Revista Atitude Nº 14

Transcrição

AnoVII-nº14
Julho/
Dezembro
2013
Revista Atitude - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre · Ano VII · Número 14 · Julho - Dezembro de 2013
1
REVISTA ATITUDE - Construindo Oportunidades
Periódico da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
Ano VII - Nº 14 - Julho a Dezembro de 2013
Porto Alegre - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.
ISSN 1809-5720
A REVISTA ATITUDE - Construindo Oportunidades tem por finalidade a produção e a divulgação do conhecimento nas áreas das ciências aplicadas produzido particularmente pelo seu corpo docente e colaboradores de outras instituições, com vistas a abrir espaço para o intercâmbio
de ideias, fomentar a produção científica e ampliar a participação acadêmica na comunidade.
O Conselho Editorial reserva-se o direito de não aceitar a publicação de matérias que não
estejam de acordo com esses objetivos. Os autores são responsáveis pelas matérias assinadas.
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Porto Alegre, 2013
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Revista Atitude - Construindo Oportunidades – Revista de Divulgação Científica da Faculdade
Dom Bosco de Porto Alegre
Ano VII, Volume 6, número 14, jul-dez 2013 – ISSN 1809-5720
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Revisão:
Wesley Nunes
Os artigos e manifestações assinados correspondem, exclusivamente, às opiniões dos respectivos autores.
3
4
Sumário
1.
Os Acordos de Basiléia e os perigos ocultos na avaliação do risco Soberano.....................09
Gustavo Vicente Sander
2.
O Conteúdo do Direito Fundamental ao Contraditório e as Consequências
de sua Violação no Processo Civil Alemão................................................................17
Klaus Cohen Koplin
3.
Pejotização e a precarização das relações de emprego...............................................25
Laura Machado de Oliveira
4.
5.
Montesquieu e o risco da igualdade extrema...........................................................33
Lúcio Antônio Machado Almeida
La causa en la insinuación concursal del crédito.......................................................37
Carlos E. López Rodríguez
6.
Competências e habilidades adquiridas durante o curso de graduação em
Administração De Empresas na percepção dos alunos formandos..................................45
Neuri A. Zanchet e Flavio Gabriel Paz Serpa
7.
Consumerização: Aspectos de segurança, produtividade e fidelização............................55
Adriana Paula Zamin Scherer, Luis Fernando Fortes Garcia e Vítor Dorneles Pimentel
8.
9.
Fauna silvestre, entre prateleiras e traficantes........................................................61
Carolina Brandt Gualdi
Participação popular em programas de coleta seletiva:
aspectos indutores de sucessos e fracassos..............................................................69
Fernanda Bobsin Dai-Prá e Luciane Teresa Salvi
10. A subvenção de orgânicos no Brasil e na União Europeia
sob a ótica da RBV............................................................................................79
Alexandre Melo Abicht, Alessandra Carla Ceolin,
Paulo Rodrigo Pereira, Augusto Faria Corrêa e Tania Nunes da Silva
11. O processo de gestão dos polos de educação a distância............................................87
Eduardo Pertille Costa Leite
12. Relações de coautorias na revista eletrônica de administração:
análises e perspectivas.......................................................................................99
Ariel Behr e Caterina Marta Groposo Pavão
5
6
Apresentação
A Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre já completou 10 anos de exitência. Foi em novembro
de 2002 que recebemos nosso recredenciamento. Um processo longo, prazeroso e empenhativo foi
feito para que isto se tornasse uma realidade. Nosso grande objetivo era e é ajudar as novas gerações
a se posicionarem diante da vida como profissionais e cidadãos. Queremos ser fiéis à missão que nos foi
deixada por Dom Bosco (1815-1888) de educar pessoas para serem “bons cristãos e honestos cidadãos”.
Começamos com três cursos: Administração, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação.
Logo a seguir se juntou a esses o curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. Um pouquinho mais pra
frente veio o curso de Direito. Todos estes cinco cursos já estão reconhecidos e já realizamos treze
formaturas. O que era projeto se tornou realidade. Sonhar é bom e melhor ainda é ver que o sonho
continua nas realizações.
A Revista Atitude já está em seu número 14. São sete anos de publicação ininterrupta. Somos
capazes, sim, de construir uma revista indexada no Qualis. Professores, alunos, convidados estão presentes em suas páginas com o grande objetivo de defender, promover e alavancar a vida, cada vida,
em todas as suas dimensões. Este é o sentido de nossa presença no mundo da educação superior.
Nossa Faculdade conta hoje com um excelente grupo de mais de 70 (setenta) professores
mestres e doutores, cerca de 20 (vinte) profissionais técnico-administrativos, e aproximadamente de
900 (novecentos) alunos que dão vida à instituição. Portanto, um milhar de pessoas promovendo-se e
promovendo.
Fazemos parte de uma rede de Instituições de Educação Superior chamada IUS, ou seja,
Instituições Universitárias Salesianas presente em quatro continentes com mais de 70 (setenta) instituições. Todas com o mesmo objetivo, a mesma utopia, as mesmas metodologias, o mesmo desejo de
encarnação no seu entorno. Como Dom Bosco, presentes na vida de milhares de jovens para apontar
lhes caminhos para que construam oportunidades. Afinal, somos uma Faculdade de Atitude construindo
oportunidades com os jovens universitários.
Agradecemos a todos os que escreveram seus artigos, relataram suas experiências, fizeram
resenha de livros... A todos nosso respeito e nosso incentivo.
REVISTA ATITUDE - Construindo Oportunidades!
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Os Acordos de Basiléia e os
perigos ocultos na avaliação
do risco Soberano.
Gustavo Vicente Sander1
RESUMO
O presente artigo aborda os critérios de classificação de risco previstos nos Acordos
de Basiléia e demonstra que a classificação do risco da dívida interna soberana pode
expor os credores a riscos de default que não são adequadamente levados em consideração pelo atual sistema de classificação.
PALAVRAS-CHAVE
Acordos de Basiléia, risco soberano, critérios de classificação, inadequação.
ABSTRACT
This paper addresses the risk-weighting criteria adopted by the Basel Agreements
and shows that the risk-weighting of internal sovereign debt may expose creditors to
risks of default, which are not adequately covered by those criteria.
KEYWORDS
Basel Agreements, sovereign risk, risk-weighting criteria, inadequacy.
INTRODUÇÃO
Os chamados Acordos de Basiléia são um conjunto de recomendações e padrões de avaliação
e de supervisão do sistema bancário, editados pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, com o
objetivo de formar um arcabouço regulatório comum para os sistemas bancários dos países integrantes
do Comitê. Estes acordos foram implementados originalmente a partir de 1988 (os Acordos de Basiléia
I), profundamente revisados e alterados em 2004 (os Acordos de Basiléia II) e desde 2011 existe uma
nova revisão que se encontra em fase inicial de implementação (os Acordos de Basiléia III).
Dentre os objetivos centrais destes acordos, está a criação de um quadro institucional capaz
de assegurar a solvência e a estabilidade dos sistemas bancários dos Estados signatários. Note-se que
não se trata de um objetivo qualquer, pois nas economias contemporâneas, cujo funcionamento ampara-se na emissão de moeda fiduciária e na ampla disponibilidade de crédito, a garantia de solvência e
a consequente confiabilidade nos bancos é essencial não apenas para o estabelecimento de condições
gerais propícias ao desenvolvimento da dimensão econômica da pessoa humana, mas para a própria
existência da economia de mercado tal como a conhecemos2.
Doutor em Direito, Professor de Direito Econômico na Uniritter e de Direito Constitucional da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.
Vale a pena lembrar a observação feita por MISSES, que destaca a importância central do fator confiança ao analisar a utilização da moeda
fiduciária e de notas bancárias como veículos das relações de troca na economia: “Claims to a definite amount of money, payable and redeemable on demand, against a debtor whose solvency and willingness to pay there does not prevail the slightest doubt, render to the individual
all the services money can render, provided that all parties with whom he could possibly transact business are perfectly familiar with these
essential qualities of the claim concerned: daily maturity as well as undoubted solvency and willingness to pay on the part of the debtor”.
MISSES, Ludwig von. Human Action – A Treatise on Economics. Indianapolis: Liberty Fund, 2007. Vol. II, p. 432.
(1)
(2)
9
Há três pilares de sustentação do sistema regulatório preconizado pelos Acordos de Basiléia: I)
a exigência de requisitos mínimos de capital no sistema bancário; II) a definição de critérios uniformes
de supervisão e gestão do sistema bancário e III) a ampliação na transparência e melhorias na gestão
de risco dos bancos, que o Comitê denomina de disciplina de mercado. Este trabalho tem como objeto
a análise de um problema que afeta o primeiro destes pilares: a classificação do risco de crédito das
dívidas emitidas por Estados Soberanos, que normalmente compõe uma parcela substancial dos ativos
de grandes bancos.
A primeira parte deste trabalho explicitará as recomendações do Comitê quanto às modalidades de classificação do chamado risco soberano, com ênfase na divisão entre os critérios de avaliação
do risco atrelado à divida soberana de países estrangeiros (dívida externa) e da dívida soberana interna, ou seja, aquela denominada em moeda local e tomada na carteira de ativos dos bancos sediados
no próprio país emissor (dívida interna). A segunda parte do trabalho apontará o que considero riscos
implícitos na abordagem metodológica escolhida para a classificação do risco soberano da dívida interna, que expõe o sistema bancário à possibilidade de uma crise de insolvência sistêmica em caso de
default desta dívida.
1. O CÁLCULO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE ADEQUAÇÃO DE CAPITAL
O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia propõe requisitos mínimos de solvência a serem
observados pelos bancos. O mais importante destes requisitos é o chamado Índice de Capital (também
conhecido como “Índice de Basiléia”), cujo princípio orientador é o de que uma entidade bancaria
deve possuir capital suficiente para cobrir os riscos de crédito, operacional e de mercado a que está
exposta3.
Assim, propõe-se que o cálculo do Índice de Capital tome como parâmetros a definição de capital de referência (regulatory capital) e os ativos ponderados pelo risco – APR - (risk-weighted assets),
em uma fórmula bastante simples:
Nos termos do Acordo de Basiléia II, o Índice de Capital deve ser de no mínimo 8% para que um
banco seja considerado solvente, e a este mínimo, os acordos de Basiléia III adicionam uma reserva de
conservação de capital (conservation buffer) e uma reserva contracíclica (countercyclical buffer) que
elevam o Índice de Capital para um mínimo situado entre 10,5% e 13%4.
1.1. A formação do Capital de Referência
De acordo com as regras ainda em vigor, o capital de referência deve ser divido em três níveis
(Tier I, Tier II e Tier III)5, de acordo com a solidez e a segurança dos instrumentos que o compõem: o
capital básico, que está prontamente disponível para absorver perdas e que não está sujeito à volatilidade deve ser considerado como Tier I; o capital suplementar, mais flexível e sujeito a alguma volatilidade, deve ser considerado como Tier II e o capital destinado a cobrir parte dos riscos de mercado
e veiculado por instrumentos de curto prazo deve ser classificado como Tier III. Concretamente, os
Acordos de Basiléia II indicam a seguinte metodologia de classificação do capital bancário6:
3 Basel II: International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: A Revised Framework. Bank for International Settlements.
Basel, 2004. p. 12.
4 Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems. Basel Commitee on Banking Supervision. Basel, 2011.
p. 5 e 6.
5 Esclareça-se que o capital Tier III foi abolido por Basiléia III, cuja implementação será feita em estágios a partir de 2013 e deve ser concluída
apenas em 2023. No restante deste trabalho, utilizarei os parâmetros de formação do Capital de Referência em vigor no momento em que
escrevo, quais sejam, aqueles previstos em Basiléia II.
6 Basel II: International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: A Revised Framework. Op. cit. p. 14 a 16.
10
Tier I
Tier II
Tier III
Patrimônio dosacionistas
Reservas de Reavaliação
Obrigações de Curto Prazo.
Lucros retidos
Provisões Gerais
Instrumentos híbridos de
dívida e capital
Dívida subordinada
1.2 A ponderação de risco dos ativos bancários
O Capital de Referência formado de acordo com os parâmetros acima apontados nos indica o
denominador na fórmula de cálculo do Índice de Capital, já o divisor será indicado pela ponderação de
risco dos ativos bancários. Os Acordos de Basiléia I e II estabelecem uma sistemática de ponderação de
risco de crédito relativamente complexa, dada a necessidade de abarcar as mais diversas espécies de
crédito, tais como:
a) Operações de crédito ordinárias (crédito para entidades soberanas, empresas, pessoas físicas, outros bancos, etc.);
b) Operações de crédito nos mercados de balcão (OTC);
c) Operações de swap, de recompra (repo agreements) e que envolvem instrumentos
derivativos;
d) Operações off-balance sheet.
Os riscos de crédito podem ser avaliados, a grosso modo, com base em dois conjuntos de critérios, cabendo a cada banco decidir qual deles será utilizado, sempre que a possibilidade de escolha
for dada pelo respectivo Banco Central nacional (que pode impor uma ou outra metodologia).
A primeira possibilidade é a de utilizar a metodologia padronizada, (também chamada de
ECAI, em referência à External Credit Assessment Institution), no qual uma agência de classificação de
risco, tal como a Moody’s ou a Standard & Poor’s, fornece os ratings de crédito dos diversos instrumentos que integram o ativo do banco, cabendo ao banco aplicar o fator de ponderação de risco vinculada
ao respectivo rating. A segunda possibilidade é utilizar a metodologia IRB (Internal Ratings-Based) na
qual o próprio banco avalia o risco de crédito de seus ativos e insere os parâmetros de avaliação em
uma fórmula fornecida pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, daí derivando a ponderação de
risco para cada classe de ativo.
Ativo
Valor
Títulos Públicos Federais
$ 3000,00
Operações de Câmbio
$ 900,00
Operações de Crédito Privado
$ 840,00
Total
$ 4.740,00
1.3 Um exemplo concreto de cálculo do Índice de Capital
A fim de ilustrar com simplicidade o mecanismo de cálculo do Índice de Capital, apresentamos
o seguinte exemplo fictício: o Banco X possui um Capital de Referência equivalente a 100 unidades
monetárias quaisquer ($) e uma carteira de ativos concentrada em operações de créditos ordinárias,
consolidada na tabela abaixo:
Aplicando-se os fatores de ponderação de risco pertinentes, teríamos os seguintes valores dos
Ativos Ponderados pelo Risco:
11
Ativo
Valor
Risco
APR
Títulos Públicos Federais
$ 3000,00
0
$0
Operações de Câmbio
$ 900,00
0,4
$ 360,00
Operações de Crédito Privado
$ 840,00
1
Total
$ 4.740,00
$ 840,00
$ 1.200,00
Partindo-se da tabela acima, a última etapa do cálculo consiste em dividir o patrimônio de
referência do banco pelo APR:
I.C. =
100
= 8,3%
1200
Nota-se que no exemplo apresentado, o Banco X pode ser considerado um banco solvente,
uma vez que o seu Índice de Capital está acima do mínimo exigido por Basiléia II.
2. AVALIAÇÃO DO RISCO SOBERANO NOS ACORDOS DE BASILÉIA
O Acordo de Basiléia II prevê que a dívida soberana de uma nação seja ponderada pelo risco
de acordo com o rating de crédito atribuído ao país emissor por agências internacionais de avaliação
de risco (metodologia padronizada) ou de acordo com o sistema IRB. Na primeira hipótese, o próprio
Comitê de Supervisão Bancária exemplifica esta metodologia, utilizando os critérios de avaliação da
agência Standard & Poor’s7:
Avaliação de
Crédito
AAA a AA-
A+ a A-
BBB+ a BBB-
BB+ a BB-
Abaixo de B-
Sem Avaliação
Ponderação
de Risco
0%
20%
50%
100%
150%
100%
Percebe-se que quanto mais elevado o risco de inadimplência (default) de um país, maior será
o fator de ponderação aplicado ao crédito concedido a este país. Isto tem conseqüências sérias para
os bancos que concedem o crédito e incorporam o instrumento de dívida (títulos do tesouro, bônus,
bonds, etc.) em sua carteira de ativos: quanto mais alto o fator de ponderação, maior será o valor do
divisor na equação de cálculo do Índice de Capital e, portanto, maior será a necessidade de manter
elevadas as reservas de Capital de Referência para preservar a solvência. Note-se que a metodologia
IRB tende a produzir resultados semelhantes ao método padronizado no que toca aos fatores de ponderação de risco da dívida soberana. Em geral, ambas as metodologia resultam em uma baixa exigência
de capital para cobrir eventual inadimplência dessa classe de ativos, o que encoraja os bancos a concentrar suas carteiras de ativos em instrumentos de dívida soberana8.
De qualquer sorte, as metodologias de avaliação do risco de crédito de dívida externa soberana estão amparadas em um princípio fundamental que desde o início norteia o primeiro pilar dos
Acordos de Basiléia, qual seja, o de que quanto maiores os riscos de crédito em que um banco incorre,
maior deve ser a base de capital disponível para absorver eventuais perdas9. Esse princípio, todavia,
pode ser excepcionado pelas autoridades regulatórias locais, em relação à dívida soberana denominada em moeda local, absorvida pelos bancos sediados no próprio país emissor (dívida interna). É o que
se lê no parágrafo 54 do Acordo de Basiléia II10:
Basel II: International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: A Revised Framework. Bank for International Settlements. Basel, 2004. p. 19
NOUY, Danièle. Is sovereign risk properly addressed by financial regulation? Banque de France – Financial Stability Review. no 16. Paris, France. 2012. p. 96.
Com efeito, uma das mais importantes inovações regulatórias promovidas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia foi justamente
atrelar o modelo de adequação do capital aos riscos das operações de crédito. Cf. ONO, Fabio Hideky. O Acordo de Basiléia, a Adequação de
Capital e a Implementação nos Sistema Bancário Brasileiro. Unicamp: Campinas, 2002. p. 09/10.
(10)
“54. At national discretion, a lower risk weight may be applied to banks’ exposures to their sovereign (or central bank) of incorporation denominated
in domestic currency and funded in that currency. Where this discretion is exercised, other national supervisory authorities may also permit their
banks to apply the same risk weight to domestic currency exposures to this sovereign (or central bank) funded in that currency.”
(7)
(8)
(9)
12
“À discricionariedade de cada país, uma menor ponderação de risco pode ser aplicada à exposição dos
bancos à sua dívida soberana (ou do Banco Central) cujo instrumento seja denominado e financiado
em moeda local. Onde esta discricionariedade for exercida, outras autoridades supervisoras nacionais
podem também permitir aos bancos a aplicação do mesmo fator de ponderação de risco à exposição
em moeda local a esta dívida soberana (ou do Banco Central) financiada em moeda local.” (tradução
nossa).
Em essência, o permissivo acima transcrito permite que os bancos de determinado país incorporem a dívida soberana denominada em moeda local aplicando um fator de ponderação de risco
menor do que aquele aplicado à dívida soberana desse mesmo país denominada em moeda estrangeira,
desde que a autoridade regulatória local assim disponha (o que normalmente ocorre). Note-se, ainda,
que as autoridades regulatórias tendem a diminuir a 0% a ponderação de risco da dívida soberana em
moeda local11, considerando-a, para todos os efeitos práticos, como dívida de risco zero, independente
da avaliação de crédito internacional do país (o rating da dívida soberana externa).
Observando o conjunto dos critérios de ponderação de risco recomentados por Basiléia II, não
é difícil concluir que a dívida soberana é a categoria de ativo bancário com a mais generosa ponderação de risco. Essa afirmação é válida não só em relação à dívida soberana interna, pois os critérios de
classificação de risco da dívida soberana externa também a colocam (potencialmente) entre os ativos
com menor ponderação de risco que um banco pode possuir.
Não há dúvida que tal generosidade na ponderação do risco soberano encoraja os bancos a
concentrar desproporcionalmente sua carteira de ativos em títulos de dívida soberana (e não há sinais
de que Basiléia III reverta esse encorajamento)12, expondo, conseqüentemente, o sistema bancário à
uma crise sistêmica de insolvência caso um grande emissor de dívida soberana torne-se inadimplente.
3. UMA PERSPECTIVA REALISTA DO RISCO SOBERANO
Os Acordos de Basiléia claramente partem de uma perspectiva bastante otimista quanto aos
riscos de inadimplência dos Estados Soberanos. Neste sentido, chama especialmente a atenção que os
Bancos Centrais nacionais possam considerar os instrumentos da dívida soberana interna como de risco
zero (à prova de inadimplência).
Tal otimismo está amparado em uma crença na qual se assume “a priori” que é baixa ou nula
a probabilidade de um Estado Soberano deixar de honrar seus compromissos financeiros, uma vez que
possui à sua disposição (a) o poder de coerção necessário para a extração de riqueza por via tributária
e (b) a capacidade de imprimir toda a moeda necessária para honrar seus compromissos (precisamente
daí vem a justificativa para classificar a dívida interna como “risco zero”, pois, in extremis, cria-se
moeda nova para honrá-la).
Ocorre que esse otimismo infelizmente não encontra amparo na realidade concreta. Um exame histórico das ocasiões em que Estados Soberanos deixaram de honrar compromissos de dívida com
seus credores internos ou externos contradiz frontalmente o otimismo das premissas que fundamentam os Acordos de Basiléia neste particular. É o que demonstra a ampla e conhecida pesquisa empírica
elaborada por REINHART & ROGOFF, que me serve de fonte para a compilação das tabelas abaixo13,
nas quais indico a incidência de default da dívida soberana interna e externa de alguns países Latino
Americanos e também de economias avançadas, para que não se pense que a inadimplência é uma
prática restrita às economias em desenvolvimento.
NOUY, Danièle. Is sovereign risk properly addressed by financial regulation? cit. p. 96.
“As the Level 2 regulation has not been adopted, it is still not yet possible to formally describe what will be the treatment for Member
States’ sovereign bonds in the standard formula, but at this stage it is however possible to indicate that so far the project has always been
to exempt the Member States’ sovereign bonds from any capital charge stemming from either “spread risk” or “concentration risk. (...)
This exemption is a clear encouragement to invest in sovereign bonds issued by Member States.”
NOUY, Danièle. Is sovereign risk properly addressed by financial regulation? Cit. p. 100.
(13)
REINHART, Carmen M. et ROGOFF, Kenneth S. This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly. Princeton: Princeton University
Press, 2009. passim.
(11)
(12)
13
3.1 Episódios de default da dívida interna
A inadimplência da dívida interna pode assumir as mais variada formas e, de fato, REINHART
& ROGOFF apontam uma infinidade de mecanismos que podem ser utilizados como veículo para um
default de dívida soberana interna, dentre eles, (a) a conversão forçada em títulos com taxas de juros
mais baixas, (b) reduções unilaterais do valor do principal e (c) suspensão de pagamentos14.
Note-se que os referidos autores não incluem como hipótese de inadimplência o pagamento
da dívida interna com moeda desvalorizada (o conhecido processo de inflacionar a moeda para “resolver” problemas de excessivo endividamento público), ainda que o efeito prático dessa medida para os
credores não seja muito diferente de um default explícito. Os autores identificaram mais de 70 casos
de inadimplência da dívida soberana interna, contados desde o ano de 1800 ou desde a fundação do
país em default, dentre os quais destacamos:
País
Número
Ano
Argentina
Brasil
Peru
Uruguai
Dinamarca
Estados Unidos
Reino Unido
4
2
3
1
1
2
5
1890, 1982, 1989, 2002
1986, 1990
1850, 1931,1985
1932
1813
1790,1933
1749, 1822, 1834, 1888, 1932
3.2 Episódios de default da dívida externa.
Os dados de inadimplência da dívida interna certamente não nos mostram um quadro dos
mais otimistas, todavia, são ainda modestos diante da inadimplência da dívida externa. Com efeito,
os calotes externos são bem mais comuns e frequentes, dentre outra razões, porque em ocasiões de
aperto financeiro é mais fácil deixar de pagar os credores externos do que os internos, especialmente
quando se consideram as consequências políticas de um default.
Os episódios de default da dívida externa englobam a suspensão total ou parcial dos pagamentos e tecnicamente diferem da repactuação, pois nesta última há uma alteração mais ou menos
voluntária das taxas de juros e prazos de vencimento da dívida. Note-se que REINHART & ROGOFF consideram a repactuação como uma espécie de default parcial e voluntário (por parte dos credores), uma
vez que os seus efeitos práticos não são muito diferentes daqueles de um default no sentido estrito do
termo15. Assim, os autores listaram mais de 250 episódios de inadimplência ou repactuação de dívida
externa desde o ano de 1800, dentre as quais destacamos:
País
Defaults e
Repactuações
Ano
Argentina
Brasil
Peru
Uruguai
Dinamarca
Estados Unidos
Reino Unido
7
8
6
8
0
0
0
1827,1890, 1951, 1956, 1982, 1989, 2001
1898, 1902, 1914, 1931,1937, 1961, 1964, 1983
1826, 1876, 1931, 1969, 1976, 1878
1876, 1891, 1915, 1933, 1983, 1987, 1990, 1993
-
CONCLUSÃO
Os dados apontados pela pesquisa de REINHART & ROGOFF desmentem a noção corriqueira
de que títulos da dívida soberana são ativos de “risco zero”. Na verdade, antes mesmo da publicação
desta pesquisa, qualquer observador da história financeira global dos séculos XIX e XX já a descontaria
como demasiado otimista para embasar qualquer decisão séria de investimento.
(14)
(15)
14
REINHART, Carmen M. et ROGOFF, Kenneth S. This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly. cit. p. 111.
REINHART, Carmen M. et ROGOFF, Kenneth S. This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly. cit. p. 90.
De fato, é o que fazem os credores ao exigir o pagamento de juros mais elevados quando da
oferta de crédito à nações com um reconhecido histórico de inadimplência de sua dívida externa.
Ademais, ainda que os critérios adotados por Basiléia sejam bastante generosos quanto à ponderação
do risco soberano, é fato que tendem a impor um mínimo de disciplina aos credores que tomam esta
modalidade de dívida.
A situação torna-se mais complicada e perigosa, todavia, quando se trata da dívida interna,
pois sua classificação como “risco zero” pela maioria das autoridades regulatórias nacionais torna
extremamente atrativa para os bancos (para não dizer irresistível) a perspectiva de financiar o endividamento público muito além dos limites prudenciais, tanto sob a ótica de concentração desta espécie
de dívida na carteira de ativos, quanto sob a perspectiva de continuada solvência do devedor. Diante
deste quadro, uma eventual inadimplência da dívida soberana interna praticamente assegura uma
crise de insolvência no sistema bancário do país em default, com todas as conhecidas conseqüências
adversas no plano macroeconômico e no plano microeconômico (especialmente sobre os poupadores
que confiaram seus recursos aos bancos), para não mencionar as consequências políticas.
A frequência com que Estados Soberanos repudiaram suas obrigações financeiras ao longo dos
últimos dois séculos torna claro que a normativa prevista no §54 do Acordo de Basiléia II, não pode ser
considerada mais do que uma ficção juris et de jure, convenientemente inserida nos Acordos para que,
dentre outros, os Bancos Centrais nacionais tenham a possibilidade de assegurar uma demanda interna
praticamente inesgotável para as emissões da dívida pública soberana16, assumindo, em contrapartida,
o risco de gerar uma crise sistêmica nativa no sistema bancário.
Parece evidente que esta brecha contraria os próprios fins gerais almejados pelos Tratados de
Basiléia, uma vez que abre as portas para seríssimas crises sistêmicas, da espécie que costuma desestabilizar de forma profunda e duradoura a economia de um país e impor um longo e penoso caminho
de recuperação à sua população.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Basel II: International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: A Revised
Framework. Bank for International Settlements. Basel, 2004.
Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems. Basel
Commitee on Banking Supervision. Basel, 2011.
ONO, Fabio Hideky. O Acordo de Basiléia, a Adequação de Capital e a Implementação nos Sistema Bancário Brasileiro. Unicamp: Campinas, 2002.
MISSES, Ludwig von. Human Action – A Treatise on Economics. Indianapolis: Liberty Fund, 2007.
NOUY, Danièle. Is sovereign risk properly addressed by financial regulation? Banque de France
– Financial Stability Review. no 16. Paris, France. 2012.
REINHART, Carmen M. et ROGOFF, Kenneth S. This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly. Princeton: Princeton University Press, 2009.
RÖPKE, Wilhelm. A Humane Economy. Isis Books: Delawere,1998.
(16)
Note-se que em quase todas as democracias avançadas inspiradas no sistema do Welfare State, a oferta de dívida pública soberana tende
a ser igualmente elevada, dadas as enormes necessidades financeiras geradas pelo gasto público inerente a este modelo. Além disso, deve-se
também considerar os desperdícios gerados pela concentração de poder econômico nas mãos do Governo, cujos gastos são inevitavelmente
influenciado por interesses de partidos, fações e paixões demagógicas, como muito bem apontou Röpke já nos anos sessenta do século
passado: “A demagogia e os grupos de pressão transformaram a política na arte de encontrar os caminhos de menor resistência e de imediato
proveito próprio ou em um instrumento para canalizar o dinheiro dos outros para o próprio grupo de interesse”. RÖPKE, Wilhelm. A Humane
Economy. Isis Books: Delawere,1998. p.142.
15
16
O Conteúdo do Direito Fundamental ao
Contraditório e as Consequências
de sua Violação no Processo
Civil Alemão
1
Klaus Cohen Koplin2
Resumo
O presente artigo busca identificar o conteúdo fundamental e as consequências da
violação do direito fundamental ao contraditório no processo civil alemão. O objetivo do texto é contribuir como subsídio para a melhor compreensão desse direito
fundamental no contexto brasileiro. Inicialmente, tratar-se-á do conteúdo essencial
do direito ao contraditório, abrangendo os direitos à informação, a à manifestação
e à consideração, bem como de aspectos correlatos. Logo após, serão abordadas
consequências da violação do direito fundamental ao contraditório e os meios processuais destinados a sanar tais consequências. Ao final, seguir-se-ão as principais
conclusões alcançadas.
Palavras-chave
Constituição. Princípio do contraditório. Direito alemão.
Abstract
This article seeks to identify the essence of the adversarial principle (enshrined in
the article 103, I of the German Basic Law, which establishes the right to a hearing
in accordance with law) and the consequences of its violation in German civil procedure. The objective of this paper is to contribute for better understanding of that
fundamental right in the Brazilian context. Initially, the paper examines the essential
content of the adversarial principle, including the rights to information, expression
and consideration. Soon after, the text analyses the consequences of violation of the
adversarial principle and the procedural means to remedy them. Finally, the article
presents the main findings of the research.
Keywords
Constitution. Adversarial principle. German law.
1. Introdução
O presente artigo procura analisar o princípio do contraditório na experiência do direito alemão, identificando-se seu conteúdo e as consequências de sua violação.
(1)
Artigo originado de projeto institucional de pesquisa docente, desenvolvido no Curso de graduação em Direito do Centro Universitário Ritter
dos Reis (UniRitter), campus de Porto Alegre, durante o ano de 2013, no contexto do Grupo de Pesquisa “Direitos humanos e fundamentais:
eficácia e fundamentação”.
(2)
Bacharel e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor de direito processual civil na Faculdade
Dom Bosco de Porto Alegre, na Faculdade de Direito da UFRGS, e no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). Advogado. E-mail: klaus@
koplin.com.br.
17
Para tanto, buscar-se-á identificar, em primeiro lugar o conteúdo essencial do direito fundamental ao contraditório, a partir do exame da Lei Fundamental alemã e sua interpretação jurisprudencial e doutrinária. Em segundo lugar, serão estudadas as consequências da violação do direito
fundamental ao contraditório por parte do juiz, enfocando-se, em especial, o estudo dos mecanismos
processuais destinados a repará-las. Finalmente, seguir-se-á uma apresentação das principais conclusões obtidas.
2. Conteúdo do direito fundamental ao contraditório
No sistema alemão, o direito fundamental ao contraditório está consagrado no art. 103, I da
Lei Fundamental alemã (23.05.1949), o qual estabelece que “em juízo, todos têm pretensão à audiência jurídica” (“Vor Gericht hat jedermann Anspruch auf rechtliches Gehör”). Desde a sua instalação,
coube ao Tribunal Constitucional Federal (‘Bundesverfassungsgericht’) disciplinar de forma pormenorizada as questões atinentes a esse direito, explicitando o seu conteúdo e os seus limites a partir do
dispositivo constitucional em questão.3
A doutrina alemã determinou, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal,
que o direito ao contraditório envolve três momentos essenciais: a informação, a manifestação e a
consideração.
2.1 Informação
Em primeiro lugar, o direito fundamental ao contraditório pressupõe necessariamente que
seus legitimados tenham direito a ser informados a respeito de tudo o que se passa no processo. A garantia em tela desdobra-se, pois, em primeiro lugar, em direito a informação. Os autores germânicos
se referem geralmente ao seu lado passivo, ou seja, ao dever de informar (‘Informationspflicht’ 4),
que se concentra na figura do juiz. Portanto, é ao órgão judicial que compete, em primeira linha, o
exercício desse dever.5
Existe um conteúdo mínimo a ser informado. Aponta-se, nesse sentido, a necessidade de informar a respeito do conteúdo do processo (‘Prozeßstoff’), incluindo-se nele as alegações, visões fáticas
e jurídicas. Igualmente, todas as questões processuais (v. g., propositura da demanda, movimentação
processual, provas, petições em geral) devem ser informadas. Ressalta-se, por oportuno, que a informação não apenas se estende aos atos praticados pelas partes, mas também os do juiz e dos demais
participantes do processo.
Para viabilizar o direito à informação, faz-se necessária a previsão de meios de comunicação e
de conhecimento dos atos processuais.6 De todos os atos de informação, o que maior importância teórica e prática tem recebido, através da tradição, fora de dúvida, a citação.7 Destaca-se, quanto a isso,
a preocupação da jurisprudência alemã com a citação por edital (‘öffentliche Zustellung’), devido ao
seu caráter eminentemente ficto.8 Gize-se, por fim, no que se refere aos atos judiciais, a necessidade
de que todos os de conteúdo decisório – e não apenas os atos recorríveis ou as sentenças – devem ser
comunicados às partes.9
Além disso, destaca-se, na Alemanha, a importância da vista dos autos do processo (‘Akteneinsicht’) como elemento fundamental da ideia de contraditório, sendo deduzido diretamente do art.
103, I da Lei Fundamental (‘verfassungsrechtliche Akteneinsichtsrecht’).10 O direito em tela abrange
conhecimento assim dos atos do juiz e das partes como dos atos dos demais auxiliares do juízo (oficiais
e peritos, por exemplo).11
(3)
FERDINAND KOPP, Das rechtliche Gehör in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts, Archiv des öffentlichen Rechts,
106(1981):604-632, esp. p. 604.
(4)
Wolfram Waldner prefere a expressão “Recht auf Orientierung” (direito à orientação), tomada do direito suíço (WOLFRAM WALDNER, Der
Anspruch auf rechtliches Gehör, 2. Aufl., Köln: Otto Schmidt, 2000, p. 13).
(5)
DIETER Leipold, Der Anspruch auf rechtliches Gehör, In: Stein; Jonas, Kommentar zur Zivilprozeßordnung, Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul
Siebeck), Bd. 2, 1993, RN 41.
(6)
PHILIP Kunig, Grundgesetz-Kommentar, München: C. H. Beck, 1996, Bd. 3, Rn 12.
(7)
Os jusnaturalistas, tanto os tomistas, quanto os racionalistas, baseavam o contraditório fundamentalmente na citação. Os primeiros a
viam como instituição divina, existente já no Paraíso; cf. HINRICH Rüping, Der Grundsatz des rechtlichen Gehörs und seine Bedeutung im
Strafverfahren, Berlin: Duncker & Humblot, 1976, pp. 16-18. Os segundos, entre os quais se alinha Pufendorf, a tinham como imperativo da
razão; cf. Knut Wolfgang Nörr, Naturrecht und Zivilprozeß, Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1976, pp. 6-7.
(8)
E que deve ter possibilidades reais de ser conhecida pelo interessado. Cf. EBERHARD SCHMIDT-AßMANN, Spezialschriftum zu Art. 103 Abs. I,
In: maunz; dürig, Grundgesetz Kommentar, München: c. h. beck, 1997, RN 72.
(9)
SCHMIDT-AßMANN, op. cit., RN 73.
(10)
(11)
18
Por fim, a doutrina e jurisprudência alemãs destacam existir um dever de advertência por
parte do juiz (‘Hinweispflicht’), que se traduz como verdadeiro direito subjetivo das partes. Consiste
essa garantia, de forma concreta, no dever de o juiz chamar a atenção das partes para os rumos prejudiciais ao contraditório, em cuja direção suas alegações se dirigem.12 Essa advertência pode se referir
a pontos de fato ou de direito; de mérito ou a respeito dos aspectos processuais da causa.
Verifica-se, por conseguinte, o esforço para tornar o contraditório garantia efetiva, com o
consequente incremento dos poderes judiciais.13 Gize-se, entretanto, que tal garantia deve ser compreendida em conjunto com os caracteres gerais do processo civil, dentro de cujos pilares está o
sentido de autorresponsabilidade das partes, elemento essencial para que o juiz não se transforme em
advogado ou mero conselheiro do autor ou do réu.
2.2 Manifestação
O segundo aspecto do contraditório (que pressupõe seja atendido o primeiro) consiste no direito de manifestação. Por meio de tal dimensão, as partes assumem o papel de verdadeiros sujeitos
ativos do processo (‘Verfahrenssubjekte’).14 Estruturalmente, consoante a lição de Wolfram Waldner,
o direito de manifestação abrange um componente agressivo e um componente repressivo.15
O primeiro componente significa que o titular da garantia tem o direito de formular proposições, realizar alegações e de efetuar o impulso processual, através do exercício dos direitos, poderes
e ônus que lhe são conferidos.16
Inicialmente, observa-se que a garantia do contraditório assegura a oportunidade de manifestação. Não se pode deduzir do art. 103, I da Lei Fundamental nenhum dever de manifestação para
o seu titular. Os casos em que isso ocorre situam-se fora dos limites da garantia em tela.17 Por conseguinte, manifestar-se, ou não, é decisão da parte; o processo, por seu turno, consagra e respeita essa
liberdade. Cabe unicamente a ela decidir a respeito da respectiva oportunidade e conteúdo.
Não há nenhuma garantia constitucional específica no que diz respeito à forma, escrita ou
oral, simples ou solene, que esta manifestação terá de obedecer. O princípio da oralidade, como ressalta Schmidt-Aßmann, não tem assento constitucional.18 A manifestação, como qualquer ato processual, pressupõe, como regra, a capacidade postulatória, o que implica na necessidade de que a mesma
seja realizada por intermédio de advogado, a não ser que o manifestante seja habilitado para tanto
(advogado atuando em causa própria, promotor de justiça, procurador de entidade estatal).
A garantia em discussão abrange manifestações sobre fatos, provas e sobre situações jurídicas. Estende-se sobre questões de fundo e também sobre questões processuais.19
No que respeita ao momento temporal em que haverá de ter lugar a manifestação, existe a
regra de que a mesma deve ser prévia à formação da decisão judicial (princípio da anterioridade –
‘Vorherigkeitsgrundsatz’)20. Mas não somente isso. A garantia em tela postula, quanto às partes, que
as mesmas disponham do tempo necessário para a tomada de conhecimento a respeito de um determinado ponto processual, para a reflexão a seu respeito, e para a formação, conclusão e apresentação,
enfim, da sua manifestação. O juiz deve, assim, aguardar um mínimo de tempo (fixado na lei ou por
sua própria disposição21) antes de decidir.
Os casos em que a manifestação é diferida para momento posterior à decisão judicial são
tratados pela prática alemã como exceção ao princípio da anterioridade.22 Bem entendido, exceção
ao princípio da anterioridade, e não ao princípio do contraditório em si. De qualquer forma, tais situações, quando admitidas pelo legislador ordinário atendem a determinadas necessidades jurídicas
bastante especiais e submetem-se a requisitos bastante rígidos.
O segundo componente que integra a garantia em tela impõe ao juiz o dever de fundamentar sua
decisão apenas sobre os pontos de fato e de direito a cujo respeito as partes tenham podido se manifestar.23
SCHMIDT-AßMANN, op. cit., RN 76; Leipold, op. cit., RN 41.
Leipold, op. cit., RN 41: “Dem Zweck, die möglichst effektive Nutzung des Rechts auf Gehör zu ermöglichen”.
WALDNER, op. cit., RN 54.
(17 )
Schmidt-ASSmann, op. cit., RN 81.
(18)
(19)
(20 )
(21)
SCHMIDT-AßMANN. op. cit., RN 90. A questão deve ser entendida a partir do sistema processual alemão, em que a questão da fixação dos
prazos pelo juiz (prazos judiciais) assume maior importância do que a que recebe no sistema processual civil brasileiro.
(22)
(23)
(15)
(16)
(12)
(13)
(14)
19
2.3 Consideração
Além da informação e da manifestação, o direito ao contraditório desdobra-se em uma terceira e necessária etapa: a consideração daquilo que foi manifestado. Por conseguinte, impõe-se ao juiz
o dever de ponderar e valorar (‘Erwägung’) todas as alegações fáticas e jurídicas, além, obviamente,
da matéria cognoscível de ofício.24 Inclui-se aí o dever de fixação dos principais pontos controvertidos
da causa.25
Pelo que se percebe, esse aspecto do direito fundamental ao contraditório liga-se ao dever,
atribuído ao juiz, de conhecer e interpretar o Direito objetivo de ofício (“iura novit curia”). Isso significa que as partes, titulares do direito ao contraditório, não podem exigir que o juiz se atenha à mesma
qualificação jurídica dos fatos que tenham realizado, ou às visões jurídicas que tenham formulado.26
Ademais, tem-se reconhecido que esse dever de valoração judicial fornece estabelece também o dever de fundamentação das decisões judiciais, que não está expressamente positivado na Lei
Fundamental alemã.27 De fato, é por meio da motivação que o juiz demonstra ter valorado as manifestações das partes.
Outra dimensão do dever de consideração consubstancia-se na proibição de decidir de modo
a causar surpresa às partes (“Vertbot der Überraschungsentscheidungen”). O julgado é tido como surpreendente sempre que se afaste das expectativas legítimas das partes, avaliadas em vista os pontos
de vista jurídicos discutidos no processo, até o momento da formação da sentença.28 Para evitar que
isso ocorra, é necessário o juiz exercitar o dever de advertência, antes apontado.29 Extensivamente,
conclui-se que o juiz também deve ouvir as partes antes de declarar inadmissível um recurso.30
Por fim, a duração a sentença do juiz deve ser prolatada dentro de um prazo razoável (‘Recht
auf Entscheidung in angemessener Zeit’).31 Para a determinação dessa razoabilidade, entram em cena
elementos como a natureza do conflito em questão, a complexidade do processo, a existência de litisconsortes e de demais incidentes processuais.
3. Violação do direito fundamental ao contraditório e mecanismos destinados à sua correção
O tema da violação ao direito ao contraditório é, por si só, bastante complexo, pois toca de
uma forma muito séria no assunto – também problemático – das nulidades processuais. Ademais, a
questão em tela complica-se ainda mais quando se pensa a respeito dos meios processuais destinados
a reparar tais violações.
A análise de tais temas será dividida, assim, da seguinte forma. Primeiramente, será abortada
a problemática teórica atinente à violação propriamente dita da garantia constitucional. Posteriormente, serão destacadas as consequências processuais por ela acarretadas. Por fim, serão examinadas
as formas de afastar tais violações.
3.1 Natureza da violação ao direito fundamental ao contraditório
A questão atinente à violação da garantia constitucional do art. 103, I impõe a solução de um
delicado problema teórico: como se caracteriza uma violação do direito fundamental ao contraditório?
Como distingui-la da violação de um preceito processual comum, de natureza infraconstitucional?
Como se sabe, existe uma influência mínima dessa direito fundamental em cada norma processual infraconstitucional. Isso não significa, em contrapartida, que a violação dessas normas hierarquicamente inferiores implique ao mesmo tempo em violação do art. 103, I da Lei fundamental alemã.
Deve-se distinguir, portanto, a vulneração de preceitos de direito infraconstitucional da vulneração de
preceitos constitucionais.
(27)
KOPP, com apoio em decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão, reconhece o dever de fundamentação como parte essencial do
direito ao contraditório (op. cit., p. 626: “Es geht dabei mit Recht davon aus, daß die Begründungspflicht insoweit notwendiger Bestandteil
des Rechts auf Gehör ist, weil nur so sichergestellt ist, daß die Gerichte das, was die Parteien ihnen im Rahmen des rechtlichen Gehörs
vortragen, auch wirklich dei den Entscheidungen berücksichtigen”). Cf., ademais, SCHMIDT-AßMANN, op. cit., RN 99. No Direito Brasileiro, o
dever de fundamentação constitui princípio constitucional autônomo (Constituição Federal de 1988, art. 93, IX).
(28)
WALDNER, op. cit., RN 216; SCHMIDT-AßMANN, op. cit., RN 140.
(29)
(30)
LEIPOLD, op. cit., RN 21 a.
(31)
ACHIM VON WINTERFELD, Das Verfassungsprinzip des rechtlichen Gehörs, Neue juristische Wochenschrift, 1961:849-853, esp. p. 850.
