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EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 72/2010
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal
de Ensino do Município de Mata de São João.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.568/2010.
TIPO: Menor Preço.
DATA DA ENTREGA DAS AMOSTRAS: 03 e 04 de janeiro de 2011, das 08:30 às 12:00 h. e das
13:30 às 16:00 h.
DATA DA LICITAÇÃO: 05 de janeiro de 2011.
CREDENCIAMENTO: 09:00h.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:30h.
LOCAL: na Sede da Prefeitura do Município – Sala de Reunião 06/COMPEL, localizado na Rua Luiz
Antônio Garcez, s/n, Centro. Mata de São João-Ba.
1 - PREÂMBULO
1.1. A Prefeitura Municipal de Mata de São João, através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará licitação, na modalidade de Pregão Presencial, regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 045/2005, pela Lei Complementar nº.
123/06, Lei Federal nº. 11.598/07 e regulamentada supletivamente pela Lei Municipal nº. 456/10, por
este Edital, seus anexos e, subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, em
Sessão Pública às 09:00 horas do dia 05 de janeiro de 2011, na Sede da Prefeitura do Município –
Sala de Reunião 06/COMPEL, localizado na Rua Luiz Antônio Garcez, s/n, Centro. Mata de São
João-Ba, onde serão recebidos os invólucros contendo a Proposta Comercial e Documentação .
1.2. Na hipótese de ocorrer feriado ou fato impeditivo, e que não possibilite a realização da sessão
pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora.
2 - OBJETO
2.1. Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda
Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Mata de São João, conforme
especificações constantes do Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital.
3 - PAGAMENTOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. Os pagamentos serão efetuados, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, de acordo com o
recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues, por meio de Ordem
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Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota
Fiscal/Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
3.1.1. A conferência e o aceite dos produtos podem ser realizados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
3.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos
fazendários, mediante consulta “on line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de
pagamento, observando-se o instituído na Lei Complementar Federal Nº 123/06 e na Lei Municipal Nº
456/10, art.30,§ 1º.
3.3. O valor das parcelas mensais poderá ser reajustado, através de acordo entre as partes, a cada
12 (doze) meses, tomando-se por base a variação do índice Geral de Preços - IGPM da Fundação
Getúlio Vargas ou, na sua falta, de acordo com o índice que legalmente vier a lhe substituir.
3.4. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da seguinte programação financeira,
a ser executada no exercício de 2011:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Educação.
ATIVIDADE: 2054 – Gestão da Merenda Escolar.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
4 - CREDENCIAMENTO
4.1. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um
representante devidamente munido de documento que o credencie a participar desta sessão pública,
qual seja, Procuração ou Carta de Credenciamento.
4.1.1. A procuração particular ou carta de credenciamento de que trata o item anterior deverá ser
apresentada em conjunto com a cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social Consolidados.
4.1.2. Caso a Procuração não seja pública, será necessário o reconhecimento da firma do subscritor,
que deverá ter poderes para outorgá-la.
4.1.3. Para fins de credenciamento, o licitante poderá adotar o modelo na forma prevista no Anexo II
(Modelo de Credencial), acompanhado da cópia autenticada de documento de identificação, com
foto.
4.1.4. Juntamente com a Procuração ou Credencial, deverá ser apresentada DECLARAÇÃO do
licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital,
conforme Anexo III (Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação), para
fins de cumprimento do disposto no art. 4o, inciso VII, da Lei Federal nº. 10.520/02.
4.2. Cada licitante far-se-á representar por seu titular ou mandatário constituído e somente estes
serão admitidos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os
efeitos, pelo representado.
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4.3. Nos casos em que a empresa estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou
assemelhado da empresa proponente, o mesmo deverá apresentar cópia autenticada do respectivo
Estatuto ou Contrato Social Consolidados, devidamente registrados no Órgão Competente, no qual
estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal
investidura.
4.4. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas.
4.5. A não apresentação dos documentos de credenciamento ou a incorreção destes não inabilitará o
licitante, mas o impedirá de propor lances verbais.
4.6. Na hipótese acima apontada, o licitante participará do Certame competitivo com sua proposta
escrita.
4.7. Após o encerramento da fase de credenciamento, não será permitida a participação de
retardatários, salvo, na condição de ouvintes.
5 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas – ME, de
empresas de pequeno porte – EPP e de microemprendedores individuais – MEI, conforme o
instituído no art. 48, I da Lei Federal Complementar Nº.123/2006 e regulamentado pela Lei Municipal
Nº. 456/2010.
5.1.1. Poderão participar deste Pregão, as empresas que tenham ramo de atividade compatível com o
objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação
requisitada no item 9 deste Edital.
5.2. Não poderão participar da presente licitação:
5.2.1. pessoas físicas;
5.2.2. empresas em regime de sub-contratação ou, ainda, em consórcio;
5.2.3. empresas que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou operativa, personalidade e
capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;
5.2.4. empresas que estejam sob concordata ou falência, concurso de credores, dissolução ou
liquidação;
5.2.5. empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública,
direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário
Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Órgão que o praticou.
5.2.6. empresas que não tenham cumprido, integralmente, Contratos anteriores firmados ou que,
embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer
com esta Prefeitura, quer com outros órgãos e entidades públicas.
5.2.7. empresas estrangeiras que não funcionem no País;
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5.2.8. empresas que possuam participação direta ou indireta de sócios, diretores ou responsáveis
técnicos que tenham vínculo empregatício com esta Prefeitura.
5.3. Os licitantes deverão proceder, antes da elaboração das propostas, a verificação minuciosa de
todos os elementos fornecidos, comunicando por escrito até 2 (dois) dias úteis, antes da reunião de
abertura da licitação, os erros ou omissões, porventura, observados.
5.3.1. A não comunicação no prazo acima estabelecido implicará na tácita aceitação dos elementos
fornecidos, não cabendo, em nenhuma hipótese, qualquer reivindicação posterior com base em
imperfeições, omissões ou falhas.
5.3.2. Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e a apresentação escrita dos Recursos deverão
ser protocolados junto à Comissão Permanente de Licitação no horário de funcionamento normal da
repartição, não sendo aceitos, em nenhuma hipótese, aqueles encaminhados via fax ou por meio
eletrônico.
5.4. Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos ou impugnações, vencidos os respectivos
prazos legais.
6 - FORMA E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
6.1. Os elementos que compõem a PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO, devidamente
ordenados, por índice, numerados e encadernados e/ou organizados ordenadamente, serão
apresentados em 02 (dois) invólucros distintos e lacrados, os quais deverão conter na parte frontal:
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Pregão Presencial: 72/2010
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda
Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do
Município de Mata de São João.
Identificação dos Envelopes:
- ENVELOPE Nº. 01 - PROPOSTA COMERCIAL
- ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
6.2. Não será admitido encaminhamento de proposta via fax, via postal ou similar.
6.3. Os documentos solicitados deverão ser apresentados em original ou cópias autenticadas por
tabelião ou por servidor da Prefeitura Municipal de Mata de São João.
6.3.1. Para que os documentos dos licitantes sejam autenticados por servidor da Prefeitura, será
necessário o comparecimento do interessado ao Setor de Licitação, munido de originais e cópias, até
o último dia útil anterior à realização da sessão de abertura, só se admitindo, durante o
processamento do Certame, excepcionalmente, a autenticação de documentos.
6.4. Os licitantes deverão comparecer nos dias 03 e 04 de janeiro de 2011, das 08:30 às 12:00 hs e
das 13:30 às 16:00 hs, na Merenda Escolar, localizada no Almoxarifado Central, situada na Rua Julio
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Verissimo, s/n, Centro. Mata de São João-Ba, munidos das amostras dos produtos especificados,
descritos nos Lotes do Anexo I, devidamente identificadas, para estas serem submetidas à análise
pela Equipe Técnica.
7 - PROPOSTA COMERCIAL
7.1. A Proposta Comercial, formulada conforme modelo constante no Anexo V deste Edital, e os
documentos que a instruírem quando for o caso, será apresentada obedecendo aos seguintes
requisitos:
7.1.1. em uma via, impressa preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante (exceto
documentos emitidos por terceiros que sejam a ela anexados, quando couber), rubricada em todas as
suas páginas e assinada na última, sob carimbo, pelo representante legal, sem emendas, rasuras,
borrões, acréscimos ou entrelinhas, redigida em língua portuguesa, salvo expressões técnicas de uso
corrente em outra língua.
7.1.2. preço em moeda nacional com aceitação de dois dígitos após a casa decimal;
7.1.3. preço unitário e total de cada um dos itens cotados, em algarismo, e o total de cada lote cotado,
em algarismo e por extenso, prevalecendo o primeiro caso haja divergência entre o valor unitário e o
total e, entre os expressos em algarismos e por extenso, considerado este último;
7.1.4. conter declaração que nos preços propostos estão inclusas todas as parcelas relativas aos
custos de fornecimento dos produtos, mobilização e instalação dos produtos, frete, seguro,
embalagem, taxas, impostos e demais encargos incidentes, constituindo-se, portanto, na única
remuneração devida pelo contratante para execução completa do Contrato;
7.1.5. conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza
o julgamento a ter mais de um resultado;
7.1.6. conter declaração, em papel timbrado do licitante, assinada pelo responsável legal da
empresa, que os produtos cotados atendem todas as exigências do Edital relativas a especificação e
características, inclusive técnicas;
7.1.7. validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
7.1.8. conter declaração, indicando do(s) nome(s), cargo ou função, número(s) do CPF e da
Identidade (indicar o órgão emissor) e endereço do(s) representante(s) da empresa que assinará (ão)
o Contrato, na forma estabelecida no Contrato Social ou Estatuto da proponente.
7.1.9. Conter declaração informando a Instituição Financeira, o Nº. da Agência e o Nº. da Conta
Corrente Bancária, onde deverá ser efetuado o pagamento, caso seja Vencedor da Licitação.
7.2. A parte da Proposta Comercial relativa à descrição técnica deverá necessariamente conter:
7.2.1. prazo de entrega de, no máximo, 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de emissão da Ordem
de Fornecimento;
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7.3. A Proposta de Preço deverá ainda conter o nome ou razão social do proponente, o endereço
completo, os números de telefone e fax e o endereço eletrônico (e-mail), se houver, para contato.
7.4. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos incorretamente cotados ou omitidos da
Proposta de Preço serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de
acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos respectivos ser fornecidos à Prefeitura
Municipal de Mata de São João sem quaisquer ônus adicionais.
7.5. A apresentação da Proposta Comercial implica na aceitação plena e total das condições deste
Edital, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
7.6. As Propostas Comerciais serão abertas pelo Pregoeiro, em ato público, no dia, horário e local
estabelecidos no preâmbulo deste Edital.
7.7. Abertos os envelopes contendo as propostas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio rubricarão
todas as folhas e demais documentos que integram as Propostas Comerciais apresentadas pelos
licitantes.
7.8. A aceitação da proposta será feita por LOTE, observando-se a exeqüibilidade dos preços
unitários propostos.
7.9. Serão desclassificadas as propostas que:
7.9.1. não atendam às exigências do edital e seus anexos;
7.9.2. contiverem emendas, borrões ou rasuras;
7.9.3. apresentem cotação de opção de produto (proposta alternativa);
7.9.4. não apresentem cotação para TODOS os itens do LOTE.
7.9.5. não se façam acompanhar de amostras, conforme exigido no item 6.4;
7.9.6. propostas com valor global com preços manifestamente inexeqüíveis.
8 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS LANCES
8.1. O processo de julgamento das propostas será efetuado pelo menor preço por LOTE, conforme
relação constante do Anexo I deste Edital
8.2. Para a análise da conformidade das propostas com o quanto requisitado neste Pregão será
exigida concomitantemente, a apresentação da amostra já preestabelecidas no item 6.4,
devidamente identificada e, posteriormente se dará a Classificação das Propostas de preços.
8.3. A não apresentação da amostra no momento oportuno, bem como a não aceitação da mesma
pela Pregoeira e Equipe de Apoio, acarretará a automática desclassificação da proposta do licitante.
