DO-e-ALE/RO - Assembleia Legislativa

Transcrição

Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
28 DE FEVEREIRO DE 2013
Pág. 207
DO-e-ALE/RO
Nº 026
PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013
ANO II
Plenário das Deliberações, 27 de fevereiro de 2013.hï:
SUMÁRIO
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO .......................................... Capa
ASSESSORIA DA MESA ..................................................... 0208
SUP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES ..................................... 0209
TAQUIGRAFIA .................................................................. 0211
SUP. DE RECURSOS HUMANOS .......................................... 0238
Deputado MAURÃO DE CARVALHO
1º Vice-Presidente – ALE/RO
Deputado LEBRÃO
Corregedor Parlamentar
TERMO DE POSSE N° 37/2013
Termo de Posse do Ouvidor Parlamentar
do 2º (segundo) biênio da 8ª (oitava)
Legislatura.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
TERMO DE POSSE N° 36/2013
Termo de Posse do Corregedor Parlamentar
no 2º (segundo) biênio da 8ª (oitava)
Legislatura.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
treze, reuniram-se os Deputados Estaduais na Quinta Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Oitava
Legislatura, no Plenário de Deliberações, sob a presidência do
Excelentíssimo Senhor Deputado maurão de carvalho – 1º VicePresidente, para eleição e posse do Corregedor Parlamentar
do 2º (segundo) biênio da 8ª (oitava) Legislatura. Depois do
processo de votação, diante da proclamação do resultado da
eleição, o Senhor Presidente declarou eleito no cargo de
Corregedor Parlamentar, o Excelentíssimo Senhor Deputado
LEBRÃO. Em seguida, após a leitura e assinatura deste Termo
de Posse, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou
empossado no cargo de Corregedor Parlamentar do 2º
(segundo) biênio da 8ª (oitava) Legislatura da Assembleia
Legislativa, com mandato até o dia a 31 de janeiro de 2015, o
Excelentíssimo Senhor Deputado lebrão.
Em firmeza, lavrou-se o presente Termo que, lido e achado
conforme, segue assinado pelo Senhor 1º Vice-Presidente da
Assembleia Legislativa, que presidiu a sessão e pelo Deputado
empossado.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
treze, reuniram-se os Deputados Estaduais na Quinta Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Oitava
Legislatura, no Plenário de Deliberações, sob a presidência do
Excelentíssimo Senhor Deputado maurão de carvalho – 1º VicePresidente, para eleição e posse do Corregedor Parlamentar
do 2º (segundo) biênio da 8ª (oitava) Legislatura. Depois do
processo de votação, diante da proclamação do resultado da
eleição, o Senhor Presidente declarou eleito no cargo de Ouvidor
Parlamentar, o Excelentíssimo Senhor Deputado Ribamar
Araújo. Em seguida, após a leitura e assinatura deste Termo
de Posse, Excelentíssimo Senhor Presidente declarou
empossado no cargo de Ouvidor Parlamentar do 2º (segundo)
biênio da 8ª (oitava) Legislatura da Assembleia Legislativa, com
mandato até o dia a 31 de janeiro de 2015, o Excelentíssimo
Senhor Deputado ribamar araújo. Em firmeza, lavrou-se o
presente Termo que, lido e achado conforme, segue assinado
pelo Senhor 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, que
presidiu a sessão e pelo Deputado empossado.
Plenário das Deliberações, 27 de fevereiro de 2013.
Deputado MAURÃO DE CARVALHO
1º Vice-Presidente – ALE/RO
Deputado Ribamar araújo
Ouvidor Parlamentar
MESA DIRETORA
SECRETARIA LEGISLATIVA
Presidente: HERMÍNIO COELHO
1º Vice-Presidente: MAURÃO DE CARVALHO
2º Vice-Presidente: EDSON MARTINS
Secretaria Legislativa - Carlos Alberto Martins Manvailer
Divisão de Publicações e Anais - Robison Luz da Silva
1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO
2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES
3° Secretário: MARCELINO TENÓRIO
4° Secretário: VALDIVINO TUCURA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO
OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Rua Major Amarante, 390 - Arigolândia
CEP 76.801-911 Porto Velho-RO
ROBISON LUZ DA SILVA:16177274234
Diário assinado digitalmente conforme
Resolução
nº 211 deconforme
9/05/2012.
O respectivo
arquivo
digital O respectivo arquivo digital
2013.02.28 11:13:30 -04'00'
Diário assinado
digitalmente
Resolução
nº 211
de 9/05/2012.
com
certificação
encontra-se
no
sítio
da
Assembleia
Legislativa
de
Rondônia
http://www.ale.ro.gov.br
com certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br
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8ª LEGISLATURA
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ASSESSORIA D
A MESA
DA
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA OITAVA
LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA.
Às dezoito horas e vinte minutos do dia vinte de fevereiro do
ano dois mil e treze, reuniu-se a Assembleia Legislativa do
Estado, extraordinariamente, sob a Presidência do Senhor
Deputado Hermínio Coelho – Presidente; secretariada pelo
Senhor Deputado Lebrão – 1º Secretário; com a presença dos
Senhores Deputados Adelino Follador, Adriano Boiadeiro, Cláudio
Carvalho, Edson Martins, Flávio Lemos, Hermínio Coelho, Jaques
Testoni, Lebrão, Marcelino Tenório, Maurão de Carvalho,
Ribamar Araújo, Valdivino Tucura, Zequinha Araújo e Senhoras
Deputadas Ana da 8, Epifânia Barbosa e Glaucione; e ausência
dos Senhores Deputados Euclides Maciel, Jean Oliveira, Kaká
Mendonça, Luiz Cláudio, Luizinho Goebel, Marcos Donadon,
Neodi e Sauldo Moreira. Havendo número regimental o Senhor
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da sessão
extraordinária anterior foi dada por lida e aprovada e o Senhor
Presidente determinou a publicação no Diário Oficial da
Assembleia Legislativa. Passando-se à ORDEM DO DIA foram
aprovados, em segunda discussão e votação, pelo processo de
votação nominal, por maioria absoluta de votos os seguintes
Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 071/12 de autoria
do Poder Executivo/M 121 que “Revoga a Lei Complementar nº
629, de 23 de agosto de 2011”, com 14(catorze) votos; Projeto
de Lei Complementar nº 097/12 que “Altera a Lei Complementar
nº 622, de 11 de julho de 2011”, com 14(catorze) votos. Foram
aprovados em segunda discussão e votação, pelo processo de
votação simbólica, por maioria de votos, os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 253/11 de autoria do Senhor Deputado Flávio
Lemos que “Dispõe sobre a divulgação do artigo 190, da Lei
Federal nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, no interior das
corretoras de imóveis situados o âmbito do Estado de
Rondônia”; Projeto de Lei nº 381/12 de autoria do Senhor
Deputado Flávio Lemos que “Institui a campanha de orientação
aos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, da
administração direta e indireta do Estado de Rondônia e os
pensionistas sobre o direito à portabilidade dos créditos de
salário”; Projeto de Lei nº 441/12 de autoria do Senhor
Deputado Hermínio Coelho que “Estabelece normas sobre o
funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços
em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação,
clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivorecreativo ou similares e outros estabelecimentos congêneres
no Estado de Rondônia”; Projeto de Lei nº 448/12 de autoria
do Senhor Deputado Edson Martins que “Declara de utilidade
pública a Associação dos Chacareiros e Produtores de
Hortifrutigranjeiros Boa Safra al:– ASBOA, no município de Porto
Velho”; Projeto de Lei nº 466/12 de autoria do Poder Executivo/
M 081 que “Autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento
de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito
da Administração Direta e Indireta, Fundações Públicas do
Estado de Rondônia e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº 477/12 de autoria do Senhor Deputado Hermínio Coelho
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que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas
potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico
na área ambiental”; Projeto de Lei nº 478/12 de autoria do
Senhor Deputado Lebrão que “Declara de utilidade pública a
Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé – AGUAPÉ,
no município de Costa Marques”; Projeto de Lei nº 495/12 de
autoria do Senhor Deputado Flávio Lemos que “Declara de
utilidade pública a Associação Desportiva Cacoalense, no
município de Cacoal”; Projeto de Lei nº 513/12 de autoria do
Poder Executivo/M 123 que “Altera e revoga dispositivos da
Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993”; Projeto de Lei nº
520/12 de autoria do Senhor Deputado Luizinho Goebel que
“Obriga os Bancos e demais Instituições Financeiras situadas
no Estado de Rondônia a possuírem, em local acessível e visível
aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos”;
Lemos que “Declara de utilidade pública a Associação da
Brigada Civil de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
de Monte Negro – ASBCIMON, no município de Monte Negro”;
Projeto de Lei nº 528/12 de autoria do Poder Executivo/M 129
que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2208, de 18 de
dezembro de 2009, que ‘Autoriza o Poder Executivo Estadual a
proceder a cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade
do Estado de Rondônia’”; Projeto de Lei nº 548/12 de autoria
do Senhor Deputado Lebrão que “Dispõe sobre a cobrança de
diárias de hospedagem em hotéis e pousadas e similares”;
Projeto de Lei nº 550/12 de autoria do Senhor Deputado
Jesualdo Pires que “Institui o Dia do Escrivão de Polícia, a ser
comemorado anualmente, em 05 de novembro”; Projeto de
Lei nº 558/12 de autoria do Senhor Deputado Lebrão que “Cria
no âmbito do Estado de Rondônia o Programa de assistência
integral às Pessoas portadoras de epilepsia”; Projeto de Lei
nº 559/12 de autoria do Senhor Deputado Lebrão que “Dispõe
sobre a criação da semana estadual de prevenção e combate
a verminose e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 572/
12 de autoria do Poder Executivo/M 171 que “Cria o Dia Estadual
de Meditações sobre alterações climáticas”; Projeto de Lei nº
577/12 de autoria do Senhor Deputado Zequinha Araújo que
“Institui na rede de ensino médio o Programa Estudo da
Dependência Química e suas Consequências e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 580/12 de autoria do Senhor
Deputado Lebrão que “Denomina de ‘Rodovia José Venâncio
dos Reis’ a RO-460 que liga o município de Buritis a BR-421";
Lemos que “Dispõe sobre a necessidade da presença de
ambulância nos locais de realização de shows, eventos, provas
para concursos, vestibulares, seleção e similares no Estado
de Rondônia e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 592/
12 de autoria da Senhora Deputada Epifânia Barbosa que
“Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Agrossilvicultores do Projeto Reflorestamento Econômico
Consorciado e Adensado – RECA, localizada no distrito de Nova
Califórnia, no município de Porto Velho”; Projeto de Lei nº
594/12 de autoria da Senhora Deputada Glaucione que “Declara
de utilidade pública a Associação Rural da linha “E”, no
município de Cacoal”; Projeto de Lei nº 606/12 de autoria do
Poder Executivo/M 195 que “Autoriza o Poder Executivo Estadual
proceder a cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade
do Estado de Rondônia e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº 615/12 de autoria do Poder Executivo/M 206 que “Revoga
Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digital
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DO-e-ALE/RO
a lei nº 2347, de 10 de novembro de 2010 que ‘Autoriza o
Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóveis
pertencentes ao Estado de Rondônia, para o município de
Vilhena”; Projeto de Lei nº 646/12 de autoria do Poder
Executivo/M 234 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de
Rondônia para o município de Vilhena”; Projeto de Lei nº 658/
12 de autoria do Poder Executivo/M 247 que “Cria o Conselho
Estadual de Planejamento em Tecnologia da Informação e
Comunicação e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 694/
12 de autoria do Senhor Deputado Euclides Maciel que “Declara
de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares de
Presidente Médici - ASPM”; Projeto de Lei nº 750/13 de autoria
do Poder Executivo/M 018 que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até
o montante de R$ 27.582.938,73 em favor da unidade
orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”;
Projeto de Lei nº 751/13 de autoria da Mesa Diretora que
“Estabelece condições de irredutibilidade na remuneração dos
servidores ativos do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia
Legislativa”. Nada mais havendo a tratar, e antes de encerrar,
o Senhor Presidente convocou sessão ordinária para o dia vinte
e um do corrente, às nove horas. Para constar, o Secretário da
sessão determinou a lavratura desta ata, que após lida e
aprovada será devidamente assinada pelo Presidente e
Secretário da Sessão. Plenário das Deliberações às dezoito
horas e quarenta minutos do dia vinte de fevereiro do ano dois
mil e treze.
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA OITAVA
LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e
treze, às dezoito horas e doze minutos, reuniu-se a Assembleia
Legislativa do Estado, extraordinariamente, sob a Presidência
do Senhor Deputado Hermínio Coelho – Presidente; secretariada
pelo Senhor Deputado Lebrão – 1º Secretário; com a presença
dos Senhores Deputados Adelino Follador, Cláudio Carvalho,
Edson Martins, Hermínio Coelho, Jaques Testoni, Jean Oliveira,
Kaká Mendonça, Lebrão, Luiz Cláudio, Luizinho Goebel,
Marcelino Tenório, Marcos Donadon, Maurão de Carvalho,
Neodi, Ribamar Araújo, Saulo Moreira, Zequinha Araújo e
Senhoras Deputadas Ana da 8, Epifânia Barbosa; e ausência
dos Senhores Deputados Adriano Boiadeiro, Euclides Maciel,
Flávio Lemos, Valdivino Tucura e Senhora Deputada Glaucione.
Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da sessão extraordinária anterior foi
dada por lida e aprovada e o Senhor Presidente determinou a
publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Passandose à ORDEM DO DIA foram aprovados, em segunda discussão
e votação, pelo processo de votação nominal, por maioria
absoluta de votos os seguintes Projetos: Projeto de Lei
Complementar nº 078/12 de autoria da Defensoria Pública que
“Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Administrativo
da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras
providências”, com 17 votos; Projeto de Lei Complementar nº
096/12 de autoria da Defensoria Pública que “Altera o quadro
do Anexo I, da Lei Complementar nº 551, de 31 de dezembro
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de 2009 que ‘Dispõe sobre os cargos de Direção Superior da
Defensoria Pública do Estado de Rondônia’”, com 17 votos.
Foram aprovados em segunda discussão e votação, pelo
processo de votação simbólica, por maioria de votos, os
seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 735/13 de autoria do
Poder Executivo/M 305 que “Altera o anexo I da Lei nº 1044, de
29 de janeiro de 2002 e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº 740/13 de autoria do Poder Executivo/M 011 que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de
arrecadação até o montante de R$ 1.800.000,00 em favor do
Estado de Rondônia”; Projeto de Lei nº 741/13 de autoria do
Poder Executivo/M 012 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito suplementar por superávit financeiro até o montante
de R$ 9.060.027,61 em favor da unidade orçamentária
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC”; Projeto de Lei nº 742/13 de autoria do Poder
Executivo/M 013 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
12.471.317,49 em favor da unidade orçamentária Secretaria
de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC”;
Projeto de Lei nº 743/13 de autoria do Poder Executivo/M 014
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por
excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.286.934,00
em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da
Agricultura - SEAGRI”; Projeto de Lei nº 744/13 de autoria do
Poder Executivo/M 015 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante
de R$ 4.380.362,07 em favor da unidade orçamentária
Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI”. Nada mais
havendo a tratar, e antes de encerrar a presente sessão, o
Senhor Presidente comunicou realização de sessão solene para
o dia 27 do corrente, às 9:00 horas, para entrega de Títulos
Honoríficos ao Padre Zenildo Gomes da Silva e Senhor João
Ciro Pinheiro de Andrade, e convocou sessão ordinária para o
dia 27 do corrente, no horário regimental, às 15:00 horas.
Para constar, o Secretário da sessão determinou a lavratura
desta ata, que após lida e aprovada será devidamente assinada
pelo Presidente e Secretário da Sessão. Plenário das
Deliberações às dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia
vinte e seis de fevereiro do ano dois mil e treze.
SUP
AÇÕES
SUP.. DE COMPRAS E LICIT
LICITAÇÕES
EXTRATO DA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/ALE/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012
PROCESSO N.º 01253/2012
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA
CONTRATADA: AUTO POSTO PENTA CAMPEÃO
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para
eventual fornecimento de combustíveis (gasolina comum
e óleo diesel) para abastecimento da frota oficial da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, observadas as
especificações do Edital, do Termo de Referência e da Proposta
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do FORNECEDOR, conforme discriminado no Anexo I, os quais independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento,
naquilo que não o contrarie.
Empresa Detentora
O referido Edital, seus Anexos, e a(s) proposta (s) de preço da (s) Detentora (s) faz (em) parte integrante desta Ata.
DA VALIDADE DESTA ATA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua publicação.
DOS PREÇOS REGISTRADOS
O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo
dos produtos, cujos preços foram registrados.
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Comissão
Permanente de Licitação deverá convocar o fornecedor, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média
apurada.
Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa apresentar requerimento fundamentado com
comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a ALE/RO poderá acolher o pedido, sem a aplicação de
penalidade, mediante a confirmação da veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento seja
apresentado antes da expedição do pedido de materiais ou realização dos serviços.
Em qualquer hipótese, o preço decorrente da revisão não poderá ultrapassar o praticado no mercado, mantendo-se a diferença
percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do
registro – equação econômico-financeira.
Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela ALE/RO.
A alteração de preço oriunda de revisão, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será publicada no Diário
Oficial Eletrônico da ALE/RO.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A despesa decorrente desta contratação correrá a conta dos recursos específicos consignados a Assembleia Legislativa do Estado
de Rondônia no Orçamento de 2012, Programa de Trabalho: 2062 Natureza da Despesa:
Se a eventual aquisição ocorrer no exercício subsequente, a despesa correrá por conta do respectivo Orçamento.
DO FORO
Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o foro de Porto Velho – Rondônia.
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Assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente
instrumento em 2 (duas) vias.
Porto Velho/RO, 26 de fevereiro de 2013.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Deputado José Hermínio Coelho – PRESIDENTE DA ALE/ RO.
Arildo Lopes da Silva
SECRETÁRIO GERAL – ALE/RO
AUTO POSTO PENTA CAMPEÃO
VOLMIR RAMOS XINAIDER
Representante Legal
Aprovo: ADVOCACIA GERAL/ALE
TAQ UIGRAFIA
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8ª LEGISLATURA
EM 19 DE fevereiro de 2013.
Presidência dos Senhores:
Hermínio Coelho – Presidente
Maurão de Carvalho – 1º vice-Presidente
Marcelino Tenório – 3º Secretário
Secretariado pelo senhor:
Kaká Mendonça
(Às 15 horas e 24 minutos é aberta a sessão).
PARLAMENTARES PRESENTES: Adelino Follador (DEM),
Adriano Boiadeiro (PRP), Ana da 8 (PT do B), Cláudio Carvalho
(PT), Edson Martins (PMDB), Epifânia Barbosa (PT), Euclides
Maciel (PSDB), Glaucione (PSDC), Hermínio Coelho (PSD),
Jaques Testoni (PSD), Jean Oliveira (PSDB), Kaká Mendonça
(PTB), Lebrão (PTN), Luiz Cláudio (PTN), Luizinho Goebel (PV),
Marcelino Tenório (PRP), Marcos Donadon (PMDB), Maurão de
Carvalho (PP), Neodi (PSDC), Ribamar Araujo (PT), Saulo
Moreira (PDT), Valdivino Tucura (PRP) e Zequinha Araujo
(PMDB).
PARLAMENTARES AUSENTES: Flávio Lemos (PR).
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Havendo número
legal, sob a proteção de Deus em nome do povo rondoniense,
declaro aberta a 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 8ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia. Solicito ao senhor Secretário que proceda a leitura
da Ata da Sessão Ordinária anterior.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – (Procede à
leitura da Ata da Sessão anterior.)
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Lida a Ata, senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão a
Ata que acaba de ser lida. Não havendo observações dou-a
por aprovada. Solicito ao senhor Secretário que proceda a
leitura do Expediente recebido.
EXPEDIENTE RECEBIDO
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) - Mensagem
nº 298/2012 do Poder Executivo, encaminhando veto total
ao Projeto de Lei que disponibiliza como critério de priorização
na inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres
inseridas em Programas de Assistência à Mulher Vítima de
Violência.
Mensagem nº 299/2012 do Poder Executivo, encaminhando
veto total ao Projeto de Lei que determina a obrigação da
colocação de placas informativas no interior de todos os meios
de transportes coletivos que atuam no Estado de Rondônia e
dá outras providências.
veto total ao Projeto de Lei que Dispões sobre a realização de
seminário antidrogas durante o primeiro semestre de aula do
ano letivo nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.
veto parcial ao Projeto de Lei que assegura a criança de
necessidade especial, matrícula na escola mais próxima de
sua residência.
Projeto de Lei que dispõe sobre a identificação das essências
florestais e sua correspondente certificação.
Veto Parcial ao Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência
na tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como
objeto a adoção de menores.
Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei nº 1.044, de 29 de
janeiro de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei que altera redação, acrescenta e revoga
dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, dispõe
sobre a informatização do Processo Administrativo Tributário
e dá outras providências.
veto parcial ao Projeto de Lei que estima a receita e fixa a
despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de
2013.
substitutivo ao Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei nº
1.044, de 29 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
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Veto Total ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa Popular de Formação Qualificação e
Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores
e a Escola Pública Estadual de Trânsito de Rondônia – EPET/
RO.
Veto Total ao Projeto de Lei que estabelece medidas preventivas
e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência
contra professores da Rede Pública Estadual de Ensino.
Veto Total ao Projeto de Lei que determina a inclusão do tema
Doação de Órgãos nas aulas de Ciências e Biologia das escolas
públicas e particulares do estado de Rondônia.
Veto Total ao Projeto de Lei que dá nova redação ao art. 2º da
Lei nº 2.182 de 25 de novembro de 2009.
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de
Rondônia ao Município de Costa Marques.
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, as edificações pertencentes ao Estado de
Rondônia ao Município de Vilhena.
Projeto de Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede
Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências.
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional por Excesso de Arrecadação até o montante de R$
1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), em favor do
Estado de Rondônia.
Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$
9.060.027,61 (nove milhões, sessenta mil,e vinte e sete reais e
sessenta e um centavos) em favor da unidade orçamentária
Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania –
SESDEC.
Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$
12.471.317,49 (doze milhões, quatrocentos e setenta e hum
mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos),
em favor da unidade orçamentária, Secretaria de Estado de
Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
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1.286.934,00(hum milhão, duzentos e oitenta e seis mil,
novecentos e trinta e quatro reais), em favor da unidade
orçamentária, Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI.