(24)
(25)
(26)
20
Schmidt-Aßmann propõe que a questão seja solucionada a partir da análise da função desempenhada pelos preceitos legislativos ordinários em face da garantia constitucional.32
Em primeiro lugar, encontram-se preceitos da legislação ordinária que relacionam-se diretamente ao direito fundamental instituído no art. 103, I da Lei Fundamental. Eles abrangem, segundo o
critério adotado por Schmidt-Aßmann, a determinação dos titulares do direito à audiência judicial e
dos deveres judiciais. Sua violação importa vulneração simultânea da regra ordinária e da regra constitucional do contraditório.33
Em segundo lugar, tem-se preceitos infraconstitucionais que estão associados de forma um
pouco mais distante com a garantia do art. 103, I e, em razão disso, não se referem a seus contornos fundamentais. Nesse caso, para que se verifique lesão também ao art. 103, I, é necessário que a
não-observância do preceito ordinário tenha prejudicado concretamente a garantia do contraditório,
considerada em pelo menos um daqueles seus três níveis (informação, manifestação, consideração).
Se isso não ocorrer, configura-se simples lesão a norma de nível infraconstitucional (e. g., a regra de
um determinado Código de Processo). Enquadram-se nessa classe as regras relativas ao defensor dativo e à audiência oral.34
Por fim, tem-se o caso das regras legais ordinárias limitadoras do direito ao contraditório. É o
que ocorre com os dispositivos infraconstitucionais que estabelecem prazos preclusivos. Para que haja
violação ao mandamento constitucional, em tal caso, é necessário que esses prazos ou importem em
diminuição drástica das possibilidades de manifestação, ou que a sua respectiva contagem tenha sido
realizada de modo incorreto.
3.2 Consequências processuais decorrentes da violação
Acima foram estabelecidos critérios para que se possa caracterize a violação específica da
garantia constitucional à audiência jurídica. Não basta, entretanto, que o preceito do art. 103, I da
Lei Fundamental tenha sido simplesmente desatendido. É necessário que isso tenha acarretado um
prejuízo concreto e delimitável ao titular daquela garantia. Essa necessidade decorre do próprio caráter instrumental do processo. Consequentemente, se o legitimado teve condições fáticas de exercer o
direito ao contraditório, mesmo que tenha havido violação nominal ao preceito do art. 103, I, tem-se
que a garantia foi materialmente implementada.
Wolfram Waldner informa ser atualmente questão incontroversa que a violação do direito à
audiência judicial não acarreta a simples inexistência jurídica (‘Nichtigkeit’) da decisão.35 Trata-se
apenas de erro de procedimento (‘Verfahrensmangel’).36
3.3 Meios para reparar o dano decorrente da violação
Os danos decorrentes da violação do art. 103, I são reparáveis em regra pelas vias ordinárias,
recursais ou não-recursais. O acesso às vias extraordinárias depende necessariamente do insucesso na
utilização daquelas.
Os meios ordinários abrangem formas de autocorreção do erro, manifestação posterior à decisão ou reparação através de procedimento recursal.
Primeiramente, tem-se a correção do erro no interior do próprio procedimento, por falta de
prejuízo, pois meras irregularidades processuais são sanadas de forma automática.37
Quando o erro judicial relativo ao contraditório importa desobediência ao princípio da anterioridade da audiência em relação à decisão (abstraídas as exceções de contraditório diferido), a sua
correção pode ser efetuada garantindo-se à parte lesada a oportunidade de manifestar-se posteriormente (‘Heilung durch Nachholung’), seja na mesma instância, seja em instância superior àquela que
prolatou a decisão.38
Ibidem.
(35)
WALDNER, op. cit., RN 466. Cf., ademais, SCHMIDT-AßMANN, op. cit., RN 148.
(36)
LEIPOLD, op. cit., RN 50. A questão, no Direito Brasileiro, deve ser vista em outros termos, pois a falta ou nulidade da citação conduz à
nulidade da própria sentença. Cf., a esse respeito, PONTES DE MIRANDA, Tratado da ação rescisória das sentenças e de outras decisões,
5. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1976, § 17, n. 2, pp 164-168 e § 18, n. 2, p. 192, e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Execução de
título judicial e defeito ou ineficácia da sentença, Revista da AJURIS, 62(nov./1994.):93-107 esp. pp. 102-103.
(37)
“Selbstkorrektur”. Cf. SCHMIDT-AßMANN, op. cit., RN 148 e 161.
(38)
(32)
(33)
(34)
21
Além dos expedientes anteriormente nomeados, existe sempre a possibilidade de se corrigir o
dano decorrente da violação através dos meios recursais ordinários: a apelação (‘Berufung’), a revisão
(‘Revison’) e ação de nulidade (‘Nichtigkeitsklage’).
Conforme acentua a doutrina germânica, a utilização da apelação (‘Berufung’) somente tem
lugar quando a violação em questão ocorrer em uma sentença de primeiro grau (ZPO, § 539) e não
puder mais ser alterada nessa mesma instância recursal.39
O emprego do recurso de revisão (‘Revision’ – equivalente ao recurso especial do Direito
Brasileiro), por seu turno, é mais difícil, pois esse recurso só é cabível quando o julgado inquinado
tiver aplicado mal algum preceito legal de natureza infraconstitucional (ZPO, § 549). Em tal caso, é
indispensável para o sucesso do recurso a demonstração de que a decisão judicial teria sido outra se
não tivesse sido denegada a audiência judicial.
Já a ação de nulidade (‘Nichtigkeitsklage’, equivalente à ação rescisória do Direito Brasileiro),
através da qual se ataca uma decisão já transitada em julgado, não é aplicável genericamente a todos
os tipos de violação ao art. 103, I da Lei Fundamental. Dieter Leipold aponta dois casos principais nos
quais a utilização desse tipo de recurso é possível: em caso de irregularidade na representação da
parte (ZPO, § 579, Abs. 1, Nr. 4) e em caso de desconhecimento justificável da propositura da ação,
em decorrência de citação do réu por edital.40
Os instrumentos extraordinários para correção do erro abrangem a queixa constitucional
(‘Verfassungsbeschwerde’), dirigida ao Tribunal Constitucional Federal, e a queixa à Corte Europeia de
Direitos Humanos (‘Menschenrechtsbeschwerde’)
A queixa constitucional representa a via judicial de correção de lesões a direitos fundamentais
por excelência. Sua admissibilidade, no entanto, requer que o interessado tenha esgotado todas as
vias ordinárias para corrigir o erro (princípio da subsidiariedade da queixa constitucional).41 Materialmente, é necessária a demonstração específica da violação, como ressalta, desde os tempos mais
antigos, Adolf Arndt.42 Tenha-se em mente, ademais, que sua utilização pressupõe violação direta ao
princípio constitucional, conforme visto anteriormente.
É de se destacar que, em virtude desse princípio, reconhecido pela jurisprudência do Tribunal
Constitucional Federal alemão, e de uma decisão específica desse Tribunal prolatada no ano de 2003,
foi instituído por lei, em 09.12.2004, um novo remédio jurídico destinado à correção da violação ao
contraditório pelo próprio magistrado prolator da decisão.43 Trata-se da “Anhörungsrüge” (também
chamada pela doutrina de “Gehörsrüge”), a queixa pela denegação do contraditório, regulada pelo
novo § 321a da Zivilprozessordnung (ZPO).44 Segundo se depreende da alínea 1 desse dispositivo, a
queixa pela denegação do contraditório poderá ser utilizada quando inexistir recurso ou outro meio de
impugnação previsto para questionar a decisão e o juiz houver lesado de modo significativo o direito
da parte ao contraditório.
Consoante a alínea 2 do § 321a da ZPO, a queixa em questão deve ser interposta no prazo de
duas semanas após o conhecimento da violação ao direito fundamental, em petição escrita e fundamentada dirigida ao próprio órgão prolator da decisão. Conforme a alínea 3, a parte contrária deverá
ser intimada para se manifestar, quando necessário. Se procedente a queixa, estatui a alínea número
5 que o magistrado deve anular o procedimento até a etapa anterior à decisão, ou seja, o momento
LEIPOLD, op. cit., RN 54b.
Kunig, op. cit., p. 814; Waldner, op. cit., RN 470; LEIPOLD, op. cit., RN 58.
(42)
ADOLF ARNDT, Das Verfassungsbeschwerde wegen Verletzung des rechtlichen Gehörs, Neue juristische Wochenschrift, 1959:1297-1301,
esp. p. 1297.
(43)
RÜDIGER ZUCK, Die Anhörungsrüge im Zivilprozess, Münster: ZAP Verlag, 2008, pp. 3-4 e 9.
(44)
“(1) Auf die Rüge der durch die Entscheidung beschwerten Partei ist das Verfahren fortzuführen, wenn
1. ein Rechtsmittel oder ein anderer Rechtsbehelf gegen die Entscheidung nicht gegeben ist und
2. das Gericht den Anspruch dieser Partei auf rechtliches Gehör in entscheidungserheblicher Weise verletzt hat.
Gegen eine der Endentscheidung vorausgehende Entscheidung findet die Rüge nicht statt.
(2) Die Rüge ist innerhalb einer Notfrist von zwei Wochen nach Kenntnis von der Verletzung des rechtlichen Gehörs zu erheben; der Zeitpunkt
der Kenntniserlangung ist glaubhaft zu machen. Nach Ablauf eines Jahres seit Bekanntgabe der angegriffenen Entscheidung kann die Rüge
nicht mehr erhoben werden. Formlos mitgeteilte Entscheidungen gelten mit dem dritten Tage nach Aufgabe zur Post als bekannt gegeben.
Die Rüge ist schriftlich bei dem Gericht zu erheben, dessen Entscheidung angegriffen wird. Die Rüge muss die angegriffene Entscheidung
bezeichnen und das Vorliegen der in Absatz 1 Satz 1 Nr. 2 genannten Voraussetzungen darlegen.
(3) Dem Gegner ist, soweit erforderlich, Gelegenheit zur Stellungnahme zu geben.
(4) Das Gericht hat von Amts wegen zu prüfen, ob die Rüge an sich statthaft und ob sie in der gesetzlichen Form und Frist erhoben ist. Mangelt
es an einem dieser Erfordernisse, so ist die Rüge als unzulässig zu verwerfen. Ist die Rüge unbegründet, weist das Gericht sie zurück. Die
Entscheidung ergeht durch unanfechtbaren Beschluss. Der Beschluss soll kurz begründet werden.
(5) Ist die Rüge begründet, so hilft ihr das Gericht ab, indem es das Verfahren fortführt, soweit dies auf Grund der Rüge geboten ist. Das
Verfahren wird in die Lage zurückversetzt, in der es sich vor dem Schluss der mündlichen Verhandlung befand. § 343 gilt entsprechend. In
schriftlichen Verfahren tritt an die Stelle des Schlusses der mündlichen Verhandlung der Zeitpunkt, bis zu dem Schriftsätze eingereicht werden
können.”
(39)
(40)
(41)
22
anterior à audiência, pois é nessa que as partes têm a oportunidade concretizar com maior intensidade
o direito ao contraditório.
Interessante assinalar que o objetivo último da instituição desse mecanismo foi reduzir o
número de queixas constitucionais dirigidas ao Tribunal Constitucional Federal alemão. De fato, como
ressalta Rüdiger Zuck, aproximadamente metade de tais recursos diziam respeito total ou parcialmente à violação do direito fundamental ao contraditório.45 Dessa maneira, é reforçado o princípio
da subsidiariedade da queixa constitucional, competindo ao juiz ordinário reparar a violação ao contraditório.
Se a violação ao direito fundamental ao contraditório não for solucionada pelas vias judiciárias alemãs, existe ainda a possibilidade de se lançar mão da ‘Menschenrechtsbeschwerde’ (queixa
referente aos direitos humanos), dirigida ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Isso porque o direito ao contraditório também está assegurado no art. 6, I da Convenção Europeia para Proteção dos
Direitos Humanos.46 Neste caso, a queixa deve ser proposta diretamente à Corte Europeia de Direitos
humanos.
4. Conclusões
Em conclusão, observa-se que o direito fundamental ao contraditório no processo civil alemão
abrange não apenas a oportunidade de ter ciência a respeito dos atos e termos processuais, mas também a possibilidade de manifestação efetiva das partes a respeito dos atos processuais praticados por
elas mesmas e também pelo Poder Judiciário. Pelo que se viu, esses dois aspectos seriam vazios sem
a existência de um terceiro, que consiste no direito à consideração e análise daquilo que foi manifestado, por parte do órgão judicial. Nessa linha, prestou-se especial atenção à vedação de julgamentos
surpreendentes, questão especialmente importante quando se cuida da possibilidade de o juiz considerar determinadas matérias de ofício.
Ademais, também se constata que o tratamento das consequências da violação do direito
fundamental ao contraditório também foi objeto de atenção da doutrina e da jurisprudência alemãs.
Primeiramente, ressalta que nem toda violação ao contraditório se traduz automaticamente em violação direta ao preceito constitucional, de modo que a questão, muitas vezes, deve ser resolvida à
luz da legislação infraconstitucional e das peculiaridades do caso concreto. Além disso, nota-se que o
sistema alemão fornece uma multiplicidade de formas de correção da violação ao direito fundamental
em questão. Assim, o recurso ao Tribunal Constitucional Federal alemão constitui apenas um meio,
não o único, destinado a sanar a denegação do contraditório às partes no processo civil. Aliás, nesse
sentido, merece destaque a criação recente da queixa pela denegação do contraditório, como forma
de correção da violação ao direito ao contraditório pelo próprio magistrado prolator da decisão.
Referências
Alvaro de Oliveira, Carlos Alberto. Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da
sentença. Revista da AJURIS, 62(nov./1994.): 93-107.
ARNDT, Adolf. Das Verfassungsbeschwerde wegen Verletzung des rechtlichen Gehörs. Neue
juristische Wochenschrift, 1959:1297-1301.
KOPP, Ferdinand. Das rechtliche Gehör in der Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts.
Archiv des öffentlichen Rechts, 106(1981):604-632.
KUNIG, Philip. Grundgesetz-Kommentar. München: C. H. Beck, 1996, Bd. 3.
Leipold, Dieter. Der Anspruch auf rechtliches Gehör. In: Stein; Jonas. Kommentar zur Zivilprozeßordnung. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), Bd. 2, 1993.
Nörr, Knut Wolfgang. Naturrecht und Zivilprozeß. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck),
1976.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado da ação rescisória das sentenças e de
outras decisões. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
RÜPING, Hinrich. Der Grundsatz des rechtlichen Gehörs und seine Bedeutung im Strafverfahren. Berlin: Duncker & Humblot, 1976.
SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. Spezialschriftum zu Art. 103 Abs. I. In: maunz; dürig. Grundgesetz Kommentar. München: c. h. beck, 1997.
Waldner, Wolfram Der Anspruch auf rechtliches Gehör. 2. Aufl. Köln: Otto Schmidt, 2000.
(45)
(46)
ZUCK, op. cit., p. 4.
LEIPOLD, op. cit., RN 61.
23
von Winterfeld, Achim. Das Verfassungsprinzip des rechtlichen Gehörs. Neue juristische
Wochenschrift, 1961:849-853.
ZUCK, Rüdiger. Die Anhörungsrüge im Zivilprozess. Münster: ZAP Verlag, 2008.
24
Pejotização e a precarização
das relações de emprego
Laura Machado de Oliveira1
RESUMO
Com o intuito de fraudar relações de emprego típicas, empregadores tendem a utilizar o instituto da pejotização, isto é, transformam verdadeiros liames empregatícios, em uma simples locação de mão de obra, contrato de empreitada, entre
outras denominações, visando burlar os diretos trabalhistas que deveriam circundar
o contrato trabalhista, uma vez que é esse o objetivo precípuo desse ramo jurídico, a
proteção à parte hipossuficiente. Para alcançar o estágio atual do direito trabalhista
no nosso ordenamento jurídico pátrio, muitos lutas e discussões foram travadas, e
agora, as partes dessa relação jurídica estão por desvirtuar o pacto laboral clássico,
restando ao poder judiciário analisar o caso concreto, evitando que tais situações
continuem permeando a sociedade.
Palavras chave
Pessoa jurídica; Pessoa física; Fraude nas relações trabalhistas; Relação de emprego.
ABSTRACT
“Pejotização” and precarious employment relations
With the intention of defrauding typical employment relationships, employers tend
to use the institute’s “pejotização”, ie transform real bonds employment in a simple
lease of labor, contract, among other names, in order to circumvent the labor rights
that should circle the labor contract, since that is the primary objective of this area
of law, the protection part hipossuficiente. To reach the current stage of labor law in
our legal parental rights, many fights and arguments have been fought, and now, the
parties of that legal relationship are by distorting the labor pact classic, leaving the
judiciary to review the case, preventing such situations continue permeating society.
Keywords
Corporations, Individuals; Fraud labor relations; Employment relationship.
*Pejotização: The transformation of a individual into a corporation to the legal system.
Prática que vem se tornando típica dentro do direito trabalhista é a pejotização, isto é, o uso
da pessoa jurídica para encobrir uma verdadeira relação de emprego, fazendo transparecer formalmente uma situação jurídica de natureza civil. A denominação é fruto da sigla da pessoa jurídica, isto
é, PJ = pejotização, a “transformação” do empregado (sempre pessoa física) em PJ (pessoa jurídica).
Trata-se de um dos tantos reflexos ocasionado pela precarização das relações do trabalho, que
demonstra a mitigação dos valores não apenas trabalhistas, mas também conceitos consagrados na
Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana, que permeia todos os demais princípios
existentes em nosso ordenamento jurídico.
(1)
Advogada especialista em Direito Trabalhista. Professora de Direito e Processo do Trabalho, e também de estágio Supervisionado na
Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Mestranda em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Autora de
diversos artigos trabalhistas.
25
O ato é adotado em muitos estabelecimentos como obrigação para a admissão do empregado,
o qual receberá como prestador de serviços assim regulado pelo Código Civil de 2002, principalmente
pelos artigos 593 ao 609, e não regido pela CLT, apesar de estarem presentes todos os aspectos necessários para a constituição da relação emprego, isto é, a onerosidade, a subordinação, não eventualidade, a pessoalidade e ser o trabalho prestado por pessoa física. Assim sendo, a típica relação
de emprego será burlada, mascarando-a com a finalidade de não aplicação da legislação trabalhista.
Para a existência de uma verdadeira pessoa jurídica é necessária a livre iniciativa em constituí
-la, e não uma obrigação imposta por um terceiro (no caso, seu empregador), e também a vontade de
assumir o risco econômico em criá-la, os lucros e prejuízos entre os sócios. Para o civilista predomina o
principio da autonomia da vontade das partes no ajuste da situação jurídica, algo inconcebível diante
do direito laboral. Amauri Mascaro disserta sobre o tema: “... enquanto no direito civil as disposições
legais em matéria contratual têm caráter supletivo ou subsidiário, no direito do trabalho têm caráter
principal, ao passo que a autonomia da vontade funciona de forma complementar. Invertem-se, portanto, as posições2”.
No momento da concretização do instituto, nos aproximamos do direito do trabalho do século
XVIII, onde o liberalismo predominava, contudo, esse não é o modelo adotado no nosso sistema atual,
porém os empresários agem de forma a ignorar a legislação protetiva do empregado, apesar de tantas
lutas e discussões para o alcance de direitos e garantias, agora tratadas como inexistentes.
O Direito do trabalho tutela a pessoa física, não havendo a possibilidade de uma pessoa jurídica ser um empregado. Conforme o conceito de empregado extraído do artigo 3° da CLT, encontramos
essa exigência, além do fato do contrato ser intuito personae, isto é, o contrato é personalíssimo, não
podendo ser executado por pessoa diversa daquela que o pactuou; no momento em que se vislumbra
a presença da pessoa jurídica no pólo que deveria ser do empregado, é configurada uma locação de
serviços, ou um contrato de empreitada, temporário, terceirização, trabalhador autônomo, etc. Em
suma, a pejotização é um instituto antagônico ao típico empregado do direito laboral.
O fenômeno, a primeira vista, chama a atenção do empregado, pois a pecúnia oferecida
pelo empregador é maior, alegando que com a redução com o pagamento de impostos possibilitará
o aumento do valor do “salário”, contudo, leva o a acreditar que a oferta é recompensadora, mas
na verdade ao empregado não será assegurado pela lei o direito ao décimo terceiro salário, às horas
extras, às verbas rescisórias, os direitos previdenciários (e consequentemente à licença maternidade,
auxilio reclusão, auxílio doença, etc), ao salário mínimo, ao labor extraordinário, aos intervalos remunerados (descanso semanal remunerado e férias com adicional constitucional de um terço), ao FGTS,
aos direitos concernentes na ocorrência do acidente de trabalho, entre outros direitos garantidos pela
Lei ou em acordos e convenções coletivas, além de trazer muita insegurança ao empregado que labora
em tais condições, sem nenhuma garantia. Se não fossem apenas os direitos trabalhistas suprimidos,
o empregado ainda terá que arcar com as despesas provenientes de uma pessoa jurídica, como o contador, o pagamento de impostos e contribuições de abertura, manutenção e encerramento da firma,
além de assumir os riscos de um negócio que não tem razão de existir.
Por outro lado, o empregador se beneficia pela desoneração de uma séria de responsabilidades como a acima expostas, além da carga tributária reduzida, contando com a prestação de serviços
ininterrupto pelos 12 meses do ano (pois a empresa contratada não tem o direito a gozar férias), não
precisará respeitar a jornada de 8 horas de trabalho e carga horária de 44 horas semanais, é liberado
do pagamento do INSS de 20% sobre a folha a título de contribuição previdenciária assim como a contribuição para o Sistema “S” sobre esse prestador de serviço, também não precisará pagar a alíquota
de 8% referente ao FGTS assim como a indenização de 40% sobre o seu montante, nem tampouco o
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Um empregador que se dispõe a pejotizar um empregado com o fim de pagar menos encargos sociais, desrespeitando os preceitos laborais, provavelmente
também estará disposto a aplicar outras arbitrariedades. Partindo do mesmo raciocínio, o empregador
almejando o maior lucro possível, sobrecarrega os empregados e não possui nem o encargo de efetuar
o reajuste salarial na data base.
De acordo com o artigo 9° da CLT, o instituto é considerado fraude nas relações trabalhistas:
“Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a
aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”, devendo ser considerada nula a prestação
de serviços mediante a pejotização. De certa forma é uma repressão imposta pelos empregadores com
o intuito de não aplicar a legislação trabalhista. O empregado acaba cedendo, pois é o seu modo de
subsistência, além da dependência econômica face ao empregador.
(2)
26
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p 383.
Também é considerado crime de frustração de direito trabalhista, conforme mencionado no
titulo dedicado aos Crimes contra a Organização do Trabalho, disposto no artigo 203 do Código Penal,
que assim disciplina: “Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do
trabalho: Pena: detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
Mas para tanto, deverá ser ajuizada uma ação no juízo criminal para a sua configuração.
Na ocorrência do instituto há o nascimento de outro aspecto pouco suscitado, é a questão da
dificuldade de sindicalização, e por conseguinte, a formação de acordos ou convenções coletivas para
reivindicar direitos e impedir eventuais abusos patronais, sendo de fundamental importância para a
categoria, enfraquecendo consideravelmente o setor.
Como a legislação não possui nenhum dispositivo expresso para ser aplicado quanto à matéria,
resta utilizar o artigo 8° da CLT3, permitindo a utilização de princípios para a resolução de controvérsias na ocorrência de falta de disposição legal.
Neste contexto, verifica-se a importância do princípio da primazia da realidade, considerado
um dos pilares do ramo laboral, no qual se detém a situação realmente existente à situação acordada
pelas partes, disposta formalmente nos documentos. Conforme Mario de La Cueva:
A existência de uma relação de trabalho depende, em conseqüência, não do que as partes tiverem pactuado, mas da situação real em que o trabalhador se ache colocado, porque [...] a aplicação do Direito
do Trabalho depende cada vez menos de uma relação jurídica subjetiva do que de uma situação objetiva, cuja existência é independente do ato que condiciona seu nascimento. Donde resulta errôneo pretender julgar a natureza de uma relação de acordo com o que as partes tiverem pactuado, uma vez que,
se as estipulações consignadas no contrato não correspondem à realidade, carecerão de qualquer valor.
Em razão do exposto é que o contrato de trabalho foi denominado contrato-realidade, posto que existe não no acordo abstrato de vontades, mas na realidade da prestação do serviço, e que é esta e não
aquele acordo o que determina sua existência4.
Segundo uma decisão narrada por Américo Plá Rodriguez, datando de 28 de dezembro de 1934:
Não é o empregador quem deve atribuir a qualidade de empregado; esta surge da natureza dos fatos
da relação jurídica que a configura, independentemente da interpretação mais ou menos tendenciosa
dos interessados5.
A partir do apontado, examinamos que o fato de deturpar a relação de emprego é antigo, mas
os juristas desde então a configuram, pois conforme explanado, essa relação é intrínseca a natureza
do vínculo.
À natureza jurídica do contrato de emprego é dado o nome de contrato realidade, e as normas
trabalhistas, como são de natureza cogente, isto é, vinculada, são de aplicação obrigatória, portanto
não cabem às partes do contrato – empregador e empregado – escolher qual será a natureza do contrato celebrado. A pejotização encontra o obstáculo no principio da irrenunciabilidade dos direitos
trabalhistas, os quais foram adquiridos ao longo de anos e não poderão ser suprimidos ou reduzidos
por simples vontade dos contratantes; o que poderá ser feito pelas partes é apenas a sua ampliação.
Seguindo o raciocínio, conforme o parágrafo único do artigo 8° da CLT, também podemos aplicar o artigo 166 do Código Civil que considera nulo todo negocio jurídico que: “VI - tiver por objetivo
fraudar lei imperativa”; assim como o artigo 167 também do CC, que disciplina: “É nulo o negócio
jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: [...] II - contiverem declaração, confissão, condição ou
cláusula não verdadeira”. Por conseguinte, também encontramos respaldo no Código Civil para considerarmos o contrato de emprego (contrato dissumulado) ao contrato pejotizado (contrato simulado).
A jurisprudência tem se calcado nesse argumento para firmar a relação de emprego existente, desde que presentes os pressupostos para tal, conforme trecho do acórdão do TRT da 2ª, 3ª e 17ª
Região, respectivamente:
(3)
Artigo 8º CLT. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o
caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho,
e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular
prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único: O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for
incompatível com os princípios fundamentais deste.
(4)
CUEVA, Mario de La apud RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 4ª Ed. 1996, p 218.
(5)
GARICOITS, Farmín apud RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 4ª Ed. 1996, p 239.
27
Do vínculo empregatício. Exsurge da prova oral que a depoente, assim como o recorrido, cumpriam
jornada fixa e havia controle de horário. O fato do reclamante ter aberto uma empresa, em seu próprio nome, para corretagem de seguros, nada comprova; trata-se de mais um caso incluído no rol da
chamada “pejotização”, isto é, os trabalhadores tornam-se “pessoas jurídicas”, por força da imposição
patronal, como garantia da manutenção ou obtenção do emprego. Presentes, os requisitos da pessoalidade, da subordinação jurídica; havia onerosidade, habitualidade e não eventualidade...” (Processo n°
02096-2004-036-02-00-1 RO, Acórdão n° 20090179921. Public 17 março 2009. 10ª Turma, TRT 2ª Região.
Desembargadora Relatora Marta Casadei Momezzo)6.
Fraude trabalhista - prestação de serviço por suposta pessoa jurídica. O conjunto probatório constituído nos autos comprova a fraude à legislação trabalhista, na medida em que o reclamante, através de
empresa interposta foi inserido no processo produtivo da atividade econômica da reclamada, desempenhando atividades imprescindíveis à consecução do empreendimento empresarial. A pessoa jurídica
constituída pelo trabalhador é típica empresa de fachada, hipótese clara de pejotização, com capital
social de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dividido em 100 cotas, sendo que apenas uma cota pertencia
ao outro sócio, com o qual o reclamante possui relação de parentesco”. (Processo n° 01288-2009-10003-00-8 RO, Public 10 março 2010. 8ª Turma, TRT 3ª Região. Desembargadora Relatora Maria Cristina
Diniz Caixeta)7.
Princípio do Contrato Realidade. Fraude. Vínculo de Emprego Reconhecido. Comprovado que o autor,
por todo o período de trabalho, laborou para a reclamada com pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação jurídica, é imperativo o reconhecimento do vínculo de emprego, reputandose fraudulenta, nos termos do art. 9º da CLT, a empreitada da reclamada de mascarar a relação de
emprego, forçando o empregado a prestar-lhe serviços como se pessoa jurídica fosse”. (Processo n°
00788.2009.001.17.00.4 RO, Public 15 março 2011. 1ª Turma, TRT 17ª Região. Desembargador Relator
Gerson Fernando da Sylveira Novais)8.
Conforme verificado, resta ao Poder Judiciário reconhecer a situação fática existente, desconsiderando o que se encontra documentalmente exposto, visto que a verdade de fato é mais benéfica
ao empregado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região também se baseou no principio da continuidade
da relação de emprego para configurar o liame empregatício:
Verifica-se, pois, que ao contrário do quanto afirmado pelo Recorrente, o Recorrido trabalhou efetivamente como advogado da empresa de dez/83 a dez/86, ocasião em que foi despedido para ser, automaticamente recontratado, prestando os mesmos serviços. A diferença básica entre os dois contratos
reside no fato de que antes prestava os serviços como empregado, após a despedida, como autônomo. O
fenômeno ocorrido nos presentes autos, embora incipiente em 1986, ganhou depois grande notoriedade
o mundo das relações de trabalho e é hoje denominado de “PEJOTIZAÇÃO”. A pejotização é uma forma
de terceirização mediante a qual a mesma pessoa, antes empregada, continua a realizar os mesmos
serviços com a diferença de que a forma do contrato de trabalho transmuda-se geralmente sob a denominação jurídica de profissional liberal, micro-empresa ou cooperativa. Ora, são princípios basilares do
contrato de trabalho o da primazia da realidade e da continuidade da relação de emprego. Este último
decorre da presunção de que ao empregado não é vantajoso o término do vínculo empregatício, uma
vez que o contrato de trabalho é regido por legislação específica que assegura ao obreiro vantagens que
dificilmente encontrará noutras relações de trabalho. Quanto ao princípio da primazia da realidade, é
relevante no caso dos autos uma vez que retira o valor probatório do contrato escrito se a relação material com aquele não se coaduna.” (Processo 0049200-11.2004.5.05.0021 RO, DJ 19/11/2009. 5ª Turma
TRT 5ª Região. Desembargadora Relatora Maria Adna Aguiar)9.
Como podemos analisar, o magistrado levou em consideração o fato, em consonância com as
demais provas realizadas no processo, que na ocorrência da continuidade da relação de serviços, isto
ocorreu através da relação típica de emprego, e não através de um contrato de prestação de serviços.
O Tribunal Superior do Trabalho também se posiciona da mesma maneira, conforme decisão
do Agravo de Instrumento que tinha o intuito de dar seguimento ao Recurso de Revista denegado pelo
TRT da 1ª Região, tratando do célebre caso envolvendo uma jornalista:
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Constituição de pessoa jurídica com o intuito de dissimular
o contrato de trabalho. Discrepância entre o aspecto formal e a realidade. O acórdão recorrido contém
todas as premissas que autorizam o exame do enquadramento jurídico dado pelo TRT aos fatos regis BRASIL. Tribunal
BRASIL. Tribunal
BRASIL. Tribunal
(9)
BRASIL. Tribunal
(6)
(7)
(8)
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Regional
Regional
Regional
Regional
do Trabalho
do Trabalho
do Trabalho
do Trabalho
da
da
da
da
2ª Região. São Paulo. Disponível em < http://www.trt2.jus.br>. Acesso em 09 jun.2013
3ª Região. Minas Gerais. Disponível em <http://www.mg.trt.gov.br>. Acesso em 14 jun.2013
17ª Região. Espírito Santo. Disponível em <www.trt17.gov.br>. Acesso em 20 jun.2013.
5ª Região. Bahia. Disponível em <http://www.trt5.jus.br> Acesso em 20 jun.2013
trados. Nesse contexto, verifica-se que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, consubstanciada na imposição feita pelo empregador para que o empregado constituísse pessoa jurídica com o
objetivo de burlar a relação de emprego havida entre as partes. Não se constata violação dos artigos
110 e 111 do Código Civil, uma vez que demonstrada a ocorrência de fraude, revelada na discrepância
entre o aspecto formal (contratos celebrados) e a realidade. Agravo de instrumento improvido (AIRR
- 1313/2001-051-01-40. 6ª Turma TST. Publicação DEJT 31/10/2008. Ministro Relator Horácio Senna
Pires)10.
Além do mais, corroborando com nossa teoria, o artigo 442 da CLT regulamenta que o “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”,
portanto por mais que o serviço seja prestado por uma pessoa jurídica mediante contrato formalmente
escrito com outra denominação, tacitamente a relação de emprego está perfectibilizada.
O magistrado ao reconhecer a questão da fraude trabalhista, decretando a sua nulidade,
constituirá a relação de emprego, com a assinatura da carteira de trabalho e previdência social com o
direito ao percebimento de todas as verbas trabalhistas advindas.
Muitas empresas justificam a utilização da pessoa jurídica no momento da prestação dos serviços se calcando no artigo 129 da Lei n° 11.196 de 2005, que dispõe:
Artigo 129 Lei n° 11.196/2005. Para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais,
inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou
sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços,
quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Parágrafo único: VETADO.
Contudo, a interpretação da citada norma, muito criticada por diversos doutrinadores, tem
sido equivocada, uma vez que é recente. O uso da pessoa jurídica poderá ocorrer no momento de
prestações de serviços não habituais e/ou sem subordinação, apenas para suprir alguma demanda
específica, isto é, de caráter temporário ou esporádico, assim poderíamos utilizar a sua figura sem
burlar a legislação trabalhista, visto que estará configurado um verdadeiro e típico contrato de prestação de serviços. Entretanto será uma situação implausível quando se tratar de atividade corrente
do estabelecimento, ou seja, sem eventualidade. Além do mais o próprio parágrafo único do artigo 3°
da CLT, que conceitua o termo empregado, disciplina que não haverá distinções relativas à espécie de
emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual, portanto,
a lei ordinária jamais poderia estabelecer qualquer diferenciação entre essas classes. Se a relação de
trabalho encontra-se revestida nas características de uma relação de emprego, qual seja a modalidade adotada (se científica, artística ou cultural) os preceitos empregatícios deverão estar presentes.
Destarte, a leitura e aplicação da norma deverão ser minuciosas para evitar interpretações errôneas.
Quanto ao veto do parágrafo único do mesmo artigo, vejamos o que continha: “O disposto
neste artigo não se aplica quando configurada relação de emprego entre o prestador de serviço e a
pessoa jurídica contratante, em virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação
trabalhista”.
Portanto, o próprio parágrafo único já alertava sobre o fato de caso esteja configurada uma
relação de emprego, o disposto no caput não seria aplicado, porém, houve o veto. Todavia, as razões
do veto são as seguintes:
O parágrafo único do dispositivo em comento ressalva da regra estabelecida no caput a hipótese de
ficar configurada relação de emprego entre o prestador de serviço e a pessoa jurídica contratante, em
virtude de sentença judicial definitiva decorrente de reclamação trabalhista. Entretanto, as legislações tributária e previdenciária, para incidirem sobre o fato gerador cominado em lei, independem
da existência de relação trabalhista entre o tomador do serviço e o prestador do serviço. Ademais, a
condicionante da ocorrência do fato gerador à existência de sentença judicial trabalhista definitiva não
atende ao princípio da razoabilidade.
Analisando o veto, verificamos que o legislador apenas considerou a hipótese de incidência do
fato gerador para a aplicação da legislação tributária e previdenciária, o achando prescindível diante
do caput, no entanto, esqueceu que o parágrafo único vai mais além, regulando também a legislação
(10)
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em <http://www.tst.gov.br> Acesso em 14 jun.2013.
29
trabalhista, e não apenas aquelas áreas, ocasionando celeuma no campo laboral. Ocorre que a Lei n°
11.196/2005 foi idealizada para regular o direito tributário, o artigo em questão não deveria ser tratado dentro de uma Lei com o objetivo tão distante do direito trabalhista, e uma vez ocorrido, surge
tal situação como a apontada, sem a devida atenção aos princípios justrabalhistas.
Não obstante, caso ainda reste alguma duvida no momento da aplicação do artigo 129 da lei
em comento ou a CLT, podemos recorrer mais uma vez aos princípios, nesse caso o princípio da proteção e o princípio da norma mais favorável, que segundo Alice Monteiro de Barros:
O principio da proteção é consubstanciado na norma e na condição mais favorável, cujo fundamento
se subsume à essência do Direito do Trabalho. Seu propósito consiste em tentar corrigir desigualdades,
criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, diante da sua condição de hipossuficiente.
O fundamento do principio da norma mais favorável é a existência de duas ou mais normas, cuja preferência na aplicação é objeto de polemica. Esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável,
independentemente da sua hierarquia11.
Conforme dados apontados na matéria veiculada por Sandra Turcato e Rosualdo Rodrigues:
De acordo com estudo do IBGE veiculado em 2004, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), havia no país aproximadamente 4,5 milhões de empresas cadastradas naquele ano. Desses, 3,1
milhões (68%) são empresas sem empregados. O próprio IBGE diagnostica que, na maioria desses casos,
a empresa é assim constituída com o objetivo de modificar o vínculo do trabalhador com a empresa em
que ele realmente trabalha12.
Conforme relatado, em decorrência de serem empresas sem empregados, apenas de fachada,
a pejotização também é comumente e ironicamente chamada da empresa do “eu sozinho”.
Para evitar a ocorrência, campanhas de prevenção devem ser realizadas a fim de aprofundar
os direitos que os empregados fazem jus. O Ministério Público do Trabalho está engajado no Combate
à Pejotização com apoio dos Sindicatos representativos das categorias. Foi criada pela Procuradoria
Geral do MPT, a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET
- e por sua vez nas Procuradorias Regionais, as Coordenadorias Regionais de Combate às Fraudes nas
Relações de Trabalho, com um dos intuitos de inibir a pejotização.
O assunto tomou proporções ainda maiores nos últimos anos devido à Emenda n° 3 da Lei n°
11.457 em 2007, que alteraria o artigo 6°, § 4° da Lei n° 10.593 de 2002, que trazia o seguinte: “No
exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta Lei, a desconsideração da pessoa, ato
ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial”, que após apelos de diversos setores da
sociedade, sofreu Veto Presidencial conforme a razão exposta:
As legislações tributária e previdenciária, para incidirem sobre o fato gerador cominado em lei, independem da existência de relação de trabalho entre o tomador do serviço e o prestador do serviço.
Condicionar a ocorrência do fato gerador à existência de decisão judicial não atende ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
Sem o veto, o artigo estaria por incentivar a pejotização, visto que os fiscais não teriam a
prerrogativa de executar o seu poder de oficio que é autuar e fiscalizar atos que atentam contra o
direito trabalhista, obrigando o empregado a ajuizar uma reclamação trabalhista perante o poder
judiciário pleiteando a sua condição, porém, nem todos sabem que possuem este direito, e até o momento de ingresso na justiça, várias verbas já poderão estar prescritas, ocasionando reflexos ainda mais
severos na vida do obreiro. Além do mais, diversos empregados não ajuizariam a ação, pois muitos
não gostariam de “manchar” seu currículo profissional com tal informação. O fiscal do trabalho que
verificar a situação fraudulenta tem o condão de corrigi-la, transformando a prestação de serviços
em um genuíno contrato de empregado, de acordo com a competência disciplinada no artigo 21, XXIV
Constituição Federal13 para tanto.
O mercado de trabalho mostra-se cada dia mais enxuto, crises financeiras globalizadas assustam a sociedade constantemente, e os trabalhadores, por sua vez, veem-se na situação de não ter
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 4ª Ed. São Paulo: LTr, 2008. P 180.
TURCATO, Sandra; RODRIGUES, Rosualdo. PJ é artifício para sonegação de direitos. Revista ANAMATRA, Brasil, Ano XVII. n° 55 p. 11-15,
2º semestre de 2008. 64 p.
(13)
Artigo 21 CF. Compete à União: XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
(11)
(12)
30
saída e se rendem a situação tratada. Por fim, o direito do trabalho não serve apenas para regular
as relações sociais entre trabalhadores e suas possíveis soluções, também é utilizado para tutelar o
empregado, que na maioria das vezes encontra-se na situação de hipossuficiência, acabando por se
sujeitar ao poder de comando arbitrário do empregador. Os princípios mostram-se muito importantes
nessas ocasiões, visto que no mundo dos fatos os acontecimentos ocorrem mais rapidamente do que
no campo do direito positivado, e recorremos a eles para o deslinde da situação, encontrando uma
solução justa e equilibrada.
Ademais, também existem movimentos a favor da transformação da pessoa física em pessoa
jurídica, complicando o estudo sobre o evento. Gostaríamos que ficasse claro que não se quer evitar a
transformação da pessoa física em pessoa jurídica, empresários surgem diariamente, mas com o verdadeiro fim de uma empresa, qual seja administrar uma sociedade empresária. O que não desejamos
é que isso encubra uma verdadeira relação de emprego. Empresas devem ser criadas e representam
desenvolvimento dentro da sociedade, mas em nenhum momento esse desenvolvimento deverá passar
por cima dos direitos trabalhistas e muito menos fraudando a legislação em vigor, camuflando uma
relação de emprego que deve ser calcada nos seus devidos princípios. Cada instituto deve ser aplicado
onde couber, sem romper barreiras existentes entre as suas classificações.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 4ª Ed. São Paulo: LTr, 2008. 1384 p.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. São Paulo. Disponível em < http://www.
trt2.jus.br>. Acesso em 09 jun.2013.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Minas Gerais. Disponível em <http://www.
mg.trt.gov.br>. Acesso em 14 jun.2013.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Bahia. Disponível em <http://www.trt5.
jus.br> Acesso em 20 jun.2013.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Espírito Santo. Disponível em <www.
trt17.gov.br>. Acesso em 20 jun.2013.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em <http://www.tst.gov.br> Acesso em 14
jun.2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 1312 p.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 4ª Ed. 1996, 315 p.
TURCATO, Sandra; RODRIGUES, Rosualdo. PJ é artifício para sonegação de direitos. Revista
ANAMATRA, Brasil, Ano XVII. n° 55 p. 11-15, 2º semestre de 2008. 64 p.
31
32
Montesquieu e o risco
da igualdade extrema
Lúcio Antônio Machado Almeida1
INTRODUÇÃO
Este pequeno ensaio buscará analisar a preocupação desenvolvida por Montesquieu
no Livro VIII, especialmente, o capítulo III, sobre a igualdade extrema. Ponto crucial
nas democracias contemporâneas é o de saber o limite da igualdade, qual a igualdade que queremos em uma democracia?2 Igualdade material? Somente igualdade
formal? Uma igualdade complexa? Uma igualdade liberal? Uma igualdade social nos
moldes socialistas? Enfim, há pouco ou quase nenhum consenso sobre o tema. Da
perspectiva do limite da igualdade é que tentaremos refletir a partir da análise do
pensamento do autor.
1. O princípio próprio da democracia: virtude política
Montesquieu ressalta como princípio próprio da democracia o princípio da virtude política,
assim ele declara:
Il ne faut pas beaucoup de probité pour qu’un gouvernement monarqhique ou un gouvernement despotique se maintienne ou se soutienne. La force des lois dans l’un, le bras du prince toujours levé dans
l’autre, règlent ou contiennent tout. Mais, dans un état populaire, il faut un ressort de plus, qui est
la VERTU.3
A razão dada pelo autor é que na história em uma monarquia, onde quem manda executar
as leis se julga acima das leis, logo, tem-se necessidade de menos virtude do que em um governo
popular, ao passo que, quem manda executar as leis é também destinatário destas leis. Portanto, em
uma democracia, remetente e destinatário das leis se confundem.4 Na dimensão da igualdade política,
está a de participar da construção das leis, via escolha dos legisladores ou mesmo, modernamente,
por mecanismos de participação direta. Na dimensão da igualdade jurídica está em ser destinatário
dessas mesmas leis. Ademais, a igualdade política é corolário da participação do cidadão, naquilo que
Aristóteles definiu como cidadão naquele que tem a “capacidade de participar na administração da
justiça e do governo”,5 na sua teoria do Estado, esboçada no livro III da obra Política.
Por outro lado, a ausência da virtude política, pode ter consequências não desejadas em uma
república, podendo levá-la a corrupção. Elementos nefastos para república, como ambição, governo
dos homens e tantos outros vícios políticos resultam no fim do Estado. As leis que são frutos da participação política passam a não ser mais executadas, como bem observou Montesquieu:
(...) Lorsque, dans un gouvernement populaire, les lois ont cessé d’etrê exécutées, comme cela ne peut
venir que de la corruption de la republique, l’État est déjà perdu.6
(1)
Professor de Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e Ulbra Torres. Doutorando em Direito pela UFRGS, Mestre em Direito pela
UFRGS, Advogado. Assessor da Diretoria Legislativa da CMPA, avaliador das Revistas eletrônicas do PPGD-UFRGS e da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia.
(2)
Sobre a Democracia, Ver: A Democracia na Constituição de 1988, de Luis Fernando Barzotto, autor analisa os três tipos de democracia, e
destaca a democracia deliberativa como o modelo próprio da democracia brasileira. Inimigos íntimos da democracia, de Tzvetan Todorov,
autor destaca o perigo da tirania dos indivíduos, colocando em risco a própria concepção de bem comum e soberania.
