
45,826
PATRICIA ARAUJO SILVA
429166
80º
51,072
KLEBSON SILVA
427262
58º
45,826
KARINA MICHELLE COELHO TOLEDO MACHADO REGO
426465
81º
51,072
RAPHAELA MARIA ARAUJO DE SOUZA
429383
59º
45,826
NIVEA MARIA DOS SANTOS VIEIRA
427690
82º
51,072
ELANIA MARIA DA SILVA
429637
60º
45,826
JOSE DE ASSIS TENORIO DOS SANTOS
426622
83º
51,072
JULLYANNA FERNANDA DA COSTA E SILVA VILAR
431595
61º
43,743
MARCOS AURELIO VENTURA DA SILVA
432168
84º
51,072
JEAN KARLA SILVA DA ROCHA
432768
62º
41,660
JOSE SERGIO LYRA
433038
85º
51,072
ANALISTA DE SANEAMENTO
GILSON CAVALCANTI DE FREITAS JUNIOR
429812
86º
51,072
ENGENHEIRO MECÂNICO
MARIO FERNANDO REGO BARROS JUNIOR
432161
87º
51,072
NADJA PEREIRA DE LUCENA
432430
88º
48,944
DAVI MARIO CUNHA DE SOUZA
430902
1º
84,101
MARGUERITE FAVRE PONTES PAES BARRETO
433147
89º
48,944
FRANCISCO GALDINO JUNIOR
429459
2º
81,828
NADIA SOARES LINS CASSEMIRO
428212
90º
48,944
PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR
426739
91º
48,944
430483
427234
3º
78º
77,282
43,187
TACIANE DE FATIMA SOARES DA SILVA
428426
92º
48,944
TIAGO PONTUAL WAKED
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
DANILO BEZERRA LOS
426766
93º
48,944
JOAO ROCHA DE ARRUDA CAMARA
429774
4º
75,009
DAYVIDSON DE LIRA MACIEL
427625
94º
48,944
ROBERT DIEHL MONTANDON
427791
5º
72,736
ILKA ADRIANO DA SILVA
433362
95º
46,816
EGBERT WALMERON DUARTE COSTA
429545
6º
72,736
SEVERINA ALVES FERREIRA
428457
96º
44,688
ROGERIO PONTES DE ARAUJO
427687
7º
72,736
ERENEWTON XAVIER DA SILVA
431817
97º
44,688
TIAGO HENRIQUE AZEVEDO DE BRITO
430895
8º
72,736
DEYVISON GOMES DA SILVA
426556
98º
42,560
FELIPE AUGUSTO CRUZ
431501
9º
72,736
EVONDIO FRANCISCO DE SOUZA
429746
99º
42,560
CARLOS VINICIUS VIANA DE SOUZA
426543
10º
70,463
SUELI APARECIDA DOS REIS COSTA
433555
100º
42,560
LAIO VITOR PEIXOTO COUTINHO
426591
11º
70,463
LUCIANA ALVES DE MOURA
430112
101º
40,432
JEFFERSON RODRIGO DE SOUSA SANTOS
432352
12º
70,463
RAFAEL DA SILVA CHAVES
428203
102º
40,432
MIRELA FERNANDA ARCARO BATISTA
431086
13º
68,190
SAULO CARVALHO LIRA
431546
103º
40,432
RAFAEL AGUIAR SOUTO MAIOR
431621
14º
68,190
ALINE CARDOSO SANTANA DE MELO
433055
104º
40,432
ANDREA GONCALVES DE SOUSA
431318
15º
68,190
REGINALDO DE MOURA ARRUDA
427197
105º
40,432
DENNIS REGO DE FARIAS SOUSA
432112
16º
68,190
SERGIO ROMERO PESSOA DE AMORIM
433165
106º
40,432
EDNALDO EVANGELISTA DE LACERDA JUNIOR
430125
17º
68,190
WEDSON DA SILVA
431973
107º
38,304
MANUEL OLIVEIRA BATISTA JUNIOR
431168
18º
68,190
MARIA JOSE LEMOS COSTA BEZERRA
429255
108º
38,304
PEDRO SINVAL FERREIRA RODRIGUES
432495
19º
68,190
TEREZA CRISTINA BARBALHO RODRIGUES
433041
109º
38,304
NILTON CARNAUBA TENORIO
430655
20º
65,917
MÉDICO DO TRABALHO
JILCIRENO DIONIZIO DA SILVA
431884
21º
65,917
ANA TERESA BEZERRA DE MELO
ELIZE SAMPAIO NASCIMENTO SILVA
GEORGE FLORENTINO ALVES DE LIMA
429023
22º
65,917
430924
428032
1º
2º
74,988
68,739
CLAUDIO GONCALVES VIANA NETO
432331
3º
62,490
VISUAL
MARCELO MIGUEL DA SILVA
431733
23º
65,917
JOSE POSSIDONIO DE ALELUIA JUNIOR
433164
24º
65,917
RAFAEL ANCELMO MORAIS DOS SANTOS
432123
25º
65,917
ALLISSON MAGNO RODRIGUES E SILVA
431667
26º
65,917
65,917
NIEDJA LIMA DE MORAIS
431091
4º
58,324
HUGO LEONARDO FERREIRA GRACA
430652
27º
MYLENA LIDIA LYRA DE VASCONCELOS
430653
5º
41,660
DISLEY ALISSON OLIVEIRA SILVA
427069
28º
65,917
VICTOR NASCIMENTO DE SOUZA LEAO
432448
29º
63,644
ENFERMEIRO DO TRABALHO
RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS
431415
30º
63,644
432730
1º
79,154
DANIEL PACIFICO CAVALCANTI
427802
31º
63,644
GILVANDRO DE AQUINO CABRAL JUNIOR
429363
32º
63,644
426734
2º
77,071
KARLA CAROLINA ALVES DA SILVA
430518
33º
63,644
ANA CAROLINA MALHEIROS CAVALCANTI
LICIA CORDEIRO BORGES
RENATA ANGELICA DE OLIVEIRA ROSA MENDOCA
429105
3º
74,988
JOAO LUIZ CAVALCANTI DE FARIAS
433141
34º
63,644
MONICA MARTINS CALUMBI
429780
4º
72,905
BRUNO DE SANTANA ALVES
427925
35º
61,371
CLEISE QUERINO CARNEIRO DE SANTANA
433063
5º
72,905
CLOVES DOS SANTOS MIRANDA
426750
36º
61,371
TATIANA FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS
427285
6º
70,822
ANTONIO JOSE CEZAR DE ARAUJO
430246
37º
61,371
61,371
DANIEL FIGUEIREDO SOARES DE SOUZA LEMOS
427574
7º
70,822
NADJA ACCIOLY ESPINDOLA
427159
38º
ANA CARLA DE OLIVEIRA
426720
8º
68,739
RODRIGO EDO SILVA VALLE
426969
39º
61,371
MARCONE CESAR TABOSA ASSUNCAO
433228
9º
68,739
JOBSON LOURENCO GUERRA
433564
40º
61,371
RENATA RILKIA PEDROSA BEZERRA
432440
10º
68,739
ANTONIONI BARROS CAMPOS
427606
41º
61,371
MAGNUS VINICIUS DA SILVA ALVES
432905
11º
66,656
DERLIN ALVES MOREIRA NETO
428154
42º
61,371
61,371
MONICA DE ASSIS SALVIANO SILVA
430953
12º
64,573
ISMAEL ANGELUS MARTELLET TRINDADE
432282
43º
ROZA HELENA BAZANTE SANTOS
431783
13º
64,573
ELIZABETH CORREIA DA SILVA
429527
44º
61,371
CAMILA DA COSTA LIMA SOUTO
428803
14º
64,573
EDSON CARLOS DE SANTANA
430513
45º
61,371
TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA
429633
15º
62,490
JACIANA SILVA DE SANTANA
429403
46º
59,098
ANDRESA ACACIA XAVIER EPAMINONDAS
432413
16º
62,490
CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
431476
47º
59,098
JOSELAINE COLARES DE OLIVEIRA
427003
17º
62,490
ERTON LUIZ DE LIMA
431474
48º
59,098
MARJOIRE AMORIM CORDEIRO
432934
18º
62,490
GUSTAVO LIRA DO REGO BARROS
432035
49º
59,098
CIRILA BRAULIA DOS SANTOS ALEXANDRE
432802
19º
60,407
JOSENALDO PEREIRA DA LUZ
431660
50º
59,098
MARILIA DA SILVA PEDROZA
430321
20º
60,407
MARCELA FERNANDA BATISTA DE SANTANNA GONDIM
428241
51º
59,098
DANIELLE DE LIMA FERNANDES
430275
21º
60,407
GERALDO CAMARGO COSTA MAIA JUNIOR
431634
52º
59,098
ANA PAULA GUERRA NUNES
431781
22º
60,407
ADSON THIAGO CAVALCANTI SILVA
427427
53º
59,098
AUDITIVA
48
CARLOS EDUARDO HERMES DE ALMEIDA
431843
54º
59,098
MILVA CARLA RODRIGUES LAUREANO
432241
34º
59,189
THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SANTANA
426777
55º
59,098
LAIS VALERIA DANTAS SILVA
432705
35º
59,189
59,189
ANDRE RAFAEL LEITE CAVALCANTI IZIDIO
429002
56º
59,098
DEBORA ALVES DE LIMA
426932
36º
GLEYDSON YURI RAMOS SILVA
429848
57º
56,825
JOSIANE MARIA DE SANTANA
427926
37º
57,148
GERMAN VALENTIM SIMOES JANCO
433353
58º
56,825
ITAMIRA VALDETE DA PAIXAO ALCOFORADO.
426548
38º
57,148
AROLDO CARLOS DOS SANTOS FILHO
433395
59º
56,825
FRANCENARA BEZERRA RIBEIRO
426906
39º
57,148
TIAGO FONTANA PAIVA
426709
60º
56,825
JOSE DIELSON JACINTO RIBEIRO JUNIOR
431448
40º
57,148
ALEX ELTON DE MOURA
433131
61º
56,825
MICHELINE FERREIRA DE ARRUDA
426759
41º
57,148
THIAGO VICTOR DE SOUZA ALVARES
427112
62º
56,825
RODRIGO LIMA DE FREITAS
431154
42º
57,148
LUIZ CARLOS DA SILVA
427371
63º
56,825
KELMA LAIS DE AGUIAR MARTINS DE OLIVEIRA
428658
43º
57,148
JOAO GUALBERTO LEITE CAMARA
431937
64º
54,552
MARLIA PEREIRA FAGUNDES DE FRANCA
430730
44º
57,148
55,107
ANDERSON GLAUCIANO DA SILVA
432052
65º
54,552
YLSON DOS SANTOS QUEIROZ
431000
45º
JOSE FLAVIO XAVIER FERREIRA
427764
66º
54,552
JOSELMA CASSIA MAGALHAES SILVA
433209
46º
55,107
RAFAEL CUNHA DINIZ
432851
67º
54,552
ISABELA CAROLINA FIGUEIREDO DA SILVA
428623
47º
55,107
GABRIEL DE CARVALHO
428538
68º
52,279
TACIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA
427485
48º
55,107
JOSE DIEGO AFONSO PEREIRA
428244
69º
52,279
ALEXANDRE LEVI DA SILVA
431572
49º
55,107
OYAMA DOUGLAS QUEIROZ DE OLIVEIRA FILHO
432654
70º
52,279
ALINE CHRISTYR FRANCELINO ALVES
427270
50º
55,107
JOAO LINO DA SILVA
429112
71º
50,006
RICARDO ABSALAO DA SILVA
432504
51º
55,107
53,066
JAIME PEREIRA DA COSTA JUNIOR
428444
72º
50,006
EZEQUIAS DE JESUS ILARIO
430512
52º
ROBERTO CALHEIROS DE MORAIS GUERRA
430254
73º
50,006
MANUELLA CABRAL FREITAS
427437
53º
53,066
RICARDO LOUREIRO MALTA
433099
74º
47,733
CARLOS HENRIQUE GUERRA MONTEIRO
427351
54º
53,066
MARCO AURELIO DUARTE SILVEIRA DE BRITO
427277
75º
47,733
AVANI DE OLIVEIRA GUIMARAES
428727
55º
53,066
GLAYKIERE ALBUQUERQUE E LACERDA
430589
76º
47,733
NAYLTON FERNANDES DE LIMA
433098
56º
53,066
FILLIPE STEPHANY DE SOUZA VIRGOLINO
432535
77º
45,460
BARBARA KAROLINE BARBOSA FELIX DE ASSIS
430191
57º
53,066
FABIO NUNES BONIFACIO
428461
79º
43,187
MARIA BENEDITA DA SILVA LACERDA
428659
58º
53,066
DANIEL LIRA DA SILVA FIGUEIREDO
431997
80º
40,914
KATTLYN MAYARA DE ALMEIDA SILVA
428088
59º
53,066
GILVANDRO DE AQUINO CABRAL
427789
81º
38,641
EMILLY INOCENCIO DA SILVA
433474
60º
53,066
ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO
SUZANE VITOR GUIMARAES SANTOS
432158
61º
53,066
ALDEMIR DOS REIS DE CARVALHO
427923
62º
53,066
53,066
MANUELA ANDRADE SOUSA
427857
1º
78,264
JULIANA LIMA DOS ANJOS
428738
63º
DAIANE VIEIRA DO NASCIMENTO
426825
64º
53,066
73,916
RENE HENRIQUE DA SILVA
430477
65º
51,025
BRUNA MARIA COUTELO BORGES
432921
2º
DANILO PEREIRA FALCAO
429188
3º
71,742
ELIONAY BRAZ DA SILVA
430215
66º
51,025
JOSE MAURICIO DE ANDRADE FILHO
433369
4º
71,742
EDILSON GALDINO DA SILVA
432645
67º
51,025
IGOR BARRETO BANDEIRA
427958
5º
67,394
MARCIO DO NASCIMENTO
433250
68º
51,025
RAFAELLA AZEVEDO DE LUCENA SARMENTO
432786
6º
65,220
VALDEY CORDEIRO DA SILVA
429304
69º
51,025
EDUARDO PEDRO DE ARAUJO SILVA
426942
7º
65,220
JOSIVALDO MARCELO DOS SANTOS
428334
70º
51,025
TASSIA FABIA LINS QUEIROZ VILLAR MORAIS
427372
8º
63,046
LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA
426890
71º
51,025
51,025
NATALIA AFONSO DE ALBUQUERQUE FURTADO
431117
9º
63,046
ALANA FERREIRA GOMES
427852
72º
HELDER RODRIGUES CACIMIRO
431312
10º
63,046
THIAGO CUNHA DE ANDRADE
432140
73º
51,025
ERIKA CAROLINE CORREIA FOUCHARD
433145
11º
60,872
QUERONLAEN ALMEIDA DOS SANTOS
429836
74º
51,025
RAYJA RICARDO MANGUEIRA VIEIRA
432553
12º
60,872
VANESSA RAFAELA DA SILVA NOBREGA
428628
75º
51,025
GABRIEL FILIPE DE LEMOS ARAUJO QUEIROZ
432990
13º
60,872
ROBERTA FREIRE DE FRANCA
429690
76º
48,984
EMANUEL TAVARES RAMOS
427768
14º
58,698
LUCIENE MARIA DA ROCHA SILVA
428345
77º
48,984
JEFTER DE SOUZA VERISSIMO
433289
15º
58,698
CARLA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS ALVES DA SILV
430474
78º
48,984
48,984
CAMILA FARIA NEVES DE CARVALHO
430338
16º
58,698
FRED MIKHAIL CARNEIRO VALERIO DE ASSIS
426466
79º
SORAYA GOMES DE ARAUJO LINS
430511
17º
58,698
ALEXANDRA BERNARDO DA SILVA
426975
80º
48,984
HUGO BENEVIDES XAVIER CORREIA
427369
18º
58,698
LUANNA WANESSA ACIOLY DE SOUZA
426834
81º
48,984
GABRIELA KENNYA BARROS DE SOUZA
429469
19º
56,524
RADASSA CARMO DA COSTA
429279
82º
48,984
MANOEL GERONIMO LINO TORRES
432056
20º
56,524
ROSANGELA DE VASCONCELOS XIMENES
428709
83º
48,984
EDLAINE CORREIA SINEZIO DA SILVA
433410
21º
54,350
LORENA KARLA MELO DA SILVA
428973
84º
48,984
CLAUDIO VAGNER ALBINO DA SILVA
431032
22º
52,176
CARLOS ALBINO DE OLIVEIRA
429390
85º
48,984
DIBARTHOLOMEI JOSE ROCHA DOS SANTOS
432544
23º
52,176
RONALDO DE CARVALHO SOUZA
427043
86º
48,984
ANDERSON ALVES FIRMO MENINO DE SOUZA
427850
24º
52,176
WESLAYNE LIMA GUARANA
430712
87º
48,984
FABIO SOUTO DA SILVA
430745
25º
52,176
ELIZABETH CAZE DAS NEVES
432617
88º
48,984
JULIANA DINIZ BEZERRA CAVALCANTI DIAS
433008
26º
45,654
JOAO BATISTA DA SILVA ALMEIDA
429926
89º
46,943
VANESSA MARIA JOVENTINO
431899
27º
45,654
IZABEL DA SILVA CAVALCANTI DO NASCIMENTO
430319
90º
46,943
TELMYR GOMES PIRES
429556
28º
41,306
MARYANNE ARAUJO GONCALVES DA SILVA
431426
91º
46,943
TULLIO AZEVEDO NEVES PIRES CARIBE
430088
29º
39,132
ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO
TACIANA CASSIA SANTOS BEZERRA
431158
92º
46,943
JOSE ELIAS DE OLIVEIRA
427175
93º
46,943
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
MONICA FELIPE DOS SANTOS
429834
94º
46,943
MARIA ROBERLIA TENORIO CAMPOS
426848
95º
46,943
46,943
KALLYNE KESIA OLIVEIRA DOS SANTOS
427945
1º
75,517
2º
69,394
LIVIANE BEZERRA DE MENDONCA
429028
96º
LUCIO MARIO EDUARDO DOS SANTOS
426792
97º
46,943
RUHAN FERNANDO DE SANTANA CAVALCANTI
429585
98º
46,943
DAVID DOUGLAS ALVES DE MELO
426533
KARLA FERNANDA SILVA SANTOS
432933
3º
69,394
DEMETRIUS PEREIRA DE OLIVEIRA
426570
99º
46,943
IVONETE PATRIOTA DE SOUSA
428471
4º
67,353
TAYRANNA CAVALCANTI DA SILVA
432250
100º
46,943
44,902
LEONARDO DE SA LEITAO MACHADO DE ABREU E LIMA
433453
5º
67,353
LUIZ MIGUEL DE ALMEIDA FILHO
433072
101º
ZILMARA PEIXOTO NAKAI
432346
6º
67,353
WEDSON FLORIANO PEIXOTO
431081
102º
44,902
SORAIA FERREIRA DA SILVA
431137
7º
67,353
ADRIANA PIMENTEL BRAYNER
432696
103º
44,902
44,902
TACIA CAVALCANTI DA CRUZ
427898
8º
67,353
LUANA ALVES DOS SANTOS
430651
9º
67,353
CLAUCINEIDE MARINHO DUARTE DOS SANTOS
432237
10º
67,353
MARCELO LUIZ DA SILVA AZEVEDO
432932
11º
65,312
KATIA MELO DE LIMA SANTANA
431049
12º
65,312
DEYSE DAYANE VALE MARTINS
428580
13º
65,312
PIETRA KALINE CAMELO BELTRAO
430359
14º
65,312
TULIO GUILHERME DA SILVA LIMA
426961
15º
65,312
JESSYCA MARIA SOUSA COSTA DE PASCOA
432204
16º
63,271
LUCIANA CABRAL PESSOA
429111
17º
63,271
ADELINE AMARA DO NASCIMENTO
431764
104º
NICODEMOS DA SILVA DE SANTANA JUNIOR
432860
105º
44,902
JOSICLEIDE SANTOS DE LIMA
427376
106º
44,902
LUANA CARLA TORRES
428321
107º
44,902
PABLO DE LIMA FREIRE
427178
108º
44,902
MARINALVA GOUVEIA DA SILVA
432248
109º
44,902
RICARDO VALDECI DA SILVA
433125
110º
44,902
ALDEMIR MANOEL DOS SANTOS
432378
111º
44,902
ERIKA CONCEICAO GOMES
431241
112º
44,902
GIRLENE RIBEIRO DE ALMEIDA
432235
113º
42,861
DEBORA NASCIMENTO FERREIRA
429598
114º
42,861
TAINA BEZERRA CANDIDO DA SILVA
430721
115º
42,861
GILDO FRANCISCO DOS SANTOS
429927
116º
40,820
SILVIO STANLLEY GONCALVES DE ALMEIDA MACIEL
428331
18º
63,271
NIEDJA SOARES DE L SILVA
433481
19º
63,271
JUCIANY PEREIRA DE ARAUJO
427287
20º
61,230
FABIO DE PAIVA BARRETO
430671
117º
40,820
CRISTIANE KARLA DE OLIVEIRA
430130
21º
61,230
JOSINALVA DA SILVA LEANDRO
432799
118º
40,820
40,820
POLLYANA GOMES DOS SANTOS
429209
22º
61,230
ANNA PAOLA SOARES DE ESCOBAR
428830
119º
MARINA ISABELA MENEZES DE ARAUJO
427374
23º
61,230
CARLOS HENRIQUE LUIS DE FRANCA
432603
120º
40,820
IDALINA QUEIROZ DOS SANTOS
430772
24º
61,230
FLAVIA CARLA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA
428686
121º
40,820
FABIANA LOPES ANDRADE SILVA
427990
25º
61,230
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA
427491
122º
40,820
LIZIANE BARBOSA DE FRANCA
430042
26º
61,230
VITOR HENRIQUE BRITO DE MOURA
431317
123º
40,820
LUCIDALVA FRAGOSO TAVARES
432541
27º
61,230
CAROLINE VIRGINIA PEREIRA ALVARO
428441
124º
40,820
PAULA JESSICA BALDUINO AMANCIO
429368
28º
59,189
EDNA SEVERINA DO NASCIMENTO
432129
125º
38,779
GERALDO MIGUEL DA SILVA FILHO
432891
29º
59,189
LUCINEIDE MARIA DA SILVA
433496
126º
38,779
JEANE DIAS BARBOSA
428751
30º
59,189
JOAQUIM GOMES FALCAO FILHO
428173
127º
38,779
AKAITO JOSE FERREIRA PACHECO
430747
31º
59,189
MARIA FABIANA NUNES DA SILVA
431147
128º
38,779
EDVALDO ALVES DE PAIVA
431919
32º
59,189
SHAYNA AKAUAN ALVES DE FREITAS
426549
129º
38,779
SANDOVAL LOUREIRO JUNIOR
427237
33º
59,189
DANIEL VITORINO DE COUTO
427875
130º
38,779
49
TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM QUÍMICA)
LUCAS PEREIRA DE SA BRAGA
427395
95º
67,353
ANGELO TAVARES SCANONI SILVEIRA
426498
96º
67,353
JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR
426672
1º
93,886
MARILIA DIAS SERPA MEDEIROS
426595
97º
67,353
SYLLAS NASCIMENTO DE MELO
433283
2º
91,845
LUCIANO DEODATO DA SILVA
433134
98º
67,353
67,353
FABIO ROBERTO SANDES DA SILVA
430437
3º
91,845
WILK FRANCISCO COSTA DA SILVA
432309
99º
JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA F. DE AGUIAR
426624
4º
91,845
DAYENNE KARLA DA SILVA LAURENTINO
431936
100º
67,353
JAMES ANDERSON DO NASCIMENTO
NAYARA BARBOSA TORRES DA SILVA
426471
427248
5º
196º
89,804
55,107
EVERLINE DOS SANTOS
428571
101º
67,353
MARLON FERREIRA BRAZ
430899
6º
CLEIDE MARIA DA SILVA
430549
7º
MOTORA
MARIA CLARA RODRIGUES DE LIMA
431615
102º
67,353
MARIA DANIELLE DE SOUZA SANTOS
428694
103º
67,353
87,763
ELAYNE CRISTINA SANTOS DE SANTANA
433208
104º
67,353
87,763
POLYANA KARYNNE DE AGUIAR SILVA
431911
105º
67,353
LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
427102
8º
87,763
HUGO RAPHAEL PINHEIRO DA SILVA PAIVA
433513
106º
67,353
LYLLIAN BRUNELLY DOS SANTOS
429313
9º
87,763
FELIPE HENRIQUE SANTOS DA CRUZ
431867
107º
67,353
TATIANNE ANDRADE LEONAM DE FARIAS
433528
10º
83,681
UEVERTON DOS SANTOS BARRETO
429509
108º
65,312
CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA
431877
11º
83,681
THALYTA CRISTINA GERIZ DE ARAUJO
430591
109º
65,312
CLEBSON BATISTA DA SILVA
429528
12º
81,640
VICTOR MEDEIROS DE SOUZA
429918
110º
65,312
PRISCILLA SANTOS ALVES
426666
13º
81,640
LUANNA MULLER SILVA DE CA
426813
111º
65,312
LUCIARA MARIA DOS SANTOS
431404
14º
81,640
PEDRO HENRIQUE TAVARES DE FRANCA
427772
112º
65,312
ADALBERTO DE SOUZA BEZERRA
426703
15º
81,640
LUNARA ADDAK SOARES SANTOS
429724
113º
65,312
VANESSA GOMES BARBOSA BORGES
430323
16º
81,640
LEANDRO RODRIGUES SOARES
430700
114º
65,312
MARCUS WINICIUS SILVA DE SOUZA
428036
17º
81,640
VANESSA FERREIRA DA CRUZ DOS SANTOS
426473
115º
65,312
RANNUZYA BRANDAO PINHEIRO
429470
18º
81,640
LAINA CAVALCANTE E LUNA
429572
116º
65,312
LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS
430433
19º
81,640
ILANE VIANA DE PAULA
427853
117º
65,312
LIZANDRA MATIAS RUFINO DA SILVA
426667
20º
81,640
LIZANDRA GABRIELE LINHARES DOS SANTOS
426680
118º
65,312
LIDIANE BITTENCOURT DA SILVA
428465
21º
81,640
CECILIA REGINA DO NASCIMENTO SILVA
428733
119º
65,312
RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA
429734
22º
79,599
AKASYA LINCE DA SILVA CAVALCANTE
428138
120º
65,312
DANIELE MARIA DA SILVA
427361
23º
79,599
EDKARLLA SOUSA DANTAS DE OLIVEIRA
431958
121º
65,312
LUIZ MANOEL DA SILVA JUNIOR
433391
24º
79,599
HENRIQUE JACINTO DA SILVA
426610
122º
65,312
ESTELA FELIPE DE OLIVEIRA
431121
25º
79,599
ALESSANDRA DE LIMA JARDIM
430355
123º
65,312
ROGERIO JOSE VELOSO DA SILVA FILHO
431138
26º
79,599
VITOR GOMES MOTA
427160
124º
65,312
JAILSON BEZERRA DE JESUS
432426
27º
77,558
WHEYDSON FELIPE SANTIAGO DA SILVA
429766
125º
65,312
65,312
SAMUEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR
431478
28º
77,558
JAKIELE NATALIA DE ARAUJO SILVA
427050
126º
ALESSANDRA ALVES DA SILVA MELO
428832
29º
77,558
SERGIO ALVES CORREIA
428157
127º
65,312
ADONIAS BARRETO DE PAIVA
427459
30º
77,558
MARIA CAROLINA MEDEIROS ALVES
430140
128º
65,312
IANE ANUNCIADA DE SOUZA
428541
31º
77,558
IANNE BATISTA NOGUEIRA
431686
129º
65,312
ELAINE CRISTINA BERNARO LOPES
432047
32º
77,558
MARIANA CRUZ TABOSA
431606
130º
65,312
ANA CATARINA GOMES DE AMORIM
430256
33º
77,558
NUBIA RAFAELLA SILVA DE SANTANA
427335
131º
63,271
SELTON HENRIQUE CATALDI BARBOZA
432460
34º
77,558
MANOELY FRANCA DE MELO SILVA
427545
132º
63,271
GUTEMBERG FIGUEIREDO DA SILVA
430335
35º
75,517
ALEXIA CARLA DE SOUZA CAVALCANTI
429141
133º
63,271
FELIPE XAVIER DE MOURA
428111
36º
75,517
MONIQUE FERRAZ PEREIRA
429461
134º
63,271
CHESQUE CAVASSANO GALVAO
433448
37º
75,517
RAFAELA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ
430640
135º
63,271
KLEYTON VALDEVILLE MAUX LOPES DA SILVA
431340
38º
75,517
YHASMINIE KARINE DA SILVA
430305
136º
63,271
GLAUBER IRINEU DO MONTE
433154
39º
75,517
ANDREZZA DE ARAUJO SILVA GALLINDO
428700
137º
63,271
SUZANA HENRIQUE LOPES DA SILVA
428791
40º
75,517
JOAO VITOR LIMA DA SLVA
430277
138º
63,271
DAYSEANE SALES BERNARDO CAMPELO
427006
41º
75,517
ANA LUCIA DA SILVA
426788
139º
63,271
JOSE ELIVELTON GOMES DE OLIVEIRA
428577
42º
75,517
DEISIANY TEODORO DA SILVA
429494
140º
63,271
VALDENICE FERREIRA DE MELO
431017
43º
75,517
CASSIA REGINA CHAVES RAMOS TELES
429070
141º
63,271
CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
432373
44º
75,517
MIRIAM KEZIA NICOLAU GREGORIO DE OLIVEIRA
427386
142º
63,271
IVANGELA ELISABETE ALVES DA SILVA
426658
45º
75,517
ELINE MIRELLY ALVES DE ALBUQUERQUE
431497
143º
63,271
EDUARDO HENRIQUE LEOPOLDO ARAUJO DE OLIVEIRA
431603
46º
75,517
WILSON HELENO DE BARROS
428526
144º
63,271
TACITO HENRIQUE RODRIGUES BURGOS
429962
47º
75,517
GERALDO GOMES DA CRUZ JUNIOR
431933
145º
63,271
ISAIAS ANGELINO DA SILVA JUNIOR
433123
48º
73,476
CLECIO ALCANTARA DA SILVA
428104
146º
61,230
PRISCILLA DE SOUSA BOTELHO
429664
49º
73,476
AMARO JOSE DE SOUZA JUNIOR
433200
147º
61,230
LEONARDO XAVIER FERREIRA DA SILVA
433106
50º
73,476
FABIA FERNANDES PINHEIRO DA COSTA
429419
148º
61,230
WALDNER NERTAM FARIAS DE ALENCAR
426679
51º
73,476
MILENA PINHEIRO DA CUNHA
428286
149º
61,230
MIRELA RIBEIRO EMBIRASSU DE ARRUDA
427676
52º
73,476
MARIA DA CONCEICAO LOPES DE LIRA
429380
150º
61,230
TACIANA MATTOS PASCOAL
432919
53º
73,476
KALLINDI NARAYANNA CANUTO DOCA
431592
151º
61,230
KETHULLY ALBUQUERQUE FERREIRA DE LIMA
426597
54º
73,476
SILVIA MARIA DO NASCIMENTO
428667
152º
61,230
LEANDRO CESAR SANTOS DA SILVA
432010
55º
73,476
SHYRLANA SOUZA PORTO
431518
153º
61,230
ERALDO DE JESUS ARGOLO
430982
56º
71,435
MARISTELA RUANA DA SILVA
427621
154º
61,230
CESAR AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA
433384
57º
71,435
LEYDIANA DE SOUSA PEREIRA
426609
155º
61,230
JOAO HENRIQUE DOS SANTOS
431319
58º
71,435
POLYANNA PRISCILA DO NASCIMENTO
428133
156º
61,230
HALLAN HIROSHI DA SILVA GOMES
427066
59º
71,435
ELIZABETE BARBOSA WANDERLEY DE OLIVEIRA
427301
157º
61,230
EDIVANIA MARIA GOMES
430609
60º
71,435
FLAVIO ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA
429657
158º
61,230
MARIA CAROLINA RODRIGUES SIMOES DE PAIVA
430998
61º
71,435
JEFFERSON LIMA ARAUJO
433191
159º
61,230
ALINE DE ANDRADE ALVES
431250
62º
71,435
ADRIANE RAYSA SEGUINS SEGUINS FELICIANO
429371
160º
61,230
NADJA MARIANE DA SILVA CHAGAS
427538
63º
71,435
PATRICIA BUARQUE DE SOUZA
428954
161º
61,230
EMANUEL JOAQUIM DA SILVA
427784
64º
71,435
CESAR SANTOS SILVA
426699
162º
61,230
YASMIN MENDONCA DE FARIAS
431455
65º
71,435
MYKAELA DIAS BARBOSA DA SILVA
427163
163º
61,230
CAMILA CAMPELO GOMES
428031
66º
71,435
WANDERSON BARBOSA DA SILVA
428637
164º
59,189
JEANE CRISTINE DE AMORIM MARTINS BEZERRA
433429
67º
71,435
PABLO DOMINGOS CAVALCANTI DE LEMOS
433461
68º
71,435
PAULA CAMILA ALBUQUERQUE DE LEMOS
431812
69º
71,435
MARIA MARIANA RODRIGUES DE LIMA
429726
70º
71,435
NATHALIA VENTURA DE ALMEIDA ITAPARICA
428728
71º
71,435
KAROLINE RAPHAELLE MARIANO DA SILVA
428853
72º
71,435
JESSICA RAFAELLA FERREIRA MARQUES
432824
73º
71,435
BRUNA LEAL DE BARROS
429666
74º
71,435
PEDRO JORGE RAMOS SILVEIRA
426997
75º
69,394
GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
427155
76º
69,394
DOUGLAS LOPES DE LIRA
428485
77º
69,394
JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS
433160
78º
69,394
MARCELO JORGE DOS SANTOS
432234
79º
69,394
LAIZA CARLA MEDEIROS SILVA
429330
80º
69,394
BARBARA DENIZE MENDES DE MORAIS
430017
81º
69,394
GLEICE ANNE GOMES PESSOA
430590
82º
69,394
EDILANIA GEISILA SILVA DE LIMA
429638
83º
69,394
JEANE DA SILVA CARDOZO
433556
84º
69,394
VALDIRENE ALVES GUIMARAES
426744
85º
69,394
KLEBER ROBERTO LOPES SILVA
428156
86º
69,394
MARILIA SILVA DUARTE DE LIMA
427895
87º
69,394
FLAVIA DA SILVA SOARES
429088
88º
69,394
FRANCIELE FERREIRA DA SILVA
427915
89º
RODOLFO FERREIRA DE MORAES
427503
90º
69,394
69,394
VALERIA CRISTINA DA SILVA
430442
91º
69,394
RAFAELLA CHAGAS DA SILVA
431041
165º
59,189
LEYDJANE MARILIA DE ALMEIDA
427243
166º
59,189
59,189
LEONARDO ALEXANDRE BARROS BEZERRA
429743
167º
NATANNY KELLER PEREIRA DE SANTANA
426876
168º
59,189
POLLYANA LOURDES FERREIRA DA SILVA
426870
169º
59,189
59,189
JAQUELINE DE SOUZA SILVA
432781
170º
DELIANA SENA DE FREITAS LIMA
433277
171º
59,189
MARIA CYBELLE LELEU DA COSTA
426948
172º
59,189
59,189
JULIANA PEREIRA DA SILVA
427446
173º
JULIANA RAYSA SILVA DOS SANTOS
427289
174º
59,189
CAROLINE HELEN DA SILVA LUCIO
432998
175º
59,189
JAILSON CARVALHO DE PAIVA
432208
176º
57,148
MARCICLECIO LIMEIRA MORAES
428363
177º
57,148
DEYSE MARIA DOS SANTOS SILVA
428732
178º
57,148
VALDICLEYDE PATRICIA DANTAS CANDIDO
428790
179º
57,148
MAELY CANDIDO LIMA
428151
180º
57,148
NATHALIA TALITA CANDIDO DE OLIVEIRA
432832
181º
57,148
VANESSA MARIA MENEZES CALADO
427635
182º
57,148
GRAZIELE ANANIAS DA SILVA
426640
183º
57,148
57,148
JOSE LUIZ DA SILVA FALCAO SOBRINHO
432944
184º
ARIADNE TENNYLE VIEIRA DE SOUZA
433051
185º
57,148
JEDSON RAFAEL MOREIRA DA SILVA
428137
186º
57,148
DEBORA MICHELE CAVALCANTI DA SILVA
432572
187º
57,148
ANDREA DE KATIA ARRUDA INACIO
427098
188º
57,148
KARINNE CAVALCANTE VAZ DE AZEVEDO
433525
92º
69,394
ESTELA EULALIA RAMOS DE ALBUQUERQUE
428462
189º
57,148
CAIO VITOR LIMA VERISSIMO DO NASCIMENTO
429229
93º
67,353
BRUNO FERREIRA DA SILVA
427859
190º
57,148
DANILO HOLANDA LIMA
426593
94º
67,353
LUCIANA BATISTA DA SILVA
430372
191º
57,148
50
JARDEL CESAR BARBOZA DA SILVA ALMEIDA
429920
192º
57,148
LEANDRO JOSE DE SENA AMORIM
429986
40º
45,826
JANAINA ROSA DA CONCEICAO
428309
193º
55,107
THAYNARA PRISCILA MATIAS DA SILVA
430109
41º
45,826
45,826
THAYANA PATRICIA DA SILVA MARQUES
427855
194º
55,107
JOSE FELISMINO NETO
430326
42º
MARLI BARBOSA VIEIRA
427122
195º
55,107
CLEUNIO BEZERRA DE FRANCA
429775
43º
43,743
ALEANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
431322
197º
55,107
THALITA RAFAELA GOMES DOS SANTOS
430990
44º
39,577
432115
1º
69,394
ROSIANE CASSIMIRO SAMPAIO
429665
198º
55,107
TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM ELETRÔNICA)
DANIELLE FERNANDA DE SOUZA VIANA
431641
199º
55,107
MORGANA HORTENCIA DA SILVA CLEMENTINO
427824
200º
55,107
DIEGO FELIPE LIMA DE OLIVEIRA
WALTER DE SOUZA LINS SOBRINHO
431652
201º
55,107
ANGELA MARIA DA SILVA
430447
202º
55,107
AYRTON SANTOS DE LIMA FARIAS
429953
2º
65,312
GABRIELA BRITO DE ALBUQUERQUE
JARMESON GOMES ROCHA
ADRICLELIA RAMOS DA SILVA
431944
426891
432539
203º
204º
205º
55,107
55,107
55,107
LUIS ANTONIO DOS SANTOS
430956
3º
63,271
CAROLINE BRUNA LEPOLDO LIMA
431332
206º
DANIELE MAGNA AZEVEDO DE ASSIS
433293
MANUELA SILVA DA CUNHA
LUZINEIDE BEZERRA DA SILVA LIMA
MOTORA
DONATO RAMOS DA SILVA NETO
429615
4º
61,230
JOSE RENATO DE SOUZA
427136
5º
57,148
55,107
FILIPE TAVARES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
433539
6º
55,107
207º
55,107
THIAGO HENRIQUE BEZERRA NUNES
428621
7º
55,107
431698
208º
53,066
JORGE ALBERTO DE CASTRO CAVALCANTI
426651
8º
53,066
432213
209º
53,066
JOSE RICARDO SOARES DE SIQUEIRA
431799
9º
51,025
RENATA FLAVIANNE DE ARRUDA
430374
210º
53,066
FELIPE DIEGO BATISTA
428991
10º
48,984
NATHALIA KARINE LOPES DA SILVA
427443
211º
53,066
DAVID FELIX DE SANTANA
431199
11º
46,943
LETICIA MONIK DA SILVA SOUZA
429500
212º
53,066
ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO
429047
12º
46,943
431539
13º
44,902
LUIZ COUTINHO DE MENDONCA FILHO
430350
213º
53,066
FLAVIO ANTONIO MENEZES
MIZANIA CABRAL DE ALMEIDA
428275
214º
53,066
TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM SANEAMENTO)
AMANDA JAQUELINE DE SOUZA
428414
215º
53,066
ARLETE ROBERTA SILVA DE SANTANA
433310
216º
53,066
OSVALDO CARLOS RODRIGUES JUNIOR
430025
1º
83,681
ALINE FERREIRA DA SILVA
428510
217º
53,066
ISAQUE ALVES FREITAS DA SILVA
428855
2º
81,640
SANDRA MENDES BATISTA
428514
218º
51,025
POLLYANA ANDRESA DE SOUZA
427353
3º
79,599
PAULA DE ARAUJO CARNEIRO COSTA
428889
219º
51,025
JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO
428060
4º
77,558
ELIANE APARECIDA LEITE
428776
220º
51,025
JUVENAL DA SILVA SANTOS
427035
5º
75,517
HELEN SUZY DE LIMA GOMES SILVA
431701
221º
51,025
PEDRO CELSO CARNEIRO BARRETTO
430935
6º
75,517
MAXUEL BARRETO ESTEVES
433372
222º
51,025
WANESSA KELY MENDES DE LIMA
429948
7º
75,517
FLAVIO RIBEIRO ARAUJO
428746
223º
51,025
DEYSE PEREIRA DE SOUZA
431405
8º
75,517
TAMARA MICHELINE LUIZ DE GONZAGA
432723
224º
51,025
DAVID ALAN FERREIRA DE LIMA
427834
9º
75,517
RAYANNE DE MORAES SANTOS
426983
225º
51,025
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO
433350
10º
75,517
PRISCILA DA SILVA MARIANO
432253
226º
51,025
EMILIA GALDINO DE FARIAS
426732
11º
73,476
LETICIA NICOLAU DE ARAUJO SILVA
426619
227º
48,984
ALEX ANTONIO DOS SANTOS
426971
12º
73,476
428799
426669
13º
172º
73,476
57,148
VILMA MARIA DA SILVA LUCENA
432895
228º
48,984
LUCICLEIDE PEREIRA DEODATO
433126
229º
48,984
NATALIA FRANCO DE ARAUJO
430194
230º
48,984
BRUNA KAROYNE DE SANTANA
JULIANA FERREIRA FEITOSA
SALOMAO PAULO SILVA DE ARAUJO
429346
231º
46,943
ANA LUIZA ALVES DE LIMA
430754
14º
73,476
MICKAELLE REGINA DO MONTE FELICIANO
432790
232º
46,943
FERNANDA VANILLY DE LIRA PAULO
430347
15º
73,476
ELEONARDO LUIZ DORNELAS DO MONTE
429232
233º
46,943
ROMARIO MARTINS ARAUJO
431044
16º
73,476
ARACHELLY DE SOUZA BARBOSA
428652
234º
44,902
ENDSON CESAR DE SANTANA ROCHA
426616
17º
73,476
ANDREIA COSTA DE BRITO
429950
235º
44,902
KARLA MONIQUE EUGENIA VIEGAS DE MOURA
428378
18º
73,476
KELLY CHRISTINE SANTIAGO E SILVA
429843
236º
42,861
JESSICA MAYARA ALCANTARA DA SILVA
426803
19º
71,435
ALBERTO ESPINDOLA DE ALBUQUERQUE
432486
237º
42,861
ANA PAULA CARNEIRO DE OLIVEIRA
433204
20º
71,435
ISAKELLY RODRIGUES PEREIRA DA SILVA
427048
238º
40,820
EMANUELLY FARIAS SERGIO DE MORAIS
429567
21º
71,435
DANYELLE GUIMARAES DA SILVA
426573
239º
40,820
FERNANDA CLAUDIA BARBOZA DA SILVA
427396
22º
71,435
DAYSE LEITE COSTA DA SILVA
426555
240º
40,820
THACIA JOANA DO NASCIMENTO
426835
23º
71,435
NADYNE ISABELLI VITAL DA SILVA
427551
241º
40,820
MARCIA HELLEN CASTRO NUNES
428473
24º
71,435
BIANCA MARIA DA SILVA
428091
242º
40,820
TALLITA SANTOS PEREIRA
428683
25º
71,435
JANAINA GOMES DA SILVA
431300
243º
38,779
IVALDO PRAXEDES DE SOUZA
432075
26º
69,394
69,394
JANICE PEREIRA DE SA
432718
244º
38,779
KELLY CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA
432633
27º
RICARDO EVANGELISTA DO NASCIMENTO
430176
245º
38,779
THATIANNA BORGES DE MELO BARROS
427522
28º
69,394
MARIA JANIETE DA SILVA
429788
246º
38,779
RAQUEL CLAUDIANO DA SILVA
426787
29º
69,394
JANAINA PEREIRA DE ARAUJO
429542
247º
38,779
ANA KELY MIRANDA SILVA
431581
30º
69,394
RAISSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS
428332
248º
38,779
SILVANIA OLIVEIRA DE AMORIM
430330
31º
69,394
69,394
TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM ELETROTÉCNICA)
TIAGO FERREIRA DE BARROS
431380
32º
ANA BEATRIZ FERREIRA
431550
33º
69,394
FLAVIA SIMONE JERONIMO PEREIRA
431962
1º
85,403
POLLYANA CORDEIRO LIMA DE ANDRADE
431794
34º
69,394
ANA PAULA NASCIMENTO NERI
427498
35º
69,394
ELIAS DE SOUZA LIMA
433049
2º
79,154
WELINGDA SHEYLLE SOUZA BEZERRA DE SIQUEIRA
431494
36º
69,394
JOSE LEONARDO VIEIRA DE ARAUJO
431523
3º
77,071
EWELYN SAMARIS CARNEIRO DOS SANTOS
427866
37º
69,394
FRANCISCO ANTONIO CARVALHO RICARDO RAMALHO
431334
4º
77,071
IRENE NAYARA D DA SILVA
428400
38º
67,353
LUIZ CARLOS JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA
428909
5º
77,071
CLEYTON MATIAS DE ALBUQUERQUE
426889
39º
67,353
RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO
428092
6º
74,988
TATIANE MARIA LAFAYETTE GOIS
427763
40º
67,353
RANIERY XIMENES BATISTA
430181
7º
74,988
NATALI BARBOSA MONTEIRO
430684
41º
67,353
THAIS MARINE MENEZES NUNES
432736
8º
72,905
PALOMA LUIZA DE OLIVEIRA BONIFACIO
431339
42º
67,353
67,353
CAIO CESAR SILVA DE MESQUITA
426894
9º
70,822
ELISAMA KELLY MONTEIRO SILVA
426632
43º
FERNANDA GOMES DA SILVA
428586
10º
70,822
RAFAELLA CARINE ALVES DANTAS
427794
44º
67,353
RODRIGO DE MENDONCA RODRIGUES
428774
11º
70,822
EMILLY JULIEN DE LIRA CAJUEIRO
429493
45º
67,353
JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA
430026
12º
68,739
LAISE CAMPOS LEITE
427482
46º
67,353
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
428317
13º
66,656
SABRINA CARLA RODRIGUES FELIX
430016
47º
67,353
67,353
SAMUEL FERREIRA DA CUNHA
428023
14º
66,656
HORESTES PONTES MEDEIROS DINIZ
428329
48º
JONATAS FABRICIO LOPES
430199
15º
66,656
WAGNER NASCIMENTO DE MELO
428117
49º
67,353
ADEILSON PEREIRA LEAO
427674
16º
64,573
AURELIANA GREICE OLIVEIRA DA SILVA
430233
50º
67,353
MAURILIO JOSE DA SILVA
432492
17º
64,573
ADEILTON DA SILVA FARIAS
427466
51º
67,353
JONATHAS VASCONCELOS OLIVEIRA
433122
18º
64,573
NAINNE LETICIA OLIVEIRA SILVA
429485
52º
65,312
LINDINALDO DOMINGOS DE CARVALHO
430922
19º
62,490
JAMES DION LEITE DOS SANTOS
429679
53º
65,312
DIEGO DIAS DE ARAUJO
430756
20º
62,490
ANTONIO CESAR DUARTE
430545
54º
65,312
MARIANA JOYCE BEZERRA DA SILVA
430500
21º
62,490
JESSIKA MUNIZ HERCULANO BORBA
430228
55º
65,312
RODRIGO CORREIA RIBEIRO FERREIRA DE MIRANDA
432463
22º
62,490
NATHALIA BANDEIRA CARVALHO DOS SANTOS
426858
56º
65,312
RICARDO DOS SANTOS MARINHO
427648
23º
58,324
FABIO LEANDRO GOMES WANDERLEY
427904
57º
65,312
KLEITON CESAR DE ARAUJO
430357
24º
58,324
CIBELY BEATRIZ REGIS DA SILVA NEVES
426778
58º
65,312
WELLINGTON PAULO DA SILVA
429807
25º
58,324
SULAMITA SANTOS DE SOUZA
429280
59º
65,312
VANESSA ALVES DE SOUZA
433219
26º
58,324
PRISCILLA PASSOS TAVARES
428895
60º
65,312
ELDA GOMES MARINHO
430891
27º
56,241
CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA
431633
61º
65,312
ERILSON JOAO DA SILVA
431347
28º
56,241
IZABELE NURIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
427662
62º
65,312
RAFAEL SOBRAL
431054
29º
54,158
MARIANA LORENA BONIFACIO REZENDE
427814
63º
65,312
JARBAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR
426544
30º
54,158
ANA NERY COSTA DE SANTANA
426810
64º
65,312
LUIZ ARAGAO DOS SANTOS JUNIOR
427715
31º
54,158
CECILIANE MARIA MEGRIVI DE LIRA E SILVA
428693
65º
65,312
SERGIO MURILO DE ANDRADE
431087
32º
52,075
SUNAMITA BATISTA DE ANDRADE
428161
66º
65,312
DJALMA FRANCISCO DA SILVA
431599
33º
52,075
GLEIDSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA
427132
67º
65,312
LEANDRO MOURA LOPES DE SOUZA
428750
34º
49,992
BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO JUNIOR
430220
68º
65,312
WYLLDRIEN MAGNO ALMEIDA DE FARIAS
429584
35º
49,992
SEBASTIENE REGIA ANDRADE MONTEIRO GALVAO
433180
69º
65,312
MANOEL ERMINIO DE ANDRADE JUNIOR
428863
36º
49,992
ROSINALVA LIMA FERREIRA
428495
70º
63,271
RODRIGO MONTEIRO DA PAIXAO
428748
37º
49,992
GLAUCIA TOME BAZANTE
428546
71º
63,271
DIEGO ARAUJO DE LIMA
429541
38º
47,909
LUCIANO SANTOS NOGUEIRA
431039
72º
63,271
MARCILIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
427672
39º
47,909
MARIA FABIANA ALVES DE OLIVEIRA
432665
73º
63,271
AUDITIVA
51
JOAO MARCELO CAETANO DA SILVA
426497
74º
63,271
ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS
430871
170º
JOSE EDUARDO SOARES DA SILVA
431697
75º
63,271
JOSIVALDO BRAGA
431244
171º
57,148
WALBERTO LUIZ GOMES WANDERLEY
427889
76º
63,271
EDGAR BEZERRA DO NASCIMENTO
432266
173º
57,148
57,148
SANDRA CRISTINA ALVES DE LIMA
427078
77º
63,271
IVANILDO DE AMORIM SILVA FILHO
433485
174º
57,148
TARCIANA LUZIA DA SILVA
432866
78º
63,271
WALDEMAR BARBOSA NETO
430916
175º
57,148
SHEILA ALEXANDRINO BOMFIM
427916
79º
63,271
ANA LUCIA DE ARAUJO CABRAL
430913
176º
57,148
LILIAN QUEIROZ FIRMINO
427790
80º
63,271
LUCIANE BATISTA DOS SANTOS
430001
177º
57,148
ROBERTA LAIS CAMPELO SILVA
427104
81º
63,271
ANA CLAUDIA SEVERINO DE LIMA SANTOS
433140
178º
57,148
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
430185
82º
63,271
LORENA NUNES NASCIMENTO
427987
179º
57,148
PAULO PEREIRA GUERRA
426565
83º
63,271
NATALIA JULIANA JUVENCIO DE SIQUEIRA
430912
180º
57,148
FELIPE DOS SANTOS NEVES SILVA
433036
84º
63,271
EDMEA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CEZAR
431462
181º
57,148
JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO
430834
85º
63,271
JUILMA ANAILDA DA SILVA
427154
182º
57,148
INGREDE KELLE DO MONTE SILVA
430702
86º
63,271
DAVIDSON DOS SANTOS RIBEIRO
427677
183º
57,148
RENATA VANDERLEI DA SILVA
427251
87º
63,271
BIANCA MARTINS MACARIO DE MEDEIROS
427909
184º
57,148
RAYSA KELLY ALVES DE OLIVEIRA
429961
88º
63,271
TAYANE DA SILVA VASCONCELOS
428231
185º
57,148
WHERMERSON RODRIGUES MARQUES
433543
89º
63,271
BALMIERE DAVID ANDRADE SANTOS
431818
186º
57,148
IRANILDO CAETANO DA CRUZ
430630
90º
63,271
ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA MASCARENHAS
426860
187º
57,148
WILTON ANASTACIO BEZERRA
430492
91º
63,271
DINAR SOUZA DA SILVA
431042
188º
57,148
ANTONIO ALVES DE MACEDO
429004
92º
63,271
LIDIANE ANDREIA PEREIRA DUARTE
429800
189º
57,148
FERNANDO CARLOS DA SILVA
426883
93º
63,271
TATIANE VITOR BARBOZA
427972
190º
55,107
NATALIA MARIA DO NASCIMENTO LOPES BELO
428452
94º
63,271
ADONIAS MUNIZ DE ALMEIDA
428152
191º
55,107
LAIANA HELENA LOPES NASCIMENTO
427010
95º
63,271
ARIKLEBSON BRASIL VASCO
432198
192º
55,107
SILENE MARIA BEZERRA ALVES
431979
96º
61,230
FERNANDA DA SILVA
427015
193º
55,107
LUCIANA BELARMINA DE SOUZA
427311
97º
61,230
RAFAEL DE BARROS TORRES
433436
194º
55,107
GILMARA MARIA GUIMARAES DE SOUZA
428033
98º
61,230
JOSIELENK DA COSTA ALVES
430236
195º
55,107
DANIEL BEZERRA DA SILVA
429701
99º
61,230
RENATA RAMOS DE LIMA
428431
196º
55,107
ADRIANO SANTOS DA SILVA
426836
100º
61,230
JESSICA VIEIRA DE MELO
429858
197º
55,107
FLAVIO LUIZ DOS SANTOS
428290
101º
61,230
KARINA CABRAL DOS SANTOS
426583
198º
55,107
ANA PAULA DA SILVA
428616
102º
61,230
LUCIVALDO DE AMORIM LEITE
428018
199º
55,107
VALERIA VANDA TRAJANO DE SOUZA
426897
103º
61,230
DEBORA KELLY DE LIMA FRANCA
426949
200º
55,107
EVA PEREIRA DE MELO
426865
104º
61,230
ANGELA MARIA DA SILVA
426529
201º
55,107
FLAVIO FRANCISCO DA SILVA
432849
105º
61,230
ADJANE FIRMINO DA SILVA
426647
202º
55,107
SANDRO NASCIMENTO COSTA
428341
106º
61,230
CLAUDIO BARBOSA CAMELO
427145
203º
55,107
JOSE RODRIGUES DAMASCENO FILHO
428372
107º
61,230
PATRICIA SERPA PEIXOTO
431235
204º
55,107
DANIELA FERREIRA DOS SANTOS
431468
108º
61,230
PLISCILA FERNANDA BATISTA DA SILVA
427284
205º
55,107
ROSANGELA MONTEIRO GOMES
429588
109º
61,230
SUELI PATRICIA DA SILVA
430377
206º
55,107
DANILO MATEUS NUNES CONRADO
429835
110º
61,230
RENILDE ANNELIESE FELIX RODRIGUES
426643
207º
55,107
LAYS CRISTINA DO NASCIMENTO ALCANTARA
432576
111º
61,230
WILMA FERREIRA DE MOURA
431366
208º
55,107
MARIA DOS PRAZERES MELO DE BARROS
429575
112º
61,230
ELISABETH LAURA ALVES DE LIMA
426820
209º
55,107
FABIO AUGUSTO JOSE DA SILVA MELO
431761
113º
61,230
JANAINA SILVA VASCONCELOS MOTTA
427774
210º
55,107
JOAO LUIZ DA SILVA
430247
114º
61,230
ERIKA VIEIRA DOS SANTOS
429487
211º
55,107
TAMIRES RAYANE ALVES DA SILVA
428235
115º
61,230
ELLEN LEAL CLEMENTINO
431690
212º
55,107
LAIS SANTOS DE AMORIM
427235
116º
61,230
ELIZABETH COSME DA SILVA
432367
213º
55,107
NARA IZABEL ALBQUERQUE DOS SANTOS
429357
117º
61,230
ANTONIO CARLOS DE LIMA
431062
214º
55,107
ARTHEMIS NIVIA MORAES
433060
118º
61,230
JAIR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
428466
215º
55,107
LIVIA VIVIANE MATIAS DA SILVA
428028
119º
61,230
ALINE RAFAELLA MONTENEGRO RAMOS
426713
216º
55,107
HILLANA WALESKA FERREIRA LINS SILVA
428804
120º
61,230
VANESSA BATISTA DA SILVA
428719
217º
53,066
MARIA RAMOS DE LIMA
431772
121º
61,230
ALEXSANDRO DO VALE SANTANA
430855
218º
53,066
ALINE QUEIROZ DA SILVA
431487
122º
61,230
SORAYA FERREIRA LISBOA DE SOUZA
428718
219º
53,066
ELAYNNE NYROCHA BORGES MONTARROYOS
430499
123º
61,230
ROBERTO CARLOS DE LIMA SILVA
431433
220º
53,066
HELEN KARLA SILVA DE MEDEIROS
433264
124º
61,230
TAMIRIS KARLA SILVA DOS SANTOS
427554
221º
53,066
ALDA SALUSTIANO DA SILVA
426828
125º
59,189
SHARLLES ALVES AMARAL
432856
222º
53,066
ROSELY DE SANT ANA NEVES SILVA
427336
126º
59,189
JANAINA MARIA DO NASCIMENTO GOUVEIA
433056
223º
53,066
MARCELLY MIRELLY CAMPOS RAMOS
430526
127º
59,189
ETIENE MARIA FELIX
432554
224º
53,066
PAULA CAROLINE REIS DA SILVA
426524
128º
59,189
NELSON RODRIGUES DA CUNHA NETO
427180
225º
53,066
CRISTIANO CLAUDINO DA SILVA
427993
129º
59,189
RENATA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
430639
226º
53,066
JOSE MARCIO VENANCIO DOS SANTOS
431831
130º
59,189
NEILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO
429908
227º
53,066
ELISANDRO DE MELO LIMA
431225
131º
59,189
JUAREZ FERREIRA LIMA JUNIOR
426479
228º
53,066
CESAR HENRIQUE DE SANTANA PEREIRA
433129
132º
59,189
RAFAELA ALVES PEREIRA DA SILVA
431329
229º
53,066
JOAS JOSE DA SILVA
431246
133º
59,189
EMERSON PEREIRA DA SILVA
429477
230º
53,066
POLICEA SOUZA DE PAULA
427357
134º
59,189
ARIANY FERREIRA ROSENO
426575
231º
53,066
53,066
GABRIELE RAQUEL ANDRADE DA SILVA
432422
135º
59,189
FLAVIO FERREIRA MARTINS
426844
232º
IREMAR JOSE MUNIZ
433344
136º
59,189
NATHALIA DE AZEVEDO ZIDANES
429195
233º
53,066
EWERTON CHAVES DE CAMPOS
428836
137º
59,189
MARCELLA MOTA DE SOUZA
429327
234º
53,066
IVSON PRAXEDES DE SOUZA
430839
138º
59,189
JOSIAS BRAGA
429489
235º
53,066
KILMA REGINA AMORIM LUCKWU
426710
139º
59,189
JACIRA MARIA DE OLIVEIRA PERIQUITO
433128
236º
53,066
ISAURA CHALEGRE DE MELO
427385
140º
59,189
FRANCISCO DE ASSIS ALVES NUNES
426749
237º
53,066
ANA MARIETA MORORO MONTE
429805
141º
59,189
RONALDO ADRIANO DE LIMA
431691
238º
51,025
ELAINE CRISTINE LOPES FERREIRA DA SILVA
426617
142º
59,189
ADRIANO CESAR NUNES
432893
239º
51,025
AMANDA KARLA RIBEIRO DA SILVA
431360
143º
59,189
ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
432687
240º
51,025
GABRIELLA RANIERY DE FREITAS SILVA
426551
144º
59,189
RAYANI FREITAS BASTOS
428249
241º
51,025
CAROLINA SOUZA FALCAO
431961
145º
59,189
ANDRE BARBOSA MORAIS
433078
242º
51,025
MARIA JANAINA TAVARES SILVA
427076
146º
59,189
HYGOR KRISTOPH MUNIZ NUNES ALVES
426514
147º
59,189
ANA CAROLINA LIMA CAVALCANTI
427867
148º
59,189
ALBERI PAULINO DAMASCENA
430386
149º
59,189
RAFAELA RAMOS DE LIMA
428599
150º
59,189
ANDERSON FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS
427553
151º
59,189
DANIELA MARIA DE OLIVEIRA
429265
152º
59,189
CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA
431503
243º
51,025
ALANSUSI REINALDO DA SILVA
431807
244º
51,025
TATIANA CORREA DA CRUZ
432091
245º
51,025
TARCILENE LUZIA DA SILVA
426853
246º
51,025
WILLIAM FLORENCIO DA SILVA
429303
247º
51,025
DORIS CELENE CORREIA GUIMARAES
428756
248º
51,025
JANECLEIDE MARIA BARBOSA DOS SANTOS
426925
249º
51,025
NEDIO JOSE SOUZA DA SILVA
429243
250º
51,025
51,025
ITALO DA SILVA PEREIRA
427833
153º
59,189
GABRIELA DE LOURDES SOARES
431060
251º
JOELMA MARTINS LOPES
429842
154º
57,148
ROSE MARY LEITE BEZERRA
429691
252º
51,025
ANDRE LUIZ FRANCELINO DE LIMA
428358
155º
57,148
JEYSIANE LAURENTINO DA SILVA
427282
253º
51,025
ANA CARLA ALBUQUERQUE DA SILVA
431248
156º
57,148
ANTONIO FERNANDO A. DE SANTANA
429375
254º
51,025
ARTHUR VINICIUS DA SILVA
427096
157º
57,148
IVALDO DE ANDRADE LIMA
432386
255º
51,025
MAURICIO CABRAL PERIQUITO
433136
158º
57,148
ROSIMERE VICENTE
429882
159º
57,148
LUCIANA REINALDO DE OLIVEIRA
428988
160º
57,148
RAFAELA CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO
428584
161º
57,148
MARIA GABRIELLY DE SOUZA SANTOS
433521
256º
51,025
ELENILDA MARIA FERREIRA
426938
257º
51,025
BRAUNER WANDERSON LIMA MASCARENHAS
426868
258º
51,025
ALINE ANDRADE VICENTE
429240
259º
51,025
LEOPOLDO ALBERT MOURA TEIXEIRA
429870
162º
57,148
WILLIAN DE AMORIM ROZENDO
427097
260º
51,025
ANA QUITERIA DE MORAIS SILVA
428690
163º
57,148
BRUNA DENIZE MENDES DE MORAIS
428864
261º
51,025
EMMANUEL AUGUSTO MACEDO
426683
164º
57,148
JULIA HORTENCIA GOMES LOPES DOS SANTOS
427189
262º
51,025
LUZIA LOUREIRO ROGES
432871
165º
57,148
JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
428784
263º
51,025
ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA
428216
166º
57,148
SANDRA MARIA FREIRE
431499
264º
48,984
HELIDA LAIZ BARROS E SILVA
427848
167º
57,148
MARIANA SALOMAO DE ALBUQUERQUE MELO
432262
265º
48,984
IVANILDA MARCELINA DA SILVA
430481
168º
57,148
HUGO ANTONIO CAVALCANTI RINO
426607
266º
48,984
ETIENE ELAYNE MEIRELES DA ROCHA
430568
169º
57,148
RENATO BARBOSA DOS SANTOS
432066
267º
48,984
52
MOISEIS ALBUQUERQUE SILVA
432581
268º
48,984
NIVIA RAFAELLA SANTIAGO SILVA
432518
269º
48,984
LUZINETE MARIA DA SILVA
428984
270º
48,984
GINAIR ARAUJO DE SANTANA
430416
271º
48,984
ALEXSANDRA RUFINO DA CRUZ RIBEIRO
428867
272º
48,984
48,984
THAIS BRANDER DE OLIVEIRA SILVA
433019
273º
CAIO MARCUS DE SOUZA
426872
274º
48,984
MARINEZ MARIA DO CARMO
427377
275º
46,943
VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA
429121
276º
46,943
ROBERVALDO RODRIGUES CAVALCANTI
430707
277º
46,943
LUZINETE BATISTA DA SILVA
431694
278º
46,943
JESSICA LOURDES TEIXEIRA DE ALCANTARA
429559
279º
46,943
MAYANA PATRICIA BRITO SANTOS
429672
280º
46,943
ADRIANO DA SILVA ROCHA
431166
281º
46,943
THAMIRYS POLLYANNE NASCIMENTO DOS SANTOS
427969
282º
46,943
MARIA EDILANE DA SILVA JOSE
429179
283º
46,943
VANESSA BRAGA DE FARIAS
427858
284º
46,943
TACIANA BARBOSA DA SILVA
427137
285º
46,943
ROSIMERY MARIA DA SILVA SOUTO MAIOR
433119
286º
46,943
MELISSA HELENA BRANDAO DE MELO
432132
287º
46,943
MIDIA SANTOS DA SILVA
432946
288º
46,943
JOSEILDA DA SILVA ALVES DE SOUZA
427100
289º
44,902
ALEXANDRO DA SILVA
430996
290º
44,902
CHILENE DA SILVA NASCIMENTO
426673
291º
44,902
MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SILVA
428816
292º
44,902
VIVIANE GUIMARAES RODRIGUES
429155
293º
44,902
SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTARIA Nº 008/2013
O Diretor Presidente da Empresa Pública SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, no
uso das atribuições que lhe conferem o Art. 17 do Decreto Estadual nº 5.713, de 26 de dezembro de 1979, o Art. 24 do Regimento Interno
da Empresa Pública SUAPE, o item 5.8.0 da Resolução ANTAQ nº 1.713/2010;
Considerando a Deliberação nº 01/97 do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de SUAPE, a qual autoriza a Administração do Porto
de SUAPE a conceder descontos nas tarifas portuárias;
Considerando as justificativas técnicas, as quais demonstram a necessidade de se consolidar a movimentação de veículos no Porto de SUAPE;
Considerando que nos últimos anos, em vista de política similar, teve-se um incremento na movimentação de veículos no Porto de SUAPE;
Considerando a Resolução ANTAQ nº 1.713/2010;
Considerando as deliberações internas, consubstanciadas em normas internas, que desde 2010 vêm conferindo os descontos previstos
na presente Portaria, e sendo aplicados a todos os interessados em movimentar veículos no Porto de SUAPE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam instituídos, mediante a aplicação de descontos/escalonamentos, os seguintes valores referentes à Tabela 5, tarifas para
movimentação de veículos, do Porto de SUAPE:
5.3.8
a)
b)
Pela movimentação adicional de veículos no pátio de estocagem, inspeção e registros, considerada a
quantidade de veículos recebidos no pátio, por mês:
a.1) De 201 a 400 veículos
R$ 95,54
R$ 60,02
R$ 44,79
b.1) De 1001 a 1200 veículos
R$ 36,32
R$ 30,92
R$ 27,20
R$ 24,46
R$ 22,37
R$ 20,72
R$ 19,37
R$ 18,26
R$
SORAYA BATISTA DA SILVA
427017
294º
44,902
c.1) De 2001 a 2200 veículos
MARIA ROSALINE NASCIMENTO DA PAIXAO
426537
295º
44,902
R$ 17,34
JORGE DAVID AVELINO DA COSTA
431179
296º
44,902
R$ 16,55
KATIA ALMEIDA SIMOES
426920
297º
44,902
ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA
429158
298º
44,902
ROSANE DA SILVA CASSIANO
426752
299º
44,902
d.1) De 3001 a 3200 veículos
R$ 15,87
R$ 15,28
R$ 14,75
NATALIA REGINA GUEDES DO NASCIMENTO
428752
300º
44,902
R$ 14,29
RAFAELY PATRICIA DE CARVALHO SANTOS
426671
301º
44,902
R$ 13,88
IVANICE PATRIOTA DE SOUSA
428997
302º
44,902
SILVIA ROBERTA CANUTO DE SANTANA
427910
303º
44,902
R$ 13,51
R$ 13,17
R$ 12,86
c)
d)
EDUARDA LARISSA DE CASTRO MARCELINO
428885
304º
44,902
e.1) De 4001 a 4200 veículos
FABIANA BATISTA DIAS
426670
305º
42,861
R$ 12,60
JAILENE DE MOURA BRITO
431441
306º
42,861
R$ 12,34
MARCILENE SILVA DE SANTANA
429936
307º
42,861
R$ 12,11
JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA
427422
308º
42,861
PATRICIA GOMES DE SOUZA
431689
309º
42,861
MICAELLE KATRINE DE ALMEIDA SOARES VELOSO
432660
310º
42,861
MANOELA MARIA DA COSTA
432418
311º
42,861
MACILENE DE LIMA SANTOS
429932
312º
42,861
IVANEIDE DA SILVA AZEVEDO
430217
313º
42,861
JANAYNA ARAUJO LUCENA DA SILVA
426797
314º
42,861
MARIA DAIANE CORDEIRO
429379
315º
42,861
ERICA REGINA DE MELO CABRAL
426968
316º
42,861
ANDREA JOVELINA DE FREITAS
427185
317º
40,820
ISRAEL SERGIO DO NASCIMENTO LINS
426991
318º
40,820
LAURA JULIANY LOPES
426637
319º
40,820
ALESSANDRA SALES BEZERRA
429080
320º
40,820
ELIMAR RICARDO BARROS DOS SANTOS
431469
321º
40,820
JAQUELINE CARLA TRINDADE DE SOUZA
429808
322º
40,820
OZEIAS GUSTAVO CORREIA DE MORAIS
427906
323º
40,820
RONALDO JOSE SILVA LIMA
429907
324º
40,820
JOSE MARIO RAMOS DE MEIRELLES
432653
325º
40,820
THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
431610
326º
38,779
EDILENE DOS SANTOS DANTAS
426578
327º
38,779
QUELUBE RAMA DA SILVA LACERDA
428619
328º
38,779
REGINALDO VICENTE SANTIAGO
427373
329º
38,779
CLEIDE TAVARES NASCIMENTO DA SILVA
426475
330º
38,779
RICARDO AUGUSTO DA SILVA
433071
331º
38,779
JULIANA MARIA VIEIRA DE SANTANA
426771
332º
38,779
JOSUE SEVERINO DE SOUZA
426686
333º
38,779
ATENILDE VERISSIMO MARTINS
432848
334º
38,779
e)
Parágrafo Primeiro: Os valores conferidos no caput deste artigo ficam vigentes pelo período de 01 (um) ano, sendo admitida a sua prorrogação.
