Fisco em Ação nº - Sindifisco-MG

Nº 1 - Janeiro a Março/2016
Categoria mobilizada em todo o Estado
I
ndignados com o processo crescente de desvalorização do Fisco, os auditores fiscais estão se mobilizando para lutar contra as
perdas impostas à categoria,
sobretudo o arrocho salarial,
agora agravado com atrasos
e parcelamento dos salários. Nas diversas unidades
de fiscalização do Estado, os
auditores fiscais, orientados
pelo Sindifisco-MG, estão
promovendo atos públicos,
paralisações e produzindo
abaixo-assinados contra o
desrespeito do governo. Na
base, nas ruas, na mesa de negociação e nas reuniões de articulação com parlamentares
e com o movimento sindical,
a diretoria do Sindifisco-MG
tem fomentado um debate intenso em defesa do Fisco, do
Estado e da prestação de serviços públicos de qualidade à
sociedade.
Pág. 8
Leia também
nesta edição:
▪ Defesa do trabalho
da Fiscalização
Pág. 7
▪ Inserções na mídia
reforçam insatisfação
Pág. 12
Editorial
O
principal compromisso assumido por esta diretoria com a
categoria fiscal é o de sermos
firmes na defesa dos salários. Os auditores fiscais estão há mais de dois
anos sem reajuste e as perdas inflacionárias no período ultrapassam
20%. Temos ciência de que não é fácil
reverter essas perdas em tempos de
crise, como a que Minas Gerais passa atualmente, e isso só será possível
com o envolvimento de toda a categoria na luta sindical.
financeiras dos últimos anos, mas
também é claro que os servidores não
podem pagar o preço da irresponsabilidade dos governos que deixaram
o Estado chegar nesse ponto, muitas
vezes abrindo mão de receita.
Como se não bastasse o arrocho salarial, nossos salários foram pagos
com atraso nos meses de dezembro
de 2015 e janeiro de 2016, o mesmo
ocorrendo com o 13º salário. Logo
em seguida, fomos surpreendidos
com o anúncio de que, de fevereiro a
abril de 2016, os salários do funcionalismo estadual seriam pagos em
três parcelas.
“O governo precisa entender
que a abertura de negociação
não é apenas um desejo da
categoria, mas uma necessidade,
sem a qual palavras como
comprometimento,
contribuição e esforço
adicional perderão todo
o sentido.”
No dia 29 de março, em reunião com
as entidades, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães,
disse que, para o próximo trimestre
(maio, junho e julho), o parcelamento
continua nos mesmos moldes, com o
pagamento de até R$ 3 mil no quinto
dia útil do mês, R$ 6 mil no nono dia
útil e o restante no décimo segundo
dia útil. Ao que tudo indica, atrasos
e parcelamentos de salário podem
se tornar rotina na atual gestão do
Estado, contrariando todas as expectativas dos servidores em relação ao
tratamento dispensado pelo governo
estadual.
Nenhum trabalhador tem condições
de suportar tantas perdas, sobretudo se considerarmos uma inflação
de 10% ao ano. É fato que estamos
enfrentando uma das piores crises
O Sindifisco-MG tem repetido à exaustão que o Estado perde bilhões de reais
com a concessão de benefícios fiscais
que não oferecem nenhum retorno
para a população. O mesmo ocorre
com o enfraquecimento do combate à
sonegação que, embora seja obrigação
de todo governo, tem sido negligenciado em Minas Gerais. O impacto dessas
medidas sobre a receita produz uma situação lamentável para os servidores,
que acabam pagando o pato, uma vez
que, para compensar as perdas, o governo promove o ajuste fiscal sobre a
folha de pagamentos.
Não podemos aceitar que esse tipo
de postura persista, enquanto os
servidores mineiros são aviltados no
seu direito mais básico, que é o de
receber seu salário integral, no quinto dia útil do mês. Essa passou a ser
a principal reivindicação da nossa
pauta emergencial, somada à reposição das perdas inflacionárias que
vêm corroendo o poder de compra
Diretoria Executiva Gestão 2016-2017
Nº 1 - Janeiro a Março/2016
Sindicato dos Auditores Fiscais da
Receita Estadual de Minas Gerais
(Sindifisco-MG)
Av. Afonso Pena, 3.130 - Conj. 402
Belo Horizonte - MG - CEP: 30.130.009
Telefax: (31) 3194-2222
www.sindifisco.org.br
[email protected]
Presidente Lindolfo Fernandes de Castro
n Vice-presidente Marco Antonio Couto dos
Santos n Diretor de Assuntos Jurídicos
Alípio Pereira da Silva Filho n Suplente
Milena Sousa Moreira Diretor-Tesoureiro
Marco Antônio Mota Mayer n Suplente
Júlio Marcello Mendes Daun n DiretorAdministrativo Carlos Roberto dos Santos
n Suplente Sérgio de Sousa Machado n
Diretor de Formação Sindical e de Relações
Intersindicais Manoel José Magalhães n
Suplente José Roberto Medeiros (Catraca) n
Diretor de Aposentados e Pensionistas Flávio
Cortat n Suplente Dagoberto Félix Ferreira
do salário do auditor fiscal e à correção das distorções que fragilizam
a carreira.
Passados três meses e meio desde
que assumimos a direção do Sindifisco-MG, estamos empenhados na
defesa intransigente dos salários,
honrando o compromisso assumido
com a categoria. Temos nos desdobrado em várias frentes de trabalho:
junto à base, informando, ouvindo
sugestões e mobilizando os colegas,
com a realização de reuniões nas
unidades e do Conselho Deliberativo
Ampliado (CDA) do sindicato. Também temos atuado junto aos representantes dos Poderes Públicos, como
deputados estaduais, aos sindicatos
combativos do funcionalismo, somando forças na luta pelo atendimento às
nossas reivindicações, e à imprensa,
colocando em pauta as reivindicações
e a luta da categoria, bem como outros
temas de interesse social, o que fortalece a imagem do sindicato e dos auditores fiscais como agentes públicos comprometidos com o desenvolvimento do
Estado e da sociedade.
O sentimento de indignação que temos presenciado nas nossas visitas
às repartições fazendárias é um indicativo claro de que a categoria não
suporta mais tantas perdas e que a
situação está se tornando insustentável. No atual contexto, o que o governo precisa entender é que a abertura
de negociação com a SEF/MG não é
apenas um desejo da categoria, mas
uma necessidade, sem a qual palavras como comprometimento,
contribuição e esforço adicional
perderão todo o sentido.
