CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 1 - - - - ATA N.º 8/2013 – Reunião ordinária da Câmara Municipal de Gouveia, 2 realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e treze. 3 - - - - Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, nesta 4 cidade de Gouveia, edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões, pelas 5 quinze horas e trinta minutos, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de 6 Gouveia, estando presentes os Excelentíssimos Senhores, Álvaro dos Santos 7 Amaro, Presidente, Armando José dos Santos Almeida, Joaquim Lourenço de 8 Sousa, José Manuel Correia Santos Mota, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da 9 Costa, Glória Cardoso Lourenço, Luís Manuel Tadeu Marques, Vereadores, 10 comigo Alice Oliveira Ferrão, Chefe da Divisão de Finanças, Património e 11 Aprovisionamento. 12 - - - - Verificando-se que a Câmara estava reunida em número legal suficiente 13 para deliberar, pelo Senhor Presidente foi declarada aberta a reunião. 14 - - - - 1. APROVAÇÃO DE ATAS:- Tendo-se procedido à leitura da ata n.º 15 7/2013, foi a mesma aprovada, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador 16 Armando Almeida por não ter estado presente na respetiva reunião. 17 2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 18 3. INFORMAÇÕES 19 3.1) INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE 20 - - - - 3.1.1) COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL:- Entregou aos Senhores 21 Vereadores os convites para estarem presentes nas comemorações do 39º 22 aniversário da Revolução de Abril que, este ano, o Município decidiu assinalar 23 junto das Instituições do Concelho com quem irá assinar os contratos de 24 comodato aprovados em reunião de Câmara. 25 - - - - 3.1.2) ELEMENTOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS DE APOIO DO 26 MUNICÍPIO:- Entregou ao Senhor Vereador José Santos Mota os elementos 27 solicitados relativos ao Programas de Apoio do Município, Programa Gouvijovem, 28 Gouveia Empreende e Gouveia Reabilita esperando que desta vez a informação 29 seja esclarecedora. 30 31 1 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 32 3.2) INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR JOSÉ SANTOS MOTA 33 - - - - 3.2.1) ZONA DOS BELLINOS:- Já por diversas vezes o Senhor Vereador 34 abordou a questão da situação da Zona dos Bellinos, nomeadamente, a questão 35 do futuro da Parceria Público Privada e da empresa Gouveinova, sobre o qual o 36 Senhor Presidente, numa das últimas reuniões de Câmara em que o assunto foi 37 falado, disse que, no prazo de quinze dias, três semanas trazia, em definitivo, 38 essa questão à reunião de Câmara para decisão final. A questão é que, de facto, 39 já lá vão quatro anos desde o início da obra e, portanto, é preciso saber quem vai 40 pagar as obras que, entretanto, foram lá realizadas. Tudo isto também tem que 41 ser, de facto, de uma vez por todas, esclarecido. Pretendia saber para quando a 42 consolidação das estruturas velhas que estão destelhadas, que antes estavam 43 mais protegidas do que agora, assim como queria ser esclarecido para quando a 44 retirada dos taipais da via pública. É todo um conjunto de questões que urge, de 45 alguma forma, começar a esmiuçar, tendente à obtenção de uma solução para 46 esta questão. 47 Usou da palavra o Senhor Presidente referindo que não sabe se alguma vez falou 48 em quinze dias ou três semanas, mas pode ter dito, embora não goste muito de 49 fixar datas, quando o assunto não depende apenas de si. Daí que terá dito que, 50 naturalmente, neste período em que têm que decorrer as Assembleias Gerais das 51 Empresas, haveriam que decidir-se sobre o futuro da Gouveinova. Quanto às 52 PPP as dificuldades financeiras estão aí e, como já dissemos várias vezes, fomos 53 baixando o nível de realizações, pois estava previsto fazer cerca de quinze 54 milhões, mas a verdade é que, mais dependente do nosso parceiro do que de 55 nós, chegou-se a um ponto em que já estavamos numa solução minimalista que 56 passasse, pelo menos, pela fruição do pavilhão, que é aquilo que, a uma dada 57 altura, passou a ser a nossa preocupação maior. Mas na verdade os estudos 58 técnicos que foram sendo feitos e verificados pelo consórcio, mesmo assim 59 conduziam a um valor que, pelos vistos, era financeiramente incomportável para o 60 próprio parceiro. 61 Daí que diga que lhe pareça não se ter comprometido com datas porque, 62 supostamente, a Assembleia Geral da Gouveinova só irá decorrer mais tarde. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 63 Aliás, o Senhor Vice-Presidente, ainda hoje lhe falava no assunto, porque, 64 amanhã tem prevista uma reunião na Empresa, porque há que fechar, de facto, a 65 situação, sendo que, fruto dessas mesmas conversas, o nosso convencimento é 66 de que não teremos nenhum avanço em termos de Parceria Público Privada, 67 pelas circunstâncias que já referiu. 68 A ser assim, há que pensar na questão das obras que foram feitas, nos tapumes 69 que estão lá e há que decidir, em sede de Assembleia da Gouveinova, como é 70 que é em termos de projetos que foram elaborados e sobre o que foi 71 desenvolvido. Como disse, essa matéria formalmente não está ainda discutida 72 porque, desde logo, não houve ainda essa Assembleia Geral. 4. EXPEDIENTE 73 74 - - - - Não se analisou expediente na presente reunião. 75 5. DELIBERAÇÕES 76 - - - - 5.1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE 77 CONTAS DO ANO DE 2012 DA DLCG - DESPORTO, LAZER E CULTURA DE 78 GOUVEIA EM:- Usou novamente da palavra o Senhor Vereador José Santos 79 Mota referindo e isto tem também a ver com as Contas do Município, em que 80 notou um desfasamento entre o valor dos subsídios nos documentos de 81 Prestação de Contas da DLCG, de cerca de um milhão de euros e o montante 82 consignado nas contas dado pelo Município é inferior, estando registados cerca 83 de seiscentos mil euros. 84 Usou da palavra o Senhor Vereador Joaquim Lourenço referindo que, para a 85 contabilidade analítica da Empresa Municipal, os subsídios são classificados aqui 86 nesta rubrica, mas na contabilidade que se rege pelo POCAL, a Câmara 87 Municipal trata as despesas em função do destino das verbas. Para a 88 contabilidade analítica da Empresa, que se rege pelo POC, tudo é agrupado 89 naquela rubrica de subsídios, enquanto que, na Câmara, o POCAL permite 90 subdividir, consoante a natureza da despesa. 91 Devidamente autorizada usou da palavra a Senhora Chefe de Divisão, Dra. Alice 92 Ferrão acrescentando que, no Contrato Programa que foi visado pelo Tribunal de 93 Contas, colocamos a parte destinada 3 à realização de eventos como CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 94 transferências correntes – capítulo 04 – e as verbas consignadas à gestão dos 95 equipamentos no capítulo 05 – subsídios. 96 Posto isto, deliberou a Câmara, por maioria, com três abstenções dos Senhores 97 Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e com três votos a favor do Senhor 98 Presidente e dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata, 99 proceder à aprovação dos Documentos de Prestação de Contas da DLCG – 100 Desporto, Lazer e Cultura de Gouveia EM, referente ao ano de 2012, que se 101 anexam à presente Ata e dela ficam a fazer parte integrante. 102 O Senhor Vereador Joaquim Lourenço não participou na presente votação, nos 103 termos do n.º 6 do art.º 90.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação 104 que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5 – A/2002, de 11 de Janeiro. 105 Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos de 106 acordo com o n.º 3 do artigo 92.º do citado diploma legal. 107 - - - - 5.2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE 108 CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA DO ANO DE 2012; 109 APRECIAÇÃO DO INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E 110 OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS:- Usou da palavra o Senhor Presidente referindo 111 que não se iria alongar muito tempo na apresentação dos Documentos de 112 Prestação de Contas e respetivo Relatório de 2012, porque pensa que fizemos 113 constar todos os elementos necessários à sua aprovação nos documentos 114 enviados, quer pelos números, quer pelas explicações, gráficos e quadros. Tudo 115 está portanto refletido, como aliás o temos feito em todos os Relatórios de Contas 116 que apresentamos ano após ano. Fizemos sempre muita questão de ter boas 117 execuções orçamentais, independentemente de dificuldades, seja de arrecadação 118 de receitas próprias, seja da dependência das transferências externas das 119 receitas de capital e nem sempre esses mecanismos são compatíveis com os 120 nossos prazos de execução. Ainda assim, poder chegar a níveis de arrecadação 121 de receitas como as que conseguimos é muito bom e não é com bajulação que o 122 faz, e também fez questão de deixar na última folha do Relatório de Gestão, que 123 houve aqui uma cultura, em termos de trabalho, de que nada disto teria sido 124 possível sem a participação dos dois Chefes de Divisão aqui presentes, saudação 4 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 125 que quer alargar a todos os outros técnicos que, de uma maneira direta ou 126 indireta, têm trabalhado para o Município. É com os trabalhadores e com aqueles 127 que democraticamente são eleitos para gerir os destinos do Município que, 128 apesar das dificuldades, chegamos aqui, com estes níveis de realização que o 129 orgulham, bem como a todos quantos o têm acompanhado. Pensa que o relatório 130 é suficientemente claro e reflete, por força dos números, aquilo que foi 131 concretizado e daí o bom trabalho que apresenta, sujeitando-se às críticas é às 132 questões que queiram colocar. 