diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

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DIOGRANDE
Digitally signed by RODRIGO
LENZ:51860678149
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR
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DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
20 páginas
ANO XVI n. 3.727 - segunda-feira, 18 de março de 2013
PARTE I
P O D E R
E X E C U T I V O
ANEXO AO EDITAL N. 16/2013-01
DESPACHOS
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL - PSICOLOGIA
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Ratifico em 01.02.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 19451/2013-08 – PPS. 22/2013 –
PLANURB em favor da empresa BRASIL TELECOM S.A.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Ratifico em 15.03.2013, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa de
licitação consubstanciada pelo Inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 e
Legislação Complementar, a despesa do Processo n. 7341/2013-02 – PAM. 14/2013 –
SESAU em favor das empresas Cirúrgica Francomed Ltda para os itens 01, 02, 03, 05 e
06 e MEDLAB Produtos para Laboratório Ltda no item 04.
Prefeito Municipal
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 16/2013-01
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA”
“PAIF
-
PROGRAMA
DE
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E DE POLÍTICAS E
AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto no item 5 do Edital n. 08/2013-01, publicado no DIOGRANDE n. 3.713, de 6 de
março de 2013, tornam público, no Anexo deste Edital, a relação dos candidatos inscritos
com o resultado obtido na Avaliação de Títulos do referido Processo Seletivo Simplificado,
para desempenhar atribuições no “PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família”
da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania.
CAMPO GRANDE-MS, 15 DE MARÇO DE 2013.
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração
THAIS HELENA VIEIRA ROSA GOMES
Secretária Municipal de Políticas
e Ações Sociais e Cidadania
PREFEITO.................................................................................Alcides Jesus Peralta Bernal
Vice-Prefeito......................................................................................Gilmar Antunes Olarte
Chefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................
Secretário Munic. de Governo e Relações Institucionais .........................Gustavo Freire
Secretário Munic. de Administração..........................................Ricardo Trefzger Ballock
Secretário Munic. da Receita........................................................................ Gustavo Freire
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................
..................................................................................................Wanderley Ben Hur da Silva
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..............................................
..........................................................................................Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Secretário Munic. de Educação..........................................................................José Chadid
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio..............................................................................................................................
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
................................................................................................................Odimar Luis Marcon
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Ivandro Corrêa Fonseca
NOME
RG
PONTUAÇÃO
ANDRESSA FERREIRA GUIMARÃES
001155903 SSP/MS
2,5
ANNA PRISCILA B. BENEVENUTO DE
1.432.644 SEJUSP/MS
OLIVEIRA SANTOS
BIANCA RAMIRES CORRÊA ANASTÁCIO 1527643 SEJUSP/MS
2,0
CARIME BITTAR FALCÃO
001.434.025 SEJUSP/MS
2,0
CLAUDIANE COIMBRA DA SILVA
001232216 SSP/MS
1,0
DANNIELLY CASTRO DOS SANTOS
MOTTI
DEIZE RIBEIRO DOS SANTOS
149118 SEJUSP/MS
2,5
001.739.590 SEJUSP/MS
6,5
ELIANE TEIXEIRA BARBOSA
26.283.097-8 SSP/SP
5,0
ELIDA OLIVEIRA DE ANDRADE
2.036.735 SEJUSP/MS
4,0
FABIANE FERNANDES BOTELHO
1485472 SSP/MS
4,0
FERNANDA ERRERA PALHARIN
001.682.751 SEJUSP/MS
3,5
3,0
GABRIEL MARQUES LIMA DE ANDRADE 1434610 SSP/MS
2,0
GIOVANA GUZZO FREIRE
001042244 SSP/MS
8,0
GLACIELI BRAGA FERREIRA
1432473 SSP/MS
1,5
GLEICE APARECIDA DE ARRUDA
TOLEDO
JULIANA APARECIDA SOARES DA
CONCEIÇÃO ROCHA
KATHYUSCIA SALES CARDOSO ASSIS
001.608.774 SEJUSP/MS
4,5
001.406.640 SEJUSP/MS
1,5
000.857.933 SEJUSP/MS
2,0
KATIANE NASCIMENTO DA FONSECA
001137476 SSP/MS
3,5
LAÍZA PIVA MÁZARO
001.654.164 SSP/MS
1,0
LARISSA MICHELE BARBOSA
BORTOLETO
LÚCIA HELENA MALUF DE ARAÚJO
691352 SSP/MS
1,0
058 891 SSP/MS
4,0
MARIA VALDEREZ AIDAMOS RASSLAM 000009600 SSP/MS
3,0
MARIANA CABALLERO MORAES
001261778 SSP/MS
4,0
MARIENE LUCIA FERREIRA NAEGELI
6778553 SSP/SP
5,0
MARILENA BESTETTI GONÇALVES
VERBISCK
NAURA STELLA R. SANTANA DE
RESENDE MATIUSSI
NELCI APARECIDA AUGUSTO
4074005986 SSP/RS
2,0
000316793 SSP/MS
3,5
26.816.605-5 SSP/SP
2,0
NINA AZAMBUJA DÓRIA VARGAS
001153862 SSP/MS
4,5
RACHEL PREVIDELLI DA SILVA
PAGIORO
29093313-2 SSP/SP
2,5
Procurador-Geral do Município ...........................................................Luiz Carlos Santini
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................
..................................................................................................Amilton Candido de Oliveira
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............. Valter Cortez
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
...........................................................................................................Ivandro Corrêa Fonseca
Diretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................................
.................................................................................................. Katia Maria Moraes Castilho
Diretora-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande.......................................................Ritva Cecilia de Queiroz Garcia Vieira
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ..... Julio Cesar Pereira Cabral
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ..........Leila Cardoso Machado
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
..........................................................................................................Ricardo Trefzger Ballock
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
.........................................................................................................Aldo Euripedes Donizete
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação.........................
..........................................................................................Luiz Alberto de Oliveira Azevedo
PÁGINA 2 - segunda-feira, 18 de março de 2013
DIOGRANDE n. 3.727
NOME
RG
PONTUAÇÃO
NOME
RG
PONTUAÇÃO
RAFFAEL FERNANDO DOS SANTOS
FURTADO
RAQUEL MAGALHÃES DE FREITAS
001435435 SSP/MS
2,0
FLÁVIA MATHEUS MIRANDA
1166215 SSP/MS
2,5
28.592.593-3 SSP/SP
1,0
IRACI LOPES DE OLIVEIRA
532992 SSP/MS
2,5
ROSELI CHERES DA CUNHA MATOS
534 575 SSP/MS
4,0
IVANILCE SILVA ALVES NASCIMENTO
000.980.666 SSP/MS
1,0
SÂMELA MARIA FEITOSA DA ROCHA
1.432.184 SEJUSP/MS
1,0
JANAYNNA DOURADO FIGUEIRA
CPF 016.638.311-22
2,0
TAIS ELENI GONÇALVES DA SILVA
000886954 SSP/MS
1,0
JANY CLAIR KRAIEWSKI
000.262.318 SSP/MS
1,0
WILLIAM ISAIAS CARVALHO SOUZA
69675396-0 SESC/MA
2,0
JESIANE CÁCERES BARRETO
00819135 SSP/MS
3,5
ZENILDA URBIETA MARTINS
000127771 SSP/MS
2,0
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL – SERVIÇO SOCIAL
NOME
RG
PONTUAÇÃO
ABADIA AUXILIADORA DE MORAES
315183 SSP/MS
1,0
ADELITA FRANCO MONTALVO
CPF 746.404.531-91
0,5
ANA CRISTINA FERNANDES DE
CASTRO DA COSTA
ANA KAROLINE BRUNERI FIALHO
3678 CRESS
0,5
1334170 SSP/MS
2,5
ANA PAULA ALVES DA SILVA
001035217 SSP/MS
1,5
ANA PAULA ANSCHAU DE SOUZA
1115019 SSP/MS
1,0
ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GARCIA
001235455 SSP/MS
2,5
ANDREIA PINHEIRO DE MATOS
NANTES
ANDREIA VILELA DA SILVA
1.164.953 SSP/MS
1,0
001233908 SSP/MS
3,0
ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZA
001.669.617 SSP/MS
3,5
ANDRESSA PEREIRA BENITT DE BRITO 001.227.561 SSP/MS
4,0
ANTONIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
2,0
JESSICA APARECIDA DE MOURA SILVA 1556142 SEJUSP/MS
3,0
JOSEMARY SILVEIRA BRAGA
407.112 SSP/MS
2,0
JOSIMARA CRISTIANE RODRIGUES
CPF 019.635.941-42
4,0
JUSTA PASTORA FIGUEIREDO
2481 CRESS
1,5
KÁTIMA ELIANE SMITH VIEIRA
127918 SEJUSP/MS
2,5
KEILA ALEXANDRA DA SILVA LIMA
2418 CRESS
2,5
KELLY CRISTINA DA SILVA FERREIRA
001055441 SSP/MS
4,0
KENNYA MARIA TOURO
57724420 SSP/PR
2,0
LARISSA AMANDA SANTOS COSTA
SIUFI
LETICIA MENINO DE QUEIROS
001296519 SSP/MS
1,5
001.580.820 SSP/MS
1,0
LORENA FERREIRA BATISTOTI
000907773 SSP/MS
2,0
LUCIA NUNES DA SILVA
000828312 SSP/MS
1,5
LUCIANA SHIRLEY PEREIRA ZANELA
148649 SSP/MS
5,5
LUCILAINE DA CRUZ CARDOSO
000.670.988 SSP/MS
1,5
3643 CRESS
1,0
000908589 SSP/MS
5,0
000287144 SSP/MS
1,5
ARIANE CORREIA DE SOUZA BEZERRA 1477918 SEJUSP/MS
0,5
MADALENA CAMILO DA SILVA
BORTOLUCCI
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DOS
SANTOS
MARIA LURDIMIRA GUIMARÃES
CARLA FABIANA DE OLIVEIRA
GONZALES ALVES
CAROL MARIA PEREIRA
3759 CRESS
4,5
MARIA MENDONÇA DE SOUZA FARIAS
21.287.199 SSP/MS
3,0
43.507.932-8
4,0
MARLUCY SOARES MARQUES
000783947 SSP/MS
4,0
CARZANA DE FATIMA ZIMMER
000863589 SSP/MS
1,0
MARTA MEDINA DE OLIVEIRA
2737 CRESS
4,5
CRISTIANE ALVES DA FONSECA
000770667 SSP/MS
1,0
NAIARA PEQUENO DA SILVA
001.551.183 SSP/MS
0,5
CRISTIANE VILELA ROLAND DELAZARI 000726816 SSP/MS
1,5
NEIDE APARECIDA ALVES ORTIZ
000164557 SSP/MS
2,0
DARCI LIMA DA SILVA MACHADO
300451 SSP/MS
3,0
000301553 SSP/MS
4,0
DARIANA OLIVEIRA DE AQUINO
001456708 SSP/MS
1,5
000245938 SSP/MS
4,5
DAYANI SILVA GARCIA
001355805 SSP/MS
2,0
001337007 SSP/MS
3,0
DEYSE DA SILVA SANTOS
1505382 SSP/MS
3,0
DIEGO GERMANO EMILIO DE SOUZA
1078508 SSP/MS
3,5
NELCI APARECIDA CAVALCANTE
FREITAS
NORMA LUCIA DE LIMA GONÇALVES
VIEIRA
PATRICIA ARIANE DA COSTA
SILVESTRE
PATRICIA SOUZA DOS SANTOS
2458 CRESS
4,0
DIONY BASILIO DE SOUZA BRANDÃO
2845 CRESS
8,0
PRISCILLA FANAIA CORREA DA COSTA 3061 CRESS
3,0
EDINA MARIA AMANN PALÓSCHI
3.963.316 SSP/SC
2,5
000.517.503
0,5
EDNA ROCHA DA SILVA
000916440 SSP/MS
1,5
REGINA CELIA DE LIMA CAMPOS
DELMONDES
RENATA SAMPAIO SUSSI
000924561 SSP/MS
1,5
EDUARDA CAMPOS DE OLIVEIRA
001350487 SSP/MS
2,0
RHAISA BRANCO DA GAMA
001.544.277 SSP/MS
3,5
ELAINE CRISTINE OLIVEIRA CARDOSO 000.932.308 SSP/MS
0,5
ROSANA TEODORO DA SILVA
588230 SSP/MS
5,0
ELEN APARECIDA PORTELLA MACHADO 000.845.924 SSP/MS
4,0
ROSEMAR BERTOLDI MOREIRA
001.658.410 SSP/MS
4,0
ELIANA APARECIDA DOS SANTOS DE
LIMA
ELIANA SOUZA FLORES
001.033.311 SSP/MS
3,0
ROSIMEIRE VILALBA BANDINI
000036429 SSP/MS
6,5
502681 SSP/MS
1,0
SANDRA DA SILVA
000730846 SSP/MS
0,5
ELLEN CAROLINE DA SILVA BEZERRA
1618296 SEJUSP/MS
1,5
SELMA MARIA ALVES ANDRADE
2725 CRESS
2,0
EVA DA SILVA GONÇALVES
815590 SSP/MS
1,0
SILVANA DA LUZ PESSOA
000.831.042 SSP/MS
2,0
SILVIA PORTILHO SOARES
3545 CRESS
3,0
2962 CRESS
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
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Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,73
SUMÁRIO
DESPACHOS ............................................................................................. 01
SECRETARIAS ........................................................................................... 01
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 16
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 17
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 19
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 19
SILVIA ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO 000123721 SSP/MS
DE QUEIROZ
SIMONE DE MOURA RODRIGUES
758404 SSP/MS
8,0
THAISA FLÔRES PENEGONDI
2,0
1.077.612 SSP/MS
2,0
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL - NUTRIÇÃO
NOME
RG
PONTUAÇÃO
ADAYANA MARQUES DE MATOS
ARAUJO
ALESSANDRA NOBRE SOUZA
001264150 SSP/MS
3,5
123.927.864-9 MDEXB
2,0
ANA CAROLINA FREITAS RIBEIRO
001456466 SSP/MS
2,5
ANA CAROLINA MULLER
7.345.957-5 SSP/PR
8,0
ANA CAROLINA SETTE BIGATON
001309021 SSP/MS
4,0
ANA PAULA LEITE FABRINI
001066881 SSP/MS
3,0
ANA PAULA RIOS BORGES
1784993 SEJUSP/MS
4,0
CAROLINE DA SILVA GASPARETTO
001115638 SSP/MS
5,0
CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1.367.493 SSP/MS
2,0
DAYANA DE SILVA MANOEL GRANCE
001.635.604 SEJUSP/MS
2,0
DAYANE NASCIMENTO DA SILVA
1.669.556 SEJUSP/MS
5,0
DILMA APARECIDA SILVA DE MATOS
NOGUEIRA
FERNANDA DE SOUSA E SILVA
417 341 SSP/MS
3,0
2.032.250 SSP/PI
8,0
DIOGRANDE n. 3.727