Lindolfo Fernandes de Castro
Presidente
Editado pela assessoria de comunicação
do Sindifisco-MG
Jornalistas Responsáveis:
Marcela Souza – MTb 5533/MG
Lilian Souza – 11931/MG
Fotografia:
Paulo Sérgio e Isis Rigueira Medeiros
Projeto Gráfico e Editoração: Flávio Lemos
Impressão: Artes Gráfica Formato
Tiragem: 3.100 - Distribuição gratuita
Sindifisco-MG contestou
secretários do governo sobre
atraso e parcelamento de salários
Entidade reivindicou recomposição salarial
e alteração na política remuneratória dos servidores
O
recebimento dos salários em
dia é um direito de todos os
trabalhadores, por isso mesmo, o atraso e o parcelamento dos salários do funcionalismo estadual têm
gerado indignação entre os servidores públicos. O atraso do pagamento
de dezembro, que deveria ter sido realizado no quinto dia útil de janeiro,
foi anunciado diretamente à mídia,
logo após o ano-novo, sem nenhuma
comunicação dirigida aos sindicatos
dos servidores; já a decisão do parcelamento foi informada pelos secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José
Afonso Bicalho, às entidades representantes do funcionalismo, durante
reunião ocorrida no dia 15 de janeiro,
sem que houvesse espaço para negociação.
Mesmo assim, durante a reunião, o
presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, protestou contra a medida, contrapondo
o argumento utilizado pelo governo
na imprensa para tentar justificar
os atrasos, o parcelamento e a crise financeira do Estado, que seria
uma suposta “forte diminuição da
arrecadação de ICMS”. Ele ressaltou
que a receita, em termos nominais,
se manteve praticamente a mesma e
que o ônus da crise não pode recair
sobre os trabalhadores.
Lindolfo de Castro ainda solicitou
que fosse agendada reunião específica para discutir o reajuste salarial
dos servidores, uma vez que o governo cancelou o índice de 4,62%,
relativo à recomposição de parte
das perdas decorrentes da inflação
de 2014, que já havia sido aprovado
pelo governo anterior. Ele argumentou que também não houve recomposição das perdas inflacionárias de
2015, o que gera acúmulo de cerca
de 20% de perdas nesses dois anos.
Reunião com a Seplag
No dia 1º de março, o Sindifisco-MG
participou de nova reunião, convocada pela Secretaria de Planejamento
e Gestão (Seplag) para apresentação
aos representantes de entidades das
categorias de modelo de negociação
com o funcionalismo estadual. A
reunião teve a participação do secretário de Planejamento e Gestão,
Helvécio Magalhães, do secretário-adjunto de Planejamento e Gestão,
Wieland Silberschneider, da subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Drumond Rezende, e de
assessores da secretaria.
A proposta da Seplag é que fossem
formados núcleos de negociação com
as entidades: a Mesa Estadual de Negociação Sindical Permanente, que se-
Sindifisco-MG ressaltou que o Estado necessita de
uma política remuneratória que efetivamente
recomponha perdas salariais – 1º/3/2016
3
ria para negociação de assuntos gerais
pertinentes a todas as categorias, e as
Câmaras Setoriais, para negociação
de questões por setores do governo
(secretarias e órgãos), em que cada
câmara abarcaria as entidades de categorias de um determinado setor.
A divisão das câmaras por setores foi
criticada por várias entidades, inclusive pelo Sindifisco-MG. O sindicato
argumentou que há conflitos de representatividade e de condução entre as
entidades e ressaltou que esse debate
de representatividade deve ser feito
com a base, pois é ela quem define qual
a entidade que a representa e que deve
organizar e construir a pauta de lutas.
O Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) apresentou sugestão para
divisão dos núcleos por temas de interesse das categorias, em vez de setores, mas não houve definição sobre o
funcionamento das câmaras.
O presidente do Sindifisco-MG lembrou, mais uma vez, as perdas salarias acumuladas por grande parte
das categorias e ressaltou a necessidade de ser implementada com
urgência uma revisão geral anual
da remuneração, que efetivamente
recomponha perdas salariais, e que
essa política seja respeitada pelos
governos.
Diretoria argumenta com a SEF/MG
pelo atendimento às reivindicações coletivas
Sindifisco-MG também debate com a SRH
formas de melhorar atendimento aos servidores
gamento dos salários
no quinto dia útil do
mês, a recomposição
das perdas inflacionárias, que já acumulam
cerca de 20%, a incorporação da conta reserva e a correção de
distorções salariais.
O subsecretário disse
que já tem essa autorização e que, emboNa reunião com a SRE, diretoria pressionou pelo atendimento ra não veja qualquer
às reivindicações da categoria – 15/3/2016 perspectiva de atendimento imediato de reio dia 15 de março, a diretoria vindicação salarial, em decorrência
do Sindifisco-MG se reuniu da crise financeira pela qual passa
com o subsecretário da Re- o Estado, irá analisar as reivindicaceita Estadual, João Alberto Vizzot- ções, construir propostas de atendito, que estava acompanhado pelo mento e submetê-las à apreciação do
superintendente de Fiscalização em secretário.
exercício, Carlos Renato Machado
Confar, e pelo assessor especial da A diretoria do sindicato reforçou a
SRE, Eduardo Silva da Silveira. O insatisfação dos auditores fiscais
objetivo da reunião era indagar se o com a cobrança da administração
subsecretário estaria disposto a bus- por esforço adicional de arrecadacar autorização do secretário de Fa- ção e reafirmou a posição da categozenda para iniciar negociação com o ria, definida na reunião do ConseSindifisco-MG das reivindicações da lho Deliberativo do Sindifisco-MG
pauta emergencial, sendo essas o pa- de 2 de fevereiro e já comunicada ao
N
subsecretário, quando ele recebeu a
diretoria na Cidade Administrativa,
no dia 17 de fevereiro, de que não
adianta o governo pressionar por
esse empenho se não atender as reivindicações da pauta emergencial.
Diretoria buscou
antecipar negociação
com a SEF/MG
O Sindifisco-MG já havia se reunido com o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, no dia 9
de dezembro, antes da posse dos
eleitos para o biênio 2016-2017,
com o objetivo de convidá-lo para
a solenidade de posse. Também
estavam presentes o subsecretário
da Receita Estadual, João Alberto
Vizzotto, e a superintendente de
Recursos Humanos, Blenda Rosa
Pereira Couto.
Na ocasião, a diretoria aproveitou
a oportunidade para abordar as
reivindicações da categoria fiscal,
antecipando que a prioridade dessa gestão seria a pauta emergencial,
Confira
Confira outros
outrostemas
temaspautados
pautados
nConcurso público para auditor fiscal: a diretoria argumentou pela urgência de abertura de concurso.
n Reforma administrativa da SEF/MG: respondendo ao questionamento da diretoria por informações, o subsecretário disse apenas que a reforma está em estudo e que não poderia adiantar nenhuma informação sobre o seu conteúdo e data de implementação.
nSindicância administrativa na Controladoria Geral do Estado: foi solicitado que a SEF/MG se
empenhe por um rápido desfecho da sindicância em andamento (veja informações sobre a sindicância na reportagem da pág. 7).
n Revisão da inclusão do abono de permanência na base de cálculo do abate-teto.
n Distorções salariais na carreira de auditor fiscal: foram debatidas opções para o início da correção
de distorções.
n Clima organizacional: o sindicato reafirmou a constatação de que o clima é muito ruim e de desmotivação, principalmente devido à negligência da administração em solucionar divergências.
n Desvalorização do Fisco: perda de protagonismo e visibilidade da SEF/MG nas operações conjuntas com o Ministério Público e outros órgãos, que geram ainda mais desmotivação na categoria.
