encarte 2 - Prefeitura Municipal de Tamandaré

Transcrição

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TURISMO – SETUR
UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR – UEE/PE
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO
FORTE DE TAMANDARÉ
4ª ETAPA
ENCARTE 2
Análise da Região
Outubro/2011
Rua Hermógenes de Morais, 120 - Madalena – CEP 50.610-160 – Recife-PE
Fone/Fax: (81) 3445-7033 – CNPJ: 70.073.275/0001-30 – E-mail: [email protected]
FICHA TÉCNICA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO
Secretário: Paulo Henrique Câmara
Secretária Executiva de Programas de
Juliana Souza Leão
Desenvolvimento do Turismo:
Gerente Geral do PRODETUR: Roberto Lins
Superintendente Técnico e de Gestão do
Benedito Parente
PRODETUR:
Superintendente de Meio Ambiente do
Raul Perrelli
PRODETUR:
PREFEITURA DE TAMANDARÉ
Prefeito: Hildo Hacker Júnior
Secretária de Turismo e Gestora do PNMFT: Julyanne Deolinda Freitas Oliveira
Coordenador Administrativo do PNMFT: Manoel Alexandre Barboza Pedrosa
Secretário de Meio Ambiente: Alfredo Ferraz
CÂMARA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE MANEJO
Representante da UEE –PRODETUR: Raul Perrelli; Suplente: Mariza Jordão
Secretária de Turismo e Gestora do PNMFT: Julyanne Deolinda Freitas Oliveira
Coordenador Administrativo do PNMFT: Manoel Alexandre Barboza Pedrosa
Representante da APA de Guadalupe: João Oliveira; Suplente: Andrezza C. da Silva
Representante da APA Costa dos Corais Eduardo Almeida; Suplente: Pedro Lins
Representante do Rebio de Saltinho Walter Moura; Suplente: Fábio Adônis
Representante da FUNDARPE Nazaré Reis; Suplente: Ulysses Pernambucano
Representante do IRCOS Edson Coimbra; Suplente: Alberto Santos
Representante da Fundação Gilberto Freyre Gilberto Freyre Neto; Suplente: Manoella Almeida
GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda.
Coordenação: Eng° Civil: Roberto Lemos Muniz
Eng° Civil: Henrique Pinto Silva
Arq. Elaine Fernanda de Souza
Coordenação Técnica: Turismóloga Clarisse Fraga
Coordenação de Articulação e Gestão: Arq. Telma Buarque
Resp. Técnico Quadro Ambiental-Meio Físico: Geol. Margareth Alheiros
Resp. Técnico Quadro Ambiental-Meio
Biol. Andrea Pinto Silva
Biológico
Resp. Técnico Quadro Ambiental-Meio Eng° Civil Bertrand Alencar
Socioeconômico: Ass. Social Mª Socorro Cavalcanti
Cobertura Vegetal: Engª Florestal Isabelle Meunier
Engª Florestal Janaína Teixeira
Fauna/Estudos marinhos e coralinos: Biol. Paula Braga Gomes
Geologia, Geomorfologia, Hidrologia, Clima: Geol. Margareth Alheiros
Geóg. Natalia Tavares
Turismo e Ecoturismo: Geóg. Vanice Selva
Turism. Clarisse Fraga
Cartografia e Geoprocessamento: Engº Gustavo Sobral
Arq. Tatiana Ribeiro
Assessoria Jurídica: Adv. Fernanda Costa
Processo Participativo e Educação Ambiental: Ass. Social Mª Socorro Cavalcanti
Psic. Janaina Gabriel Gomes
APRESENTAÇÃO
A Geosistemas Engenharia e Planejamento apresenta em conformidade com
as orientações do Roteiro Metodológico de Planejamento de Parque Nacional,
Reserva Biológica e Estação Ecológica (IBAMA 2002) o presente documento
denominado ENCARTE 2 – Análise da Região da Unidade de Conservação, parte
integrante de uma série de 04 Encartes que juntos vem a constituir o Plano de Manejo
do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré (PNMFT).
Plano de Manejo, segundo a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, é definido como
o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de
uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que
devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade”.
A produção de Encartes, complementares e com especificidade crescente,
atende à lógica processual que permeia a elaboração gradativa, participativa e
multidisciplinar de Planos de Manejo de Unidades de Conservação.
Recife, outubro de 2011.
SUMÁRIO
1. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO FORTE DE TAMANDARÉ ...... 05
2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL .............................................................................................. 10
2.1 O Ambiente Continental ...................................................................................................... 11
2.1.1. Clima .................................................................................................................................. 11
2.1.2. Geologia ............................................................................................................................ 13
2.1.3. Relevo ................................................................................................................................ 17
2.1.4. Solos ................................................................................................................................... 23
2.2 Ambientes Costeiros e Marinhos ........................................................................................ 24
2.2.1. A faixa litorânea ............................................................................................................... 24
2.2.2. Dinâmica costeira ............................................................................................................ 28
2.2.3. Morfologia de fundo e sedimentos superficiais ........................................................... 30
2.3 Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos ................................................................. 31
2.3.1. Rede hidrográfica ............................................................................................................ 31
2.3.2. Estuário do rio Formoso ................................................................................................... 32
2.3.3. Águas subterrâneas ......................................................................................................... 37
2.4 Biodiversidade terrestre e aquática .................................................................................. 38
2.4.1. Vegetação e Flora terrestre ........................................................................................... 39
2.4.1.1 Fragmentos Florestais .................................................................................................... 39
2.4.1.2 Fragmento de floresta atlântica na Reserva Biológica de Saltinho ....................... 44
2.4.1.3 Formações savânicas ................................................................................................... 46
2.4.1.4 Restingas ......................................................................................................................... 47
2.4.2. Fauna terrestre ................................................................................................................. 54
2.4.2.1 Mastofauna .................................................................................................................... 54
2.4.2.2 Herpetofauna ................................................................................................................ 58
2.4.2.3 Anurofauna .................................................................................................................... 60
2.4.2.4 Avifauna ......................................................................................................................... 62
2.4.3. Flora aquática .................................................................................................................. 65
2.4.4. Recifes de Corais ............................................................................................................. 66
2.4.5. Invertebrados aquáticos ................................................................................................. 71
2.4.6. Vertebrados aquáticos .................................................................................................... 74
3. ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS .................................................................................... 79
3.1 Patrimônio Cultural Material ................................................................................................ 82
3.2 Patrimônio Cultural Imaterial .............................................................................................. 92
4. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO LITORAL SUL PERNAMBUCANO E PROBLEMAS
AMBIENTAIS DECORRENTES ........................................................................................................ 95
4.1 Crescimento turístico e desenvolvimento sustentável .................................................. 100
4.2 Fragilidades ambientais e impactos decorrentes do uso e ocupação do solo ........ 115
5. INDICADORES SOCIOECONÔMICOS .................................................................................. 120
6. VISÃO DAS COMUNIDADES SOBRE O PNMFT ..................................................................... 126
7. POTENCIAL DE APOIO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO .................................................... 130
8. LEGISLAÇÃO PERTINENTE ...................................................................................................... 135
8.1 As competências dos entes da federação em matéria ambiental ou com afinidade
com a temática ambiental ..................................................................................................... 136
8.2 Zoneamento Ambiental ..................................................................................................... 137
8.2.1 Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC .................................................. 138
8.3 Lei Estadual Nº 13.787/09 ................................................................................................... 140
8.4 O PNMFT e a sua relação com outras Unidades de Conservação .............................. 144
8.4.1 Institucionalização da APA Costa dos Corais .............................................................. 144
8.4.2 Institucionalização da APA de Guadalupe .................................................................. 146
8.5 Política de desenvolvimento urbano ............................................................................... 148
8.6 Plano Diretor .............................................................................................................. 150
8.7 O PNMFT, o Zoneamento Municipal e a legislação urbanística básica ...................... 152
8.8 Incidência de outros gravames – Tombamento ............................................................. 158
REFERÊNCIAS .............................................................................................................................. 163
1. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE
NATURAL MUNICIPAL DO FORTE DE
TAMANDARÉ – PNMFT
5
1. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO FORTE
DE TAMANDARÉ - PNMFT
O Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré é uma Unidade de
Conservação – UC relativamente pequena, possuindo apenas 349 hectares, sendo
4,5% deste território na área continental e o restante na área marinha. A área terrestre
inclui o Forte Santo Inácio de Loyola, a Capela e o antigo cemitério. A área marítima
integra as Áreas de Proteção Ambiental Costa dos Corais (sob a administração do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio) e de Guadalupe
(sob a gestão da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH).
Considerou-se como área de entorno do Parque, em sua parte terrestre, o
município de Tamandaré, que inclui a Reserva Biológica de Saltinho, e a APA Estadual
de Guadalupe, uma vez que o Parque é influenciado diretamente pelas decisões da
gestão municipal, bem como das unidades de conservação existentes na região.
Vale destacar em especial a inclusão da APA de Guadalupe, formada pelos
municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros e não a inserção desses
municípios isoladamente, pois esta UC possibilita a integração das municipalidades na
gestão ambiental, na atração de empreendimentos e oportunidades de negócios;
pelos principais atrativos turísticos da região estarem localizados na APA; e ainda pela
atual estratégia de promoção turística estadual e nacional ser através de roteiros
integrados entre municípios que formam polos e/ou regiões turísticas.
Na parte marinha, devido às características próprias do ecossistema marinho,
não há limites de municípios e será caracterizado o ambiente marinho da Baía de
Tamandaré e adjacências, em especial considerando a área marinha da APA de
Guadalupe e também a APA Costa dos Corais, já que o PNMFT se sobrepõe, em sua
parte marinha, a estas UCs. Também serão considerados os rios e estuários próximos
que desembocam na baía e exercem influência direta na área marinha do PNMFT.
Esta área aqui considerada como entorno da UC também abrange a zona de
amortecimento.
A Zona de Amortecimento “constitui o entorno de uma Unidade de
Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições
6
específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”
(SNUC, Lei n.° 9.985/2000, art. 2º, inciso XVIII). Dessa forma, para se definir a zona do
PNMFT foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e levantamento em
campo, que originaram uma proposta inicial, discutida com a Câmara Técnica de
acompanhamento da elaboração do Plano de Manejo, em reunião realizada no dia
23.09.2011, nas dependências da biblioteca da Escola Municipal Barão Almirante
Tamandaré.
A Zona de Amortecimento discutida pelo grupo presente foi a seguinte1:

Área marinha: a Norte, segue até o limite do recife denominado Ilha do Norte; a
Leste, segue a linha final da borda externa do Recife; a Sul, segue até o limite
do município de Tamandaré com a Praia do Porto; a Oeste, segue
tangenciando a faixa de praia, de Norte para Sul.

Área terrestre e marinha: a partir do CEPENE, segue a área de restinga, no
sentido Sul, limitando-se pela estrada de Boca da Barra até o estuário formado
pelos rios Mamucabas e Ilhetas, sendo este estuário incluído também na zona
de amortecimento.
O resguardo do entorno da área terrestre do Parque, no perímetro urbano, se dará via
aplicação da legislação urbanística do município: Área Especial de Interesse de
Preservação do Patrimônio Cultural (AEIPC), mais 100 metros no entorno que limita a
ocupação em número de pavimentos, de acordo com o artigo 127 da Lei Municipal n.
188/02 (Plano Diretor). Em discussão na Câmara Técnica foi indicada a ampliação do
perímetro de tombamento para além do Forte Santo Inácio de Loyola, a fim de
garantir a preservação da área definida como AEIPC, bem como estimular a
realização de estudos históricos e arqueológicos da antiga área do Porto de
Tamandaré, considerando-se inclusive a área marinha, para que seja incentivada a
realização de trabalhos de arqueologia subaquática (ver figura 1.1).
1
A Zona de Amortecimento será melhor caracterizada no item Zoneamento do Encarte 4
7
Figura 1.1: Mapa Base do PNMFT, exibindo a Zona de Amortecimento.
8
A Zona de Amortecimento foi delimitada sob critérios técnicos e restrições legais, que
relacionaram
a
função
destas
áreas
com
as
características
biofísicas
e
socioeconômicas da região, são eles:
I.
A zona de amortecimento marinha deve abranger parte dos recifes que
compõem uma área de interesse turístico para recreação, a fim de minimizar
impactos decorrentes do uso turístico;
II.
Toda a zona de amortecimento marinha estará incluída em duas APAs
(Guadalupe e dos Corais) estando, pois, já protegida pela regulamentação
destas UCs;
III.
As áreas de entorno da zona de amortecimento também fazem parte das duas
APAs, mantendo a proteção parcial além da zona de amortecimento;
IV.
Não é possível cobrir com a zona de amortecimento os cursos dos rios, uma vez
que abrange área urbana, sendo a urbanização uma razão para a não
inclusão em zona de amortecimento. Além disso, iria configurar uma
descontinuidade na área de amortecimento.
V.
A minimização dos impactos sobre os recifes do lançamento de sedimentos em
suspensão carreados pelos rios deverá ocorrer pelo respeito da legislação
referente às Áreas de Preservação Permanente – APPs, como as matas ciliares e
através do zoneamento urbano determinado pelo Plano Diretor;
VI.
Proteção da área de restinga na área entre o CEPENE e o estuário formado
pelos rios Mamucabas e Ilhetas, uma vez que essas áreas estão se extinguindo.
VII.
O setor terrestre do PNMFT tem grande relevância histórica e cultural devido ao
Forte de Santo Inácio, CEPENE e antigo cemitério, dessa forma, devem-se
reforçar as restrições existentes no Plano Diretor e no Tombamento da área no
entorno do Parque para resguarda a ambiência, a paisagem natural e cultural
e suas características arquitetônicas, especialmente pelo entorno se tratar de
área urbana de grande interesse imobiliário.
9
2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
2.1 O Ambiente Continental
2.2 Ambientes Costeiros e Marinhos
2.3 Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos
2.4 Biodiversidade terrestre e aquática
10
2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ENTORNO DO PNMFT
2.1 O Ambiente Continental
O ambiente continental no entorno do Parque Natural Municipal do Forte de
Tamandaré é formado pelo município de Tamandaré, incluindo a Reserva Biológica
de Saltinho e a APA de Guadalupe, formada por parte do território dos municípios de
Sirinhaém (16,4%), Rio Formoso (50,7%), Tamandaré (59,5%) e Barreiros (9,7%).
Esta região está localizada na mesorregião da mata pernambucana na porção
meridional do Litoral Sul do Estado de Pernambuco, distando cerca de 100 km do
Recife. O acesso é feito pela BR-101 e PE-060, a partir da qual poderão ser tomadas as
rodovias PE-061 PE-073 E PE-076.
2.1.1. Clima
A região está inserida na chamada Zona da Mata cujo clima característico é o
tropical úmido, que de acordo com a classificação de Köeppen é do tipo As’ –
tropical, com chuvas de inverno antecipadas no outono. As chuvas são ocasionadas,
principalmente, pelos ciclones da Frente Polar Atlântica. Estes chegam ao litoral
nordestino com maior força durante o outono-inverno.
A insolação anual, em número médio de horas em que o sol brilha, fica
compreendida entre 2.200 e 2.800 horas no Estado pernambucano (JATOBÁ, 2003).
Essa elevada taxa de insolação se dá pelas baixas latitudes em que se localiza o
Estado. Como pode ser observado na Figura 2.1, os meses de abril, maio, junho e julho
são os mais chuvosos e outubro, novembro e dezembro são os mais secos. A
precipitação média anual nos municípios é de 2.128mm (Barreiros), 2.267mm (Rio
Formoso), 2.307mm (Sirinhaém) e 2.157mm (Tamandaré).
Como é característico do nordeste brasileiro, têm-se na área de influência duas
estações bem definidas, uma chuvosa e outra seca. O período chuvoso tem duração
de seis meses e se dá entre março e julho/agosto, quando são registradas de 75 a 80%
do total anual segundo dados do LAMEPE/ITEP. A estação seca ocorre entre os meses
de setembro e janeiro onde há uma redução considerável no volume de chuvas.
11
Figura 2.1: Distribuição da precipitação pluviométrica mensal média nos
municípios pertencentes à área de estudo. Fonte: (LAMEPE/ITEP).
A temperatura média anual é de 25ºC e varia entre 23ºC e 26,6ºC (figura 2.2),
sendo fortemente influenciada pela ação moderadora dos ventos alísios de SE e de
NE. Nos meses de junho a agosto são registradas as médias de temperaturas mais
baixas onde estas oscilam de 22,9ºC a 24ºC. A umidade relativa do ar apresenta uma
média anual de 80% com taxa de evaporação inferior à de precipitação, o que
resulta num balanço hídrico positivo.
Figura 2.2: Distribuição da Temperatura média mensal na área de estudo.
Fonte: (LAMEPE/ITEP)
12
2.1.2. Geologia
O substrato geológico da área é representado por dois grandes domínios
geológicos: o Embasamento Cristalino, representado por um complexo gnaissemigmatítico de composição granítica a granodiorítica de idade Paleoproterozóica
(Maciço Pernambuco-Alagoas) e a Bacia Sedimentar Pernambuco, representada
pelas formações Cabo, Ipojuca, Estiva e Algodoais. Capeando parcialmente essas
unidades ocorrem os sedimentos terciários da Formação Barreiras, seguidos dos
sedimentos quaternários, entre os quais os terraços marinhos antigos (pleistocênicos e
holocênicos), os paleomangues, recifes de arenito (beach rocks) e as praias e
manguezais mais recentes.
As unidades geológicas que ocorrem na área de influência são:
I. Embasamento Cristalino, formado por rochas ígneas e metamórficas de
composição granítica a granodiorítica, com importantes afloramentos no
interior da APA e na própria faixa litorânea (figuras 2.3 e 2.4).
Figuras 2.3 e 2.4: Afloramento de rocha gnáissica na PE-60 e afloramento de granito
róseo à beira mar em Guadalupe, respectivamente. Fonte: Geosistemas, 2010.
II. Formação Cabo (Figura 2.5), constituída por conglomerados, arcósios e siltitos
apresentando fácies de leques aluviais proximal, mediano e distal, (ALHEIROS,
1987). Ocorrem ainda silexitos de origem vulcânica sob a forma de níveis e
veios intercalados nos arenitos da Formação Cabo (ALMEIDA et al., 2005).
13
Figura 2.5: Conglomerados da Formação
Cabo na PE-060. Fonte: Geosistemas, 2010.
III. Formação Ipojuca, constituída pelas rochas vulcânicas associadas aos
falhamentos que deram origem à abertura do oceano Atlântico Sul (riolitos,
traquitos e basaltos).
IV. Formação algodoais, composta por conglomerados com seixos de tufos de
rochas vulcânicas, dispersos em matriz arcoseana grossa, composta por
feldspato e quartzo (LIMA FILHO, 1998), (Figuras 2.6 e 2.7).
Figuras 2.6 e 2.7: Sedimentos da Formação Algodoais em falésias de Barra do Sirinhaém e
detalhe das falésias mostrando a estratificação dos sedimentos, respectivamente. Fonte:
Geosistemas, 2010.
14
V. Formação Estiva ocorre na região de Tamandaré (Fazenda Estiva) onde são
encontrados em subsuperfície blocos de folhelhos associados a calcário
dolomítico de idade cretácea. Essa unidade é raramente aflorante.
VI. Formação Barreiras (Figura 2.8), constituída por arenitos de granulométrica
grossa, com níveis conglomeráticos e outros argilosos, assim como outros ricos
em óxido de ferro (LIMA FILHO, 1998).
Figura 2.8: Sedimentos da Formação Barreiras
submetidos à erosão severa devido à abertura
de rodovia. Fonte: Geosistemas, 2010.
Observa-se na área uma expressiva sedimentação quaternária representada
pelas seguintes unidades geológicas (LIMA FILHO, 1998):
a. Terraços Pleistocênicos, essencialmente arenosos, com altitude entre 3-9m,
desprovidos de conchas de moluscos (Figura 2.9).
Figura
2.9:
Terraço
Marinho
Pleistocênico formando falésia
exposta ao retrabalhamento do
mar
e
dos
ventos.
Fonte:
Geosistemas, 2010.
15
b. Terraços Holocênicos (Figura 2.10) apresentam-se dispostos paralelamente à
linha de costa, em largas faixas contínuas, formadas por areias brancas
inconsolidadas, com presença de conchas de moluscos, alcançando cotas de
até 3m e podem ser observados ao longo da planície costeira.
Figura 2.10: Terraço Marinho Holocênico na praia dos Carneiros
Foto: Mércia Santos, 2010.
c. Sedimentos de mangue, que são encontrados em regiões protegidas da ação
das ondas do mar, nas margens de canais de maré e nas margens das porções
distais de vales de rios e riachos, compreendendo principalmente, argilas ricas
em matéria orgânica (Figura 2.11).
Figura 2.11: Solos argilosos de manguezais em AVer-o-Mar. Fonte: Geosistemas, 2010.
16
São também encontrados arenitos de praia (beach rocks), alguns capeados
por corais, dispostos em três linhas paralelas à costa (figura 2.12). Essas feições são
originadas a partir de cordões arenosos de praia, cimentados por carbonato de
cálcio, e são de idade holocênica (MANSO et al., 2003).
Figura 2.12: Recifes localizados em frente à foz do rio
Formoso, Tamandaré. Fonte: AD/DIPER.
2.1.3. Relevo
O relevo de uma determinada área resulta dos processos da dinâmica interna e
externa da natureza. A dinâmica interna, responsável pelos movimentos tectônicos,
originou um relevo falhado por distensão e preenchido pelos sedimentos produzidos
ao longo da evolução do processo e, atualmente, se encontra inativo. A dinâmica
externa, que se deve à energia solar e gravitacional, tem como principais agentes o
clima, as chuvas, as águas superficiais e os ventos, que modelam essas formas.
Há uma profunda relação entre as condições climáticas e os tipos de relevo
continental. Na Zona da Mata, onde está inserida a área de influência do PNMFT, de
clima quente e úmido, o relevo se caracteriza por apresentar colinas convexas
(JATOBÁ, 2003).
As unidades geomorfológicas presentes na área de influência e no entorno são:
o domínio Cristalino, os tabuleiros costeiros, o modelado colinoso, a planície costeira e
os recifes. O mapa hipsométrico (Figura 2.13) mostra os contrastes de relevo entre as
áreas mais elevadas do embasamento cristalino a oeste e a planície costeira a leste.
17
Figura 2.13: Mapa hipsométrico da APA de Guadalupe. Fonte: Geosistemas, 2010.
O domínio cristalino corresponde ao embasamento cristalino e se estende por
cerca
de
dois
terços
da
APA
de
Guadalupe.
As
feições
gemorfológicas
predominantes nesta área são os morros que possuem uma morfologia irregular, com
cotas altimétricas que podem ultrapassar os 100 m e encostas convexas ou retilíneas,
com fortes declividades.
São encontrados na área de influência dois tipos de vales fluviais: “de fundo
chato” (quando coberto por material arenoso) ou em forma de "V". Nas encostas dos
morros observam-se afloramentos de matacões que ficam expostos (Figura 2.14)
devido à perda do solo, causada pelas práticas inadequadas utilizadas pela
agricultura canavieira (PMT, 2000), além dos processos gravitacionais naturais.
18
Figura 2.14: Relevo maduro, colinoso desenvolvido em solos residuais de
rochas cristalinas, com alguns matacões expostos entre a vegetação, nas
margens da PE-060. Fonte: Geosistemas, 2010.
No relevo do domínio cristalino há uma extensa e espessa capa de alteração
que por se apresentar muitas vezes plana, suavizando as encostas, produz feições
denominadas "chãs". Tais feições são mais comuns na porção oeste da APA de
Guadalupe, onde são encontrados remanescentes de Mata Atlântica.
Os solos das rochas vulcânicas são em geral argilosos, suscetíveis a
deslizamentos, exceto quando se tratam de riolitos, cujos solos de cor rosa a
esbranquiçada, são mais susceptíveis à erosão.
Os tabuleiros costeiros apresentam feições de relevo de topo plano que se
desenvolvem em terrenos sedimentares ocorrendo nas áreas ocupadas pelos
sedimentos arenosos e argilo-arenosos da Formação Barreiras. As altitudes variam
entre 40 e 100m. Apresentam sulcos oriundos da drenagem e os interflúvios têm os
topos aplainados. Os vales terminais dos rios que atravessam esse compartimento de
relevo são bem encaixados entre os tabuleiros, assumindo em geral, um perfil
transversal do tipo “vale de fundo chato” (JATOBÁ, 2003).
O modelado colinoso desenvolvido sobre as rochas sedimentares da Formação
Cabo é caracterizado por colinas suaves e mais ou menos arredondadas. Ocorrem de
19
forma
individualizada
ou
em
mares
de
morros,
com
perfil
das
vertentes
marcadamente convexo (Figura 2.15).
Figura 2.15: Relevo colinoso em solo residual da Fm. Cabo. Fonte:
Geosistemas, 2010.
As planícies costeiras são áreas planas e baixas que acompanham, grosso
modo, a orla marítima, penetrando, contudo, para o interior. Foram elaboradas
durante o Período Quaternário por processos de sedimentação marinha, em alguns
trechos, e por deposição fluvial em outros. Diz-se, portanto, que a Planície Costeira é
formada por planícies marinhas, flúvio-marinhas e fluviais.
Por se tratar de um ambiente de transição entre os fenômenos continentais e
marinhos, as planícies costeiras mostram-se uma unidade geológico-geomorfológica
bastante complexa. Devido a essa ação combinada dos rios e do mar, os solos deste
compartimento são predominantemente arenosos, com topografia plana e cota
altimétrica que varia de 0 a 10 metros e largura entre 1 e 3 km. Observam-se na APA
de Guadalupe alguns subcompartimentos geomorfológicos inseridos na Planície
Costeira:
1. Planície Flúvio-Lagunar: constituída pelos terraços fluviais e flúvio-lagunares.
1.1 Terraços Fluviais: são compostos por sedimentos aluvionares areno-argilosos,
de granulometria variada, depositados ao longo dos principais vales. Esses
20
sedimentos preenchem a porção interna da planície costeira e dos vales
esculpidos dos principais rios e riachos da área.
1.2 Terraços Flúvio-Lagunares: segundo Bittencourt (1979), foram formados
devido ao afogamento da região durante a última Transgressão tendo sido,
na regressão subsequente, abandonados em depressões ali existentes e,
depois, submetidos aos efeitos da ação fluvial. Apresenta sedimentos
constituídos por areia fina a grossa até siltes argilosos, com diferentes graus
de compactação, podendo ocorrer como terraços mais ou menos
contínuos.
2. Terraços Marinhos: constituídos pelos Terraços Pleistocênicos e Holocênicos
2.1 Terraços Marinhos Pleistocênicos: de acordo com Bittencourt (1979) foram
elaborados durante a regressão que se sucedeu após o máximo da
Penúltima Transgressão. Apresentam-se em geral descontínuos, mais ou
menos alongados e paralelos à linha de costa, no sopé das formações
geológicas mais antigas alcançando altitudes de até 9m.
2.2 Terraços
Marinhos
Holocênicos:
desenvolveram-se
durante
a
última
regressão marinha, após retrabalhamento do relevo das formações préquaternárias pela última Transgressão (BITTENCOURT, 1979). Possuem uma
geometria mais regular do que a dos terraços pleistocênicos. São
encontrados na porção mais externa da planície costeira. São alongados e
paralelos à linha de costa, as cotas altimétricas variam entre 1 e 3m. Em
alguns trechos da APA de Guadalupe esses terraços já não estão presentes.
3. Baixios de Maré: o gradiente de declividade é quase nulo devido à
topografia. São favoráveis aos processos de sedimentação flúvio-marinha.
Os solos possuem alto teor de salinidade e o fluxo das marés é constante.
4. Depósitos de Praia: constituem as praias atuais e são formados de areias
quartzosas bem selecionadas, inconsolidadas, que são continuamente
retrabalhadas pelo mar. Na praia de Guadalupe ocorrem algumas
acumulações
eólicas
resultantes
do
retrabalhamento
dos
terraços
pleistocênicos pelos ventos ao longo da linha de costa da APA de
Guadalupe.
21
Os Recifes da área são constituídos principalmente por arenitos e apresentam
de 3 a 4 metros de espessura. Eles funcionam como um anteparo natural às investidas
das ondas, protegendo as praias de processos erosivos marinhos, desempenhando,
importante papel, na morfologia atual da costa (PMT, 2000).
Com relação à dinâmica do relevo da área são observados alguns importantes
processos geológicos ativos. Com a prática comum de retirada da cobertura vegetal
na APA de Guadalupe para o uso em atividades diversas são gerados alguns desses
processos principalmente o assoreamento e a erosão.
Com a construção da Via Litorânea de Carneiros – Via de Penetração Sul, para
as atividades iniciais da construção da ponte sobre o rio Ariquindá, foram desmatadas
parcelas da Mata Atlântica, levando a uma severa erosão nos cortes efetuados. Além
disso, houve retirada da areia de restinga o que gerou uma descontinuidade entre o
estuário, o manguezal e a mata, que ocorriam originalmente de forma contínua
(SANTOS, 2002). O sistema estuarino do rio Formoso devido ao desmatamento da área
e também pela abertura de vias vem sendo paulatinamente assoreado (SANTOS,
2002).
Com o aumento da movimentação de terras há uma grande quantidade de
material em suspensão que resulta também no assoreamento do rio Ariquindá e do
manguezal existente (SANTOS, 2002). Isso também gera danos no ambiente recifal,
uma vez que a sedimentação sobre os recifes de corais causa a morte destes.
Nos morros localizados na área do município de Sirinhaém a erosão deve-se
principalmente à ocupação desordenada de encostas pela população de baixa
renda (CPRH, 1998), chegando a desenvolver voçorocas nos morros próximos à Barra
do Sirinhaém, constituídos pelos sedimentos da Formação Barreiras, na qual os pacotes
arenosos são mais susceptíveis à erosão pluvial e ainda servem de material para a
construção civil (CPRH, 1998).
Na praia de Guadalupe a severa erosão marinha é atribuída a causas naturais,
sendo decorrente da retenção de sedimentos no banco de areia formado à frente da
ponta de Guadalupe, que tenderá a ampliar esse pontal arenoso, resultando em
déficit na margem direita do rio Formoso (SANTOS, 2002).
No município de Tamandaré a erosão marinha tem origem antrópica,
relacionada à expansão urbana desordenada, com construção de residências que
22
ocuparam, indevidamente, trechos de praia. Tais construções impedem a mobilidade
natural dos sedimentos inconsolidados necessárias para a manutenção do litoral.
2.1.4. Solos
No que diz respeito aos solos da área de influência do Parque a fertilidade
natural é baixa e o pH é frequentemente ácido. Na área há solos pouco profundos e
outros com uma maior profundidade dependendo do tipo de relevo. No primeiro caso
os solos estão relacionados às áreas de morros/colinas. Já os solos mais profundos são
mais comuns na porção Oeste da APA de Guadalupe, tendo em vista a
predominância de “CHÃS”, onde a morfologia, caracterizada por topos planos,
contribui para a formação de um manto de alteração mais espesso sobre as rochas
cristalinas (CPRH, 1998).
As classes de solos dominantes são (CPRH, 1998; EMBRAPA, 1996, 2006):
argissolos, gleissolos, latossolos, neossolos e solos de Mangue.
Os argissolos amarelo e vermelho amarelo abrangem 14,76% da área e no geral
são profundos, com textura predominantemente média (leve) a argilosa, e de baixa
fertilidade natural. Ocorre, sobretudo, em vales com declividades de 15 a 25%
havendo alguns pontos isolados próximos à planície litorânea, em encostas mais
íngremes e declividade mais acentuada de até 40%, sendo geralmente encontrados
em cotas altimétricas que variam entre 10 e 90 metros. Sua utilização na APA de
Guadalupe se dá na forma de pastagens, pomares e cana-de-açúcar. É bastante
susceptível aos processos erosivos devido às suas características físicas, e do relevo
movimentado. São identificados em alguns setores erosão linear severa e voçorocas.
Os gleissolos ocupam 10,13% da área da APA de Guadalupe ocorrendo nos
vales dos rios. Apresentam textura média/argilosa. Segundo a EMBRAPA (2006) trata-se
de solos formados principalmente a partir de sedimentos, estratificados ou não, e
sujeitos a constante ou periódico excesso d’água.
Os latossolos predominam na área com 32,51% da área total. São solos bem
desenvolvidos e possuem uma boa capacidade de retenção hídrica. Além disso,
possuem uma moderada capacidade de aproveitamento das chuvas e a
suscetibilidade à erosão é reduzida. Geralmente estão associados aos Argissolos
23
Vermelho-Amarelos. A textura é média e eventualmente argilosa, a fertilidade natural
é reduzida. Ainda assim é utilizado no cultivo da cana-de-açúcar.
Os neossolos que compreendem um percentual de 6,80% da área total da APA
de Guadalupe são compostos basicamente por areias de granulação uniforme,
coloração cinza a esbranquiçada, reduzida fertilidade e saturação em bases. Essas
areiam ficam bastante expostas a processos de erosão eólica e marinha. Além de
serem utilizados como áreas de pastagem também ocorre o cultivo do coco, caju e
manga. Há uma intensa ocupação na forma de loteamentos urbanos nas áreas onde
predominam estes solos.
Os solos de mangue ocupam 5,53% da área da APA de Guadalupe. Estes
ocorrem nas porções sujeitas à influência das marés, e em ambiente de baixa energia
cinética. São solos pouco desenvolvidos que apresentam teores de sais e sedimentos
finos elevados além da matéria orgânica, esta resultante da decomposição da
vegetação do entorno. O excesso de água e a salinidade elevada tornam esse tipo
de solo inadequado ao cultivo agrícola. São ricos em espécies típicas do mangue
devendo por esse motivo serem preservados.
2.2 Ambientes Costeiros e Marinhos
2.2.1. A faixa litorânea
O Inventário do Potencial Turístico de Tamandaré – PE (EMPETUR, 1998), utilizado
aqui na caracterização das praias juntamente com o PIO (Plano de Intervenção da
Orla, CPRH, 2005), indica uma faixa de praia com, aproximadamente, 13,2 km de
extensão propícios para o banho distribuídos por cinco praias: Boca da Barra, do
Pontal do Lira, de Tamandaré, de Campas e dos Carneiros. A descrição das praias
segue estes documentos e texto de Firmino (2006).
A praia da Boca da Barra situa-se entre a foz do rio Carro Quebrado ou
Mamucabas (Sul), e a praia do Pontal do Lira (Norte), perfazendo 2,5 km de extensão
(figura 2.16). Nesse trecho, a paisagem é formada ao Norte, por coqueiral e, ao Sul,
predomina vegetação de mangue e fragmentos de uma vegetação rasteira. Na
porção Sul da praia encontram-se recifes, formando piscinas naturais na baixa-mar. O
24
píer do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste
(CEPENE)/Instituto Chico Mendes (ICMBio), presente nesta praia, possibilita a
ancoragem natural de embarcações de médio e pequeno porte. A ocupação
humana é marcada por casas de veraneio e não se verifica a presença de comércio
formal ou informal, principalmente após ação do IBAMA que retirou da praia a
ocupação desordenada por barraqueiros.
Figura 2.16: Praia de Boca da Barra, ao fundo da imagem.
Fonte: Geosistemas, 2010.
A praia do Pontal do Lira está situada entre a praia da Boca da Barra, ao Sul,
delimitada pelo CEPENE/ICMBIO, e a praia de Tamandaré, ao Norte, compreendendo
um trecho de 1 km de extensão, com presença de recifes e vegetação com
coqueiros espaçados (figura 2.17). A utilização de diques de proteção nas casas de
veraneio, no trecho central da praia do Pontal do Lira, indicam um forte processo
erosivo. Verificam-se o comércio formal e o informal na praia.
A praia de Tamandaré (figura 2.18) localiza-se no núcleo urbano da sede
municipal entre as praias do Pontal do Lira, ao Sul, e a Igreja de São Pedro, que
demarca seu limite com a praia de Campas, ao Norte, totalizando cerca de 2 Km de
extensão. A paisagem também é marcada pelas ruínas da Igreja de São José. Os
recifes nesta praia encontram-se a cerca de 200 metros e a vegetação é composta
de coqueiros. Há possibilidade de ancoragem natural para embarcações de
pequeno porte. A ocupação humana é marcada por casas de veraneio, ao Norte,
25
pela proliferação do comércio formal, informal e equipamentos e serviços turísticos no
trecho ao Sul.
Figura 2.17: Praia do Pontal do Lira, ao fundo da imagem. Vista a
partir do píer do CEPENE. Fonte: Geosistemas, 2011.
Figura 2.18: Vista da praia de Tamandaré a partir da Igreja de São
José. Foto: Roberto Carneiro, 2010.
A praia de Campas delimita-se, ao Sul, com a praia de Tamandaré pela Igreja
de São Pedro e, ao Norte, com a praia dos Carneiros pelo Hotel Marinas de
Tamandaré, abrangendo 2,7 Km de praia plana e ondulada (figura 2.19). Dela podese avistar ao fundo da paisagem, ao Norte, a Ilha de Santo Aleixo no município de
26
Sirinhaém. As formações recifais são mais numerosas e com o eixo maior paralelo a
linha de praia. A praia é mais larga e apresenta um declive suave em direção à
primeira linha de recifes (REBOUÇAS, 1966). Existe possibilidade de ancoragem natural
para embarcações de pequeno porte, notadamente no trecho em frente ao Hotel
Marinas. A ocupação humana é marcada pela presença de casas de veraneio mais
abastadas e condomínios fechados. Já se percebe o comércio formal e informal.
