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Florianópolis 14 de setembro/2015
DIÁRIO
Florianópolis 19 de junho/2015
Procuradoria propõe que TJ centralize
medidas de interdição prisionais de SC
O procurador-geral
do Estado, João dos
Passos Martins Neto,
assinou a petição
enviada ao Tribunal
de Justiça
Proposta de deputado estadual cria o
Sistema Cicloviário de Santa Catarina
Maioria dos vereadores
de SC é conservadora,
diz Censo Legislativo
Municipal
BLOG IVAN
EXX
TRA
XXTRA
Ivan Lopes da Silva
Mulheres podem ter
cota nos conselhos de
empresas públicas
e no Legislativo
Novos postos para
cadastramento biométrico
funcionam a partir
desta segunda-feira
RADAR
ANINHA CAROLINA SILVA
Resumo das principais notícias de SC
Editor-Geral Ivan Lopes da Silva - Editora Aninha Carolina Silva - Diagramação Patrícia Junqueira
Florianópolis 14 de setembro/2015
Mais
vereadores,
por quê?
Há mais de três anos, ainda
que a contragosto da
sociedade civil, infelizmente
foi aprovada a proposta de
aumento do número de
vereadores no país, a
chamada
PEC
dos
Vereadores.
Segundo
Ivan Lopes da Silva consta, a malfadada
alteração deu ao país oito
mil novos vereadores e
nessa linha de pensamento, as Câmaras de Santa Catarina
também aprovarão a inclusão de mais parlamentares em
quase todos os municípios, como ocorreu no país a fora.
Você acha que sua cidade precisava de mais vereadores?
A resposta sempre é um "não". Alguns municípios
catarinenses já disseram estar fora dessa afronta, ao
contrário de Florianópolis, que deveria dar exemplo, por
ser a Capital do estado,
aderiu a farra na criação de
novas
Cadeiras
no
Legislativo Municipal. No
entanto,
a
nova
configuração, pelo que se
sabe, não contribuiu em
nada para a melhoria da
cidade. Pelo contrário, boa
parte dos vereadores está
atolada no escândalo que
ficou conhecido como
Operação Ave de Rapina.
Mas esta é outra história.
Muitos já fizeram esse
questionamento, mas não
custa fazê-lo uma vez mais:
existia a necessidade desse
aumento do número de
vereadores? Ou ainda, será
que esse acréscimo
proporcionou uma melhor
qualidade dos serviços por
eles prestados? Portanto, os
legislativos municipais
deveriam
ter
se
conscientizado que esse
aumento do número de
vereadores foi desnecessário e inoportuno, até porque as
cidades têm outras prioridades nesse momento.
O mais engraçado, se não fosse trágico, nisso tudo
é que a maior interessada no assunto não está sequer foi
BLOG IVAN
EXX
TRA
XXTRA
consultada. Aliás, a maior parte da população nem ficou
sabendo dessa pretensão dos nossos vereadores, quando
seria muito interessante e importante que essa população
manifestasse sua vontade.
Apenas para encerrar o assunto, as pessoas que
foram e são contra o aumento no número de vereadores
pensam assim porque nos dias atuais existe uma
desconfiança muito grande nos políticos e não é por menos.
São escândalos em cima de escândalos, diariamente
revelados pelos meios de comunicação.
No entanto, no momento em que se discute a
reforma político, seria de bom senso prestar atenção na
proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A
propostas que prevê a substituição do título de vereador
por "conselheiro municipal" e torna sem remuneração o
trabalho nas cidades "cujo número de eleitores não justifica
segundo turno nas eleições para prefeito".
Nesse caso, em Santa Cataria apenas Florianópolis,
Joinville e Blumenau teriam Câmaras com salários para os
vereadores. Voltando ao que era até os anos 60.