4
proposta discutida nas unidades, durante as Eleições Sindifisco-MG 2015. Além de apresentar os itens da pauta, a diretoria
também argumentou pela realização de concurso público
para auditor fiscal, em função do número crescente de aposentadorias, que aprofundam a defasagem no quadro.
Também foi exposto ao secretário que, nessas visitas às unidades, a diretoria constatou a desmotivação de grande parte
dos auditores, devido à frustração da expectativa de mudanças na Secretaria de Fazenda, com o início do novo governo
em 2015.
Antes da posse, diretoria já havia se reunido com o secretário de Fazenda e
apresentado os pleitos da categoria – 9/12/2015
Sindifisco-MG enviou ofícios ao secretário de Fazenda
e ao governador Fernando Pimentel com as
reivindicações da categoria
Sindifisco-MG leva pleitos da categoria à Segov
P
or intermédio da articulação com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de
Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o Sindifisco-MG obteve o agendamento de reunião com o
secretário adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, no dia 8 de março, em mais
um esforço para conseguir abrir a negociação das reivindicações da categoria fiscal.
Nessa reunião, o presidente do
Sindifisco-MG argumentou que
até aquela data o secretário de
Estado de Fazenda, José Afonso
Bicalho, não havia respondido
às solicitações de agendamento
de reunião com o Sindifisco-MG
para negociação dos itens da
pauta emergencial. O secretário
adjunto se dispôs a auxiliar, mas
pediu tempo até que a renegociação das dívidas dos estados com
a União fosse resolvida. Nos dias
29 de março e 4 de abril, o Sindifisco-MG se reuniu com o secretário de Fazenda. O resumo das
reuniões pode ser lido na mala
direta encartada nesta edição.
Sindifisco-MG solicitou apoio ao secretário adjunto de governo
para negociações das reivindicações da categoria – 8/3/2016
5
Reunião com a SRH
Com o objetivo de buscar o estreitamento do canal de comunicação para a solução de problemas,
discutir a melhoria dos processos
de atendimento aos servidores
e obter informações para subsidiar ações a serem empreendidas
pelo Sindifisco-MG, a diretoria
se reuniu no dia 9 de março com
a superintendente de Recursos
Humanos da SEF/MG, Blenda
Rosa Pereira Couto, e assessores. A diretoria solicitou que a
Superintendência de Recursos
Humanos (SRH) disponibilize
ao sindicato informações individualizadas da remuneração dos
auditores fiscais, sem identificação do servidor, para subsidiar
propostas remuneratórias. Outra solicitação feita é que a superintendente informe o valor do
montante da contribuição sindical descontada desde 2009 dos
servidores.
A diretoria também abordou os
casos em que é solicitada substituição de certidões de tempo de
serviço averbadas, o que pode
prejudicar os servidores, dependendo do fim da averbação. A
SRH alegou que, em todos os casos, as certidões devem se enquadrar às exigências do Tribunal de
Contas da União (TCU) e que, por
isso, a superintendência pede a
substituição quando as certidões
não estão de acordo com os novos requisitos. O Sindifisco-MG
tem orientado que, em caso de
solicitação de substituição, os auditores entrem em contato com
o Departamento Jurídico do sindicato para obter orientação. O
Sindifisco-MG já ingressou com
ações para que a Justiça desonere
o servidor de desaverbar a certidão, contudo há decisões com entendimentos divergentes.
Na reunião, a diretoria questionou sobre a publicação de adicionais por tempo de serviço,
como quinquênios, e vantagens
pessoais, bem como os atrasos
no pagamento de férias prêmio
e de publicação de aposentadorias. A diretoria argumentou
que já havia sido feita a publica-
ção dos quinquênios para servidores de outras secretarias. No
dia 19 de março, o jornal Minas
Gerais, trouxe a publicação dos
adicionais por tempo de serviço, férias-prêmio e outros direitos dos auditores fiscais. Já
na edição de 2 de abril, foi publicada a Resolução 4881/2016,
que consede progressão a auditores fiscais, nos termos do artigo 15 da Lei 15.464/2005. Em
relação aos atrasados, o Sindifisco-MG tem pressionado para
que o pagamento do retroativo
seja efetuado.
Em relação à demora na publicação de aposentadorias, a SRH
afirmou que os problemas de
atraso maiores ocorrem na Seplag, que há no estoque 49 processos e que o tempo médio de
exame deles na SEF/MG é de
três meses. Caso algum colega
tenha processo de aposentadoria com prazo maior, deve entrar
em contato com o Sindifisco-MG
pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone
(31) 3194-2222.
dimento aos servidores – 9/3/2016
Diretoria pediu mais agilidade no aten
6
Defesa do Fisco
em todas as esferas
Em reunião com a Controladoria Geral do Estado,
diretoria defende fiscalização de trânsito
T
endo em vista a sindicância
administrativa aberta pela
Controladoria Geral do Estado
(CGE) para apurar denúncia atribuída à conduta da categoria fiscal e da
gerência fiscal da SEF/MG, a diretoria do Sindifisco-MG se reuniu, no
dia 4 de março, com o controlador-geral em exercício, Dany Andrey
Secco, o subcontrolador de Correição
Administrativa, Rafael Amorim de
Amorim, e o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo
Fagundes Fernandino.
A denúncia apurada pela sindicância
foi feita pelos auditores fiscais João
Batista Soares, Virginia Medeiros
Pereira Leite e Andréa de Magalhães
Barbalho em novembro de 2015 e
está sendo apurada pela CGE, uma
vez que a Advocacia Geral do Estado
(AGE) emitiu parecer em que estabelece que a competência para realizar
a apuração é da CGE. A diretoria do
Sindifisco-MG informou que essa denúncia tenta desqualificar a importância e as particularidades do exercício da atividade essencial de Estado
do auditor, forçando o seu enquadramento a normas e controles de atividade mecânicas ou burocráticas.
Sindifisco-MG Humberto Lucchesi
de Carvalho, que também participou da reunião, apontou decisões de
processos que reconhecem a necessidade de controle diferenciado do
cumprimento da jornada de trabalho
exigida dos servidores ocupantes de
carreira típica de Estado.
Perante a solicitação da diretoria que
a sindicância seja concluída o mais
breve possível, o controlador-geral
disse entender o sentimento de apreensão dos auditores, mas que não
poderia se comprometer com um
prazo para a conclusão, em razão do
grande número de outras apurações
e de limitações de servidores.
