- Câmara de Comércio Americana

Transcrição

Revista da
Câmara de
Comércio
Americana
para o Brasil
Pedro Kirilos
Desde 1921 nº274
mar/abr 2012
Entrevista
O embaixador
dos EUA no
Brasil, Thomas
Shannon, e
as relações
bilaterais
Rio+20
Posse da nova
diretoria
Renovação de
lideranças para
o momento de
ouro do Rio
Radar  A secretária Cláudia
Leitão apresenta o plano da
Economia Criativa
Perfil  Graça Foster,
a nova presidente
da Petrobras
luciana areas
As decisões em prol do
desenvolvimento sustentável
O presidente da Amcham
Rio, Henrique Rzezinski
8o
Ideias recicladas
valem ouro.
Empresas conscientes investem em projetos ambientais.
Pensando nisso, a AMCHAM RIO desenvolveu o Prêmio
Brasil Ambiental, que há oito anos incentiva e premia
práticas ambientalmente responsáveis.
Participe. Mostre o que a sua empresa está fazendo pelo
o Meio Ambiente.
INSCRIÇÕES EM ABRIL
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editorial
Conselho editorial
Helio Blak
Henrique Rzezinski
João César Lima
Omar Carneiro da Cunha
Rafael Sampaio da Motta
Roberto Castello Branco
Robson Barreto
Editora-chefe e jornalista responsável
Andréa Blum (MTB 031188RJ)
[email protected]
pedro kirilos
E
m abril a Amcham Rio completa 96 anos de existência em grande estilo. Com suas instalações reformadas, está mais jovem do
que nunca, e quer receber seus associados não só nos eventos
programados para todo o ano de 2012, mas nas reuniões dos seus 12
comitês setoriais ou mesmo para simples visitas. Essa nova roupagem
não só reforça ainda mais a identidade da Amcham Rio, como se apropria da feliz coincidência de estarmos vivendo um momento realmente
único na história da nossa cidade e do nosso Estado.
Como bem assinalado pelos pronunciamentos do embaixador
Thomas Shannon e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, por ocasião da cerimônia de posse
da nova diretoria, as oportunidades de investimentos são imensas, e o interesse do capital privado local e internacional é cada vez mais crescente.
A visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, retribuindo a visita do presidente Obama, é mais um aspecto relevante neste momento, demonstrando um avanço significativo em busca de uma agenda
comum, que estreite ainda mais as nossas relações bilaterais. Desdobramentos positivos dessa visita serão naturalmente apropriados.
Merece menção ainda a vinda ao Brasil de uma delegação de 25 empresários de Houston, liderados pela prefeita Annise Parker, que nos honrou
com uma visita às novas instalações e também participou da cerimônia
de posse, demonstrando todo o interesse em estreitar ainda mais os laços
entre as nossas duas cidades, que já são cidades irmãs na área de energia,
mas que veem nessa aproximação uma oportunidade ainda maior de desenvolver negócios concretos em áreas como educação e saúde.
Em evidência teremos, aqui na nossa cidade, em junho, a Rio+20, a
conferência que vai reunir chefes de estado de todo o mundo em torno das discussões sobre desenvolvimento sustentável. Dada a relevância
desse evento para o futuro das empresas, dedicamos esta edição a mostrar os vários pontos de vista da questão e abrir o debate sobre o futuro e
a abrangência dos temas que estarão em pauta e de seus resultados, que
impactarão, significativamente, o mundo dos negócios e da sociedade.
É, portanto, motivo de muita satisfação e orgulho estar à frente da
Amcham Rio em um momento tão intenso como este, e é com esse espírito que dou as boas-vindas aos nossos novos diretores, tendo a certeza
de que eles trarão a mesma energia e colaboração que tenho recebido dos
demais diretores para o crescimento da nossa Amcham Rio.
Colaboraram nesta edição:
Fabio Matxado (edição de arte), Antonio Heron,
Luciana Areas e Pedro Kirilos, (fotos), Luciana
Maria Sanches (revisão), Aline Diniz, Giselle
Saporito e Guilherme Zabael (textos)
artigos relacionados
Canal do leitor
[email protected]
32 Roberto Furian Ardenghy, diretor de
Segurança, Transporte e de Relações com
a Sociedade Civil do Comitê Nacional de
Organização da Rio+20 e chairman do
Comitê de Energia da Amcham Rio
Os artigos assinados são de total
responsabilidade dos autores, não representando,
necessariamente, a opinião dos editores e a da
Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro
34 Cristovam Buarque, senador e presidente
da Subcomissão Permanente de
Acompanhamento da Rio+20 e
do Regime Internacional
Comercial e marketing
36 Marina Grossi, presidente-executiva
Gerente
Ricardo Santos
[email protected]
do Conselho Empresarial Brasileiro
para o Desenvolvimento Sustentável
37 Celina Carpi, membro do Conselho
Publicidade
Luana Baraúna
[email protected]
de Administração do Grupo Libra
38 Branca Americano e Clarissa Lins,
executivas da Fundação Brasileira
para o Desenvolvimento Sustentável
A tiragem desta edição, de 8 mil exemplares,
é comprovada por Ernst & Young Terco
39 Haroldo Mattos de Lemos, presidente
do Instituto Brasil Pnuma
40 Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira,
presidente do Sistema Firjan
Impressão: Edigráfica
41 Paulo Itacarambi, vice-presidente
do Instituto Ethos
Uma publicação da Câmara de Comércio
Americana do Rio de Janeiro
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20040-020 Rio de Janeiro RJ
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atualizar seus dados, entre em contato com Terezinha
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luciana areas
Leia a revista também pelo site amchamrio.com
Henrique Rzezinski,
presidente da Câmara
de Comércio Americana
do Rio de Janeiro
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Em Foco
Notícias sobre as empresas associadas e os
acontecimentos recentes da Amcham Rio
Entrevista
O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon,
concede entrevista exclusiva à Brazilian Business e faz
uma análise das relações entre os dois países
Perfil
Maria das Graças Foster chega à presidência
da Petrobras
Radar
A secretária da Economia Criativa, Cláudia Leitão,
fala sobre os planos para a pasta recém-criada no
Ministério da Cultura
From the USA
Shalini Vajjhala, representante especial da Agência de
Proteção Ambiental dos Estados Unidos, compartilha
sua visão de desenvolvimento sustentável para os
próximos 20 anos
Ponto de Vista
A sócia do Veirano Advogados e chairperson do
Comitê de Meio Ambiente da Amcham Rio, Kárim
Ozon, fala sobre as promessas de eficiência no
licenciamento e na fiscalização ambiental
Artigo
As Operações Estruturadas e os Certificados de
Recebíveis Imobiliários e seus desafios, na opinião
de Alexandre Rangel, sócio de Chediak Advogados
Ponto de Vista
A visão do Judiciário sobre a proteção dos títulos
de obras à luz dos direitos autorais, por Gustavo Piva
de Andrade, sócio do Dannemann Siemsen
Especial
Rio+20: as decisões por uma nova economia
Ponto de Vista
Gerson Stocco de Siqueira, especialista em direito
tributário, sócio do Gaia, Silva, Gaede & Associados,
demonstra as oportunidades para os contribuintes
do Rio de Janeiro com a anistia de ICMS
Diálogos
Logística no Brasil: investimento pode ser o segredo
para economizar, diz o diretor-geral do
Instituto Ilos, Paulo Fleury
Amcham News
A posse da nova diretoria da instituição
e outros destaques
em foco
Novas “megaforças” de
sustentabilidade global
Amcham Rio revitaliza
sede no Centro
A
Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro,
fundada em 1916, a mais antiga da América Latina e
uma das mais tradicionais entidades empresariais do País,
reformou sua sede, localizada na Candelária, e começa
2012 com um novo Business Center, com capacidade
para cerca de 80 pessoas, duas salas de reunião, para
15 pessoas cada, e uma área de coffee break. As novas
instalações vão sediar a maioria dos eventos da Amcham
Rio e já são uma opção para as empresas, associadas ou
não, que precisem de espaços bem localizados e com
infraestrutura para realizar suas atividades no centro da
Michael Page cresce 70% em volume
de contratações no País em 2011
A Michael Page contratou, nos níveis de alta e média gerência, mais de 3.200 executivos no ano de 2011. Esse número
representa um crescimento médio de 70% em relação a 2010.
O crescimento se deu principalmente nas divisões ligadas à
infraestrutura, como engenharia, construção, tecnologia e,
principalmente, nas posições relacionadas ao mercado de
óleo e gás, com crescimento de mais de 2.000% em 2011. O
Rio de Janeiro cresceu mais de 100% em volume de contratações com relação a 2010, um ano que já observou um alto
crescimento. O Estado já representa mais de 30% do total
de contratações do País. Apesar da redução na participação
geral nas contratações, as mulheres também cresceram em
volume de contratações, em cerca de 40%.
6_Edição 274_mar/abr 2012
Reunião inaugural de trabalho
com os chairpersons dos
comitês setoriais e membros da
diretoria, em fevereiro de 2012
cidade, a apenas dois quilômetros do Aeroporto Santos
Dumont e próximo à região portuária. Com projeto
do arquiteto Ronald Barreto, a obra foi gerenciada pela
arquiteta Pamela Reis, executada pela empresa Centauro
Engenharia em apenas três meses e modernizou o
quinto andar do prédio de número 15 da Praça Pio
X, que desde a década de 1980 abriga as atividades da
instituição. Os interessados em obter mais informações
sobre a utilização desses novos espaços podem entrar em
contato com Jaqueline Paiva pelo telefone 3213-9232 ou
pelo e-mail [email protected].
Campos Mello
Advogados
Leonardo Homsy (Tributário),
Luis Antonio Menezes da Silva
(Energia), Marcus Vinicius
Bittencourt, Daniella Raigorodsky
Monteiro e Eduardo Carreirão
(Societário) são os cinco
novos sócios do Campos Mello
Advogados a partir de fevereiro
deste ano. Com as promoções, o
escritório passa a ter 19 sócios e
mais de 60 associados em seus
escritórios no Rio de Janeiro e
em São Paulo.
luciana areas
U
ma pesquisa da KPMG International identificou dez
“megaforças” que devem afetar o crescimento das empresas nas
próximas duas décadas. O estudo “Espere o inesperado: construindo
valor para os negócios em um mundo em mudança” mostra que o
rápido crescimento de mercados em desenvolvimento, as mudanças
climáticas e questões de segurança energética e água, assim como
os problemas relacionados ao crescimento demográfico dos centros
urbanos, estão entre as forças que exercerão enorme pressão sobre os
negócios e a sociedade. A pesquisa considera que os custos ambientais
externos, que muitas vezes não são indicados nas demonstrações
financeiras, de 11 setores-chave da indústria subiram 50%, de US$
566 bilhões para US$ 846 bilhões em oito anos (de 2002 a 2010),
duplicando assim em média a cada 14 anos. O relatório calculou que,
se as companhias tivessem que pagar por todo o custo ambiental de
sua produção, elas perderiam, em média, US$ 0,41 a cada US$ 1 em
ganhos.“Esse será o grande desafio imposto ao mundo corporativo
nos próximos anos, que exigirá cada vez mais eficiência na gestão
de custos e de processos”, explica Sidney Ito, sócio-líder da área de
riscos e de sustentabilidade da KPMG no Brasil.
Cidade de Deus with english
A Cidade de Deus acaba de ser beneficiada pelo programa de ensino
de inglês UP with English, uma iniciativa do Consulado dos EUA no Rio que
atende jovens de comunidades. Com o apoio de duas empresas associadas
da Amcham Rio, Amil e Ibeu, a turma de 60 alunos vai receber, durante
dois anos, o curso que tem como foco o uso prático da língua inglesa com
o objetivo de ajudar no desenvolvimento profissional. Apoiam a iniciativa a
Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a Câmara de Comércio
Americana do Rio e a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Já receberam
a iniciativa as comunidades do Pavão-Pavãozinho, Cantagalo e Providência,
com apoio da BG Brasil e da Case Benefícios e Seguros.
Rita Beltrame,
esposa do secretário
de Segurança
Pública José Mariano
Beltrame, entre o
subsecretário de
Novas Tecnologias
Educacionais da
Secretaria Municipal
de Educação,
Rafael Parente, o
presidente do Ibeu,
Ítalo Mazzoni, o
cônsul-geral dos
EUA, Dennis Hearne,
e o superintendente
da Amil,
Cassio Zandoná
As dez “megaforças”
Mudanças climáticas
Energia e combustíveis
Escassez de recursos materiais
Escassez de água
Crescimento populacional
Riqueza
Urbanização
Segurança alimentar
Declínio do ecossistema
Desmatamento
Boas-novas
na saúde do Rio
Duas associadas da Amcham
Rio trazem boas notícias em apoio
à saúde. A Med-Rio Check-Up, do
chairman do Comitê de Saúde,
Gilberto Ururahy, clínica especializada
em medicina preventiva e check-ups
médicos para executivos, com 22 anos
de experiência na zona sul da cidade,
vai inaugurar, no segundo semestre
deste ano, uma filial na Barra
da Tijuca.
A Amil acaba de firmar acordo com
a Associação Brasileira Beneficente
de Reabilitação (ABBR) para reformar
seu hospital, no Jardim Botânico, zona
sul do Rio, desativado há seis anos,
e transformá-lo em um centro de
referência em ortopedia. O Hospitalys
será uma parceria com o líder mundial
em ortopedia e reabilitação, o Hospital
for Special Surgery, e pretende
ser uma opção na saúde privada
para pacientes adultos com lesões
ortopédicas simples e complexas. A
primeira etapa já deve ser entregue
em maio.
Edição 274_Brazilian Business_7
A sustentabilidade
está voando cada vez mais alto.
em foco
Comitê de Responsabilidade Social
Empresarial começa 2012 com metas
para influenciar área de negócios
Amil Resgate Saúde. O primeiro sistema de transporte aeromédico
do Brasil a neutralizar as emissões de carbono* em todas as suas
operações. Porque não há homem saudável em um planeta doente.
Na pauta para 2012 estão eventos com temas importantes para o País e projetos
de fomento à troca de experiências entre associados e demais comitês
Silvina Ramal
Aditivo opcional • Remoção de hospital para hospital • Voos de acordo com as normas do DAC.
Área de cobertura dos helicópteros: até 300 km das bases do RJ e de SP • Jato: cobertura nacional.
Um dos representantes da área de
responsabilidade social da Odebrecht Óleo
e Gás no comitê, Domiciano de Souza,
apresentou o programa de educação Escola
em Ação, em que são realizados cursos e
oficinas para multiplicar formadores, com
apoio de parcerias e voluntários. “O objetivo
é integrar a comunidade e as escolas em que
o programa atua, com uma participação
maior das famílias responsáveis em busca
da redução dos níveis de depredação do
ambiente escolar e da incidência de atos de
violência no espaço escolar”, explicou.
Entre 2009 e 2011 já foram beneficiados
cerca de 20 mil jovens diretamente e 64
mil pessoas indiretamente, em oito escolas
atendidas, envolvendo 200 voluntários em
98 oficinas. O programa, de acordo com
Souza, já formou 484 jovens em cursos de
qualificação profissional, dos quais 45%
foram inseridos no mercado de trabalho.
Silvina reforçou que o comitê está
aberto a empresas que queiram apresentar
seus cases ou participar dos encontros,
reiterando que os temas abrem sempre um
leque de novas iniciativas e oportunidades
de debates. Um dos temas elencados este
ano para servir de combustível ao debate
entre os membros será: As oportunidades de
investimento social vinculadas às parcerias
público-privadas.
Os interessados em participar das
reuniões do comitê ou em apresentar seus
cases podem contatar a coordenadora Ana
Paula Macieira pelo e-mail anamacieira@
amchamrio.com. 
*As emissões associadas às operações no ano de 2011 foram quantificadas segundo a metodologia The GHG Protocol. A neutralização das
emissões foi efetivada através de créditos de carbono do projeto Saldanha, que cumpre os requisitos do Voluntary Carbon Standard (VCS).
Fabiane Turisco
Comitê de Responsabilidade Social da Câmara de Comércio
Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) pretende focar
ainda mais sua estratégia em 2012, trabalhando de forma integrada
com os demais comitês e alinhado com os principais objetivos da
instituição, promovendo o relacionamento entre os profissionais das
empresas associadas. Segundo a chairperson do comitê, Silvina Ramal,
a intenção é ter um fórum de informação, com trocas de experiências
e debates sobre responsabilidade social não só entre os membros da
Amcham Rio e empresas associadas, mas influenciando de forma
positiva o ambiente de negócios, com foco especial no Rio de Janeiro.
Já foram escolhidos alguns temas para os eventos previstos para
acontecer ao longo de 2012. Entre os assuntos estão: A Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20);
A avaliação dos impactos das ações de responsabilidade social nas
empresas; ISO 26000: limitações e desafios; e Parcerias, investimentos
e casos de sucesso na área da educação.
“No nosso próximo evento, que deve acontecer no fim de abril,
vamos abordar a Rio+20 para tentar esclarecer dúvidas sobre o tema
e desenvolver uma maneira melhor de contribuir com a conferência.
Como o tema é transversal, vamos convidar especialistas e engajar
outros comitês. A responsabilidade social empresarial ainda é para
muitas pessoas um tema novo e, por isso, precisamos fomentar o
debate e trazer informação, criando espaços de reflexão, aprendizado
e troca de experiências”, destacou Silvina.
Além dos eventos abertos ao público, o comitê se reúne
regularmente para preparar essas ações e aproveita a presença de
empresas renomadas nesses encontros para promover a troca de
experiências, com a apresentação de cases, suscitando o debate
sobre temas que possam aprimorar ainda mais o trabalho de cada
companhia. Em fevereiro e março, as empresas Odebrecht Óleo e
Gás e Martinelli Advocacia Empresarial apresentaram dois trabalhos
desenvolvidos na área de responsabilidade social empresarial.
Fabiane Turisco, sócia da Martinelli Advocacia Empresarial
e vice-chairperson do comitê, apresentou, ao lado da também
advogada do escritório Renata Massarioli, o projeto inovador de
diagnóstico social do terceiro setor. A Martinelli criou um método
de estudo para avaliar as organizações não governamentais, e a partir
desse raio X é emitido um certificado para que as empresas possam
investir sem correr riscos no futuro. “Existe uma questão muito
forte sobre o profissionalismo nas ONGs. Nós estamos fazendo um
retrato dessas instituições mostrando qual o seu papel dentro da
responsabilidade social e, acima de tudo, se sua parte contratual não
fere nenhum detalhe da legislação”, disse Fabiane. Desta forma, tanto
as empresas como as ONGs podem avançar em parcerias sabendo
da idoneidade e relevância das partes.
fotos luciana areas
O
em foco
Subsecretário de Estado dos EUA fala no Rio sobre
Burns elogia o Brasil e reforça a proeminência do País no
relações bilaterais William
cenário mundial em evento realizado pelo Consulado dos EUA com o
apoio da Amcham Rio e do Cebri
Por Andréa Blum, do Rio
embaixada dos EUA - Brasil
E
m visita ao Brasil, o vice-ministro das Relações Exteriores
Ele reiterou que os Estados Unidos têm forte apreço pela
dos Estados Unidos, William J. Burns, disse considerar o intenção do Brasil de se tornar membro permanente do
País um parceiro natural dos EUA, com interesses e valores Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Para sociedades
comuns e objetivos cada vez mais convergentes. Sobre o tema de todos os lugares que querem ter mais voz no seu governo e
O Brasil e os EUA: uma parceria para o século 21, Burns na sua economia, o fato de o Brasil assumir responsabilidades
discorreu por quase uma hora durante o evento organizado mais amplas no cenário global é muito bom”, disse.
pelo Consulado dos Estados Unidos no Rio com o apoio da
Sobre as relações comerciais entre os dois países, Burns
Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, no prédio comemorou o número recorde de comércio bilateral de 2011,
da Bolsa, no dia em que a cidade comemorava 447 anos, 1º que movimentou US$ 74 bilhões. “As empresas dos EUA
de março. “São duas grandes democracias, com economias não buscam somente vender para o Brasil; elas querem fazer
muito dinâmicas, construindo uma parceria cada vez mais novas parcerias e novos investimentos. Temos orgulho de ser o
abrangente, a base para uma nova arquitetura de cooperação principal investidor estrangeiro no Brasil.” Ele disse ainda que
global”, enfatizou.
o País é um crescente investidor nos EUA. “Poucos sabem que
O principal diplomata do Departamento de Estado o Brasil investiu US$ 2,7 bilhões nos Estados Unidos em 2010 e
americano disse que os EUA têm um interesse muito forte que uma empresa brasileira é dona do Burger King.”
em estreitar laços, inclusive no setor de defesa, referindo-se
Já sobre as mudanças no sistema de vistos para os EUA,
ao cancelamento, no dia anterior ao seu discurso, do contrato o subsecretário de Estado disse ser este mais um exemplo
daquele país com a Embraer para a compra de aeronaves Super das intenções de aproximação e promoção das relações com
Tucano. Segundo ele, o episódio não altera em nada a intenção o Brasil. “Nossos crescentes laços comerciais e educacionais
dos EUA em ampliar as parcerias numa série de áreas de resultaram em um crescimento sem precedentes do número
interesse, como energia, enaltecendo a capacidade do Brasil de de brasileiros visitando os Estados Unidos. Em apenas quatro
se tornar, em breve, “a usina geradora de petróleo da América meses, processamos mais de 365 mil vistos de não imigrantes –
Latina e um grande exportador para os Estados Unidos”.