8.4. Os licitantes deverão entregar as amostras dos produtos especificados, descritos nos Lotes,
do Anexo I, nos dias 03 e 04 de janeiro de 2011, das 08:30 às 12:00 hs e das 13:30 às 16:00 hs,
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na Merenda Escolar, localizada no Almoxarifado Central, situada na Rua Julio Veríssimo, s/n, Centro,
Mata de São João-Ba, para a Equipe Técnica designada, que apresentará Relatório por escrito.
8.5. Após emissão de parecer definitivo sobre a amostra apresentada, elaborado pela Pregoeira e sua
Equipe de Apoio, a mesma comunicará aos licitantes a respeito da aceitabilidade do produto e, por
conseguinte das propostas, e, também será analisada a documentação das empresas ofertantes dos
menores preços cujas amostras tenham sido aprovadas previamente.
8.6. Serão classificados pelo Pregoeiro o licitante que apresentar proposta com menor preço e os
demais licitantes que apresentarem propostas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela de
menor preço.
8.7. Caso não seja verificado, no mínimo, 03 (três) propostas escritas, nas condições do item 8.2,
serão classificadas as melhores propostas, até o número máximo de 3 (três).
8.8. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que
deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.
8.9. O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, para
apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, e, depois os
demais, em ordem decrescente de valor.
8.10. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na
exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele
apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
8.11. Caso não sejam apresentados lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta
escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
8.12. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a
aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor. Não serão aceitas propostas com
valor superior ao limite estabelecido.
8.13. Para fins de julgamento das propostas, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio levarão em conta o
critério de menor preço total, assim entendido o menor valor oferecido para o lote apresentado nos
termos do inciso V do art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto Municipal N.º 045/2005.
8.14. Caso a proposta de menor preço não seja aceitável, o licitante será desclassificado e o
Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma
proposta válida.
8.15. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências deste Edital, sejam
omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou ainda
preços manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado.
8.16. No caso de desclassificação de todas as propostas apresentadas, o Pregoeiro poderá convocar
todos os licitantes para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentarem novas propostas escoimadas
das causas de sua desclassificação.
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8.17. No caso de absoluta igualdade de duas ou mais propostas, adotar-se-ão os critérios definidos
no § 2º, do art. 45, da Lei Federal n.º 8.666/93.
8.18. Não será considerada qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital e seus Anexos.
8.19. Nas situações previstas nos itens 8.8 e 8.10, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o
licitante para que seja obtido preço melhor.
8.20. A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se no Termo de Referência, conforme
modelo constante no Anexo I deste Edital.
9 - DA HABILITAÇÃO
9.1. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação
de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições de habilitação.
9.2. No Envelope nº. 02 (Documentação), deverão constar os documentos exigidos para habilitação,
apresentados em 1 (uma) via, devidamente ordenados e numerados, com todas as páginas
rubricadas e encabeçadas, necessariamente, por índice, no qual constem as respectivas páginas
nas quais se encontram, conforme listagem abaixo:
9.2.1. quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
9.2.1.1. registro comercial no caso de empresa individual;
9.2.1.2. ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social Consolidados, em vigor devidamente registrado
no Órgão Competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
9.2.1.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
9.2.1.4. decreto de autorização, devidamente arquivado em se tratando de empresas ou sociedades
estrangeiras em funcionamento no País;
9.2.2. quanto à REGULARIDADE FISCAL:
9.2.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
9.2.2.2. prova de inscrição no Cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao
domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
9.2.2.3. prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e
Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;
9.2.2.4. prova de regularidade relativa à Seguridade Social, através da apresentação da C.N.D. Certidão Negativa de Débito;
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9.2.2.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, através de
apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
9.2.2.6. Com referência à comprovação de Regularidade Fiscal, serão observadas as determinações
constantes na Lei Complementar Federal Nº123/06 e na Lei Municipal Nº456/10.
9.2.3. quanto à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
9.2.3.1. Comprovação através da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado de que atua no ramo de atividade do fornecimento do objeto desta licitação
e de que cumpriu, ou vem cumprindo, integralmente e de modo satisfatório Contrato anteriormente
mantido com o emitente do atestado;
9.2.4. quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
9.2.4.1. Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede do
licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores à data de abertura da
Licitação.
9.2.5. quanto ao CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
9.2.5.1. declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII
do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99).
9.3. Os documentos solicitados a título de habilitação deverão ser apresentados em original ou cópias
autenticadas por tabelião ou por servidor da Prefeitura Municipal de Mata de São João.
9.3.1. Para que os documentos dos licitantes sejam autenticados por servidor da Prefeitura, será
necessário o comparecimento do interessado ao Setor de Licitação, munido de originais e cópias, até
o último dia útil anterior à realização da sessão de abertura, só se admitindo, durante o
processamento do Certame, excepcionalmente, a autenticação de documentos.
9.3.2. As cópias dos documentos emitidos através da Internet deverão vir acompanhadas do
documento comprobatório quanto à sua autenticidade, em conformidade com indicado pelo órgão
expedidor, com data de emissão de no máximo 48 (quarenta e oito) horas anteriores ao da abertura
da Sessão Pública da presente licitação
9.3.3. As cópias dos documentos emitidos, através da Internet, NÃO necessitarão estar autenticadas,
tendo em vista que a validade de tais documentos está condicionada à verificação da autenticidade
nos respectivos sites: ficando os licitantes advertidos que, no caso de apresentação de documentos
falsificados, a Administração levará a situação ao conhecimento do Ministério Público, para que este
órgão tome as providências cabíveis.
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9.4. O Certificado de Registro Cadastral - CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Estado
da Bahia - SAEB, devidamente atualizado, substitui os documentos indicados nos subitens 9.2.1.1 a
9.2.2.2 e 9.2.3.1.
9.5. Se o licitante desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta
subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de
classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo
o respectivo licitante declarado Vencedor e a ele adjudicado o objeto do Certame.
9.6. Com exceção do disposto no item 9.2.2.6., não será concedido prazo para a apresentação de
documentos de habilitação que não tiverem sido entregues na sessão própria e, a falta de
documentos implicará na inabilitação do licitante.
9.6.1. No caso de inabilitação de todas as empresas participantes desta fase licitatória, a Pregoeira
poderá convocar a todas estas para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentarem novos documentos
de habilitação escoimados das causas de sua inabilitação, assim como as empresas licitantes que
tenham sido desclassificadas no certame.
9.7. Após a análise da documentação, os Membros da Equipe de Apoio e a Pregoeira rubricarão
todas as folhas e demais documentos que integram o dossiê apresentado.
10 - ADJUDICAÇÃO
10.1. O objeto da presente licitação será adjudicado ao licitante que, atendendo a todas as condições
expressas neste Edital de Pregão e seus Anexos, for declarado Vencedor.
11 - ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
11.1. A (s) empresa (s) Vencedora (s) deverá (ao) entregar o objeto da presente licitação conforme o
especificado neste Edital, no ANEXO I – Termo de Referência, em local indicado para cada LOTE, no
Município de Mata de São João - BA
11.2. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues de acordo com as necessidades da
Administração / PMSJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a emissão e recebimento
pelo Contratado da Ordem de Fornecimento
11.3. Os produtos de que trata o presente Edital serão recebidos:
11.3.1. provisoriamente, pelo responsável da respectiva Secretaria, sendo lavrado Termo de
Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “a” do inciso II
do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93;
11.3.2. definitivamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório,
após certificado de que os produtos foram entregues, de acordo com o solicitado, em perfeitas
condições, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 2 (duas) vias
de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.
11.3.3. Será dispensado o recebimento provisório no caso de gêneros perecíveis, quando o
mencionado recebimento será feito mediante recibo.
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11.4. Na hipótese de constatação de anomalia que comprometa a utilização adequada do objeto
deste Edital, bem como se constatado divergência entre os produtos ofertados e os entregues, os
mesmos serão rejeitados, no todo ou em parte, conforme dispõe o art. 76 da Lei Federal nº 8.666/93.
11.5. Ocorrendo rejeição dos produtos, o Contratado deverá substituí-los no prazo máximo de 05
(cinco) dias corridos, a contar da data em que for comunicado sobre a mencionada rejeição, sem
ônus para o Contratante, sob pena de não o fazendo, ensejar nas sanções cominadas em Lei.
11.6. Ainda que os produtos sejam recebidos em caráter definitivo, subsistirá, na forma da Lei, a
responsabilidade da empresa Vencedora pela validade, qualidade e segurança dos mesmos.
12- OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR
12.1. Caberá ao(s) licitante(s) Vencedor(es) fornecer o(s) produto (s), objeto desta licitação, de acordo
com a proposta apresentada, ficando a seu cargo todos os ônus e encargos decorrentes da execução
e, especialmente:
12.1.1. Fornecer os produtos rigorosamente nas especificações constantes nos Anexos deste Edital e
nos prazos, estipulados pelo Poder Público;
12.1.2. assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das
obrigações decorrentes desta licitação;
12.1.3. não transferir, total ou parcialmente, o objeto desta licitação;
12.1.4. comunicar à Prefeitura Municipal de Mata de São João os eventuais casos fortuitos e de
força maior, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, após a verificação do fato e apresentar os
documentos para a respectiva comprovação, em até 5 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de
sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.
12.1.5. arcar com quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à
execução deste Contrato, isentando a PMMSJ de qualquer responsabilidade;
12.1.6. manter-se, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora
assumidas, de acordo com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
12.1.7. responder por todos os danos e prejuízos decorrentes da paralisação no fornecimento dos
produtos, salvo, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, sem que haja culpa da(s)
CONTRATADA (S), desde que devidamente apurados, na forma da legislação vigente e sejam
comunicados à PMMSJ, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da ocorrência;
13 - CONTRATO
13.1. O fornecimento do objeto da presente licitação será formalizado, mediante Termo de Contrato, a
ser assinado pelas partes, cuja minuta encontra-se no Anexo VI, devendo ser observadas as
disposições constantes na Lei Complementar Federal Nº123/06, na Lei Municipal Nº456/10e
subsidiariamente na Lei Federal nº. 8.666/93.
Fl.12/119
13.2. O Contrato decorrente da presente licitação a ser assinado com o licitante Vencedor terá prazo
de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
13.3. Os quantitativos do Contrato a ser celebrado poderão ser alterados, observando-se os limites
previstos no § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.
13.4. O licitante Vencedor terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento da
convocação da Prefeitura Municipal de Mata de São João, para assinar o Contrato, sob pena de
decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº.
8.666/93.
13.5. A Prefeitura Municipal de Mata de São João providenciará por sua conta, a publicação do
extrato do Contrato celebrado, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, não
podendo ultrapassar o 5º dia útil do mês subseqüente ao da sua assinatura.
13.6. A fiscalização do Contrato será feita pela Secretaria de Educação / SEDUC da Prefeitura de
Mata de São João.
14 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que:
14.1.1. ensejar o retardamento da execução do Certame,
14.1.2. não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato,
14.1.3. comportar-se de modo inidôneo,
14.1.4. quando convocado, dentro do prazo de validade da proposta, não celebrar o Contrato,
14.1.5. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o Certame,
14.1.6. cometer fraude fiscal.
14.2. Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, o licitante
adjudicatário ficará sujeito às seguintes penalidades:
14.2.1. no caso de recusa injustificada do adjudicatário em entregar os produtos, objeto da licitação,
dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de
multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido;
14.2.2. multa de mora de 0,3% (três décimos por cento) por cada dia de atraso, após a data fixada
para a entrega dos produtos, objeto desta licitação.
14.3. As multas aplicadas serão deduzidas do valor total do Contrato ou da parcela de pagamento
relativa ao evento em atraso, independentemente de notificação ou aviso.
Fl.13/119
14.4. Poderá a PMMSJ reter o pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências junto à
mesma.
14.5. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos produtos advir de
caso fortuito ou motivo de força maior.