133 Usou da palavra o Senhor Vereador José Santos Mota referindo que contas são 134 contas e refletem, de facto, o Plano de Atividades e Orçamento, aprovado para 135 2012. Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista não discordam do Relatório 136 de Contas, pois a estratégia que foi seguida pelo Município, cumpriu-se. Mas no 137 entender dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, não se cumpriu naquilo 138 que discordaram desde o princípio, que foi na componente económica e de 139 desenvolvimento económico e dava aqui alguns exemplos com a aplicação dos 140 programas “Gouvijovem”, “Gouveia Empreende”, “Gouveia Requalifica” para 141 perceber, de facto, qual é a grande falha do Plano de Atividades e Orçamento de 142 2012 que se reflete na apresentação de Contas. Todos esses programas, para 143 além da baixa dotação que já por si tinham, nem essas verbas, em alguns deles, 144 foram de facto utilizadas. Isto reflete, de alguma forma, a parte económica do 145 próprio concelho e basta ver a receita da Derrama que dá conta também da 146 atividade económica a diminuir neste concelho. É essa a constatação que 147 verificam, não se trata de critica, não vão criticar as Contas, as Contas estão bem 148 feitas, está aqui um trabalho magnífico, não têm dúvidas sobre isso, estão a falar 149 na questão que acha que é coerente com os objetivos que foram definidos pela 150 maioria na Câmara. 151 Não entendem – continuou - como é que o Programa de Sapadores Florestais 152 que tinha nas Grandes Opções do Plano uma verba de 65.000,00 euros teve 153 apenas uma execução de 12.000,00 euros, já contando com a realização de anos 154 anteriores e uma arrecadação de receita de zero. Presume que tenha a ver com a 5 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 155 situação dos trabalhadores que deixaram de ser financiados pelo Fundo Florestal 156 Permanente. 157 Pretendia ainda uma explicação relativamente ao gráfico na página 21, no sentido 158 de saber qual a justificação que é dada para a inflexão verificada nos passivos 159 financeiros. 160 Usou da palavra o Senhor Vereador Joaquim Lourenço referindo que essa 161 inflexão é apenas devida ao facto de, nos anos de 2010 e 2011, não ter havido a 162 contratação de qualquer empréstimo e, em 2012, termos contratado com o IFDR, 163 os empréstimos – Quadro-BEI, para as obras comparticipadas pelo QREN. 164 Estamos a falar a nível de receita porque quanto à dívida dos empréstimos de 165 médio e longo prazo, a curva é sempre descendente, como veremos mais à 166 frente, sendo que, em 2012, sofreu uma redução de quase 2.000.000,00 €, 167 relativamente a 2011. 168 Informou ainda que as Contas da Câmara Municipal de Gouveia este ano já irão 169 ser submetidas à Assembleia Municipal devidamente consolidadas com as 170 Contas da DLCG – Empresa Municipal, conforme decorre da Lei. 171 Colocados à votação os Documentos de Prestação de Contas da Câmara 172 Municipal de Gouveia do ano de 2012, foram os mesmos aprovados, por 173 maioria e em minuta de modo a produzir efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3 174 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação introduzida 175 pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com três abstenções dos Senhores 176 Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Armando dos Santos Almeida, José 177 Manuel Correia Santos Mota e Glória Cardoso Lourenço e com quatro votos a 178 favor dos restantes membros do Executivo, Álvaro dos Santos Amaro, 179 Presidente, Joaquim Lourenço de Sousa, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da 180 Costa e Luís Manuel Tadeu Marques, Vereadores eleitos pelo Partido Social 181 Democrata. 182 Mais se deliberou proceder à aprovação do Relatório de Gestão de 183 Consolidação de Contas do Exercício do ano de 2012. 184 Deliberou ainda o Executivo submeter os Documentos de Prestação de Contas da 185 Câmara Municipal de Gouveia do ano de 2012, bem como o Relatório de Gestão 6 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 186 de Consolidação de Contas do Exercício do ano de 2012, que se encontram 187 anexos à presente Ata e dela ficam a fazer parte integrante, à apreciação e 188 aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do n.º 2 do art.º 49.º e alínea c) 189 do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação 190 introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. 191 - - - - 5.3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO DA 192 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA À 193 LEI N.º 49/2012, DE 29 DE AGOSTO:- Usou da palavra o Senhor Presidente 194 referindo que, como sabem, isto podia ter sido feito até ao final do ano e está, 195 porventura, a antecipar alguma questão que viessem a colocar, nesse sentido. Na 196 altura, achamos, como muitos outros Municípios e também a ANMP, que não 197 deveríamos fazer esta alteração naquela altura, embora a Lei n.º 49/2012, de 29 198 de agosto, tivesse estabelecido esse prazo. No nosso caso, ainda aquém pois, 199 como sabem, a nova Lei, estabelece três Divisões para o Município de Gouveia e 200 nós só temos duas dotadas e aí foi entendido agora, também com a opinião dos 201 Auditores das Finanças, que convinha fazer essa adaptação à Lei e, por isso, o 202 que está na proposta não é nenhuma nova Organização Municipal, mas tão só o 203 enquadramento daquilo que a Lei estabelece. Não mais do que isso, até porque 204 entendemos que esta não é a melhor altura, não faria sentido estarmos agora a 205 projetar uma nova organização municipal, quando o próximo Executivo, 206 naturalmente, o poderá fazer como muito bem entender. 207 Posto isto, deliberou a Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir 208 efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de 209 Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, 210 proceder à aprovação da seguinte Proposta de Adaptação da Estrutura 211 Organizacional da Câmara Municipal de Gouveia à Lei n.º 49/2012, de 29 de 212 Agosto, nos termos e de acordo com o documento que se encontra anexo à 213 presente Ata e dela fica a fazer parte integrante: 214 “O presente regulamento de organização dos serviços municipais da Câmara 215 Municipal de Gouveia pretende dar resposta ao que foi estabelecido pelo n.º 1 do 216 artigo 25.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, no que diz respeito à adaptação à 7 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 217 administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 218 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de 219 abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente 220 dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. 221 Através da adaptação da estrutura orgânica do Município ao previsto na referida 222 Lei, procura-se contribuir para a garantia dos meios necessários para a assunção 223 da missão e competências da autarquia, tendo em consideração a crescente 224 complexidade de algumas das tarefas que aos municípios são cometidas, a par 225 dos constrangimentos orçamentais e limites à despesa pública hoje impostos. 226 A estrutura orgânica resultante desta adaptação implicou: 227 - A eliminação do departamento de administração, gestão e desenvolvimento 228 social e do departamento de planeamento, urbanismo e desenvolvimento 229 municipal; 230 - A eliminação da divisão de administração e recursos humanos; 231 - A eliminação da divisão de infra-estruturas e ambiente e da divisão de 232 planeamento e gestão urbanística, e a consequente criação de uma nova unidade 233 orgânica flexível – a divisão de planeamento, urbanismo e desenvolvimento 234 Municipal (DPUDM), que irá prosseguir as atribuições e competências específicas 235 que estavam cometidas a estas duas unidades orgânicas; 236 - São mantidas duas unidades orgânicas flexíveis (divisões municipais) a saber: 237 a) A Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento (DFPA), que 238 compreende e mantém uma subunidade orgânica, a secção de finanças, 239 património e aprovisionamento 240 b) A Divisão Socioeducativa, Cultural e Desportiva (DSCD); 241 - Procede-se à criação de uma unidade orgânica ao nível da direção intermédia 242 de 3.º grau, Unidade de Administração e Recursos Humanos, que compreende 243 uma subunidade orgânica, a Secção Administrativa, dirigida por um coordenador 244 técnico; 245 Mantém-se os serviços de apoio e assessoria, enquanto estruturas de apoio 246 direto aos órgãos do município e ao presidente da Câmara Municipal. 