Mirian Patrícia Burgos Joaquim Luís Coimbra Pedro Ferreira

Democracia, Participação Social E Controle Social De Políticas Públicas No Brasil: A
Experiência Dos Fóruns Da Educação De Jovens E Adultos Do Brasil
Democracy, Social Participation and Social Control of Public Policy in Brazil: The
Experience of Forums for the Education of Young People and Adults of Brazil
Mirian Patrícia Burgos
Joaquim Luís Coimbra
Pedro Ferreira
Universidade do Porto
Palavras-chave: controle social, advocacy, movimento social, fóruns da educação de
jovens e adultos, políticas públicas, relação estado - sociedade civil
Key-words: social control, advocacy, social movement, forums for the education of
young people and adults of Brazil, public policy, state - civil society relationship
Autor Biografias: Mirian Patrícia Burgos Doutoranda em Ciências da Educação na
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto; Foi
Diretora do Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas por duas Gestões consecutivas;
Foi Representante do Fórum da Educação de Jovens e Adultos do Estado de
Pernambuco, também por duas gestões; Diretora do Instituto Paulo Freire Portugal; e
Formadora de Professores e Gestores da Rede Pública de Ensino com o segmento da
EJA, desde 2001. Joaquim Luís Coimbra Professor Associado da Faculdade de
Psicologia e de Ciências da Educação FPCE-UP; Diretor do Curso de Mestrado em
Educação e Formação de Adultos da FPCE-UP. Pedro Ferreira Professor Auxiliar da
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Citar: Burgos, M.P., Coimbra, J.L., and Ferreira, P. (2016). Democracia, Participação
Social E Controle Social De Políticas Públicas No Brasil: A Experiência Dos Fóruns Da
Educação De Jovens E Adultos Do Brasil. Global Journal of Community Psychology
Practice, 7(1S), 1-22. Retrieved Day/Month/Year, from (http://www.gjcpp.org)
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Democracia,ParticipaçãoSocialEControleSocialDePolíticasPúblicasNoBrasil:A
ExperiênciaDosFórunsDaEducaçãoDeJovensEAdultosDoBrasil
Resumo
OartigoapresentaosurgimentoeatrajetóriadomovimentosocialdosFórunsdaEducação
deJovenseAdultosdoBrasil(FórunsdaEJAdoBrasil),apartirdadécadade1990,como
dispositivo de controle social exercido pela sociedade civil organizada frente às ações do
Estado nesse campo. A investigação analisa inicialmente a conjuntura em que surge uma
novaedistintacompreensãoeusoconceitualnasciênciassociaisdosignificante“controle
social”, dando ênfase à relação entre Estado e sociedade civil no período da
redemocratizaçãobrasileirapós-ditaduramilitarapartirdadécadade1980.Emseguida,o
artigosituaosposicionamentoscontemporâneosemtornodosconceitos“controlesocial”e
de“Advocacy”.Taisconceitostêmsuasexpressõesanalisadasnocontextobrasileiroe,mais
especificamente, no campo da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e em
experiências de participação no movimento social que se organizou para intervir nesse
campo.ComumaporteteóricoancoradonasideiasdeCoutinho(2006),Freire(1987;2000;
2005), Lima (2009), Pontual (2008) e Warren (2014), o estudo visa a identificar as
conquistas,osdesafioseaspossibilidadesdosFórunsdaEJAdoBrasilnocampodaspolíticas
públicas,comocontribuiçãoparaaefetivaçãodeumasociedadejusta,livreepluralista,a
partirdoconceitofreireanodeparticipação.
Democracy,SocialParticipationandSocialControlofPublicPolicyinBrazil:The
ExperienceofForumsfortheEducationofYoungPeopleandAdultsofBrazil
Abstract
This paper presents how the social movement of the Forums for the Education of Young
PeopleandAdultsofBrasil(ForumsEJAofBrazil)cametobeanddeveloped,fromthe1990s
on,asaninstanceofcontrolofstateactionsinthefieldbyorganizedgroupsofcivilsociety.
Thisresearchstartsbyanalyzingthecontexthowanewunderstandinganduseofthe'social
control'conceptemerged,oneemphasizingthecontrolbycivilsocietyofstateactions,inthe
redemocratization period, after the military dictatorship, and since the 1980s. It then
situatesthosethatarethecontemporaryunderstandingsof'socialcontrol'and'advocacy'.
These concepts are analyzed for the Brazilian context specifically in the field of
alphabetizationandeducationofyoungpeopleandadultsandinexperiencesofparticipation
inthesocialmovementwhichorganizedtoactinthisfield.Withtheoreticalcontributions
anchoredintheworksbyCoutinho(2006),Freire(1987;2000;2005),Lima(2009),Pontual
(2008)andWarren(2014),thisstudyidentifiestheconquests,challengesandpossibilities
oftheForumsEJAofBrazilintermsofpublicpolicies,ascontributiontothemakingofafree,
fairandpluralistsociety,followingtheFreirianconceptofparticipation.
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Introdução
AEducaçãodeJovenseAdultos(EJA)é
umdireitosubjetivopostoparaomundo
desdeaDeclaraçãodosDireitos
Humanos,aindanadécadade1940eque
noBrasil,maisrecentemente,foi
instituídocomaConstituiçãoFederal
Brasileiradatadade1988.
“OdeverdoEstadocomaeducaçãoserá
efetivadomedianteagarantiade:I–
educaçãobásicaobrigatóriaegratuitados
4aos17anosdeidade,assegurada
inclusivesuaofertagratuitaparatodosos
queaelanãotiveramacessonaidade
própria”;(artº.208º.Redaçãodadapela
EmendaConstitucionaln.59,de2009)
Brasil,ConstituiçãoFederal.EstaEmenda
queconsideraodireitoàeducaçãobásica
egratuita,independentementedaidade,
deacordocom(Lázaro,2014,p.53),
“resultouemumimportanteavançopara
osegmentodaEJA”.
Emtermosconceituaisapartirda
ConstituiçãoFederalde1988édeclarado
quea“educaçãodejovenseadultos”
refere-seatodasaspessoasacimade15
anosquenãoconcluíramoensino
primárionaidade“certa”.Jáa
alfabetizaçãodeadultos,refere-seao
públicodepessoasapartirde15anosde
idade,cujainstruçãoestejaabaixodeum
anoescolar.
NoBrasil,adesignadaagendaneoliberal
começaaserefetivadaapartirdo
GovernoCollor,sendoretomada
fortementenoGovernoFernando
HenriqueCardoso(GovernoFHC)
caracterizado,principalmente,por
privatizações,peloprocessoderetirada
delegitimidadedossindicatosepela
tentativadedesmoralizaçãodos
movimentossociais,própriosdesta
revoluçãoconservadora.Marcadamente
comesteGovernoFHC,deparamo-nos
comodescasocomoqualaEJAfoi
tratada,tendoficadodeforadaspolíticas
educacionaisprioritáriasdestegoverno.A
políticaeconômicadereduçãodegastose
atuaçãomínimadoEstadonosetor
educacionalafetoucontundentementea
EJA.“Deacordominimalista,apolíticada
EJAsebaseouemaçõesvoltadas
essencialmenteparaaalfabetizaçãoem
umaperspectivaclientelistae
compensatória”(Paiva,2006,p.59).Essa
posturadedescasodoEstadoparacoma
EJAtornou-se,infelizmente,umforte
exemploqueacabouporserseguidopela
sociedade.
NoBrasil,nasduasúltimasdécadastem
havidoumadiscussãointensaemtorno
daEJA.Entreasváriaspautasde
discussãopodemoscitaraLeide
DiretrizeseBasesdaEducaçãoNacional
(LDBENnº.9394/96).EssaLeique
integraaEJAaosistemaformalcomouma
modalidadedaeducaçãobásica,foium
importantepassoparaoseu
reconhecimentocomodireito.
ALDBENemseucapítuloIIIartigo4º,
repeteoqueéafirmadonaConstituição
relativamenteaodeverdoEstadopara
comaeducaçãopúblicanagarantiade
ensinofundamentalobrigatórioe
gratuito,inclusiveparaosqueaelenão
tiveramacessonaidadeprópria.Nessa
mesmalinhadepensamento,emseu
artigo37-§1ºafirmaqueossistemasde
ensinopúblicosassegurarão
gratuitamenteaosjovenseaosadultos
quenãopuderamefetuarosestudosna
idaderegularoportunidadeseducacionais
apropriadas,consideradasas
característicasdoaluno,seusinteresses,
condiçõesdevidaedetrabalho,mediante
cursoseexames.
Adécadade2000,maisexatamentea
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partirdoanode2003,destaca-sepelo
forteinvestimentonaspolíticaspúblicas
nocampodaEJA,comoexpressãoe
resultadodoesforçopolíticoematenderà
agendadecompromissosimposta
historicamentepelosmovimentossociais.
“Atrocadegovernoem2003provocou
umamudançanofocodapolítica
educativa.OapeloàEducaçãoparaTodos
éinterpretadocomodireitodetodaa
cidadaniaàeducação,independenteda
idadeoudeoutrasvariáveis(...)”(Ireland,
2009,p.51).Até2006,comacriaçãodo
FUNDEF,iaEJAeraatendidapor
programasfederais,estaduaise
municipais,entretantocontinuavaforada
políticadefinanciamentosdoEstado.A
partirde2007,
Areformaconstitucionalquecriouo
FUNDEFincluiuofinanciamentoda
EJAnoconjuntodaspolíticasparaa
educaçãobásica,agregando
progressivamenterecursosparao
materialdidáticoeliterário,a
merendaeotransporteescolarde
estudantesdaEJA.(Lázaro,2014,p.
