Edição 583 - OswaldoMaricato

Ano XII
nº 583
10 de Outubro 2014
ON LINE
CIRCULAÇÃO
NACIONAL
Tel.: (14) 99608-4766
E-mail: [email protected]
"Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma." (Joseph Pulitzer)
TAQUARITUBA
Cidade vive
Nova Prefeitura
expansão urbana sem tem paredes
precedentes na região
levantadas
Fase de expansão já dura 18 anos.
pág.
E a represa se foi...
05
pág.
03
E a represa se foi de vez, repetindo o ano 2000,
quando secou pela primeira vez desde que foi
construída há 50 anos. Seca? Ou abriram totalmente as
comportas? O fato é que a água de nossa represa é uma
das mais valiosas do Brasil.
pág.
04
Área urbana de Taquarituba duplicou.
Somando tudo, temos no período cerca
de1.248 lotes, muitos já com casas
construídas, principalmente nos loteamentos
mais antigos, e 1064 residências entregues
ou sendo entregues à população.Pode ser
pouco para alguns municípios, conforme o
parâmetro, mas é muito, um crescimento
muito grande para uma cidade que atinge
agora 25 mil habitantes.
AVARÉ
ITAÍ
ITAÍ
pág.
Secretaria da
Prefeitura remodela
Dia
da
Criança
Educação comemora
trecho da Avenida
será comemorado
a Semana das Crianças Santo Antônio para
na Concha Acústica
em escolas municipais facilitar tráfego de veículos
pág.
07
09
pág.
08
COMUNICADO
Associação
Comercial de Itaí
A ACI comunica que neste sábado, dia 11, às
20hs, haverá mais um sorteio da Mega Promoção “
Itaí festejando o Ano todo com você ”. Participe.
Serão sorteados uma TV 40” e mais 15 prêmios.
Local – Praça da Bandeira.
COMUNICADO
pág.
03
Câmara de
Vereadores de
Taquarituba
O Presidente da Câmara de Vereadores de
Taquarituba convida a todos para a Solenidade de
Outorga do Título de Honra ao Mérito ao Cabo da
Polícia Militar César da Silva, que irá ocorrer neste
dia 13 de outubro às 10:30hs na sede da Câmara
Municipal de Taquarituba.
Sabe quanto a
“picaretagem de mercado”
ganha com a Petrobras?
Paulo Roberto
11
Costa é “fichinha”
pág.
MPF E MP-SP abrem Processo
contra Sabesp para evitar
colapso do Sistema Cantareira
pág.
10
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10 de Outubro de 2014
O P I N I Ã O
Rogério Correia: “Se tudo for
investigado, ele acaba preso”;
ele é Aécio
Correia cita como casos de corrupção, os dois
aeroportos feitos por Aécio com dinheiro público nas
fazenda da família do pai e da mãe, a rádio Arco-Íris, o
Mineirão, o mensalão tucano e a Lista de Furnas
por Conceição Lemes
Antes do último domingo 5, Aécio Neves
(PSDB) alardeava que, em Minas Gerais, teria 4 milhões
de votos a mais que Dilma Rousseff (PT) na disputa
presidência da República.
Os mineiros lhe deram uma baita cortada nas
asas, assim como de outros tucanos.
Em Minas, segundo colégio eleitoral brasileiro,
Dilma teve mais votos: 4.829.513 — 43,48%. Aécio,
4.4414.452 – 39,75%.
Na disputa ao governo do Estado a surra foi
maior. Fernando Pimentel (PT) ganhou no primeiro turno
5.362.870 (52,98%). Pimenta da Veiga, candidato de
Aécio, teve 4.240.706 votos (41,89%).
“Minas tem uma tarefa importante agora”, avalia
o deputado estadual Rogério Correia (PT), em entrevista
ao Viomundo. “Demonstrar ao Brasil o quanto é falso o
discurso aecista e os malefícios produzidos aqui pelo
choque de gestão.”
“A corrupção em Minas é enorme”, diz Correia.
“Só que as pessoas não sabem.”
“Enquanto a Dilma manda investigar toda denúncia, pois
não tem nada a temer, Aécio não deixa investigar nada
aqui”, frisa.
“O senador Aécio não deixa investigar nada,
porque tem denúncias que o envolvem pessoalmente,
além das denúncias contra o seu governo”, afirma
Rogério Correia. “Se tudo for investigado, ele acaba
preso.”
Rogério Correia foi reeleito para um quarto
mandato na Assembleia Legislativa de Minas com
72.413 votos. É o vice-líder do Minas Sem Censura,
bloco parlamentar de oposição que ajudou a criar.
Segue início da nossa entrevista
Viomundo — Como avalia a derrota de Aécio
em Minas Gerais?
Rogério Correia – Aqui, tudo era escondido.
Mas, com a campanha nacional, Minas passou a
conhecer melhor o Aécio e isso levou à derrota dele. O
que ele dizia na televisão, no horário eleitoral, chocava o
povo mineiro.
Viomundo – De que forma?
Rogério Correia — Ele insistiu muito que nós
tínhamos uma educação maravilhosa. Só que aquela
educação maravilhosa não existe aqui. Quando os
alunos, os professores e os mineiros em geral viram
aquela propaganda mentirosa, eles compararam e
ficaram chocados. Era um discurso falso. Ou seja, o
marketing que o Aécio fez para o restante do Brasil
entrava em contradição com a realidade. Essa falsidade
levou à derrota dele aqui.
Houve ainda mais dois fatores que levaram Aécio
à derrota em Minas. Um foi a arrogância. Achava que
mandava em Minas. Ele dizia que ia ter aqui 4 milhões a
mais de votos que a Dilma.
O outro fator é que quem cuidou do povo de
Minas foi a presidenta Dilma, não foram os tucanos.
Tanto que a votação dela nas regiões mais carentes foi
estupenda. No Norte de Minas, Dilma chegou a ter mais
de 70% dos votos.
A cerca neoliberal tomou um curto circuito, ela
foi desligada e o choque de gestão desmascarado.
Com a cerca neoliberal desligada, nós pudemos
saber melhor o que estava se passando em Minas. E a
opção foi pela Dilma.
Minas Gerais tem, agora, uma tarefa importante:
demonstrar o quanto é falso, mentiroso, o discurso
aecista e revelar ao Brasil os malefícios produzidos aqui
pelo chamado choque de gestão.
Viomundo – O senhor falou da cerca
neoliberal. Ela seria o quê?
Rogério Correia – Seria uma espécie de cerca
eletrificada, circundando o Estado de Minas por todo
lado, e que dá choque. No caso, choque de gestão. Aqui,
em Minas, a cerca neoliberal aqui tem quatro pontos. O
primeiro deles, um Estado quebrado.
Viomundo – Como um Estado quebrado?
Rogério Correia – Aécio fica falando do
crescimento do Brasil, só que Minas não se desenvolveu.
Minas ficou exportando minério. O minério caiu de
preço, a economia mineira foi para o buraco.
Eles [Eduardo Azeredo, Aécio Neves e Antonio
Anastasia] nunca propuseram um desenvolvimento de
forma sustentável para o Estado de Minas.
Viomundo – Por quê?
Rogério Correia — Eles nunca acreditaram que
o Brasil fosse se desenvolver. Para eles tudo é
dependente do capital financeiro internacional. É o
vínculo ao capital estrangeiro e, no caso aqui, à
exportação de minério.
Então eles ficaram esperando o fracasso do Brasil
em vez de fazer de Minas um Estado que planejasse o seu
desenvolvimento.