4.380.362,07 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos
e sessenta e dois reais e sete centavos), em favor da unidade
orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI.
Ofício nº 1473/2012 do Ministério Público, encaminhando
cópia da Portaria nº 018/2011/PMJ/MDO, referente ao projeto
de construção da “Usina Hidrelétrica Tabajara”, no rio Ji-Paraná.
Ofícios nºs 004/GG e 007/CC/2013 do Governo do Estado
de Rondônia, informando da indicação do Deputado Kaká
Mendonça para liderança do Governo do Estado na Assembleia
Legislativa.
Ofício nº 35/2013 da Procuradoria Geral da República em
Ji-Paraná, solicitando informações acerca da tramitação do
Projeto de Lei nº 450/2012 a respeito da legislação de pesca
na bacia do rio Guaporé.
Ofício nº 629/2012 do Tribunal de Justiça, informando sobre
recebimento de denúncia em desfavor de José Francisco de
Araújo.
Ofício nº 630/2012 do Tribunal de Justiça, informando sobre
recebimento de denúncia em desfavor de Jean Carlos Scheffer
Oliveira.
Ofício nº 10.130 do Supremo Tribunal Federal, solicitando
informações sobre a Lei Estadual nº 2.799/2012 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013).
Ofício nº 0029/2013 do Ministério Público, solicitando cópia
integral dos processos legislativos de elaboração e aprovação
das Leis Ordinárias nºs 1.053/2002, e 2.461/2011.
Ofício nº 107/2013 do Ministério Público, encaminhando cópia
de Arquivamento da Denúncia oferecida contra o Deputado
Zequinha Araújo - Auto nº 2012001010031956/MP.
Ofício nº 0107/2013 do Tribunal de Contas, comunicando
sobre o Acórdão nº 136/2012 – Pleno, que trata de denúncia
sobre supostas irregularidades na renúncia de receitas
decorrentes da estipulação de taxas em favor de fundo de
natureza privada.
Ofício nº 030/2013 do Tribunal de Justiça, comunicando da
procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a
Lei Complementar nº 466/2008 que alterou o artigo 65 da Lei
Complementar nº 68/1992.
Ofício nº 031/2013 do Tribunal de Justiça, informando o
recebimento da denúncia oferecida em desfavor ao Deputado
Estadual Euclides Maciel de Souza.
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Ofício nº 052/2013 do Tribunal de Contas, encaminhando
Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro de
2012 a dezembro de 2012.
Ofício nº 016/2013 do Tribunal de Justiça, manifestando apoio
na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 78/2012,
que cria quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública
Estadual.
Ofício nº 45/2013 do Tribunal de Justiça, encaminhando
intimação de acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade
da Lei Complementar nº 466/2008.
Fax do Supremo Tribunal Federal, comunicando a concessão
de liminar para suspensão da eficácia de artigos da Lei nº
2.569/2011.
Lido o Expediente recebido, senhor Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Passemos as
Breves Comunicações. Com a palavra o Deputado do PT, Cláudio
Carvalho,por cinco minutos sem apartes.
O SR. CLÁUDIO CARVALHO – Senhor Presidente Hermínio
Coelho, em nome do qual cumprimento todos os deputados da
Mesa, deputados do nosso plenário; Em nome do deputado
Ribamar cumprimento, a todos, a deputada Epifânia e a
imprensa aqui presente. Cumprimentar os vereadores aqui do
interior que estou vendo o Bagunça, e o meu amigo de
Corumbiara também do PT que aqui estão. Estive nesse final
de semana em uma grande festa em comemoração aos 33
anos do Partido dos Trabalhadores. Obrigado pela recepção,
em nome de vocês cumprimento a todos, vereadoras e
vereadores que estiverem no Plenário, senhoras e senhores.
Senhor Presidente, eu recebi um ofício, memorando nº 08 do
Sindicato dos Motoristas Profissionais e Oficiais do Estado de
Rondônia, assinado pelo seu Presidente Clemilton Alves, onde
ele narra o fato que os motoristas oficiais, os trabalhadores no
maquinário pesado, inclusive, estão sabendo de uma notícia
que o governo do Estado vai reduzir a gratificação em torno de
30% desses servidores nesse período chuvoso. Alega o
Sindicato, que estão de sobreaviso para trabalhar a qualquer
momento, que o salário já é baixo; eles analisam que jamais
teria a necessidade dessa redução, dessa gratificação dos
salários dos trabalhadores, até porque não foram eles que
deram a causa de chover ou de não chover, eles estão ali, para
trabalhar todo o período e eu também não acho justo que seja
tirado, reduzido essa gratificação até 30% de todos que
trabalham ou de que não trabalha que é um prejuízo muito
grande para essas pessoas que vive de seus salários e tem
seu compromisso familiar. Então, com certeza, devem estar
no plenário, agora a pouco protocolaram aqui comigo, o
Presidente Clemilton e uma equipe do Sindicato, solicitaram a
este Deputado uma audiência com o Secretário do DER e nós
vamos encampar essa luta senhor Presidente, senhores
Deputados, para que esses trabalhadores não sejam
prejudicados no sentido de ter reduzido em seus salários aí
até 30% o valor de seus vencimentos. Por isso se necessário
for vou pedir ajuda e apoio dos Deputados para que possa
somar junto com este Deputado no sentido de fazer com que
Pág. 213
essa categoria não venha a ter esse prejuízo, e ademais senhor
Presidente, para encerrar, gostaria de dizer que estive visitando
o Cone Sul do Estado nesse final de semana de sexta-feira até
segunda-feira. Ontem quando cheguei por volta de dez da noite
e visitando aquela região do Cone Sul nós observamos vários
problemas, cobrança ao Governo do Estado que me pediram
intervenção, um dos problemas que mais me chamou atenção
senhor Presidente, foi em Corumbiara, numa reunião que tive
com o Prefeito, com o vice-Prefeito, a grande maioria dos
vereadores e esses trabalhadores rurais reclamam que desde
aquele massacre de Corumbiara em 1995 são inúmeras famílias
que perderam seus entes, outros, tinha uma pessoa lá cega,
inclusive, um trabalhador rural vítima daquela violência e até
hoje o Estado de Rondônia não fez sequer uma indenização.
Eu achei injusta a situação que aqueles trabalhadores rurais
se encontram, um deles eu presenciei cego de um olho e até
hoje não tiveram do Estado de Rondônia nenhuma indenização,
deputado Ribamar que visasse o mínimo que fosse reparar o
dano, aquele dano que o Estado de Rondônia trouxe àquelas
famílias onde várias pessoas morreram e outras inúmeras
famílias, trabalhadores rurais foram mutiladas naquele
massacre, se levar em consideração e a comparação com o
que aconteceu em Eldorado dos Carajás, que em três anos a
grande maioria ou quase todos foram indenizados no Pará e,
no Estado de Rondônia que aconteceu em 1995, até hoje
nenhum trabalhador rural foi indenizado, diante daquela
barbaridade. Por isso, que estou disposto, já conversei com a
FETAGRO que foi quem contratou o advogado, vamos ter uma
conversa com o advogado e se necessário for, vou solicitar
uma audiência no Tribunal de Justiça para ver se nós, juntos
conseguimos, a Assembleia Legislativa, o governo do Estado,
reparar esse dano causado aos trabalhadores rurais de
Corumbiara, sobretudo, aqueles que perderam seus entes
queridos ou até mesmo foram mutilados. Tenho dito senhor
Presidente.
O SR. SAULO MOREIRA – Questão de Ordem, Sr. Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não Deputado.
O SR. SAULO MOREIRA – Agradecer a presença, Senhor
Presidente e Senhores Deputados, dos nossos vereadores de
Machadinho do Oeste, vereador João, que reside no Distrito do
5º BEC, a vereadora Valnéria, os dois do meu partido PDT,
vereador Valdeci que é do Partido dos Trabalhadores e também
o vereador Nilton Dutra, todos de Machadinho do Oeste que
nos visitam nesta tarde. Muito obrigado pela presença, como
também agradecer a presença de todas as demais pessoas e
autoridades que estão nesta Casa.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado Deputado
Saulo.
O SR. EDSON MARTINS – Questão de Ordem senhor
Presidente.
O SR. EDSON MARTINS – Eu gostaria senhor Presidente,
agradecer a presença de pessoas hoje, nossos amigos, que
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
estão lotando o Plenário, mas, gostaria de destacar o nome do
Dr. Matias, meu amigo há muitos anos de Jí-Paraná. O Prefeito
Armando, de Seringueiras. Quero registrar e agradecer a
presença, desejar sucesso na sua administração e o Presidente
da Câmara de Mirante da Serra, o Flávio Dia e sua esposa que
estão aqui, também o Prefeito Zé Luíz, de São Felipe, Arimar
de Souza, e demais autoridades, lideranças que estão
acompanhando este Plenário, prestigiando os trabalhos desta
Casa neste dia. Vereador Menudo, a todos o meu muito
obrigado, o Presidente dos servidores, Façanha, em seu nome
cumprimentar e destacar a importância dos servidores desta
Casa. Muito obrigado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Com a palavra o
Deputado Adriano Boiadeiro.
O SR. ADRIANO BOIADEIRO – Boa tarde, colega Deputados e
Deputadas, eu só queria deixar um aviso, assim, para que não
aconteça, deputado Lebrão... . Eu estava indo para Cacoal sextafeira, temos que passar... e vermos onde estão alguns erros...
talvez, não é da nossa área. Mas estava indo para Cacoal sextafeira e a dificuldade foi muito grande, deputado Neodi, na BR364, eu sei que isso aí é uma BR federal, mas acho que nós
tínhamos que trocar algumas ideias com nossos amigos
Deputados Federais, Senadores, para que não deixasse
acontecer, porque tem uns cinco ou seis meses o meu irmão, a
deputada Glaucione mora em Cacoal, teve um acidente com o
Expedito Macedo em Jí-Paraná. Foi meu irmão, da minha família
que teve aquele acidente por causa de um buraco que ele foi
desviar e acabou colidindo com ele. Graças a Deus meu irmão
está vivo, mas poderia está morto e o Sr. Expedito Macedo que
é um pioneiro em Cacoal veio a falecer. E a BR está muito ruim
mesmo, eu estive lá, deputado Marcelino, e os motoristas, os
boiadeiros que são amigos da gente, os caminhoneiros falaram:
“- Adriano, está difícil trabalhar, a gente está pagando para
trabalhar, a gente não tem como andar na BR”. Nós tínhamos
que tomar uma decisão, conversar, para vê como é que podemos
ajudar na questão dessa BR-364, que está difícil, deputado Neodi,
de transitar ali. Eu não sei o que podemos fazer. Talvés alguma
reivindicação, porque os aeroportos... eles estão chegando de
avião, entendeu? E acho que se desse uma segurada na questão
dos aeroportos pelo menos uns dois dias eles iriam ter que
passar pela BR, que eu estive na sexta-feira chegando em
Castanhal, deputada Glaucione. Minha caminhonete furou o pneu
e eu fiquei no meio da estrada trocando o pneu, aquilo foi bom
para saber realmente a dificuldade de uma pessoa que é
caminhoneiro, entendeu! que vive a dificuldade do dia a dia. Na
minha caminhonete estava escrito assim: “Orgulho de ser
funcionário do povo, deputado Estadual Adriano Boiadeiro”. O
pessoal fala: “toma aí, isso aí é bom para você, você não é
político?”. Eu falo: “-mas isso aí não está na minha alçada”.
Vamos cobrar, não é deputado Cláudio Carvalho, vamos cobrar!
Eu conto com vocês para trocarmos algumas ideias, e possamos
juntos, cobrar mais da Bancada Federal, para que possa resolver
isso. Agradeço ao meu amigo, vereador “Bagunça”, que é
parceiro nos rodeios, os amigos lá do 5º BEC, meu amigo Nego,
os demais vereadores em nome dele e os demais amigos que
estão nos ouvindo. Gente! Muito, obrigado e vamos tocar essa
ideia. Deputados Marcos, conto com V. Exª para nós trocarmos
essa ideia juntos.
Pág. 214
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Com a palavra o
Deputado Luiz Cláudio.
O SR. LUIZ CLÁUDIO – Senhor Presidente, demais membros
desta Mesa, senhores Deputadas e Deputados. Senhor
Presidente eu quero também saudar o plenário desta Casa,
todos os vereadores de vários municípios que estão presentes,
prefeitos, aqui estou vendo o “Pirulito”, de Santa Luzia. Tem
mais um companheiro o Silvaír, Vereador de lá. Vereador
Menudo de Nova Brasilândia, todos que estão aqui presentes.
Presidente ontem no município de Pimenta Bueno, na terra do
nosso líder Kaká Mendonça, precisamente na divisa dos
municípios entre Rolim de Moura e o município de Pimenta
Bueno, o governo do Estado tomou uma decisão muito
importante, muito positiva quando assumiu a Escola, Deputada
Epifânia, a Escola Agrícola Baitará, e eu quero, deputado
Luizinho, companheiro, parabenizar o Governo a Secretaria
de Educação por essa brilhante iniciativa, por que aquela escola
nasceu nos anos 80, iniciou no ano de 1982, uma escola
comunitária, idealizada por um paraibano missionário da
educação que naqueles tempos em que o pequeno agricultor
não tinha escola, não tinha uma formação para os seus filhos.
Ele criou uma campanha nacional intitulada SENEC, Escolas
Comunitárias Cenecistas, e criou mais de mil escolas no Brasil,
e em Rondônia foi criada a Escola Baitará. O qual em 1983 eu
tive o privilégio de ser convidado para dar a minha participação
naquela escola, entrei como Administrador, como Professor e
cheguei até ser Diretor de uma Escola Agrícola. Formando
filhos de pequenos agricultores, alunos da agricultura familiar,
num regime de pedagogia antecipada, em dois anos se concluía
da quinta à oitava série e depois o ensino médio. Mas com
grande objetivo aquela escola foi criada, o objetivo de formar
filhos de agricultores para que eles aprendessem fazendo e
fazendo bem feito. Levando a tecnologia adquirida até às
propriedades rurais, como também exercerem como
profissionais, nos órgãos públicos de extensão rural de
fomento, de fiscalização, como é o caso da EMATER, do
IDARON, do próprio governo do Estado através das Secretarias
de Agricultura e Ambiental, como também na iniciativa privada.
Tantos alunos hoje são donos de lojas agropecuárias, são
engenheiros agrônomos, são Médicos Veterinários, de maneira
que aquela escola tem uma história muito bonita e que depois
dos anos 1989, por um problema que toda a comunidade
escolar, os professores, os profissionais da área específica,
saíram da escola por não concordarem na época e na ocasião,
com a atitude irregular de uma antiga presidente da campanha.
E de lá, infelizmente a escola começou a cair, começou a ter
problemas. A campanha do professor Felipe Tiago Gomes que
hoje é falecido, quando morreu, na verdade essa campanha
começou a ter problemas e passou a escola para as Prefeituras.
O Prefeito Augusto Plaça, Kaká, cuidou bem das instalações
que foram construídas na época do POLONOROESTE, e as
instalações, com o pouco recurso que o Governo foi lá e deixou
a escola bonita, bem arrumada e assumiu a escola de volta da
prefeitura, quer dizer, não de volta porque nunca foi do Estado
nem do município, a escola era comunitária onde tinha a
participação dos alunos, dos pais dos alunos, da comunidade
e de todo mundo que gosta de fazer educação participativa.
De maneira, deputado Kaká, vossa excelência esteve presente
ontem, e o Governo tomou uma atitude correta, uma atitude
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
positiva criando um curso novo, que é o curso de Agroecologia,
uma novidade para nós que é uma necessidade no nosso
tempo. Eu quero passar um aparte para vossa excelência,
deputado Kaká.
O Sr. Kaká Mendonça – Um aparte Deputado.
O SR. LUIZ CLÁUDIO – Pois não Deputado!
O Sr. Kaká Mendonça – Eu quero, deputado Luiz Cláudio,
parabenizar vossa excelência pelo brilhante discurso, de
homenagear uma escola que vossa excelência faz parte da
história dela. Quando chegou à Rondônia trabalhou naquela
escola e uma escola que estava abandonada, uma estrutura
que pertencia ao município de Pimenta e numa parceria a
Câmara dos Vereadores transferiu para o governo do Estado,
através da Secretaria de Estado de Educação com a presença
da Secretária do Governador, dando vida a uma escola que
estava abandonada há mais de 15 anos. Então ficamos felizes
porque o Governo está dando condições para centenas de
jovens e a maioria como vossa excelência presenciou, jovens
filhos de produtores rurais, de agricultores. Ali haviam alunos
de mais de 15 municípios da região, o evento foi de tão, de
uma grandeza tão grande para nós de Pimenta Bueno e da
região, que estavam todos os prefeitos da região, prefeito Jean
Mendonça, de Pimenta: prefeito José Luiz, de São Filipe; prefeito
de Primavera, prefeito Jurandir, de Santa Luzia, prefeito Cesar
Cassol, de Rolim de Moura; prefeito de São Miguel, prefeito de
Costa Marques, enfim. E o Governo mais uma vez chamando a
responsabilidade de colocar, de dar oportunidade para que a
gente possa colocar nesse mercado competitivo de trabalho
mais um curso de capacitação para os nossos jovens, da nossa
região. Com isso estamos contribuindo para que este Estado
continue crescendo cada vez mais. Um Estado que está com a
pecuária forte, um Estado que está mostrando que a agricultura
vai tomar conta nos próximos anos e aquela região
principalmente, enfim. Então eu quero parabenizar vossa
excelência que esteve desde o início e contribui para a volta
dessa escola, a Baitará que nós pimentenses temos orgulho
de estar no município de Pimenta Bueno. Mas é uma escola
que não é de Pimenta Bueno é de toda a nossa região.
Parabenizar a deputada Glaucione e ao deputado Valdivino
Tucura, que acompanhou o Governador, depois no Distrito de
Riozinho onde foi inaugurada uma quadra coberta no valor de
oitocentos mil reais. Vimos a alegria daquela comunidade. O
Riozinho, para ter uma ideia, é mais velho do que Cacoal é a
primeira escola do município de Cacoal que, se não me falha a
memória é a “Escola Nossa Senhora do Carmo”, que a Deputada
Glaucione chegou a estudar lá ainda, não é? . Então parabéns
ao deputado Tucura, deputada Glaucione, que sempre
representou com muita grandeza aquela região e o município
de Cacoal e tivemos acompanhando o governador em mais
uma ação importante na nossa região. Então parabéns ao
deputado Luiz Cláudio que sempre tem cobrado, reivindicado,
e é dessa forma, cada um dando a sua parcela de contribuição
que nós vamos conseguir fazer uma Rondônia cada vez mais
forte. Parabéns deputado, que Deus continue iluminado o senhor
para continuar colocando em prática a experiência de vossa
excelência do passado, para grandes projetos como esse se
tornar cada vez maior no estado de Rondônia.
Pág. 215
(Às 16 horas e 2 minutos os senhor Hermínio Coelho passou a
Presidência ao senhor Maurão de Carvalho.)
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Deputado,
nós estamos no Pequeno Expediente não cabe o aparte, o nosso
líder está com muita vontade de falar, está com sede nesse
microfone, mas eu quero deixar claro que ainda tem o deputado
Luiz Cláudio, deputado Tucura, deputado Adelino e o deputado
Luizinho Goebel que estão no Pequeno Expediente.
O SR. LUIZ CLÁUDIO – Eu vou ser breve senhor Presidente,
eu só vou concluir.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Depois, no
Grande Expediente!...
O SR. LUIZ CLÁUDIO – Eu só quero concluir dizendo o seguinte:
concluir dizendo da importância do Curso de Agroecologia,
quando nós sabemos que a agricultura familiar é que produz o
alimento básico para a mesa dos cidadãos e, a Agroecologia
tem um componente muito importante, que é produzir alimentos
naturais, alimentos com poucos ou quase nada de agrotóxico,
isso é fundamental, aqueles jovens que eu vi lá deputada
Epifânia, vão sair preparados para isso. Mas, senhor Presidente,
quero parabenizar o governo, mas quero, também fazer uma
crítica construtiva, nós estamos num ano de muitas chuvas,
mas quando eu falo de pequeno agricultor, de agricultura familiar,
que é a característica de 80% das propriedades de Rondônia,
se o Governo não tiver uma política forte consolidada, nós
vamos ver isso tudo virar um grande latifúndio, essa é a
verdade, porque o pequeno agricultor precisa de apoio. Eu
estou em Rondônia desde 1980, sou totalmente favorável,
Deputado Lebrão, que o governo tem que ajudar o pequeno, o
pequeno tem que ser ajudado, porque o grande consegue ir
ao banco, deputado Neodi, buscar o financiamento, fazer uma
agricultura tradicional, mecanizada, mas o pequeno tem que
ser ajudado. Infelizmente nós estamos, agora, no segundo ano
e o pequeno produtor ficou mais uma vez sem a famosa
semente de feijão. E uma saca de feijão vai custar quatrocentos
reais, Deputado Marcelino. Quatrocentos reais, vai ser o custo
porque houve frustrações de safra no Centro-Oeste e em Santa
Catarina e aí nós vamos ter uma produção baixa de feijão
porque o governo, eu acho que é uma falha técnica, talvez não
seja o próprio Governador que não cuidou dessa realidade.
Teria que ter montado um processo para que, quando chegar
à época, Deputado Follador, de plantar a semente, estar na
hora, - porque plantio não adianta -, chegou o dia de plantar,
meu irmão, o produtor tem que plantar ou então ele perdeu a
safra e perdeu o ano. E mais uma vez, o pequeno produtor vai
ficar sem semente de feijão e nós vamos ter uma redução
grande de safra. E o pequeno produtor, na hora de ganhar
dinheiro e melhorar a renda, infelizmente ele vai ficar a espera
por mais um ano, de mais uma safra. Então, eu gostaria de
pedir ao nosso líder do governo que o governo se atentasse
muito para isso, que a equipe técnica que está na Secretaria
de Agricultura não comece, não perca tempo, como diz a estória,
porque na verdade perderam tempo. E chegou a hora e não
deu tempo de montar a licitação, comprar a semente e, a época
de plantar já se foi. Então esperamos que no próximo ano, no
plantio, agora, do milho e do arroz, que o governo possa
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
antecipadamente providenciar isso, para o pequeno agricultor,
deputado Lebrão, porque se o pequeno for fazer tudo via
financiamento bancário ele vai se endividar mais ainda e vai
ser desestimulado a plantar. O pequeno tem que ser cuidado, o
pequeno tem que ter estrada, tem que ter assistência técnica,
tem que ter fomento do governo para assim aumentar a sua
produção. Sou totalmente favorável, senão o que vai acontecer
é o grande êxodo rural que, infelizmente, é a realidade do
Brasil. O País vai virar um grande latifúndio, porque as políticas
públicas para ajudar o pequeno estão muito longe do pequeno.