Perguntem ao ex-senador Casildo Maldaner (PMDB),
quando iniciou sua trajetória política, em 1962, na cidade
de Modelo, se recebia alguma remuneração como vereador
eleito no município.
https://twitter.com/IvanExxtra
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GERAL
GERAL
Florianópolis 14 de setembro/2015
A senadora Ângela Portela comemorou a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição
Mulheres podem ter cota nos conselhos
de empresas públicas e no Legislativo
A
mpliar a participação das
mulheres nos conselhos de
administração de empresas
públicas e sociedades de
economia mista, como a
Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o
Banco do Brasil. Esse é o objetivo do Projeto
de Lei do Senado 112/2010, que foi
aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS). A proposta da senadora Maria do
Carmo Alves (DEM-SE) será agora
examinada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). O texto cria um sistema de cotas
com preenchimento de cargos nos conselhos
de forma gradual: 10% das vagas até 2018;
20% até 2020, 30% até 2022 e 40% até
2024.
Para a autora, é necessária a iniciativa
direta do Estado para que seja garantida
maior igualdade entre mulheres e homens.
- O projeto representa um passo decisivo do
Congresso Nacional na afirmação das ações
positivas em favor da igualdade de gênero.
Ademais, ajuda a colocar o país em situação
de paridade com a legislação mais avançada
do mundo em relação aos direitos de homens
e mulheres, como, por exemplo, a Noruega,
que aprovou lei semelhante em 2003 defendeu.
Ao ler parecer redigido pelo senador
José Pimentel (PT-CE), a senadora Regina
Sousa (PT-PI) observou que atualmente as
mulheres ocupam apenas 6 % das vagas nos
conselhos de administração das 20 maiores
empresas públicas.
Cota mínima para mulheres
no Legislativo tem apoio
de Ângela Portela
A senadora Ângela Portela (PT-RR)
comemorou na quarta-feira (9) a aprovação,
em segundo turno, da proposta de emenda à
Constituição (PEC) 98/2015, que garante pelo
menos 10% das cadeiras da Câmara dos
Deputados, assembleias legislativas e câmaras
municipais para as mulheres já nas próximas
eleições.
A PEC, que segue para análise da
Câmara, estabelece que nas eleições seguintes
as cotas para as mulheres subirão para 12% e
16%. Para a senadora, a cota é um avanço
porque, apesar de serem a maioria da
população e dos eleitores, as brasileiras têm
um participação muito pequena no Poder
Legislativo.
Como lembrou Ângela Portela, a
Câmara tem 513 deputados, mas apenas 51
são mulheres; no Senado, elas são apenas 13
entre os 81 senadores. O Brasil tem menos
mulheres parlamentares que o Afeganistão,
disse a senadora.
- A adoção da cota não constitui o ideal.
Preferencialmente seria que, como em tantos
países, as mulheres já ocupassem maior
número de cadeiras no parlamento. A
[proposta de] emenda constitucional que
aprovamos cria um período para que as
mulheres se fortaleçam como lideranças,
estabeleçam candidaturas, familiarizem-se
ainda mais com o sistema político eleitoral afirmou.
