PVE - eSPap

Transcrição

PVE - eSPap

RELATÓRIO DO PARQUE DE
VEÍCULOS DO ESTADO
(PVE)
4.º Trimestre de 2014
© 2014 eSPap | Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. | Direitos reservados.
Siglas e abreviaturas
DGP
Direção Geral do Património
EGE
Encargos Gerais do Estado
eSPap
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
GMG
Gabinetes de membros do Governo
IGF
Inspeção-Geral de Finanças
MAI
Ministério da Administração Interna
MAM
Ministério do Agricultura e do Mar
MAOTE
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
MDN
Ministério da Defesa Nacional
ME
Ministério da Economia
MEC
Ministério da Educação e Ciência
MF
Ministério das Finanças
MJ
Ministério da Justiça
MNE
Ministério dos Negócios Estrangeiros
MS
Ministério da Saúde
MSESS
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
PCM
Presidência do Conselho de Ministros
PVE
Parque de Veículos do Estado
SG
Secretaria-Geral
SGPVE
Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado
TC
Tribunal de Contas
|2
Enquadramento
•
O Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, aprovou o regime jurídico do Parque
de Veículos do Estado (PVE), tendo adotado as ferramentas jurídicas de suporte à
implementação da gestão centralizada do PVE, com base em critérios de eficiência
e racionalidade económicas, com redução de custos operacionais e privilegiando a
aquisição de veículos com melhor desempenho ambiental.
•
O referido diploma criou mecanismos de recolha e tratamento de informação
atualizada, de modo a fornecer indicadores de gestão credíveis e compatíveis com
uma Administração Pública moderna e eficaz.
•
O Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), implementado em
junho de 2009, funciona como um sistema único e integrado que visa a gestão de
toda a frota do PVE e está disponível a todos serviços e entidades utilizadores
para atualização periódica da informação da frota.
•
O SGPVE visa uma mais célere e eficaz comunicação entre os serviços e entidades
utilizadores do PVE e a eSPap e permite a operacionalização dos pedidos de
aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de viaturas, a recolha e
tratamento automático de toda a informação e o apuramento de indicadores que
permitam aferir o nível de eficiência e racionalidade económica e ambiental na
gestão e utilização dos veículos, bem como a identificação de desvios.
|3
Enquadramento
•
É, pois, imperativo que os serviços e entidades utilizadores do PVE utilizem de
forma efetiva o SGPVE, para efeitos de envio periódico de informação, (v.g.
intervenções e custos de manutenção, quilómetros percorridos), bem como para
garantir a correta classificação dos veículos que lhes estão afetos. Este sistema é
a fonte oficial de toda a informação relativa ao PVE, constituindo obrigação legal
dos serviços e entidades utilizadores do PVE proceder à atualização do inventário
nos termos da Portaria n.º 382/2009, de 12 de março, bem como enviar
mensalmente informação de gestão, de acordo com o n.º 2 do artigo 9.º do
Regulamento n.º 329/2009, de 30 de julho, aprovado pela ANCP, agora eSPap.
•
Dando cumprimento às suas obrigações legais, a eSPap elabora, trimestralmente,
relatórios sobre o nível de eficiência na gestão e utilização dos veículos,
procedendo a análises desagregadas por ministério e serviço e entidade utilizador
do PVE, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento n.º 329/2009 e divulga a
informação considerada pública relativa à frota do PVE, por ministério, no seu sítio
da internet, conforme disposto no Despacho n.º 7382/2009, de 12 de março.
|4
Enquadramento
•
É um objetivo primordial para a eSPap ter a informação da frota atualizada e de
acordo com a realidade, tendo desenvolvido um trabalho junto dos serviços e
entidades utilizadores do PVE de regularização e atualização da frota do PVE.
Unicamente com estes dados atualizados será possível analisar as dificuldades
existentes e fundamentar a tomada de decisões.
•
Conforme referido nas auditorias efetuadas pela IGF e TC, a atualização do
inventário do SGPVE carece do esforço dos serviços e entidades utilizadores do
PVE e da eSPap. Subsistem ainda veículos por inventariar que não constavam da
base de dados da ex-DGP e não foram ainda comunicados corretamente pelos
serviços e entidades utilizadores do PVE.
•
A análise e atualização da frota é um processo moroso porque muitos dos serviços
e entidades utilizadores do PVE ainda possuem informações em "sistemas
próprios" e na maioria das vezes é necessário um processo complexo de extração
da informação desses sistemas para converter os dados de acordo com as
parametrizações do SGPVE.
A informação disponibilizada no presente relatório foi retirada do SGPVE à data de 31/12/2014
|5
