Página 6 e 7 SERVIDORES NãO ACEITAM pROpOSTA DE

ANO XIV - Nº 186 - ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA GROSSA - ABRIL/2016
NEGOCIAÇÃO SALARIAL: DATA BASE 2016
Servidores não aceitam proposta de
parcelamento do reajuste salarial
Os servidores deliberaram em assembleia, realizada no último dia 6, não aceitar a contraproposta do Governo de parcelamento do reajuste para o ano de
2016 em duas vezes. O Município propôs 5,84% no mês de maio de 2016, referente ao acumulado da inflação de maio a dezembro de 2015 e a reposição da
inflação no mês de julho baseada na inflação que ocorrer entre janeiro de abril de 2016.
Página 6 e 7
Leia mais...
Acordo
12 X 36
é assinado
Página 2
Plano de
cargos inicia
mais uma etapa
Página 3
SindServ
realiza
evento em
homenagem
ao Dia da
Mulher
Página 4 e 5
Plano de saúde:
confira os prazos
para adesão ao
novo plano
Página 8
2
ABRIL/2016
FGTS ATRASADOS
DEVEM SER
DEPOSITADOS ATÉ O
MÊS DE ABRIL
A
té o mês de abril deverão estar depositados os valores atrasados do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço referentes ao mês de agosto a dezembro
de 2015. É o que afirmou o Secretário Municipal de Gestão
Financeira, Odaílton de Souza, em reunião com o Sindicato
sobre o FGTS não recolhido dos servidores municipais.
O total de FGTS em atraso gira em torno de R$
5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). Não está incluído nesta soma o valor de multa e juros. O montante refere-se ao FGTS dos 4025 servidores do quadro geral, sem
levar em conta os outros 4024 servidores da Secretaria de
Educação que mantém o FGTS recolhido em dia.
EXPEDIENTE
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente:
Leovanir Martins
Vice – Presidente:
Andreia Erika Albuquerque Lisboa
Secretaria Geral:
Nerci Maria Gasparotto (titular)
Terezinha Aparecida Dantas (suplente)
Secretaria de Finanças:
Osni Aparecido Bueno Barbosa (titular)
Darlan Stocco (suplente)
Secretaria de Formação Sindical:
Ceres Benta Berthier Gehlen (titular)
Romilda Meyer Santana (suplente)
Secretaria de Imprensa e Divulgação:
Maurício Mercer de Camargo (titular)
Erielson Ramos (suplente)
Secretaria de Relações Sindicais:
Terezinha de Jesus da Silva (titular)
Elisangela Avelar Dainelli (suplente)
Órgão Oficial de
Divulgação do Sindicato
dos Servidores Públicos
Municipais de Ponta Grossa
Secretaria de Políticas de Saúde:
Maria Raquel Istscuk (titular)
Adenilson Clzianoski (suplente)
Secretário de Esportes e Recreação
Renan Ferreira (titular)
Vago (suplente)
Conselho Fiscal
Cláudia Mara Jabur Gonçalves
Maria Aparecida da Costa
Suzane Aparecida de Oliveira
Roberto Carlos Ferensovicz
Luciana Bernadete Maior Correia
Eliane Pawlak
Cleusa Apª. Pereira Guaringue
Assessoria Jurídica:
Dr. José Adriano Malaquias
EDIÇÃO:
Gustavo Dornelles
Diagramação:
Matusalem Vozivoda
Tiragem: 7.500 exemplares
25 ANOS DE TRABALHO,
LUTAS E CONQUISTAS
Rua Santos Dumont, 1234 Fone: (42) 3028-0198
e-mail: [email protected]
PRONTO SOCORRO, HOSPITAL DA CRIANÇA E SAMU
JORNADA DE COMPENSAÇÃO
ESTÁ REGULAMENTADA
O
acordo que regulamenta a jornada de 12 x 36 dos
servidores do cargo de Técnico de Enfermagem e
Enfermeiro, foi assinado no último dia 26 de fevereiro de 2016, pelo Prefeito Marcelo Rangel. A assinatura
do acordo é a última etapa para regularização de um processo que se arrasta desde 2012. Na época, o Município assinou
um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público,
no qual se comprometeu a cumprir o que diz a lei referente
a compensação de jornada que é a formalização de Acordo
Coletivo de Trabalho.
