Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no Brasil, no
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Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no Brasil, no
Artigo Original Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no Brasil, no período de 1995 a 2010 Epidemiologic profile of the pesticides intoxication in Brazil, in the period 1995 to 2010 Fabiana Godoy Malaspina1, Michael Laurence ZiniLise2, Priscila Campos Bueno3 Resumo O presente artigo objetivou descrever o perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos no Brasil notificadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação em dois períodos: 1995-2007 e 2006-2010. Trata-se de estudo descritivo retrospectivo. No primeiro período foram avaliados 13.982 e, no segundo, 23.430 registros. A maioria, do sexo masculino, faixa etária de 15 a 49 anos, teve atendimento hospitalar e a via de exposição principal foi a digestiva. No primeiro período, a circunstância de exposição dos homens foi acidente de trabalho (42%), sendo 72% durante a pulverização; já no segundo período a maioria foi por tentativa de suicídio (46%). Para mulheres, nos dois períodos a circunstância foi por tentativa de suicídio. Diante dos resultados, verificou-se a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde e ações integradas envolvendo a saúde mental no atendimento a esses indivíduos. Palavras-chave: envenenamento; praguicidas; suicídio. Abstract This article aimed to describe the epidemiological profile of pesticide poisoning reported in Brazil in the Information System for Notification Diseases in two periods: 1995-2007 and 2006-2010. These are two cross-sectional descriptive studies. In the first bank 13.982 records were assessed, and, in the second, 23,430. Most were male, aged 15 to 49 years-old, had hospital care and primary route of exposure was the digestive tract. In the first bank, the fact that exposure of 42% of men work accident was 72% during spraying, since the second bank in the majority (46%) was for suicide attempt. For women, the two banks was the fact for attempted suicide. Considering the results, there was the need for training of health professionals and integrated actions involving mental health care to these individuals. Keywords: poisoning; pesticides; suicide. Trabalho realizado na Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde – Brasília (DF), Brasil. 1 Médica Veterinária; Especialista em Toxicologia Aplicada a Vigilância Sanitária (ENSP-Fiocruz) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil; Consultora técnica da Coordenação Geral de vigilância em Saúde Ambiental, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde – Brasília (DF), Brasil. 2 Médico Veterinário. Mestre em Epidemiologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Consultor técnico da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. 3 Especialista em Vigilância em Saúde Ambiental; Consultora técnica da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde – Brasília (DF), Brasil. Endereço para correspondência: Fabiana Godoy Malaspina – SCS – Quadra 4 – Bloco A – 5º Andar – Ed. Principal – CEP: 70304-000 – Brasília (DF), Brasil – E-mail: [email protected] Fonte de financiamento: nenhuma. Conflito de interesse: nada a declarar. Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 425 Fabiana Godoy Malaspina, Michael Laurence ZiniLise, Priscila Campos Bueno INTRODUÇÃO Os agrotóxicos estão entre os mais importantes fatores de risco para a saúde da população geral, especialmente para saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente. O Brasil se destaca no cenário mundial como o maior consumidor de agrotóxicos, respondendo na América Latina por 86% dos produtos. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (SINDAG), do total de agrotóxicos consumidos no país, 58% são herbicidas, 21% inseticidas, 12%, fungicidas, 3% acaricidas e 7% outros1. O termo agrotóxico, segundo o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, engloba os produtos para uso agrícola, produtos para uso não agrícola e desinfestantes para uso profissional, uso em jardinagem amadora e em campanhas de saúde pública, discriminados no item IV do artigo 1º: Agrotóxicos e afins – produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento (Lei Federal nº 7.802/1989 e Decreto nº 4.074/2002). A intoxicação por agrotóxicos é um sério problema de saúde pública, principalmente nos países em desenvolvimento e emergentes. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que ocorressem no mundo cerca de três milhões de intoxicações por agrotóxicos, com 220.000 mortes por ano2. Apenas 1/6 dos acidentes com agrotóxicos são oficialmente registrados e cerca de 70% ocorrem em países em desenvolvimento, sendo que os inseticidas organofosforados são os responsáveis por 70% das intoxicações agudas2. Estimativas mundiais mais recentes demonstram valores anuais entre 234.000 e 326.000 suicídios por agrotóxicos, o que contribui com cerca de um terço de todos os suicídios globalmente3. A Organização Internacional do Trabalho estima que agrotóxicos causem anualmente cerca de 70.000 intoxicações agudas e crônicas fatais entre os trabalhadores rurais e um número muito maior de intoxicações não fatais4. Além da intoxicação de trabalhadores que têm contato direto ou indireto com esses produtos, a contaminação de alimentos tem levado um grande número de intoxicações ao óbito5. A despeito da importância das intoxicações por agrotóxicos, a avaliação acurada de seu impacto se vê bastante comprometida pelos elevados índices de sub-registro. Segundo a OMS, citada por 426 Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 Trapé (1993), para cada caso notificado de intoxicação ter-seia outros 50 não notificados5. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sistema oficial do Ministério da Saúde, tem por objetivo o registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para análise do perfil da morbidade e contribuindo desta forma para a tomada de decisões em nível municipal, estadual e federal. No período de 1994 a 2006, o SINAN fez uso de ficha de notificação/investigação especificamente para intoxicações por agrotóxicos6. No ano de 2005, com a implementação de nova plataforma do sistema, Sinan Net, foi elaborada nova ficha de intoxicação exógena incluindo todas as substâncias químicas, além do agrotóxico. Contudo, a notificação não era compulsória. Em 26 de janeiro de 2011 foi publicada a Portaria GM/MS nº 104, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, tornando obrigatória a notificação das intoxicações exógenas, incluindo as intoxicações por agrotóxicos7. A notificação é ferramenta imprescindível à vigilância epidemiológica, por constituir fator desencadeador do processo “informação/decisão/ação”, tríade que sintetiza a dinâmica de suas atividades, propiciando o monitoramento constante da saúde da população local. Além disto, deve disponibilizar o suporte necessário para que o planejamento, decisões e ações dos gestores, em determinado nível decisório (municipal, estadual e federal), baseiem-se em dados concretos8. O objetivo deste estudo é descrever e analisar o perfil epidemiológico dos indivíduos com exposição/intoxicação por agrotóxicos no Brasil, tomando como fonte os dados secundários notificados no Sinan, em suas duas versões Windows e Net, no período de 1995 a 2010. METODOLOGIA Realizou-se um estudo descritivo e retrospectivo de dados secundários referente aos registros provenientes das fichas de investigação dos casos de intoxicação por agrotóxico, notificadas no SINAN, em dois períodos: de 1995 a 2007 e de 2006 a 2010. Fontes de dados Os dados foram obtidos da base nacional do SINAN, que é alimentada pelos municípios e seguem um fluxo ascendente, com a unificação dos dados municipais pelo nível estadual e que, posteriormente, são consolidados em um banco nacional pela Unidade Técnica do SINAN, sediada no Ministério da Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos Saúde. As fontes de dados foram: o banco das “Intoxicações por Agrotóxicos” do SINAN versão Windows no