53)
Entretantonosdeparamoscomdados
apontadospelaPesquisaNacionalpor
AmostradeDomicílio-PNAD(IBGE,
2013),queindicaramqueopercentualde
pessoasanalfabetasnoBrasilgiravaem
tornode8,5%entreapopulaçãode15
anosoumais.Emumtotalde13,04
milhõesdepessoasanalfabetas,7milhões
viviamnaregiãoNordeste.Considerando
apenasafaixaetáriadosadultoscom25
anosoumais,ataxadeanalfabetismo,
apontara10,2%.Apartirdaanálisefeita
nestamesmafaixaetária,constatou-se
que12,63milhõesdebrasileirosnão
sabiamlereescrever,oqueindicaqueos
resultados,apartirdapublicaçãodo
FUNDEF,nãotêmsidoosesperados.Pode
questionar-seporqueestedireito,que
estáinstituídoeregulamentado,nãotem
sidorespeitadoesefigura,namaioriadas
vezesapenasnopapel.Onúmeroé
alarmanteerevela-nosqueocombateà
privaçãodosdireitosessenciaisdavida
precisadeavançar.Essacondiçãodevida,
postulaLafer(2006),amparadonas
reflexõesdeHannahArendt“(...)retirado
homem(sic)asuacondiçãohumana”
sendoassim,tratadocomo“umser
descartávelquepodesertrocadopor
outro,substituídoouigualadoauma
coisa”(Lafer,2006,p.22).
Poressasrazões,podemosperceberquea
realidadeimpostaàEJAnoBrasil
ultrapassaasquestõeslegais.Paraesta
modalidadedaeducaçãoestão
asseguradosseusdireitoslegaisacima
apresentados;noentanto,issonãotem
sidoosuficienteparaqueestesdireitos
sejamefetivados:“Assimopaísganhapor
umlado,aoampliardireitoseconquistas,
eperde-seemtergiversaçõesporoutro,
aonãogarantirascondiçõesparaquea
sociedadecomoumtodoexperimenteos
ganhoseducacionais(...)”(Lázaro,2014,
p.54).
OBrasilComoBerçoDaExperiência
RevolucionariaNoCampoDa
AlfabetizaçãoDeAdultos
Em2013,oBrasilcomemorouos50anos
danotávelexperiênciadeAlfabetização
deAdultosrealizadaporPauloFreireem
Angicos,nonordestebrasileiro,onde
foramalfabetizados300camponesesem
40horas.Essaexperiênciasedeuporque
desdeadécadade1950,quandodasua
experiêncianoSESI,PauloFreire
percebeuqueosadultosestavamsendo
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alfabetizadosdamesmamaneiraquese
alfabetizavamascrianças.Asensibilidade
eosentidocríticodesseeducador
apontavamquetalmododealfabetizaros
adultoserapedagogicamenteinadequado
pornãorespeitarasespecificidadesdos
estudantesepor,entreoutrascoisas,os
humilhar.Em1963,PauloFreire
vivenciouaaulainauguraldessa
experiência,utilizandocomotemacentral
oconceitoantropológicodecultura.Os
princípioscientíficosefilosóficosdoseu
métodoancoravamedavamformaàsua
propostadeumaeducaçãocrítica
conscientizadora.
Gadotti(2014,p.28),fazendoreferênciaà
obradoprofessorCarlosAlbertoTorres,
afirmaque“Angicosnãoeraapenasum
símbolodalutacontraoanalfabetismono
Brasil,maseraummarcoemfavorda
universalizaçãodaeducaçãoemtodosos
graus,superandoavisãoelitista”.Nesta
mesmaperspectivadizque“Angicosfoia
fermentaçãodeumprocessodemudança
pedagógica,alémdeanunciara
possibilidadedemudançaspolíticase
sociais”(Gadotti,2014,p.31).
Angicosrepresentaumconvitepara
enfrentarmos,commaisurgênciae
responsabilidade,asituaçãode
analfabetismonopaís.Maisdemeio
séculodepois,aexperiênciadeFreireé
ummarcopertinentenalutapelofimdo
analfabetismobrasileiro.
PercebemosquenoBrasilaindahá
instaladaumaculturadequeinvestirna
alfabetizaçãoenaEJAé“doar”alguns
“favores”,éusarda“benevolência”.Em
muitoscasos,aindasevêemos
investimentosnaEJAcomoações
supletivasqueseconcentram,sobretudo,
emanoseleitoraisepré-eleitorais.Nesse
sentido,nospareceurgenteampliarmosa
compreensãodeque,aocontráriodoque
estáposto,investirnessesegmentoda
educação,alémdeserumaobrigaçãodos
governos,significainvestirno
desenvolvimentodopaís.Reconhecera
relevânciadaEJAéacreditarnofuturode
cidadãosecidadãsquepodemcontribuir
deformamaissignificativacoma
construçãosocialcoletiva.
Aheterogeneidadeéumacaracterística
daEJA.Osjovens,osadultoseosidosos
quebuscamaEJAintegramogrupodos
“negros,quilombolas,docampo,sem
terra,semteto,semuniversidade,sem
transporteetodosos‘sem’.Sua
proximidade,portanto,écomtodose
todasaqueleseaquelasaquemfoi
negadoodireitoasergente”(Arroyo,
2005,p.3).Assim,ossujeitosaquemse
destinaaEJAestãonessemodode
inserçãonomundo,homensemulheres
todosetodasinseridoseinseridas
perversamentenestemundo,
caracterizadopelaprecarizaçãodaforça
detrabalho,quetemimplicaçõesem
todasasdimensõesdesuasvidas.
Oconceitode“educaçãoaolongodavida”
alémdesernorteadordaEJAtambém
orientouosdebatesdaConferência
InternacionaldeEducaçãodeAdultos-
CONFINTEAVI.Eleexigeoempenhode
todososesforçoseducacionaisparapôr
emrelevoadiversidadedesaberes.Estes
devemincluir,entreseusobjetivos,as
competênciasrequeridaspelasociedade,
necessáriasaumaconstruçãoda
autonomiadoeducandoequefacilitema
suatransiçãoentreosváriosníveisde
ensinoereinserçãoemprocessos
educativosformaisenão-formais.De
acordocomLicínioLima,(2007,p.14)a
educaçãoaolongodavida:“(...)assumiu
objetivosquevisavamoesclarecimentoe
aautonomiadosindivíduos,bemcomoa
transformaçãosocialatravésdoexercício
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deumacidadaniaactivaecrítica”.A
educação,aoassumir-separaalémda
escola,situa-senocentrodavidacidadã,
comoumapráticaquebuscao
conhecimento,acompreensãoeaação
sobreomundo.Conhecerétransformarseasimesmoeaomundoemquesevive.
Diantedoreferidocontextodeexclusão,a
EJApassaportransformaçõesquese
situamemníveldeumanovapropostade
reestruturaçãonaRedeEstadualde
Ensino,evaiatéàinstituiçãode
DiretrizesOperacionaisdeâmbito
nacional.Tambémvêmacontecendoà
esferaglobaldiscussõeseredefinições
dosrumosdaeducaçãodeadultos,como
demonstraarealizaçãodaVICONFINTEA,
umaconferênciacujoobjetivofoi
“debatereavaliaraspolíticas
implementadasemâmbitointernacional
paraessamodalidadedeeducaçãoe
traçarasprincipaisdiretrizesque
nortearãoasaçõesnestecampo”(Lázaro,
2009,p.5).
Realizadaem2009emBelémdoPará,na
regiãoNortedoBrasil,aVICONFINTEA,
marcouahistóriadasconferências
internacionaisdeeducaçãodeadultos,
entreoutrosmotivos,portersidooBrasil
oprimeiropaísdohemisfériosulasediar
estaconferência,oqueresultouparaa
nação,nosaldopositivodaoportunidade
históricadepoderenvolverdiversos
atoresdasociedade,governoesociedade
civilorganizadanumespaçodereflexão
sobreaEJA.Permitiutambém,duranteos
encontrospreparatóriosàVICONFINTEA,
umdiálogoprofícuoanívelnacional
sobreaspolíticasprevistasaserem
implementadasnocampodaEJA,afimde
garantiracesso,permanênciaequalidade
socialdessamodalidadedaeducação.
OSurgimentoEAtuaçãoDosFórunsDa
EducaçãoDeJovensEAdultosDo
Brasil
AconfiguraçãodaEJAnoBrasilvem-se
constituindopelasaçõesdegovernoe
pelaparticipaçãodasociedadecivil,
notadamente,naáreadaEducação
Popular.AinstituiçãodaEJAcomodireito
ecampoderesponsabilidadepúblicatem
sidoabraçadapelosmovimentosdos
FórunsdaEJAdoBrasilemmeioa
avançoseretrocessos.OsFórunstêma
“suaorigememconfluênciacoma
atuaçãodasociedadecivilnalutapelo
direitoàeducaçãoparatodos,resulta[m]
dofortalecimentodarelaçãoentreos
protagonistas,objetivandoaintervenção
naproposiçãodepolíticaseducacionais
dejovenseadultos”(Soares,2004,p.28).
Pelasrazõesdaconjunturadopaísna
décadade1990,osFórunsiniciamsua
histórianoBrasil,quandodaconvocação
daUNESCOparaarealizaçãodos
encontrosestaduais,recomendadospela
ComissãoNacionaldeEducaçãodeJovens
eAdultos–CNAEJA,faceaosEncontros
PreparatóriosparaaVConferência
InternacionaldeEducaçãodeAdultos-V
CONFINTEA,realizadaemHamburgona
Alemanha,emJulhode1996,quandose
colocaparaomundoqueaEJA
correspondeao“conjuntodeprocessos
deaprendizagemformaisounãoformais,
pelosquaisaspessoasdesenvolvemsuas
capacidadestécnicaseprofissionais,bem
comoasreorientamafimdeatenderàs
demandasdasociedade”(UNESCO,1997).