62% a mais em relação ao mesmo período um ano atrás.”
Com um discurso bastante elogioso ao Brasil, Burns, um dos principais
“Estamos bem conscientes
articulistas do governo Obama, disse
de que nosso sucesso
que o próximo passo para essa aproxidependerá
de adotarmos
mação será a visita da presidente Dilma
complementaridades de
Rousseff a Washington, em abril, para
parceiros inovadores e
discutir acordos bilaterais que serão a
dinâmicos. O Brasil está no
base para uma agenda econômica ambiciosa, que vai tratar de parcerias nos
topo da nossa lista”
setores de energia, educação, tecnologia,
compartilhamento de conhecimento e
comércio. Uma das razões de sua vinda ao Brasil neste momento foi preparar a visita. “Nossa intenção não é concorrer, mas
avançar e construir juntos. Estamos bem conscientes de que
nosso sucesso dependerá de adotarmos complementaridades
de parceiros inovadores e dinâmicos. O Brasil está no topo da
nossa lista.”
O subsecretário de Estado americano também anunciou
que a secretária Hillary Clinton visitará Brasília na segunda
quinzena de abril para uma reunião de cúpula que avança
nas discussões sobre valores compartilhados de abertura,
responsabilidade e intolerância à corrupção – a Parceria
Governo Aberto – lançada pelos presidentes do Brasil e dos
EUA em setembro do ano passado, em Nova York.
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em foco
Prefeita de Houston visita
sede da Amcham no Rio
A Jones Lang LaSalle recebeu o prêmio Energy Star 2012 de Excelência em
Sustentabilidade, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, pelas ações de proteção ao meio ambiente
por meio do uso eficiente de energia.
A consultoria DBM se uniu à Lee
Hecht Harrison para criar uma empresa
em transição de carreira e desenvolvimento de talentos. Com a fusão, a operação brasileira amplia sua importância
no contexto global, ocupando a terceira
posição no ranking da empresa. Combinadas, elas chegam mundialmente a
um faturamento anual na casa de 320
milhões de euros. As duas operações
passam a ter aproximadamente 20% do
market share no mundo.
AF Rodrigues
O chairman do comitê de Entretenimento, Negócios e Turismo, Steve
Solot, presidente do Latin American Training Center, vai participar do
Variety BRIC Summit, em 15 de junho,
em Los Angeles, no painel intitulado BRIC Culture Immersion: What it
Means to Develop and Film/TV Projects
in Emerging Countries.
A
prefeita de Houston, Annise Parker, esteve, no dia 28 de
março, na sede da Câmara de Comércio Americana do Rio
de Janeiro (Amcham Rio), acompanhada de uma delegação com
25 empresários, de companhias como United Airlines, Aecom,
Rice University e Methodist Hospital, além de representantes
empresariais locais.
“O nosso objetivo com essa visita é estreitar ainda mais os laços
entre as cidades do Rio de Janeiro e de Houston, e aproximar as
nossas lideranças empresariais, principalmente das áreas de saúde,
educação e óleo e gás, de empresas nacionais”, disse a prefeita.
“Temos também grande interesse em atrair investidores brasileiros”,
reiterou. Há dois anos no cargo, ela visita o Brasil pela primeira vez.
O presidente da Amcham Rio, Henrique Rzezinski, e o diretorexecutivo da agência de investimentos Rio Negócios, Marcelo
Haddad, apresentaram as oportunidades de negócios na cidade,
principalmente em áreas importantes para a economia do Rio de
Janeiro e de Houston, como energia, saúde, educação e logística. “É
com prazer que os recebemos em nossa sede, no momento em que o
Rio se transforma em um polo de investimentos”, disse Rzezinski.
A prefeita Annise Parker ressaltou a relação que já existe entre
o Rio e Houston. “Sei de muitas cidades no mundo que acabaram
de descobrir o Brasil. Mas quero lembrar que para nós essa relação
não é novidade. Houston cresceu conectando negócios com o
Brasil. E estamos interessados não só em investir no País, mas em
levar empresas brasileiras para lá”, reiterou.
agenda 2012
Amcham Rio
Abril
Café da manhã Rio+20: as expectativas
de impacto após a conferência
President’s Lunch com o conselheiro
do Cade, Carlos Ragazzo
8º Prêmio Brasil Ambiental
Inscrições de projetos
Maio
President’s Lunch com o ministro
de Ciência, Tecnologia e Inovação,
Marco Antonio Raupp
Café da manhã de novos sócios
da Amcham Rio
Junho
III Fórum de Comércio Internacional
Agosto
Brasil Energy & Power 10
Setembro
Rio Oil & Gas Expo
Espaços disponíveis no stand coletivo
entrevista
Thomas Shannon
Embaixador dos Estados
Unidos no Brasil
O acelerar da locomotiva
Para o embaixador dos Estados
Unidos no Brasil, Thomas
Shannon, o País deixou de
despertar apenas interesse
comercial para se tornar um
parceiro estratégico. Para
ele, a visita de Dilma Rousseff
reforça que os dois países estão
construindo uma agenda comum
para o século 21. “Apertem os
cintos, pois a velocidade vai
aumentar”, afirmou.
Por Andréa Blum Fotos Pedro Kirilos
O
embaixador dos Estados Unidos no
Brasil, Thomas Shannon, diz estar
otimista com a consolidação da relação
entre o Brasil e os EUA e avisa que a velocidade vai
aumentar. “A relação anda bem, mas anda rápido.
Por isso, apertem os cintos”, diz o embaixador, em
entrevista exclusiva à revista Brazilian Business, dias
antes da viagem da presidente Dilma Rousseff aos
Estados Unidos. Recém-chegado de uma viagem a
Washington, onde esteve para preparar os últimos
detalhes da visita da presidente Rousseff, Shannon
concedeu esta entrevista no Jockey Club Brasileiro,
no centro do Rio, onde participou da cerimônia de
posse da nova diretoria da Câmara de Comércio
Americana do Rio de Janeiro. Ele afirmou que as
oportunidades e as possibilidades para um futuro
próximo vão ser bem interessantes. Para ele, o Brasil
deixou de ser apenas um parceiro comercial para
se tornar estratégico para a economia americana.
Ele reforçou ainda que as áreas de grande interesse
nas quais os EUA querem, cada vez mais, se
aprofundar são as de energias renováveis, ciência
e tecnologia, inovação e educação, sem deixar de
lado as áreas tradicionais, como petróleo e gás.
Um programa de acesso facilitado para viajantes
frequentes aos EUA também está sendo estudado
e deve começar a funcionar, como projeto piloto,
ainda este ano, agilizando a passagem pela
imigração, principalmente, para executivos. Leia a
seguir a íntegra da entrevista.
entrevista thomas shannon
Brazilian Business: Qual a expectativa para a visita
da presidente Dilma Rousseff aos EUA?
Thomas Shannon: A visita da presidente Dilma Rousseff vai
consolidar o trabalho que começou há um ano com a visita ao Brasil
do presidente Barack Obama. Esse encontro vai indicar claramente
que o Brasil e os Estados Unidos são parceiros e estão construindo
uma agenda comum para o século 21. As prioridades são nas áreas
de ciência e tecnologia, inovação e educação, com um forte desejo
de aprofundar as relações comerciais e de investimentos e construir
uma relação estratégica no campo de energia, não somente nas
áreas tradicionais, como petróleo, óleo e gás, que são naturalmente
importantes, mas continuar a aprofundar nosso trabalho na área
de fonte de energias renováveis.
BB: Qual a sua percepção sobre o progresso dos acordos
bilaterais assinados entre EUA e Brasil durante a visita do
presidente Obama?
TS: Acredito que andam bem. Durante a visita do presidente
Obama, assinamos dez acordos, desde cooperação espacial até
um novo acordo de ajuda na área comercial e econômica. São
acordos inovadores e que representam desafios para os governos,
que os levam a novos terrenos na relação entre os dois países. Os
dois governos estão trabalhando para concretizar esses termos
de colaboração, que vão permitir a possibilidade de fazer novos
acordos, por exemplo, o de Open Skies, na área de Aviação Civil.
Já estamos experimentando o fruto disso, por exemplo, com
o acordo de Aviation Partnership Program, que vai melhorar
os laços dos sistemas de aviação civil no Brasil e nos Estados
Unidos. Posso assegurar que essa troca vai crescer, já que no Brasil
o número de passageiros está aumentando em 25% ao ano e as
grandes companhias de aviões, Boeing e Airbus, têm um mercado
ascendente no País e em toda a América do Sul e pretendem vender
mais de cem aviões nos próximos anos, ajudando as linhas aéreas
a absorver a demanda existente.
BB: Qual a sua impressão sobre o governo Dilma?
TS: Temos uma excelente relação com o governo brasileiro. Em
uma trajetória positiva, que está se expandindo, aprofundando-se
e melhorando. Avançamos muito no governo do presidente Lula e
estruturamos a relação de uma maneira muito importante. Com
a presidente Dilma estamos consolidando essas estruturas, mas
também construindo uma visão, que foi implícita no trabalho que
foi feito no governo de Lula, mas hoje é mais explícita, que é essa
visão do século 21.
BB: Com a retomada da economia norte-americana, qual a
expectativa de crescimento para o comércio bilateral em 2012?
TS: Acho que é excelente. Em 2011, o comércio bilateral entre os dois
países atingiu um recorde de US$ 74 bilhões. Em janeiro deste ano,
os Estados Unidos já recuperaram [da China] a posição de maior
parceiro comercial do Brasil, o que é bem importante para nós. Além
disso, com a diversificação das fontes de comércio aqui no Brasil, os
EUA ficam com uma menor porcentagem do comércio total do País.
Há muito espaço para melhorar essa relação comercial. Acho que com
o acordo assinado no ano passado, Trade and Economic Cooperation
Agreement, vamos explorar uma estrutura mais formal na relação
comercial, que vai nos ajudar a melhorar o comércio bilateral. Estou
muito otimista.
BB: O senhor pode adiantar algumas áreas em que essa relação
está sendo aprimorada?
TS: O comércio entre o Brasil e os EUA tem um fator de valor agregado
bastante alto, que indica a maturidade da relação comercial. Esse é
um dos aspectos mais interessantes da relação, especialmente para
o Brasil. Acredito que, principalmente na área de alta tecnologia, há
muitas possibilidades, pela capacidade de o País se tornar um centro
de pesquisa e inovação e também uma plataforma para exportação de
produtos mais sofisticados para mercados emergentes. Nesse sentido,
são grandes as oportunidades para parcerias entre companhias
americanas e brasileiras.
BB: Em quais áreas os EUA percebem o Brasil como um
potencial parceiro estratégico?
TS: Em várias áreas. Nosso Diálogo Estratégico Energético mostra
BB: O etanol já pode ser considerado uma commodity internacional?
TS: Quase. Ainda há trabalho a ser feito na área regulatória para
que os dois países veem a relação como estratégica. Os EUA
por interesse no petróleo e gás, que cresce aqui neste momento,
mas também pela capacidade do Brasil em energias renováveis,
e o Brasil pelo investimento e a tecnologia de que o País precisa
para construir uma indústria petroquímica e de serviços para o
setor petroleiro. Essa é uma ideia inovadora e interessante da
presidente Rousseff, de fazer do Brasil um grande fornecedor de
petroquímicos e também de fazer aqui um setor de serviços como
o de Houston.
ajudar a comoditização. Agora é fácil trocar e vender etanol entre
os produtores, mas ainda há trabalho para fazer também na área
científica, pois como commodity de biocombustível, a partir de apenas
dois produtos básicos (milho e cana), isso pode suscitar problemas
no setor agrícola. Por essa razão, os dois países estão trabalhando em
pesquisas para procurar uma terceira geração de biocombustíveis.
Assim, podemos encontrar uma estabilidade no mercado, ou seja, o
mercado não pode ser afetado negativamente e precisa ter garantida a
previsibilidade da oferta.
“O comércio entre o Brasil e os EUA tem um
fator de valor agregado bastante alto, que
indica a maturidade da relação comercial.
Esse é um dos aspectos mais interessantes da
relação, especialmente para o Brasil”
BB: Observa-se hoje no cenário econômico mundial uma
inversão da chamada brain drain ou “fuga de cérebros”.
Como os EUA veem a saída cada vez maior de profissionais
americanos para atuar em mercados emergentes como o
Brasil? Existe uma troca de profissionais?
TS: Há um intercâmbio de capacidades e cérebros que, na minha
visão, ajuda os dois países. As duas economias têm muitas
complementaridades, e podemos aproveitar esse fato para melhorar
os laços comerciais, de pesquisa e investigação, e procurar maneiras
de construir uma relação comercial que realmente seja de “ganhaganha”, que hoje não é fácil. Por exemplo, na área agrícola, o Brasil
e os EUA são duas potências no mundo na produção de produtos
agrícolas e comida. Com uma classe média enorme crescendo na
China, Índia, Indonésia, Nigéria e em outros países de economias
emergentes, o Brasil e os Estados Unidos não vão competir, mas
seremos coabastecedores para mercados mundiais. Isso abre um
espaço para uma parceria bem interessante, não só para assegurar
que esses mercados fiquem abertos, mas para trocar ideias sobre
produção, transporte e logística e preservação de alimentos, para
citar alguns exemplos. Há uma complementaridade benéfica aos
dois países.
BB: Diante dessa parceria avançada entre os dois países, o
Brasil pode contar hoje com um aporte dos EUA no setor de
educação, por exemplo?
TS: Sim, em várias áreas. Primeiro, o Ciência Sem Fronteiras, um
programa inovador da presidente Rousseff, que acredito será, em
15-20 anos, visto como a criação da Embrapa e do Bolsa Família,
ou seja, um programa importante para o desenvolvimento da
economia do Brasil e um promotor da globalização da área de
ciência e tecnologia do País. Já recebemos, em janeiro deste ano, o
primeiro grupo de alunos brasileiros e vamos receber outro grupo
em agosto. Acredito que os Estados Unidos podem absorver boa
parte dos 100 mil alunos brasileiros que vão estudar no exterior.
Faremos todo o possível para garantir o sucesso desse programa.
Mas também temos intercâmbios entre escolas primárias brasileiras
e americanas em outras áreas e peritos de ensino dos dois idiomas,
num reconhecimento de que temos que melhorar nossa capacidade
de ensinar português nos Estados Unidos. Estamos conversando
com o ministro de Educação, Aloizio Mercadante, pois temos muito
interesse em apoiar o programa Escola Sem Fronteiras e poder trazer
as melhores e mais avançadas formas de tecnologia para as escolas.
Ou seja, temos muito interesse em contribuir com esse programa.
entrevista thomas shannon
BB: O governo dos Estados Unidos
pretende implementar um projeto piloto
para agilizar a passagem de brasileiros
pela imigração dos Estados Unidos, por
meio de um programa conhecido como
Global Entry. Como vai funcionar esse
programa? E qual a possibilidade de,
num futuro próximo, a necessidade do
visto para brasileiros entrarem nos EUA
deixar de existir?
TS: Estamos fazendo todo o possível
dentro do nosso marco legal para facilitar
o atendimento aos brasileiros. Estamos
aumentando o nosso staff consular para
reduzir o tempo de espera para entrevistas e
vistos. Já avançamos muito nisso. Também
estamos aumentando o tamanho físico das
nossas seções consulares para agilizar esse
processo. O presidente Obama anunciou
novas regras para liberar da necessidade de
passar pela entrevista pessoas menores de
16 anos e maiores de 66 anos, reduzindo
assim o volume de pessoas que precisem
passar pelos consulados. Além disso,
estamos discutindo com autoridades
brasileiras programas como o Global Entry,
que permite que pessoas que viajam com
muita frequência aos Estados Unidos, que
já sejam conhecidas pelas autoridades
policiais dos EUA e do Brasil, não precisem
passar pelo processo de imigração regular,
mas tenham acesso por meio de um cartão
do Global Entry. Estamos num processo de
concluir um memorando de entendimento
e devemos começar em breve com o
programa piloto, iniciando com 150 pessoas
e aumentando para 1.500 pessoas. Ainda
é um número pequeno, mas queremos
mostrar que é factível. Acho que vai ser um
sucesso, e nossa esperança é que o Brasil
desenvolva um programa semelhante.
“Em 2011, o comércio
bilateral entre os dois
países atingiu um recorde
de US$ 74 bilhões”
BB: Em junho próximo, o Rio de Janeiro vai sediar a
conferência Rio+20. Qual a importância desse evento
como marco no desenvolvimento econômico sustentável
e quais os impactos para as empresas e para o mundo
das políticas aqui firmadas?
TS: Nossa perspectiva é positiva. A conferência Rio+20 com o tema
PRACTICE AREAS
Direito Administrativo, Regulação e Infraestrutura
Administrative Law
Direito Societário
Corporate Law
Mercado Financeiro e de Capitais
Financial and Capital Markets
Direito da Concorrência
Competition Law
Direito da Energia
Energy Law
Direito Tributário
Tax Law
Contencioso Judicial e Administrativo
Judicial and Administrative Litigation
Arbitragem
Arbitration
Contratos
Contracts
Direito Imobiliário
Real-Estate Law
Direito do Trabalho
Labor Law
Direito Previdenciário
Pension Law
Direito Ambiental
Environmental Law
Direito Eleitoral
Election Law
Propriedade Intelectual
Intellectual Property
Direito Internacional
International Law
de crescimento sustentável realmente vai unir os processos de Doha e
Copenhague e construir um espaço em que os países desenvolvidos e
os em desenvolvimento possam falar sobre o processo de crescimento
sustentável e como criar empresas sustentáveis. Esse evento abre a
possibilidade de uma nova visão para a economia global e novos
espaços para colaboração e cooperação. Vamos fazer todo o possível
para garantir o seu sucesso.
BB: Gostaria que o senhor desse algum recado
para os nossos associados.
TS: Apertem os cintos! A relação anda bem, mas anda rápido. A
relação comercial e de investimentos vai aumentar em velocidade,
e as oportunidades e as possibilidades vão ser bem interessantes.
BB: As empresas brasileiras estão preparadas
para esse crescimento?
TS: Há muitas que estão prontas e muitas outras estão no
caminho. Mas o importante aqui é que não estamos falando
de um momento, mas de uma relação. É como um trem, todos
podem engatar o seu vagão.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Rua Dias Ferreira 190, 7º andar
Rua Sete de Setembro 99, 18º andar
Av. Juscelino Kubitschek 1726, 18º andar
Leblon – Rio de Janeiro – RJ
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T 55 21 3543.6100 F 55 21 2507.0640
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T 55 11 4097.2001
clcmra.com.br
perfil
Petrobras mais graciosa
Graça Foster assume a
presidência da Petrobras
após mais de três décadas
na companhia
Amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff,
Graça Foster já atuou com ela no Ministério de
Minas e Energia. Engenheira química formada
pela Universidade Federal Fluminense (UFF),
com mestrado em engenharia química e pósgraduação em engenharia nuclear pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
e MBA em economia da Fundação Getulio
Vargas, Graça Foster era a diretora da área de gás
e energia da empresa desde setembro de 2007.
