Reunião de 16 de Março de 2005

JUNTA DE FREGUESIA
DE
SAMORA CORREIA
ACTA N.º 18/2011
REUNIÃO DE 18 DE MAIO DE 2011
(Esta Acta contém 11 páginas)
REUNIÃO DA JUNTA DE FREGUESIA DE SAMORA CORREIA
INÍCIO: 18:00 HORAS
ENCERRAMENTO: 21:30 HORAS
No dia dezoito de Maio de dois mil e onze, no edifício sede da Junta de Freguesia, em
Samora Correia, reuniu o executivo composto pelos seguintes elementos:
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
TESOUREIRO
VOGAL
VOGAL
-
Hélio Manuel Faria Justino.
Augusto José Ferreira Marques
Carlos Hipólito Falua
Renato Manuel Farto Correia
João Manuel Pederneira Pirralho
Pelo Presidente, foi declarada aberta a reunião, pelas dezoito horas, com a seguinte
ordem do dia, antecipadamente remetida a todos os membros, nos termos do Artigo
décimo oitavo do Código do Procedimento Administrativo.
Secretariou a reunião, Augusto José Ferreira Marques, Secretário da Junta de
Freguesia de Samora Correia.
Não esteve presente, justificando a sua falta por motivos pessoais, o Tesoureiro
Carlos Hipólito Falua.
ORDEM DO DIA
Ordem
Assunto
Procº
Interessado
JUNTA DE FREGUESIA
EXECUTIVO
1
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO
ANTERIOR
2
EXPEDIENTE
3
3.1
3.2
3.3
3.4
4
CONTABILIDADE / TESOURARIA
Relação de Pagamentos
Relação de Recebimentos
Relação de Aquisições
Resumo Diário de Tesouraria
ATESTADOS DE RESIDÊNCIA
584
585
586
587
588
590
591
592
594
Reunião de 18.05.2011
Estela Filipa Ferreira Soares
Efigénia Rosa de Oliveira
Samba Balde
Binhwen Lu
Yishen Zhang
Ruben Samuel de Amaral Boneco
Maria Manuela Domingos da Silva
Leite Ribeiro
Gleide Gomes de Lima
Marisa Alexandra Martinho de Matos
Assis
2
596
598
600
601
602
603
604
605
606
609
610
611
613
614
616
5
Myfola Dudka
Pedro Jorde de Sousa Rodrigues
João Daniel Silva Fernandes
João Daniel Silva Fernandes
Cosna Lázaro de Bangin
Li Yong
Ji Xuegen
Zidrone Rubasauskaide
José Afonso Henriques Pinto
Ronaldo Campos Martins
Fernando Manuel Diniz Carvalho
Bruno Miguel Plácido Lopes
Henrique Alexandre Bernardo
Assunção
Lourival Fernandes do Nascimento
Petro Budar
CEMITÉRIO
5.1
Pedido de levantamento de ossada que se
encontra no coval nº 134, Talhão B, para o
ossário onde está a ossada de Maria
Isabel Monteiro, que se encontra no
ossário velho nº 32, solicitando a
transferência deste ossário para um
ossário novo.