OsFóruns“iniciaramaorganizaçãodeum
movimentoquepretendiaestabelecer
resistênciasaodesmontedodireitoà
educação,quehaviasidoconquistadono
processodetransiçãodemocrática
expressopelaConstituiçãode1988”(Di
Pierro,2005).Aospoucos,todosos
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estadoseoDistritoFederalforam
aderindoaomovimento.Atualmente
temosvinteeseisFórunsestaduaiseum
DistritaldaEducaçãodeJovenseAdultos
quecompõemoFórumdaEJAdoBrasilii.
OsFórunscriaramumdiferencialno
tocanteàspráticaseducacionaisdopaís.
Aprincípiohaviaumembatemuito
acirradocomospoderes
constituídos/governos,noentanto,como
decorrerdotempo,oGovernoFederal,
sobretudoapartirde2003,passoua
reconheceroFórumcomoumimportante
interlocutornaconstruçãodaspolíticas
públicasparaaEJA.Começou,então,a
haverumdiálogosistemáticocomo
movimentodosfórunsestaduaiscom
encontros/reuniõestécnicasregularese
até2009comumencontroacada
semestre.Em2010,houveumalacuna
nestaarticulaçãocomogoverno,noque
serefereàrealizaçãodasreuniões
ordinárias,talvezpelanãorealizaçãodo
ENEJAnesteanoe,pelaprópriareestruturaçãodosFórunsquepassarama
terencontrosregionaisintercaladoscom
osnacionais.Apartirde2011aconteceu
emmédiaumareuniãoanual.
Osdiálogosforamecontinuamsendo,
muitasvezes,tensosmasnecessários,à
construçãodeumademocracia
participativaemnossopaís.Assimo
FórumdaEJAdoBrasilcompostopor
seus26Fórunsestaduaise1distrital,
conquistoulugarprivilegiadopara
interferirnaspolíticasgovernamentaisdo
MinistériodeEducaçãoatravésda
SecretariadeEducaçãoContinuada,
Alfabetização,DiversidadeeInclusão
MEC-SECAD(I)iii.Alémdisso,assumiuo
lugardeinterlocutornalinhadoembate,
datensão,mascomapossibilidadede
representaçãodosegmentoorganizado
dasociedadecivil.OFórumbusca
contribuirparaaconstruçãodepolíticas
públicascomopautadomovimentoedos
profissionaisdaEJA,numexercícioclaro
dademocraciaquedeacordocomo
pensamentodePauloFreire,sósefaz,
exercendo-se.Énoexercíciocotidiano
quesefazaformaçãodocidadão.Nãose
faz/vivedemocraciafalandosobreela.
Faz-semister,vivênciae,assim,exercício
docontrolesocialivdaspolíticaspúblicas
pelosFórunsdaEJAdoBrasil.
OsFórunscongregamdiversosatoresda
EJA:alunos,gestores,técnicos,
professores,movimentossociaise
pesquisadoresquepressionampor
políticapúblicaparaaEJA.OsFóruns
consistemeconstituem-seemuma
demandacoletiva,representam,enquanto
movimentosocial,umainstânciade
mobilizaçãoediscussãodepolíticaspara
aEJA,econstituem-secomtemposde
existênciadiferentesecomnatureza,
formaeprocessosdecomposição
tambémdiferentesnumainstância
coletivaparadiscussãoeconstruçãodos
rumosdapolítica.
NocoletivodosfórunsdaEJAdoBrasil
estãoassentadas,alémdasociedadecivil
organizada,representantesdediferentes
esferasdosgovernoscomoassecretarias
estaduaisemunicipaisdeeducação.Isto
permiteaestessujeitos,apartirdos
modosorganizadosdese“associarem”
institucionalmente,oexercíciode
Advocacyatravésdeumamesa
permanentedediálogoeembate,também
comosrepresentantesdosgovernos,
estrategicamenteorientadasparaa
construçãodeplanosdeaçãopolíticaque
articulemmudançasreaiseeficazespara
estesegmentodaeducação.
Estapossibilidadedediálogoentre
Estadoesociedadecivilnaproposiçãode
políticaspúblicasparaaEJAéumaparte
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importantedoqueosFórunstêm
permitidofazer(umdiálogodifícil,tenso,
quenãoaconteceránecessariamenteem
todososFórunsdamesmamaneiranem
nasmesmascondições).
OqueaproximaocoletivodosFóruns
estaduaisedistritalenquantocoletivoéo
desejodetrilharumcaminhodiferentena
construçãodapolíticapúblicaparaaEJA.
Issofazcomqueodiálogocríticosejaa
marcadominantedestecontínuo
processodenegociaçãoeimplica
coragem/disponibilidadeparaenfrentar
osconflitosquesãooriundosdecadaum
dossegmentosquecompõemosFóruns
daEJA.
OFórumdaEJAdoBrasiléumainstância
quetemsuaimportânciareconhecida
peloGovernobrasileironaconstruçãodas
políticasdaEJA,peloqueestão
conseguindoconstruiremcadaestado,
pelasuaintervençãodiretanaconstrução
destamodalidadedaeducação.Nesse
intento,constitui-seumgrupode
representantesporestadoscomsua
organizaçãodefinida,afimde,
coletivamente,segeraremamobilização
easaçõesnecessáriasquepressionemos
governoseprovoquemastransformações
indispensáveisnasesferaspúblicasda
EJAdopaís.
Arelevânciadessemovimentotemsido
reafirmadaquandoseobservaasua
capacidadedearticulaçãoentreestadose
comoDistritoFederal,atravésdeuma
comunicaçãoemrede,cujaorganização
dosfórunsmantémdesdeadécadade
1990:encontrosmunicipais,estaduais,
regionaisenacionaiseminterlocução
comoMEC-SECAD(I)eSecretarias
EstaduaiseMunicipaisdeEducação.
OsdesdobramentosdosEncontrosdos
FórunsEstaduaisdaEJAocorremcomos
EncontrosRegionais–EREJAecomo
EncontroNacionaldaEducaçãodeJovens
eAdultos–ENEJA.Apartirde2009,com
oobjetivodefortaleceromovimento,o
ENEJApassouaaconteceracadadois
anosintercalando-secomoEREJAque
abrangemascincoregiõesdopaís:
(Norte,Sul,Sudeste,Centro-Oestee
Nordeste)equeestáatualmenteemsua
3ºedição.AprimeiraediçãodoEREJA
aconteceunoestadodaParaíba(nordeste
doBrasil),emnovembro2010.Apauta
principalfoiavaliaratrajetóriaea
organizaçãodomovimentosocialdos
FórunsdaEJAdurantearealizaçãodoX
ENEJA.Estaavaliaçãofezcomqueo
coletivodosFórunspudesse(re)pensar
suapautadelutadesdeseusurgimento,
cujaconstruçãocoletivanacional
acontecenoENEJA.
Aestratégiadeavaliação,quepermitiuao
movimentopensarrespectivamenteoque
quer,comoeondedesejachegar,éum
sinaldeamadurecimento.Avaliara
práticadeconstruçãocoletivadosfóruns
estaduais,noprocessodeavaliação,
proposiçãoeacompanhamentodas
políticaspúblicasparaaEJAapontando
desafioseavanços,fezcomqueo
movimentomudasseasestratégiasde
sistematizareproporaçõesde
implementaçõesdepolíticasduranteas
realizaçõesdeseusencontrosestaduais,
regionaisenacionaisapartirdoanode
2011.
Osfóruns,utilizandodeestratégiaspara
democratizaroacessoaomovimento,têm
procuradofortaleceradiversidadede
sujeitosenvolvidosnosfóruns.Têmassim
realizadoseusencontrosnacionais-
ENEJA-emdiversosestadosdopaíse
mobilizadoumnúmeroexpressivode
participantesfixos,visitantese“curiosos”
paraconheceremdepertocomooFórum
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seorganizav.Osencontrosregionaise
nacionaistêmtambémmobilizadomuitos
“delegados”econvidados,tendoomesmo
cuidadodediversificaralocalizaçãode
realizaçãodosencontros,afimde
democratizaraparticipaçãovi.
Taiseventosseconstituemcomooutro
espaçodemocráticodeexercíciodo
convíviocomasváriasformasde
conceberaEJA,resultandonaprodução
dediscussões,avaliações,indagaçõese
documentospropositivosderespostasàs
questõesrelevantesquenecessitamde
umadiscussãonoâmbitonacional.No
finaldoENEJA,umrelatórioéconstruído
eencaminhadoaoMEC-SECAD(I),como
reivindicaçãodomovimentopara
implementaçãodepolíticaspúblicasno
campodaEJA,emtodooterritório
brasileiro.Outraaçãorelevantedos
FórunsdaEJAdoBrasil,juntamentecom
algumasuniversidadespúblicasfederais,
oMEC-SECAD(I)eaUNESCO,temsidoa
realizaçãodosSemináriosdeFormação
dosEducadoresdeJovenseAdultoscom
suaprimeiraediçãorealizadaem2006,
emMinasGerais,sobotema:“Seminário
NacionalsobreaFormaçãodoEducador
deJovenseAdultos”.Umdosobjetivosfoi
odecolocaraformaçãocomoumadas
estratégiasparaseavançarnaqualidade
doprocessoeresultadodaintervenção
educacional.Osegundo,realizadoem
Goiânia,tevecomoobjetivo,discutiros
“Desafioseasperspectivasdaformação
deeducadores”;oterceiro,realizou-seno
RioGrandedoSulsobotema“Políticas
PúblicasdeFormaçãodeEducadoresem
EducaçãodeJovenseAdultos”.Oquarto,
aconteceunoDistritoFederalem2012,
comfoconadiscussãodos“Processos
FormativosemEJA:práticas,saberese
novosolhares”;oquinto,realizadoem
SãoPauloem2015,privilegiouotema:
“FormaçãodeEducadoresdeJovense
Adultos:embuscadesentidosna
perspectivadaeducaçãopopular”.Este
últimoeventopermitiurefletirsobreas
especificidadesdaformaçãodos
educadoresdejovens,adultoseidosos.