14.6. Para fins de aplicação das sanções previstas neste capítulo, será garantido ao licitante o direito
ao contraditório e à ampla defesa.
14.7. Independentemente das multas anteriormente previstas, a PMSJ poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
1. Advertência;
2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do
Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
14.8. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente registradas no cadastro da Prefeitura, e no
caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo
das multas previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais.
15 - RECURSOS
15.1. Declarado o Vencedor, qualquer licitante deverá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrer, tendo o prazo de 3 (três) dias úteis, para apresentação das razões do Recurso,
ficando os demais licitantes, desde logo intimados, para apresentarem as contra-razões, em igual
prazo, que se inicia, a contar do término do prazo do recorrente.
15.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de
Recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao Vencedor.
15.3. O acolhimento do Recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.4. Não será admitida a interposição de Recursos ou pedidos de esclarecimentos, via fax, por meio
eletrônico, via postal ou similar.
15.5. Não serão conhecidos os Recursos ou pedidos de esclarecimentos, vencidos os respectivos
prazos legais.
16 – IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
16.1. Eventuais impugnações ao Edital deverão ser dirigidas à Pregoeira e protocolizadas nos dias
úteis, no horário de funcionamento normal da repartição, no Setor de Protocolo, localizada na sede
da Prefeitura do Município – Setor de Atendimento, localizado na Rua Antônio Luiz Garcez, s/n,
Fl.14/119
Centro, Mata de São João/Bahia, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da
Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores.
16.2. Não serão admitidas, em nenhuma hipótese, as impugnações deste Edital via fax, por meio
eletrônico, via postal ou similar.
16.3. Não será conhecida a impugnação do presente Edital, vencidos os respectivos prazos legais.
17 - DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A presente licitação poderá ser revogada, por interesse público; e, será anulada, por ilegalidade,
de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
17.2. Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Prefeitura Municipal de Mata de São João
providenciará a publicação, contando-se a partir do primeiro dia útil subseqüente, o prazo para a
solicitação de reconsideração.
17.3. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os interessados, desde que não haja comprometimento do interesse público, da
finalidade e da segurança do Contrato a ser firmado.
17.4. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, baseando-se no interesse público, poderão relevar
omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório.
17.5. Serão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos, em ato público de abertura dos envelopes, as
quais serão assinadas pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados
presentes.
17.6. É facultado ao licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir
responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seus direitos ou para simplesmente
manifestar qualquer intenção de modo formal.
17.7. O Pregoeiro e /ou o Prefeito Municipal, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei Federal
n.º 8.666/93, se reserva ao direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou
complementar a instrução do processo licitatório.
17.8. A licitação não implica na proposta de Contrato por parte da Prefeitura Municipal de Mata de
São João.
17.9. A qualquer momento, poderá o licitante Vencedor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, ser
excluído da licitação, sem direito à indenização, caso a Prefeitura Municipal de Mata de São João
tenha conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao
julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou
administrativa.
17.10. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de
quaisquer documentos relativos a esta licitação.
Fl.15/119
17.11. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
17.12. Quaisquer dúvidas quanto à interpretação do presente Edital e seus Anexos poderão ser
dirimidas pelo Pregoeiro, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no
subitem 5.3 deste Edital, e encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para
contato é o de nº. (71) 3635-1992 / 3635-3009 / 1310.
17.13. As dúvidas serão respondidas por escrito mediante correspondência encaminhada a todos os
interessados.
17.14. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
17.14.1. Anexo I - Termo de Referência;
17.14.2. Anexo II - Modelo de Credencial;
17.14.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação;
17.14.4. Anexo IV- Modelo de Declaração;
17.14.5. Anexo V- Modelo de Proposta;
17.14.6. Anexo VI – Minuta de Contrato.
18 – PREGOEIRA OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA DE MATA DE SÃO JOÃO –
Designadas pela Portaria nº. 015/2010 de 12 de agosto de 2010.
18.1. Titular: Alice Berenguer Neta;
18.1.1. Equipe de Apoio: Rita Verônica Teixeira dos Santos e Maisa dos Santos Neto;
18.2. Suplente:Isabel Cristina Silva Chaves.
19 – FORO
O foro da Comarca de Mata de São João, Estado da Bahia será o único competente para dirimir e
julgar todas e quaisquer dúvidas que possam vir a decorrer do presente, renunciando a qualquer
outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.
Mata de São João, 17 de dezembro de 2010.
ALICE BERENGUER NETA
Pregoeira Oficial
Fl.16/119
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 72/2010
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de
Ensino do Município de Mata de São João.
OBS. A planilha de preços deve ser apresentada, baseando-se neste termo de referência.
CRECHES
LOTE I - CRECHE MUNICIPAL
Localizada na Travessa Laurindo Regis, s/nº., Diamante, Mata de São João –Ba.
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Arroz Parboilizado Tipo 1 Classe Longo Fino c/
Grãos Limpos de procedência Nacional e de safra
corrente. isento de mofo, odores estranhos e de
substâncias nocivas, com dados de identificação do Kg
produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso
liquido, de acordo as normas e Resoluções vigentes da
Anvisa/MS. (Pct c/ 1kg).
Açúcar Cristal, na cor branca, sacarose de cana-deaçúcar, sem sujidades ou insetos. Embalagem em
polietileno, contendo dados de identificação do
Kg
produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo
de validade, de acordo com as Normas e/ou
Resoluções vigentes da Anvisa/MS. (Pct c/ 1 kg).
Arroz Branco, tipo 1, subgrupo polido, Classe Longo
Fino. Embalagem intacta, com data de validade,
fabricação, identificação do lote, o rótulo deve conter
informações nutricionais e a identificação da origem Kg
conforme as Normas e/ou Resoluções vigentes do
Ministério da Agricultura. Sem apresentar insetos,
fungos, larvas. (Pct c/ 1 kg).
510
VALOR
UNT.
R$
1,64
VALOR
TOTAL
R$
836,40
360
R$ 2,16
R$
777,60
510
R$ 1,80
R$
918,00
Fl.17/119
4
5
6
7
8
9
Biscoito doce (maria), embalagem dupla com dados de
identificação do produto, marca do fabricante, prazo de
Pct.
validade, peso líquido e de acordo com a RDC nº 263
de 22/09/2005 da Anvisa/MS.(Pct com 400g).
Biscoito salgado, crocante, embalagem dupla,
contendo 6 unidades de 30g (embalados
individulamente), com dados de identificação do
líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da
Comissão Nacional de Normas e Padrões para
Alimentos - CNNPA. (Pct com 180g).
Mistura á base de amido de milho para o preparo de
mingaus, sabor baunilha, com vitaminas e minerais,
amido, açúcar, maltodextrina, agentes de firmeza,
fosfato tricálcico, aromatizantes e corante urucum.
Embalada separadamente com peso líquido de 200g
com dados de identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de
acordo com as Normas e/ou Resoluções Vigentes da
Anvisa/MS. O produto deverá ter registro no
Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura.
(Pct c/ 230g).
Mistura á base de cereais para o preparo de mingaus
para alimentação infantil (arroz e aveia). Alimento pré
cozido, não precisa de ir ao fogo. Rico em Zinco, Ferro
e vitaminas. Embalada separadamente com peso
líquido de 230g com dados de identificação do
de validade e de acordo com as Normas e/ou
Resoluções Vigentes da Anvisa/MS. O produto deverá
ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da
Agricultura. (Pct c/ 230g).
para alimentação infantil (milho). Alimento pré cozido,
não precisa de ir ao fogo. Rico em Zinco, Ferro e
vitaminas. Embalada separadamente com peso líquido
de 230g com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de
validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções
Vigentes da Anvisa/MS. O produto deverá ter registro
no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura.
(Pct c/ 230g).
Chocolate em pó solúvel, devendo apresentar
coloração marrom, estar bem solto no pacote e isento
de manchas de cor preta ou esverdeada e cheiro azedo.
Ingredientes: cacau em pó solúvel, açúcar, aroma de
690
R$ 1,91
R$
1.317,90
Pct.
690
1,78
R$
1.228,20
Pct.
137
R$ 1,42
R$
194,54
Pct.
46
R$ 3,44
R$
158,24
Pct.
45
R$ 3,44
R$
154,80
Pct.
86
R$ 0,79
R$
67,94
Fl.18/119
10
11
12
13
14
15
16
17
baunilha. Embalagem com dados de identificacao do
liquido. (Pct de 200g).
Corante (Colorífico), alimenticio, a base de urucum,
embalagem, com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido,
e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da
Anvisa/MS- (Pct com 100g).
Cominho, embalagem com dados de identificacao do
produto, marca do fabricante, prazo de validade e de
acordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da
Anvisa/MS. (Pct com 100g).
Creme de milho, devendo apresentar coloração
amarela, estar bem solto no pacote e isento de manchas
de cor preta ou esverdeada e cheiro azedo.Embalagem
fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo
com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de
Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. (Pct com
500g).
Extrato de Tomate Simples Concentrado 100%
Natural. Embalagem com dados de identificação do
líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da
Anvisa/MS. Não é permitido latas amassadas,
enferrujadas e estufadas.(Und com 350g).
Farinha de Trigo s/ fermento, embalagem com dados
de identificação do produto, marca do fabricante, prazo
de validade e peso líquido, de acordo com as Normas
e/ou Resoluções vigentes - ANVISA. Apresentando
características sensoriais e fisico-quimicas adequadas.
(Pct com 1kg).
Farinha de aveia, ingredientes apenas aveia sem a
presença de aditivos ou conservantes. embalagem com
dados de identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo
com as Normas e/ou Resoluções vigentes - ANVISA.
Apresentando características sensoriais e fisicoquimicas adequadas. (Pct com 250g).
Farinha de Milho Flocada sem Sal 100% Natural,
pré-cozida, embalagem com dados de identificacao do
liquido e de acordo com a Resolucao 12/78 da
Comissao Nacional de Normas e Padroes para
Alimentos - CN (Pct. com 500g).
Feijão Carioquinha - Novo Tipo 1, c/ grãos
selecionados, sem sujidades, mofo e/ou fermentação,
Pct.
105
R$ 0,22
R$
23,10
Pct.
105
R$ 0,41
R$
43,05
Pct.
137
R$ 0,77
R$
105,49
Und
254
R$ 1,16
R$
294,64
Kg
20
R$ 1,71
R$
34,20
Pct.
95
R$ 1,93
R$
183,35
Pct.
274
R$ 0,85
R$
232,90
Kg
375
R$ 2,85
R$
1.068,75
Fl.19/119
18
19
20
21
22
23
24
isento de odores estranhos, substâncias nocivas e
insetos vivos. Embalagem, com identificação do
líquido, de acordo com a Portaria nº 85, de 06/03/2002
- Anvisa/MS. (Pct com 1kg).
Vinagre de álcool, embalagem com dados de
da Anvisa/MS. (Und. com 500ml).
Leite em Pó Integral, embalagem intacta com dados
de identificação do produto, marca do fabricante, data
de fabricação, prazo de validade e de acordo com as
Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS.
Como ingrediente apenas leite. O produto deverá ter
registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da
Agricultura .(Pct com 200g).
Leite Líquido integral UHT, embalagem Tetra Pack,
fabricante, prazo de validade, capacidade. Embalagem
não pode estar estufada e sim integra. O produto
deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saude e estar de acordo com as Normas
e/ou Resoluções da Anvisa/MS. (Unid. com 1litro).
Macarrão Tipo Parafuso com Massa de Sêmola,
apresentando aspecto, cor, odor, sabor e textura
característico. As características físicas, químicas e
fisico-químicas e o acondicionamento deverá estar de
acordo c/ a Resolução nº 93, de 31/10/2000.
Embalagem c/ dados de identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade e de acordo
com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. (Pct.
com 500g).