Tanto que aqui não tem projeto para metrô,
estradas, anel rodoviário. Aqui, não tem projeto regional
de desenvolvimento.
Nós vamos ter que fazer esse projeto.
Desenvolver Minas do jeito que o Brasil se desenvolveu.
Colocar Minas na mesma rota que o Brasil se
desenvolveu.
Viomundo – E o segundo ponto da cerca
neoliberal?
Rogério Correia — O neoliberalismo em si.
Essa cerca conta com privado. Aqui, tudo feito com
parceria público-privada (PPP). Tanto que eles nunca
quiseram trazer para cá as obras do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento), do governo federal.
Viomundo – Por quê?
Rogério Correia — Porque aqui só serve se for
PPP e privatização. Metrô, anel rodoviário, estradas.
Aqui, ou é PPP ou não se faz. E, em Minas, as PPP
fracassaram.
O pedágio cobrado na MG 50 [rodovia estadual]
é o mais caro que existe em Minas e essa estrada sequer
foi duplicada. Ela mostra que o modelo de privatização
de estradas foi um fiasco.
Aqui, privatizaram até presídio. Os presídios
privados custam mais caro ao Estado do que os presídios
públicos.
Eles privatizaram o Mineirão. Melhor dizendo,
doaram o Mineirão.
E, agora, no final do atual governo eles queriam
vender a Cemig [Companhia Energética de Minas
Gerais] e a Gasmig [Companhia de Gás de Minas
Gerais]. É a PEC 68 que pretendia a privatização dessas
empresas e que nós, do Minas Sem Censura, não
deixamos que fosse adiante.
Tem ainda a desorganização do Estado. É o que
eles fizeram com as professoras. Eles baixaram a lei 100,
que mentia, dizendo que iria efetivar todo mundo sem
concurso público. Depois, caiu por terra.
O pessoal do Aécio desorganiza para poder
privatizar depois. Esse é segundo ponto da cerca
neoliberal em Minas.
Viomundo – E o terceiro?
Rogério Correia– As questões sociais. Em
Minas, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
cresceu menos que no Brasil. Somos o último estado do
Sudeste e agora Goiás ultrapassou Minas.
Esse é resultado de 12 anos ininterruptos de
Aécio e Anastasia e mais os quatro anos de Azeredo.
Todos tucanos.
Viomundo – E o quarto ponto da cerca
neoliberal?
Rogério Correia — O estado de exceção. O
Aécio e seu grupo político têm controle absoluto na
Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas, no
Tribunal de Justiça, no Ministério Público. Falta
democracia nesses órgãos. Isso sem falar no controle
absoluto que eles têm sobre a mídia mineira. Censura,
mesmo, com mãos de ferro.
Isso foi rompido com o Bloco Minas Sem
Censura, os movimentos sociais e a própria campanha
eleitoral deste ano.
Ao romper o cerco midiático e o aparato do
Estado, que é completo, nós desmontamos para a
sociedade o que é o governo neoliberal em Minas.
Essa cerca neoliberal em Minas esconde tudo.
Ela não deixa investigar nada. Por exemplo, os dois
aeroportos que o Aécio construiu em Minas com
dinheiro público para a família dele. A rádio Arco-Íris,
do Aécio e da irmã dele, a Andrea.
Leia entrevista completa e na íntegra em:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/rogeriocorreia-o-senador-aecio-nao-deixa-investigar-nadaporque-tem-denuncia-que-o-envolve-pessoalmentealem-das
denuncias-de-seu-governo-se-tudo-investigado-eleacaba-preso.html
Cel.: (14) 99608-4766 - Taquarituba - SP
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10 de Outubro de 2014
TAQUARITUBA
Nova Prefeitura
tem paredes
levantadas
O novo Paço Municipal, a sede própria que a
Prefeitura está construindo, já está com boa parte das
paredes levantadas. Quem passa pela Avenida Mário
Covas não tem visão do andamento da obra. O Jornal
Taquary News foi ver a obra de perto, por outro ângulo.
Veja as fotos.
Com previsão de termino para o final do ano,
a obra se iniciou em 17 de abril de 2014, quando pela
primeira vez os funcionários da empresa que ganhou
a Licitação para a construção, a Construtora Itama
de Ribeirão claro, PR, chegaram e iniciaram a
implantação do canteiro de obras. Na época
estivemos lá registrando o fato, que foi matéria em
edição de 20 abril no JTN. N ao sabemos se a previsão
de entrega da obra será cumprida,
porém
constatamos que a obra está adiantada, com paredes
levantadas e em franco andamento. A nova Prefeitura
está sendo construída em terreno de 10 mil metros
quadrados situado ao lado da Câmara Municipal.
Quando terminada terá 1.400 metros quadrados de
área construída a um custo previsto de 2 milhões de
reais. Essa verba foi acumulada ao longo de anos pela
administração de Miderson Zanello Milléo e trata-se
de verbas próprias do município. Estivemos lá
registrando o andamento da obra.
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10 de Outubro de 2014
TAQUARITUBA
E a represa se foi...
E a represa se foi de vez, repetindo o ano 2000,
quando secou pela primeira vez desde que foi
construída há 50 anos. Seca? Ou abriram totalmente as
comportas? O fato é que a água de nossa represa é uma
das mais valiosas do Brasil.
Capaz de produzir várias vezes energia elétrica
enquanto vai descendo em direção ao Paraná, onde em
Itaipu, a água já saindo do Brasil, produz energia elétrica
pela última vez. Não seria o preço do Mercado a razão do
nível da represa? Em Ilha Solteira os prefeitos,
vereadores e empresários prejudicados foram bater na
Justiça, e a represa não pode agora secar mais do está
para produzir energia elétrica.O nível da represa lá
parou de descer antes de secar. Mas aqui, só falta virem
tirar as poças de água que se formam, imitando a Sabesp
em SP, que agora abastece a capital com poças d'água.
Algumas poças, como a que fica bem ao lado do bairro do
Porto, já estão com o nível de água bem acima do da
represa. Nelas, a água da chuva e das minas ficam
empossadas e não escoaram. Essas poças resistiram e
não foram transformadas em dólares. A vida agradece as
poças que sobreviveram.Compare as duas fotos do
antes e depois. São aproximadamente 6,5 metros abaixo
do nível normal para essa época do ano.Bem que os
prefeitos da região poderiam organizar outra operação
“Arranca Toco”, semelhante a que ocorreu há mais de
uma década, quando boa parte da represa,
particularmente o trajeto entre o bairro dos Costas e o
Porto Taquari, 8kms por água, aproximadamente, foi
limpa e os tocos secos cortados, de modo que quando a
água subiu a área ficou segura para o transporte por
barcos, lanchas e afins e esportes aquáticos. Agora, com a
represa seca novamente outra parte da represa poderia
ser limpa também.Animais entram para pastar nos vastos
pastos que surgiram, e até escapam das propriedades.
Alguns pequenos agricultores já pensam em plantar um
arroz de 100 dias, de colheita rápida, porque o solo é
propicio, com material orgânico e úmido. Alguns só não
plantaram porque não sabem quando fecharão as
comportas. Os pescadores reclamam, mas mesmo assim
basta ter sol e a ilha do Porto recebe muita gente.
Rio Taquari virou um fio e voltou ao leito
"Quando a represa estava cheia, em 30 de abril de 2013"
Represa Vazia, Pier de Concreto
Animais pastando onde foi água por 50 anos
casal foi pescar mas voltou decepcionado. Só lambari
Sobre a ponte da SP 255 metade do leito foi fechado
por pedras quando a ponte foi interditada.