período de 1995 a 2007 e o banco das “Intoxicações Exógenas” do SINAN versão Net no período de 2006 a 2010. A ficha do Sinan apresenta duas partes: a primeira, de notificação, comum a todos os agravos contendo dados do paciente (nome, sexo, raça, idade, escolaridade, data dos primeiros sintomas, endereço etc.) e que possui pouca alteração entre as versões, e uma segunda, de investigação, que é específica para cada agravo e apresenta variáveis e/ou categorias distintas entre as duas versões do Sinan. A ficha das intoxicações na versão Windows do Sinan, não mais utilizada, era específica para agrotóxicos e possuía as seguintes variáveis distintas: sinais e sintomas, exames laboratoriais, tipo de contato, número de intoxicações anteriores (com e sem internação), tempo de exposição, compra do produto, orientação de uso, receituário agronômico, tempo de carência, equipamento de proteção individual, destino das embalagens vazias, lavagem de equipamento. A ficha de intoxicações na versão Net do Sinan, utilizada atualmente, substituiu a ficha de intoxicações por agrotóxicos da versão Windows e incluiu todas as outras substâncias químicas [medicamento, agrotóxico agrícola, agrotóxico/uso doméstico (desinfestantes), agrotóxico/uso saúde pública (Inseticidas), raticida, produto Veterinário, produto de uso domiciliar, cosmético / higiene pessoal, produto químico de uso industrial, metal (mercúrio, chumbo etc.), drogas de abuso, planta tóxica, alimento e bebida contaminados por substância química, outros]. Possui variáveis distintas, tais como: local da exposição, tipo de exposição, grupo de agente tóxico, finalidade de uso de agrotóxico, tempo decorrido entre exposição e atendimento, se houve internação hospitalar, classificação final. Algumas variáveis permaneceram nas duas fichas; contudo, houve acréscimos de categorias na versão atual. Como exemplo existem as circunstâncias de exposição: Variável “Circunstância de Exposição” – Categorias SINAN W – Ficha de Intoxicação por Agrotóxico 1. Acidente de Trabalho 2. Ambiental 3. Tentativa de Suicídio 4. Acidental 5. Alimentos Contaminados 6. Criminosa SINAN Net – Ficha de Intoxicações Exógenas 01. Uso habitual 02. Acidental 03. Ambiental 04. Uso terapêutico 05. Prescrição médica inadequada 06. Erro de administração 07. Automedicação 08. Abuso 09. Ingestão de alimento ou bebida 10. Tentativa de suicídio 11. Tentativa de aborto 12. Violência / homicídio 13. Outra 99. Ignorado Além desta, há as variáveis: relação de trabalho, função, via de exposição, atividade exercida durante a exposição, diagnóstico, critério de confirmação, evolução do caso, comunicação de acidente de trabalho (CAT). Seleção necessária para avaliação dos bancos Para os dados da versão Windows do Sinan foram selecionados apenas os casos confirmados de intoxicação por agrotóxico, desconsiderando os pendentes, ignorados e inconclusivos. Para os dados da versão Net do Sinan foram selecionadas dentro da variável “Classificação final” as subvariáveis “intoxicação confirmada” e “só exposição” que compõem a definição de caso confirmado estipulada pelo nível federal e pactuada com estados e municípios para cumprimento da meta PAVS (Programação das Ações de Vigilância em Saúde), além da seleção das subvariáveis de agente tóxico: agrotóxico de uso agrícola, agrotóxico de uso domiciliar, agrotóxico usado em saúde pública, raticida e produto veterinário, entendendo que na produção destes produtos são utilizados os mesmos princípios ativos. Análise dos dados Os dados foram analisados de acordo com as características individuais e sociodemográficas, exposição e desfecho. Os dados foram tabulados e analisados com o uso do Tabwin versão 3.2 e Microsoft Office 2007®. Definição de caso confirmado Período de 1995 a 2007 (Sinan Windows): Indivíduo com intoxicação confirmada por agrotóxico. Período de 2006 a 2010 (Sinan Net): Indivíduo com intoxicação confirmada ou só exposição por agrotóxico (agrotóxico de uso agrícola, agrotóxico de uso domiciliar, agrotóxico usado em saúde pública, raticida e produto veterinário). Aspectos éticos Este estudo utilizou um banco de dados secundários com a garantia do sigilo e anonimato dos casos notificados, sendo a identificação do perfil epidemiológico dos casos de intoxicações exógenas uma atividade de rotina, e apresenta-se de acordo com a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde9. RESULTADOS Estudo Descritivo – período de 1999 a 2007 (Tabelas 1a, 1b e 2) O banco de dados total contém 37.322 pacientes confirmados de intoxicação ou exposição por agrotóxicos, sendo 13.892 registros na versão Windows e 23.430 na versão Net. Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 427 Fabiana Godoy Malaspina, Michael Laurence ZiniLise, Priscila Campos Bueno Tabela 1a. Características dos casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos notificados no Sinan, 1995 a 2007, Brasil Característica Sexo Faixa Etária (anos) <1 a 9 10 a 19 20 a 49 >50 IGN* Zona de Exposição Urbana Rural Urbana/Rural IGN* Circunstância Acidente de Trabalho Ambiental Tentativa de Suicídio Acidental Alimentos Contaminados Criminosa IGN* Atividade Diluição Tratamento de semente Armazenamento Colheita Pulverização Transporte Outros Não se aplica IGN* Tipo de Contato Direto Indireto Sem contato IGN* Via de exposição Cutânea Digestiva Respiratória Outra Em Branco Tipo de Atendimento Hospitalar Ambulatorial Domiciliar Nenhum IGN* Critério de Confirmação Clínico-Laboratorial Clínico-Epidemiológico IGN* Masculino nº de Indivíduos IGN* Total nº 9.225 % 66 nº 4.655 % 34 nº 12 % 0 13.892 642 1.261 6.107 1.212 3 7 14 66 13 0 461 1.216 2.558 418 2 10 26 55 9 0 1 2 8 1 0 8 17 67 8 0 1.104 2.479 8.673 1.631 5 2.280 5.213 67 1.665 25 57 1 18 1.999 1.618 30 1.008 43 35 1 22 2 7 0 3 17 58 0 25 4.281 6.838 97 2.676 3.848 353 2.266 1.473 146 33 1.106 42 4 25 16 2 0 12 820 203 2.215 734 143 26 514 18 4 48 16 3 1 11 5 0 2 1 0 0 4 42 0 17 8 0 0 33 4.673 556 4.483 2.208 289 59 1.624 605 408 138 654 2.940 97 1.330 2.058 995 7 4 1 7 32 1 14 22 11 234 52 66 449 386 42 877 1.962 587 5 1 1 10 8 1 19 42 13 1 0 0 4 2 0 0 3 2 8 0 0 33 17 0 0 25 17 840 460 204 1.107 3.328 139 2.207 4.023 1.584 6.977 1.238 111 899 76 13 1 10 3.486 573 83 513 75 12 2 11 9 1 0 2 75 8 0 17 10.472 1.812 194 1.414 1.479 3.704 3.480 136 426 16 40 38 1 5 421 3.062 895 57 220 9 66 19 1 5 3 2 5 0 2 25 17 42 0 17 1.903 6.768 4.380 193 648 6.208 2.467 186 88 276 67 27 2 1 3 3.408 967 114 43 123 73 21 2 1 3 4 6 0 0 2 33 50 0 0 17 9.620 3.440 300 131 401 1.897 7.008 320 21 76 3 1.121 3.384 150 24 73 3 3 9 0 25 75 0 3.021 10.401 470 Fonte: MS/DATASUS/SINAN – 18/06/2011. * IGN: Ignorado/em branco 428 Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 Feminino Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos Tabela 1b. Características dos casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos notificados no Sinan, 1995 a 2007, Brasil (continuação) Característica Sexo nº de Indivíduos Masculino IGN* Feminino Total nº % nº % nº % 9.225 66 4.655 34 12 0 13.892 645 7 182 4 1 8 828 Compra do Produto Representante Comércio local 3.079 33 1.384 30 2 17 4.465 Outros Municípios 482 5 146 3 1 8 629 Cooperativa 775 8 152 3 0 0 927 Fumageira 616 7 308 7 3 25 927 Não se aplica 2.148 23 1.631 35 2 17 3.781 IGN* 1.480 16 852 18 3 25 2.335 Sem orientação 2.081 23 900 19 3 25 2.984 Profissional 1.466 16 409 9 1 8 1.876 Vendedor 1.377 15 365 8 3 25 1.745 593 6 179 4 0 0 772 Não se aplica 2.433 26 2.039 44 2 17 4.474 IGN* 1.275 14 763 16 3 25 2.041 Sim 1.893 21 438 9 2 17 2.333 Não 2.450 27 955 21 3 25 3.408 Não se aplica 2.185 24 1.963 42 3 25 4.151 IGN* 2.697 29 1.299 28 4 33 4.000 Sim 1.553 17 247 5 0 0 1.800 Não 3.688 40 1.182 25 5 42 4.875 Não se aplica 2.151 23 2.092 45 3 25 4.246 IGN* 1.833 20 1.134 24 4 33 2.971 Orientação de Uso Outros Utiliza Receituário Utiliza EPI Evolução do Caso Cura 7.714 84 3.864 83 8 67 11.586 Cura C/ Sequela 136 1 108 2 1 8 245 Óbito 575 6 278 6 1 8 854 Em andamento 661 7 300 6 1 8 962 IGN* 139 2 105 2 1 8 245 Fonte: MS/DATASUS/SINAN – 18/06/2011. * IGN: Ignorado/em branco Tabela 2. Circunstâncias de exposição dos casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos por faixa etária, notificados no Sinan, 1995 a 2007, Brasil Circunstância <1 a 9 10 a 19 Acidente de Trabalho 45 738 Ambiental 61 106 320 69 Tentativa de Suicídio 32 989 2.962 498 743 272 936 257 61 59 128 41 Acidental Alimentos Contaminados Criminosa IGN* 20 a 49 3.334 > 50 anos 555 3 12 36 8 159 303 957 203 Fonte: MS/DATASUS/SINAN – 18/06/2011.