Antes, presidira a Petrobras Distribuidora e a
Petroquisa. Ela também atuou fortemente nas
negociações com a Bolívia sobre a importação
de gás natural, relacionou-se com empresas de
energia elétrica, trabalhou na área de fertilizantes
e na área de pesquisas da empresa.
Por Guilherme Zabael
H
á alguns meses, Maria das Graças
Silva Foster conseguia fazer suas
caminhadas pela orla das praias
da zona sul do Rio quase despercebida.
Mas, desde meados de fevereiro, a rotina
dessa mineira de Caratinga ficou mais
complexa. Sem deixar o hábito de lado,
Graça entrou para a história ao assumir a
presidência da Petrobras e, assim, ser a
primeira mulher a presidir uma empresa
petroleira no mundo.
Conhecida por seu perfil técnico, Graça
Foster, que na infância viveu no Morro do
Adeus, uma das comunidades do Complexo
do Alemão, é tida como uma negociadora
de posições firmes e hábitos austeros. Mas,
para alguns observadores, o que marcou sua
posse no comando da empresa foi a
demonstração de amor à companhia. Ao
receber o crachá número 1 das mãos do
então presidente José Sergio Gabrielli, Graça
não se conteve e ficou exibindo aos ministros
presentes à cerimônia, como se fosse um
troféu, sua identificação profissional.
O orgulho, a satisfação e o contentamento de chegar ao principal posto de
uma das maiores empresas do mundo
estavam nítidos na face de Graça Foster.
Não era para menos. Após uma longa carreira no setor, em que passou por diversos
postos, cargos e desafios, ela chegava, aos
58 anos, 32 deles na companhia, ao topo
da hierarquia da empresa que, no ano
passado, faturou R$ 244 bilhões, com
lucro de R$ 33 bilhões.
agência petrobras
O orgulho, a satisfação e o
contentamento de chegar ao
principal posto de uma das maiores
empresas do mundo estavam nítidos
na face de Graça Foster
Mas o conhecimento de Graça Foster vem
da base da companhia da qual ela sente tanto
orgulho. Ela foi uma das primeiras mulheres da
empresa a trabalhar embarcada nas plataformas
de petróleo em alto-mar. No crescimento
profissional na empresa, na qual começou como
estagiária, Graça Foster era conhecida por não
ficar circunscrita aos escritórios e se envolver
diretamente na produção. Dessa época, ela
guarda, segundo quem convive com ela, um
interesse por entender o funcionamento de cada
mínimo detalhe da companhia.
A luta incessante para atingir seus objetivos e
uma visão patriótica da empresa também podem
ser suas marcas. A seu favor conta o fato de ter
uma visão de negócio partilhada com a da nova
diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda
Chambriard, e, principalmente, com a da amiga
Dilma, que em um momento de carinho, deixou
clara a todo o País a relação que tem com a
presidente da Petrobras no dia da posse de Graça
Foster. Ou da “graciosa”, como Dilma chama uma
mulher que, como ela, é uma das mais poderosas
e influentes do planeta.
radar
A
A contribuição da
economia criativa
para um novo
desenvolvimento
O Ministério da Cultura lançou, em 2011, o Plano da Secretaria
da Economia Criativa para fomentar as políticas públicas de cultura
e transformar a criatividade brasileira em riqueza
sxc
Cláudia Leitão_secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura
pesar de a expressão “economia criativa” parecer recente para
O outro grande produto da secretaria são os observatórios de
alguns e ter se tornado tema de debate em diversos lugares, pesquisa da economia criativa, em parceria com as universidades
a compreensão do potencial da economia criativa brasileira públicas brasileiras. A SEC está estruturando em suas instalações
para o desenvolvimento de nosso País não é recente. No contexto o Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec), que forefervescente dos anos 1950 e 1960, a arquiteta italiana Lina Bo Bardi necerá metodologias e cestas de indicadores para os observatórios
realizou seu sonho de construir um museu de arte popular em estaduais. Estes, por sua vez, irão coletar dados sobre a vocação
Salvador, um espaço que permitisse o diálogo entre o conhecimento cultural/criativa de seus territórios e produzirão pesquisas que vão
acadêmico e o de mestres artesãos para a formação de um desenho contribuir para a formulação de políticas federais, estaduais e muoriginal e brasileiro. Para isso, realizou uma expedição, coletando nicipais para os setores criativos brasileiros. Dessa forma, os recurpeças pelo Nordeste e reunindo um acervo de quase 2 mil obras. sos serão mais bem utilizados e produzirão impactos positivos nas
Como objetos-depoimento da identidade cultural do Nordeste, as diversas regiões brasileiras.
peças foram vislumbradas pela arquiteta como a base para desenvolver
Vale ressaltar, entre as tímidas informações existentes atualum Centro de Estudos e Trabalho Artesanal e uma escola de desenho mente a respeito da economia criativa brasileira, aquelas produindustrial que produziria projetos para a indústria. Na escola, haveria zidas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
troca de experiência entre os estudantes de arquitetura e design e os (Firjan), em estudo de 2011, a partir de dados relativos ao ano de
artesãos. Tratava-se, evidentemente, de um projeto político.
2010. Nesse estudo, as indústrias criativas do Rio de Janeiro se des“Como transformar a riqueza e a diversidade cultural brasileiras tacam por pagar a melhor remuneração média do País (R$ 3 mil) e
em um direito fundamental ao desenvolvimento?”, indagava à épo- por empregar 9% dos trabalhadores formais do Estado, atrás apeca Lina Bo Bardi. O Ministério da Cultura vem responder de forma nas de São Paulo (30%) e Minas Gerais (10%). A cadeia da indúspropositiva essa questão criando, em 2011, a Secretaria da Economia tria criativa, como um todo, representa 17,8% do PIB do Rio de JaCriativa (SEC), com o objetivo de ampliar a transversalidade de suas neiro – ou, aproximadamente, R$ 54,6 bilhões. O Estado do Rio de
políticas dentro dos governos e com a sociedade. Trata-se de uma es- Janeiro tem, portanto, vocação natural para a economia criativa.
tratégia de afirmação da importância das políticas públicas de cultura
Mas, como desenvolver programas e ações que ampliem em
na construção de uma agenda ampla e transvertodos os Estados brasileiros as oportunidasal de desenvolvimento.
des relativas a essa nova economia? Em um
“A cadeia da indústria
A Secretaria da Economia Criativa tem como
primeiro momento, precisamos superar os
criativa, como um todo,
missão induzir a formulação e a implementação
desafios que impedem a transformação da
representa 17,8% do
de políticas públicas para o desenvolvimento locriatividade brasileira em inovação e da inoPIB do Rio de Janeiro ou,
cal e regional, a partir do apoio ao micro e pequevação em riqueza cultural, econômica e soaproximadamente,
no empreendedor dos segmentos das artes e da
cial. Carecemos de pesquisas, indicadores e
R$ 54,6 bilhões. O Estado
cultura (música, circo, artes visuais, patrimônios
metodologias para a produção de dados condo Rio de Janeiro tem,
material e imaterial, audiovisual, entre outros),
fiáveis, necessitamos de linhas de crédito para
portanto, vocação
acrescidos dos segmentos relativos às novas mífomentar esses empreendimentos, precisadias (softwares, jogos eletrônicos, conteúdos dimos de formação para competências criatinatural para a
gitais), ao design (gráfico, de interiores, de moda,
vas, de infraestrutura que garanta a produção,
economia criativa”
de joias, de brinquedos etc.) e aos serviços criatia circulação e o consumo de bens e serviços
vos (de arquitetura, publicidade, lazer).
criativos, dentro e fora do País, de marcos leAlém de trabalhar na articulação com outros ministérios, institui- gais que institucionalizem e regulamentem os setores criativos e os
ções públicas e privadas e com as secretarias estaduais e municipais novos negócios produzidos por esses setores.
de cultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico para a
Para isso, devemos enfrentar questões desafiadoras. Por que
integração de políticas voltadas ao desenvolvimento, a Secretaria da nossa riqueza e diversidade cultural não fazem do Brasil um dos
Economia Criativa lançou, em 2011, seu plano, definindo políticas, maiores destinos turísticos do mundo? De que forma poderediretrizes e ações.
mos estimular e fomentar os talentos criativos brasileiros? Como
Entre os produtos mais simbólicos está o Criativas Birôs, uma a economia criativa poderá contribuir para a inclusão produtiva
central de serviços e de assistência técnica para fomentar os empre- dos 40% de jovens que hoje se encontram entre os 16,3 milhões de
endimentos culturais/criativos, no intuito de garantir infraestrutura brasileiros abaixo da linha da pobreza? Como ampliar e qualificar
para os negócios criativos – desde a produção até o consumo. É uma o consumo cultural no País, levando-se em conta a emergência de
espécie de central de atendimento ao empreendedor criativo brasi- 39,5 milhões de brasileiros e brasileiras à classe média? As questões
leiro, em que ele terá assessoria para elaborar modelos de negócios, são instigantes e o Brasil deve exercer sua liderança, diante de ouplanos de comunicação e distribuição, além de consultorias jurídicas, tros países em desenvolvimento, na busca competente e responsálinhas de crédito, consultoria de exportação e formações específicas. O vel de respostas a todas essas indagações.
projeto está em fase de implementação em Pernambuco, Goiás, Acre,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A expectativa é de que, até o fim de O Plano da Secretaria da Economia Criativa está disponível
no site do Ministério da Cultura em cultura.gov.br
2014, tenhamos Criativas Birôs em todo o País.
from the usa
The next
years of
sustainable
development
Shalini Vajjhala_Special Representative of the US Environmental Protection Agency (EPA)
S
ince 2008, more people live in cities
and urban areas than in rural areas for
the first time in the history of mankind.
By 2050, nearly 70 percent of the world’s
population will be based in urban areas.
This will stretch the limits of our ability to
produce and deliver basic services such as
transportation and energy, and meet basic
needs such as food and water. To meet these
needs we will need to think strategically and
innovatively of improvements to existing
infrastructure and expanding investments
in new systems including water, power
grids, and waste disposal systems, to provide
essential services to billions more people.
But we see this as not only a challenge, but
an opportunity.
This June, the world will come together
at Rio+20 with a vision for the next 20 years
of sustainable development. By bringing
together governments, businesses, academia,
non-profits organizations and communities
through the US-Brazil Joint Initiative on
Urban Sustainability, we aim to demonstrate
how reinvesting in urban infrastructure and
rebuilding aging urban systems can spark
future growth that is both economically and
environmentally sustainable.
This initiative represents much
more than a partnership between two
governments. We came together as Brazilian
and U.S. public officials to cooperate with
environmental experts and city planners,
connect with companies in both countries
that work in sustainable innovation,
and work with financial institutions to
capitalize growth that will create jobs in our
countries, while blazing the path for urban
sustainability globally.
In cities around the world, we know that
minor interventions in the water, waste,
energy, construction, and transportation
sectors can produce important opportunities
for the development and deployment
of new technologies, green job creation,
improved efficiency and cost savings for
communities. But these opportunities
are usually too small to attract long-term
investments, and many effective solutions
to the most serious urban problems often
remain in the pilot stage.
Green Economies and Smart Cities seminar in Rio
The U.S. Consulate General in Rio de Janeiro and
Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) are
sponsoring the Green Economies and Smart Cities seminar
to be held on April 25, with support from Amcham Rio
and the company BG Brasil. This event in the basement
Auditorium of Associação Comercial do Rio de Janeiro (Rua
da Candelária 9, Downtown), will be attended by Shalini
Vajjhala, Special Representative of the US Environmental
Protection Agency (EPA), and by speaker David Jhirad,
professor and director of the Johns Hopkins University’s
Energy, Resources and Environment (EPE) program,
among others. Further information and applications
in the Cebri website: cebri.org.br
We intend to change that. At Rio+20, the
Joint Initiative will showcase work with the
cities of Rio de Janeiro and Philadelphia that
conveys how targeted investments in infrastructure, improved systems and networks
can meet urban challenges and create economic opportunities. The cooperate highlights implementable national, state and
local policies, accessible financial strategies
and mechanisms, and projects that when
bundled together and managed effectively,
produce stable economic, health and environmental returns.
Cities around the world, from Philadelphia to Rio to Mumbai to Johannesburg,
are leading the way in developing innovative approaches to environmental protection
and social inclusion, and are home to some
of the greatest economic opportunities today. Brazilian and U.S. cooperation in the
Joint Initiative on Urban Sustainability
has created space for public, private, and
community groups to capture social and
environmental gains from investments in
greener and more intelligent urban development. Together, our efforts have the
potential to promote innovation and help
shape the greener economies and smarter
cities of the future. 
ponto de vista
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Kárim Ozon
sócia do Veirano Advogados
e chairperson do Comitê de Meio Ambiente
da Amcham Rio
Promessa de eficiência no licenciamento
e na fiscalização ambiental
H
armonia, integração e eficiência são conceitos que perA competência municipal para realizar o licenciamento
meiam a Lei Complementar 140/11, que regulamenta os ambiental era bastante questionada. A Resolução Conama
incisos III, VI e VII do parágrafo único do artigo 23 da 237/97 previa as atividades que seriam licenciadas pelo muniConstituição Federal, fixando normas para cooperação entre cípio, mas a Lei 6.938/81 restringia tal competência aos
União, Estados, Distrito Federal e municípios no licenciamento Estados e à União. Aparentemente, a LC também acabou com
e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.
esse impasse.
Às vésperas da conferência Rio+20 e após os recentes vazaA competência do município para licenciar atividades obementos de óleo no litoral fluminense, a proteção do meio dece ao critério de impacto local. No entanto, são os Conselhos
ambiente está, mais do que nunca, na ordem do dia. Nesse con- Estaduais de Meio Ambiente que vão definir quais são essas
texto, a LC 140 exerce papel importante, pois ambiciona trazer atividades. Há quem defenda que tal previsão é inconstitucioeficiência, evitando a sobreposição de atribuições dos entes nal, já que o Estado invadiria a competência do município ao
federativos e proporcionando mais segurança jurídica ao empre- dizer quais são as atividades que este poderá licenciar.
endedor, que, por muitos anos, teve de
Controvérsias à parte, a solução
lidar com a multiplicidade de agentes
apresentada pela LC 140 parece ser
“Para este ano estão sendo
com o mesmo papel.
boa, eficiente, mas não é aplicável imeaguardados
o Plano Nacional
Um dos grandes avanços da LC 140
diatamente. Requer regulamentação.
de Contingência e os acordos
foi acabar de vez com a controvérsia sobre
Até lá, os licenciamentos se darão
setoriais da logística reversa
a possibilidade de o licenciamento ocorde acordo com a sistemática em
de resíduos sólidos. Outro
rer por mais de um órgão ambiental ao
vigor. Ou seja, em regra os Estados
assunto que merecerá atenção
mesmo tempo. A lei estabelece expressalicenciam. A União licencia em carámente o licenciamento por um único
ter supletivo e nos casos elencados na
é a dosimetria de multas”
ente federativo.
Resolução Conama 237/97. Aos
No entanto, prestigiando a razoabimunicípios cabe o licenciamento de
lidade e a participação, a LC 140 autoriza que outros entes fede- atividade de impacto ambiental local, desde que haja prévia
rativos interessados se manifestem sobre o licenciamento de delegação pelos Estados por instrumento legal ou convênio.
maneira não vinculante.
Convenhamos, não é muito diferente.
Agora está expresso em lei que a autorização de supressão
Outro enorme avanço em direção à eficiência foi atribuir
de vegetação decorrente do licenciamento também cabe somen- ao ente licenciador o poder/dever de fiscalizar e autuar infrate ao ente licenciador. Mais um ponto positivo.
ções. Notem que há uma sutileza. Não é que os demais entes
É flagrante a intenção da LC 140 de que os municípios, cada federativos não possam mais fiscalizar, se não forem o ente
vez mais, licenciem e fiscalizem. Essa descentralização deveria licenciador. Podem. Mas o auto de infração que prevalecerá
ser natural, mas não o é, pois hoje são poucos os municípios será o do ente licenciador.
equipados para tais tarefas. De toda sorte, a lei nova não tem que
Ou seja, cada ente tem sua função primordial definida, mas
refletir a realidade atual, mas antever soluções para o futuro.
todos os entes devem cooperar de forma harmoniosa, almejando o bem maior: a proteção do meio ambiente.
Assim, parece que, pouco a pouco, a casa está sendo arrumada. Para este ano estão sendo aguardados o Plano Nacional
de Contingência e os acordos setoriais da logística reversa de
resíduos sólidos. Outro assunto que merecerá atenção é a dosimetria de multas.
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artigo
os desafios jurídicos
de um mercado
em expansão
Alexandre Rangel é sócio de Chediak Advogados
“O aquecimento do mercado imobiliário e a
utilização de estruturas que envolvem a
emissão de CRI são acompanhados de diversos
desafios jurídicos”
Outro desafio jurídico diz respeito à preservação da validade,
eficácia e exequibilidade das garantias relacionadas às emissões.
Aspectos formais desempenham papel fundamental para a
segurança das operações estruturadas, tal como o registro de
determinados documentos no cartório de Registro de Títulos
e Documentos. Da mesma forma, questões mais conceituais
também recebem atenção destacada nas emissões de CRIs, como,
por exemplo, a discussão a respeito de quem será o beneficiário
direto das garantias – se o agente fiduciário, na qualidade de
representante dos credores, ou o investidor do CRI diretamente.
Nas operações em que o agente fiduciário recebe as garantias
em seu nome, mas em representação dos interesses dos credores,
muitos investidores manifestam a legítima preocupação com
o fato de não serem os beneficiários diretos das garantias. Seja
em virtude do risco de crédito que a interveniência do agente
fiduciário agrega à operação, seja em virtude de uma possível
dificuldade processual para execução das garantias, fato é que
essa estrutura não deixava todos confortáveis.
Em resposta a essa questão o mercado vem optando por delegar ao agente fiduciário funções mais focadas no acompanhamento das garantias, tornando-o responsável pela autorização
dos saques dos recursos levantados com o financiamento e pela
checagem do cumprimento das demais obrigações previstas nos
instrumentos de emissão. As garantias, assim, deixam de ser oferecidas ao agente fiduciário e passam a ser outorgadas diretamente ao credor do CRI.
Quando houver diversos investidores no âmbito de uma
mesma emissão, os documentos da operação devem contemplar
um contrato de compartilhamento de garantias, por meio do
qual os investidores ficam obrigados a compartilhar as garantias
oferecidas proporcionalmente com os demais investidores da
emissão (inclusive com os futuros investidores, que assinarão
termo de adesão a esse contrato). Surge de mais essa intersecção
entre o mercado de capitais e as práticas de registros imobiliários
no Brasil mais uma dificuldade: em se tratando de um CRI que
preveja a hipoteca de um único imóvel e diversos credores, o RGI
local estabelecerá uma ordem de prioridade entre as hipotecas
oferecidas aos variados investidores (de 1°, 2°, 3° grau). No
entanto, esse escalonamento não reflete o pactuado entre os
investidores, que se obrigaram a receber os frutos da execução
do imóvel no mesmo momento e sempre proporcionalmente
aos respectivos créditos. A resolução dessa questão tem se
dado apenas no âmbito dos credores, de modo a não frustrar
o pactuado entre as partes e, ao mesmo tempo, respeitar as
posições do RGI e a legislação aplicável.
Verifica-se, portanto, que o aquecimento do mercado
imobiliário e a utilização de estruturas que envolvem a emissão
de CRI são acompanhados de diversos desafios jurídicos. Os
principais temas relacionados às operações estruturadas e CRIs
têm recebido mais atenção por parte da doutrina especializada,
mas ainda não foram suficientemente testados no âmbito do
Poder Judiciário ou de tribunais arbitrais. De todo modo,
a avaliação do mercado em geral é no sentido de que os
instrumentos jurídicos utilizados, hoje em dia, garantem a
segurança jurídica necessária à continuidade da expansão das
operações estruturadas no Brasil.
