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ATENÇÃO – IMPORTANTE
Fiscalização
Eletropaulo vende terreno na
Lavapés para construtora
De forma surpreendente e sem transparência, a Eletropaulo S/A, vendeu seus imóveis nas ruas do
Lavapés, 463 e na Junqueira Freire, 241, num total de 107.230 m², para a construtora GTIS - Cambuci
Empreendimentos e Participações Ltda. Essa construtora quer construir um mega projeto no local com
5.218 apartamentos e um shopping center com cerca de 5.000 lojas em 38.074 m² do terreno. O grave
nisso tudo é a forma como essa construtora está querendo aprovar as plantas e o empreendimento. O
vereador Dalton Silvano, ao descobrir a transação, quer garantir a construção de um parque e áreas
institucionais na forma da Lei nº 9.413/81 e da nº 16.050/2014, Plano Diretor Estratégico. A previsão de
lucro da Eletropaulo é de 62 milhões. Veja todos os detalhes neste boletim.
Dalton Silvano fiscaliza e descobre a venda
Esta descoberta do vereador Dalton Silvano se
deu durante a sua participação nas audiências públicas, da Operação Urbana
Mooca/Vila Carioca (Arco do Tamanduateí), previsto no novo Plano Diretor Estratégico sancionado em 31 de julho passado pela Lei 16.050. Ao defender a criação do Parque do Cambuci, nas audiências
públicas, o vereador iniciou um processo de busca e
fiscalização da titularidade do terreno e principalmente
porque se iniciava um processo de demolição do mesmo. A partir daí, diligências (verificação “in loco” ao
processo) foram feitas e buscas na internet realizadas.
Nós todos fomos pegos de surpresa com essa notícia
bombástica pois a população não foi ouvida.
Dalton Silvano quer o Parque do Cambuci, Creches e Escolas
A criação do Parque do Cambuci de 16.084 m², em parte do terreno da ELETROPAULO, passa a ser a grande luta do vereador
Dalton Silvano e de toda a população do Cambuci, Vila Monumento, Glicério, Ipiranga, Liberdade e entorno.
Ocorre que a construtora GTIS, ao tentar fazer aprovar o seu mega projeto de forma açodada (rápida) para ter benefícios do antigo
Plano Diretor, deixou de ouvir, conversar e negociar com a população do Cambuci, a possibilidade de se criar um parque com
o percentual de destinação mínima de 15% sobre a área total, previsto em lei para áreas verdes, além de 5% para áreas institucionais. Na verdade a construtora está interpretando a lei de forma a se favorecer com relação ao desmembramento dos lotes e
matrículas quando na verdade, a gleba acaba sendo uma só de 107.230 m². E isso vamos questionar na Justiça, se for o caso.
Conheça o que diz a lei
A Lei Municipal nº 9.413 de 30 de dezembro de 1981, que
dispõe sobre parcelamento do solo é que obriga a destinação dos 15% para áreas verdes e 5% para institucionais. No inciso III, do Art. 2º, define:
III – Da área total, objeto do projeto do loteamento, serão
destinados, no mínimo:
a) 20% para vias de circulação de veículos;
b) 15% para áreas verdes;
c) 5% para áreas institucionais.
Se o terreno tem área total de 107.230 m² a destinação
para áreas verdes é de 16.084 m².
Ocorre que essa mesma lei estabelece que apenas 50%
desse total de 15% (8.042 m²) será escolhido pela Pre-
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feitura e o resto dos 8.042 m² pela construtora como ela
bem desejar.
Vale dizer que a Prefeitura define o local do terreno onde
ficarão os 8.042 m² de áreas verdes e a construtora os
outros 8.042 m² que podem ser pulverizados no projeto.
O vereador quer que a população, junto com a Prefeitura,
escolha os 16.084 m² num mesmo lugar criando, assim o
Parque do Cambuci.
Além dos 15% para o parque, a lei define ainda a destinação de 5% para áreas institucionais que inclui creches,
escolas, áreas de lazer e outros. Estamos fiscalizando e
exigindo o cumprimento desta obrigação.