NOME
RG
PONTUAÇÃO
MARCOS NATHANIEL PEREIRA
2.088.827 SEJUSP/MS
0,5
FRANCISCA CACERES BIGATON
000603443 SSP/MS
0,5
VÂNIA APARECIDA DA SILVA LOPES
1237004 SSP/MS
2,0
GILSIANE NASCIMENTO ESPINOSA
000981599 SSP/MS
4,0
ISABELA GONÇALVES FENOLIO
26.469.170-2 SSP/SP
3,0
JADIANA BAEZ BAMBIL DE FREITAS
1.359.739 SEJUSP/MS
6,0
JÉSSICA SOUCTHER DA SILVA
001391921 SSP/MS
2,0
JUCIANA DA FONSECA DOS SANTOS
092.610.624-6 MDEX/MS
2,0
JULIANA VONIJONE COSTAMILAN
9.770.201 2 SSP/PR
6,0
KÁTIA REGINA ARAUJO MEIADO
000983999 SSP/MS
6,0
KATIANE TELMA OLIVEIRA LOURENÇO
001272782 SSP/MS
1,0
KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA
VICENTE
LAURA FERREIRA COELHO
001.516.357 SEJUSP/MS
4,0
001297474 SSP/MS
4,5
LIDAIANE DIAS ARAUJO
1597532 SEJUSP/MS
2,0
LIGIA DA COSTA E SILVA COPELO DA
ROCHA
MAÍRA ZOMKOWSKI OZORIO
3063658177 SSP/RS
5,0
001503730 SSP/MS
MARIA EDUARDA MEDINA PINHEIRO
MARLINE STEFANI
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL I – EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME
ADAIS HELENA FRANCISCO ALVES
RG
754.842 SSP/MS
PONTUAÇÃO
5,5
ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
584 218 SSP/MS
5,0
ALESSANDRA DE ARAUJO BEZERRA
1419113 SSP/MS
6,0
ALEX SANDRO CANDIA CACERES
1038868 SSP/MS
2,0
ALEXANDRE LEÃO DA SILVA FRANÇA
001.391.455 SSP/MS
4,0
ALINE APARECIDA OTTASSU DOS
1.608.234 SSP/MS
SANTOS PEROTTI
ALINE PINHEIRO PANIAGUA CARDOSO 001391312 SSP/MS
4,5
AMANDA FERREIRA FEITOSA
1588882 SEJUSP/MS
7,0
AMANDA MEDRADO DOS SANTOS
1.210.431 SSP/MS
4,0
ANDERSON FABIO CABRERA
001.326.429 SEJUSP/MS
1,0
3,0
ANDRÉ BEZERRA CORREIA
000889102 SSP/MS
2,0
001379105 SSP/MS
2,0
ANDRE LUIZ DE BARROS CAMARGO
1207934 SSP/MS
6,0
1094158068 SJS/RS
5,0
ANDRES EDUARDO DA SILVA
5.271.864-6 SSP/SC
5,0
MICHELLA FIORENTINO
001007797 SSP/MS
6,0
BRUNO DE BRITO LEMOS
001645682 SSP/MS
2,0
MORGANA APARECIDA MIRANDA DOS
SANTOS
NATALIA DO NASCIMENTO GOMES
TEODORELI
NEUZA DURÃES DOS SANTOS
001.540.066 SEJUSP/MS
3,5
001.135.135 SEJUSP/MS
2,0
1.036.049 SEJUSP/MS
6,5
CAIO CÉSAR MILHOMEM SANTOS
GONÇALVES
CAMILLA ABRÃO NOGARA
000831534 SSP/MS
0,5
610.623 SSP/RO
2,0
CÉLIA CRISTINA MEIRA LUBAS
1.077.521 SEJUSP/MS
7,0
PAULA CAVALCANTE FREIRE
GASPARINI
RENATA DE ASSIS DA SILVA
001383333 SSP/MS
3,0
797849 SSP/MS
1,0
001.525.870 SEJUSP/MS
3,0
1156139 SSP/MS
6,0
RENATO FERREIRA RODOVALHO
1516008 SEJUSP/MS
3,5
CLEUMA CHRISTIAN RODRIGUES
ARAUJO
DAYANE FERNANDES DA ROCHA
SANABRIA
ELIAS MODESTO PEREIRA MARQUES
000.741.204 SEJUSP/MS
3,0
SÉVILA SANTOS DE SOUZA
001.656.360 SEJUSP/MS
3,0
5,0
001.655.187 SEJUSP/MS
5,0
SILVANE DOS SANTOS FERNANDES
000630781 SSP/MS
5,0
1.300.772 SEJUSP/MS
3,5
TATIANA DE OLIVEIRA CONTAR
001460070 SSP/MS
1,0
ÉVELYN PRISCILA NANTES NUNES
CABRAL
FABIANA PEREDES NANTES
CHERMONT
FABIANO PEREIRA LARREA
001.787.774 SEJUSP/MS
SILMARA VASCONCELOS DE ALENCAR
001.546.863 SSP/MS
2,0
TEREZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
695549 SSP/MS
6,5
FABIO LUIZ BARROS DUARTE
000.858.512 SEJUSP/MS
6,0
VIVIAN ALARCON MARTINES CAMPOS
001.616.036 SEJUSP/MS
4,0
FABRICIA OLIVEIRA ROLAND
1295684 SSP/MS
4,0
FRANCIELEN SILVEIRA FERNANDES
001298158 SSP/MS
3,5
GISELLE HADDAD COUTINHO SILVA
001053741 SSP/MS
4,0
HELEN ROBERTO DA SILVA
001033796 SSP/MS
6,0
HUGO NIEL SANTANA SILVA
001.289.867 SEJUSP/MS
1,0
IVONE DA SILVA FEITOSA
664274 SSP/MS
4,0
JACKYE LEE MAGALHÃES SANTOS
001065844 SSP/MS
2,0
JEAN CARLOS DE PAULA SOARES
000835983 SSP/MS
1,0
JEAN CARLOS GODOY BRANDÃO
001.773.845 SEJUSP/MS
4,0
JEANDERSON PEREIRA RODRIGUES
001.296.140 SSP/MS
1,5
JEFFERSON EFLAIN DE OLIVEIRA
NEPOMUCENO
JÉSSICA FERREIRA DE BRITO
001.520.191 SEJUSP/MS
3,0
001.516.851 SEJUSP/MS
1,5
JOÃO PAULO REIS MIRANDA JUNIOR
001.015.683 SEJUSP/MS
6,0
JOYCE MIRALISE RIBEIRO JARA
AQUINO
JULIANE VOGEL
000994189 SSP/MS
3,5
001.664.258 SEJUSP/MS
5,5
JULIO CESAR SANTOS DA SILVA
793451 SSP/MS
2,0
KARINI ARAUJO COSTA
1.360.393 SEJUSP/MS
0,5
KATIA FATIMA DA SILVA
1.235.758 SSP/MS
4,0
KATIUCE GOMES RANGEL
1670968 SEJUSP/MS
5,0
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL - LETRAS
NOME
RG
PONTUAÇÃO
ALEXSANDRA A. QUEIROZ COSTA
MARQUES
ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA
GARCIA
ANGÉLICA APARECIDA LARA DA SILVA
MORAES
CELIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO
001135522 SSP/MS
2,0
001.035.800 SEJUSP/MS
2,0
3000823363 SSP/RS
3,0
1588597-6 SSP/AM
2,0
EUNICE PACHECO LINO
614508-6 MM
1,5
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
000676510 SSP/MS
3,0
FRANCISCO LIMA DA SILVA
000236922 SSP/MS
4,5
GICELI MUJICA DE BRITTO IBRAHIM
000123513 SSP/MS
0,5
KELLY CRISTINA LOPES MENDONÇA
LESCANO
NARA MARIA CAVALHEIRO PALHA
001382354 SSP/MS
2,0
2000002341760 SSP/CE
4,0
OLGA MALDONADO REINOSO
30.730.024-9 SSP/SP
3,0
VINÍCIUS GOMES ARRUDA
1416682 SSP/MS
5,0
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL - ARTES VISUAIS
6,5
NOME
RG
PONTUAÇÃO
KATIUSCIA HATSUE SAFFAR SHINZATO 001351461 SSP/MS
7,0
ADRIANA A. GIMENEZ DE BARROS
PORTUGAL
ALINE MACÁRIO PADILHA
972.499 SEJUSP/MS
2,0
KLEBERSON CARAMALAC SIMÃO
001168739 SSP/MS
7,0
001.735.696 SEJUSP/MS
4,0
LARICE CRISTINA GIRO
001.527.069 SSP/MS
4,5
DIEGO TORRACA RODRIGUES
1.135.270 SEJUSP/MS
5,0
LEANDRO BUSANELLO DE ARAUJO
1138622 SSP/MS
2,0
EVA CECILIA CAMPOÇANO DA SILVA
980906 SSP/MS
3,0
LEIDIMARA SALES DA SILVA
1596611 SEJUSP/MS
2,5
KARLA CONTE CARDOSO
001373234 SSP/MS
3,0
LOHAYNE TORRES DE OLIVEIRA
001665822 SSP/MS
6,0
LUCIMARA SMOLEK OLAH
1232439 SSP/MS
3,0
945761 SEJUSP/MS
9,0
NAYARA KINSK DA SILVA PINHEIRO
001.586.793 SEJUSP/MS
2,0
LUCELIA MARA DE OLIVEIRA
GONÇALVES DE SOUZA
LUCIMARA COLADO
001.373.381 SEJUSP/MS
4,5
ROSELEIA VALADÃO DA CRUZ
000629349 SSP/MS
6,0
LUCINÉIA VIEIRA DE NARDO
000.118.612 SEJUSP/MS
5,0
ROSENIR FIRMINO DE OLIVEIRA
000777743 SSP/MS
7,0
LÚCIO BARBOSA NETO
001.683.707 SEJUPS/MS
3,0
LUIS CARLOS SPOSITO
001495330 SSP/MS
3,0
MAIARA FERNANDA BORGES
FERNANDES
MARCELA LIMA CUNHA
1617138 SSP/MS
7,0
000802644 SSP/MS
5,0
MARCELLA AJALA DE ALMEIDA
001007581 SSP/MS
2,5
MARCELO BARBOSA ALVES
001.526.922 SEJUSP/MS
2,0
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL I – DANÇA DE SALÃO
NOME
RG
PONTUAÇÃO
ANDRE ESPERIDIÃO DA SILVA
15988287 SSP/MT
6,0
LIDIANE DE CASIA SALES OLIVEIRA
1.456.219 SSP/MS
5,0
DIOGRANDE n. 3.727
NOME
MARCIA APARECIDA RODRIGUES
FELICIO
MARCIA CRISTINE DA SILVA
CAMARGO
MARCO AURÉLIO MORETTO
RG
001.465.965 SSP/MS
PONTUAÇÃO
4,0
9.959.383 SSP/SP
1,0
001.540.707 SEJUSP/MS
3,0
MARCOS CORREIA DA COSTA
000.763.821 SEJUSP/MS
3,5
MARILIA DOS SANTOS AMARAL
001.582.600 SEJUSP/MS
5,0
MARTA ESCURRA
000902417 SSP/MS
2,5
MAYCON DA SILVA PINTO
001.326.617 SEJUSP/MS
4,5
MICHAEL KENJI BATISTA ITO
425404377 SSP/MS
2,0
MICHELE VERUSKA CARDOSO DA
SILVA
MICHELLE RAMIRES VILARGA
26.214.135-8 SSP/SP
3,0
001275705 SSP/MS
4,5
MÔNICA SILVEIRA BEZERRA
CESCONETTO
NATHÁLIA BIGNARDI PESSÔA
000986933 SSP/MS
3,5
001382214 SSP/MS
4,0
NAYARA CELICE FERREIRA SILVA
FLECHA ICASATI
PATRICIA MAROTZKI BRAGA
1136023 SSP/MS
2,0
001.585.874 SEJUSP/MS
7,0
PAULA CAETANO DA SILVA
001276126 SSP/MS
4,0
PAULO SERGIO DA SILVA
21.944.961-2 SSP/SP
5,0
PAULO VICTOR DAVALO QUINTANA
1.434.692 SEJUSP/MS
RAFAEL RAMÃO RICALDI JUNIOR
NOME
EDUARDO RELLYSON MENEZES
ARAUJO
JOANA RITA PEREIRA MENDES
RG
001391305 SSP/MS
PONTUAÇÃO
1,0
000038564 SSP/MS
1,0
KELY DOS SANTOS ZERIAL
1184883 SEJUSP/MS
2,0
ROSILANE DE ABREU JOSÉ
752.811 SEJUSP/MS
3,0
WALCEÍRA DE OLIVEIRA MIRANDA
1.238.837 SEJUSP/MS
1,0
ZENON BALDUINO DE FIGUEIREDO
FILHO
001.327.013 SEJUSP/MS
1,0
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II - TRABALHOS MANUAIS
NOME
ANDREANE ARAUJO SOUSA
RG
0606590684 SSP/BA
PONTUAÇÃO
1,0
BARBARA LARISSA FRANCO PAULINO
DA SILVA
CLARISSE RANQUETAT FERREIRA DE
MORAES
CLEUZA ABADIA DE SOUZA DE
OLIVEIRA
DEBORA ANDREIA MARTINS
1486654 SSP/MS
0,5
4019697145 SSP/RS
0,5
000624966 SSP/MS
2,0
1050735 SSP/MS
6,0
DEISE HELENE GARCIA
101397 SSP/MS
0,5
3,0
1,0
ELZA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 051034 SSP/MS
MAIDANA
FATIMA FIDÊNCIA MONTEIRO
000680900 SSP/MS
001229111 SSP/MS
0,5
FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
1884844 SSP/MS
4,0
RAYANNE CRISTINA PEREIRA
ARGUELHO
RENATO CESAR LEMOS DA SILVA
001382391 SSP/MS
5,5
FRANCIELLE DA SILVA PAIXÃO
1634782 SEJUSP/MS
2,5
001432229 SSP/MS
0,5
GLADIS ELIANE CENTENO
6047649139 SSP/MS
3,0
ROBERTA ROCHA DA SILVEIRA
25.759.065-3 SECC/RJ
4,0
KAREN JULIANA PEREIRA
001.337.398 SSP/MS
4,0
ROGER JOST NUNES
001379166 SSP/MS
2,0
KEILA DA SILVA FREIRE BLEM
601225 SSP/MS
2,0
ROSEMARY MAREGA DE SOUZA
001282331 SSP/MS
6,0
KELLY FELIX DA COSTA
1054592 SSP/MS
1,0
SANDRA HELENA PIGARI
15.273.936-1 SSP/SP
3,0
LARISSA GOMES PEREIRA
1890635 SEJUSP/MS
1,0
SANDRA MARIA PEREIRA
717.060 SSP/MS
2,5
LISANDRA LUNA DE OLIVEIRA
185192 SSP/MS
0,5
SIBELLE SACHIE GUIMARÃES
OKAMURA
SIDINEIA APARECIDA AJALA DA
COSTA
TAIAMÃ SALLE MOREIRA
001137725 SSP/MS
3,5
LUCIA GARCIA SOUZA
395834 SSP/MS
2,5
LUCIANE DELMONDES DE OLIVEIRA
001167222 SSP/MS
2,5
935850 SSP/MS
2,0
LUCILEIDE DA ROSA LEONEL PIRES
000.420.563 SSP/MS
10,0
1.095.711 SSP/MS
1,5
MAIONICE LOPES DA SILVA
485659 SSP/MS
1,5
TAIANE DE MENEZES VALÉRIO
001.560.315 SEJUSP/MS
4,0
1,0
THAÍS LEITE BARBOSA
001.276.975 SEJUSP/MS
6,0
MARCIA APARECIDA GONÇALVES DOS 862663 SSP/MS
SANTOS
MARCIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 655464 SSP/MS
UIARA PIRES SILVA
1.183.485 SSP/MS
6,0
MARIA ALZIRA DE MORAES CUNHA
280389 SSP/MS
2,0
VALDOMIRO SILVA JUNIOR
001.773.602 SEJUSP/MS
5,0
MARIA JOSÉ CASAL BATISTA
001.541.194 SSP/MS
2,5
VIVIANE SILVA MACEDO
001634.069 SSP/MS
2,0
MARINA ANTONIA DE OLIVEIRA
1.645.448 SSP/MS
10,0
WALDENIR RODRIGUES DE BRITTO
309 851 SSP/MS
3,5
MARLI DA SILVA
1858145 SEJUSP/MS
4,5
YVYLYN APARECIDA MACIEL DE LIMA
1495216 SSP/MS
4,0
PRISCILA BARROS CAVALCANTI
001476894 SSP/MS
0,5
ROSANGELA CARDEAL FERREIRA
000658194 SSP/MS
6,0
SILVANETH OLIVEIRA RIBEIRO
659481 SSP/MS
9,5
SUSIE DAVALOS GUIBU
985534 SSP/MS
1,5
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II - VIOLÃO
6,0
1,0
NOME
ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
RG
1516685 SEJUSP/MS
PONTUAÇÃO
1,0
AMAURI DOS SANTOS DOMINGUES
566.217 SEJUSP/MS
1,5
EDER GUARDIANO DE OLIVEIRA
1135780 SSP/MS
3,0
FERNANDO GONÇALVES FERNANDES
GALEANO
MANOEL SOTÉRO DE OLIVEIRA
1210083 SSP/MS
2,5
NOME
ALEX DAVALOS BARROS
RG
001053780 SSP/MS
PONTUAÇÃO
1,0
000.139.835 SEJUSP/MS
2,0
AMAURI OLIVEIRA SOUZA
896456 SSP/MS
1,0
WILINELMA ROCHA CABRAL MACEDO
646378 SSP/MS
2,0
ETTORE SCHIMID BATALHA
001442367 SSP/MS
1,0
GABRIELA VOLTAN RIBEIRO
1530980-0 SSP/MT
0,5
GISLAINE SUELEN DOS SANTOS
001466714 SSP/MS
0,5
JOSÉ LEANDRO LEITE
455.769 SEJUSP/MS
2,5
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II – PERCUSSÃO
NOME
CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA
RG
16724 OAB
PONTUAÇÃO
1,0
DANIELY LINHARES DE MOURA
1464754 SSP/MS
1,0
EDINALDO DONIZETI ESTEVÃO
1.976.942 SSP/MS
1,0
GUSTAVO FERREIRA BOGADO
VILLARINHO
REGINALDO SOARES
300264119839 MD/MS
1,0
000636465 SSP/MS
1,0
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II – CAPOEIRA
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II – DANÇA FOLCLÓRICA
NOME
EVELYN DA SILVA GONÇALVES
RG
001.644.911 SEJUSP/MS
PONTUAÇÃO
2,5
SELSO FERNANDES FILHO
000587104 SSP/MS
2,0
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II - BALÉ
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II – REGÊNCIA EM CORAL
RG
002.337.773 SSP/RN
PONTUAÇÃO
8,0
1,0
NOME
ALBERTHI LINCOLN MATHEUS
ALBERTON RAMOS
FANNY CACILIE GAUNA DE SIQUEIRA
1438088 SSP/MS
8,5
2,5
JENNIFFER AMARILHA CAMARGO
001.601.134 SSP/MS
0,5
LINCOLN CURSINO DE SOUZA
1.972.648 SSP/MS
1,0
MÁRCIA ESTIGARRIBIA
001459143 SSP/MS
0,5
MARIA EUNICE PAES
000138080 SSP/MS
3,0
SUZANE DOS SANTOS F. B.
RODRIGUES DA COSTA
ZUNILDA ZAVALA DE FREITAS
000502099 SSP/MS
2,5
000921147 SSP/MS
3,5
NOME
ARIANA FERREIRA SAVALA
RG
1210477 SSP/MS
PONTUAÇÃO
3,5
EVERTON DOS SANTOS DE SANTANA
001.644.016 SEJUSP/MS
VIVIANE NOGUEIRA
743959 SSP/MS
FUNÇÃO: FACILITADOR SOCIAL II – ARTES DO TEATRO
NOME
ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA
SOUZA
CONSUELO GUTIERREZ CUELLAR
RG
1.034.484 SEJUSP/MS
PONTUAÇÃO
0,5
151228 SSP/MS
2,0
DIEGO DOS SANTOS PEREIRA
1654643 SEJUSP/MS
2,0
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 8 DE MARÇO DE 2013, AO
CONVÊNIO n. 578, DE 26/11/2012.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência do Fundo Municipal para
Infância e Adolescência - FMIA e a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente - ACA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93; Lei Municipal n. 3.452, de
11/5/98; Decreto n. 7.761, de 30/12/98; Deliberação CMDCA n. 004/2012 e Processo
Administrativo n. 84238/2012-79.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n. 578/2012.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 578/2012,
desde que não conflite com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Elza Barbosa Coelho.