Desde o início das discussões, os servidores viveram
momentos de insegurança em relação a jornada, pois constantemente eram surpreendidos com o anúncio de que vol-
tariam a jornada de 8 horas contínuas. A categoria nunca
concordou com esta alteração. Sempre foram submetidos a
jornada 12 X 36 e organizaram sua vida em torno desta escala de trabalho.
No Hospital Municipal, por exemplo, a jornada de 12 X
36 existe desde a implantação da Fundação Municipal Pronto
Socorro. Até chegarmos a assinatura do acordo muitas mobilizações foram realizadas com a participação ativa dos
servidores que trabalham no Hospital da Criança e Pronto
Socorro. Esta participação foi decisiva para que pudéssemos
convencer os gestores do município de que a jornada resultaria num atendimento melhor em benefício da população
que necessita do serviço público.
ABRIL/2016
PLANO DE CARGOS
SERVIDORES INDICAM REPRESENTANTES
C
omeçou mais uma etapa para elaboração do Plano de Cargos do
Quadro Geral e Saúde. Acompanhe
a evolução:
Saúde
Na Secretaria de Saúde, os representantes dos diversos cargos serão indicados através de assembleias. Os servidores eleitos participarão, em conjunto com representantes da
Secretaria de Saúde, da elaboração do anteprojeto de lei.
Na saúde há a necessidade da elaboração
de projeto específico, diferente do Plano de
Cargos do Quadro Geral, uma vez que diversas normas federais estabelecem a exigência
de um plano exclusivo para abranger todos os
cargos típicos da Saúde.
Educação
Na Educação foi indicado, em assembleia de servidores, os representantes dos
cargos de Assistentes de Educação Infantil,
Serventes Escolares e Escriturários. A primeira reunião de trabalho com representantes da Secretaria de Educação está programada para acontecer no mês de abril.
Servidores das demais secretarias
O Governo Municipal também irá constituir comissão formada pelas Secretarias
de Recursos Humanos, Controladoria
e Procuradoria Geral. Como acontece na
Educação e Saúde, nas demais Secretarias,
Autarquias e Fundações, também serão indicados representantes dos servidores para participar da elaboração dos projetos.
Readequação do Adicional de
Desempenho para Servidores da AMTT
O
Sindicato dos Servidores solicitou junto a Autarquia Municipal
de Trânsito a alteração na Lei
10.811/2011. Esta lei prevê o pagamento
de um adicional por desempenho de função administrativa no valor de R$267,77.
A alteração na lei, uma vez aprovada,
vai garantir a equiparação do valor recebi-
do pelos servidores de funções administrativas com o valor pago aos servidores que
atuam no estacionamento regulamentado:
R$ 428,43.
O SindServ encaminhou o documento com a proposta de alteração no último
dia 17 de março e aguarda a resposta da
Autarquia.
CONTA PÚBLICA
Dívida de precatório de 2015
terá que ser paga até abril
O
Município
de
Ponta Grossa foi
notificado devido
ao atraso do pagamento de
Precatórios Trabalhistas do
ano de 2015. O valor deveria ter sido pago, aos servidores municipais, até 31 de
dezembro do ano passado.
Como isso não aconteceu,
a Prefeitura terá até o início
do mês de abril para terminar este pagamento.
O valor a ser quitado,
junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, é de
8 milhões e 700 mil reais. Caso o Município
não cumpra com essa obrigação, o Tribunal
poderá sequestrar recursos das contas da
Ano
Estoque Dívida
ano anterior
Precatórios
incluídos no ano
2014
2015
75.620.393,71
13.479.154,15
O
Sindicato dos Servidores Municipais
realizou assembleia com os servidores da Câmara Municipal que
ocupam os cargos de Agente de Segurança
Institucional, Auxiliar de Conservação Geral
e Motoristas.
A pauta foi sobre a proposta de alteração
na Lei nº 8.058 quanto a mudança da jornada
de trabalho (de 6 para 8 horas diárias) e o au-
mento proporcional da remuneração. O projeto também prevê a concessão de intervalo intrajornada, banco de horas e turnos de revezamento para os profissionais de segurança.