Figura 2.19: Área limítrofe entre as praias de Campas e
Carneiros. Vista a partir do terraço do Hotel Marinas. Fonte:
Geosistemas, 2011.
A praia dos Carneiros encontra-se delimitada, ao Sul, pela praia de Campas,
pela qual se liga ao continente; ao Norte, pelo rio Lemenho, foz do rio Formoso; a
Leste, pelo Oceano Atlântico/praia de Manguinho; e, a Oeste, pelo rio Ariquindá
(figura 2.20). Possui cerca de 7 km de extensão de praia ondulada à quebrada, que se
iniciam imediatamente após o Hotel Marinas de Tamandaré, seu limite com a praia de
Campas. A paisagem é dominada pelos coqueirais, em meio aos quais se encontra a
Capela de São Benedito, datada do século XVIII. Tem cordão de recifes com mais de
1 km de extensão. No trecho em que o cordão de recifes se aproxima da praia,
verifica-se a presença de vegetação de mangue instalada. A área estuarina costeira
é de planície alagada, recoberta em toda sua extensão por mangues das espécies
Rhizophora mangle L. (mangue vermelho), Laguncularia racemosa (L.) Gaertn. F.
(mangue branco), Avicenia schaueriana Stapf. e Leechman (mangue preto),
27
Canocarpus erectus L. (mangue botão). Ao sul, esta área está delimitada, no trecho
inferior, por uma restinga, que se estende por cerca de 3 km (DUARTE, 1993; MAIDA &
FERREIRA, 1995). Existe possibilidade de ancoragem natural para embarcações de
pequeno porte, na baixa-mar, e de pequeno e médio porte na preamar. Na praia dos
Carneiros, a ocupação humana é marcada pela presença de poucas casas de
veraneio e pela presença de equipamentos e serviços turísticos (estruturas de
acomodação, bares e restaurantes) e o comércio informal.
Figura 2.20: praia dos Carneiros – trecho em frente ao Bar Bora
Bora. Fonte: Geosistemas, 2010.
2.2.2. Dinâmica costeira
As praias conformam sistemas dinâmicos, onde elementos básicos como água,
ventos e areia interagem, resultando em processos deposicionais e hidrodinâmicos
complexos (BROWN & MCLACHLAN, 1990). Compreendem uma porção subaérea
(supra e mediolitoral) e outra subaquática que inclui a zona de arrebentação
estendendo-se até a base orbital das ondas (WRIGHT & SHORT, 1983). A construção
geomorfológica da linha da costa é condicionada pela dinâmica costeira, principal
responsável pelo desenvolvimento das praias arenosas e por processos de erosão e
deposição que as mantêm em constante mudança. Estas trocas ou fluxos de
28
sedimentos são forçados pelos parâmetros que intervêm na zona costeira: as ondas, as
correntes de maré, o vento, as correntes litorâneas e o caudal fluvial nas
desembocaduras dos rios. A importância relativa destes agentes varia de local para
local, sendo, no entanto, comum a forte predominância da ação de marés em
estuários, e das ondas e das correntes litorâneas em costas oceânicas abertas
(FORTUNATO et al., 2008).
A energia das ondas determina a morfologia dos perfis de praia. Assim, de
acordo com o grau de exposição, as praias podem ser identificadas desde muito
expostas até muito protegidas, sendo resultado da combinação de parâmetros
básicos como característica das ondas e granulometria do sedimento (MCLACHLAN,
1980). Estes parâmetros também influenciam a morfologia do fundo, o padrão de
circulação e a dinâmica de correntes (VILLWOCK, 1987).
O balanço sedimentar em determinada zona costeira, ou seja, o balanço entre
os sedimentos que entram e saem dessa zona, determina o equilíbrio da mesma. Um
litoral em desequilíbrio pode sofrer erosão (recuo da linha de costa) ou progradação
(avanço da linha de costa). Embora se trate de um processo natural, a erosão costeira
é muitas vezes provocada ou acelerada por ações antrópicas. A erosão costeira
constitui um dos principais problemas de gestão do litoral, implicando na perda direta
de território.
O problema da erosão costeira em Pernambuco vem sendo tratado de forma
descontínua, com intervenções pontuais de proprietários ou através de ações
municipais, normalmente em caráter emergencial e quando o problema já atingiu
proporções acentuadas. Essas intervenções apresentam custos elevados e resultados
danosos em muitos casos, transferindo o processo erosivo para áreas adjacentes
(FADE/UFPE, 2008).
Essa problemática foi amplamente agravada nas últimas décadas com o
aumento demográfico no litoral brasileiro ocasionado principalmente pela ocupação
das praias, inicialmente para veraneio e posteriormente para moradia fixa. Nos 17
estados costeiros do país, a ocupação da zona litorânea no entorno das regiões
metropolitanas é superior à média do estado. A Zona Costeira do Estado de
Pernambuco tem 187 km de extensão. Abrange 21 municípios (Macrodiagnóstico da
Zona Costeira do Brasil na Escala da União, MMA, 1996) e, é o mais importante
aglomerado populacional do Estado, concentrando 44% de sua população. Esta
29
região possui densidade populacional >900 hab.km-2 (COSTA & SOUZA, 2002), e esta
concentração tende a aumentar considerando os novos empreendimentos que estão
se instalando na região nos últimos anos (ARAÚJO et al., 2007).
O Município de Tamandaré sofre influência dos ventos alísios que sopram,
predominantemente, da direção SE e NE (NIMER, 1979; MOURA, 1991). As marés são
semidiurnas com amplitude máxima de 2,4 m. A transparência da água oscila em
função da pluviometria e do aporte terrestre, apresentando uma visibilidade que varia
entre 1 e 20 metros (MAIDA & FERREIRA, 1995). A temperatura da água do mar varia,
aproximadamente, entre 24ºC e 31ºC (MOURA, 1991). Segundo classificação dos tipos
de litorais (SANTOS FILHO, 1969), Tamandaré é do tipo Atlântico. Nesta região podem
ser visualizados barrancos, morros elevados e enseadas, assim como recifes e/ou
cordões de arenitos (“beach rocks“), ao longo da sua linha de costa.
Alterações da dinâmica sedimentar já foram verificadas na região de
Tamandaré. Na Praia do Pontal do Lira ocorrem processos erosivos evidenciados pela
presença de estruturas de contenção ao avanço do mar em casas e outras
edificações. Por outro lado, processos de sedimentação excessiva carreada por rios
da região já foram registrados, em especial, no estuário do Rio Una, ao Sul do
Município de Tamandaré. O sedimento em suspensão altera a transparência da água,
aumentando a turbidez e afetando diretamente os corais e outros organismos recifais,
devido ao assoreamento (MACEDO, 2009).
2.2.3. Morfologia de fundo e sedimentos superficiais
Estudos sedimentológicos na região de Tamandaré, realizados por Rebouças
(1962; 1966), Santos Filho (1969) e Hickson (1980), evidenciaram a existência de três
tipos de sedimentos: vasa, que é formada pela mistura de materiais terrígenos e
marinhos; areia terrígena, que representa a contribuição do continente e areia
biodetrítica (fragmentos de corais, briozoários, conchas de moluscos, espículas de
esponjas, dentre outros), representando a contribuição marinha.
De forma geral, a plataforma continental interna da área que abrange
Tamandaré apresenta uma morfologia homogênea com algumas irregularidades e
com uma declividade suave, inferior a 1:400 (MANSO, 1997). Um estudo realizado por
Manso et al. (2003) apontou que de acordo com a configuração das curvas
30
batimétricas a plataforma apresenta pouca irregularidade com pequenas depressões
posicionadas quase que paralelamente à zona costeira da área (todas na
profundidade de 12 m). Tal análise mostrou do ponto de vista estrutural, uma
sequência de falhas transcorrentes escalonadas, com direção NW-SE e rejeito dextral.
Do ponto de vista de distribuição do diâmetro médio dos sedimentos, a área é
recoberta por duas populações granulométricas predominantes e distintas: areias
médias e areias grossas, estas duas populações recobrem a maior parte da área
estudada. As três populações restantes: lamas, areia muito grossa a cascalhosa e
areias finas a muito finas têm uma ocorrência menor (MANSO et al., 2003).
A descrição feita por Manso et al. (2003) aponta que a areia muito grossa a
cascalhosa ocorre em duas áreas bem individualizadas, ambas na região frontal da
foz dos rios Sirinhaém e Formoso. A composição desse material é exclusivamente
biogênica, predominantemente formada por restos de corais, fragmentos de algas e
de conchas e por gastrópodes. A areia grossa ocorre em uma faixa contínua paralela
à linha de costa da APA. A areia média ocorre bem individualizada em uma faixa com
uma largura média de 500 m, contínua e subparalela à zona litorânea da área. A
areia fina a muito fina ocorre em pequenas áreas localizadas, próxima à linha de
costa. A lama é observada em uma pequena mancha na foz do rio Sirinhaém, sendo
oriunda do sistema de drenagem fluvial que deságua na região.
2.3 Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos
2.3.1. Rede hidrográfica
Para caracterização dos aspectos hidrográficos do município foi utilizada a
Monografia sobre a Mesorregião da Mata Pernambucana elaborada, em 2001, pelo
Instituto de Planejamento de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM) e trabalho de Firmino
(2006), acrescidos de informações coligidas em campo.
O município é recortado, na porção norte, pelo rio Formoso e, na porção Sul,
pelo rio Mamucabas, este com um padrão de drenagem irregular na rede
hidrográfica. Em função do clima tropical chuvoso, os rios do município são perenes,
31
redes de drenagem dirigidas no sentido Oeste-Leste, desaguando no Oceano
Atlântico, e suas nascentes situam-se no próprio litoral pernambucano. Há um maior
volume de água e regime mais regular nos cursos de água da Mata Meridional. A rede
hidrográfica da área é formada pelos rios: Formoso, Calhetas, Una, Mamucabas e
Carro Quebrado.
O rio Formoso, situado no extremo Norte, possui os seguintes contribuintes: rios
Ariquindá, União, Porto do Tijolo, Porto Alegre e Cabrobó (DUARTE, 1993). A nascente
do Rio Formoso está localizada na porção Noroeste do município homônimo, nas
terras do Engenho Vermelho onde estão localizadas as cabeceiras de seus dois
formadores – os riachos Vermelho e Serra d’Água – cuja confluência se dá a montante
da sede do Engenho Changuazinho (CPRH, 1998). Na planície costeira, passa a
dominar seu amplo estuário associado aos afluentes litorâneos constituídos pelos rios
Goicana, dos Passos, Porto das Pedras e Lemenho, cujos canais abertos determinam a
formação de mangues e salgados do sopé dos morros e colinas cretáceas e terciárias,
até os terraços marinhos recentes. Próximo à desembocadura, o Rio Formoso recebe
pelo lado direito, o rio Ariquindá, sendo formado pelos rios União, Porto do Tijolo, Porto
Alegre e Cabrobó. Tem aproximadamente 10 km de extensão e uma profundidade
média de 6 m (GREGO et al., 2009). Na bacia do Rio Formoso localiza-se a barragem
do Coçocó, responsável pelo abastecimento hídrico da sede municipal, juntamente
com o reservatório do rio dos Gatos.
Os rios Mamucabas e Ilhetas localizam-se no município de Tamandaré, sendo o
primeiro de menor porte que o segundo. O rio Mamucabas, ao Sul, nasce no interior
da Reserva Biológica de Saltinho, a aproximadamente 15 km ao Noroeste da sua foz,
onde recebe o nome de Brejo. Da nascente até a atingir os arredores de Tamandaré
corre no sentido Noroeste-Sudeste, tomando, a partir dali, a direção Sul até a
desembocadura onde encontra o rio Ilhetas e juntos deságuam no Pontal de mesmo
nome. Este rio é de grande importância para a área, pois abastece o município de
Tamandaré. Era considerado até 1988, um dos rios de águas mais saudáveis de
Pernambuco (IBAMA, 1989). No entanto, os impactos sobre o rio aumentaram e, ao
longo de seu curso, recebe resíduos domésticos. Em sua desembocadura são
observados, principalmente, aterros para exploração imobiliária.
O rio Carro Quebrado, também ao Sul, com 5 km de extensão, nasce no
município de Barreiros, recebendo na sua foz o nome de Ilhetas, na porção Sudoeste
32
do município de Rio Formoso, próximo à divisa deste com Tamandaré, onde estão as
cabeceiras dos córregos Primavera e Paraíso, seus principais formadores. Desde a
nascente até a Planície Costeira, o rio Ilhetas corre na direção Sudeste, passando para
Nordeste em direção à sua desembocadura onde encontra o rio Mamucabas. No
percurso que fazem paralelamente ao litoral, ambos são ladeados por manguezais
separados do mar por estreito cordão arenoso.
Os rios da região têm padrão da transparência da água em função da maré e
sazonalidade, influenciados pela chuva e por aportes terrígenos. Isto foi verificado no
rio Ariquindá (GREGO et al., 2009), rios Ilhetas e Mamucabas (LOSADA et al. 2003) e o
estuário do rio Formoso (HONORATO DA SILVA et al. 2009).
Macêdo & Costa (1978) elaboraram, para os estuários do Nordeste, um sistema
de classificação para caracterizar a qualidade hídrica baseado na taxa de saturação
do oxigênio dissolvido. De acordo com esta classificação o estuário do rio Ariquindá
encontra-se isento de poluição orgânica (GREGO et al., 2009). Da mesma forma, os
rios Ilhetas e Mamucabas e o estuário do rio Formoso não apresentaram índices de
poluição (LOSADA et al. 2003; HONORATO DA SILVA et al. 2009), evidenciando que as
atividades antrópicas realizadas próximas destes ecossistemas não incrementaram
uma grande carga de matéria orgânica até a data do estudo. Além disso, no estuário
do rio Ariquindá os valores alcalinos de pH (> 7), os quais são típicos de águas
costeiras, evidenciaram a grande influência marinha e, provavelmente, baixa
processos de decomposição de matéria orgânica, corroborando para a condição de
área não poluída. As maiores concentrações de fosfato que foram registradas em
setembro, provavelmente estiveram associadas a um maior fluxo de embarcações na
alta estação, fato já observado por Bruto-Costa (2007) no mesmo local. As
concentrações dos nutrientes quando comparadas com outros estuários, também
permitiram caracterizar o ecossistema como um ambiente ainda não poluído,
segundo Aminot & Chaussepied (1983), os quais reportaram como valores máximos
para áreas estuarinas não impactadas até 1.00μM para nitrito e fosfato e 15,00μM
para o nitrato.
A baía de Tamandaré foi considerada oligotrófica mesmo recebendo influência
de dois rios: Ilhetas e Mamucabas (ROSEVEL SILVA et al. 2004, LOSADA et al. 2003). Os
valores de produção primária permitiram considerar o estuário do rio Ariquindá como
moderadamente produtivo. Levando-se em conta este critério de classificação, podeRua Hermógenes de Morais, 120 - Madalena – CEP 50.610-160 – Recife-PE
33
se dizer que o estuário do Ariquindá variou de oligotrófico a eutrófico, porém com
tendência a mesotrófico. Os rios Ilhetas e Mamucabas também foram considerados
não poluídos em estudo que avaliou a biomassa fitoplanctônica e parâmetros
hidrológicos (LOSADA et al., 2003).
Entretanto, atividades antrópicas podem mudar este padrão. Estudo realizado
na Baía de Tamandaré, nas proximidades da Área Fechada de Tamandaré (que
compõe parte do PNMFT), através de técnicas de sensoriamento remoto e estudos em
campo, mostraram altas taxas de remobilização de sedimentos, tanto carbonáticos
quanto de origem terrígena, oriundos de bacias hidrográficas adjacentes à área de
estudo. Esta ressuspensão, diretamente influenciada pelas ondas, é regulada por
variações de maré. O monitoramento permitiu concluir que a bacia hidrográfica do rio
Una é a principal fonte de material terrígeno. Sua pluma sedimentar, que se torna
tanto mais intensa quanto maiores os índices pluviométricos, é direcionada para esta
área por ventos principalmente vindos de Sul e Sudeste. Desde 2000, observa-se a
migração da foz deste rio mais ao Norte, aproximando-se da Área do Parque e
potencializando os riscos ambientais, em especial devido ao aporte de sedimentos
sobre os corais. Estas mudanças alteram o hidrodinamismo local, afetando as
comunidades marinhas. O estudo registrou maior mortalidade de corais no período
após as primeiras chuvas que coincide com o período de maior aplicação de
agrotóxicos na região. Dessa forma, a sustentabilidade dos ecossistemas recifais
costeiros
de
Tamandaré,
assim
como
em
outras
partes
do
mundo,
está
profundamente associada aos modelos de uso e ocupação do solo de bacias
hidrográficas adjacentes (MACEDO, 2009).
Como o estuário do Rio Formoso é o corpo hídrico de maior representação nas
proximidades do PNMFT e está relacionado com diversas ações e usos conflitantes,
será dada maior ênfase na sua descrição.
2.3.2. Estuário do rio Formoso
O corpo hídrico superficial de maior representatividade dentro da região de
entorno no PNMFT é o sistema estuarino formado pelo rio Formoso e seus vários braços:
rio Goicana, rio dos Passos, Porto das Pedras e Lemenho e nas proximidades da sua
desembocadura, o rio Ariquindá.
34
Silva (2008) classificou o Rio Formoso como dominado por marés, mas ressalta
que há uma participação da ação das ondas nas margens, durante as marés altas.
Com relação à salinidade, o estuário é classificado como típico ou normal, sendo
verticalmente homogêneo e bem misturado. No que concerne à geomorfologia, o
autor classificou como de origem tectônica, pela expressão de falhas e fraturas
geológicas, que domina a região.
Essas falhas e fraturas da área condicionam a drenagem do estuário do Rio
Formoso, que tem os vales maiores encaixados em falhas, o que lhes dá um aspecto
quase retilíneo, a exemplo do rio dos Passos (CPRH, 1998). Dessa forma, enquanto os
vales maiores estão encaixados em falhas, que possuem grande importância no
direcionamento do canal, a estruturação da drenagem é influenciada pelo
tectonismo que atuou na área.
A rede hidrográfica do Rio Formoso está inserida em uma região de elevada
pluviosidade, fazendo com que o regime fluvial dos cursos d’água seja perene.
Embora perenes esses rios apresentam vazões reduzidas com aproximadamente 4L/s
(COMPESA, 2006), sendo estas intensificadas nos períodos mais chuvosos.
O canal do Rio Formoso foi classificado em três setores por Amaral (1992): canal
fluvial superior, canal fluvial central e desembocadura.
a) Canal fluvial superior: que vai desde as proximidades da cidade do Rio
Formoso até a sua desembocadura no leito do rio dos Passos;
b) Canal fluvial central: mais largo e profundo que o primeiro, correspondendo
aos canais dos rios dos Passos e Ariquindá;
c) Desembocadura: que corresponde ao setor mais oriental do canal
principal. É o mais largo trecho do rio e seu limite oceânico ocorre à frente
da praia de Guadalupe, na barra homônima.
Em estudo recente, Silva (2008), dividiu o sistema estuarino do Rio Formoso em
três setores:
1)
Setor superior, que inclui os afluentes Lemenho, Passos e Porto das Pedras,
cuja cota batimétrica média é de 1 m. Cabe ressaltar que na margem
esquerda do rio Lemenho há uma depressão que atinge a cota de 9 m de
profundidade.
35
2)
Setor médio, trecho entre as confluências dos rios Formoso e Ariquindá, com
profundidade em torno de 3 m. Este tem como principal característica um
canal à jusante da confluência do rio Formoso, posicionado na margem
direita do estuário. Tal canal segue perpendicular até a confluência com o
Ariquindá. Embora a média de profundidade seja de 3 m, há cotas
superiores à 5 m que podem atingir até 9 m em trechos ao longo deste
setor.
3)
Setor inferior, após a confluência com rio Ariquindá até a desembocadura,
com média batimétrica de 4 m. Há neste setor duas seções mais profundas
com cotas superiores a 5 m de profundidade. Uma está localizada na
margem esquerda do estuário, a outra se posiciona próximo da
desembocadura, paralela à linha de recifes.
O setor superior apresenta características faciológicas de condições de baixa
energia (fácies areia lamosa, lama arenosa e lama), associadas à pequena
profundidade do trecho, o que favorece a deposição dos sedimentos mais finos.
Sedimentos um pouco mais grossos (fácies areia cascalhosa, areia, areia lamosa e
lama arenosa) são observados nos setores médio e inferior, condizentes com as
condições de energia mais alta, em função da maior profundidade, em relação ao
setor superior.
Com relação às águas do estuário Nascimento-Silva (2009) mediu alguns
parâmetros na água superficial. A temperatura da água apresentou variações entre
28,0 e 32,9ºC sendo o aumento da temperatura relacionado com a intensidade da
radiação solar e com a variação das marés.
A autora também registrou dados de pH que variaram entre 6,5 a 7,8. O Eh
variou entre 151 e 227 mV (condições oxidantes). A condutividade elétrica apresentou
valores entre 3,2 e 17,1 mS.
salinidade é elevada e variada em função do regime de marés.
Lima et al. (2005) analisaram a presença de alguns elementos químicos nas
águas do estuário do Rio Formoso e encontraram valores de alumínio (0,24 - 4,46
mg/L), cromo (0,13 - 0,29 mg/L) e ferro (0,31 - 3,31mg/L), que ficaram acima dos níveis
máximos permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que são
0,1 mg/L, 0,05 mg/L e 0,3 mg/L, respectivamente. Apesar desses resultados, o estuário
36
do rio Formoso é ainda um dos mais bem conservados do Estado (CPRH, 2003;
NASCIMENTO-SILVA, 2009).
Estudo do microfitoplanton no estuário do rio Formoso identificou 204 táxons
predominando o grupo das diatomáceas (75%), destacando-se como dominantes
Chaetoceros costatus Pavillard, Chaetoceros curvisetus Cleve, Chaetoceros sp.,
Coscinodiscus centralis Ehrenberg, seguidas dos dinoflagelados (10,79%), cianofíceas
(6,37%), clorofíceas (3,92%), euglenofíceas (3,43%) e silicoflagelados (0,49%). As
concentrações de oxigênio demonstraram uma alta capacidade de renovação do
ambiente devido ao aporte de águas marinhas; maiores concentrações de nutrientes
e biomassa algácea ocorreram durante o período chuvoso e nas baixa-mares. A
pluviometria e o aporte marinho foram os parâmetros que mais influenciaram na
hidrologia e na distribuição da comunidade fitoplanctônica com reflexo na riqueza
taxonômica (HONORATO DA SILVA et al., 2008). Silva et al. (2004) encontrou uma
biomassa algal de 2,45 a 70,22mg.m-3, apresentando uma sazonalidade com maiores
concentrações
no
período
chuvoso
e,
em
sua
maioria,
índices
elevados,
caracterizando o rio Formoso como um ambiente eutrófico.
2.3.3. Águas subterrâneas
Na região de Tamandaré não há reservas significativas de águas subterrâneas,
estando estas distribuídas em dois compartimentos geomorfológicos: planície costeira
e morros e colinas.
Nas planícies costeiras são encontrados aquíferos altamente porosos, rasos e
bastante susceptíveis à contaminação. Neste compartimento, em particular, a água
subterrânea é utilizada através de poços rasos para o abastecimento doméstico e
lazer, com aumento do consumo no verão (PMT, 2000).
A captação é realizada em média a uma profundidade de 2 m de
profundidade, exceto nos terrenos de mangue uma vez que estes são inadequados
para qualquer tipo de captação de água subterrânea (CPRH, 1998). Nos terrenos
quaternários essa captação se dá através de cacimbas, ponteiras e poços tubulares
de até 10 m de profundidade.
37
Os aquíferos são porosos e estão associados às nascentes do rio Ariquindá nos
morros da Formação Barreiras e da Formação Algodoais, e aos afluentes do rio
Mamucabas, nos morros de solos residuais de granito-gnaisses (CPRH, 1998).
De forma geral, os principais aquíferos subterrâneos encontrados na região são
de natureza porosa e rasa, sendo denominados de aquíferos livres. São de fácil
exploração e muito susceptíveis à contaminação, principalmente pelo carreamento e
lançamento nos solos ou nas drenagens, de resíduos de fertilizantes, agrotóxicos, lixo e
esgotos domésticos e industriais (PMT, 2000).
Os poços analisados na área (CPRH, 2003) mostraram boa a regular qualidade
de água, variando entre água doce e água salobra, a depender de sua posição em
relação à linha de costa, nas áreas mais sensíveis à presença da água salgada.
2.4 Biodiversidade terrestre e aquática
O Litoral Sul de Pernambuco, onde se encontra a área de influência do PNMFT,
possui uma paisagem fitogeográfica diversificada, sendo os tipos vegetacionais nela
existentes, agrupados por Andrade Lima (1960) em duas zonas: Mata – onde são
observados
os
remanescentes
de
Mata
Atlântica
e
Litoral
–
onde
estão
compreendidas, a vegetação de praia, as restingas, e o ecossistema manguezal,
onde estão inseridas as zonas estuarinas dos rios Sirinhaém, Formoso e o complexo
Ilhetas/Mamucabas.
No Ecossistema Praial da região encontram-se diversas formações de recifes de
arenito distribuídas em linhas. É possível observar este ecossistema nas praias de
Mamucabinhas, Tamandaré, Campas, Carneiros e Guadalupe. Os recifes são muito
importantes para a região costeira, pelo alto significado ecológico e porque agrupam
grande variedade de espécies. Os organismos que ali habitam fazem parte da cadeia
alimentar marinha e proporcionam consideráveis produções de alimentos, para o
homem e outros animais. Os recifes também protegem o litoral da erosão,
contribuindo para a estabilidade da linha costeira.
38
2.4.1. Vegetação e Flora terrestre
As tipologias de vegetação encontradas na região de entorno do Parque
correspondem aos chamados ecossistemas atlânticos, com diferentes fisionomias que
expressam os efeitos dos solos, do relevo, da precipitação, da dinâmica costeira e
história de uso. Como elemento mais conspícuo do ambiente, a vegetação reflete
essas influências e permite classificações que sintetizam os principais aspectos dos
ecossistemas. Nos diagnósticos elaborados como subsídios para o Plano de Manejo da
APA de Guadalupe, a vegetação terrestre foi dividida em grandes unidades
fitoecológicas: os fragmentos de floresta ombrófila, em diferentes estágios sucessionais,
e
os ecossistemas do complexo costeiro-estuarino, integrados por
restingas,
manguezais, praias e dunas. Além desses, constituindo o sistema secundário de
vegetação, descrevem-se ainda formações savânicas encontradas na área.
2.4.1.1 Fragmentos Florestais
Nos estudos realizados pela CPRH2 cita-se a existência de 199 fragmentos
florestais na APA de Guadalupe. Na época de realização dos diagnósticos para a
implantação e zoneamento da APA (por volta de 1998), sete desses fragmentos
(Tabela 2.1) foram objeto de análises, caracterização da flora e avaliação do estado
de conservação.
Tabela 2.1: Localização de fragmentos florestais analisados em estudo realizado pela CPRH 2
* No documento original, há erros nos algarismos das coordenadas, corrigidos aqui por aproximação.
CPRH (não datado) Estudo de áreas de vulnerabilidade da APA de Guadalupe: Avaliação de áreas
remanescentes de Floresta Atlântica. Relatório não publicado. Recife: CPRH/PRODETUR e CPRH (não
datado) Diagnóstico socioambiental da APA de Guadalupe.
2
39
Os estudos indicaram que o conjunto florístico dos fragmentos florestais da APA
de Guadalupe mostrava-se bastante rico e diversificado. Houve semelhanças
florísticas e fisionômicas entre os fragmentos estudados, que apresentaram diferentes
graus de conservação. As afinidades foram atribuídas à proximidade existente entre
eles, que possivelmente, tiveram a mesma origem formando, no passado, um bloco
único.
As espécies arbóreas comuns à maioria dos remanescentes foram: pau-pombo
(Tapirira guianensis), caboatã de leite (Thyrsodium schomburgkianum), murici
(Byrsonima sericea), lacre (Vismia guianensis), embiriba (Eschweilera ovata), banana
de papagaio (Himatanthus phagedaenicus) e sete cascos (Pera glabrata). Foram
destacadas espécies de alto valor madeireiro encontradas nesses fragmentos, em
menor ou maior número de indivíduos: pau d’arco roxo (Tabebuia cf. avellanedae);
maçaranduba (Manilkara salzmanni); mamajuda (Sloanea obtusifolia); sapucaia
(Lecythis pisonis); sucupira (Bowdichia virgilliodes) e o referido com “camaçari”
(Vochysia thirsoidea).
Nas matas com maior grau de degradação, dominaram espécies como
Cecropia pachystachia e Schefflera morototoni, com estrato herbáceo composto
majoritariamente por espécies da família Cyperaceae.
Os autores consideraram a Mata do Porto como fragmento de vegetação de
tabuleiro embora esta tenha apresentado algumas espécies características de
restinga, com indivíduos arbustivos, retorcidos e esparsos. O estrato arbóreo foi
representado principalmente por Myrcia sylvatica, Psidium araca, Eugenia pirifolia,
Eschweilera ovata, Manilkara dardanoi, Simarouba amara, Tapirira guianensis,
Byrsonima sericea e Hancornia speciosa. Na borda encontraram espécies pioneiras
como Salzmania nitida, Miconia ciliata, Miconia albicans e Byrsonima verbascifolia.
As recomendações apresentadas a seguir são válidas ainda hoje e devem
nortear Planos e Programas para a APA de Guadalupe e região:

Criação de RPPN (Engenho Mamucabas, Fazenda Estivas e Mata da Gia), onde
poderão ser realizadas pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo;

Formação de corredor ecológico natural (REBIO e Engenho Mamucabas) e
corredor induzido (Mata da Gia e Mata do Porto).

Incentivar medidas de reflorestamento e recuperação para áreas degradadas
nas Matas de Pau Amarelo (os autores provavelmente referem-se a pequeno
40
fragmento localizado mais a leste da principal mata do Engenho Pau Amarelo,
essa em bom estado de conservação e com boa conectividade com a REBIO
de Saltinho), Haja Pau e Telefone.

Preservar e manter as manchas verdes em bom estado de conservação que
possibilitem a conservação e a manutenção do suporte hídrico;

Promover levantamentos semelhantes em outras áreas da APA, como Engenho
São João e Fazenda Estivas, para completar o mapeamento da flora local;

Implantar programa de educação ambiental junto à comunidade, visando
conscientizá-la e envolvê-la na valorização dos recursos naturais;

Divulgar a pesquisa junto às prefeituras, empreendedores e proprietários de
terra;

Estimular a implantação de programas de ecoturismo;

Conscientização ambiental junto aos agricultores assentados pelo INCRA,
objetivando a conservação dos fragmentos.
As pesquisas de campo realizadas para o diagnóstico da região foram feitas na
Mata da Gia, Mata do Porto e Mata de Carneiros (Figuras 2.21 a 2.23). Os três
fragmentos se apresentam como Floresta Ombrófila das Terras Baixas, em estágio
médio de sucessão, com visível estratificação vertical, alturas médias entre 8 e 10m,
observando-se indivíduos emergentes com alturas superiores a 15m.
Figura 2.21 - Estratificação e árvores emergentes vistas da
borda, Mata de Carneiros, Tamandaré-PE. Fonte: Geosistemas,
2010.
41
Figura 2.22: Aspecto do interior de
fragmento de floresta ombrófila de terras
baixas em Tamandaré. Fonte: Geosistemas,
2010.
Figura 2.23: Árvore emergente na Mata de
Carneiros, Tamandaré – PE. Fonte:
Geosistemas, 2010.
Essas matas têm em comum a localização, próxima ao litoral, e a ocorrência de
espécies também presentes em restingas. Silva (1999) observou que a classificação da
vegetação brasileira não estabelece clara diferenciação entre as “florestas ombrófilas
de terras baixas” e as “matas de restinga”, confundindo-as ainda com as chamadas
“matas de tabuleiros”. Nas bordas dessas matas, são frequentes pelo menos duas
espécies de muricis (Byrsonima spp), jenipapo (Genipa americana), lixeira (Curatella
americana), carrasco (Miconia albicans), sabiazeira branca (Miconia minutiflora),
purpuna (Myrcia silvativa), sete-casco (Pera glabrata), lacre (Vismia guianensis). Paupombo (Tapirira guianenesis) é comum tanto nas bordas quanto no interior dos
fragmentos.
Na Mata de Carneiros, o ingá (Inga laurina) é a espécie mais comum nas
bordas baixas. Mirindiba (Buchenavia capitata) e sucupira (Bowdichia virgilioides)
alcançam o estrato superior, constituindo-se nas árvores dominantes nesse tipo de
formação, onde também foram reconhecidas: imbira vermelha (Xylopia sp), caboatãde-leite (Thyrsodium schomburgkianum), imbiriba (Eschweilera ovata), orelha-de-burro
42
(Clusia nemorosa), vara-de-caju (Cordia sp), oiti-da-praia (Licania tomentosa),
sapucarana (Lecythis sp), cauçu (Coccoloba mollis), araçá (Psidium sp), leiteiro
(Pouteria sp), amescla (Protium sp), angelim (Andira nitida) e cocão (Pogonophora
schomburgkiana).
No subosque foram coletadas Psycotria cuspidata e P. barbiflora e foi
observada intensa regeneração natural na Mata de Carneiros, o que a diferenciou
dos outros dois fragmentos visitados. A distribuição diamétrica na Mata de Carneiros
mostrou-se mais ampla e foi maior a presença de epífitas, indicando maior grau de
conservação e estágio sucessional mais adiantado. Por outro lado, na Mata da Gia
foram observados locais de intenso desmatamento e sinais da realização de corte
seletivo.
A análise preliminar da distribuição de fragmentos indica algumas prioridades
importantes para a conservação na APA de Guadalupe. Sendo todos eles protegidos
pela Lei Nº 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica, localizados, a maioria, na Zona de
Amortecimento da reserva Biológica de Saltinho e apresentando, muito deles, a
função de proteção dos recursos hídricos, tem o corte e supressão da vegetação
vedados pelo Artigo 11 da referida Lei e devem se constituir em Zona de Preservação
da Vida Silvestre, objeto de monitoramento especial. Dentre esses, identificaram-se
algumas áreas especiais:
 Matas do Engenho São João e Canto Alegre: fragmentos não amostrados e de
especial interesse para a conservação do Rio Ilhetas.
 Mata do Engenho Duas Bocas, a oeste da APA de Guadalupe, também
associado à proteção dos recursos hídricos e apresentando vegetação de
floresta ombrófila submontana, pelas contas altidudinais encontradas, que deve
ser particularmente estudada.
 Matas de Minguito, com alto potencial para se estabelecer a conectividade
entre os fragmentos e restauração ambiental de bordas internas, incluindo
também áreas de floresta submontana.
 Mata de Carneiros, em bom estado de conservação e com grande potencial
para uso em ecoturismo com interpretação da natureza ao longo de trilhas
guiadas.
43
 Mata do Pau-Amarelo, reunindo os fragmentos nomeados como Mata do
Engenho Mamucabas, em bom estado de conservação, com conectividade
natural com a Rebio de Saltinho.
 Mata do Porto e da Gia, sujeitas a maiores ameaças, haja vista a localização
litorânea e as pressões constatadas.
A constituição de Zonas de Preservação da Vida Silvestre voltadas à
preservação e restauração dos ecossistemas florestais e à proteção de recursos
hídricos deve procurar estabelecer, mais do que restrições de uso adequadas aos
objetivos conservacionistas, formas de gestão que incentivem a conservação, com o
envolvimento de proprietários e gestores municipais.
2.4.1.2 Fragmento de floresta atlântica na Reserva Biológica de Saltinho
Levantamentos realizados para elaboração do Plano de Manejo de Saltinho
apontaram a ocorrência de 325 espécies vegetais, pertencentes a 80 famílias
botânicas e 205 gêneros. As leguminosas, de modo geral, se destacaram pela riqueza
de espécies tanto arbóreas quanto subarbustivas, ocupando diferentes nichos (dossel,
bordas
e
áreas
abertas),
enquanto
Melastomataceae
e
Rubiaceae
foram
particularmente encontradas em áreas de sub-bosque das formações florestais. A
elevada riqueza de Myrtaceae, apontada no estudo, deveu-se a consideração das
espécies introduzidas para fins experimentais (no caso, experimentos de competição
de espécies de Eucalyptus), já que a área era uma Estação Florestal Experimental,
antes de se tornar uma Reserva Biológica.