Margarina com Sal, contendo 60% de lipídios,
embalagem com identificação de fabricante, data de
fabricação, validade e de acordo com as Normas e/ou
Resoluções da Anvisa/MS. O produto deverá ter
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério
da Saude. Não deverá apresentar sabor e aroma
rançosos, cheiro forte e embalagem deformada ou
estufada. (Unid. com 250g).
Massa de Sopa Tipo Concha com Massa de Sêmola,
embalagem com dados de identificação do produto,
com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. (Pct
com 500g).
Mistura para bolo sabor chocolate, embalagem com
dados do fabricante, data de fabricação e prazo de
Und
10
R$ 0,69
R$
6,90
Pct.
4.100
R$ 2,24
R$
9.184,00
Lt
222
R$ 2,06
R$
457,32
Pct.
205
R$ 1,48
R$
303,40
Und
324
R$ 1,01
R$
327,24
Pct.
137
R$ 1,54
R$
210,98
Pct.
156
R$ 1,46
R$
227,76
Fl.20/119
validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou
Agricultura. Apresentando características sensoriais e
fisico-quimicas adequadas. (Pct com 400g).
Mistura para bolo sabor coco, embalagem com
Mistura para bolo sabor milho, embalagem com
Óleo de soja, coméstivel, puro, refinado, sem
colesterol, rico em vitamina E, embalagem com dados
de validade, peso líquido e de acordo com as Normas
e/ou Resoluções da Anvisa/MS.(Und com 900ml).
Sal moído e iodado, refinado, para consumo
doméstico, embalagem com identificação do produto,
marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e
de acordo com as Normas e/ou Resoluções da
Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.
(Pct com 1kg).
Pct.
156
R$ 1,46
R$
227,76
Pct.
156
R$ 1,46
R$
227,76
Und
69
R$ 2,91
R$
200,79
Kg
58
R$ 0,48
R$
27,84
29
Ovos brancos, tipo extra (grande), classe A,
branco,
limpo, armazenado adequadamente.
Proveniente de avicultor c/ inspeção oficial. De Pl
acordo com as legislações vigentes. (Pl com 30
unds).
33
R$ 5,17
R$
170,61
30
Coxa e Sobrecoxa de Frango congelado, proveniente
de animais sadios abatidos sob inspeção veterinária. O
produto não deve apresentar exudato ou partes flácidas
ou consistência anormal, com indícios de fermentação
pútrida. Deverá ser transportado em condições
adequadas de temperatura; embaladas individualmente
à vácuo, contendo identificação do produto, marca do Kg
fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos
oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da
Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de
22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de
19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância Sanitária
n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001.
240
R$ 4,13
R$
991,20
25
26
27
28
Fl.21/119
31
32
33
Carne Bovina (Músculo) congelada, proveniente de
animais sadios, abatidos sob inspeção veterinária. O
ou consistência anormal, deve conter obrigatoriamente
o registro no SIF, data de fabricação, prazo se
validade peso líquido. Deverá ser transportado em
condições adequadas de temperatura. Embalagem á
Kg
vacuo, contendo identificação do produto, marca do
Carne Bovina Moída congelada, proveniente de
o registro no SIF, data de fabricação, prazo se validade
peso líquido. Deverá ser transportado em condições
adequadas de temperatura. Embalagem á vacuo,
Kg
contendo identificação do produto, marca do
Peito de Frango congelado, proveniente de animais
sadios abatidos sob inspeção veterinária. O produto
não deve apresentar exudato ou partes flácidas ou
consistência anormal, com indícios de fermentação
513
R$ 10,32
R$
5.294,16
240
R$ 10,32
R$
2.476,80
684
R$ 4,92
R$
3.365,28
VALOR TOTAL DO LOTE I (em algarismo e por extenso) R$
R$ 31.338,90
Fl.22/119
LOTE II - CRECHE CENTRO DE REFERÊNCIA
Localizada na Rua Laurindo Regis, s/nº., Centro, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
4
5
6
DESCRIÇÃO
substâncias nocivas, com dados de identificação do
informações nutricionais e a identificação da origem
(Pct c/ 230g).
U.F QTDE
Kg
330
Kg
225
Kg
VALOR
UNT.
R$
1,64
VALOR
TOTAL
R$
541,20
R$ 2,16
R$
486,00
330
R$ 1,80
R$
594,00
Pct.
860
R$ 1,91
R$
1.642,60
Pct.
860
1,78
R$
1.530,80
Pct.
87
R$ 1,42
R$
123,54
Fl.23/119
7
8
9
10
11
12
(Pct c/ 230g).
Pct.
58
R$ 3,44
R$
199,52
Pct.
58
R$ 3,44
R$
199,52
Pct.
54
R$ 0,79
R$
42,66
Pct.
60
R$ 0,22
R$
13,20
60
R$ 0,41
R$
24,60
86
R$ 0,77
R$
66,22
Pct.
Pct.
500g).
Fl.24/119
13
14
15
16
17
18
19
(Pct com 1kg).
Und
160
R$ 1,16
R$
185,60
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Pct.
61
R$ 1,93
R$
117,73
Pct.
173
R$ 0,85
R$
147,05
Kg
225
R$ 2,85
R$
641,25
Und
11
R$ 0,69
R$
7,59
Pct.
2.600
R$ 2,24
R$
5.824,00
Fl.25/119
20
21
22
23
24
25
26
com 500g).
com 500g).
Lt
138
R$ 2,06
R$
284,28
Pct.
130
R$ 1,48
R$
192,40
Und
204
R$ 1,01
R$
206,04
Pct.
87
R$ 1,54
R$
133,98
Pct.
100
R$ 1,46
R$
146,00
Pct.
100
R$ 1,46
R$
146,00
Pct.
100
R$ 1,46
R$
146,00
Fl.26/119
27
28
29
30
31
de identificação do produto, marca do fabricante, prazo Und
de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Kg
(Pct com 1kg).
branco, limpo, armazenado adequadamente.
unds).
Kg
43
R$ 2,91
R$
125,13
37
R$ 0,48
R$
17,76
11
R$ 5,17
R$
56,87
151
R$ 4,13
R$
623,63
324
R$ 10,32
R$
3.343,68
Fl.27/119
32
33
Kg
151
R$ 10,32
R$ 4,92
à vácuo, contendo identificação do produto, marca do Kg 432
VALOR TOTAL DO LOTE II (em algarismo e por extenso) R$
R$
1.558,32
R$
2.125,44
R$ 21.518,26
LOTE III - CRECHE N. Sª. DO LÍBANO
Localizada na Estrada BA 093, s/nº., BA 093, KM 033, Mata de São João – Ba
ITEM
1
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
substâncias nocivas, com dados de identificação do Kg
225
VALOR
UNT.
R$
1,64
VALOR
TOTAL
R$
369,00
Fl.28/119
2
3
4
5
6
7
Kg
informações nutricionais e a identificação da origem Kg
Pct.
produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso Pct.
com dados de identificação do produto, marca do Pct.
(Pct c/ 230g).
Pct.
165
R$ 2,16
R$
356,40
225
R$ 1,80
R$
405,00
300
R$ 1,91
R$
573,00
300
1,78
R$
534,00
60
R$ 1,42
R$
85,20
40
R$ 3,44
R$
137,60
Fl.29/119
8
9
10
11
12
13
14
(Pct c/ 230g).
500g).
(Pct com 1kg).
Pct.
40
R$ 3,44
R$
137,60
Pct.
37
R$ 0,79
R$
29,23
Pct.
45
R$ 0,22
R$
9,90
Pct.
45
R$ 0,41
R$
18,45
Pct.
60
R$ 0,77
R$
46,20
Und
111
R$ 1,16
R$
128,76
Kg
10
R$ 1,71
R$
17,10
Fl.30/119
15
16
17
18
19
20
21
com 500g).
Pct.
42
R$ 1,93
R$
81,06
Pct.
120
R$ 0,85
R$
102,00
Kg
165
R$ 2,85
R$
470,25
Und
45
R$ 0,69
R$
31,05
Pct.
1.800
R$ 2,24
R$
4.032,00
Lt
96
R$ 2,06
R$
197,76
Pct.
90
R$ 1,48
R$
133,20
Fl.31/119
22
23
24
25
26
27
28
29
com 500g).
(Pct com 1kg).
Und
288
R$ 1,01
R$
290,88
Pct.
60
R$ 1,54
R$
92,40
Pct.
68
R$ 1,46
R$
99,28
Pct.
68
R$ 1,46
R$
99,28
Pct.
68
R$ 1,46
R$
99,28
Und
30
R$ 2,91
R$
87,30
Kg
25
R$ 0,48
R$
12,00
branco,
unds).
8
R$ 5,17
R$
41,36
Fl.32/119
30
31
32
Kg
Kg
105
R$ 4,13
R$
433,65
225
R$ 10,32
R$
2.322,00
105
R$ 10,32
R$
1.083,60
Fl.33/119
33
R$ 4,92
VALOR TOTAL DO LOTE III (em algarismo e por extenso) R$
R$
1.476,00
R$ 14.031,79
LOTE IV - CRECHE PROFESSOR ROBERT LIMA COSTA
Localizada na Rua Queiroz Monteiro, s/nº., Amado Bahia, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
substâncias nocivas, com dados de identificação do
informações nutricionais e a identificação da origem
U.F QTDE
Kg
90
Kg
60
Kg
Pct.
VALOR
UNT.
R$
1,64
VALOR
TOTAL
R$
147,60
R$ 2,16
R$
129,60
90
R$ 1,80
R$
162,00
240
R$ 1,91
R$
458,40
Fl.34/119
5
6
7
8
9
10
(Pct c/ 230g).
(Pct c/ 230g).
Pct.
240
1,78
R$
427,20
Pct.
24
R$ 1,42
R$
34,08
Pct.
16
R$ 3,44
R$
55,04
Pct.
16
R$ 3,44
R$
55,04
Pct.
15
R$ 0,79
R$
11,85
Pct.
20
R$ 0,22
R$
4,40
Fl.35/119
11
12
13
14
15
16
17
500g).
(Pct com 1kg).
Pct.
20
R$ 0,41
R$
8,20
Pct.
24
R$ 0,77
R$
18,48
Und
44
R$ 1,16
R$
51,04
Kg
5
R$ 1,71
R$
8,55
Pct.
17
R$ 1,93
R$
32,81
Pct.
48
R$ 0,85
R$
40,80
Kg
60
R$ 2,85
R$
171,00
Fl.36/119
18
19
20
21
22
23
24
com 500g).
com 500g).
Und
18
R$ 0,69
R$
12,42
Pct.
725
R$ 2,24
R$ 1.624,00
Lt
42
R$ 2,06
R$
86,52
Pct.
36
R$ 1,48
R$
53,28
Und
60
R$ 1,01
R$
60,60
Pct.
24
R$ 1,54
R$
36,96
Pct.
28
R$ 1,46
R$
40,88
Fl.37/119
(Pct com 1kg).
Pct.
28
R$ 1,46
R$
40,88
Pct.
28
R$ 1,46
R$
40,88
Und
12
R$ 2,91
R$
34,92
Kg
10
R$ 0,48
R$
4,80
29
branco,
unds).
4
R$ 5,17
R$
20,68
30
42
R$ 4,13
R$
173,46
25
26
27
28
Fl.38/119
31
32
33
Kg
90
R$ 10,32
Kg
42
R$ 10,32
R$ 4,92
VALOR TOTAL DO LOTE IV (em algarismo e por extenso) R$
R$
928,80
R$
433,44
R$
590,40
R$ 5.999,01
Fl.39/119
ESCOLAS DA SEDE
LOTE V - COLÉGIO MUNICIPAL MONSENHOR BARBOSA
Localizada na Rua Laurindo Regis, s/nº., Centro, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
4
5
6
DESCRIÇÃO
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
Kg
1.800
R$ 2,16
R$
Pct. 5.970
R$ 1,91
R$ 11.402,70
Pct. 2.660
R$
1,78
R$
4.734,80
Pct. 1.497
R$ 0,79
R$
1.182,63
Kg
R$ 1,71
R$
205,20
R$ 2,05
R$
9.840,00
120
Pct. 4.800
VALOR
TOTAL
3.888,00
Fl.40/119
7
8
9
10
11
Lt
R$ 2,06
R$
865,20
Und 1.872
R$ 1,01
R$
1.890,72
Pct. 1.372
R$ 1,46
R$
2.003,12
Pct. 1.372
R$ 1,46
R$
2.003,12
Pct. 1.372
R$ 1,46
R$
2.003,12
420
12
branco, limpo, armazenado adequadamente.
unds).
