Programação do Investimento Público

Assembleia Geral e Conferência
da FEACO – Roma, 20-21 Junho
Organizada pela ASSOCONSULT, Associação Italiana de Consultores de Gestão, realizou-se em Roma, nos dias 20 e 21 de Junho de 2013 uma Conferência subordinada ao Tema
“Growing Europe – The Role of Management Consulting”. A APPC fez-se representar pelo
membro da Direcção, António Seixas de Aguiar.
A Conferência realizou-se na COFINDUSTRIA e acolheu representantes de vários países, nomeadamente dos que têm associações federadas na FEACO e individualidades,
particularmente preocupadas com o futuro da Consultoria na Europa.
A Conferência acolheu cerca de 100 participantes que se debruçaram sobre o sector em
Itália e no resto da Europa, no impacto da consultoria no desenvolvimento das empresas
privadas, particularmente nas grandes empresas, e na questão da contribuição da
consultoria para o crescimento económico.
Para analisar o tema foram convidadas diversas personalidades, destacando-se os
gestores de empresas que adquirem serviços de consultoria, académicos que têm
efectuado pesquisas e análises ao mercado e, naturalmente, os gestores das empresas
de consultoria. Neste quadro foi estabelecido um diálogo que conduziu a que o sector
efectivamente tenha de ser repensado e novas estratégias e metodologias tenham que
ser seguidas.
Entre as diversas reflexões sobre o tema, destacamos os seguintes:
• Os preços praticados pela consultoria estão, na generalidade dos países, a sofrer
decréscimos;
• As formas de contratação do sector privado estão tendencialmente a ser modificadas.
O cliente vem exigindo que o pagamento esteja associado ao sucesso na realização,
partilhando assim os riscos com os consultores. Significa isto que a prática do “success
fee” tem tendência a equilibrar-se face aos conceitos tradicionais de pagamento;
• As empresas privadas, clientes habituais da consultoria, procuram cada vez resolver
as suas necessidades “in house”;
• A consultoria prestada ao sector público tem baixado significativamente, uma vez
que os Estados efectuaram cortes significativos na contratação de estudos e projectos;
• Esta situação está a conduzir a que, para concursos lançados pelos Estados, se
apresentem cada vez mais empresas, daí decorrendo um abaixamento dos valores
propostos;
• As empresas de consultoria vêm respondendo a essas situações adversas com a
redução dos custos de estrutura. Os funcionários mais antigos estão a ser substituídos
por jovens licenciados;
• Assiste-se no momento a um esforço de internacionalização;
• Os consultores, particularmente dos Países sob intervenção, tentam criar novos
produtos e participar nas privatizações e nos planos estratégicos dos Governos. Essas
suas iniciativas estão a ter muito pouco sucesso;
• As pequenas e médias empresas de consultoria estão a ser particularmente afectadas
assistindo-se assim ao seu encerramento ou a fusões.
Defendeu-se, por isso, a aplicação das medidas tomadas nos
Estados Unidos da América, ou seja, neste País e em nome
da boa concorrência, são reservados 23% de todos os trabalhos de contratação pública às pequenas e médias empresas;
• Foi referenciada a dificuldade crescente dos consultores europeus em penetrar no mercado das instituições
multilaterais de financiamento;
• A Comissão Europeia vai disponibilizar para o período
2014-2020 cerca de 100 mil milhões de Euros para ajuda
ao desenvolvimento. Embora se trate de uma notícia
interessante verifica-se que a Comissão Europeia
continua a não ter empatia com os consultores, ou seja
trabalha com estes como se estes fossem estranhos
ao processo de desenvolvimento.
Verifica-se assim que a atmosfera reinante na Conferência,
foi efectivamente, de crise no sector.
É de salientar ainda que durante a Conferência foram
divulgados os vencedores do Prémio Constantinus, uma
iniciativa da UBIT, Associação Austríaca de Consultoria,
sob o patrocínio da FEACO, que premeia trabalhos de
consultoria de Gestão levados a concurso.
Perante o exposto julgamos que cada vez mais as Associações
Empresarias têm um papel a desempenhar em defesa
do sector, trabalhando de forma criativa, empenhada e
competente por forma a contribuir com iniciativas para se
ultrapassar a actual situação. É o trabalho que a APPC, em
Portugal, tem vindo a fazer e que pretende continuar a fazer.
ASSEMBLEIA GERAL
Realizou-se no dia 21 de Junho e teve como objectivos
principais efectuar a aprovação de contas relativas ao
exercício de 2012, actualizar o orçamento de 2013, fazer
o ponto de situação sobre a feitura do “Survey Anual” e
efectuar a nomeação por substituição de novos membros
da Comissão Executiva.
Participaram representantes de 9 associações: Áustria,
Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal,
Roménia e Suíça.
A Assembleia aprovou as contas relativas ao exercício de
2012 e a integração da Grécia e da Suíça na nova Comissão
Executiva.
Assembleia Geral, Conferência do Centenário da FIDIC e Reuniões da FEPAC
– Barcelona, 15-18 Setembro
A Conferência da FIDIC, subordinada ao tema Quality of Life: Our Responsibility, realizou-se
em Barcelona, de 15 a 18 de Setembro, comemorando o 100º aniversário da criação da FIDIC.
Conferência do Centenário e Assembleia Geral da FIDIC
– Barcelona, 15-18 Setembro
O programa da Conferência e as apresentações efectuadas nas respectivas sessões encontram-se
disponíveis no respectivo site, em www.fidic2013.org (menu “Programme” ou clicando na frase “presentations are now available” ), cuja consulta recomendamos.
Na Assembleia Geral foi consolidada a eleição de Pablo Bueno (Tecniberia, Espanha) como Presidente
da FIDIC, facto que se saúda.
Assinatura do Acordo entre a EFCA e a FIDIC.
NO­VOS AS­SO­CIA­DOS
• ACRIBIA – Projectos e Desenho Técnico, Lda
• ENGELSER – Engenharia Electrotécnica e Serviços, Lda
• KONCEPTNESS Unipessoal, Lda
• MOBILIDADE – Consultores, Lda
• NORMALURBE II, Lda
• VIA TUNEL PGF – Projectos, Gestão e Fiscalização
de Empreendimentos, Lda
Como tornar-se associado
- consulte o menu “admissão” do site da APPC
propriedade e edição
Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores
Director
Eng. Victor Carneiro
COORDENADOR editorial
Dr. Manuel Baptista
PROJECTO GRÁFICO
Atelier Henrique Cayatte
PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
Nastintas – Design e Comunicação
Exemplares
2500
DIFUSÃO
Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades,
Organizações e Empresas:
• Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado,
Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas
• Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira
• Administração Local: Câmaras Municipais
• Empresas contratantes
• Organizações de interesse público
• Meios de Comunicação Social
• Empresas do Sector
APPC
Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º
1050-020 Lisboa
Tel 213 580 785/6
Fax 213 150 413
www.appconsultores.org.pt
[email protected]
De salientar a consolidação do acordo que previamente tinha sido anunciado e que estabelece um Acordo
de Cooperação entre a FIDIC e a EFCA. A EFCA representa a FIDIC na Europa e junto das Instituições
europeias e visa-se a articulação de esforços e consolidação de acções em relação às iniciativas de
interesse da indústria com impacto na sua evolução mundial e em áreas temáticas relevantes.
Tal acordo reverterá também na possibilidade de racionalização das contribuições financeiras das associações de consultores de engenharia europeus em relação ao conjunto das Federações internacionais
representativas.
A Conferência do próximo ano realizar-se-á no Brasil, Rio de Janeiro, de 28 de Setembro a 1 de Outubro
de 2014, subordinada ao tema Sustainable Solutions for a Changing World.
Jovens Profissionais
No âmbito da competição de Jovens Profissionais da EFCA, candidataram-se à mesma 3 profissionais
de empresas Associadas da APPC. Em termos globais, verificaram-se 27 candidaturas, oriundas de 9
países. Os prémios foram atribuídos na Conferência de FIDIC realizada em Barcelona.
Os 3 Jovens Profissionais candidatados por empresas associadas da APPC foram os seguintes:
• Emanuel Correia (SOPSEC);
• Gonçalo Mateus (COBA);
• Gonçalo Tavares (CENOR).
Avaliados os projectos candidatados, Gonçalo Mateus (COBA) logrou obter o 2º lugar na competição,
resultado excelente que deve orgulhar os jovens engenheiros portugueses. O Projecto candidatado tinha
por tema o Projecto da Barragem de Ribeiradio.
A Gonçalo Tavares (CENOR) foi atribuída uma menção honrosa relativa ao 8º lugar obtido pela sua
participação.
A APPC regozija-se pelo facto de os Jovens Profissionais de empresas Associadas da APPC manifestarem interesse em participar na iniciativa e releva-se as classificações atribuídas, bem reveladoras
da qualificação e desempenho dos engenheiros portugueses, de acordo com as melhores práticas
observadas internacionalmente.
Parabéns aos candidatos e, em particular ao Engº Gonçalo Mateus (COBA), pela excelente classificação
obtida.
A EFCA desenvolveu um importante inquérito a propósito da inserção dos Jovens Profissionais nas
organizações e sua visão, cujos resultados podem ser vistos no menu “YPs”, opção “YP Spotlight”, do
site da EFCA (www.efcanet.org), o que recomendamos.
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia
www.efcanet.org
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Gestão
www.feaco.org
Nesse espaço de tempo ocorreu a Conferência da FIDIC, a Assembleia Geral da FIDIC
e a reunião de Directores e Secretários-Gerais das Associações integrantes da FIDIC.
Aproveitando a presença dos seus membros, realizaram-se também reuniões da FEPAC
(Assembleia Geral e Comité Executivo), a par de estruturas informais, designadamente
o grupo do Mediterrâneo.
Federação Internacional
dos Engenheiros Consultores
www.fidic.org
Federação Pan-Americana de Consultores
www.fepac.org
Porto de Sines
Conferência sobre “Dispute Resolution
Board”, 4 Outubro
Organizada pela Sociedade SRS Advogados e
pela The Dispute Resolution Board Foundation,
representada em Portugal pelo Engº Manuel Agria,
a APPC apoiou a divulgação de uma conferência
sobre a metodologia do Conselho de Resolução
de Conflitos. Foram apresentados modelos já
incorporados na legislação de diversos países
enquanto instrumentos expeditos de resolução
de litígios, contribuindo para reduzir o recurso
à via judicial. De entre as soluções possíveis e
hoje já transpostas para diversos contratos, com
destaque para os modelos FIDIC, e desenvolvida
por instituições como a ICC, surge a figura do
Conselho de Resolução de Conflitos, na sua
versão original, Dispute Resolution Board.
Conferência sobre a Aliança do Pacífico
Lisboa, 1 Outubro
Iniciativa do Diário Económico, Aliança do Pacifico
e BBVA, realizou-se em Lisboa no passado dia
1 de Outubro uma Conferência de apresentação
da Aliança do Pacifico, denominada Aliança do
Pacifico- Plataforma Estratégica de Negócios,
na qual participou o Secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação de
Portugal. A Aliança do Pacifico reúne quatro
países da região (Chile, Colômbia, México e
Peru), região de grande dinamismo económico
que muito tem interessado aos consultores
portugueses. Uma apresentação relevante foi
efectuada pelo BBVA e encontra-se disponível
na área reservada do site da APPC, no domínio
“Internacionalização / Estudos, Análises e
Relatórios sobre Mercados”.
Seguro de Responsabilidade Civil
Profissional
Filiações Internacionais da APPC
Nela participaram 1200 delegados oriundos de 96 países, o que se estima ser a maior e
mais abrangente representação de sempre.
www.appconsultores.org.pt
Boletim
Informativo
n.º 44 · Outubro 2013
empresas de projecto e consultoria
Foto da esquerda:
Gonçalo Mateus a receber o Certificado das mãos
do Presidente da EFCA.
Foto da direita:
Gonçalo Tavares (à esq.) e um Jovem Profissional
de outro país, após terem recebido o Certificado
O Seguro de Grupo da APPC lançado em 2005
que cobre a actividade de Consultoria e Projecto
tem tido um assinalável sucesso ao longo dos
anos. As empresas não associadas que queiram
obter informações sobre este Seguro (valor dos
prémios, abrangência, exclusões, etc) podem
solicitar à APPC o envio de um documento com
as respectivas Condições.
