região sob a ótica político-administrativa de santa catarina

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região sob a ótica político-administrativa de santa catarina
XIV SIMGeo
Simpósio de Geografia da UDESC
2º SEMINÁRIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ÁREA TEMÁTICA: PLANEJAMENTO TERRITORIAL, PLANEJAMENTO
LOCAL E REGIONAL
REGIÃO SOB A ÓTICA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE SANTA CATARINA
Cristiane Mansur de Moraes Souza1
Felipe Batisti2
Luis Claudio Krajevski3
Gilberto Friedenriech dos Santos4
Resumo
A forma como o conceito de “região” é utilizado para o constituição de novas estruturas
regionais é foco central deste artigo, que visa analisar o emprego do termo “região” sob a
ótica político-administrativa do Vale do Itajaí (SC). O pressuposto inicial aponta que a
definição e estruturação político-administrativa do Estado ignora, muitas vezes, as divisões
macro e microrregionais, provocando a constituição de estruturas que nem sempre
respeitam os organismos e as composições regionais já estabelecidas. Por metodologia
adotou-se a pesquisa qualitativa, através de análise documental e bibliográfica. Os
resultados apontam que não há uniformidade quanto ao entendimento do conceito de
região, trazendo significativas diferenças na construção político-administrativa de cada
estrutura examinada e prejuízos na concepção e execução de políticas públicas regionais.
Palavras Chaves: Região. Vale do Itajaí. Estrutura político-administrativa.
Abstract
The way the concept of "region" is used for the establishment of new regional structures is the
central focus of this article, which aims to analyze the use of the term "region" under the politicaladministrative perspective of Vale do Itajaí (SC). The initial assumption shows that the definition
and political-administrative structure of the State ignores the macro and micro-regional divisions,
defining structures that do not always consider the regional compositions already established. The
methodology is a qualitative research through documentary and bibliographic analysis. Results
1
Doutora em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, coordenadora e
professora permanente do programa de pós-graduação em desenvolvimento regional, FURB. Email: [email protected]
2
Mestrando em Desenvolvimento Regional
[email protected]
3
Doutorando em Desenvolvimento Regional
[email protected]
4
pela
Universidade
Regional
de
Blumenau.
pela
Universidade
Regional
de
Blumenau.
Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do departamento de
história e geografia e do programa de pós-graduação em desenvolvimento regional, FURB. E-mail:
[email protected]
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have shown that the concept of region can be changed, what may cause some difficulties in the
design and implementation of regional policies.
Key-words: Region. Vale do Itajaí. Political-administrative structure.
Introdução
O estabelecimento de microrregiões, em diversas escalas, tem sido utilizado com
frequência para organizar municípios e regiões no Brasil. Observa-se que nem sempre a
criação de novas estruturas consideram as divisões político-administrativas existentes.
Neste sentido, este trabalho visa identificar de que forma o termo região é utilizado na
constituição de novas estruturas regionais. Assim, parte-se de uma discussão a respeito do
conceito de região. Em seguida, para efeito de comparação entre as estruturas existentes,
analisa-se a mesorregião Vale do Itajaí, as Regiões Metropolitanas presentes nesta região,
as Secretarias de Desenvolvimento Regionais – SDR’s e as Associações de Municípios.
Posteriormente, procura-se identificar: existem diferenças entre os componentes das
estruturas político-administrativas? Quais são as discrepâncias na participação de alguns
municípios nestas estruturas? Desta forma, será possível ponderar sobre esta discussão.
A pesquisa caracteriza-se como análise documental e bibliográfica. Os documentos
consultados referem-se às leis complementares de Santa Catarina e outros documentos
essenciais para o entendimento das estruturas político-administrativas. Quanto à análise
bibliográfica, foram utilizados textos visando identificar o conceito de região. Assim, os
textos selecionados envolvem o conceito de região e a aplicação destes conceitos quando
da criação de estruturas político-administrativas. Os resultados foram obtidos baseados na
comparação entre a composição das estruturas regionais examinadas.