Parágrafo Segundo: Caso a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários publique Resolução revisando os valores das tarifas
de veículos do Porto de SUAPE, durante o período de vigência desta Portaria, esta fica automaticamente revogada.
Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja publicada no endereço virtual da Empresa Pública SUAPE (www.suape.pe.gov.br).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições em contrário.
Ipojuca (PE), 15 de janeiro de 2013.
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 36.102, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de
março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011, e mediante deliberação da Comissão Administrativa
Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais (Processo nº 0643/12), RESOLVE:
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos o atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 01 de março de 2013:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 180
horas ou Ensino Médio Completo:
NOME
JOÃO FREDERICO TEIXEIRA DE CAMPOS
NOME
EDILSON XIMENDES DE ALBUQUERQUE
NOME
WALTER LOURENÇO DOS SANTOS
74º
59,584
VISUAL
430646
98º
55,328
MOTORA
GEIDE MARIA DE LEMOS
MÉDICO DO TRABALHO
431715
77º
51,072
MOTORA
ANA TERESA BEZERRA DE MELO
ANALISTA DE SANEAMENTO
430924
1º
74,988
VISUAL
427234
78º
43,187
AUDITIVA
427248
196º
55,107
MOTORA
426891
204º
55,107
MOTORA
426669
172º
57,148
AUDITIVA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE faz publicar as seguintes Portarias:
ENGENHEIRO MECÂNICO
TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM QUÍMICA)
NAYARA BARBOSA TORRES DA SILVA
JARMESON GOMES ROCHA
TÉCNICO OPERACIONAL (HABILITAÇÃO EM SANEAMENTO)
JULIANA FERREIRA FEITOSA
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA
MATRÍCULA
8789-0
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JUNIOR
Diretor Presidente
(F)
Defic.
427831
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
ASSISTENTE DE SANEAMENTO E GESTÃO
MATRÍCULA
15261-7
c) da Matriz de Vencimento Ensino Médio para a Matriz de Vencimento Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
ADVOGADO
MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO
KARLA FERNANDES LAFAYETTE
CONTADOR
CARGO
AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA
b) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
II – LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS QUE SE DECLARARAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA - 2013
NOME
INSCR
Ordem Class.
Arg.Class.
ANALISTA DE GESTÃO
MATRÍCULA
15197-1
(F)
PORTARIA DP Nº 1325 de 26/03/2013: Suspendendo o direito
de dirigir do condutor WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL,
registro RENACH nº 01672313244/PE, pelo prazo de 12 (doze)
meses, além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
de dirigir do condutor EVALDO FONSECA, registro RENACH nº
02720941503/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além de promover
a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor DANIEL DE PAULO RAMOS, registro
RENACH nº 00680669305/PE, pelo prazo de 01 (um) mês, além
de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor DANILLO LUIZ SOBRINHO, registro
de dirigir do condutor LUCAS FLORES SAMARCOS, registro
RENACH nº 03091600194/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses,
além de promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu
prontuário.
PORTARIA DP Nº 1330 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de dirigir
do condutor THIAGO FREDERICO DA SILVA BEZERRA, registro
RENACH nº 03193195319/PE, pelo prazo de 12(doze) meses, além de
promover a anotação de 07 (sete) pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor ANDRE LUIZ DA SILVA MACHADO,
prontuário.
de dirigir do condutor GUSTAVO HENRIQUE ALVES FREIRE,
prontuário.
de dirigir do condutor ASSILOM FERREIRA DA SILVA FILHO,
prontuário.
de dirigir do condutor JOAO FREDERICO DE OLIVEIRA SILVA,
prontuário.
de dirigir do condutor MATEUS LEMOS LONGMAN, registro
prontuário.
de dirigir do condutor LEON OLIVEIRA, registro RENACH nº
02425881185PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de
de dirigir do condutor RICARDO FELIZ DOS SANTOS, registro
prontuário.
de dirigir do condutor LUCILO MAGALHÃES CORREA DE
ARAUJO, registro RENACH nº 04282799671/PE, pelo prazo
de 12(doze) meses, além de promover a anotação de 07 (sete)
pontos em seu prontuário.
de dirigir do condutor ITALO CONRADO DE AQUINO, registro
prontuário.
de dirigir do condutor JORGE TROPER,registro RENACH nº
02677497166/PE, pelo prazo de 12 (doze) meses, além de
de dirigir do condutor MARCOS PAULO DO VALE BARROS,
registro RENACH nº 03082452513PE, pelo prazo de 12 (doze)
prontuário.
de dirigir do condutor REGINALDO ARAUJO FREITAS, registro
PORTARIA DP Nº 1343 de 26/03/2013: Suspendendo o direito de
dirigir do condutor RENATO BARBOSA DOS SANTOS, registro
RENACH nº 02334765329/PE, pelo prazo de 01(um) mês, além
de dirigir do condutor RISALDO DE MENEZES FILHO, registro
de dirigir do condutor ROBERTO SOARES DA SILVA, registro
O condutor infrator será submetido a CURSO DE RECICLAGEM
E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código
de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do
CONTRAN. O condutor poderá interpor recurso junto a JARI, na
sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS
do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados
a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O
cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do
condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da
Resolução nº 182/05 do CONTRAN. Recife, 26 de Março de 2013.
(F)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/DEFN Nº 038/2013 - Recife, 26 de março de 2013.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995. Considerando o pedido de desligamento existente da Gestão de Recursos
Humanos do DEFN.
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho de CAROLINA VILARDO MANTEGA, contratada sob Contrato de Direito Administrativo
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar nas áreas da Administração do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha, com lotação na Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha para o exercício da
função de PROFESSORA DE BIOLOGIA conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9021-2
Nº. CONT.
006
NOME
CAROLINA VILARDO MANTEGA
CARGO/FUNÇÃO
PROFESSORA DE BIOLOGIA
53
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
PORTARIA EPTI Nº 009, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso de
suas atribuições; e
Considerando a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que
estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL - EPTI, e dá outras providências; e o Decreto
nº 36.372, de 05 de abril de 2011, que aprova o Estatuto da EPTI,
com as alterações promovidas pelo Decreto nº 36.746, de 07 de
junho de 2011;
Considerando o despacho do Diretor Presidente que defere o
pleito de autorização para gozo de férias da Diretora de Gestão,
veiculado na Comunicação Interna DGO nº 002/2013, e determina
o acúmulo, no período correspondente, da Diretoria de Operações,
exercida pela Diretora de Gestão, pela Diretoria da Presidência;
Considerando ainda o Ato 2782, de 16 de agosto de 2012, publicado
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 17/08/2012, que
nomeia AMARO JOÃO DA SILVA, para exercer o cargo, em
comissão, de diretor presidente da EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, com
efeito retroativo ao dia 05 de outubro de 2012;
RESOLVE:
I – Determinar que as férias da Sra. Luciana Nóbrega Nunes da
Silva, Diretora de Gestão, sejam parcialmente gozadas no período
de 01 a 05 de abril de 2013;
II – Designar a assessora técnica Maria do Rosário Lins Pessoa
para responder, no período de ausência da titular, pela Diretoria
de Gestão;
III – Determinar que o exercício da Diretoria de Operações seja
acumulado, no período de ausência da Diretora de Gestão, pela
Diretoria da Presidência;
IV – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta
data.
AMARO JOÃO DA SILVA
Diretor Presidente
(F)
ADMISSÃO
01/11/2011
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de 01
de abril de 2013.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
PORTARIA EPTI Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
PORTARIA AG/DEFN Nº 039/2013 - Recife, 21 de março de 2013.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995 e considerando solicitação da Gestora da Escola Arquipélago Fernando de Noronha;
Considerando o disposto na Portaria AG/DEFN Nº. 013/13, de 17/01/13, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/01/2013.
Considerando a necessidade de formatação da 3ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DAS CIDADES, como etapa preparatória para a 5ª
Conferência Estadual das Cidades.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão Organizadora da 3ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DAS CIDADES composta por:
MEMBRO:
INSTITUIÇÃO:
Gustavo Antônio Duarte de Araújo
ADEFN
Crivalda Padilha Vilar
ADEFN
João Luiz Rocha do Nascimento
ADEFN
Eunice Oliveira
Conselho Distrital
Rafael Azevedo Robles
Projeto TAMAR
Artur Cândido da Silva
ACITUR
Ghea Sun Shin
ABRENO
João Maria de Melo
AHDFN
Severino Martins da Silva
ANEMA
José Nunes de Lima
NORTAX
André Campos
ABATUR
Maria Luzinete Campos
ICMBio
Ailton Rodrigues de Araújo
APN
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso de
suas atribuições; e
Considerando a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura
o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros
do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da EMPRESA
PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI,
e dá outras providências;
Considerando o art. 21, inciso XIV, do Decreto nº 36.372,
de 05 de abril de 2011, que aprova o Estatuto da EMPRESA
PERNAMBUCANA
DE
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL - EPTI, e as alterações promovidas pelo
Decreto nº 36.746, de 07 de junho de 2011;
Considerando ainda o Ato 2782, de 16 de agosto de 2012,
publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em
17/08/2012, que nomeia AMARO JOÃO DA SILVA, para exercer
o cargo, em comissão, de Diretor Presidente da EMPRESA
PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI,
com efeito retroativo ao dia 05 de outubro de 2012;
RESOLVE:
I – Nomear a senhora THAÍSE FERREIRA CARNEIRO DE LIMA
para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSORA TÉCNICA
da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal
- EPTI, com efeitos a partir do dia 01/04/2013;
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;
AMARO JOÃO DA SILVA
Diretor Presidente
II – A Conferência de que trata a presente portaria ocorrerá entre os dias 10 e 11 de abril de 2013.
(F)
III – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revolguem-se as disposições em contrário.
ROMEU NEVES BAPTISTA
Administrador Geral
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 0725, de 27 de março de 2013.
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
CONSELHO DISTRITAL
PORTARIA CONSELHO DISTRITAL DEFN Nº 001/2013 Fernando de Noronha, 04 fevereiro de 2013
Ementa: Constitui Comissões no âmbito do Conselho Distrital de
Fernando de Noronha.
A CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO
CONSELHO DISTRITAL DO DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro 1995,
Considerando a necessidade de dar publicidade as diversas
comissões existentes no âmbito do Conselho Distrital de Fernando
de Noronha.
RESOLVE:
I – Criar as comissões abaixo relacionadas.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Presidente: Eunice Maria de Oliveira
Vice-Presidente: Milton Luna da Silva
Membros: Ailton Rodrigues de Araújo Júnior
Marilde Martins da Costa
Suenildo Martins da Costa
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Admilson Fernandes de Medeiros
Vice-Presidente: Marilde Martins da Costa
Membros: José Edivanildo Pereira Paiva
Milton Luna da Silva
Suenildo Martins da Costa
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E SAÚDE
Presidente: José Edivanildo Pereira Paiva
Vice-Presidente: Eunice Maria de Oliveira
Membros: Admilson Fernandes de Medeiros
Ailton Rodrigues de Araújo Júnior
Marilde Martins da Costa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LASER
Presidente: Ailton Rodrigues de Araújo Júnior
Vice-Presidente: Suenildo Martins da Costa
Membros: Admilson Fernandes de Medeiros
Eunice Maria de Oliveira
José Edivanildo Pereira Paiva
II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
e seus efeitos jurídicos retroagem a 15 de janeiro de 2013.
MARILDE MARTINS DA COSTA
CONSELHEIRA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO
DISTRITAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
(F)
A Diretora-Presidente, RESOLVE retificar a portaria Funape n°
4351 de 28/11/12, publicada no DO de 29/11/12,referente aos
Indeferimentos dos Processos de Benefício de Aposentadoria,
no mês de novembro de 2012: 2012110695, Marilene Elias da
Silva-mat. 143379-2, 2012109097, Teresinha Faco Barros-mat.
2327708.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das
portarias de retificação de concessão de aposentadoria dos
servidores, transferência para reserva e reforma dos militares
e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
Portaria nº 0726, VALDJANE CUNHA DE ARAUJO, 0001085158,
2012111613.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das
Portarias de concessão de aposentadoria dos servidores,
transferência para reserva e reforma dos militares e informar
que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.
pe.gov.br .
Portaria nº 0727, ABEL RAMOS DA SILVA, 0001404024,
2013102181; Portaria nº 0728, ADEILDO JOSÉ LOPES
FRAGOSO, 0001114115, 2013102178; Portaria nº 0729,
ADELAIDE DE ARAÚJO FERRAZ SOUZA, 0000753009,
2012107669; Portaria nº 0730, ADELMARIO MARINHO DA SILVA,
0000013692, 2012109757; Portaria nº 0731, ADONIAS BEZERRA
DE MELO, 0002278073, 2013101441; Portaria nº 0732, ADSON
GERALDO DE ARAÚJO GALINDO, 0001021400, 2013102298;
Portaria nº 0733, ALBANITA PEREIRA DE ANDRADE,
0001011065, 2013102532; Portaria nº 0734, ALCIDESIO ALVES
DA SILVA, 0000499382, 2013102361; Portaria nº 0735, ALCINO
GUERRA GONCALVES PEREIRA, 0000383589, 2012112643;
Portaria nº 0736, ALDERITA REGIS DE PAULA, 0001176226,
2013102315; Portaria nº 0737, ALMANETE BRAZ DE ARAUJO,
0000028525, 2013102142; Portaria nº 0738, ANA ANGELA DE
OLIVEIRA NUNES MACHADO, 0001101978, 2013102521;
Portaria nº 0739, ANA ELIZABETH DOS SANTOS LINS,
0001951955, 2013102518; Portaria nº 0740, ANA MARIA
SAMPAIO RIBEIRO, 0000201057, 2013101559; Portaria nº 0741,
ANA PAULA DE LIMA TORRES CAVALCANTI, 0001142860,
2013101937; Portaria nº 0742, ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES
DOS SANTOS CARVALHO, 0001321390, 2013102534; Portaria
nº 0743, ANGELITA BARBOSA DA SILVA, 0001000900,
2013102262; Portaria nº 0744, ANGELITA MARIA DOS SANTOS,
0001072781, 2013102324; Portaria nº 0745, ANILDO SERAFIM
DOS SANTOS, 0000793396, 2013101938; Portaria nº 0746,
ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA FILHA, 0001693727,
2013102234; Portaria nº 0747, ANTONIO CARLOS CRUZ
VIEGAS DA SILVA, 0002352907, 2012111622; Portaria nº 0748,
ANTONIO DE LIMA SANTANA, 0000854930, 2011112138;
Portaria nº 0749, ANTONIO DE PADUA MARANHÃO
FERNANDES, 0000685224, 2012111097; Portaria nº 0750,
ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, 0006067506,
2011101893; Portaria nº 0751, ANTONIO FREIRE MARINHO
FALCÃO, 0001137930, 2012109374; Portaria nº 0752, ANTONIO
GOMES DE RESENDE, 0001111850, 2013102501; Portaria nº
0753, ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, 0002360446,
2013102466; Portaria nº 0754, ANTONIO INACIO PATRICIO,
0000397857, 2013101374; Portaria nº 0755, ANTONIO JOSÉ
FERREIRA DA SILVA, 0001516736, 2013102183; Portaria nº
0756, ARARY BOTELHO VERÇOSA XAVIER, 0001201417,
2013102389; Portaria nº 0757, ARLETE LOPES PEREIRA,
0001282220, 2012110825; Portaria nº 0758, ARLINDA MARIA
LOURA COÊLHO, 0001083570, 2013101864; Portaria nº 0759,
ARNALDO BARBOSA DE LIMA, 0000242756, 2013102547;
Portaria nº 0760, AURELIA MARIA DE PAULA, 0001127551,
2013102247; Portaria nº 0761, AURENILDO CARNEIRO DOS
SANTOS, 0000277169, 2013102552; Portaria nº 0762, AZENILDA
FERREIRA DE OLIVEIRA, 0000020613, 2013102586; Portaria nº
0763, BEATRIZ LEITE DE SIQUEIRA, 0000007471, 2013101860;
Portaria nº 0764, CAETANA TEREZA DE LIMA, 0001124650,
2013102529; Portaria nº 0765, CARLOS ALBERTO CAVALCANTE
TEIXEIRA, 0000969478, 2013102462; Portaria nº 0766, CARLOS
ALBERTO DA SILVA, 0000884499, 2013101921; Portaria nº 0767,
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, 0001206460, 2013102300;
Portaria nº 0768, CÁSSIA SÔNIA ARAÚJO DE LIMA, 0001063952,
2013102254; Portaria nº 0769, CÉLIA REGINA MENDES
GONZAGA, 0001353756, 2013102312; Portaria nº 0770, CELSO
LUIZ GOUVEIA DA SILVA, 0000188778, 2013101791; Portaria nº
0771, CILENE FELIX VIANA DO NASCIMENTO, 0001145720,
2013100336; Portaria nº 0772, CILENE MARIA DOS SANTOS
BEZERRA DA SILVA, 0001911988, 2013101945; Portaria nº 0773,
CLAUDIO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA, 0009403183,
2013101774; Portaria nº 0774, CLEIDE MARIA GONÇALVES
CARVALHO DE SOUZA, 0001140388, 2013101923; Portaria nº
0775, CLEMENTE JOSÉ DE FREITAS BARACHO, 0001512188,
2013102248; Portaria nº 0776, CLODOVAL JOSÉ GOMES DE
OLIVEIRA, 0000216569, 2013101992; Portaria nº 0777,
CRISTIÂNE ALVES
RODRIGUES
GAMBÔA BATISTA,
0001616773, 2013101929; Portaria nº 0778, DÁGMA MARIA
FIGUEIREDO REIS, 0001133519, 2013102531; Portaria nº 0779,
DAVI DE MELO SILVA, 0000211583, 2013102185; Portaria nº
0780, DAYSE MARIA HENRIQUE LANNIA, 0001775995,
2013101491; Portaria nº 0781, DELFINA DE JESÚS GONCALVES
MOURA, 0001443330, 2013100351; Portaria nº 0782,
DEUSELINGTON
MACHADO
ULISSES,
0000767611,
2013102470; Portaria nº 0783, DILENE BORGES LIMA,
0000745952, 2013101857; Portaria nº 0784, DILZA MARIA
ANDRADE LOPES, 0000878774, 2013102513; Portaria nº 0785,
DINALVA MARIA BARBOSA DE LIRA, 0000014850, 2013101798;
Portaria nº 0786, DIVANETE MAIA LOPES, 0001556215,
2013100950; Portaria nº 0787, DOUGLAS MIRANDA MARQUES,
0000875023, 2013100458; Portaria nº 0788, EDGAR CERQUEIRA
PEIXOTO DA SILVA, 0000010472, 2013100737; Portaria nº 0789,
EDIENE CEZAR CAVALCANTI CLEMENTE, 0001416022,
2013102539; Portaria nº 0790, EDILEIDE FERREIRA
CAVALCANTI E SILVA, 0001148672, 2013101483; Portaria nº
0791, EDILENE VICENTE DA SILVA, 0001363018, 2013101529;
Portaria nº 0792, EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO,
0000200972, 2012112085; Portaria nº 0793, EDNA LUIZA COSTA,
0001637363, 2013101877; Portaria nº 0794, EDNA MARIA
ANANIAS DA SILVA, 0000886378, 2013102210; Portaria nº 0795,
EDNALDO JOSÉ RIBEIRO, 0001182137, 2013102170; Portaria nº
0796, EDNALDO LUIZ DA SILVA, 0000284076, 2013101782;
Portaria nº 0797, EDNILSON MEDEIROS CHAVES, 0009900136,
2013102186; Portaria nº 0798, EDSON LEONAM DE FARIAS
FILHO, 0001030221, 2012105754; Portaria nº 0799, ELEN EDNA
DE MÉLO, 0001119885, 2013102240; Portaria nº 0800, ELENÍ
PEREIRA DE MOURA SILVA, 0001214276, 2013102541; Portaria
nº 0801, ELENILDO PARAIBA MARQUES, 0009501916,
2013102611; Portaria nº 0802, ELENILSON TRAJANO DA SILVA,
0000299839, 2013101293; Portaria nº 0803, ELIANA MARIA DE
BARROS LIMA, 0001488465, 2013102243; Portaria nº 0804,
ELIANE MARIA DA SILVA MACHADO, 0000885592, 2013102482;
Portaria nº 0805, ELIAS FERREIRA DE LIMA, 0001148761,
2013101878; Portaria nº 0806, ELIETE CAXIAS DE LIMA,
0000492248, 2013102101; Portaria nº 0807, ELZITA PINTO DE
MIRANDA SANTOS, 0002328550, 2013102472; Portaria nº 0808,
ERASMO SILVESTRE DA SILVA, 0001402811, 2013102177;
Portaria nº 0809, ERASTO MIGUEL DA SILVA, 0000226270,
2013101289; Portaria nº 0810, ERONALDO ARAUJO DE
CASTRO, 0001046390, 2013102554; Portaria nº 0811,
ESMERALDO ALMEIDA LIMA BURITY, 0001030272, 2012112576;
Portaria nº 0812, EXPEDITO JOÃO DOS ANJOS, 0000082910,
2013101986; Portaria nº 0813, FÁTIMA DE LOURDES QUEIROZ
DE MEDEIROS, 0001224069, 2013102320; Portaria nº 0814,
FÁTIMA MARIA TAVARES BARBOSA, 0000003867, 2013100311;
Portaria nº 0815, FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DE
AZEVEDO, 0000778680, 2013102232; Portaria nº 0816,
FERNANDO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, 0000997161,
2013101942; Portaria nº 0817, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES
CARDOSO, 0000715174, 2013102468; Portaria nº 0818,
FERNANDO SILVA BARBOSA, 0001347365, 2013101052;
Portaria nº 0819, FLÁVIA ROBERTA GONÇALVES DE BARROS,
0000051560, 2013102048; Portaria nº 0820, FRANCISCA
SOARES DE LIMA, 0001592599, 2013102525; Portaria nº 0821,
54
FRANCISCO APARECIDO CAVALCANTI COSTA, 0001599224,
2013101930; Portaria nº 0822, FRANCISCO ENOQUE DA SILVA,
0000086100, 2013102394; Portaria nº 0823, FRANCISCO
WALDER SAMPAIO MONTEIRO, 0000012009, 2012101121;
Portaria nº 0824, GERALDO CELIO LEITE, 0001406922,
2013102540; Portaria nº 0825, GERALDO MIGUEL DE SOUZA,
0001417487, 2013102311; Portaria nº 0826, GILBERTO MOURA
DE MORAES VERAS, 0000095338, 2013101377; Portaria nº
0827, GILDENE ANTONIA DE SOUZA, 0001407058, 2013102542;
Portaria nº 0828, GILMAR JOSÉ ERMINIO RIBEIRO, 0000256218,
2013102544; Portaria nº 0829, GILTON JOSE GONZAGA DOS
SANTOS, 0001519794, 2013102161; Portaria nº 0830, GISMAEL
MACEDO DAMASCENO, 0001094289, 2013101306; Portaria nº
0831, GRACIA MARIA VIEIRA AZEVEDO, 0000870633,
2013102504; Portaria nº 0832, HELIZIO RIBEIRO SOARES,
0001597760, 2013102172; Portaria nº 0833, HERALDO
ANDRADE SILVA, 0000015075, 2013102454; Portaria nº 0834,
HOSANA MARIA DUARTE, 0001436449, 2013101939; Portaria nº
0835, HUGO JOSÉ DA CUNHA OLIVEIRA, 0000009326,
2013100735; Portaria nº 0836, ILMA CONCEIÇÃO PIRES DE
VASCONCELOS, 0001025600, 2013102297; Portaria nº 0837,
IRACI MARIA ALEIXO, 0000843229, 2013102325; Portaria nº
0838, IRAMAR BARBOSA DE MENEZES, 0000977047,
2013101515; Portaria nº 0839, IRANDIRA SILVA DE MELO,
0002295407, 2013102249; Portaria nº 0840, IRINALDO PEDRO
TEIXEIRA, 0000201774, 2013101779; Portaria nº 0841, IVONE
FERREIRA DE ALMEIDA LIBERATO, 0001149091, 2013102318;
Portaria nº 0842, IVONETE VIEIRA BARBOSA, 0001354507,
2013102229; Portaria nº 0843, JANDIRA MARIA PEDROZA
COSTA, 0000787248, 2012103772; Portaria nº 0844, JANDIRA
RODRIGUES DE ANDRADE, 0001966758, 2013100509; Portaria
nº 0845, JAVIER VIEITEZ VAZQUEZ FILHO, 0001035827,
2013101525; Portaria nº 0846, JERÔNIMO FELIX PEREIRA,
0001195514, 2013102180; Portaria nº 0847, JOÃO CANTALUPO,
0000000965, 2013100275; Portaria nº 0848, JOÃO DA SILVA
DANTAS FILHO, 0000868507, 2013100780; Portaria nº 0849,
JOÃO DOS SANTOS JÚNIOR, 0000018163, 2013101903;
Portaria nº 0850, JOÃO LOURENÇO DA SILVA, 0000093920,
2013101982; Portaria nº 0851, JOÂO LUIS BARBOSA DA
CUNHA, 0000202835, 2013101780; Portaria nº 0852, JOELMA
SILVA DO NASCIMENTO, 0000244813, 2013102550; Portaria nº
0853, JORGE JOSE VIEIRA DA COSTA, 0001303473,
2013102163; Portaria nº 0854, JORGE LUIZ BARBOSA,
0001348760, 2013102165; Portaria nº 0855, JOSÉ ADELSON
SOARES DA SILVA, 0000211940, 2013101329; Portaria nº 0856,
JOSE AGLAERTO PEIXOTO DE ALENCAR, 0000261254,
2013101993; Portaria nº 0857, JOSÉ ALVES DA CRUZ,
0001158473, 2013101924; Portaria nº 0858, JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS, 0001530275, 2013102390; Portaria nº 0859, JOSÉ
DOS SANTOS SILVA, 0000221970, 2013102548; Portaria nº
0860, JOSÉ ENILTON DA SILVA, 0001309030, 2013102322;
Portaria nº 0861, JOSÉ ERICO DE SANTANA, 0001347586,
2013102182; Portaria nº 0862, JOSÉ EVANDRO PEREIRA,
0009305289, 2012105164; Portaria nº 0863, JOSÉ FRANCISCO
DE LIRA, 0000002089, 2013100740; Portaria nº 0864, JOSÉ
FRANCISCO DOMINGOS, 0000085863, 2013101555; Portaria nº
0865, JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS NETO, 0000875384,
2013101987; Portaria nº 0866, JOSÉ LOURENÇO ALVES,
0001192353, 2013100924; Portaria nº 0867, JOSÉ NESTOR
FERREIRA DE AGUIAR NETO, 0000012580, 2013102403;
Portaria nº 0868, JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO,
0001251139, 2013102055; Portaria nº 0869, JOSÉ ROSENO DA
SILVA, 0000008303, 2013102397; Portaria nº 0870, JOSEFA
ELIAS DE FREITAS, 0002352214, 2013102259; Portaria nº 0871,
JOSENEIDE PEREIRA DOS SANTOS, 0001097741, 2013102469;
Portaria nº 0872, JOSINEIDE MARIA SALVADOR DA SILVA,
0001102966, 2013102477; Portaria nº 0873, JUAREZ TÁVORA
DA SILVA, 0001581856, 2013102388; Portaria nº 0874,
JUVERLANDE FEITOZA DA SILVA, 0000017035, 2013100085;
Portaria nº 0875, KÁTHIA CHRISTINA SARAIVA DA SILVA,
0001509152, 2013101876; Portaria nº 0876, KÁTIA MARIA
BEZERRA SILVA, 0000851531, 2013101407; Portaria nº 0877,
KATIA OLIVEIRA MOLESIN NEVES, 0000006688, 2013102152;
Portaria nº 0878, KILMA MARIA DE MEDEIROS LIMA,
0001155814, 2013102321; Portaria nº 0879, LENILSON
DEMÓSTENES VANDERLEY, 0001302787, 2013102176; Portaria
nº 0880, LEONICE BEZERRA MENDES, 0001103040,
2012112190; Portaria nº 0881, LIGIA MARIA DE LIMA MENESES,
0001073001, 2013101867; Portaria nº 0882, LINCINALVA
BATISTA DA HORA, 0000227854, 2013101288; Portaria nº 0883,
LINDINALVA CAVALCANTI SILVA, 0001070924, 2013101873;
Portaria nº 0884, LÚCIA MARIA DE MELO GOULART,
0002360675, 2013102263; Portaria nº 0885, LÚCIA MARIA DO
NASCIMENTO SILVA, 0001311573, 2013101462; Portaria nº
0886, LUCIA MARIA DOS SANTOS, 0001128302, 2013102246;
Portaria nº 0887, LUCIA MARIA DOURADO RABELLO,
0001376675, 2013101875; Portaria nº 0888, LÚCIA SANTOS
LIMA DE FRANÇA, 0001141244, 2013101496; Portaria nº 0889,
LUCIANE BORGES DO RÊGO, 0001026011, 2013100919;
Portaria nº 0890, LUCIANO BISPO DOS SANTOS, 0001135309,
2013102609; Portaria nº 0891, LUCICLEIDE CASÉ MENDES,
0002356848, 2013102507; Portaria nº 0892, LUCIENE SILVA
ARAÚJO, 0001446282, 2013102476; Portaria nº 0893, LUIZ
BRASILINO DO NASCIMENTO, 0000264261, 2013102545;
Portaria nº 0894, LUIZ CARLOS MACIEL, 0001185853,
2013101182; Portaria nº 0895, LUIZ JOSÉ DA SILVA, 0001031074,
2013102314; Portaria nº 0896, LUIZ JOSÉ DOS SANTOS,
0000116637, 2012110920; Portaria nº 0897, LUIZ MARIO DOS
SANTOS, 0000003794, 2010101088; Portaria nº 0898, LUZINETE
DA ROCHA SOUZA, 0000042390, 2013100738; Portaria nº 0899,
LUZINETE ROSA DE FREITAS, 0001101242, 2013101430;
Portaria nº 0900, MANOEL COSMO BELARMINO, 0000107794,
2011114602; Portaria nº 0901, MANOEL MARCELO TAVARES,
0000171271, 2013101290; Portaria nº 0902, MANOEL MARIANO
DE OLIVEIRA FILHO, 0000974692, 2013102309; Portaria nº
0903, MARCÍLIO LIRA DE SIQUEIRA, 0001075136, 2013102303;
Portaria nº 0904, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUTO,
0000094943, 2012111323; Portaria nº 0905, MARCOS
CARVALHO FREITAS DA SILVA, 0001917307, 2013102184;
Portaria nº 0906, MARGARIDA MIRANDA GUSMÃO, 0001968270,
2013101518; Portaria nº 0907, MARGARIDA NUNES FERREIRA
LOPES, 0003645029, 2013102293; Portaria nº 0908, MARIA
ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO, 0001060830,
2013102527; Portaria nº 0909, MARIA ANTONIETA FERREIRA
VIDAL, 0001081608, 2013102313; Portaria nº 0910, MARIA
APARECIDA DIDIÊR VICTOR, 0000873152, 2013101334;
Portaria nº 0911, MARIA BARBOSA DA SILVA SANTANA,
0001809911, 2013101863; Portaria nº 0912, MARIA BERNADETE
CATUNDA TORRES, 0001637924, 2013101882; Portaria nº 0913,
MARIA BETANIA PAES E SILVA, 0001778030, 2013102479;
Portaria nº 0914, MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DINIZ,
0000043800, 2013102404; Portaria nº 0915, MARIA CRISTINA
FELIX DA SILVA, 0000017639, 2013102144; Portaria nº 0916,
MARIA CRISTINA GUEDES PEREIRA, 0001477005, 2013102236;
Portaria nº 0917, MARIA CRISTINA GUEDES PEREIRA,
0001647067, 2013101881; Portaria nº 0918, MARIA CRISTINA
PINHO CAVALCANTI, 0000015539, 2013102455; Portaria nº
0919, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE FRANÇA, 0000895466,
2013101065; Portaria nº 0920, MARIA DA CONCEIÇÃO
CHIAPPETTA PAES BARRETO, 0001071483, 2013102463;
Portaria nº 0921, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE LIMA
FRAGA, 0001056506, 2012110965; Portaria nº 0922, MARIA DA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS, 0000899186, 2013102242; Portaria
nº 0923, MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA BARBOSA DE
MELO, 0001081713, 2013102252; Portaria nº 0924, MARIA DA
LUZ DE ALMEIDA SILVA, 0001031252, 2013100401; Portaria nº
0925, MARIA DA PENHA DE ARAÚJO LIMA, 0000967190,
2013102238; Portaria nº 0926, MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA,
0000846112, 2013100409; Portaria nº 0927, MARIA DAS
GRAÇAS BATISTA DA SILVA FREIRE, 0001643568, 2013100942;
Portaria nº 0928, MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI PESSOA,
0000000388, 2006114548; Portaria nº 0929, MARIA DAS
GRAÇAS SILVA FERREIRA, 0001004603, 2013101869; Portaria
nº 0930, MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, 0001089560,
2013102519; Portaria nº 0931, MARIA DE FÁTIMA DO
NASCIMENTO, 0001178784, 2013101931; Portaria nº 0932,
MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE BARROS CARVALHO,
0002314673, 2013102512; Portaria nº 0933, MARIA DE FATIMA
PINTO SARAIVA, 0001068920, 2013101513; Portaria nº 0934,
MARIA DE FATIMA SIQUEIRA ALVES, 0000014893, 2013101861;
Portaria nº 0935, MARIA DE LOURDES BARROS E SILVA,
0001229230, 2013102577; Portaria nº 0936, MARIA DE
LOURDES TAVARES DA SILVA, 0001695231, 2013102241;
Portaria nº 0937, MARIA DIRCE FARIAS JOTA, 0001259490,
2012101625; Portaria nº 0938, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA,
0000022527, 2013102400; Portaria nº 0939, MARIA DO CARMO
OLIVEIRA CIPRIANO, 0001152009, 2013102251; Portaria nº
0940, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FREIRE MÁRA
MORAIS, 0000996041, 2013102310; Portaria nº 0941, MARIA DO
SOCORRO ALVES DE MELO, 0000784451, 2013102245; Portaria
nº 0942, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SOARES
XAVIER, 0000205311, 2013102292; Portaria nº 0943, MARIA DOS
PRAZERES
VANDERLEI
DE
OLIVEIRA,
0000872571,
2013100952; Portaria nº 0944, MARIA DULCE ALBUQUERQUE
DA COSTA, 0001250914, 2013101925; Portaria nº 0945, MARIA
EMILIA MACHADO FREIRES, 0001625136, 2013102301; Portaria
nº 0946, MARIA JOSÉ BEZERRA GODEZ, 0001305891,
2013101416; Portaria nº 0947, MARIA JOSÉ DA CRUZ,
0002331322, 2013102464; Portaria nº 0948, MARIA JOSÉ
DOMINGOS DA SILVA, 0000018678, 2013102146; Portaria nº
0949, MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, 0001039741,
2013102471; Portaria nº 0950, MARIA JOSEMILDA SILVA
NUNES, 0001094173, 2013100947; Portaria nº 0951, MARIA
JOSILENE VIEIRA GOMES, 0001621548, 2013102480; Portaria
nº 0952, MARIA LÊDA DA SILVA, 0001150081, 2013102536;
Portaria nº 0953, MARIA LEONETE MOREIRA, 0001056760,
2013101932; Portaria nº 0954, MARIA LEONICE GALINDO
BEZERRA, 0002272652, 2013102517; Portaria nº 0955, MARIA
LÚCIA CAVALCANTI GALINDO, 0000315427, 2010111143;
Portaria nº 0956, MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS IVO,
0001150138, 2013101880; Portaria nº 0957, MARIA LUCIVALDA
FERREIRA DE SIQUEIRA, 0001157442, 2013102549; Portaria nº
0958, MARIA LUISA DA SILVA BARROS, 0001010360,
2013102256; Portaria nº 0959, MARIA NATIVIDADE DE SÁ
ANTUNES, 0001179381, 2013102535; Portaria nº 0960, MARIA
NEUZA PEREIRA, 0001462563, 2013102308; Portaria nº 0961,
MARIA NEUZA VILAR VELEZ, 0001036211, 2013101879; Portaria
nº 0962, MARIA RUTE OLIVEIRA DA SILVA, 0001574957,
2013102253; Portaria nº 0963, MARIA VANEIDE DE OLIVEIRA,
0001613375, 2013101475; Portaria nº 0964, MARIA VÂNIA
MACÁRIO DE MORAES, 0001224425, 2013102494; Portaria nº
0965, MARIA VILMA LEAL, 0001031953, 2013102295; Portaria nº
0966, MARIA ZENILDA MARQUES DE SOUSA LIMA,
0001545663, 2012107971; Portaria nº 0967, MARIA ZILMA
CAVALCANTI, 0001135627, 2013102306; Portaria nº 0968,
MARILEIDE LYRA SANTOS, 0001356640, 2013101914; Portaria
nº 0969, MARILURDES FERREIRA DA ROCHA, 0002325128,
2013101444; Portaria nº 0970, MÁRIO MONTEIRO FLORÊNCIO,
0000001309, 2008106668; Portaria nº 0971, MARISA
ALBUQUERQUE LIMA, 0001601253, 2012113010; Portaria nº
0972, MARITÔNIA BASTOS FERREIRA LIMA, 0001564137,
2013101473; Portaria nº 0973, MARIVALDO BUARQUE DE
AQUINO, 0000980943, 2013101868; Portaria nº 0974, MARLENE
SOARES CARDOSO, 0000013749, 2013101617; Portaria nº
0975, MARLUCE FREIRE DA SILVA, 0001003240, 2013102304;
Portaria nº 0976, MARLUCE VERALÚCIA GOMES XAVIER,
0000037729, 2013100774; Portaria nº 0977, MARLY MARIA DOS
SANTOS, 0001411624, 2013101917; Portaria nº 0978, MAURICIO
SEVERINO DA SILVA, 0000023760, 2013102442; Portaria nº
0979, MAURIVAN FELISMINO LIRA, 0009205861, 2013101776;
Portaria nº 0980, MÉRCIA CRISTINA DE LIMA THOMPSON,
0000793620, 2013101038; Portaria nº 0981, MERCIA MARIA
LIMA DA SILVA, 0001032135, 2013101943; Portaria nº 0982,
MILTON PAIVA DE OLIVEIRA, 0001196910, 2013102164; Portaria
nº 0983, MOISES BELO DE SOUZA, 0000243973, 2013101784;
Portaria nº 0984, NADJA LUCIA VASCONCELOS DA SILVA,
0000005436, 2013102049; Portaria nº 0985, NAIR ALVES DA
CUNHA LUSTOSA, 0002291983, 2013102486; Portaria nº 0986,
NEILTON CARNEIRO DA SILVA, 0000278564, 2013101295;
Portaria nº 0987, NELI MARIA BEZERRA, 0001332309,
2013101862; Portaria nº 0988, NELY DO EGITO PEDROSA,
0001042564, 2013102478; Portaria nº 0989, NEUSA FERREIRA
RODRIGUES, 0001433849, 2013102500; Portaria nº 0990,
NEUZA VIEIRA DA SILVA, 0001159615, 2013102578; Portaria nº
0991, NILTON JOSÉ DE LIMA, 0000174432, 2013102546;
Portaria nº 0992, NILZA BATISTA DE OLIVEIRA, 0001580108,
2013101489; Portaria nº 0993, NOEMIA AGRIPINA DA SILVA,
0001172654, 2013101918; Portaria nº 0994, NORMA JEANE
FERREIRA DE BARROS, 0001047850, 2013102261; Portaria nº
0995, OLGA MARIA DE OLIVEIRA, 0001427121, 2012110328;
Portaria nº 0996, OSCAR DUARTE DE CARVALHO JUNIOR,
0001653695, 2013102173; Portaria nº 0997, PAULO FERNANDO
DA SILVA, 0000241911, 2012110942; Portaria nº 0998, PAULO
GERALDO CINTRA, 0001057855, 2013101619; Portaria nº 0999,
PAULO LUIZ VIEIRA CADETE, 0000202401, 2012102329;
Portaria nº 1000, PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO,
0001105370, 2013102444; Portaria nº 1001, PAUMIRA JOSEFA
DA SILVA SANTOS, 0001301071, 2013102555; Portaria nº 1002,
PEDRO BARBOSA DA SILVA, 0000010766, 2013102441; Portaria
nº 1003, PEDRO FEITOZA DE SOUZA, 0000085006, 2013101983;
Portaria nº 1004, PETRONILIO COSME DE CARVALHO,
0000021750, 2013101978; Portaria nº 1005, RAIMUNDO JOSÉ
DO NASCIMENTO, 0000488437, 2013100781; Portaria nº 1006,
RAIMUNDO MONTEIRO FILHO, 0002346532, 2013102508;
Portaria nº 1007, RAIMUNDO PEREIRA DE LIRA, 0000231355,
2013101594; Portaria nº 1008, RAQUEL FRANCISCA DA SILVA,
0000021415, 2013102401; Portaria nº 1009, REGIA CRISTINA DE
SOUSA PEREIRA, 0001165054, 2013102503; Portaria nº 1010,
REGINALDO MORAES SANTANA, 0000220817, 2013101781;
Portaria nº 1011, REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA,
0000108820, 2012100084; Portaria nº 1012, RISOLÊTA
MARINHO DA CRUZ, 0001427652, 2012109184; Portaria nº
1013, RISOMAR SANTOS DE OLIVEIRA GOMES, 0001179675,
2013102319; Portaria nº 1014, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA,
0000259101, 2013101778; Portaria nº 1015, ROMERO ANTONIO
DE OLIVEIRA GLASNER, 0000986054, 2013102231; Portaria nº
1016, RONALDO LOURENÇO DA CRUZ, 0000270547,
2013101994; Portaria nº 1017, ROSANGELA PEREIRA DA SILVA,
0001147978, 2013102543; Portaria nº 1018, ROSENAIDE
PEREIRA LOPES PASSOS HONORATO, 0001104209,
2013101002; Portaria nº 1019, ROSETE FERREIRA BARBOZA
DAS CHAGAS, 0001318381, 2013102316; Portaria nº 1020,
ROZÂNGELA MARIA AGUIAR DE LIMA FREIRE, 0001140078,
2013102299; Portaria nº 1021, SANDRA MARIA PACHÊCO DE
SOUZA, 0001072463, 2013102528; Portaria nº 1022,
SEBASTIANA DO
NASCIMENTO
CRUZ,
0001159810,
2013101944; Portaria nº 1023, SEVERINA CABRAL SAMPAIO,
0001378260, 2013102524; Portaria nº 1024, SEVERINA
CRISTINIANO DA SILVA, 0001084909, 2013101934; Portaria nº
1025, SEVERINO JOSÉ DE JESUS, 0000183539, 2013101793;
Portaria nº 1026, SEVERINO JOSÉ RAMOS PASSOS,
0000203394, 2013100094; Portaria nº 1027, SILVÂNIA JOSEUKA
DE SOUZA, 0001247999, 2013101941; Portaria nº 1028,
SILVÂNIA JOSEUKA DE SOUZA, 0001786342, 2013101935;
Portaria nº 1029, SILVIO VENTURA DOS SANTOS, 0001031309,
2013101291; Portaria nº 1030, SONIA MARIA DA CRUZ QUIRINO,
0000051438, 2013102045; Portaria nº 1031, SÔNIA MARIA
MARTINS SOARES GOMES, 0001625403, 2013102239; Portaria
nº 1032, SONIA MARIA SOARES, 0001367633, 2013102526;
Portaria nº 1033, SUZANA DRUMMOND DE CARVALHO,
0000018538, 2013102213; Portaria nº 1034, TELMA MARIA
OLIVEIRA DE BORBA MARANHÃO, 0001110497, 2013101618;
Portaria nº 1035, TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS, 0001130137,
2013102235; Portaria nº 1036, TEREZA JOSEFA SOUZA COSTA,
0001150529, 2013101920; Portaria nº 1037, TEREZINHA MÁRCIA
FREIRE DA SILVA, 0001020757, 2013102317; Portaria nº 1038,
TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO, 0000134139,
2013102392; Portaria nº 1039, THEOPHILO JOSÉ DE FREITAS
NETO, 0000016233, 2012101454; Portaria nº 1040, VALDELICE
DA SILVA ALVES, 0001118021, 2013102522; Portaria nº 1041,
VALDEMAR PAES DO NASCIMENTO, 0001466100, 2013102258;
Portaria nº 1042, VALDENICE MATOS DA SILVA, 0000870960,
2013102474; Portaria nº 1043, VALTER GONÇALVES DE
SOUZA, 0000840203, 2012107331; Portaria nº 1044, VERA
LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA, 0000032085, 2013100742;
Portaria nº 1045, VERA LUCIA SANTOS BARROS, 0002359855,
2013102233; Portaria nº 1046, VICENTE DE PAULO
WANDERLEY
MONTEIRO
DE ARAÚJO,
0001155741,
2013101979; Portaria nº 1047, VICENTE RODRIGUES DA
COSTA, 0000283487, 2013101777; Portaria nº 1048, VILMA
MARIA
SANTANA
DE
ALBUQUERQUE,
0001542796,
2013102255; Portaria nº 1049, VILMA SILVA DE SIQUEIRA,
0001631225, 2012112553; Portaria nº 1050, WALDEMAR
OSMUNDO DO REGO BARROS FILHO, 0001021990,
2013102244; Portaria nº 1051, WELLINGTON SERGIO PEREIRA
DO NASCIMENTO, 0000246000, 2013101317; Portaria nº 1052,
WILLIAM WILSON FERNANDES DE BRITO, 0000851833,
2013100777; Portaria nº 1053, WILMA MARIA PRIMO LEITE DE
MORAES, 0001123009, 2013102523; Portaria nº 1054, ZENEIDE
ALVES DOS SANTOS, 0001687956, 2013100958; Portaria nº
1055, ZILDA MARIA DA FONTE DE MIRANDA HENRIQUES,
0001217488, 2013102498; Portaria nº 1056, ZIVALDA VITÓRIO
DA SILVA SAMPAIO NOVAES, 0001144804, 2013101872.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
NA PORTARIA Nº007/13,
DATADA DE
10/01/2013,
REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM
07/03/2013
Onde se lê: “ mat. 9631-8”
1. As Instituições Culturais e as Entidades representativas dos
artistas e produtores culturais interessados, que estejam
constituídas, registradas e em funcionamento no Estado de
Pernambuco, há, pelo menos, 01 (um) ano, e que tenham
em seu objeto estatutário a atuação em pelo menos uma das
áreas culturais estabelecidas no art. 6º, da Lei nº 12.310/2002,
abaixo citado:
Art.6º - Os recursos auferidos pelo FUNCULTURA serão destinados
a projetos de natureza estritamente cultural, que atendam aos
objetivos previstos no art. 2º desta lei e se enquadrem em, pelo
menos, uma das seguintes áreas culturais:
I. Artes cênicas, compreendendo teatro, dança, circo, ópera,
mímica e congêneres;
II. Cinema, vídeo, fotografia, discografia e congêneres;
III. Literatura, inclusive obras de referência e cordel;
IV. Música;
V. Artes plásticas, artes gráficas e congêneres;
VI. Cultura popular, folclore artesanato e congêneres;
VII. Patrimônios artísticos, históricos, arquitetônicos, arqueológicos
e paleontológicos compreendidos os museus, bibliotecas,
arquivos, centros culturais e congêneres;
VIII. Pesquisa cultural;
IX. Artes integradas;
X. Formação e capacitação;
XI. Gastronomia.
2. As Instituições Culturais e as Entidades representativas dos
artistas e produtores culturais deverão indicar, no máximo, 01 (um)
representante para o Conselho Titular e 01 (um) para a respectiva
suplência, que deverão compor a Comissão Deliberativa do
Funcultura, por um período de 1 (um) ano a partir de 22 de abril
de 2013, devendo seguir as regras e atribuições disposta na
Legislação que rege o Funcultura.