DIOGRANDE n. 3.727
00134862009 10564927000108 A. C. DE JESUS - ME
00127117004 06270812000133 A. F. BARBOSA & CIA LTDA ME
00158293005 13330863000179 A. F. DO CARMO - JARDINAGEM ME
00049729006 15917594000177 A. J. PROENCA DE ALMEIDA
00151599001 12141421000111 A. L PRAEIRO ME
00133895000 10446445000153 A.P. DA ROSA MARTINS
00103183006 04180707000188 A.R.J. SERVICOS LTDA EPP
00148255008 12121524000110 ABREU & AMORIM LTDA - ME
00135865001 10720602000177 ABSOLUTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
00148392005 12131797000145 ABSOLUTA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
00043597000 01941715000101 ACADEMIA CORPO LIVRE LTDA - ME
00081676003 00766848000126 ACELINO CRISTALDO
00100874008 03808665000114 ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ACOUSTIC LTDA
00059507001 33755778000160 ADAIR TRENTINI - ME
00125379010 08116745000122 ADEGUIMAR FERNANDES LIMA - ME
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
00123735005 07812206000165 ADEMIR QUEIROZ GALEANO ME
00140176001 11572234000120 ADEMIR SAMPAIO DE OLIVEIRA ME
EXTRATO DO CONVÊNIO n. 92, CELEBRADO EM 15 DE MARÇO DE 2013.
00093835000 02729035000191 ADENALDO JESUS SOUTO ME
00161493007 13778997000157 ADENILDO LIMA DOS SANTOS ME
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Luis Antonio de
Sá Carvalho.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Lei Municipal n. 3.452, de
11/5/98 e Decreto Municipal n. 7.761, de 30/12/98.
OBJETO: Estabelecimento de parceria visando atender as despesas operacionais, de
conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em
geral e ações do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE da E.M. Prof. Luis Antonio de
Sá Carvalho, conforme Plano de Trabalho.
VALOR TOTAL: De R$ 13.000,00, repassado em 2 parcelas bimestrais, sendo cada
parcela no valor de R$ 6.500,00.
DOTAÇÃO: 0207 12 361 0043 2012, Elemento de Despesa 3390 3928 FR 05, NE n.
00274 0909F.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses, a contar da data da liberação da 1ª parcela dos recursos.
ASSINATURAS: José Chadid e Jucilene Freitas Martins Fransuê.
00127106002 08683519000123 ADORNO & BRAGA LTDA-ME
00132707006 09286464000180 AGROPECUARIA FURNA LTDA ME
00158280000 13224956000119 ADRIANA CRUZ DE ABREU ME
00137313006 10878063000107 ADRIANA MARIA DE LIMA SANTANA
00157730002 13096538000193 ADRIANA R. D. WAKUTA CONTABILIDADE - ME
00097531005 03295784000110 AERO RURAL OFICINA DE MANUTENCAO AERONAU
00120174002 07087167000180 AGENCIA VEICULOS LTDA - ME
00130932002 09439687000130 AGILIZA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
00123148002 07718779000124 AGILTEC MOVEIS E INFORMATICA LTDA-ME
00106312001 04636037000161 AGM SERVICO LTDA - ME
00127563004 08791616000130 AGNALDO ROSA FERREIRA - ME
00151666000 12279317000198 AGRAVEL - AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME
00148202001 10964726000106 AGRO PET CAES BRASIL COMERCIO DE RACOES
00137425009 10967637000105 AGUIA EXPRESS LTDA ME
00133947000 10479741000150 AJB ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA
00133105000 10306764000163 ALAN ROMAO QUINTANA ME
EXTRATO DO CONVÊNIO n. 93, CELEBRADO EM 15 DE MARÇO DE 2013.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de
Educação e a AME - Assistência ao Menor.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, inciso II, alínea “a” do art.
1º da Lei Municipal n. 3.452, de 11/5/98, Decreto n. 7.761, de 30/12/98 e Processo
Administrativo n. 14857/2013-87.
OBJETO: Repasse dos recursos financeiros a CONVENENTE para ressarcimento de
despesas realizadas ou a realizar, em conformidade com o Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO: 0105 12 365 0042 2012 3390 3928 - Fonte de Recurso 001 e NE n. 00268
0909F.
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a contar da data de liberação da primeira parcela dos recursos
financeiros.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser liberado em 2 (duas) parcelas de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais).
ASSINATURAS: José Chadid e Delasnieve Miranda Dáspet de Souza.
00134169001 10335740000132 ALBANIZA ALVES DOS SANTOS
00139231007 11343844000151 ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA EPP
00083330007 01012305000186 ALBERTO GALVAO DOS SANTOS-ME
00118279000 06168569000147 ALCEMIR LISSANDRETTI
00114739006 05765588000198 ALENCAR & CIA LTDA
00161516007 13900044000110 ALESSANDRA AMORIM STUARTE ME
00121111012 07149519000185 ALFA ASSISTEC COMPRESSORES LTDA-EPP
00134331003 10354455000169 ALGTEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - M
00137172003 10936444000197 ALIANCAS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO
00158285002 13312646000156 ALMEIDA & PAEZ COMERCIO E SERVICOS LTDA
00131417004 09534524000137 ALPHA CONTAINERS LTDA-ME
00134284005 10512999000101 ALQUIMIDAS PRATEACOES LTDA ME
00152938004 12430469000140 ALTAIR JUSSIE PAES - ME
00157009001 13038810000189 ALTERCONT CONTABILIDADE S/S
00126238002 08160300000140 ALTERNATIVA MOVEIS E DECORACOES LTDA
00124163005 07913200000184 ALUISIO PAULO B. F. DE CASTRO FILHO ME
00158565005 12889312000187 AMADEU BARBOSA FERREIRA ME
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
00099462000 03599525000183 AMARELINHO DEDETIZACAO DESENTUPIMENTO LT
00110841000 05296588000196 AMILSO MANOEL PEREIRA-ME
00139638000 11418004000100 AMON PACHECO GREFFE - ME
EDITAL DE INTIMAÇÃO
00145031001 11828628000104 AMURIM CONSTRUCOES LTDA - ME
A SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA - SEMRE, através da Divisão de Fiscalização,
faz publicar o presente EDITAL, com base no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02,
de 15/12/1992.
00131582005 09582274000100 ANA CRISTINA ARAUJO DE CAMPOS ME
Ficam os contribuintes responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS
e INTIMADOS a recolherem a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido nas
Notificações de Lançamento de Débito, referentes ao ISSQN, correspondente ao crédito
do ISS (Imposto Sobre Serviços) devidamente constituído, em decorrência da diferença
apurada entre as informações declaradas na DASN (Declaração Anual do Simples
Nacional) e PGDAS-D (Programa Gerador do DAS Declaratório) e o seu respectivo
recolhimento no período de julho 2007 a dezembro 2011, constituindo-se em confissão
de dívida, conforme estabelece o art. 25 §1º, da Lei Complementar Federal nº 123 de 14
de dezembro de 2006, computados os acréscimos legais calculados conforme determina
os arts. 21, §3º e art. 35 da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de
2006 ou, interpor impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas, localizada
na Central de Atendimento ao Cidadão, Rua Marechal Candido Mariano Rondon, 2655.
Prazo.
00137815001 10967758000157 ANDERSON LACERDA DA SILVA-ME
00129681004 09156047000113 ANA LUCIA DA SILVA - ME
00151728006 08805976000143 ANDERSEM MARTINS DE OLIVEIRA
00093826000 02708850000174 ANDES TECNOLOGY SOLAR J.I.C. LTDA
00131228007 09474858000162 ANDRADE & ARAUJO ASSISTENCIA TECNICA LTD
00131247001 09428584000175 ANDRADE ABREU TECNOLOGIA DA INFORMACAO L
00133414002 10351789000189 ANDRE EVANGELISTA SORRILHA - ME
00139573005 11420333000196 ANDRE LUIS SEVERINO - ME
00139668006 11426043000150 ANGELICA LOPES DE OLIVEIRA ME
00151951007 12397241000103 ANGELITA CRISTIANI LOUVEIRA MARCIANO ME
00158832003 13350280000100 ANGELO CANDIDO MIRANDA 32515413153
00136976001 10910945000102 ANGELS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS E
00106037000 04455699000135 ANILDO EMILIANO FRANCISCO-ME
00115950002 05779171000184 ANTONIA MARIA WORMESBEKER HANEMANN
Inscrição
CNPJ
Razão Social
00139235002 11338964000160 ANTONIO APARECIDO BALBUENO DE LIVRADO ME
00128367004 08867544000167 100 ENTULHO TRANSPORTES LTDA-ME
00042512001 03708765000179 ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO
00135162000 10634510000174 3R LOCACOES LTDA ME
00113229004 05534522000197 ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA
00138597008 11212213000101 4F MONTAGEM E INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA
00089259002 01979799000172 ANTONIO DONIZETE DA SILVA-AUTO FOSSA
00125323006 08147439000153 A & T INFORMATICA LTDA ME
00134730005 10355917000162 ANTONIO LUIZ VIANA NUNES - ME
00140304000 11517458000139 A & Y COMERCIO E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
00118015002 06299048000129 APAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
00161034002 13778759000141 A A FERREIRA INSTALACOES ELETRICAS ME
00165362004 14561743000145 APE PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO
00163186004 97520080000148 A D CATELAN-ME
00144566009 11533137000128 ARCIDES ALVES DOS SANTOS
00139616006 11414710000184 A D GASPAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
00152983000 12544579000132 ARCO - CONDICIONADORES DE AR LTDA ME
00135089001 10339926000160 A L CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME
00125653006 08073461000104 ARGUELHO & ARGUELHO LTDA ME
00090561006 02226284000164 A PRIORI EXCELENCIA EM RESULTADOS LTDA
00134975008 10566167000178 ARI PAES CORREA JUNIOR ME
00119210003 01737096000138 A TURBO X PANTANAL RACING LTDA - ME
00125914004 08315515000192 ARIUCIA DA COSTA FELIX - ME
DIOGRANDE n. 3.727
00126186002 08384814000189 ART & COR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
00134736003 10583715000178 CL SERVICOS & MANUTENCOES LTDA
00139840003 11413061000105 ASA BRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUI
00160509007 13695370000132 CLAUDEIR DOS SANTOS LINO - ME
00129312009 08885847000102 ASCENCO & MORAES LTDA
00115899007 04478393000102 CLAUDENIR KURTIZ - ME
00075582005 74089418000153 ASCOMP TECNOLOGIA LTDA - ME
00120020005 07095779000115 CLAURE INFORMATICA LTDA ME
00132350000 09634019000164 ATRIUM SERVICOS CADASTRAIS LTDA
00124118000 07906741000185 CLIMA BOM AR CONDICIONADO LTDA ME
00133423001 10364681000120 ATTECH TECNOLOGIA E MULTIMIDIA LTDA
00156889008 13040195000145 CLIMATECH AR CONDICIONADO PARA VEICULOS
00153032009 12463145000108 ATUAL MARMORIA LTDA - ME
00144799003 11632135000196 CN INFORMATICA LTDA-ME
00078291001 00248458000164 AUDIOCAR ELETRONICA LTDA-ME
00133837000 10459161000100 COLEGIO JESUS CRIANCA LTDA - ME
00134105003 10474421000108 AUPERCON CONTABILIDADE S/S
00130948006 09437514000183 COLEGIO VIDA FELIZ LTDA ME
00144881001 11717953000191 AUTO CENTER SPEED SERVICOS AUTOMOTIVOS L
00124437008 07969346000141 COMERCIAL GONZAGA LTDA-ME
00134708000 10561960000184 AUTO CRED INTERMEDIACOES LTDA
00117491005 06161108000142 COMERCIAL MAV DE ALIMENTOS LTDA-ME
00125508006 08228501000131 AUTO ELETRICA E MECANICA PROGRESSO LTDA
00153404003 10735482000181 COMPACT RASTREAMENTO LTDA ME
00133038000 10312581000150 AUTO ELETRICA FORTE LUZ LTDA ME
00146971008 11838574000150 COMPACTA COMERCIO, LOCAÇAO E SERVIÇOS LT
00103562007 04246988000124 AUTO ELETRICA MANORATO LTDA
00073635004 70358643000197 COMPUTER HOUSE INFORMATICA LTDA
00125728006 08286689000174 AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA - ME
00130797008 09369300000117 CONDEX TRANSPORTADORA LTDA - ME
00081884005 00787245000100 AUTO MECANICA COSTA E SILVA LTDA-ME
00115799002 05884651000105 CONEXAO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
00104937004 04456481000103 AUTO MECANICA FERRARI LTDA - ME
00102250001 03978938000179 CONSTRUTEC - CONSTRUCOES LTDA
00118798007 06114970000102 AUTO MECANICA J FLORES LTDA - ME
00132967008 09534727000123 CONSTRUTORA FRANCO LTDA ME
00069740006 37566197000130 AUTO MECANICA SAO MANUEL LTDA
00139566009 11150441000196 CONTABILIDADE MAGALHAES & MOMBRUM LTDA -
00121310007 07377028000191 AUTO PORTAS M M PECAS E SERVICOS LTDA ME
00079280003 00388833000171 CONTASS CONTADORES ASSOCIADOS S/S LTDA
00101995003 03987145000116 AUTO VIDROS PANTANAL LTDA
00129733004 09172177000140 CONTE E GABINIO LTDA - ME
00075186002 15552417000134 AVENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
00136309005 10593533000188 CONTTACTO ASSESSORIA CONTABIL S/S LTDA
00138538001 11110090000190 B.F. COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS L
00036280000 00775676000157 CORATEL COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA APA
00138737004 11254900000181 BAEZ & TINOCO LTDA - ME
00112589007 05427469000125 CORDEIRO & NOGUEIRA CORDEIRO LTDA - ME
00094431000 02793330000107 BALANCAS SOBERANA LTDA
00134748001 10540579000139 CORREA & CIA LTDA ME
00158723000 13399393000108 BALIEIRO & CAMARGO LTDA -ME
00132616000 10226230000127 COSTA & MORAES LTDA ME
00137769000 10941050000127 BARROS & RIBEIRO LTDA
00113192003 05487910000164 COSTA & RODRIGUES LTDA
00136666010 10775470000180 BELLINE & BELLINE CONTABIL LTDA ME
00157426001 13158444000100 COSTA NUNES COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUI
00009020004 03540788000117 BENEFICIADORA MORUMBI LTDA
00101252000 03868770000149 COZINHAS MUNDIAL LTDA ME
00151604005 04194749000178 BERNARDO ROCHA DA CUNHA ME
00137977001 10966945000116 CRED CERTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
00113772000 05551363000139 BERTI & MOURA LTDA ME
00133826009 10463585000130 CRIACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA
00151654002 12069495000194 BERTOLLI & SANTOS SERVICOS DE BELEZA LTD
00153465002 12831338000174 CRIAR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME
00137875004 11075993000187 BONTEMPO TRANSPORTES LTDA-ME
00088179005 01772838000166 CRLR DECORACOES & CONFECCOES LTDA.
