fatores relacionados ao refazimento das

XXIV ENANGRAD
EGC - Empreendedorismo e Governança Corporativa
FATORES RELACIONADOS AO REFAZIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DAS COMPANHIAS BRASILERAS DE CAPITAL ABERTO
Silvio Aparecido Teixeira
Leandro Politelo
Roberto Carlos Klann
Florianópolis, 2013
ÁREA TEMÁTICA: EMPREENDEDORISMO E GOVERNANÇA CORPORATIVA - EGC
FATORES RELACIONADOS AO REFAZIMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS
COMPANHIAS BRASILERAS DE CAPITAL ABERTO
RESUMO
A informação contábil constitui um dos elementos utilizados pelo mercado de capitais para análise de
investimentos, razão pela qual se prima pela qualidade destas informações. Esta pesquisa objetiva
identificar os motivos relacionados ao refazimento das demonstrações contábeis das companhias
brasileiras de capital aberto. A pesquisa descritiva é realizada com base na análise de conteúdo de
39 deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre refazimento de demonstrações
contábeis. A análise dos motivos de refazimento compreende o período de 1995 a 2012. Os
resultados da pesquisa indicam que o setor de consumo não cíclico possui o maior número de casos
de refazimento. Os anos de 2006 e 2008 apresentaram maior incidência de refazimento. No caso de
2008, tal fato pode estar relacionado à introdução das normas internacionais de contabilidade no
Brasil. Os resultados indicam ainda que boa parte das demonstrações analisadas que foram objeto
de refazimento tiveram parecer ou relatório da auditoria independente sem ressalva ou parágrafo de
ênfase. Conclui-se que a adoção das normas contábeis internacionais impactaram no aumento de
casos de refazimento no período de 2008 a 2012. Além disso, é necessária uma atuação mais ativa
das empresas de auditoria independente para alertar o mercado de incoerências presentes nas
demonstrações contábeis por meio de seus relatórios de auditoria.
Palavras-chave: Refazimento. Auditoria. Demonstrações contábeis.
ABSTRACT
The accounting information is a key element used by the capital market for investment analysis,
reason that press for the quality of this information. This research aims to identify the reasons related
to the restatement of financial statements of publicly traded Brazilian companies. Descriptive research
is conducted based on content analysis of 39 resolutions of the Brazilian Securities Commission
(CVM) on restatement of financial statements. The analysis of the reasons for redoing covers the
period 1995-2012. The survey results indicate that the consumer staples sector has the largest
number of cases remake. The years 2006 and 2008 had a higher incidence of remake. In the case of
2008, this fact can be related to the introduction of international accounting standards in Brazil. The
results also indicate that most of the statements that were analyzed object remake had opinion or
report of the independent auditors was unqualified or emphasis of matter paragraph. It is concluded
that the adoption of international accounting standards impacted the increasing cases of remake in the
period 2008-2012. Moreover, it is necessary a more active of the independent auditors to alert the
market inconsistencies present in the financial statements through its audit reports.
Keywords: Remake. Audit. Financial statements.
1 INTRODUÇÃO
A evidenciação de informações contábeis das empresas encontra-se no cerne dos objetivos
da contabilidade. A finalidade da contabilidade encontra-se em fornecer informações de forma
sistemática aos seus diversos usuários, que inclui gestores, investidores, clientes, fornecedores,
governo, a sociedade em geral, entre outros, como financiadores e colaboradores (DANTAS et al.,
2005; PEREZ JUNIOR, 2007; HOSS et al., 2008).
A importância da contabilidade pode ser verificada em sua evolução, que se deu de acordo
com as necessidades que seus usuários detinham em relação às informações relativas aos seus
bens, assim, foi-se identificando que tipo de informação deveria ser passada a cada pessoa. Em
decorrência disto, pode-se entender que o objetivo da contabilidade é gerar informações que sejam
úteis e relevantes para seus usuários (HOSS et al., 2008).
A diversidade de usuários das informações contábeis demonstra a importância de sua
evidenciação. Isto posto, pode-se entender que “através desse meio de comunicação, a contabilidade
consegue atingir seu objetivo principal” (MALACRIDA; YAMAMOTO, 2006, p. 2). Dessa forma, todos
os eventos que afetem, ou que possam vir a afetar a situação patrimonial, econômica e financeira de
uma dada entidade, devem ser evidenciados.
A importância da evidenciação contábil é clara, visto que concerne na finalidade da
contabilidade. Porém, diversas pesquisas, como Murcia e Santos (2009), Tonetto Filho e Fregonesi
(2010) e Krüger e Borba (2011) demonstram um baixo nível de evidenciação contábil pelas empresas
brasileiras, corroborando com as conclusões de Dantas et al. (2005), de que há diversos estudos que
destacam os benefícios do disclosure contábil para as empresas, e, em contraponto, há uma
relutância das empresas em aumentar o nível de disclosure.
Há situações em que as organizações enviesam ou omitem suas informações, prejudicando,
desta forma, os seus usuários (MURCIA; BORBA, 2005). Neste ponto, destaca-se a importância da
presença da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como órgão regulador e fiscalizador que possui,
dentre suas atribuições, o poder de exigir a republicação e o refazimento de demonstrações
contábeis (DANTAS et al., 2011).
Neste contexto, apresenta-se a questão problema deste estudo: quais os fatores relacionados
ao refazimento das demonstrações contábeis das companhias brasileiras de capital aberto? Assim, o
objetivo desta pesquisa é identificar os fatores relacionados ao refazimento das demonstrações
contábeis das companhias brasileiras de capital aberto.
Este estudo se justifica pelo fato das demonstrações contábeis, conforme Dantas et al.
(2011), fornecer aos diversos usuários informações sobre a situação patrimonial e financeira, bem
como o fluxo financeiro das empresas, servindo de apoio em suas decisões. Assim, a determinação
de refazimento e republicação das demonstrações contábeis deveria ser evitada, de modo a manter a
sua integridade.
Segundo Schipper (2003), a utilidade da informação financeira no processo decisório é vista
apenas se atender a determinados requisitos, como a relevância, apresentação adequada, verificável,
neutra, não enviesada, comparável e confiável. Este último requisito relaciona-se intrinsecamente
com as republicações e refazimentos das demonstrações contábeis.