A diretoria esclareceu que o trabalho fiscal é vinculado a planejamento, metas, resultados e controles, apresentando estatística de
trabalhos dos auditores fiscais da
DFT BH. O consultor jurídico do
Encontro
com a AGE
No dia 11 de março, a diretoria do
sindicato, acompanhada do consultor jurídico Humberto Lucchesi
de Carvalho, participou de reunião
com o advogado-Geral do Estado,
Onofre Alves Batista Júnior, na
Advocacia Geral do Estado (AGE).
Nessa reunião, foram tratados vários assuntos de interesse da Fiscalização, como abono de permanência,
contribuição sindical, atribuições,
denúncia feita à controladoria Geral
do Estado (CGE).
Reunião com a AGE pautou vários temas de
interesse da categoria fiscal – 11/3/2016
Sindifisco-MG solicitou à CGE rápida conclusão da sindicância
relacionada ao trabalho dos auditores fiscais – 4/3/2016
7
Auditores fiscais reagem para reverter
perdas salariais e desvalorização do Fisco
Mobilização da categoria vem ganhando
força em todo o Estado
I
ndignados com o processo crescente de desvalorização do Fisco,
os auditores fiscais estão se mobilizando nas repartições para lutar contra
as perdas impostas à categoria, sobretudo o arrocho salarial fruto de dois
anos sem reajuste e inflação acumulada no período, agora agravado com
o atraso e parcelamento dos salários.
Assim que o escalonamento foi anunciado na mídia, o Sindifisco-MG conclamou a categoria a reagir deixando
claro para o governo que os servidores não aceitariam o ônus de uma crise para a qual não contribuíram. Nas
unidades de fiscalização, os auditores
fiscais se organizaram e, de acordo
com as características de cada região,
promoveram atos de protesto públicos, com distribuição de panfletos
à população e afixação de faixas nas
vias públicas, ou internos nas unidades, forçando reuniões com as chefias
e expondo toda sua indignação.
Na capital, já foram realizados três
atos públicos em frente ao prédio onde
funcionam as delegacias fiscais BH
1 e 2, com participação de auditores
fiscais de várias unidades da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Os
participantes denunciaram a postura
arbitrária do governo de tomar decisões que afetam diretamente os servidores sem sequer ouvi-los, como vem
ocorrendo com o atraso e parcelamento dos salários. Num cruzamento próximo ao local, foram exibidas faixas e
distribuídos panfletos para a população, mostrando que algumas medidas
adotadas pelo governo de Minas, sob
a justificativa da necessidade de superação da crise financeira, estão penalizando toda a sociedade, como é o
caso das injustiças tributárias praticadas no estado, com altas alíquotas de
ICMS sobre bens e serviços essenciais
como energia elétrica e comunicações.
após a reunião, os auditores foram para a frente das delegacias,
onde exibiram faixas de protesto
e dialogaram com o público. Em
Uberaba, a manifestação repercutiu na imprensa local, que também citou o primeiro protesto em
Belo Horizonte. Em alguns locais,
os auditores foram até o gabinete
dos respectivos superintendentes
para manifestar sua indignação e
entregar abaixo-assinado dirigido
aos ocupantes de cargo comissionado reivindicando apoio à luta
do Fisco.
Panfletagem durante ato denunciou as
políticas do governo estadual nocivas aos
trabalhadores – 7/3/2016
Em Extrema, foram afixadas faixas
em frente ao posto fiscal – 5/2/2016
Auditores fiscais ativos e aposentados das unidades da
Região Metropolitana participaram do ato – 7/3/2016
No interior do estado, também ocorreram manifestações. Os auditores fiscais
se reuniram nas repartições para debater o atual cenário de perdas e sugerir
ações de luta. Em algumas unidades,
Mobilização em Poços de Caldas – 7/4/2016
8
Atividades de protesto foram definidas em CDA
A
realização dos protestos no
quinto dia útil do mês foi definida durante realização de
reunião do Conselho Deliberativo
Ampliado (CDA) do Sindifisco-MG,
no dia 2 de fevereiro. Os participantes do fórum também deliberaram
que o Sindifisco-MG deve fortalecer sua atuação na sociedade, por
meio dos debates na mídia e nos
diversos fóruns sociais, como foi
realizado nas campanhas “Imposto justo” e “Chega de enganação”,
respectivamente em 2011 e 2013.
Para financiar ações nessa linha de
trabalho sindical, o CDA autorizou
a liberação da quantia de 5.000
contribuições de recursos do Fundo FiscoForte (quantidade máxima
que pode ser liberada pelo fórum
conforme o regulamento do fundo).
CDA definiu realização de atos públicos no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril – 5/2/2016
Reuniões com a base
A fim de manter o espírito da mobilização, o Sindifisco-MG tem percorrido as unidades de fiscalização da
capital e interior do estado e conversado com os auditores fiscais. Lembrando que o cenário é muito ruim
e que a categoria fiscal vem acumulando várias perdas nos últimos
anos, a diretoria do Sindicato tem
insistido no fato de que só com o
engajamento de todos os auditores
fiscais será possível tentar reverter
o quadro.
“A Fiscalização está numa rota de
perdas que teve início com a retirada de pauta na ALMG dos 4,6% de
reajuste pelo governo, sendo que
sem essa recomposição e com a inflação de 2015, as perdas inflacionárias já acumulam 20%, e prosseguiu com os problemas envolvendo
a conta reserva, abono, teto e, agora, o atraso nos salários. O Sindicato não tem uma solução mágica
para os nossos problemas; mais
uma vez será preciso lutar e muito. Estamos procurando articular a
Reunião de mobilização em Juiz de Fora – 22/1/2016
luta com outras entidades combativas do funcionalismo, temos nos
mantido em contato com alguns
parlamentares na ALMG e realizado vários tipos de ações (judiciais,
inserções na mídia etc.), mas, para
que essas ações tenham resultado,
é fundamental o engajamento dos
auditores fiscais”, afirmou o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo
de Castro.
9
Em todas as repartições visitadas,
é latente o sentimento de indignação dos auditores fiscais com o tratamento dispensado pelo governo à
categoria fiscal. A percepção geral é
de que é um contrassenso a SEF/MG
cobrar o envolvimento dos auditores
fiscais, em um esforço de elevar a
arrecadação, enquanto permanece inerte diante dos problemas que
ameaçam o Fisco.
Reuniões da diretoria
com a base nas unidades
29/1/2016 – DF Poços de Caldas
4/4/2016 – DF BH 1
6/3/2016 – DF Contagem
17/2/2016 – Cidade Administrativa
17/2/2016 – DFs BH 3 e 4
10
22/1/2016 – DF e DFT Uberlândia
29/2/2016 – DTF BH
21/1/2016 – DF Uberaba
25/2/2016 – DF BH 2
Receita Solidária
Convocatória para apresentação de projetos 2016/2017
Até o dia 30 de abril, a Receita Solidária receberá
inscrições para projetos de entidades sem fins lucrativos, que tenham como foco a melhoria da qualidade de vida de pessoas, para o processo de seleção dos projetos que receberão o apoio financeiro
dessa organização dos servidores da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). Os
servidores também podem se candidatar para integrar a comissão que fará a seleção dos projetos que
serão patrocinados.