Entre as espécies arbóreas encontradas destacaram-se cupiúba (Tapirira
guianensis), ingá de porco (Sclerolobium densiflorum), urucuba (Virola gardneri),
visgueiro (Parkia cf. pendula), massaranduba (Manilkara salzmanni), bom-nome
(Maytenus rigida), piquiá (Aspidosperma limae), praíba (Simarouba amara), munguba
(Eriotheca crenulaticalyx), cabotã-de-leite (Thyrsodium schomburgkianum), sucupira
(Bowdichia virgilioides), amesclas (Protium spp.) e mirindiba (Buchenavia capitata)
(IBAMA, 2003). Além dessas, espécies exóticas introduzidas como mangueira
(Mangifera indica) e jaqueira (Artocarpus integrifolia) foram encontradas no interior da
44
mata, sendo associadas à proximidade de antigas habitações. Camaçari (Caraipa
densifolia) foi especialmente abundante na regeneração natural.
Destacam-se entre as espécies arbóreas listadas no estudo as presenças de
Triplaris gardneriana, Cupania revoluta, Helicostylis tomentosa, Clarisia racemosa,
Brosimum discolor, Siparuna guianensis, Stryphnodendron pulcherrimum, Plathymenia
foliolosa, Pithecolobium pedicelare, Enterolobium contortisiliquum, Guarea trichilioides,
Pterocarpos violaceus, Humiria floribunda, Erythroxylum pulcherrimum, Pera ferruginea,
Caraipa densifolia, Symphonia globulifera, Cordia trichotoma, Eriotheca gracilipes,
Macoubea guianensis, Aspidosperma discolor, Thyrsodium salzmannianum e Schefflera
morototoni, entre outras mais ou menos frequentes nos fragmentos florestais da Mata
Sul pernambucana.
As famílias Orchidaceae e Bromeliaceae tiveram baixa ocorrência, denotando
o caráter secundário da vegetação (e também, não mencionado, o efeito de coletas
em épocas passadas).
O índice de Shannon estimado foi 3,438 nats/ind, mas a metodologia utilizada,
que permitiu a inclusão de parcelas em áreas experimentais, possivelmente
subestimou essa medida de diversidade específica. Além disso, os pesquisadores
responsáveis reconheceram que várias espécies não puderam ser identificadas,
mesmo utilizando as chaves taxonômicas disponíveis, sendo recomendando-se, assim,
a condução de estudos sistemáticos de coleta e identificação da flora.
Trabalhos mais recentes como os de Teixeira (2009) e Alencar (2009) contribuem
para conhecer uma pouco mais sobre a diversidade e os processos ecológicos que se
estabelecem nesse que é um dos mais importantes fragmentos da floresta ombrófila
pernambucana. Nos estudos de Teixeira (2009), a cupiúba ou pau-pombo (Tapirira
guianensis) apresentou-se como a espécie de maior densidade nas parcelas amostrais
e entre as outras mais abundantes é possível destacar Bowdichia virgilioides, Brosimum
rubescens, Cupania sp., Eschweilera ovata, Genipa americana, Helicostylis tomentosa,
Henriettea succosa, Lacistema pubescens, Miconia minutiflora, M. prasina, Pachira
aquatica, Pogonophora schomburgkiana, Protium giganteum, P. heptaphyllum,
Schefflera morototoni, Simarouba amara, Sloanea sp., Syzygium jambolanum, Tapirira
guianensis, Thyrsodium spruceanum, Virola gardneri e Xylopia frutescens. Procurando
comparar a riqueza e diversidade em uma topossequencia, a autora encontrou
índices de diversidades de Shannon-Wiener de 2,42; 3,68 e 3,21 nats/indivíduo, com
45
riqueza de 41, 69 e 67 espécies, na baixada, encosta e topo, respectivamente. Na
baixada foram encontradas, portanto, menores riqueza e diversidade, refletindo a
influência antrópica devido à maior acessibilidade à área e proximidade ao curso de
água, favorecendo a propagação e dispersão de fruteiras exóticas.
Por sua vez, Alencar (2009) estudou a regeneração natural estabelecida nos
plantios de Eucalyptus e Pinus e, em ambas as situações foram encontrados índices de
diversidade expressivos, concluindo que não houve impedimento ao estabelecimento
de espécies nativas no sub-bosque dos plantios.
A Reserva Biológica de Saltinho se constitui em importante fonte de propágulo
para restauração das áreas próximas, local privilegiado para estudo da dinâmica e da
biodiversidade da floresta atlântica e fundamental exercício de gestão de áreas
protegidas em Pernambuco. A preservação das suas funções e atributos é
fundamental para o PNMFT, para a APA de Guadalupe e para toda Zona da Mata
pernambucana.
2.4.1.3 Formações savânicas
Em certas áreas da região da APA de Guadalupe observa-se cobertura vegetal
de porte arbustivo, com fisionomia savânica que pode ser atribuída às intervenções
antrópicas passadas. Apresenta densidade variável com espécies pioneiras e,
geralmente, dominância da lixeira (Curatella americana) e cajueiros (Anacardium
accidentale) de pequeno porte e caule retorcido, e estrato herbáceo constituído por
ervas ruderais que, nas áreas mais degradadas, passam a ser substituídas por
gramíneas e ciperáceas, imprimindo o aspecto de savana (Figuras 2.23 e 2.24).
Figuras 2.23 e 2.24: Cobertura vegetal arbustiva e com baixa diversidade em rio
Formoso, em diferentes fases de sucessão. Fonte: Geosistemas, 2010.
46
A intervenção antrópica historicamente estabelecida e os episódios de
queimadas,
intencionais
ou
acidentais,
levaram
a
remoção
da
camada
biologicamente ativa do solo, impossibilitando o estabelecimento de regeneração
natural expressiva. A ocorrência de poucas espécies e o domínio da C. americana em
algumas áreas parecem estar associados ao dessecamento promovido pelo vento,
nas encostas, e/ou a baixa fertilidade dos solos. Essas áreas savanizadas,
aparentemente de baixo valor biológico, devem ser priorizadas para estudos sobre os
fatores limitantes ao estabelecimento de vegetação mais densa e de maior porte, e
objeto de medidas de reabilitação e restauração.
2.4.1.4 Restingas
O termo restinga é polissêmico, ou seja, tem vários sentidos: pode designar
diversos tipos de depósitos litorâneos, como também outras feições costeiras, assim
como também é adotado para nomear diversos tipos de vegetação que recobrem
essas planícies ou ainda o sistema substrato-vegetação como um todo.
Como feição do relevo, o termo restinga é empregado como sinônimo de
“planície costeira” ou “planície litorânea” – planícies formadas por sedimentos
terciários e quaternários, depositados predominantemente em ambientes marinho,
continental ou transicional, frequentemente associadas a desembocaduras de
grandes rios e/ou reentrâncias na linha de costa, e podem estar intercaladas por
falésias e costões rochosos de idade pré-cambriana, sobre os quais se assentam
eventualmente sequências sedimentares e vulcânicas acumuladas em bacias
paleozóicas, mesozóicas e cenozóicas (VILLWOCK, 1994 apud SILVA, 1999 ).
Dias & Silva (1984) definem restinga como uma elevação arenosa alongada,
depositada paralelamente e próxima à linha de costa e acima do nível do mar da
maré alta, dando um enfoque geomorfológico, enquanto Silva (1999), em uma
excelente revisão sobre o tema, prefere o sentido que mais abrangente, reunindo o
substrato e as fitofisionomias variadas que ali se estabelecem.
Em Pernambuco, Andrade-Lima (1960) propôs uma classificação na qual a
Zona do Litoral seria integrada por uma grande diversidade de ecossistemas, como
praias e dunas, restingas, tabuleiros e manguezais (ANDRADE-LIMA, 1960). Assim,
47
diferenciava os ambientes das restingas, recobertos por matas ou campos, dos demais
tipos de vegetação litorânea.
O IBGE (1992), no seu Manual Técnico da Vegetação Brasileira classifica as
restingas e os manguezais como Formações Pioneiras (vegetação de primeira
ocupação de caráter edáfico, que ocupa terrenos rejuvenescidos pelas seguidas
deposições de areias marinhas nas praias e restingas, as aluviões fluviomarinhas nas
embocaduras dos rios e os solos ribeirinhos aluviais e lacustres). Como integrante dessa
grande classe, nomeia como restinga a vegetação com influência marinha, incluindo,
na sua caracterização, a vegetação de praia, dunas e do “pontal rochoso que deu
origem à restinga”, cuja vegetação se diferenciaria das “comunidades arenosas”. Essa
classificação, que baseia o mapeamento oficial da vegetação brasileira, sustenta as
definições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, diante da
necessidade de regular o uso e conservação dessas áreas.
Definições de Restinga estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio
Ambiente:
 Entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades
vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e flúvio-marinha.
Essas comunidades, distribuídas em mosaico, ocorrem em áreas de grande
diversidade ecológica, sendo consideradas comunidades edáficas por
dependerem mais da natureza do solo que do clima. Essas formações, para
efeito desta Resolução, são divididas em: Vegetação de Praias e Dunas,
Vegetação Sobre Cordões Arenosos e Vegetação Associada às Depressões.
Resolução CONAMA 7/1996.
 Restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente
alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram
diferentes
comunidades
que
recebem
influência
marinha,
também
consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do
substrato do que do clima. A cobertura vegetal nas restingas ocorre mosaico
(sic), e encontra-se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões,
apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo,
arbustivos e arbóreo, este último mais interiorizado. Resolução CONAMA
303/2000.
48
 Vegetação de Restinga: o conjunto de comunidades vegetais, distribuídas
em mosaico, associado aos depósitos arenosos costeiros quaternários e aos
ambientes rochosos litorâneos – também consideradas comunidades
edáficas – por dependerem mais da natureza do solo do que do clima,
encontradas nos ambientes de praias, cordões arenosos, dunas, depressões e
transições para ambientes adjacentes, podendo apresentar, de acordo com
a fitofisionomia predominante, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este
último mais interiorizado. Resolução CONAMA 417/2009.
O estudo mais amplo feito sobre a vegetação da APA de Guadalupe (CPRH,
1998) indica que na restinga de Ariquindá domina o fruticeto, fisionomia arbustiva
aberta, ocorrendo agrupamentos arbustivos, formando eventualmente moitas,
intercaladas por áreas abertas, onde indivíduos arbóreos encontram-se esparsos e
vegetação herbácea abundante. O substrato é formado basicamente por areias
quartzosas, desprovido de serrapilheira. O estrato herbáceo é expressivo, constituído
por espécies como: Chamaecrista ramosa, Cuphea flava, Stigmaphyllom paralias e
Borreria verticilata. Os arbustos mais frequentes pertencem às espécies Byrsonima
gardneriana, Byrsonima sericea, Eugenia perifolia, Psidium guineensis e Tocoyena
brasiliensis
e
Guapira
pernambucensis.
Os
espécimes
arbóreos
encontrados,
chegando a 10 metros de altura, pertenceram as espécies Pera glabrata, Andira
nitida, Manilkara salzmanii, Protium hepthaphyllum Buchenavia capitata e Inga
capitata, todas intercaladas por arbustos e ervas.
Na mesma área do município de Tamandaré, Silva e colaboradores (2008)
concluíram que a restinga estudada está assentada sobre um terraço marinho
pleistocênico, o qual não recebeu, durante a sua formação, influência do Rio
Ariquindá que passa ao lado da área. O solo local foi classificado como Neossolo
Quartzarênico Órtico, profundo e essencialmente arenoso, com teor de areia superior
a 90% ao longo de todo o perfil. No local foram identificadas 104 espécies, distribuídas
em 88 gêneros e 54 famílias, com maior riqueza da família Myrtaceae.
A área apresentou três tipos fisionômicos distintos: campo aberto não inundável,
fruticeto aberto não inundável e floresta aberta não inundável. As espécies mais
representativas do campo não inundável foram Abildgaardia scirpoides, Borreria
verticillata, Cuphea flava e Cyperus hermaphroditus, enquanto no fruticeto aberto
49
destacaram-se Abarema cochliacarpos, Byrsonima gardneriana, Byrsonima sericea,
Croton sellowii e Stigmaphyllon paralias. As espécies mais representativas da floresta
não inundável foram Andira nitida, Manilkara salzmannii, Pera glabrata, Protium
bahianum e Saccoglotis mattogrossensis. Anacardium occidentale foi observado nas
três fisionomias e Hancornia speciosa, apenas no fruticeto. Não foram encontradas
espécies endêmicas, mas espécies que são oriundas de outros ambientes adjacentes
ou até mais distantes, como por exemplo, Panicum laxum, Polygala violacea, Staelia
virgata e Stemodia pratensis, que foram listadas para ambientes como o cerrado
(SILVA et al. 2008).
Levantamentos de campo para a elaboração do diagnóstico regional
indicaram a existência de um mosaico vegetacional nessa área, formando um
complexo que integra a franja de mangue às margens do rio Ariquindá e se estende
por áreas com diferentes níveis de antropismo. No que parece ser a transição entre a
floresta ombrófila de terras baixas, representada pela Mata dos Carneiros, e a restinga,
encontra-se um denso estrato de ingá (Inga sp - Leguminosae Mimosoideae) nas
bordas, com coqueiros (Cocos nucifera L. - Arecaceae) dominando o estrato superior,
registrando-se a presença de imbaúba (Cecropia sp - Cecropiaceae), lacre (Vismia
guianensis - Clusiaceae) e jenipapo (Genipa americana L. - Rubiaceae). Vê-se que se
trata de sucessão secundária recente, estabelecida sob coqueirais sem tratos
culturais.
A área mais conservada apresenta estrato arbóreo com massaranduba
(Manilkara
salzmannii
-
Sapotaceae),
caju
(Anacardium
occidentale
-
Anacardiaceae), angelim (Andira sp - Leguminosae Papilionoideae), cupiúba (Tapirira
guianensis - Anacardiaceae) e muita regeneração de lacre (Vismia guianensis). No
ponto UTM 0269321; 9035484, nas proximidades da área também estudada por Silva e
colaboradores (2008), o manguezal se limita com uma vegetação arbustiva bastante
densa, cujo dossel não ultrapassa os 6m de altura, constituída de Simaba ferruginea
(Simaroubaceae), Ouratea sp (Ochnaceae), Byrsonima spp (Malpighiaceae – Figura
2.25), Myrsine sp (Myrsinaceae) e Protium brasiliense (Burseraceae). Conocarpus
erectus (mangue-de-botão – Combretaceae) viceja na linha de transição entre o
manguezal e a restinga (figura 2.26).
50
Figura 2.25: Ramo florido de Byrsonima sp, coletado nas
restingas do Ariquindá, Tamandaré. Material depositado no
Herbário Sérgio Tavares do Departamento de Ciência
Florestal, UFRPE. Foto: Ângela Miranda, outubro, 2010.
Figura 2.26: Na linha de transição entre manguezal e restinga,
às margens do rio Ariquindá, Tamandaré, o mangue-de-botão
caracteriza as áreas de mangue já assoreadas e a vegetação
arbóreo-arbustiva mais densa delimita a área não inundável.
Foto: Acervo Geosistemas, outubro, 2010.
51
Nas proximidades de marina às margens do Ariquindá (UTM 0269455; 9034758), a
vegetação é caracterizada pela presença de mangaba (Hancornia speciosa Apocynaceae), cajueiros e alguns exemplares remanescentes arbóreos de angelim
(Andira sp), enquanto o estrato subarbustivo-herbáceo é composto por espécies
ruderais, que evidenciam a história de uso da área, e espécies típicas de restinga.
Foram encontradas chumbinho (Lantana camara - Verbenaceae), Cuphea flava
(Lythraceae), Borreria verticillata (Rubiaceae), Urena lobata (Malvaceae, exótica),
Chamaecrista flexuosa (Leguminosae Caesalpinioideae), Lagenocarpus cf. rigidus Cyperaceae, típica de ambientes de restinga), Solanum agrarium (Solanaceae) e
Waltheria indica (Sterculiaceae).
As “restingas do Ariquindá” apresentam elevado potencial paisagístico por
resguardarem características das paisagens litorâneas de Pernambuco, com espécies
de importância econômica e cultural para as populações locais, para alimentação e
abrigo da fauna silvestre e fornecedoras de sementes para programas de restauração
ambiental. A ocupação nessa área deve ser controlada, com manutenção de
extensões significativas de áreas livres com vegetação natural, principalmente às
margens do rio, onde a área de preservação permanente pode ter seus valores
potencializados como área verde urbana, com baixa intervenção. A Figura 2.27 ilustra
um dos recortes da paisagem mais bonitos e carentes de medidas efetivas de
proteção e valorização.
Figura 2.27: Aspecto de
propriedade em área de
restinga em Tamandaré,
com
estrato
arbóreoarbustivo
formado
por
mangabeiras, massaranduba e, dominando, ao
fundo, provável amarelo
(Platymenia
sp).
Foto:
Geosistemas, out., 2010.
52
Ainda integrando a formação fitoecológica das restingas, a vegetação de
praia se evidencia em vários trechos da área costeira, com destaque para o estuário
do Rio Ilhetas onde herbáceas como Ipomoea pes-caprae, Mariscus maritima,
Paspalum maritimun, Sporolobus virginicus, Sophora tomentosa, Cuphea flava e
Stigmaphylon paralias aparecem sob os coqueirais (CPRH, 1998).
Os coqueirais são o elemento mais marcante e estruturador da paisagem
nessas áreas antropizadas e, a despeito de se constituírem em monocultivos de
espécie introduzida, representam a expressão da paisagem cultural do litoral
pernambucano, resguardam uma importante diversidade faunística, notadamente de
pequenos roedores, quirópteros e marsupiais, além das aves relatadas por Rodrigues et
al. (2007), e se constituem em fonte de renda para as populações locais (figuras 2.28 e
2.29).
Figuras 2.28 e 2.29: Coqueiral na praia de Mamucabinhas, Tamandaré. Foto: Geosistemas, 2010.
Os bosques de mangue da APA de Guadalupe são constituídos pelas espécies
que ocorrem em Pernambuco: Rhizophora mangle (mangue-gaiteiro), Laguncularia
racemosa (mangue-branco), Avicennia schaueriana (mangue-preto) e Conocarpus
erectus, (mangue-de-botão), essa encontrada nas áreas menos sujeitas a inundações.
A presença da avenca-do-mangue (Achrosticum sp) é algumas vezes observada,
assim como de uma “borda” alterada, com espécies exóticas regeneradas subespontaneamente, principalmente nas proximidades de núcleos urbanos. As espécies
53
exóticas mais associadas às bordas de mangue são castanhola (Terminalia catappa)
e leucena (Leucaena leucocephalla).
Os bosques de mangue da APA de Guadalupe estão em diferentes estágios de
desenvolvimento e graus de antropismo, com expressão máxima na zona estuarina do
Rio Formoso, dos Passos e Ariquindá e no estuário do Ilhetas-Mamucabas.
Como é fartamente conhecido, a baixa diversidade vegetal não diminui a
importância dessas áreas que oferecem inúmeros serviços ambientais de extrema
importância, seja para a produtividade dos ecossistemas aquáticos, conservação da
fauna silvestre, sustentação da pesca e do extrativismo e proteção da costa, além de
se constituir em paisagens de grande beleza para a prática do turismo.
2.4.2. Fauna terrestre
2.4.2.1 Mastofauna
O Brasil possui 652 espécies de mamíferos, distribuídas em 11 ordens e 49
famílias, sendo a Mata Atlântica o bioma brasileiro com a segunda maior diversidade
(250 spp.) (REIS et al., 2006).
Das 97 espécies de mamíferos catalogadas nesta revisão (incluindo uma
exótica), 10 estão presentes nas listas oficiais do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente) e/ou IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza) (FONSECA
et al., 1994; IBAMA, 2008; MACHADO et al., 2008; IUCN, 2010).
A mastofauna de Pernambuco é pouco estudada com alguns trabalhos se
concentrando principalmente na região da Mata Atlântica (ASFORA e MENDESPONTES, 2009; MONTEIRO-DE-CRUZ et al., 2002; ROSAS-RIBEIRO, 2004; NORMANDE, 2004;
SILVA JÚNIOR e MENDES PONTES, 2008).
Dentre as espécies que fazem parte da cultura popular, tanto na medicina
caseira como também na caça de subsistência na Mata Atlântica, podemos citar:
tatu-peba
(Euphractus
sexcinctus);
tatu-verdadeiro
(Dasypus
novemcinctus);
tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla); veado (Mazama gouazoupira); caitito
(Pecari tajacu); enquanto outros são comercializados ou usados como animais de
estimação, p. ex. sagui (Callithrix jacchus); macaco-prego (Cebus spp), furão (Galictis
54
vittata), paca (Cuniculus paca), (ALMEIDA et al., 1992; MONTEIRO-DA-CRUZ et al.,
2002).
De acordo com Bodmer et al. (1997) espécies de grande porte como veados e
porcos-do-mato são mais vulneráveis à pressão de caça. Vieira et al. (2005) ressalta
que mesmo a caça de subsistência pode levar a extinção espécies locais.
Tabela 2.2: Check-list da Mastofauna, segundo revisão de literatura
ESPÉCIE
ARTIODACTYLA
Cervidae
Mazama gouazoubira (G. Fischer, 1814)
Tayassuidae
Tayassu pecari (Link, 1795)
CARNIVORA
Felidae
Leopardus pardalis (Linnaeus, 1758)
L. tigrinus (Schreber, 1775)
Puma yagouaroundi
(E. Geoffroy Saint-Hilaire, 1803)
Canidae
Cerdocyon thous (Linnaeus, 1766)
Mustelidae
Eira barbara (Linnaeus, 1758)
Galictis vitatta (Schreber, 1776)
Lontra longicaudis (Olfers, 1818)
Mephitidae
Conepatus semistriatus (Boddaert, 1785)
Procionidae
Nasua nasua (Linnaeus, 1766)
Procyon cancrivorous (Cuvier, 1798)
CETARTIODACTYLA
Delphinidae
Sotalia fluviatilis (Gervais e Deville, 1853)
CINGULATA
Dasypodidae
Dasypus novemcinctus (Linnaeus, 1758)
D. septencinctus (Linnaeus, 1758)
Euphractus sexcinctus (Linnaeus, 1758)
Cabassous unicinctus (Linnaeus, 1758)
DIDELPHIMORPHIA
Didelphidae
Didelphis albiventris (Lund, 1840)
D. aurita (Wied-Neuwied, 1826)
Caluromys philander (Linnaeus, 1758)
Marmosa murina (Linnaeus, 1758)
Nome vulgar
Status
IUCN/IBAMA
veado
LC/NA
porco-do-mato
NT/NA
jaguatirica, maracajá-açu
gato-do-mato, maracajá
gato-mourisco, vermelho
LC/VU
VU/VU
LC/NA
raposa
LC/NA
papa-mel
furão
lontra
LC/NA
LC/NA
DD/NA
ticaca
LC/NA
quati
guará, guará-da-cana
LC/NA
LC/NA
boto, golfinho
DD/NA
tatu-verdadeiro
tatuí
tatu-peba
tatu-rabo-de-couro
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
cassaco, timbu
cassaco, timbu
cuica
cuica
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
55
ESPÉCIE
Gracilinanus agilis (Burmeister, 1854)
Monodelphis americana (Müller, 1776)
M. domestica (Wagner, 1842)
Metachirus nudicaudatus (É. Geoffroy, 1803)
LAGOMORPHA
Leporidae
Sylvilagus brasiliensis (Linnaeus, 1758)
PILOSA
Myrmecophagidae
Tamandua tetradactyla (Linnaeus, 1758)
Bradypodidae
Bradypus variegatus (Schinz, 1825)
PRIMATES
Callitrichidae
Callithrix jacchus (Linnaeus, 1758)
Cebidae
Saimiri sp. (introduzido)
Alouatta belzebul (Linnaeus, 1766)
Cebus libidinosus (Spix, 1823)
Cebus flavius (Schreber, 1774)
RODENTIA
Caviidae
Cavia aperea (Erxleben, 1777)
Hydrochoerus hydrochaeris (Linnaeus, 1766)
Cricetidae
Akodon cursor (Winge, 1887)
Hylaeamys laticeps (Lund, 1840)
Nectomys squamipes (Brants, 1827)
Oecomys catherinae (Thomas, 1909)
Oligoryzomys nigripes (Olfers, 1818)
Oxymycterus dasythrichus (Schinz, 1821)
Rhipidomys mastacalis (Lund, 1840)
Cuniculidae
Cuniculus paca (Linnaeus, 1766)
Dasyproctidae
Dasyprocta agouti (Linnaeus, 1766)
Dasyprocta prymnolopha (Wagler, 1831)
Echimyidae
Phyllomys pattoni (Emmons, Leite, Kock &
Costa, 2002)
Erethizontidae
Coendou prehensilis (Linnaeus, 1758)
Sphiggurus insidiosus (Lichtenstein, 1818)
Muridae
Mus musculus (Linnaeus, 1758)
Rattus rattus (Linnaeus, 1758)
R. norvegicus (Berkenhout, 1769)
cuica
cuica
cuica
cuíca-de-quatro-olhos
Status
IUCN/IBAMA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
coelho-do-mato
LC/NA
tamanduá-mirim
LC/NA
bicho-preguiça
LC/NA
sagüi, soim
LC/NA
mico-de-cheiro
guariba
macaco-prego
macaco-prego-galego
LC/NA
VU/NA
LC/NA
CR/NA
preá
capivara
LC/NA
LC/NA
rato
rato
rato-dágua
rato
rato
rato
rato
LC/NA
NT/NA
LC/NA
LCNA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
paca
LC/NA
cutia
cutia
LC/NA
rato
LC/NA
cuandu, porco-espinho
cuandu, porco-espinho
LC/NA
LC/NA
camundongo, catita
ratazana
ratazana
LC/NA
LC/NA
LC/NA
Nome vulgar
56
ESPÉCIE
Sciuridae
Guerlinguetus alphonsei (Linnaeus, 1766)
SIRENIA
Trichechidae
Trichechus manatus (Linnaeus, 1758)
CHIROPTERA
Phyllostomidae
Artibeus cinereus (Gervais, 1856)
A. jamaicensis (Leach, 1821)
A. lituratus (Olfers, 1818)
A. obscurus (Schinz, 1821)
Carollia perspicillata (Linnaeus, 1758)
Chiroderma doriae (Thomas, 1891)
Chrotopterus auritus (Peters, 1856)
Desmodus rotundus (É. Geoffroy, 1810)
Diaemus youngii (Jentink, 1893)
Diphylla ecaudata (Spix, 1823)
Glossophaga soricina (Pallas, 1766)
Lophostoma brasiliense (Peters, 1866)
L. silvicolum (d'Orbigny, 1836)
Macrophyllum macrophyllum (Schinz, 1821)
Micronycteris megalotis (Gray, 1842)
M. schmidtorum (Sanborn, 1935)
M. minuta (Gervais, 1856)
Phyllostomus elongatus (É. Geoffroy, 1810)
P. discolor (Wagner, 1843)
P. hastatus (Pallas, 1767)
Phylloderma stenops (Peters, 1865)
Platyrrhinus lineatus (É. Geoffroy, 1810)
P. recifinus (Thomas, 1901)
Rhinophylla pumilio (Peters, 1865)
Sturnira lilium (É. Geoffroy, 1810)
Tonatia bidens (Spix, 1823)
T. saurophila (Koopman & Williams, 1951)
Trachops cirrhosus (Spix, 1823)
Vampyrops sp.
Emballonuridae
Centronycteris maximiliani (Fischer, 1829)
Peropteryx kappleri (Peters, 1867)
P. leucoptera (Peters, 1867)
P. macrotis (Wagner, 1843)
Rhynchonycteris naso (Wied-Neuwied, 1820)
Saccopteryx bilineata (Temminck, 1838)
S. leptura (Schreber, 1774)
Molossidae
C. greenhalli (Goodwin, 1958)
Cinomops planirostris (Peters, 1865)
Molossus molossus (Pallas, 1766)
Nome vulgar
Status
IUCN/IBAMA
esquilo, paracatota
LC/NA
peixe-boi
VU/CR
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego-vampiro
morcego-vampiro
morcego-vampiro
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/VU
LC/NA
LC/NA
DD/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
morcego
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
morcego
morcego
morcego
LC/NA
LC/NA
LC/NA
57
ESPÉCIE
morcego
Status
IUCN/IBAMA
LC/NA
morcego
LC/NA
morcego
morcego
morcego
LC/NA
LC/NA
LC/NA
Nome vulgar
M. rufus (É. Geoffroy, 1805)
Noctilionidae
Noctilio leporinus (Linnaeus, 1758)
Vespertilionidae
Eptesicus furinalis (d'Orbigny, 1847)
Lasiurus ega (Gervais, 1856)
Myotis nigricans (Schinz, 1821)
Legenda: CR (criticamente em perigo); NA (não avaliada); LC (largamente distribuída); VU
(Vulnerável); NT (quase em perigo); DD (dados deficientes).
2.4.2.2 Herpetofauna
Existem no Brasil 721 espécies de répteis (BÉRNILS, 2010), destas cerca de 20 (3%)
são consideradas ameaçadas (MARTINS e MOLINA, 2008). Apesar da sua riqueza e
diversidade, os estudos são preliminares (RODRIGUES, 2005).
Inventário de répteis em Pernambuco são escassos e concentrados em poucos
trabalhos técnicos, publicações científicas, monografia e dissertações (e.g. LIRA-FILHO,
2003; FERREIRA-JÚNIOR e SANTOS, 2008; SANTOS, 2005; SOUZA e NOBREGA, 2007;
DANTAS-TORRES et al., 2008; IBAMA. 2008; LINS e MOURA, 2008; DER, 2009).
Para a presente revisão, registrou-se 37 espécies, distribuídas em 3 ordens e 18
famílias. A maioria não esta avaliada pela IUCN e/ou IBAMA, geralmente em
decorrência da falta de estudos sobre sua biologia, distribuição geográfica e planos
de monitoramento (MARTINS e MOLINA, 2008).
Os principais fatores que ameaçam os répteis brasileiros são degradação de
habitats, introdução de espécies exóticas, poluição, doenças, uso insustentável e
mudanças climáticas globais (GIBBONS et al., 2000).
Tabela 2.3: Check-list de Répteis, segundo revisão de literatura
ESPÉCIES
ORDEM CROCODYLIA
Família Alligatoridae
Caiman latirostris (Daudin, 1802)
ORDEM SQUAMATA
Família Amphisbaenidae
Amphisbaena aff. vermicularis (Wagler, 1824)
Status
IUCN/IBAMA
LC/NA
NA/NA
58
ESPÉCIES
Família Boidae
Boa constrictor (Linnaeus, 1758)
Corallus hortulanus (Linnaeus, 1758)
Epicrates cenchria (Linnaeus, 1758)
Família Colubridae
Drymarchon corais (Boie, 1827)
Liophis lineatus (Linnaeus, 1758)
Liophis poecilogyrus (Wied-Neuwied, 1825)
Oxyrhopus trigeminus
Spilotes pullatus (Linnaeus, 1758)
Tantilla melanocephala (Linnaeus, 1758)
Família Dipsadidae
Philodryas olfersii (Lichtenstein, 1823)
P. nattereri (Steindachner, 1870)
Família Elapidae
Micrurus ibiboboca (Merrem, 1820)
Família Gekkonidae
Hemidactylus mabuia (Moreau De Jonnès, 1818)
Família Gymnophtalmidae
Anotosaura sp. nov.
Família Iguanidae
Iguana iguana (Linnaeus, 1758)
Family Phyllodactylidae
Gymnodactylus darwinii (Gray, 1845)
Família Polychrotidae
Anolis fuscoauratus (D'Orbigny, 1837)
A. punctatus (Daudin, 1802)
Enyalius catenatus (Boulenger 1885)
Polychrus marmoratus (Linnaeus, 1758)
Família Scincidae
Mabuya heathi (Schmidt & Inger, 1951)
M. macrorhyncha (Hoge, 1947)
Família Sphaerodactylidae
Coleodactylus meridionalis (Boulenger, 1888)
Família Teiidae
Ameiva ameiva (Linnaeus, 1758)
Kentropyx calcarata (Spix, 1825)
Cnemidophorus ocellifer (Spix, 1825)
Tupinambis merianae (Duméril & Bibron, 1839)
T. teguxim (Linnaeus, 1758)
Família Tropiduridae
Strobilurus torquatus (Wiegmann, 1834)
Tropidurus hispidus (Spix, 1825)
Tropidurus gr. torquatus (Wied, 1820)
Família Viperidae
Bothrops sp.
Caudisona durissa (Linnaeus, 1758)
Status
IUCN/IBAMA
NA/NA
NA/VU*
NA/VU*
LC/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
LC/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA**
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA/NA
NA¹
NA/NA
59
ESPÉCIES
ORDEM TESTUDINES
Família Chelidae
Phrynops geoffroanus²
Família Kinosternidae
Kinosternon scorpioides
Status
IUCN/IBAMA
NA
NT
Legenda: NA (não avaliada); LC (largamente distribuída); VU (Vulnerável); NT (quase em
perigo); * E. cenchria é considerada vulnerável em SP e C. hortulanus é considerada
vulnerável em MG e SP. ** Outras quatro espécies do gênero Cnemidophorus são
consideradas vulneráveis pelo Brasil.
¹ Algumas espécies do gênero Bothrops são consideradas em perigo de extinção em
outros estados brasileiros (IBAMA, 2001).
² Espécies do gênero Phrynops se encontram criticamente em perigo em MG e vulnerável
no RJ (IBAMA, 2001).
2.4.2.3 Anurofauna
O Brasil possui até o momento 875 espécies de anfíbios (SBH, 2010), das quais se
registrou 51 espécies na presente revisão, três (6%) estão como DD (dados deficientes)
na lista vermelha da IUCN e a Hylomantis granulosa está considerada criticamente
ameaçada de extinção pela lista do IBAMA.
A exemplo dos répteis, a anurofauna de Pernambuco é pouco conhecida,
tendo registro em alguns trabalhos realizados em fragmentos de Mata Atlântica (e.g.
SANTOS e SILVA, 1998; SANTOS e CARNAVAL, 2002; SANTOS, 2005; SOUZA e NOBREGA,
2007; DANTAS-TORRES et al., 2008; GUEDES e MOURA, 2008; AMORIM, 2009; SANTOS,
2009).
Apesar de existir pouca informação sobre distribuição geográfica, história
natural e ecologia da grande maioria das espécies já conhecidas, inúmeros estudos
regionais importantes, visando a conservação dos anfíbios, estão sendo realizados
(SILVANO e SEGALLA, 2005). Os anfíbios são especialmente sensíveis devido ao seu
comportamento biológico, atributos fisiológicos e características ecológicas, como por
exemplo, ciclo de vida bifásico e respiração cutânea (BLAUSTEIN et al, 2001).
Tabela 2.4: Check-list da Anurofauna, segundo revisão de literatura
ESPÉCIES
ORDEM ANURA
Família Brachycephalidae
Ischnocnema gr. ramagii (Boulenger, 1888)
Status
IUCN/IBAMA
LC/NA
60
ESPÉCIES
I. vinhai (Bokermann, 1975)
Familia Bufonidae
Frostius pernambucensis (Pimenta & Caramaschi, 2007)
Rhinella jimi (Stevaux, 2002)
R. granulosa (Spix, 1824)
R. crucifer (Wied-Neuwied, 1821)
R. hoogmoedi (Caramaschi & Pombal, 2006)
R. margaritifera (Laurenti, 1768)
Familia Cycloramphidae
Proceratophrys renalis (Wied-Neuwied, 1825)
P. cristiceps (Müller, 1884)
Familia Hemiphractidae
Gastrotheca fissipes (Boulenger, 1888)
Familia Hylidae
Dendropsophus gr. nanus (Boulenger, 1889)
D. branneri (Cochran, 1948)
D. decipiens (A. Lutz, 1925)
D. elegans (Wied-Neuwied, 1824)
D. minutus (Peters, 1872)
D. haddadi (Bastos & Pombal, 1996)
Hypsiboas albomarginatus (Spix, 1824)
H. atlanticus (Caramaschi & Velosa, 1996)
H. crepitans (Wied-Neuwied, 1824)
H. exastis (Caramaschi & Rodriguez, 2003)
H. faber (Wied-Neuwied, 1821)
H. freicanecae (Carnaval & Peixoto, 2004)
H. geographicus (Spix, 1824)
H. pardalis (Spix, 1824)
H. raniceps (Cope, 1862)
H. semilineatus (Spix, 1824)
Phyllodytes luteolus (Wied-Neuwied, 1824)
P. acuminatus (Bokermann, 1966)
Scinax auratus (Wied-Neuwied,1821)
S. nebulosus (Spix, 1824)
S. x-signatus (Spix, 1824)
S. pachycrus (Miranda-Ribeiro, 1937)
S. fuscovarius (A. Lutz, 1925)
S. eurydice (Bokermann, 1968)
Trachycephalus mesophaeus (Hensel, 1867)
Hylomantis granulosa (Cruz, 1989)
Phyllomedusa nordestina (Caramaschi, 2006)
Leiuperidae
Physalaemus cuvieri (Fitzinger, 1826)
P. aff. erikae (Cruz & Pimenta, 2004)
P. kroyeri (Reinhardt & Lütken, 1862)
Pseudopaludicola mystacalis (Cope, 1887)
Leptodactylidae
Leptodactylus fuscus (Schneider, 1799)
Status
IUCN/IBAMA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
DD/NA
LC/NA
DD/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/CR
DD/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
61
Status
IUCN/IBAMA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
LC/NA
ESPÉCIES
L. labyrinthicus (Spix 1824)
L. natalensis (A. Lutz, 1930)
L. ocellatus (Linnaeus, 1758)
L. marmoratus (Steindachner, 1867)
L. troglodytes A. (Lutz, 1926)
L. vastus (A. Lutz, 1930)
Microhylidae
Dermatonotus muelleri (Boettger, 1885)
Ranidae
Lithobates palmipes (Spix, 1824)
LC/NA
LC/NA
Legenda: NA (não avaliada); LC (largamente distribuída); CR (criticamente em
perigo); DD (dados deficientes).