3. As inscrições serão feitas mediante preenchimento da Ficha
de Inscrição, disponível na FUNDARPE/Diretoria de Gestão do
Funcultura e no site da FUNDARPE (www.fundarpe.pe.gov.br), e a
apresentação dos seguintes documentos que comprovem:
I. Pleno e regular funcionamento da entidade há, pelo menos,
01(um) ano, incluindo histórico das atividades desenvolvidas ao
longo de suas existências;
II. Registro do Estatuto em cartório de registro civil;
III. Registro de ata de eleição da atual diretoria, em cartório de
título e documentos;
IV. Cópia do Cartão de Inscrição do CNPJ;
V. Designação dos representantes titular e suplente, incluindo
currículo que comprove os mesmo serem especialistas,
profissionais, artistas ou produtores, em plena e reconhecida
atividade nas áreas culturais mencionadas no art. 6º da Lei
12.310/2002, alterada pelo artigo 1º da Lei 12.629/2004.
4. Segundo determinação do art. 6º do Regimento Interno da
Comissão Deliberativa do Funcultura, competem aos seus
Membros:
I. Deliberar sobre os projetos culturais que lhe forem regularmente
encaminhados, após recepção e processamento pela Secretaria
Executiva do Funcultura;
II. Julgar os pleitos encaminhados pelos produtores culturais ou
seus representantes legais acerca dos projetos culturais;
III. Acompanhar, sempre que necessário, a execução dos projetos
aprovados, respeitadas as competências específicas de outros
órgãos governamentais, inclusive quanto à observância dos
cronogramas ajustados e as especificações de apresentação dos
créditos referentes aos apoios institucionais;
IV. Apreciar as determinações do Presidente que sejam
submetidas ao seu referendo, conforme previsto neste Regimento;
V. Emitir resoluções, definindo normas complementares e
modificações dos procedimentos internos, especialmente no que
tange aos critérios e normas relativos a avaliação dos projetos
culturais;
VI. Estabelecer, através de Resolução, critérios para pontuação
dos projetos culturais submetidas ao Funcultura/SIC;
VII. Estabelecer, através de Resolução, parâmetros para aplicação
de pontos de corte nos projetos culturais.
VIII. Criar, na forma do artigo 40, inciso VI do Decreto 25.343/2003,
grupos temáticos para assessoramento técnico, estabelecendo,
por resolução, sua composição, competência e tempo de
funcionamento.
IX. Dar publicidade às suas deliberações e resoluções, através do
Diário Oficial do Estado e/ou do site da FUNDARPE;
X. Elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas,
encaminhando-o à Secretaria Executiva, até o último dia do mês
de fevereiro do ano subseqüente, para subsidiar o disposto no §§
2º e 3º, art. 3º, da lei nº 12.310/2002;
XI. Julgar os recursos interpostos.
5. As entidades, instituições culturais ou pessoas jurídicas, bem
como os respectivos integrantes das diretorias executivas, ou
órgão equivalente (conforme definição em estatuto), que tenham
como representantes membros da Comissão Deliberativa, na
vigência de seu mandato, estão proibidos de apresentar ou
compor a equipe principal de projetos submetidos ao Funcultura.
Leia-se: “ mat.1746-9 “.
Publique-se.
Fernando Duarte
Presidente da Comissão Deliberativa do Funcultura
(F)
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 12.310 de
19.12.2012, e alterações e do Decreto nº 25.343 de 31 de março
de 2003, e alterações e em especial, para o cumprimento do
disposto do Artigo 39, do Decreto nº 25.343/2003, CONVOCA as
Instituições Culturais e as Entidades representativas dos artistas e
produtores culturais para inscrição e indicação de seus candidatos
e representantes para composição da Comissão Deliberativa do
Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura, do
Sistema de Incentivo à Cultura – SIC/PE, até o dia 05 de abril de
2013, no prédio da FUNDARPE, sito à Rua da Aurora, 463/469,
Boa Vista, nesta cidade, na Diretoria de Gestão do Funcultura, no
horário das 08 (oito) às 17 (dezessete) horas.
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte portaria:
PORTARIA Nº 0226/2013, de 27.03.2013, I - Designar como
ordenadores de despesas do Instituto de Ciências BiológicasICB, os servidores MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA
CAVALCANTI mat. nº 6420-3, Professor Universitário M03 II
FS-C/Adjunto, RG nº 1.631.109 SSP-PE, C.P.F. nº 300.418.21491, RITA DE CÁSSIA DE MOURA, mat. nº 7453-5, Professor
Universitário M03 II FS-C/Adjunto, RG nº 3015911 SSP-PE, C.P.F
nº 766.381.974-87 e SUZANA JOAQUIM BEZERRA, mat. nº 76902, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo
F04 CI FS-A, RG nº 4676114 SSP-PE, C.P.F. nº 869.904.544-15,
todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no referido Instituto, período 02.01.2012 a 27.10.2014 –
UG: 440708, GESTÃO 14007– UG: 440708, GESTÃO 14007.
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes portarias:
PORTARIA Nº 0178/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido,
o servidor MARCOS LUIZ HENRIQUE, mat. nº 8910-9, Professor
Universitário M03 I FS-A/Adjunto, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na Faculdade de Ciência e Tecnologia de
Caruaru-FACITEC, a contar de 22.02.2013.
a servidora JACQUELINE VASCONCELOS FARIAS, mat. nº 9237-1,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Técnico em Enfermagem
GST F01 CI FS-I, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a contar
de 01.02.2013.
a servidora DARLANE DE MELO FERREIRA, mat. nº 9325-4,
Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro F02 CI FSA, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no
Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a contar de 01.02.2013.
PORTARIA Nº 0182/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido, a
servidora ANDREANA BRAGA DE MORAIS MALOUF, mat. nº 76783, Analista Técnico em Gestão Universitária/ Dentista F02 CII FSA, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na Faculdade de Odontologia de Pernambuco-FOP, a contar de
20.02.2013.
PORTARIA Nº 0183/2013, de 14.03.2013, I - Exonerar, a pedido, a
servidora CRISTIANE PEREIRA NOBRE VIEIRA CORREIA, mat.
nº 9290-8, Analista Técnico em Gestão Universitária/Farmacêutico
F03 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de
Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de
27.02.2013.
o servidor GLAUCO ESTÁCIO GONÇALVES, mat. nº 12086-3,
Professor Universitário M02 I FS-A/Assistente, do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus
Garanhuns, a contar de 26.02.2013.
REITOR
(F)
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou a
seguinte:
ERRATA
PORTARIA Nº 0224/2013, de 26 de março de 2013, com
referência as categorias dos concursados nomeados,
Onde se lê: Categoria: Adjunto
Leia-se: Categoria: Assistente
Onde se lê: Categoria: Assistente
Leia-se: Categoria: Auxiliar
REITOR
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultados de Habilitação: CV Nº 006/2013 DRA/CSL – Empresas
Habilitadas: VEO CONSTRUÇÕES LTDA – ME; CONSTRUTORA
NÁPOLIS LTDA – ME; CONSTRUTORA ARAÚJO E SILVA LTDA –
ME; EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; ENGELOC
SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA – ME; INFORTEC COMÉRCIO,
SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA – ME e JCA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. ETP Nº 006/2013 DRS/
CSL – Empresa Inabilitada: CONSTRUTORA ARAÚJO E SILVA
LTDA – ME. Carlos Francisco da Silva - Presidente da CSL.
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A
AD DIPER
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação:
Processo n° 008/2013. Parecer Nº 001/2013. Contratada:
CONCEITO CONGRESSOS E EVENTOS LTDA, CNPJ n°
38.879.862/0001-09. Objeto: Locação de 6 (seis) estandes, com
área total de 54,00 m², no valor total de R$ 38.902,68 (trinta e oito
mil, novecentos e dois reais e sessenta e oito centavos), para a
participação da AD DIPER e das empresas integrantes do Projeto
Primeira Exportação na 31ª Edição da Exposición Internacional
Comercial – EXPOCOMER 2013, Centro de Convenções Atlapa,
Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 17 a 21
de abril de 2013, com fundamento no Art. 25, da Lei Federal n°
8666/93. Recife, 27 de março de 2013.
Roberto de Abreu e Lima Almeida
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
2º T. A. DO CONTRATO Nº 004/2011-APEVISA DA ADESÃO/
CARONA
Nº
005/2011.
CONTRATANTE:
APEVISA.
CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de
01/01/2013 a 31/12/2013.
CARONA
Nº
005/2011.
CONTRATANTE:
APEVISA.
CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Inclusão da Nota de Empenho Nº
2013NE000015. VALOR: 16.528,20 (dezesseis mil quinhentos e
vinte e oito Reais e vinte centavos).
CARONA
Nº
004/2010.
CONTRATANTE:
APEVISA.
CONTRATADA: VERSAILLES SERVICE LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência de 01/01/2013 a 31/12/2013.
VALOR: R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos Reais).
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRAL DE PREGOEIROS
AVISO DE EDITAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aprovada pela Diretoria de Gestão
Corporativa, Diretor Regional do Sertão e homologada pelo Diretor
Presidente da COMPESA. Processo COMPESA Nº 004531/2013
– Art. 24, IV da Lei Nº 8.666/93, Execução das obras e serviços de
reforço de produção do Sistema Zé Dantas a partir de poços da
Bacia de Vila de Fátima - PE. CONTRATADO: ESCO EMPRESA
DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Prazo: 90 (noventa)
dias. Valor: 1.529.294,20. Breno Zenaide Agra – Gerente de
Contratos.
(F)
Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu
objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório Nº 015/13CP (Pregão Eletrônico SRP Nº 004/13-CP) objeto: REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA,
COZINHA E DE LIMPEZA; encerramento: 11ABR13 às 10:30h;
disputa: às 10:40h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
O edital pode ser retirado pelos sites www.compras.pe.gov.br e
www.licitacoes.pe.gov.br – JONAS EUFLAUSINO DA SILVA –
MAJ QOC BM – Pregoeiro.
(F)
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS E ENERGÉTICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO
SANEAMENTO – COMPESA
Recife, 28 de Março de 2013.
Resultado de Licitação Pregão Eletrônico RP Nº 056/2012 CEL
– Empresa Vencedora: P.H. SPINELLI GOMES – MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO no valor de R$ 2.290.175,00. José Aureliano F.
de Santana – Pregoeiro.
(F)
ANULAÇÃO
Pelo presente, anulo o Processo Nº 056/2012, Pregão Presencial
Nº 01/2012, com fulcro no art. 49, §2, da lei de Nº 8.666/93,
que tem como objeto à contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviço de porteiros, por 12 (doze) horas diárias
diurnas (segunda-feira a domingo), para esta Defensoria Pública
do Estado de Pernambuco, em virtude de erro no valor anual
previsto no edital.
MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE
Defensora Pública Geral
Resultado de Licitação: EC 035/2012 DPR/CPL – Lote 2
- Empresa Classificada: 1º IEDES – INSTITUTO ENSINAR
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Teófilo José Tabosa –
Presidente da CPL. Resultado de Julgamento de Preços –
ETP Nº 004/2013 DRS/CSL – Empresa Desclassificada: FALCÃO
ENGENHARIA LTDA. Carlos Francisco da Silva – Presidente
da CSL.
(F)
CRC/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
(F)
55
municípios de Bezerros, Vitória de Santo Antão, Paulista, Abreu
e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos
Guararapes, Olinda, Belo Jardim e Caruaru; disputa: 11abr13,
às 09:00h da mesma data (HORÁRIO DE BRASILIA). O edital
poderá ser retirado nos sites www.intranet.bombeiros.pe.gov.br,
www.licitacoes.pe.gov.br ou ainda através de gravação em meio
magnético diretamente na Central de Pregoeiros do CBMPE. LUIZ
AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA – MAJ BM – Pregoeiro.
(F)
005/2013 LICITAÇÃO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO 2013/0023
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM
PERNAMBUCO – CRC/PE torna público, para ciência dos
interessados, que por intermédio da Comissão de Pregão,
designado pela Portaria CRC/PE Nº 014/12, de 28 de Fevereiro
de 2012, e de acordo com a Lei Nº 8.666/93 com suas alterações
posteriores, a Lei Nº 10.520/02 regulamentada pelos Decretos Nº
3.555/00 e Nº 5.450/02 e a Lei Complementar Nº 123/06, realizará
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme
especificações e condições estabelecidas no edital, sob o critério
do MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. Entrega do
Edital: A partir de: 01/04/2013. O edital está disponível em: www.
crcpe.org.br. Entrega e Abertura das Propostas: Dia 12/04/2013
(sexta-feira) às 10:00 (horário local), no endereço: Rua do
Sossego, 693, Santo Amaro, Recife – PE, Telefone: (81) 21226095.
(48408)
CORPO DE BOMBEIROS
ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO
Torno público, nos termos do Decreto Estadual Nº 34.198/09, a
adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GPS AUTOMOTIVO, referente ao
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/13-CP, PE SRP Nº 002/13- CP,
em favor da Empresa JANUALDO JOSÉ DA SILVA ME, no valor
unitário de R$ 240,20. JONAS EUFLAUSINO DA SILVA – MAJ
BM – Pregoeiro.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Torno público, nos termos do Decreto Estadual Nº 34.198/09, a
HOMOLOGAÇÃO, por não vislumbrar nenhuma irregularidade,
do Processo Licitatório Nº 004/13-CP, (Pregão Eletrônico SRP
Nº 002/13-CP), que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GPS AUTOMOTIVO, em
favor da empresa: JANUALDO JOSÉ DA SILVA ME, no valor
total: R$ 28.824,00. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA
NOVA – Comandante Geral.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
AVISO DE EDITAL
Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu
objeto e prazo previsto a seguir: Nº 026/13-CP (Pregão Presencial
Nº 005/13-CP) objeto: Serviço de geração dos cadastros de
imóveis em mídia digital, com vistas a emissão da TPEI para
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM-DER-PE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO Nº 0296/2013)
Reconheço a Dispensa de Licitação em caráter emergencial para
contratação do Consórcio Projetec – Projetos Técnicos LTDA
e Norconsult – Projetos e Consultoria LTDA., cujo objeto é a
supervisão e fiscalização das obras de adequação de capacidade
e restauração da Rodovia BR-104/PE, trecho: div. PB/PE – div.
PE/AL, subtrecho: entr. PE-160 (Pão de Açúcar) – entr. PE-149
(Agrestina), segmento: km 19,8 – KM 71,2, com extensão de
51,4 KM, no valor de R$ 1.846.028,72 (um milhão, oitocentos e
quarenta e seis mil, vinte e oito reais e setenta e dois centavos),
com fundamento no art. 24, inc IV da Lei Nº 8666/93 e suas
alterações posteriores.
Recife(PE), 27 de março de 2013.
JOSÉ CAVALCANTI CARLOS JÚNIOR
Diretor Presidente do DER/PE
GABARI-016/2013
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
T-AJU de CONTAS Nº 227/2012 ao TC CFC Nº 240/2009.
PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES MAP LTDA. OBJETO: Ressarcir o Credenciado
pelos serviços realizados e não pagos no período de MAIO
a SETEMBRO de 2012 e NOVEMBRO de 2012. VALOR: R$
5.880,00; CT Nº 042/2013. PARTES: DETRAN/PE e BID –
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. OBJETO: Atualização de licença para uso de Software – tipo
proteção para GATEWAY INTERNET, TREND MICRO GATEWAY,
VERSÃO INTERSCAN WEB SECURITY SUITE PARA WINDOWS
200/2003, NT e LINUX. PL Nº 264/2012 - PE Nº 075/2012.
PRAZO: 12 meses a partir de 20/02/2013. VALOR: 69.500,00; TC
CFC Nº 043/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES:
DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
ÁGUAS BELAS LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação
Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular. PL Nº 009/2013 IN Nº 003/2013. VIGÊNCIA: 22/01/2013 a 21/01/2014. VALOR:
R$ 20.000,00; CT FOR Nº 044/2013. PARTES: DETRAN/PE e
COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento
de Vale Transporte. PL Nº 265/2012 - IN Nº 118/2012. VIGÊNCIA:
03/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 8.568,00; TC CFC
Nº 045/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES:
DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES S
J S LTDA. OBJETO: Serviços de Capacitação Teórico-Técnico e
Prática de Direção Veicular. PL Nº 024/2013 - IN Nº 017/2013.
VIGÊNCIA: 25/01/2013 a 24/01/2014. VALOR: R$ 24.000,00;
4° TA ao CT PS n° 007/2011. PARTES: DETRAN/PE e IVIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 3.095.354,00;
2º TA ao CT de ADESÃO Nº 006/2011 (Lote 01) da ARP n°
003/2010, proveniente do PL Nº 024791/2010 - PE Nº 010/2010CPL/OSE/TJ/PE. PARTES: BID – COMÉRCIO EM TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA e o DETRAN/PE. OBJETO: Prorrogar
Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
01/03/2013 a 28/02/2014. VALOR: 65.660,00; 1º TA ao CT ENG
Nº 176/2012. PARTES: DETRAN/PE e J P R CONSTRUÇÕES
LTDA. OBJETO: Informar Substituição de Serviços e Informar
Ampliação do Prazo de Execução por mais 60 dias. VIGÊNCIA:
13/01/2013 a 14/03/2013; 1º TA ao CT PS Nº 190/2012.
PARTES: DETRAN/PE e MERCONSUMO LIMITADA - ME.
OBJETO: Prorrogar a vigência por mais 30 dias. VIGÊNCIA:
Prazo final dia 20/03/2013; 9° TA ao CT PS (Telefonia Móvel) n°
261/2008. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e
EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência
e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a
31/03/2013. VALOR: R$ 18.000,00; 3° TA ao TC CFC Nº 421/2011
ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO
E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE
e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAETÉS I
LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR:
R$ 10.000,00; 4° TA ao TC CFC Nº 276/2009 ao PROGRAMA
POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA MÔNICA LTDA - ME.
OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE GARANHUNS.
OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação
DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CARLOS
GOUVEIA LTDA (CFC PANORÂMICA). OBJETO: Prorrogar
04/01/2013 a 03/01/2014. VALOR: R$ 50.030,00; 2° TA ao TC Nº
102/2011. PARTES: DETRAN/PE e ACRM SERVIÇOS MÉDICOS
R$ 137.077,56; 2° TA ao TC Nº 119/2011. PARTES: DETRAN/
PE e CONSULTÓRIO ESPECIALIZADO MÁRCIA GUEDES
PE e CAPSI – CONSULTORIA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
PE e ZILCA TUPINAMBÁ BRASIL CLÍNICA OFTALMOLÓGICA
PE e ALBUQUERQUE LIMA CONSULTÓRIOS LTDA. OBJETO:
VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 170.552,10; 2°
TA ao TC Nº 168/2011. PARTES: DETRAN/PE e RESULTADO –
PRESTADORA DE SERVIÇOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO:
VIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 48.099,78;
2° TA ao TC Nº 165/2011. PARTES: DETRAN/PE e ABELMAC
SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de
Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013
a 31/12/2013. VALOR: R$ 154.428,00; 2° TA ao TC Nº 034/2011.
PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO
CALAZANS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e
Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2013 a
31/12/2013. VALOR: R$ 62.225,40; 2° TA ao TC Nº 157/2011.
PARTES: DETRAN/PE e SOBRAL E RODRIGUES EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência
31/12/2013. VALOR: R$ 35.790,96; 2° TA ao TC Nº 097/2011.
PARTES: DETRAN/PE e BRITO & CIA LTDA. OBJETO: Prorrogar
094/2011. PARTES: DETRAN/PE e INOVARH – ASSESSORIA
DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo
de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
072/2011. PARTES: DETRAN/PE e SM SERVIÇOS MÉDICOS
R$ 41.576,64; 1° TA ao TC Nº 222/2011. PARTES: DETRAN/PE
e UNICLASS SAÚDE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência
31/12/2012. VALOR: R$ 66.884,16; T-RE-RA do CT FOR Nº
012/2013. PARTES: DETRAN/PE e a DISTRIBUIDORA DE ÁGUA
MINERAL YARA LTDA - ME. OBJETO: Retificar o Parágrafo
Único da Cláusula segunda do Contrato; CV COORDENAÇÃO de
TRÂNSITO Nº 033/2013. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO
DE TIMBAÚBA/PE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DE TIMBAÚBA. OBJETO: Viabilizar, adequar e respaldar o
controle do uso das vias públicas. VIGÊNCIA: 12 meses a partir
de 07/04/2013; CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO Nº 034/2013.
PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE/
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
OBJETO: Viabilizar, adequar e respaldar o controle do uso das
vias públicas. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 20/03/2013; 2º TA
Nº 031/2013 ao CV COOP ADM (Cobrança de Taxas) Nº 042/2011.
PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE RIACHO DAS
ALMAS/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA:
04/01/2013 a 03/01/2014; 4º TA Nº 032/2013 ao CV DELEGAÇÃO
de COMPETÊNCIA Nº 004/2009. PARTES: DETRAN/PE e o
MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ/PE. OBJETO: Prorrogar Prazo de
Vigência e Reajustar valor, por multa paga, em 5,53% - IPCA/
IBGE. VIGÊNCIA: 05/01/2013 a 04/01/2014.
(F)
DETRAN/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
063/2013.
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 016/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITAS
PARA IMPRESSORA MATRICIAL PARA O DETRAN-PE.
Entrega das propostas até o momento de sua abertura. Abertura
das propostas: 12/04/2013 às 11:00. Início do Pregão: 12/04/2013
às 11:30 (horário de Brasília), o edital está disponível no site www.
compras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013.
Ricardo Alves Câmara Machado
Pregoeiro
(F)
56
DETRAN/PE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2013. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 007/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO SOLAR, LUVA
DE PROCEDIMENTO E MÁSCARA DE PROTEÇÃO. Licitante
vencedora: LOTE 01: GOLDEN CLEAN PROD COMERCIAIS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.250.965/0001-00,
com o valor de R$ 8.072,00 (oito mil e setenta e dois reais). O
Diretor Presidente em exercício resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório em epígrafe. Recife, 27/03/2013.
PAULO ANDRE DE MORAIS RABELO
Diretora Presidente em exercício do DETRAN/PE
(F)
DETRAN/PE
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Nº 011/2013. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE. Devido ao feriado a sessão fica adiada da seguinte
forma: Abertura das propostas: 02/04/2013 às 11:00. Início do
Pregão: 02/04/2013 às 11:30 (horário de Brasília), o edital está
disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013.
Ricardo Alves Câmara Machado
Pregoeiro
(F)
DETRAN/PE
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Nº 012/2013. OBJETO: SERVIÇO DE HOTELARIA DO TIPO
HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO EVENTUAL DE ESPAÇO E
BUFFET, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. Data da sessão
inicial fica adiada para o dia: 02/04/2013 às 10:00, Início do
Pregão: 02/04/2013 às 10:30 (horário de Brasília), o edital está
disponível no site www.compras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013.
Luiz André Raposo Barbosa
Pregoeiro
(F)
DISTRITO ESTADUAL DE
FERNANDO DE NORONHA
A Comissão Permanente de Licitação torna público que procederá
na sala de reuniões localizada no Palácio São Miguel, na Vila dos
Remédios, em Fernando de Noronha, a sessão de abertura da
licitação: TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013, CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOSPARA PREPARO DE REFEIÇÕES COM
FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS
DA ESCOLA ARQUIPELAGO DE FERNANDO DE NORONHA.
Abertura: dia 22 de abril de 2013, às 11:00 horas. Outras
informações poderão ser obtidas através do e-mail cpl.noronha@
noronha.pe.gov.br ou pelos fones 81-3182.9644/9649 nos dias úteis
das 08:00 às 14:00 horas. Recife, 01 de abril 2013. REGINALDO
VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR - PRESIDENTE DA CPL.
(F)
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. CT Nº 111/2013,
Contratada: Bred Viagens e Eventos LTDA-ME; Objeto: Banda Ozz
Cuecas em Cabo de Santo Agostinho/PE; Valor: R$ 20.000,00 (vinte
mil reais); Empenho: 2013NE000389. 1º TA ao CT Nº 165/2012,
Contratada: Lider Serviços e Terceirização LTDA-ME; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e aporte de recursos; Valor: R$
474.647,60 (quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e quarenta
e sete reais e sessenta centavos); Empenho: 2013NE000277.
CT Nº 139/2013, Contratada: Pedro de Lima Castro-ME; Objeto:
Maestro Duda e Orquestra em Recife/PE; Valor: R$ 29.000,00 (vinte
e nove mil reais); Empenho: 2013NE000326. CT Nº 087/2013,
Contratada: Branco Promoções de Eventos e Editora Musical LTDAME; Objeto: Toni Garrido em Chã Grande e Sertânia/PE; Valor: R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais); Empenho: 2013NE000308.
CT Nº 101/2013, Contratada: Oxalá Empreendimentos Artísticos
LTDA - EPP; Objeto: Banda Chicafé em Camaragibe/PE; Valor: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho: 2013NE000369. CT Nº
055/2013, Contratada: Oxalá Empreendimentos Artísticos LTDA EPP; Objeto: Banda Chicafé em Bezerros/PE; Valor: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais); Empenho: 2013NE000149. CT Nº 108/2013,
Contratada: Bred Viagens e Eventos LTDA-ME; Objeto: Orquestra
Lima Neto em Recife/PE; Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Empenho: 2013NE000331. CT Nº 140/2013, Contratada: Pedro
De Lima Castro-ME; Objeto: Nonô Germano em Recife/PE; Valor:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho: 2013NE000357. CT Nº
149/2013, Contratada: Escola Profissionalizante Villa Lobos; Objeto:
Orquestra Villa Lobos em Olinda/PE; Valor: R$ 10.000,00 (dez mil
reais); Empenho: 2013NE000353. CT Nº 151/2013, Contratada:
Pedro De Lima Castro; Objeto: Claudionor Germano e Orquestra
em Recife/PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho:
2013NE000327. CT Nº 142/2013, Contratada: Luis Werson Alves
Gomes; Objeto: Banda Spilycut em Recife, Machado e Paulista/PE;
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Empenho: 2013NE000405.
CT Nº 148/2013, Contratada: Bred Viagens e Eventos LTDA-ME;
Objeto: Orquestra Lima Neto em Cabo de Santo Agostinho; Valor:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Empenho: 2013NE000390. CT Nº
157/2013, Contratada: CETAP – Centro Técnico de Assessoria
e Planejamento Comunitário; Objeto: Maestro Forró e Orquestra
Popular da Bomba do Hemetério; Valor: R$ 27.500,00 (vinte e sete
mil quinhentos reais); Empenho: 2013NE000333. CT Nº 128/2013,
Contratada: Associação Musical Vereda Tropical; Objeto: Orquestra
Vereda Tropical em Olinda/PE; Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil
reais); Empenho: 2013NE000398. CT Nº 104/2013, Contratada:
Bred Viagens e Eventos LTDA-ME; Objeto: Banda Santroppê em
Recife/PE; Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); Empenho:
2013NE000380 e 2013NE000381. CT Nº 107/2013, Contratada:
Fox Produções Artísticas LTDA-ME; Objeto: Nena Queiroga em
Machado e Paulista/PE; Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
Empenho: 2013NE000368. ERRATA - Retificação à publicação
realizada em 01/03/2013 do CT 042/2013 – Idea Produções e
Locação de Estruturas e Iluminação LTDA-ME: Onde se lê: “CT Nº
044/2013”, leia-se “CT Nº 042/2013“. ANDRÉ CORREIA
(F)
ERRATA
Retificação à publicação realizada em 18/01/2013 do 1º TA ao CT
174/2012 – Frederico Costa Pinto – Advogados S/C: Onde se lê:
“CT Nº 179/2012”, leia-se “CT Nº 174/2012“. ANDRÉ CORREIA
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013-PROCESSO Nº 190/2013
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de organização, coordenação, realização de eventos e apoio
logístico do projeto Pernambuco é Só Chegar. Recebimento de
Proposta: até 12.04.2013 às 08 h. Abertura das Propostas:
12.04.2013, às 08:05 h. Início da Disputa: 12.04.2013 as 08:30
h. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link
da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.
redecompras.pe.gov.br. O edital na integra poderá ser retirado
no mesmo endereço eletrônico, a partir de 01/04/2013 . Olinda
27.03.2013. Aldemar Novais - Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013-PROCESSO Nº 191/2013
Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços de
material gráfico. Recebimento de Proposta: até 12.04.2013 às
14 h. Abertura das Propostas: 12.04.2013, às 14:05 h. Início da
Disputa: 12.04.2013 as 15:00 h. Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.
br. O edital na integra poderá ser retirado no mesmo endereço
eletrônico, a partir de 01/04/2013. Olinda 27.03.2013. Aldemar
Novais - Pregoeiro.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO EMPETUR
FACULDADE DE ENFERMAGEM
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS-UPE
1
EMPRESA
M.ALMEIDA LOCAÇÃO E
EVENTOS LTDA
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ASSEJ Nº 025/2012.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE.
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.
CNPJ/MF: 41.057.324/0001-43.
OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 12 MESES, CONTADOS
A PARTIR DE 02/03/2013, E INCLUSÃO COMO GESTORA A
FUNCIONÁRIA ANA LÚCIA AMARAL TENÓRIO, MATRÍCULA 1994-1.
DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA.
CNPJ/MF: 07.468.034/0001-54.
OBJETO: PRORROGAR POR 30 DIAS A MAIS QUE O PREVISTO
INICIALMENTE PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS
CONTRATADOS, CONTADOS A PARTIR DE 21/03/2013.
CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.
CONTRATADA: LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MÃO DE OBRA LTDA.
CNPJ/MF: 40.884.405-0001-54.
OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 90 DIAS, CONTADOS
A PARTIR DE 10/03/2013 E INCLUSÃO COMO GESTOR
O FUNCIONÁRIO GEORGE PESSOA LUCENA E MELLO,
MATRÍCULA 9666-0.
(F)
R$ 500.000,00
2
R$ 322.499,70
3
EVENTOS LTDA
R$ 168.899,70
4
FRACASSADO
5
EVENTOS LTDA
R$ 143.897,20
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0770/2013
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de LOCAÇÃO DE TOLDOS E ACESSÓRIOS,
visando suprir as necessidades afins no Festival Pernambuco
Nação Cultural e nos ciclos apoiados pelo Governo do Estado
GABINETE DO GOVERNADOR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012 PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 73/2012 CONTRATADA: BASIC ELEVADORES LTDA. Objeto:
Constitui-se objeto deste instrumento prorrogação do prazo de
vigência para aquisição e Instalação de 02 (dois) Elevadores para
atender ao Gabinete do Governador, localizado nas instalações
do Centro de Convenções (CECON), conforme anexo I do Edital.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe de Gabinete do Governador
SEVERINO PESSOA DOS SANTOS
Diretor Presidente da Fundarpe
(F)
SANDRO DA COSTA FIGUEIROA
Pregoeiro da CEL FUNDARPE
(F)
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GERADORES, destinados as
necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais de 2013, visando
à inserção no sistema de Registro de Preços através da FUNDARPE,
de acordo com o Termo de Referência – ANEXO I do Edital.
LOTE
EMPRESA
1
AGUIAR LOCAÇÕES LTDA – ME
FREDERYCO ALEXANDRE C
2
FIGUEIREDO - ME
VALOR R$
R$ 139.000,00
R$ 194.000,93
3
A. G. PRODUÇÕES & EVENTOS
LTDA - ME
R$ 76.399,85
4
A. G. PRODUÇÕES & EVENTOS
LTDA - ME
R$ 94.500,00
RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
(F)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, COM FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA, para inclusão no Sistema de Registro de
Preços visando suprir as necessidades afins dos Festivais, Ciclos
e Eventos Culturais de 2013, apoiados pelo Governo do Estado
de Pernambuco, através da FUNDARPE, em conformidade com o
Termo de Referência Anexo I do edital.
1
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20
EMPRESA
BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS
DE SOM E LUZ LTDA
MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA
MEGA STAR PRODUÇÕES LTDA
MARCOS ANTONIO MEIRA
FILGUEIRA – ME
MARIA JOÃO EVENTOS
DE SOM E LUZ LTDA
FREDERYCO ALEXANDRE COELHO
FIGUEIREDO – ME
FILGUEIRA – ME
MARIA JOÃO EVENTOS
MARIA JOÃO EVENTOS
FREDERYCO ALEXANDRE COELHO
FIGUEIREDO – ME
FILGUEIRA – ME
FILGUEIRA – ME
MARIA JOÃO EVENTOS
MARIA JOÃO EVENTOS
DE SOM E LUZ LTDA
FILGUEIRA – ME
MARIA JOÃO EVENTOS
FILGUEIRA – ME
FILGUEIRA – ME
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
LOTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO CCPL Nº 09/2009 – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 03/2009 – SÉTIMO E OITAVO TERMOS
ADITIVOS AO CONTRATO DA EMPRESA: SERV IMAGEM
NORDESTE ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA – OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO JÁ
IDENTIFICADO NESTE INSTRUMENTO, A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO
DO PERIODO DE 12(DOZE) MESES – DA VIGÊNCIA – O
PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ SEU TERMO INICIAL EM
01/01/2013 E O SEU TERMO FINAL EM 30/01/2013 E 31/01/13
E TÉRMINO EM 15/05/13, RESPECTIVAMENTE. DO PREÇO - A
CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR GLOBAL
DE R$ 8.597,51(OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E R$ 30.091,29(TRINTA
MIL, NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),
RESPECTIVAMENTE.
(F)
Recife, 27 de Março de 2013.
18
VALOR R$
EVENTOS LTDA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletronico 001/2013, Processo 001/2013, aquisição de
água mineral Vencedor Marcio do Nascimento Valor Estimativo
R$7.200,00.Homologado Viviane Tannuri F.L.Falcão Diretora
(F)
EXTRATO DE CONTRATOS E ERRATA
2º TA ao Termo de Adesão Nº 020/2011, Contratada: Skaios
LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e aporte de
recursos; Valor: R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil duzentos
e oitenta reais); Empenho: 2013NE000018. 1º TA ao CT Nº
065/2012, Contratada: R2 – Grupo de Dança Folclórica Raízes;
LOTE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO - EMPETUR
de Pernambuco, através da FUNDARPE, visando a inserção no
Sistema de Registro de Preços.
VALOR R$
R$ 506.900,00
R$ 118.000,00
R$ 199.500,00
R$ 80.000,00
R$ 176.000,00
R$ 648.000,00
R$ 248.000,00
R$ 140.000,00
R$ 113.000,00
R$ 250.000,00
R$ 330.000,00
R$ 216.000,00
R$ 217.999,80
R$ 479.999,70
R$ 979.999,20
R$ 383.899,80
R$ 118.999,80
R$ 117.799,80
R$ 45.000,00
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 26/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 21/2013 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE PRÓTESE OSSICULAR - EMPRESA
VENCEDORA:
RICHARDS
DO
BRASIL
PRODUTOS
CIRÚRGICOS LTDA(ITENS 01 E 02), AO VALOR GLOBAL DE R$
69.000,00(SESSENTA E NOVE MIL REAIS).
FORNECIMENTO DE BARRA DE APOIO - EMPRESA
VENCEDORA: KARLA ISA BEZERRA -ME LTDA(ITEM 01),
AO VALOR GLOBAL DE R$ 25.800,00(VINTE E CINCO MIL E
OITOCENTOS REAIS).
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DE USO
HOSPITALAR
EMPRESAS
VENCEDORAS:
BARATA
COMÉRCIO DE ELETRICIDADE LTDA(ITENS 03 E E 11),
AO VALOR GLOBAL DE R$ 21.600,00(VINTE E UM MIL E
SEISCENTOS REAIS); DPROSMED DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA(ITEM 04), AO
VALOR GLOBAL DE R$3.600,00(TRES MIL E SEISCENTOS
REAIS); HOSPTEC LTDA(ITEM 02), AO VALOR GLOBAL DE
R$ 1.980,00(HUM MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS);
IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAEPP(ITENS 06 E 07), AO VALOR GLOBAL DE R$2.760,00(DOIS
MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS); MEDICAL MERCANTIL
DE APARELHAGEM MEDICA LTDA(ITEM 01), AO VALOR
GLOBAL DE R$9.144,00(NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E
QUATRO REAIS); TECNOVIDA COMERCIAL LTDA(ITENS 10, 12
E 13), AO VALOR GLOBAL DE R$24.000,00(VINTE E QUATRO
MIL REAIS).
FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EMPRESAS VENCEDORAS: DPROSMED DIST. DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA(ITEM 08), AO VALOR
GLOBAL DE R$ 23.856,00(VINTE E TRES MIL, OITOCENTOS
E CINQUENTA E SEIS REAIS); FORTMED COMERCIAL
LTDA(ITEM 06), AO VALOR GLOBAL DE R$ 1.656,00(HUM
MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS); MEDICAL
MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA(ITEM 02
E 04), AO VALOR GLOBAL DE R$ 48.744,00(QUARENTA E
OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS);
PADRÃO DIST. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSP.
PADRE CALLOU LTDA(ITENS 01 E 03), AO VALOR GLOBAL
DE R$ 341.280,00(TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL,
DUZENTOS E OITENTA REAIS); STARMED ARTIGOS MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA(ITEM 05), AO VALOR GLOBAL DE
R$112.800,00(CENTO E DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS).
(F)
R$ 105.999,90
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 29/2013 – TOMADA
DE PREÇOS Nº 01/2013 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS
ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AVISOS DE LICITAÇÕES
(F)
MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM 05
(CINCO) ELEVADORES, SENDO 03 (TRÊS) ELEVADORES
DA MARCA THYSSENKRUPP E 02 (DOIS) ELEVADORES DE
MARCA OTIS – NOVA DATA DE ABERTURA: 16/04/2013 ÀS
09H:00MIN.
INFORMAÇÕES E EDITAL: NA SALA DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ESTRADA DO ARRAIAL, Nº
2723 – CASA AMARELA – RECIFE/PE, NO HORÁRIO DE
08H:00MIN ÀS 16H:00MIN OU PELO FONE: 81-3184-1609.
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/2011 ref. ao Processo Nº 013/2011 –
Inexigibilidade Nº 004/2011.
Contratada: INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA ASSISTEC
LTDA. Objeto: serviços de manutenção preventiva, corretiva
e assistência técnica de 18 (dezoito) equipamentos da marca
Olympus, por um período de 12 (doze) meses. Valor total: R$
402.996,00 (quatrocentos e dois mil, novecentos e noventa e seis
reais). Assinatura: 08/06/2011.
Recife(PE), 27/03/2013
Miguel Arcanjo dos Santos Júnior
Diretor Geral do Hospital da Restauração
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS /SES.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PROCESSO Nº 11/2013
Objeto: Registro de Preço para Aquisição de FRASCOS PARA
HEMOCULTURA COM CESSÃO GRATUÍTA DE EQUIPAMENTO
AUTOMATIZADO Entrega das Propostas até: 16/04/2013 ás
10h00minh. Início dos lances: 16/04/2013 às 10h30minh. O edital,
na íntegra poderá ser adquirido na CPL/HGV, sito na Av. Gen.
San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – Recife – PE. Das
07h00min ás 13h00minh, ou no site: www.redecompras.pe.gov.br
/ Robson Zeferino da Silva.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contrato Nº 23/2012 a; Partes: SES
– Hospital Getúlio Vargas e a empresa SG TECNOLOGIA CLINICA
S/A; Objeto: Prorrogação do Contrato para complementação de
12(doze) meses; Origem: ao Proc. Nº 74/2012 Inexigibilidade Nº
04/2012.
Célia de Souza Bastos Didier/ Gerente de Suprimentos /HGV/
Recife, 27/03/2013.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL - SES/PE.
PROC. Nº 10/2013 – PE Nº 08/2013
Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição
de Compressa Cirúrgica.
Entrega das Propostas até: 10/04/2013 às 10:00h
Início dos lances: 10/04/2013 às 10:30h.
O Edital na íntegra poderá ser adquirido no site www.compras.
pe.gov.br. Maiores informações na CPL/HGV, sito à Av. Gen. San
Martim, s/n, térreo, Cordeiro – Recife – PE. Das 07:00h às 10:00h.
Fone: 81-81345670. Robson Zeferino da Silva. Pregoeiro – CPL/
HGV.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RESULTADOS DE HOMOLOGAÇÕES
A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representado
pelo HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS, nos termos do que
dispõe as Leis Nº 8.666-93 e 10.520-02, resolve REGISTRAR
OS PREÇOS por um período de 12(doze) meses, em face dos
resultados obtidos nos processos licitatórios abaixo especificados,
registra os seguintes preços:
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 102/2012
Objeto: Registro de Preços para eventual Fornecimento de
Medicamentos . Empresas: DISTRIBUIDORA E COMERCIO
DE INFOMÁTICA LTDA Itens: 04 R$( 5,56),18 R$ (2,80), 25 R$
(0,71), 27 R$(11,90), I BARBOSA DA SILVA Itens: 06 R$ (0,50),
07 R$ (0,73), 08 R$( 0,73), 16 R$ (0,42), KLX COMERCIO DE
ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO
LTDA EPP- Itens: 09 R$(1,63), 15 R$ (13,29), 19 R$ (8,25), 20
R$(3,90), 24 R$ (0,06), MAXIM QUALITA COMERCIO- LTDA
Itens: 01 R$(1,45), 05 R$ (2,15) 10 R$ (21,80), PARATIBE
COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA- Itens: 11 R$(R$ (0,10), 12
R$(0,05), 13 R$ (0,65),14 R$ (0,55), 17 R$(1,89), 23 R$ (1,70),
SATISFAZ- COMERCIO DE MAT. P/ ESCRITÓRIO E PROD. DE
INFORMÁTICA LTDA- Itens: 21 R$(11,05), 22 R$(10,19). Recife,
27 de Março 2013.Rozinete Pereira Alves - Pregoeira
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 104/2012
PREGÃO ELETRONICO N° 085/2012
Objeto: Registro de Preços para eventual Fornecimento
de Medicamentos. Empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE- LTDA-Itens: 02 R$(0,10), 14 R$(1,70), 15 R$
(0,90)-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LONDRINA
Itens: 07 R$ (0,63), 13 R$ (1,24), EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA- Itens: 06 R$ (5,50), 10 R$ (0,62),
11 R$ (0,59)- MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA- Itens: 01 R$
(1,09), 04 R$ (6,50) PRODIET FARMACEUTICA S/A Itens: 12
R$ (36,44), 17 R$ (1,60) -SAD MED LTDA- Itens: 09 R$ (43,00).
Recife, 27 de Março 2013.Rozinete Pereira Alves - Pregoeira
(F)
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 097/2012-REGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2012
OBJETO:PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS EM
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA
POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
EMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS ITENS E
PREÇOS REGISTRADOS
NASA LABORATÓRIO BIO CLINICO LTDA-ITEM(01-R$ 88,00-LAB))
CARUARU, 27 DE MARÇO DE 2013
ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE
PREGOEIRA/HRA
PORT.174/2010
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013 - PROCESSO Nº
022/2013, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição
de materiais e reagentes para o laboratório do CIAP/HUOC, por
um período de 12 meses, terá início do recebimento das propostas
em: 28.03.2013 às 08h, final do recebimento das propostas:
10.04.2013 às 08h e a disputa: 10.04.2013 às 09h (Horário de
Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.
compras.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2013. Marina Guerra
Brandão Alheiros, Pregoeira.
ERRATA#
Comunicamos a todos os interessados que por equívoco,
publicamos a homologação em 23/01/2013 do Pregão Eletrônico
Nº 069/2012, Processo Nº 100/2013, por este motivo estamos
corrigindo através desta errata. Onde lê-se: “em favor da
licitante COMERCIAL MOSTAERT LTDA, que ofertou o menor
preço unitário para o item 13 de R$ 40,00, no valor total de
R$ 144.000,00”, leia-se: “em favor da licitante CENTRAL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, que ofertou o
menor preço unitário para o item 13 de R$ 82,31, no valor total
de R$ 296.316,00”.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH/PE,
considerando os termoscontidos no processo administrativo Nº
001/2013, que analisou eventuais descumprimentos ao contrato de
prestação de serviço Nº 049/2012, firmado com a empresaMake
Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº
05.454.345/0001-39 e situada na Rua Primeiro de Março, Nº 85,
2º andar B, Santo Antônio, Recife-PE- CEP-50.010-070, resolve:
RESCINDIR o contrato Nº 049/2012, com fulcro no Parecer Nº
011/2013-GJUR/IRH, como também no Parecer Nº 0472/2012
da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco – PGE/PE,
considerando constatado o inadimplemento contratual pela
empresa contratada, especialmente em descumprimento a
obrigação prevista no art. 55, caput, inciso XIII, combinado com o
artigo 78, inciso I da lei Nº 8.666/93, bem como pela existência de
sanção vigente aplicada por órgão da esfera estadual.
A presente rescisão terá seus efeitos a partir da data de 31 de
março de 2013.
Esclarece-se por fim, que em respeito aos direitos constitucionais
do contraditório e da ampla defesa, a contratada foi devidamente
notificada pessoalmente e via Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, mas as razões apresentadas não foram acolhidas.
57
DATA DO PREGÃO: 12/04/13 às 10:00h.
2.PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/13 (PROC. N° 024 /13).
(REPETIÇÃO DOS LOTES 01, 02, 03 e 04 DO PROCESSO N°
002/13 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/13).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EMBALAGEM (CAIXA, CARTUCHO, DIVISÃO
PARA CAIXA), CONFORME DESCRIÇÃO E QUANTITATIVO
CONSTANTES NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO
V e FICHAS DE ESPECIFICAÇÕES - ANEXO VIII.
DATA DO PREGÃO: 12/04/13 às 10:00h.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília – DF. O Edital encontra-se à disposição dos interessados
nos sites: www.licitacoes-e.com.br - BANCO DO BRASIL e www.
lafepe.pe.gov.br. Informações pelo telefone: (81) 3183-1160/1104.
Recife, 27/03/13. Lúcia Lavor e Suzana Aguiar - Pregoeiras.
(F)
EDIFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. Preço
Máximo Estimado: R$ 64.952,83. ABERTURA: 11/04/2013,
às 10:00h, no Auditório da Sobreloja do Edifício IPSEP, Rua do
Sol, 143 – Santo Antônio – Recife-PE. Informações: O edital
na íntegra, em mídia, poderá ser retirado na CEL-PGE, sala da
Assessoria SAF, contra a entrega de mídia similar, no horário de
08:30 hs às 12:30 hs.
Fone: (81) 3181 8454.
Haniel Silva Sobrinho- Presidente da CEL.
(F)
RETIFICAÇÃO
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
CONTRATO Nº 017/2013 - Processo Licitatório Nº 015/2013
– Dispensa Nº 002/2013. CONTRATADO: BERTRAND
ASSESSORIA & TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME.
OBJETO: Serviço de revisão do manual de sistema de incentivo
por desempenho de equipe. Valor global R$ 6.500,00.
CONTRATO Nº 018/2013 - Processo Licitatório Nº 018/2013 –
Dispensa Nº 003/2013. CONTRATADO: GEMINI INDÚSTRIA DE
INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de
polivinilpirrolidona PVP-K30 USP 31. Valor global R$ 52.875,00.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087-B/2010 – Processo
Licitatório Nº 0073/10 – Dispensa Nº 009/10. CONTRATADO:
WOLLK ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência por mais 12 meses, reajustar o valor contratual, passando
o valor global do contrato a ser R$ 3.677,14.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-E/2011 - Processo
RV CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO:
Reajuste contratual no percentual de 6,75%, conforme tabela em
anexo.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044-A/2012 - Processo
Licitatório Nº 008/12 – Pregão Eletrônico Nº 011/12.
CONTRATADO: TUA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 90 dias e
substituição do gestor.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073-H/2009 - Processo
Licitatório Nº 008/09 – Pregão Eletrônico Nº 008/09.
CONTRATADO: SERQUIP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E
EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Modificação da razão social
da contratada para Stericycle Gestão Ambiental Ltda.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-C/2011 - Processo
Licitatório Nº 008/11 – Pregão Presencial Nº 001/11.
CONTRATADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO:
Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-C/2012 - Processo
Licitatório Nº 069/11 – Convite Nº 004/11. CONTRATADO:
EXECOM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reajuste contratual,
passando o valor global a ser R$ 43.041,60.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-I/2009 - Processo
Licitatório Nº 0080/08 – Pregão Presencial Nº 0004/08.
CONTRATADO:
LEMOSPASSOS
ALIMENTAÇÃO
E
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
OBJETO: Reajuste contratual, passando o valor total a ser R$
1.273.437,73.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-G/2007 - Processo
M.D
COMÉRCIO
DISTRIBUIÇÃO
REPRESENTAÇÃO
IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 meses.
TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AO CONTRATO Nº 083/2012
- Processo Licitatório Nº 0059/12 – Pregão Eletrônico Nº
0043/12. CONTRATADO: MCASSAB COMÉRCIO E INSDÚSTRIA
LTDA. OBJETO: Extinção do item Aerosil código 02013 do
contrato 083/2012.
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
024/2012 - CONTRATADO: ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE
LIMA. OBJETO: Extinção do contrato de locação de imóvel para
instalação da farmácia Lafepe.
(F)
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013-CEL – PROCESSO 01/2013.
Objeto: Fornecimento e instalação de móveis e painéis corrediços
no Auditório do 7º andar do Edifício da Procuradoria Geral do
Estado.
Onde se lê Data de Abertura: 11/04/2013, 10:00h
leia-se: Data de Abertura: 16/04/2013, 10:00h.
Recife, 27 de março de 2013. Haniel Silva Sobrinho- Presidente
da CEL.
(F)
GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,
CONTRATOS E LICITAÇÕES - GGCOL
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 035.2013.III.PE.015.SEFAZ
OBJETO: Contratação da prestação de serviços de controle e
operação de elevadores em edifícios da SEFAZ/PE, conforme
condições e especificações constantes no termo de referência
– Anexo I, do Edital. Entrega das Propostas até 11/04/2013 às
10:00h; Abertura das Propostas: 11/04/2013 às 10:05h; Início
da Disputa: 11/04/2013 às 10:30h. A cópia do edital na íntegra
poderá ser acessada, e processado o “download”, no site www.
redecompras.pe.gov.br, no link “Sistema de Pregão Eletrônico”.
Outras informações, pelo fone: (0**81) 3183.7758, das 08:00h às
13:00h.
Maria Gorete Brandt de Carvalho
Pregoeira
(F)
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO IV-CCPLE IV
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013
PROCESSO Nº 025.2013.IV.PP.011.SAD
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo
licitatório em epígrafe em favor da licitante TRANS SERVI
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, por ter cumprido com
todas as exigências do ato convocatório e ofertado o percentual
de 2% de desconto incidente sobre o faturamento.
Cristiane Cordeiro dos Santos
Pregoeira
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
Diretor Presidente em exercício
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 01/2013, Processo
Nº 9403816-4/2013-CPL1, para a contratação da empresa
STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 05.562.351/0001-00 visando a
continuidade da prestação de serviços contínuos de motorista
para atendimento ao Hospital dos Servidores do Estado – HSE/
IRH, constante no Processo Nº 201154611- P.E Nº 020/2012,
através de Dispensa de Licitação com fundamento no Artigo 24,
inciso XI da Lei Nº 8.666/93, no valor total de R$ 213.334,50
(Duzentos e treze mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta
centavos) para o período remanescente de 05 (cinco) meses, com
início em 01/04/2013. Recife, 27 de março de 2013. Décio José
Padilha da Cruz - Diretor Presidente em exercício.
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
1. PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/13 (PROC. N° 023/13).
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE EMBALAGEM (APLICADOR PARA CREME VAGINAL).
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação Nº 007/13 – UNAJUR. Locadora: Roberval
Ramos Ferreira. Objeto: Para instalação e funcionamento da
Delegacia de Polícia da 157ª Circunscrição – Buíque na Rua
Odilon Nopa de Azevedo, n° 28, Centro, Buíque/PE. Prazo:
02.01.2013 a 31.12.13. Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais) mensais. Recife, 27 de março de 2013.
Osvaldo Almeida de Morais Júnior
Chefe de Polícia Civil
(F)
SECRETARIA DA CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2013 PROCESSO Nº
03/2013 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2013. EMPRESA: DP – PAR
PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A. Objeto:
Fornecimento anual de 08 (oito) edições diárias do Jornal do
Diário de Pernambuco, sendo 01 (uma) para a Gerência Geral
de Gestão da Secretaria da Casa Civil e 07 (sete) para atender
as necessidades do Gabinete do Secretário da Casa Civil e suas
Secretarias Executivas.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE
Ratifico e Reconheço a Dispensa de Licitação Nº 053/13,
Processo Nº 080/13, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE EXAME DE PET-CT, para o paciente ANTÔNIO LUIZ DE
ARAÚJO, MAT. 605176, em favor da empresa, REAL IMAGEM.
Valor do Contrato: de R$ 4.070,00(quatro mil e setenta reais).
Fato Gerador: Caso de emergência comprometendo a segurança
de pessoa. Enquadramento: Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal Nº
8.666/93. Recife, PE, 26 de março de 2013. CARLOS ROBERTO
VIEIRA DA CUNHA/TEN CEL PM - COORDENADOR DO CASIS.
(F)
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013-CEL – PROCESSO 01/2013
– OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E
PAINÉIS CORREDIÇOS NO AUDITÓRIO DO 7º ANDAR DO
Recife, 18 de fevereiro de 2013.
Secretário da Casa Civil
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013,
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013-CEL/CAMIL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DOS
ACESSOS PRINCIPAIS AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS
NOS MUNICÍPIOS DE ÁGUA PRETA, BARREIROS, BELÉM
DE MARIA, GAMELEIRA, JUREMA E PALMARES, NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO
RECONSTRUÇÃO.
58
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
FONTE DE RECURSOS: Governo Federal
ENTREGA DE DOCUMENTOS: 02/05/2013 às 10h
O Edital poderá ser retirado, no horário de 08h às 18h, na sede
da CODECIPE – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco,
na Avenida Cruz Cabugá, Nº 1211, Palácio Frei Caneca - prédio
anexo, Santo Amaro, Recife/PE, Fones: (81) 3181-2490/2427.
Leonardo Rodrigues dos Santos – Maj BM – Presidente da CEL.
(F)
GERÊNCIA DE CONTRATOS
1. EXTRATO DE ERRATA DE TERMO ADITIVO
TORNAR SEM EFEITO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 005/2011 – CAMIL. CONTRATADA:TECNOSET
INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Publicado no
DOE em 18/01/2013, fl. Nº 16.
2. TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
1º T.A ao Contrato Nº 001/2013-CAMIL: Contratada:RADAR
MERCANTIL LTDA – ME. Objeto: alteração contratual. Fonte
NE000158 de 07/02/2013. Valor: R$ 170.750,00.Vigência:
07/02/2013 a 07/05/2013. Assinatura: 07/02/2013.
2º T.A ao Contrato Nº 020/2012-CAMIL: Contratada: CAOLIM
COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:Acréscimo
contratual, prorrogação dos prazos de vigência e execução.
Vigência: 90 dias, a contar de 23/04/13.Fonte:NE000168 de
02/01/2013. Valor:R$ 61.600,20. Assinatura: 09/03/2013.
10º T.A ao Contrato Nº 008/2008-CAMIL: Contratada:
NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reforço na
Dotação Orçamentária.Fonte: NE00184 de 02/01/2013no
valor de R$ 83.428,30;NE00185 de 02/01/2013 no valor
de R$ 68.302,05;NE000186 de 02/01/2013 no valor de R$
682,95;NE00187de 02/01/2013no valor de R$ 834,20. Assinatura:
01/01/2013. Recife/PE, 27 de março de 2013. ANDRÉA REGINA
ANDRADE DE ARAÚJO - Gerente de Contratos e Convênios
CAMIL.
(F)
GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E COORD. DE LICITAÇÕES
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2012-CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012-CPL
OBJETO: “contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto básico e executivo de engenharia, estudos de impacto de
vizinhança (EIV) e estudos técnicos ambientais (ETA) para implantação da ponte Derby-Beira Rio integrante do corredor de transporte
público Leste-Oeste, em Recife-PE. Diante do pronunciamento da Secretaria Executiva Especial de Mobilidade da SECID, a Comissão
Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria das Cidades torna público o seguinte resultado do julgamento de proposta de preço proferido
no processo licitatório acima identificado, em conformidade com a respectiva Ata de Julgamento constante nos autos do processo:
5º TERMO ADITIVO DO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 0001/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT; CNPJ Nº 34.028.316/002157. Objeto: I- Prorrogação extraordinária do prazo contratual pelo
período de 02/01/2012 a 01/01/2013 ou até que seja concluído
o processo licitatório de nova contratação. II- Retificação do item
9.3 da Cláusula Nona “Da Dotação Orçamentária”. Empenho:
2012NE001536 de 02/01/2012 Valor: R$: 90.000,00 Data da
Assinatura: 02/01/2012.
(F)
Ordem
Classif.
Licitante
Nota da Proposta
Técnica (NT)
Valor da
Proposta (R$)
Nota da Proposta
de Preço (NP)
Nota Final
(NF)
1º
GEOSISTEMAS ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA
86,75
293.995,94
100,00
93,37
CLASSIFICADOS: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. DESCLASSIFICADOS: não houve. Fica o processo com franquia de
vista aos autos na sala da CPL. Recife, 27 de março de 2013. Romero Tavares de Amorim Filho. Presidente da CPL-SECID.