A relevância desta pesquisa encontra-se no fato de que os temas refazimento e republicação
são poucos estudados no contexto brasileiro (MURCIA; BORBA, 2005; NETTO; PEREIRA, 2010),
apesar de ser abordado de forma mais concisa no âmbito internacional, como nas pesquisas de
Richardson, Tuna e Wu (2002), Palmrose, Richardson e Scholz (2004) e Plumlee e Yohn (2010).
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Discute-se no referencial teórico o contexto em que surge a importância da evidenciação
contábil e sua atual relevância perante o mercado de capitais, por conseguinte, as republicações e o
refazimento das demonstrações contábeis. Abordam-se ainda os poderes atrelados à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e os impactos destas práticas (refazimento e republicação) às empresas,
além dos resultados de pesquisas relacionadas ao tema deste estudo.
2.1 Evidenciação contábil
A informação apresenta-se como um instrumento de grande relevância em qualquer área do
conhecimento, inclusive no campo dos negócios, em que se destacam as de natureza contábil, de
modo que aqueles que as possuem e as utilizam de forma adequada obtém um diferencial
competitivo (DANTAS et al., 2011).
Conforme Hoss et al. (2008), a importância da contabilidade se deu em virtude do controle
que realizava das riquezas da humanidade. A contabilidade foi evoluindo de acordo com as
necessidades de cada pessoa, aos poucos foi identificando que tipo de informação deveria ser
passada para cada indivíduo. Em decorrência disto, entende-se que o objetivo da contabilidade é
gerar informações que sejam úteis e relevantes para as organizações.
Tratando-se do papel desempenhado pela evidenciação ou disclosure, pode-se afirmar sua
relação direta com os objetivos da contabilidade (DANTAS et al., 2005; HOSS et al., 2008), ou
mesmo entendê-la como seu principal objetivo (MALACRIDA; YAMAMOTO, 2006). Entretanto, para
que as demonstrações contábeis sejam consideradas úteis para tomada de decisões por parte de
seus usuários (objetivo da contabilidade), devem conter informações necessárias para uma adequada
análise e interpretação da situação econômico-financeira da organização (DANTAS et al., 2011).
Na visão de Schipper (2003), para que a informação financeira possa ser considerada útil
para fins decisórios, deve ser relevante, ou seja, influenciar significativamente na decisão deve ser
confiável, fornecer dados adequados e representar adequadamente a condição econômico-financeira
da empresa; ser verificável e neutra; não deve ser enviesada, a fim de não comprometer a análise e;
deve ser comparável, permitindo uma análise ampla da organização.
Dantas et al. (2005) entendem que, para que se atinja a divulgação apropriada, que é o
objetivo a que se propõe a evidenciação, é preciso que se responda as questões do tipo: a) “para
quem evidenciar”, em que se deve atentar qual o público que fará uso das informações; b) “o que
evidenciar”, ou seja, com base nos usuários, apresentar apenas informações que sejam úteis; c)
“quanto evidenciar”, atrelada à quantidade de informações, que dependerá de fatores como a
sofisticação do leitor, complexidade das informações, entre outros; d) “quando evidenciar”,
relacionada ao conceito de oportunidade de comunicação, ou seja, em que momento a informação se
faz necessária e; e) “como evidenciar”, atrelado ao método de evidenciação que proporcione um
entendimento claro das informações.
Apesar de serem questões aparentemente simples, suas respostas não são encontradas com
tamanha facilidade. Iudícibus (2009) afirma que cada tipo de usuário tem uma forma de interpretar, ou
seja, não se pode identificar exatamente que tipo de informação cada um quer extrair ou avaliar. O
autor destaca ainda que a decisão sobre o que é útil ou não para a tomada de decisões é muito difícil
de ser avaliada na prática, pois exige um estudo profundo dos modelos decisório de cada tipo de
tomador de decisão.
Para Hendriksen e Van Breda (2007), a divulgação das demonstrações financeiras está
ligada ao grau de interesse econômico das empresas. À medida que sua dependência por capital de
terceiros aumenta, há uma tendência a uma divulgação financeira condizente com o mercado
financeiro no qual a empresa pretende captar recursos.
Neste aspecto, com o objetivo de atender a necessidade dos usuários externos, a Lei
6.404/76, que trata das Sociedades por Ações, determina um conjunto de informações que devem ser
fornecidas pelas empresas de capital aberto. Sendo assim, a contabilidade financeira é responsável
por fornecer as demonstrações contábeis que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio
da companhia e as mutações ocorridas no exercício – balanço patrimonial, demonstrações dos lucros
ou prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício, demonstrações do fluxo de
caixa, demonstrações do valor adicionado e informações suplementares por meio do relatório da
administração e das notas explicativas.
Verifica-se também a importância de um órgão regulador, no que se refere à divulgação de
informações pelas empresas. Os órgãos reguladores assumem papel importante para garantir uma
evidenciação justa e apropriada, ao disciplinarem o processo de divulgação, especificando o que,
como e quando divulgar. No Brasil, esse papel regulador é desempenhado pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) (DANTAS et al., 2011).
Ainda assim, com a presença de órgãos reguladores e leis regulamentando a divulgação das
informações contábeis, nem todos os interessados nas informações de uma determinada organização
possuem a mesma quantidade de informações a despeito desta empresa. Nestes casos, quando há
disparidade quanto às informações detidas pelas partes envolvidas com uma empresa, ocorre a
assimetria informacional, que pode ser utilizada por uma das partes em seu beneficio e em prejuízo
da outra parte. Sendo assim, para garantir a qualidade e integridade da informação contábil da
empresa, a auditoria das demonstrações contábeis tem um papel importante de proteger e dar
credibilidade ao investidor (NIYAMA; SILVA, 2009).
Perez Junior (2007, p. 24) declara que “a auditoria independente de demonstrações contábeis
tem por objetivo certificar a adequação das informações lá constantes, em face dos princípios
fundamentais de contabilidade e das práticas contábeis em vigor no Brasil”, indo além da simples
verificação de contas, estando também ligada a parte interna da empresa, onde orienta, interpreta e
prevê fatos.