Programação do Investimento Público
Desde há muito que a APPC vem defendendo, neste e em outros espaços, a necessidade de estabelecer
uma metodologia de avaliação e selecção dos investimentos públicos que permita retirar a sua discussão
– frequentemente de forma tecnicamente enviesada – da praça pública.
Efectivamente, uma coisa é validar decisões e outra, manifestamente diferente, é a manipulação da opinião
pública com argumentos a favor e contra, de forma tecnicamente não informada e não consistente.
Vêm estas considerações a propósito da recente constituição, por iniciativa do Governo, de um Grupo de
Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA), orientado para o Sector dos
Transportes, com a participação de representantes de reguladores, empresas e associações empresariais
enquadradas e com participação relevante nos sectores compreendidos.
Saúda-se a iniciativa, com a expectativa positiva de que ela possa contribuir para uma maior estabilidade
das decisões e para que as empresas possam saber com o que podem contar, ou seja, possam conhecer com
antecipação o mercado público relevante que irá existir em horizonte determinado.
Esta sempre foi uma preocupação maior da APPC.
Não é possível gerir empresas, ou seja, recursos e equipas técnicas, vendo programas perfeitamente definidos e decididos serem algum tempo depois contraditados, suspensos, adiados ou mesmo eliminados.
Isso tem acontecido em Portugal, nem sendo necessário que mude o ciclo político. Frequentemente basta
que mude o Governo ou mesmo o titular das pastas relevantes.
Claro está que o passado recente tem vindo a determinar o agravamento da situação resultante da indefinição do mercado público. Sobreveio também a quase total ausência de investimento privado relevante para
a actividade do nosso Sector.
A situação é muito grave. Muitas empresas entraram em processos de liquidação ou insolvência e as sobreviventes, com os indispensáveis ajustamentos das respectivas estruturas técnicas e operacionais, vêm, em
muitos casos, enfrentando o agravamento da debilidade das suas estruturas técnica e financeira.
Certo é que algumas têm conseguido aumentar a sua participação no mercado internacional, mas todos já
compreendemos também que esse processo de internacionalização não está isento de riscos e incertezas.
Em termos práticos, tal processo está sobretudo ao alcance de empresas que já tinham alguma actividade
internacional, sendo bastante mais difícil para quem apenas agora inicia o processo de internacionalização.
Assim, e admitindo que o Sector já fez o “ajustamento”, importa que as empresas conheçam com clareza o
que vai acontecer a seguir em matéria de investimento público.
Por isso saudamos a iniciativa de constituição do GTIEVA, do qual deverá vir a resultar um quadro estabilizado e consensualizado do ponto de vista dos operadores e demais intervenientes do sector dos transportes.
Esse resultado será tanto mais relevante quanto menos a definição dos investimentos se ativer ao imediatismo. O que vier a resultar em termos de prioridades de investimento público deve ter em consideração
o posicionamento estratégico que o país almeja, sendo que os investimentos devem ser convergentes com
essa estratégia, sob pena de podermos estar a desperdiçar recursos, em fase de tão grande escassez.
Planear a curto prazo desconsiderando o caminho que queremos trilhar pode comprometer o futuro, não
podendo ser essa a lógica desta fase de programação do que pode vir a acontecer a 7-8 anos de vista no
sector dos transportes.
Esta metodologia participativa, e embora circunscrita às infraestruturas de transportes, será sem dúvida
uma experiência relevante e que poderá determinar a sua extensão a outros domínios de intervenção.
Transcrevemos aqui, novamente, o que escrevemos no Editorial do Boletim editado em Abril de 2012:
“Achamos oportuno repetir aquilo que ao longo de vários anos vimos dizendo: os partidos de governo que
nos últimos anos têm alternado no poder não foram capazes de, até hoje, definir e assumir um Projecto
Nacional de Infra-estruturas e Requalificação do Meio Ambiente, que não seja interrompido ou posto em
causa sempre que se verifica uma alternância no Governo…”.
Esperamos, pois, que deste trabalho no sector dos transportes possa resultar, pelo menos, uma articulação entre reguladores, gestores e operadores relevantes, de forma a que o plano seja assimilado pelo
poder político e seja um verdadeiro Plano Nacional, orientador para o Estado e para as empresas do Sector.
Estamos, como sempre, disponíveis para esse trabalho e para contribuir em favor dessa consensualização.
Eng. Victor Carneiro,
Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf
Presidente
SEMINÁRIO FEPAC
PPPs: Por um desenvolvimento mais rápido
APPs: Un desarrollo más rápido
Encontros com delegações
de consultores das Associações
chinesas CAPEC e CNAEC
Lisboa, 4 Abril 2013
FEPAC: Seminário em Lisboa sobre “PPPs: Por um
desenvolvimento mais rápido” – 4 Abril
Assembleia Geral e Reunião do Comité Executivo
– 5 Abril
Criada em 1971 e sediada actualmente na capital do Peru, Lima, a FEPAC - Federação
Pan-americana de Consultores tem como missão fomentar e fortalecer o desenvolvimento
das empresas de consultoria de engenharia do continente americano. Presentemente tem
como membros as Associações de 12 países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela.
Pertencem também à FEPAC a Associação de Espanha (TECNIBERIA) e a APPC (desde 2011).
Por ocasião da realização da Conferência da FIDIC em Barcelona,
deslocou-se aquela cidade uma vasta delegação de consultores
de engenharia chineses que, aproveitando a oportunidade de
estarem próximos de Portugal, quiseram também conhecer
a realidade portuguesa. A APPC organizou, para o efeito,
encontros com as referidas Associações.
Encontro APPC – CAPEC – China Association of Plant
Engineering Consultants, 12 Setembro
Esta Associação está, como o próprio nome indica, focada na
área da engenharia industrial e juntou 7 representantes para
este encontro, que decorreu no Hotel Real Palácio, em Lisboa.
Estiveram presentes 5 empresas associadas da APPC e 4
membros da Direcção, que fizeram uma breve apresentação das
suas empresas. Nesta ocasião foi assinado um “Memorando de
Entendimento” entre a APPC e a CAPEC, que visa aproximar as 2
Associações através da troca de informações, da realização de
encontros e visitas e da prestação de serviços aos respectivos
membros que facilitem o acesso aos dois mercados.
Contratação Pública – As Boas Referências
O tema da contratação pública tem estado presente, desde há décadas, na discussão
pública sobre o exercício da actividade das nossas empresas, e geralmente pela
negativa. Efectivamente, desde há muito que vimos lutando por melhores condições
de contratação e, sobretudo, por condições de contratação que permitam a valorização
dos serviços prestados.
Alguma responsabilidade temos na permanência da situação, na medida em que não
soubemos diferenciar suficientemente os serviços relativos a projectos adequadamente
contratados e, sobretudo, cedemos à pressão competitiva mesmo em momentos em
que a situação do mercado porventura não o exigia.
Todavia, no momento actual, em que as nossas empresas enfrentam um desafio pelo
qual nunca admitiram ter de vir a passar – o da sobrevivência -, temos de ser objectivos
na análise que fazemos da situação.
Quando, em 2008, foi aprovado o actual Código dos Contratos Públicos (CCP), a regulação nele contida introduziu diferenças substanciais em relação ao quadro anterior,
positivas e negativas. No plano positivo, a componente de facilitação associada à
desmaterialização e ao uso das plataformas electrónicas foi importante, muito embora
a complexidade do seu uso tenha obrigado a algum investimento nas empresas e, nos
últimos tempos, o verdadeiro abuso de posição dominante por parte das Empresas
de gestão das plataformas, venha requerendo inimagináveis e excessivos custos
associados ao seu uso.
No plano negativo, há a referir uma clara desvirtuação dos princípios da sã contratação. Efectivamente, conjugada a emergência do CCP com o declínio do mercado,
sobreveio a total inadequação dos princípios da contratação pública, em desfavor da
qualidade dos serviços e não ponderando a desejável economia de custos global dos
empreendimentos visados.
Por facilidade, impreparação ou receio, impôs-se a lógica da adjudicação ao menor
preço, com absoluto desrespeito pelas condições de execução dos trabalhos.
A APPC desde cedo alertou para o problema com que nos confrontamos e que compromete a saúde financeira das empresas e a execução dos empreendimentos nas
melhores condições económicas, considerando o seu ciclo de vida, com as múltiplas
incidências associadas.
A FEPAC é dirigida por um Comité Executivo que habitualmente reúne 3 vezes por ano em
diferentes países, cabendo ao país anfitrião a organização dessa reunião e também de
um Seminário aberto às empresas do Sector, nacionais e estrangeiras. Em 2013 coube
à APPC realizar a 1ª reunião do ano e um Seminário sobre PPPs, que decorreram no
Hotel Altis, em Lisboa.
Estiveram presentes no Seminário 26 representantes de 20 empresas associadas da APPC
e os representantes de 8 Associações que vieram participar no Seminário, na Assembleia
Geral e na reunião do Comité Executivo: ABCE (Brasil), APC (Peru), APPC, CADECI
(Argentina), CCI (Colômbia), CHEC (Honduras), CNEC (México) e TECNIBERIA (Espanha).
Os países da América Latina atravessam, de um modo geral, um bom período de crescimento
económico e vários deles estão a apostar na construção e melhoria de infraestruturas,
recorrendo em grande parte a regimes do tipo Parceria Público-Privado. A experiência que
Portugal detém nesta área, aliada à situação do Sector da Construção e Obras Públicas,
suscita um grande interesse por aqueles mercados, com os quais existem claras afinidades.
Assim, o Seminário constituiu uma excelente ocasião para expor a experiência e capacidade
das empresas portuguesas, para conhecer a experiência de 3 outros países - Brasil,
Colômbia e México - e para estreitar as relações de cooperação entre as Associações e
as empresas dos países representados.
As apresentações então efectuadas podem ser vistas na área de destaques do Site da
APPC – www.appconsultores.org.pt/destaques
Encontro APPC – CNAEC – China National Association of
Engineering Consultants, 22 Setembro
A CNAEC propôs à APPC a realização do Encontro num
restaurante chinês na zona de Belém, que se iniciou por volta
das 10h30 com a apresentação das 2 organizações e das 5
empresas portuguesas presentes, seguida do almoço oferecido pela Associação chinesa. A Vice-Presidente da CNAEC,
Sra Tang Ping, mostrou interesse em saber como funciona o
mercado português, questionando, por exemplo, o Presidente
da APPC acerca das formas de contratação das empresas.
Foi manifestada a disponibilidade, por ambos os lados, para
a realização de parcerias e de outras formas de cooperação.
Os representantes das empresas associadas da APPC fizeram
breves apresentações das suas empresas.
Sabendo-se que a actual situação é insustentável, que a Directiva Europeia respectiva
será objecto de revisão nos próximos meses e que não podem ser ignoradas experiências
interessantes e positivas, voltamos nesta edição do Boletim Informativo da APPC ao
tema dos princípios associados ao Best Value Procurement, enquanto ferramenta de
avaliação que privilegia a qualidade do procurement, a correcta definição dos objectivos
a atingir e produtos a entregar e, bem assim, a qualidade intrínseca das propostas e
os compromissos nelas claramente estipulados e assumidos.
A Contratação Pública deve orientar-se por critérios que salvaguardem a disponibilidade,
para uso público, de obras funcionais, duráveis, económicas e realizadas em tempo
oportuno, incorporando conceitos como a construção sustentável e a necessidade de
consideração do ciclo de vida dos empreendimentos e não a sua simples construção.
Retenha-se a noção de Best Value tal como vem definida em manual sobre o tema da
contratação de projectos e trabalhos de construção de obras públicas:
“The most advantageous balance of price, quality, and performance achieved through
competitive procurement methods in accordance with stated selection criteria.”
Este conceito (e os procedimentos que lhe são próprios) é perfeitamente enquadrável
na Directiva Europeia e no CCP, tratando-se sobretudo de normas e usos de aplicação
e não havendo impedimentos ou limitação de conceitos. Haja cultura de qualidade,
que encerra em si a busca da melhor solução técnica e não o mais baixo preço de um
serviço que raramente excede 3% do investimento global.
