documento - Mobile Policy Handbook

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OCT 2013
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as questões?
Sabe defender
uma posição?
Quer liderar
o debate?
Copyright © 2013 GSMA
Sobre este manual
Abordagem
Em qualquer país, o público se beneficia quando os setores privado
e público trabalham juntos com um espírito de abertura e confiança
mútua. Para promover essa interação, a GSMA está comprometida em
apoiar governos e agências reguladoras para introduzir políticas de
telecomunicações que favoreçam o investimento.
Esta é a segunda edição do Manual de Políticas Públicas em Redes
Móveis. O conteúdo sobre cada tópico foi expandido, e a publicação
agora inclui estudos de casos, fatos e números, melhores práticas e um
tratamento mais aprofundado e detalhado de determinados aspectos.
Também incluímos uma nova seção de Iniciativas em redes móveis,
que destaca alguns dos programas da GSMA que repercutem sobre
políticas públicas.
Este Manual de Políticas Públicas em Redes Móveis é: O Guia Sobre as
Principais Questões é parte dos esforços da GSMA em promover uma
colaboração mais ampla. Trata-se de um recurso único, que aborda
vários tópicos de políticas públicas, posições e iniciativas do setor de
redes móveis em um único volume, servindo como guia prático para as
principais questões, referência sobre as perspectivas do setor, referência
sobre as melhores práticas regulatórias e portal para mais informações.
A GSMA é a associação global de operadoras de redes móveis, uma
organização que produz pesquisas e análises objetivas de tendências
e desafios no mercado de comunicações em redes móveis. O manual
apresenta as perspectivas da organização sobre o setor e apresenta,
de maneira prática, para quem quer explorar as questões e entendêlas melhor.
A versão online desse recurso é um catálogo continuamente atualizado
das posições do setor. Na página web do Manual de Políticas Públicas em
Redes Móveis, o leitor encontrará outros links para materiais relacionados
e poderá assinar e solicitar atualizações e novos dados, que são
atualizados regularmente.
Cada seção do manual aborda a situação atual do mercado e identifica
questões que deverão ganhar importância no futuro. Os assuntos
são discutidos em profundidade. Após cada discussão, apresentamos
a posição da GSMA, os argumentos em que ela é baseada
e informações adicionais.
Para aprofundar os assuntos, também são apresentadas listas de
documentos relacionados. O site e a versão eletrônica (PDF) do manual
contêm links para esses recursos. O manual eletrônico pode ser
baixado do site.
Este recurso foi criado para ser usado como material de apoio em várias
atividades, de pesquisa acadêmica à elaboração de políticas pública de
governo. Se tiver alguma dúvida ou desejar mais informações, o leitor
pode contatar a GSMA. Faremos o que pudermos para ajudar.
[email protected]
www.gsma.com/publicpolicy/handbook
2
3
Tendências que estão mudando o mundo
A importância de políticas eficazes
Nas últimas duas décadas, duas tecnologias transformaram as vidas de
bilhões de pessoas: a comunicação móvel e a Internet. Embora tenham
se desenvolvido separadamente, os caminhos dessas duas tecnologias
convergiram. Essa união criou uma nova era, em que a maioria da
população mundial não apenas telefonou pela primeira vez usando
um celular, mas está usando o aparelho para acessar a internet.
A comunicação máquina a máquina criou outra revolução igualmente
importante. Embora o processo esteja apenas começando, bilhões de
mensagens automáticas já estão sendo trocadas por diversos dispositivos
conectados pela Internet, aumentando a produtividade e contribuindo,
por exemplo, para melhorar significativamente os serviços de saúde.
Atualmente, cerca de metade da população mundial tem acesso
a telefone celular. Em uma década, a internet móvel suportará mais
de 50 bilhões de conexões entre máquinas.
Os ministérios de telecomunicações e agências reguladoras nunca foram
tão importante para o sucesso de políticas socioeconômicas dos governos,
com repercussões em empresas, educação, saúde, acesso a serviços
financeiros e do governo, além de muito mais.
Como a internet móvel se tornou uma peça-chave para a transformação
de muitos outros setores, os elaboradores de políticas estão em um
território totalmente novo, cheio de novos e interessantes desafios.
Esperamos que esse manual sirva como bússola para toda essa viagem.
Essas são as principais tendências que motivam o trabalho da GSMA
junto a elaboradores de políticas, com foco em temas como:
Preço acessível e direito de acesso
Privacidade e segurança
Economias de rede
4
5
Gerenciamento e
Licenciamento do Espectro
Iniciativas em
Redes Móveis
Comunicações Futuras Comércio em Redes Móveis Identificação em Redes Móveis Redes Móveis em Veículos Cidades Inteligentes Saúde em Redes Móveis Transações em Redes Móveis para quem não tem Conta Bancária Educação em Redes Móveis Agricultura em Redes Móveis Mulheres e Redes Móveis Resposta a Desastres Energia Ecologicamente Correta para Redes Móveis Eficiência Energética em Redes Móveis 10
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132
136
140
Proteção do
Consumidor
Ambiente
Empresarial
Localização e Segurança de Estações Base Concorrência Meio-Ambiente e Mudanças Climáticas Liberalização de Gateways Compartilhamento de Infraestrutura Direitos de Propriedade Intelectual Roaming Internacional Taxas de Terminação Móvel Neutralidade da Rede Qualidade de Serviço Tributação Fundos de Universalização de Serviços de Telecomunicações Faixa de Frequência de 2,1 GHz Faixa de Frequência de 2,5 GHz Dividendo Digital Plano de Canalização para o Segundo Dividendo Digital (EMEA) Acesso Compartilhado a Licenças Limitação de Interferências Planejamento do Espectro Futuro Leilões de Espectro Limites de Espectro Harmonização do Espectro Renovação de Licenças Licenciamento de Espectro Comércio de Espectro Neutralidade Tecnológica e Modificações do Uso TV White Spaces 34
38
42
46
50
54
58
62
66
70
74
78
Crianças e Tecnologia Móvel EMF e Políticas de Saúde EMF e Saúde: os Fatos Científicos Acesso de Governos Conteúdo Ilegal Registro Obrigatório de SIMs Pré-pago Segurança de Dispositivos Móveis Furto de Dispositivos Móveis Segurança de Redes Móveis Utilização Indevida de Números e Fraude Privacidade Spam 146
150
154
158
162
166
170
174
178
182
186
190
Apêndice
Contatos na GSMA Inteligência da GSMA 6
210
212
7
Procurando atingir todo o potencial das redes móveis
O futuro das
comunicações
Definindo as redes móveis do
futuro com redes baseadas
exclusivamente em IP
▪ Voz sobre LTE
▪ Rich Communication Services
Comércio e vida
conectada
Usando soluções móveis
para mudar o modo como
as pessoas vivem
Iniciativas em
Redes Móveis
▪ Comércio em redes móveis
▪ Identificação em redes móveis
▪ Redes móveis em veículos
▪ Cidades inteligentes
▪ Saúde em redes móveis
▪ Transações financeiras
em redes móveis
8
A GSMA lidera vários programas que vêm
definindo o crescimento e o desenvolvimento
do setor. De cidades inteligentes a novas
formas de pagamento, essas iniciativas estão
criando a fundação de um modo móvel
e cada vez mais conectado.
o setor de saúde como o de redes móveis
estão sujeitos a leis e normas de proteção
de dados, mas será que todas essas
regulamentações são compatíveis em um
projeto com o mHealth, que envolve ambos
os setores.
Em outras indústrias reguladas, foi
necessário muito trabalho para harmonizar
a regulamentação, com participação do
setor de redes móveis e de outros setores
envolvidos à medida em que surgem
novas soluções. Por exemplo, tanto
Cada iniciativa afeta as políticas públicas de
uma forma própria e está relacionada a uma
ou mais das áreas de políticas públicas
discutidas neste manual.
▪ Educação em redes móveis
Desenvolvimento
socioeconômico
Facilitando a ação
e o bem-estar social
▪ Agricultura em redes móveis
▪ Mulheres e redes móveis
Responsabilidade
pelo setor
Tomar medidas relevantes,
responsáveis e de acordo com
os valores do setor
▪ Resposta a desastres
▪ Energia ecologicamente
correta para redes móveis
▪ Eficiência energética em
redes móveis
9
Iniciativas em Redes Móveis
Manual de Políticas Públicas em Redes Móveis
Comunicações Futuras
Introdução
As redes móveis vêm se tornando cada
vez mais velozes e os serviços estão se
disseminando cada vez mais. Com isso,
as telecomunicações móveis vêm
mudando gradualmente de redes
comutadas para voz e SMS para redes
de pacotes, que transmitem conteúdo
e disponibilizam serviços por meio de
redes IP. Portanto, a indústria precisa de
um novo modelo para serviços de voz
e mensagens que utilize plenamente
o protocolo IP para levar serviços e valor
aos clientes. Essa iniciativa requer
investimentos de grande escala em
inovação e instalação de redes.
Para contribuir para esta evolução,
a GSMA vem trabalhando em três
frentes, que produzem benefícios que
se complementam.
■■
■■
10
Rich Communication Services (RCS)
é um conjunto de serviços móveis
como mensagens instantâneas, vídeo
em tempo real e compartilhamento de
arquivos por redes IP ou dispositivos
com acesso IP. O novo serviço pode ser
integrado em aparelhos, permitindo ao
usuário contatar qualquer outra pessoa
em qualquer outra rede. O RCS já está
disponível em dispositivos móveis que
já possuem esse recurso embutido, em
apps para baixar e com diversas opções
de implementação.
Voz de alta definição melhora
significativamente a qualidade da
comunicação por voz, tornando-a
mais clara, com menos ruído de fundo
e criando a sensação de que o usuário
está falando com uma pessoa ao lado.
■■
Voz sobre LTE (VoLTE) é um novo
padrão de voz e mensagens para
a tecnologia Long Term Evolution
(LTE). O VoLTE define o funcionamento
da voz e do SMS considerando
a interconexão e o roaming. Os
primeiros serviços VoLTE do mundo
foram lançados na Coreia do Sul e nos
Estados Unidos em agosto de 2012.
Metas do Programa da GSMA
O programa Future Communications
da GSMA visa definir uma plataforma
completa, que atenda às necessidades de
operadoras de redes móveis à medida em
que se adaptam a um mundo baseado
exclusivamente em IP. Os clientes
receberão um serviço seguro, com
ampla cobertura e qualidade garantida.
O programa também ajudará operadoras
de redes móveis a participar do mercado
com este serviço e compartilhar as
melhores práticas que forem surgindo.
na camada de sessão de dados toda
e qualquer interferência no direito
à privacidade do usuário deve ser
feita dentro da lei.
Considerações sobre Políticas
Públicas
Para suportar o crescimento exponencial
do tráfego IP, são necessários grandes
investimentos para aumentar
a capacidade da rede. Para financiá-los,
é preciso um ambiente previsível e com
políticas estáveis. Com isso, pode-se
alinhar futuros recursos de comunicação
desenvolvidos pelas operadoras com
exigências regulatórias pertinentes
a telecomunicações móveis. As operadoras
já possuem os sistemas para garantir
a observação de tais exigências.
■■
Padrões abertos. A GSMA e um
fórum de vários operadoras definiram
a especificação RCS como um padrão
aberto baseado em IP e serviços
de compartilhamento de arquivos
e vídeos, geralmente baseados em IMS
(IP multimedia subsystem), que permite
a qualquer operadora ou prestadora de
serviços se interconectar sem restrições.
■■
Interceptação por exigência legal.
As operadoras de redes móveis estão
sujeitas a diversas leis e condições de
operação que exigem a interceptação
de comunicações de seus clientes,
o armazenamento grandes quantidades
de dados de assinantes e usuários
e revelação de tais dados para atender
a ordens judiciais. Embora a RCS
permita interceptar legalmente tanto
na camada de serviço de dados como
■■
Segurança. A infraestrutura IMS
permite às operadoras manter os
dados no país em que foram gerados
controlar o roteamento na rede local.
Proteger a privacidade dos clientes
é uma das principais preocupações
das operadoras. A indústria de
redes móveis está comprometida em
manter a integridade dos serviços de
comunicação que oferece.
■■
Interconexão. A RCS permite que
a interconexão ocorra na camada de
serviço. A terminação segue os mesmos
padrões que nos serviços móveis
existentes de voz e dados. As taxas de
terminação móvel (TTM) são taxas de
atacado, que são reguladas em muitos
países por um cronograma de reajustes,
que é incluído nos modelos de negócios
das operadoras de redes móveis.
Bibliografia
GSMA Future Communications website
Relatório: The Value of Reach in an IP World
Relatório: RCS and Joyn: Keeping Operators at the Center of Communications
11
Comércio em Redes Móveis
Introdução
O programa Mobile Commerce
(Comércio em Redes Móveis) da GSMA
vem trabalhando junto a operadoras
de redes móveis, comerciantes, lojistas,
bancos, redes de pagamentos e com
esse ecossistema como um todo para
que os consumidores possam utilizar
a tecnologia móvel para descobrir
e adquirir produtos.
A Near Field Communications (NFC)
é uma tecnologia sem fio que pode
transferir informações entre dois
dispositivos colocados a poucos
centímetros um do outro. Os chips NFC
estão sendo instalados em cartões SIM de
telefones celulares, permitindo instalar
diversos serviços digitais novos como:
■■
Bilhetagem: Substituir bilhetes de papel
em sistemas de transporte público
■■
Pagamentos: Substituir dinheiro
e cartões de crédito para comprar bens
e serviços
■■
Controle de acesso: Substituir as
chaves tradicionais
■■
Cupons: Substituir vales e cupons
■■
Propaganda: Os marcadores NFC
podem ser instalados em pôsteres,
outdoors ou ao lado de produtos
em lojas, dando ao usuário mais
informações como mapas, vídeos
e URLs.
Ao tentar realizar o potencial do
NFC, operadoras do mundo inteiro
vêm interagindo com os principais
participantes de cada mercado, incluindo
governos locais ou nacionais, autoridades
de transporte, bancos, comerciantes, entre
outros. Em alguns casos, as operadoras
de redes móveis estão formando jointventures com outras operadoras e bancos.
Também vem havendo parcerias baseadas
em modelos de negócios que incentivam
todos os participantes da cadeia de
valor NFC.
As operadoras de redes móveis
introduziram serviços baseados NFC em
diversos mercados. Já existem serviços
comerciais diversos países como Canadá,
China, República Tcheca, França, Japão,
Nova Zelândia, Polônia, Cingapura,
Coreia do Sul, Turquia, Reino Unido
e Estados Unidos.
Para ajudar o ecossistema NFC a ganhar
massa crítica, a GSMA vem promovendo
a adoção de serviços baseados nessa
tecnologia. Mais especificamente,
a GSMA vem procurando instalar o NFC
móvel de forma padronizada, utilizando
o SIM como um provedor seguro de
autenticação, segurança e portabilidade
em diversos modelos de aparelho. Se
o NFC baseado em SIM for adotado como
modelo global, isso criará economias de
escala e garantirá a interoperabilidade.
Esses fatores serão essenciais para
a disseminação do NFC, permitindo que
pessoas do mundo inteiro utilizem esses
serviços na rede de qualquer operadora
e usando qualquer tipo de aparelho.
Os aparelhos com NFC à base de SIM
possuem fortes recursos de segurança,
como números PIN para acesso a serviços
e técnicas de autenticação fortes para
proteger a carteira móvel (p.ex. assinatura
digital ou senha). A operadora também
pode ativar ou desativar serviços se
o telefone for perdido ou roubado
e reativá-los apenas depois de fornecer
um novo telefone. O SIM também segue
normas internacionais de segurança e é
resistente a violações.
O NFC baseado em SIM reduz
a necessidade de carregar dinheiro
e cartões de plástico, aumentando
a eficiência operacional e reduzindo
custos. Em alguns casos, o SIM baseado
em NFC também pode ajudar a reduzir
fraudes, aumentar o número de clientes
que podem ser atendidos de uma vez,
ajudar a monitorar estoques e a criar
serviços de valor adicionado como
recebimento automático de cupons.
Em alguns setores de economia, os
serviços móveis de NFC podem facilitar
a entrada de empresas de menor porte na
prestação desses serviços, aumentando
a competição, dando mais opções aos
consumidores e reduzindo preços.
Bibliografia
Relatório da GSMA: Socio-Economic Benefits
of SIM-Based NFC
White Paper da GSMA: Mobile NFC in Retail
White Paper da GSMA: Mobile NFC in Transport
12
Considerações sobre
Políticas Públicas
White Paper da GSMA: Mobile Wallet
White Paper da GSMA: Mobile NFC for Air Travel
Estudo de caso da GSMA: Mobile NFC in Korea
13
Identificação em Redes Móveis
Introdução
Para ser bem-sucedida, a economia digital
requer autenticação segura e confiável
dos usuários na internet (p.ex. cidadãos,
empresas e outras entidades). Os usuários
de serviços prestados via internet
por bancos, redes sociais e comércio
estão cada vez mais preocupados com
sua privacidade e com a utilização de
suas informações pessoais. Governos,
indústria e ONGs estão criando novos
parâmetros de identidade digital, que
definirão normas regulatórias, técnicas
e empresariais para diversas utilizações.
Os novos sistemas cobrirão todos os tipos
de interação digital, desde um simples
login em um website a segurança de alto
nível para serviços de e-governo como
voto eletrônico e declarações fiscais.
O programa de Identificação em redes
móveis da GSMA vem ajudando
a operadoras de redes móveis (ORM)
a implementar serviços de gerenciamento
de identidade digital interoperáveis com
os de outras operadoras e prestadoras de
serviços, permitindo que consumidores,
empresas e governos interajam em um
ambiente privado, confiável e seguro.
A GSMA vem interagindo com outros
participantes do ecossistema de redes
móveis para saber mais sobre iniciativas
de identidade digital já implementadas
e criar as melhores práticas para que esses
participantes conheçam os benefícios da
identidade móvel.
Os serviços de identidade permitirão ao
consumidor controlar sua identidade
digital ao criar transações digitais
seguras e fáceis de usar. Por exemplo,
o pagamento remoto com um simples
PIN e utilizando o ambiente seguro
SIM elimina a necessidade de revelar
informações de cartão de crédito, dando
mais segurança ao consumidor que
realiza compras on-line.
Alguns governos já estão utilizando
tecnologia móvel para prestar serviços
de identificação digital em seus planos de
informatização, mas o impacto econômico
dessa iniciativa só será maximizado se as
seguintes questões de políticas públicas
forem abordadas:
■■
Identificar e avaliar barreiras
e obstáculos jurídicos, regulatórios e de
políticas que afetam o desenvolvimento
de serviços de identidade móvel
■■
Alavancar as melhores práticas para
promover transações e serviços de
identificação móvel em grande escala
■■
Interagir com as ORM e com
o ecossistema em geral para facilitar
a interoperabilidade e a inovação
Os governos devem criar um plano
de identificação digital que reconheça
a importância central dos serviços móveis
no mundo digital. A indústria de redes
móveis está comprometida em trabalhar
junto a governos e outros participantes
para tornar a economia digital confiável,
segura e conveniente.
As ORMs oferecem várias vantagens
que podem ajudar os usuários a oferecer
serviços de autenticação digital seguros
baseados em recursos e procedimentos
já estabelecidos. A utilização de SIM
com sistemas de autenticação em tempo
real, a experiência de suporte ao cliente,
registros sólidos e outras políticas de
detecção e redução de fraudes.
Bibliografia
Mobile Identity: A Point of View Paper from the GSMA
Mobile Identity: A Regulatory Overview
Mobile Signature in Turkey – A Case Study of Turkcell: MobilImza
14
15
Redes Móveis em Veículos
Introdução
A integração de comunicações móveis
em veículos está mudando a relação das
pessoas com o automóvel. Cada vez mais
motoristas e passageiros conseguem
obter informações sobre a viagem em
tempo real (p.ex. engarrafamentos,
condições meteorológicas, obras na pista,
estacionamento), utilizar serviços de
conveniência (p.ex. manutenção do veículo,
reservas para eventos, e-mail por voz)
e entretenimento a bordo (p.ex. rádio pela
internet, redes sociais, jogos e vídeos para
passageiros). As soluções de conectividade
para carros já estão disponíveis em grande
escala em várias partes de mundo. Cada
vez mais serviços são oferecidos à medida
em que surgem novas opções conectadas de
navegação e entretenimento.
A GSMA vem trabalhando junto
a montadoras de automóveis, operadoras
de redes móveis e o ecossistema como
um todo para criar novas oportunidades
de soluções e dispositivos automotivos
conectados. Um importante foco do
programa é incentivar as operadoras de
redes móveis a desenvolver serviços de
valor adicionado.
As operadoras de redes móveis, que são
tradicionais fornecedoras de conectividade
para veículos, estão começando a atuar em
outros pontos da cadeia de valor oferecendo
suporte de conectividade estendido
(p.ex. gerenciamento de aplicativos),
novos recursos (p.ex. gestão de serviços,
sistemas de faturamento e gestão de fraude)
e serviços para setores como telemática,
recuperação de desastres e hosting em
centros de dados. Para levar essas inovações
ao mercado em grande escala, as indústrias
automotiva e de redes móveis precisam
trabalhar juntar para garantir uma
experiência de conexão escalável, segura,
interoperável e intuitiva.
16
A principal plataforma para essas
atividades é o Connected Car Forum
(CCF), um grupo criado pela GSMA que
acelerará o desenvolvimento e aceitação
de serviços de telemática e entretenimento
digital por meio de iniciativas como:
■■
■■
Identificar novas oportunidades
de monetização de serviços e dados
oferecidos pelo ‘big data’ obtido
de carros e dispositivos conectados
Permitir cobrança e faturamento
diferenciado para serviços
prestados em veículos utilizando
tecnologias embarcadas
■■
Gerenciar remotamente os perfis de
operadores utilizando cartões SIM
embarcados, criando conexões simples
e escaláveis para veículos
■■
Promover um marco regulatório
apropriado para operadoras de
redes móveis e aproveitar todas
as oportunidades oferecidas
pela regulamentação
■■
Alinhar as tecnologias de conexão em
todas as indústrias, como Wi-Fi Direct
e comunicação NFC
emergência automaticamente em caso
de acidente grave na estrada. Mesmo
que os passageiros não consigam falar,
o eCall cria uma ligação de voz para
o ponto de resposta de segurança
pública (PSAP) mais próximo e envia
uma mensagem de emergência
com informações essenciais sobre
o acidente. A legislação proposta visa
ao desenvolvimento para veículos
de passageiros a partir de 2015 até
a aprovação do tipo.
A prestação de serviços em veículos
está sujeita a diversas configurações
regulatórias, como as relacionadas
a roaming, privacidade, regulamentação
do espectro, neutralidade da rede
e responsabilidade civil de provedores
de internet. O setor automotivo possui
características únicas, e as políticas têm
implicações diferentes que nos mercados
de eletrônicos de consumo ou interações
máquina-a-máquina (M2M), como, por
exemplo, dispositivos com tempo de vida
mais longo, transição de serviços M2M
tradicionais para serviços embarcados
mais orientados ao consumidor
e necessidade de serviços que operem
em nível regional ou global.
Em algumas regiões, a adoção de soluções
automotivas de redes móveis vem sendo
incentivadas por políticas públicas que
exigem o uso de tecnologias embarcadas.
■■
Na Europa, o eCall é um sistema de
chamada de emergência embarcado
para veículos que faz uma chamada de
Bibliografia
GSMA mAutomotive
Relatório: Connected Car Forecast Next Five Years
White paper: Split Charging and Revenue Management
Capabilities for Connected Car Services
White paper: Connecting Cars — Tethering Challenges
■■
Na Rússia, o ERA GLONASS tem
objetivos semelhantes aos do eCall e se
estende também a inspeções de seguro
e transportes de cargas perigosas.
As primeiras instalações em veículos
comerciais estão previstas em lei para
o final de 2014.
■■
No Brasil, o SIMRAV vem procurando
reduzir os furtos e os prêmios de
seguros de automóveis obrigando
a instalação de sistemas rastreadores
de veículos roubados. Os consumidores
podem escolher serviços antirroubo
oferecidos por diversos prestadores.
A lei ordenou as primeiras instalações
para o final de 2014.
Relatório: Connecting Cars — the Technology Roadmap
White paper: 2025 Every Car Connected
White paper: Connected Cars — Business Model
Innovation
Interactive map: mAutomotive Deployment Tracker
17
Cidades Inteligentes
Introdução
O mundo está se urbanizando, e as
cidades perceberam que precisam utilizar
melhor a tecnologia de informação
e comunicação (TIC) para permitir que
milhões de pessoas vivam juntas em
pequenas áreas geográficas. As cidades
inteligentes utilizam inúmeros serviços
de informação e comunicação, incluindo
redes móveis, para melhorar a qualidade
de vida da população conectando meios
de transporte, instalando sensores em
locais públicos, energia inteligente,
conectividade móvel, pagamentos sem
contato, disponibilizando serviços do
governo em redes móveis e muito mais.
A força de uma cidade inteligente reside
em sua capacidade de mobilizar o ‘big
data’, combinando informações obtidas
por infraestrutura e identificando
novas perspectivas para tornar a cidade
mais eficiente.
Embora haja muitas iniciativas de
cidade inteligente ou cidade verde em
andamento, a utilização de tecnologias
móveis em cidades inteligentes ainda
é relativamente nova. Mesmo assim,
mais de 100 das 150 cidades inteligentes
acompanhadas pela GSMA instalaram
serviços (além de apps em smartphones)
que utilizam redes móveis.
As operadoras de redes móveis podem
contribuir para cidades inteligentes em
quatro aspectos:
■■
Gerenciamento de conectividade.
Conexão da infraestrutura da cidade
e de aparelhos individuais a servidores
e bancos de dados centrais
■■
Agregação e análise de dados.
Combinar dados de várias fontes para
obter novas perspectivas
■■
Prestação de serviços. Levar
informações em tempo real a pessoas
e máquinas, permitindo que se adaptem
e respondam a eventos dentro da cidade
■■
Interface com o cliente. Fornecer
operações de suporte ao cliente,
como call-centers e portais na web
e mensagens para assinantes
A GSMA vem trabalhando diretamente
junto a dez cidades para promover
testes e projetos em cidades inteligentes.
Algumas dessas iniciativas incluem
análises de custo e benefício de projetos.
Esses estudos são essenciais para justificar
investimentos de cidades, do setor
privado e de instituições financeiras.
Projetos e estratégias de cidades
inteligentes podem ajudar os
administradores urbanos a atingir metas
de grande escala, tornando a cidade
mais eficiente e eficaz e promovendo
o desenvolvimento urbano sustentável.
As soluções móveis para cidades
inteligentes podem ser aplicadas em
quatro áreas principais: transportes
(p.ex. bilhetagem, sistemas de
transporte inteligentes e de informação
de tráfego), meio ambiente e energia
(p.ex. medição inteligente, prédios
eficientes e carregamento de veículos
elétricos), infraestrutura municipal
(p.ex. gerenciamento de águas e resíduos
e iluminação pública) e estímulo
econômico (p.ex. desenvolvimento de
grupos de apps móveis).
Todas as estratégias para cidades
inteligentes envolvem agregação,
integração e utilização de dados.
A coleta e o manejo de dados podem
estar sujeitos a restrições regulatórias.
Os projetos de cidades inteligentes devem
incluir sistemas e práticas apropriadas
para garantir a privacidade e a proteção
das informações pessoais do cidadão.
A GSMA também criou o Smart Cities
Index para mostrar que as tecnologias
móveis agregam valor à infraestrutura
e aos serviços públicos, medir o impacto
de projetos de cidade inteligente sobre
serviços municipais, a economia em geral
as e comunidades.
Bibliografia
Relatório da GSMA: Guide to Smart Cities: The Opportunity for Mobile Operators
Smart City Resilience: Learning from Emergency Response and Coordination in Japan
Artigo: Smart Home of the Future
Estudo de caso: T-City Friedrichshafen, Alemanha
18
19
Saúde em Redes Móveis
Introdução
Os sistemas de saúde vêm sofrendo cada
vez mais pressões devido a fatores como
expectativas crescentes, envelhecimento
populacional e, principalmente em países
emergentes, os desafios de enfrentar ao
mesmo tempo doenças infecciosas e a
crescente incidência de doenças crônicas.
As soluções móveis para a saúde ajudam
os serviços de saúde a trabalharem
melhor, com mais consistência e eficiência,
facilitando o acesso a serviços de saúde
e ajudando todos a cuidarem melhor da
própria saúde.
Em 2012, a IPSOS realizou uma pesquisa
no Brasil, China, Índia e Estados Unidos
e constatou elevado nível de confiança
no potencial de soluções mHealth para
a saúde. O estudo mostrou que 89% dos
profissionais de saúde, 75% dos pacientes
e 73% dos consumidores acreditam que
as soluções mHealth podem contribuir
significativamente para a saúde.
Uso pelo consumidor
(telessaúde)
mHealth embutido
Paciente
Dispositivo
Módulo de
comunicação
Clínico
A saúde em redes móveis deve ser sujeita
a regulamentação e políticas claras
para garantir a segurança, promover
a confiança de pacientes e profissionais
de saúde e criar um ambiente estável
o bastante para que as operadoras possam
inovar e introduzir novos produtos
e serviços no mercado.
O programa mHealth (saúde em redes
móveis) da GSMA vem procurando acelerar
o desenvolvimento de soluções de saúde em
redes móveis fornecendo novos ‘insights’,
levantando evidências e educando os
participantes, promovendo a interação
entre setores diferentes, introduzindo
novos atores no mercado e criando
estruturas comerciais.
Dados
Acesso
remoto aos
dados
Rede
Atendimento médico
– Telemedicina
Paciente
Muitas propostas de sistemas móveis
para a saúde vêm ganhando aceitação
e vêm sendo adotadas mais amplamente.
O mercado está se desenvolvendo, com
rápido aumento do número de soluções
capazes de oferecer novas modalidades
de tratamento. Portanto, as políticas
e ambientes regulatórios pertinentes
à promoção e utilização de tais tecnologias
vêm ganhando mais atenção.
Dispositivos conectados
Dispositivo
médico
Dispositivo
móvel
Intervenção
Paciente
As políticas devem cobrir os
seguintes aspectos:
■■
Mais escolha para o paciente:
Desenvolver políticas que promovam
a autonomia dos usuários a fim de
incentivar a adoção do mHealth.
■■
Reembolso: Criar esquemas de
reembolso que favoreçam bons
resultados em saúde e incentivem
a inovação.
Implementação: Criar programas
governamentais que eliminem
barreiras do mercado, criem evidências
e promovam a implementação.
A regulamentação deve cobrir os
seguintes aspectos:
■■
Dispositivos médicos: Definir
processos para aprovação de
dispositivos médicos móveis. Em caso
de dispositivos de alto risco, definir
protocolos e princípios para projetos,
introdução no mercado e rastreamento
de produtos.
■■
Sistemas e interfaces: Promover
a interoperabilidade e padrões que
permitam escalabilidade e uma
experiência tipo plug-and-play.
■■
Proteção de dados: Promover
a confiança por meio de abordagens
apropriadas de proteção de dados.
Cuidador
Prontuário
eletrônico
móvel
Clínico
Fonte: PA Consulting Group
20
O mHealth pode ser usado em diversas
situações, de dispositivos médicos que
colhem dados de pacientes a aplicativos
que levam serviços e informações de
saúde. Portanto, as regulamentações
das duas áreas podem convergir em
diversos pontos.
■■
Bibliografia
Declaração de posição da GSMA: Medical Device Regulation
Relatório: Policy and Regulation for Innovation in Mobile Health
Relatório: Global Views on Potential of Mobile Health Solutions to Address Chronic Disease Challenges
Vídeo da GSMA: Transforming Healthcare with Embedded Mobile
Joint Statement of the Healthcare Coalition on Data Protection
21
Transações em Redes Móveis para quem não
tem Conta Bancária
Introdução
Em países em desenvolvimento, 2,5 bilhões
de pessoas não têm acesso à rede bancária
e dependem de serviços financeiros
informais, que geralmente são inseguros,
inconvenientes e caros. Entretanto,
1,7 bilhão dessas pessoas tem um telefone
celular que permite realizar transações.
A tecnologia móvel pode levar serviços
financeiros convenientes e baratos a quem
tem pouco acesso ao sistema bancário.
Os governos têm vários motivos para
incentivar a inclusão digital financeira
de seus cidadãos, como promover
o crescimento econômico, oferecer
conveniência e proteção aos consumidores
e reduzir a vulnerabilidade do sistema
financeiro ao diminuir os riscos
associados à economia informal e ao uso
disseminado de pagamentos em dinheiro.
Com pagamentos móveis, o consumidor
pode converter o papel-moeda em um
saldo eletrônico (e-dinheiro) ou vice versa
e usar pagamentos móveis para realizar
transferências ou pagamentos. Bancos
que utilizam uma estrutura tradicional
de agências têm dificuldades em atender
clientes de baixa renda, sobretudo em
áreas rurais, mas as operadoras de redes
móveis contam com grandes redes sem fio
capazes de levar aos clientes uma rede de
serviços de pagamentos móveis e serviços
de conversão de dinheiro. Em países em
desenvolvimento, as grandes operadoras
geralmente têm 100 a 500 vezes mais
pontos de venda de crédito que todas as
agências bancárias juntas.
Os pagamentos móveis já se mostraram
uma solução viável e sustentável.
Serviços como o M-Pesa da Safaricom,
no Quênia, e outros serviços instalados
por operadoras como MTN, Telenor
e Tigo, continuam crescendo rapidamente
e poderão atingir grande escala.
O programa The GSMA Mobile Money
for the Unbanked ajudará a expandir
os serviços de pagamentos móveis
identificando e compartilhando dados
de referência, as melhores práticas
em operações e abordagens para
interoperabilidade, além de cultivar
ambientes regulatórios positivos.
Considerações sobre Políticas
Públicas
Criar uma rede eficiente de pagamentos
móveis requer um ambiente regulatório
que promova a inovação e reduza riscos
de forma proporcional e custo-eficiente.
O ambiente precisa ser aberto e justo,
para que bancos e outros provedores
de serviços possam oferecer serviços
de pagamentos móveis.
Os riscos associados a prestadores de
serviços móveis que não pertencem ao
sistema bancário podem ser reduzidos
exigindo-se que os recursos que entram
no sistema sejam conversíveis em
dinheiro à vista.
Em uma indústria tão nova, os
prestadores de serviços e elaboradores
de políticas devem trabalhar juntos
para compreender os vários tipos de
interoperabilidade, incluindo benefícios,
custos e riscos. Os elaboradores de
políticas devem promover o diálogo
entre os prestadores para garantir
que a interoperabilidade traga valor
ao cliente, seja comecialmente viável
e possa ser instalada no momento
apropriado. Os riscos regulatórios
devem ser identificados e reduzidos.
A interoperabilidade não deve ser exigida.
Os pagamentos móveis reduzem os riscos
de lavagem de dinheiro e financiamento
ao terrorismo, pois essas transações são
mais fáceis de monitorar e rastrear que
pagamentos em dinheiro. Os prestadores
de serviços precisam ser capazes de
terceirizar o registro de clientes e as
operações de conversão em dinheiro
para reduzir custos e expandir a oferta
de serviços financeiros.
Bibliografia
GSMA: Mobile Money for the Unbanked
GSMA: MMU Deployment Tracker
GSMA: Mobile Money Regulatory Guide
GSMA: Mobile Money: Enabling Regulatory Solutions
GSMA: The Kenyan Journey to Digital Financial Inclusion
GSMA: Enabling Mobile Money Policies in Sri Lanka – The Rise of eZ Cash
22
23
Educação em Redes Móveis
Introdução
Em muitos países, os educadores estão
utilizando tecnologias móveis de
apoio ao aprendizado, tanto em escolas
e universidades como em escolas técnicas,
educação continuada, treinamento
profissional e nos mais diversos tipos de
aprendizado estruturado. Esta prática
pode ajudar a personalizar as avaliações,
tornando-as mais convenientes e atrativas
para os alunos, melhorando a frequência
e os resultados. As instituições se
beneficiam ao levar a educação de forma
mais flexível, reduzir custos, melhorar
a comunicação com os alunos e adaptar
o ensino às habilidades, necessidades
e preferências dos alunos.