As poças agolra estão com nível de água acima
do nível da água da represa
A Ponte Velha, ponto tradicional de pescaria desde a construção da barragem está fora da água, mostrando sua ela arquitetura. È realmente
um monumento de arquitetura, chamada pelos engenheiros de obra de arte, porque é única.
5
10 de Outubro de 2014
TAQUARITUBA
Cidade vive expansão urbana sem precedentes na região
Fase de expansão já dura 18 anos.
Área urbana de Taquarituba duplicou.
Somando tudo, temos no período cerca
de1.248 lotes, muitos já com casas
construídas, principalmente nos loteamentos
mais antigos, e 1064 residências entregues
ou sendo entregues à população.Pode ser
pouco para alguns municípios, conforme o
parâmetro, mas é muito, um crescimento
muito grande para uma cidade que atinge
agora 25 mil habitantes.
Nos últimos 20 anos Taquarituba praticamente
dobrou sua área urbana.Antes de Miderson Zanello
Milléo assumir a Prefeitura de Tqquarituba havia dois
grandes núcleos urbanos que foram entregues à cidade e
acrescentados ao núcleo urbano de Taquarituba, Santa
Crescimento urbano – loteamentos em
área de contorno da Av. Mário Covas
Alvorada - 61 lotes – ( João Fonseca )
Bela Vista - 63 lotes - (e mais de 6 mil metros
quadrados de área verde e institucional, onde poderá
ser construído um centro de atividades de idosos.)
Virgínia e Parque S. Roque.Os dois estavam sem infraestrutura adequada gerando demandas judiciais que só
terminaram quando os dois bairros tiveram seus
problemas solucionados, particularmente relativos a
água, esgoto, acesso e casas abandonadas.Foi
administração atual, já com 18 anos e para terminar em
dois anos, que solucionou esses problemas referentes aos
dois bairros.Porém, a partir desse momento, o município
viu o surgimento de vários loteamentos e novos bairros,
todos já com Posto de Saúde e escolas infantis
inclusos.Tivemos os dois CDHS, Carlos Rodrigues e
Amélia Firmo de Mello no contorno da Vila S. Vicente,
onde agora em seu centro, e ao lado do cemitério, temos
dois loteamentos. Mas foram as obras que já duram mais
de 3 Mandatos, e que ainda continuam, as precursoras do
desrepresamento urbano de Taquarituba; a canalização
do Ribeirão Lajeado e a Av. Mário Covas. O Ribeirão
Lajeado limitava o crescimento urbano da cidade. Em
um determinado momento da história de Taquarituba, o
mapa da cidade era algo estreito e longo.A cidade
terminava a 200 metros do centro de um lado, do lado do
Lajeado, e tinha quilômetros de comprimento. Uma
anomalia em termos de crescimento urbano. Foi
visualizando essa situação que Miderson Zanello Milléo
deu início à canalização do Ribeirão Lajeado, obra que
dura mais de década devido a sua extensão e dimensão, e
que ainda continua, assim como a extensão da Av. Mário
Covas.
Com o Ribeirão Lajeado canalizado foi possível
a construção da avenida, e a construção de redes de
escoamento de água de chuva, de água e esgoto, tornando
também possível a abertura de vários loteamentos, todos
com água, luz, esgoto e asfalto, seis deles já realizados e
com casas construídas, todos do outro lado do ribeirão
que era obstáculo ao crescimento urbano, todos ao longo
da avenida.Veja quadro abaixo dos loteamentos que
surgiram durante os últimos 18 anos de Administração
Pública no município de Taquarituba.
Não foram contabilizados os loteamentos em área fora do núcleo central do município e nem os pequenos
loteamentos clandestinos que surgem em alguns cantos da periferia da cidade e até na área rural.
Não foram contabilizados mais de 100 residências construídas para famílias em situação de risco, parte
vítimas de enchentes, em diferentes bairros e áreas periféricas da cidade pela Assistência Social do Município.
“ No momento existem cinco processos de abertura de novos loteamentos em Taquarituba em estudo
para serem aprovados pela Prefeitura.”
Colina Verde – 87 lotes – Família Zanforlin
Morada do Sol - 52 lotes - condomínio fechado –
Novo Centro - 306 lotes – (foi o primeiro a ser
criado, é sede da Câmara Municipal e em breve será
da Prefeitura).
Zico Marcolino - 352 lotes – sede do Parque
Ecológico Cecília Marcolino
Crescimento urbano fora do perímetro
da av. Mário Covas
Casas do CDHU - Jardim Santa Virgínia 416 moradias
Casas do CDHU - Jardim Santa Virgínia 416 moradias
Casas do CDHU - Jardim Santa Virgínia 416 moradias
Portal do Taquary. Casas de alto padrão e paisagismo na represa
Casas do CDHU - Jardim Santa Virgínia 416 moradias
Portal do Taquary. Lazer, turismo e pesca.
A área urbana mais longe do centro da cidade.
Criação do bairro de Santa Rita, hoje mais de
350 residências, escolas e posto de saúde.
Expansão do bairro de Santa Virgínia, com
mais 416 casas do CDHU, 330 já entregues.
Crescimento urbano – área de contorno
da Vila S. Vicente
CDHU Amélia Firmo de Mello - 120
residências
CDHU Carlos Eduardo – 78 residências
Loteamento S. Pedro 1- 49 lotes
Loteamento S. Pedro 2 – 142 lotes
Loteamento Vila Nova Mendes ( da Prefeitura)
70 lotes
Crescimento Urbano no Parque
Industrial
A extensão do Parque Industrial praticamente
duplicou a área do bairro, destruído e 80%
reconstruído um ano após o tornado. A
expansão do Parque Industrial será objeto de
matéria nas próximas Edições.
Crescimento urbano fora do núcleo e
corpo principal da cidade
Loteamento Portal do Taquary – 66 lotes na
represa, mais da metade já vendidos, com ampla
área verde anexa de mais de 10 mil metros
quadrados e total infra-estrutura, inclusive
paisagismo.
10 de Outubro de 2014
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10 de Outubro de 2014
ITAÍ
ITAÍ
Cerca de
alambrado será
substituída por
muro na
Escola Lúcia
Atendendo a um pedido dos pais de alunos,
professores e direção da EMEF – Prof.ª Lúcia de Moraes
Camargo Rocha, a Prefeitura de Itaí através do Prefeito
Valmir Domingos, iniciou nesta semana a construção do
muro da escola.
“Atualmente a escola é cerca por alambrados e
cedrinhos, e com a construção do muro proporcionará
uma melhor segurança aos alunos.” Informou o Prefeito
Valmir. Os alambrados que estão sendo retirados serão
reaproveitados no campo de futebol do Jardim Planalto.
Vantagens
Associados
Xerox (Foto copia), Impressão Digitalização, Envio de E-mail - Envio de
Fax, Serviço de Recuperação de Credito
(SRC), Digitação de Documentos, Recibos e
Contrato. Encadernação - Plastificação
Consulta 24h de SCPC, CHEQUES,
RELATORIOS ANALITICOS,
CONSULTA IMOBILIARIAS, Nacional
Pessoa física e Jurídica.
Segunda via de Documentos, atualizador de
boletos Bancários.