O processo de contratação baseado exclusiva ou fundamentalmente no preço pode pôr
em causa a qualidade e quantidade de meios afectos à sua execução e, desta forma,
comprometer a qualidade final do produto a obter.
Best Value Procurement
Os serviços baseados no conhecimento não podem
ser alvo de processos de procurement semelhantes
a produtos que possam ser exacta e rigorosamente
definidos nas suas características pretendidas.
Se as características que um empreendimento deve
ter puderem e forem total e especificamente definidas,
nada impede que a entidade contratante fixe um preço
e resuma a procura à conquista da melhor qualidade
tendo em conta o objectivo definido, ao preço definido.
O que, de todo em todo, não pode admitir-se é que
a procura seja precariamente definida e, de forma
assumida ou encapotada, a avaliação das propostas
venha a resumir-se ao preço.
Infelizmente, é isso que tem vindo a acontecer entre
nós e que importa modificar com a maior urgência.
Trata-se de uma cultura de falta de rigor instalada nos
“compradores”, que deve ser avaliada e ponderados os
maus resultados que têm vindo a ser atingidos.
Em países com bons níveis de compatibilização entre
o projecto e a execução, os projectos são adquiridos
utilizando conceitos como o do QBS e o QCBS.
Estes conceitos enquadram-se no conceito mais geral
da contratação usando a metodologia do Best Value.
Trata-se de uma definição imprecisa de um conceito
bem claro e preciso.
O Best Value é aquele que racionaliza da melhor forma a
afectação de meios em atenção ao objectivo pretendido,
considerando a racionalização dos encargos ao longo
de toda a vida do empreendimento.
Este conceito tem vindo a ser usado em geografias
muito variadas, como os EUA, Austrália, Reino Unido,
Holanda, desde há vários anos, com bons resultados.
O projecto representa uma ínfima parte dos custos do
empreendimento e é absolutamente decisivo para o seu
sucesso, medido pelas várias fases da sua construção
e utilização.
Recorde-se que para que tudo isto seja verdade, é
necessário que quem lança o concurso saiba bem o
que pretende do mesmo e que as características e
especificações gerais do empreendimento estejam
bem definidas.
Em síntese, boa contratação do projecto e construção
permite optimizações combinadas e sucessivas, em
favor de uma boa e racionalizada execução dos empreendimentos. A base de tudo são adequados métodos de
procurement, desde a fixação de preços indicativos até
aos métodos de avaliação de propostas. O privilégio da
qualidade e confiança dos proponentes terá de ser um
factor fundamental a respeitar de forma rigorosa em
todos os negócios.
Não devemos voltar a perder a oportunidade, pelo menos
com a adaptação do CCP à nova Directiva Europeia, de
melhorar aquilo que comprovadamente foi mal previsto
e cuja melhoria é do interesse de todos.
• O Best Value Procurement (BVP) é uma abordagem ao processo de contratação
que se baseia na confiança. Este método, para a valorização da competência, vê o
prestador de serviços como um especialista em quem confia.
• Um estudo incidindo sobre 31 projetos no Oklahoma com um valor de construção de
90 milhões de USD concluiu que, a projectos com honorários mais reduzidos, corresponderam maiores desvios do custo da obra em relação às previsões iniciais. O mesmo
foi observado num conjunto de projectos na Arábia Saudita. O estudo concluiu que os
honorários de projecto deviam ser vistos como um investimento num momento crítico
para o empreendimento, podendo trazer um adequado e optimizado custo do mesmo.
Para ver todo o artigo: ”Relating Cost Growth from the Initial Estimate to Design Fee
for Transportation Projects” (Douglas D. Gransberg, P.E. M.ASCE; Carla Lopez del
Puerto; and Daniel Humphrey, M.ASCE)
• Alguns objetivos do BVP:
− Menos importância no preço e competição mais transparente;
− Concorrência baseada em experiência equilibrada;
− Performance passada relevante;
− Conhecer de perto os especialistas que fornecem os serviços.
• Na Holanda os caminhos de ferro têm uma política oficial de intensificar o BVP.
• A adopção do modelo BVP minimiza o risco do investimento através da melhor escolha
do consultor, que deve ser um especialista experiente. O cliente baseia a selecção
do especialista na informação de performance.
• Algumas bases que sustentam o BVP:
− Confiança;
− Objectivos comuns;
− Compromisso;
− Partilha de valores;
− Tarefas claras e responsabilidade;
− Melhoria contínua;
− Complementaridade de competências.
• Como deve ser seleccionado o especialista:
Preparação → Procura de competências para atingir objetivos → realização de
objectivos.
• Acerca da responsabilidade no BVP, o fornecedor que domina os temas é totalmente
responsável e fiável, e é isso que ele pretende. O cliente que selecciona, baseado
nos objectivos de projecto e neste procedimento, não é responsável senão pelo que
estiver fora do âmbito.
Alguns excertos inspirados na apresentação ”Best Value Thinking: Impact on the
engineer’s performance”. Prof. Sicco Santene.
Nota sobre a Actividade das Empresas
Dados comparáveis relativos a 89 empresas associadas da APPC, representando 214 milhões
de Euros de facturação em 2012, revelam que mais de ¾ das empresas viram decrescer a
sua actividade em relação a 2011. Dessas, cerca de 82% viram a sua actividade decrescer
mais de 10%, sendo que 24% viram o seu volume de vendas decrescer mais de 50% (43% das
empresas se feita a comparação entre 2012 e 2009). Ora, tendo em consideração que estes
números já não incluem empresas que entretanto entraram em processos de dificuldade
financeira conducente à liquidação ou insolvência, pode concluir-se acerca da extrema
gravidade da situação do Sector.
Garantias Bancárias
Muitas empresas do sector dos serviços têm-se
queixado da lentidão com que as garantias bancárias
são libertadas pelos organismos públicos a quem
prestaram serviços.
As razões são múltiplas e vão desde a simples ineficiência
e lentidão dos serviços, até ao arrastar do processo para
prolongar o tempo de cobertura da garantia.
Pelo meio existe ainda a estratégia de usar estas garantias como moeda de troca e forma de pressão sobre as
empresas, face a desvios contratuais que conduziriam
a ressarcimentos financeiros do Dono de Obra.
Ora é sabido que, além dos custos que suportam com
as garantias, as empresas têm “plafonds” apertados
junto da banca e enquanto não libertam as garantias
bancárias mais antigas, não conseguem obter novas
garantias junto das instituições bancárias. É bom lembrar
que, à luz das actuais regras do Banco de Portugal,
emitir uma garantia bancária é no balanço do banco o
mesmo que dar crédito de igual montante às empresas.
Acresce a este problema, o desajustamento das
minutas das garantias com a nova realidade, ou seja,
quase sistematicamente as minutas das garantias
bancárias exigem a ausência de prazo no seu texto,
quando presentemente muitos bancos se recusam, e
bem, a emitir garantias sem prazo.
A realidade é que há garantias, sem prazo, em vigor que
não têm qualquer razão para não serem canceladas,
pese embora a legislação portuguesa (Decreto-Lei
18/2008, art.º 295) prever na maioria das situações que
a caução/garantia bancária deve ser libertada no prazo
de 30 dias após a conclusão da prestação de serviços.
Aliás, deve considerar-se o conteúdo da Circular
Informativa nº 04/InCI/2013, a qual, e pese embora se
refira a empreitadas de obras públicas, não pode deixar
de se aplicar por analogia ao tipo de serviços prestados
pelas empresas associadas da APPC.
Perante a prática de muitas entidades públicas, sugerimos às empresas que recorram aos mecanismos que
a lei permite, requerendo formalmente a libertação
das garantias bancárias, depósitos caução, retenções
financeiras, no prazo de 30 dias após a conclusão das
obrigações contratuais, e caso tal não ocorra deverão
apresentar ao cliente, nos termos da lei, os encargos
correspondentes por si suportados.
No caso das retenções financeiras, e depósitos caução, consideramos que se vencem juros à taxa legal,
aplicando-se os mesmos prazos e demais condições
que a lei prevê para as garantias bancárias.
Convidamos os nossos associados e demais empresas,
a comunicarem-nos as situações graves e anómalas,
para que possamos fazer um levantamento o mais
alargado possível destas situações.
SEMINÁRIO FEPAC
PPPs: Por um desenvolvimento mais rápido
APPs: Un desarrollo más rápido
Encontros com delegações
de consultores das Associações
chinesas CAPEC e CNAEC
Lisboa, 4 Abril 2013
FEPAC: Seminário em Lisboa sobre “PPPs: Por um
desenvolvimento mais rápido” – 4 Abril
Assembleia Geral e Reunião do Comité Executivo
– 5 Abril
Criada em 1971 e sediada actualmente na capital do Peru, Lima, a FEPAC - Federação
Pan-americana de Consultores tem como missão fomentar e fortalecer o desenvolvimento
das empresas de consultoria de engenharia do continente americano. Presentemente tem
como membros as Associações de 12 países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela.
Pertencem também à FEPAC a Associação de Espanha (TECNIBERIA) e a APPC (desde 2011).
Por ocasião da realização da Conferência da FIDIC em Barcelona,
deslocou-se aquela cidade uma vasta delegação de consultores
de engenharia chineses que, aproveitando a oportunidade de
estarem próximos de Portugal, quiseram também conhecer
a realidade portuguesa. A APPC organizou, para o efeito,
encontros com as referidas Associações.
Encontro APPC – CAPEC – China Association of Plant
Engineering Consultants, 12 Setembro
Esta Associação está, como o próprio nome indica, focada na
área da engenharia industrial e juntou 7 representantes para
este encontro, que decorreu no Hotel Real Palácio, em Lisboa.
Estiveram presentes 5 empresas associadas da APPC e 4
membros da Direcção, que fizeram uma breve apresentação das
suas empresas. Nesta ocasião foi assinado um “Memorando de
Entendimento” entre a APPC e a CAPEC, que visa aproximar as 2
Associações através da troca de informações, da realização de
encontros e visitas e da prestação de serviços aos respectivos
membros que facilitem o acesso aos dois mercados.
Contratação Pública – As Boas Referências
O tema da contratação pública tem estado presente, desde há décadas, na discussão
pública sobre o exercício da actividade das nossas empresas, e geralmente pela
negativa. Efectivamente, desde há muito que vimos lutando por melhores condições
de contratação e, sobretudo, por condições de contratação que permitam a valorização
dos serviços prestados.
Alguma responsabilidade temos na permanência da situação, na medida em que não
soubemos diferenciar suficientemente os serviços relativos a projectos adequadamente
contratados e, sobretudo, cedemos à pressão competitiva mesmo em momentos em
que a situação do mercado porventura não o exigia.
Todavia, no momento actual, em que as nossas empresas enfrentam um desafio pelo
qual nunca admitiram ter de vir a passar – o da sobrevivência -, temos de ser objectivos
na análise que fazemos da situação.
Quando, em 2008, foi aprovado o actual Código dos Contratos Públicos (CCP), a regulação nele contida introduziu diferenças substanciais em relação ao quadro anterior,
positivas e negativas. No plano positivo, a componente de facilitação associada à
desmaterialização e ao uso das plataformas electrónicas foi importante, muito embora
a complexidade do seu uso tenha obrigado a algum investimento nas empresas e, nos
últimos tempos, o verdadeiro abuso de posição dominante por parte das Empresas
de gestão das plataformas, venha requerendo inimagináveis e excessivos custos
associados ao seu uso.
No plano negativo, há a referir uma clara desvirtuação dos princípios da sã contratação. Efectivamente, conjugada a emergência do CCP com o declínio do mercado,
sobreveio a total inadequação dos princípios da contratação pública, em desfavor da
qualidade dos serviços e não ponderando a desejável economia de custos global dos
empreendimentos visados.
Por facilidade, impreparação ou receio, impôs-se a lógica da adjudicação ao menor
preço, com absoluto desrespeito pelas condições de execução dos trabalhos.
A APPC desde cedo alertou para o problema com que nos confrontamos e que compromete a saúde financeira das empresas e a execução dos empreendimentos nas
melhores condições económicas, considerando o seu ciclo de vida, com as múltiplas
incidências associadas.