A iniciativa mEducation da GSMA
visa a acelerar a adoção de soluções
em educação móvel, especialmente
dispositivos portáteis com acesso
a redes móveis como e-readers e tablets,
incluindo-os em atividades educacionais.
Esta iniciativa global busca entender
a situação, eliminar barreiras e criar
novas oportunidades de colaboração para
promover a implementação bem-sucedida
de soluções comerciais em mercados
emergentes.
Embora os benefícios sejam bem
conhecidos, alguns educadores
e administradores ainda hesitam em
usar tecnologias móveis para ensino
e aprendizado. Muitas escolas ainda
proíbem o uso de telefones celulares
dentro da escola. Entretanto, vêm
surgindo cada vez mais evidências
e novos dados que indicam que
instituições e professores podem
reduzir riscos e maximizar os benefícios
das tecnologias móveis em educação.
■■
Privacidade. A GSMA e seus membros
também se dedicam a questões de
privacidade relacionadas ao uso de
tecnologias móveis, identificar maneiras
apropriadas para que os usuários
dessas tecnologias possam tomar
decisões bem informadas sobre suas
informações e privacidade e garantir
que os desenvolvedores e criadores de
aplicativos móveis respeitem e protejam
a privacidade dos usuários.
■■
Saúde. Os possíveis riscos à saúde
relacionados a telefones e redes
celulares foram amplamente
estudados. A maioria dos governos
e a Organização Mundial de Saúde
concluíram que as orientações atuais
sobre limites de exposição a campos
eletromagnéticos são suficientes
para proteger os usuários e que não
são necessárias medidas específicas
para crianças.
Além de eficazes, as soluções educacionais
baseadas em redes móveis podem
promover o acesso à educação e melhorar
os resultados do aprendizado. Os
elaboradores de políticas para o setor
devem concentrar-se em questões de
segurança, privacidade e saúde.
■■
Segurança. Para educadores,
pais e elaboradores de políticas,
é importante garantir a segurança de
crianças que utilizam serviços on-line
oferecidos através de tecnologias de
educação móvel. Manter a segurança
das crianças requer a eliminação ou
redução de vários riscos, como acesso
a conteúdo e comunicações ilegal ou
inapropriado, bullying via redes móveis
ou despesas financeiras excessivas para
os estudantes que utilizam os serviços
móveis. A GSMA vem trabalhando
ativamente junto a diversas
organizações dedicadas a esses temas,
como Teachtoday, the Family Online
Safety Institute e a iniciativa Child
Online Protection da UIT.
Bibliografia
Relatório GSMA e McKinsey: Transforming Learning Through mEducation
Relatório da GSMA: Safeguarding, Security and Privacy in Mobile Education
Estudo de caso: Red UnX, a Mobile Learning Community for Entrepreneurship in Latin America
Estudo de caso: Mobile Education to Improve Spoken English
UNESCO: ICT in Education
24
25
Agricultura em Redes Móveis
Mulheres e Redes Móveis
Introdução
Introdução
Mais de 2,3 bilhões de pessoas no mundo
vivem na pobreza. A maioria delas
ganha a vida em pequenas fazendas
em países desenvolvidos. Em muitos
desses países, programas de apoio rural
instruem esses fazendeiros sobre técnicas
de plantio, gestão de plantio e uso de
pesticidas. Entretanto, em alguns países
cada funcionário do programa precisa
atender a até 4.000 fazendeiros. Isso
torna os intervalos entre as visitas longos
demais. Sem informações oportunas, os
fazendeiros ficam sujeitos a fatores como
o tempo, pragas e doenças, que podem
destruir plantações, prejudicar rebanhos
e perpetuar o ciclo de pobreza.
O programa mAgri da GSMA vem
trabalhando junto a operadores móveis,
a comunidade de desenvolvimento
e organizações agrícolas para facilitar
a criação de serviços escaláveis,
reproduzíveis e comercialmente
viáveis de informação e consultoria em
agricultura. A iniciativa inclui bolsas
para prêmios de desafios, fornecimento
de conteúdo agrícola digital por meio de
um banco de dados on-line, assistência
técnica, compartilhamento das melhores
práticas e avaliações de impacto.
Possuir telefones celulares traz vantagens
especiais para mulheres, como melhor
acesso a oportunidades educacionais, de
saúde, negócios e emprego. Um estudo
de 2010 contratado pela GSMA e pela
Cherie Blair Foundation for Women entre
mulheres em países de renda média
e baixa em três continentes constatou que
um telefone celular ajuda as mulheres
a levar vidas mais seguras, conectadas
e produtivas.
Como a penetração de telefones celulares
no mundo em desenvolvimento
é maior que 70% e continua crescendo
rapidamente, as tecnologias móveis
criaram uma plataforma para eliminar
a lacuna de informações e levar
informações importantes a pequenos
fazendeiros no momento oportuno,
para que possam tomar decisões
bem informadas e aumentar sua
produtividade. Na Índia, por exemplo,
serviços comerciais de consultoria
móvel vêm sendo usados e aumentaram
a produtividade e a renda de pequenos
fazendeiros em até 50%.
Desde que foi criado em 2009, o programa
mAgri da GSMA apoiou dois projetos
pilotos na Índia e no Quênia, que
beneficiaram mais de 1,5 milhão de
pacientes nesses dois países. O programa
também forneceu bolsas para quatro
operadoras sob a iniciativa mFarmer em
parceria com a Fundação Bill e Melinda
Gates e a USAID para desenvolver
serviços de consultoria e informação
agrícola que beneficiarão mais 2 milhões
de fazendeiros.
Bibliografia
GSMA mAgri
mFarmer Initiative
Estudo de caso: Nokia Life Agriculture Service
Infográfico: Agricultural Productivity Gap and the Opportunity for Mobile
26
Entretanto, continua havendo uma grande
disparidade entre os gêneros. Em todos
os países, as mulheres têm 21% menos
chances de possuir um telefone celular
que os homens. A proporção aumenta
para 23% na África Subsaariana, 24% no
Oriente Médio e 37% no Sul da Ásia. Os
benefícios de se reduzir esta diferença
são mais acentuados para mulheres mais
pobres e em áreas rurais.
Alguns dos motivos que as mulheres
mencionam para não ter telefone celular
são custo dos aparelhos e dos planos, não
precisar de um telefone celular e medo
de não conseguir dominar a tecnologia.
Questões culturais como os papéis
tradicionais de homens e mulheres
também influenciam a aquisição
de telefones celulares por mulheres
e podem atrasar ou até impedir que uma
mulher adquira um telefone celular. São
necessárias estratégias que abordem essas
questões para incentivar mais mulheres
a terem telefones celulares.
O GSMA mWomen Global Development
Alliance é um programa desenvolvido
em parceria pela USAID, AusAID, GSMA
e Visa. Seus objetivos são incentivar
a indústria de redes móveis a atender
mulheres com pouco acesso a recursos,
oferecendo serviços móveis que melhorem
a qualidade de vida e ajudando a superar
barreiras ao uso de telefones celulares
por mulheres.
Trabalhando em toda a indústria de redes
móveis, organizações não governamentais
(ONGs) e outros parceiros internacionais
de desenvolvimento, o programa deseja
obter mais conhecimentos e equipar
as operadoras de redes móveis e seus
parceiros para reduzir a diferença entre
gêneros no setor de redes móveis.
O GSMA mWomen vem atuando sobre
tudo na África, Ásia Pacífico e Oriente
Médio, regiões onde a diferença entre os
gêneros é mais acentuada. Os eventos,
achados, ferramentas e outros recursos
do programa podem ser facilmente
adaptados para outras regiões.
Bibliografia
GSMA mWomen
Relatório: Women and Mobile — A Global Opportunity
Relatório da GSMA: Striving and Surviving — Exploring the Lives of Women at the Base of the Pyramid
GSMA mWomen Deployment Tracker
27
Resposta a Desastres
Energia Ecologicamente Correta para Redes Móveis
Introdução
Introdução
No Relatório Mundial de Desastres
publicado em 2005 pelo Comitê
Internacional da Cruz Vermelha (CICV),
o acesso à informação foi classificado
como tendo a mesma importância
que o acesso à água, habitação
e medicamentos. Isso significa que as
redes de serviços móveis são essenciais
em iniciativas de resposta a desastres
e destaca a excepcional resiliência
desse serviço, que pode intermediar
comunicações críticas entre agências
humanitárias, as populações afetadas e a
comunidade internacional. O poder das
redes móveis ficou bem evidente após
o terremoto no Haiti, em que inúmeras
novas estratégias de coordenação
e resposta foram desenvolvidas em torno
de serviços móveis. As redes móveis
serão cada vez mais importantes na
resposta a desastres. À medida em que
o ecossistema se torna mais complexo,
será preciso entender melhor o que
a indústria móvel pode fazer para
proporcionar suporte.
O GSMA Mobile for Development
Disaster Response Programme vem
trabalhando junto a operadoras de
redes móveis para identificar maneiras
melhores de preparar as redes e torná-las
mais resistentes em caso de desastres,
ajudando pessoas afetadas e organizações
humanitárias após uma crise.
Em regiões em desenvolvimento, as
redes móveis enfrentam limites como
falta de alcance da rede elétrica do país.
Mesmo quando o acesso à eletricidade
existe, o suprimento de energia nem
sempre é confiável. Por isso, existem
mais de 640.000 instalações de redes
móveis sem conexão à rede elétrica e que
são movidas por geradores a diesel.
Em áreas remotas, estações a diesel são
caras para operar e manter e possuem
pegada de carbono mais elevada que as de
estações conectadas.
Através de pesquisas e engajamento
com organizações do setor e instituições
humanitárias, a GSMA vem trabalhando
para definir e compartilhar as melhores
práticas e criar um mecanismo de resposta
robusto e coordenado para redes móveis.
Bibliografia
GSMA Disaster Response
Relatório OCHA: Humanitarianism in the Network Age
Estudo de caso nas Filipinas: Designing an Effective Disaster Preparedness and Response Programme
Relatório da GSMA: Towards a Code of Conduct: Guidelines for the Use of SMS in Natural Disasters
28
Com apoio da International Finance
Corporation, o GSMA Green Power for
Mobile Programme vem procurando
expandir a cobertura das redes de
serviços móveis a locais onde a rede
elétrica não alcança e, ao mesmo tempo,
reduzir custos energéticos e minimizar
o impacto ambiental.
A GSMA ajuda as operadoras a adotar
fontes de energia renovável como
energia solar, biomassa, eólica, células
de combustível ou biocombustíveis
sustentáveis e sistemas de energia
híbridos para fornecer energia a cerca
de 118.000 estações de base sem
conexão à rede elétrica em países em
desenvolvimento. Se esta meta for
atingida, o consumo anual de diesel
será reduzido em cerca de 2,5 bilhões de
litros e as emissões de carbono em até
6,8 milhões de toneladas por ano.
Ao cobrir grupos de trabalho em toda
a indústria, disseminar informações
sobre o mercado e oferecer assistência
técnica direta, o programa levou
à adoção de fontes de energia
ecologicamente corretas em mais
de 40.000 locais já instalados ou em
planejamento. A iniciativa é descrita em
detalhes no Green Deployment Tracker.
Bibliografia
GSMA Green Power for Mobile
GSMA GPM Bi-Annual Report, Julho 2013
GSMA Green Power Deployment Tracker
29
Eficiência Energética em Redes Móveis
Introdução
O relatório inclui os seguintes destaques:
A eficiência energética é uma prioridade
estratégica das operadoras de redes móveis
do mundo inteiro. À medida em que se
expandem, as redes móveis necessitam
de mais energia, especialmente para
a infraestrutura da rede. Ao mesmo
tempo, as tecnologias de redes móveis são
importantes para aumentar a eficiência
energética em outros setores e na economia
global como um todo,
■■
Em 2012, a GSMA publicou o Mobile’s
Green Manifesto 2012, um documento que
descreve o impacto positivo das iniciativas
de redes móveis sobre o gerenciamento de
energia e carbono e o progresso das redes
móveis em aumentar a eficiência.
As comunicações móveis têm potencial
de reduzir emissões em pelo menos
900 milhões de toneladas de CO2e
até 2020. Isso é cinco vezes mais
que as emissões atuais da indústria
e corresponde a 1,7% das emissões
totais de gases do efeito estufa
esperados até 2020 em um cenário em
que as coisas continuam como estão.
■■
A análise de 34 redes móveis de todo
o mundo mostrou que o consumo total
de energia aumentou muito pouco entre
2009 e 2010, apesar de um aumento
considerável das conexões móveis
e do tráfego.
■■
Entre 2009 e 2010, o consumo total
de energia por unidade de tráfego
diminuiu em cerca de 20% e o consumo
de energia por conexão diminuiu
em 5%.
■■
Atualmente, são 26 milhões de conexões
móveis entre máquinas no mundo, que
estão reduzindo as emissões de gases
do efeito estufa em cerca de 3 milhões
de toneladas de CO2e por ano.
Metas do Programa GSMA
O programa Mobile Energy Efficiency
(MEE) da GSMA oferece dois serviços
aos operadores de redes móveis: MEE
Benchmarking e MEE Optimisation.
O MEE Benchmarking é uma ferramenta
de gestão que ajuda as ORM a medir
e monitorar a eficiência relativa
de suas redes de acesso por rádio,
identificando redes de baixo desempenho
e quantificando os possíveis ganhos de
eficiência que podem ser obtidos, que
geralmente correspondem a 10% a 25% do
portfólio de um operador de redes móveis.
O MEE Optimisation é um serviço
de acompanhamento que desenvolve
planos de ação para operadoras de
redes móveis par reduzir custos de
energia e emissões de gases do efeito
estufa em redes com baixo desempenho.
O serviço identifica medidas específicas
de economia de energia e avalia
a necessidade empresarial.
Bibliografia
GSMA Mobile Energy Efficiency
Mobile’s Green Manifesto 2012
Relatório da GSMA: Mobile Energy Efficiency — An Overview
GSMA Mobile Energy Efficiency Case Studies
30
31
Ambiente
Empresarial
Cabe aos governos criar um ambiente
empresarial em que a indústria de redes
móveis possa avançar e inovar para o bem
de todos. Uma regulação leve e flexível
é essencial, pois o mercado é o melhor meio
de orientar a evolução do setor e políticas
rígidas não conseguem acompanhar o avanço
das tecnologias e serviços móveis ou as
demandas do consumidor.
A indústria de redes móveis está em uma
fase crítica, pois os consumidores estão
migrando de serviços tradicionais e confiando
cada vez mais em comunicação de dados
por banda larga. Portanto, os modelos de
negócios precisam evoluir. A Cisco estima
que a transmissão de dados em redes móveis
aumentará 78% por ano entre 2011 e 2016,
e que o tráfego médio por usuário aumentará
de 92 para 1200 megabytes por mês
neste período.
Estima-se que será necessário investir
centenas de bilhões de dólares para atender
a esta demanda e que o retorno sobre este
investimento é incerto.
Arthur D. Little1 observou que os
investimentos das operadoras de rede foram
responsáveis por 70% do total investido no
setor em 2006 e 2011, mas o fluxo de caixa
livre total no mesmo período caiu de 57%
para 48%, valor que corresponde a menos
da metade do total para o setor. O aumento
do risco relacionado a investimentos em
infraestrutura sustentável foi destacado em
uma pesquisa realizada pelo Credit Suisse2
entre 65 investidores em telecomunicações.
Mais de 90% dos entrevistados afirmaram
que a regulamentação atual das
telecomunicações na Europa desincentiva
o investimento e que os mercados de redes
móveis devem se consolidar deixando apenas
três participantes.
Entender a indústria é importante tanto
para o setor de redes móveis e seus bilhões
de clientes como para o setor digital como
um todo. Em um artigo recente, Tim Cowen
e Annabelle Gawer constataram que as
políticas regulatórias e de concorrência
inibem a inovação e a prestação de serviços
digitais ao nível de acesso à rede, onde limites
regulatórios restringem os incentivos das
operadoras de rede à inovação.
Os autores afirmam que os modelos de
negócios com operadoras de redes precisam
evoluir para alinhar incentivos ao investimento
e expectativas de lucro, mas isso requer que
a regulação passe de um modelo baseado
1
2
32
em serviço público para outro voltado para
inovação. Os elaboradores de políticas
e players da indústria precisam colaborar
para definir um novo modelo para a era
digital. Um ambiente empresarial eficaz
produzirá benefícios significativos e tangíveis.
Pesquisas recentes da GSMA, Cisco e Deloitte
mostraram causalidades que indicam que
dobrar o consumo de dados aumenta o PIB
em 0,5%. Garantir incentivos apropriados ao
investimento e à inovação pode promover
os benefícios econômico-sociais para
o investimento e inovação na indústria,
seja no Vale do Rift, no Vale do Silício ou
no Vale do Yangtzé.
Arthur D Little, “TIME Value Growth Tracker 2012,” Novembro 2012
Justin Funnell and Christopher Wright, Credit Suisse, “EU Telecoms Regulation,” 8 de fevereiro de 2012
33
Ambiente Empresarial
Localização e Segurança de Estações Base
Introdução
Debate
Posição da Indústria
Os serviços móveis são um importante
recurso para o desenvolvimento
econômico-social. A maioria dos países
considera importante adotar políticas
que promovam amplo acesso à telefonia
móvel. Muitas operadoras de redes móveis
estão sujeitas a obrigações de instalar
dispositivos em áreas específicas para
garantir ampla cobertura em todo o país.
Que procedimentos os governos devem
adotar para planejar permissões e evitar
atrasos desnecessários na instalação de
infraestrutura?
Governos que facilitam o investimento
em redes móveis e eliminam barreiras
ao desenvolvimento da estrutura da
rede agilizam a prestação de serviços
de redes móveis a seus cidadãos.
As normas internacionais são as
bases mais apropriadas para abordar
questões relacionadas à EMF.
Para manter cobertura contínua em
áreas urbanas densas e em grandes áreas
rurais, as operadoras precisam construir
e gerenciar diversas estações de base
transmissoras e receptoras de rádio,
como antenas isoladas, antenas em
telhados e pequenas células, que levam
serviços de voz e dados aos clientes em
cada região.
Os limites de exposição a EMF devem ser
especificados nas licenças de operadoras de
redes móveis?
Que referências os governos devem
empregar para definir limites seguros de
exposição à EMF?
Como se pode equilibrar os objetivos
de conectividade móvel do país com as
decisões tomadas nas cidades?
A autorização para instalar estações
de base é sujeita a diversas exigências
e condições, como limites de exposição
a campos eletromagnéticos (EMF).
As necessidades podem ser definidas
em vários níveis de governo, embora
a autoridade local (p.ex. o município)
geralmente seja o principal ponto de
referência. Em alguns países, esse
processo leva a atrasos significativos
e flutuações de custos.
Segundo estimativas da UIT, em meados de 2011 a cobertura de redes 3G
havia chegado a 80% da população em países desenvolvidos e permanecia
em menos de 40% em países em desenvolvimento. Esta diferença se explica
até certo ponto pela demora no licenciamento do espectro, que retardou
investimentos na rede em vários países em desenvolvimento.
34
— União Internacional de Telecomunicações, ‘Measuring the Information Society 2012’
Ao definir processos explícitos de
planejamento e aprovação de estações
bases de redes móveis, os governos
podem evitar atrasos na instalação da
rede. Apoiamos o uso de mecanismos
que reduzam atrasos devido a entraves
burocráticos, incluindo isenções para
instalações de p equeno porte, localização
conjunta ou determinadas atualizações,
procedimentos de licenciamento
unificados e aprovação tácita.
As diretrizes para exposição a estações
base devem ser alinhadas com as
normas internacionais recomendadas
pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) e pela International Commission
on Non-Ionizing Radiation Protection
(ICNIRP). As normas internacionais
devem ser observadas, pois baseiamse em sólidas evidências científicas
e opiniões de especialistas. Deve-se evitar
impor mais restrições relacionadas ao
impacto ambiental.
Os custos da infraestrutura impõem
grandes dificuldades à entrada do
setor privado. Se as políticas forem
de curto prazo e os impostos e tarifas
forem incompatíveis com a dinâmica do
mercado, as operadoras podem não ter
os meios ou a disposição de estender
novas tecnologias a áreas rurais. Políticas
como essas retardarão a chegada de
benefícios socioeconômicos de longo
prazo aos cidadãos.
Bibliografia
Relatório da RGSMA: Base Station Planning Permission in Europe
International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection (ICNIRP)
Organização Mundial de Saúde: Electromagnetic Fields
Federal Communications Commission (EUA): Radio Frequency Safety
Infográfico GSMA: Mobile Networks for a Better-Connected World
European Commission proposal for a regulation on measures to reduce the cost of deploying high-speed electronic
communications networks
35
Localização e Segurança de Estações Base
Fatos e Números
Análise Global dos Limites de Exposição a Redes Móveis
A Organização Mundial de Saúde (OMS) apoia as diretrizes da
Internacional Commission for Non-Ionizing Radiation Protection (ICNIRP)
e incentiva os países a adotá-las. Embora muitos países tenham adotado
essas recomendações, alguns optaram por outros limites ou adotaram
outras medidas sobre o posicionamento de estações base.
O mapa mostra os limites de exposição a radiofrequência (RF) adotados
em vários países para antenas de comunicação de redes móveis. A maioria
dos países segue as diretrizes de 1998 da ICNIRP ou as da Federal
Communications Commission dos EUA. Em alguns casos (p.ex. China
e Rússia), limites adotados anteriormente não foram atualizados de
acordo com conhecimentos mais atualizados; em outros, os limites de RF
pertinentes a redes móveis podem ter sido reduzidos arbitrariamente para
responder a demandas do público.
LIMITE EFETIVO DE RF
ICNIRP 1998
FCC
OUTRO
NENHUM
DESCONHECIDO
36
37
Concorrência
Introdução
Nenhuma tecnologia foi adotada pelos
consumidores tão rapidamente como
o telefone celular. O sucesso do telefone
celular pode ser atribuído a vários fatores,
como avanços rápidos da tecnologia,
inovações no projeto de produtos
e serviços e forte demanda latente de
bilhões de pessoas que nunca haviam
usado um telefone.
Alguns desses fatores foram gerados
por inovações no projeto das redes
e tecnologias, que por sua vez foram
geradas por uma ampla política de
competição na indústria. Agora,
a inovação estendeu-se ao próprio
aparelho e aos aplicativos móveis.
A causa dessa mudança foi a internet,
e a rede móvel é efetivamente parte
da internet.
Logo no início do processo de concessão
de licenças, a maioria dos países procurou
autorizar pelo menos duas empresas
para garantir que houvesse concorrência.
Desde então, novas faixas para serviços
móveis foram identificadas e atribuídas
e novos concorrentes entraram no ramo de
infraestrutura, acirrando a concorrência.
Debate
Qual o nível de competição em
infraestrutura ideal para cada mercado?
O que os governos podem fazer
para promover a competição sem
inibir a inovação?
A competição na indústria de redes
móveis ocorre sobretudo nas áreas
de acesso e serviços. A competição
pelo acesso baseia-se sobretudo na
infraestrutura, e a competição por
serviços ocorre sobretudo entre
empresas de telecomunicações
tradicionais que já detêm a tecnologia;
entretanto, o crescimento de redes móveis
digitais baseadas em IP trouxe novos
concorrentes com foco em aplicativos
e software para os usuários.
A competição produziu efeitos salutares no mercado de telefonia celular
de voz. Espero que a concorrência agora dissemine o acesso de banda
larga, trazendo ainda mais prosperidade, especialmente em regiões sem
redes fixas.
38
— Martin Cave, Imperial College Business School
Os governos devem facilitar
a competição no setor de redes
móveis em vez de promover regulação
excessiva. O excesso de regulação
pode inibir a inovação, elevar custos,
reduzir investimentos e prejudicar os
clientes devido à alocação ineficiente
de recursos, em especial do espectro.
Em princípio, os mercados de redes móveis
devem ser mantidos abertos à entrada
de novos concorrentes, por meio de, por
exemplo, licenciamento de espectro. Os
governos não devem discriminar nem
a favor nem contra novos entrantes, mas
criar as mesmas condições para todos.
A influência sobre o mercado, que
geralmente é causada pelo sucesso
comercial, só é prejudicial quando sujeita
a abuso. A legislação sobre a concorrência
deve evitar que um agente dominante no
mercado prejudique os clientes.
Em vez de interpor barreiras
à consolidação do mercado, os
governos devem permitir que
estruturas de mercado sustentáveis
evoluam naturalmente.
Qualquer que seja o marco
institucional, é preciso escolher entre
intervenção ex ante e ex post como
principal medida regulatória.
Por se tratar de um setor de capital
intensivo, as operadoras precisam investir
em grande escala para obter rentabilidade
e oferecer preços acessíveis ao usuário
final. Conceder faixas de frequência
a entidades sem recursos para instalar ou
investir pesadamente em infraestrutura
pode não promover a concorrência.
Bibliografia
Relatório: Competition and the Mobile Sector in Developed and Developing Countries
Relatório: Mobile Broadband, Competition and Spectrum Caps
Relatório: Licensing to Support the Broadband Revolution
39
Concorrência
Estudo de Caso
Comparação do setor de redes móveis na UE e nos EUA
Existe amplo consenso de que o mercado de redes móveis da União Européia
vem apresentando desempenho inferior ao de outros países avançados,
incluindo os Estados Unidos. A UE está demorando mais a desenvolver
infraestruturas de comunicação sem fio de próxima geração e os serviços
avançados que elas permitem, piorando a situação dos consumidores
no continente.
O mercado dos EUA vem
superando o mercado da UE:
■■
■■
■■
Os consumidores na UE pagam
menos por mês que nos EUA por
serviços de redes móveis, mas
os americanos usam cinco vezes
mais minutos de voz e duas vezes
mais dados.
Nos EUA, a expansão dos
investimentos vem tornando as
conexão de dados mais rápidas.
As velocidades já são 75% maiores
que a média da UE e a diferença
deve continuar aumentando.
Os EUA vêm instalando
a tecnologia LTE muito mais
rapidamente que a UE. Ao final
de 2013, 19% das conexões nos
EUA estarão em redes LTE,
contra menos de 2% na UE.
Uma das causas é a estrutura
relativamente ineficiente dos
mercados de redes móveis na UE:
■■
■■
■■
A fragmentação do mercado
impede as operadoras na UE
de obterem economias de escala
e escopo. Nos EUA, cada uma
das duas maiores operadoras
é maior que as três maiores
operadoras da UE juntas.
A fragmentação do mercado
limita as escolhas dos
consumidores e explica em parte
por que a Apple não tornou
o iPhone 5 compatível com
algumas redes móveis europeias.
Uma consolidação eficiente
criaria incentivos para
investimentos, facilitaria
a criação de um ecossistema de
redes móveis mais integrado
e melhoraria o serviço
ao consumidor.
O mercado de serviços de redes móveis é extremamente dinâmico. Embora
o desempenho do mercado da UE esteja abaixo do potencial, reformas bem
conduzidas de políticas poderiam melhorá-la rapidamente, criando benefícios
significativos para clientes na região e promovendo o crescimento econômico.
Velocidades médias de conexões de dados
KBPS
16.000
14.399
14.000
12.000
10.000
8.000
7.013
6.000
4.760
4.000
2.000
0
40
3.036
2.622
1.492
551
316
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Fonte: Cisco VNI Mobile Forecast (2013)
Europa
Média da UE
Estados Unidos
Receita mensal por assinatura
Média DE 2012, Q1 a Q4
Lituânia
Romênia
Bulgária
Polônia
Látvia
Estônia
Alemanha
Hungria
Portugal
Grécia
Chipre
Média da UE
Eslováquia
Malta
Itália
Espanha
República Tcheca
Eslovênia
Reino Unido
Áustria
Bélgica
Países Baixos
Dinamarca
França
Finlândia
Irlanda
Suécia
Luxemburgo
Estados Unidos
$38
$69
0
Fonte: GSMA, ‘Mobile Wireless Performance in the EU and the US’, Maio 2013
América do Norte
Europa Ocidental
Europa Central e Oriental
Ásia Pacífico
Por região, 2012 e projeções para 2013 a 2017
20
40
60
80
Fonte: Inteligência da GSMA
41
Meio-Ambiente e Mudanças Climáticas
Introdução
Debate
À medida em que se expandem, as redes
móveis necessitam de mais energia,
especialmente para a infraestrutura da
rede. A indústria móvel é responsável
por uma pequena parte (cerca de 0,5%)
da emissões globais de gases do efeito
estufa (GEE), mas a energia é uma despesa
significativa para operadoras móveis,
sobretudo em mercados emergentes.
Além do foco contínuo da indústria de
redes móveis em reduzir suas próprias
emissões, o setor TIC também deve buscar
promover a redução das emissões em
outros setores?
A indústria de redes móveis reconhece
que precisa participar da redução da
emissão de gases de efeito estufa,
mas acredita que os governos devem
incentivar sistemas de comunicação
máquina a máquina (M2M) nos setores
onde existe mais potencial de reduzir
as emissões.
Uma análise de 65 redes móveis mostrou
que o consumo total de energia aumentou
apenas 4% entre 2010 e 2011, apesar de
um aumento considerável das conexões
móveis e do tráfego. O consumo total de
energia por unidade de tráfego diminuiu
em cerca de 30% e o consumo de energia
por conexão caiu 3%.
Qual o papel do governo em utilizar
tecnologias móveis para reduzir as
emissões geradas pelos serviços públicos
(p.ex. promovendo soluções ecologicamente
corretas baseadas em TIC)?
A contabilidade de carbono obrigatória
produz benefícios suficientes se não
houver uma metodologia comum e aceita
por todos?
A indústria móvel tem como meta reduzir
suas emissões de GEE por conexão em 40%
entre 2009 e 2020.
A União Europeia vem mostrando especial
interesse em incentivar o setor TIC a adotar
uma contabilidade de carbono detalhada
para ajudar a UE a atingir suas metas de
redução de emissão de GEE.
Par criar uma economia mais verde e mais sustentável, é preciso passar
da infraestrutura física do século XX, que requer grandes quantidades
de recursos, para uma infraestrutura baseada em informação, pronta
para o século XXI. A tecnologia de banda larga possui enorme potencial
para ajudar o mundo na transição para uma economia de baixo carbono
e resolver desafios relacionados a mudanças climáticas.
42
— The Broadband Commission for Digital Development, Abril 2012
Segundo pesquisas, as redes móveis podem
contribuir para reduzir a emissão de GEE
em outros setores, como transportes,
construção civil e energia elétrica, em níveis
quatro a cinco vezes superiores à pegada de
carbono da tecnologia adotada. A economia
origina-se sobretudo da rede inteligente,
aplicativos de medição inteligente,
transporte e logística aperfeiçoados.
A indústria de redes móveis vem adotando
medidas para aumentar a eficiência
energética de suas redes e reduzir as
emissões. Como as operadoras de redes
móveis gastam cerca de US$15 bilhões por
ano em energia, a eficiência energética
e a redução de emissões são prioridades
estratégicas para essas empresas. participam desse serviço. Em conjunto, elas
operam mais de 200 redes e atendem a mais
de metade dos assinantes de redes móveis
do mundo.
O serviço Mobile Energy Efficiency
Optimisation da GSMA utiliza os
resultados de benchmarking em
conjunto com auditorias locais e testes
de equipamentos para analisar os custos
e benefícios de medidas energéticas e de
redução de energia, além de implementar
as melhores soluções.
A GSMA vem colaborando com
a Comissão Europeia e com a União
Internacional de Telecomunicações (UIT)
em iniciativas de padronização, incluindo
metodologias de avaliação de impacto
ambiental. A metodologia Mobile Energy
Efficiency foi adotada na recomendação
de impacto ambiental da UIT para redes
e serviços de TIC.
O programa Green Power for Mobile
é uma iniciativa conjunta da GSMA e da
International Finance Corporation (IFC),
um membro do Grupo do Banco Mundial
que promove o uso de energias renováveis
como a solar e a eólica em torres de redes
móveis em áreas rurais afastadas.
O serviço Mobile Energy Efficiency
Benchmarking da GSMA permite que
operadoras de rede avaliem a eficiência
energética relativa de suas redes.
Atualmente, 35 operadoras de redes móveis
Bibliografia
Mobile Energy Efficiency on GSMA.com
Mobile’s Green Manifesto 2009 and 2012 update
GSMA Green Power for Mobile
GeSI Smart2020 analysis
Broadband Commission: Leveraging Broadband
for Sustainable Development
Broadband Commission: Linking ICT with Climate Action
ITU-T and Climate Change
43
Meio-Ambiente e Mudanças Climáticas
Melhores Práticas
Estudo de Caso
Eficiência Energética em Redes Móveis
Otimização da rede da Telefónica na Alemanha
À medida em que continuam a se expandir, as redes móveis necessitam
de mais energia, especialmente para a infraestrutura da rede. Para ajudar
as operadoras a reduzir seus custos de energia e emissões de gases do efeito
estufa, a GSMA oferece dois serviços: o Benchmarking Mobile Energy
Efficiency (MEE) e o MEE Optimisation.
Em 2011, a rede Nokia-Siemens Network (NSN) da Telefónica e a GSMA
criaram um projeto-piloto de otimização de MEE na Alemanha. O trabalho
incluiu a reunião de vários especialistas em energia das três organizações
e 20 instalações de rede significativas, obtenção e análise dos dados
necessários, visitas a algumas instalações, avaliação das informações
e relatório dos resultados.
■■
O MEE Benchmarking é uma ferramenta de gestão que ajuda as ORM
a medir e monitorar a eficiência relativa de suas redes de acesso por rádio,
identificando redes de baixo desempenho e quantificando os possíveis
ganhos de eficiência.
■■
O MEE Optimisation é um serviço de acompanhamento que utiliza
auditorias locais e estudos de equipamentos para analisar os custos
e benefícios de medidas específicas para reduzir o consumo de energia
e implementar as melhores soluções.
■■
Atualmente, 35 operadoras de redes móveis participam desse serviço.
Em conjunto, elas operam mais de 200 redes e atendem a mais de metade
dos assinantes de redes móveis do mundo.
O projeto produziu resultados significativos, identificou possibilidades de
economizar €2 milhões por ano e recuperação do investimento inicial após
9 a 30 meses. As economias identificadas complementavam medidas que já
haviam sido implementadas, como emprego de refrigeração por ar em mais
pontos da rede.
Alemanha
TELEFÓNICA
REDE NOKIA-SIEMENS
GSMA
Medidas de Otimização
Atualização com uso de retificadores mais eficientes
Instalar refrigeração por ar circulante nas torres de celular
Instalar recursos de software que poupam energia
Instalar medidores inteligentes
Reduzir o consumo de diesel
44
Projeto piloto MEE Optimisation
Economia anual de €2 milhões
45
Liberalização de Gateways
Introdução
Os gateways internacionais (IGWs)
são instalações pelas quais o tráfego de
telecomunicações internacionais entre
ou sai do país.
Na maioria dos países desenvolvidos,
os mercados de telecomunicações
internacionais são plenamente
competitivos, mas muitos países na ÁsiaPacífico, Oriente Médio, África e América
Latina ainda não liberalizaram seus IGWs,
e isso vem mantendo a oferta e os preços
em níveis de monopólio.
Em mercados emergentes, empresas
operadoras de linhas fixas receberam
monopólios sobre os IGWs. A premissa
era de que o país poderia gerenciar suas
próprias tarifas internacionais e, com isso,
ajudar a empresa a financiar a instalação
de uma rede em nível nacional.
Infelizmente, alguns países introduziram
um novo imposto de telecomunicações
que incide sobre a chegada de tráfego
internacional, que promove tributação
dupla das ligações que chegam.
O monopólio de gateways internacionais
também tende a elevar os preços de
serviços de roaming internacional.
Debate
Qual a melhor estrutura de gateways
internacionais para países e cidadãos:
a monopolista ou a liberalizada?
Entretanto, mudanças na tecnologia
e novos serviços baseados em VoIP
permitiram contornar esses gateways,
aumentando significativamente
a concorrência e ajudando a reduzir
preços internacionais.