Lina Maria Monteiro Velez Araújo
5.2
Pedido de concessão de dois metros
quadrados para sepultura perpétua, onde
se encontra sepultado Laudelino Simão
Resende, cujo coval tem o nº 11, no 14º
Talhão
Maria da Conceição Borges Lopes
Simões Resende
6
CÂMARA MUNICIPAL
6.1
Proposta
de
ordenamento
de
estacionamento na Rua dos Bombeiros
Voluntários, nas traseiras da Cooperativa
CMB
6.2
Proposta de colocação de lombas e
passadeiras elevadas na Estrada Real –
Porto Alto – Samora
CMB
7
COLECTIVIDADES/ASSOCIAÇÕES
7.1
Pedido de cedência de carrinha para os
dias 14 e 15/05/11, para a deslocação da
equipa de seniores ao aeroporto de Lisboa
e a equipa de infantis masculinos a Torres
Novas
NASC
7.2
Plano de Actividades e Orçamento 2010/11
Corpo Nacional de Escutas –
Escutismo Católico Português –
Agrupamento 1127 – Samora Correia
7.3
90º Aniversário da SFUS
SFUS
Reunião de 18.05.2011
3
Secção de Pesca – Concurso Nacional em
Coruche dia 10/06/11 – Pedido de
medalhas
7.4
Passeio Equestre/Festa Campestre
– Cedência de mesas e cadeiras
ARCAS
7.5
Pedido de cedência de carrinha para os
dias 20, 21 e 22/05/11, para a deslocação
de ginastas da AGISC a Loulé para
participarem no campeonato Nacional da
modalidade
AGISC
8
DIVERSOS
8.1
Agradecimento/felicitações
pelo
êxito
alcançado pela realização da Semana
Internacional do Cérebro, Comemorações
do Foral, 25 de Abril, Feira Anual e VI
Semana Taurina de Samora Correia
Nelson Silva Lopes
8.2
VII Grande Festa “Folclore e Amizade” –
Cartaxo 2011, dia 22/05/11, no Parque da
Feira do Cartaxo – Pedido de apoio
IRIS FM 91.4
8.3
Festa do Avante a realizar de 2 a 4/09/11
– Pedido de troféu ou taça
Festa do Avante
8.4
Ordenamento de trânsito – Processo nº
1831/2009 – pedido de reavaliação da
situação
Moradores da Rua Clara Passos
Esteves
8.5
I Encontro da DHL Supply Chain Portugal –
dia 28/05/11, na Herdade da Baracha,
pelas 12,30h – pedido de palco
- Convite para estar presente
DHL Supply Chain Portugal
9
LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE
9.1
Procº 63 de 06/04/11 de 06/04/11 – Pedido
de licenciamento de doze anúncios
publicitários não luminosos, sitos na EN
10, km 109 – Porto Alto – Samora Correia
Modelo Continente Hipermercados, SA
9.2
Procº 13 de 29/07/08 – Pedido de
renovação de licenciamento de painel
publicitário, sito na EN 118, km 30,180 –
Porto Alto – Samora Correia
Metalomecânica, Lda
9.3
Procº 33 de 06/02/09 – Pedido de
licenciamento de reclames publicitários
luminosos (4), sitos na EN 10, Alto do
Catalão – Porto Alto – Samora Correia
Pingo Doce, Distribuição Alimentar, SA
10
MERCADOS PÚBLICOS
Reunião de 18.05.2011
4
10.1
Proposta/arrematação da concessão do
direito de exploração das lojas nºs 2 e 3
existentes no Mercado Público de Porto
Alto
10.2
Proposta/arrematação da concessão do
direito de exploração das lojas nºs 2 e 12
existentes no Mercado Público de Samora
Correia
11
INTERVENÇÃO
EXECUTIVO
DOS
MEMBROS
DO
12
APROVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES EM
MINUTA
Presidente da Junta
Presidente da Junta
De acordo com o estabelecido no artigo vigésimo sétimo do Código do Procedimento
Administrativo, será lavrada acta da respectiva reunião pelo secretário desta Junta de
Freguesia.
PONTO 1 – APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR
Após a confirmação de que todos os membros da Junta de Freguesia tinham tomado
conhecimento do conteúdo da acta da reunião anterior, oportunamente distribuída, foi
dispensada a sua leitura nos termos do artigo quarto do Decreto-Lei quarenta e cinco
mil, trezentos e sessenta e dois, de vinte e um de Novembro de mil novecentos e
sessenta e três.
Submetida a votação a acta da reunião anterior, foi a mesma aprovada por
unanimidade.