Alémdisso,eletambémpossuíaointento
deintegrarexperiênciasformativas,
promovernovaspesquisas,compartilhar
resultadosdeinvestigações,de
experiênciasdeeducaçãoeformular
propostasparapromoveràformaçãodos
educadoresdaEJA.
Damosrelevotambémàparticipaçãoque
osfórunstêmdemaneiramuito
articuladanaproposição,elaboração,
acompanhamentoeavaliaçãodevários
documentosquesãoreferênciasno
campodaEJA,taiscomo:LeideDiretrizes
eBasesNacional,DiretrizesCurriculares
Nacional;Diretrizesoperacionaisparaa
educaçãobásica;Documento
preparatórioparaaVICONFINTEA;
MarcodaaçãodeBelém–Documento
síntesequeapontaoresultadodesta
conferência;PlanodeDesenvolvimento
daEducação;Documentofinalda
ConferênciaNacional-CONAE;ePlanode
AçõesArticuladas–PAR-instrumentode
financiamentodasaçõeseducacionaisque
atualmentecontemplaaEJAvia
municípios.
DeacordocomIreland(2000)esses
Fóruns:
(...)formamumespaçodemocrático,
críticoepluralparaaarticulação,
ondeasprincipaisdiscussõesse
centramnaconstruçãodepolíticas
nacionaiselocaisparaaEJA,também
propiciandooportunidades
importantesparaointercâmbiode
experiênciasnoscamposdaformação
emetodologias.(Ireland,2000,p.15)
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Assim,emboracadafórumestadualtenha
suasespecificidades,estruturaetempode
criaçãodiferente,todossebaseiamem
umaarticulaçãoentreosdiferentes
segmentoscomprometidosnocampoda
EJA(ogoverno,asuniversidadespúblicas,
asempresasprivadasqueatuamcoma
EJAenoensinoprofissional),quefazem
partedoSistemaSvii.
Comoesforçoparaenvolveroseducandos
nocentrodoprocesso,damosdestaque
aoFórumEstadualdePernambuco.Em
2014,foiinstaladooFórumRegionaldos
EstudantesdaEJAdoAgresteCentro
Norte.EsteFórumrealizouem2015seu
segundoencontroondeamesadediálogo
principalcomotema“Educação
Transformadora:Medo,Ousadiae
Desafios”foiprotagonizadapelos
própriosestudantes.Comessaação,os
estudantes,passaramdacondiçãode
serem“simplesmente”representados
pelosmembrosdosFóruns,parase
assumiremcomosujeitosativosdo
processo,dizendo,elesmesmos,assuas
compreensões,necessidades,
reivindicaçõeseproposiçõessobreseus
direitos.ComestaexperiênciaosFóruns
vãocriandoumoutromundopossívele
expõemàsociedadeosseusanseios,ou
seja,lutamcontraasinjustiçassociais,
peloseuespaçonomundo;destemodo,
deacordocomFreire,vãocriandoum
novomundopossível.Poiscomojános
alertavaoautor,“oamanhãnãoéalgo
inexorável”(Freire,2000,p.23).Afirmao
autor“Apráticapolíticaquesefundana
compreensãomecanicistadaHistória,
redutoradofuturoaalgoinexorável,
“castra”asmulhereseoshomensnasua
capacidadededecidir,deoptar,masnão
temforçasuficienteparamudara
naturezamesmadaHistória”(...).Freire,
2003,p.13).
DeacordocomLima(2009)oFórumda
EJAdePernambuco:
Éumorganismodeparticipaçãosocial
emrede,comafinalidadedecriar
espaçodemocráticoepluralde
discussão,formação,informaçãoe
intercâmbiodeexperiências,agindo,
também,noâmbitodaspolíticas
públicasdeEJA,nosentidode
efetivaçãodasmesmas.(Lima,2009,
p.20)
Pernambucorepresentaumlastrode
conhecimentos,acumuladosaolongoda
históriasobre,alfabetizaçãoeeducação
dejovenseadultos,quesão
extremamentereveladoresdaposiçãode
vanguardaporpartedoestadonesse
campo.Essaposiçãoéreforçadapor
Carvalho,aoprefaciarolivro“OFórumde
EducaçãodeJovenseAdultosde
Pernambuco–registroshistóricos”,
quandoafirma:
OdiscursodaEJAemPernambuco
aparececomoacontecimento
discursivonosanos1960,como
MovimentodeCulturaPopular,aos
quaisdiversosediferentes
educadores(as)seassociam.Dosanos
1960paraosanosatuais,
educadores(as)comoPauloFreire,
SilkeWeber,JoãoFranciscodeSouza,
AdosindaCosta,PauloRosas,Tereza
Barros,JaciremaBernardobrilhamna
constelaçãodiscursivaquefaza
históriadoconhecimentodaEJA.
SujeitoscoletivoscomoaRedede
AlfabetizaçãodeCasaAmarela,a
SecretariadeEducaçãodoEstado,a
SecretariadeEducaçãoMunicipaldo
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Cabo,SecretariadeEducaçãodo
Recife,SecretariadeEducaçãode
Camaragibe,oCentroJosuédeCastro,
oCentroLuizFreire,oNúcleode
Pesquisa,EnsinoeExtensãoem
EducaçãodeJovenseAdultoseem
EducaçãoPopulardaUFPE,oCentro
PauloFreire–EstudosePesquisase
outrasinstituições,entramnarede
discursivadaEJAereconstroeme
ressignificamosCírculosdeCultura,
movimentopopulardeeducação.
Nessarecriaçãodesenvolvemformas
singularesdedizerdaEducaçãode
JovenseAdultos(...).(Carvalho,2009,
pp.11-12)
AssimcomoacontecenoFórumde
Pernambuco,osFórunsdaEJApretendem
sernãosómobilizadoresdasociedade
civilorganizada,mas,sobretudo,colocar
oeducandocomosujeitodoprocesso.Tal
açãofuncionacomoestratégiadecontrole
social,comafinalidadedeenfrentar
váriosproblemasqueafetamaEJAno
país,sejamelesnocampodo
analfabetismo,daqualidadesocialda
alfabetizaçãoeEJA,dasubescolarização,
doacesso,dapermanência,e/ouda
elevaçãodaescolaridade.
OpoderdemobilizaçãodosFórunsé
consolidadocomaexperiênciadaRedede
ApoioàAçãoAlfabetizadoradoBrasil
(RAAAB)etambémcomaredevirtualviii
quefortaleceascoordenaçõesnacional,
distritaleestaduais,socializando
informaçõesedeliberações.Aconquista
deumlugarnaComissãoNacionalda
AlfabetizaçãoeEducaçãodeJovense
Adultos–CNAEJA-éumexemplodos
resultadosexpressivosdesseembate.
AreflexãoacercadaEJA,naperspectiva
decompreenderporqueaeducação,
comoumdireitojáinstituído,nãotem
sidoefetivadoparatodososindivíduos,
independentementedeseutempode
vivência-quersejaodajuventude,oda
vidaadultaouodavelhice-,noslevaa
refletirsobreaslutasempreendidaspela
sociedadecivilemproldessaquestão.
ControleSocialDePolíticasPúblicas
DeEducaçãoDeJovensEAdultosPelos
FórunsDaEJA
Porexcelência,oFórumdaEJAse
constituiemumespaçodecontrolesocial
edeinvestigaçãosobreos
desdobramentosconcretosdaluta
empreendidapelasociedadecivil
organizadaparaaefetivaçãododireitoà
educaçãoparaoscoletivossociais
formadosporjovens,adultoseidososdas
classespopulares.Nessesentido,a
trajetóriadoFórumdaEJA,representada
pelaaçãocoletiva,assumecomo
propósitocentraladefiniçãodepolíticas
públicasvoltadasparaaestesegmentoda
educação.
NahistóriarecentedoBrasiloconceitode
controlesocialtemsidoalvodeum
processoevolutivocaracterizadopor
muitasdiscussõesemudanças.Portanto,
serãoabordadasaqui,duasconcepções
distintasdecontrolesocial:adoBrasildo
passado,queentendiaocontrolesocial
comoaçãodoEstadosobreosindivíduos
comoestratégiademanteraordem
social,ouseja,asociedade“controlada”
peloEstadoemnomedeumaharmonia
social;earecente,queestá
intrinsecamentearticuladaaoconceitode
“espaçopúblico”eaode“democracia
participativa”,cujosprincípiosforam
firmadosealgunsinstrumentos
asseguradosnaConstituiçãoFederal
Brasileirade1988.
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Aexpressãocontrolesocialtemorigem
nasociologianomeadamentenos
trabalhosdeDurkheim(e.g.Durkheim,
1998)naformacomo,apartirdassuas
preocupaçõescomacoesãoeintegração
sociais,serefereaosmecanismossociais
dereforçodasnormassociaisede
controlodasameaçasàordem.O
significadodestaexpressãonãoéno
entantounívocoetemsofridodiversas
alteraçõesrelevantes(Alvarez,2004).Nas
compreensõesqueemergemjánopós
SegundaGuerraMundialsobressaiaideia
docontrolesocialenquantoalgoqueestá
associadoàestratégiaempregadapelo
Estadoepelasclassesdominantespara
estabelecercertaordemsocialepara
produzirumasociedadenaqualos
indivíduosseafinemacertospadrões
sociais,moraisepolíticos.Esta
compreensãodisciplinardocontrole
social,importanteporexemploem
Foucault(e.g.Foucault,1977),ligao
controlesocialaumconjuntodeposições
eimposiçõesdoEstadoedopoder
exercidossobreosdiferentescorpos
sociais.