00136798006 10220633000169 BORBA CARD DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE L
00080700008 00614069000105 CROMACAO ZINCRONI TRATAMENTO E POLIMENTO
00160221003 13604592000100 BR FREIOS LTDA - ME
00147488009 12058128000195 CSTECH MS TELEINFORMATICA LTDA -ME
00153277001 12587018000110 BRANDAO & PEREIRA LTDA - ME
00003595005 03321304000149 CULTURA INGLESA DE CAMPO GRANDE LTDA
00136826000 10846394000157 BRASIL COPIAS LTDA ME
00147107005 11893234000121 CUNHA & MATSUBARA TRANSPORTES LTDA-ME
00128544003 08949004000122 BRAVA AUTO ELETRICA LTDA ME
00138819000 11166545000199 CUNHA E MOTTA LTDA ME
00157756001 12793818000198 BRUNO CARDOSO DE ANDRADE - ME
00133069003 10261706000160 CUNHA TRANSPORTES DE MUDANCAS - EIRELI -
00122314006 07533294000166 BUZINHANI E BUZINHANI LTDA
00133121005 10315755000139 CUTTIER E SILVA LTDA
00139905008 11368234000102 C CALDAS DO BONFIM ME
00131378009 09439434000167 CYBER DA 7 LTDA ME
00130411002 09188667000134 C J A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
00153499004 12825037000138 D B S DISBRASERV SERVIÇOS OPTICOS LTDA M
00153351007 12712073000195 C. F. FILHO - ME
00139692004 11399820000114 D DOS SANTOS PEREIRA & CIA LTDA ME
00153493006 07992603000166 C. Q. FALCÃO WI - FI NET TELECOM - ME
00135318000 09131209000169 D. C. MIRANDA - ME
00115938002 05933005000190 C.G REDE DE AGUA, LUZ E SERVICOS LTDA
00164393003 14353308000125 D.C.DELATORI ME
00156317004 12552991000102 C2J DANCING BAR LTDA - EPP
00119562007 06978367000160 D3 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME
00137025000 10851460000187 CABRAL & BURTON COMERCIAL E PRESTADORA D
00100284006 03705440000132 DACTRONIC LTDA - ME
00149737006 10764187000153 CALHAS TIRADENTES LTDA
00135573000 10706043000140 DALMO DE OLIVEIRA
00103584000 04238582000108 CAMARGO & SANCHES LTDA
00153325006 12307555000160 DALVA ROSA VILHALGA -ME
00137048000 09278739000134 CAMPOFER LTDA-ME
00145086000 11639033000100 DALVY & RAMOS LTDA ME
00123321006 07638508000169 CARANJO & MENDES INSTALACOES HIDRAULICAS
00008477000 01933472000160 DANIEL A. MOREIRA
00130171001 09262768000108 CARDOSO & CAMPOS LTDA
00132712000 09942504000103 DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - ME
00157409000 13095942000142 CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA ME
00153051003 12500669000121 DANIEL FERNANDO DA SILVA LEITE - ME
00151619002 12282116000140 CAROLINE DE MEDEIROS ME
00137096005 10912547000117 DANIEL GARCIA DE MOURA - ME
00162526006 13625935000105 CARRETONI & CIA LTDA ME
00153215006 12643998000121 DANMIX EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME
00085849000 01371982000190 CARROCERIAS BONS AMIGOS LTDA-ME
00135567000 10705843000147 DARCY BALBINO DOS SANTOS - ME
00152008007 12474403000151 CARVALHO LINO SERVICOS E REPAROS LTDA ME
00136800000 10895606000196 DAVANSSO & INACIO LTDA - ME
00124677009 08046520000147 CASSIANO & FERREIRA LTDA - ME
00160878002 13774125000110 DAVI ALVES DE MENDONCA
00077855009 73535056000114 CCE ENGENHARIA ELETRICA-EIRELI-EPP
00074509002 73391666000191 DECORPEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
00145818001 11877790000104 CELEBRARE VIAGENS E EVENTOS LTDA ME
00121259001 07222815000164 DEDE & MENDONCA LTDA-ME
00138066002 11124185000162 CELIO SOARES DA GAMA - ME
00133546006 10308347000150 DEDO DE MOCA LTDA ME
00118067002 06258188000159 CELMA SARAIVA LEITE - ME
00093465008 02655945000177 DEISE RAVAGLIA FARIA - ME
00153437009 12741287000190 CELSO BARBOSA MARTINS NETO ME
00104806007 04424788000114 DEJESUS ANTONIO ALIENDRES LEITE - ME
00151517005 12329051000140 CELSO L. DO PRADO - ME
00132946000 10271952000101 DELCO BEZERRA DE SOUZA ME
00096730004 03149573000170 CENTRAL VEICULOS LTDA - ME
00164429008 14244209000105 DELGADO & GONDRIGE - COMERCIO E SERVICOS
00116460009 05978817000152 CENTRO AMERICA FOTOLITO LTDA
00120065009 05491358000188 DELGADO TUR TRANSPORTES, VIAGENS E TURIS
00128970002 08701878000166 CENTRO AUTOMOTIVO RENOVO LTDA ME
00066960005 37220092000125 DEMATELE COMERCIAL ELETRONICA LTDA
00128350004 08824576000185 CENTRO AUTOMOTIVO STILLUS CAR LTDA - ME
00144898001 11773226000141 DENILSON BARBOSA DOS SANTOS -ME
00133748008 10437214000183 CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL RISCOS E RAB
00139997000 11500665000180 DENIS ANTUNES DIAS ME
00097574006 03300735000129 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - SINAL
00096212003 03075973000188 DEOLINDA PEREIRA MENEGUESSO
00091525003 02319190000130 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA LT
00047051002 02030054000125 DEPOSITO E RECUPERADORA DE PECAS ANICETO
00044663007 01963461000122 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTRAL
00160657006 13713890000120 DERLI TOBIAS DE OLIVEIRA - ME
00033758006 15533821000160 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FORMULA
00140676004 10791536000126 DESIGN GESSO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -
00137799006 11068892000189 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRATA L
00114383007 05699295000150 DESPACHANTE SANTO AMARO LTDA
00088029003 01749812000105 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VIP LTD
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00075011008 73668584000141 PALACIO DO CABECOTE LTDA
00164575004 14314411000166 MICHEL SANTOS SANTANA ME
00108418001 04942854000148 PALESTRHA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
00105464002 04505318000185 MICHELIN & FILHO LTDA
00088677005 01849163000106 PARABENS FESTAS INFANTIS LTDA
00112875000 04817226000130 MICKSON PEREIRA DA SILVA
00140658006 11718494000160 PATRICIA CLARA DANTAS VOGADO - ME
00137307006 09491550000125 MICROSAT REPAROS E ANTENAS LTDA - ME
00127549001 08331315000123 PATRICIA JANSEN MARCO DE REZENDE - ME
00093576004 02679168000109 MIGUEL ANGELO CARDOSO
00137360004 10697603000148 PATRICIA KELI PENASSO - ME
00047436001 01938455000115 MIGUEL BENEDITO GILENO - ME
00124967007 08057014000153 PAULA CECILIA LIMA DE SOUZA - ME
00112280006 05427352000141 MIGUEL FLAVIO DA SILVA
00134540001 10560255000162 PAULO ALESSANDRE GARRIDO DE SOUZA - ME
00151575005 12341728000166 MIIJI & KIKUCHI LTDA - ME
00151989004 12469224000126 PAULO CARLOS DA SILVA - ME
00096271000 03087472000111 MILAO AUTO ELETRICA LTDA ME
00153150001 12639921000188 PAULO DA LUZ BARBOSA - COMERCIO DE VIDRO
00121988003 07271272000175 MILTON PRUDENCIO DA SILVA
00084062006 01110729000183 PAULO GOMES ORMOND
00136548000 10820065000137 MIRANDA & ALE LTDA
00118868005 06339362000198 PAULO MOURA DE BRITO ME
00104119000 04310667000141 MIRANDA, PEREIRA & PEREIRA LTDA ME
00138745007 11253025000113 PAULO SERGIO DE MELO TRANSPORTES - ME
00054179006 24631665000161 MIRO AUTO MECANICA LTDA
00130619002 09346548000162 PEDRA S SERVICOS E TURISMO LTDA-ME
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00153054002 12601547000121 MONTANTE COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME
00137615002 11024580000173 PERGAMINHO IMPRESSOS GRAFICO LTDA - ME
00138682005 11037842000134 MOREIRA & LEOPOLDINO LTDA ME
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00049046014 03494093000146 MORILO & MORILO LTDA ME
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00126651007 04056721000174 MOTO 1000 ENTREGAS LTDA
00119833000 07079960000138 POLINOX REFRIGERACAO LTDA
00036830000 00916874000193 MOTO L S LTDA-MICROEMPRESA
00139272005 11325379000126 POLLI ACO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTD
00077038000 00095597000103 MOVA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME
00068515009 37540077000164 PONTES FERNANDES COMERCIO DE VIDROS AUTO
00149647007 12245219000130 MS
AGRONEGOCIOS
APRESENTACAO
DE
PROGRAMA
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00120925008 07289001000147 MUNHOZ & BRACHINI LTDA - ME
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00073081009 37572260000141 N.D.TENISARIA- RECUPERADORA DE TENIS LTD
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00086246007 01436239000171 NATALINA DE OLIVEIRA SANTOS
00135376000 10682230000131 NCS SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME
00138711005 11229279000104 ND EVENTOS LTDA - ME
00121387000 07378571000103 NEIL ORTIZ ESCOBAR ME
00133901000 10440350000122 NET BUSINESS SERVICOS DE INTERNET LTDA -
00058163007 26405647000197 PONTUAL BOMBAS DIESEL LTDA - ME
00112717005 05487868000181 POSTO DE FREIOS SO BRECK LTDA
00130806007 09334177000107 PRA JA MOTO PECAS E SERVICOS LTDA
00164362000 14309567000159 PRADO E PRADO ESTETICA E BELEZA LTDA ME
00149664009 12109814000148 PRIME CLEAN COMERCIO LIMPEZA CONSERVAÇAO
00107354000 04658705000151 PRINCIPAL MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA-ME
00110498004 05257335000103 PRINTER PARTS COMERCIO DE COMPONENTES DE
00157915002 13251466000101 PRM DIAS ME
00124198003 07854180000118 PROCAR COMERCIO E SERVICO AUTOMOTORES LT
00122358003 07515199000130 PROFISSIONAL INFORMATICA LTDA - ME
00140644005 11720195000160 PROTON CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
00132378002 09486722000172 PROXYNET COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMEN
00130699006 09384258000103 QUARENTA GRAUS RECUPERADORA DE FAROIS E
00162557009 14040617000145 R A DE MOURA SILVA - CONSTRUCOES ME
00129979003 09152549000176 R S NIGRO
00079615005 00437990000120 R. CELLIA DE TURISMO LTDA
00127767009 08815000000151 R. G. TRANSPORTES LTDA - ME
00111111006 05335454000137 R.A.COTE ME
00130697003 09389139000143 R.C. DUARTE ME
DIOGRANDE n. 3.727
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00060405000 26815274000122 SANEN’S CONFECCOES LTDA-ME
00118006003 06289429000127 R.G.EMPREITEIRA DE SERVICOS RURAIS LTDA-
00137417006 10902303000153 SANTANA SERVICO DE PROMOCOES LTDA ME
00126412002 08482709000182 R3 LOCACAO E SERVICOS LTDA ME
00126642008 08537262000100 SANTOCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME
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00132244006 09624846000177 SANTOS & THOMAZ LTDA - ME
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00069026001 37551090000119 SANTOS E NASCIMENTO LTDA
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00157017004 12310382000139 SARAVY & ANDRADE LTDA - ME
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00097331006 03252937000142 SCALA & CIA LTDA ME
00096191006 03075120000146 RAMAO JOSMAR DUTRA FLORES
00117684008 06225400000181 SCHMITT TOP SERVIOS LTDA - ME
00158257009 13329950000106 RAMOS E ORTEGA LTDA ME
00134883006 70394507000152 SEALP SOCIEDADE DE ENSINO AFONSO LINARES
00075096003 73721359000121 RANIERI DE MATOS RIOS EPP
00014212000 03834710000105 SEBASTIAO DA ROCHA BRAGA
00127017000 64974025000179 RASTEC SAT - RASTREAMENTO DE VEICULOS LT
00097084009 03204950000126 SELCO LOPES
00157723006 13126078000107 RAULINO & SANTOS LTDA - ME
00111058008 05325462000100 SEMPRE VERDE FLORES LTDA
00113784008 05625182000100 RD TRANSPORTES LTDA ME
00035966005 15573363000193 SERTEC SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTD
00085573012 01319384000172 REALIZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME
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00113510005 05525137000183 RECIPNEUS LTDA
00107822003 04843960000174 SHEKINAH TUR LTDA - ME
00138038009 11110740000105 REFRIGELAR PECAS E SERVICOS DE REFRIGERA
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00060926000 26820837000170 REFRIGERACAO TROPICAL LTDA
00136964003 10915417000138 SHOPTELAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS
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00133437002 10389742000104 T . BOURSCHEIDT
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00144302001 11588505000135 RODRIGO REIS LIARIO FLAVIO - ME
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00119065003 06963426000127 ROSINEY GUIMARAES DE REZENDE & CIA LTDA
00136044001 10785453000124 TGS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
00144990005 11680047000160 ROTTA LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVICOS
00056290001 33088352000108 THANOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME
00075180004 73765877000147 RR NOGUEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LT
00162556002 14040499000175 THEREZA MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ME
00077840001 00179459000102 RUBEVAL FERREIRA PINTO ME
00139089006 07185995000151 THIAGO ANTONIO DE MELLO
00158686007 13287325000149 RUDNEI SOUZA ALVES ME
00159621006 13552180000166 THILIE ARANHA NETO - ME
00156378003 12743318000141 S 3 ENTRETENIMENTO LTDA ME
00020190000 15415771000117 TIME TOUR TURISMO LTDA
00038590006 00987883000175 S A G AUGUSTO
00151955002 12455315000102 TITO´S GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
00152855001 12444566000191 S F MOREL - ME
00123746007 02710447000180 TOALHEIRO CAMPO GRANDE LTDA ME
00114166006 05661926000141 S. A. ANTUNES VASCONCELOS
00127491003 08763513000166 TOBIAS & TOBIAS LTDA ME
00160621001 13751695000195 S.J. NEVES - ME
00116980002 06100930000101 TOM MUDAS LTDA EPP
00117049000 06070747000100 S.O.S REFRIGERACAO 2000 LTDA - ME
00090165003 02159233000167 TOP COMERCIAL DE JOIAS E OURO LTDA
00092687007 02488276000196 S.T EQUIPAMENTOS & MAQUINAS INDUSTRIAIS
00160259000 13652684000158 TOP-SET CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME
00139814002 10369389000109 SABADIN COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME
00058697001 33191537000135 TORCHI & CIA LTDA
00097733007 03331556000159 SAEINFO INFORMATICA S/S LTDA
00118260007 06305073000178 TRAMALEON VIDROS LTDA
00049932014 15923311000108 SAFETY NET INFORMATICA LTDA
00137449005 10957404000121 TRAMPER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
00118690001 06866528000124 SAKUMA E CARAMALAC LTDA ME
00129969008 09065181000109 TRANSPORTADORA JARDIM & FILHOS LTDA ME
00125874002 08328017000184 SALI APARECIDA PROTZEK - ME
00128404007 08930255000165 TRANSPORTADORA ATIVA LTDA - ME
00129076003 09035885000139 SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA
00157829009 13234121000140 TRANSTURRIOS TRANSPORTE ESCOLAR E TURISM
00120403001 07199982000131 SAMUEL MARTINS ALONSO ME
00096468008 03117111000170 TRASPORTADORA DESTEFANI LTDA - EPP
00118081005 06295137000105 SANDOVAL E DIEHL LTDA
00125512003 08195217000106 TWS ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ME
00037316008 00922476000180 SANDRA JARDIM PEDRAZA - ME
00139226003 10563953000111 UCDC - UNIVERSIDADE, CONSULTORIA E DESEN
00153163006 12645973000167 SANDRA M A COELHO ME
00124981000 08116731000109 UMBELINO AVILA DE MENEZES - ME
00128333002 08580517000109 SANDRA ROJAS FRANCO ME
00137892006 11027883000140 UNIQUE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
00133340009 10351769000108 SANDRA STELLA GOMES PESSOA
00130382002 06080601000138 UNIVERGESSO LTDA ME
00151971008 12403464000128 SANDRA VESPERO SILVA MADEIRA ME
00131149000 09440973000116 UNIVERSO ADMINISTRACAO E COBRANCA LTDA M
00147416008 11997002000113 SANDRO APARECIDO BOAZAL - ME
00098814000 03505698000195 V F DE SOUZA & CIA LTDA - ME
00121002027 07316400000150 SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA
00128016007 08873962000167 VALDAIR FERREIRA LINO-ME
DIOGRANDE n. 3.727
00158154005 13266579000180 VALDECI BIBIANO NETO ME
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
00136276000 10407571000107 VALDECIR DA SILVA CONSTRUCOES
00131165005 09464022000187 VALDINEY RODRIGUES PEDROZO - ME
00151528007 12335734000100 VALDIR ROMERO
00117492001 06166308000198 VALTER LOPES DOS SANTOS
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei
Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título,
notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de
saúde e as entidades empresariais.
00112023011 05382976000190 VALTER OZLO SIMIOLI
00138685004 11130592000182 VANIA GRANCE BALBUENA-ME
00144761006 11614672000103 VAZ & SANTANA LTDA -ME
NOTIFICAÇÃO
00135127000 10560003000133 VC PRESTADORA SANTOS LTDA ME
00129001003 07812523000181 VELOZCRED SERVICOS CADASTRAIS LTDA - ME
00123815009 07839330000114 VIA VERDE EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA
00135768006 10715168000137 VIAJE MAIS VIAGENS E TURISMO LTDA ME
00152981007 12571777000195 VIANA & SILVA TRANSPORTE LTDA ME
00132935009 09362531000107 VICTHORIA MARMORE E GRANITO LTDA ME
Nº. 20/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU
N.
ORIGEM
NATUREZA OBJETO
EXECUTOR
VALOR R$
1
MS/FNS
SESAU/FMS
260.000,00
2
MS/FNS
SESAU/FMS
260.000,00
3
MS/FNS
SESAU/FMS
260.000,00
4
MS/FNS
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SUSSistema
Único de
Saúde
SESAU/FMS
260.000,00
00139795008 11421007000101 VILMAR AUGUSTO DA SILVA-ME
00139018001 10895023000165 VILMAR MOSSMANN
00120987003 07206489000100 VILSON ALCANTARA MONTEIRO - ME
00156996009 13121669000183 VINICIUS R. SANTA BARBARA ME
00138074005 10971634000145 VIP OCULOS E RELOGIOS LTDA - ME
00118138007 06265106000101 VISION INFORMATICA LTDA
00153334005 12771453000109 VIVIANE TEIXEIRA ME
00163727005 14134461000161 VM MANUTENCAO EM IMPLEMENTOS AGRICOLAS L
00130305008 33098005000158 VOLNEI CAMARGO BORGES - ME
00156482005 12964440000148 VP PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA -ME
00129200006 08983817000139 W & M COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE
00157381008 03537399000132 W. PECIN - ME
Pagto. Unidade
Básica de Saúde
Aero Rancho Granja
2º Parcela
Pagto. Unidade
Básica de Saúde
Sírio Libanês
2º Parcela
Pagto. Unidade
Básica de Saúde
Ana Maria do Couto
2º Parcela
Pagto. Unidade
Básica de Saúde
Jardim Presidente
2º Parcela
TOTAL
00129364009 09088307000160 W. SILVA BORGES E CIA LTDA ME
00131508000 70354683000160 WALMIR M. DA SILVA REFRIGERACAO ME
00058354007 26409219000132 WALTER OLIVEIRA MASSULO - ME
Data: 15/03/2013
Francisco Edílson Magalhães
Diretor Departamento Financeiro/Em Exercício
1.040.000,00
Ivandro Corrêa Fonseca
Secretário Municipal de Saúde Pública
00053467008 24615213000196 WE ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS R
00132231001 09721397000185 WEBERTON SILVA DE SOUZA
00139003004 09049920000179 WELENSON VALERIO DE OLIVEIRA
00130761003 09400473000150 WELLINGTON ANDRADE DA SILVA - ME
APROVA NORMA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE
VETORES E PRAGRAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
- MS.
00145769000 11872715000150 WELLINGTON COSTA ARCE - EPP
00147844000 11905711000121 WELLINGTON DOS SANTOS COSTA
00115390007 05850279000116 WENCESLAU CARLOS DE OLIVEIRA
00139056000 11305405000154 WERK MANUTENCAO EM REFRIGERACAO LTDA ME
00151648002 12282681000107 WESLEY DAMIÃO DA SILVA REIS - ME
00138117006 11094629000164 WESLEY LUIZ BEZERRA ME
Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo Único da presente Resolução, a Norma Técnica
n. 1/2013/SESAU, que regulamenta a prestação de serviços de controle de vetores e de
pragas urbanas, no âmbito do Município de Campo Grande - MS.