A FEPAC é dirigida por um Comité Executivo que habitualmente reúne 3 vezes por ano em
diferentes países, cabendo ao país anfitrião a organização dessa reunião e também de
um Seminário aberto às empresas do Sector, nacionais e estrangeiras. Em 2013 coube
à APPC realizar a 1ª reunião do ano e um Seminário sobre PPPs, que decorreram no
Hotel Altis, em Lisboa.
Estiveram presentes no Seminário 26 representantes de 20 empresas associadas da APPC
e os representantes de 8 Associações que vieram participar no Seminário, na Assembleia
Geral e na reunião do Comité Executivo: ABCE (Brasil), APC (Peru), APPC, CADECI
(Argentina), CCI (Colômbia), CHEC (Honduras), CNEC (México) e TECNIBERIA (Espanha).
Os países da América Latina atravessam, de um modo geral, um bom período de crescimento
económico e vários deles estão a apostar na construção e melhoria de infraestruturas,
recorrendo em grande parte a regimes do tipo Parceria Público-Privado. A experiência que
Portugal detém nesta área, aliada à situação do Sector da Construção e Obras Públicas,
suscita um grande interesse por aqueles mercados, com os quais existem claras afinidades.
Assim, o Seminário constituiu uma excelente ocasião para expor a experiência e capacidade
das empresas portuguesas, para conhecer a experiência de 3 outros países - Brasil,
Colômbia e México - e para estreitar as relações de cooperação entre as Associações e
as empresas dos países representados.
As apresentações então efectuadas podem ser vistas na área de destaques do Site da
APPC – www.appconsultores.org.pt/destaques
Encontro APPC – CNAEC – China National Association of
Engineering Consultants, 22 Setembro
A CNAEC propôs à APPC a realização do Encontro num
restaurante chinês na zona de Belém, que se iniciou por volta
das 10h30 com a apresentação das 2 organizações e das 5
empresas portuguesas presentes, seguida do almoço oferecido pela Associação chinesa. A Vice-Presidente da CNAEC,
Sra Tang Ping, mostrou interesse em saber como funciona o
mercado português, questionando, por exemplo, o Presidente
da APPC acerca das formas de contratação das empresas.
Foi manifestada a disponibilidade, por ambos os lados, para
a realização de parcerias e de outras formas de cooperação.
Os representantes das empresas associadas da APPC fizeram
breves apresentações das suas empresas.
Sabendo-se que a actual situação é insustentável, que a Directiva Europeia respectiva
será objecto de revisão nos próximos meses e que não podem ser ignoradas experiências
interessantes e positivas, voltamos nesta edição do Boletim Informativo da APPC ao
tema dos princípios associados ao Best Value Procurement, enquanto ferramenta de
avaliação que privilegia a qualidade do procurement, a correcta definição dos objectivos
a atingir e produtos a entregar e, bem assim, a qualidade intrínseca das propostas e
os compromissos nelas claramente estipulados e assumidos.
A Contratação Pública deve orientar-se por critérios que salvaguardem a disponibilidade,
para uso público, de obras funcionais, duráveis, económicas e realizadas em tempo
oportuno, incorporando conceitos como a construção sustentável e a necessidade de
consideração do ciclo de vida dos empreendimentos e não a sua simples construção.
Retenha-se a noção de Best Value tal como vem definida em manual sobre o tema da
contratação de projectos e trabalhos de construção de obras públicas:
“The most advantageous balance of price, quality, and performance achieved through
competitive procurement methods in accordance with stated selection criteria.”
Este conceito (e os procedimentos que lhe são próprios) é perfeitamente enquadrável
na Directiva Europeia e no CCP, tratando-se sobretudo de normas e usos de aplicação
e não havendo impedimentos ou limitação de conceitos. Haja cultura de qualidade,
que encerra em si a busca da melhor solução técnica e não o mais baixo preço de um
serviço que raramente excede 3% do investimento global.
O processo de contratação baseado exclusiva ou fundamentalmente no preço pode pôr
em causa a qualidade e quantidade de meios afectos à sua execução e, desta forma,
comprometer a qualidade final do produto a obter.
Best Value Procurement
Os serviços baseados no conhecimento não podem
ser alvo de processos de procurement semelhantes
a produtos que possam ser exacta e rigorosamente
definidos nas suas características pretendidas.
Se as características que um empreendimento deve
ter puderem e forem total e especificamente definidas,
nada impede que a entidade contratante fixe um preço
e resuma a procura à conquista da melhor qualidade
tendo em conta o objectivo definido, ao preço definido.
O que, de todo em todo, não pode admitir-se é que
a procura seja precariamente definida e, de forma
assumida ou encapotada, a avaliação das propostas
venha a resumir-se ao preço.
Infelizmente, é isso que tem vindo a acontecer entre
nós e que importa modificar com a maior urgência.
Trata-se de uma cultura de falta de rigor instalada nos
“compradores”, que deve ser avaliada e ponderados os
maus resultados que têm vindo a ser atingidos.
Em países com bons níveis de compatibilização entre
o projecto e a execução, os projectos são adquiridos
utilizando conceitos como o do QBS e o QCBS.
Estes conceitos enquadram-se no conceito mais geral
da contratação usando a metodologia do Best Value.
Trata-se de uma definição imprecisa de um conceito
bem claro e preciso.
O Best Value é aquele que racionaliza da melhor forma a
afectação de meios em atenção ao objectivo pretendido,
considerando a racionalização dos encargos ao longo
de toda a vida do empreendimento.
Este conceito tem vindo a ser usado em geografias
muito variadas, como os EUA, Austrália, Reino Unido,
Holanda, desde há vários anos, com bons resultados.
O projecto representa uma ínfima parte dos custos do
empreendimento e é absolutamente decisivo para o seu
sucesso, medido pelas várias fases da sua construção
e utilização.
Recorde-se que para que tudo isto seja verdade, é
necessário que quem lança o concurso saiba bem o
que pretende do mesmo e que as características e
especificações gerais do empreendimento estejam
bem definidas.
Em síntese, boa contratação do projecto e construção
permite optimizações combinadas e sucessivas, em
favor de uma boa e racionalizada execução dos empreendimentos. A base de tudo são adequados métodos de
procurement, desde a fixação de preços indicativos até
aos métodos de avaliação de propostas. O privilégio da
qualidade e confiança dos proponentes terá de ser um
factor fundamental a respeitar de forma rigorosa em
todos os negócios.
Não devemos voltar a perder a oportunidade, pelo menos
com a adaptação do CCP à nova Directiva Europeia, de
melhorar aquilo que comprovadamente foi mal previsto
e cuja melhoria é do interesse de todos.
• O Best Value Procurement (BVP) é uma abordagem ao processo de contratação
que se baseia na confiança. Este método, para a valorização da competência, vê o
prestador de serviços como um especialista em quem confia.
• Um estudo incidindo sobre 31 projetos no Oklahoma com um valor de construção de
90 milhões de USD concluiu que, a projectos com honorários mais reduzidos, corresponderam maiores desvios do custo da obra em relação às previsões iniciais. O mesmo
foi observado num conjunto de projectos na Arábia Saudita. O estudo concluiu que os
honorários de projecto deviam ser vistos como um investimento num momento crítico
para o empreendimento, podendo trazer um adequado e optimizado custo do mesmo.
Para ver todo o artigo: ”Relating Cost Growth from the Initial Estimate to Design Fee
for Transportation Projects” (Douglas D. Gransberg, P.E. M.ASCE; Carla Lopez del
Puerto; and Daniel Humphrey, M.ASCE)
• Alguns objetivos do BVP:
− Menos importância no preço e competição mais transparente;
− Concorrência baseada em experiência equilibrada;
− Performance passada relevante;
− Conhecer de perto os especialistas que fornecem os serviços.
• Na Holanda os caminhos de ferro têm uma política oficial de intensificar o BVP.
• A adopção do modelo BVP minimiza o risco do investimento através da melhor escolha
do consultor, que deve ser um especialista experiente. O cliente baseia a selecção
do especialista na informação de performance.
• Algumas bases que sustentam o BVP:
− Confiança;
− Objectivos comuns;
− Compromisso;
− Partilha de valores;
− Tarefas claras e responsabilidade;
− Melhoria contínua;
− Complementaridade de competências.
• Como deve ser seleccionado o especialista:
Preparação → Procura de competências para atingir objetivos → realização de
objectivos.
• Acerca da responsabilidade no BVP, o fornecedor que domina os temas é totalmente
responsável e fiável, e é isso que ele pretende. O cliente que selecciona, baseado
nos objectivos de projecto e neste procedimento, não é responsável senão pelo que
estiver fora do âmbito.
Alguns excertos inspirados na apresentação ”Best Value Thinking: Impact on the
engineer’s performance”. Prof. Sicco Santene.
Nota sobre a Actividade das Empresas
Dados comparáveis relativos a 89 empresas associadas da APPC, representando 214 milhões
de Euros de facturação em 2012, revelam que mais de ¾ das empresas viram decrescer a
sua actividade em relação a 2011. Dessas, cerca de 82% viram a sua actividade decrescer
mais de 10%, sendo que 24% viram o seu volume de vendas decrescer mais de 50% (43% das
empresas se feita a comparação entre 2012 e 2009). Ora, tendo em consideração que estes
números já não incluem empresas que entretanto entraram em processos de dificuldade
financeira conducente à liquidação ou insolvência, pode concluir-se acerca da extrema
gravidade da situação do Sector.
Garantias Bancárias
Muitas empresas do sector dos serviços têm-se
queixado da lentidão com que as garantias bancárias
são libertadas pelos organismos públicos a quem
prestaram serviços.
As razões são múltiplas e vão desde a simples ineficiência
e lentidão dos serviços, até ao arrastar do processo para
prolongar o tempo de cobertura da garantia.
Pelo meio existe ainda a estratégia de usar estas garantias como moeda de troca e forma de pressão sobre as
empresas, face a desvios contratuais que conduziriam
a ressarcimentos financeiros do Dono de Obra.
Ora é sabido que, além dos custos que suportam com
as garantias, as empresas têm “plafonds” apertados
junto da banca e enquanto não libertam as garantias
bancárias mais antigas, não conseguem obter novas
garantias junto das instituições bancárias. É bom lembrar
que, à luz das actuais regras do Banco de Portugal,
emitir uma garantia bancária é no balanço do banco o
mesmo que dar crédito de igual montante às empresas.
Acresce a este problema, o desajustamento das
minutas das garantias com a nova realidade, ou seja,
quase sistematicamente as minutas das garantias
bancárias exigem a ausência de prazo no seu texto,
quando presentemente muitos bancos se recusam, e
bem, a emitir garantias sem prazo.
A realidade é que há garantias, sem prazo, em vigor que
não têm qualquer razão para não serem canceladas,
pese embora a legislação portuguesa (Decreto-Lei
18/2008, art.º 295) prever na maioria das situações que
a caução/garantia bancária deve ser libertada no prazo
de 30 dias após a conclusão da prestação de serviços.
Aliás, deve considerar-se o conteúdo da Circular
Informativa nº 04/InCI/2013, a qual, e pese embora se
refira a empreitadas de obras públicas, não pode deixar
de se aplicar por analogia ao tipo de serviços prestados
pelas empresas associadas da APPC.
Perante a prática de muitas entidades públicas, sugerimos às empresas que recorram aos mecanismos que
a lei permite, requerendo formalmente a libertação
das garantias bancárias, depósitos caução, retenções
financeiras, no prazo de 30 dias após a conclusão das
obrigações contratuais, e caso tal não ocorra deverão
apresentar ao cliente, nos termos da lei, os encargos
correspondentes por si suportados.
No caso das retenções financeiras, e depósitos caução, consideramos que se vencem juros à taxa legal,
aplicando-se os mesmos prazos e demais condições
que a lei prevê para as garantias bancárias.
Convidamos os nossos associados e demais empresas,
a comunicarem-nos as situações graves e anómalas,
para que possamos fazer um levantamento o mais
alargado possível destas situações.
SEMINÁRIO FEPAC
PPPs: Por um desenvolvimento mais rápido
APPs: Un desarrollo más rápido
Encontros com delegações
de consultores das Associações
chinesas CAPEC e CNAEC
Lisboa, 4 Abril 2013
FEPAC: Seminário em Lisboa sobre “PPPs: Por um
desenvolvimento mais rápido” – 4 Abril
Assembleia Geral e Reunião do Comité Executivo
– 5 Abril
Criada em 1971 e sediada actualmente na capital do Peru, Lima, a FEPAC - Federação
Pan-americana de Consultores tem como missão fomentar e fortalecer o desenvolvimento
das empresas de consultoria de engenharia do continente americano. Presentemente tem
como membros as Associações de 12 países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela.