Conceito de região
A definição de região não é uniforme entre as diversas áreas do conhecimento. Tal
diferenciação ocorre, muitas vezes, de acordo com a área de estudo, com o objetivo de
definir região e sua aplicabilidade.
De acordo com Costa Gomes (1995) a palavra região decorre do latim “regere”. O
termo “regione” era utilizado no Império Romano para denominar áreas que possuíam uma
administração local, desde que este território fosse submisso a Roma. Para Correa (1991) o
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termo região está associado à ideia de diferenciação de área. Dentro da própria geografia, o
termo região ganha diferentes conotações conforme sua corrente de estudo, por exemplo,
para Correa (1995), “... lugar e região... têm sido diferentemente conceitualizados segundo
as diversas correntes da geografia”. Para Dias e Santos (2003), a região também pode ser
utilizada do ponto de vista administrativo, sendo um importante instrumento para políticas
públicas.
Desta forma, é comum deparar-se com o uso do termo região em diferentes
contextos: região econômica (de acordo com a atividade produtiva, exemplo: região da
soja), região geográfica (conforme o relevo de determinada área, por exemplo, planalto
serrano, ou até mesmo no uso de região relacionada à geopolítica), região políticoadministrativa ou administração pública (em Santa Catarina, por exemplo, o
estabelecimento das Secretarias de Desenvolvimento Regionais), entre outras.
Independente da definição que serve como ponto de partida, não há dúvidas que a
organização microrregional tem sido cada vez mais utilizada como estratégia para o
desenvolvimento de Estados e municípios. Entretanto, parcerias microrregionais podem ser
insuficientes para o desenvolvimento. Brandão (2004) defende que a ação pública é
essencial para promover avanços, respeitando as distinções socioeconômicas e regionais.
Evidentemente, não devemos buscar uma definição completa de região sob o
prisma de uma única área. Leis (2011) ressalta que “a busca pelo conhecimento não pode
excluir, a priori, nenhum enfoque”. Desta forma, tem-se que o conceito de região não é
único, podendo apresentar inúmeras interpretações.
Contudo, como este ensaio busca compreender a composição de diferentes
estruturas regionais de organização, parte-se da concepção de região sob a ótica políticoadministrativa, conforme a estrutura a ser analisada.
As regiões do Vale do Itajaí
A estruturação de diferentes escalas a respeito do planejamento é verificada em
inúmeras e diversificadas estruturas político-administrativas. Dentro da estrutura
administrativa do Estado de Santa Catarina, por exemplo, a divisão regional existente em
uma Secretaria Estadual é diferente de uma estrutura regional pertencente à outra
Secretaria. Contudo, quando ocorre a existência de organizações além da esfera
administrativa estadual, a questão econômica é preponderante. A estratégia de organização
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microrregional entre municípios e territórios pode ser extremamente útil na superação das
dificuldades locais. Para Sachs (1993), “a troca de experiências entre cidades deve
desempenhar um papel importante nas políticas de cooperação”. Assim, a organização de
cidades em estruturas regionais diversificadas e de diferentes escalas contribui para a
elaboração de políticas públicas e a consecução de objetivos comuns às regiões envolvidas.
A existência destas estruturas de organização permite a otimização de recursos
produtivos, a identificação de necessidades comuns aos municípios e regiões, a redução de
custos com a implementação de políticas públicas, o planejamento de ações conjuntas,
entre outros. A questão do planejamento merece destaque, visto que é impossível conceber
a ideia de desenvolver a região sem uma ação planejada. Como Sachs (2009) argumenta,
“o planejamento é indispensável para a concretização eficaz do desenvolvimento”.
Considerando a extensa diferenciação entre as estruturas político-administrativas
regionais do Estado e visando comparar a discrepância entre os municípios em diferentes
estruturas regionais, optou-se por analisar quatro classificações de regiões que pertencem
ao Vale do Itajaí: Mesorregião do Vale do Itajaí, Regiões Metropolitanas do Vale do Itajaí,
as Secretarias de Desenvolvimento Regional e Associações dos Municípios.