* IGN: Ignorado/em branco Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 429 Fabiana Godoy Malaspina, Michael Laurence ZiniLise, Priscila Campos Bueno O banco de dados versão Windows contém 20.205 registros de pacientes suspeitos de intoxicação por agrotóxicos, sendo a classificação final: 13.892 confirmados, 780 descartados, 537 pendentes, 49 inconclusivos e 4.947 ignorados. A análise dos dados discriminados na Tabela 1a demonstrou que do total de 13.982 casos confirmados, 66% (9.225) são do sexo masculino e 34% (4.655) são do sexo feminino. A faixa etária predominante é de 20 a 49 anos de idade (66% dos homens, 55% das mulheres), ou seja, a população ativa, seguida pela faixa de adolescentes e adultos jovens (18%). Quanto à zona de exposição, 57% dos homens (H) foram a zona rural e 43% das mulheres (M) foram a zona urbana. A maioria dos indivíduos foi atendida no hospital (67% H e 73% M). Em relação ao tipo de contato, o mais prevalente foi o contato direto (76% H e 75% M) e a via de intoxicação principal foi a digestiva para as mulheres (66%) e para os homens foram a digestiva (40%), seguida pela respiratória (38%). Quanto à circunstância de exposição, 42% dos homens foram devido a acidente de trabalho, sendo que desses 72% foi durante a atividade de pulverização. Para as mulheres, 48% foram por tentativa de suicídio. O critério de Sinais/Sintomas 0 10 Náusea Vômito Cefaléia Vertigem Dim. força muscular Epigastralgia Tremores Visão turva Cólicas Dispneia Diarreia Formigamento Irritação ocular Tosse Irritação nasal Incoord. motora Hipotensão arterial Câimbra Secreção Arritmia Urina escura/hemat Hipertensão arterial Dim. fluxo/oligúria Coma Convulsão DC irritativa Edema pulmonar Queimadura DC sensubilizante Insuficiência renal 20 confirmação da maioria dos casos foi clinico epidemiológico (76% H e 73% M). Conforme consta na Tabela 1b, a maioria comprou no comércio local (33% H e 30% M), sem orientação de uso (23% H e 19% M), sem receituário (27% H e 21% M) e não usou EPI durante a manipulação e utilização do produto (40% H e 25% M). A maioria dos casos (84% H e 83% M) evoluiu para cura sem sequela, mas 6% dos homens e 6% das mulheres evoluíram para óbito, sendo que do total de 854 óbitos, 80% foram advindos de tentativa de suicídio. Em relação à faixa etária, conforme Tabela 2, observa-se que em menores de 10 anos a circunstância principal é a acidental (67%). Dos 10 aos 19 anos, a principal é a tentativa de suicídio (40%), seguida de acidente de trabalho (30%). Dos 20 aos 49 anos ocorre uma inversão, a principal passa a ser acidente de trabalho (38%), seguido de tentativa de suicídio (34%). Para os casos acima de 50 anos, continua sendo acidente de trabalho (34%) seguido de tentativa de suicídio (31%), além de crescer os casos acidentais (16%). Conforme Figura 1, os sintomas mais freqüentes foram: náusea (60% H e 56% M), vômito (53% H e 54% M), cefaléia (54% 30 40 50 60 Homens Mulheres Fonte: MS/DATASUS/SINAN – 18/06/2011. Figura 1. Frequência de sinais e sintomas dos casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos notificados no Sinan, 1995 a 2007, Brasil 430 Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 70 % Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos Tabela 3a. Características dos casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos notificados no Sinan, 2006 a 2010, Brasil Característica Sexo nº de Indivíduos Masculino IGN* Feminino Total nº % nº % nº % 13.554 53 9.870 39 6 0 23.430 <1 a 9 1.622 12 1.410 14 2 33 3.034 10 a 19 1.548 11 2.217 22 2 33 3.767 20 a 49 8.543 63 5.444 55 1 17 13.988 >50 1.833 14 797 8 1 17 2.631 8 0 2 0 0 