Os servidores analisaram e refletiram sobre as propostas e concordaram com as alterações. No último dia 31 de março servidores
compareceram no Sindicato para realizar a
assinatura do Acordo Coletivo e Individual.
Prefeitura para pagar a dívida.
Confira na tabela abaixo a projeção dos valores. Conforme a legislação vigente, toda a dívida de precatórios terá que ser paga até 2020.
Dívida total
Prazo
conforme opção
Valor a pagar
83.182.433,08
11
7.562.039,37
89.099.547,86
10
8.909.954,79
novo prazo conforme decisão do stf
2016
80.189.593,07
8.329.428,40
88.519.021,47
5
17.703.804,29
2017
70.815.217,18
8.000.000,00
2018
59.111.412,88
8.000.000,00
78.815.217,18
4
19.703.804,29
67.111.412,88
3
22.370.470,96
2019
44.740.941,92
8.000.000,00
52.740.941,92
2
26.370.470,96
2020
26.370.470,96
8.000.000,00
34.370.470,96
1
34.370.470,96
Para evitar os sequestros de valores, o
Município aprovou através da Câmara de
Vereadores a Lei Municipal nº 12.449/2016.
Na falta de recursos financeiros, a Lei permite que o Município se utilize dos valores em Depósitos Judiciais para pagar os
Precatórios atrasados.
SErvidores da Câmara municipal
assinam acordo coletivo
3
O que são Depósitos Judiciais?
Depósitos Judiciais são valores que ficam
em uma conta bancária, em nome do Poder
Judiciário. O valor é colocado à disposição do Juiz
(depósito em juízo), até o final da causa (Ação).
A Lei Municipal foi aprovada com autorização da Lei Complementar 151/2015, em
nível federal.Esta Lei determina que os valores dos depósitos judiciais devem ser utilizados prioritariamente para pagamento das parcelas vencidas, como é o caso dos 8 milhões
e 700 mil em Precatórios Trabalhistas atrasa-
dos de 2015.
O restante do valor dos Depósitos Judiciais
poderá ser utilizado para pagamento de dívida
fundada ou investimentos de capital.
Ainda não se sabe qual é o montante de valores que se encontram em depósitos judiciais.
A Caixa Econômica Federal tem a atribuição
de fazer esse levantamento, mas ainda não
concluiu, por se tratar de uma Lei recente.
Como a própria Lei Complementar
151/2015 é objeto de questionamentos quanto à sua constitucionalidade, a Lei Municipal
12.449/2016 antes de ser aprovada foi bastante debatida. Muitos Vereadores mencionaram
eventuais problemas futuros, para o caso do
Município utilizar os valores e, posteriormente, não conseguir os recursos para devolvê-los
ao Poder Judiciário.
No último dia 16 de março foi publicado o decreto regulamentando a forma de pagamento.
4
ABRIL/2016
SindServ realiza
evento em homenagem
ao Dia da Mulher
P
ara comemorar o Dia Internacional
da Mulher, o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais
promoveu no Parque Ambiental um evento com diversas ações recreativas. A atividade contou com aulas de dança, sorteio
de prêmios e a realização do I Torneio de
Vôlei de areia em duplas femininas.
A Rede Feminina de Combate ao
Câncer e o curso de Enfermagem da
Universidade Estadual de Ponta Grossa
também estiveram presentes e realizaram atividades de prevenção à saúde da
mulher.
Campeã
Taiza/Fabiana
(Zoonoses)
Vice Campeã
Scheila/Daiane
(Escola
Ernesto G. Vilela)
3º Lugar
(Escola
Jéssie/Flávia Dr. Edgar Sponholz)
4º Lugar
Tangriane/Vilma
(Escola Osni
Vilaca Mongruel)
ABRIL/2016
5
Servidoras são maioria
77%
Mulheres compõem
do quadro
funcional da Prefeitura de Ponta Grossa
O
Sindicato
dos
Servidores preparou um levantamento no Dia Internacional
da Mulher que identifica o
papel das servidoras dentro do serviço público. Para
a elaboração do estudo, foi
levado em conta, o número
total de cargos e a respectiva distribuição de recursos
nas secretarias.