Acesse o novo site da Receita Solidária
(www.receitasolidaria.org.br) para obter
mais informações e baixar a convocatória.
11
Inserções na mídia dão
visibilidade à luta da categoria
Jornais da capital e interior
destacam mobilização
Na Cidade Administrativa, durante coletiva de imprensa,
presidente do Sindifisco-MG contestou parcelamento de salários – 15/1/2016
N
a luta contra as perdas impostas
pelo governo ao funcionalismo
estadual e, em particular, à categoria fiscal, o Sindifisco-MG tem utilizado a mídia para manifestar a indignação
dos servidores e denunciar os prejuízos
que esse tipo de postura podem causar a
toda a sociedade.
As inserções dão visibilidade à luta da
categoria e reafirmam a condição do
Sindifisco-MG como entidade combativa e atuante no cenário sindical mineiro.
O sindicato também tem sido presença constante na imprensa na análise
de temas de interesse geral, sobretudo
questões envolvendo orçamento público, economia e seus reflexos políticos e
sociais.
Procurado como fonte pelas principais
publicações do estado, o Sindifisco-MG
tem exercido com seriedade e profissionalismo seu papel de Sindicato Cidadão,
mostrando que para além dos interesses
corporativos existe uma entidade comprometida com o interesse público e a
sociedade na qual está inserida.
Mídia espontânea
▪ 6/1 – Jornal O Tempo
▪ 6/1 – Portal do Estado de Minas
Repercussão da Carta aberta ao governador:
▪ 7/1 – Rede Globo Minas, Jornal Bom dia Minas
▪ 7/1 – Jornal Estado de Minas (versões impressa e online)
▪ 7/1 – Folha de S.Paulo, Painel do Leitor (versão online)
▪ 12/1 – Diário do Comércio
▪ 13/1 – Jornal Metro
Repercussão do mandado de segurança impetrado pelo
Sindifisco-MG contra o atraso nos salários:
▪ 14/1 – Jornal O Tempo (versões impressa e online)
▪ 15/1 – Jornal Hoje em Dia
▪ 15/1 – Jornal Metro
▪ 15/1 – Jornal Tribuna de Minas (de Juiz de Fora)
▪ 15/1 – Rádio CBN
▪ 15/1 – Rádio Itatiaia
▪ 15/1 – Jornal O Tempo
▪ 15 a 21/1 – Jornal Brasil de Fato (artigo “O mito da queda da
receita”, assinado pelo presidente do Sindifisco-MG)
▪ 15/1 – Rede Minas
▪ 15/1 – TV Alterosa (entrevista com presidente do Sindifisco-MG)
▪ 16/1 – Jornal Estado de Minas
▪ 16/1 – Jornal Hoje em Dia (Coluna do Orion)
▪ 16/1 – Rádio CBN
▪ 18/1 – Jornal Metro
12
▪ 18/1 – Portal do Estadão
▪ 18/1 – Correio de Uberlândia
▪ 18/1 – Portal do jornal Tribuna de Minas
▪ 18/1 – Rádio Gerais AM
(entrevista com presidente do Sindifisco-MG)
▪ 19/1 – Jornal O Estado de S. Paulo
▪ 19/1 – Diário do Comércio
▪ 18 e 19/1 – Rádio Band News
(entrevista com presidente do Sindifisco-MG)
▪ 19/1 – Jornal Hoje em Dia (Coluna do Orion)
▪ 19/1 – Brasil de Fato Edição de 22 a 28 de janeiro
Ato público de 5 de fevereiro:
▪ 4/2 – Blog do Servidor
(portal de notícias do jornal Correio Braziliense)
Impacto da redução das bandeiras da energia elétrica
na arrecadação do Estado:
▪
▪
▪
▪
▪
16/2 – Jornal Diário do Comércio
16/2 – Rádio CBN BH
16/2 – Rádio Globo BH AM
17/2 – Rádio Itatiaia
2/3 – Rádio Band News
Reunião com Seplag no dia 1º de março:
▪ 2/3 – Jornal O Tempo
Ato público de 7 de março:
▪ 7/3 – Portal Estado de Minas
▪ 8/3 – Jornal O Tempo
Mídia paga
Publicação da Carta aberta ao governador:
▪ 7/1 - Jornal O Tempo
▪ 7/1 - Jornal Super Notícia
Ato público de 5/2:
▪ 7/2 – Informe publicitário publicado no jornal O Tempo
▪ 7 e 8/2 – Informe publicitário publicado no jornal Estado de Minas
Ato público de 7/3:
▪6/3 e 7/3 – Informe publicitário publicado no jornal Estado de Minas
▪6/3 e 7/3 – Informe publicitário publicado no jornal Hoje em Dia
Presidente do Sindifisco-MG concede entrevista sobre impacto da redução
das bandeiras da energia elétrica na arrecadação – 16/2/2016
13
Notas Fiscais
Sindifisco-MG
junto ao Legislativo
Deputado Rogério Correia recebeu o presidente
do Sindifisco-MG e se dispôs a ser interlocutor
da Fiscalização junto à SEF/MG
Assim que a diretoria gestão 20152016 tomou posse, o presidente do
Sindifisco-MG, Lindolfo de Castro,
procurou restabelecer contatos políticos iniciados nas outras gestões em
que esteve à frente do sindicato. No
dia 17/12/2015, ele esteve na ALMG,
onde percorreu gabinetes e conversou com a assessoria do governo,
parlamentares e demais assessores,
procurando construir um canal de
comunicação para defender as causas de interesse da categoria fiscal e
da sociedade em geral. Ciente da importância do papel do Legislativo na
decisão de questões relevantes para
os servidores e para a sociedade, a
diretoria do sindicato tem procurado estar sempre presente na ALMG
e já se reuniu com alguns deputados,
como Rogério Correia, Fred Costa e Wander Borges, entre outros.
A ideia da diretoria é construir um
grupo em defesa do fortalecimento
do Fisco e do combate à sonegação.
Postos fiscais
Em defesa da valorização dos postos fiscais, em 11 de dezembro de
2015, a diretoria do Sindifisco-MG
recebeu auditores fiscais do PF
Manhuaçu, que haviam sido informados pela chefia que, devido ao
encerramento de convênio da Secretaria de Fazenda com a Polícia
Militar em 1º de março de 2016, a
falta de policiamento tornaria inviável o funcionamento da unidade.