8 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 247 Ora, as disposições legais da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto devem ser 248 harmonizadas com o disposto no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, 249 designadamente com o disposto no seu artigo 6.º que determina que compete à 250 assembleia municipal aprovar o modelo de estrutura orgânica, definir o número 251 máximo de unidades orgânicas flexíveis e definir o número máximo total de 252 subunidades orgânicas. 253 Nestes termos, propõe-se que se defina como quatro o número máximo de 254 unidades orgânicas flexíveis (3 unidades orgânicas a que corresponde o cargo de 255 direção intermédia de 2.º grau e 1 unidade orgânica a que corresponde o cargo de 256 direção intermédia de 3.ºgrau), dando cumprimento aos limites definidos na Lei n.º 257 49/2012, de 29 de agosto, designadamente no n.º 2 do artigo 4.º, alínea a) do n.º 258 1 do artigo 8.º, n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 25.º com referência ao disposto 259 no artigo 10.º, n.º 3 e alínea c) do artigo 6.º, ambos do Decreto -Lei n.º 305/2009, 260 de 23 de outubro. 261 Propõe-se, ainda, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, que 262 se determine como 2 o número máximo de subunidades orgânicas. 263 Mais se propõe que o modelo de estrutura orgânica a adotar seja o de estrutura 264 hierarquizada tal como se encontra definido no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei 265 n.º 305/2009, de 23 de outubro. 266 Mais se deliberou submeter a presente proposta à apreciação e aprovação por 267 parte da Assembleia Municipal de Gouveia, de acordo com a alínea a) do n.º 6 do 268 art.º 64.º e das alíneas a) e n) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de 269 Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.” 270 Neste momento a Senhora Vereadora Laura Costa ausentou-se da sala de 271 reuniões. 272 - - - - 5.4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA RELATIVA AO 273 CONCURSO INTERNACIONAL DE VINHOS “SELEZIONE DEL SINDACO”: Vai 274 ter lugar mais uma vez em Itália o Concurso Internacional de Vinhos “La 275 Selezione del Sindaco”. 9 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 276 Considerando que esta iniciativa de excelência internacional constitui uma 277 referência na certificação da qualidade dos vinhos provenientes de todo o mundo 278 vitivinícola. 279 Considerando que a presença neste certame, de vinhos produzidos no nosso 280 Concelho, constitui uma mais-valia na divulgação e promoção, afirmando 281 internacionalmente a qualidade dos nossos vinhos. 282 Considerando que foram contactados todos os produtores de vinho do Concelho, 283 no sentido de se apresentarem a concurso neste certame. 284 Considerando que a adesão do Município de Gouveia a este evento proporciona 285 de imediato a redução de custos, nomeadamente no que concerne à expedição 286 das amostras a concurso, suportada pela Comissão Vitivinícola dos Vinhos do 287 Dão e redução substancial nos custos de inscrição. A nível individual os custos de 288 inscrição. 289 Considerando ainda que de todos os produtores contactados responderam 290 positivamente as seguintes empresas: Quinta da Nespereira, Quinta da 291 Espinhosa e O Abrigo da Passarela. 292 Delibera a Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos 293 imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de 294 Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, 295 proceder ao pagamento das inscrições das empresas participantes do nosso 296 concelho, no valor total de 150.00 Euros (50.00 Euros por empresa). 297 O pagamento deverá ser feito por transferência bancária à seguinte entidade: 298 CI.VIN.SRL, NIF 00922310529 299 IBAN IT02U0306914200100000000480, BIC BCITITMM, 300 Esta ação enquadra-se na alínea b) do ponto 4 do art.º 64 da Lei 169/99 de 18 de 301 Setembro, com a redação introduzida pela Lei 5-A / 2001 de 11 de Janeiro. 302 Informação de cabimento e Compromisso: 303 Esta despesa tem cabimento orçamental: 1225 304 Número de compromisso sequencial: 8444 10 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 305 A Senhora Vereadora Laura Costa regressou à sala de reuniões. 306 - - - - 5.5) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE 307 COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE GOUVEIA E O RANCHO 308 FOLCLÓRICO DE GOUVEIA:- Delibera a Câmara, por unanimidade e em minuta 309 de modo a produzir efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei 310 n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, 311 de 11 de Janeiro, proceder à aprovação da retificação ao Contrato de Comodato 312 aprovado na reunião de Câmara realizada no dia 11 de fevereiro, a celebrar entre 313 o Município de Gouveia e o Rancho Folclórico de Gouveia, para a cedência 314 das salas que fazem parte do prédio urbano “casa de rés-do-chão e 1.º andar e 315 recreio destinado a escola”, inscrita sob o artigo matricial 545, da freguesia de 316 São Pedro, Concelho de Gouveia, e não descrito na Conservatória do Registo 317 Predial de Gouveia, pelo prazo de trinta anos, renovável por mais cinco, nos 318 termos e de acordo com o clausulado na minuta que se encontra anexa à 319 presente ata e dela fica a fazer parte integrante. 320 - - - - 5.6) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE DETERMINAÇÃO DE 321 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM EDIFICAÇÃO, SITA NA 322 FREGUESIA DE ARCOZELO DA SERRA, PROPRIEDADE DE CABEÇA DE 323 CASAL DA HERANÇA DE ILIA DE JESUS:- 1- Considerando que a Câmara 324 Municipal pode, a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição 325 total ou parcial das construções que ameacem ruina ou ofereçam perigo para a 326 saúde pública e para a segurança das pessoas podendo, em simultâneo 327 determinar a execução de obras de conservação necessárias à correção de más 328 condições de segurança ou salubridade, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 329 89.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação; 330 2- Considerando que em face de uma reclamação apresentada aos Serviços de 331 Fiscalização deste Município relativa ao mau estado em que se encontra uma 332 edificação sita na Rua Dr. José Inês Louro, n.º 9, na Freguesia de Arcozelo da 333 Serra, Concelho de Gouveia, propriedade de cabeça de Casal da Herança de Ilia 334 de Jesus, residente na Rua Eng.º Manuel da Silva Almeida, lote n.º 35, 1.º A, 335 Marzovelos, 3510-590 Viseu; 11 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 336 3- Considerando que, nos termos da vistoria realizada em 22 de Março de 2013, 337 em cumprimento do disposto no artigo 90.º do citado Decreto-Lei, foi proposta em 338 auto de vistoria elaborado em 16/04/2012, pelos técnicos nomeados pela Câmara 339 Municipal, com vista à demolição das paredes exteriores na fachada principal que 340 ameaçam 341 impermeabilização das paredes meeiras em ambos os lados, assim como o 342 pavimento térreo, a iniciar no prazo máximo de 5 dias e que devem ser realizadas 343 no prazo máximo de 10 dias. 344 Assim, em coerência com as razões acima enunciadas, delibera a Câmara, por 345 unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos imediatos, de acordo com o 346 n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redação que lhe 347 foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, notificar o Cabeça de casal 348 da Herança de Ilia de Jesus, residente na Rua Eng.º Manuel da Silva Almeida, 349 lote n.º 35, 1.º A, Marzovelos, 3510-590 Viseu, para que, nos termos do aludido 350 auto de vistoria, este proceda à execução das obras preconizadas pela Comissão 351 de vistoria referidas no n.º 3, dando início à sua execução no prazo máximo de 5 352 dias, contados da data da notificação, e assegure a sua conclusão no prazo 353 máximo de 10 dias, contados da mesma data. 354 - - - - 5.7) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA RELATIVA ÀS 355 DESPESAS 356 DIRIGENTES:- Considerando que foi publicada e entrou em vigor a lei n.º 357 49/2012 de 29 de agosto, que procede à adaptação à administração local da lei 358 n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64- 359 A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de 360 dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos 361 da administração central, regional e local do Estado; 362 Considerando que o n.º 1 do art.º 24º deste diploma legal prevê que os titulares 363 de cargos de direção intermédia de 1º e 2º graus podem ser abonadas despesas 364 de representação no montante fixado para o pessoal dirigente da administração 365 central, através do despacho conjunto a que se refere o nº 2 do art.