Newsletter Diária do Sindicato das Seguradoras no RS

E d . N º 7 8 8 , 2 8 d e J a n e i r o d e 2 0 1 3 | Newsletter Online do Sindicato das Seguradoras no Rio Grande do Sul
Programa vai conceder bolsas para mestrado em Londres
Profissionais brasileiros formados em Ciências Atuariais já
podem se candidatar a duas bolsas de mestrado em Ciências
Atuariais ou Gestão Atuarial na Cass Business School – City
University, em Londres. Elas são oferecidas através do Programa
de Apoio à Pesquisa da Escola Nacional de Seguros, que visa
estimular e promover o desenvolvimento de estudos nesta área.
Os candidatos devem enviar aos cuidados da Diretoria de Ensino
Superior e Pesquisa da Escola (Rua Senador Dantas, 74, 3º andar,
Centro, Rio de Janeiro), até 31 de maio, o formulário de inscrição
preenchido (disponível para download em www.funenseg.org.br),
comprovação de oferecimento incondicional de vaga no curso,
currículo e cópias do diploma de nível superior, do histórico
escolar, da identidade e do CPF.
Além de cobrir o custo integral do programa de mestrado, cuja duração é de 13 meses, a
Escola também irá fornecer aos estudantes uma ajuda de custo mensal de £1.000 nesse período e
passagem aérea de ida e volta para Londres. Os nomes dos dois candidatos contemplados serão
divulgados no dia 3 de julho. O regulamento com mais informações está disponível no
www.funenseg.org.br. (Escola Nacional de Seguros)
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Governo aposta em lei contra desmanche para inibir crimes
Diante do número recorde de roubo de veículos registrado no último mês de dezembro no
Estado, a Secretaria da Segurança Pública disse que vem adotando medidas para combater esse
tipo de crime. Uma delas, segundo nota, é a "lei que combate os desmanches irregulares", e
"permite acabar com a fonte que alimenta os roubos e furtos de veículos". "Na Argentina, lei
semelhante reduziu em 50% os roubos de carros e motos." A secretaria diz ainda que realizou o
leilão do primeiro lote para compactação de veículos apreendidos em pátios da cidade de São
Paulo. "A liberação dessas áreas vai ajudar a polícia a atuar mais intensamente na apreensão e
fiscalização de veículos nas ruas." De acordo com a nota, desde setembro, as polícias da capital
contam com um sistema de inteligência, o Ragisp (relatório de inteligência de segurança Pública),
que permite ter um "mapa do crime". Ele aponta onde são registradas mais ocorrências. "Outra
medida é a concessão de bônus para policiais que atingirem metas, entre elas a redução de roubos
e furtos de veículos." (Folha de SP)
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Procura por seguros para motos aumenta 30% em Aracaju
Com uma média de três roubos de motocicletas por dia somente em Aracaju (SE), de acordo
com corretoras de seguro de veículos, os proprietários passaram a ter o hábito de adquirir junto
com a moto o seguro total, com valores a partir de R$ 500. O segurança Carlos Resende comprou
recentemente uma moto no valor de R$ 7 mil e adquiriu o seguro por R$ 520. “Para não correr o
risco de perder o valor investido, optei de imediato pelo serviço”, comenta. Segundo o corretor
Junior Magneto, houve um crescimento em torno de 30% da procura do serviço. “A gente percebe
que até mesmo os veículos que não podem estar assegurados, como é caso das motonetas, são
assaltados”, observa. Ainda de acordo com Junior, o preço do seguro já chegou a custar 20% do
valor do veículo. Hoje a média é de 5% a 15%. “É uma aquisição muito baseada em estatísticas. O
primeiro passo para baratear é o aumento do número de pessoas solicitando o serviço”, analisa.
(G1)
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Crédito imobiliário da Caixa cresce 26,4% em 2013 e bate recorde
A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de
crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de
contratos, foram fechados mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob
o programa Minha Casa Minha Vida. A expectativa da Caixa é que o crédito imobiliário continue
crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado. Do montante aplicado
no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados.
No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22
bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o
banco. Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a
R$ 79,12 bilhões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. O
financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos,
saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em
2013, informou a Caixa. A participação do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou
que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%,
inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre. (Folha de SP)
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Corte de IPI custou R$ 12,3 bilhões ao governo
O incentivo tributário dado pelo governo para aumentar
as vendas de automóveis, com a renúncia do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), custou 12,3 bilhões de reais
para os cofres do governo federal, mas não foi suficiente para
reduzir o lobby da indústria automobilística, que pede
atualmente novos incentivos para o setor de autopeças,
máquinas e exportações. A crise na Argentina e as restrições
impostas pelo principal parceiro do Brasil no Mercosul devem
diminuir as exportações nacionais de veículos e servem,
agora, como novo instrumento de pressão sobre o governo.
Desde o estouro da crise internacional em 2008, foram dez
medidas de redução, prorrogação e retorno parcial do IPI.
O imposto voltou a subir em janeiro de forma gradual e as alíquotas devem chegar ao
patamar normal no segundo semestre do ano. Levantamento obtido pelo jornal O Estado de S.