(3)
MONTESQUIEU. De L’Esprit des Lois. Avec des notes de Voltaire, de Crevier, de Mably, de La Harpe, etc. Paris: Garnier, 1922, p. 20.
(4)
Ce que jê dis est confirmé par le corps entier de l’histoire, et est très conforme à la nature des choses. Car Il est clair que dans une monarchie, où celui qui fait exécuter les lois se jugue au-dessus des lois, on a besoin de moins de vertu que dans um gouvernement populaire, où
celui qui fait exêcuter les lois sent qu’il y soumis lui-memê, et qu’il en portera le poids. (MONTESQUIEU, p. 20).
(5)
ARISTÓTELES. Política. Portugal: Vega, 1998, 1275a, 22.
(6)
MONSTESQUIEU, p.20.
33
2. Dois valores que a igualdade extrema corrompe: Autoridade e a hierarquia
Montesquieu declara que há dois fatos que corrompem a democracia. O primeiro fato é a
desigualdade, quando ocorre a perda do espírito da igualdade. O segundo fato é a igualdade extrema,
quando se procura ser igual àquele que escolheu para comandá-lo. Assim declara:
Le príncipe de la démocratie se corrompt, non seulement lorsqu’on perd l’esprit d’egalité, mais encore
quand on prend l’esprit d’égalité extrême, et que chacun veut être égal à ceux qu’il choisit pour lui
commander.7
Disso decorre, também, a ameaça a dois valores que Montesquieu entende como necessários
para a preservação da democracia, a autoridade e a hierarquia.8 Sobre o temor da perda da autoridade
e da hierarquia, e a perda da virtude, assim ele ilustra:
Il ne peut plus y avoir de vertu dans la république. Le peuple veut faire les fonctions des magistrats;
on ne les respecte donc plus. Les deliberations du sénat n’ont plus de poids; on n’a donc plus d’égards
pour les sénateurs, et par consequent pour les vieillards, on n’en aura pas non plus pour les pères; les
maris ne méritent pas plus de deference, ni les maîtres plus de soumission. Tout le monde parviendra à
aimer ce libertinage; la gêne du commanndement fatiguera comme celle de l’obéissance. Les femmes,
les enfants, les esclaves n’auront de soumission pour personne. Il n’y aura plus moeurs, plus d’amour
de l’ordre, enfin plus de vertu.9
3. Análise de caso: A paridade universitária
Aplicaremos a tese da negativa da igualdade extrema de Montesquieu ao caso brasileiro da
paridade universitária, em que alunos exigem a mesma participação absoluta na eleição de reitores da
mesma forma que os professores nas Instituições Universitárias10. Entendemos claro caso de romper
com a autoridade do professor, pois o professor tem como finalidade, grosseiramente, passar o conhecimento, com isso, a autoridade é mais que necessária para a ideia de permanência do conhecimento.
Ao se confundir professor e aluno, a própria possibilidade de preservação e a busca da verdade ficam
bastante comprometidos, em especial, nas universidades.
Outro aspecto é a hierarquia, onde aluno jamais pode se confundir com o professor, pois se
isso ocorrer, o próprio processo de passagem do conhecimento fica bastante comprometido. Quem é o
professor? Quem é o aluno? Embora reconhecessem o valor da pedagogia da relação, ela em si, só faz
sentido na existência clara de quem é o professor, e de quem é o aluno. Logo, exigir igualdade extrema
entre aluno e professor no processo de decisão da escolha de reitor, é por em risco a própria tarefa de
ensinar, de busca da verdade e da permanência da verdade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Do que foi apresentado, concluímos pela necessidade, nos dias atuais, da avaliação das medidas que visam a igualdade, que não venham inviabilizar a própria democracia. É preciso virtude
política para que a igualdade extrema não venha a ser aplicada.
Ibidem, p. 108.
Definição de autorité: Pissance légitime. Influence morale: homme de grande autorité. Auteur, opinion dont on s’autorise. D’autorité, sans
consulter personne, sans management. Pl. Représentants du pouvoir. Definição de hiérarchie: Ordre et subordination des rangs, des pouvoirs,
des dignités. Classification d’éléments quelconques em série croissante ou décroissante. (LAROUSSE POCHE. Rio de Janeiro, 1984).
(9)
Ibidem, p.10-109.
(10 )
Sobre o papel das instituições na perspectiva da justiça, ver: John Rawls, theory of justice.
(7)
(8)
34
BIBLIOGRAFIA
ARISTÓTELES. Política. Portugal: Vega, 1998.
BARZOTTO, Luis Fernando. A democracia na constituição de 1988. São Leopoldo, Unisinos, 2003.
BOBBIO, Norberto. L’età dei diritti. Turim: Eunaudi, 1997.
LAROUSSE POCHE. Rio de Janeiro, 1984.
MONTESQUIEU. De L’Esprit des Lois. Avec des notes de Voltaire, de Crevier, de Mably, de La
Harpe, etc. Paris: Garnier, 1922.
RAWLS, John. Theory of Justice. Massachusetts: Harvard, 1971.
35
36
La causa en la insinuación
concursal del crédito
Carlos E. López Rodríguez1
Sumario
I. La indicación de la causa cuando el insinuante presenta un título valor de contenido dinerario
A. Posición que niega la carga de indicar la causa
B. Posición que sustenta que la carga del insinuante se limita a la indicación de la
causa de su crédito
C. Posición que sustenta que el insinuante debe aportar prueba sobre la causa del
crédito
II. Situaciones especiales
A. La indicación de la causa cuando el insinuante es portador mediato de un título
librado por el concursado
B. Insinuación acompañada con cheques
C. La causa en los créditos reconocidos por sentencia
Introduccción
La Ley de Declaración Judicial del Concurso y Reorganización Empresarial uruguaya n° 18.387
de 2008 (LCU) establece que todos los acreedores que integran la masa pasiva del deudor, deben
insinuar sus créditos ante el síndico o el interventor que se haya designado en el concurso de su deudor2: los privilegiados especiales (art. 109)3, los privilegiados generales (art. 110), los acreedores con
créditos sujetos a condición y litigiosos (art. 103), los acreedores subordinados (art. 111 y 112) y los
acreedores quirografarios o comunes. La masa pasiva del concurso, de acuerdo a lo dispuesto en el
art. 55, comprende a todos los acreedores del deudor, cualquiera sea su naturaleza, nacionalidad o
domicilio, anteriores a la declaración del concurso, siempre que hayan verificado sus créditos4.
La LCU establece la necesidad de que la insinuación, además, de contener expresamente
la solicitud de verificación, contenga una serie de detalles tendientes a hacer posible el cotejo del
crédito con los libros y documentos del deudor. Los datos que se exigen serán, luego, las categorías
utilizadas por el síndico o por el interventor para la confección de la lista de acreedores.
Entre otras cosas, en el n° 1 del art. 95 de la LCU, se exige que los acreedores, al insinuar
Profesor adjunto efectivo (grado 3) en las carreras de Abogacía y Notariado de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República,
Uruguay.
(2)
“Insinuación” es una expresión utilizada por la doctrina para referirse a la presentación que deben realizar los acreedores para convertirse
en acreedores concurrentes (Creimer Bajuk, Concursos, Ley n° 18.387 de 23 de octubre de 2008 [Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 2009], p. 55. En su acepción forense, significa presentar un instrumento público ante el juez competente para que éste interponga en él
su autoridad y decreto judicial de aprobación (Escriche, Diccionario razonado de legislación y jurisprudencia; Real Academia Española, Diccionario
de la lengua española [19 ed.]).
(3)
En el régimen anterior, los acreedores con garantía hipotecaria o prendaria (denominados “preferentes”), estaban exonerados del deber
de verificar sus créditos. Se esgrimían dos argumentos: en primer lugar, en virtud de lo dispuesto en el art. 1.737 del CCom, estos acreedores
no participaban del proceso concursal; en segundo lugar, los requisitos propios de constitución de estas garantías tornan indiscutibles la legitimidad del crédito. Sin embargo, Mezzera Álvarez recomendaba que, de todas formas, se procediera a verificarlos puesto que, eventualmente
y por el saldo impago, podían asumir la condición de acreedores quirografarios. Además, el control del resto de los acreedores no debía
descartarse porque la hipoteca o la prenda podía ser nula o anulable por haberse realizado en los períodos de sospecha (Mezzera Álvarez, Curso
de Derecho Comercial, t. 5, 4ª ed [Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 1997], pp. 219 y ss.). Es, también, la recomendación de
Rodríguez Olivera (Manual de Derecho Comercial uruguayo, v. 6, Derecho concursal uruguayo, t. 1, Quiebra [Montevideo, Fundación de Cultura
Universitaria, 2005], p. 185).
(4)
Doctrinariamente, también, se la denomina “masa de acreedores” o “masa subjetiva” (Mezzera Álvarez, op. cit., p. 215; Rodríguez Olivera,
op. cit., p. 171.
(1)
37
sus créditos, indiquen la causa de los mismos5. En el contexto de la LCU, la causa se refiere al hecho
generador o fuente de la obligación y de su contrapartida, que es el crédito6. En el mismo sentido que
en materia de títulos valores, la palabra “causa” refiere a la vinculación de cada crédito con el negocio
jurídico al que deben su origen7.
I. La indicación de la causa cuando el insinuante presenta un título valor de contenido
dinerario
En términos generales, se admite que el insinuante debe ser claro y explícito con relación a
las circunstancias que explican el origen del crédito8. Sin embargo, la cuestión se vuelve controversial
cuando el insinuante se presenta a solicitar la verificación de su crédito, acompañando un título valor
de contenido dinerario. En este caso, las posiciones pueden ser reducidas a tres9.
A. Posición que niega la carga de indicar la causa
El libramiento de todo título valor supone una relación fundamental entre quien lo libra y su
beneficiario, sin perjuicio de la existencia de un pacto cambiario, que es un convenio explícito o tácito
entre los sujetos del negocio fundamental por el cual ellos acuerdan la creación y la posterior entrega
de un título valor. La relación fundamental es la causa mediata de la creación del título valor; el pacto
cambiario es su causa inmediata. La relación fundamental - contrato de compraventa, préstamo, depósito, etcétera - puede documentarse mediante la firma de un contrato por las dos partes (comprador
y vendedor, prestamista y prestatario, depositante y depositario). Por el pacto cambiario las partes
contratantes acuerdan que el comprador, el prestatario o el depositario emitan un título valor10.
En los juicios ejecutivos que se promueven con base en letras de cambio, vales o cheques,
el demandado se encuentra impedido de presentar excepciones fundadas en su relación con el actor,
según disponen, expresamente, el art. 108 del Decreto Ley de Títulos Valores n° 14.701 de 1977 y el
art. 45 del Decreto Ley de Cheques n° 14.412 de 1975 (DLCh). Se entiende que la expresión “relaciones
personales”, se refiere, entre otras, a la relación fundamental que fue causa de la creación del título
valor. A esa particularidad del juicio ejecutivo cambiario, la doctrina la denomina “abstracción”11.
La indicación de la “causa” sólo sería exigible en los documentos causados como, por ejemplo,
la factura. En el caso de los títulos valores de contenido dinerario, que son documentos abstractos,
pareciera carecer de justificación12.
Sin embargo, corresponde advertir que la abstracción, estrictamente, no es un atributo de
los títulos valores en sí mismos considerados13 y que se aplique sea cual sea el ámbito en que estos se
presenten. Precisamente, ese atributo carece de toda aplicación en el Derecho concursal14.
Por el contrario, la LCU exige expresamente que el acreedor indique cual es la causa del
(5)
Esta carga se encontraba ya en el art. 82 del Decreto Lei de Falências n° 7.661 de 1945 y se repite en el art. 9, n° II, de la Lei de Falências
e Recuperação de Empresas n° 11.101 de 2005. Aparece, también, en los arts. 32 y 200 LCA (1995), aunque la carga de indicar la causa del
crédito ya existía durante la vigencia de la Ley 19.551 de 1972.
(6)
Galíndez, Verificación de créditos (Buenos Aires, Astrea, 1990), p. 197; Padilla (h), “Algunas cuestiones sobre la eterna discusión respecto a
la causa en la verificación de créditos con títulos cambiarios y la preferencia por exclusión concursal”, in: AA.VV., Derecho concursal (Buenos
Aires, La Ley, 2005), p. 621; Rodríguez Mascardi, “La causa del crédito del acreedor concursal”, in: AA.VV. Sociedades y concursos en un mundo
de cambios (Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 2010), p. 553; Rouillon, “El problema de la causa en la verificación de créditos.
Evolución de la doctrina judicial”, Derecho Económico, año II, n° 13, agosto-setiembre (Buenos Aires, 1990), p. 20.
(7)
Rodríguez Mascardi et alt., Cuaderno…, p. 183.
En la legislación brasileña se prefirió utilizar la palabra “origem”, expresión a la que la doctrina le ha dado el mismo sentido que nuestra
doctrina atribuye a la palabra “causa” en la LCU. Así, por ejemplo, Valverde sostiene lo siguiente:
“Por ‘origem’ se entende, em princípio, o negócio, o fato ou as circunstâncias de que provém a obrigação do falido. É a causa eficiente
(causa efficiens), a causa certa, como diz o art. 120, III, do Cód. Comercial, da qual deriva a obrigação. Daí ser necessário, ainda mesmo
para aqueles créditos que se materializam nos documentos, que lhe servem de forma legal (letras de câmbio, notas promissórias), a
denúncia da causa que provocou o seu nascimento.” (Valverde, Comentários à Lei de Falências, v. 2 [Rio de Janeiro: Forense, 1962] n.º
556, p. 14).
(8)
Rouillon, op. cit., p. 20; Tonón, Derecho Concursal. Instituciones generales, v. 1 (Buenos Aires, Depalma, 1992), p. 255.
(9)
Algorta Morales, “Los títulos valores abstractos en la verificación concursal”, in: AA.VV. Sociedades y concursos en un mundo de cambios
(Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 2010), p. 466.
(10)
Rodríguez Olivera y López Rodríguez, Manual de Derecho Comercial Uruguayo, v. 5, Derecho cambiario uruguayo, t. 1, Títulos valores (Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 2010), pp. 54 y 55.
(11)
Rodríguez Olivera y López Rodríguez, íd., pp. 53 y 54.
(12)
Cámara, El concurso preventivo y la quiebra, vol. 1, (Buenos Aires, Depalma, 1978), pp. 665 y ss.
(13)
En este sentido, Maffía advierte que la abstracción no es un atributo de los títulos valores sino un nombre técnico para referirse a las defensas excluidas en el juicio ejecutivo cambiario (Maffía, “El deber de indicar la causa del crédito”, La Ley, t. 1978, C, p. 801).
(14)
Rodríguez Mascardi, “La causa…”, p. 554.
Esta ha sido la posición predominante en la jurisprudencia argentina. Así, por ejemplo, la Sentencia de la Cámara de Apelaciones en lo Civil
y Comercial (SCCCom) - Sala I, de Buenos Aires, de 14/9/004 - desecha tajantemente las argumentaciones basadas en la abstracción de un
cheque, bajo la argumentación siguiente:
38
crédito que insinúa, sin excepciones. De modo que quien presente un vale, una letra de cambio o un
cheque, también, debe indicar cuál fue el origen de la emisión del título (si el insinuante fuera su
beneficiario inmediato) o cuál fue la relación fundamental que motivó la transmisión del título (de no
existir tal inmediatez)15. La carga de insinuar los créditos abarca a todas las acreencias, incluyendo a
los títulos valores16.
B. Posición que sustenta que la carga del insinuante se limita a la indicación de la causa
de su crédito
En esta posición se aduce que el art. 95 de la LCU se limita a establecer que los insinuantes
deben solicitar la verificación de sus créditos “indicando” la causa de los mismos. Esto ha llevado a que
se sostenga – con base en cierta doctrina17 y jurisprudencia18 argentina - que la carga del insinuante se
limita a la invocación del origen de su crédito19. Esa mera indicación sería suficiente para que el síndico
o el interventor, investiguen la legitimidad del crédito insinuado20.
Esta posición se sustenta en la interpretación literal del art. 95 de la LCU, que se limita a exigir la indicación de la causa. La LCU no impone al insinuante carga probatoria alguna. La única carga
probatoria se encuentra en el n° 2 del art. 95, referida a la acreditación de la existencia del crédito.
En esta posición, si no existen elementos que permitan sospechar la presencia de un acuerdo
fraudulento, es suficiente con la presentación del título y una indicación razonable del negocio extracartular21. Descartada la connivencia fraudulenta entre el concursado y el insinuante, no habría razón
para extremar los recaudos hasta el límite de exigir una prueba puntual y definitiva del negocio fundamental22. En cambio, si se presume la posibilidad del fraude entre el concursado y alguno o algunos
de los insinuantes, le correspondería al síndico o el interventor, la función de comprobar la ausencia
o falsedad de la causa23.
En todo caso, en esta posición, el insinuante sólo debiera realizar un esfuerzo probatorio en
la etapa incidental que, eventualmente, se hubiere generado a partir de la impugnación de la lista de
acreedores presentada por el síndico o el interventor (art. 104)24. En este caso, como en todo proceso
contencioso de conocimiento, cada parte tendrá la carga de la prueba de sus dichos25.
“… este tipo de proceso es sustancialmente un juicio de pleno conocimiento. Esto desecha como decisivo para el análisis del tema traído
todas las reglas procesales que benefician la persecución de títulos abstractos por la vía ejecutiva… la vigente legislación concursal
establece con alcance inequívoco la necesidad de que el acreedor exprese la causa de su crédito.”
Hasta tal punto se deja de lado el concepto de abstracción en materia concursal, que la jurisprudencia argentina se llegó a rechazar la verificación de un pagaré, cuya causa era una compraventa de maquinaria, por no haber cumplido el vendedor con la entrega comprometida
(SCNCom, Sala C, 27/9/968, LL, 138, p. 996, 23.944-S).
Del mismo modo lo ha entendido el Superior Tribunal de Justicia (STJ) brasileño en reiterada jurisprudencia: ASTJ de 14/6/004, Recurso Especial (REsp) 556.032/SP (DJ 20/9/004 p. 285); ASTJ de 01⁄10⁄991, REsp 10.208/SP (DJ 28/10/991 p. 15.254; ASTJ de 1⁄9⁄992, REsp 18.995⁄SP
(DJ 3⁄11⁄1992 p. 19.762).
En ASTJ, de 20/10/009, se sostuvo lo siguiente:
“Nas habilitações de crédito regidas pelo Decreto-lei 7.661⁄45, é imprescindível que seja demonstrada a origem do crédito, mesmo
nas hipóteses em que o valor reclamado encontra-se lastreado em título de crédito dotado de autonomia e abstração... Não indicado o
negócio, o fato ou as circunstâncias da quais resultariam as obrigações do falido, impõe-se a improcedência do pedido de habilitação do
crédito.” (REsp 890.518/SC 2006⁄0213721-4, http://www.jurisway.org.br).
(15)
(16)
Rodríguez Mascardi, íd., p. 551.
(17)
Cámara, “La letra de cambio y el pagaré ¿se transforman en simple quirógrafo para admisión al pasivo concursal?, in: AA.VV., Homenaje
al Profesor Rodolfo Oscar Fontanarrosa (Rosario, Universidad Nacional de Rosario, 1981), p. 59; Escuti y Junyent Bas, op. cit., p. 200; Junyent
Bas y Richard, “La concursalidad”, RDCO, 1995-B, p. 142; Maffía, “Verificación del crédito sustentada en una sentencia pronunciada en juicio
ejecutivo” (LL 1993 E, p. 1.040).
(18)
SCS Tucumán, “Hiriondo, Heraldo s/ concurso preventivo, Inc. de Verificación tardía del Banco Roberts” (LL, 1996 D, p. 205; DJ, 1996-2,
p. 862).
(19)
Algorta Morales, op. cit., pp. 466 y 472.
(20)
Maffía, “Verificación del crédito…”, p. 1.040.
(21)
Algorta Morales, íd., p. 467.
(22)
“De Tomasso, s/incid. de verificación por Chirighelli de Margarolli” (LL 1991 B, p. 80).
(23)
Maffía, “El deber…”, p. 801; Roitman y Di Tullio, “Prueba de la causa de los títulos de crédito en los concursos. Evolución jurisprudencial”,
Revista de Derecho Privado y Comunitario, n° 14, Prueba II [Santa Fe, Rubinzal Culzoni, 1997], p. 229; CNCom., Sala C, 29/4/1983, Dirección
Nacional de Recaudación Previsional c. Kiklos SA
(24)
Así se lo ha considerado en la jurisprudencia argentina. Así, por ej., en la SSCJ, de 17/9/008, causa C. 87.270, “Saint Germes. Quiebra.
Incidente de verificación de crédito promovido por Granja Macris SA” se manifestó lo siguiente:
“… como esta Corte puntualizara, en el pedido de verificación todos aquellos que pretendan hacer valer sus derechos frente a la masa
deberán indicar la causa del crédito, pero, una vez abierta la etapa incidental de revisión del crédito, será necesario probar la causa
de la obligación (conf. Ac. 54.603, sent. del 8-IX-1998, “D.J.B.A.”, 155-366; Ac. 78.868, sent. del 2-X-2002; Ac. 78.568, sent. del 23-IV2003; Ac. 79.573, sent. del 9-XII-2004.”
(25)
Algorta Morales, op. cit., p. 469; Padilla (h), op. cit., p. 625; Paolantonio y Moccero, “Causa y verificación”, LL 1991 D, p. 509.
39
C. Posición que sustenta que el insinuante debe aportar prueba sobre la causa del crédito
En la doctrina nacional y en nuestra jurisprudencia26 - así como en la doctrina27 y jurisprudencia argentina y brasileña - se considera que no basta con la mera indicación del origen del crédito
insinuado28. Se requiere que quien esgrime un título valor de contenido dinerario contra el concursado,
aporte elementos demostrativos del origen de su crédito29. La falta de acreditación de la causa impide
que los créditos sean verificados y que los insinuantes se conviertan en acreedores concurrentes30.
Consecuentemente, el acreedor, al presentarse, debe acompañar, no sólo los títulos valores
donde consta su crédito sino, también, la prueba que acredite la existencia del negocio que dio origen
a la creación o trasmisión del título valor que agregan a la insinuación31. Debe acompañarse, entonces,
el contrato de donde surge la relación fundamental (compraventa, arrendamiento, transporte, seguro,
etc.) o los documentos que prueben la ejecución de estos contratos (factura, carta de porte, etc.), u
otros documentos de los cuales pueda surgir, en forma veraz, la causa del libramiento de los títulos32.
1. Fundamentación
La necesidad de acreditar el origen de los créditos que se insinúan no surge del texto de la
LCU. Sin embargo, tal como establece el art. 137 del CGP, “corresponde probar los hechos que invoquen las partes y sean controvertidos”. En el mismo sentido, el art. 139 dispone que “corresponde
probar, a quien pretende algo, los hechos constitutivos de su pretensión”.
En última instancia, esta exigencia se justifica por la necesidad de verificación de la legitimidad de los créditos, con la finalidad de evitar que sean cometidos fraudes y abusos en detrimento de
los verdaderos acreedores del concursado33. En particular, se advierte la necesidad de verificar que los
títulos valores no fueron emitidos de favor, a los efectos de facilitarle al deudor la obtención de las
mayorías necesarias para la aprobación de convenios34 o para lograr una vía indirecta para el recupero
de parte de su activo, sea a través de los pagos acordados en el convenio con los acreedores concurrentes o aun en el caso de liquidación de sus bienes35.
2. Moderación de la exigencia probatoria
Ha sido observado que una exigencia probatoria demasiado exigente podría acabar perjudicando a acreedores reales, licuando indebidamente el pasivo concursal36. Como contrapartida, observan que acreedores falsos, en connivencia con el concursado, están en inmejorables condiciones
para documentar la causa de sus créditos que, sin dificultad, aparecen asentados en la contabilidad
de aquel37.
De allí que, tanto en la doctrina como la jurisprudencia extranjera, se advierte una tendencia
a la atenuación de la carga probatoria que recae sobre el insinuante38. En este sentido, la doctrina
argentina posterior a los plenarios Translínea y Difry, hizo dos precisiones.
En primer lugar, destacó que el propósito de los plenarios fue desbaratar eventuales maniobras fraudulentas del deudor, a través de un abultamiento ficticio de su pasivo39.
En segundo lugar, la doctrina advirtió que los plenarios se dictaron en sendos incidentes de
verificación tardía. El criterio impuesto por la doctrina plenaria, entonces, según algunos autores, sólo
(26)
Martínez Blanco, op. cit., p. 291; Rodríguez Mascardi, “La causa…”, pp. 553 y 558; Rodríguez Mascardi et alt., Cuaderno de Derecho Comercial
(Montevideo, Fundación de Cultura Universitaria, 2010), p. 183
(27)
Bosch, “La causa del crédito del acreedor concursal y la interpretación del plenario”, LL, 1987, C, p. 187; Fassi y Gebhardt, Concursos y
quiebras (Buenos Aires, Astrea, 1997) p. 113; Ferrario, “Estructura de la insinuación de acreedores”, ED, 100, p. 1.007; Migliardi, Concursos y
procedimiento concursal (Buenos Aires, Depalma, 1982).
(28)
Martínez Blanco, op. cit., p. 291; Rodríguez Mascardi, “La causa…”, p. 558.
(29)
SCNCom, Sala C, 5/12/974, LL 1975 A, p. 792, sum. 32.190.
(30)
Rodríguez Mascardi et alt., Cuaderno…, p. 183; Rodríguez Mascardi, “La causa…”, p. 551.
(31)
Martínez Blanco, op. cit., p. 291; Rodríguez Mascardi et alt., Cuaderno…, p. 183; Rodríguez Mascardi, “La causa…”, p. 553.
(32)
Martínez Blanco, íd. ibíd.; Ribera, Estado actual de la jurisprudencia sobre la verificación de títulos de crédito abstractos (Instituto de Derecho Concursal del Colegio de Abogados de San Isidro), p. 3.
(33)
ASTJ de 20/10/009, Recurso Especial nº 890.518 - SC 2006⁄0213721-4.
(34)
Ribera, íd., p. 5; Roitman y Di Tullio, op. cit., p. 222.
(35)
Rodríguez Mascardi et alt., Cuaderno…, p. 183; Rodríguez Mascardi, “La causa…”, pp. 553 y 554.
(36)
Paolantonio y Moccero, op. cit., p. 508.
(37)
Maffía, “Verificación del crédito…”, p. 1.040; Rivera, Instituciones de Derecho Concursal (Santa Fe, Rubinzal Culzoni, 1996), p. 260.
(38)
Esta tendencia se origina con la SCNCom, Sala E, de 22/08/1986, “Lajst, Julio s/ Quiebra s/ Incidente de impugnación de Crédito por
López Yañez, Juan” (LL 1986 E, p. 67).
(39)
Amadeo, “Verificación del cheque y pagaré, prueba de la causa”, LL, 1984-D, p. 732; Bosch, op. cit., p. 187; Rouillon, op. cit., p. 22.
40
sería aplicable a los supuestos de incidentes de verificación tardía y los de revisión, debido a que la
propia naturaleza de los incidentes permite una amplitud de posibilidad probatoria acabada40.
La jurisprudencia argentina, a partir de 1986, sin perjuicio de asumir como principio la doctrina plenaria, ha adoptando soluciones que flexibilizan dicha doctrina41. En este sentido, se ha resuelto
que, a pesar de la inexistencia de prueba sobre la causa del crédito, la pretensión de verificación
igualmente debe ser admitida si no existen indicios que permitan inferir la existencia de concilium
fraudis42. La Cámara de Apelaciones en lo Civil y Comercial, Sala I, de la Provincia de Buenos Aires
expresó esta idea en los términos siguientes:
“La télesis de esas decisiones plenarias no fue exigir una consumada demostración del crédito: imponer
ese requisito importaría fácticamente la directa desestimación de toda insinuación fundada en títulos
abstractos. Por el contrario, la ratio inspiradora de tales doctrinas plenarias fue evitar el ’concilium
fraudis’ entre el presunto acreedor y deudor, en orden a impedir la creación de pasivos inexistentes,
que pudiesen conducir a la aprobación de acuerdos preventivos por la sola voluntad del deudor.”43
Por otra parte, algunos fallos posteriores moderaron o adecuaron al caso, la línea de los plenarios referidos, reduciendo la carga del insinuante a la presentación de un relato plausible de las
circunstancias en que se desarrollaron los hechos y el aporte de elementos indiciarios que sustenten
los mismos en forma suficiente para formar la convicción favorable de la Cámara4445. Así, por ejemplo,
se admitió la verificación en virtud de la valoración de la regularidad de los asientos contables del
insinuante46. En otro fallo, se atenuó la exigencia probatoria en función de que el insinuante era un
endosatario que habría solicitado la falencia, resistida por el deudor47. En un sentido similar, se declaró cumplido el requisito de la prueba de la causa de un crédito, en virtud del reconocimiento de la
concursada y de la prueba testimonial aportada por el acreedor48.
II. Situaciones especiales
A. La indicación de la causa cuando el insinuante es portador mediato de un título librado por el concursado
El art. 95, n° 2, de la LCU no exige la indicación de la causa del título valor sino del crédito
que presenta el insinuante. Por lo tanto, parece claro que al insinuante a quien se le ha transmitido un
título librado por el concursado, debe limitarse a indicar cuál ha sido la causa de la transmisión que
originó su crédito, esto es, las circunstancias determinantes de la adquisición del título49.
En el caso de endoso en procuración, la indicación deberá recaer en la relación fundamental
existente entre su endosante y el endosante precedente50.
Naturalmente, en ambas hipótesis se repite la controversia que acabamos de reseñar en el
numeral anterior, en cuanto a si alcanza con la mera indicación de la causa de la transmisión del crédito o si se requiere la acreditación de dicha transmisión. Sobre esta cuestión, la doctrina uruguaya
mayoritaria insiste en exigir la acreditación de lo que se invoca. Entonces, en el caso de que un título
valor librado por el concursado haya circulado y de que quien insinúa el crédito no sea el primer tomador del título, le es exigible la carga de probar cuál es el negocio por el cual recibió el título, esto
es, cuál fue la relación fundamental que motivó la transmisión del título51.
Roitman y Di Tullio, op. cit., p. 223. Contra: Fusaro, Concursos: teoría y práctica de la Ley 19.551 [Buenos Aires, Depalma, 1981], p. 111;
Tonón, op. cit., p. 256.
(41)
SCNCom, Sala E, de 13/9/990, “Lemes Bacigaluz, Carlos s/ conc. prev. s/ inc. de rev. prom. por Levy, Abraham” (LL, 1991 D, p. 507.
(42)
Jurisprudencia argentina:
•
SCNCom, Sala D, de 23/12/003, “Fefer, Jorge”, http://litigantes.blogspot.com/2008.
•
SCCCom, Bahía Blanca, Sala 2, de 17/4/001, “De Simone, Néstor Hugo s/Inc. de Revisión, en autos: Videla, Felix Atilio. Concurso Preventivo”;
•
SCCCom, Bahía Blanca, Sala 1, de 13/3/001, “De Simone, Néstor Hugo s/ Incidente de Revisión, en autos: Carbonetti, Marta
Susana s/ Quiebra”;
•
SCNCom, Sala A, de 9/12/999, “Bolado, Francisco c/ Burguera, Frorian Aníbal s/ Concurso s/ Inc. de sentencia”.
(43)
SCCCom de 14/9/004.
(44)
SCNCom, Sala D, de 22/06/996, “Nantes, Esteban y otros” (LL 1997, t. C, p. 984).
(45)
SCCCom de 14/9/004; SCNCom de 16/4/003, Sala B, “Belforte Uruguay SA s/Concurso Preventivo”, incidente de nulidad.
(46)
SCNCom, Sala E, de 4/6/986 (LL 1986 E, p. 178).
(47)
SCNCom, Sala C, de 9/03/001, “Abejorro S.A. s/ Quiebra s/Inc. de Revisión por García Jorge A.”, (ED 5/10/001).
(48)
SCNCom, sala D, de 8/8/986 (LL 1987 C, p. 187).
(49)
Algorta Morales, op. cit., pp. 468 y 469; Fassi y Gebhardt, op. cit., p. 113; Ferrer Montenegro, op. cit., p. 516; Rodríguez Mascardi, “La causa…”, p. 556.
SCNCom, en pleno, “Difry SRL”, 19/6/980 (ED 88, p. 583, LL 1980 C, p. 78, JA 1980 III, p. 169).
(50)
SCNCom, “Difry SRL”, 19/6/980.
(51)
Ferrer Montenegro, op. cit., p. 516; Rodríguez Mascardi, “La causa…”, p. 556. Contra: Algorta Morales, op. cit., p. 468.
(40)
41
B. Insinuación acompañada con cheques
El cheque común y, especialmente, el cheque de pago diferido, es comúnmente utilizado por
el librador, en la práctica nacional, como instrumento para obtener un crédito, muchas veces preferido por el acreedor, que se considera más garantizado porque además de la acción civil tiene en sus
manos la acción penal, en el caso de haberse librado sin tener provisión de fondos52.
Como contrapartida, no puede ser utilizado el cheque – ni común ni diferido - como medio
para garantir obligaciones preexistentes. Quien lo exija con ese fin o quien lo aceptare, comete el
delito previsto por el art. 60 del DLCh. La aceptación o exigencia de un cheque como garantía del
préstamo usurario es un agravante del delito de usura pero, a la vez, configura un delito autónomo.
La doctrina argentina entiende que debe rechazarse la verificación del crédito que se pretende probar con cheques si, al mismo tiempo, no se prueba la relación causal, puesto que ellos no son
un reconocimiento de deuda53. Incluso, la jurisprudencia argentina ha considerado que se debe ser
todavía más severo en la exigencia de que el actor demuestre el ingreso del contravalor en el patrimonio del deudor, que motivara la emisión del cheque, si se tiene presente como ya se expresó varias
veces, que el cheque no sirve por sí mismo para establecer la relación jurídica que podría existir entre
el tenedor y el librador garante de su pago, ni menos aún para probar la causa de la obligación, a pesar de que puede ser invocado como principio de prueba por escrito que determina la admisibilidad,
entre otras, de la prueba testimonial54. En este sentido se invocan algunos fallos de la jurisprudencia
argentina de larga data55.
Por esta vía, no sólo se impide la obtención fraudulenta de las mayorías necesarias para la
aprobación de convenios o el logro de una vía indirecta para el recupero de parte de su activo, sino que
prospere en el ámbito concursal, la práctica corriente en nuestro medio de exigir cheques en garantía
del préstamo que se otorga, a pesar de la sanción penal establecida en el art. 60 del DLCh.
Sin perjuicio de ello, en un fallo argentino se consideró que la presentación de un cheque configuraba un principio de prueba por escrito, que permitiría formar convicción al Tribunal en el sentido
de la veracidad y legitimidad de la operación en la que el insinuante basó su reclamo56.
C. La causa en los créditos reconocidos por sentencia
La indicación de la causa es requerida por la LCU en el art. 95, al referirse a la insinuación.
Siendo que el acreedor que cuenta con su crédito reconocido por una sentencia está eximido de verificar su crédito, podría entenderse que, también, lo estaría respecto a indicar y acreditar la causa
del mismo.
El reconocimiento judicial del crédito obtenido en un proceso de conocimiento, razonablemente, exime al acreedor de reiterar el esfuerzo probatorio respecto a la legitimidad de su crédito.
Sin embargo, quien solicita la verificación no opone la sentencia sólo frente al concursado que fue
parte en el juicio sino frente a toda la masa de acreedores57.
Por otra parte, si el crédito que se denuncia fue objeto de un juicio ejecutivo, al argumento
anterior se le agrega que sólo existiría cosa formal58. La sentencia ejecutiva no hace cosa juzgada
material por no se consecuencia de un proceso de conocimiento. Es meramente el acto procesa que
le reconoce habilidad ejecutiva a un documento, sin haber declarado derecho subjetivo alguno del
reclamante59.
Además, en la providencia que inicialmente se dicta en el juicio ejecutivo, el juez no declara
(como haría en un proceso de cognición) si existe el derecho sino que da como declarada su existencia,
y ordena, por eso, su realización forzosa. En el decreto inicial no hay reconocimiento judicial alguno
del crédito; la sentencia se limita a trabar u ordenar la traba del embargo, citar de excepciones al
demandado y mandar llevar adelante la ejecución. Esta primera sentencia se dicta inaudita altera
Así lo observa Martiré, al fundamentar su voto en la SCNCom, “Difry SRL”, 19/6/980.
Fassi y Gebhardt, op. cit., p. 113.
SCNCom, “Difry SRL”, 19/6/980.
(55)
SCNCom, Sala A, de 31/10/968 (ED 27, p. 46); íd. Sala C, 22/11/968, (ED 27, p. 154).
En contra: SCJ Salta, Sala II, 21/10/964, JA 1966 II, p. 348.
En particular, la jurisprudencia argentina considera el de la SCNCom, “Difry SRL”, de 19/6/980, donde se expresó:
“que el solicitante de verificación en concurso, con fundamento en un cheque, debe declarar y probar la causa, entendidas por tal las
circunstancias determinantes del libramiento por el concursado, si el portador fuese su beneficiario inmediato o las determinantes de
la adquisición del título por ese portador, de no existir tal inmediatez.”
(56)
SCNCom, Sala E, de 22/08/1986, “Lajst, Julio s/ Quiebra s/ Incidente de impugnación de Crédito por López Yañez, Juan”.
(57)
(58)
(59)
(52)
(53)
(54)
42
pars. Consecuentemente, en el juicio ejecutivo, la cognición judicial no se efectúa con la amplitud
necesaria para obtener certeza respecto al derecho esgrimido por el actor60.
La eventual oposición del deudor se encuentra limitada dentro de un especial término preclusivo, transcurrido el cual, la orden de ejecución se convierte en irrevocable, no porque el juez esté
convencido del crédito que el actor alega, sino porque el deudor ha decaído en su derecho a oponerse
a la ejecución iniciada61. Esta posición ha sido sustentada en nuestra doctrina62 y jurisprudencia63.
Chiovenda, Instituciones de Derecho Procesal Civil, v. 1 (1954), pp. 274 y 275.
Plozl, Beitrage sur Theorie des Kiagerechts.
Lagarmilla, Juicio ejecutivo y concurso de acreedores (1934); Moretti, Juicio ejecutivo (1952), pp. 20 y 21; Vásquez Acevedo, Concordancias y
anotaciones del Código de Procedimiento Civil (1900), p. 5. Zeballos, Juicio ejecutivo (1952), p. 31; Zeballos, “El juicio ejecutivo en la Ley n°
13.355”, Revista El Derecho, n° 91, pp. 160 y 161.
(63)
SJLCivil de 4° t. (Berro Oribe), n° 322, de 16/08/961; LJU c. 639 (Garicoits); LJU c. 681 (Imhof); STA de 1er t., LJU c. 4.714 (Achard,
Piñeyro, Sánchez Roge).
(60)
(61)
(62)
43
44
Competências e habilidades adquiridas
durante o curso de graduação em
Administração De Empresas na
percepção dos alunos formandos
Neuri A. Zanchet1
Flavio Gabriel Paz Serpa 2
Resumo
O presente estudo procura identificar as competências e habilidades desenvolvidas
pelos alunos da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (FDBPA), de acordo com a
percepção dos formandos do ano de 2013 do Curso de Graduação em Administração.
O tipo de pesquisa caracteriza-se como descritivo, de caráter quantitativo. Como
desenho mais apropriado, optou-se por um sorveu interseccional. O universo da pesquisa foi constituído por 40 formandos do ano de 2013. Os dados foram analisados
utilizando-se a modalidade de distribuição de frequência como estatística descritiva. Os resultados indicaram que as competências e habilidades mais voltadas a um
posicionamento flexível e adaptável do aluno e a aspectos relacionados ao escopo
individual e interno são mais bem avaliadas pelos formandos.
Palavras-chave
Graduação, administração, diretrizes curriculares, alunos formandos.
Abstract
This study aims at identifying the competences and abilities developed by students
of the Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (FDBPA), according to the view of the
2013’s graduates of the business administration course. The research is characterized as descriptive and quantitative. The research design is an intersectional sorveu.
The universe of the study involved 40 graduates. Data were analysed using frequency
distribution as descriptive statistics. Results indicated that the main skills and abilities were the ones aiming at a flexible and adaptable positioning and aspects related
to the individual and internal scope.
Key words
graduate course, business administration, curricular guidelines, graduates.
Introdução
A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2005, em consonância com a Lei nº 9.394 de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Curso
de Graduação em Administração, em nível de bacharelado (CNE/CES, 2005; BRASIL, 2005), a serem
observadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) em sua organização curricular.
(1)
Bacharel em Administração. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas. Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do
Sul – Unisc. Consultor de Empresas e professor da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. [email protected]
(2)
Bacharel em Administração pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. E-mail: [email protected]
45
Em linhas gerais, as DCN abordam o que deve constar no projeto pedagógico de curso, indicam
quais serão as etapas que os cursos devem seguir e estabelecem como deverá ser a organização do
curso, a execução do estágio curricular, os mecanismos de avaliação, com critérios definidos, e o perfil
do formando no decorrer do curso e na época da sua conclusão, possibilitando o desenvolvimento de
competências e habilidades específicas (GASPARIN, 2003).
De acordo com as leis que regem o ensino superior no Brasil, criaram-se espaços de ação que
permitiram aos gestores desses cursos, os denominados coordenadores, a atuarem conforme as exigências e configurações do ambiente social no qual a Instituição se estabelece, em termos de características locais, regionais e de mercado. Considerando esse contexto, o presente estudo procura identificar
as competências e habilidades que a Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, na percepção dos alunos
formandos do ano de 2013 do Curso de Graduação em Administração têm desenvolvido.
Este estudo está organizado em seis seções, sendo a introdução a primeira delas. Na segunda
seção, apresentam-se os conceitos e significados de competência e habilidades. Na sequência, destaca-se o ensino de Administração no Brasil e a formação de profissionais em Administração. Seguem-se
a metodologia e os resultados da pesquisa. Por fim, na última seção, apresentam-se as conclusões.
Conceitos e Significados de Competência e Habilidades
Os termos competência e habilidades são conceituados e compreendidos de diferentes maneiras por diversos autores. De acordo com Deffune e Depresbiteris (2000, p.51) “as definições dependem
dos autores em que foram baseadas, das metodologias de análise das atividades do mundo do trabalho
e das maneiras como elas serão vertidas para o currículo”. Neste sentido, eles são produzidos de diferentes modos nos contextos em que são mobilizados, conforme explicitado nos exemplos a seguir.
As competências são as modalidades estruturais da inteligência, ou melhor, ações e operações que utilizamos para estabelecer relações com e entre objetos, situações, fenômenos e pessoas que desejamos
conhecer. As habilidades decorrem das competências adquiridas e referem-se ao plano imediato do “saber fazer”. Através das ações e operações, as habilidades aperfeiçoam-se e articulam-se, possibilitando
nova reorganização das competências (INEP, 1999, p. 9).
Entendemos por competências os esquemas mentais, ou seja, as ações e operações mentais de caráter
cognitivo, sócio-afetivo ou psicomotor que, mobilizadas e associadas a saberes teóricos ou experiências, geram habilidades, ou seja, um saber fazer (BERGER, 1998, p. 8 e 2000, p.5).
Assim, as competências seriam entendidas como estruturas mentais organizadas em rede,
responsáveis pela interação dinâmica entre os próprios saberes do indivíduo e os saberes já construídos pela humanidade, pela incorporação de novos conhecimentos à bagagem cognitiva do aluno e
pela aplicação desses saberes em novas situações, possibilitando, assim, a construção de novas competências. As habilidades, por sua vez, seriam o saber fazer em si, o que, consiste na conversão das
potencialidades cognitivas em ação (BERGER, 1998).
De acordo com Perrenoud (1999), as competências praticamente equivalem à própria (re)ação
eficaz em um tipo definido de situação a partir de toda uma bagagem cognitiva de saberes e experiência. Já pela definição de Berger (2000), as competências ficariam no campo das faculdades mentais,
cognitivas, sócio-afetivas ou psicomotoras que, ao serem estimuladas de uma forma ou de outra geram
habilidades, essas sim, de caráter prático. Nesse sentido, as habilidades são entendidas como o saber
fazer, ou seja, representam as dimensões práticas do conhecimento e seriam uma consequência da
associação entre saberes e experiências mobilizados pelas competências.
No entanto, Dutra, Hipólito & Silva (1998) salientam que, para os autores como McClelland,
& Dailey (1972) e Boyatzis (1982) que realizaram seus trabalhos nas décadas de 70 e 80, na maioria
americanos, competência significa o conjunto de qualificações que um indivíduo detém para executar
trabalho com nível superior de desempenho. Contudo, após a década de 80, outros autores como Le
Boterf (1994); Zarifian (1996) e Jacques (1990), predominantemente europeus, contestaram esse conceito de competência, associando-o às realizações das pessoas, àquilo que elas provêem, produzem,
entregam. Este segundo grupo percebe que o fato de uma pessoa possuir as qualificações necessárias
para determinado trabalho não garante que elas sejam realmente utilizadas e, consequentemente,
que se realize tal atividade produtiva (DUTRA, HIPÓLITO & SILVA, 1998).