O pequeno produtor fica abandonado por estradas, o pequeno
produtor, a assistência técnica tem que ser extensiva e, muitas
vezes não é extensiva ao pequeno produtor. E hoje, se ele for
viver só de financiamento ele vai se endividar e a capacidade
dele de gerenciar isso, às vezes, não é de acordo com a
capacidade que ele tem Presidente. Por isso é uma crítica
construtiva que faço ao governo, é dizer o quanto seria
importante num período de crise que nós estamos vivendo, em
noventa dias o produtor tinha uma safra na mão, de feijão. Em
noventa dias o comércio local ia ter dinheiro no mercado e
infelizmente nós vamos perder essa grande oportunidade,
senhor Presidente. Muito obrigado.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Registrando
a presença do prefeito Padre Franco, do município de Cacoal.
Registrando a presença do Prefeito municipal de São Felipe,
prefeito José Luiz Vieira, Vereador Bruno José Camata, também
do município de Vale do Paraíso a presença do Vereador José
Aparecido de Oliveira, também da Câmara Municipal de
Teixeirópolis, mais o Prefeito do município de Alto Paraíso, Luiz
Pereira de Souza. Também está presente em nosso plenário o
Prefeito do município de Buritis, Toninho Correa. Também faz
presença em nosso plenário o Presidente da Câmara do
Município de Vale do Paraíso, Sodré Rodolfo. E mais alguns
Vereadores que nós estamos registrando. Hoje, a grande
presença de Vereadores em nosso plenário. Agora com a
palavra, pelo prazo de cinco minutos, Deputado Tucura.
O SR. VALDIVINO TUCURA – Senhor Presidente, senhores
Deputados, quero cumprimentar o meu Prefeito Padre Franco
e em seu nome cumprimento todos, Prefeitas e Prefeitos que
se fazem presentes aqui, hoje. E no nome do Vereador Rafael
e do Condack que é do meu município de Cacoal, e do Vereador
Pirulito.
Presidente, esta Casa, esteve como hoje, cada gabinete deve
ter, no mínimo, uns dez pedidos. Mas é a função dos Vereadores.
Parabéns para vocês. Vocês foram eleitos para isso, para
reivindicar, para defender, e pedir melhorias para o município
de vocês. E nós, Deputados, estamos aqui para atender! De
forma possível nós vamos atender. Aos nossos companheiros,
deputado Neodi, meu amigo deputado Adriano Boiadeiro,
deputado Adelino, deputado Marcelino Tenório, a todos vocês,
deputada Epifânia, deputado Lebrão, deputado Marcos Donadon,
deputado Ribamar Araújo, deputado Saulo e o nosso amigo ali
também, recém-chegado, deputado Cláudio Carvalho, nossa
amiga deputada Ana, deputado Zequinha Araújo e deputado
Edson Martins. Dizer da satisfação, Presidente, de estar
começando mais um ano. O ano de 2013, que nós estamos
todos juntos para defender o Estado de Rondônia. Para defender!
Ajudar o nosso Governo à governar, deputado Ribamar, que
Pág. 216
está precisando. E o deputado Kaká e, também o deputado
Luiz Cláudio. Nós estivemos reunidos no município de Pimenta
Bueno, ontem, reinaugurando uma escola que estava parada
há mais de quinze anos. Por isso quero dizer: parabéns
Governador! E à equipe que reformou aquela escola, que ficou
muito boa. Que vai atender toda àquela região. Onde os pais
vão mandar seus filhos, eles vão ter uma educação de qualidade
para ajudar o nosso Estado de Rondônia como técnico agrícola,
enfim, e outras formações também. E aqui, Presidente, quero
dizer e quero que meus companheiros Deputados me ajudem
também com relação a BR 364, deputado Neodi. A nossa BR
não tem como trafegar. E agora, para nos ajudar o governo
Federal instala a lombada eletrônica. É uma vergonha o que
estão fazendo com o Estado de Rondônia, deputado Lebrão. É
uma fábrica de multa. E nós já pagamos muito impostos para
não ter estrada, deputado Neodi, que valha a pena. Todas as
vezes que venho do meu município de Cacoal aqui, são três,
quatro acidentes. Estão fazendo recuperação de quinta
categoria, serviço que é uma falta de respeito para nós
rondonienses. Não só para nós rondonienses. Mas a nossa BR
364 é por onde trafegam o pessoal de Roraima, do Acre, do
Amazonas, todos passam pela BR 364. E no Mato Grosso,
deputado Marcos Donadon, de Vilhena para lá o asfalto é um
tapete e de Rondônia para cá é só buraco, deputado Neodi.
Ainda para nos ajudar eles vem e colocam essa lombada
eletrônica porque para o Sul, antes das lombadas eletrônicas,
tem as pinturas no asfalto identificando as lombadas e alertando
também os motoristas. E nem isso fizeram em Cacoal porque
eles não acharam um pedaço que tinha condições de pintar,
porque tem que ser em lugar sem buraco e eles não acharam,
deputado Neodi.
Infelizmente o nosso Estado de Rondônia está passando por
isso e nós temos que pedir o apoio aos nossos Deputados
Federais, aos nossos Senadores que tanto ajudam o Estado
de Rondônia para continuar nos ajudando. Muitos vão dizer
que isso não é de competência de um deputado Estadual. É de
competência, sim, do Deputado Estadual, porque nós fomos
eleitos para defender o interesse do povo de Rondônia e o
povo de Rondônia são os nossos eleitores, e nós temos que
defender.
Por isso, Deputado, gostaria que, se algum de vocês pudesse
me acompanhar amanhã na sede do DNIT, para juntos fazer
esse ofício encaminhando ao Ministro do Transporte.
Rondônia merece respeito. Rondônia não pode ser tratada da
maneira que está sendo tratada. Para cobrar multa eles
acharam o Estado de Rondônia, para instalar aquelas
maquininhas ali, só para catar o dinheiro de Rondônia eles
acharam o caminho de Rondônia, mas para recuperar a nossa
Rodovia, as nossas estradas eles não acharam, deputado
Neodi.
Por isso eu preciso que vocês me ajudem. E vocês já nos
ajudaram bastante, nos ajudam sempre, mas vamos abraçar
essa causa para que no dia de amanhã. Todos os lugares que
você chega deputado Neodi, você anda quinhentos metros,
mil metros, tem uma carreta com os pneus estourados, carreta
tombada. E estão fazendo recapeamento, Presidente, e estão
deixando ressalto do acostamento com mais de vinte
centímetros, uma carreta quando sai para desviar não
consegue voltar, é onde acontece de cair dentro de rios... Enfim,
e também o carro pequeno, deputado Neodi, se os carros
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
pequenos entrarem ali com certeza não vão conseguir voltar.
Por isso eu peço o apoio de vocês e eu tenho certeza que
vamos ter.
E quero dizer também que, ontem no meu discurso no município
de Cacoal, onde nós inauguramos uma quadra, uma parceria
do governo do Estado com a Prefeitura municipal: o Governo
entrou com dinheiro para a construção e a Prefeitura entrou
doando o terreno. Por isso: - parabéns Padre Franco! Parabéns
à toda sua equipe. E governar é assim, os palanques políticos
se desmancharam no dia da eleição e de agora para frente
nós temos que trabalhar juntos.
E quero também, Presidente, Deputados, mandar um abraço e
dizer ao nosso Secretário de Saúde do Estado de Rondônia, o
Pimentel: - Parabéns pelo seu trabalho! Quando faz um serviço,
deputada Epifânia, nós temos que elogiar, quando faz de
segunda também nós temos que falar. E no meu município de
Cacoal, graças a Deus, com o esforço dele e de toda equipe,
deputado Neodi, de cem cirurgias por mês hoje, já passam de
quatrocentas cirurgias, que estão sendo feitas no município de
Cacoal. Por isso nos alegra muito e faz com que cada dia nós
acreditemos e vamos continuar ajudando. Eu sempre ajudei o
governo Confúcio e estou disposto a ajudar, porque agora as
coisas começaram a entrar nos eixos. Agora as coisas
começaram a andar Deputado Jaques, muitas vezes, você tem
que tomar umas atitudes meio drásticas para as coisas andarem,
e o nosso Governo graças ao meu bom Deus começou a chutar
na canela de algum caboclo e o governo começou a andar. Não
está melhorando só na área da saúde, deputado Jaques, mas
sim em todos os setores. Na área do DER também está bem,
só tem algumas pessoas no DER, alguns diretores que tem
que chutar as canelas deles também que estão muito lento.
Barro atola caminhão, mas não atola diretor de obra, se precisar
a retro vai lá e arranca ele, porque tem algumas regiões que
estão deixando a desejar, mas não é culpa do Secretário, é
culpa do gestor de onde está lotado.
Por isso, Presidente, quero dizer ao governo do estado, a todo
povo do estado de Rondônia, estou disposto em 2013, 2014,
enquanto eu estiver no mandato, mesmo sem mandato estou
disposto a ajudar o estado de Rondônia.
A todos os Prefeitos um abraço! Que Deus abençoe a todos,
ali, com a vontade de trabalhar e, eles vão trabalhar bastante
porque tem muito serviço para fazer. Um abraço! Que Deus
abençoe a cada um de vocês.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO (Presidente) – Com a
palavra o Deputado Luizinho Goebel.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Senhor Presidente, nobres pares,
imprensa presente, todas as pessoas que nos visitam, nossa
boa tarde! Quero registrar a presença de diversos vereadores
em nome do vereador Bagunça e do vereador Geraldinho do
município de Corumbiara, até por ser dos vereadores presentes,
um dos mais distantes.
E nós viemos aqui para falar de dois temas, Sr. Presidente, o
primeiro diz respeito aos servidores do DER.
Fomos convidados a participar de uma reunião no dia de hoje,
através do Chicola, que é presidente do SINDER e, que depois
recebemos também a visita do Clemilton que é o presidente
do SIMPORO qu:– Sindicato dos Motorista e Operadores do
DER, onde que debatemos diversos temas. E deputado
Pág. 217
Zequinha, deputado Cláudio Carvalho que já falou dessa questão
nesta tribuna. Desde 2003 quando eu também fiz parte do
quadro de servidores do DER nós viemos trabalhando algumas
ações que foram importantes para os nossos servidores.
Realmente os nossos servidores acabaram recebendo alguns
benefícios. Mas nós temos que vir aqui reconhecer que esses
benefícios acabaram servindo de bem para a população do
Estado de Rondônia, porque para os nossos servidores
motivados, com os nossos servidores efetivamente, deputado
Ribamar, reconhecidos pelo governo do Estado. Com o apoio
deste parlamento eles acabaram desenvolvendo as suas ações
e através do suor de seu rosto, da dedicação à sua profissão
nos quadrantes do governo do Estado, dentro do DER nós
tivemos um órgão, deputado Edson Martins, que se tornou uma
referência de Rondônia para o Brasil, sendo um dos
Departamentos de Estrada de Rodagem do Brasil que mais
efetivou ações. E isso, embaixo de chuva, diante do sol, de
madrugada, feriados, sábado, domingo, todos os dias, e esse
espírito de luta, de trabalho e acima de tudo compromisso
com a população de nosso Estado ela se enraizou em cada
servidor do DER do estado de Rondônia. E eles chegaram ao
ponto, deputado Lebrão, v. exª., sabe tanto quanto eu que já
trabalhamos neste setor de obras de que, hoje se vier uma
ordem superior para que os servidores do DER comece a
trabalhar menos tempo por dia, ou seja, comece a trabalhar
das 8 horas da manhã eles não dão conta porque eles querem
começar a trabalhar às 5 horas da manhã.
E se for para eles pararem, às 5 horas da tarde, eles também
não dão conta porque eles querem parar a hora que o sol se
põe. E isso nós temos que reconhecer que foi muito importante
para a economia do Estado de Rondônia, porque foi através
das estradas que o progresso chegou a muitos municípios do
Estado de Rondônia.
Foram feitos vários investimentos e buscamos melhorias para
nossos servidores, e no dia de hoje com a representatividade
de nossos sindicatos que defendem o quadro dos servidores
do DER, nós podemos verificar, Deputada Glaucione, que o
mesmo direito não está sendo dado a todos os servidores. Por
que eu estou falando isso? Por que foi implantado, deputado
Edson Martins, uma produtividade, deputado Euclides Maciel,
essa produtividade é para contemplar todos os servidores que
desenvolverem as suas funções, portanto quando chega o
período chuvoso nem todos os equipamentos ou nem toda a
mão de obra disponibilizada pelo DER é usada e, ai escolhe-se
alguns servidores para o trabalho e os outros servidores acabam
ficando à disposição nas residências, e só recebem na sua
totalidade a produtividade os servidores que acabam
trabalhando no campo, e esses que estão trabalhando no campo
são os que foram os escolhidos para desenvolverem as suas
ações. Portanto 100% dos servidores estão à disposição do
trabalho, eles estão cumprindo o seu horário de trabalho
mesmo que parados, mas lá na residência do DER dos
municípios, temos o DER distribuído no Estado de Rondônia. E
a nossa reivindicação é exatamente para que o DER dê o direito
de todos os servidores terem o direito ao trabalho, ter o direito
à gratificação, porque dessa forma todos eles sabem e nós
temos a certeza que eles tem a capacidade de desenvolver as
suas ações dentro do DER. Nós temos o apoio desta Casa e
estamos aqui com diversos servidores do DER e todas as vezes
todos os parlamentares desta Casa, quando necessário,
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
defenderam os servidores do DER do Estado de Rondônia. E
mais uma vez nós estaremos levando essa solicitação ao diretor
do DER Dr. Lúcio Mosquini para que ele dê o direito aos
servidores, que tenham o direito de usufruir da sua
produtividade através do seu trabalho. E esse é o nosso
compromisso e o mais breve possível nós estaremos fazendo
isso e, com certeza, trazendo acima de tudo o direito de volta
aos servidores do honroso DER do Estado de Rondônia.
Uma segunda ação, Presidente, diz respeito a todos os
municípios do estado de Rondônia. Temos prefeitos de vários
municípios, nós temos vereadores de vários municípios, está lá
o município de Santa Luzia, o Pirulito, Corumbiara eu já falei,
Nerizão, de Alto Alegre dos Parecis. Nós vimos hoje aqui o
prefeito Menudo, de Brasilândia. Nós vimos o prefeito de
Seringueiras, o prefeito de São Miguel, o prefeito de Cerejeiras.
Enfim vários prefeitos de Rondônia: Castanheiras. E nós fizemos
uma proposta, deputados, muito boa para os municípios, isso
aqui é muito importante para que os deputados prestem atenção
no que eu vou falar porque é uma bandeira de todos nós
deputados. Nós deputados temos o direito, deputado Lebrão,
de em torno de dois milhões e meio de emendas de bancadas
todo ano, ou seja, isso está previsto, em torno de dois milhões
e meio de emendas de bancada para cada deputado estadual,
isso transformado em vinte e quatro vezes que são vinte quatros
deputados estaduais, nós vamos ter uma cifra que vai
ultrapassar sessenta e cinco milhões de reais. A Assembleia
Legislativa por diversos anos têm economizado dinheiro do seu
orçamento. No ano passado nós economizamos mais de quinze
milhões de reais no qual distribuímos para todos os municípios,
para alguns Poderes do Estado Ministério Público, Tribunal de
Contas e Judiciário, se nós somarmos os sessenta e cinco
milhões de emendas e dez milhões de economia, nós vamos
ter o montante de setenta e cinco milhões de reais, deputado
Maurão, e a proposta que eu apresento é para nós salvarmos
os municípios de Rondônia, principalmente os pequenos e
médios municípios do Estado de Rondônia. E qual é a forma? A
forma é que, a cada um real que a Assembleia devolver para
os cofres do Estado, para o Poder Executivo, o Poder Executivo
colocaria mais um real, ou seja, setenta e cinco milhões da
Assembleia, mais setenta e cinco milhões do governo do Estado
deputado Maurão, nós poderíamos atender todos os municípios
de Rondônia por igualdade, o pequeno e o grande. E nós
atenderíamos os cinquenta e dois municípios com duas
ambulâncias, zero quilometro, para cada município e, isso daria
uma soma de treze milhões de reais. Nós atenderíamos os
cinquenta e dois municípios com mil metros, mil metros de
bueiros de concreto ou de aço que isso custaria para os cofres
do Estado deputado Euclides, em torno de trinta e cinco milhões
de reais. O município lá de Teixeirópolis que é vizinho da cidade
do nosso deputado Marcelino e deputado Jaques, eu tenho
certeza que ele nem usa mil metros linear de bueiro, mas se
sobrasse ele contemplaria algum outro município ao seu desejo
no Estado de Rondônia.
Então, seriam cinquenta e dois mil metros lineares de bueiros
para atender os cinquentas e dois municípios de Rondônia, num
custo de, aproximadamente, trinta e cinco milhões de reais.
Mas também nós levaríamos dois caminhões traçado, dois
caminhões caçamba traçados, deputada Ana, para os cinquenta
e dois municípios de Rondônia, e esses caminhões custariam
ao Estado em torno de, trinta milhões de reais. E também nós
Pág. 218
levaríamos mais quinhentos mil reais para compra de peças e
equipamentos para a Secretaria de Obras dos cinquentas e
dois municípios do Estado de Rondônia. E o deputado Edson
Martins, deputado Adelino Follador, deputado Maurão de
Carvalho, deputado Neodi que já foram prefeitos deputado
Cláudio Carvalho, sabem o que isso significaria para o
crescimento e o desenvolvimento de cada município do Estado
de Rondônia. E esses quinhentos mil reais, daria em torno de
vinte e seis milhões de reais para atender os cinquenta e dois
municípios do Estado de Rondônia.
E para encerrar, nós levaríamos mais um milhão de reais para
cada município do Estado de Rondônia, esse um milhão de
reais para ser aplicado na saúde, com um milhão de reais
para esses municípios de Rondônia. Nós poderíamos comprar
um aparelho de ultrassonografia para cada município. Para os
municípios pólos, nós poderíamos comprar um aparelho de
mamografia para atender todas as nossas mulheres de
Rondônia. Nós poderíamos, para aqueles hospitais mais
equipados, comprar mesa cirúrgica, comprar equipamentos e
material penso para melhorar nossa saúde e, além disso, nós
comprarmos medicamentos. Seria uma forma deputado
Zequinha, de nós salvarmos os municípios de Rondônia, mas
também de nós salvarmos o governo do Estado porque nós
faríamos mais estradas nos municípios e com isso nós íamos
desenvolver mais os municípios, nós melhoraríamos a saúde
do município tirando essa carga, deputado Lebrão, do governo
do Estado porque os municípios fariam saúde lá na ponta, lá
onde moram as pessoas e isso tudo custaria cento e cinquenta
milhões de reias. Eu não consultei todos os deputados, mas
eu tenho certeza que todos os deputados desta Casa aceitariam
isso. E aí vem a pergunta, mas o governo do Estado teria
dinheiro para isso? Não têm, mas as emendas são direito dos
deputados e que tem que atender os municípios de Rondônia,
mas o governo tem um caminho para buscar esse dinheiro, é
através do PIDISE, é através do PROINVEST que isso soma
mais de um milhão, um milhão e cem milhões de reais, e nós
tiraríamos uma pequena cifra disso, ou seja, em tornos de
11%, 12% desse valor adquirido, deputado Jean, do
financiamento para nós podermos salvar cinquenta e dois
municípios do Estado de Rondônia, pequeno, médio e grande
com igualdade. Esse era o meu desejo. Concedo uma questão
de ordem aqui Presidente, se Vossa Excelência permitir uma
questão de ordem ao deputado Lebrão.
O Sr. Lebrão – Questão de ordem Senhor Presidente!
O Sr. Lebrão – Parabenizar o Deputado Luizinho Goebel, por
esse brilhante discurso e quando Vossa Excelência dizia para
mim a respeito desse plano alguns dias atrás, eu dizia que
sou totalmente favorável. Agora o que me entristece deputado
Luizinho, é que eu tenho certeza absoluta, que a Assembleia
Legislativa tem condições de fazer a sua parte, o nosso direito
regimental de receber as nossas emendas parlamentares,
agora o que eu lamento, deputado, é saber, por exemplo, que
dos quatros milhões, aliás, quatro milhões e quinhentos mil
reais que nós temos de emendas que são dois milhões duzentos
e cinquenta, individual, e dois milhões e duzentos e cinquenta,
de bancada. As minhas emendas de bancadas de 2012 eu
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
coloquei para pavimentação asfáltica de Seringueiras, de São
Miguel do Guaporé e ainda não foi realizado, mas eu tenho
certeza que será realizado ainda este ano. Agora é lamentável
e que as minhas emendas individuais dos dois milhões e
duzentos cinquenta mil reais apenas trezentos e oitenta mil
foram pagos até hoje e, nós já estamos no ano de 2013 e o
que é pior, cancelado o empenho de quase quinhentos mil reais
de emendas individuais do deputado Lebrão. E não é só o
deputado Lebrão, dentro do DEOSP. Então o plano, realmente,
é muito bom. Nós temos onde ir buscar, no PIDISE um projeto
que foi muito discutido e aprovado rapidamente através desse
parlamento e que agora tem condições sim, do governo utilizar
esse recurso. Serão duzentos e trinta e três milhões de reais
do PIDISE para investimentos nos municípios do estado de
Rondônia. Portanto é provavelmente possível fazer esse plano
de trabalho e executar. Agora é preciso ter vontade é isso que
a partir de agora, a partir do mês de fevereiro, eu deputado
Lebrão, vou cobrar do governo do Estado maior respeito para
com os deputados do estado de Rondônia, pagando as suas
emendas que é direito regimental. É isso que tem que acontecer
dentro do Estado de Rondônia porque a Assembleia está fazendo
a parte dela. Parabéns Deputado!