As evidências mostram que a liberalização promove o investimento e que
a perda de receitas em investimentos estrangeiros n ão ocorre… Combinado
com os benefícios econômicos ao país e ao governo, a liberalização dos
gateways internacionais (IGW) uma opção regulatória melhor que
o monopólio.
46
— GSMA Research report on the Benefits of Gateway Liberalisation, 2007
A competição por serviços de gateway
internacional deve ser incentivada,
pois reduz custos para o consumidor,
aumenta a largura de faixa disponível
internacionalmente e melhora
a qualidade de serviço para as
operadoras.
A liberação de IGW produz benefícios
macroeconômicos ao reduzir os custos
dos negócios e facilitar o comércio, atrair
investimentos e aumentar a conectividade
da economia global.
Para participar plenamente do
mundo globalizado, os países em
desenvolvimento devem liberalizar seus
gateways internacionais, estimulando
a concorrência e investimentos privados.
Para os governos, a manutenção de
monopólios de gateways internacionais
cria significativos custos regulatórios e de fiscalização para evitar operação ilegal
e redução da receita tributária que poderia
ser gerada pela prestação de serviços
dentro da lei.
Os países que estão tentando manter
monopólios de IGW estão remando
contra a maré, pois até 60% do tráfego
ocorre por vias ilegais que contornam
o sistema. Embora reduzam os preços
para os clientes, essas conexões oferecem
serviço de pior qualidade, além do risco
de interrupção se serviços locais baseados
em tecnologias ilegais forem desligados.
Bibliografia
Relatório da GSMA: Gateway Liberalisation: Stimulating Economic Growth
Relatório da GSMA: Mobile Taxation: Surcharges on International Incoming Traffic
47
Liberalização de Gateways
Aprofundando
Percepções que Retardam a Liberalização de Gateways
Os governos podem demorar em liberalizar a liberalização de IGW
por três motivos:
1. Se a operadora instalada for estatal, o governo pode ser motivado
pelos lucros que recebe das atividades internacionais da operadora
e, por isso, teme que a liberalização reduza os preços, diminuindo
a receita tributária e os lucros distribuídos.
2.O monopólio IGW muitas vezes é visto como uma forma de
economizar divisas cambiais, pois muitos países desenvolvidos
sofrem de enormes desequilíbrios entre minutos que entram
(poucos) e que saem (muitos). Com isso, temem que a liberalização
reduza os preços, levando as pessoas a telefonarem mais para
outros países. Portanto, uma porção maior do tráfego passará para
operadoras estrangeiras e será necessário despender mais reservas
cambiais para pagar pela terminação de ligações para fora do país.
3.Alguns defendem que as receitas internacionais são uma fonte
de renda importante e que os recursos podem ser utilizados
para subsidiar outros segmentos do mercado em países em
desenvolvimento. Segundo esse argumento, a receita obtida com
ligações que chegam do exterior pode ser utilizada para subsidiar
investimentos em infraestrutura de redes ou investir em novos
serviços, essas receitas precisam ser protegidas e devem continuar
sendo recebidas apenas pela operadora que detém o monopólio
sobre o IGW.
Na prática, a capacidade dos governos e de monopólios de IGW de manter
ou proteger tarifas internacionais artificialmente elevadas vem sendo
solapada por operadoras ilegais que contornam o sistema. Tecnologias
de baixo custo como VoIP e VSAT dificultam a prevenção e a detecção de
conexões de grande porte para o exterior.
Monopólios geralmente são uma forma altamente ineficiente de atingir
objetivos de políticas e promover o desenvolvimento. Em mercados onde
o IGW foi liberalizado, as evidências indicam que os supostos ganhos
obtidos com monopólios IGW provavelmente são superados pelo custo
mais elevado e qualidade inferior dos serviços internacionais.
Situação dos gateways internacionais por região
Liberalizado
Parcialmente
liberalizado*
Não liberalizado
Desconhecido
Número
de países
56
31
70
33
África
10
13
23
6
Américas
8
5
13
10
Ásia
12
19
18
7
Europa
24
3
6
10
Oceania
2
1
10
–
* A liberalização parcial significa que um país possui mais de um operador de IGW autorizado, mas que ainda existem
leis, regulamentos ou políticas restringindo o número de licenças. Isto significa que países com liberalização parcial
continuam sujeitos a condições de oligopólio.
Fonte: GSMA, ‘Gateway Liberalisation — Stimulating Economic Growth’, 2007
48
49
Compartilhamento de Infraestrutura
Introdução
Debate
Em muitos países, esquemas de
compartilhamento de infraestrutura
permitem que várias operadoras usem
postes, edificações e até antenas para
evitar duplicação da infraestrutura.
O compartilhamento de infraestrutura
pode incentivar a concorrência, reduzir
a pegada de carbono das redes e diminuir
os custos das operadoras.
Os reguladores devem supervisionar,
autorizar ou gerenciar acordos de
compartilhamento de infraestrutura?
Os governos devem manter
ambientes regulatórios que permitam
às operadoras compartilhar
voluntariamente suas infraestrutura.
O compartilhamento de infraestrutura
pode aumentar a capacidade em áreas
congestionadas onde há pouco espaço
para instalações e torres, além de facilitar
a expansão da cobertura em regiões com
atendimento deficiente.
Assim como negócios de comércio
de espectro, o compartilhamento
de infraestrutura de redes móveis
geralmente envolve cooperação
voluntária entre operadoras autorizadas
com base em necessidades comerciais.
O que os governos devem fazer para
desenvolver e gerenciar os principais
elementos da infraestrutura?
Embora o compartilhamento de
infraestrutura possa ser vantajoso para as
operadoras de redes móveis, a instalação
de redes ainda é um elemento importante
para se obter vantagens competitivas
em mercados de redes móveis.
O compartilhamento deve ser acertado
em negociações comerciais, sem
ser imposto nem sujeito a restrições
regulatórias ou tarifas.
Em alguns casos, o compartilhamento
de instalações aumenta a concorrência ao
dar às operadoras acesso às instalações de
que precisam para competir em qualidade
do serviço.
Os acordos de compartilhamento de
infraestrutura devem ser regidos pela
legislação civil e, portanto, sujeitos às
leis de defesa da concorrência.
O acesso a troncos pertencentes ao
governo deve ser disponibilizado em
termos comerciais e não discriminatórios,
mediante pagamento de preços
de mercado.
Os governos devem manter estruturas
regulatórias que facilitem contratos
de compartilhamento de infraestrutura,
incluindo compartilhamento ativo
e passivo dos vários componentes
de cada rede.
Bibliografia
Relatório da GSMA: Mobile Infrastructure Sharing
ITU News: Mobile Infrastructure Sharing
Article: Indus Towers — The India Way of Business
50
51
Compartilhamento de Infraestrutura
Estudo de Caso
Compartilhamento de Torres por Toda a Índia
Benefícios do compartilhamento de infraestrutura entre operadores de redes móveis
Em 2007, surgiu uma parceria improvável entre três das principais
operadoras de telefonia móvel da Índia. Embora houvesse forte competição
no setor, a Bharti, a Vodafone e a Aditya Birla Telecom criaram a Indus
Towers, uma joint-venture para gerir coletivamente uma estrutura de torres
compartilhada. Seis anos depois, com um portfólio de mais de 110.000 torres,
a Indus é a maior operadora independente de torres do mundo.
A Indus foi criada inicialmente para que as operadoras participantes
pudessem cortar custos, mas o modelo de negócios se expandiu e a
empresa passou a alugar espaço para outras operadoras, que obtêm
redução das despesas de capital, instalação de redes mais rápida, eficiência
operacional devido à capacitação e adoção de melhores práticas pela Indus
e a possibilidade de investir recursos em serviços novos e com potencial
de geração de receita. Hoje a Indus possui mais de 200.000 usuários de
suas torres.
Menos Investimento de Capital
Chegada mais Rápida ao Mercado
Índia
A Índia possui três operadoras que lideram o setor de telefonia celular
Eficiências Operacionais
BHARTI
VODAFONE
ADITYA BIRLA TELECOM
Indus Towers
200.000 usuários
de torres
52
Maximização de Receitas
53
Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Introdução
A emergência da internet como um
local em que as pessoas fazem compras,
compartilham e adquirem conteúdo
criou desafios para os elaboradores de
políticas e stakeholders do mercado,
como o combate à pirataria, incentivos
à demanda de produtos legais, reformas
do licenciamento de conteúdo e definição
clara dos direitos do consumidor.
As indústrias criativas, sociedades
de arrecadação e artistas dependem
do direito autoral para receber por
trabalhos audiovisuais.
No debate sobre a pirataria, existe
a possibilidade de as operadoras móveis
serem responsabilizadas por qualquer
conteúdo transmitido por suas redes,
obrigadas a assumir custosas obrigações
de monitoramento ou a revelar
informações sem ordem judicial.
Casos envolvendo direitos autorais podem
levar a disputas judiciais, e os provedores
de acesso a internet geralmente retiram
o conteúdo em questão ao receber uma
ordem judicial. Em países com leis ou
protocolos de resposta progressiva
(p.ex. a lei HADOPI na França), os
provedores são obrigados e enviar uma
série de notificações aos clientes que
violam direitos autorais. Inicialmente,
o usuário é informado de que está
violando o direito autoral. Se a violação
persistir, são tomadas outras medidas
como, por exemplo, suspensão temporária
da conta do cliente.
Na União Europeia, o debate sobre
pirataria vem ganhando momento. Vários
estados membros da UE exigem que os
provedores de internet cooperem com
os detentores dos direitos no combate
à pirataria. A maioria dos estadosmembros introduziu taxas de copyright
sobre dispositivos como aparelhos de
MP3 e telefones celulares que podem
ser usados para copiar e compartilhar
conteúdos protegidos. A Comissão
Europeia adotou uma proposta de
diretiva sobre gestão coletiva de direitos
e licenciamento de obras musicais para
uso on-line em vários territórios a partir
de julho de 2012.
O assunto ainda é controverso. Os
detentores dos direitos querem leis
rigorosas e ajuda dos provedores de
internet e empresas de telefonia na luta
contra a pirataria. As organizações da
sociedade civil defendem os direitos
básicos do consumidor, como liberdade
de expressão e acesso à internet, e se
opõem a medidas de combate à pirataria.
As entidades que recebem direitos
são contra reformas das políticas de
concessão e querem licenciamento em
nível nacional.
Debate
As operadoras de redes móveis devem ser
obrigadas a monitorar e combater o uso não
autorizado de material sujeito a direitos
autorais em suas redes?
Uma tarifa sobre os dispositivos é uma
maneira apropriada de compensar artistas
e editores por suas obras?
O que a Europa e outras regiões devem
fazer para permitir que assinantes de
serviços móveis utilizem propriedade
intelectual em vários países?
Defendemos um modelo
multiterritorial de licenciamento de
obras audiovisuais, que incentive
a competição eficaz entre entidades
gerenciadoras de direitos coletivos
e ofereça mais opções aos criadores
e usuários de propriedade intelectual.
A indústria de serviços móveis
reconhece a importância de compensar
adequadamente os detentores dos direitos
e evitar a distribuição não autorizada.
Para combater o compartilhamento
ilegal de arquivos, é preciso promover
atividades legítimas.
Os prestadores de serviços de
comunicação, incluindo as operadoras
de redes de celular e provedores de
internet, não devem ser responsabilizadas
por conteúdos ilegais ou pirateados em
suas redes e serviços se não estiverem
cientes de sua presença e seguirem
regras específicas para remover ou
bloquear o acesso a tais conteúdos assim
que forem notificadas pela autoridade
judicial competente.
O desenvolvimento de novos modelos
de licenciamento de conteúdo deve
caber aos detentores dos direitos. Os
provedores devem ter pouca ou nenhuma
responsabilidade em detectar atividades
de pirataria.
A taxação de celulares e o licenciamento
compulsório não são o melhor
instrumento para compensar os
detentores dos direitos por atividades
de pirataria. O licenciamento do conteúdo
precisa ser reformado para permitir
a criação de novos modelos de negócios
para os detentores dos direitos e usuários
comerciais e ofertas de conteúdo atraentes
para a clientela. As atuais incertezas sobre
o rumo que as práticas de licenciamento
das entidades que recebem direitos irão
tomar e os acordos entre elas inibem
a criação de novos modelos de negócios
e retardam o lançamento de novos
conteúdos no mercado.
Bibliografia
GSMA consultation response on EU Property Rights Enforcement Directive
54
55
Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Aprofundando
Estudo de Caso
A Importância Econômica do Direito Autoral
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) define
as indústrias de direito autoral como aquelas em que o direito autoral
desempenha um papel bem definido em criar direitos econômicos
comercializáveis e receitas a partir do uso desses direitos. Segundo esta
classificação, as indústrias de direito autoral são divididas em quatro grupos:
■■
■■
Indústrias base, que existem
para criar materiais sujeitos ao
direito autoral
Indústrias dependentes, que
fabricam equipamentos que
facilitam atividades relacionadas
ao direito autoral
■■
■■
Indústrias parciais, que não
criam direitos autorais mas
dependem deles
Indústria de apoio, que distribuem
material sujeito a direito autoral
A intenção original do direito autoral foi incentivar o desenvolvimento de novas
criações. O sistema foi criado para incentivar a produção artística. O direito
autoral continua sendo essencial para as indústrias criativas, que são as que
mais sofrem com as violações de direito autoral, e em especial com a pirataria
em escala comercial. Para as indústrias parciais, o principal problema é a
falsificação. A Frontier Economics estimou o valor total global de todos os
produtos falsificados ou pirateados entre US$455 e 650 bilhões em 2008, sendo
que mercadorias digitais pirateadas correspondem a cerca de 10% desse valor.
Classificação
Exemplos de indústrias
Principais indústrias de direito
autoral
Literatura, música, teatro, cinema, vídeo, rádio, fotografia
Indústrias que dependem do
direito autoral
Aparelhos de TV ou de CD, jogos, copiadoras
Indústrias que dependem
parcialmente do direito autoral
Bens domésticos, calçados, acessórios, museus,
bibliotecas
Indústrias de suporte que não
dependem do setor
Varejo, transporte, telecomunicações
A direito autoral continua sendo essencial para a economia digital, pois
incentiva a criação de novas obras e produz efeitos mais amplos ao promover
a inovação. Portanto, o impacto do direito autoral não se restringe mais a seus
efeitos sobre a indústria criativa. O direito autoral pode afetar as tecnologias
digitais, as empresas que as exploram e os modelos de negócios que facilitam.
56
Na França a lei HADOPI não Resolveu a Questão do
Compartilhamento Ilegal de Arquivos
Em 2009, o governo francês promulgou uma lei polêmica, criada para coibir
o compartilhamento ilegal de arquivos on-line e incentivar os cidadãos do
país a obter produtos sujeitos a direitos autorais de forma legal. Foi criada
uma agência do governo encarregada de administrar a lei, conhecida como
HADOPI, que impõe uma regra de ‘três infrações’ para violações
de direito autoral.
A lei requer a participação dos provedores de acesso à internet, incluindo as
operadoras de redes móveis. Se um assinante descumprisse a lei, ele recebia
um e-mail de advertência e o provedor era obrigado a monitorar a conexão.
Se houvesse uma segunda ou terceira violação, o provedor era obrigado
a suspender a conexão por até um ano e os outros provedores eram obrigados
a não atender os usuários incluídos nessa ‘lista negra’.
Embora seus objetivos de proteger os direitos dos criadores e editores
fosse louvável, a HADOPI foi cerca de controvérsias, principalmente
devido a preocupações com o uso de força excessivo pelo governo e o
direito individual à privacidade. Logo após a lei ser lançada, o Conselho
Constituicional da França determinou que o acesso a serviços de comunicação
on-line é um direito humano básico e não pode ser suspenso sem ordem
judicial. O conselho também manifestou preocupações com a utilização da
lei HADOPI para monitoramento da utilização da internet. A lei foi revista
e aprovada posteriormente em outubro de 2009.
A HADOPI foi implementada há mais de três anos. Um relatório do governo
indicou que ela não afetou em nada o comportamento dos consumidores e não
trouxe nenhum benefício aos detentores dos direitos. Segundo a lei, apenas um
usuário de internet foi proibido de usar a rede, e por apenas 15 dias, porque
não respondeu às advertências. Mas o custo financeiro de aplicação da lei
HADOPI totalizou €12 milhões.
O governo anulou a lei em junho de 2013, pois as penas prescritas foram
consideradas excessivas. As proteções legais oferecidas pelo Código de
Propriedade Intelectual da França não foram afetadas.
57
Roaming Internacional
Introdução
O roaming internacional (RI) permite que
os clientes continuem usando dispositivos
móveis para fazer e receber chamadas de
voz, enviar mensagens de texto e e-mail
e usar a internet em outros países.
Os reguladores e elaboradores de
políticas em telecomunicações vêm se
preocupando com os preços de RI e a falta
de transparência de preços, que pode
gerar contas muito mais altas do que os
clientes esperam.
Na Europa, o roaming é regulamentado
desde 2007. Até junho de 2014, a regulamentação mais recente requer que as
operadoras europeias forneçam acesso
a serviços de roaming em grande escala
a outros fornecedores de roaming para
que estes possam oferecer serviços de
roaming a clientes dentro da Europa.
Com essa regulação do roaming, a UE
deseja incentivar a concorrência visando
a eliminar regulamentações que impõe
tetos de preço.
Em dezembro de 2012, a ITU reviu
os regulamentos internacionais de
telecomunicações (ITRs). Vários governos
solicitaram que o novo tratado incluísse
dispositivos sobre transparência
e regulação de preços para roaming
em redes móveis. Entretanto, a maioria
dos estados-membro da UIT concluiu
que os preços do roaming devem ser
determinados pela concorrência e não por
regulamentos. A redação do tratado foi
modificada para incluir esta opinião.
58
Contas inesperadamente altas e serviços
de roaming caros também atraíram
a atenção de instituições internacionais
como a OCDE e a OMC. Outras medidas
regulatórias regionais ou bilaterais
também estão sendo estudadas.
Debate
Alguns elaboradores de políticas públicas
acreditam que alguns preços de RI são
altos demais. A intervenção regulatória é a
melhor maneira de resolver este problema?
O roaming internacional é um
serviço importante, oferecido em
um mercado competitivo. Não
se deve regular os preços, pois
o mercado vem apresentando várias
soluções inovadoras.
O setor de redes móveis propõe uma
estratégia em três fases para resolver
questões relacionadas ao preço
do roaming:
■■
Transparência. Em junho de 2012,
a GSMA lançou o esquema de roaming
móvel de dados, uma iniciativa de
adesão voluntária para tornar as tarifas
de roaming internacional e uso de
dispositivos de dados móveis mais
visíveis para clientes no exterior.
■■
Eliminação de barreiras estruturais.
Os governos e agentes regulatórios
devem eliminar barreiras estruturais
que elevam custos e geram diferenças
de preços entre países, como
bitributação, monopólios internacionais
de gateways e fraudes, que devem
ser eliminadas antes de se considerar
qualquer tipo de regulamentação dos
preços de RI.
Que medidas podem ser tomadas
para resolver questões relacionadas
à transparência de preços, faturas elevadas
e determinação de preços?
Que outros fatores que afetam os preços
de roaming os elaboradores de políticas
precisam considerar?
■■
Regulação de preços. Os governos
e agências reguladoras devem
considerar a regulação de preços como
o último recurso depois que medidas
de transparência e novos modelos
de precificação de RI não tiverem
conseguido solucionar queixas dos
clientes e depois de se remover barreiras
estruturais. Os custos e benefícios
da regulamentação devem ser
cuidadosamente avaliados, considerando
fatores econômicos específicos como
variação de renda no país, PIB, inflação,
taxas de câmbio, taxas de penetração
de redes móveis e porcentagem da
população de que realiza viagens
internacionais, assim como a incidência
de viagens internacionais para países
vizinhos. Todos esses fatores podem
influenciar os preços do RI. O setor de
redes móveis é altamente competitivo
e amadurecido. É um dos setores mais
dinâmicos da economia global.
Na última década, a competição entre
operadoras de redes móveis produziu
inovações rápidas, preços mais baixos
e escolha mais ampla de pacotes
e serviços para os consumidores.
A imposição de regulamentos sobre
roaming em operadores de redes
móveis reduzirá a renda, aumentará
os custos e inibirá o investimento.
Bibliografia
GSMA Information Paper: Overview of International Mobile Roaming
Press Release: GSMA Launches Data Roaming Transparency Initiative
Roaming (GSMA.com)
59
Roaming Internacional
Estudo de Caso
Regulamentação do Roaming na UE
Após seis anos de pedidos de
informação e consultas públicas,
a Comissão Europeia propôs
a primeira regulamentação de
roaming na UE em 2006. O foco
do debate foi a necessidade de
controles de preços e a legitimidade
do uso da estrutura legal da
UE para o mercado comum.
A regulamentação entrou em vigor
em 30 de junho de 2007 e obrigou as
operadoras a introduzir uma tarifa
europeia (Eurotariff) para roaming
na Europa como plano padrão
de roaming. A regulamentação
definiu a Eurotariff e os tetos de
preço de acordo com uma escala
descendente.
Após esta intervenção, uma
segunda regulamentação de
roaming foi introduzida em 2009.
O novo regulamento ampliou
e reduziu os tetos existentes para
chamadas de voz e as estendeu
para SMS (atacado e varejo)
e transferência de dados (apenas
atacado). Também implementou
uma série de medidas para tornar
o faturamento desses serviços
mais consistente e transparente,
como cobrança por segundo
e corte do roaming após €50 de
gastos como padrão. Ao viajar
para outros estados membro, os
clientes recebem uma mensagem
automática detalhando as tarifas
dos serviços de roaming.
A terceira onda de regulamentação
veio em julho de 2012 e manteve os
limites de preços por um período de
transição, além de novos limites de
varejo para serviços de dados, mas
também criou medidas estruturais
para eliminar a regulação de preços
por tempo indeterminado e avançar
no sentido de uma abordagem
sustentável, de longo prazo
e voltada para o mercado.
As medidas estruturais de incentivo
à concorrência garantirão que
o mercado será aberto a diversos
tipos de fornecedores, que poderão
comprar serviços no atacado até
2012. Os consumidores também
terão mais opções, pois poderão
adquirir o roaming como serviço
separado a partir de 2014.
A transparência e os mecanismos
de proteção foram estendidos
a clientes da UE que utilizam
roaming fora da região.
As evidências indicam que as
inovações em roaming tornarão
o serviço tão barato como as ligações
domésticas em poucos anos, devido
principalmente à transição de voz
para dados, um serviço cujo preço
é mais elástico.
Preços de roaming no varejo regulados na UE (€c)
DADOS (€c/MB)
CHAMADAS DE VOZ FEITAS (€c/MIN)
CHAMADAS DE VOZ RECEBIDAS (€c/MIN)
SMS
80
70
60
50
40
30
20
10
0
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Fonte: GSMA
60
61
Taxas de Terminação Móvel
Introdução
Debate
As taxas de terminação móvel (TTMs)
são tarifas cobradas pelas operadoras
para conectar uma ligação originária
de outra rede.
Qual a maneira mais apropriada de
calcular uma tarifa regulada para
terminação de chamadas?
As taxas de terminação móvel
reguladas devem corresponder ao
preço efetivo de prestação do serviço.
A promoção de redução constante das taxas
de terminação móvel na Europa é uma
atividade apropriada para os reguladores?
Além de certo ponto, as evidências
sugerem que não se deve tentar reduzir
mais as TTM.
Quando as taxas de terminação caem
abaixo de um certo limite, deve-se
continuar a regulá-las?
A definição de TTMs reguladas
é complexa, requer uma análise de custos
detalhada e uma avaliação cuidadosa dos
efeitos sobre os preços ao consumidor
e dos efeitos sobre a concorrência de uma
maneira geral.
A definição de TTMs reguladas continua
atraindo a atenção dos reguladores,
tanto em países desenvolvidos como
em desenvolvimento. Várias abordagem
e metodologias foram desenvolvidas
para calcular valores apropriados para
esse serviço.
Em geral, os reguladores concluíram que
a prestação de serviços de terminação de
chamada em uma rede móvel individual
é efetivamente um monopólio. Portanto,
como cada operadora exerce grande
influência sobre o mercado, os governos
desenvolveram vários regulamentos,
em especial a exigência de definir preços
de terminação com base nos custos
do serviço.
Qual o função de longo prazo da regulação
de taxas de terminação em um ambiente
que utiliza exclusivamente o IP?
A intervenção em mercados competitivos é muito mais difícil e complexa
que a regulamentação tradicional de serviços públicos realizada em
monopólios de gás, eletricidade e telecomunicações com linhas fixas. No
setor móvel, as medidas precisam ser mais bem calibradas. Os benefícios de
intervir são mais ambíguos e os erros são mais caros.
62
— Stewart White, ex-diretor do Grupo de Políticas Públicas da Vodafone
Os TTMs são taxas de atacado, que são
reguladas em muitos países onde um
cronograma de reajuste anual da taxa
foi acertado e incluído nos modelos de
negócios das operadoras de redes móveis.
Mudanças súbitas e sem aviso dessas
taxas podem prejudicar a confiança dos
investidores.
Acreditamos que a determinação de TTMs
deve ser realizada em nível nacional,
onde as características específicas do
mercado local podem ser consideradas;
portanto, a intervenção extraterritorial não
é recomendada.
Bibliografia
Relatório: The Impact of Recent Cuts in Mobile Termination Rates Across Europe
Relatório: The Setting of Mobile Termination Rates
Relatório: Comparison of Fixed and Mobile Cost Structures
Relatório: Regulating Mobile Call Termination, Vodafone
63
Taxas de Terminação Móvel
Estudo de Caso
Efeitos das Rápidas Reduções das TTM na Europa
Em 2009, a Comissão Europeia recomendou que as taxas de terminação móvel
fossem reduziras rapidamente e propôs que os estados membros dotassem um
modelo baseado apenas no custo incremental de longo prazo (LRIC, long-run
incremental cost). A justificativa era que as reduções de TTM diminuiriam os
preços do serviço de celular, o que aumentaria o uso e ajudaria operadoras de
menor porte a oferecer preços mais competitivos.
Em 2012, a Vodafone contratou a Frontier Economics para determinar a política
produziu os efeitos desejados de acordo com sua aplicação em países da UE.
Alguns dos resultados foram os seguintes:
1. Não existem evidências de que cortes acelerados nas TTM tenham ajudado
a reduzir os preços dos serviços de celular.
Embora os preços das operadoras de celular na Europa continuem
caindo, não há indícios de que isto se deva aos cortes nas TTM.
2. Não existem evidências de que os cortes de TTM tenham aumentado a utilização.
MTR
MTR
MTRMTRMTR
2013
2009
MTR
Desde 2009, a utilização não vem se acelerando e o aumento do uso não
foi mais acentuado em países onde os cortes da TTM foram maiores.
LRIC
PREÇOS
UTILIZAÇÃO DE
REDES MÓVEIS
PARTICIPAÇÃO
NO MERCADO
PENETRAÇÃO
3. Existem poucas evidências de que haja relação entre reduções de TTM
e participação de operadoras de menor porte no mercado.
Embora quase todas as operadoras de menor porte tenham aumentado
sua participação no mercado, não se observou nenhuma correlação
com as reduções de TTM.
INVESTIMENTO
4. Cortes acelerados de TTM podem inibir investimentos na rede e a penetração de
serviços móveis.
Embora ainda seja muito certo para concluir que os cortes de TTM
vêm sendo prejudiciais, existem indícios de que a penetração e o
investimento em redes móveis vêm sendo prejudicados.
Fonte: Frontier Economics, ‘The Impact of Recent Cuts in Mobile Termination Rates Across Europe’, Maio 2012
64
65
Neutralidade da Rede
Introdução
Em 1973, começou o desenvolvimento
de uma rede para integrar outras redes,
um projeto de internetworking que se
tornou a internet. O objetivo era criar uma
rede autossustentável que fosse capaz de
executar aplicativos que ainda não haviam
sido criados. A solução era simples
e baseava-se em duas regras: não pode
haver controle central e a rede não pode
ser otimizada para uma única finalidade.
O debate atual sobre a neutralidade
da rede evoluiu a partir dessas duas
regras. As redes que foram conectadas
à internet precisavam se comunicar
utilizando protocolos comuns, em
especial o Transmission Control Protocol
e o Internet Protocol (TCP/IP), uma
arquitetura na qual o desempenho da
rede dependia dos intermediários e partia
da premissa de que toda a inteligência
residiria em aplicativos ou na interface
com o usuário (terminais de computador).
Embora não haja uma definição uniforme
de neutralidade da rede, o termo é muito
usado ao se discutir a priorização de
tráfego em redes. Alguns defendem que
66
são necessárias leis que obriguem que
todo o tráfego em uma rede seja tratado
da mesma maneira. Outros propõem
um esquema mais flexível, com diversos
níveis de serviço para vários aplicativos
a fim de levar uma experiência melhor
ao usuário.
Alguns países adotaram regras de
neutralidade da rede. Nos EUA, a Federal
Communications Commission (FCC)
lançou regras em 2010 segundo as quais
o setor móvel foi isento de todas as regras,
exceto a exigência de transparência,
porque se reconheceu que a tecnologia
sem fio possui características únicas.
Nem todo o tráfego demanda a mesma
funcionalidade da rede. Por exemplo,
mensagens de voz precisam ser enviadas
a tempo, e vídeo requer mais largura de
faixa. Portanto, as redes precisam adotar
técnicas de gerenciamento capazes de
manejar todos os tipos de tráfego.
Na discussão sobre neutralidade da
rede, o foco atual vem sendo a promoção
da transparência e a competição em
vez de regulamentação específica do
gerenciamento do tráfego.
Da mesma forma que os provedores de conteúdo oferecem vários níveis
de serviço (p.ex. conteúdo padrão e premium a preços diferentes), as
operadoras de redes celulares oferecem produtos com diferentes larguras de
faixa para atender a necessidades diferentes de seus clientes. Essas soluções
específicas beneficiam os usuários: apensa quem quer usar serviços mais
avançados precisa pagar os custos associados. — GSMA
Debate
Deve-se permitir que as redes gerenciem
o tráfego e priorizem um tipo de tráfego em
vez de outro?
As regras para redes fixas devem ser
impostas também a redes móveis, cuja
capacidade é finita?
Em alguns casos, regras de neutralidade
da rede vêm sendo estudadas para
antecipar problemas que ainda não
surgiram. Essa é uma abordagem de
regulamentação apropriada?
Para atender às diversas necessidades
dos consumidores, as operadoras de
redes móveis precisam ser capazes de
gerenciar ativamente o tráfego nas
redes.
Regulamentações que influenciem
o processamento de tráfego móvel por
operadores de rede são desnecessárias.
Regulamentações que não permitam que
as operadoras gerenciem a qualidade do
serviço de ponta a ponta, criando uma
experiência satisfatória e que atenda
às preferências dos consumidores,
são contraproducentes.
Ao considerar a questão, as autoridades
reguladoras devem reconhecer as
diferenças entre redes fixas e móveis,
incluindo diferenças em tecnologia
e os efeitos das características
da radiofrequência.
Os consumidores também devem
ser capazes de escolher entre vários
provedores de serviços e poder comparar
as diferenças entre eles a partir de
informações transparentes.
Manter a internet aberta é importante,
mas também é preciso que ela continue
aberta e funcional. As operadoras
precisam ser capazes de distinguir entre
diversos tipos de tráfego. Entretanto, as
operadoras não devem discriminar em
favor de um provedor em relação a um
tipo específico de tráfego.
Bibliografia
FCC: Open Internet
Net Neutrality on GSMA.com
67
Neutralidade da Rede
Aprofundando
O Gerenciamento de Tráfego é um Recurso Eficiente e Necessário
O aumento do tráfego, o surgimento de tecnologias de nova geração e o novos
tipos de serviço estão criando um enorme desafio para as operadoras de redes
móveis. Agora elas precisam gerenciar vários tipos de tráfego ao longo de
um mesmo sistema de rede e prestar serviços de qualidade aos assinantes
considerando as características dos serviços e as necessidades de cada um.
Como a capacidade é finita, as redes móveis sofrem congestão. As operadoras
de redes móveis utilizam técnicas de gerenciamento de tráfego para gerenciar
com eficiência recursos como o espectro e atender a vários usuários e serviços
em suas redes. O gerenciamento de congestão é essencial para evitar que
a rede continue funcionando em horários de pico e para garantir o acesso
a serviços essenciais.
As técnicas de gerenciamento de tráfego são aplicadas em vários níveis da
rede, como controle de entrada, programação de pacotes e gerenciamento
de cargas. As operadoras também precisam atender às preferências de vários
clientes para que eles possam acessar os serviços sob demanda. Portanto,
o gerenciamento de tráfego é um recurso eficiente e necessário para as
operadoras gerenciarem o tráfego que flui pelas redes e prestar bons serviços
a todos os clientes.
As operadoras de redes móveis precisam de flexibilidade para experimentar
e estabelecer novos modelos de negócios que alinhem incentivos ao
investimento com a evolução da tecnologia e do mercado, criando mais valor
para seus clientes. À medida que os modelos operacionais e de empresariais das
redes evoluem, surgirão diversos serviços e atividades inovadoras.
O mercado competitivo vem levando mais opções aos clientes, inovação e mais
valor pelo investimento aos clientes. A prestação de serviços baseada em IP
não requer mais nenhuma intervenção regulatória. O ambiente comercial,
operacional e tecnológico em que esses serviços são oferecidos continua se
desenvolvendo e continuará avançando. Eventuais intervenções provavelmente
prejudicariam o desenvolvimento desses serviços em um ambiente competitivo.
68
As técnicas de gerenciamento de tráfego são necessárias e apropriadas em uma
série de situações operacionais e comerciais:
Integridade da rede
Proteger a rede e os clientes contra ameaças externas, como malware
e ataques de negação de serviço
Proteção de crianças
Aplicação de filtros para limitar o acesso a conteúdos inapropriados para
a idade
Serviços iniciados por assinatura
Tomar medidas apropriadas quando o cliente superar a utilização de
dados permitida pelo contrato ou oferecer modelos de recarga que
permitam ao cliente escolher o serviço ou aplicativo que deseja
Chamadas de emergência
Rotear serviços de chamadas de emergência
Exigências de envio de tráfego
Priorizar serviços de tempo real como chamadas de voz e considerar
a importância da velocidade de serviços como monitoramento remoto
de alarmes
69
Qualidade de Serviço
Introdução
Debate
A qualidade de um serviço de dados
móveis pode ser caracterizada por alguns
poucos parâmetros essenciais, como
velocidade, perda de pacotes e jitter, e é
afetada por fatores como intensidade do
sinal da rede, carga da rede, dispositivos
dos usuários e projetos dos aplicativos.
Os reguladores precisam definir metas
específicas de qualidade do serviço de rede
em mercados sujeitos à concorrência?
Mercados competitivos com o mínimo
de intervenção regulatória são
a melhor maneira de levar serviços
de qualidade que os clientes de redes
móveis esperam. Regulamentos
que exijam uma qualidade mínima
de serviço são desproporcionais
e desnecessários.
precisam gerenciar padrões de tráfego
dinâmicos e evitar congestões que afetam
a percepção da qualidade de serviço
pelo consumidor.
Algumas autoridades reguladoras
consideram as taxas de conexão uma
característica importante da qualidade
do serviço, mas também é a mais difícil
de definir e informar aos usuários de
serviços móveis. A velocidade de acesso
móvel pode variar dramaticamente
o longo do tempo e não é a única
característica do produto que influencia
a escolha do cliente.
É possível garantir níveis mínimos de
qualidade em redes móveis, que podem
variar com o tempo de acordo com o volume
de tráfego na rede e as condições locais de
propagação do sinal?
Qual abordagem regulatória é mais eficaz
em proteger os interesses de usuários
de redes móveis sem causar distorções
no mercado?
A percepção da qualidade do serviço pelo
cliente é influenciada por diversos fatores,
e nem todos eles estão sob o controle das
operadoras. Definir metas de qualidade
específica não é proporcional nem prático.
