Ata de Sessão Pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ – SC
Comissão Permanente de Licitação
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
Data
Licitação /Modalidade
24/04/2014
Horário:09h:30m
CONVITE
PROCESSO
Nº 09/2014
Nº 47/2014
OBJETO:
Contratação de empresa para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para regularização fundiária das glebas I e II, em atendimento à
exigência da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, conforme memorial
descritivo e planilhas orçamentárias, partes integrantes do Edital.
No dia e hora supra mencionados, na sede da Prefeitura Municipal, reuniram-se os Membros da
Comissão Permanente de Licitação, conforme Decreto Municipal nº 1897/2013. Observando
que a Licitação foi publicada em Diário Oficial dos Municípios, Jornal de grande circulação e Mural
Público Municipal, no dia 14/04/2014 a fim de ampla divulgação. Das empresas convidadas, as
quais
foram:
ASPLAMB-
ASSESSORIA
E
PLANEJMENTO
AMBIENTAL
LTDA,
CNPJ/MF:
13.579.968/0001-66, FLORESTAL PRODUTOS E SERV. AMBIENTAIS LTDA-EPP, CNPJ/MF:
05.756.891/0001-24, ACQUAPLAN TEC. CONS. AMBIENTAL LTDA, CNPJ/MF: 06.326.419/0001-14,
Retiraram edital as empresas: JEOVANA RIBEIRO, CNPF/MF: 902.121.429-68, FERMA ENGENHARIA
LTDA- EPP, CNPJ/MF: 76.703.404/0001-03, protocolaram envelopes as empresas:
Data
Prot.
Empresa
24/04/2014 489 FERMA ENGENHARIA LTDA- EPP
CNPJ/MF
76.703.404/0001-03
24/04/2014 490 ACQUAPLAN TEC. CONS. AMBIENTAL LTDA
06.326.419/0001-14
24/04/2014 491 GEO CONSUL. ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
00.141.979/0001-18
Iniciada a sessão os membros da CPL rubricaram os envelopes de habilitação e proposta, os quais
encontravam-se devidamente lacrados. Em seguida foi aberto o envelope de habilitação das
empresas licitantes, analisado todos os documentos e rubricados por todos os membros da CPL,
onde foi constatado que todas empresas apresentaram balanço patrimonial em desacordo com o
item nº 2.5.2 do edital, exercício de 2012, porém foi consultado auxilio contábil o qual em pesquisa
detecta “exigibilidade das demonstrações contábeis” que o prazo findo para o exercício de 2013
será até dia 30/04/2014, portanto válidos os balanços apresentados por ambas a empresas.
Quanto a empresa ACQUAPLAN TEC. CONS. AMBIENTAL LTDA, isoladamente apresentou a
documentação exigida no item 2.3.3 (Declaração de visita e conhecimento do objeto) assinada
pelo sócio administrador da empresa, não figurando o responsável técnico como exigia o edital,
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portanto considerada INABILITADA. Ciente o licitante do resultado supra, fica o mesmo notificado
e abrindo prazo de direito de recurso previsto na Lei 8.666/93 e alterações posteriores. A sessão
foi suspensa pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, procedeu-se a
leitura da mesma, que foi achada conforme. Nada mais havendo digno de nota, nem a tratar,
encerrou-se a sessão ás 11:35min, indo esta assinada por todos os presentes.
FERNANDA CRISTINA ROSA
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
VALÉRIO PACHECO
MEMBRO
SANDRA REGINA FERNANDES DA SILVA
MEMBRO
Representante presente:
ALNAHAR OLIVEIRA
CPF: 037.834.639-39
Sócio
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