Antecedentes Criminais Certidões Negativas
Treinamento para uso Externo de
Inclusão ao SCPC
Desconto com as Faculdades FSP 10%,
EDUVALE 20% e FACCA 10%. Desconto
Escola Infop Informatica 30%
Promoções em datas comemorativas
Praça da Bandeira 1057 - centro Itaí - SP
Secretaria da Educação comemora
a Semana das Crianças em
escolas municipais
Com a proximidade do Dia das Crianças, os
alunos da rede de Ensino Municipal de Itaí participaram
de atividades comemorativas ao dia 12 de outubro.
Durante toda a semana as Escolas EMEF – Prof.ª Elza
Ap. Cagliari Rolim, EMEF – Prof.ª Lúcia de Moraes
Camargo Rocha e EMEF – Prof.º Antônio de Freitas
Filho participaram das atividades programadas pelas
escolas.
“Todos os anos o corpo docente junto com a
coordenação e direção de cada escola elaboram uma
programação especial para que as crianças tenham uma
semana de comemorações do 'Dia das Crianças'. Essas
atividades possibilitam o desenvolvimento social das
crianças e trazem alegria e motivação para os demais
momentos das rotinas escolares.” Destacou a Assessora
Pedagógica do Ensino Fundamental – Cristina Rosa
Borba.
Na ocasião os estudantes participaram de
gincanas, desfiles de fantasias, brincadeiras como
pescaria, jogo de argolas e boliche.
8
ITAÍ
ITAÍ
10 de Outubro de 2014
PAT publica lista
de empregos
Prefeitura remodela
trecho da Avenida
Santo Antônio
para facilitar
tráfego de veículos
Obra dá continuidade na remodelação do
trecho da Avenida Santo Antonio, nas
proximidades do semáforo em frente ao
lanchódromo.
No mês de agosto foi providenciada a mudança
do poste de iluminação do canteiro central por
funcionários da CPFL, primeira providência necessária
visando o corte do canteiro central, alargando a pista para
que torne mais seguro o trânsito de veículos.
Nesta semana a Prefeitura de Itaí, através do
Prefeito Valmir Domingos, retirou parte do canteiro
central para que possa facilitar o tráfego de caminhões
pesados que trafegam pela Avenida Santo Antônio.
“Todos sabem que o trânsito de veículos,
principalmente caminhões, que acessam a Avenida Santo
Antônio pela Rua Antônio Justino Vieira é muito intenso,
sendo necessário que se alargasse aquele trecho da
avenida, com o corte do canteiro central, facilitando
assim que os veículos acessem a avenida com mais
segurança, tanto para os próprios veículos, como para os
pedestres.” Salientou Valmir Domingos, prefeito
Itaiense, que acompanhou o trabalho realizado pelos
funcionários da Prefeitura.
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Itaí nos enviou lista de
vagas de emprego cadastrados atualizada. Veja abaixo;
07/109/2014
9
10 de Outubro de 2014
AVARÉ
BOTUCATU
Dia da Criança Botucatu consegue
será comemorado eleger deputado
na Concha Acústica depois de 20 anos
Muita diversão para criançada e entretenimento a
tarde toda na Concha Acústica.
Muitas brincadeiras, oficina de artes plasticas
com Iza Perez, participações de diversos personagens
infantis, pintura facial, distribuição de bolas, sorvetes,
pipoca, algodão doce, suco e lanches, recreação e
atividades diversas, gincanas e brindes, com
apresentação da equipe da Rede Guma e apoio da Nativa
Fm neste domingo numa ação conjunta das Secretarias
de Cultura, Educação, Esportes, Assistencia Social,
Saúde e Fundo Social para comerar o Dia da Criança
neste domingo, dia 12 a partir das 13 horas.
Pela primeira vez será disponibilizado transporte
gratuito saindo as 12h30 do Bairro Barra Grande com
retorno previsto para as 17h30, permitindo a participação
também daquela comunidade.
SAÚDE
A Secretaria de Saúde disponibilizará um equipe
especialmente para atender aos pais, com orieentações
sobre a vacinação das crianças, portanto recomenda-se
levar as carterinhas de vacinação.
ASSISTENCIA SOCIAL
Levará para a Ação a Campanha de
Conscientização do Trabalho Infantil.
CULTURA a pasta levará os shows através de
parceria com iniciativa privada, e cuidará das atrações no
palco, bem como da iniciativa da Oficina de Artes
Plásticas para Crianças.
As crianças ainda receberão bolas de presente.
Shows Paulinho Ribeiro
13 h - Léo Mackinn – Dança
13 h 30 – Altas Horas
14 h 30 – Léo Mackin - Dança
14 h 35 – Vanessa Reis e Sobrinhos
15 h 30 – Léo Mackiin – Dança
15 h 35 - Paulinho Ribeiro e Show de Talentos
17 h – EncerramentoVanessa Reis se apresenta com
seus sobrinhos
Altas Horas abre o evento
COMEMORAÇÃO DO DA CRIANÇA
CONCHA ACÚSTICA
DAS 13 AS 17 HORAS
DIA 12 DE OUTUBRO DE 2014
Depois de 20 anos Botucatu terá seu
representante ocupando uma cadeira na Assembléia
Legislativa de São Paulo. Concorrendo pela primeira
vez a um cargo público, Fernando Cury obteve 38.940
votos em Botucatu
Fernando Cury (PPS) foi eleito deputado
estadual com 85.925 votos e deve assumir seu mandato a
partir de 15 de março de 2015. Com uma votação
expressiva na cidade, 38.940 votos ou 60,72% dos votos
válidos, Cury é o candidato mais votado da história
política de Botucatu. Outros 46.985 votos foram
conquistados em 440 cidades do interior paulista, por
onde ele percorreu com a sua “Caravana do
Conhecimento”.
Com quase 190 mil
votos, Feliciano Filho
é o oitavo deputado
estadual mais
bem votado
Deputado que defende a proteção animal
recebe 50 mil votos a mais que na eleição de
2010
O deputado estadual Feliciano Filho (PEN) foi
reeleito neste domingo (dia 5) com quase 190.000 votos, cerca
de 50.000 a mais do que o alcançado na eleição de 2010. Com
essa expressiva votação, passou do 15º mais bem votado no
pleito anterior para a 8ª posição este ano.
“Fico muito feliz e satisfeito com o resultado das
urnas porque demonstra a aprovação do trabalho que estamos
realizando pela proteção animal, que nos credenciou ao
terceiro mandato consecutivo como deputado estadual”,
avalia. “Continuaremos com o objetivo de reduzir o
abandono, ampliar a assistência aos menos favorecidos e
auxiliar as entidades protetoras a realizarem seu trabalho com
mais tranquilidade. É uma importante ação humanitária e de
saúde pública, por isso tem mobilizado de maneira tão
significativa o eleitor”, declara.
Entre suas principais realizações está a lei 12.916, que
entrou em vigor em 2008 e provocou consideráveis mudanças
na forma de atuação dos Centros de Controle de Zooneses
(CCZs). A lei proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos
saudáveis nesses locais, assim como em canis públicos e
congêneres. “Com isso, esses animais passaram a ter outra
chance de vida”, destaca Feliciano. “Hoje, os CCZs precisam
tratar o animal resgatado e doá-lo saudável à população. São
vacinados, castrados, microchipados, tratados contra pulga e
carrapato, além de vermifugados”, explica.
A lei criou um caminho jurídico que possibilitou a
instituição de políticas públicas nos municípios, em convênio
com o governo do estado. As prefeituras tiveram que investir
em locais adequados para recolher e tratar os animais,
deixando-os em condições ideais para serem adotados. A
abrangência da lei e os resultados que ela tem trazido aos
municípios paulistas fez com que fosse aprovada em outros 11
estados (Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás,
Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato
Grosso do Sul, Maranhão e Distrito Federal).