(F)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 009/2013 – SECID/CONSÓRCIO TECTRAN/
IDOM, constituído pelas empresas TECTRAN TÉCNICOS EM
TRANSPORTE LTDA. e a IDOM – CONSULTORIA LTDA.;
Objeto: elaboração do PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – PDC/RMR; Valor: R$
630.432,15; Prazo de Vigência: 12 meses; Prazo de Execução:
08 meses; Nota de Empenho: 2013NE000269/2013NE000267;
Celebração: 14/03/2013.
(F)
Acolhimento Institucionais do Estado: Casa da Madalena, Casa
Vovó Geralda e Centro de Atendimento a Criança – CEAC
– GUS, para o período de 12 (doze) meses. ABERTURA:
12/04/2013 às 09:00h. O Edital encontra-se disponível no link da
Caixa Econômica Federal, na página www.redecompras.pe.gov.br.
Recife, 27 de março de 2013. Polyana Carina de Almeida Avellar
Diniz, Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
GERENCIA GERAL DE PLAN. E COORD. DE LICITAÇÕES
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2013-CPL – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 003/2013-CPL. OBJETO: Aquisição de
materiais de consumo. Licitante Vencedor / Valor unit. por item
/ Valor por lote (R$): A) Comercial Laser Ltda – EPP, CNPJ
35.525.930/0001-43: Lote 10: Item 01 – 8,90 | Item 02 – 15,55 –
Total Lote: R$ 4.000,000; Lote 11: Item 01 – 0,49 - Total Lote: R$
882,00; Lote 12: Item 01 –0,15 | Item 02 – 0,26 | Item 03 – 0,21 |
Item 04 – 0,15 | Item 05 – 0,20 – Total Lote: R$ 3.995,00; Lote 29:
Item 01 – 11,25 – Total Lote: R$ 450,00. B) Hiper Net Comércio
& Serviços de Informática Ltda - ME, CNPJ 10.962.250/000166: Lote 01: Item 01 – 2,66 | Item 02 – 3,78 | Item 03 – 2,00 |
Item 04 – 2,20 | Item 05 – 0,54 - Total Lote: R$ 8.469,20 - Total
Lote: R$ 8.469,20; Lote 06: Item 01 – 10,27 - Total Lote: R$
25.675,00. C) KLX Comércio de Artigos de Papelaria e Material
de Escritório Ltda - EPP, CNPJ 13.753.287/0001-72: Lote 03:
Item 01 – 9,20 | Item 02 – 1,60 | Item 03 – 3,67 | Item 04 – 3,86
- Total Lote: R$ 4.000,00; Lote 07: Item 01 – 12,59 - Total Lote:
R$ 377,70. D) Nordecom Nordeste Comercial Ltda - ME, CNPJ
02.492.850/0001-80: Lote 19: Item 01 – 0,76 | Item 02 – 0,65 | Item
03 – 1,09 | Item 04 – 4,27 - Total Lote: R$ 7.150,00. E) Paratibe
Comércio de Papelaria Ltda - EPP, CNPJ 10.386.762/0001-21:
Lote 16: Item 01 – 6,90 - Total Lote: R$ 2.070,00; Lote 20: Item 01
– 1,30 | Item 02 – 0,68 | Item 03 – 0,68 | Item 04 – 0,68 - Total Lote:
R$ 603,00; Lote 28: Item 01 – 0,30 | Item 02 – 1,02 - Total Lote: R$
264,00. F) Paula Cibele da Silva - ME, CNPJ 13.845.315/000181: Lote 26: Item 01 – 0,70 - Total Lote: R$ 210,00; Lote 27: Item
01 – 1,51 - Total Lote: R$ 151,00. G) Real Cereais Comércio
Varejista Ltda - ME, CNPJ 00.446.627/0001-70: Lote 13: Item
01 – 8,44 - Total Lote: R$ 844,00. H) V. T. A. Machado de Arruda
Eireli - ME, CNPJ 16.667.443/0001-35: Lote 02: Item 01 – 25,35
- Total Lote: R$ 2.535,00; Lote 04: Item 01 – 0,25 | Item 02 – 0,24
| Item 03 – 0,25 - Total Lote: R$ 2.812,00; Lote 05: Item 01 – 1,77
- Total Lote: R$ 1.593,00; Lote 08: Item 01 – 2,89 - Total Lote: R$
144,50; Lote 09: Item 01 – 1,69 - Total Lote: R$ 50,70; Lote 15:
Item 01 – 0,13 - Total Lote: R$ 130,00; Lote 18: Item 01 – 0,59 Total Lote: R$ 118,00; Lote 21: Item 01 – 0,09 - Total Lote: R$ 9,00;
Lote 22: Item 01 – 0,46 - Total Lote: R$ 276,00; Lote 23: Item 01
– 0,55 | Item 02 – 1,89 - Total Lote: R$ 732,00; Lote 24: Item 01 –
0,32 - Total Lote: R$ 320,00; Lote 25: Item 01 – 0,48 - Total Lote:
R$ 144,00. REVOGADOS: Lotes 14 e 17. Recife, 27 de março de
2013. Romero Tavares de Amorim Filho. Pregoeiro.
(F)
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO
GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E
COORD. DE LICITAÇÕES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013-CEL
CONCORRÊNCIA Nº 001/2013
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE 07 ESTAÇÕES FLUVIAIS
(BR-101, SANTANA, TORRE, DERBY, RECIFE, RUA DO SOL E
TACARUNA) E DO GALPÃO DE MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO
DA SINALIZAÇÃO NÁUTICA – PROJETO RIOS DA GENTE, RECIFE/PE”. ABERTURA: 06 de maio de 2013, às 14:30 horas.
LOCAL: sede da Secretaria das Cidades, sito à Rua Gervásio
Pires, 399, auditório do 1º andar, Boa Vista, Recife – PE, perante
à CEL - Comissão Especial de Licitação. O Edital encontra-se à
disposição dos interessados, na sala da CEL,, na sala da CEL, no
Térreo do endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias
úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de
um CD-R virgem ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário
de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social da empresa.
Recife, 27 de março de 2013. Lídia Albuquerque A.Pontes.
Presidente da CEL/SECID.
(F)
AVISO DE PREGÃO
PROCESSO CPL/SECTEC Nº 007/2013
OBJETO: Aquisição de câmeras de segurança e discos rígidos
para o circuito fechado de TV da Incubadora C.A.I.S. do Porto,
cuja construção faz parte da implementação de Fortalecimento do
Porto Digital (Pdigital), o qual é parte do projeto “INOVAPE”. Entrega
das propostas até 11/04/2013 às 09:00h, abertura das propostas:
11/04/2013 às 09:30h, início da disputa: 11/04/2013 às 10:00h.
Horário de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site
www.redecompras.pe.gov.br. Recife - PE, 27/03/2013.
Francisco Roberto Nogueira Lima
Pregoeiro Especial da SECTEC
4º T.A ao contrato Nº 007/2011. SEDSDH X DHF. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 06.02.2013 a
05.04.2013. 5º T.A ao contrato Nº 042/2008. SEDSDH X
FAMA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e inclusão da
nota de empenho. Valor: R$ 16.280,00. Vigência: 01.01.2013
a 31.12.2013.10º T.A ao contrato Nº 013/2002. SEDSDH X
CREUZA LYRA PALÁCIO. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e inclusão da nota de empenho. Valor: R$ 31.334,76.
Vigência: 01.01.2013 a 31.12.2013.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE COMPROMISSO PARA ADESÃO AO PROGRAMA
“SE LIGA PERNAMBUCO” E “ACELERA PERNAMBUCO”.
Secretária de Educação e a Prefeitura Municipal de Bodocó – PE;
CNPJ/MF: 11.040.862/0001-64. Objeto: A fixação de princípios
e atribuições para a implantação dos programas “ Se liga
Pernambuco” e “ Acelera Pernambuco” para a correção do fluxo
escolar de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental de 08
e 09 anos que se encontram com distorção idade/série. Vigência:
03/01/2012 a 31/12/2013. Data da Assinatura: 03 de Janeiro de
2012.
(F)
TERMO DE ADESÃO 004/2013
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, neste ato representado pelo Secretário
Educação, o Senhor José Ricardo Wanderley Dantas de
Oliveira, em face da adesão concedida à ARP 009/2012,
oriunda do Processo Licitatório 091.2012.III.PE056.SAD, resolve
publicar o termo de adesão visando à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de coleta e entrega de
processos e documentos, com a utilização de motocicletas com
condutores habilitados, para atender as demandas do Poder
Executivo Estadual na Região Metropolitana do Recife. Órgão
gerenciador: Secretaria de Administração de Pernambuco.
Empresa vencedora: J. DE O. JEREISSATI - ME, CNPJ Nº
13.384.388/0001-13. Item 01. Valor mensal: R$2.201,50 (dois mil
e duzentos e um reais e cinqüenta centavos). Valor total mensal:
R$11.007,50 (onze mil e sete reais e cinqüenta centavos). Valor
global: R$132.090,00 (cento e trinta e dois mil e noventa reais).
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Secretário de Educação
ERRATA
(F)
(F)
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2009. OBJETO:
Prorrogação e renovação do prazo do Contrato n° 02/2009 para o
exercício financeiro de 2013, bem como reajuste de 5,84% sobre
o valor total do contrato. CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS
LTDA. VALOR ANUAL: R$ R$ 35.020,19. NOTAS DE EMPENHO:
2013NE000005. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2011. OBJETO:
Prorrogação e renovação do prazo do Contrato n° 02/2011
para o exercício financeiro de 2013, passando a viger de 1° de
janeiro a 31 de dezembro do corrente. CONTRATADA: RECIFE
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 6.832,94.
NOTA DE EMPENHO: 2013NE000024. VIGÊNCIA: de 01/01/2013
a 31/03/2013. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2011.
OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo contratual para o
exercício financeiro de 2013. CONTRATADA: THIAGO SALES
DOS REIS BRITO-EPP. VALOR ANUAL: R$ 77.793,36. NOTA
DE EMPENHO: 2013NE000034. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a
31/12/2013. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2012.
OBJETO: Prorrogação e renovação do prazo contratual para o
exercício financeiro de 2013. CONTRATADA: GR INDUSTRIAL
LTDA – EPP. VALOR ANUAL: R$ 16.719,96. NOTA DE EMPENHO:
2013NE000035. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013.
Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício
financeiro de 2013. CONTRATADA: Interlocações LTDA. VALOR
ANUAL: R$ 32.907,60. NOTA DE EMPENHO: 2013NE000012.
VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013. 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 01/2012. OBJETO: Prorrogação e renovação
do prazo contratual. CONTRATADA: STAFF ASSESSORIA
EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
VALOR MENSAL: R$ 3.691,65. NOTA DE EMPENHO:
2013NE000027. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 28/02/2013.
Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício
financeiro de 2013. CONTRATADA: STAFF ASSESSORIA
EMPRESARIAL
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
LTDA. VALOR ANUAL: R$ 95.517,36. NOTA DE EMPENHO:
2013NE000023. VIGÊNCIA: de 01/01/2013 a 31/12/2013 ou até a
conclusão do processo licitatório em andamento.
Edson Antônio de Araújo Brito
(F)
Na publicação no DOE do dia 27/03/13, página 19, referente
ao 11º TA ao Contrato: Nº 060/2009, onde se lê Contratada:
VTV PRODUÇÕES LTDA., leia-se Contratada: CONSÓRCIO
TRÓPICOS/POTTENCIAL LTDA. Recife, 27 de março de 2013.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro. Secretário Executivo de
Ressocialização.
(F)
EXTRATO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 190/2009.
LOCADOR: TEODOMIRO JOSÉ DA SILVA FILHO. CPF/MF Nº
192.123.724-49. Objeto: a) prorrogação por mais 12 meses, no
período de Janeiro a Dezembro de 2012; b)Reajuste de 6,08%
no preço da locação que passa de R$ 8.407,42 para R$ 8.918,59
mensais. Empenho: Nº 2012NE001368, de 02/01/2012 sob o valor
de R$ 107.023,08. Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
029/2001. LOCADOR: OSÓRIO ALEXANDRE DA SILVA. CPF/MF
Nº 169.734.614-68. Objeto: a) Prorrogação por mais 12 meses,
no período de Janeiro a Dezembro de 2012; b) Reajuste de 6,08%
no preço da locação que passa de R$ 818,83 para R$ 834,33
mensais. Empenho: Nº 2012NE001354, de 02/01/2012 sob o valor
de R$ 10.011,96. Data de Assinatura: 02 de Janeiro de 2012.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
39/2001. LOCADOR: INSTITUTO ESPÍRITA ALLAN KARDEC E
LAR CECI COSTA. CNPJ/MF Nº 09.747.817/0001-00. Objeto:
a) Prorrogação por mais 12 mese, no período de Janeiro a
Dezembro de 2012; b) Reajuste de 6,08% no preço da locação
que passa de R$ 1.795,84 para R$ 1.905,01 mensais. Empenho:
Nº 2012NE001424, de 02/01/2012 sob o valor de R$ 22.860,12.
Data de Assinatura: 02 de Janeiro de 2012.
(F)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013. OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento, parcelado, de FÓRMULAS
LÁCTEAS, para atender as necessidades das Unidades de
SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO
ICM Nº 08/2013 – PL Nº 21/2013 – CEL/SEFAZ
Objeto: Inscrição de 20(vinte) servidores no Curso de
Telecomunicações para Auditores Fiscais - Teoria e Prática, no
período de 16 a 19/04/2013, na cidade de Recife/PE. Contratado:
TREINAR ON LINE LTDA - EPP, CNPJ: 04.358.764/001-04.
Valor: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), por intermédio
do método ICM – Inscrição em Curso do Mercado, com base no
previsto no Plano de Aquisições – PA, no Item Nº 46, Produto Nº
11.1, submetido e aprovado pelo BID - Banco Interamericano de
Desenvolvimento/Contrato de Empréstimo 2151/OC BR – BRL1165 – PROFISCO-PE. Ratifico o parecer de ICM Nº 08/2013 –
PL Nº 21/2013, exarado pela CEL/SEFAZ-PE. Recife, 27 de março
de 2013. Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente
Administrativa e Financeira da SEFAZ.
(F)
EXTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006.PE.06/2013
INEXIGIBILIDADE Nº 08/13 – PL Nº 31/2013 – CPL/SEFAZ
Objeto: Inscrição de 01(um) servidor no Curso MBA Executivo em
Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, a ser realizado no
período de Abril de 2013 à Janeiro de 2015, com carga horária
de 410 horas, sendo 60(sessenta) horas presenciais em São
Paulo e 350(trezentos e cinqüenta) horas à distancia.Contratada:
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Valor total: R$ 21.925,00
(vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais), Amparo
legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei Nº 8.666/93 e
alterações. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação Nº 08/2013
– PL Nº 31/2013 exarada pela CPL/SEFAZ. Recife, 27 de março
de 2013 – JANAÍNA C. ACIOLI CISNEIROS – Superintendente
Administrativa e Financeira.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
SECRETARIA DA FAZENDA –CPL
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 018/2001.
LOCADOR: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
CNPJ/MF Nº 01.709.774/0001-59. Objeto: a) prorrogação por
mais 12 meses, no período de Janeiro a Dezembro de 2012; b)
Reajuste de 6,08% no preço da locação que passa de R$ 2.451,53
para R$ 2.600,58 mensais. Empenho: Nº 2012NE001439, de
02/01/2012 sob o valor de R$ 31.206,96. Data de Assinatura: 02
de janeiro de 2012.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL/SAFI
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E
ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2012 – PL Nº 38/2012
Comunicamos aos interessados, em especial aos consórcios
licitantes do certame acima epigrafado (BRC e CPM BRAXIS/
SA/OUTSOURCING), que a autoridade competente julgou
parcialmente procedente o recurso interposto pelo Consórcio
CPM BRAXIS/SA/ OUTSOURCING (formado pelas empresas
CPM BRAXIS SA e CPM BRAXIS OUTSOURCING SA), e
improcedente o recurso interposto pelo Consórcio BRC
(formado pelas empresas UNISYS BRASIL LTDA, POLICENTRO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e PITANG CONSULTORIA
E SISTEMAS SA), nos termos do Parecer de Apreciação de
recursos proferido pela CPL, reformando a pontuação técnica
dos consórcios licitantes, para os seguintes valores: Consórcio
BRC com pontuação técnica final no total de 1.020 (um mil e vinte)
pontos e Índice Técnico no valor: IT = 100,00 (cem); e Consórcio
CPM BRAXIS/SA/ OUTSOURCING com pontuação técnica final
no total de 810 (oitocentos e dez) pontos e Índice Técnico no valor:
IT = 79,41 (setenta e nove virgula quarenta e um). Fica designado
o dia 02.04.2013, às 10:00 hs, para abertura e julgamento das
propostas comerciais. Informações pelo fone (fax): (0**81) 31836123. Recife, 27 de março de 2013. Odacy Wellington da Silva
– Presidente da CPL.
(F)
SECRETARIA DO GOVERNO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12, CELEBRADO EM 01 DE
JULHO DE 2011, ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO GOVERNO, E A EMPRESA
TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: O acréscimo do quantitativo
do seu objeto no percentual aproximado de 24,83% (vinte e quatro
vírgula oitenta e três por cento) do valor atualizado do contrato,
equivalente a R$ 13.000,00 (treze mil reais), passando o valor
global do contrato de R$ 52.343,28 (cinqüenta e dois mil, trezentos
e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 65.343,28
(sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e
oito centavos), para um período de 12 (doze) meses de vigência
do contrato.
(F)
AVISO
O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2013 - CONCORRÊNCIA
Nº 001/2013 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia
para executar os serviços de construção da “Casa Abrigo Jerusa
Mendes”, localizada no município do Cabo de Santo Agostinho,
Estado de Pernambuco, conforme especificações constantes no
Termo de Referência e demais Anexos do Edital, com abertura
anteriormente marcada para o dia 03.04.2013, às 10:00horas
e tendo em vista necessários ajustes no Projeto Executivo, fica
adiado sine die. Recife, 27.03.2013 – Núbia Ribeiro, Presidente
da CPL/SECMULHER.
(F)
EXTRATO
CONTRATO Nº 15/2013 - CONTRATANTE – Estado de
Pernambuco/Secretaria da Mulher CNPJ 09.601.781/000144. CONTRATADA – J. DE O. JEREISSATI - ME, CNPJ Nº
13.384.388/0001-13. Objeto: Prestação de serviços de coleta
e entrega de processos e documentos, com a utilização de
motocicletas com condutores habilitados. Valor Mensal:R$
2.201,50 (dois mil, duzentos e um reais e cinquenta centavos).
Vigência: a partir da data de sua assinatura, até 31/12/2013.
Recife, 27 de março de 2013 – Cristina Maria Buarque – Secretária
da Mulher.
(F)
SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Relatório da Comissão Especial de
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, a licitação referente
ao Processo Administrativo Nº 018/2012 - CONCORRÊNCIA Nº
006/2012 - CEL/OSE/SRHE, cujo objeto consiste na Contratação
de empresa para execução de serviços de Construção da Barragem
Brejão, localizada no Município de Brejão/PE, na Bacia Hidrográfica
GI-1, incluindo o detalhamento do Projeto Básico e fornecimento
de materiais e equipamentos de acordo com as quantidades
e especificações contidas nas Planilhas de Quantidades e
Preços, e ADJUDICO os serviços ao Consórcio vencedor do
certame: TOP/PAVISERVICE, formado pelas empresas: TOP
ENGENHARIA LTDA., com sede na Estrada Velha de Ipitanga,
Km. 01, Pirajá, Salvador/BA, CEP.: 41.230-210, inscrita no CNPJ
sob o Nº 14.448.260/0001-39; e PAVISERVICE SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO LTDA., com sede na Rua Ilhéus, 143, Rio
Vermelho, Salvador/BA, CEP.: 41.940-470, inscrita no CNPJ sob o
Nº 01.397.753/0001-45, no valor global de R$ 39.092.436,25 (trinta
e nove milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais
e vinte e cinco centavos). Recife, 27 de março de 2013.
JOSÉ ALMIR CIRILO
Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos
(F)
SECRETARIA DE RECURSOS
HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Errata da publicação do Contrato PSH Nº 008/2012. Onde se lê:
10.07.2014, leia-se: Nº 10.07.2013.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN
“Dr. Milton Bezerra Sobral”
PROCESSO CPLL Nº 04/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
01/2013. Objeto: Aquisição de impressoras matriciais e etiquetas
adesivas para impressora matricial, com entrega imediata.
Entrega das Propostas: até dia 11/04/2013 às 08:00h. Abertura
das Propostas: 11/04/2013 às 08:15h. Início da Disputa: dia
11/04/2013 às 80:30h.
02/2013. Objeto: a aquisição de bomba d’água de ¼ CV 220V,
da Unidade de Manutenção Predial do LACEN-PE, com entrega
imediata. Entrega das Propostas: até dia 11/04/2013 às 08:00h.
Abertura das Propostas: 11/04/2013 às 09:15h. Início da Disputa:
dia 11/04/2013 às 10:00h.
04/2013. Objeto: aquisição de padrões para ensaios de metais
realizados nos espectrofotômetro de absorção atômica, com
entrega imediata. Entrega das Propostas: até dia 12/04/2013 às
08:00h. Abertura das Propostas: 12/04/2013 às 08:15h. Início da
Disputa: dia 12/04/2013 às 08:30h. O Edital na íntegra poderá ser
retirado no site: www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27/03/2013.
Selma Maria Marques da Silva - Pregoeira do LACEN/PE.
(F)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO: Contrato Nº 001/2013- Ata de Registro de Preços Nº
006/2012- Pregão Eletrônico Nº 012/2012 – Processo Nº 052/2012
da Assembléia Legislativa de Pernambuco- ALEPE
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
/PNAGE
CONTRATADA: PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA-CNPJ/MF sob o Nº 02.213.325/0001-88
OBJETO: aquisição de Equipamentos de Informática relacionados
nas Especificações Técnicas, descrição do Fornecimento, nos
termos e condições do Edital e seus Anexos
ASSINATURA: 25/03/2013
U.O: 00119
ATIVIDADE: 04.121.0327.4237.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
NOTA DE EMPENHO: 2013NE000002
FONTE: 0102002393
VALOR: R$1.156.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil
reais)
TERMO: Contrato Nº 003/2013- Adesão à Ata de Registro de
Preços Nº 93/2012 MPPE Pregão Nº 019/2012
CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão –
SEPLAG /PNAGE
CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ/MF sob o Nº 72.381.189/0006-25
OBJETO: aquisição de Equipamentos e sistemas de Informática
relacionados nas Especificações Técnicas, descrição do
Fornecimento, nos termos e condições do Edital e seus Anexos,
ASSINATURA: 25/03/2013
U.O: 00119
ATIVIDADE: 04.121.0327.4237.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
NOTA DE EMPENHO: 2013NE000001
FONTE: 0102002393
VALOR: R$1.213.200,00 (um milhão, duzentos e treze mil,
duzentos reais)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
TERMO: 4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira
- Nº 015/2009
CONVENENTE: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/
PE
CONVENIADA: Prefeitura Municipal de Olinda/Secretaria de
Obras – CNPJ Nº 10.404.184/0001-09
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Convênio pelo
período de 12 (doze) meses contados a partir de 01/01/13.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES
AVISO DE PRORROGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
56/2013 - Proc. n° 086.2013.CPLME.PE.056- OBJETO: PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES
ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS
ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
E DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 12.04.13
às 14h00 - Abertura das Propostas: 12.04.13 às 14h05 - Inicio da
Disputa: 12.04.13 às 14h10. O edital na integra, poderá ser retirado
no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27.03.2013. Silvana
Maria Silva Vasconcelos/CPLME/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER
A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.
Fica registrado o seguinte preço: SAD MED LTDA – ITEM 07, no
valor unitário para o respectivo item R$ 194,61. Recife, 27 de março
de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL
CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02
e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Nº 018/2012, referente ao processo Nº
026.2012.CPLME.PE.018, resolve REGISTRAR O PREÇO
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
Fica registrado o seguinte preço: HOSPFAR IND. E COM. DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 17, no valor unitário
para o respectivo item R$ 0,12; PRODIET FARMACÊUTICA
LTDA – ITEM 26, no valor unitário para o respectivo item R$
0,23; GERMED FARMACÊUTICA LTDA – ITENS 08; 09; 14 e 19,
no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,05; 0,05; 0,07 e
0,16; DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA – ITEM 24, no valor unitário para o respectivo item R$ 0,06.
Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos –
Presidente CPLME/SES.
59
Fica registrado o seguinte preço: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA
– ITEM 05, no valor unitário para o respectivo item R$ 29,50;
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA –
ITENS 08 e 09, no valor unitário para os respectivos itens R$
256,99 e 115,14. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva
Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Fica registrado o seguinte preço: EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS – ITENS 01; 07; 13 e 18, no valor
unitário para os respectivos itens R$ 1,96; 3,32; 5,22 e 353,87;
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – ITENS
16 e 17, no valor unitário para os respectivos itens R$ 571,26
e 1.142,51. Recife, 27 de março de 2013. Silvana Maria Silva
Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
DE MEDICAMENTOS – ITEM 13, no valor unitário para o
respectivo item R$ 1.221,77. Recife, 27 de março de 2013. Silvana
Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
DE MEDICAMENTOS – ITENS 02 e 22, no valor unitário para os
respectivos itens R$ 36.147,70 e 332,25. Recife, 27 de março de
2013. Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
respectivo item R$ 2,40. Recife, 27 de março de 2013. Silvana
DE MEDICAMENTOS – ITENS 05; 19 e 20, no valor unitário para
os respectivos itens R$ 1,89; 0,74 e 5,04. Recife, 27 de março de
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A
DE MEDICAMENTOS - ITENS 02 e 03, no valor unitário para os
respectivos itens R$ 1.584,26 e 2.330,71. Recife, 27 de março de
respectivo item R$ 1,38; SAD MED LTDA – ITEM 07, no valor
unitário para o respectivo item R$ 80,61. Recife, 27 de março de
Fica registrado o seguinte preço: CSL BEHRING COM. PROD.
FARM. LTDA – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo item
R$ 886,46; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
– ITEM 03, no valor unitário para o respectivo item R$ 1,70;
EMS S/A – ITENS 05 e 12, no valor unitário para os respectivos
itens R$ 17,50 e 1,19; PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES – ITENS 09; 17 e 21, no valor unitário para os
respectivos itens R$ 0,04; 0,08 e 0,08; D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA – ITEM 25, no valor unitário para
o respectivo item R$ 0,69. Recife, 27 de março de 2013. Silvana
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Fica registrado o seguinte preço: D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA – ITEM 04, no valor unitário
para o respectivo item R$ 1,92; NORPROD DISTRIBUIDORA DE
60
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 07, no valor unitário
para o respectivo item R$ 453,63; EXPRESSA DISTRIBUIDORA
respectivo item R$ 3.295,12. Recife, 27 de março de 2013. Silvana
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL,
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do
resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº
160/2012, referente ao processo Nº 274.2012.CPLM.PE.160, resolve
REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO
HOSPITALARES (XXV), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
DAS 11 (ONZE) UPAS ESPECIALIZADAS DA SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte
preço: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA –
ITENS 06; 07; 09 e 10, no valor unitário para os respectivos itens R$ 5,50;
47,00; 1.323,00 e 8,29. Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz
Novaes – Presidente CPLM/SES.
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 321/2012, referente ao processo Nº 551.2012.CPLM.
PE.321, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAL DE EXPEDIENTE. Fica registrado o seguinte preço:
FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA-ME – ITEM 16, no valor
unitário para o respectivo item R$ 51,11. Recife, 27 de março de
2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES.
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 401/2012, referente ao processo Nº 695.2012.CPLM.
PE.401, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO
DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: FORMATTO
DISTRIBUIDORA LTDA-ME – ITEM 07, no valor unitário para
o respectivo item R$ 8,63. Recife, 27 de março de 2013. Maria
Eulilia Ferraz Novaes – Presidente CPLM/SES.
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do
resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº
466/2012, referente ao processo Nº 780.2012.CPLM.PE.466, resolve
REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) POLÍGRAFOS
PARA HEMODINÂMICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DE TODA REDE HOSPITALAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Fica registrado o seguinte preço: TEB TECNOLOGIA ELETRÔNICA
BRASILEIRA LTDA – ITEM 01, no valor unitário para o respectivo
item R$ 129.500,00. Recife, 27 de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz
Novaes – Presidente CPLM/SES.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
AVISOS DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°123/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2013
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS PARA AGÊNCIA TRANSFUNCIONAL: CAIXA
TÉRMICA PARA BOLSA DE SANGUE, AGLUTINOSCÓPIO,
BALANÇA DE PRECISÃO E HOMOGENEIZADOR DE BOLSAS,
PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA REDE
HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE
PERNAMBUCO. Propostas até: 12/04/2013 às 14h00 - Abertura
das Propostas: 12/04/2013 às 14h10 - Inicio da Disputa
12/04/2013às14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no
site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27 de março de 2013.
Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira CPLM/SES-PE.
PROCESSO N°121/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2013
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12
(DOZE) MESES PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAIS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER A DEMANDA
DE PACIENTES ATEDINDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES,
PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTEES DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA E DEMANDA JUDICIAIS. Propostas até:
15/04/2013 às 14h00 - Abertura das Propostas: 15/04/2013 às
14h10 - Inicio da Disputa 15/04/2013às14h20. O Edital na integra,
poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 27 de
março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira. CPLM/SES.
AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N° 779/2012 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 465/2012
– OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE UM GRUPO
GERADOR DE ENERGIA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS
NECESSIDADES DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES
DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO.
Adjudico, nos termos do art. 8º do Decreto 32.539/2008, o presente
Processo Licitatório Nº 779/2012 - Pregão Eletrônico Nº 465/2012
seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa:ý
LEON HEIRMER – ITEM: 01 Valor total para os respectivos itens de
R$ 41.490,00 (quarenta um mil quatrocentos noventa reais). Recife, 27
de março de 2013. Maria Eulilia Ferraz Novaes/Pregoeira. CPLM/SES.
(F)
integral do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 horas ou através
de solicitação por e-mail: [email protected]. Barra de
Guabiraba, 27 de março de 2013. José Daniel Lemos Bezerra Pregoeiro.
(48381)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PROCESSO: 125.2013.CPLME.IL.008 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 008/2013
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento, abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 03.04.2013, para atender a demanda judicial em nome do paciente FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JÚNIOR, Mandado
de Segurança nº 0296575-7, com fundamento no dispositivo legal, Art. 25, inciso I, da lei nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
358750-9 – VALGANCICLOVIR, CLORIDRATO – CONCENTRAÇÃO/
DOSAGEM 450MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,
VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL .
UNIDADE
180
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 003/13 - PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 002/13 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA, PARA
ATENDER AS UPAE’S DE CARUARU, GARANHUNS E GRANDE
RECIFE NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Recebimento das
Propostas até o dia 10/04/2013 às 08:00 hs. Disputa: 10/04/2013
às 10:30 hs. Referência de tempo: Brasília. O edital na íntegra
está disponível no site www.redecompras.pe.gov.br Informações–
fone:(81)3184-4133. Recife, 27 de março de 2013. Luiz Bezerra
de Souza Filho. Pregoeiro CEL/SES.
(F)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 001/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013-CEL/STQE
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Execução
de Formação Profissional e Educação Empreendedora para
aperfeiçoar 80 permissionários, de 04 (quatro) Mercados Públicos
no município de Recife. ADJUDICO, nos termos da legislação
vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor
da licitante ACESSO - Economia e Soluções Sociais, CNPJ:
06.087.909/0001-05, vencedora dos Lotes 01; 02 e 03, nos
seguintes valores: Lote 01-R$ 40.884,95 (quarenta mil, oitocentos
e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); Lote 02-R$
40.884,95 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e
noventa e cinco centavos) e Lote 3-RS 26.362,45 (vinte e seis mil,
trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Recife, 28 de março de 2013. Maria de Fátima Vaz, pregoeira da
CEL/STQE.
(F)
SECRETARIA DE TRABALHO,
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÕES
CV Nº 004/2013 – Concedente–SECRETARIA DE TRABALHO
QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, representada por
seu Secretário, Antonio Carlos Maranhão de Aguiar - Convenente
– MUNICÍPIO DE ARARIPINA, através da Secretaria de Projetos
e Desenvolvimento Econômico, representada por sua Secretária
Maria Ramos Muniz - Data da celebração: 12/03/2013 –
Vigência: 12/03/2013 a 12/03/2017 – Objeto: implantação e
acompanhamento operacional da unidade Agência do Trabalho/
SINE-PE, no Município de Araripina-PE – Justificativa:
crescentes oportunidades de emprego, trabalho e renda - Sem
repasse de recursos.
(F)
EXTRATO DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 1.002.13-0/13. SETRA/GERCINO ALVES LIMA.
OBJETO: Contrato de Direito (Seleção Pública Simplificada) para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público,
para a função de Administrador. Prazo de 24 meses. Valor: R$
84.000,00. Data e Assinaturas: 01/03/2013.
CONTRATO Nº 1003.13-0/13. SETRA/EDITORA NDJ LTDA.
OBJETO: Aquisição/Assinaturas dos periódicos BLC E BDA “Boletins de Licitações e Contratos e Direito Administrativo” no
que se refere a atender a CPL/Obras Engenharia e a Gerência
de Apoio Jurídico, da SETRA, no exercício de 2013. Valor R$
15.900,00. Data e Assinaturas: 28/02/2013
(F)
trâmite na Vara da Fazenda Pública e Marítima de Ipojuca. O
Superintendente de Planejamento e Gestão resolve Reconhecer
e Ratificar esta Dispensa de Licitação nos termos do art. 24,
IV, da Lei Nº 8.666/93, com a empresa BMSS - SOLUÇÕES
EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ sob o Nº 09.386.664/0001-05,
totalizando o valor de R$ 88.585,33 (oitenta e oito mil quinhentos
e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), pelo período de 03
(três) meses. Recife, 26/03/2013.
Amauri da Costa Monteiro Filho
Superintendente de Planejamento e Gestão
(F)
SECRETARIA DE TURISMO - SETUR
CNPJ: 08.113.327/0001-81
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETUR
ERRATA
PROCESSO Nº 005//2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS REFERENTES À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
EQUIPE PARA ATUAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS
EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Onde se lê
Valor de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), pelo período de 03
dias.
Leia-se
Valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, e seiscentos reais),
pelo período de 03 dias.
Amauri da Costa Monteiro Filho
Superintendente de Planejamento e Gestão
(F)
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 001/2013 - OBJETO: A
contratação de Empresa de Engenharia para prestação dos
Serviços de Limpeza Urbana, com mão de obra e material
da empreiteira. Data e Abertura: 29/04/2013 ás 10:00h.
Informações: Sala da CPL, no endereço sito à Rua Capitão
Manoel Matulino, 21, Centro, nesta cidade, local em que os
interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no
horário da 08:00 ás 13:00 horas. Agrestina, 22 de março de 2013.
José Cesar da Silva – Presidente da CPL
(48389)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013 - OBJETO: Prestação de
serviços profissionais técnicos especializados de consultoria
e assessoria administrativa e gerencial nas áreas contábil e
financeira, incluindo sistema de software em interface gráfica. Data
e hora de abertura: 15/04/2013 às 09:30 horas. Informações na
Câmara – fone: (087) 3822-2861, situada à Av. Antônio Japiassu,
nº 600, Centro, Arcoverde/PE, local em que os interessados
poderão ler e obter os textos integrais do Edital, no horário das
08:00 às 13:30 hs. Arcoverde, 27 de março de 2013. Glauber
Edgar Eugênio da Silva Faustino - Presidente da CPL.
(48386)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, torna publico
que realizará licitação Tomada de Preços nº 005/2013, objeto:
Contratação de empresa de engenharia para construção de
01 (uma) Creche Modelo FNDE tipo B, no bairro Jardim da
Serra, na sede do município de Arcoverde. Abertura: 17/04/13
ás 10 (Dez) horas. Outras informações nos dias úteis, das 08 às
13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo
Pacheco de Albuquerque, 88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004.
Aceone Rafael Alves – Presidente CPL.
(48387)
SECRETARIA DE TURISMO - SETUR
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DE GUABIRABA
CNPJ: 08.113.327/0001-81
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2013. DISPENSA Nº 002/2013.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM VIGILÂNCIA ARMADA MOTORIZADA, visando proteção
patrimonial da área desocupada por força judicial decorrente
da ação de Reintegração número 404-64.2011.8.17.0730 em
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 - FMS - OBJETO:
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis
(LOTE I); hortifrutigranjeiros (LOTE II); e gêneros de origem
animal (LOTE III) destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Data e hora de abertura: 11/04/2013 às 10:00. Informações
na sala da CPL, sita à Rua Miguel Teixeira, s/n, Centro, nesta
cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto
PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico e homologo a seguinte Dispensa de Licitação por
emergência: Dispensa 013/2013 em favor da empresa Rodrigues
e Torreão LTDA – ME, CNPJ 03.030.369/0001-35. Cujo objeto
é a contratação de empresa especializada em consultoria e
assessoria em gestão de saúde. Mediante o que dispõe o Art.
24 Inciso IV, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações
posteriores. Humberto Sobreira – Secretário de Saúde.
(48424)
BOM CONSELHO
PORTARIA Nº 246/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e
com fundamento nos incisos VII e X do art.80 da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Senhor JAIME SÉRGIO MACHADO DE
CARVALHO, RG nº 834416 - SSP/AL, CPF nº 662.277.044-15,
para o Cargo de Diretor de Imprensa e Marketing Institucional,
Símbolo CC-5, de provimento em comissão, lotado na Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional, de acordo com a
Lei Municipal nº 1.578 de 01/03/2013.
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Pessoal que proceda
a lavratura do Termo de Posse, Declaração de Relação de
Parentesco – DRP e Declaração de Bens do nomeado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, e Publique-se.
Palácio Municipal Cel. José Abílio de A. Ávila, em 01 de março
de 2013.
Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito
(48292)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 TIPO: Técnica e Preço.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de consultoria e assessoria técnica contábil para a
Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e fundo Municipal
de Assistência Social. Abertura: 02 de maio de 2013. Informações
e Edital completo na sala da CPL, sede da Prefeitura Municipal de
Brejão das 08:00hs às 12:00hs.
Geopson Cleber Dias de Queiroz – Pres. CPL.
(48389)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BREJINHO – PE
Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º. 2.006/2013
Licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço às
11:00 horas do dia 10/04/2013, objeto: contratação de prestação
de serviços de fornecimento de link internet redundante de
05 (cinco) Mbps para uso nos serviços dos Órgãos do Fundo
Municipal de Saúde (PE). Brejinho (PE), 27 de março de 2013.
Elisângela Lucena de Líra Isidro – Pregoeira Oficial
(48407)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PE
Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º. 00008/2013
12:00 horas do dia 10/04/2013, objeto: contratação de prestação
de serviços de fornecimento de link internet redundante de 05
(cinco) Mbps para uso nos serviços dos Órgãos da PREFEITURA
MUNICIPAL DE BREJINHO (PE). Brejinho (PE), 27 de março de
2013. Elisângela Lucena de Líra Isidro – Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO – PE
Aviso de Licitação Pregão Presencial n.º. 00007/2013
10:00 horas do dia 10/04/2013, objeto: aquisição de veículos para
frota pública do Município. Brejinho (PE), 27 de março de 2013.
Elisângela Lucena de Líra Isidro – Pregoeira Oficial.
(48412)
PREFEITURA DE CAETÉS
Objeto: Aquisição parcelada de material de higiene e limpeza
destinado as diversas Secretarias da Prefeitura de Caetés.
Abertura das Propostas: às 09:00h do dia 11/04/2013. Início da
sessão de disputa: às 09:30h do dia 11/04/2013. Referência de
tempo: horário de Brasília. O Edital completo será disponibilizado
para consulta e cópia exclusivamente na internet no endereço:
www.licitacoes-e.com.br. Caetés, 26 de março de 2013. Angelica
Mirtis dos S. N. Oliveira – Pregoeira.
(48399)
CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2013
O Presidente da Câmara do Município de Calçado torna público
que nos termos do Artigo 13, Incisos II e III, c/c Artigo 25, caput,
e Inciso II deste Artigo, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e
posteriores alterações, Reconhece e Ratifica a Inexigibilidade
de Licitação nº 001/2013, Processo Licitatório nº 001/2013,
para contratar o Bel. Lucicláudio Gois de Oliveira Silva, inscrito
na OAB/PE nº 21.523 e no CPF sob o nº 000.376.784-18, que
teve como objeto: Contratação de serviços que visa assessorar
e adotar a Câmara Municipal de Calçado, de assessoria e
consultoria jurídica, pelo valor global de R$ 48.000,00, outras
informações na Sala da CPL, através do telefone (87) 3793-1255.
Calçado, 08 de março de 2013.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2013
O Presidente da Câmara do Município de Calçado torna público
que nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações,
Adjudica e Homologa o Processo Licitatório nº 002/2013 na
modalidade Convite nº 001/2013, para contratar a empresa:
W. S. CAVALCANTI LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
10.976.879/0001-65. Cujo objeto trata da contratação de empresa
ou pessoa física que execute os serviços especializados de
consultoria em contabilidade pública para a Câmara Municipal
de Calçado, através da Secretaria da Câmara, conforme
especificações técnicas constantes no Termo de Referência, pelo
valor global de R$ 48.116,81, outras informações na Sala da CPL,
ou através do telefone (87) 3793-1255. Calçado, 08 de março de
2013. José Maria da Silva - Presidente da Câmara.
(48398)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE.
RESULTADO
Modalidade: Pregão Presencial nº 06/2013.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar,
21 (vinte e um) item no valor de R$ 919.245,20 (novecentos e
dezenove mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos),
23 (vinte e três) itens gêneros alimentícios para o PETI, no valor
de R$ 94.639,66, (noventa e quatro mil seiscentos e trinta e nove
reais e sessenta e seis centavos), 06 (seis) itens para o CRAS,
no valor de R$ 1.821,25 (um mil oitocentos e vinte e um reis e
vinte e cinco centavos), 18 itens para o PROJOVEM no valor
de R$ 107.747,30 (cento e sete mil setecentos e quarenta e
sete reais e trinta centavos), 05 (cinco) itens para o CREAS, no
valor de R$ 713,84 (setecentos e treze reais e oitenta e quatro
centavos), 07 (sete) itens para a Secretaria da Ação Social no
valor R$ 15.558,06 (quinze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais
e seis centavos), 08 (oito itens para o Conselho Tutelar no valor
de R$ 1.284,41 (mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta
em centavos), totalizando o valor de R$ 1.141.009,72 (um milhão
cento e quarenta e um mil nove reais e setenta e dois centavos).
A Pregoeira Informa que foi vencedora do referido pregão a
Empresa: DA MATA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita
no CNPJ=17.614.246/0001-56 em todos os itens, no valor total
de R$ 1.141.009,72 (um milhão cento e quarenta e um mil nove
reais e setenta e dois centavos). Carpina, 27 de março de 2013. A)
Lucivane Francisca Firmino da Silva – Pregoeira.
RESULTADO
Modalidade: Pregão Presencia nº 04/203.
Objeto: Aquisição de Gás Butano para as Secretarias de Educação
LOTE I, o valor de R$, 22.995,00, Secretaria de Ação Social LOTE
II, o valor de R$ 4.270,50, Secretaria de Administração LOTE III,
no valor de R$ 985,50 e Secretaria de Saúde LOTE IV no valor de
R$ 20.542,00, totalizando um valor de R$ 48.793,35 (quarenta e
oito mil setecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).
A Pregoeira informa que foi vencedora do referido Pregão em
todos os LOTES a Empresa: OROBÓ REVENDEDORA DE GLP
LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.410.114/0001-26, Carpina, 27 de
março de 2013. A) Lucivane Francisca Firmino da Silva - Pregoeira
RESULTADO
Modalidade: Pregão Presencia nº 07/203.
Objeto: Aquisição de Veículos Auto Motor 0KM, a Pregoeira Informa
que foi vencedora as seguintes empresas: Secretarias de Educação,
sendo Vencedora a Empresa: VENEZA DIESEL CAMINHÕES E
ÔNIBUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.246.589/0001-17 item I, no
valor de R$ 730.000,00, para a Secretaria de Saúde foi vencedora
a Empresa: ITALIANA AUTÓMOVEIS DO RECIFE LTDA, inscrita
no CNPJ nº 02.472.105/0001-79, item II, no valor de R$ 92.900,00
e para Secretaria de Infra Estrutura foi vencedora a empresa: V P
MOTOS, inscrita no CNPJ nº 09.202.849/0001-12 no item III no
valor R$ 22.000,00. Carpina, 27 de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA – PE.
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 01/2013
A Prefeitura Municipal de Carpina –PE. Torna Público a
Concorrência nº 01/2013, tendo com Objeto SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA. Com abertura dos envelopes no dia
29/04/2013. As 09:00h. Edital e maiores esclarecimentos
encontra-se no Prédio da Prefeitura Municipal de Carpina –PE,
nos dias úteis no horário de 8:00 ás 12:00h, Carpina, 27 de março
de 2013. A) Lucivane Francisca Firmino da Silva.
(48410)
CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
A comissão permanente de licitação da Câmara municipal de
Chã Grande, torna publico, que realizara licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO nº 001/2013 no dia 16.04.2013. AS 10:00h
em seu prédio na Av. São Jose nº 36 centro, Chã Grande / PE,
que tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para
contratação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISIONAIS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS ÁREAS
CONTÁBIL E FINANCEIRA, INCLUINDO SISTEMA DE
SOFTWARE EM INTERFACE GRÁFICA. Informações e edital no
mesmo local, ou pelo fone/fax: (81)3537.1160. Chã Grande 26 de
Março de 2013. Alexandra Maria Da Silva – Presidente da CPL.
(48394)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHA GRANDE
REGISTRO DE PREÇO
RESULTADO
O Pregoeiro da PMCG torna público que o processo licitatório
para Contratação de Pessoa Jurídica para Contratação de
Pessoa Jurídica na Prestação de Serviço de Administração,
Gerenciamento de Combustível e Lubrificante, através de Cartão
Eletrônico, pelo período de 12 (doze) meses, considerando a
necessidade do abastecimento dos veículos da Frota Oficial e
locados da Prefeitura Municipal de Chã Grande, resultou como
vencedora a empresa PETROCARD ADMINISTRADORA DE
CRÉDITO LTDA, CNPJ nº 08.201.104/0001-76, com taxa
administrativa de 1,50 % (um e meio por cento). Chã Grande,
27 de Março de 2013. Gesiel Gomes Tavares de Araújo - Pregoeiro
da CPL/PMCG
(48361)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA GAMELEIRA
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 007/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
- O Fundo Municipal de Assistência Social da Gameleira, através
do seu Pregoeiro, informa que fica adiada para as 12h00min do
dia 11 de abril de 2013, a sessão de recebimento e abertura
dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentação de
Habilitação para o Registro de Preços por item, consignado em
Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual Aquisição
com entrega parcelada de Gêneros Alimentícios Perecíveis, Não
Perecíveis, Pão e Hortifrutigranjeiros para compor a Merenda
Escolar destinada a Creche, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e
EJA (Educação de Jovens e Adultos). Informações na Sede da
CPL, sito à Rua Treze de Dezembro, 35 – 1º Andar – Centro –
Gameleira – PE ou através do telefone (81) 3679 – Ramal 222,
no horário de 08h00min as 13h00min. Gameleira, 27 de março de
2013. Mannix de Azevêdo Ferreira – Pregoeiro.
(48414)
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE
GARANHUNS – AESGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 8/13: Proc. nº 4/13, Tomada de Preços
nº 1/13, Data do Contrato: 18/02/2013. Objeto: Contratação de
serviços profissionais técnicos especializados de consultoria
e assessoria administrativa e gerencial nas áreas: contábil,
financeira e administrativa, aos departamentos de Contabilidade,
Orçamento, Compras, Patrimônio, Almoxarifado, Pessoal
e Licitação, de forma presencial e através de sistemas
informatizados, na área de contabilidade pública integrada com
folha de pagamento, com geração de relatórios, inclusive de forma
que atenda ao SAGRES - sistema de acompanhamento de gestão
dos recursos da sociedade, para atender as necessidades desta
Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA. Empresa:
CERTAM - Centro Regional de Treinamento em Administração
Municipal. CNPJ: 04.557.318/0001-29. End: Rua Alberto
Guilherme Sobrinho, 22, edif. Antonio Lajes, 2º and, sl. 211, Nossa
Senhoras das Dores, Caruaru/PE. Valor Total: R$ R$ 72.000,00.
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses
a contar da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária:
12.364.5005.5011.0000 – Serviços de Consultoria/3.3.90. 35 –
Serviços de Consultoria. Empenho: 134.
RESULTADO DE LICITAÇÕES
Ratifico e Homologo o resultado do Pregão Presencial nº 4/13,
em favor da empresa VCNET Provedora de Internet Ltda, CNPJ:
07.888.091/0001-92. End: Rua Desembargador Tenório, 133-A,
Farol, Maceió/AL, objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento e instalação de link de internet banda larga,
para suprir as necessidades da Autarquia do Ensino Superior de
Garanhuns - AESGA.
Ratifico e Homologo o resultado do Pregão Presencial nº 5/13,
em favor das empresas: CEMS Papeis e Cia Ltda EPP, CNPJ
11.429.363/0001-63, End.Rua Manoel Borba, 18, Santo Antonio,
Garanhuns/PE, referente aos lotes I e III e D R de Lima Magazine
ME, CNPJ: 14.968.897/0001-56, End: Rua Santos Dumont,
38, Santo Antonio, Garanhuns/PE, referente ao lote II, objeto:
Aquisição parcelada de material de expediente e suprimentos de
informática, para atender as demandas dos departamentos desta
Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns– AESGA.
Processo Licitatório nº 8/13, Pregão Presencial nº 6/13. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos,
conforme a necessidade dos departamentos desta Autarquia do
Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Abertura das Propostas:
12/04/2013, ás 09:00 h. O Edital estará disponível, no site www.
aesga.edu.br, ou na sede da AESGA, sito à Av. Caruaru, 508,
São José, Garanhuns/PE, Fone: 3762-4888. Garanhuns, em 26
de março de 2013. Giane Maria de Lira Oliveira, Presidente da
AESGA.
(48349)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Comissão Permanente de Licitação - Aviso de Licitação
Pregão Presencial nº 009/2013. Objeto: Aquisição para entrega
parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
carnes, pães franceses e hortifruti, destinados ao atendimento do
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS das Flores, Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD e Residência
Terapêutica da Secretaria de Saúde, suplemento alimentar para
o Fundo Municipal, de Assistência Social, e Café e Açúcar para
a Secretaria de Administração. Recebimento dos envelopes:
17/04/2013 às 09:00h. Edital disponível na Rua 13 de Maio, s/n
(Anexo ao Antigo Fórum) Sala 04, Santo Antônio, Garanhuns/PE,
Fone (087) 3762-7019 Fax: (087) 3762-5672.
MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS - Pregoeira.
(48416)
Inexigibilidade de Licitação
O Prefeito do Município de Cupira, nos termos do art. 26 da Lei
8.666/93, torna público que ratifica a inexigibilidade de licitação,
com base no parecer PJM e no inciso III do art. 25 da referida Lei,
para contratação das Bandas: BRASAS DO FORRÓ E MEGGA
STAR para shows a serem realizados na Vila Laje de São José
nesta cidade, no dia 31/03/2013. Cupira, 27 de março de 2013.
Sandoval José de Luna – Prefeito.
(48376)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - PE
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
O Prefeito do Município de Goiana torna público, nos termos do
art. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifica a dispensa
de licitação: DISPENSA Nº 008/2013 – PROCESSO Nº016/2013
– Objeto: Fornecimento de Material Penso, Odontológico e
Medicamentos: Contratadas: SOMER COMERCIAL LTDA, CNPJ:
09.127.775/0001-05; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS
HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 06.224.321/0001-56 E ALAGOAS
COMERCIAL MÉDICA LTDA, CNPJ: 11.232.365/0001-68. Com
base no art. 24, inciso IV da referida Lei. Goiana, 27 de março de
2013. Frederico Gadêlha Malta de Moura Júnior - Prefeito.
(48411)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA – PE
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013, PROCESSO Nº 017/2013
– OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de oxigênio medicinal com disponibilidade de cilindros para
atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 007/2013, PROCESSO Nº 018/2013 – OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral
e garrafão tipo peti. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013,
PROCESSO Nº 019/2013 – OBJETO: Contratação de empresa
para o fornecimento de gás tipo P13 e P45. Todos por um período
de 12 (doze) meses e entrega diárias nas diversas unidades da
administração. Data e hora de abertura: 10/04/2013 às 08:00,
10:00 e 12:00 horas respectivamente. Informações na sala da
CPL, sito à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro
– Goiana - PE, local em que os interessados poderão ler e obter o
texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana,
27 de março de 2013. Fernando Luiz de Souza. Pregoeiro.
(48405)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
IBIMIRIM - PE
CNPJ Nº 11.156.248/0001-62
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 002/2013 – CONTRATADA: JOSIVÂNIA F DE
ARAÚJO – CNPJ Nº 04.239.029/0001-81 – OBJETO: Fornecimento
parcelado, em caráter emergencial, de gêneros alimentícios
destinados ao Fundo Municipal de Educação, Valor R$97.657,20
Fonte: 12.306.1216.2021.3.3.90.30, 12.306.1216.2132.3.3.90.30,
12.365.1210.2043.3.3.90.30,
12.366.1206.2023.3.3.90.30;
CONTRATO Nº 003/2013 – CONTRATADA: JOSIVÂNIA F DE
ARAÚJO – CNPJ Nº 04.239.029/0001-81 – OBJETO: Fornecimento
parcelado, em caráter emergencial, de material de limpeza
destinados ao Fundo Municipal de Educação, Valor R$ 26.834,96 Fonte: 12.306.1216.2021.3.3.90.30, 12.306.1216.2032.3.3.90.30,
12.306.1216.2043.3.3.90.30,
12.306.1216.2023.3.3.90.30;
CONTRATO Nº 004/2013. CECOM – Consultoria Especializada
em Contabilidade Pública – CNPJ Nº 07.197.088/0001-22 –
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de contabilidade,
consultoria e assessoria para orientação e acompanhamento
das finanças públicas do Fundo Municipal de Educação,
Valor R$32.000,00 – Fonte: 12.361.1201.2014.3.3.90.35;
CONTRATO Nº 009/2013. ELYS BRIANO VERAS DE SIQUEIRA
– COMBUSTÍVEIS – CNPJ Nº 10.316.755/0001-53 - OBJETO:
Fornecimento parcelado, em caráter emergencial, de combustíveis
destinados ao Fundo Municipal de Educação, Valor R$57.140,00 –
Fonte: 12.361.1202.2174.3.3.90.30, 12.361.1202.2174.3.3.90.30;
CONTRATO Nº 010/2013. @SSOFTCOM – ASSESSORIA,
SOFTWARE E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA – CNPJ
Nº 12.975.966/0001-23 - OBJETO: Locação de software para
automação da Folha de Pagamento e Pregão Presencial do
Fundo Municipal de Educação, Valor R$17.500,00,– Fonte:
12.361.1201.3.3.90.39; Sérgio Ricardo Jácome de Figueiredo –
Secretário Municipal.
(48282)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 - OBJETO: Contratação de
empresa para aquisição parcelada de Diesel S10 para os veículos
da frota municipal. Abertura: 10 de abril de 2013, às 09h00min.
Informações e cópia do Edital na Sede da Prefeitura. Sito à Praça
Francisco Martins, S/N, Centro, Itaíba-PE. Itaíba, 27 de março de
2013. Genivaldo Rodrigues da Silva – Pregoeiro.
(48400)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Fundo Municipal de Saúde de Garanhuns
Revogação de Licitação - Pregão Eletrônico nº 006/2013.
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Garanhuns,
fundamentado no Art. 29 do Decreto 5450/2005, resolve revogar
o Pregão Eletrônico 006/2013, que tem por objeto a aquisição
para entrega parcelada de gêneros alimentícios, carnes, pães
franceses e hortifruti, destinados ao atendimento do Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS das Flores, Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD e Residência Terapêutica
da Secretaria de Saúde. Informações: (87) 3762-7019. Harley
Davidson Rocha de Lima - Secretário de Saúde.
(48418)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
da CPL, sita à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca s/n – Centro
– Goiana - PE, local em que os interessados poderão ler e analisar
os referidos mapas, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 27
de março de 2013. Fernando Luiz de Souza. Pregoeiro.
(48406)
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA – PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA – PE
AVISO PARA FASE LANCES
PREGÕES REGISTRO DE PREÇOS 004/2013 e 005/2013, Ref.
a Material de Expediente e de Limpeza. Ficam todos os licitantes
convocados para a fase de lances que acontecerá no próximo
dia 03/04/2013 às 08:00 e 12:00hs respectivamente. Os Mapas
com os respectivos lançamentos das propostas de preços estão
a disposição de todos entre os dias 27/03 a 03/04/2013 para
analises e correções que se fizerem necessário, nos horários das
08: às 12:00 em dias de expediente normal. Informações na sala
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e
Equipe de Apoio, sediada na Rua Major Cláudio Leite, 0 - Centro Itapetim - PE, às 10:00 horas do dia 09 de Abril de 2013, licitação
modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para:
Aquisição parcelada de Combustíveis e derivados de petróleo
destinado às Secretarias da Prefeitura Municipal. Informações:
no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. Não fornecemos editais via e-mail. www.cplitapetim.
blogspot.com. Telefone: (087) 3853-1374. Itapetim - PE, 26 de
Março de 2013. ALINE KARINA ALVES DA COSTA - Pregoeira
Oficial
(48283)
JOÃO ALFREDO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 – OBJETO: aquisição
parcelada de combustíveis e óleos, filtros e lubrificantes
destinados a frota do município de João Alfredo. Data e hora
de abertura 11/04/2013 às 9h00min. Informações na sala da
CPL, sita à Av. Treze de Maio, 45, Boa Vista, João Alfredo – PE
nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter
o texto integral do Edital, no horário das 08h00min às 12h00min
ou através de solicitação por e-mail licitacaojoaoalfredo@gmail.
61
com, João Alfredo-PE, 27 de março de 2013. Maria Jaqueline dos
Santos Silva - Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 – OBJETO: aquisição
de materiais de limpeza destinados a diversas secretarias do
município de João Alfredo. Data e hora de abertura 11/04/2013
às 11h30min. Informações na sala da CPL, sita à Av. Treze de
Maio, 45, Boa Vista, João Alfredo – PE nesta cidade, local em
que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital,
no horário das 08h00min às 12h00min ou através de solicitação
por e-mail [email protected], João Alfredo-PE, 27
de março de 2013. Maria Jaqueline dos Santos Silva - Pregoeira.
