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SUMÁRIO
Apresentação - Luiz F lávio Borges D'Urso
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1
PARTE 1
SEÇÃO INTERNACIONAL
0 DESPORTO NO MUNDO
PoRTUGAL, EsPANHA E AMÉRICA oo SuL, 19
CAPíTULO 1 - Para uma Compreensão do Desporto no Mundo Globalizado:
Das Tramas Sociais ao Positivismo Jurídico
Ângelo Vargas & Braz Rafael da Costa Lamarca
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21
CAPíTULo 2- Suíça: Uma Real Especificidade Desportiva
José Manuel Meirim
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35
i
CAPíTULO 3
-
Consideraciones Generales sobre la Resolución Extrajudicial en e1 Deporte
�
José Luis Carretero Lestón
.............................................................. ......... .....................
51
CAPíTULO 4 - As Cláusulas de Opção no Contrato de Trabalho Desportivo: O Caso Português
João Leal Amado
. . . . .......................................................................................................
65
CAPíTULO 5 - Las Relaciones Laborales en el Deporte Profesional
Miguel Cardenal Carro
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77
CAPíTULO 6 - O Esporte como Direito Fundamental do Menor: Uma Análise Comparativa que
Retrata a Situação Sócio-Jurídica no Brasil e na Hungria
'
Dóra Kenéz
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1O 5
-
CAPíTULo 7- Aspectos Jurídicos Relacionados con e1 Marketing de las Organizaciones
Deportivas del Movimiento Olímpico
Andreu Camps i Povill
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125
CAPíTULo 8 - Una Visión Crítica de la Sociedad Anónima Deportiva Espaiíola
Luis Marín Hita
................................. ...........................................................................
141
CAPÍTULO 9 - Las �oas fic:he;;;ao;;::rl:=s
Clubs de B,a1oJ::&a:S;:o
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CAPíTCLO 10 - As
................................ 151
e lnrervienen
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C.-\PÍITLO 11 - F -
16 3
Caocha: El Papel dei Derecho frente
Depone
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18 3
Reformular el Fracasado Modelo Espaiíol y Europeo de Fútbol:
a
·
-
Otros Modelos Económicamente Sostenibles
lrurzun Ugalde
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193
C.U'ÍITI.O 13- .\proximación Jurídica a la Protección de la Salud y la Represión
dei Dopaje Deportivo en Espaiía
Josep Maria Mir
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207
CAPÍTULO 14 - A Publicização do Regime Disciplinar Desportivo Espanhol
e o Modelo Jus Privatista Brasileiro
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
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217
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223
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231
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CAPíTULO 15 - El Deporte en Bolívia
Adalid Bismark Dorado Andia
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CAPÍTULO 16- Argentina y su Ley dei Deporte 20655: Un Medio de lnclusión
y Garantía de Acceso de la Población a la Actividad Deportiva
Carlos Ramírez
CAPÍTULO 17
-
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Desarrollo y Evolución dei Deporte en Uruguay:
Su Contraste con América Latina
Camilo Castro
................................................................................................................
243
PARTE 2
SEÇÃO NACIONAL
TEMAS GERAIS DO DESPORTO, 255
CAPíTULO 1 - Em Busca de uma Definição Jurídica para o Olimpismo:
a Hermenêutica é uma Solução Pertinente?
Lamartine Pereira Da Costa
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257
CAPíTULO 2 - Definir o Esporte
Elberto Furtado Júnior ..................................................................................-................ 26 7
CAPíTULO 3 - O Esporte como Fator de Integração Nacional e Internacional
Judivan J. Vieira
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277
CAPíTULO 4 - O Esporte e o Meio Ambiente como Direitos Humanos Fundamentais
Wanderley Rebello Filho
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2 91
CAPíTULO 5- Direitos Fundamentais e Desporto
Leonardo Ferraro
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CAPíTULO 6 - Lei de Incentivo ao Esporte: Histórico, Aplicação e Objetivos
José Luiz de Almeida Bello
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305
CAPíTULO 7 - Coloque sua Pior Roupa, Está na Hora de Ir ao Futebol!
Marco Aurelio Klein
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315
CAPíTULO 8- Em Defesa do Futebol Brasileiro: Um Patrimônio da Cultura Nacional
Arleide Santana Felipe
CAPíTULO 9 - O Acesso
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à Arena Desportiva
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327
como Garantia Fundamentàl do Torcedor:
Uma análise sob a ótica dos Direitos Difusos e Coletivos
Ricardo de Moraes Cabezón ......................................................................................... 339
CAPíTULO 10 - A Violência nos Estádios de Futebol
Laerte I. Marzagão Júnior
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351
Pc��-vzs- sobre
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O
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a Responsabilidade Civil
Miranda
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Desportivos
.... ....................... .. ....... .________... ........ ..................................
12- Aspectos Jurídicos Relacionados
Eventos Esportivos
nos
à Segu:ranç:a dos Torcedores
359
em
Luz do Estarmo de Defesa do
, Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor
João Paulo Geminiani
.....
CAPíTULO 13 - O Direito Desponin>
Alan Belaci.ano
CAPíTULO 14- A
Ação
... ...... .... . ... ........... . .. .............................................................. ..