Entidades de proteção animal de 29 municípios de
São Paulo já recebem também os recursos do Programa de
Estímulo à Cidadania Fiscal, através dos repasses da Nota
Fiscal Paulista. De janeiro a julho deste ano, os benefícios
somaram R$ 61.353,00, de acordo com dados da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
As organizações que trabalham com proteção animal
no estado passaram a ter direito ao benefício no início de
2014, quando foi regulamentada a Lei 14.728/12, também de
autoria de Feliciano. Atualmente, 45 instituições estão
cadastradas no Programa. Somente na cidade de São Paulo
são oito entidades. Cotia, Franca, Sorocaba, São Sebastião e
Jundiaí já têm duas organizações trabalhando com recursos
provenientes da Lei. Outras cidades são Rio Claro, Mococa,
Catanduva, Campinas, Ribeirão Preto, Serra Negra, Suzano,
Guarulhos, Itu, Capão Bonito, Americana, Andradina,
Brodosqui, Tupã, Sumaré, São José dos Campos, Bragança
Paulista, São José do Rio Preto, Santa Bárbara d'Oeste,
Amparo, Santos e Piracicaba.
“Agora as instituições precisam se mobilizar para
montar suas operações para captação e cadastro das notas, que
irão ampliar o acesso aos recursos”, alerta Feliciano.
Também em janeiro de 2014, Feliciano conseguiu a
aprovação da Lei 15.316/14, que proíbe o uso de animais em
testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e
seus componentes no Estado de São Paulo.
A intensificação do cuidado com os animais e,
consequentemente, da redução do índice de abandono, traz
conquistas importantes para o país. De acordo com dados do
Ministério da Saúde, o número de casos de raiva humana caiu
de 73 em 1990 para apenas dois oficialmente notificados em
2011.
No dia 17 de setembro, Feliciano conseguiu a
aprovação do projeto de lei (PL) 616/11, que proíbe a criação
de animais com finalidade exclusiva para extração de peles no
estado. O projeto, que aguarda sanção do governador Geraldo
Alckmin, determina o fim da criação ou manutenção de
qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico,
silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles.
“A indústria de extração de peles tem uma das
práticas mais cruéis do mundo”, afirma o deputado. “A
aprovação deste projeto preserva a vida de milhares de
animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal
podendo se mexer, para depois serem mortos de forma cruel,
para satisfazer a vaidade humana”, declara Feliciano.
Dentre os animais utilizados por essa indústria estão
coelhos, raposas, visons, texugos, focas, coiotes, esquilos e
chinchilas. Os animais vivem em cativeiro, em pequenas
gaiolas, com piso inadequado, para não encarecer o custo de
criação. Apartados de suas condições naturais e impedidos de
realizar comportamentos inerentes às espécies, ficam em alto
nível de estresse.
Mas o mau trato maior acontece no momento do
abate, que muitas vezes é praticado com crueldade extrema,
com técnicas que visam preservar a integridade e boa
qualidade da pele. A maioria dos animais costuma ser abatidos
próximo aos oito meses de vida, logo após a primeira troca de
pelagem.
O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como
penalidades, o pagamento de 500 UFESPs (Unidade Fiscal do
Estado de São Paulo) por animal, além da cassação do registro
de Inscrição Estadual do criador e pagamento de 1.000
UFESPs, no caso de reincidência.
Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual
Entre os diversos projetos que defende na Assembléia
paulista, Feliciano trabalha agora para a criação do Serviço de
Hospital Veterinário Público Estadual (PL 827/2014). "Os
hospitais regionais atenderão, de forma gratuita, os animais da
população carente e de baixa renda, que não tem acesso a
clínicas particulares", explica.
De acordo com o projeto de lei, os hospitais
veterinários públicos farão consultas, atendimentos, cirurgias
- inclusive ortopédicas e oftalmológicas – dando prioridade ao
cuidado preventivo, à castração e à identificação dos animais.
Pela proposta, o Serviço de Hospital Veterinário Público
Estadual poderá firmar convênios com as faculdades de
medicina veterinária, ampliando as oportunidades de
estágios.
PABX: 14
3762 9022
F A X : 14
3762 9024
10
10 de Outubro de 2014
BRASIL
Do sitedo Ministério Público Federal:
MPF E MP-SP abrem Processo contra Sabesp
para evitar colapso do Sistema Cantareira
deveria ser suficiente para o abastecimento da população
até 30 de novembro. O estabelecimento de novas vazões
deve também garantir que, em 30 de abril de 2015, o
conjunto de reservatórios atinja, no mínimo, o mesmo
nível de água registrado em 30 de abril deste ano (10%
do volume útil).
Em relação à segunda camada do volume morto,
a ação requer, com pedido de liminar, que a captação pela
Sabesp seja proibida, uma vez que a retirada dos recursos
hídricos comprometeria o abastecimento de vários
municípios do interior do Estado, entre eles Campinas,
Valinhos, Atibaia e Jundiaí. Cerca de 2,8 milhões de
pessoas correriam o risco de ficar sem água. No entanto,
caso o uso dessa parcela seja imprescindível, os autores
da ação requerem que apenas parte da reserva seja
liberada, na medida da estrita necessidade e conforme
limites estipulados e metas de recuperação do sistema,
sem que a extração comprometa a vazão para a bacia do
Piracicaba.
Agência Nacional de Águas e
Departamento de Águas do Estado também são
réus; autores da ação querem a proibição do uso
da segunda parcela do volume morto
O Ministério Público Federal em Piracicaba e o
Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram
uma ação civil pública para que a Justiça estabeleça
restrições e limites à Sabesp na utilização das águas
ainda disponíveis nos reservatórios do Sistema
Cantareira. O processo visa a coibir o uso indiscriminado
da segunda parcela do volume morto das reservas e evitar
o seu possível esgotamento. Além da empresa paulista, a
Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de
Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo
(DAEE) também são réus na ação.
Diante da grave crise hídrica e do iminente
colapso do sistema, os autores do procedimento
requerem que seja determinada a revisão imediata das
vazões de retirada da Sabesp. A companhia já solicitou o
uso da segunda parcela do volume morto, mas o
planejamento definido pelos gestores do Cantareira
(ANA e DAEE) determinava que a primeira parcela
Segundo a ação, não há justificativa para a
omissão da ANA e do DAEE, enquanto gestores dos
reservatórios, no ajuste das vazões de retirada da Sabesp
desde 1º de julho, data do último comunicado do Grupo
Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema
Cantareira. Os autores ressaltam que os órgãos deveriam
ter imposto medidas de restrição compatíveis com a
gravidade da situação e com os horizontes de
planejamento.
O número da ação é 000593092.2014.403.6109.
Para consultar a tramitação, acesse
http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/10/07/s
eca-mpf-abre-processo-contra-alckmin/
Bolsa de NY foi alertada sobre riscos de colapso
Nota da Redação
Publicação: 2014-10-09
Piracicaba (AE) - A falta de transparência e de
medidas para amenizar a crise foram os motivos que
levaram os ministérios públicos Federal e de São
Paulo a propor ação civil contra os gestores do
Sistema Cantareira, revelaram pontem um
procurador federal e quatro promotores públicos
durante coletiva em Piracicaba, interior de São Paulo.