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Plano Diretor Aprovado:
Uma grande conquista do Povo Paulistano
TERRENOS DA REGIÃO SÃO DEMARCADOS, NO PLANO DIRETOR, POR EMENDAS DO VEREADOR DALTON SILVANO
Com forte e decisiva participação do vereador
Dalton Silvano, o Plano Diretor Estratégico foi aprovado na Câmara Municipal, em 30/06/2014, após 18
meses de longos debates.
O vereador demarcou (reservou) vários terrenos na
cidade para fins de implantação em definitivo de
equipamentos de esportes, sociais e culturais, entre
outros, como creches, EMEI’s e etc...
Plano Diretor foi sancionado pela Lei no 16.050/2014
e Dalton Silvano, reservou vários terrenos, ocupados,
há muitos anos por clubes, associações e entidades,
para que os mesmos (terrenos) sejam garantidos e
mantidos para as atividades sociais, culturais e desportivas hoje desenvolvidas pelas mesmas.
Veja os terrenos e ruas:
Local: Av. Carioca, 85 (Ipiranga)
Escola de Samba Imperador do Ipiranga e Unidos
da Vila Carioca
Local: Rua Coronel Silva Castro (Heliópolis)
Centro Desportivo e Social (Bafômetro)
Local: Rua Eugênio Falk (Jardim Prudência)
Centro Desportivo e Social (Belenense)
Local: Rua Dom Romualdo de Seixas (Sé)
Centro Desportivo e Social (Gremi)
A IMPORTÂNCIA DESSA DEMARCAÇÃO
Com essa ação do vereador Dalton Silvano, a
Prefeitura pode receber em doação esses terrenos ou fazer parcerias com o Governo Estadual e
Federal e com isso destinar recursos do município
para reformar e requalificar os espaços físicos de
cada equipamento.
Os próximos passos são trabalhar para transferir a titularidade (propriedade desses terrenos)
para a Prefeitura de São Paulo por cessão e em
seguida requalificar (reformar) os equipamentos
sociais neles existentes na forma do próprio Plano
Diretor, agora Lei no 16.050 de 31 de julho de 2014.
OPERAÇÃO URBANA MOOCA – VILA CARIOCA:
A HORA É AGORA
O que é uma Operação
Urbana Consorciada?
É um Plano de Desenvolvimento (programa de
intervenção) aprovado por lei específica, na Câmara
Municipal para uma determinada região, na forma do
Estatuto da Cidade, art. 32. Passou a chamar Arco do
Tamanduateí, no Plano Diretor. É chamada também
de Operação Urbana Mooca - Vila Carioca. Abrange
os bairros da Mooca, Vila Carioca, Ipiranga, Vila Prudente, Vila Zelina e Cambuci. Esse plano é coordenado pela Prefeitura através da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano, com participação de
moradores, proprietários e investidores imobiliários.
Na defesa das reivindicações.
A hora é agora
As associações de moradores, os clubes, lideranças comunitárias, organizações não governamentais
devem participar dos debates e audiências públicas
na defesa e garantia dos seus legítimos interesses
para inclusão, nessa operação, de novas escolas,
creches, terrenos para centros desportivos e espaços
culturais, novas unidades habitacionais e até o nosso
Parque do Cambuci, Creches e Escolas.
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Dalton Silvano defende
terrenos da região para
garantir equipamentos de
Esporte e Lazer
Na reunião realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Subprefeitura do Ipiranga, em junho passado,
o vereador Dalton Silvano defendeu a demarcação, nessa Operação Urbana dos terrenos onde hoje são ocupados pela Imperador do Ipiranga, Unidos da Vila Carioca,
Belenense, Associação Heliópolis e Gremi,
para que sejam mantidos pelas mesmas,
para fins culturais e sociais. Veja os terrenos
acima. Para isso, um grande abaixo assinado será passado na região. Esses terrenos
já foram demarcados no novo Plano Diretor
Estratégico, Lei nº 16.050 de 31/07/2014.