Os CRIs em
números
2010
R$ 7,71 bi
2011
R$ 12,4 bi
dreamstime
Operações
S
estruturadas
e Certificados
de Recebíveis
Imobiliários:
egundo dados da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), em 2011 foram
realizadas emissões de Certificados de
Recebíveis Imobiliários (CRIs) em um volume total de R$ 12,4 bilhões, representando
um crescimento de 62% em comparação ao
ano anterior. Esses dados refletem a grande aceitação do mercado à securitização de
recebíveis, bem como a inegável expansão e
diversificação das fontes de financiamento do
setor imobiliário brasileiro.
O CRI é um título de crédito lastreado
em créditos imobiliários, que podem
ser originados a partir de contratos de
compra e venda de imóveis, de aluguel, de
financiamento imobiliário, entre outros.
Uma operação estruturada de emissão de
CRI viabiliza, com custos relativamente
baixos, uma forma de captação e mobilização
de recursos, valendo-se de bens e direitos
que já são de propriedade do originador
e que, salvo casos específicos, não teriam
outra utilidade econômico-financeira.
Do ponto de vista jurídico, uma característica interessante das operações estruturadas, principalmente daquelas relacionadas
ao setor imobiliário, consiste no fato de que
elas são regidas por diversos ramos do direito (imobiliário, civil, societário, mercado de
capitais etc).
Esse fato, apesar de interessante, contribui para o surgimento de alguns desafios
jurídicos no âmbito das emissões de CRIs.
Para ficar apenas em um exemplo, podemos
citar as complexas interações com cartórios
de Ofício de Notas e Registros Gerais de
Imóveis (RGI). Os registros e averbações
decorrentes de uma operação estruturada
na matrícula de um imóvel são requisitos
indispensáveis para a formalização das garantias relacionadas ao imóvel. O que se
busca, a partir dessa interação, é atenuar a
perplexidade do RGI ao se deparar com os
instrumentos jurídicos que formalizam uma
operação estruturada como a emissão de um
CRI, composta muitas vezes por dezenas de
documentos, os quais, ao mesmo tempo que
se interligam, apresentam finalidades jurídicas diversas, todas extremamente relevantes.
ponto de vista
Gustavo Piva de Andrade
sócio do escritório Dannemann Siemsen
A visão do Judiciário sobre a proteção dos
títulos de obras à luz dos direitos autorais
A
Lei de Direitos Autorais brasileira protege obras originais e
A magistrada observou que tais títulos levam à conclusão de que
dispõe que a proteção abrange o título da obra. De acordo o signo Campo de Estrelas se enquadra na categoria de títulos desticom o artigo 10 da lei, para que um título seja tutelado, ele deve tuídos de proteção.
ser: (i) original e (ii) inconfundível com o título de obra do mesmo
Em relação ao segundo requisito previsto pelo dispositivo, a juíza
gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
entendeu que o título do livro da Autora não era suficientemente
Embora esse dispositivo seja interessante, até o momento não distinto em relação aos títulos das obras anteriores. Além disso, reshavia sido objeto de um exame detalhado por parte do Poder saltou que o termo “gênero” se refere ao gênero de obras, não de
Judiciário. Felizmente, esse cenário parece estar mudando. Em livros. Portanto, na sua visão, o termo “gênero” não deve ser interprerecente decisão, a 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro interpretou e tado como fazendo alusão a diferentes categorias de livros (romance,
examinou o escopo da proteção conferida pelo referido artigo.
ficção etc.), mas, sim, à categorização de uma obra segundo o ramo
A disputa envolve duas editoras que lançaram dois livros dife- artístico em que insere, tais como cinema, literatura ou música.
rentes com exatamente o mesmo título. O primeiro, chamado
Dessa forma, o juízo entendeu que as obras em questão pertenCampo de Estrelas, foi publicado pela Autora da ação, em 2006, e cem ao mesmo gênero e que o título Campo de Estrelas também não
versa sobre os caminhos de Santiago de Compostela, na Espanha. cumpre o segundo requisito legal.
O segundo livro, também chamado Campo
Assim, a magistrada concluiu que a
de Estrelas, foi publicado pela Ré, em 2007,
Autora não podia reivindicar direitos exclu“Embora esse dispositivo
e explora o mesmo tema.
sivos sobre o título Campo de Estrelas e julseja interessante, até
A Autora ajuizou uma ação em face da
gou a ação improcedente.
o momento não havia
Ré, visando a compeli-la a cessar o uso do
Embora a sentença seja passível de
sido objeto de um exame
título Campo de Estrelas, bem como busrecurso, ela estabelece diretrizes sobre como
detalhado por parte
cando indenização.
determinar se um título de obra é original e
do Poder Judiciário.
A Ré negou que estivesse praticando
passível de proteção. Ela também denota a
Felizmente, esse cenário
infração, uma vez que o título Campo de
importância de se verificar o significado do
Estrelas não é original, pois advém da
título da obra, bem como se títulos idêntiparece estar mudando”
expressão latina campus stellae, ou composcos ou semelhantes já foram utilizados por
tela, exatamente o nome do lugar ao qual
outros autores.
as obras são dedicadas. A Ré também comprovou que outras obras
Por fim, a decisão deixa claro que o termo “gênero” se refere ao
sobre o mesmo tema possuíam títulos semelhantes.
campo artístico da obra e não a possíveis classificações criadas pelo
Examinando o requisito da originalidade, a magistrada fez mercado. A princípio, portanto, o título de um livro pode ser idêntireferência à origem do termo “campo de estrelas”. E reconheceu co ao título de uma música e ser passível de proteção com base na Lei
que a expressão advém do latim campus stellae, que resultou na de Direitos Autorais.
palavra compostela, elemento formador do nome da cidade de
Resta observar como a jurisprudência se posicionará quando o
Santiago de Compostela.
“campo artístico” da obra não puder ser claramente determinado ou
De acordo com a juíza, essa é uma prova de que a expressão quando a obra sob análise tender a ser percebida como uma obra
“campo de estrelas” está associada aos caminhos de Santiago de derivada de obra anterior.
Compostela e que se trata de um termo de uso comum. Para
Outro aspecto controverso diz respeito à análise da questão à luz
embasar esse entendimento, a corte listou quatro livros, de dife- do direito marcário. Afinal, para que uma marca seja protegida, ela
rentes autores, cujos títulos ostentavam variações do referido não precisa ser original: basta que seja distintiva, de modo a distinguir
sinal, incluindo uma obra chamada Campo das Estrelas, publi- determinado produto de outros produtos congêneres.
cada em 2001.
Ainda assim, esse precedente deve se tornar um marco da jurisprudência brasileira sobre a proteção de títulos de obras à luz dos
direitos autorais, o que o torna extremamente relevante não só para
as editoras como para toda a indústria do entretenimento.
especial rio+20
A
Rio+20
As decisões por
uma nova economia
Roberto Furian Ardenghy_diretor de Segurança,
Transporte e de Relações com a Sociedade Civil do
Comitê Nacional de Organização da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20) e chairman do Comitê de
Energia da Amcham Rio
Conferência das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20) será realizada de 13 a
22 de junho de 2012, na cidade do Rio de
Janeiro, e deverá contribuir para definir a
agenda do desenvolvimento sustentável
para as próximas décadas. Trata-se de
uma conferência sobre desenvolvimento
sustentável, e não apenas sobre meio
ambiente. A Assembleia Geral das Nações
Unidas determinou o objetivo e os temas
da conferência, além da programação
das reuniões do Comitê Preparatório
(Prepcom), conhecidas como “Prepcoms”.
A conferência deverá ser o maior e
mais importante evento de alta política
internacional dos próximos anos nas áreas
social, econômica e ambiental, cujo êxito
poderá impulsionar a transformação das
atuais estruturas globais em mecanismos
mais representativos e legítimos. O objetivo
é a renovação do compromisso político com
o desenvolvimento sustentável, por meio
da avaliação do progresso e das lacunas na
implementação das decisões adotadas pelas
principais cúpulas sobre o assunto e do
tratamento de temas novos e emergentes.
A Rio+20 será composta por três momentos. De 13 a 15 de junho, está prevista
a III Reunião do Comitê Preparatório, no
qual se reunirão representantes governamentais para negociações dos documentos
a serem adotados na conferência. Em seguida, entre 16 e 19 de junho, serão programados eventos com a sociedade civil.
De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento
de Alto Nível da Conferência, para o qual é
esperada a presença de diversos chefes de
estado e de governo dos países membros
das Nações Unidas. Em paralelo, ocorrerá
a Cúpula dos Povos, entre 15 e 22 de junho,
no Aterro do Flamengo.
O Comitê Preparatório vem realizando sessões anuais desde 2010, além
de reuniões intersessionais, importantes
para encaminhar as negociações. Além
das “Prepcoms”, diversos países têm realizado encontros informais para ampliar
as oportunidades de discussão dos temas
da Rio+20. Esse processo preparatório
é conduzido pelo subsecretário-geral da
ONU para assuntos econômicos e sociais
e secretário-geral da conferência, o embaixador Sha Zukang, da China.
Os preparativos são complementados pela mesa diretora da
Rio+20, que se reúne com regularidade em Nova York e decide
sobre questões relativas à organização do evento. Os estados
membros, os representantes da sociedade civil e as organizações
internacionais tiveram até o dia 1º de novembro de 2011 para
enviar ao secretariado da conferência propostas por escrito. A partir
dessas contribuições, o secretariado preparou um texto base para a
Rio+20, chamado zero draft (minuta zero).
Os dois temas centrais da Rio+20 – a economia verde no
contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da
pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento
sustentável – foram aprovados pela Assembleia Geral da ONU
de forma consensual entre os 193 países membros. Nas reuniões
do processo de preparação, os países têm apresentado propostas
sobre esses temas, buscando resultados que possam ser adotados
na conferência.
O tema da economia verde constitui um instrumento para a
aplicação de políticas e programas para fortalecer a implementação
dos compromissos de desenvolvimento sustentável em todos os
países da ONU. Para o Brasil, a economia verde deve ser sempre
enfocada no contexto do desenvolvimento sustentável e da
erradicação da pobreza, uma vez que os temas de economia e de
meio ambiente não podem ser separados das preocupações de
cunho social, já que a redução das desigualdades é fundamental para
a plena realização do desenvolvimento sustentável no mundo.
As discussões sobre a estrutura institucional têm buscado
formas para melhorar a coordenação e a eficácia das atividades
desenvolvidas pelas diversas instituições do sistema ONU que se
dedicam aos diferentes pilares do desenvolvimento sustentável
(econômico, social e ambiental). Os países
têm debatido, principalmente, maneiras
“A Rio+20 poderá dar
pelas quais os programas voltados ao derenovado impulso à
senvolvimento econômico, ao bem-estar
transformação das atuais
social e à proteção ambiental podem ser
organizados em esforços conjuntos, que
estruturas globais”
realmente correspondam às aspirações do
desenvolvimento sustentável.
O desafio da sustentabilidade constitui oportunidade excepcional para a mudança de um modelo de desenvolvimento econômico que ainda tem dificuldades de incluir plenamente preocupações
com o desenvolvimento social e a proteção ambiental. A expansão
da fronteira social com a criação de mercados consumidores de
massa e a diversificação da matriz energética mundial com maior
uso de fontes sustentáveis constituem elementos-chave na direção
desse novo modelo.
A “nova economia” de que o mundo carece, em particular neste
momento de crise, é a economia da sustentabilidade e da inclusão.
A sustentabilidade hoje não é mais uma questão de idealismo, mas
de realismo. É necessário mudar o padrão de desenvolvimento e
dar respostas à altura do desafio global. Para o êxito da mudança,
é essencial a mobilização de todos os atores: governos nacionais
e locais, cientistas, acadêmicos, empresários, trabalhadores,
organizações não governamentais, movimentos sociais, jovens,
povos indígenas e comunidades tradicionais.
Para o Brasil, entre os
principais resultados a
serem alcançados pela
conferência deverão
estar incluídos:
1
A incorporação definitiva
da erradicação da
pobreza como elemento
indispensável à concretização
do desenvolvimento sustentável,
acentuando sua dimensão
humana.
2
A plena consideração
do conceito de
desenvolvimento
sustentável na tomada de
decisão dos atores dos pilares
econômico, social e ambiental, de
forma a alcançar maior sinergia,
coordenação e integração entre as
três dimensões do desenvolvimento
sustentável, com vistas a superar
a prevalência de visões ainda
setoriais, 20 anos após a definição
do desenvolvimento sustentável
como prioridade mundial.
3
O fortalecimento do
multilateralismo,
com a clara mensagem de
adequação das estruturas das
Nações Unidas e das demais
instituições internacionais ao
desafio do desenvolvimento
sustentável.
4
O reconhecimento do
reordenamento internacional
em curso e da mudança
de patamar dos países, com
seus reflexos na estrutura de
governança global.
especial rio+20
A
Os desafios
e rumos para
a humanidade
Cristovam Buarque_professor da UnB,
senador pelo PDT-DF e presidente
da Subcomissão Permanente
de Acompanhamento da Rio+20
e do Regime Internacional
o assumir a presidência da Subcomissão Permanente de
A outra exige mudanças estruturais, ideológicas e até mesmo
Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional, mentais, nos conceitos, sentimentos e desejos já arraigados no
vinculada à Comissão de Relações Exteriores e da Defesa imaginário da população. Seria necessário redefinir o progresso,
Nacional do Senado Federal, promovi um ciclo de debates para reorientar o crescimento econômico de bens materiais privados
colher subsídios para o planejamento e a realização da Conferência de curta duração, sem consideração ecológica, para bens públicos
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser culturais de longa vida, comprometidos com o equilíbrio ecológico.
realizada entre 20 e 22 de junho, no Rio de Janeiro, com a presença Seria preciso redefinir também a justiça social porque, nesse novo
de representantes de mais de 150 países.
rumo, não se pode manter a ilusão de que a renda e o consumo
O último debate foi realizado no dia 15 de março, para marcar podem crescer sem limite para todos.
o Dia Nacional da Consciência das Mudanças Climáticas. Outros
Em outro artigo, ressuscitei uma ideia de julho de 1981,
13 debates já foram realizados e abordaram os seguintes temas: apresentada na 33ª Reunião da SBPC – Sociedade Brasileira para
Água: como preservar?; Alimento: como produzir para atender o Progresso da Ciência, em Salvador, na Bahia, de criar um fórum
às necessidades?; Energia: para que e como?; Pobreza: como para julgar os crimes do desenvolvimento no Brasil. Naquele
superar?; Economia verde, cidades: o que fazer?; Governança: momento eram cinco os possíveis crimes: projetos que destruam
como administrar as soluções?; Biodiversidade: como manter?; ou ameacem destruir, quando executados, o meio ambiente e
Decrescimento: por que e como construir?; A agricultura do os recursos naturais; política concentradora de renda; projetos e
futuro; Movimentos sociais e a Rio+20; e Comitês Facilitadores medidas desnacionalizantes, cujos efeitos alienam recursos naturais
Estaduais, as metas para a Rio+20 e a Cúpula dos Povos.
por parte de grupos ou nações estrangeiras, sem que a Nação como
Os ciclos contaram com mais de 44 convidados, com contribuições um todo receba em contrapartida uma remuneração condigna;
riquíssimas para o relatório que será encaminhado pelo Senado Federal projetos e decisões que põem em risco a vida e o bem-estar de parte
para a conferência oficial e para a Cúpula dos Povos, que será realizada da população ou que, em nome do desenvolvimento, comprometem
de 15 a 22 de junho, no espaço da Rio+20, no Aterro do Flamengo. A a sobrevivência da população indígena; e as medidas dos setores
Cúpula dos Povos produzirá um documento
público e privado que beneficiam apenas
do movimento social para ser entregue aos
uma pequena parcela da população nacional
representantes dos países membros da ONU,
à custa de recursos de toda a coletividade.
“Não se pode manter a ilusão
como aconteceu com a famosa Carta da
Porém, em artigo mais recente, nominei
de que a renda e o consumo
Terra, produzida pela mesma cúpula na Rio
esse tribunal de Tribunal Hessel ao lembrar
podem crescer sem limite
92. O resultado desse ciclo de debates pode
da luta de Bertrand Russell contra a Guerpara todos”
ser acessado no site www.cristovam.org.br.
ra do Vietnã. Com 90 anos, caminhando ao
Em recente artigo publicado sobre o
lado de jovens, o filósofo criou uma constema no jornal O Globo, cito que o Brasil
ciência mundial que despertou o mundo
parece mais preocupado em saber quem fará mais gols em 2014, para a desumanidade daquela injusta e bárbara guerra, em que os
quem saltará mais alto em 2016, do que quantos sobreviverão bárbaros eram os ricos, cultos, desenvolvidos e tecnológicos nortea partir das decisões tomadas em junho de 2012, no Rio de americanos. Ele, que em 1950 ganhou o Prêmio Nobel de Literatura,
Janeiro. Nele chamo a atenção do casamento de três propósitos: foi quem criou o Tribunal para Julgar os Crimes no Vietnã. Hoje,
crescimento econômico, justiça social e democracia política. com 94 anos, é Stéphane Hessel quem desperta os jovens contra os
Porém, de repente, a percepção da crise ecológica, do aquecimento crimes cometidos pelos responsáveis pela economia por meio de
global, da escassez de recursos, enfim, dos limites ao crescimento um livrinho intitulado Indignai-vos.
econômico ameaçam esse casamento.
A Rio+20, por meio da Cúpula dos Povos, pode criar esse
A continuação do crescimento para todos inviabilizará o futuro tribunal e julgar, mesmo sem valor jurídico, mas moral, os brutais
para onde navega, há 200 anos, a nossa barca chamada Terra, sob crimes do crescimento econômico imoral, ineficiente e vazio
a égide da civilização industrial. Não há espaço para todos terem existencialmente. Há homens e mulheres de muito respeito e de
os bens dirigidos aos consumidores de alta e média renda, como grande credibilidade para formar o tribunal, tais como, Helen
indicam as projeções. Já se percebe isso pelas crises, não apenas Clark, da Nova Zelândia; Sebastião Salgado, Frei Betto e Leonardo
ecológicas, mas também financeiras e fiscais, que impedem Boff, do Brasil; Amartya Sen, da Índia; Ricardo Lagos, do Chile;
manter o bem-estar adquirido por meio de financiamentos e por Mário Soares, de Portugal; Gro Harlem Brundtland, da Noruega;
depredação natural. Esse rumo levará inevitavelmente ao naufrágio Desmond Tutu, da África do Sul; e Edgar Morin, da França.
da barca da civilização industrial.
O tempo está passando, a hora da decisão está chegando, e a carga
Há duas alternativas: continuar no mesmo rumo, mas de responsabilidade das decisões do movimento social do mundo
excluindo do barco dois terços da humanidade. Essa alternativa terá um peso muito grande para o futuro da humanidade. Para
está representada no filme 2012, no qual, diante de uma catástrofe saber mais sobre o que penso sobre a Rio+20 acesse o livro recémecológica, constroem-se barcas para salvar as pessoas que podem lançado Desafios para a Humanidade: Perguntas para a Rio+20 em
comprar passagens para um número limitado de lugares.
sendspace.com/file/5y30pw, com mais de 250 perguntas.
especial rio+20
Faltam flores na Rio+20
A vanguarda empresarial na sustentabilidade
Marina Grossi_presidente-executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
É
sabido que, durante a Rio 92, conferência que pautou o rumo da política internacional ambiental nos últimos 20 anos,
as empresas tiveram uma participação tímida. Meses depois, empresários visionários
fundariam a organização empresarial que
deu origem ao World Business Council for
Sustainable Development (WBCSD), rede
que, desde 1997, o CEBDS integra. Hoje, são
60 conselhos nacionais no mundo. Após 20
anos e centenas de encontros multilaterais internacionais que se basearam nos documentos resultantes do evento, a participação empresarial é cada vez mais ativa e nítida. O draft
zero da Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que
pautará a agenda da conferência, atesta de
forma evidente tal relevância.