0 10 Urbana 6.611 49 6.802 69 5 83 13.418 Rural 4.479 33 1.493 15 0 0 5.972 Faixa Etária (anos) IGN* Zona de Exposição Urbana/Rural 129 1 67 1 0 0 196 2.335 17 1.508 15 1 17 3.844 Residência 7.503 55 7.361 75 5 83 14.869 Ambiente de trabalho 3.565 26 761 8 0 0 4.326 Trajeto do trabalho 53 0 11 0 0 0 64 Serviços de saúde 23 0 19 0 0 0 42 Escola/creche 71 1 84 1 0 0 155 Ambiente externo 473 3 192 2 0 0 665 Outro 291 2 134 1 0 0 425 IGN* 1.575 12 1.308 13 1 17 2.884 IGN* Local da Exposição Circunstância Uso Habitual 1.251 9 255 3 0 0 1.506 Acidental 4.395 32 2.231 23 2 33 6.628 Ambiental 499 4 270 3 0 0 769 Erro de administração 183 1 44 0 0 0 227 Ingestão de alimento 105 1 61 1 0 0 166 Tentativa de suicídio 12.611 6.256 46 6.352 64 3 50 Tentativa de aborto 12 0 43 0 0 0 55 Violência/homicídio 107 1 106 1 0 0 213 Outra 257 2 124 1 0 0 381 IGN* 412 3 337 3 1 17 750 77 1 47 0 0 0 124 Diluição 1.061 8 314 3 0 0 1.375 Pulverização 2.200 16 559 6 0 0 2.759 350 3 48 0 0 0 398 Inconsistência Atividade Trat. sementes Armazenagem 82 1 27 0 0 0 109 292 2 152 2 0 0 444 50 0 9 0 0 0 59 252 2 276 3 1 17 529 21 0 8 0 0 0 29 Outros 617 5 433 4 0 0 1.050 Não se aplica 936 7 852 9 0 0 1.788 7.693 57 7.192 73 5 83 14.890 Colheita Transporte Desinsetização Produção IGN* Fonte: MS/DATASUS/SINAN – 18/06/2011. * IGN: Ignorado/em branco Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 431 Fabiana Godoy Malaspina, Michael Laurence ZiniLise, Priscila Campos Bueno Tabela 3b. Características dos casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos notificados no Sinan, 2006 a 2010, Brasil (continuação) Característica Sexo Via de Exposição Digestiva Cutânea Respiratória Ocular Parenteral Transplacentária Outra IGN* Exposição Ocupacional Sim Não IGN* Tipo de Atendimento Hospitalar Ambulatorial Domiciliar Nenhum IGN* Tipo de Exposição Aguda–única Aguda–repetida Crônica Aguda sobre crônica IGN* Critério Confirm./Descarte Clínico-Laboratorial Clínico-epidemiológico Clínico IGN* Evolução Cura sem sequela Cura com sequela Óbito por intoxicação Óbito por outra causa Perda de Seguimento IGN* Utilização do agrotóxico Inseticida Herbicida Carrapaticida Raticida Fungicida Outro IGN* nº de Indivíduos Masculino Feminino nº % nº % 13.554 53 9.870 39 Total nº 6 % 0 23.430 8.300 1.385 2.553 121 31 9 34 1.121 61 10 19 1 0 0 0 8 7.854 530 747 55 12 6 18 648 80 5 8 1 0 0 0 7 5 0 0 0 0 0 0 1 83 0 0 0 0 0 0 17 16.159 1.915 3.300 176 43 15 52 1.770 4.126 8.392 1.036 30 62 8 890 8.121 859 10 91 10 0 2 4 0 33 67 5.016 16.515 1.899 9.979 3.340 45 35 155 74 25 0 0 1 7.544 2.129 50 24 123 76 22 1 0 1 5 1 0 0 0 83 17 0 0 0 17.528 5.470 95 59 278 10.872 994 252 75 1.361 80 7 2 1 10 8.176 499 97 26 1.072 83 5 1 0 11 4 0 0 0 2 67 0 0 0 33 19.052 1.493 349 101 2.435 1.035 4.327 7.720 472 8 32 57 3 750 3.071 5.694 355 8 31 58 4 0 1 5 0 0 17 83 0 1.785 7.399 13.419 827 11.196 248 693 37 232 1.148 83 2 5 0 2 8 8.378 146 327 15 150 854 85 1 3 0 2 9 3 0 0 0 2 1 50 0 0 0 33 17 19.577 394 1.020 52 384 2.003 3.041 2.309 112 185 373 705 6.829 22 17 1 1 3 5 50 1.573 693 83 237 111 582 6.591 16 7 1 2 1 6 67 1 0 0 0 0 0 5 17 0 0 0 0 0 83 4.615 3.002 195 422 484 1.287 13.425 Fonte: MS/DATASUS/SINAN – 18/06/2011. * IGN: Ignorado/em branco 432 Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 IGN* Perfil epidemiológico das intoxicações por agrotóxicos Tabela 4. Circunstâncias de exposição dos casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos por faixa etária, notificados no Sinan, 1995 a 2007, Brasil Circunstância <1 a 9 10 a 19 Uso Habitual 43 182 1.190 287 2.776 724 3.079 811 Ambiental 76 151 500 136 Erro de administração 16 37 152 51 Ingestão de alimento 29 33 89 33 Tentativa de suicídio 208 2.751 9.618 1.451 Tentativa de aborto 1 18 40 2 Violência/homicídio 41 41 122 35 Outra 39 73 252 49 Inconsistência 24 27 73 15 IGN* 73 144 532 114 Acidental 20 a 49 > 50 anos Fonte: MS/DATASUS/SINAN – 18/06/2011. * IGN: Ignorado/em branco H e 47% M), vertigem (53% H e 46% M), diminuição da força muscular (35% H e 33% M), epigastralgia (34% H e 32% M), tremores (32% H e 30% M), visão turva (31% H e 27% M). foi tentativa de suicídio (66%; 61%; 49%) seguido de acidental (17%; 20%; 27%). Estudo Descritivo – período 2006 a 2010 (Tabelas 3a, 3b e 4) A análise dos dados, conforme Tabela 3a, demonstrou que do total de 23.430, 53% (13.554) dos casos são do sexo masculino e 39% (9.870) são do sexo feminino. A faixa etária predominante é de 20 a 49 anos de idade, 63% dos homens e 45% das mulheres, ou seja, a população ativa, seguida pela faixa de adolescentes e adultos jovens (16%). Quanto à zona de exposição, 49% dos homens foi a zona urbana e 33% zona rural. Para as mulheres 69% foi zona urbana e 15% zona rural. Quanto à circunstância de exposição, 46% dos homens foram por tentativa de suicídio e 32% acidental sendo que a maioria (24%) ocorreu durante a atividade de pulverização. Para as mulheres, 64% foram por tentativa de suicídio e 23% acidental. Conforme a Tabela 3b, as vias de exposição predominantes foram: a digestiva (61% H e 80% M), seguida da respiratória (19% H e 8% M) e cutânea (10% H e 5% M). Para a maioria dos indivíduos a exposição não foi ocupacional (62% H e 91% M), a maioria teve atendimento hospitalar (74% H e 76% M) e o tipo de exposição foi aguda única (80% H e 83% M). O critério de confirmação principal foi clinico (57% H e 58% M) seguido de clínico-epidemiológico (32% H e 31% M). A maioria dos casos (83% H e 85% M) evoluiu para cura sem sequela, mas 4% (1.020) evoluíram para óbito sendo 86% advindos de tentativa de suicídio. A classe de agrotóxicos por finalidade de uso mais envolvidos foram os inseticidas (22% H e 16% M) e herbicidas (17% H e 7% M). Em relação à faixa etária, observa-se que em menores de 10 anos a circunstância principal é a acidental (83%). Dos 10 aos 19 anos, dos 20 aos 49 anos e acima de 50 anos, a principal CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo deixa claro que as intoxicações por agrotóxico constituem um problema sério de saúde pública. O aumento de casos na área urbana, na maioria das vezes, está ligado ao desvio de uso de produtos agrícolas da classe inseticida como raticidas, vendidos ilegalmente sob diversos nomes, como chumbinho, mata ratos etc. As intoxicações agudas por agrotóxicos no país já ocupam a segunda posição dentre as intoxicações exógenas notificadas no Sistema de Informação de Agravos de notificação (SINAN) do Ministério da Saúde (MS). Com a publicação da Portaria Ministerial nº 104, de 26 de janeiro de 2011, as intoxicações exógenas por substâncias químicas, incluindo os agrotóxicos, tornaram-se de notificação compulsória, e isto poderá influenciar no aumento progressivo na detecção e notificação em todo o país 10. Um dos grandes desafios para a regulamentação do uso e aplicação dos agrotóxicos no Brasil é a ausência de uma avaliação efetiva sobre os riscos toxicológicos dessas substâncias para a população – inclusive sobre intoxicações crônicas provocadas por uma ou mais substâncias simultaneamente, com pequenas doses em longo prazo, associadas a uma série de doenças. Segundo Faria, a imensa dificuldade de estudar os efeitos relacionados à exposição crônica ocorre tanto pela dificuldade de caracterizar a exposição propriamente dita, quanto pela dificuldade de captar informações sobre o efeito crônico, uma vez que os serviços de saúde somente conseguem captar os casos agudos e mais graves que chegam até eles. Mas o registro desses casos pode ser bem heterogêneo conforme a Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 433 Fabiana Godoy Malaspina, Michael Laurence ZiniLise, Priscila Campos Bueno facilidade de acesso aos serviços de saúde ou mesmo conforme a formação dos profissionais de saúde que atendem estas populações11. A estratégia de busca ativa desses casos deve ser reforçada para que se possa ampliar o conhecimento sobre os efeitos crônicos à saúde das populações expostas a esses produtos, gerando subsídios para ações de prevenção de novos casos e de redução de sua gravidade. Mediante o conhecimento dos principais agentes químicos usados e das circunstâncias