A auditoria independente atinge maior relevância ao apresentar seu relatório, em que
expressa sua opinião a despeito das demonstrações contábeis que examinou (ATTIE, 2010). Assim,
pode-se afirmar que a função do auditor é atestar a situação patrimonial e financeira espelhada nas
demonstrações contábeis de uma entidade.
Para Attie (2010, p.74) “a emissão dos pareceres (atualmente denominados relatórios) reflete
o entendimento do auditor acerca dos dados em exame, de uma forma padrão e resumida que dê aos
leitores, em geral, uma noção exata dos trabalhos que realizou e o que concluiu”. Assim, entende-se
que o parecer de auditoria tem influência em relação aos seus usuários, pois proporciona segurança
de que as demonstrações estão isentas de erros, que poderiam comprometer futuras decisões.
Destaca-se também, conforme Murcia e Borba (2005), que apesar da atuação da auditoria
independente e da fiscalização exercida pela CVM nas empresas que compõem o mercado de
capitais brasileiro, há empresas que omitem ou divulgam informações de forma enviesadas de modo
que a intervenção da CVM faz-se necessária, exigindo, em determinados casos, o refazimento e
republicação das demonstrações contábeis.
2.2 Refazimento das demonstrações contábeis
O desenvolvimento das atividades executadas pelos auditores é crucial para a emissão de
uma opinião profissional sobre a qualidade das informações contábeis fornecidas aos interessados na
realidade econômica e financeira de uma organização. Mesmo sujeito a aspectos subjetivos,
notadamente a visão de um usuário da informação é a de que a opinião da auditoria independente
expressa confiança da realidade econômica e financeira da empresa auditada (DAMASCENA;
FIRMINO; PAULO, 2011).
Ainda assim, mesmo com a atuação da auditoria independente, a atuação da CVM, quanto ao
seu atributo como órgão regulador e fiscalizador, tem sido intensa. Murcia e Borba (2005) destacam
que a CVM possui, dentre suas atribuições, a de fiscalizar a publicação dos relatórios trimestrais,
anuais e o formulário de Informações Anuais (IAN) (substituído pelo Formulário de Referência), com
competência para exigir republicação (refazimento) dessas demonstrações.
Quando uma empresa de capital aberto enviesa ou omite informações relativas a sua posição
patrimonial, a CVM intervém a fim de garantir confiabilidade aos relatórios publicados pelas
companhias (MURCIA; BORBA, 2005). Assim, ocorrendo uma eventual deficiência informativa nos
demonstrativos financeiros, esta é imediatamente comunicada pela CMV, mediante oficio de
notificação à empresa, com a determinação de elaborar as correções necessárias de erros ou
inconsistências e fazer a devida republicação do documento correspondente (DANTAS et al., 2011).
o.
Destaca-se que a Lei n 6.385/76 já dava poderes à CVM para ordenar a republicação das
demonstrações contábeis quando julgasse necessário. Contudo, a Deliberação CVM nº. 388/2001 foi
o dispositivo legal que permitiu à autarquia divulgar as informações dos ofícios para todo o mercado,
de modo a viabilizar aos investidores e ao público em geral, conhecer os motivos relacionados à
determinação do refazimento/republicação das demonstrações financeiras dessas empresas.
Atualmente, estas informações são divulgadas em inteiro teor pela CVM, em seu sitio eletrônico
(DANTAS et al., 2011).
Neste ponto cabe diferenciar a republicação/redivulgação do refazimento das demonstrações
contábeis. Ao passo que a republicação/redivulgação está atrelada a informações enviesadas,
confusas ou incompletas, o refazimento inclui registros contábeis não realizados, como provisões,
erros em estimativas contábeis, classificação incoerente de contas patrimoniais, cujas alterações
modificam a situação patrimonial da empresa. Por tanto, a republicação/redivulgação apenas corrige
informações, sem afetar a situação patrimonial evidenciada, enquanto o refazimento das
demonstrações contábeis contempla correções que alteram a situação patrimonial. Este geralmente
ocorre em virtude de exigências da CVM e é acompanhado da republicação das informações.
No cenário estadunidense, Dechow et al. (2011) afirmam que desde 1982 a Security and
Exchange Commission (SEC) tem emitido releases por meio da Accounting and Auditing Enforcement
Releases (AAERs), a partir de trabalhos de investigação de auditoria ou escritório que indiquem máconduta contábil. Estes releases apresentam detalhamento variado quanto à natureza da máconduta, a entidades e aos indivíduos envolvidas e o efeito sobre as demonstrações contábeis. Os
autores destacam que a SEC toma ações de execução contra as empresas, os executivos, auditores
e outras partes que estejam envolvidas nas violações das regras vigentes. Ao órgão regulador norteamericano é concedido também o poder de requerer da empresa a troca do método contábil, a
republicação das demonstrações financeiras e o pagamento de indenizações.
Bischoff, Finley e LeBlanc (2008) apontam que os principais motivos para republicação e
refazimento das demonstrações contábeis incluem o reconhecimento indevido de receitas e
despesas; erros de capital, atrelados principalmente ao reconhecimento da remuneração baseada em
ações; erros de classificação de contas contábeis e; o fato das empresas evitarem a divulgação de
reformulações das demonstrações contábeis.
Os impactos trazidos pelo refazimento das demonstrações contábeis são ambíguos. Por um
lado está relacionado com a redução do valor da empresa (ANDERSON; YOHN, 2002), diminuição
na perspectiva de lucros futuros (HRIBAR; JENKINS, 2004), redução do preço das ações, mas
também podem contribuir para menor incerteza quanto ao futuro da empresa (BISCHOFF; FINLEY;
LeBLANC, 2008). Bischoff, Finley e LeBlanc (2008) afirmam que o refazimento das demonstrações
contábeis apresenta reflexos negativos, principalmente por afetar negativamente a confiança dos
investidores.
Neste aspecto, destaca-se a importância da participação de um órgão fiscalizador,
proporcionando um ambiente regulatório, cuja responsabilidade, na ocasião, dava-se a SEC
(BISCHOFF; FINLEY; LeBLANC, 2008). Burks (2010) comprova empiricamente tal importância ao
destacar que após a promulgação da Lei Sarbanes Oxley (SOX) e uma atuação mais contundente da
SEC, houve uma redução no número de republicações nos Estados Unidos.