PONTO 2 – EXPEDIENTE
REGISTO DE CORRESPONDÊNCIA
Foi presente a reunião a listagem da correspondência recebida e expedida durante o
período de 11.05.2011 a 17.05.2011, para conhecimento de todos os
elementos do Executivo.
PONTO 3 – CONTABILIDADE / TESOURARIA
Na ausência do Tesoureiro, pelo Presidente foi apresentada uma Relação de
Pagamentos a aprovar nesta reunião, cujas ordens de pagamento serão
processadas de imediato, a fim de satisfazer os débitos apresentados
oportunamente à Junta de Freguesia por despesas realizadas conforme
deliberações tomadas anteriormente.
Reunião de 18.05.2011
5
3.1 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
Na ausência do Tesoureiro, pelo Presidente, foi apresentada uma Relação de
Pagamentos a aprovar nesta reunião, contendo 37 pagamentos, no valor total de
12.691,28€ (doze mil e seiscentos e noventa e um euros e vinte e oito cêntimos) e 3
encargos de funcionamento, no valor de 71,15€ (setenta e um euros e quinze
cêntimos).
3.2 – RELAÇÃO DE RECEBIMENTOS
Na ausência do Tesoureiro, pelo Presidente, foi apresentada uma Relação de
Recebimentos realizados no período de: 11/05/2011 a 17/05/2011, no valor de
4.343,99€ (quatro mil e trezentos e quarenta e três euros e noventa e nove cêntimos),
o que perfaz um total de Receita Orçamental no valor de: 247.732,98€ (duzentos e
quarenta e sete mil e setecentos e trinta e dois euros e noventa e oito cêntimos).
3.3 – RELAÇÃO DE AQUISIÇÕES
Não foi presente relação de aquisições.
3.4 – RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA
Na ausência do Tesoureiro, pelo Presidente, foi apresentado o documento em
epígrafe, referente ao último dia útil anterior ao da reunião, que acusava os seguintes
saldos:
1. Na conta à ordem na Caixa Geral de Depósitos de Samora Correia a quantia
de 18.528,97€ (dezoito mil e quinhentos e vinte e oito euros e noventa e sete
cêntimos).
2. No Crédito Agrícola Mútuo a quantia de 13.597,41€ (treze mil e quinhentos e
noventa e sete euros e quarenta e um cêntimos)
3. No Crédito Agrícola Mútuo (POC’s) a quantia de 4.707,72€ (quatro mil e
setecentos e sete euros e setenta e dois cêntimos).
4. Em numerário, a quantia de 2.544,72€ (dois mil e quinhentos e quarenta e
quatro euros e setenta e dois cêntimos).
PONTO 4 – ATESTADOS DE RESIDÊNCIA
ATESTADOS DE RESIDÊNCIA
Foi presente na reunião, 24 (vinte e quatro) requerimentos para atestados de
residência, cujos requerentes foram os seguintes:
Reunião de 18.05.2011
6
N.º
Reunião de 18.05.2011
REQUERENTE
N.º PROCº
7
1
Estela Filipa Ferreira Soares
584
2
Efigénia Rosa de Oliveira
585
3
Samba Balde
586
4
Binhwen Lu
587
5
Yishen Zhang
588
6
Ruben Samuel de Amaral Boneco
590
7
Maria Manuela Domingos da Silva Leite Ribeiro
591
8
Gleide Gomes de Lima
592
9
Marisa Alexandra Martinho de Matos Assis
594
10
Myfola Dudka
596
11
Pedro Jorde de Sousa Rodrigues
598
12
João Daniel Silva Fernandes
600
13
João Daniel Silva Fernandes
601
14
Cosna Lázaro de Bangin
602
15
Li Yong
603
16
Ji Xuegen
604
17
Zidrone Rubasauskaide
605
18
José Afonso Henriques Pinto
606
19
Ronaldo Campos Martins
609
20
Fernando Manuel Diniz Carvalho
610
21
Bruno Miguel Plácido Lopes
611
22
Henrique Alexandre Bernardo Assunção
613
23
Lourival Fernandes do Nascimento
614
24
Petro Budar
616
DELIBERAÇÃO:
Ratificar o despacho do Presidente, de deferimento dos requerimentos apresentados.