A prefeitura de Ponta
Grossa conta com um total de 8.546 servidores (efetivos e cargos comissionados) sendo que 6.527 são
mulheres. Cerca de 77%
dos cargos disponíveis na
Prefeitura são ocupados por
servidoras.
As secretarias que mais
possuem mulheres atuando são as de Educação e
Saúde, respectivamente.
A Secretaria Municipal de
Educação comporta quase
metade do número total de
servidores públicos municipais, 47,09%. De 4.025 cargos, 3.857 são ocupados por
mulheres. Na Secretaria de
Saúde a estatística é igual ao
quadro geral, as servidoras
compõem 77% do quadro.
Quatro das 13 secretarias existentes no Governo
Municipal tem em seu comando mulheres (Educação,
Saúde, Administração e
Recursos Humanos). Apesar
da desvantagem numérica,
as estatísticas mostram uma
concentração maior de recursos nessas secretarias. As
somas das secretarias municipais comandadas por mulheres totalizam 54,56% do
orçamento do Município.
727$/'(6(59,'25(6
081,&,3$,6'(3217$*5266$
ϴϱϲϯ
ϭϵϳϮ
,KDE^
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6
ABRIL/2016
DATA BASE 2016
Servidores PARTICIPAM
DO PROCESSO DE
NEGOCIAÇÃO SALARIAL
Também enfatizam a importância da luta pelo
Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
A
discussão sobre a Data Base deste
ano tem dois fatores importantes:
1
2
Teremos eleição para Prefeito
e Vereadores. Pelas regras da
legislação eleitoral, qualquer
alteração no quadro de
pessoal da Prefeitura, inclusive
aumento salarial acima da
inflação, teria que ser realizada
até o dia 05 de abril.
A situação econômica que
afeta o Brasil traz dificuldades
nas negociações salariais. Na
mesma proporção, aumenta
a emergência dos servidores
por elevações salariais que
amenizem a perda do poder de
compra e garantam as mínimas
condições de sobrevivência.
Durante a Assembleia Geral do dia 10 de
março, os servidores municipais debateram a
situação atual das finanças do Município bem
como as perdas salariais provocadas pela inflação acumulada.
Os servidores deliberaram, em assembleia, apresentar ao governo municipal a
reivindicação de 12% de aumento salarial.
Também anteciparam posicionamento de que
a concessão deve ser feita em uma única vez,
tendo em vista o receio de, diante de dificuldades financeiras,o governo propor parcelamento do reajuste como fez em 2014.
Imediatamente após a assembleia, o
Sindicato protocolou a reivindicação do
aumento e o pedido de audiência junto ao
Governo para acelerar o processo de negociação.
No dia 23 a Comissão dos Servidores
e o Sindserv se reuniram com representantes do Governo para analisar a proposta de reajuste da Data Base 2016. No próximo dia 6 de abril às 18 horas e 15 minutos, na sede do Sindserv, os servidores deverão votar a proposta.
Percentual de Aumentos Salariais
acumulados desde maio de 2012:
Acompanhe na tabela abaixo os reajustes concedidos para os servidores lotados no Quadro Geral.
Aumento Salarial Acumulado para
Mês/ano
2013
2014
2015
2016
QUADRO GERAL DE SERVIDORES
% mês
% Acum.