Apesar de a Rio+20 ser um evento da
ONU envolvendo todo o mundo, os governos parecem pouco capazes de organizar
uma mensagem forte o suficiente em direção
à sustentabilidade, e cabe ao setor privado
preencher esse vácuo. Por isso dois pontos
no draft zero merecem ser mencionados.
Primeiramente, o caminho para a economia verde passa pela efetiva ação empresarial, e cabe ao governo gerar um ambiente
regulatório capaz de sustentá-la e promovêla, como demonstra o trecho “Políticas públicas devem criar um clima estável de investimentos, marcos institucionais condizentes
ao longo prazo e comportamentos sociais e
ambientais responsáveis do empresariado e
da indústria”. Contudo, não deve ser entendido que o setor empresarial deseja – ou poderia – tomar o lugar de seus governantes;
a força do WBCSD e do CEBDS reside em
ações de vanguarda, mas restritas às suas capacidades e interesses. Ações essas que, em
sua maioria, superam as próprias políticas
públicas nacionais e internacionais.
Ao se comparar o documento da ONU
com o Vision 2050: The new agenda for business a diferença fica explícita. Desde as temáticas multissetoriais às especificidades
contempladas no texto, praticamente todos
os pontos considerados já foram percebidos e
serão perseguidos até 2050, segundo o Vision.
Eis alguns exemplos dos muitos presentes:
Vision 2050: a nova agenda
para os negócios (2009)
O Futuro que Nós Queremos
Draft Zero (2012)
“Os esforços para promover um comércio
agrícola mais livre e justo são bemsucedidos, e os subsídios agrícolas são
eliminados.”
“Nós clamamos por um sistema de
comércio mais transparente e aberto e,
quando apropriado, com práticas que
contribuem para a estabilidade de preços
de alimentos e mercados domésticos.”
“O gerenciamento de águas servidas e
de água de chuva é aperfeiçoado para
aumentar o nível de agricultura alimentada
pela chuva e reduzir a necessidade de
irrigação. O manejo de florestas adjacentes
e de bacias hidrográficas florestadas para o
fornecimento de água para culturas ocorre
com práticas agronômicas.”
“Nós enaltecemos a importância crítica de
recursos hídricos para o desenvolvimento
sustentável, incluindo a erradicação de
pobreza e fome, saúde pública, segurança
alimentar, hidrelétricas, agricultura e
desenvolvimento rural.”
“Tarefas [para a temática de energia]:
consenso internacional sobre a gestão
eficaz de emissões de gases de efeito
estufa; preço global do carbono; políticas
eficazes para diminuir os custos de
produção de energia elétrica renovável e
aumentar a eficiência de outras formas
de produção; incentivos e medidas de
informações para impulsionar ganhos
de eficiência energética; demonstração,
implantação e aceitação suficientes e
seguras de tecnologias promissoras.”
“Prover acesso universal a um nível mínimo
básico de serviços energéticos modernos
tanto para consumo quanto produção em
2030; melhorar a eficiência energética em
todos os níveis, almejando: dobrar a taxa de
melhoria em 2030; dobrar a porcentagem
de energias renováveis em âmbito global
em 2030...”
“Uma grande rede global, local e
intergeracional conectará as pessoas umas
com as outras e todas com o planeta. Nas
escolas, as pessoas aprenderão mais sobre
a relevância do bom funcionamento dos
ecossistemas e da sociedade, como também
terão aulas de cidadania global e local.”
“Nós acordamos em promover a educação
para o desenvolvimento sustentável além
de 2014 para educar uma nova geração
de estudantes valores, disciplinas-chave e
abordagens holísticas e multidisciplinares
na promoção do desenvolvimento
sustentável.”
“As empresas descobrem oportunidades
e maneiras de contribuir nesse ambiente
e encontram novas formas de alcançar
milhões de pessoas antes excluídas
do mercado. Além dos investimentos
tradicionais, as empresas implantam
estruturas de parceria para trabalhar com
comunidades, desenvolvendo o comércio
e se beneficiando de novas ideias locais.
Em parceria com governos e organizações
internacionais, oferecem programas
de e-learning que ensinam habilidades
técnicas e de trabalho e conceitos de
trabalho mais flexíveis.”
“Nós também reconhecemos que
oportunidades significativas para criação
de empregos podem estar disponíveis
mediante investimentos em trabalhos
públicos de restauração e aumento do
capital natural, terras sustentáveis e
práticas de manejo hídrico, agricultura
familiar e ecológica, sistemas de produção
orgânico, gerenciamento sustentável de
florestas, uso racional da biodiversidade
para propósitos econômicos e novos
mercados ligados a fontes de energia
renováveis e não convencionais.”
Em suma, as palavras do ex-presidente do WBCSD, Björn
Stigson, apenas ganham mais força: “O mundo precisa de uma
voz empresarial iluminada, progressiva, capaz de impulsionar
soluções para um mundo sustentável. Se o WBCSD não existisse hoje, nós teríamos que inventá-lo”. E é com esse pensamento
que hoje nos preparamos para a Rio+20 e, principalmente, para
muito além dela.
Celina Carpi_membro do Conselho de Administração do Grupo Libra
N
os idos de março deste ano, o comissário de Meio Ambiente da
União Europeia, Janez Potocnik, visitou o Brasil para encontros com autoridades governamentais e representantes da sociedade
civil. Em período similar, milênios atrás, o imperador Júlio César,
na dramaturgia de Shakespeare, ouviu do adivinho: “Cuidado com
os idos de março”. César ignorou o alerta e caminhou insustentavelmente para o senado. Deu no que deu. O comissário, muito ao contrário do imperador romano, saiu ileso dos debates, nos quais expôs
o posicionamento da União Europeia sobre a Rio+20, a Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Mas a complexidade e a dimensão dos problemas, a dificuldade de fechar um
acordo entre os Estados Nacionais em torno de potenciais soluções e
o dilema de como incluir o mercado na equação da sustentabilidade
parecem prenunciar que os “idos de março” ainda não chegaram.
O cerne do debate na Rio+20 é bifronte: trata da hegemonia na
discussão entre as questões de governança e procedimentos e do
maior ou menor peso que será dado ao ambiente e à inclusão social
na agenda da conferência. Curioso, pois a sustentabilidade nasceu
com o objetivo de tornar gregários conceitos muitas vezes de costas
um para o outro. Algumas das propostas em debate são a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em
uma agência ambiental na ONU – nos moldes da OMS ou da OIT; a
constituição de um pentagrama de prioridades, tendo como vértices
temas como energia sustentável, água, manejo sustentável da terra e
dos ecossistemas, oceanos e eficiência no uso de recursos, com foco
no lixo; e a produção de metas mundiais similares aos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio na direção da sustentabilidade.
Tive a oportunidade de participar como debatedora de um dos
encontros realizados em torno de Potocnik. Confesso que não foi
tão alentador ouvir sobre a necessidade de que se busque a integração do viés econômico, social e ambiental em um novo sistema econômico; de que se busquem soluções para os padrões insustentáveis;
de que se busque o comprometimento com metas de redução do
uso de recursos. Como empresária fiquei esperando ouvir o imperativo de busca da objetividade. Melhor seria que algum interlocutor
influente manifestasse a preocupação de tornar a sustentabilidade
um bom negócio, lembrando a todos que o mercado está sempre ali,
na esquina. Falou-se muito também do impacto nos pobres, quando
a miséria da insustentabilidade atinge a todos, sem distinção. E ficou
faltando dizer quem são os atores que vão protagonizar a mudança e
quem os legitima. A população?
Acho que minha participação no movimento Rio Como Vamos
foi criando uma sementinha dentro de mim, prestes agora a germinar de forma mais consistente. Ela se chama gestão integrada do
território e envolve o principal agente de transformação, a população, os governos, empresários, militares e demais representantes
da sociedade civil. Em síntese, envolve todos. Parece complexo, não?
Mas é muito, mas muito mais simples do que um acordo na ONU.
A experiência com a área de segurança do Rio de Janeiro é um exemplo de como as cidades são seres vivos e entes privilegiados quando
as partes se conectam, colaboram e buscam
cumprir seu compromisso com a transformação. Participamos e assistimos à ressurreição de verdadeiras regiões conflagradas
com a reconstituição das relações entre as
pessoas e novas práticas sociais extremamente cordiais e saudáveis. Há prova maior
de que é possível? Eu acredito nessa singela e
virtuosa e, ao mesmo tempo, potente estratégia para a sustentabilidade.
A cidade é a maior referência de um
agente transformador, mas é apenas uma.
Todas as empresas, notadamente aquelas que possuem
“É necessário que o
grandes ativos fixos e atuam no
governo colabore
setor de infraestrutura, estão
com os incentivos
intrinsicamente ligadas a esse
para que tanto
processo. Cabe a elas a preoempresário
cupação com o entorno, o arco
quanto população
geográfico da responsabilidade
e meio ambiente
corporativa. O ex-ministro Rose tornem um
dolpho Tourinho, atual presiamálgama da
dente do Sindicato Nacional
sustentabilidade.
da Indústria da Construção
Esse, sim, é o
Pesada, está realizando uma
cruzada para unir governo e
concreto triple
empresas no que ele chama de
bottom line”
“obras mais sustentáveis”, em
uma bela iniciativa. Ou seja, as
obras teriam o compromisso de ser um polo
irradiador de desenvolvimento permanente
no seu entorno, que pode ser um bairro, um
município, alguns municípios ou mesmo
mais de um Estado, constituindo um eixo
sócio-econômico-ambiental. A comunidade
tem que estar mais próspera quando a obra
termina, os operários mais capacitados e os
moradores mais educados, com a mudança
obedecendo aos critérios verdes de preservação e contrapartidas. Para isso é necessário
que sejam criados indicadores, metas e exigência de certificação dos resultados. E que
o governo colabore com os incentivos para
que tanto empresário quanto população e
meio ambiente se tornem um amálgama da
sustentabilidade. Esse, sim, é o concreto triple bottom line.
Rogo para que os idos de março demorem o tempo necessário para fazermos a
nossa primavera.
especial rio+20
Elementos para
pensar a Rio+20
A Conferência das Nações Unidas
sobre Desenvolvimento Sustentável
Branca Americano e Clarissa Lins_executivas da FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Haroldo Mattos de Lemos_presidente do Instituto Brasil Pnuma (Comitê Brasileiro do Pnuma)
N
V
ão há como negar a expectativa mundial para a Rio+20. A conferência, que será um marco socioambiental e vai comemorar
as duas décadas da Rio 92, chega com a pretensão de contribuir efetivamente para a definição de uma agenda global mais comprometida com o desenvolvimento sustentável do mundo. No entanto, para
acompanhar as novas demandas de um mercado que tende a ser
cada vez mais exigente com relação aos quesitos da sustentabilidade,
é necessário que os setores produtivos estejam atentos ao momento
transformador atual e tenham o mesmo olhar entusiasmado para o
surgimento das novas oportunidades de negócios.
A consciência ambiental já é uma realidade em todos os níveis
da população, inclusive no setor privado. Uma economia pode ser
vigorosa e dinâmica, como almejam os desenvolvimentistas, sem
ter uma ligação direta com o crescimento desenfreado do consumo,
como temem os ambientalistas. Atualmente, já é possível produzir
e consumir de forma mais consciente, abrindo grandes oportunidades de negócio com tecnologias que aumentem o uso eficiente
dos recursos naturais e considerem o reuso e a reciclagem. Grandes
oportunidades também serão abertas nas áreas da economia criativa
com alternativas de consumo de bens não materiais, como o turismo e a cultura. São áreas com potencial de crescimento, que estimulam a economia, agregam valor e destacam a prestação de serviços.
Esse viés no olhar pode ocorrer muito em breve, e a cadeia produtiva
deve estar atenta e buscar os meios para a adaptação e as formas de
atuação no desenho da nova economia.
Se por um lado os limites do planeta evidenciam a urgente necessidade de preservação e valorização da biodiversidade, por outro o crescimento demográfico nos centros urbanos nos impõe o
repensar das cidades para aumentar o bem-estar e a qualidade de
vida. Nesse contexto, marcado por forças aparentemente opostas,
a revolução tecnológica, aliada à eficiência em processos e ao uso
sustentável de recursos, deve ser receptora
de vultosos recursos.
“As novas tecnologias
Mudanças de paradigma implicarão em
podem representar
perdas e ganhos significativos, e esse é o moa abertura de um
mento no qual os setores devem estar atenpróspero universo para
tos e refletir sobre como as adaptações poderão impactar ou definir sua sobrevivência
investimentos verdes”
no futuro. Com a transformação em curso, o
investimento em novas tecnologias renováveis e de baixo carbono, a valoração dos ativos ambientais em geral,
a economia criativa, a desmaterialização, a mobilidade, a inclusão
social com baixo impacto e, sobretudo, o estímulo aos setores que
são capazes de unir o triplo objetivo de gerar resultados econômicofinanceiros, promovendo a inclusão social e respeitando os limites
ambientais, terão campo aberto ao pleno desenvolvimento e poderão gerar resultados impactantes na economia global.
As novas tecnologias, além de permitir
o uso consciente e eficiente dos recursos naturais, podem representar a abertura de um
próspero universo para investimentos verdes ou apontar o fim de um setor e de uma
tecnologia ultrapassada. A inciativa privada
deve perceber as novas tendências e os investimentos definidores de estratégias a longo
prazo. É preciso levar em consideração que,
de fato, as opções mais seguras agruparão
outras variáveis, como as ambientais, sociais
e econômicas. Essa será a grande diferença
no futuro.
Os debates da Rio+20 poderão expor
o potencial atrativo da economia verde ao
mercado empresarial. Não há como negar
a interligação dos vários temas que serão
abordados na conferência e a complexidade
das questões ainda sem resolução. Entretanto, para obter os avanços necessários, é preciso focar no que é mais urgente e relevante.
É preciso adotar a redução do impacto de
produção e locomoção como meta prioritária para o futuro sustentável que se deseja.
A discussão sobre a economia verde, sustentabilidade urbana e o papel decisivo das
instituições produtivas no desenvolvimento
das cidades servirá para renovar e estimular
o engajamento das nações em suas causas
legítimas pela preservação do planeta.
O encontro terá cunho político e dele
não se deve esperar resoluções operacionais.
Durante a Rio+20, será preciso refletir profundamente sobre os progressos e identificar os retrocessos globais nas questões que
tangem à sustentabilidade, para que haja
uma definição clara de metas concisas e objetivas para uma agenda comprometida com
os próximos 20 anos.
inte anos depois da fantástica Conferência das Nações Unidas
Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio
de Janeiro em 1992, teremos novamente no Rio, entre 20 e 22 de junho de 2012, no Riocentro, a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Os temas da conferência
são economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a
erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma, afirmou: “O mundo está de novo a caminho do Rio, mas em um planeta muito diferente daquele da Cúpula da Terra, que se realizou no Rio de Janeiro
em 1992. A Rio+20 surge em um contexto de rápida redução de recursos naturais e de alterações ambientais aceleradas – desde a perda
de recifes de coral e florestas à crescente escassez de terra produtiva;
desde a necessidade urgente de fornecer alimento e combustível às
economias até os prováveis impactos das alterações climáticas descontroladas. Com 2,5 bilhões de pessoas vivendo com menos de
US$ 2 por dia e com um aumento populacional superior a 2 bilhões
de pessoas até 2050, é evidente que devemos
continuar a desenvolver e fazer crescer as
“O mundo está de novo a
nossas economias. No entanto, esse desencaminho do Rio, mas em um
volvimento não pode acontecer à custa dos
planeta muito diferente
próprios sistemas de apoio à vida na terra,
daquele da Cúpula da
dos oceanos e da atmosfera, que sustentam
Terra que se realizou no
as nossas economias e, por conseguinte, da
vida de todos nós. Economia verde é uma
Rio de Janeiro em 1992”
resposta à questão de como manter a pegada
ecológica da humanidade dentro dos limites
do planeta. Visa a relacionar as demandas ambientais para a mudança de rumo aos resultados econômicos e sociais – em particular, o
desenvolvimento econômico, o emprego e a igualdade”.
A ONU divulgou, no início de janeiro de 2012, a estrutura do
“rascunho zero” do documento final que será discutido durante
a Rio+20, aprovado durante a reunião preparatória realizada em
Nova York em dezembro de 2011. O documento dá ênfase à economia verde e à integração dos três pilares para o desenvolvimento
sustentável – social, ambiental e econômico. Nesse documento, os
governos reafirmam o empenho com a realização dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio – ODM até 2015.
Os governos afirmam que a economia verde deve contribuir
para o alcance de objetivos como erradicação da pobreza, segurança alimentar, gestão da água, acesso universal a serviços energéticos
modernos, cidades sustentáveis, gestão de oceanos e outros. Deve
ser um meio para alcançar o desenvolvimento sustentável e não deve
criar novas barreiras comerciais, impor novas condicionalidades
para ajuda financeira, agravar a dependência tecnológica dos países
em desenvolvimento.
Eles concordam em fortalecer a capacidade do Pnuma para cumprir o seu mandato, estabelecendo participação universal em
seu Conselho de Administração, e apelam
para o aumento significativo de sua base financeira. Como alternativa podem decidir
pelo estabelecimento de uma agência especializada da ONU para o meio ambiente
com a adesão universal do seu Conselho de
Administração, a partir do Pnuma, com um
mandato atualizado e reforçado, contribuições financeiras estáveis, em pé de igualdade com outras agências especializadas da
ONU.
Os governos ainda concordam em elaborar, até 2015, um conjunto de metas globais
de desenvolvimento sustentável que reflitam
um tratamento integrado e equilibrado de
suas três dimensões, que sejam universais
e aplicáveis a todos os países. Essas metas
devem complementar e reforçar os ODMs
para integrar a Agenda de Desenvolvimento
pós-2015 da ONU.
Eles reconhecem as limitações do PIB
como medida de bem-estar e concordam
em desenvolver e fortalecer indicadores
complementares ao PIB que integrem as dimensões econômica, social e ambiental de
forma equilibrada.
O documento da conferência foi discutido em Nova York entre 19 e 23 de março
e será novamente discutido no fim de abril.
Não são esperadas grandes mudanças no
texto, particularmente na última reunião do
Comitê Preparatório, entre 13 e 15 de junho.
A participação ativa da sociedade civil nas
reuniões paralelas será fundamental para
demonstrar aos governos a urgência de medidas concretas para o desenvolvimento sustentável. Afinal, acabou a Era da Abundância
e estamos entrando na Era da Escassez.
especial rio+20
Economia verde,
uma realidade
Brasileiros desconhecem
a Rio+20. Por quê?
Paulo Itacarambi_vice-presidente do Instituto Ethos
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira_presidente do Sistema Firjan
(Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro)
A
Rio+20 é uma conferência mundial
da Organização das Nações Unidas
(ONU) que discutirá, na prática, no Rio
de Janeiro, a melhor forma de se caminhar
rumo ao desenvolvimento sustentável.
Vinte anos após a emblemática realização da Rio 92 – conferência que trouxe
avanços nas discussões globais sobre meio
ambiente – voltamos a discutir o mesmo
assunto na mesma cidade, agora com um
foco voltado para uma causa mais nobre: a
erradicação da pobreza no mundo.
Para tanto serão discutidos temas atuais
como a disponibilidade de alimentos para as
populações, a garantia de energia para todos
e o acesso universal ao saneamento e à água,
entre outros assuntos também importantes.
A Firjan (Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro), a mais antiga
entidade empresarial do Brasil (1827), ao
reunir 105 sindicatos industriais e 10 mil associados para promover a competitividade,
a educação e a qualidade de vida, tem tudo a
ver com o desenvolvimento sustentável. Ou
seja, tudo a ver com a Rio+20.
A discussão da sustentabilidade em todas as suas formas é de extrema relevância.
A indústria, especialmente a do nosso Rio de
Janeiro, não pode ficar de fora.
A responsabilidade socioambiental da
indústria não é uma novidade. Trata-se de
uma tendência que já vem, há anos, consolidando-se no setor empresarial, que percebeu que apostar nas boas práticas ambientais
atende à legislação, à cobrança da sociedade
pelo respeito ao meio ambiente e ainda gera
bons resultados financeiros ao tornar a empresa mais competitiva.