Alguns dos fatores que afetam
a qualidade do serviço estão fora do
controle das operadoras, como os tipos
de dispositivo, os aplicativos e o ambiente
de propagação.
As redes de comunicação móvel são
tecnicamente diferentes das redes
fixas, pois utilizam mais recursos
compartilhados e são mais sensíveis ao
volume de tráfego.
As operadoras precisam lidar com
padrões de tráfego que mudam
constantemente, problemas de congestão
e limites impostos pela capacidade
limitada da rede. Às vezes, o tráfego
de um único usuário pode afetar
significativamente o desempenho
de toda a rede.
O ambiente comercial, operacional
e tecnológico em que esses serviços são
oferecidos continua se desenvolvendo
e progredindo. As operadoras de rede
precisam de liberdade para gerenciar
e priorizar o tráfego em suas redes.
Regulamentos que impõem parâmetros
rígidos de qualidade de serviço
são desnecessário e provavelmente
prejudicarão o desenvolvimento de
tais serviços.
Mercados competitivos com várias
ofertas comerciais e informações que
permitam aos clientes tomar decisões
bem informadas produzem os melhores
resultados. Se estão preocupadas com
a qualidade do serviço, as autoridades
reguladoras devem buscar um diálogo
com o setor para encontrar soluções
que ofereçam o melhor equilíbrio entre
transparência e qualidade do serviço.
Bibliografia
GSMA América Latina QoS
GSMA Response to the EC Consultation on Traffic Management, Transparency and Switching
QoS Brochure (espanhol e português)
70
71
Qualidade de Serviço
Aprofundando
Uma Rede de Interconexões
Trajeto dos dados de rede móvel
As operadoras de redes móveis dão prioridade a oferecer serviços confiáveis, pois
isso permite que se diferenciem de seus clientes e atendam às expectativas de seus
clientes. Entretanto, as operadoras exercem muito pouca influência sobre muitos
dos fatores que influenciam as experiências dos assinantes.
REDE DE ACESSO
PROVEDOR
DE INTERNET
INTERNET PÚBLICA
Provedor
de Conteúdo
Gateway
tráfego
Gateway
Mudanças nos padrões de uso de redes móveis em uma rede celular
em diferentes horas do dia
Comunicação
O tipo de dispositivo e aplicativo sendo utilizados
Internet Móvel
Alguns fatores fora do controle das operadoras são:
Movimentação e atividades de usuários de redes móveis, como
viagens, eventos ou acidentes
Obstáculos e distâncias entre o terminal e as antenas
O tempo, em especial a chuva
Além disso, a qualidade do acesso à internet dos usuários também depende
da qualidade do fluxo de dados oferecido. O provedor de internet controla
a qualidade do serviço apenas no segmento da rede que ocupa.
72
Por esses motivos, regulamentações sobre a qualidade de serviços de
internet móvel podem ser contraproducentes. Se não levar em conta
a natureza das redes móveis e a competição desses serviços entre si,
a regulamentação pode criar dificuldades ao seu desenvolvimento,
aumentando a exclusão digital e gerando utilização ineficiente do capital
investido nas redes.
73
Tributação
Introdução
Debate
O setor de telecomunicações móveis
produz efeitos positivos sobre
o desenvolvimento econômico-social ao
criar empregos, aumentar a produtividade
e melhorar a vida dos cidadãos.
A tributação específica do setor produz
receita a curto prazo para o governo
às custas da receita tributária que
o país poderia obter no futuro com um
crescimento econômico mais elevado?
Os governos devem reduzir ou eliminar
tributos específicos sobre redes móveis
porque os efeitos de longo prazo sobre
o PIB e, portanto, a receita fiscal, são
mais importantes que receitas de curto
prazo para o governo.
Muitos países tributam especificamente
usuários e operadoras de serviços
móveis por meio de impostos sobre
telecomunicações, que incidem, por
exemplo, sobre a compra de aparelhos
celulares, o uso do espectro ou a receita
das operadoras móveis.
Alguns países também impõem tarifas
mais elevadas sobre o recebimento
e terminação de tráfego internacional
(RTTI), que funcionam como tributos
sobre cidadãos e residentes de
outros países.
É bom constatar que muitas autoridades tributárias vêm reconhecendo
que os serviços TIC não são como os outros, pois são capazes de estimular
o crescimento econômico e o desenvolvimento social... Os governos
comprometidos com as melhores práticas em regulação de TIC vêm
reduzindo ou até eliminando impostos específicos do setor. A UIT gostaria
que todos os governos adotassem essas medidas.
74
— Dr. Hamadoun Touré, Secretário Geral da UIT
A adoção de impostos discriminatórios
e específicos para o setor inibe a utilização
de serviços móveis, reduzindo a adoção de
tecnologias de informação e comunicação
(TIC). A redução dos impostos beneficiaria
os usuários, as empresas e promover
o desenvolvimento socioeconômico.
As economias emergentes devem alinhar
a tributação da banda larga móvel com
os objetivos nacionais de TIC.
Se a conectividade de banda larga for
um importante objetivo econômico
e social, a tributação não deve constituir
um obstáculo ao investimento e adoção
de sistemas de banda larga. Reduzindo
a tributação do setor, o serviço se
dissemina mais rapidamente, criando
efeitos multiplicadores por toda
a economia.
Os impostos sobre ligações internacionais
atingem consumidores, empresas
e cidadãos de outros países, prejudicando
a competitividade do país.
Muitos governos adotam impostos
específicos para financiar despesas em
setores onde há pouco investimento
privado, mas essa é uma abordagem
ineficiente. Políticas fiscais que empregam
um imposto específico para o setor de
telecomunicações causam distorções que
afastam o investimento privado e, com
isso, diminuem o bem-estar geral.
Bibliografia
Mobile taxation research and resources, GSMA
Mobile taxation on GSMA.com
Relatório: Mobile Taxation — Surtaxes on International Incoming Traffic
Relatório: Taxation and the Growth of Mobile Services in Sub-Saharan Africa
Relatório: The Impact of Taxation on the Development of the Mobile Broadband Sector
75
Tributação
Aprofundando
Peso da tributação sobre o custo total de propriedade de dispositivos móveis
48,23%
Turquia
37,20%
Gabão
Bélgica
21,00%
Guiné
18,74%
Bolívia
13,37%
Lituânia
21,00%
Chade
18,59%
Equador
12,77%
Paquistão
31,61%
Látvia
21,00%
Nepal
18,41%
Samoa
12,50%
Grécia
30,44%
Uzbequistão
20,68%
Média
18,14%
Filipinas
12,43%
12,42%
Rep. Dem. Congo
29,14%
Quênia
20,53%
Tunísia
18,00%
Guatemala
Madagáscar
28,33%
Camarões
20,37%
Espanha
18,00%
Venezuela
12,40%
Uganda
28,17%
Bangladesh
20,21%
Sérvia
18,00%
Sri Lanka
12,26%
Croácia
27,93%
Congo
20,18%
Malta
18,00%
Cazaquistão
12,00%
Tanzânia
27,80%
Marrocos
20,04%
Burkina Fasso
17,84%
Gâmbia
11,80%
27,68%
Reino Unido
20,00%
Moçambique
17,58%
Síria
10,67%
Áustria
20,00%
Argélia
17,00%
Índia
10,35%
10,29%
República Dominicana
26,23%
Zâmbia
Brasil
25,15%
Ucrânia
20,00%
Montenegro
17,00%
Laos
Suécia
25,00%
Eslovênia
20,00%
Malaui
16,97%
Camboja
10,26%
Noruega
25,00%
Estônia
20,00%
Etiópia
16,96%
Indonésia
10,22%
Dinamarca
25,00%
República Tcheca
20,00%
Colômbia
16,15%
Paraguai
10,10%
Hungria
25,00%
Bulgária
20,00%
México
16,01%
Austrália
10,00%
Ruanda
24,47%
Albânia
20,00%
Malásia
15,95%
Botsuana
10,00%
Itália
24,38%
França
19,60%
Trindade e Tobago
15,73%
Angola
10,00%
Serra Leoa
23,82%
Peru
19,19%
Mauritânia
15,54%
Vietnã
10,00%
Jordânia
23,40%
Chile
19,07%
Nova Zelândia
15,00%
Papua Nova Guiné
10,00%
Níger
23,29%
Países Baixos
19,00%
Zimbábue
15,00%
Butão
Finlândia
23,00%
Alemanha
19,00%
Maurício
15,00%
Suíça
Argentina
22,49%
Eslováquia
19,00%
Egito
15,00%
Tailândia
7,10%
10,00%
8,00%
Gana
22,01%
Romênia
19,00%
Nicarágua
15,00%
Irã
6,20%
Polônia
22,00%
Costa do Marfim
18,90%
Luxemburgo
15,00%
Iêmen
6,02%
Senegal
21,21%
Azerbaijão
18,89%
Chipre
15,00%
Lesoto
5,95%
Portugal
21,00%
Federação Russa
18,76%
Suazilândia
14,00%
Nigéria
5,40%
Irlanda
21,00%
Geórgia
18,75%
África do Sul
14,00%
China
0%
10%
20%
30%
40%
50%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
0%
3,30%
10%
20%
30%
40%
50%
Fonte: GSMA e Deloitte, ‘Global Mobile Tax Review 2011’
76
77
Fundos de Universalização de Serviços de Telecomunicações
Introdução
Debate
Muitos governos adotaram uma política
de promover o acesso universal, que
consiste em tornar os serviços de
telecomunicações disponíveis e acessíveis
a preços baixos.
Os FUSTs são meios eficazes de levar
recursos de conectividade de dados e voz
a cidadãos menos favorecidos?
Os governos devem eliminar os fundos
de universalização de serviços de
telecomunicações e parar de recolher
contribuições. Os recursos em FUSTs
já existentes devem ser devolvidos
às operadoras e utilizados para levar
serviços de redes móveis a áreas
remotas.
Alguns países criaram fundos de
universalização de serviços de
telecomunicações (FUST) porque creem
que as operadoras não conseguiriam
atender determinadas regiões sem
incentivos financeiros.
Os FUSTs geralmente são financiados
por tributos sobre o setor de telecomunicações.
Nesses casos, as operadoras continuam
sendo obrigadas a contribuir, embora
os serviços já tenham chegado à grande
maioria dos cidadãos do país e haja
recursos retidos nos fundos.
Segundo um relatório solicitado pela
GSMA em 2013, menos de um oitavo dos
64 FUSTs estudados atingiram suas metas
e mais de um terço não liberou nada dos
recursos que arrecadaram. Mesmo assim,
o setor continua sujeito ao pagamento
desses tributos.
Que outras estratégias poderiam ser
mais eficazes?
Qual a relevância dos FUSTs em
mercados amadurecidos?
A grande maioria da população mundial
já vem recebendo serviços através de
mercados liberalizados e investimento
do setor privado. O setor acredita que
essa tendência continuará.
Os FUSTs já existentes devem ser revistos,
ter sua duração limitada e ser geridos de
forma transparente. Os recursos devem
ser alocados de forma competitiva, com
neutralidade técnica e em parceria com
a indústria.
Os governos devem considerar
incentivos que facilitem a disseminação
de soluções de mercado. Eliminando
tributos específicos para o setor,
incentivando a demanda e desenvolvendo
a infraestrutura de apoio. Em vez dos
FUSTs, outras possibilidades como as
parcerias público-privadas devem ser
exploradas para estender as comunicações
a regiões rurais ou afastadas.
Poucos FUSTs conseguiram expandir
o acesso a telecomunicações como se
pretendia, mas continuam acumulando
grandes volumes de recursos.
Existem poucas evidências de que os
FUSTs sejam eficazes em universalizar
os serviços. Muitos deles mostraram-se
contraproducentes, pois requerem um
tributo sobre consumidores de serviços de
telecomunicações, mesmo os que residem
em áreas rurais, e acabam dificultando
o investimento em áreas rurais.
Bibliografia
Relatório: Survey of Universal Service Funds, Key Findings
78
79
Fundos de Universalização de Serviços de Telecomunicações
Fatos e Números
Estimativas dos Volumes de Recursos em FUSTs
Embora tenham sido criados com objetivos admiráveis durante o início da
liberalização das telecomunicações, existem hoje sérias dúvidas sobre se os
FUSTs são práticos e eficazes. Grande parte dos recursos retidos em FUSTs
ainda não foram desembolsados, e a estrutura de muitos desses fundos
é rígida demais para responder à rápida evolução tecnológica e às demandas
da sociedade.
Ásia Pacífico
Afeganistão
Estimativa dos volumes de recursos em fundos em 2010/2011
100,0
Austrália 0,0
3900,0
Índia
África
350,0
Indonésia 2,5
Malásia
Burkina Fasso
259,9
32,7
Mongólia
Costa do Marfim
0,2
12,5
Nepal
República
Democrática
do Congo
54,1
63,2
Nova Zelândia 0,0
Gabão
2,5
Paquistão
Gana
Lesoto
0
0,6
Madagáscar
1000
3000
2000
4000
10,0
Maurício
América Latina
1,7
Marrocos
139,0
Moçambique
Brasil
28,0
160,0
1,8
Togo
5,1
Uganda
7,0
Zimbábue
Equador
4,4
Guatemala
0,4
202,0
Peru
24,4
Venezuela
20,0
0
12,3
2,9
Suazilândia
53,5
Colômbia
28,8
Ruanda
4700,0
Chile 0,0
Nigéria
África do Sul
220,0
Argentina
32,7
Níger
80
550,0
10,5
0
50
100
150
200
1000
2000
3000
4000
5000
Fonte: GSMA, ‘Survey of Universal Service Funds’, Abril 2013
81
Gerenciamento
e Licenciamento do Espectro
Atualmente a vida é cada vez mais móvel
e dependente dos dispositivos e serviços
oferecidos pela banda larga móvel, como
e-mail, entretenimento, mapas, mensagens,
web, internet banking, redes sociais
e compartilhamento. As pessoas estão
consumindo mais conteúdo e querem mais
multimídia nas redes móveis.
Para atender a essa explosão de demanda,
as operadoras precisam de mais acesso
ao espectro. Espectro em quantidade
suficiente e harmonizado mundialmente
é essencial para garantir a qualidade de
82
serviços de redes móveis que consumidores
e empresas esperam e precisam.
A GSMA vem atuando ativamente em
níveis nacional, regional e global para
promover a identificação oportuna
e liberação de mais faixas de espectro para
banda larga móvel. Para isso, trabalhamos
junto a governos, agências reguladoras,
organizações regionais e a União
Internacional de Telecomunicações (UIT).
Todas as atribuições de espectro em nível
internacional são realizadas por tratados
no âmbito da Conferência Mundial de
Radiocomunicações (CMR) da UIT, que
é realizada a cada 3 ou 4 anos. Com isso,
pode levar mais de dez anos entre o início
do processo junto à UIT e a implementação
de novas faixas de frequência para uso
comercial em vários países. Portanto,
as faixas identificadas em razão da
decisão da CMR-2015 não serão usadas
comercialmente antes de 2025 ou 2030.
é multifacetado, incluindo problemas como
interferência, leilões de faixas e processos
de licenciamento, a GSMA contribuiu,
em nome das operadoras, para o trabalho
dos reguladores fornecendo projeções de
mercado, análises, orientação regulatória
e recomendações de políticas públicas
baseadas em dados objetivos e melhores
práticas. Este manual menciona vários
desses relatórios.
A GSMA também serve como repositório
de pesquisas e dados sobre o mercado do
setor. Como o gerenciamento de espectro
83
Gerenciamento e Licenciamento do Espectro
Faixa de Frequência de 2,1 GHz
Introdução
Debate
Espectro pareado são faixas de frequência
com atribuições separadas para uplink
e downlink, como, por exemplo, a faixa
de 2,1 GHz.
A faixa de 2,1 GHz deve ser usada
exclusivamente para redes móveis?
A faixa de 2,1 GHz deve ser licenciada
para uso por redes móveis em todos
os mercados, preferencialmente
em blocos de mais de 2x10 MHz
por operador.
Na maioria dos mercados, a faixa de
2,1 GHz, referindo-se a 1,7/2,1 GHz
(banda 3GPP 4: 1710–1755 MHz pareada
com 2110–2155 MHz) (na maioria dos
países das Américas) e 1,9/2,1 GHz
(banda 3GPP 1: 1920–1980 MHz pareada
com 2110–2170 MHz) (em outros países)
foram licenciadas para uso por serviços
móveis de 3G, mas vários países ainda
não autorizaram a utilização de serviços
móveis nesses faixas.
O custo por MHz é excessivo em alguns
mercados por causa de governos que
tentam racionar o espectro a fim de obter
maior receita nos leilões.
Como as licenças devem ser distribuídas
para maximizar o valor para a sociedade?
A autorização do uso da faixa de
2,1 GHz para redes móveis é essencial
para governos que desejam criar
uma economia digital e evitar
a exclusão digital.
Os governos não devem priorizar as
receitas ao autorizar o uso da faixa de
2,1 GHz, pois isso limita artificialmente
a demanda e pode prejudicar
a disseminação da rede, aumentar os
preços cobrados dos usuários e limitar os
benefícios econômicos. Preços excessivos
também podem fazer com que as faixas
não sejam vendidas, dificultando ainda
mais o fornecimento de banda larga
móvel a todos.
Em alguns mercados sujeitos
à instabilidade política ou incertezas
regulatórias, as operadoras de redes
móveis e os investidores em geral podem
não solicitar o licenciamento imediato.
Nesses casos, o momento da atribuição
do espectro depende de fatores locais.
Bibliografia
Resposta da GSMA Europe à consulta pública sobre a introdução de requisitos técnicos harmonizados para a faixa de 2 GHz
para serviços terrestres.
Relatório: Momentum Building in the AWS Band (GVP)
84
85
Aprofundando
As Tecnologias de Redes Móveis Continuam Evoluindo
A história das redes móveis é de
investimento contínuo da indústria
para melhorar as tecnologias
móveis, proporcionando mais
velocidade para os clientes
e utilização mais eficaz do espectro
móvel. Esta evolução permitiu
passar de serviços básicos de voz
e mensagens à enorme gama de
serviços de internet e aplicativos
móveis disponíveis hoje.
E a evolução continua. O progresso
ocorre a ritmos diferentes e de
maneiras diferentes dependendo
das condições do mercado. Em
muitos países, os serviços 2G
ainda não chegaram a todas
a comunidades, e muitos ainda
consideram prioridade expandir
o acesso a serviços 3G. Entretanto,
todas as estradas levarão ao LTE
(Long Term Evolution), que é o
futuro da tecnologia móvel.
Facilitando o progresso dos serviços móveis
VOZ
Telefone, mensagens DADOS
E-mail, web
GSM
GPRS
VÍDEO
YouTube, conferências
EDGE
HSPA
HSPA+
LONG TERM
EVOLUTION
APPS INTELIGENTES
mMoney, mHealth
CDMA, EV-DO, WIMAX, TD-SCDMA
e outras tecnologias
86
87
Introdução
Debate
A União Internacional de Telecomunicações
(UIT) identificou a faixa de 2,6 GHz (2500–
2690 MHz) para uso em telecomunicações
em nível global.
A faixa de 2,6 GHz deve ser licenciada
em conjunto com o dividendo digital
(700 MHz/800 MHz) para cobrir áreas
rurais e urbanas e atender às necessidades
de capacidade da banda larga móvel?
Defendemos a opção 1 da UIT para
utilização como faixa de capacidade
de 2,6 GHz harmonizada no
mundo inteiro.
A faixa de 2,6 GHz é de alta capacidade
para banda larga móvel e apropriada para
a próxima geração de tecnologias móveis,
respondendo à crescente demanda de
conteúdo com grandes quantidades de dados
(p.ex. vídeos).
Essa faixa foi designada para redes móveis
em todas as regiões e poderá ser utilizada
de forma harmonizada no mundo inteiro.
O uso harmonizado levará a economias de
escala para a indústria e a preços menores
para os usuários, além de aumentar
a flexibilidade para o roaming.
A UIT propôs diversos possíveis arranjos
de frequência, como:
■■
Opção 1: 2x70 MHz para FDD com
TDD de 50 MHz no intervalo central
■■
Opção 2: Somente FDD
■■
Opção 3: Arranjos flexíveis
de TDD/FDD
Que tipo de plano é a melhor opção?
O momento global pela faixa de 2,6 GHz
está por trás da opção 1 da UIT. Países
como Brasil, Chile, Qatar, EAU e Reino
Unido licenciaram recentemente esta faixa
a operadoras de celular de acordo com este
plano de canalização.
Em casos onde os leilões foram mais
flexíveis, os mercados optaram por
arranjos de frequência padronizados.
A faixa de 2,6 GHz será essencial para
atender os requisitos de capacidade de
banda larga móvel.
A opção 1 da UIT é neutra quanto
à tecnologia e suporta tanto TDD como
FDD (p.ex. LTE e Wi-MAX).
O espectro disponível na faixa de 2,6 GHz
dá às grandes operadoras a possibilidade
de adotar um arranjo de 2x20 MHz, que
é ideal para implementação de LTE.
■■
Melhorar o desempenho da rede,
oferecendo maior taxa de transmissão
de dados e mais capacidade
■■
Reduzir custos de instalação
■■
Melhorar o desempenho dos aparelhos
Faixas mais elevadas (p.ex. 2,6 GHz) são
mais adequadas para as altas taxas de
transmissão de dados necessárias em
áreas urbanas, aeroportos e outras áreas
de alta densidade.
Os governos não devem priorizar
as receitas ao autorizar o uso da
faixa de 2,6 GHz, pois isso limita
artificialmente a demanda e pode retardar
o desenvolvimento da rede, aumentar os
preços cobrados dos usuários e limitar
os possíveis benefícios econômicos.
O excesso de tarifas pode impedir que
sejam atingidas metas de universalização
do acesso de banda larga.
O custo por MHz é excessivo em alguns
mercados por causa de governos que
tentam racionar o espectro a fim de obter
maior receita nos leilões.
Bibliografia
Prospecto: The 2.6GHz Spectrum Band: An Opportunity for Global Mobile Broadband
Relatório: Taiwan — Economic Impact of Wireless Broadband
Relatório: The Socio-Economic Benefit of Allocating Harmonised Spectrum in the Kingdom of Saudi Arabia
Relatório: The Benefits of Releasing Spectrum for Mobile Broadband in Sub-Saharan Africa
Relatório: Arab States Mobile Observatory 2013
88
89
Aprofundando
Características de Capacidade e Cobertura de Faixas de Frequências
Nem todas as frequências são
iguais. As operadoras de redes
móveis precisam de acesso a
frequências para oferecer um
serviço eficiente e de alta qualidade
a diversos locais com diferentes
densidades populacionais e níveis
de demanda da rede.
Em geral, sinais de frequência
mais baixa possuem alcance mais
longo, podem ultrapassar a linha
do horizonte e penetram melhor
pela chuva ou por prédios. Essas
frequências menores são às vezes
chamadas faixas de cobertura, pois,
de maneira geral, a operadora pode
usar uma única estação para atender
a uma área maior.
Efeitos da frequência sobre a área de cobertura
A capacidade de uma conexão
sem fio de dados e voz geralmente
depende da quantidade de
espectro utilizada (a largura
de faixa). Em frequências mais
elevadas, adisponibilidade de
faixas mais largas é maior. Em
muitas aplicações sem fio, o melhor
equilíbrio entre esses fatores ocorre
em frequências entre 400 MHz e
5 GHz. Existe grande demanda
por este segmento do espectro.
Um aspecto importante é que a
instalação de redes capazes de
suportar frequências mais elevadas
requer mais estações base para
cobrir a mesma área e, portanto,
um investimento muito maior.
Raio da célula
<700 MHz
700 MHz
850 MHz
2100 MHz
5800 MHz
Estação base
de rede móvel
Em geral, redes que utilizam
frequências mais elevadas
precisam de mais estações base
para cobrir a mesma área que
redes de frequência mais baixa.
90
91
Dividendo Digital
Introdução
Debate
O dividendo digital é o espectro
disponibilizado para outras aplicações
depois que a televisão passou de
analógica para digital terrestre, que utiliza
o espectro de forma mais eficiente.
Para que serviços o espectro do dividendo
digital deve ser licenciado após a transição
para televisão digital terrestre?
O dividendo digital deve ser reservado
para redes móveis de acordo com
planos de distribuição de espectro
harmonizados em nível regional.
Em redes móveis, a liberação do espectro
disponibilizou duas faixas: 790–862 MHz
(faixa 800), que é usada na Região 1 do
UIT-R (Europa, África e Oriente Médio)
e 698–806 MHz (faixa 700), adotada nas
Regiões 2 e 3 do UIT-R (Américas e ÁsiaPacífico, respectivamente).
Que arranjo de frequências deve ser adotado?
A Região 1 da UIT deve adotar uma
segunda faixa de dividendo digital,
que estenderia o dividendo digital até
694 MHz?
Frequências abaixo de 1 GHz são ideais
para redes móveis, pois oferecem boas
características de área de cobertura,
melhor cobertura no interior de
edificações, capacidade razoável e blocos
em quantidade suficiente para uso
eficiente do espectro para banda larga.
A transição para TV digital dá às
estações terrestres mais capacidade de
adicionar canais de TV de alta definição,
mesmo se o dividendo for utilizado por
redes móveis.
Os benefícios econômicos do
licenciamento do dividendo digital para
redes móveis são muito maiores que com
qualquer outro tipo de serviço.
A harmonização regional dessa
faixa permitirá obter economias de
escala, reduzir o custo dos aparelhos
e reduzir interferências ao se transitar
por fronteiras.
Os governos não devem priorizar as
receitas ao autorizar o uso da faixa
do dividendo digital, pois isso limita
artificialmente a demanda e pode atrasar
o desenvolvimento da rede, aumentar os
preços cobrados dos usuários e limitar
os possíveis benefícios econômicos.
O excesso de tarifas pode impedir que
sejam atingidas metas de universalização
do acesso de banda larga.
É razoável impor obrigações de
cobertura para garantir o uso eficiente
deste espectro.
O dividendo digital é um dos principais
elementos de promoção do acesso
universal à banda larga, que trará
benefícios socioeconômicos tanto em
cidades como em áreas rurais ou remotas.
Os governos precisam colocar a banda larga no topo de suas agendas de
desenvolvimento para implementá-la rapidamente e levar seus benefícios
ao maior número de pessoas possível.
92
— Dr. Hamadoun Touré, Secretário geral da UIT
Bibliografia
Declaração de posição da GSMA: Dividendo digital
Declaração de posição da GSMA: Asia Pacific Digital Dividend/UHF Band Plans
Relatório: Economic Benefits of the Digital Dividend for Latin America
Relatório: The Economic Benefits of Early Harmonisation of the Digital Dividend Spectrum
and the Cost of Fragmentation in Asia
GSMA Digital Dividend Toolkit
93
Dividendo Digital
Fatos e Números
Liberando o Espectro do Dividendo Digital* para Redes Móveis
O mapa mostra o progresso de diferentes países em atribuir e licenciar
o espectro do dividendo digital para redes móveis.
O espectro do dividendo digital foi licenciado às
operadoras móveis de acordo com um plano de
canalização harmonizado em nível regional
Um plano de canalização harmonizado regionalmente foi
anunciado, mas o espectro ainda não foi licenciado para as
operadoras móveis
O espectro do dividendo digital foi separado para redes
móveis e o plano de canalização ainda não foi anunciado
Plano de canalização não harmonizado foi anunciado
O espectro do dividendo digital não foi atribuído para
redes móveis
Não há informações disponíveis
* Neste mapa, o dividendo digital corresponde à faixa de 800 MHz para a Europa,
Oriente Médio e África e 700 MHz para outras regiões.
94
95
Plano de Canalização para o Segundo Dividendo
Digital (EMEA)
Introdução
Debate
Em fevereiro de 2012, a Conferência
Mundial de Radiocomunicações
(CMR-12) concordou em atribuir a
faixa de frequências de 694 a 790 MHz,
conhecida como faixa de 700 MHz,
para serviços de redes móveis
após a CMR-15. Esta atribuição
aplica-se à Europa, incluindo Rússia,
Oriente Médio e África, a chamada
Região 1 da União Internacional de
Telecomunicações (UIT).
Como existe sobreposição entre as faixas
de 800 MHz e APT 700 MHz, qual deve
ser o plano de canalização preferido para
a região?
As operadoras de redes móveis apoiam
a proposta de um plano de canalização
de 2 x 30 MHz com uplink a 703733 MHz pareada com downlink a 758788 MHz, pois a faixa de 700 MHz é a
preferida na África, Oriente Médio
e Europa.
A CMR-12 tomou esta decisão com base
em um compromisso da maioria das
partes em buscar harmonizar as faixas
de 700 e 800 MHz (3GPP Band 20) na
Região 1. A atribuição só entrará em
vigor na CMR-15, o que permitirá tempo
suficiente para realizar estudos técnicos
e para os países daptarem seu modelo
de utilização de frequências.
Existem várias opções e abordagens
possíveis para o plano de canalização
de 700 MHz na Região 1 da UIT.
Quais seriam os benefícios da
harmonização regional na Região 1?
Além do plano de canalização
harmonizado, as condições técnicas
e regulatórias pertinentes ao uso da faixa
também precisam ser harmonizadas.
A GSMA acredita que os fornecedores
apoiam a mesma opção em razão da
posição pública que adotaram sobre
o arranjo para a faixa de 700 MHz.
Se os governos e regiões não adotarem
uma abordagem comum e consistente,
pode haver planos de canalizações
conflitantes na África e no Oriente Médio
e entre a Europa e o resto da região.
Planos de canalizações fragmentados
podem criar problemas de interferência
para operadoras, aumentar os custos
e atrasar a disponibilidade e a instalação
dos equipamentos.
Bibliografia
GSMA Public Policy Position on the Preferred Band Plan for Digital Dividend 2 in ITU Region 1
GSMA Welcomes UAE’s Decisive Step to Lead Regional Surge in Mobile Broadband
96
97
Plano de Canalização para o Segundo Dividendo Digital (EMEA)
Aprofundando
Harmonização do Segundo Dividendo Digital na Europa,
Oriente Médio e África
Plano de canalização para 800 MHz
791 MHz
821 MHz
832 MHz
862 MHz
O plano de canalização de 700 MHz preferido para a região 1 da UIT é o
mesmo que o da APT, com um duplex inferior que permite harmonização
quase total da faixa.
Plano de canalização para Ásia Pacífico
718 MHz
748 MHz
803 MHz
773 MHz
Duplex superior
703 MHz
733 MHz
758 MHz
788 MHz
Duplex inferior
Plano de canalização preferido para 700 MHz na EMEA
703 MHz
98
733 MHz
758 MHz
788 MHz
99
Acesso Compartilhado a Licenças
Introdução
Debate
O Acesso compartilhado a licenças
(LSA) é um conceito que permite que
o espectro atribuído para IMT seja
utilizado por mais de uma entidade. Em
teoria, isto permitiria utilizar o espectro
compartilhando o acesso com o detentor
da licença, que não é uma empresa do
setor móvel e não está utilizando as
frequências designadas.
As operadoras podem depender do conceito
de LSA para compartilhar espectro com
usuários já instalados?
O conceito de LSA pode dar acesso
a mais espectro a operadoras de redes
móveis para prestação de serviços de
banda larga, mas o acesso exclusivo
por meio de licenciamento baseado
em princípios de mercado deve
continuar sendo a principal abordagem
regulatória.
O acesso compartilhado a licenças
complementa outros processos
autorizados de acesso a espectro, como
utilização licenciada (exclusiva) ou não
sujeita à licença (não licenciada).
O LSA pode ser utilizado para resolver
questões regulatórias e de defesa da
concorrência (p.ex. evitar que uma
operadora obtenha acesso a todo o espectro
de LSA)?
O que se deve fazer para aplicar o LSA de
forma eficaz e sem retardar a liberação de
faixas para acesso exclusivo?
Se houver um contrato comercial e uma
estrutura regulatória apropriada, o LSA
pode permitir que parte do espectro seja
utilizado por um usuário LSA (p.ex. uma
operadora de redes móveis).
À medida em que a demanda por espectro
vem se tornando cada vez mais intensa,
estratégias regulatórias como essa vêm
atraindo cada vez mais interesses e sendo
estudadas mais profundamente.
O excesso de zelo em buscar novos modelos regulatórios não pode eliminar
um modelo comprovadamente capaz de promover investimentos, inovação
e empregos.
100
— Joan Marsh, Vice Presidente de Assuntos Regulatórios Federais, AT&T
A LSA não elimina a necessidade urgente
de se obter mais espectro harmonizado
e para uso exclusivo de serviços móveis
de banda larga. Esse continua sendo
o principal objetivo em nível regional
e internacional.
A autorização de acesso a mais espectro
por meio de LSA deve ser concedida por
autoridades reguladoras nacionais após
consulta pública e por meio de contratos
comerciais entre a concessionária do
espectro e a operadora da rede móvel.
Bibliografia
GSMA Public Policy Position on Licensed Shared Access (LSA) and Authorised Shared Access (ASA)
Qualcomm: The 1000x Data Challenge
v
101
Acesso Compartilhado a Licenças
Aprofundando
Modelos de Compartilhamento de Espectro
O licenciamento de espectro em
caráter exclusivo é uma abordagem
comprovadamente capaz de
garantir que os usuários, incluindo
operadoras de redes móveis, sejam
capazes de prestar serviços de alta
qualidade a seus clientes sem sofrer
interferência. Com a proliferação
das tecnologias de redes móveis,
a demanda por acesso ao espectro
de rádio vem se intensificando
e produzindo discussões
e propostas de novas abordagens
ao gerenciamento de espectro.
Espectro não licenciado
TV White Spaces:
Faixas de frequência que podem ser utilizadas por vários sistemas
e serviços se atenderem a determinados ‘protocolos de etiqueta’
e padrões técnicos. O Wi-Fi é uma tecnologia que utiliza espectro
não licenciado.
Espectro de TV UHF que não é utilizado em determinados períodos
ou em algumas regiões e que, por isso, permite que serviços não
licenciados possam usar o espectro para serviços de banda larga.
Esses serviços dependem de tecnologias e técnicas de gerenciamento
dinâmico de espectro.
Espectro com licença compartilhada
Acesso compartilhado a licenças (ou compartilhamento autorizado de licenças):
É o espectro compartilhado por vários usuários licenciados.
O compartilhamento pode ser acertado em bases comerciais
entre entidades licenciadas ou ser uma das condições do processo
de licenciamento.
Um esquema proposto de compartilhamento que permite ao detentor
de licenças de espectro concedidas para outro serviço mas que são
pouco utilizadas. O acesso compartilhado a licenças (LSA) é uma forma
proposta de garantir um serviço de alta qualidade em vez dos serviços
dependentes de implementação fornecidos pelo espectro isento
de licença.
Embora essas inovações possam encontrar um nicho viável no futuro,
a GSMA acredita que a busca de tais opções pode desviar a atenção da
necessidade de licenciamento de espectro em quantidade suficiente e em caráter exclusivo para banda larga móvel.
102
103
Limitação de Interferências
Introdução
Debate
A radiotransmissão pode interferir em
sistemas de rádio que operam em faixas
de frequência adjacentes porque os
transmissores e a filtragem do receptor
nem sempre funcionam perfeitamente.
As bandas de guarda são a única maneira
de evitar interferências entre as faixas
utilizadas por serviços móveis e outros
sistemas que utilizam faixas adjacentes?
A interferência pode ser limitada
usando-se técnicas adequadas de
planejamento e mitigação.
Algumas novas tecnologias são mais
eficazes em reduzir interferências,
mas podem ser mais caras porque os
equipamentos são mais complexos
e consomem mais energia.
A possibilidade de interferência deve
ser resolvida antecipadamente pelas
agências reguladoras antes de atribuir
o espectro ou o problema deve ser abordado
pelas operadoras?
A solução é definir parâmetros para
radiotransmissores e receptores para
garantir a compatibilidade entre sistemas
que operam na mesma faixa ou em faixas
adjacentes. Entretanto, esta abordagem
não pode ser aplicada a tecnologias para
as quais não existem padrões.
O método tradicional de gerenciar
interferências é manter 'bandas de guarda'.
