edital - Brasil Sul Leilões

JUSTIÇA DO TRABALHO
4a VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO
No 2014.11.01.0104.017
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO, SÍLVIO RICARDO
BARCHECHEN, da 4a Vara do Trabalho de Blumenau/SC, no uso de suas atribuições
legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento,
que o Leiloeiro Público Oficial, Sr. JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI, matriculado na
JUCESC, sob o no. AARC/262, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá, nos
termos do art. 888, § 3o da CLT, Praça/Leilão Único no dia 29 de janeiro de 2015, às
14:00 horas, no saguão da 4a Vara do Trabalho, localizado no 8o. andar do Edifício
Banco do Brasil (anexo à agência bancária), Rua 15 de Novembro, no. 1.305,
Centro, Blumenau/SC, para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos Autos da(s)
Execução(ões)/Carta(s) Precatória(s) abaixo relacionada(s), por lanços iguais ou
superiores ao valor da avaliação/reavaliação. Inexistindo oferta igual ou superior à
avaliação/reavaliação, o(s) bem(ns) será(ão) novamente apregoado(s) às 14h10min.,
sendo alienado ao arrematante que alcançar o maior lanço, observado o disposto no art.
692 do CPC.
01)Processo: RT 1985/07
Exequente(s): Juliane Beatriz Baumgarten e outros(56).
Executado(s): Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e outros(2).
Descrição do(s) bem(ns):
01)01(um) ventilador pulmonar E360BR, marca Newport, no. B09360090401,
completo, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$35.000,00
(trinta e cinco mil reais);
02)01(um) ventilador pulmonar E360BR, marca Newport, no. B09360090418,
completo, em bom estado de conservação e funcionamento, com acessórios. Avaliado
em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$70.000,00 (setenta mil reais).
Depositário(a): Giovani Bernardi. Endereço(s): Rua Jorge Krauss, no. 97, Centro,
Gaspar/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$70.850,00 (setenta mil oitocentos e cinquenta reais),
atualizados até 01/07/2014.
Observações: nada consta.
02)Processo: RT 5093/08
Exequente(s): Paulo Reinaldo da Silva.
Executado(s): Baluarte Serviços de Pintura Ltda. (na pessoa do sócio Paulo Sergio
da Costa) e outros(4).
Descrição do(s) bem(ns): Automóvel RENAULT/CLIO SEDAN 1.0 16V, ano/modelo
2003/2004, gasolina, cor prata, placa MCN-2097, RENAVAM 811654966,
apresentando pequenos amassados na tampa do porta-malas e riscos na pintura,
pneus em regular estado, estofamento em bom estado, sem os tapetes de borracha,
funcionando.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$15.000,00 (quinze mil reais).
Depositário(a): Leiloeiro. Endereço(s): Rua Bernardino José de Oliveira, no. 1.058,
Badenfurt, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$17.026,03 (dezessete mil vinte e seis reais e três
centavos), atualizados até 01/09/2014.
Observações: Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de
remoção e armazenagem, que serão pagas pelo arrematante/adjudicante/remitente no
momento da retirada do bem.
03)Processo: RT 1116/09
Exequente(s): Daniela dos Santos e outros(2).
Executado(s): Promoblu Confecções Ltda. e outros(6).
Descrição do(s) bem(ns): Apartamento no. 1, localizado no andar térreo do Edifício
Barbieri, contendo 105,35m2., de área útil, área comum de 10,28m2., e a área total de
115,63m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 46,95m2. do terreno, situado na
cidade de Blumenau/SC, no bairro Ponta Aguda, no lado ímpar da Avenida Brasil,
onde está edificado o mencionado Edifício Barbieri, o qual tomou o no. 321 da Avenida
Brasil, tendo o referido terreno a área total de 412,85m2., fazendo frente, em 12,50m.
com o lado ímpar da Avenida Brasil; fundos, em duas linhas, uma de 9,00m. com
terras de Sergio Ivan Margarida e Eliete Margarida Kaestner, e outra de 3,50m. com
terras de Dagoberto Brandes; extremando do lado esquerdo, em duas linhas, uma de
33,00m. com terras de Arno Vogel e Evelina Fleischmann Vogel, e outra de 0,10m.
com terras de Sergio Ivan Margarida e Eliete Margarida Kaestner; e, do lado direito,
em 33,10m. com terras do Dr. Otto Vogel. (matriculado sob o no. 1.154 no 1o Ofício de
Registro de Imóveis de Blumenau/SC).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$110.000,00 (cento e dez mil reais).