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UBS CAMBUCI EM FASE DE LICITAÇÃO
DE
SAÚ
A passos largos para a realidade
2014
Fev/2013
O processo da nova UBS Cambuci caminha com
velocidade acelerada e firme para a realidade. O projeto executivo (plantas), a sondagem, a topografia, a
planilha de custos, o memorial descritivo, ou seja, os
elementos necessários, para a obra, estão finalizados.
O edital para contratação da obra será publicado
no início de outubro/14 e as obras deverão iniciar ainda este ano e concluída em 2015.
Merece registro, todo o empenho, dedicação e determinação do secretário Municipal da Saúde, José de
Filippi e toda a sua equipe e assessoria que, sensíveis
à nossa reivindicação, agilizaram todos os procedimentos necessários para alcançarmos esse objetivo.
Igual empenho do Conselho Gestor da UBS Cambuci.
2014
Lembrando: Em fevereiro de 2013, início de
mandato do nosso Governo, o vereador Dalton Silvano fez audiência com o Secretário José de Filippi
e levou a demanda da UBS Cambuci ao mesmo.
Em dezembro de 2013, o vereador levou o secretário na própria UBS onde, com o Conselho Gestor da
UBS, puderam constatar, a precariedade do equipamento. Nesse mesmo dia foi escolhido o espaço
e terreno da Secretaria da Educação para construção da nova UBS ao lado da UBS atual. Ainda, em
2013, o vereador abriu dotação (rubrica) no orçamento para 2014 permitindo o início de todos os
procedimentos do processo. A luta não acabou. A
luta continua. Parabéns a todos por essas vitórias.
Vereador pede Verba no Orçamento
Dalton Silvano faz ofício e solicita à Secretaria Municipal da Saúde que inclua R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) no orçamento para 2015, verba estimada para a construção da nova UBS Integral do
Cambuci. Vamos estar atentos.
E
ORT
ESP
CDC Jardim Seckler Garante Espaço
A pedido do vereador Dalton Silvano e diretoria do CDC, mais
uma vez a Secretaria da Saúde foi sensível, através do seu secretário José Filippi e também com apoio decisivo do secretário de Esportes Celso Jatene, a UBS Seckler II não mais será construída no
CDC, preservando assim aquele importante espaço para o esporte,
lazer e cultura. Parabéns ao Marcelo e ao Robson do CDC que lutaram muito para essa grande vitória.
O
AÇÃ
MIN
ILU
Iluminação e Recapeamento
O vereador Dalton Silvano requereu junto à Prefeitura a reformulação da iluminação, com colocação de novos braços em toda
a região. Muitas ruas já foram contempladas e outras estão em
andamento, na forma do Plano de Metas da Prefeitura.
O recapeamento das principais ruas entraram numa programação e cronograma da cidade. Continuamos cobrando.
A
TUR
CUL
Não, à Universidade no Polo Cultural
O vereador Dalton Silvano oficiou o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, manifestando
sua posição contrária à instalação de uma universidade
para idosos naquele equipamento e quer a retomada
das atividades tradicionais do Polo como oficinas de
pintura, culinária, teatro, música, ginástica, entre outras.
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ADE
LID
BI
MO
Ciclo Faixas no bairro
A Prefeitura implantou um trajeto em nosso bairro. Muitos comerciantes e lojistas são
contra, pois além de passar poucas bicicletas
nas faixas, atrapalham os negócios. Se você
for contra assine o abaixo-assinado.
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O
ISM
AN
URB
Construtora tenta aprovar Projeto
antes do novo Plano Diretor...
e Prefeitura indefere pedido
O que mais causou estranheza nesse processo é que durante os debates e discussões
do novo Plano Diretor Estratégico, em todo o
primeiro semestre deste ano, a Construtora
GTIS Cambuci Empreendimentos e Participações Ltda. protocolou na Prefeitura, dois requerimentos em duas secretarias distintas,
claramente para ganhar tempo e agilizar a sua
aprovação:
a) O primeiro requerimento foi protocolado,
em 09/05/2014 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Processo 2014-0.134.869-2)
pedindo Alvará de Aprovação de Edificação
Nova de um projeto e desmembramento de
gleba de apenas 2.839 m² num terreno de
107.230 m². Queria aprovar um projeto de apenas um lote com 150 apartamentos. O outro
pedido é para desmembramento dessa gleba. A Prefeitura indeferiu esses requerimentos
em 28/08/2014 por estar em desconformidade
com a legislação vigente.