PONTO 5 – CEMITÉRIO
5.1 – LINA MARIA MONTEIRO VELEZ ARAÚJO – Pedido de levantamento de
ossada que se encontra no coval nº 134, Talhão B, para o ossário n.º 32 onde
está a ossada de Maria Isabel Monteiro. Solicita também, a transferência deste
ossário para um ossário novo.
DELIBERAÇÃO:
Deferido o pedido apresentado.
Reunião de 18.05.2011
8
5.2 – MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES LOPES SIMÕES RESENDE – Pedido de
concessão de dois metros quadrados para sepultura perpétua, onde se
encontra sepultado Laudelino Simão Resende, cujo coval tem o nº 11, no 14º
Talhão.
DELIBERAÇÃO:
Deferido o pedido apresentado.
PONTO 6 – CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE
6.1 – CMB – Proposta de ordenamento de estacionamento da Rua dos
Bombeiros Voluntários, nas traseiras da Cooperativa.
DELIBERAÇÃO:
Após análise conjunta com a comissão de trânsito da Assembleia de Freguesia,
deliberado emitir parecer favorável.
6.2 – CMB – Proposta de colocação de lombas e passadeiras elevadas na
Estrada Real – Porto Alto – Samora Correia.
DELIBERAÇÃO:
Após análise conjunta com a comissão de trânsito da Assembleia de Freguesia,
deliberado emitir parecer favorável.
PONTO 7 – COLECTIVIDADES/ASSOCIAÇÕES
7.1 – NASC – Pedido de cedência de carrinha para os dias 14 e 15/05/11, para a
deslocação da equipa de seniores ao aeroporto de Lisboa e a equipa de infantis
masculinos a Torres Novas.
DELIBERAÇÃO:
Ratificar o despacho de autorização de cedência do Presidente.
7.2 – CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO PORTUGUÊS
– AGRUPAMENTO 1127 – SAMORA CORREIA – Plano de Actividades e
Orçamento 2010/11.
DELIBERAÇÃO:
Após análise do plano de actividades, deliberado atribuir um subsídio ordinário para o
ano de 2011, no valor de 400,00€.
7.3 – SFUS – 90º Aniversário – Secção de Pesca – Concurso Nacional em
Coruche dia 10/06/11 – Pedido de 10 medalhas para as provas dos escalões de
formação.
DELIBERAÇÃO:
Conceder o solicitado.
Reunião de 18.05.2011
9
7.4 – ARCAS – Passeio Equestre/Festa Campestre – Cedência de mesas e
cadeiras.
DELIBERAÇÃO
Conceder as mesas, uma vez que não dispomos de cadeiras.
7.5 - AGISC – Pedido de cedência de carrinha para os dias 20, 21 e 22/05/11, para
a deslocação de ginastas da AGISC a Loulé, para participarem no campeonato
Nacional da modalidade.
DELIBERAÇÃO
Conceder o solicitado. Cópia ao Carlos Falua.
PONTO 8 – DIVERSOS
8.1 – NELSON SILVA LOPES – Agradecimento/felicitações pelo êxito alcançado
pela realização da Semana Internacional do Cérebro, Comemorações do Foral,
25 de Abril, Feira Anual e VI Semana Taurina de Samora Correia.
DELIBERAÇÃO:
Enviar um ofício de resposta a agradecer a disponibilidade e a colaboração com Junta
de Freguesia. O êxito das iniciativas em que participou depende deste tipo de apoio.
8.2 – IRIS FM 91.4 – VII Grande Festa “Folclore e Amizade” – Cartaxo 2011, dia
22/05/11, no Parque da Feira do Cartaxo – Pedido de apoio.