Florianópolis 14 de setembro/2015
RADAR
ANINHA CAROLINA SILVA
Redução do quadro
funcional da Epagri e
Cidasc preocupa lideranças
A evasão de especialistas devido a não implantação do plano de carreira, cargos e
salários - PCCS da Cidasc e Epagri, a redução do efetivo devido ao Plano de Demissão Voluntária
Incentivada (PDVI), de ambas as empresas, e as consequências negativas ao setor agropecuário
catarinense, foram a pauta da conversa entre o deputado Zé Milton (PP), o presidente do
orge Dotti Cesa
Cesa, Eduardo
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos, Vladmir Gazoni
Gazoni, Jorge
Piazera e a chefe de gabinete Karoline Silveira
Silveira. No encontro os engenheiros agrônomos
salientaram a necessidade de uma conversa mais aprofundada com o governo, para que o
PCCS atenda a classe, assim como a diminuição de pesquisadores e doutores das empresas, que
irá futuramente prejudicar o desenvolvimento da pesquisa agropecuária e do status sanitário
catarinense. No encontro, Zé Milton se comprometeu em agendar uma audiência com o
secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni
Gavazzoni, para tratarem do assunto
Colombo destaca programa de apoio a
municípios e obras de infraestrutura
O
governador
Raimundo
Colombo abriu a entrevista semanal no
Com a Palavra, o Governador destacando
investimentos realizados nos municípios por
meio do programa Badesc Cidades. Só em
2015, foram aplicados mais de R$ 200
milhões. Essa semana, Mafra, no Planalto
Norte, e outros 12 municípios foram
contemplados com recursos que
ultrapassam os R$ 40 milhões. "É um apoio
financeiro importante, porque a
arrecadação dos municípios, muitas vezes
não é suficiente para realizar todas as obras
que a comunidade espera. Por outro lado,
no atual momento, com as obras ocorrendo,
o dinheiro circula e a economia não para, o
que é fundamental para vencermos a crise",
disse Colombo.
Catarinenses
visitam
agroindústrias
familiares no
México e Canadá
Uma missão técnica formada por
representantes da Secretaria de Estado da
Agricultura e da Pesca e da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina visitam
o México e o Canadá para conhecer a
experiência dos dois países no fortalecimento
de agroindústrias familiares. A intenção é
buscar referências para o Programa SC Rural,
que tem por meta estabelecer e fortalecer 500
agroindústrias familiares em todo o estado.
No México, a comitiva visita o Centro de Valor
Agregado, no Estado de Jalisco, que funciona
com um incubatório de pequenas
agroindústrias. A estrutura é uma grande
central onde os agricultores familiares
empreendedores podem se estabelecer
temporariamente para começar e consolidar
suas agroindústrias. A iniciativa mexicana
também é inspirada na experiência do
Canadá, que tem um "incubatório de
agroindústrias" na província de Alberta.
Governo lamenta
morte de Eggon
João da Silva, um
dos fundadores
da WEG
O Governo do Estado lamenta a morte
do empresário catarinense Eggon João da
Silva
Silva, na madrugada deste domingo, 13, de
causas naturais, em Jaraguá do Sul. Eggon foi
um dos fundadores da WEG, uma das
principais indústrias do Brasil. O governador
Raimundo Colombo deve chegar ao
velório por volta das 15h, acompanhado do
secretário de Segurança Pública, César
Grubba
Grubba. Nascido em 17 de outubro de
1929, em Schröeder, Norte de Santa
Catarina, Eggon João da Silva começou a
trabalhar cedo, aos 13 anos, em um cartório
de Jaraguá do Sul. Em 1957, depois de 14
anos no principal banco do Estado, torna-se
sócio da João Wiest & Cia. Ltda., uma firma
especializada na produção de canos de escape
para veículos, então com oito funcionários.
Quatro anos depois, Eggon deixa a empresa,
que já contava com 150 funcionários, para
enfrentar o maior desafio de sua carreira.
Florianópolis 14 de setembro/2015
Reajuste zero para
o magistério de SC
é criticado por
parlamentar
A deputada estadual Luciane
Carminatti (PT) criticou o governo do
Estado pela não execução do reajuste salarial
de 13% do magistério, que deveria ter sido
implementado em janeiro de 2015. "Estamos
aguardando o anúncio dos 13% que deviam
ser concedidos em janeiro de 2015, até agora
o reajuste é zero", lamentou a deputada, que
especulou sobre o que acontecerá em janeiro
de 2016, quando outro reajuste será
anunciado. "Como será pago? Acumulado
com o de 2015?", indagou Carminatti.
Parlamentar critica
falta de cardiologista
em Balneário
Camboriú
O deputado estadual Leonel Pavan
(PSDB)) criticou duramente a administração
municipal de Balneário Camboriú pela falta
de médico cardiologista no município.
