IBIERDROlA - Iberdrola

Transcrição

IBIERDROlA - Iberdrola
IBERDROlA
Iberdro/a
Ellerg/~
do Brasil Llda.
Rio de Janeiro, 21 de selembro ele 2011.
Aos Sellhol'es Acionistas da Elektl'o Eletl'icidadc e
SCl'vi~os
S.A. Ref.: Cal'ta-Convite da Ibcl'ClJ'Ola Energia do BI'asil Ltda. aos Acionistas
dll Elel<tl'o Eletl'iciclaclc c SCl'Vi~os S.A. IHu'a vendel'em suas a~oes
ol'clinál'iRS atl'avés da Ofel'tR Pública de Aqllisi~ao de A~oes
Ol'dinál'ÍRs por AliclIH~ao de Contl'Ole, sob pl'ocedimento
difel'enciado autol'izado pela CVM
Prezados Senhores,
JBHIUJROLA ENERUIA DO BRASIL LTDA., soeiedade limitada com sede na Avenida Luis Cados
Prestes, 11 .0 180, sala 201, Partc, Barra da Tijllca, CEP 22.775-055, na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio dc Janciro, inscrita 110 CNPJ/MF sob o n.o 02.041.066/0001-55 ("Ofcliante"), vem,
por meio da presente Carta-Convite (conforme definida abflixo), convidé-lo (\ vender slIas ayocs
ordinárias de emissílo da ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIC;OS S.A., companhia aberla, COIl1 scdc
na Rua Ary Antellor ele Souza, n.o 321, Jd. Nova Américfl, na Cidade de Call1pinas, Estado ele Sao
Paulo, inscrita no CNPJ/MP sob o n.O 02.328.28010001-97 ("Elektro" ou "Companhia"), por meio
da oferta )JlIblica de aquisiyílo de ayoes ol'c1inárias por aIienayao de controle ("Oferta" Ol! "OPA"),
nos terlllos do altigo 254-A da Lei n.O 6.404/76, conforme alterada ("Lei das Sociedades por
Acües"), e da Instruyao CVM n.O 361/02, conforme alterada ("Jnstrllcilo CVM 361"), COI11 (\do~ílo
de procedimento diferenciado nos termos do artigo 34 da Jnstru~¡¡o CVM 361, por um preyo por
ayíio equivalente a 100% do preyo pago ao Antigo Controlador (conforme definido abaixo),
observados os seguintes termos e condi~5es:
1. EVENTOS QUE DESENCADEARAM A OFERTA
1.1.
Aqllisiryí'ío do Controle. Em J 9 de janeiro de 20 11, a Ofcrtante celebrou lllll contmto de
compra de ayoes ("Contrato") com a AEI, sociedade constituída e existente de acordo COI11 as leis
das I1has Cayman ("Antigo Controlador" 011 "AEl"), por meio do qual a AEJ obl'igou-se a alienar
e transferir para a Ofertante e a Ofeltantc obrigou-sc a adquirir e receber da AE1, tao lago
cUlllpridas determinadas condi~6es precedentes, bem como obtidas as aprovayoes reglllat6rias
neeessárias, a totalidadc das ayOes dc cmissao da Elektro detidas pela AEr, direta e indiretamente,
representativas de 99,68% do capital social e 99,97% do capital votante da Companhia, conforme
fato relevante divulgado na mesilla data. Em 27 de abril de 20 11, a Ofertante adquiriu, direta e
indirctall1cntc (por mcio da sociedade EPC - Empresa Paranaense Comercializadora Ltda.,
sociedaele limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 02.538.000/0001-75), 91.854.307 ayocs
ol'dinárias c 101.279.589 ayoes preferenciais, pelo preyo total de US$2.400.000.000,00,
correspondente a US$12,43 por ayao, o que, por sua vez, correspondell a R$19,39 por a~iío
("Aqllisic1'io"). A Aqllisiyilo resultou na aliena~iio de controle da Companhia e, portanto, na
obriga~ílo da Ofertan te de lanyar oferta pública para adquirir a totalidade das ayoes ordinArias cm
circulayao emitidas pela Companhia, nos termos do artigo 254-A da Lei das Sociedades por
Ay5es e da Instruyí'!o CVM 361. Para maiores infol'mayoes acerca dos eventos que desencadearalll
a Oferta, ver a Demonslrflyao Justificada da Forma de Cálculo do Preyo, anexa a esta Carta­
Convite.
1.2.
Situacao Acionária da Elcktl'O Ap6s
eh«,I.<.o 598.697 R<"" pl~f,re"c;.;, e 26.665
El
Aqllisicíio. Após a
'¡<'" o<d;n'r1""
Aquisi~iio,
restara m em
"',, 61"",,, ,"pre"n''';va, d,
IBERO ROLA ENERGIA 00 BRASIL LTOA
Av. Lulz Carlos Prestes, 180/201 parte - Barra da Tljuca - Rlo de Janelro - RJ - CEP 22.775-055 - Brasil
t
~ BERDRO lA
Ibcrdro/a Energ/a do a,asll
Ltd~.
0,03% do capital votante e de 0,01% do eapilal social total da Companhia, detidas por 115
acionistas ("Acíonistas Remanescentes"), dentre os quais v.Sa.
2.
TERMOS DA OFERTA
2.1.
Proeedimo!lto DifereneiaelQ. Em 24 de maio de 2011, a Ofertllnte protocolizou perante a
CVM requerimento para registro da Oferta com adoyÉ\o de rrocedimento diferenciado, eOIll
fundamento no artigo 34, § 10, da Instruyao CVM 361, l'equerendo dispensa de: (a) publicayao de
edital; (b) realizayao de leilao em Bolsa; e (e) eontratayao de instituiyao intcrmcdiadora, e com a
conseguinte condllyao da Oferta por meio de carta-convite aos destinatários e aquisir¡:ílo privada
das ayoes daqueles que aderirern a OPA. Referido requerirnento foi deferido pelo Colegiado dll
CVM em 13 de setembl'o de 2011.
2.2.
Publicidade da Oferta. Esta Oferta é realizada por meio da presente carta-convite ("Carta­
Convite") enviada pessoahnente a cada urn dos Acionistas Remalleseentcs, dentre os quaisv.Sa.
AdicionRlmente, R presente Oferta foi divulgada mediante a publicayílo dc fflto rclevante no Diário
Oficial do Est¡¡elo ele Sao Paulo e no jornal "Valor Economico", na ediyl\o de 21 de setembl'o de
20 ¡ 1, informando sobre o lallyamento da Oferta c a disponibilizayÉ\o dR presente Carta-Convite.
2.3.
Acoes Objeto da OPA. A OfeltRllte pretendo ftdquirir até 26.665 ayoes ordinárias de
emissao da Companhia em círculayao, representativas de 0,03% de seu capital social votante e
0,01% de seu capitlll social total ("As;5es"). Tenelo em vista que a Ofertll decOJ're da alienayao do
controle da Companhia, a Ofertante uí'ío obseJ'vlIl'á as disposi90es dos artigos 10, parágrafo 2° e 15
da Instru9í'ío CvM 361.
2.3.1 Nos termos do !litigo 3°, inciso JJI da Illstl'lIr¡:ao CvM 361, entende-se por
ayi'íes em cil'clIlar¡:l\o todas as ar¡:oes emitidas pela Compallhia, excehHldas as ayi'íes detidas
pela Ofeltante, por pessoas a ela vinculadas e por administradores da Compallhia.
2.4.
Ausencia de Restri~i'í~. Como condiyílo p!lJ'fl poclerem ser fllienadas nos terlllos da Oferta,
as Ayoes deverao estar livres e desembarar¡:!ld!ls de qualquer direito real de garantia, onus,
ellC!ll'gos, gravames, mI qualquer outra forma de restric,:ao A livre eircula¡yao Oll transferencia ou
titulo do tais Ayoes que possa impedir (a) o exerclcio pleno e imediato pela Ofertante da
lilularielade integral e respectivos direitos c1ecorrentes de tais Ayoes ou (b) o pleno atelldimellto as
regras pRra negociayao de ayi'íes constantes do reglllamento de operayoes da BM&FBOvESPA
S.A. - Bolsa ele Vllloros, Mercadorills e Futlll'os ("BM&FBOvESPA").
Muelans;a Ol! Revogaci!o da Oferta. A Oferta é imlltável e irrevogável desde 21 ele
setembro de 2011, datll dR pllblicayi'ío do fato relevante inforlllRndo sobre o lanyamellto cla Ofertll,
sendo que qualquer mudanya nas suas condiyoes ou a sua revogayao dependerá de prévia e
expressa alltorizayao da CVM, observados os requisitos do parágrafo 2° elo artigo 5° cla Jnstru9ao
CVM 361.
2.5.
2.6.
Preco. A Oferlllnle pretende adquirir as Ayoes pelo prevo de R$ 19,39 por Ayao (ajustado
lité a DRla de LiquidayRo de acm'do com o item 3.5 abaixo) ("Preco da Oferta"). Esse pre90
equivale a 100% do prcc,:o por ac,:í'ío pago pela OfcJ'tante no Antigo Controlador, conforme previsto
110 Contrato e nos terlllos do arligo 2S4-A da Lei das Sociedades.
2.7.
Condis;oes de Pagamento do Pres;o. O prec,:o por cada Ayl\o será pago a vista, em moeda
corrente nacional, mediantc depósito bancário na conta conellle do titular de Ayao que tiver
flderido it Ofcrta, cm conforl11idade com o indicl\do no Forllllllário de AdcsAo (confol'me definid O
no ¡tem 3.2 abaixo) e está sujeito a atlllllizftyao Illonelária corresponc1ente ¡'¡ vRriayí'í o da taxa
2
i
)/
~ BE R DRO l
Iherdrola Energl/l e/o 8"'51/ Ltdil.
referencial do Sistema Especial de Liquidayño e Custódia ("Taxa SELlC"), calculada pro /'((Ia
a contar desde 27 de abril de 20 11, data do fcchamento da AC]uisis:~o, até a Data de
LiC]uida<;:í'lo (conforme definida no item 3.5 abaixo). Na hipótese de extin<;:ito ou ní'lo divulgas:ao da
Taxa SELlC por mais de 30 dias, será aplicado o Indice C]ue vier a substitul-Ia. Na falta e1este
Indice, será aplicada a média da Taxa SELlC dos (l1timos 12 meses anteriormente divulgada.
lellljJol'is
2.8.
Dividcndos. Caso a Companhia venha a declarar dividendos ou juros sobre o capital
próprio até a Data da LiquidaS:Ho, farao jus no pagamento dos dividendos e/on juros sobre o
capital próprio declarados os titulares de As:ocs que estiverem registmdos como proprietários ou
usufrutuál'Íos de tais lIs:oe8 na data do lito de declaray~o dos dividendos e/ol! juros sobre o capital
própl'Ío.
2.9.
Acües Preferenciais. A presente Oferta D.Jlo é dirigida aos titulares de ayoes preferenciais
de cmissao da Eleklro.
3. PROCEDIMENTO DA OFEUTA
3.1.
Validade da Oferta. A presente Ofcrta permllnecerÁ VÁlida pelo prllzo de 44 dios corridos,
contados a partir da dMa da publicay80 do fato relevante inforlllando sobre o lanyfi1nento da
Oferta, conforme indicado no item 2.2 IIcíl11a, e RdisponibilizR¡Yí'lo destll Cmtll-Convite, Ol! sejll, de
21 de setembro de 20 I1 él 4 de novembro de 20 II ("Prazo Final da OPA"). Em até 10 clias úteis
após o Prazo Pinal da OPA, a Ofertan te encAminharÁ seu resultado a CVM.
3.2.
Adcs1to a afeita. Caso V.Sa. deseje vender suas ftyoes a Ofertante nos termos previstos
nesta Carta-Convite, solicitamos que protocole ou encaminhe por cartll registrada com Aviso de
Recebimento (AR) até as 17hOO do Prazo Final da OPA, Ol! seja, até 4 de novembro de 2011, os
documentos indicados 110 item 3.2.1 abaixo, em um dos seguintes endere90s :
(a) Ofertllnte: Avcnida Luis Carlos Prestes, n.o 180, sala 20 1, Palte, BAI'I'íI da Tijuca CEP 22.775-055, Rio de Janeil'o, RJ At.: Oil'etol' Financeiro ou
(b) Companhia: Rua Ary Antenol' de Souza, n.o 321, Jd. Nova Américll CEP 13.053-024, Campinas, SP At.: Oil'ctol' Executivo Finllnceiro e de Rclayoes com lnvestidores. 3.2.1. Para tins da ftceita91\o da Ofcrta, os seguintes documentos, que se
encontram anexos a esta Carta-Convite e tambéll1 cstAl'iio dispon{veis nos endere90s e
sites indicados nos itens 7.2 e 7.3 abaixo, devcl'ao scr apl'esenlados 1111 forma do ilem 3,2
acima:
(a) ForlllulArio de adesllo anexo, devidlllllente ]Jreel1chido c assinlldo ("FormulArio de
Adesilo" - Anexo 1);
(b) Forlllulál'io de transferencia de IIcyoes Ilnexo, devidllmente preenchido, assinado e com
tirilla rcconhecida cm carlório ("FormulArio de Tl'ílnsfel'encia de Acües" - Anexo I1);
J
I~'
,
3
Iberdrola Enerala do Brnsll Ltd".