º 31º da lei nº 366 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela lei nº 64/2011, de 22 ruir; DE limpeza do lixo presente REPRESENTAÇÃO 12 DOS no interior TITULARES da DE edificação; CARGOS CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 367 de dezembro, sendo-lhes igualmente aplicáveis as correspondentes atualizações 368 anuais; 369 Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 2 do mesmo artigo e diploma 370 citado artigo, a atribuição de despesas de representação nos termos do número 371 anterior é da competência da assembleia municipal, sob proposta da Câmara 372 Municipal; 373 Considerando ainda que aos dirigentes atualmente em funções no Município de 374 Gouveia – Chefes de Divisão – estão a ser pagas despesas de representação 375 desde a data da sua tomada de posse, de acordo com o respetivo estatuto 376 remuneratório, nos termos do art.º 15º - A do Decreto-lei n.º 93/2004 acima 377 referido, diploma que adaptou a lei n.º 2/2004 às especificidades da administração 378 local; 379 Deste modo, delibera a Câmara, por unanimidade, no uso da competência que 380 lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do art.º 24º da Lei n.º 49/2012, propor à 381 Assembleia Municipal de Gouveia que sejam atribuídas, aos titulares de direção 382 intermédia – Chefes de Divisão – desta Autarquia, com efeitos a 30 de agosto de 383 2012, as despesas de representação, bem como as eventuais correspondentes 384 atualizações anuais, no montante fixado para o pessoal dirigente da 385 Administração Central. 386 Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos, de 387 acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a 388 redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. 389 6. OBRAS 390 - - - - 6.1) COMPLEMENTO AO TEOR DA OPERAÇÃO DE DESTAQUE DE 391 UMA PARCELA DO PRÉDIO, SITO NA FREGUESIA DE SÃO JULIÃO, EM 392 GOUVEIA, PROPRIEDADE DE HUMBERTO MANTA:- Analisou o Executivo a 393 seguinte informação técnica relativa à Operação de Destaque de uma parcela de 394 terreno, sita na Freguesia de São Julião, concelho de Gouveia, propriedade de 395 Humberto Manta: 396 “Tendo verificado existir uma omissão na Certidão de Destaque emitida em 28 de 397 fevereiro de 2013, pretende-se com a presente informação proceder à respetiva 13 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 398 correção e complemento. Neste sentido o texto da certidão a emitir deverá incluir 399 o seguinte conteúdo: 400 (…) deliberou não haver inconveniente do destaque de uma parcela de 401 terreno do prédio misto, sito na Rua Dr. António Mendes – Bairro do Outeiro, 402 descrito na Conservatória do Registo Predial de Gouveia sob o n.º 6/19841024, 403 com a inscrição na matriz predial da Freguesia de S. Julião, Concelho de Gouveia 404 sob os artigos urbano n.º 308 e rústico n.º 72, com as áreas coberta de 280 m2 e 405 descoberta de 2649 m2 a confrontar a norte com Rua Fernão Botto Machado, sul 406 com Rua Pública, nascente Travessa do Forno e poente com Junta de Freguesia 407 de S. Julião. 408 A parcela a destacar dispõe da área de 703 m2, e confrontará a norte com 409 a Rua Fernão Botto Machado, sul com Humberto da Conceição Lopes Carmo 410 Manta (parcela restante), nascente Travessa do Forno e poente com Junta de 411 Freguesia de S. Julião. 412 A parcela sobrante descrita na Conservatória do Registo Predial de 413 Gouveia sob o n.º 6/19841024, com a inscrição na matriz predial da Freguesia de 414 S. Julião, Concelho de Gouveia sob os artigos urbano n.º 308 e rústico n.º 72, 415 ficará com as áreas coberta de 280 m2 e descoberta de 1946 m2 a confrontar a 416 norte com Humberto da Conceição Lopes Carmo Manta (parcela a destacar), sul 417 com Rua Pública, nascente Travessa do Forno e poente com Junta de Freguesia 418 de S.Julião.” 419 Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável de acordo com a 420 informação dos Serviços Técnicos. 421 - - - - 6.2) INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJECTOS APRECIADOS NA 422 SEMANA DE 2013/04/05 A 2013/04/18: 423 ESPECIALIDADES:- De Ricardo Filipe Baptista Simões, de Paços da Serra, para 424 Reconstrução de Moradia. - Deferido de acordo com a informação dos 425 Serviços Técnicos. 426 APROVAÇÃO GLOBAL:- De Arnold Hercules Marx, de Vila Cortês da Serra, 427 para Alteração e Ampliação de Moradia; De Joaquim de Oliveira Nunes, de 428 Aldeias, para Reconstrução de Cobertura e Remodelação de Interior de Moradia; 14 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 429 De José Freitas Amaro, de Ribamondego, para Construção de Muro de Suporte a 430 confrontar com a via pública; De TMN – Telemóveis Móveis Nacionais, de 431 Aldeias, para Instalação de 432 Radiocomunicações. - Deferidos de acordo com a informação dos Serviços 433 Técnicos. Infraestrutura de Suporte da Estação de 434 7. RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA 435 - - - - Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria número 76, referente ao dia 436 dezanove de abril, pelo qual se verifica a existência dos seguintes saldos: Em 437 Operações Orçamentais – Um milhão, trezentos e vinte e seis mil, cento e vinte 438 e dois euros e vinte e nove cêntimos (€1.326.122,29); Em Documentos – Oitenta 439 e seis mil, setecentos e cinquenta e sete euros e quarenta e cinco cêntimos 440 (€86.757,45). 441 - - - - Nos termos da legislação em vigor, ratificou a Câmara a realização de 442 despesas a que se referem as requisições números 551 a 556, 558 a 666, 668 a 443 688, 690 a 696, bem como os pagamentos no montante de duzentos e quarenta e 444 dois mil, setecentos e vinte e um euros e sessenta e sete cêntimos (€242.721,67) 445 a que se referem as Ordens de Pagamento números, 893, 896, 934, 1002, 1140, 446 1142, 1143, 1149, 1195, 1196, 1199 a 1203, 1205 a 1275, 1277, 1278, 1280, 447 1282 a 1284, 1286 a 1297, 1299 a 1302, 1307 a 1309, 1311, 1312, 1318, 1320 a 448 1325. 449 8. PRESENÇA DE PÚBLICO 450 - - - - 8.1) PROPRIETÁRIA E COLABORADORES DO EMPREENDIMENTO 451 TURÍSTICO MADRE D’ÁGUA:- Dirigiram-se à reunião de Câmara a proprietária e 452 vinte trabalhadores do empreendimento turístico Madre D’Água, começando por 453 usar da palavra a representante dos trabalhadores, a Senhora D. Inês Freitas, 454 referindo que a sua presença é por causa dos acessos à Quinta Madre d’Água, 455 pois não são os melhores, não são só eles a achar isso, mas sim toda a gente 456 que já por lá passou. Estão aqui presentes porque temem pelos postos de 457 trabalho devido ao facto de, os acessos, estarem tão maus e tão condicionados 458 que quase inviabiliza a ida dos turistas ao Hotel. 15 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 459 Têm hóspedes que os vão visitar todos os dias, sendo que alguns já não voltam 460 porque sabem do estado dos acessos que estão da forma como estão. 461 Infelizmente não puderam estar todos presentes, pois ainda faltam alguns colegas 462 que estão a trabalhar e estão a manter o bom funcionamento da Quinta, dos 463 animais e do Hotel. 464 Voltando à questão dos acessos pensam que deviam ser arranjados, pois a única 465 queixa que têm, em relação ao Hotel, são precisamente os acessos, em que as 466 pessoas vão mas já não voltam, porque sabem que estão condicionados pelos 467 acessos. O restaurante do Hotel é excelente, mas se forem lá agora está vazio. 468 Está vazio porque os acessos estão maus. 469 Os proprietários - prosseguiu - têm investidos na Quinta mais de oito milhões de 470 euros, na eminência de investirem muito mais, mas a continuar assim, não 471 investirão e portanto os postos de trabalho estão em risco e temem por eles, pelo 472 que gostavam que fossem tomadas algumas providências em relação a isso. Não 473 sabe se vão ser ou não, mas estão ali para que sejam tomadas essas 474 providências pois não são só eles, são todos os trabalhadores indiretos, são 475 arquitetos, são fornecedores, empreiteiros, empresários, existem várias pessoas 476 relacionadas com a Quinta e com o Hotel, têm a vinha e várias coisas e está tudo 477 condicionado pela questão dos acessos. 478 Sabem que, neste momento, está a ser arranjada a estrada de Vinhó pelo que 479 gostavam que, se fosse possível, dessem um jeito na nossa estrada e arranjá-la, 480 porque têm uma Quinta de excelência com pessoas que procuram serviços e 481 condições de excelência, proprietários de viaturas de alguns milhares de euros e 482 que não vêm porque as vão estragar. Inclusive alguns dos trabalhadores já 483 estragaram as suas viaturas e já tiveram que as compor para poderem voltar ao 484 seu posto de trabalho e até têm uma colega que tem que fazer uma volta de cerca 485 de 14 quilómetros por dia, uma vez que não consegue passar por uma estrada 486 que terá 800 metros até à Quinta. 