Pertencem também à FEPAC a Associação de Espanha (TECNIBERIA) e a APPC (desde 2011).
Por ocasião da realização da Conferência da FIDIC em Barcelona,
deslocou-se aquela cidade uma vasta delegação de consultores
de engenharia chineses que, aproveitando a oportunidade de
estarem próximos de Portugal, quiseram também conhecer
a realidade portuguesa. A APPC organizou, para o efeito,
encontros com as referidas Associações.
Encontro APPC – CAPEC – China Association of Plant
Engineering Consultants, 12 Setembro
Esta Associação está, como o próprio nome indica, focada na
área da engenharia industrial e juntou 7 representantes para
este encontro, que decorreu no Hotel Real Palácio, em Lisboa.
Estiveram presentes 5 empresas associadas da APPC e 4
membros da Direcção, que fizeram uma breve apresentação das
suas empresas. Nesta ocasião foi assinado um “Memorando de
Entendimento” entre a APPC e a CAPEC, que visa aproximar as 2
Associações através da troca de informações, da realização de
encontros e visitas e da prestação de serviços aos respectivos
membros que facilitem o acesso aos dois mercados.
Contratação Pública – As Boas Referências
O tema da contratação pública tem estado presente, desde há décadas, na discussão
pública sobre o exercício da actividade das nossas empresas, e geralmente pela
negativa. Efectivamente, desde há muito que vimos lutando por melhores condições
de contratação e, sobretudo, por condições de contratação que permitam a valorização
dos serviços prestados.
Alguma responsabilidade temos na permanência da situação, na medida em que não
soubemos diferenciar suficientemente os serviços relativos a projectos adequadamente
contratados e, sobretudo, cedemos à pressão competitiva mesmo em momentos em
que a situação do mercado porventura não o exigia.
Todavia, no momento actual, em que as nossas empresas enfrentam um desafio pelo
qual nunca admitiram ter de vir a passar – o da sobrevivência -, temos de ser objectivos
na análise que fazemos da situação.
Quando, em 2008, foi aprovado o actual Código dos Contratos Públicos (CCP), a regulação nele contida introduziu diferenças substanciais em relação ao quadro anterior,
positivas e negativas. No plano positivo, a componente de facilitação associada à
desmaterialização e ao uso das plataformas electrónicas foi importante, muito embora
a complexidade do seu uso tenha obrigado a algum investimento nas empresas e, nos
últimos tempos, o verdadeiro abuso de posição dominante por parte das Empresas
de gestão das plataformas, venha requerendo inimagináveis e excessivos custos
associados ao seu uso.
No plano negativo, há a referir uma clara desvirtuação dos princípios da sã contratação. Efectivamente, conjugada a emergência do CCP com o declínio do mercado,
sobreveio a total inadequação dos princípios da contratação pública, em desfavor da
qualidade dos serviços e não ponderando a desejável economia de custos global dos
empreendimentos visados.
Por facilidade, impreparação ou receio, impôs-se a lógica da adjudicação ao menor
preço, com absoluto desrespeito pelas condições de execução dos trabalhos.
A APPC desde cedo alertou para o problema com que nos confrontamos e que compromete a saúde financeira das empresas e a execução dos empreendimentos nas
melhores condições económicas, considerando o seu ciclo de vida, com as múltiplas
incidências associadas.
A FEPAC é dirigida por um Comité Executivo que habitualmente reúne 3 vezes por ano em
diferentes países, cabendo ao país anfitrião a organização dessa reunião e também de
um Seminário aberto às empresas do Sector, nacionais e estrangeiras. Em 2013 coube
à APPC realizar a 1ª reunião do ano e um Seminário sobre PPPs, que decorreram no
Hotel Altis, em Lisboa.
Estiveram presentes no Seminário 26 representantes de 20 empresas associadas da APPC
e os representantes de 8 Associações que vieram participar no Seminário, na Assembleia
Geral e na reunião do Comité Executivo: ABCE (Brasil), APC (Peru), APPC, CADECI
(Argentina), CCI (Colômbia), CHEC (Honduras), CNEC (México) e TECNIBERIA (Espanha).
Os países da América Latina atravessam, de um modo geral, um bom período de crescimento
económico e vários deles estão a apostar na construção e melhoria de infraestruturas,
recorrendo em grande parte a regimes do tipo Parceria Público-Privado. A experiência que
Portugal detém nesta área, aliada à situação do Sector da Construção e Obras Públicas,
suscita um grande interesse por aqueles mercados, com os quais existem claras afinidades.
Assim, o Seminário constituiu uma excelente ocasião para expor a experiência e capacidade
das empresas portuguesas, para conhecer a experiência de 3 outros países - Brasil,
Colômbia e México - e para estreitar as relações de cooperação entre as Associações e
as empresas dos países representados.
As apresentações então efectuadas podem ser vistas na área de destaques do Site da
APPC – www.appconsultores.org.pt/destaques
Encontro APPC – CNAEC – China National Association of
Engineering Consultants, 22 Setembro
A CNAEC propôs à APPC a realização do Encontro num
restaurante chinês na zona de Belém, que se iniciou por volta
das 10h30 com a apresentação das 2 organizações e das 5
empresas portuguesas presentes, seguida do almoço oferecido pela Associação chinesa. A Vice-Presidente da CNAEC,
Sra Tang Ping, mostrou interesse em saber como funciona o
mercado português, questionando, por exemplo, o Presidente
da APPC acerca das formas de contratação das empresas.
Foi manifestada a disponibilidade, por ambos os lados, para
a realização de parcerias e de outras formas de cooperação.
Os representantes das empresas associadas da APPC fizeram
breves apresentações das suas empresas.
Sabendo-se que a actual situação é insustentável, que a Directiva Europeia respectiva
será objecto de revisão nos próximos meses e que não podem ser ignoradas experiências
interessantes e positivas, voltamos nesta edição do Boletim Informativo da APPC ao
tema dos princípios associados ao Best Value Procurement, enquanto ferramenta de
avaliação que privilegia a qualidade do procurement, a correcta definição dos objectivos
a atingir e produtos a entregar e, bem assim, a qualidade intrínseca das propostas e
os compromissos nelas claramente estipulados e assumidos.
A Contratação Pública deve orientar-se por critérios que salvaguardem a disponibilidade,
para uso público, de obras funcionais, duráveis, económicas e realizadas em tempo
oportuno, incorporando conceitos como a construção sustentável e a necessidade de
consideração do ciclo de vida dos empreendimentos e não a sua simples construção.
Retenha-se a noção de Best Value tal como vem definida em manual sobre o tema da
contratação de projectos e trabalhos de construção de obras públicas:
“The most advantageous balance of price, quality, and performance achieved through
competitive procurement methods in accordance with stated selection criteria.”
Este conceito (e os procedimentos que lhe são próprios) é perfeitamente enquadrável
na Directiva Europeia e no CCP, tratando-se sobretudo de normas e usos de aplicação
e não havendo impedimentos ou limitação de conceitos. Haja cultura de qualidade,
que encerra em si a busca da melhor solução técnica e não o mais baixo preço de um
serviço que raramente excede 3% do investimento global.
O processo de contratação baseado exclusiva ou fundamentalmente no preço pode pôr
em causa a qualidade e quantidade de meios afectos à sua execução e, desta forma,
comprometer a qualidade final do produto a obter.
Best Value Procurement
Os serviços baseados no conhecimento não podem
ser alvo de processos de procurement semelhantes
a produtos que possam ser exacta e rigorosamente
definidos nas suas características pretendidas.
Se as características que um empreendimento deve
ter puderem e forem total e especificamente definidas,
nada impede que a entidade contratante fixe um preço
e resuma a procura à conquista da melhor qualidade
tendo em conta o objectivo definido, ao preço definido.
O que, de todo em todo, não pode admitir-se é que
a procura seja precariamente definida e, de forma
assumida ou encapotada, a avaliação das propostas
venha a resumir-se ao preço.
Infelizmente, é isso que tem vindo a acontecer entre
nós e que importa modificar com a maior urgência.
Trata-se de uma cultura de falta de rigor instalada nos
“compradores”, que deve ser avaliada e ponderados os
maus resultados que têm vindo a ser atingidos.
Em países com bons níveis de compatibilização entre
o projecto e a execução, os projectos são adquiridos
utilizando conceitos como o do QBS e o QCBS.
Estes conceitos enquadram-se no conceito mais geral
da contratação usando a metodologia do Best Value.
Trata-se de uma definição imprecisa de um conceito
bem claro e preciso.
O Best Value é aquele que racionaliza da melhor forma a
afectação de meios em atenção ao objectivo pretendido,
considerando a racionalização dos encargos ao longo
de toda a vida do empreendimento.
Este conceito tem vindo a ser usado em geografias
muito variadas, como os EUA, Austrália, Reino Unido,
Holanda, desde há vários anos, com bons resultados.
O projecto representa uma ínfima parte dos custos do
empreendimento e é absolutamente decisivo para o seu
sucesso, medido pelas várias fases da sua construção
e utilização.
Recorde-se que para que tudo isto seja verdade, é
necessário que quem lança o concurso saiba bem o
que pretende do mesmo e que as características e
especificações gerais do empreendimento estejam
bem definidas.
Em síntese, boa contratação do projecto e construção
permite optimizações combinadas e sucessivas, em
favor de uma boa e racionalizada execução dos empreendimentos. A base de tudo são adequados métodos de
procurement, desde a fixação de preços indicativos até
aos métodos de avaliação de propostas. O privilégio da
qualidade e confiança dos proponentes terá de ser um
factor fundamental a respeitar de forma rigorosa em
todos os negócios.
Não devemos voltar a perder a oportunidade, pelo menos
com a adaptação do CCP à nova Directiva Europeia, de
melhorar aquilo que comprovadamente foi mal previsto
e cuja melhoria é do interesse de todos.
• O Best Value Procurement (BVP) é uma abordagem ao processo de contratação
que se baseia na confiança. Este método, para a valorização da competência, vê o
prestador de serviços como um especialista em quem confia.
• Um estudo incidindo sobre 31 projetos no Oklahoma com um valor de construção de
90 milhões de USD concluiu que, a projectos com honorários mais reduzidos, corresponderam maiores desvios do custo da obra em relação às previsões iniciais. O mesmo
foi observado num conjunto de projectos na Arábia Saudita. O estudo concluiu que os
honorários de projecto deviam ser vistos como um investimento num momento crítico
para o empreendimento, podendo trazer um adequado e optimizado custo do mesmo.
Para ver todo o artigo: ”Relating Cost Growth from the Initial Estimate to Design Fee
for Transportation Projects” (Douglas D. Gransberg, P.E. M.ASCE; Carla Lopez del
Puerto; and Daniel Humphrey, M.ASCE)
• Alguns objetivos do BVP:
− Menos importância no preço e competição mais transparente;
− Concorrência baseada em experiência equilibrada;
− Performance passada relevante;
− Conhecer de perto os especialistas que fornecem os serviços.
• Na Holanda os caminhos de ferro têm uma política oficial de intensificar o BVP.
• A adopção do modelo BVP minimiza o risco do investimento através da melhor escolha
do consultor, que deve ser um especialista experiente. O cliente baseia a selecção
do especialista na informação de performance.
• Algumas bases que sustentam o BVP:
− Confiança;
− Objectivos comuns;
− Compromisso;
− Partilha de valores;
− Tarefas claras e responsabilidade;
− Melhoria contínua;
− Complementaridade de competências.
• Como deve ser seleccionado o especialista:
Preparação → Procura de competências para atingir objetivos → realização de
objectivos.
• Acerca da responsabilidade no BVP, o fornecedor que domina os temas é totalmente
responsável e fiável, e é isso que ele pretende. O cliente que selecciona, baseado
nos objectivos de projecto e neste procedimento, não é responsável senão pelo que
estiver fora do âmbito.
Alguns excertos inspirados na apresentação ”Best Value Thinking: Impact on the
engineer’s performance”. Prof. Sicco Santene.