NoBrasil,aexpressãocontrolesocialtem
sidoutilizadadesdeadécadade1980
comumsignificadoparticularemparte
devidoàformacomofoiintroduzidano
própriotextoconstitucional.Apareceaí
comosinônimodecontrole(nosentidode
fiscalização,verificação)dos/as
cidadãos/ãsedasociedadecivilsobreas
açõesdoEstado,especificamentena
formacomopodemfiscalizaro
cumprimentodasobrigaçõesqueo
Estadoseimpõe(Britto,1992),oquetem
consequênciastambémnocampodas
políticassociais,edesafiaoconceito
tradicionaldedemocraciarepresentativa
valorizandoelementosqueaampliamno
sentidodeumademocraciamais
participativa(Britto,1992).
Aindanestadireção,Pontual(2008)
destacaaConstituiçãoFederalBrasileira
de1988emseuartigoV,quegaranteque
“aparticipaçãocontínuadasociedadena
gestãopúblicaéumdireitoassegurado,
permitindoqueos(as)cidadãos(ãs)não
sóparticipemdaformulaçãodaspolíticas
públicas,mas,também,fiscalizemde
formapermanenteaaplicaçãodos
recursospúblicos”.Autilizaçãoda
expressãocomestesentidofoipropiciada
pelaconjunturadelutaspolíticas,pela
democratizaçãodopaísfrenteaoEstado
autoritário,implantadoapartirda
ditaduramilitar.
Coutinho(2006)elucidaaconjunturaem
queaexpressão“controlesocial”passaa
serdesignadacomocontroledasociedade
civilsobreasaçõesdoEstado,no
contextodaslutassociaisemtornoda
redemocratizaçãodopaís.Oteórico
afirmaquea“sociedadecivil”tornou-se
sinônimodetudoaquiloquese
contrapunhaaoEstadoditatorial:
Essaidentificaçãofoifacilitadanãosó
porque,nalinguagemcorrente,“civil”
significaocontráriodemilitar,mas,
sobretudo,porque,noperíodofinalda
ditadura,atémesmoosorganismos
ligadosàgrandeburguesia
começaramprogressivamente(...)ase
desligaremdoregimemilitar,
adotandoumaposturadeoposição
moderada.(Coutinho,2006,p.46)
Oresultadodesseprocesso,segundo
Coutinho(2006),foiumainterpretação
problemáticadoconceitodesociedade
civil:ospólosdoparsociedadecivilEstadoforamsendointerpretadoscomo
opostos,comohavendoentreelesuma
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cisão.Coutinho(2006)reiterasuaposição
quando,sobreestarelação,diz:
Assumiuostraçosdeumadicotomia
marcadaporumaênfasemaniqueísta
(...)tudooqueprovinhada“sociedade
civil”eravistodemodopositivo,
enquantotudooquediziarespeitoao
Estadoapareciamarcadoporumsinal
fortementenegativo;afinal,a
sociedadecivileraidentificadaem
blococomaoposição,enquantoo
Estadoeraaexpressãodaditadurajá
entãomoribunda.(Coutinho,2006,p.
47)
Ámedidaqueforamsurgindoos
movimentossociaisqueseposicionavam
emdesacordocomosgovernos
autoritáriosecomaebuliçãopolíticaque
acendeuaredemocratizaçãodopaís,
anunciou-sedecisivamenteumadefinição
políticamuitoclaraeacirradaentreum
Estadoautoritárioeaumasociedadecivil
organizadaquealmejavamudanças
significativas.
OsmovimentossociaisnoBrasilsurgem
apartirdeumademandasocialdebase,e,
portanto,emsuagrandemaiorianascem
debaixoparacimacomumperfilmais
político.Comoexemplocitamoso
MovimentodosTrabalhadoresRurais
SemTerra–MSTatravésdealgoem
tornode1500assentamentos.Esse
movimento,nãosópropõecomopõeem
práticaumanovapropostadesociedade,
anunciandoaopaís,mesmocom
pequenospassoselongasmarchas,uma
novaformadeconvivênciasocial.
Valeapenasalientarqueaexpressão
controlesocialjáfoimarcadamente
conflituosanoseiodoprópriomovimento
socialdosFórunsdaEJA,sobretudo,entre
osanosde2010e2011,épocaemqueos
fórunstiveramaoportunidadedese
debruçarcommaisdedicaçãosobreessa
temáticaatravésdaparticipaçãonocurso
deGestãoSocialdePolíticasEducacionais
emEJAoferecidopelaUNESCO/ICAE,o
MEC-SECAD(I),eaUniversidadede
Brasíliaix.
OutroforteindíciodaaçãodosFóruns
comomecanismoquenosremetemparao
exercíciodeAdvocacynoBrasiléa
implantaçãodapolíticapúblicaintitulada
AgendaTerritorialdeDesenvolvimento
IntegradodeAlfabetizaçãoeEJA(Agenda
Territorial)criadanoBrasildesdeofinal
de2008epostaempráticanosestados
emdiferentesmomentos.Estapolítica
representaumimportanteinstrumento
defortalecimentodaEJAtendocomo
objectivopromoverodiálogocríticoentre
osestadoseosmunicípiosatravésde
comissões,envolvendoosdiversos
sujeitosqueatuamnosegmentodaEJA.
Estaaçãodeparceriastemgerado
tensõese,emboraosFórunssejam
apenasumdostiposdemembrosque
compõemestascomissõesporEstado,
têmconseguidoimpulsionar,emcerta
medida,oavançodasAgendas
Territoriais,compermanentepautade
lutaemdefesadaEJAfrenteàsaçõesdo
Estado.Espera-se,destaesferade
parcerias,oesforçoepluralismoqueessa
diversidadedesujeitosrepresentantesda
sociedadepodemoferecercomo
contribuiçãoparaqueopaísacompanhe
suacolocaçãodedesenvolvimentono
rankingdaeconomiamundial,também,
nocampoeducacional.
AEJAapresentacaracterística
intersetorialx,oquejustificaoesforçodo
Governoemmanterumaredede
parceriasparaqueaEJAsedesenvolvano
paísdeumaformaquepossagarantir
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acesso,qualidadesocialeelevaçãode
escolaridade,alicerçadanoconceitode
educaçãopermanente,oquesignifica
aprenderportodaavida.Deacordocom
Freire(1987)osentidodeaprender
significaomovimentodosujeitono
mundoecomomundo,queimplicaa
consciênciadanecessidadedo
conhecimento.OMEC-SECAD(I)tem
insistidoemmobilizarosestadoseos
municípiospara
participarem/atuarem/protagonizarem
estapolíticapúblicaterritorialquevisaa
mantermesaspermanentesdediálogo
emtornodaEJA,construirumplano
estratégicodeação,construiro
diagnósticodaEJAporestados–
financiadospeloMEC-SECAD(I),
fortaleceroregimedeparceriasentreos
governosfederal,distrital,estaduais,
municipais,organizaçõesnão
governamentais,sindicatosemovimentos
sociaisecomotal,modificararealidade
daEJAnopaís(Lima,Correia,&Burgos,
2014).
Aaçãodecooperaçãoentreasinstituições
envolvidasnaAgendaTerritorialestá
ancoradanoconceitodeeducaçãoqueos
Fórunsdefendemdefendendo,alémdo
direitoàeducação,outrosdireitos
essenciaisàvida.Deverãotambém,estas
comissões,sobretudo,proporalternativas
paraaEJA.Trabalharaeducaçãonuma
perspectivaintersetorialedeparceria
implicacompreenderqueaeducação
deveultrapassarasvertentesdosociale
percebê-lacomodireitohumano.Esta
estratégiadogovernodeestimular
políticasdecolaboraçãosefazmister,
umavezqueoEstadoéumindutordas
políticasenãooexecutor.Sendoassim,os
Fórunsreconhecemaimportânciade
manterestaarticulação/diálogo,queé
tenso,poisétemadedisputas
permanentesehistóricassobreas
condiçõesnecessáriasàeducação.
Entretanto,devidoàdiversidadede
sujeitosestasAgendasTerritoriaistêm
sido,umelementopolíticoessencialde
pressão/avaliação/proposiçãoeuma
formadecontrolesocialdaspolíticas
públicasparaEducaçãodeJovense
AdultospelosFórunsdaEJA.
OsFórunsdaEJAtêmcomoprincipal
característicaapráticadeAdvocacy,que,
“naliteraturadosmovimentossociais,
refere-seàsaçõesdedefesae
argumentaçãoemfavordeumacausa
socialoudeumademandaparaa
efetivaçãooucriaçãodedireitos
humanos”(Warren,2011,p.69).Neste
sentido,osFórunsdaEJAdoBrasiltêmse
utilizadodesterecursodialógicopara
atuarcoletivamentenadefesadeumdos
direitosessenciaisávida,odireitoà
educaçãoparahomensemulheresjovens,
e/ouadultosdasclassespopulares.Para
talação,osFórunsseutilizamdediversas
estratégiasparaampliarodebatepolítico
paraalémdasinstituições
governamentais,mobilizandodiversos
segmentosdasociedadeligadosaesta
esferadaeducação,eestimulando
estratégiasdeAdvocacyporentenderem
serumdoselementoslegitimadoresda
democraciabrasileira.