(48356)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013: OBJETO: Aquisição
parcelada de materiais de limpeza para atender as necessidades
das Secretarias Municipal. Data e hora de abertura: 11.04.2013
às 08:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013: OBJETO: Contratação
de empresa para fornecimento de internet para os prédios da
administração pública. Data e hora para abertura: 12.04.2013 às
10:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013: OBJETO: Contratação de
empresa especializada para locação de maquinas para atender as
necessidades das Secretarias Municipal. Data e hora de abertura:
15.04.2013 às 08:00 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013: OBJETO: Contratação
de empresa especializada para continuação do Projeto “Musica
Instrumento de Formação Cultural”. Data e hora de abertura:
16.04.2013 às 08:00 horas.
TOMADA DE PREÇOS 002/2013: OBJETO: Contratação de
empresa para execução de limpeza urbana do Município de Jupi.
Data e hora de abertura: 12.04.2013 às 08:00 horas. Informações
na sala da CPL sita a Av. Napoleão Teixeira Lima, 144, Centro,
Jupi/PE no horário das 07:00 as 13:00. Jupi, 27 de março de 2013.
Thiago Cordeiro Benassi – Pregoeiro/Presidente da CPL.
(48363)
CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEDO
Aviso de Licitação
Tomada de Preços nº 001/2013. Objeto: Contratação de
Consultoria e Assessoria Técnica Contábil especializada. Data e
Hora de Abertura: 15.04.2013 às 10:00 horas.
Tomada de Preços nº 002/2013. Objeto: Fornecimento de forma
parcelada de combustíveis. Data e hora de abertura: 15.04.2013
às 12:00 horas. Informações na sala da CPL sito a Rua Barão
de Cazuza, s/nº, Centro, Lajedo, no horário das 07:00 às 13:00.
Lajedo, 25/03/2013. Linete Nunes de Albuquerque - Pres/ CPL.
(48417)
PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, em todos os seus termos, o Processo nº. 009/2013,
Inexigibilidade nº. 001/2013, cujo objeto consiste na
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CAPIBARIBE
PRODUÇÕES VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATRAÇÃO
ARTÍSTICA (ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO 2013),
a ser efetivada com a EMPRESA IVANILDO JOSÉ DOS
ANJOS – PRODUÇÃO - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº.
07.681.559/0001-73, com endereço na Rua 13 de maio, 60, Olaria,
Moreno - Pernambuco, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Moreno, 27 de março de 2013
ALILTON GOMES SILVA
Secretário de Educação, Cultura e Esportes
(48378)
NAZARÉ DA MATA –PE
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2013
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de
suas atribuições legais e na forma do que determina a Lei Federal
nº 11.947/2009 c/c o art. 18 da Resolução nº 038/2009 do FNDE
torna público a Chamada Pública 001/2013, no período de 01
de Abril a 15 de abril do corrente ano, objetivando a formação
de Registro de preço para Aquisição de Gêneros Alimentícios
Originários da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar
Rural, com recursos originários do FNDE - Programa Nacional da
Merenda Escolar. O Instrumento Convocatório contendo maiores
informações encontra-se a disposição dos interessados na sede
da Prefeitura Municipal sito à rua Dantas Barreto, 1338, centro,
Nazaré da Mata/PE, Em 27 de março de 2013 – Breno Rodrigues
Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(48397)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios destinados à Secretaria de Educação.
Tipo: menor preço por item. Data da abertura: 12/04/2013.
Horário: 08:00h. O Edital completo será disponibilizado na seda
da Prefeitura na sala da Comissão de Licitação, no seguinte
endereço: R. Cel. José Pessoa, s/nº - Sairé (PE). Em, 26.03.2013.
Sérgio Luiz Vieira-Pregoeiro.
(48366)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
Aviso de Licitação - Pregão Presencial 009/2013
Objeto: Aquisição de material escolar, didático, de expediente,
mobiliário e utensílios de cozinha para manutenção das unidades
de ensino fundamental do município de Saloá. Data do Julgamento
11/04/2013 pelas 10:00 horas. Edital Completo na sala da CPL
Praça São Vicente, 43 Centro Saloá/PE. Ricardo Fernando de
Souza Segundo - Pregoeiro.
(48419)
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
RATIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá, torna público
a ratificação da Inexigibilidade nº 02/2013, que tem como objeto a
Aquisição de Livros Didáticos para Distribuição com os Alunos da
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Empresa Editora
FTD S/A. R$ 33.970,80 (trinta e três mil novecentos e setenta reais
e oitenta centavos). Data 22/03/2013.
(48359)
62
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
BENEDITO DO SUL - Aviso de Licitação
Tomada de Preços nº 001/2013 - Objeto: Contratação de
Consultoria e Assessoria Técnica Contábil especializada. Data e
hora de Abertura: 16.04.2013 às 10:00 horas. Informações e Edital
na sala da CPL localizada na Praça Caetano Alves de Aquino, s/nº,
Centro - São Benedito do Sul - PE, no horário das 07:00 às 13:00.
São Benedito do Sul, 25/03/2013.
Rosiane Maria de Oliveira – Pres./CPL.
(48420)
SÃO BENTO DO UNA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, através
da CPL, torna publico que estará realizando no dia 11/04/2013,
às 9:00h, abertura do Processo Licitatório nº 22/2013 Pregão
Presencial nº 11/2013, tendo como objeto: Serviços de Locação
de Som, Palco, Toldos e Luminárias (Iluminação Publica) para
diversas festividades deste Município. Mais informações na sala
da CPL, no 2º andar, prédio Sede da Prefeitura Municipal, Praça
Historiador Adalberto Paiva nº 01, Centro São Bento do Una – PE,
das 8:00 às 12:00h, ou pelo fone: (81) 3735-0701, Valdeir dos
Santos Demétrio – Pregoeira.
(48277)
PROFESSOR II (EDUCAÇÃO FÍSICA)
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Miguel Alves de Lima Neto
2º
PROFESSOR II (INTÉRPRETE DE LIBRAS)
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Gustavo Torres Marques
3º
PROFESSOR II (LÍNGUA INGLESA)
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Sônia Maria Serafim da Silva Antas
2º
PROFESSOR II (MATEMÁTICA)
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
João Paulo Teixeira da Silva
2º
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Fábio Henrique de Amorim Barros Júnior
2º
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Alexandre Cleyson Viana
3º
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém
possa alegar ignorância, faz baixar o presente EDITAL que será
publicado na íntegra e afixado no quadro de publicações da
Prefeitura e Câmara Municipal de Triunfo e no endereço eletrônico
www.triunfo.pe.gov.br.Triunfo/PE, 01 de abril de 2013.
Luciano Fernando de Sousa- PREFEITO (48393)
SÃO BENTO DO UNA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE TUPANATINGA
(FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através
de sua pregoeira, torna publico que estará realizando no dia
12/04/2013, às 10:00h, abertura do Processo Licitatório nº
02/2013 Pregão Presencial nº 01/2013, tendo como objeto:
Aquisição de Urnas Funerárias e Transporte Funerário para este
Município. Mais informações na sala da CPL, no 2º andar, prédio
Sede da Prefeitura Municipal, Praça Historiador Adalberto Paiva nº
01, Centro São Bento do Una – PE, das 8:00 às 12:00h, ou pelo
fone: (81) 3735-0701, Valdeir dos Santos Demétrio – Pregoeira.
(48301)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013
Abertura: 11/04/2013 às 15:00h
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a prestação
dos serviços de acesso a internet. Maiores informações referente
ao edital na sala da CPL, sito à Rua Santos Dumont, 49 – Centro
– Tupanatinga – PE.
Tupanatinga, 27 de março de 2013.
Maria de Lourdes Beserra da Silva - Pregoeiro.
(48404)
– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2013 – Objetivo:
Ratificando, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93
o ato da Sra. Presidente da CPL que inexigiu a licitação nos
termos do Artigo acima citado da Lei Federal nº 8.666/93, com
suas alterações posteriores; para apresentação de Bandas e
Artistas para a Festa de 31 de Março deste Município, nos dias
30 e 31 de março de 2013. Valor total da avença: R$ 54.000,00 a
serem pagos parceladamente, mediante nota fiscal; Razão Social
Executante: BB PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDAME, CNPJ: 08.823.178/0001-44, Rua Duque de Caxias, 309 – Bl
M –Aptº 04 – Capibaribe – São Lourenço de Mata –PE. Cep.:
54.705-210- Razão da Escolha: Adequação a preferência popular
e unicidade das atrações musicais contratadas. Processo na
integra à disposição dos interessados na Rua Sebastião Chaves,
432 Centro SIRINHAÉM (PE). Franz Araújo Hacker-Prefeito
(48351)
PREFEITURA MUN. DE SIRINHAÉM -PE
Pregão Presencial.
A Prefeitura Municipal de Sirinhaém -PE informa que
receberá envelopes de Proposta de Preço e de Documentação
de Habilitação- Dia 10 de abril de 2013 - para Aquisição de
Combustíveis,Lubrificantes e correlatos - Pregão Pres. nº.
001/2013.Informações na CPL somente pelo fone 81-3577-1002
ou à Rua Sebastião Chaves, 432-Centro- Sirinhaém- PE, das 8 às
12h. A) Acácio – Pregoeiro.
Pregão Presencial
O Fundo Municipal de Saúde de Sirinhaém -PE informa que
receberá envelopes de Proposta de Preço e de Documentação
de Habilitação- Dia 10 de abril de 2013 - para Aquisição de
Combustíveis,Lubrificantes e Correlatos - Pregão Pres. nº.
001/2013.Informações na CPL somente pelo fone 81-3577-1002
ou à Rua Sebastião Chaves, 432-Centro- Sirinhaém- PE, das 8 às
12h. A) Acácio - Pregoeiro.
Manoel Acácio S.Filho
Pregoeiro
(48354)
Abertura: 11/04/2013 às 09:00h
Manoel Tomé Cavalcante Neto - Prefeito
(48403)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TUPANATINGA
Abertura: 11/04/2013 às 11:00h
Fabiola Maria Fragoso Botelho – Sec. Saúde
(48402)
TUPARETAMA-PE
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO Nº 017/2013 – Dispensa nº 002/2013. Ratifico em
22 de março de 2013 o ato da Senhora Presidente da CPL, que
declarou Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 24 inciso
IV da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações.
OBJETO: Contratação da aquisição de combustíveis para uso nos
veículos da frota da Prefeitura Municipal de Tuparetama, pelo prazo
de 30 dias ou até a efetiva implantação do sistema informatizado
de gerenciamento de frota por meio de cartão combustível.
Contratado: R M DE LIMA GOMES – CNPJ 05.519.767/0001-75 ,
no valor de R$ Valor: R$ 66.318,03 (sessenta e seis mil, trezentos
e dezoito reais e três centavos). Tuparetama, 22 de março de 2013
– Edvan César Pessoa da Silva - Prefeito
(48278)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/PE
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL-EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 002/2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO/PE, no
uso de suas atribuições e em obediência ao item VIII do Edital de
Concurso Público nº. 001/2011, de 19 de agosto de 2011, publicado
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, de 20 de agosto de
2011, e a Homologação do Resultado Final do Concurso Público.
RESOLVE:Convocar os candidatos, abaixo relacionados, por
ordem de classificação, para realização de exames médicos préadmissionais e apresentação de documentos, na forma dos itens
VIII, 4, 5, 6 do Edital de Concurso Público nº 001/2011 a comparecer
na Prefeitura do município de Triunfo/PE, sito à Avenida José
Veríssimo dos Santos, 365, Centro, Triunfo/PE, das 08 às 13 horas
de segunda a sexta-feira, no período de 02 a 30 de abril de 2013.
AGENTE ADMINISTRATIVO II
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Rafaela Paiva Coelho
19º
Tatiany dos Santos Alves
20º
Joelson Flávio de Morais Barros
21º
Jâmison João de Souza
22º
Alexsandra Barros Fragoso Santos
23º
Leandro de Lima Nascimento
24º
ASSISTENTE SOCIAL
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Karlla Inakieb Batista de Carvalho
1º
PROFESSOR I
NOME COMPLETO
CLASSIFICAÇÃO
Andrea Cristiane de Sousa
16º
Luciane Borges Cabral
17º
Maria Elizangela do Nascimento
18º
Raquel Gomes de Brito
19º
Regina Cele Pereira de Souza Silva Gomes
20º
Regina Freitas Menezes
21º
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU – PE
Processo Licitatório Nº. 014/2013 Inexigibilidade
Nº. 001/2013
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Xéxeu,
torna pública que, com fundamento no Art. 25, inciso ll, da Lei
Federal n°. 8.666/93, atualizada pela Lei n°. 8.883 de 08/06/94,
reconhece hipótese de Inexigibilidade de Licitação para a
contratação de empresa para o fornecimento de combustivel
– Welington Menezes dos Santos Presidente da CPL. Ratifico
a inexigibilidade de licitação reconhecida pela CPL e homologo
o Processo Licitatório nº. 014/2013 Inexigibilidade 001/2013.
Determino a contratação direta da empresa: Comercial Marili
Combustíveis Ltda-CNPJ nº 07.730.780/0002-55, no valor total
de R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos
reais). Xexéu-PE, 20 de março de 2013. Eudo de Magalhães LyraPrefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº. 012/2013
Pregão Presencial Nº. 001/2013
Objeto:aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio. Data da Reunião:
10/04/2013 às 09:00hs. No prédio sede da Prefeitura na sala da
comissão permanente de licitação, situada na Av. Mario Melo, 40
Centro Xexeu. Contato: (81) 3681-8156. – Presidente Wellington
Menezes dos Santos da CPL. Xexéu, em 22 de março de 2013.
(48280)
Publicações Particulares
ACUMULADORES MOURA S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM PE
0 km e de primeiro uso ano/modelo 2013 destinado para o setor
de Fiscalização. Data de abertura: 11/04/2013 às 12:00 horas.
Local da reunião do certame e retirada do edital na sala da CPL
localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento –
Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada de Edital das 8:00
às 12:00. Em, 27/03/2013. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA-PE
ATO DE ANULAÇÃO
O Prefeito do Município de Vicência, no uso de suas atribuições
legais, e, ainda com fundamento no Art. 49, da Lei n.º 8.666/93
e suas alterações, resolve ANULAR o processo licitatório sob a
modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, tendo por objeto a
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
com entrega parcelada, destinados à merenda escolar e
programas desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Assistência
Social e Cidadania deste Município, tendo em vista a necessidade
de revisar o edital no que tange ao critério de aceitabilidade
dos preços e respectivas quantidades dos produtos e forma de
apresentação dos mesmos. Fica oportunizado o contraditório e
a ampla defesa aos interessados, nos termos do § 3º do art. 49
da Lei nº 8.666/93. Vicência-PE, 26 de março de 2013. PAULO
TADEU GUEDES ESTELITA – Prefeito.
(48396)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Aviso de Licitação PL nº 038/2013 – Pregão Presencial nº
021/2013 - Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo,
condicionador de ar, bebedouro e mobiliário a fim de atender
as necessidades da Secretaria de Defesa do Cidadão. Data de
abertura: 11/04/2013 às 08:30 horas. Local da reunião do certame
e retirada do edital na sala da CPL localizada na Rua Demócrito
Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário
para retirada de Edital das 8:00 às 12:00. Aviso de Licitação PL nº
039/2013 – Pregão Presencial nº 022/2013 - Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento de um veículo tipo passeio, novo
CNPJ/MF 09.811.654/0001-70 - NIRE 26300027631
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Acionistas da ACUMULADORES
MOURA S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, a se
realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 16 horas, na
sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, bairro
Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55.150-615, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral
Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas
do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício
social encerrado em 31/12/2012; b) deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; em
Assembleia Geral Extraordinária: a) alterar o Estatuto Social
da Companhia, relativamente às seguintes matérias: (i) modificar
as denominações e atribuições dos Diretores Administrativo e
de Operações RDM; (ii) aumentar o limite para a realização de
operações bancárias por procuradores, prevista no art. 19, § 3º, do
Estatuto; (iii) modificar as alçadas das operações previstas no art.
39 do Estatuto; e, b) outras matérias de interesse da Sociedade.
Aviso aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos Acionistas,
na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei
nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do
dia, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Belo
Jardim, 28 de março de 2013. Edson Viana Moura - Presidente
do Conselho de Administração.
(48392)
BCPAR S.A.
CNPJ/MF nº 15.674.829/0001-47
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 horas do dia
29 de abril de 2013, na sede social da Sociedade, localizada na
Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2.589, 3º andar, sala
302, parte, Edifício Empresarial Alexandre de Castro e Silva, bairro
de Boa Viagem, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco,
CEP 51.020-031, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em
31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do
exercício e a distribuição ou não de dividendos; Recife (PE), 26
de março de 2013. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e
José Jaime Monteiro Brennand – Diretores.
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da
Sociedade, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,
nº 2.589, 3º andar, sala 302, parte, Edifício Empresarial Alexandre
de Castro e Silva, bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, CEP 51.020-031, os documentos a que
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social
findo em 31.12.2012. Recife (PE), 26 de março de 2013. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro
Brennand – Diretores.
(48385)
COMPANHIA AGROPECUARIA DO ARAME
–
CNPJ Nº. 08.982.878/0001-81 EMPRESA BENEFICIÁRIA DE
INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE E DA AMAZONIA (FINOR
– FINAM). AVISO AOS ACIONISTAS – Acham-se a disposição dos
Srs. Acionistas na sede social da companhia, os documentos a
que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício
social findo em 31/12/2012. Recife/PE., 19/03/2013. Ass. René
Feijó de Pontes Neto – Presidente.
(48172)
COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONALALCOOLQUÍMICA. CNPJ 11.699.378/0001-41. EDITAL
DE CONVOCAÇÃO. Aviso aos Acionistas. Convocamos os
Acionistas da Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica,
para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se
no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da
Companhia, localizada na Rodovia BR 101 - Sul, N° 1920, km
100, no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de
Pernambuco, a fim de apreciarem e deliberarem sobre as matérias
constantes da seguinte ordem do dia: 1.Leitura, apreciação e
votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial
e demais Demonstrações Contábeis Financeiras do exercício
social encerrado em 31/12/2012 e respectivo Parecer dos
Auditores Independentes, deliberando-se quanto aos resultados
apurados; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade que não
necessitem de convocação específica. Encontram-se à disposição
dos Senhores Acionistas na sede social, no endereço acima, os
documentos a que se refere o artigo 133 da Lei N° 6.404, de
15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012,
como mencionados no item 1, supra. Cabo de Santo Agostinho,
25 de março de 2013. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Carlos
Alberto Lacerda Beltrão. Presidente
(48268)
COMPANHIA DE PAPEL DE ALAGOAS –
CODEPAL
CNPJ nº 12.274.676/0001-52
EXTRATO DA ATA DE AGO/AGE, REALIZADA ÁS 17h., DO DIA
31 DE AGOSTO DE 2010.
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico
Cúrio, nº 337, bairro de Afogados, Recife-PE.
CONVOCAÇÃO: Por editais, publicados na forma da Lei;
PRESENÇA: Mais de 2/3 do capital votante;
MESA: Presidente- Saulo Ribeiro Pontes, Secretário – Sérgio
Ribeiro Pontes;
DELIBERAÇÕES: Na AGO: Aprovado Balanço Patrimonial dos
exercício findo em 31/12/2009; Da AGE, Alteração Estatutária nos
Artigos: 5º, 13º e 18º, com supressão de suas alíneas. Supressão
dos Artigos: 6º seus parágrafos e alíneas, dos Artigos e seus
Parágrafos: 19º,20º, 21º e 22º e da eleição dos Membros da
diretoria, com mandato até 31/08/2013, tendo sido eleitos todos
para o cargo de Diretores Vices – Presidente: Saulo Ribeiro
Pontes, Gilson Talamo Pontes e Sérgio Ribeiro Pontes
ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE em 08/03/2012, sob nº
20129845825;
OBSERVAÇÃO: Aos interessados será fornecida cópias integrais
desta Ata.
(48279)
CODEPAL
CNPJ nº 12.274.676/0001-52
07 DE DEZEMBRO DE 2009.
MESA: Presidente- Aluisio Pedrosa Pontes, Secretário – Saulo
Ribeiro Pontes;
DELIBERAÇÕES: DA AGO:Aprovados Balanços Patrimonial
dos exercícios findos em: 31/12/2007,31/12/2008; Da AGE,
Alteração Estatutária nos Artigos: 16º, 18º e 19º. Supressão dos
Artigos: 20º,21º e 22º e da eleição dos Membros do Conselho de
Administração, para o triênio: 2009/2011.
20100287832;
desta Ata.
(48279)
CODEPAL
CNPJ nº 12.274.676/0001-52
09 DE SETEMBRO DE 2005.
Ribeiro Pontes;
DELIBERAÇÕES: DA AGO: a) Aprovados Balanços Patrimonial
dos exercícios findos em: 31/12/2001,31/12/2002,31/12/20
03 e 31/12/2004; b) Eleição dos Membros do Conselho de
Administração, triênio: 2005/2008; da AGE, delibera não alterar o
endereço da sede social;
20051005751;
desta Ata.
(48279)
CODEPAL
CNPJ nº 12.274.676/0001-52
EXTRATO DA ATA DE RCA, REALIZADA ÀS 9H., DO DIA 31 DE
DEZEMBRO DE 2007.
LOCAL DA REALIZAÇÃO: Sede social na Rua Prof. Frederico
MESA: Presidente – Aluisio Pedrosa Pontes, Secretário – Pedro
Américo Ferreira de Andrade;
DELIBERAÇÃO: Aumento do capital social para R$ 2.511.753,67
mediante subscrição e integralização de 4.802.593, todas
nominativas, ordinárias, sem vr. Nominal, com valor de
integralização de R$ 240.000,00;
ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE, sob nº 20081177518, em data de
27/06/2008;
desta ata.
(48279)
CODEPAL
CNPJ nº 12.274.676/0001-52
Ribeiro Pontes;
DELIBERAÇÕES: DA AGO: a)Aprovado Balanço Patrimonial do
exercício findo em 31/12/2011. Da AGE, Alteração do Artigo 4º
do Estatuto Social;b) Indicação do Diretor Vice-Presente, Gilson
Talamo Pontes, para representante da empresa junto a Secretaria
da Receita Federal.
20126786100;
desta Ata.
(48279)
CODEPAL
CNPJ nº 12.274.676/0001-52
Ribeiro Pontes;
DELIBERAÇÕES:Aprovados Balanços Patrimonial dos exercícios
findos em: 31/12/2005,31/12/2006; Da AGE, não houve
deliberações;
20078562872;
desta Ata.
(48279)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede
social da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo
Grande, nesta cidade do Recife, os documentos a que se refere o
art. 133, da Lei nº 6.404, de 16 de dezembro de 1976, relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, Recife, 26
de março de 2013. – Flávio Guimarães Figueiredo Lima – Diretor
Presidente.
(F)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO
SÃO FRANCISCO – CHESF
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRÁS
CNPJ – 33.541.368/0001-16
COMPANHIA ABERTA
Encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas da
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em sua
sede social, situada na Rua Delmiro Gouveia, 333, San Martin,
Edifício André Falcão, nesta cidade, na Divisão de Relação com
Investidores - DFRI, Bloco B, Sala 132 e eletronicamente nos
sites da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.
br) e da Companhia (www.chesf.gov.br) no link “Relações com
Investidores”, todos os documentos e informações referidos no
artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.
MARCOS JOSÉ MOTA DE CERQUEIRA
Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores
(F)
COMPANHIA INDUSTRIAL PIRAPAMA
CNPJ 10.204.477/0001-42
Aviso aos Acionistas
Em 30/04/2013, ás 10:00hs, na sede social; Escada – PE,
será realizada a AGO/AGE, para apreciar e votar: O Balanço
Patrimonial e demonstrações financeiras do exercício de 2012;
aumento de capital social, e outros assuntos; cujos documentos
estão á disposição dos Srs. na sede social. Escada 28/03/2013.
Antonio Vicente de Andrade Bezerra – Dir. Presidente.
(48254)
CNPJ Nº 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social
da Companhia, situada na Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, bairro
de Santo Amaro, Recife/PE, os documentos a que se refere o Art.
133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2012.
Diretor Presidente
(F)
E LUCENA S/A INDÚSTRIAS METALÚRGICAS
CNPJ/MF: 10.804.698/0001-51
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Assembleia Geral Extraordinária - Convocação
Convidam-se os senhores acionistas da E LUCENA S/A
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS a reunirem-se em Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, à rua Joaquim Nabuco, nº 747,
Conjunto 101, bairro das Graças, no dia 10 de abril de 2013, às 16
horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Alteração do Estatuto Social;
Eleição da diretoria;
Outros assuntos de interesse da sociedade.
E LUCENA S/A INDÚSTRIAS METALÚRGICAS
EULER LUCENA
DIRETOR PRESIDENTE
(48388)
METALÚRGICA BITURY
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 09.815.671/0001-85 - NIRE 26300010721
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Acionistas da Metalúrgica Bitury
Participações S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, a
se realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 09 horas, na
sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 85, bairro
discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas
do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício
social encerrado em 31/12/2012; b) deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; em
Assembleia Geral Extraordinária: a) alterar o Estatuto Social da
Companhia, relativamente às seguintes matérias: (i) modificar a
denominação e as atribuições do Diretor Administrativo; (ii) criação
do cargo de Diretor Financeiro e fixação de suas atribuições; b)
eleger o Diretor Financeiro da Companhia, em conformidade com
as novas regras estatutárias aprovadas; c) outras matérias de
interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à
disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que
se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos
incluídos na ordem do dia, relativos ao exercício social encerrado
em 31/12/2012. Belo Jardim, 28 de março de 2013. Edson Viana
Moura - Presidente do Conselho de Administração.
(48391)
em Saúde Ltda - Sanlife, para participarem da Assembleia Geral
Extraordinária de Reforma e Consolidação do Estatuto Social da
Cooperativa para adequação à Lei nº 12.690, de 19/07/2012 e ao
Código Civil/2002. A Assembleia será realizada dia 09/04/2013, na
sede da Sanlife, localizada a Rua Carlos Porto Carreiro, nº 190,
Sala 503, Derby, Recife - PE, às 16:30h em 1ª convocação, às
17:00h em 2ª convocação e às 17:30h em 3ª e última convocação.
(48395)
USINA CRUANGI S.A. CNPJ/MF 11.809.134/0001-74
NIRE 26300042622. AGE - 1ª CONVOCAÇÃO. Convocamos os
Srs. Acionistas para se reunirem em AGE, a se realizar no dia
30/04/2013, às 11:00 horas, na sede social em Timbaúba/PE,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO:
a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer
dos auditores independentes, relativas aos exercícios sociais
encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; b) deliberar sobre a
destinação do lucro líquido dos exercícios sociais encerrados em
31/12/11 e 31/12/2012 e a distribuição de resultados; c) eleger os
membros da diretoria; d) instalar o Conselho Fiscal e eleger os seus
membros; Em AGE: a) alterar o Estatuto Social da Companhia,
relativamente ao seu modo de representação, para prever que a
Companhia passará a ser representada exclusivamente mediante
a atuação de, no mínimo, 03 Diretores, com a consequente
modificação dos dispositivos estatutários pertinentes; b) deliberar
sobre a ratificação dos atos da diretoria praticados no sentido de
promover pedido de recuperação judicial em regime de urgência
e das medidas complementares necessárias para sua efetivação,
bem como dos demais atos de gestão praticados no período de
31/03/2013 até a data da realização da Assembléia; c) outras
matérias de interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas:
Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os
documentos a que se refere o art. 133, Lei n. 6.404/76, pertinentes
aos assuntos incluídos na ordem do dia, os exercícios sociais
encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012. Timbaúba, 27/03/2013.
Daniela Mª. Queiroz C. Pessoa: Mª. da Conceição Queiroz Rio;
José Cândido Rio Filho.
(48409)
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
MOURA CONSULTORIA EMPRESARIAL
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 01.098.290/0001-10 - NIRE 26300010739
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Acionistas da Moura Consultoria
Empresarial e Participações S.A. para se reunirem em Assembleia
Geral, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 14 horas,
na sede social situada na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, bairro
discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do
parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social
encerrado em 31/12/2012; b) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de resultados; em Assembleia
Geral Extraordinária: a) deliberar sobre a modificação da
denominação social da Companhia; b) alterar o Estatuto Social
da Companhia, relativamente às seguintes matérias: (i) modificar
as denominações e atribuições dos Diretores Administrativo e de
Operações RDM; (ii) criação do cargo de Diretor Financeiro; b)
eleger o Diretor Financeiro da Companhia, em conformidade com
as novas regras estatutárias aprovadas; c) outras matérias de
interesse da Sociedade. Aviso aos Acionistas: Encontram-se à
disposição dos Acionistas, na sede social, os documentos a que
se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, pertinentes aos assuntos
incluídos na ordem do dia, relativos ao exercício social encerrado
em 31/12/2012. Belo Jardim, 28 de março de 2013. Edson Viana
Moura - Presidente do Conselho de Administração.
(48390)
NOVA PIRAJUI ADMINISTRAÇÃO S/A
NOPASA – CNPJ nº 10.458.164/0001-10 – Aviso
–
aos
acionistas: Estão à disposição dos Srs. Acionistas os documentos
referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, na sede social à Av. Marquês
de Olinda, 126, 4º andar, sala 401, nesta cidade e relativos ao
exercício social iniciado em 01.01.12 e encerrado em 31.12.12.
Recife, 28 de março de 2013. Anita Louise Regina Harley –
Diretora Presidente.
(48281)
CNPJ/MF Nº 10.656.452/0001-80
Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste FINOR AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede
social situada na Rua Madre de Deus, n.º 27, bairro do Recife, na
cidade do Recife, Estado de Pernambuco, os documentos a que
se refere o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativo ao exercício
social encerrado em 31.12.2012. Recife, 28 de março de 2013.
Paulo Henrique de Oliveira Santos - Diretor Presidente.
(48415)
63
Companhia Energética
de Pernambuco - CELPE
CNPJ nº 10.835.932/0001-08 - NIRE 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG.CVM 1.436-2
Edital de Convocação
Assembleia Geral Ordinária da
Companhia Energética de Pernambuco - Celpe
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Energética de Pernambuco - CELPE, a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada
na Avenida João de Barros nº. 111, 9º andar, Boa Vista,
Recife-PE, às 09:00 horas do dia 26 de abril de 2013 a ¿m
de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia
Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do relatório
anual dos administradores, exame, discussão e votação das
Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social
encerrado em 31.12.2012, acompanhadas dos Pareceres
dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2.
Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em
31.12.2012 e distribuição de dividendos; 3. Rati¿cação da
eleição de membro do Conselho de Administração; 4. Eleição
dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e
5. Fixação da remuneração global anual dos administradores
da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Poderão
participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com
inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia
ou representados por procuradores que atendam os requisitos
legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos
e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº
6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão
ser apresentados os documentos que comprovem a sua
representação legal. A representação por procuração deverá
obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º
do aludido art. 126. Conforme disposto no artigo 141 da Lei
n.º 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 165/91, com a redação
alterada pela Instrução CVM n.º 282/98, o percentual mínimo
de participação no capital votante da Companhia para
requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição
dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco
por cento). Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo
com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009,
encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na
sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa
de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema
eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na
rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os
documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na
referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Recife,
26 de março de 2013. Marco Geovanne Tobias da Silva Presidente do Conselho de Administração
(26, 27, 28)
(48218)
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG
Renovação da Licença de Operação
A Transportadora Associada de Gás, CNPJ 06.248.349/0001-23, localizada na Praia do Flamengo, nº 200/20º andar – Flamengo – Rio de
Janeiro/RJ, torna público que recebeu do CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, a Renovação da Licença de Operação - RLO
QYiOLGDDWpUHIHUHQWHDRSHUDomRGR3RQWRGH(QWUHJDGR*DVRGXWR³*$6$/3´FRP¿QDOLGDGHGH
regular a pressão e volume de gás natural transferido para a COPERGÁS, denominado “Estação Ipojuca – Engenho Pendorama”,
localizado na Rodovia PE-060, km 10. A Consorciada Petrobras Transporte S/A - Transpetro é a operadora do sistema.
FERNANDO JOSÉ ENNES DE SENNA
DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. – TAG
(48383)
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE
Renovação de Licença de Operação
O CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, C.G.C. nº 06.226.808/0001-78, localizada na Avenida República do Chile, nº
500, 28º Andar – Centro, Rio de Janeiro/ RJ, torna público que recebeu do CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente, a RLO nº
05.12.10.004166-6, válida até 09/10/2014, referente ao Gasoduto Guamaré - Cabo (Nordestão), com início no Município de Itambé,
Km 320 e término no Município de Cabo de Santo Agostinho, Km 424 com extensão de 104,00 Km e diâmetro de 12”. As instalações
do Gasoduto/ramais são: Goiana, Km 335, Igarassu 1, Km 365; Igarassu 2, Km 369; Paulista, Km 377; Recife, Km 395; Jaboatão
dos Guararapes, Km 402 e Cabo de Santo Agostinho, Km 424. A Consorciada Petrobras Transporte S/A - Transpetro é a operadora
do sistema.
FERNANDO JOSÉ ENNES DE SENNA
DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL DA
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. – TAG,
na qualidade de líder e representante do
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE.
(48384)
PAULISTA PRAIA HOTEL S. A.
– CNPJ Nº.
00.338.915/0001-01. EMPRESA BENEFICIÁRIA DE INCENTIVOS
FISCAIS DO NORDESTE (FINOR). AVISO AOS ACIONISTAS
– Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da
companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no.
6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2012. Recife/
PE., 19/03/2013. Ass. René Feijó de Pontes Neto – Presidente.
(48171)
SANLIFE
Assembleia Geral Ordinária
A presidente, Verônica Lúcia Braga da Silva, no uso de suas
atribuições estatutárias, convoca os cooperados em dia com suas
responsabilidades junto a Cooperativa de Prestadores de Serviços
em Saúde Ltda - Sanlife, para participarem da Assembleia Geral de
Prestação de Contas do Conselho de Administração do Exercício
Social encerrado em 31/12/2012 e Eleição e Posse do novo
Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Cooperativa,
para um mandato de 04 (quatro) anos 2013/2017. O processo
eleitoral ocorrerá dia 09/04/2013, excepcionalmente em razão do
feriado religioso, na sede da Sanlife, localizada a Rua Carlos Porto
Carreiro, nº 190, Sala 503, Derby, Recife - PE, às 15:00h em 1ª
convocação, às 15:30h em 2ª convocação e às 16:00h em 3ª e
última convocação. Recife, 26 de março de 2013.
SANLIFE
Assembleia Geral Extraordinária
A presidente, Verônica Lúcia Braga da Silva, no uso de suas
atribuições estatutárias, convoca os cooperados em dia com suas
responsabilidades junto a Cooperativa de Prestadores de Serviços
CERCAP - Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 2012
Razão Social: CERCAP - Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional - CNPJ: 02.840.104/0001-30
Resumo do Objeto: implantação de 01 Núcleo Regional de Serviço de Atenção a Usuários de Drogas para prestação de atendimento
e de acompanhamento a pessoas usuárias de drogas e sua família, constituídos de Serviço Especializado em Abordagem Social,
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI) e de Serviço de Acolhimento Institucional, conforme
tipificação contida nos itens 4 e 5 da Resolução No 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. Valor (R$):
4.429.981,39 Data da assinatura: 01/09/11.
Resultados alcançados:
Execução Física:
Indicador
Metas
Resultado 2012
No de atendimentos usuários de drogas no CAA
10800
10289
No de acolhimentos de usuários de drogas no CAI
60
146
No de atendimentos usuários de drogas - Consultorio de rua
600
2687
Execução Financeira:
Valor
Previsto
Realizado
Diferença
Meta
Tipo Despesa
Implantação/manutenção:
Pessoal + encargos
- Centro de Referência e Acolhimento a Usuários de
Mobiliário
Drogas - CRAUD
- Centro Regional de Atendimento a Usuários de Drogas Transporte
CAUD III
- Consultório de Rua
Materiais e outros
Alimentação
4.054.108,04
3.062.934,38
991.173,66
Custo Total das Metas Pactuadas (R$):
4.054.108,04
Valor Repassado no Exercício(R$):
3.590.359,92
Saldo do Termo de Parceria (R$)
-463.748,12
José Adolfo Ximenes – Diretor Adm-financeiro
(48295)
64
SHOPPING CENTER TACARUNA S.A.
Relatório da Administração
Senhores Acionistas,
Em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.
Sas. as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de
2012, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, refletindo os
efeitos trazidos pela adoção dos pronunciamentos CPC’s, com base no disposto na Lei
6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e nas normas definidas pelas CVM – Comissão
de Valores Mobiliários, bem como Relatório dos Auditores Independentes.
Descrição dos negócios
A Shopping Center Tacaruna S.A. (Companhia) é uma sociedade de propósito específico
(SPE) que tem como objeto a securitização do “Shopping Center Tacaruna”. A participação
da Companhia é de 12,6822% da 1ª Etapa do Empreendimento. Atualmente possui 3.682
debêntures conversíveis em ABL (Área Bruta Locável) em circulação.
No primeiro trimestre de 2012, houve permuta total das debêntures mantidas pela
FUNDAÇÃO COMPESA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - COMPREV (1.324) e
permuta parcial das debêntures mantidas pela FUNDAÇÃO CELPE DE SEGURIDADE
SOCIAL – CELPOS (1.158).
Mensagem da Administração e Principais fatos ocorridos no período
De acordo com informações da ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), o
mercado de Shopping Centers é responsável por 19% do varejo nacional e por 2,7% do
PIB. Esses números comprovam a importância do setor, que entre 2006 e 2008 cresceu
28%. Esses resultados são reflexos também de ações como os investimentos de grupos
internacionais no mercado nacional, abertura de capital e excelente gestão de seus
administradores.
Em 2012, a 1ª Etapa do Shopping Center Tacaruna apresentou crescimento nas vendas na
ordem de 7,98% (R$ 517.179 mil) em relação a 2011 (R$ 478.944 mil). No mesmo período,
o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 5,84%. As receitas de
aluguéis do Empreendimento (1ª Etapa) cresceram 8,41% (R$ 34.924 mil) em relação ao
ano anterior (R$ 32.215 mil), com uma redução de 30% na inadimplência líquida média
anual (2012 - 0,23% e 2011 - 0,33%).
Conjuntura Econômica
O crescimento do PIB de 2012 em relação a 2011 foi de 0,9%. Este crescimento ínfimo foi
sustentado basicamente pelo crescimento do consumo.
A inflação medida pelo IPCA atingiu 5,84% em 2012, ficando abaixo dos 6,5% acumulados
em 2011. O IGP-M encerrou em 7,81%, contra os 5,1% de 2011. O IGP-DI (índice de
reajuste dos aluguéis no empreendimento Shopping Center Tacaruna) atingiu 8,11%,
enquanto 2011 fechou em 5,01%. As projeções para 2013 para o IPCA, IGP-M e IGP-DI
são de 5,89%, 5,12% e 5,16%, respectivamente, de acordo com o Boletim do Banco
Central, de 20/03/2013.
Ainda em relação a 2012, verificou-se a desvalorização do Real em relação ao Dólar (US$)
de 8,94%, de R$ 1,84 para R$ 2,04 por US$ 1,00.
Desempenho Econômico e Financeiro
2012
2011
Variação
Variação
(R$ mil) (R$ mil)
(R$ mil)
(%)
Receitas de alugueis
5.385
7.211
-1.826
-25,32%
Custos condominiais
(1.254) (1.746)
-492
-28,18%
Lucro bruto
4.131
5.465
-1.334
-24,41%
Despesas administrativas
(181)
(251)
-70
-27,89%
Remuneração dos administradores
(119)
(140)
-21
-15,00%
Lucro operacional
3.831
5.074
-1.243
-24,50%
Receitas financeiras
28
41
-13
-31,71%
Lucro antes da participação
dos debenturistas
3.859
5.115
-1.256
-24,56%
Participação dos debenturistas
(3.859) (5.105)
-1.246
-24,41%
Lucro antes do imposto de renda
e da contribuição social
10
-10 -100,00%
Imposto de renda e contribuição social
(10)
-10 -100,00%
Lucro líquido do exercício
As variações observadas são decorrentes das permutas de debêntures por ABL (Área
Bruta Locável) efetuadas pelos debenturistas (FUNDAÇÃO COMPESA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – COMPREV e FUNDAÇÃO CELPE DE
SEGURIDADE SOCIAL – CELPOS), ocasionando a redução da participação da
Companhia de 21,2311% para 12,6822% no empreendimento Shopping Center
Tacaruna, com consequente diminuição nas receitas de aluguéis e custos condominiais
da Companhia.
Recursos Humanos
A Companhia não possui funcionários e suas operações são realizadas por
administradora especializada desde o início de suas operações, mediante contrato de
prestação de serviços, através de seu pessoal qualificado e utilizando-se das melhores
técnicas, visando a otimização dos resultados da Companhia.
Investimentos
Nos últimos dois anos, o Condomínio Pró Indiviso do Shopping Center Tacaruna, do qual a
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro - Em milhares de reais
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Tributos a recuperar
Outros ativos
Não circulante
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais (Nota 5)
Propriedades para investimento (Nota 3)
Investimentos
Total do ativo
2012
2011
49
20
25
94
77
18
48
143
40
40
37.131
1
37.172
37.266
22
22
61.520
1
61.543
61.686
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
(passivo a descoberto) - Em milhares de reais
Capital
social
Em 1º de janeiro de 2010
1
Em 31 de dezembro de 2011 e 2012
1
Prejuízos
acumulados
(7)
(7)
Passivo e passivo a descoberto
Circulante
Obrigações sociais e tributárias
Valores a pagar
Não circulante
Debêntures (Nota 4)
Provisão para contingências (Nota 5)
Patrimônio líquido (passivo a descoberto)
Capital social (Nota 6)
Prejuízos acumulados
Total do passivo e do patrimônio líquido
(passivo a descoberto)
2012
2011
44
75
119
61
89
150
37.131
22
37.153
61.520
22
61.542
1
(7)
(6)
1
(7)
(6)
37.266
61.686
Demonstração do valor adicionado
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
2012
Total
(6)
(6)
Notas explicativas da administração às demonstrações
financeiras em 31 de dezembro de 2012
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - O Shopping Center Tacaruna S.A.
(“Companhia”) é uma sociedade anônima de propósito específico, com
sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. O controle acionário
da Companhia pertence à NE300 Participações S/A.
A Companhia tem por objeto social a securitização do empreendimento
denominado “Shopping Center Tacaruna” localizado em Recife.
As presentes demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho
de Administração da Companhia em 21 de março de 2013.
2. Resumo das principais políticas contábeis - As principais políticas
contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras
estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo
consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em
contrário.
2.1 Base de preparação - As demonstrações financeiras foram
preparadas considerando o custo histórico como base de valor.
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da
administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis.
As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas
contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPCs)
2.2 Apresentação de informação por segmentos - Com base no CPC
22, as entidades devem divulgar separadamente as informações sobre
cada segmento operacional que tenha sido identificado ou que resulte da
agregação de dois ou mais desses segmentos. O gestor de operações do
Shopping Center Tacaruna S.A., representado pela Diretoria Executiva,
identificou apenas um segmento operacional para a Companhia. Dessa
forma, a apresentação de informação por segmentos não se aplica à
Companhia.
2.3 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta
liquidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco
insignificante de mudança de valor.
2.4 Propriedades para investimentos e Debêntures - Dado o propósito
específico da Companhia, como mencionado na Nota 1, as propriedades
para investimentos estão demonstradas ao custo do empreendimento,
acrescidas dos encargos incidentes sobre as debêntures, objetivando
equiparar o valor desse ativo ao valor da obrigação junto aos
debenturistas, considerando que os debenturistas tem direito apenas a
Área Bruta Locável – ABL. Dessa forma, os ajustes a valor justo de
propriedades para investimento são efetuados em contrapartida do saldo
de debêntures, no passivo não circulante. As contas representativas das
debêntures no passivo não são resgatáveis, exceto nos casos descritos
na Nota 4, e aguardam sua conversão em áreas de loja.
2.5 Provisões - São reconhecidas quando a Companhia tem uma
obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos
passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para
liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.
Receitas
Receitas de aluguéis (Nota 7)
Insumos adquiridos de terceiros
Custos condominiais
Outras despesas
Demonstração dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
2012
5.385
(1.254)
4.131
(181)
(119)
3.831
28
2011
7.211
(1.746)
5.465
(251)
(140)
5.074
41
3.859
(3.859)
5.115
(5.105)
34.414
10
(10)
34.414
2011
5.934
7.946
(1.254)
(300)
(1.554)
(1.746)
(391)
(2.137)
Valor adicionado líquido produzido
pela Companhia
4.380
Valor adicionado recebido em transferência
28
Valor adicionado total a distribuir
4.408
Distribuição do valor adicionado
Tributos federais
(549)
Participação dos debenturistas
(3.859)
Valor adicionado distribuído
(4.408)
Companhia participa com 12,6822%, investiu cerca de R$ 7.300 mil para melhoria das
instalações, modernização de equipamentos, dentre outros. Encontra-se em andamento a
2ª Ampliação do Shopping Center Tacaruna com previsão de conclusão no mês de maio de
2014, que expandirá o mix de lojas do empreendimento. Embora a Companhia não
participe da referida ampliação, naturalmente se beneficiará com o aumento do fluxo de
clientes.
Projetos Sociais
O Empreendimento Shopping Center Tacaruna, através dos seus investidores, mantém o
projeto social denominado “Tacaruna Social”. Suas ações visam melhorar a qualidade de
vida dos moradores das comunidades localizadas no entorno, oferecendo cursos de
capacitação em alimentação saudável, papel e resina, biscuit, craquelê, grafitagem,
pintura, etc., além de reforço de educação básica (aulas de português e matemática).
Também são promovidos trabalhos de comunicação e engajamento com a comunidade,
com a realização de reuniões bimestrais com lideranças, patrocínios, campanhas como a
“Árvore dos sonhos” durante o período natalino, escolinha de futebol e ações recreativas.
Política de Remuneração de Debêntures
Por se tratar de uma SPE, a remuneração mensal das debêntures em circulação
corresponde à totalidade do Resultado Operacional Disponível (RODI), conforme escritura
pública de emissão de debêntures. Em 2012, a remuneração média individual das
debêntures foi de R$ 75,42 (2011 – R$ 69,01).
Auditores Independentes (Instrução CVM nº 381/2003)
Conforme a Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, a Companhia mantém
contrato com a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, iniciado a partir do 1º
trimestre de 2009, renovado anualmente, para prestação dos serviços de auditoria das
demonstrações financeiras e revisões trimestrais das demonstrações intermediárias
(2012 - R$ 25 mil e 2011 – R$ 21,5 mil) e revisão da Declaração de Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica (DIPJ) (2012 - R$ 5,5 mil e 2011 – R$ 5 mil).
Além dos serviços acima mencionados, não foram contratados quaisquer outros serviços
com a PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes.
A política de atuação da Companhia quanto à contratação de serviços de auditoria externa
se fundamenta nos princípios que preservam a independência do auditor e consistem em:
(a) o auditor não deve auditar seu próprio trabalho, (b) o auditor não deve exercer funções
gerenciais na Companhia e (c) o auditor não deve promover os interesses da Companhia.
Nota: Os dados não financeiros, tais como vendas, não foram objeto de revisão pelos
nossos auditores independentes.
Demonstração do Resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais,
exceto quando indicado de outra forma
Receitas de alugueis
Custos condominiais
Lucro bruto
Remuneração dos administradores
Lucro operacional
Lucro antes da participação
dos debenturistas
Participação dos debenturistas (Nota 4)
Lucro antes do imposto de
renda e da contribuição social
Imposto de renda e contribuição social
Ações em circulação no final do exercício
5.809
41
5.850
(745)
(5.105)
(5.850)
2.6 Outros ativos e passivos - São demonstrados por valores
conhecidos ou calculáveis e acrescidos, quando aplicável, dos
correspondentes rendimentos ou encargos e variações monetárias
auferidos ou incorridos.
2.7 Apuração do resultado - A Companhia reconhece a receita
quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii)
é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a
Companhia; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos
para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a
seguir:
• As receitas de aluguéis são registradas quando efetivamente
recebidas;
• As receitas de “Res Sperata” são reconhecidas no momento do seu
recebimento e é decorrente da reserva do espaço para utilização da
estrutura do empreendimento; e
• A receita de estacionamento é reconhecida pela contraprestação
recebida ou a receber em decorrência dos serviços prestados.
As demais receitas e despesas são registradas pelo regime de
competência.
3. Propriedades para investimentos - De acordo com o
pronunciamento CPC 28 as propriedades mantidas para auferir
aluguel e/ou para valorização do capital podem ser registradas como
propriedades para investimento. As propriedades para investimento
foram inicialmente mensuradas pelo seu custo. A administração da
Companhia adotou o método de valor justo para melhor refletir o seu
negócio.
O valor justo das propriedades para investimento se baseou em laudo
preparado por avaliador independente, com experiência profissional
reconhecida. A propriedade para investimento corresponde a
12,6822% da primeira etapa do empreendimento Shopping Center
Tacaruna, e está representado por Área Bruta Locável – ABL.
A avaliação do valor justo utilizou-se do método da capitalização da
renda tomando em consideração as variantes econômicas e os fluxos
de caixa descontados e foi comparado ao método evolutivo, os quais
apresentaram resultados similares. O valor do laudo de avaliação foi
de R$ 61.520.
4. Debêntures - A Companhia emitiu, em 1º de julho de 1996, 16.882
debêntures públicas em série única, que têm como garantia a fiança
da Tacaruna Participações e Empreendimentos Ltda. As debêntures
são nominativas, não conversíveis em ações, possuem data de
CNPJ nº 00.115.890/0001-87
vencimento indeterminada e foram emitidas com valor nominal
unitário de R$ 2.767,88 (dois mil setecentos e sessenta e sete
reais e oitenta e oito centavos). O registro na CVM ocorreu em 11
de setembro de 1996.
Atualmente, aproximadamente 22% das debêntures encontramse em circulação (3.682 debêntures, equivalente a cerca de
12,6822% da área da primeira etapa do empreendimento).
A atualização das debêntures toma por base a variação do Índice
Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Adicionalmente, recebe, à
título de remuneração, rendimentos variáveis correspondentes à
totalidade da Resultado Operacional Disponível (RODI), calculado
mensalmente, entendendo-se como tal, o total de aluguéis
efetivamente recebidos pela Companhia, acrescidos de eventuais
receitas financeiras, deduzidas as provisões pertinentes ao
custeio de sua atividade e correspondentes despesas correntes.
Aos debenturistas caberá participação direta no Shopping Center
Tacaruna como co-proprietários, através da permuta de suas
debêntures por parte ideal de área privativa (cada debênture será
equivalente à 0,0034443718% da área da primeira etapa do
empreendimento), de cada uma das lojas da primeira etapa do
empreendimento, bem como de suas respectivas áreas comuns.
Considerando a possibilidade exclusiva de conversão das
debêntures em Área Bruta Locável - ABL da primeira etapa do
empreendimento, a Companhia em avaliação do empreendimento
realizada por peritos independentes (Nota 3), ajustou o valor do
passivo das debêntures ao valor da Área Bruta Locável - ABL
registrada em propriedade para investimentos.
A mensuração e o ajuste a valor justo são realizados antes da data
de fechamento do exercício social. A movimentação do saldo
encontra-se apresentada abaixo:
Provisão
para ajuste
a valor
Debêntures
justo
Total
58.453
(6.717) 51.736
Atualização das debêntures
2.980
2.980
Atualização do ajuste a
valor justo
87
6.717
6.804
Em 31 de dezembro de 2011
61.520
- 61.520
Conversão de debêntures
(24.389)
- (24.389)
em ABL (i)
Atualização das debêntures
2.488
(2.488)
39.619
(2.488) 37.131
(i) No primeiro trimestre de 2012, houve conversão total das
debêntures mantidas pela FUNDAÇÃO COMPESA DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - COMPREV e conversão parcial
das debêntures mantidas pela FUNDAÇÃO CELPE DE
SEGURIDADE SOCIAL - CELPOS, no montante de 1.324 e 1.158
debêntures, respectivamente; em Área Bruta Locável - ABL do
empreendimento Shopping Center Tacaruna. Dessa forma, as
debêntures em circulação passaram de 6.164 para 3.682.
As deliberações relacionadas dependerão de aprovação prévia
dos detentores de 51% das debêntures em circulação, as quais
têm por objeto:
a) mudança do objeto social da Companhia; e
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Lucro antes do imposto de
renda e da contribuição social
Ajustes
Variações nos ativos e passivos
Tributos a recuperar
Outros ativos
Depósitos judiciais
Obrigações sociais e tributárias
Valores a pagar
Caixa (aplicado nas) gerado pelas operações
Imposto de renda e contribuição social pagos
Caixa líquido (aplicado nas) gerado
pelas atividades operacionais
Aumento (redução) de caixa e
equivalentes de caixa, líquidos
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício
Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício
2012
2011
-
10
(2)
23
(18)
(17)
(14)
(28)
-
(13)
(37)
5
49
14
(10)
(28)
4
(28)
4
77
73
49
77
b) incorporação da Companhia em outra sociedade, sua fusão ou
cisão, dissolução ou liquidação, ou cessação de estado de liquidação.
Será assegurado ao debenturista o direito de resgate de suas
debêntures se as situações acima relacionadas ocorrerem, ou pela
eventual ausência da remuneração prevista na escritura pública.
Neste último caso, o acionista majoritário poderá, através de
assembléia, restabelecer as condições anteriores da emissora ou se
obrigar a aportar a título de futuro aumento de capital, os recursos
necessários ao pagamento destes resgates.
5. Contingências - Na data das demonstrações financeiras, a
Companhia apresentava os seguintes passivos, e correspondentes
depósitos judiciais, relacionados a contingências:
Depósitos
Provisões para
judiciais
contingências
2012
2011
2012
2011
Contingências tributárias
2.745 2.662
2.745 2.662
Contingências tributárias - outras
22
22
22
22
Contingências cíveis
18
2.785 2.684
2.767 2.684
As contingências tributárias referem-se a valores de PIS e COFINS
sobre receitas de aluguéis e financeiras, que estão sendo
questionadas judicialmente, e estão sendo apresentadas atualizadas
monetariamente pela taxa SELIC, deduzidas com correspondentes
depósitos judiciais, conforme abertura demonstrada no quadro acima.
As contingências cíveis referem-se, basicamente, a questionamentos
envolvendo o Condomínio do Shopping Center Tacaruna, em que a
Companhia tem co-responsabilidade, face à ausência de
personalidade jurídica do Condomínio.
6. Capital social - O capital social está representado por 34.414 ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Aos acionistas é
assegurado, estatutariamente, um dividendo mínimo obrigatório de
25% do lucro líquido do exercício, após a participação das debêntures,
ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
7. Receitas de aluguéis - A composição das receitas é a seguinte:
Análise de receita por categoria
2012
2011
Receita de aluguéis
5.934
7.946
Impostos incidentes sobre as receitas
(549)
(735)
5.385
7.211
8. Partes relacionadas - As despesas com taxa de administração do
exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 119 (2011 R$ 161) decorre de transações com a TMALL Gestão de
Empreendimentos Ltda.
9. Cobertura de seguros - A responsabilidade pela contratação de
seguro para o empreendimento é do Condomínio Shopping Center
Tacaruna. A cobertura de seguros contratada é especificada abaixo:
Ramos
Importâncias seguradas
Responsabilidade civil
28.100.000
Incêndio/raio/explosão/danos
elétricos/ vendaval a fumaça
150.000.000
Lucros cessantes
65.639.458
CONTINUA
65
CONTINUAÇÃO SHOPPING CENTER TACARUNA S.A.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas
SHOPPING CENTER TACARUNA S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras do SHOPPING CENTER TACARUNA S.A. (a
"Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido (passivo a
descoberto) e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das
principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo
auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança
razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de
evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações
financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou por erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para
expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma
auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião com ressalva.
Base para opinião com ressalva
Conforme mencionado na Nota 2.7, as receitas e despesas foram registradas quando
efetivamente recebidas e desembolsadas, o que diverge das práticas contábeis adotadas no
Brasil, que determinam que as receitas e despesas sejam contabilizadas pelo regime de
competência, independentemente do seu efetivo recebimento ou desembolso.
Consequentemente, as receitas e a participação dos debenturistas apresentada na
demonstração do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 estão registradas
a maior em R$ 454 mil e R$ 465 mil, respectivamente, líquidas dos efeitos tributários.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelo assunto mencionado no parágrafo descrito na “Base para
opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do
SHOPPING CENTER TACARUNA S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros assuntos
Informação suplementar - demonstração do valor adicionado
Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da
Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para
companhias abertas. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de
auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em
todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em
conjunto.