Daí a importância de nossa participação
na Rio+20, contribuindo consistentemente para as discussões, por meio de cases e
troca de experiências. A Firjan representa
a indústria que encara, com responsabilidade, a preocupação com o meio ambiente.
Isso porque ser sustentável é, antes de tudo,
ser responsável.
É pensar nos três pilares da sustentabilidade: no ambiental, no
social e no econômico. Se um desses pilares não estiver firme, a
sustentabilidade não é alcançada. Por ser uma tendência sem volta, quem não perceber a sustentabilidade como foco de seu negócio
corre o sério risco de ficar de fora do mercado.
O nosso Rio de Janeiro tem a vocação de se transformar em
referência de sustentabilidade. Temos uma indústria competitiva,
ambientalmente responsável e consciente de seu papel como promotora de mudanças sociais; instituições empresariais fortes para
suportar essa economia; e uma sociedade mobilizada e participativa
que nos torna referência.
No processo de transição para a sustentabilidade em nosso Estado, as iniciativas vêm surgindo em diversos setores. Quando se
fala em desenvolvimento sustentável no nível de detalhamento a
ser abordado pela Rio+20, todos os segmentos sociais precisam
estar envolvidos.
Desde instituições de educação, formação e qualificação profissional até a ponta da cadeia produtiva e o próprio consumidor,
passando por instituições de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. O movimento de transição para uma economia sustentável é fruto de uma exigência do mercado. E a economia verde já
é uma realidade.
Acompanhamos de perto a evolução do setor industrial,
contribuindo para a melhor qualidade de vida da sociedade
por meio da sustentabilidade. E nós, Firjan, compramos a ideia
da sustentabilidade.
São inúmeros os nossos projetos relacionados à responsabilidade social, ao tratamento adequado das questões ambientais e à competitividade das empresas. Temos grandes ações em execução como,
por exemplo, o Projeto Cultivar – que prevê o plantio de um milhão
de mudas de árvores nativas em áreas degradadas – e o diagnóstico
do lixo (levantamento sobre o recolhimento de resíduos sólidos em
comunidades carentes com UPP).
Ao cumprir a missão de “informar, formar e transformar” a sociedade, o empresariado da indústria fluminense está contribuindo
efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da população do
Rio de Janeiro e para um mundo melhor. Bem-vinda, Rio+20.
“Por ser uma
tendência sem volta,
quem não perceber a
sustentabilidade como
foco de seu negócio corre
o sério risco de ficar de
fora do mercado”
A
inda não estão claros para as pessoas e
para as empresas os impactos que as decisões da conferência terão sobre o cotidiano
dos negócios e da vida. Segundo pesquisa
realizada no início de 2012 pela empresa
Market Analysis e a ONG Vitae Civilis, apenas 11,5% dos brasileiros tinham alguma informação a respeito da Rio+20. Desses, 73%
disseram estar interessados nos assuntos relacionados ao evento. Os mais mencionados
foram desenvolvimento sustentável, economia verde, Copa de 2014, erradicação da pobreza, meio ambiente, combate à violência,
ao tráfico de drogas e à poluição.
As discussões ocorridas até agora, entre
os diversos eventos preparatórios da Rio+20,
estão focadas nas negociações e não buscam
esclarecer a sociedade sobre as mudanças
que o evento poderá acarretar ao mercado
e à vida das pessoas. A mídia também precisa participar desse esforço, estimulando
os órgãos e entidades envolvidos a dar esses
esclarecimentos para, com isso, aumentar
o interesse da população e, em consequência, a relevância da conferência para grupos
maiores de pessoas.
Se a Rio+20 aprovar a orientação já estabelecida em seu “rascunho zero” oficial
(documento que está orientando as discussões da conferência) de “eliminar gradualmente subsídios que exerçam efeitos
consideravelmente negativos sobre o meio
ambiente”, as políticas econômicas dos países teriam de ser totalmente reformuladas.
No caso brasileiro, por exemplo, o governo
não poderia reduzir o IPI dos carros e da
linha branca sem exigir contrapartidas que
promovessem, por exemplo, a diminuição
da “pegada de carbono” (total das emissões) na cadeia produtiva automotiva e de
eletrodomésticos, veículos movidos a combustíveis menos poluentes e geladeiras que
consumissem menos energia elétrica.
Enfim, para reduzir determinado imposto ou estabelecer um
novo, o governo brasileiro teria de levar em conta os critérios decididos na Rio+20, diferenciando produtos poluentes de não poluentes.
E a indústria, para se beneficiar de isenções e outros incentivos fiscais, precisaria investir numa produção mais verde. O cidadão teria
à disposição, por exemplo, carros menos poluentes e geladeiras mais
eficientes em consumo de energia, a preços menores.
Outro tema que mexe com as empresas e os cidadãos é a política de compra dos governos. Suponhamos que a Rio+20 aprove
uma orientação para que os governos do mundo adotem medidas
de apoio ao uso de energia solar. O governo brasileiro precisaria, por
exemplo, nos programas habitacionais, priorizar a compra de
“Se a Rio+20 aprovar a
chuveiros com células. Esse fato
orientação já estabelecida
animaria o crescimento de uma
em seu ‘rascunho zero’
cadeia de valor voltada para a
oficial, as políticas
fabricação de componentes para
econômicas dos países
chuveiros aquecidos por energia
teriam de ser totalmente
solar, um segmento que já existe
e tem potencial para se desenvolreformuladas”
ver e gerar muitos empregos.
Saída para a crise
Se a Rio+20 resolvesse se apresentar como a saída para a crise financeira que afeta o mundo atualmente, então poderíamos
imaginar uma transformação geral nos negócios e no nosso modo
de vida.
A crise financeira é, na verdade, um dos aspectos mais cruéis da
insustentabilidade do modelo de civilização que temos. Ela aumenta
a cada nova onda e vai levando consigo a confiança no mercado e
nas instituições democráticas, os valores que norteiam as relações
sociais e os recursos materiais e naturais das sociedades e do planeta.
Cada onda gera mais desigualdade e pobreza, deprecia outros patrimônios e superestima a acumulação financeira.
É preciso superar esses impasses e nós, batalhadores do desenvolvimento sustentável, acreditamos que a maneira de fazê-lo é
adotando um modelo que fortaleça o capital natural, o capital social
e o investimento produtivo focado na erradicação da pobreza e no
equilíbrio ambiental. Pesquisas da própria ONU e de empresas de
auditoria já demonstraram que não se trata de utopia juntar crescimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.
O que falta para a Rio+20 ser conhecida pelos brasileiros
é mostrar que seus temas têm a ver com a vida cotidiana dos
cidadãos e com os negócios agregados aos hábitos de consumo
das pessoas. Não é tão complicado, mas é preciso vontade política
para fazê-lo. 
ponto de vista
Gerson Stocco de Siqueira
advogado, especialista em direito tributário
e societário, sócio-fundador do escritório
Gaia, Silva, Gaede & Associados
Anistia de ICMS – oportunidade para
os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro
O
Estado do Rio de Janeiro está concedendo uma
ótima oportunidade para os contribuintes quitarem
suas dívidas com a Fazenda fluminense com descontos
de multas e juros. A Lei 6.136/11 autorizou a exclusão
integral das multas e de 50% dos juros relativos a débitos
tributários (ou não) com a Fazenda do Estado que
tenham vencido até a data de 29 de novembro de 2011.
Nos casos em que o crédito tributário esteja limitado à
aplicação da multa, a redução será de 70% de seu valor.
Os benefícios de redução de multa e juros servem
tanto ao pagamento à vista quanto à opção por pagamento parcelado em até 18 (dezoito) vezes. Há ainda a
possibilidade de liquidação de 95% da dívida mediante
a compensação com créditos de precatórios, originais
ou de terceiros, extraídos contra o Estado do Rio de
Janeiro. Há um mercado com
taxas de deságio atrativas.
“É uma excelente
Essa é uma nova chance
oportunidade
para os contribuintes se utilipara quitação
zarem dos precatórios para
dos débitos com
o pagamento de créditos
o Estado do
inscritos em dívida ativa,
como ocorreu na lei anterior
Rio de Janeiro”
de anistia, de 2010. Com
essa medida, o governo visa
aumentar a liquidação dos precatórios judiciais, ainda
pendentes, expedidos contra o Estado do Rio de
Janeiro, suas autarquias e fundações.
Outra vantagem é que as reduções de multa e juros
também se aplicam ao saldo remanescente dos débitos
consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que
os devedores tenham sido excluídos dos respectivos
programas e parcelamentos. Com isso, os contribuintes que aderiram a parcelamentos anteriores e não
conseguiram adimpli-los terão nova oportunidade de
fazê-lo e com os benefícios da Lei 6.136/11.
O contribuinte – pessoa física ou jurídica – tem o direito de
escolher quais débitos deseja quitar com os benefícios da anistia
fiscal e deverá indicá-los pormenorizadamente no requerimento que deve ser apresentado até 31 de maio de 2012. Se o débito
ainda não estiver inscrito em dívida ativa, o devedor que se interessar pelo pagamento nos moldes da Lei 6.136/11, deverá
requerer a inscrição até 30 de abril de 2012.
É importante ressaltar que a opção pela anistia acarreta em
confissão irrevogável dos débitos indicados no requerimento;
isto é, estará renunciando a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, relativos a
esses débitos. Os contribuintes devem ficar atentos na hora de
indicar os débitos para evitar que aqueles passíveis de discussão com boas chances sejam incluídos, inadvertidamente, na
anistia fiscal.
Vale enfatizar que as reduções previstas na lei não são
cumulativas com outras previstas na legislação vigente e serão
aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos. A nova lei também concede a remissão total dos débitos
inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 1997 e que
tenham valor inferior a 4.683,40 UFIR (R$ 10.655,67). Um dos
principais atrativos dessa lei é a redução de 50% dos juros,
posto que no Estado do Rio de Janeiro os juros são de 1% ao
mês. Muitas vezes, débitos muito antigos sofrem juros em
valor maior que o principal.
Um destaque importantíssimo é que a lei da anistia não
traz dispensa para os honorários advocatícios devidos em
favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral
do Estado do Rio de Janeiro. Há apenas uma redução no percentual de 10% para 3% nos pagamentos à vista e 5% nos
pagamentos parcelados.
É uma excelente oportunidade para quitação dos débitos
com o Estado do Rio de Janeiro, mas o contribuinte deve prestar atenção aos prazos e, antes, fazer o exercício de escolher os
débitos que serão quitados e a modalidade de pagamento que
melhor se ajuste ao seu fluxo de caixa.
Todos os dias a Chevron confia em pequenas
empresas do mundo inteiro.
De eletricistas, mecânicos, carpinteiros.
No ano passado, contratamos bens e serviços locais
no valor de bilhões de dólares.
E ajudamos milhares de empreendedores
a obter microfinaciamentos.
Estamos ajudando pequenas empresas a prosperar.
Porque precisamos delas.
Tanto quanto elas precisam de nós.
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CHEVRON, a logomarca CHEVRON e ENERGIA HUMANA são marcas registradas da Chevron Intellectual Property LLC.
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Steve Tomkovicz
Leo Lonergan
Presidente
S&S Supplies and Solutions
Responsável de Compras
Chevron
diálog0s
Logística – necessidades e oportunidades
das empresas no Brasil
Paulo Fleury
Diretor-geral do Instituto ILOS
A
té a década de 1960, a logística era vista como atividade meramente
operacional e um centro de custos para as empresas em todo o mundo. Com
o passar dos anos, os avanços das tecnologias de comunicação e dos equipamentos
de transporte foram permitindo o aumento da produtividade e a redução dos
custos das operações, além de encurtar as distâncias entre as nações, tornando
mais fácil a internacionalização das empresas.
A proliferação de itens no mercado dificultou a tarefa básica de disponibilizar
o produto certo, na hora certa e no local correto, além de reduzir o ciclo de vida
dos produtos, aumentando o risco de obsolescência dos estoques. Houve ainda
um aumento no número de locais para suprimento e distribuição e das distâncias
a serem percorridas, bem como uma maior complexidade cultural e regulatória.
O aumento da complexidade das operações fez com que a logística passasse
a ser encarada como um possível diferencial para as empresas em seu segmento
de negócios. As exigências dos clientes e fornecedores também evoluíram,
aumentando a pressão por velocidade e confiabilidade na entrega, além do acesso
fácil ao produto e de sua disponibilidade em qualquer ponto geográfico. Como
resultado desse movimento houve a valorização do profissional de logística nos
últimos anos e sua consequente ascensão a cargos de direção em grande parte das
empresas instaladas no Brasil.
Entretanto, o principal desafio nas empresas no Brasil tem sido garantir um
bom nível de serviço ao menor custo possível, utilizando uma infraestrutura de
transportes muito aquém das reais necessidades do País. Embora o comércio
exterior venha crescendo a uma taxa muito maior do que o Produto Interno Bruto
(PIB), o Brasil sofre com portos obsoletos, filas de navios, estradas esburacadas,
malha ferroviária limitada e dificuldades no acesso aos portos.
Empresas enfrentam altos custos logísticos no Brasil
Além de lidar com os problemas de infraestrutura, as empresas brasileiras
precisam conviver com o excesso de burocracia, a falta de mão de obra capacitada
e a necessidade de investimentos em tecnologia da informação. Tantos problemas
levam aos altos custos logísticos enfrentados pelas empresas, que representaram,
em 2010, 10,6% do PIB brasileiro, bem acima dos 7,7% registrados nos Estados
Unidos. A atividade de transportes é responsável pela maior parcela desses gastos,
chegando a quase 60% dos custos logísticos no País, principalmente pela grande
participação do modal rodoviário na matriz de transportes nacional.
Para as empresas, já ficou clara a importância de investir em logística. Além
de garantir um diferencial aos clientes, o investimento em logística permite, em
determinados casos, ampliar o market share de uma organização. Recentemente,
uma empresa de grande porte do Brasil fez uma análise da sua operação e
percebeu que, se reduzisse o prazo de entrega dos produtos para oito horas, teria
um aumento no market share e ainda ampliaria a margem de lucro.
Em uma visão macroeconômica, o investimento em logística também pode
trazer importantes benefícios para o Brasil. Recente estudo do Instituto ILOS mostra
que se o Brasil tivesse uma matriz de transportes similar à dos Estados Unidos, o
custo de transporte seria R$ 90 bilhões menor do que o registrado em 2010. Ou seja,
a queda seria de 23% no custo logístico total caso o Brasil dobrasse a movimentação
de mercadorias por ferrovias e reduzisse substancialmente o transporte de carga
por rodovia. Entretanto, para que essa mudança se concretize é fundamental que
o governo federal amplie, de forma significativa, os investimentos destinados ao
Programa de Aceleração do Crescimento. 
news
Amcham Rio empossa nova diretoria
em cerimônia no Jockey Club
Mais de 300 convidados foram à cerimônia anual de posse da nova
diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro,
que este ano recebeu como convidados de honra o embaixador dos
Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon; a prefeita de Houston,
Annise Parker; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia,
Indústria e Serviços, Julio Bueno; e o cônsul-geral dos Estados
Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne
Por Andréa Blum e Giselle Saporito Fotos Luciana Areas
“O
Brasil tem hoje uma posição
de destaque no cenário mundial, e nós queremos contribuir cada vez mais para esse crescimento.
Seja estreitando os laços com os Estados
Unidos, seja no papel de catalisador na sinergia com as empresas”, disse o presidente da Câmara de Comércio Americana do
Rio de Janeiro (Amcham Rio), Henrique
Rzezinski, na abertura da cerimônia de posse da nova diretoria da instituição, realizada
na tarde do dia 30 de março.
O evento, realizado no Jockey Club Brasileiro, no centro do Rio, contou com a presença do embaixador dos Estados Unidos
no Brasil, Thomas Shannon; da prefeita de
Houston, Annise Parker; do secretário de
Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno; e do cônsulgeral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro,
Dennis Hearne, além de diretores e chairpersons dos comitês setoriais da Amcham Rio.
Convidados e diretores da Amcham Rio
na cerimônia de posse da nova diretoria,
que assume para o biênio 2012-2013
Para Rzezinski, a renovação da diretoria pode contribuir para
identificar e aproveitar as oportunidades que o Rio de Janeiro e o
Brasil vão apresentar nos próximos anos. “Estamos diante de grandes desafios e temos que estar à altura. Isso significa crescer e atender
às necessidades dos nossos associados diante de uma conjuntura de
crescimento exponencial de setores importantes da economia do Estado do Rio de Janeiro”, reforçou. É possível, segundo ele, que outras
nações também se interessem em aportar e solidificar seus negócios
no País, principalmente no Rio. “Nossa missão é fomentar e viabilizar a entrada de ativos que ajudem a enriquecer o País”, destacou.
“Os setores de óleo e gás, infraestrutura, entretenimento, saúde
e seguros, entre outros, certamente serão propulsores desse crescimento, e as oportunidades de engajamento de novas empresas e de
estruturação de investimentos são imensas. A Amcham Rio, aliada a
parceiros estratégicos como a agência de investimentos Rio Negócios,
entidades empresariais nos Estados Unidos como a U.S. Chamber,
em Washington, e câmaras regionais, como as de Houston e Atlanta,
para citar algumas, será uma grande catalisadora e promotora desses
negócios”, analisou o presidente.
“Estamos diante de
grandes desafios e
temos que estar à
altura. Isso significa
crescer e atender às
necessidades dos nossos
associados diante
de uma conjuntura
de crescimento
exponencial de setores
importantes da
economia do Estado
do Rio de Janeiro”
Henrique Rzezinski,
presidente da Amcham Rio
news
Rzezinski defendeu ser de suma importância construir uma
agenda de responsabilidade social para materializar os frutos do desenvolvimento econômico com inclusão social e responsabilidade
ambiental. “Estamos trabalhando com parceiros como o Cebri na
nossa participação na Rio+20, para alinhar os interesses empresariais com os desafios ambientais e sociais”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, destacou a importância da Amcham Rio
e de sua nova diretoria para alinhavar a relação com empresas que
queiram investir aqui, crescendo a poupança interna e auxiliando
o Rio de Janeiro e o Brasil a vencer os desafios dos próximos anos.
“O País vive um momento econômico inédito em toda a sua história. Temos um calendário internacional único. Só no Rio de Janeiro
serão investidos, nos próximos três anos, US$ 100 bilhões. O capital
estrangeiro é sempre muito bem-vindo”, afirmou.
Para o ex-presidente da Amcham Rio, Robson Barreto, a grande
tarefa do presidente reeleito, Henrique Rzezinski, e da nova diretoria
é se aproximar cada vez mais de seus associados, ampliando os produtos e serviços que são oferecidos a eles. Segundo Barreto, um plano
de marketing interno já está sendo montado para isso, e ele acredita
que Rzezinski seja a pessoa certa para conduzir e cumprir esse desafio,
dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado. “Nós
estamos nos aproximando do nosso centenário, que será comemorado em 2016. Temos nesses próximos anos vários desafios, e acredito
que ele seja a pessoa certa para nos guiar nesse caminho”, afirmou.
“Temos um prazer enorme de fazer
parte dessa diretoria, por estar no
Rio de Janeiro neste momento e pela
importância que a Amcham Rio tem
no cenário local e internacional”
Marco Antônio Gonçalves, diretor-gerente
Auto/RE da Bradesco Seguros
“A minha expectativa é de que
a Câmara, sendo esse fantástico poder
de reverberação, ajude-nos a mostrar
às lideranças cariocas e brasileiras o
quanto nós evoluímos em logística,
que é hoje um componente essencial
para qualquer empreendimento”
Richard Klien, presidente do conselho
da Multiterminais Alfandegados
“Para a TOTVS, ter um membro
na diretoria agrega duas vertentes
na estratégia da empresa: a nossa
expansão no mercado internacional
e sua consolidação no Estado do Rio”
Álvaro Cysneiros, diretor regional
da TOTVS Rio de Janeiro
A prefeita de Houston, Annise Parker,
fez um discurso bastante entusiasmado,
reforçando a necessidade de se estreitar
ainda mais os laços entre as cidades de
Houston e do Rio de Janeiro. Em sua primeira visita ao Brasil, a prefeita reiterou a
sinergia entre as duas cidades e disse estar
interessada em receber empresas brasileiras para fazer negócios, não apenas na área
de petróleo e gás, mas em saúde, educação
e ciência e tecnologia. Outro tema levantado por ela foi a intenção de compartilhar
conhecimento e aproximar ainda mais os
ambientes de negócios. “Entendemos o
imenso potencial do Brasil como uma
das economias de maior crescimento no
mundo. E sabemos que isso começa aqui,
no Rio”, disse. Annise Parker veio ao País
com uma delegação de 25 representantes
do setor privado. “Estive também em São
Paulo e várias pessoas me disseram: ‘Aqui é
uma boa cidade, mas você vai amar o Rio’.