00127935009 04990401000197 WIDEA SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME
00149709002 11943285000110 WILLIAM CAPANO - ME
00063264008 36780187000130 WILME HELENA COELHO BARBOSA PORTO
00127862001 08710885000124 WILSON MARQUES ME
00131275005 09487906000157 WJ FERNANDES COMERCIO E SERVICOS EM INFO
00164413004 14327766000190 WORLD TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E SERVIL
00125036007 08053726000102 WORLD TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISM
00139120000 11297813000101 X-OPEN INFORMATICA LTDA -ME
00128316000 07806999000100 Z.D.K SERVICOS LTDA - ME
00133101004 09660559000112 ZAMPIERI & RODRIGUES EDUCACIONAL LTDA 00093094000 02586382000102 ZIG ZAG MAQUINAS LTDA
00089621003 02023667000135 ZILMA ROCHA DE LIMA MAIDANA - ME
00053446000 24618332000100 ZORMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.
Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º
da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer
título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades
empresariais.
NOTIFICAÇÃO
Data:
15/ 03/ 2013
Órgão: Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania
Laucídio Nunes do Amaral
Coordenador Administrativo e
Financeiro do FMAS
IVANDRO CORRÊA FONSECA
NORMA TÉCNICA n. 1/2013/SESAU
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
SEÇÃO I
DO OBJETO E FINALIDADE
JORGE OTUBO
Divisão de Fiscalização
ORIGEM NATUREZA
OBJETO
MDS
/ SUAS - Sistema IGD - SUAS
FNAS
Único de Assist.
Social
TOTAL
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SESAU N. 140, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
00119265002 06341769000150 ZACARIAS SANABRIA
N
1
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da competência prevista
nos arts. 8º e 38 da Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
00136842005 10882939000180 WEZ INFORMATICA LTDA
Nº. 14/ 2013
RESOLUÇÃO SESAU n. 140, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
EXECUTOR
SAS / FMAS
VALOR R$
11.582,93
11.582,93
Thais Helena Vieira Rosa Gomes
Secretária Municipal de Políticas
e Ações Sociais e Cidadania
Art.1° - A presente norma técnica tem por objeto a normatização da prestação
de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, no âmbito do Município de Campo
Grande – MS.
Art.2° - Toda empresa que desenvolva a atividade de Prestação de Serviços de
Controle de Vetores e Pragas Urbanas, no município de Campo Grande, deverá observar
as normas constantes na presente norma técnica e nas demais legislações vigentes.
Art.3° - A presente norma complementa as legislações federais, estaduais e
municipais vigentes que regulam o funcionamento das Empresas Especializadas na
Prestação de Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, fixando diretrizes,
definições, condições gerais e específicas para o seu funcionamento, visando ao
cumprimento das Boas Práticas Operacionais, a fim de garantir a qualidade e a segurança
do serviço prestado, de forma a minimizar o impacto ambiental, o risco à saúde do
usuário e do trabalhador.
SEÇÃO II
DAS DEFINIÇÕES
Art.4° - Para os fins da presente norma técnica, serão utilizadas as seguintes
definições:
I – Área: ambiente aberto, sem parede em uma ou mais de uma das faces.
II – Ambiente: espaço fisicamente determinado e especializado para o
desenvolvimento de determinada(s) atividade(s), caracterizado por dimensões e
instalações diferenciadas. O ambiente pode se constituir de uma sala ou de uma área.
III - Comprovante de Execução do Serviço: documento que a empresa é obrigada
a fornecer ao cliente ao final de cada serviço executado, conforme modelo do Anexo XIX,
devidamente assinado pelo responsável técnico onde deve constar: data da execução do
serviço, pragas – alvo, os produtos utilizados, indicações para uso médico, telefones do
Centro Integrado de Vigilância Toxicológica – CIVITOX, assinatura do cliente que recebeu
o referido documento, entre outros dados.
IV – Depósito de Material de Limpeza (DML): sala destinada à guarda de aparelhos,
utensílios e material de limpeza, dotado de tanque de lavagem.
V - Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ: Ficha
instituída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR – 14.725) que
contém as seguintes informações: identificação do produto e da empresa, composição
e informação sobre os ingredientes, identificação de perigos, medidas de primeiros
socorros, medidas de combate a incêndio, medidas de controle de derramamento ou
vazamento, manuseio e armazenamento, controle de exposição e proteção individual,
propriedades físico-químicas, estabilidade e reatividade, informações toxicológicas,
informações ecológicas, considerações sobre o tratamento e disposição de resíduos,
informações sobre transporte, regulamentações e outras informações.
VI - Licença Sanitária: documento expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária
competente, contendo permissão para funcionamento das empresas sob vigilância
sanitária ou que desenvolvam quaisquer das atividades que afetem a saúde pública ou
individual.
VII - Local: espaço compreendido em um ambiente, visivelmente delimitado por
barreira técnica, destinado a uma função específica.
VIII - Manual de Boas Práticas Operacionais – MBPO: é um documento que
descreve as operações realizadas pelas empresas, incluindo, no mínimo, a manutenção
e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da
água de abastecimento, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos
trabalhadores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do serviço
prestado.
IX - Mapa Mensal de Controle de Saneantes Desinfestantes: documento destinado
ao registro e controle de aplicação dos produtos desinfestantes contendo as seguintes
informações: data, dados do cliente, número da ordem de serviço, praga alvo, nome
e registro do produto aplicado, nome do aplicador, nome e assinatura do responsável
técnico da empresa de controle de pragas urbanas e vetores.
X - Ordem de Serviço: documento OBRIGATÓRIO emitido pela empresa com
numeração seqüencial, conforme modelo do Anexo II, assinado pelo responsável técnico.
XI - Procedimento Operacional Padronizado (POP): procedimento elaborado de
forma objetiva pela empresa especializada, que estabelece instruções seqüenciais para
a realização de operações rotineiras e específicas na prestação de serviço de controle de
vetores e pragas urbanas.
XII Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: documento que aponta e
descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos gerados pela empresa,
observando suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração,
segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem,
tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública, à saúde do
trabalhador e ao meio ambiente.
XIII Resíduos Sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante
de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
XIV Sala: ambiente envolto por paredes em todo o seu perímetro e uma porta.
CAPÍTULO II
DOS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO
SEÇÃO I
DOS REQUISITOS GERAIS
DIOGRANDE n. 3.727
Art. 9° - Compete à empresa:
I - Responsabilizar-se pelo treinamento de todos os seus funcionários, para
capacitá-los à execução das atividades descritas no inciso I do artigo 8º e nas demais
atividades inerentes às funções, mantendo registro dos treinamentos efetuados.
II - Atender as disposições legais estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) conforme
NR 09 - Portaria 3214 de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego,
considerando as medidas de controle e a necessidade da utilização de Equipamento de
Proteção Individual (EPI), e ainda:
a)Possuir normas de segurança escritas, incluindo procedimentos para o caso de
ocorrência de acidentes durante qualquer atividade que envolva saneantes desinfestantes.
b)Selecionar o EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está
exposto considerando a atividade exercida, conforme estabelece a NR 06 – Portaria 3214
de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
c)Estabelecer programa de treinamento dos aplicadores quanto a procedimentos
definidos pelas Normas de Segurança, à correta utilização e conservação dos EPIs, bem
como orientar os funcionários sobre as limitações de proteção que o EPI oferece.
d)Manter registro dos treinamentos, contendo no mínimo: nome dos trabalhadores
treinados com suas respectivas assinaturas, conteúdo ministrado, carga horária, data de
realização e identificação e assinatura do profissional, equipe ou empresa que executou
o treinamento.
III - Adquirir e disponibilizar EPIs que atendam ao disposto na NR6- Portaria
3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ou outra regulamentação vigente.
IV - Elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),
conforme estabelece a NR 7 – Portaria 3214/78, que deverá prever a realização de
exames médicos, admissional e periódico, incluindo a análise de acetilcolinesterase
eritrocitária ou colinesterase plasmática ou colinesterase eritrocitária e plasmática no
sangue.
V - Possibilitar aos aplicadores banho e troca de roupa, após a execução do
serviço para a remoção dos resíduos de saneantes desinfestantes que possivelmente
entrarem em contato com a pele e com a vestimenta.
VI – Garantir a troca diária de uniformes, que deverão ser fornecidos limpos e em
bom estado de conservação.
VII - A responsabilidade pela lavagem dos uniformes utilizados no serviço de
controle de vetores e pragas, sendo vedada a lavagem em residência.
a)O responsável técnico deve orientar esta lavagem através de procedimentos
escritos e registros, para que seja adequada e segura.
b)No caso de terceirização do serviço de lavagem, este deve ser feito por empresa
devidamente licenciada pelo órgão sanitário competente.
VIII - Assegurar aos funcionários o acesso ao Manual de Boas Práticas Operacionais,
Procedimentos Operacionais Padronizados e aos demais programas da empresa.
a)O Manual de Boas Práticas Operacionais e os Procedimentos Operacionais
Padronizados deverão ser estruturados contendo, no mínimo, as informações dos Anexos
XX e XXI.
SEÇÃO IV
INSTALAÇÕES
Art. 7º - A baixa de responsabilidade técnica deverá ser comunicada à Vigilância Sanitária,
mediante os seguintes documentos protocolados no Distrito Sanitário de sua circunscrição
correspondente:
I – Requerimento assinado pelo responsável técnico comunicando a baixa de
responsabilidade técnica, dirigido ao Supervisor do Distrito Sanitário correspondente;
II – Licença Sanitária (original) sob sua responsabilidade técnica;
III – Cópia do documento de encerramento do vínculo empregatício (carteira de trabalho/
contrato de trabalho);
IV – Cópia da Baixa de Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho de
Classe do profissional.
Art. 10 - As instalações das empresas deverão atender as exigências legais
vigentes quanto à edificação e requisitos técnicos. A edificação terá ainda área e
construção adequadas para facilitar as operações relativas às atividades propostas e sua
manutenção, com espaço suficiente para a guarda de equipamentos de aplicação e de
proteção individual, estocagem e diluição dos praguicidas, armazenagem de embalagens
vazias, devendo obedecer às seguintes condições:
I) Sala para as atividades administrativas.
II)Sala exclusiva com áreas destinadas e identificadas para armazenamento dos
produtos desinfestantes, e para guardar os equipamentos de aplicação de acordo com o
volume existente, com ventilação e iluminação adequadas.
III)
Os rodenticidas deverão ser armazenados fisicamente separados dos
demais produtos, em armário fechado ou sala exclusivos.
IV)
Local para guarda dos equipamentos de proteção individual,
devidamente identificado.
V)Local específico e separado para armazenar substâncias inflamáveis com risco
de explosão, conforme orientações do responsável técnico e do órgão responsável.
VI)
Sala para armazenagem adequada de resíduos tais como produtos
vencidos, avariados, danificados, entre outros, conforme legislação vigente.
VII) Sala destinada à diluição ou fracionamento dos praguicidas ou ainda preparo
de formulações com lavatório, mesa ou bancada com tampo e pés revestidos com
material liso, impermeável, lavável e resistente à ação dos solventes e demais produtos
químicos, quando os referidos procedimentos forem realizados na sede da empresa.
VIII) Máquina de lavar para lavagem dos uniformes quando não terceirizar este
serviço.
IX)
Vestiário, separado por sexo, com instalações sanitárias, chuveiro, de
acordo com a legislação vigente e com armário individual para os funcionários. Deve
dispor de recipiente fechado, com tampa, de material lavável para o acondicionamento
dos uniformes utilizados nas aplicações dos produtos desinfestantes.
X)Equipamentos de proteção coletiva contra incêndio e pânico, conforme
orientação do órgão competente e de segurança do trabalho para locais onde os
praguicidas são armazenados e manipulados, instalados em local de livre acesso e em
posição estratégica em relação ao fluxo das atividades, tais como extintores de incêndio,
lava-olhos, chuveiro de emergência e etc.
XI)
Ventilação e iluminação adequadas.
XII) Armações e armários adequados, aparelhos, utensílios, vasilhames,
necessários as suas finalidades.
XIII) Veículo exclusivo, adequado e em perfeitas condições de funcionamento
para locomoção dos aplicadores, transporte dos equipamentos de aplicação e produtos.
XIV) Local adequado e exclusivo para a lavagem dos equipamentos de aplicação
dotados de instalações hidráulicas.
XV) Depósito de materiais de limpeza – DML.
XVI) Todos os materiais desinfestantes armazenados e transportados devem
estar acompanhados de suas respectivas FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de
Produto Químico) para fácil consulta.
XVII) Não é permitida a criação ou manutenção de animais nas dependências
internas ou externas da empresa especializada no controle de vetores e pragas urbanas.
SEÇÃO III
PESSOAL
SEÇÃO V
MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE
Art. 8°- Os funcionários das empresas especializadas na prestação de serviço de
controle de vetores e pragas urbanas devem:
I – Ser capacitados de acordo com a função exercida, principalmente para as
atividades de limpeza dos compartimentos dos veículos e higienização dos equipamentos.
II – Para os aplicadores, ser capacitados quanto ao armazenamento, manipulação,
transporte e aplicação de saneantes desinfestantes.
§ 1º – todas as capacitações deverão ser atestadas pelo Responsável Técnico,
realizada na admissão do funcionário e atualizada no mínimo, semestralmente.
§ 2º – Os aplicadores de saneantes desinfestantes deverão portar obrigatoriamente
crachá individual de identificação contendo no mínimo: identificação da empresa, nome
do funcionário, cargo ou função.
Art. 11 - O equipamento de aplicação de desinfestantes domissanitários deverá
ser adequado ao tipo de utilização e estar em perfeitas condições de uso.
Art. 5° - As empresas especializadas na prestação de serviço de controle de
vetores e pragas urbanas para funcionar devem possuir os seguintes documentos, que
deverão ser mantidos atualizados, no estabelecimento e à disposição da autoridade
sanitária:
I - Licença Sanitária expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária do município de
Campo Grande;
II - Registro da empresa junto ao conselho profissional de seu responsável técnico;
III - Comprovante de responsabilidade técnica emitida pelo conselho profissional;
IV - Licença Ambiental;
V - Manual de Boas Práticas Operacionais e Conjunto de POPs (Procedimentos
Operacionais Padronizados);
VI - PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos);
VII - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7 da
Portaria 3214 de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego);
VIII – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 9 da Portaria
3214 de 8 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego);
IX – Mapa Mensal de Controle Saneantes Desinfestantes;
X - Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.
SEÇÃO II
DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Art. 6º - Para o ingresso de responsabilidade técnica serão exigidos os seguintes
documentos:
I – Requerimento assinado pelo responsável técnico comunicando o ingresso de
responsabilidade técnica, dirigido ao Supervisor do Distrito Sanitário correspondente;
II – Cópia de documento comprobatório do vínculo do Responsável Técnico com a
empresa: funcionário (carteira de trabalho/contrato de trabalho), sócio ou proprietário (contrato
social);
III – Cópia do Contrato Social e alterações ou Estatuto Social;
IV – Cópia do Certificado ou documento equivalente emitido pelo Conselho de Classe da
Responsabilidade Técnica do profissional junto à empresa;
V – Cópia da Identidade Profissional;
Art. 12 - Os recipientes contendo desinfestantes domissanitários deverão ter
rótulos que especifiquem a composição qualitativa e quantitativa do produto em questão.
Art. 13 - A manipulação e aplicação de produtos só poderão ser efetuadas
por funcionários devidamente treinados, identificados, uniformizados e portando
equipamentos de proteção individual (EPI) adequados.
Art. 14 - A aquisição, o armazenamento, a manipulação, o transporte e a aplicação
de produtos deverão ser supervisionados e orientados pelo Responsável Técnico.
Art. 15 - Eventuais acompanhantes do serviço deverão utilizar EPI’s fornecidos
pela empresa controladora.
Art. 16 - O veículo destinado ao transporte de produtos desinfestantes e
equipamentos deverá possuir certificado de registro e licenciamento em nome da
empresa prestadora de serviços de controle de vetores e pragas urbanas
DIOGRANDE n. 3.727
Art. 36 - A empresa especializada deve fornecer ao cliente o comprovante de
execução de serviço conforme o Modelo do Anexo XIX.
Art. 37 – A empresa especializada deverá manter no estabelecimento e à disposição
da autoridade sanitária o Mapa Mensal de Controle de Saneantes Desinfestantes
devidamente atualizado, conforme o modelo do Anexo XXII.
SEÇÃO VIII
DA PROPAGANDA
Art. 17 - O veículo destinado ao transporte de produtos desinfestantes e
equipamentos deve ser inspecionado e estar devidamente licenciado pelo órgão sanitário
municipal responsável e não poderá ser utilizado para transporte de outros produtos.
Art. 38 - Será vedada a utilização de nome fantasia que não conste da
documentação legal da empresa.
Art. 18 - A identificação dos veículos destinados ao transporte de produtos
desinfestantes e equipamentos devem ser permanente e visível, dos dois lados, com as
informações: nome da empresa, endereço, telefone e serviços prestados.
Art. 39 - Será vedada qualquer alusão a propriedades de produtos que não
estejam comprovadas cientificamente ou afirmadas no processo de registro do produto
e que possam se constituir em propaganda enganosa.
Art. 19 - O compartimento de isolamento dos veículos destinados ao transporte
de produtos desinfestantes e equipamentos deverá separar estes dos ocupantes dos
veículos por meio de vedação total, impedindo a exposição ao risco químico.
Parágrafo único: Serão autorizados e licenciados para transporte de produtos
desinfestantes e equipamentos os reboques acoplados ao veículo ou moto por meio de
engate, esses deverão ser de material rígido, resistente, com boa vedação, providos
de divisórias em dimensões adequadas e seguras ao transporte e acondicionamento
de equipamentos, produtos e acessórios utilizados pela empresa, que impeçam os
seus deslocamentos no interior dos compartimentos quando em movimento. Não serão
autorizados bagageiros de teto, caixas e porta mala.
Art. 40 - Será vedada a divulgação de métodos de formulação e aplicação de
desinfestantes domissanitários que não possam ser comprovadas cientificamente.
Art. 20 - Os rodenticidas deverão ser transportados fisicamente separados dos
demais produtos.