Segundo eles, a Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (Sabesp) sabia com antecedência
da vulnerabilidade do sistema. “Em divulgação na
Bolsa de Nova York, onde tem ações, a Sabesp alertou
para o risco do Cantareira”, afirmou o promotor
Rodrigues Sanches Garcia, do Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de
Campinas.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/bolsa-de-ny-foialertada-sobre-riscos-de-colapso/295416
A Sabesp é obrigada por Lei a
informar a Bolsa de New York sobre fato
relevante. No caso informou os acionistas
e o Mercado de N.York, alertando para as
consequências da Ação Judicial que o MPF
e o MP-SP movem contra ela e sobre a
situação de Cantareira. As ações da
Sabesp, que renderam 612% em 10 anos
podem agora despencar, dependendo da
evolução da situação. Essa alteração de
queda prevista no preço das Ações da
Petrobrás está longe de ser uma
manipulação como a dos preços das Ações
na Bolsa de SP, onde ao que tudo indica,
uma quadrilha especializada opera
utilizando pesquisas eleitorais. Há
“especialistas” na Bolsa de SP que
chegaram a ganhar rapidamente 300% com
a compra e venda de ações e há casos de
ações que deram 1.120% de lucro no
período eleitoral. Ver matéria nesta página
sobre esse assunto.
Tel.:
fax:
3762-1633
3762-2514
Av. Silvano de Paula Bueno, 279 - Taquarituba
11
10 de Outubro de 2014
Horário de verão
Sabe quanto a
“picaretagem de mercado” começa no dia
19 de outubro
ganha com a Petrobras?
Paulo Roberto Costa é
“fichinha”
BRASIL
Relógios devem ser adiantados em uma
hora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste a partir
da 0h do terceiro domingo do mês
O horário brasileiro de verão 2014/2015 começa
à 0h do próximo dia 19 de outubro, o terceiro domingo do
mês, quando os relógios deverão ser adiantados em uma
hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida,
adotada para economizar energia no horário de maior
consumo, vai até o dia 22 de fevereiro do ano que vem.
30 de setembro de 2014
Autor: Fernando Brito
Viomundo
Reprodução
Medida que visa a economizar energia em
horários de maior consumo vai até o dia 22 de fevereiro
Pelo decreto que instituiu o horário de verão, a
medida deve ser iniciada sempre no terceiro domingo de
outubro e encerrada no terceiro domingo de fevereiro do
ano seguinte.
Todo dia você lê que a Petrobras “perdeu X bilhões de valor de mercado”, não é?
Não perdeu coisa nenhuma, porque só perderia se a empresa fosse vendida.Isso é usado como
argumento contra a mais importante empresa brasileira que é, aliás, propriedade do nosso povo.
Mas suas ações perdem, sim.
Pois se você quer saber como isto envolve uma onda de “espertezas” que não merece outro nome além
de criminosa, leia a matéria do insuspeito site Infomoney, especialista em “cantar a pedra” de quedas na
Bovespa com as pesquisas que revelam o favoritismo de Dilma.
“Vender Petrobras na Bolsa garantiu “só” em setembro lucro de 1.120% ”
“Investidor que aplicou R$ 1.000 em opções de venda de Petrobras no início de setembro e vendeu
hoje viu seu dinheiro virar R$ 11.240, sem considerar os custos da operação”
E a matéria discorre como os “iluminados” que compraram “opções” das ações da petroleira estão
rindo de orelha a orelha, com lucros de 200 ou até 300% com a queda vertiginosa que as explorações políticas
das pesquisas eleitorais provocam nestes papéis, que vinha subsistindo consistentemente desde o início do
ano, com as boas perspectivas da empresa e do pré-sal.
Nem traficante de drogas ganha tanto, em tão pouco tempo.
Não preciso dizer que, nos Estados Unidos, um movimento deste tipo em ações das grandes empresas
americanas teria, a esta altura, posto gente na cadeia.
Entre ADRs (“vale-papel” pelas ações da Petrobras que FHC vendeu na Bolsa de NY) e ações
preferenciais e ordinárias, o movimento médio diário da Petrobras na Bolsa anda na casa de US$ 1,5 bilhão.
Sentiu o tamanho da “brincadeira”?
Paulo Roberto Costa é trocado.
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No entanto, no ano em que há coincidência com o
domingo de Carnaval o fim do horário de verão deve ser
no domingo seguinte. E como em 2015 o feriado será no
dia 17 de fevereiro, a medida deverá acabar no dia 22 de
fevereiro. O objetivo é evitar que, em meio a um feriado,
alguns esqueçam de ajustar os relógios.
Instituído pela primeira vez em 1931, o horário
de verão é adotado sempre nesta época do ano para
aproveitar melhor a luminosidade natural do dia e
reduzir o consumo de energia, que cresce naturalmente
devido ao calor e ao aumento da produção industrial às
vésperas do Natal.
Com o horário de verão é possível reduzir a
demanda por energia no período de suprimento mais
crítico do dia, entre as 18h e as 21h, quando a utilização
de energia elétrica por toda a população provoca um pico
de consumo. Com a redução, o uso de energia gerada por
termelétricas pode ser evitado, diminuindo o custo da
geração de eletricidade.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos
últimos anos a redução média da demanda de energia foi
de em torno de 5% nas regiões onde foi aplicada a
medida. “As análises também demonstram que a
redução da demanda de ponta tem evitado novos
investimentos da ordem de R$ 2 bilhões por ano na
construção de usinas geradoras de energia. A economia
no consumo de energia, em megawatt-hora, em torno de
0,5%, é considerada como ganho decorrente ou
marginal, mas não pode ser desprezada”, informa o
ministério.
10 de Outubro de 2014
12
O MP e as
São
do
Ceará
Zolini: Assessor
irregularidades no
cerca
34%
dos
de Aécio mandou
financiamento da
alunos
no
ITA
dinheiro para
saúde em Minas:
ilhas Virgens
uma mensagem
institucional de
desestímulo
BRASIL
publicado em 4 de outubro de 2014
A classe média paulista desdenha o povo do
Nordeste e mais ainda agora que votaram maciçamente
em Dilma. Mas olhem o que acontece no ITA.Será que o
ensino público no Ceará está melhor que o de SP? E
agora? O que fazer com o preconceito?
Alunos de escolas de Fortaleza conseguiram 41
das 120 vagas ofertadas no vestibular do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA), conquistando 34%
das aprovações. “O que mais me motivou foi a minha
paixão pelas ciências exatas e pela família”, afirma
Samuel Wolf, 17 anos, aprovado no curso de aerospacial.
Dezessete alunos aprovados são da escola Farias Brito e,
entre eles, um rapaz que fez provas em Manaus, de
acordo com o diretor superintendente do colégio Tales de
Sá Cavalcante. Outros 11 alunos são da escola 7 de
Setembro e os demais do Christus, Master, Colégio
Militar, Ari de Sá e Antares.
Coordenador da campanha tucana à
Presidência envia dinheiro a paraíso fiscal. Calote é
de 160 milhões de reais.
por Helcio Zolini, em seu blog no R7
O coordenador da campanha do PSDB à
Presidência da República, o empresário Wilson Nélio
Brumer, um dos responsáveis na equipe de notáveis
encarregada de elaborar o plano de governo para a área
energética do candidato tucano Aécio Neves, é acusado
de, na sua atividade empresarial, ter dado um calote de
R$ 160 milhões na praça e de ter direcionado nos últimos
anos grande volume de dinheiro para os chamados
paraísos fiscais.
Ao lado do parceiro no negócios, Luiz Carlos
Martins, que trabalha atualmente no comitê de campanha
do candidato do PSDB ao governo de Minas, Pimenta da
Veiga, ele teria se valido da Probank S/A e de outras
empresas de fachada para fazer a operação que resultou
no rombo milionário.