Mesorregião Vale do Itajaí
A diferenciação e classificação em mesorregiões foi adotada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a partir de 1976. Conforme o IBGE 1998,
apud Marques (2003),
“Entende-se por mesorregião uma área individualizada, em uma unidade da
Federação, que apresente formas de organização do espaço definidas pelas
seguintes dimensões: o processo social, como determinante, o quadro natural,
como condicionantes, e a rede de comunicação e de lugares, como elemento da
articulação espacial. Estas três dimensões deverão possibilitar que o espaço
delimitado como mesorregião tenha uma identidade regional. Esta identidade é
uma realidade construída ao longo do tempo pela sociedade que aí se formou”.
Conforme definição do IBGE, o Estado de Santa Catarina é dividido em seis
mesorregiões: Grande Florianópolis, Norte Catarinense, Oeste Catarinense, Serrana, Sul
Catarinense e Vale do Itajaí (FIGURA 1).
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Figura 1: Mesorregiões do Estado de Santa Catarina
Fonte: http://www.baixarmapas.com.br/mapa-de-santa-catarina-mesorregioes
A mesorregião do Vale do Itajaí possui mais de 1.500.000 habitantes e é composta
por 54 municípios (www.cidade-brasil.com.br): Agrolândia, Agronômica, Apiúna,
Ascurra, Atalanta, Aurora, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Benedito
Novo, Blumenau, Bombinhas, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Camboriú,
Chapadão do Lajeado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Ilhota,
Imbuia, Indaial, Itajaí, Itapema, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Luiz Alves,
Mirim Doce, Navegantes, Penha, Petrolândia, Pomerode, Porto Belo, Pouso Redondo,
Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos
Cedros, Rodeio, Salete, São João do Itaperiú, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal
Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.
Regiões metropolitanas do Vale do Itajaí
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, região metropolitana é um
centro populacional que consiste na existência de uma grande cidade central – no caso, a
metrópole - e sua área de influência.
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As regiões metropolitanas estão previstas na Constituição Federal, CF, de 1988. Em
seu artigo 25°, parágrafo terceiro, o texto registra “Os Estados poderão, mediante lei
complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. Dentre os motivos
pelos quais se criam as regiões metropolitanas, destacam-se: políticas públicas em
conjunto, capacidade de financiamento, desenvolvimento da região, integração dos
municípios, entre outros.
Considerando a mesorregião do Vale do Itajaí, conforme a Lei Complementar LC
495/2010 do Estado de Santa Catarina (e suas alterações, a saber: LC 523/2010, 571/2012
e 580/2012), a mesma possui três regiões metropolitanas:
1. Região Metropolitana do Vale do Itajaí, composta por dezesseis municípios: Apiúna,
Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar,
Guabiruba, Ilhota, Indaial, Luis Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.
2. Região Metropolitana do Alto Vale do Itajaí, a qual abrange 28 municípios:
Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do
Lajeado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras,
Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio
do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central,
Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.
3. Região Metropolitana da Foz do Itajaí, formada por nove municípios: Balneário
Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes,
Penha e Porto Belo.
Secretarias de Desenvolvimento Regional
As Secretarias de Desenvolvimento Regional surgiram como grande marca do
processo de descentralização e reestruturação administrativa estabelecida pela Lei
Complementar n⁰ 243 de janeiro de 2003:
“I - pela regionalização do planejamento e da execução orçamentária;
II - pela articulação que resulte no engajamento, integração e participação das
comunidades, com vistas ao atendimento das demandas atinentes as suas áreas
de atuação; e
III - pelo acompanhamento das audiências do Orçamento Estadual Regionalizado
previsto na Lei Complementar nº 157, de 09 de setembro de 1997 e pela
mobilização das comunidades para participação nas audiências”. (Art. 54,
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Subseção I, Seção V da Lei Complementar n⁰ 243/2003)
Tais estruturas atuam como agentes oficiais do Executivo Estadual nas mais
diversas regiões do Estado onde, em parceria com os Conselhos de Desenvolvimento
Regional (formados por Prefeitos, Presidentes das Câmaras de Vereadores, representantes
da Sociedade Civil de cada um dos municípios da área de abrangência da SDR e os
Secretários de Desenvolvimento Regional), têm por objetivo o combate a litoralização,
buscando assim, a promoção de um desenvolvimento regional, restabelecendo a harmonia
na distribuição populacional entre as regiões, buscar o desenvolvimento territorial
sustentável e o bem-estar social, e motivar o desenvolvimento econômico e social com
ênfase no planejamento, fomento e a geração de emprego e renda (SANTA CATARINA,
LEI COMPLEMENTAR 381/2007).