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Obrigado, deputado Lebrão! E o
que o deputado Lebrão, falou é apura realidade deputado Neodi,
do que está acontecendo. Se nós não reunirmos os Prefeitos,
os vereadores, a Assembleia em consenso, junto com o
governo do Estado. Nós queremos ajudar o governo do Estado,
e num consenso com o governo do Estado, os municípios não
esperem, os municípios não esperem, os vereadores que estão
aqui, os prefeitos, que as emendas de bancadas irão para os
municípios porque o governo não tem como pagar, e não é que
o governo não quer é porque, realmente, o governo não tem
como pagar, ele tem o desejo de pagar. E isso para o município
pequeno significa muito, porque se colocar dois milhões e meio
de emenda de bancada de cada deputado nos municípios
significa muito para os municípios.
Então, nós estamos aqui apresentando uma proposta possível
do governo executar e se a Assembleia, os prefeitos, os
vereadores, o próprio Governo não se unir com esse
pensamento e fazer esse compromisso vocês podem ter a
grande certeza que se ano de 2012, como o deputado Lebrão
falou que foi ruim, porque se nós tivemos de quatro milhão e
meio de emenda; trezentos e oitenta mil de emenda paga como
disse o deputado Lebrão, a tendência de 2013 é piorar.
Eu acho que nós vamos ficar devendo dessa vez. Então, essa é
a nossa proposta, eu tenho certeza que essa Casa acata essa
ideia, porque é o desejo de todos os vereadores e prefeitos do
estado de Rondônia e que com certeza seria, líder do Governo,
deputado Kaká, deputado Edson Martins, uma boa proposta
para que o governo ajude os municípios, se ajude, ajude os
deputados, mas acima de tudo ajude o nosso querido e amado
estado de Rondônia. Muito obrigado.
O SR. EUCLIDES MACIEL – Questão de Ordem Presidente.
Para agradecer a presença do prefeito do Vale do Paraíso, os
vereadores que estão aqui desde de manhã em busca de
recurso para o município. Muito obrigado, a presença do
prefeito, os vereadores que estão fazendo um grande trabalho
no Vale do Paraíso. Obrigado.
Pág. 219
(Às 16 horas e 31 minutos o senhor Maurão de Carvalho passou
a Presidência ao senhor Hermínio Coelho)
O SR. PRESIDENTE (Hermínio Coelho) – Registro a presença
e agradeço, ao mesmo tempo, o vereador Jarbas de Sena, da
Câmara Municipal do Vale do Paraíso. Francisco Ferreira,
Presidente do Sindicato dos Taxistas de Transportes Escolar e
Fretamento do Estado de Rondônia, obrigado, Chiquinho, pela
presença. Vereador João Batista Fernandes, Câmara Municipal
de Machadinho do Oeste. Do Vereador Wilmar José Cardoso,
Câmara Municipal de Corumbiara, obrigado Vereador pela
presença. Vereador Geraldo José Pereira, Câmara Municipal
de Corumbiara. Vereador José Wilson dos Santos, o vicePresidente da Câmara Municipal de Santa Luzia do Oeste.
Vereador Menudo, Câmara Municipal de Nova Brasilândia.
Obrigado, Menudo, pela presença. Vereador Jarbas Teixeira,
do Vale do Paraíso. O vereador Eleonidas Sebastião da Silva,
do Vale do Paraíso. O vereador João Sena, o Vice-Presidente
da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. O Ederbal Raposo,
Secretário Municipal de Saúde de São Felipe. O vereador Valdeci
Furtado, o vice-Presidente da Câmara Municipal de
Machadinho. O Sr. Nery Bianchin, Secretário Municipal de
Esporte, Cultura e Turismo de Alto Alegre dos Parecis. Vereador
Nilton Dutra, Câmara Municipal de Machadinho. Vereador Erley
Gomes Almeida, de Nova Brasilândia. Vereador Lionço Alves
Toledo, de Machadinho. Vereadora Valnéria Mota, Câmara
Municipal de Machadinho. Obrigado a todos pela presença.
Com a palavra o nosso Deputado Neodi. Grande Expediente,
vinte minutos com apartes.
O SR. NEODI – Senhor Presidente, Senhoras Deputada e
Senhores Deputados, imprensa presente, Vereadores, Prefeitos.
Eu quero, com muita alegria, agradecer e registrar a presença
dos vereadores de Machadinho do Oeste, vereador Nego Toledo,
meu parceiro de muitos anos de luta naquele município, tive o
prazer de quando prefeito no meu segundo mandato em
Machadinho, o Nego Toledo já estava lá como vereador.
Levamos grandes obras para o Distrito de 5º BEC, onde o
vereador tem a sua base eleitoral, grande defensor daquela
região. Quero agradecer o vereador Nilton Dutra, também
sempre candidato não é Nilton? A primeira vez conseguiu.
Sucesso e parabéns pela sua vitória pelo seu trabalho na
Câmara de Vereadores de Machadinho. Também, o vereador
Valdeci, do Partido dos Trabalhadores de Machadinho, também
conosco aqui hoje. O vereador João, do 5º BEC, também
conosco. E para minha alegria a vereadora Valnéria, a única
vereadora mulher em Machadinho do Oeste, temos lá 13
vereadores, são 12 homens e uma mulher, eu sempre falo que
eu fui o prefeito mais feliz que passou por Machadinho, no
meu mandato, no meu primeiro mandato de prefeito em
Machadinho, nós estávamos em 9 vereadores, haviam 5
mulheres e 4 homens. Eu falava agora a pouco com eles em
meu gabinete o qual me visitaram, que eu tive facilidade de
trabalhar com as mulheres, elas eram firmes no trabalho,
fiscalizavam, andavam nas linhas, entendeu deputado Ribamar,
foi muito bom trabalhar com os vereadores daquela época. Eu
não podia deixar de registrar a presença também do meu amigo
Jarbão, que é do meu partido no Vale do Paraíso. Está presente
e, se não me falha a memória, também, o prefeito Luiz do
Hotel, do Vale do Paraíso, presente também, fazendo uma visita
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
à capital do Estado, visitando os gabinetes dos Deputados,
procurando recursos. Foi dessa forma que recebi dos
vereadores de Machadinho as reivindicações, Deputado Ribamar,
para atender as associações, para atender às necessidades do
município, a Câmara de Vereador que está sendo construída e,
pode ter certeza, que nós sempre apoiamos aquele município
em todas as ações e não vai ser diferente agora. Estaremos
juntos, apoiando, ajudando para que, efetivamente, a Câmara
de Vereadores de Machadinho possa dar condição, primeiro,
de trabalho para os vereadores, para os funcionários e também
para população que procura os vereadores fazendo as suas
reivindicações num local adequado à altura daquela população.
Quero registrar, aqui nesta Casa, deputada Glaucione, um evento
que tivemos no meu município, no dia 8 com a presença do
governador Confúcio Moura, com a presença de vários
Secretários um grande evento, juntou muita gente na entrega
de 9 tratores e 5 tanques de leite, emendas que eu coloquei
em 2011, 2012 e que foram liberados neste ano e, ficamos
deputado Kaká, empolgado com a euforia dos agricultores, o
Governador ficou até emocionado de ver o quanto é importante.
Foi importante para aquelas pessoas que receberam aquele
benefício, deputado Lebrão. E da mesma forma que V. Exª. no
ano passado, as minhas emendas também foram canceladas.
E eu acredito e o governador me disse isso, que não é só com
as minhas emendas, inclusive eu tenho mais 10 tratores, ele
me disse, deputado Kaká, que está reempenhando e vamos
fazer a entrega desses tratores. E torço para que V. Exª.
também como os demais colegas que não tiveram a felicidade
de ter as emendas liberadas do ano passado, que o governador
Confúcio Moura possa estar liberando neste ano de 2013 para
que possamos estar levando benefício direto para,
principalmente, o setor produtivo que são os nossos agricultores
que, realmente, precisam dessa ferramenta para poder
trabalhar e nós sabemos da importância que tem para um
agricultor um trator para ele poder arar a sua terra e plantar.
Não é diferente das emendas para os prefeitos, para
recuperação de estradas, para dar acesso aos agricultores para
escoar a sua produção. Enfim, toda emenda, deputado Lebrão,
que é liberada para uma associação, para uma prefeitura, ela
traz um benefício, ela gera um benefício no município. Isso é
muito importante para nós, e a população nos cobra isso, V.
Exª. está cansado de ser cobrado, não é diferente porque sou
deputado, já estou no terceiro mandato e sabemos o quanto
isso é importante, o quanto as pessoas cobram isso.
O Sr. Lebrão – Conceda-me um aparte Deputado?
O SR. NEODI – Concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Lebrão – Agradeço o aparte, Deputado Neodi, parabenizo
também pelo discurso. Vossa V. Exª. vê a necessidade que nós
temos de liberar os nossos recursos através das emendas,
porque senão nos transformamos em mentirosos. Hoje a classe
política já não é muito bem vista no cenário nacional e quando
não temos aval que é um direito nosso através do Governo do
Estado, começamos a perder espaço político na nossa região e
dentro do estado de Rondônia. E eu quero parabenizar V. Exª.
que quando foi Presidente desta Casa, através das economias
que nós fizemos, nós devolvemos quase 80 milhões para o
governo do Estado que pode fazer grandes trabalhos dentro do
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governo do Estado. Não sou contra, novamente, a Assembleia
Legislativa devolver recursos para o Estado, mas uma parceria
para com os Deputados e ajudar o Governo a buscar subsídios
para poder pagar as nossas emendas. Nós aprovamos aqui
não só o PIDISE, mas aprovamos, também, o PROINVEST que
são recursos da esfera federal que vem para fomentar a
agricultura, geração de emprego e renda no Estado de
Rondônia. Mas o Governo precisa respeitar os Deputados,
deputado Ribamar. Nós vivemos do nosso trabalho e as nossas
emendas são fundamentais para que possamos desenvolver
um grande trabalho fomentando principalmente, os agricultores
que hoje não tem capacidade de endividamento porque são
donos de pequenas propriedades. Como dizia o Deputado Luiz
Claudio, nós precisamos incentivar o pequeno produtor, o
grande tem condições de fazer um grande trabalho. E essas
emendas são fundamentais para poder fazer esse tipo de
trabalho. Muito obrigado pelo aparte.
O SR. NEODI – Obrigado pelo aparte de V. Exª , Deputado
Lebrão, eu peço que seja incluído ao nosso discurso o aparte
do Deputado Lebrão, um grande deputado nesta Casa que faz
um trabalho muito grande na região da BR-429, onde tem a
sua base eleitoral e tem feito um trabalho em todo o estado
de Rondônia. Eu quero agradecer, também, ao Governador,
inclusive, no dia 22, Deputado Ribamar, nós estaremos dando
Ordens de Serviços juntamente com o Lúcio Mosquini, Diretor
Geral do DER, do asfaltamento de Machadinho, de Ariquemes,
nós temos lá um intervalo de setenta e poucos quilômetros
ainda de estrada de terra e dia 22 vai ser dado ordem de
serviço para que sejam construídos 35 quilômetros de asfalto.
E nós já fizemos um evento no BEC, aqui os Vereadores do
BEC, e o Governador no dia se comprometeu com o restante
daquele trecho, mais 35 quilômetros para fazer com as
máquinas do DER, para ligar totalmente a RO-257 asfaltada
de Ariquemes a Machadinho do Oeste.
Nós sabemos da importância que tem isso, uma reivindicação
que eu já fiz aqui, nesta Casa, no meu primeiro mandato de
deputado, quando eu assumi como suplente do Deputado Paulo
Moraes em 2003. Em 2007 fomos eleitos e viemos cobrando e
estamos cobrando, e o Governador está realmente, realizando
um sonho daquela população que mora em Machadinho do
Oeste, que mora em Vale do Anari, que mora ao longo do
trecho da RO 257. Uma importante obra que vai ser realizada.
Também o Governador anunciou em Machadinho, a entrega
dos tratores, que já esta licitando a construção da ponte que
liga, logo na saída de Machadinho, três quilômetros da cidade
de Machadinho, dois quilômetros onde vai para Mato Grosso,
a linha 28, a linha 16 uma região produtiva muito grande e
que liga a Mato Grosso fazendo uma ponte de concreto, nesses
dias estará dando a ordem do serviço. E o Governador anunciou
também em Machadinho, inclusive, tinha sido marcada para o
dia 22 a inauguração da Residência do DER em Machadinho,
aquela reivindicação que eu fiz no início, na verdade fiz no
Governo passado. Infelizmente não foi possível e o Governo
Confúcio Moura, fiz essa cobrança na primeira visita dele em
Machadinho e ele me disse que iria fazer e está cumprindo e
eu fico feliz de poder estar anunciando isso aqui nesta Casa,
esta grande obra para aquele Município. Machadinho tem uma
grande malha viária e essas máquinas são importantes. O
Lúcio me disse hoje que nós adiamos a inauguração da
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
residência do DER Do dia 22, para uma data a ser marcada
que está esperando a chegada de caminhões novos, pácarregadeira para entregar junto, no dia, esse maquinário novo:
patrol, para entregá-los em Machadinho, a patrulha
mecanizada completa. Apesar que as máquinas do DER,
Deputado Adelino, já estão lá trabalhando, as máquinas do
DER já estão em Machadinho cuidando das estradas Deputada
Glaucione. Fico feliz por receber essa notícia de que em breve
estará chegando essas outras máquinas novas e estaremos
inaugurando a Residência do DER em Machadinho. Queria
juntar-me aqui, ao Deputado Kaká e ao Deputado Adriano
Boiadeiro, que me antecederam nos discursos, Deputado
Adriano, V. Exª colocou até em forma de desabafo um acidente
que ocorreu envolvendo um irmão seu e outro empresário que,
infelizmente foi fatal o acidente e, eu lembro cada vez que se
fala em BR- 364 aqui do nosso querido amigo, Deputado,
Prefeito de Ji-Paraná, Deputado Jesualdo Pires, todos os anos
nesta época o Deputado Jesualdo Pires estava aqui na tribuna
desta Casa, cobrando do DNIT, a responsabilidade, e o Deputado
Tucura é testemunha disso. O Deputado Lebrão, que estava
aqui na legislatura passada, o Deputado Kaká, o Deputado
Marco Antônio, da indignação de todos os Deputados, Deputado,
Presidente Hermínio, que todo ano ao que parece para nós
que moramos em Rondônia, que Rondônia é um outro Estado,
Deputado Hermínio, me parece que Rondônia não faz parte do
resto do Brasil, você vai viajar para fora, até Vilhena, de Vilhena
para lá tem asfalto, a BR-364 é uma maravilha, para cá é uma
buraqueira só e como disse aqui o Deputado Tucura é uma
vergonha o trabalho que fazem, tapa-buracos vergonhoso, um
tapa-buracos mal feito. Agora as lombadas eletrônicas,
realmente, eu tenho que conferir porque eu acho que os pontos
na minha carteira... foram todos. Porque aqui neste pedaço,
aqui, um pedacinho melhor que tem nas estradas, quando você
vê dá de cara na...
O Sr. Jean Oliveira – Permita-me um aparte, senhor Deputado.
O SR. NEODI – Já concedo um aparte a Vossa Excelência,
Deputado Jean. Quando você vê dá de cara naqueles
pardazinhos. Então, a impressão que eu tenho é que o DNIT, o
Departamento Nacional de Estrutura do Estado de Transporte,
deva ser alterado alguma coisa porque me parece que o Estado
de Rondônia não faz parte do restante da Federação, dos
Estados da Federação brasileira, porque o nosso Estado vizinho
tem estrada, Rondônia não tem por quê? Por que essa BR-364,
que cabeça de porco tem enterrado neste trem? Que não
anda, que não vai, que não fazem essa estrada, que não
arrumam ela direito? Que é feita uma pouca vergonha, como
disse aqui, o Deputado Tucura, um serviço mal feito? Concedo
um aparte ao Deputado Jean.
O Sr. Jean Oliveira – Deputado Neodi, quero dizer que
compartilho com o seu pronunciamento, principalmente, naquilo
que se diz respeito da nossa BR-364. Agora a pouco eu
conversava com o Deputado Cláudio Carvalho e falava a respeito
da BR-364 como uma BR federal, como uma estrada que é de
competência do Governo Federal, mas que está sobre o solo
rondoniense e é responsabilidade desta bancada discutir o bemestar e a segurança do povo do estado de Rondônia, por mais
que a BR-364 seja um elo de ligação a outros Estados e o povo
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do Estado de Rondônia usa a BR com frequência. E eu dizia no
pronunciamento na sexta-feira passada na primeira Sessão
Especial de reabertura de 2013 aqui da Assembleia Legislativa.
Eu disse o quanto o Governo do estado de Rondônia está sendo
prejudicado com as iniciativas do Governo Federal e citei
exemplos de Estados da Federação, Estados vizinhos ao estado
de Rondônia, exemplo o estado do Acre. O estado do Acre tem
um Departamento de Estradas e Rodagens chamado DERAC,
que é o mesmo DER daqui do estado e Rondônia, o DER do
Acre recebe dinheiro do Governo Federal através de convênios
para a manutenção da malha viária federal. Então, o que eu
queria pedir aqui, senhor Presidente. Até para que em consenso
com os demais Parlamentares da Casa que possam se reunir
através de uma Comissão Especial visitar o estado do Acre,
Deputado Neodi, para conhecer o modelo que eles tem lá de
administração desses convênios federais para que a gente traga
esse mesmo, a exemplo do Acre, esse mesmo tipo de benefício,
para que o Governo Federal comece a adotar Rondônia como
filho da União e não como filho bastardo, como um filho que
produz energia para o resto do Brasil, como um filho que produz
muita coisa que fica não só para o Brasil, mas para o mundo,
como é o caso da nossa carne. O estado de Rondônia é um
país produtor, que tem feito a União crescer às suas custas e a
gente não tem recebido muitas vezes os benefícios por isso.
Nós temos ficado com o ônus, o ônus das usinas, o desemprego,
o tráfico, o roubo, o crime. Os benefícios não ficam no estado
de Rondônia, a BR-364 é uma realidade, então vamos ao estado
do Acre estudar o modelo deles para que a gente possa
encampar uma luta, essa bancada estadual como a exemplo
daquela luta que nós tivemos no Congresso Nacional a respeito
do Código Florestal. O Deputado Ribamar Araújo, Deputado
Ribamar que eu pude observar assistindo a TV Senado, ele na
Comissão de Agricultura discutindo o Código Florestal com a
bancada estadual de todos os Estados. É isso que nós
precisamos fazer, nos reunir e cobrar da bancada federal mais
ações para o nosso Estado. Muito obrigado, Deputado, pelo
aparte.
O SR. NEODI – Obrigado Deputado Jean pelo aparte. Realmente
eu fico assim pensando, tem que ter alguma coisa errada neste
DNIT, para nós falarmos que o Governo Federal virou as costas
para Rondônia não é verdade, por que nunca veio tanto dinheiro
para Rondônia, o Governo Federal teve muitas ações do
Governo do Lula para cá, o estado de Rondônia recebeu milhões
e milhões de investimentos do Governo Federal no estado de
Rondônia. Então, nós não podemos dizer que o Governo Federal
nos abandonou, que nós estamos abandonados pelo Governo,
pelo contrário, o Governo federal tem ajudado o estado de
Rondônia em várias ações. Agora essa BR eu não sei o que
tem, Deputado Ribamar, tem alguma coisa, tem uma cabeça
de porco enterrado lá em Vilhena, só pode, porque até ali a
coisa vem bem e dali para cá o trem não anda, não vai, a coisa
é complicada, então, a gente precisa...
O Sr. Saulo Moreira – Permita-me um aparte, Deputado.
O SR. NEODI – Pois não Deputado.
O Sr. Saulo Moreira – Deputado Neodi, parabenizá-lo pelo
seu discurso. Esta situação da nossa BR-364 já é um assunto
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
que sempre foi discutido nesta Casa e que infelizmente nunca
há mudanças. Eu tive a oportunidade de viajar neste final de
ano, Deputado Neodi, e é o que todos nós já sabemos, da
divisa de Rondônia para cá é totalmente diferente a BR, é um
absurdo o que acontece com a nossa BR-364. Para completar
lá em Ariquemes houve lá aquele desmoronamento da pista
principal já quase que mais de trinta dias e até então nenhum
posicionamento do DNIT. Conversei com o Governador esta
semana e ele disse que o DNIT se posicionou para ver se dentro
de uns vinte dias começa a mexer naquela cratera que se criou
lá na BR-364. Nós estamos correndo o risco de daqui a pouco
termos problemas nas outras duas pistas paralelas e o trânsito
ter que ser desviado para dentro da cidade de Ariquemes.
Imagina o que está se passando na cabeça do prefeito Lorival
Amorim caso esse trânsito tenha que ser desviado para dentro
da cidade de Ariquemes. Infelizmente isso está acontecendo, é
um absurdo, e esse DNIT, realmente, não toma nenhuma
providência. Obrigado.
O SR. NEODI – Obrigado pelo aparte do Deputado Saulo.
O Sr. Marcos Donadon – Permita-me um aparte Deputado.
O SR. NEODI – Pois não Deputado.
O SR. Marcos Donadon – Deputado Neodi, eu quero
parabenizar a Vossa Excelência, e quando Vossa Excelência
fala, fala com bastante conhecimento e preparo para dizer o
que está dizendo referente a esse assunto da BR-364. Toda
semana eu saio de Porto Velho e vou a Vilhena, 730 quilômetros,
o Deputado Luizinho também vai para Vilhena. Olha é um
sofrimento, é uma tragédia viajar nessa BR. Eu quero aqui fazer
coro com o seu pronunciamento, dizer da nossa insatisfação
plena das condições dessa rodovia que tem matado muitas
pessoas está matando mais do que sei lá, do que lá no Iraque.
Há uma violência nessa BR, os caminhoneiros têm que desviar
dos buracos e vão para cima dos carros, da mesma forma. Eu
estava indo para lá e tinha acabado de acontecer um acidente
entre uma carreta e um ônibus, uma violência, uma coisa terrível
essa BR-364. Mas dizer aqui, que nós temos que pedir, fazer
um documento da Assembleia Legislativa todos os Deputados,
os 24 Deputados Estaduais, manifestando a situação em favor
da população do Estado de Rondônia. Eu quero aqui, Deputado,
me colocar à sua disposição de assinar um documento, entregálo no DNIT, encaminhar até para a Presidente Dilma se for
necessário através dos Senadores da República, nós temos o
Senador Valdir Raupp, Senador Acir, enfim, nossos Deputados
Federais, fazer realmente aqui uma ação de todos nós os
Deputados Estaduais, porque já existe um recurso assegurado
para a recuperação. Eu vinha lá da cidade de Pimenta Bueno,
Deputado Luizinho, e vi uma placa especificando o valor de
cento e onze milhões para a recuperação da BR-364. Já está
assegurado. O que nós temos Deputado Neodi, é de cobrar
pressa, agilidade de que o Governo Federal acione toda a sua
equipe para poder fazer isso com a máxima urgência possível,
porque o recurso, Deputado Euclides, já está assegurado, já
tem até a placa na BR-364, já cento e onze milhões de reais
para a recuperação da BR-364. Agradeço a oportunidade.