(c) ForlllulArio de idenlifica~¡¡o de investido)' IInexo, devidlllllente preenchido e assinlldo
("Formlllário de Identifícacao de Investidor" - Anexo In);
(el) Se pessoa flsica: cÓpill autenticlldll dll cédula de identidadc, do cllrti'(o do CPF/MF e
ele compl'Ovante de residencia. Representantes de espólios, menores ou intcrdílos, e
acionistas que se fizerem representar por pl'Oclll'adorcs dcverao apresentar, aindll,
doculllenta~ao outorganc\o podercs de rcpresentayao com firma reconhecida, cópia
autenticada do cart!\o CrF/MF e da cédllla dc identidade do respectivo representante,
assilll como compl'Ovante de sua residencia; c
(e) Se pessoaj!lrídica: cópia outenticado do Último Estatuto Social Otl do Contrato Social
consolidado cm vigor, conforme o caso, do cartao de inscriyAo 110 CNPJ/MF, da
documentayño socictAria outorgando poderes de representayllo, da cédula de
identidodc, do cartño do CPF/M F e de comprovante de residencia do representante da
pessoa juríd ¡ca.
3.2.2. Os acionistas que detcm suas ayoes depositadas na custódia da
BM&FBOvESPA, caso qneiram participar da Oferta, deverao solicitar 11 retirada de sua
posiyao junto 00 seu agente de custódia, pelo menos 3 dias Úteis antes do envio da
documentayao prevista no item 3.2.1.
3.2.3. Os acionistas que nao entrcgarem todos os documentos indicados no item
3.2.1, reglllarmente preenchidos e ossinados, até o Prazo Final da Ofcrta, naO participarfto
da Oferta.
3.2.4. A Ofertante compromete-se n reembolsar os custos incorridos pelos
acionistas qlle aclerirem a Oferta relativos (i) ao envio da calta registrada com Aviso ele
Recebimento (AR), 110S termos do item 3.2 acima; (ii) a autenticayao dos documentos
exigidos e no reconhecimento de firma em cartório no caso de representayílo por
procurayao, conforme os itens (el) e (e) !lcima; e (iii) no reconhecimento de firma em
cartório no Fonlllllário de Tnll1sferencia de Ayoes anexo a esta Cmta-Collvite, conforme o
item (b) acima, mediante a apresellta~ao dos recibos corresponden tes pelos acionistas.
ln.t~f~re.nº-¡~. SerA admitida a interferencia compradora na OPA dcsde que o interferentc
3.3.
tenha obticlo prévio registro perante a CYM. O valor da primeira interferencia deverá ser pelo
menos 5% (cinco por cento) superior ao Preyo da Oferta e o interferente deverá ter atendido l'Is
demais exigencias aplicávcis a ofeltas COllcorrentes constantes da Instl'lIyao CYM 361.
3.4.
~QtlJ12J:ºJ!.lj~$º~ P~9º1:I:ente~_da l\ºe~ªº. A adesílo a Oferta por v.Sa. implicol'á na: (a)
concordancia em dispor de suas ayoes ordinArias, incluindo todos os direitos a elas inerentes, nos
terlllos e condiyoes previstos nesta Carta-Convite; e (b) declarayílo de que tais ayoes ordinArias
encontram-se livrcs e descmbarayadas de qllaisquer OllllS, direitos reais, usufruto ou c1emais
grava mes que impeyalll o exercício pleno e imcdiato por parte da Ofertante da propriedade plena
de tais a~oes ordin{¡rias.
3.5.
Ligllida~ao rinanceira da Oferta. Em caso ele aceitayao da Oferta por v.Sa., a Iiquidayño
fillélnceira do Preyo da Oferta, nos terlllos do item 2.6 acima, dar-se-á no S° (quinto) dia útil após
o término do Prazo Final da OPA ("Data de Liguida¡¡:í\o"), mediante dcpósito do respectivo valor
na conta cOl'l'ente a ser indica(!¡t por Y.Sa. no F01'llHllñrio de Adesao.
l'
3.6.
Garantia de _Li~uielacilo Finallgeira. Nilo obstante a nilo-colltratayflo de instituiyño
intel'lllediária para I'eolizftyílo da OPA, fI Ofel'tallte OSSCgUl'a fl liquidflyño fillallceira da OPA e
rz.­
4
~ BErRDROlA
Iberdrola Ellergla do Orasl/ Ltdn.
pagamento do Preyo da Oferta, mediante o depósito, em conta vinculada contratada pela Ofertante
junto ao ltaú Uniballco S.A., do valor mAximo da Oferta, em moeda con'ente nacional.
3.7.
Transfcrencia das Acües. O comprovante de depósito do Preyo da Oferta e os documentos
mencionados 110 itcm 3.2 aeima sorvirño como doeulllentayíio hábil a autorizar a transferencia das
ayocs para o nomc da Ofcrtnntc perante a institui y1io depositária das a90es dn Elcktro.
4.
INFORMACÓES SOBRE A ELEKTRO
4.1.
lnformacoes Caclastl'llis. A Elektro é lima companhia aberta, COlll sede na Rua Ary
Antenor de Souza, n.O 321, Jd. Nova América, na Ciclade de Campinas, Estado de Silo Palllo,
inscrita no CNPJ/MP sob o n.O 02.328.280/0001-97 e na Junta Comercial elo Estado de Sao Paulo
sob o NIRE n.o 35.300.153.570.
4.2.
Qhl~~º_S.QCÚn!. A Elektro tem 1'01' objeto socifll: (a) estudo, plflnejamento, projeto,
cOllstrllf;:í'ío e operayfto de sistemas de distribui9í'ío e comércio de encrgia; (b) a prestaryao de serviryos
que, diretfl Oll indiretamcnte, sc relacionem C0111 seu objeto social; c (e) estudo, claborayao, cxccuryíio
de planos e pl'Ogl'lllllas de descnvolvill1cnto economico em regioes de intercsse da Companhia, seja
eliretamente al! em colabol'llryílo com órgilos estatais ou particulares, bel1l C01110 o fOl'l1ecimento de
infortllaryoes e assisteneia para auxIlio da iniciativa privada OH estatal, qHe visem a implantaryao de
atividaeles economicéis, cullul'élis, Ilssistencillis e sociélis naqllelas regioes, pam o cUlllprimento de SUéI
funrr~o socilll em beneficio <111 cOlllunidade.
4.3.
Breve Histórico, Setor de Atuélcí'io e Atividades Desenvo1vidas. A E1ektro foi constituIda
por meio dll Assembleiél Geral ExtraordinArill da CESP - Companhia Energéticll de S1Io Pau\o
("CESP"), realizllda em 6 de janeiro de 1998, sendo inicialmente uma sociedade por Ilt¡:oes de
capital fcehado. Posteriormente, a CESP aprovou alternyllo estatutária dEl Elektro CII1 Assembleia
Geral Extraordinária rcalizada em 23 de jnneiro de 1998, elevando o seu capital social por meio
da cessilo de éltivos relativos a distribuiryflo de energia elétricn da CESP. EIll 10 de junllo de 1998,
por Sll!l vez, clcu-se o início ciéiS opel'llyoes eomerciélis independentes dn Elektl'O, COIll n
concolllitélnte transferencia para él Elektro de todos os fllncionÁrios da CESP que a!lIaValll na
distribuit¡:í'io de energia. A Elektro obteve seu registro de cOlllpflnhia liberta na CVM em 8 de julho
de 1998. Nos termos do Decreto Presidencial de 20 de élgosto de 1998 e pOI' intel'lllédio do
Contrato de Concessí'io celebmdo em 27 ele élgosto de J 998 ("Contrato de COl1cessílo"), él Uniao
concedeu a Elektro o direito de explorary1lo dos serviryos públicos de distribllirr~o e de geraryfto de
energía elétrica nos Illlllliclpios listados no Contrato de COllcess1l0.
4.4.
Capiléll Social. Nesla el éltfl , o capitnl socilll da Companhia, totalmente subscrito e
integralizlldo, é de R$952.491.950, 14, dividido em 91.880.972 aryoes orclinÍlrias e 101.878.293
ayoes preferenciais, totéllizflnclo 193.759.265 Elrroes nominativas, sem valor 110minal, de emissao
da COlllpanhill.
4.5.
(:.QJ)lJ~o~it¡:~o .A \!!.Q!.l.!\r!E!. Atualmente, él cOlllposiy1l0 Ilcionáría e
social ela Companhia é él seguinte:
Aclonistos
EPC - Empresa PAl'annense
COl11ercializadora Ltdn.
Ibenlro!a Energin do Brasil
Ltda.
Adll1inistl'!ldorcs
-
-
11
distriblliyí'\o do cllpitlll
At;(lcs Ol'dllllll'ios
%
At;ocs PI'cfCl'ellcinis
%
Totot de A~¡¡es
%
91.85<1.300
99,97
34.535.211
33,90
126.389.511
65,23
-
-
66.744.382
65,51
66.744.382
34,45
7
0,00
3
0.00
10
5
--­
-
0.00
-­
1
IBIERDROlA
Iberdro/a Energ/iI do Brdsll Lid",
-
-
-
-
-
-
26.6ó5
0,03
598.697
0,59
625 .3 62
0,32
-
-
100,00
193.759.265
Pcsson s Vinculnclas
A~(1cs
cm Circulac;ilo
-
Ac;o es em Teso urnrin
Totol
-­
-­
-­
91.880,972
100,00
101.878.293
- -­
100,00
Indicadores Econolllico-Financeiros. Pal'll sua referencia, seguem abaixo algulls
indicadores ftnanceiros da Elektro relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezelllbro de 2009
e 3 J de dczembl'O de 20 J O, bCIll como ao 11'Ímestrc encerrado cm 30 de junho de 20 JI:
4.6,
31/12/2009
31/12/2010
30/06/2011
Capital Social Subscrito (R$ mil)
952.492
Património Liquido (R$ mil)
1.333.933
Rcceitas Operacionais Liquidas (R$ mil)
3.120.341
Resultado do Scrl'ic;o (R$ l11il)
737.895
Lucro Liquido (R$ mil)
5ó7,665
Total do I'nssivo (R$ llIil)
3.096,247
Possivo Circulontc (R$ mil)
880.896
Exigil'cl n I.ango I'mzo (R$ mil)
881.418
Número de Ac;oes (exceluodas At;iles em
193.759.265
Tesounlria)
Lucro por At;~o Ord inóri~ (R$)
2,78
Lucro )lar At;ito PI'crerencial (R$)
3,06
Volar Patrimonial por At;~o (R$)
6,88
Total do Pnssivo / Património Liquido (%)
232%
Lucro LIquido / Patrimllnio Liquido (%)
43%
Lucro LIquido / Receila Liquida (%)
18%
1.\lcro
Liquido
CQpitnl
60%
/
Soci~1
ContabiliLmlo (%)
."
Fonte: Del1lonstl'n90es FlI1ftncell'nS
dn CampAnillo .
952.492
1.368.067
3.368.855
716.748
450.403
3.242.228
1.042.958
831.203
193.759.265
952.492
1.469.215
1.769.067
427,373
266.534
3.483.267
1.054,891
959, 161
193.759.265
2,21
2,43
7,06
237%
33%
13%
47%
1,30
1,44
7,58
237%
18%
15%
28%
4,7
de
Infol'macoes Históricas sobre Ncgociaclío de As;oes. As tabeJas abaixo indicam o histórico
das a~oes ordinórias c preferenciais de cmiss1io da Elcktro nos últimos 12 meses:
negocia~1io
Acoes Ordinárias (EKTR3)
M~s
VolulI1c Totnl
Negociado
(cm
Agoslo120 1O
Setcmbro120 1O
Outubro/20 1O
No\'cmbro/20 IO
D~ze mh l'o/20 1O
Janeiro120 1I
revcrciro120 11
Maro;o1201 1
Abril/201 1
~\'J nio120 11
J1I11 110/20 11
.1 11 Iho/20 I1
Agosto/2 0 I I
ns)
Qllantlclndc dc A~llcs
Negocindns
MMio Pondcl'!ldo (cm R$)
dos Cot!l~~es dos A\Oes
Pl'C\O
600
700
29,00
28,06
19.642,00
700
28,06
4.800,00
200
24,00
1.300
28,38
t7.400,00
19.642,00
-
-
-
-
36.900,00
-
-
-
-
-
-
12.37'1. 00
500
2.I ,J5
-
6
~ BE R D ROlA
Tberórola Ene,g'" do Brllsll Ltc/a,
Acües Preferenciais CEKIR4)
l\1@s
Volullle TotRI
NegociRdo
(cm R$)
Agosto/20 IO
Sctclllbro/20 IO
Olllllbro/20 1O
Novelll b1'0/20 1O
DC7.clllbro/20 10
Jallciro/20 1I
f'cvc.!:,ciro/20 11
Maryo/20 1I
Abril/2011
Maío/201 I
.1l1l1ho/2011
Julho/20 11
Agosto/20 11
5,
QIIAlltidnde de A~ocs
Ncgocimlns
188.080,00
32.717.00
64.880,00
113.175,00
751.531,00
988.871,00
295.58900
152.225,00
45.149,00
82.00600
90.461,00
2.200,00
177.285,00
6.700
1.200
2.500
4.700
30.900
41.000
16.000
8.400
2.400
4.000
4.300
100
7.900
Pl'e~o
Médio POlldel'!l(Io (CI11 R$)
dRs CotM(jCS (Iris A~ocs
28,07
27.26
25 ,95
24,08
24 ,32
24, 12
18,47
18,12
18,81
2050
21 ,04
22,00
22,4<1
INFORMAC6ES SOBRE A OFERTANTE
5.1.
lnformayoes Cadastrais. A Ofertante é uma sociedade limitada com sede na Avenida Luis
Carlos Prestes, n.o 180, sala 201, Parte, Rarl'fl da Tijucll, na Ciclade do Rio de Jflnciro, Estado do
Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/M F sob o n.O 02.04l.066/000 1-55.