Entretanto, essa solução reduz a eficiência
espectral. Outras técnicas podem ser
usadas para reduzir a interferência tanto
quanto possível a fim de minimizar a perda
de espectro utilizável.
O crescente congestionamento dos céus requer gestão e monitoramento
cuidadosos em escala global, com cooperação e discussão para evitar riscos
de interferência. Esse é um dos principais componentes do trabalho da UIT,
que é a agência global encarregada de gerenciar o espectro eletromagnético
e recursos orbitais em nível mundial.
104
— Dr. Hamadoun Touré, Secretário Geral da UIT
A melhor maneira de evitar
interferências entre comunicações
móveis ao longo de fronteiras com outros
países é a harmonização regional das
faixas atribuídas.
Problemas de interferência
transfronteiriça geralmente são abordados
por tratados bi ou multilaterais entre
países vizinhos.
Para minimizar a largura das bandas
de guarda e os custos para mitigar
interferência, são necessárias normas
que definam padrões para sistemas
transmissores e receptores de RF.
As estações de TV temem que
a introdução de serviços móveis na faixa
de UHF possa interferir na recepção
de sinais de televisão, algo que as
operadoras móveis também querem
evitar. Um padrão para recepção de sinais
de televisão melhoraria a situação.
Bibliografia
Technical paper: Managing Radio Interference
GSMA briefing paper on WRC Agenda Item 1.17 — broadcast interference
Fact sheet: Potential for Interference to Electronics
105
Limitação de Interferências
Estudo de Caso
Experiências Práticas com Coexistência de LTE a 800 MHz
Como o espectro do dividendo
digital é, por definição, adjacente às
faixas de frequências que continuam
sendo usadas para televisão, os
reguladores e a indústria continuam
trabalhando para garantir que os
serviços móveis que utilizam a faixa
de 800 MHz do dividendo digital
não interfiram em transmissões de
televisão. Mesmo assim, continua
havendo preocupações na maioria
dos mercados antes da instalação
do serviço de redes móveis. Agora
que operadoras de redes móveis de
vários países começaram a instalar
redes LTE utilizando o espectro do
dividendo digital, esses problemas
passaram a ser parte do passado.
Na Alemanha, mais de 4.600 estações
base operando em 800 MHz haviam
sido instaladas em áreas urbanas,
suburbanas e rurais até outubro
de 2012. Houve poucos incidentes
de interferência no país. Foram
comunicados seis casos interferência
com sinais de televisão terrestre.
O caso mais grave envolveu o bloco
inferior do espectro LTE e o canal
60, lançado pela O2 em Nuremberg
em julho de 2012. Houve também
22 casos envolvendo microfones sem
fio (que o regulador já havia solicitado
que passassem a utilizar outras
frequências) e 6 casos envolveram
interferências em outros serviços
e aplicativos.
Na Suécia, centenas de estações base
de 800 MHz foram instaladas, e as
operadoras de redes móveis foram
responsáveis pela primeira resposta
a queixas de interferência. No
primeiro trimestre de 2012, houve
cerca de 40 casos de interferência
em televisores, dos quais 30 foram
rapidamente resolvidos fornecendo
aos telespectadores um filtro para
o sinal de televisão.
Até agora, houve menos casos de
interferência em sinais digitais
terrestres por serviços móveis na
faixa de 800 MHz que o previsto,
mas a incidência pode variar
de acordo com a proporção da
população que utiliza a plataforma
de TV digital e a topologia da rede
de televisão digital. Os amplificadores
de radiofrequência (RF) se mostraram
um fator mais significativo que
o esperado, mas filtros de RF podem
resolver a maioria dos casos de
interferência. Até agora não houve
nenhuma interferência em redes
cabeadas.
Até agora, houve menos casos de interferência em sinais digitais terrestres gerados
por serviços móveis na faixa de 800 MHz em serviços de televisão que o previsto. Alemanha
Mais de 4.600 estações base
operando em 800 MHz já foram
instaladas em áreas urbanas,
suburbanas e rurais
6
casos de interferência
em sinais digitais
terrestres de televisão
22
6
incluíram
microfones
sem fio
Suécia
Centenas de estações de base
operando em 800 MHz foram
instaladas
40
30
casos de interferência
em transmissões de
televisão, das quais…
foram rapidamente
resolvidos fornecendo
aos telespectadores
um filtro para o sinal
de televisão
casos envolveram
interferência em
outros serviços
e aplicativos
Fonte: Vodafone
106
107
Planejamento do Espectro Futuro
Introdução
O número de conexões móveis e o volume
de dados em redes móveis continuam
crescendo rapidamente.
O tráfego de dados em redes móveis já
superou o tráfego de voz e vem crescendo
exponencialmente, impulsionado pelo
consumo de vídeo, pelos smartphones
e por novos equipamentos como os tablets.
Antes da Conferência Mundial de
Radiocomunicações 2015 (CMR-15),
grupos de estudo da UIT vêm estudando
os requisitos de espectro necessários
para atender à demanda por serviços
móveis no futuro. A GSMA e seus
membros vêm trabalhando de acordo
com os procedimentos normais da UIT
para garantir a identificação de espectro
adequado para IMT.
Na maioria dos países, o espectro
atribuído atualmente e utilizado pela
indústria de redes móveis está entre 300
e 550 MHz. Até 2020, a indústria precisará
de 1600 a 1800 MHz de espectro para
atender a demandas futuras e disseminar
todos os benefícios dos serviços móveis de
banda larga.
O espectro precisa ser harmonizado
em nível internacional e regional e em
faixas de frequência abaixo de 5 GHz,
que são apropriadas para serviços em
grandes áreas.
A harmonização global de faixas
é geralmente definida pela CMR, e a
indústria móvel vem participando
ativamente deste programa.
Debate
De quanto espectro o setor móvel precisará
até 2020 ou 2025?
Como serão as redes móveis do futuro
e o que devemos fazer para planejar seu
crescimento explosivo?
Que novas aplicações de banda larga
surgirão no futuro?
Com base no crescimento observado entre 2008 e 2010, a Analysys Mason
espera que o tráfego em redes móveis cresça mais vigorosamente até
2015 que nos anos anteriores… Segundo previsões recentes, estimamos
que o tráfego em redes móveis crescerá a uma taxa anualizada de 42%,
atingindo 28.000 PB por ano em 2015.
108
— Analysys Mason, Junho 2011
A indústria móvel precisará de cada
vez mais espectro harmonizado
para disseminar os benefícios
socioeconômicos da banda larga.
As redes móveis terão papel cada vez mais
importante em levar serviços de banda
larga para todos, sobretudo em países em
desenvolvimento com baixa penetração
de linhas fixas.
Embora as necessidades de espectro
variem de mercado para mercado,
o setor terá cada vez mais dificuldade
em prestar serviços de qualidade e levar
aos clientes as taxas de transmissão de
dados que desejam a preços acessíveis
se não houver atribuição de espectro
apropriado e comercialmente viável para
redes móveis.
Se não forem tomadas medidas para
acomodar o aumento da demanda de
dados, o setor móvel passará muitos
anos restringido, pois leva tempo para
se obter consensos internacionais sobre
a utilização do espectro.
A indústria precisa de faixas de tamanho
razoável (100 a 200 MHz) que possam ser
padronizadas em nível nacional.
À medida em que planejam o uso
do espectro, os governos devem
considerar o impacto econômico por
sua utilização. O setor móvel mostrouse consistentemente capaz de gerar
o máximo de benefícios em termos
de contribuição para o PIB, empregos
e impacto social.
A GSMA apoia a transição das
operadoras para serviços LTE utilizando
implementações TDD ou FDD, conforme
seja melhor para a interoperabilidade local
e as necessidades do mercado.
Bibliografia
Relatório: Global Mobile Network Traffic: A Summary of Recent Trends
Briefing paper: GSMA Suggested Suitable Frequency Bands
Briefing paper: WRC Agenda Item 8.2 — Spectrum for IMT
União Internacional de Telecomunicações (UIT)
109
Planejamento do Espectro Futuro
Fatos e Números
Previsões Sobre Tráfego Global de Várias Fontes
O volume crescente de tráfego
que percorre redes de banda larga
cria desafios significativos para
a indústria. A GSMA estima que
haverá escassez de espectro de
900 MHz até 2025. Isso demonstra
a importância de se obter mais
espectro para utilização de longo
prazo. Caso contrário, pode
haver aumento dos custos para
a indústria, redução da qualidade
do serviços, aumento da pressão
regulatória e, enfim, aumentos
de preço para o consumidor.
Muitas organizações acreditam
que o volume de tráfego em redes
móveis irá aumentar. O gráfico
ao lado mostra as previsões para
o aumento da demanda de vários
players do setor de redes móveis
e observadores da indústria.
Um detalhe interessante é que
as previsões da Analysys Mason,
Ericsson e Orange para 2015 são
idênticas. Os dados do Cisco VNI
incluem dados em redes Wi-Fi e,
portanto, suas previsões parecem
ser mais agressivas.
Previsões para o tráfego de dados móveis
ANALYSYS MASON
ERICSSON
ORANGE
CISCO VNI
Petabytes
de dados
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
2012
2013
2014
2015
Fontes:
Analysys Mason, Global Mobile Network Traffic, Junho 2011; Ericsson Mobility Report, Novembro 2012;
Orange Global Forecast 2010-2020; Cisco VNI Mobile Forecast 2013.
110
111
Leilões de Espectro
Introdução
O gerenciamento de espectro para
comunicações móveis vem se tornando
cada vez mais complexo à medida que
governos liberam mais espectro nas faixas
existentes, gerenciam a renovação de
licenças que estão perto do vencimento
e liberam espectro em outras faixas para
vários serviços de banda larga.
O gerenciamento eficiente e eficaz desses
processos é essencial para que continuem
os investimentos e o desenvolvimento de
serviços de redes móveis.
Os leilões são uma forma eficiente de
atribuir o espectro quando há competição
por recursos de espectro escassos e se
espera que a demanda seja maior que
a oferta.
Existem várias opções de tipos de
leilão, e todas elas têm pontos fortes
e limitações. Embora leilões com várias
rodadas geralmente sejam preferidos,
a melhor opção depende da situação do
mercado e dos objetivos dos governos
e agências reguladoras.
Bibliografia
Declaração de posição da GSMA: Leilões de espectro
Declaração de posição da GSMA: Spectrum Licensing
112
Ao distribuir espectros em leilões, os
governos geralmente procuram atingir
metas como as seguintes:
■■
Maximizar o valor da utilização do
espectro para a economia e a sociedade
■■
Implementação técnica eficiente dos
serviços
■■
Investimento suficiente para instalar
as redes e novos serviços
■■
Geração de receita para o governo
■■
Promover a concorrência no mercado
■■
Criar um processo de distribuição
justo e transparente
Debate
Para se obter todos os benefícios
econômicos e sociais das redes móveis,
o espectro precisa ser atribuído de
forma eficiente.
Nenhum tipo de leilão de espectro
é adequado para todas as situações. Cada
leilão precisa ser projetado de acordo
com as condições do mercado e para
atingir objetivos específicos definidos
pelo governo.
Os leilões devem ser projetados para
maximizar os benefícios econômicos
e sociais de longo prazo da utilização
do espectro e não para maximizar
a receita de curto prazo para os governos.
Os reguladores devem trabalhar junto
aos participantes para garantir que
o leilão seja justo, transparente e próprio
para as condições do mercado.
Os leilões não são a única maneira de
o governo gerenciar a atribuição do
espectro e deve ser utilizados apenas
em situações apropriadas.
Qual a melhor maneira de determinar
o valor do espectro?
Quais os principais fatores para projetar
um leilão capaz de atingir as metas do
governo?
Os governos devem projetar os leilões de
modo a obter o máximo de recursos no
curto prazo ou para criar um mecanismo
economicamente eficiente de alocar um
recurso escasso?
Os países que implementam políticas públicas corretas de licenciamento de
espectro promovem acesso amplo a serviços de banda larga acessíveis e inovadores.
Por sua vez, uma estrutura forte de telecomunicações traz benefícios econômicos
muito mais amplos, elevando a produtividade e a qualidade de vida.
— Competition Economists Group, 2012
113
Leilões de Espectro
Estudo de Caso
Preços de Reserva em Leilões de Espectro
Austrália: O primeiro espectro de dividendo digital a não ser vendido
Os preços de reserva são parte
importante do projeto de leilões de
espectro, pois evitam lances frívolos
e garantem um preço mínimo
pelas licenças se não houver muita
disputa pelo espectro. Entretanto,
nem sempre é necessário definir
preços de reserva elevados se
houver competição intensa pelo
espectro móvel. Pois isso pode
afastar os participantes e pode
levar a falha do leilão, deixando
o espectro — que é um recurso
valioso — sem utilização.
Em vez de procurar maximizar as
receitas, os governos devem focar
nos benefícios socioeconômicos
de longo prazo gerados pela
disseminação dos serviços móveis
e, ao mesmo tempo, garantir um
nível apropriado de concorrência
na indústria. Leilões com preços de
reserva mais baixos e mais realistas
permitem que o mercado determine
o valor do espectro vendido.
Listamos a seguir três leilões em
que os preços de reserva foram
importantes:
Em maio de 2013, a Austrália encerrou o leilão do dividendo
digital, deixando um terço da faixa de 700 MHz sem ser vendida.
O leilão também incluiu partes do espectro de 2,6 GHz e gerou
A$1 bilhão (US$780 milhões), valor inferior ao que o governo
esperava. Foi a primeira vez em que uma faixa do espectro do
dividendo digital ficou sem ser vendida. Desde então, o governo
australiano foi criticado por definir um preço de reserva elevado
demais a US$1,43/MHz/habitante. Das três operadoras móveis do
país, a Telstra e a Optus compraram uma parte menor do espectro
de 700 MHz do que o permitido pelas regras do leilão, e a Vodafone
Hutchison Australia não fez nenhum lance.
República Tcheca: Leilão de espectro tem lances altos demais
Índia Fixação em preços de reserva elevados
Em março de 2013, a agência reguladora de telecomunicações da
Índia (TRAI) leiloou o espectro de 1800 MHz em quatro dos ‘círculos’
definidos no país, o espectro de 900 MHz em três círculos e uma
licença para todo o país para o espectro de 850 MHz. As empresas
reagiram mal à oferta e os preços de reserva foram considerados altos
demais devido à natureza do mercado, onde as tarifas são baixas.
Os preços de reserva para os lotes de 900 MHz foram definidos como
o dobro dos preços de reserva para 1800 MHz para o mesmo ciclo.
No final, apenas uma empresa, a MTS, participou do leilão e adquiriu
espectro de 850 MHz para apenas 8 das 22 áreas atendidas.
Em março de 2013, a agência reguladora de telecomunicações da
República Tcheca, a CTU, realizou um movimento surpreendente
e suspendeu o leilão de espectro do país porque os lances haviam
superado em muito o preço de reserva. A CTU estipulou um preço
mínimo de CZK 7,4 bilhões (US$377 milhões) para três faixas de
frequência (800 MHz, 1800 MHz e 2,6 GHz), mas os lances chegaram
a CZK 20 bilhões e o regulador optou por interromper o leilão. Em
vez de aproveitar a nova receita, a agência reguladora julgou que os
custos elevados do espectro seriam repassados aos consumidores
e atrasariam o investimento em redes 4G.
Segundo a Diretora da GSMA Anne Bouverot, “a aquisição do espectro
é apenas a primeira etapa antes de investir e instalar as redes para levar
serviços móveis aos consumidores. Preços de reserva altos demais podem
fazer com que o espectro não seja vendido, atrasar o fornecimento de
serviços móveis e, enfim, aumentar os preços para os consumidores.”
114
115
Limites de Espectro
Introdução
Debate
Limites de espectro são limites
à quantidade de espectro que pode
ser concedida a uma única operadora
de redes móveis. Alguns governos
e reguladores adotaram limites de
espectro por operadora para gerenciar
a quantidade de espectro em leilões a fim de promover a concorrência entre
as operadoras e evitar que elas utilizem
sua capacidade econômica para se
apoderar de grandes segmentos de
espectro capazes de lhes proporcionar
vantagens sobre a concorrência.
O uso de limites de espectro por
operadora produz os melhores resultados
sociais e econômicos?
Em mercados onde não existe
concorrência efetiva, o uso de
limites de espectro pode ser eficaz,
mas deve-se tomar cuidado com
as consequências não pretendidas
e com a possibilidade de resultados
desfavoráveis para os consumidores.
Os reguladores vêm recorrendo cada
vez mais aos limites de espectro por
operadora ao definir regras de leilões
a fim de distribuir melhor o espectro
e equilibrar os portfólios das operadoras.
Participantes novos e ou que dispõem
de pouco espectro geralmente são
favoráveis à adoção de limites, enquanto
as operadoras já instaladas acreditam
que esse método prejudica a qualidade
dos serviços que podem prestar
a seus clientes.
Os limites de espectro por operadora são
a uma maneira apropriada de limitar
a dominância do mercado por uma
única operadora?
As operadoras não devem ser penalizadas
pela utilização bem-sucedida das faixas
de frequência que possuem ou ser
impedidas de prover novos serviços.
As operadoras com maior participação
no mercado são aquelas que mais
precisam de espectro para atender
às demandas de seus clientes.
Quando aplicados sem discriminar
entre operadoras, os limites de
espectro distribuem o espectro entre as
operadoras e potencialmente a outros
que vierem a participar do mercado no
futuro. Se forem impostos, os limites
devem ser usados de forma a permitir
a todos os participantes instalem redes
de forma eficiente do ponto de vista
técnico e econômico.
As regras de leilão e licenciamento
pertinentes precisam dar aos operadores
a capacidade de manter um portfólio de
espectro suficiente para fornecer serviços
de banda larga a preços acessíveis.
A utilização de limites de espectro
visando especificamente a facilitar
a entrada novos participantes no mercado
pode causar fragmentação do espectro
e ineficiências de mercado, que podem
prejudicar os clientes e as empresas
que utilizam serviços de redes móveis.
O uso de condições de licenciamento
condicionadas ao desenvolvimento
da rede e utilização do espectro pode
produzir melhores resultados para
os clientes.
Antes de aplicar limites de espectro por
operadora, os reguladores devem analisar
rigorosamente o mercado para garantir
que existem outras operadoras capazes de
usar o espectro de forma a proporcionar
mais benefícios à sociedade.
A dominância do mercado não deve ser
abordada através de limites espectro, mas
pela legislação de defesa da concorrência.
Bibliografia
Relatório: Mobile Broadband, Competition and Spectrum Caps
Artigo: Forbes.com, “Sending the Wrong Signals to the Wireless Marketplace”
116
117
Limites de Espectro
Estudo de Caso
Avaliando os Efeitos de Limites de Espectro no Chile
Em setembro de 2009, a agência
reguladora chilena Subtel licenciou
90 MHz da banda AWS (1,7
a 2,1 GHz) em três blocos para
prestação de serviços de redes
móveis no país. Com isso, o Chile
tornou-se o primeiro país latinoamericano a licenciar esta faixa.
A Corte Suprema do Chile
autorizou a Subtel a impor um
limite de 60 MHz de espectro por
operadora, o que efetivamente
excluiu as três operadoras já
instaladas (Movistar, da Telefónica,
Entel e Claro, da América Móvil),
que já possuíam este montante
ou um valor próximo em seus
portfólios de espectro.
A empresa de televisão a cabo
ganhou o bloco A do espectro AWS
com uma oferta de US$3,02 milhões,
e a Nextel ganhou os blocos B e
C por US$14,7 milhões. Ambas
as operadoras foram obrigadas
a instalar os serviços em um ano.
“A entrada de duas novas empresas
aumentará a competição nas áreas
de telefonia móvel e negócios
pela internet, o que é uma boa
notícia para 15 milhões de
chilenos”, afirmou o ministro de
telecomunicações René Cortázar
à imprensa na época.
Mas, em retrospecto, os limites
de espectro foram uma estratégia
eficaz para aumentar a concorrência
e levar benefícios aos cidadãos?
Não necessariamente. Apesar da
exigência de instalar os serviços
rapidamente, os novos participantes
não conseguiram lançar o serviço
3G antes de maio de 2012, um ano
e meio depois do prazo final em
outubro de 2010.
A concorrência também não
aumentou, pois a VTR e a Nextel
juntas controlam apenas 1,3%
do mercado quase três anos após
a primeira concessão das licenças
de AWS. O governo agora está
estudando a possibilidade de
permitir um mercado secundário
para o espectro, pois as empresas
não estão utilizando todo o espectro
de que dispõem.
Empresa
Assinantes
Participação no mercado
Espectro licenciado
Q3 2009
Q2 2013
Q3 2009
Q2 2013
Antes
Depois
Entel
6.126.037
10.141.135
36,64%
37,36%
60 MHz
(35,0%)
60 MHz
(23%)
Claro
3.302.000
6.275.000
19,75%
23,12%
55 MHz
(32,5%)
55 MHz
(21%)
Movistar
7.255.400
10.377.100
43,39%
38,23%
55 MHz
(32,5%)
55 MHz
(21%)
38.000
208.100
0,23%
0,77%
–
60 MHz
(23%)
–
140.100
–
0,52%
–
30 MHz
(12%)
Nextel
VTR
* A faixa de 2,6 GHz foi concedida em junho de 2012 (40 MHz para a Entel, 40 MHz para a Claro e 40 MHz para
a Movistar).
Fonte: GSMA Intelligence, Agosto 2013
118
119
Harmonização do Espectro
Introdução
A harmonização de espectro é a atribuição
uniforme de faixas de frequência sob
regimes técnicos e regulatórios comuns
em várias regiões.
Ao aderir a faixas reconhecidas
internacionalmente, um país pode obter
diversasvantagens:
■■
Menor custo para os clientes, pois
os fabricantes podem produzir
dispositivos e em grande escala,
que funcionam em uma mesma
faixa em vários países
■■
Maior disponibilidade de dispositivos,
pois o mercado internacional é maior
■■
Roaming (capacidade de usar
o dispositivo móvel em outros países)
■■
Menos problemas de interferência
transfronteiriça
O número de faixas que um determinado
dispositivo móvel pode suportar
é limitado. Cada nova faixa aumenta
o custo dos dispositivos, reduz
a sensibilidade do receptor e requer
mais bateria.
As faixas para IMT são definidas por
um processo multilateral rigoroso,
que considera os aspectos técnicos
e práticos de cada escolha. O ponto alto
do processo é a Conferência Mundial de
Radiocomunicações, realizada a cada dois
ou três anos, onde são tomadas decisões
finais sobre a utilização de espectro no
mundo inteiro.
Debate
Que grau de harmonização uma faixa
precisa ter para se obter todos os benefícios
da harmonização?
O mercado de um único país pode
ser grande o suficiente para que os
benefícios de harmonizar o espectro sejam
irrelevantes?
No futuro, as tecnologias cognitivas
permitirão que os dispositivos selecionem
dinamicamente qualquer faixa, eliminando
a necessidade de os países harmonizarem
sua utilização?
A harmonização de faixas proporciona
enormes economias de escala, ajudando
a disseminar as telecomuncações móveis
pelo mundo.
Bibliografia
Relatório: The Economic Benefits of Early Harmonisation of the Digital Dividend Spectrum and the Cost of Fragmentation
in Asia
Relatório: The Benefits of Releasing Spectrum for Mobile Broadband in Sub-Saharan Africa
Relatório: Economic Benefits of the Digital Dividend for Latin America
120
Os governos que alinharem a utilização
do espectro com faixas harmonizadas
em nível internacional levarão
mais benefícios aos consumidores
e evitarão interferências ao longo de
suas fronteiras.
As tecnologias de rádio cognitivo não
reduzirão a necessidade de harmonizar
o espectro de redes móveis em um
futuro próximo. A única maneira de
obter grandes economias de escala
é aderir a planos de canalização
reconhecidos internacionalmente.
A harmonização de faixas em nível
regional é o mínimo imprescindível.
Mesmo pequenas variações nos
planos de canalização podem levar os
fabricantes a desenvolver dispositivos
específicos para determinados mercados,
o que impõe preços maiores para os
consumidores.
Todos os mercados devem adotar
a harmonização regional sempre
que possível, pois isso beneficia
todo o ecossistema global de redes
móveis. Fazer tudo sozinho não traz
nenhuma vantagem.
Na África Subsaariana, existe uma grande demanda de espectro
harmonizado para fornecer capacidade suficiente a preços acessíveis aos
usuários. Na maioria dos países da região, as operadoras de telefonia
móvel geralmente dispõem de apenas 360 MHz de espectro para serviços
móveis, enquanto em muitos países desenvolvidos existem 550 MHz de
espectro utilizável disponível.
— Plum Consulting, 2011
121
Harmonização do Espectro
Aprofundando
Distribuição Internacional de Espectro de Redes Móveis
— Ásia Pacífico
A distribuição internacional das faixas para IMT podem variar de uma
região para outra. Por exemplo, as faixas do dividendo digital na região
Ásia Pacífico são diferentes das usadas na Europa, Oriente Médio e África.
Faixas de capacidade (>1GHz)
1710
1785
1805
1880
20 MHz
Faixas de cobertura (<1 GHz)
703
Faixa de 1800: 2x75 MHz
748
824
758
803
1920
1980
2110
10 MHz
30 MHz
849
869
894
2300
2170
2400
20 MHz
880
122
915
925
Faixa de 2300: 100 MHz
960
2500
2570
2620
2690
10 MHz
TDD
Faixa de 2500: 2 x 70 MHz com TDD não emparelhado de 50 MHz
123
Renovação de Licenças
Introdução
Debate
Muitas das licenças de espectro 2G
concedidas originalmente deverão ser
renovadas nos próximos anos. As agências
reguladoras responsáveis pelos novos
leilões precisarão determinar como os
direitos de espectro das operadoras serão
afetados à medida em que as concessões
iniciais chegam ao fim.
Qual abordagem ao processo de renovação
de licenças de espectro será mais benéfico
para os clientes e para a sociedade?
É essencial que governos e reguladores
implementem um processo claro
e rápido para renovação de licenças
de espectro.
A possibilidade de vencimento da licença
cria muitas incertezas para as operadoras
móveis. Portanto, a renovação deve ser
um processo transparente, previsível
e coerente para que as operadoras possam
tomar decisões de investimento de longo
prazo bem fundamentadas.
Não existe uma abordagem padrão
para relicenciamento de espectro.
Cada mercado precisa ser analisado
separadamente, e todos os participantes
do setor devem se envolver em todas
as etapas do processo decisório. Se os
processos não forem gerenciados de forma
eficaz, pode haver atraso de investimentos
em novos serviços, o que pode prejudicar
a oferta do serviços de redes móveis para
milhões de consumidores.
Os detentores de licenças devem presumir
que poderão renovar a licença quando
ela expirar, exceto se os termos de
licenciamento indicarem o contrário?
Os governos devem modificar livremente
as atribuições de espectro, modificar
larguras de faixa ou as condições para
renovação de licenças?
Para os consumidores, a manutenção
do serviço de redes móveis é crítica.
Para garanti-la, os procedimentos de
renovação de licenças devem ser acertados
pelo menos três ou quatro anos antes
do vencimento.
Os governos e agentes reguladores devem
poder presumir que a licença do detentor
atual será renovada. As únicas exceções
devem ser casos de violações graves
das condições de licenciamento antes
da renovação.
Se um governo decidir reavaliar
a estrutura do mercado no momento
da renovação, as prioridades devem
ser manter o serviço para uso dos
consumidores e garantir que os
investimentos não deixem de ser feitos.
Os governos não devem discriminar nem
a favor nem contra novos entrantes, mas
criar as mesmas condições para todos.
As novas licenças devem ser garantidas
por períodos de 15 a 20 anos para que os
investidores tenham tempo suficiente
para obter um retorno razoável sobre
o investimento.
As licenças de redes móveis renováveis
devem ser neutras quanto a tecnologias
e serviços.
Bibliografia
Declaração de posição: Renewal of Spectrum Usage Rights
Relatório: Licensing to Support the Mobile Broadband Revolution
124
125
Renovação de Licenças
Melhores Práticas
O Processo de Renovação de Licenças
Renovação de Licenças e Portfólios com Várias Faixas
Para minimizar a perturbação dos mercados, os governos e agências
reguladoras devem levar em consideração o seguinte ao renovar as licenças:
Quando desejam aumentar a competição no setor móvel, os governos devem
optar pelo licenciamento de novas faixas de frequência em vez de licenciar
faixas já ocupadas por redes móveis a outras operadoras. Tal licenciamento
deve ser utilizado apenas se puder produzir resultados melhores no mercado.
Nesses casos:
Consultar operadoras de redes móveis e outros participantes do mercado
Embora possam preferir uma determinada abordagem, as operadoras
conhecem profundamente os benefícios e riscos de qualquer medida
proposta. Um processo de consulta bem executado ajuda a diminuir
problemas capazes de reduzir a eficiência na utilização do espectro.
Um processo claro e aberto
Como a maioria dos relicenciamentos é realizada através de
procedimentos administrativos, é importante que os processos sejam
claros e que as decisões sejam tomadas de forma aberta e transparente.
Planejamento de espectro
Sem um plano claro em nível nacional para identificar o espectro
de redes móveis e conhecimento dos planos de licenciamento,
a determinação do valor das licenças existentes está sujeita a grandes
riscos. Um planejamento de espectro ajuda as operadoras a tomarem
decisões bem fundamentadas sobre a renovação de licenças.
Minimizando incertezas
O detentor da licença deve manter direitos suficientes sobre o espectro
para continuar atendendo a seus clientes.
O novo licenciado deve possuir recursos técnicos e financeiros para
gerar valor utilizando o espectro. Se um espectro for retirado de um
operador e dado a outro, e não for utilizado, isso tem custos econômicos
e sociais significativos.
Os governos não devem impor obstáculos a investimentos em redes
móveis modificando os termos de licenciamento de modo a impedir as
operadoras de manter ou desenvolver seus serviços.
O ideal é que a renovação das licenças coincida com a liberação de novas
faixas. Isso permite a empresas que entram no mercado garantir um
portfólio de espectro que garanta capacidade e cobertura suficientes
para prestação de serviços.
As operadoras precisam de informações completas sobre seus direitos,
obrigações e custos de licenças para uso do espectro para determinar se
vale a pena adquiri-las.
126
127
Licenciamento de Espectro
Introdução
Debate
O licenciamento de espectro é um poderoso
recurso que as agências reguladoras
podem utilizar para influenciar a estrutura
competitiva e o comportamento do setor de
telecomunicações móveis. A quantidade
de espectro disponibilizada e os termos
da concessão influenciam de forma
decisiva os custos, a abrangência e a
disponibilidade dos serviços móveis.
Qual a melhor maneira de conceder
licenças de espectro?
Os direitos de espectro devem ser
concedidos para serviços e operadoras
capazes de gerar o máximo benefício
para a sociedade a partir da utilização
do espectro.
O setor de redes móveis é intensivo de
capital e requer grandes investimentos
em infraestrutura. Quando apoiada por
um regime regulatório estável, previsível
e transparente, a política governamental
de licenciamento de espectro pode
tornar os mercados muito mais atrativos
para investimentos.
O gerenciamento de espectro em
telecomunicações móveis vem se
tornando cada vez mais complexo
à medida que governos liberam mais
espectro nas faixas existentes, gerenciam
a renovação de licenças que estão perto do
vencimento e liberam novas faixas para
vários serviços de banda larga.
Que condições devem ser exigidas de quem
adquirir as licenças?
A regulamentação do licenciamento são
a melhor maneira de garantir um setor
de redes móveis sadio e funcional, ou
o desenvolvimento da indústria deve ser
determinado principalmente por forças
de mercado?
As autoridades reguladoras devem
promover um modelo de licenciamento
transparente e estável, que priorize
direitos de acesso exclusivo, promova
serviços de alta qualidade de incentive
os investimentos.
As autoridades reguladoras devem
publicar um cronograma da liberação
planejada de novas faixas para maximizar
os possíveis benefícios da utilização do
espectro. O planejamento deve considerar
um horizonte de 5 a 10 anos e incluir
uma análise abrangente e detalhada da
utilização atual do espectro.
O espectro deve ser, tanto quanto possível,
identificado, atribuído e licenciado
de acordo com faixas espectrais
para redes móveis harmonizadas
globalmente para permitir economias
de escala internacionais, reduzir
a interferência transfronteiriça e facilitar
serviços internacionais.
Para atribuir novas faixas, as abordagens
de mercado para licenciamento
(p.ex. leilões) são a forma mais eficiente de
distribuir o espectro entre os participantes
que lhe atribuirão o maior valor.
As taxas de licenciamento devem cobrir
os custos administrativos de se liberar
o espectro para novas aplicações de
maior valor agregado, licenciamento
e gerenciamento do espectro para se obter
benefícios socioeconômicos de longo
prazo. Os leilões não devem ser utilizados
para maximizar a receita do governo.
O licenciamento sob condições restritivas
restringe a capacidade das operadoras
de usar plenamente seus recursos de
espectro e pode retardar o investimento
em novos serviços. Mais especificamente,
as restrições sobre serviços e tecnologias
das licenças já concedidas devem
ser eliminadas.
Bibliografia
Declaração de posição da GSMA: Spectrum Licensing
128
129
Licenciamento de Espectro
Melhores Práticas
Um Modelo de Licenciamento que Promove o Crescimento
Termos de Licenciamento Justos
As políticas de licenciamento devem suportar os modelos de negócios já
existentes. como as tecnologias móveis continuam evoluindo rapidamente,
uma abordagem flexível ao licenciamento pode proporcionar mais inovação
e investimento.
Para promover a eficiência, devem-se usar licenças que reflitam as condições
básicas do mercado e não impor outros termos além dos necessários para
a finalidade intrínseca da licença
Tornar o licenciamento de espectro mais transparente
Direitos sobre o espectro bem definidos e respaldados por fiscalização
vigorosa criam um mercado estável e previsível.
Eliminar restrições ao licenciamento
Restrições ao uso do espectro criam uma escassez artificial desse recurso.
As autoridades licenciadoras devem eliminar as restrições atuais e permitir
que as empresas utilizem o espectro de acordo com tendências do mercado,
apoiando o desenvolvimento da tecnologia e atendendo a demandas do
mercado. A neutralidade quanto a serviços e tecnologia e a possibilidade
de os operadores migrarem faixas utilizadas para serviços 2G poderá gerar
benefícios econômicos significativos.
Identificar uma abordagem de licenciamento que maximize o valor da utilização
do espectro
Os direitos de espectro devem ser concedidos para serviços e operadoras
capazes de gerar o máximo benefício para a sociedade a partir da utilização
do espectro. Se o espectro disponível for escasso e sujeito à demanda
elevada, o licenciamento por meio de procedimentos de mercado evita
que as faixas fiquem ociosas. Em vez disso, elas são licenciadas para
implementação dos serviços mais valorizados e para as operadoras mais
qualificadas para fornecê-las.
Definir termos de licenciamento que permitam a compensação comercial
As autoridades licenciadoras devem introduzir termos de
licenciamento para operadoras móveis que correspondam, pelo menos
aproximadamente, ao tempo necessário para recuperar os investimentos.
Estudar a utilização de outras políticas para promover a universalização do acesso
Em vez de usar obrigações vinculadas à licença para atingir metas de
políticas, os governos devem estudar a possibilidade de usar outros tipos
de regulamentação para modificar as condições de atuação das empresas
que entram no mercado ou ampliar o acesso aos serviços, por exemplo.
Evitar obrigações rígidas de cobertura e nível de serviço
Impor às operadoras obrigações rígidas de cobertura ou serviço pode sair
caro, principalmente para as empresas que entram no mercado, e forçar as
operadoras as instalar redes que não são comercialmente viáveis. Em vez
disso, remover obstáculos à entrada e liberar faixas mais baixas pode ser
suficiente para se obter cobertura em áreas rurais.