Estecaminholegitimadordeumaação
coletivaembuscadeassegurara
igualdadededireitoaestesegmentoda
educação,exigedapartedequemo
promoveadisponibilidadeparaodiálogo
críticoe,sobretudo,parareconheceros
sujeitoscomo“pares”nesteprocessopara
construirpolíticaspúblicasqueatendam
àsdemandaseàsnecessidades
educacionaispresentes.Esseéum
exercícioqueosFórunstêmfeito:
democratizarademocracia,oqueimplica
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incluirváriosbrasileirosebrasileiras
comprometidosecomprometidasem
lutarporjustiçasocialepelaefetivação
dodireitoàeducaçãoparaosjovense
adultosdopaís.
pelomodocomocontribuemparaa
efetivaçãododireitoexplicitadona
ConstituiçãoFederalde1988,naLeide
DiretrizeseBasesNacional–LDBEN
9394/96enaleiqueregulaoFUNDEF.
NestesentidoafirmaUrbinati,
OFórumdaEJAdoBrasilvemassim
imprimindoesforçosparaqueatravésde
suaintervenção,epelaefectivaçãodeste
direitosejaproporcionandaaos
indivíduosumaformadeinclusãoqueé
essencialaoexercíciodacidadaniae,que
deacordoHannahArendt(2004)dará
acessoaoutrosdireitos.Ouseja,oacesso
àeducaçãopossibilitadarconhecimento
aocidadãododireitoaterváriosoutros
direitosessenciaisàvidaeàparticipação
social,cívicaepolítica.
assimcomooexercícioda
democracia,oAdvocacyatestaa
tensãoestruturaldadeliberação
democrática:interessesdiversos(e
muitasvezesrivais),diferentesvisões
subjetivaseaspiraçõescompetemem
umespaçopolíticoabertonointuito
dechegaraumadecisãoquenãodeve
estaraserviçodeinteresses
partidáriosnemencerrara
deliberação.(Urbinati,2010,p.51)
Nessesentido,deacordocomPontual
(2008)
Assim,osFóruns,porsuacaracterística
dedenunciar,propor,avaliare,
sobretudo,intervirnaspolíticaspúblicas
paraestesegmentodaeducação,
interagindojuntoaoGovernoemtodasas
suasinstâncias-municipais,estaduaise
Federal-,sãoconsideradoscomoum
mecanismodecontrolesocial,aqui
entendidocomoumaconquistada
sociedadecivil,enquantoinstrumentoe
expressãodeumademocracia
participativaqueutilizaodiálogoeoutras
formasdepressãojuntoaosgovernos
visandoatransformaçãosocial.
DiantedeumEstadoineficazeineficiente
nocampodaEducaçãodeJovense
Adultos,otrabalhoderepresentaçãodos
estudantesdeEJAqueérealizadopelos
FórunsdaEJAdoBrasiléimportante
sobretudopeloacompanhamentodas
açõesdoEstadoquefazemepelomodo
comosebatemparaqueestasresultem
embenefíciosparaapopulaçãoque
demandaessamodalidadedeeducaçãoe
Asideiasdeparticipaçãoecontrole
socialestãointimamente
relacionadas:pormeioda
participaçãonagestãopública,os
cidadãospoderemintervirnatomada
dadecisãoadministrativa,orientando
aAdministraçãoparaqueadote
medidasquerealmenteatendamao
interessepúblicoe,aomesmotempo,
poderemexercercontrolesobrea
açãodoEstado,exigindoqueogestor
públicoprestecontadesuaatuação.
(Portaldatransparência-Governo
Federal).
Comoumaexpressãosignificativado
controlesocialtecidopelomovimentodos
Fórunspodemoscitar,entreoutros,ofato
deestemovimentonãoterabertomãodo
direitodeparticiparativamenteda
construçãodoDocumentoNacional
PreparatóriodaVICONFINTEA,por
entenderquesetratariadeum
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documentoquepautariaaAgendadaEJA
doBrasilparaosdezanosseguintes
(2009-2019),ecomotal,sefaziamister,
garantirquefossemcontempladasas
necessidadesreaisdestamodalidadede
educação,e,sobretudo,assuas
especificidadesesingularidades.
AatuaçãodosFórunsnosEncontros
PreparatórioseaparticipaçãonaVI
CONFINTEAmostraram,tantoaforça
mobilizadoraquetêmemâmbito
nacional,quantoapossibilidadede
estabelecerumacompanhamento
próximodasaçõespropostaspeloEstado
paraestesegmentodaeducação.Como
consequênciadestaaçãoconcertadaentre
órgãosgovernamentaiseorganizaçõesda
sociedade,inclusivemovimentossociais,
odocumentobasepreparatórioàVI
CONFINTEAapontavárias
recomendaçõesaosFórunsdaEJAdo
Brasilxi.
Concordamoscom(Lázaro,2009,p.6)
quandoafirmaqueaconstruçãodaVI
CONFINTEAnopaís“
desencadeouumricoedemocrático
processodediscussãoeconstrução
dosdocumentosbásicosdopaís.
Duranteosdoisúltimosanoso
MinistériodaEducação,emparceria
emparceriacomossistemasde
ensinoemovimentossociais
vinculadosàeducaçãopopular,
promoveu33encontrospreparatório
àVICONFINTEA–27estaduais,cinco
regionaiseumnacional.Apartir
desseamplodebatecomasociedade,
noqualinteragiramgestores,
educadores,alunos,organizaçõesnãogovernamentaisesindicais,
universidades,coletivosecolegiados
vinculadosàeducação,entreoutros,
foipossívelobterumdiagnóstico
aprofundadoemapearasituaçãoda
EJAemtodopaís.
DuranteessesEncontroscongregaram-se
forçassociaisepolíticas,debruçando-se,
sobremaneira,nasquestõesprioritárias
daEducaçãodeJovenseAdultos.Destes
Encontrosresultou,também,aconstrução
doDocumento“Brasil–Educaçãoe
AprendizagensdeJovenseAdultosao
LongodaVida”,compostoportrêspartes:
DiagnósticoNacional,Desafiose
RecomendaçõesparaaEJA.“Odocumento
reafirmaocompromissopolíticodo
Estadobrasileirodeavançarnagarantia
dodireitoàEJA”(MEC-SECAD,2009,
p.10)eapontamarcasexpressivasda
participaçãoativadasociedadecivil
exercendoocontrolesocialqueresultou,
entreoutros,naconstruçãodeum
diagnósticoaprofundadoenomapada
situaçãodaEJAemtodoopaís.
Pensarasociedadecivilorganizadafrente
àsaçõesdoEstadoembuscadeum
direitopúblicoparahomensemulheres
quevivemnasmargensdasociedadeéde
fundamentalimportânciaparao
reconhecimentodacondiçãodemocrática.
Apartirdestesargumentos,concordamos
comRaichelis(1998),quandoconcebea
constituiçãodo“espaçopúblico”:
(…)suaconstituiçãoéparte
integrantedoprocessode
democratização,pelaviado
fortalecimentodoEstadoeda
sociedadecivil,expresso
fundamentalmentepelainscriçãodos
interessesdasmaioriasnosprocessos
dedecisãopolítica.Inerenteatal
movimento,encontra-seodesafiode
construirespaçosdeinterlocução
entresujeitossociaisqueimprimam
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níveiscrescentesdepublicizaçãono
âmbitodasociedadepolíticaeda
sociedadecivil,nosentidodacriação
deumanovaordemdemocrática
valorizadoradauniversalizaçãodos
direitosdecidadania.(Raichelis1998,
p.25)
EstainterlocuçãodosFórunsjuntoao
MEC–SECAD(I)antes,duranteeapósa
VICONFINTEArepresentaumimportante
passonaconstruçãodepolíticaspúblicas
dealfabetizaçãoeEJA.Torna-seagora
necessárioproduzirresultadosque
ultrapassemaVICONFINTEA,ese
configuremcomoestratégiasde
fortalecimentoeconsolidaçãodaPolítica
NacionaldaEducaçãodeJovenseAdultos
ecomoexpressãodocontrolesocialdos
FórunsfrenteàsaçõesdoEstadonesse
campo.
AatuaçãodaComissãoNacionalde
AlfabetizaçãoeEducaçãodeJovense
Adultos-CNAEJAtemsidocrucialnos
debates,nasanálises,nos
encaminhamentosenasorientaçõespara
aspolíticaspúblicasdeeducaçãode
jovenseadultos,bemcomoparao
posicionamentodopaísnocenário
internacional.Porexemplo,nosdebates
comoConselhoNacionaldeEducação–
CNE,queresultaramnaResoluçãoCNEnº
3,de15dejunhode2010,que“institui
DiretrizesOperacionaisparaaEducação
deJovenseAdultosnosaspectosrelativos
àduraçãodoscursoseidademínimapara
ingressonoscursosdeEJA;idademínima
ecertificaçãonosexamesdaEJA;e
EducaçãodeJovenseAdultos
desenvolvidapormeiodaEducaçãoà
Distância”.
AparticipaçãodoBrasilnaConferência
Latino-americanaenaprópriaVI
CONFINTEAfoimarcadapelapresença
atuantedosmembrosdaCNAEJAepor
umaparceriaentreGovernoesociedade
civil,queresultouemdestaquepela
UNESCOdaexperiênciabrasileiracomo
“exemplo”paraosoutrospaíses.
Apontamosestefatosemapretensãode
acharmosqueoBrasildeveservirde
modelo,tampouco,determosailusãode
queopaísestáemumpatamarideal.Ao
contrário!Percebemosomovimento
socialdoFórumcomoumpovoquevive
cadadiaoexercíciodetentaroutravez,
do(re)começaracadadia,a
(re)construçãodemaisumpassoem
buscadeumacidadaniaativanuma
democraciaparticipativae,portanto,da
construçãodeumaparticipaçãosocial
pulsante.Mesmoqueissoaindanãosejao
suficientepararesolvertodosos
problemasqueacometemaEJAnoBrasil,
inspiradosem(Freire,2005b)osFóruns
lutampelodireitodedizerasuapalavra,
apalavra-mundo,apalavra-ação,e
atravésdeladizeremosseusanseios,suas
necessidades,assuasespecificidadese,
sobretudo,enquantopares,partici(par).