10,00%
10,00%
10,46%
21,51%
8,50%
31,83%
Ainda não disponível Ainda não disponível
A Data Base dos Servidores Municipais em Números:
Inflação acumulada
A variação da inflação foi de 8,15% medida de maio de 2015 até feverei-
ro de 2016 pelo IPCA do IBGE. Este não é o índice definitivo da inflação acumulada. Para completar o calculo de12 meses, falta incluir as perdas inflacionárias de março e abril de 2016. Veja na tabela abaixo como se comportou a variação da inflação
nos últimos 10 meses:
Mês
Inflação*
Acumulado*
Maio 2015
0,74%
0,74%
Junho 2015
0,79%
1,54%
Julho 2015
0,62%
2,17%
Agosto 2015
0,22%
2,39%
Setembro 2015
0,54%
2,94%
Outubro 2015
0,82%
3,79%
Novembro 2015
1,01%
4,84%
Dezembro 2015
0,96%
5,84%
Janeiro 2016
1,27%
7,19%
Fevereiro 2016
0,90%
8,15%
Março 2016
Ainda não disponível
Ainda não disponível
Abril 2016
Ainda não disponível
Ainda não disponível
*Fonte: IPCA - IBGE
Além do reajuste da data base, os professores municipais têm garantido 7,50% de aumento salarial na tabela que será incorporado a partir
de setembro 2016. Este aumento real é resultado
de vitoriosa negociação concluída no ano passado entre Sindicato e Governo Municipal. Após
decisão em Assembleias dos Professores e votação de Lei Municipal na Câmara de Vereadores,
foram aprovadas o reajuste salarial além de
importantes alterações no Plano de Cargos da
Educação (confira mais detalhes das alterações
no Plano de Cargos da Educação na edição do
Canhão do mês de agosto de 2015, e do Canhão
Online em www.servidoresmunicipais.com.br)
Continua na página 7
ABRIL/2016
Continuação da página 6
Placar Inflação X Aumento
Acompanhe na tabela a seguir o placar que compara a Inflação Acumulada com
os Aumentos Concedidos no período entre maio de 2012 a fevereiro de 2016:
AUMENTO
SALARIAL
QUADRO GERAL
31,83%
INFLAÇÃO
NO
PERÍODO
47,86%32,41%
A interpretação dos índices do placar INFLAÇÃO x AUMENTO indicam que havendo o reajuste neste ano de 2016, teremos aumento salarial real (acima da inflação).
Os números demonstram claramente como é necessário obtermos avanços salariais acima da inflação que permitam a elevação do poder de compra e melhorem as condições de vida da categoria.
PROPOSTA DO GOVERNO
O Governo apresentou como proposta a reposição integral da inflação acumulada de
maio de 2015 a abril de 2016 em duas vezes.
5,84% no mês de maio de 2016,
referente ao acumulado da inflação
de maio a dezembro de 2015.
A inflação que ocorrer entre janeiro
a abril de 2016*, será aplicada no
salario do mês de julho.
* A projeção da inflação acumulada entre janeiro e abril de 2016 deverá ficar entre
3,5% a 4%. Somando os dois índices de inflação, o reajuste final para a Data Base de 2016
poderá ficar em torno de 9,5%, conforme proposta do Governo.
Servidores não aceitam
proposta de parcelamento
do reajuste salarial
Os servidores deliberaram em assembleia, realizada no último dia 6, não
aceitar a contraproposta do Governo de parcelamento do reajuste para o ano
de 2016 em duas vezes. O Município propôs 5,84% no mês de maio de 2016,
referente ao acumulado da inflação de maio a dezembro de 2015 e a reposição da inflação no mês de julho baseada na inflação que ocorrer entre janeiro e abril de 2016.
O Sindicato dos Servidores vai apresentar ao Governo o posicionamento
dos servidores e tentar, através do processo de negociação viabilizar o reajuste em parcela única. Caso não haja acordo, o SindServ reunirá novamente os
servidores em assembleia para deliberar sobre as medidas a serem tomadas
(atos públicos, manifestações e etc).
A proposta inicial apresentada pelos servidores seria de 12% em parcela
única, porém o governo negou qualquer aumento real acima da inflação afirmando estar com o limite de despesa de pessoal (limite prudencial) acima do
que permite a lei de responsabilidade fiscal.
Portanto, servidor não deixe de participar das assembleias e contribuir
com sugestões e alternativas para que possamos defender coletivamente para
nossa categoria.
7
Servidores dos CAPS-TM
aguardam mudança de
local de trabalho
N
o dia 27 de janeiro de 2016,
os servidores dos
CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial) entraram em
contato com o SindServ e
relataram que uma colega de trabalho foi assaltada naquele local durante
o expediente. No mesmo
dia, o Governo anunciou
em nota oficial, que as atividades estavam suspensas no CAPS-TM por falta de segurança.