Nota sobre a Actividade das Empresas
Dados comparáveis relativos a 89 empresas associadas da APPC, representando 214 milhões
de Euros de facturação em 2012, revelam que mais de ¾ das empresas viram decrescer a
sua actividade em relação a 2011. Dessas, cerca de 82% viram a sua actividade decrescer
mais de 10%, sendo que 24% viram o seu volume de vendas decrescer mais de 50% (43% das
empresas se feita a comparação entre 2012 e 2009). Ora, tendo em consideração que estes
números já não incluem empresas que entretanto entraram em processos de dificuldade
financeira conducente à liquidação ou insolvência, pode concluir-se acerca da extrema
gravidade da situação do Sector.
Garantias Bancárias
Muitas empresas do sector dos serviços têm-se
queixado da lentidão com que as garantias bancárias
são libertadas pelos organismos públicos a quem
prestaram serviços.
As razões são múltiplas e vão desde a simples ineficiência
e lentidão dos serviços, até ao arrastar do processo para
prolongar o tempo de cobertura da garantia.
Pelo meio existe ainda a estratégia de usar estas garantias como moeda de troca e forma de pressão sobre as
empresas, face a desvios contratuais que conduziriam
a ressarcimentos financeiros do Dono de Obra.
Ora é sabido que, além dos custos que suportam com
as garantias, as empresas têm “plafonds” apertados
junto da banca e enquanto não libertam as garantias
bancárias mais antigas, não conseguem obter novas
garantias junto das instituições bancárias. É bom lembrar
que, à luz das actuais regras do Banco de Portugal,
emitir uma garantia bancária é no balanço do banco o
mesmo que dar crédito de igual montante às empresas.
Acresce a este problema, o desajustamento das
minutas das garantias com a nova realidade, ou seja,
quase sistematicamente as minutas das garantias
bancárias exigem a ausência de prazo no seu texto,
quando presentemente muitos bancos se recusam, e
bem, a emitir garantias sem prazo.
A realidade é que há garantias, sem prazo, em vigor que
não têm qualquer razão para não serem canceladas,
pese embora a legislação portuguesa (Decreto-Lei
18/2008, art.º 295) prever na maioria das situações que
a caução/garantia bancária deve ser libertada no prazo
de 30 dias após a conclusão da prestação de serviços.
Aliás, deve considerar-se o conteúdo da Circular
Informativa nº 04/InCI/2013, a qual, e pese embora se
refira a empreitadas de obras públicas, não pode deixar
de se aplicar por analogia ao tipo de serviços prestados
pelas empresas associadas da APPC.
Perante a prática de muitas entidades públicas, sugerimos às empresas que recorram aos mecanismos que
a lei permite, requerendo formalmente a libertação
das garantias bancárias, depósitos caução, retenções
financeiras, no prazo de 30 dias após a conclusão das
obrigações contratuais, e caso tal não ocorra deverão
apresentar ao cliente, nos termos da lei, os encargos
correspondentes por si suportados.
No caso das retenções financeiras, e depósitos caução, consideramos que se vencem juros à taxa legal,
aplicando-se os mesmos prazos e demais condições
que a lei prevê para as garantias bancárias.
Convidamos os nossos associados e demais empresas,
a comunicarem-nos as situações graves e anómalas,
para que possamos fazer um levantamento o mais
alargado possível destas situações.
Assembleia Geral e Conferência
da FEACO – Roma, 20-21 Junho
Organizada pela ASSOCONSULT, Associação Italiana de Consultores de Gestão, realizou-se em Roma, nos dias 20 e 21 de Junho de 2013 uma Conferência subordinada ao Tema
“Growing Europe – The Role of Management Consulting”. A APPC fez-se representar pelo
membro da Direcção, António Seixas de Aguiar.
A Conferência realizou-se na COFINDUSTRIA e acolheu representantes de vários países, nomeadamente dos que têm associações federadas na FEACO e individualidades,
particularmente preocupadas com o futuro da Consultoria na Europa.
A Conferência acolheu cerca de 100 participantes que se debruçaram sobre o sector em
Itália e no resto da Europa, no impacto da consultoria no desenvolvimento das empresas
privadas, particularmente nas grandes empresas, e na questão da contribuição da
consultoria para o crescimento económico.
Para analisar o tema foram convidadas diversas personalidades, destacando-se os
gestores de empresas que adquirem serviços de consultoria, académicos que têm
efectuado pesquisas e análises ao mercado e, naturalmente, os gestores das empresas
de consultoria. Neste quadro foi estabelecido um diálogo que conduziu a que o sector
efectivamente tenha de ser repensado e novas estratégias e metodologias tenham que
ser seguidas.
Entre as diversas reflexões sobre o tema, destacamos os seguintes:
• Os preços praticados pela consultoria estão, na generalidade dos países, a sofrer
decréscimos;
• As formas de contratação do sector privado estão tendencialmente a ser modificadas.
O cliente vem exigindo que o pagamento esteja associado ao sucesso na realização,
partilhando assim os riscos com os consultores. Significa isto que a prática do “success
fee” tem tendência a equilibrar-se face aos conceitos tradicionais de pagamento;
• As empresas privadas, clientes habituais da consultoria, procuram cada vez resolver
as suas necessidades “in house”;
• A consultoria prestada ao sector público tem baixado significativamente, uma vez
que os Estados efectuaram cortes significativos na contratação de estudos e projectos;
• Esta situação está a conduzir a que, para concursos lançados pelos Estados, se
apresentem cada vez mais empresas, daí decorrendo um abaixamento dos valores
propostos;
• As empresas de consultoria vêm respondendo a essas situações adversas com a
redução dos custos de estrutura. Os funcionários mais antigos estão a ser substituídos
por jovens licenciados;
• Assiste-se no momento a um esforço de internacionalização;
• Os consultores, particularmente dos Países sob intervenção, tentam criar novos
produtos e participar nas privatizações e nos planos estratégicos dos Governos. Essas
suas iniciativas estão a ter muito pouco sucesso;
• As pequenas e médias empresas de consultoria estão a ser particularmente afectadas
assistindo-se assim ao seu encerramento ou a fusões.
Defendeu-se, por isso, a aplicação das medidas tomadas nos
Estados Unidos da América, ou seja, neste País e em nome
da boa concorrência, são reservados 23% de todos os trabalhos de contratação pública às pequenas e médias empresas;
• Foi referenciada a dificuldade crescente dos consultores europeus em penetrar no mercado das instituições
multilaterais de financiamento;
• A Comissão Europeia vai disponibilizar para o período
2014-2020 cerca de 100 mil milhões de Euros para ajuda
ao desenvolvimento. Embora se trate de uma notícia
interessante verifica-se que a Comissão Europeia
continua a não ter empatia com os consultores, ou seja
trabalha com estes como se estes fossem estranhos
ao processo de desenvolvimento.
Verifica-se assim que a atmosfera reinante na Conferência,
foi efectivamente, de crise no sector.
É de salientar ainda que durante a Conferência foram
divulgados os vencedores do Prémio Constantinus, uma
iniciativa da UBIT, Associação Austríaca de Consultoria,
sob o patrocínio da FEACO, que premeia trabalhos de
consultoria de Gestão levados a concurso.
Perante o exposto julgamos que cada vez mais as Associações
Empresarias têm um papel a desempenhar em defesa
do sector, trabalhando de forma criativa, empenhada e
competente por forma a contribuir com iniciativas para se
ultrapassar a actual situação. É o trabalho que a APPC, em
Portugal, tem vindo a fazer e que pretende continuar a fazer.
ASSEMBLEIA GERAL
Realizou-se no dia 21 de Junho e teve como objectivos
principais efectuar a aprovação de contas relativas ao
exercício de 2012, actualizar o orçamento de 2013, fazer
o ponto de situação sobre a feitura do “Survey Anual” e
efectuar a nomeação por substituição de novos membros
da Comissão Executiva.
Participaram representantes de 9 associações: Áustria,
Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal,
Roménia e Suíça.
A Assembleia aprovou as contas relativas ao exercício de
2012 e a integração da Grécia e da Suíça na nova Comissão
Executiva.
Assembleia Geral, Conferência do Centenário da FIDIC e Reuniões da FEPAC
– Barcelona, 15-18 Setembro
A Conferência da FIDIC, subordinada ao tema Quality of Life: Our Responsibility, realizou-se
em Barcelona, de 15 a 18 de Setembro, comemorando o 100º aniversário da criação da FIDIC.
Assinatura do Acordo entre a EFCA e a FIDIC.
O programa da Conferência e as apresentações efectuadas nas respectivas sessões encontram-se
disponíveis no respectivo site, em www.fidic2013.org (menu “Programme” ou clicando na frase “presentations are now available” ), cuja consulta recomendamos.
Na Assembleia Geral foi consolidada a eleição de Pablo Bueno (Tecniberia, Espanha) como Presidente
da FIDIC, facto que se saúda.
De salientar a consolidação do acordo que previamente tinha sido anunciado e que estabelece um Acordo
de Cooperação entre a FIDIC e a EFCA. A EFCA representa a FIDIC na Europa e junto das Instituições
europeias e visa-se a articulação de esforços e consolidação de acções em relação às iniciativas de
interesse da indústria com impacto na sua evolução mundial e em áreas temáticas relevantes.
NO­VOS AS­SO­CIA­DOS
• ACRIBIA – Projectos e Desenho Técnico, Lda
• ENGELSER – Engenharia Electrotécnica e Serviços, Lda
• KONCEPTNESS Unipessoal, Lda
• MOBILIDADE – Consultores, Lda
• NORMALURBE II, Lda
• VIA TUNEL PGF – Projectos, Gestão e Fiscalização
de Empreendimentos, Lda
Como tornar-se associado
- consulte o menu “admissão” do site da APPC
propriedade e edição
Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores
Director
Eng. Victor Carneiro
COORDENADOR editorial
Dr. Manuel Baptista
PROJECTO GRÁFICO
Atelier Henrique Cayatte
PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
Nastintas – Design e Comunicação
Exemplares
2500
DIFUSÃO
Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades,
Organizações e Empresas:
• Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado,
Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas
• Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira
• Administração Local: Câmaras Municipais
• Empresas contratantes
• Organizações de interesse público
• Meios de Comunicação Social
• Empresas do Sector
APPC
Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º
1050-020 Lisboa
Tel 213 580 785/6
Fax 213 150 413
www.appconsultores.org.pt
[email protected]
A Conferência do próximo ano realizar-se-á no Brasil, Rio de Janeiro, de 28 de Setembro a 1 de Outubro
de 2014, subordinada ao tema Sustainable Solutions for a Changing World.
Jovens Profissionais
No âmbito da competição de Jovens Profissionais da EFCA, candidataram-se à mesma 3 profissionais
de empresas Associadas da APPC. Em termos globais, verificaram-se 27 candidaturas, oriundas de 9
países. Os prémios foram atribuídos na Conferência de FIDIC realizada em Barcelona.
Os 3 Jovens Profissionais candidatados por empresas associadas da APPC foram os seguintes:
Nesse espaço de tempo ocorreu a Conferência da FIDIC, a Assembleia Geral da FIDIC
e a reunião de Directores e Secretários-Gerais das Associações integrantes da FIDIC.
Aproveitando a presença dos seus membros, realizaram-se também reuniões da FEPAC
(Assembleia Geral e Comité Executivo), a par de estruturas informais, designadamente
o grupo do Mediterrâneo.
Federação Internacional
dos Engenheiros Consultores
www.fidic.org
Federação Pan-Americana de Consultores
www.fepac.org
Conferência sobre “Dispute Resolution
Board”, 4 Outubro
Organizada pela Sociedade SRS Advogados e
pela The Dispute Resolution Board Foundation,
representada em Portugal pelo Engº Manuel Agria,
a APPC apoiou a divulgação de uma conferência
sobre a metodologia do Conselho de Resolução
de Conflitos. Foram apresentados modelos já
incorporados na legislação de diversos países
enquanto instrumentos expeditos de resolução
de litígios, contribuindo para reduzir o recurso
à via judicial. De entre as soluções possíveis e
hoje já transpostas para diversos contratos, com
destaque para os modelos FIDIC, e desenvolvida
por instituições como a ICC, surge a figura do
Conselho de Resolução de Conflitos, na sua
versão original, Dispute Resolution Board.