2.4.2.4 Avifauna
Na APA de Guadalupe estão catalogadas 187 espécies de aves, pertencentes
a 39 famílias. Essas 187 espécies registradas, correspondem a cerca de 37% das aves
listadas para o estado de Pernambuco, que possui um total de 498 espécies
registradas (Farias et al. 2000).
Do total de espécies que ocorrem na área, sete são endêmicas da região,
sendo elas
o beija-flor-de-costas-violeta
(Thalurania
watertonii),
beija-flor-cinza
(Aphanthocroa cirrhochloris), sangue-de-boi (Ramphocelus bresilius) e o pintorverdadeiro (Tangara fastuosa), este último, juntamente com o besouro-de-rabobranco (Phaethornis superciliosus), o tatac (Synallaxis infuscata) e o pintassilgo-donordeste (Carduelis yarellii) encontram-se na lista das espécies ameaçadas que
ocorrem no Brasil (COLLAR et al. 1994).
O gavião-carijó (Buteo magnirostris) pode ser observado em diversas áreas na
APA de Guadalupe, demonstrando que suas populações não são atingidas pelas
atividades humanas. Enquanto isso, o gavião-caramujeiro (Rostrhamus sociabilis)
ocorre nas proximidades do rio Una, município de Barreiros, e é uma espécie
ameaçada pela contaminação das águas, de onde provêm seu principal alimento,
uma espécie de molusco conhecido vulgarmente como aruá (Pomacea).
Dentre as aves associadas aos ambientes aquáticos, destaca-se a presença
dos Charadriidae (batuíra-de-bando Charadrius semipalmatus e batuíra-de-coleira
62
Charadrius collaris) e Scolopacidae (maçarico-branco Calidris alba e o maçaricopintado Actitis macularia).
A maior parte dos Columbidae (pombas e rolinhas), encontradas na região da
APA de Guadalupe, vive em regiões campestres e são beneficiadas pelo
desmatamento e expansão das culturas (SICK, 1997), como a rolinha-caldo-de-feijão
(Columbina talpacoti) e a fogo-apagou (Scardafella squammata). As pombas de
grande porte (Columba e Leptotila) são importantes na alimentação da população
local.
Os grandes frugívoros, como os das famílias Psittacidae (periquitos, jandaias),
Trogonidae (surucuás) e Ramphastidae (tucanos, araçaris), aves de dieta mais
especializada, estiveram representados por poucas espécies. Estas têm função
extremamente importante, uma vez que são dispersores de sementes, como as de
Anonaceae, Sapotaceae, Chrysobalanaceae, Lauraceae, entre outras (TABARELLI,
2000).
Um número relativamente elevado (14) de beija-flores (Trochilidae) foi
inventariado na APA de Guadalupe. Destaca-se a ocorrência do beija-flor-de-costasvioleta (Thalurania watertonii), espécie endêmica da Mata Atlântica nordestina
(Pernambuco, Alagoas e Sergipe).
Os
Formicariidae
(papa-formigas,
chocas),
aves
insetívoras
da
família
Passeriformes, são especializados e sensíveis à fragmentação de hábitats. Destaca-se
Thamnophilus aethiops distans, uma subespécie da choca-lisa (T. aethiops) da região
amazônica, que ocorre em florestas residuais de Pernambuco e Alagoas. São ainda
registradas o papa-taoca (Pyriglena leuconota) e o chupa-dente-de-máscara
(Conopophaga melanops), este último endêmico da Floresta Atlântica.
Na família Furnariidae, destaque especial para o tatac (Synallaxis infuscata),
espécie é restrita às florestas montanas dos estados de Pernambuco e Alagoas, onde
habita as bordas emaranhadas e o subosque denso (SICK, 1997) e está incluída no livro
vermelho das espécies ameaçadas (COLLAR et al. 1994).
Os Dendrocolaptidae, arapaçu-liso (Dendrocincla fuliginosa) e o arapaçu-debico-amarelo (Xiphorhynchus guttatus) são excelentes bioindicadores para a região,
uma vez que são abundantes nas florestas tropicais, mas em matas secundárias
empobrecidas seu número reduz muito.
63
Tyrannidae é uma família bastante numerosa em espécies na APA de
Guadalupe e é representada por pássaros que ocupam todos os tipos de paisagem e
todos os estratos da mata, da família. Alguns tiranídeos, como a lavadeira (Fluvicola
nengeta) e o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), têm suas populações favorecidas pela
antropização, como observado nos centros comerciais das cidades de Tamandaré e
Barreiros. Já outros representantes da família preferem o subosque mais emaranhado
das florestas, como a maria-de-olho-branco (Hemitriccus zosterops) e o patinho
(Platyrinchus mystaceus).
Entre os principais dispersores de sementes de espécies pioneiras estão os
Pipridae. Representados pela rendeira (Manacus manacus) e o fruxu (Neopelma
pallescens). Este último até recentemente considerado endêmico do Brasil, foi
encontrado por Bates et al. (1992 apud SICK, 1997) na Bolívia.
A andorinha-do-rio (Tachycineta albiventer) e andorinha-de-bando (Hirundo
rustica), esta última migratória do hemisfério norte, são bons indicadores de poluição
(SICK, 1997), e sua presença na área indica boa qualidade do mesmo.
Grande destaque em número de espécies na APA de Guadalupe está a família
Emberizidae, com representantes de suas seis sub-famílias. Dentre seus representantes,
o sangue-de-boi (Ramphocelus bresilius), endêmica do Brasil oriental, e o pintorverdadeiro (Tangara fastuosa), restrito ao litoral nordestino da Paraíba, Pernambuco e
Alagoas, e ameaçado devido à perseguição pelo comércio clandestino o que é
agravado pela sua pequena área de distribuição (SICK, 1997). Também nesta família
estão as aves canoras que sofrem pressão de captura por passarinheiros, como: o
guriatã (Euphonia violacea), o canário-da-terra (Sicalis flaveola), o tiziu (Volatinia
jacarina), diversas espécies de coleirinho, bigodinho, papa-capim (Sporophila spp) e o
curió (Oryzoborus angolensis).
Outra espécie importante é o pintassilgo-do-nordeste (Carduellis yarrellii),
apreciado no comércio de aves silvestres, ameaçada, na categoria de vulnerável,
pelo fato de ser muito limitada sua área de ocorrência (SICK, 1997).
Também estão presentes na área representantes da família Cathartidae,
urubus-de-cabeça-preta (Coragyps atratus) e urubus-de-cabeça-vermelha (Cathartes
aura), grupo de aves urbanas sensu lato, àquelas que ocorrem em outros ambientes
além do urbano e são beneficiados pelas alterações ambientais, obtendo aumento
dos locais de nidificação e na disponibilidade de alimento, diminuição do número de
64
competidores e de predadores potenciais (ARGEL-DE-OLIVEIRA, 1996), principalmente
devido aos lixões das cidades de Tamandaré e Barreiros, que propiciam alimento e
abrigo. Ainda no grupo de aves senso lato, estão o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), o
sebito (Coereba flaveola), a curruíra (Troglodytes aedon), o sanhaço (Thraupis sayaca)
e o tico-tico (Zonotrichia capensis).
A presença das espécies exóticas introduzidas podem ser observadas nos
centros comerciais de Tamandaré e Barreiros e nas áreas de praia e coqueiral, sendo
elas o pombo-doméstico (Columba livia) e o pardal (Passer domesticus).
O registro das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, bem como a
ocorrência de espécies frugívoras, a exemplo das famílias Trogonidae (surucuás) e
Ramphastidae (tucanos e araçaris), e também a presença de formicarídeos (papaformigas, chocas), que são excelentes bioindicadores, demonstram que os fragmentos
da área da APA de Guadalupe são de extrema importância na conservação da
diversidade biológica da área.
2.4.3. Flora aquática
Na Região da praia dos Carneiros ocorre a formação de prados de
fanerógamas marinhas, próximos ao estuário do rio Formoso (figura 2.30). Estes bancos
são formados na maioria pela espécie Halodule wrightii, posicionados paralelos à linha
de costa e presentes em uma pequena parte da praia dos Carneiros. Estão
normalmente inseridos entre planícies de areia, em profundidades medias entre 0,5 e
2,0 m, compondo manchas de pequenas extensões. Neste ecossistema, uma grande
quantidade de peixes e invertebrados vive associada (PEREIRA et al., 2010; ver item
2.4.6), incluindo o peixe-boi marinho, mamífero ameaçado de extinção e que
depende dos prados para alimentação.
Na região de Tamandaré, a área estuarina costeira é de planície alagada,
recoberta em toda sua extensão por mangues das espécies Rhizophora mangle L.
(mangue vermelho), Laguncularia racemosa (L.) Gaertn. F. (mangue branco),
Avicenia schaueriana Stapf. e Leechman (mangue preto), Canocarpus erectus L.
(mangue botão) (DUARTE, 1993; MAIDA & FERREIRA, 1995). Os manguezais são
ecossistemas de elevada produtividade e diversidade, em especial de crustáceos e
65
moluscos, muitos de interesse econômico para as populações costeiras. Além disso,
estes ecossistemas auxiliam na fixação dos sedimentos carreados pelos rios, oriundos
de aportes terrígenos, minimizando o impacto sobre a área marinha. Desta forma, os
manguezais interagem diretamente com os recifes costeiros e também com os prados
de fanerógamas marinhas. Muitas espécies de peixes e invertebrados transitam entre
estes ambientes durante sua vida
Figura 2.30: Localização dos bancos de fanerógamas marinhas na Praia dos Carneiros,
Tamandaré, Pernambuco (modificado de PEREIRA et al., 2010).
2.4.4. Recifes de corais
Os recifes são a base de uma comunidade marinha costeira bastante
complexa e de grande valor ecológico, sendo um dos ecossistemas marinhos mais
produtivos do mundo (NEW, 1995), além de formar uma estrutura com funções
ecológicas que suportam uma alta diversidade de espécies (BECK et al., 2001;
BELLWOOD & HUGHES, 2001). Embora restritos geograficamente aos mares tropicais e
66
ocupando apenas 0,1% da superfície terrestre, os recifes de corais têm grandes
implicações globais para a biodiversidade marinha (KOHN, 1997).
Quando em equilíbrio, são produtivos e autossuficientes (SOROKIN, 1995),
beneficiando não apenas seus habitantes permanentes, mas também outras espécies,
que vêm se reproduzir e alimentar, uma vez que as águas tropicais circundantes são
tipicamente oligotróficas (SOROKIN, 1990). Em diferentes graus, a área recifal se
constitui em um armazenador de energia e de nutrientes, onde esses últimos são
reciclados e consumidos rapidamente (KRAMER, 1970; LONGHURST & PAULY, 1987).
Apesar de parecer um “sistema ecológico fechado”, sua alta produtividade é
mantida pela característica do ambiente circundante. Este sistema tem papel
importante na manutenção da qualidade das águas locais, filtrando uma grande
variedade de minerais, oxigênio dissolvido, detritos orgânicos e plâncton que elas
contêm. Ao ser exportada dos recifes, essa água dispersa pequenas concentrações
de resíduos metabólicos e larvas planctônicas para áreas adjacentes, enriquecendoas (SNEDAKER & GETTER, 1985).
Os recifes de coral possuem ainda grande importância como defesa costeira
natural, além de fonte alimentar e de renda, através do turismo, para as comunidades
costeiras (BELLWOOD & HUGHES, 2001; NAIM et al., 2000). Segundo Ferreira & Cava
(2001), em associação aos mangues, os recifes fornecem suporte para a manutenção
da intensa atividade pesqueira artesanal nas áreas costeiras.
A formação dos recifes ou cordões areníticos ocorre quando o oceano avança
sobre o continente, geralmente nas margens, pois a água do mar sofre um sobre
aquecimento nas praias. Esse aquecimento provoca a precipitação do carbonato de
cálcio que se torna insolúvel devido à elevação de temperatura das águas. O
carbonato de cálcio, aliado às moléculas orgânicas de cadeia longa, fixa o
sedimento cimentando-o e formando a rocha arenítica à praia. Assim, os cordões
areníticos se formam em fases de transgressão marinha (quando o oceano avança
sobre o continente) representando antigas faixas de praia. A maior parte dos cordões
litorâneos do nordeste brasileiro é relativamente recente e formaram-se muito após o
período de deglaciação, há cerca de três mil anos. Os recifes de arenito podem
ainda ser acrescidos de material abiogênico e/ou biogênico (produzido por
organismos marinhos) que pode ser encontrado formando uma mescla com os
sedimentos de praia na constituição dos recifes. O material biogênico ajuda a
67
fortalecer o recife por fornecer uma maior superfície de adesão além de sua riqueza
em carbonato de cálcio (material cimentante). Os recifes podem também ser
recobertos por algas calcárias incrustantes que fortalecem e promovem o crescimento
do recife. Essas acresções são importantes por possibilitar o crescimento vertical do
recife, acompanhando as elevações gradativas do nível do mar ao longo do tempo e
continuando a proteger a costa da energia das ondas e das marés.
Em alguns recifes do Brasil o crescimento de outros organismos, como algas
calcárias, pode assumir uma relevância igual ou maior que a dos próprios corais
(KIKUCHI & LEÃO, 1997).
Dentre os recifes do Nordeste do Brasil, destaca-se a área compreendida entre
Tamandaré-PE e Paripueira-AL, região que compreende a APA Costa dos Corais. Das
18 espécies de corais pétreos descritas para a costa brasileira, Maÿal e colaboradores
(2000) encontraram dez gêneros e doze espécies, pertencentes à subordem Fungiida
e Faviida em Tamandaré, distribuídas em sete famílias. Destas, seis são consideradas
endêmicas do Brasil, sendo cinco espécies de corais escleratíneos e uma de
hidrocoral, conforme disposto na tabela abaixo (Tabela 2.5). Os principais formadores
de corais nessa região são as espécies Mussismilia harttii e Montastrea cavernosa
(MAIDA & FERREIRA, 1997).
Tabela 2.5: Espécies de corais escleractíneos e hidrocorais listadas para a região da
APA de Guadalupe e sua ocorrência
Espécie
Família
Tipo de Coral
Ocorrência
Agaricia agaricites
Agariciidae
Escleractíneo
Caribe-Brasil
Favia gravida
Faviidae
Escleractíneo
Endêmico do Brasil
Montastrea cavernosa
Faviidae
Escleractíneo
Caribe-Brasil
Millepora alcicornis
Milleporidae
Hidrocoral
Caribe-Brasil
Millepora braziliensis
Milleporidae
Hidrocoral
Endêmico do Brasil
Porites astreoides
Poritidae
Escleractíneo
Caribe-Brasil
Porites branneri
Poritidae
Escleractíneo
Caribe-Brasil
Siderastrea stellata
Siderastreidae
Escleractíneo
Endêmico do Brasil
Mussismilia hartii
Mussidae
Escleractíneo
Endêmico do Brasil
Mussismilia hispida
Mussidae
Escleractíneo
Endêmico do Brasil
Scolymia wellsi
Mussidae
Escleractíneo
Endêmico do Brasil
Madracis decactis
Pocilloporidae
Escleractíneo
Caribe-Brasil
Fonte: (Adaptado de FERREIRA & MAIDA, 2006; MAIDA & FERREIRA, 1997).
68
Segundo Duarte (1993) e Maida & Ferreira (1997), na região de Tamandaré são
identificados três grupos de formações recifais, dispostas em linhas quase paralelas à
costa (figura 2.31). A primeira linha recifal, próxima à praia, é formada de estruturas
arenosas e expostas durante a baixa-mar as quais são cobertas pelas macroalgas dos
gêneros Sargassum, Caulerpa, Gracilaria, Padina, Udotea, Dictyota, Penicillus,
Dyctyosphaeria, além de algas coralíneas. Algumas colônias de Siderastrea stellata
Verril, 1868 ocorrem nas margens e concavidades e peixes jovens ocorrem em
abundância
na
área,
principalmente
os
das
famílias
Scaridae,
Labridae,
Acanthuridae, Chaetodontidae e Mullidae.
Parte de trás do recife
Frente do recife
Figura 2.31: Esquema representando
os três tipos básicos de linhas recifais
encontrados
na
região
de
Tamandaré (Fonte: modificado de
MAIDA e FERREIRA, 1997).
A segunda linha recifal localiza-se na lagoa formada entre a linha de praia e a
linha de recifes que está voltada para o mar aberto, a terceira linha. Segundo Laborel
(1967), estes recifes, chamados de corais superficiais, são provavelmente estruturas
calcárias que crescem no topo dos recifes de arenito. Estes têm forma de coluna,
emergindo de profundidades entre 1 e 8 m dependendo da profundidade da lagoa e
distância da praia. O topo desta linha é compactado e horizontal ou irregular,
69
formado por rochas com pequenos canais e poças arenosas entre eles. Os recifes
compactados e planos apresentam grande quantidade de ouriços Echinometra
lucunter (Linnaeus, 1758), responsáveis por alta taxa de bioerosão, e ictiofauna menos
diversa. Em contraste, os recifes irregulares apresentam uma ictiofauna mais diversa. A
segunda linha de recifes tem uma crista formada por algas Melobesiae e Gastropoda
vermetideos, além de Palythoa sp. e grandes colônias de Millepora alcicornis Linné,
1758. Abaixo desta crista encontram-se diversos corais e cerca de 99 espécies de
peixes (FERREIRA et al., 1995). Dentre os corais, quatro espécies são endêmicas do
Brasil: Mussimilia hispida (Verril) 1868, Mussimilia hartii (Verril, 1868), Favia gravida Verril,
1868 e Siderastrea stellata Verril, 1868, além do hidrocoral Millepora braziliensis (Verril,
1868) (FERREIRA et al.,1995).
A terceira linha de recifes forma uma barreira típica do complexo Tamandaré; é
constituída pelo crescimento de colunas isoladas, expandidas lateralmente e
coalescentes no topo, criando uma estrutura com uma rede complexa de cavernas
interconectadas abaixo. O topo do recife é plano, erodido e normalmente
descoberto durante as baixa-mares. Grandes áreas das bordas e cavernas são
cobertas, nas partes mais expostas, por Palythoa spp. e por Zoanthus spp. Poucas
colônias de corais são observadas. Estes recifes são relativamente estreitos e a parte
posterior apresenta um declive negativo com inúmeras cavernas, onde ocorrem
grandes colônias de corais; este sistema serve de refúgio para uma fauna abundante.
Na fronte recifal exposta aparecem inúmeras algas Caulerpaceae. Alguns pequenos
pináculos ocorrem na fronte da terceira linha de recifes; estes chamados “Tacis”
agregam peixes de maior tamanho, como Carangidae, Lutjanidae, Serranidae, etc.
(FERREIRA et al., 1995).
As três linhas recifais estão incluídas na Área de Proteção Ambiental (APA)
“Costa dos Corais”, criada no decreto de 23 de outubro de 1997, e abrange uma área
de 34 por 135 km de extensão, percorrendo 10 municípios dos Estados de Pernambuco
e Alagoas, indo de Tamandaré, no litoral Sul de Pernambuco, até Paripueira no Norte
de Alagoas (FERREIRA & CAVA, 2001). Sua proteção também está contemplada pela
APA de Guadalupe (Decreto Estadual nº 19.635, de 13 de março de 1997), cuja área
marinha abrange a Baía de Tamandaré e adjacências, abrangendo os recifes de
corais em frente à cidade de Tamandaré (cerca de 1 km adentrando ao mar).
70
2.4.5. Invertebrados aquáticos
O filo Arthropoda, grupo de invertebrados com o maior número de espécies
viventes na superfície da terra, abriga o subfilo Crustacea. Dentre os Arthropoda, os
crustáceos dominam o ambiente marinho e devido à sua grande abundância e
diversidade são muitas vezes considerados como os “insetos do mar”. Os crustáceos
são populares entre o público leigo por conterem espécies economicamente
importantes no pescado como camarões, caranguejos, lagostas e lagostins.
Por ser um grupo extremamente diverso, amplamente distribuído e abundante
nos oceanos, os crustáceos apresentam um importante papel ecológico nesse
ecossistema. A variedade de hábitos de vida do grupo reflete no seu papel na cadeia
alimentar. Sendo assim, no bentos, os macrocrustáceos peracáridos (5-20mm) como
anfípodes, isópodes, cumáceos e tanaidáceos entre outros e alguns grupos de
camarões e caranguejos reciclam matéria em decomposição uma vez que são
animais detritívoros. Consequentemente são importante fonte de alimento para
peixes, baleias (em zonas temperadas) e outros invertebrados, sendo muitos desses de
importância econômica para o homem. Crustáceos Decapoda como caranguejos,
lagostas e camarões são importante dieta de vários peixes, polvos, outros crustáceos,
e o próprio homem. No plâncton marinho os copépodes são geralmente o grupo mais
abundante e consequentemente são a base da alimentação de vários animais
planctotróficos. Devido a essa abundância e consequente influência no ecossistema
em questão, os crustáceos são amplamente e frequentemente utilizados em trabalhos
de monitoramento ambiental.
Na região do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré, nas praias
arenosas, existem importantes associações faunísticas envolvendo os poliquetas
Capitella
capitata,
Diopatra
cuprea,
Glycinde
multidens,
Hemipodus
olivieri,
Laeonereis acuta, Owenia fusiformis, Sigambra grubei; moluscos: Anomalocardia
brasiliana, Cerithium atratum, Hastula cinerea, Lucina pectinata, Macoma constricta,
Neritina virginea e Tagelus plebeius; crustáceos: Callichirus major, Callinectes danae,
Emerita brasiliensis, Excirolana braziliensis, Kalliapseudes schubarti, Ocypode quadrata,
Orchestia
platensis,
Pinnixa
patagoniensis;
e
o
equinodermata
Mellita
quinquiesperforata. A maior parte destes registros é oriunda de áreas estuarinas. Nestas
áreas, os crustáceos decápodos excedem em muito a importância numérica dos
71
demais grupos, característica própria de estuários de regiões tropicais (CARMO et al.,
1994).
Dentre os grupos de crustáceos que ocorrem na área da APA de Guadalupe,
destaca-se a ocorrência dos Copepoda (41 espécies), Ostracoda (2 espécies),
Cirripédia (2 espécies), Stomatopoda (6 espécies), Amphipoda (11 espécies), Isopoda
(1 espécies), e Decapoda (146 espécies) (COELHO & RAMOS-PORTO, 1995; SILVA,
2003). A tabela 2.6 destaca as principais espécies de Decapoda de importância
econômica na região.
A carcinofauna é composta, principalmente por Cardisoma guanhumi Latreille,
1825 (guaiamum), Ucides cordatus (Linnaeus, 1763) (caranguejo-uça), Uca thayeri
Rathbum, 1900 (chama-maré), Uca maracoani (Latreille, 1802-1803) (tesoura), Aratus
pisonii (H. Milne Edwards, 1837) (marinheiro) e Goniopsis cruentata (Latreille, 1803)
(aratú), Balanus sp. e Chthamalus sp. (cracas) (IBAMA, 1989).
Tabela 2.6: Principais espécies de crustáceos Decapoda de importância econômica na região da
APA de Guadalupe
Espécie
Família
Nome Vulgar
Ocorrência
Metapenaeopsis goodei
Penaeidae
Tamandaré
Metapenaeopsis martinella
Penaeidae
Tamandaré
Litopenaeus schmitti
Penaeidae
Camarão-branco
Tamandaré
Farfantepenaeus notialis
Penaeidae
Camarão-rosa
Tamandaré
Farfantepenaeus subtilis
Penaeidae
Camarão-rosa
Tamandaré
Xiphopenaeus kroyeri
Penaeidae
Camarão-sete-barbas
Tamandaré
Macrobrachium acanthurus
Palaemonidae
Pitu
Tamandaré/ Rio
Mamucabas
Macrobrachium carcinus
Palaemonidae
Pitu
Tamandaré
Macrobrachium heterochirus
Palaemonidae
Rio Mamucabas
Macrobrachium olfersii
Palaemonidae
Rio Mamucabas
Panulirus argus
Palinuridae
Lagosta espinhosa
Tamandaré
Panulirus echinatus
Palinuridae
Lagosta vermelha
Tamandaré
Panulirus laevicauda
Palinuridae
Lagosta Cabo Verde
Tamandaré
Palinurellus gundlachi
Synaxidae
Callichirus major
Callianassidae
Tamandaré
Corrupto
Tamandaré
72
Espécie
Família
Nome Vulgar
Ocorrência
Emerita portoricensis
Callianassidae
Tatuí
Tamandaré
Callinectes bocourti
Portunidae
Siri-gurjaú
Rio Mamucabas
Callinectes danae
Portunidae
Siri-azul
Tamandaré/ Rio
Formoso
Callinectes exasperatus
Portunidae
Siri-de-mangue
Tamandaré/ Rio
Formoso
Callinectes larvatus
Portunidae
Siri-caxangá
Rio Formoso/ Rio
Mamucabas
Callinectes ornatus
Portunidae
Tamandaré
Cronius tumidulus
Portunidae
Tamandaré
Ocypode quadrata
Ocypodidae
Maria-farinha
Tamandaré
Uca burgersi
Ocypodidae
Chama-maré ou xié
Rio Mamucabas
Uca leptodactyla
Ocypodidae
Chama-maré ou xié
Rio Formoso
Uca maracoani
Ocypodidae
Chama-maré ou xié
Rio Formoso
Uca rapax
Ocypodidae
Chama-maré ou xié
Rio Formoso/ Rio
Mamucabas
Uca thayeri
Ocypodidae
Chama-maré ou xié
Rio Formoso
Ucides cordatus
Ocypodidae
Caranguejo-uçá
Rio Mamucabas
Aratus pisonii
Grapsidae
Caranguejomarinheiro
Rio Formoso/ Rio
Mamucabas
Goniopsis cruentata
Grapsidae
Aratu
Rio Formoso/ Rio
Mamucabas
Sesarma rectum
Grapsidae
Cardisoma guanhumi
Gecarcinidae
Rio Formoso/ Rio
Mamucabas
Guaiamum
Rio Formoso/ Rio
Mamucabas
Em Pernambuco, o município de Tamandaré se posiciona em segundo lugar,
com relação ao volume de captura de camarões marinhos; esta produção se
destaca como a maior fonte de renda da região, sendo as principais espécies
representadas
por:
Litopenaeus
schmitti
Burkenroad,
1936
(vila-franca),
Farfantepenaeus subtilis (Perez Farfante, 1967) (camarão-rosa) e Xiphopenaeus kroyeri
(Heller, 1862) (sete-barbas). Existem, também, viveiros de cultivo semi-intensivo de
camarões (IBAMA, 1989).
Na Baía de Tamandaré foram inventariados 101 táxons de fitoplancton,
distribuídos
entre
as
diatomáceas,
cianofíceas,
dinoflagelados,
clorofíceas
e
73
euglenofíceas, sequenciados em ordem de riqueza taxonômica e abundância,
destacando-se as espécies Aulacodiscus kittoni Arnott, Cerataulus turgidus Ehrenberg,
Chaetoceros lorenzianus Grunow, Coscinodiscus centralis Ehrenberg, Oscillatoria
erytraeum Ehrenberg e Synechococcus elongatus (Nägeli) Nägeli. A área foi
caracterizada como um ecossistema livre de estresse ambiental, demonstrando alto
grau de complexidade (SILVA et al., 2005). O zooplâncton demersal na área recifal de
Tamandaré esteve representado pelos Filos Sarcomastigophora, Cnidaria, Mollusca,
Annelida,
Chelicerata,
Crustacea,
Bryozoa,
Echinodermata,
Chaetognatha
e
Chordata, nos estágios adulto, larval e ovo, além de representantes dos Filos
Kinorhyncha,
Nematoda
e
Sipuncula.
No
total
foram
registrados
118
taxa,
considerando a menor unidade taxonômica possível de identificar para cada filo.
Copepoda apresentou maior número de espécies (41), seguido por Foraminifera (10) e
Tintinnina (7). Dentre os Copepoda, o gênero Oithona foi o que apresentou maior
número de espécies (5) (SILVA, 2003).
Na região de Tamandaré, os moluscos de importância econômica são
principalmente, Tagelus plebeius (Lightfoot, 1786) (unha-de-velho), Mytella sp. (sururu),
Lucina
pectinata
(Gmmelin,
1791)
(marisco-redondo),
Crassostrea
rhizophorae
(Guilding, 1828) (ostra), Anomalocardia brasiliana (Gmelin, 1791) (marisco-pedra),
Mytella falcata (Orbigny, 1842), Iphigenia brasiliana (Lamarck,1818) (BRAGA, 1992;
SILVA et al., 2000). Esta atividade tem grande impacto econômico já que a renda
familiar é de menos de um salário mínimo para 80% das marisqueiras da região (SILVA
et al., 2000).
A comunidade meiofaunística dos diversos ambientes recifais de Tamandaré
está composta pelos seguintes grupos: Turbellaria, Nematoda, Annelida Polychaeta,
Archiannelida, Copepoda Harpacticoida, Copepoda Cyclopoida, Ostracoda e
Acarina. No entanto, a dominância de cada grupo apresentou variações espaciais e
temporais. A meiofauna recifal apresentou-se mais estável do que as de linha de
praias (MARANHÃO et al., 2000).
2.4.6. Vertebrados aquáticos
Os peixes formam o maior grupo de vertebrados, com aproximadamente 25.000
espécies conhecidas (NELSON, 1994). Dentro da enorme riqueza de espécies observaRua Hermógenes de Morais, 120 - Madalena – CEP 50.610-160 – Recife-PE
74
se enorme variedade de tipos morfológicos, condições fisiológicas, associações
ecológicas e tipos de habitats (SALE, 1991, 2002). As várias adaptações encontradas
favorecem a exploração de variados nichos ecológicos em determinado ambiente,
aumentando assim a complexidade da estrutura da ictiocenose (LOWE-Mc’CONNELL,
1999).
A ictiofauna costeira vem sendo estudada em ecossistemas de águas
continentais, recifes de corais e em regiões marinhas costeiras, como baías e estuários
(eg. BLABER et al., 1989; YOKLAVICH et al., 1991; JACKSON & JONES., 1999). O
conhecimento dessa fauna é fundamental para compreensão desses ambientes
gerando subsídios para a conservação de toda diversidade biológica encontrada
nesses ambientes.
Os recifes costeiros do Brasil são ecossistemas altamente diversificados, ricos em
recursos naturais e de grande importância ecológica, econômica e social (FERREIRA et
al., 2000). Da mesma forma, muitas espécies de peixes residentes nos recifes de corais
brasileiros são endêmicas (GILBERT, 1973; ROCHA & ROSA, 1999; FLOETER & GASPARINI,
2000). Os peixes são componentes importantes nesses ambientes, atuando na
estrutura das comunidades através de processos como predação, competição e
territorialidade (CHOAT & BELLWOOD, 1991).
Para a região costeira da APA de Guadalupe e de Tamandaré, são descritas
103 espécies de peixes pertencentes a 43 famílias (tabela 2.6), ocorrendo nas áreas
recifais, sendo as espécies Stegastes fuscus e S. variabilis as mais abundantes (FERREIRA
et al.1995,; FERREIRA et al., 2005).
Os estuários são ecossistemas de transição entre o continente e o oceano, onde
os rios deságuam no mar, resultando na diluição mensurável da água salgada. Em
condições naturais, os estuários são biologicamente mais produtivos que os rios e o
oceano adjacente por apresentar altas concentrações de nutrientes que estimulam a
produção primária (MIRANDA et al., 2002). Esses ambientes podem ser rodeados por
mangues, e funcionam como zonas de reprodução, criação, crescimento e
alimentação para muitas espécies de peixes marinhos, dulciaquícolas, além daquelas
tipicamente estuarinas por pelo menos parte de seu ciclo de vida (ROBERTSON &
LENANTON, 1984; POTTER et al., 1986; DAY et al., 1989; SCHAEFFER-NOVELLI, 1989;
SCHAEFFER-NOVELLI et al., 1990; COSTA, 1986; LAYMAN & SILLIMAN, 2002). Espécies que
ocorrem no estuário podem ser classificadas como residentes, dependentes e
75
visitantes. As residentes são aquelas que passam todo o seu ciclo de vida no estuário.
As dependentes utilizam esse ambiente para alimentação ou para completar parte
do ciclo de vida. Já as visitantes, penetram no estuário em períodos regulares ou
ocasionalmente, sem aparente exigência estuarina (VASCONCELOS-FILHO & OLIVEIRA,
1999).
Áreas rasas dos estuários são comumente chamadas de praias estuarinas, pois
além da pouca profundidade, possuem sedimento arenoso. São localizadas na
interface
estuário-plataforma
e
recebem
visitas
de
espécies
migratórias,
principalmente juvenis. Algumas espécies, após a desova em alto mar, entram no
estuário de forma ativa ou passivamente pelas correntes de maré e podem retornar
ao oceano em um curto período de tempo ou permanecerem no local por anos
(GUNTER, 1938; WHITFIELD, 1989, 1990; CLARK et al., 1994). Estas áreas são fisicamente
variáveis, mas ecologicamente estáveis (YAÑEZ-ARACIBIA, 1986). Representam uma
zona de transição entre o ambiente terrestre e o ambiente marinho, uma vez que se
restringem a faixa estreita entre o manguezal e o mar (REISE, 1985).
Para a região estuarina inferior da praia de Carneiros (APA de Guadalupe) são
atualmente listadas 63 espécies distribuídas em 34 famílias (tabela 2.6), sendo
Clupeidae a mais abundante, seguida de Atherinopsidae e Gerreidae (MACÊDO,
2010). Paiva (2009) encontrou 78 espécies para toda a região de águas estuarinas
rasas do rio Formoso; um número elevado quando comparado a outros estuários do
Atlântico Oeste tropical. Nesse trabalho, Paiva (2009) utilizou vários apetrechos de
pesca em uma área de coleta que compreendeu, inteiramente, o estuário do rio
Formoso e não apenas a área de Carneiros (inserida na APA de Guadalupe).
Diversas espécies de peixes tipicamente recifais, como os da família
Acanthuridae, podem ser observados nas regiões estuarinas. Isso ocorre em
Tamandaré – primeiro, devido à proximidade do estuário com as áreas recifais.
Segundo, pela sua função ecológica de berçários costeiros para as fases jovens destas
espécies, oferecendo refúgio e alimentação (MACÊDO, 2010).
A pesca destaca-se como uma das principais atividades da região de
Tamandaré, realizada, principalmente, nos estuários e nas proximidades dos recifes até
a distância máxima de 27 milhas da costa (BOTELHO el al., 2000). Esta é realizada
através de embarcações (jangadas e barcos motorizados), sendo as espécies de
peixes de maior importância econômica Scombemorus cavalla (Curvier, 1829)
76
(cavala), Seriola sp. (arabaiana), Lutjanus analis (Curvier, 1828) (cioba), Epinephelus sp.
(garoupa), Thunnus spp. (albacora), Strongylura sp. (agulha branca) e Hemirhamphus
brasiliensis (Linnaeus, 1758) (agulha preta) (MOURA, 1991). Observa-se, ainda, a
presença de viveiros de cultivo extensivo de peixes como Mugil curema Valenciennes,
1836
(tainha),
Mugil
lisa
Valenciennes,
1836
(curimã),
camorins
do
gênero
Centropomus e carapebas dos gêneros Eugerres e Diapterus.
Pereira e colaboradores (2010) registraram uma rica comunidade de peixes
associada a prados da fanerógama marinha Halodule wrightii na Praia dos Carneiros,
próximo à desembocadura do rio Formoso. Foram amostrados 358 peixes pertencentes
a 18 famílias, 21 gêneros e 25 espécies. As famílias mais abundantes foram Scaridae
(n= 111), Tetraodontidae (n = 63), Lutjanidae (n = 56), Mullidae (n = 39) e Engraulidae
(n= 19). Analisando os índices ecológicos, o autor observou que os mesmos foram
sempre maiores para o período da noite, confirmando o fato do uso de tais áreas pela
ictiofauna de forma mais intensa neste período.
A necessidade de medidas para proteção destas áreas é evidente na região
devido a sua importância e vulnerabilidade a impactos antrópicos. Esta proteção é
essencial para a sobrevivência de vários animais marinhos conectados aos recifes,
praias arenosas e estuários, formando um mosaico de ambientes de água rasas (BECK
et al. 2001). Conexões ecológicas importantes entre esses ecossistemas incluem o fluxo
de energia e o uso de vários habitats ao longo do ciclo de vida dos animais,
determinado pela migração ontogenética (MEYER et al., 1983; PARRISH, 1989). Habitats
não recifais próximos aos recifes agem como área tampão. Muitas famílias de peixes
com importância ecológica e econômica (ex. Haemulidae, Lutjanidae, Mullidae e
Scaridae) migram entre as áreas e mantém a conectividade entre os ecossistemas
costeiros (BECK et al., 2001).