5.2.
Objeto Social. A Ofertante tem por objeto social (i) arealizayí'ío e a prestayí'ío de serviyos
a outras empresas, privadas ou públicas, de qualquer naturcza, sejam elas federais, estaduais ou
mUlIicipais, de: (a) assessoria e consultoria; (b) investig!wao, preparayao e reclayao de estudos; (c)
engenharia, administrayí'ío e realizayí'ío de ]Jrojetos, desenho básico ou detalhaclo; (d) supervisao
de eonstruyí'ío e lllontagem; (e) fisea1izayíio c inspeyí'ío de eguipamentos, obras e instalayoes; (f)
direy!lo de obras; (g) realizayí'ío de ]Jrojetos "III/'IIkey"; (h) importayao e exp0l1ayao ele
equipamelltos necessários para os serviyos; (i) gestí'ío de compras; (j) sistemas e controle ele
qualidade; c (k) assilll como servic,:os de apoio a cxplorayao e a operayao de instalayoes; eH)
realiza¡yao e prestayao de serviyos no ambito energético em geral, e especialmente llas ativiclacles
de eonstrllyaO, montagem e operac,:ao de centrais para procluyao de energia elétrica, de
combustlveis nucleares, resIduos nucleares, automac,:ao e controle da energia, co-gcJ'ayí'ío,
minicentrais hidráulicas, aproveitamento energético de resícluos urbanos, redes de distribuiyao e
transporte de eletricidade, gás e petróleo, energia renov!Íveis e novas tecnologias de gemyao;
gestao de recursos hidráulicos, redes de eaptaryao de dados e modelos hidrológicos; quantificayao
e gestao de recursos hídricos; (iii) a prestoyao de C]uaisguer serviyos de consultoria e outros que
sejam complementares aos mencionados nos itens anteriores; e (iv) a participa yllo em olltras
sociedades, comereiais ou civis, como sóeia, acionista OH guotista.
5.3
Breve Históriffi Setor de Atuas:ao e Atividades pe.~envolvidas. A Ofertante faz parte do
Grupo Iberdrola e foi constituída el11 22 de julho de 1997 COlll o objetivo principal de dar suporte
aos invcstimentos do Grupo na América do Sul, que até o ano de 200 I incluíam atividades nos
setores de energia elétrica, gás e telecomunicayoes. Alualmente, atua exclusiVAmente no setor de
energia elétrica, tendo sob sUllresponsabilidade ativos 11 0 Brasil, Chil e e Bolivia, al 6m de reA li za,'
a prestayí'ío de serviyos de operac,:ao e manutenyao a centmis gemdol'fls .
y
7
~ BlE RDROLA
Ibordrola Energla do Brasil Ltda.
6. DECLARACÓES E OBRIGACÓES DA OFERTANTE
6:1. A Ofertante declara que:
(a) se obrigA !ll)!\gm' aos acionistas que aceitarem !l Oferta a difercllc;:a a mllior, se houver,
entre o prec;:o por 1\c;:1Io que estes receberAm pela vendll de suas Ac;:oes na Ofel'tll,
atua1 izado conforme o item 2.7 acimA, e ajustado pelAS altel'flyoes no nÍlmero de ac;:oes
decorrentes de bon ificflyoes, desdobramentos, grupamcntos e conversoes
eventualmente acorridos; e
(i) o preyo por ayao que seria devido, ou venha a ser devido, caso se
verifique, no 1))'fIZO de J ano contado da data de realizayao da Oferta, fato
que impusesse, ou venha a impor, a realizac;:ao de oferta pública
obrigat6ria de aquisiy80 de ac;:oes, previstas nos incisos (i), (ii) e (iii) do
artigo 20 dEl Jnstruyño CVM 361 e nos termos da referida Jnstruyao; e
(ii) o valor a que terimn direito, C!lSO !linda fossem !lcionistas da Comp!lnhi!l e
dissentissem de deJiberac;:1io da assemblcia geral d!l Companhia que venha
a aprovar a reaJizayilo de ctualquer evento societEÍrio que pcrmita o
exel'cício do dil'eito de I'ecesso aos titulares d!l respectiva espécie de
Arraes, qU8ndo este evento se veriticar 110 prazo de 1 ano contado da
real izarrilo desta Ofert!l.
(b) desconhcce a existencia de quaisquer fatos ou circunstancias, nao revelados ao
público, que possam influenciar de modo relevante os resultados da Companhia ou a
eotllr;:ao de suas ar;:oes;
(e) é responsÁvel pela vemcidade, gualidadc e suficiencia das infonnac;:oes fornecidas El
CVM a ao mercado, bem como por eventU/lis danos CAusados a Companhia, aos scus
aeionistas e /1 terceiros, por culpa ou dolo, e111 \'Ilzao da falsidade, impl'ccisao ou
omissí'io de tllis infonllAc;:oes, nos terlllos do artigo 7°, I>!m'tgl'afo 1", da Instl'llrrao CVM
361 ;
(d) detélll, em conjunto com pessoas a ela vinculadas, nesta dAta, 91.854.307 ac;:oes
ordinárias c 101.279.596 ayoes preferenciais de emissí'io da Companhia; e
(e) exccto pela Aguisiy!\o, nao houve nos últimos 12 meses negociac,:f5es privadas
relevantes, entre partes independentes, envolvendo as ac;:aes de emissí'io da
Companhia, pela Ofertan te, seu acionista controlador e pessoas a ele vinculadas.
7. OUTRAS INFORMACÓES
7.1.
Registro de COJ11panhia Aberta. O registro da Companhia perante
devidamente atualizado em conformidade com o artigo 21 da Lei n.o 6.385/76.
11
CVM está
7.2.
Aeesso A Lista de Aeionistas. Encontram-se a disposiyHo de eventuais intcrcssados,
mediante identificayao e recibo, na sede da Ofel'tante, na sede da COlllpanhia e na CVM, nos
endereyos mencionados abaixo, a relayílo nominal de todos os acionístas da Companhia, contcndo
os respee';vos ende,'e,os e qnant;dades de a,oes, d;se,';m;nad" 1'00' esp'e;"
1'/
8
lberdrola I!nergla do Brasil Ltd~.
lBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA. Avenida Luis Cftrlos Prestes, n,o 180, sala 20 1, Pftl'le, Ban'il da Tijllca, Rio dc Jftncil'o, RJ ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVI<;;OS S,A. Rua Ary Anteno!' de Souza, 11.° 321, Jd. Nova América, Campinas, SP COMISSÁO DE VALORES MOBILIÁRIOS RUI\ Cincinato Bl'I\ga, n.o 340,2,° andar, S1\o Paulo, SP Rua Sete de Setembro, n,o 111, 2.° andar, "Centro de Consultas" - Rio de Janeiro, RJ 7.3,
Disponibilidftde da Carta-Convite e seus Anexos. Esta Carta-Convite e seus respectivos anexos tl\mbém se encol1tram fl disposi~ao dos I\cionistas 110S mesmos locl\is indicados no item 7.2 acima e também nos clldcrcr¡:os eletronicos da CVM, JlllI'lI',cv1II,gov.b/'. da Comp!lnhia, 11'11'11', elekt"o,cOII/,/JI'. e da Ofertante, 11'11'11', ibel'd,.ola. es. 7.4.
Regístrº- perante !I CVM. A Oferta foi previamente Sllbmetida il IlnÍllise da CVM e
registrada, cm 15 de setembro de 2011, sob o n.o CVM/SRE/OPA/ALI/201 1/005 .
o I>EFEIUMENTO DO PEDIDO DE: REGISTRO DA OFERTA NAO IMPLICA, POR
PARTE DA CVM, GARANTIA DA VERACIDADE DAS lNFORMA<;ÓES PRESTADAS,
JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA COMPANHIA OBJETO OU SOBRE O
PRE<;O OFERTADO PELAS A<;ÓES OBJETO DESTA OFERTA.
Eventuais esclarecirnentos poderao ser solicitados Ii Área de Relar¡:oes C01l1 Jnvestidores da
Companhia, através do telefone (19) 2122-1189 ou e-mai! [email protected]..
Sern mais, subscrevemo-nos.
Atenciosarnente,
lberdl'o la El1el'gi~...::d:r:-;;=__ da.
Anexos:
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
J- FOl'l11ulário de Adesao
IJ - Forl11ulário de Transferencia de Ayoes
III -- Fonnulário de ldentificflyÉ\o de Investidor
IV - Del11ollslra~ao Justificada da Forma de Cálculo do
9
Pre~o
~B
RDROlA
IIJerdrole Ifnerole do Brull Udil.
fAlle.m 1(, Carla-Com'ile da Iberdrola Energia do Brasil Llda. aos Acial/islas da Eleklro Elelrlcldade e Scrl'ir¡os S.A.
para I'ellderelll SilOS ar¡oes alml'és da oferla pública de aqllisfr¡/I0 de fl9iJes ordillárias pOI' aliellfl9flo de cOI/lrole, sob
procedi/llenlo diferenciado al/lorizado pela CI'M.]
ANEXO 1
forll1ulário de Ac\esao
f
Formulário de Adesao Por
meio
do
presente
Formulário
de
Adesao,
[Nome
ou
denominas;ao
social] [nacional idade]
[estado
civil]
[profi ssao]
n.o
o
inscrito(a)
no
CPF/MF
(ou
CNPJ/MF)
sob
_ _ _ _ __ _ __ _ _ _ _, portador da cédula de identidade R.G. n.O --:-~_:--_ _ __ _
[órgao expedidor] _ _ __ _- ', residente e domiciliado(a) (com sede) na cidade de _ _-----,-_ _
_ _ _ __ _ _ __ _ _ _ _, estado de
, na [enderes;o]
CEP
--:-:-::--_,--_ _ _ ("Destinatário"), adere a oferta pública de aquisic¡:ao de ac¡:oes sob procedimento
diferenciado formulada pela rberdrola Energia do Brasil Ltda., sociedade limitada com sede na Avenida
Luis Carlos Prestes, n.o 180, sala 201, Parte (metade - 550 m 2 ), Barra da Tijuca, CEP 22.775-055, na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 02.041.066/0001-55
("0fertante"), com registro perante a Comissao de Valores Mobiliários sob o n.O
CVM/SRE/OPA/ALI/2011l005 em 15 de setembro de 2011.
1.
Neste ato, o Destinatário vende e transfere, em caráter irrevogável e irretratável, a Ofertante
[número de acoes transferidas]
([número de as;oes transferidas por extenso]
_ --:--_-----:-_--:--:--_ _ _ _ __ _ _-,-----_ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ ) ac¡:oes ordinárias de
emissao da Elektro Eletricidade e Servic¡:os S.A., companhia aberta com sede na Rua Ary Antenor de
Souza, n.o 321, Jd. Nova América, na Cidade de Campinas, Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJIMF
sob o n.o 02.328.280/0001-97, de que é titular, em conjunto com todos os direitos a elas inerentes, nos
termos e condic¡:oes previstos na Carta-Convite (conforme definida no item 2 abaixo), pelo prec¡:o de
R$19,39 (dezenove reais e trinta e nove centavos), calculado nos termos da Carta-Convite ("Preco da
Oferta"). O Prec¡:o da Oferta será atualizado desde 27 de abril de 2011 até a data do efetivo pagamento
pela variac¡:ao da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidac¡:ao e Custódia - SELlC, e deverá ser
do
depositado na conta corrente
, mantida junto a agencia
de titularidade do Destinatário.
- - - - - -- - - - -
2.
O Destinatário neste ato declara: (a) estar ciente e de acordo com todos os termos e condic¡:oes da
Carta-Convite da rberdrola Energia do Brasil Ltda. aos Acionistas da Elektro Eletricidade e Servic¡:os S.A.
para venderem suas ac¡:oes através da oferta pública de aquisic¡:ao de ac¡:oes ordinárias por alienac¡:ao de
controle, sob procedimento diferenciado autorizado pela CVM, a qual foi emitida pela Ofertante em 21 de
setembro
de
2011
("Carta-Convite"),
cuja
cópia
declara
ter
recebido
em
e
que
(b)
as
[número
de
acoes
transferidas]
([número
de
acoes
transferidas
por
extenso]
_ _ _ _ _ _-') ac¡:oes ordinárias ora transferidas a Ofertante encontram-se livres e desembarac¡:adas de
quaisquer anus, direitos reais, usufruto ou demais gravames que impec¡:am o exercício pleno e imediato
por parte da Ofertante da propriedade plena de tais ac¡:oes ordinárias.
3.
Nos termos da Carta-Convite, o comprovante de depósito do Prec¡:o da Oferta e os documentos
mencionados no item 3.2 da Carta-Convite servirao como documentac¡:ao hábil a autorizar a transferencia
das ac¡:oes para o nome da Ofertante perante a instituic¡:ao depositária das ac¡:oes de emissao da Elektro
Eletricidade e Servic¡:os S.A.
[Local e Data] _ __ _ _ _ _ __ _ __
[Assinatura do acionista] _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ __
Text_SP 3772929v2 3258170
("
J
~ BIERDROL
Iberdro/a enerola do Brasil Ltd~,
{Allexo 11 ci Carla-Colll'ite dolberdro/a Ellergia do Brasil L/da. aOs Aciol/islas da E/eklro Elelricidade e Serl'i¡:os S.A .
para l'e/lderem sI/as ariJes alr(/I'(}s da oferta pública de oqllisÍI;ño de ariJes ordillórias por aliella,i1o de cOlllrole, sob
pl'ocedimelllo difel'!J/lciado aUlorizado pe/a CI'M.}
ANEXO 11
Forlllulário de Transferencia de Acoes - Modelo
j
Transferencia de A~oes, Cotas e/ou Debentures
Escriturais I Nominativas
Banco Itaú S.A.