Conferência sobre a Aliança do Pacífico
Lisboa, 1 Outubro
Avaliados os projectos candidatados, Gonçalo Mateus (COBA) logrou obter o 2º lugar na competição,
resultado excelente que deve orgulhar os jovens engenheiros portugueses. O Projecto candidatado tinha
por tema o Projecto da Barragem de Ribeiradio.
Iniciativa do Diário Económico, Aliança do Pacifico
e BBVA, realizou-se em Lisboa no passado dia
1 de Outubro uma Conferência de apresentação
da Aliança do Pacifico, denominada Aliança do
Pacifico- Plataforma Estratégica de Negócios,
na qual participou o Secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação de
Portugal. A Aliança do Pacifico reúne quatro
países da região (Chile, Colômbia, México e
Peru), região de grande dinamismo económico
que muito tem interessado aos consultores
portugueses. Uma apresentação relevante foi
efectuada pelo BBVA e encontra-se disponível
na área reservada do site da APPC, no domínio
“Internacionalização / Estudos, Análises e
Relatórios sobre Mercados”.
A Gonçalo Tavares (CENOR) foi atribuída uma menção honrosa relativa ao 8º lugar obtido pela sua
participação.
A APPC regozija-se pelo facto de os Jovens Profissionais de empresas Associadas da APPC manifestarem interesse em participar na iniciativa e releva-se as classificações atribuídas, bem reveladoras
da qualificação e desempenho dos engenheiros portugueses, de acordo com as melhores práticas
observadas internacionalmente.
Parabéns aos candidatos e, em particular ao Engº Gonçalo Mateus (COBA), pela excelente classificação
obtida.
A EFCA desenvolveu um importante inquérito a propósito da inserção dos Jovens Profissionais nas
organizações e sua visão, cujos resultados podem ser vistos no menu “YPs”, opção “YP Spotlight”, do
site da EFCA (www.efcanet.org), o que recomendamos.
Seguro de Responsabilidade Civil
Profissional
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia
www.efcanet.org
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Gestão
www.feaco.org
Porto de Sines
• Emanuel Correia (SOPSEC);
• Gonçalo Mateus (COBA);
• Gonçalo Tavares (CENOR).
Filiações Internacionais da APPC
Nela participaram 1200 delegados oriundos de 96 países, o que se estima ser a maior e
mais abrangente representação de sempre.
[ Continua na página seguinte ]
Tal acordo reverterá também na possibilidade de racionalização das contribuições financeiras das associações de consultores de engenharia europeus em relação ao conjunto das Federações internacionais
representativas.
www.appconsultores.org.pt
Boletim
Informativo
n.º 44 · Outubro 2013
empresas de projecto e consultoria
Foto da esquerda:
Gonçalo Mateus a receber o Certificado das mãos
do Presidente da EFCA.
Foto da direita:
Gonçalo Tavares (à esq.) e um Jovem Profissional
de outro país, após terem recebido o Certificado
O Seguro de Grupo da APPC lançado em 2005
que cobre a actividade de Consultoria e Projecto
tem tido um assinalável sucesso ao longo dos
anos. As empresas não associadas que queiram
obter informações sobre este Seguro (valor dos
prémios, abrangência, exclusões, etc) podem
solicitar à APPC o envio de um documento com
as respectivas Condições.
Programação do Investimento Público
Desde há muito que a APPC vem defendendo, neste e em outros espaços, a necessidade de estabelecer
uma metodologia de avaliação e selecção dos investimentos públicos que permita retirar a sua discussão
– frequentemente de forma tecnicamente enviesada – da praça pública.
Efectivamente, uma coisa é validar decisões e outra, manifestamente diferente, é a manipulação da opinião
pública com argumentos a favor e contra, de forma tecnicamente não informada e não consistente.
Vêm estas considerações a propósito da recente constituição, por iniciativa do Governo, de um Grupo de
Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA), orientado para o Sector dos
Transportes, com a participação de representantes de reguladores, empresas e associações empresariais
enquadradas e com participação relevante nos sectores compreendidos.
Saúda-se a iniciativa, com a expectativa positiva de que ela possa contribuir para uma maior estabilidade
das decisões e para que as empresas possam saber com o que podem contar, ou seja, possam conhecer com
antecipação o mercado público relevante que irá existir em horizonte determinado.
Esta sempre foi uma preocupação maior da APPC.
Não é possível gerir empresas, ou seja, recursos e equipas técnicas, vendo programas perfeitamente definidos e decididos serem algum tempo depois contraditados, suspensos, adiados ou mesmo eliminados.
Isso tem acontecido em Portugal, nem sendo necessário que mude o ciclo político. Frequentemente basta
que mude o Governo ou mesmo o titular das pastas relevantes.
Claro está que o passado recente tem vindo a determinar o agravamento da situação resultante da indefinição do mercado público. Sobreveio também a quase total ausência de investimento privado relevante para
a actividade do nosso Sector.
A situação é muito grave. Muitas empresas entraram em processos de liquidação ou insolvência e as sobreviventes, com os indispensáveis ajustamentos das respectivas estruturas técnicas e operacionais, vêm, em
muitos casos, enfrentando o agravamento da debilidade das suas estruturas técnica e financeira.
Certo é que algumas têm conseguido aumentar a sua participação no mercado internacional, mas todos já
compreendemos também que esse processo de internacionalização não está isento de riscos e incertezas.
Em termos práticos, tal processo está sobretudo ao alcance de empresas que já tinham alguma actividade
internacional, sendo bastante mais difícil para quem apenas agora inicia o processo de internacionalização.
Assim, e admitindo que o Sector já fez o “ajustamento”, importa que as empresas conheçam com clareza o
que vai acontecer a seguir em matéria de investimento público.
Por isso saudamos a iniciativa de constituição do GTIEVA, do qual deverá vir a resultar um quadro estabilizado e consensualizado do ponto de vista dos operadores e demais intervenientes do sector dos transportes.
Esse resultado será tanto mais relevante quanto menos a definição dos investimentos se ativer ao imediatismo. O que vier a resultar em termos de prioridades de investimento público deve ter em consideração
o posicionamento estratégico que o país almeja, sendo que os investimentos devem ser convergentes com
essa estratégia, sob pena de podermos estar a desperdiçar recursos, em fase de tão grande escassez.
Planear a curto prazo desconsiderando o caminho que queremos trilhar pode comprometer o futuro, não
podendo ser essa a lógica desta fase de programação do que pode vir a acontecer a 7-8 anos de vista no
sector dos transportes.
Esta metodologia participativa, e embora circunscrita às infraestruturas de transportes, será sem dúvida
uma experiência relevante e que poderá determinar a sua extensão a outros domínios de intervenção.
Transcrevemos aqui, novamente, o que escrevemos no Editorial do Boletim editado em Abril de 2012:
“Achamos oportuno repetir aquilo que ao longo de vários anos vimos dizendo: os partidos de governo que
nos últimos anos têm alternado no poder não foram capazes de, até hoje, definir e assumir um Projecto
Nacional de Infra-estruturas e Requalificação do Meio Ambiente, que não seja interrompido ou posto em
causa sempre que se verifica uma alternância no Governo…”.
Esperamos, pois, que deste trabalho no sector dos transportes possa resultar, pelo menos, uma articulação entre reguladores, gestores e operadores relevantes, de forma a que o plano seja assimilado pelo
poder político e seja um verdadeiro Plano Nacional, orientador para o Estado e para as empresas do Sector.
Estamos, como sempre, disponíveis para esse trabalho e para contribuir em favor dessa consensualização.
Eng. Victor Carneiro,
Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf
Presidente
Assembleia Geral e Conferência
da FEACO – Roma, 20-21 Junho
Organizada pela ASSOCONSULT, Associação Italiana de Consultores de Gestão, realizou-se em Roma, nos dias 20 e 21 de Junho de 2013 uma Conferência subordinada ao Tema
“Growing Europe – The Role of Management Consulting”. A APPC fez-se representar pelo
membro da Direcção, António Seixas de Aguiar.
A Conferência realizou-se na COFINDUSTRIA e acolheu representantes de vários países, nomeadamente dos que têm associações federadas na FEACO e individualidades,
particularmente preocupadas com o futuro da Consultoria na Europa.
A Conferência acolheu cerca de 100 participantes que se debruçaram sobre o sector em
Itália e no resto da Europa, no impacto da consultoria no desenvolvimento das empresas
privadas, particularmente nas grandes empresas, e na questão da contribuição da
consultoria para o crescimento económico.
Para analisar o tema foram convidadas diversas personalidades, destacando-se os
gestores de empresas que adquirem serviços de consultoria, académicos que têm
efectuado pesquisas e análises ao mercado e, naturalmente, os gestores das empresas
de consultoria. Neste quadro foi estabelecido um diálogo que conduziu a que o sector
efectivamente tenha de ser repensado e novas estratégias e metodologias tenham que
ser seguidas.
Entre as diversas reflexões sobre o tema, destacamos os seguintes:
• Os preços praticados pela consultoria estão, na generalidade dos países, a sofrer
decréscimos;
• As formas de contratação do sector privado estão tendencialmente a ser modificadas.
O cliente vem exigindo que o pagamento esteja associado ao sucesso na realização,
partilhando assim os riscos com os consultores. Significa isto que a prática do “success
fee” tem tendência a equilibrar-se face aos conceitos tradicionais de pagamento;
• As empresas privadas, clientes habituais da consultoria, procuram cada vez resolver
as suas necessidades “in house”;
• A consultoria prestada ao sector público tem baixado significativamente, uma vez
que os Estados efectuaram cortes significativos na contratação de estudos e projectos;
• Esta situação está a conduzir a que, para concursos lançados pelos Estados, se
apresentem cada vez mais empresas, daí decorrendo um abaixamento dos valores
propostos;
• As empresas de consultoria vêm respondendo a essas situações adversas com a
redução dos custos de estrutura. Os funcionários mais antigos estão a ser substituídos
por jovens licenciados;
• Assiste-se no momento a um esforço de internacionalização;
• Os consultores, particularmente dos Países sob intervenção, tentam criar novos
produtos e participar nas privatizações e nos planos estratégicos dos Governos. Essas
suas iniciativas estão a ter muito pouco sucesso;
• As pequenas e médias empresas de consultoria estão a ser particularmente afectadas
assistindo-se assim ao seu encerramento ou a fusões.
Defendeu-se, por isso, a aplicação das medidas tomadas nos
Estados Unidos da América, ou seja, neste País e em nome
da boa concorrência, são reservados 23% de todos os trabalhos de contratação pública às pequenas e médias empresas;
• Foi referenciada a dificuldade crescente dos consultores europeus em penetrar no mercado das instituições
multilaterais de financiamento;
• A Comissão Europeia vai disponibilizar para o período
2014-2020 cerca de 100 mil milhões de Euros para ajuda
ao desenvolvimento. Embora se trate de uma notícia
interessante verifica-se que a Comissão Europeia
continua a não ter empatia com os consultores, ou seja
trabalha com estes como se estes fossem estranhos
ao processo de desenvolvimento.
Verifica-se assim que a atmosfera reinante na Conferência,
foi efectivamente, de crise no sector.
É de salientar ainda que durante a Conferência foram
divulgados os vencedores do Prémio Constantinus, uma
iniciativa da UBIT, Associação Austríaca de Consultoria,
sob o patrocínio da FEACO, que premeia trabalhos de
consultoria de Gestão levados a concurso.
Perante o exposto julgamos que cada vez mais as Associações
Empresarias têm um papel a desempenhar em defesa
do sector, trabalhando de forma criativa, empenhada e
competente por forma a contribuir com iniciativas para se
ultrapassar a actual situação. É o trabalho que a APPC, em
Portugal, tem vindo a fazer e que pretende continuar a fazer.
ASSEMBLEIA GERAL
Realizou-se no dia 21 de Junho e teve como objectivos
principais efectuar a aprovação de contas relativas ao
exercício de 2012, actualizar o orçamento de 2013, fazer
o ponto de situação sobre a feitura do “Survey Anual” e
efectuar a nomeação por substituição de novos membros
da Comissão Executiva.
Participaram representantes de 9 associações: Áustria,
Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal,
Roménia e Suíça.