Mclagan (1997) afirma que, no ambiente de trabalho, a palavra competência tem assumido diversos significados normalmente alinhados a características dos indivíduos ou das suas atividades produtivas e resultados decorrentes. Assim, a competência representaria a união das características pró46
prias do ser humano e o desempenho alcançado em determinadas atividades profissionais exercidas.
Segundo Ruas (1999), o conceito de competência, nos últimos anos, tem aparecido como uma
forma de repensar as interações entre pessoas, seus saberes e capacidades, e as organizações e suas
demandas. O autor coloca que:
[...] a competência não se reduz ao saber, nem tampouco ao saber-fazer, mas sim à sua capacidade
de mobilizar e aplicar esses conhecimentos e capacidades numa condição particular, onde se colocam
recursos e restrições próprias à situação específica. Alguém pode conhecer métodos modernos de resolução de problemas e até mesmo ter desenvolvido habilidades relacionadas à sua aplicação, mas pode
não perceber o momento e o local adequados para aplicá-los na sua atividade. [...] A competência, portanto, não se coloca no âmbito dos recursos (conhecimentos, habilidades), mas na mobilização destes
recursos e, portanto, não pode ser separada das condições de aplicação (RUAS, 1999, p. 04).
Zarifian (2001, p. 68) considera a competência como a “inteligência prática de situações que
se apóiam sobre os conhecimentos adquiridos e os transformam tanto mais quanto maior for a complexidade das situações”. Para o autor, existem dois fatores que tornam o indivíduo competente: o conhecimento social, ou seja, o conhecimento que ele herda da sociedade em sua trajetória histórica, e a
inteligência prática, isto é, a compreensão das situações nas quais os conhecimentos são mobilizados.
Para Levy-leboyer (1996) as competências estão vinculadas tanto a uma tarefa quanto a um
conjunto de atividades e são saberes articulados, realizados de maneira internalizada, uma vez que o
indivíduo utiliza este saber no momento adequado, sem ter a necessidade de consultar regras básicas
ou perguntar qual conduta adotar. Para essa autora, contudo, justamente por tratar-se de diferentes
saberes tácitos, é difícil descrever e, por consequência, compreender, as características reais das
competências.
Le Boterf (2003) coloca a competência com três eixos formados pela pessoa com biografia
e socialização, pela sua formação educacional e pela sua experiência profissional. A competência é
o conjunto de aprendizagens sociais e comunicacionais alimentadas pela aprendizagem e formação
e a jusante por sistema de avaliações. Ressalta ainda que a competência é saber agir responsável e
reconhecido pelos outros. É saber como mobilizar, integrar e transferir os conhecimentos, recursos e
habilidades no contexto profissional.
Fleury e Fleury (2001) apud Lombardi e Nodari (2008, p. 35) definem competências individuais como “um saber agir responsável e reconhecido, que implica mobilizar, integrar, transferir
conhecimentos, recursos, habilidades, que agreguem valor econômico à organização e valor social ao
indivíduo”.
Prahalad e Hamel (1990) trabalham o conceito no âmbito organizacional, referindo-se à competência como um conjunto de conhecimentos, habilidades, tecnologias, sistemas físicos, gerenciais
e valores que geram um diferencial competitivo para a organização. Javidan (1998) coloca que as
competências organizacionais constituem-se em um conjunto de habilidades e conceitos baseados em
unidades estratégicas de negócios.
Assim, o tema competências, vem sendo comumente compreendido a partir de dois níveis:
organizacional e individual. As competências organizacionais se baseiam no conhecimento das pessoas, no trabalho das equipes, na estrutura e cultura organizacional. A competência individual envolve
diretamente o indivíduo inserido em sua equipe de trabalho através de sua atividade prática, uma vez
que sua rotina diária implica num saber aprender constante.
Neste sentido, as competências compreendem a soma dos conhecimentos presentes nas habilidades individuais e nas unidades organizacionais. As habilidades correspondem à facilidade para
utilizar as capacidades físicas e intelectuais.
Contudo, de acordo com Bateman e Snell (1998), as habilidades podem ser agrupadas em
três categorias: habilidade técnica é poder desempenhar uma tarefa especializada que envolve certo
método ou processo. Já as habilidades interpessoais e de comunicação influenciam o modo como o
administrador trabalha com as pessoas. É uma das habilidades consideradas mais importantes pelos
autores, em todos os níveis gerenciais, para se conseguir uma colocação, mantê-la e desempenhá
-la bem. Em contrapartida, as habilidades conceituais e de decisão envolvem o reconhecimento de
questões complexas e dinâmicas, o exame de fatores numerosos e conflitantes que influenciam essas
questões e problemas, bem como a resolução de problemas para o benefício da organização e de todos
os envolvidos.
47
O Ensino de Administração no Brasil e a Formação de Profissionais em Administração
Como vimos, os termos competência e habilidades são conceituados e compreendidos de diferentes maneiras por diversos autores. Suas aplicações são múltiplas, assim como as incertezas sobre
sua própria definição e sobre a função que eles vêm a cumprir na educação.
O ensino em Administração necessita de atualização constante para atender de forma rápida
e eficaz as novas necessidades organizacionais. A exposição do estudante ao mundo organizacional e a
diferentes contextos é fundamental.
Já no início da trajetória do ensino da Administração no Brasil, na década de 40, a área se deparou com a necessidade crescente de formar sujeitos com determinadas competências e habilidades
para lidar com as novas atividades exigidas pelo processo de industrialização brasileira.
De acordo com Martins (1989), o surgimento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de
Janeiro, e a criação da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP) representaram um marco para as atividades de ensino e pesquisa de temas econômicos e administrativos
no Brasil, tendo contribuído para o processo de desenvolvimento econômico do país.
A origem da FGV remonta à criação do Departamento de Administração do Serviço Público
(DASP), em 1938. Este órgão tinha como finalidade, estabelecer um padrão de eficiência no serviço
público federal e criar canais mais democráticos para o recrutamento de recursos humanos para administração pública, através de recursos de admissão. Em 1952, surge a Escola Brasileira de Administração
Pública (EBAP), criada pela FGV, que teve o apoio da ONU e da UNESCO para sua manutenção inicial.
Posteriormente, esta Fundação cria a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Para
sua implantação, a FGV contou com apoio do Governo Federal, do Estado de São Paulo e da iniciativa
privada, além do convênio firmado com o Desenvolvimento internacional do Governo dos Estados Unidos.
Já a USP, que surgiu em 1934 da articulação de faculdades já existentes e da abertura de novos
centros de ensino, foi também, segundo Martins (1989), outra instituição relevante para o desenvolvimento do ensino de Administração. Em 1946, foi criada a Faculdade de Economia e Administração
(FEA), com o objetivo principal de prestar colaboração a empresas privadas e a todos os órgãos do
serviço público. No entanto, essa Faculdade possuía apenas os cursos de Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, que tratavam de disciplinas relacionadas com questões de administração. O curso de
Administração teve início apenas em 1963, quando a faculdade passou a oferecer os Cursos de Administração de Empresas e Administração Pública.
Em nove de setembro de 1965, mediante a Lei nº. 4.769, o exercício da profissão foi regulamentado no Brasil. Inicialmente chamado de “Técnico de Administração”, o profissional diplomado no
Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou reconhecido, cujo currículo seja
fixado pelo Conselho Federal de Educação (CFE), nos termos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de
1961 que fixa as Diretrizes e Bases de Educação no Brasil (BRASIL, 1965). A fim de garantir o cumprimento destas, e de outras determinações contidas na lei, tornou-se necessária a criação de órgãos de
classe que tivessem este objetivo. Com isso, em seus parágrafos 6º, 7º e 8º, a Lei 4.769/65 institui e
define as funções do Conselho Federal de Administração (CFA) e dos Conselhos Regionais de Administração (CRA’s).
No ano seguinte à regulamentação da profissão, por meio do parecer n.º 307/66, aprovado em
08 de julho de 1966, o CFE fixou o primeiro currículo mínimo do Curso de Administração. Habilitavase, de fato, o profissional para o exercício da profissão de Técnico de Administração, denominação da
categoria alterada para “Administrador” por meio da Lei nº. 7.321, de 13/06/1985 (BRASIL, 1985).
O primeiro currículo mínimo do curso de Administração procurou agrupar matérias de cultura
geral, objetivando o conhecimento sistemático dos fatos e condições institucionais em que se inseria
o fenômeno administrativo; matérias instrumentais, oferecendo os modelos e técnicas da natureza
conceitual ou operacional e matérias de formação profissional.
Esse currículo permaneceu em vigor até 1993, quando, então, foi substituído por um novo,
aprovado pela Resolução n.º 2, de 04 de outubro de 1993, composto por matérias de formação básica
instrumental, matérias de formação profissional, disciplinas eletivas e complementares e estágio supervisionado, bem como a duração do curso de administração (BRASIL, 1966; BRASIL, 1993).
Em 1996, a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro (BRASIL, 1996), nos seus artigos 43 a 57, trata de
questões relativas ao ensino superior, com o intuito de tornar o ensino superior mais eficaz, trazendo
em seu contexto uma proposta que enfatiza a flexibilidade curricular. Em 1997, por meio do Edital nº.
04/97, a Secretaria de Educação Superior iniciou um processo de discussão de diretrizes curriculares
dos cursos superiores com as IES, com o objetivo de adaptá-los a Lei das Diretrizes e Bases da Educação
48
Nacional, que estabeleceu as normas gerais aplicáveis a todos os níveis e modalidades de educação.
Os cursos de Administração criados após a Resolução nº. 02/1993 passaram a incluir o nome
das habilitações específicas na nomenclatura do curso, proporcionando uma grande diversificação dos
cursos de Administração. Tal diversificação descaracterizou os cursos, pulverizando conteúdos e competências. Visando alterar essa tendência com prejuízo da identidade acadêmica do curso de Administração, procurou-se, em 2001, construir critérios de transição com vistas às novas DCN. Dessa forma,
com o apoio do CFA e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (ANGRAD),
a Comissão de Especialistas de Ensino de Administração (CEEAD) elaborou uma recomendação com o
objetivo de fixar critérios transitórios para pedidos de autorização de cursos de graduação em Administração até a aprovação das novas DCN. Essa recomendação teve como base, principalmente, a necessidade de resgatar a essência da profissão de Administrador no processo de ensino de Administração.
Em abril de 2002, foi aprovado o parecer da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho
Nacional de Educação (CNE) nº. 0146/2002, instituindo as DCN do Curso de graduação em Administração, modificado posteriormente pelo parecer CES/CNE nº. 0134/2003. O documento resultante de toda
essa discussão ao longo dos anos é a Resolução nº. 01, do CNE de fevereiro de 2004, que instituiu as
DCN para o Curso de Administração, posteriormente substituída pela Resolução nº 04, de 13 de julho
de 2005 (CNE/CES, 2005; BRASIL, 2005).
Encontra-se nas Diretrizes Curriculares Gerais dos Cursos de Graduação, dentre outras, as
especificações quanto ao perfil desejado do formando e às competências e habilidades, por curso. Tais
Diretrizes são divididas em diretrizes comuns aos cursos e diretrizes específicas. Dentre as primeiras,
têm-se aquelas que se referem ao projeto pedagógico, à organização curricular, aos estágios e atividades complementares, ao acompanhamento/avaliação e à monografia/trabalho de conclusão de
curso. Nas Diretrizes Específicas por Curso, encontra-se a definição do perfil desejado do formando,
as competências e habilidades que devem ser possibilitadas na formação do estudante e os conteúdos
curriculares.
No que se refere ao perfil desejado do formando do curso de graduação Administração, as DCN
definem o seguinte:
capacitação e aptidão para compreender as questões científicas, técnicas, sociais e econômicas da produção e de seu gerenciamento, observados níveis graduais do processo de tomada de decisão, bem como
para desenvolver gerenciamento qualitativo e adequado, revelando a assimilação de novas informações
e apresentando flexibilidade intelectual e adaptabilidade contextualizada no trato de situações diversas, presentes ou emergentes, nos vários segmentos do campo de atuação do administrador (BRASIL,
2005, p.2).
Também foram definidas as competências e habilidades que devem ser reveladas pelo profissional formado em curso de graduação em Administração, conforme se segue:
I - reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, pensar estrategicamente, introduzir
modificações no processo produtivo, atuar preventivamente, transferir e generalizar conhecimentos e
exercer, em diferentes graus de complexidade, o processo da tomada de decisão;
II - desenvolver expressão e comunicação compatíveis com o exercício profissional, inclusive
nos processos de negociação e nas comunicações interpessoais ou intergrupais;
III - refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção, compreendendo sua posição e
função na estrutura produtiva sob seu controle e gerenciamento;
IV - desenvolver raciocínio lógico, crítico e analítico para operar com valores e formulações
matemáticas presentes nas relações formais e causais entre fenômenos produtivos, administrativos
e de controle, bem assim expressando-se de modo crítico e criativo diante dos diferentes contextos
organizacionais e sociais;
V - ter iniciativa, criatividade, determinação, vontade política e administrativa, vontade de
aprender, abertura às mudanças e consciência da qualidade e das implicações éticas do seu exercício
profissional;
VI - desenvolver capacidade de transferir conhecimentos da vida e da experiência cotidianas
para o ambiente de trabalho e do seu campo de atuação profissional, em diferentes modelos organizacionais, revelando-se profissional adaptável;
VII - desenvolver capacidade para elaborar, implementar e consolidar projetos em organizações;
VIII - desenvolver capacidade para realizar consultoria em gestão e administração, pareceres e
perícias administrativas, gerenciais, organizacionais, estratégicos e operacionais (BRASIL, 2005, p. 2).
49
Assim, a formação profissional que busca desenvolver as competências e habilidades necessárias para os administradores exercerem suas funções e desempenhar seus papéis gerenciais em diversas áreas do setor público, privado e não governamental foi institucionalizado.
O curso de Administração deve ensejar condições para que o bacharel em Administração esteja
capacitado a compreender as questões científicas, técnicas, sociais e econômicas da produção e de seu
gerenciamento no seu conjunto, observados os níveis graduais do processo de tomada de decisão, bem
como a desenvolver o alto gerenciamento e a assimilação de novas informações, apresentando flexibilidade intelectual e adaptabilidade contextualizada no trato de situações diversas presentes ou emergentes nos vários segmentos do campo de atuação do administrador.
Contudo, qualquer que seja a área de atuação do administrador, o grande desafio repousa em
o aluno que conclua o curso de graduação ter as competências e habilidades demandadas e, a partir
destas, mobilizar conhecimentos em diferentes situações.
O Curso de Administração de Empresas da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre tem por
objetivo formar profissionais que tenham capacidade de gerir empresas e/ou organizações, públicas
e privadas, visando atingir resultados que visem ao desenvolvimento sustentável e responsável de recursos econômicos muitas vezes escassos, aplicando as mais modernas técnicas de gestão empresarial.
O curso tem ainda o objetivo de desenvolver nos alunos a capacidade empreendedora para negócios
próprios, característica que marca o seu currículo e que permeia as disciplinas, tanto de conteúdo
técnico quanto humanístico.
Metodologia
O tipo de pesquisa realizado, neste estudo, caracteriza-se como descritivo. Segundo Malhotra
(2001), a pesquisa descritiva tem como objetivo principal a descrição de algo, ao mesmo tempo que
procura relatar como ocorrem certos fenômenos. No que se refere à natureza das variáveis pesquisadas, a pesquisa possui caráter quantitativo, pois permitiu a tradução em números das informações
coletadas. Segundo Malhotra (2001, p. 155), “a pesquisa quantitativa procura quantificar os dados e
aplicar alguma forma de análise estatística”. Nesse sentido, o estudo procurou identificar as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos da FDBPA, de acordo com a percepção dos formandos
do ano de 2013 do Curso de Graduação em Administração.
Como desenho mais apropriado para a presente pesquisa, optou-se por um sorveu interseccional, em que os dados são tratados em um único momento, de uma amostra selecionada para descrever
a relação entre variáveis em uma população na mesma ocasião (BABBIE, 1999). O universo da pesquisa
foi constituído pelos 41 alunos formandos do ano de 2013, regularmente matriculados no Curso de
Administração da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Destes, 40 estavam presentes em sala de aula
no período da pesquisa.
Os dados foram obtidos por meio da aplicação de um questionário estruturado, organizado
em dois blocos: no primeiro, composto por quatro questões, solicitava-se um conjunto de informações
destinadas à caracterização dos sujeitos. O segundo bloco continha 22 itens, colocados de forma aleatória no questionário e baseados nas competências e habilidades sugeridas pelas DCN (BRASIL, 2005)
para os Cursos de Administração. Essas questões foram respondidas por meio de uma escala Likert,
com cinco possibilidades de respostas (discordo totalmente, discordo parcialmente, indiferente, concordo parcialmente, concordo totalmente).
Os dados coletados foram analisados de forma quantitativa, utilizando-se a modalidade de distribuição de frequência como estatística descritiva. Segundo Appolinário (2006), este tipo de análise permite
a organização e visualização dos dados de acordo com a ocorrência de diferentes resultados observados.
Apresentação dos Resultados da Pesquisa
A apresentação dos resultados da pesquisa inicia-se com a caracterização dos respondentes,
os quais são classificados a partir de diferentes critérios. Assim, a pesquisa demonstrou que o público
de formandos do curso de Administração de Empresa de 2013 da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
(FDBPA) é, na maioria, feminino (55%). Esses alunos são jovens, com idade entre 20 e 30 anos (62%).
Um número considerável de formandos cursou o ensino médio em escola pública (77,5%), demonstrando que o ensino gratuito tem papel fundamental na educação do público-alvo.
A grande maioria dos respondentes (90%) exerce atividade remunerada integral, o que seria
esperado em se tratando de curso noturno. O motivo pela escolha do curso divide-se entre a relação
50
com o trabalho atual (55%) e obtenção de oportunidade no mercado de trabalho (40%), totalizando 95%.
Quanto às questões relacionadas ao objetivo deste trabalho, que foi identificar as competências
e habilidades desenvolvidas pelos alunos da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (FDBPA), os resultados
foram ordenados de forma decrescente a partir da maior pontuação dos itens com respostas favoráveis,
ou seja, aqueles que obtiveram maior percentual em “Concordo parcialmente” e “Concordo totalmente”.
De maneira geral, o estudo revela que a percepção dos discentes é que a FDBPA tem conseguido desenvolver as competências e habilidades sugeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
Somando-se os valores “Concordo parcialmente” e “Concordo totalmente”, resulta um percentual
médio positivo de 80%.
As competências e habilidades que aparecem em 1° e 2° lugares tiveram percentuais iguais
a 95% para “Desenvolver a capacidade para transferir conhecimentos da escola para o ambiente de
trabalho” e 95% para “Transferir conhecimentos adquiridos nas aulas a colegas e outras pessoas”
Estas competências e habilidades demonstraram que os alunos da FDBPA identificam relação
e conseguem aplicar os conteúdos vistos no curso, em seus ambientes de trabalho, acompanhados de
um senso de equipe. Provavelmente esses resultados estão relacionados com o fato de a maioria dos
alunos exercerem atividade profissional, podendo, assim, ter oportunidade de vivenciar a teoria na
prática. Essa característica também pode ter sido um dos maiores responsáveis pela 3° competência
e habilidade - “Ter vontade de continuar a aprender” - com alta pontuação favorável (92,5%). Quando
o aluno tem a possibilidade de verificar resultados reais enquanto estuda, percebe que estudar vale a
pena, e que é uma das maiores, senão a maior, oportunidade de evolução profissional e pessoal.
As competências e habilidades listadas em 4° lugar, “Ter consciência da qualidade e das implicações éticas do meu exercício profissional”, ao 15° lugar “Tomar decisões em situações de diferentes
graus de complexidade”, obtiveram pontuação favorável, que variou de 87,5% a 75%, apresentando
grau semelhante de aproveitamento na percepção dos alunos. Entre elas, estão características relacionadas a aspectos cognitivos dos alunos, como ética, comunicação, expressão, iniciativa e tomada de
decisão, bem como aspectos mais complexos ao exercício da profissão do administrador, relacionada a
pensamento crítico, conscientização e pensamento estratégico.
As respostas posicionadas do 16° ao 18° lugar obtiveram percentuais favoráveis praticamente
iguais a 72,5%, e representaram as competências “Introduzir modificações nos processos de gestão”,
“Ter consciência do que seja um trabalho de qualidade” e “Atuar preventivamente de maneira a antecipar a ocorrência de problemas”.
Adicionalmente, é importante salientar as competências e habilidades que obtiveram menor
percentual favorável, a saber, “Desenvolver capacidade para realizar consultoria em gestão e administração”, em 19° lugar (67,5%), “Atuar preventivamente de maneira a antecipar a ocorrência de
problemas”, em 20° lugar, (65%) e “Desenvolver raciocínio lógico, crítico e analítico para operar com
valores e formulações matemáticas presentes nas decisões organizacionais”, em 21° lugar (57,5%), e
“ter capacidade para elaborar, implementar e consolidar projetos em organizações”, em 22° lugar
(57,5%). Esses resultados dão oportunidade à FDBPA refletir e desenvolver atividades intra e extraclasse, de forma a proporcionar melhor desenvolvimento dessas questões.
Conclusões
O objetivo do estudo foi identificar as competências e habilidades desenvolvidas pelos alunos
da FDBPA, de acordo com a percepção dos formandos do ano de 2013 do Curso de Graduação em
Administração. O estudo revela que na percepção dos discentes a FDBPA tem conseguido desenvolver
as competências e habilidades sugeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
Percebe-se também que as competências e habilidades mais bem avaliadas ficam no campo
das faculdades mentais, cognitivas, sócio-afetivas ou psicomotoras que, ao serem estimuladas de uma
forma ou de outra geram habilidades, de caráter prático (Berger, 2000). Assim, as habilidades são
entendidas como o saber fazer, ou seja, representam as dimensões práticas do conhecimento e seriam
uma consequência da associação entre saberes e experiências mobilizados pelas competências.
Contudo, as competências e habilidades que envolvem a capacidade para realizar consultoria
em gestão e administração são vistas com mais cautela pelos futuros administradores. Tais competências e habilidades envolvem atuar preventivamente de maneira a antecipar a ocorrência de problemas, bem como desenvolver raciocínio lógico, crítico e analítico para operar com valores e formulações matemáticas presentes nas decisões organizacionais e ter capacidade para elaborar, implementar
e consolidar projetos em organizações
51
Referências bibliográficas
APPOLINÁRIO, Fábio. Metodologia da Ciência: filosofia e prática da pesquisa. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006.
BABBIE, E. Métodos de pesquisa de survey. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.
BATEMAN, T. S., SNELL, A. S. Administração. São Paulo: Atlas, 1998.
BERGER, R. Currículo e Competências. In: Seminário Internacional de Educação Profissional,
1, Brasília, 2000.
_____________. Formação baseada em competências numa concepção inovadora para
a formação tecnológica. In: Congresso de Educação Tecnológica dos Países do Mercosul, 5, Pelotas,
ETF-Pel, 1998.
BOYATZIS, R. E. The Competent Manager: a model for effective performance. New York:
Wiley, 1982.
BRASIL, Ministério da Educação. Resolução nº 4 de 13 jul. 2005. Dispõe sobre as Diretrizes
Curriculares dos Cursos de Administração. Brasília, DF, 2005. Disponível em: http:// portal.mec.gov.
br/cne/arquivos/pdf/rces004_05.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2011.
_________. Ministério da Educação e do Desporto. Resolução n. 2, de 4 de outubro de 1993:
Fixa os mínimos de conteúdos e duração do curso de Graduação em Administração. Brasília, 1993. Disponível em: < http://www.cfa.org.br/download/Resn2_93.pdf>. Acessado em: 16 ago. 2011.
_________. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Brasília: Diário Oficial da União. 1996. Disponível também em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 07 jan. 2012.
_________. Lei n.º 7.321, de 13 de junho de 1985. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14
jun. 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L7321.htm>. Acesso em: 11 jul.
2009. Não paginado.
_________. Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sobre o exercício da profissão
de Administrador e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União. 1965.
CNE/CSE – CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO. Resolução
nº 1 de 13 jul. 2005. Institui as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Administração, Bacharelados,
e dá outras providências. Disponível em: http:// portal.mec.gov.br. Acesso em: 16 mai. 2012.
CFA. Pesquisa nacional sobre o perfil, formação, atuação e oportunidades de trabalho do
administrador. 2005. Disponível em:
http://www.cfa.org.br/arquivos/selecionaitem.php?p=selecionaitem.php&coditem=50>Acesso em: 07 mar. 2007.
DEFFUNE, Deisi; DEPRESBITERIS, Léa. Competências, habilidades e currículos da educação
profissional: crônicas e reflexões. São Paulo: SENAC São Paulo, 2000.
DUTRA, J. S., HIPÓLITO, J. M. & SILVA, C. M. Gestão de pessoas por competências. In:
Enanpad, 22, 1998, Foz do Iguaçu. Anais... Foz do Iguaçu: Anpad, 1998.
GASPARIN, João Luiz. Formação do professor para competências e habilidades. 2003. Disponível em: <http://www.ppe.uem.br/publicacao/sem_ppe_2003/Trabalhos%20Completos/pdf/042.
pdf>. Acesso em: 10 out. 2012.
INEP - Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM: documento básico. Brasília: INEP, 1999.
52
JACQUES, E. In praise of hierarchy. In: Harvard Business Review. Jan/Fev, 1990.
JAVIDAN, M. Core competence: what does it mean in pratice? Long Range Planning, v. 31, n.
1, 1998. p. 60-71.
LEVY-LEBOYER, C. La gestion des compétences. Paris: Les Editions d’Organization. 1996.
2003.
Le Boterf, G. Desenvolvendo a competência dos profissionais. Porto Alegre: Artmed Editora,
_____________. De la Competénce . Paris: Les Editions d´Organization, 1994.
LOMBARDI, Marta F.S; NODARI, Luciana D.T; Competências adquiridas no curso de Administração de Empresas sob a ótica dos alunos formandos. Joaçaba: Unoesc, 2008. Disponível em: http://
editora.unoesc.edu.br/index.php/race/article/viewFile/363/109. Acesso em: 05 abr. 2011.
2001.
MALHOTRA, n. k. Pesquisa de marketing: uma orientação aplicada. Porto Alegre: Bookman,
MARTINS, C. B. Surgimento e expansão dos cursos de Administração no Brasil (1953 – 1983).
Ciência e Cultura, v.41, nº 7, pg. 662-676, jul de 1989.
McCLELLAND, D. C. & DAILEY, C. Improving Officer Selection for the Foreign Service. Boston: McBer, 1972.
McLAGAN, P. A. Competencies: the next generation. In: Training and Development, p. 40-47,
may 1997.
1999.
PERRENOUD, P. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: Artes Médicas Sul,
PRAHALAD, C. K., HAMEL, G. The core competence of the corporation. Harvard Business
Review, v. 68, n. 3, 1990. p. 79-91.
RUAS, Roberto Lima. A Problemática do Desenvolvimento de Competências e a Contribuição da Aprendizagem Organizacional. Seminário Internacional Competitividade Baseada no Conhecimento. São Paulo, Agosto, 1999.
ZARIFIAN, P. Objetivo e competência: por uma nova lógica. São Paulo: Atlas, 2001.
___________. A Gestão da e pela competência. In: Centro Internacional para Educação, Trabalho e Transferência de Tecnologia. Rio de Janeiro, 1996.
53
54
Consumerização: Aspectos de segurança,
produtividade e fidelização
1
Adriana Paula Zamin Scherer2
Luis Fernando Fortes Garcia3
Vítor Dorneles Pimentel
Resumo
Há uma tendência impulsionada por tecnologias simples, acessíveis e móveis que
permite às pessoas passarem mais tempo conectados à Internet, e com o crescente
número de dispositivos que são lançados simultaneamente, tornou-se comum os usuários levarem seus dispositivos pessoais para as empresas e a usá-los para realizar as
suas tarefas pessoais e profissionais. A este movimento deu-se o nome de Consumerização. O objetivo deste trabalho, que é um ensaio teórico, é compartilhar o conhecimento sobre esta tendência de mercado e enfatizar alguns dos principais aspectos
que a envolvem. Dentre os aspectos considerados importantes, surge a relação entre
consumerização e a fidelidade, bem como a relação entre consumerização e produtividade. Adicionalmente destaca-se a relação entre consumerização e segurança
que é uma discussão fundamental, por envolver o risco sobre o acesso indevido às
informações e a responsabilidade deste fato. Aspectos estes, que todas as organizações, independentemente de porte e área de atuação, devem estar preparadas para
explorar, conhecendo os pontos positivos e negativos.
Palavras-chave
Consumerização, Fidelização de funcionários, Produtividade, Segurança
Abstract
There is a tendency driven by simple, affordable and mobile technology that allows
people to spend more time connected to the Internet, and the increasing number of
devices that are released simultaneously, it has become common for users to bring
their personal devices for business and use them to achieve their personal and professional tasks. This movement gave the name of Consumerization. This work, which
is a theoretical essay is to share knowledge on this market trend and emphasize some
of the key aspects that surround it. Among the aspects considered important, there
is the relationship between consumerization and fidelity, as well as the relationship
between productivity and consumerization. Addicionality there is the relationship
between consumerization and security is a fundamental discussion because it involves the risk of unauthorized access to information and accountability of this fact.
These aspects, all organizations, regardless of size and area, should be prepared to
explore, knowing the positives and negatives.
Keywords
Consumerization, staff loyalty, productivity, safety
(1)
Mestre em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre,
RS - Brasil. [email protected]
(2)
Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre,
RS – Brasil e da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas, RS – Brasil. [email protected]
(3)
Bacharelando do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. [email protected]
55
1. Introdução
O avanço da tecnologia e o fácil acesso da população a aparelhos portáteis tais como, smartphones, notebooks, tablets, entre outros, ocasionou uma revolução no acesso à Internet móvel,
fazendo com que as pessoas passem um tempo maior acessando e navegando na Internet. Como consequência deste fato, as pessoas passaram a levar para seus locais de trabalho os próprios dispositivos
e os utilizando para resolver assuntos relacionados ao trabalho.
Tal fato, conforme indicação ocorrida pelo Instituto Gartner, em meados de 2005, foi chamado de Consumerization, ou também como Consumerization in IT, em português, o termo foi apenas
adaptado, não havendo uma tradução literal para o português, logo ficou denominado como Consumerização (GARTNER, 2005). Juntamente com o termo consumerização, o movimento que implica em
os funcionários levarem para os seus ambientes de trabalhos os seus dispositivos também é conhecido
como BOYD (Bring Own Your Device).
Este artigo tem o objetivo de explorar aspectos e relações envolvendo a consumerização
e seus impactos para as empresas. Para atingir este objetivo, desenvolveu-se uma extensa pesquisa
bibliográfica na área e nas suas áreas relacionadas. Para maior compreensão do assunto, além desta
introdução, este artigo está dividido em 04 (quatro) seções: na seção 02 (dois) serão discutidos aspectos sobre a fidelização, comentando casos de como a consumerização pode trazer benefícios para
as corporações; na seção 03 (três) serão abordadas questões sobre a produtividade de funcionários
em relação a consumerização, resumindo em como a mesma pode ser usada a favor das corporações;
na seção 04 (quatro), as questões de segurança, que englobam um dos temas mais debatidos sobre
consumerização, fator este que gera tantas discussões sobre como chegar ao melhor método para ter
o controle absoluto, ou quase, da segurança das informações das corporações junto aos dispositivos
pessoais dos funcionários; e, por fim, na seção 05 (cinco) serão expostas as considerações finais.
2. Relação entre Consumerização e Fidelização de Colaboradores
De acordo com D’Arcy (2012), em um mundo que anda cada vez mais rápido, a separação
entre ambiente de trabalho e ambiente privado, está desaparecendo e uma parcela de responsabilidade por este movimento é da tecnologia. Ao mesmo tempo em que novos dispositivos móveis mais
avançados e com mais recursos vão sendo lançados a cada dia, o trabalho móvel está aumentando e se
espalhando por diversas áreas do setor produtivo.
Paralelamente a este fato, estão entrando no mercado de trabalho os nascidos entre meados
dos anos 80 até meados dos anos 90, e são os indivíduos que compõem um grupo chamado de Geração
Y. Segundo Curbete (2012), são características marcantes desta geração a intimidade com as novas
tecnologias, o uso sistemático das redes sociais, a impaciência, a capacidade de executar diversas
tarefas ao mesmo tempo e a necessidade de estarem sempre conectados e extremantes informados.
Além disso, D’Arcy (2012) afirma que os indivíduos desta geração são fortemente conectados com
sua carreira profissional, ao mesmo tempo em que mantém uma identidade pessoal muito forte. Com
isto, tem surgido um novo perfil de profissional que escolhe o dispositivo para realizar as tarefas de
forma mais otimizada, não levando em consideração se a tarefa é de cunho pessoal ou profissional,
o dispositivo deverá ser o mesmo.
Para Renner (2012), a empresa precisa saber lidar com a questão de que seus funcionários
levarão sim seus dispositivos móveis para o local de trabalho e precisa tirar proveito desta realidade.
Illegra (2012) vai mais adiante e afirma que para estes profissionais, seus telefones inteligentes se
tornaram uma extensão do corpo e que eles se sentem invadidos quando um empregador os obriga a
desistir de seu próprio dispositivo em prol da utilização padronizada de equipamentos da empresa.
Em concordância com este aspecto, Illegra (2012) ainda afirma que dois em cada cinco profissionais
da geração Y aceitariam receber um salário menor para atuar em um ambiente mais flexível e que
permitisse a utilização do próprio dispositivo. Já empresas menos flexíveis com maiores salários não
atraem tanto este novo perfil de profissional, ou seja, empresas que adotam a prática da consumerização tendem a atrair e fidelizar estes novos profissionais.
Intel (2012) relaciona 04 (quatro) necessidades apontadas por profissionais desta nova categoria. São elas:
a) Reciprocidade: cada vez mais as empresas cobram disponibilidade, em qualquer dia e
horário, de seus funcionários. Em contrapartida, eles desejam ter a possibilidade de escolher qual a tecnologia que lhes permite trabalhar remotamente com mais eficiência;
56
b) Adaptação: os funcionários gostariam que suas empresas se adaptassem às suas preferências de dispositivos ao invés de ficarem presas aos antigos padrões já estabelecidos;
c)
Velocidade de acesso: eles querem acessar a informação de que precisam o mais rápido
possível e sem limitar a capacidade de acesso à informação;
d) Relevância: este novo grupo de funcionários gostaria de contribuir com decisões acerca
de novas aquisições tecnológicas ou ao menos a liberdade de escolher a sua própria
tecnologia.
Intel (2012) vai além destas colocações e afirma que profissionais desta nova categoria, abandonariam os seus empregos em razão de políticas restritivas para o uso de novas tecnologias. Ao passo
que, com a consumerização cria-se um novo cenário dentro das empresas, reduzindo os conflitos e as
mantendo atrativas para esta nova geração de funcionários.
3. Relação entre Consumerização e Produtividade
A produtividade na era da consumerização é um dos aspectos ainda em expansão junto às
corporações. Numa primeira análise surgem dois aspectos importantes a serem considerados. O primeiro, de acordo com Computer World (2012), diz respeito aos funcionários se sentirem felizes porque
eles podem usar a sua tecnologia preferida na empresa, misturando a vida pessoal e profissional em
um único dispositivo, e assim funcionários felizes tornam-se mais produtivos. Já o segundo aspecto
está centrado justamente nesta felicidade gerada pelo uso de sua tecnologia favorita no ambiente de
trabalho, quando o funcionário sente-se confortável com seu dispositivo e com isto deixa de fazer seu
trabalho para realizar atividades pessoais, tais como navegar nas redes sociais, responder seu e-mail
pessoal e, por que não fazer uso de jogos.
A partir deste segundo aspecto, a empresa pode adotar diferentes posturas de ação, tais
como:
• Permitir parcialmente o acesso desde que o mesmo não interfira na relação do empregado
com o trabalho;
•
Não permitir o acesso para garantir o foco do funcionário junto à corporação, mantendo
assim a rigidez do sistema para assim, ter um controle total sobre o tempo que o mesmo
permanece no estabelecimento;
•
Não permitir no horário de trabalho e permitir parcialmente nos horários de intervalo que a
empresa fornece para os empregados;
•
Apenas definir a proibição sem nenhum tipo de argumentação junto aos empregadores (COMPUTER WORLD, 2012).
No entanto, Savvas (2012) descreve que já é possível verificar que muitos funcionários estão
trabalhando até 20 (vinte) horas adicionais por semana, como resultado da política de BYOD adotada nas empresas. E, sendo que, estas horas adicionais trabalhadas não estão sendo remuneradas. O
motivo pelo qual os funcionários estariam trabalhando mais e não se importando em não receber por
estas horas, se deve ao fato de que muitos se sentem felizes mesmo trabalhando em seus horários de
descanso em troca da flexibilidade sobre como e onde trabalham.
Ainda de acordo com Savvas (2012), os funcionários utilizando seus dispositivos móveis pessoais se sentem incentivados a ajudar suas empresas a permanecerem competitivas.
4. Relação entre Consumerização e Segurança
As análises elaboradas nas seções 2 e 3 abordaram, respectivamente, os aspectos de fidelização e de produtividade, consideradas por Unisys (2012) como pontos positivos à empresa no processo
de consumerização. No entanto, Unisys (2012) também afirma que este mesmo processo que traz
benefícios importantes para a empresa, faz com que os setores de segurança da informação precisem
encontrar formas de tratar os desafios gerados, à medida que os novos dispositivos e seus aplicativos
conectam-se à infraestrutura da empresa.
57
Ainda sobre esta perspectiva, pode-se afirmar que o fator que gera os desafios para a área de
segurança da informação nas empresas, é que cada novo dispositivo que se conecta, representa um
risco potencial. Bradley (2012) justifica esta colocação ao afirmar que quando uma empresa fornece
equipamentos para seus funcionários, eles são protegidos, gerenciados e atualizados por sistemas de
segurança da empresa e, além disto, os equipamentos são distribuídos já com uma política de uso. No
entanto, com a consumerização os equipamentos estão codificados de acordo com o seu proprietário,
fato esse que muda dependendo do perfil de cada usuário.
Já Martinelli (2012) acrescenta à lista de problemas com a segurança, as formas mais primitivas de risco: o furto e a perda. Nestes casos, os dispositivos usados pelos funcionários, ao serem furtados ou perdidos, e carregando dados estratégicos da empresa, permitirão que pessoas de má intenção
acessem os dados das empresas. Novamente, o problema está relacionado ao fato que Bradley (2012)
expõe, sobre a falta de gerência corporativa sobre os dispositivos pessoais.
Outra questão muito abordada é a constante frequência de infecções através de malwares e
vírus, através de e-mails mal intencionados e sites com links maliciosos. Esse tipo de ataque atinge
todas as categorias de dispositivos com acesso a Internet, chegando também aos dispositivos móveis,
como smartphones e tablets. Em quase 90% (noventa por cento) dos casos, a infecção de vírus ocorre
por falha do próprio usuário por falta de conhecimento ou descuido (BEREZIN, 2012).
Já para Pinheiro (2013), a melhor abordagem sobre segurança envolvendo a consumerização
deve partir da premissa de que, “não importa de quem é o dispositivo, e sim de quem é a informação”. Sendo assim, cabe à empresa definir a sua política de BYOD, onde precisam estar claras as regras
acerca da utilização do equipamento, além de estabelecer quais os requisitos de segurança que o
funcionário deverá cumprir com seu dispositivo e quais as obrigações e limites de uso do mesmo.
Ainda Pinheiro (2013), sugere algumas regras que as empresas deveriam estabelecer em suas
políticas de BYOD. Entre elas estão:
• Obrigatoriedade do funcionário em utilizar mecanismos de segurança em seu dispositivo, tais
como: bloqueio por senha e apagamento remoto;
•
É responsabilidade do funcionário manter softwares de segurança, tais como antivírus, firewall e antispam, ativos e atualizados;
•
O funcionário é responsável por realizar backups periódicos dos dados armazenados em seus
dispositivos móveis;
•
O colaborador é responsável também por quaisquer softwares e conteúdos instalados em
seu dispositivo particular, além de ter o dever de apenas fazer uso de ambientes seguros de
conexão;
•
Um apontamento sugerindo que a empresa não é responsável por qualquer dano, extravio
ou perda ocorrida no dispositivo do colaborador e que se algum destes eventos ocorrerem, a
empresa deverá ser imediatamente informada.
Para o funcionário resta aceitar as regras estabelecidas pela empresa no que tange a utilização dos dispositivos particulares, sob a pena de ter a entrada destes, bloqueada para os perímetros
físicos da empresa. No entanto, esta ação somente será legítima, por parte da empresa, se as regras
estiverem definidas nas políticas e normas de segurança da informação (PINHEIRO, 2013).
5. Considerações Finais
Este artigo trouxe à luz a discussão sobre alguns dos aspectos – positivos e negativos - que
envolvem a consumerização, pois se sabe que ela é uma tendência que não tem volta.
Inicialmente, foi abordada a positividade da fidelização de funcionários através da prática
de consumerização, pois para a nova geração de trabalhadores, é mais importante permanecerem
conectados com seus próprios dispositivos dentro das empresas, do que receberem salários maiores.
Sobre este aspecto, cabe às empresas tirarem proveito desta nova realidade para fazer com que seus
colaboradores sejam cada vez mais comprometidos e dedicados.
Posteriormente, abordou-se a relação entre a consumerização e a produtividade, mostrando
que neste aspecto, as empresas precisam estar mais atentas aos resultados obtidos. Pois, assim como
a produtividade pode aumentar por que os funcionários se sentem felizes por estarem conectados a
58
sua vida particular através dos dispositivos móveis particulares, ela também pode diminuir, justamente
pelo mesmo motivo, já que os funcionários por estarem próximos de suas vidas particulares podem
perder o foco de suas atividades profissionais e passar o tempo realizando tarefas de lazer.
E, finalmente, o artigo trouxe discussões envolvendo as questões de segurança e, nesta relação, o mais importante é que a empresa se estabeleça como proprietária das informações que o funcionário irá carregar em seu dispositivo particular e para possuir este privilégio, ele precisa se adaptar
as regras da empresa. Logo, tão importante quanto estabelecer a propriedade das informações é
estabelecer regras claras que o colaborador precisará seguir, independentemente de sua disposição. A
partir do momento que o funcionário decide levar seu próprio dispositivo para o ambiente de trabalho,
ele deve aceitar as regras estabelecidas pela empresa, mas isto só será possível se a empresa dispuser
de regras e normas claras para isto.
Ao concluir, pode-se afirmar que as empresas não tem outra saída a não ser conhecer a consumerização através de suas possibilidades e fraquezas sendo este o melhor caminho a ser seguido.
Com isto, acredita-se que este artigo poderá ajudar sendo fonte de informações para que gestores de
Tecnologia da Informação possam preparar suas empresas para a consumerização.
Referências Bibliográficas
Berezin, Ricardo Zeef. Golpe no Facebook atinge Chrome, Firefox e 60 mil brasileiros. Disponível
em http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2012/04/04/golpe-no-facebook-atinge-chrome-firefox-e-60-mil
-brasileiros/#&panel2-1. Acesso em 01 de junho de 2012.
Computer World. Segurança e custos desafiam o BYOD. Disponível em http://cio.uol.com.br/gestao/2012/04/24/seguranca-e-custos-desafiam-o-byod/ . Acesso em 10 de abril de 2012.
Curbete, Marcelo. Como atrair e reter talentos da geração Y em empresas de TI. Disponível em
http://informationweek.itweb.com.br/voce-informa/como-atrair-e-reter-talentos-da-geracao-y-em-empresas-de-ti/. Acesso em 01 de setembro de 2012.
D’Arcy, Paul. Consumerização e o impacto no design. Disponível em http://computerworld.uol.
com.br/blog/opiniao/2012/04/23/consumerizacao-e-o-impacto-no-design/. Acesso em 19 de abril de 2012.
Illegra. Geração Y deve romper o departamento de TI. Disponível em http://www.ilegra.com/
press_detail.php?id=136. Acesso em 20 de outubro de 2012.
Intel. Consumerização: novos desafios aos departamentos de TI. Disponível em http://revistaincorporativa.com.br/mostranews.php?ctg=47&id=5761&pagina=109. Acesso em 10 de abril de 2012.
Martinelli, Tiago. Aprenda a lidar com os dispositivos pessoais em ambientes corporativos. Revista
HDI Support World. Ano I - Nº 05 - ABRIL / MAIO 2012. Disponível em http://www.hdibrasil.com.br/revista/
download/PDF/ed-05.pdf. Acesso em 13 de junho de 2012.
Pinheiro, Patrícia Peck. BYOD: Como implementar regras e evitar riscos.Conferência ITLeaders
2013. Apresentação em 24 de maio de 2013.
Renner, Caroline. Consumerização: sua empresa sabe lidar com ela?. Disponível em http://www.
baguete.com.br/artigos/1129/caroline-renner/03/07/2012/consumerizacao-sua-empresa-sabe-lidar-com
-ela. Acesso em 17 de julho de 2012.
Savvas, Antony. BYOD faz funcionários trabalharem 20 horas a mais sem serem pagos por isso.
Disponível em http://computerworld.uol.com.br/gestao/2012/08/24/byod-faz-funcionarios-trabalharem20-horas-a-mais-sem-serem-pagos-por-isso/. Acesso em 10 de abril de 2012.
Tony Bradley. Prós e contras do BYOD. Disponível em http://cio.uol.com.br/gestao/2011/12/22/
pros-e-contras-do-byod/. Acesso em 23 de maio de 2012.