Inicialmente foram criadas 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional,
estabelecidas com base em critérios regionais definidos pelo Governo na época, os quais se
diferenciaram dos recortes regionais já estabelecidos e consolidados, como bacias
hidrográficas ou associações de municípios. Em 2005, entre alguns ajustes foi criada a 30ª
SDR em Dionísio Cerqueira e no ano de 2007 foram criadas outras seis (Quilombo, Taió,
Seara, Timbó, Itapiranga e Braço do Norte) completando assim, um total de 36 Secretarias
(FIGURA 2).
No caso do Vale do Itajaí, encontramos oito Secretarias de Desenvolvimento
Regional. A seguir, apresentamos estas SDR’s e os municípios que as compõem:

SDR Blumenau: Blumenau, Gaspar, Ilhota, Luis Alves e Pomerode.

SDR Brusque: Brusque, Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova
Trento, São João Batista e Tijucas.

SDR Ibirama: Ibirama, Apiúna, Dona Emma, José Boiteux, Lontras, Presidente
Getulio, Presidente Nereu, Vitor Meireles e Witmarsum.

SDR Itajaí: Itajaí, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú,
Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo.

SDR Ituporanga: Ituporanga, Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Chapadão do
Lajeado, Imbuia, Leoberto Leal, Petrolândia e Vidal Ramos.

SDR Rio do Sul: Rio do Sul, Agronômica, Braço do Trombudo, Laurentino, Rio do
Oeste, Rio do Sul, Trombudo Central.
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
SDR Taió: Taió, Mirim Doce, Pouso Redondo, Rio do Campo, Salete e Santa
Terezinha.

SDR Timbó: Timbó, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos
Cedros, Rodeio e Timbó.
Figura 2: Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional
Fonte: Elaborado pelos autores
Associações de Municípios
As Associações de Municípios são entidades, com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos e dotadas de estatuto próprio aprovado em assembleia geral,
estabelecidas através do agrupamento de um determinado grupo de municípios com
características regionais semelhantes, com intuito de buscar ampliar seu poder
reivindicatório junto aos órgãos estaduais e federais, com vistas a problemas
compartilhados, como por exemplo, mobilidade urbana, falta de água, transmissão de
energia, entre outras (BUTZKE, 2007).
Ao longo dos anos, percebeu-se alterações na forma de atuação destas entidades,
mudando seu caráter basicamente reivindicatório, para uma atuação mais voltada a
prestação de serviços (BUTZKE, 2007), como a contratação de equipamentos e
profissionais qualificados, para atender demandas de municípios que compõem a entidade.
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Em regra geral, suas estruturas são compostas por uma diretoria e um conselho
fiscal (formados por Prefeitos de Municípios pertencentes à entidade, eleitos em
Assembleia Geral), secretaria executiva e uma divisão técnica, formada em via de regra
por juristas, engenheiros, agrônomos, arquitetos, contadores, topógrafos, especialistas em
informática, jornalistas, assistentes sociais, turismólogos, etc. (BUTZE, 2007).
Tal estrutura é possível graças ao aporte anual de 1,5% em relação ao valor
recebido por cada município associado do seu FPM – Fundo de Participação dos
Municípios, dentre outras receitas, composta principalmente por taxas referentes a
consórcios intermunicipais de desenvolvimento de setores específicos, como turismo,
saúde, cultura, meio ambiente, entre outros.