Realmente, aqui é o lugar para estar neste
momento”, terminou sua fala, enquanto
era aplaudida pela plateia que lotou o salão do Jockey Club.
O cônsul-geral dos EUA no Rio de
Janeiro, Dennis Hearne, afirmou que, ao
longo de quase três anos morando no Rio
de Janeiro, tem realizado com muito prazer
um trabalho em conjunto com a Amcham
Rio. “É uma parceira essencial, e vemos na
diretoria, com meu amigo Rzezinski, e,
anteriormente, com Robson Barreto, um
grupo de líderes que tem uma visão de futuro para sua cidade e para o Estado. Queremos colaborar em diversos campos, seja
atraindo interesses de outras organizações
e cidades, como Houston, que estão visitando cada vez mais o País. A Amcham
Rio tem uma participação essencial nesse
trabalho”, disse o cônsul-geral.
Julio Bueno faz balanço
dos investimentos para o Rio
Secretário de Desenvolvimento
Econômico, Energia, Indústria e
Serviços diz que Estado receberá
US$ 100 bilhões em investimentos nos
próximos três anos e que há um bom
panorama para o setor elétrico
Quais os principais problemas
hoje do País?
O Brasil tem problemas de
infraestrutura, que exatamente por essa
razão, também geram oportunidades
para novos negócios.
Quais os investimentos previstos
para o Rio de Janeiro?
Os investimentos são de US$ 100 bilhões
para o Estado e a cidade do Rio, segundo
dados da Federação das Indústrias do Rio
de Janeiro (Firjan). São valores que virão
não só por parte dos eventos, mas da
economia como um todo, oriundos dos
setores de petróleo e gás, da siderurgia,
da indústria automotiva, petroquímica
e logística. Os eventos são muito
importantes, mas representam apenas
uma pequena parcela dos investimentos
que estamos recebendo.
Podemos sofrer com apagões de
energia durante os megaeventos?
Estamos fazendo novos projetos
energéticos que devem gerar mais 2
mil megawatts. Do ponto de vista da
eficiência de geração estamos bem. Mas
a dificuldade é que o sistema brasileiro
elétrico é interligado. Ou seja, o Estado
não resolve a situação sozinho. Vários
estudos estão sendo feitos para que
não haja o risco de desabastecimento
durante os eventos. Mas energia é
sempre um bom problema, pois abre
chances de crescimento.
“Esperamos poder contribuir e agregar valores ao trabalho
que a Amcham Rio realiza. Espero poder somar para que a
instituição possa ajudar a melhorar o ambiente de negócios
para o sucesso pleno do nosso Estado”
Diretores assitem à cerimônia de posse da nova diretoria da Amcham Rio
Carlos Alexandre Guimarães, diretor regional RJ e ES da SulAmérica Seguros
news
Entre as prioridades destacadas por
Rzezinski para o trabalho da instituição este
ano estão as relações bilaterais entre Brasil
e Estados Unidos em busca de uma agenda abrangente que contemple os interesses
comuns entre os dois países, assim como
discussões em prol do avanço nas negociações de tratados para evitar a bitributação
e incentivar o livre comércio. “Precisamos
avançar, sobretudo, nas questões bilaterais
de temas multilaterais, especialmente os relacionados com a governança global, reforma da ONU, no que tange ao Conselho de
Segurança, do FMI, do Banco Mundial, da
OMC, da agenda do G-20. Esses assuntos
têm repercussão importante sobre os temas
comerciais. E o setor privado, no qual a Câmara se insere, deve, sim, ter posições claras
sobre essa agenda bilateral”, defendeu.
Na agenda setorial, ele destacou o setor energético, o aeronáutico e os acordos
de mútuo reconhecimento. Para Rzezinski,
o Diálogo Estratégico Energético deve ganhar atenção especial, pois é de interesse
comum do Brasil e dos EUA a redução da
dependência energética do Oriente Médio.
“Deve-se buscar sua substituição por uma
autossuficiência energética do hemisfério,
englobando os combustíveis fósseis, a partir
das descobertas de importantes reservas do
pré-sal brasileiro, e as energias alternativas,
em especial o etanol, por meio de sua comoditização, em uma estratégia comum para
terceiros mercados”, afirmou.
“No setor aeronáutico, a dimensão estratégica é incomensurável, à medida que existe uma complementaridade real no campo
da produção de aviões civis e militares com
potenciais consequências sobre uma nova
visão de defesa hemisférica. Uma verdadeira mudança de paradigmas na questão de
transferência de tecnologia, que será de vital
importância para o nosso País. Os acordos
de mútuo reconhecimento abrem grandes
oportunidades de cooperação científica e
industrial. O sucesso comercial da Embraer
está ligado a esse acordo, à medida que se
tornaria impraticável a exportação de aeronaves sem esse mútuo reconhecimento com
os EUA e outros países”, comentou.
“Nós temos que atuar juntos cada vez mais
e aproveitar os eventos que vão ocorrer
para fazer com que o Rio se desponte
ainda mais no cenário mundial”
Carlos Affonso d’Albuquerque, diretor financeiro
e de relações com investidores da Valid
“A Xerox é uma parceira de longa data da
Amcham Rio, e queremos estreitar cada vez
mais os laços com a instituição, pois se trata
de um grupo de executivos que sempre traz
boas ideias para o desenvolvimento,
não só do Rio, mas do Brasil”
ATTORNEYS-AT-LAW
www.veirano.com.br
[email protected]
Ricardo Karbage, presidente da Xerox
Áreas de Prática | Practice Areas
Administrativo
Antitrust and Competition
Aeronáutico
Arbitration and Mediation
Antitruste e Concorrência
Ambiental
Arbitragem e Mediação
Bancário e Financeiro
Comércio Exterior
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Corporate
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Mineração
Naval
Petróleo e Gás
Private Equity
Propriedade Intelectual
Recuperação de Créditos e de Empresas
Seguro e Resseguro
Societário
Tecnologia da Informação
Telecomunicações
Trabalhista e Previdenciário
Tributário
SÃO PAULO
Av. das Nações Unidas,
12.995 / 18º andar
Brooklin – 04578-000 – SP
Tel.: (55 11) 5505-4001
Fax: (55 11) 5505-3990
Banking and Finance
Contencioso
Governança
RIO DE JANEIRO
Av. Presidente Wilson,
231 / 23º andar
Castelo – 20030-021 – RJ
Tel.: (55 21) 3824-4747
Fax: (55 21) 2262-4247
Aviation
Consumidor
Contratos
O evento teve como patrocinadores masters: Chevron e
Odebrecht Infraestrutura; patrocinadores: Veirano Advogados;
GlaxoSmithKline, Accenture; copatrocinadores: Grupo Case
Benefícios e Seguros; IBP; PwC; MXM Sistemas; e Gaia Silva Gaede
& Associados; e apoio: Resort & Spa Breezes – Búzios.
A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro é uma
das mais antigas entidades empresariais do País. Fundada em 1916,
a Amcham Rio é uma instituição sem fins lucrativos afiliada à
Association of American Chambers of Commerce in Latin America
(Aaccla), com sede em Washington, integra a U.S. Chamber of
Commerce, maior entidade empresarial privada do mundo, e
foi a primeira Câmara de Comércio da América Latina. Além do
compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria
constante de suas relações com os Estados Unidos, a instituição tem
trabalhado intensamente contra as barreiras ao livre comércio e a
proteção de marcas e patentes.
Administrative
Aduaneiro
PORTO ALEGRE
Rua Dona Laura,
320 / 13º andar
Rio Branco – 90430-090 – RS
Tel.: (55 51) 2121-7500
Fax: (55 51) 2121-7600
Export / Import and Customs
Information Technology
Infrastructure
Insurance & Reinsurance
Intellectual Property
International Trade
Labor and Social Security
Litigation
Mergers & Acquisitions
Mining
Oil & Gas
Private Equity
Project Finance
Real Estate
Shipping
Tax
Telecommunications
VEIRANO & PIQUET CARNEIRO ADVOGADOS
BRASÍLIA
SCN Qd. 2 –
Ed. Corp. Financial Center – Bloco A
10º andar conj 1001 – 70712-900 – DF
Tel.: (55 61) 2106-6600
Edição
274_Brazilian
Business_51
Fax:
(55 61)
2106-6699
news
luciana areas
Evento debate as
novas diretrizes da
regulamentação
fiscal do Repetro
O chefe da Diana da 7ª Região Fiscal da Receita
Federal, Paulo Roberto Ximenes, fala sobre as
possíveis mudanças na concessão do regime
aduaneiro especial Por Giselle Saporito
P
ara simplificar e agilizar os procedimentos do regime aduaneiro especial,
que permite a importação de equipamentos específicos na área de petróleo e gás, o
Governo Federal está prevendo mudanças
na concessão do Repetro para os próximos
anos. Segundo o chefe da Divisão de Controle Aduaneiro (Diana) da 7ª Região (RJ/
ES) Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes, com as alterações previstas,
além de um controle maior no setor aduaneiro, será possível um alinhamento com a
política industrial do País, permitindo que
só recebam incentivos fiscais equipamentos
que não são produzidos no Brasil ou aqueles que, mesmo produzidos, não atendam à
demanda do mercado. “Será possível equilibrar a competitividade entre a indústria
nacional e a estrangeira. Além disso, as mudanças vão reduzir a burocracia, facilitando
a análise da Receita nos processos solicitados pelas empresas”, afirmou.
Os Estados do Rio de Janeiro e do
Espírito Santo formam a 7ª Região Fiscal,
que é responsável por habilitação em
torno de 96% do Repetro de todo o País
Da esq. à dir., o diretor do IBP, Antonio
Guimarães; o chefe da Diana da 7ª Região
Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto
Ximenes; o chairman do Comitê de
Assuntos Jurídicos, Julian Chediak;
e o auditor Luis Henrique Guimarães
Ximenes falou sobre o tema no evento
Repetro: Últimas Alterações e Perspectivas
para o Futuro, realizado em 22 de março,
pela Câmara de Comércio Americana do Rio
de Janeiro (Amcham Rio), por meio de seus
comitês de Assuntos Jurídicos e Energia, na
Bolsa, no Centro do Rio, com patrocínio de
André Teixeira & Associados Escritório de
Advocacia, C&C Technologies, Inc. – Survey
Services, Databras – Soluções Tecnológicas,
Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e MXM Sistemas. Além
de Ximenes, o auditor fiscal da Receita Federal Luis Henrique Guimarães apresentou as
mudanças na aplicação do Repetro.
O presidente da Amcham Rio,
Henrique Rzezinski, fez, para um auditório
com cerca de 200 pessoas, um discurso
de abertura reforçando a importância do
investimento no segmento de energia no
Brasil e no Rio de Janeiro e da relevância
de se discutir o tema num momento em
que o setor está ainda mais em evidência
no cenário nacional, com as perspectivas
do pré-sal. A mesa foi composta também
pelos chairmen dos Comitês de Energia
e Assuntos Jurídicos da Amcham Rio,
Roberto Ardenghy e Julian Chediak, e do
diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo
(IBP), Antonio Guimarães.
“O segmento precisa amadurecer a ideia de
Os Estados do Rio de Janeiro e do
incluir no Repetro somente valores relevantes,
Espírito Santo formam a 7ª Região Fiscal,
porque é muito mais fácil controlar uma
que é responsável por habilitação em
torno de 96% do Repetro de todo o País.
plataforma do que parafusos”
“Precisamos da conservação de um parque
industrial que priorize o óleo como riqueza
nos moldes do que é feito na Noruega, que percebe o óleo como
Outra alteração apresentada na palestra é a simplificação
riqueza e economia do país”, destacou Rzezinski.
da habilitação das operadoras. “Não podemos ficar analisando
Entre as principais alterações sugeridas para o regime aduaneiro, páginas de contratos. A partir desse ponto, as empresas terão
que foi criado antes da quebra do monopólio do petróleo no país, o contrato avaliado e será emitido um extrato com um resumo
no começo dos anos 1990, e que compreende a maior renúncia dos principais termos sobre o Repetro. Esse é o documento que
fiscal do Brasil (22%), superando a Zona Franca de Manaus, será apresentado para qualquer aduana. Essas informações serão
está a inclusão da renúncia fiscal apenas de bens que tenham um registradas diretamente no sistema informatizado, que também
valor elevado. “O segmento precisa amadurecer a ideia de incluir está sendo atualizado para atender às novas regras”, disse. O auditor
no Repetro somente valores relevantes, pois é muito mais fácil mencionou ainda o Drawback Integrado, que passará a beneficiar
controlar uma plataforma do que, por exemplo, parafusos”, disse também os bens nacionais para gerar mais competitividade.
Ximenes, destacando, que, para isso, será criada uma nova lista de
Os dois auditores não souberam precisar quando as alterações
bens favorecidos.
vão estar vigentes, já que a realização da lista de importações com
Ele pediu a atenção das empresas para o fato de que processos a concessão do Repetro, assim como a entrada ou não de determide menor valor podem gerar custos que não compensam e ainda nados produtos do regime aduaneiro, ficará a cargo dos ministéatravancar a análise dos demais pedidos, um prejuízo não só para rios. Eles reiteraram a necessidade de haver mais transparência das
a Receita, em tempo e dinheiro, como para as próprias empresas, empresas nos contratos para a inclusão de importações no regime
que perdem agilidade para aqueles bens relevantes.
aduaneiro, para facilitar os trâmites legais e dar mais celeridade ao
Segundo o auditor Luis Henrique, a média anual de aquisição processo. “Quando comecei a trabalhar achei que pelo porte das
de bens com o Repetro era de cerca de US$ 100 milhões, até 2008, empresas envolvidas os contratos seriam fáceis de analisar, mas há
quando houve a crise do petróleo e praticamente essa média tri- fatos que não condizem com as companhias. Os advogados usam
plicou, causando um impacto enorme na Receita Federal.“A pro- de artifícios inacreditáveis. Há uma falta de controle, por parte das
posta atual é de uma lista que será atualizada mês a mês, não mais empresas, no trabalho que está sendo feito com o Repetro”, afirpela Receita Federal, mas pelos ministérios do Desenvolvimento, mou Ximenes.
Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores e da Fazenda. Alguns itens da indústria nacional que não fazem parte da
lista podem ser avaliados conforme sua necessidade. A partir dessa
mudança, a missão da Receita será apenas controlar se o bem deve
ou não entrar no País”, afirmou.
news
A diretora de Recursos Humanos da Amil e chairperson do comitê de RH, Claudia Danienne Marchi; o seu vicechairman, Carlos Vitor Strougo; um dos diretores da Amcham Rio, Rafael Sampaio da Motta; e o presidente da
Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Fábio Santos Ribeiro
Tendências, C
objetivos e
expectativas
na área de RH
para 2012
Carência de mão de obra e
retenção são os elementos mais
apontados pelas empresas como
lacunas para a área de RH
Por Giselle Saporito
om o intuito de debater tendências, estratégias, análises e objetivos da área de Recursos Humanos para este ano, a Câmara de
Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio
de seu comitê de RH, realizou no dia 28 de março, o talk show Tendências e Expectativas em RH para 2012. O evento teve patrocínio da
Case Benefícios e Seguros.
O evento, que abriu o calendário do comitê e teve como moderador o seu vice-chairman, Carlos Vitor Strougo, contou com as palestras da diretora de RH da Amil e chairperson do Comitê de RH da
Amcham Rio, Claudia Danienne Marchi, do diretor da Mercer Human Resource no Rio de Janeiro, André Maxnuk, do gerente-geral de
RH da Dufry do Brasil, Wagner Rezende, e do diretor de RH da ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro, no Clube Comercial, no Centro do
Rio. Claudia deu as boas-vindas aos presentes e um dos diretores da
Amcham Rio Rafael Sampaio da Motta apresentou os palestrantes.
O presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos do
Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Fábio Santos Ribeiro, que abriu a palestra,
levantou que um dos maiores desafios da área é unir economia com
RH, suprindo o mercado com mão de obra qualificada. “O Brasil é a
sexta economia do mundo, mas no que diz respeito à competitividade
está na 53ª posição. Competitividade não está propriamente ligada
à eficiência. Nós temos um mercado para grandes instituições, mas
temos dois pontos fracos: infraestrutura e educação”, disse. Segundo
ele, essa deficiência na área de educação gera dúvida na oferta de
oportunidades e isso leva a um dever de casa enorme para a área de
RH, que é reter as pessoas com liderança.
fotos luciana areas
À esq., o diretor da Mercer Human
Resource no Rio de Janeiro, André
Maxnuk; embaixo, à esq., o gerentegeral de RH da Dufry do Brasil, Wagner
Rezende; abaixo, o diretor de RH da
ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro
“Um dos maiores desafios da
O diretor da Mercer Human Resource
O gerente-geral de RH da Dufry do Braárea é unir economia com RH,
no Rio de Janeiro, André Maxnuk,
sil, Wagner Rezende, também falou sobre a
suprindo o mercado com mão
também colocou a busca por mão de
importância da qualificação da área de RH
obra qualificada como o principal desafio
para suprir um mercado cada vez mais dinâde obra qualificada”
para a área de RH. Segundo ele, o Brasil
mico e multicultural. Segundo ele, a empresa,
foi o segundo país que mais cresceu em
que atua em 44 países, tem como principal
investimento dos 37 em que a empresa tem sede, e o plano é desafio o lado operacional, e para exemplificar, o gerente-geral citou a
triplicar o montante até 2015. “O desafio é encontrar pessoas falta de infraestrutura nos aeroportos brasileiros como um dos entrapara isso, porque nós dependemos de consultores que entendam ves encontrados pela empresa para dinamizar sua equipe na logística.
esse mercado. Como são empresas distintas, precisamos de gente “Com todo o aumento previsto de passageiros, a gente tem que lidar
que suporte essa estratégia de negócios. Esse mix de pessoas”, com esse cenário. Nosso grande desafio é reter talentos. É a mostra de
disse Maxnuk.
que a área de varejo pode, sim, ser mais sofisticada. Que o profissional
A chairperson do comitê, Claudia Danienne Marchi, também pode ter plano de carreira, crescendo com a empresa”, disse Rezende.
falou em nome da Amil, em que ocupa o cargo de diretora de RH.
O diretor de RH da ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro, também
Segundo ela, a empresa tem um grande desafio para os próximos mencionou o problema educacional como um dos maiores entraves
anos, afirmando que os eventos que se aproximam no Brasil e na qualificação de mão de obra na área de siderurgia. Para ele, o setor
principalmente na cidade do Rio de Janeiro, como a Rio+20, a precisa descobrir talentos com características distintas que possam ser
Copa do Mundo e a Olimpíada, tornam-se pano de fundo para mentores, conselheiros e habilidosos em casos de conflitos. Para suprir
que a empresa ofereça serviços tecnicamente inquestionáveis. essa lacuna, a empresa está desenvolvendo uma universidade dual, em
“A Amil tem uma visão incremental em serviços, voltada para parceria com a Alemanha, para formar engenheiros. “O problema é
tudo o que pode fornecer para a sociedade. Nós oferecemos uma formar nossos profissionais”, afirmou Valdir.
prestação de serviços com medicina de alta qualidade, mas com
Ao fim do evento, Claudia apresentou aos presentes dois vídeos
humanização. Nós realmente carecemos de mão de obra. Mas nós motivacionais feitos pela equipe da Amil. “Utilizando esta cadeira duda Amil estamos muito confiantes de encontrar cada vez mais plamente, como chairperson e como palestrante, proponho esses vípessoas que agreguem valores, voltadas para atender e suprir essas deos para que vocês usem como ferramenta para alinhar talentos, motransformações do mercado”, disse Claudia.
derar, fortalecer e unir esforços em prol dos resultados”, concluiu.
news
Tax Friday esclarece regras
da lei de anistia e parcelamento
de tributos estaduais
Para o palestrante do evento, o subprocurador
do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho, o
projeto foi encomendado pelo governador Sérgio
Cabral com o objetivo de garantir a compensação
dos precatórios, reduzindo estoques da dívida
ativa. As empresas interessadas devem aderir ao
programa até 31 de maio Por Giselle Saporito
luciana areas
A
Câmara de Comércio Americana do
Rio de Janeiro (Amcham Rio), por
meio de seu Comitê de Assuntos Jurídicos, realizou, no dia 16 de março de 2012,
o Tax Friday com o tema ICMS: conheça
as vantagens da anistia e do parcelamento.