Parabéns mais uma vez pelo seu pronunciamento, pelas suas
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colocações em favor do povo de Rondônia na questão da
recuperação da BR-364.
O SR. NEODI - Obrigado Deputado Marcos Antônio, senhor
Presidente, temos aqui nosso discurso apartes, Deputado
Adelino, Deputado Luizinho, em seguida Deputado Tucura, se
Vossa Excelência nos permitir que o tempo nosso estourou, ...
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Vamos ser bem
objetivos.
O SR. NEODI – Obrigado Senhor Presidente. Com aparte o
Deputado Adelino Follador.
O SR. Adelino Follador – Parabenizar o Deputado Neodi, todos
os Deputados que apartearam eu acho que é um assunto super
importante no momento, parabenizar pelo seu pronunciamento,
e eu queria também sugerir, eu acho que a Bancada Federal
está andando pouco na 364 que a gente não vê quase que
notícias cobranças, então eu queria sugerir ao Presidente que
marcasse até junto com a Bancada Federal uma visita ao DNIT,
o Ministério do Transporte, lá em Brasília e os Deputados, nós
nos deslocarmos para lá para fazer um trabalho, fazer uma
pressão para que isso aconteça o mais rápido possível. Eu
acho que nós temos que partir para coisas concretas e eu
estava conversando aqui com o Deputado Hermínio, que é o
Presidente; ele também achou boa essa ideia, eu acho que
nós temos que marcar essa audiência, irmos lá, quanto mais
Deputados forem lá, não é Deputado Lebrão? Marcar presença
com certeza a gente ajuda para resolver o mais rápido possível.
Sábado à noite eu passei na BR 364, fui dá socorro para uma
senhora que vinha de Ji-Paraná e nós tivemos que fazer três
viagens porque estourou dois pneus, depois estourou mais
um e nós saímos às 21 h até às 02 da manhã, de Jaru até
Ariquemes. Então, é o fim da picada. Agora nós ficamos
presos, eu e o Deputado Jean e o Deputado Saulo ficamos
presos ali na BR 364 porque tinha uma carreta que tombou ali
na BR 364 e tivemos que ficar. Eu acho com certeza, é um
assunto principal hoje do estado de Rondônia, uma meta que
nós temos para poder resolver esse problema e eu acho que
essa ideia Deputado Neodi, seria importante fazer um
documento de todos os Deputados Estaduais e irmos para
Brasília nessa audiência. Obrigado.
O SR. NEODI – Obrigado pelo aparte Deputado Adelino.
Concedo aparte ao Deputado Luizinho Goebel.
O Sr. Luizinho Goebel – Importante Deputado Neodi, Vossa
Excelência levantar esse tema, eu há poucos dias estive em
Brasília onde acompanhei alguns Prefeitos do Cone Sul do
Estado e também todos os Prefeitos da BR-429: Alvorada, São
Miguel, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques. Na BR
429 fizeram a pavimentação, não fizeram as pontes de
concreto, estão lá as pontes de madeira e para piorar, por
exemplo, o Município de São Miguel do Guaporé, a única via
de acesso para cortar o Município é a BR-429. Tem época que
está interditada lá que a Prefeitura tem que colocar trator e
caminhão para desatolar os carros dentro dos dois mil metros
que compreende o perímetro urbano do Município de São Miguel
do Guaporé. Pimenteiras, agora foi federalizado, era estadual
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
a rodovia que liga Vilhena a Pimenteiras, agora é federalizado,
agora está ok? O Governo Federal não faz e o Governo do
Estado não pode fazer porque ela foi federalizada. E o povo
está lá a mercê de uma situação dessas, sorte que o Governo
do Estado através do DER tenha ainda peitado e feito uma
coisa até fora da legalidade se for analisar; para resolver o
problema da BR que liga Vilhena, Colorado, Cerejeiras,
Pimenteiras. Se não bastasse, o trecho da BR 174 que liga
Vilhena a Juína, Presidente Hermínio, lá aquela região que
compreende 25 quilômetros de asfalto que tem de Vilhena a
Juína a estrada já não existe mais, ali não tem mais passagem
nem de ônibus, nem de caminhão, nada. O pedacinho de asfalto
que tem numa região rica, Deputado Marcos Donadon, os
agricultores tiveram que fazer mutirão de terra, para tampar
os buracos no asfalto para poder tirar sua produção de grãos,
sendo que lá está a maior produção de grãos do estado de
Rondônia, nessa região onde o DNIT é responsável pela BR; a
BR 364, Vossa Excelência já está falando; e aí nós vamos lá
para a região do Deputado Adelino Follador, a 421, não é
diferente, eu vi o Deputado Follador falando aqui há poucos
dias que estava interditada a BR-421 e a BR-425 da Deputada
Ana da Oito, Nova Mamoré a Guajará-Mirim não é diferente.
Então eu estive lá em Brasília e tudo ainda está como antes,
Deputado Marcos Antônio, está no Projeto, mas o único Projeto
que a gente vê até agora, é o caos nas estradas, são as mortes,
os prejuízos materiais para as pessoas e até quando que
Rondônia vai aguentar isso. Obrigado Deputado Neodi.
O SR. NEODI – Obrigado pelo aparte Deputado Luizinho,
concedo aparte ao Deputado Tucura.
O Sr. Valdivino Tucura – Deputado Neodi, a questão do meu
aparte aqui, esses dias atrás eu estava conversando com o
engenheiro da empresa que está executando esse
recapeamento, ele falou: “Tucura, nós somos engenheiros da
empresa, mas nós fazemos conforme eles pedem para
fazermos”. Isso é uma vergonha. Ele falou: “Nós fizemos em
vários Estados do Brasil, não tem um Estado que o serviço é
tão mal feito como o estado de Rondônia”. Aí que ele disse:
“você não é Deputado, você tem que ver isso daí e cobrar,
porque nós fomos contratados para fazer esse tipo de serviço
e nós temos que executar esse tipo de serviço, agora o errado
não somos nós, o errado é lá em cima quando elaboraram os
projetos”. Por isso nós temos que ter essa parceria com os
Deputados Federais e também com os Senadores. Eu estive
conversando com o Senador Cassol e o ele pediu para que nós
fizéssemos um levantamento à Secretaria de Obras e eu sou o
Presidente da Comissão de Obras da Assembleia, nós vamos
fazer um levantamento com estudo e laboratório para mandar
para o Senador para ele protocolar lá no Ministério dos
Transportes. O que nós precisamos é fazer o que estamos
fazendo, é essa discussão, que deverá chegar até Brasília e o
que depender do Tucura Vossa Excelência pode ter certeza
que nós estamos aqui para somar e somar bem junto com os
outros parceiros.
O Sr. Cláudio Carvalho – Me conceda um aparte Deputado
Neodi, de forma rápida, me conceda um aparte.
Pág. 223
O SR. NEODI – Concedo o aparte ao Excelentíssimo Deputado
Cláudio Carvalho.
O Sr. Cláudio Carvalho – Deputado Neodi, esses dias eu estava
conversando e hoje também com o Deputado Jean, quanto
essa questão tanto do geral, do Governo Federal como da BR364, quando o Deputado Jean naquele dia da abertura falou
que o Governo Federal não tinha feito nenhum investimento
em Rondônia eu até estava conversando com ele aqui agora,
mas não dá para esquecer que a BR-364 realmente precisa de
socorro, só que a BR, todas as rodovias o órgão federal que
cuida disso a gente sabe que é o DNIT, e o DNIT ele é dividido
por regiões, no caso da BR-364 quem é responsável pela
fiscalização e a recuperação é o DNIT que é responsável por
Rondônia e Acre; e nós observamos que em todo o Brasil e eu
fui para o Nordeste agora de carro as estradas estão em boas
condições, a grande maioria das rodovias e o que está
acontecendo com Rondônia aqui é algo que a Assembleia se
preocupa mesmo não sendo de sua responsabilidade direta,
mas indiretamente é de nossa responsabilidade, fazer essa
cobrança ao DNIT porque nós sabemos quem anda na BR-364
sabe a situação que está. Ontem eu vim do Cone Sul, a cada
dia que passa, um dia depois do outro está pior, e pouco ou
quase nada durante o período de dois, três dias que faz sol eu
não consigo ver máquina na BR-364, portanto, é algo ou a
Assembleia ir lá, os Deputados no DNIT ou até um requerimento
convocando, o DNIT para vir aqui dar essa explicação o que
não dá é para a gente ficar só vendo o povo morrendo na BR364 e toda a população inquieta e os Deputados aqui também
parados. Portanto, eu deixo aqui a minha solidariedade, mas,
o reconhecimento que o Governo Federal tem investido e tem
investido muito em Rondônia a prova disso é que em qualquer
município que se vá a gente vê a presença do Governo Federal,
seja com asfalto, seja com obras de escolas, de quadra de
futebol, enfim, é algo visível à participação do Governo Federal
com recurso aqui, mas, quanto essa questão da BR-364 não é
falta de dinheiro, inclusive, o recurso já está alocado, é problema
administrativo do DNIT Rondônia e Acre. Obrigado pelo aparte.
O SR. NEODI – Obrigado Deputado Cláudio Carvalho e concordo
com Vossa Excelência quando Vossa Excelência coloca e eu
disse isso aqui, antes dos investimentos do Governo Federal
no estado de Rondônia, o estado de Rondônia nunca teve tantos
investimentos do Estado por parte do Governo Federal quanto
nos últimos anos, infelizmente a BR-364 é um caso que nos
deixa constrangido por essa falta de responsabilidade do DNIT.
Então o que eu coloquei aqui inicialmente, nós precisamos
apurar, ver o que está acontecendo no DNIT, por que é diferente
do restante do Brasil? Se o Governo Federal não tivesse
investido nas rodovias, estariam todas as rodovias abandonadas
e os restantes das rodovias federais estão em boas condições
só Rondônia que está com esse problema. Senhor Presidente
a minha sugestão é que V. Exª sugira a sua assessoria da
Mesa para que prepare um documento para que a gente possa
assinar os vinte quatro Deputados, assinado, inclusive,
encabeçado por V. Exª, para que a gente possa enviar aos três
Senadores, aos oito Deputados federais, a bancada federal e
ao DNIT, lá em Brasília e se possível marcar uma audiência
com a Presidente, eu tenho certeza que a Presidente Dilma é
uma Presidente arrojada, eu admiro aquela mulher pela sua
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
raça, pela sua garra e ela vai tomar as providências em relação
a esse DNIT de Rondônia que realmente é uma vergonha.
Senhor Presidente nós sabemos que o nosso tempo está
esgotado, mas eu tinha um assunto aqui que eu queria apenas
aqui só fazer um relato, aqui do que ocorreu na questão do
orçamento. Quando eu fui relator do orçamento Deputada
Glaucione, eu acho que eu tenho a obrigação de esclarecer
aqui um equívoco do nosso Secretário de Planejamento, nós
fizemos aqui um remanejamento de recursos colocando mais
dinheiro na EMATER, colocamos recurso para que realmente a
Secretaria de Agricultura pudesse incrementar, inclusive, a
produção de café no estado de Rondônia, entre tantas outras
atividades. Ele vetou, é um direito que o Governo tem quando a
Assembleia remaneja, de vetar, o que o Secretário não podia
ter feito, ele mesmo acrescentar no orçamento o dinheiro que
foi tirado, para Vossa Excelência ter uma ideia o Autógrafo que
foi mandado da Assembleia Legislativa que foi o que nós
aprovamos aqui para a Secretaria de Estado de Planejamento,
o Autógrafo foi de cento oitenta e três milhões, setecentos e
vinte e oito mil, seiscentos oitenta cinco reais. Ele passou para
o Governador sancionar cento e noventa e três milhões,
quinhentos e sessenta oito mil, duzentos e onze reais. Ele está
equivocado, ele não pode fazer isso Deputado Marcos Antônio.
Outro equívoco dele na Secretaria de Assistência Social, o
autógrafo daqui foi de cento e vinte e sete milhões, novecentos
e sessenta e sete mil e trezentos e cinquenta e dois reais. Ele
induziu o Governador ao erro, levou para o Governador sancionar
cento e quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta mil,
trezentos e cinquenta e dois reais. Totalmente equivocado, eu
acho que o Secretário de Planejamento ele precisa olhar melhor
essa situação, inclusive, eu conversava agora a pouco com o
Líder do Governo, o Deputado Kaká, e ele me disse que estava
ligando para ele para pedir uma explicação. Tem algumas
outras questões aqui que ele vetou, tudo bem, vetou tirou do
orçamento aquilo que foi colocado, é um direito que ele tem de
vetar, e aí vem para esta Casa e nós temos o dever de apreciar,
ou manter o veto, ou derrubar o veto. Agora ele não pode
fazer isso que ele fez? isso que ele fez está equivocado senhor
Presidente, ele não pode remanejar, esse dinheiro pode ser
remanejado de volta para a Secretaria de origem, se ele mandar
um Projeto de Lei para esta Casa. Nós estamos fazendo o quê
aqui? Para que existe a Assembleia Legislativa? Se o Secretário
pode fazer remanejamento de recurso, não precisa ter
Assembleia Legislativa. Então aqui estou fazendo um alerta ao
Secretário para que realmente ele observe essas questões para
não colocar a gente em constrangimento. Senhor Presidente,
aos Deputados que me apartearam o nosso discurso na questão
da BR-364, todos os temas que levantamos aqui eu agradeço o
aparte de cada um, agradeço a Vossa Excelência pela
benevolência aqui de nos ceder 13 minutos a mais do nosso
tempo regimental. Muito obrigado.
Neodi, depois nós vamos discutir uma comissão para a gente ir
lá a Rio Branco, lá no Acre ver como é que funciona essa
parceria do Governo Federal com o Governo do Acre. E além
de encaminhar o documento que o Deputado Neodi falou,
pedindo sei lá, uma reunião ou providência da Bancada Federal
de Rondônia, eu estava pensando em nós nem falarmos com
esse povo. Além de a gente fazer isso que o Deputado Neodi
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pediu, eu estava pensando, Deputado Neodi, em nós fazermos
uma comissão de Deputados aqui, talvez até todos, fazer uma
programação para nós mesmo irmos a Brasília, nós fazermos
o papel deles, porque esses nossos representantes federais
aqui, infelizmente. O Deputado Tucura falou, parece que um
Senador lá falou que era para ele, para o Deputado fazer
estudo, não sei o quê, de estrada. O cara fica oito anos de
Governador, ficou não sei quantos anos de Senador não faz e
quer que o Deputado faça, é difícil. Mas a ideia, Deputado
Neodi, é nós mesmos, estava pensando, nós mesmos
chegarmos a Brasília, procurar lá os Ministérios de Transportes
da Cidade, sei lá, se for preciso até a Presidente. Cobrar para
o nosso Estado, porque esses nossos representantes aqui estão
muito devagar, muito devagar, eles representam muito mal o
nosso estado, um exemplo é a transposição e essa questão
das usinas aí. Registrar aqui a presença do Jairo Almeida,
Vice-Prefeito de São Miguel do Guaporé, obrigado Jairo pela
presença; o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do
Estado, Adalton Lima; e do Assessor do Deputado Federal
Anselmo de Jesus, o companheiro Aparecido Gomes. Obrigado
pelas presenças. Com a palavra o Deputado Adelino.
O SR. ADELINO FOLLADOR - Senhor Presidente, senhores
Deputados presentes, Vereadores, Prefeitos aqui presentes,
para nós é uma alegria, uma satisfação voltar a esta tribuna
agora nesse novo ano. E dizer que nós aproveitamos que
estivemos no Rio Grande do Sul visitando minha mãe,
oportunidade em que visitei cerca de doze municípios em Santa
Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. E voltei para Rondônia
com muitas ideias muitas experiências daqueles municípios e
daquele Estado. Nós temos aí uma indicação que nós fizemos
no começo do Governo Confúcio a respeito de um computador
para cada professor, e na época o Tribunal de Contas parece
que teve algumas observações que não podia doar esses
computadores, e eu quis, eu trouxe a lei, trouxe a maneira
que foi feito naqueles Estados, onde foi aberto um crédito ao
professor. O professor se habilita, o professor faz a sua
reciclagem para aprender a mexer com o computador, um
curso. E automaticamente o Governo libera esse crédito e
dentro daqueles computadores que foram três tipos de
computadores que foram aprovados em lei, aí cada um pôde
optar. Nós sabemos hoje que o próprio Governador aqui na
abertura desses trabalhos falou tanto de internet, de facilitar
a internet hoje que é um meio de comunicação muito
importante para o desenvolvimento do estado de Rondônia,
principalmente dos municípios na área rural e área urbana.
Facilitar para as pessoas, para os alunos que não têm condições
de acessar, mas o professor também tem que ter um
computador, ter condições para se programar. Então nós
voltamos a discutir isso hoje lá em Ariquemes com a presença
do Governador, com o Secretário de Educação, e o Secretário
de Educação falou que já estava providenciando ele vai
providenciar. Então nós esperamos que de fato isso aconteça.
A climatização das escolas já está acontecendo, que também
é uma coisa que nós batalhamos, fizemos uma emenda, agora
foi liberada graças a Deus, a única emenda que foi liberada,
que assumiu para comprar os ares condicionados para as
escolas municipais de Ariquemes, Cacaulândia e também
outros municípios da região de Ariquemes, também nós
priorizamos a climatização das escolas, por que achamos muito
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
importante, na região norte não é luxo climatizar as escolas,
mas necessidade, pelo calor, pelas condições. Então foi muito
importante esse posicionamento hoje da Secretária e do
Governador também lá em Ariquemes. Houve também a
inauguração dessa quadra, o Deputado Saulo estava presente,
Imigrantes, Escola Imigrantes a única Escola Estadual que não
tinha quadra, acho que dentro de cinco meses foi construída
essa quadra, uma quadra muito bonita, o Governador inaugurou
nós participamos hoje cedo. Então eu quero parabenizar o
Governo do Estado e a Secretária por esse fato que é muito
importante. Também eu quero dizer que nós tivemos uma
conversa com o Prefeito de Ariquemes, junto com o Governador
para resolver o problema da hemodiálise, o Deputado Saulo
da região de Ariquemes sabe o que significa isso, os pacientes,
três vezes por semana, vindo de ônibus para Porto Velho e
voltando de madrugada e depois de ficar numa máquina quatro,
cinco horas, depois entrar num ônibus e chegar três horas da
manhã, quatro horas da manhã em Ariquemes, muitos moram
na área rural, moram às vezes em municípios, Campo Novo,
Monte Negro, e tem que se deslocar. Sete pessoas já faleceram
desses depois que começou a trazer para Porto Velho. Então é
um problema que vinha se arrastando. E nós trazemos,
conseguimos hoje colocar o prefeito e o Governador juntos
para que entrasse num entendimento e já definiram que vai
alugar um prédio, enquanto vai construir o prédio que está
previsto pelo financiamento do BNDES, porque os pacientes
não podem esperar essa construção. Então o Governador
autorizou, Deputado Saulo, de imediato alugar o prédio, levar
as máquinas e atender esses pacientes lá. Eu acho que foi
uma conquista muito importante que nós tivemos hoje e tomara
que não demore três meses. Tomara que cada dia que passar,
que conseguir diminuir desses três meses é um sofrimento a
menos, Deputada Epifânia, desse povo. Eu vi, assisti esses dias
o pessoal entrando no ônibus e depois quando eles voltaram.
É desumano. Teve pessoas que choraram quando apresentou
uma solução lá e foi dramático. Então eu gostaria de dizer que
essa foi uma coisa positiva do Estado e esse lançamento
também do asfalto lá da RO que o Deputado Neodi falou na
sexta-feira, o Deputado Saulo também está convidando, é muito
importante para desenvolver inclusive agora com as usinas de
Machadinho, vai facilitar muito o tráfego daquela região. Mas
também, por outro lado, essa semana passada nós estivemos
visitando Colina Verde, visitamos Cacaulândia, passamos pela
BR 010 e encontramos atoleiros e só passamos com a
caminhonete traçada. Então cobramos o Diretor Geral do DER,
a residência de Ariquemes também. Está faltando peça, está
faltando combustível, nós precisamos melhorar a residência
de Ariquemes. Nós não podemos deixar aquela BR daquela
maneira. De Cacaulândia a Colina Verde é péssima. O exgovernador deixou três anos sem cascalhar, só deu uma
patrolada e agora, depois que o Governador Confúcio entrou
ainda não foi cascalhado. Várias vezes foi patrolada e não foi
cascalhada. Então nós estamos cobrando para que haja uma
posição do DER sobre aquele trecho que é muito importante,
que é a RO-140. Agora nós estivemos em Campo Novo, é a
única cidade do Estado de Rondônia, o único município que
ainda não está ligado com asfalto. E agora, um amigo meu lá
de Ariquemes, com um caminhão 2007, puxando gado e
batalhando para pagar o caminhão e na BR 421, depois de
Campo Novo três quilômetros, caiu dentro do rio. Caiu, perdeu
Pág. 225
boi, teve que pagar, só quando recuperaram 07 bois, o resto
sumiu, trinta e um mil reais que ele vai ter que pagar do bolso
porque a Cooperativa, porque era 2007 e não conseguiu
assegurar o caminhão dele, porque ele não tinha dinheiro para
comprar um caminhão melhor e lá a carroceria acabou, a cabine
amassou do lado que tombou, e olha o prejuízo da pessoa.
Nem pagou o caminhão, olha a situação que ficou. Então eu
gostaria, a BR federal, a 421. Então eu acho que nós temos
que cobrar mais do governo federal. Eu tenho certeza que o
Deputado Neodi falou que tem muito recurso que vem para cá,
mas eu andei lá para o Sul, está indo muito mais recurso fora
de Rondônia. Chegando lá em Vilhena como foi citado aqui por
vários companheiros, a BR é uma diferença muito grande. E
não é o DNIT só aqui não porque quem demite o Diretor do
DNIT aqui é o Ministério, é o pessoal de Brasília. Então nós
temos que mandar recurso, essa licitação também é feita lá,
nós vimos que é abandonado. Dá um desgosto de entrar aqui,
gosto muito de Rondônia, mas nós, andando naqueles
municípios, andando aqui nessa BR-364, a gente chega aqui a
gente vê que é discriminado. Agora, desativando essas
termoelétricas nós vamos perder muito mais do que vamos
ganhar com as duas hidrelétricas. Nós somos donos da energia.