Cao, Myers e Omer (2012) consideram as republicações como uma das formas mais visíveis
em que a qualidade da informação financeira é prejudicada. Empresas com melhor reputação no
mercado de capitais estão menos propensas à republicação das demonstrações contábeis e mais
dispostas a dispender recursos para honorários de auditoria, entendendo que esta pode afetar
positivamente a qualidade da informação contábil (CAO; MYERS; OMER, 2012). A exigência de
refazimento das demonstrações contábeis denota a ineficácia dos controles internos da organização,
já que, dentre as funções dos controles internos, está a de garantir aos investidores que distorções
relevantes nas demonstrações contábeis são improváveis (WANG, 2012).
De modo geral, o refazimento e a republicação das demonstrações contábeis podem ser
decorrentes de erros involuntários das empresas, mas também devido à manipulação intencional das
informações (BARTON, 2010; PLUMLEE; YOHN, 2010). Independentemente dos motivos, torna-se
válida a atuação fiscalizadora da CVM quanto ao atendimento das empresas às normas vigentes no
Brasil, de modo que sejam preservados os direitos de acesso a informações públicas concisas das
empresas componentes do mercado de capitais brasileiro.
2.3 Estudos correlatos
Neste tópico são apresentadas pesquisas de ordem nacional e internacional que tratam de
assuntos relacionados ao tema abordado neste estudo. Destaca-se de antemão que o assunto de
refazimento das demonstrações contábeis é abordado de modo mais significado no âmbito
internacional, se comparado ao cenário da pesquisa brasileira.
Richardson, Tuna e Wu (2002) analisaram 225 empresas sujeitas a regulamentação da SEC
que republicaram suas demonstrações contábeis nos anos de 1971 a 2000. Como resultado
identificaram que estas empresas obtiveram uma reação negativa do mercado. Além disso,
apresentavam tendência de maior crescimento do fluxo de caixa e possuíam endividamento mais
elevado. Encontraram ainda, como motivação inicial para as empresas gerenciarem seus resultados,
a busca por menores custos de financiamento. Por fim, os autores concluem que os resultados
encontrados são consistentes com as pressões do mercado de capitais, atuando como um fator que
motiva as empresas a adotar políticas contábeis agressivas.
Palmrose, Richardson e Scholz (2004) pesquisaram a reação do mercado após o anúncio de
republicação das informações contábeis das empresas nos anos de 1994 a 2004. A partir de uma
amostra de 403 anúncios de republicação, os autores identificaram uma reação negativa do mercado.
Retornos negativos estavam associados a republicações que envolviam fraudes, que afetavam um
maior número de contas, que reduziam a receita e atribuídos a auditores ou à administração. A partir
dos resultados, os autores argumentam que os investidores reavaliam suas expectativas sobre o
desempenho futuro das empresas que republicam suas demonstrações contábeis, questionando a
credibilidade desta e de seus gestores.
Com o objetivo de verificar o efeito do refazimento das demonstrações contábeis sobre o
custo de capital das empresas, Hribar e Jenkins (2004) analisaram uma amostra de 292 refazimentos
no período de 1997 a 2001. Como resultado, identificaram que tal prática implica numa diminuição
dos lucros futuros esperados das empresas e num aumento no custo do capital. Os autores afirmam
que o refazimento das demonstrações contábeis implica numa redução da qualidade da previsão dos
ganhos esperados da empresa e, consequentemente, aumentam as taxas de retorno exigidas pelos
investidores.
Srinivasan (2005) usou uma amostra de 409 companhias que reapresentaram seus lucros de
1997 a 2001, para examinar as penalidades que os comitês de auditoria sofreram, quando suas
empresas tiveram que republicar os balanços. Os resultados apontam que as ações judiciais e as
penalidades da SEC foram limitadas, porém, as penalidades de mercado foram significativas.
Srinivasan (2005) identificou que o mercado penalizou de forma mais contundente os diretores de
empresas que apresentaram políticas mais agressivas de lucros, particularmente os diretores
pertencentes ao comitê de auditoria, de modo que afeta significativamente de forma negativa a
reputação destes diretores perante o mercado de trabalho.
A United States Government Accountability Office (GAO) (2006) divulgou que no período de
2002 a 2005 houve um aumento de republicações de demonstrações contábeis de 67% das
empresas norte americanas. Dentre os resultados da pesquisa, uma das razões mais importante
dessas republicações foi o reconhecimento inadequado de receitas, representando 20% de todas as
republicações. No ano de 2005, o principal motivo atrelado à republicação das demonstrações foi a
correção de registros contábeis relacionados ao reconhecimento de arrendamentos mercantis.
Na Austrália, Ahmed e Goodwin (2007) analisaram as 500 maiores empresas do país, a fim
de identificar quantas republicaram seus lucros. Encontraram 195 republicações, nas quais houve
uma diminuição no lucro de 49%. Os autores destacaram três grupos de razões para a republicação
dos lucros: mudança nas políticas contábeis (49%), revisão de estimativas (40%) e erros “não
identificados” (11%). Identificam também que a republicação dos resultados está negativamente
relacionada ao valor da empresa.
Plumlee e Yohn (2010) analisaram 3.744 republicações apresentadas durante o período 2003
e 2006 com o objetivo de identificar as causas subjacentes às republicações. Os autores encontraram
que as razões atreladas às republicações foram os erros internos da empresa, a manipulação
intencional, a complexidade da transação ou característica do padrão contábil. Os erros internos da
empresa foram o principal motivo (57%) que as levou a republicarem suas demonstrações contábeis.
A partir dos resultados, Plumlee e Yohn (2010) sugerem que o uso das republicações como proxy de
qualquer constructo de pesquisa deve ser precedida de uma análise dos pedidos de refazimento
realizados pelo órgão responsável (por exemplo, a SEC nos EUA e a CVM no Brasil), de modo que
os fatores que levaram à republicação sejam identificados.