140
R$ 5,17
R$
723,80
13
Queijo tipo lanche, apresentando cor amarela;
consistência semidura, elástica; textura sem buracos;
sabor e odor caracteristico. Não deverá apresentar
manchas coloridas, bolor, crosta melada, estufamento
da embalagem. A forma deve ser paralelepípedo de
seção transversal retangular, com peso variando de 3 a Kg
5Kg. A embalagem deve estar intacta e s/ violação,
com identificação do produto, marca e dados do
fabricante, data de fabricação e prazo de validade, com
registro do Ministério da Agricultura e/ou Ministério
da Saúde e SIF. Deverá ser transportado sob condições
599
R$
18,68
R$
11.189,32
Fl.41/119
14
15
adequadas de temperatura (sob refrigeração). De
acordo com os regulamentos vigentes.
Presunto, deve apresentar textura, cor, sabor, odor
característico. Não será aceito consistência mole,
estufamento da embalagem, manchas esverdeadas ou
pardacentas. A embalagem deve estar intacta e s/
violação, com identificação do produto, marca e dados
R$
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, Kg 599
10,57
com registro do Ministério da Agricultura e/ou
Ministério da Saúde e SIF. Deverá ser transportado sob
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
refrigeração). De acordo com os regulamentos
vigentes.
Mortadela suína deve apresentar textura, cor, sabor,
odor característico. Não será aceito consistência mole,
R$
Kg 898
3,65
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade,
condições adequadas de temperatura. De acordo com
os regulamentos vigentes.
VALOR TOTAL DO LOTE V (em algarismo e por extenso) R$
R$
6.331,43
R$
3.277,70
R$
61.540,86
LOTE VI – ESCOLA MUNICIPAL ELIAS JOSÉ DOS SANTOS
Localizada na Rua Carlos Gomes, s/nº., Caboré, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg 900
Pct. 1.330
Pct. 1.330
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
R$ 2,16
R$ 1.944,00
R$ 1,91
R$ 2.540,30
R$
1,78
R$ 2.367,40
Fl.42/119
4
5
6
7
8
9
10
(Pct com 1kg).
Leite em Pó Integral, embalagem intacta com dados de
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, prazo de validade e de acordo com as
Pct.
748
R$ 0,79
R$
590,92
Kg
60
R$ 1,71
R$
102,60
R$ 2,05
R$ 4.920,00
Pct. 2.400
Lt
210
R$ 2,06
R$
432,60
Und
936
R$ 1,01
R$
945,36
Pct.
686
R$ 1,46
R$ 1.001,56
Pct.
686
R$ 1,46
R$ 1.001,56
Fl.43/119
11
12
13
14
15
validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou Pct.
branco,
unds).
seção transversal retangular, com peso variando de 3 a
5Kg. A embalagem deve estar intacta e s/ violação, Kg
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, Kg
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
violação, com identificação do produto, marca e dados Kg
686
R$ 1,46
R$ 1.001,56
68,5
R$ 5,17
R$
354,15
299
R$
18,68
R$
5.585,32
299
R$
10,57
R$
3.160,43
449
R$
3,65
R$
1.638,85
Fl.44/119
VALOR TOTAL DO LOTE VI (em algarismo e por extenso) R$
R$ 27.586,61
LOTE VII – ESCOLA MUNICIPAL EMANOEL FONTES
Localizada na Rua Santa Catarina, s/nº., Monte Líbano, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
DESCRIÇÃO
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
495
R$ 2,16
R$ 1.069,20
Pct.
723
R$ 1,91
R$ 1.380,93
Pct.
723
Pct.
408
R$ 0,79
R$
322,32
Kg
35
R$ 1,71
R$
59,85
R$
1,78
R$ 1.286,94
Fl.45/119
6
Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. Pct. 1.300
R$ 2,05
R$ 2.665,00
Lt
114
R$ 2,06
R$
234,84
Und
516
R$ 1,01
R$
521,16
Pct.
374
R$ 1,46
R$
546,04
Pct.
374
R$ 1,46
R$
546,04
Pct.
374
R$ 1,46
R$
546,04
12
branco,
unds).
37,5
R$ 5,17
R$
193,88
13
Kg
163
7
8
9
10
11
R$
18,68
R$
3.044,84
Fl.46/119
14
15
R$ 10,57
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg
245
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE VII (em algarismo e por extenso) R$
R$
1.722,91
R$
894,25
R$ 15.034,24
LOTE VIII - ESCOLA MUNICIPAL MARIA AYDIL DA CUNHA JORGE
Localizada na Rua Central, s/nº., Sempre Verde, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
identificação do produto, marca do fabricante, prazo de Pct.
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
195
R$ 2,16
R$
421,20
300
R$ 1,91
R$
573,00
Fl.47/119
3
4
5
6
7
8
9
(Pct com 1kg).
Pct.
300
1,78
R$
534,00
Pct.
169
R$ 0,79
R$
133,51
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Pct.
550
R$ 2,05
R$ 1.127,50
Lt
48
R$ 2,06
R$
98,88
Und
204
R$ 1,01
R$
206,04
Pct.
154
R$ 1,46
R$
224,84
Fl.48/119
10
11
12
13
14
branco,
unds).
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
154
R$ 1,46
R$
224,84
154
R$ 1,46
R$
224,84
15,5
R$ 5,17
R$
80,14
67,5
R$
18,68
R$
1.260,90
67,5
R$
10,57
R$
713,48
Fl.49/119
15
Kg 101,5 R$
VALOR TOTAL DO LOTE VIII (em algarismo e por extenso) R$
3,65
R$
370,48
R$
6.219,29
LOTE IX - ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA
Localizada na Rua Cícero Dantas, s/nº., Amado Bahia, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
DESCRIÇÃO
identificação do produto, marca do fabricante, prazo
de validade, peso líquido e de acordo com a RDC nº
263 de 22/09/2005 da Anvisa/MS.(Pct com 400g).
de identificação do produto, marca do fabricante,
prazo de validade e peso líquido, de acordo com as
Normas e/ou Resoluções vigentes - ANVISA.
Apresentando características sensoriais e fisico-
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
195
R$ 2,16
R$
421,20
Pct.
300
R$ 1,91
R$
573,00
Pct.
300
1,78
R$
534,00
Pct.
168
R$ 0,79
R$
132,72
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Fl.50/119
quimicas adequadas. (Pct com 1kg).
6
7
8
9
10
11
12
Pct.
550
R$ 2,05
R$ 1.127,50
Lt
48
R$ 2,06
R$
98,88
Und
204
R$ 1,01
R$
206,04
Pct.
154
R$ 1,46
R$
224,84
Pct.
154
R$ 1,46
R$
224,84
Pct.
154
R$ 1,46
R$
224,84
15,5
R$ 5,17
R$
80,14
branco,
unds).
Fl.51/119
13
14
15
67
R$ 18,68
67
R$ 10,57
Ministério da Saúde e SIF. Deverá ser transportado
sob condições adequadas de temperatura (sob
vigentes.
Kg
101
R$
3,65
sob condições adequadas de temperatura. De acordo
com os regulamentos vigentes.
VALOR TOTAL DO LOTE IX (em algarismo e por extenso) R$
R$
1.251,56
R$
708,19
R$
368,65
R$ 6.202,05
LOTE X – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VALDETE SEIXAS OLIVEIRA
Localizada na Rua Heitor Vicente Viana, s/nº., Amado Bahia, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
polietileno, contendo dados de identificação do Kg
405
VALOR
UNT.
R$ 2,16
VALOR
TOTAL
R$
874,80
Fl.52/119
2
3
4
5
6
7
8
(Pct com 1kg).
Pct.
605
R$ 1,91
R$ 1.155,55
Pct.
605
1,78
R$ 1.076,90
Pct.
341
R$ 0,79
R$
269,39
Kg
25
R$ 1,71
R$
42,75
Pct.
1.100
R$ 2,05
R$ 2.255,00
Lt
96
R$ 2,06
R$
197,76
Und
420
R$ 1,01
R$
424,20
Fl.53/119
9
10
11
12
13
14
branco,
unds).
violação, com identificação do produto, marca e dados Kg
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
312
R$ 1,46
R$
455,52
312
R$ 1,46
R$
455,52
312
R$ 1,46
R$
455,52
31,5
R$ 5,17
R$
162,86
136,5
R$
18,68
R$
2.549,82
136,5
R$
10,57
R$
1.442,81
Fl.54/119
vigentes.
15
Kg 204,5 R$
VALOR TOTAL DO LOTE X (em algarismo e por extenso) R$
3,65
R$
746,43
R$ 12.564,82
LOTE XI – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ROBERT LIMA COSTA
Localizada na Rua Queiroz Monteiro, s/nº., Amado Bahia, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
VALOR
UNT.
Kg
285
R$ 2,16
R$
615,60
Pct.
415
R$ 1,91
R$
792,65
Pct.
415
1,78
R$
738,70
Pct.
234
R$ 0,79
R$
184,86
VALOR TOTAL
Fl.55/119
5
6
7
8
9
10
11
12
(Pct com 1kg).
Kg
20
R$ 1,71
R$
Pct.
750
R$ 2,05
R$ 1.537,50
Lt
66
R$ 2,06
R$
135,96
Und
300
R$ 1,01
R$
303,00
Pct.
214
R$ 1,46
R$
312,44
Pct.
214
R$ 1,46
R$
312,44
Pct.
214
R$ 1,46
R$
312,44
21,5
R$ 5,17
R$
111,16
Ovos brancos, tipo extra (grande), classe A, Pl
34,20
Fl.56/119
branco,
Proveniente de avicultor c/ inspeção oficial. De
unds).
13
14
15
5Kg. A embalagem deve estar intacta e s/ violação, Kg 93,5 R$ 18,68
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, Kg 93,5 R$ 10,57
vigentes.
Kg 140,5 R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XI (em algarismo e por extenso) R$
R$
1.746,58
R$
988,30
R$
512,83
R$
8.638,65
Fl.57/119
LOTE XII - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSA MARIA VIEIRA TAVARES
Localizada no Largo Bonfim, s/nº., Bonfim, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
195
R$ 2,16
R$
421,20
Pct.
285
R$ 1,91
R$
544,35
Pct.
285
1,78
R$
507,30
Pct.
160
R$ 0,79
R$
126,40
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Pct.
525
R$ 2,05
R$ 1.076,25
Lt
48
R$ 2,06
R$
98,88
Fl.58/119
Und
204
R$ 1,01
R$
206,04
Pct.
146
R$ 1,46
R$
213,16
Pct.
146
R$ 1,46
R$
213,16
Pct.
146
R$ 1,46
R$
213,16
12
branco,
unds).
14,5
R$ 5,17
R$
74,97
13
64
8
9
10
11
R$
18,68
R$
1.195,52
Fl.59/119
14
15
64
R$ 10,57
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg
96
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XII (em algarismo e por extenso) R$
R$
676,48
R$
350,40
R$
5.942,92
LOTE XIII - ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO DOS SANTOS
Localizada na Rua dos Patis, s/nº., Matadouro, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
Biscoito doce (maria), embalagem dupla com dados
prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Pct.
RDC nº 263 de 22/09/2005 da Anvisa/MS.(Pct com
400g).
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
450
R$ 2,16
R$
972,00
510
R$ 1,91
R$
974,10
510
1,78
R$
907,80
Fl.60/119
4
5
6
7
8
9
10
11
Apresentando características sensoriais e fisicoquimicas adequadas. (Pct com 1kg).
Pct.