De forma geral, os prados de fanerógamas marinhas são considerados imensos
berçários da vida marinha, com mais de 185 espécies de peixes registradas e a
presença de animais ameaçados de extinção como o mero, a tartaruga marinha e o
peixe-boi.
Em Tamandaré, um estudo publicado em 2001 (FERREIRA et al., 2001)
determinou uma média diária de 49 pescadores/dia com uma captura média de
2,367 kg de pescado (peixes, polvos e lagostas somados), resultando em cerca de 42
toneladas/ano. Este mesmo estudo comparou a abundância dos principais peixes
77
alvos da pesca entre a área aberta à pesca e a área de recuperação recifal,
fechada para a pesca, recreação, visitas e atividades náuticas por portaria do IBAMA
desde 1999 (que corresponde a área do PNMFT). O estudo foi realizado após um ano
de fechamento da área e mostrou que a quantidade de peixes neste local foi quatro
vezes maior que aquela registrada nas localidades abertas a pesca. Isto demonstra a
efetividade da área de recuperação recifal.
Um estudo que realizou o levantamento de espécies de peixes ornamentais
marinhos de habitat recifal registrou em Tamandaré 12 espécies distribuídas em sete
famílias, sendo elas: Aconthurus bahianus Castelnau, 1855; A. coerulus Bloch &
Schneide, 1801; Elenius cristatus Linnaeus, 1758; Chaetodon striatus Linnaeus, 1758;
Pomocanthus paru Bloch, 1797; Gramma loreto Poey, 1869; Abudefduf sexatilis
Linnaeus, 1758; Eupomacentrus fuscus Cuvier, 1830; E. leucostictus Muller & Trosche,
1848; Microspathodon chryurus cuvier, 1830; Equetus acuminatus Bloch & Schneider,
1801 e Ssphearoides testudineus Linnaeus, 1758 (COELHO et al., 1993).
Outro levantamento preliminar da ictiofauna recifal da região de Tamandaré
registrou 99 espécies pertencentes a 43 famílias, sendo a espécie Stegastes fuscus a
mais abundante (FERREIRA et al., 1995).
78
3. ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
3.1 Patrimônio Cultural Material
3.2 Patrimônio Cultural Imaterial
79
3. ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
A região no entorno do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré,
formada pelo próprio município de Tamandaré e os demais municípios que integram a
APA de Guadalupe (Sirinhaém, Rio Formoso e Barreiros) tem sua história marcada pela
predominância da cultura canavieira, especialmente em função das condições
climáticas e solos favoráveis à exploração agrícola. A importância da economia
açucareira da região reflete-se na presença de engenhos, usinas, casario antigo e
igrejas ainda presentes na arquitetura da região.
A história de ocupação dessa região remonta aos séculos XVI e XVII, tendo
origem a partir de:
Portos fluviais – localizados em fundo de estuário, nos pontos onde os rios
deixavam de ser navegáveis, que desempenharam importante papel no escoamento
do açúcar. Desses portos surgiram os núcleos primitivos de Ipojuca, Sirinhaém, Rio
Formoso e Barreiros (PPSHI, 1982);
Edificações religiosas – erigidas em sedes de engenhos e seguida da criação de
paróquias, do que é exemplo a “freguesia de Santo Antônio do Cabo”, hoje cidade,
cujo “arraial embrião [...] começara a se configurar entre 1571 e 1580 em terras do
engenho Barbalho” (ANDRADE & LINS, 1984, apud CPRH, 2003);
Fazenda de coco, vila de pescadores e porto litorâneo – aos quais se deve o
nascimento dos núcleos urbanos de São José da Coroa Grande, Barra do Sirinhaém e
Tamandaré.
Direta e indiretamente ligada à economia canavieira, a evolução dos núcleos
citados reflete a dinâmica dessa atividade bem como a dos serviços que lhe dão
suporte, como por exemplo, o impacto da ferrovia sobre as povoações de Ipojuca,
Sirinhaém, Rio Formoso e Barreiros, cujo dinamismo esteve associado ao movimento
dos portos fluviais. Para esses portos convergia a produção açucareira, seguindo para
Recife em barcaças que faziam tanto o transporte de carga como o de passageiros.
Os
núcleos
litorâneos
menos
dependentes
da
economia
açucareira
continuaram a ter seu crescimento dependente da pesca (Barra do Sirinhaém), do
coco (São José da Coroa Grande) e do porto marítimo (Tamandaré), assim
mantendo-se até a primeira metade do século XX, quando rodovias possibilitaram o
80
transporte do açúcar diretamente dos engenhos e usinas para o Porto do Recife,
causando forte queda no movimento dos portos litorâneos e das cidades onde os
mesmos estavam localizados.
Com a recente onda de desenvolvimento turístico no litoral Sul do Estado,
observa-se, paulatinamente, que os bens culturais dessa região começam a ser
apresentados como atrativos turísticos e, consequentemente, têm passado a receber
maior atenção das políticas públicas no sentido da preservação cultural e ações de
promoção turística, a exemplo da criação de roteiros turísticos e da realização de
eventos, como o Festival Pernambuco Nação Cultural na Mata Sul, que tem como
polos os municípios de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém.
Quanto à criação dos roteiros turísticos, destaca-se a Rota Costa dos Arrecifes,
que envolve os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José
da Coroa Grande. Entretanto, a Secretaria de Turismo do Estado apresenta a rota
apenas em função de suas belezas naturais, descrevendo sucintamente, na
campanha promocional, as cidades e atrativos culturais, em especial, a arquitetura
religiosa dos municípios, os antigos engenhos e o Forte de Tamandaré (figura 3.1).
Figura 3.1: Frente de folder da Rota Costa dos Arrecifes, Programa PE conhece PE.
81
O Patrimônio Cultural identificado na área de influência do Parque Natural
Municipal do Forte de Tamandaré envolve um conjunto de bens materiais e imateriais
dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso, que estão presentes no
Inventário Turístico do Estado de Pernambuco; nas publicações “Patrimônios de
Pernambuco: materiais e imateriais” e “Educação patrimonial para a Mata Sul”,
lançadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
(FUNDARPE), nos anos de 2009 e 2010, respectivamente; além dos bens elencados no
Plano de Preservação dos Sítios Históricos do Interior – PPSHI (1ª Parte – Municípios do
litoral e do Circuito de Fazenda Nova), elaborado pela Fundação de Desenvolvimento
Municipal do Interior de Pernambuco (FIAM), em 1982.
Para identificação do patrimônio cultural presente na área de influência do
PNMFT utilizou-se como definição de patrimônio cultural o conjunto de bens que
constituem uma herança coletiva, uma vez que são representativos para a história e
para a identidade de um grupo social, revelando seus múltiplos aspectos. Os bens
culturais são todas as atividades, modos de viver e agir de um grupo, bem como a
manifestação material da sua cultura. Dessa forma, são bens culturais: a gastronomia,
as construções arquitetônicas, as danças e rituais, as esculturas, os documentos e livros
antigos, entre outros, que podem ser classificados em bens materiais ou imateriais, pois
possuem características e naturezas diferentes.
Como bens imateriais são considerados as práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares
culturais que lhes são associados. Já os bens materiais são bens móveis ou imóveis, de
natureza concreta, ou seja, monumentos, núcleos urbanos, sítios arqueológicos e
paisagísticos,
coleções
arqueológicas,
acervos
museológicos,
documentais,
bibliográficos e arquivísticos.
3.1 Patrimônio Cultural Material
Nos municípios de Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém estão
presentes 05 (cinco) bens materiais tombados. Em nível estadual são protegidos por lei
a Estação Ferroviária de Barreiros; a Fortaleza de Santo Inácio de Loyola e a Igreja de
São José de Botas de Ouro, em Tamandaré; e a Casa Grande do Engenho Estrela do
82
Norte, em Rio Formoso. Em nível federal, é protegido pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) o Convento de Santo Antônio, em Sirinhaém.
Destes bens tombados, apenas 03 (três) estão localizados no território da APA
de Guadalupe, são eles: a Fortaleza de Santo Inácio de Loyola e a Igreja de São José
de Botas de Ouro, em Tamandaré; e a Casa Grande do Engenho Estrela do Norte, em
Rio Formoso. Este último bem, entretanto, não é de interesse turístico, pois está sendo
recuperado apenas para servir de residência para a família proprietária.
No quadro 3.1 são destacados os quantitativos de bens tombados nos níveis
estadual e federal, localizados na Mata Sul do Estado e nos municípios que compõem
a Rota turística Costa dos Arrecifes, onde se observa que a rota detém 1/6 dos bens
protegidos da Mata Sul.
Quadro 3.1: Bens Materiais protegidos do Estado de Pernambuco na Zona da
Mata Sul x Rota Costa dos Arrecifes
Região do Estado de Pernambuco
Zona da Mata Sul
Municípios da Rota Costa dos Arrecifes
Bens Tombados
IPHAN
03
01
Estado de PE
27
04
Total
30
05
Adaptado de tabela da FUNDARPE (2009, p.45).
Além desses bens registrados em livros do tombo, a FUNDARPE publicou em 2010
um inventário preliminar do Patrimônio Cultural da Mata Sul do Estado, elencando
uma série de bens materiais e imateriais dos municípios dessa região. Através dessas
publicações a FUNDARPE tem estimulado a preservação dos bens culturais da região,
independente deles estarem amparados legalmente, especialmente por observar que
não é o tombamento que garante a sua preservação, mas sim o reconhecimento e o
valor que a população atribui a esses bens, que faz surgir uma série de iniciativas
preservacionistas.
A seguir são destacados alguns bens materiais que têm potencial para compor
roteiros turístico-culturais na região:
Forte Santo Inácio de Loyola, Tamandaré – também conhecido como Forte de
Tamandaré é um bem tombado pelo Estado, através do Decreto n.º 20.914, de 08 de
outubro de 1998 e republicado em 08 de abril de 1999. Foi construído no final do
83
século XVII, em 1691, pelo Engenheiro Francisco Correia Pinto, responsável também
pela reforma do Forte das Cinco Pontas, no Recife.
O Forte teve grande importância no período colonial, quando em Tamandaré
se travaram lutas contra os holandeses. Era, então, simplesmente uma bateria. No
período imperial, durante a Guerra dos Cabanos – ao Sul de Pernambuco e Norte de
Alagoas, de 1831 a 1836 – a fortaleza foi utilizada pelas forças legais. Os revoltosos
eram ali aprisionados, permanecendo até a chegada das embarcações que os
levavam para o Recife ou Fernando de Noronha. Na mesma época, serviu também
de quartel para as tropas que vinham da capital e se preparavam para penetrar no
Interior, onde se travavam as lutas contra os Cabanos.
Como porto, Tamandaré teve grande importância desde o povoamento da
área e seu entorno, da segunda metade do século XVI até a primeira do século XX,
quando as rodovias passaram a servir ao transporte de açúcar diretamente dos
engenhos e usinas para o Recife. O intenso tráfego pelo porto de Tamandaré
provocava, consequentemente, uma maior utilização do Forte.
Por estar situado em faixa de praia, o Forte tem ambiência característica do
litoral: árvores frutíferas de grande porte e um coqueiral relativamente denso. O
acesso dá-se por um caminho reto, calçado por paralelepípedos e cercado de
arame em ambos os lados. Em volta, um extenso capinzal, as árvores e os coqueiros
(figuras 3.2 e 3.3).
Figuras 3.2 3.3: Vista da entrada principal do Forte e da fachada da capela no interior da
fortificação. Fotos: Roberto Caneiro e Geosistemas, 2010, respectivamente.
84
Igreja de São José de Botas de Ouro e a Casa Paroquial, em Tamandaré construída no século XIX, a beira mar entre o final da Praia de Tamandaré e o início da
Praia das Campas, em homenagem a uma imagem de São José, que possuía botas,
cajado e trancelim de ouro. A edificação religiosa, em conjunto com a casa paroquial
ao seu lado direito, encontra-se em processo de Tombamento pelo estado de
Pernambuco, desde 24 de dezembro de 1999, e pertence à família de Nestor de
Medeiros Accioly, adquirido dos herdeiros do Padre José Rufino Gomes.
A igreja erguida em estilo colonial maneirista possui uma única cúpula com
corredores laterais e conserva um brasão na parte superior de sua fachada principal
(frontispício). O brasão apresenta um compasso, um serrote, um cajado e uma régua.
Seu frontão possui três portas, sendo na entrada da nave e as duas outras na entrada
dos corredores laterais. Nos fundos da Igreja funcionou o Cemitério de Tamandaré
até 1930 (figuras 3.3 e 3.4).
Figuras 3.3 e 3.4: Fachada da Igreja de São José e visão da diagonal direita da edificação.
Fotos: Roberto Carneiro, 2009.
A casa paroquial foi construída para servir de residência ao Padre José Rufino
Gomes, quando o padre adoeceu e voltou para Roma, o imóvel foi vendido à família
de Nestor de Medeiros Accioli e sua esposa Maria Castanha Accioli. Atualmente reside
no local um dos herdeiros da família Accioli (figura 3.5).
Apesar dos imóveis já estarem protegidos pela Lei Estadual de Tombamento de
bens culturais materiais, encontram-se em precário estado de conservação e
necessitam urgentes obras de restauro.
85
Figura 3.5: Casa Paroquial à
esquerda da Igreja de São José.
Antiga residência do Padre José
Rufino
Gomes.
Foto:
Roberto
Carneiro, 2009.
Igreja de São Pedro, Tamandaré - localizada à beira mar, entre casas de
veraneio, na Praia das Campas. Sua construção, com arquitetura barroca, data do
século XIX. Possui uma torre sineira e uma escadaria frontal alicerçada nas areias da
orla marítima e que dá acesso ao imóvel. Podem ser observados no seu frontispício três
janelões, sendo uma para o único corredor lateral e duas para a nave, e uma
pequena cruz no topo da nave. Na entrada da nave há uma porta almofadada. Em
seu interior, merece destaque o coro e o altar-mor, trabalhados e com imagens,
destacando-se a de São Pedro, padroeiro da Igreja (figura 3.6).
Figura 3.6: Igreja de São Pedro, na beira mar da Praia de
Campas. Foto: Geossistemas, 2010.
Em função do avanço do mar, quando a maré sobe, o acesso só é possível
pelos fundos da igreja, pois o mar invade suas escadas. Há poucos anos foi
restaurada, mas as missas só acontecem aos domingos e em ocasiões especiais.
86
Capela de São Benedito, Praia dos Carneiros – Tamandaré - erguida no século
XVIII na beira mar da Praia dos Carneiros, sendo denominada pelos que frequentam a
área de Igrejinha dos Carneiros (figuras 3.7 e 3.8). A localização da capela em meio
ao mar e ausência de grandes construções em seu entorno, confere enorme beleza à
paisagem do local.
Figuras 3.7 e 3.8: Fachada da Capela de São Benedito e em seguida, vista do seu interior.
Fonte: Geosistemas, 2010.
Engenho Mamucabas / Fazenda Mamucabinhas, em Tamandaré – localizado
na margem do Rio Mamucabinha, era um engenho tradicional, do qual só resta a
capela, atualmente em ruínas. O engenho é citado no PPSHI em função de sua
importância histórica, por ter sido inicialmente movido a água, passando a vapor no
século XIX, até que no século XX se tornou simplesmente fornecedor de cana. Nessa
área, o surto canavieiro teve grande importância nos períodos colonial e imperial. Dai
o surgimento, nas duas últimas décadas do século XIX, de numerosas pequenas usinas
(“meio aparelho”) e, consequentemente, o desaparecimento dos engenhos banguês.
As ruínas de sua antiga capela estão situadas sobre uma pequena elevação às
margens da PE-76. Já não há vestígios da casa-grande nem do prédio da moita. No
entorno das ruínas, encontram-se algumas casas de pequenas proporções, ocupadas
por trabalhadores locais. Do prédio original da capela restam uma torre sineira, uma
parede que separava a galeria lateral esquerda da nave e capela-mor e parte da
fachada principal. Nesta, só há três portas ao nível do pavimento térreo, com verga
de arco pleno e vergas de arco abatido, afora duas janelas rasgadas ao nível do
87
coro. A parede que separava a galeria da nave possui duas portas ao nível térreo,
uma para acesso ao púlpito e duas tribunas ao nível do pavimento superior além de
três óculos situados próximos ao teto. A estrutura é de alvenaria de tijolo. O estado de
conservação é ruim.
O antigo Engenho Mamucabas, atual Fazenda Mamucabinhas foi parcelado
entre herdeiros e, em uma das propriedades foi construída uma pousada, com quatro
suítes, restaurante e bar na beira-mar (figuras 3.9 e 3.10). No momento estão investindo
na divulgação do espaço. A área da Fazenda está retratada na APA como uma zona
especial de preservação.
Figuras 3.9 e 3.10: Antiga casa da Fazenda, transformada em pousada e à direita, ponto de
apoio da pousada a beira mar da Praia de Mamucabinhas. Fonte: Geossistemas, 2010.
Cruzeiro do Reduto (Mirante), em Rio Formoso – o sítio histórico-natural do
Reduto, incluído no PPSHI de 1982, fica localizado à margem direita do estuário do rio
Formoso. Seguindo por esse lado, logo após a foz do rio Ariquindá, encontra-se a Praia
dos Carneiros (Tamandaré) e, à margem esquerda, a Praia de Guadalupe (Sirinhaém).
O Reduto é um pequeno forte, construído em 1632, no período da guerra com
os holandeses, na foz do Rio Formoso. Visava controlar a entrada de embarcações
pelo rio, em demanda da povoação e da área de engenhos de açúcar.
Tornou-se famoso por ter sofrido ataque dos holandeses que, guiados por
Domingos Fernandes Calabar, acabaram dominando-o, após heroica resistência por
parte dos seus ocupantes. Seu comandante, o Capitão Pedro de Albuquerque,
88
encontrado gravemente ferido entre os cadáveres de todos os seus companheiros, foi
levado para o Recife e enviado às Antilhas, sob palavra de não mais lutar contra a
Holanda. Entretanto, em 1644, retornou ao Brasil, falecendo no mesmo ano em Belém
do Pará.
Do antigo Forte do Reduto restam apenas seus alicerces soterrados. Sua
localização era muito privilegiada, aproximadamente 15 metros acima do nível do rio,
numa escarpa, dali se avistando a foz e permitindo o controle da navegação.
Atualmente, há um cruzeiro erigido no alto do morro, em meio ao coqueiral (Figura
3.11).
Figura 3.11: Cruzeiro do Reduto, acima do morro. Vista a partir do
Píer de Guadalupe. Foto: Geosistemas, 2010.
A dificuldade de acesso ao cruzeiro torna-o abandonado e deserto. O local
recebe maior atenção durante as festividades da Batalha do Reduto, que
anualmente comemora no dia 07 de fevereiro a batalha ocorrida em 1633, entre o
exército holandês e o exército pernambucano, sob o comando do Pedro de
Albuquerque, comandante do Forte do Rio Formoso. Apesar da derrota dos
pernambucanos, o Coronel do exército holandês, Van Schkoppe, reverenciou a
atividade heroica dos 20 soldados pernambucanos que resistiram bravamente ao
ataque dos 600 homens do exército invasor.
89
Em 2009 a celebração entrou para o Calendário Oficial de Eventos de
Pernambuco, pela Lei 13.872/2009, e passou a ser Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado, pela Lei 13.841/2009. Em 2010, a Batalha do Reduto foi incluída pela FUNDARPE
nos eventos culturais do Ciclo Libertário, que promove a divulgação das lutas históricas
travadas pelos pernambucanos. Dessa forma, a partir de 2011, a história da Batalha
será tema de palestras, apresentações teatrais, e eventos de divulgação promovidos
pela Fundação, no mês de fevereiro.
O Engenho Siqueira, em Rio Formoso – destaca-se por abrigar uma comunidade
quilombola, remanescente do século XIX, reconhecida formalmente desde 12 de julho
de 2005, através de publicação no Diário Oficial da União, de acordo com a
Fundação Palmares (2010).
Um dos critérios para o reconhecimento dessa comunidade é o seu
enquadramento no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que em seu artigo 2º,
considera como remanescentes das comunidades quilombolas, os grupos étnicoraciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados
de relações terrritoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra,
relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Após o reconhecimento em 2005, a Comunidade Quilombola Engenho Siqueira
passou a integrar o Programa Brasil Quilombola, do Governo Federal, que tem como
objetivo garantir a posse da terra e promover o desenvolvimento sustentável das
comunidades remanescentes dos quilombos. Além da regularização fundiária, as
ações do programa dirigem-se à construção de escolas, alfabetização, saúde,
habitação, saneamento, emprego, renda e luz elétrica.
A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura (MinC), tem
desenvolvido diversas ações como: apoio a projetos de revitalização e preservação
dos terreiros de religiões de matriz africana; apoio à confecção de inventários sobre
manifestações socioculturais e religiosas; bem como desenvolvimento de ações
estruturantes, como instalação de luz elétrica, capacitação das comunidades e
entrega de equipamentos para incremento da sustentabilidade econômica.
Embora já venham sendo realizadas diversas ações em prol dessa comunidade
remanescente quilombola, fazem-se necessários mais programas, projetos e ações
que promovam a sustentabilidade da comunidade, tanto em termos de sua
sustentação econômica e conservação do ambiente em que está inserida, mas
90
especialmente desenvolver ações que garantam a permanência da história e das
práticas culturais desse povo.
A Capela de Santo Amaro, distrito de Santo Amaro em Sirinhaém – localizada a
3 km da sede de Sirinhaém foi construída em 1796 (PPSHI, 1982). A construção foi feita
por Jaques Pereira e Catarina Alves, certamente para pagamento de promessa,
como era costume na época. Sendo considerado milagroso, o Santo é muito
reverenciado pela população da redondeza, que o procura em dias de missa e para
pagar as graças alcançadas. A 15 de janeiro, todos os anos, ali é realizada uma
grande festa popular, com a participação dos moradores locais e vizinhos e romeiros.
O imóvel de planta retangular compreende nave, capela-mor, coro, sacristia e
galerias em dois pavimentos. A estrutura é de alvenaria de tijolo. Todas as fachadas
são rebocadas. A fachada principal compõe-se de sete aberturas: três ao nível térreo
e o quatro ao nível do primeiro pavimento. Esses vãos possuem vergas de arco
abatido. As cercaduras, adornos, cornijas e cunhais são em massa. O frontão,
encimado por uma cruz, possui volutas ladeadas por pináculos. Há também, abaixo
da cornija, ondulada, óculo central. As aberturas superiores possuem guarda-corpo
em ferro trabalhado (figuras 3.12 e 3.13).
Figuras 3.12 e 3.13: Fachada da Capela de Santo Amaro e lateral esquerda. Fonte:
Fundarpe, 2010.
Na fachada posterior, fez-se um acréscimo – uma cocheira. A cobertura possui
oito inclinações diferentes: duas águas sobre a nave, duas águas sobre a capela-mor,
uma água sobre cada galeria, uma água sobre a antiga sacristia e depósito e uma
91
sobre a capela dos milagres. Existe ainda uma pequena coberta independente
daquela da capela, de apenas uma água sobre a cocheira. Os beirais assentam-se
em cornijas de massa, com exceção daquela cocheira, em madeira. O material
utilizado é a telha cerâmica do tipo canal. Internamente, ainda se conservam os
guarda-corpos das tribunas, a teia do coro e a mesa de comunhão (coxia), todos em
madeira torneada e entalhada.
3.2 Patrimônio Cultural Imaterial
Quanto ao patrimônio imaterial da área de influência do Parque, foram
identificados no inventário preliminar da FUNDARPE (2010) um grande número de
blocos carnavalescos e grupos de pastoril; artesanato em madeira, papel, cestaria,
trançados e cerâmica; e uma gastronomia rica à base de frutos do mar, mas que
também contempla pratos como carne de sol, mão-de-vaca e galinha de cabidela, e
a realização de feira popular. Destacam-se ainda um vasto calendário de festejos
populares por todo o ano.
No município de Barreiros as festividades tradicionais são as de São Miguel
Arcanjo e de Nossa Senhora da Saúde (padroeiros locais), o aniversário da cidade, em
19 de julho, o carnaval, os festejos juninos, o mês de Maria e o Natal. Quanto aos
grupos folclóricos, destacam-se o Bloco carnavalesco da Latinha, que desfila no
domingo e na terça-feira de carnaval; e o Pastoril do Grupo Jovem da Matriz de São
Miguel. Os pratos típicos são a peixada e o pirão de garapeba.
Em Rio Formoso ocorrem as celebrações do Carnaval, o aniversário da cidade
(11 de junho), Festa de São José (padroeiro), de Nossa Senhora do Rosário (outubro),
do Sagrado Coração de Jesus (novembro) e a comemoração do dia da Batalha do
Reduto (07 de fevereiro). Da gastronomia local vale ressaltar o ensopado de
caranguejo, o funji de massa de mandioca, o manuê, a moqueca de peixe e a
tapioca. Quanto aos grupos culturais, destacam-se a Cia. Iobuguassú de Arte e
Cultura (grupo cultural fundado em 2001 e que atua com dança, arte cênica,
artesanato, música e literatura), os Cangaceiros do Forró e Flor do Campo.
Em Sirinhaém são realizadas as festas de São José (padroeiro), de Nossa Sra. da
Conceição, de Santo Antônio, de São Roque e de São Sebastião; o aniversário da
92
cidade (06 de janeiro); o carnaval; as festas juninas; o Festival do coco; o Carnamar; e
as Cavalhadas (31/03 a 01/05). Da culinária tradicional sobressaem-se a cocada, o
doce de coco verde e a fritada de aratu. Quanto às manifestações artísticas,
destacam-se o Coco de Lúcio Tomé Gouveia e o artesanato de cestaria e trançados.
No município de Tamandaré realizam-se as seguintes festividades: Farol
Tamandaré Show – Festival de Verão (janeiro), carnaval, Festa Ecológica de São Pedro
do Oitizeiro (março), Paixão de Cristo (dramatização nas ruas da cidade, durante a
Páscoa – figura 3.14), São João, Festa de São Pedro, Festa de Santo Inácio de Loyola
(30 e 31/07 – figura 3.15), Procissão de Corpus Christi (Maio), Procissão de Santo Inácio
de Loyola (novembro), Procissão de Nossa Sra. de Fátima, Emancipação Política (28
de setembro), Tamandaré FEST (novembro) e Reveillon. A manifestação cultural de
maior destaque é organizada pela Associação de quadrilhas. Esses eventos têm
proporcionado lazer e entretenimento para a comunidade e turistas que desejam
vivenciar a cultura local.
Figuras 3.14 e 3.15: Encenação da Paixão de Cristo (2003) e Festa de Santo Inácio Loyola (julho/2005), em
Tamandaré. Fonte: Arquivo Prefeitura Municipal de Tamandaré, 2010 e Estima, 2008, respectivamente.
De acordo com a PMT (2010) um folguedo tradicional do município é o samba
do matuto, que havia desaparecido das festas do local, mas foi reavivado, num
trabalho de resgate histórico-cultural com jovens da cidade. O samba do matuto é
considerado uma manifestação folclórica do município que sofreu diversas influências
rítmicas e assim se fundou um ritmo novo e uma dança nova com particularidades
93
ímpares. “(...) teria surgido em Tamandaré quando o local ainda era uma vila de
pescadores, por volta da segunda metade do século XX”. O samba de matuto teria
chegado a Tamandaré por influência de alguns mestres de Alagoas, que
influenciaram o folguedo com ornamentos das roupas e chapéus, espelhos e muito
brilho, como os que são usados nas roupas do reisado e do guerreiro.
Esta manifestação ocorre principalmente no Assentamento Brejo, na zona rural
de Tamandaré. Trata-se de um folguedo popular remanescente dos antigos engenhos
de cana-de-açúcar, onde entre seis e doze mulheres, denominadas de baianas,
caracterizadas por roupas coloridas, rodopiam no salão, só parando para escutar o
mestre e o contramestre (repentistas) declamarem poesias improvisadas ao som do
ganzá, bombo e triângulo, tendo às vezes a presença de um sanfoneiro. Organizado
por Zé do Pão, o Samba de Matuto Leão do Norte de Tamandaré, apresenta-se em
eventos da região, relembrando o que foi até fins do século XX, quando no carnaval
saia às ruas como bloco, visitando casas e homenageando os proprietários, que
recompensavam a honraria colocando dinheiro alfinetado na bandeira. Esta
manifestação se difundiu, no início do século XX, para o estado de Alagoas,
recebendo o nome de “Baianas” ou “Baianal”, fruto de influências de Pastoris,
Reisados e Cocos.
Quanto à gastronomia local, destacam-se o doce de mangaba, as passas de
caju e de carambola e os pratos a base de frutos do mar. O artesanato local tem
como ponto de venda principal a Casa do Artesão, onde são expostos artigos em
papel, cestaria e trançados e objetos em osso.
94
4. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO
LITORAL SUL PERNAMBUCANO E
PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES
4.1 Crescimento turístico e desenvolvimento
sustentável
4.2 Fragilidades ambientais e impactos decorrentes
do uso e ocupação do solo
95
4. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO LITORAL SUL PERNAMBUCANO E
PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES
A área de influência do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré
corresponde, basicamente, aos municípios do Litoral Sul Pernambucano (Sirinhaém,
Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande). A ocupação dessa
região tem início na segunda metade do século XVI, quando a cultura da cana-deaçúcar se restringia às várzeas e terras baixas do Litoral e Zona da Mata. Dessa forma,
essa área desenvolve-se marcada pela economia canavieira, caracterizada pela
presença de engenhos “banguês”, posteriormente substituídos por usinas de cana-deaçúcar.
A área assim permanece até a década de 1950, quando iniciam, de forma
bastante localizada, os primeiros incentivos à diversificação econômica, com a
criação, em 1960, do Distrito Industrial do Cabo e a tentativa de implantação de um
projeto de colonização nesse município (ANDRADE & LINS, 1984 apud CPRH, 2003).
Ainda na década de 1960, várias medidas foram adotadas objetivando
promover a racionalização do setor açucareiro nordestino, destacando-se a criação
do Grupo Especial para a Racionalização da Agroindústria Canavieira do Nordeste
(GERAN). Este órgão teve existência efêmera, sendo extinto, em 1971, pelo Decreto
que criou o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agropecuária do
Norte e do Nordeste (PROTERRA), tendo este último programa, entre outros objetivos, o
de “sustar o crescimento da tensão social na zona açucareira nordestina” (ANDRADE,
1988, apud CPRH, 2003).
Com o PROTERRA, a distribuição de terras ganha expressão na área,
observando-se o surgimento de vários assentamentos rurais, tais como Engenhos
Tapugy, Paris, e Bom Tom/Arariba (em Cabo de Santo Agostinho); Engenho Queluz
(em Ipojuca); Engenhos Santo Elias, São Vicente, Tejupaba, Itaperussu, São José e
Conceição de Quilebras (em Sirinhaém); Engenho Vermelho (em Rio Formoso);
Engenhos Benfica, Bragança, São Domingos, Duas Barras, Três Marias, Boa Esperança,
Outeiro Alto, Pracinha, Bom Futuro, e Camocim (em Barreiros).
Todavia, as terras distribuídas para assentamentos rurais eram indicadas pelo
proprietário de usinas, que também indicavam os produtores a serem assentados, e as
96
terras, na maior parte ociosas, localizavam-se em áreas acidentadas e de difícil
acesso. Além disso, o produtor que adquiria a parcela, que variava de 25 a 140
hectares, pelo PROTERRA tinha que efetuar pagamento em dez prestações, com dois
anos de carência. Uma vez assentados, formavam-se pequenos fornecedores de
cana para usinas, possibilitando o incremento da quantidade de matéria-prima
adquirida pelas mesmas. Além da cana, cultivavam lavouras de subsistência e
algumas fruteiras a que associavam a criação de umas poucas cabeças de bovino.
Uma parte dos assentados vendeu a terra e migrou para os núcleos urbanos,
enquanto a outra permaneceu no campo, produzindo em condições precárias,
agravadas, nos últimos anos, pela profunda crise que vem afetando o setor
sucroalcooleiro do Estado.
A grande transformação ocorrida nos anos setenta, no entanto, teve lugar com
o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), cuja meta era a produção em larga
escala de álcool carburante a partir da cana-de-açúcar. Esse programa motivou a
proliferação de destilarias e o aumento da demanda de matéria-prima, tendo como
resultado a expansão, sem precedentes, da cultura da cana. Expansão que à custa
da aquisição de pequenas propriedades e da eliminação de lavouras de subsistência,
reforça a concentração fundiária e o caráter monocultor da lavoura canavieira,
como também gera diversos impactos sobre os recursos naturais, destacando-se a
destruição de matas e capoeiras e o aumento considerável da poluição fluvial
(ANDRADE & LINS, 1984 apud CPRH, 2003).
O efeito dinamizador do PROÁLCOOL sobre a economia açucareira do
Nordeste prossegue durante a primeira metade dos anos oitenta, atenuando-se com o
desmonte progressivo do programa e levando a economia açucareira a profunda
crise, a partir de 1989, estendendo-se pela década de noventa.
Como resultado da crise do setor sucroalcooleiro, ressurge, na década de 1990,
a tendência de parcelamento da terra, com o programa de reforma agrária
implementado pelo Governo Federal através do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e pelo Governo Estadual através do Fundo de Terras de
Pernambuco (FUNTEPE), visto como solução para o setor canavieiro que andava
bastante endividado.
É nesse contexto que proliferam os assentamentos rurais cuja área, em 1998,
totalizava 10.682,53 hectares, figurando como tais os seguintes engenhos: Arariba de
97
Baixo, Arariba da Pedra, Pimentel, Potosi (no Cabo); Gaipió e Queluz (em Ipojuca); São
João, Laranjeiras, Mascatinho, Brejo, Saué Grande (em Tamandaré); Cipó, Amaragi,
Minguito, Serra d’ Água (em Rio Formoso); Oiteiro Alto, Duas Barras (em Barreiros) e Pau
Amarelo (em São José da Coroa Grande).
Embora a cana-de-açúcar ainda constitua a atividade agrícola predominante
na maior parte do Litoral Sul de Pernambuco, outros usos vêm ganhando importância
crescente nesse espaço, o que, na maior parte dos casos, vem ocorrendo em áreas
antes ocupada com aquela cultura. Na figura 4.1observa-se que nos municípios do
entorno do PNMFT o plantio da cana-de-açúcar se dá em cana-de-açúcar 32.243ha,
sendo Sirinhaém o detentor de maior área plantada, 15.924ha (IBGE, 2010).
Figura 4.1: Área cultivada com cana-de-açúcar (ha) nos quatro municípios que
integram a APA de Guadalupe. Fonte: IBGE, 2010.
Historicamente
pernambucana,
o
responsabilizado
setor
pela
sucroenergético
destruição
procura
da
Mata
atualmente
Atlântica
assumir
suas
responsabilidades ambientais, seja instado pelas exigências da lei e pela maior
eficácia da ação dos órgãos ambientais, seja motivado por uma necessidade de
mercado – ou de consciência. Duas atitudes importantes se refletem positivamente na
conservação dos ecossistemas da região: a proteção aos fragmentos florestais e a
98
restauração de matas ciliares. Em relação à recuperação dos ambientes ribeirinhos, o
acordo dos usineiros com o Governo do Estado de Pernambuco, em 2007, estabelecia
o plantio anual de 130.000 mudas de espécies nativas, juntamente a outras medidas
necessárias a restauração das matas ciliares, mas não foi possível, na realização deste
trabalho, encontrar relatórios e instrumentos de monitoramento que permitissem a
avaliação da iniciativa e dos ganhos ambientais alcançados.
Por outro lado, em entrevistas realizadas na região foram identificados três
principais
problemas
ocasionados
pela
atividade
sucroalcoleira:
o
uso
de
agroquímicos, com contaminação dos recursos hídricos; a queima da palha da cana
para a colheita; e o despejo de efluentes não tratados nos cursos d’água. Entre os
agroquímicos adotados no cultivo da cana-de-açúcar, destacam-se os herbicidas e
inseticidas.
No litoral, a lavoura tradicional, o coco-da-baía, também vem sofrendo
retração ante a expansão acelerada da ocupação urbana, através de loteamentos
de veraneio.
Na região de influência do PNMFT a produção de coco se dá em grandes
fazendas (fazendas de coco) e em parcelas de assentamentos rurais, caracterizandose pela organização incipiente, principalmente na comercialização, derivando daí o
baixo poder de barganha e vulnerabilidade às imposições dos intermediários que
retêm maior percentual da margem de lucro na comercialização, tendo em vista que
agregam somente os custos de transporte e vendem a preços bastante elevados, em
relação aos pagos ao produtor.
Os dados disponíveis de área plantada com coqueiros (IBGE, 2010) diferem
bastante do que se avalia a partir de imagens: Barreiros teria 125 ha plantados com
coqueiros; Rio Formoso, 300 ha; Sirinhaém, 110 ha e Tamandaré, 450 ha. Essa
discrepância pode se dever ao fato que muitos dos coqueirais, inclusive em produção,
não são considerados “plantados” pelos seus proprietários.