O presidente do Sindifisco-MG,
Lindolfo Fernandes de Castro, repassou aos colegas do posto que,
durante encontro da diretoria
com o secretário de Fazenda, José
Afonso Bicalho, na qual estava
presente o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, realizado em 9 de dezembro,
o subsecretário afirmou que a informação de fechamento de postos
não procedia. Os auditores do PF
Manhuaçu, acompanhados pelo
diretor do Sindifisco-MG Alípio
Pereira, foram então até a Cidade
Administrativa, onde relataram ao
superintendente de Fiscalização
interino a situação de trabalho no
posto, expuseram a preocupação
com a ameaça de fechamento e entregaram um manifesto em defesa
dos postos fiscais.
Mineração e desastre
em Mariana
O presidente do Sindifisco-MG,
Lindolfo Fernandes de Castro, fez
uma palestra sobre a tributação
no setor de mineração, em evento
promovido por diversos sindicatos, entre eles o Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de
Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética
de Minas Gerais (Sindeletro-MG), e
movimentos sociais.
Diretoria recebe colegas do PF Manhuaçu na sede – 11/12/2015
Audiência na ALMG
No dia 15 de março, foi realizada audiência pública na
Assembleia Legislativa do Estado, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães,
e de Fazenda, José Afonso Bicalho, para que esses explicassem o atraso e parcelamento dos salários dos servidores e a situação financeira do Estado. A diretoria do
Sindifisco-MG, usando coletes com as reivindicações da
categoria, registrou o protesto e a indignação dos auditores fiscais com as medidas nocivas aos trabalhadores.
14
Diretoria acompanhou
audiência na ALMG – 15/3/2016
Conselho de Contribuintes
OAB/MG discute se advogados
podem atuar como conselheiros
O debate foi motivado por decisão
recente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de que
conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) não podem
atuar como advogados. A audiência
pública contou com a presença da
presidente do Conselho de Contri-
Foto: OAB/MG
A
Ordem dos Advogados do
Brasil Seção Minas Gerais
promoveu audiência pública
no dia 27 de janeiro para deliberar
sobre eventual impedimento ou incompatibilidade do exercício de advocacia concomitante ao exercício
da função de conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais (CC/MG) e do Conselho Administrativo de Recursos
Tributários (Cart). O Sindifisco-MG
acompanhou a discussão, representado pelo diretor Júlio Marcello
Mendes Daun e pelo advogado Guilherme Salvador.
Representantes da OAB, auditores fiscais e advogado do Sindifisco-MG
participaram de debate relativo ao Conselho de Contribuintes
buintes do Estado de Minas Gerais
(CC/MG), Maria de Lourdes de Medeiros, que enviou carta à OAB/MG
destacando o papel relevante exercido pelos advogados que atuaram
no Conselho. Também estiveram
presentes auditores fiscais em exercício no Conselho de Contribuintes.
O auditor fiscal Fernando Saldanha
ressaltou que a principal finalidade
do órgão julgador administrativo é
reduzir a litigiosidade do crédito tributário, buscando, no menor prazo,
nos limites da legalidade, que ocorra
pagamento dos recursos sonegados
aos cofres públicos, sendo fundamental para isso que os conselheiros
sejam devidamente qualificados e
comprometidos com a efetivação da
justiça tributária.
Sindifisco-MG integra comissão
que discute reestruturação do Ipsemg
Entidade defende Previdência dos servidores
I
ndicado por outros sindicatos
do funcionalismo estadual, em
especial o Sind-UTE/MG, o
Sindifisco-MG é uma das oito entidades que integram a comissão de
representação criada para acompanhar e sugerir desdobramentos
para as propostas de reestruturação da Previdência do Estado, tira-
das no Fórum Técnico 103 anos do
Ipsemg: reorganização e valorização, realizado no final de 2015.
A primeira reunião da comissão de
representação foi realizada dia 15
de fevereiro na ALMG, sob a coordenação do deputado estadual
Rogério Correia. O presidente do
Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, reivindicou
a disponibilização de dados sobre a situação atual do Ipsemg.
Na reunião realizada em 14 de
março, o foco das discussões foi
a Previdência. O presidente do
Sindifisco-MG defendeu que
a previdência dos servidores
Secretário adjunto de Planejamento e Gestão,
nunca teve caráter contributiWieland Silberschneider ouviu as considerações dos
vo, pois não há uma relação da
membros da comissão sobre o Ipsemg – 14/3/2016
15
contribuição com o valor das aposentadorias. Ele destacou que as aposentadorias e pensões dos servidores devem ser bancadas pelo Tesouro e que
não há déficit da Previdência.
“Essa discussão é de princípios e de
concepções. O debate de formação de
fundo de Previdência dos servidores
não faz sentido, uma vez que o ‘empregador’ do servidor ativo é o mesmo do
aposentado. É como retirar dinheiro de
um bolso e colocar em outro. Quando o
Estado tinha mais trabalhadores da ativa e menos aposentados, não formou
os fundos e agora trouxe essa discussão
do déficit. A Previdência deve ser tratada dentro do orçamento da seguridade
social, como direito dos trabalhadores
do serviço público, e não como mercadoria”, ressaltou o presidente.
Cerimônia de posse da
Gestão 2016-2017
Foto: Lidyane Pociano
Solenidade comemorou os
25 anos do Sindifisco-MG
A solenidade reuniu auditores fiscais
da capital e do interior do estado e
contou com a presença do secretário
de Estado de Fazenda, José Afonso
Bicalho, do vice-presidente da Fenafisco, João Marcos de Souza, e da diretora-presidente da Associação dos
Funcionários Fiscais do Estado de
Minas Gerais (Affemg) à época, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. Também prestigiaram o evento o
deputado federal Laudívio Carvalho,
representantes do Sindsefaz-BA,
do Sindifisco-MS e de outras instituições parceiras, como o Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/
MG), o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais
(Sind-Saúde/MG), Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais (Sindpol), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Sindifisco
Nacional) – Delegacia SindicalBH, a
Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Anfip), a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, o Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais do
Trabalho (Sinait) – Delegacia Sindical MG, Assibge-MG – Sindicato Nacional Núcleo Sindical Minas Gerais
(trabalhadores do IBGE), e várias lideranças e membros de movimentos
sociais.
Os discursos proferidos durante a
cerimônia exaltaram a capacidade
do Fisco mineiro e a necessidade de
valorização da categoria. As dificuldades impostas pelas crise econômica e política que atinge o país foram
apontadas pelos oradores, sob perspectivas diferentes. Para o governo,
a crise representa dificuldade para
pagar salários e demais despesas e
demandará do corpo funcional compreensão, articulação e trabalho em
grupo para recuperar a receita. Para
os representantes do Fisco, é desafio
diante do qual será preciso lutar com
Foto: Lidyane Pociano
A
Diretoria do Sindifisco-MG
eleita para o biênio 20162017, tendo como presidente
o auditor fiscal Lindolfo Fernandes
de Castro, tomou posse em cerimônia realizada no dia 10 de dezembro
de 2015, no auditório da Associação
Médica de Minas Gerais, em Belo
Horizonte. Também tomaram posse
os membros do Conselho Fiscal, do
Conselho de Ética, representantes
locais e de aposentados.