288
R$ 0,79
R$
227,52
Kg
25
R$ 1,71
R$
42,75
Pct.
925
R$ 2,05
R$ 1.896,25
Lt
78
R$ 2,06
R$
160,68
Und
360
R$ 1,01
R$
363,60
Pct.
264
R$ 1,46
R$
385,44
Pct.
264
R$ 1,46
R$
385,44
Pct.
264
R$ 1,46
R$
385,44
Fl.61/119
12
13
14
15
branco,
unds).
26,5
R$ 5,17
5Kg. A embalagem deve estar intacta e s/ violação, Kg 115 R$ 18,68
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, Kg 115 R$ 10,57
vigentes.
Kg
173
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XIII (em algarismo e por extenso) R$
R$
137,01
R$
2.148,20
R$
1.215,55
R$
631,45
R$ 10.833,23
Fl.62/119
LOTE XIV - ESCOLA MUNICIPAL MARIA ODÍLIA VASCONCELOS
Localizada na Rua Antonio Luiz Garcez, s/nº., Centro, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
1.215
R$ 2,16
R$ 2.624,40
Pct. 5.106
R$ 1,91
R$ 9.752,46
R$ 3.186,20
Pct.
1.790
1,78
Pct.
1.008
R$ 0,79
R$
796,32
Kg
80
R$ 1,71
R$
136,80
Pct.
3.225
R$ 2,05
R$ 6.611,25
Lt
282
R$ 2,06
R$
580,92
Fl.63/119
8
9
10
11
12
13
14
Und 1.260
R$ 1,01
R$ 1.272,60
Pct.
924
R$ 1,46
R$ 1.349,04
Pct.
924
R$ 1,46
R$ 1.349,04
Pct.
924
R$ 1,46
R$ 1.349,04
92,5
R$ 5,17
R$
branco,
unds).
Kg
478,23
403
R$
18,68
R$
7.528,04
403
R$
10,57
R$
4.259,71
Fl.64/119
15
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg
605
R$
VALOR TOTAL DO LOTE XIV (em algarismo e por extenso) R$
3,65
R$
2.208,25
R$ 43.482,30
ESCOLAS DA ZONA RURAL
LOTE XV - ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALVES DE MATOS PRADO
Localizada no Portão do Lunda, s/nº. JK, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
930
Pct. 1.380
produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso Pct. 1.380
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
R$ 2,16
R$
2.008,80
R$ 1,91
R$
2.635,80
1,78
R$
2.456,40
Fl.65/119
4
5
6
7
8
9
10
11
(Pct com 1kg).
Pct.
776
R$ 0,79
R$
613,04
Kg
60
R$ 1,71
R$
102,60
Pct.
2.475
R$ 2,05
R$
5.073,75
Lt
216
R$ 2,06
R$
444,96
Und
972
R$ 1,01
R$
981,72
Pct.
712
R$ 1,46
R$
1.039,52
Pct.
712
R$ 1,46
R$
1.039,52
Pct.
712
R$ 1,46
R$
1.039,52
Fl.66/119
12
13
14
15
branco,
unds).
71
R$ 5,17
5Kg. A embalagem deve estar intacta e s/ violação, Kg 310,5 R$
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, Kg 310,5 R$
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg 465,5 R$
VALOR TOTAL DO LOTE XV (em algarismo e por extenso) R$
R$
367,07
18,68
R$
5.800,14
10,57
R$
3.281,99
3,65
R$
1.699,08
R$ 28.583,90
Fl.67/119
LOTE XVI - ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA PEDRA DO SALGADO
“MANUEL LUCIO”
Localizada na Fazenda Pedra do Salgado, s/nº. Pedra do Salgado, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
R$. UNT.
R$. TOTAL
Kg
150
R$ 2,16
R$
324,00
Pct.
220
R$ 1,91
R$
420,20
Pct.
220
1,78
R$
391,60
Pct.
124
R$ 0,79
R$
97,96
Kg
10
R$ 1,71
R$
17,10
Pct.
36
R$ 2,05
R$
73,80
Lt
400
R$ 2,06
R$
824,00
Fl.68/119
8
9
10
11
12
13
14
Und
84
R$ 1,01
R$
84,84
Pct.
114
R$ 1,46
R$
166,44
Pct.
114
R$ 1,46
R$
166,44
Pct.
114
R$ 1,46
R$
166,44
11,5
R$ 5,17
R$
59,46
branco,
unds).
característico. Não será aceito consistência mole, Kg
49,5
R$
18,68
R$
924,66
49,5
R$
10,57
R$
523,22
Fl.69/119
15
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg 74,5
R$
VALOR TOTAL DO LOTE XVI (em algarismo e por extenso) R$
3,65
R$
R$
271,93
4.512,08
LOTE XVII – ESCOLA MUNICIPAL ROLF WEINBERG
Localizada na Fazendo Jiló, s/nº., BA 093, KM 042, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções
vigentes da Anvisa/MS. (Pct c/ 1 kg).
contendo
6
unidades
de
30g
(embalados
U.F QTDE R$. UNT.
Kg
300
Pct. 2.000
R$. TOTAL
R$ 2,16
R$
648,00
R$ 1,91
R$
3.820,00
Pct.
2.000
1,78
R$
3.560,00
Pct.
2.500
R$ 0,79
R$
1.975,00
Fl.70/119
5
6
7
8
9
10
11
(Pct com 1kg).
registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da
Saude. Não deverá apresentar sabor e aroma rançosos,
cheiro forte e embalagem deformada ou estufada.
(Unid. com 250g).
Mistura para bolo sabor coco, embalagem com dados
com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura.
marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com
as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. (Pct. com
500g).
Kg
200
R$ 1,71
R$
342,00
Lt
300
R$ 2,06
R$
618,00
Und
300
R$ 1,01
R$
303,00
Pct.
200
R$ 1,46
R$
292,00
Pct.
200
R$ 1,46
R$
292,00
Pct.
200
R$ 1,46
R$
292,00
Pct.
500
R$ 1,48
R$
740,00
Fl.71/119
12
13
14
Und
22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99,
da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e
Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001.
Kg
contendo identificação do produto, marca do fabricante,
prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de
acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura,
DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da
Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei
Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução
RDC n. 13 de 02/01/2001.
500
R$ 1,16
R$
580,00
200
R$ 4,12
R$
824,00
500
R$ 10,32
R$
5.160,00
VALOR TOTAL DO LOTE XVII (em algarismo e por extenso) R$
R$ 19.446,00
LOTE XVIII – ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO BALBINO
Localizada no Núcleo Colonial JK, s/nº., Lunda, Mata de São João, Ba.
ITEM
1
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
produto, marca do fabricante, data de fabricação,
prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou
195
VALOR
UNT.
VALOR TOTAL
R$ 2,16
R$
421,20
Fl.72/119
2
3
4
5
6
7
8
prazo de validade, peso líquido e de acordo com a
400g).
Pct.
280
R$ 1,91
R$
534,80
Pct.
280
1,78
R$
498,40
Pct.
158
R$ 0,79
R$
124,82
Kg
10
R$ 1,71
R$
17,10
Pct.
500
R$ 2,05
R$
1.025,00
Lt
42
R$ 2,06
R$
86,52
Und
204
R$ 1,01
R$
206,04
Fl.73/119
9
10
11
12
13
14
15
branco,
unds).
vigentes.
Kg
144
R$ 1,46
R$
210,24
144
R$ 1,46
R$
210,24
144
R$ 1,46
R$
210,24
14,5
R$ 5,17
R$
74,97
63
R$
18,68
R$
1.176,84
63
R$
10,57
R$
665,91
95
R$
3,65
R$
346,75
Fl.74/119
VALOR TOTAL DO LOTE XVIII (em algarismo e por extenso) R$
R$
5.809,07
LOTE XIX - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LAFAIETE COUTINHO
Localizada na Vila de Itapecirica, s/nº., JK, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
DESCRIÇÃO
de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções
vigentes da Anvisa/MS. (Pct c/ 1 kg).
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
225
R$ 2,16
R$
486,00
Pct.
335
R$ 1,91
R$
639,85
Pct.
335
1,78
R$
596,30
Pct.
188
R$ 0,79
R$
148,52
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Fl.75/119
6
Mistura para bolo sabor coco, embalagem com dados
com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura.
Pct.
600
R$ 2,05
R$
1.230,00
Lt
36
R$ 2,06
R$
74,16
Und
240
R$ 1,01
R$
242,40
Pct.
172
R$ 1,46
R$
251,12
Pct.
172
R$ 1,46
R$
251,12
Pct.
172
R$ 1,46
R$
251,12
12
branco,
unds).
17,5
R$ 5,17
R$
90,48
13
Kg
75
R$
1.401,00
7
8
9
10
11
R$
18,68
Fl.76/119
14
15
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg
75
R$
10,57
R$
792,75
113
R$
3,65
R$
412,45
VALOR TOTAL DO LOTE XIX (em algarismo e por extenso) R$
R$ 6.892,92
LOTE XX - ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES SEIXAS
Localizada na Vila Dantas Junior, Vila de Camaçari, Núcleo Jk, s/nº., Mata de São João, Ba.
ITEM
1
2
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
de identificação do produto, marca do fabricante, Pct.
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
225
R$ 2,16
R$
486,00
335
R$ 1,91
R$
639,85
Fl.77/119
3
4
5
6
7
8
9
400g).
Pct.
335
1,78
R$
596,30
Pct.
188
R$ 0,79
R$
148,52
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Pct.
600
R$ 2,05
R$
1.230,00
Lt
54
R$ 2,06
R$
111,24
Und
240
R$ 1,01
R$
242,40
Pct.
172
R$ 1,46
R$
251,12
Fl.78/119
10
11
12
13
14
branco,
unds).
vigentes.
172
R$ 1,46
R$
251,12
172
R$ 1,46
R$
251,12
17,5
R$ 5,17
R$
90,48
75
R$
18,68
R$
1.401,00
75
R$
10,57
R$
792,75
Fl.79/119
15
Kg
113
R$
VALOR TOTAL DO LOTE XX (em algarismo e por extenso) R$
3,65
R$
R$
412,45
6.930,00
ESCOLAS DO LITORAL
LOTE XXI - ESCOLA MUNICIPAL DE AREAL
Localizada na Rua Direta do Areal, Povoado do Areal, Areal, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
400g).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
75
R$ 2,16
R$
162,00
Pct.
110
R$ 1,91
R$
210,10
Pct.
110
1,78
R$
195,80
Pct.
62
R$ 0,79
R$
48,98
Fl.80/119
5
6
7
8
9
10
11
12
Kg
5
R$ 1,71
R$
8,55
Pct.
200
R$ 2,05
R$
410,00
Lt
18
R$ 2,06
R$
37,08
Und
72
R$ 1,01
R$
72,72
Pct.
56
R$ 1,46
R$
81,76
Pct.
56
R$ 1,46
R$
81,76
Pct.
56
R$ 1,46
R$
81,76
5,5
R$ 5,17
R$
28,44
branco,
limpo, armazenado adequadamente. Pl
Proveniente de avicultor c/ inspeção oficial. De
Fl.81/119
unds).
13
14
15
Kg
fabricante, data de fabricação e prazo de validade,
vigentes.
vigentes.
Kg
25
R$
18,68
R$
467,00
25
R$
10,57
R$
264,25
37
R$
3,65
R$
135,05
VALOR TOTAL DO LOTE XXI (em algarismo e por extenso ) R$
R$
2.285,25
Fl.82/119
LOTE XXII - ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PAIVA TOLENTINO
Localizada na Rua da Mangueira, s/nº., Vila, Sauípe, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
R$ 2,16
R$
680,40
R$ 1,91
R$
2.578,50
315
Pct. 1.350
Pct.
1.350
1,78
R$
2.403,00
Pct.
760
R$ 0,79
R$
600,40
Kg
60
R$ 1,71
R$
102,60
Pct.
2.425
R$ 2,05
R$
4.971,25
Lt
216
R$ 2,06
R$
444,96
Fl.83/119
Und
474
R$ 1,01
R$
478,74
Pct.