Depositário(a): nada consta.
Débito do(s) Executado(s): R$28.704,86 (vinte e oito mil setecentos e quatro reais e
oitenta e seis centavos), atualizados até 03/09/2014.
Observações:
01)Averbada na matrícula (atualizada até 17/12/2012) do imóvel, consta a penhora em
benefício do Processo RTOrd 653/10 da 3a Vara do Trabalho de Blumenau/SC;
02)O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou
obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem
como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por
conta do arrematante.
04)Processo: RT 3383/09
Exequente(s): Laercio Antônio Emidio da Silva.
Executado(s): Empreiteira de Mão de Obra Baldo Ltda. e outros(3).
Descrição do(s) bem(ns): Caminhão VW/7.90 S, ano/modelo 1993, a diesel, cor
branca, placa KUG-7969, RENAVAM 320411931, com carroceria baixa de madeira,
aparentando bom estado de conservação e funcionamento, registrado em nome de
Valdir Augusto (CPF 072.376.048-99).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Depositário(a): Bento de Souza. Endereço(s): Rua Brasília, no 59, Bela Vista,
Gaspar/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$2.158,95 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e
noventa e cinco centavos), atualizados até 01/07/2014.
Observações:
01)Débito a liquidar junto ao Detran/SC no importe de R$85,12 (oitenta e cinco reais e
doze centavos), atualizados até 21/10/2014;
02)Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e
armazenagem, que serão pagas pelo arrematante/adjudicante/remitente no momento
da retirada do bem.
05)Processo: RT 4234/09
Exequente(s): Denise Beatriz Sada.
Executado(s): Promoblu Confecções Ltda. EPP e outros(6).
Descrição do(s) bem(ns): Apartamento no. 502, do tipo “E”, localizado no quinto
andar ou 6º. pavimento do Edifício Victor Konder Residence, o qual contém a área
privativa de 110,81m2., área de uso comum de 33,0316m2., área total de 143,8416m2.,
área equivalente de construção de 139,5301m2., correspondente a fração ideal do solo
de 37,8223m2., ou seja, 1,5904% do terreno onde está construído o referido edifício,
situado na cidade de Blumenau/SC, no bairro Victor Konder, à rua Victor Konder, no.
99, contendo a área de 2.378,21m2., fazendo frente em 38,46m. com o lado ímpar da
referida rua Victor Konder, fundos em duas(2) linhas, a primeira a partir do lado direito,
de 31,18m., e a segunda de 20,00m., ambas com terras pertencentes ao espólio de
Robert Erwin Roedel, extremando pelo lado direito em quatro(4) linhas, sendo a
primeira, a partir da frente, em 11,92m., a segunda em curva de 21,55m., a terceira de
10,80m. e a quarta de 19,79m., todas com terras de Berman S/A Engenharia e
Construções, e, pelo lado esquerdo em 50,00m. com terras de Mariza Frischknecht,
casada com Egon Frischknecht, estando ainda edificada sobre o terreno uma casa de
alvenaria no. 81 da rua Victor Konder, a qual é de uso comum, destinada à recreação e
administração. (matriculado sob o no. 21.933 no 2o Ofício de Registro de Imóveis de
Blumenau/SC).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$360.000,00 (Trezentos e sessenta mil
reais).
Depositário(a): nada consta.
Débito do(s) Executado(s): R$41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais),
atualizados até 01/05/2014.
Observações:
01)Averbadas na matrícula (atualizada até 12/05/2014) do imóvel, constam as
seguintes informações:
 Registro comprobatório do ajuizamento da Ação no 008.10.005098-8 da 4a Vara
Cível da Comarca de Blumenau/SC;
 Penhoras em benefício dos Processos: RTOrd 653/10 da 3a Vara do Trabalho
de Blumenau/SC e RTOrd 640/10 da 1a Vara do Trabalho de Blumenau/SC.
02)O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou
obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem
como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por
conta do arrematante.
06)Processo: RTOrd 2991/10
Exequente(s): Gilmar Paulo Riewe.