A Constituição Estadual de Santa Catarina (1989), no artigo 114, parágrafo 3º
faculta aos municípios “criar associações, consórcios e entidades intermunicipais para a
realização de ações, obras e serviços de interesse comum”. Em nosso Estado, a primeira
Associação de Município registrada foi a AMMOC – Associação de Municípios do Meio
Oeste Catarinense, criada em 1961, abrangendo vinte e seis municípios. Somente em 1964,
foi registrada a AMAVI – Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí, abrangendo
vinte municípios (FIGURA 3).
Atualmente, nosso Estado possui 21 Associações de Municípios, conforme
apresentadas na figura abaixo, e suas atividades são coordenadas pela Federação
Catarinense dos Municípios – FECAM (originalmente com o nome de Federação
Catarinense das Associações de Municípios), entidade fundada em 1980, na cidade de
Chapecó, com a missão de “fortalecer a gestão pública municipal e o movimento
municipalista catarinense” (FECAM, 2014).
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Figura 3: Mapa Associação de Municípios de Santa Catarina
Fonte: BUTZKE LUCIANA, 2007
No caso da mesorregião Vale do Itajaí, a mesma apresenta três associações de
municípios, conformo quadro a seguir.
Quadro 1 – Associações de Municípios do Vale do Itajaí
Associação
AMAVI
AMMVI
AMFRI
Municípios
Agrolândia, Agronômica, Atalanta,
Apiúna, Ascurra,
Balneário Piçarras,
Aurora, Braço do Trombudo,
Benedito Novo,
Bombinhas,
Chapadão do Lajeado, Dona Emma,
Blumenau, Botuverá,
Camboriú, Ilhota,
Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José
Brusque, Doutor
Itajaí, Itapema, Luis
Boiteux, Laurentino, Lontras,
Pedrinho, Gaspar,
Alves, Navegantes,
Mirim Doce, Petrolândia, Pouso
Guabiruba, Indaial,
Penha, Porto Belo
Redondo, Presidente Getúlio,
Pomerode, Rio dos
Presidente Nereu, Rio do Campo,
Cedros, Rodeio,
Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete,
Timbó.
Santa Terezinha, Taió, Trombudo
Central, Vidal Ramos, Vitor
Meireles, Witmarsum
Fonte: Elaboração dos autores, a partir de dados disponíveis nos sites das associações.
Análise dos Resultados
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Anteriormente, apresentamos quatro formas de divisão político-administrativa
presentes no Vale do Itajaí, sendo elas, Mesorregião, Região Metropolitana, Secretarias de
Desenvolvimento Regional e Associações de Municípios (QUADRO 1). Ao analisar, com
base no Apêndice A, a composição de municípios, de cada uma destas estruturas é possível
verificar algumas semelhanças e diferenças importantes.
Os municípios que compõem a Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí –
AMAVI são os mesmos que compõem a Região Metropolitana do Alto Vale do Itajaí.
Destaca-se também que os municípios de influência desta região, Ibirama, Ituporanga, Rio
do Sul e Taió, sediam as quatro Secretarias de Desenvolvimento Regional e todos os
municípios que pertencem a Associações dos municípios e Região Metropolitana do Alto
Vale do Itajaí estão vinculados a estas SDR’s. Como grande ponto de divergência temos o
município de Santa Terezinha, que é membro da Região Metropolitana do Alto Vale do
Itajaí, da AMAVI e integrante da SDR de Taió, porém, não pertence à Mesorregião do
Vale do Itajaí, estando vinculado desta maneira a Mesorregião Norte Catarinense.
Em relação à região do Médio Vale do Itajaí, sua Região Metropolitana abrange
dezesseis municípios, porém, a Associação de Municípios do Médio Vale – AMMVI
possui quatorze membros, uma vez que, Ilhota e Luís Alves, compõem a Associação de
Municípios da Foz do Itajaí – AMFRI. Esta região ainda possui três Secretarias de
Desenvolvimento Regional localizadas nos municípios de Blumenau, Brusque e Timbó, os
quais juntamente com os municípios de Gaspar e Indaial formam o núcleo metropolitano
da Região. Em relação às SDR`s, os municípios de Luís Alves e Ilhota compõem a
Regional de Blumenau, contudo, conforme descrito anteriormente, estão inseridos em
outra associação de municípios. Não obstante, os municípios de Nova Trento, Major
Gercino, São João Batista, Canelinha e Tijucas, que compõem a SDR de Brusque, estão
inseridos na Mesorregião da Grande Florianópolis.