Dados do IBGE (2010) indicam a produção, nos municípios da APA de
Guadalupe, de 3900 a pouco mais de 9000 frutos por hectare, informação que deve
ser considerada com desconfiança, pois Pires e colaboradores (2004) informam que a
média de produção da cultura é cerca de 4900 frutos/ha e, diante da evidência de
baixos índices tecnológicos do cultivo de coco, não seria de se esperar produtividades
tão elevadas. Por outro lado, considerando a largo emprego na culinária local, o
99
potencial para extração de óleo e o consumo in natura da água de coco, pode-se
indicar a cultura como potencial para ser incorporada em sistemas agroflorestais em
assentamento rurais, em sistema de consórcio.
4.1 Crescimento turístico e desenvolvimento sustentável
O acelerado processo de expansão urbana da área, a partir dos anos setenta,
tem como fatores principais: 1) a expulsão, em massa, de população da zona rural
canavieira em decorrência da implantação do PROÁLCOOL; e 2) a “descoberta” das
praias do Litoral Sul como opção de veraneio e lazer de fim de semana, da classe
média e média alta do núcleo metropolitano, em fuga das praias de Recife e
municípios vizinhos já submetidos ao acelerado adensamento populacional.
No primeiro caso, a população expulsa do campo passa a aglomerar-se na
periferia das cidades, em encostas com altas declividades, manguezais, alagados e
outras áreas impróprias para assentamentos humanos, intensificando a proliferação de
bolsões de pobreza e seus desdobramentos sociais. Desde finais da década de 1990
essa migração vem se agravando com o fechamento de várias usinas e o
consequente aumento do desemprego no campo.
Diante disso, aumenta a ocupação desordenada do solo nesses núcleos
urbanos, tanto pelo adensamento das áreas já ocupadas por população de baixa
renda como pela “invasão” de áreas inteiramente impróprias à ocupação. A
regularização dessas ocupações pelas prefeituras dos municípios atingidos tem
resultado na criação de loteamentos e vilas em áreas nem sempre adequadas,
destinados à população de baixa renda, com o objetivo de ordenar essa ocupação,
mas tem apenas acentuado esse processo. Esses assentamentos aparecem com
grande expressão em cidades como Rio Formoso, Sirinhaém, Cabo, Ipojuca e
Tamandaré (figuras 4.2 e 4.3).
No segundo caso, a urbanização da orla litorânea Sul tem início na década de
setenta, com a implantação de loteamentos de veraneio, dentre os quais se
destacam: o Casamar, em São José da Coroa Grande; Brasília, Las Vegas, Campas I, II
e III, Alvorada, Praia Tamandaré e Anaizabela, em Tamandaré; A-Ver-O-Mar, Praia do
100
Guaiamum e Praia de Sirinhaém, em Sirinhaém; Marinas do Aquirá, Enseada de
Serrambi, Ponta de Serrambi e Merepe, em Ipojuca; e Praia de Gaibu, no Cabo de
Santo Agostinho. Esses loteamentos representam novos núcleos urbanos dentro de
pequenas cidades e crescem no sentido da orla, afastando-se dos arredores do
centro, onde a população mais antiga reside.
Figuras 4.2 e 4.3: Áreas de ocupação pela população de baixa renda localizadas nos arredores
de Barra de Sirinhaém (Sirinhaém) e Porto de Galinhas (Ipojuca), respectivamente. Fotos:
Fabiana Firmino, 2001 e Ricardo Veríssimo, 2005, respectivamente.
A ocupação desses loteamentos tem lugar a partir da década de oitenta e
ocorre em ritmo acelerado e descontrolado, envolvendo, com frequência, aterro de
mangue, maceiós e favorecendo a privatização de extensas áreas ao longo da costa,
através de muros, rampas e outras construções que impedem o acesso público a essas
áreas, subtraindo o espaço público deste patrimônio ambiental.
Em Tamandaré, mais especificamente, as maiores mudanças no processo de
ocupação turística podem ser detectados a partir dos anos 50, quando começa a
consolidar-se a prática do veraneio, ao longo da orla marítima. Data desse período a
construção do Hotel Tamandaré, primeiro a ser construído nesta localidade. O
processo de construção de casas de veraneio deu-se de forma lenta até a década
de 1970, o que fez configurar a vila de Tamandaré como uma praia de veraneio e
consequentemente um turismo de segunda residência.
Conforme o Plano Diretor de Tamandaré (2000) foi no entorno da ocupação
próxima à praia e entre os núcleos de Tamandaré e Campinas, que se deu início à
101
instalação dos veranistas, e que ao longo do tempo foi se estendendo por todo o
litoral, especialmente na direção Norte, até os limites de Carneiros, onde uma fazenda
de coqueiros, dividida entre os herdeiros, conteve a expansão dos loteamentos. De
acordo com Oliveira (1967 apud SANTOS, 2000, p. 28-29):
Tamandaré era uma imensa campina. Não havia nenhum tipo de
transporte diretamente à Vila. [...] A vida econômica dependia da
produção de cocos e peixes. [...] Tamandaré possuía casas melhores,
onde algumas famílias de Ribeirão, Cucaú, Rio Formoso, Recife e
Barreiros passavam o verão. Nessa estação do ano, a Vila era um
celeiro de frutas saborosas, além de adquirir alegria e vida com a
chegada dos veranistas, em caminhões e carros que passavam
buzinando e seus ocupantes cantavam alegremente. O término do
verão trazia muita tristeza para o povoado.
Como reforça a citação acima, a vida econômica da Vila dependia da
produção de cocos e da pesca, cuja influência ainda é muito forte. Até a década de
1970 a pesca era tida como tradicional. Os pescadores usavam caiçaras cobertas
com palhas para guardar suas jangadas e seus apetrechos de pesca ao longo da orla
marítima. Com as construções das mansões à beira-mar, os pescadores foram
deixando de contar com este espaço.
Até o início da década de 1970, Tamandaré manteve-se como um distrito de
baixa densidade demográfica e pouca importância econômica para o estado de
Pernambuco. Entretanto, de 1970 a 1990, registra-se uma maior atratividade local,
com uma crescente demanda por áreas de veraneio, especialmente advinda da
Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado.
Em meados da década de 1990, evidencia-se um crescimento mais acelerado
dos equipamentos de hospedagem, coincidindo com o período em que se inicia a
política de Mega-projetos turísticos no Litoral Sul, com a criação do Projeto Costa
Dourada e do Centro Turístico de Guadalupe, na primeira fase do PRODETUR/PE (BNB,
2004). Entretanto, observa-se que apesar do crescimento do setor hoteleiro, percebese a clara conformação do município como destino turístico de veraneio, a partir da
enorme quantidade de casas de segunda residência e condomínios.
Esse processo de instalação de segundas residências teve efeitos sócioespaciais como elevação de preços do terreno e novas formas de ocupação, e
contribuiu para a desigualdade social na medida em que a população flutuante da
102
segunda residência fica segregada da população local. Por outro lado, a valorização
das áreas costeiras e dos atributos naturais como as piscinas naturais, as áreas de
estuários e as extensas praias favoreceram a ocorrência de um turismo desordenado
que se agravou com a instalação de estruturas de acomodação.
O processo caracterizado pelo assentamento de condomínios e de estruturas
de acomodação e marinas se deu com uma ação imobiliária intensa e ainda se
encontra em franca expansão na direção norte do município de Tamandaré, e mais
intensamente na praia de Carneiros através de grandes construtoras da cidade do
Recife e, com baixa intensidade na Praia da Gamela em Sirinhaém. Os condomínios e
loteamentos
são
voltados
para
pessoas
de
diferentes
municípios
da
RMR,
principalmente de Recife, como também de municípios do Agreste pernambucano
na busca pelo lazer.
Esses núcleos urbanos de lazer apresentam intenso movimento nos meses de
dezembro a fevereiro e em feriados prolongados, mas na baixa estação, parecem
“cidades fantasmas”, permanecendo adormecidas nas demais épocas do ano,
quando residências e condomínios, em geral de alto padrão, pousadas, mercadinhos,
padarias, lanchonetes e outros serviços fecham as portas até a próxima temporada.
Idêntica queda de movimento observa-se nos núcleos urbanos à retaguarda
desses loteamentos, cuja população permanente representa, às vezes, menos de um
quarto do contingente urbano que utiliza o comércio e os serviços desses locais no
curto período da alta estação.
A ocupação da orla marítima prossegue, atualmente, em ritmo acentuado,
com o surgimento de novos loteamentos e a implantação de infraestrutura e
equipamentos de apoio ao turismo – construção de sistema viário (figura 4.4), hotéis,
resorts, marinas – além de condomínios fechados que surgem como alternativas de
investimento na área, estimuladas por macroprojetos de desenvolvimento do turismo
no Litoral Sul, tais como: Projeto Costa Dourada, Centro Turístico de Guadalupe, Polo
Costa dos Arrecifes, pelo PRODETUR; Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Sustentável
da
Zona
da
Mata
de
Pernambuco
(PROMATA);
Programa
de
Regionalização do Turismo (PRT); Projeto Corais; Projeto Una; Projeto Tesouros do Mar;
Projeto Civilização do Açúcar (SEBRAE); dentre outros.
Apesar das casas de veraneio, pousadas e hotéis estarem presentes em toda a
faixa litorânea de Tamandaré, observa-se nitidamente uma maior concentração num
103
corredor entre a Praia de Campas e a Praia dos Carneiros, área onde a população
permanente representa apenas 10% da ocupação (PMT, 2000). Especialmente na
área da Praia dos Carneiros encontram-se os terrenos e casas mais caros, em geral
localizados em privês e condomínios, numa pequena parcela loteada.
Figura 4.4: Representação do sistema viário que está em processo de finalização para
favorecer o turismo no município de Tamandaré e entorno. Destacam-se: a ponte sobre o rio
Ariquinda, favorecendo o acesso de Rio Formoso a Praia dos Carneiros, a Via de
Penetração Sul, A Via Litorânea de Carneiros e a Via de Contorno de Tamandaré. Fonte:
Geosistemas, 2010.
104
Apesar das casas de veraneio, pousadas e hotéis estarem presentes em toda a
faixa litorânea de Tamandaré, observa-se nitidamente uma maior concentração num
corredor entre a Praia de Campas e a Praia dos Carneiros, área onde a população
permanente representa apenas 10% da ocupação (PMT, 2000). Especialmente na
área da Praia dos Carneiros encontram-se os terrenos e casas mais caros, em geral
localizados em privês e condomínios, numa pequena parcela loteada. Ao longo da
faixa litorânea até as proximidades do rio Formoso, encontram-se distribuídos dez
meios de hospedagem (pesquisa direta, 2010).
De acordo com entrevistas realizadas com o proprietário dos Chalés da
Gameleira, localizada na Praia dos Carneiros, essa área era uma fazenda de
coqueiros comprada pelo seu avô na década de 1930, que dividiu os 570 hectares em
9 sítios. Posteriormente, os sítios foram subdivididos, entre os familiares que também já
venderam alguns terrenos. Ele afirma que o processo de mudança para o turismo
começou há uns 20 anos com a procura por aluguel de casas. A promoção da área
começou no “boca a boca” e depois o Governo do Estado deu início às campanhas
através,
principalmente
do
Projeto
Costa
Dourada,
e
posteriormente
pelos
proprietários da área.
Apesar de ser abrangida por legislação de uso e ocupação do solo específica,
a região de Carneiros tem importante e estratégico estoque imobiliário e seus poucos
proprietários aguardam, com a esperada valorização advinda da implantação do
Centro Turístico de Guadalupe e dos investimentos em infraestrutura, por uma melhor
oportunidade de negociação com empresários do setor hoteleiro internacional,
visando a instalação de hotéis e/ou resorts, nos termos do que dispõe as legislações
municipal e estadual.
Quanto a essa importância estratégica dos Carneiros, uma corretora de
Tamandaré3, em entrevista para dissertação de mestrado de Lima (2006), no dia 20 de
julho de 2006, afirma que:
o investimento e a especulação da área acontecem porque é uma
praia conhecida no Brasil inteiro como isolada, virgem e todo mundo
tem interesse. A Praia de Carneiros é como se fosse uma reserva de
valor. Você mantém aquilo até o momento que for interessante investir
e tornar realmente um destino turístico. Quando for interessante eles
tornam aquilo viável (grifos nossos).
3
Corretora da Casa de Praia Negócios Imobiliários, em Tamandaré.
105
Tanto esta corretora, como um corretor da Park Loteamentos e de uma
corretora de Recife que opera em Tamandaré4, vêem positivamente a especulação
para construção de grandes hotéis na área da Praia dos Carneiros, em especial com
a compra de um extenso terreno pela construtora Moura Dubeaux (figuras 4.5 e 4.6), e
acreditam que essa tendência
[...] vai se concretizar, porque os grandes investidores querem áreas de
grande beleza natural e têm grandes relacionamentos e se eles tiverem
apoio do Governo eles se instalam na área, fazem propaganda e
começam a destinar pessoas para cá. Enquanto não houver esse
interesse, o pequeno empresário dono de uma pousada ou de um hotel
sozinho ele não tem condições (Corretora da Casa de Praia Negócios
Imobiliários).
Figuras 4.5 e 4.6: Área comprada pela Moura Dubeaux na Praia dos Carneiros. Fotos:
Clarisse Fraga, Mar/2006.
O depoimento acima encontra respaldo no discurso do então Secretário de
Turismo do município, quando da entrevista feita por LIMA (2006), em 23 de março de
2006. De acordo com ele, há interesse de grandes grupos internacionais, em especial
da Itália, interessados em se instalar em Tamandaré, na área dos Carneiros, e estão em
fase de negociação com o Governo do Estado, “só estão esperando a resolução dos
problemas daqui do CT Guadalupe, que é a pavimentação da via sul, construção da
ponte, a questão do saneamento, do abastecimento d’água... Tendo a garantia do
Governo do Estado de que isso vai ser feito, com prazo, cronograma feito, se instala”.
4
Entrevistados entre 18 e 20 de julho de 2006, para a dissertação de mestrado de LIMA (2006).
106
A ação imobiliária, após um período de suspensão de muitos dos projetos
previstos para serem instalados no litoral Sul, em decorrência da crise financeira
internacional, começa a ser anunciada novamente por empresários do setor. Essa
retomada, entretanto, está voltada para o mercado brasileiro e pernambucano, ao
invés do foco anterior, quase que totalmente na Europa.
De acordo com Carlos Barreras, procurador-geral da empresa espanhola
Metambiente e da norueguesa Tropical Fjord no Brasil, quando foi iniciado o
planejamento dos empreendimentos, em 2007, a “ideia era vender quase a totalidade
para o mercado escandinavo e para os espanhóis, alemães, italianos e holandeses.
Com a crise na Europa, continuamos com o projeto, mas agora estamos focados no
público pernambucano" (EMPREENDIMENTOS, 2010).
Essas empresas têm planos de transformar seus terrenos na Praia dos Carneiros
em vários condomínios de luxo para um público diferenciado. O primeiro deles, o Club
Meridional (figura 4.7), anunciado em 2008, com investimento previsto de R$ 54 milhões
e já com as obras iniciadas foi:
adaptado para os costumes e o gosto do comprador brasileiro, o
empreendimento terá 110 unidades habitacionais, construídas num
terreno de seis hectares, divididas em casas de 265m2; chalés
conjugados de dois e três quartos, com 101m2 e 139m2,
respectivamente; e apartamentos de um, dois e três quartos, com
tamanhos variando entre 50m2 e 139m2. Os preços variam entre R$ 195
mil e R$ 1 milhão. O projeto ainda prevê um serviço de flat cinco
estrelas, com recepção, lojas, opção de aluguel de carros, serviço de
camareira e cozinha de hotel e garagem para barcos
(EMPREENDIMENTOS, 2010).
Figura 4.7: Placa de
anúncio
do
Club
Meridional, na beira-mar
da praia de Carneiros.
Foto: Geosistemas, 2010.
107
Os empresários acreditam que vão vender até 80% dos imóveis no mercado
local, uma vez que para Carlos Barreras: "a situação econômica do Brasil é favorável.
Acredito que Pernambuco, São Paulo, Brasília e estados do Sul do país formarão a
maior parte do nosso público" (EMPREENDIMENTOS, 2010). A previsão de entrega do
Club Meridional é o segundo semestre de 2012.
No terreno ao lado do Club Meridional, o grupo espanhol Metambiente planeja
a construção do segundo condomínio de super luxo, com apenas 14 unidades,
voltado para o público escandinavo (Noruega e Finlândia) e para a Alemanha. "Se os
prazos correrem normalmente, acredito que já poderemos iniciar este segundo
empreendimento em janeiro de 2011", explica Barreras (EMPREENDIMENTOS, 2010).
O grupo norueguês Tropical Fjord, também representado por Carlos Barreras,
pretende construir um condomínio de superluxo, com 96 unidades, para ser lançado
em 2011, e um resort ecológico na mesma região de Carneiros: "para o condomínio, o
investimento está sendo estimado em R$ 44 milhões e o lançamento vai depender do
sucesso do Meridional. Já temos projeto arquitetônico", acrescenta Carlos Barreras
(EMPREENDIMENTOS, 2010).
Além das perspectivas desses grandes equipamentos hoteleiros, observa-se ao
longo da praia e da via litorânea de Carneiros a sinalização de novos e grandes
empredimentos no local, bem como a indicação de imobiliárias a anunciando vendas
de terrenos individuais para visitantes e público cativo da região (figuras 4.8 e 4.9).
Figuras 4.8 e 4.9: Sinalização de futuros empreendimentos na Praia de Carneiros e placas
de imobiliárias que atuam na região. À esquerda, vista da Via Litorânea de Carneiros e à
direita da beira-mar. Fotos: Geosistemas, 2010.
108
O município de Tamandaré encontra-se praticamente todo loteado. As
principais tendências para sua expansão são em direção à praia dos Carneiros, ao
loteamento Luziana II; para o lado de Boca da Barra, com o loteamento Aver-o-Mar; e
no sentido da entrada do Distrito sede, onde foram criados dois novos loteamentos,
Portal de Tamandaré e Águas de Tamandaré. No núcleo urbano permanente, a
tendência de expansão localiza-se na região dos loteamentos Rio Formoso e Clarissa.
De acordo com um corretor da Park Loteamentos Imobiliários, daqui a cinco anos não
haverá mais área para construir loteamentos no município.
Como resultado do processo de instalação e expansão do turismo na região,
novas práticas de turismo vão se instalando lado a lado das práticas antigas.
Estabeleceu-se um turismo de sol e mar, essencialmente de veraneio, associado ao
turismo náutico.
Na alta estação, estima-se que aproximadamente 1200 embarcações
motorizadas circulam na área marítima e estuarina de Tamandaré, Rio Formoso e
Sirinhaém. Esta movimentação é preocupante no tocante à preservação da área,
tendo em vista o surgimento de poluição pelo vazamento de combustível dos
motores. Além disso, elas são uma ameaça à segurança dos banhistas e ao ambiente
recifal, que é por elas destruído, quando alí são ancoradas durante a baixa-mar.
O turismo náutico concentrado na área estuarina do Rio Formoso e Ariquindá
respondem pelo maior fluxo de turistas, que chegam à área principalmente pelo
município de Sirinhaém onde está instalado o Píer de Guadalupe (figura 4.10), e por
mar através de catamarãs e embarcações particulares.
Figura 4.10: Píer de Guadalupe, ponto de partida para passeios no estuário dos rios Formoso e
Ariquindá e na praia dos Carneiros. Fotos e montagem de sequência: Geosistemas, agosto/2010.
109
Na área de Carneiros é nítido o desordenamento do turismo náutico. Não há
fiscalização nem controle de tráfego. Os barcos trafegam na área onde as pessoas se
banham e atracam nos corais sem qualquer atenção devida. Os barqueiros com seus
pequenos barcos, que são em maior número, disputam turistas com os catamarãs e
entram em conflito com proprietários de restaurantes, ao atracarem no mesmo local
das grandes embarcações que trazem os turistas das empresas de turismo receptivo
(figura 4.11).
Figura 4.11: Fluxo desordenado de embarcações nos bancos de areia da Praia dos
Carneiros. Fotos e montagem de sequência: Geosistemas, set/2010.
Conflitos também são observados entre proprietários e o poder público
municipal com relação ao acesso à praia por moradores do município e visitantes, o
qual é dificultado em função da existência de grandes propriedades privadas e que
não houve negociações a partir do interesse do poder público em promovê-la como
área turística.
A área das praias de Campas e de Tamandaré é a que apresenta maior
densidade de equipamentos turísticos, pois corresponde à região central de
Tamandaré e a área de expansão dos loteamentos, especialmente no sentido oeste.
Nessa área concentram-se hotéis, pousadas, flats, condomínios, marinas a beira-mar,
flats, restaurantes, bares e igrejas (figuras 4.12 e 4.13).
110
Figuras 4.12 e 4.13: À esquerda o Hotel Coral Beach Resort, entre as praias de Tamandaré
e Campas. À direita, condomínio de casas de veraneio na beira-mar de Campas. Fotos:
Geosistemas, 2010.
Na beira-mar por trás do Forte estão instaladas diversas barracas, com estrutura
precária de atendimento e péssimas condições de higiene (figura 4.14).
Figura 4.14: Barracas a
beira-mar com estrutura
precária, na área do Forte
de
Tamandaré.
Foto:
Geosistemas, abril/2010.
Na orla da praia de Tamandaré estão instalados os jangadeiros que fazem
passeios diários aos recifes de corais. Essa área também apresenta concentração de
barracas no calçadão à beira-mar, que embora padronizadas, é em número
excessivo para uma pequena área sem condições adequadas de higiene (figura
4.15).
111
Figura 4.15: Barracas no calçadão a beira-mar da Praia de
Tamandaré. Foto: Geosistemas, 2010.
Neste
local
há
uma
maior
concentração
da
população
local
e,
consequentemente, maior necessidade de serviços urbanos para tratamento
adequado dos resíduos sólidos produzidos em grande escala. Esta área apresenta
problemas gerados pelo precário abastecimento d´água, que nos meses de veraneio
chega a colapso. Em função disso, é recorrente prática de perfuração de poços
artesianos, sem tratamento adequado da água e uso de forma indiscriminada.
Outro problema verificado na orla de Tamandaré é o avanço de áreas
construídas de muro de arrimo e de construções de casas e jardins particulares na
direção da praia que inclusive impede a passagem de pedestres quando a maré está
cheia (figuras 4.16 e 4.17).
A área das praias de Pontal do Lira, de Boca da Barra, de Mamucabinhas e do
Porto apresentam no seu conjunto uma baixa densidade de equipamentos turísticos. A
praia do Pontal do Lira em seu grande trecho é banhada pela área do
CEPENE/IBAMA, mas ao Sul já se observa uma expansão urbana principalmente com a
instalação de loteamento e de flats e de casas de veraneio que se estende pela praia
da Boca da Barra.
Na praia de Mamucabinhas há uma pequena concentração de casa de
veraneio e se observa a instalação de três equipamentos turísticos de pequeno porte,
notadamente por estrangeiros, indicando uma tendência à ocupação.
112
Figuras 4.16 e 4.17: Construção de muros de arrimos em casas de veraneio e ocupação
irregular da faixa de praia para construção de jardins particulares na Praia de Campas.
Fotos: Geosistemas, 2010.
Dois tipos de conflitos foram observados: um referente ao uso do solo no
estuário do rio Mamucabas e com aterro de parte do mangue e outro referente à
construção irregular na direção da faixa de praia. Por ser uma praia com baixíssima
ocupação é comum o tráfego de carros na faixa de areia em alta velocidade, pondo
em risco a vida dos frequentadores.
A praia do Porto é de todas as praias a mais deserta pela dificuldade de
acesso. Há um pequeno bar instalado, mas, com o grande projeto aprovado para
instalação, o Complexo Turístico Residencial The Reef Club do grupo espanhol Qualta,
que no aguardo das definições da crise econômica, irá modificar por completo a
paisagem daquela área.
Quanto à estrutura de equipamentos turísticos, observa-se uma maior
densidade da hotelaria e de outros serviços de apoio ao turismo, como restaurantes,
lanchonetes e marinas que se adensam no município de Tamandaré, seguido de
Sirinhaém e Rio Formoso e um número inexpressivo em Barreiros.
A maioria dos meios de hospedagem caracteriza-se por ser de pequeno porte,
inclusive de pousadas domiciliares; no entanto, é possível deparar-se com
empreendimentos com número maior de apartamentos, como o Baía Branca Beach
Resort, o Hotel Marinas e o Hotel Coral Beach Resort.
Devido ao rápido e expressivo crescimento de Tamandaré, bem como dos
problemas acima mencionados, torna-se de fundamental importância a implantação
113
de uma infraestrutura, que atende a demanda turística, especialmente durante a alta
estação. O sistema de esgotamento sanitário está em andamento através do
PRODETUR/NE II. É emergencial a conclusão desse trabalho, pois apenas 59% dos
moradores utilizam fossas negras para encaminhamento de seus afluentes e 8%
lançam seus esgotos a céu aberto ou nos cursos d’água, como é o caso do bairro do
Oitizeiro. Outra parte das casas lança seus dejetos nos maceiós. A maior parte dos
domicílios das Campinas e da região da praia de Tamandaré e de Campas, onde
predominam os veranistas (população flutuante), utiliza fossas sépticas.
É visível a expansão do turismo na área de influência do PNMFT, considerando o
contínuo processo de ação dos agentes imobiliários na dinâmica econômica estadual
e a intervenção do poder público no tocante aos investimentos do PRODETUR/NE II e o
previsto
Prodetur
Nacional,
que
dará
continuidade
aos
programas
de
desenvolvimento no Litoral Sul Pernambucano.
Os fatos apontam para um adensamento da função turística na praia dos
Carneiros, demandando de novas áreas para o funcionamento da atividade turística,
pela valorização que a área possui, sua beleza cênica e o estoque de terrenos. De
outro modo, a conclusão da pavimentação de Penetração Sul, a construção da
ponte sobre o rio Ariquindá, a conclusão da instalação do serviço de abastecimento e
esgoto de Tamandaré são aspectos relevantes que reforçam a lógica no
direcionamento do adensamento em Carneiros.
A ponte sobre o rio Ariquindá e a via de Penetração Sul podem ser encarados
como os fatores determinantes para uma reorganização espacial, margeando a via
nos municípios de Rio Formoso e Tamandaré com a instalação de condomínios,
comércio e serviços e uma diminuição do atual intenso fluxo de turistas em Sirinhaém
no Píer de Mariassu.
Na dinâmica da expansão do turismo é preciso estar atento aos objetivos das
Unidades de Conservação presentes na área e aos interesses do poder público, no
sentido de mediar inevitáveis conflitos de natureza ecológica por conta dos usos
indiscriminados dos recursos naturais – mar, recifes, rio – pelo turismo na área estuarina
do rio Formoso, onde este é intenso; nas praias, quanto à retirada da vegetação para
as construções, comprometendo a dinâmica das restingas; e ainda quanto às
questões de natureza econômica e social, como a exclusão e segregação
socioespacial e a elevação dos preços de terrenos e de produtos em geral.
114
Esta região em torno de Tamandaré é palco de investimentos do Prodetur e
abriga a importante área turística do estado: o Polo Costa dos Arrecifes. Embora os
investimentos sejam bastante representativos, quanto aos benefícios locais do ponto
de vista das estruturas urbanas e turísticas, ainda não se mostram eficientes para
dinamizar o turismo no contexto da cadeia produtiva local, pois não se observa o
planejamento e a gestão do turismo de forma integrada – ponto fundamental
requerido e necessário pelo caráter complexo dessa atividade.
Os desafios para a expansão do turismo e para a sua sustentabildade passam
pela necessidade do planejamento integrado e do ordenamento da atividade no
espaço costeiro, em que as questões conflitantes, resultantes do processo de consumo
e produção do espaço pelo turismo, sejam consideradas no âmbito da gestão local,
integrada e participativa da atividade turística.
O diálogo turístico interno, no âmbito da gestão ambiental municipal, parece
ser o primeiro desafio para a sustentabilidade do turismo na região; ou seja, um
planejamento integrado da atividade que concilie: os interesses dos municípios, o que
estabelece os planos diretores, os projetos Orla, Promata e o ZEEC.
Um segundo desafio é a capacidade dos municípios e de gestão das unidades
de conservação entenderem a complexidade do turismo e a partir de um
planejamento integrado buscar um diálogo permanente com o Ministério do Turismo
(MTur) e a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), no sentido de orquestrar
investimentos que sigam a direção dos objetivos de preservação e que contribuam
para a dinâmica econômica e social da região.
Coloca-se como um terceiro desafio, especialmente para a gestão das
unidades de conservação presentes na região, que a implementação de propostas
para o desenvolvimento de um turismo e veraneio de baixo impacto sejam dialogadas
com a população local, com o trade turístico e os órgãos municipais responsáveis pela
tomada de decisões, do que é realmente melhor para a sustentabilidade da região,
de comprovada importância ambiental e cultural.
4.2 Fragilidades ambientais e impactos decorrentes do uso e ocupação do solo
Segundo dados da ONU através da UNESCO aproximadamente 2/3 da
população mundial vive atualmente a menos de 50 km do mar. Essa faixa de terra
115
litorânea correspondente a menos de 2% do território terrestre abriga uma população
de um pouco mais de 4 bilhões de pessoas, agrupadas em sua maioria em centros
urbanos de médio e grande porte.
Essa população litorânea disputa um mesmo espaço geográfico para as mais
diversas atividades e finalidades, entre elas, a habitação, a indústria, o comércio, o
transporte, a agricultura, a pesca, o lazer e o turismo. Torna-se natural que, em um
espaço restrito pelo adensamento populacional, grupos distintos disputem uma
mesma área para atividades diferentes, muitas vezes conflitantes e até mesmo
antagônicas. A ocupação desse espaço concorrido está entre as principais causas de
riscos ambientais na zona costeira.
Os litorais são, naturalmente, frágeis devido a sua complexa dinâmica
ambiental na qual os elementos atuantes como os ventos, as correntes, as ondas e as
marés têm parâmetros de atuação variáveis, que na maioria das vezes estão em
equilíbrio. A ocupação humana de forma desordenada dessas regiões ocasiona o
rompimento do equilíbrio dinâmico reinante, com consequências e impactos sempre
negativos ao ambiente costeiro.
O Estado de Pernambuco apresenta ao longo de sua linha de costa, trechos
vulneráveis a erosão costeira (GREGÓRIO et. al, 2004), estando esse fenômeno
associado a interação de vários fatores, dentre eles: a deficiente quantidade de
suprimentos de sedimentos que aportam no litoral, que está associada, entre outras
questões, a barragens dos rios existentes ou dragagens de “partes de areia” para fins
de uso na engenharia civil; ausência de rios de grande porte; pelo fato da plataforma
continental ser estreita, dificultando o armazenamento de sedimentos para a
remobilização;
além
da
ocupação
desordenada
do
ambiente
praial,
impermeabilizando os cordões e as dunas e dificultando a reconstrução das praias no
período de verão (ALMEIDA & SCHULER, 2009).
A erosão do solo devido a extensas monoculturas presentes na região produz
uma alta carga sedimentar carreada e despejada pelos rios sobre os recifes costeiros,
reduzindo a penetração da luz e podendo afetar de forma direta o processo de
assentamento de corais nos recifes de Tamandaré (MAIDA & FERREIRA, 1995).
Em Tamandaré, um estudo avaliou a avifauna do município e concluiu que a
ocupação urbana e a expansão dos plantios da cultura do coco influenciam a baixa
diversidade de aves nas áreas em questão. Além disso, na praia de Tamandaré e na
116
praia dos Carneiros, a grande frequência de turistas, principalmente durante o verão,
dificulta a existência de bandos de espécies limícolas e migratórias, como os
maçaricos (Charadriidae e Scolopacidae), que normalmente frequentam a costa
nordestina (RODRIGUES et al., 2007).
Na área que circunda o sistema estuarino do rio Formoso há algumas atividades
antrópicas que se destacam como potenciais contaminantes, a saber: os aviários, o
uso de fertilizantes e de pesticidas e a carcinicultura. Além destas fontes
reconhecidamente
contaminadoras
há
lançamentos
in
natura
de
efluentes
domésticos e lixões a céu aberto onde a geração de chorume produz uma carga
poluidora que pode ocasionar efeitos danosos sobre o meio ambiente (CPRH, 2003;
NASCIMENTO-SILVA, 2009).
O grande tráfego náutico em especial nas áreas do rio Ariquindá, estuário do
rio Formoso e nas áreas recifais costeiras é outro problema ambiental na região do
PNMFT. É comum a circulação de embarcações que trafegam em alta velocidade,
causando muita movimentação na água. Esse fator somado ao barulho causado
pelos motores causa estresse em diversos componentes da fauna aquática. Além
disso, o ruído também afugenta as aves que fazem parte do ecossistema costeiro
(SANTOS, 2002). Outro fator é a erosão das margens dos rios pela ação das ondas
formadas pela passagem das embarcações.
A grande fragilidade do ecossistema coralíneo deve ser levada em
consideração. As estatísticas variam de acordo com diferentes fontes, mas estimativas
sugerem que 20% dos recifes de coral do mundo já foram perdidos, 24% estão em risco
iminente de colapso e outros 26% em grave perigo de danos irreparáveis (WILKINSON,
2006).
Araújo (2003) observou que no litoral de Tamandaré, no local onde existem
muitas construções e obras de contenção, a contaminação por resíduos sólidos é
grande, provavelmente devido a menor largura da praia e ausência de vegetação.
A limpeza urbana, apesar de ocorrer de forma periódica e efetiva foi
considerada uma medida paliativa que apenas minimiza a quantidade total de
resíduos, mas não resolve, de forma definitiva, a contaminação crescente que já afeta
os recifes em determinados locais.
É importante observar que o Código de Postura do Município de Tamandaré
(Lei nº. 186/2002, de 27 de dezembro de 2002) determina varias proibições seguindo a
117
legislação estadual e federal, entre eles, proíbe a circulação de embarcações a
motor.
Firmino (2006) após exaustiva análise histórica do desenvolvimento do turismo
em Tamandaré e estudos in loco acompanhado de análise documental, listou alguns
problemas e questões conflitantes oriundas do processo de desenvolvimento do
turismo no Município, que teve início na praia dos Carneiros:
a) Pressões de uso da terra decorrentes do conflito de interesses econômicos
entre o poder público e o poder privado, este último representado pelos
proprietários e moradores da praia dos Carneiros;
b) Expansão
imobiliária
e
turística
desordenada
e
intensificação
da
especulação imobiliária;
c) Inexistência de acessos públicos à praia no trecho das fazendas de
coqueirais devido ao fato de grande extensão do terreno ao longo da praia
ser de propriedade privada;
d) Construção de novos acessos viários à Tamandaré;
e) Comercialização
de
lotes
destinados
à
construção
de
grandes
empreendimentos hoteleiros;
f) Penetração de capital internacional através de investimentos na rede
hoteleira;
g) Constituição de um comércio informal desordenado na faixa litorânea, mas
precisamente em frente ao ponto de apoio do Resort Praia dos Carneiros,
situado no município de Rio Formoso.
Da mesma forma, o PIO – Plano de Intervenção da Orla (CPRH, 2005) adverte
para alguns problemas e questões conflitantes que podem advir do modelo pseudosustentável de produção do espaço turístico na praia dos Carneiros. Antevê-se o
aparecimento dos seguintes problemas e questões conflitantes para o espaço em
questão (CPRH, 2005):
a) Aumento da pressão imobiliária com construção de edifícios, hotéis, casas e
bares de variados pisos;
b) Aumento do número de banhistas e de embarcações turísticas motorizadas e
embarcações de grande porte circulando em alta velocidade;
118
c) Circulação de carros na faixa de areia colocando em risco a vida de
banhistas e produzindo poluição sonora e visual;
d) Aumento da erosão marinha com consequente redução da faixa de praia;
e) Degradação do muro de arrimo que protege a Capela de São Benedito, em
virtude do avanço de mar e rio até o início da igreja na maré alta;
f) Construção da Via Litorânea até a ponte sobre o rio Ariquindá, ocasionando
desmatamento de restinga e mangue e o desaparecimento de peixes e
caranguejos;
g) Poluição da água marinha e fluvial e degradação do ecossistema costeiro,
com a redução de espécies da fauna e da flora.
119
5. INDICADORES SOCIOECONÔMICOS
120
5. INDICADORES SOCIOECONÔMICOS DA REGIÃO NO ENTORNO DO
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO FORTE DE TAMANDARÉ - PNMFT
Os municípios no entorno do PNMFT, segundo o IBGE (2009), concentram
atualmente 123.335 habitantes em 23.705 domicílios, distribuídos numa área de 1.042
km2, que representa uma densidade demográfica bruta de 118 hab/km2, nos quatro
territórios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros, conforme pode ser
observado na tabela 5.1.
Tabela 5.1: População dos municípios no entorno do PNMFT
Município
População (Estimat.