DELIBERAÇÃO:
Não há de momento disponibilidade financeira.
8.3 – FESTA DO AVANTE – Festa do Avante a realizar de 2 a 4/09/11 – Pedido de
troféu ou taça para as provas desportivas.
DELIBERAÇÃO:
Conceder o solicitado, ou seja, oferecer uma taça.
8.4 – MORADORES NA RUA CLARA PASSOS ESTEVES – Ordenamento de
trânsito – Procº nº 1831/2009 – pedido de reavaliação da situação.
DELIBERAÇÃO:
Remeter para a Câmara Municipal e informar os interessados deste procedimento.
8.5 – DHL SUPPLY CHAIN PORTUGAL – I Encontro da DHL Supply Chain
Portugal – dia 28/05/11, na Herdade da Baracha, pelas 12,30h – pedido de palco
– Convite para estar presente
DELIBERAÇÃO:
Conceder o solicitado. Cópia ao Carlos Falua.
Reunião de 18.05.2011
10
PONTO 9 – LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE
9.1 – MODELO CONTINENTE HIPERMERCADOS, SA – Procº 63 de 06/04/10 –
Licenciamento de doze anúncios publicitários não luminosos, sitos na EN 10,
km 109 – Porto Alto – Samora Correia.
DELIBERAÇÃO:
Deferido o pedido apresentado.
9.2 – PRESERME – METALOMECÂNICA, LDA – Procº 13 de 29/07/08 –
Renovação de licenciamento do painel publicitário, sito na EN 118, Km 30,180 –
Porto Alto – Samora Correia:
DELIBERAÇÃO:
Deferido o pedido apresentado.
9.3 – PINGO DOCE – DISTRIBUIÇÃO ALIMENTAR, SA – Licenciamento de
reclames publicitários luminosos (4), sitos na EN 10, Alto do Catalão – Porto
Alto – Samora Correia.
DELIBERAÇÃO:
Deferido o pedido apresentado.
PONTO 10 – MERCADOS PUBLICOS
10.1 – PROPOSTA/ARREMATAÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO DE
EXPLORAÇÃO DAS LOJAS NºS 2 E 3 EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO DE
PORTO ALTO
Hélio Manuel Faria Justino, Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia,
apresenta, com vista à arrematação do direito de exploração das Lojas n.º 2 e 3,
existentes no Mercado Público de Porto Alto, a seguinte proposta:
1. A hasta pública será realizada em 1 de Junho do ano em curso, pelas 19.30
horas, na sede da Junta de Freguesia de Samora Correia;
2. A base de licitação de arrematação é de 250€ (duzentos e cinquenta
euros);
3. O valor mínimo de cada lance é de 20€ (vinte euros);
4. O concessionário pagará, mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, o preço
de concessão no valor de 212,35€ (duzentos e doze euros e trinta e cinco
cêntimos), actualizável, anualmente, de acordo com a Tabela de Taxas
aprovada.
5. O concessionário assumirá todo o financiamento da exploração, incluindo o
apetrechamento das instalações;
6. A concessão terá a duração de 4 (quatro) anos.
7. É proibido ao concessionário afixar publicidade nas instalações
concessionadas;
Reunião de 18.05.2011
11
8. O adjudicatário obriga-se a apresentar caução no valor de 424,70€
(quatrocentos vinte e quatro euros e setenta cêntimos), através de depósito,
garantia bancária ou seguro de caução;
9. São da responsabilidade do adjudicatário as despesas inerentes à
concessão, imposições fiscais, licenças e outros encargos devidos ao
Estado, Câmara Municipal ou à Junta de Freguesia de Samora Correia;
À consideração do Executivo da Junta de Freguesia de Samora Correia.
Samora Correia, 18 de Junho de 2010
O Presidente da Junta de Freguesia, Hélio Manuel Faria Justino
DELIBERAÇÃO:
Deliberado aprovar a proposta de realização de hasta pública para a concessão do
direito de exploração das lojas nº 2 e 3 existentes no Mercado Público de Porto Alto,
de acordo com as condições acima descritas.