Cedente
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Rua, av., alameda , prac;:a, etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/C PF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssillo/Atividade
E-mail
I Complemento
CEP
Telefone
Pals
Estado civil
IDocumento de identidade
Cesslonárlo
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Ru a, av., alameda, prac;:a , etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/CPF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssao/Atividade
E-mail
Banco
Número
I
Complemento
Pals
CEP
Telefone
Estado civil
I
Documento de identidade
AgenCia numero
(sem dac)
Nome
Tipo de canta
Correnta
Conta
Número
DAC
Poupanca
Acoes a serem transferidas
Empresa Emisso ra
I Especie
Tipo
Quantldade
Preco Unitário R$
Quantldade por extenso
Ac;:oes Ordl nárlas
A<;:6es Preferencíals
Cotas a serem transferidas
Emissor
Quantldade
Prec;:o Total da Operac;:ao R$
Quantldade por extenso
Debentures a serem transferidas
Empresa Emissora
NO da emissao
Data de vencimento
Quantidade
Valor venal da transferencia R$
Transferencia
a
cedente transfere ao cessionário, e este recebe, as a~es , cotas e debéntures acima indicadas , ficando autorizada a Instituiyao Depositária / Agente Emissor de Certificados , a proceder aos necessários reg istros. Procuracao Em se tratando de ac;:Oes, cotas e/ou debéntures nominativas, o cedente e o cessionário ("outorgantes"), acima qualificados nomeiam , como procurador o Banco Itaú SA , com sede na Rua Boa Vista, 176 - sao Paulo - SP - CNPJ N' 60 .701 .190/0001 -04 , para assinar, em nome dos outorgantes , no livro próprio da respectiva empresa em issora , os termos de transferéncia das ac;:Oes, cotas e/ou debéntures acima indicadas, vendidas/cedidas pelo cedente ao cessionário , podendo o Banco Itaú S.A praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste ,mandato, bem como substabelecer, com reserva de poderes . a Cessionário declara ter conhecimento integral do regulamento do Fundo ou Escritura de Debentures , objeto da presente transferéncia. a cedente e o cessionário que tém conhecimento da legislayao fiscal e assume inteira e exclusiva responsabllldade pelo recolhimento dos tributos eventua lmente devidos em virtude da transferéncia das a95es, cotas e debéntures objeto deste termo. Lccale data,____________________________________________________
Assinatura do Cedente ______________ _________________ _ _ ___
Assinatura do Cess ionário __________________________________
Reservado a Instituicao
)
~ BE R D RO
A
lbore/ro/iJ I!norglD do Brasil Ud".
{AJI(!xo Jff t7 Co/'Io-Col/vile da Ibe/'dl'ofo El/l!l'gio do Bl'asil {,fda. oos Aciol/islas da ml!klro me/I'icidacle e Servi~os S.II.
pOI'a l1el/derelll SilOS 0,0811 oll'al'és da o/el'lo pública de aqllisir;ilo de or;oes ol'dil/ál'ios po/' ofie/lor;ilo de con/I'ole, sob
procedill/elllo diferellciado a//lo/'izado pela CI'M.}
ANEXO 111
FOl'l11ulál'io de
Idel1titlca!y~o
de Investido!'
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA FíSICA
(\lit" par.. ~ua
em presa
As infonnacoes cadastrais abaixo devem ser preenchidas pelo investidor para fins de cumprimento da InstruCilo da Comissilo de Valores
Mobiliários 301 de 16 de abril de 1999, com alteraCoes introduzidas pela Instruyi!o da Comissilo de Valores Mobiliários 463 de 08 de
janeiro de 2008, e da Lei 9.613 de 03 de mar90 de 1998.
Nome do Investidor
N°
EndereyO Residencial
L;omplemento
L;1: t-'
t:lalrro
,-,iaaae
lelelone
)
<.-elul ar
(
(
UI­
I~ax
(
)
)
E-mail
essoa
rgao Emissor
Nome da Mae
Agencia ( Sem oAc)
Banco ( Número!Nome)
I
cndere¡yo para correspondencia
I
Tipo de conta
(
Co ntalNume ro
) Corrente
(
) Poupan911
N
U
I Gomplemento
DAc
I
UI­
1L;laaae
PEP • Pesaoa Polltlcamente Exposta
(
(
) Sim
) Nilo
SITUAC;:AO FINANCEIRAIPATRIMONIAL DO INVESTIOOR
Rendlmentos
Valor Atual • R$
Sálario
Pró-Iabore
Aposentadoria/Pensilo
Investimentos
Qutros
Bens Imóveis
Espécle
UF
Endere,.o
Valor Atual • R$
Outros Bens e Valores
Tipo
valor Atual •
Descrlcllo
Página 1 de 3
R~
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA FíSICA
f,ilo plU UI~
empresa
Cliente Nao Residente
Código Operacional CVM
Número Registro Dectaratório Eletrónico
Nome do Titular da Conta Coletiva
Código e Nome do Administrador no Brasil
Identificacao do Procurador/Representante
Nome ou Razao Social ( sem abreviacees)
Endereyo
Balrro
UF
ICldade
Documento Identídade
Data de Nascimento
Pessoa Polltlcamente Expostas
Conforme estabelece a Instrur;í!lo CVM 301 de 16/04/1999 e altera¡;:óes posteriores, as Institui¡;:óes Financeiras devem
identificar pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos , no Brasil ou em outros paises,
cargos, empregos ou fun¡;:óes públicas relevantes, assim, como seus representantes , familiares e pessoas de seu
relacionamento.
Assim sendo, para cumprimento da determina¡;:í!lo legal acima, favor nos fornecer as seguintes informa¡;:óes.
Exerceu ou exerce nos últimos cinco anos algum cargo, emprego ou fun¡;:í!lo pública relevantes?
( ) Sim
( ) Nao
um,:ao
Empre sa!
rg80 Público
Possui relacionamentolliga¡;:í!lo com Agente Público?
( ) Sim
( ) Nao
Nome do Relacionado
Cargo ou Fun¡;:áo
Tipo de Relacionamento/Liga¡;:í!lo
Página 2 de 3
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA FíSICA
r"itoelU Wa
empresa
Declaro que:
1. Atesto sob as penas da Lei que sao verdadeiras as informayOes fornecidas para o preenchimento desta ficha cadastral e
tenho ciéncia que o fornecimento de qualquer informayao inverldica ou incompleta acerca da situayao financeira e
patrimonial, ou o nao fornecimento de dados a respeilo, podem ensejar presunyao de inexisténia de fundamento econOmico,
em face da incompatibilidade entre operayao realizada e a situayao financeira e patrimonial declarada, com as consequentes
comunicayOes a CVM;
2 . Compromento-me a informar, no prazo máximo de 10 dias, por escrito, a Instituiyao Financeira Depositária, quaisquer
alterayOes que vierem ocorrer nos meus dados cadatrais, e se for o caso, apresentar os documentos comprobatórios,
consoante o que determina a Instruyao CVM 301, de 16/04/1999, arto 3°, parágrafo 2°, caso contrário, autorizo o bloqueio de
meu cadastro até sua regularizayao;
3. Nao estou impedido de operar no mercado de valores mobiliários;
4. Conheyo as normas de funcionamento do mercado de tltulos e valores mobiliários, bem como conheyo os riscos
envolvidos nas operayOes realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e mercado de balcao organizado;
5. Estou de acordo com que a Instituiyao Financeira Depositária se reserva o direito de, comunicando-me de imediato, nao
dar sequéncia a operayao que seu exclusivo critério entender que nao satisfaya as exigéncias prevista na legislayao e
regulamentayao, vigentes, bem como de prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito;
6. Fico ciente ainda que, eventuais alterayOes nas informayOes acima prestadas deverao ser por mim comunicadas de
imediato a Instituiy80 Financeira Depositária.
Assinatura do Acionista
Local e Data
Página 3 de 3
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA JURíDICA
reilo pHi 'lIa
empresa
As infonnac,:oes cadastrais abaixo devem ser preenchidas pelo investidor para fins de cumprimento da Instruc,:ilo da Comissilo de Valores
Mobiliários 301 de 16 de abril de 1999, com alterac,:oes introduzidas pela Instruc,:ilo da Comissilo de Valores Mobiliários 463 de 08 de
janeiro de 2008, e da Lei 9.613 de 03 de marc,:o de 1998.
Razao Social
IN'
~ no e re r;:o
\,;omplemento
~ aj rro
l..-iOaOe
CE P
Telefone
l-elular
(
(
)
lu t-
I,t- ax
(
)
)
E-mai l
Pals
Filial
ICPF/C NPJ
I
Controle
I
Nome da Atividade Principal ( Objeto Social)
Forma de Constituic;:lío
I
I
Data da Contituic;:Qo
Banco ( Número/Nom e)
Agéncia ( Sem DAC)
Tipo de conta
) Corrente
) Poupan9s
Conta/Número
I~
I
I
NIRE
DAC
I
Situac;:Ao Financeiral Patrimonial do Inveslidor
Rendlmentos
Valor Atual R$
PatrimOnio Liquido
Investimentos
Outros
Bens Im6veis
Espécie
Endere!;o
UF
Outros Bens e Valores
Descrh.ao
Valor Atual • R$
Valor Atua l • R$
Tipo
Página 1 de 3
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA JURíDICA
p.""••
empresa
l.il0
Nome dos DiretoresfS6ciosfMembros do Conselho de Adm inistrar;iio
RG
Nome dos Con troladoresf Procuradores
RG
CPF
CPFfCNPJ
Nome das Controladas
CN PJ
Nome das Coligadas
CNPJ
Cliente Nao Residente
Número Registro Declaratório Eletrónico
Código Operacional CVM
Nome do Titular da Conta Coletiva
Código e Nome do Adm inistrador no Brasil
Identificacao do ProcuradorfRepresentante
Nome ou Razao Social ( sem abreviayées)
Endere9(>
I
Bairro
Documento Identidadel NIRE
I
Data de Nascimento/Constitui.yao
Péglna 2 de 3
ICNPJ/CPF
Filial
I
UF
Controle
1.110 ~"'IU.
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA JURíDICA
empresa
Declaro que:
1. Atesto sob as penas da Lei que sao verdadeiras as informayOes fornecidas para o preenchimento desta ficha cadastral e
tenho ciéncia que o fornecimento de qualquer informayao inverídíca ou incompleta acerca da situa9ao financeira e
patrimonial, ou o nao fornecímento de dados a respeito, podem ensejar presunyao de inexisténía de fundamento econOmico,
em face da incompatibilidade entre opera9ao realizada e a situayao tinanceira e patrimonial declarada, com as consequentes
comunica90es a CVM;
2 . Compromento-me a informar, no prazo máximo de 10 dias, por escrito, a Instituiyao Financeira Depositária, quaisquer
alterayOes que vierem ocorrer nos meus dados cadatrais, e se tor o caso, apresentar os documentos comprobat6rios,
consoante o que determina a Instru9ao CVM 301, de 16/04/1999, arto 3°, parágrafo 2°, caso contrário, autorizo o bloqueio de
meu cadastro até sua regularizayao;
3. Nao estou impedido de operar no mercado de valores mobiliários;
4. Conheyo as normas de funcionamento do mercado de titulos e valores mobiliários, bem como conheyo os riscos
envolvidos nas operayOes realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e mercado de balcao organizado;
5. Estou de acordo com que a Institui9aO Financeira Depositária se reserva o direito de, comunicando-me de imediato, nao
dar sequéncia a opera9ao que seu exclusivo critério entender que nao satista9a as exigéncias prevista na legisla9ao e
regulamenta9ao, vigentes, bem como de prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito;
6. Fico ciente ainda que, eventuais altera90es nas informa90es acima prestadas deverao ser por mim comunicadas de
imediato a Institui9ao Financeira Depositária.
Local e Data
Assinatura do Acionista
Página 3 de 3
)
~ BIERDROl A
Iberdro/8 Energ/a do 0"'51/ LId".
[Allexo 1/' (/ Carla-Col/vile da fberdrola f~'lIerg;o do Bmsll Llda. aos Aciollis/as da E1f!k/ro Ele/ricid(/(fe e Serviros SA.
/iom l'I!lIderCIII SilOS m;oes olrOl'és da afer/a pública de (uJllisiflto de ar;oes ol'dimírias por aliel/ar;(70 de cOI//role, sob
procedill/wlo diferellciado all/orizado pela CJ'M.)
ANEXO IV
Demonstra!(ílo Justificada da Forma de Cálculo do Preco
Demonstrac;ao Justificada da Fórmula de Cálculo do Prec;o por forc;a do disposto no
§6°,I do arto 29 da Instruc;ao CVM 361 em func;ao da Alienac;ao Indireta do Controle
da Elektro Eletricidade e Servic;os S.A. ("Elektro")
I.
Alienacao do Controle da Elektro
Em 19 de janeiro de 2011, a Iberdrola Energia do Brasil Ltda. S.A. ("Iberdrola")
celebrou um Contrato de Compra e Venda de Ayoes com a AEI para compra da totalidade
das ayoes da Elektro detidas por esta última.