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 "F" PE
Marco Aurélio de Castro e Melo
Contador CRC 1SP153070/ O-3 "S" PE
DIRETORIA
Marcelo Tavares de Melo - Diretor Presidente
Ivaldo Maia Júnior - Diretor
Bueno de Barros Wanderley - Diretor Financeiro e
Relações com o Mercado
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Carlos Paes Mendonça - Presidente
Reginaldo Paes Mendonça - Coselheiro
Marcelo Tavares de Melo - Conselheiro
Henrique Ferreira Albuquerque - Contador - CRC/PE - 13.324
(48348)
EXERCÍCIO/2012
BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO
(Anexo 14 da Lei 4.320/64)
SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
em Reais
ATIVO
P A S S I V O
VALORES
TÍTULOS
ATIVO FINANCEIRO
3.308.822.700,53
DISPONÍVEL
2.973.123.225,07
REALIZÁVEL
335.699.475,46
VALORES
TÍTULOS
PASSIVO FINANCEIRO
1.574.275.348,94
RESTOS A PAGAR
767.776.590,83
Processados
766.725.948,97
Não Processados
1.050.641,86
PESSOAL A PAGAR
84.988.896,31
CONSIGNAÇÕES
236.182.397,91
DEPÓSITOS DE ORIGENS DIVERSAS
475.879.375,13
OUTROS VALORES EXIGÍVEIS
ATIVO PERMANENTE
22.177.055.131,18
BENS DO ESTADO
4.169.647.216,78
CRÉDITOS DO ESTADO
13.388.584.314,24
VALORES DO ESTADO
4.618.823.600,16
9.448.088,76
PASSIVO PERMANENTE
48.425.189.321,47
DÍVIDA FUNDADA INTERNA
6.784.740.818,11
DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
PROVISÃO ATUARIAL
SOMA DO ATIVO REAL
25.485.877.831,71
SALDO PATRIMONIAL
24.513.586.838,70
Passivo Real Descoberto
1.685.152.221,90
38.815.518.819,23
PRECATÓRIOS
413.060.743,41
OUTRAS DÍVIDAS
657.360.544,69
OBRIGAÇÕES DE EXERC. ANTERIORES A PAGAR
69.356.174,13
SOMA DO PASSIVO REAL
49.999.464.670,41
SOMA
49.999.464.670,41
24.513.586.838,70
SOMA
49.999.464.670,41
ATIVO COMPENSADO
1.891.608.783,61
TOTAL
51.891.073.454,02
PASSIVO COMPENSADO
1.891.608.783,61
TOTAL
51.891.073.454,02
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA
(ANEXO 15, da Lei 4320/64)
VARIAÇÕES ATIVAS
TÍTULOS
VARIAÇÕES PASSIVAS
VALORES
VALORES
TÍTULOS
27.700.115.725,67
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30.830.068.399,81
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
25.047.342.798,89
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
24.469.913.940,11
RECEITAS CORRENTES
24.406.317.143,91
DESPESAS CORRENTES
20.960.063.558,95
RECEITAS DE CAPITAL
3.139.905.819,02
DESPESAS DE CAPITAL
3.509.850.381,16
DEDUÇÃO PARA O FUNDEF
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS
(2.498.880.164,04)
2.652.772.926,78
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS
5.360.631.870,82
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS
7.006.758.772,67
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
33.060.747.596,49
TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS
37.836.827.172,48
RESULTADO ECONÔMICO NEGATIVO
(4.776.079.575,99)
33.060.747.596,49
TOTAL GERAL
6.360.154.459,70
33.060.747.596,49
TOTAL GERAL
66
NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO CONSOLIDADO
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A estrutura administrativa do Estado da Pernambuco compreende os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, todos os Fundos e Entidades que integram a Administração
Indireta, sendo doze Autarquias, seis Fundações, seis Empresas Estatais Dependentes e nove Estatais Independentes.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Balanço Geral do Estado, elaborado ao final de cada exercício financeiro, constitui-se na prestação de contas das ações
governamentais executadas no período e tem a finalidade de cumprir o disposto no inciso XIX do art. 37 da Constituição Estadual. Está
composto pelos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e demais relatórios exigidos
pela Lei nº 4.320/1964, Lei Orçamentária nº 14.540/2011, Lei Complementar nº 101/2000 e pelo Código de Administração Financeira do
Estado de Pernambuco, Lei nº 7.741/1978
As demonstrações contábeis consolidadas incluem os Balanços das Administrações Direta e Indireta, constantes do Orçamento Fiscal
e demais relatórios, estando expressos em reais.
Os valores constantes das notas explicativas apresentam ordem de grandeza em milhões de reais.
3. DIRETRIZES CONTÁBEIS
Na contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, foi utilizado o regime orçamentário para a receita e a
despesa, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.
4. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
4.1 Receitas: As receitas foram demonstradas pelo valor nominal e discriminadas pelos níveis de classificação.
4.2 Despesas: As despesas, da mesma forma, foram demonstradas pelo seu valor nominal e classificadas em conformidade com a
Portaria Interministerial STN/SOF Nº 163/2001.
4.3 Bens Móveis e Imóveis: Estão registrados pelo seu valor histórico na Administração Direta, Autarquias, Fundos e Fundações.
Entretanto, nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, a representação se dá pelo custo de aquisição corrigido
monetariamente até 31 de dezembro de 1995, e pelas reavaliações, onde forem aplicadas, bem como a dedução da depreciação
acumulada, conforme determina a Lei Nº 6.404/1976.
4.4 Bens Intangíveis: Estão mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. Os ativos intangíveis obtidos a título
gratuito, o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor patrimonial definido nos termos da doação.
4.5 Créditos Tributários a Receber: Levantados em bases estimativas, de acordo com os dados do balancete da receita arrecadada
no mês de janeiro/2013, e que correspondem aos tributos estaduais a receber decorrentes das apurações relativas a 31/12/2012.
4.6 Dívida Ativa: Esses créditos estão demonstrados pelo seu valor histórico acrescido de suas atualizações ao longo do tempo, em
conformidade com a legislação tributária.
4.7 Participações Societárias: As participações em empresas públicas, em sociedades de economia mista e em consórcios públicos
são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
4.8 Dívida Fundada: Essas obrigações estão demonstradas pelo seu valor presente e a sua atualização tem como base de correção
diversificada, de acordo com as regras estabelecidas nos respectivos contratos.
4.9 Provisões Matemáticas Previdenciárias: Para fins de atendimento ao disposto nas Portarias N° 916/2003 e 403/2008 do Ministério
da Previdência Social – MPS, o Estado de Pernambuco efetuou a provisão matemática previdenciária.
4.10 Precatórios: O Estado de Pernambuco aderiu ao Regime Especial de pagamentos de Precatórios previsto no art. 97 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 62/2009. Seguindo
o dispositivo constitucional, a partir de 2010, o saldo de precatórios (vencidos e a vencer) deverá ser pago em até 15 anos. Em 2013,
portanto, haverá a quitação da terceira parcela.
5. CONTAS DO BALANÇO
5.1 Ativo Financeiro - Compõe-se de valores numerários e créditos a receber cuja realização independe da autorização legislativa,
sendo representado em sua maior parte pelo subgrupo DisponíveL.
5.2. Ativo Permanente - Compreende os bens, créditos e direitos cuja movimentação depende de autorização legislativa.
5.2.1 Bens Móveis e Imóveis: Em 2012, o Estado iniciou levantamento dos seus bens para fins de implantação de novo sistema patrimonial,
que contemplará reavaliação dos bens, novos procedimentos para apuração e registro da depreciação e amortização e novo disciplinamento
da gestão patrimonial do Estado. Em 2013, haverá o início do registro dos ajustes contábeis decorrentes da reavaliação dos bens.
5.2.2 Bens Intangíveis: O Tribunal de Justiça é o detentor de 94 % do intangível registrado no Estado, no montante de R$ 19,5 milhões,
correspondente especificamente a softwares. Este item aumentou 77,95% em relação ao montante de 2011.
5.2.3 Dívida Ativa: Trata-se do componente de maior valor dentro do Ativo. Sobreleva-se no grupo a Dívida Ativa tributária, com um
crescimento nominal de 5,0% em relação ao balanço anterior.
5.2.4 Participações Societárias: As participações societárias em empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios
públicos, alcançaram o valor de R$ 4.608,7 milhões com destaque para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
cujo valor do investimento é de R$ 3.311,8 milhões, equivalente a 71,9%.
As participações nas empresas incluídas ao Orçamento Fiscal não são computadas para efeito de Balanço Patrimonial Consolidado e
correspondem ao montante de R$ 248,1 milhões.
5.3. Passivo Financeiro: Composto de compromissos exigíveis cuja movimentação independe de autorização legislativa, ou seja, a
Dívida Flutuante do Estado.
5.3.1 Restos a Pagar
5.3.1.1 Restos a Pagar Processados - Composto por despesas liquidadas e não pagas até 31/12/2012, em consonância com a Lei Nº
4.320/1964. Do montante de Restos a Pagar inscritos referentes ao exercício de 2011, R$ 726,8 milhões foram pagos, R$ 42,4 milhões
foram cancelados e restou um total de R$ 23,0 milhões ainda a pagar, conforme disposto no Art. 7° do Decreto n° 38.783/2012.
5.3.1.2 Restos a Pagar não Processados: Os Restos a Pagar não Processados inscritos em 2012 foram disciplinados pelo capítulo
III, Art.8°, do Decreto Nº 38.783/2012. Do montante de Restos a Pagar não processados inscritos referentes ao exercício de 2011, R$
8,3 milhões foram pagos, R$ 1,9 milhões foram cancelados e restou um total de R$ 0,4 milhões executados em 2012 e ainda a pagar,
conforme disposto no Art. 7° do Decreto n° 38.783/2012.
5.4 Passivo Permanente: Compreende compromissos exigíveis que dependem de autorização Legislativa para a sua movimentação.
5.4.1 Dívida Fundada:
5.4.1.1 Dívida Fundada Interna: Do montante do Passivo Permanente, 14,0% está no subgrupo Dívida Fundada Interna, que
apresentou relativamente ao exercício anterior um aumento de 18,3% em termos absolutos. Este comportamento foi resultado,
principalmente, do incremento das receitas de operações de crédito decorrentes da execução de novos empréstimos no período.
5.4.1.2 Dívida Fundada Externa: Do montante do Passivo Permanente, 3,5% está no subgrupo Dívida Fundada externa, que
apresentou relativamente ao exercício anterior um aumento de 209,0% em termos absolutos. Este comportamento foi resultado,
principalmente, do incremento das receitas de operações de crédito decorrentes da execução de novos empréstimos no período.
5.4.2 Provisão Matemática Previdenciária - Tendo como base um horizonte de 75 anos e uma taxa de desconto de 6% ao ano, essa provisão
representou 80,0% do Passivo Permanente, (R$ 38.815,5 milhões) e teve como objetivo evidenciar a obrigação atual do Fundo Financeiro de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN para com os seus servidores ativos e assistidos.
5.4.3 Precatórios: De acordo com as regras da EC n° 62/2009 e com os cálculos da Divisão de Cálculos da Procuradoria Geral do
Estado, no exercício de 2013 o Estado deverá repassar o montante de R$ 32,9 milhões correspondente à terceira parcela do estoque
de precatórios. O montante será depositado em janeiro de 2013 na conta Específica aberta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco,
conforme Resoluções CNJ n°s 115/2009 e 123/2010.
O detalhamento do estoque de precatórios, com data de atualização em 31/12/2012, é o seguinte:
5.5 Saldo Patrimonial - A diferença entre o Ativo Real (R$ 25.485,9 milhões) e o Passivo Real (R$ 49.999,5 milhões) evidencia um
Passivo Real Descoberto de R$ 24.513,6 milhões, com um acréscimo de 22,5% sobre o exercício anterior, originado, em sua maior
parte, pela atualização da provisão atuarial pelo Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco – FUNAFIN.
6. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO - Há um déficit de previsão em consequência dos créditos suplementares, especiais
e extraordinários da ordem de 15,0%. No entanto, a economia orçamentária, ou saldo orçamentário não executado, corresponde a
17,8% do orçamento atualizado.
Foram efetuados créditos adicionais oriundos de saldos de exercícios anteriores no montante de R$ 858,7 milhões. Neste exercício foi
apurado um superávit de execução da ordem de R$ 577,4 milhões, correspondente a 2,4% sobre a despesa executada.
7. FUNDEB - A contabilização dos recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB, seguiu as diretrizes constantes da Portaria STN nº 48, de 31 de janeiro de 2007.
A contribuição ao FUNDEB utiliza conta redutora da receita, nos termos da Portaria STN N°48, de 31.01.2007, tendo sido remetido o
valor de R$ 2.498,9 milhões. O retorno efetivado pela transferência multigovernamental alcançou o montante de R$ 1.564,1 milhões,
resultando numa perda bruta para o Estado de R$ 934,8 milhões.
8-PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP - Para incrementar a realização de investimentos em áreas prioritárias, o Governo de
Pernambuco instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado, que até 31/12/2012, contratou 03 (três) PPPs, de acordo
com o seguinte detalhamento:
Fonte: SEGOV/CGPE
Além das PPPs apresentadas anteriormente e da PPP de Esgotamento Sanitário, contratada recentemente pela COMPESA –
Companhia Pernambucana de Saneamento e acompanhada pelo Governo do Estado, o CGPE está analisando outros estudos de
infraestrutura prioritários, dentre os quais se destacam:
8.1 PPP’s em análise pelo Estado de Pernambuco
8.2. Garantia Contratual
Em cumprimento às obrigações de contraprestações pecuniárias assumidas pelo Estado de Pernambuco (concedente), a garantia
contratual está sendo prestada por meio de depósitos em contas-garantia, e vigorarão durante os prazos das concessões de Parcerias
Público-Privadas existentes.
Por sua vez, a movimentação dos recursos depositados em contas-garantia será realizada pela Caixa Econômica Federal, instituição
financeira autorizada pela concedente de forma irrevogável e irretratável, exclusivamente nas hipóteses previstas em contrato,
denominada de Agente Fiduciário.
Apresenta-se abaixo, quadro demonstrativo, evidenciando os valores das garantias previstas e depositadas em contas-garantia, por
concessão, em 31/12/2012:
O valor depositado até 31/12/2012 contempla os desembolsos contratuais das garantias e os rendimentos obtidos por meio de aplicação
financeira dos recursos. Os valores a serem depositados foram estimados com base na projeção de desembolsos das contraprestações
de PPP, disponibilizadas pelo Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - CGPE, na data-base 31/12/2012,
incluindo previsão de rendimentos de aplicação financeira a serem realizados em 2013.
Os saldos existentes em conta-garantia são acompanhados periodicamente pelo CGPE, de forma a garantir a manutenção dos valores
nos patamares contratualmente estabelecidos.
Observações:
1. Contrato CGPE 01/2006 - Garantia total de pelo menos o valor máximo da Contraprestação Básica da Concedente Adicional à Tarifa
anual (CBAT).
2. Contrato CGPE 01/2009 - A garantia total será equivalente a 06 (seis) meses de Contraprestação Básica da Concedente para
Ressocialização (CBCR).
3. Contrato CGPE 01/2010 - A garantia total será equivalente a 06 (seis) meses de Contraprestação Básica da Concedente para
Operação da Arena (CBOA).
Recife, 31 de Dezembro de 2012
LINCOLN DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
Reg.12.503 - CRC - PE
Nota: O Balanço Geral do Estado encontra-se disponível na Internet - www.sefaz.pe.gov.br
(F)
67
BANCO BGN S.A.
CNPJ nº 00.558.456/0001-71
Relatório da Administração
Senhores Acionistas: Submetemos à Vossa apreciação as Demonstrações Financeiras
do Banco BGN S.A., de acordo com a Legislação Societária, relativa aos semestres findos
em 31 de dezembro de 2012 e de 2011.
BGN, Parte do Grupo BNP Personal Finance no Brasil: A Cetelem, Empresa do Grupo
BNP Paribas Personal Finance, buscando ampliar sua participação no mercado de crédito
ao consumo no Brasil, adquiriu em outubro de 2008 o controle do Banco BGN, banco com
reconhecida expertise no mercado de crédito consignado. O Banco apresentou forte
crescimento nos últimos 3 anos e, como consequência apresenta neste exercício um
resultado líquido de 58.0 Milhões de Reais, em linha com as expectativas da administração.
Reposicionamento das Operações: Alinhado com a estratégia da Cetelem, o Banco
BGN ampliou seus esforços comerciais nas operações de pessoa física, aumentando a
originação no consignado com foco no INSS, e diversificando a oferta com produtos de
seguros assistências. Por outro lado, vem reduzindo sua carteira de crédito comercial
(Middle Market) e veículos.
Desempenho Econômico-Financeiro: Os Ativos Totais do BGN em 31 de dezembro de
2012 somaram R$ 3.790 Milhões (R$ 3.461 Milhões em dezembro de 2011), apresentando
um crescimento da ordem de 10% em comparação com o exercício anterior. O Patrimônio
Líquido fechou em dezembro de 2012 em R$ 935 Milhões (R$ 878 Milhões em dezembro
de 2011), apresentando um crescimento de 6,5%. Esta evolução do Patrimônio reflete
a nova estrutura societária promovida pelo Grupo e reforça o compromisso do grupo
com o crescimento de suas operações no Brasil. O Lucro líquido apurado no exercício foi
de R$ 58.0 Milhões (R$ 46,6 Milhões em dezembro de 2011), representando um
crescimento de 24,5%.
Carteira de Crédito: A carteira de crédito com o varejo em 31 de dezembro de 2012
fechou em R$ 2.984 Milhões contra R$2.369 Milhões em dezembro de 2011,
com crescimento de 26% no período. A carteira de crédito está distribuída, principalmente,
em empréstimos consignados e financiamentos de veículos.
Rating: A agência de classificação de rating Moodys’s Investors Service, na avaliação
publicada em 25 de Fevereiro de 2013 observou os seguintes pontos fortes do Banco BGN:
a elevada integração entre o BGN e BNP Paribas permite ao BGN superar desafios
relacionados à captação e a não dependência da venda de operações de crédito.
Os seguintes ratings foram afirmados: Rating de Força Financeira de Bancos: D-; Ratings
de Depósito em Escala Global e Moeda Local: Ba1 e Not Prime; Ratings de Depósito em
Moeda Estrangeira: Ba1 e Not Prime; e Ratings de Depósito na Escala Nacional Brasileira:
Aa2.br e BR-1. Todos os ratings com perspectiva estável.
Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
ATIVO
2012
2011 PASSIVO
1.402.792
969.722 Circulante
Circulante
Disponibilidades
246
546 Depósitos
Aplicações interfinanceiras de liquidez
Depósitos à vista
212.552
74.978
Depósitos interfinanceiros
Aplicações no mercado aberto
20.328
9.800
Depósitos a prazo
Aplicações em depósitos interfinanceiros
192.224
65.178
2.471
2.872 Relações interfinanceiras
Relações interfinanceiras
Depósitos no Banco Central
5
–
Correspondentes
Tesouro Nacional-Recursos do crédito rural
761
– Instrumentos financeiros derivativos
Créditos vinculados
–
2.136
Instrumentos financeiros derivativos
Correspondentes
1.705
736 Outras obrigações
Operações de crédito
Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados
973.653
723.690
Fiscais e previdenciárias
1.032.219
760.773
Diversas
Setor privado
1.032.219
760.773
(Provisão para créditos de liquidação duvidosa)
(58.566)
(37.083) Exigível a Longo Prazo
102.425
111.136 Depósitos
Outros créditos
Diversos
102.425
111.136
Depósitos interfinanceiros
Outros valores e bens
Depósitos a prazo
111.445
56.500
Despesas antecipadas
111.445
56.500 Outras obrigações
2.372.235 2.138.391
Realizável a Longo Prazo
Diversas
Títulos e valores mobiliários
28.595
134.372 Patrimônio Líquido
Carteira própria
28.595
134.372 Capital:
De domiciliados no país
1.895.567 1.587.809
1.953.853 1.617.296 Reserva de capital
Setor privado
1.953.853 1.617.296 Reservas de lucros
(Provisão para créditos de liquidação duvidosa)
(58.286)
(29.487)
319.790
327.729
Outros créditos
Diversos
319.790
327.729
128.283
88.481
Despesas antecipadas
128.283
88.481
Permanente
15.007
353.253
8.113
346.685
Investimentos
Participações em controladas:
No país
7.861
346.438
Outros investimentos
251
247
1.120
1.987
Imobilizado de uso
Outras imobilizações de uso
5.832
6.389
(Depreciações acumuladas)
(4.712)
(4.402)
Intangível
5.723
4.455
Ativos intagíveis
7.711
5.394
(Amortização acumulada)
(1.988)
(939)
Diferido
52
126
Gastos de organização e expansão
1.208
1.208
(Amortização acumulada)
(1.156)
(1.082)
Total do Ativo
3.790.034 3.461.366 Total do Passivo
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011
e para o Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Reserva de lucros
Ajuste ao valor
de mercado - TVM
Aumento Reserva de capital
Capital de capital
Legal
Outras
e Derivativos
Reserva de ágio
Saldos em 31 de Dezembro de 2010
176.682
235.982
325.525
8.505
92.280
(8)
Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos
–
–
–
–
–
8
–
–
–
–
–
–
Destinações:
Reserva legal
–
–
–
2.330
–
–
Dividendos distribuídos (nota explicativa 15b)
–
–
–
–
(8.000)
–
Reserva de lucros
–
–
–
–
44.263
–
176.682
235.982
325.525
10.835 128.544
–
Ajuste ao valor de mercado - TVM e derivativos
–
–
–
–
–
–
Homologação do aumento de capital
235.982 (235.982)
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Destinações:
Reserva legal
–
–
–
2.896
–
–
–
–
–
–
55.024
–
Reserva de lucros
412.664
–
325.525
13.731 183.568
–
Saldos em 30 de Junho de 2012
412.664
–
325.525
12.370 157.714
–
Lucro líquido do semestre
–
–
–
–
–
–
Destinações:
Reserva legal
–
–
–
1.361
–
–
Reserva de lucros
–
–
–
–
25.854
–
412.664
–
325.525
13.731 183.568
–
2012
2.113.413
2.058.939
387
2.050.327
8.225
17
17
–
–
54.457
469
4.817
49.171
741.133
676.466
629.076
47.390
64.667
64.667
935.488
2011
1.839.353
1.755.915
3.734
1.724.542
27.639
3.478
3.478
17.625
17.625
62.335
1.078
2.172
59.085
744.445
671.803
621.402
50.401
72.642
72.642
877.568
412.664
325.525
197.299
412.664
325.525
139.379
3.790.034
3.461.366
Lucros
Acumulados
–
–
46.593
Total
838.966
7
46.593
(2.330)
–
(44.263)
–
–
–
57.920
–
(8.000)
–
877.568
–
–
57.920
(2.896)
(55.024)
–
–
27.215
–
–
935.488
908.273
27.215
(1.361)
(25.854)
–
–
–
935.488
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
1. Contexto Operacional: O Banco BGN S.A. (“Banco” ou “BGN”) é um banco múltiplo, homologado pela Resolução CMN nº 3.750/09; d) CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em
autorizado pelo Banco Central do Brasil a operar as carteiras comerciais, de câmbio e de Ações - homologado pela Resolução CMN nº 3.989/11; e) CPC 23 - Políticas Contábeis,
crédito, financiamento e investimento. As operações são conduzidas no contexto de um Mudança de estimativa e retificação de erro homologada pela Resolução CMN nº 4.007/11;
conjunto de empresas do Grupo Cetelem BGN (“Grupo”) que atuam integradamente no f) CPC 24 - Evento Subsequente - homologado pela Resolução CMN nº 3.973/11; g) CPC
mercado financeiro e de serviços no Brasil. Atualmente, porção significativa das captações 25 - Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes - homologado pela Resolução
de recursos (depósitos) é realizada junto a partes relacionadas, conforme mencionado na CMN nº 3.823/09; e h) Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - Estrutura Conceitual para
nota explicativa nº 13. 2. Base para Preparação e Apresentação das Demonstrações Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil Financeiro - homologado pela Resolução
Financeiras: As Demonstrações financeiras foram preparadas em consonância com as CMN nº 4.144/12. As Demonstrações Financeiras foram aprovadas pela Administração
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar para divulgação e apresentação em 22 de março de 2013. 3. Principais Práticas Contápelo Banco Central do Brasil - BACEN com a Lei das Sociedades por Ações, incluindo as beis: a) Apuração do resultado: As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de
alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 e de acordo com as normas competência. As receitas e despesas de natureza financeira são apropriadas observandoestabelecidas pelo BACEN, apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das se o critério “pro rata temporis”, substancialmente com base no método exponencial.
Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. Em aderência ao processo de conver- b) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são representados por
gência com as normas internacionais de contabilidade (“IFRS”), o Comitê de Pronuncia- disponibilidades em moeda nacional e aplicações interfinanceiras de liquidez que apresenmentos Contábeis - CPC emitiu pronunciamentos relacionados ao processo de convergên- tem risco insignificante de mudança de valor justo e que são utilizados pelo Banco para
cia contábil internacional, porém nem todos homologados pelo Conselho Monetário gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. c) Aplicações interfinanceiras de
Nacional - CMN. Desta forma o Banco, na elaboração dessas informações financeiras tri- liquidez: As aplicações interfinanceiras de liquidez são registradas ao custo acrescido dos
mestrais, considerou, quando aplicável, os seguintes pronunciamentos já homologados rendimentos auferidos até a data do balanço. d) Títulos e valores mobiliários e instrumentos
pelo CMN, quais sejam: a) CPC 01 - Redução ao valor recuperável de ativos - homologado financeiros derivativos: Os títulos e valores mobiliários são classificados de acordo com a
pela Resolução CMN nº 3.566/08; b) CPC 03 - Demonstrações do fluxo de caixa - homolo- intenção da Administração, nas seguintes categorias: - títulos para negociação; - títulos
gado pela Resolução CMN nº 3.604/08; c) CPC 05 - Divulgação de partes relacionadas - disponíveis para venda; - títulos mantidos até o vencimento. Os títulos classificados como
Índice da Basileia: Em 31 de dezembro de 2012 o índice individual do Banco BGN é de
19%. Desde 31 de Março de 2010 o Banco BGN reporta os limites de forma consolidada
através do líder o conglomerado Banco BNP Paribas Brasil.
O Observador Cetelem: Fundado em 1989 pela Cetelem na França, “O Observador” é
hoje referência de fonte nos estudos periódicos que compreendem e mapeiam os hábitos
de consumo e evolução do mercado brasileiro. O estudo nos permite uma reflexão
consistente sobre as grandes mudanças ocorridas e auxilia o varejo brasileiro a traçar suas
estratégias de negócio, entendendo melhor o consumidor e as tendências que influenciarão
seu comportamento. Desenvolvido em parceria com a Ipsos Public Affairs, este estudo é
realizado há sete anos pela Cetelem BGN Brasil, e está disponível em www.bgn.com.br.
Controles Internos: Conforme estabelecido pela Resolução nº 2.554/98 BACEN, a
estrutura de controles internos da Cetelem/BGN vem sendo continuamente aperfeiçoada
através das áreas de Compliance e Auditoria Interna visando fortalecer os controles
existentes na instituição.
Agradecimentos: Agradecemos aos clientes e parceiros comerciais pela preferência, aos
acionistas pela confiança e aos nossos colaboradores pela dedicação e comprometimento
com os nossos objetivos e resultados alcançados no exercício de 2012.
Demonstrações do Resultado para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro
de 2012 e de 2011 e para o Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012
2º semestre
Exercícios
de 2012
2012
2011
395.570
743.181
566.851
Receitas da Intermediação Financeira
384.531
723.999
553.342
Resultado de operações com
títulos e valores mobiliários
11.039
19.182
13.509
Despesas da Intermediação Financeira
(194.844)
(399.220)
(343.479)
Operações de captação no mercado
(135.207)
(281.444)
(264.621)
Provisão para créditos de liquidação duvidosa
(59.638)
(117.776)
(78.858)
Resultado Bruto da Intermediação Financeira
200.725
343.961
223.372
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
(151.558)
(247.590)
(191.716)
Receitas de prestação de serviços
407
471
47
Rendas com tarifas bancárias
336
828
1.189
Despesas de pessoal
(19.000)
(27.856)
(11.632)
Outras despesas administrativas
(95.664)
(170.362)
(187.049)
Despesas tributárias
(11.534)
(20.528)
(14.864)
Resultado de participações em
coligada e controlada
151
11.555
61.825
Outras receitas operacionais
1.081
21.395
11.523
Outras despesas operacionais
(27.334)
(63.094)
(52.755)
Resultado Operacional
49.167
96.371
31.656
Resultado não operacional
(681)
4.914
12.672
48.486
101.286
44.328
Resultado antes da Tributação sobre o Lucro
Imposto de Renda e Contribuição Social
(20.850)
(41.215)
6.727
Provisão para imposto de renda
(9.221)
(12.826)
(4.099)
Provisão para contribuição social
(6.981)
(9.187)
(2.909)
Ativo fiscal diferido
(4.648)
(19.202)
13.735
Participações Estatutárias no Lucro
(422)
(2.151)
(4.462)
Lucro Líquido do Semestre/Exercício
27.215
57.920
46.593
412.664.093 412.664.093 412.664.093
Número de ações
Lucro líquido por lote de mil ações - R$ 1,00
65,95
140,36
112,91
Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro
de 2012 e de 2011 e para o Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012
2º Semestre
Exercícios
de 2012
2012
2011
Atividades Operacionais
27.215
57.920
46.593
Lucro Líquido
Ajustes ao lucro líquido
- Despesas de depreciação e amortização
814
1.703
1.361
- Provisão para perdas de imobilizado
322
322
–
- Provisão para operações de crédito e outros
crédito de liquidação duvidosa
59.638
117.776
78.858
- Lucro na alienação de investimento
–
(3.459)
–
- Outras provisões
1.500
1.500
943
- Provisão para contingências
5.880
19.990
9.406
- Resultado de equivalência patrimonial
(151)
(11.555)
(61.825)
- Tributos diferidos
4.648
19.202
(13.735)
Lucro líquido ajustado
99.865
203.399
61.601
(Aumento) Redução dos Ativos
Títulos e valores mobiliários e
instrumentos financeiros derivativos
(3.655)
105.777
35.266
Relações interfinanceiras e interdependências
831
402
(134)
(123.245) (675.497) (469.989)
Outros créditos
1.793
(2.553)
(18.731)
(7.494)
(94.747)
(64.659)
Aumento (Redução) dos Passivos
Depósitos
45.946
307.687
517.688
Relações interfinanceiras e interdependências
(3.862)
(3.461)
(2.846)
Obrigações por repasses do país instituições oficiais
–
–
(2)
Instrumentos financeiros derivativos
–
(17.625)
–
Outras obrigações
320
(37.342)
29.871
Caixa Líquido (Utilizado) nas
Atividades Operacionais
10.499 (213.961)
88.065
Atividades de Financiamento
Dividendos pagos
–
–
(8.000)
Caixa Líquido Gerado (Utilizado) nas
Atividades de Financiamento
–
–
(8.000)
Atividades de Investimento
Dividendos e bonificações recebidos
–
1.455
–
Alienação de investimentos
–
352.135
–
Aquisições de imobilizado de uso
(7)
(467)
(1.117)
Alienação de imobilizado de uso
–
117
187
Aquisição - intangível
(841)
(2.005)
(5.174)
Caixa Líquido (Utilizado) nas
Atividades de Investimento
(848)
351.235
(6.104)
Aumento Líquido de Caixa e
Equivalentes de Caixa
9.651
137.274
73.961
Caixa e Equivalentes a Caixa:
No início do período
203.147
75.524
1.563
No fim do período
212.798
212.798
75.524
para negociação e disponíveis para venda são avaliados pelo seu valor justo e os classificados como títulos mantidos até o vencimento são avaliados pelo seu custo de aquisição,
acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. O Banco não possuía títulos
classificados na categoria mantidos até o vencimento em 31 de dezembro de 2012 e de
2011. Os ajustes para o valor justo dos títulos classificados como para negociação são
reconhecidos no resultado do período. Os ajustes para o valor justo dos títulos classificados como disponíveis para venda são contabilizados em contrapartida à conta destacada
do patrimônio líquido, líquidos dos efeitos tributários, sendo transferidos para o resultado
do período quando da efetiva realização, através da venda definitiva ou liquidação dos
68
BANCO BGN S.A.
CNPJ nº 00.558.456/0001-71
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
respectivos títulos e valores mobiliários. Os instrumentos financeiros derivativos compostos à época dos balanços. p) Ativos, Provisões e Obrigações Legais (Fiscais e Previdenciá- O estoque de operações de crédito baixadas e controladas em conta de compensação, em
pelas operações de opções são contabilizados de acordo com os seguintes critérios: - rias): O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, dos ativos e 31 de Dezembro de 2012, corresponde a R$ 316.630 (R$ 265.895 em 31 de Dezembro de
Operações com opções - os prêmios pagos ou recebidos são contabilizados no ativo ou passivos contingentes e obrigações legais (fiscais e previdenciárias) são efetuados de acor- 2011). O Banco possuía operações de cessão de crédito com coobrigação com a Cetelem
passivo, respectivamente, até o efetivo exercício da opção, e contabilizado como redução do com os critérios definidos na Resolução CMN nº 3.823/09, que aprovou o pronunciamen- Brasil S.A. - Crédito-Financiamento e Investimento anteriormente a 2011. O contrato objeto
ou aumento do custo do bem ou direito, pelo efetivo exercício da opção, ou no resultado, no to técnico CPC nº 25 e na Carta-Circular BACEN nº 3.429/10, da seguinte forma: • Ativos de cessão refere-se a créditos consignados, cujos vencimentos estavam previstos até
caso de não exercícios. Os instrumentos financeiros derivativos são avaliados pelo valor Contingentes - não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, exceto quando da 2014. O valor presente pela taxa de cessão dos contratos cedidos em aberto em 31 de
justo, contabilizando a valorização ou a desvalorização em conta de receita ou despesa, no existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, sobre as quais não Dezembro de 2011 era de R$35.576 e o valor presente pela taxa original do contrato era
resultado do período. Os critérios para apuração do valor justo dos títulos e valores mobili- cabem mais recursos. • Provisões - são reconhecidas nas demonstrações financeiras quan- de R$25.373. Foi também constituída provisão para créditos de liquidação duvidosa sobre
ários e instrumentos financeiros derivativos são calculados com base: 1. No valor divulgado do, baseada na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado prová- essas cessões, no montante de R$5.101, na rubrica “Outras obrigações - diversas” (vide
pela Anbima ou representado pelo fluxo de caixa futuro trazido a valor presente pelas taxas vel o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, e sempre que os montantes nota explicativa nº 14), nos mesmos critérios da Resolução CMN nº 2.682/99. A Cessão de
divulgadas pela BM&FBovespa ou agentes de mercado, quando necessário. 2. No fluxo de envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. • Obrigações legais (fiscais e pre- crédito mantida com a Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento de cescaixa trazido a valor presente pelas taxas divulgadas pela BM&FBovespa ou por cotações videnciárias) - referem-se a demandas judiciais, nas quais estão sendo contestadas a lega- são anteriormente controlada em conta de compensação, foi recomprada pelo Banco antede mercado para aqueles instrumentos que as possuam ou outros modelos desenvolvidos lidade e a constitucionalidade de alguns tributos. Os montantes discutidos são integralmen- cipadamente no curso deste exercício ao valor presente de R$ 28.583. Em 31 de Dezempelo Banco. e) Operações de crédito: As operações são registradas inicialmente aos seus te registrados nas demonstrações financeiras e atualizados de acordo com a legislação bro de 2012, não constam em aberto, posição de contratos cedidos com coobrigação do
respectivos valores de aplicação, equivalentes aos desembolsos na data de contratação e vigente. • Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis são divulgados em Banco BGN. Dessa forma, tal provisão anteriormente constituída foi revertida ou consumiacrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço, apurados com base nas taxas notas explicativas, enquanto aqueles classificados como perda remota não são passíveis de da. Em outubro de 2011, o Banco Schahin S.A. e o Banco cancelaram o contrato de divisão
contratadas. As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 60 dias, indepen- provisão ou divulgação. Os depósitos judiciais são mantidos em conta de ativo, sem a dedu- de resultado gerado por carteira de operações de crédito consignado INSS, através da redentemente de seu nível de risco, somente são reconhecidas como receita, quando efeti- ção das provisões para passivos contingentes, em atendimento às normas do BACEN. compra por parte do Banco Schahin S.A. de referida carteira, cujo valor contábil era de
vamente recebidas. As operações classificadas como nível H, permanecem nesse nível de q) Uso de estimativas: A elaboração das demonstrações financeiras do Banco exige que a R$ 116.119. Por essa transação, o Banco apurou um resultado líquido positivo no montanrisco até 180 dias, quando então são baixadas contra a provisão existente, passando a ser administração faça uso de estimativas e estabeleça premissas relativas, por exemplo, aos te de R$ 13.602. Foram recuperados no exercício, créditos anteriormente baixados contra
controladas em contas de compensação, não mais figurando em conta patrimonial. As valores justos ativos e passivos financeiros, vida útil do ativo imobilizado, provisões para a provisão, no montante de R$30.787 (R$ 30.988 em 2011) e renegociados créditos no
operações renegociadas são mantidas, no mínimo, no mesmo nível em que estavam clas- perdas com crédito e contingências, que afetam os valores reportados nas demonstrações montante de R$ 920.853 (R$ 820.321 em 2011), incluídas as novas liberações para operasificadas, exceto quando existem evidências de mudança nas premissas anteriores. As financeiras e notas explicativas. Os resultados reais podem diferir dessas estimativas.
ções já existentes. As operações originadas em renegociação representam o montante de
renegociações de operações de crédito que já haviam sido baixadas contra a provisão e 4. Caixa e Equivalentes de Caixa:
2012
2011 R$ 1.321.008 (R$ 588.881 em 2011) do valor total da carteira de crédito. Em 31 de
que estavam em contas de compensação são classificadas como nível H e os eventuais Disponibilidades em moeda nacional
246
546 Dezembro de 2012 e de 2011, a concentração dos principais devedores era a seguinte:
ganhos provenientes da renegociação somente são reconhecidos como receita quando Aplicações interfinanceiras de liquidez
212.552 74.978
2012
2011
efetivamente recebidos. f) Cessões de crédito: Até 31 de dezembro de 2011, o Banco Total de caixa e equivalentes de caixa
212.798 75.524
% Sobre o Total
% Sobre o Total
adotou os procedimentos de contabilização das suas operações de cessão de crédito rea- 5. Aplicações Interfinanceiras de Liquidez:
Valor
Valor
da Carteira
da Carteira
lizadas de acordo com a Circular BACEN nº 2.568 de 4 de maio de 1995, que determina Operações compromissadas:
2012
2011 10 maiores devedores
2.550
0,09
6.009
0,25
que o ativo cedido deve ser baixado e controlado em conta de compensação, e a receita Letras do Tesouro Nacional - LTN (nota 13b)
8.856
0,30
10.467
0,44
20.328
9.800 50 seguintes maiores devedores
gerada na operação deve ser reconhecida integralmente no resultado, no momento da Depósitos Interfinanceiros (nota 13b)
192.224 65.178 100 seguintes maiores devedores
14.981
0,50
15.483
0,65
venda. A partir de janeiro de 2012, as operações de cessão de crédito passaram a ser re- Total
212.552 74.978 Demais devedores
2.959.685
99,12 2.346.110
98,66
gistradas contabilmente com base na Resolução CMN nº 3.533, de 31 de janeiro de 2011 6. Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivativos:
Total
2.986.072
100 2.378.069
100
cujos efeitos produzidos na adoção modificaram os procedimentos para classificação, re- Disponíveis para venda
2012
2011 8. Outros Créditos - Diversos:
gistro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financei28.595 134.372
2012
2011
Cotas de Fundo de Investimento
ros. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2012, não houve cessão de opera- Total
356.424 375.626
28.595 134.372 Créditos tributários de impostos e contribuições (a)
ções de créditos a outras instituições financeiras e aos fundos de investimento em direitos Composição por categoria - disponíveis para venda:
Devedores por depósitos em garantia
26.219
6.034
creditórios. g) Provisão para créditos de liquidação duvidosa: As operações de crédito são
Recompra antecipada
11.918
28.301
2012
classificadas de acordo com o julgamento da Administração quanto ao nível de risco, leValor da Valor de Impostos e contribuições a compensar e a recuperar
7.803
10.969
vando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada, a capacidade de Descrição
7.470
5.869
Vencimento Quantidade Curva (*) Mercado Adiantamento de comissão
pagamento e liquidez do tomador do crédito, e os riscos específicos em relação à opera- Fundos de Investimento BGN Life
2015
21.981
6.628
5.139
28.595
28.595 Devedores diversos - país
ção, aos devedores e aos garantidores, observando os parâmetros estabelecidos pela Total
3.929
4.672
28.595
28.595 Adiantamento a correspondentes - acordos especiais
Resolução CMN nº 2.682/99 e alterações posteriores, que requer a análise periódica da
Adiantamentos diversos
1.572
1.896
2011
carteira e sua classificação em nove níveis de risco, sendo AA o risco mínimo e H a perda
–
275
Valor da Valor de Valores a receber a sociedades ligadas (nota 13.b)
total. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída de acordo com a Reso- Descrição
Vencimento Quantidade Curva (*) Mercado Adiantamentos e antecipações salariais
252
84
lução nº 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional e com base em estimativa da Adminis- Fundos de Investimento
422.215 438.865
Total
tração para cobrir eventuais perdas na realização dos créditos e é considerada suficiente
BGN Premium
2014
820
923
923 Curto prazo
102.425 111.136
pela administração. h) Despesas antecipadas: Despesas antecipadas referem-se às aplicaBGN Life
2015
21.980
319.790 327.729
133.449
133.449 Longo prazo
ções de recursos em pagamentos antecipados, cujos benefícios ocorrerão em períodos Total
134.372
134.372 (a) Créditos Tributários sobre Diferenças Temporárias e Prejuízo Fiscal e Base Negativa.
futuros, sendo representadas principalmente por despesas com comissão na intermedia- (*) Valor do custo mais rendimentos. Referem-se à aplicação em fundo de direitos creditó- O saldo de crédito tributário diferido registrado no período decorre principalmente de saldo
ção de operações de crédito consignado, amortizadas em função do prazo das operações rios - FIDCs com as seguintes características: BGN Life e BGN Premium - 100% das suas de Prejuízo Fiscal e Base Negativa, diferenças temporárias sobre a Provisão para Créditos
correspondentes. A partir de janeiro de 2012, as despesas de comissão originadas na in- cotas são subordinadas, sendo os fundos custodiados no Banco Bradesco S.A. e no Banco de Liquidação Duvidosa (PCLD), contingências fiscais, cíveis e trabalhistas e demais protermediação de operações de crédito consignado vinculadas ao canal direto - BGN Mer- Itaú Unibanco S.A., respectivamente. Em 2011, o BGN Life era constituído por 6% de visões. A Lei nº 9.430, em seu artigo 9º, determina as regras de dedutibilidade da despesa
cantil, passaram a ser amortizadas pelo prazo médio das operações a que se relacionam, quotas subordinadas e 94% de quotas sênior. O valor justo dos fundos é ajustado com de provisão para devedores duvidosos na base de cálculo do Imposto de Renda e Contrivisando equalizar as despesas de comissões com a apropriação das receitas geradas nas base na cota divulgada pelo administrador de cada fundo. Por conta da manutenção de buição Social. As provisões para perdas com operações de crédito são registradas de
operações de crédito. A alteração da referida prática relativamente às comissões do canal aplicação em cotas subordinadas no FIDC, o Banco reconheceu contabilmente, durante os acordo com as disposições da Resolução do CMN nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999 e
direto, não foi aplicada retroativamente, produzindo efeitos somente nas operações realiza- exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011, na rubrica de “Resultado com alterações posteriores. Desta forma, a parcela de provisão constituída pelas regras sociedas a partir de 1º de janeiro de 2012, uma vez que a apuração dos efeitos retroativos foi títulos e valores mobiliários”, o seguinte resultado da variação dessas cotas:
tárias que ultrapassa o limite apurado de acordo com a legislação fiscal é adicionada ao
considerada impraticável, devido ao não armazenamento dos pagamentos de comissões
2012 2011 cálculo dos tributos citados. O provisionamento indedutível será abatido dos resultados
do canal direto em bases individuais por contrato e da existência de eventuais liquidações Resultado da variação das cotas subordinadas
5.046 6.618 tributários de períodos seguintes, quando passar a se enquadrar nos conceitos de perda
antecipadas, cessões, renegociações e transferências para o prejuízo envolvendo os con- O valor justo dos títulos públicos é apurado com base no valor divulgado pela Anbima, re- para fins fiscais ou quando de sua reversão. Diante da temporariedade da adição das protratos relacionados ao pagamento das comissões à BGN Mercantil, inviabilizando a identi- presentado pelo fluxo de caixa futuro trazido a valor presente pelas taxas divulgadas pela visões para devedores duvidosos, passivos contingentes e demais provisões, e conforme
ficação das comissões pagas em períodos anteriores para os contratos originados antes BM&FBovespa. 7. Operações de Crédito: O saldo de operações de crédito é composto, disposição da Circular BACEN nº 3.171, de 30 de Dezembro de 2002 e artigo 8º da Medida
de 1º de janeiro de 2012 e ainda vigentes. i) Investimentos: Os Investimentos em controlada principalmente, por operações de crédito consignado a funcionários públicos e pensionis- Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, o Banco registra crédito tributário correse coligada são avaliados pelo método da equivalência patrimonial e os demais investimen- tas vinculado ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e outros Entes. Em 31 de pondente ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre referidas diferenças tempotos são avaliados pelo custo de aquisição, deduzidos de provisão para perda, quando Dezembro de 2012 e de 2011, a carteira de operações de crédito estava composta da se- rárias. Devido à reestruturação societária mencionada na nota nº 1, o Banco constituiu reaplicável. j) Ativo Imobilizado: Os bens do ativo imobilizado são registrados pelo valor de guinte forma: a) Composição por vencimento: Os saldos das operações de crédito analisa- serva de ágio no patrimônio líquido no montante de R$ 325.525 em contrapartida à conta
aquisição, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo mé- das para classificar o risco de crédito, apresentam o seguinte perfil por faixa de vencimento: de crédito tributário, reserva esta, oriunda do crédito tributário sobre a provisão para baixa
todo linear às seguintes taxas anuais: instalações, móveis e utensílios, sistema de comunide ágio no montante de R$813.813, cujo prazo de amortização é de dez anos, pago pelo
2012
2011
cação - 10% e equipamentos de processamento de dados e veículos - 20%. k) Ativo Dife% Sobre o Total
% Sobre o Total Grupo BNP Paribas quando da aquisição do BGN. A movimentação dos créditos está a
rido: O ativo diferido é registrado pelo custo deduzido da amortização acumulada. Os
Valor
Valor
da Carteira
da Carteira seguir demonstrada:
gastos de organização e expansão são amortizados em 5 anos ou proporcionalmente ao A Vencer:
Imposto
Contribuição
prazo de locação e os demais gastos são amortizados em 5 anos. l) Ativo Intangível: O
Total
Até 180 dias
515.362
17,26 153.716
6,46
de Renda
Social
ativo intangível é registrado pelo custo deduzido da amortização acumulada. Os gastos
De 181 até 360 dias
475.684
15,93 581.668
24,46
2012
2011
2012
2011
2012
2011
com aquisição de logiciais são amortizados em 5 anos ou proporcionalmente ao prazo de
Acima de 360 dias
225.670 226.182 135.402 137.709 361.072 361.891
1.953.853
65,43 1.617.296
68,01 Saldo anterior
utilização ou de geração de benefício econômico. m) Ajuste ao valor recuperável dos ativos
2.944.899
98,62 2.352.680
98,93 (+) Constituição de créditos
11.195 29.075
6.717 17.445 17.912 46.520
não financeiros: Em relação à redução do valor recuperável de ativos não financeiros (“im- Vencidas:
(–) Realização de créditos
(14.100) (20.491) (8.460) (12.294) (22.560) (32.785)
pairment”), é reconhecida uma perda por “impairment” se o valor residual de um ativo ou
Até 14 dias
2.579
0,09
2.842
0,12 (=) Saldo atual
222.765 234.766 133.659 140.860 356.424 375.626
de sua unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável. Uma unidade geradora de
De 15 a 60 dias
11.354
0,38
8.204
0,34 O saldo da provisão ativa de Imposto de Renda e Contribuição Social, em 31 de Dezembro
caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera fluxos de caixa substancialmente
27.240
0, 91
14.343
0,60 de 2012 e de 2011, registrado em “Outros Créditos - Diversos” apresenta a seguinte
Vencidas há mais de 60 dias
independentes de outros ativos e grupos. Perdas por “impairment” são reconhecidas no
41.173
1,38
25.389
1,07 composição:
resultado do período. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, o Banco não identi- Total
Base de Cálculo Imposto de Renda Contribuição Social
2.986.072
100 2.378.069
100
ficou evidências de “impairment” em seus ativos não financeiros. Perdas com obsolescên- b) Composição por carteira:
2012
2011
2012
2011
2012
2011
cia ou quebra dos itens de ativo fixo são reconhecidas quando identificadas, independen2012
2011
R$ mil R$ mil
R$ mil R$ mil
R$ mil R$ mil
temente da análise de impairment efetuada. n) Passivo circulante e exigível a longo prazo:
A vencer Vencidas
Total
Total Adições Temporárias
Os passivos circulante e exigível a longo prazo representam os valores conhecidos na data Empréstimos consignados
2.885.595
38.885 2.924.480 2.250.115 - Provisão para contingêndo balanço, incluindo encargos e variações monetárias e cambiais incorridos. o) Imposto Outros empréstimos
14
176
190
3.605
cias cíveis e trabalhistas
26.946 17.530
6.737
4.383
4.042
2.630
de renda e contribuição social: A provisão para imposto de renda é constituída com base Títulos descontados
1.833
–
1.833
5.761 - Provisão para bônus
2.679
3.954
670
989
402
593
nos rendimentos tributáveis pela alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10% para lu- Financiamentos
57.457
2.112
59.569
118.588 - Provisão para créditos
cros excedentes a R$ 240 no exercício, e a contribuição social é calculada à alíquota de Total da carteira
2.944.899
41.173 2.986.072 2.378.069
em liquidação duvidosa
216.954 170.413
54.239 42.603
32.543 25.562
15% sobre. O imposto de renda e contribuição social diferidos ativos, após análise de rea- c) Composição da carteira por nível de risco e por setor de atividade: Em 31 de Dezembro - Ágio na incorporação
583.232 664.614 145.808 166.154
87.485 99.692
lização, são calculados sobre as adições temporárias. Os tributos diferidos passivos são de 2012 e de 2011, o risco da carteira por setor de atividade, e a provisão para créditos de - Outras provisões
20.137 19.511
5.034
4.877
3.021
2.926
calculados sobre as exclusões temporárias. Todos são registrados pelas alíquotas vigentes liquidação duvidosa estavam assim distribuídos:
Prejuízo fiscal e
Base negativa
41.109 63.045
10.277 15.760
6.166
9.457
2012
Total de Créditos
A
B
C
D
E
F
G
H
Total
Tributários Ativados
891.057 939.067 222.765 234.766
133.659 140.860
Setor Privado
Os Créditos Tributários provenientes de Imposto de Renda e da Contribuição Social são
Indústria
–
–
91
74
–
–
–
14
179 realizados à medida que as diferenças temporárias sobre as quais são calculadas sejam
Serviços
1.409
66
–
–
–
–
–
176
1.651 revertidas ou se enquadrem nos parâmetros de dedutibilidade fiscal, cujo cronograma de
Pessoas físicas
2.704.779 70.896 44.638 30.774 30.945 18.418 14.762 69.030
2.984.242 realização se apresenta a seguir, devidamente fundamentado em estudo técnico no qual
Total da carteira - 31/12/2012
2.706.188 70.962 44.730 30.848 30.945 18.418 14.762 69.220
2.986.072 há expectativa de geração de resultados positivos futuros, com a consequente geração de
2011
obrigações com impostos e contribuições. O quadro abaixo demonstra a realização do
A
B
C
D
E
F
G
H
Total saldo de créditos tributários sobre diferenças temporárias em 31 de Dezembro de 2012, ao
Setor Privado
longo dos próximos 10 (dez) anos, comparativamente com o valor presente, calculado com
Indústria
–
–
137
383
–
–
–
1.519
2.039 base nas taxas referencias BM&F:
Comércio
–
–
–
–
–
–
–
1.795
1.795
2012
Serviços
3.045
58
–
–
–
291
–
–
3.394
Realização do Crédito Realização do Crédito
Pessoas físicas
2.189.361 56.309 40.366 23.230 14.081 11.699 12.280 23.515
2.370.841 Período
de Imposto de Renda de Contribuição Social
Total
Total da carteira - 31/12/2011
2.192.406 56.367 40.503 23.613 14.081 11.990 12.280 26.829
2.378.069
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
A provisão para créditos de liquidação duvidosa apresentou a seguinte movimentação:
Previsto Presente
Previsto Presente Previsto Presente
29.730
27.769
17.838
16.662
47.567
44.431
2º Semestre - 2012
2012
2011 2013
31.635
27.299
18.981
16.379
50.617
43.678
Carteira de Crédito Carteira de Crédito Créditos Cedidos com Coobrigação
Total
Total 2014
32.654
25.900
19.592
15.540
52.247
41.440
Saldos no início do semestre/exercício
81.450
66.571
5.101
71.672
73.898 2015
33.776
24.562
20.266
14.737
54.042
39.299
Provisões constituídas (revertidas)
59.638
122.877
(5.101) 117.776
72.783 2016
84.692
51.477
50.815
30.886
135.508
82.362
Valores baixados para prejuízo
(24.236)
(72.596)
– (72.596) (75.009) Até 2022
212.488
157.006
127.492
94.204
339.980
251.210
Saldos no fim do semestre/exercício
116.852
116.852
– 116.852
71.672 Total
69
BANCO BGN S.A.
CNPJ nº 00.558.456/0001-71
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Os Créditos Tributários de Imposto de Renda e da Contribuição Social diferidos calculados
constituição de reserva de ágio no patrimônio líquido no montante de R$ 325.526 mil em
2012
2011
sobre Prejuízo Fiscal - PF e Base Negativa - BN de períodos anteriores, são realizados à
Ativos
Receitas
Ativos
Receitas contrapartida à conta de crédito tributário, reserva esta, oriunda da provisão para baixa de
medida que o Banco apresente lucro tributável. A legislação do imposto de renda, através
(Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) ágio no montante de R$813.813 mil pago pelo Grupo BNP Paribas quando da aquisição do
da Lei nº 8.981/95 prevê que as pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro líquido, ajustaCetelem Brasil S.A. - CFI - (coligada)
–
–
–
2.545 Grupo BGN. c) Acordo da Basiléia: As instituições financeiras devem manter um patrimôdo pelas adições e exclusões previstas na legislação do imposto de renda, limitado a 30%, Depósitos à vista
(158)
–
(3.467)
– nio líquido compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos. Desde 31 de março
os valores dos referidos prejuízos. Desta forma, fundamentado em estudo técnico no qual
de 2009, o BGN está apurando os limites de forma consolidada através do Banco BNP
BGN Mercantil e Serviços Ltda. há expectativa de geração de resultados positivos futuros, apresentamos o quadro abaixo
(parte relacionada)
(108)
–
(3.467)
– Paribas Brasil S.A. 16. Despesas de Pessoal: O Grupo definiu uma metodologia para
demonstrando a realização do saldo de créditos tributários sobre saldos de prejuízo fiscal
Cetelem Brasil S.A. - CFI - (coligada)
( 50)
–
–
– rateio das custas envolvendo as empresas Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e
e base negativa em 31 de dezembro de 2012, ao longo dos próximos 2 (dois) anos, com- Depósitos a prazo
(29.646)
(2.592)
(27.468)
(3.369) Investimento e Banco, considerando os gastos com pessoal (proventos, encargos sociais e
parativamente com o valor presente, calculado com base nas taxas referencias BM&F.
Cetelem Latin American Holding
benefícios), com efeitos para o exercício de 2012. Os resultados apurados com despesas
2012
Participações Ltda. de pessoal, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, estão assim
Realização do Crédito Realização do Crédito
(parte relacionada)
(3.116)
(291)
(3.497)
(343) compostos:
Total
de Prejuízo Fiscal
de Base Negativa
Cetelem América S.A. - (Controladora)
(2.287)
(230)
(4.018)
(577)
2º Sem./2012
2012
2011
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Valor
Cetelem Serviços Ltda. Despesas de pessoal - proventos
10.971
13.124
4.721
Período
previsto presente
previsto presente previsto presente
(parte relacionada)
(22.089)
(1.772)
(14.015)
(844) Despesas de pessoal - encargos sociais
4.063
6.167
3.354
2013
9.494
8.868
5.697
5.321
15.191
14.189
BGN Mercantil e Serviços Ltda. Despesas de honorários
1.732
5.511
1.843
783
676
470
405
1.253
1.081
2014
(parte relacionada)
(2.154)
(299)
(5.938)
(1.605) Despesas de pessoal - benefícios
2.180
3.000
1.708
Total
10.277
9.544
6.167
5.726
16.444
15.270 Depósitos interfinanceiros
(2.679.403) (275.546) (2.345.944) (245.268) Despesas de pessoal - treinamento
54
54
6
9. Outros Valores e Bens - Despesas Antecipadas: Referem-se, principalmente, às desBGN Leasing S.A. Total
19.000
27.856
11.632
pesas com comissão na intermediação de operações de crédito consignado, amortizadas
Arrendamento Mercantil - (Controlada)
(8.053)
(702)
(9.223)
(969) 17. Outras Despesas Administrativas: Os resultados apurados com outras despesas
em função da realização dos juros das respectivas operações.
Banco BNP Paribas S.A. administrativas estão assim compostos.