"Como pode faltar médico em uma cidade
rica", questionou Pavan, esclarecendo logo
após que o secretário de saúde de Balneário
Camboriú justificou a não contratação por
causa de dificuldades no processo licitatório.
"Sempre falta documento da empresa",
explicou o deputado.
Polícia Civil prende
diretor da Câmara
de Vereadores de
Tijucas por peculato
A Polícia Civil, por meio da Diretoria
Estadual de Investigações Criminais,
deflagrou, na sexta-feira, 11, em Tijucas e
Curitiba, a segunda fase da Operação Iceberg
que apura crime de peculato praticado por
servidores e vereadores da Câmara
Vereadores de Tijucas. Foi cumprido o
mandado de prisão temporária do diretor da
Câmara. O preso está sendo investigado pelo
recebimento de diárias em cursos que
supostamente não eram realizados. Seriam
crimes ocorridos desde 2013. Segundo o
Delegado de Polícia Civil Walter Watanabe,
da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio
Público (DCCPP), que está com a
investigação, o diretor da Câmara seria um
dos que fez o curso, inclusive há indícios de
que foi o que mais recebeu diárias neste ano.
Os valores ainda não foram todos
mensurados.
Líderes do PMDB reforçam projeto
eleitoral partidário no Oeste
Os líderes peemedebistas fortaleceram a sigla no meio-oeste catarinense no último sábado
(12). Em Caçador, para mais de 300 pessoas, o presidente em exercício, deputado estadual
Valdir Cobalchini
Cobalchini, o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, o senador, Dário
Berger
Berger, o presidente de hora, ex-governador Casildo Maldaner e os deputados federais Mauro
Mariani e Celso Maldaner
Maldaner, reforçaram a unidade partidária e o objetivo de lançar 250
candidatos em 2016. "Por todos os municípios que eu passo, sinto o PMDB motivado e unido.
Tenho certeza, que pelos quatro cantos do nosso estado vamos ampliar o número de prefeitos
eleitos e vereadores. E com os bons resultados em 2016, de forma irreversível, em 2018 nós
vamos ter candidato ao governo do estado", cometa o presidente Valdir Cobalchini. Ainda no
sábado, em Chapecó, os líderes participaram do evento de filiação, onde somou mais de 120
novos militantes assinado a ficha de filiação ao PMDB.
Programa
catarinense de
agroenergia é
defendido por
deputado
O
deputado
Natalino
estadual
Lázare (PR) defendeu a
criação do programa
catarinense
de
agroenergia. "Hoje
temos experiências
isoladas em Itapiranga e
Concórdia, não existe
unidade
ou
um
programa
que
congregue os esforços
para
agregar
as
experiências,
desenvolver tecnologia,
assistência técnica e com
linha de financiamento",
avaliou Lázare, que
estimou o potencial de
produção de biogás em
4 milhões de m3.
Deputado fala sobre a
vulgarização da função
médica e "falsos
especialistas"
O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) acusou
o governo federal de vulgarizar a função médica através da
Portaria 8.497, de 4 de agosto, editada pelo Ministério da Saúde.
"Qualquer médico que fizer qualquer curso em qualquer parte
do território terá certificado de qualificação, isso revolta e causa
perplexidade na comunidade médica", argumentou o
parlamentar, acrescentando que os médicos assim formados
serão "falsos especialistas".
GERAL
Florianópolis 14 de setembro/2015
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, assinou a petição enviada ao Tribunal de Justiça
Procuradoria propõe que TJ centralize
medidas de interdição prisionais de SC
C
entralizar todas as medidas de
interdição das unidades
prisionais em Santa Catarina na
Corregedoria Geral de Justiça,
do Tribunal de Justiça do
Estado (TJ). Esta proposta foi
encaminhada ao corregedor-geral do
TJ, desembargador Luiz Cézar
Medeiros, pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE), como forma de
enfrentar o impasse gerado por
decisões individuais de juízes
corregedores das comarcas onde
existem presídios e que estão
inviabilizando o sistema prisional
catarinense.