A Assembleia aprovou as contas relativas ao exercício de
2012 e a integração da Grécia e da Suíça na nova Comissão
Executiva.
Assembleia Geral, Conferência do Centenário da FIDIC e Reuniões da FEPAC
– Barcelona, 15-18 Setembro
A Conferência da FIDIC, subordinada ao tema Quality of Life: Our Responsibility, realizou-se
em Barcelona, de 15 a 18 de Setembro, comemorando o 100º aniversário da criação da FIDIC.
Assinatura do Acordo entre a EFCA e a FIDIC.
O programa da Conferência e as apresentações efectuadas nas respectivas sessões encontram-se
disponíveis no respectivo site, em www.fidic2013.org (menu “Programme” ou clicando na frase “presentations are now available” ), cuja consulta recomendamos.
Na Assembleia Geral foi consolidada a eleição de Pablo Bueno (Tecniberia, Espanha) como Presidente
da FIDIC, facto que se saúda.
De salientar a consolidação do acordo que previamente tinha sido anunciado e que estabelece um Acordo
de Cooperação entre a FIDIC e a EFCA. A EFCA representa a FIDIC na Europa e junto das Instituições
europeias e visa-se a articulação de esforços e consolidação de acções em relação às iniciativas de
interesse da indústria com impacto na sua evolução mundial e em áreas temáticas relevantes.
NO­VOS AS­SO­CIA­DOS
• ACRIBIA – Projectos e Desenho Técnico, Lda
• ENGELSER – Engenharia Electrotécnica e Serviços, Lda
• KONCEPTNESS Unipessoal, Lda
• MOBILIDADE – Consultores, Lda
• NORMALURBE II, Lda
• VIA TUNEL PGF – Projectos, Gestão e Fiscalização
de Empreendimentos, Lda
Como tornar-se associado
- consulte o menu “admissão” do site da APPC
propriedade e edição
Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores
Director
Eng. Victor Carneiro
COORDENADOR editorial
Dr. Manuel Baptista
PROJECTO GRÁFICO
Atelier Henrique Cayatte
PAGINAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
Nastintas – Design e Comunicação
Exemplares
2500
DIFUSÃO
Este Boletim é regularmente enviado às seguintes Entidades,
Organizações e Empresas:
• Administração Central: Ministérios, Secretarias de Estado,
Direcções-Gerais, Institutos Públicos e outras Entidades equiparadas
• Administração Regional: Governos Regionais dos Açores e Madeira
• Administração Local: Câmaras Municipais
• Empresas contratantes
• Organizações de interesse público
• Meios de Comunicação Social
• Empresas do Sector
APPC
Av. António Augusto de Aguiar, 126 - 7.º
1050-020 Lisboa
Tel 213 580 785/6
Fax 213 150 413
www.appconsultores.org.pt
[email protected]
A Conferência do próximo ano realizar-se-á no Brasil, Rio de Janeiro, de 28 de Setembro a 1 de Outubro
de 2014, subordinada ao tema Sustainable Solutions for a Changing World.
Jovens Profissionais
No âmbito da competição de Jovens Profissionais da EFCA, candidataram-se à mesma 3 profissionais
de empresas Associadas da APPC. Em termos globais, verificaram-se 27 candidaturas, oriundas de 9
países. Os prémios foram atribuídos na Conferência de FIDIC realizada em Barcelona.
Os 3 Jovens Profissionais candidatados por empresas associadas da APPC foram os seguintes:
Nesse espaço de tempo ocorreu a Conferência da FIDIC, a Assembleia Geral da FIDIC
e a reunião de Directores e Secretários-Gerais das Associações integrantes da FIDIC.
Aproveitando a presença dos seus membros, realizaram-se também reuniões da FEPAC
(Assembleia Geral e Comité Executivo), a par de estruturas informais, designadamente
o grupo do Mediterrâneo.
Federação Internacional
dos Engenheiros Consultores
www.fidic.org
Federação Pan-Americana de Consultores
www.fepac.org
Conferência sobre “Dispute Resolution
Board”, 4 Outubro
Organizada pela Sociedade SRS Advogados e
pela The Dispute Resolution Board Foundation,
representada em Portugal pelo Engº Manuel Agria,
a APPC apoiou a divulgação de uma conferência
sobre a metodologia do Conselho de Resolução
de Conflitos. Foram apresentados modelos já
incorporados na legislação de diversos países
enquanto instrumentos expeditos de resolução
de litígios, contribuindo para reduzir o recurso
à via judicial. De entre as soluções possíveis e
hoje já transpostas para diversos contratos, com
destaque para os modelos FIDIC, e desenvolvida
por instituições como a ICC, surge a figura do
Conselho de Resolução de Conflitos, na sua
versão original, Dispute Resolution Board.
Conferência sobre a Aliança do Pacífico
Lisboa, 1 Outubro
Avaliados os projectos candidatados, Gonçalo Mateus (COBA) logrou obter o 2º lugar na competição,
resultado excelente que deve orgulhar os jovens engenheiros portugueses. O Projecto candidatado tinha
por tema o Projecto da Barragem de Ribeiradio.
Iniciativa do Diário Económico, Aliança do Pacifico
e BBVA, realizou-se em Lisboa no passado dia
1 de Outubro uma Conferência de apresentação
da Aliança do Pacifico, denominada Aliança do
Pacifico- Plataforma Estratégica de Negócios,
na qual participou o Secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação de
Portugal. A Aliança do Pacifico reúne quatro
países da região (Chile, Colômbia, México e
Peru), região de grande dinamismo económico
que muito tem interessado aos consultores
portugueses. Uma apresentação relevante foi
efectuada pelo BBVA e encontra-se disponível
na área reservada do site da APPC, no domínio
“Internacionalização / Estudos, Análises e
Relatórios sobre Mercados”.
A Gonçalo Tavares (CENOR) foi atribuída uma menção honrosa relativa ao 8º lugar obtido pela sua
participação.
A APPC regozija-se pelo facto de os Jovens Profissionais de empresas Associadas da APPC manifestarem interesse em participar na iniciativa e releva-se as classificações atribuídas, bem reveladoras
da qualificação e desempenho dos engenheiros portugueses, de acordo com as melhores práticas
observadas internacionalmente.
Parabéns aos candidatos e, em particular ao Engº Gonçalo Mateus (COBA), pela excelente classificação
obtida.
A EFCA desenvolveu um importante inquérito a propósito da inserção dos Jovens Profissionais nas
organizações e sua visão, cujos resultados podem ser vistos no menu “YPs”, opção “YP Spotlight”, do
site da EFCA (www.efcanet.org), o que recomendamos.
Seguro de Responsabilidade Civil
Profissional
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Engenharia
www.efcanet.org
Federação Europeia das Associações
de Consultores de Gestão
www.feaco.org
Porto de Sines
• Emanuel Correia (SOPSEC);
• Gonçalo Mateus (COBA);
• Gonçalo Tavares (CENOR).
Filiações Internacionais da APPC
Nela participaram 1200 delegados oriundos de 96 países, o que se estima ser a maior e
mais abrangente representação de sempre.
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Tal acordo reverterá também na possibilidade de racionalização das contribuições financeiras das associações de consultores de engenharia europeus em relação ao conjunto das Federações internacionais
representativas.
www.appconsultores.org.pt
Boletim
Informativo
n.º 44 · Outubro 2013
empresas de projecto e consultoria
Foto da esquerda:
Gonçalo Mateus a receber o Certificado das mãos
do Presidente da EFCA.
Foto da direita:
Gonçalo Tavares (à esq.) e um Jovem Profissional
de outro país, após terem recebido o Certificado
O Seguro de Grupo da APPC lançado em 2005
que cobre a actividade de Consultoria e Projecto
tem tido um assinalável sucesso ao longo dos
anos. As empresas não associadas que queiram
obter informações sobre este Seguro (valor dos
prémios, abrangência, exclusões, etc) podem
solicitar à APPC o envio de um documento com
as respectivas Condições.
Programação do Investimento Público
Desde há muito que a APPC vem defendendo, neste e em outros espaços, a necessidade de estabelecer
uma metodologia de avaliação e selecção dos investimentos públicos que permita retirar a sua discussão
– frequentemente de forma tecnicamente enviesada – da praça pública.
Efectivamente, uma coisa é validar decisões e outra, manifestamente diferente, é a manipulação da opinião
pública com argumentos a favor e contra, de forma tecnicamente não informada e não consistente.
Vêm estas considerações a propósito da recente constituição, por iniciativa do Governo, de um Grupo de
Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado (GTIEVA), orientado para o Sector dos
Transportes, com a participação de representantes de reguladores, empresas e associações empresariais
enquadradas e com participação relevante nos sectores compreendidos.
Saúda-se a iniciativa, com a expectativa positiva de que ela possa contribuir para uma maior estabilidade
das decisões e para que as empresas possam saber com o que podem contar, ou seja, possam conhecer com
antecipação o mercado público relevante que irá existir em horizonte determinado.
Esta sempre foi uma preocupação maior da APPC.
Não é possível gerir empresas, ou seja, recursos e equipas técnicas, vendo programas perfeitamente definidos e decididos serem algum tempo depois contraditados, suspensos, adiados ou mesmo eliminados.
Isso tem acontecido em Portugal, nem sendo necessário que mude o ciclo político. Frequentemente basta
que mude o Governo ou mesmo o titular das pastas relevantes.
Claro está que o passado recente tem vindo a determinar o agravamento da situação resultante da indefinição do mercado público. Sobreveio também a quase total ausência de investimento privado relevante para
a actividade do nosso Sector.
A situação é muito grave. Muitas empresas entraram em processos de liquidação ou insolvência e as sobreviventes, com os indispensáveis ajustamentos das respectivas estruturas técnicas e operacionais, vêm, em
muitos casos, enfrentando o agravamento da debilidade das suas estruturas técnica e financeira.
Certo é que algumas têm conseguido aumentar a sua participação no mercado internacional, mas todos já
compreendemos também que esse processo de internacionalização não está isento de riscos e incertezas.
Em termos práticos, tal processo está sobretudo ao alcance de empresas que já tinham alguma actividade
internacional, sendo bastante mais difícil para quem apenas agora inicia o processo de internacionalização.
Assim, e admitindo que o Sector já fez o “ajustamento”, importa que as empresas conheçam com clareza o
que vai acontecer a seguir em matéria de investimento público.
Por isso saudamos a iniciativa de constituição do GTIEVA, do qual deverá vir a resultar um quadro estabilizado e consensualizado do ponto de vista dos operadores e demais intervenientes do sector dos transportes.
Esse resultado será tanto mais relevante quanto menos a definição dos investimentos se ativer ao imediatismo. O que vier a resultar em termos de prioridades de investimento público deve ter em consideração
o posicionamento estratégico que o país almeja, sendo que os investimentos devem ser convergentes com
essa estratégia, sob pena de podermos estar a desperdiçar recursos, em fase de tão grande escassez.
Planear a curto prazo desconsiderando o caminho que queremos trilhar pode comprometer o futuro, não
podendo ser essa a lógica desta fase de programação do que pode vir a acontecer a 7-8 anos de vista no
sector dos transportes.
Esta metodologia participativa, e embora circunscrita às infraestruturas de transportes, será sem dúvida
uma experiência relevante e que poderá determinar a sua extensão a outros domínios de intervenção.
Transcrevemos aqui, novamente, o que escrevemos no Editorial do Boletim editado em Abril de 2012:
“Achamos oportuno repetir aquilo que ao longo de vários anos vimos dizendo: os partidos de governo que
nos últimos anos têm alternado no poder não foram capazes de, até hoje, definir e assumir um Projecto
Nacional de Infra-estruturas e Requalificação do Meio Ambiente, que não seja interrompido ou posto em
causa sempre que se verifica uma alternância no Governo…”.
Esperamos, pois, que deste trabalho no sector dos transportes possa resultar, pelo menos, uma articulação entre reguladores, gestores e operadores relevantes, de forma a que o plano seja assimilado pelo
poder político e seja um verdadeiro Plano Nacional, orientador para o Estado e para as empresas do Sector.
Estamos, como sempre, disponíveis para esse trabalho e para contribuir em favor dessa consensualização.
Eng. Victor Carneiro,
Este Boletim está também disponível no site da APPC no formato pdf
Presidente