Art. 21 - Os veículos e compartimentos destinados ao transporte de produtos
desinfestantes e equipamentos devem ser mantidos em perfeito estado de conservação
e limpeza.
Parágrafo único – A limpeza do compartimento deverá ser realizada pela própria
empresa com registro em planilha específica. É vedado o lançamento de águas residuais
da limpeza em via pública.
Art. 22 - Para cada desinfestante transportado existirá uma ficha de emergência
e/ou FISPQ acompanhando-o, com as orientações e medidas de segurança, para o caso
de acidente, bem como os materiais necessários para providenciar o isolamento da área
e para as condutas de emergência em caso de acidente.
Art. 23 - Os funcionários deverão ser treinados para notificarem as autoridades
competentes, aguardando socorro em casos de acidente e não abandonando o veículo
no local.
SEÇÃO VI
INUTILIZAÇÃO E DESCARTE
Art. 24 - A empresa especializada na prestação de serviço de controle de vetores e
pragas urbanas na contratação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição
final dos resíduos gerados pela atividade deverá exigir o licenciamento ambiental e de
outros órgãos competentes da empresa contratada.
Art. 25 - A tríplice lavagem das embalagens, quando realizada, deve ser feita no
local de aplicação e a água dessa lavagem deve ser aplicada nesse mesmo local.
Art. 26 - Os produtos químicos com prazo de validade vencido ou sem especificação
e os resíduos ocasionados pelo vazamento de embalagens, equipamentos de aplicação,
e outras medidas de manipulação, deverão sofrer destinação final adequada, de acordo
com o grupo químico, a recomendação do fabricante e a classificação desses resíduos
segundo a Legislação Sanitária e Ambiental vigente.
Art. 27 - Deverão ser providenciados treinamentos e orientações escritas de que
em hipótese alguma será reaproveitada a embalagem de praguicidas, para qualquer fim.
SEÇÃO VII
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Art. 28 – Antes do início da execução dos serviços de controle de vetores e
pragas urbanas e, em tempo hábil, a empresa especializada deverá emitir, em duas vias,
as medidas de segurança, preparo do ambiente, contendo no mínimo as informações
constantes no modelo do Anexo I, sendo a primeira entregue ao cliente que registrará
seu recebimento na segunda via.
Art. 29 - Deverá ser realizada uma avaliação prévia que determinará as pragas
a serem controladas, bem como o trabalho a ser realizado, os produtos a serem
empregados e os métodos de aplicação a serem utilizados. Esta avaliação dará origem
à elaboração de uma proposta de serviço que deverá ser formalizada em letra legível
através de um documento denominado Ordem de Serviço, conforme modelo do Anexo II.
SEÇÃO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41 - As empresas especializadas na prestação de serviços de controle de
vetores e pragas urbanas ficam obrigadas a prestar todas as informações solicitadas
quando ocorrer suspeita ou caso confirmado de intoxicação.
Art. 42 - As empresas especializadas na prestação de serviços de controle de
vetores e pragas urbanas que realizam outras atividades, como prestação de serviço de
asseio, conservação e limpeza, jardinagem, limpeza e desinfecção de reservatório de
água deverão obedecer também as demais normas vigentes.
Art. 43 - A inobservância do disposto neste regulamento técnico constituirá
infração sanitária estando o infrator sujeito às penalidades dispostas na Lei Complementar
Municipal n. 148 de 23/12/2009 e suas modificações.
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Art. 30 - Os serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas só poderão ser
executados mediante o preenchimento da Ordem de Serviço, acima mencionada.
Parágrafo único – Fica vedado o preenchimento prévio da Ordem de Serviço.
Art. 31 - Deverá ser emitida uma Ordem de Serviço para cada imóvel a ser
tratado, inclusive nos casos de contrato de serviço que envolva mais de um imóvel do
mesmo cliente.
Art. 32 - Os formulários da Ordem de Serviço deverão ser em impressão gráfica,
em formato A-4 da ABNT, de acordo com o modelo do Anexo II, com numeração seqüencial
atribuída pela Vigilância Sanitária e Ambiental do município de Campo Grande. A Ordem
de Serviço deverá ser emitida em duas vias, sendo a primeira entregue ao cliente que
registrará seu recebimento na segunda via.
§1° - A numeração será emitida na Coordenadoria de Vigilância Sanitária/SESAU,
mediante o preenchimento do formulário específico e a apresentação da Licença Sanitária
válida, original e cópia.
Art. 33 - Deverão ser anexadas à primeira via da Ordem de Serviço às medidas
preventivas constantes dos Anexos III a XVIII, referentes aos vetores e pragas urbanas
cujo combate tenha sido realizado.
Art. 34 - As segundas vias das Medidas de Segurança, das Ordens de Serviço,
bem como as vias inutilizadas deverão ser arquivadas na empresa, pelo período de 12
(doze) meses a contar da data da emissão.
Art. 35 - As empresas deverão manter registro de qualquer ocorrência não prevista,
acidentes que por ventura aconteçam durante a prestação do serviço, reclamações de
clientes e revisões de serviços e as providências que foram adotadas.
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14
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 18 de março
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ANEXO III
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA CONTROLE DE BARATAS DE ESGOTO
(Periplaneta americana) E BARATAS DE COZINHA (Blattella germanica)
( ) Manter alimentos guardados em recipientes fechados.
( ) Conservar armários e despensas fechados, sem resíduos de alimentos.
( ) Verificar periodicamente frestas e cantos de armários e paredes.
( ) Recolher restos de alimentos e qualquer outro tipo de lixo em recipientes
adequados.
( ) Remover e não permitir que sejam amontoados: caixas de papelão e lixo em
locais não apropriados.
( ) Manter caixas de gordura e galerias bem vedadas.
( ) Colocar tampas em ralos não sifonados.
( ) Colocar borracha de vedação na parte inferior externa das portas.
( ) Manter bem calafetadas as junções de revestimentos de paredes e pisos.
( ) Ficar atento com os tetos rebaixados.
( ) Limpar periodicamente a parte posterior de quadros ou painéis.
( ) Remover e destruir ootecas (ovos de baratas).
( ) Excluir a prática de fazer pequenos lanches na mesa de trabalho, protegendo os
teclados dos computadores das migalhas de pão, biscoitos, etc.
( ) Providenciar a vedação ou selagem de rachaduras, frestas, vasos, fendas, que
possam servir de abrigo para as baratas.
( ) Praticar limpezas úmidas totais, tantas vezes por dia quanto necessário para
manter desengordurados, pisos, coifas, fogões e maquinários.
ANEXO IV
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE CUPINS DE MADEIRA E SOLO
(Cryptotermes brevis, Coptotermes havilandi) E BROCAS DE MADEIRA (Lyctus
lineares, Lyctus bruneus)
( )Utilizar madeiras naturalmente inatacáveis por cupins, tais como: peroba do
campo, peroba rosa, jacarandá, pau ferro, braúna, gonçalo alves, sucupira, copaíba,
orelha de moça, roxinho e maçaranduba.
( )Colocar telas com malha de 1,6 mm em portas, janelas, basculantes e outras
aberturas para evitar a entrada de cupins, durante as revoadas nupciais.
( ) Evitar estocagem inadequada de madeiras e seus derivados, principalmente em
locais úmidos.
( ) Vistoriar periodicamente rodapés, forros, armários, estantes, esquadrias e outras
estruturas de madeira, a fim de detectar qualquer início de infestação, facilitando o
controle.
( ) Retirar o madeiramento usado durante as obras imediatamente após o término
das mesmas, a fim de evitar possíveis infestações no imóvel.
( ) Retirar e destruir madeiras infestadas, preferencialmente, queimando-as em
lugares adequados.
( ) Em bibliotecas e arquivos usar sempre que possível, estantes metálicas.
ANEXO V
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE PULGAS (Ctenocephalides
canis, Ctenocephalides felis, Xenopsylla brasiliensis, Xenopsylla cheopis, Pulex
irritans, Poligenias sp.)
( ) Retirar o acúmulo de poeira e detritos em frestas de assoalho, carpetes, tapetes,
etc.
( ) Manter o assoalho e as junções do rodapé calafetados e encerados, pois a cera
tem efeito desalojante.
( ) Adotar medidas de prevenção e controle de roedores, para evitar instalação por
pulgas provenientes dos mesmos.
( ) Cuidar da higiene dos cães, gatos e outros animais domésticos, mantendo
sempre limpos seus locais de repouso.
ANEXO VI
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE MOSCAS ( Musca domestica)
( ) Manter alimentos guardados em recipientes fechados.
( ) Recolher restos de alimentos, fezes de animais e qualquer outro tipo de lixo em
recipientes adequados.
( ) Limpar diariamente os locais de refeição e preparo de alimentos.
( ) Não manter/dispor/armazenar lixo a céu aberto.
( ) Telar janelas, portas e instalar cortinas de vento.
( ) Desobstruir valas que retenham resíduos orgânicos e sirvam de atrativo para a
proliferação de moscas.
ANEXO VII
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE FORMIGAS DOMÉSTICAS
(Iridomyrmex sp).
( ) Recolher restos de alimentos e qualquer outro tipo de lixo em recipientes
adequados.
( ) Vedar frestas de pisos, azulejos, portais e de outros locais que ofereçam
condições de abrigo para as formigas.
( ) Não acumular madeira em locais úmidos.
( ) Observar a presença de formigueiros em vasos de plantas e jardineiras.
( ) Excluir a prática de fazer pequenos lanches na mesa de trabalho, protegendo os
teclados dos computadores das migalhas de pão, biscoitos, etc.
ANEXO VIII
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA CONTROLE DE LACRAIAS (Scolopendra sp)
( ) Vedar fendas, frestas ou buracos que possam servir de abrigos para as lacraias.
( ) Não acumular material que sirva para alimentar ou abrigar insetos,
principalmente, baratas.
( ) Cortar ou afastar plantas ornamentais próximas às janelas.
( ) Empilhar caixas ou outros objetos sobre estrados, de forma a facilitar a limpeza.
( ) Manter limpos os ralos domésticos.
ANEXO IX
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE CARRAPATOS (Rhipicephalus
sp,Amblyomma sp)
( ) Lavar com frequência os abrigos de animais domésticos, passando desinfetante
após a lavagem.
( ) Vistoriar com frequência os animais domésticos, principalmente quando estiverem
inquietos e com muita coceira.
( ) Vedar frestas e buracos em pisos e paredes, principalmente, quando localizados
nos abrigos de animais domésticos.
( ) Manter aparada a vegetação de jardins e quintais, não permitindo o crescimento
de capim próximo às residências.
( ) Controlar os carrapatos dos animais domésticos com a orientação de um médico
veterinário.
ANEXO X
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE RATAZANAS (Rattus
norvegicus)
( ) Limpar diariamente, antes do anoitecer, os locais de refeições e preparo de
alimentos. Determinar um local comum para refeições e colocar os restos de
alimentos em recipientes fechados.
( ) Recolher os restos alimentares em recipientes adequados, preferencialmente,
sacos plásticos, que deverão ser fechados e recolhidos pelo serviço de coleta urbana.
( ) Colocar sacos fardos e caixas sobre estrados com altura mínima de 40 cm,
afastados uns dos outros e das paredes, deixando espaçamentos que permitam uma
inspeção em todos os lados.
( ) Não acumular objetos inúteis ou em desuso.
( ) Não utilizar terrenos baldios ou outras áreas a céu aberto para vazamento de
lixo.
( ) Manter ralos e tampas de bueiros firmemente encaixados.
( ) Remover e não permitir que sejam feitos amontoados de restos de construções,
lixo, galhos, troncos ou pedras.
ANEXO XI
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE CAMUNDONGOS (Mus
musculus)
( ) Colocar sacos, fardos e caixas sobre estrados com altura mínima de 40 cm,
afastados uns dos outros e das paredes, deixando espaçamentos que permitam uma
inspeção em todos os lados.
( ) Vistoriar carga e descarga de mercadorias para evitar o transporte passivo de
camundongos.
( ) Manter armários e depósitos arrumados, sem objetos amontoados.
( ) Não deixar encostados em muros e paredes objetos que facilitem o acesso dos
roedores.
camundongos.
( ) Buracos e vãos entre telhas devem ser vedados com argamassa adequada.
( ) Manter armários e depósitos arrumados, sem objetos amontoados.
( ) Colocar telas removíveis em abertura de aeração, entradas de condutores de
( ) Não deixar encostados em muros e paredes objetos que facilitem o acesso dos
eletricidade ou vãos de adutores de qualquer natureza.
roedores.
ANEXO
( ) Colocar telas removíveis em abertura
deXII
aeração, entradas de condutores de
MEDIDAS
PREVENTIVAS
eletricidade ou vãos de adutores
de qualquer
natureza.
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE
ANEXO XIIDE RATOS DE TELHADO (Rattus
rattus)
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE RATOS DE TELHADO (Rattus
rattus)
afastados uns dos outros e das
paredes, deixando espaçamentos que permitam
uma inspeção em todos os lados.
( ) Não deixar encostados em muros e paredes objetos que facilitem o acesso de
afastados uns dos outros e das
paredes, deixando espaçamentos que permitam
roedores.
uma inspeção em todos os lados.
( ) Colocar telas removíveis em aberturas de aeração, entradas de condutores de
( ) Não deixar encostados em muros e paredes objetos que facilitem o acesso de
eletricidade ou vãos de adutores de qualquer natureza.
roedores.
ANEXOde
XIII
( ) Colocar telas removíveis em aberturas
aeração, entradas de condutores de
MEDIDAS
PREVENTIVAS
eletricidade ou vãos de adutores
de qualquer
natureza.
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA OANEXO
CONTROLE
XIII DE ARANHAS (Phoneutria sp,
Lycosa sp e Loxosceles sp)
MEDIDAS PREVENTIVAS
( ) Manter limpos os jardins, aparando e cortando a vegetação excedente.
( ) Não plantar bananeiras próximo à residência.
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE ARANHAS (Phoneutria sp,
( ) Em local muito arborizado, fechar portas e janelas da residência ao entardecer.
( ) Manter fechados armários e gavetas que se constituem em excelente local de
( ) Examinar roupas e calçados antes de usá-los, principalmente quando tenham
ficado expostos ou espalhados pelo chão.
PÁGINA
15
- segunda-feira,
de março
( ) Observar
a presença
de aranhas em18
objetos
e móveis de
que 2013
tenham sido
guardados por períodos prolongados em ambientes escuros.
ANEXO XIII
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE ARANHAS (Phoneutria sp,
( ) Manter limpos os jardins, aparando e cortando a vegetação excedente.
( ) Não plantar bananeiras próximo à residência.
( ) Em local muito arborizado, fechar portas e janelas da residência ao entardecer.
( ) Manter fechados armários e gavetas que se constituem em excelente local de
abrigo.
( ) Observar a presença de aranhas em objetos e móveis que tenham sido
guardados por períodos prolongados em ambientes escuros.
ANEXO XIV
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE ESCORPIÕES (Tityus
serrulatus, Tityus trivittatus, Tityus confluens).
( ) Seguir as orientações sobre medidas preventivas para baratas.
( ) Remanejar periodicamente materiais de construção que estejam armazenados,
usando luvas de raspa de couro.
( )Consertar rodapés despregados e colocar telas nas janelas.
( ) Telar ralos de chão, pias ou tanques.
( ) Manter limpos os jardins, quintais e arredores, aparando a vegetação com
freqüência.
( ) Limpar periodicamente terrenos baldios dos arredores.
( ) Não acumular lixo de varredura - folhas secas, gravetos e cascalhos.
( ) Vedar frestas em portas, janelas e muros, impedindo a entrada de escorpiões,
principalmente ao anoitecer.
( ) Evitar que as paredes fiquem sem reboco, pois os buracos em tijolos servem de
locais de abrigo para os escorpiões.
( ) Manter alimentos bem embalados de modo a evitar infestação de baratas, cuja
presença atrai escorpiões.
( ) Manter fechados armários e gavetas.
presença
atrai escorpiões.
ficado
expostos
ou espalhados pelo chão.
( ) Manter
fechados
armários e gavetas.
presença
atrai
escorpiões.
( ) Examinar roupas e calçados antes
de usá-los,
ANEXO
XV principalmente quando tenham
( ) Manter fechados armários e gavetas.
ficado expostos ou espalhados
pelo chão.
MEDIDAS
( ) Examinar roupas e calçados
antes dePREVENTIVAS
usá-los, principalmente quando tenham
XV
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ANEXO
O CONTROLE
DE MOSQUITOS (Culex
MEDIDAS
quinquefasciatus, Aedes aegypti
e Aedes PREVENTIVAS
albopictus)
ANEXO XV
( ) Evitar água parada.
MEDIDAS
PREVENTIVAS
PREVENTIVAS
PARA
O
CONTROLE
DE MOSQUITOS
(MEDIDAS
) Sempre que
possível, esvaziar
e escovar
as paredes internas
de recipientes (Culex
que
quinquefasciatus,
acumulam
água. Aedes aegypti e Aedes albopictus)
Evitar água
parada.fechadasPARA
PREVENTIVAS
O caixas
CONTROLE
MOSQUITOS
(Culex
(MEDIDAS
) Manter
totalmente
cisternas,
d’água eDE
reservatórios
provisórios
( ) Sempre
que possível,
esvaziar
e escovar
as paredes internas de recipientes que
tais
como tambores
e barris.
quinquefasciatus,
Aedes
aegypti
e Aedes
albopictus)
água.parada.
(acumulam
) Furar
e guardá-los em locais protegidos das chuvas.
Evitar pneus
água
Manter totalmente
fechadas
cisternas,
caixas
d’água
e reservatórios
provisórios
(( )) Guardar
lataspossível,
e garrafas
emborcadas
para
não
reter água.
Sempre
que
esvaziar
e escovar
as
paredes
internas
de recipientes
que
tais
como tambores
e barris.
(acumulam
) Limpar
periodicamente
calhas de telhados, marquises e rebaixos de banheiros e
água.
( ) Furar pneus
e guardá-los
em locais
das chuvas.
cozinhas,
permitindo
o acúmulo
de protegidos
água.