Paulo, com dados ainda não divulgados pela Receita, mostra que o maior impacto das
desonerações ao longo desse período ocorreu em 2013, no valor de 4,5 bilhões de reais,
justamente quando o governo mais precisou de arrecadação para fechar as contas. (Veja)
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Celular aumenta risco de acidente com motorista jovem
Você já sabe que falar ao celular enquanto está dirigindo é perigoso. Agora um estudo
publicado no The New England Journal of Medicine demonstra que, quanto mais jovem for o
motorista ao telefone, maior o risco de um acidente. Os pesquisadores estudaram os hábitos de 42
jovens entre 16 e 17 anos recém-habilitados (em alguns países, é possível tirar carta antes dos
18). E usaram dispositivos GPS, câmeras e acelerômetros para registrar o comportamento desses
indivíduos ao volante. Resultado: registros de incidentes ligados ao uso de celular, ao uso de SMS,
a mexer no rádio e pegar objetos. Entre os adolescentes, o uso do celular aumentou o risco de
acidentes em incríveis 700%. Mandar SMS aumentou em quatro vezes o risco, enquanto comer e
beber ao volante aumentou em 3 vezes. (Fonte: www.cesvibrasil.com.br)
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Mercado reduz previsão de crescimento para 2014
A economia brasileira deve crescer 1,91% neste ano, segundo estimativa das cem maiores
instituições financeiras do país consultadas pelo Banco Central (BC) no boletim Focus. Na semana
passada, a previsão era de alta de 2%. Para 2015, a projeção para crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 2,5% para 2,2%. A
estimativa para a expansão da produção industrial foi mantida em 2,2% neste ano e ajustada de
2,89% para 2,95%, em 2015. A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida
líquida do setor público e o PIB segue em 34,80%, em 2014, e em 35%, em 2015. Ainda de
acordo com a pesquisa do BC, a previsão para o superávit comercial de 2014 caiu de US$ 9,1
bilhões para US$ 8 bilhões. Para 2015, a previsão segue em US$ 12 bilhões. A estimativa para o
saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de
mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 72,15 bilhões para US$ 73
bilhões em 2014 e de US$ 70,6 bilhões para US$ 71,45 bilhões em 2015. A projeção para a
cotação do dólar segue em R$ 2,45 neste ano e em R$ 2,50 para 2015. (Agência Brasil)
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MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas
Editada no fim de 2013 para promover alterações na legislação contábil e tributária brasileira,
a Medida Provisória 627 será um desafio para o Congresso neste início de ano. Quinhentas e treze
emendas foram apresentadas ao texto, que começará a trancar a pauta a partir de 6 de fevereiro,
conforme seu cronograma inicial de tramitação. Além de estabelecer condições mais atraentes
para que bancos, seguradoras e multinacionais adiram aos Programas de Recuperação Fiscal
(Refis), um dos objetivos da MP é harmonizar as regras que regem o Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com os novos critérios
contábeis implantados pelas chamadas Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade (IFRS,
na sigla em inglês). Com isso, a MP extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor
atualmente. A nova sistemática - e o consequente abandono do RTT - pode ser adotada
voluntariamente pelos contribuintes desde 1º de janeiro de 2014. De 1º de janeiro de 2015 em
diante, a mudança é obrigatória. (Agência Senado)
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Brasil e Argentina devem rever política automotiva
Os governos do Brasil e da Argentina começarão a discutir uma nova política automotiva
comum no final deste mês, em reunião paralela à Cúpula do Mercosul, em Caracas, segundo fonte
oficial. Em princípio, o encontro estava marcado para o dia 17, mas os negociadores de ambos os
países tiveram que adiar o início das conversas em razão da postergação da cúpula para o dia 31,
conforme data informada, há alguns dias, pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. As
discussões ocorrem com a indústria dividida sobre a necessidade de estabelecer um novo acordo e
a resistência do governo de Cristina Kirchner à abertura do mercado. Executivos do setor e
analistas apontam que as discussões serão complicadas e exigirão que o Brasil deixe de lado a
“paciência estratégica” para defender duramente sua posição em favor da abertura do comércio. A
atual política comum bilateral vence em 30 de junho de 2014 e a indústria está dividida sobre a
necessidade de renová-la. Quando o Mercosul foi criado, os sócios excluíram o setor automotivo,
que inclui também as autopeças, da área de livre comércio e criaram um acordo específico. “Se
este acordo não for renovado, com ou sem modificações, há quem interprete que a indústria terá
que aplicar alíquotas de importações para ambos os países”, detalhou um técnico do setor. A outra
interpretação é de que, na ausência de um novo protocolo, fica valendo o livre comércio. “Ou a
indústria automotiva brasileira trata de ser competitiva como a do México, ou o Brasil, o quinto
país do mundo, vai ficar para trás”, opinou o presidente de uma das montadoras instaladas em
ambos os países e que prefere não ser identificado. Na opinião dele, se o Brasil quer ser uma
verdadeira presença mundial, não pode continuar olhando só para o mercado interno para ver o
quanto o protege da concorrência. (Jornal do Comércio/RS)
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O tratamento fiscal nos planos de previdência privada
A opção por planos de previdência privada deve considerar e priorizar uma visão de longo
prazo, dada a tributação diferenciada para o poupador. No PGBL, modalidade de plano indicada
para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir,
anualmente, da base de cálculo do tributo, o valor total dos aportes efetuados no plano, durante o
exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até
mesmo, podendo ter direito à restituição. “É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento
do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no
momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício”, diz Nascimento.
Para usufruir da dedução, o investidor em previdência privada aberta tem de estar
contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser
dependente de quem faz a declaração.
Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo
formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu
o limite de dedução previsto para a previdência complementar aberta (12% da renda bruta), não é
possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. “No entanto,
no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos
rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre
no PGBL”, afirma o presidente da entidade.
De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as
modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses,
sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em outras aplicações, à exceção da caderneta de
poupança.
Outra característica do PGBL e do VGBL é a possibilidade do poupador optar pelo regime de
alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, deste modo, que, quanto mais tempo os
recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.
Fonte: Fenaprevi
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