Por fim, em relação à região da Foz do Itajaí, a composição de Região
Metropolitana, da Secretaria de Desenvolvimento Regional (presente apenas em Itajaí) e da
Associação dos Municípios, apresentam, até pelo número reduzido de municípios, uma
relativa homogeneidade, a qual é distorcida, pelos municípios de Luís Alves e Ilhota que
compõem a SDR de Blumenau e também pelos municípios de Barra Velha e São João do
Itaperiú, que apesar de presentes na Mesorregião do Vale do Itajaí, pertencem a Região
Metropolitana do Norte/Nordeste, à SDR de Joinville e à Associação de Municípios do
Vale do Itapocú.
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Cabe destacar ainda o município de Balneário Camboriú, o qual formalizou em
2012 sua saída da Associação de Municípios da Foz do Itajaí – AMFRI. A justificativa
apresentada foi que os altos custos gerados pela sua participação na associação não
estavam gerando os benefícios esperados à população (segundo a Prefeitura Municipal de
Balneário Camboriú, em 2011, o montante despendido com a associação superou um
milhão de reais).
Conclusão
Diante destas constatações, observa-se que nem sempre os municípios estão
inseridos nas mesmas estruturas político-administrativas. Verifica-se que, ao analisarmos
apenas quatro estruturas de organização (Mesorregião, Regiões Metropolitanas, SDR’s e
Associações de Municípios) encontramos diferenças significativas. Provavelmente, tais
diferenças implicam em dificuldades ou entraves a obtenção de financiamentos,
estabelecimentos de parcerias e consórcios intermunicipais, ações conjuntas de
planejamento e políticas públicas, entre outros. Neste sentido, faz-se necessário estudos
que possam analisar estas diferenças e o quanto isto beneficia e/ou prejudica os municípios
em questão. Além disso, como as regiões metropolitanas são recentes, deve-se avaliar
quais e como os impactos da criação destas organizações afetam os municípios e regiões
envolvidas.
O objetivo deste trabalho era identificar se a definição de região permanece coesa
na estrutura político-administrativa do Estado. O resultado apurado demonstra que nem
mesmo nestas estruturas está presente o entendimento de região, o que pode acarretar
consequências na construção de ações administrativas. Entretanto, não está explícito que
tais diferenças obrigatoriamente trazem prejuízos aos entes envolvidos. É possível
identificar estruturas diferentes, com propósitos, condições e peculiaridades que podem, de
acordo com a estrutura em questão, trazer benefícios aos seus municípios. Contudo, esta
análise deve ser efetuada em outros estudos.
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_________________. Leis Complementares 243/2003, 381/2007, 495/2010, 523/2010,
571/2012 e 580/2012. Disponível em <http://www.alesc.sc.gov.br/portal/index.php#>
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BLUMENAU. Disponível
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE. Disponível em
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE IBIRAMA. Disponível em
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE ITAJAÍ. Disponível em
<http://www.iai.sdr.sc.gov.br> Acesso em 05 de Maio 2014, as 11:43h
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE ITUPORANGA. Disponível
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE RIO DO SUL. Disponível
em <http://www.rsl.sdr.sc.gov.br> Acesso em 05 de Maio 2014, as 11:50h
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE TAIÓ. Disponível em
<http://www.tao.sdr.sc.gov.br> Acesso em 05 de Maio 2014, as 11:54h
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE TIMBÓ. Disponível em
<http://www.tio.sdr.sc.gov.br> Acesso em 05 de Maio 2014, as 11:56h.
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina
XIV SIMGeo
Simpósio de Geografia da UDESC
Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Florianópolis, Santa Catarina