A Probank cresceu ganhando diversas licitações
junto aos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País
para organizar as eleições eletrônicas no país, mas entrou
em processo de falência.
Um perito contratado pelo juiz de Falência e
Recuperação Judicial de Belo Horizonte, descobriu que
os sócios simplesmente sumiram com o capital e o
patrimônio da empresa, deixando evidências de que a
falência teria sido fraudulenta.
Pesquisa falsa
para Presidente
circula nas
redes sociais
Instituto nega existência de Pesquisa que põe
Aécio com 51% E Dilma com 43%
Publicado: 8 de outubro de 2014
Por: Diário do Povo
Circula na internet e no Facebook uma suposta
pesquisa do instituto Vox Populi sobre as intenções de
voto no segundo turno da disputa presidencial que
apresenta o candidato do PSDB, Aécio Neves, com 51%
contra 43% da candidata à reeleição, Dilma Rousseff
(PT). O Vox Populi confirmou ao Diário do Poder que
não divulgou nenhuma pesquisa presidencial após a
votação do último dia 5.
Eleitores devem ficar atentos para detalhes
obrigatórios na divulgação de pesquisa eleitoral como
margem de erro, número de entrevistados e,
principalmente, o registro junto aos órgãos eleitorais.
De acordo com a assessoria do Vox Populi, o
instituto registrou sua primeira pesquisa para o segundo
turno no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (7) e as
entrevistas serão realizadas nos dias 11 e 12 de outubro.
Confira abaixo os detalhes do registro da pesquisa
verdadeira.
Em função das suspeitas levantadas, unidades
de inteligências financeiras (espécies de Coafs da
Europa) foram acionadas pela Justiça e conseguiram
rastrear e localizar o dinheiro. Segundo a apuração
dos especialistas, ele foi para as Ilhas Virgens
Britânicas. Um paraíso fiscal que ganhou fama
depois que se descobriu que era lá que Ricardo Sérgio
de Oliveira (ex-diretor do Banco do Brasil), Verônica
Serra (filha do ex-governador de São Paulo, José
Serra) entre outros “Privatas do Caribe”, como esse
esquema já amplamente denunciado ficou conhecido,
amoitavam a dinheirama surrupiada das
privatizações.
Empresário experiente, Brumer presidiu a
Usiminas e outras estatais, como a Vale e a Acesita, e teve
importante papel no processo de privatização ocorrido
durante o governo FHC.
Ele foi ainda secretário de Desenvolvimento
Econômico no governo de Aécio Neves, em Minas
Gerais, e atualmente desempenha também o papel de
cabo eleitoral, enviando cartas ao empresariado com o
intuito de angariar votos para o candidato tucano.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/helcio-zoliniassessor-de-aecio-para-assuntos-de-energia-remeteudinheiro-para-ilhas-virgens-britanicas.htm
ESCRITÓRIO
CAPECCI
Praça São Roque, 51 - Taquarituba - SP
Publicado em 06/10/2014 07h10
Por Thiago Lopes Coelho e Rodrigo Braz.
Garantir efetividade ao direito à saúde por meio da
consolidação de um Sistema Universal foi, sem dúvida, um
dos principais desafios postos pela Constituição Federal de
1988. Tarefa que, para ser alcançada, depende de um conjunto
complexo de ações, que só se estabelecem diante de um
compromisso claro com uma atuação estatal orientada para a
consolidação de um Sistema Universal. Nessa linha, não há
dúvidas de que um dos aspectos com maior capacidade de
expressar esse compromisso diz respeito à disposição dos
governos de construir e executar estruturas de financiamento
ajustadas para o atendimento das necessidades em saúde da
população.
Em síntese, a ação buscou compreender o destino de
aproximadamente 3 bilhões de reais que, de acordo com as
prestações de contas apresentadas pelo Estado de Minas
Gerais, teriam sido transferidos para a Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e deveriam ser
revestidos em ações de saneamento básico.
Conforme se depreende, inicialmente, da narrativa
elaborada pela promotoria de saúde na ação de número
2448321-09.2010.8.13.0024, vários indícios apontariam para
a ausência da efetiva transferência dos recursos citados. Esse
foi, a princípio, o cerne da investigação, que, portanto, não
teve a intenção de “questionar se saneamento básico
[poderia] ou não ser considerado como ação ou serviço de
saúde”. Segundo aquela promotoria a intenção seria verificar
se “os recursos do Estado para financiar o saneamento básico
foram efetivamente transferidos para a COPASA e se houve a
destinação prevista”.
Ocorre que, durante as investigações, tanto o
Estado de Minas Gerais quanto a própria COPASA foram
obrigados a assumir que o descrito no orçamento, não se
realizou efetivamente . No entanto, os envolvidos
supracitados, alegaram que não haveria prejuízo para a saúde,
uma vez que a COPASA teria investido recursos próprios no
setor. Nessa perspectiva, a controvérsia passou a envolver não
mais a realização da transferência, mas sim a possibilidade de
se contabilizar, como gastos em saúde, os recursos próprios da
COPASA. Esse foi o entendimento do Desembargador
Bitencourt Marcondes quando decidiu pelo recebimento da
ação judicial citada Segundo ele:
“Os fatos apurados estão a demonstrar que nos anos
de 2003 a 2008 os agravantes, nas respectivas prestações de
contas encaminhadas ao Poder Legislativo, fizeram constar
transferências de recursos públicos para a COPASA para
investimentos em saneamento básico, quando na verdade se
tratava de investimentos próprios de recursos provenientes de
tarifas. Em outros termos, o que se sugeria como transferência
de recursos públicos para aplicação em saneamento básico –
pois constavam da tabela de ações e serviços de saúde, o que
levava à presunção legal de transferência de recursos
públicos, segundo consta na inicial -, para cumprimento da
obrigação imposta pela Emenda Constitucional nº 29/2000,
não passava de recursos para aumentar o capital social, não
passando de artifício (fraude contábil, segundo o autor da
ação) utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com aval do
Governador do Estado. (Agravo de Instrumento Nº
1.0024.10.244832-1/001, julgamento concluído em: 04 de
abril de 2013)”.
10 de Outubro de 2014
13
Em declaração de
Supremo manda demitir 96 mil bens, vice de Aécio
servidores mineiros que foram tem fazenda de R$ 1
efetivados sem concurso
por Aécio Neves
BRASIL
“Dados ficam disponíveis no DivulgaCand
2014, do TSE, e podem ser consultados por
qualquer um
O Supremo Tribunal Federal,STF, decidiu, por
unanimidade, que a Lei Complementar 100/2007, que
efetivou sem concurso público 96 mil servidores do Estado de
Minas Gerais, a maioria professores, é inconstitucional.
Portanto, estes servidores deverão ser demitidos no prazo de
um ano e o Estado deve realizar concursos públicos para o
preenchimento dos cargos. Decisão do Supremo caiu em
MInas como bomba às vésperas das Eleições.