487 Usou da palavra o Senhor Presidente referindo que esse investimento é um 488 grande investimento para Gouveia que orgulha naturalmente os empresários, nos 489 orgulha a todos desde a primeira hora e ainda bem que foi feito, porque criou 16 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 490 estes e outros postos de trabalho. A Senhora D. Lurdes Perfeito e o seu marido, 491 sabem bem, devem ter-lhe explicado, o quanto a Câmara se esforçou para 492 encontrar um financiamento porque quisemos apoiar, desde a primeira hora o 493 investimento. O investimento está lá por vontade dos empresários que 494 acolhemos, incentivamos e aplaudimos, não pelos acessos, mas nunca foi 495 colocada e bem, à Câmara, “olhe nós como empresários só investiremos aqui oito 496 milhões de euros se nos fizerem uma estrada”. Nunca. É bom que entenda isto. 497 Agora, o que não significa que não tenhamos tentado, toda a gente sabe que 498 apresentámos um projeto de alargamento daquela estrada que não foi aprovado, 499 erradamente, por quem de direito, os proprietários sabem que nós nos 500 esforçamos por fazer algumas melhorias que estavam dependentes que alguns 501 acertos, ao que sabe, de alguns proprietários, para tentar alargar o caminho. 502 E termina como começou, para dizer que, de facto, o investimento nos orgulha e 503 que é justo que a Câmara possa fazer o que for possível para ajudar. É isso que 504 tentarão. Agora estar-lhe a dizer, aqui e agora, que amanhã vão ter lá uma 505 estrada alcatroada de seis metros de largura e toda direitinha, isso não pode 506 dizer, nem pode garantir. 507 Usou novamente da palavra a Senhora D. Inês Freitas questionando se iriam ser 508 tomadas algumas providências, ao que o Senhor Presidente retorquiu dizendo 509 que as providências estão a ser tomadas, não estão é realizadas de modo a que 510 possa satisfazer tudo quanto vocês gostariam e que nós também gostaríamos. E 511 milagres não há quem os faça. De modo que tem muito gosto em tê-los todos 512 aqui, mas é bom que levem também a informação de que a Câmara não está em 513 falta, pois a Câmara não garantiu a nenhum empresário que, para investir oito 514 milhões, “nós fazemos isto ou aquilo”. A Câmara não está em falta, pois nós nada 515 prometemos, o que nós garantimos é que iriamos apoiar, porque o investimento 516 merece e fizemos alguma coisa e estamos a tomar as providências possíveis. 517 Estar aqui a dizer que, daqui por quinze dias, daqui por um mês, a estrada está 518 feita, não vai entrar nisso, nem foi para isso que vocês cá vieram, de maneira que 519 fique claro que o investimento nos orgulha, é muito importante, mas nós nunca 520 negamos o estímulo e apoio que queremos para aquele empreendimento, agora 17 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 521 as coisas não podem ser feitas logo que queiramos, porque o facto de se fazer a 522 estrada para Vinhó, na sua perspetiva pode questionar porque fazem uma e não 523 fazem a outra, mas são coisas completamente distintas, porque se pudesse 524 colocar naquele caminho o dinheiro que têm de apoio à estrada de Vinhó ou para 525 as outras quatro ou cinco que estão incluídas, talvez o fizessem, mas aquilo que 526 financia umas não pode financiar outras. Não pode dizer são estas quatro ou 527 aquelas outras quatro, não pode dizer. 528 Interveio a Senhora D. Inês Freitas dizendo que aquela também é uma estrada 529 pública e está esquecida. 530 Usou da palavra o Senhor Vereador Armando Almeida para solicitar o seguinte 531 esclarecimento à proprietária do investimento, Senhora D. Maria de Lurdes 532 Perfeito. Não esteve na inauguração do empreendimento, mas recorda-se, que, 533 na altura, o Senhor Presidente da Câmara, terá dito que iria fazer uma 534 candidatura a um projeto para as acessibilidades à Quinta Madre D’Água e disse 535 também que se essa candidatura não fosse aprovada que existiria um Plano B. 536 Isto também foi dito aqui nas reuniões de Câmara. Nós aqui na Câmara nunca 537 conhecemos esse Plano B, o que conhecemos foi o tal Plano C que consistia em 538 cortar curvas e fazer bossas na estrada que não resolveram o assunto. Deste 539 modo, queria perguntar quantas pessoas, neste momento, já trabalham na Quinta 540 Madre D’Água, ao que a Senhora D. Maria de Lurdes Perfeito respondeu que 541 trabalham vinte e oito. 542 “Isto revela Senhor Presidente um desprezo total por quem investe no nosso 543 Concelho.” – Concluiu o Senhor Vereador Armando Almeida. 544 “Isto não é nenhum comício, se vieram aqui todos para assistir a um comício 545 ponho os candidatos a fazer comício e isso não é bonito.” – Retorquiu o Senhor 546 Presidente. Que fique claro o seguinte, o nosso Plano B foi executado, em parte, 547 com os muros dos caminhos de acesso e outra parte em Vinhó. 548 Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo que esse já foi o Plano C. 549 Interveio a Senhora D. Maria de Lurdes Perfeito referindo que a maior parte dele 550 foi feito pelos investidores, pois a Câmara fez duas intervenções, sendo que todas 551 as outras foram feitas por eles. Se fosse a Câmara a fazer tudo, tudo bem, agora 18 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 552 o que está aqui em questão é que o caminho é público. É evidente que, 553 provavelmente, terão que tomar providências, pois não vão deixar um 554 investimento destes que todos sabem que são oito milhões mais as derrapagens, 555 na eminência de ficar prejudicado. Os Senhores têm aqui “a galinha dos ovos de 556 ouro”, o seu marido ganha em Angola para vir investir em Gouveia, embirrou com 557 Gouveia, podia ter embirrado com Fornos ou quem lhes abrisse mais as portas, 558 ou Seia, ou outra terra. Foi Gouveia a eleita. O que nos preocupa e muito é que 559 há, de facto, algum desprezo em relação ao investimento, há buracos que mais 560 parecem crateras, existe uma munícipe que foi jantar ao restaurante e ficou 561 enterrada teve que ir um trator tirá-la do caminho. Isto é um caminho público. Não 562 precisa de um caminho com seis metros, aliás o projeto que apresentaram ao seu 563 marido, que até é um homem de obras, foi um caminho com seis metros e ele até 564 perguntou se queriam construir uma auto estrada, porque o objetivo não é uma 565 auto estrada, mas um caminho decente. Referiu ainda que ela própria estragou na 566 sua viatura um radiador e um tubo de escaque, gastou 2.200,00 euros e não 567 apresentou fatura, iriam depois pelas provas etc, mas sabe que foi lá, mas não 568 poderia provar que foi lá. Algumas das suas trabalhadoras, uma já estragou um 569 pneu, outra inclusive veio à Câmara com a fatura já levou com uma tampa no 570 carro, podia ter sido mais grave. 571 Outra questão é o lixo, aquele lixo é uma vergonha, tem que mandar 572 regularmente os seus funcionários apanhar o lixo dos munícipes, porque a 573 Câmara não manda os seus trabalhadores apanhar aquele lixo. Tem no seu Hotel 574 turistas que pagam 160,00 euros por um quarto, os quais muitas vezes estão 575 sujeitos a verem caminhos cheios de lixo e vêm agora dizer que acolheram o 576 investimento, o que mostram é falta de interesse pelo investimento que ali está a 577 ser feito. E até diz mais, é uma falta de respeito, porque numa altura em que 578 põem um tapete vermelho a um investidor, aqui é um desprezo total. É isso que 579 sentem, tanto os investidores como os seus colaboradores. 580 Disse ainda que tem estado calada e tem deixado andar as coisas, mas agora 581 acha que é de facto um exagero, porque está a ver que o Hotel enche, que têm 582 perspetivas, o seu marido quer fazer um Hotel de Charme com cerca de 30 a 40 19 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 583 quartos na Caramuja e os Senhores não se importam minimamente. É um deixar 584 andar, se se enterrarem no caminho, que se enterrem, se está cheio de lixo, que 585 esteja. Pediu para que houvesse um bocadinho mais de cuidado com as pessoas 586 que querem investir aqui, já não fala por si, porque ela não meteria cá o seu 587 dinheiro, infelizmente tem metido por arrasto, ela não metia, mas o seu marido 588 investiu aqui o dinheiro e então respeitem alguém que se farta de trabalhar para 589 fazer viver aqui dezenas e dezenas de famílias, quem sabe até centenas com os 590 postos de trabalho indiretos. 591 Usou novamente da palavra o Senhor Presidente perguntando à Senhora D. 592 Maria de Lurdes Perfeito se aquilo que acabou de dizer é com ressentimento, que 593 o Município ou que a Câmara ou que ele ou os Vereadores têm desprezado os 594 investidores. “A Senhora tem consciência de que o Presidente da Câmara, o 595 Senhor Vice-Presidente que é porventura quem tem acompanhado mais de perto 596 o assunto, ou os outros dois Vereadores, a Senhora diz aqui em reunião de 597 Câmara à frente dos seus colaboradores que nós temos desprezado os 598 investidores, neste caso a Senhora e o seu marido? Que não temos apoiado?” – 599 Perguntou. 600 “Não o digo com ressentimento, mas digo. Os Senhores para arranjarem uma 601 curva andaram quase três meses, um trabalho que é feito em oito dias.” – 602 Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes. 603 “A Senhora” – prosseguiu o Senhor Presidente – “diz que nós temos fechado as 604 portas aos investidores?” 605 “De uma maneira indireta sim”. – Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes. “Se 606 os Senhores não nos criam condições é evidente que o meu marido não traz cá 607 investidores Angolanos. O meu marido convidou o Senhor Dr. Luís Tadeu para ir 608 a Angola falar com aqueles que têm dinheiro, os Senhores sabem que a filha do 609 José Eduardo dos Santos já comprou a Quinta da Ínsua e eles estão a subir, se 610 os Senhores tivessem os devidos cuidados connosco é evidente que os 611 chamaríamos. Já cá esteve a Vice-Presidente da Angola, que queria investir aqui, 612 mas disse-lhe que não o fizesse, que fosse antes para Fornos ou para Seia, em 613 Gouveia, nem um euro”. 