Por que o Rio de Janeiro, o Espírito Santo é dono do combustível,
do petróleo que é beneficiado lá? Diz que é dele, a Presidente
Dilma vetou a partilha dos royalties do petróleo porque trezentos
e setenta quilômetros dentro do mar, disse que é do Rio de
Janeiro. E nós temos as duas usinas aqui e quem vai arrecadar
é São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Não é justo isso.
Aquela vez, eu cobro do Governador, aquela vez que o
Presidente Hermínio, os vinte e quatro Deputados, cinquenta e
quatro Sindicatos queriam trancar as usinas para exigir que a
Presidente Dilma viesse aqui e cumprisse o que ela prometeu
da Transposição. Ela não deu a Transposição. Deu isenção aos
municípios com o dinheiro dos municípios, com o dinheiro do
Estado, quatrocentos milhões nós perdemos aqui para o estado
de Rondônia. O próprio Governador confirmou aqui na sextafeira. Isso porque ela fez média com o chapéu dos outros.
Então nós queremos as compensações, aquilo que é direito
nosso. Então o governo federal, com certeza, está trazendo,
mas não está trazendo o suficiente, não está respeitando o
Estado de Rondônia. Nós hoje temos a terceira, quarta ou quinta
maior usina de energia. Então nós temos que ser mais
respeitados, temos que exigir mais respeito. Essa Transposição
já virou novela. É uma coisa que ela veio aqui e prometeu,
mas não quer empregar. Então, essa é minha indignação. Então
quero deixar aqui registrado esse pronunciamento e dizer que
nós estamos lutando para que isso aconteça o mais rápido
possível, mas nós sabemos também das dificuldades do estado
de Rondônia, em função dessas deficiências. O Deputado Luiz
Cláudio falou aqui um assunto importantíssimo, da agricultura.
Não poderia faltar semente para o agricultor. Com certeza vai
faltar no mercado, Deputado Neodi, semente de feijão. Vão
deixar de plantar. Vai encarecer muito. Então, a semente de
feijão, a semente de arroz, com certeza não poderia ter deixado
de fornecer ao agricultor, seja em base de troca, ou seja, doado,
ou seja, de qualquer maneira. Deputado Luizinho, é uma coisa
séria, o pequeno agricultor não tem condições, ele vai ficar na
mão do comerciante, muitas vezes, que se aproveita desse
momento, que tem pouco feijão.
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O Sr. Lebrão – Um aparte, Deputado.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Pois não, Deputado.
O Sr. Lebrão – Parabenizar, Deputado Adelino, pelo seu
discurso e agradecer o aparte. E eu vou voltar um pouco no
seu assunto anterior, a respeito do PRÉ-SAL. Eu ouvi alguns
discursos aqui do Deputado Ribamar Araújo em defesa, não de
Rondônia, mas enfim da região Norte do nosso país. O que eu
lamento muito não é só não ver a bancada federal do estado
de Rondônia, mas a bancada dos outros Estados que compõem
a região Norte do Brasil, discutir o PRÉ-SAL de verdade. O que
a gente vê hoje, assiste na televisão são os Deputados, os
Senadores dos Estados que compõem a região do PRÉ-SAL
para não oferecer nada para a região Norte. O que é mais
interessante, Deputado Ribamar, é que eles querem o dinheiro
que polui o mundo, que é o dinheiro do petróleo, mas não quer
dar nada em troca a quem oferece o oxigênio para o mundo,
que é a região Norte. E aí eu fico com vergonha da bancada
federal, principalmente do Estado de Rondônia. Eu acho que
precisa tirar algum Deputado Estadual para ir à Câmara Federal
e chutar o microfone da Câmara Federal e falar que aqui na
região Norte tem Deputado que defende essa região, Deputado
Luizinho. Nós precisamos defender. Mas é isso que precisa
acontecer realmente, porque infelizmente nós estamos sendo
multo mal defendidos dentro do Congresso Nacional, através
dos nossos Parlamentares.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Então, essas são minhas
palavras. Com certeza o PRÉ-SAL seria questão de justiça hoje,
de repartir, já que eu acho que o mar é propriedade de todos,
não é propriedade dos cariocas, não é propriedade dos
capixabas só não. Eu acho que com certeza o Congresso
Nacional vai derrubar esse veto e com certeza vai repartir esse
recurso onde vai dar condição de melhorar a condição de todo
Brasil. Então, essas são minhas palavras. Muito obrigado.
(às 17 horas e 28 minutos o senhor Hermínio Coelho passa a
presidência ao senhor Marcelino Tenório)
O SR. MARCELINO TENÓRIO (Presidente) – Parabéns ao
Deputado Adelino Follador pela sua preocupação.
Com a palavra, por vinte minutos com aparte, o Deputado Jean
de Oliveira.
O SR. JEAN DE OLIVEIRA – Quero agradecer à Deputada
Glaucione por ter me cedido o tempo de cinco minutos para
simplesmente dar aqui uma justificativa do nosso trabalho e
dizer o quanto tem sido árduo lutar pelo povo do Estado de
Rondônia, mas graças a Deus a gente começa a observar os
nossos esforços se tornando realidade. Quero cumprimentar
aqui os Vereadores que visitam o plenário. Cumprimentar, em
especial, os Vereadores do município de Santa Luzia, está ali o
Presidente da Câmara, Tiago; a Vereadora Mara que representa
a bancada feminina; Zé Wilson, Nei; o grande Vereador, o
segundo mais votado Silvair e cumprimentar as lideranças que
ocupam aqui também, o Márcio Miranda e o Porfírio Costa,
grandes lideranças que disputaram as eleições municipais em
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Porto Velho e que obtiveram uma grande votação e hoje estão
aqui presenciando a sessão da Assembleia Legislativa. Bem,
eu vou aqui, antes de mais nada, fazer crítica aquilo que o
Deputado Neodi disse, já colaborei com boa parte de seu
discurso Deputado Neodi naquilo que V. Exª., as críticas à BR364, mas também não poderia deixar de falar da nossa
Secretaria de Planejamento, nossa porque é do estado de
Rondônia, é de todas as entidades públicas, é da Assembleia
Legislativa, é do Tribunal de Justiça, é do Ministério Público, é
do Tribunal de Contas, é uma Secretaria nomeada pelo Chefe
de Estado Governador, mas que tem uma responsabilidade
para com o Estado, que vem fazendo muitas vezes, Deputado
Kaká, V. Exª., como Líder, cometendo erros, equívocos que
tem custado o bom andamento do orçamento do Estado de
Rondônia afetando as finanças do Estado, Deputado Neodi, V.
Exª. sabe muito bem que é através do orçamento que se tem
as partilhas para os Poderes e se hoje muitas vezes querem
se discutir aumento de partilha para os Poderes é por conta
do próprio orçamento que a SEPLAN nos traz, V. Exª. foi um
Deputado que tentou de todas as maneiras fazer um orçamento
mais enxuto para que esse orçamento fosse real e não, esse
Secretário insistiu em fazer um orçamento amplo que nós, no
Estado de Rondônia, nós Deputados vamos ter que ficar
vigilantes porque nós vamos ter dificuldades de cumprir
financeiramente esse orçamento. Mas diante daquilo que V.
Exª. disse, diante das emendas feitas pelos Deputados, nós
temos aqui emendas coletivas no valor de R$3.832.526,00 (três
milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e
seis reais) destinadas para o Ministério Público que é
justamente dessa questão da partilha. Nós temos também R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) que foi colocado para um
evento cultural típico de Porto Velho, que é a Flor do Maracujá,
e nós temos uma emenda que teve ampla discussão e que
teve apoio sumário dentro desta Casa que é uma emenda
coletiva de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para
atender a EMATER, para pagar salário, nada mais a não ser
pagar salário, um total de R$ 24.832.526,00 (vinte e quatro
milhões, oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos e vinte e
seis reais) que foi vetado, e justamente aquilo que V. Exª.
disse, ocorreu que os valores foram recolocados nas unidades
de origem alterando as dotações sem autorização Legislativa,
ou seja, o Secretário de Planejamento não satisfeito em fazer
um planejamento de péssima qualidade ele está começando
a usurpar a função do Legislativo, ele está começando a legislar,
isso para a gente, Deputado Lebrão, é vergonhoso. Saber que
essa Secretaria foi motivo de críticas decorrentes do ano de
2012, começa o ano de 2013 cometendo os mesmos equívocos,
coisas que nós não podemos permitir neste ano porque errar
uma vez, como dizem, é humano, mas errar mais, Deputado
Kaká, ai não tem como, tem situações que nós não podemos
ficar calados e essa é a função não de oposição, mas de quem
gosta do Governador e quer que ele faça um bom governo.
Não tem como admitir esse trabalho relaxado que esse
Secretário tem feito. O Secretário de Planejamento tem
cometido equívocos que qualquer técnico de baixo escalão
jamais cometeria, é uma função meio, não é uma Secretaria
de finalidade, mas tem uma importância muito grande. A
função meio como eu digo aqui, Deputado Lebrão, é diferente
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
de uma Secretaria de Agricultura que toca no agricultor, no
produtor rural, é diferente da Secretaria de Educação que vai
lá ao aluno na sala de aula, diferente da saúde que vai ao
paciente, é uma Secretaria que não tem contato com o povo,
mas que tem uma importância superior a isso tudo que é a
parte organizacional do Estado de Rondônia, e ele tem ferido
esse trabalho. Então está aqui a minha palavra de repúdio a
esses equívocos e a essa tentativa de usurpar o Poder
Legislativo, nós não podemos permitir. Eu quero dizer que, peço
a esse Secretário, faço o pedido, Deputado Kaká, para que ele
mude a forma de pensar, de agir, ou que ele peça para sair,
que não chegue ao constrangimento de receber uma carta de
exoneração porque ele está acabando com o Estado de
Rondônia, ele está acabando com a parte organizacional do
orçamento público do Estado de Rondônia, ele tem feito uma
salada de frutas, e V. Exª. que é Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento a qual eu faço parte, sou VicePresidente, nós temos notado quantas vezes ele repica o
orçamento como se fosse um jogo de baralho e isso nós não
vamos permitir, Deputado Lebrão, Deputada Epifânia, no ano
de 2013, não vai se calar esse parlamento, pelo menos isso eu
não vou permitir da minha parte. Mas eu quero aqui, a gente
não veio só trazer coisas ruins, viemos também aqui agradecer
outra parte do Governo do Estado que é o DER – Departamento
de Estradas de Rodagem por estar trabalhando em sintonia
com os anseios da população, a população distante que tem
pouco apoio, que é a população de União Bandeirantes. Hoje
pela manhã visitando o Departamento, o Diretor Geral do DER,
Lúcio Mosquini, tivemos a confirmação de uma praça no valor
de R$434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais)
atendendo as nossas emendas Parlamentares. O projeto já
está elaborado e isso vai tornar muito mais urbano, vai tornar
muito mais vistoso o distrito de União Bandeirantes. É um distrito
que tem dificuldades geográficas, é um distrito que passou por
várias calamidades no decorrer de sua sobrevivência, o
Deputado Ribamar sabe do que eu estou falando, as dificuldades
que o povo daquele distrito passa, vai diminuir com esse lazer
que nós estamos levando, que é uma praça que a fundamental
importância não é só trazer uma visão melhor, urbanizar, mas
também trazer o lazer, e mais dois quilômetros de asfalto que
nós estamos lutando ao redor daquela praça e estendendo na
Avenida 03 de dezembro. União Bandeirantes passa pela
regularização fundiária que a SEDAM está fazendo através do
CAR e eu tenho certeza que aquilo ali vai melhorar muito, a
condição da sobrevivência das pessoas vai melhorar e é isso
que a gente espera. Também discutir a respeito desse Distrito
com o Procurador da CERON, da ELETROBRAS, Efraim, nós
discutimos a baixa tensão do bairro Triângulo daquele Distrito,
obtive a confirmação, mas ainda não temos o êxito rural, nós
não conseguimos levar a energia para aquele bairro no critério
rural, no urbano nós conseguimos atender o bairro Triângulo,
mas quando se fala da área rural, Deputado Ribamar, ainda é
uma luta muito longe que nós vamos ter que buscar apoio não
só dos Deputados estaduais, mas ai a bancada tem que entrar
com recurso porque o Governo Federal está contingenciando
gastos para a energia rural que é o Programa Luz para Todos.
Então ficam aqui meus agradecimentos a Deputada Glaucione
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por ter cedido espaço, Deputada acabei me estendendo um
pouquinho, mas eu agradeço a sua gentileza. Obrigado a todos.
O SR. LEBRÃO – Questão de Ordem, Sr. Presidente.
O SR. MARCELINO TENÓRIO (Presidente) – Questão de
Ordem ao Deputado Lebrão.
O SR. LEBRÃO – Registrar e agradecer as presenças do viceprefeito de São Miguel, o Jairinho, o vereador de Costa Marques
Maurinho, o Vereador Taturana, o Vereador Serginho, o
Vereador de Teixeirópolis também Zé do Remédio, e dizer que
nos sentimos muito honrados com suas presenças.
(Às 17 horas e 38 minutos o Senhor Marcelino Tenório passou
a presidência ao Senhor Hermínio Coelho).
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Com a palavra a
Deputada Glaucione.
A SRA. GLAUCIONE – Cumprimentar nosso Presidente
Deputado Hermínio, cumprimentar meus colegas Deputados,
o plenário, em nome do Jairo, de São Miguel cumprimentar
todos os prefeitos, hoje foi dia das visitas, não é, os trabalhos
retornaram e os Prefeitos e Vereadores presentes aqui na Casa
reivindicando as suas necessidades, isso é muito importante
para todos nós para que a gente possa empregar as nossas
emendas da melhor forma possível. Doca Chalegra meu amigo
ai do meu partido PSDC, obrigado pela presença; do meu
município o Vereador Rafael, Vereador César Condack também
de Cacoal, do PSDC, o vereador mais bem votado do Município,
parabéns e desejar sucesso a todos vocês que estão iniciando
seus mandatos, não é fácil a vida pública nem para o
parlamentar, nem para o Executivo, mas juntos nós vamos
conseguir ter uma qualidade de vida melhor no nosso estado
de Rondônia. E vou iniciar pelas coisas boas, eu gostaria de
parabenizar, Presidente, o Secretário de Saúde, Pimentel, que
com sessenta dias talvez nem isso, tem feito a diferença na
saúde do nosso Estado tanto que nós precisamos, é uma
bandeira que eu levanto e que trabalhei dezessete anos como
servidora da saúde e sei da necessidade de todo o nosso estado
de Rondônia que a saúde precisa melhorar, inclusive, no meu
município está situado o Hospital Regional daquele lado do
Estado, que pertence à região de Cacoal, e ali também tem
melhorado, os vereadores têm acompanhado e sabem que
também, o Dr. Vasques, que assumiu o ano passado também
tem feito à diferença, vou dizer de 100% do que era, que a
nossa saúde, ela estava realmente no fundo do poço, mas
com essa equipe nova tem feito a diferença e acredito que
nessas mudanças que o Governador fez de várias Secretarias,
de vários Secretários foi muito importante porque a gente está
vendo a diferença um resultado positivo. Agradecer também
ao Governador que esteve no meu município inaugurando mais
uma obra, uma quadra e naquele momento nós cobramos junto
com os nossos vereadores a parceria do DER em relação à
limpeza da cidade, em relação à limpeza ali do Distrito do
Riozinho e eu quero reforçar nesta tribuna aqui senhores
Deputados, os Vereadores de Cacoal, esse pedido ao DER que
o Dr. Lúcio Mosquini realmente venha atender essa parceria
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
com a prefeitura, porque todas as prefeituras nesse momento,
o período chuvoso passa por dificuldade. Gostaria também de
agradecer ao Governador que naquele momento, naquela
inauguração nós cobramos o pagamento de um milhão de reais
que esta Casa colocou em uma emenda de bancada para o
Hospital São Daniel Comboni, de cinco milhões e falta apenas
um milhão para ser pago, e o Governador também fez o
compromisso de pagar esse um milhão que está faltando,
quatrocentos mil reais que também é para o Hospital São Daniel
Comboni, que é uma emenda individual minha, e também
quinhentos mil reais que foi emenda individual do Deputado
Hermínio, que o hospital, a equipe tem cobrado e o Governador
também fez o compromisso de pagar. Então vão aqui os nossos
agradecimentos e esperamos que em breve saia esse
pagamento porque realmente está tendo necessidade. Gostaria
também Deputado Neodi, em 2011, Vossa Excelência fez uma
indicação ao Governo do Estado para instalar uma Unidade do
Corpo de Bombeiros no Município de Presidente Médici e
infelizmente essa indicação não foi atendida e em alguns dias
acho que todos puderam presenciar nos noticiários que ali em
Presidente Médici, próximo a sua cidade, pegou fogo numa
carreta lotada de carros novos, e queimou tudo porque não
tem o Corpo de Bombeiros. E eu estive visitando Presidente
Médici e eles me pediram para fazer, para reiterar essa indicação
sua, e eu reiterei está passando hoje aqui na sessão de hoje
que o Corpo de Bombeiros realmente se preocupa e instale ali
uma unidade em Presidente Médici. Essa semana vai está
chegando aqui na Assembleia, eles estão organizando cinco
ônibus de pessoas para vir aqui fazer uma manifestação
Deputado Neodi, pedindo essa Unidade do Corpo de Bombeiros
lá em Presidente Médici, vão fazer uma manifestação na
Assembleia e estão corretos e daqui vão sair, vão para o palácio
fazer uma manifestação também. Então fiz, está aqui sua
emenda Deputado Neodi, tirei cópia está aqui a sua emenda de
2011 e a minha reiterando hoje esse pedido porque é de suma
importância, espero que saia porque a cobrança vai vir aqui
essa semana nesta Casa. Então quero só mais uma vez,
agradecer aí ao Governo do Estado pelo que tem feito pelo
nosso município, e esperamos mais e pedir também essa parte
faz aqui junto com o Presidente desta Casa o PCCR da SEDAM
que nós votamos aqui Senhores Deputados, e eu junto com o
Presidente Hermínio, já fizemos várias reuniões pedindo o
enquadramento desses servidores da SEDAM que são cento e
pouco servidores e não foram enquadrados, eles nem estão
em nenhuma Secretaria, eles estão sem lugar e isso vem um a
batalha muito grande do ano passado e a PGE deu o parecer
contrário, inclusive, Presidente, e Senhores Deputados, eu
gostaria da participação dos senhores nesse momento, que a
situação Deputado Adelino, da PGE hoje é uma reclamação de
todas as Secretarias de Estado a sensação que dá é que o
Governo não tem um comando na PGE, o ano passado todos
nós Deputados, pelos menos da minha parte tive muitas
dificuldades, então acho que é um assunto que nós Deputados
temos que verificar porque a PGE formou-se três grupos e aí
cada um dá uma canetada conforme seu interesse muitas vezes
não é um resultado jurídico. No final do ano eu estive na PGE,
realmente fiquei muito nervosa com a situação, na última hora
no apagar das luzes resolveram dar parecer contrário em todos
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os projetos dos Deputados, dos convênios que eram de bens
usados. Por que não avisaram no início do ano? Então aqueles
agricultores ficaram esperando tratores usados, caminhões
usados que é de grande valia para eles, e simplesmente a
PGE deu uma canetada, eu fui, pedi apoio do Presidente desta
Casa e conseguimos reverter à situação no apagar das luzes,
e conseguimos empenhar todos os bens usados, mas com
muita confusão, não precisa disso, eu acho que esta Casa tem
que tomar uma posição em relação à PGE, vinha conversando
com o Líder do Governo, Deputado Kaká, e ele pretende,
inclusive, colocar um Projeto de Lei aqui para que Procurador
Geral não precisa ser funcionário de carreira e que abra esse
espaço para o Governador realmente ter o comando da PGE e
que a partir daí nós vamos poder cobrar do Governador porque
ele vai ter esse comando na PGE.
O Sr. Neodi- Permita-me um aparte Deputada.
A SRA. GLAUCIONE – Pois não Deputado.
O Sr. Neodi – Obrigado Deputada Glaucione. Primeiro quero
parabenizar Vossa Excelência pelo discurso que Vossa
Excelência faz na tribuna desta Casa. A questão da SEDAM,
nós aprovamos aqui, confiante, nós estávamos aprovando
Deputado Hermínio, o Plano de Cargo, Carreira e Salários do
pessoal da SEDAM, depois nós descobrimos que tinha uma
pegadinha no meio, eles não estavam inclusos em nenhuma
das Secretarias que nós aprovamos, eles não estavam
enquadrados dentro da Secretaria, realmente foi uma surpresa
frustrante, o Deputado Ribamar está aqui, estava junto da
votação também, infelizmente o pessoal está prejudicado até
hoje. A questão que Vossa Excelência colocou do Corpo de
Bombeiros infelizmente, eu fiz duas indicações já pedindo o
Corpo de Bombeiros em Médici, e me prometeram que estaria
sendo instalado ainda em 2011, passou 2011, passou 2012 e
até agora não foi instalado. E o Corpo de Bombeiros não é só
nesse momento que acontece um incêndio, só o município
que tem, Deputado Adelino, o Corpo de Bombeiros sabe a
importância que tem, em Machadinho nós conseguimos instalar
o Corpo de Bombeiros, fui uma reivindicação minha também,
uma luta grande, nós conseguimos junto com a comunidade
um apoio até para a reforma do local aonde foi instalado o
Corpo de Bombeiros em Machadinho que precisava de algumas
adequações e o dono do imóvel não quis fazer, a comunidade
se reuniu e ajudou a fazer a adequação do prédio para,
inclusive, colocar ou para guardar os equipamentos, a
construção do hangar para poder guardar o caminhão, os
equipamentos do Corpo de Bombeiros. E a importância que
tem esse município é muito grande, é enorme não é só apenas
nesses momentos, é uma pessoa, é uma mulher grávida que
está muitas vezes em casa tendo neném em casa sem recurso
para poder chegar a um hospital, liga lá 190 e já vão na hora
atendem esse chamado, em eventos a segurança o
planejamento, a fiscalização do Corpo de Bombeiros, antes
que o evento aconteça, evitando acidentes. Então são “n” as
funções do Corpo de Bombeiros e pode ter certeza Médici
precisa dia e eu tenho certeza que com mais intervenção de V.