Wang (2012) analisou a associação entre a gravidade das correções das demonstrações
contábeis e o nível da qualidade dos controles internos, além da relação entre a qualidade dos
controles internos e o risco de crédito. A partir de uma amostra de 506 empresas, Wang (2012)
identificou que a probabilidade de refazimento das demonstrações contábeis aumenta ao passo que a
deficiência dos controles internos aumenta. Para o risco de crédito, tal relação também foi
encontrada, ou seja, menor qualidade nos controles internos infere em maiores riscos de crédito.
De modo geral, os estudos relacionados ao tema proposto para esta pesquisa indicam que as
republicações e refazimento das demonstrações contábeis impactam negativamente as
organizações, aumentando o custo de captação de recursos, o custo de capital próprio, o risco de
mercado e reduz a confiabilidade da informação perante o mercado de capitais. Neste aspecto,
destaca-se a importância da atuação de um órgão regulador e da prestação de informações
coerentes, claras e concisas ao público.
3 METODOLOGIA
Com o propósito de apresentar sistematicamente os casos de refazimento das
demonstrações contábeis determinados pela CVM, classifica-se a pesquisa como descritiva que,
conforme Vergara (2000), busca apresentar as características de uma determinada população.
Em relação ao procedimento, trata-se de uma pesquisa documental, por utilizar-se dos ofícios
publicados no sítio da CVM referentes às exigências de refazimento das demonstrações contábeis e
das demonstrações contábeis disponíveis no sítio da BM&FBovespa, para identificar dados referente
ao parecer ou relatório dos auditores independentes, além do formulário de referência para fins de
verificação dos dados das empresas de auditoria.
3.1 Empresas selecionadas para o estudo
Esta pesquisa abrange todas as empresas cujas demonstrações foram objeto de exigência de
refazimento pela CVM no período de 2001 a novembro de 2012. O período inicial da análise
compreende o ano de 2001 devido ao fato de que apenas a partir daquele ano, com a publicação da
Deliberação CVM nº 388/2001, os ofícios com as causas de determinação de refazimento das
demonstrações contábeis passaram a ser divulgados publicamente. Diante do exposto, a pesquisa
configura-se como uma pesquisa censitária, pois compreende toda a população com a característica
estudada.
O estudo contempla 37 empresas cujas demonstrações foram objeto de refazimento no
período analisado. Destas empresas, houve aquelas com reincidência de exigência de refazimentos,
totalizando 45 casos que estudados.
3.2 Coleta e análise dos dados
Para consecução do objetivo os dados foram coletados junto ao sítio da CVM e da
BM&FBovespa. As informações julgadas necessárias e coletadas para esta pesquisa, bem como a
fonte de tais informações, são apresentadas no Quadro 1.
Quadro 1 – Dados utilizados na pesquisa e fonte de obtenção
Dados
Setor de atuação da empresa
Erros detectados
Período da demonstração contábil a que se refere a
exigência
Tipo de documento cujo refazimento e republicação foram
exigidos
Empresa de auditoria independente
Sinalização da auditoria independente
Delay de publicação da demonstração contábil
Fonte: Dados da pesquisa.
Fonte
Sítio da BM&FBovespa
Ofícios da CVM
Ofícios da CVM
Ofícios da CVM
Demonstrações contábeis
Demonstrações contábeis
Demonstrações contábeis
Quanto aos dados a serem utilizados, o tipo de documento citado no Quadro 1 refere-se a
qual documento a CVM exigiu ser refeito como, por exemplo, Balanço Patrimonial, Demonstração do
Resultado do Exercício, Notas explicativas. A sinalização da auditoria independente compete ao tipo
de parecer/relatório emitido pela empresa de auditoria independente em relação ao documento
questionado, se com ressalva, sem ressalva, com ênfase, etc. O delay de publicação da
demonstração contábil refere-se ao tempo que a empresa demanda para publicar suas
demonstrações contábeis após o fim de um período contábil.
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
As exigências pela CVM para que as empresas efetuem correções em suas demonstrações
contábeis e procedam com a republicação das mesmas são publicadas no sítio da CVM e disponíveis
desde o ano de 2001. A distribuição das exigências de refazimento por setor é apresentada na
Tabela 1.
Tabela 1 – Distribuição dos casos de refazimento por setor
Setor
Quantidade
Construção e transporte
4
Bens industriais
3
Consumo cíclico
5
Consumo não cíclico
10
Financeiro e outros
2
Materiais básicos
7
Tecnologia da informação
2
Utilidade pública
6
Total
39
Fonte: Elaborado pelos autores.
Frequência relativa (%)
10,26%
7,69%
12,82%
25,64%
5,13%
17,95%
5,13%
15,38%
100,00%
Conforme verificado na Tabela 1, apenas os setores de Telecomunicações e Petróleo, Gás e
Biocombustível não tiveram empresas com exigências por parte da CVM no que tange ao refazimento
das demonstrações contábeis. O setor com maior quantidade e exigência de refazimento é o de
consumo não cíclico, que envolve as empresas agropecuárias, de alimentos processados, bebidas,
fumo, saúde, produtos de uso pessoal e limpeza e comércio e distribuição. Na Tabela 2 os casos de
refazimento são dispostos por período a que se referem os demonstrativos.
Tabela 2 – Distribuição dos casos de refazimento por período
Estatística
Quantidade
Frequência
relativa (%)
1995
1
1999
1
2000
4
2001
6
2002
4
2004
1
Anos
2005 2006
8
16
2007
9
2008
16
2009
7
2010
7
2011
7
2012
7
Total
94
1,06
1,06
4,26
6,38
4,26
1,06
8,51
9,57
17,02
7,45
7,45
7,45
7,45
100
17,02
Fonte: Elaborado pelos autores.
Como observado na Tabela 2, um total de 94 documentos foram objeto de refazimento no
período de 1995 a 2012. Do período de 1996 a 1998 não houve demonstrações cujo refazimento se
fez necessário. Destaca-se que das demonstrações do ano de 1995, a solicitação de refazimento,
pela CVM, se deu em virtude de sentença judicial apontando para o refazimento das demonstrações
contábeis.
Os anos com maior concentração de exigências pela CVM foram os anos de 2006 e de 2008.