20 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 614 “A Senhora disse isso?” – Perguntou o Senhor Presidente. 615 “Disse e repito, como é óbvio”. – Retorquiu a Senhora D. Maria de Lurdes. 616 “Então tenho imensa pena que a Senhora tenha dito isso”. – Respondeu o Senhor 617 Presidente. 618 “Se os Senhores tiverem com essas pessoas que possamos trazer, o mesmo 619 cuidado que tiveram connosco, por amor de Deus!” - Retorquiu a Senhora D. 620 Maria de Lurdes. 621 Respondeu de seguida o Senhor Presidente dizendo que não deixará de falar 622 com a Senhora D. Maria de Lurdes e não deixará de falar com o seu marido e se 623 a Senhora disse isso à Vice-Presidente de Angola, tem muita pena, lamenta muito 624 e acha que Gouveia não merecia e a Autarquia também não merecia, mas se a 625 Senhora acha que merece e tem desprezado, lamenta. 626 “Pelo desprezo que têm por nós”. – Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes. 627 “Desprezo! Alguma vez as portas desta casa ou do meu gabinete, ou do Senhor 628 Vice-Presidente estiveram fechadas para a ajudar?” – Perguntou o Senhor 629 Presidente. 630 Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que no início estiveram, até 631 teve que recorrer ao advogado Dr. Nuno Vaz para marcar uma reunião, porque 632 enviou duas vezes, duas cartas para ser concedida uma audiência e nunca lhe foi 633 concedida. 634 “Com o Presidente da Câmara?” – Perguntou o Senhor Presidente. 635 Respondeu novamente a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que teve que pedir 636 ao Dr. Nuno Vaz para marcar a reunião, com a sua presença e a do Senhor 637 Arquiteto Jorge Bonifácio que foi o mentor do projeto. Mas com a Câmara - 638 prosseguiu - ou sem a Câmara os projetos vão para a frente, porque o marido 639 embirrou que vai para a frente e vai e não serão trinta funcionários que estão aqui 640 serão sessenta ou cem. O projeto vai para a frente. 641 Há aqui uma coisa – interveio o Senhor Presidente – que carece de uma 642 explicação que vai procurar obtê-la, porque sob a sua palavra de honra, não tem 643 a menor noção, pode estar completamente equivocado, mas alguma vez o 644 Senhor Vice-Presidente fechou as portas a estes investidores? Alguma vez foram 21 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 645 fechadas as portas pelo Senhor Presidente da Câmara? Não foi à inauguração do 646 Hotel, mas justificou, mas alguma vez deixou de ajudar ou deixou de ter as portas 647 abertas? Nunca. 648 “Mas ajudar a aprovar projetos, se nós cumprimos a Lei, têm que ser aprovados”. 649 – Referiu a Senhora D. Maria de Lurdes. 650 Com certeza que se a Senhora apresentar projetos que cumpram a Lei os 651 mesmos têm que ser aprovados. Não estamos a falar disso e a Senhora não está 652 cá para se queixar disso. A Senhora está cá para nos dizer que quer o Presidente 653 da Câmara, quer o Município que preside tem desprezado os investidores e 654 contesta isso, refuta isso e entristece-se com isso. – Afirmou o Senhor Presidente. 655 “Então devolve a pergunta, o que é que o Senhor fez por nós?” – Perguntou a 656 Senhora D. Maria de Lurdes. 657 Respondeu o Senhor Presidente dizendo à Senhora D. Maria de Lurdes para não 658 o fazer falar, porque fez aquilo que a sua consciência lhe disse. 659 Retorquiu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que a única coisa que queria da 660 Câmara é os ajudassem nos acessos e na limpeza. Há carros riscados com as 661 silvas e têm que ser eles a providenciar o seu corte. 662 Mas se isso acontece tem toda a razão é o primeiro a penitenciar-se. – 663 Respondeu o Senhor Presidente. 664 “Não é “se isso acontece”, isso acontece mesmo, já chega, tenham um bocadinho 665 mais de cuidado com aquilo.” – Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes. 666 “Se há silvas e se está sujo, tem toda a razão, é nosso dever limpar e com toda a 667 sinceridade se isso acontece as suas desculpas, está errado”. – Referiu o Senhor 668 Presidente. 669 Interveio novamente a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que o seu 670 encarregado solicitou à Câmara uns míseros cinco espelhos para que a 671 visibilidade fosse mais fácil para as pessoas que passam pelo caminho. Até hoje! 672 Vai ter que os comprar e ainda apresentar um projeto à Câmara para autorizar a 673 sua colocação para os carros não baterem uns nos outros. São trinta euros cada 674 espelho, mas vai comprá-los e serão colocados e meteremos o projeto de 675 autorização para serem colocados. 22 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 676 “O que é preciso fazer mais?” – Perguntou. Não pede quase nada à Câmara, só 677 queria que ajudassem nos caminhos. Sabe que alcatroar é caro, mas tapar os 678 buracos, fazer as valas, a Autarquia tem retroescavadoras para isso. 679 “Outro caso” – continuou - “os Senhores têm retroescavadoras, nós também 680 temos uma, os Senhores deixaram desmoronar muros na Quinta da Regada, os 681 Senhores, a Câmara, porquê? Porque na estrada junto à Quinta da Regada, em 682 direção a Moimenta, os Senhores têm ali uma vala, do lado esquerdo, em que 683 deve ser direcionada a água para passar por um ribeiro. Aquilo estava entupido, 684 mandou o encarregado das máquinas com a retroescavadora desimpedir aquilo, 685 porque os muros estão caídos na Regada e veio um encarregado da Câmara 686 dizer que é proibido mexer nas vias públicas, mas que agora iam para o Eng.º 687 Paulo Mota fazer não sabe o quê e depois fariam estes serviços. Não fizeram 688 nada, continua lá, quando há enxurradas lá vão pelo muro abaixo. Essas coisas 689 magoam, não está a dizer que é o Senhor Presidente, é evidente que não, é 690 empresária e quando os meus trabalhadores fazem asneiras é ela que tem que 691 dar a cara. Concerteza que não é o Senhor que vai ver se os trabalhos estão bem 692 feitos ou mal feitos, com certeza que não foi o Senhor ou o Senhor Dr. Luís Tadeu 693 que foi ver que um trabalhito que demorava três ou quatro dias, andaram lá três 694 meses e nós fizemos um trabalho quatro vezes superior e fizemo-lo em dez dias. 695 Sabe que não são os Senhores, mas numa altura de crise, em que o posto de 696 trabalho é a coisa mais importante que nós temos, magoa um bocado ver este 697 tipo de atitudes e sobretudo para empresários em que não estamos à espera que 698 a Câmara faça por nós, só queremos o indispensável, o resto nós fazemos. 699 Vamos meter o nome de Gouveia na boca do mundo, vamos sim senhora, mas a 700 coisa mais pequenina, façam-na por favor, façam-na. Deem um estímulo àquele 701 homem que está em Angola para ter motivos de continuar a meter aqui os 702 milhões, para que as famílias continuem a ter pão na mesa. 703 Sente” - prosseguiu – “que não está a pedir nada de especial, nem está a pedir 704 que os Senhores alcatroem, mas que tapem aqueles buracos, façam aquelas 705 valas, aquelas drenagens que os Senhores podem fazer porque têm máquinas, 706 têm mão-de-obra, podem fazer isso. Agora acho que é muito injusto sermos nós a 23 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 707 ter que fazer isso, pois há sítios onde se têm que pôr manilhas, não é um 708 investimento por aí e além, se calhar os Senhores fazem isso por cinco mil euros 709 e com cinco mil euros resolveriam muitos problemas ali. 710 Quando diz que há um desprezo, não está a dizer que é o Senhor Presidente, 711 mas se os Senhores que realmente mandam, disserem aos encarregados vão lá 712 ver o que é preciso, eles vão ver e dão a informação do que é preciso e os 713 Senhores ficarão surpreendidos com o pouco investimento que terão que fazer ali 714 para as melhorias que poderão ser dadas. 715 Usou da palavra o Senhor Presidente perguntando à Senhora D. Maria de Lurdes 716 que com o conhecimento que tem, não apenas de números, mas também das 717 obras necessárias, como acabou de referir, a Senhora alguma vez com o direito 718 que lhe assiste e muito bem, a todos em geral e a si como investidora em 719 particular, alguma vez a Senhora expôs ao Presidente da Câmara com essa 720 clareza com que o está a fazer? – Perguntou. 721 Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que ao Senhor Presidente 722 não, mas expôs ao Senhor Dr. Luís Tadeu e até cortaram mais ou menos 723 relações a partir desse dia e tem um trabalhador como testemunha. Expôs com 724 clareza e disse-lhe que pretendemos cortar alguns bicos porque pretendemos 725 fazer uma série de coisas e o Senhor Dr. Luís Tadeu respondeu-lhe 726 categoricamente e com muito ênfase: “Não há dinheiro!” Quase cortaram 727 relações, porque não havia diálogo. Quando o Senhor lhe diz que não falou, não é 728 bem assim, pois falou com quem a recebeu na Câmara, que não foi o Senhor 729 Presidente é certo e não houve diálogo, se não houve diálogo não valia a pena 730 estar a falar. Tudo o que está a dizer agora, primeiro, desgastou-se a falar com o 731 Senhor Dr. Luís Tadeu. 