Unisys. Consumerization of IT Will Drive Investments in Remote and Mobile Security. Disponível
em http://www.prnewswire.com/news-releases/unisys-shares-security-predictions-for-2011-consumerization-of-it-will-drive-investments-in-remote-and-mobile-security-108925144.html. Acesso em 23 de maio de
2012.
59
60
Fauna silvestre, entre prateleiras
e traficantes
Carolina Brandt Gualdi1
Resumo
O tráfico de animais e a exploração dos seres vivos como meros adornos tem em sua
base a demanda do mercado consumidor. Além dos fatores envolvidos no mercado
ilegal de animais silvestres, mesmo tratando-se de animais com origem legal ou animais domésticos, quando a posse não ocorre de forma responsável e aliada ao conhecimento necessário sobre a espécie adquirida, os riscos para o animal em questão,
pessoas envolvidas e ao meio ambiente são muitos, sendo de extrema importância
a implementação de políticas públicas de caráter preventivo e educativo que regulamentem a guarda responsável, promovendo o bem-estar dos animais e exigindo
posturas adequadas dos guardiões.
Palavras–Chave
Animais de estimação. Tráfico de animais silvestres. Consumo. Conservação.
Abstract
The illegal trade of wild animals and the exploitation of living beings as mere adornment have its base in the demand of the consumer market. In addition to the factors
involved in the illegal wildlife market, even dealing with animals or pets with legal
origin, when the possession does not occurs with responsibility and coupled with the
necessary knowledge about the species gained, the risks to the animal in question,
people involved and the environment are many, been of extremely importance the
implementation of preventive and educational public policies that govern the responsible guard, promoting the welfare of animals and requiring proper postures of
guardians.
Keywords
Pets. Traffic of wild animals. Consumption. Conservation.
Introdução
O costume de manter animais de estimação nos acompanha desde os primórdios da civilização, sendo atualmente um setor do mercado altamente lucrativo (Anfalpet, 2010). Além disso, tal
hábito é um dos grandes propulsores do tráfico de animais silvestres (Lima, R., 2007), atividade que
abrange a captura, o transporte e a distribuição ilegal de animais, de suas partes ou derivados (Wyler
e Sheikh, 2008). Estima-se que 95% da fauna silvestre comercializada têm como origem o tráfico de
animais, o qual ocupa o terceiro lugar entre os mercados ilegais. (IBGE, 2004). Esta atividade ilícita
tem como característica ser um crime transnacional, de modo que para seu combate faz-se necessária
(1)
Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2012) e graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2008). Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Conservação,
atuando principalmente nos seguintes temas: animais de estimação, comércio de animais, tráfico de animais silvestres, direito ambiental e
ética aplicada a animais. Atualmente é pesquisadora associada ao Laboratório de Bioética do Instituto de Biociências da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Endereço (residencial): Rua Antenor Lemos, nº 127. Menino Deus. Porto Alegre/RS. Telefone: (51) 9314.1775
E-mail: [email protected]
61
a cooperação internacional, a exemplo da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de
Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (Elliott, 2009). Baseada em princípios do desenvolvimento sustentável, a CITES atua no combate ao tráfico de animais por meio da regulamentação
do comércio, mecanismo internalizado sob a forma de instruções normativas do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Lima, G., 2007, 2008).
Sob a ótica do mercado, os animais são meros produtos que, no universo do tráfico, precisam
sobreviver à cadeia de processos gerenciada por fornecedores e intermediários até, quando conseguem, chegar às mãos dos consumidores. Estes são os principais mantenedores do tráfico, pois só há
tráfico porque existe demanda pelo “produto” traficado. Entretanto o caráter de “produto” se estende
aos animais envolvidos no comércio legalizado, visto se tratar de uma ótica também do consumidor,
construída em função da atual sociedade de consumo. Como resultado tem-se, por exemplo, inúmeros
animais abandonados, vítimas de maus-tratos e a introdução de espécies invasoras.
Diante dessa realidade, o presente trabalho pretende expor brevemente o caminho que os
animais envolvidos no tráfico têm que ultrapassar para chegar ao consumidor, bem como questionar
a atual sociedade de consumo, mantenedora dessa atividade, e apresentar a iniciativa desenvolvida
pelo município de Porto Alegre na busca da conscientização da população quanto à responsabilidade
envolvida no comércio e criação de animais.
O produto fauna no âmbito legal
Visto que as leis regem o comportamento da sociedade, faz-se necessário uma breve exposição do conceito de fauna, vítima de traficantes de animais silvestres e seus respectivos fregueses, no
universo jurídico. Classificada até então no âmbito legal como objeto de propriedade, em 1967 a fauna
é definida pela Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/67, art. 1º) como compreendendo “os animais
de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do
cativeiro, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais”. Tal dispositivo ainda instituiu que a
mesma é propriedade do Estado, proibindo sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha
(Brasil, 1967). Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (art. 225), a fauna (silvestre, exótica ou doméstica) adquire o status de bem de natureza difusa, um bem de uso comum do povo, de modo
que a titularidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incide sobre a coletividade
e cada um de seus integrantes (Stifelman, [200-]). Segundo a Stifelman ([200-]), esse status não se
confunde com os bens públicos de nenhum ente da federação e é protegido pelos dispositivos do ordenamento jurídico ambiental mesmo tratando-se de propriedade privada. Entretanto, como ressalta
Santana ([200-]), fundador da Revista Brasileira de Direito Animal, as alterações na natureza jurídica
dos animais silvestres pouco contribuíram para que sua integridade física e psíquica fosse assegurada,
pois, nas palavras do autor, “[...] se antes eles eram considerados coisas de ninguém agora são de todos, o que no fundo é a mesma coisa” (Paginação irregular). Com o passar do tempo, novas definições
foram estabelecidas, a exemplo da trazida pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, art. 29, § 3°),
que a conceitua como “[...] todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer
outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos
limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras”.
Num contraponto ao desenvolvimento de conceitos na esfera jurídica ambiental, os animais, classificados por meio de expressões como “bens móveis suscetíveis de movimento próprio”,
“coisas sem dono sujeitas à apropriação”, ou adjetivos do calão de “coisa” ou “caça” pelo Código Civil
brasileiro de 1916, não obtiveram modificação significativa em sua denominação em tal esfera, ainda
sendo classificados como bens suscetíveis de movimento próprio pelo art. 82 do Código Civil de 2002
(Levai, [200-?]). Ao mesmo tempo, a legislação brasileira estabelece que a fauna é um bem de uso
comum do povo, um bem difuso indivisível e indisponível, salientando a contradição que ultrapassa
definições e alcança o sentimento e a relação humana com os outros animais. Apesar da diversidade de
especificações, é lamentável dizer que no universo do tráfico e do comércio uma é suficiente: produto.
O tráfico de animais no Brasil
Gerador de impactos significativos nas esferas econômica, social e ecológica, nada se compara
aos danos e ao sofrimento impostos aos animais envolvidos nesta atividade. Mesmo com a carência
generalizada de dados a respeito do tráfico de fauna, estimativas supõem que a atividade seja responsável pela retirada de 38 milhões de animais silvestres do Brasil anualmente, sendo que de cada dez
62
animais traficados somente um sobrevive (RENCTAS, 2001).
Todo o processo envolve uma série de personagens que podem ser sintetizados em três grupos:
fornecedores, intermediários e consumidores (Lima, R., 2007; RENCTAS, 2001). O primeiro tem como
característica ser uma população de baixa renda, interiorana, sem acesso à educação e saúde, que
utiliza a fauna para alimentação e que encontrou no comércio da fauna uma fonte de renda adicional
(Lima, R., 2007; RENCTAS, 2001). Geralmente são populações historicamente incitadas a explorar os
recursos ambientais de forma extrativista, não tendo consciência do processo que estão desencadeando (RENCTAS, 2001).
Os intermediários primários são responsáveis por fazer a conexão entre as zonas rurais (de
captura) e os centros urbanos (zonas de venda), abrangendo barqueiros, caminhoneiros, ambulantes,
entre outros (Lima, R., 2007; RENCTAS, 2001). Destes, a “mercadoria” é encaminhada para pequenos e
médios traficantes que estabelecem contato com os traficantes envolvidos em organizações criminosas
maiores, atuantes dentro e fora do País (RENCTAS, 2001). Acredita-se que do volume total de animais
envolvidos no tráfico, por volta de 60% supram a demanda interna e os 40% restantes sejam destinados
ao mercado internacional (Lima, R., 2007).
No Brasil, a maior parte dos animais silvestres comercializados ilegalmente tem como origem
as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de onde são retirados e transportados (com o emprego de
métodos cruéis para não atrair a atenção da fiscalização) pelas rodovias federais para as regiões Sul e
Sudeste (Lima, R., 2007; RENCTAS, 2001). No interior do País, os animais têm como destino final, principalmente, a venda em feiras livres nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo ou sua exportação nos
portos e aeroportos dessas regiões (Lima, R., 2007; RENCTAS, 2001). Ao saírem do Brasil, os animais são
destinados tanto a países não signatários da CITES quanto a países signatários, havendo muitas vezes
o fornecimento de documentação falsa seguido de exportação (RENCTAS, 2001). Na fronteira com as
Guianas, Venezuela e Colômbia, por exemplo, a retirada de animais silvestres brasileiros é intensa em
função da escassa fiscalização (RENCTAS, 2001). As grandes organizações criminosas envolvem comerciantes (além de pesquisadores, zoológicos e criadouros) de diversas nacionalidades, familiarizados
com o esquema de corrupção, táticas de suborno, fraude e falsificação de documentos (Lima, R., 2007;
RENCTAS, 2001).
Já o último grupo, os consumidores, é formado por diversas modalidades, destacando-se, entre elas, o comércio de animais de estimação. Há, ainda, colecionadores particulares, zoológicos ilegais, a indústria química e farmacêutica, produtores e estilistas de moda, proprietários de curtumes,
etc (Lima, R., 2007; RENCTAS, 2001). A manutenção de animais em cativeiro é uma característica que
atinge todas as classes sociais, seja na posição de troféus, de companheiros, de alimento, de capital;
de um modo geral, o grupo social não determina padrões de consumo e comportamento, havendo
necessidade de investimento em políticas públicas que abranjam a população em sua totalidade, independentemente de peculiaridades (Gualdi, 2008).
Consumo versus conservação – a fauna como um produto
A subsistência e o desenvolvimento de inúmeras nações, a exemplo do Brasil, encontram-se
calcadas no comércio da fauna e flora silvestres, bem como de produtos advindos destes (Lima, G.,
2008). Em função disso e da ligação que o meio ambiente possui com as atividades comerciais humanas
(pois é o meio onde as atividades humanas acontecem e, consequentemente, recebe o impacto que
tais atividades geram, impacto que no final das contas repercutirá na qualidade de vida humana), o
meio ambiente adquiriu foco central nas relações internacionais contemporâneas (Queiroz, 2009). O
desenvolvimento econômico, baseado principalmente em atividades extrativistas dos recursos naturais, por outro lado, disponibiliza o capital necessário para que haja investimento em conservação
ambiental (Queiroz, 2009). Assim, a princípio, com o manejo adequado e uso ponderado dos recursos,
é possível aliar desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente (Queiroz, 2009). Entretanto,
a abertura comercial potencializa características como consumo, produção e novas tecnologias (Queiroz, 2009), características com as quais, talvez, a sociedade e as políticas públicas ainda não estejam
preparadas para lidar com a devida cautela.
O tráfico de animais e a exploração dos seres vivos como meros adornos tem em sua base a
demanda do mercado, a atual sociedade de consumo. Sociedade esta em que o sujeito autônomo é
desconstruído e assume a forma de um sujeito fragmentado, que já não age a partir de seus princípios
e valores, mas sim em função das necessidades dessa sociedade de consumo, do modelo de vida ideal
pré-moldado para toda a população (Pereira, 2011). De acordo com Pereira (2011, p. 131): “Pode-se
dizer que foi construída uma subjetividade completamente heterônoma, que elabora uma racionaRevista Atitude - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre · Ano VII · Número 14 · Julho - Dezembro de 2013
63
lidade cognitiva, moral e estética, que, por sua vez, obriga o indivíduo a racionalizar como tal.” E
continua (p.132):
[...] não é por acaso que se percebe na efemeridade dos anúncios e no descompromisso com o duradouro, pois o espetáculo tem o fim em si mesmo. Constitui-se no desenrolar do processo de construção
dos sujeitos e dos objetos à sua volta; no que eles se tornam ou deixam de se tornar tem pouco valor, o
importante é que se constitua o trajeto de produção, a venda e a constituição do espetáculo, a autorreprodução do sistema econômico.
No início da nossa caminhada, as necessidades dos indivíduos se restringiam as relações entre
os homens e com os outros seres vivos, não tendo como base o acúmulo de bens (Pitton, 2009). Tal
relação sofreu uma grande transformação com o passar do tempo, marcada pela degradação do ser
para o ter. Essa transformação foi, infelizmente, ainda mais longe, passando da concepção do ter para
a do parecer (Pereira, 2011). Seguindo o mesmo raciocínio, em meio à realidade relatada, o indivíduo
adquire o status de consumidor para não se tornar um excluído do sistema e da sociedade de consumo
(Pereira, 2011). O meio ambiente, que já era um objeto, tem seu status de mercadoria mais firmemente alicerçado atualmente, ampliando-se os produtos disponíveis (serviços ambientais, por exemplo)
(Pereira, 2011).
Ortigoza e Cortez (2009, p.7) também debatem o assunto:
Uma explosão do consumo surge como modo ativo de relação das pessoas com os objetos, com a coletividade e com o mundo, servindo de base ao nosso sistema cultural. Os objetos não estão mais relacionados exclusivamente à sua utilidade, mas ao prestígio simbolizado por sua posse.
Nesse sentido, os animais, que para muitos ainda não perderam o status de objeto, acabam
sendo vítimas da concretização da aparência almejada pelas pessoas.
O desafio principal encontra-se no indivíduo-consumidor, moldado por princípios econômicos, sociais e psicológicos que determinam que quanto maior for o consumo (ainda que de “produtos
verdes”), maior será o sucesso econômico e pessoal (Pitton, 2009). Com efeito, a educação, como
sempre, é a peça chave para a tomada de consciência e mudança de comportamento (Pitton, 2009).
Como questiona Levai (2006), lamentavelmente, o uso econômico da fauna e a finalidade
recreativa dos animais resultam no consentimento normativo (a exemplo do estabelecido na lei dos
rodeios, Lei nº 10.519/02) de práticas que envolvem maus-tratos, contrariando o estabelecido em
nossa Carta Magna (art. 225, §1º, inciso VII). A exploração animal acaba se tornando legítima em meio
a conflitos normativos somados à permissividade de alguns dispositivos legais, favorecendo a continuidade de atitudes humanas que ocorrem às custas do sofrimento animal. O autor também expõe que
tal comportamento vai de encontro ao princípio geral da atividade econômica (art. 170, VI, da CF), o
qual estabelece a observância da ética em qualquer atividade que envolva a exploração da natureza e
dos animais. Ainda, ressalta que os conflitos são aparentes, são favoráveis para os envolvidos nas práticas em questão, pois a legislação brasileira protege constitucionalmente todos os animais de atos de
crueldade e maus-tratos. E destaca que o direito à vida e à integridade física não pode perecer, pelo
princípio da proporcionalidade, diante de interesses econômicos ou comerciais. Mas como “vigência
não se confunde com eficácia”, cabe ao bom senso colocar em prática tais mandamentos (Levai, 2006,
p. 177).
Iniciativa: o cenário do município de Porto Alegre
Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) deu um grande passo no que se
refere à proteção da fauna, do meio ambiente e da sociedade e à mudança de atitude e de consciência da população frente aos animais, ao criar, pela primeira vez no Brasil, a Secretaria Especial dos
Direitos Animais (SEDA) por meio da Lei nº 11.101/2011. A SEDA tem como objetivo a formulação e o
estabelecimento de políticas públicas que visem à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal
em Porto Alegre e, para isso, possui no âmbito de suas competências: a fiscalização de maus-tratos aos
animais; a articulação e promoção de políticas para os animais, bem como a promoção de eventos para
discussão destas; a organização, gerenciamento e capacitação de grupos voluntários relacionados com
a causa animal; entre outros (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 2011a, art. 2º e 3º).
A Secretaria também é responsável por administrar as atividades públicas municipais relativas
aos animais domésticos, o que lhe confere atividades como (Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
2011a, art. 4º): “o monitoramento dos animais de rua, visando ao seu bem-estar, bem como à segu64
rança da população” e o “licenciamento e a fiscalização de estabelecimentos destinados à criação, ao
comércio, à hospedagem, ao transporte, ao alojamento, às feiras e à prestação de serviços envolvendo
ou utilizando animais”.
A questão da criação e comércio de animais foi tema de debate na Câmara Municipal de Porto
Alegre, resultando na Lei Complementar nº 694/12 que consolida a legislação sobre criação, comércio,
exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município. Tal normativa representa um
avanço por tratar de inúmeras problemáticas resultantes da relação do homem com animais não-humanos,
cabendo a análise de alguns segmentos.
Já nas Disposições Preliminares, em meio a conceituações, o regulamento demonstra seu
caráter inovador e o avanço que sua implementação representa ao trazer para a esfera normativa o
conceito de guarda responsável, até então tratado em pouquíssimas leis municipais, como na Lei nº
13.131/01 do Município de São Paulo (Lei da Posse Responsável), pioneira ao levantar tais aspectos,
sob a denominação de propriedade responsável, e na Lei nº 5.131/02 do Município de Piracicaba, de
modo incipiente, sob a denominação de tutela responsável, o que já foi um avanço quanto à terminologia. Conforme a lei complementar em questão, guarda responsável é (Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, 2012, art. 2º, VII):
o conjunto de compromissos, assumidos pela pessoa natural ou jurídica – guardiã ou responsável – ao
adquirir, adotar ou utilizar um animal, que consiste no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais e de saúde do animal e na prevenção de riscos que esse possa causar à comunidade ou
ao ambiente, tais como os de potencial de agressão, de transmissão de doenças ou de danos a terceiros.
De acordo com o artigo 5º da referida lei, a adoção e a guarda responsável devem ser o foco de
campanhas de conscientização das quais estabelecimentos que exponham, comercializem ou prestem
serviços relacionados a animais domésticos participarão, e esses locais devem manter em áreas visíveis
ao público cartazes educativos sobre tais temas.
O Capítulo II traz em sua primeira seção a questão da responsabilidade pelos animais, estabelecendo que o guardião do animal é o responsável por sua manutenção em perfeitas condições de
alojamento, saúde, alimentação e bem-estar, sendo proibida qualquer prática de maus-tratos (prática
esta definida de forma exemplificativa pelo art. 8º da lei). As próximas seções trazem de forma esmiuçada questões relacionadas à saúde pública, à segurança da população quando se trata de animais
agressivos, ao funcionamento de canis e gatis, à comercialização de animais, entre outros.
A comercialização de animais é abordada na Seção V, Capítulo II, que, além de trazer exigências para que se alcance o bem-estar dos animais durante sua permanência em estabelecimentos
comerciais, traz proibições, como (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 2012, art. 23, grifo nosso):
I – expor, manter ou comercializar animal silvestre, salvo quando autorizado pelo órgão
ambiental nacional competente;
II – comercializar ou manter em estabelecimento comercial animais doentes;
III – manter, no estabelecimento comercial, animais que não aqueles expostos à
comercialização; e
IV – expor animais em vitrinas de estabelecimentos comerciais.
A análise do inciso I faz-se necessária porque, caso o mesmo seja lido sem a devida atenção,
pode parecer um grande avanço, quando, na verdade, a exceção de proibição do comércio de silvestres para os casos autorizados pelo órgão ambiental nacional competente, infelizmente, acaba com tal
possibilidade. De qualquer forma, o fato de ser vedada a manutenção de animais no estabelecimento
comercial além dos expostos para comercialização já é relevante, pois tal possibilidade permitiria a
existência de animais vítimas de maus-tratos e do tráfico sem que os mesmos chamassem a atenção,
guardando-os somente para o momento da venda.
Na Seção VIII a lei discorre sobre circulação de animais em locais públicos, tendo como foco
a garantia da segurança da população. Para isso, por exemplo, condiciona o passeio de cães em vias
públicas à condução dos mesmos por pessoas com idade e força para o controle do animal; impõe o uso
de focinheira e enforcador de aço para o passeio com cães de guarda, impõe ao guardião ou condutor
a responsabilidade de recolher os dejetos do animal em espaços públicos; entre outros. A lei ainda
versa sobre as posturas que serão exigidas em outros cenários, como escolas, locais de uso coletivo, e
casos de cães-guias.
As políticas públicas também têm destaque, sendo instituídos o Programa de Proteção aos Animais Domésticos, o Programa de Conservação da Fauna Silvestre, o Fórum de Debates sobre as Políticas
de Proteção aos Animais e o Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais.
65
Quanto ao Programa de Proteção aos Animais Domésticos, este objetiva incentivar a guarda
responsável por meio de educação ambiental; estímulo à adoção de animais; esterilização; incentivo
ao cadastramento de animais, e ainda consiste na destinação de local para sepultamento de animais.
Infelizmente, os artigos 61 e 62, de extrema importância, por definirem, por exemplo, que animais
recolhidos ou apreendidos seriam encaminhados para abrigos, no caso de maus-tratos não poderiam
ser resgatados e no caso de doação seria exigido termo de compromisso, foram vetados. (Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, 2011b), enfraquecendo o incentivo a uma mudança de postura e percepção
do animal não-humano como “outro”.
Apesar dos artigos vetados serem de grande importância, o disposto na lei complementar
em questão busca medidas como interação com a população para promover a conscientização e, ao
mesmo tempo, a esterilização dos animais para que, a longo prazo, o problema realmente seja solucionado, deixando de lado ações imediatistas, como a eutanásia como método de controle populacional,
que por muito tempo foram utilizadas e não promoveram nada além de sofrimento e desperdício de
capital público. Além disso, promove a adoção responsável ao invés da compra, enfraquecendo a visão,
que precisa ser transmutada, desses animais como meros objetos, adornos ou produtos.
O Programa de Conservação da Fauna Silvestre, por sua vez, tem como finalidade a definição
de políticas e a implementação de ações relativas à conservação e ao manejo da fauna silvestre,
promovendo a conservação da fauna silvestre em seu ambiente natural através de ações educativas e
projetos de conservação, bem como a finalidade de harmonizar e integrar ações entre setores e órgãos
envolvidos com a proteção da fauna (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 2012).
A lei ainda traz uma série de outras especificações, dispõe sobre a fiscalização (Seção XV) e
penalidades (Seção XVI), impondo aos infratores, sem prejuízo das consequências civis e criminais
cabíveis, as penalidades de advertência, multa, interdição da atividade (parcial ou total), fechamento
do estabelecimento e cassação da autorização de funcionamento. Lamentavelmente, a penalidade
“apreensão dos animais”, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 005/11, de extrema importância
para a defesa de animais que sofram maus-tratos, foi vetada.
O questionamento de alguns trechos selecionados da norma evidencia a amplitude de sua
abrangência e a mudança de atitude que seus preceitos proporcionam para a sociedade. De acordo
com a Lei Complementar nº 140 de 2011 (Brasil, 2011, art. 9º, XI), cabe aos municípios “promover [...]
a conscientização pública para a proteção do meio ambiente”, fazendo-se necessário que medidas
como as tomadas nos últimos anos pela Prefeitura de Porto Alegre tornem-se cada vez mais comuns,
estimulando a mudança de atitude de todos, o que, por sua vez, é a única forma de se chegar a verdadeiras soluções para os problemas resultantes da relação do homem com o meio ambiente.
A partir da análise é possível perceber o caráter que permeia as resoluções: a responsabilidade que a guarda de um animal exige. Responsabilidade essa que vai além da relação guardião-animal e
se estende ao cuidado com os outros integrantes da sociedade, exigindo posturas para seu cumprimento e capital para isso; fatores que precisam ser analisados antes de se optar pela guarda de um animal.
Conclusão
É importante ter clareza que o tráfico de animais silvestres existe porque há procura e venda
dos “produtos”, sendo de extrema importância atuar na conscientização da sociedade consumidora.
Mas, independente de estarmos tratando de animais silvestres ou domésticos, o animal não-humano
deve ser visto como “outro” e não como outro produto a ser comprado e, quiçá, descartado como
qualquer mercadoria.
Santana e Oliveira (2006) sugerem a elaboração de uma legislação específica a nível federal,
de caráter preventivo e educativo, que regulamente a guarda responsável, promovendo o bem-estar
dos animais e estabelecendo penas para os guardiões que infringirem a lei. Cabe citar como exemplo a Lei Complementar nº 694/12 do município de Porto Alegre, comentada anteriormente, e a lei
de bem-estar animal da Noruega. Esta última traz em seu texto questões ligadas à responsabilidade
necessária para que se adquira um animal, dispondo, por exemplo, que detentores de animais não
devem transferi-los para pessoas caso haja razão para acreditar que as mesmas não tratarão os animais adequadamente, que pais não devem permitir que crianças menores de dezesseis anos sejam
responsáveis, de forma independente, por animais, além de outras regulamentações relacionadas ao
tema (NORWAY, 2010).
A necessidade de regulamentar o comércio de animais de estimação torna-se ainda mais iminente visto que o comércio legal tem servido para encobrir o tráfico de animais. Por meio de tal regulamentação seria possível evitar, ou ao menos enfraquecer, as inúmeras compras baseadas em impulso
66
que resultam em animais abandonados, maus-tratos, introdução de espécies, além de ser mais uma
ferramenta no combate ao tráfico.
Inúmeros aspectos em nossa percepção e posicionamento frente aos outros seres vivos que
compartilham o ambiente conosco necessitam ser revistos e modificados. Apesar de muitos não mais
chamarem e/ou considerarem os animais meras coisas, bem semoventes, bens móveis suscetíveis de
movimento próprio, caça, entre outros adjetivos do mesmo calibre, o estigma de mercadoria ainda
não foi perdido, evidenciado pela expressão “posse” (ao invés de guarda), que como tudo que possui
um proprietário, possui um caráter de objeto implícito (Santana e Oliveira, 2006). Como Levai (2006,
p. 177, grifo no original) brilhantemente expõe: “Não é à toa que, para o direito civil, o animal é coisa
ou semovente; no direito penal, objeto material; e, no direito ambiental, bem ou recurso natural”.
Nota-se uma mudança no cenário, o papagaio de pirata cedeu seu lugar a um iguana “descolado” que
passeia pelo parque no ombro de seu dono, mas a mesma e triste essência pode ser percebida se, em
meio a nossa falta de tempo, quisermos com ela nos deparar. E na verdade, como mudar tal visão frente aos animais não-humanos se eles continuam na prateleira, se o comércio de animais como animais
de estimação, como adornos, como decoração das paredes, como uma mera música matinal continua
sendo estimulado sem a necessária conscientização do animal como “outro”? Pode até mesmo estar
camuflado em meio a regulamentos que o tornam “correto” e “aceitável”, mas a base é a mesma e o
objetivo é o mesmo.
Referências bibliográficas
ANFALPET - Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação.
Mercado Pet 2010. Disponível em: <http://anfalpet.org.br>. Acesso em: 24 jun. 2010.
BRASIL. Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 jan.
1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5197compilado.htm>. Acesso em:
25 abr. 2012.
______. Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União: seção
1, Brasília, DF, 09 dez. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.
htm>. Acesso em: 19 mai. 2012.
ELLIOTT, L. Combating Transnational Environmental Crime: ‘Joined Up’ Thinking about Transnational Networks. In: KANGASPUNTA, K.; MARSHAL, I. H. (Ed). Eco-Crime and Justice: Essays on environmental crime. Turin: Unicri, 2009. p. 55-78.
GUALDI, C. B. Vidas de estimação: a fauna mantida nos lares de Porto Alegre... 2008. 41 f.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Biológicas) - Instituto de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dimensão ambiental – Biodiversidade.
In: _____ Indicadores de desenvolvimento sustentável – Brasil 2004. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. p. 99
-134.
LEVAI, L. F. Ministério Público e Proteção Jurídica dos Animais. [S.l.: s.n.], [200-?]. 20p. Disponível em: <http://www.forumnacional.com.br/ministermi_publico_e_protecao_juridica_dos_animani.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2012.
LEVAI, L. F. Crueldade consentida: Crítica à razão antropocêntrica. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador: Instituto de Abolicionismo Animal, v. 1, n. 1, p. 171-190, jun./dez. 2006.
LIMA, G. G. B. A situação da convenção sobre o comércio internacional das espécies da flora e
fauna selvagens em perigo de extinção – CITES – no Brasil: análise empírica. Prismas: Dir., Pol. Publ. e
Mundial., Brasília, v. 4, n. 2, p. 97-113, jul./dez. 2007.
LIMA, G. G. B. A situação da CITES no Brasil: rumo à implementação do desenvolvimento sustentável. Universitas Jus, Brasília, n. 16, p. 16-95, jan./jul. 2008.
67
LIMA, R. O tráfico de animais silvestres. In: REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Vida Silvestre: o estreito limiar entre preservação e destruição... (1ª ed.). Brasília:
RENCTAS, 2007. p. 44-49.
NORWAY. Ministry of Agriculture and Food. Animal Welfare Act. Norway, 01 jan. 2010. Disponível em: <http://www.regjeringen.no/en/doc/laws/Acts/animal-welfare-act.html?id=571188>. Acesso
em: 05 mai. 2012.
ORTIGOZA, S. A. G.; CORTEZ, A. T. C. Apresentação. In:______ (Org.). Da produção ao consumo: impactos socioambientais no espaço urbano. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. p. 7-9.
PEREIRA, H. M. K. Meio Ambiente e Sociedade de Consumo: Ecocidadania como proposta sobre
o sujeito cidadão do século XXI. In: CUSTÓDIO, A. V.; BALDO, I. J. (Org.). Meio Ambiente, Constituição
& Políticas Públicas. Curitiba: Multideia, 2011. p. 129-144.
PITTON, S. E. C. Prejuízos ambientais do consumo sob a perspectiva geográfica. In: ORTIGOZA,
S. A. G.; CORTEZ, A. T. C. (Org.). Da produção ao consumo: impactos socioambientais no espaço urbano. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. p. 91-110.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Lei nº 11.101, de 25 de julho de 2011. Diário Oficial
de Porto Alegre, Poder Executivo, Porto Alegre, RS, ano XVI, ed. 4063, 26 jul. 2011a. Disponível em:
<http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/287_ce_20519_1.pdf>. Acesso em: 13
mai 2012.
______. Projeto de Lei Complementar nº 005 de 25 de outubro de 2011. 2011b. Disponível
em:
<http://200.169.19.94/processo_eletronico/035942011PLCE/035942011PLCE_PROJETO_61681116_1851.pdf>. Acesso em: 15 mai. 2012.
______. Lei Complementar nº 694 de 21 de maio de 2012. Diário Oficial de Porto Alegre, Poder
Executivo, Porto Alegre, RS, ano XVII, ed. 4271, 30 mai. 2012. Disponível em: <http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/533_ce_20120530_executivo.pdf>. Acesso em: 07 mai. 2012.
QUEIROZ, F. A. Meio ambiente e comércio internacional: relação sustentável ou opostos inconciliáveis? Argumentos ambientalistas e pró-comércio do debate. Contexto Internacional, v. 31, n.
2, p. 251-283, 2009.
REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. 1º Relatório Nacional sobre
o Tráfico de Fauna Silvestre. Brasília, 2001. 108 p.
SANTANA, H. J. Abolicionismo Animal. Salvador: Instituto de Abolicionismo Animal, [200-].
Disponível em <http://www.abolicionismoanimal.org.br/artigos/abolicionismoanimal.pdf>. Acesso
em 24 abr. 2012.
SANTANA, L. R.; OLIVEIRA, T. P. Guarda responsável e dignidade dos animais. Revista Brasileira
de Direito Animal, Salvador: Instituto de Abolicionismo Animal, v. 1, n. 1, p. 67-104, jun./dez. 2006.
STIFELMAN, A. G. Alguns Aspectos Sobre a Fauna Silvestre na Lei dos Crimes Ambientais. [S.l.:
s.n.], [200-]. 14p. Disponível em: <http://www.amprs.org.br/arquivos/comunicao_noticia/anelise1.
pdf>. Acesso em: 19 mar. 2012.
WYLER, L. S.; SHEIKH, P. A. International Illegal Trade in Wildlife: Threats and U.S. Policy.
Washington: Congressional Research Service, 2008. 49 p.
68
Participação popular em programas de
coleta seletiva: aspectos indutores
de sucessos e fracassos
Fernanda Bobsin Dai-Prá1
Luciane Teresa Salvi2
Resumo
O presente artigo dissertará sobre programa de coleta seletiva, como parte integrante de um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos e a participação popular
nesta campanha. O objetivo do presente trabalho é identificar e refletir a respeito
dos aspectos indutores de sucessos e fracassos que levam à participação da população nestes programas implantados pelos municípios. Esta pesquisa traz uma conceituação sobre coleta seletiva e apresenta estudos de caso que descrevem diferentes
experiências já realizadas. A pesquisa desenvolvida é do tipo revisão bibliográfica. O
estudo mostra que o planejamento na implantação de programas de coleta seletiva
e o investimento em campanhas de educação ambiental, juntamente com a sua
divulgação às comunidades, são aspectos indutores de sucesso para obter o engajamento da sociedade neste programa. Com este estudo, pretendeu-se contribuir para
a discussão sobre o aumento da eficiência na implantação destas campanhas junto
aos municípios.
Palavras-chave
Coleta Seletiva. Participação popular. Resíduos sólidos. Educação ambiental.
Abstract
This article will address both the seletive collection program as part of a system of
solid waste management and the popular participation in this campaign. The objective of this study is to identify and reflect on aspects wich leads to successes and to
failures regarding to the participation of community in these programs. This research
is based in a literature review and it provides a conceptualization of selective collection and a case studies presentation describing different experiments. The study
showed that the planning in implementation of selective collection programs and the
investment in environmental education campaigns, along with its disclosure to the
communities, are aspects of success to get the society engagement in this program.
With this study, we intended to contribute to the discussion on increasing efficiency
in the implementation of these campaigns in the cities.
Key-words
Selective Collection. Popular participation. Solid waste.Environmental education.
(1)
Bacharel e Licenciada em Ciências Biologicas, Pós-graduanda do Curso de Gestão Ambiental da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre/RS.
E-mail: [email protected]
(2)
Coordenadora e Professora do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e do Curso de Especialização em Gestão Ambiental da mesma IES; graduada em Ciências Biológicas (PUCRS – 1988) e Arquitetura e Urbanismo (UniRitter – 2001);
especialista em Genética (UFRGS – 1991); mestre em Gestão Urbana (PUCPR – 2008). E-mail: [email protected]
69
Introdução
A problemática da geração de resíduos sólidos está atrelada, entre outros fatores, ao aumento
populacional e ao consumismo desenfreado, processos estes que desafiam a capacidade natural do
planeta em absorver a quantidade dos resíduos sólidos produzidos, uma vez que sua geração ocorre em
velocidade maior que a de sua decomposição (Ghesla; Gomes, 2011; Prochnow; Rosseti, 2010). Segundo Ghesla e Gomes (2011, p. 1), “uma das formas de equacionamento deste problema é a adoção de
três pontos básicos: a redução, a reutilização e a reciclagem”. A reciclagem é viabilizada pela coleta
seletiva, onde os resíduos sólidos – seco, orgânico e rejeito - são triados na fonte geradora, coletados
separadamente a fim de evitar sua contaminação e, posteriormente, encaminhados à reciclagem.
Um Programa de Coleta Seletiva (PCS) – elemento essencial em um plano de gerenciamento
integrado de resíduos – é visto apenas como uma das alternativas para a recuperação de alguns materiais, associada a outras formas de tratamento, como a compostagem de resíduos orgânicos, e de
disposição final, como aterros sanitários ou energéticos, que sempre serão necessários para a deposição dos rejeitos. De acordo com Bringhenti (2004), a inclusão do princípio de não geração e redução
de resíduos sólidos urbanos em programas de coleta seletiva são importantes para se obter ganhos
ambientais e sanitários, caso contrário, segundo a autora (2004, p.14), “corre-se o risco da população
acreditar, ao participar da coleta seletiva que: quanto mais lixo for reciclado melhor”, levando ao
aumento da produção de resíduos. A coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares como um instrumento de gestão constitui um processo de valorização dos resíduos selecionados e classificados na
própria fonte geradora, visando seu reaproveitamento e reintrodução no ciclo produtivo (Lima, 2006).
A implantação de programas de coleta seletiva tem sido apontada como uma das alternativas
para a gestão de resíduos e para fomentar o envolvimento das comunidades em torno da temática
ambiental. Entretanto, apesar das diversas experiências já bem-sucedidas e dos benefícios ambientais
e sociais gerados por este tipo de programa, percebe-se que campanhas de coleta seletiva têm tido
resultados abaixo do esperado e que ainda há dificuldades em se ampliar o alcance desta iniciativa
(Aguiar; Philippi Jr., 2001). Partindo-se dessa problemática, este estudo tem por objetivo identificar e
refletir sobre os aspectos indutores de sucessos e fracassos da participação dos cidadãos nos programas
de coleta seletiva, buscando-se, dessa forma, contribuir para o aprimoramento da implantação destes
programas junto aos municípios.
O presente artigo está estruturado em dois capítulos: Coleta Seletiva – que traz uma breve
abordagem sobre a temática, conceituação e dados estatísticos da taxa de participação da população
brasileira (por regiões) neste Programa; e Estudos de Caso – que relata as experiências de alguns municípios que têm implantado esta campanha, ou o fizeram como projeto-piloto.
São importantes para fins de embasamento deste trabalho, os estudos de caso apresentados
pelos pesquisadores: Bringhenti (2004), Prochnow e Rossetti (2010); Barros e Fernandes (2011); Ghesla
e Gomes (2011); Bringhenti e Günther (2011) e Departamento Municipal de Limpeza Urbana/Prefeitura
Municipal da Porto Alegre (2013), os quais contribuem para o entendimento dos aspectos indutores de
sucessos e fracassos da participação da população nos PCS.
Procedimentos Metodológicos
Esta pesquisa é do tipo revisão bibliográfica e retoma estudos de caso, a fim de identificar
aspectos relevantes e refletir sobre o tema aqui abordado.
Coleta Seletiva
A Lei Federal nº 12.305 de 2010 (BRASIL, 2010), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, estabelece diferenças para a determinação do que constitui-se em resíduo (aqueles materiais
que podem ser reaproveitados ou reciclados) e rejeito (não apresentam possibilidade de reutilização e
por esse motivo devem ser efetivamente descartados). Essa distinção é fundamental para que o país
avance de forma definitiva quanto a questão de gestão de resíduos, uma vez que diariamente, volumes
expressivos de resíduos sólidos gerados nas cidades brasileiras são encaminhados de forma inapropriada
aos aterros.
De uma forma geral, dados do IBGE (2010) indicam uma gradual ampliação do sistema no território nacional no que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos (limpeza pública, coleta e destinação
final de lixo). A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB de 2008 (IBGE, 2010) mostra que, no
70
ano de 2000, 99,4% dos municípios brasileiros contavam com o serviço, o qual atingiu a totalidade dos
municípios em 2008. Entretanto, embora se constate uma evolução do panorama nacional referente à
destinação final adequada dos resíduos gerados pelos municípios brasileiros, muito ainda há o que se
avançar de forma a atingir sua gestão plena. A Tabela 1 demonstra a evolução desse quadro no Brasil
no período compreendido entre os anos de 1989 e 2008 (IBGE, 2010):
Tabela 1 – Destino final dos resíduos sólidos, por unidade de destino dos resíduos – Brasil
(1989/2008)
Destino final dos resíduos sólidos (%)
Ano
Vazadouro a céu aberto –
“lixão”3
Aterro controlado4
Aterro sanitário5
1989
88,2
9,6
1,1
2000
72,3
22,3
17,3
50,8
22,5
27,7
2008
Fonte: Adaptado de IBGE, 2010.
Os dados mostrados na Tabela 1 indicam que reduziu-se o percentual daqueles municípios que
destinavam seus resíduos a vazadouros ou “lixões” - de 72,3% para 50,8%. Foi também constatado o
aumento no número de municípios que passaram a encaminhar seus resíduos aos aterros sanitários: o
uso destas instalações passou de 17,3% para 27,7%, registrando-se também o crescimento no número
de Programas de Coleta Seletiva implantados no país.
Conforme pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (ABRELPE, 2010), em 5.565 municípios existentes no Brasil, 3.207 (57,6%) indicaram
a existência de Programas de Coleta Seletiva. Destacam-se as iniciativas de Programa de Coleta Seletiva na Região Sudeste (79,5%); seguido da Região Sul (77,7%); Região Norte (45,7%); Região Nordeste
(34,8%) e Região Centro-Oeste (27,7%) (ABRELPE, 2010).
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10 (BRASIL, 2010, p. 1),
a coleta seletiva é definida como a “coleta de resíduos sólidos previamente segregados, conforme sua
constituição ou composição”. Uma vez que a PNRS define entre seus objetivos o aumento das taxas de
reciclagem no país e a geração de emprego e renda para os catadores de materiais recicláveis, tornase evidente a necessidade de se ampliar os Programas de Coleta Seletiva entre os municípios de forma
a atender aos objetivos propostos pela referida Lei.
Importante ressaltar que a coleta seletiva traz diversos benefícios ambientais e sociais, dentre
os quais destacam-se: redução do consumo de novas matérias-primas (recursos naturais que deixam
de ser explorados, havendo uma diminuição de impactos negativos sobre os ecossistemas e redução
de gastos energéticos) através de posterior reciclagem; aumento da vida útil dos aterros sanitários,
por meio da redução do volume diário de material enviado a estas instalações; destinação adequada
dos resíduos; geração de emprego e renda através da inclusão dos catadores nos processos de triagem
(inclusive organizados em cooperativas); oportunidade para o desenvolvimento de ações voltadas à
educação ambiental e de saúde pública com uma população vulnerável, representando uma nova forma de se promover a inclusão social.
De acordo com Bringhenti (2004) as principais modalidades de coleta seletiva e seus aspectos
positivos e negativos são os seguintes:
a) Porta a porta: realizado por meio de veículo coletor, com a coleta dos resíduos previamente
segregados e acondicionados em sacos plásticos, através de rotas e turnos pré-definidos. São
considerados aspectos positivos nesta modalidade, o fato do cidadão não precisar deslocar-se
(3)
Vazadouro ou lixão: local a céu aberto no qual são depositados resíduos sólidos de diferentes procedências, sem qualquer tipo de controle;
nenhuma medida de proteção ao meio ambiente é implementada e o acesso à área se dá de forma irrestrita.
(4)
Aterro controlado: local utilizado para a disposição de resíduos, os quais são cobertos por uma camada de terra ou argila e, eventualmente,
sofrem compactação, reduzindo os riscos à saúde pública; o acesso de catadores ao local não é permitido.
(5)
Aterro sanitário: instalação utilizada para a disposição final de resíduos, sujeita ao licenciamento ambiental de acordo com a legislação
pertinente, construída por meio de projeto de engenharia e gerenciada de forma a aumentar sua vida útil; conta com mecanismos de impermeabilização do solo, canais de drenagem, tratamento de chorume e gases, atividades diárias de compactação de resíduos, entre outros.
71
a um ponto de entrega voluntária, a possibilidade de mensurar a participação da população
no programa e agilidade no descarregamento em um centro de triagem. São considerados
aspectos negativos: maior infraestrutura, devido à frota de veículos, maior custo de transporte e coleta, comparado a outros tipos de coleta, e o fato de atrair a presença informal de
catadores.
b) Pontos de Entrega Voluntária (PEV ou Ecopontos): locais estratégicos do município onde são
disponibilizados contêineres identificados e que necessitam que os cidadãos desloquem-se até
o ponto de coleta para efetuar a entrega do resíduo previamente segregado. Consideram-se
aspectos positivos, o menor custo de coleta e transporte e a melhor separação do material.
Como desvantagens são citados o vandalismo e a depredação, a exigência de maior disponibilidade da população para a entrega do material em locais determinados, a manutenção e
limpeza periódicas das instalações e a dificuldade em estimar a adesão da comunidade ao
programa.
c) Coleta por catadores: esta modalidade é realizada por trabalhadores autônomos de reciclagem
ou trabalhadores organizados em associações ou cooperativas, podendo ou não ter o apoio do
poder público municipal por meio de investimentos ou subsídios. Entre os benefícios gerados
por este tipo de coleta pode-se citar: inclusão social, geração de emprego e renda e redução
do custo de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos sólidos urbanos. O risco
de acidentes, nas situações nas quais os trabalhadores atuam sem equipamentos de sinalização de trânsito e proteção individual, é apontado como o aspecto negativo mais recorrente.
Estudos de Caso
O estudo de Aguiar e Philippi Jr. (2001) trata do planejamento como uma ferramenta fundamental para que seja possível se obter sucesso na implantação do programa de coleta seletiva, descrevendo desde a fase inicial do processo até sua execução, ações e objetivos. Segundo estes autores,
para a implantação destes programas devem ser levados em consideração aspectos como a caracterização dos resíduos gerados, a possibilidade de sua comercialização, a conscientização dos envolvidos,
o diagnóstico dos bairros onde haverá implantação da coleta seletiva (densidade populacional, sistema
viário, entre outros itens), os investimentos, infraestrutura e equipamentos necessários.