O ano de 2008 coincide com o início da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) e
o.
mudanças trazidas pela Lei n 11.638/07. Possivelmente, as alterações nas práticas contábeis
advinda com as mudanças nas normas tenham impactado na qualidade das demonstrações
contábeis publicadas, sendo necessária maior intervenção da CVM em prol da qualidade das
informações contábeis.
Os problemas nas demonstrações contábeis se estenderam nos anos de 2009 a 2012,
indicando prováveis dificuldades das empresas em se adequarem às novas normas contábeis.
Quanto ao exercício de 2006, não se identificou prováveis motivos que possam estar relacionados ao
problema levantado por esta pesquisa.
Tomando por base os estudos de Schipper (2003) e Myers e Omer (2012), entende-se que os
casos de refazimentos podem influenciar significativamente na decisão de investidores. Ademais,
conforme Richardson, Tuna e Wu (2002), Palmrose, Richardson e Scholz (2004) e Cao, Myers e
Omer (2012), o refazimento impacta negativamente na reputação da companhia perante o mercado
de capitais.
Na Tabela 3, os casos de refazimento são segregados por tipo de documento, a saber,
Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), Informações Trimestrais (ITR) e Informações
Anuais (IAN).
Tabela 3 – Distribuição dos casos de refazimento por tipo de documento
Documento
DFP
ITR
IAN
Total
95
1
0
0
1
99
1
0
0
1
00
4
0
0
4
01
3
2
1
6
02
1
3
0
4
Anos (1995-2012)
04 05 06 07
1
4
2
1
0
3
13
7
0
1
1
1
1
8
16
9
08
1
15
0
16
09
4
3
0
7
10
2
5
0
7
11
5
2
0
7
12
1
6
0
7
Total
31
58
4
94
Freq. Relativa
32,98%
62,77%
4,26%
100,00%
Fonte: Elaborado pelos autores.
As Informações Trimestrais (ITR´s) são os documentos com maior incidência de refazimento,
conforme a Tabela 3, correspondendo a aproximadamente 63% dos casos. Percebe-se também que
em 2008 houve maior quantidade de ITR’s com exigência de refazimento, sendo ainda significativas
nos anos seguintes. Destaque é dado para o ano de 2008, em que a CVM exigiu o refazimento das
ITR’s em virtude do não atendimento a normas contábeis relacionadas a evidenciação de
instrumentos financeiros trazidas com a introdução dos Pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). Estes resultados apontam para possíveis deficiências de
controles internos das companhias analisadas e, consequentemente, para necessidade de melhoria
destes (WANG, 2012).
Para melhor compreensão dos casos de refazimento das demonstrações contábeis, com
base em Plumlee e Yohn (2010) e Wang (2012), no que tange à importância de se identificar os tipos
de erros relacionados aos refazimentos e republicações dos informativos contábeis, os motivos que
impulsionaram a CVM em emitir suas deliberações foram agrupados no Quadro 2, de acordo com sua
similaridade.
Quadro 2 – Motivos para deliberações da CVM em favor do refazimento e republicação das
demonstrações
Agrupamento
Motivos detalhados, conforme notificação expedida pela CVM
Depreciação efetuada com base em contratos, em que a vida útil dos
bens superava os prazos dos contratos; juros que não transitaram pela
conta de resultados; condição adotada de distribuição de lucros
incorretamente; falta de provisões no passivo; critério de mensuração
utilizado erroneamente; reavaliação de ativos intangíveis que não
deveria ter sido realizada; valores com informação de lançamentos em
Improbidades no
contas
do
ativo,
onde
constavam
valores
zerados;
lançamento/reconhecime inadequação nos lançamentos de incorporações (ágio, créditos e
nto/mensuração do ativo, impostos); falta de lançamentos de multas e outros tributos determinados
passivo e contas de
por órgãos públicos; ausência de constituição de perdas; erro no
resultados.
reconhecimento de despesas; falta de reavaliação dos ativos
imobilizados; utilização de alíquota de imposto incorreta; falta de
depreciação de alguns imobilizados; valor a ser retirado do ativo diferido;
falta de aprovação de retenção de lucros na assembleia. Contas
passivas sujeitas a variação cambial classificadas incorretamente no
patrimônio líquido; debêntures emitidas registradas incorretamente no
patrimônio líquido.
Adiantamento considerado como patrimônio líquido, sendo que este
Improbidade no
deveria ser lançado no passivo; apropriação de ganhos contingenciais,
lançamento de valores
sem que o processo tenha transitado em julgado em todas as instâncias
no patrimônio líquido.
judiciais devidas.
Irregularidades nas informações sobre impostos creditados no ativo; falta
Deficiência/irregularidade
de informações em ressalvas apresentadas; ausência de informações
s/ausência de
sobre critérios contábeis adotados, como proteção de créditos e
informações em notas
benefícios auferidos; falta de transparência ao usuário externo
explicativas e ressalvas
(investidor).
Atraso na entrega de
DVA apresentada com atraso aos auditores independentes; atraso na
relatórios contábeis e
entrega de documentos referente ao imobilizado, para conclusão do
documentos aos
trabalho do auditor independente.
auditores
Falta de padronização
nas demonstrações
Demonstrações apresentadas fora das normas requeridas.
contábeis
Relatório de administração fora dos padrões exigidos; demonstrações
consolidadas não satisfatórias; resultado de operações com partes
Problemas gerais
relacionadas não anulado na consolidação das demonstrações
contábeis.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Na Tabela 4 é apresentada a frequência relacionada aos motivos de refazimento das
demonstrações contábeis. A frequência total é superior ao número de casos de refazimento em
virtude de uma mesma deliberação da CVM conter diferentes motivos que embasam a exigência do
órgão regulador. Na Tabela 4 faz-se também um comparativo entre o período anterior e o posterior à
introdução das novas práticas contábeis.
Tabela 4 – Frequência relacionada aos motivos de refazimento das demonstrações contábeis
Até
Após
Frequência
Agrupamento
Total
2007
2007
relativa (%)
Improbidades no lançamento, reconhecimento ou
36
28
64
53,78%
mensuração do ativo, passivo e contas de resultados.
Improbidade em lançamento de valores no patrimônio
2
4
6
5,04%
líquido.
Deficiência, irregularidades ou ausência de informações
19
16
35
29,41%
em notas explicativas e ressalvas.