Atualmente,
70%
dos
estabelecimentos
do
Estado
encontram-se com algum tipo de
restrição de natureza correicional
imposta por magistrados.
"Centralizar os atos de interdição
em um único órgão seria uma forma de
se evitar o antagonismo entre decisões
isoladas e díspares, permitindo a adoção
de medidas pautadas na racionalidade
para o funcionamento orgânico do
sistema penitenciário, com melhor
distribuição das adversidades",
argumenta o procurador-geral do
Estado, João dos Passos Martins Neto,
que assina a petição.
O modelo de centralização já
funciona no Estado de São Paulo e
esteve em vigor também em Santa
Catarina na década de 1990.
O funcionamento é o seguinte: ao
detectar algum problema na unidade
prisional de sua comarca que poderia
gerar alguma medida restritiva, o juiz
corregedor envia um relatório para o
corregedor-geral de Justiça do TJ. Este
analisa os fatos e, a partir de uma visão
global, decidiria pela conveniência ou
não de uma interdição.
Preso em Araquari deve ser
levado a centenas de
quilômetros
Um exemplo apontado na petição
vem ocorrendo em Araquari, no Norte
do Estado. Atualmente, uma pessoa
que é presa em flagrante na cidade, que
não conta com unidade prisional, teria
de ser transferida para alguma unidade
próxima: em São Francisco do Sul, Barra
Velha, Joinville ou Jaraguá do Sul.
GERAL
Florianópolis 14 de setembro/2015
A proposta foi encaminhada ao corregedor-geral do TJ, desembargador Luiz Cézar Medeiros
Porém, em razão das decisões
administrativas, nenhuma destas
unidades prisionais pode receber o
preso. De mesma forma nas comarcas
de Mafra, Canoinhas e Rio do Sul.
Assim, o detento de Araquari tem que
ser transferido para Curitibanos ou
Chapecó, a centenas de quilômetros de
distância, colocando em risco a
integridade física do apenado e dos
agentes penitenciários pelas estradas,
além de inviabilizar o contato do preso
com sua família.
Em tabela juntada à solicitação, a
PGE mostra a existência de
incongruências nos critérios adotados
por cada juiz na aplicação de medidas
restritivas. Num comparativo entre 16
unidades prisionais, a limitação imposta
para a entrada de novos presos vai de
1% a 150% da capacidade dos locais
de detenção.
"As decisões individualizadas,
mais do que ajudar, são causadoras de
grandes atribulações relacionadas à
gestão dos presídios, já que cada
magistrado aplica a sua medida de
correição, em detrimento do
funcionamento global do sistema", afirma
Martins Neto, acrescentando que a
existência do modelo centralizadoem
São Paulo, bem como na recente história
de Santa Catarina, revela a
razoabilidade da proposta no cenário
atual.
Até 2017 serão criadas 4,2 mil
novas vagas
No documento encaminhado ao
TJ, são apresentados os planos da
administração estadual para erradicar a
superpopulação carcerária. Nos
próximos dois anos serão criadas 4,2
mil vagas no sistema. O número sobe
para 5,7 mil se houver autorização
judicial para a continuidade das obras
do presídio de Imaruí, no Sul do Estado.
Ao mesmo tempo, em 2015
programaram-se 288 admissões de
agentes penitenciários. "Todas estas
medidas, dignas de credibilidade,
mostram que o Estado não está
indiferente aos problemas do sistema
carcerário. O que se sugere é a
racionalização das medidas de
intervenção para evitar o caos de não
ter onde colocar os presos", reforça o
procurador-geral.
"Sem a visão orgânica da rotina de
detenções, as autoridades judiciais,
focando apenas nos empecilhos
regionais, limitam-se a estabelecer
medidas restritivas, deixando de avaliar
a influência delas sobre o funcionamento
das
demais
penitenciárias",
complementa
a
solicitação,
reconhecendo as boas intenções que
movem a atuação dos juízes, que
buscam a melhoria do ambiente
penitenciário.