Executado(s): Bruch Indústria e Comércio de Peças e Acessórios Ltda. e outros(3).
Descrição do(s) bem(ns):
01)01(uma) tesoura pneumática de 4 polegadas, conforme norma de segurança NR12,
empregada na indústria têxtil para corte de tecidos, nova, embalada, para corte
rotativo, com disco. Avaliada em R$1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais);
02)01(uma) tesoura pneumática de 2,5 polegadas, empregada na indústria têxtil para
corte de tecidos, nova, embalada, para corte rotativo, com disco. Avaliada em
R$1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Depositário(a): Peter Alexandre Bruch. Endereço(s): Rua Victor Wruck, no 231
(fundos), Fidélis, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$1.930,00 (mil novecentos e trinta reais), atualizados
até 01/05/2014.
Observações: nada consta.
07)Processo: CartPrec 5302/10
Exequente(s): Clóvis Dirceu Fischer.
Executado(s): Fritzke Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. e outros(7).
Descrição do(s) bem(ns): Automóvel I/VW PASSAT VARIANT 2.0 FSI, ano/modelo
2006/2007, a gasolina, cor preta, placa DXA-7705, RENAVAM 914645277,
apresentando as seguintes condições: amassado no lado esquerdo traseiro, um
pequeno arranhão no lado esquerdo do para-choque dianteiro, um pneu careca, três
pneus em regular estado, sem chave de roda, tampão traseiro, estepe, capa de
proteção e tapetes internos, precisando de reparos na parte mecânica.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Depositário(a): Leiloeiro. Endereço(s): Rua Bernardino José de Oliveira, no. 1.058,
Badenfurt, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$516.100,00 (quinhentos e dezesseis mil e cem reais),
atualizados até 01/11/2013.
Observações:
01)Débito a liquidar junto ao Detran/SC no importe de R$3.117,74 (três mil cento e
dezessete reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 20/10/2014;
02)Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e
armazenagem, que serão pagas pelo arrematante/adjudicante/remitente no momento
da retirada do bem.
08)Processo: RTOrd 68/13
Exequente(s): Edson Santos da Silva.
Executado(s): Mayra Menegatti e outros(2).
Descrição do(s) bem(ns): 2.100(dois mil e cem) litros de gasolina comum, em
condições adequadas para utilização, avaliados em R$2,75(dois reais e setenta e
cinco centavos) cada litro.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$5.775,00 (cinco mil setecentos e setenta
e cinco reais).
Depositário(a): Leiloeiro. Endereço(s): Rua das Missões, no 2.020, Ponta Aguda,
Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais), atualizados
até 01/07/2014.
Observações: nada consta.
09)Processo: RTOrd 629/13
Exequente(s): Patricia Isphair.
Executado(s): Marilua Têxtil Ltda.
Descrição do(s) bem(ns): 01(um) tear industrial circular produzido por JINJIANG
HONGJI MACHINERY CO. LTD - CIRCULAR KNITTING MACHINES, com as
seguintes configurações de fábrica: Model: H-DMDY, Needle: 2760 T, Specs: 32” X 28
G X 96 – F, Series no. 2009210, Data: 2009#12, Motor Spec: THTEE – PHASE –
3.7KW 380V 60H, Origem: Fupu Development Area. Jinjiang Fujian – China, completo,
com as grades de proteção; com painel digital de programação, incluindo todos os
acessórios necessários para funcionamento, como cabos e mangueiras, funcionando
em bom estado.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Depositário(a): Julio Silveira. Endereço(s): Rua Dr. Pedro Zimmermann, no. 7.127,
galpão 05, Itoupava Central, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$31.952,51 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e
dois reais e cinquenta e um centavos), atualizados até 01/04/2014.
Observações: Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de
remoção e armazenagem, que serão pagas pelo arrematante/adjudicante/remitente no
momento da retirada do bem.
10)Processo: CartPrec 734/13
Exequente(s): José Manoel Vaz.
Executado(s): Jota Distribuidora Ltda.
Descrição do(s) bem(ns):
01)01(uma) máquina de costura reta, marca Pfaff, sem modelo aparente, com mesa e
motor, funcionando. Avaliada em R$500,00 (quinhentos reais);
02)01(uma) seladora, marca R. Baião, com extensão de 50,00cm., em bom estado.