373
o Conflito entre Normas
e
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38 5
Ci:ril Pública no Âmbito do Direito Desportivo
.Alexandre Cbeung
...
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399
CAPÍTULO 15- O Princípio da Boa-Fé Objetiva e os Negócios Jurídicos Desportivos
I.uis Fernando Marin
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409
Doping Desportivo
CAPtrur.o 16 - A Inter venção Penal no
Leonardo Schmitt de Bem
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423
DIREITO DESPORTIVO APLICADO ÀS RELAÇÕES DE T RABALHO, 441
CAPÍTULO 1 - Aspectos Jurídico-Trabalhistas da Relação de Trabalho do Atleta Profissional
Alexandre Agra Belmonte
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443
CAPíTULO 2- Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
André Porto Romero
........................................
............................................. ................
46 5
CAPíTULO 3 - A Liberdade de Escolha e o Jogador de Futebol
Eduardo Novaes Santos
.. .................. ....................................................... . .. ...........
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CAPíTULo 4- A Relação Clube-Atleta Profissional de Futebol
à Luz
471
dos
Princípios do Direito do Trabalho
Geancarlo Borges Caruso
_.
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.. .... ..................................................................
479
CAPíTULO 5- Fraudes e Nulidades nos Contratos de Trabalho no Desporto
T heotonio Chermont de Britto
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503
CAPíTULO 6 - Obrigações Especiais e Figuras Específicas de Justa Causa
do Contrato de Traballio Desportivo
Rafael Teixeira Ramos
CAPíTULO 7
ooooooooooOOoooOOooOOOOOOOOOOOOOOOOOOooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooOOOOOOoooOOOoo
53
A Multa pela Rescisão Antecipada do Contrato de Trabalho
-
do Atleta Profissional
Pedro Paulo Teixeira Manus
CAPíTULO 8
oooooooooooooooOOOoOOOoooooooooooooOOooOOOooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
Cláusula Penal
-
Guilherme Augusto Caputo Bastos
CAPíTULo 9
553
-
oooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
55 7
Cláusula Penal Desportiva
V iviane de Castro Ferreira
o ooooooooooooo ooooo oo ooo
:oooooooooooooooooooooooooooooooooooo ooooooo o oooooooooooooooooooooooo 569
CAPíTULO 10- A Cláusula Penal Desportiva: A Falácia Acerca de sua Unilateralidade
Washington Rodrigues de Oliveira
ooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooOOOooOOOooooooooooooooooooooooooooo
581
CAPíTULO 11- Jornada e Trabalho Notumo do Atleta Profissional
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
CAPíTULo 12
-
-
595
A Imagem do Atleta
Carla Vasconcelos Carvalho
CAPíTULo 13
ooOOooOOOoOOOOooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooOOoo
oOOOOoOOOooOOOOOOOOoooOOoooooooooooooooooooooooOOooooooooooooooooooooooooooooOOooOOOooooooo
601
O Direito de Arena como Direito de Personalidàde
Rinaldo José Martorelli
Oooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
609
CAPíTULO 14- Seguro Obrigatório no Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
Andréia Conte Pichetti
oo,OOoooooooOOoooOOooOOOoooooooooooooooooooooooOOooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
625
CAPíTULo 15 - Das Multas aos Atletas Profissionais de Futebol:
Constitucionalidade e Aplicabilidade
Fernando Tasso de Souza Neto
CAPÍTULO 16
-
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629
A Possibilidade de Contratação do Atleta Menor de Futebol
Ricardo Georges Mfonso Miguel
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·
no
64 7
Esporte
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6 61
DIREITO DESPORTIVO DOS NEGÓCIOS, 669
Principais Dificuldades do Futebol Brasileiro
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João Paulo
de Jesus Lopes
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_ ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
6 71
C\rinn.o 2 -A Gestão Corporativa em Clubes de Futebol
Fernando Cássio Fernandes
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681
CAPÍTULO 3 - Formas Associativas das Entidades de Prática Desportiva
Marcelo Mercante Savastano
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689
\
CAPÍTULO 4- A "Transformação" das Associações Desportivas em Sociedades Empresárias
Bruno Gaivão S.P. de Rezende & Wagner Nascimento
CAPÍTULO 5
-
'.................... 695
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Clube-Empresa: As Vantagens, Desvantagens e V iabilidade de
sua Implementação sob o Prisma da Entidade Desportiva
Bruno Lopes Holfinger
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709
CAPÍTULO 6- Patrimonialidade do Adeta de Futebol
Salomon Levy
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723
CAPÍTULO 7 - Direitos Federativos e Direitos Econômicos
Beny Sendrovich
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.....
73 9
CAPÍTULO 8 - Direitos Federativos, Cláusula Penal e Direitos Econôrnicos
R. W illiam Cavalcante
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757
CAPÍTIJLO 9 - A Participação de Terceiros nos Direitos de Jogadores
Bichara Abidão Neto & Marcos Vinicius Motta
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771
CAPíTULO 1 0 - Breves Apontamentos acerca do Regime Jurídico Aplicável aos
Agentes Desportivos - Um Reclamo de Atuação Legiferante
-�
José Ricardo Biazzo Simon............................................................................................