AsexperiênciasdaatuaçãodosFórunsda
EJAnoBrasildemonstramqueoexercício
departicipaçãosocialnãoéalgoprontoa
exercer.Exigedequemofazumtempode
aprendizagem.Énecessárioinvestirnesse
exercíciodeaprendizagem.Ouseja,estes
espaçosdediálogosobrepolíticas
públicastambémseconstituemcomo
espaçoseducativos,propiciandoo
exercíciodaconsciênciacríticae
igualmentecontribuindoparaquecada
participantetomemaiorconsciênciade
seupapelnomundo(Freire,2005a).
Conclusão
Aspolíticassãohistoricamente
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construídaspelossujeitoshistóricos.
Entretanto,osatoresquecompõemo
FórumdaEducaçãodeJovenseAdultos
doBrasilentendemserfundamentalcriar
umeloentreasociedadecivileoEstado,
afimdepossibilitarmecanismosde
participação,essenciaisparao
acompanhamento,afiscalizaçãoe,
sobretudo,paraaexecução
(com)partilhadadaspolíticaspúblicas.A
participaçãosocialalémdelegítimae
legitimadora,porqueinegavelmente
fortaleceademocracia,temprestado
notáveisserviçosaoPaís.Dandoespaço
aoexercíciodeumacidadaniaativa,
desdeoanode1990osFórunsestaduais
buscamsoluçõesparaenfrentar
problemaseducacionaisnoBrasil.
Desdeadécadade2000,mais
especificamenteapartirdeanode2003,
noBrasil,arelaçãoentreoGoverno
Federaleasociedadecivilorganizadatem
passadoporalgumasmudanças
relevantes.Facultou-seodiálogocoma
sociedadeemdiferentesáreasdo
GovernoFederal.Aolongodesteperíodo
tem-seestabelecidodiálogocomos
diversosmovimentossociais,sobretudo,
atravésdaSecretariadeParticipação
Social–órgãodaSecretariaGeralda
PresidênciadaRepúblicadoBrasil.
Decisõesestruturaistêmsidogeridase
analisadasjuntoàsociedadecivilatravés
dealgunscanaisdeinterlocução.
Estaexperiênciadeparticipaçãosocial
coroaoprocessoqueseestabelece
atravésdarelaçãodoEstadocoma
sociedadecivil,conferindoplena
efetividadeaosprincípiosdademocracia
participativaprevistosnaConstituição
Federal.NessesentidoosFórunstêm-se
organizadoaolongodosanospara
acompanhar,proporeimplementar
políticaspúblicasparaaEducaçãode
JovenseAdultosjuntosaosGovernos,
assumindo-separaalémdapráticade
controlesocialdaspolíticaspúblicas,
comoco-responsáveisdessesprocessos.
ComobalançohistóricodosFórunsda
EJA,podemosperceberavançosno
tocanteàarticulaçãoentreosdiversos
sujeitosinteressados,pessoase
instituições.Percebemostambémque,
apesardeemalgummomentooFórum
terestadomenosativooumaisapagado,
aolongodosanosnuncadeixoudeexistir
edepautaraEJAcomodiálogocrítico.
OsFórunsmantiveram,também,aolongo
desuatrajetória,acesaadiscussãoem
tornodatemáticadaEJAcomo
permanentepautadeluta,articulando-se
e,transitandopelosdiferentessetoresda
sociedadeatravésdasmesasdediálogo,
transformando-osemespaçosde
formaçãocontinuada.Esteesforço
ancora-senavontade-açãoexpressae
exercidapelosseusmembrosemnão
deixarqueaEJAcaianoesquecimento.
Mas,sobretudo,trata-sedelembrar
permanentementequeaEducaçãode
JovenseAdultoséumdireitoConstituído
e,portanto,precisaserefetivadopara
todoequalquercidadãooucidadã,
independentedeseugênero,cor,raça,
religião,idadeelocalizaçãogeográfica.
Vislumbra-sequeumdiaoBrasilesteja
emumpatamardeinvestimentona
educação,tãodigno,quenãotenha
analfabetosabsolutosefuncionais,subescolarização,baixaqualidadesocialda
educaçãoeque,portanto,estesFóruns
possamfigurarnahistóriacomoum
exercíciodeAdvocacyedecontrolesocial
queatingiuemsuaplenitudeseus
objetivos.
Referências
Global Journal of Community Psychology Practice, http://www.gjcpp.org/
Page 18
Global Journal of Community Psychology Practice
Volume 7, Issue 1S
February 2016
Alvarez,M.C.(2004).Controlesocial:
Notasemtornodeumanoção
polémica.SãoPauloem
Perspectiva,18(1),168-176.
Arendt,H.(2004).Acondiçãohumana
(10aEd.).RiodeJaneiro:Editora
ForenseUniversitária.
Arroyo,G.(2005).Educaçãodejovense
adultos:umcampode
responsabilidadepublica.InG.
Arroyo,L.Soares,M.A.Giovanetti,
&N.L.Gomes(Eds.),Diálogosna
educaçãodosjovenseadultos(pp.
19-50).SãoPaulo:Autêntica.
Brasil(1988).ConstituiçãodaRepública
FederativadoBrasil.
Brasil(2009).PresidênciadaRepública
FederativadoBrasil–CasaCivil.
EmendaConstitucionalN.59de11
denovembro.
Lein.9394/96doConselhoFederalde
Educação(CFR),LeideDiretrizese
BasesdaEducaçãoNacional
LDBEN.Brasília:Ministérioda
EducaçãodoBrasil.
Britto,C.A.(1992).Distinçãoentre
“controlesocialdopoder”e
“participaçãopopular”.Revistade
DireitoAdministrativo,189,114122.
Carvalho,R.T.(2009).Prefácio.InM.N.S.
Lima(Ed.),Fórumdaeducaçãode
jovenseadultosdePernambuco:
Registroshistóricos(pp.9-15).
Recife:EdiçõesBagaço.
Coutinho,C.N.(2006).Intervenções:O
marxismonabatalhadasideias.
SãoPaulo:Cortez.
DiPierro,M.C.(2005).Notassobrea
redefiniçãodaidentidadeedas
políticaspúblicasdeeducaçãode
jovenseadultosnoBrasil.
EducaçãoeSociedade,92,11151139.
Durkheim,É.(1998).Asregrasdométodo
sociológico.Lisboa:Editorial
Presença.
Foucault,M.(1977).Vigiarepunir.
Petrópolis:Vozes.
Freire,P.(1987).Pedagogiadooprimido
(17aEd.).RiodeJaneiro:Paze
Terra.
Freire,P.(2000).Pedagogiada
Indignação:Cartaspedagógicase
outrosescritos.SãoPaulo:Editora
UNESP.
Freire,P.(2203)Políticaeeducação(7ª
Ed.)SãoPaulo:Cortez.
Freire,P.(2005).Educaçãocomoprática
daliberdade.RiodeJaneiro:Paze
Terra.
Gadotti,M.(2014).50anosdeAngicos:
Umsonhointerrompidoaser
retomado.Educatrix,4(2),26-33.
IBGE(2013).Pesquisanacionalpor
amostradedomicílio.PNAD2013.
RiodeJaneiro:IBGE.Recuperado
dehttp://www.ibge.gov.br
Ireland,T.(2000).Ahistóriarecenteda
mobilizaçãopelaeducaçãode
jovenseadultosàluzdocontexto
internacional.Alfabetizaçãoe
Cidadania,10,9-22.
Ireland,T.(2009).Parceriasparapolíticas
deaprendizagemaolongodavida:
umaperspectivabrasileira.In
UNESCO(Org.),Convergência:Ação
educativa(pp.45-64).Belém:
UNESCO.
Lafer,C.(2006).Areconstruçãodos
direitoshumanos:Umdiálogocom
Global Journal of Community Psychology Practice, http://www.gjcpp.org/
Page 19
Global Journal of Community Psychology Practice
Volume 7, Issue 1S
February 2016
opensamentodeHannahArendt
(6aEd.).SãoPaulo:Companhiadas
Letras.
Lázaro,A.(2009).Apresentação.In
MinistériodaEducação,Secretaria
deEducaçãoContinuada,
AlfabetizaçãoeDiversidade&
MinistériodaEducação,
DocumentoNacionalPreparatório
àVIConferênciaInternacionalde
EducaçãodeAdultos(VI
CONFINTEA)(pp.5-6.).Brasília:
MEC;Goiânia:FUNAPE/UFG.
Lázaro,A.(2014).Educaçãodejovense
adultos:Conquistasrecentese
desafios.RevistaEducatrix.,4(2),
51-57.
Lima,L.(2007).Educaçãoaolongoda
vida:Entreamãodireitaeamão
esquerdadeMiró.SãoPaulo:
EditoraCortez.
Lima,M.N.S.(2009).Fórumdaeducação
dejovenseadultosdePernambuco:
Registroshistóricos.Recife:Edições
Bagaço.
Lima,M.N.S.,Correia,M.Z.S.,&Burgos,
M.P.(Orgs.).(2014).Agenda
territorialdedesenvolvimento
integradodealfabetizaçãoe
educaçãodejovenseadultosdo
estadodePernambuco:breve
histórico.Recife:Editora:Centro
PauloFreire-EstudosePesquisas.
MEC-SECAD(2009).Documentonacional
preparatórioaVIConferência
InternacionaldeEducaçãode
Adultos:VICONFINTEA.Brasília:
MEC.