Exª. juntos iremos conseguir esse Corpo de Bombeiros lá para
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8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
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Médici e quem vai ganhar com isso é a população e nós estamos
fazendo o nosso papel, Deputada Glaucione, que é cobrar
realmente do Governo essas ações que são importantes para
toda a população do estado de Rondônia. Agradeço V. Exª.
pelo aparte que me concedeu.
registrar a presença aqui do Vereador Sérgio Lopes, da Câmara
Municipal de Rolim de Moura; Jairo Almeida, vice-prefeito de
São Miguel; Mauro Sérgio, Câmara Municipal de Costa
Marques; Odair Taturana, Câmara Municipal de Costa Marques.
Com a palavra a Deputada Ana da Oito.
A SRA. GLAUCIONE – Obrigada Deputado Neodi, obrigada pelo
aparte.
A SRA. ANA DA OITO – Boa tarde a todos. Agradeço a Deus
por essa oportunidade. Nobres Deputados, nobres Deputadas,
a imprensa aqui local, a todos os funcionários da Casa. Quero
em nome do Vereador Bagunça; Bagunça, fica de pé, por favor,
para o povo lhe conhecer. Para quem não conhece, eu sou
amiga do Bagunça de muitos anos, Nova Mamoré sente saudade
de Vossa Excelência, Bangunça, chega lá que Vossa Excelência
morou lá, o Bangunça fazia muita bagunça na nossa casa dos
Voluntariados, não é Bagunça? Levava muita gente doente lá,
parabéns pela sua eleição. Em nome do Bagunça, eu quero
cumprimentar todos os prefeitos, vereadores e vice-prefeitos
de todo o Estado de Rondônia. Senhor Presidente, eu não
poderia deixar de vir aqui a esta tribuna hoje e falar da minha
BR-425 e 421. Todos aqui vêm e falam das mazelas da nossa
BR-364, mas se esquece que temos também a BR-425 e BR
essa que recebe, só nessa semana do feriado, o feriado de
carnaval, tinha dentro de Guajará-Mirim mais de 140 carretas
que vão carimbar nota lá em Guajará-Mirim através da
SUFRAMA. Sem falar nobres Parlamentares e população aqui
presente, que nós estamos ali entre Nova Mamoré e Guajará
um povo esquecido, ali é Brasil, eu quero chamar a atenção do
meu amigo, do DNIT, que é representante do DNIT no Estado
de Rondônia, o André, para que ele faça um belo trabalho ali
naquela nossa região, que aquele trabalho é uma vergonha
para o nosso Estado. A bancada federal sequer tem moral
para colocar um representante, cobrar desse representante
um serviço de qualidade na minha região, a imoralidade,
desculpe a impressão meu povo, já começa do entroncamento
para lá, aonde pessoas, vem caravaneiros de todo o Estado de
Rondônia, quando não vão se consultar na Bolívia, vão fazer
turismo do lado de lá, mas usam a BR-425, BR essa que é
utilizada e está um buraco só e digo também ao DNIT, olhe por
aquele entorno da SUFRAMA. Eu prometo a vocês, eu já tenho
vários processos aqui já depois de parlamentar, mais um não
me custa, para eu plantar bananeiras em frente a SUFRAMA e
na BR-364, já que o Governo Federal não manda agricultura
de subexistência para nós, nós não temos, nós não temos o
apoio no sentido da agricultura familiar do Estado, em Rondônia,
eu vou plantar bananas daqui para lá, quem sabe nasce é com
esterco, merda por merda, a gente coloca o esterco e nasce
alguma coisa, porque eu não me canso, não me cansarei de
cobrar, o meu povo é sofrido também e precisa ser olhado
com os dois olhos para aquela região. Sem contar Deputado
Adelino, que a BR-421, quem está com os serviços da BR-421 é
o Governo do Estado, não é o Governo Federal, eu fui ao DNIT,
fui ao Ministério dos Transportes buscar saber o porquê que a
BR-421 Deputado Neodi, é uma BR, não é uma rodovia e eles
falaram que isso está ao encargo do Estado, fizeram um pacto
e quem cuida é o DER. Então, está abandonada, como o
Deputado Adelino havia falado, a região da 421, que é a região
entre Buritis e Jacinópolis, atravessa carreta a todo momento
escoando a produção lá de café que é um grande produtor de
O SR. ADRIANO BOIADEIRO – Me conceda um aparte
Deputada.
A SRA GLAUCIONE - Pois não Deputado.
O Sr. Adriano Boiadeiro – Obrigado Deputada Glaucione. Eu
só quero agradecer aqui a presença aqui do nosso prefeito de
São Miguel, o nosso Vice-Prefeito de São Miguel também; o
nosso amigo vereador de São Miguel e demais amigos que
vieram aqui nos prestigiar. Muito obrigado.
A SRA. GLAUCIONE – Está certo Deputado Adriano, obrigada.
O Sr. Adelino Follador – Me conceda um aparte Deputada.
A SRA. GLAUCIONE – Pois não Deputado.
O Sr. Adelino Follador – Deputada Glaucione, parabenizar
pelo seu pronunciamento e a respeito dos bombeiros quando
o Deputado Neodi também citou agora, eu estava lá pertinho
de Santa Maria quando aconteceu esse episódio agora lá no
Rio Grande do Sul e nós acompanhamos, estávamos em
Gramado, pertinho lá e vimos quanto é importante a estrutura
do bombeiro. Rondônia está de parabéns, Rio Grande do Sul,
os bombeiros nem máscara tinham. O pessoal, vocês viram na
televisão com marreta, arrebentando com marreta, toda a
população para poder os bombeiros entrarem, porque eles
não tinham, estavam despreparados. Então, eu quero dizer
que o bombeiro aqui em Rondônia está de parabéns, agora eu
acho que tem que ir buscar mais equipamentos, agora chegou
um avião inclusive para ir buscar gente doente que precisar.
Então, com certeza o estado de Rondônia está de parabéns
comparando com o Rio Grande do Sul, que é um Estado que
deveria está bem mais avançado e nós vimos no dia que
aconteceu aquele episódio, que estavam totalmente
despreparados. Obrigado.
A SRA. GLAUCIONE – Obrigado Deputado Adelino pela
participação e mais um Deputado cobrando e pedindo, com
certeza o Corpo de Bombeiros vai pensar mais sobre o assunto
e vai ver a necessidade. Por hoje é só Presidente, muito
obrigada.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Encerrado o Grande
Expediente. Senhoras e Senhores Parlamentares, comunicamos
que na segunda parte da Ordem do Dia dessa Sessão, será
realizada a eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora, de 2º
Vice-Presidente; 1º, 2º; 3º e 4º Secretários. Encerrado o
Grande Expediente, passamos as Comunicações de Lideranças,
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café, Jacinópolis. Campo Novo, nem se fala ali no Rio Branco
que pontes e pontes, galerias feitas agora pelo Governo do
Estado estão todas deterioradas e venho aqui enfatizar um ponto
crucial, o rio Misericórdia, no qual passa dentro da Linha 08,
onde eu resido; que a água deu aqui nos meus seios esse ano,
foi tão trágico as águas, no qual estourou a ponte do rio
Misericórdia na BR-425, Senhor Presidente, no qual o DNIT foi
lá fez um trabalho horrível Deputado Ribamar, horrível, o
trabalho que foi feito na ponte é para quebrar, daqui uns dias
já está já uma nova cratera se localizando no entorno da mesma
ponte, só que do outro lado. Então, eu venho fazer esse apelo
aos Deputados, que se unam em um propósito e vamos ao
DNIT, como o Deputado Tucura falou amanhã para cobrar, para
cobrarmos, porque eu vejo que nós não precisamos mais cobrar
do Governo Federal, da nossa bancada federal, cobra eu, cobra
a Deputada Epifânia, com certeza para o Padre Ton, cobra o
senhor Deputado Neodi, cobra o Deputado Lebrão e cobram
todos os Deputados daqui, vamos fazer uma nota de repúdio, o
que mais precisamos é cobrarmos lá dos deputados federais,
da bancada federal, dos nossos três Senadores, quantos anos
estão os nossos Senadores lá de renome, renome, renome,
dentro da bancada e não fazem nada pelo nosso Estado. Eu
acredito, eu fui Parlamentar, sou Parlamentar, fui vereadora no
meu município e cobrava dos prefeitos uma atitude em torno
de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, hoje sou Deputada e
represento aqui o povo de Rondônia, eu tenho direito de cobrar
e estou cobrando por esse povo que não tem como vir aqui
expressar os seus sentimentos. Muito obrigada a todos.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado Deputada
Ana. Encerrada as Comunicações de Lideranças, passemos a
Ordem do Dia.
O SR. MARCOS DONADON – Senhor Presidente, só fazer um
registro aqui presente na galeria da Casa o Vereador lá de
Corumbiara o Palhaço Bagunça, um grande companheiro, é
um artista, ele realmente traz alegria, traz a emoção dos
rodeios de Rondônia, não é Bagunça? Parabéns pela vitória,
que você tenha muito sucesso lá como Vereador representando
a comunidade do município de Corumbiara, e também saudar
o ex-prefeito Teco que está aí também, foi prefeito de
Corumbiara, nossa saudação também ao Teco que é um grande
companheiro nosso lá de Corumbiara e que hoje está em outra
região do estado de Rondônia. Muito obrigado Presidente.
A SRA. EPIFÂNIA BARBOSA – Presidente, Questão de Ordem
também. Respeitando aqui o Vereador Bagunça, muito bem
saudado lá por Corumbiara, mas, eu quero aqui também
registrar a presença do meu amigo vereador nosso também
eleito lá em Corumbiara o Vereador Geraldo, um senhor que
eu tenho muito respeito, muita admiração pelo trabalho dele,
desejar sucesso no seu novo pleito como Vereador. Obrigada
Presidente.
O SR. LEBRÃO – Questão de Ordem também, Senhor
Presidente. Registrar a agradecer a presença do ex-prefeito
de Alvorada, Professor Valter, meu amigo particular. Muito
obrigado pela presença, professor.
Pág. 230
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Encerrada as
Comunicações de Lideranças, passemos a Ordem do Dia.
Solicito ao nosso Secretário que proceda à leitura das
proposições recebidas.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – PROPOSTA
DE EMENDA CONSTITUCIONAL DO DEPUTADO HERMÍNIO
COELHO, que revoga parágrafos do artigo 98 da Constituição
Estadual.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA MESA DIRETORA, que
dá nova redação ao inciso II, do Artigo 73 da Lei Complementar
326, de 10 de novembro de 2005.
- PROJETO DE LEI DO DEPUTADO LEBRÃO, declara de Utilidade
Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha
T-11 APRONZE, no município de Alvorada do Oeste.
- PROJETO DE LEI DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL, declara
de Utilidade Pública a Associação de Artes Marciais e Atividades
Físicas – IMPACTO.
- PROJETO DE LEI DA DEPUTADA ANA DA OITO, cria o Programa
Intercâmbio da Melhor Idade e dá providências correlatas.
- PROJETO DE LEI DA DEPUTADA ANA DA OITO, que determina
prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde
do estado de Rondônia e fixa outras providências.
- PROJETO DE LEI DA DEPUTADA ANA DA OITO, que dispõe
sobre a instituição da Semana Estadual de Educação de Trânsito
para Motociclistas no estado de Rondônia.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO DEPUTADO
HERMÍNIO COELHO, concede Medalha do Mérito Legislativo a
Héverton Alves de Aguiar, Procurador Geral de Justiça do
Ministério Público do estado de Rondônia.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO,
convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede
do Poder Legislativo para o município de Guajará-Mirim.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO ns:–
Convoca Sessão Extraordinária Itinerante e transfere a sede
do Poder Legislativo para o Município de Guajará-Mirim.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO - Requer
a Mesa Diretora na forma regimental a realização de Sessão
Solene no dia 16 de abril, às 9 h para a entrega de Voto de
Louvor a Policiais Civis do Estado, Turma 1984, pelos serviços
prestados na área de segurança pública.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO - Requer à
Mesa Diretora o adiamento da Audiência Pública, designada
para 27/03 às 9 horas para o dia 03/04/13, com a finalidade
de discutir a Bovinocultura de Rondônia como agronegócio
sustentável.
na forma regimental a realização de Sessão Solene para o dia
27 de fevereiro, às 9 horas para entrega de Títulos Honoríficos
de Cidadão do estado de Rondônia ao Profº. Padre Zenildo
Gomes da Silva e ao Jornalista João Ciro Pinheiro de Andrade.
- REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO - Requer à
Eletrobrás Distribuição Rondônia, a conclusão do Programa
“Luz Para Todos” na região da Zona da Mata.
junto aos Secretários de Estado de Planejamento - SEPLAN,
esclarecimentos sobre a situação ao Programa de Reforço ao
Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia -
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
PRODESIN, objeto da Lei Estadual nº 2.851 de 24 de setembro
de 2012.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL - Indica ao
Governador do Estado a necessidade de disciplinar os
procedimentos para efetivação do benefício da Lei nº 2302 de
1º de junho de 2010, art. 4º.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO LEBRÃO - Indica ao Governador
do Estado a necessidade de transferir a sede do Poder
Legislativo para a sede do município de Costa Marques mediante
doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia,
denominados de “Casas do Governo”.
do Estado a necessidade da construção de 1 Escola com 10
salas de aulas e demais dependências no bairro Jardim da
Esmeralda, no município de Guajará-Mirim/RO.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO LEBRÃO - Indica ao senhor
Governador do Estado a necessidade da construção de 1 Escola
contendo 7 salas e demais dependências, no distrito de Santana
do Guaporé, município de São Miguel do Guaporé, RO.
do Estado a necessidade da estadualização da Linha 78, lado
Sul do município de São Miguel do Guaporé/RO.
do Estado a necessidade da aquisição de 1 Academia da Terceira
Idade - ATI, para a Associação das Mulheres Rurais do distrito
de Porto Murtinho – ASMUPORT, município de São Francisco
do Guaporé-RO.
do Estado a aquisição de 1 trator novo para a Associação de
Mulheres Rurais, do distrito de Porto Murtinho - ASMUPURT,
município de São Francisco do Guaporé-RO.
do Estado a necessidade de 1 transporte fluvial gratuito para o
distrito de Surpresa, município de Guajará Mirim/RO.
do Estado a necessidade de aquisição de um Veículo tipo
Caminhonete traçada 4x4 para a Polícia Civil, do município de
Nova Brasilândia/RO.
do Estado a necessidade de aquisição de 1 Silo para armazenar
grãos para o distrito de Nova Brasilândia, Município de Porto
Velho-RO.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO - Indica
ao excelentíssimo senhor Governador do Estado à necessidade
de viabilizar a ampliação e reforma geral da E.E.E.F.M. Escola
Orlando Bueno da Silva no município de Pimenta Bueno-RO.
ao excelentíssimo senhor Governador do Estado a necessidade
de implantar 1 Posto da Polícia Militar na Comunidade da
Agrovila Aliança a 52 km de Porto Velho/RO, sentido distrito de
São Carlos.
da implantação do Banco do Povo nos Municípios de Cujubim,
Seringueiras e Ministro Andreazza-RO.
de viabilizar a construção de 04 salas de aulas na Escola
Pág. 231
Estadual 15 de Novembro no Município de Presidente Médici/
RO.
de viabilizar a reforma e ampliação das Unidades Básicas de
Saúde do Município de Cacoal/RO.
de viabilizar a construção de 01 Posto Avançado de Saúde no
Bairro Motocross no Município de Cacoal/RO.
- INDICAÇÃO DA DEPUTADA GLAUCIONE - Indica ao Poder
Executivo, a necessidade de instalação de 1 Unidade do Corpo
de Bombeiros no Município de Presidente Médici, reinterando
indicação 105/2011.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO - Indica ao Poder
Executivo com cópia para a SESAU, a necessidade da
implantação de Equipamentos de tratamento de Hemodiálise
no Hospital Regional de Cacoal-RO.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO LUIZINHO GOEBEL - Indica ao
Governador do Estado de Rondônia a necessidade da reforma
das instalações e aquisição de mobiliário para atender o
Batalhão da Polícia Militar do Município de Cabixi-RO.
Governador do Estado de Rondônia a necessidade de aquisição
de 1 Caminhão Guincho para o CIRETRAN no município de
Corumbiara/RO.
Governador do Estado de Rondônia a necessidade de aquisição
de 2 Ambulâncias para atender o Município de Cabixi/RO.
Governador do Estado de Rondônia a necessidade de 2 Viaturas
tipo Caminhonete L200, para atender a Polícia Militar do
Município de Cabixi.
Governador do Estado de Rondônia a necessidade do aumento
do efetivo no Batalhão da Polícia Militar do Município de Cabixi.
Governador do Estado de Rondônia a construção de 1 Barracão
ou Garagem para guardar os veículos apreendidos pelo
CIRETRAN no Município de Corumbiara/RO.
Governador do Estado de Rondônia a Estadualização da 3ª Eixo
das Linhas 6 a 11, no Município de Pimenteiras do Oeste/RO.
Governador do Estado de Rondônia a necessidade de reativação
da Delegacia de Polícia Civil do Município de Cabixi/RO.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO EDSON MARTINS - Indica ao Diretor
Geral do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/RO, Dr.
Lúcio Mosquini a recuperação da Linha 603, trecho
compreendido entre o Município de Theobroma ao
Assentamento Palmares, numa extensão de 27 Km.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR - Indica ao
Governo do Estado, com cópia ao DER, a necessidade urgente
da recuperação da rodovia Estadual RO 140, que liga
Cacaulândia ao Distrito de Colina Verde em toda a sua extensão.
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Governo do Estado, com cópia ao DER, a necessidade da
operação “tapa buracos” no trecho da BR 364 também a
reconstrução da estrutura da cabeceira da ponte sobre o Rio
Quatro Cachoeira.
DER a necessidade urgente de recuperação da Rodovia RO 010
que liga os Municípios de Cacaulândia e Monte Negro, numa
extensão de aproximadamente 50 quilômetros.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO NEODI - Indica ao senhor
Governador do Estado, com cópia ao DER, a necessidade de
recuperação da Linha MG 1, conhecida como “Linha do Oriente”.
- INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, indica ao
Governador do Estado, a necessidade de viabilizar a implantação
de um Posto da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril
– IDARON, para atender os produtores rurais do Distrito de
Novo Riachuelo, no Município de Presidente Médici-RO.
Lida as matérias Sr. Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Obrigado, deputado
Kaká. Solicito ao nosso Secretário, proceder a leitura dos
Requerimentos a serem apreciados.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) –
Requerimento do deputado Hermínio Coelho, requer à Mesa
Diretora na forma regimental, a realização de Sessão Solene
no dia 27/03/13, às 09 h, para entrega de Títulos Honoríficos
de Cidadão do Estado de Rondônia ao Profº Padre Zenildo
Gomes da Silva e ao Jornalista João Ciro Pinheiro Andrade.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente)- Em discussão. Não
havendo quem queira discutir em votação. Os Deputados
favoráveis permaneçam como se encontram e os contrários se
manifestem. Está aprovado. Vai ao Expediente. Próxima
matéria.
Requerimento do deputado Luiz Cláudio, que requer à Mesa
Diretora o adiamento da Audiência Pública designada para data
de 27/03/2013, às 9 h, para o dia 03/04/2013, com a finalidade
de discutir a situação da Bovinocultura de Rondônia como
Agronegócio Sustentável.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão. Não
havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados
favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se
matéria.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc ) –
Requerimento do deputado Hermínio Coelho, que requer a Mesa
Diretora na forma regimental, a realização de Sessão Solene
no dia 16 de abril, às 9 h, para entrega de Voto de Louvor à
Policiais Civis do Estado turma de 1984, pelos serviços prestados
na área de segurança pública.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão. Não
havendo quem queria discutir, em votação. Os deputados
Pág. 232
favoráveis permaneçam como se encontram, os contrários se
matéria.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Esgotada
as matérias Sr. Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Como já é de
conhecimento dos nobres pares, nos termos do § 5º do artigo
9º do Regimento Interno, nesta Sessão estaremos realizando
a eleição dos membros da Mesa Diretora dos cargos vagos.
Solicito ao nosso Secretário que proceda a leitura dos
Requerimentos dos Parlamentares que renunciaram aos
Cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, os quais foram eleitos
em 22 de fevereiro de 2011.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Renúncia
ao cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora. Considerando a
decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado
no processo nº 0003098-24.2011.8.2.0000, que decretou a
suspensão do exercício da função pública na Mesa Diretora
desta Casa de Leis, com data de novembro de 2011, situação
que perdura por tempo indeterminado, sem previsão de perda
de eficácia, o que vem acarretando transtornos de ordem
administrativa por deficiência de composição da Mesa Diretora,
venho comunicar a minha RENÚNCIA, ao cargo de 4º Secretário,
para qual fui eleito, para o biênio 2011/2012 e biênio 2013/
2014.
Deputado Saulo Moreira.
- A Deputada que o presente subscreve, nos termos do inciso
II, do artigo 10 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
comunica que RENÚNCIA, em caráter irrevogável ao Cargo de
3ª Secretária da Mesa Diretora, dos biênios 2011/2012 e 2013/
2014.
Deputada Estadual Ana da Oito.
- A Deputada que o presente subscreve, nos termos do inciso
II, do artigo 10 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
comunica que RENÚNCIA em caráter irrevogável, ao Cargo de
2ª Secretária da Mesa Diretora, dos biênios 2011/2012 e 2013/
2014.
Deputada Epifânia Barbosa.
- Jean Carlos Scheffer de Oliveira, brasileiro, maior, Deputado
Estadual em exercício nesta Casa, termos do inciso II, do artigo
10 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, vem
respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar sua
RENÚNCIA ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta
Casa no biênio 2011/2012, bem como para o biênio 2013/
2014 (para o qual já se encontra eleito, mas, ainda não
empossado) em caráter irrevogável.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Considerando a
renúncia de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários e o fato do 1º VicePresidente, por força constitucional, ter assumido em caráter
efetivo a Presidência e a renuncia do Deputado Maurão de
Carvalho do cargo de 2º vice-Presidente, que foi eleito e já
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
empossado como 1º vice-Presidente, estarão sendo eleitos
nesta Sessão os Deputados para preencherem os cargos vagos
de 2º vice-Presidente, 1º, 2º, 3º e 4º Secretários. Neste
momento daremos início ao processo da eleição dos membros
para os respectivos cargos vagos da Mesa Diretora do 2º biênio
da 8ª Legislatura. Informo que a Deputada ou o Deputado
poderá se candidatar somente para um cargo, para um dos
cargos vago e que será realizado em eleições separadas para
cada cargo.