( ) Manternão
totalmente
fechadas
cisternas,
caixas d’água e reservatórios provisórios
Guardar latas e garrafas
emborcadas
reter água.
( ) Jogar
desinfetante
nospara
ralosnão
externos
das edificações e nos
tais como quinzenalmente
tambores e barris.
( ) Limpar
periodicamente
internos
pouco
utilizados. calhas de telhados, marquises e rebaixos de banheiros e
( ) Furar pneus
e guardá-los
em locais
das chuvas.
permitindo
o acúmulo
deprotegidos
água.
(cozinhas,
) Drenar não
terrenos
onde ocorra
formação
de poças.
(( )) Guardar
latas
e
garrafas
emborcadas
para
não
reter água.
Jogar
quinzenalmente
desinfetante
nos
ralos
externos
das edificações e nos
Não acumular latas, pneus e garrafas.
Limpar
periodicamente
de telhados,
marquisesoue depressões
rebaixos dede
banheiros
pouco
utilizados.
((internos
)) Encher
com
areia ou pócalhas
de pedra
poços desativados
terreno. e
permitindo
oem
acúmulo
deestado
água.
Drenarnão
terrenos
onde ocorra
formação
de de
poças.
(cozinhas,
) Manter
fossas
sépticas
perfeito
conservação e funcionamento.
quinzenalmente
desinfetante
nos ralos
externos
das
edificações
e ser
nos
Não acumular
latas, pneus
eem
garrafas.
(( )) Jogar
Colocar
peixes barrigudinhos
charcos,
lagos
ou água
que
não possa
( ) Encher
comutilizados.
areia ou pó de pedra poços desativados ou depressões de terreno.
internos
pouco
drenada.
Manter
fossaslixo
sépticas
em perfeito
estado
de conservação
funcionamento.
( ) Não
despejar
em valas,
valetas,
margens
de córregos ee riachos,
mantendoDrenar
terrenos
onde
ocorra
formação
de poças.
Colocar
peixes latas,
barrigudinhos
em charcos, lagos ou água que não possa ser
os
(( ))desobstruídos.
Não acumular
pneus e garrafas.
((drenada.
)) Manter
permanentemente
e garagensou depressões de terreno.
Encher com
areia ou pó desecos
pedrasubsolos
poços desativados
despejar
lixo
emaquáticas.
valas,
valetas,
margens
de córregose efuncionamento.
riachos, mantendo(( )) Não
cultivar
plantas
Manter
fossas
sépticas
em perfeito
estado
de conservação
os desobstruídos.
( ) Colocar peixes barrigudinhos em charcos, lagos ou água que não possa ser
( ) Manter permanentemente secos ANEXO
subsolosXVI
e garagens
drenada.
( ) Não cultivar plantas aquáticas.
MEDIDAS PREVENTIVAS
( ) Não despejar lixo em valas, valetas, margens de córregos e riachos, mantendoos desobstruídos.
XVI
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ANEXO
O CONTROLE
DE PERCEVEJOS DE LEITO
( ) Manter
permanentementeMEDIDAS
secos subsolos
e garagens
PREVENTIVAS
(Cimex
lectularis)
cultivar
plantas aquáticas.
(( )) Não
Limpar
frequentemente
os locais de alojamento de pessoas, especialmente em
MEDIDAShospitais,
PREVENTIVAS
quartéis,
presídios.PARA O CONTROLE DE PERCEVEJOS DE LEITO
lectularis)
ANEXO XVI
((Cimex
) Manter
o assoalho e as junções calafetados
e encerados, pois as frestas no
( ) Limpar
frequentemente
deePREVENTIVAS
alojamento
especialmente em
assoalho
servem
como locaisos
delocais
abrigo
de postura de
dospessoas,
ovos.
MEDIDAS
presídios.
(quartéis,
) Vedar hospitais,
fendas e orifícios
nas paredes, inclusive nos abrigos de animais
( ) Manter oPREVENTIVAS
assoalho e as junções
e encerados,
pois as frestas
domésticos.
MEDIDAS
PARA calafetados
O CONTROLE
DE PERCEVEJOS
DEnoLEITO
assoalho
servem
comopessoal.
locais de abrigo e de postura dos ovos.
((Cimex
) Cuidar
da higiene
lectularis)
Vedar fendas
orifíciosdomésticos.
nas paredes, inclusive nos abrigos de animais
(( )) Manter
limposeanimais
Limpar frequentemente
os locais de alojamento de pessoas, especialmente em
(domésticos.
) Expor ao sol, periodicamente, roupas, colchões e camas, pois o calor e a
quartéis,
hospitais,
presídios.
( ) Cuidar da desabrigam
higiene pessoal.
luminosidade
os percevejos.
( ) Manter
assoalho
e as domésticos.
junções
calafetados e encerados, pois as frestas no
Manter o
limpos
animais
( ) Vistoriar
frequentemente
roupas, móveis e objetos que tenham sido
assoalho
locais
deprincipalmente,
abrigo
e decolchões
postura
ovos.
( ) Exporservem
ao sol,
periodicamente,
roupas,
edos
camas,
pois infestados.
o calor e a
transportados
de como
outros
locais,
se forem
de locais
(luminosidade
) Vedar fendas
e orifíciososnas
paredes, inclusive nos abrigos de animais
desabrigam
percevejos.
domésticos.
( ) Vistoriar frequentemente roupas,
móveis
e objetos que tenham sido
ANEXO
XVII
de outros
locais,
principalmente,
se forem de locais infestados.
(transportados
) Cuidar da higiene
pessoal.
MEDIDAS
PREVENTIVAS
( ) Manter limpos animais domésticos.
XVIIDE
( ) Expor ao
sol, periodicamente,
colchões
e camas,
pois
o calor e a ciliata)
MEDIDAS
PREVENTIVAS
PARA roupas,
O ANEXO
CONTROLE
TRAÇAS
(Ctenolepisma
MEDIDAS PREVENTIVAS
E FALSAS TRAÇAS
(Tineaossp)
luminosidade
desabrigam
percevejos.
( ) Vistoriar
Remover frequentemente
frequentemente roupas,
a poeira móveis
dos móveis,
estantes,
quadros,sido
cortinas e
e objetos
que tenham
MEDIDAS PREVENTIVAS
PARA
O CONTROLE
DE TRAÇAS
(Ctenolepisma
tapetes.
transportados
de outros locais,
principalmente,
se forem
de locais
infestados. ciliata)
sp)e roupas velhas, guardando-os em locais protegidos
(E FALSAS
) Evitar oTRAÇAS
acúmulo (Tinea
de papéis
( submetidos
) Remover frequentemente
a poeira dos móveis, estantes, quadros, cortinas e
e
à limpeza constante.
ANEXO XVII
(tapetes.
) Vistoriar frequentemente gavetas e móveis onde estejam guardados tecidos,
MEDIDAS
PREVENTIVAS
( ) Evitar
acúmulo
de papéis
roupas
de o
cama
e roupas
de lã. e roupas velhas, guardando-os em locais protegidos
e
submetidos
à
limpeza
constante.
( ) Guardar cereais e massas alimentícias em recipientes fechados.
MEDIDAS
PREVENTIVAS
PARA
O CONTROLE
DE estejam
TRAÇAS guardados
(Ctenolepisma
ciliata)
( ) Vistoriar
frequentemente
gavetas
e móveis onde
tecidos,
E
FALSAS
TRAÇAS
(Tineadesp)
roupas
de cama
e roupas
lã.
ANEXO XVIII
Guardar cereais
e massasMEDIDAS
em recipientes
( ) Remover
frequentemente
aalimentícias
poeira dos
móveis,
estantes,fechados.
quadros, cortinas e
PREVENTIVAS
tapetes.
ANEXO
XVIII
PREVENTIVAS
O velhas,
CONTROLE
DE BICHO
DO protegidos
PÉ (Tunga
(MEDIDAS
) Evitar o acúmulo
de papéisPARA
e roupas
guardando-os
em locais
MEDIDAS PREVENTIVAS
penetrans)
e
submetidos à limpeza constante.
Observarfrequentemente
com freqüência gavetas
as patas edos
animais
domésticos,
pois podem
estar
(( )) Vistoriar
móveis
onde
estejam guardados
tecidos,
MEDIDAS
PREVENTIVAS
PARA OMédico
CONTROLE
DE BICHO DO PÉ (Tunga
parasitados
(caso
procurar
Veterinário).
roupas
de cama
e estiverem,
roupas de lã.
Andar calçado
áreas dealimentícias
criação de animais,
principalmente
quando o solo for
((penetrans)
)) Guardar
cereaisem
e massas
em recipientes
fechados.
( ) Observar com freqüência as patas dos animais domésticos, pois podem estar
arenoso.
(caso estiverem,com
procurar
(parasitados
) Lavar abundantemente,
água eMédico
sabão, Veterinário).
os locais infestados pelo bicho do pé.
ANEXO
XVIII principalmente quando o solo for
Andar calçado
emoáreas
de criação
de animais,
( ) Limpar
e encerar
assoalho
frequentemente.
MEDIDAS PREVENTIVAS
arenoso.
( ) Lavar abundantemente, com água e sabão, os locais infestados pelo bicho do pé.
MEDIDAS
PARA
O CONTROLE
DE BICHO DO PÉ (Tunga
( ) Limpar ePREVENTIVAS
encerar o assoalho
frequentemente.
ANEXO
XIX
( ) Vistoriar frequentemente gavetas e móveis onde estejam guardados tecidos,
roupas de cama e roupas de lã.
( ) Guardar cereais e massas alimentícias em recipientes
fechados.
DIOGRANDE
n. 3.727
ANEXO XVIII
MEDIDAS PREVENTIVAS
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE BICHO DO PÉ (Tunga
penetrans)
( ) Observar com freqüência as patas dos animais domésticos, pois podem estar
parasitados (caso estiverem, procurar Médico Veterinário).
( ) Andar calçado em áreas de criação de animais, principalmente quando o solo for
arenoso.
( ) Lavar abundantemente, com água e sabão, os locais infestados pelo bicho do pé.
( ) Limpar e encerar o assoalho frequentemente.
ANEXO XIX
MODELO DE COMPROVANTE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Nome Fantasia: ________________________________________________________________________________
Razão Social: __________________________________________________________________________________
Endereço Completo: ______________________________ Telefone: _______________________________________
Inscrição Municipal: _______________________________ CNPJ: ______________ Licença Sanitária Nº. __________
Validade: ____________ Licença Ambiental N° ___________________________ Validade: _____________________
2. DADOS DO CLIENTE
Cliente: _______________________________________________________________________________________
Endereço: __________________________________Telefone: _______________ Responsável ou Representante _
Legal: ___________________________________
3. EXECUÇÃO DO SERVIÇO
N.ºda Ordem de Serviço: _________________________________________________________________________
Data da Execução do Serviço: ___/___/____ .
Horário Início: __________________ Horário Término: __________________________________________________
Prazo de assistência técnica: (Por extenso, dos serviços por praga alvo)
3.1. PRODUTOS UTILIZADOS
Nome dos Produtos
e N° de Registro na
ANVISA/MS:
Composição
Química
Produto
Associação:
do
ou
Concentração
de
Uso e Diluente:
Quantidade
Aplicada
por
Área:
Praga
Alvo:
Equipamentos:
4. INDICAÇÕES PARA USO MÉDICO
Grupo Químico
Ação Tóxica
Antídoto e Tratamento Adequado
Centro Integrado de Vigilância Toxicológica (CIVITOX) - Telefone:
5. PRAGAS ALVO:
6. RESPONSÁVEL TÉCNICO - Nome Completo e Assinatura:
N.ºde Registro no Conselho de Classe:
7. CLIENTE - Nome Completo e Assinatura
Recebi o Comprovante de Execução do Serviço e Orientações pertinentes ao serviço
executados/Medidas de Segurança e Preventivas.
1ª Via – Cliente
2ª Via – Empresa
ANEXO XX
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS OPERACIONAIS
O Manual de Boas Práticas Operacionais deverá ser estruturado da seguinte
maneira, contendo no mínimo:
a) Identificação da Empresa: contendo as seguintes informações:
- Razão Social, endereço;
- Responsável Técnico: Nome, formação, número do Registro no Conselho
Profissional.
- Número e Validade das Licenças Sanitária e Ambiental.
- Atividades desenvolvidas.
- Horário de funcionamento da empresa.
b) Objetivo: Os objetivos devem indicar para que serve o Manual de Boas
Práticas Operacionais e em quais áreas / funções / setores do estabelecimento ele se
aplica.
c) Definições: Citar definições que sejam necessárias para o entendimento do
manual.
d) Descrição das operações realizadas: descrever as operações realizadas
pela empresa, incluindo, no mínimo, a manutenção e higienização das instalações, dos
equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, a capacitação
profissional, o controle da higiene e saúde dos trabalhadores, o manejo de resíduos e o
controle e garantia de qualidade do serviço prestado.
e) Descrição das atividades: O manual deverá possuir a sistematização de
todos os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP’s) da empresa.
f) Nome e Assinatura: o manual deverá possuir o nome e assinatura do
Responsável Técnico e do Responsável Legal da empresa.
g) Referência bibliográfica: (Informação dada pelo Responsável Técnico).
ANEXO XXI
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO (POP)
O POP deverá ser atualizado sempre que houver mudança nos procedimentos, e
sua substituição deverá ser imediata para evitar que documentos obsoletos circulem no
estabelecimento.
Para que os procedimentos e suas revisões sejam implantados, é necessário o
treinamento dos trabalhadores com base nos procedimentos elaborados e/ou
revisados.
As cópias dos procedimentos devem estar disponíveis para consulta, sempre
que necessária, e em local de fácil acesso e onde são executadas as atividades.
A empresa deverá relacionar todos os POP’s e suas respectivas localizações.
O Responsável Técnico (RT) é quem deve elaborar este documento, devendo
construí-lo em conjunto com os funcionários que executam as tarefas pertinentes à
prestação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
A análise crítica deve ser feita periodicamente para avaliação da aplicabilidade
dos POP’s e para verificar se os mesmos estão sendo seguidos.
Em todos os POP’s deverão constar nos cabeçalhos as seguintes informações:
Nome do estabelecimento, título, número da versão atual, número do documento e
paginação, conforme modelo abaixo:
Nome e
logomarca da
empresa
POP N°1
Título
Versão: 1ª
N° de Páginas:
5
Páginas 1 de 5
Para comprovar que a versão disponível é a mais atual, no final de cada POP
deverá constar uma ficha resumo de controle e revisão, conforme modelo abaixo:
logomarca da
empresa
Título
Versão: 1ª
N° de Páginas:
5
Páginas 1 de 5
DIOGRANDE n. 3.727
Para comprovar que a versão disponível é a mais atual, no final de cada POP
deverá constar uma ficha resumo de controle e revisão, conforme modelo abaixo:
4. Utilização e Manutenção de equipamentos - POP nº. ______.
- Relacionar todos os equipamentos existentes, suas especificações, uso e
manutenção (forma e local onde é realizada), etc.
CONTROLE DE APROVAÇÃO E RESUMO DA REVISÃO ATUAL
Elaboração
Análise Crítica
Aprovação
Data: DD/MM/AAAA
Data: DD/MM/AAAA
Data: DD/MM/AAAA
Nome do Responsável
Técnico
CRBIO:5050-0D
Nome e Assinatura do
Nome e Assinatura do Nome
e
Assinatura
do
Responsável Técnico N°
Técnico que efetuou a Proprietário/Responsável
do Registro no Conselho
análise crítica
Legal da Empresa
O Procedimento Operacional Padronizado deverá ser estruturado da seguinte
maneira, contendo no mínimo:
5. Aquisição e Armazenamento - POP nº. ______.
- Relacionar os produtos químicos utilizados, anexar suas respectivas FISPQ’s e
demais informações sobre os produtos utilizados (nº. do registro no Ministério da
Saúde/ANVISA, fornecedores, fabricantes etc.).
- Descrever as rotinas adotadas para o armazenamento dos produtos químicos
(desinfestantes, material de higienização, etc.).
6. Manipulação e técnica de aplicação de saneantes desinfestantes POP nº. ______.
- Descrever o método de aplicação dos desinfestantes conforme a classe dos
produtos utilizados (passo a passo), contendo inclusive tabelas de diluição do(s)
produtos(s) e registros de verificação de ocorrências;
- Explicar como é feito o controle/manejo integrado de pragas urbanas,
detalhando todas as etapas necessárias para este método, como por exemplo, além da
aplicação de desinfestantes, explicar como é feito o mapeamento das iscas e
armadilhas, a forma de avaliação de sua eficiência, etc.;
- Citar os EPI’s ou POP’s específicos;
- Citar os equipamentos/ material ou POP específicos.
1. Biossegurança e Saúde dos Trabalhadores – POP nº. ______.
- Medidas de Biossegurança;
- Relacionar os exames médicos e laboratoriais realizados e a sua periodicidade
(admissionais, mudança de função, demissionais e periódicos).
- Descrever os procedimentos adotados quando os funcionários estão doentes
ou com feridas/lesões e citar o local onde estão arquivados os controles de saúde dos
funcionários;
- Orientação e fluxograma em casos de acidentes de trabalho.
7. Transporte – POP nº. ______.
- Descrever quantos veículos a empresa possui, o(s) modelo(s) e para qual
serviço é destinado;
- Informar o número da Licença Sanitária do veículo. Anexar foto(s) do veículo;
- Descrever como é feito o transporte dos funcionários, equipamentos e
produtos químicos.
- Descrever a limpeza do compartimento de transporte dos produtos e
equipamentos.
2. Capacitações - POP nº. ______.
- Relatar o procedimento adotado na admissão dos funcionários, o número total
de funcionários (por sexo), número de funcionários de cada área de prestação do
serviço e o número de funcionários qualificados;
- Relacionar as capacitações oferecidas no que se refere à prestação do serviço
de controle de pragas urbanas, trabalho em altura, trabalho em espaço confinado,
segurança do trabalhador, higiene pessoal, armazenagem de produtos, diluições dos
produtos, etc.;
- Descrever se existe programa de capacitação: admissão, reciclagem, etc.;
- Citar quem é o responsável pelas capacitações, forma de controle de
freqüência (citar onde ficam arquivados os documentos comprobatórios com a
assinatura dos funcionários ou cópia dos certificados).