Limitar as taxas de licenciamento a valores suficientes para cobrir custos
administrativos
Se forem muito elevadas, as taxas de licenciamento (incluindo despesas
iniciais e anuais) podem restringir o número de participantes no mercado,
reduzir a capacidade das operadoras de investir na expansão das redes
e encarecer os serviços de redes móveis. Se forem usados preços de reserva
conservadores, os preços pagos corresponderão ao valor de mercado do
espectro e não aumentarão excessivamente os custos dos serviços. Embora
as comparações internacionais possam servir de parâmetro, os preços
de reserva devem ser definidos de acordo com as condições do mercado
local, considerando fatores como competição no mercado, população,
disponibilidade de espectro e PIB.
Fonte: GSMA and CEG, ‘Spectrum Licensing to Support the Broadband Revolution’, Junho 2012
130
131
Comércio de Espectro
Introdução
Debate
O comércio de espectro é um mecanismo
em que as operadoras de rede podem
trocar recursos de espectro em transações
comerciais voluntárias.
Acordos de troca de espectro entre redes
de telefonia móvel devem ser permitidos?
Os países devem adotar um marco
regulatório que permita às operadoras
comercializar voluntariamente
o espectro.
O comércio de direitos de uso do espectro
é um fenômeno relativamente novo.
Na Europa, a maioria dos países que
permitem essa prática a autorizaram em
2002 ou depois. Cada país criou regras
diferentes para orientar a prática.
As regras de comércio podem facilitar
transferências parciais de um direito
de utilização, permitindo que um
licenciado utilize apenas uma uma
determinada faixa em um local específico
por um período predeterminado
de tempo. Isso pode contribuir para
intensificar a utilização do espectro,
que é um recurso limitado.
Como as agências reguladoras devem
supervisionar esses acordos?
Que procedimentos regulatórios devem ser
adotados para garantir a transparência e o
registro de venda de espectro?
O comércio de espectro pode aumentar
a flexibilidade do planejamento
empresarial, garantir que o espectro não
fique inutilizado e levar bons serviços
aos cidadãos.
Para os governos, exigir notificação
do comércio de espectro e sujeitálo à aprovação pode fazer sentido.
A exigência de notificação preserva
a transparência e mostra quais entidades
são proprietárias de que partes do
espectro, garantindo assim que não haja
prejuízo à concorrência.
Os governos devem implementar
procedimentos apropriados e eficazes
para processar notificações de contratos
de comércio de espectro.
As restrições ao comércio de espectro
devem ser utilizadas apenas se
houver outros problemas relacionados
à competição ou motivos prementes.
Os contratos de comércio de espectro são
regidos pelas leis de comércio e sujeitos
às regras pertinentes a tais contratos e à
legislação de defesa da concorrência.
Bibliografia
Declaração de posição: Comércio de espectro
GSM Europe consultation response: Secondary trading of rights to use spectrum
Relatório CEPT/CEE: Description of Practices Relative to Trading of Spectrum Rights of Use
132
133
Comércio de Espectro
Aprofundando
Critérios de Comércio de Espectro na Europa
A aprovação da utilização de uma faixa por uma autoridade reguladora ou
governo é fundamental. A necessidade de aprovação implica que existem
situações em que a concessão pode ser negada. Os motivos para recusa podem
ser, entre outros, os seguintes
Prejuízo à concorrência (Áustria, República Tcheca, Finlândia,
França, Lituânia, Noruega, Portugal, Romênia, Eslovênia, Suécia,
Eslováquia, Suíça)
A concessionária não reúne as condições para obter a licença
(Romênia, Reino Unido)
Risco de interferência (Finlândia)
Risco à segurança nacional (Finlândia, Reino Unido)
Transferência de espectro separado para proteção do interesse
público, como defesa, segurança e outras funções não comerciais
do estado (Lituânia)
Uso eficaz e eficiente do espectro (Portugal, Eslovênia)
Observação das leis sobre radiodifusão (Portugal, Romênia)
A concessionária violou a licença (Reino Unido)
Cumprimento de obrigações internacionais (Reino Unido)
Modificação inaceitável da utilização (Romênia, Suécia), incluindo de
frequências harmonizadas em nível internacional (República Tcheca,
Portugal, Eslováquia)
Falta de pagamento da licença após o leilão (Dinamarca, Suécia) ou
não pagamento de tarifas de uso do espectro (Romênia)
Em resumo, as transações só são realizadas se atenderem a dois tipos de
exigência. Primeiro, existem as exigências administrativas que o licenciado
e a concessionária devem cumprir e que o governo pode verificar facilmente
(p.ex. não violar a licença).
Depois vêm critérios mais qualitativos, como impacto sobre a concorrência,
que podem exigir avaliação mais aprofundada. Este tipo de avaliação pode
ser viável apenas em faixas para as quais o número de transações é pequeno.
A concessionária não pôde garantir obrigações relacionadas à licença
(Eslováquia, Suíça), como cobertura geográfica mínima ou prestação
de serviços com o restante do espectro (Dinamarca)
Fonte: CEPT, ‘ECC Report 169: Description of Practices Relative to Trading of Spectrum Rights of Use’, Maio 2011
134
135
Neutralidade Tecnológica e Modificação de Uso
Introdução
Debate
A neutralidade tecnológica é uma política
que permite a utilização de qualquer
tecnologia que não cause interferência, em
qualquer faixa. Na prática, isto significa
que o governo atribui e licencia faixas para
serviços específicos (p.ex. radiodifusão,
redes móveis, satélite), mas não especifica
a tecnologia a ser utilizada (p.ex. 3G, LTE
ou WiMAX).
O governo deve definir parâmetros técnicos
para utilização das faixas ou o mercado
deve decidir?
Defendemos uma abordagem de
licenciamento que permita que
tecnologias compatíveis que não
interfiram umas nas outras sejam
usadas em faixas de frequências
dedicadas a serviços de redes móveis.
Muitas das primeiras licenças de redes
móveis foram concedidas para uso de
tecnologias específicas como GSM ou
CDMA. Isso limita a possibilidade de
reaproveitar a faixa e utilizar outras
tecnologias mais eficientes.
Qual a melhor maneira de gerenciar
a interferência entre serviços e operadoras
que utilizam tecnologias diferentes?
As condições de licenciamento devem
restringir a capacidade das operadoras
de empregar tecnologias mais eficientes
e adaptar-se a mudanças no mercado?
A adoção de planos de canalização
harmonizados em nível regional para
redes móveis garante que as interferências
entre serviços podem ser gerenciadas.
Os governos devem permitir que as
operadoras instalem qualquer tecnologia
móvel que possa coexistir tecnicamente
com o plano de canalização internacional.
O reaproveitamento significa modificar
a utilização de faixas de frequência
usadas para serviços móveis 2G (com
tecnologia GSM) para uso com novas
tecnologias, incluindo serviços móveis
de terceira geração (UMTS) ou de quarta
geração (LTE).
A neutralidade tecnológica incentiva
a inovação e promove a concorrência,
permitindo que os mercados
determinem quais tecnologias
continuarão em uso, beneficiando
os consumidores e a sociedade.
Os governos devem adaptar as
tecnologias específicas para cada licença
de modo a permitir a instalação de novas
tecnologias, permitindo às operadoras
atender mais assinantes e disseminar
serviços melhores e mais inovadores
por unidade de largura de faixa.
Os detentores das licenças ao espectro
devem ser autorizados a modificar
a tecnologia utilizada no serviço (processo
conhecido como refarming), pois isso gera
benefícios socioeconômicos.
A atribuição de espectro para TIM
deve ser tecnologicamente neutra. As
tecnologias TIM (GPRS, EDGE, UMTS,
HSPA, LTE e WiMAX) são padronizadas
de modo a permitir a coexistência técnica.
Escolher o padrão errado pode levar a longos períodos de mau desempenho
econômico, enquanto soluções de mercado vêm se mostrando capazes de
criar um ambiente melhor para a escolha de tecnologias.
136
— Comissária Europeia Viviane Reding, 4 de dezembro de 2006
Bibliografia
Declaração de posição: Change of Use of Spectrum
137
Neutralidade Tecnológica e Mudança de Uso
Aprofundando
Eliminando restrições à utilização de espectro
As autoridades podem melhorar a utilização de espectro eliminando
restrições ao uso que trazem mais custos do que benefícios. Muitas das
restrições atuais ao uso do espectro criam uma escassez artificial desse
recurso. Ao permitir que as operadoras realizem o refarming de faixas de
frequência (p.ex. as utilizadas para serviços 2G), pode-se obter benefícios
econômicos significativos:
Redução do custo de fornecimento
A migração para tecnologia 3G, e em especial a evolução para LTE, tornam
o uso do espectro muito mais eficiente, permitindo prestar mais serviços
utilizando a mesma quantidade de recursos de espectro.
A flexibilização de restrições ao uso de espectro não significa que os padrões
de utilização serão completamente diferentes em cada país. A utilização das
faixas de espectro de redes móveis deverão ser bem harmonizadas em nível
mundial para se obter economias de escala e reduzir custos de equipamentos
e roaming. Embora as tecnologias 3G e LTE possam trazer muitos benefícios,
a grande base instalada de dispositivos 2G significa que essa tecnologia
continuará sendo importante durante muitos anos.
Na Finlândia, a empresa Elisa constatou que a instalação de serviços
3G a 900 MHz requer a metade do número de instalações que o 3G
a 2,1 GHz em áreas rurais e suburbanas. Isso produziu economias
de 50-70% em opex e capex.
Cobertura geográfica mais ampla
A necessidade de menos instalações de rede torna a expansão
de serviços de banda larga para regiões rurais ou remotas mais
econômica e permite estender a cobertura a essas regiões mais
rapidamente.
Melhor cobertura em ambientes internos
No Reino Unido, o Ofcom constatou que redes 3G operando 900 MHz
proporcionam pelo menos 8 Mbps a 70% dos ambientes internos,
enquanto o 3G a 2,1 GHz produz essa taxa de dados em apenas 45%
de tais ambientes.
138
139
TV White Spaces
Introdução
Debate
A expressão White Spaces é usada para
se referir a partes do espectro que não são
utilizadas em determinados momentos
e locais.
Que tipo de aplicações pode utilizar
o White Spaces da TV?
A utilização de White Spaces de TV
não deve prejudicar a utilização futura
da faixa de UHF, sobretudo se houver
refarming de partes significativas para
uso exclusivo por celular.
O White Spaces de TV geralmente consiste
em espectro não utilizado nas faixas de
radiodifusão (p.ex. 470-790 MHz na Europa
e 470-698 MHz nos Estados Unidos).
Esse espectro não é utlizado
principalmente devido à necessidade de
separação geográfica entre estações de
televisão do mesmo canal e a necessidade
de assignar partes do espectro a estações
regionais que não são utilizadas em
determinadas áreas.
Qual a disponibilidade real de White
Spaces de TV?
Qual o esquema de licenciamento mais
apropriado para se obter o benefício
máximo dos recursos de espectro utilizados
para banda larga móvel?
Alguns players de internet vêm propondo
o uso global do White Spaces de TV para
serviços não sujeitos a licença como, por
exemplo, o Wi-Fi. É importante notar que
regiões comercialmente desejáveis como
grandes centros urbanos e suburbanos
com alta densidade populacional e muitas
empresas geralmente apresentam pouco
ou nenhum White Spaces de TV.
Acredito que os White Spaces provavelmente não serão um espectro de boa
qualidade. Logo, as pessoas provavelmente vão procurar outras faixas não
licenciadas que já estão disponíveis, como as de 900 MHz, 2,4 GHz e 5 GHz.
— Bill McFarland, Vice Presidente de Tecnologia da Qualcomm (Mobile Europe, 1º de julho
de 2013)
140
A utilização do White Spaces de TV
não deve levar a distorções do mercado
devidas a regulamentação inapropriada.
Considerando os custos de adquirir
espectro licenciado para fornecer
serviços de celular, isto pode criar uma
vantagem indevida.
O gerenciamento de interferências deve
continuar sendo a principal prioridade.
A utilização do White Spaces de TV
em caráter secundário requer medidas
especiais para evitar a interferência
em usuários primários como estações
de TV e serviços que operam em
faixas adjacentes.
Deve-se procurar utilizar o espectro
do dividendo digital de uma forma
que beneficie aos cidadãos e empresas.
As discussões sobre o White Spaces
de TV não devem ser um obstáculo
a este processo.
O White Spaces de TV é criado pela
utilização do espectro de acordo com
dados de geolocalização, e, portanto,
não pode oferecer qualidade de serviço
ou disponibilidade de serviço de forma
previsível. No White Spaces de TV, não
é possível saber com antecedência qual
espectro será acessado.
Bibliografia
GSMA Public Policy Position on TV White Space
GSMA Europe response to Radio Spectrum Policy Group 2010 Work Programme
GSMA Europe response to the draft RSPG opinion on cognitive technologies, 14 de janeiro de 2011
AT&T Public Policy blog: The Power of Licensed Spectrum
141
TV White Spaces
Aprofundando
Como funciona
Vários países estão realizando estudos para determinar a viabilidade de
serviços em redes móveis que utilizam o White Spaces não licenciado de TV,
principalmente como um meio de expandir o acesso à banda larga em países
em desenvolvimento. Como o espectro latente em frequências de teledifusão
não está disponível continuamente e em todos os lugares, seria necessário
um banco de dados para coordenar a utilização de White Spaces de TV
disponível por outros serviços em uma determinada hora e local.
Levar serviços em nuvem a novos clientes usando o White Spaces de TV
Direto para o White Spaces de TV
Conectividade de banda
larga usando PC ou
laptop, smartphone ou
outro dispositivo com
WI-Fi
ACESSO
142
Link de
microondas
ou fibra
White Spaces de TV
Wi-Fi
Aplicativos de internet
e serviços em nuvem
Conversor de
espaço morto
para Wi-Fi
TRANSPORTE
Aplicativos de internet e serviços em nuvem
TRANSPORTE
SERVIÇOS
143
Ambiente
Empresarial
Onde quer que morem, as pessoas levam
telefones celulares nas mãos, bolsos e bolsas,
sejam profissionais urbanos, lojistas,
estudantes, operários ou fazendeiros.
A adoção disseminada de dispositivos móveis
é um resultado direto de seu valor na prática,
tanto par cidadãos da maioria dos países
desenvolvidos como por todo o mundo em
desenvolvimento. Entretanto, assim como
outros produtos que mudaram o mundo,
sua proliferação também pode criar riscos.
A indústria de redes móveis tem um papel
essencial a desempenhar no combate
a atividade criminosas como furto de
dispositivos e acesso ilegal a informações
particulares de seus clientes. A indústria
deve responder a preocupações sobre riscos
à saúde de transmissões de radiofrequência
e garantir a segurança das tecnologias móveis.
Os problemas relacionados a conteúdo
ilegal on-line e proteção de crianças on-line
também estão chegando ao espaço móvel
à medida em que as operadoras de rede
144
levam a conectividade a clientes que possuem
smartphones ou tablets.
Problemas relacionados à proteção de
consumidores geralmente envolvem diversos
participantes e não podem ser totalmente
resolvidos pelo setor privado. A GSMA
e seus membros trabalham junto a governos,
organizações multilaterais e organizações não
governamentais para resolver ameaças aos
cidadãos que chegam através de redes móveis.
A GSMA realiza as seguintes atividades:
■■
ontratar pesquisas para obter informações
C
e evidências do mundo real
■■
Construir e participar de coalizões que reúnem
vários setores
■■
Liderar iniciativas técnicas
■■
efinir e promover as melhores
D
práticas globais
Por exemplo, a GSMA publicou uma série
de documentos e pesquisas sobre privacidade
em redes móveis incluindo os Princípios
de Privacidade em Redes Móveis, que
explicam como a privacidade dos clientes
deve ser respeitada e protegida. Também
foram publicadas Diretrizes de Projeto
para Privacidade em Desenvolvimento de
Aplicativos Móveis, que proporcionará aos
usuários mais transparência, opções e controle
sobre como suas informações pessoais
são utilizadas.
A Mobile Alliance Against Child Sexual Abuse
Content vem procurando dificultar o uso
indevido de redes e serviços móveis para
hospedagem, acesso ou lucro envolvendo
conteúdo de abuso sexual infantil.
Na América Latina, operadoras de redes
móveis de toda a região se comprometeram
em trabalhar juntas para bloquear o uso de
equipamentos roubados trocando informações
sobre esses dispositivos pela banco de dados
IMEI da GSMA.
A GSMA e seus membros estão
comprometidos com iniciativas de
autorregulação que permitam criar um
ambiente móvel mais saudável para crianças
e jovens. Na Europa, a GSMA e apoia a ICT
Coalition for a Safer Internet for Children and
Young People. Em 2012, o grupo publicou um
conjunto de diretrizes para desenvolvimento
de produtos e serviços capazes de promover
ativamente a segurança online de crianças
e jovens.
Em resposta à imposição de zonas de exclusão
de estações base por alguns governos,
a GSMA conduziu uma análise de 23 países
e constatou que, independentemente do país,
ano ou tecnologia celular, a exposição a sinais
de rádio ao nível do solo correspondia a uma
pequena fração do limite estabelecido e o nível
de exposição não aumentou desde que os
serviços 3G foram introduzidos.
As próximas páginas descrevem um pouco do
trabalho realizado pelo setor de dispositivos
móveis para garantir que os clientes sejam bem
protegidos e informados enquanto desfrutam
de todos os benefícios que a tecnologia de
redes móveis oferece.
145
Proteção do Consumidor
Crianças e Tecnologia Móvel
Introdução
Crianças pequenas e adolescentes
gostam de tecnologias de redes móveis.
Muitos deles saber mais sobre aplicativos
e plataformas móveis que seus pais,
responsáveis ou professores.
A utilização de tecnologias móveis
permite que as crianças aprendam de
novas maneiras, as expõe a pessoas de
outros segmentos da sociedade e incentiva
a criatividade. Alguns benefícios são:
■■
Conhecimentos profissionalizantes
■■
Melhor educação e aprendizado
formal e informal
■■
Informação e serviços para promover
a saúde e o bem-estar
■■
Mais engajamento social
■■
Oportunidades de ser criativo
Os dispositivos móveis vêm ajudando
cada vez mais na educação formal e no
aprendizado informal. Em regiões em
desenvolvimento ou rurais ou lugares
em que alguns indivíduos (especialmente
meninas) são excluídos da educação
formal, a conectividade móvel oferece
novas oportunidade de aprendizado.
Assim como qualquer outro recurso,
os dispositivos móveis podem ser
utilizados de forma nociva; portanto, as
crianças precisam de orientação e de um
ambiente seguro para se beneficiarem das
tecnologias móveis.
A indústria de redes móveis vem atuando
ativamente na proteção de crianças.
A GSMA vem liderando o lançamento
de novas iniciativas regulatórias em
áreas como controle parental, educação
e conscientização.
Debate
A que riscos as crianças podem ser
expostas em ambientes on-line?
Até que ponto a tecnologia pode proteger
os jovens contra ameaças on-line e qual
a importância da conscientização
e educação do consumidor?
A indústria de TIC vem fazendo o suficiente
para proteger as crianças no ambiente online? Qual papel de pais e professores?
— John Carr OBE, eNacso
Os dispositivos e serviços móveis
melhoram as vidas dos jovens.
Essa perspectiva precisa ser aceita,
incentivada e melhor compreendida
por todos os participantes para
garantir que os jovens recebam
o máximo de benefícios das
Com seu programa mYouth, a GSMA
lidera diversas iniciativas para promover
o uso seguro de dispositivos móveis por
indivíduos jovens, produzir pesquisas
úteis sobre segurança on-line de crianças
e obter evidências sobre como os jovens
utilizam dispositivos móveis
em diferentes partes do mundo.
Os jovens criticam a evolução do setor
de redes móveis, pois são as primeiras
gerações que cresceram em um mundo
sempre conectado. Eles são os futuros
consumidores e inovadores, que trarão
a próxima onda de inovação do setor.
A melhor abordagem para proteger
crianças online requer a participação
de vários agentes. A GSMA participa
de iniciativas internacionais relacionadas
à proteção online de crianças, incluindo
o Programa de Proteção à Criança da UIT,
e atuando junto a governos e reguladores
para abordar essa questão.
Os governos devem impor regulamentação
exigindo que as operadoras de redes móveis
adotem medidas para proteger crianças
contra riscos on-line?
Sempre cito as redes móveis como exemplo de um setor em que
a autorregulação pode produzir resultados.
146
As preocupações sobre a possibilidade
de riscos on-line podem prejudicar
o aprendizado on-line e impedir que
as oportunidades educacionais sejam
plenamente aproveitadas?
Bibliografia
GSMA: mYouth
European Framework for Safer Mobile Use
GSMA and NTT DOCOMO research: Children’s Use of Mobile Phones
147
Children and Mobile Technology
Fatos e Números
Medindo a Utilização de Redes Móveis por Crianças
Tipos de conteúdo da internet a que crianças tem acesso pelo celular
(% de crianças que acessam a internet pelo celular)
Em 2013, a GSMA e a NTT DoCoMo publicaram suas pesquisas mais
recentes sobre a utilização de telefones móveis por crianças, com foco
no Chile, Egito, Índia, Indonésia e Japão. O trabalho foi financiado pelas
operadoras desses países. A GSMA contribuiu com o trabalho e o apoiou
por intermédio do Mobile Society Research Institute. Os dados do relatório
foram obtidos por meio de uma série de pesquisas realizadas nesses países
entre julho e agosto de 2012. Exceto se indicado o contrário, todos os dados
constantes deste relatório baseiam-se nessas pesquisas.
Taxas de propriedade de smartphones por idade
Japão
Índia
Indonésia
Egito
Chile
Obter notícias, previsões
do tempo, transporte,
esportes, entretenimento,
filmes, hobbies e viagens
26,6
69,1
21,3
18,5
22,1
24,7
Utilizam a internet para
estudo ou trabalho
18,2
25,8
19,4
19,9
13,4
19,9
Acesso a ringtones, toques,
descansadores de tela,
jogos, música e vídeos
59,0
58,1
77,2
81,5
39,0
53,8
22,6
42,6
21,1
11,9
15,6
44,7
Assistir a vídeo clipes
19,6
27,1
25,3
9,5
16,1
34,6
Jogar jogos pela internet
com outras pessoas
10,7
11,0
12,1
9,7
12,0
7,6
Comunicação por e-mail
(Hotmail, Gmail, etc.)
26,1
22,3
16,9
18,8
34,4
29,5
Utilização de serviços
de telefone via internet
(Skype, etc.)
5,6
17,2
1,1
3,6
4,5
7,6
Compras
Os amigos começaram
a adquirir telefones
celulares
5,5
13,4
7,6
4,5
4,9
1,0
Outro
Necessidade de um
telefone celular para
estudo ou trabalho
0,2
1,7
–
–
–
–
Informação
Indonésia
Chile
Japão
Egito
Índia
Média
(% de crianças que utilizam telefone celular)
Total
60%
Jogar jogos na internet
Entretenimento (individuais ou contra
o celular)
50%
40%
Comunicação
30%
20%
10%
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Idade (anos)
Fonte: GSMA and NTT Docomo, ‘Children’s Use of Mobile Phones: An International Comparison 2012’
148
149
Campos Eletromagnéticos e Políticas de Saúde
Introdução
Debate
Em alguns países, existe preocupação
sobre se os sinais de radiofrequência
utilizados em comunicações móveis
são seguros.
Existe algum benefício em se adotar
políticas restritivas de emissões
eletromagnéticas (EMF) de redes ou
dispositivos móveis?
As autoridades governamentais devem
implementarem políticas relacionadas
a EMF com embasamento científico
e compatíveis com as recomendações
e normas técnicas internacionais.
Segundo diversos grupos de especialistas
e agências de saúde pública, como
a Organização Mundial de Saúde (OMS),
o consenso é que a exposição aos sinais
de rádio de baixa intensidade usados
em comunicações móveis não traz riscos
à saúde.
Que limites de exposição a EMF devem ser
especificados para estações base?
O que os governos devem fazer para
responder às preocupações do público?
A OMS vem realizando um estudo de
avaliação dos riscos relacionados a sinais
de radiofrequência. Os resultados deverão ser publicados em 2014 e incluirão recomendações de políticas para governos.
A indústria móvel vem trabalhando
junto a governos nacionais e locais para
abordar as preocupações do público com
as comunicações móveis.
Para dar garantias ao público,
é possível adotar políticas públicas
nacionais baseadas em evidências para
limites de exposição, localização de
antenas, consultas e fornecimento de
informações relevantes.
A avaliação científica dos riscos e limites de exposição definidos
cientificamente não deve ser substituída por precauções arbitrárias.
150
— Organização Mundial de Saúde
A OMS e a União Internacional de
Telecomunicações (UIT) recomendam que
os governos adotem limites de exposição
à radiofrequência (RF) baseados nas
diretrizes da Comissão Internacional
para Proteção contra Radiações Não
Ionizantes (ICNIRP).
A consistência é essencial.
Os governos devem:
■■
Basear suas políticas de EMF em
informações confiáveis de fontes
como a OMS, autoridades de saúde
confiáveis e cientistas reconhecidos,
■■
Definir uma política nacional para
instalação de torres, que equilibre
a implementação eficaz da rede com
outros fatores importantes para
o público,
■■
Confirmar que as operadoras atingem
níveis de RF relevantes e compatíveis
com normas internacionais, buscando
declarações de compatibilidade
baseadas em normas internacionais
publicadas por organizações
como a Comissão Eletrotécnica
Internacional (IEC) e, talvez, medindo
periodicamente por amostragem
de estações,
■■
Comunicar-se ativamente e usar
as posições da OMS como base
para responder a questionamentos
do público.
Se um país impõe limites muito
diferentes dos prescritos em diretrizes
internacionais, isso pode criar confusão
e provocar ansiedade no público geral.
Bibliografia
GSMA: Mobile and Health
WHO overview: Electromagnetic Fields
OMS: EMF Standards and Guidelines
OMS: Communicating About EMF
ICNIRP — International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection
Relatório: Implications for Mobile Communications Infrastructure of Arbitrary Radio Frequency Exposure Limits
Artigo: India Reduces Exposure Limits for Base Stations
151
EMF e Políticas Públicas de Saúde
Fatos e Números
Políticas de Radiofrequência em Países Específicos
País
Limite de RF Exigências para
a 900 MHz
licenciamento
(W/m2)
de RF
África do Sul
4,5
Declaração de
cumprimento das
normas
Alemanha
4,5
Aprovado
Arábia
Saudita
4,5
Declaração de
cumprimento das
normas
Austrália
4,5
Declaração de
observação das
normas
Brasil
Canadá
4,5
6
Aprovado
Aprovado
Chile
4,5/1
Aprovado
Egito
4
Aprovado
4,5
Aprovado
Espanha
Estados
Unidos
6
Aprovado
Isenção ou
procedimentos
simplificados em
casos de
–
Antenas pequenas,
mudanças
–
Antenas pequenas,
mudanças
–
Antenas pequenas,
mudanças
Antenas pequenas,
mudanças
Restrições
à localização
Consulta
durante
a escolha do
local
Exigências para
licenciamento
de RF
Isenção ou
procedimentos
simplificados em
casos de
Restrições
à localização
Consulta
durante
a escolha do
local
Antenas pequenas,
mudanças
Voluntário,
para minimizar
a exposiçãod
Local
–
Nenhuma
Não
Local
França
4,5
Aprovado
Nenhuma
Sim
Índiae
0,45
Declaração de
observação das
normas
Nenhuma
Não
Itália
1/0,1
Aprovado
Antenas pequenas
Limites
menoresf
Sim
Japão
6
Aprovado
Antenas pequenas
Nenhuma
Local
Nenhuma
Sim
Malásia
4,5
Aprovado
Antenas pequenas
Nenhuma
Sim
Nova Zelândia
4,5
Declaração de
cumprimento das
normas
Antenas pequenas,
mudanças
Nenhuma
Local
Países Baixos
4,5
Declaração de
cumprimento das
normas
Antenas pequenas,
mudanças
Nenhuma
Sim
Quênia
4,5
Declaração de
cumprimento das
normas
Mudanças
Nenhuma
Sim
Reino Unido
4,5
Declaração de
cumprimento das
normas
Antenas pequenas,
mudanças
Nenhuma
Sim
Turquiag
1,5
Aprovado
–
Nenhuma
Local
50ma
Nenhuma
Local
Sim
Sim
20mc
Não
Antenas pequenas,
mudanças
Nenhuma
Local
Antenas pequenas,
mudanças
Nenhuma
Local
a
b
c
d
e
f
g
152
Limite de RF
a 900 MHz
(W/m2)
Nenhuma
>50mb
–
País
50 m em torno de hospitais, escolas e lares para idosos
ICNIRP com limite menor em áreas urbanas ou sensíveis
Proibido a 20 m de escolas ou playgrounds
Recomendação para reduzir a exposição em escolas, creches ou instituições de saúde localizadas a uma distância de 100 m
Adotou os valores da ICNIRP em 2008 e mudou para 10% do ICNIRP em 1º de setembro de 2012
Limites mais baixos em playgrounds, residências, escolas e áreas onde as pessoas passam mais de 4 horas por dia
Uma instalação
Fonte: GSMA 2013
153
Campos Eletromagnéticos e Saúde: a Ciência
Introdução
Debate
A segurança dos sinais de rádio vem
sendo pesquisada há mais de 50 anos.
Será que usar o telefone celular
regularmente ou viver próximo de uma
estação base tem algum efeito sobre
a saúde?
Segundo grupos de especialistas
e agências de saúde pública, como
a Organização Mundial de Saúde
(OMS), o consenso geral é que
a exposição aos sinais de rádio
de baixa intensidade usados em
comunicações móveis não traz riscos
à saúde.
Os resultados desses estudos serviram de
base para a elaboração das normas sobre
exposição humana, incluindo fatores de
segurança para proteção contra todos os
riscos demonstrados.
A Organização Mundial de Saúde (OMS)
criou o International EMF Project em
1996 para avaliar os efeitos da exposição
a campos eletromagnéticos (EMF) de
qualquer fonte sobre o meio ambiente
e a saúde. A OMS analisa pesquisas em
andamento e emite recomendações de
pesquisa para fundamentar a avaliação
de riscos à saúde.
Deve haver alguma restrição específica
para proteger crianças, mulheres grávidas
ou outros grupos possivelmente mais
vulneráveis?
Como é possível saber mais sobre os riscos
de longo prazo?
Segundo a OMS, mais de US$200 milhões
foram gastos desde 1997 para realizar as
pesquisas recomendadas sobre o tema.
Segundo as evidências atuais, a exposição a campos eletromagnéticos de
baixa intensidade não produz nenhum efeito sobre a saúde.
154
— Organização Mundial de Saúde
Os conhecimentos científicos disponíveis
atualmente sobre este tema são mais
extensos que os disponíveis para
a maioria dos produtos químicos.
A OMS identificou áreas onde devem
ser realizadas novas pesquisas para
fundamentar análises futuras sobre
o risco à saúde.
A GSMA vem trabalhando junto
a governos e apoiando ativamente
projetos de pesquisa independentes
orientados por recomendações da OMS
para abordar questões relacionadas
a possíveis riscos à saúde causados
pelos sinais de rádio usados para prestar
serviços móveis.
A GSMA aprova a realização de
estudos de alta qualidade para apoiar
as necessidades de avaliação de
riscos, elaborar normas de segurança
e fornecer informações para embasar
o desenvolvimento de políticas públicas.
Os estudos devem seguir as boas práticas
laboratoriais de pesquisa em EMF e ser
realizados sob contratos que incentivam
a publicação aberta na literatura científica
sujeita a revisão por pares.
A GSMA acredita que os pais devem
receber informações precisas para que
possam decidir sobre se e quando seus
filhos devem usar telefones celulares.
A posição atual da OMS é que as
diretrizes internacionais de segurança são
suficientes para proteger toda a população
com um amplo fator de segurança e que
não existe base científica par se restringir
o acesso de crianças a telefones celulares
ou a localização de estações base.
Bibliografia
GSMA: Mobile and Health resources
World Health Organization International EMF Project
EMF-Portal research database
Infográfico: EMF and Health – The Growing Body of Scientific Evidence
155
Campos Eletromagnéticos e Saúde: a Ciência
Melhores Práticas
Considerando Evidências de Pesquisas sobre Saúde e EMF
A maneira mais confiável de
expandir nossos conhecimentos é o
método científico. Entretanto, assim
como qualquer atividade humana,
a pesquisa científica é sujeita a erros,
vieses pessoais e incertezas.
Isso vale tanto para pesquisas
sobre possíveis efeitos de ondas
de rádio, também chamadas
campos eletromagnéticos (EMF) de
radiofrequência (RF) sobre a saúde,
como para outras áreas da ciência.
Ao considerar as evidências de
possíveis efeitos sobre a saúde,
os cientistas precisam analisar
vários aspectos antes de chegar
a conclusões. As perguntas a seguir
e as fontes adicionais listadas ao
final dessas informações ajudarão
a avaliar estudos de pesquisa e os
possíveis efeitos sobre a saúde
descritos até agora.
Os efeitos descritos possuem alguma significância para a saúde?
Os efeitos descritos apresentam relação entre dose e resposta?
A análise estatística dos resultados foi realizada corretamente?
Existe alguma explicação mais evidente para os resultados descritos?
Os efeitos foram descritos na literatura científica revista por pares?
Os efeitos relatados foram reproduzidos por
pesquisadores independentes?
Existe um mecanismo de ação plausível para os efeitos descritos?
Qual a intensidade do efeito descrito?
Fonte: GSMA and Mobile Manufacturers Forum, Weighing the Evidence in EMF Health Research, Março 2010
156
157
Acesso de Governos
Introdução
As operadoras de redes móveis estão
sujeitas a diversas leis e condições de
licenciamento que exigem que elas
colaborem com iniciativas de combate
ao crime e segurança nos países onde
operam. As exigências variam de país
para país e influenciam diretamente
a privacidade dos clientes
de redes móveis.
Quando são utilizados, tias leis
e condições de licenciamento geralmente
exigem que as operadoras armazenem
dados sobre a utilização de redes móveis
por seus clientes e os revele, incluindo
dados pessoais dos clientes, a agências
policiais ou de segurança nacional quando
a lei exigir. Também podem exigir que
as operadoras tenham recursos par
interceptar as comunicações de clientes
por demanda judicial.
Essas leis criam uma estrutura para
o combate ao crime e vigilância por
serviços de segurança, além de orientar
as operadoras sobre as interações que são
obrigadas a manter com tais serviços.
Entretanto, em alguns países as leis
que regulam a revelação de dados ou
a interceptação legal das comunicações de
clientes são pouco claras. Isso cria desafios
para o setor em relação à privacidade das
informações de seus clientes.
A legislação muitas vezes não acompanha
o desenvolvimento da tecnologia. Por
exemplo, em muitos casos leis que se
158
aplicam a operadoras de telecomunicações
já estabelecidas não cobrem empresas
mais novas, como provedores de internet,
serviços de voz sobre IP (VoIP), vídeo ou
mensagem instantânea.
Devido ao debate público sobre quanto
acesso os governos devem ter aos dados
dos consumidores, várias grandes
empresas de internet publicam relatórios
de transparência com estatísticas sobre
solicitações de acesso a dados que
recebem de governos.
Debate
Qual a melhor estrutura legal para
equilibrar a obrigação dos governos
de garantir que as agências de polícia
e segurança protejam os cidadãos e os
direito à privacidade dos cidadãos?
Todos os serviços de comunicação
devem ser sujeitos à mesma legislação
de interceptação, retenção e revelação
qualquer que seja a tecnologia utilizada?
Os governos devem garantir uma
estrutura legal proporcional, que
indique claramente quais são os
poderes de vigilância dos agentes
da lei e serviços de segurança.
Toda e qualquer interferência no
direito à privacidade de usuários de
telecomunicações deve ser feita dentro
da lei.
A retenção e revelação de dados e a
interceptação de comunicações para fins
de policiamento ou segurança deve ser
realizada sempre sob leis claras, com
o devido processo e autorização prescritos
pela legislação.
telecomunicação devem dispor de um
processo legal para contestar solicitações
que acreditem não ser devidas nos termos
da legislação em vigor.
A legislação deve ser transparente,
proporcional, justa e compatível com
princípios de direitos humanos
e com as obrigações contraídas em
virtude de convenções internacionais
de direitos humanos cabíveis, como
a Convenção Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos.