De acordo com a entidade Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), 1999 (apud
Bringhenti, 2004), a elaboração, implantação e operação de um programa de coleta seletiva podem ser
esquematizadas nas seguintes fases: (a) fase de diagnóstico, com realização de pesquisas e estudos;
(b) fase de planejamento, com a definição de modelo(s) de coleta a serem adotados, estratégias de
sensibilização e abrangência do programa; (c) fase de implantação, com a definição de infraestrutura
e logística; (d) fase de operação e monitoramento, com a avaliação de indicadores de desempenho e
(e) fase de análise de benefícios, com a contabilidade de receitas econômicas, sociais e ambientais
Segundo Campos, Braga e Carvalho, 2002 (apud LIMA 2006), a coleta seletiva deve estar baseada sobre o seguinte tripé: tecnologia (realizando a coleta, separação e posterior reciclagem),
informação (motivando os envolvidos em torno do processo) e mercado (para reintrodução do material
recuperado no sistema produtivo).
Diversas experiências têm sido relatadas na literatura descrevendo os Programas de Coleta
Seletiva implantados em municípios e os resultados distintos obtidos com o andamento dos projetos.
O município de Porto Alegre/RS começou a gestão dos resíduos sólidos no início dos anos 90 através
de um sistema integrado, o qual tem se aperfeiçoado através das décadas, sendo responsabilidade do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. No referido ano, iniciou-se a coleta seletiva porta a porta no município, no
Bairro Bonfim, com aproximadamente 100.000 habitantes, devido a existência de trabalhos realizados
com foco ambiental por Organizações Não Governamentais e no ano 2000, o programa estava implantado e em funcionamento, em 100% do município, com coleta semanal.
Conforme informações obtidas junto ao DMLU (2013), atualmente, a cobertura da coleta seletiva no município é de 100%, sendo realizadas coletas três vezes por semana no Centro Histórico e
duas vezes por semana no restante da cidade. O material coletado é distribuído entre as 18 Unidades
de Triagem conveniadas com o DMLU, em diversificados bairros do município, para separação por tipo
de material, prensagem e venda para indústria de reciclagem e/ou reaproveitamento. A Prefeitura
de Porto Alegre fornece a infraestrutura para as Usinas e repassa o valor de R$ 2.500,00/mês para
72
sua manutenção. O resultado da comercialização é dividido entre os integrantes das associações ou
cooperativas que gerenciam cada Usina de Triagem. Em 2000, quando completou 10 anos, esse serviço
recebeu o prêmio Coleta Seletiva – Categoria Governo, da CEMPRE, em reconhecimento à melhor prática de gestão na reciclagem de resíduos sólidos do Brasil.
A coleta do resíduo orgânico, por sua vez, se dá de duas formas: por meio de coleta automatizada, implantada em julho de 2011, através de contêineres distribuídos em bairros de Porto Alegre
e através da coleta domiciliar, no restante da cidade (em locais onde não há contêineres), três vezes
por semana. Aproximadamente 100 toneladas de resíduos domiciliares são diariamente encaminhados
à Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, para a Unidade de Triagem e Compostagem (UTC),
cujo objetivo é o reaproveitamento dos resíduos orgânicos através de compostagem. O restante segue
para o Aterro Sanitário no município de Minas do Leão, distante 113 km de Porto Alegre. O dinheiro
proveniente da comercialização do composto produzido gera renda para os integrantes da associação.
A Figura 1 demonstra, de forma esquemática, os processos que ocorrem na Unidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Domiciliares de Porto Alegre.
Figura 1. Esquema ilustrativo dos processos que ocorrem junto à Unidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Domiciliares de Porto Alegre, RS
Fonte: Departamento Municipal de Limpeza Urbana, 2013.
O (DMLU) inaugurou em fevereiro de 2010, o primeiro Ecoponto de Porto Alegre, denominado
“Destino Certo”, conjunto de unidades que estão sendo distribuídas estrategicamente pela cidade e
se destinam a atender pequenos geradores de resíduos que não são recolhidos habitualmente pelas
coletas regulares, domiciliar e seletiva. As Unidades têm ainda um Posto de Entrega de Óleo de Fritura
(PEOF), um Posto de Entrega Voluntária (PEV) para materiais destinados à coleta seletiva e um espaço
para receber pneus usados.
A educação ambiental foi instituída como parte integrante das ações e atribuições do
DMLU, a partir da Lei 234/1990 – Código Municipal de Limpeza Urbana – em seu artigo 59. Até o início
da década de 1990, a educação ambiental era realizada em ações específicas, procurando levar à população ideias sobre uma cidade mais limpa. Segundo Bringhenti (2004), entre as medidas adotadas
pela gerência responsável pela coleta seletiva quando da sua implantação no município na década de
90 era a de não realizar a coleta quando os resíduos não estavam adequadamente triados pela fonte
geradora, o que fazia com que o cidadão entrasse em contato com o DMLU para esclarecimentos e
reclamações e fosse orientado sobre os procedimentos adequados para triagem dos RSU. O trabalho
73
de divulgação e sensibilização da comunidade para a implantação da coleta seletiva porta a porta foi
realizado mediante divulgação por meio de carro de som e visitas as residências localizadas na área
contemplada pelo programa. Quando da expansão da campanha no ano de 1996 para demais bairros de
Porto Alegre, foi possível a divulgação a comunidade por meio de rádio e carro de som. De acordo com
a representante dos catadores da Usina de Triagem da Vila Cavalhada, (apud Bringhenti, 2004), após
o início do trabalho da Prefeitura junto às escolas, incluindo visitas didáticas às Usinas de Triagem,
com a colaboração dos professores, a qualidade dos materiais recicláveis melhorou, ao mesmo tempo,
reduzindo a quantidade de matéria orgânica misturada.
Todavia, foi a partir da criação do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(SGIRS) e do Código Municipal de Limpeza Urbana que a educação ambiental modificou o seu caráter,
passando a ser alinhada com as diretrizes e princípios mundiais buscando responsabilizar os indivíduos
pela geração e disposição dos resíduos a serem coletados e destinados pelo DMLU. Por meio da responsabilização dos munícipes para a preservação do ambiente através do manejo dos resíduos sólidos e dos chamados “3R’s” (reduzir, reaproveitar e reciclar), o SGIRS ganhou dimensões maiores e mais
eficazes, considerando a educação ambiental como um elemento que deve permear todas as ações de
prestação de serviços do DMLU.
A área responsável pelas ações de educação ambiental no DMLU é o Serviço de Assessoria
Socioambiental (SASA), estruturado em setembro/2003, o qual tem sua gestão baseado no princípio
da responsabilidade social e na preservação do ambiente por meio de ações de educação ambiental que estejam diretamente relacionadas aos resíduos sólidos e a limpeza urbana em Porto Alegre. O
principal eixo de atuação do SASA é a formação de multiplicadores que ocorre entre servidores públicos do DMLU, lideranças comunitárias, entre outros.
Entre as ações do SASA, se destaca visitas técnicas às unidades do DMLU ou aos locais de interesse na promoção da educação para a preservação do ambiente, cursos, palestras oficinas com
materiais reaproveitados, apresentações. Outra forma de intervenção que o DMLU mantém para realizar
educação ambiental, ou apontar a importância da prestação de serviço de limpeza e de manejo com
os resíduos sólidos, é a participação em eventos, promovidos pelo poder público ou pela sociedade civil organizada, através de exposição, visitação, oficinas ou atividades lúdicas, palestras, distribuição de materiais informativos e de conscientização, apresentações artísticas, entre outras. Em
2005 foi criado o Túnel de Sensibilização Ambiental na sede do DMLU onde são abordadas as questões
relativas aos resíduos sólidos (do descarte sem qualquer preocupação ambiental até os processos de
reciclagem e reaproveitamento dos resíduos, bem como a destinação dos mesmos em aterros sanitários).
Cabe destacar que a Prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU, em 2006, iniciou a concepção e produção do Plano Diretor de Resíduos Sólidos (PDRS), instrumento legal normativo - ainda
em fase de estudos e definições - que contempla o diagnóstico de todos os aspectos relacionados a
resíduos sólidos, instruindo e prognosticando as ações e estratégias futuras na área do gerenciamento
de resíduos sólidos. Encontra-se também em construção, o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento de planejamento operacional, o qual já se encontrava previsto no PDRS, e teve sua construção antecipada devido à obrigação decorrente da Lei Federal nº 12.305/2010 (Brasil, 2010).
Percebe-se no caso de Porto Alegre, a importância do planejamento na implantação da coleta
seletiva e as estratégias e investimentos contínuos realizados pelo órgão responsável em ações de
divulgação do programa, junto aos diferentes setores da sociedade; assim como, em políticas públicas
voltadas a esta temática, que vem colocando o município, através destas ações, em lugar de destaque
e servindo, até mesmo, de exemplo para outras cidades.
O município de Lisboa/Portugal implantou a coleta seletiva no ano de 1987, utilizando Pontos
de Entrega Voluntária através da distribuição de coletores em diferentes bairros da cidade, os quais
eram voltados ao recolhimento de vidros; em 1993, os PEVs passaram a aceitar também papel. Em
1997, o município já havia instalado 1.000 ecopontos na malha urbana, ampliando a coleta para metais e plásticos. A partir da análise dos resultados de implantação do sistema, percebeu-se, porém,
que esta forma de coleta (PEV) não era a mais adequada, pois não atingia as taxas de reciclagem
inicialmente determinadas. Constatou-se que havia falta de espaço no núcleo histórico de Lisboa para
a colocação de instalações adequadas e que os Ecopontos estavam sendo utilizados para disposição
inadequada de resíduos no seu entorno (Câmara Técnica de Lisboa, 2012).
Atualmente, a capital portuguesa tem apostado na coleta seletiva porta a porta, levando em
conta os horários, dias de coleta e a forma de disposição utilizada (sacos, fardos de papel) de acordo
com as características funcionais de cada área da cidade (edificação, zonas históricas, atividade eco74
nômica). Em bairros periféricos, o Departamento de Higiene Urbana optou por adotar a metodologia
de coletores idênticos, porém com cores diferenciadas67, em locais onde já havia coletores, para que
os munícipes depositem seus resíduos.
Enquanto que a experiência de Lisboa levou os técnicos a optarem pelo sistema de coleta seletiva porta a porta (em detrimento dos PEV), não existe unanimidade sobre o assunto, sendo necessário
um estudo aprofundado da realidade de cada município para a definição da melhor estratégia e ser implementada. O trabalho de Ghesla e Gomes (2011), por exemplo, relata, por meio de um estudo comparativo entre a eficiência de gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU nas cidades de São Leopoldo/
RS e Zurique/CH, opções distintas para a coleta seletiva. Enquanto que em São Leopoldo o processo é
efetuado porta a porta, sem a normatização dos recipientes de coleta, em Zurique o mesmo dá-se por
meio de um sistema de Pontos de Entrega Voluntária, com o uso de contêineres distribuídos em pontos
estratégicos da cidade. Ghesla e Gomes (2011, p. 7) destacam que o sistema PEV na cidade suíça “envolve a população, colocando-a como participante direta, com a obrigação de levar seus resíduos até
o local da coleta”. A pesquisa conclui que Zurique possui maior eficiência na coleta dos resíduos pelo
intenso envolvimento dos moradores ao programa devido a sua conscientização ambiental.
Prochnow e Rossetti (2010) descrevem o processo da implementação da coleta seletiva em
Esteio, município da região metropolitana de Porto Alegre. A experiência foi acompanhada de uma
campanha de conscientização ambiental junto à comunidade do Bairro Tamandaré, por meio da distribuição de material educativo. Durante as cinco semanas de acompanhamento do projeto, percebeu-se
um aumento do material coletado a cada semana, sendo nas três primeiras semanas de coleta, um
aumento médio de 50%, estabilizando-se na quinta semana. A campanha foi realizada porta a porta,
com o envolvimento de uma Escola Municipal do Bairro Tamandaré, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e da Associação de Recicladores e Catadores de Esteio - ARCA.
O município de Ibiporã/PR, conforme relatam Barros e Fernandes (2011), implantou a separação dos resíduos na fonte geradora, em domicílios e comércios no ano de 2009. Para tanto, promoveu a
distribuição de sacos plásticos com cores diferenciadas para a coleta do resíduo seco e rejeito e sacola
comum para o orgânico. A cidade foi organizada em três setores, com o estabelecimento da frequência
da coleta em função da densidade populacional, desta forma, no centro da cidade, a frequência de
coleta é maior que nos bairros. O projeto foi acompanhado de forte campanha de educação ambiental
junto aos diferentes segmentos da sociedade, com a distribuição de material educativo, realização
de palestras, campanhas de mídia e carro de som. O programa foi monitorado ao longo de oito meses
através da pesagem dos resíduos secos e análise da composição gravimétrica dos resíduos orgânicos e
rejeitos recolhidos.
Os resíduos recicláveis coletados passaram a ser encaminhados à empresa terceirizada, responsável pela sua triagem e posterior comercialização. A avaliação dos recicláveis era realizada por meio
da pesagem do material que entrava e saía do galpão de triagem, tendo por objetivo o levantamento da
porcentagem de resíduos recicláveis e não-recicláveis recolhidos. A análise da composição gravimétrica
dos resíduos orgânicos era realizada diariamente na empresa. A composição gravimétrica7 do rejeito,
por sua vez, era efetuada quatro vezes ao mês no Aterro de Ibiporã. De acordo com Barros e Fernandes
(2011), notou-se ao longo do processo, um aumento gradativo dos resíduos secos coletados, assim como
uma melhora quanto à separação dos rejeitos e orgânicos que anteriormente eram coletados misturados. As autoras constataram que são necessárias constantes campanhas de educação ambiental junto
aos cidadãos a fim de que o hábito da separação de resíduos seja efetivamente incorporado à rotina da
população.
Em ambos os projetos – descritos por Prochnow e Rossetti (2010) e Barros e Fernandes (2011)
–, percebe-se, entre as ações realizadas, a necessidade de investimento na divulgação dos Programas
de Coleta Seletiva e na conscientização ambiental dos diferentes segmentos da sociedade. Assim, é
possível se obter um retorno positivo da comunidade em relação a sua participação nas campanhas e
no aumento da separação dos resíduos na fonte geradora. Segundo Gil (2003 apud Prochnow; Rossetti,
2010), para que um Programa de Coleta Seletiva seja bem sucedido, são necessárias ações de educação ambiental junto à comunidade, visando sensibilizar o cidadão sobre o seu papel como gerador de
resíduos sólidos urbanos.
(6)
No Brasil, é a Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, que padroniza as cores para os diferentes tipos de resíduos, as quais devem
ser adotadas para os coletores, transportadores e durante as campanhas informativas sobre o programa (BRASIL, 2001).
(7)
Para a realização das análises gravimétricas, tanto os resíduos orgânicos quanto os rejeitos, são analisados por amostragem utilizando
as metodologias embasadas na norma técnica NBR 10007 e nos manuais: “Resíduos Sólidos Urbanos: Aterro Sustentável para Municípios de
Pequeno Porte” do PROSAB – Programa de Pesquisas em Saneamento Básico e o “Manual de Gerenciamento Integrado” do IPT – Instituto
de Pesquisa Tecnológica.
75
Segundo Lopes 2003 (apud Lima 2006), a campanha de coleta seletiva deve estar integrada a
movimentos que propõem mudanças de hábitos e costumes, divulgando informações sobre o potencial
de reutilização e reciclagem dos materiais. Dessa forma, o programa não corre o risco de ser interrompido por falta de envolvimento da comunidade ou de recursos financeiros.
Outro estudo interessante é apresentado por Bringhenti e Günther (2011), as quais realizaram
pesquisa do tipo qualitativa com grupos populacionais do município de Vitória, no Espírito Santo. O estudo buscou conhecer a percepção dos entrevistados sobre a coleta seletiva e os motivos da população
para aderir ou não aos programas existentes (PEV/porta a porta/cooperativa). As autoras verificaram
que a adesão ao programa se deve ao “exercício da cidadania”, à organização em relação à limpeza do
bairro, à preocupação com a problemática dos RSU, à geração de emprego, à organização nos Programas de Coleta Seletiva, e existência de ações continuadas na divulgação, mobilização e informação.
De acordo com Bringhenti (2004), a mobilização da comunidade para a participação neste programa
“pode ser considerada uma das etapas mais importantes e complexas na implantação de programas,
projetos e ações que envolvem mudanças nas rotinas e/ou hábitos dos indivíduos”
O trabalho destaca ainda a importância de se dar retorno dos resultados obtidos aos participantes dos programas, o qual é relatado como uma importante ferramenta para se obter sucesso
e deve ser levada em conta durante a implantação do programa, em busca da participação plena da
comunidade. A divulgação é uma ferramenta que contribui para a transparência do processo, criando
confiabilidade para garantir a participação social. De acordo com as autoras, a informação dos benefícios gerados incentiva a continuidade do engajamento ou, até mesmo, novas adesões à campanha.
Bringhenti e Günther (2011) também identificaram na pesquisa diversos aspectos que prejudicam a participação da população nos Programas de Coleta Seletiva. Entre os itens relacionados estão:
a falta de incentivo, de orientação de como o munícipe deve proceder, a necessidade de deslocamento
a grandes distâncias para destinar o resíduo, além da acomodação, falta de tempo e falta de oportunidade. Segundo as pesquisadoras, outros elementos importantes a serem destacados são a insuficiência
de ações de divulgação do programa e seus resultados, nível cultural e de instrução dos munícipes,
falta de espaço para armazenamento temporário dos resíduos nas residências e necessidade da limpeza das embalagens para seu armazenamento temporário. Embora consistindo em uma realidade
completamente distinta aos municípios brasileiros, moradores de bairros de Nova York também apontaram a falta de compreensão do Programa de Coleta Seletiva por parte dos moradores e a qualidade
da infraestrutura do sistema como aspectos significativos para a determinação de diferentes taxas de
participação no programa (Clarke; Maantay, 2006 apud Bringhenti; Günther, 2011).
Resultados e Discussões
Conforme os estudos de caso trazidos por Prochnow e Rossetti (2010) e Barros e Fernandes
(2011), percebe-se que os projetos implantados, tanto no município de Esteio/RS, quanto Ibiporã/
PR, obtiveram sucesso devido à forte campanha de educação ambiental realizada junto à população.
A divulgação do programa e a sensibilização dos munícipes devem ser realizadas de forma prévia e
também simultaneamente à implantação da coleta seletiva. A campanha de divulgação pode ser realizada porta a porta com entrega de material educativo, por meio de palestras para a comunidade e
por meio da mídia, a fim de envolver a maior parte dos diferentes segmentos da sociedade e buscar
seu engajamento no projeto.
Os resultados obtidos por estas pesquisas vêm ao encontro do trabalho realizado pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre, que instituiu a educação ambiental desde
1990 como parte integrante de suas ações e atribuições, estando alinhada com as diretrizes e princípios mundiais que buscam responsabilizar os indivíduos pela geração e disposição dos resíduos.
De acordo com o comparativo trazido pelas autoras Ghesla e Gomes (2011), observa-se que
há diferenças no sistema de coleta entre os municípios (porta a porta / PEV), assim como em relação
ao acondicionamento dos resíduos (normatização e identificação de coletores). Os casos relatados
demonstram, neste caso, que com o sistema PEV há maior envolvimento dos cidadãos, uma vez que
a população pode sentir-se responsabilizada pela destinação adequada do resíduo que produz. Além
disso, o comparativo demonstra novamente a conscientização da população como uma ferramenta
importante para o sucesso da participação da população em Programas de Coleta Seletiva.
Bringhenti e Gunther (2011) afirmam que a adesão ao programa dá-se devido ao exercício
da cidadania, fato este que vai ao encontro do que foi apresentado por Ghesla e Gomes (2011). A
eficiência do sistema PEV em Zurique coloca a população como participante direta no projeto, com a
obrigação pela destinação adequada do resíduo no ponto de coleta. Assim, acredita-se ser fundamen76
tal, independente do sistema de coleta efetuado no município – porta-a-porta / PEV – que durante as
campanhas de conscientização e divulgação do projeto, haja a sensibilização das comunidades para
a percepção da importância de seu engajamento, representando uma responsabilidade individual de
cada cidadão. Percebe-se, nestes estudos de caso, que o sentir-se responsável e ter consciência da
importância da participação em iniciativas como esta, promove o aumento da adesão aos projetos e,
consequentemente, uma maior eficiência na obtenção de resultados.
Considerações Finais
É importante ressaltar que Programas de Coleta Seletiva são peças-chave em um sistema de
gerenciamento integrado de resíduos sólidos e, ao mesmo tempo, para seu sucesso, um dos pontos
fundamentais é a participação popular, sendo assim, a difusão da informação e a sensibilização dos
envolvidos são ferramentas essenciais para sua maior eficiência.
De acordo com os estudos apresentados ao longo deste trabalho, sugere-se para municípios
que ainda não possuem implantada esta iniciativa, que seja realizado um diagnóstico a fim do levantamento, conhecimento e percepção da realidade local, levando em conta neste diagnóstico fatores
como: a caracterização dos resíduos sólidos gerados, mapeamento de pontos estratégicos para a definição da melhor forma de coleta – PEV ou porta a porta – a percepção da comunidade em relação
a temática meio ambiente e gerenciamento de resíduos sólidos, ações pontuais de coleta seletiva e
educação ambiental já existentes no município. Sendo que a partir destes instrumentos e dos dados
coletados, será possível traçar a metodologia de planejamento das ações a serem implantadas. Além
disso, devem-se considerar os estudos de caso e experiências de cidades e projetos-piloto onde a campanha de coleta seletiva foi bem sucedida.
É notável que para obter o sucesso e a eficiência nos Programas de Coleta Seletiva, além do
planejamento, um dos pontos em que deve haver um investimento maior é em educação ambiental
junto à população, conforme percebido, a educação ambiental é uma ferramenta importante que
possibilita a permanência da população junto ao programa, além de estimular a adesão de novos
participantes.
Desta forma, propõe-se a formação de um grupo de trabalho de educação ambiental (EA)
que esteja presente no município, desde o momento do diagnóstico e posteriormente participando
de forma concomitante com a implantação do PCS, através de ações voltadas à sensibilização da
comunidade. Para o sucesso da campanha e continuidade do programa é necessário que a educação
ambiental seja constante e não ocorra apenas na forma de ações pontuais em determinados períodos,
prática comum na maior parte das cidades. Destaca-se entre as ações de EA: a inclusão de campanhas
de sensibilização ambiental sobre a temática resíduos sólidos junto aos diferentes setores da sociedade (escolas, comunidades em geral, instituições privadas, comércio, etc.), por meio da divulgação do
projeto, seus benefícios, resultados, palestras, cartilhas, eventos, programas de rádio e a criação de
mascote do município que represente a Coleta Seletiva e esteja presente nas atividades.
Sugere-se para municípios que já possuam Programas de Coleta Seletiva, a realização de
monitoramentos periódicos, através de pesquisa, com a aplicação de questionários e coleta de dados
quali-quantitativos junto à população, a fim de obter a taxa de participação popular no projeto e a
percepção da comunidade em relação à campanha. O monitoramento é um instrumento que avaliará
a eficiência do programa, apontando falhas no decorrer da sua execução, assim como, possibilitando
perpetuar os aspectos positivos, permitindo aos gestores intervenções em busca de melhoria, assim
como, replicando as experiências bem sucedidas.
Referências
AGUIAR, Alexandre; PHILIPPI JUNIOR, Arlindo. A Estruturação de programas de coleta seletiva.
In: Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 21º., 2001, João Pessoa. Anais... . João
Pessoa: ABES, 2001. p. 1 - 10.
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil. São Paulo, 2010.
BARROS, Fernando João Rodrigues de; FERNANDES, Fernando. Sistema alternativo de coleta
de resíduos sólidos domiciliares em município de médio porte, visando incrementar a reciclagem de
77
inertes e facilitar a compostagem da fração orgânica: Caso de Ibiporã - PR. In: Congresso Brasileiro de
Engenharia Sanitária E Ambiental, 26º., 2011, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: ABES, 2011. p. 1 - 8.
BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, 3 ago. 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 18
maio 2012.
BRINGHENTI, Jacqueline. Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos: Aspectos operacionais
e da participação da população. São Paulo; 2004. Tese de Doutorado – Faculdade de Saúde Pública da
USP.
BRINGHENTI, Jacqueline; GÜNTHER, Wanda M. Risso. Participação social em programas de
coleta seletiva. Engenharia Sanitária Ambiental, Vitória, n. 4, p.421-430, 05 ago. 2011.
BRASIL. Resolução CONAMA n. 275, de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de cores
para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores,
bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, 19 de jun. 2001. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res01/
res27501.html>. Acesso em: 18 maio 2012.
CAMPOS, J. de O.; Braga, R.; Carvalho, P. F. apud Lima (2006, p. 31)
CÂMARA TÉCNICA DE LISBOA. Recolha Seletiva. Disponível em: <http://lisboalimpa.cm-lisboa.
pt/>. Acesso em: 23 out. 2012.
CEMPRE – Compromisso Empresarial para reciclagem - apud Bringhenti (2004, p. 15)
CLARKE, M.J.; MAANTAY, J. A. apud Bringhenti; Günther (2011, p.426).
DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
2013. Disponível em: <http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu>. Acesso em: 25 maio 2013.
GHESLA, Pamela Lisie; GOMES, Luciana Paulo. Estudo de caso: comparação entre a eficiência
de gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios de São Leopoldo/RS e Zurique/CH. In: Congresso
Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, 26º. 2011, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: ABES,
2011. p. 1 – 9.
GIL, S.M.P apud Prochnow; Rossetti (2010, p. 202)
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
2008. Rio de Janeiro: IBGE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2010. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/ PNSB_2008.pdf>.
Acesso em: 14 abr. 2012.
LIMA, Rosimeire Midori Suzuki Rosa. Implantação de um programa de coleta seletiva porta a
porta com inclusão de catadores: estudo de caso em Londrina – PR. 2006. 175p. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Edificações e Saneamento) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2006.
LOPES, A. A. apud Lima (2006, p. 36)
PMPA – Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Lei Complementar nº 234, de 16 de outubro de
1990. Código de Limpeza Urbana. Disponível em: < http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/
dmlu/usu_doc/lei_complementar_234-90.pdf>. Acessado em: 25 maio 2013.
PROCHNOW, Tania Renata; ROSSETTI, Juliana. Resíduos Sólidos: Coleta Seletiva e Educação
Ambiental na cidade de Esteiro – RS, Brasil. Ambiente & Educação, Rio Grande, p.197-208, 2010.
78
A subvenção de orgânicos no Brasil e na
União Europeia sob a ótica da RBV
Alexandre Melo Abicht1
Alessandra Carla Ceolin2
Paulo Rodrigo Pereira3
Augusto Faria Corrêa4
Tania Nunes da Silva5
Resumo
Este artigo tem por objetivo a discussão sobre o foco da comercialização dos produtos cítricos orgânicos no Brasil, realizando-se um comparativo entre Brasil e União
Européia (UE), sob a ótica da Visão Baseada em Recursos (RBV). Tem-se como fundamentação teórica uma explanação a cerca do mercado europeu de orgânicos cítricos,
seguido da situação brasileira dos mesmos, tendo por fim, a teoria da RBV. O estudo
possui uma natureza qualitativa, sendo caracterizado por pesquisas exploratórias
através da leitura de journals, artigos e também com a realização de, visitas de campo a propriedades rurais e uma cooperativa de produtos orgânicos. Com base nos
dados coletados e na literatura, reuniu-se elementos para a análise e discussão dos
resultados, afim de responder à questão-chave da pesquisa, isto é, a comercialização
brasileira de cítricos orgânicos deve ser voltada para o mercado interno ou para a
União Européia. Face a essa problemática, e considerando os pressupostos da RBV,
entende-se haver desvantagem competitiva para o agricultor brasileiro em relação
aos produtores de cítricos orgânicos da União Europeia, quando o primeiro exporta
para o mercado europeu. Assim, entende-se que as estratégias estabelecidas pelos
produtores brasileiros de orgânicos, deveriam ter como foco principal o mercado
interno para a comercialização de seus produtos.
Palavras-chaves
Agronegócios; Cítricos Orgânicos; Subsídios Agrícolas.
Abstract
This article has as a goal to discuss about the focus on commercialization of organic citric products in Brazil, making a comparative between Brazil and European
Community (EC), under the view of the View Based on Resources (RBV). One has
as fundamental theory an explanation about the European market of organic citric
products, followed by the Brazilian situation of the same ones, having as an aim,
the theory of the RBV. This study is of qualitative nature, being characterized by
explanatory researches through the reading of journals and articles, as well as field
visits to the rural real states and to a cooperative of organic products. Based on the
data collected and on the literature, one reunited elements for the analysis and
discussion of the results, in order to answer the key question of the research, that
is, the Brazilian commercialization of organic citric products must be focused on the
domestic market or on the European Market. Owing this problem and considering
the requirements of the RBV, one understands to have competitive disadvantage for
the Brazilian agriculturist compared to the European Community organic products,
FDB POA e UNISC
UFRPE
UFPI
(4)
UFRGS
(5)
PPGA EA-UFRGS
(1)
(2)
(3)
79
when the first exports to the European market. Therefore, one understands that the
strategies set up by the Brazilians producers of organic should have as main goal for
the commercialization of their products the domestic market.
Key Words
Agribusiness; Organic Citric; Agricultural Subsidies
1. Introdução
Alimentos orgânicos são produtos de origem vegetal ou animal que estão livres de agrotóxicos
ou qualquer outro tipo de produtos químicos, pois estes são substituídos por práticas culturais que
buscam estabelecer o equilíbrio ecológico do sistema agrícola. A crescente demanda por alimentos
produzidos com menos agrotóxicos e menos agressivos ao meio ambiente é uma tendência mundial que
se reflete também no Brasil. Essa procura tem como consequência a geração de novas oportunidades
de negócio para os vários segmentos da agropecuária nacional.
Os primeiros registros de agricultura orgânica no mundo foram na Índia, na década de 1920,
quando a utilização de agrotóxicos alcançava escalas jamais vistas até então. As técnicas de produção orgânicas surgiam, assim, como uma forma alternativa de produção de alimentos saudáveis, que
pregava a ampliação do contato do ser humano com a natureza e o respeito ao meio ambiente. A
agricultura orgânica rapidamente encontrou muitos adeptos e foi, então, levada para a França, disseminando-se, em seguida, por outros países da Europa e de outros continentes, em especial, Alemanha,
Japão e Austrália (NORONHA, 2007).
A agricultura orgânica chegou ao Brasil durante a década de 1970, sendo as suas técnicas
difundidas no campo durante a década de 1980. Mas somente após a Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92), que esses produtos ganharam expressividade
comercial, ganhando espaço em supermercados e feiras livres, conquistando uma fatia maior dos
consumidores.
Atualmente, a produção agrícola com base nos princípios sustentáveis amplia-se ano a ano
nas diferentes regiões do mundo, tornando-se um modelo alternativo e crescente no desenvolvimento
agrícola, oferecendo condições de preservação dos recursos naturais e, em sistemas mais avançados,
produção de alimentos com certificação de origem.
Muitos estudos sobre agricultura orgânica enfatizam a importância dos seus benefícios econômicos, sociais e ambientais e as oportunidades que ela traz. Cabe ressaltar que esse é um setor ainda
pequeno e que enfrenta pontos de estrangulamento na produção, comercialização e institucionalização.
As políticas públicas, em especial, mas também as privadas, sempre tiveram papel imprescindível no desenvolvimento da agricultura orgânica em países mais desenvolvidos, como a Alemanha,
Estados Unidos e Japão. Nessas nações, a participação de produtos orgânicos no mercado cresceu rapidamente. Estruturas econômicas estáveis e políticas claras têm papel significativo na disponibilização
do conhecimento e nas escolhas estratégicas dos agricultores.
O apoio governamental à agricultura orgânica nestes países ocorre de forma direta, através de
subvenções, e indireta, por intermédio do estabelecimento de marcos regulatórios claros e estáveis.
Tal suporte configura-se através de barreiras comerciais que dificultam os fluxos de comércio nesse
segmento.
Em nível mundial, as agências de desenvolvimento e a iniciativa privada, nacionais e internacionais, têm cumprido papel importante, os quais objetivam garantir a segurança dos alimentos, o
aumento da renda dos produtores (principalmente pequenos) e a interrupção (ou reversão) da degradação ambiental.
No Brasil, existem regulamentações que conceituam e estabelecem normas a respeito da
agricultura orgânica, porém, parecem ser ainda carentes de expressividade no que diz respeito à coordenação da produção e comercialização de produtos orgânicos. Além disso, o governo proporciona
condições para o financiamento à agricultura por meio da criação de linhas de crédito que contemplam
principalmente a agricultura familiar, porém sem distinguir se a produção é convencional ou orgânica.
Deve-se destacar ainda, que não constam nos portfólios de crédito das organizações governamentais brasileiras, mecanismos de financiamento que contemplem o período de conversão de um
sistema agrícola convencional para um orgânico, o que pode representar uma barreira importante para
80
a expansão da produção orgânica. Dessa forma, o cultivo de orgânicos tenderia a apresentar perdas
de competitividade por preço em relação aos alimentos convencionais. Motivado principalmente, por
custos relacionados a conversão da área a ser cultivada, certificação, uso de embalagens mais onerosas e menor escala na produção. Por outro lado, por se tratar de um produto diferenciado, é possível
atribuir-lhe um preço mais elevado, buscando dessa forma remunerar melhor o produtor.
Por se tratar ainda de um mercado embrionário no contexto do agronegócio brasileiro e ainda
carente de estudos acadêmicos, o presente trabalho busca abordar a subvenção de produtos cítricos
orgânicos no Brasil e na União Europeia levando em consideração a RBV, com base na seguinte questãochave: O foco da comercialização dos produtos cítricos orgânicos no Brasil deve estar voltado para o
mercado interno ou para a União Europeia?
Após a referida introdução, realiza-se uma breve fundamentação teórica demonstrando a
situação da União Europeia, principal cliente do país e a situação brasileira do comércio citricultor
orgânico, sob a ótica da RBV. Em continuidade, apresenta-se o método utilizado na pesquisa, seguido
pela análise e discussão dos resultados e, por fim, apresentam-se as considerações finais do estudo e
o referencial bibliográfico utilizado na elaboração desse artigo.
2. Método
Esse trabalho caracteriza-se por se tratar de uma pesquisa qualitativa, onde são analisadas
as subvenções de culturas cítricas orgânicas na UE, e de que forma essas interferem na gestão desse
setor no Brasil, à luz da Teoria da RBV. Com isso, busca-se atender ao questionamento de qual deve ser
o foco de comercialização dos produtos cítricos orgânicos no Brasil. Voltado para o mercado interno
ou para a União Europeia?
Para a realização do presente trabalho, primeiramente, fez-se necessária uma pesquisa exploratória bibliográfica em journals, artigos, web sites, acerca dos temas RBV, subvenção agrícola de
culturas cítricas na UE e comportamento do setor de alimentos orgânicos no Brasil.
De modo a quantificar alguns pontos observados, realizou-se um levantamento de informações nos bancos de dados de instituições públicas e privadas de pesquisa e estatística, que aparecem
citadas no corpo desse artigo.
Com objetivo de complementar o construto do conhecimento, realizou-se uma visita de campo à Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí (Ecocitrus), no dia 26 de outubro de 2007.
Nesta data, também, visitou-se algumas propriedades de cooperativados, envolvidas na produção e
comercialização de produtos cítricos orgânicos.
Por fim, realizam-se a análise e discussão dos dados obtidos seguido pelos comentários finais
e sugestões para pesquisas futuras.
3. Panorama da produção de cítricos orgânicos União Europeia (UE)
Conforme informações disponíveis em OJEC (2007), em 1992, com a implementação da resolução Council Regulation (EEC) 2078/92, posteriormente substituída pela Council Regulation (EEC)
1257/99 – a comunidade europeia firmou-se no compromisso de fomentar o desenvolvimento rural
através da produção de alimentos orgânicos, trazendo como reflexos entre outros fatores, a preservação do meio ambiente e a diminuição da sobre-oferta de produtos, onde essa última pressiona para
baixo os preços ao produtor, implicando em uma demanda ainda maior de subsídios financeiros e o que
de forma recorrente leva destruição de alimentos com o propósito de reduzir essa sobre-oferta, não
sem, porém, causar o óbvio constrangimento de desperdiçar alimentos em um planeta onde uma parte
significativa da população passa fome.
De uma forma lógica, de acordo com dados disponibilizados por Juliá (2000), os subsídios
são destinados preferencialmente para as pequenas propriedades rurais, que em decorrência de uma
menor escala e também menor potencial competitivo, são demandantes de maior volume de recursos
públicos para permanecerem viáveis.
O autor descreve ainda, que os custos de duas frutas cítricas, laranja e bergamota, são em
Valência na Espanha (principal produtor de orgânicos na Europa) 30% mais elevados para os orgânicos,
e ainda apontam uma produtividade cerca de 20% maior. Esses fatores combinados implicam em um
custo final da fruta, na faixa de 40% superior ao do fruto convencional.
Conforme Juliá e Server (2000), a produção de orgânicos em Valência, na Espanha, só torna-se
viável quando há uma preferência extremamente alta do consumidor por esse produto, nesse cenário
81
ele estaria de uma forma prevalente a pagar um valor monetário compatível ao custo de produção
desse alimento.
Para compensar essa baixa eficiência econômica e produtiva, algumas localidades da União
Europeia, conforme dados de Moll (2004), chegam a ofertar ao produtor, por um período de até 5
(cinco) anos, um volume total de subsídios de aproximadamente 4000 €/ha (quatro mil euros por hectare), a exemplo do que ocorre na região de Calábria na Itália e 1700 €/ha (um mil e setecentos euros
por hectare) em Valência na Espanha. Esses subsídios visam estimular os produtores a migrarem da
agricultura convencional para um processo de produção orgânica. Ainda segundo esse autor, os baixos
valores de subsídios oferecidos pelo governo espanhol aos produtores de citrus, estariam limitando a
adesão de novos entrantes.
Segundo dados disponibilizados por Eurostat (2007) e CEPEA (2007), o PIB agrícola na UE
mostra-se nominalmente mais elevado do que o PIB agrícola brasileiro, com valores superiores a 600
(seiscentos) bilhões de reais no ano de 2006 para o primeiro e a 85 (oitenta e cinco) bilhões de reais
para o Brasil no mesmo período. Todavia, em valores percentuais, na UE, a agricultura básica ou dentro da porteira, é menos expressiva do que no Brasil em relação à participação no PIB, com valores
aproximados a 2% para a primeira e 5% para o segundo.
Embora o grau de participação da agricultura na economia da UE não se mostre tão expressivo
quanto o é no Brasil, observa-se na resolução (EEC) 1257/99, disponível em OJEC (2007), que há uma
grande preocupação em mantê-la e torná-la mais atrativa para os que dela vivem, determinando inúmeras situações onde há um grande número de explorações desprovidas de condições estruturais que
permitam assegurar aos agricultores e as suas famílias, rendimentos e condições de vida mais justa, as
quais devem ser compensadas por meio de adequadas subvenções.
4. Mercado de alimentos orgânicos no Brasil
Nas últimas décadas houve profundas modificações que causaram e ainda estão causando fortes impactos na estrutura social de muitos países, tanto de forma local como global. Entre as muitas
mudanças ocorridas, pode-se afirmar que o assunto preservação e degradação ambiental vêm influindo
em muitas das grandes decisões. Com o aumento da modernização das práticas agrícolas ocorreram,
juntamente com os benefícios para a população, muitas preocupações além das sociais e econômicas,
quanto aos impactos ambientais destas modernas técnicas, ressaltando-se o uso intensivo e desordenado de insumos artificiais (agrotóxicos e fertilizantes) e da mecanização. Com isso, a agricultura orgânica passou a ser enfatizada, principalmente, em função da crescente demanda por parte da população
preocupada com aspectos ambientais, sociais e de saúde.
Assim, a agricultura orgânica oportuniza a revisão das relações de cooperação e de competitividade no agronegócio brasileiro, possibilitando, desta forma, o estabelecimento de um relativo
equilíbrio de forças entre os agentes das cadeias produtivas de alimentos, por meio de estratégias
associadas às mudanças nos padrões de consumo e da conscientização ecológica (SCHULTZ, 2006).
Além dos aspectos socioambientais, os produtos orgânicos têm um forte apelo econômico,
pois, segundo estimativa da Associação Brasileira de Supermercados, as vendas de produtos orgânicos
nos supermercados do país devem superar R$ 1,25 bilhão em 2007, com aumento de 25% em relação a
2006 (GLOBO RURAL, 2007).
O Brasil é o segundo maior produtor de orgânicos do mundo e o setor tem 70% de suas vendas
voltadas para o mercado externo. Com 6,5 milhões de ha (hectares) cultivados com produtos orgânicos, ocupando atualmente o segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas da Austrália, que cultiva
11,3 milhões de ha.
Segundo dados do MDIC (2007), o Brasil exportou produtos orgânicos para 21 (vinte e um) países no período de agosto de 2006 a setembro de 2007, totalizando um valor pouco superior a US$ 12
(doze) milhões, sendo que desse montante, cerca de 60% foram adquiridos por países da UE.
No Rio Grande do Sul, foi constatado, através de pesquisa realizada pela Emater/RS, a existência de 100 (cem) núcleos de produção agroecológica em todo o Estado, abrangendo um total de 2,5
mil hectares. Estes núcleos possuem desde 5 (cinco) famílias até mais de 100 agricultores na região,
atuando, em grupos formais (cooperativas e associações) ou informais, na produção, industrialização
e comercialização de alimentos orgânicos (SCHULTZ, 2002).
No que diz respeito à viabilidade econômica da agricultura orgânica, Pelinski (2004) em pesquisa efetuada no município de Palmeira, estado do Paraná, observou que os cultivos de orgânicos de
fumo e soja sem a necessidade de sobrevalorização de preço, alcançavam rentabilidade superior aos
cultivos convencionais, resultado oposto ao verificado para cultura de batata inglesa. Segundo o autor,
82
o resultado financeiro negativo atribuído ao cultivo orgânico da batata inglesa, se deve ao fato do
manejo tecnológico dessa cultura ainda ser deficiente.
Um dos grandes problemas enfrentados no Brasil é a baixa especialização na produção e distribuição dos produtos orgânicos. Conforme Fonseca & Campos (2000), a possibilidade dos agricultores
coletivamente poderem ofertar um mix de produtos de acordo com as aptidões locais, observando
os recursos de capital e mão-de-obra é uma realidade que deve ser explorada. Para esse autor, independente da forma de comercialização escolhida, há necessidade de um planejamento conjunto da
produção, de uma parceria agricultor/assistência técnica/núcleo de agricultores e canais de comercialização. Assim, os plantios deveriam ser efetuados de acordo com uma venda provável e regular de
mercadorias e com a época do ano, valorizando a oferta de um produto de qualidade.
5. Visão baseada em recursos (Resource-Based View - RBV)
Devido às diferentes mudanças globais ocorridas no cenário político e econômico mundial,
surgiu uma oportunidade para a aplicação da Visão Baseada em Recursos no campo estratégico. Este
estudo iniciou no final da década de 1950, sendo que um dos trabalhos pioneiros foi o realizado por
Edith Penrose, publicado em 1959. A RBV busca observar as causas da variabilidade de desempenho nas
firmas sendo relacionada à natureza específica dos recursos e competências que acumulam.
O caráter eclético que a Resource-Based View (RBV) possui considera os aspectos originados
de várias linhas de pesquisa, como a economia, estratégia e organização industrial (RUGMAN & VERBEKE, 2002).
Carneiro, Cavalcanti & Silva (1997) comentam que a RBV é disposta através das características
necessárias dos recursos para que se tornem uma fonte de vantagem competitiva sustentável, incluindo, a influência das barreiras de imitação sobre as diferenças de rentabilidade entre as empresas, o
papel da história da empresa na obtenção e desenvolvimento de competências organizacionais críticas, a importância das diferenças das rotinas organizacionais para explicar as diferenças de rentabilidade entre as empresas.
Os autores, ainda, destacam a complementaridade da RBV com o modelo de Porter, pois essa
fornece uma análise consistente das forças e fraquezas da empresa, introduzindo entendimento superior das condições à obtenção de vantagem competitiva sustentável.
Os recursos que as organizações possuem são dispostos através de todos os seus ativos, capacidades, processos organizacionais, atributos das firmas, informação, conhecimento, entre outros
controlados por esta. Os recursos devem ser habilitados para que a organização aperfeiçoe suas estratégias de modo a otimizar sua eficiência e efetividade (BARNEY, 1991).
Há uma diferenciação relacionada aos recursos e competências. Os recursos são elementos
básicos, que podem ser adquiridos ou imitados em determinado grau, como os equipamentos, recursos
financeiros, tecnologia e marca. Já as competências são elementos de nível superior, específicos da
empresa, resultantes do aprendizado organizacional e da combinação única de vários recursos (CARNEIRO, CAVALCANTI & SILVA, 1997).
Grant (1991) classifica os componentes da RBV através dos recursos tangíveis, que podem ser
visualizados e avaliados com clareza, que são os recursos humanos, financeiros e equipamentos; recursos intangíveis, que não podem ser observados diretamente, que é dado através do conhecimento,
cultura organizacional, reputação da organização, habilidades gerenciais não documentadas ou tecnológicas e o relacionamento que a organização possui com seus fornecedores e clientes, parceiros, e
demais atores envolvidos.