Avaliada em R$300,00 (trezentos reais);
03)02(duas) impressoras jato de tinta, marca Epson T50, cor preta, em bom estado.
Avaliadas em R$700,00 (setecentos reais) cada impressora, perfazendo R$1.400,00
(mil e quatrocentos reais);
04)01(um) microcomputador, Pentium Dual Core E5700, 3.00 GHz, 4.00 GB, monitor
LCD, CPU vertical, com mouse e teclado, em bom estado. Avaliado em R$1.000,00
(mil reais);
05)01(um) microcomputador, Intel, 1.80 GHz, 2.00 GB, sistema operacional 32 Bits,
monitor LCD, CPU vertical, com mouse e teclado, em bom estado. Avaliado em
R$700,00 (setecentos reais);
06)01(um) aparelho Fac-símile Sharp UX P200, em bom estado. Avaliado em
R$200,00 (duzentos reais);
07)02(duas) bobinas de feltro, para confecção de filtro de exaustor caseiro, com
capacidade para 1.200 unidades em casa bobina. Avaliadas em R$4.800,00 (quatro
mil e oitocentos reais) cada bobina, perfazendo R$9.600,00 (nove mil e seiscentos
reais);
08)200(duzentos) filtros de exaustor caseiros, em feltro, medindo 0,60m X 0,80m cada
um, todos embalados. Avaliados em R$4,00 (quatro reais) cada filtro, perfazendo
R$800,00 (oitocentos reais);
09)200(duzentos) coadores de café, em malha, tamanho P, embalados
individualmente. Avaliados em R$1,50 (um real e cinquenta centavos) cada coador,
perfazendo R$300,00 (trezentos reais);
10)200(duzentos) coadores de café, em malha, tamanho M, embalados
individualmente. Avaliados em R$2,00 (dois reais) cada coador, perfazendo R$400,00
(quatrocentos reais);
11)200(duzentos) coadores de café, em malha, tamanho G, embalados
individualmente. Avaliados em R$2,90 (dois reais e noventa centavos) cada coador,
perfazendo R$580,00 (quinhentos e oitenta reais).
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$15.780,00 (quinze mil setecentos e
oitenta reais).
Depositário(a): Anderson Juliano Linhares. Endereço(s): Rua Eliana Schumann, n o
461, Água Verde, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$40.907,11 (quarenta mil novecentos e sete reais e
onze centavos), atualizados até 12/03/2014.
Observações: nada consta.
11)Processo: CartPrec 1031/14
Exequente(s): Carlito Maia.
Executado(s): Paulo Roberto Rosa e outros(2).
Descrição do(s) bem(ns): Automóvel FIAT/UNO ELECTRONIC, ano/modelo
1993/1994, gasolina, cor vermelha, placa LYF-7257, RENAVAM 547785380, com a
pintura descascada no capô, apresentando arranhões na lataria no lado do motorista e
um amassado na porta do motorista, em bom estado de funcionamento.
Avaliação/Reavaliação do(s) bem(ns): R$4.000,00 (quatro mil reais).
Depositário(a): Paulo Roberto Rosa. Endereço(s): Rua 2 de Setembro, no. 1.394,
Itoupava Norte, Blumenau/SC.
Débito do(s) Executado(s): R$10.300,00 (dez mil e trezentos reais), atualizados até
01/06/2014.
Observações:
01)Débito a liquidar junto ao Detran/SC no importe de R$862,82 (oitocentos e
sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 20/10/2014;
02)Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e
armazenagem, que serão pagas pelo arrematante/adjudicante/remitente no momento
da retirada do bem.
INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
Pelo presente Edital, ficam devidamente intimados da realização da
Praça/Leilão Único, os executados e respectivos cônjuges, se casados forem, da
designação supra e para, querendo acompanhá-la (§ 5o. do art. 687 do CPC), se não
tiverem sido encontrados quando da realização da intimação pessoal. Ficam, ainda,
cientificados das respectivas execuções, caso ainda não o tenham sido, os sujeitos
alinhavados no art. 698 do CPC, quais sejam o senhorio direto, usufrutuário, o credor
com garantia real/hipotecária ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de
qualquer modo parte na execução.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se
encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao Leiloeiro quaisquer
responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte, remoção e
transferência patrimonial dos bens arrematados. Sendo a arrematação judicial modo
originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva
atribuição dos ofertantes/arrematantes a prévia verificação do estado de conservação,
situação de posse e especificações dos bens oferecidos na Praça/Leilão.