A modulação dos efeitos da decisão
O site do Sindute/MG relata a decisão do Supremo:
“Embora, decidida pela inconstitucionalidade, ocorreu a
modulação dos efeitos da decisão, que visa resguardar
algumas situações excepcionais. São elas: 1) Resguardou os
servidores efetivados pela LC 100/07 que já se encontram
aposentados pelo Estado; 2) Resguardou os servidores que já
possuem ou que até a data da publicação da ata de julgamento
dessa ADIN tenham reunidos os requisitos para aposentadoria
(mesmo que não tenham feito o requerimento para se
aposentarem). Para estes, o direito à aposentadoria pelo
Estado está garantido; 3) Resguardou os servidores que são
abrangidos pelo artigo 19 da ADCT, que são aqueles
servidores considerados estáveis no serviço público e que
trabalharam ininterruptamente por cinco anos anteriores a
CR/88; 4) A decisão terá efeito imediato para os cargos que já
tem concurso público em andamento na educação em Minas
Gerais; 5) Para os cargos que ainda não tem concurso público
em andamento, ficou estabelecido o prazo de 12 meses para
que o Estado regularize a situação. Diante da decisão, os
cargos ocupados pelos servidores “efetivados” tornam-se
vagos. O que não quer dizer que esses servidores serão
“automaticamente” mantidos como designados”.
Os números do governo do Estado
O jornal Estado de Minas publicou os números do
governo do Estado. Diz o jornal: “A secretária também
corrigiu os números informados até aqui pela secretaria, que
eram estimados em cerca de 98 mil contratados sem concurso
público . Segundo ela, dos cerca de 367 mil servidores da ativa
no Estado, 88.104 funcionários são funcionários efetivados e
lotados em 98.135 cargos, em sua maioria na Secretaria da
Educação. (...) “Desse total de 88.104 servidores, a secretária
informou que 20 mil já estão aposentados, ou são servidores
que já entraram com os papéis para se aposentarem ou estão
aptos à aposentadoria. Outros 11 mil servidores fizeram
concurso público em 2011 e serão nomeados, sem data
definida pelo governo. Portanto, a sentença do STF alcança 57
mil funcionários efetivados”.
Segundo notícia do Estado de Minas servidores
atingidos pela decisão do Supremo voltarão a ser designados:
“A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, garantiu que
nenhum servidor efetivado sem concurso público no Estado
será demitido de imediato. Nessa quarta-feira, em decisão
unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), foi julgada
inconstitucional a lei que efetivou funcionários designados,
que representam em torno de um terço dos funcionários
públicos na ativa no estado”. (...) “A secretária de Educação
disse que todos serão recontratados pelo mecanismo da
designação, que era o contrato anterior à efetivação, ocorrida
em 2007, data da aprovação na Assembleia da lei de autoria do
governo de Minas. Por meio da designação, o servidor perde a
estabilidade no cargo e o contrato vale apenas por um ano”.
(...) “Além da perda da estabilidade, a secretária disse também
que os servidores podem perder o cargo em definitivo se não
passarem em concurso público que o governo deverá realizar
em futuro próximo, sem data marcada. Gazzola disse que a
secretaria vai fazer levantamento das atividades de todos os
cargos de funcionários designados e, posteriormente,
efetivados sem concurso público, para preparar o edital para a
realização do certame”.
Entenda a efetivação dos 96 mil sem concurso
A decisão do governador de Minas Gerais, Aécio
Neves, em 2007, de efetivar 98 mil servidores sem concurso
foi uma forma de “empurrar com a barriga” uma disputa do
governo de Minas com o INSS que vinha desde a Emenda
Constitucional 20/1998. Aquela Emenda Constitucional
previu o seguinte: “Ao servidor ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração bem como de outro cargo temporário ou de
emprego público, aplica-se o regime geral de previdência
social”. Ou seja, servidores não efetivos, como os designados
do governo de Minas Gerais, deveriam ser filiados, desde
1998, ao INSS pela reforma da previdência do tucano
Fernando Henrique Cardoso.
O que fizeram os governos de Minas Gerais – Itamar,
Aécio e Anastasia? Mantiveram os servidores designados
filiados ao regime próprio, contrariando a Constituição
Federal. E o pior: deixaram tais servidores num limbo
jurídico, pois eles ficaram na previdência do Estado, mas sem
direito à aposentadoria. De 1998 a 2007, milhares de
servidores designados com direito adquirido à aposentadoria
continuaram trabalhando, muito em idades avançadas. Ou
seja, os governos do Estado nem vincularam estes servidores
ao INSS nem garantiam a eles a aposentadoria pelo regime
próprio. Uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF, tudo
indicava, daria ganho de causa ao INSS e imporia um duro
revés ao Estado. Isso porque, ao transferir os designados para
o INSS, o Estado, além do repasse mensal das contribuições,
teria também que realizar um encontro de contas retroativo a
1998, uma dívida estimada, à época, de R$ 8 bilhões. Isto
ampliaria a dívida de Minas e dificultaria a realização de
novos empréstimos para obras. Foi aí então que o governo de
Minas teve a “brilhante idéia” de efetivar sem concurso os 98
mil servidores estaduais, especialmente da educação, uma
típica política de “empurrar com a barriga” um grande
problema para o futuro. Com esta medida, “efetivados” os
milhares de servidores “legalmente” foram vinculados ao
regime próprio de previdência social do Estado. O único
mérito da lei foi acabar com o represamento de
aposentadorias, e, agora, o Supremo, sensível à situação de
milhares de designados aposentados, manteve o direito dos
quase 30 mil destes servidores que já estão aposentados ou que
tem direito adquirido.
Saiu no i9:
EM DECLARAÇÃO DE BENS NO TSE,
VICE DE AÉCIO (PSDB) TEM FAZENDA DE 1
REAL CADA
A relação de bens apresentada pelo candidato
Aloysio Nunes, vice de Aécio Neves (PSDB) ao TSE,
mostra que nem sempre o patrimônio declarado
equivale realmente à riqueza do político. Duas
fazendas avaliadas por R$ 1,00 cada, chamou à
atenção da equipe de reportagem do i9.
Do ponto de vista previdenciário permanece, ainda,
uma interrogação. Os milhares de servidores que estiveram
vinculados de 1998 a 2014 à previdência mineira, durante 16
anos, portanto, se não forem aprovados em concursos públicos
no Estado, como poderão averbar o tempo de serviço deste
período no INSS se não houve contribuição para este Instituto
nem houve um encontro de contas no Estado? Sem este
encontro de contas, que implicará na confissão de dívida de R$
8 a R$ 10 bilhões do governo de Minas com o INSS, milhares
de servidores designados poderão ter dificuldades de se
aposentar. Os sindicatos da área de educação, especialmente o
Sindute/MG devem ficar atentos a esta situação.
http://www.blogdojoseprata.com.br/detalhenoticia/supremo-manda-demitir-96-mil-servidoresmineiros-que-foram-efetivados-sem-concurso-poraecio-neves
Os candidatos são obrigados a
declararem os bens à Justiça Eleitoral quando
registram as candidaturas e um dos objetivos é
manter um controle sobre o enriquecimento
dos políticos durante o exercício dos
mandatos. Os dados ficam disponíveis no
DivulgaCand 2014, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), e podem ser consultados por
qualquer um.
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EUA
Galeria de imagens: Gaza vista por suas crianças
Rodrigo Vianna | Escrevinhador |
São Paulo - 03/10/2014 -
Desenhos de crianças palestinas foram censurados por museu nos EUA em 2011
Divulgação
Esses desenhos de crianças palestinas
em Gaza foram organizados para exposição
no Museu de Arte Infantil de Oakland
(MOCHA), que decidiu cancelar a exposição
de pinturas pela pressão de organizações próIsrael na Baía de São Francisco, em 2011.
Abaixo, veja mais pinturas das crianças
palestinas em Gaza.
NOTA DA REDAÇÃO- Decidimos
publicar os desenhos das crianças
palestinas para que o leitor tenha
consciência sobre a realidade da
Democracia nos EUA. Ela existe?
Originalmente publicado no blog Escrevinhador
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