2009, IBGE)
Domicílios (IBGE,
2001)
Área
(km2)
Rio Formoso
21.815
4.343
240
Sirinhaém
38.610
6.749
379
Tamandaré
18.999
3.879
190
Barreiros
43.911
8.734
233
TOTAL
123.335
23.705
1.042
A distribuição urbano-rural por domicílio da população dos municípios está
representada na Tabela 5.2.
Tabela 5.2: População Urbana e Rural dos municípios no entorno do
PNMFT
Município
População Urbana
População Rural
hab.
%
hab.
%
Rio Formoso
8.770
40,2
13.045
59,8
Sirinhaém
20.463
53,0
18.147
47,0
Tamandaré
13.147
69,2
5.852
30,8
Barreiros
34.821
79,3
9.090
20,7
TOTAL/MÉDIA
77.201
60,62
46.134
39,58
As taxas médias de crescimento demográfico dos municípios no período e os
respectivos números médios de habitantes por domicílio estão apresentados na tabela
seguinte.
121
Tabela 5.3 – Taxas de Crescimento Médio e Número Médio de
Habitantes por Domicílio dos municípios no entorno do PNMFT
Município
Taxa Média de
Crescimento (%)
Nº Médio de Habitantes
por Domicílios (hab/dom)
Rio Formoso
-1,964
4,78
Sirinhaém
0,85
4,90
Tamandaré
0,695
4,46
Barreiros
0,70
4,48
MÉDIA
-
4,65
O município de Tamandaré, que tem influência direta no PNMFT, é de criação
recente, sua emancipação data de 1995, quando até então pertencia como distrito
ao município de Rio Formoso. Atualmente, o município está organizado territorialmente
em dois distritos, a sede municipal e o distrito de Saué. Segundo dados do IBGE (2010)
a área territorial de Tamandaré é de 21,306 km, com uma população de 20.715
habitantes, dos quais 15.170 residem na sede, área urbana e 5.545 na área rural. A
densidade demográfica é de 96,66 hab/km.
Segundo consta no Plano Diretor Municipal – PDM (PMT, 2000) Tamandaré é um
município de abrangência local, com fortes dependências comerciais e de serviços
para com os municípios vizinhos, como Barreiros, Palmares e da capital Recife. Com o
distrito de Saué, área rural do município, mantém relações pouco próximas devido a
distancia territorial.
Com relação à acessibilidade Tamandaré dispõe da rodovia PE-60, via
litorânea, principal acesso ao município, sendo as distâncias para capital de 110 km,
Sirinhaém 40 km, Rio Formoso 30 km, Barreiros a 22 km e Palmares 60 km, através da PE60 e da PE-96 (PMT, 2000).
Atualmente, encontra-se em construção a via de Penetração Sul, trecho da PE60 via Litorânea da Praia dos Carneiros, bem como uma ponte sobre o Rio Ariquindá,
que viabilizará o acesso à praia dos Carneiros sem entrada para sede do município de
Tamandaré.
As condições de infraestrutura das vias urbanas em sua maioria são
pavimentadas em paralelepípedos e uma pequena quantidade é pavimentada em
CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) bem como, outros tipos de asfaltos.
122
Contudo, há uma considerável quantidade de vias urbanas que não possuem
nenhum tipo de pavimentação, localizadas tanto próximas ao centro da cidade e
com mais frequência na periferia e nas áreas de expansão do município. Na zona
rural praticamente são inexistentes vias pavimentadas, à exceção das rodovias
estaduais.
Os serviços de saneamento básico, água e esgoto, de acordo com os dados
do IBGE (2010), têm cobertura para abastecimento de água em 5.343 domicílios, dos
quais 3.226 são abastecidos pela rede geral e 1.207 por poços ou nascentes. Com
relação ao esgoto, o município não possui sistema de coleta e tratamento, mas 5.243
domicílios têm instalações sanitárias com banheiros. Do total de domicílio com
instalações sanitárias, 82 escoam os esgotos para a rede pluvial, 952 para fossas
sépticas e 3.879 domicílios utilizam outras formas de escoamento dos esgotos, em valas
abertas, fossas rudimentares etc. Verificou-se também a existência de 430 domicílios
sem instalações sanitárias.
A cobertura de energia elétrica é de 5. 343 por domicílios, sendo encontrados,
26 deles que não possuem (IBGE, 2010). Contudo, um fator apontado pelos
participantes da Oficina de Diagnóstico (PNMFT, agosto/2011), como problemático, foi
a deficiência na cobertura da energia elétrica, ruas e localidade com baixa
iluminação.
A coleta do lixo, segundo dados do (IBGE, 2010), realizada pela prefeitura
atende a 3.340 domicílios, 530 domicílios depositam os resíduos em caçambas e 1. 473
destinam outros meios de deposição do lixo, geralmente em terrenos baldios, margem
de rio e rua.
Observa-se que o município carece de serviços de infraestrutura e melhorias na
prestação dos serviços existentes. Segundo registros da Câmara Técnica do
COMDEMA, e de organizações da sociedade civil presentes na Oficina de Diagnóstico
(PNMFT, agosto/2011), os destaques com relação aos problemas relacionados a
infraestrutura foram relevantes sobretudo com relação a coleta do lixo, com
deposição inadequada dos resíduos em lixão e a falta de redes para coleta e
tratamento dos esgotos, fator de poluição dos recursos hídricos, rios e mar. Contudo,
vale destacar que se encontra em andamento a implantação do sistema de coleta e
tratamento de esgoto no município (CPRH/PRODETUR/GEOSISTEMAS, 2010).
123
Com relação aos equipamentos sociais de serviços de educação e saúde, o
município de Tamandaré exerce a municipalização da educação, para o Ensino
Fundamental e Magistério, como assim define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
LDB 9394/96, como para os serviços de saúde, como está definida na Constituição
Federal/ 1988 - Artigo 30, VII e aprovada com a instituição do Sistema Único de Saúde
– Lei Federal 8080/90.
Segundo dados do IBGE (2009), o município atende a uma população de 4.243
matriculados no Ensino Fundamental. Destes 257 estão vinculados a escola pública
estadual e a maioria, 3.558 em escola pública municipal. Um quantitativo de 528
estuda em escola privada. No ensino médio o total de matriculados é de 1.051 alunos
com vínculo em escola pública estadual. No pré-escolar, o total de crianças
matriculadas é de 643, das quais 352 estão vinculadas à escola pública municipal e
291 a escolas privadas.
Considera-se que a educação de base constitui um dos indicadores indiretos
fundamentais para a sustentabilidade do PNMFT, Unidade de Conservação com forte
potencial turístico, histórico e cultural. Esta questão foi identificada pelos participantes
da Oficina de Diagnóstico (PNMFT, agosto/2011), com destaque para a necessidade
de investimentos em equipamentos escolares para o ensino profissionalizante nas
áreas do turismo, serviços, comércio e gestão ambiental.
Os serviços municipais de saúde dispõem de sete estabelecimentos públicos,
segundo dados do IBGE (2005). As modalidades de atendimento a saúde são: serviços
ambulatoriais, internamento em apenas um dos equipamentos de saúde e serviços
odontológicos. O Programa de Saúde da Família – PSF com 05 unidades e 43 Agentes
de Saúde Comunitários.
Na Oficina de Diagnostico (PNMFT, agosto/2011) foram apontados aspectos
que comprometem a saúde da população, decorrentes de deficiências nas
infraestruturas sanitárias e de serviços. Outro destaque foi dado à falta de investimento
público em educação, em saúde e na gestão ambiental.
Com relação às possibilidades de desenvolvimento econômico de forma
sustentável, alguns entraves persistem devido às relações econômicas locais apoiadas
na produção açucareira e em serviços no período de veraneio. Ambas marcadas
pela sazonalidade, que ocasionam períodos de desemprego, comprometendo a
renda familiar.
124
Segundo IBGE (2010) a renda per capita predominante por domicílio (5.343), se
encontra na faixa de ¼ a ½ salário mínimo (SM), para 1.803 domicílios. Seguida por ¼
SM para 1.264 famílias, ½ a 1 SM para 1.175 e com mais de 1 SM para 623 famílias, o
CENSO (IBGE, 2010) constatou 475 domicílios sem rendimento.
Segundo o PDM Tamandaré (2000), o desemprego aparece entre as principais
preocupações da população. Como indicador que dificulta o desenvolvimento a
questão do desemprego pode ser tratada no bojo das potencialidades locais.
O município de Tamandaré dispõe de um potencial turístico, explorado
desordenadamente, mas que é alvo de investimentos de programas estaduais, a
exemplo do PRODETUR II, com investimentos em planejamento e infraestrutura.
Contudo, como bem destaca o texto do Encarte 3 (CPRH/PRODETUR/
GEOSISTEMAS, 2010)
do Plano de Manejo da APA Guadalupe: “Na dinâmica da
expansão do turismo é preciso estar atento aos objetivos da APA e aos interesses do
poder público, no sentido de mediar conflitos de natureza ecológica pelo fato dos
usos indiscriminados dos recursos naturais e ainda quanto as questões de natureza
econômica e social...”
Este aspecto tem relação direta com o projeto de sustentabilidade da UC
PNMFT, considerando o uso ordenado e controlado e sua preservação, haja vista seu
potencial, natural, cultural, histórico e cênico, fatores que a justificam na modalidade
de Parque Natural.
O município de Tamandaré vivencia investimentos nas áreas de infraestrutura e
planejamento que podem influenciar mudanças profundas na gestão da cidade e de
seu patrimônio natural histórico e cultural. O PNMFT integra este patrimônio e deverá
sofrer impactos negativos e positivos oriundos da gestão pública municipal.
Desta forma, além dos investimentos para dinamizar a economia local,
atualmente focada no turismo sazonal de veraneio, mas com possibilidade de
ampliar-se para os atrativos provenientes do turismo cultural e patrimonial, tem-se
ainda a alternativa de fomentar as áreas de ensino e pesquisa, de modo a gerar
alternativas locais para o projeto de sustentabilidade do patrimônio natural e cultural
presente.
125
6. VISÃO DA COMUNIDADE SOBRE A
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PNMFT)
126
6. VISÃO DA COMUNIDADE SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
(PNMFT)
Como
consta
no
Encarte
(PMT/PRODETUR/GEOSISTEMAS, 2011),
1
do
Plano
de
Manejo
do
PNMFT
o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDEMA de Tamandaré foi o principal agente responsável pela criação
do Parque Natural Municipal do Forte Tamandaré – PNMFT. O fator motivacional,
associado aos investimentos provenientes do Programa de Desenvolvimento do
Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE, na área do Centro Turístico de Guadalupe, foi de
sustentabilidade e preservação do ambiente marinho e terrestre incluindo-se o
patrimônio natural, cultural e histórico da área do Forte Santo Inácio de Loyola.
A proposta do COMDEMA para o PNMFT é “a aplicação de recursos
decorrentes de compensação ambiental em uma unidade de conservação
municipal, uma vez que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza – SNUC (Lei 9.985, de 18/07/00), em seu Cap. IV, artigo 36, determina que nos
casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto
ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento
em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é
obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do
Grupo Proteção Integral”.
O interesse, portanto de instituições locais, organizações sociais, entidades
públicas, de Organizações Não Governamentais – ONGs e do Poder Público Municipal
é de garantir a sustentabilidade do PNMFT sob o uso controlado, podendo constituir-se
em espaço de visitação, lazer e pesquisa científica.
Contudo, devido à falta de investimento no local, o espaço passou a ser
utilizado de forma desordenada sem investimentos em infraestrutura e obras de
restauro e conservação, especialmente da área do Forte.
No local encontram-se barraqueiros, organizados em associação própria, que
atendem turistas e veranistas. Embora hoje atuando de forma espontânea, a maioria
manifesta apoio à conservação do ambiente e defende a consolidação da Unidade
de Conservação, com exceção de alguns integrantes do grupo que demonstraram,
127
mediante abordagem direta por meio de entrevistas, não ter conhecimento sobre o
projeto da UC – PNMFT.
Foram entrevistados, em agosto deste ano, 15 barraqueiros, incluindo o
presidente da associação. Cerca de metade dos entrevistados tinham conhecimento
da criação do Parque porque haviam participado de algumas reuniões do
COMDEMA e/ou tinham recebido informações através da Prefeitura de Tamandaré. A
outra metade acreditava que o parque se tratava de um projeto de revitalização da
área, como um parque urbano, com estrutura de lazer e recreação.
Em função desse desconhecimento, foi necessário antes das entrevistas
contextualizar os barraqueiros do que seria uma Unidade de Conservação e sobre os
objetivos de um Parque Natural Municipal.
Após as explicações, os barraqueiros, de forma geral, deram respostas
semelhantes quando questionados se tinham interesse na preservação do parque e
por que. Destacam-se abaixo algumas das respostas:
 “Sim, porque pode aumentar o turismo e a nossa renda”.
 “Sim, para conservar o meio ambiente, favorecer as pessoas”.
 “Sim, porque deve melhorar a situação para os barraqueiros e para a
cidade, como também aumentar o turismo na área”.
 “Sim, acho importante, desde que não mexa com os barraqueiros”.
 “Sim, pois pode dar mais segurança para os barraqueiros”.
Também através de entrevistas e durante a oficina de diágnóstico para
elaboração do Plano de Manejo do Parque, em agosto de 2011, foram indentificadas
as visões de pescadores e jangadeiros sobre a referida Unidade de Conservação.
Foram entrevistados jangadeiros que fazem parte de alguma das três
associações/cooperativas identificadas em Tamandaré, são elas: a Associação de
Jangadeiros de Tamandaré – AJT, a
Cooperativa Náutica Ambiental e a
COOPERMART – Cooperativa dos Marinheiros Autônomos da Região de Tamandaré.
Os jangadeiros da COOPERMART já tinham ouvido falar do parque do Forte,
mas, assim como alguns barraqueiros, acreditam se tratar de um parque com pista de
Cooper, brinquedos, etc. Quando esclarecidos sobre a unidade de conservação,
falaram que acham importante a preservação da área e que a cooperativa já se
preocupa em realizar uma atividade compatível com a conservação. Os cooperados
128
estão formalizando a atividade e planejando crescimento, novos equipamentos e
treinamentos. Já pensam em atuar com motor e-tec, que é menos poluente e durante
os passeios que realizam informam os visitantes para não alimentarem os peixes.
O presidente da Cooperativa Náutica Ambiental acredita que o parque pode
ampliar as alternativas de trabalho, através do incentivo ao desenvolvimento do
turismo náutico, ecológico, comunitário, de base local. Os cooperados têm
conhecimento e interesse no PNMFT, por terem participação mais ativa no COMDEMA
e atuarem em parceria com o Instituto Recifes Costeiros – IRCOS.
A cooperativa está voltada para serviços técnicos e de pesquisa, tendo como
clientes principais universidades, estudantes, ICMBIO e pesquisadores. O turismo ainda
é uma atividade secundária até o momento, mas pretende ter uma linha de ação
para isto mais adiante, através da formatação de roteiros náuticos e de mergulho em
conjunto com o IRCOS.
Em entrevistas com pescadores da Colônia Z-5 de Tamandará, em especial
com a sua Presidente, observou-se que os associados tiveram conhecimento do
Parque a partir da participação das oficinas realizadas para a elaboração do Plano
de Manejo da APA de Guadalupe. A diretoria da Colônia é bastante engajada na
gestão ambiental da região e está sempre em defesa dos interesses de seus
associados. A colônia manifestou interesse na preservação do Parque, especialmente
porque “ele será um ponto turístico de Tamandaré”.
A gestora da colônia reconhece a importância na manutenção da área
marinha fechada, por vir mostrando resultados positivos, mas não concorda que a
gestão do Parque venha a fechar outra área sem antes conversar com a associação.
Sobre a gestão do ambiente marinho, solicita que sejam realizados mais treinamentos
com os pescadores, e pede para que a fiscalização não haja de forma abusiva.
129
7. POTENCIAL DE APOIO À UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (PNMFT)
130
7. POTENCIAL DE APOIO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PNMFT)
O PNMFT integra duas áreas de proteção ambiental de grande relevância para
o litoral e território pernambucano: a APA Costa dos Corais, maior área de proteção
marinha do país com 413.563 km2 e a APA de Guadalupe com 44.255ha, sendo
31.591ha (71,4%) de área continental e 12.664ha (28,6%) de área marítima. Esta
condição geográfica resulta em grande potencial de cooperação com os gestores
destas unidades (ICMBio e CPRH).
A APA Costa dos Corais desde sua criação, em 1997, tem realizado diversos
estudos desenvolvidos através do Projeto Recifes Costeiros (parceria da Universidade
Federal de Pernambuco – UFPE, Centro de Pesquisa e Extensão Costeira do Nordeste –
CEPENE, IBAMA, Projeto Peixe-boi com apoio dos municípios contemplados pela APA)
e, mais recentemente, através do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).
Os gestores da APA de Guadalupe, a Agência Estadual de Meio Ambiente
(CPRH), terão direta interlocução com os gestores do PNMT, podendo formar diversas
parceria e colaborações. De fato a CPRH já atua junto ao PNMFT uma vez que está
representado na câmara técnica que contribui na análise o Plano de Manejo em fase
final de elaboração.
A REBIO SALTINHO, com Plano de Manejo elaborado e Conselho Gestor
constituído, tem como órgão gestor o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBIO, com representação institucional na área, pode ser um
grande parceiro, uma vez que tem acumulado experiência na gestão de uma
unidade de proteção integral.
Além dessas unidades a região costeira sul do estado de Pernambuco tem
outras unidades como a APA de Sirinhaém, de uso sustentável ocupando áreas dos
municípios de Sirinhaém e Rio Formoso; a Reserva Biológica de Saltinho, de proteção
integral, nos municípios de Tamandaré e Rio Formoso. Além dessas, existem as áreas
estuarinas consideradas como protegidas pela Lei Estadual 9931/1986 e diversas áreas
de proteção permanente, definidas posteriormente na Resolução CONAMA n.o 303 de
março de 2002. Estes conjuntos de áreas protegidas poderiam compor o Mosaico da
costa sul de Pernambuco.
131
O mosaico é a gestão integrada e participativa de um conjunto de Unidades
de Conservação, que estejam próximas, sobrepostas ou justapostas. Este instrumento
de gestão integrada tem a finalidade de ampliar as ações de conservação para além
dos limites das UCs, compatibilizando a presença da biodiversidade, a valorização da
sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional (art. 26; SNUC;
ICMBio).
O mosaico é reconhecido por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente, que
institui um conselho consultivo para promover a integração entre as Unidades de
Conservação que o compõem. A Portaria nº 482, de 14 de dezembro de 2010, institui
os procedimentos necessários para o reconhecimento dos mosaicos. Existem
atualmente 11 mosaicos reconhecidos oficialmente e inúmeras iniciativas envolvendo
UCs federais (ICMBio).
Além disso, o Parque poderia integrar a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica,
uma vez que os ecossistemas costeiros são considerados como parte do Domínio de
Mata Atlântica e, portanto, participar de todos os mecanismos e projetos relacionados
a isso, incluindo aqueles do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
de Pernambuco.
A inserção do PNMFT como unidade de proteção integral dentro da Reserva de
Biosfera da Mata Atlântica, facilitaria a obtenção de recursos para gestão e
financiamentos de projetos de pesquisas na área, uma vez que a RBMA tem
contribuído significativamente para o esforço brasileiro de obtenção de volumosos
recursos internacionais para a Mata Atlântica (BID, BIRD, KfW etc), bem como para o
reconhecimento e gestão de Sítios do Patrimônio Mundial neste Bioma (informações
da página web da RBMA).
O Instituto Recifes Costeiros (IRCOS) vem sendo importante agente na criação
do PNMFT e em gerar informações que subsidiem a elaboração do seu plano de
manejo. No final do ano de 2002, o Projeto Recifes Costeiros (atualmente Instituto
Recifes Costeiros) enviou ao COMDEMA um documento contendo a exposição de
motivos para criação do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré. Desde a
sua criação, na década de 1990, este instituto em parceria com o CEPENE/IBAMA,
Universidade Federal de Pernambuco, Prefeitura dos Municípios costeiros abrangidos
pela APA Costa dos Corais, associações civis e organismos internacionais, vem
desenvolvendo estudos na área costeira de Tamandaré de dos municípios vizinhos,
132
abarcando a área pertencente ao PNMFT.
O IRCOS demonstra interesse em dar
continuidade à parceria com a Prefeitura, seus gestores e demais instituições que
atuam na área.
Os centros de pesquisas estaduais como o Instituto de Pesquisa Agronômico de
Pernambuco (IPA) e a Universidade de Pernambuco também devem ser considerados
como colaboradores potenciais. No âmbito federal, as universidades e Institutos
Técnicos poderão colaborar no desenvolvimento de pesquisas na área do PNMFT. É o
caso das Universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal Rural de
Pernambuco (UFRPE) que já atuam em pesquisas na região.
A possibilidade de colaboração com instituições de ensino e pesquisa facilita a
obtenção de financiamento para pesquisas na área do Parque e desenvolvimento de
projetos de educação ambiental e de gestão, através de organismos de fomento
federais (CNPq) e estaduais (FACEPE). De fato, diversas pesquisas desenvolvidas na
APA Costa dos Corais foram realizadas por alunos de pós-graduação de vários cursos
destas instituições com financiamento dos órgãos acima citados e também da CAPES,
através de bolsas de estudo.
Os gestores do Parque também poderão buscar colaborações com outras
instâncias públicas como o Ministério de Meio Ambiente, Secretaria de Recursos
Hídricos e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). A Companhia
Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA) e a Capitania dos Portos
também serão importantes parceiros na gestão do Parque.
Além de órgãos públicos, algumas Organizações Não-Governamentais – ONGs
também fornecem subsídios para o desenvolvimento de projetos em Unidades de
Conservação. Como exemplo pode ser citada a Conservação Internacional do Brasil,
a Fundação pró-natureza (Funatura), Fundação Biodiversitas, entre outras.
A ONG Conservação Internacional do Brasil, atua na detecção de áreas de
ameaça, estabelecimento de prioridades em conservação e formação de corredores
ecológicos. Entre os ecossistemas contemplados pela instituição estão a Mata
Atlântica e os ecossistemas marinhos, com programas voltados para o Ecoturismo e
para a Educação e articulação social.
A Fundação Pró-natureza (Funatura) é uma organização não-governamental
foi criada em 1986 por profissionais ligados à área ambiental. Tem grande importância
devido aos projetos que desenvolve e pelo destaque nas participações que tem em
133
diversos conselhos, redes e outros fóruns de decisão tanto locais, regionais, quanto
nacionais.
O
COMDEMA
de
Tamandaré
constituiu
uma
Câmara
Técnica
com
representação de instituições locais e estaduais para acompanhamento dos estudos
para elaboração do Plano de Manejo do PNMFT, em conjunto com a Prefeitura
Municipal, responsável pela Gestão do PNMFT.
Outros atores e instituições identificados pelos participantes da Oficina de
Diagnóstico (PNMFT, agosto, 2011), com potencial para contribuir com a gestão
sustentável do PNMFT foram: o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do
Litoral Nordeste – CEPENE, para o desenvolvimento de pesquisas científicas, a
participação da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, com potencial para apoiar na realização de obras de restauro, além de
estudos arqueológicos no Parque e nas áreas do entorno.
Tem relevância também as organizações sociais de jangadeiros, náuticas,
barraqueiros e pescadores, todos sensibilizados com a importância de conservação
das áreas de proteção ambiental.
134
8. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
8.1 As competências dos entes da federação em
matéria ambiental ou com afinidade com a temática
ambiental
8.2 Zoneamento Ambiental
8.3 Lei Estadual Nº 13.787/09
8.4 O PNMFT e a sua relação com outras Unidades de
Conservação
8.5 Política de desenvolvimento urbano
8.6 Plano Diretor
8.7 O PNMFT, o Zoneamento Municipal e a legislação
urbanística básica
8.8 Incidência de outros gravames – Tombamento
135
8. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
8.1 As competências dos entes da federação em matéria ambiental ou com
afinidade com a temática ambiental
Segundo José Afondo da Silva: “a Constituição separa a competência material
e a competência legislativa (formal). Temos então: 1) a competência material: a)
exclusiva: da União (art. 21), dos estados, que se extrai de seus poderes remanescentes
do art. 25, § 1°, e dos Municípios (art. 30, III a VIII); b) comum: da União, estados, Distrito
Federal e Municípios (art. 23); a competência legislativa: a) privativa ou exclusiva: da
União (art. 22), dos Estados (art. 25, §§ 1° e 2°) e dos Municípios (art. 30, I); b)
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24), onde a legislação da
União é de normas gerais e a dos Estados e Distrito Federal de normas suplementares;
c) também está prevista a legislação suplementar dos Municípios (art. 30, II)”.
A competência legislativa pode ser privativa da União (CF/88, art.22),
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (CF/88, art. 24), dos estados CF/88,
art. 25, § 1°), dos Municípios (CF/88, art. 30, I e II) e do distrito Federal (CF/88, art. 32, §
1°).
As competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e do Distrito
Federal encontram-se estabelecidos no art. 24 da CF, sendo que, nos termos do § 1°
desse artigo, a competência da União é a de estabelecer normas gerais. Não
havendo norma geral sobre determinada matéria, cabe aos estados exercer a
competência legislativa plena.
A competência concorrente fixada pelo citado artigo recai, em especial, sobre
os seguintes temas: florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo, e dos
recursos naturais, proteção do meio ambiente, e controle da poluição; proteção do
patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico; responsabilidade por dano
ambiental dentre outros.
Aos municípios não foi atribuída a competência concorrente estabelecida no
art. 24, mas outorgou-lhe a competência para suplementar a legislação federal e a
estadual no que couber. Aos municípios cabe legislar sobre assuntos de interesse local
136
(art. 30, I), assim como suplementar a legislação federal estadual no que couber (art.
30, II).
O art. 23 prevê as atividades que são de competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre essas: VI – proteger o meio
ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; IX – promover
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico e X – combater as causas da pobreza e os fatores de
marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
A União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem competência comum
para, dentre outras coisas, proteger o meio ambiente, combater a poluição em
qualquer de suas formas CF, art. 23, VI), preservar as florestas, a fauna e a flora (CF, art.
23, VIII) , registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de pesquisa e exploração de
recursos hídricos, e minerais em seu território (CF, art. 23, XI).
8.2 Zoneamento Ambiental
Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente merece atenção
especial o Zoneamento Ambiental, através do qual se procura evitar a ocupação do
solo urbano ou rural de maneira desordenada.
Como muito bem nos ensina Paulo Affonso Leme Machado (in: Direito
Ambiental Brasileiro, 14. ed., revista, atualizada e ampliada, São Paulo, MALHEIROS
EDITORES LTDA, 2006), “O zoneamento ambiental é dos aspectos do poder de polícia
administrativa que atua com a finalidade de garantir a salubridade, a tranqüilidade, a
paz, a saúde, o bem estar do povo. O zoneamento ao discriminar usos, representa
uma limitação do direito dos cidadãos. A propriedade não poderá ser utilizada da
maneira desejada unicamente pelo proprietário.”
O zoneamento ambiental é uma forte intervenção estatal, no domínio
econômico,
organizando
a
relação
espaço-produção,
alocando
recursos,
interditando atividades, incentivando condutas, possibilitando um ordenamento
territorial planejado e administrativamente organizado.
O zoneamento implica na delimitação geográfica de áreas territoriais, com o
objetivo de estabelecer regimes especiais de uso da propriedade e dos recursos
137
naturais nela existentes, contribuindo para a realização da função social da
propriedade.
A Constituição Federal atribui à União competência para “elaborar e executar
planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento
econômico e social” (art. 21), reservando aos Estados idêntica competência para
“instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões (Art. 25 § 3º).
Inúmeros diplomas legais tratam dessa temática, dentre os quais se destacam a
Lei nº. 6.803/80 que estabelece diretrizes para o zoneamento industrial nas áreas
críticas de poluição, o Decreto n° 4.297/2002 e o Decreto 6.288/2007 que
Regulamentam o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente.
O zoneamento ambiental se subdivide em vários tipos, quais sejam:
a) Zoneamento sócio-econômico e agrícola (lei 4504/64 e dec. 59566/66).
b) Zoneamento de pesquisas ecológicas.
c) Zoneamento em parques públicos.
d) Zoneamento em APAs (área de proteção ambiental).
e) Zoneamento costeiro (lei 7661/88).
f) Zoneamento ecológico-econômico.
g) Zoneamento industrial (dec.lei 1413/75, dec. 76389/75, dec. 81107/77 e lei 6803/80).
8.2.1 Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro – ZEEC
O Parque Municipal Natural de Tamandaré está inserido na região de
Gerenciamento Costeiro do Litoral Sul de Pernambuco. No ano de 1999 foi editado o
Decreto nº 21.972 de 29 de dezembro que aprovou o Zoneamento Ecológico
Econômico Costeiro – ZEEC do litoral Sul de Pernambuco.
O ZEEC objetiva a promoção do desenvolvimento sustentável dessa parcela do
território, que envolve os Municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém,
Rio Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande, baseado na
implementação de programas de desenvolvimento econômico-social, centrado nas
atividades que protejam e conservem os ecossistemas naturais essenciais à
138
biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, visando a melhoria da qualidade
de vida da população em sintonia com a proteção dos ecossistemas.
Esse decreto também estabeleceu um zoneamento para a área em questão.
As zonas propostas estão definidas no artigo 4º abaixo transcrito:
Art. 4º O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC do litoral sul
de Pernambuco, conforme se apresenta no mapeamento integrante
deste Decreto, apresenta as seguintes Zonas e Subzonas:
I - A – ZONA MARÍTIMA
a) A1 – Subzona dos Recifes de Arenito, Algas e Corais; e
b) A2 – Subzona da Plataforma Continental (até o limite das 12 milhas
náuticas);
II - B – ZONA DE TURISMO, VERANEIO E LAZER
III - C – ZONA URBANO-INDUSTRIAL/ PORTUÁRIA
a) C1 – Subzona Urbano-industrial do Cabo de Agostinho (abrange a
cidade e o DI do Cabo e os núcleos urbanos de Ponte dos Carvalhos e
Pontezinha);
b) C2 – Subzona Industrial Portuária de Suape; e
c) C3 – Subzona de Proteção Ecológica de Suape;
IV - D – ZONA RURAL DIVERSIFICADA, abrangendo as áreas de
Policultura, Canapolicultura, Granjas, Fazendas e Chácaras de Recreio
e os núcleos urbanos localizados nessas áreas:
a) D1 – Subzona de Policultura;
b) D2 – Subzona Agrícola Diversificada da APA de Guadalupe;
c) D3 – Subzona do Núcleo Urbano de Rio Formoso; e
d) D4 – Subzona do Núcleo Urbano de Barreiros;
V - E – ZONA AGROINDUSTRIAL, compreendendo as áreas canavieiras
pertencentes às usinas Bom Jesus, Ipojuca, Salgado, Cucaú e Trapiche
ou a médios e grandes fornecedores dessas usinas:
a) E1 – Subzona para Incentivo à Diversificação de Usos;
b) E2 – Subzona do Núcleo Urbano de Ipojuca; e
c) E3 – Subzona do Núcleo Urbano de Sirinhaém;.
VI - F – ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTUARINA E ECOSSISTEMAS
INTEGRADOS
a) F1 – Subzona do Complexo Ambiental Litorâneo do Cabo de Santo
Agostinho, abrangendo as matas de Zumbi, Duas Lagoas, Camaçari e o
estuário dos Rios Pirapama-Jaboatão;
b) F2 – Subzonas Estuarinas dos Rios Formoso, Sirinhaém-Maracaípe e
Ipojuca-Merepe;
c) F3 – Subzona do Complexo Ambiental IIhetas-Mamucabas; e
d) F4 – Subzona do Complexo Ambiental dos Rios Una e Meireles;
139
VII - G – ZONA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE
a) G1 – Subzona de Preservação da Vida Silvestre da APA de
Guadalupe (REBIO – Reserva Biológica de Saltinho); e
b) G2 – Subzona de Conservação da Vida Silvestre da APA de
Sirinhaém. Abrange a Ilha Grande e o manguezal da margem direita do
rio Sirinhaém.
8.3 Lei Estadual Nº 13.787/09
A Lei Estadual Nº 13.787/09, editada em junho de 2009 instituiu o Sistema
Estadual de Unidades de Conservação e estabeleceu critérios e normas para a
criação, implantação e gestão das unidades que o constituem, além de dispor sobre
o apoio e incentivo ao Sistema, bem como sobre as infrações cometidas em seu
âmbito e as respectivas penalidades.
Segundo a Lei, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza –
SEUC é constituído pelas unidades de conservação instituídas nas esferas estadual e
municipal e deverá abranger toda a diversidade de ecossistemas naturais existentes
no território pernambucano e nas suas águas jurisdicionais.
Segundo o artigo 4 º da lei, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação –
SEUC tem como objetivos:
I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos
genéticos no território estadual e nas águas jurisdicionais;
II - proteger as espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção no âmbito
estadual;
III - proteger espécies nativas de relevante valor econômico, social ou cultural;
IV - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais estaduais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza
no processo de desenvolvimento sustentável estadual;
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII - proteger, no âmbito estadual, as características relevantes de natureza
geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e, quando
couber, histórica e cultural;
140
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X - ampliar a representatividade dos ecossistemas estaduais como unidades de
conservação;
XI - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica,
estudos e monitoramento ambiental;
XII - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XIII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a
recreação em contato com a natureza e o ecoturismo;
XIV - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações
tradicionais,
respeitando
e
valorizando
seu
conhecimento
e
sua
cultura
e
promovendo-as social e economicamente;
XV - priorizar os ecossistemas que se encontrem mais ameaçados de alteração,
degradação ou extinção.
O artigo 6 trata da gestão do Sistema Estadual de Unidades de Conservação –
SEUC que contará com os seguintes órgãos, com as respectivas atribuições:
I - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA, com as atribuições de supervisionar a implementação do Sistema, propor a
implantação e deliberar sobre a criação de unidades de conservação públicas
estaduais e, quando necessário, fixar normas complementares;
II - Órgão Central: a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente SECTMA, ou sucedânea, com a função de coordenar a implementação do SEUC;
promover ou apoiar estudos e propostas para a criação de UCs; encaminhar ao
CONSEMA, para deliberação, as propostas de criação de UCs públicas estaduais;
encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Estadual as propostas de criação de UCs
públicas estaduais; manter atualizada as informações sobre áreas prioritárias para
conservação da biodiversidade no Estado; desenvolver ações com vistas a estimular e
orientar a criação e implementação de UCs; apoiar a gestão das UCs no âmbito
estadual e municipal; apoiar os municípios na identificação de áreas para criação de
UCs e no seu processo de criação e implementação;
III - Órgão Gestor: a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
CPRH, ou sucedânea com atribuições de gestão da biodiversidade, com as seguintes
funções: implementar o Sistema; subsidiar tecnicamente propostas de criação de
141
unidades de conservação; encaminhar, para o Órgão Central, as propostas de
criação de UCs; administrar as UCs públicas estaduais em parceria com a sociedade
civil; reconhecer as Unidades de Conservação Privadas; apoiar a gestão das UCs
públicas municipais e privadas; elaborar Planos de Manejo para as UCs públicas
estaduais; fiscalizar as UCs estaduais e implementar as medidas cabíveis para garantir
a integridade da biodiversidade, em parceria com os órgãos municipais e proprietários
privados, no caso das UCs públicas municipais e privadas, respectivamente; elaborar,
implementar, manter atualizado e divulgar o cadastro estadual de UCs;
IV – Órgãos Complementares: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, Companhia Independente de Policiamento do Meio
Ambiente - CIPOMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, Ministério Público, assim como os órgãos dos governos municipais,
que têm por atribuição a criação e gestão de unidades de conservação.
A lei também define, seguindo a mesma orientação do SNUC, que a as
unidades de conservação integrantes do Sistema Estadual de Unidades de
Conservação – SEUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, quais
sejam:
I - Unidade de Proteção Integral;
II - Unidade de Uso Sustentável.
As Unidades de Proteção Integral podem ser:
I – Reserva Biológica – REBIO;
II - Estação Ecológica - ESEC;
III - Parque Estadual - PE;
IV - Monumento Natural - MN;
V - Refúgio de Vida Silvestre - RVS.
E as Unidades de Uso sustentável podem ser:
I - Área de Proteção Ambiental - APA;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE;
III - Floresta Estadual - FLOE;
IV - Reserva Estadual de Fauna – REF;
V – Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS;
142
VI – Reserva de Floresta Urbana - FURB;
VII – Reservas Extrativistas – RESEX;
VIII – Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
O SEUC poderá, excepcionalmente e após aprovação do Conselho Estadual
de Meio Ambiente – CONSEMA, ser integrado por unidades de conservação
municipais, desde que essas tenham sido concebidas para atender a peculiaridades
locais, possuam objetivos de manejo que não possam ser satisfatoriamente atendidos
por nenhuma categoria prevista pela Lei Estadual Nº 13.787/09 e cujas características
permitam, em relação a estas, uma clara distinção. O artigo 25 da Lei determina
ainda que: “Todas as categorias de unidades de conservação deverão ter um
conselho gestor consultivo, na forma do art. 35 desta Lei, exceto a categoria de
Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS e Reserva Extrativista - RESEX, cujo
conselho terá caráter deliberativo”.