Deputado federal Laudívio Carvalho (segundo à esq.)
prestigiou cerimônia de posse – 10/12/2015
16
Foto: Lidyane Pociano
Foto: Lidyane Pociano
Lideranças de entidades sindicais e movimentos sociais parceiros do Sindifisco-MG
Bastante aplaudido pelos colegas,
Lindolfo de Castro agradeceu os votos e a confiança da categoria, que o
elegeu pela 5ª vez para representá-la, e disse que esta diretoria fará de
tudo para honrá-la. “Seremos firmes
na defesa dos salários, não aceitaremos o argumento da crise para impor o imposto inflacionário e o arrocho salarial. Nenhum trabalhador,
com esta inflação de 10% ao ano,
tem condições de suportar dois, três,
ou quatro anos sem reajuste salarial.
Não há como colocar nas costas dos
trabalhadores do Fisco o ônus e a
responsabilidade de uma crise que
não foi ele quem criou”, afirmou.
A presidente do Sindifisco-MG na
gestão 2014-2015, Deliane Lemos de
Oliveira, que deixava o cargo, destacou a celebração dos 25 anos do
Sindicato lembrando que a entidade
“tem uma bela trajetória de luta pela
valorização do auditor fiscal”. Observou que a Administração Tributária ainda não foi alçada a seu merecimento e que à medida em que o
Fisco e a receita perdem importância
a sociedade também sai prejudicada.
O vice-presidente da Fenafisco, João
Marcos de Souza, observou que a
luta sindical é sempre cercada de
muita expectativa, mas que é preciso
compreender que, nesse percurso,
os resultados não estão relacionados ao tempo cronológico, mas ao
tempo da oportunidade. A diretora-presidente da Affemg, Maria Aparecida Meloni, ressaltou que, nesse
momento, são muitos os desafios
postos para os servidores em geral e
para os auditores fiscais, em
particular, e desejou uma
trajetória exitosa à gestão
que se iniciava.
O secretário de Fazenda cumprimentou a nova diretoria e
manifestou o desejo de que o
relacionamento da SEF/MG
com a entidade seja tranquilo e pacífico para que se
possa “estabelecer novos tempos e conquistas”. Ele frisou
que a atual gestão
se iniciava num
período difícil, de
crises muito sérias no país e no
estado, heranças
recebidas de governos passados,
que exigirão de
todo o corpo funcional um grande
empenho. Segundo ele, o momento
demanda a adoção de inovações que
tragam novas receitas e os auditores
fiscais têm um papel muito importante nesse cenário.
O presidente da Comissão Eleitoral
Estadual, João Bosco Geordano, parabenizou a categoria pela participação expressiva no processo eleitoral
(76% dos aptos a votarem). “Esse é
o amadurecimento da consciência
política, índice que ultrapassa o de
outros pleitos de que se tem notícia”.
Ao mencionar as perspectivas para a
categoria nos próximos dois anos ele
ressaltou que os auditores fiscais não
devem deixar que o cenário adverso
seja impedimento para ir além.
Foto: Lidyane Pociano
O presidente eleito Lindolfo Fernandes de Castro observou que esta
solenidade de posse não representava simplesmente uma mudança de
direção do sindicato, como ocorre a
cada dois anos, possuindo um significado de suma importância para
o Fisco mineiro, por acontecer num
contexto de crise que também atingiu o Fisco, tendo este entrado numa
rota de perdas e desmantelamento.
Ela agradeceu o trabalho dos que a
antecederam na direção do sindicato, bem como dos conselheiros, funcionários e outros que contribuíram
para tornar a entidade forte, combativa e respeitada. “Me sinto contemplada por ter tido a honra de dirigir
este sindicato”, disse.
Foto: Lidyane Pociano
afinco para avançar nas reivindicações e garantir que o ônus não recaia
sobre os trabalhadores.
Auditores fiscais de todo o Estado compareceram a cerimônia
17
Discurso de posse do presidente
Lindolfo Fernandes de Castro
Boa noite a todos! Quero cumprimentar a mesa, os colegas auditores, familiares, autoridades presentes e demais convidados.
Esta solenidade de posse não é, simplesmente, mudança de direção, que ocorre a cada dois anos no
nosso Sindicato, é de suma importância para o Fisco Mineiro, porque ela acontece num contexto
de crise: crise política e econômica, com o Fisco também em crise, pois entrou numa rota de perdas e de desmantelamento, com os parlamentos com tendências conservadoras e, na sua maioria,
a serviço do poder econômico e do capital.
Os remédios utilizados pelos governos para solucionar são sempre colocar o ônus da crise nas
costas dos trabalhadores.
Toda vez que se fala em crise, vêm os famosos remédios amargos, os ajustes fiscais efetuados
pelos governos, que consistem em reduzir direitos sociais e trabalhistas, retirando recursos da
área social para gerar o tal do superávit primário, para bancar os custos da dívida pública, ou seja,
transferir renda do trabalho para o capital financeiro.
Ser sindicalista com este modelo econômico perverso de transferência de renda do trabalho para
o Capital, com dívida pública administrando o Estado brasileiro, em modelos de Estado do Robin
Hood às avessas, que tira dinheiro de pobre para dar ao rico, e com este sistema tributário dos
mais injustos do mundo, não é uma tarefa fácil, é uma tarefa de Hércules.
É preciso trabalho duro, do ponto de vista sindical, construir uma rede de solidariedade com os
movimentos sociais, sindicais e a sociedade civil organizada. É preciso organizar a base e prepará-la para a luta. O trabalhador que não quer perder e quer ser valorizado, principalmente, neste
contexto de crise, tem jornada dupla ou tripla. Além das suas atividades profissionais, tem que
participar das lutas sindicais e das lutas políticas.
O momento de posse é a ocasião de agradecer os votos e firmar compromissos. Quero agradecer a
confiança da categoria que me elegeu pela quinta vez para representá-la. Obrigado pela confiança
e faremos tudo para honrá-la.
Fizemos uma campanha realista, limpa, verdadeira, não prometemos resultados e sim empenho e luta.
Foto: Lidyane Pociano
Seremos firmes na defesa dos salários, não podemos aceitar o argumento da crise, para o governo
impor o imposto inflacionário e o arrocho salarial. Nenhum trabalhador, com esta inflação de 10%
ao ano, tem condições de suportar dois, três ou quatro anos sem reajuste salarial. Não há como
colocar nas costas dos trabalhadores do Fisco o ônus e a responsabilidade de uma crise que não
foi ele quem criou.