Diante da situação, o Sindicato dos
Servidores realizou uma visita nos locais
onde funcionam os CAPS-AD e CAPS-TM
e constatou que em ambos os locais ocorreram arrombamentos e furtos, prejudicando
diretamente o atendimento dos Centros de
Atenção Psicossocial.
Somado a isso, a estrutura do CAPSTM, apresenta inúmeras irregularidades:
infiltrações, janelas quebradas, portas “remendadas” com tapumes e buracos no teto
frequentemente usados como porta de entrada para as invasões.
O Sindicato reuniu, no dia 1º de fevereiro, os servidores em assembleia para ava-
liar a situação. A categoria decidiu encaminhar um documento com as seguintes reivindicações:
Tornar fixa a presença da Guarda
Municipal nos CAPS-AD e TM.
Realocar o CAPS-TM
para outro imóvel.
Até fechamento desta edição a reivindicação de reforço na segurança do local foi
atendida pela Guarda Municipal. Quanto a
realocação do CAPS-TM, a Secretaria de
Saúde definiu a nova sede, restando conciliar divergência de valores do imóvel que
será locado.
8
Confiram como andam alguns processos que
visam atender reivindicações dos servidores, e
que tem que ser concluído antes de 05 de abril
de 2016, por conta da Lei Eleitoral.
COZINHEIRO E
AJUDANTES DE COZINHA
Em dezembro de 2015 foi aprovada a Lei Municipal
14.421 que concede o pagamento de adicional de
função operacional, no valor de R$ 369,86 para
Cozinheiros e R$ 200,00 para Ajudantes de Cozinha.
O pagamento está previsto na Lei, desde o dia 1º de
janeiro, e será efetivado na folha de março.
MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA
Finalmente em dezembro de 2015, o projeto que
garante o pagamento do adicional de desempenho aos
Motoristas de Ambulância, foi aprovado pelos vereadores e sancionado em janeiro deste ano. Após avaliação
de Aptidão Profissional os Motoristas começaram a receber o valor do adicional que, conforme a Secretaria
de Saúde está previsto para este mês de abril.
$%$,;2
DENTISTAS DO CEO
/25(6
Foi regulamentada, em março, a Lei nº 12.253/2015
após um longo período de debates e negociações acertema. Esta Lei garante
o pagamento de adicio,'$'( ca do$&202'$d­2
$&202'$d­2
'2,6/(,726
$3$57$0(172
nal para os Dentistas que desenvolvem atividades no
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
'H
O
do processo de seleção foi publi$Wp 5regulamento
mês 5
ter direicado em edital neste
de março. Para
to ao adicional, os Dentistas lotados na Secretaria
'H
Municipal
$Wp 5passar por processo se5 de Saúde deverão
letivo previsto naLei e regulamentado
pelo decreto
11.155 publicado no último dia 11.
'H
plano de saúde:
confira os prazos para a adesão
A
Operadora
de
plano de Saúde
CONSAÚDE comunicou encerramento
do contrato de prestação
de serviços do Convênio
Sindserv-Consaúde, que
poderá ser utilizado pelos
beneficiários até o próximo dia 30/04.
Diante do cancelamento do Convênio, uma
Comissão de Servidores
junto com os demais usuários do Plano analisaram,
em Assembleias, outras
propostas de Convênio.
Nos dias 28, 29 e 30
de março ocorreu a votação para definição do plano de saúde. Os servidores
usuários do plano indicaram com 77,80% dos votos o plano da operadora
São Camilo.
$Wp
ADICIONAL
DO PSF
5
O abono salarial, instituído em 2009, no valor
5
5
de R$
no mês de
90,00 foi atualizado
para R$139,22
'H
5
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$Wp
fevereiro de 2016. Este valor é destinado aos servidores que atuam nas Unidades de ESF (Estratégia
5incluídos 5 da Família).
Saúde
os servidores
Foram
dos cargos de Administrativos e Zeladores que ainda
não recebiam o abono.
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ADMINISTRATIVOS E ZELADORES
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' 6 7
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CATEGORIA
MOBILIZADA !
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ABRIL/2016
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