2012
2011
(parte relacionada)
(2.569.156) (268.828) (2.287.431) (242.740)
2º Sem./2012
2012
2011
Comissão na originação de operações de crédito
239.679 144.927
Cetelem Brasil S.A. - CFI - (Coligada) (102.194)
(6.016)
(49.290)
(1.875) Despesas com serviços técnicos especializados (*)
76.949 132.807 139.761
Outras
49
54
Cetelem Brasil S.A. - CFI - (Coligada)
–
–
–
314 Despesas de processamento de dados
6.669
13.449
7.287
Total
239.728 144.981
Banco BNP Paribas S.A. Despesas de seguros
3.138
5.359
2.822
Curto prazo
111.445
56.500
(parte relacionada)
–
–
–
2 Despesas de comunicações
2.005
4.625
5.553
Longo prazo
128.283
88.481 Correspondente no País
–
–
(3.106)
– Despesas com serviços de terceiros
1.929
3.828
20.235
10. Investimentos em Controlada:
Cetelem Brasil S.A. - CFI - (coligada)
–
–
(3.106)
– Despesas com serviços do sistema financeiro
639
1.713
2.225
2012
2011
Valores a receber/a pagar de
Despesas de promoções e relações públicas
309
1.029
1.529
Carrefour BGN LeaCarrefour BGN Leasociedades ligadas e
Despesas de material
33
101
1.271
Promoto- sing S/A Promotora sing S/A Outras despesas administrativas
46.178
(34.645)
275
(85.443) Despesas de transporte
397
985
987
ra de Ven- Arrendade Venda e ArrendaBGN Mercantil e Serviços Ltda. Despesas de amortização
534
1.124
785
da e Partimento
Participamento
(parte relacionada)
46.178
(22.518)
–
(65.042) Despesas de depreciação
280
579
576
cipações Mercantil
ções Ltda. Mercantil
Cetelem Serviços Ltda. Despesas com aluguéis
476
965
715
Total
Ltda. (a)
(b) Total
(a)
(b)
(parte relacionada)
–
(142)
–
(20.401) Outras despesas administrativas
2.306
3.797
3.303
Capital social
–
7.000
–
224.745
7.000
–
Cetelem Brasil S.A. - CFI - (Coligada)
–
(11.985)
275
– Total
95.664 170.362 187.049
Patrimônio líquido ajustado
–
7.483
–
843.742
8.938
– Os depósitos interfinanceiros com partes relacionadas são remunerados a taxas que va(*) Refere-se substancialmente a comissões na originação das operações de crédito conNº de ações possuídas
– 6.999.994
– 89.897.992 6.999.994
– riam de 7,25% a.a. a 14,40% a.a. A conta de Outras Despesas Administrativas corresponsignado. 18. Outras Receitas Operacionais: Os resultados apurados com outras receitas
Lucro líquido no exercício
–
378
–
149.908
521
– de ao valor pago a empresas ligadas pela captação de clientes.
operacionais estão assim compostas:
Participação do
14. Provisões para Contingências:
2º Sem./2012
2012
2011
Banco BGN S.A. (%)
–
100
–
40
100
–
2012
2011
Reversão de provisão de recompra não averbada
–
14.670
–
Resultado da
Trabalhistas
14.594 12.849
Variação monetária ativa sobre créditos CSLL e IRJP
92
2.508
–
equivalência patrimonial
11.177
378 11.555 61.304 (*)
521 61.825 Cíveis
12.352
4.681
Reversão de provisões de despesas administrativas
563
1.742
3.945
Saldo do investimento
–
7.861 7.861
337.500
8.938 346.438 Fiscais
7.109
–
Recuperação de encargos e despesas administrativas
352
1.108
–
(*) Inclui em 2011, R$1.338 referente ajuste de equivalência patrimonial de dezembro de Subtotal
34.055 17.530
Reversão de provisão de baixa de repasse pendente
–
479
–
2010. (a) Em 23 de abril de 2012, o Banco Central do Brasil - BACEN aprovou a venda da Provisão para perdas sobre créditos cedidos (Nota explicativa nº 7c)
–
5.101
Reversão de provisões para contingências trabalhistas
–
233
757
participação do investimento na Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda., Total
34.055 22.631
Reversão de provisão de acordos especiais
–
227
–
conforme Ofício 02952/2012-BCB/Deorf/Gabin, com o seguinte impacto financeiro:
Movimentação das provisões:
Reversão de provisão de seguro prestamista
–
220
–
Saldo do Investimento em 31/12/2011
337.500
Contingências
Reversão de provisões para contingências cíveis
–
–
704
Resultado de equivalência patrimonial até 31/03/2012
11.177 Movimentação
Fiscais Trabalhistas Cíveis
Total
Reversão de provisões para contingências fiscais
–
–
64
(–) Exercício do contrato de venda de opção de compra
(17.625) Saldo inicial - 31/12/2010
64
10.827
5.156 16.047
Ressarcimento de Seguro
–
–
4.814
(334.511) Constituição (Reversão)
(–) Valor de venda com base na cotação do Euribor
(64)
2.156
7.328
9.420
Outras
74
208
1.239
3.459 Baixas por pagamento
Resultado líquido na venda de investimento
–
(134) (7.803) (7.937)
1.081
21.395 11.523
Total
–
12.849
4.681 17.530
(b) Com a forte desvalorização cambial ocorrida no início de 1999, que alterou o cenário Saldo final - 31/12/2011
19. Outras Despesas Operacionais: Os resultados apurados com outras despesas
7.109
2.303 10.578 19.990
econômico brasileiro, provocando retração no mercado de arrendamento mercantil, a Constituição
operacionais estão assim compostas:
–
(558) (2.907) (3.465)
Administração do Banco optou pela paralisação das atividades da investida BGN Leasing Baixas por pagamento
2º semestre/
Saldo final - 31/12/2012
7.109
14.594 12.352 34.055
S.A. - Arrendamento Mercantil e ainda não definiu a sua retomada.
2012
2011
2012
11. Depósitos, Captações no Mercado Aberto, Obrigações por Empréstimos e Repasses. Trabalhistas: São ações movidas por ex-colaboradores nas quais são pleiteados os direiBaixa por fraude
4.274
15.486
4.147
tos de natureza trabalhista, cujos objetos de discussão estão relacionados a danos morais,
a) Depósitos:
Recompras não averbada (*)
7.135
11.515 12.230
2012
2011 horas extras e equiparação salarial. Suportada na opinião dos consultores jurídicos,
Provisão para contingência cível
4.323
10.578
8.032
o Banco constituiu provisão no montante de R$ 14.594 (R$ 12.849 em 2011) com base em
Sem
Até 3
3 a 12
1a3 3a5
Convênios
5.315
10.530
7.512
Vencimento
Total
Total percentual esperado de perda sobre os valores em discussão de todas as ações. Cíveis:
Vencimento Meses
Meses
Anos Anos
Provisão para contingência fiscal
121
7.109
–
À vista
387
–
–
–
–
387
3.734 Referem-se a ações indenizatórias de danos morais e materiais. São reconhecidas contaProvisão para contingência trabalhista
1.436
2.536
2.913
Interfinanceiro
– 698.104 1.352.223 606.188 22.888 2.679.403 2.345.764 bilmente de acordo com o histórico de perdas das causas, para os quais existe provisão de
Provisão para perdas em depósitos judiciais
2.005
2.005
–
A prazo
–
3.167
5.058 47.390
–
55.615
78.040 R$12.352 (R$ 4.681 em 2011). Com o objetivo de padronizar o critério de provisão para
Provisão para perdas em
387 701.271 1.357.281 653.578 22.888 2.735.405 2.427.718 contingências cíveis entre as empresas do grupo Cetelem BGN, a partir de junho de 2012,
Total
adiantamento acordos especiais
1.500
1.500
1.638
o cálculo de provisionamento passou a ser constituído com base no valor médio dos pagab) Concentração dos depósitos:
Despesa com acordo operacional
–
–
9.689
mentos dos processos encerrados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, sendo este valor
2012
2011
Devolução de tarifas
–
–
1.412
% Sobre
% Sobre médio aplicado sobre os processos em andamento. Fiscal: Referem-se a auto de infração
Provisão para baixa de repasse pendente
72
513
–
o Total
o Total lavrado em 11 de junho de 2012, de IRPJ e CSLL incidentes sobre despesas com perdas
Outras
1.153
1.322
5.182
Valor da Carteira
Valor da Carteira em operações de créditos de liquidação duvidosa (Lei nº 9.430/96) nos exercícios de 2007
27.334
63.094 52.755
Total
10 seguintes maiores depositantes
2.733.384
99,93 2.421.108
99,73 a 2008 e à diferença de alíquota de CSLL de 2008. O saldo da provisão em 31 de dezem(*) Referem-se às operações de recompra de crédito consignado junto à outras instituições
2.021
0,07
6.606
0,27 bro de 2012 monta o valor de R$ 7.109, atualizado pela Selic. Não existem causas classifinanceiras
e
pendentes
de
averbação
até
a
data
do
balanço.
–
–
4
– ficadas como nível de risco “possível”. 15. Patrimônio Líquido: a) Capital Social: O capi20. Resultado não Operacional:
Total
2.735.405
100 2.427.718
100,00 tal social integralizado, em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, está dividido em 412.664.093
2º Semestre/
Conforme detalhado na nota explicativa n° 13, as partes relacionadas representam parte de ações ordinárias de valor nominal de R$ 1,00 cada uma. b) Destinação do resultado:
2011
2012 2012
Do lucro líquido apurado no final de cada exercício, 5% são destinados para a constituição
substancial do total de depositantes em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011.
– 3.459
–
da reserva legal. Aos acionistas é assegurado o dividendo mínimo obrigatório correspon- Lucro na alienação de participação societária (Nota 10)
12. Outras Obrigações Diversas:
Ganhos ou (Perdas) de capital sobre cessão de crédito
(344) 1.421 13.256
2012
2011 dente a 25% do lucro líquido apurado no encerramento de cada exercício, calculado nos
Resultado na alienação de valores bens
(338)
32
(584)
Credores diversos - país
52.868 73.918 termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Em 15 de março de 2011, foram
Outras
1
2
–
Provisão para contingências (Nota nº 14)
34.055 22.631 distribuídos dividendos no valor de R$ 8.000, apurados com base nos lucros acumulados
Total
(681) 4.914 12.672
23.191 29.462 de exercícios anteriores a 2008 conforme Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 17 de
21. Imposto de Renda e Contribuição Social: O Banco está sujeito ao regime de tributaDespesas com pessoal
3.236
4.637 fevereiro de 2011. Em 2012 e 2011, foi efetuada a destinação dos lucros acumulados para
Outros pagamentos
488
1.079 a rubrica Reservas Especiais de Lucro em atendimento à Resolução CMN nº 3.605 de 29 ção do Lucro Real e procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda e Contribuição
Total
113.838 131.727 de agosto de 2008. Com intuito de segregar as atividades financeiras e não financeiras do Social pela Estimativa. O efeito líquido em resultado foi de despesa de tributos e realização
Curto prazo
49.171 59.085 Grupo, cada qual a ser concentrada sob uma holding específica, em 26 de fevereiro de de crédito tributário, totalizando R$ 24.827 de Imposto de Renda (R$ 4.485 em 2011) e
Longo prazo
64.667 72.642 2010, o Banco incorporou simultaneamente o acervo líquido das empresas BGN R$ 16.387 de Contribuição Social (R$ 2.242 em 2011), estando sua conciliação a seguir
13. Transações com Partes Relacionadas: a) Remuneração do pessoal-chave da Holding e Cetelem Holding. Este evento de incorporação reversa da BGN Holding gerou a demonstrada:
2012
2011
Administração: O Banco é administrado por um Conselho de Administração e por uma
Imposto de Renda
Contribuição social
Diretoria. De acordo com o seu Estatuto Social, o Conselho de Administração deve ser
2º Semestre Exercício 2º Semestre Exercício Imposto de Renda Contribuição Social
composto por até 6 (seis) membros, todos acionistas da instituição, eleitos por Assembleia Descrição
48.065
99.136
48.065
99.136
39.866
39.866
Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a Resultado antes do imposto de renda e da contribuição social
25%
25%
15%
15%
25%
15%
reeleição. A Diretoria deve ser composta por até 7 (sete) membros, eleitos pelo Conselho Alíquota vigente
(12.004)
(24.760)
(7.210)
(14.870)
(9.967)
(5.980)
de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo com mandato de 3 (três) anos, Expectativa de despesa de acordo com a alíquota vigente
permitida a reeleição, sendo, um Diretor Presidente, um diretor Vice-Presidente e os de- Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças permanentes no exercício:
38
2.889
23
1.733
15.456
9.274
mais designados Diretores Executivos. A remuneração atribuída aos Diretores no conglo- Resultado de Equivalência Patrimonial
(61)
(1.163)
(37)
(698)
(517)
(324)
merado das empresas integrantes do Grupo Cetelem/BGN para os exercícios encerrados Outras diferenças permanentes
em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 foram de, respectivamente, R$15.525 e R$11.062, Efeito do IRPJ e da CSLL sobre as diferenças temporárias no exercício:
–
–
–
–
(487)
(728)
os quais representam benefícios de curto prazo e benefícios de rescisão de contrato de Créditos tributários não constituídos em períodos anteriores
(30)
(1.739)
(18)
(1.043)
–
–
trabalho. Não existem benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo e remune- Outras adições temporárias
ração baseada em ações. b) Transações com partes relacionadas: Os Depósitos à vista, Crédito tributário reconhecido sobre diferenças temporárias de exercícios anterio(96)
(172)
(1.482)
(1.509)
–
–
Depósitos Interfinanceiros, Depósitos a Prazo e as Outras Despesas Administrativas refe- res
27
117
–
–
–
–
rentes a serviços técnicos especializados e demais transações entre partes relacionadas Incentivos Fiscais
Crédito
(Despesa)
contabilizado
(12.126)
(24.828)
(8.724)
(16.387)
4.485
2.242
são efetuados em condições e taxas contratadas entre as partes. Os saldos e transações
22.
Gerenciamento
de
Riscos:
Riscos
e
administração
de
riscos:
Os
principais
riscos
relacionados
aos
instrumentos
financeiros
decorrentes
dos
negócios
do
Banco
são:
o
risco
são demonstrados como segue:
de crédito, o risco de mercado, o risco de liquidez e o risco de capital. A administração desses riscos é um processo que abrange diversas políticas e estratégias. As políticas de admi2012
2011
Ativos
Receitas
Ativos
Receitas nistração desses riscos são, em geral, conservadoras, procurando limitar o prejuízo absoluto ao mínimo. Risco de Crédito: O Risco de crédito é o risco de incorrer perdas em emprés(Passivos) (Despesas) (Passivos) (Despesas) timos e recebíveis (existentes ou potenciais, devido a compromissos dados) resultantes de uma mudança na qualidade do crédito dos devedores, o que pode resultar em inadimplência.
A probabilidade de inadimplência e a expectativa de recuperação do empréstimo ou do recebível em caso de inadimplência são os principais componentes da avaliação da qualidade
Aplicações em operações
compromissadas
20.328
1.100
9.800
3.161 de crédito. A área de Risco de Crédito da Cetelem BGN observa a política e normas de monitoramento da Matriz do BNPP e está em conformidade com as regulamentações de Basiléia II e das normas emanadas pelo Banco Central do Brasil. Risco de Mercado: O Risco de Mercado está associado a perdas potenciais advindas de variações em preços de ativos
Banco BNP Paribas S.A (parte relacionada)
20.328
1.100
9.800
3.161 financeiros, taxas de juros, moedas e índices. A avaliação e controle deste risco são feitos diariamente, sendo um dos pilares das decisões estratégicas do Banco. As principais ferraAplicações em depósitos interfinanceiros
192.224
13.037
65.178
3.683 mentas de controle de riscos de mercado sobre as quais são aplicados limites operacionais são a análise de sensibilidade, valor em risco e testes de estresse através de cenários.
Em adição, faz-se simulações e projeções de fluxos futuros para avaliação da mudança relativa da exposição ao risco. A metodologia adotada para cálculo do valor em risco utiliza
Banco BNP Paribas S.A. (parte relacionada)
192.224
13.037
65.178
1.138 coeficiente de confiança de 99%. O cálculo de valor justo segue critérios de independência da área de riscos com relação à coleta de preços referenciais de mercado e construção da
70
BANCO BGN S.A.
CNPJ nº 00.558.456/0001-71
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para os exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 e Semestre Findo em 31 de Dezembro de 2012 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
estrutura a termo das diversas taxas de juros. De modo genérico, o valor presente do fluxo de mercado. O Grupo Cetelem BGN, instituiu o grupo de trabalho - GT de Gerenciamento deficiências de controle e de gerenciamento do risco operacional. A instituição mantém
futuro de caixa é a melhor estimativa do valor de mercado; uma vez possuindo os fluxos de de Capital, como responsável pelas atividades relacionadas ao Gerenciamento de Capital, sua posição conservadora (método básico - BIA) quanto ao capital regulatório a ser
caixa de toda a instituição e os vários preços/estruturas de taxas de juros, efetua-se o permitindo a segregação de funções e adequando o gerenciamento à complexidade e as alocado para fins de riscos operacionais, por considerar que continua sendo a mais
cálculo de valor de mercado. Risco de Liquidez: O Risco de liquidez é relacionado ao características das operações do Grupo, sendo este GT subordinado ao comitê ALCO apropriada em função do atual cenário global, do nível de atividade e segmento de
descasamento da estrutura de ativos e passivos com relação aos fluxos efetivos de paga- (Assets Liabilities Committee). A estrutura completa do gerenciamento de capital encontra- atuação. A descrição da estrutura de gerenciamento de risco está disponibilizada
mento destes. O controle de risco de liquidez é efetuado através da análise estática da se disponível ao público no endereço: www.cetelem.com.br. Risco operacional: O risco através do endereço: www.cetelem.com.br/portal/Sobre_Cetelem/Risco_Operacional.shtml.
estrutura de descasamentos do Banco, especialmente no curto prazo. São também efetu- operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha,
Derivativos: A administração do Banco BGN não tem como política a contratação de
adas simulações desta estrutura com estimativas de renovação de carteiras. Em paralelo, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos
Instrumentos Financeiros derivativos como forma da captação de recursos, também,
são analisados mensalmente indicadores de liquidez oriundos dos saldos de contas de externos. A definição inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em connão tem a necessidade de contratação dos mesmos para proteção de posições. Em 31 de
balanço. Por último, são também efetuadas análises de cenários de estresse voltados es- tratos firmados pela instituição, bem como a sanções em razão de descumprimento de
pecificamente para liquidez. Gerenciamento de capital: A estrutura de gerenciamento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades dezembro de 2011, o Banco mantinha operação de venda de opção de compra referente
capital do Grupo Cetelem BGN, em conformidade com a Resolução nº 3.988 de 30/06/2011 desenvolvidas pelo Banco. A Cetelem BGN instituiu uma área dedicada denominada Risco ao seu investimento na Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda., cujo valor do
do Conselho Monetário Nacional, consiste em um processo contínuo de monitoramento e Operacional, dentro da estrutura de Compliance, com políticas específicas, processos, prêmio montava em R$17.625. O exercício dessa opção ocorrerá quando da aprovação
controle do capital mantido pela instituição face aos riscos a que está sujeita, com planeja- ferramentas e controles apropriados para a gestão do risco operacional. A área preserva da operação pelo BACEN. 23. Outras Informações: A responsabilidade pela custódia
mento de metas e necessidade de capital, adotando de uma postura prospectiva, sua independência através do reporte direto ao Diretor Presidente. A Diretoria da institui- e administração de valores de clientes totaliza em 31 de Dezembro de 2012, R$ 12.905
antecipando a necessidade de capital decorrente de possíveis mudanças nas condições ção é responsável pelas informações prestadas e por acompanhar as correções das (R$71.076 em 31 de Dezembro de 2011).
A Diretoria
Contador- Carlos Alberto de Freitas - CRC 1SP151.732/O-1 - “S”-PE
Introdução: O Comitê de Auditoria do Banco BGN S.A. (BGN), composto por três membros, escolhidos entre seus diretores estatutários, é o órgão colegiado responsável por
supervisionar os processos de controles internos e de gerenciamento de riscos do BGN,
bem como os trabalhos desenvolvidos pelas auditorias independente e interna e avaliar a
qualidade e integridade das suas demonstrações financeiras. Para o cumprimento de suas
atribuições, as avaliações e recomendações do Comitê baseiam-se em informações recebidas da Administração do BGN, incluídos os gestores de riscos, da auditoria interna e da
auditoria independente. A Administração do BGN é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras e pelos critérios e procedimentos utilizados nos processos geradores das informações e, portanto, é a garantidora de sua qualidade. O componente organizacional de auditoria interna é responsável por identificar e avaliar os principais riscos a
que está exposta o BGN em suas operações, bem como analisar os controles utilizados na
mitigação desses riscos. É de sua competência, também, verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares que regem as operações auditadas. A Deloitte Touche
Tohmatsu Auditores Independentes é a empresa responsável pela auditoria das demonstrações financeiras e deve assegurar que elas representam adequadamente, em todos os
Relatório do Comitê de Auditoria
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do BGN, e que foram elaboradas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Atividades do Comitê: O Comitê de Auditoria do
BGN foi instituído em julho de 2012 e desde então, reuniu-se em 3 (três) ocasiões. Na última reunião, ocorrida em 31.01.2013, com o intuito de discutir e analisar as demonstrações
financeiras de 31.12.2012, o Comitê tomou conhecimento dos principais aspectos dos fechamentos contábeis dos balanços do último semestre de 2012, o que incluiu pontos de
gerenciamento de riscos e dos trabalhos da auditoria interna e da auditoria independente.
Foram as seguintes as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria: • Ouvidoria:
discussão e avaliação da estrutura vigente, das atividades realizadas, dos controles instituídos. Foi considerada positiva a evolução dos resultados do trabalho da Ouvidoria, situação confirmada pelos trabalhos realizados pela auditoria independente; • Controles Internos, Compliance e Administração de Riscos: discussão e avaliação das estruturas
vigentes, dos procedimentos e indicadores utilizados, dos Relatórios instituídos e dos
principais projetos em andamento nas áreas. O Comitê considera que estão apropriados
os controles instituídos; • Auditoria interna: apresentação do Plano de Auditoria e nova
Aos Administradores e Acionistas do
Banco BGN S.A.
Recife - PE
Examinamos as demonstrações financeiras do Banco BGN S.A. (“Banco”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações
do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e
exercício findos naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e
demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras: A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro.
Relatório dos Auditores Independentes
Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de
expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria
seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução
de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a
elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras do Banco para
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não
para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da
metodologia para 2013 e aspectos de trabalhos de anos anteriores. O Comitê considera
satisfatórias as informações recebidas; • Auditoria Independente: discussão e avaliação
dos pontos de destaque do trabalho realizado para avaliação das demonstrações financeiras com data-base de 31.12.2012 e plano de trabalho para 2013. O Comitê considera satisfatórias as informações recebidas dos auditores independentes sobre os trabalhos apresentados. • Demonstrações financeiras: discussão das práticas contábeis utilizadas na
preparação das demonstrações financeiras com data-base de 31.12.2012. Conclusão:
O Comitê de Auditoria, com base nas informações recebidas, entende que as demonstrações financeiras com a data-base de 31.12.2012 do Banco BGN S.A. foram elaboradas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Com base nas revisões e discussões acima
mencionadas, o Comitê de Auditoria recomenda a aprovação das demonstrações financeiras auditadas relativas ao semestre findo em 31 de dezembro de 2012.
São Paulo, 31 de janeiro de 2013
Comitê de Auditoria
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião:Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima apresentam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, do
Banco BGN S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o semestre e exercício findos naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.
São Paulo, 22 de março de 2013
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
CRC nº 2 SP 011609/O-8
Gilberto Bizerra de Souza
Contador
CRC nº 1 RJ 076328/O-2 “S” SP
(48344)
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAÚDE
ATIVO
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
Caixa e bancos
Aplicações de Liquidez Imediata (nota 3 b)
DIREITOS REALIZÁVEIS
Contas a receber Contrato SMS (nota 4)
Adiantamento a Empregados
Adiantamento a Fornecedores
Estoques (nota 3 c)
Impostos a Recuperar
NÃO-CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Depósito Judicial
IMOBILIZADO (nota 3 e)
( - ) DEPRECIAÇÃO
TOTAL
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Salários a pagar
Obrigações Trabalhistas
Obrigações Fiscais
Emprestimos e Financiamentos (nota 5)
Provisões Férias e 13º Salário
Recebimentos Antecipados
Outras contas a pagar
NÃO-CIRCULANTE
,QVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVQRWD
PATRIMÔNIO SOCIAL (nota 8 )
'p¿FLWDFXPXODGR
Ajustes de Exercício Anterior
'p¿FLWGR([HUFtFLR
TOTAL
DEMONSTRAÇÃO DO DÉFICIT DO EXERCICIO
DDE
RECEITA BRUTA
Contratos SES/PE
CUSTO COM OS SERVIÇOS
SUPERÁVIT BRUTO
DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS
Despesas c/ pessoal
Despesas c/ Serviços de terceiros
Despesas gerais administrativas
'HVSHVDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
Despesas Tributárias líquidas
Provisões Encargos e Ações Trabalhistas/Judiciais
5HFHLWDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
Outras despesas operacionais
Outras receitas operacionais
DÉFICIT DO EXERCÍCIO
2012
2.920.148,34
733.955,95
1.501,00
732.454,95
2.186.192,39
1.773.085,49
41.933,56
127.912,67
235.975,10
7.285,57
101.274,21
1,00
122.785,70
(21.512,49)
3.021.422,55
UPA IMBIRIBEIRA - CNPJ: 10.075.232/0002-43
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2012
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL
2011
1.456.398,12
CONTAS
974.911,36
PATRIMÔNIO
ESPECIFICAÇÕES
722,11
SOCIAL
SALDOS EM 01/JAN./11
974.189,25
Transferência
481.486,76
Ajustes de Exercícios Anteriores
334.521,01
'p¿FLWGRH[HUFtFLR
26.412,57
SALDOS EM 31/DEZ./11
142.215,53
334.521,01
Transferência
312.858,66
Ajustes de Exercícios Anteriores
935.858,25
'p¿FLWGRH[HUFtFLR
72.792,15
SALDOS EM 31/DEZ./12
1.270.379,26
DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA - METODO INDIRETO
80.789,79
(7.997,64)
1.529.190,27
2012
4.952.792,84
282.944,38
18.887,26
184.606,35
10.774,89
1.310.316,89
2.007.938,30
1.012.121,19
125.203,58
(1.931.370,29)
(1.803.178,49)
935.858,25
(1.064.050,05)
3.021.422,55
2011
3.332.368,76
319.669,49
3.726,33
158.523,34
5.576,50
725.000,00
1.981.294,60
138.578,50
(1.803.178,49)
(331.047,13)
334.521,01
(1.806.652,37)
1.529.190,27
2012
2011
11.920.538,46
11.920.538,46
(1.481.430,58)
10.439.107,88
(11.503.157,93)
(8.051.315,98)
(2.698.748,56)
(731.884,61)
(20.694,83)
(36.449,30)
33.979,87
(3.292,52)
5.248,00
(1.064.050,05)
10.564.217,90
10.564.217,90
(863.815,21)
9.700.402,69
(11.507.055,06)
(7.099.880,40)
(2.411.577,40)
(1.276.414,77)
(42.590,21)
(48.375,79)
(689.119,95)
34.407,99
(1.198,87)
27.694,34
(1.806.652,37)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Décit do exercício
Ajustes para Reconciliar o Lucro Líquido com Caixa Líquido
Aplicado/Obtido nas/das Atividades Operacionais:
Depreciação
Resultado na venda de imobilizado
Total
Aumento (diminuição) das contas dos grupos do ativo e passivo circulantes:
Contas a Receber de Clientes
Estoques
Outros Direitos Realizáveis
Fornecedores
Obrigações Fiscais
Obrigações Trabalhistas
Salários a Pagar
Provisões Férias e 13º Salário
Outros Débitos/Contas a Pagar
Total Aumento (Diminuição) contas do Circulante
CAIXA LÍQUIDO APLICADO DAS/NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aquisição de bens do ativo imobilizado
Ajustes Exercicios Anteriores
CAIXA LÍQUIDO OBTIDO DAS/NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
&DSWDomR(PSUpVWLPRVFRPLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDV
Amortização de Emprestimos
Encargos Financeiros Pagos
CAIXA LÍQUIDO OBTIDO DAS/NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(DIMINUIÇÃO)AUMENTO LÍQUIDO NO CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES
CAIXA E CAIXAS EQUIVALENTES EM 1º DE JANEIRO
CAIXA E CAIXAS EQUIVALENTES EM 31 DE DEZEMBRO
SUPERÁVIT(DÉFICIT)
DO EXERCÍCIO
(331.047,13)
(1.806.652,37)
(2.137.699,50)
(1.064.050,05)
(3.201.749,55)
TOTAL
GERAL
(331.047,13)
334.521,01
(1.806.652,37)
(1.803.178,49)
935.858,25
(1.064.050,05)
(1.931.370,29)
2012
2011
(1.064.050,05)
(1.806.652,37)
13.514,85
7.997,64
(1.050.535,20)
(1.798.654,73)
(1.773.085,49)
76.883,56
(8.504,70)
(36.725,11)
5.198,39
26.083,01
15.160,93
26.643,70
998.746,27
(669.599,44)
(1.720.134,64)
851.948,86
(126.387,05)
(131.768,10)
196.053,39
(357,50)
24.943,12
(330.794,77)
903.722,82
(83.683,51)
1.303.677,26
(494.977,47)
(41.995,91)
935.858,25
893.862,34
(56.739,22)
334.521,01
277.781,79
585.316,89
725.000,00
725.000,00
507.804,32
(507.804,32)
467.107,04
974.911,36
585.316,89
(240.955,41)
240.955,41
974.911,36
733.955,95
(45413)
JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. as demonstrações
¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVHQFHUUDGRVHPGHGH]HPEURGHHGHHUHODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV
Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais
Controladora
Consolidado
Passivo e patrimônio líquido
Controladora
Consolidado
2012
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2011
Circulante
Circulante
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D1RWD
)RUQHFHGRUHV
&RQWDVDUHFHEHU1RWD
&RQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomRGH
Contas a receber de empresas
WHUUHQR1RWD
OLJDGDV1RWD
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV1RWD 'LYLGHQGRVDUHFHEHU1RWD
6DOiULRVHHQFDUJRVVRFLDLV
7ULEXWRVDUHFXSHUDU1RWD
7ULEXWRVDSDJDU
9DORUHVDUHVWLWXLU1RWD
'LYLGHQGRVSURSRVWRV
2XWURVDWLYRV
3DUWHVUHODFLRQDGDV1RWD
2XWURVSDVVLYRV
1mRFLUFXODQWH
5HDOL]iYHODORQJRSUD]R
1mRFLUFXODQWH
7tWXORVHYDORUHVPRELOLiULRV1RWD
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV1RWD
(PSUpVWLPRVFRQFHGLGRV1RWD
&RQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomRGH
&RQWDVDUHFHEHU
WHUUHQR1RWD
Adiantamentos para futuro aumento de
7ULEXWRVDSDJDU1RWD
FDSLWDO1RWD
3URYLVmRSDUDFRQWLQJrQFLDV
7ULEXWRVGLIHULGRV1RWD
'HSyVLWRVMXGLFLDLV1RWD
3DWULP{QLROtTXLGR
$WULEXtGRDRVDFLRQLVWDVGD
,QYHVWLPHQWRVHPHPSUHVDV1RWD
&RQWURODGRUD1RWD
3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR1RWD
&DSLWDOVRFLDO
,PRELOL]DGR1RWD
5HVHUYDGHOXFURV
,QWDQJtYHO1RWD
'LIHULGR1RWD
3DUWLFLSDomRGRVQmRFRQWURODGRUHV
7RWDOGRDWLYR
7RWDOGRSDVVLYRHGRSDWULP{QLROtTXLGR Ativo
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Em milhares de reais
$XPHQWRGHFDSLWDO1RWDD
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
-XURVVREUHFDSLWDOSUySULR1RWDG
'LYLGHQGRVGLVWULEXtGRV1RWDF
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE
5HGXomRGHFDSLWDO1RWDD
3DUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDVYHQGLGDV1RWDH
$XPHQWRGHFDSLWDO1RWDD
5HYHUVmRGHGLYLGHQGRVSURSRVWRV
5HHVWUXWXUDomRVRFLHWiULD1RWDH
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
-XURVVREUHFDSLWDOSUySULR1RWDG
'LYLGHQGRVGLVWULEXtGRV1RWDF
&RQVWLWXLomRGHUHVHUYDV1RWDE
Capital
social
Atribuível aos acionistas da controladora
Reserva de lucros
Lucros
Legal
Retenção
acumulados
Total
Participação dos
não controladores
Total
Notas explicativas da administração às demonstraçõeV¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH
1. Informações gerais $ -&30 3$57,&,3$d®(6 ( (035((1',0(1726 6$
³&RPSDQKLD´HVXDVFRQWURODGDVFRQMXQWDPHQWH³R*UXSR´WHPSRUREMHWRDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDHPHPSUHVDVHHPSUHHQGLPHQWRVHPSUHVDULDLVRLQYHVWLPHQWRHP
EHQVPyYHLVHLPyYHLVEHPFRPRVXDDGPLQLVWUDomRHORFDomR
A Companhia é uma é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em
5HFLIH±3(
$HPLVVmRGHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRLDXWRUL]DGDSHODGLUHWRULDGD&RPSDQKLDHPGHPDUoRGH
2. Resumo das principais políticas contábeis
2.1. Base de preparação e apresentação$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVGDFRQWURODGRUDHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVIRUDPSUHSDUDGDV
FRQVLGHUDQGR R FXVWR KLVWyULFR FRPR EDVH GH YDORU H[FHWR SDUD DWLYRV H SDVVLYRV
¿QDQFHLURVTXHHVWmRDYDOLDGRVDYDORUMXVWRHHVWmRVHQGRDSUHVHQWDGDVFRQIRUPH
DVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLOHPLWLGDVSHOR&RPLWrGH3URQXQFLDPHQWRV
&RQWiEHLV&3&VDSOLFDGDVGHPRGRFRQVLVWHQWHQRVH[HUFtFLRVDSUHVHQWDGRVVDOYR
disposição em contrário.
$SUHSDUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHTXHURXVRGHFHUWDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVFUtWLFDVHWDPEpPRH[HUFtFLRGHMXOJDPHQWRSRUSDUWHGDDGPLQLVWUDomRGR*UXSR
QRSURFHVVRGHDSOLFDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVGR*UXSR$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGR*UXSRLQFOXHPSRUWDQWRHVWLPDWLYDVUHIHUHQWHVjVHOHomRGDVYLGDV~WHLVGH
SURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWRGRDWLYRLPRELOL]DGRHGHLQWDQJtYHLVDPRUWL]DomRGR
GLIHULGRGHWHUPLQDomRGHSURYLV}HVSDUDGHYHGRUHVGXYLGRVRVSDUDWULEXWRVHSDUD
SHUGDVHPLQYHVWLPHQWRVHRXWUDVVLPLODUHV2VUHVXOWDGRVUHDLVSRGHPDSUHVHQWDU
YDULDo}HVHPUHODomRjVHVWLPDWLYDV
(PIXQomRGHQmRKDYHURXWURVUHVXOWDGRVDEUDQJHQWHVQRVH[HUFtFLRV¿QGRVHP
GHGH]HPEURGHHGHR*UXSRQmRHVWiDSUHVHQWDQGRDGHPRQVWUDomRGR
UHVXOWDGRDEUDQJHQWHLQGLYLGXDOHFRQVROLGDGRQHVWDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
2.2. Consolidação
D'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDV - Controladas são todas as entidades
QDVTXDLVR*UXSRWHPRSRGHUGHGHWHUPLQDUDVSROtWLFDV¿QDQFHLUDVHRSHUDFLRQDLV
JHUDOPHQWHDFRPSDQKDGDGHXPDSDUWLFLSDomRGHPDLVGRTXHPHWDGHGRVGLUHLWRVD
YRWR$VFRQWURODGDVVmRWRWDOPHQWHFRQVROLGDGDVDSDUWLUGDGDWDHPTXHRFRQWUROH
pWUDQVIHULGRSDUDR*UXSRHGHL[DPGHVHUFRQVROLGDGDVDSDUWLUGDGDWDHPTXHR
*UXSRGHL[DGHWHURFRQWUROH
7UDQVDo}HVVDOGRVHJDQKRVQmRUHDOL]DGRVHPWUDQVDo}HVHQWUHHPSUHVDVGR*UXSR
são eliminados.
O Grupo trata as transações com participações não controladoras como transações
FRPSURSULHWiULRVGHDWLYRVGR*UXSR3DUDDVFRPSUDVGHSDUWLFLSDo}HVQmRFRQWURODGRUDV D GLIHUHQoD HQWUH TXDOTXHU FRQWUDSUHVWDomR SDJD H D SDUFHOD DGTXLULGD GR
YDORUFRQWiELOGRVDWLYRVOtTXLGRVGDFRQWURODGDpUHJLVWUDGDQRSDWULP{QLROtTXLGR2V
ganhos ou perdas sobre alienações para participações não controladoras também
VmRUHJLVWUDGRVQRSDWULP{QLROtTXLGR
&ROLJDGDVVmRWRGDVDVHQWLGDGHVVREUHDVTXDLVR*UXSRWHPLQÀXrQFLDVLJQL¿FDWLYD
PDVQmRRFRQWUROHJHUDOPHQWHSRUPHLRGHXPDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDGHD
GRV GLUHLWRV GH YRWR 2V LQYHVWLPHQWRV HP FROLJDGDV VmR FRQWDELOL]DGRV SHOR
PpWRGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDOHVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGRVSHORVHXYDORU
de custo.
$SDUWLFLSDomRGR*UXSRQRVOXFURVRXSUHMXt]RVGHVXDVFROLJDGDVSyVDTXLVLomRp
reconhecida na demonstração do resultado. Quando a participação do Grupo nas
perdas de uma coligada for igual ou superior a sua participação na coligada, incluindo
TXDLVTXHU RXWURV UHFHEtYHLV R *UXSR UHFRQKHFH SURYLVmR SDUD SHUGDV HP LQYHVWLmentos.
Os ganhos e as perdas de diluição, ocorridos em participações em coligadas, são
reconhecidos na demonstração do resultado.
E'HPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLV1DVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVDVFRQWURODGDVVmRFRQWDELOL]DGDVSHORPpWRGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
2VPHVPRVDMXVWHVVmRIHLWRVWDQWRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVTXDQWR
QDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVSDUDFKHJDUDRPHVPRUHVXOWDGRHSDWULP{QLROtTXLGRDWULEXtYHODRVDFLRQLVWDVGD&RQWURODGRUD
2.3. Caixa e equivalentes de caixa&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DLQFOXHPGLQKHLUR
HP FDL[D GHSyVLWRV EDQFiULRV H LQYHVWLPHQWRV GH FXUWR SUD]R GH DOWD OLTXLGH] FRP
YHQFLPHQWRV RULJLQDLV GH DWp WUrV PHVHV H FRP ULVFR LQVLJQL¿FDQWH GH PXGDQoD GH
YDORU
$WLYRV¿QDQFHLURV2*UXSRFODVVL¿FDVHXVDWLYRV¿QDQFHLURVFRPR³YDORUMXVWR
SRU PHLR GR UHVXOWDGR´ H ³HPSUpVWLPRV H UHFHEtYHLV´ 2V DWLYRV ¿QDQFHLURV D YDORU
MXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGRUHIHUHPVHVXEVWDQFLDOPHQWHDDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
FRQIRUPHPHQFLRQDGRQD1RWD
(PSUpVWLPRV H UHFHEtYHLV VmR DWLYRV ¿QDQFHLURV QmR GHULYDWLYRV FRP SDJDPHQWRV
¿[RVRXGHWHUPLQiYHLVQmRFRWDGRVHPXPPHUFDGRDWLYRHVmRDSUHVHQWDGRVQR
DWLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHOHVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyV
DGDWDGHHPLVVmRGREDODQoRHVWHVVmRFODVVL¿FDGRVQRDWLYRQmRFLUFXODQWH2VUHFHEtYHLVFRPSUHHQGHPFRQWDVDUHFHEHUYDORUHVDUHVWLWXLUHPSUpVWLPRVFRQFHGLGRV
GHSyVLWRVMXGLFLDLVHRXWURVDWLYRV
2VYDORUHVDUHVWLWXLUUHIHUHPVHDSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVUHDOL]DGRVSHODFRQWURODGD
LQGLUHWD 5,20$5 6+233,1* 6$ SRU FRQWD GH WHUFHLURV GXUDQWH D FRQVWUXomR GR
HPSUHHQGLPHQWR5LR0DU6KRSSLQJRVTXDLVFRQIRUPHGH¿QLo}HVFRQWUDWXDLVVHUmR
UHHPEROVDGRVSHORVSDUFHLURVHQYROYLGRV$FRQWURODGDLQGLUHWDHVSHUDUHDOL]DUHVVH
DWLYRDWpR¿QDOGH
2VHPSUpVWLPRVFRQFHGLGRVVmRUHSUHVHQWDGRVSRUYDORUHVUHSDVVDGRVDORMLVWDVH
DSDUFHLURVSDUDLQVWDODomRGHORMDVRXDFUpVFLPRGHÈUHD%UXWD/RFiYHO$%/QRV
HPSUHHQGLPHQWRV GR *UXSR H VHUmR UHVVDUFLGRV DWp FRP HQFDUJRV PpGLRV
PHQVDLVFRUUHVSRQGHQWHVjYDULDomRGR,*3',DFUHVFLGRVGH
2.5. Contas a receber - As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo
YDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDVSHORFXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGR
PpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURVPHQRVDSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD$VFRQWDVDUHFHEHUHVWmRUHSUHVHQWDGDVSRUDOXJXpLVH³5HV6SHUDWD´DUHFHEHU
DXIHULGRVQRVHPSUHHQGLPHQWRVGR*UXSR8PDSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomR
GXYLGRVD p FRQVWLWXtGD TXDQGR H[LVWH XPD HYLGrQFLD REMHWLYD GH TXH R *UXSR QmR
UHFHEHUiWRGRVRVYDORUHVGHYLGRVGHDFRUGRFRPDVFRQGLo}HVRULJLQDLVGDVFRQWDV
a receber.
2.6. Tributos a recuperar 6mRDYDOLDGRVDRFXVWRDWXDOL]DGRVPRQHWDULDPHQWHSHOD
WD[D6(/,&FRQIRUPHSUHYLVWRQDOHJLVODomRYLJHQWHHQmRH[FHGHPDRYDORUHVSHUDGRGHUHDOL]DomR
5HIHUHPVH D WULEXWRV IHGHUDLV VXEVWDQFLDOPHQWH LPSRVWR GH UHQGD H FRQWULEXLomR
VRFLDO SDJRV D PDLRU HP H[HUFtFLRV DQWHULRUHV H VXMHLWRV j FRPSHQVDomR SDUD RV
TXDLV Ki SURFHVVRV GH UHVWLWXLomR IRUPDOL]DGRV MXQWR j 5HFHLWD )HGHUDO GR %UDVLO H
HVWmRVHQGRPRWLYRGHFRPSHQVDomRFRPRXWURVWULEXWRVIHGHUDLV
2.7. Títulos e valores mobiliários(VWmRUHSUHVHQWDGRVSRUDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
GHORQJRSUD]RDGTXLULGDVFRPDLQWHQomRHFDSDFLGDGH¿QDQFHLUDSDUDVXDPDQXWHQomRHPFDUWHLUDDWpRYHQFLPHQWR6mRDYDOLDGRVSHORFXVWRGHDTXLVLomRDFUHVFLGRV
GRVUHQGLPHQWRVDXIHULGRVHDMXVWDGRVSHODVSHUGDVLQFRUULGDVHPFRQWUDSDUWLGDDR
UHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
2.8. Depósitos judiciais e tributos a pagar (não circulante)2VGHSyVLWRVMXGLFLDLV
FRUUHVSRQGHPDYDORUHVGH3,6H&2),16VREUHUHFHLWDVGHDOXJXpLVH¿QDQFHLUDV
TXHVWLRQDGRV MXGLFLDOPHQWH H DSUHVHQWDGRV DR FXVWR DWXDOL]DGRV PRQHWDULDPHQWH
SHOD WD[D 6(/,& H HVWmR VXEVWDQFLDOPHQWH FRUUHVSRQGLGRV SRU WULEXWRV D SDJDU QR
SDVVLYRQmRFLUFXODQWH
2.9. Propriedades para investimento - O Grupo é proprietário de empreendimentos
PDQWLGRVSDUD¿QVGHUHQGDGHDOXJXHOGHORQJRSUD]R2VLPyYHLVQmRVmRRFXSDGRV
SHOR*UXSRHHVWmRGHPRQVWUDGRVDRFXVWRGHDTXLVLomRRXFRQVWUXomRGHGX]LGRGD
GHSUHFLDomR DFXPXODGD FDOFXODGD SHOR PpWRGR OLQHDU SHODV YLGDV ~WHLV HVWLPDGDV
PHQFLRQDGDVQD1RWD
71
CNPJ 11.483.096/0001-02
'HPRQVWUDomRGRUHVXOWDGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
Controladora
Consolidado
2012
2011
2012
2011
Receitas (Nota 14)
- 'HVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDV
'HVSHVDVJHUDLV1RWD
'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR
3URYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVD
3URYLVmRSDUDSHUGDVHPLQYHVWLPHQWRV
2XWUDVOtTXLGDV
Lucro (prejuízo) operacional
5HVXOWDGRGHHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
'LYLGHQGRVUHFHELGRV
*DQKRVSHUGDVGHSDUWLFLSDomRHP
LQYHVWLPHQWRV
Resultado de participações societárias (Nota 7) 9DULDo}HVFDPELDLV
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
(QFDUJRVVREUHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
-XURVVREUHFRQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomRGH
WHUUHQR
2XWUDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDV
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRV
&RQWULEXLomRVRFLDO1RWD
,PSRVWRGHUHQGD1RWD
Atribuível a:
$FLRQLVWDVGD&RPSDQKLD
$o}HVHPFLUFXODomRQR¿QDOGR
H[HUFtFLRHPPLOKDUHV
Lucro por lote de mil ações do capital social
QR¿PGRH[HUFtFLR±5
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D
([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR(PPLOKDUHVGHUHDLV
Controladora
Consolidado
Fluxos de caixa das atividades operacionais
2012
2011
2012
2011
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social
$MXVWHVGH
'HSUHFLDomRHDPRUWL]DomR
Valor residual de propriedades para
LQYHVWLPHQWREDL[DGDV
9DORUUHVLGXDOGRLPRELOL]DGREDL[DGR
5HVXOWDGRGDHTXLYDOrQFLDSDWULPRQLDO
3HUGDVJDQKRVGHSDUWLFLSDomRHP
LQYHVWLPHQWRV
3URYLV}HVFRQVWLWXtGDVUHYHUWLGDV
-XURVGHHPSUpVWLPRVFRQFHGLGRV
-XURVVREUHFRQWDVDSDJDUSRUDTXLVLomR
GHWHUUHQR
%DL[DGH¿QDQFLDPHQWRVDSDJDU
-XURVHQFDUJRVHYDULDo}HVFDPELDLVVREUH
HPSUpVWLPRV
-XURVHDMXVWHVGHWtWXORVHYDORUHVPRELOLiULRV
-XURVHEDL[DVGHWULEXWRVDUHFXSHUDUH
GHSyVLWRVMXGLFLDLV
9DULDo}HVQRVDWLYRVHSDVVLYRV
&RQWDVDUHFHEHU
&RQWDVDUHFHEHUGHHPSUHVDVOLJDGDV
7ULEXWRVDUHFXSHUDU
9DORUHVDUHVWLWXLU
2XWURVDWLYRV
)RUQHFHGRUHV
&RQWDVDSDJDUDHPSUHVDOLJDGD
6DOiULRVHHQFDUJRVVRFLDLV
7ULEXWRVDSDJDU
2XWURVSDVVLYRV
Caixa gerado pelas (aplicado nas) operações
-XURVHHQFDUJRVSDJRV
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOSDJRV
Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas)
atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de
investimento
'HSyVLWRVMXGLFLDLVHIHWXDGRV
(PSUpVWLPRVFRQFHGLGRV
Adiantamentos para futuro aumento de capital
HPLQYHVWLGDV
$XPHQWRGHFDSLWDOHPLQYHVWLGDV
9HQGDGHSDUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDV
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DRULXQGRVGD
FRQVROLGDomRGHQRYDVHPSUHVDV
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DSRU
GHVFRQVROLGDomRGHHPSUHVDV
5HFHELPHQWRSRUUHGXomRGHFDSLWDOGHLQYHVWLGD
'LYLGHQGRVHMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRUHFHELGRV $TXLVLo}HVGHSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR
$TXLVLo}HVGHEHQVGRDWLYRLPRELOL]DGR
$TXLVLo}HVGHDWLYRVLQWDQJtYHLV
atividades de investimento
Fluxos de caixa das atividades de
¿QDQFLDPHQWR
,QWHJUDOL]DomRGHFDSLWDOSHORVDFLRQLVWDV
2EWHQomRDPRUWL]DomRGHHPSUpVWLPRVH
¿QDQFLDPHQWRV
2EWHQomRDPRUWL]DomRGHHPSUpVWLPRFRP
SDUWHUHODFLRQDGD
'LYLGHQGRVHMXURVVREUHFDSLWDOSUySULRSDJRV
DWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Aumento (redução) líquido de caixa e
equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do
exercício
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGR
exercício
CONTINUA
72
CONTINUAÇÃO - JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.
2.10. Imobilizado5HIHUHPVHDEHQVXWLOL]DGRVSHOR*UXSRHPVXDVRSHUDo}HVVXEVWDQFLDOPHQWHUHSUHVHQWDGRVSRUEHQIHLWRULDVHPHGL¿FDo}HVHHTXLSDPHQWRVeGHPRQVWUDGRDRFXVWRKLVWyULFRGHGX]LGRGDGHSUHFLDomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDUGXUDQWHDYLGD~WLOHVWLPDGDTXHYDULDHQWUH
HDQRV1RWD
2.11. Intangível2VJDVWRVDVVRFLDGRVjDTXLVLomRGRGLUHLWRGHXVRGHVRIWZDUHVGHSURSULHGDGHGHWHUFHLURVTXHSURYDYHOPHQWHJHUDUmREHQHItFLRVHFRQ{PLFRVPDLRUHVTXHRVFXVWRVSRUPDLVGHXPDQRVmRUHFRQKHFLGRVQRDWLYR
LQWDQJtYHOHVmRDPRUWL]DGRVSHODYLGD~WLOHVWLPDGDGHDQRV
2IXQGRGHFRPpUFLRFRPS}HRYDORUHFRQ{PLFRGDDTXLVLomRGHSDUWHGRHPSUHHQGLPHQWR6KRSSLQJ5HFLIHEDVHDGRHPODXGRGHSHULWRLQGHSHQGHQWHTXH
GHWHUPLQRXVHXYDORUFRQVLGHUDQGRDUHQWDELOLGDGHIXWXUDGRQHJyFLRDOpPGH
GH¿QLUVXDYLGD~WLOHFRQ{PLFDHPDQRV(VWiGHPRQVWUDGRDRFXVWRKLVWyULFRGHGX]LGRGDDPRUWL]DomRDFXPXODGDFDOFXODGDSHORPpWRGROLQHDU
,QFOXL WDPEpP RV GLUHLWRV GH XVR GH HVWDFLRQDPHQWR FRQVWUXtGR SRU WHUFHLURV
TXH VmR GHPRQVWUDGRV SHOR FXVWR KLVWyULFR H XPD YH] TXH QmR WrP YLGD ~WLO
GH¿QLGD QmR VmR DPRUWL]DGRV PDV VmR WHVWDGRV DQXDOPHQWH SDUD LGHQWL¿FDU
HYHQWXDOQHFHVVLGDGHGHUHGXomRDRYDORUUHVLGXDOLPSDLUPHQW
2.12. Diferido - Demonstrado ao custo e representado por gastos de implanWDomRHSUpRSHUDFLRQDLVDWpGHGH]HPEURGHRVTXDLVHVWmRVHQGR
DPRUWL]DGRVHPDQRVDSDUWLUGDGDWDHPTXHRVEHQHItFLRVFRPHoDPDVHU
JHUDGRVLQtFLRGDVRSHUDo}HVGHFDGDHPSUHHQGLPHQWR'HDFRUGRD/HLQ
R*UXSRRSWRXSRUPDQWHURVVDOGRVGHDWLYRGLIHULGRH[LVWHQWHV
HPGHGH]HPEURGHDWpVXDDPRUWL]DomRLQWHJUDO
2.13. Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou
VHUYLoRVTXHIRUDPDGTXLULGRVQRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRV(ODVVmRLQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVSHORYDORUMXVWRHVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGDVSHOR
FXVWRDPRUWL]DGRFRPRXVRGRPpWRGRGHWD[DHIHWLYDGHMXURVTXDQGRDSOLFiYHO1DSUiWLFDVmRQRUPDOPHQWHUHFRQKHFLGDVDRYDORUGDIDWXUDFRUUHVSRQGHQWH2VDOGRHPGHGH]HPEURGHpFRPSRVWRVXEVWDQFLDOPHQWHSRU
IRUQHFHGRUHVGHPDWHULDLVHHTXLSDPHQWRVUHODFLRQDGRVFRPDFRQVWUXomRGH
SURSULHGDGHSDUDLQYHVWLPHQWRGR*UXSR
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV2VHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVVmR
UHFRQKHFLGRV LQLFLDOPHQWH SHOR YDORU MXVWR OtTXLGR GRV FXVWRV LQFRUULGRV QD
WUDQVDomRHVmRVXEVHTXHQWHPHQWHGHPRQVWUDGRVSHORFXVWRDPRUWL]DGR6mR
FODVVL¿FDGRVQRSDVVLYRFLUFXODQWHH[FHWRDTXHODVSDUFHODVFRPSUD]RGHYHQFLPHQWRVXSHULRUDPHVHVDSyVDGDWDGREDODQoRHVWDVVmRFODVVL¿FDGDV
QRSDVVLYRQmRFLUFXODQWH
2VMXURVVmRUHFRQKHFLGRVFRPEDVHQRPpWRGRGHWD[DGHMXURVHIHWLYDHLQFOXtGRVFRPRFXVWRGDVSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWRHPFRQVWUXomRDWpRPRPHQWRHPTXHRVHPSUHHQGLPHQWRVHVWHMDPHPRSHUDomRTXDQGRHVVHVMXURV
SDVVDPDVHUUHJLVWUDGRVFRPRGHVSHVDV¿QDQFHLUDVQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
2.15. Apuração do resultado2*UXSRUHFRQKHFHDUHFHLWDTXDQGRLRYDORUSRGHVHUPHQVXUDGRFRPVHJXUDQoDLLpSURYiYHOTXHEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVÀXLUmRSDUDR*UXSRHLLLTXDQGRFULWpULRVHVSHFt¿FRVWLYHUHP
VLGR DWHQGLGRV SDUD FDGD XPD GDV DWLYLGDGHV GR *UXSR FRQIRUPH GHVFULomR
DVHJXLU
$V UHFHLWDV GH DOXJXpLV GRV HPSUHHQGLPHQWRV GR *UXSR VmR UHFRQKHFLGDV
SHORPpWRGROLQHDUQDGHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRGXUDQWHRSHUtRGRFRQWUDWXDO
$VUHFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´GRVHPSUHHQGLPHQWRVGR*UXSRVmRUHFRQKHFLGDVQRPRPHQWRGDHQWUHJDGDORMDDRVORMLVWDVHpGHFRUUHQWHGDUHVHUYDGR
HVSDoRSDUDXWLOL]DomRGDHVWUXWXUDGRHPSUHHQGLPHQWR
$V UHFHLWDV GH SUHVWDomR GH VHUYLoRV SRU SUHoR ¿[R VmR UHFRQKHFLGDV QR
SHUtRGRHPTXHRVVHUYLoRVVmRSUHVWDGRVXVDQGRRPpWRGROLQHDUGHUHFRQKHFLPHQWRGHUHFHLWDFRQIRUPHRSHUtRGRGRFRQWUDWR
$VUHFHLWDVGHHVWDFLRQDPHQWRVmRUHFRQKHFLGDVSHODFRQWUDSUHVWDomRUHFHELGDRXDUHFHEHUHPGHFRUUrQFLDGRVVHUYLoRVSUHVWDGRV
$VGHVSHVDVDGPLQLVWUDWLYDVJHUDLVUHIHUHPVHSULQFLSDOPHQWHDJDVWRVFRPSDUWLOKDGRVUHODWLYRVjSDUFHODGRXVRGDLQIUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDPDQWLGDSHOR
*UXSR-&301RWDVHDJDVWRVUHODFLRQDGRVjVHVWUXWXUDVPDQWLGDVQRV
empreendimentos para gerenciamento e monitoramento do processo de arrecadação de aluguéis, além de outras despesas necessárias para a condução das
DWLYLGDGHVGR*UXSRHHVWmRUHJLVWUDGDVSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLD
$UHFHLWD¿QDQFHLUDpUHFRQKHFLGDFRQIRUPHRSUD]RGHFRUULGRSHORUHJLPHGH
FRPSHWrQFLDXVDQGRRPpWRGRGDWD[DHIHWLYDGHMXURV
Os encargos de imposto de renda e contribuição social são calculados com
EDVHQDOHJLVODomRWULEXWiULDHGHELWDGRVDRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR6mRDSUHVHQWDGRVOtTXLGRVSRUHQWLGDGHFRQWULEXLQWHQRSDVVLYRTXDQGRKRXYHUPRQWDQWHVDSDJDURXQRDWLYRTXDQGRRVPRQWDQWHVDQWHFLSDGDPHQWHSDJRVH[FHGHPRWRWDOGHYLGRQDGDWDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV 2 *UXSR SRVVXL XPD SROtWLFD GH LQYHVWLPHQWR
FRPRREMHWLYRGHHVWDEHOHFHUGLUHWUL]HVSDUDJHVWmRGRFDL[D&RPDLQWHQomR
GHPLQLPL]DUULVFRVRFDSLWDOpDORFDGRHPDSOLFDo}HVFRQVHUYDGRUDVHPEDQFRVGHSULPHLUDOLQKDDVTXDLVSRVVXHPOLTXLGH]LPHGLDWDHWHPUHPXQHUDomR
DWUHODGDjYDULDomRGRVFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRLQWHU¿QDQFHLUR±&',
2*UXSRRSHUDFRPLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVFRPGHVWDTXHSDUDFDL[DHHTXLYDOHQWHV GH FDL[D LQFOXLQGR DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV HPSUpVWLPRV FRQFHGLGRV
H HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV 'XUDQWH RV H[HUFtFLRV GH H GH SRUpP R *UXSR QmR FHOHEURX FRQWUDWRV TXH SRVVDP VHU FRQVLGHUDGRV FRPR
LQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGHULYDWLYRV
2V YDORUHV UHJLVWUDGRV QR DWLYR H QR SDVVLYR FLUFXODQWH WrP OLTXLGH] LPHGLDWD
RXYHQFLPHQWRHPVXDPDLRULDHPSUD]RVLQIHULRUHVDWUrVPHVHV&RQVLGHUDQGR D QDWXUH]D R SUD]R H DV FDUDFWHUtVWLFDV GHVVHV LQVWUXPHQWRV TXH VmR
VLVWHPDWLFDPHQWHUHQHJRFLDGRVDDGPLQLVWUDomRDYDOLDTXHR*UXSRQmRHVWi
H[SRVWR D ULVFRV UHOHYDQWHV GH FUpGLWR GH OLTXLGH] H GH PHUFDGR EHP FRPR
QmRWHPH[SHFWDWLYDGHGLIHUHQoDVVLJQL¿FDWLYDVTXDQGRGDUHDOL]DomRGHVVHV
instrumentos.
4. Caixa e equivalentes de caixa
Controladora
Consolidado
2012
2011
2012
2011
'LQKHLURHPFDL[D
5HFXUVRVHPFRQWDFRUUHQWH
$SOLFDo}HVFRPOLTXLGH]LPHGLDWD
5. Contas a receber
Consolidado
2012
2011
5HPHVVDVDUHFHEHUD
$OXJXpLVDUHFHEHU
&HVV}HVGHGLUHLWRDUHFHEHU±³5HVVSHUDWD´
2XWUDV
3URYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDE
D5HIHUHPVHDRVYDORUHVGHDOXJXpLVHGH³5HV6SHUDWD´MiUHFHELGRVSHORV
FRQGRPtQLRVGRVHPSUHHQGLPHQWRVSRUpPQmRUHSDVVDGRVDR*UXSRDWpR¿P
GRH[HUFtFLR(VVHVYDORUHVIRUDPUHSDVVDGRVQRLQtFLRGRPrVVXEVHTXHQWH
E$SURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDpFRQVWLWXtGDHPPRQWDQWH
MXOJDGRVX¿FLHQWHSDUDID]HUIDFHDHYHQWXDLVSHUGDVQDUHDOL]DomRGRFRQWDVD
UHFHEHU(PR*UXSRFRQVWLWXLXSURYLVmRSDUDFUpGLWRVGHOLTXLGDomRGXYLGRVDQRPRQWDQWHGH5±UHYHUWHXSURYLVmRHP5
6. Partes relacionadas
Controladas:
6KRSSLQJ&HQWHU-DUGLQV6$
(0$0,3DUWLFLSDo}HV6$
-&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$
6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ6$
5LRPDU6KRSSLQJ$UDFDMX6$
6KRSSLQJSDU3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV6$
-&30,QFRUSRUDo}HVH&RQVWUXo}HV/WGD
-&30*HVWmRGH1HJyFLRV/WGD
Coligadas e outras:
7DFDUXQD3DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD
Cyrela Andrade Mendonça JCPM Emp. Imob. SPE S.A.