Paiva,J.(2006).Tramandoconcepçõese
sentidospararedizerodireitoà
educaçãodejovenseadultos.
RevistaBrasileiradeEducação,
11(33),516-566.
Pontual,P.(2008).Desafiosàconstrução
dademocraciaparticipativano
Brasil:Apráticadosconselhosde
gestãodaspolíticaspúblicas.
CadernosdaCIDADE,12(14),7-26.
Portaldatransparência(2004).
ControladoriaGeraldaUnião.
Recuperadode
www.portaldatransparencia.gov.br
Raichelis,R.(1998).Esferapúblicae
conselhosdeassistênciasocial:
Caminhosdeconstrução
democrática.SãoPaulo:Cortez.
Soares,L.(2004).Osurgimentodos
FórunsdeEJAnoBrasil:Articular,
socializareintervir.Alfabetização
eCidadania,n.17,25-35.
UNESCO(1997).Declaraçãode
Hamburgo:Agendaparaofuturo.
Brasília:UNESCO.
Urbinati,N.(2010).Representaçãocomo
advocacy:Umestudosobre
deliberaçãodemocrática.Revista
Política&sociedade,9(16),51-88.
Warren,I.S.(2011).“RedesdaSociedade
Civil:Advocacyeincidências
possíveis”.In:Martinho,C.ET.al.
Vidaemredes:relacionamentoe
caminhosparaumanova
sociedade.Barueri:InstitutoC&A.
Warren,I.S.(2014).Movimentossociaise
geraçãodenovosdireitosem
temposglobais:Ocasobrasileiro.In
M.G.Gohn&Bringel,B.M.(Orgs.),
Movimentossociaisnaeraglobal
(2aEd.,pp.115-146).Petrópolis:
EditoraVozes.
Global Journal of Community Psychology Practice, http://www.gjcpp.org/
Page 20
Global Journal of Community Psychology Practice
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NOTAS
i
FUNDEF-FundodeManutençãodoEnsinoFundamentaledeValorizaçãodoMagistério.Instituído
pelaEmendaConstitucionaln.º14,desetembrode1996,regulamentadopelaLeinº9424,dedezembrodo
mesmoanoepeloDecretonº2264,dejunhode1997.
ii
Osfórunsestãolocalizadosnosseguintesestadoseregiões:Sudeste:(RiodeJaneiro,MinasGerais,
EspíritoSanto,SãoPaulo);Sul(RioGrandedoSul,SantaCatarina,Paraná);Nordeste(Paraíba,RioGrandedo
Norte,Ceará,Alagoas,Bahia,Sergipe,Pernambuco,PiauíeMaranhão);Centro-Oeste(Tocantins,Goiás,Mato
Grosso,MatoGrossodoSul,DistritoFederal);Norte:(Acre,Amapá,Amazonas,Pará,Rondônia,Roraima)e
maisde60FórunsRegionais.
iii
Apartirde2011aSecretariadeEducaçãoContinuada,AlfabetizaçãoeDiversidade(SECAD)do
MinistériodeEducação,passouaadotartambémoIdeInclusão.Atualmenteadota-seasiglaSECADI.
iv
NoBrasil,aexpressãocontrolesocialdesdeadécadadeoitentatemsidoutilizadacomosinônimode
controledasociedadecivilsobreasaçõesdoEstado,especificamentenocampodaspolíticassociais,desdeo
períododaredemocratizaçãonosanosoitenta.
v
OsEncontrosNacionaisaconteceramnosseguintesestadoseanosqueseapresentam:oI-1999no
RiodeJaneiro;II-2000naParaíba;III-2001emSãoPaulo;IV-2002emBeloHorizonte;V-2003emMato
Grosso;VI-2004noRioGrandedoSul;VII-2005emGoiás;VIII-2006emPernambuco;IX-2007noParaná;
X-2008noRiodeJaneiro;XI-2009noPará;XII-2013naBahia;oXIIInoRioGrandedoNorteeoXIV-2015
emnovembrode2015seráemGoiânia.
vi
OIENEJA,em1999,mobilizou298pessoas;oIII,emSãoPaulo,contoucom1300pessoas;oVIII,em
Pernambuco,registraaparticipaçãode598pessoas;oIX,noPará,regiãoNortedopaís,cujaparticipaçãodos
representantesdosFóruns,tambémfoifacultadaaoFórumSocialMundial–FMSeàVIConferência
InternacionaldeAdultos,nestamesmacidadeeemdatasmuitopróximas,contoucomumadelegaçãode510
pessoas;oXII,naBahia,comonúmeroemtornode500participantes;e,porfim,oXV,queseráemGoiânia,
em2015,contará440participantes,entredelegados,representantesdoMinistériodaEducaçãoe
convidados.Estesnúmerosmostramque,mesmoemdiversoscontextossociaisepolíticosqueacometemo
país,comonaatualconjunturadoBrasil,crisepolíticaeeconômica,omovimentodosfóruns,semantémem
seusencontrosnacionaismobilizandoinstituiçõesepessoasparadarrelevoàsuapautadeluta.
vii
ComoéocasodoServiçoSocialdaIndústria-SESI,oServiçoNacionaldeAprendizagemComercial-
SENAC,oServiçoNacionaldeAprendizagemIndustrial–SENAI;oCentrodeIntegraçãoEmpresaEscola–
CIEE;ONGsaexemplodoCentroPauloFreire–EstudosePesquisas,movimentossociais;Sindicatosdos
Professores;ConselhosEstaduaisdeEducação;UniãodosDirigentesMunicipais–UNDIME;Uniãodos
ConselhosMunicipaisdeEducação–UNCME;SecretariasMunicipaiseEstaduaisdeEducação;eos
estudantesdaEJA.Contudoapresençadosegmentodoseducandos,principaissujeitosdoprocesso,aindaé
umdesafioparatodososFóruns.
viii
PortaldosFórunsdaEducaçãodeJovenseAdultosdoBrasil:fórunsEJABrasil:
www.forumeja.org.br.
ix
OcursodeextensãoparaRepresentantesdosFórunseCoordenadoresestaduaisdaEducaçãode
JovenseAdultosquetinhamassentonaAgendaTerritorialtevecomoprincipalobjetivo“formarsujeitos
sociaisdaeducaçãodejovenseadultosparaqueatuassemcomomultiplicadoresdeaçõesdegestãosocialde
políticaspúblicas,comvistasafortaleceraagendaterritorialdeEJA,naperspectivadaformaçãodeuma
ComunidadedeTrabalho/AprendizagememRedeemgestãodaEJA;delimitarosmarcosestratégicosdas
açõesdaEducaçãodeJovenseAdultos;propiciarespaçosdereflexão,emambientevirtualdeaprendizageme
emmomentopresencial,paraaprimoramentodeconhecimentosepráticasdegestãosocialdepolíticas
educacionais;favoreceraanálisedeexperiênciasdegestãosocialdepolíticaseducacionaisdeEJAque
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subsidiassemoPlanoEstratégicodaAgendaTerritoriallocal”.Alémdefacultaraosrepresentantesdos
Fórunsedemaisparticipantesapossibilidadedeumaapropriaçãomaisalargadadatemática,afimde
empoderarossujeitosparaquemelhorpudessemdesenvolverseusargumentosemdefesadaEJA.
x
Pelascaracterísticasqueenvolvemestesegmentodaeducação,sefaznecessário,ainterlocuçãocom
diversosministériosesecretariascomo,porexemplo:dotrabalhoeemprego,poismuitasvezes,aescolavai
paradentrodasempresas;dasaúde–necessidadedeexamesoftalmológicoseofertadeóculos;desegurança
–manterpoliciaisnasescolas,tentandoevitaroabandonopelosestudantesporfaltadesegurança;com
estadosemunicípios-porvezesamesmaescolaatendearedemunicipaleestadualdeensinonomesmo
espaçofísicoe,nestecaso,éimportanteestaparceriaafimdegarantiracessoepermanência.
xi
“contribuirparamaiordivulgaçãoeconscientizaçãodapopulaçãoquantoaodireitoàeducaçãode
jovenseadultos;mobilizarasociedadecivilparaparticiparnaconstrução,monitoramento,fiscalizaçãoe
controlesocialdaspolíticaspúblicas,emespecialnoquetangeàeducaçãoparajovenseadultos;contribuir
paraamobilizaçãoemtornodeumapolíticanacionaldevalorizaçãodaEJA;discutireparticiparda
formulaçãodepolíticaspúblicaselaboradasporConselhosdeEducação;estimularacriaçãodemecanismos
deincentivoàentradaouretornoàEJA,emparceriacomacomunidadeemgeral,assegurandoamobilização
dosalunosnalutaporseusdireitos;fomentaraampliaçãodaparticipaçãodegestorespúblicosnosFóruns,
contribuindoparaefetivarodiálogoepromoveraintersetorialidade;estimularapresençaderepresentantes
domovimentodocamponosFórunsdaEJA,fomentandoadiscussãodaeducaçãono/docamponosFóruns;
contribuirparaamobilizaçãoefortalecimentodascomunidadeslocais,estimulandoacriaçãodegruposde
apoio,centroscomunitárioseafins;apoiarreivindicaçõesdaUniãoNacionaldosConselhosMunicipaisde
EducaçãoquantoàcriaçãodesistemasmunicipaisefortalecimentodaautonomiafinanceiradosConselhos
Municipaisjáexistentes;fortalecerocaráterformativodasatividadesdesenvolvidaspelosFórunsdeEJA;
pautaradiscussãodacertificaçãodeeducandosdaEJAemeventos,seminárioseencontros,estimulandoque
oConselhoNacionaldeEducaçãoaproveparecerquetratesobreatemáticaeodocumentoMarcodaAçãode
Belém,resultantedestamesmaConferência”(MEC-SECAD,2009).
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