Referido contrato estabeleceu determinadas condiyoes precedentes a alienayao das
ayoes de emissao da Elektro detidas pela AEI, dentre elas, a realizayao de urna
reestruturayao societária da AEI.
Previamente a reestruturayao societária da AEI e a alienayao das ayoes de emissao
da Elektro, o capital social da Elektro era distribuído conforme abaixo demonstrado:
• o percentual de 100%
considera a participa~ao di reta e
indireta detida pela AEI na ETB,
EPC, AEI Flnance e AEI Brazll.
A reestruturayao consistiu na incorporayao da ETB - Energia Total do Brasil Ltda. ("ETB")
e AEI Investimentos Energéticos Ltda. ("AEI Brazil") pela EPC - Empresa Paranaense
Comercializadora Ltda. ("EPC") e na contribuiyao (i) pela AEI, de suas quotas de emissao
da EPC, e (ii) pela AEI Brazil Finance Ltd. ("AEI Finance"), de suas ayoes de emissao da
Elektro para urna sociedade holding estrangeira ("AEI Holding"), detida pela AEI. Assim, a
composiyao acionária da Elektro imediatamente após a reestruturayao societária e antes do
fechamento da operayao de alienayao de controle era a seguinte:
Texl_SP 3743848v8 3258170
Página 1 de 5
'0 percentual de 100% considera a
di reta e indireta detida
pela AEI na AEI Holding.
participa~ao
Elektro
Em 27 de abril de 2011, a Iberdrola, nos termos do contrato acima referido, adquiriu, di reta
e indiretamente, 99,68% do capital social e 99,97% do capital votante da Elektro, pelo
prec¡:o total de US$2.400.000.000,00, sendo que, 91.854.307 ac¡:oes ordinárias e 34.535.207
ac¡:oes preferenciais foram adquiridas indiretamente por meio da aquisic¡:ao da EPe,
sociedade de participac¡:oes cujo único ativo sao as ac¡:oes da Elektro, e 66.744.382 ac¡:oes
preferenciais foram adquiridas diretamente ("Aguisicao").
Após a conc1usao da Aquisic¡:ao, a composic¡:ao acionária da Elektro ficou da seguinte forma:
ON:O
PN: 65,51%
Elektro
Acionistas
EPC - Empresa Paranaense
Comercializadora Ltda.
Iberdrola Energia do Brasil
Ltda.
A~iies
Ordinárias
%
A~iies
Preferencials
%
Total de A~iies
%
91.854.300
99,97
34.535 .211
33,90
126.389.511
65,23
-
-
66.744.382
65,51
66 .744.382
34,45
Administradores
7
0,00
3
0,00
10
0,00
Pessoas Vinculadas
-
-
-
-
-
-
Ayoes em Circulayao
26.665
0,03
598.697
0,59
625.362
0,32
Ayoes em Tesouraria
-
-
-
-
-
-
91 .880.972
100,00
101.878.293
100,00
193.759.265
100,00
Total
Página 2 de 5
Em decorrencia da Aquisiyao, nos termos do artigo 254-A da Lei nO 6.404/76,
conforme alterada, e da Instruyao CVM nO 361/02, conforme alterada, Iberdrola tem
obrigayao de lanyar oferta pública por alienayao de controle para aquisiyao das ayoes
ordinárias detidas pelos acionistas minoritários da Elektro ("OPA"), por um preyo por ayao
equivalente a, no mínimo, 80% do preyo pago ao controlador, sendo que a Iberdrola decidiu
pagar 100% do preyo pago ao controlador.
2.
Cálculo do Preco Oferecido
Primeiramente cabe esclarecer que, embora a operayao tenha se realizado através da
aquisiyao do controle indireto da Companhia, ou seja, por meio da aquisiyao das quotas da
EPC detidas pela AEI Holding, a totalidade do preyo pago pela Iberdrola a AEI teve por
base exclusivamente as ayoes da Elektro, já que a EPC é urna sociedade de participayoes,
que tem como único ativo a participayao no capital social da Elektro, tendo sido atribuído,
na Aquisiyao, valor zero as quotas da EPC.
O preyo que está sendo oferecido aos acionistas minoritários corresponde ao preyo
pago pela Iberdrola a AEI pela aquisiyao da Elektro, o qual foi determinado durante um
processo de negociayao entre as partes, que sao independentes e nao relacionadas. Após
diversas conversas entre as partes e conclusao da auditoria legal, a Iberdrola apresentou
urna oferta no valor de R$2,1 bilhoes e, após a definiyao da estrutura de aquisiyao, no valor
de R$2,3 bilhoes, tendo a AEI, posteriormente, indicado que o preyO de R$2,4 bilhoes seria
o preyO que selaria a negociayao do valor e aceleraria a negociayao do contrato de
aquisiyao. A Iberdrola prosseguiu para obter as aprovayoes internas para estar em urna
posiyao de aceitar a solicitayao da AEI de um aumento no último preyo ofertado pela
Iberdrola.
Para que a Iberdrola pudesse obter a aprovayao de seus órgaos internos de governanya
do preyo indicado pela AEI para a aquisiyao da Elektro, diversos métodos de avaliayao
conhecidos e comumente aceitos foram aplicados para averiguar a razoabilidade do preyo:
• Primeiramente, foi utilizada a metodologia de "fluxo de caixa descontado". Essa é
urna metodologia comum considerada para a avaliayao de companhias lucrativas
que se baseia no valor presente do fluxo de caixa líquido futuro gerado pelo
negócio. A Iberdrola montou um modelo operacional e financeiro que refletiu a
evoluyao esperada do fluxo de caixa da Elektro. Dentro desta metodologia de
trabalho, o preyo de R$2,4 bilhoes foi considerado aceitável, urna vez que o
investimento resultaria em urna taxa interna de retorno de 11 %;
TeXl_SP 3743848v8 3258170 Página 3 de 5
• Como urna referencia, os múltiplos de negociayao de distribuidores de energia
elétrica que sao publicamente negociadas, como a Light e a Eletropaulo (Enterprise
Value/EBITDA de 5,Ox e 5,lx, respectivamente), foram considerados. Embora tanto
a Light quanto a Eletropaulo negociem em um múltiplo menor do que aquele
inferido pela aquisiyao da Elektro (Enterprise Value/EBITDA de 5,8x), foi
considerado que um preyO maior pela Elektro, comparada com seus pares, seria
justificada.
• Por último, múltiplos inferidos de transayoes anteriores disponíveis, tais como as
aquisiyoes de CMS e CLFSC pela CPFL (Enterprise Value/EBITDA de 6,lx e 7,lx,
respectivamente) e a aquisiyao da Enersul pelo Grupo Rede (Enterprise
Value/EBITDA de 6,4x) também foram analisados como um ponto de referencia. A
relevancia dessas transayoes é limitada dado o tempo que já passou desde que elas
ocorreram e o diferente ambiente regulatório daquela época, que se comparam com
as atuais expectativas de mudanyas significativas em decorrencia do terceiro ciclo
de revisao regulatória de concessoes de distribuiyao, principalmente a reduyao
significativa do retomo regulatório das concessoes de distribuiyao. O múltiplo
inferido para a aquisiyao da Elektro atingiu um Enterprise Value/EBITDA de 5,8x,
conforme discutido acima. Dado a queda significativa do EBITDA em 2012 urna
vez que as mudanyas regulatórias esperadas sejam implementadas, o múltiplo de
EBITDA inferido para a Elektro seria aumentado para 7,Ox; Esse número estaria em
linha ou seria maior que o das transayoes mencionadas acima.
Importante res saltar que a negociayao considerou a aquisiyao da totalidade da
participayao da AEI detida direta e indiretamente na Elektro, de forma indistinta,
abrangendo as ayoes ordinárias e preferenciais (sendo condiyao para o negócio a aquisiyao
de toda a participayao da AEI). Por essa razao, optou-se por avaliar a Elektro como um
todo, sem qualquer distinyao entre as ayoes ordinárias e preferenciais. Vale notar, ainda,
que, devido a baixa liquidez das ayoes de emissao da Elektro na BM&FBOVESPA, o valor
de mercado das ayoes ordinárias e preferenciais da Elektro nao foi considerado na avaliayao
da Elektro.
3.
Cálculo do Preco Pago para Fins do Artigo 254-A
O preyo total pago pela Iberdrola para a aquisiyao do controle da Elektro foi de
US$2.400.000.000,00 a vista. Tal valor é equivalente a R$3.744.000.000,00, conforme
Tex,_SP 3743848v8 325 8/70 Página 4 de 5
conversaD mediante a utiliza9ao da taxa de cambio (spof rafe) de R$I,5600 / US$ na data
do fechamento.
Deste modo o pre90 de aquisicao pago pelas acoes de emissao da Elektro foi de
US$12,43 por acao, equivalente a R$19,39 por acao na data do fechamento.
Assim, o preco de aquisiCao das acoes ordinárias de titularidade de acionistas
minoritários da Elektro, em fun9ao do disposto no Artigo 254-A da Lei n.O 6.404/76, deve
ser equivalente a, no mínimo, 80% desse valor, sendo que a Ofertante deseja pagar aos
acionistas minoritários 100% do pre90 pago a AEI, ou seja, R$19,39 por a9ao ordinária,
conforme demonstrado abaixo:
US$
2.400.000.000,00
Preco pago pelas acoes adquiridas
R$
3.744.000.000,00
193.133.896
Número de aCoes adquiridas
12,43
Preco por acao
19,39
o
valor em moeda nacional do preco da oferta será atualizado pela variacao da taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidacao e Custódia (SELlC) desde 27 de abril de
2011 até a data da liquidacao financeira da oferta, nos termos da Carta-Convite.
***
Texl _SP 3743848v8 3258170
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Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
21 September 2011
For the attention of:
Shareholders of Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RE:
Letter of Invitation from Iberdrola Energia do Brasil Ltda., to
Shareholders of Elektro Eletricidade e Serviços S.A., inviting them to
sell their ordinary shares by means of a Tender Offer to Acquire
Ordinary Shares due to Transfer of Control, applying the alternative
procedure authorised by the Securities and Exchange Commission of
Brazil (or "CVM")
Dear Sirs,
IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA., a limited company with registered office at Avenida Luis
Carlos Prestes, n.º 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca, CEP 22.775-055, in the city of Rio de
Janeiro, State of Rio de Janeiro, registered under CNPJ/MF No. 02.041.066/0001-55 ("the
Offeror"), by means of this Letter of Invitation (as defined here below), hereby invites
Shareholders of ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., a publicly held company with
registered office at Rua Ary Antenor de Souza, n.° 321, Jd. Nova América, in the city of
Campinas, State of São Paulo, registered under CNPJ/MF No. 02.328.280/0001-97 (“Elektro” or
“the Company”), through a Tender Offer to Acquire Ordinary Shares due to Transfer of Control"
("Tender Offer" or “OPA”), pursuant to the terms of article 254-A of Act No. 6.404/76, as
amended (“the Corporations Act”), and CVM Instruction No. 361/02, as amended (“CVM
Instruction 361”), applying the alternative procedure under the terms of article 34 of CVM
Instruction 361, for a share price equivalent to 100% of the price paid to the Former Controlling
Shareholder (as defined here below), pursuant to the following terms and conditions:
1.
EVENTS LEADING UP TO THE TENDER OFFER
1.1.
Acquisition of Control. On 19 January 2011, the Offeror entered into a share purchase
contract (“the Contract”) with AEI, a company incorporated and run in accordance with Cayman
Islands law (“the Former Controlling Shareholder” or “AEI”), by which AEI undertook to transfer
and convey to the Offeror while the Offeror undertook to acquire and receive from AEI, upon
fulfilment of certain conditions precedent and having obtained the requisite regulatory approval,
all issued shares of Elektro held directly or indirectly by AEI, representing 99.68% of the
company's share capital and 99.97% of its voting capital, in accordance with the corporate action
disclosed on that same date. On 27 April 2011, the Offeror acquired, directly and indirectly
(through the company EPC – Empresa Paranaense Comercializadora Ltda., a limited company
registered under CNPJ/MF No. 02.538.000/0001-75), 91,854,307 ordinary shares and
101,279,589 preference shares, for a total price of US$2,400,000,000.00, equivalent to US$12.43
per share, which was, in turn, equivalent to R$19.39 per share (“the Acquisition”). The
Acquisition resulted in transfer of the Company's control and, consequently, the Offeror was
obliged to tender an offer to acquire all ordinary shares in circulation issued by the Company,
under the terms of article 254-A of the Corporations Act and of CVM Instruction 361. For further
information about the events leading up to the Tender Offer, kindly refer to the Detailed Account
of Share Price Calculation Method attached as an appendix to this Letter of Invitation.
1.2.
Shareholding structure of Elektro following the Acquisition. Following the Acquisition,
598,697 preference shares and 26,665 ordinary shares remained in circulation, the latter
IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA
Av. Luiz Carlos Prestes, 180 / 201 parte – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.775-055 - Brazil
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
representing 0.03% of voting capital and 0.01% of total share capital of the Company, held by 115
shareholders (“the Remaining Shareholders”), including yourself.
2.
TERMS OF THE TENDER OFFER
2.1.
Alternative Procedure. On 24 May 2011, the Offeror filed an application with the CVM to
register the Tender Offer under the alternative procedure, pursuant to article 34, §1º, of CVM
Instruction 361, requesting exemption from: (a) publication of the bid; (b) performance of a Stock
Exchange auction; and (c) engagement of an intermediary institution, with the consequent
arrangement of a Tender Offer by means of a Letter of Invitation addressed to the recipients
hereof and the private acquisition of shares from those who subscribe to the offer. The aforesaid
application was approved by the CVM body on 13 September 2011.