696
R$ 1,46
R$
1.016,16
Pct.
696
R$ 1,46
R$
1.016,16
Pct.
696
R$ 1,46
R$
1.016,16
12
branco,
unds).
69,5
R$ 5,17
R$
359,32
13
304
8
9
10
11
R$
18,68
R$
5.678,72
Fl.84/119
14
15
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg
456
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XXII (em algarismo e por extenso) R$
R$
3.213,28
R$
1.664,40
R$
26.224,05
LOTE XXIII - ESCOLA MUNICIPAL ÁUREO DE OLIVEIRA FILHO
Localizada na Rua Direta, s/nº, Malhadas, Mata de São João - Ba.
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
825
prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Pct. 1.215
400g).
Pct. 1.215
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
R$ 2,16
R$
1.782,00
R$ 1,91
R$
2.320,65
1,78
R$
2.162,70
Fl.85/119
4
5
6
7
8
9
10
Pct.
684
R$ 0,79
R$
540,36
Kg
55
R$ 1,71
R$
94,05
Pct.
2.200
R$ 2,05
R$
4.510,00
Lt
192
R$ 2,06
R$
395,52
Und
852
R$ 1,01
R$
860,52
Pct.
626
R$ 1,46
R$
913,96
Pct.
626
R$ 1,46
R$
913,96
Fl.86/119
11
626
R$ 1,46
R$
913,96
12
branco,
unds).
62,5
R$ 5,17
R$
323,13
13
14
15
5Kg. A embalagem deve estar intacta e s/ violação, Kg 273,5 R$ 18,68 R$
do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, Kg 273,5 R$ 10,57 R$
vigentes.
Kg 410,5 R$
3,65 R$
VALOR TOTAL DO LOTE XXIII (em algarismo e por extenso) R$
R$
5.108,98
2.890,90
1.498,33
25.229,01
Fl.87/119
LOTE XXIV - ESCOLA MUNICIPAL AÇÚ DA TORRE
Localizada na RuaDireta de Açu da Torre, s/nº, Açu da Torre, Açu da Torre, Mata de São João -Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
400g).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
300
R$ 2,16
R$
648,00
Pct.
455
R$ 1,91
R$
869,05
Pct.
455
1,78
R$
809,90
Pct.
255
R$ 0,79
R$
201,45
Kg
20
R$ 1,71
R$
34,20
Pct.
825
R$ 2,05
R$
1.691,25
Lt
72
R$ 2,06
R$
148,32
Fl.88/119
8
Und
312
R$ 1,01
R$
315,12
Pct.
234
R$ 1,46
R$
341,64
Pct.
234
R$ 1,46
R$
341,64
Pct.
234
R$ 1,46
R$
341,64
12
branco,
unds).
23,5
R$ 5,17
R$
121,50
13
Kg
fabricante, data de fabricação e prazo de validade,
vigentes.
102
R$
1.905,36
9
10
11
R$
18,68
Fl.89/119
vigentes.
Kg
153
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XXIV (em algarismo e por extenso) R$
14
15
R$
1.078,14
R$
558,45
R$
9.405,66
LOTE XXV - ESCOLA MUNICIPAL ISAAC MARAMBAIA
Localizada na Rua Direta do Barro Brando, s/nº., Barro Branco, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Pct.
400g).
Pct.
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
420
R$ 2,16
R$
907,20
635
R$ 1,91
R$
1.212,85
635
1,78
R$
1.130,30
Fl.90/119
4
5
6
7
8
9
10
11
Pct.
356
R$ 0,79
R$
281,24
Kg
30
R$ 1,71
R$
51,30
Pct.
1.150
R$ 2,05
R$
2.357,50
Lt
102
R$ 2,06
R$
210,12
Und
438
R$ 1,01
R$
442,38
Pct.
326
R$ 1,46
R$
475,96
Pct.
326
R$ 1,46
R$
475,96
Pct.
326
R$ 1,46
R$
475,96
Fl.91/119
12
13
14
15
branco,
unds).
32,5
R$ 5,17
vigentes.
Kg 213,5 R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XXV (em algarismo e por extenso) R$
R$
168,03
R$
2.661,90
R$
1.506,23
R$
779,28
R$
13.136,20
Fl.92/119
LOTE XXVI - ESCOLA MUNICIPAL NOVA DO CURRALINHO
Localizada na Rua Direta do Curralinho, Povoado do Curralinho, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
400g).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
90
R$ 2,16
R$
194,40
Pct.
90
R$ 1,91
R$
171,90
Pct.
90
1,78
R$
160,20
Pct.
76
R$ 0,79
R$
60,04
Kg
5
R$ 1,71
R$
8,55
Pct.
250
R$ 2,05
R$
512,50
Lt
60
R$ 2,06
R$
123,60
Fl.93/119
8
Und
96
R$ 1,01
R$
96,96
Pct.
70
R$ 1,46
R$
102,20
Pct.
70
R$ 1,46
R$
102,20
Pct.
70
R$ 1,46
R$
102,20
12
branco,
unds).
7
R$ 5,17
R$
36,19
13
30,5
R$
569,74
9
10
11
R$
18,68
Fl.94/119
14
15
vigentes.
Kg 45,5
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XXVI (em algarismo e por extenso) R$
R$
322,39
R$
166,08
R$
2.729,14
LOTE XXVII – ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ SEIXAS FILHO
Localizada Praia de Imbassaí, Alameda das Amendoeiras, s/nº , Imbassaí, Mata de São João-Ba.
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
Pct.
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
195
R$ 2,16
R$
421,20
300
R$ 1,91
R$
573,00
300
1,78
R$
534,00
Fl.95/119
4
5
6
7
8
9
10
11
(Pct com 1kg).
Pct.
168
R$ 0,79
R$
132,72
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Pct.
525
R$ 2,05
R$
1.076,25
Lt
48
R$ 2,06
R$
98,88
Und
204
R$ 1,01
R$
206,04
Pct.
154
R$ 1,46
R$
224,84
Pct.
154
R$ 1,46
R$
224,84
Pct.
154
R$ 1,46
R$
224,84
Fl.96/119
12
13
14
15
branco,
unds).
15,5
R$ 5,17
67
R$ 18,68
67
R$ 10,57
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg
101
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XXVII (em algarismo e por extenso ) R$
R$
80,14
R$
1.251,56
R$
708,19
R$
368,65
R$ 6.150,80
Fl.97/119
LOTE XXVIII - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO
Localizada na Rua Direta de Campinas, s/nº., Campinas, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
400g).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
210
R$ 2,16
R$
453,60
Pct.
315
R$ 1,91
R$
601,65
Pct.
315
1,78
R$
560,70
Pct.
176
R$ 0,79
R$
139,04
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Pct.
550
R$ 2,05
R$
1.127,50
Lt
48
R$ 2,06
R$
98,88
Fl.98/119
8
9
10
11
12
13
14
Und
432
R$ 1,01
R$
436,32
Pct.
160
R$ 1,46
R$
233,60
Pct.
160
R$ 1,46
R$
233,60
Pct.
160
R$ 1,46
R$
233,60
16
R$ 5,17
R$
82,72
branco,
unds).
característico. Não será aceito consistência mole, Kg
70,5
R$
18,68
R$
1.316,94
70,5
R$
10,57
R$
745,19
Fl.99/119
15
vigentes.
Kg 105,5 R$
VALOR TOTAL DO LOTE XXVIII (em algarismo e por extenso)
3,65
R$
385,08
R$
6.674,06
LOTE XXIX - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PEREIRA VASCONCELOS
Localizada na Praça de Açuzinho, s/nº., Açuzinho, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
400g).
U.F QTDE
Kg
975
Pct. 1.450
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
R$ 2,16
R$
2.106,00
R$ 1,91
R$
2.769,50
Pct.
1.450
1,78
R$
2.581,00
Pct.
815
R$ 0,79
R$
643,85
Fl.100/119
5
6
7
8
9
10
11
Kg
65
R$ 1,71
R$
111,15
Pct.
2.600
R$ 2,05
R$
5.330,00
Lt
228
R$ 2,06
R$
469,68
Und 1.020
R$ 1,01
R$
1.030,20
Pct.
746
R$ 1,46
R$
1.089,16
Pct.
746
R$ 1,46
R$
1.089,16
Pct.
746
R$ 1,46
R$
1.089,16
Fl.101/119
12
13
14
15
branco,
unds).
74,5
R$ 5,17
R$ 18,68
5Kg. A embalagem deve estar intacta e s/ violação, Kg 326
R$ 10,57
vigentes.
Kg
489
R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XXIX (em algarismo e por extenso) R$
R$
385,17
R$
6.089,68
R$
3.445,82
R$
1.784,85
R$
30.014,38
Fl.102/119
LOTE XXX - ESCOLA SÃO VICENTE
Localizada na Rua Direta do Diogo, s/nº., Diogo, Mata de São João – Ba.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
400g).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
420
R$ 2,16
R$
907,20
Pct.
625
R$ 1,91
R$
1.193,75
Pct.
625
1,78
R$
1.112,50
Pct.
353
R$ 0,79
R$
278,87
Kg
30
R$ 1,71
R$
51,30
Pct.
1.125
R$ 2,05
R$
2.306,25
Lt
102
R$ 2,06
R$
210,12
Fl.103/119
8
9
10
11
12
13
14
Und
432
R$ 1,01
R$
436,32
Pct.
324
R$ 1,46
R$
473,04
Pct.
324
R$ 1,46
R$
473,04
Pct.
324
R$ 1,46
R$
473,04
32,5
R$ 5,17
R$
168,03
branco,
unds).
Kg
141
R$
18,68
R$
2.633,88
141
R$
10,57
R$
1.490,37
Fl.104/119
15
vigentes.
Kg
212
R$
VALOR TOTAL DO LOTE XXX (em algarismo e por extenso) R$
3,65
R$
773,80
R$ 12.981,51
LOTE XXXI - ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
Localizada na Avenida ACM, s/nº., Praia do Forte, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
DESCRIÇÃO
U.F QTDE
Kg
Pct.
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
375
R$ 2,16
R$
810,00
545
R$ 1,91
R$
1.040,95
545
1,78
R$
970,10
Fl.105/119
4
5
6
7
8
9
10
11
(Pct com 1kg).
Pct.
306
R$ 0,79
R$
241,74
Kg
25
R$ 1,71
R$
42,75
Pct.
975
R$ 2,05
R$
1.998,75
Lt
84
R$ 2,06
R$
173,04
Und
384
R$ 1,01
R$
387,84
Pct.
280
R$ 1,46
R$
408,80
Pct.
280
R$ 1,46
R$
408,80
Pct.
280
R$ 1,46
R$
408,80
Fl.106/119
12
13
14
15
branco,
unds).
28
R$ 5,17
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg 183,5 R$
3,65
VALOR TOTAL DO LOTE XXXI (em algarismo e por extenso) R$
R$
144,76
R$
2.288,30
R$
1.294,83
R$
669,78
R$ 11.289,23
Fl.107/119
LOTE XXXII - ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO
Localizada na Rua Direta do Pau Grande, s/nº., Pau Grande, Mata de São João – Ba
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
DESCRIÇÃO
(Pct com 1kg).
U.F QTDE
VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
Kg
225
R$ 2,16
R$
486,00
Pct.
340
R$ 1,91
R$
649,40
Pct.
340
1,78
R$
605,20
Pct.
191
R$ 0,79
R$
150,89
Kg
15
R$ 1,71
R$
25,65
Pct.
600
R$ 2,05
R$
1.230,00
Lt
42
R$ 2,06
R$
86,52
Fl.108/119
8
9
10
11
12
13
14
Und
240
R$ 1,01
R$
242,40
Pct.
176
R$ 1,46
R$
256,96
Pct.
176
R$ 1,46
R$
256,96
Pct.
176
R$ 1,46
R$
256,96
17,5
R$ 5,17
R$
90,48
branco,
unds).