Como os serviços de comunicações
vêm se expandindo, a legislação deve ser
a mesma para qualquer tecnologia.
Os governos devem limitar
a responsabilidade ou indenizar
as prestadoras de serviços de
telecomunicações em caso de disputas
legais decorrentes do cumprimento de
solicitações de obrigações de retenção,
revelação ou interceptação de dados
e comunicações.
Os governos devem arcar com os custos
de cumprir a legislação pertinente
à interceptação de telecomunicações,
retenção e revelação de dados.
Tais custos e suas bases de cálculo
devem ser definidos com antecedência.
Se houvesse mais transparência sobre
o número e a natureza das solicitações
dos governos a prestadoras de serviços de
comunicação, isso ajudaria a promover
o debate, isso ajudaria a fiscalizar
o governo mais e aumentaria a confiança
do consumidor?
Bibliografia
Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations “Protect, Respect and Remedy”
Framework
Malone v. The United Kingdom, Application No. 8691/79, Julgamento da CEJ em 2 de agosto de 1984
Google Transparency report
159
Acesso de Governos
Estudo de Caso
Agências Reguladoras e Acesso de Governos
Vários países criaram leis para regular o acesso de governos a dados de
comunicações e conteúdo pertencente ao setor privado. Essas leis buscam
equilibrar o direito à privacidade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir
que o governo seja capaz de enfrentar o terrorismo e o crime organizado. Em
cada vez mais países (Reino Unido, Austrália e Canadá), vêm sendo propostas
novas leis que exigiriam que os provedores armazenassem dados
de comunicação e garantissem acesso sistemático ao governo.
Reino Unido
No Reino Unido, os prestadores de serviços de comunicação são
obrigados a armazenar dados de acordo com uma diretiva de retenção
de dados da União Europeia e pela lei Regulation of Investigatory
Powers Act (RIPA) para garantir que os dados possam ser revelados
de forma oportuna aos agentes da lei, serviços de segurança e outras
autoridades públicas competentes. Algumas agências também
podem obter um mandado do Secretário de Estado para interceptar
mensagens. Os dois principais objetivos da lei RIPA são regular
o poder de investigação do estado e definir expectativas razoáveis
de privacidade para os cidadãos. Como a RIPA é fiscalizada pelo
Surveillance Commissioner e pelo Interception Commissioner, os
cidadãos podem solicitar compensação em caso de acesso ilegal a seus
dados ou mensagens. Os prestadores de serviços que operam no Reino
Unido podem contestar a validade das solicitações. A RIPA permite aos
provedores de serviço recuperarem os custos de cumprir as solicitações
160
Austrália
Na Austrália, o Telecoms Act permite que as agências policias exijam
dados de comunicações sem um mandado. O governo australiano
analisou os procedimentos de coleta de dados por agências policiais
em 2005, mas não houve nenhuma mudança significativa. Em junho de
2013, o Procurador geral da Austrália afirmou que os mandados seriam
desnecessários e argumentou que o policiamento pararia por completo
se os agentes fossem obrigados a pedir um mandado a cada vez que
desejassem obter acesso a dados de telecomunicações dos cidadãos
do país. Entretanto, alguns membros do governo e da polícia desejam
que os prestadores de serviços armazenem os dados de comunicação
e deem aos agentes do governo acesso sistemático
aos dados armazenados.
Canadá
No Canadá, as agências de combate ao crime pedem às empresas
que revelem voluntariamente os dados nos termos da lei Personal
Information Protection and Electronic Documents Act ou buscam um
mandado. O governo propôs mudar as leis sobre telecomunicações para
obrigar as operadoras a armazenar os dados e dar acesso sistemático aos
agentes do governo. Entretanto, a mídia criticou os planos de expansão
do monitoramento pelo governo e os planos foram adiados. O assunto
continua sendo debatido, e o Ministro da Justiça deverá propor
novamente a lei. Além disso, a agência de inteligência do Canadá,
a Communications Security Establishment Canada (CSEC), vem
monitorando mensagens transmitidas para dentro ou fora do Canadá
desde 2001 para identificar possíveis riscos de segurança.
161
Conteúdo Ilegal
Introdução
As redes móveis hoje oferecem tanto os
serviços tradicionais de mensagens e voz
como acesso a praticamente todas as
formas de conteúdo digital via internet.
Neste sentido, as operadoras de redes
móveis oferecem os mesmos serviços
que outros provedores de internet. Isto
significa que as redes móveis acabam
sendo usadas para acessar conteúdo
ilegal, incluindo conteúdo pirateado
que viola direitos de propriedade
intelectual, conteúdos ou imagens
racistas ou imagens de abuso sexual
infantil (pornografia infantil).
As leis sobre conteúdo ilegal variam
bastante. Alguns conteúdos (p.ex. abuso
sexual infantil) são ilegais no mundo
inteiro, outros (p.ex. reivindicações de
reformas políticas) são proibidos em
alguns países e protegidos pelas leis de
liberdade de expressão em outros.
comunicação, incluindo as operadoras de
redes de celular e provedores de internet,
geralmente não são responsabilizados
por conteúdos ilegais em suas redes
e serviços se não estiverem cientes de
sua presença e seguirem certas regras
(p.ex. procedimentos de notificação
e retirada) para remover ou bloquear
o acesso a tais conteúdos assim que
forem notificadas pela autoridade
judicial competente.
Bibliografia
Mobile Alliance against Child Sexual Abuse Content
Website INHOPE
162
geralmente recebem denúncias sobre
conteúdos ilegais por linhas de denúncia
ou agências do governo. Quando
o conteúdo é denunciado, as operadoras
seguem os procedimentos cabíveis da
legislação sobre proteção de dados,
privacidade e revelação. Em casos
envolvendo conteúdo de abuso sexual
infantil, as operadoras impõem termos
contratuais, processos de notificação
e retirada e mecanismos de relatório
para eliminar esse tipo de conteúdo
de seus serviços.
Debate
As obrigações de denúncia e retirada da
rede devem ser iguais para todo e qualquer
tipo de conteúdo ilegal (violações de
propriedade intelectual, conteúdo de abuso
sexual infantil, etc.)?
Quais são as responsabilidades dos
governos, agentes da lei e empresas do setor
em policiar e remover conteúdos ilegais?
A indústria de redes móveis está
comprometida em trabalhar junto
a agências de combate ao crime e as
autoridades competentes e em manter
processos robustos que permitam
remover rapidamente ou desabilitar
casos confirmados de conteúdo ilegal
hospedados em seus serviços.
Os provedores de internet não são
qualificados para determinar qual
conteúdo é ilegal ou não, e a definição
de legalidade varia de país para país.
Portanto, não se deve esperar que os
provedores sejam capazes de julgar
materiais de terceiros que vierem a ser
hospedados ou acessados em suas redes.
A indústria de redes móveis não
aprova a utilização de seus serviços
para compartilhamento de conteúdo
envolvendo abuso sexual infantil.
A Mobile Alliance Against Child Sexual
Abuse Content da GSMA vem liderando
esforços e combatendo de forma proativa
o uso indevido de redes e serviços móveis
por criminosos que querem acessar
ou compartilhar conteúdo de abuso
sexual infantil.
Quanto a violações de direitos autorais
e pirataria, a indústria de serviços móveis
reconhece a importância de compensar
adequadamente os detentores dos direitos
e evitar a distribuição não autorizada.
(Ver Direitos de propriedade intelectual
e direitos autorais.)
Cabe aos governos decidir quais
conteúdos são ilegais em cada país.
Deve-se definir de forma aberta
e transparente o que é ilegal ou não antes
de transferir a responsabilidade a serviços
de linhas de denúncia, agências de
combate ao crime e empresas do setor.
Os provedores de internet e as ORM
devem ser obrigados a bloquear o acesso
a conteúdo ilegal?
A Mobile Alliance é um grande exemplo das medidas proativas que
a indústria pode adotar, com apoio do governo e de agentes da lei, para
progredir na luta global contra abuso sexual infantil on-line.
— Dr. Hamadoun Touré, Secretário Geral da União Internacional de Telecomunicações
163
Conteúdo Ilegal
Aprofundando
Mobile Alliance Against Child Sexual Abuse Content
A GSMA criou a Mobile Alliance
Against Child Sexual Abuse
Content, uma associação voluntária
de empresas do setor que vem
procurando dificultar a hospedagem,
acesso ou lucro envolvendo conteúdo
de abuso sexual infantil por meio
de redes ou serviços móveis.
Atualmente, seus membros incluem
15 operadoras de redes móveis
e quatro empresas independentes,
cobrindo 1,2 bilhão de assinantes
de serviços móveis em 67 países.
Usando uma combinação de
medidas técnicas, cooperação
e compartilhamento de informações,
a equipe da Mobile Alliance
vem buscando reduzir e reverter
a proliferação de conteúdo de abuso
sexual infantil pelo mundo
Os membros da aliança assumiram os seguintes compromissos:
Modo de Avaliação de Denúncias de Conteúdo de Abuso Sexual Infantil
Quando um usuário da internet denuncia uma suspeita de conteúdo de abuso sexual infantil
(diretamente ou ao seu provedor de internet ou operadora de rede móvel)
Uma linha direta nacional ou agência policial avalia o conteúdo
Conteúdo é ilegal
Conteúdo não é ilegal
PAÍS DE HOSPEDAGEM IDENTIFICADO
FIM
Implementar mecanismos técnicos para evitar acesso a URLs
identificadas por uma agência internacional reconhecida como
hospedagem de conteúdo de material envolvendo abuso sexual infantil.
Implementar procedimentos de notificação e retirada para permitir
a retirada de conteúdos de abuso sexual infantil postado em seus sistemas.
Apoiar e promover linhas diretas e outros mecanismos para que
clientes denunciem conteúdo de abuso sexual infantil encontrados
na internet ou em dispositivos de conteúdo móvel.
A Mobile Alliance também contribui
para esforços mais amplos para
erradicar o conteúdo de abuso sexual
infantil publicando diretrizes e kits
de ferramentas que podem ser
utilizados por toda a indústria de
redes móveis. Foi produzido, por
exemplo, um guia para criar e manter
164
uma linha direta para denúncias
em colaboração com o INHOPE,
a organização geral responsável
por essas linhas. Também foi
desenvolvida uma colaboração com
a European Financial Coalition and
the Financial Coalition Against
Child Pornography.
Se o conteúdo for
hospedado no mesmo
país que a linha ou
a agência policial, um
procedimento de
notificação é iniciado
e o conteúdo é retirado.
Se o conteúdo estiver em
outro país, o relatório
é encaminhado à INHOPE
ou à agência policial
competente.
Alguns países também
acrescentam a URL a uma
lista de links bloqueados
para uso de provedores
de operadoras de
redes móveis.
165
Registro Obrigatório de Usuários de Cartões SIMs Pré-pagos
Introdução
Em muitos países, planos com fatura
mensal (pós-pagos) são comuns. Nesses
casos, o consumidor apresenta uma
identidade e comprovante de renda
antes de assinar um contrato com uma
operadora de redes móveis.
No serviço pré-pago, o consumidor
compra créditos para ativar um cartão
SIM (subscriber identity module).
O processo é anônimo e normalmente
não requer registro.
Entretanto, cada vez mais governos
vêm introduzindo o registro
obrigatório de cartões SIM pré-pagos.
Os principais objetivos são combater
o terrorismo e aumentar a eficiência das
atividades policiais.
O registro de usuários de cartões SIM
pode promover a utilização de serviços
de comércio em redes móveis e e-governo,
pois permite que o usuário verifique sua
identidade e acesse os serviços usando
um dispositivo móvel. Entretanto,
o registro obrigatório frequentemente
cria problemas de implementação
e consequências imprevistas, sobretudo
em países em desenvolvimento, onde
a maioria dos usuários utiliza cartões SIM
pré-pagos.
Alguns desafios seriam:
■■
166
Incapacidade de alguns usuários de
entender que cartões SIM podem
ser desativados, às vezes sem aviso,
se não forem registrados dentro
do prazo.
■■
Barreiras físicas ao registro de alguns
usuários (p.ex. distância de um centro
de registro).
■■
Limitações dos canais de distribuição
de SIM pré-pago devido à necessidade
de registro.
■■
O custo de implementação, que pode
ser significativo e elevar os preços
para os usuários de redes móveis.
■■
■■
O surgimento de um mercado
negro de cartões SIM roubados ou
adulterados para alguns usuários,
inclusive criminosos, que desejam
permanecer anônimos.
Preocupações dos usuários com
acesso, segurança e armazenamento
dedados pessoais, principalmente
se não houver leis de defesa
da privacidade e da liberdade
de expressão.
Alguns governos como os do Reino
Unido e da Romênia decidiram não
exigir o registro de usuários de SIM prépago, pois concluíram que as possíveis
brechas e dificuldades de implementação
superariam as vantagens.
O registro de SIMs pré-pagos pode
trazer benefícios para cidadãos
e clientes, mas os governos não devem
torná-lo obrigatório.
Até agora, não existem evidências de que
o registro obrigatório de SIMs pré-pagos
ajude a reduzir a criminalidade.
A eficácia do registro de usuários de SIM
pré-pago depende das condições locais do
mercado, como a capacidade do governo
de manter bons registros de identidade
dos cidadãos.
Acreditamos que os governos que vêm
considerando adotar tal política devem
examinar as condições do mercado
local, interagir com a indústria e realizar
avaliações de impacto antes de introduzir
novas regulamentações.
Em nossa opinião, os governos que
optarem pelo registro obrigatório
de usuários de SIM pré-pago devem
considerar as melhores práticas
globais e criar mecanismos flexíveis
e proporcionais.
Embora o registro de usuários de SIM
pré-pago possa criar valor e experiências
positivas para os clientes, os operadores
de redes móveis e governos têm
um incentivo para oferecer serviços
que incentivam seus clientes a se
registrar voluntariamente.
Debate
Os benefícios de exigir registro de SIM
pré-pago superam os custos e riscos?
Que fatores os governos devem ponderar
antes de adotar tal política?
Bibliografia
White paper da GSMA: Registro obrigatório de usuários de SIM pré-pago
Artigo acadêmico: The Rise of African SIM Registration: Mobility, Identity, Surveillance & Resistance, London School
of Economics, Novembro 2012
Artigo acadêmico: Implications of Mandatory Registration of Mobile Phone Users in Africa, Deutsches Institut für
Wirtschaftsforschung, 2012
Artigo acadêmico: Privacy Rights and Prepaid Communication Services, Simon Fraser University, Março 2006
Artigo: Assessing the Impact of SIM Registration on Network Quality (Nigeria), Julho 2013
Artigo: Global Crackdown on Phone Anonymity, Kosmopolitica, Maio 2013
167
Registro Obrigatório de Usuários de SIMs Pré-pagos
Melhores Práticas
Avaliação de Fatores de Impacto
Fatores Relacionados à Implementação
Os prós e contras do registro de SIMs pré-pagos variam de mercado par
mercado. Os governos que desejam adotar uma política de registro de SIM
pré-pago devem investigar cuidadosamente vários fatores como:
Ao exigir registro de SIMs pré-pagos, os governos devem adotar as melhores
práticas globais e considerar o seguinte:
Questões relacionadas ao consumidor
A proporção da população que possui um documento de identidade válido
Pontos de venda regulados (Onde os clientes podem comprar cartões SIM
pré-pagos?)
Se o governo dispõe de um registro atualizado e completo dos
documentos de identidade de que os consumidores precisarão para
registrar um SIM
Conscientização do público (Os consumidores sabem como registrar o SIM?)
Se alguma característica geográfica, demográfica ou cultural pode
afetar a disposição dos consumidores de registrar fisicamente um SIM
em seu próprio nome (em especial pessoas deficientes, que moram em
áreas rurais ou que sofrem de outras privações)
Identificar os canais de verificação de registro (O que os usuários de SIM
pré-pago precisam fazer para confirmar suas identidades?) Os canais de
registro atendem a todos os grupos de consumidores (p.ex. os que moram
em áreas remotas?)
Consequências para consumidores que não registrarem os SIMs dentro
do prazo (As regras permitem prorrogar o prazo em situações especiais?)
Questões relacionadas à indústria
A necessidade de informar todos os clientes que seus cartões de SIM
pré-pago podem ser desativados se não forem registrados até um
determinado prazo
Cronogramas de implementação de processos de registro pelas operadoras
de redes móveis (São práticos e realistas?)
Os efeitos de leis de proteção de dados e privacidade sobre a coleta,
armazenamento e utilização de dados pessoais dos clientes por
provedores de serviço e operadoras de redes móveis
Utilização, compartilhamento e armazenamento de informações de registro
dos usuários (As políticas impõem exigências razoáveis e respeitam
a privacidade do consumidor?)
Se o procedimento de registro impõe exigências excessivas das
operadoras de redes móveis
Se os consumidores podem obter com facilidade e usar um SIM
estrangeiro para contornar a obrigatoriedade de registro locais
168
Quem é responsável por registrar cartões SIM de empregados (A empresa
ou o próprio empregado?)
Melhor adesão regulatória e flexibilidade
O alcance do regulador (as agências reguladoras podem modificar prazos
e penalidades se necessário ou se forem consideradas muito rígidas?)
Consequências de descumprimento por operadoras de redes móveis
(O que acontece se as operadoras ou distribuidoras não cumprirem as
regras da regulamentação?)
169
Segurança de Dispositivos Móveis
Introdução
Segundo a Organização Mundial de
Saúde (OMS), os sinais de rádio de
dispositivos móveis que atendem às
recomendações internacionais de
segurança não criam nenhum risco
à saúde.
Entretanto, pesquisas mostraram
a possibilidade de aumento do risco
de tumores cerebrais em pessoas que
usam telefones celulares por períodos
prolongados. Devido a esse achado,
até maio de 2011 os sinais de rádio
foram classificados como um possível
carcinógeno humano pela Agência
Internacional de Pesquisa sobre Câncer.
As autoridades de saúde informaram
que esta classificação significa que
mais pesquisas são necessárias
e recomendaram aos usuários de telefones
celulares que é possível tomar algumas
medidas para reduzir a exposição, como
usar telefones sem as mãos (“hands-free”)
ou optar por mensagens de texto.
A observação das regras pelo setor
de telefones móveis baseia-se na taxa
de absorção específica (SAR), que é a
quantidade de energia de radiofrequência
(RF) absorvida pelo corpo.
Os telefones celulares utilizam controle
adaptativo de energia para transmitir
usando o mínimo de energia necessário
para manter a qualidade da ligação.
Quando a cobertura é boa, a emissão
de RF é semelhante a de um telefone
sem fio doméstico.
170
Alguns pais se preocupam com
a possibilidade de riscos relacionados
a telefones móveis ou instalação de
bases próximo a escolas, creches ou
residências. Em alguns países, as
autoridades recomendam cautela no
uso de telefones celulares por crianças
jovens; em outros (p.ex. a Food and Drug
Administration dos EUA) concluíram que
a evidência científica atual não justificaria
outras medidas além das diretrizes
internacionais de segurança.
A OMS está realizando uma avaliação
completa dos riscos de saúde causados
por sinais de rádio, incluindo os
produzidos por telefone celulares.
As conclusões deverão ser publicadas
em 2014.
Os governos devem adotar o limite de
SAR de RF internacional recomendado
pela OMS e exigir dos fabricantes
de dispositivos declarações de
conformidade baseadas em normas
técnicas internacionais.
Nós incentivamos os governos a fornecer
informações e orientações práticas
a consumidores e pais com base nas
posições da OMS.
Indivíduos preocupados com a exposição
podem limitá-la fazendo chamadas
mais curtas, usando mensagens de texto
ou dispositivos usados sem as mãos
que podem ser mantidos afastados da
cabeça e do corpo. Os fones de ouvido
com Bluetooth utilizam pouquíssimas
emissões de rádio e reduzem a exposição.
A SAR é o nível de energia mais elevado
detectado em condições de laboratório, mas
a SAR produzida pelos telefone durante
a operação pode ser muito mais baixa que
o nível máximo. Valores diferentes de SAR
não significam mais segurança.
A GSMA acredita que os pais devem
receber informações precisas para
que possam decidir sobre se e quando
seus filhos devem usar tecnologias de
comunicação móvel.
Debate
Existe justificativa científica para os
usuários de telefones celulares limitarem
sua exposição?
Sinais de rádio de telefones celulares criam
riscos par crianças?
Onde é possível encontrar as pesquisas
e recomendações mais recentes?
Bibliografia
World Health Organization EMF Project
International Agency for Research on Cancer Monograph on radiofrequency fields
GSMA — Mobile Communications and Health
SAR Tick Programme
Artigo: Dutch Health Authority Finds No Clear Evidence Mobiles Increase Brain Tumour Risk
171
Segurança de Dispositivos Móveis
Aprofundando
Autoridades de Saúde Discutem Aspectos Científicos
Nas últimas duas décadas, muitos estudos forma realizados para
avaliar se os telefones móveis criam riscos à saúde. Até agora, não
se demonstrou nenhum efeito adverso causado pela utilização de
telefones celulares.
– WHO Fact Sheet 193, Junho 2011
Os dados globais sobre tumores cerebrais e telefonia móvel não
indicam que o uso de telefones celulares aumente o risco de tumores,
sobretudo quando comparado com as estatísticas sobre câncer em
vários países. Os dados disponíveis sobre o uso prolongado de
telefones celulares ainda são poucos, mas a duração de uso já passou
a ser 13 a 15 anos, um período maior que na publicação anterior.
Portanto, ainda há incertezas científicas sobre a utilização regular
de telefones celulares durante mais de 13 a 15 anos. Além disso,
ainda é cedo para se tirar conclusões definitivas sobre tumores
cerebrais em crianças e adolescentes, mas a literatura disponível
não indica que haja aumento do risco.
– Agência de Segurança Antirradiação da Suécia, 2013
Controle Pessoal da Exposição
Os usuários de telefones celulares que continuarem preocupados
com os efeitos de EMF podem adotar pequenas medidas para reduzir
significativamente a exposição. Os telefones celulares aumentam a potência
de transmissão quando o sinal está fraco, quando estão em movimento
ou em áreas rurais. Para reduzir a exposição, o usuário pode preferir usar
o telefone em ambientes externos, em um ponto fixo e em áreas urbanas.
Se o celular for utilizado com o usuário...
Ambientes externos
172
Na cidade
os níveis de exposição são…
68%
menores
As pesquisas publicadas ainda sofrem de limitações e, portanto,
não permitem uma avaliação definitiva. Mas o conjunto de
evidências não demonstrou nenhum efeito adverso sobre a saúde
da exposição a campos de RF em níveis inferiores aos indicados em
diretrizes internacionalmente aceitas.
– Agência de Proteção à Saúde (Reino Unido), 2012
Parado
45%
menores
10%
menores
que em…
ambientes internos
ao viajar
no campo
173
Furto de Dispositivos Móveis
Introdução
Infelizmente, alguns criminosos exploram
o comércio de celulares roubados, criando
um mercado negro de aparelhos obtidos
em assaltos e outros crimes.
Em muitos países, os elaboradores de
políticas vêm se preocupando com o furto de celulares, principalmente quando
o crime organizado começa a exportar
grandes cargas de aparelhos roubados
para outros mercados.
Em 1996, a GSMA lançou uma iniciativa
para bloquear telefones roubados baseada
em um banco de dados compartilhado de
identificadores únicos de aparelhos para
os quais se comunicou furto ou perda.
A GSMA mantém uma lista central de
números de identificação de aparelhos
individuais, os International Mobile
Equipment Identifier (IMEI) em uma base
de dados que contém todos os telefones
perdidos ou roubados por clientes
de operadoras.
O sistema de bloqueio é eficiente, baseia-se
em Equipment Identity Registers (EIRs)
e requer uma implementação segura do
IMEI em todos os aparelhos móveis. Os
principais fabricantes de equipamentos do
mundo concordaram em adotar uma série
de medidas para fortalecer a segurança
do IMEI, e a GSMA vem monitorando
o progresso.
Debate
O que a indústria pode fazer para evitar
furtos de telefones celulares?
Quais as implicações para as políticas
públicas dessa crescente tendência?
Os reguladores devem exigir registro de
telefones celulares?
“O uso de telefones celulares vem aumentando significativamente em anos
recentes, e os aparelhos estão atraindo a atenção de ladrões. Cada aparelho
roubado causa problemas, risco de violência e repercussões psicológicas
para os usuários.”
174
— James Moran, Diretor de Segurança da, GSMA
A indústria de redes móveis liderou
diversas iniciativas e fez grandes
progressos na luta global contra furto
de dispositivos móveis.
Embora não tenha criado o problema
de furto de aparelhos, a indústria pode
contribuir para a solução. Quando são
inutilizados, aparelhos perdidos ou
roubados não têm nenhum valor no
mercado negro, eliminando assim os
incentivos para os ladrões.
A GSMA incentiva seus membros
a instalar EIRs em suas redes para evitar
a conexão de dispositivos roubados. As
operadoras devem conectar o banco de
dados de IMEIs da GSMA para garantir
que dispositivos roubados dos clientes
possam ser bloqueados nas redes que
utilizam esse banco de dados.
As autoridades governamentais são
peças importantes para combater
a criminalidade e devem interagir
com a indústria de forma construtiva
para evitar a distribuição de
dispositivos móveis por canais escusos
e tomar medidas contra indivíduos
envolvidos em furto ou distribuição de
aparelhos roubados.
Uma abordagem coerente de
compartilhamento de informações de
todos os participantes tornaria essas
medidas mais eficazes.
Algumas autoridades do governo vêm
propondo ‘listas brancas’ nacionais
para combater o furto de dispositivos
móveis. A GSMA é contra essa medida,
que dificultaria o deslocamento de
aparelhos pelo mundo e seria ilegal em
alguns países.
Embora o bloqueio de IMEI tenha tido
impacto positivo em vários países,
uma campanha antifurto realmente
eficaz requer várias medidas, sendo que
algumas delas estão fora do alcance do
setor móvel.
Bibliografia
OAS briefing paper on the theft of mobile terminal equipment
IMEI Database
Security Principles Related to Handset Theft
IMEI Security Weakness Reporting and Correction Process
Estudo de caso: Mobile Phone Theft in Costa Rica
Q&A: Consumer precautions against mobile phone theft
Comunicado à imprensa: Latin American Mobile Operators Commit to Combat Mobile Device Theft
175
Furto de Dispositivos Móveis
Aprofundando
Recursos de Segurança na Fabricação de Dispositivos Móveis
Princípio 4
Desde 1996, a GSMA vem
promovendo o uso de identificadores
de equipamentos (EIR, Equipment
Identity Register) por operadoras
de redes móveis para garantir que
aparelhos roubados possam ser
bloqueados pelo número IMEI para
que não sejam utilizados em outras
redes. Entretanto, a eficácia do EIR
depende de uma implementação segura
do IMEI. Para complementar a instalação
de EIRs, os fabricantes de aparelhos devem
garantir que todos os aparelhos fornecidos
ao mercado incluam recursos apropriados
de segurança. Os seguintes princípios de
segurança podem ajudar fabricantes de
aparelhos a proteger a plataforma em que
o IMEI é armazenado.
Proteger o código executável e dados sensíveis contra ataques externos
Princípio 5
Evitar o recebimento de versões anteriores do software
Princípio 6
Princípio 1
Implementar salvaguardas para enviar, baixar e armazenar código
executável e dados sensíveis sobre a implementação do IMEI
Princípio 2
Proteger o código executável e dados sensíveis dos componentes
relacionados à implementação do IMEI
Princípio 3
Evitar a troca de dados e software entre dispositivos
Detectar e reagir a alterações não autorizadas
Princípio 7
Aplicar metas de qualidade de software para todas as funções mais sensíveis
Princípio 8
Evitar que áreas ocultas acessem ou modifiquem o código executável ou
dados sensíveis relacionados à implementação de IMEI
Princípio 9
Evitar substituição de componentes de hardware
Fonte: GSMA and EICTA, Security Principles Related to Handset Theft, Julho 2005
176
177
Segurança de Redes Móveis
Introdução
Todas as formas de TIC estão sujeitas
a ameaças de segurança, incluindo as
Os celulares e outros dispositivos voltados
para consumidores são visados por
diversos motivos, como mudar o número
IMEI do celular para reabilitá-lo após
furto, extração de dados ou uso de
malware para executar funções a fim
de prejudicar os usuários.
As redes móveis utilizam criptografia
para evitar que criminosos escutem
as ligações ou interceptem os dados
em trânsito. As barreiras legais para
utilização de criptografia foram reduzidas
em anos recentes, facilitando o emprego
de algoritmos e protocolos melhores
e mais robustos em aplicações móveis.
O tema continua despertando enorme
interesse, tanto entre hackers como entre
equipes de segurança.
O surgimento do Near Field
Communications (NFC) criou
a possibilidade de furto eletrônico, ou
seja, aproximar-se fisicamente de alguém
para invadir uma conta NFC. Essa
possibilidade vem ganhando mais atenção
à medida em que aplicativos NFC ganham
espaço no mercado.
A GSMA desempenha importante papel
em coordenar a resposta da indústria
a incidentes de segurança, atuando
junto às operadoras que fazem parte da
associação e de vários outros stakeholders
como fabricantes de aparelhos
e fornecedores de infraestrutura para
responder de maneira apropriada
e oportuna.
Debate
As tecnologias móveis de voz e dados são
seguras?
Qual o significado da ameaça de malware
móvel e o que está sendo feito para reduzir
esses riscos?
As novas tecnologias e serviços criam
novas oportunidades para os criminosos
roubarem informações, invadir contas de
usuários ou comprometer de outras formas
a segurança das redes e de seus usuários?
A proteção da privacidade dos clientes
é uma das principais preocupações das
operadoras.
A indústria de redes móveis sempre
procura, dentro do razoável, proteger
a privacidade e a integridade das
comunicações dos clientes e das redes.
Superar a segurança de redes móveis
geralmente é muito difícil, e as pesquisas
sobre vulnerabilidades são geralmente de
natureza acadêmica.
Embora nenhuma tecnologia de
segurança possa ser considerada
invulnerável, ataques a sistemas de
GSM são raríssimos na prática, pois
exigem recursos como equipamentos
especializados, computadores com
enorme poder de processamento
e conhecimentos profundos de tecnologia,
recursos que não estão disponíveis para
a maioria das pessoas.
Embora relatos de escuta de GSM não
sejam incomuns, eles não vêm ocorrendo
em grande escala e não há casos
conhecidos de escuta de redes UMTS
ou LTE.
Embora o malware móvel não tenha se
tornado a epidemia que alguns previam,
a GSMA sabe que as ameaças existem
e criou o Mobile Malware Group para
coordenar as respostas das operadoras
a ameaças identificadas. O grupo facilita
a troca de informações entre participantes
da indústria e incentiva as melhores
práticas de combate e eliminação de
malware emitindo diretrizes detalhadas
para seus membros.
A GSMA promove padrões globais
de segurança para novos serviços
e reconhece que elementos com segurança
baseada em SIM têm seu papel como
alternativa a recursos de segurança
embutidos ou aparelho ou por cartão
digital externo (microSD), pois os cartões
inteligentes vêm se mostrando resistentes
aos ataques.
A GSMA monitora continuamente
as atividades de grupos de hackers
e emprega pesquisadores, inovadores
e vários outros stakeholders para
melhorar a segurança das redes de
comunicação móvel. A capacidade de
aprender e se adaptar é evidente nas
melhoras de segurança observadas
de uma geração de tecnologia móvel
para outra.
Bibliografia
GSMA Statement on Media Reports Relating to the Breaking of GSM Encryption
The European Mobile Manifesto
GSMA Security Accreditation Scheme
GSMA Security Advice for Mobile Phone Users
178
179
Segurança de Redes Móveis
Aprofundando
Vigilância do Setor para Proteger os Clientes de Redes Móveis
A GSMA gerencia diversos grupos de trabalho que contam com especialistas
em vários assuntos de empresas associadas à GSMA. Cada grupo de
trabalho dedica-se a um tema que requer cooperação de toda a indústria.
Um desses temas é a segurança em redes móveis. O Grupo de Segurança
da GSMA é responsável por assuntos técnicos de segurança, manutenção
e desenvolvimento de algoritmos de segurança, melhoramento de soluções
técnicas para combater fraudes e disseminar avisos de segurança e consultoria
para membros do GSMA.
Subgrupos do Grupo de Segurança
Grupo de Usuários Técnicos do CEIR
Responsável por desenvolver e promover o banco de dados
Central Equipment Identity Register da GSMA para facilitar
o compartilhamento de dados sobre equipamentos roubados
entre redes
Grupo de Malware em Redes Móveis
Atividades do grupo de segurança
Identificar e analisar riscos à segurança a que as operadores de redes
estão expostas
Aconselhar as operadoras de redes sobre as melhores práticas adotadas
em tecnologia de segurança
Encaminhar as necessidades das operadoras a organismos
internacionais de normatização
Responsável por coordenar as respostas de operadoras a novas ameaças
criadas por malware para dispositivos móveis e vulnerabilidades
dos dispositivos
Grupo de Orientação sobre Segurança de Dispositivos
Responsável por ameaças à segurança relacionadas a dispositivos que
chamem a atenção ou despertem preocupação em reguladores, mídia
ou usuários interessados
Aconselhar sobre soluções técnicas de combate à fraude
Manter e melhorar os níveis de segurança de redes móveis
Com sua ampla gama de atribuições
e devido às constantes mudanças da
natureza da segurança em tecnologia
de informação e comunicação (TIC),
o Grupo de Segurança responde
ativamente a eventos de segurança
e a possíveis novos riscos. Por
exemplo, quando o pesquisador
Karsten Nohl alertou recentemente
a GSMA sobre uma possível fraqueza
na criptografia do SIM, a GSMA
investigou a afirmação, emitiu
uma série de informativos a seus
180
membros e deu orientações sobre as
contramedidas que as operadoras
poderiam adotar. Nesse caso, apenas
alguns poucos SIMs produzidos de
acordo com normais mais antigas
apresentavam vulnerabilidade.
O Grupo de Segurança da GSMA
promoveu uma resposta rápida
e abrangente ao problema.
Grupo de Segurança de Sinalização
Responsável por promover a conscientização sobre riscos relacionados
a protocolos de sinalização e reduzir a possibilidade de fraquezas
conhecidas investigando e recomendando contramedidas e estratégias
para reduzir os riscos
Grupo de Segurança de Mensagens
Responsável por ajudar a indústria a entender melhor e se defender
contra o spam e outras ameaças aos serviços de mensagens móveis
e, servir como repositório de informações para promover a ação
e a educação
181
Utilização Indevida de Números e Fraude
Introdução
Debate
Muitos países vêm se preocupando com
a utilização indevida de números, uma
prática abusiva em que a ligação nunca
chega ao destino correspondente ao
código do país e é encerrada devido a um
arranjo entre a operadora e o provedor
de conteúdo com valor adicionado sem
conhecimento do detentor do número
atribuído pelo UIT-T.
Como as agências reguladoras,
proprietários de sequências de números
e outros players da indústria podem
colaborar para evitar esse tipo de uso
incorreto e as fraudes associadas?
A utilização indevida de números
produz impactos econômicos
significativos em vários países;
portanto, é preciso que todos os
agentes colaborem.
Este tipo de abuso elimina todos os
controles regulatórios de países sobre
ligações mais caras e contratos de partilha
de receita e são um dos principais
fatores que contribuem para a fraude de
partilha de receita internacional (IRSF,
International Revenue Share Fraud)
praticada contra redes de telefonia
e seus clientes.
Os praticantes de IRSF são motivados
a gerar tráfego para serviços que possuem
sem intenção de pagar a rede que originou
a chamada. Em seguida, eles recebem
o pagamento muito antes das outras
partes do acordo.
O uso indevido também prejudica
o tráfego de telefonia ao bloquear
números de telefone considerados
de alto risco.
A utilização indevida de números é um
dos temas abordados no GSMA Fraud
Forum, um fórum que vem discutindo
as melhores práticas para eliminar
fraudes para operadoras de redes
móveis. O principal foco do Fraud Forum
é identificar e analisar técnicas utilizadas
para cometer fraudes contra redes dos
membros e recomendar soluções práticas
e custo-eficientes.