CAPíTULo 11 - O Agente de Atleta Profissional
João Henrique Cren Chiminazzo .. ... . . . . . .... . . . .
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785
CAPíTULO 1 2 - Capítulo - Artigo 17, 3 do Regulamento de Transferências de Jogadores da FIFA
Daniel Rapozo
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795
CAPíTULO 13 - Parcerias e Investimentos Privados no Desporto
André Galdeano Simões .
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807
CAPíTULO 14- Tributação Incidente sobre Atividades de Clube de Futebol
Luiz Henrique Soares da Silva . ... .. . . . ... . . . . .. . .. . . . .. .
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821
CAPíTULO 15 - Breves Notas sobre a Tributação das Entidades Desportivas Profissionais
Antonio Carlos Guidoni Filho &Juliana Martins Skolimovski Gaia da Silveira .. . . 829
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CAPíTULo 16 - Aspectos Tributários da Lei n° 11.438, de 2 9 de Dezembro de 2 006
(Lei de Incentivo ao Esporte)
José Ricardo Rezende. . .
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CAPíTULO 17 - O Marketing de Associação na Ordem do Dia
José Eduardo de Vasconcellos Pieri . . . .
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CAPíTULO 18 - A
Due Diligence na
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Realidade Desportiva Profissional
Daniella Ikmadossian Colioni
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879
CAPíTULO 1 9 - A Securitização: Instrumento Hábil para Construção e
Reforma dos Estádios de Futebol
Elisabete Cafiadas .
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CAPíTULo 2 0
-
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Arenas Multiuso
José Carlos dos Santos & Roberto Soares Armelin
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907
C.-\PÍTt."LO 1
-
A
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.Desponim e
-.. -.::. \1eira
C\Ptn::"LO
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_
no
931
o Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva
........
.. .. .... ......................................................................
955
Desb1., _-\_r:o Hostil, Jogada Violenta e Agressão Física
Forebol Brasileiro - As lnfrações Relativas
à
Disputa de Partidas na Reforma do CBJD
Francisco Antunes Maciel Müssnich & Vitor Butruce
CAPÍTt."LO 4
-
Infração por
Alberto Puga
Doping e
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. ............ . .......... . ............. ..... ...
959
o CBJD Revisado: Caminhos Interpretativos
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975
CAPÍTULO 5- Alterações Trazidas com a Resolução n° 2 9 em Relação aos Recursos no CBJD
F lávio Zveiter
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98 7
CAPíTULO 6 - Anotações sobre o Art. 58-B do CBJD: Limites da Justiça Desportiva
perante a Autoridade Disciplinar do Árbitro no Futebol Brasileiro
Vitor Butruce
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997
CAPíTULO 7- Comparativo dos Artigos 2 13 do Antigo e do Novel CBJD
Henrique Cesar Hickman Domenici
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...... . ................... ....... . .......................... . .. . ..
1007
. ............................................. . ............. ..
1O 15
CAPíTULO 8- O Artigo 2 42 do Novo CBJD
Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto
......
CAPíTULO 9- Prática Desportiva: Participação Irregular de Adetas
O Artigo 2 14 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Marcelo Jucá Barros
............
. ..........................................................................................
1019
CAPíTULO 10- Transação Disciplinar Desportiva
Scheyla Althoff Decat
.............
. ......................... ................................ . . . .........................
1029
CAPíTULO 11 - A Transação Disciplinar Desportiva
Mário Bittencourt ............................................................. ................. :......................... 1037
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CAPíTULO 12 - A Transação Disciplinar no Direito Desportivo
Gabriel Marciliano Júnior . ... . . ..... ..................................................... . . ................... 1043
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CAPíTULO 13 - O Auditor no Direito Desportivo
Marcelo Aparecido Tavares ............... .. ............ . . ................. . ................ ................... 1051
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CAPíTULO 14 - O Direito Disciplinar na Prática
Eduardo Talamini,José Mauro de Assis Filho, Renê Ariel Dotti,
Gustavo Frazão Nadalin,José Hipólito Xavier da Silva, Roberto Brzezinski Neto,
Julio Cesar Brotto, Francisco Zardo, Adri�no Sergio Nunes Bretas,
Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, Cícero Andrade Barreto Luvizotto
&Alaor Leite ......... ..................................................... ....................... . . ..................... 1059
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CAPíTULO 15 - A Jurisdição Desportiva, o seu Limite e Extensão sob a Análise dos
Casos
'Jeferson/Vasco da Gama" e "WADAIFIFA Vs Dodô"
Carlos Francisco Portinha . ................... ...................... ........... ........... . ..... ................ 1077
..
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ANEXOS, 1087
1. Acórdão TJ-SP, Ap.Civel 994.09.013383-3, Des. Lineu Peinado, voto n° 18.944 ................. 1089
.2. Acórdão TJD-RJ 19/2009 "Caso Jeferson/Vasco da Gama" .................................................... 1091
3. Acórdão CAS 2007/A/1370 & 1376 "Caso Dodô" .................................................................. 1107