2.2.
Tender Offer Announcement. This Tender Offer is executed through this Letter of
Invitation (“Letter of Invitation”) addressed personally to each of the Remaining Shareholders,
including yourself. In addition, this Tender Offer was disclosed, through publication of a
corporate action in the Diário Oficial do Estado de São Paulo and in the Valor Econômico
newspaper edition dated 21 September 2011, announcing the Tender Offer and making reference
to this Letter of Invitation.
2.3.
Target Shares. The Offeror seeks to purchase up to 26,665 ordinary shares in circulation
issued by the Company, representing 0.03% of its voting capital and 0.01% of its total share
capital (“Shares”). Given that the Tender Offer arises as a result of transfer of the Company's
control, the Offeror shall not be bound to observe the provisions of articles 10, paragraph 2 and
article 15 of CVM Instruction 361.
2.3.1 Under the terms of article 3, section III of CVM Instruction 361, it is
understood that "shares in circulation" refers to all shares issued by the Company, except
for shares held by the Offeror, by persons or parties connected with the Offeror and by the
directors of the Company.
2.4.
Absence of Restrictions. It is a condition for share transfer under the terms of the Tender
Offer that Shares must be free and clear of any right of guarantee, burden, encumbrance or lien or
any restriction, of any kind, to the free circulation or transfer or title of those Shares which might
impede (a) the full and immediate enjoyment by the Offeror of complete ownership of the Shares
and the exercise of any corresponding rights arising from them, or (b) full observance of share
trading regulations specified in the Operating Rules of BM&FBOVESPA S.A. – Securities,
Commodities and Futures Exchange (“BM&FBOVESPA”).
2.5.
Alteration or Cancellation of the Tender Offer. The Tender Offer is unalterable and non­
cancellable, effective from 21 September 2011, the date of publication of the corporate action
disclosing information about the offer, and any alteration to its conditions or its cancellation will
require the prior and express authorisation of the CVM, pursuant to the provisions of paragraph 2,
article 5 of CVM Instruction 361.
2.6 Share Price The Offeror seeks to purchase the Shares at R$19.39 per Share (adjusting up to
the Settlement Date in accordance with section 3.5 here below) (“the Tender Offer Price”). This
price is equivalent to 100% of the price per share paid by the Offeror to the Former Controlling
Shareholder, as provided in the Contract and pursuant to article 254-A of the Corporations Act.
2.7.
Payment Conditions. The price per Share will be paid in cash, in Brazilian currency, via
bank transfer to the current account of the Shareholder subscribing to the Tender Offer, in
2
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
accordance with the specifications of the Subscription Form (as defined in section 3.2 here below)
and is subject to monetary correction in line with changes to the Benchmark Rate of the Special
System for Settlement and Custody (“the SELIC Rate”), calculated on a pro rata basis from 27
April 2011, the completion date for the Acquisition, up to the Settlement Date (as defined in
section 3.5 here below). In the event of termination or non-disclosure of the SELIC Rate, for a
period lasting more than 30 days, the index chosen to replace it shall be applicable. In the absence
of such an index, the average SELIC rate for the prior 12-month period shall be used.
2.8.
Dividends. In the event that the Company declares dividends or interest on own equity at
any time up to the Settlement Date, Shareholders who were registered as the holders or
usufructuaries of such shares on the date of declaration of dividends and/or interest on own equity
shall be entitled to receive payment of said dividends and/or interest on own equity.
2.9.
Preference Shares. This Tender Offer is not intended for holders of preference shares
issued by Elektro.
3.
TENDER OFFER PROCEDURE
3.1.
Tender Offer Validity. This Tender Offer shall remain valid for a period of 44
consecutive days from the date of publication of the respective corporate action, in accordance
with the provisions of section 2.2 here above, and the date of this Letter of Invitation, that is, from
21 September 2011 to 4 November 2011 (“Tender Offer Deadline”). The Offeror shall address the
result of this Tender Offer to the CVM within 10 working days following the Tender Offer
Deadline.
3.2.
Tender Offer Subscription. In the event that you wish to sell your shares to the Offeror
under the terms specified in this Letter of Invitation, we request that you submit the documents
specified in section 3.2.1 here below, by hand or addressed by registered mail against
acknowledgement of receipt, before 17:00 hours on the date of the Tender Offer Deadline, that is,
by 4 November 2011, to one of the following addresses:
(a)
Offeror:
Avenida Luis Carlos Prestes, n.º 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca
CEP 22.775-055, Rio de Janeiro, RJ
Attn: Director of Finance
or
(b)
Company:
Rua Ary Antenor de Souza, n.° 321, Jd. Nova América
CEP 13.053-024, Campinas, SP
Attn: Executive Director of Finance and Investor Relations.
3.2.1. In order to accept the Tender Offer, the following documents, which are
attached as an appendix to this Letter of Invitation and also available at the addresses and
sites indicated in sections 7.2 and 7.3 here below, must be submitted in the form specified
in item 3.2 above:
(a) Subscription form (attached), duly completed and signed (“Subscription Form” –
Appendix I);
3
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
(b) Share transfer form (attached), duly completed and signed with notarised signature
(“Share Transfer Form” – Appendix II);
(c) Investor identification form (attached), duly completed and signed (“Investor
Identification Form” – Appendix III);
(d) If an individual: a certified copy of his/her identity card, CPF/MF (fiscal ID) card and
proof of residency. Those representing estates of the deceased, minors or mentally
incapacitated persons and shareholders represented by a proxy must, additionally,
present documentation granting powers of representation with a notarised signature, a
certified copy of the CPF/MF card and identity card of the respective representative,
as well as proof of residency; and
(e) If a legal entity: a certified copy of the most recent
consolidated Articles of Association, as applicable,
certificate, company documentation granting powers
identity card, CPF/MF card and proof of residency of
legal entity.
Company Bylaws or valid
the CNPJ/MF registration
of representation and the
the person representing the
3.2.2. Shareholders whose shares are held in custody by BM&FBOVESPA and
who wish to take part in the Tender Offer, must request their withdrawal through their
custodian agent at least 3 working days prior to submission of the documentation
specified in section 3.2.1.
3.2.3. Shareholders who do not submit all the documents listed in section 3.2.1,
duly completed and signed, by the Tender Offer Deadline, shall not participate in the
Tender Offer.
3.2.4. The Offeror undertakes to reimburse costs incurred by shareholders
subscribing to the Tender Offer in relation to: (i) dispatch of letter by registered mail
against acknowledgement of receipt pursuant to the terms specified in section 3.2 here
above; (ii) certification of documents required and notarisation of signature in the case of
representation by proxy, in accordance with points (d) and (e) above; and (iii) notarisation
of signature on the Share Transfer Form attached to this Letter of Invitation, in
accordance with point (b) above, with presentation by shareholders of the corresponding
receipts.
3.3.
Intervention. The intervention of another buyer in the Tender Offer shall be permitted
provided that prior registration before the CVM has been obtained by the intervening buyer. The
first intervening bid must be at least 5% (five per cent) greater in value than the Tender Offer
Price and the intervening buyer must have fulfilled the other requirements applicable to
competing offers, as specified in CVM Instruction 361.
3.4.
Commitments Arising from Subscription. Subscription to the Tender Offer involves your:
(a) agreement to dispose of your ordinary shares, including all rights inherent to them, under the
terms and conditions specified in this Letter of Invitation; and (b) declaration that said ordinary
shares are free and clear of any burden, rights, usufruct or other encumbrance which might
impede full and immediate enjoyment by the Offeror of complete ownership of said ordinary
shares.
3.5.
Tender Offer Payment. In the event that you elect to accept the Tender Offer, payment of
the Tender Offer Price, under the terms specified in section 2.6 here above, shall be made by the
4
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
fifth working day following the Tender Offer Deadline (“Payment Date”), by deposit of the
respective sum into the current account indicated by you in the Subscription Form.
3.6.
Payment Guarantee. Despite the fact that no intermediary institution will be engaged to
execute the Tender Offer, the Offeror guarantees Tender Offer settlement and payment of the
Tender Offer Price, through funds deposited into a linked account set up by the Offeror with Itaú
Unibanco S.A., covering the maximum amount of the Tender Offer, in national currency.
3.7.
Transfer of Shares. Documentary proof of the deposit covering the Tender Offer Price, as
well as the documents referred to in section 3.2 here above, shall serve as the documentation
required to authorize the transfer of shares into the Offeror's name by the depository institution for
the Elektro shares.
4.
INFORMATION ABOUT ELEKTRO
4.1.
Registered Information. Elektro is a publicly held company with registered office at Rua
Ary Antenor de Souza, n.º 321, Jd. Nova América, in the City of Campinas, State of São Paulo,
registered under CNPJ/MF No. 02.328.280/0001-97 and in the São Paulo State Trade Office
under registration No. 35.300.153.570.
4.2.
Corporate Purpose. The corporate purpose of Elektro involves: (a) the research, planning,
design, construction and operation of energy distribution and marketing systems; (b) the provision of
services which are directly or indirectly related to its corporate purpose; and (c) the research,
preparation and execution of economic development plans and programmes in regions of interest to
the Company, either directly or in collaboration with state or private entities, such as the provision of
information and assistance to private or state initiatives which aim to develop economic, cultural, care
and social activities in those regions, to fulfil its social responsibility to the benefit of the community
at large.
4.3.
Brief History, Business Sector and Operations. Elektro was incorporated by an
Extraordinary General Shareholders' Meeting of CESP - Companhia Energética de São Paulo
(“CESP”), on 6 January 1998, initially as a private company. Subsequently, CESP approved an
amendment to the bylaws of Elektro at an Extraordinary General Shareholders' Meeting held on
23 January 1998, increasing its capital through the sale of assets related to the CESP electricity
distribution business. On 1 June 1998, Elektro began independent commercial business operations
with the concurrent transfer to Elektro of all CESP employees who were involved in the energy
distribution business. Elektro obtained CVM registration as a public company on 8 July 1998.
Under the terms of the Presidential Decree of 20 August 1998 and pursuant to the Concession
Contract entered into on 27 August 1998 (“Concession Contract”), the National Democratic
Union of Brazil granted Elektro the right to operate public services related to electricity
production and distribution in the municipalities listed in the Concession Contract.
4.4.
Share Capital. At the present time, the Company's fully subscribed and paid-in share
capital amounts to R$952,491,950.14, distributed among 91,880,972 ordinary shares and
101,878,293 preference shares, making a total of 193,759,265 registered non-par value shares,
issued by the Company.
4.5.
Shareholding Structure. Currently, the Company's shareholding structure and distribution
of share capital is as follows:
5
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
Shareholders
Ordinary Shares
%
Preference Shares
%
Total Shares
%
91,854,300
99.97
34,535,211
33.90
126,389,511
65.23
-
-
66,744,382
65.51
66,744,382
34.45
Directors
7
0.00
3
0.00
10
0.00
Related parties
-
-
-
-
-
-
26,665
0.03
598,697
0.59
625,362
0.32
-
-
-
-
-
-
91,880,972
100.00
101,878,293
100.00
193,759,265
100.00
EPC – Empresa Paranaense
Comercializadora Ltda.
Iberdrola Energia do Brasil
Ltda.
Shares in Circulation
Shares held as Treasury Stock
Total
4.6.
Financial Indicators. For reference, financial indicators for Elektro are set out here below
for the financial years ending 31 December 2009 and 31 December 2010, as well as indicators for
the second quarter at 30 June 2011:
Subscribed Share Capital (R$ thousand)
Net Assets (R$ thousand)
Net Operating Revenue (R$ thousand)
Earnings from Services (R$ thousand)
Net Profit (R$ thousand)
Total Liabilities (R$ thousand)
Current Liabilities (R$ thousand)
Long-term liabilities (R$ thousand)
Number of Shares (excluding Shares held
in Treasury Stock)
Earnings per Ordinary Share (R$)
Earnings per Preference Share (R$)
Net Asset Value per Share (R$)
Total Liabilities / Net Assets (%)
Net Profit / Net Assets (%)
Net Profit / Net Revenue (%)
Net Profit / Book Value of Equity (%)
Source: Financial Statements of the Company.
31/12/2009
952,492
1,333,933
3,120,341
737,895
567,665
3,096,247
880,896
881,418
193,759,265
31/12/2010
952,492
1,368,067
3,368,855
716,748
450,403
3,242,228
1,042,958
831,203
193,759,265
30/06/2011
952,492
1,469,215
1,769,067
427,373
266,534
3,483,267
1,054,891
959,161
193,759,265
2.78
3.06
6.88
232%
43%
18%
60%
2.21
2.43
7.06
237%
33%
13%
47%
1.30
1.44
7.58
237%
18%
15%
28%
4.7
Historic Information on Share Trading. The tables set out here below show historic
trading information, during the last 12 months, of ordinary and preference shares issued by
Elektro:
Ordinary Shares (EKTR3)
Month
August 2010
September 2010
October 2010
November 2010
December 2010
January 2011
February 2011
March 2011
April 2011
May 2011
Total Volume
Traded
(in R$)
17,400.00
19,642.00
19,642.00
4,800.00
36,900.00
-
Quantity of Shares
Traded
Weighted Average Share Price (in
R$)
600
700
700
200
1,300
-
29.00
28.06
28.06
24.00
28.38
-
6
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
June 2011
July 2011
August 2011
12,374.00
500
24.75
Quantity of Shares
Traded
Weighted Average Share Price (in
R$)
6,700
1,200
2,500
4,700
30,900
41,000
16,000
8,400
2,400
4,000
4,300
100
7,900
28.07
27.26
25.95
24.08
24.32
24.12
18.47
18.12
18.81
20.50
21.04
22.00
22.44
Preference Shares (EKTR4)
Month
August 2010
September 2010
October 2010
November 2010
December 2010
January 2011
February 2011
March 2011
April 2011
May 2011
June 2011
July 2011
August 2011
5.