Neste momento suspendo a Sessão pelo tempo necessário,
para que os Srs. deputados interessados peguem o formulário
da mesa e registrem suas candidaturas junto ao Secretário da
Sessão.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Senhor Presidente. Questão de
Ordem.
Pág. 233
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Senhor
Presidente, aqui registraram candidatura junto à Mesa, para o
cargo de 2º vice-Presidente, Deputado Edson Martins; 1º
Secretário, deputado Lebrão; para o cargo de 2º Secretária,
deputada Glaucione Rodrigues; para o cargo de 3º Secretário,
deputado Marcelino Tenório e para o cargo de 4º Secretário,
deputado Valdivino Tucura.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Solicito ao senhor
Secretário que proceda os esclarecimentos acerca de todo
processo de votação.
O SR. ADELINO FOLLADOR – Questão de Ordem, senhor
Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não.
O SR. LUIZINHO GOEBEL – Registrar a presença do prefeito
Zenildo, e o vice-prefeito Jairo, do município de São Miguel,
prefeito Zé Luiz, município de São Felipe, e também o exprefeito, do município de Alvorada o Professor Valter, o exvereador Orlando, também de Alvorada e o empresário Alvair
Zentácio, nosso particular amigo, sejam bem vindos nesta Casa,
e a todos que se fazem presente.
A SRA. ANA DA OITO – Questão de Ordem Sr. Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não Deputada.
O SR. ADELINO FOLLADOR - Quero deixar registrado, que
na outra eleição ficamos no lugar do deputado Lorival. Mas
estou abrindo mão em função do mal estar que criou-se,
porque de fato eu fazia parte da Comissão e foi eu quem pediu
a renúncia dos colegas. Na época, naquele momento, eu tinha
que pedir e nós fizemos a nossa obrigação. Então, para não
criar mal-estar entre os colegas, se alguém fez alguma
observação eu não faço parte da Mesa, não vou disputar e
estamos apoiando a Mesa Diretora que está sendo proposta.
Obrigado.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Questão de Ordem,
Presidente.
A SRA. ANA DA OITO – Eu não sei quem são os candidatos.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Vamos vê, está
aberto o tempo para que os interessados venham registrar as
suas chapas. Tem mais ou menos um consenso. O Deputado
Lebrão é o 1º Secretário da outra seria candidato, até agora é
o 1º Secretário... a deputada Glaucione. Mas todos os candidatos
tem que vir oficializar suas candidaturas.
O SR. EDSON MARTINS – Questão de Ordem Sr. Presidente.
O SR. EDSON MARTINS – Eu gostaria também de registrar o
meu nome, candidato a 2º Vice.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está suspensa a
Sessão.
(Suspende-se esta Sessão às 18 horas e 22 minutos, e reabrese às 18 horas e 25 minutos)
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Está reaberta a
Sessão. Solito ao senhor Secretário que proceda a leitura dos
nomes que registraram candidatura aos cargos vagos da Mesa
Diretora, já mencionado.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Pois não,
Deputado.
O SR. MAURÃO DE CARVALHO – Eu quero justificar aqui ao
Deputado Adelino, Deputado Marcelino, justamente que a nossa
intenção era que fizesse a Mesa Diretora, todos os membros
da Mesa no dia primeiro e foi suspenso, Deputado Adelino,
porque V. Ex.ª pediu, o Deputado Marcelino que não estava
presente e faltava mais um outro Deputado. Eu sei que haviam
três Deputados que estava faltando. Por isso nós nos reunimos
e acabamos entrando num entendimento para que fizesse a
eleição do restante da Mesa no dia de hoje. Então, quero deixar
registrado que não foi feito no dia 1º, porque V. Exa. estava
ausente e não pode estar presente porque não conseguiu voo
no dia e não foi porque não quis, tentaram vir mas não
conseguiram o voo para que pudesse estar presente. Por isso
que a Mesa e os Deputados entraram, entenderam e nós
tivemos o consenso de fazer a eleição hoje.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Deixo registrado
que o único Deputado ausente na Sessão é o Deputado Flávio
Lemos e falei com ele há poucos minutos, por telefone, e ele
está em Brasília resolvendo questões partidárias e apoia todos
os companheiros que estiverem disputando os cargos da Mesa
Diretora.
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Esclarecimento, senhor Presidente. A votação será nominal,
ao ser chamado para votar, o Deputado deve declarar no
microfone em quem vota ou declarar abstenção. Caso queira
se abster de votar, o Secretário da Sessão repetirá e anotará o
voto para o candidato. Apurados os votos, será declarado
vencedor em primeiro turno o candidato que obtiver a maioria
absoluta de votos, ou seja, treze ou mais votos. Caso nenhum
candidato atinja a maioria absoluta dos votos, será realizada
outra votação entre os dois mais votados, sendo declarado
vencedor aquele que obtiver a maioria simples dos votos. Da
mesma forma, caso haja empate entre dois candidatos, no
caso de persistir empate no segundo turno, será declarado
eleito o candidato com maior número de legislatura, persistindo
empate será declarado vencedor com mais de duas.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Comunico que
iniciaremos a votação para os respectivos cargos. Solicito ao
Secretário que anuncie o candidato ou os candidatos ao cargo
de 2º vice-Presidente.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Candidato
ao cargo de 2º vice-Presidente, Deputado Edson Martins.
Candidatura única.
- Deputado Zequinha Araújo
Pág. 234
- sim
Segunda CHAMADA NOMINAL
- Deputado Flávio Lemos
- Deputado Jean de Oliveira
- Deputado Luiz Cláudio
- ausente
- ausente
- ausente
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) - Presidente,
3 ausências, 21 Deputados presentes, 21 votos favoráveis.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Com 21 votos
favoráveis que representa a maioria absoluta de votos nesta
Casa, declaro eleito para cargo de 2º vice-Presidente o
Deputado Edson Martins. Solicito ao nosso Secretário que
anuncie o candidato ou candidata ao cargo de 1º Secretário.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Para o
cargo de 1º Secretário o registro está aqui o Deputado Lebrão.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Solicito ao nosso
Secretário que proceda a chamada nominal dos Srs. Deputados
para votação ao cargo de 1º Secretário.
CHAMADA NOMINAL
Secretário que proceda à chamada nominal dos Deputados.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc ) – Os
Deputados que forem favoráveis ao nome do Deputado Edson
Martins votarão “sim”, quem for contra vota “não”, e abstenção
quem quiser se abster.
CHAMADA NOMINAL
- Deputada Ana da Oito
- Deputado Adelino Follador
- Deputado Adriano Boiadeiro
- Deputado Cláudio Carvalho
- Deputado Edson Martins
- Deputada Epifânia Barbosa
- Deputado Euclides Maciel
- Deputada Glaucione
- Deputado Hermínio Coelho
- Deputado Jaques Testoni
- Deputado Jean Oliveira
- Deputado Kaká Mendonça
- Deputado Lebrão
- Deputado Luizinho Goebel
- Deputado Marcelino Tenório
- Deputado Marcos Donadon
- Deputado Maurão de Carvalho
- Deputado Neodi
- Deputado Ribamar Araújo
- Deputado Saulo Moreira
- Deputado Valdivino Tucura
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- Deputado Lebrão
- Deputado Neodi
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- ausente
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) - Com 22
Deputados presentes, 02 ausências, 22 votos favoráveis.
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
favoráveis, que representa a maioria absoluta de votos desta
casa, declaro eleito para o cargo de 1º Secretário, o Deputado
Lebrão.
Solicito ao nosso Secretário que anuncie os
candidatos ou candidatas ao cargo de 2º Secretário.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Segunda
Secretária, Deputada Glaucione, registrou a candidatura.
Secretário que proceda a chamada nominal dos Srs. Deputados
para a votação do cargo de 2º Secretário.
CHAMADA NOMINAL
- Deputado Cláudio
- Deputado Lebrão
- Deputado Neodi
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- ausente
- ausente
- ausente
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc ) - Com 21
Deputados presentes, 03 ausências, 21 votos favoráveis para
a Deputada Glaucione.
favoráveis que representa a maioria absoluta de votos desta
Casa, declaro eleito para o cargo de 2ª Secretário a nossa
companheira Deputada Glaucione. Solicito ao nosso Secretário
que anuncie os candidatos ao cargo de 3º Secretário.
Pág. 235
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc ) – Deputado
Marcelino Tenório, 3º Secretário.
CHAMADA NOMINAL
- Deputado Cláudio
- Deputado Lebrão
- Deputado Neodi
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- ausente
- ausente
- ausente
Deputados presentes, 3 ausências e 21 votos favoráveis para
o Deputado Marcelino Tenório.
favoráveis que representa a maioria absoluta de voto desta
Casa declaro eleito para o cargo de 3º Secretário o deputado
Marcelino Tenório. Solicito ao Secretário que anuncie os
candidatos ou candidato ao cargo de 4º Secretário.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Candidato
á 4º Secretário Deputado Valdivino Tucura.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Solicito ao
Secretário que proceda a chamada nominal dos Deputados para
votação ao cargo de 4º Secretário.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário ad hoc) – Solicito ao
senhor Secretário que proceda a leitura da chamada nominal
dos Deputados para votação ao cargo de 4ª Secretário.
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
CHAMADA NOMINAL
- Deputado Glaucione
- Deputado Lebrão
- Deputado Neodi
Pág. 236
O SR. VALDIVINO TUCURA – Questão de ordem, Presidente.
- sim
– sim
– sim
- sim
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
– sim
- sim
– sim
- ausente
- sim
- sim
- sim
- sim
Segunda CHAMADA
- Deputado Neodi
- sim
– ausente
- ausente
Deputados e Deputadas presentes, 2 ausentes e 22 votos
favoráveis ao 4º Secretário, Deputado Tucura.
favoráveis que representa a maioria absoluta de votos desta
Casa. Declaro eleito para o Cargo de 4º Secretário o nosso
companheiro Deputado Tucura.
O SR. LEBRÃO – Questão de Ordem Senhor Presidente. Quero
agradecer todos os parceiros, todos os Deputados, dizer que
se a 1ª Secretaria estivesse nas mãos de qualquer um dos
senhores, sem dúvida nenhuma, estaria em boas mãos.
Agradeço o voto, eu estive sete meses como Secretário ad
hoc, mais sete meses ocupando a 1ª Secretaria com os votos
dos Pares e agora mais uma vez, estaremos fazendo um
trabalho com a parceria, sendo instrumento de vocês nos
próximos dois anos. Parabéns. Muito obrigado a todos.
O SR. VALDIVINO TUCURA – Eu quero agradecer aos meus
parceiros Deputados, foi um consenso, eu fico feliz de fazer
parte desta Mesa Diretora, com consenso de todos os meus
amigos Deputados. Por isso quero agradecer e pode contar
com apoio do Deputado Tucura, continuo sendo o mesmo
“tucurinha” e o parceiro de sempre.
O SR. Edson Martins – Uma questão de ordem Senhor
Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Encerrada as
votações, foram eleitos para os cargos de 2º vice-presidente
o Deputado Edson Martins, 1º Secretário Deputado Lebrão, 2º
Secretário a Deputada Glaucione, 3º Secretário Deputado
Marcelino Tenório, 4º Secretário Deputado Valdivino Tucura.
Declaro os eleitos empossados nos respectivos cargos. Questão
de ordem para o nosso Deputado.
O Sr. Edson Martins – Presidente, eu também gostaria de
aproveitar essa oportunidade para agradecer todos os colegas
Deputados que nos confiaram o voto para que também pudesse
estar compondo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
nesse segundo biênio, Vossas Excelências podem contar com
meu esforço, com meu trabalho, com a minha parceria, juntos
possamos está discutindo todos os assuntos de interesse desta
Casa. Gostaria também de dizer que hoje essa Casa realmente
se sentiu prestigiada com a presença de muitos deputados,
prefeitos, vereadores, o vice-Prefeito, vereador Aparecido, de
Teixeirópolis, eu ia citar ainda o nome..., e em seu nome
cumprimentar e agradecer todos os vereadores que tiverem
aqui presente. Mas também não poderia deixar de mencionar
aqui o nome dos servidores desta Casa, em nome da minha
querida amiga servidora do meu gabinete a Marcy, que é
servidora do quadro desta Casa, eu gostaria de deixar um
abraço a cada um dos servidores desta Casa e agradecer por
estar, realmente, até essa hora prestigiando os trabalhos dessa
Sessão, a todos da imprensa, a todos os Deputados que nos
confiaram. Mais uma vez, meu muito obrigado.
O SR. Neodi – Senhor Presidente, questão de ordem.
O SR. Neodi – Eu quero dizer aos Deputados que estão
presente, que nós, durante o nosso discurso na tribuna desta
Casa, eu sugeri a vossa excelência que fizesse um documento
para encaminhar a Presidente da República e outra com cópia
aos Deputados, a Mesa Diretora, a Mesa Legislativa, a assessoria
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Pág. 237
já fez o documento? Eu quero pedir aos Deputados que não
saiam antes de assinar este documento, este documento é
importante. Já está aqui o papel, eu gostaria que passasse aos
Deputados que não assinaram ainda Deputado Tucura, para
trás aí e que todos assinassem esse documento para que o
Presidente possa Deputado Adelino, encaminhar o mais breve
possível para a Presidente Dilma, os três senadores e os oito
Deputados Federais para que tomem providências em Brasília.
no Senado. Vamos até lá, pedir uma TV e uma rádio aqui para
nossa Assembleia, enfim, vou organizar para no máximo 30
dias, para irmos à Brasília, na primeira semana de março. O
Deputado Kaká está dando a sugestão aqui, já vou mandar
providenciar a agenda e passagens para todos os Deputados
que queiram ir.
O Sr. Adelino Follador – Questão de ordem Presidente.
A SRA. GLAUCIONE – Eu gostaria também de agradecer todos
os votos a Deputada Glaucione, para a segunda Secretaria,
muito obrigada. E dizer, Presidente, que eu fico muito tranquila
nessa Mesa com o senhor sendo Presidente, porque não seria
em qualquer Mesa que eu gostaria de fazer parte, porque é
uma responsabilidade muito grande, a Mesa responde por todos
os atos da Assembleia. Mas com o senhor a frente eu fico
tranquila de estar na Mesa, eu tenho certeza de que vai dar
tudo certo. Obrigada a todos.
O SR. Adelino Follador – Gostaria de parabenizar toda Mesa
Diretora eleita, dizer Deputado Hermínio, que na sua presidência
com certeza o senhor já conseguiu melhorar muito a imagem
dessa Assembleia, eu faço votos que essa Mesa Diretora reeleita
praticamente só o Deputado Edson Martins, que entrou agora,
continue trabalhando com o estado de Rondônia. Nós temos
que continuar trabalhando, e moralizando a imagem dos políticos
de Rondônia. Nós andamos para fora...., temos que melhorar
bastante. Houve muitas noticias a nível nacional e temos que
mudar essa imagem do parlamento. E mudou bastante na sua
gestão, Deputado Hermínio, com a nova Mesa Diretora, mudou
bastante, mas tem ainda, que mudar mais. Então aos poucos
eu gostaria Deputado Hermínio, junto com a Mesa Diretora,
que continue trabalhando e contem comigo naquilo que for ao
meu alcance para nós trabalharmos em função e dá resultado
à população de Rondônia. Obrigado.
Adelino.
A SRA. GLAUCIONE – Questão de Ordem, senhor Presidente.
O SR. MARCELINO TENÓRIO – Questão de Ordem, senhor
Presidente.
O SR. MARCELINO TENÓRIO – Quero também agradecer a
todos os pares desta Casa, por mais uma vez participar da
Mesa, e como falou a Glaucione, Presidente, na sua Direção eu
acredito que a Assembleia Legislativa vai permanecer como
vinha e vai dar uma grande responsabilidade para o nosso
Estado de Rondônia. Continuamos sempre assim, estou à
disposição de todos os pares. Muito obrigado a todos.
O Sr. Kaká Mendonça – Uma questão de ordem Presidente.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente)- – Meu líder Kaká.
Marcelino, fala Lebrão.
O Sr. Kaká Mendonça – Depois que eu vi, viu Deputado Edson,
acho que o grande vitorioso da tarde foi Vossa Excelência, depois
que eu peguei todas as reivindicações dos Deputados juntos
ao Governo, eu fiz a troca boa.
O SR. LEBRÃO – Questão de Ordem de novo senhor
Presidente.
A Sra. Ana da Oito – Questão de ordem Senhor Presidente.
O SR. LEBRÃO – Dizer que é uma satisfação estar compondo
a Mesa Diretora com todos os nossos parceiros, e com essa
Bancada,tenho certeza que vai ser orgulho para o povo do
estado de Rondônia. Mas dizer também, quanto a viagem à
Brasília o senhor não inclua o Kaká Mendonça, porque ele é
líder do Governo e terá que ficar aqui no Estado, representando
os Deputados. Muito Obrigado.
A Sra. Ana da Oito – Deputado Neodi, não tem como a vossa
excelência colocar a BR 425?
O SR. NEODI – Na verdade, é o Presidente que pode encaminhar,
acho que ele pode colocar todas as BR’s, na verdade foi focado,
mais a 364.
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Deputada Ana,
vou organizar uma ida com todos os Deputados de Rondônia,
à Brasília, para nós irmos ao DNIT, ao Ministério dos Transportes,
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Neste momento,
suspendo a Sessão pelo tempo necessário para a lavratura do
termo de posse. Está suspensa a Sessão.
(Suspende esta Sessão às 18 horas e 56 minutos, reabrindo
às 19 horas).
Nº 026
8ª LEGISLATURA
DO-e-ALE/RO
Sessão. Solicito ao nosso Secretário que proceda a leitura do
Termo de Posse.
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário Ad hoc) – TERMO DE
POSSE Nº 35/2013.
Termo de Posse de Membros da Mesa Diretora do 2º (segundo)
biênio da 8ª (oitava) Legislatura.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
treze no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa,
na Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
Ordinária, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado
Hermínio Coelho e secretariado pelo Senhor Deputado Kaká
Mendonça, na qualidade de secretário ad hoc, nos termos do
parágrafo quinto do artigo nono, do Regimento Interno, com a
finalidade de proceder a eleição e posse de cargos vagos da
Mesa Diretora, de 2º vice-Presidente, 1º, 2º, 3º e 4º Secretários.
Finalizado o processo eletivo, foram declarados eleitos os
senhores Deputados: Edson Martins para o cargo de segundo
vice Presidente, Lebrão para o cargo de primeiro Secretário,
Deputada Glaucione para o cargo de segunda Secretária;
Marcelino Tenório para o cargo de terceiro Secretário e Valdivino
Tucura quarto Secretário. Logo após a conclusão do processo
da votação o senhor Presidente declarou empossados os
Senhores Deputados acima nominados nos respectivos cargos,
suspendendo a sessão pelo tempo necessário para a lavratura
deste Termo de Posse. Reaberta a sessão, após sua leitura o
Senhor Presidente convidou os empossados para a assinatura
deste Termo de Posse como membros da Mesa Diretora do
segundo biênio da oitava legislatura da Assembleia Legislativa
do Estado de Rondônia. Em firmeza, lavrou-se o presente Termo
que, lido e achado conforme, segue assinado pelo Presidente,
pelo Secretário, pelo Secretário ad hoc e pelos empossados.
Plenário das Deliberações, 19 de fevereiro de 2013.
O SR. HERMÍNIO COLEHO (Presidente) – Convido os nossos
Deputados que foram eleitos para que venham assinar o Termo
de Posse. Neste momento passamos às Comunicações
Parlamentares, não há Deputados inscritos. Neste momento
suspendo a Sessão pelo tempo necessário à conclusão da Ata.
Pág. 238
SUP
SUP.. DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 0499/2013-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos
do Artigo 10, da LC nº326/05, alterada pela LC nº 613, de 21
de março de 2011, resolve:
TORNAR SEM EFEITO,
A exoneração do servidor FRANCISCO TAVARES DE MELO,
no ATO Nº0473/2013-SRH/P/ALE, de 22/02/2013,
publicado no Diário Oficial da ALE/RO nº.023, pág.169 de 25/
02/2013.
Porto Velho, 26 de fevereiro de 2013.
JOSÉ HERMÍNIO COELHO
PRESIDENTE
ARILDO LOPES DA SILVA
SECRETÁRIO GERAL
385/2013-SRH/P/ALE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 326/05, alterada pela LC nº 613, de 21
EXONERAR
LEME BENTO LEMOS, do Cargo de Provimento em Comissão
de Chefe de Gabinete, código DGS 2, que exerce no Gabinete
da Advocacia Geral, a partir de 1º de fevereiro de 2013.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO GERAL
(Suspende-se esta Sessão às 19 horas e 3 minutos, reabrindo
às 19 horas e 6 minutos)
ATO N.º0360/2013-SRH/P/ALE
Sessão. Solicito ao senhor Secretário que proceda a leitura da
ata.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do Artigo 10 da LC nº 326/05, alterada pela LC nº 613, de 21
O SR. KAKÁ MENDONÇA (Secretário Ad hoc) – Procede a
leitura da Ata.
ALTERAR
O SR. HERMÍNIO COELHO (Presidente) – Em discussão a
ata que acaba de ser lida, não havendo observações dou-a por
aprovada. Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção
de Deus e antes de encerrar a presente sessão convoco a sessão
para o dia 20 do corrente, no horário regimental, ou seja, às
quinze horas. Está encerrada a sessão.
(Encerra-se esta sessão às 19 horas e 21 minutos).
O Cargo em Comissão do servidor LEONARDO GUIMARAES
BRESSAN SILVA, para Chefe de Gabinete, código DGS-2, do
Gabinete da Advocacia Geral, partir de 1º de fevereiro de 2013.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO GERAL

DO-e-ALE/RO - Assembleia Legislativa

Transcrição

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EMENDA COSTITUCIONAL Nº 70, de 18 de dezembro de 2014

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RELATÓRIO DA PAUTA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA

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Total: 58.000,00 - TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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