8. Manejo dos Resíduos – POP nº. ______.
- Relacionar os tipos de resíduos gerados, forma de acondicionamento,
armazenamento e destinação final;
- Citar a freqüência da higienização das lixeiras e depósito de resíduos;
- Informar como é feito o transporte dos resíduos químicos para o seu destino
final.
9. Conduta em caso de acidente e derrame de produtos químicos – POP
nº. ______.
Relacionar as condutas adotadas e os materiais/equipamentos utilizados pela empresa
no caso de acidentes e derrame de produtos químicos nas áreas de armazenamento,
manipulação, aplicação e transpor
3. Uniformes e EPI – POP nº. ______.
- Relacionar o tipo de uniforme e EPI fornecido pela empresa a seus
empregados (listá-los, identificar seus respectivos C.A e a identificação do uso);
- Citar o número de mudas de uniformes fornecido para cada funcionário e a
freqüência da troca;
- Descrever como e onde é realizada a higienização dos uniformes.
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ASSINATURAS: Leila Cardoso Machado e Fernando Luis Silva de Lima;
CAMPO GRANDE, 05 DE MARÇO DE 2013.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
LEILA CARDOSO MACHADO
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte
EXTRATO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 003, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
EXTRATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 028, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE_FUNESP E GRUPO ESCOTEIRO MACHADO
DE ASSIS, representado por Fernando Luis Silva de Lima;
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Permissão de Uso fundamenta-se nas
disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº 8.666 de 21/06/93 e legislação
suplementar em vigor.
OBJETO: Autorizar o uso das instalações e bens de propriedade do PERMITENTE pela
USUÁRIO, a título precário e gratuito, o uso das instalações e bens de propriedade do
PERMITENTE pelo USUÁRIO, a área externa e em dias de chuva a quadra esportiva, das
dependências do Parque Jaques da Luz, na Rua Barreiras s/n Bairro Moreninha III, para
a realização de atividades escoteiras com crianças de 06 a 15 anos e juvenis de 16 a 21
anos, todos os sábados, das 13h às 17h, no período de 01 de março de 2013 até 31 de
dezembro de 2013;
PRAZO: Somente para as datas previstas na cláusula primeira deste Termo.
VALOR: Mediante isenção da tarifa de utilização;
PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE_FUNESP E UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO
BRASIL, representado por Francisca Terezinha de Jesus Alves;
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Permissão de Uso fundamenta-se nas
disposições consubstanciadas na Lei Federal de nº 8.666 de 21/06/93 e legislação
suplementar em vigor.
OBJETO: Autorizar o uso das instalações e bens de propriedade do AUTORIZANTE pela
AUTORIZADA, a título precário e gratuito, onde se localizam as quadras poliesportivas,
quadras de areia e pista de corrida, do Parque Jaques da Luz, na Rua Barreiras s/n Bairro
Moreninha III, para a realização do Campeonato de Lobinhos da entidade, no dia 25 de
maio de 2013, das 8h às 18h;
PRAZO: Somente para a data prevista na cláusula primeira deste Termo.
VALOR: Mediante isenção da tarifa de utilização;
ASSINATURAS: Leila Cardoso Machado e Francisca Terezinha de Jesus Alves;
CAMPO GRANDE, 08 DE MARÇO DE 2013.
LEILA CARDOSO MACHADO
Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Esporte
DIOGRANDE n. 3.727
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
DECRETO “PE” N. 491, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os representantes Governamentais e Não-Governamentais abaixo relacionados, para comporem a Comissão Gestora do Fundo de Apoio ao Esporte – FAE
(Ofício n. 203/FUNESP/2013).
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Titular: Leila Cardoso Machado
Suplente: Robson Jará Ottano
Titular: Marco Antonio Aguilera
Suplente: Eduardo Marques de Souza Costa
II – REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS
1 - Federação de Atletismo e Federação de Karatê
Titular: Valéria Cristina Calhao Silva
Suplente: Cícero Muniz de Souza
2 - Federação de Natação e Federação Universitária
Titular: Jefferson dos Santos Borges
Suplente: Jairo Ricardes Rodrigues
3 - Federação de Judô e Federação de Voleibol
Titular: César Progetti Paschoal
Suplente: José Eduardo Amâncio da Motta
4 - Federação de Ginástica e Federação de Beisebol
Titular: Sarita de Mendonça Baciolli
Suplente: Carlos Ishikawa
5 - Federação da Indústria e Comércio
Titular: José Francisco Veloso Ribeiro
Suplente: Julião Flaves Gaúna
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOVIMENTO URBANO
RESOLUÇÃO “PE” SEMADUR n. 21 DE 14 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de
janeiro de 2009, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação da licença-maternidade da servidora JAQUELINE NAVIA,
matrícula n. 194140/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência
09/E, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por
mais 60 (sessenta) dias, com efeito, a partir de 16 de abril de 2013, em conformidade
com o artigo 155, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo
4710/2013-42).
ODIMAR LUIS MARCON
Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 87, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de 20
de janeiro de 2013, a servidora MARIA APARECIDA GONÇALES FERREIRA, matrícula n.
380979/2, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “B”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, em conformidade com os artigos ns. 26 e 27, da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 65209/2012-53).
JOSÉ CHADID
Secretário Municipal de Educação
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar
de 3 de janeiro de 2013, o servidor ELTON FERREIRA MATOS, matrícula n. 234710/2,
ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, em conformidade com os artigos ns. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011 (Processo n. 88509/2011-75).
DIOGRANDE n. 3.727
abril de 2004, a contar de 1º de janeiro de 2013.
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 238, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR a servidora ALEYNE LINS ALVES, matrícula n. 373740/01, para desempenhar
a função de Coordenador III de Órgão Central, no Serviço de Enfermagem, da Secretaria
Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de
23 de abril de 2004, a contar de 1º de fevereiro de 2013, ficando revogada a Resolução
“PE” SESAU n. 999, de 12 de setembro de 2011.
resolve:
DESIGNAR o servidor MÁRCIO WILLIANS FERRI, matrícula n. 394801/01, para
desempenhar a função de Assessor Técnico no Serviço de Transporte, Manutenção e
Segurança, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso III, do art. 4º,
do Decreto n. 8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de janeiro de 2013.
resolve:
DESIGNAR o servidor WAGNER ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula n. 384915/01,
para desempenhar a função de Coordenador Geral I, na Unidade Móvel em Saúde, da
Secretaria Municipal de Saúde Pública, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n.
8.930, de 23 de abril de 2004, a contar de 1º de janeiro de 2013.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE
JOSÉ CHADID
PORTARIA “PE” IMPCG n. 17, DE 04 DE MARÇO DE 2013.
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de
5 de janeiro de 2013, a servidora VERA AYALA DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula n.
242250/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “D”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, em conformidade com os artigos ns. 26 e 27, da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 81742/2012-62).
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições legais, resolve:
Conceder SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora ELISÂNGELA RODRIGUES ARÉVALO
OLIVEIRA, com fulcro no art. 42, inciso I e §2º, da Lei Complementar n. 191, de 22 de
dezembro de 2011, conforme abaixo especificado (Processo n. 144/2013/IMPCG).
Cadastro
379212/05
Lotação
SEMED
Prazo
120 dias
CAMPO GRANDE – MS, 04 DE MARÇO DE 2013.
JOSÉ CHADID
Diretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IMPCG
PROCESSO N. : 13631/2013-69
REQUERENTE: LAUDIENE DE JESUS CASTRO
MATRÍCULA: 3393687/01
ASSUNTO: SALÁRIO-FAMÍLIA
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, para fim
de regularização funcional, a contar de 14 de dezembro de 2012, a servidora LILIAN
NOBRE DE MIRANDA, matrícula n. 237590/3 e 14, ocupante do cargo de Professor,
Nível PH3, Classes “D”, respectivamente, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
em conformidade com os artigos ns. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011 (Processo n. 78840/2012-11).
JOSÉ CHADID
Início
27/02/2013
Término
26/06/2013
DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 01 (uma) cota (s) de saláriofamília a partir de 30 de janeiro de 2013, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição
Federal c/c art. 43 e seguintes da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de
2011 e art. 4º, I, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 15, de 10 de janeiro de 2013,
enquanto atendidos os requisitos legais.
Diretor-Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
resolve:
DESIGNAR o servidor VICTOR ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula n. 388391/02,
para desempenhar a função de Coordenador Geral I, na Agência Municipal de Prestação
de Serviços à Saúde, com fulcro no inciso I, do art. 4º, do Decreto n. 8.930, de 23 de
PROCESSO N. : 3837/2013-16
REQUERENTE: LUCIANA DA COSTA TEODORO
DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 01 (uma) cota (s) de saláriofamília a partir de 10 de janeiro de 2013, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição
2011 e art. 4º, II, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 15, de 10 de janeiro de 2013,
Diretor-Presidente
DIOGRANDE n. 3.727
PROCESSO N. : 96731/2012-50
REQUERENTE: NATHALY KRUKY TORRES
DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 01 (uma) cota (s) de salário-família,
enquanto atendidos os requisitos legais, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição
Federal c/c art. 43 e seguintes da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011,
a partir do requerimento que se deu em 26 de novembro de 2012até 31 de dezembro
de 2012, com fulcro no art. 4º, II, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 02, de 06 de
janeiro de 2012 e a partir de 1º de janeiro de 2013, com fulcro no art. 4º, II, da Portaria
Interministerial MPS/MF n. 15, de 10 de janeiro de 2013, respectivamente.
PROCESSO N. : 10508/2013-96
REQUERENTE: TATIANE VALDES FRANCO DE OLIVEIRA
DECISÃO: Indefiro o pedido, ante o não preenchimento dos requisitos legais, conforme
parecer emitido pela Assessoria Jurídica do IMPCG.
Diretor-Presidente
Diretor-Presidente
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 018/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 20.228/2013-96
PROCESSO N. : 12709/2013-19
REQUERENTE: VALDINEI DE AGUIAR CORDEIRO
DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 01 (uma) cota (s) de saláriofamília a partir de 15 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição
2011 e art. 4º, II, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 15, de 10 de janeiro de 2013,
Diretor-Presidente
PROCESSO N. : 96714/2012-31
REQUERENTE: MONARA MURER CHAVES
DECISÃO: Defiro o pedido e autorizo o pagamento de 01 (uma) cota (s) de salário-família,
enquanto atendidos os requisitos legais, nos termos do art. 7º, XII, da Constituição
Federal c/c art. 43 e seguintes da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011,
a partir do requerimento que se deu em 26 de novembro de 2012até 31 de dezembro
de 2012, com fulcro no art. 4º, II, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 02, de 06 de
janeiro de 2012 e a partir de 1º de janeiro de 2013, com fulcro no art. 4º, II, da Portaria
Interministerial MPS/MF n. 15, de 10 de janeiro de 2013, respectivamente.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços, visando à aquisição
de medicamentos, que será regido pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, pela
Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 8.621/2003, com
as modificações introduzidas pelo Decreto 8.929 19 de abril de 2004, assim como,
pelos Decretos Municipais n. 9.399, de 27 de setembro de 2005 e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor por item”, tendo por objeto
a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, TAIS COMO SULFATO DE MAGNESIO 10%,
MORFINA 1 MG/ML (SULFATO), BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% E OUTROS,
PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU”
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU.
DATA: 28/03/2013
HORÁRIO: 08 HORAS
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
CAMPO GRANDE, MS, 15 DE MARÇO DE 2013.
Ricardo Trefzger Ballock
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
Diretor-Presidente
PARTE IV
P U B L I C A Ç Õ E S
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A UCAF A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DO BAIRRO ALTO SUMARÉ E
REGIÃO, resolve convocar todos os associados para uma Assembléia Geral Extraordinária
a realizar-se no dia 10 de Abril de 2.013, em primeiro convocação ás 18hs e em segunda
e última convocação ás 19hs na Rua Júpiter, 707 – Alto Sumaré, nesta Cidade, para
deliberar sobre as seguintes ordens: A) Reforma Estatutária geral; B) – reposição de
Cargos; C) – Assuntos Diversos. Informações em horário Comercial na Sede da UCAF na
Rua Caxias do Sul nº 1015 – B. Cel. Antonino. Informações pelo Telefone: 3028-4642.
A UCAF A PEDIDO DAS MULHERES E MÃES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM
ARCO-ÍRIS, RESOLVE convoca a todas interessadas acima de 16 anos para uma
Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 14 de Abril de 2.013, das 8 ás 12
hs na rua do branco quadra 02 lote 17, na casa da Srª Lurdes, para deliberar sobre as
seguintes ordens: A) – Fundação Da Associação De Mulheres Do Jardim Arco-Íris; B) –
Discussão E Aprovação Do Estatuto Social; C) – Eleição E Posse Da Primeira Diretoria.
Prazo para inscrição de chapas até o dia 08/04/13, em horário comercial na sede da
UCAF, sito a Rua Caxias do Sul, 1015 – Bairro Cel. Antonino, Informações pelo telefone
(67) 3028-4642. Tornamos sem efeito o Edital publicado em DIOGRANDE Nº 3.310.
A UCAF A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOSSA SENHORA
APARECIDA, RESOLVE convocar a todos os moradores acima de 16 anos para uma
Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28 de Abril de 2.013, das 8 ás 12hs, na
Sede do Centro Comunitário, sito a Rua Divinópolis nº 319 Vila Nossa Senhora Aparecida,
nesta Cidade, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia; A) – Eleição para Nova
Diretoria da Associação e Apuração dos votos; b) – Posse dos Eleitos. Prazo de inscrição
de Chapas até o dia 18/04/13 em horário comercial na sede da UCAF, sito a Rua Caxias
do Sul, 1015 – Bairro Cel. Antonino. Informações pelo Telefone nº 3028-4642.
A
P E D I D O
A UCAF A PEDIDO DO CLUBE DE MÃES NOVA ALIANÇA, RESOLVE convocar todos
as mulheres e mães acima de 16 anos para uma Assembléia Geral Ordinária a realizarse no dia 19 de Maio de 2.013 das 8hs ás 12hs, na Rua Arlindo Sampaio Jorge nº 40,
nesta Cidade, para deliberar sobre as seguintes ordens; A) – Eleição para Nova Diretoria
e Apuração dos votos; B) – Posse dos Eleitos. Prazo de inscrição de chapas até o dia
06/05/2.013 em horário Comercial na sede da UCAF, sito a Rua Caxias do Sul, 1015 –
Bairro Cel. Antonino. Informações pelo Telefone 3028-4642.
A UCAF A PEDIDO DO CLUBE DE MÃES ESTHER MIGUEL DA SILVA – JARDIM AERO
RANCHO III, RESOLVE convoca a todas as mães e mulheres acima de 16 anos para
uma Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 19 de Maio de 2.013 das 8hs ás
12hs, na Rua Berta Lucia, Lote 16 Quadra 30 – Jardim Aero Rancho III, nesta cidade,
para deliberar sobre as seguintes ordens do dia; A) – Eleição para Nova Diretoria do
Clube de Mães e Apuração dos Votos; B) – Posse dos Eleitos. Prazo de inscrição de
Chapas até o dia 03/04/13 na Sede da UCAF em horário comercial, sito a Rua Caxias do
Sul, 1015 – Bairro Cel. Antonino. Informações pelo Telefone nº 3028-4642.
EDITAL DE RESOLUÇÃO DA UCAF N° 001/2013
A PRESIDENTE DA UCAF, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Art. 2 Letra “i” de seu Estatuto Social, RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO o Edital de
Convocação do Clube de Mães do Jardim Sayonara, publicado no DIOGRANDE Nº 3.705
do dia 15 de Fevereiro de 2.013, tendo em vista que a referida convocação se dará
em tempo certo e de acordo com o vencimento do mandato da Atual Diretoria, a qual
ocorrerá no mês de novembro do presente ano.
Patrícia Souza de Oliveira
Presidente da UCAF
DIOGRANDE n. 3.727
CONDEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA – EPP, CNPJ nº 09.369.300/0002-96,
estabelecida na Rua Américo Carlos da Costa, n.º 295 – Vila Jardim América, CEP:
79.080-170,Campo Grande – MS, torna público que requereu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de: Transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e
internacional; Armazenamento de cargas; Agenciamento de cargas rodoviário, ferroviário
e aéreo; Logística, Organização do transporte de cargas nacional e internacional;
Transporte rodoviário de mudanças; Transporte rodoviário de produtos perigosos;
Prestação de serviço rodoviário de entrega de malotes, encomendas, distribuição, fretes
e cargas em geral; Deposito de mercadorias para terceiros; Serviço de guarda volumes
para transporte aéreos; Carga e descarga de mercadorias ou bagagens; Serviços de
locação de veículos, máquinas e equipamentos.
REQUERIMENTO:
RIVEMAT-RIBEIRO VEICULOS S/A. Torna público que requereu junto a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, a Licença Ambiental
Modalidade de Instalação e Como Atividade: Vendas de Caminhões Peças e Serviços de
Manutenção, no Corredor Publico 4 esq. Anel Viário Setor Leste L=33A Parcelamento da
Chácara Santa Abadia, Bairro Moreninha III, em Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO
LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano –
SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Prévia para atividade de Comércio varejista
de materiais de construção em geral localizada na Av. Consul Assaf Trad esquina com Av.
Aracy Teixeira Nahas, Jardim Montevideu, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO
SAUL DIAS DOS SANTOS - ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de POUSADA, Localizada à Avenida Afonso Pena nº
1315 Fundos Vila Olga, Campo Grande – MS CEP 79005-000 município de Campo
Grande –MS.
SCHWAB E BALBINO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA torna público que
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR,
a Licença Ambiental Modalidade Prévia, para atividade de Condomínio Multiresidencial,
localizado na Avenida Guaicurus, Lote A12J, Parcelamento Sem Denominação, Bairro
Centenário, Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

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