GERAL
Florianópolis 14 de setembro/2015
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Sérgio Baasch Luz
Novos postos para cadastramento biométrico
funcionam a partir desta segunda-feira
O
presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de
Santa
Catarina,
desembargador Sérgio
Baasch Luz, anunciou a
abertura de sete novos postos de
atendimento biométrico em Santa
Catarina, nas cidades de
Florianópolis, Joinville, Blumenau e
São José. Os novos postos começarão
a funcionar na segunda-feira (14). Na
Capital, serão implantados nos
bairros Estreito e Rio Tavares e, em
São José, no bairro Areias. Joinvillle
receberá dois novos postos, nos
bairros Itaum e Pirabeiraba, assim
como Blumenau, nos bairros Salto do
Norte e Garcia.
O presidente do TRE-SC
destacou que, com os novos postos,
a Justiça Eleitoral pretende atingir
a meta de cadastrar 80% do
eleitorado antes do final deste ano,
nas cidades em que a biometria está
acontecendo de forma obrigatória.
Além disso, o magistrado fez
um apelo aos eleitores, pedindo que
compareçam o quanto antes, pois,
agora, além de evitar filas, terão
mais opções de locais para realizar
o procedimento, já que os novos
postos funcionarão em caráter
temporário, de 14 de setembro até
o dia 30 de novembro de 2015. O
mesmo acontecerá com o posto de
atendimento do Norte da Ilha, que
está aberto desde abril de 2015.
"Vale destacar que estamos
com uma grande capacidade de
atendimento, porém, a procura
pelos postos tem ficado abaixo da
expectativa. Com os novos postos,
a capacidade aumentará ainda mais.
Assim, só atingiremos a meta se as
comunidades se mobilizarem e
fizerem
o
cadastramento
biométrico o quanto antes", disse o
desembargador.
Segundo o presidente do TRESC, os postos temporários serão
fechados após novembro, devido ao
corte de orçamento do Tribunal
Superior Eleitoral para o próximo ano
e à crise econômica que o país
enfrenta.
GERAL
GERAL
Florianópolis 14 de setembro/2015
Outra boa novidade é o horário
o atendimento dos postos que, a partir
de segunda-feira (14), passará a ser
das 9h às 18h. Até mesmo nos postos
já existentes e que ainda não abriam
pela manhã, como era o caso de
Palhoça, Biguaçu e do Norte da Ilha,
o horário será ampliado também para
o período matutino.
Sanções
O eleitor que não atender ao
chamado da Justiça Eleitoral terá seu
título cancelado e, entre outras
sanções, fica impedido de votar,
inscrever-se em concurso público e
tirar passaporte. Além disso, também
está sujeito à suspensão do CPF, e
consequentemente, bloqueio de
movimentação de conta bancária.
A situação fica ainda mais grave
para o servidor público, que ficará
impedido de receber função ou
remuneração, e para o estudante de
instituições mantidas pelo governo,
que não poderá renovar sua
matrícula.
Balanço da biometria
Na mesma oportunidade, o
desembargador Sérgio Baasch Luz fez
um balanço da biometria no Estado.
"Apesar de muitos eleitores ainda não
terem
comparecido
ao
cadastramento, já podemos
comemorar o fato de termos
ultrapassado a barreira dos 500 mil
eleitores biometrizados, o que
corresponde a 10% do eleitorado de
Santa Catarina."
Atualmente, Biguaçu tem 53%
do seu eleitorado biometrizado,
sendo o município que tem a maior
média. Isso se deve ao fato de o prazo
para o cadastramento biométrico se
encerrar em 29 de novembro de 2015
nessa cidade. Palhoça também já
cadastrou metade do seu eleitorado.
Florianópolis conta com 40% do
seu
eleitorado
cadastrado
biometricamente; seguida de São
José, com 34%; Joinville, com 26%;
e, por último, Blumenau, com 24%.