Atraso na entrega de relatórios contábeis e documentos
2
4
6
5,04%
aos auditores.
Falta de padronização nas demonstrações.
Problemas gerais.
Total
Fonte: Elaborado pelos autores.
1
6
66
1
0
53
2
6
119
1,68%
5,04%
100,00%
Conforme a Tabela 4, os motivos de maior relevância estão atrelados a improbidades no
reconhecimento, lançamento e/ou mensuração de contas patrimoniais e de resultado. Estes
resultados corroboram com os achados de Bischoff, Funley e LeBlanc (2008) e Plumlee e Yohn
(2010). As deficiências, irregularidades e/ou ausência de informações em notas explicativas e
ressalvas também se apresenta como motivos significativos quando das exigências de refazimento
das demonstrações contábeis pela CVM. Quanto a este fato, verifica-se a importância dada pela CVM
à qualidade da informação contábil, apresentada no referencial teórico (DANTAS et al., 2005; HOSS,
2008; IUDÍCIBUS, 2010) como um de seus principais objetivos.
o.
Comparando-se os anos anteriores à introdução da Lei n 11.638/07 com os anos
posteriores, não se percebe alterações significativas nos motivos de refazimento. Entretanto, o
período anterior a 2007 compreende nove anos e o período posterior, 5 anos. A média de
refazimentos aumentou de 7 (antes de 2007) para 11 (após 2007). Acrescenta-se a esta evidência
que, dos 16 casos de deficiência, irregularidades e/ou ausência de informações em notas explicativas
e ressalvas, 10 se referem a demonstrações do ano de 2008 e, nos anos anteriores a 2008, os
motivos estão distribuídos de forma mais uniforme. Isso posto, pode-se afirmar que as alterações nas
normas contábeis, em destaque a maior exigência quanto à transparência das companhias abertas,
impactaram nas exigências de refazimento das demonstrações contábeis.
Conforme Perez Junior (2007), Attie (2010) e Dantas et al. (2011), a auditoria independente
deve prezar, quando da execução de seu trabalho, pela integridade e coerência das informações
contábeis geradas pela empresa, em todos os seus aspectos relevantes. Diante da importância da
auditoria independente, na Tabela 5 são relacionadas as empresas de auditoria cujas demonstrações
por elas auditadas foram objeto de refazimento.
Tabela 5 – Refazimento das demonstrações contábeis agrupadas por empresa de auditoria
independente
Empresa de auditoria
Deloitte Touche Tohmatsu Auditoria Independente
KPMG Auditores Independentes
Pricewaterhousecoopers Auditoria Independente S/C
Arthur Andersen
Martinelli Auditores
BDO Directa Auditores
BDO Trevisan Auditores Independentes
BDO RCS Auditores Independentes
Audimar Auditores Independentes
ETAE Auditores Independentes
IMER Puerari e Cia Auditores
INA Instituto Nacional de Auditores
Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/C
BC Control Auditores Independentes
Lopes Machado Auditores
UHY Moreira – Auditores
Não identificada (caso da Acesita)
Total
Fonte: Elaborado pelos autores.
Quantidade
9
8
5
3
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
41
Frequência relativa (%)
21,95%
19,51%
12,20%
7,32%
4,88%
4,88%
4,88%
2,44%
2,44%
2,44%
2,44%
2,44%
2,44%
2,44%
2,44%
2,44%
2,44%
100,00%
Para a empresa Acesita não foi possível identificar a empresa de auditoria responsável pelo
parecer de auditoria quanto as suas demonstrações no exercício de 2001. Vale esclarecer também
que o número de empresas de auditoria é superior ao número de empresas apresentadas na Tabela
1. Tal fato se deve em função de que duas empresas cujas demonstrações contábeis de diferentes
exercícios foram objeto de refazimento tiveram suas demonstrações de cada exercício auditadas por
diferentes empresas de auditoria.
Conforme a Tabela 5, 16 diferentes empresas de auditoria estão relacionadas a
demonstrações com exigências de refazimento e republicação. Destaca-se que as empresas de
auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Auditoria Independente e KPMG Auditores Independentes são as
empresas de auditoria mais representativas em relação ao problema de refazimento das
demonstrações contábeis. Uuntas, correspondem a aproximadamente 42% dos casos. No entanto,
deve-se considerar nesse resultado que essas duas empresas, por fazerem parte do grupo das big
four, auditaram um número maior de demonstrações contábeis em relação a outras empresas de
auditoria menores.
A partir da Tabela 5, pode-se verificar também que aproximadamente 54% das
demonstrações contábeis sujeitas ao refazimento e republicação foram auditadas por empresas de
auditoria independente consideradas big four (Deloitte Touche Tohmatsu Auditoria Independente,
KPMG Auditores Independentes e Pricewaterhousecoopers Auditoria Independente S/C), reforçando
o argumento de que, devido a maior participação das empresas de auditoria big four no mercado de
auditoria independente das empresas listadas na bolsa de valores brasileira, a probabilidade de as
demonstrações por elas auditadas serem submetidas ao refazimento é maior.
Entendendo que a responsabilidade pela elaboração das demonstrações contábeis é da
administração da companhia, enquanto que à auditoria independente cabe apresentar sua opinião
quanto às demonstrações contábeis auditadas, apresenta-se a Tabela 6 com as sinalizações dos
auditores independentes sobre as demonstrações objeto de refazimento.
Tabela 6 – Sinalização dos auditores independentes sobre os demonstrativos objetos de
refazimento
DFP
ITR
IAN
Tipos de relatório/parecer
Freq.
Freq.
Freq.
Freq.
Freq.
Freq.
Absoluta Relativa Absoluta Relativa Absoluta Relativa
Parecer/relatório com ressalva
16
51,61%
15
25,42%
0
0,00%
Parecer/relatório sem ressalva
13
41,94%
29
49,15%
0
0,00%
Relatório com ênfase
2
6,45%
0
0,00%
0
0,00%
Parecer/relatório adverso
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
Parecer/relatório com
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
abstenção de opinião
Sem parecer/relatório
0
0,00%
15
25,42%
4
100,00%
Total
31
100,00%
59
100,00%
4
100,00%
Fonte: Elaborado pelos autores.