732 Usou uma vez mais da palavra o Senhor Presidente dizendo que está respondido, 733 já tinha percebido. De modo que agradeceu terem vindo, seja pela forma ou pela 734 substância gostou muito de os ouvir, fica muito preocupado com a situação, pede 735 à Senhora D. Maria de Lurdes que o transmita ao marido, contudo ele próprio tem 736 intenção de lhe vir a falar. 24 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 737 Interrompeu a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que o marido regressa para a 738 próxima semana e por isso resolveram vir a reunião de Câmara para ver as 739 pessoas que a Quinta já emprega e, como calcula, não podia ficar sem ninguém 740 pelo que ainda lá ficaram mais seis pessoas, para que realmente o marido que 741 chega na sexta-feira, pudesse ver qualquer coisa, alguma boa vontade, ele que é 742 um homem de obras, sabe perfeitamente que, às vezes, algumas drenagens, os 743 Senhores poderiam fazer. 744 Usou novamente da palavra o Senhor Presidente dizendo que já percebeu e vai 745 pedir para se analisar o assunto com o seu marido em Gouveia ou ainda sem ele 746 vir e depois lhe comunicará. 747 Usou da palavra o Senhor Vice-Presidente referindo que aquilo que a Senhora D. 748 Maria de Lurdes disse, de terem cortado relações, na verdade a Senhora é que 749 lhe deixou de falar. A Senhora naquele dia veio aqui à Câmara exaltada, pôr em 750 causa que a Câmara tivesse feito a candidatura para o caminho que a Câmara 751 projetou. O que lhe disse foi que a Câmara a tinha feito, embora não tivesse 752 conseguido mostrar-lhe a candidatura, porque a pessoa que as faz, a Senhora 753 Dra. Paula Camelo, não estava. 754 Relativamente ao resto do trabalho, disse-lhe que logo que houvesse autorização 755 dos proprietários para fazer o alargamento do caminho o fariam. Foi acertado com 756 a Senhora D. Maria de Lurdes que fazíamos uns alargamentos e a Senhora faria 757 outros. É evidente que o caminho que lá está não foi arranjado ainda porque o 758 tempo não tem ajudado, porque certamente que aqueles espaços, alargamento 759 de terreno que foram efetuados, sempre foi intenção da Câmara alcatroá-los, 760 agora o tempo que tem estado, não o permitiu ainda. 761 “Então os caminhos ficam cortados, os carros enterram-se e não se tem acesso? 762 Não se pode ir por aquele caminho?” - Perguntou a Senhora D. Maria de Lurdes. 763 Acrescentou ainda que tem uma trabalhadora que tem que fazer cerca de 14 764 quilómetros, porque não pode ir pelo caminho de São Julião/Vinhó que são 765 apenas 800 metros. 766 Respondeu o Senhor Vereador Luís Tadeu, dizendo que se estava a referir era ao 767 caminho de Vinhó que vai ter à Quinta Madre D’Água. 25 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 768 Retorquiu a Senhora Maria de Lurdes dizendo que, naquele dia, foi explicado e 769 onde o Senhor Dr. Luís Tadeu em guisa de quase provocação, lhe disse que a 770 Câmara não tem dinheiro, tendo-lhe perguntado como estávamos em termos de 771 projeto. Que se saiba não é de direita, nem de esquerda, não tem cor política, é a 772 favor das pessoas que querem fazer algo, não tem cor partidária. Perguntou ao 773 Dr. Luís Tadeu como estávamos do caminho, pois o seu marido não se calava 774 com o caminho, o Senhor Vereador disse “não há dinheiro, o Governo que saiu 775 chumbou a candidatura”. Ou seja, não podiam ter sido eles a chumbar porque 776 fizeram o projeto em abril. 777 Interrompeu o Senhor Vereador Luís Tadeu dizendo que a candidatura da 778 Câmara foi apresentada no tempo próprio e foi chumbada. 779 Mas o Senhor Dr. Luís Tadeu disse-lhe que iam fazer quando lá esteve o Senhor 780 Presidente, esteve lá o jornal, esteve lá gente do Turismo e disseram que iam 781 fazer o projeto entre abril e maio, os Senhores entraram no mês de junho e 782 disseram que foi chumbada. Fiquei aborrecida porque chumbaram o projeto e 783 mais nada. 784 Usou da palavra o Senhor Presidente pedindo à Senhora D. Maria de Lurdes que 785 não tenha dúvidas de infelizmente, nos chumbaram a candidatura, esta e mais 786 quatro. 787 Mas se fizeram o projeto - continuou a Senhora Maria de Lurdes - entre abril e 788 maio, se chumbaram a candidatura em junho não tem cores, não quer saber qual 789 foi a cor que chumbou. 790 “Aqui não há cores, nem lhe diz quem foi a cor que chumbou, a Senhora tem 791 dúvidas que chumbaram o projeto?” – Perguntou o Senhor Presidente. 792 “Não tenho dúvidas, mas não quer saber qual é a cor que chumbou.” – 793 Respondeu a Senhora D. Maria de Lurdes. 794 “Não ponha em causa a nossa seriedade”. – Referiu o Senhor Presidente. 795 “Não ponho em causa, mas se chumbaram, então arranjem uma alternativa. 796 Façam as drenagens que não custam muito dinheiro, coloquem as manilhas que 797 conduz a água da Madre d’Água até ao ribeiro e aquilo com meia dúzia de tostões 798 faz-se. – Disse a Senhora D. Maria de Lurdes. 26 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 799 Retomou a palavra o Senhor Presidente dizendo que, em primeiro lugar, nem 800 sequer aceita que nem a Senhora, nem os seus colaboradores, duvidem que nós 801 tínhamos um Plano A que foi chumbado e, por isso, não tivemos possibilidade de 802 prosseguir para fazer um bom caminho. O Plano B, é verdade que falou nele 803 quando lá fui ao Hotel, era no sentido do alargamento dependente das 804 autorizações como o Senhor Dr. Luís Tadeu acabou de explicar, mas agora o que 805 a Senhora está a pedir e aceita isso obviamente e mais do que aceita vai pedir 806 para que, em termos técnicos, se estude a possibilidade de pôr lá, não está a 807 garantir, aquilo que vai garantir é que vai pedir ao Senhor Chefe de Divisão, Eng.º 808 António Mendes que, em colaboração com o Senhor Vereador Luís Tadeu, como 809 tem feito e se tem empenhado, no sentido de vermos no sentido de se poder 810 melhorar o que está mal. 811 Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo ao Senhor Presidente 812 que agora tem a certeza que será feito. 813 Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo à Senhora D. Maria de 814 Lurdes Perfeito que, naquele dia, na reunião de Câmara, iam aprovar o Relatório 815 de Contas do ano passado e lhe iria entregar cópia deste documento que 816 demonstra que no orçamento da Câmara para 2012 estava previsto o “Caminho 817 da Madre d’Água, com o montante previsto 10.000,00 euros e uma execução de 818 zero, o que quer dizer que havia dinheiro. 819 Interveio o Senhor Presidente dizendo que é bom que os Senhores compreendam 820 o assunto, para isto não se transformar, como vê dá tanta abertura a que os 821 Vereadores de um lado e de outro possam falar, num comício engraçado. O que 822 está escrito nas contas quer dizer que era, de facto, nossa perspetiva apresentar 823 uma nova candidatura no Plano A, mas infelizmente essa possibilidade foi vetada. 824 Sobre esta questão pode dar-lhe a sua palavra de honra e espera, que não tenha 825 dúvidas disso, de que lutou até à exaustão na cor A, na cor B, para que houvesse 826 o Plano A, no Programa do PRODER. Não foi possível. E a última resposta que 827 obteve é de que não é possível. Isto passou-se há dois meses atrás, com a 828 Senhora Diretora Regional, em Castelo Branco. Era a nossa perspetiva do tal 829 Plano B, seja por um lado ou por outro e a razão porque está lá, como falou o 27 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 830 Senhor Vereador Armando Almeida, foi porque quisemos dotar para que no ano 831 de 2012 pudéssemos ter a possibilidade de fazer esse enquadramento e por isso 832 tínhamos que ter a nossa parte financeira, porque lutamos até à última, como não 833 há o programa e o próximo que vier não se sabe se é a partir de 2014 ou 2015. O 834 que lhe acabou de dizer é que chegados a esta altura e o chumbo tem três ou 835 quatro anos e o não definitivo levou-o há dois meses. Não quer que duvidem disto 836 e pede que acreditem. Agora daqui para a frente em função do que lhe diz de que 837 há situações que são preocupantes e que se agravaram com o inverno rigoroso 838 que tivemos, admite, e já lhe deu a palavra que vai declarar urgência nisso para 839 se fazer a análise do que for preciso para a gente poder melhorar. 840 Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes Perfeito dizendo que o problema 841 dos acessos à Quinta da Madre D’Água está assente e está certa de que o 842 Senhor Presidente vai ajudar e vai resolver aquilo que não se tem resolvido, 843 falando com as pessoas certas tem a certeza que, aquilo não vai ficar resolvido, 844 mas melhorado. 845 Interveio o Senhor Presidente dizendo que tenha a certeza que nos vamos 846 empenhar mas como disse não dá a certeza de nada. 847 De seguida usou da palavra a Senhora D. Liliana Santos para falar sobre a 848 questão dos animais abandonados, mais concretamente os de raça canina. 849 Começou por perguntar se Gouveia tinha canil municipal, ao que o Senhor 850 Presidente respondeu que sim. 851 Perguntou porque é que o mesmo não está licenciado, questionando se o Senhor 852 Presidente se está a referir àquele espaço situado por baixo da feira, como sendo 853 o canil municipal. 