Até março de 2013, o Fraud Forum havia
denunciado à UIT-T mais de 200 casos de
suspeita de uso indevido.
O Fraud Forum apoia uma iniciativa
da União Europeia em que as agências
reguladoras de países podem cancelar
pagamentos a fornecedores de tráfego
em casos de suspeita de fraude ou
uso indevido.
O Fraud Forum acredita que os
reguladores podem ajudar os prestadores
de serviços de comunicação a reduzir
os riscos de uso indevido de números
impondo regras mais rígidas para os
recursos de numeração no país. Mais
especificamente, os reguladores podem:
■■
Garantir que os planos nacionais
de numeração sejam amplamente
disponibilizados, precisos e completos.
■■
Implementar controles mais rígidos
sobre a atribuição de intervalos de
numeração aos solicitantes e garantir
que os intervalos sejam utilizados
apenas para o objetivo para que
foram designados.
■■
Implementar controles mais rigorosos
sobre a concessão de intervalos de
numeração a terceiros.
O Fraud Forum compartilha entre seus
membros e com outras entidades do setor
de gestão de fraudes os intervalos de
numeração usados indevidamente.
O Fraud Forum trabalha junto aos
principais transmissoras de tráfego
internacional para reduzir riscos de
fraude decorrentes de utilização incorreta
de recursos de numeração.
Bibliografia
UIT-T: Misuse of an E.164 International Numbering Resource
Os recursos de gestão de fraude da GSMA estão disponíveis apenas para membros.
182
183
Utilização Indevida de Números e Fraude
Fatos e Números
Principais Dez Países onde Ocorre Utilização Indevida de Números
Melhores Práticas
Controles Recomendados para Operadoras Reduzirem a Exposição
a Fraudes Relacionadas a Uso Indevido de Recursos de Numeração
Implementar controles no ponto de aquisição pelo assinante para
impedir a captura de contas
1. França
Eliminar recursos de conferência ou chamadas múltiplas das conexões
móveis, a não ser que sejam explicitamente solicitados, pois os
criminosos podem utilizar este recurso para fazer até seis ligações
simultâneas
2. Látvia
3. Argélia
4. Serviço Globalstar de acesso via satélite
Utilizar a lista de intervalos de alto risco publicada pela GSMA para
identificar padrões incomuns de chamadas e emitir alarmes ou bloquear
destinos fraudulentos
5. Zimbábue
6. Haiti
Garantir que relatórios de uso de roaming recebidos de outras redes
sejam monitorados 24 horas, preferencialmente por um sistema
automático
7. Maldivas
Garantir que relatórios de uso de roaming recebidos de outras redes
sejam monitorados 24 horas, preferencialmente por um sistema
automático
8. Áustria
9. Somália
Garantir que as tarifas atualizadas sejam aplicadas em contratos
de roaming, sobretudo para números premium
10. Serra Leoa
Fonte: Operator reports to the GSMA, 2013
184
Eliminar o recurso de roteamento de chamada para destinos
internacionais, sobretudo para países em que os planos de numeração
vêm sendo usados indevidamente
Implementar a função de bloqueio de chamadas internacionais
para outros países que não o de origem (Implement the Barring of
International Calls Except to Home Country, BOIEXH) em assinaturas
novas ou de alto risco
185
Privacidade
Introdução
O crescimento da internet móvel,
proporcionado pelo sucesso dos
smartphones e da tecnologia de banda
larga móvel, vem trazendo amplos
benefícios e oportunidades para
pessoas no mundo inteiro, mas
também vem criando novos desafios
relacionados à segurança e privacidade
das informações pessoais de usuários
de redes móveis.
Pesquisas mostraram que muitos clientes
de redes móveis estão preocupados com
sua privacidade e querem opções claras
e simples para controlar suas próprias
informações.
Um dos principais desafios criados
pelo crescimento da internet móvel é o contraste entre o sistema histórico de
regulamentação de privacidade, que
é definida separadamente por cada
país, e um serviço de internet móvel
que é internacional por definição.
O ecossistema da internet apresenta
uma discrepância entre leis nacionais
e padrões globais, que cria dificuldades
para as operadoras que desejam criar
uma experiência consistente para seus
usuários. Tais discrepâncias também
podem causar incertezas jurídicas
para as operadoras, e isso pode inibir
investimentos e inovação.
Debate
Qual a melhor maneira de os
elaboradores de políticas criarem um
ambiente internacional harmonizado
para regulamentação e legislação sobre
privacidade?
O ambiente de redes móveis deve ser
tratado de forma diferente de tecnologias
mais tradicionais de acesso à internet?
Que papeis as operadoras e governos
devem desempenhar para proteger
a privacidade e as informações pessoais
de seus usuários?
Acreditamos que a privacidade é importante. Com a Mobile Privacy
Initiative (MPI), a GSMA publicou um conjunto de princípios de
privacidade em redes móveis (Mobile Privacy Principles) em 2011,
que descrevem como a privacidade dos clientes desse serviço deve ser
respeitada e protegida. A GSMA também publicou diretrizes de privacidade
para o desenvolvimento de apps móveis (Privacy Design Guidelines for
Mobile Application Development), que os membros da entidade estão
implementando.
186
— Pat Walshe, Director of Privacy, GSMA
Qual o equilíbrio correto entre informar
os usuários sobre riscos à privacidade, as
opções para gerenciá-los e os benefícios de
criar uma experiência eficiente e intuitiva
de internet móvel?
A ampla gama de serviços disponíveis
atualmente por meio de dispositivos
móveis oferece diversos graus de
proteção à privacidade. Para que os
consumidores tenham certeza de
que seus dados pessoais serão bem
protegidos em todo e qualquer serviço
ou dispositivo, é preciso fornecer um
nível de proteção consistente.
As operadoras de redes móveis acreditam
que a confiança do consumidor só pode
ser conquistada se ele achar que sua
privacidade está sendo bem protegida.
Devido ao nível elevado de inovação nos
serviços de redes móveis, a legislação
deve concentrar-se nos riscos
à privacidade do usuário e não tentar
criar dispositivos para tipos específicos
de dados. Por exemplo, a lei deve
contemplar riscos a que um indivíduo
pode ser exposto a partir de diversos
tipos de dados e contextos e não em
subtipos específicos de dados.
A indústria de redes móveis deve
garantir que os riscos à privacidade sejam
considerados ao projetar novos aplicativos
e serviços, desenvolvendo soluções que
deem aos clientes maneiras simples de
compreender as opções de privacidade
e controlar seus dados.
A GSMA assumiu o compromisso de
trabalhar junto a participantes de todo
o setor para desenvolver uma abordagem
consistente para proteger a privacidade
e promover a confiança em serviços de
redes móveis.
As proteções necessárias devem incluir
uma combinação de procedimentos
acertados em nível internacional, leis
nacionais e medidas tomadas pela
indústria. Os governos devem garantir
que a lei trate todas as tecnologias
igualmente e que as regras sejam
aplicadas de forma consistente a todos os
participantes do ecossistema da internet.
Bibliografia
Mobile and Privacy on GSMA.com
Privacy Design Guidelines for Mobile Application Development
Briefing Papers on EU Data Protection Regulation (GDPR)
187
Privacidade
Melhores Práticas
Controle e escolha do usuário
Os usuários deverão ter oportunidades de fazer escolhas significativas
e controlar suas próprias informações pessoais.
Fonte: GSMA
Principais áreas de preocupações sobre a privacidade de dados em redes móveis
os
Objetivo e utilização
Deve-se coletar, acessar e ou usar apenas o mínimo necessário de
informações pessoais para finalidades legítimas da empresa. As
informações pessoais não devem ser armazenadas por mais tempo que
o necessário para tais finalidades ou para atender a exigências legais.
Segurança
As informações pessoais devem ser protegidas com salvaguardas
apropriadas para o sigilo necessário.
Educação
Os usuários devem receber informações sobre privacidade, segurança
e modos de gerenciar e proteger sua privacidade.
ão
Para que meus dados
serão usados?
Serão usados para
fins comerciais? Para
anúncios? Minha opinião
influencia este processo?
83%
Os entrevistados acham
que terceiros devem pedir
permissão antes de usar
seus dados pessoais
Meus dados estão
seguros?
Como eles estão sendo
protegidos? O que
faço se eles forem
comprometidos?
88%
Os entrevistados
consideram muito
importante a privacidade
das informações pessoais
Se
Os usuários devem ser informados e dispor de meios fáceis de usar para
exercer seus direitos sobre suas informações pessoais.
Minimização e retenção de dados
Utiliza
ç
dados
Respeito aos direitos dos usuários
O acesso, coleta, compartilhamento, utilização e uso posterior de
informações pessoais deve ser limitado o objetivos empresariais legítimos,
como fornecer aplicativos ou serviços solicitados pelos usuários e para
cumprir exigências legais.
s
Captura de
Todos os indivíduos responsáveis devem garantir que esses princípios
sejam observados.
o
ad
de
d
Responsabilidade e fiscalização
de d a d
Os indivíduos responsáveis (p.ex. fornecedores de aplicativos ou
prestadores de serviços) devem informar a seus clientes de forma aberta,
clara, visível e oportuna quais são suas práticas de proteção de identidade
e privacidade de dados.
Aplicativos e serviços para crianças e adolescentes devem garantir que
a coleta, acesso e utilização de informações pessoais seja sempre apropriada
e observe sempre a legislação em vigor.
ça
ran
Abertura, transparência e notificação
Crianças e adolescentes
gu
Princípios de Privacidade em Redes Móveis
O que acontece com
meus dados pessoais
quando uso meu celular
Que dados são coletados?
Quem usará esses dados?
Por quanto tempo eles
ficarão gravados?
72%
Os entrevistados estão
preocupados com
a revelação do local onde
estão pelo celular
Fonte: Futuresight, GSMA – 'User perspectives on mobile privacy' (2012)
188
189
Spam
Introdução
Debate
‘Spam’ significa grandes volumes de
mensagens não solicitadas. A maioria das
mensagens desse tipo procura fraudar ou
enganar o destinatário.
Como as ameaças relacionadas ao spam
devem ser abordadas no âmbito dos
serviços móveis?
Estamos comprometidos em
combater o spam em redes móveis
compartilhando dados de inteligência
e colaborando com os agentes da lei
sempre que possível.
As técnicas de ataque mudam
constantemente à medida que os
geradores de spam identificam novas
oportunidades em um ambiente
tecnológico, social, político e econômico
em constante mudança. Os geradores
de spam atuam à margem das leis locais
e internacionais.
As soluções promovidas pela indústria são
a abordagem mais eficaz?
As técnicas de detecção e prevenção de
spam precisam evoluir continuamente
para se manter à frente dos perpetradores.
A única maneira eficaz de prevenir
o spam é evitar que as mensagens sejam
entregues.
O spam vem sendo discutido em muitas
conferências internacionais de agentes
da lei e por várias organizações como
a Internet Engineering Task Force e o Internet Governance Forum.
A tecnologia permite que os geradores
de spam cruzem fronteiras facilmente,
contornando as leis e a polícia. Uma
abordagem eficaz do problema requer
colaboração global em policiamento
e tecnologia.
O spam em redes móveis prejudica
a indústria ao aumentar os custos para
operadores e reduzir a confiança dos
consumidores. As operadoras de redes
móveis devem ser defender contra essas
ameaças, protegendo sempre a qualidade
dos serviços móveis e reforçando
a confiança de seus clientes.
A GSMA criou o Mobile Spam Code of
Practice, um esforço coordenado das
operadoras para prevenir o spam via
SMS em redes móveis.
A GSMA criou também o serviço de
denúncia de spam (Spam Reporting
Service, SRS), que permite aos
consumidores denunciar a prática usando
um código curto universal (7726), que
soletra a palavra ‘spam’ na maioria
dos teclados. As denúncias ajudarão as
operadoras participantes a tomar medidas
apropriadas para encerrar ataques de
spam e melhorar suas táticas de defesa
antispam. Atividades em nível nacional
coordenadas pela indústria devem ser
incentivadas para maximizar o efeito de
atividades preventivas.
Acreditamos que os tratados
internacionais de telecomunicações não
são o melhor instrumento para combater
o spam, pois eles envolvem questões
sensíveis de comércio e de liberdade de
expressão política.
Medidas regulatórias formais devem
ser consideradas o último recurso para
combater o problema. Quando usadas,
devem ter abrangência nacional e ser
implementadas apenas após avaliações
detalhadas de seu impacto.
Apps que podem ser baixados para
smartphones criaram outra maneira de
os spammers disseminarem mensagens
indesejadas e conteúdo fraudulento.
O GSMA Spam Reporting Service ajudará a proteger contra ataques
lançados hoje e agirá de forma proativa para proteger os clientes e as redes
de ameaças atuais e futuras.
190
— Ed Amoroso, Chief Security Officer da AT&T
Bibliografia
GSMA spam reporting services
Cloudmark spam-reporting clearing house
GSMA Mobile Spam Code of Practice
191
Spam
Melhores práticas
Práticas
Código de Práticas Antispam em Redes Móveis
O Código de Práticas Antispam em Redes Móveis foi elaborado para proteger
o ambiente seguro e confiável dos serviços de redes móveis e garantir que os
clientes recebam o mínimo possível de spam pelos serviços de SMS ou MMS.
O código adota uma posição firme sobre como ligar com mensagens de spam de
natureza fraudulenta ou conteúdo comercial não solicitado em redes móveis.
A participação das operadoras é voluntária e aplica-se especificamente a três
tipos de mensagem SMS ou MMS não solicitada:
Mensagens comerciais enviadas a consumidores sem seu
consentimento
Nos termos do código, as operadoras de redes móveis
signatárias se comprometem a:
Incluir dispositivos sobre antispam em todos os contratos com
fornecedores
Criar um mecanismo que garanta que o consumidor possa autorizar
e controlar conforme deseje as mensagens de marketing de sua
operadora
Trabalhar em conjunto com outras operadoras de redes móveis, incluindo
as que não são signatárias do código
Mensagens comerciais enviadas a consumidores incentivando-os
direta ou diretamente a ligar ou enviar uma mensagem para um
número pago
Envio em massa de mensagens ilegais ou fraudulentas a consumidores
(p.ex. identidades falsas, spoofing ou esquemas)
Levar informações e recursos aos clientes para ajudá-los a minimizar
os níveis e os efeitos do spam em dispositivos móveis
Realizar outras atividades antispam, como garantir que políticas
antispam sejam adotadas, proibir o uso de redes móveis para lançar ou
enviar spam e adotar técnicas recomendadas pela GSMA para detectar
e combater a transmissão internacional de spam fraudulento para redes
móveis
Incentivar governos e agências reguladoras a apoiar esta iniciativa
do setor
192
193
Contatos na GSMA
A equipe de assuntos regulatórios e de governo
da GSMA representa o setor móvel perante
governos e agências reguladoras do mundo
inteiro, incentivando a criação de ambientes
regulatórios que maximizem o investimento,
a inovação e as oportunidades para operadoras,
o setor móvel como um todo e os usuários de
redes móveis. Interagindo diretamente com
os governos, podemos influenciar a agenda
regulatória global.
Tom Phillips
Isabelle Mauro
John Giusti
Diretor de assuntos regulatórios
e governamentais
[email protected]
Diretora de assuntos
externos
[email protected]
Diretor de espectro
[email protected]
Natasha Jackson
Gabriel Solomon
Belinda Exelby
Diretora de assuntos
relacionados ao consumidor
[email protected]
Diretor de políticas
regulatórias
[email protected]
Diretora de relações
institucionais
[email protected]
Sebastián Cabello
Martin Whitehead
Irene Ng
Diretor, GSMA América Latina
[email protected]
Diretor, GSMA Europa
[email protected]
Diretora, GSMA Ásia
[email protected]
Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre
o Manual de Políticas Públicas em Redes Móveis,
escreva para [email protected]
Peter Lyons
Diretor, GSMA Oriente Médio
[email protected]
210
211
GSMA Intelligence
O GSMA Intelligence é um recurso amplo e cada vez mais importante
oferecido pela GSMA a seus membros, associados e outras organizações
interessadas em saber mais sobre redes móveis. O produto foi criado
a partir da fusão de dois produtos anteriores: o Wireless Intelligence, que
é a principal fonte de dados sobre o setor, e o Mobile for Development
Intelligence, que contém informações sobre como as redes móveis vêm
transformando economias e sociedades no mundo inteiro.
Cobertura global
O GSMA Intelligence publica dados e informações sobre 236 países,
mais de 800 operadoras de redes móveis e mais de 1.000 operadoras
virtuais de redes móveis (MVNOs). Com cerca de 15 milhões de pontos de
dados sobre 520 métricas diferentes, o GSMA Intelligence reúne dados
históricos e de previsões para o período de 1979, quando o setor surgiu,
até previsões para cinco anos. Novos dados são adicionados diariamente.
Dados de diversos tipos
Os dados incluem métricas sobre assinantes e conexões móveis,
dados operacionais e financeiros, e indicadores socioeconômicos que
complementam os principais conjuntos de dados. A pesquisa básica
realizada pela GSMA já contribuiu com informações para mais de 3.500
instalações de rede e mais de 450 leilões de espectro até hoje. O serviço
também oferece white papers, relatórios de toda a GSMA e os boletins
semanais.
Poderosos recursos de dados
As informações do GSMA Intelligence são fáceis de usar porque vêm com
várias ferramentas de seleção de dados, como pesquisa mutiparâmetro,
listas de classificação, painéis e dados em tempo real e feed de notícias,
além de recursos de exportação para Excel ou criação de gráficos
e tabelas para apresentações.
https://gsmaintelligence.com
[email protected]
212
213
Lista de operadoras de redes móveis por número de
conexões e faturamento em 12 meses, Q1 2013
Conexões globais por geração de tecnologia,
2000–2017
Fonte: GSMA Intelligence, company reports
Fonte: GSMA Intelligence
Renda
Aumento com redes Aumento
Conexões anual do móveis em anual do Variação
(milhões)1 número de 12 meses
faturaanual
mento
conexões
(US$
bilhões)
Nº.
País
1
China Mobile
726,31
8%
90,44
6%
–
2
Grupo Vodafone
381,75
–
54,50
-8%
–
3
Grupo América Móvil
262,91
6%
34,53
9%
–
4
Grupo Telefónica
247,31
3%
46,84
1%
–
5
China Unicom
250,71
16%
21,03
17%
2
6
Verizon Wireless
114,45
5%
65,05
7%
-1
7
Grupo VimpelCom
211,86
4%
19,58
2%
-1
8
Grupo Orange
140,20
28%
26,24
7%
4
9
Grupo Bharti Airtel
259,84
7%
12,58
6%
–
10
AT&T Mobility
107,25
3%
59,68
4%
-2
11
China Telecom
168,04
19%
14,792
21%
2
12
Deutsche Telekom
111,10
4%
33,37
-3%
-2
13
Grupo MTN
153,53
13%
13,96
-10%
-2
14
Grupo Telenor
145,25
-2%
10,47
3%
–
15
Grupo Telecom Italia
103,09
3%
16,15
-10%
–
16
NTT DOCOMO
61,54
2%
40,31
-17%
–
17
Sprint Nextel
55,21
-2%
29,15
4%
1
18
Grupo Sistema
106,12
-8%
10,04
–
-1
19
Telkomsel
120,61
9%
5,56
3%
1
20
au (KDDI)
37,71
7%
19,65
17%
-1
A
s conexões são agregadas de acordo com a soma para as subsidiárias de cada grupo em que
a participação é de pelo menos 50% mais uma ação
2
Baseado em dados fornecidos para o ano fiscal de 2012
1
214
100%
80%
60%
40%
20%
0%
2G: cdmaOne, CDMA2000 1X, GSM, PDC, PHS, iDEN, TDMA
3G: CDMA2000 1xEV-DO, CDMA2000 1xEV-DO Rev. A, CDMA2000 1xEV-DO Rev. B, WCDMA,
WCDMA HSPA, TD-SCDMA
4G: LTE, TD-LTE, AXGP, WiMAX, LTE Advanced, TD-LTE Advanced, WiMAX 2. Observação: Como
as operadoras classificam tanto LTE como TD-LTE como tecnologias 4G, nós seguimos esta
convenção, que difere da definição rígida da UIT, que distingue entre 4G transicional e 4G
verdadeiro.
215
Faturamento em leilões de espectro, 2013
Comparação de preços do espectro do dividendo digital
1,0
20,0
25.280.000,00
< 0,01
Hong Kong
2600 Mar 2013
50,0
198.567.600,00
0,10
Uruguai
1900 Mar 2013
70,0
–
–
Uruguai
1700/2100 Mar 2013
60,0
–
–
Polinésia Francesa
900 Mar 2013
25,0
–
–
Islândia
800 Mar 2013
60,0
1.431.710,00
< 0,01
Islândia
1800 Mar 2013
50,0
348.989,20
< 0,01
Indonésia
2100 Mar 2013
20,0
–
–
Ilhas Turks e Caicos
700 Fev 2013
46,0
–
–
Reino Unido
800 Fev 2013
60,0
–
–
Reino Unido
2600 Fev 2013
190,0
–
–
Polônia
1800 Fev 2013
50,0
302.893.500,00
Belarus
2100 Jan 2013
–
12.548.170,00
0,08
–
Comparação de preços do espectro 1800/1900 MHz
0,4
Cingapura
Polônia
0,3
Irlanda
Bulgária
Grécia
0,2
0,1
Portugal
Suíça
Índia
Islândia
0,0
Jul 13
Mar 2013
Mai 13
1800 Jun 13
Sri Lanka
Mai 13
–
Abr 13
97.497.812,75
Abr 13
–
Islândia
Fev 13
Mai 2013
0,0
Mar 13
2500 Croácia
Japão
Mar 13
0,85
Austrália
Suíça
0,1
Jan 13
1.852.086.696,66
0,08
Fev 13
60,0
296.505.951,69
Jan 13
Mai 2013
50,0
Dez 12
700 Jun 2013
Dinamarca
0,2
Nov 11
Austrália
1800 0,3
Nov 12
< 0,01
Dez 12
64.797.767,64
Nov 12
30,0
Set 12
Jun 2013
Out 12
2500 Set 12
Colômbia
0,4
Out 12
< 0,01
Jul 12
270.601.183,51
Ago 12
90,0
Ago 12
Jun 2013
Jun 12
1700/2100 Jul 12
Colômbia
Irlanda
0,5
Mai 12
0,15
Jun 12
96.126.000,00
Mai 12
120,0
Abr 12
Jul 2013
Abr 12
2500
Fev 12
Cingapura
Portugal
0,6
Mar 12
0,23
Mar 12
192.252.000,00
França
0,7
Jan 12
150,0
0,8
Fev 12
Jul 2013
Austrália
Jan 12
1800
0,9
Dez 11
US$
MHz/Pop
(PPP)
Dez 11
Preço (US$)
Nov 11
Bloco
(MHz)
Preço/MHz/População, US$, ajustado pela PPP
Data
Cingapura
Polônia
216
Frequência do
país (MHz)
Preço/MHz/População, US$, ajustado pela PPP
País
217
Penetração total no mercado (%), 2010–2012
Relação entre o total de conexões móveis e a população total
Fonte: GSMA Intelligence
26,53
31,11
28,71
Maiote
86,89
89,19
88,80
Malaui
21,73
26,48
30,52
Mali
44,08
67,29
88,17
Marrocos
99,59
112,70
119,09
Maurício
90,51
95,07
107,08
Mauritânia
75,91
84,60
94,63
Moçambique
26,27
29,36
36,86
África
2010
2011
2012
África do Sul
98,91
118,05
132,13
Angola
50,78
60,25
71,08
Namíbia
94,27
107,39
115,76
Argélia
91,76
98,30
104,16
Níger
22,66
27,22
32,09
Benin
78,31
83,23
88,09
Nigéria
54,24
57,68
66,67
125,04
145,82
152,71
Quênia
60,81
66,57
70,91
Burkina Fasso
33,86
44,60
56,24
República Centro-Africana
30,18
32,68
35,25
Burundi
19,65
22,86
27,98
República Democrática do Congo
17,35
21,96
28,46
Cabo Verde
77,40
81,64
85,63
Reunião
107,08
107,16
104,13
Camarões
42,24
51,86
63,44
Ruanda
31,56
36,74
46,55
Chade
27,14
34,84
39,97
São Tomé e Príncipe
61,51
67,57
75,45
Comores
22,70
26,12
29,37
Seicheles
100,97
102,69
103,97
Congo
92,22
92,80
100,11
Senegal
66,22
72,08
86,37
Costa do Marfim
79,45
86,24
87,15
Serra Leoa
41,02
46,76
56,59
Djibuti
18,46
21,70
24,71
Somália
26,37
33,44
40,73
Egito
85,72
102,02
116,33
Suazilândia
60,77
63,29
65,59
Eritreia
4,05
4,62
5,13
Sudão
50,28
66,90
74,18
Etiópia
10,26
16,22
24,11
Sudão do Sul
10,42
15,23
21,69
Gabão
147,37
153,01
178,44
Tanzânia
42,35
49,98
55,56
Gâmbia
105,30
117,76
128,60
Togo
40,26
50,04
57,40
Gana
68,97
82,17
96,97
Tunísia
106,43
118,68
126,68
Guiné
41,98
51,82
62,12
Uganda
40,87
46,59
48,32
Guiné Equatorial
62,77
71,75
75,84
Zâmbia
43,36
59,76
81,02
Guiné-Bissau
55,13
61,18
69,93
Zimbábue
60,32
69,86
94,62
Lesoto
39,22
45,30
58,49
Libéria
38,37
48,49
56,30
168,64
124,36
129,29
Botsuana
Líbia
218
Madagáscar
219
Américas
2010
2011
2012
Anguila
189,35
174,71
Antígua e Barbuda
155,80
Argentina
Ilhas Virgens Britânicas
111,37
116,39
120,49
183,37
Jamaica
120,34
119,84
120,10
148,20
154,21
Martinica
131,24
140,98
143,16
128,20
136,68
141,26
México
80,11
82,18
86,63
Aruba
121,59
123,37
125,13
Montserrat
80,01
86,99
93,78
Bahamas
112,46
88,77
89,31
Nicarágua
61,41
83,32
100,10
Barbados
117,31
117,19
122,72
Panamá
133,73
142,92
132,75
90,64
94,41
97,18
Paraguai
93,69
100,11
107,47
101,18
101,86
104,63
Peru
79,76
90,26
99,44
71,73
81,86
90,55
Porto Rico
81,29
85,36
88,42
Bonaire, Sint Eustatius e Saba
211,90
219,16
225,39
93,73
88,08
91,59
Brasil
105,34
124,73
133,35
Saint Martin
30,10
33,01
33,09
73,12
77,20
80,31
Saint Pierre e Miquelon
60,88
61,32
60,50
123,89
141,31
152,34
Santa Lúcia
119,52
122,41
124,11
Colômbia
93,78
95,74
100,34
São Bartolomeu
31,26
34,29
34,40
Costa Rica
68,19
84,79
95,78
São Cristóvão e Névis
171,77
175,41
177,58
8,91
12,49
15,49
São Vicente e Granadinas
125,37
130,81
134,98
Curaçao
108,84
112,49
115,70
Sint Maarten
172,84
176,41
179,45
Domínica
150,54
137,57
142,23
Suriname
116,50
121,32
125,01
El Salvador
126,92
139,60
144,90
Trindade e Tobago
120,35
123,03
121,56
Equador
104,20
107,26
113,88
Turks e ilhas
85,18
87,13
89,20
Estados Unidos da América
100,36
107,86
109,49
Uruguai
130,84
140,51
145,67
Granada
126,74
136,09
144,12
Venezuela
101,48
104,13
109,38
Groenlândia
101,06
105,51
108,82
Guadalupe
132,30
145,74
146,07
Ásia
2010
2011
2012
Guatemala
89,26
97,09
103,71
Afeganistão
46,87
55,60
59,59
Guiana
83,96
81,89
84,68
Arábia Saudita
193,22
199,78
210,96
109,65
119,22
121,79
Armênia
119,42
105,87
109,45
Haiti
32,87
51,67
60,06
Azerbaijão
86,92
91,67
95,00
Honduras
93,30
94,73
99,36
Bahrein
121,28
126,25
155,77
Ilhas Caimãs
195,68
196,17
196,15
Bangladesh
48,82
61,19
70,09
Ilhas Malvinas
109,20
117,12
124,08
Brunei Darussalam
137,31
147,90
156,12
Ilhas Virgens Americanas
139,56
149,52
158,31
Butão
51,70
66,11
74,15
Belize
Bermuda
Bolívia
Canadá
Chile
Cuba
Guiana Francesa
220
221
69,80
107,56
133,93
Quirguistão
97,22
117,38
127,22
107,56
134,79
163,26
Síria
53,13
60,04
62,94
China
62,63
72,24
81,85
Sri Lanka
84,57
93,35
104,71
Chipre
132,56
138,49
138,64
Tadjiquistão
72,01
93,77
126,33
Cingapura
142,05
148,70
152,91
Tailândia
102,95
109,85
119,44
1,77
3,82
6,84
Taiwan
119,39
124,80
129,76
Coreia do Sul
106,67
110,69
113,08
Timor-Leste
41,52
51,26
52,18
Diego Garcia
25,00
40,00
50,00
Turcomenistão
60,49
36,83
91,22
157,07
162,73
165,84
Turquia
84,42
88,14
90,12
Filipinas
92,40
98,83
106,70
Uzbequistão
74,33
83,94
69,99
Geórgia
105,87
117,51
125,22
Vietnã
127,59
130,13
136,54
Hong Kong
152,17
167,15
181,97
Iêmen
43,43
51,75
55,87
Europa
2010
2011
2012
Índia
61,00
71,51
68,26
Albânia
141,71
159,43
173,88
Indonésia
86,62
100,93
114,34
Alemanha
132,40
139,08
138,21
Irã
96,54
111,35
130,33
Andorra
75,52
74,27
74,34
Iraque
72,84
75,80
83,88
Áustria
143,62
151,39
159,15
Israel
130,68
128,68
128,16
Belarus
111,78
120,42
118,55
Japão
95,82
104,03
113,15
Bélgica
120,60
128,75
124,14
Jordânia
106,50
121,54
139,00
Bósnia-Herzegóvina
80,23
83,24
85,77
Kuwait
160,19
178,92
201,13
Bulgária
143,79
159,24
167,47
Laos
60,27
70,19
85,99
Croácia
118,27
117,19
114,09
Líbano
66,96
80,31
87,19
Dinamarca
148,79
159,23
164,61
Macau
204,16
222,75
239,84
Eslováquia
12,71
117,34
118,83
Malásia
122,54
126,84
135,32
Eslovênia
98,91
99,57
102,36
Maldivas
141,04
157,31
171,72
Espanha
122,28
124,44
113,43
Mianmar
3,22
7,20
11,12
Estônia
128,33
134,69
144,83
Mongólia
73,02
83,55
89,52
Federação Russa
153,88
160,23
162,60
Nepal
30,93
44,45
55,24
Finlândia
165,06
173,41
180,11
Omã
160,51
165,31
177,71
97,43
100,39
106,73
Palestina
63,76
68,62
73,64
Gibraltar
124,71
129,78
133,48
Paquistão
59,09
63,76
67,74
Grécia
139,08
136,43
138,46
154,95
150,52
164,01
98,51
103,06
106,59
Camboja
Cazaquistão
Coreia do Norte
Emirados Árabes Unidos
Qatar
222
França
Guernsey
223
Hungria
113,56
113,67
113,39
Oceania
Ilha de Man
118,83
124,91
130,13
Austrália
Ilhas Åland
95,93
103,31
110,51
Ilhas Faroe
121,85
119,41
Irlanda
118,12
Islândia
2010
2011
2012
125,25
130,38
133,29
Fiji
91,05
97,98
106,92
119,35
Guam
75,02
77,20
79,01
117,88
115,53
Ilha Norfolk
42,02
49,33
54,26
116,50
118,30
120,75
Ilhas Cocos (Keeling)
40,27
37,92
39,43
Itália
149,31
151,82
151,94
Ilhas Cook
37,29
38,35
39,39
Jersey
117,74
125,64
130,86
Ilhas Marianas do Norte
40,55
42,03
43,05
Kosovo
49,92
47,28
50,33
Ilhas Marshall
5,17
6,08
7,05
Látvia
111,94
117,97
122,82
Ilhas Salomão
21,18
49,14
52,67
37,95
40,38
38,30
Kiribati
13,41
16,16
18,03
Lituânia
142,72
144,78
145,16
Micronésia
58,67
67,32
75,17
Luxemburgo
144,11
146,06
148,04
Nauru
58,36
87,05
105,55
Macedônia
106,61
112,55
113,43
Niue
73,46
80,64
87,77
Malta
115,87
127,83
142,39
Nova Caledônia
84,65
86,18
87,01
Moldávia
84,86
96,46
109,14
Nova Zelândia
117,40
119,45
113,71
Mônaco
72,22
79,72
86,46
Palau
44,22
47,53
50,72
Montenegro
193,26
181,79
157,10
Papua Nova Guiné
25,61
32,15
36,13
Noruega
125,70
128,16
131,15
Polinésia Francesa
79,33
80,95
81,82
Países Baixos
115,81
119,49
119,06
Samoa
105,76
112,49
117,36
Polônia
122,46
131,85
141,28
Samoa Americana
62,83
66,35
69,44
Portugal
164,47
165,99
167,31
Tonga
77,27
82,85
88,10
Reino Unido
121,30
122,16
123,21
Tuvalu
8,51
12,82
15,95
República Tcheca
129,23
130,31
133,08
Vanuatu
70,29
74,44
63,27
Romênia
137,63
129,31
128,34
21,81
21,98
22,09
Sérvia
100,62
104,45
108,22
Suécia
138,41
147,45
155,66
Suíça
122,91
127,10
129,42
Ucrânia
118,85
125,47
135,49
Liechtenstein
San Marino
224
225
Pesquisas e Análises
A GSMA Intelligence produz continuamente pesquisas e análises relevantes
sobre a situação da indústria de redes móveis, como os relatórios e recursos
abaixo. O site e a versão em PDF do Manual de Políticas Públicas contêm
links para esses recursos.
Painel: Mapa global de lançamento de redes 4G-LTE
Mobile technology lifecycle: the future of 2G networks
Para expandir as redes LTE na América Latina, é preciso alocar
o espectro com mais rapidez
Bangladesh Oportunidade de crescimento inexplorada na Ásia
Esta publicação discute a necessidade aumentar a capacidade de
espectro na América Latina para permitir que operadoras de redes móveis
introduzam serviços LTE e explica algum dos motivos por que a América
Latina está ficando para trás do resto do mundo na instalação de redes LTE.
Dados sobre utilização de celular no Oriente Médio
Este conjunto de mapas mostra a progressão das redes 4G-LTE pelo mundo
entre 2010 e 2013.
M2M e MVNOs aumentam número de conexões nos EUA
As operadoras virtuais de redes móveis (MVNO) e os serviços máquina
a máquina (M2M) estão contribuindo significativamente para o aumento
do número de conexões nos EUA, compensando a evolução mais lenta em
serviços de celular tradicionais.
Este relatório da GSMA Intelligence apresenta alguns dos principais fatores
que influenciam o ciclo de vida das redes 2G em mercados desenvolvidos
e em desenvolvimento.
Com 154 milhões de pessoas, o Bangladesh é um dos mercados de celular
que cresce mais rapidamente do mundo.
Com cada vez mais instalações 3G e 4G em todo o Oriente Médio,
as operadoras precisam garantir que poderão gerar receita com seus
investimentos em redes enquanto competem com rivais dos setores de
mensagens pela internet, que se tornarão mais populares à medida em
que aumenta a penetração de smartphones.
O smartphone LTE ‘mundial’ está chegando?
Um smartphone LTE que funcionasse no mundo inteiro melhoraria
economias de escala para fabricantes de equipamentos e operadoras,
contribuiria para desenvolver o roaming LTE mundial e aceleraria a adoção
de serviços LTE.
226
https://gsmaintelligence.com
[email protected]
227
http://www.gsma.com/publicpolicy/handbook

documento - Mobile Policy Handbook

Transcrição

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