b) A GTIS protocolou, também, em
26/05/2014 outro requerimento, do mesmo
A dívida social da ELETROPAULO
A ELETROPAULO ocupou o terreno da rua Lavapés
pelo menos desde 1929, ou seja, há 85 anos, quase
um século. Auferiu seus lucros e os remeteu para o Exterior. A The São Paulo Tramway Light and Power Company Limited, sociedade anônima com sede, à época,
em Toronto, Ontário e Canadá, adquiriu os primeiros
sobrados da rua Lavapés, em 1929. Em 1997, passou
a denominar-se LIGHT Serviços de Eletricidade S/A e
em seguida ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A. Só por esse motivo a ELETROPAULO, empresa
renomada e reconhecida pelo seu trabalho, poderia,
ao vender o terreno, exigir a compensação ambiental
ouvindo a população do Cambuci e permitindo a criação de um parque enquanto exigência contratual, o
que, ao que parece, não foi feito. O terreno foi vendido
por R$ 160.000.000,00 com uma previsão de lucro de
R$ 62.000.000,00 pela ELETROPAULO.
empreendimento, processo 2014-0.141.554-3
pedindo Alvará de Aprovação de Edificação
Nova, agora para todo o empreendimento
para 5.218 apartamentos e um mega Shopping
Center numa área de 38.074 m². Com esses
movimentos duplos para o mesmo objetivo,
a construtora GTIS quis tirar proveito dos benefícios do antigo Plano Diretor para construir
em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 3.
Compensação Ambiental e Social
Esse mega empreendimento vai trazer para
o Cambuci mais de 20.000 pessoas em 5.218
unidades habitacionais. Não somos contra a
oferta de mais unidades habitacionais para a
cidade e até para o Cambuci. Porém, o impacto
ambiental será profundo na região. Mas primeiro exigimos transparência o que não teve em
nenhum momento. Exigimos uma compensação ambiental e social com a criação do Parque
do Cambuci, Creches e Escolas.
Projeto da construtora prevê apenas
6.260 m² de área para doação
Em diligência realizada pelo vereador Dalton Silvano, que teve acesso a todas as plantas desse empreendimento, que a construtora
protocolou na Prefeitura, foi constatado que
a mesma definiu, sem consultar os moradores, o lote de nº 16 de 6.260 m² para doação
de áreas verdes e institucionais utilizando-se
de subterfúgio da interpretação da lei em seu
benefício. Essa metragem não atende a legislação e a sua localização também não. Queremos a doação de 16.084 m² de lotes juntos
para o Parque do Cambuci e 5.361 m² para
áreas institucionais. A fiscalização continua.
Solo Contaminado
Mobilização Geral
O vereador Dalton Silvano apurou também, no laudo emitido pela CETESB, em dezembro/13, que uma
parte do solo da rua Lavapés, 463 está impactado no
solo supercial e águas subterrâneas. Os contaminantes encontrados no solo são: metais, solventes halogenados, solventes aromáticos, PAHs, PCBs.
Vamos acompanhar e fiscalizar o desdobramento
desse grave problema junto à CETESB.
A população inteira do Cambuci, Glicério e adjacentes deve entrar nessa luta. A partir de agora, vamos
iniciar uma ampla mobilização com um abaixo-assinado reivindicando do governo, o cumprimento da
lei, para doação de área verde de 15% ou 16.084 m²
sem fracionamento dos lotes ou matrículas, além
dos 5% para áreas institucionais ou 5.361 m². Participe dessa luta.
CÂMARA MUNICIPAL:
Viaduto Jacareí, 100 - 5º andar - Sala 514 | Tel.: (11) 3396-4306 | Fax: (11) 3396-3997
[email protected] | www.daltonsilvano.com.br
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Imprima o abaixo-assinado pelo site
www.daltonsilvano.com.br
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