66%(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$
9066(PSUHHQGLPHQWR,PRELOLiULR63(6$
-&307UDGH&HQWHU6$
Total controladora
6DOGRVFRPFRQWURODGDV
6DOGRVGHSDUWLFLSDo}HVLQGLUHWDV
Total consolidado
Adiantamentos
para futuro
Dividendos
aumento
a receber
de capital
2012
2011
2012
2011
$&RPSDQKLDpSDUWHLQWHJUDQWHGHXPJUXSRGHHPSUHVDVGHQRPLQDGR*UXSR-&30TXH
DWXDGHIRUPDLQWHJUDGDHRVEHQHItFLRVGDVHVWUXWXUDVRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDVmRDWULEXtGRVDFDGDHPSUHVDVHJXQGRDUD]RDELOLGDGHGDVVXDVRSHUDo}HV1RWD
2VDOGRGHFRQWDVDUHFHEHUGHHPSUHVDVOLJDGDVUHIHUHVHDYDORUHVDGLDQWDGRVSHOD&RPSDQKLD UHODWLYRV jV HVWUXWXUDV RSHUDFLRQDO H DGPLQLVWUDWLYD GR JUXSR HFRQ{PLFR QR TXDO D
PHVPDHVWiLQVHULGDTXHVmRUHHPEROVDGRVPHQVDOPHQWHSHODVGHPDLVHPSUHVDVGRJUXSR
(PGHGH]HPEURGHR*UXSRDSUHVHQWDVDOGRGHHPSUpVWLPRVREWLGRVMXQWRDSDUWHVUHODFLRQDGDVQRPRQWDQWHGH5±5SDUDVXSULUQHFHVVLGDGH
pontual de recursos destinados à conclusão da construção dos empreendimentos Riomar
6KRSSLQJH6DOYDGRU1RUWH6KRSSLQJ1mRKiSUD]RSDUDRSDJDPHQWRGRVUHIHULGRVHPSUpVWLPRVDVVLPFRPRQmRKiLQFLGrQFLDGHHQFDUJRV¿QDQFHLURV
2 SHVVRDOFKDYH GD DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD HVWi UHSUHVHQWDGR SHORV GLUHWRUHV FXMD
UHPXQHUDomRDQXDOSDJDRXSURYLVLRQDGDFRUUHVSRQGHDRSUyODERUHHDRVVDOiULRVHHQFDUJRVQRPRQWDQWHGH5±5$UHPXQHUDomRDQXDOGRSHVVRDOFKDYHGD
DGPLQLVWUDomRGR*UXSRIRLGH5±5
7. Investimentos em empresas
Controladora
Consolidado
2012
2011
2012
2011
,QYHVWLPHQWRVHPFRQWURODGDV
ÈJLRHPFRQWURODGDV
,QYHVWLPHQWRVHPFROLJDGDV
ÈJLRHPFROLJDGDV
7RWDOFRQWURODGDVHFROLJDGDV
,QYHVWLPHQWRVDRYDORUMXVWR
7.1. Informações sobre investimentos em controladas e coligadas
Participação - %
2012
2011
Atividade
Controladas:
$UDFDMX$GPLQLVWUDGRUDGH6KRSSLQJ&HQWHU/WGD
$GPLQLVWUDomR
(PDPL3DUWLFLSDo}HV6$
3URSULHWiULDGHVKRSSLQJFHQWHU
+ROGLQJ
$GPLQLVWUDomRHFRPHUFLDOL]DomR
&RQVXOWRULDHPFRQWUDWRVGHFRQVWUXomR
-&30,QYHVWLPHQWRV/WGD
0$303DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD
,QYHVWLPHQWRHPLPyYHLV
1(3DUWLFLSDo}HV/WGD
+ROGLQJ
1(3DUWLFLSDo}HV/WGD
+ROGLQJ
1(3DUWLFLSDo}HV/WGD
+ROGLQJ
5HVHUYLFH6HUYLoRV$GPLQLVWUDWLYRV/WGD
6HUYLoRVDGPLQLVWUDWLYRV
5LRPDU)RUWDOH]D1RUWH6$
5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]D6$
6DOYDGRU6KRSSLQJ6$
7DFDUXQD/RFDGRUDGH(TXLSSDUD$XWRJHUDomR/WGD
/RFDomRGHHTXLSDPHQWRV
Coligadas:
&RVWDGH*XDGDOXSH(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLiULRV6$ ,QYHVWLPHQWRHPLPyYHLV
(OR&RPXQLFDomR/WGD
5HWUDQVPLVVRUDGH79
-&307UDGH&HQWHU6$
/RFDomRGHVDODVFRPHUFLDLV
1(3DUWLFLSDo}HV/WGD
,QYHVWLPHQWRHPLPyYHLV
1(3DUWLFLSDo}HV6$
+ROGLQJ
3URSULHWiULDGHVKRSSLQJ&HQWHU
(PSUHHQGLPHQWRLPRELOLiULRSDUDYHQGD
(PSUHHQGLPHQWRLPRELOLiULRSDUDYHQGD
&\UHOD$QGUDGH0HQGRQoD-&30(PS,PRE63(6$ (PSUHHQGLPHQWRLPRELOLiULRSDUDYHQGD
7.2. Movimentação dos investimentos em controladas e coligadas (Controladora)
Controladas - 2012
(PDPL3DUWLFLSDo}HV6$
-&30,QYHVWLPHQWRV/WGD
0$303DUWLFLSDo}HVH(PSUHHQGLPHQWRV/WGD
1(3DUWLFLSDo}HV/WGD
5HVHUYLFH±6HUYLoRV$GPLQLVWUDWLYRV/WGD
5LRPDU)RUWDOH]D1RUWH6$
5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]D6$
6DOYDGRU6KRSSLQJ6$
7DFDUXQD/RFDGRUDGH(TXLSSDUD$XWRJHUDomR/WGD
2XWUDV
ÈJLRHPFRQWURODGDV
Coligadas - 2012
(OR&RPXQLFDomR/WGD
-&307UDGH&HQWHU6$
&\UHOD$QGUDGH0HQGRQoD-&30(PS,PRE63(6$
2XWUDV
ÈJLRHPFROLJDGDV
Total - 2012
Total - 2011
7.3. Movimentação dos investimentos em coligadas (Consolidado)
Coligadas - 2012
(OR&RPXQLFDomR/WGD
-&307UDGH&HQWHU6$
&\UHOD$QGUDGH0HQGRQoD-&30(PS,PRE63(6$
2XWUDV
ÈJLRHPFROLJDGDV
Coligadas indiretas - 2012
5HFLIH3DUNLQJ/WGD
5HFLIH/RFDGRUDGH(TXLSDPSDUD$XWRJHUDomR/WGD
$6&5±$GPLQLVWUDGRUD6KRSSLQJ&HQWHU5HFLIH/WGD
,QWHUSDUW(PSUHHQGLPHQWRV63(/WGD
Total - 2012
Total - 2011
Lucro líquido
(prejuízo)
2012
2011
Patrimônio
líquido
2012
2011
Baixas
Ganho
(Nota 13(a)) Transferências Equivalência
(perda) de
(Nota 13(e))
(Nota 13(e)) patrimonial participação
Investimento
2012
2011
Juros sobre
capital próprio Em 31 de
e dividendos dezembro
Em 1º de
janeiro
Adição
Ganho
Baixas Transferências Equivalência
(perda) de
(Nota 13(a))
(Nota 13(e)) patrimonial participação
Juros sobre
capital próprio Em 31 de
e dividendos dezembro
Em 1º de
janeiro
Adição
CONTINUA
CONTINUAÇÃO - JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.
7.4. Investimentos ao valor justo5HSUHVHQWDGRSRUSDUWLFLSDomRDFLRQiULDHTXLYDOHQWH
DGRFDSLWDOVRFLDOGD3/$=$&$6$)257(3$57,&,3$d®(6((035((1',0(17266$HPSUHHQGHGRUDGR6KRSSLQJ3OD]D&DVD)RUWHORFDOL]DGRHP5HFLIH3(D
TXDOHVWiDYDOLDGDDRYDORUMXVWRFRQVLGHUDQGRDIDOWDGHLQÀXrQFLDGR*UXSRQDDGPLQLVWUDomRGDLQYHVWLGD(PR*UXSRUHFHEHXGLYLGHQGRVGHVVDLQYHVWLGDQRYDORUGH
5±55UHJLVWUDGRVQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
8. Propriedades para investimento (Consolidado)
2012
2011
Vida útil
Depreciação
Saldo
Saldo estimada
Custo
acumulada
líquido
líquido (em anos)
7HUUHQRV
(GL¿FDo}HV
D
(TXLSDPHQWRVH
LQVWDODo}HV
D
0yYHLVHXWHQVtOLRV
2EUDVHPDQGDPHQWR
$GLDQWDPHQWRV
2XWURV
2012
2011
6DOGRHPGHMDQHLUR
$TXLVLo}HV
%DL[DV
&RQVROLGDomRLQLFLDO1RWDH
9HQGDGHFRQWURODGD1RWDH 'HSUHFLDomR
6DOGRHPGHGH]HPEUR
2VYDORUHVGHPRQVWUDGRVUHSUHVHQWDPDÈUHD%UXWD/RFiYHO±$%/QRVHPSUHHQGLPHQWRV WLSR ³VKRSSLQJ FHQWHU´ GH SURSULHGDGH GR *UXSR DOpP GH WHUUHQRV ORFDOL]DGRV HP
)RUWDOH]D&(RQGHHVWmRVHQGRFRQVWUXtGRVRXWURVGRLVHPSUHHQGLPHQWRVGHVVHWLSR
HWHUUHQRORFDOL]DGRHP$UDFDMX6(RTXDOHVWiPDQWLGRSDUDYDORUL]DomRRXSDUDUHQGD
temporária de aluguel.
$VDTXLVLo}HVHPVmRUHIHUHQWHVVXEVWDQFLDOPHQWHjFRQVWUXomRGRVHPSUHHQGLPHQWRV 5LRPDU 6KRSSLQJ HP 5HFLIH3( H 5LRPDU 6KRSSLQJ )RUWDOH]D HP )RUWDOH]D
&(jDTXLVLomRGHWHUUHQRHP)RUWDOH]D&(1RWDHDRVJDVWRVFRPDDPSOLDomRGR
empreendimento Shopping Recife.
$YLGD~WLOHFRQ{PLFDGRVEHQVXWLOL]DGDSDUD¿QVGHGHWHUPLQDomRGDVWD[DVDQXDLVGH
GHSUHFLDomR HVWi EDVHDGD HP ODXGR GH DYDOLDomR SUHSDUDGR SRU SHULWR LQGHSHQGHQWH
3DUDDHODERUDomRGRODXGRRDYDOLDGRULQGHSHQGHQWHFRQVLGHURXRSODQHMDPHQWRRSHUDFLRQDOGR*UXSRSDUDRVSUy[LPRVH[HUFtFLRVDQWHFHGHQWHVLQWHUQRVFRPRRQtYHOGHPDQXWHQomRHXWLOL]DomRGRVLWHQVHOHPHQWRVGHFRPSDUDomRHWD[DVGHYLYrQFLDGRVEHQV
6HHVVDVSURSULHGDGHVHVWLYHVVHPDYDOLDGDVSHORYDORUMXVWRHVWHVHULDGH5
2*UXSRHVWDEHOHFHRYDORUMXVWRDWUDYpVGHWpFQLFDVGHDYDOLDomRTXHLQFOXHPRXVRGH
RSHUDo}HVUHFHQWHVUHDOL]DGDVHQWUHWHUFHLURVFRPSURSULHGDGHVVLPLODUHVDDQiOLVHGH
PRGHORVGHSUHFL¿FDomRTXHID]HPRPDLRUXVRSRVVtYHOGHLQIRUPDo}HVJHUDGDVSHOR
PHUFDGRHDDQiOLVHGHÀX[RVGHFDL[DGHVFRQWDGRVRVTXDLVQmRFRQVLGHUDPRVHIHLWRV
WULEXWiULRV WHQGR HP YLVWD D H[SHULrQFLD H R HQWHQGLPHQWR GD DGPLQLVWUDomR GH TXH R
PHUFDGRDVVLPDYDOLDHVVHVWLSRVGHSURSULHGDGHVHPHYHQWXDLVQHJRFLDo}HV
9. Imobilizado
Controladora
Consolidado
2012
2011
2012
2011
6DOGRHPGHMDQHLUR
$TXLVLo}HV
%DL[DV
5HGXomRGHFDSLWDO1RWDD
9HQGDGHFRQWURODGD1RWDH
'HSUHFLDomR
6DOGRHPGHGH]HPEUR
$OpP GR LPRELOL]DGR GD FRQWURODGRUD R VDOGR GR LPRELOL]DGR QR FRQVROLGDGR UHIHUHVH
SULQFLSDOPHQWHjFRQWURODGDLQGLUHWD$5$&$-8/2&$'25$'((48,3$0(17263$5$
&2*(5$d2/7'$QRYDORUGH5±5
10. Intangível
Controladora
Consolidado
2012
2011
2012
2011
6DOGRHPGHMDQHLUR
$TXLVLo}HV
9HQGDGHFRQWURODGD1RWDH
&RQVROLGDomRLQLFLDO1RWDH
$PRUWL]DomR
6DOGRHPGHGH]HPEUR
2 VDOGR GR LQWDQJtYHO QR FRQVROLGDGR UHIHUHVH SULQFLSDOPHQWH DR IXQGR GH FRPpUFLR
UHJLVWUDGRQDFRQWURODGD(0$0,3$57,&,3$d®(66$QRYDORUGH5±
5
11. Contas a pagar por aquisição de terreno - O Grupo assinou cinco contratos para
DTXLVLomRGHWHUUHQRVORFDOL]DGRVHP)RUWDOH]D&(QRYDORUWRWDOGH5RQGH
HVWiVHQGRFRQVWUXtGRRHPSUHHQGLPHQWR5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]DHRQGHVHUiFRQVWUXtGRRHPSUHHQGLPHQWR5LR0DU)RUWDOH]D1RUWH$EDL[RVHJXHFRPSRVLomRGRVDOGRHP
DEHUWRSRUWLSRGHSDUFHODPHQWRHHQFDUJRV
Valor Parcelas Vencimento
Sinal
parcelado mensais
inicial Encargos
2012
201
-DQ
,1&&',
$JR
,1&&0
$JR
,1&&0
$JR
,*30
1mRFLUFXODQWH
&LUFXODQWH
(P R *UXSR HIHWXRX SDJDPHQWRV TXH WRWDOL]DP 5 ± 5 VHQGR5±5GHSULQFLSDOH5±5GHMXURV2
VDOGRHPDEHUWRHPGHGH]HPEURGHVHUiTXLWDGRDWpMXOKRGH
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Encargos
Descrição
Moeda
efetivos
2012
2011
Controladora
6DIUD1DWLRQDO%DQNRI1HZ<RUN
86 /,%25DD
&LUFXODQWHFRQWURODGRUD
1mRFLUFXODQWHFRQWURODGRUD
Controladas
%DQFRGR1RUGHVWHGR%UDVLO±)1(
%DQFRGR1RUGHVWHGR%UDVLO±)1(
%1'(6±),1(0
%1'(6±),1(0
%1'(6±),1(06RFLDO
%1'(6±),1$0(
%1'(6±),1$0(
7RWDOGRFRQVROLGDGR
&LUFXODQWHFRQVROLGDGR
1mRFLUFXODQWHFRQVROLGDGR
5
5
5
5
5
5
5
DD
DD
7-/3DD
7-/3DD
7-/3
DD
DD
(PR*UXSRLQFRUUHXHPMXURVHYDULDo}HVFDPELDLVGRVUHIHULGRVHPSUpVWLPRVH
¿QDQFLDPHQWRVQRPRQWDQWHGH55GRVTXDLVD5
IRUDPFDSLWDOL]DGRVQDIRUPDomRGDVSURSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR±QLOHE
5IRUDPUHJLVWUDGRVFRPRGHVSHVD¿QDQFHLUDQRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
±5
2VPRQWDQWHVUHJLVWUDGRVQRSDVVLYRQmRFLUFXODQWHGR*UXSRWrPDVHJXLQWHFRPSRVLomRSRUDQRGHYHQFLPHQWR
2012
2011
3DUDHVVDVRSHUDo}HVR*UXSRGHXHPJDUDQWLDDKLSRWHFDGHLPyYHLVFODVVL¿FDGRVHP
SURSULHGDGHV SDUD LQYHVWLPHQWR QR PRQWDQWH GH 5 YDORU FRQWiELO DOpP GH
DSUHVHQWDU¿DQoDVGHDFLRQLVWDV¿DQoDVEDQFiULDVHDYDOGHHPSUHVDOLJDGDDRDFLRQLVWD
PDMRULWiULRGD&RPSDQKLD
2V¿QDQFLDPHQWRVREWLGRVMXQWRDR%1'(6H[LJHPTXHR*UXSRPDQWHQKDGHWHUPLQDGRVtQGLFHVGHUHQWDELOLGDGHHGHHQGLYLGDPHQWRSDUDTXHQmRVHMDQHFHVViULRFRQVWLWXLU
JDUDQWLDV GH SURSULHGDGHV (P GH GH]HPEUR GH HVVDV FOiXVXODV UHVWULWLYDV
foram cumpridas.
2YDORUMXVWRGRVHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVVHDSUR[LPDDRVHXYDORUFRQWiELOYLVWR
TXHQmRKRXYHPXGDQoDVVLJQL¿FDWLYDVQDVFRQGLo}HVGHPHUFDGRDWXDLVHWD[DVGHMXURV
HPUHODomRjVFRQGLo}HVQDGDWDHPTXHHVVDVRSHUDo}HVIRUDPFRQWUDWDGDV
13. Patrimônio líquido
(a) Capital social - 2FDSLWDOVRFLDOHPGHGH]HPEURGHHVWiUHSUHVHQWDGRSRU
Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO±Do}HV
RUGLQiULDV
(PGHGH]HPEURGHDDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVDSURYRXDXPHQWRGHFDSLWDOQR
PRQWDQWHGH5VHQGR5HPGLQKHLURH5DWUDYpVGDFDSLWDOL]DomRGHSDUWHGDUHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURVSDUDLQYHVWLPHQWRVWHQGRVLGRHPLWLGDV
QRYDVDo}HV
(PGHDEULOGHDDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVDSURYRXUHGXomRGHFDSLWDOQRPRQWDQWHGH5UHSUHVHQWDGDSHODGHYROXomRDRDFLRQLVWDPDMRULWiULRGDVSDUWLFLSDo}HVTXHD&RPSDQKLDGHWLQKDQDFRQWURODGD7DFDUXQD/RFDGRUDGH(TXLSDPHQWRVSDUD
$XWRJHUDomR /WGD LQYHVWLPHQWR GH 5 H QD FROLJDGD7DFDUXQD 3DUWLFLSDo}HV H
(PSUHHQGLPHQWRV/WGDLQYHVWLPHQWRGH5(PGHFRUUrQFLDGHVWDRSHUDomR
IRUDP FDQFHODGDV Do}HV $ SDUWLU GHVWH PRPHQWR D &RPSDQKLD SDVVRX D
QmRPDLVGHWHURFRQWUROHGD7DFDUXQD/RFDGRUDGHL[DQGRGHFRQVROLGDUVHXVDWLYRVH
SDVVLYRVTXHQHVWDGDWDUHSUHVHQWDYDP
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
2XWURVDWLYRV
3URSULHGDGHVSDUDLQYHVWLPHQWR
'LIHULGR
7ULEXWRVDSDJDU
7RWDOGHDWLYRVOtTXLGRV
3DUWLFLSDomRGDFRQWURODGRUD
(PGHGH]HPEURGHDDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVDSURYRXDXPHQWRGHFDSLWDOQR
PRQWDQWHGH5FRPUHFXUVRVDGLDQWDGRVGXUDQWHRDQRSHORDFLRQLVWDPDMRULWiULRWHQGRVLGRHPLWLGDVQRYDVDo}HV
(b) Reserva de lucros$UHVHUYDGHUHWHQomRGHOXFURVUHIHUHVHjUHWHQomRGRVDOGR
UHPDQHVFHQWHGHOXFURVDFXPXODGRVSDUDDWHQGHULQYHVWLPHQWRVGHFDSLWDOQDVFRQWURODGDV5LRPDU6KRSSLQJ)RUWDOH]D6$H-&30(PSUHHQGLPHQWRV&RPHUFLDLV6$$FRQVWLWXLomRGDUHVHUYDHPIRLDSURYDGDHPDVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVUHDOL]DGDHP
GHDEULOGHHRFRPSOHPHQWRRFRUULGRHPVHUiGHOLEHUDGRRSRUWXQDPHQWHHP
DVVHPEOHLDGHDFLRQLVWDVTXHDSURYDUiHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$ UHVHUYD OHJDO p FRQVWLWXtGD DQXDOPHQWH FRPR GHVWLQDomR GH GR OXFUR OtTXLGR GR
H[HUFtFLR H QmR SRGHUi H[FHGHU D GR FDSLWDO VRFLDO $ UHVHUYD OHJDO WHP SRU ¿P
DVVHJXUDUDLQWHJULGDGHGRFDSLWDOVRFLDOHVRPHQWHSRGHUiVHUXWLOL]DGDSDUDFRPSHQVDU
SUHMXt]RHDXPHQWDURFDSLWDO
(c) Distribuição de dividendos - Aos acionistas é assegurado, estatutariamente, um diYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRGHGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQRVWHUPRVGD
/HLGDV6RFLHGDGHVSRU$o}HV'XUDQWHRH[HUFtFLRGHDGLUHWRULDSDJRXGLYLGHQGRV
DQWHFLSDGRVQRPRQWDQWHGH52HVWDWXWRGD&RPSDQKLDDXWRUL]DSUHYLDPHQWH
DGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVFRQIRUPHRSURSRVWRSHODDGPLQLVWUDomR
(d) Juros sobre o capital próprio(PFRQIRUPLGDGHFRPD/HLQDDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDDSURYRXDGLVWULEXLomRDVHXVDFLRQLVWDVGHMXURVVREUHRFDSLWDO
SUySULRFDOFXODGRVFRPEDVHQDYDULDomRGD7D[DGH-XURVD/RQJR3UD]R7-/3LPSXWDQGRRVDRYDORUGRGLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULR(PDWHQGLPHQWRjOHJLVODomR¿VFDORV
MXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRFUHGLWDGRVDRVDFLRQLVWDVHPQRPRQWDQWHGH5
±5IRUDPFRQWDELOL]DGRVFRPRGHVSHVD¿QDQFHLUD1RHQWDQWRSDUDHIHLWRGHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVRVMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRVmRDSUHVHQWDGRV
FRPRGLVWULEXLomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRSRUWDQWRUHFODVVL¿FDGRVSDUDRSDWULP{QLR
OtTXLGRSHORYDORUEUXWRXPDYH]TXHRVEHQHItFLRV¿VFDLVSRUHOHJHUDGRVVmRPDQWLGRV
QRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
(e) Reestruturações societárias(PGHDEULOGHD&RPSDQKLDHIHWXRXDXPHQto de capital na, então coligada, JCPM Empreendimentos Comerciais S.A., em montante
SURSRUFLRQDOPHQWHPDLRUTXHVXDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDSDVVDQGRDGHWHUGDV
VXDV Do}HV RUGLQiULDV ± REWHQGR R FRQWUROH GD UHIHULGD LQYHVWLGD SDVVDQGRSRUWDQWRDFRQVROLGDUVHXVDWLYRVHSDVVLYRVDVVLPFRPRRVGHVXDFRQWURODGD
5LRPDU6KRSSLQJ6$6HJXHPDEDL[RRVDWLYRVHRVSDVVLYRVUHFRQKHFLGRVQRPRPHQWR
GDFRQVROLGDomRLQLFLDO
7ULEXWRVDUHFXSHUDU
$GLDQWDPHQWRV
2XWURVDWLYRV
,QWDQJtYHLV
)RUQHFHGRUHV
&RQWDVDSDJDUDHPSUHVDOLJDGD
)LQDQFLDPHQWRV
6DOiULRVHHQFDUJRV
7ULEXWRVDSDJDU
2XWURVSDVVLYRV
(PGHMDQHLURGHD&RPSDQKLDYHQGHXSDUDRDFLRQLVWDPDMRULWiULRVXDSDUWLFLSDomRQDFRQWURODGD-&30,QYHVWLPHQWRV/WGDSHORYDORUFRQWiELOGHVWHLQYHVWLPHQWR
$SDUWLUGHVWHPRPHQWRD&RPSDQKLDGHL[RXGHFRQVROLGDUVHXVDWLYRVHSDVVLYRVTXH
QHVWDGDWDUHSUHVHQWDYDP
&RQWDVDUHFHEHU
2XWURVDWLYRV
'HSyVLWRVMXGLFLDLV
,PRELOL]DGR
,QWDQJtYHO
)RUQHFHGRUHV
6DOiULRVHHQFDUJRV
7ULEXWRVDSDJDU
73
14. Receitas (Consolidado)
2012
2011
5HFHLWDVGHDOXJXpLV
5HFHLWDVGH³5HV6SHUDWD´
5HFHLWDVGHSUHVWDomRGHVHUYLoRV
2XWUDVUHFHLWDV
'HGXo}HV±,663,6H&2),16
15. Despesas administrativas - gerais
Controladora
Consolidado
2012
2011
2012
2011
*DVWRVFRPDHVWUXWXUDGRVHPSUHHQGLPHQWRV
Compartilhamento da estrutura do
*UXSR1RWD
6HUYLoRVSUHVWDGRV
3HVVRDO
3URSDJDQGDHHYHQWRV
7ULEXWRVHWD[DV
2XWUDV
16. Imposto de renda e contribuição social
2LPSRVWRGHUHQGDHDFRQWULEXLomRVRFLDOGLIHULGRVDWLYRVQRFRQVROLGDGRUHIHUHPVH
jGLIHUHQoDWHPSRUiULDHQWUHDEDVH¿VFDOGRLPRELOL]DGRHVXDUHVSHFWLYDEDVHFRQWiELO FRQVROLGDGD UHODFLRQDGD j FRQWURODGD LQGLUHWD 5,20$5 6+233,1* 6$ GHYLGR j
H[LVWrQFLDGHHOLPLQDo}HVQDFRQVROLGDomRGHSDUWHGRVJDVWRVFDSLWDOL]DGRVUHODWLYRV
DVHUYLoRVSUHVWDGRVSRUHPSUHVDGR*UXSR$VDOtTXRWDVGHVVHVWULEXWRVGH¿QLGDVDWXDOPHQWHSDUDGHWHUPLQDomRGRVWULEXWRVGLIHULGRVVmRGHSDUDRLPSRVWRGHUHQGDH
GHSDUDDFRQWULEXLomRVRFLDO
A despesa de imposto de renda e contribuição social é calculada com base no lucro
presumido ou no lucro real, dependendo de cada empresa do Grupo. Do lucro antes do
LPSRVWRGHUHQGDHGDFRQWULEXLomRVRFLDOFRQVROLGDGRVDSUR[LPDGDPHQWH5
UHIHUHVHDHPSUHVDVTXHDSXUDPHVVHVWULEXWRVSHOROXFURSUHVXPLGRJHUDQGRHQFDUJRV
GHLPSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDOQRFRQVROLGDGRGH52VDOGRUHPDnescente do lucro consolidado antes do imposto de renda e da contribuição social, no
YDORUGH5HVWiUHSUHVHQWDGRSHODVHPSUHVDVTXHDSXUDPHVVHVWULEXWRVSHOD
VLVWHPiWLFDGROXFURUHDOWHQGRFRPRSULQFLSDLVLWHQVGHUHFRQFLOLDomRHQWUHDDOtTXRWD
QRPLQDOHDHIHWLYDRVYDORUHVGHMXURVVREUHRFDSLWDOSUySULRSDJRV5DH[FOXVmRGRHIHLWRQHJDWLYRGDVHPSUHVDVGR*UXSRTXHREWLYHUDPSUHMXt]R¿VFDOQRH[HUFtFLR
5 D H[FOXVmR GR UHVXOWDGR SRVLWLYR GH HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO GH FROLJDGDV
5HDDGLomRGHRXWUDVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVSHUPDQHQWHV5
(P GH GH]HPEUR GH D &RPSDQKLD SRVVXtD HP VHXV UHJLVWURV ¿VFDLV SUHMXt]RVDFRPSHQVDUUHODFLRQDGRVDRLPSRVWRGHUHQGDQRPRQWDQWHGH5±
5HEDVHVQHJDWLYDVGHFRQWULEXLomRVRFLDOQRPRQWDQWHGH5±
5DPERVQmRUHFRQKHFLGRVFRQWDELOPHQWHHPIXQomRGDIDOWDGHH[SHFWDWLYDGH
JHUDomRGHOXFURVWULEXWiYHLVIXWXURVHPGHFRUUrQFLDGHVXDDWLYLGDGHRSHUDFLRQDO
$FRPSHQVDomRIXWXUDGRVSUHMXt]RV¿VFDLVGHLPSRVWRGHUHQGDHGDEDVHQHJDWLYDGD
FRQWULEXLomRVRFLDOHVWiOLPLWDGDjEDVHGHGRVOXFURVWULEXWiYHLVDQXDLVJHUDGRVD
SDUWLUGRH[HUFtFLRGHVHPSUD]RGHSUHVFULomR
17. Cobertura de seguros
A contratação do seguro é feita com base em programa de gerenciamento de riscos com
R REMHWLYR GH GHOLPLWDU RV ULVFRV EXVFDQGR QR PHUFDGR FREHUWXUDV FRPSDWtYHLV FRP R
SRUWH GRV HPSUHHQGLPHQWRV H GHPDLV DWLYRV GR *UXSR$V FREHUWXUDV FRQWUDWDGDV QR
PRQWDQWHGH5VmRFRQVLGHUDGDVVX¿FLHQWHVSHODDGPLQLVWUDomRGR*UXSR
SDUDFREULUHYHQWXDLVVLQLVWURVVHJXQGRDQDWXUH]DGHVXDVDWLYLGDGHVRVULVFRVHQYROYLdos em suas operações e a orientação de seus consultores de seguros.
5HODWyULRGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Aos Administradores e Acionistas
JCPM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.
([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GD -&30 3$57,&,3$d®(6 (
(035((1',0(17266$³&RPSDQKLD´RX³&RQWURODGRUD´TXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHPGHGH]HPEURGHHDVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGR
GDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVD
GDWDEHPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVGD-&303$57,&,3$d®(6
((035((1',0(17266$HVXDVFRQWURODGDV³&RQVROLGDGR´TXHFRPSUHHQGHPR
EDODQoRSDWULPRQLDOFRQVROLGDGRHPGHGH]HPEURGHHDVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVFRQVROLGDGDVGRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGH
FDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDDVVLPFRPRRUHVXPRGDVSULQFLSDLV SROtWLFDV
FRQWiEHLVHDVGHPDLVQRWDVH[SOLFDWLYDV
5HVSRQVDELOLGDGHGDDGPLQLVWUDomRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$DGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDpUHVSRQViYHOSHODHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomR
GHVVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR
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se causada por fraude ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
1RVVDUHVSRQVDELOLGDGHpDGHH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPEDVHHPQRVVDDXGLWRULDFRQGX]LGDGHDFRUGRFRPDVQRUPDVEUDVLOHLUDVH
LQWHUQDFLRQDLVGHDXGLWRULD(VVDVQRUPDVUHTXHUHPRFXPSULPHQWRGHH[LJrQFLDVpWLFDV
SHORDXGLWRUHTXHDDXGLWRULDVHMDSODQHMDGDHH[HFXWDGDFRPRREMHWLYRGHREWHUVHJXUDQoDUD]RiYHOGHTXHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmROLYUHVGHGLVWRUomRUHOHYDQWH
8PD DXGLWRULD HQYROYH D H[HFXomR GH SURFHGLPHQWRV VHOHFLRQDGRV SDUD REWHQomR GH
HYLGrQFLD D UHVSHLWR GRV YDORUHV H GDV GLYXOJDo}HV DSUHVHQWDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDV2VSURFHGLPHQWRVVHOHFLRQDGRVGHSHQGHPGRMXOJDPHQWRGRDXGLWRULQFOXLQGRDDYDOLDomRGRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRXSRUHUUR1HVVDDYDOLDomRGHULVFRVRDXGLWRU
FRQVLGHUDRVFRQWUROHVLQWHUQRVUHOHYDQWHVSDUDDHODERUDomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomR
GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD SDUD SODQHMDU RV SURFHGLPHQWRV GH DXGLWRULD TXH VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD H[SUHVVDU XPD RSLQLmR
VREUHDH¿FiFLDGHVVHVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RPSDQKLD8PDDXGLWRULDLQFOXLWDPEpP
DDYDOLDomRGDDGHTXDomRGDVSROtWLFDVFRQWiEHLVXWLOL]DGDVHDUD]RDELOLGDGHGDVHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVIHLWDVSHODDGPLQLVWUDomREHPFRPRDDYDOLDomRGDDSUHVHQWDomRGDV
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$FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDmentar nossa opinião.
Opinião
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5HFLIHGHPDUoRGH
3ULFHZDWHUKRXVH&RRSHUV
&5&632³)´3(
José Vital Pessoa Monteiro Filho
&RQWDGRU&5&3(2
DIRETORIA
João Carlos Paes Mendonça - Diretor Presidente
-DLPHGH4XHLUR]/LPD)LOKR'LUHWRU9LFH3UHVLGHQWH([HFXWLYR
-RmR&DUORV3DHV0HQGRQoD7DYDUHVGH0HOR'LUHWRU
0DUFHOR7DYDUHVGH0HOR)LOKR'LUHWRU
5DIDHO0RQWHLURGH%DUURV*XLPDUmHV&RQWDGRU&5&3(2
(48379)
74
75
(48347)
HUMOR, AVENTURA E HISTÓRIA EM
LIVROS PARA ADULTOS E CRIANÇAS.
PONTES E IDEIAS
O OBSERVATÓRIO
NO TELHADO
TAP: SUA CENA & SUA SOMBRA
Claudia Poncioni
Oscar T. Matsuura
Antonio Edson Cadengue
Álbum que reúne fotografias tiradas
pelo empresário, industrial do açúcar e
fotógrafo amador. Possui um rico acervo
documental da expansão da malha
ferroviária do Nordeste e do cotidiano das
famílias recifenses do século 19.
O livro mostra o lado humanista do
engenheiro francês Louis-Léger Vauthier,
que projetou obras modernizadoras no
Recife do século 19, a exemplo do Teatro
de Santa Isabel e do Mercado de São José.
A obra comemora o 4º centenário de
nascimento do responsável por grandes
estudos astronômicos e cartográficos em
Pernambuco: Jorge Marcgrave.
Antonio Cadengue, que estudou o Teatro
de Amadores de Pernambuco por 10 anos,
mostra os momentos mais significativos
desta companhia, assim como as excursões
feitas em diversas cidades e capitais
brasileiras e as suas principais montagens.
O MUNDO DE
UMA MENINA DE SONHOS
HISTÓRIAS DO ENCANTARERÊ
RODA MOINHO
O COELHO SEM CARTOLA
Renata Wirthmann
Rejane Paschoal
Eloí Bocheco
Ana Cristina Silva Abreu
Menção honrosa da categoria infantil no
I Concurso Cepe de Literatura Infantil e
Juvenil. Mostra os devaneios de Nininha,
que mesmo depois de crescer continua
vendo o mundo de uma maneira poética.
Ilustrações de Márcio Monteiro.
Menção honrosa no I Concurso Cepe de
Literatura Infantil e Juvenil, reúne contos
narrados por Nando, Tico, Dudu e Aninha,
que se tornam contadores de histórias
após tentarem resolver um grande
mistério envolvendo um andarilho.
Ilustrações de Rogério Soud.
Menção honrosa da categoria juvenil no
Juvenil. A obra revela o cotidiano de uma
pequena cidade, onde lendas e histórias
giram em torno de um velho moinho.
Ilustrações de Pedro Zenival.
Segundo colocado da categoria infantil no
Juvenil. Narra a saga do coelho Rodolfo e
sua amiga Lígia, em busca de um mágico
na cidade de São Paulo. Ilustrações de
Rivaldo Barboza.
O FOTÓGRAFO
CLÁUDIO DUBEUX
FAÇA SEU PEDIDO
0800 081 1201
[email protected]
76
Hipercard Banco Múltiplo S.A.
CNPJ. 03.012.230/0001-69
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas:
Apresentamos as Demonstrações Contábeis do Hipercard Banco Múltiplo S.A., relativas aos períodos de 01/01 a 31/12 de 2012 e de 2011 as quais seguem os dispositivos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Administração
BALANÇO PATRIMONIAL (Em Milhares de Reais)
ATIVO
CIRCULANTE ...........................................................................................................
DISPONIBILIDADES .............................................................................................
APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ ............................................
Aplicações no Mercado Aberto ............................................................................
Aplicações em Depósitos Interfinanceiros ...........................................................
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTR. FINAN. DERIVATIVOS............
Carteira Própria ....................................................................................................
Vinculados a Prestação de Garantias ..................................................................
RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS .......................................................................
Depósitos no Banco Central ................................................................................
Correspondentes..................................................................................................
OPERAÇÕES DE CRÉDITO .................................................................................
Operações de Crédito ..........................................................................................
(Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa) .........................
OUTROS CRÉDITOS.............................................................................................
Rendas a Receber ...............................................................................................
Operações com Característica de Concessão de Crédito ...................................
Diversos ...............................................................................................................
(Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) ...................................
OUTROS VALORES E BENS - Despesas Antecipadas .....................................
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .............................................................................
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTR. FINAN. DERIVATIVOS Vinculados à Prestação de Garantias ..............................................................
OPERAÇÕES DE CRÉDITO .................................................................................
Operações de Crédito ..........................................................................................
(Provisão para Operações de Crédito de Liquidação Duvidosa) .........................
OUTROS CRÉDITOS.............................................................................................
Operações com Característica de Concessão de Crédito ...................................
Diversos ...............................................................................................................
(Provisão para Outros Créditos de Liquidação Duvidosa) ...................................
PERMANENTE .........................................................................................................
INVESTIMENTOS ..................................................................................................
Participações em Coligadas e Controladas - No País .........................................
IMOBILIZADO DE USO .........................................................................................
Outras Imobilizações de Uso ...............................................................................
(Depreciações Acumuladas) ................................................................................
INTANGÍVEL ..........................................................................................................
Outros Ativos Intangíveis .....................................................................................
(Amortização Acumulada) ....................................................................................
TOTAL DO ATIVO .....................................................................................................
NOTAS
3a e 4
3a, 3b e 12a
4
3c e 5
3d, 3e e 6
3d e 6a
7a
3e e 6b
3c e 5
3d, 3e e 6
3d e 6a
7a
3e e 6b
3f
10
3g
3h
31/12/2012
6.422.969
186
98.746
98.746
–.–
291.429
277.041
14.388
32.341
–.–
32.341
698.081
1.078.058
(379.977)
5.301.844
33.653
4.942.182
464.554
(138.545)
342
111.357
31/12/2011
11.729.963
202
4.751.077
84.576
4.666.501
29.785
–.–
29.785
1.002.599
972.888
29.711
778.736
1.288.974
(510.238)
5.167.554
823
4.900.110
423.293
(156.672)
10
114.770
PASSIVO
–.–
15.931
25.178
(9.247)
95.426
935
94.511
(20)
137.804
95.552
95.552
11.940
88.149
(76.209)
30.312
34.426
(4.114)
6.672.130
1.727
14.631
19.959
(5.328)
98.412
3.570
94.950
(108)
217.922
119.773
119.773
57.096
171.733
(114.637)
41.053
44.015
(2.962)
12.062.655
NOTAS
31/12/2012
31/12/2011
3.909.052
9.387.801
1.163.082
6.813.958
OUTRAS OBRIGAÇÕES ......................................................................................
2.745.970
2.573.843
Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados.......................................
534
2.579
Sociais e Estatutárias ..........................................................................................
24.182
38.942
CIRCULANTE ...........................................................................................................
DEPÓSITOS - Depósitos Interfinanceiros .........................................................
3b e 12a
Fiscais e Previdenciárias .....................................................................................
3j, 3k e 9c
14.072
18.118
Operações com Cartões de Crédito ....................................................................
3d
2.457.446
2.427.545
Diversas...............................................................................................................
7b
249.736
86.659
969.314
99.823
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ...................................................................................
DEPÓSITOS - Depósitos Interfinanceiros .........................................................
3b e 12a
OUTRAS OBRIGAÇÕES ......................................................................................
881.949
–.–
87.365
99.823
Fiscais e Previdenciárias .....................................................................................
3j, 3k e 9c
36.163
27.959
Diversas...............................................................................................................
7b
51.202
71.864
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS .............................................................
3l
2.042
–.–
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................................................................................
11
1.791.722
2.575.031
1.617.467
1.617.467
Capital Social .........................................................................................................
Reservas de Capital...............................................................................................
34.539
34.539
Reservas de Lucros ...............................................................................................
139.715
923.023
1
2
6.672.130
12.062.655
Ajustes de Avaliação Patrimonial ...........................................................................
3c e 5a
TOTAL DO PASSIVO ................................................................................................
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (NOTA 11) (Em Milhares de Reais)
SALDOS EM 01/07/2012 .............................................................................................................................
Variação do Ajuste ao Valor de Mercado ......................................................................................................
Lucro Líquido ................................................................................................................................................
Destinações:
Reserva Legal ...........................................................................................................................................
Reserva Estatutária ...................................................................................................................................
Dividendos Provisionados .........................................................................................................................
SALDOS EM 31/12/2012 .............................................................................................................................
Capital Social
Reservas
de Capital
Reservas
de Lucros
Ajustes de
Avaliação Patrimonial
Lucros
Acumulados
1.617.467
–.–
–.–
34.539
–.–
–.–
114.290
–.–
–.–
3
(2)
–.–
–.–
–.–
49.313
1.766.299
(2)
49.313
–.–
–.–
–.–
1.617.467
–.–
–.–
–.–
34.539
2.466
22.959
–.–
139.715
–.–
–.–
–.–
1
(2.466)
(22.959)
(23.888)
–.–
–.–
–.–
(23.888)
1.791.722
Total
MUTAÇÕES DO PERÍODO .........................................................................................................................
–.–
–.–
25.425
(2)
–.–
25.423
SALDOS EM 01/01/2011 .............................................................................................................................
Lucro Líquido ................................................................................................................................................
Destinações:
Reserva Legal ...........................................................................................................................................
SALDOS EM 31/12/2011 .............................................................................................................................
1.617.467
–.–
–.–
34.539
–.–
–.–
798.832
–.–
–.–
(103.234)
103.236
–.–
–.–
–.–
162.873
2.347.604
103.236
162.873
–.–
–.–
–.–
1.617.467
–.–
–.–
–.–
34.539
8.144
116.047
–.–
923.023
–.–
–.–
–.–
2
(8.144)
(116.047)
(38.682)
–.–
–.–
–.–
(38.682)
2.575.031
124.191
103.236
–.–
–.–
–.–
227.427
SALDOS EM 01/01/2012 .............................................................................................................................
Dividendos Pagos em 30/03/2012 (Nota 11b) ..............................................................................................
Lucro Líquido ................................................................................................................................................
Destinações:
Reserva Legal ...........................................................................................................................................
SALDOS EM 31/12/2012 .............................................................................................................................
1.617.467
–.–
–.–
–.–
34.539
–.–
–.–
–.–
923.023
(860.000)
–.–
–.–
2
–.–
(1)
–.–
–.–
–.–
–.–
100.580
2.575.031
(860.000)
(1)
100.580
–.–
–.–
–.–
1.617.467
–.–
–.–
–.–
34.539
5.029
71.663
–.–
139.715
–.–
–.–
–.–
1
(5.029)
(71.663)
(23.888)
–.–
–.–
–.–
(23.888)
1.791.722
–.–
–.–
(783.308)
(1)
–.–
(783.309)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (Em Milhares de Reais)
NOTAS
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA .................................
Operações de Crédito .........................................................................
Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários ...............
Resultado de Aplicações Compulsórias ..............................................
Resultado com Instrumentos Financeiros Derivativos ........................
DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ...............................
Operações de Captação no Mercado .................................................
Operações de Empréstimos e Repasses............................................
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ................................
RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA ...............
OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS..........................
Receitas de Prestação de Serviços ....................................................
Despesas de Pessoal .........................................................................
Outras Despesas Administrativas .......................................................
Despesas Tributárias ..........................................................................
Resultado de Participações em Coligadas e Controladas ..................
Outras Receitas Operacionais ............................................................
Outras Despesas Operacionais ..........................................................
3e e 6b
7c
7d
3k e 9a ll
10
7e
2º Semestre
2012
719.221
637.609
81.612
–.–
–.–
(362.126)
(145.298)
(2)
(216.826)
357.095
(267.666)
354.698
(5.872)
(397.577)
(50.885)
3.750
2.104
(173.884)
01/01 a
31/12/2012
1.576.369
1.349.980
214.859
11.530
–.–
(836.296)
(355.750)
(2)
(480.544)
740.073
(572.327)
680.980
(11.233)
(840.221)
(104.052)
8.881
5.200
(311.882)
01/01 a
31/12/2011
1.972.864
1.432.481
485.694
105.389
(50.700)
(1.317.678)
(738.689)
15.923
(594.912)
655.186
(519.267)
656.641
(7.514)
(798.076)
(107.069)
20.276
17.207
(300.732)
NOTAS
RESULTADO OPERACIONAL ..............................................................
RESULTADO NÃO OPERACIONAL .....................................................
7f
RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO...............
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ............................
Devidos sobre Operações do Período ................................................
Referentes a Diferenças Temporárias.................................................
3k e 9a l
2º Semestre
2012
01/01 a
31/12/2012
01/01 a
31/12/2011
89.429
167.746
135.919
(1.580)
166.033
146.516
(38.536)
(5.922)
(32.614)
(65.440)
(41.578)
(23.862)
16.491
(22.312)
38.803
(13)
(134)
–.–
LUCRO LÍQUIDO ...................................................................................
49.313
11a
10.597
87.849
PARTICIPAÇÕES ESTATUTÁRIAS NO LUCRO - Administradores ..
Nº DE AÇÕES ........................................................................................
(1.713)
100.580
162.873
1.145.647.110
1.145.647.110
LUCRO POR AÇÃO - R$ .......................................................................
0,09
0,14
VALOR PATRIMONIAL POR AÇÃO - R$ ..............................................
1,56
2,25
77
Hipercard Banco Múltiplo S.A.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (Em Milhares de Reais)
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO .............................................................................................
Lucro Líquido .....................................................................................................................
Ajustes ao Lucro Líquido:...................................................................................................
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ............................................................
Depreciações e Amortizações ........................................................................................
Tributos Diferidos ............................................................................................................
Resultado de Participação em Coligadas e Controladas................................................
(Ganho) na Alienação de Investimentos .........................................................................
VARIAÇÃO DE ATIVOS E OBRIGAÇÕES...........................................................................
(Aumento) Redução em Aplicações Interfinanceiras de Liquidez...................................
(Aumento) Redução em Títulos e Valores Mobiliários e Instr. Finan. Derivativos ..........
(Aumento) Redução em Depósitos no Banco Central ....................................................
(Aumento) Redução em Relações Interfinanceiras ........................................................
(Aumento) Redução em Operações de Crédito..............................................................
(Aumento) Redução em Outros Créditos........................................................................
(Redução) Aumento em Depósitos .................................................................................
(Redução) Aumento em Outras Obrigações ...................................................................
(Redução) Aumento em Operações com Cartões de Crédito ........................................
Variação nos Resultados de Exercícios Futuros ............................................................
Pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social ...............................................
2º Semestre
2012
304.454
49.313
255.141
216.826
9.451
32.614
(3.750)
–.–
(411.357)
2.150.189
(256.836)
–.–
(12.868)
(794.510)
(59.893)
(2.029.569)
100.767
501.008
2.042
(11.687)
01/01 a
31/12/2012
654.642
100.580
554.062
480.544
58.537
23.862
(8.881)
–.–
260.010
4.666.501
(259.919)
972.888
(2.630)
(458.841)
(65.395)
(4.768.927)
198.488
29.901
2.042
(54.098)
01/01 a
31/12/2011
711.845
162.873
548.972
594.912
23.193
(38.803)
(20.276)
(10.054)
(643.030)
(981.610)
3.134.073
374.219
15.813
(617.022)
319.836
(2.249.670)
(339.842)
(313.562)
–.–
14.735
2º Semestre
2012
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE/(APLICADO) NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS .......
Dividendos Recebidos ....................................................................................................
Alienação de Investimentos ............................................................................................
(Aquisição) de Imobilizado de Uso .................................................................................
Alienação de Imobilizado de Uso....................................................................................
01/01 a
31/12/2011
914.652
824
–.–
(4.324)
1.684
68.815
840
11.149
(376)
3.725
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE/(APLICADO) NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO..
Dividendos Pagos ...........................................................................................................
1.695
–.–
(1.816)
(898.682)
15.338
(93.827)
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE/(APLICADO) NAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO .......................................................................................................
–.–
(898.682)
(93.827)
14.154
84.778
98.932
(9.674)
94.452
84.778
AUMENTO/(REDUÇÃO) LÍQUIDO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
(Notas 3a e 4) ....................................................................................................................
Início do Período .............................................................................................................
Final do Período..............................................................................................................
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - PERÍODOS DE 01/01 A 31/12 DE 2012 E DE 2011 (Em Milhares de Reais)
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
O Hipercard Banco Múltiplo S.A. (HIPERCARD) tem por objeto a prática de operações e
serviços bancários em geral, inclusive câmbio, permitidas aos bancos múltiplos, podendo,
também, participar de outras sociedades, bem como prestar serviços de gestão de
pagamentos por meio da emissão e administração de cartão de crédito.
As Demonstrações Contábeis elaboradas para os períodos findos em 31 de dezembro de
2012 e de 2011 foram aprovadas pela Diretoria em 27 de março de 2013.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis do HIPERCARD foram elaboradas de acordo com a Lei das
Sociedades por Ações, em consonância, quando aplicável, com os normativos do Banco
Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que incluem práticas
e estimativas contábeis no que se refere à constituição de provisões.
Em função do processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade,
algumas normas e suas interpretações foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC), as quais serão aplicáveis às instituições financeiras somente quando
aprovadas pelo BACEN, naquilo que não confrontar com as normas por ele já emitidas
anteriormente. Os pronunciamentos contábeis já aprovados através das Resoluções do
CMN são:
5HVROXomRQ5HGXomRDR9DORU5HFXSHUiYHOGH$WLYRV
5HVROXomRQ'HPRQVWUDomRGRV)OX[RVGH&DL[D
5HVROXomRQ'LYXOJDomRVREUH3DUWHV5HODFLRQDGDV
5HVROXomRQ3URYLV}HV3DVVLYRV&RQWLQJHQWHVH$WLYRV&RQWLQJHQWHV
5HVROXomRQ(YHQWR6XEVHTXHQWH
5HVROXomRQ3DJDPHQWR%DVHDGRHP$o}HV
5HVROXomRQ3ROtWLFDV&RQWiEHLV0XGDQoDGH(VWLPDWLYDH5HWLILFDomRGH
(UURH
5HVROXomRQ(VWUXWXUD&RQFHLWXDOSDUD(ODERUDomRH'LYXOJDomRGH5HODWyULR
Contábil-Financeiro.
&RQIRUPHGHWHUPLQDRSDUiJUDIR~QLFRGRDUWLJRGD&LUFXODUQGHGR
BACEN, os títulos e valores mobiliários classificados como títulos para negociação (Nota
5a) são apresentados no Balanço Patrimonial, no Ativo Circulante, independentemente de
suas datas de vencimento.
NOTA 3 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Caixa e Equivalentes de Caixa - O HIPERCARD define como caixa e equivalentes
de caixa as disponibilidades que compreendem o caixa e contas correntes em bancos
(considerados na rubrica Disponibilidades), Aplicações em Depósitos Interfinanceiros e
Aplicações em Operações Compromissadas - Posição Bancada com prazo original igual
ou inferior a 90 dias.
b) Aplicações Interfinanceiras de Liquidez, Depósitos Remunerados e Demais
Operações Ativas e Passivas - As operações com cláusula de atualização monetária/
cambial e as operações com encargos prefixados estão registradas a valor presente,
calculadas “pro rata die” com base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados.
c) Títulos e Valores Mobiliários - Registrados pelo custo de aquisição atualizado pelo
indexador e/ou taxa de juros efetiva e apresentados no Balanço Patrimonial conforme a
&LUFXODUQGHGR%$&(16mRFODVVLILFDGRVQDVVHJXLQWHVFDWHJRULDV
7tWXORV SDUD 1HJRFLDomR - Títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito
de serem ativa e frequentemente negociados, avaliados pelo valor de mercado em
FRQWUDSDUWLGDDRUHVXOWDGRGRSHUtRGR
7tWXORV 'LVSRQtYHLV SDUD 9HQGD - Títulos e valores mobiliários que poderão ser
negociados, porém não são adquiridos com o propósito de serem ativa e frequentemente
negociados, avaliados pelo valor de mercado em contrapartida à conta destacada do
Patrimônio Líquido.
Os ganhos e perdas de títulos disponíveis para venda, quando realizados, serão
reconhecidos na data de negociação na Demonstração do Resultado, em contrapartida
de conta específica do Patrimônio Líquido.
Os declínios no valor de mercado dos títulos e valores mobiliários disponíveis para venda,
abaixo dos seus respectivos custos atualizados, relacionados a razões consideradas não
temporárias, serão refletidos no resultado como perdas realizadas.
d) Operações de Crédito e Outros Créditos (Operações com Características de
Concessão de Crédito) - Registradas a valor presente, calculadas “pro rata die” com
base na variação do indexador e na taxa de juros pactuados, sendo atualizadas “accrual”
DWpRGLDGHDWUDVR$SyVRGLDRUHFRQKHFLPHQWRQRUHVXOWDGRRFRUUHTXDQGRGR
efetivo recebimento das prestações. Em Outros Créditos - Operações com Características
de Concessão de Crédito, estão incluídos os valores a receber, decorrentes de compras
efetuadas pelos titulares de Cartões de Crédito. Os recursos correspondentes a esses
valores estão contemplados em Outras Obrigações - Operações com Cartões de Crédito.
As receitas decorrentes da recuperação de operações levadas anteriormente a prejuízo
(“write-offs”), estão classificadas na linha de Receitas da Intermediação Financeira Operações de Crédito e as tarifas na contratação dessas operações são classificadas em
Receitas de Prestação de Serviços.
e) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - Constituída com base na análise
dos riscos de realização dos créditos, em montante considerado suficiente para cobertura
GH HYHQWXDLV SHUGDV FRQIRUPH DV QRUPDV HVWDEHOHFLGDV SHOD 5HVROXomR Q GH
GR&01DOWHUDGDSHORDUWLJRGD5HVROXomRQGHGHQWUH
as quais se destacam:
$V SURYLV}HV VmR FRQVWLWXtGDV D SDUWLU GD FRQFHVVmR GR FUpGLWR EDVHDGDV QDV
classificações de risco do cliente, em função da análise periódica da qualidade do cliente
HGRVVHWRUHVGHDWLYLGDGHHQmRDSHQDVTXDQGRGDRFRUUrQFLDGHLQDGLPSOrQFLD
&RQVLGHUDQGRVHH[FOXVLYDPHQWHDLQDGLPSOrQFLDRV³write-offs” devem ser efetuados
após 360 dias do vencimento do crédito.
f) Investimentos - Em coligadas e controladas estão avaliados pelo método de
equivalência patrimonial. Os demais estão registrados pelo valor de custo e são ajustados a
valor de mercado através da constituição de provisão, de acordo com as normas vigentes.
g) Imobilizado de Uso - Corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos
destinados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com essa finalidade,
inclusive os bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios,
riscos e controles desses bens. Demonstrado ao custo de aquisição, menos depreciação
(106.903)
824
–.–
(548)
1.419
01/01 a
31/12/2012
acumulada. Os bens adquiridos em contratos de arrendamento mercantil financeiros são
UHJLVWUDGRVGHDFRUGRFRPD'HOLEHUDomRQGHGD&90HPFRQWUDSDUWLGD
a Obrigações de Leasing Financeiro - Outras Obrigações - Diversas. As depreciações são
calculadas pelo método linear, sobre o custo corrigido e às seguintes taxas anuais:
Imóveis de Uso ............................................................................................
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros..........................................................
Instalações, Móveis e Equipamentos de Uso e Sistemas de Segurança,
Transporte e Comunicação .....................................................................
Sistemas de Processamentos de Dados ....................................................
4% a 8%
até 10%
10% a 20%
20% a 40%
No segundo trimestre de 2012, os Equipamentos de Uso (POS - Point Of Sale) foram
reavaliados pela administração e passaram a ter uma depreciação de 33,33%.
h) Intangível - Corresponde aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens
incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, de
DFRUGRFRPD5HVROXomRQGHGR&01(VWiFRPSRVWRSRUGLUHLWRGH
exploração de carteiras, amortizados de acordo com os prazos dos contratos e softwares,
amortizados linearmente em cinco anos.
i) Redução ao Valor Recuperável de Ativos - O HIPERCARD avalia os ativos a fim
de verificar se seus valores contábeis são plenamente recuperáveis. Este procedimento,
realizado semestralmente, submete os ativos à análise tanto qualitativa quanto
quantitativa, sendo que todos os ativos são avaliados, no mínimo, uma vez por ano.
'H DFRUGR FRP D 5HVROXomR %$&(1 Q SHUGDV SRU UHGXo}HV DR YDORU
recuperável são reconhecidas pelo montante no qual o valor contábil do ativo (ou grupo
de ativos) excede seu valor recuperável. O valor recuperável de cada ativ

Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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