da intoxicação, pode-se, assim, ajudar na prevenção dessas ocorrências. Além disso, faz-se necessário: Promover ações integradas de proteção e promoção a saúde, prevenção e assistência numa perspectiva ampla de atenção integral à saúde das populações expostas a agrotóxicos; Harmonizar as informações sobre exposição e intoxicação por agrotóxico, disponíveis nos sistemas de informação oficiais; Implementar a Vigilância e Atenção Integral de Populações Expostas a Agrotóxicos, considerando todos os componentes de Vigilância em Saúde; Incluir o componente de saúde mental para acompanhamento especializado dos casos de tentativa de suicídio; Fortalecer a atenção básica para diagnóstico, acompanhamento e monitoramento da população exposta a agrotóxicos; Fortalecer a atenção especializada no SUS para diagnóstico e tratamento; Promover o reconhecimento da população sob risco de exposição e intoxicação por agrotóxicos – promoção à saúde; Mobilizar a sociedade e o Estado para a importância da temática e informar sobre a magnitude dos impactos na saúde e no meio ambiente; Proporcionar a educação e a comunicação para promoção de ambientes saudáveis e práticas alternativas que reduzam os riscos para a exposição e intoxicação por agrotóxicos, visando uma melhor qualidade de vida para as populações; Promover a educação e comunicação em Saúde e fortalecer a participação e o controle social de forma a contribuir para a sustentabilidade das ações e atividades do plano. Essas ações, para terem sucesso, devem ter a articulação dos diferentes Ministérios (Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, dentre outros) além de permear os níveis federal, estadual e municipal, conforme a descentralização das ações de saúde do SUS, incluindo a saúde do trabalhador. Referências 1. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estudos e Pesquisas. Informação Geográfica número 7. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2010. Rio de Janeiro; 2010. 2. Jeyaratman, J. Occupational health issues in developing countries. In: Organização Mundial da Saúde. Public health impact of pesticides used in agriculture. Geneva; 1990. p. 207-12. 3. Gunnell D, Eddleston M, Phillips MR, Konradsen F. The global distribution of fatal pesticide self-poisoning: systematic review. BMC Public Health 2007; 7:357-398. 4. International Labor Organization (ILO). World Day for Safety and Health at Work: A Background Paper. In: Focus Programme on SafeWork. International Labour Office, The World Health Organization, Geneva; 2005. 5. Trapé AZ. O caso dos agrotóxicos. In: Isto é Trabalho de Gente? Vida, Doença e Trabalho no Brasil (Rocha LE, Rigotto RM & Buschinelli JTP, org.), São Paulo: Editora Vozes; 1993. p.569-593. 6. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan: normas e rotinas/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância 434 Cad. Saúde Colet., 2011, Rio de Janeiro, 19 (4): 425-34 Epidemiológica. Brasília: Editora do Ministério da Saúde; 2006. 80 p.: il.– (Série A. Normas e Manuais Técnicos). 7. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 104 de 26 de janeiro de 2011. DOU Nº 18, seção I, pg. 37 e 38, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011. 8. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de vigilância Epidemiológica/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. 7. Ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2009. p. 63-77. 9. Brasil. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Resolução 196, de 10 de outubro de 1996: diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Brasília (DF); 1996. 10. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 104 de 26 de janeiro de 2011. DOU Nº 18, seção I, pg. 37 e 38, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011. 11. Faria NM, Fassa AG, Facchini LA. Intoxicação por agrotóxicos no Brasil: os sistemas oficiais de informação e desafios para realização de estudos epidemiológicos. Ciência e Saúde Coletiva vol.12 nº 1, p.25-38, jan./mar, 2007. Recebido em: 10/08/2011 Aprovado em: 24/11/2011