RESOLUÇÃO Nº 278/2006 EMENTA: Aprovação do Protocolo de

Transcrição

MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA
RESOLUÇÃO Nº 278/2006
EMENTA: Aprovação do Protocolo de
Intenções a ser celebrado entre a UFF e o
Núcleo Especial de Atendimento à Criança
e ao Adolescente Vítimas de Violência
Doméstica e Sexual de São Gonçalo –
NEACA-SG.
O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA da UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista os
termos da Mensagem nº 421/2006, do Magnífico Reitor, e considerando o que mais consta do
Processo nº 23069.008131/06-40,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica aprovada, no âmbito da competência deste Conselho, a minuta anexa ao
processo em referência, do Protocolo de Intenções a ser celebrado entre a Universidade
Federal Fluminense – UFF e o Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao
Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de São Gonçalo – NEACA-SG,
objetivando a integração institucional entre a UFF e a NEACA-SG, visando a utilização de
seus recursos humanos e materiais, em programas de atendimento à criança e ao adolescente
vítimas de violência doméstica e sexual, nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão.
Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas
as disposições em contrário.
*****
Sala das Reuniões, 25 de outubro de 2006.
CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES
Presidente
De acordo.
CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES
Reitor

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