Na Visão Baseada em Recursos, a percepção da estratégia deve ser iniciada através da identificação dos recursos e competências existentes, seguindo pela avaliação da sustentabilidade da vantagem competitiva, para, por fim, escolher a estratégia adequada ao ambiente.
Na RBV há uma distribuição heterogênea de recursos entre as organizações de uma determinada indústria, resultando diferentes trajetórias experimentadas por estas. Já quando há dificuldade
na replicação desses recursos, gera-se um potencializador de vantagens competitivas, podendo-se
ter um desempenho sustentável e superior, até que a concorrência obtenha um conjunto de recursos
semelhantes (BARNEY, 1991).
Com base nessa premissa, Durand (1999) realizou uma pesquisa em organizações francesas, as
quais, visualizaram evidências empíricas onde a inimitabilidade e a imobilidade dos produtos afeta o
desempenho financeiro e mercadológico de uma organização.
Barney (1991) ainda comenta que a RBV dispõe de forças que a organização pode utilizar para
o aperfeiçoamento estratégico. Para que um recurso possua potencial que proporcione uma vantagem
83
competitiva, necessita apresentar as seguintes características: é necessário que seja valioso, que torne possível o aproveitamento de oportunidade ou a neutralização das ameaças presentes no ambiente
organizacional; é preciso que seja raro entre as organizações envolvidas no mercado e seus potenciais
concorrentes; também, deve ser não-perfeitamente imitável. Portanto, não deve haver substitutos
que sejam estrategicamente equivalentes valiosos, disponíveis e imitáveis.
Mathews (2002) comenta que os recursos que a organização possui são considerados uma
unidade fundamental de geração de valor. Estes não existem independentemente, mas dentro do contexto da organização, são utilizados isoladamente ou de forma conjugada de maneira a criar vantagens
competitivas sustentáveis para levar a organização ao sucesso de seus resultados que são esperados
por seus sócios e acionistas.
Esses valores esperados deverão ser mensurados por alguma métrica de forma a estabelecer
uma avaliação em relação ao desempenho da organização. Ressalta-se que a RBV estabelece uma
união entre os recursos e o diferencial competitivo, sendo de suma importância a avaliação dos aspectos relacionados aos recursos, tais como a raridade e a imobilidade, e também dos aspectos que são
associados ao desempenho da organização.
6. Análise e discussão dos resultados
No intuito de se analisar as questões referentes aos mecanismos de subvenções praticados
pela UE, observou-se que esses mecanismos - barreiras não-tarifárias - podem refletir diretamente na
gestão do setor da citricultura orgânica brasileira.
Para Brasil (2007), um dos exemplos de barreiras não-tarifárias são os subsídios ofertados pelos países desenvolvidos à produção e exportação de produtos agrícolas, que fomentam o crescimento
do setor no mercado interno, diminuindo a necessidade de importações e provocando deslocamento
da sobre-oferta de outros países para mercados menos atrativos, causando com isso, distorções nos
preços internacionais e perda de competitividade por parte das nações em desenvolvimento.
Sob a ótica da RBV, os subsídios agrícolas podem ser classificados como recursos financeiros
disponíveis que proporcionam vantagens competitivas a seus detentores. Barney (1991) comenta que
tais recursos podem proporcionar desempenho sustentável e superior a concorrência até que esses
obtenham as mesmas condições.
No que diz respeito à agricultura orgânica, a legislação europeia deixa claro a intenção de
incrementar a atividade agrícola orgânica de seu produtor rural, subsidiando o sistema de produção
a fim de compensar a redução de produtividade e rentabilidade. Tal política parece não fazer parte
do contexto de rentabilidade e sustentabilidade econômica do produtor brasileiro, que não dispõe de
semelhantes recursos para compensar a perda de riquezas.
Cabe ressaltar, ainda, que a disponibilidade de recursos financeiros por meio de subsídios
neutraliza, na maioria das vezes, a ameaça de novos entrantes no mercado de produtos orgânicos na
UE, o que comprometeria a competitividade, rendimentos e as condições de vida desejáveis a seus
agricultores.
Como mencionado anteriormente, para que um recurso possa ser considerado como um instrumento de vantagem competitiva, é necessário que o mesmo seja valioso, raro e não perfeitamente
imitável.
Entende-se, portanto, que o produto orgânico brasileiro, no caso específico dos citrus, é um
produto valioso, pois por ser diferenciado, possui um relativo valor agregado em relação aos convencionais e também raro, pois o menor volume de produção não permite que seja facilmente acessível.
Do ponto de vista da imitabilidade, pode-se dizer que não é perfeitamente inimitável quando
comparado ao produto convencional, pois suas características de cultivo e manejo o tornam um produto diferenciado. No entanto, quando comparado a outros produtos orgânicos, salienta-se que o suco
ou fruta cítrica produzidos na UE possuem praticamente as mesmas características físico-químicas do
produto brasileiro, com a vantagem de fomentar o mercado local e manter as divisas dentro dessa
comunidade, podendo ser considerada, contudo, uma commodity imitável.
Em vista dos pontos acima abordados e dadas as condições de análise, entende-se importante
salientar os pressupostos da RBV utilizados para o presente estudo, isto é, a disponibilidade de recursos financeiros, a raridade e inimitabilidade dos produtos. Com base nesses pressupostos, sugere-se
que o foco principal para a produção de cítricos orgânicos no Brasil deve estar voltado ao mercado interno, uma vez que os produtores europeus dispõe de vantagens competitivas em recursos inexistentes
no Brasil, como por exemplo, a política de pagamentos ou subsídios agrícolas.
84
Contudo, para substancializar esta análise, aponta-se a importância da construção e utilização de métricas para avaliação do desempenho do mercado de produtos orgânicos, em vista de que a
escassa literatura encontrada sobre esse tema, não permite dispor dos elementos necessários para a
realização de inferências mais concisas a respeito do assunto.
7. Considerações finais
Pode-se constatar neste trabalho que é possível avaliar com base nos pressupostos da RBV,
os fatores que geram vantagem competitiva quando se compara o setor de produtos cítricos orgânicos
numa relação bilateral entre o Brasil e UE.
Desse modo, utilizou-se como pressupostos de análise do mercado, a disponibilidade de recursos financeiros, a raridade e inimitabilidade dos produtos, características estas da RBV. Em função
disso, sugeriu-se que a produção de cítricos orgânicos no Brasil seja direcionada para o mercado interno, uma vez que a realidade europeia dispõe de vantagens competitivas em recursos não existentes no
Brasil, principalmente devido ao fato de que na UE os produtos orgânicos são vistos como um instrumento de política social.
É importante destacar, que para a elaboração de uma análise macroeconômica quantitativa
deste setor, faz-se necessário a existência de dados mais consistentes e com maior rigor científico
a respeito do mercado de produtos orgânicos no Brasil, pois observou-se na coleta de material para
elaboração desse artigo a incipiência de informações numéricas e a grande ocorrência de publicações
opinativas carregadas de ideologia.
Outra questão observada diz respeito a ausência de leis específicas nacionais vigentes sobre a
regulamentação do setor de orgânicos, havendo somente, normatizações superficiais que dispõem de
forma geral sobre este assunto.
Referências
BARNEY, J. B. Firm resource and sustained competitive advantage. Journal of Management.
V. 17, n.1, p. 99-120, 1991.
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Instrução Normativa N. 07. D.O.U.
Dispõe sobre normas para produção de produtos orgânicos animais e vegetais. Diário Oficial da União,
Brasília-DF. 17/05/1999.
CARNEIRO, Jorge Manoel Teixeira; CAVALCANTI, Maria Alice Ferreira Deschamps & SILVA, Jorge
Ferreira da. Porter Revisitado: Análise Crítica da Tipologia Estratégica do Mestre. Revista de Administração Contemporânea. V. 1, n. 3, São Paulo, 1997.
CEPEA. Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. Disponível: <http://cepea.esalq.
usp.br/pib/> Acesso em: 21 nov. 2007.
DURAND, R. The relative contributions of inimitable, non transferable and non substitutable
resources to profitability and market performance. Goizueta Business School. Emory University:
Atlanta, 1999.
EC. Europe Comission. Disponível em: < http://ec.europa.eu/index_en.htm> Acesso em: 21
nov. 2007.
EUROSTAT. European Union Statistics. Disponível em: <http://epp.eurostat.ec.europa.eu>
Acesso em: 01 nov. 2007.
FONSECA, M. F. de A. C.; CAMPOS, F. F. de. O mercado de alimentos orgânicos certificados
no Estado do Rio de Janeiro: o caso dos FVL (Frutas, legumes e verduras) in natura. IFOAM (2000)
Disponível em: <http://www.planetaorganico.com.br/trabfern.htm>. Acesso em: 19 nov. 2007.
GLOBO RURAL. Revista Globo Rural. (07/05/2007) Vendas de orgânicos deve crescer 25% em
supermercados. Disponível em: <http://www.clipclap.com.br/>. Acesso em: 21 nov. 2007.
85
GRANT, R. M. The resource-based theory of competitive advantage: Implications for strategy
formulation. California Management Review. V. 33, p. 114-135, 1991.
JULIÁ, J.F., SERVER, R.J. Economic and Financial Comparison of Organic and Conventional
Citrus-growing Systems. Study prepared for the Horticultural Products Group, Tropical.and Horticultural Products Service, Commodities and Trade Division, FAO (Rome) 2000.
MATHEWS, J. A. A resource-based view of Schumpeterian economic dynamics. Journal of
Evolutionary Economics. Heidelberg, v. 12, n. 1-2, p. 29-54, 2002.
MDIC. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em: < http://
www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php>. Acesso em: 21 nov. 2007.
MOLL, E. M. P., D. JULIÁ J. F., GÁUDIO, F. The impact of European Agri-environmental Policy
on Organic Citrus Growing: A case study of Calabria (Italy), and the Comunidad Valenciana (Spain).
Farming and rural systems research and extension. European farming and society in search of a New
Social Contract – Learning to Manage Change. (Pre)Proceedings of the 6th European Symposium of the
International Farming Systems Association, 2004, p.797-804.
NORONHA, Durval de; SOUZA, Adriano Boni De; BRATZ, Eduardo: Direito Agrário e Brasileiro e
o Agronegócio Internacional. Observadora Legal Editora, São Paulo, 2007.
OJEC, Official Journal of the European Communities. Disponível em: <http://www.ojec.
com>. Acesso em: 15 nov. 2007.
PELINSKI, A., GUERREIRO E. Os benefícios da agricultura orgânica em relação à convencional: ênfase em produtos selecionados. UEPG Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, Ponta
Grossa, v. 12 n. 2 p. 49-72, 2004.
RUGMAN, A. M.; VERBEKE, A. Edith Penrose’s contribution to the resource-based view of strategic management. Strategic Management Journal. V. 23 n. 8, p. 769–780, 2002.
SCHULTZ,
Glauco;
PEDROZO,
Eugenio
Ávila;
NASCIMENTO,
Luis
Felipe M. (10/05/02). As Cadeias Produtivas de Alimentos Orgânicos do Município de Porto Alegre/RS Frente à Evolução das Demandas do Mercado: Dissertação de Mestrado em Agronegócios, CEPAN/UFRGS, 2002.
SCHULTZ, Glauco. Relações com o mercado e (re) construção das identidades socioprofissionais na agricultura orgânica. Tese de Doutorado em Agronegócios, CEPAN/UFRGS, 2006.
86
O processo de gestão dos polos
de educação a distância
Eduardo Pertille Costa Leite1
Resumo
São indiscutíveis as contribuições que a educação à distância oferece à expansão
do ensino superior público e de qualidade. Nesse novo cenário, o polo de apoio presencial aparece como espaço importante, trazendo à tona a necessidade de se olhar
para seus processos de gestão. Este estudo buscou, então, apresentar como está
ocorrendo a gestão desses polos através das cinco áreas preconizadas por Catapan et
al. (2011): gestão estratégica, de projetos, de infraestrutura, de equipe e de processos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, através da aplicação individual
de questionário para dez gestores de polos gaúchos, constituindo uma amostra de
20% dos polos UAB/CAPES do Estado. Os resultados mostraram que a gestão de projetos não está sendo implementada em nenhum polo e as gestões estratégica e de
processos encontram-se ainda incipientes. Com relação à gestão estratégica, apesar
de 70% dos polos efetuarem procedimentos de planejamento de ações, apenas um o
faz a partir de um plano de gestão propriamente dito. Na gestão de processos, 60%
dos polos ainda não possuem orçamento próprio e a alocação e gerenciamento de
recursos são realizados a partir de decisões tomadas em conjunto com as Secretarias
Municipais de Educação. Nenhum polo faz autoavaliação de processos, deixando esta
por conta, basicamente, do MEC. As gestões de infraestrutura e de equipe foram as
de melhor estruturação, apesar de possuírem problemas. A infraestrutura é o que
mais tem preocupado os gestores, tanto em nível de espaço físico, quanto de tecnologia. E na gestão da equipe observou-se que os coordenadores estão assumindo
mais do que deveriam, pois estão acompanhando e supervisionando os tutores presenciais, incumbência esta dos coordenadores de curso e de tutoria. Conclui-se que
a complexidade requerida à gestão de polos ainda não está totalmente viabilizada,
necessitando de novos e mais aprofundados estudos.
Palavras-chave
Educação a distância; processos de gestão; polos de apoio presencial.
Abstract
The contributions of Distance Education to expansion of quality State higher education are unquestionable. In this new scenario the personal assistance pole is shown
as an important space bringing out a need for looking inside your management
processes. So this study aimed to outline how are being managed these poles trough
the five areas recommended by Catapan et al. (2011): strategic management, projects, infrastructure, team and processes. It has been held a descriptive research by
way of an individual application of a questionnaire to ten managers of poles of Rio
Grande do Sul which resulted in a sample of 20% of UAB/CAPES poles of the State.
The results have shown that project management was not being implemented
in any pole and strategic management and processes management are still incipient. Besides 70% of the poles realize procedures ofplanning actions regarding
to strategic management only one does that from a management plan. In processes
(1)
Mestre em Políticas e Planejamento Universitário, Professor da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre (RS), Professor da Faculdade IENH de
Novo Hamburgo (RS), Coordenador de Projetos da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. E-mail: [email protected]
87
management, 60% of the poles do not have their own budget as allocation of the
resources and management is carried out from decisions taken together with Municipal Secretaries of Education. No self- evaluation of processes was carried out
by the poles but by Ministry of Education and Culture. The infrastructure and
team management were best structured even though problems may exist. The
infrastructure is the most concerning item for the managers whether in the level
of physical space or technology level. In the team management it was noted that
the coordinators are more committed than they should as they are monitoring
and supervising the personal tutors, which should be done by course coordinators
and tutoring coordinators. The conclusion is that the required complexity to pole
management is not completely provided yet requiring new and depth studies.
Keywords
distance education; processes management; personal assistance poles.
1. Introdução
Nos últimos anos, várias mudanças significativas foram promovidas pelo Ministério da Educação, no sentido de colocar em ação políticas públicas voltadas à inclusão social de pessoas que
foram, historicamente, excluídas do sistema educacional. Dentre os diversos programas a serviço da
educação, de acordo com Brito (2008), “o ensino superior público brasileiro foi redimensionado, especialmente, pela confluência de três importantes iniciativas políticas: a democratização, a expansão e
a interiorização da educação superior”.
Nesse contexto, as Instituições de Ensino Superior (IES) vivem num ambiente de mudanças
e transformações que desafiam suas tradicionais estruturas e suas estratégias. E, uma das principais
mudanças remete-se ao crescimento da educação a distância (EAD) nas Universidades, a qual “ressurge no cenário educacional como uma das possibilidades de democratizar o acesso ao ensino superior,
especialmente, para as pessoas que residem em regiões geograficamente distantes das cidades que
possuem universidades públicas” (BRITO, 2008).
No ano de 2006, através do Decreto nº 5800, criou-se o Sistema Universidade Aberta do Brasil
(UAB), integrando diversas universidades públicas que oferecem cursos superiores à distância, visando
facilitar o acesso à formação universitária, minimizando tais dificuldades através da educação a distância, priorizando a formação de professores da educação básica, bem como dos trabalhadores em
educação.
Seu funcionamento se dá a partir da articulação entre as instituições de ensino superior e
os governos dos Estados e Municípios, atendendo às demandas locais por educação superior. A partir
dessas, identifica-se a instituição para atendê-las e os polos de apoio presencial para desenvolvimento
dos cursos. Após todas as articulações necessárias, o Sistema UAB encarrega-se do fomento às ações.
Para que esse crescimento seja consolidado, então, é necessária a criação de Polos de Apoio
Presencial. O polo é o “braço operacional” da Instituição de Ensino Superior na cidade do estudante ou
mais próxima dele, onde acontecem os encontros presenciais, o acompanhamento e a orientação para
os estudos, as práticas laboratoriais e as avaliações presenciais.
De acordo com o já referido Decreto nº 5800 de 2006, um polo de apoio presencial pode ser
caracterizado como uma unidade operacional para o desenvolvimento descentralizado de atividades
pedagógicas e administrativas, relativas aos cursos e programas ofertados a distância pelas instituições
públicas de ensino superior.
Estudos comprovam que o polo de apoio presencial cria as condições para a permanência do
aluno no curso, possibilitando um vínculo mais próximo com a Universidade, valorizando a expansão,
a interiorização e a regionalização da oferta de educação superior. Dada a sua importância, pode-se
afirmar que tais polos se tornam essenciais à efetivação da educação a distância brasileira.
Nesse sentido, Zuin (2006) afirma que os polos de apoio presencial podem ser identificados
como elementos cruciais para o desenvolvimento do processo educacional a distância.
88
Nos locais escolhidos como polos, os estudantes dos cursos superiores a distancia tem acesso a bibliotecas, são atendidos pelos tutores, assistem às aulas e têm a sua disposição um laboratório de informática
com recursos tecnológicos, interligados à internet, que lhes possibilitam estudar os módulos dos respectivos cursos na forma de artigos e apostilas on line, por exemplo (COSTA; COSTA, 2009).
Assim, a educação a distância pode ser vista como um espaço sistêmico, descentralizado e ético, o qual exige a flexibilidade dos processos, postura de escuta e valorização do outro, apresentando
características que contribuem para a democratização do acesso ao conhecimento, diversificação no
processo de aprendizagem e ampliação dos espaços educacionais. E, nesse contexto, os polos de apoio
presencial representam grande parte do sucesso dessa modalidade educacional.
Conforme se pode observar, a gestão da educação a distância passa necessariamente pelos
polos de apoio presencial. Mais do que isso, de acordo com Catapan et al. (2011), a criação dos polos
é uma das condições essenciais à educação a distancia, pois possibilita “que se estenda o ensino superior a lugares distantes, favorecendo a uma descentralização do ensino e uma maior democratização
e acesso”.
Sobre esta questão, estudos de Catapan et al. (2011) propõem a construção de referenciais de
qualidade para a gestão eficaz desses polos diante do Sistema Universidade Aberta do Brasil, já que,
segundo os mesmos autores, “a gestão destes polos de apoio presenciais tem constituído um problema,
devido à carência de encaminhamentos adequados para gerenciamento e operacionalização destes
ambientes”.
Segundo tais estudos, a gestão dos polos de apoio presencial passa pelo domínio e emprego
de técnicas relacionadas com cinco grandes áreas da gestão: gestão estratégica, gestão de projetos,
gestão de infraestrutura, gestão de equipe e gestão de processos (CATAPAN et al., 2011).
Neste contexto surge nosso problema de pesquisa: Como está sendo desenvolvida a gestão nos
polos de apoio presencial, a partir das cinco áreas de gestão - estratégica, de projetos, de infraestrutura, de equipe e de processos? Para dar conta desse grande questionamento, este estudo se propõe a
investigar a gestão nos polos de apoio presencial do Estado do Rio Grande do Sul.
2. Metodologia
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, a qual segundo Gil (2008) possui
como objetivo a descrição das características de uma população, fenômeno ou de uma experiência.
Nesse sentido, a pesquisa descritiva é realizada para compreender-se uma dada situação, proporcionando novas visões sobre uma dada realidade, buscando a compreensão sobre dado fenômeno.
No caso específico deste estudo, a pesquisa descritiva teve como objetivo identificar como
está sendo desenvolvida a gestão nos polos de apoio presencial situados no Estado do Rio Grande do
Sul, a partir das cinco áreas de gestão - estratégica, de projetos, de infraestrutura, de equipe e de
processos – estabelecidas por Catapan et al. (2011).
O estudo explorou a literatura e a legislação pertinentes à área de interesse. Além do suporte
da literatura, também se coletou dados empíricos, através de questionário estruturado, aplicado a 10
polos situados no Estado do Rio Grande do Sul, o que corresponde à amostra de 20% do total de polos
UAB/CAPES no referido Estado. O questionário foi aplicado individualmente, a cada coordenador de
polo. Os dados geraram análises quantitativas e qualitativas a respeito da gestão desses polos.
3. Análise dos Dados – A Gestão dos Polos de Apoio Presencial
Os polos de apoio presencial constituem-se de grande importância ao processo de educação a
distância de qualidade. O Decreto nº 5622 de 2005 (BRASIL, 2005) prevê, em seu artigo 1º, momentos
presenciais obrigatórios, os quais devem ser realizados na sede da instituição ou nos polos de apoio
presencial, devidamente credenciados, conforme orienta o Decreto nº 6.303 de 2007 (BRASIL, 2007).
Nesse contexto, investigar a gestão nesses espaços torna-se crucial para identificar, em última
instância, como os processos de educação à distância estão sendo desenvolvidos. Tanto a literatura
pertinente, quanto as documentações e regramentos legais sobre o tema abordam uma estrutura mínima a esses espaços, tanto em nível de infraestrutura, equipamentos, quanto de recursos humanos.
Essa estrutura proposta constitui-se em balizador para análises de adequação aos parâmetros
mínimos de qualidade e serão discutidos conjuntamente com os dados que serão apresentados a seguir.
Assim, para dar conta do objetivo geral deste estudo, a análise e discussão dos dados serão feitas a
partir das cinco áreas de gestão investigadas.
89
3.1. Gestão Estratégica
De acordo com Certo; Peter (1993, p. 5) o conceito para gestão estratégica tem evoluído
através do tempo e continuará a evoluir, não possuindo, ainda, um consenso conceitual. Para Andrade;
Santos (2009, p. 7), “a gestão estratégica refere-se a um modelo de gestão que incorpora os princípios
de pensamento e ferramentas do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação estratégicos e
sua aplicação nos diversos subsistemas que compõem o sistema administrativo de uma organização”.
Também Tavares (1991) afirma que essa gestão vincula-se ao planejamento estratégico vinculado a tomada de decisão em todos os níveis institucionais. A gestão de um polo de apoio presencial
deveria orientar-se pelos preceitos da gestão estratégica, ou seja, nas palavras de Certo; Peter (1993,
p. 6), um “processo contínuo e iterativo que visa manter uma organização, como um conjunto apropriadamente integrado ao seu ambiente”.
Observa-se, portanto, que a gestão estratégica está vinculada a tomada de decisão, ao plano
estratégico, bem como as possibilidades de dirigir o polo. Com relação ao processo de planejamento
do polo, identificou-se que 70% dos polos referem que efetuam procedimentos de planejamento de
suas ações, conforme mostra o Gráfico 1, abaixo.
Gráfico 1: Percentual de planejamento dos polos.
Buscando esclarecimentos mais profundos acerca desse processo de planejamento, realizado
pelos polos, buscou-se identificar a forma de desenvolvimento do mesmo. Como resposta, obteve-se o
seguinte retorno, conforme apresenta a Tabela 1, que se segue.
Tabela 1: Forma de Planejamento realizado pelos polos (%).
Formas de planejamento
Percentual
Nº
Articulação informal com a Prefeitura
10
01
Elaboração do Plano de Gestão do Polo
10
01
Planejamento articulado entre equipe do polo e Conselho
Municipal de Educação
10
01
Planejamento articulado entre equipe do polo, IES e Prefeitura
20
02
Planejamento construído pela equipe do polo
30
03
Observa-se que 60% dos polos referem que seu planejamento envolve a equipe que compõe o
próprio polo. Destes, alguns polos envolvem, ainda, a prefeitura, o conselho municipal de educação
e as instituições de ensino superior que desenvolvem atividades no polo. Apenas um polo relatou a
construção de um plano de gestão propriamente dito. No outro extremo, um polo relatou que o planejamento é feito a partir de uma articulação informal com a prefeitura. Desses dados depreende-se
que a gestão estratégica, tal qual propõem os conceitos estudados, ainda está longe de acontecer nos
polos gaúchos investigados.
Ainda com relação à gestão estratégica, a questão do nível de autonomia do gestor torna-se
fundamental. Nesse contexto, identificou-se que 60% dos coordenadores de polo relatam que possuem
90
um nível alto de autonomia nas decisões do polo, conforme mostra a Tabela 2.
Tabela 2: Nível de autonomia do gestor nas decisões do polo (%).
Níveis de autonomia
Percentual
Nº
Baixo
0
0
Médio
40
04
Alto
60
06
A partir dos dados informados anteriormente, observa-se que o papel do coordenador do polo,
enquanto gestor, é fundamental. Sobre esta questão Catapan et al. (2011, p. 6) afirmam que “sem
o domínio dos princípios básicos de gestão o coordenador pode ter dificuldade de conduzir o polo e
permitir sérios transtornos aos professores, tutores e coordenação geral dos cursos, tornando assim
insustentável as realizações previstas para sua função”. Dessa afirmação depreende-se que a formação
desse gestor torna-se importante, já que esta deve contemplar não somente aspectos pedagógicos,
como também administrativos. Assim, quanto à formação dos gestores, temos os seguintes dados,
explicitados na Tabela 3:
Tabela 3: Formação dos gestores dos polos (%).
Formação dos Gestores
Percentual
Nº
Graduação
100
10
Especialização em diversas áreas do conhecimento
80
08
Especialização em gestão
40
04
Conforme se pode identificar, todas as pessoas envolvidas com a coordenação dos polos pesquisados possuem pelo menos formação em nível de graduação. São professores da rede pública de
ensino, com formação pedagógica, que foram realocados pelas prefeituras para atuar nos polos. Tal
dado vem ao encontro do regramento do Sistema UAB, que afirma que “o Coordenador de Polo é um
professor da rede pública selecionado para responder pela coordenação de polo de apoio presencial”.
E, ainda, “o Coordenador de Polo deve ser graduado e comprovar, no mínimo, três anos de experiência
em magistério na educação básica ou superior” (UAB, 2012).
Desses coordenadores, 80% possuem alguma formação em nível de pós-graduação lato senso
(especialização) em diversas áreas do conhecimento e, dentre essas, 40% são especialistas na área
específica de gestão. O que se depreende desse dado é que a coordenação desses polos está sendo
efetivada por profissionais da área da educação, capacitados pedagogicamente, com conhecimentos
na área da educação, fato importante para a compreensão da educação à distância, enquanto modalidade de educação e sua importância. No entanto, ainda necessitariam de capacitação mais específica
na área da gestão.
3.2. Gestão de Projetos
Um projeto refere-se a uma iniciativa única, com objetivo bem definido e com início, meio e
fim. Nesse sentido, a gestão de projetos relaciona-se com a aplicação de conhecimentos, habilidades e
técnicas na elaboração de atividades relacionadas para atingir um conjunto de objetivos pré-definidos,
envolvendo escopo, prazo, custo, risco, qualidade e metas do projeto.
De acordo com Catapan et al. (2011, p. 7), “um coordenador de polo pode e deve utilizar
o conhecimento de gestão de projeto para controlar os processos administrativos e pedagógicos nos
polos”. Esse conhecimento poderia auxiliar o desenvolvimento de projetos nos polos, bem como “no
entendimento de projetos capilarizados da coordenação geral de polos”. No entanto, apesar da importância, não se identificou o uso desse tipo de gestão nos polos investigados.
91
3.3. Gestão de Infraestrutura
Para Catapan et al. (2011, p. 6), “a gestão de infraestrutura é um ponto de fundamental
importância dentro da administração de um polo”. Gestar a infraestrutura significa dar conta da
administração das condições básicas de uso do polo, tanto em nível de tecnologia da informação,
quanto de distribuição de área física.
Sobre este ponto, há que se pensar no tamanho geral do polo e quantitativos de equipamentos, dependendo do número de alunos e cursos a serem atendidos, mantendo instalações físicas necessárias ao atendimento de todos os atores envolvidos nos processos de ensino-aprendizagem à distância. Assim, com relação à área física dos polos, verificou-se que 50% dos mesmos possuem área superior
a 300m2, podendo ser considerados de médio a grande porte, conforme mostra o Gráfico 2, a seguir.
Gráfico 2: Área física dos polos (%).
Tal dado parece estar coerente com relação ao número de alunos que são atendidos, em
média, nesses polos, já que 60% deles possuem mais de 300 alunos, conforme apresenta o Gráfico 3,
abaixo.
Gráfico 3: Nº de alunos nos polos (%).
Ainda, há que se considerar, conforme apresenta o site da UAB, a proposta de infraestrutura
mínima aos polos de apoio presencial, a partir da área física mínima, a qual deve conter (UAB, 2012):
• Sala para secretaria acadêmica;
• Sala de coordenação de polo;
• Sala de tutores presenciais;
• Sala de professores;
• Sala de aula presencial;
• Laboratório de informática;
• Biblioteca.
92
Com relação a esta área física mínima, identificamos que os polos investigados possuem a
seguinte distribuição de área física, conforme mostra o Gráfico 4:
Gráfico 4: Distribuição da área física nos polos (%).
A partir do gráfico 4, observa-se que principalmente as salas de coordenação, de secretaria
e biblioteca encontram-se deficitárias em alguns polos. Há que se considerar, também, que um polo
não respondeu essa questão, o que explica porque o percentual máximo de respostas para a questão
está em 90%.
A gestão da infraestrutura responde também pelas questões que envolvem a tecnologia da
informação, assegurando aos usuários do polo o bom funcionamento dos recursos que compõem o parque tecnológico do polo. Neste estudo verificamos que 100% dos polos possuem redes de internet sem
e com fio e que os gestores se preocupam com a otimização na utilização dos recursos tecnológicos
disponíveis nos polos.
Complementando essa questão, quando questionados sobre a manutenção dos recursos tecnológicos do polo, os gestores informaram que esta se dá, basicamente, de três formas, dependendo
do polo: por empresas terceirizadas, pela própria prefeitura ou por uma equipe existente no polo. O
Gráfico 5, que se segue, apresenta tais dados:
Gráfico 5: Manutenção dos equipamentos de informática do polo (%).
Observa-se que apenas 20% dos polos relatam possuir equipe própria para a manutenção dos
recursos tecnológicos. Esse ponto pode ser considerado perigoso, haja vista que as atividades pedagógicas de cursos à distância dependem, basicamente, do bom funcionamento da infraestrutura tecnológica existente nos polos. Nesse sentido, a gestão da infraestrutura deveria coadunar com a gestão
estratégica, somando esforços no sentido de garantir equipe própria em tempo integral para este fim.
93
3.4. Gestão da Equipe
A gestão da equipe responde, basicamente, em como o gestor conduz sua equipe e como essa
equipe é selecionada. Assim, de acordo com Catapan et al. (2011, p. 7), “a perspectiva da criação de
uma boa equipe multidisciplinar de trabalho é fundamental para que se consigam atingir os resultados
no sistema de educação a distância”.
Minimamente, a UAB apresenta em seu site, como atores imprescindíveis nos polos de apoio
presencial (UAB, 2012):
• Coordenador de polo;
• Tutor presencial;
• Técnico em informática;
• Bibliotecário;
• Auxiliar de secretaria.
O sistema UAB oferece bolsas aos coordenadores e aos tutores. A remuneração dos demais
atores fica a cargo do mantenedor do polo, que pode ser o Município, o Estado ou ambos, através de
consórcio (UAB, 2012). Com relação aos atores que atuam nos polos investigados, encontramos as seguintes funções, conforme Gráfico 6:
Gráfico 6: Equipe que atua nos polos (%).
Dos dados apresentados, dois pontos são importantes e merecem destaque. O primeiro diz
respeito à ausência, em número significativo de polos (60%), da figura do bibliotecário, considerado
como recurso humano fundamental nos polos. O segundo ponto trata da presença de técnicos de informática nos polos, onde 80% deles referem ter esse técnico. No entanto, em questão anterior apenas
20% dos polos relata realizar as manutenções tecnológicas necessárias através de equipe própria.
Desse dado depreende-se uma contradição nas informações, ou seja, de um lado temos 80% dos polos
com técnico de informática, e por outro, temos esses mesmos polos com apenas 20% das manutenções
na área realizadas por equipe própria.
Outro ponto importante da gestão de equipe trata da seleção dessa equipe, sendo que essa
se inicia pelo próprio gestor do polo. Assim, com relação à seleção da coordenação dos polos, foram
obtidas as seguintes respostas, conforme mostra a Tabela 4:
Tabela 4: Seleção dos gestores dos polos (%).
Seleção dos gestores
94
Percentual
Nº
Processo seletivo/edital
10
01
Pela UAB/MEC a partir de lista tríplice de currículos
60
06
Pela Secretaria de Educação a partir de currículos
10
01
Pelas IPES a partir de currículos
10
01
Convite da Secretaria de Educação
01
01
Algumas das respostas obtidas são de coordenadores que estão já há algum tempo na função,
quando esse regramento não era tão acurado e a seleção praticamente não existia. A partir do ano de
2006, através da Resolução CD/FNDE nº 26/2009 (BRASIL, 2009) esse processo foi delineado com mais
precisão.
A referida Resolução define, em seu artigo 5º, que é da competência dos Estados e Municípios
proponentes de polos presenciais de apoio a educação à distância a indicação de professores da rede
pública de ensino para a função de coordenador de polo. Complementarmente, é da competência
das Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) a seleção desses coordenadores. Ainda, o artigo 6º
da mesma Resolução determina que essa seleção deve ser precedida de ampla divulgação, tornando
públicos os critérios de seleção dos interessados.
No ano de 2008, a partir de um Comunicado, a UAB/CAPES reiterou a importância do processo
de seleção dos coordenadores de polo, orientando os Municípios a encaminhar aos Coordenadores UAB
de todas as IPES que ofertam cursos nos polos, a indicação de três professores da rede pública de ensino, acompanhada de seus currículos. Essa orientação explica algumas das respostas obtidas.
Para o ano de 2012 a DED/CAPES orienta que o órgão mantenedor de cada polo envie uma
lista tríplice à DED/CAPES, acompanhada de currículo, comprovante de tempo de experiência no magistério, comprovante de efetividade na rede pública de ensino e comprovantes de formação superior.
A DED/CAPES verificará os currículos enviados e enviará a lista tríplice às IPES, que farão a seleção.
Cabe acrescentar que o papel da coordenação é importante à execução das políticas educacionais, já que é no polo que tais políticas são executadas em última instância. Conforme o Anexo 1 da
Resolução nº 26/2009 do FNDE, cabe ao coordenador de polo, dentre outras atribuições, acompanhar
e coordenar as atividades docentes, discentes e administrativas do polo; acompanhar as atividades de
ensino, presenciais e a distância; garantir as atividades de ensino-aprendizagem; articular, junto às
IPES presentes no polo, a realização das atividades dos diversos cursos.
Outra atividade que cabe ao coordenador do polo é elaborar e encaminhar às coordenações
de cursos relatório de frequência e desempenho dos tutores e técnicos atuantes no polo. Ou seja, o
papel do gestor do polo é de observação desses tutores. No entanto, quando questionados sobre a
autonomia da coordenação do polo sobre os tutores presenciais, 80% deles responderam possuí-la.
O Gráfico 7 mostra esses dados.
Gráfico 7: Autonomia da coordenação do polo sobre os tutores presenciais (%).
O mesmo Anexo 1 da Resolução nº 26/2009 do FNDE coloca como função da coordenação do
curso acompanhar e supervisionar as atividades dos tutores e, ainda, como função do coordenador
de tutoria acompanhar e supervisionar as atividades dos tutores. Ou seja, o acompanhamento dos
tutores não cabe ao coordenador de polo, mas a esses outros dois atores, segundo regramento legal
pertinente.
3.5. Gestão de Processos
Um processo pode ser definido como um grupo de tarefas interligadas, que utilizam recursos
institucionais para gerar resultados definidos, de forma a apoiar os objetivos da instituição (HARRINGTON, 1993). A gestão de processos deve ocorrer, então, através de ações sistemáticas e delineadas
previamente, buscando o estabelecimento de rotinas de trabalho em prol de determinado resultado.
95
Para tanto, torna-se essencial que a gestão desses processos ocorra desde o delineamento
inicial dos mesmos, a partir da chegada de recursos financeiros, até a sua execução final, através da
prestação de contas. Silva et al. (2010, p. 08) afirmam que “a excelência de gestão dos polos de apoio
presencial é fundamental para um desenvolvimento profícuo do trabalho de mediação do ensino e
aprendizagem”.
Tal processo de gestão se inicia pela presença, nos polos, de um orçamento próprio. Nesse
contexto, identificamos que 60% dos polos investigados ainda não possuem tal orçamento, conforme
apresenta o Gráfico 8:
Gráfico 8: Condição de orçamento nos polos (%).
Complementando tal informação, temos a questão da alocação e gerenciamento dos recursos financeiros que possibilitam a implementação dos processos nos polos. Sobre este ponto, 60% dos
gestores afirmaram que esta é uma decisão tomada pela coordenação do polo em conjunto com a
Secretaria Municipal de Educação. O Gráfico 9, apresenta melhor tais dados.
Gráfico 9: Alocação e gestão de recursos financeiros nos polos (%).
Conforme se observa no Gráfico 9, apenas 10% dos polos afirmam possuir LDO (lei de diretrizes
orçamentárias) própria, fato que pode impactar na gestão de processos e tomada de decisão dos gestores com relação à administração do polo ou, até mesmo, impedi-la.
Ainda, toda gestão de processos depende, em sua última etapa, do processo de avaliação ou
feedback. Nos polos investigados, 100% referem possuir processo externo de avaliação instalado regularmente. Quando questionados sobre quais instituições avaliam o polo regularmente, obtivemos como
retorno as seguintes respostas, constantes na Tabela 5:
96
Tabela 5: Instituições que avaliam os polos (%).
Instituições
Percentual
Nº
Ministério da Educação
100
10
Instituições de Ensino Superior
60
06
Prefeitura Municipal
10
01
Conforme apresenta a Tabela 5, todos os polos referem ser avaliados externamente. O MEC
aparece como sendo a instituição que avalia regularmente todos os polos investigados. Este fato está
condizente com a política de educação à distância, a qual prevê a avaliação da SEED/MEC e também
do INEP de todos os polos cadastrados pelo Sistema UAB, objetivando com isto zelar pela qualidade
da oferta dos cursos, bem como orientar e dar suporte aos polos para o fortalecimento da educação a
distância no país (UAB, 2012).
Chamou-nos a atenção o fato de somente 10% dos polos referirem ser avaliados pela Prefeitura
Municipal. No entanto, esta é a principal instituição mantenedora dos mesmos, sendo responsável por
estruturar, organizar e manter os polos de apoio presencial de acordo com as orientações do Sistema
UAB, provendo-os de infraestrutura adequada e contratação de pessoal (UAB, 2012). Há que se considerar ainda o processo de avaliação interno ou autoavaliação, o qual não foi mencionado por nenhum
polo, apesar de se constituir em etapa importante da gestão de processos.
4. Considerações Finais
São indiscutíveis as contribuições da expansão e da interiorização da educação à distância no
país, no sentido de levar a um público novo as possibilidades de uma educação superior pública e de
qualidade, conseguindo através desse processo atingir uma maior quantidade de pessoas, muitas das
quais distanciadas dos grandes centros urbanos.
Nesse novo cenário, os polos de apoio presencial aparecem como importantes espaços de concretização do processo de ensino-aprendizagem à distância, abrigando os novos atores que passam a
fazer parte deste. A complexidade de estrutura requerida pela educação a distância de qualidade traz
a tona a necessidade de se olhar com cuidado para os processos de gestão desses espaços.
Este estudo buscou, então, apresentar como está ocorrendo a gestão desses polos, vistos
enquanto espaços fundamentais à concretização da educação à distância, através das cinco grandes
áreas de gestão preconizadas por Catapan et al. (2011): gestão estratégica, gestão de projetos, gestão
de infraestrutura, gestão de equipe e gestão de processos.
De todas as cinco áreas, a gestão de projetos não foi identificada em nenhum polo e as gestões
estratégica e de processos encontram-se ainda de forma bastante incipiente. Assim, com relação à
gestão estratégica identificou-se que 70% dos polos efetuam procedimentos de planejamento de suas
ações. Porém, apenas um polo o faz a partir de um plano de gestão propriamente dito. No outro extremo, encontramos um polo cujo planejamento é feito a partir de articulação informal com a prefeitura.
Com relação à gestão de processos, 60% dos polos ainda não possuem orçamento próprio e
a alocação e gerenciamento de seus recursos financeiros, os quais possibilitam a implementação de
processos, é realizada a partir de decisões tomadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. Também a avaliação está comprometida, já que nenhum polo relatou fazer autoavaliação de seus
processos, deixando esta por conta, basicamente, do MEC.
As gestões de infraestrutura e de equipe, apesar de ainda possuírem problemas, foram as de
melhor estruturação nos polos investigados. Assim temos que a gestão de infraestrutura é a que mais
têm preocupado os gestores, tanto em nível de espaço físico, quanto de tecnologia. Já na gestão de
equipe os dados mostraram que os coordenadores estão assumindo mais do que deveriam, pois estão
acompanhando e supervisionando as atividades dos tutores presenciais, incumbência esta que caberia
aos coordenadores de curso e de tutoria.
Como palavra final fica a certeza da necessidade de novos e mais profundos estudos a respeito
do tema, tendo em vista a sua relevância à educação à distância brasileira. A gestão dos polos de apoio
presencial afeta diretamente os processos de ensino-aprendizagem à distância, cabendo também às
instituições de ensino superior, no sentido de parceira nesse processo educativo, graças a seu know
-how, contribuir com os gestores de polos, no sentido de muni-los de conhecimentos e habilidades
necessários ao bom desempenho de suas funções.
97
5. Referências
ANDRADE, M. V. M.; SANTOS, A. R. Princípios da gestão estratégica e suas aplicações na
biblioteca universitária. Disponível em: <www.ndc.uff.br/textos/marcos_ana_rosa_principios.pdf>
Acesso em: 15 jul. 2009.
BRASIL. Decreto nº 5622. Casa Civil, Brasília, De 19 de dezembro de 2005.
BRASIL. Decreto nº 5800. Casa Civil, Brasília, De 08 de junho de 2006.
BRASIL. Decreto nº 6303. Casa Civil, Brasília, De 12 de dezembro de 2007.
BRASIL. Resolução FNDE nº 26. Ministério da Educação, Brasília, De 05 de junho de 2009.
BRITO, E. P. Projeto pedagógico do curso de pós-graduação latu sensu em Gestão de Polos.
Modalidade a Distância. Universidade Federal de Pelotas, 2008.
CATAPAN, A. H. et al. Construindo referenciais de qualidade para uma gestão eficaz no Sistema Universidade Aberta do Brasil: O ambiente virtual de ensino-aprendizagem e a capacitação dos
coordenadores de polo de apoio presencial. 17º Congresso Internacional ABED de Educação a Distância.
[Anais...] Florianópolis, 2011.
CERTO, S; PETER, J. P. Administração estratégica. São Paulo: Makron Books, 1993.
COSTA, M. L. F.; COSTA, C. J. A Gestão compartilhada dos Polos de Apoio Presencial do Sistema
UAB: O papel das IES. Encontro Internacional do Sistema Universidade Aberta do Brasil. [Anais...] 2009.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
HARRINGTON, James. Aperfeiçoando Processos Empresariais. São Paulo: Makron Books, 1993.
SILVA, E. R. G. et al. Gestão de polo de apoio presencial no Sistema Universidade Aberta do
Brasil: construindo referenciais de qualidade. Novas Tecnologias na Educação, CINTED-UFRGS, v. 8,
nº 3, Porto Alegre, dez. 2010.
TAVARES, M.C. Planejamento estratégico: a opção entre sucesso e fracasso empresarial.
São Paulo: Harba, 1991.
UAB/CAPES. (2012). Polos de apoio presencial. Disponível em: <http://uab.capes.gov.br/
index.php?option=com_content&view=category&id=10&Itemid=15> Acesso em: 1 mar. 2012.
ZUIN, Antonio A. S. Educação a Distância ou Educação Distante? O Programa Universidade
Aberta do Brasil, o Tutor e o Professor Virtual. Educ.Soc., Campinas, vol.27, n.96- Especial, p. 935-954,
out.2006.
98
Relações de coautorias na revista
eletrônica de administração:
análises e perspectivas
Ariel Behr1
Caterina Marta Groposo Pavão2
Resumo
A cooperação científica em termos de coautoria vem permitindo a realização de
estudos na área de redes sociais. O artigo escrito em coautoria não consegue refletir
a real cooperação entre os autores, uma vez que a coautoria de um artigo está relacionada ao contexto social e tecnológico em que se encontram os colaboradores. O
objetivo deste artigo esteve em analisar as relações de coautorias em um periódico
da área de Administração, para encontrar padrões de cooperação na publicação de
seus artigos. Para tanto foi escolhida a Revista Eletrônica de Administração – REAd.