Por fim, o presidente informou
que, a partir de outubro, o
cadastramento biométrico será
implantado também, de forma não
obrigatória, em Jaraguá do Sul, Itajaí
e Brusque. "Com isso, teremos nessas
cidades a chamada votação mista nas
próximas eleições, identificando
eleitores pelo sistema tradicional e
biométrico, a exemplo do que ocorreu
em Florianópolis em 2014."
A Justiça Eleitoral Catarinense
também está estudando a implantação
da biometria em mais oito
municípios: Criciúma, Tubarão,
Imbituba, Laguna, Balneário
Camboriú, Itapema, Gaspar e Indaial.
Confira o endereço dos
novos postos
Florianópolis
Estreito: Rua João Evangelista da
Costa, nº 1160 (Biblioteca Prof.
Barreiros Filho).
Rio Tavares: Rodovia SC 405, nº 480
(Centro Comunitário).
São José
Areias: Rua Adão Manoel da Silva,
584 (Shopping Ideal).
Joinville
Itaum: Rua Florianópolis, nº 1230
(próximo à Auto-Escola Água Viva).
Pirabeirada: Rua Joinville, nº 13651
(em frente ao Posto Rudnick
Dibrape).
Blumenau
Salto do Norte: Rua Eng. Udo Deeke,
nº 531 (Uniasselvi).
Garcia: Rua da Glória, nº 459 (Centro
Social Urbano).
GERAL
Florianópolis 14 de setembro/2015
Maioria dos
vereadores
de SC é
conservadora,
diz Censo
Legislativo
Municipal
C
âmaras com elevado índice de
renovação, mas com vereadores
conservadores nos costumes e nas
ideologias políticas. Os dados do 1º
Censo Legislativo Municipal
Catarinense, realizado pela Escola do
Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira
e pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), podem ser utilizados para traçar um
perfil dos parlamentares municipais de Santa
Catarina.
Os pesquisadores responsáveis pelo
censo, no entanto, ressaltam que o
levantamento trata-se de uma espécie de
"fotografia", que retrata, com certa
probabilidade, as condições dos vereadores.
De acordo com o censo, dos 2.864
vereadores do estado, 1.054, espalhados em
230 câmaras, responderam ao questionário
encaminhado pelos pesquisadores, o que
equivale a 38,6% dos parlamentares.
Segundo o presidente da Escola do
Legislativo, deputado Romildo Titon
(PMDB), a importância deste projeto se dá
não só para orientar a Assembleia Legislativa
e a Escola do legislativo na elaboração de
cursos de formação voltados às câmaras, mas
serve também à sociedade. "Tanto a
sociedade quanto o poder público podem
obter mais informações que esclareçam as
possibilidades e deficiências do poder
legislativo municipal."
O orçamento e a atuação parlamentar
foi um dos pontos destacados pelo professor.
Na avaliação de Jacques Mick a pesquisa
realizada aferiu as percepções de vereadores
Professor Jacques Mick e o deputado Romildo Titon
e servidores e, segundo Mick, há pesquisas
adicionais que precisam ser feitas para
conhecer a satisfação da população em relação
ao trabalho das câmaras.
Destaque
O que mais chama a atenção dos
responsáveis pelo censo é o alto grau de
renovação das câmaras. Em 2014, quando
foram aplicados os questionários, mais de 70%
dos vereadores estavam em primeiro ou
segundo mandato, sendo que 59% eram
novatos no cargo.
Entre os participantes da pesquisa, os
dados apontam parlamentares conversadores
nos costumes, na economia e na ideologia
política. Quase 42% se consideram de direita
ou centro-direita. Os pesquisadores ressaltam
que esse "padrão" difere do Congresso
Nacional, onde a maioria dos membros se
considera de centro-esquerda.