Total Volume
Traded
(in R$)
188,080.00
32,717.00
64,880.00
113,175.00
751,531.00
988,871.00
295,589.00
152,225.00
45,149.00
82,006.00
90,461.00
2,200.00
177,285.00
INFORMATION ABOUT THE OFFEROR
5.1.
Registered Information. The Offeror is a limited company with registered office at
Avenida Luis Carlos Prestes, n.º 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca, in the City of Rio de
Janeiro, State of Rio de Janeiro, registered under CNPJ/MF No. 02.041.066/0001-55.
5.2.
Corporate Purpose. The corporate purpose of the Offeror involves: (i) the provision of
services to other private or public businesses of all kinds, including federal, state or municipal
entities, specifically: (a) advisory and consulting services; (b) research, preparation and drafting of
studies; (c) engineering, administration and project execution, basic or detailed design; (d)
supervision of construction and assembly works; (e) monitoring and inspection of equipment,
works and facilities; (f) works' management; (g) turnkey project execution; (h) import and export
of equipment required for services; (i) procurement management; (j) quality systems and control;
and (k) support services for the management and operation of facilities; (ii) execution and service
provision in the energy field in general and, in particular, activities involving the construction,
assembly and operation of electricity power stations, nuclear fuels, nuclear waste, energy
automation and control, cogeneration, small-scale hydroelectric power plants, urban waste
recycling, distribution and transport networks for electricity, gas and oil, renewable energies and
new output technologies; hydraulic resources management, networks for hydrological data
capture and modelling; quantification and management of water resources; (iii) provision of all
types of consulting and other services which may be complementary to those listed here above;
and (iv) participation in other companies, commercial or civil, as a partner, shareholder or
unitholder.
5.3.
Brief History, Business Sector and Operations. The Offeror is part of the Iberdrola Group
and was incorporated on 22 July 1997 with the principal aim of providing support to Group
investments in South America which, in 2001, included businesses in the electricity, gas and
telecommunications sectors. The Company currently operates exclusively in the electricity sector,
with responsibility for assets in Brazil, Chile and Bolivia, in addition to executing and providing
operation and maintenance services for power stations.
7
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
6.
OFFEROR'S STATEMENT AND OBLIGATIONS
6.1. The Offeror states that:
(a) it undertakes to pay shareholders subscribing to the Tender Offer the positive
difference, if any, between the price per Share they receive by selling their Shares in
this Tender Offer, updated in accordance with section 2.7 here above and adjusted for
changes to the number of shares arising from any bonus shares, stock splits, reverse
stock splits and stock conversions that may take place; and
(i)
the price per share that would be payable, or that becomes payable, in
such event, within a period of 1 year from the date of the Tender Offer,
where a mandatory tender offer is or becomes enforced, as specified in
paragraphs (i), (ii) and (iii) of article 2 of CVM Instruction 361, under the
terms provided in said Instruction; and
(ii)
the amount they would be entitled to, in the event they remained
shareholders of the Company and dissented from a General Shareholders'
Meeting of the Company to approve any corporate event which might
enable holders of the relevant type of Shares to exercise their right of
withdrawal, where such an event occurs within a period of 1 year from
the date of this Tender Offer.
(b) it is unaware of any fact or circumstance, not disclosed to the general public, which
might influence the Company's financial performance or its share price to any
significant degree;
(c) it is responsible for the truthfulness, quality and sufficiency of information supplied to
the CVM and to the markets, and accepts liability for possible damages caused to the
Company, its shareholders and/or third parties, by way of negligence or fraud, on
account of any falsehood or inaccuracy contained in that information, or any omission
from it, pursuant to the terms of article 7, paragraph 1, of CVM instruction 361;
(d) at the present time, it holds, jointly with associated persons, 91,854,307 ordinary
shares and 101,279,596 preference shares issued by the Company; and
(e) except for the Acquisition, in the last 12 months, no relevant private negotiations have
taken place involving shares issued by the Company, between independent parties
and the Offeror, the Offeror's controlling shareholder or persons associated with the
latter.
7.
OTHER INFORMATION
7.1.
Registration as a Public Company. The Company's CVM registration records have been
duly updated, in accordance with article 21 of Act No. 6.385/76.
7.2.
Access to List of Shareholders. Interested parties may consult, upon presentation of ID
and against receipt, at the registered office of the Offeror or of the Company or at the CVM,
whose respective addresses are indicated here below, a list of all shareholders of the Company,
setting out their names, addresses and the number of shares held, distinguished by type of share:
8
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA.
Avenida Luis Carlos Prestes, n.º 180, sala 201, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Rua Ary Antenor de Souza, n.° 321, Jd. Nova América, Campinas, SP
SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION OF BRAZIL ("CVM")
Rua Cincinato Braga, n.º 340, 2.º andar, São Paulo, SP
Rua Sete de Setembro, n.º 111, 2.º andar, “Centro de Consultas” – Rio de Janeiro, RJ
7.3.
Access to the Letter of Invitation and its Appendices. Shareholders may also consult this
Letter of Invitation and its respective appendices at the offices indicated in section 7.2 here above
and on the CVM web site at www.cvm.gov.br, the web site of the Company at
www.elektro.com.br, and that of the Offeror at www.iberdrola.es.
7.4.
CVM Registration. The Tender Offer was submitted for CVM scrutiny and was registered
on 15 September 2011, under the following reference: CVM/SRE/OPA/ALI/2011/005.
CVM APPROVAL OF THE APPLICATION TO REGISTER THIS TENDER OFFER
DOES NOT IMPLY ANY GUARANTEE ON THE PART OF THE CVM WITH REGARD
TO THE VERACITY OF INFORMATION GIVEN, NOR DOES IT IMPLY ANY
OPINION ON THE QUALITY OF THE COMPANY CONCERNED OR ON THE PRICE
OFFERED FOR THE SHARES THAT ARE THE SUBJECT OF THIS TENDER OFFER.
Queries or requests for clarifications may be addressed to the Company's Investor Relations
Department, on (+55) 21221189
We look forward to hearing from you.
Yours faithfully,
_________________________________
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
Appendices:
Appendix I – Subscription Form
Appendix II – Share Transfer Form
Appendix III – Investor Identification Form
Appendix IV – Detailed Account of Share Price Calculation Method
9
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
[Appendix I the Letter of Invitation from Iberdrola Energia do Brasil Ltda., to Shareholders of Elektro Eletricidade e
Serviços S.A., inviting them to sell their ordinary shares by means of a tender offer to acquire ordinary shares due to
transfer of control, applying the alternative procedure authorised by the Securities and Exchange Commission of Brazil
(or "CVM")
APPENDIX I
Subscription Form
Subscription Form
By
way
of
this
Subscription
Form,
[name
of
individual
or
company]
____________________________________________________________________
________,
a
[nationality] ________________ citizen or company, who is [marital status] __________________, a
[profession] __________________ by profession, registered under Individual Taxpayer
Identification/Ministry of Finance (CPF/MF) or Corporate Taxpayer Identification/Ministry of Finance
(CNPJ/MF) no. _____________________________, the holder of General Registration (RG) identity
card no. _____________________ issued by [issuing agency] _____________, a resident who is
domiciled or company that is headquartered in the city of
____________
______________________________, in the state of ____________________________, at [address]
________________________________________________________
___________
zip
code
________________ (“the Recipient”), hereby subscribes, using the alternative procedure, to the tender
offer made by Iberdrola Energia do Brasil Ltda., a limited company headquartered at Avenida Luis Carlos
Prestes, n.º 180, sala 201, Parte (metade – 550 m²), Barra da Tijuca, CEP 22.775-055, in the city of Rio de
Janeiro, in the state of Rio de Janeiro, registered under CNPJ/MF no. 02.041.066/0001-55 ("the Offeror"),
that was registered with the Brazilian Securities Commission (CVM) under number
CVM/SRE/OPA/ALI/2011/005 on 15 September 2011.
1.
The Recipient hereby irrevocably and irreversibly sells and transfers to the Offeror [number of
shares transferred] ______________________ ([number of shares transferred written out]
________________________________
___________________________________________________________________) ordinary shares
issued by Elektro Eletricidade e Serviços S.A., a public company headquartered at Rua Ary Antenor de
Souza, n.º 321, Jd. Nova América, in the city of Campinas, in the state of São Paulo, registered under
CNPJ/MF no. 02.328.280/0001-97, which it owns, including all rights inherent to them, under the terms
and conditions specified in the Letter of Invitation (as defined under item 2 below), at the price of
BRL19.39 (nineteen reais and thirty-nine cents), calculated under the terms of the Letter of Invitation
(“Tender Offer Price”). The Tender Offer Price will be adjusted between 27 April 2011 and the date of
actual payment in line with changes to the benchmark rate set by the Special System for Settlement and
Custody (SELIC), and must be deposited in current account ________________ at the
________________ branch of _______________________ of which the Recipient is the accountholder.
2.
The Recipient hereby declares: (a) that he is aware of and agrees with all the terms and conditions
contained in the Letter of Invitation sent by Iberdrola Energia do Brasil Ltda. to the Shareholders of
Elektro Eletricidade e Serviços S.A. inviting them to sell their shares through the tender offer to acquire
ordinary shares due to transfer of control, applying the alternative procedure authorised by the CVM,
which was issued by the Offeror on 21 September 2011 (“Letter of Invitation”), a copy of which he
declares having received on _______________________________; and that (b) the [number of shares
transferred]
______________________
([number
of
shares
transferred
written
out]
_____________________________________________________________________________________
______________) ordinary shares now transferred to the Offeror are free and clear of any burden, rights,
usufruct or other encumbrance that might impede full and immediate enjoyment by the Offeror of
complete ownership of said ordinary shares.
3.
Under the terms of the Letter of Invitation, documentary proof of the deposit covering the Tender
Offer Price, as well as the documents referred to in section 3.2 of the Letter of Invitation, shall serve as
the documentation required to authorise the transfer of shares into the Offeror's name by the depository
institution responsible for the shares issued by Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
[Location and Date] _____________________________
[Signature of shareholder] _______________________________________
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
[Appendix II the Letter of Invitation from Iberdrola Energia do Brasil Ltda., to Shareholders of Elektro Eletricidade e
Serviços S.A., inviting them to sell their shares by means of a tender offer to acquire ordinary shares due to transfer of
control, applying the alternative procedure authorised by the Securities and Exchange Commission of Brazil (or
"CVM")
APPENDIX II
Share Transfer Form - Model
Transferencia de A~oes, Cotas e/ou Debentures
Escriturais I Nominativas
Banco Itaú S.A.
Cedente
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Rua, av., alameda , prac;:a, etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/C PF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssillo/Atividade
E-mail
I Complemento
CEP
Telefone
Pals
Estado civil
IDocumento de identidade
Cesslonárlo
Nome/Razao Social
Código acionista
Enderec;:o( Ru a, av., alameda, prac;:a , etc.)
Número
Bairro
Cidade
Estado
CNPJ/CPF
Data de nascimento
Nacionalidade
Profi ssao/Atividade
E-mail
Banco
Número
I
Complemento
Pals
CEP
Telefone
Estado civil
I
Documento de identidade
AgenCia numero
(sem dac)
Nome
Tipo de canta
Correnta
Conta
Número
DAC
Poupanca
Acoes a serem transferidas
Empresa Emisso ra
I Especie
Tipo
Quantldade
Preco Unitário R$
Quantldade por extenso
Ac;:oes Ordl nárlas
A<;:6es Preferencíals
Cotas a serem transferidas
Emissor
Quantldade
Prec;:o Total da Operac;:ao R$
Quantldade por extenso
Debentures a serem transferidas
Empresa Emissora
NO da emissao
Data de vencimento
Quantidade
Valor venal da transferencia R$
Transferencia
a
cedente transfere ao cessionário, e este recebe, as a~es , cotas e debéntures acima indicadas , ficando autorizada a Instituiyao Depositária / Agente Emissor de Certificados , a proceder aos necessários reg istros. Procuracao Em se tratando de ac;:Oes, cotas e/ou debéntures nominativas, o cedente e o cessionário ("outorgantes"), acima qualificados nomeiam , como procurador o Banco Itaú SA , com sede na Rua Boa Vista, 176 - sao Paulo - SP - CNPJ N' 60 .701 .190/0001 -04 , para assinar, em nome dos outorgantes , no livro próprio da respectiva empresa em issora , os termos de transferéncia das ac;:Oes, cotas e/ou debéntures acima indicadas, vendidas/cedidas pelo cedente ao cessionário , podendo o Banco Itaú S.A praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste ,mandato, bem como substabelecer, com reserva de poderes . a Cessionário declara ter conhecimento integral do regulamento do Fundo ou Escritura de Debentures , objeto da presente transferéncia. a cedente e o cessionário que tém conhecimento da legislayao fiscal e assume inteira e exclusiva responsabllldade pelo recolhimento dos tributos eventua lmente devidos em virtude da transferéncia das a95es, cotas e debéntures objeto deste termo. Lccale data,____________________________________________________
Assinatura do Cedente ______________ _________________ _ _ ___
Assinatura do Cess ionário __________________________________
Reservado a Instituicao
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
[Appendix III the Letter of Invitation from Iberdrola Energia do Brasil Ltda., to Shareholders of Elektro Eletricidade e
Serviços S.A., inviting them to sell their shares by means of a tender offer to acquire ordinary shares due to transfer of
control, applying the alternative procedure authorised by the Securities and Exchange Commission of Brazil (or
"CVM")
APPENDIX III
Investor Identification Form
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA FíSICA
(\lit" par.. ~ua
em presa
As infonnacoes cadastrais abaixo devem ser preenchidas pelo investidor para fins de cumprimento da InstruCilo da Comissilo de Valores
Mobiliários 301 de 16 de abril de 1999, com alteraCoes introduzidas pela Instruyi!o da Comissilo de Valores Mobiliários 463 de 08 de
janeiro de 2008, e da Lei 9.613 de 03 de mar90 de 1998.