Será admitido como lançador, nos termos do art. 690-A do CPC, todo
aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção dos tutores,
curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens
confiados a sua guarda e responsabilidade; dos mandatários, quanto aos bens de cuja
administração ou alienação estejam encarregados; do juiz, membro do Ministério Público
e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
Os licitantes que comparecerem ficam cientes de que serão observadas as
seguintes condições:
A. O pagamento do lanço poderá ser efetuado à vista no ato da arrematação ou mediante
sinal de 20% (vinte por cento) do valor lançado, devendo o arrematante complementar,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o saldo remanescente de 80% (oitenta por cento),
sendo o recolhimento processado por guia de depósito fornecida pela Vara do Trabalho.
O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do
sinal supracitado;
B. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações,
poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de
pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre
o próprio imóvel, devendo-se fazer constar na matrícula do referido imóvel a anotação
desta restrição, até a quitação da última parcela;
C. Os arrematantes de bens imóveis os recebem livres de hipotecas e penhoras, no
entanto, correm às suas expensas os débitos condominiais, bem como aqueles não
alcançados pelo presente edital, cumprindo aos interessados a verificação junto aos
órgãos competentes;
D. Na arrematação de veículos automotores, eventuais penhoras serão igualmente
afastadas. Despesas decorrentes da transferência de propriedade e débitos existentes
junto às Instituições Financeiras e Órgãos Governamentais correrão por conta dos
respectivos arrematantes;
E. Sobre o valor da arrematação incidirá a comissão de 5% (cinco por cento) em favor do
Leiloeiro, sendo esta liquidada à vista pelo arrematante. Ocorrendo adjudicação, remição
ou acordo, a comissão correrá por conta do exequente/adjudicante, executado/remitente
ou das partes acordantes, com percentual arbitrado pelo(a) MM. Juiz(íza);
F. O desacordo, inadimplemento ou desistência (art. 694, § 1o, incisos II e IV do CPC), por
parte do arrematante, ofertante (Venda Direta), adjudicante ou remitente não prejudicam
o recebimento da comissão pelo Leiloeiro;
G. Sobre os bens removidos ao depósito do Leiloeiro incidirão as taxas de remoção e
armazenagem, conjuntamente com a comissão do referido profissional, que serão pagas
pelo arrematante no caso de hasta pública ou pelo executado, ante a ocorrência de
remição ou acordo. Tratando-se de alienação em venda direta, tais despesas serão
suportadas pelo(a) ofertante;
H. Não ocorrendo a arrematação em Praça/Leilão, fica o leiloeiro autorizado a efetuar a
VENDA DIRETA do(s) bem(ns) (art. 888, § 3o. da CLT e art. 73 do Provimento CR
no.04/2005, do TRT/12a Região) pelo prazo de 30 (trinta) dias, procedimento que
independerá de nova publicação ou intimação das partes;
I. A identificação das pessoas físicas será atestada através de documento de Identidade,
do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou qualquer documento oficial
de identificação civil;
J. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo
portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado;
K. A descrição dos lotes está sujeita a correções e/ou alterações, que serão apregoadas no
momento da Praça/Leilão, medida tendente a dirimir omissões e/ou distorções
verificadas após a elaboração do presente instrumento editalício;
L. Será excluído da Hasta Pública o agente que for flagrado ofertando vantagem indevida
com o intuito de afastar concorrente ou licitante;
M. O art. 358 do Código Penal (crime de violência ou fraude em arrematação judicial)
alcança, além da supracitada conduta, aquela em que o arrematante, após ter o lanço
declarado vencedor, emite cheque como princípio de pagamento à vista, sem a devida
provisão de fundos, obstando o prosseguimento da medida expropriatória.
Para obter mais informações acesse o site www.brasilsulleiloes.com.br, envie e-mail
para [email protected] ou entre em contato pelo fone/fax: (47) 3209 4484.
Blumenau/SC, 19 de novembro de 2014.
JEAN FERNANDO RIBEIRO PAVESI
Leiloeiro Público Oficial
Matrícula AARC/262