A Lei do SEUC trata também da criação, implantação e gestão das unidades
de conservação. As unidades de conservação serão criadas por ato do Poder Público
e desse ato deverá constar:
I - denominação, categoria de manejo, objetivos, limites, área da unidade e
órgão gestor;
II – população tradicional beneficiária, no caso de Reserva de Desenvolvimento
Sustentável e Reserva Extrativista;
III – população residente, quando couber;
IV – mapa de localização da unidade com memorial descritivo do perímetro da
área devidamente georreferenciado;
V – atividades econômicas, de segurança e de defesa nacional envolvidas.
De um modo geral a criação de uma unidade de conservação deve ser
precedida de estudos ambientais e consulta pública que justifiquem a sua criação e
permitam subsidiar a definição da categoria, a serem definidos pelo órgão gestor. As
únicas exceções à essa regra são aplicadas as
Estações Ecológicas e Reservas
Particulares do Patrimônio Natural, vez que não é obrigatória a tal consulta.
O artigo 29 considera como prioritárias para serem transformadas em unidades
de conservação as áreas que I – contiverem ecossistemas pouco representados como
143
unidades de conservação; II – contiverem ecossistemas em iminente risco de extinção
ou degradação; III – abriguem maior diversidade de espécies ameaçadas de
extinção.
O subsolo e o espaço aéreo integram os limites das unidades de conservação
(artigo 30) e as unidades de conservação, exceto a Área de Proteção Ambiental, a
Reserva Particular do Patrimônio Natural e a Reserva de Floresta Urbana, devem
possuir zona de amortecimento e, quando possível, corredores ecológicos (artigo 31).
Será
o
órgão
gestor
da
unidade
que
estabelecerá
normas
específicas
regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos
corredores ecológicos de uma unidade de conservação e os limites da zona de
amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas poderão ser
definidas no ato de criação da unidade ou no Plano de Manejo (§§ 1º e 2º do artigo
31).
Vale registrar que a lei do SEUC determina ainda que toda UC deve dispor de
um Plano de Manejo, do qual deverá constar: I - área da unidade de conservação; II zona de amortecimento e III - corredores ecológicos.
8.4 O PNMFT e a sua relação com outras Unidades de Conservação
A criação do Parque Municipal Natural de Tamandaré decorreu do decreto
Municipal N° 013/2003, de 10 de setembro de 2003. O Parque está inserido ou
sobreposto a duas outras Unidades de Conservação, quais sejam: APA Costa dos
Corais – UC Federal; e APA Guadalupe – UC Estadual.
8.4.1 Institucionalização da APA Costa dos Corais
A APA Costa dos Corais foi criada pelo Decreto Federal em outubro de 1997.
Ela
abrange
os
Estados
de
Alagoas
e
Pernambuco,
numa
extensão
de
aproximadamente 150 km, que vai de Maceió, em Alagoas, ao município de Rio
Formoso, em Pernambuco.
144
A APA abrange um total de 413.563 hectares, distribuídos em 135 km de costa
de 13 municípios, adentrando 18 milhas náuticas do oceano Atlântico. É a maior
unidade de conservação marinha do Brasil. No Estado de Alagoas ela abrange os
municípios de Maceió, Barra de Santo Antônio, São Luís do Quitunde, Passo de
Camarajibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Japaratinga e Maragoji. Já em
Pernambuco os municípios abrangidos são: São José da Coroa Grande, Barreiros,
Tamandaré e Rio Formoso.
Segundo o artigo 1º do Decreto de craição da APA os seus objetivos são:
I - garantir a conservação dos recifes coralígenos e de arenito, com sua fauna e
flora;
II - manter a integridade do habitat e preservar a população do Peixe-boi
marinho (Trichechus manatus);
III - proteger os manguezais em toda a sua extensão, situados ao longo das
desembocaduras dos rios, com sua fauna e flora;
IV - ordenar o turismo ecológico, científico e cultural, e demais atividades
econômicas compatíveis com a conservação ambiental;
V - incentivar as manifestações culturais e contribuir para o resgate da
diversidade cultural regional.
Um destaque especial deve ser dado ao art 3º do mesmo decreto de criação
que estabelece:
Art. 3º Fica considerada como Zona de Uso Especial, nos termos da
Resolução CONAMA nº 10, de 14 de dezembro de 1988 (publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 1989), a Área de Proteção
Ambiental de Guadalupe no Estado de Pernambuco, criada pelo
Decreto Estadual nº 19.635, de 13 de março de 1997.
O destaque é feito em função do Decreto de criação da APA Costas dos Corais
reconhecer e referir-se a APA de Guadalupe criada meses antes.
O artigo 4º do decreto determina que na implantação e gestão da APA Costa
dos Corais serão adotadas as seguintes medidas:
I – elaboração do zoneamento ambiental a ser regulamentado por instrução
normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, definindo as atividades a serem permitidas ou incentivadas em cada zona e as
que deverão ser restringidas e proibidas;
145
II
–
utilização
dos
instrumentos
legais
e
dos
incentivos
financeiros
governamentais, para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e outras
medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;
III – aplicação de medidas legais destinadas a impedir ou evitar o exercício de
atividades causadoras de degradação ambiental;
IV – divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o
esclarecimento da comunidade local sobre a APA e suas finalidades;
V – promoção de programas de educação ambiental, turismo ecológico,
extensão rural e saneamento básico;
VI – incentivo ao reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio
Natural-RPPN, instituídas pelo Decreto nº 1.922, de 5 de junho de 1996, junto aos
proprietários, cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos
limites da APA.
8.4.2 Institucionalização da APA de Guadalupe
A APA de Guadalupe foi criada pelo Decreto Estadual nº 19.635, de 13 de
março de 1997. A APA está situada nos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso,
Tamandaré e Barreiros, abarcando uma área de 44.799 ha (quarenta e quatro mil,
setecentos e noventa e nove hectares). Desse total, temos um trecho em área
Continental - 32.135 ha – e um outro trecho adentrando em Três Milhas Náuticas do
Oceano Atlântico - 12.664 ha.
A criação da APA teve como objetivo “proteger e conservar os sistemas
naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, visando a
melhoria da qualidade de vida da população local, a proteção dos ecossistemas e o
desenvolvimento sustentável” (art. 2º).
O art. 3º do Decreto mencionado determinou:
Art. 3º - Para a implantação e gestão da APA de Guadalupe serão
adotadas as seguintes providências:
I – elaboração do zoneamento ecológico-econômico e plano de
gestão, os quais deverão ser concluídos dentro do prazo de 360 dias,
contados a partir da data de publicação deste Decreto;
II – definição, criação e implantação do sistema de gestão da área;
146
III – divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o
esclarecimento aos diversos segmentos envolvidos com a APA de
Guadalupe e suas finalidades.
O art. 4º do Decreto de criação da APA estabeleceu algumas orientações que
deveriam constar do Plano de Gestão ou Plano de Manejo da APA, vejamos:
Art. 4º - O zoneamento ecológico-econômico, o plano de gestão e a
criação do sistema de gestão da APA de Guadalupe, ficarão a cargo
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de
Pernambuco, coordenados pela Companhia Pernambucana de
Controle da Poluição Ambiental e de Administração dos Recursos
Hídricos - CPRH.
§ 1º - O zoneamento ecológico-econômico e o plano de gestão
indicarão as diretrizes e normas de uso e ocupação, as atividades a
serem encorajadas, limitadas, restringidas ou proibidas em cada zona,
de acordo com a legislação aplicável.
§ 2º - O sistema de gestão da APA, sob a coordenação da CPRH,
deverá incluir a formação de um Conselho Consultivo, composto de
forma colegiada e paritária.
§ 3º - Além das proibições, restrições de uso e demais limitações
previstas na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981 e na Resolução
CONAMA nº 010/88, o Decreto que aprovar o zoneamento ecológicoeconômico, para a APA de Guadalupe, deverá estabelecer outras
medidas que assegurem o manejo adequado da área.
O Art. 6º inclui nos limites da APA de Guadalupe, como zona de preservação da
vida silvestre, a Reserva Biológica de Saltinho, criada pelo Decreto Federal nº88.744, de
21 de setembro de 1983. A Reserva Biológica de Saltinho possui 548 ha e está situada
no município de Tamandaré.
Uma Reserva Biológica tem como objetivo a
preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites,
sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as
medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo
necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e
os processos ecológicos naturais.
Hoje a APA de Guadalupe está em fase final de elaboração do seu Plano de
Manejo. No processo de discussão foram propostas alterações no sistema de gestão.
O zoneamento também foi aperfeiçoando visando uma maior compatibilização com
o Zoneamento Econômico e Ecológico do Litoral Sul e os programas e projetos a serem
implementados foram construídos com participação social.
147
8.5 Política de desenvolvimento urbano
Um ator fundamental para a implementação da política de desenvolvimento
urbano é o município, em especial por todo poder e autonomia que passou a ter após
a constituição Federal de 1988.
Uma interpretação sistemática da Constituição Federal evidencia que a política
de desenvolvimento urbano é uma competência compartilhada entre a União, o
Estado-membro e os Municípios.
O art. 23 prevê as atividades que são de competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre essas: VI – proteger o meio
ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; IX – promover
programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico e X – combater as causas da pobreza e os fatores de
marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Já o art. 24 informa que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre ( I ) direito urbanístico, deixando de elencar dentre os
entes federativos o Município, mas isso não significa que esse não possui competência
legislativa, ao contrário a leitura sistemática do texto constitucional indica uma série
de dispositivos que estão a garantir a esfera de competência própria pertencente ao
Município.
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a
estabelecer normas gerais, a qual não exclui a competência suplementar dos Estados.
Isso significa que ao Estado cabe disciplinar a matéria naquilo que for do seu interesse
e que não estiver definido no plano da competência federal.
O art. 25, § 3º informa que os Estados poderão, mediante lei complementar,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por
agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e
a execução de funções públicas de interesse comum.
Vê-se, assim, que o objetivo de tal integração é a organização, o planejamento
e a execução de funções públicas de interesse comum, ou seja, para regrar uma série
de pontos comuns que atendem necessidades de vários Municípios e para as quais a
148
participação do Estado se apresenta como elemento agregador importante, isso não
pode significar uma ingerência sobre o arco de competência municipal.
O art. 30 do texto constitucional estabelece a competência dos Municípios
para: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e
a estadual no que couber; ... VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano.
Constata-se desta forma que recai como atribuição do Município promover, no
que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, além disso, fixar as principais
formas de tributação da terra urbana previstas no texto constitucional.
É no campo destinado à política urbana que iremos encontrar com maior
ênfase a competência atribuída aos Municípios no que tange ao gerenciamento de
seu território.
Art 182 A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder
Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório
para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico
da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no
plano diretor.
§ 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e
justa indenização em dinheiro.
§ 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica
para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do
proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,
que
promova
seu
adequado
aproveitamento, sob
pena,
sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo
no tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública
de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de
resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas,
assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
149
Temos assim, que a matéria quanto ao direito urbanístico se caracteriza pela
denominada concorrência, pela qual à União cabe estabelecer a legislação de
cunho geral, ao Estado fica a competência suplementar e a definição específica
para situações de interesse comum em regiões metropolitanas ou de aglomeração e
aos Municípios compete regrar o seu território de acordo com o peculiar interesse
local.
Ao Município compete cuidar do seu ordenamento territorial, disciplinar as
funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
8.6 Plano Diretor
O planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos,
pois a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01
estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados, visando
garantir um planejamento urbano efetivo, realista e com participação e controle
social. Em 2003, após vários anos de pressão dos movimentos populares e demais
atores ligados à temática urbana, foi criado o Ministério das Cidades, significando o
fortalecimento da idéia de que os assuntos de política urbana e territorial local devem
ser tratados de forma prioritária no país.
A elaboração de Planos Diretores como instrumento de planejamento de uso e
ocupação do solo urbano tomou uma nova importância com a promulgação da
Constituição de 1988. A sua abrangência foi ampliada e seu conteúdo vinculado ao
conceito da função social da cidade e da propriedade, previstas no artigo 182 da
Carta Magna.
O Plano Diretor é uma lei municipal, a ser aprovada na Câmara de Vereadores,
que corresponde ao conjunto de regras básicas de uso e ocupação do solo, que
orientam e regulam a ação dos agentes sociais e econômicos, públicos ou privados,
sobre o território do município como um todo. Assim, o Plano Diretor deverá planejar
todo o território do município, englobando as áreas urbanas, de expansão urbana e a
áreas rurais.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana, e deve ser elaborado e implementado obrigatoriamente com
ampla participação e controle popular.
150
O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. O
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as
diretrizes e as prioridades nele contidas, pois se trata de instrumento de planejamento
de médio e longo prazo e as ações, programas, projetos e metas nele contidos
dependerão de suporte financeiro para sua efetivação. Desta forma, os instrumentos
constantes do ciclo orçamentário deverão considerar os objetivos e metas do Plano
Diretor.
No
plano
diretor
são
estabelecidos
os
objetivos,
prazos,
atividades,
competências para executar as suas normas, bem como há fixação das diretrizes de
desenvolvimento. Sua elaboração é de competência do Executivo Municipal, por
intermédio dos órgãos de planejamento da Prefeitura, e são aprovados por lei. O Plano Diretor, que antes já era um importante instrumento para orientar os rumos da cidade, passou a ser o instrumento definidor da função social da cidade e da
propriedade urbana, constituindo-se em um marco na separação do direito de
propriedade do direito de construir.
O Plano Diretor deve abranger todo o território municipal, definindo o
macrozoneamento do município com a delimitação do perímetro urbano e do
perímetro rural, bem como estabelecer o zoneamento municipal que representa um
importante instrumento de planejamento urbano. O zoneamento municipal pode ser
detalhado no próprio Plano Diretor ou em legislação dele decorrente – Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
O plano diretor não é documento, composto de vários volumes e diagnósticos,
que deverá ser guardado em uma estante, sendo elaborado tão somente para
cumprir uma determinação legal. Ele tem a função de planejar o espaço físico do
município, pensando as intervenções para o futuro e articulando o conjunto de
políticas públicas, num processo de ampla discussão e participação envolvendo os
diversos atores que compõem a cidade. O Plano Diretor deve buscar:
I. Propiciar o crescimento e o desenvolvimento econômico e social local em
bases sustentáveis;
II. Indicar a mais adequada forma de crescimento da cidade, garantindo a
legalidade dos assentamentos e a qualidade ambiental de todo o município;
III. Garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de
vida e justiça social;
151
IV. Garantir que a propriedade urbana;
V. Cumpra sua função social;
VI. Fazer cumprir as determinações do Estatuto da Cidade.
8.7 O PNMFT, o Zoneamento Municipal e a legislação urbanística básica
Na prática, em planejamento urbano o termo zoneamento tem uma forte
conotação normativa e é implementado por meio de instrumentos como:
Zoneamento – a Lei de Zoneamento (ou Lei de Uso do Solo) estabelece, no âmbito do
território municipal, a sua compartimentação em zonas diferenciadas, para as quais
são estabelecidos os usos adequados e os critérios de ocupação do solo; Ocupação
do solo – a partir do zoneamento, instituem-se os parâmetros de ocupação do solo,
diferenciados segundo as zonas; Parcelamento do solo – define-se por um conjunto de
normas relativas aos processos de loteamento, desmembramento ou remembramento
de terrenos que a atividade de planejamento do território se concretiza.
O Plano Diretor de Tamandaré – Lei Municipal n. 184/2002 tem como objetivos
gerais: I – A garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade; II – A preservação do meio ambiente natural e cultural do Município; III –
O desenvolvimento sustentável do Município.
O artigo 14 do PD determina ainda:
Artigo 14.º - Integram o Plano Diretor as diretrizes, normas gerais e
demais instrumentos legais que regerão a política de desenvolvimento
sustentável do Município e a ordenação do seu território, visando, em
termos gerais:
I - ordenar o crescimento do Município, em seus aspectos físicos,
econômicos, sociais, culturais e administrativos;
II - racionalizar o uso do solo no território municipal, em suas áreas rurais
e urbanas, promovendo justa distribuição da infraestrutura e dos serviços
públicos nestas, e redistribuindo os benefícios e ônus decorrentes da
urbanização;
III - promover a urbanização, a regularização fundiária e a titulação de
áreas de moradores de baixa renda, sem remoção dos mesmos, salvo
quando as condições físicas se apresentem como de risco à vida da
coletividade;
IV - promover a preservação, a recuperação e a ampliação das áreas
destinadas às atividades agrícolas e pesqueiras, estimulando-as;
152
V - incentivar a participação da comunidade e de suas entidades
representativas no estudo, encaminhamento e solução dos problemas,
planos, programas e projetos;
VI - proteger o Patrimônio Cultural, compatibilizando o desenvolvimento
urbano com a proteção do meio ambiente, através da racionalização
do patrimônio natural, histórico-cultural e construído, promovendo sua
conservação e recuperação em benefício das gerações atuais e
futuras;
VII - garantir o livre acesso de todos os cidadãos às praias, bem como
aos demais equipamentos públicos do Município;
VIII - criar a Zona Especial de Interesse Social, as Zonas de Proteção
Ambiental e as Áreas Especiais de Interesse de Preservação do
Patrimônio Cultural;
IX - promover o saneamento básico, a pavimentação e a garantia de
áreas destinadas ao assentamento da população, mediante a
implantação de programas habitacionais;
X - garantir a implementação de áreas de lazer e recreação nos
diversos bairros e localidades do Município;
XI - garantir a existência das áreas necessárias à instalação dos
equipamentos e serviços públicos;
XII - impedir a ocupação das áreas de risco geológico, de mananciais e
das áreas de preservação permanente;
XIII - conceber um modelo de desenvolvimento econômico, onde se
objetive a diversificação e integração entre os diversos setores
produtivos;
XIV - integrar os diversos bairros e núcleos de população do Município;
XV - definir o sistema de transporte público, visando a integração
municipal e a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
XVI - promover o adensamento planejado e controlado das Zonas de
Uso Misto de Tamandaré e da Zona de Desenvolvimento Urbano de
Saué, ocupando os espaços vazios, ociosos ou sub-utilizados, otimizado
a utilização dos serviços públicos;
XVII - desenvolver um sistema de planejamento municipal que integre os
diversos setores da administração pública e concessionárias de serviços
públicos, no desenvolvimento dos programas e ações;
XVIII - incentivar a livre iniciativa, visando o fortalecimento das
atividades econômicas.
O Plano Diretor Municipal definiu no seu artigo 33 que a “Legislação Urbanística
Básica, revista e/ou elaborada em consonância com esta Lei, é formada pela Lei de
Perímetro Urbano, pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, pelo Código
de Obras e pelo Código de Posturas e está subordinada, no plano municipal, ao Plano
Diretor e à Lei Orgânica do Município de Tamandaré”. O artigo 34 do mesmo diploma
153
delegou à “Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo o zoneamento e a
aplicação das diretrizes de Política Urbana, especialmente no que diz respeito à
definição de parâmetros urbanísticos para as diversas áreas urbanas do Município”.
O detalhamento mencionado no artigo 34 deverá ocorrer considerando o
zoneamento municipal definido no próprio PD. É no artigo 35 onde há a definição do
zoneamento municipal com as seguintes zonas para o perímetro urbano (definido pela
lei Municipal 185/2002):
I.
Zonas de Uso Misto – ZUM
II.
Zonas de Desenvolvimento Urbano – ZDU
III.
Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
IV.
Zonas de Expansão Urbana – ZEU
V.
Zonas de Proteção Ambiental – ZPA
VI.
Áreas Especiais de Interesse de Preservação do Patrimônio Cultural – AEIPC
VII.
Zonas de Restrição – ZR
VIII.
Zonas Hoteleiras – ZH
IX.
Setores Especiais de Lazer, Esportes e Turismo – SELET
X.
demais Zonas e Áreas Especiais.
O Parque Natural de Tamandaré não consta do zoneamento municipal
estabelecido pelo PD como uma zona específica. Ele está inserido em uma área
Especial de Interesse de Preservação do Patrimônio Cultural – AEIPC que segundo o §
8.º, do artigo 35 do PD “são áreas que, em decorrência de suas características
históricas e sócio-culturais, configuram elementos do Patrimônio Cultural local,
devendo ser devidamente conservadas, não sendo nelas admitida nenhuma
interferência ou alteração de suas características naturais e arquitetônicas”.
Um registro importante merece ser feito: o zoneamento municipal deve ser
proposto por Lei. Tal lei hoje corresponde ao Plano Diretor Municipal. O Parque Natural
Municipal de Tamandaré foi criado pelo Decreto Municipal 13/2003, posteriormente à
edição do Plano Diretor Municipal – Lei Municipal n. 184/2002. A criação do Parque
importa na criação de uma nova zona dentro do zoneamento municipal e como tal
deveria ter sido objeto de lei e uma lei que emendava o Plano Diretor, vez que o
zoneamento foi estabelecido pelo mesmo.
154
A Lei Municipal n. 188/02 dispões sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação
do Solo Urbano e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do
Município de Tamandaré.
Segundo o artigo segundo da mencionada lei: Fazem parte das normas de
parcelamento, uso e ocupação do solo urbano:
I- o zoneamento urbano do Município;
II- a hierarquização das vias urbanas da Sede Municipal;
III- a fixação dos parâmetros de uso e ocupação do solo urbano;
IV- a disciplina do parcelamento do solo.
Para cada uma das zonas definidas anteriormente pelo Plano Diretor essa lei
define as condições de uso e ocupação do solo urbano, a capacidade do solo e as
possibilidades de instalação de infraestrutura urbana.
Para as Áreas Especiais de Interesse de Preservação do Patrimônio Cultural – AEIPC - a
legislação de uso e ocupação do solo deverá se compatibilizar com as legislações
federal e estadual relativas à proteção ao Patrimônio Cultural. O artigo 39 da Lei
determina que nessas áreas “o Poder Público desenvolverá, em conjunto com a
sociedade, planos, projetos e ações que visem a recuperação dos conjuntos
arquitetônicos de valor histórico e cultural e a sua revitalização, inclusive com o
desenvolvimento de ações que estimulem a articulação entre a cultura e a atividade
turística”.
A definição das Áreas Especiais de Interesse de Preservação do Patrimônio
Cultural – AEIPC consta do artigo 127 da Lei Municipal n. 188/02:
Art. 127 - As Áreas Especiais de Interesse de Preservação do Patrimônio
Cultural – AEIPC, da Sede Municipal de Tamandaré são as seguintes:
I – O Forte de Santo Inácio e a área livre do seu entorno imediato, que
poderá ter seu uso associado a atividades de apoio ao uso cultural,
científico ou turístico do Forte, em conformidade com projeto específico
que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
e de Política Urbana de Tamandaré.
II – O conjunto arquitetônico do Centro de Pesquisa e Extensão
Pesqueira do Nordeste – CEPENE, e toda a área pública ocupada por
este Centro, que por se tratar de grande extensão territorial localizada
próxima ao centro urbano da Cidade, deve manter usos de interesse
público e social, destacando-se que quaisquer alterações no uso e/ou
na ocupação dessa área, inclusive as reformas, deverão ser
previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e
de Política Urbana de Tamandaré.
155
III – O conjunto arquitetônico formado por três antigas casas de
pescadores, na rua São José, conforme identificados no Diagnóstico
Situacional do Plano Diretor.
IV – A casa civil de arquitetura eclética, na rua São José.
V – O conjunto formado pela Casa Paroquial e pela Igreja São José de
Botas de Ouro, na rua São José.
VI – A Igreja de São Pedro, na Praia de Campas.
VII – A Igreja de São Benedito, na Praia dos Carneiros.
VIII – O Oitizeiro e seu entorno imediato, acima da cota de 40m do
Morro do Oitizeiro, o qual deve receber tratamento paisagístico, visando
sua valorização e preservação, a partir de um projeto específico que
deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e
de Política Urbana de Tamandaré, complementando as ações de
restrição ao adensamento do seu entorno, previstas nesta Lei.
Em relação a condições de uso e ocupação do solo e parâmetros construtivos
o artigo 100 de termina que “Em todas as Áreas Urbanas, considera-se como áreas
não edificantes e/ou onde são proibidas alterações nas suas características naturais
e/ou arquitetônicas:
I. As Zonas de Proteção Ambiental/Preservação Rigorosa – ZPA/PR;
II. As Áreas Especiais de Interesse de Preservação do Patrimônio Cultural – AEIPC;
III. As Zonas de Restrição Rigorosa – ZRR, especialmente as faixas de preservação
citadas no Parágrafo 1.º do Artigo 55 desta Lei;
IV. As demais Zonas e Áreas Especiais que a Legislação Urbanística Básica atual
ou posterior assim as definir.
Ainda em relação a uso e ocupação do solo e parâmetros construtivos os
parágrafos 2º e 3º do artigo XX determinam:
Art XX
§ 2º - No entorno imediato das AEIPC, englobando um raio de 100 m
(cem metros) das edificações pertencentes ao Patrimônio Cultural do
Município, o gabarito das novas edificações ou das obras de reforma
deverá estar limitado, no máximo, a um andar a menos do que o
gabarito das edificações que compõem o Patrimônio Cultural,
podendo ser de um andar quando as edificações do Patrimônio
Cultural possuírem apenas um pavimento, respeitadas as demais
condições expressas por esta Lei.
§ 3º - Os projetos de construção ou reforma situados no entorno das
AEIPC, definido no Parágrafo Anterior, deverão ser submetidos, antes da
sua aprovação pelos Órgãos Municipais competentes, à apreciação do
156
Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana, em
reunião que deverá contar com a presença de um técnico
representante da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco – FUNDARPE, para que seja emitido um parecer sobre a
adequação do(s) projeto(s) proposto(s).
Além das determinações acima transcritas, o PD estabeleceu que os projetos
de construção e reforma localizados no raio de 100 m das Áreas Especiais de Interesse
de Preservação do Patrimônio Cultural – AEIPC deverão ser previamente aprovados
pelo Conselho Municipal de Política Urbana.
A definição de restrições ao parcelamento do solo para fins urbanos constam
do artigo 145 que determina:
Artigo 145. - Além das restrições impostas ao parcelamento do solo pela
Legislação Federal, ressalvadas as demais condições constantes na
Legislação Estadual e na Legislação Urbanística Básica de Tamandaré,
não será também permitido o parcelamento para fins urbanos:
I- nas Zonas Especiais;
II- nas Zonas de Proteção Ambiental – ZPA, nas Áreas Especiais de
Interesse de Preservação do Patrimônio Cultural – AEIPC, nas Zonas de
Restrição – ZR, tal como definidos nesta Lei ou que venham a ser
definidos como tal por ato do Prefeito Municipal;
III- em
terreno total ou parcialmente florestado, sem prévia
manifestação, quanto ao que lhes disser respeito, das autoridades
florestais.
Dando sequência à análise das outras legislações que integram a legislação
urbanística básica do município de Tamandaré temos: O Código e Posturas (Lei
Municipal n. 186/2002) que contém as medidas de polícia administrativa a cargo do
Município
em
matéria
de
higiene,
ordem
pública
e
funcionamento
dos
estabelecimentos comerciais e industriais, instituindo-se as necessidades e necessárias
relações entre o poder público local e os munícipes. Integra ainda tal conjunto o
Código de Obras (Lei Municipal n. 187/02) que estabelece normas que disciplinam a
elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos
técnicos, estruturais e funcionais. Ambos os instrumentos legais não interferem no
zoneamento municipal. Essas são Leis complementares que não interferem nas
restrições construtivas e de uso e ocupação do solo definidas pela Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
157
A análise da legislação urbanística do município tem grande importância para
o Parque Natural Municipal de Tamandaré porque o artigo 7º do Decreto Nº 011/2008
(que revogou o Decreto 15/2007, e restabelece as regras contidas no Decreto 13/2003
- que criou o Parque) determina que “Por quanto durar a pesquisa técnica e a
consulta pública, o Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré, terá o seu uso
disciplinado pela Lei do uso e ocupação do solo urbano, consoante o que dispõe a
Lei Municipal nº 188, de 27 de dezembro de 2002”. O Decreto também determina que
a utilização da área entorno do Forte Santo Inácio, se dará mediante prévia licença,
sendo permitido a sua utilização pela população como área de lazer, prática de
esportes, eventos culturais e artísticos e que fica vetado por toda a área a edificação
de caráter permanente, sendo admitida a instalação de equipamentos móveis de
estruturação porquanto durar o evento (§§1º e 2º do artigo 7º).
Com base na análise acima formulada, sugerimos a adoção das medidas
cabíveis visando a correção na proposição de criação do Parque Natural Municipal
de Tamandaré com a revisão do instrumento legal utilizado para criação do Parque e
a incorporação do mesmo ao zoneamento estabelecido pelo Plano Diretor.
8.8 Incidência de outros gravames – Tombamento
O tombamento é o reconhecimento de um bem material, de valor histórico,
cultural, arquitetônico, ambiental e/ou simbólico para uma comunidade, protegendoo de descaracterização ou de destruição através da aplicação de legislação
específica.
A competência para fazer tombamento é da União através do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; pelo Governo Estadual, através do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ou, pelas administrações municipais,
utilizando leis específicas ou a legislação federal.
A nossa legislação federal sobre Tombamento é um tanto antiga. Trata-se do
Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 e da Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961.
A lei específica que institui o tombamento de bens pelo Estado é a Lei nº 7.970,
de 18.09.79, regulamentada pelo Decreto nº 6.239, de 1 de janeiro de 1980.
No artigo primeiro da lei é definido que “O Estado de Pernambuco procederá,
nos termos desta lei e de legislação federal específica, ao tombamento total ou
158
parcial de bens móveis ou imóveis, públicos ou particulares, existentes em seu território
e que, por seu valor arqueológico, etnográfico, histórico, artístico, bibliográfico,
folclórico ou paisagístico, devam ficar sob a proteção do Poder Público, segundo os
artigos 180, parágrafo único, da Constituição da República e 144 da Constituição do
Estado”. Nela também é previsto que as propostas de tombamento podem ser feitas
por qualquer pessoa.
A mencionada lei também estabelece que com a abertura do processo de
tombamento é assegurado ao bem em exame, até a resolução final, o mesmo regime
de preservação dos bens tombados, bem como quais os livros de tombo serão
utilizados para registro, quais sejam:
I - Livro de Tombo dos Bens Móveis de valor arqueológico, etnográfico, histórico,
artístico ou folclórico;
II - Livro de Tombo de Edifícios e Monumentos isolados;
III - Livro de Tombo de Conjuntos Urbanos e Sítios Históricos;
IV - Livro de Tombo de Monumentos, Sítios e Paisagens Naturais;
V - Livro de Tombo de Cidades, Vilas e Povoados.
O Decreto Estadual nº 6.239, de 01.01.80 regulamentou a Lei Nº 7.970. Nele há a
definição do que constitui patrimônio histórico e artístico de Pernambuco – “o
conjunto de bens móveis ou imóveis, públicos ou particulares, existentes em seu
território e que, por seu notável valor arqueológico, artístico, bibliográfico, etnográfico,
folclórico, histórico ou paisagístico, devem ficar sob a proteção do Poder Público, nos
termos do disposto no artigo 180 e parágrafo único da Constituição Federal”. Também
é instituído o Sistema Estadual de Tombamento e o passo a passo do processo de
tombamento, a Resolução do Tombamento e a Inscrição do Tombamento.
A Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, através da
FUNDARPE e sua A Coordenadoria do Patrimônio Histórico - que tem como atribuição
coordenar o processo de tombamento e preservação do patrimônio histórico de
Pernambuco, incluindo o planejamento e a execução de obras de manutenção e
restauro - é responsável por receber e encaminhar ao Conselho Estadual de Cultura as
solicitações de tombamento de bens situados no Estado de Pernambuco. Se o bem
for julgado de interesse vinculado ao município, deverá ser contatada a Prefeitura
159
Municipal onde se localiza o bem e no caso de interesse Federal, deverá ser
contatado o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O tombamento será voluntário ou compulsório. A partir do momento em que é
aberto o processo de tombamento, segundo a lei, o bem passa a ser considerado
Tombado provisoriamente até que se complete todo o processo, que confirma ou não
o tombamento. Durante todo este tempo o bem está protegido pela lei e sujeito às
sanções ou penalidades pelo seu descumprimento
O tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que
venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser
desapropriado. Desde que continue sendo preservado, não existe qualquer
impedimento para a venda, aluguel ou herança. Caso tenha a intenção de vendê-lo,
o proprietário fará antes, uma comunicação prévia à instituição que efetuou o
tombamento, para que exerça seu direito preferencial de compra do mesmo.
Segundo o artigo art. 4º do Decreto Estadual 6.239, de 01.01.80 que
regulamentou a Lei Nº 7.970/79: “Inicia-se o processo de tombamento por decisão exoffício, o Conselho Estadual de Cultura remetê-lo-á, através da Secretaria de Turismo,
Cultura e Esportes, à FUNDARPE para exame técnico”.
O mesmo decreto no seu artigo 5º estabelece que as propostas de
tombamento deverão ser formuladas fundamentadas por escrito, delas constando,
obrigatoriamente:
I - descrição e exata caracterização do bem respectivo;
II - delimitação da área objeto da proposta, quando conjunto urbano, sítio ou
paisagem natural;
III - delimitação da área objeto da proposta, quando conjunto urbano, sítio ou
paisagem natural;
IV - nome e endereço do proprietário do bem respectivo, salvo quando se tratar
de conjunto urbano, cidade, vila ou povoado;
V - nome completo e endereço do proponente e menção de ser ou não
proprietário do bem.
§ 1º Sendo o proponente proprietário do bem objeto da proposta, deverá o
mesmo ser instruído com documento hábil de comprovação de propriedade.
§ 2º Nos casos de emergência, caracterizada por iminente perigo de
destruição, demolição, mutilação ou alteração, assim como de transferências
160
do bem para fora do Estado, a proposta de tombamento poderá ser acolhida
sem os requisitos constantes dos incisos I e V deste artigo.
Já no artigo 10 é estabelecido que a abertura do processo de tombamento, na
forma dos artigos 8º e 9º, assegura ao bem em exame, até a resolução final, o mesmo
regime de preservação dos bens tombados, e será anotada pela FUNDARPE em ficha
própria, que conterá:
I - número do processo de tombamento e data de sua abertura;
II - nome e espécie do bem objeto do processo;
III - nome e endereço do proponente, e menção de sua qualidade de
proprietário ou não do bem objeto do processo;
IV - nome e endereço do proprietário do bem objeto do processo, se não for o
proponente;
V - elementos da notificação a que se refere o artigo 12;
VI - nome do jornal, número de página e data de edição que publicou o edital
de notificação a que alude o artigo 11.
Na área do Parque Natural Municipal de Tamandaré existe bem tombado pelo
Governo do Estado de Pernambuco. Trata-se da Fortaleza de Santo Inácio de
Tamandaré que teve seu tombamento definido pela Resolução 07/85 (15 de outubro
de 1985) do Conselho Estadual de Cultura, homologada pelo Decreto Estadual N.
20.914, de 08 de outubro de 1998. O polígono de tombamento inicia-se no marco A,
origem do limite da propriedade pertencente à Marinha. Daí, percorre-se 431,40m
(quatrocentos e trinta e um vírgula quarenta metros), margeando a Avenida Almirante
Tamandaré até o marco B, daquela propriedade. Daí, deflete-se 90 graus à esquerda,
e abandonando-se o limite da propriedade, percorre-se 410m (quatrocentos e dez
metros) em linha reta, na propriedade da UFRPE, até a linha da maré onde deflete-se
à esquerda sempre seguindo a referida linha, até encontrar o marco E , também da
propriedade da Marinha, de onde deflete 83 graus e 20 minutos à esquerda e
percorre-se 388 (trezentos e oitenta e oito metros), chegando-se ao ponto A, origem
do polígono.
161
O perímetro de tombamento do Forte de Tamandaré corresponde a grande
parte continental do Parque Natural Municipal de Tamandaré. Acontece que o
tombamento em questão não estabeleceu uma área de entorno que estaria sujeita a
algumas restrições urbanísticas visando garantir a ambiência do bem tombado. Tais
restrições forma impostas pela legislação municipal de uso e ocupação do solo retro
analisada.
De uma análise mais acurada do processo de tombamento se constata que o
Forte integra um conjunto situado na Baía de Tamandaré que também é formado
pelo Porto de Tamandaré (bastante importante para a história ferroviária de
Pernambuco e fortemente relacionado ao setor sucroalcoleiro), pelo cemitério e por
possíveis achados arqueológicos situados na parte marítima do parque - fora do
perímetro tombado. Assim, sugere-se uma reavaliação do processo de tombamento
visando proteger o conjunto situado na Baía de Tamandaré e não apenas a sua
fortificação, incluindo numa possível revisão do perímetro de tombamento com a sua
ampliação na faixa continental e a incorporação de uma faixa marítima. Também
seria conveniente analisar a pertinência de se estabelecer uma faixa de entorno –
especialmente na parte terrestre – onde incidiriam restrições urbanísticas e construtivas
visando preservar a ambiência do conjunto que se busca preservar. As restrições
impostas hoje pela legislação municipal de uso, ocupação e parcelamento do solo
podem servir como uma base para a discussão.
162
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