Diretoria Gestão 2016-2017
18
A Fiscalização vem sendo desmantelada há anos e até agora, nesse primeiro ano de governo, este
quadro vem se acentuando ainda mais. Perdas de direitos, arrocho salarial e redução da força de
trabalho (falta de concurso público) são exemplos que nos permitem inferir ou concluir que este
governo não está dando a devida importância à Fiscalização ou não está contando com o Fisco
para este fim. O combate à sonegação (Caixa 2 e outros) é obrigação de todos os governos. A sonegação, além de provocar a concorrência desleal, tem uma conexão direta com os crimes organizados, tais como: corrupção, narcotráfico, roubo de carga, falsificação e adulteração de mercadorias
(medicamentos, combustíveis) e outros.
Achar que vamos ficar inertes ou imobilizados com o argumento de Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aceitar o desmantelamento do Fisco, sem resistência e luta é um absurdo!
A interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal muda de acordo com a conveniência dos governos. Se é para arrochar, aplica-se a lei, alegando limites estourados, mas se há interesse em
conceder reajuste e o limite está estourado, muda-se a interpretação dessa Lei.
Essa mesma lei prevê que as concessões dos benefícios fiscais (desonerações), em que o Estado
perde bilhões de reais, têm que estar acompanhadas de medidas de compensação, ou melhor, o
Estado deve indicar de onde sairão recursos para compensar as perdas de receitas ou demonstrar
que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária. Eu pergunto: isso ocorre?
Ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal serve é para arrochar salários dos trabalhadores dos
serviços públicos.
Não é que sejamos contrários à responsabilização fiscal dos governantes, que é de suma importância, mas, sim, reprovamos o fato dos ônus recaírem fundamentalmente sobre os pequenos e,
principalmente, sobre os trabalhadores.
Reafirmamos os nossos compromissos de campanha, de lutar para proteger os salários dos efeitos
nocivos da inflação. A nossa pauta emergencial é repor perdas e corrigir distorções, sem descuidar
das outras propostas de médio e longo prazo, e dos sonhos.
Temos de resgatar a importância do Fisco e das suas prerrogativas, para que tenhamos condições
de combater efetivamente a sonegação.
Na nossa caminhada, sempre nos nortearemos pelos seguintes princípios:
Luta sem atropelo de fase.
Primeiro, procuraremos o diálogo e a negociação para evitarmos os desgastes desnecessários; não
resolvido, não abriremos mão do enfrentamento.
Diálogo e mobilização não são estratégias conflitantes.
A luta e a mobilização são atividades e deveres de ofício de um sindicato. É inadmissível um governo ou patrão exigir do sindicato o imobilismo e a inércia para dialogar com ele. Se isso ocorrer,
quem estará errado é o governo ou patrão, que quer fazer um trabalho de cooptação, e não a direção do sindicato e a categoria.
Foto: Lidyane Pociano
Firmeza na luta e habilidade na negociação.
Lutamos e mobilizamos com o objetivo de negociar, por
isso esses dois objetivos devem ser perseguidos.
Finalizando, quero agradecer:
À minha família, Celinha, Matheus e Lucas, pela paciência
e por compreender os momentos de minha ausência.
À categoria, por mais este voto de confiança.
Aos diretores, por aceitar esta empreitada.
A vocês todos, pela paciência e pelo comparecimento.
Obrigado a todos!
Em seu discurso de posse, presidente
Lindolfo de Castro agradeceu o apoio da família
19
Parceria com outros sindicatos gera
resultados positivos para o Fisco
Articulação com outros sindicatos é
importante instrumento na luta dos trabalhadores
U
nião, parceria e organização são palavras repetidas à exaustão no cenário sindical, mas nem sempre
compreendidas em seu verdadeiro significado. Num contexto
de luta permanente em defesa
dos direitos e garantias dos tra-
balhadores, união quer dizer somar esforços, a fim de fortalecer
e avançar nas reivindicações. Se
duas ou mais categorias se juntam para pressionar pelos mesmos pleitos, a chance de vitória
é maior. Certo de que a parceria
com outras categorias é positiva
para os auditores fiscais, o Sindifisco-MG tem se reaproximado
de entidades combativas do funcionalismo estadual, que sempre
contribuíram para as conquistas
dos servidores mineiros, em geral, e deram importante apoio às
lutas da categoria fiscal.
Carta aberta ao governador
pagamento integral no quinto dia
útil do mês e pela revisão/correção das remunerações.
conversa com o presidente Lindolfo de Castro, o parlamentar colocou-se à disposição da categoria.
Sindifisco-MG, Sind-UTE/MG
e Sind-Saúde/MG redigiram e
assinaram carta aberta ao governador, publicada na imprensa no dia 7 de janeiro. Na carta,
esses sindicatos questionam a
forma como foi feita a comunicação do atraso dos salários do
funcionalismo, por meio da mídia, sem qualquer diálogo com
as entidades, e afirmam que não
é possível os servidores conviverem com a instabilidade na data
de pagamento.“Assim como nos
é exigido planejamento no nosso
trabalho, o governo deve fazer o
mesmo”, ressaltam. Confirmando a força das três entidades e,
principalmente, o peso de uma
ação conjunta, a iniciativa teve
ampla repercussão na mídia,
sendo citada pelos principais veículos de comunicação no Estado.
Apoio ao
O Sindifisco-MG, representado Sindieletro-MG
Posse do Sind-UTE/MG
pelo presidente Lindolfo de Castro, prestigiou a posse da direção
estadual do Sind-UTE/MG, realizada no dia 20 de fevereiro. Em
seu discurso, a coordenadora-geral
reeleita, Beatriz Cerqueira, saudou
os demais sindicalistas presentes e
manifestou sua satisfação pelo retorno do presidente do Sindifisco-MG à frente da entidade, dizendo
que ele estava fazendo falta, principalmente pelo debate das contas
públicas e pelo enfrentamento ao
governo. O deputado estadual Padre João destacou a luta dos trabalhadores em educação e também
citou a luta do Sindifisco-MG. Em
No dia 17 de dezembro de 2015, o
presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo de Castro, esteve na Cemig a
fim de se solidarizar com os servidores da companhia, que estavam em greve. Acompanhado da
diretoria do Sindieletro-MG, que
sempre apoiou as lutas do Sindifisco-MG, ele conversou com os
grevistas e ouviu as reivindicações
da categoria. Em moção de apoio
aos eletricitários, o Sindifisco-MG fez um apelo ao governo do
Estado para que negociasse com
aquela categoria e chegasse a um
acordo bom para todos: governo,
trabalhadores e sociedade.
Articulação contra
atrasos de pagamento
Imediatamente após a reunião
do governo com as entidades representantes do funcionalismo,
realizada em 15 de janeiro, quando foi divulgado o calendário de
parcelamento do pagamento dos
servidores, Sindifisco-MG, Sind-UTE/MG e Sind-Saúde/MG se
reuniram para avaliar a reunião
e articular a luta conjunta dos
servidores pelo cumprimento do
Presidente do Sindifisco-MG esteve na concentração
dos eletricitários em frente à Cemig – 17/12/2015