Outros dados chamam a atenção no
censo. Embora estejam divididos com relação
à estabilidade do funcionalismo público, à
pena de morte e à criminalização da
homofobia, a maioria dos vereadores se
mostra conservadora em outros pontos:
75% acham que a fome e a miséria não se
combatem com políticas sociais, mas com
geração de empregos;
80% são contra a privatização da Petrobras;
82% são contrários à reforma agrária;
79% acreditam que os protestos dos
movimentos sociais aumentam a insatisfação
da população com esses movimentos
70% não querem a descriminalização das
drogas;
63% entendem que as políticas de cotas
aumentam a desigualdade nas universidades.
Trabalho
O relatório final do censo e os dados da
pesquisa foram divulgados nesta semana e
estão disponíveis para consulta aqui e aqui. O
trabalho consiste num raio-x das câmaras de
vereadores de todo o estado, trabalho inédito
no país.
Iniciado em outubro de 2013, o
levantamento envolveu 40 pesquisadores.
Foram coletados dados de 292 de 295
câmaras municipais catarinenses, entre
dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Ao
todo, 2.935 questionários foram respondidos
por vereadores e servidores legislativos
municipais, pela internet ou presencialmente.
Conforme o relatório final, a pesquisa
teve quatro focos: apontar as características
institucionais e de infraestrutura das câmaras,
traçar o perfil sociodemográfico dos
servidores legislativos, traçar o perfil
sociodemográfico dos vereadores e suas
opiniões políticas, além de definir quais as
demandas das câmaras em relação à Escola
do Legislativo.
GERAL
Florianópolis 14 de setembro/2015
A proposta para criar o Sistema Cicloviário de SC é do deputado estadual João Amin
Proposta de deputado estadual cria o
Sistema Cicloviário de Santa Catarina
O
Deputado estadual João
Amin (PP) apresentou
Projeto de Lei na
Assembleia Legislativa que
cria o Sistema Cicloviário no
Estado de Santa Catarina. A ideia tem
ampla abrangência, mas basicamente
impõe a integração aos sistemas viários
e de transporte dos municípios
catarinenses, de modo a incentivar e
alcançar a utilização segura da bicicleta
como veículo de transporte.
A proposição está fundamentada
nos princípios da acessibilidade
universal; segurança nos deslocamentos
das pessoas; equidade no uso do espaço
público de circulação, vias e
logradouros; eficiência, eficácia e
efetividade na circulação de pessoas;
dignidade da pessoa humana;
desenvolvimento
sustentável;
integralidade em saúde; e gestão
democrática e controle social do
planejamento e avaliação.
Entre os muitos pontos do projeto
destaque para a urgente implantação de
estacionamento de bicicletas em
terminais, edifícios públicos, empresas
concessionárias/permissionárias de
serviço público, escolas, universidades,
faculdades e centros tecnológicos
estaduais, praças e parques.
Acessibilidade, ciclo-rota e atividades
educativas também são abordados na
proposta, que vaio ao encontra das ideia
da União dos Ciclistas do Brasil (UCB).
Em sua justificativa o parlamentar
salienta que um dos maiores problemas
enfrentados pelas grandes cidade é a
mobilidade urbana e isso faz com que o
Poder Público precise encontrar
melhores formas de incentivar o cidadão
ao uso de outros meios de transporte.
"Acredito que um dos principais modais
de transporte que devem ser
fortalecidos é o cicloviário, que além de
ser ambientalmente sustentável ainda
incentiva a prática de exercícios", afirma
o deputado.
De acordo com o parlamentar é
importante que cidades de menor
densidade populacional comecem a
pensar sua mobilidade nesta direção e
inserir definitivamente a bicicleta como
meio de transporte. "Ao contrário do
que fazem as grandes cidade
catarinenses, que começam a ponderar
estas opções depois que o problema já
está instalado, nossa intenção é que os
pequenos municípios se planejem nesta
direção, de forma a estarem
organizados quando os problemas de
mobilidade virarem uma realidade".