854 Respondeu o Senhor Presidente referindo que disse que é um canil municipal, 855 embora reconheça que não tem as melhores condições. 856 E a questão é essa, porque é que não tem as condições necessárias para 857 funcionar como Centro de Recolha Oficial. – Perguntou a Senhora D. Liliana 858 Santos. 859 Porque também aí - referiu o Senhor Presidente - houve um tempo em que Seia, 860 Gouveia e Fornos de Algodres tal como se faz noutros concelhos, pensou ou 28 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 861 equacionou-se a hipótese de fazer um canil inter-municipal, localizado numa 862 destas três terras. Mas como compreenderá cada mais, na vida dos municípios e 863 noutros, quando há determinadas infraestruturas que podem ser rentabilizadas, 864 no mundo de hoje é assim, a verdade é que isso não avançou e reconhece que o 865 canil municipal não tem essa designação e não terá as melhores condições. 866 Não tem – interveio a Senhora D. Liliana Santos – dizendo ainda que fez uma 867 visita pela primeira vez ao canil no sábado e tem a informação de que morreu um 868 cão, hoje, por falta de assistência médica, por falta de alimentação, por falta de 869 higiene. Pergunta porquê manter aquilo aberto. É para apodrecerem lá os 870 animais? 871 “Apodrecerem os animais” é um bocado violento. – Referiu o Senhor Presidente. 872 “É verdade” – continuou a Senhora Liliana Santos – “os animais estão lá a 873 apodrecer, podemos confirmar.” 874 “Reconhece que não tem as melhores condições, mas apodrecer é um bocado 875 violento” – Referiu o Senhor Presidente. 876 Deste modo a Senhora D. Liliana Santos, pergunta o que é que pensa a Câmara 877 fazer para reverter a situação. Vão manter o canil ilegal? – Perguntou. 878 Respondeu o Senhor Presidente dizendo que embora reconheça que a filosofia, a 879 doutrina, a política do bem-estar animal é muito importante e é importante que 880 tenhamos isso em conta, acontece que também no mundo de hoje há um 881 conjunto de prioridades, mas face às exiguidades dos recursos vamos ter que 882 suprir as dificuldades. 883 Entendo que hajam prioridades – prosseguiu a Senhora D. Liliana Santos - agora 884 manter um espaço aberto que nem sequer tem licença de funcionamento, que 885 tem lá os animais a morrer, a adoecer dia após dia, isso não se pode admitir. A 886 situação que se passa naquele espaço, que chamam de canil municipal, infringe 887 quase todas as leis decretadas sobre o funcionamento dos Centros de Recolha 888 Oficial. 889 Gostava de tentar perceber porque querem manter aqueles animais ali presos 890 quando não existe um registo de cada animal, quando não são assistidos, são 891 alimentados uma ou duas vezes por semana, sabe que são abatidos ou muitas 29 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 892 vezes deixados dois ou três meses e só são abatidos porque adoecem lá dentro. 893 E porque não promovem a adoção? É urgente tentar fazer alguma coisa por 894 aquele canil, existe um médico veterinário com um Gabinete que cada vez que lá 895 vai está sentado, não presta os mesmos serviços que presta uma clínica 896 particular, isso entende, mas tem tempo para criar um projeto e cuidar dos 897 animais que estão à responsabilidade dele ou não?- Perguntou. 898 Ao que o Senhor Presidente respondeu que é suposto que assim seja. 899 Gostava muito que fossem lá visitar aquele espaço e se aquilo é um canil 900 municipal, muitas coisas feias, horríveis e medonhas, se passam ali. – 901 Acrescentou a Senhora D. Liliana Santos. 902 Respondeu o Senhor Presidente dizendo que registava a sua preocupação. 903 Agradece e tal como sabe que vai fazer alguma coisa pelo caminho, deveria fazer 904 pelo canil. – Disse a Senhora D. Liliana. 905 Não lhe ponha responsabilidades que não assumiu. – Retorquiu o Senhor 906 Presidente da Câmara. 907 Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que o Senhor Presidente 908 vai ver, com olhos de ver, o Senhor Eng.º António Mendes sabe perfeitamente o 909 que se pode fazer para melhorar, de uma maneira contida, pois também sabemos 910 que o dinheiro está difícil, tal como os animais, aos animais darem-lhe uma 911 alimentação regular e água é o mínimo que se pode fazer. 912 Respondeu o Senhor Presidente dizendo que é o mínimo que se pode fazer, tem 913 toda a razão e nem lhe passava pela cabeça que isso acontecesse de se dar 914 apenas comida aos animais uma vez por semana. Confessa que se arrepia, pois 915 também tem animais e incomoda-o saber o que acabou de ouvir acerca do 916 tratamento dos animais. 917 Interveio a Senhora D. Maria de Lurdes dizendo que a sensibilidade não custa 918 dinheiro, já o Gandhi dizia que “a evolução da sociedade se vê pela maneira 919 como tratamos os nossos animais”. 920 Incomoda-o o que acabou de ouvir do tratamento dos animais. – Reafirmou o 921 Senhor Presidente. 30 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 922 Interveio uma vez mais a Senhora D. Liliana perguntando o que se pode fazer 923 pelos animais que ainda lá estão neste momento, pois tem que ser feito alguma 924 coisa. 925 Se estão à espera que acabe a reunião e vá tratar dos animais isso não pode 926 fazer. Disse-lhe uma coisa que lhe parece importante que é fomentar a adoção, 927 não sabendo como se faz, em termos legais, se nós não temos as melhores 928 condições. – Disse o Senhor Presidente da Câmara. 929 A sua sugestão era desenvolverem um novo projeto, porque aquele espaço não 930 tem condições para acolher os animais ou então fechar o espaço. – Sugeriu a 931 Senhora D. Liliana Santos. 932 Retorquiu o Senhor Presidente dizendo que isso é outra questão. A sua 933 preocupação se bem percebe, é de dois tipos, quando estamos confrontados 934 perante um problema, um é atacá-lo de imediato ou pelo menos remediá-lo ou 935 minimizá-lo, outro é criar outro tipo de solução. Vamos primeiro, sem demagogia 936 alguma, sem promessas vãs, minimizar o problema que estamos a sentir. 937 Interveio novamente a Senhora D. Liliana Santos dizendo que hoje mesmo foram 938 resgatados do canil três cachorros em estado lastimável e um deles já morreu. 939 Usou da palavra o Senhor Vereador José Santos Mota dizendo que conhece o 940 espaço, pensando que, transitoriamente, uma das soluções é fazer aquilo que fez 941 o Município de Seia, que fez um protocolo com o canil de Oliveira do Hospital e 942 tudo o que é cão ou gato encontrado vadio é canalizado para Oliveira do Hospital, 943 onde a Câmara paga uma mensalidade até que o problema seja, de facto, 944 resolvido. Pensa que poderá passar transitoriamente por uma solução destas, até 945 que futuramente seja encontrada uma solução definitiva. 946 Usou da palavra o Senhor Presidente dizendo que é uma das hipóteses e vamos 947 ter que, pelo menos, não aceitar as coisas que aqui ouviu de os animais serem 948 apenas alimentados uma vez por semana. 949 Usou da palavra a Senhora D. Maria de Lurdes, referindo, uma vez mais, que se 950 trata de coisas que não há grandes custos associados, é uma questão de 951 sensibilidade para com os animais e se isso é uma questão de sensibilidade é um 952 problema que é relativamente fácil de resolver. 31 CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA 953 Usou da palavra uma vez mais a Senhora D. Liliana Santos dizendo que existe 954 um Regulamento na Direção Geral de Veterinária que pode ser consultado. 955 Respondeu o Senhor Presidente dizendo que vamos ver, não quer que lhe 956 inculque qualquer responsabilidade daquilo que aqui diz. Diz que está 957 incomodado e por aqui se fica e não diz nem mais uma palavra, a Senhora D. 958 Liliana Santos também está muito incomodada pela sua sensibilidade que aqui 959 regista e todos nós temos. Também é dono de animais e sabe bem o que isso é 960 doloroso. O Senhor Vereador José Santos Mota acabou de falar aqui de uma 961 hipótese, independentemente das dificuldades, é uma hipótese que, de facto, 962 podemos explorar, não tem noção dessa dimensão e acha que a sensibilidade de 963 uns é importante e regista com agrado, pode não ser a sensibilidade de outros. A 964 sua também o é, e arrepia-o o que aqui ouviu, seja por podermos fazer algum 965 protocolo com alguma Câmara vizinha que tenha outras condições e pagar essa 966 mensalidade, seja que, enquanto isso não existir, não podemos permitir que 967 aconteçam estas situações, seja do apoio médico veterinário que naturalmente 968 lhe vai pedir, obrigar ou exigir e isso garante que o vai fazer. 969 - - - - E não havendo mais assuntos a tratar, pelo Senhor Presidente foi declarada 970 encerrada a reunião, pelas dezassete horas, da qual para constar se lavrou a 971 presente ata, nos termos do n.º 1 do Art.º 92.º, da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de 972 Janeiro, a qual será submetida à aprovação do Órgão Executivo, nos termos do 973 n.º 2 do mesmo artigo. 974 975 A Chefe de Divisão 976 977 978 A Câmara Municipal 979 980 981 982 32 CÂMARA MUNICIPAL 983 984 985 986 987 988 989 990 991 992 33 DE GOUVEIA