Para tornar mais claro o tema tratado foram trazidas referências acerca das temáticas de Redes Sociais na Ciência e de Contribuições da Coautoria. A pesquisa teve
como objeto de estudo os artigos publicados na REAd entre os anos de 1995 e 2010,
a coleta desses artigos realizou-se numa busca no SABi - Sistema de Automação de
Bibliotecas da UFRGS. Com base nesses critérios foram recuperados 514 artigos da
REAd incluídos no SABi pela biblioteca da Escola de Administração. Utilizou-se na
análise dos dados uma abordagem quantitativa que permitiu, além do apoio às análises de rede, obter informações estatísticas complementares sobre o comportamento
da Revista no que tange ao número de artigos publicados. Foi possível verificar que
a rede de coautoria da REAd é uma rede pouco conectada, muitos artigos são de
autoria única, os quais foram excluídos da análise; ou de autoria dupla sem conexão
com grupos maiores ou atores mais centrais da rede.
Palavras-Chave
Coautoria; Bibliometria; Redes Sociais na Ciência.
Abstract
Scientific cooperation in terms of co-authorship is allowing studies in the area of
social networks. The article written in co-authorship fails to reflect the real cooperation between the authors, once the co-authors of an article is related to the social
and technological context in which collaborators are. This paper looks to analyze the
co-authorship relations in a journal in the field of Administration, to find patterns
of cooperation in the publication of their articles. Was chosen Revista Eletrônica de
Administração – REAd. To clarify the topic addressed were brought references about
Science Social Networks and contributions of co-authorship. The research had as its
object of study the REAd published articles between the years 1995 and 2010, and
collecting these items held in a quest on SABi - Sistema de Automação de Bibliotecas by UFRGS. Based on these criteria were retrieved 514 REAd articles included in
SABi by School of Management Library. It was used in the data analysis a quantitative approach that allowed, in addition to support for network analysis, additional
(1)
[email protected] . Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RS / Brasil.
(2)
[email protected] . Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RS / Brasil.
99
statistical information about the behavior of the Journal regarding the number of
articles published. It was possible to verify that co-authorship network of REAd is a
bit connected network, many articles are authored by a single author, which were
excluded from the analysis; or dual authorship without connecting to larger groups
or central actors in the network.
Keywords
Co-authorship; Bibliometrics; Science Social Networks.
Introdução
A área de administração segue a tendência de muitas outras, rumando à especialização de
seus profissionais e de suas áreas de atuação. Nesta corrente, as temáticas que constituem a área de
estudos seguem a mesma tendência, o que pode ser visualizado inclusive nos eventos e periódicos da
área.
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) coordena o
evento mais relevante da área – EnANPAD – que em sua última edição, em 2010, obteve 2.910 trabalhos submetidos, dentre os quais 860 selecionados. As divisões acadêmicas deste encontro representam esta tendência de especialização da área, sendo elas 11 divisões, e estas compostas entre 7 e 13
áreas cada, totalizando 108 áreas temáticas (ANPAD, 2011). Diante desta realidade estudos que abordem as tendências da área, incluindo aí a produção de conhecimento na mesma, se fazem relevantes,
influenciando organizações, profissionais e acadêmicos.
A cooperação entre pesquisadores tem aumentado em freqüência e em número de colaboradores possibilitando a formação de redes. A construção do conhecimento científico, que tradicionalmente era vista como trabalho individual, agora é formada por um grande conjunto de relacionamentos, cuja estrutura pode ser investigada por métodos formais de análise de redes sociais (ROSSONI;
GUARIDO FILHO, 2009).
Os termos colaboração e cooperação muitas vezes são tratados como sinônimos, porém podemos adotar a definição dada por Bair (1989) na qual coloca que colaboração é a comunicação entre
pessoas que trabalham juntas e com um mesmo objetivo, porém essas pessoas são avaliadas individualmente, e cooperação é a comunicação em que não existe mais o conceito de indivíduo, apenas o de
grupo.
Frequentemente os estudos sobre a colaboração, utilizando a metodologia de análise de redes sociais, tomam como base a cooperação entre cientistas evidenciada pela coautoria em artigos
de periódicos ou outros documentos formais. Sabendo disso, e inspirada pelo estudo de Rossoni e
Guarido Filho (2009), onde por meio de relações de coautoria é verificada a presença de estruturas de
cooperação entre Programas de Pós-graduação em Administração no Brasil, esta pesquisa se propõe a
analisar as relações de co-autorias em um periódico da área de Administração, para encontrar padrões
de cooperação na publicação de seus artigos.
A fim de atingir este objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos, quais
sejam: contabilizar a quantidade de artigos publicados por autor; identificar a instituição de vínculo
dos autores; contabilizar os artigos em coautoria e em autoria única e; identificar os assuntos mais
abordados nos artigos, de acordo com a indexação atribuída pela Biblioteca da Escola de Administração da UFRGS. Sendo assim, esta pesquisa se faz relevante, pois apresenta uma realidade na área de
Administração, evidenciada pelos artigos publicados na Revista Eletrônica de Administração – REAd,
pelas temáticas abordadas e pela relação de co-autorias em um tradicional periódico brasileiro.
A REAd, criada e publicada pela Escola de Administração da UFRGS no ano de 1995, foi a primeira revista eletrônica da área na América Latina. Atualmente está classificada no Sistema Qualis da
CAPES no nível B2 (antigo Nacional A), e é um dos periódicos brasileiros aprovados para entrar na Coleção SciELO. A Revista pode ser encontrada em diferentes indexadores e catálogos da área, no âmbito
nacional e internacional, como por exemplo, no Catálogo LATINDEX (Sistema Regional de Información
em Línea para Revistas Científicas de América Latina, Caribe, España y Portugal) e no ORIENTADOR
Adviser (Infobase IBBA - Índice Brasileiro de Bibliografia de Administração).
Este estudo está dividido em cinco partes, sendo a primeira esta introdução, seguida pela
apresentação das bases teóricas utilizadas, exposição do método de pesquisa, evidenciação e análise
dos resultados e, por fim, a realização de conclusões.
100
Bases teóricas
Nesta seção são apresentadas as principais bases teóricas que amparam o presente estudo.
Sendo assim são trazidas referências acerca das temáticas de Redes Sociais na Ciência e de Contribuições da Coautoria, que futuramente aportarão a análise dos resultados.
1.1. Teoria das Redes Sociais
A Teoria de Redes Sociais, cuja origem remonta aos anos 30 e 40, tem recebido até sua configuração atual, diversas influências provenientes basicamente da antropologia, da psicologia, da sociologia
e da matemática, tendo esta última, contribuído sobremaneira na sua formalização. É uma teoria na
qual o desenvolvimento metodológico e formal, segundo Lozares (1996), não tem se dado de forma independente do teórico e conceitual, por isto se constitui num bom paradigma para um tipo de aproximação
na qual teoria, corpo conceptual, métodos e técnicas de investigação estão mutuamente vinculados.
Durante as décadas de 70 e 80 a Teoria de Redes Sociais teve grandes avanços. Lozares (1996)
acredita que a perspectiva inovadora da Teoria neste período teve fundamento em seu aspecto relacional, isto é, naquilo que traça vínculos ou relações entre entidades, sendo este aspecto atributivo
diferente dos habituais baseados em análises estruturais empíricas.
As redes sociais podem ser representadas de diversas formas: pares de produtos cartesianos
que indicam a relação entre as unidades, representação hierarquizada, grafos e matrizes. As duas últimas formas são as que possibilitam à primeira, mais gráfica, com uma melhor visualização da trama
reticular. Já a representação hierarquizada proporciona uma maior potencialidade para cálculo de
índices em redes de qualquer tamanho e complexidade (LOZARES, 1996).
A representação de uma rede social por meio de grafos ou sociograma é a forma mais simples
utilizada para visualizar todos os tipos de relações presentes na rede. Resumidamente, Hanneman e
Riddle (2005), explicam que, um grafo é composto por nós (atores ou pontos) conectados por linhas
(vínculos ou relações). Um grafo pode representar um único tipo de vínculo entre os atores (simples)
ou mais de um tipo (múltiplo). Cada vínculo, ou relação, pode ser orientado quando se origina de um
ator forte e alcança um ator alvo, e também pode se configurar como representação de concorrência,
presença ou reciprocidade entre um par de atores.
Os vínculos orientados são representados com setas, os vínculos recíprocos são representados por
segmentos de reta. Os vínculos orientados podem ser recíprocos (A cita B, e vice-versa), sendo neste caso
representados por uma seta com duas pontas. A fortaleza dos vínculos entre atores num grafo pode ser nominal ou binária (representam presença ou ausência de vínculo). Por meio de sinais podem ser representados
vínculos positivos, negativos ou ausência de vínculo. Números ordinais representam vínculos fortes, menos
fortes, fracos, etc. Quando se faz referência à posição de um ator ou nó em um grafo, em relação aos outros
nós ou atores, chama-se o ator focal de “ego” e os outros de “alters” (HANNEMAN; RIDDLE, 2005).
Contudo, a análise de redes sociais não se limita a uma descrição da forma como os atores se
conectam, mas permite visualizar a estrutura das relações entre os agentes, a localização de cada um
na rede, sua importância e as conseqüências da sua participação tanto para si como para o sistema
como um todo. Corrobora com esta afirmação o que assevera Marteletto (2001):
A análise de redes não constitui um fim em si mesma. Ela é o meio para realizar uma análise estrutural
cujo objetivo é mostrar em que a forma da rede é explicativa dos fenômenos analisados. O objetivo é
demonstrar que a análise de uma díade (interação entre duas pessoas) só tem sentido em relação ao
conjunto das outras díades da rede, porque a sua posição estrutural tem necessariamente um efeito
sobre sua forma, seu conteúdo e sua função.
A participação em redes está associada ao capital social estrutural. Marteletto e Oliveira e
Silva (2004) ressaltam que capital social não deve ser confundido com o capital humano. O capital
humano engloba as habilidades e conhecimentos dos indivíduos que aumentam as possibilidades de
produção e de bem-estar pessoal, social e econômico. Por sua vez o capital social é definido como
sendo as normas, valores, instituições e relacionamentos compartilhados que permitem a cooperação
dentro de, ou entre, diferentes grupos sociais.
Apesar do conceito acima se referir à troca ou compartilhamento de capital social entre grupos, é a partir deste conceito que se norteia este estudo, pois se entende a cooperação entre pesquisadores como uma forma de compartilhamento de informações, que visa à geração e disseminação de
conhecimento para produzir bem-estar social.
101
1.2. Contribuições da Co-Autoria
Compartilhar informações, além de proporcionar economia de tempo e de recursos financeiros e materiais, tem permitido o aumento de estudos realizados de forma conjunta, não só no âmbito
nacional, mas também no internacional.
A colaboração científica aparece muitas vezes na literatura relacionada à coautoria. Frequentemente,
os dois termos são considerados sinônimos pelos pesquisadores, mas convém afirmar que a coautoria
é apenas uma faceta da colaboração científica, pois ela não mede a colaboração na sua totalidade e
complexidade (VANZ; STUMPF, 2010).
Os principais aspectos identificados na literatura sobre o tema de cooperação científica são
levantados por Caregnato e Maia (2008). Segundo as autoras, junto ao estudo das publicações compartilhadas cresce também o interesse em analisar as formas de colaboração, sendo a coautoria de
produtos gerados pela atividade científica um importante indicador de colaboração. Segundo as autoras inúmeros estudos sobre coautoria têm sido realizados com objetivos diversos, como por exemplo, identificar diferenças entre colaboração acadêmica e técnica, características de colaboração em
determinadas disciplinas e colaboração entre pesquisadores de diferentes instituições, do mesmo ou
de diferentes países. Como principais resultados obtidos por este estudo, são apontados que: a colaboração entre autores tem aumentado em todas as disciplinas, mas o grau dessa colaboração difere
entre elas; os trabalhos teóricos geram artigos com menos autores do que aqueles com caráter experimental; trabalhos com cooperação internacional têm maior impacto e visibilidade; e a colaboração
aumenta a produtividade dos pesquisadores.
A cooperação científica em termos de coautoria vem permitindo a realização de estudos na
área de redes sociais. Os aspectos sobre as relações existentes na construção do conhecimento científico permitem verificar um grande conjunto de relacionamentos, que podem ser investigados pelos
métodos de análise de redes sociais.
As diferentes formas de organização em torno da geração do conhecimento podem indicar as
características de organização e os tipos de cooperação científica. Como exemplos de formas de organização Rossoni e Guarido Filho (2009) destacam a existência de configurações do tipo: small worlds,
ligações preferenciais e centro-periferia, e associação entre produtividade e centralidade.
O conceito de mundos pequenos, small worlds, pressupõe a situação em que um indivíduo
pode acessar qualquer outro a partir de seus relacionamentos. Apesar das pessoas manterem contato
com um número limitado de indivíduos, nos seus círculos de amizade ou profissionais, podem se relacionar com outras pessoas indiretamente a partir dos relacionamentos cultivados por esses contatos,
já que cada um deles possui vínculos com indivíduos em círculos sociais diversos.
Barabási (2009) explica o estudo de Duncan Watts e Steven Strogatz para modelar uma rede
altamente conectada do tipo mundo pequeno, os autores partiram de um círculo de nós onde cada nó
se conectava ao seguinte e ao seu vizinho mais próximo, a seguir acrescentaram links extras conectando nós escolhidos aleatoriamente, fornecendo um atalho entre nós distantes. Desta forma era reduzida
a separação média entre os nós, mas sem alterar o coeficiente de conexão entre os nós.
A capacidade que tem o modelo de reduzir drasticamente a separação, mantendo o coeficiente de clusterização praticamente inalterado, indica que podemos ser bastante provincianos na escolha dos nossos
amigos, [...] os seis graus de separação baseiam-se no fato de que algumas pessoas possuem amigos
e parentes que já não vivem próximos a elas. Esses links distantes nos oferecem atalhos para pessoas
que se encontram em regiões muito remotas do mundo. Grandes redes não precisam ser repletas de
links aleatórios para revelar traços de mundos pequenos. Poucos links desses darão conta do recado
(BARABÁSI, 2009).
As ligações preferenciais pressupõem que quanto mais ligações um ator possui com outros,
mais central ele estará na rede e terá chances maiores de ter novos relacionamentos. Ou seja, serão
atores preferenciais nas redes e se tornarão cada vez mais centrais, pois são responsáveis por conectar
uma grande rede ao seu redor.
As ligações preferenciais podem estar relacionadas à produtividade e centralidade dos atores
na rede. Em redes de coautoria se destaca a capacidade de alguns poucos atores atrair número de
colaboradores significativamente maior que a maioria dos demais. Deste modo, ligações preferenciais
indicam tendência de novos relacionamentos se darem a partir daqueles já existentes, definindo a
trajetória de crescimento da rede (ROSSONI; GUARIDO FILHO, 2009). O mesmo autor identificou, nos
102
seus estudos, dois grupos, o centro e a periferia, em termos de sua produtividade no campo e testou
uma das suas hipóteses na configuração do tipo centro-periferia, na qual os atores no centro estão
densamente conectados entre si, enquanto os atores da periferia apresentam maior densidade de
laços com os atores do centro do que com seus pares periféricos.
Segundo Barabási (2009) quando se trata de decidir a quem conectar-se, novos nós preferem
ligar-se a nós mais conectados e o crescimento dessas conexões preferenciais faz surgir nós altamente
conectados. Pois, quando se tem de escolher entre dois nós, um com o dobro de links do outro, é duas
vezes mais provável que o novo nó se conecte ao nó mais conectado. A noção de centralidade implica
em que quanto mais centrais mais importantes são os atores de uma rede. A centralidade pode ser medida pelo grau da centralidade, pela proximidade e pela centralidade de intermediação. Para calcular
os dois últimos utilizam-se os caminhos geodésicos mais curtos e de mesmo tamanho que ligam os nós.
Para definir estas três medidas de centralidade serão utilizados conceitos encontrados em Tomael e
Marteleto (2006).
O grau de centralidade é definido pelo cálculo do número de contatos diretos que um ator
mantém em uma rede, quando o grau de um ponto é muito maior que outros pontos da rede significam que este é mais central. A proximidade de um ator mede o quanto o nó que representa o ator
está próximo de todos os demais nós da rede. Para calcular a centralidade de proximidade se soma a
distância geodésica do nó em relação a todos os demais nós do grafo e depois inverte-se, uma vez que
quanto maior a distância menor a proximidade. A centralidade de intermediação analisa o quanto um
nó está no caminho geodésico entre outros nós. O ponto é dito central quando está entre muitos pares
de pontos. O índice de centralidade de intermediação mede, para um nó a soma de probabilidades de
o mesmo estar no caminho geodésico entre todos os demais nós do grafo.
Além dos aspectos acima, mais voltados às análises de redes sociais, podem ser considerados
também os apontados no estudo de Newman (2001), quais sejam: o número de autores a distância
entre autores, a média de artigos por autor e de autores por artigos, o número de colaboradores e o
grau de agrupamento ou separação. Algumas limitações aos estudos de coautoria para identificar a
colaboração científica têm sido levantadas por diversos autores, pois nem toda colaboração acaba em
coautoria. O artigo escrito em coautoria não consegue refletir a real cooperação entre os autores, uma
vez que a coautoria de um artigo está relacionada ao contexto social e tecnológico em que se encontram os colaboradores. Apesar da limitação exposta, Vanz e Stumpf (2010) ressalta que a coautoria
tem sido utilizada com sucesso por muitos pesquisadores das áreas de bibliometria e cientometria para
investigar a colaboração entre pessoas, instituições e países.
2. Metodologia utilizada na pesquisa
A pesquisa teve como objeto de estudo os artigos publicados na Revista Eletrônica de Administração (REAd) entre os anos de 1995 e 2010. Para coletar esses artigos realizou-se uma busca no SABi
- Sistema de Automação de Bibliotecas da UFRGS. Inicialmente foi pesquisado o título da revista para
identificar o número de sistema, e a partir da identificação do número 000134936, utilizou-se a Linguagem de Comando (CCL) para identificar os registros dos artigos de periódicos do período estudado.
A estratégia utilizada foi “WLK=134936 not WYR=2011”. Com base nesses critérios foram recuperados
514 artigos da REAd incluídos no SABi pela biblioteca da Escola de Administração.
Os registros recuperados foram salvos no formato Resumido, disponível na opção de salvar documentos recuperados do SABi, em um arquivo de texto do tipo .txt, que posteriormente foi utilizado
para gerar uma matriz no BibExcel versão 17/05/2011. Além disso, também foi gerada uma planilha no
Microsoft Excel® que permitiu tabular e manipular os dados relativos aos títulos, números de sistema,
autorias, ano de publicação e temáticas dos artigos publicados.
Utilizou-se na análise dos dados uma abordagem quantitativa que permitiu, além do apoio às
análises de rede, obter informações estatísticas complementares sobre o comportamento da Revista
no que tange ao número de artigos publicados desde seu primeiro fascículo, a quantidade de artigos
publicados por autor, o número de autores que publicaram artigos, média de artigos por autor, média
de autores por artigo e número de indexadores utilizados pela biblioteca para identificar as temáticas
abordadas pelos artigos, entre outras informações.
A partir das análises estatísticas e da matriz de coautoria representada no Bibexcel foi possível construir a estrutura da rede de coautoria da REAd, cuja análise foi conduzida com o apoio dos
softwares UCINET. Os dados obtidos nas análises serão descritos a seguir.
103
3. Análise dos resultados
A análise dos resultados foi dividida em seis partes, na finalidade apresentar de forma sistemática a seqüência de análises empregada.
3.1. Quantidade de artigos publicados
A partir dos 514 artigos publicados entre 1995 e 2010 na REAd foi possível verificar que a quantidade de artigos publicados por ano foi aumentando gradativamente, tendo seus maiores níveis entre
2004 e 2006 como mostra o Figura 1, gerado no Microsoft Excel®. Aplicando uma curva de tendência foi
possível visualizar os dados e ao mesmo tempo identificar flutuações. O ‘Período’ utilizado na definição
da curva de tendência foi ‘2’, sendo assim a média dos primeiros dois pontos de dados é usada como o
primeiro ponto na linha de tendência da média móvel, a média do segundo e terceiro pontos de dados
são usados como o segundo ponto na linha de tendência e assim sucessivamente. Na Figura 1 a média
móvel (linha vermelha) suaviza as flutuações nos dados, mostrando mais claramente o padrão, ou a
tendência na quantidade de publicações de artigos por ano.
70
59
60
62
59
48
50
40
36
40
30
34
32
30
30
24
20
10
0
20
15
13
4
4
10
20
09
20
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
20
99
19
98
19
97
19
96
19
19
95
0
Figura 1 - Quantidade de artigos publicados por ano
Fonte: Dados da pesquisa
Para tentar explicar os dados deste gráfico se fez uma comparação com a produção intelectual
da Escola de Administração entre os anos de 2002 a 2010. Nesta comparação verificou-se que o aumento da quantidade de artigos publicados na REAd coincide com os anos em que a Escola produziu uma
maior quantidade de documentos. Conforme os registros do SABi, em 2002 e 2003 foram registrados
756 e 763 documento de produção intelectual respectivamente, aumentando este número a partir de
2004, chegando a um total de 1031 documentos registrados em 2006. Verificou-se que este comportamento também se refletiu nos demais períodos quando a Escola produziu 763 documentos em 2009 e
636 em 2010.
Para saber os motivos que levaram ao aumento e diminuição na publicação de artigos, assim
como da produção científica em geral da Escola de Administração, estes dados deveriam ser confrontados com outros de natureza acadêmica, científica e de extensão; e para tanto uma análise mais
aprofundada.
3.2. Temáticas dos artigos
Uma segunda análise baseia-se na indexação das temáticas dos artigos, realizada pela biblioteca responsável durante o processamento técnico dos mesmos para inclusão no SABi. Após a leitura
técnica do artigo, para proceder à descrição bibliográfica e temática do mesmo, o bibliotecário deve
selecionar os termos de indexação que serão utilizados para melhor representar o conteúdo do artigo.
Os bibliotecários da Escola de Administração foram consultados em relação à utilização de vocabulários controlados da área, e conforme informação obtida, a indexação é feita a partir dos termos atribuídos pelos próprios autores do artigo e, posteriormente, consultando uma lista de termos controlados
da própria biblioteca.
104
Nos dados coletados verificou-se a utilização de 989 termos de indexação para representação
temática dos assuntos abordados nos artigos. Na Figura 2 estão representados os 20 termos mais
utilizados pela biblioteca e a quantidade de artigos em que cada termo foi utilizado, estando esta
quantidade representada em sentido horário.
Figura 2 - Termos de indexação e sua utilização nos artigos
Verificou-se inicialmente que esses 20 termos foram utilizados em 365 artigos, ou seja, em
71% dos artigos indexados. Outra constatação possível a partir dos dados coletados foi a preferência
pela utilização da indexação pós-coordenada e a quantidade de termos atribuídos aos artigos. Em
média são utilizados 1,26 termos de indexação por artigo, sendo que em 2 artigo foram atribuídos 10
e 12 termos, respectivamente, e em 18 artigos, apenas 1 termo foi utilizado. Porém, analisando os
outros valores verifica-se que a 47,47% dos artigos foram atribuídos entre 3 e 4 termos, podendo-se
inferir que estes seriam valores médios de termos de indexação considerados ideais pela biblioteca
para representar as temáticas abordadas.
Outras análises relacionadas às temáticas abordadas pelos artigos são possíveis a partir dos
dados coletados, como por exemplo, as principais temáticas ano a ano e a evolução dos temas com o
passar do tempo. Estas análises poderiam sugerir tendências na área da administração, contudo seriam
informações questionáveis, uma vez que seriam fruto de análises subjetivas dos autores e do bibliotecário; e por este motivo optou-se por não trazer ao estudo tais informações. Fosse este o objetivo,
seria de maior valia este tipo de análise num levantamento de artigos realizado, por exemplo, em
anais de congressos da área de administração.
3.3. Instituições dos artigos
Para realizar as análises referentes a autorias foram identificados 990 autores que publicaram
artigos na REAd. Utilizando os dados do Currículo Lattes, procurou-se identificar as instituições às
quais pertenciam os autores na época da publicação do artigo. E nos casos onde isso não foi possível,
utilizou-se a instituição atual do autor.
A Figura 3 mostra a representatividade da quantidade de instituições nos artigos publicados,
sendo que em 321 artigos os autores pertenciam a apenas uma instituição, em 165 artigos a 2 instituições e em 26 artigos a 3 instituições, esses valores totalizaram 512 instituições.
105
Figura 3 - Quantidade de Instituições por Artigo
Continuando a mesma análise foi identificado que, entre os 990 autores, apenas 99 eram
filiados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Baseado nesse dado pôde-se fazer uma
análise da concentração institucional da autoria dos artigos. A avaliação de endogenia pode ser feita
a partir da afiliação dos autores ou a partir dos artigos que possuem pelo menos um autor filiado à
UFRGS. Para esta pesquisa optou-se pelo segundo critério, então realizando uma busca no SABi para
identificar os artigos de autoria filiada à UFRGS. Utilizou-se a estratégia de busca “WLK=1349362 and
WPI=prod” e obteve-se o resultado de 136 artigos registrados como produção intelectual da UFRGS.
Para o calculo utilizou-se o número de artigos de professores da Escola de Administração sobre o número total de artigos, obtendo-se o índice de 0,26. A apuração de tendência à concentração institucional
é considerada, pelo SciELO (2004), como um resultado negativo na avaliação dos periódicos para a
admissão na coleção, todavia o índice encontrado está nos padrões aceitáveis visto ainda que a REAd
faz parte da coleção do SciELO.
3.4. Autoria dos artigos
Nas análises seguintes foi possível identificar a quantidade de artigos publicada por cada
autor, a média de artigos por autor e a média de autores por artigos. Os autores que mais publicaram
artigos estão relacionados na Tabela 1, onde consta o nome do autor e a quantidade de artigos publicados. Verificou-se, também, que 559 autores (56,46%) publicaram apenas um artigo.
Tabela 1 - Autores que mais publicaram artigos e a quantidade
Autores
Número de artigos
Freitas, Henrique Mello Rodrigues de
18
Pinheiro, Ivan Antonio
12
Oliveira, Mirian
11
Piccinini, Valmiria Carolina
9
Antunes, Elaine di Diego
7
Luciano, Edimara Mezzomo
7
Mazzilli, Claudio Pinho
6
Grisci, Carmem Ligia Iochins
6
Dentre os oito autores da Tabela 1, apenas 2 não pertencem diretamente à UFRGS, todavia
têm relação institucional com a UFRGS por terem sido discentes de pós-graduação na Instituição. Logo,
a quantidade de artigos publicados pode ser justificada pela coautoria com orientandos do mestrado
e/ou doutorado. Neste caso específico, pode-se verificar que os dois autores que não são da UFRGS,
foram orientadas pelo mesmo docente, que é o autor com maior quantidade de publicações no periódico. Mas ressalva-se que nem todas as publicações desses autores externos à UFRGS são conjuntas
com o orientador.
A distribuição de autores por ano e a média de autores por artigos publicados no ano pode ser
106
vista na Tabela 2, onde na primeira linha encontra-se a quantidade de autores que publicaram artigos
em cada ano e na segunda linha a média de autores por artigo, ano a ano.
Tabela 2 - Autores por ano e média de autores por artigo, por ano
Autores/Ano
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Qtd Autores/Ano
7
22
26
6
35
58
49
55
89
111
132
137
91
61
68
43
Média Aut./Art./Ano
1,75
1,69
1,73
1,50
1,46
1,61
1,53
1,62
1,85
1,88
2,24
2,21
2,28
2,03
2,27
2,15
Se compararmos a quantidade de artigos publicados da Figura 1, onde verifica-se um aumento
na quantidade de artigos entre 2004 e 2006 e um considerável decréscimo após este período, verificamos que a quantidade de autores que a Tabela 2 nos mostra no mesmo período pode ser aliada àquele
resultado, se comportando de forma semelhante.
3.5. Relações de Coautoria
Iniciando as análises de coautorias podemos ver na Tabela 3 a quantidade de autores por artigo, ano a ano. Esses dados totalizam 166 artigos com autoria simples, 226 com autoria dupla, 104 com
autoria tripla, 11 artigos com 4 autores, 2 com 5 autores e 1 único artigo com 6 autores.
Tabela 3 - Quantidade de autores, por artigo, por ano
Qtd Autores
por Artigo/Ano
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
1 autor
1
6
7
2
17
21
19
17
18
18
13
9
8
5
2
3
2 autores
3
5
5
2
5
9
10
14
21
30
24
32
16
19
20
11
3 autores
0
2
3
0
1
5
2
2
7
11
20
20
13
6
6
6
4 autores
0
0
0
0
0
1
1
1
2
0
0
1
3
0
2
0
5 autores
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
6 autores
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
TOTAL
4
13
15
4
24
36
32
34
48
59
59
62
40
30
30
20
Ainda analisando as coautorias, na Figura 4 está representada a concentração da quantidade
de autores nas coautorias no decorrer dos anos.
É visível a concentração de artigos com somente um autor até o ano de 1999, quando a representatividade de artigo com dois autores passou a aumentar, até ultrapassar e se tornar dominante desde o ano de 2003. Este gráfico, representando o aumento das coautorias ao longo do tempo,
também reflete as políticas de avaliação da CAPES, que valoriza e pontua a produção conjunta, entre
docentes e discentes, e também entre instituições.
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
0%
1 autor
4 autores
2 autores
5 autores
3 autores
6 autores
Figura 4 - Percentual de coautorias
107
3.6. Redes de Coautorias
Para esta parte do estudo foram utilizados os recursos do BibExcel para a extração dos dados
cientométricos, criação de arquivos de freqüências e matrizes de colaboração, do UCINET 6 para as
análises de Redes Sociais e do NETDRAW, um aplicativo que está incorporado ao UCINET, para a visualização dos grafos das redes de colaboração entre os autores, assim como para os cálculos individuais de
centralidade e proximidade desses atores. Este último recurso permite a representação plana (mapas)
das redes e as relações (redes) entre os atores. A partir de agora, em diversos momentos do relato de
resultados, nos referiremos aos autores dos artigos como atores na rede de coautorias.
A Figura 5 mostra o mapa da rede de autores da REAd, cada nó representa um ator da rede,
as setas são os laços que expressam relações de co-autoria. Os atores que não mantiveram colaboração
com nenhum outro foram excluídos da matriz do BibExcel e portanto não constam do mapa abaixo,
onde estão representadas apenas as relações de co-autorias.
Figura 5 - Grafo da rede de coautoria da REAd
Como se pode observar, a rede não se mostra totalmente conecta, apresenta vários agrupamentos, a maioria desses agrupamentos é de poucas colaborações e três grupos de maior tamanho
localizados na parte central do mapa.
Na representação da Figura 6 podemos visualizar de maneira mais clara, além dos grupos maiores de co-autoria, a grande quantidade de co-autorias duplas e sem conexão com outros grupos da rede.
Figura 6 - Grafo da rede de coautoria e a diferença entre os nós de coautoria
A Figura 6 mostra, além da quantidade de coautorias duplas e pouca conexão com grupos
maiores, a existência de poucos grupos muito conectados. Os nós maiores da rede se referem aos atores mais conectados ou centrais na rede, o que será analisado logo a seguir.
108
A medida de centralidade representa o número de laços que um nó possui na rede, o quanto um
ator é importante na rede e o número de contatos diretos que o ator mantém na rede de coautoria. Destaca-se a capacidade de alguns poucos atores atrair um número de colaboradores significativamente maior
que a maioria dos demais, ou seja, são os atores preferenciais da rede e, portanto são os mais centrais,
permitindo confirmar a teoria das ligações preferenciais, visto que são os responsáveis por conectar uma
grande rede ao seu redor, se comparados com a grande quantidade de atores pouco conectados da rede.
Na Figura 7 estão representados os nós mais conectados da rede. Somente um ator possui alto
grau de centralidade e a grande maioria dos atores um grau de centralidade muito baixo, pois a maior
parte das ligações é entre duplas ou trio de autores, que por sua vez não se conectam a grupos maiores.
Para uma melhor visualização dos nós mais conectados da rede foi gerado um grafo sem as ligações de
duplas de coautorias e as medidas de grau de centralidade foram representadas em cores diferentes.
Figura 7 - Grafo dos atores mais conectados
Fonte: dados da pesquisa
No Grafo representado pela Figura 7 foram caracterizados por cores os nós que possuem o
mesmo grau de centralidade. Os círculos da figura mostram os atores com maior grau de centralidade
e a rede à qual pertence, podendo-se verificar que existe ligação apenas entre as redes dos atores com
grau de centralidade 13 e 10 e os outros dois não se conectam entre si nem com as outras duas redes
maiores, mostrando mais uma vez a desconexão existente na rede de coautoria da REAd.
O nome de cada um dos atores com seu respectivo grau de centralidade estão relacionados na
Tabela 4, sendo que foram relacionados apenas os atores até a medida de centralidade igual a 06, pois
a grande maioria dos atores possui graus de centralidade inferiores.
Tabela 4 - Grau de centralidade dos principais atores da rede
Grau de centralidade
13
10
Atores da rede
Oliveira, Mirian
08
Hoppen, Norberto
07
Brito, Mozar José de
Merlo, Edgard Monforte
Pinheiro, Ivan Antônio
Revillion, Jean Philippe Palma
06
Federizzi, Luiz Carlos
Forte, Sérgio Henrique Arruda Cavalcante
Melo, Marlene Catarina de Oliveira Lopes
Luciano, Edimara Mezzomo
Padula, Antonio Domingos
Pereira, Breno Augusto Diniz
109
Os nomes dos atores foram mantidos em ordem inversa, as matrizes do BibExcel foram geradas
dessa maneira, pois é dessa forma que os mesmos são registrados na base SABi, que forneceu os dados
para as análises.
Nas duas redes selecionadas na Figura 7, o grau de centralidade de cada um dos atores foi
calculado e representado na Tabela 5 onde também foi incluída a quantidade de artigos publicados
para mostrar que os autores que mais publicam são os mais conectados, comprovando a relação da
produtividade com a centralidade.
Tabela 5 - Autores, número de artigos publicados e grau de centralidade
Nome
Artigos publicados
18
Oliveira, Mirian
11
09
Hoppen, Norberto
05
07
Brito, Mozar José de
03
06
Merlo, Edgard Monforte
04
Pinheiro, Ivan Antônio
12
Revillion, Jean Philippe Palma
02
Fonte: dados da pesquisa
Grau de centralidade
13
10
08
08
07
07
07
07
07
07
Como se pode constatar na tabela acima o maior grau de centralidade está relacionado ao
número de artigos publicados, visto que esses autores foram os que mais publicaram artigos no período
estudado. A exceção fica por conta de Brito, Mozar José de e Revillion, Jean Philippe Palma que possuem grau de centralidade 07 a pesar de terem publicado 3 e 2 artigos respectivamente. Nestes casos
o grau de centralidade se justifica pela quantidade de co-autorias, tendo ambos publicado seus artigos
com 7 autores diferentes. O cálculo a centralidade de grau é dado simplesmente pelo número de laços
adjacentes de um ator com relação aos outros numa rede.
A relação dos autores Freitas, Henrique Mello Rodrigues de e Oliveira, Mirian, sendo eles os mais
produtivos e com maior grau de centralidade, pode mostrar a confirmação da teoria centro-periferia,
onde atores mais produtivos tendem a interagir entre si. As ligações preferenciais, que fazem com que
atores sejam altamente conectadas, pode ser explicada pela sua produtividade, já que atores mais produtivos tende a atrair mais ligações. Podemos também verificar que há ligações de nós mais centrais com
nós periféricos, isto talvez possa ser explicado pela relação orientador/orientado.
A centralidade de proximidade é uma medida pode ser utilizada para identificar os atores mais
importantes de uma rede, utilizando essa medida foram representadas as relações de proximidade
na Figura 8, o tamanho dos nós representa a maior ou menor proximidade entre os nós de uma rede.
Segundo Hanneman e Riddle (2005), a segunda razão porque um ator é mais poderoso do que
outros atores numa rede estrela é porque ele está próximo de mais atores do que qualquer outro ator.
Quanto menor a distância geodésica, ou menor o número de passos para que um ator chegue ao outro,
maior sua proximidade.
Figura 8 - Medida de proximidade de uma rede de co-autoria
110
Outra medida de centralidade possível é a intermediação, para Moura (2009) a centralidade
está relacionada ao fato de um ator conectar sub-grupos que de outro modo estariam desconectados
na rede. Considera-se uma posição de vantagem estar situado entre outros atores, pois este ator permite que a informação circule por toda a rede e mesmo tendo poucos vínculos diretos, é uma figura
essencial no processo de disseminação de informações em uma rede, como pode ser visto na Figura 9.
Figura 9 - Medida de intermediação da rede de coautoria
Além das medidas mostradas acima ainda foi possível verificar a força dos laços entre os atores da rede. Os laços fortes denotam um contato direto entre as pessoas que estão compondo a rede
e consequentemente formam um grupo altamente clusterizado. Os laços fracos são a relação entre
pessoas que possuem um intermediário comum, mas que não possuem um vínculo direto, ou seja, a
relação se constrói através de um intermediário, este tipo de laço é considerado importante por que
conectam vários grupos e sem eles os clusters seriam ilhas isoladas. Para Granovetter (1973), os laços
fortes têm uma grande densidade, mas não são tão amplos; já os laços fracos não são tão densos, mas
possuem uma grande amplitude, pois possibilitam oportunidade de mobilidade.
Considerações Finais
Neste artigo procurou-se identificar algumas características da Revista Eletrônica de Administração da UFRGS, no que diz respeito aos artigos publicados desde seu início no ano de 1995 até o ano
de 2010 quando foi realizada a coleta dos dados. Procurou-se verificar as alterações ocorridas com o
passar dos anos e identificar um padrão de cooperação entre os autores dos artigos.
O estudo foi realizado em 514 artigos recuperados na base de dados SABi, inicialmente foram
relacionados a quantidade de artigos publicados por ano onde foi possível identificar os períodos em
que ocorreu o aumento na publicação de artigos e outros de diminuição da quantidade de artigos publicados, os motivos desta variação poderia ser investigada por meio de entrevistas com os editores
que conseguiram identificar as características de cada um desses períodos para justificar esse fato.
Em relação às temáticas mais abordadas cabe ressaltar que foram utilizados os termos atribuídos
pela biblioteca e não os termos atribuídos pelos autores aos artigos. Neste sentido verifica-se que a revista se
caracteriza por possuir artigos mais voltados para as áreas de gestão nos seus diversos aspectos, características e aplicações. Quando foram iniciadas as análises referentes às autorias foi possível identificar 990 autores
diferentes e as instituições de filiação dos mesmos verificando-se que a maioria dos artigos são publicados por
autores pertencentes a apenas uma instituição evidenciando pouca colaboração interinstitucional.
Seguindo a análise de autorias foi contabilizada a quantidade de artigos por autor, a quantidade de autores que publicaram artigos, ano a ano, assim como a média de autores por artigo. Este último dado permitiu verificar o aumento pequeno e gradual das coautorias com o decorrer dos anos. Nas
análises de coautoria, objetivo principal deste artigo, foi possível verificar que a rede de co-autoria da
REAd é uma rede pouco conectada, muitos artigos são de autoria única, os quais foram excluídos da
análise, ou de autoria dupla sem conexão com grupos maiores ou atores mais centrais da rede. Sendo
que as redes maiores são constituídas de poucos atores e apenas um ou dois atores com maior grau de
111
centralidade, apenas um autor foi identificado como o maior grau de centralidade.
Pela centralidade de proximidade foi possível verificar a proximidade ou distância de um ator
em relação a todos outros na rede e pela centralidade de intermediação pode ser vista a dependência
de atores que atuam como uma espécie de ponte para a efetivação da interação entre os atores da
rede. As medidas de centralidade permitiram identificar que as ligações preferenciais estão relacionadas aos atores mais produtivos da rede.
Por meio das egonets dos atores mais centrais da rede foi possível identificar a força dos laços
que os unem a outros atores centrais ou a atores periféricos, assim como a conexão e/ou isolamento
de algumas destas redes. Na análise dos atores mais conectados da rede foi possível fazer referência
a teoria dos mundos pequenos devido ao tipo de conexão identificada entre os atores centrais e periféricos a rede.
Pelo exposto pode-se acrescentar que os objetivos propostos foram alcançados, porém análises complementares se fazem necessárias para entender o comportamento da rede de forma mais
ampla e profunda. Isto seria possível utilizando dados da própria Escola de Administração no que diz
respeito à quantidade cursos de pós-graduação e de alunos dos períodos, dados sobre financiamento
próprio ou de agências de fomento que possam ter influenciado na edição dos fascículos da revista,
assim como por meio de entrevistas realizadas com os atores centrais da rede e com os editores, pois
estes poderiam interpretar os dados coletados com maior propriedade.
Referências
ANPAD - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. Disponível em:
http://www.anpad.org.br/index_opiniao.php?cod_informativo=50. Acesso em 15 jun. 2011.
BAIR, J. H. Supporting cooperative work with computers: addressing meeting mania. In: COMPCON Spring ‘89. Thirty-Fourth IEEE Computer Society International Conference: Intellectual Leverage, Digest of Papers, 1989, pp. 208-217.
BARABASI, A-L. Linked (conectado): a nova ciência dos networks: como tudo está conectado a
tudo e o que isso significa para os negócios, relações sociais e ciências. [S.l.]: Leopardo, c2009. 241 p.
CAREGNATO, S. E; MAIA, M. de F. S. Co-autoria como indicador de redes de colaboração
científica. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 13, n. 2, p.18-31, maio 2008.
HANNEMAN, R. A.; RIDDLE, M. Introduction to social network methods. Riverside, CA: University of California, 2005. Capítulo 3.
LOZARES, C. La teoría de redes sociales. Revista Papers, n. 48, p.103-126, 1996.
MARTELETO, R M. Análise de redes sociais: aplicação nos estudos de transferência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 30, n. 1, p. 71-81, jan./abr. 2001.
_________.; OLIVEIRA E SILVA, A. B. de. Redes e capital social: o enfoque da informação para
o desenvolvimento local. Ciência da Informação, Brasília, v. 33, n. 3, p.41-49, set./dez. 2004.
MOURA, A. M. M. de. A Interação Entre Artigos e Patentes: um estudo cientométrico da
comunicação científica e tecnológica em Biotecnologia. 2009. 269 f. : il. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Programa de
Pós-Graduação em Comunicação e Informação, Porto Alegre, RS, 2009.
112
NEWMAN, M. E. J. The structure of scientific collaboration networks. . PNAS, v. 98, n. 2, p.
404-409, 2001.
ROSSONI, L.; GUARIDO FILHO, E. R. Cooperação entre Programas de Pós-Graduação em Administração no Brasil: Evidências Estruturais em Quatro Áreas Temáticas. RAC, Rio de Janeiro, v. 13, n.
3, p. 366-390, Jul./Ago. 2009.
SciELO. Critérios SciELO: critérios, política e procedimentos para a admissão e a permanência de periódicos científicos na coleção SciELO. 2004.
TOMAÉL , M. I.; MARTELETO, R. M. Redes Sociais: posições dos atores no fluxo da informação. Encontros. Bibli: Revista Eletrônica de Biblioteconomia, Florianópolis, n. esp., 1º sem. 2006.
VANZ; S. A. de S.; STUMPF, I. R. C. Colaboração científica: revisão teórico-conceitual. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v.15, n.2, p.42-55, maio./ago. 2010.
113
114
NOTAS PARA AUTORES
A REVISTA ATITUDE - Construindo Oportunidades é uma publicação semestral de acesso irrestrito
que publica artigos científicos originais e inéditos nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências
Tecnológicas e áreas afins. A submissão de manuscritos é gratuita e por demanda espontânea, e a seleção dos artigos é feita a partir da recomendação de avaliadores ad-hoc, escolhidos entre os pares da
comunidade técnico-científica nacional e internacional.
A Revista está aberta a colaborações do Brasil e do exterior. A pluralidade de abordagens e perspectivas é incentivada.
Podem ser publicados artigos de desenvolvimento teórico e artigos baseados em pesquisas empíricas
(de 10 a 15 páginas, incluindo tabelas e figuras, etc.), Resumos de Teses, Dissertações, Monografias,
Resenha Bibliográfica e Comunicações Técnicas (máximo de duas páginas).
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Não são pagos direitos autorais.
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resultados).
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• Quanto às figuras: devem ser inseridas sem a opção “flutuar sobre o texto” e as mesmas devem
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resolução mínima 300 dpi, em tons de cinza ou hachurados e inseridos no texto. À exceção das
tabelas, todas as demais ilustrações serão tratadas como Figura e referidas sempre por extenso
(Figura ou Tabela). Devem ser elaboradas de modo adequado a sua publicação final, já que a
dimensão das menores letras e símbolos não deve ser inferior a 2 mm depois da redução. Ilustrações em cores são aceitas, mas o custo de impressão é de responsabilidade do autor.
115
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dois autores (Vergara e Vermonth, 1960); três ou mais autores (Larrousse et al., 1988). Trabalhos
com mesmo(s) autor(es) e mesma data devem ser distinguidos por sucessivas letras minúsculas
(Exemplo: Scouth 2000a,b), o mesmo ocorrendo com trabalhos de múltiplos autores que tenham
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116
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117
nº14
118

Revista Atitude Nº 14

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