10.2 – PROPOSTA/ARREMATAÇÃO DA CONCESSÃO DO DIREITO DE
EXPLORAÇÃO DAS LOJAS N.º 2 E 12 EXISTENTES NO MERCADO PÚBLICO DE
SAMORA CORREIA.
Hélio Manuel Faria Justino, Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia,
apresenta, com vista à arrematação do direito de exploração das Lojas n.º 2 e 12,
existente no Mercado Público de Samora Correia, a seguinte proposta:
1. A hasta pública será realizada em 01 de Junho do ano em curso, pelas
19.30 horas, na sede da Junta de Freguesia de Samora Correia;
2. A base de licitação de arrematação é de 200€ (duzentos euros);
3. O valor mínimo de cada lance é de 15€ (quinze euros);
4. O concessionário pagará, mensalmente, até ao dia 8 de cada mês, o preço
de concessão no valor de 57,40€ (cinquenta e sete euros e quarenta
cêntimos) para a loja n.º 2 e de 60,68€ (sessenta euros e sessenta e oito
cêntimos) para a loja n.º 12, actualizável, anualmente, de acordo com a
Tabela de Taxas aprovada.
5. O concessionário assumirá todo o financiamento da exploração, incluindo o
apetrechamento das instalações;
6. A concessão terá a duração de 4 (quatro) anos.
7. É proibido ao concessionário afixar publicidade nas instalações
concessionadas;
8. O adjudicatário obriga-se a apresentar caução no valor de 114,80€ (cento e
catorze euros e oitenta cêntimos) para a loja n.º 2 e de 121,36€ (cento e
vinte e um euros e trinta e seis cêntimos) para a loja n.º 12, através de
depósito, garantia bancária ou seguro de caução;
9. São da responsabilidade do adjudicatário as despesas inerentes à
concessão, imposições fiscais, licenças e outros encargos devidos ao
Estado, Câmara Municipal ou à Junta de Freguesia de Samora Correia;
À consideração do Executivo da Junta de Freguesia de Samora Correia.
Samora Correia, 18 de Junho de 2010
O Presidente da Junta de Freguesia, Hélio Manuel Faria Justino
DELIBERAÇÃO
Reunião de 18.05.2011
12
Deliberado aprovar a proposta de realização de hasta pública para a concessão do
direito de exploração das lojas nº 2 e 12 existentes no Mercado Público de Samora
Correia, de acordo com as condições acima descritas.
PONTO 11 – INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO
Não houve intervenções.
PONTO 12 – APROVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES EM MINUTA
Nos termos do nº 3 do Art.º 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela
Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi deliberado, para que produzam efeitos
imediatos, aprovar em minuta as seguintes deliberações:
Ao abrigo do número três do artigo nonagésimo segundo da Lei número cento e
sessenta e nove de dezoito de Setembro de mil novecentos noventa e nove e para
que produzam efeitos imediatos, aprovar em minuta as seguintes deliberações:
• Contabilidade / Tesouraria (Pontos 3.1 a 3.8)
• Atestados de Residência (Ponto 4)
• Cemitério (Pontos 5.1 e 5.2)
• Câmara Municipal de Benavente (Ponto 6.1 e 6.2)
• Colectividades/Associações (Ponto 7.2 a 7.5)
• Diversos (Pontos 8.1 a 8.5)
• Licenciamento de Publicidade (Pontos 9.1 a 9.3)
• Mercados Públicos (Ponto 10.1 e 10.2)
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião
às vinte e uma horas e trinta minutos.
Para constar se lavrou a presente acta, que depois de aprovada, vai ser assinada.
E eu, Augusto José Ferreira Marques, Secretário desta Junta, a redigi e assino.
O Presidente
O Vogal
Reunião de 18.05.2011
O Secretário
O Vogal
13