As Informações Anuais (atuais formulários de referência) não integram o conjunto de
informações a ser auditado, motivo pelo qual foram consideradas como sem parecer ou relatório. Das
demonstrações financeiras padronizadas, a maior parte foi sinalizada pelos auditores como tendo
informações que não refletiam corretamente a situação patrimonial, resultado e/ou fluxo de caixa da
companhia ou com ênfase em questões que poderiam impactar nos saldos contábeis. Entretanto,
uma parte significativa das demonstrações (aproximadamente 42%) não foi sinalizada pelas
empresas de auditoria independente, o que aponta para a importância de uma atuação mais
significativa da auditoria em prol dos usuários externos das informações contábeis.
Quando analisadas as sinalizações dos auditores quanto às ITR’s, a maioria não foi
ressalvada pela auditoria independente. Ao se desconsiderar as ITR’s sem parecer/relatório, denotase que aproximadamente 66% dessas demonstrações obtiveram parecer/relatório sem ressalva, o
que indica a necessidade de uma atuação mais ativa dos auditores independentes em relação à
análise de adequação das demonstrações às normas contábeis e transparência das companhias
brasileiras de capital aberto. A fim de analisar a possível relação entre o delay de publicação das
demonstrações contábeis e os casos de refazimento, apresenta-se a tabela 7.
Tabela 7 – Delay de publicação dos demonstrativos contábeis
DFP
ITR
Ano
Quantidade
Delay médio
Quantidade
2001
3
67
2002
1
52
3
2004
1
77
-
Delay médio
50
-
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total/Média
Fonte: Elaborado pelos autores.
4
2
1
1
4
2
5
1
25
78
116
77
79
105
90
73
27
76
3
13
15
3
2
6
45
47
54
35
46
34
47
45
Destaca-se que o delay das IAN’s não foi considerado pelo fato de estarem publicados, no
sítio da CVM, apenas os documentos refeitos. Deste modo, não foi possível analisar o tempo para
publicação dos documentos originais. Situação semelhante ocorreu com as ITR’s dos exercícios de
2001, 2007 e 2010.
Conforme a Tabela 7, não se pode estabelecer uma relação entre o tempo para publicação
das demonstrações e os casos de refazimento, quando analisadas os demonstrativos
individualmente. Entretanto, quando comparadas as DFP’s com as ITR’s, verifica-se que estas são
publicadas de forma mais tempestiva que as DFP’s, para as quais há menos casos de refazimentos
se comparadas àquelas (ITR’s). Diante destes resultados, pode-se inferir que um menor tempo de
avaliação das demonstrações pelos auditores independentes pode implicar em maior possibilidade de
exigência de refazimento das demonstrações contábeis pela CVM às companhias.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa objetivou identificar os fatores relacionados ao refazimento das demonstrações
contábeis das companhias brasileiras de capital aberto. Para a consecução do objetivo realizou-se
uma pesquisa descritiva por meio da análise de conteúdo de 39 deliberações de refazimento e
republicação emitidas pela CVM.
Os achados desta pesquisa indicam que as empresas do setor de consumo não cíclico da
BM&FBovespa são as que apresentam maior número de casos de exigência de refazimento das
demonstrações contábeis. Os períodos com maior incidência de refazimento foram os exercícios de
2006 e 2008. Quanto ao exercício de 2008, pôde-se relacionar o aumento dos casos de refazimento à
adoção das normas internacionais de contabilidade, principalmente em relação à divulgação, em
notas explicativas, de informações relacionadas a instrumentos financeiros.
Em relação aos motivos do refazimento, verificou-se que os principais motivos de refazimento
incluem as improbidades no reconhecimento, lançamento e/ou mensuração de contas patrimoniais e
de resultado e as deficiências, irregularidades e/ou ausência de informações em notas explicativas e
ressalvas. Os resultados apontaram que a adoção das normas internacionais de contabilidade
contribuiu para o aumento dos casos de refazimento das demonstrações contábeis. Assim, conclui-se
que a maior exigência das IFRS quanto à qualidade das informações reportadas, além de possíveis
problemas de adaptação dos profissionais contábeis brasileiros a essas novas normas, tenham
contribuído para o aumento dos casos de refazimento.
Quanto às empresas de auditoria independente, os resultados apontam que a empresa
Deloitte Touche Tohmatsu Auditoria Independente está relacionada a um maior número de casos de
refazimento de demonstrações contábeis. Além disso, em quase a metade dos casos de refazimento,
a empresa de auditoria independente responsável era uma big four. Apesar destes resultados, não se
pode afirmar que empresas de auditoria consideradas big four estão relacionadas a uma maior
probabilidade de exigência de refazimento das demonstrações contábeis, pelo fato de atuarem de
forma mais abrangente na auditoria de companhias brasileiras de capital aberto.
Entretanto, os resultados apontam que para aproximadamente 66% das ITR’s sujeitas ao
refazimento, a empresa de auditoria independente emitiu parecer ou relatório sem ressalva ou
parágrafo de ênfase. Para das demonstrações financeiras padronizadas, esta condição se confirmou
em aproximadamente 42% dos casos de refazimento. Estes resultados fragilizam a reputação da
auditoria independente enfatizada pela literatura (ATTIE, 2010; DANTAS et al., 2011) e apontam para
a necessidade de uma atuação mais ativa dessas empresas, principalmente em relação à análise da
elaboração desses relatórios.
Os resultados não permitem concluir que o tempo para publicação das demonstrações
contábeis é decisivo na implicação de seu refazimento, entretanto, evidenciou-se que as ITR’s, com
menor delay de publicação possuem maior quantidade de refazimento se comparadas as
Demonstrações Anuais (DFP). Assim, entende-se que, apesar de não ser decisivo, um menor tempo
disponível aos auditores para avaliação das demonstrações contábeis aumenta o risco dessas
demonstrações serem objeto exigência de refazimento pela CVM.
Conclui-se também, diante do número reduzido de demonstrações sujeitas ao refazimento
que foram ressalvadas pela auditoria independente, que se faz necessária uma atuação mais ativa
das empresas de auditoria externa, alertando ao mercado de possíveis incoerências nas informações
publicadas pelas companhias.
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