Kg
76,5
R$
18,68
R$
1.429,02
76,5
R$
10,57
R$
808,61
Fl.109/119
15
condições
adequadas
de
temperatura
(sob
vigentes.
Kg 114,5 R$
VALOR TOTAL DO LOTE XXXII (em algarismo e por extenso) R$
Local e data.
PROPONENTE:
DADOS DA PROPONENTE:
Nome:
Razão Social:
Endereço Completo
Telefone/ fax /e-mail:
3,65
R$
417,93
R$ 6.992,97
Fl.110/119
ANEXO II
MODELO DE CREDENCIAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N°. 72/2010
(usar papel timbrado da empresa, incluído endereço e CNPJ)
CARTA DE CREDENCIAMENTO
À
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Mata de São João
Mata de São João / BA
Sra. Pregoeira,
Pela presente, designamos o Sr.(a) _______________________________________, portador(a) da
Carteira de Identidade nº _____________________, expedida pelo(a) _______________, para nos
representar no processo licitatório relativo ao Pregão Presencial nº ___________, podendo o
mesmo formular lances verbais à proposta escrita apresentada, quando convocado, e, ainda,
rubricar documentos, renunciar o direito de Recurso e apresentar impugnação a Recursos, assinar
atas, recorrer de decisões administrativas, enfim, praticar todos os atos inerentes à referida licitação.
Atenciosamente,
Local e Data
(Identificação e assinatura do outorgante)
(Obs.: é necessário o reconhecimento da firma do outorgante).
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 72/2010
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
À
Sra. Pregoeira,
A ........................(Razão Social da empresa).................., CNPJ º.................., localizada
à................................ DECLARA, para fins de participação na licitação Pregão Presencial nº
72/2010, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, e sob as penas da lei,
de que atende a todas as exigências de HABILITAÇÃO contidas no referido Edital.
Local de data,
(Identificação e assinatura do responsável pela empresa ou procurador)
Fl.112/119
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 72/2010
DECLARAÇÃO
À
Sra. Pregoeira,
A ........................(Razão Social da empresa).................., CNPJ º.................., localizada
à................................ DECLARA, para fins de participação na licitação Pregão Presencial
nº......................, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, e sob as
penas da lei, que o Sr.________________________ , cargo ou função, número(s) do CPF e da
Identidade (indicar o órgão emissor) e endereço, assinará o Contrato.
Local de data,
(Identificação e assinatura do responsável pela empresa ou procurador)
Fl.113/119
ANEXO V
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Rua Luiz Antônio Garcez, s/n - Centro, Mata de São João - Bahia.
Prezados Senhores,
Atendendo à convocação feita pelo Edital de Pregão Presencial nº. 72/2010, estamos apresentando
proposta para a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar dos alunos da Rede
Municipal de Ensino do Município de Mata de São João, que será distribuído para a rede pública
municipal, objeto da licitação em referência, declarando expressamente, que:
- recebemos todos as informações e documentos necessários à elaboração da proposta;
- acompanha esta Proposta a Planilha de Preços contendo a descrição, quantidade, valor unitário e
global do(s) item(ns), bem como total geral por extenso.
- concordamos, sem qualquer restrição, com as condições de execução indicadas no Edital e seus
Anexos, comprometendo-nos a proceder a venda dos produtos objeto desta licitação;
- o portador desta carta Sr. ___________________________, R.G. ______________, está
devidamente habilitado a prestar todas as informações e esclarecimentos requeridos sobre nossa
proposta e autorizado a assumir, em nome desta empresa, os compromissos e obrigações
relacionados com esta licitação;
- a proposta terá prazo de validade de ___ (_________) dias corridos, a contar da data da sua
entrega.
Local e data
_____________________________________________________
(Nome, cargo e assinatura do representante legal ou procurador)
(Número de identidade do declarante)
Fl.114/119
ANEXO VI
MINUTA DE CONTRATO
O Município de Mata de São João, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.805.528/000180, com sede na Rua Luiz Antônio Garcez, s/n - Centro, Mata de
São João - Bahia, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr.
João Gualberto Vasconcelos, CPF nº 885.404.058-49,
doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a
Empresa ______________, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o no __.___.___/0001-__, estabelecida
na Rua ____________, no ___, Edifício _______, ______,
______, no Município de _________, através de seu SócioGerente, _________________, portador de cédula de identidade
no ______________ SSP/BA e CPF no ___.___.___-__,
denominando-se
a
partir
de
agora,
simplesmente,
CONTRATADA; firmam o presente Contrato, decorrente da
homologação da licitação na modalidade de Pregão Presencial
nº. 72/2010, pelo Prefeito em ____/____/____; Processo
Administrativo nº. 12.568/2010, sujeitando-se os contratantes a
Lei Federal nº. 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº. 045/2005, pela Lei Complementar nº. 123/06, pela
Lei Federal nº. 11.598/07 pela Lei Municipal nº. 456/10, pelo
Edital do Pregão Presencial nº. 72/2010, seus anexos e,
subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93, e suas alterações
posteriores, no que couber, e às seguintes clausulas contratuais
abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O objeto do presente Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar dos
alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Mata de São João, cuja descrição detalhada
constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 72/2010.
PARAGRAFO UNICO. O processo, normas, instruções, Edital, seus anexos, assim também a
proposta da CONTRATADA constante na licitação modalidade Pregão Presencial nº. 72/2010,
passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.
Fl.115/119
CLÁUSULA SEGUNDA
DOS PRAZOS
Este instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura podendo ser
prorrogado, desde que observadas as disposições do art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/93, mediante
Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA
DO REGIME DE FORNECIMENTO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
O presente Contrato subordina-se ao regime de entrega parcial, ou seja, de acordo com as
necessidades da Administração, sendo dele decorrentes as seguintes obrigações:
I - da CONTRATADA:
a) entregar o(s) produto(s) descritos) na Cláusula Primeira, de acordo com a proposta apresentada;
b) receber o preço estipulado na Cláusula Quinta.
c) assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das
obrigações decorrentes deste Contrato;
d) não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste Contrato;
e) comunicar à Prefeitura Municipal de Mata de São João os eventuais casos fortuitos e de força
maior, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos
para a respectiva aprovação, em até 5(cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência,
sob pena de não serem considerados;
f) entregar os produtos no prazo máximo de até prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
expedição e recebimento da Ordem de Fornecimento.
II - do CONTRATANTE:
a) pagar as despesas inerentes ao Contrato no valor, condições e situações estipuladas neste
Contrato.
b) receber o(s) produto(s) descritos na Cláusula Primeira.
§ 1o. É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.
§ 2o. Fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de devolver, sem qualquer ônus, os produtos que
não correspondam às características descritas na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUARTA
DO RECEBIMENTO
4.1. Os produtos de que trata o presente Edital serão recebidos:
4.1.1. provisoriamente, pelo responsável da respectiva Secretaria, sendo lavrado Termo de
Recebimento Provisório, em 2 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “a” do inciso
II do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93;
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4.1.2. definitivamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório,
após certificado de que os produtos foram entregues de acordo com o solicitado, em perfeitas
condições, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 2 (duas)
vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal n.º
8.666/93.
4.1.3 Será dispensado o recebimento provisório no caso de gêneros perecíveis, quando o
mencionado recebimento será feito mediante Recibo.
4.2. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da
CONTRATADA pela qualidade, perfeição e especificação do objeto deste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA
DO PREÇO
5.1. A PMMSJ pagará à Contratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de acordo com o
recebimento, conferência e aceite dos produtos efetivamente entregues, por meio de Ordem
Bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da Nota
Fiscal/ Fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor. O valor
total deste Contrato é de ____________________________________.
5.1.1. A Ordem Bancária será emitida em nome da CONTRATADA para
________________, Agência nº ____________, Conta Corrente nº ______________.
o
Banco
5.1.2. Antes de efetuar o pagamento será verificada a regularidade do contratado junto aos órgãos
fazendários, a regularidade relativa a Seguridade Social, através da Certidão Negativa de Débito e a
regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta “on
line”, cujos comprovantes serão anexado ao processo de pagamento.
5.1.2.1. Sendo constatada alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado à Contratada,
conforme o determinado legalmente para as empresas ME, EPP e MEI, o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a iniciar do momento do pagamento, tudo conforme o instituído no art. 48, I da Lei Federal
Complementar Nº.123/2006 e regulamentado pela Lei Municipal Nº. 456/2010.
5.1.3. O valor do Contrato poderá ser reajustado, através de acordo entre as partes, a cada 12 (doze)
meses, tomando-se por base a variação do índice Geral de Preços - IGPM da Fundação Getúlio
Vargas ou, na sua falta, de acordo com o índice que legalmente vier a lhe substituir
CLÁUSULA SEXTA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste instrumento de Contrato correrão por conta da Lei Orçamentária do
Município de Mata de São João, à conta da seguinte programação, a ser executada no exercício de
2011:
Fl.117/119
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Educação.
ATIVIDADE: 2054 – Gestão da Merenda Escolar.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo.
CLÁUSULA SÉTIMA
DA RESCISÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
7.1.Este Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
I- pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsista
condições para a continuidade do mesmo;
II- pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua
execução.
§ 1o. Poderá a CONTRATANTE, por meio de comunicação escrita e fundamentada da autoridade
competente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, rescindir unilateralmente ou
amigavelmente, este instrumento, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse
público, com fulcro no art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93.
7.2. Este Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos termos do artigo 65 da lei
8666/93.
CLÁUSULA OITAVA
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que:
8.1.1. ensejar o retardamento da execução do Certame,
8.1.2. não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato,
8.1.3. comportar-se de modo inidôneo,
8.1.4. quando convocado, dentro do prazo de validade da proposta, não celebrar o Contrato,
8.1.5. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o Certame,
8.1.6. cometer fraude fiscal.
8.2. Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, o licitante
adjudicatário ficará sujeito às seguintes penalidades:
Fl.118/119
8.2.1. no caso de recusa injustificada do adjudicatário em entregar os produtos, objeto da licitação,
dentro do prazo estipulado, caracterizará inexecução total do objeto, sujeitando ao pagamento de
multa compensatória, limitada a 15% (quinze por cento) do valor total do pedido;
8.2.2. multa de mora de 0,3% (três décimos por cento) por cada dia de atraso, após a data fixada para
a entrega dos produtos, objeto desta licitação.
8.3. As multas aplicadas serão deduzidas do valor total do Contrato ou da parcela de pagamento
relativa ao evento em atraso, independentemente de notificação ou aviso.
8.4. Poderá a PMMSJ reter o pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências junto à mesma.
8.5. Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na entrega dos produtos advir de caso
fortuito ou motivo de força maior.
8.6. Para fins de aplicação das sanções previstas neste capítulo, será garantido ao licitante o direito
ao contraditório e à ampla defesa.
8.7. Independentemente das multas anteriormente previstas, a PMSJ poderá, garantida a prévia
defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
1. Advertência;
2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do
Art. 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA
DA FISCALIZAÇÃO
Caberá ao CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais,
promovendo a aferição qualitativa dos produtos, sem prejuízo da fiscalização exercida pela
CONTRATADA.
§ 1o. A execução do presente Contrato será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria de
Educação / SEDUC do Município de Mata de São João.
§ 2o. A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não implica em co-responsabilidade sua ou do
responsável pelo acompanhamento do Contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da
CONTRATADA, inclusive por danos que possam ser causados ao CONTRATANTE ou a terceiros,
por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da CONTRATADA na execução do Contrato.
Fl.119/119
CLÁUSULA DÉCIMA
DO FORO
Para todas as questões oriundas do presente Contrato, será competente o foro da Comarca de Mata
de São João, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a
seguir firmam o presente Contrato em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na
presença das 2 (duas) testemunhas abaixo-assinadas, para que produza todos os efeitos legais e
resultantes de direito.
Mata de São João, ____ de ___________ de 2010.
____________________________
CONTRATANTE
______________________________
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_____________________________
Nome:
RG.:
_____________________________
Nome:
RG.:

Fl.1/119

Transcrição

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