Nome do Investidor
N°
EndereyO Residencial
L;omplemento
L;1: t-'
t:lalrro
,-,iaaae
lelelone
)
<.-elul ar
(
(
UI­
I~ax
(
)
)
E-mail
essoa
rgao Emissor
Nome da Mae
Agencia ( Sem oAc)
Banco ( Número!Nome)
I
cndere¡yo para correspondencia
I
Tipo de conta
(
Co ntalNume ro
) Corrente
(
) Poupan911
N
U
I Gomplemento
DAc
I
UI­
1L;laaae
PEP • Pesaoa Polltlcamente Exposta
(
(
) Sim
) Nilo
SITUAC;:AO FINANCEIRAIPATRIMONIAL DO INVESTIOOR
Rendlmentos
Valor Atual • R$
Sálario
Pró-Iabore
Aposentadoria/Pensilo
Investimentos
Qutros
Bens Imóveis
Espécle
UF
Endere,.o
Valor Atual • R$
Outros Bens e Valores
Tipo
valor Atual •
Descrlcllo
Página 1 de 3
R~
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA FíSICA
f,ilo plU UI~
empresa
Cliente Nao Residente
Código Operacional CVM
Número Registro Dectaratório Eletrónico
Nome do Titular da Conta Coletiva
Código e Nome do Administrador no Brasil
Identificacao do Procurador/Representante
Nome ou Razao Social ( sem abreviacees)
Endereyo
Balrro
UF
ICldade
Documento Identídade
Data de Nascimento
Pessoa Polltlcamente Expostas
Conforme estabelece a Instrur;í!lo CVM 301 de 16/04/1999 e altera¡;:óes posteriores, as Institui¡;:óes Financeiras devem
identificar pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos , no Brasil ou em outros paises,
cargos, empregos ou fun¡;:óes públicas relevantes, assim, como seus representantes , familiares e pessoas de seu
relacionamento.
Assim sendo, para cumprimento da determina¡;:í!lo legal acima, favor nos fornecer as seguintes informa¡;:óes.
Exerceu ou exerce nos últimos cinco anos algum cargo, emprego ou fun¡;:í!lo pública relevantes?
( ) Sim
( ) Nao
um,:ao
Empre sa!
rg80 Público
Possui relacionamentolliga¡;:í!lo com Agente Público?
( ) Sim
( ) Nao
Nome do Relacionado
Cargo ou Fun¡;:áo
Tipo de Relacionamento/Liga¡;:í!lo
Página 2 de 3
DADOS DE IDENTIFICACAO DO INVESTIDOR- PESSOA FíSICA
r"itoelU Wa
empresa
Declaro que:
1. Atesto sob as penas da Lei que sao verdadeiras as informayOes fornecidas para o preenchimento desta ficha cadastral e
tenho ciéncia que o fornecimento de qualquer informayao inverldica ou incompleta acerca da situayao financeira e
patrimonial, ou o nao fornecimento de dados a respeilo, podem ensejar presunyao de inexisténia de fundamento econOmico,
em face da incompatibilidade entre operayao realizada e a situayao financeira e patrimonial declarada, com as consequentes
comunicayOes a CVM;
2 . Compromento-me a informar, no prazo máximo de 10 dias, por escrito, a Instituiyao Financeira Depositária, quaisquer
alterayOes que vierem ocorrer nos meus dados cadatrais, e se for o caso, apresentar os documentos comprobatórios,
consoante o que determina a Instruyao CVM 301, de 16/04/1999, arto 3°, parágrafo 2°, caso contrário, autorizo o bloqueio de
meu cadastro até sua regularizayao;
3. Nao estou impedido de operar no mercado de valores mobiliários;
4. Conheyo as normas de funcionamento do mercado de tltulos e valores mobiliários, bem como conheyo os riscos
envolvidos nas operayOes realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e mercado de balcao organizado;
5. Estou de acordo com que a Instituiyao Financeira Depositária se reserva o direito de, comunicando-me de imediato, nao
dar sequéncia a operayao que seu exclusivo critério entender que nao satisfaya as exigéncias prevista na legislayao e
regulamentayao, vigentes, bem como de prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito;
6. Fico ciente ainda que, eventuais alterayOes nas informayOes acima prestadas deverao ser por mim comunicadas de
imediato a Instituiy80 Financeira Depositária.
Assinatura do Acionista
Local e Data
Página 3 de 3
Iberdrola Energia do Brasil Ltda.
[Appendix IV the Letter of Invitation from Iberdrola Energia do Brasil Ltda., to Shareholders of Elektro Eletricidade e
Serviços S.A., inviting them to sell their shares by means of a tender offer to acquire ordinary shares due to transfer of
control, applying the alternative procedure authorised by the Securities and Exchange Commission of Brazil (or
"CVM")
APPENDIX IV
Detailed Account of Share Price Calculation Method
Detailed Account of the Share Price Calculation Method pursuant to provisions of
paragraph 6, I of Article 29 of CVM Instruction 361 on the Indirect Transfer of
Control of Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (“Elektro”)
1.
Transfer of Control of Elektro
On 19 January 2011, Iberdrola Energia do Brasil Ltda. S.A. (“Iberdrola”) entered
into a share purchase contract with AEI to acquire all Elektro shares held by AEI.
This contract established several conditions precedent to the transfer of the Elektro
shares held by AEI, including the reorganisation of AEI’s shareholder structure.
The structure of Elektro prior to the reorganisation of AEI's shareholder structure
and transfer of Elektro's shares, is shown below:
AEI
100% *
ETB
ON: 28,26%
PN: 33,90%
EPC
ON: 64,55%
PN: 0
AEI Finance
ON: 0
PN:65,51%
Elektro
AEI Brazil
ON: 7,16%
PN: 0
Others
ON: 0,03%
PN: 0,59%
* Includes the direct and indirect
stakes held by AEI in ETB,
EPC, AEI Finance and AEI
Brazil
As part of the restructuring ETB – Energia Total do Brasil Ltda. (“ETB”) and AEI
Investimentos Energéticos Ltda. (“AEI Brazil”) were absorbed by EPC – Empresa
Paranaense Comercializadora Ltda. (“EPC”), (i) AEI contributed its shares held in EPC,
and (ii) AEI Brazil Finance Ltd. (“AEI Finance”) contributed its shares held in Elektro to
create a foreign holding company (“AEI Holding”) owned by AEI. Elektro’s shareholder
structure immediately after the transfer of control was as follows:
1
AEI
100% *
AEI Holding
100%
Outros
EPC
ON: 0,03%
PN: 0,59%
ON: 99,97%
PN: 33,90%
* includes direct and indirect
stakes held by AEI in AEI
Holding
ON:0
PN: 65,51%
Elektro
On 27 April 2011, in accordance with the terms and conditions of the aforementioned
contract, Iberdrola directly and indirectly acquired 99.68% of Elektro’s capital and 99.97%
of its voting rights for a total price of US$2,400,000,000.00. 91,854,307 ordinary shares
and 34,535,207 preference shares were acquired indirectly through the acquisition of EPC,
the holding company whose only assets were Elektro shares and 66,744,382 preference
shares were acquired directly (the “Acquisition”).
Following the Acquisition, Elektro’s shareholder structure was as follows:
Iberdrola
100%
Outros
EPC
ON: 0,03%
PN: 0,59%
ON: 99,97%
PN: 33,90%
Elektro
Shareholders
ON:0
PN: 65,51%
Ordinary Shares
%
Preference Shares
%
Total Shares
%
91,854,300
99.97
34,535,211
33.90
126,389,511
65.23
-
-
66,744,382
65.51
66,744,382
34.45
Directors
7
0.00
3
0.00
10
0.00
Related parties
-
-
-
-
-
-
26,665
0.03
598,697
0.59
625,362
0.32
-
-
-
-
-
-
91,880,972
100.00
101,878,293
100.00
193,759,265
100.00
EPC – Empresa Paranaense
Comercializadora Ltda.
Iberdrola Energia do Brasil
Ltda.
Shares in Circulation
Shares held as Treasury Stock
Total
2
As a result of this Acquisition, the provisions of article 254-A of Law 6.404/76,
duly amended, and CVM instruction 361/02, duly amended, Iberdrola is obliged to launch a
Tender Offer due to transfer of control on the ordinary shares held by Elektro’s minority
shareholders (“TO”), for a minimum price per share equivalent to 80% of the price paid to
the former controlling shareholder. Iberdrola decided pay 100% of the price paid to the
former controlling shareholders.
2.
Price Calculation Method
Firstly, it should be pointed out that although the transaction was carried out
through the indirect acquisition of control over the Company, or, in other words, via the
acquisition of the EPC shares held by AEI Holding, the total price paid by Iberdrola to AEI
was based exclusively on the Elektro shares, as EPC is a holding company whose only
asset is its investment in Elektro’s share capital. EPC’s shares were assigned zero value for
the purposes of the acquisition.
The price being offered to minority shareholders is the price paid by Iberdrola to
AEI for the acquisition of Elektro, which was negotiated between the two (independent and
unrelated) parties. Following several meetings held by the parties and the conclusions of the
legal audit, Iberdrola made an offer of R$2.1 billion, which was raised to R$2.3 billion
once the acquisition structure had been defined. AEI subsequently asked for the transaction
to be sealed at a price of R$2.4 billion, thereby expediting the acquisition. Iberdrola then
sought internal approval to accept AEI’s proposal to raise the last price offered.
In order for Iberdrola to obtain the approval of its governing bodies to accept the price
requested by AEI for the acquisition of Elektro’s shares, various widely-accepted valuation
methods were applied to assess the reasonableness of the price:
• Discounted cash flow method. This is a valuation method commonly used to
evaluate profitable companies and is based on the present value of a company’s
future cash flows. Iberdrola constructed an operating and financial model to reflect
Elektro’s expected future cash flows. Based on this model, the price of R$2.4
billion was considered acceptable, provided that the investment threw up an IRR of
11%.
• As a reference, the trading multiples of listed electric power distributors, such as
Light and Eletropaulo (Enterprise Value/EBITDA of 5.0x and 5.1x, respectively),
were taken into account. Although both Light and Eletropaulo trade at a lower
3
multiple than the multiple inferred in the acquisition of Elektro (Enterprise
Value/EBITDA 5.8x) the payment of a higher price for Elektro was considered to
be acceptable.
• Lastly, available multiples on recent transactions, such as CPFL’s purchases of
CMS and CLFSC (Enterprise Value/EBITDA of 6.1x and 7.1x, respectively) and
the acquisition of Enersul by Grupo Rede (Enterprise Value/EBITDA of 6.4x) were
also taken into account. These transactions are of limited significance given they
took place some time ago and the different regulatory framework in place at that
time (compared to the currently expected changes resulting from the third
regulatory revision for distribution concessions, mainly the significant reduction in
returns). As we have already seen, the implied multiple in the acquisition of Elektro
was an Enterprise Value/EBITDA of 5.8x. Given the significant drop in EBITDA
forecast for 2012 once the expected regulatory changes have been implemented, the
implied EBITDA multiple for Elektro will increase to 7.0x. This would be in line or
higher than the multiples on previous transactions mentioned above.
It is important to point out that the negotiations were based on the full acquisition of
the shares held both directly and indirectly by AEI in Elektro, including ordinary and
preference shares (the acquisition of the total stake in AEI was a condition of the
agreement). For this reason, Elektro was valued as a whole, with no distinction made
between ordinary and preference shares. It should also be noted that given the low liquidity
of the shares issued by Elektro on the BM&FBOVESPA index, the market value of
Elektro’s ordinary and preference shares was not considered in the valuation of Elektro.
3.
Calculation of the Price Paid for the Purposes of Article 254-A
The total price paid by Iberdrola to acquire control of Elektro was
US$2,400,000,000.00 in cash. This is the equivalent to R$ 3,744,000,000.00, using the spot
rate of R$/USD1.56 at the date the contract was closed.
Therefore, the acquisition price paid for the shares issued by Elektro was US$12.43
per share or R$19.39 per share on the closing date.
Additionally, the acquisition price paid to Elektro minority shareholders, in
accordance with the provisions of article 254-A of Law 6.404/76, should be the equivalent
to at least 80% of that value. The Offeror wishes to pay minority shareholders 100% of the
price paid to AEI, i.e. R$19.39 per ordinary share, as shown in the table below:
4
Price paid for shares acquired
US$
2,400,000,000.00
193,133,896
Number of shares acquired
Price per share
R$
3,744,000,000.00
12.43
19.39
The value in local currency of the offer price will be adjusted between 27 April 2011 and
the date of actual payment in line with changes to the benchmark rate set by the Special
System for Settlement and Custody (SELIC) in accordance with the terms of the Letter of
Invitation.
***
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