O evento, o primeiro do ano e que inaugurou o novo auditório da Amcham Rio,
teve o patrocínio de Rosa, Naibert Projetos
e Consultoria.
O subprocurador do Estado do Rio de
Janeiro, Sérgio Pyrrho; a assessora para
assuntos relativos a precatórios, Marcia Mannheimer; o procurador-chefe da
dívida ativa, Nicola Tutungi Jr., e o assessor especial para projetos de dívida ativa,
Nilson Furtado, explicaram os benefícios
da Lei 6.136/11, que trouxe a possibilidade de pagamento de tributos estaduais,
principalmente o ICMS, com exclusão integral das multas e redução de juros, com
parcelamento especial, bem como a compensação do crédito de precatórios (ordem
judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos).
De acordo com o subprocurador, que
apresentou os detalhes da lei, o projeto
foi encomendado pelo governador Sérgio
Cabral com o objetivo de garantir a
compensação dos precatórios, reduzindo
estoques da dívida ativa. “Os débitos
amparados pela lei devem ter vencimento
até o dia 29 de novembro de 2011, não
podendo ser anterior a 2006 e nem terem
sido cobrados pelo Estado. As empresas
interessadas devem aderir ao programa até
31 de maio deste ano”, afirmou.
Pyrrho explicou ainda que as empresas
terão isenção total da multa, redução de
50% dos juros e podem quitar até 95%
de suas dívidas com precatórios. Os 5%
restantes deverão ser quitados em dinheiro
em até cinco dias após a consolidação da
operação, sendo que o montante poderá
ser parcelado em até 18 vezes. “Ao contrário
do programa anterior, criado em 2009, o
contribuinte não poderá ficar inadimplente
em nenhuma parcela, o que acarretará a
perda do benefício”, destacou.
O moderador do debate, o advogado Gerson Stocco, sócio da Gaia, Silva, Gaede & Associados, fez um parêntese sobre a isenção da
multa e redução dos juros. Para ele, o cenário
é excelente para o devedor que tem juros antigos e ainda não quitados, pois muitas vezes
o valor principal é menor do que a multa e os
juros. “Com o programa, talvez o Estado consiga arrecadar mais do que quando ele não dá
o perdão. Não adianta cobrar mais de quem
tem de menos para pagar. Isso é importante
para os cofres do Estado”, defendeu.
O procurador-chefe da dívida ativa,
Nicola Tutungi Jr., salientou que o aprimoramento da fiscalização do Estado, iniciado
em 2007, está permitindo celeridade aos
trâmites dos processos de quitação, principalmente no que diz respeito aos precatórios. “Hoje, o contribuinte que deseja
quitar suas dívidas com precatório pode
adquirir com o Tribunal de Justiça um certificado de garantia do valor e da validade
do documento. É como se fosse um cheque
que o TJ dá para que o contribuinte apresente sua declaração de crédito”, disse.
A assessora para assuntos relativos a precatórios, Marcia Mannheimer, acrescentou que com o certificado, a subprocuradoria
somente precisa estabelecer o valor a ser pago em dinheiro e se o
montante será pago à vista ou parcelado. “Quando o TJ apresenta
o certificado, já está estabelecido o valor do precatório, isento ou
não de IR. É só calcular o restante e fechar a transação”, disse.
O assessor especial para projetos de dívida ativa, Nilson
Furtado, chamou a atenção para o número reduzido de litígios no
uso dos precatórios para sanar as dívidas. “Embora não possamos
falar em litígio zero, com a certidão do TJ o nível de litigiosidade
nas compensações está bem pequeno. As transações estão sendo
realizadas quase sem pendências e com muito mais rapidez”, disse.
Furtado mencionou a incidência do Imposto de Renda sobre
o valor do precatório. Segundo ele, a alíquota vai depender se
o documento pertencia a uma pessoa jurídica ou física, neste
caso, podendo chegar até o teto de 27,5%. “Quem vai dizer se o
IR vai ou não incidir no precatório é o Tribunal de Justiça. Se o
credor originário tiver isenção de IR por qualquer moléstia, os
documentos devem ser apresentados à subprocuradoria, que
automaticamente isentará o documento do imposto”, destacou.
Ao resumir a situação atual das contas do Estado, Pyrrho
afirmou que o estoque de precatórios atual do Rio e Janeiro é
de R$ 3,5 bilhões. “Estamos otimistas que o valor de precatórios
compensados seja superior ao do programa anterior, quando
o valor sanado foi de R$ 1 bilhão, mas o cenário de análise da
documentação era bem mais complexo. O objetivo do Estado
é quitar as dívidas, colocar as contas em dia e buscar zerar
o estoque de precatório adquirido. É isso que o Estado está
buscando”, afirmou.
Ele acrescentou, no entanto, que grande parte da dívida ativa,
que hoje soma R$ 32 milhões, é rigorosamente exequível. “São
empresas que acabaram, sumiram ou que não conseguem pagar
esses débitos acrescidos de juros. Com esse programa fica mais
fácil acertar as contas, porque a empresa vai comprar o precatório
pela metade, 60% ou 70% do valor, mas para o Estado significa
100%. Isso barateia o custo para colocar em dia as obrigações
fiscais”, concluiu Pyrrho.
Da esq. à dir., o advogado Gerson Stocco;
o assessor especial para projetos de
dívida ativa, Nilson Furtado; a assessora
para assuntos relativos a precatórios,
Marcia Mannheimer; o subprocurador do
Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho;
e o procurador-chefe da dívida ativa,
Nicola Tutungi Jr.
“O objetivo do Estado é
quitar as dívidas, colocar as
contas em dia e buscar zerar
o estoque de precatório
adquirido. É isso que o Estado
está buscando”
news
Conteúdo local é hoje a palavra-chave no mundo dos negócios
O diplomata e diretor do BRICLab da Universidade
da Columbia, Marcos Troyjo, falou em evento
da Amcham do Espírito Santo Por Aline Diniz
tica mais agressiva e mais focada no desenvolvimento científico e tecnológico, enquanto no Brasil prevalece o mercado interno vantajoso e
o governo como grande demandador da economia.
“Todos os dias do ano, há pelo menos duas missões empresariais
da China aos Estados Unidos, seja para comprar ou para vender”,
mundo está se reorganizando em termos empresariais. Para lembrou o diplomata, enfatizando o modelo agressivo de diplomacia
negócios, a palavra-chave hoje é conteúdo local.” Assim refle- empresarial dos chineses.
tiu o diplomata e diretor do BRICLab da Universidade da Columbia,
“Nos próximos dez anos, a Petrobras vai investir apenas em prosMarcos Troyjo, durante o primeiro almoço-palestra da Câmara de pecção e extração na camada pré-sal, mais recursos do que a Nasa
Comércio Americana do Espírito Santos (Amcham ES), realizado no aplicou durante o auge da corrida espacial em dólares correntes”,
Cerimonial Itamaraty.
apontou o palestrante ao falar da riqueza da matriz energética brasiCom uma plateia representativa, Troyjo falou aos participantes leira e o caminho para um futuro de desenvolvimento.
sobre como fazer negócios com o Brics, alcunha criada pelo econoEle destacou ainda que o principal risco é perder a chance de
mista inglês Jim O’Neill e que engloba os países Brasil, Rússia, Índia, utilizar a renda dos recursos naturais para a construção de um país
China e África do Sul. Essas cinco potências
industrial e pós-industrial poderoso. “Há
têm US$ 5 trilhões em reservas, o que daria
um risco enorme de não fazermos as reformas necessárias, de continuarmos com
para comprar 80% das empresas negociadas
“O mundo está se
essa legislação trabalhista absurda e com
na Nasdaq.
reorganizando em termos
essa carga tributária gigante. Temos de ter
Na abertura do evento, o presidente da
empresariais. Para negócios,
visão de longo prazo, que não mude de
Amcham ES, Otacílio José Coser Filho, desa palavra-chave hoje é
quatro em quatro anos”, reforçou.
tacou que há no mundo “relíquias trancadas
conteúdo local”
Estiveram presentes no evento os sepor questão políticas” e que surgem agora
cretários de Estado de Desenvolvimento
como novos mercados importantes para o
e de Turismo, Márcio Félix e Alexandre
desenvolvimento econômico mundial. “A
Passos, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo
palestra trará mais uma visão sobre esse cenário”, lembrou.
O diretor-executivo da entidade capixaba, Clóvis Vieira, enfatizou (Findes), Marcos Guerra, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga,
ainda que a palestra destaca um assunto em alta em todo o mundo, o superintendente de comunicação do governo do Estado, Ronaldo
visto “o atual estado de desaquecimento da economia, que direciona a Carneiro, os empresários Marcilio Rodrigues Machado, Luciano Raiatenção aos países considerados emergentes”.
zer e Antônio Falcão, entre outros.
Em sua palestra, Troyjo ressaltou a importância do conteúdo local
O evento da Amcham ES contou com o patrocínio da Vale e o
nas relações comerciais nos cinco países que compõem o Brics. Esse apoio da Rede Gazeta, da Rede Tribuna, do Instituto Brasileiro de Exefator aproxima, por exemplo, o Brasil da China, apesar de os países cutivos de Finanças (Ibef-ES) e do Conselho Regional de Economia
adotarem modelos diferenciados. O país asiático tem uma caracterís- (Corecon-ES).
“O
antonio heron
Da esq. à dir., o
presidente da
Amcham ES,
Otacílio José
Coser Filho; o
palestrante,
Marcos Troyjo;
o presidente da
Findes, Marcos
Guerra; o diretorexecutivo da
Amcham ES,
Clóvis Vieira; um
dos diretores
da Amcham ES,
Marcilio Rodrigues
Machado; e o
prefeito de
Vila Velha,
Neucimar Fraga
news
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Case de sucesso da Rio Negócios é
apresentado no Espírito Santo
IRPF 2012
O diretor-executivo da Rio Negócios, Marcelo Haddad, compartilhou experiência
da bem-sucedida agência de investimentos carioca Por Aline Diniz
antonio heron
Da esq. à dir.,
o secretário
de Estado de
Desenvolvimento
do Rio de Janeiro,
Julio Bueno; o
diretor-executivo
da Amcham ES,
Clóvis Vieira; o
diretor-executivo
da Rio Negócios,
Marcelo Haddad;
e o presidente
da Amcham ES,
Otacílio José
Coser Filho
E
m menos de dois anos de funcionamento, a agência Rio Negócios, uma Parceria
Público-Privada (PPP) voltada para a captação de investimentos, conseguiu facilitar que
17 projetos fossem implementados na cidade
do Rio de Janeiro, totalizando um montante da ordem de R$ 2,5 bilhões e a geração de
mais 7,7 mil postos de emprego.
Os dados foram apresentados pelo diretor-executivo da agência, Marcelo Haddad,
durante almoço-palestra no dia 13 de março
de 2012, da Câmara de Comércio Americana
do Espírito Santo (Amcham ES), no Cerimonial Itamaraty, que contou com a presença de
empresários capixabas e lideranças políticas.
Acompanhado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento do Rio de Janeiro,
Julio Bueno, Haddad listou cinco principais
requisitos para a atração de investimentos:
alinhamento dos governos municipal e estadual, segurança pública, crescimento do setor
de petróleo e gás natural, projetos de eventos
esportivos e educação.
Em menos de dois anos, a Rio Negócios conseguiu
facilitar que 17 projetos fossem implementados
na cidade do Rio de Janeiro, totalizando um
montante da ordem de R$ 2,5 bilhões e a geração
de mais 7,7 mil postos de emprego
“Segurança pública é vital para os negócios. Se não tivesse
uma definição econômica, não teríamos alcançado vários projetos em um curto período de tempo. A Rio Negócios consolida as
grandes competências da cidade”, lembrou Haddad, ao enfatizar
que o Espírito Santo também tem vocação para seguir o mesmo
caminho da Cidade Maravilhosa.
No fim da apresentação, Bueno, que já ocupou a pasta de
Desenvolvimento no governo do Espírito Santo, destacou que a
geração de negócios para o Rio de Janeiro só foi possível a partir
de uma reorganização do Estado na gestão do governador Sérgio Cabral e do prefeito da capital, Eduardo Paes.
“Ainda temos enormes desafios. Mas o que tinha antes era o
fim da picada. O mesmo aconteceu no Espírito Santo durante o
governo do Paulo Hartung. A trajetória de organização institucional do Estado e as oportunidades me fazem ser otimista com
o desenvolvimento capixaba”, disse.
O presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filho,
aproveitou a presença do empresariado local e de autoridades
para reforçar a importância da troca de experiência com outros
Estados brasileiros. “Temos que somar e buscar soluções mais
baratas e eficientes”, enfatizou.
Além da diretoria da Amcham ES, o evento contou com a
presença do diretor-superintendente da Amcham Rio, Helio
Blak, do economista e ex-ministro de Planejamento Guilherme
Dias, da subsecretária de Desenvolvimento do Espírito Santo,
Cristina Vellozo Santos, do prefeito de Cariacica, Helder Salomão, do presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santos (Findes), Marcos Guerra, entre outros. Patrocinaram
este evento: Bergi Advocacia, Portocel e Vale.
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COMITÊ EXECUTIVO
Mauricio Vianna_Diretor, MJV Tecnologia Ltda.
DIRETORIA AMCHAM ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE
Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos
Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda.
Patricia Pradal_Diretora de Desenvolvimento de
Negócios e Relações Governamentais, Chevron
Brasil Petróleo Ltda.
1º. VICE-PRESIDENTE
Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do
Brasil Seguros de Vida S.A.
Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor
Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria,
Máquinas e Serviços Ltda.
Presidente
Otacílio José Coser Filho_Membro do Conselho
de Administração, Coimex Empreendimentos e
Participações Ltda.
Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor
Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria,
Máquinas e Serviços Ltda.
Petronio Ribeiro Gomes Nogueira_Sócio-diretor,
Accenture do Brasil
Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e
Seguros
DIRETOR-SECRETÁRIO
Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin
American Training Center
DIRETOR-TESOUREIRO
Manuel Domingues e Pinho_Presidente,
Domingues e Pinho Contadores
Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e
Seguros
Ricardo Karbage_Presidente, Xerox Comércio e
Indústria Ltda.
Carlos Alexandre Guimarães_Diretor Regional Rio
de Janeiro e Espírito Santo, SulAmérica Companhia
Nacional de Seguros
Carlos Henrique Moreira_Presidente do Conselho,
Embratel
Cassio Zandoná_Superintendente Amil Rio de
Janeiro, Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.
David Zylbersztajn_Engenheiro
Eduardo de Albuquerque Mayer_Private Banker,
Banco Citibank S.A.
Roberto Prisco Paraíso Ramos_Diretor-presidente,
Odebrecht Óleo e Gás S.A.
Marcos Guerra_Presidente, Findes
Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin
American Training Center
DIRETORES EX-OFÍCIO
Andres Cristian Nacht | Carlos Augusto C. Salles |
Carlos Henrique de Carvalho Fróes | Gabriella Icaza
| Gilberto Duarte Prado | Gilson Freitas de Souza
| Ivan Ferreira Garcia | João César Lima | Joel
Korn | José Luiz Silveira Miranda | Luiz Fernando
Teixeira Pinto | Omar Carneiro da Cunha | Peter
Dirk Siemsen | Raoul Henri Grossmann | Robson
Goulart Barreto | Ronaldo Camargo Veirano |
Rubens Branco da Silva | Sidney Levy
PRESIDENTES DE COMITÊS
Assuntos Jurídicos - Julian Chediak
Propriedade Intelectual - Andreia
de Andrade Gomes
Tax Friday - Richard Edward Dotoli
Entretenimento, Cultura e Turismo - Steve Solot e
Dolores Piñeiro
Energia - Roberto Furian Ardenghy
Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do
Brasil Seguros de Vida S.A.
Logística e Infraestrutura - Em definição
Fernando José Cunha_Gerente-executivo para
América, África e Eurásia - Diretoria internacional,
Petrobras
Meio Ambiente - Kárim Ozon
Guillermo Quintero_Presidente, BP Energy do
Brasil Ltda.
Relações Governamentais - João César Lima
Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos
Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda.
Saúde - Gilberto Ururahy
Ítalo Mazzoni da Silva_Presidente, Ibeu
Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak
Advogados
Luiz Ildefonso Simões Lopes_Presidente,
Brookfield Brasil
Manuel Domingues e Pinho_Presidente,
Domingues e Pinho Contadores
Marketing - Noel De Simone
Recursos Humanos - Claudia Danienne Marchi
Responsabilidade Social Empresarial - Silvina Ramal
Seguros, Resseguros e Previdência - Luiz Wancelotti
Tecnologia da Informação e Comunicação Álvaro Cysneiros
ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM RJ
Diretor-superintendente
Helio Blak
Manuel Fernandes R. de Sousa_Sócio, KPMG
Gerente Administrativo
Ednei Medeiros
Marco Antônio Gonçalves_Diretor-gerente,
Bradesco Seguros S.A.
Gerente Comercial e Marketing
Ricardo Santos
Carlos Fernando Lindenberg Neto_Diretor-geral,
Rede Gazeta
Márcio Brotto Barros_Sócio, Bergi Advocacia –
Sociedade de Advogados
Rogério Rocha Ribeiro_VP Sênior e Diretor de Área
América Latina e Caribe, GlaxoSmithKline Brasil
Carlos Affonso d’Albuquerque_Diretor Financeiro
e de Relações com Investidores, Valid
Bruno Moreira Giestas_Diretor, Realcafé Solúvel
do Brasil S.A.
Roberto Castello Branco_Diretor de Relações com
Investidores, Vale S.A.
EX-PRESIDENTES
João César Lima, Robson Goulart Barreto
e Sidney Levy
Benedicto Barbosa da Silva Junior_Diretorpresidente, Odebrecht Infraestrutura
António Diogo_Diretor-geral, Chocolates Garoto
João Carlos Pedroza da Fonseca_Superintendente,
Rede Tribuna
Rodrigo Tostes Solon de Pontes_Diretor
Financeiro, ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica
do Atlântico
DIRETORES
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Rio de Janeiro, TOTVS Rio de Janeiro
DIRETORES
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Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.
CONSELHEIRO JURÍDICO
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Chediak Advogados
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Thomas Shannon_Embaixador dos EUA no Brasil
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Pelotização, Vale S.A.
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Industrial, Fibria Celulose
Ricardo Vescovi Aragão_Presidente, Samarco
Mineração
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Principal, Advocacia Rodrigo Loureiro Martins
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Metropolitana Transportes e Serviços
Victor Affonso Biasutti Pignaton_Diretor, Centro
Educacional Leonardo da Vinci
Negócios Internacionais
Marcilio Rodrigues Machado
Relações Governamentais
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ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM ES
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Coordenadora de Associados
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(21) 3213-9208 | [email protected]
Comercial e Marketing: Ricardo Santos
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Novos Associados e Publicidade: Luana Baraúna
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Relacionamento e Missões Internacionais:
Andrezza Siqueira
Visto: Vanessa Monte
Comitês e Eventos
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Espírito Santo: Keyla Corrêa

- Câmara de Comércio Americana

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