Evolução da frota do PVE
|6
Principais indicadores da frota
Frota PVE
31/12/2014
Ministério
Veículos
Dist. %
MAI
11.912
44,28%
MDN
4.795
17,82%
MAM
2.616
9,72%
MS
1.942
7,22%
MJ
1.792
6,66%
MSESS
1.154
4,29%
MEC
814
3,03%
PCM
635
2,36%
ME
425
1,58%
MAOTE
302
1,12%
MF
282
1,05%
MNE
209
0,78%
EGE
25
0,09%
Total
26.903
100%
≈ 86 % = 23.057
Administração Interna
Defesa Nacional
Agricultura e do Mar
Saúde
Justiça
|7
Caracterização do PVE – Âmbito e tipo de entidade
Âmbito
Tipo de Entidade
Forças de
Segurança
10.840
51,90%
Forças
Armadas
4.624
22,14%
DireçõesGerais
2.915
13,96%
DireçõesRegionais
1.314
6,29%
Outros
1.194
5,72%
Administração
Direta
20.887
Frota PVE
31/12/2014
(77,64%)
26.903
Administração Indireta
5.291
(19,67%)
GMG (174) + SGs (115)
289 (1,07%)
Restantes entidades
436 (1,62%)
Nota: Classificação SIOE
|8
Caracterização do PVE – Idade e Quilometragem
Média de idade da frota em 2010: 12 anos
Média de idade da frota em 2011: 13 anos (Var: + 1 ano)
Média de idade da frota em 2012: 13,5 anos (Var: + 0,5 anos)
Média de idade da frota em 2013: 14,0 anos (Var: + 0,5 anos)
Média de idade da frota em 2014:14,15 anos (Var: + 0,15 anos)
10.440 veículos não têm os quilómetros reportados no SGPVE
Média de quilometragem registada: ≈ 181.442 kms
|9
Movimentos da frota (Entradas e Saídas)
Quadro resumo com “entradas” e “saídas” no PVE
| 10
Movimentos da frota (Entradas) – 1/3 (4.º Trim/2014)
De outubro a dezembro de 2014, o PVE integrou 524 veículos novos que se dividem pelos seguintes tipos de utilização,
áreas funcionais, categorias de utilizador e valores médios de compra ou renda mensal, consoante a modalidade adotada:
Ao abrigo do AQ-VAM
Tipo de
Utilização
Proveniência
Tipo de entidade
Categoria
Tipologia/Carroçaria
# Veículos
Gabinete Ministro
Ministro(a)
Lig. Passag. - Berlina/Sedan
2
Representação
AOV
Gabinete Secretário de
Estado
3
Valor médio de
aquisição
Fora do AQ-VAM (1)
Valor médio de
# Veículos
renda mensal (2)
777,50 €
Valor médio de
aquisição
Valor médio de
renda mensal (2)
671,67 €
Secretário(a) de Estado
Ligeiros de Passageiros e Mistos
Total Representação
5
714,00 €
1
871,30 €
1
871,30 €
Notas:
Período: 01/10/2014 a 31/12/2014
(1) Veículos adquiridos fora do AQ-VAM
(2) Os valores variam consoante o prazo e a quilom etragem contratada que deve ser adequada ao perfil de utilização
AQ-VAM - Acordo quadro de veículos autom óveis e m otociclos
Os valores de aquisição não incluem ISV, em caso de isenção, e incluem a transform ação dos veículos (P.e. os veículos das forças de segurança incluem strobs, equipam ento eletrónico e operacional. Os veículos de em ergência m édica incluem todo o equipam ento
m édico e eletrónico)
Os valores não incluem IVA
| 11
Ao abrigo do AQ-VAM
Tipo de
Utilização
Proveniência
Tipo de entidade
Direção Regional
Direção-Geral
Forças Armadas
AOV
Gabinete Ministro
Estado
Inspeção-geral
Serviços Gerais
# Veículos
Diretor(a) Regional
Não aplicável
Presidente
Vogal de Conselho Diretivo
Diretor(a)-Geral
Subdiretor(a)-Geral
Chefe de Gabinete do SG do SSI
Diretor(a) Nacional
Não aplicável
Oficial General
Chefe de Gab. de Ministro(a)
Lig. Mercad. - Derivado TS
3
6
2
1
5
1
4
4
1
2
10
4
1
Chefe de Gab. de Secretário(a) de Estado
4
398,25 €
Inspetor(a)-Geral
Subinspetor(a)-Geral
Lig. Mercad. - Pick-Up
Lig. Passag. - Carrinha
Lig. Passag. - Furgão Passag.
Lig. Passag. - Furgoneta
1
1
1
1
33
1
1
3
3
13
2
1
1
1
1
1
410,00 €
340,00 €
252,00 €
815,00 €
298,64 €
390,00 €
375,00 €
455,00 €
318,33 €
309,77 €
325,00 €
390,00 €
425,00 €
265,00 €
16.900,00 €
21.099,40 €
1
16.900,00 €
114
18.299,80 €
Não aplicável
Instituto Público
Presidente de Instituto Público
Vice-Presidente
Aquisição
Valor médio de
# Veículos
renda mensal (2)
430,00 €
300,00 €
425,00 €
315,00 €
400,00 €
237,52 €
365,00 €
376,25 €
300,00 €
300,00 €
290,00 €
385,00 €
340,00 €
Categoria
Não aplicável
Estrutura atípica
Valor médio de
aquisição
Fora do AQ-VAM (1)
Secretaria-geral
Não aplicável
Secretário(a)-Geral Adjunto(a)
Direção-Geral
Instituto Público
Unidade Orgânica de Ensino
e Investigação
Não aplicável
Total Serviços Gerais
Valor médio de
aquisição
Valor médio de
renda mensal (2)
335,54 €
Notas:
Período: 01/10/2014 a 31/12/2014
| 12
Ao abrigo do AQ-VAM
Tipo de
Utilização
Proveniência
AOV
Veículos
Especiais
Tipo de entidade
Categoria
# Veículos
73
Motociclos
12
15
10
25
173
49
2
21
9.249,21 €
14.068,34 €
18.407,37 €
17.343,17 €
2.699,04 €
15.355,26 €
47.998,18 €
Total Veículos Especiais
380
16.647,12 €
Total
499
16.663,75 €
Direção-Geral
Não aplicável
Aquisição
Valor médio de
aquisição
Força de Segurança
Forças Armadas
Instituto Público
Fora do AQ-VAM (1)
Valor médio de
# Veículos
renda mensal (2)
Valor médio de
aquisição
Valor médio de
renda mensal (2)
329,86 €
309,00 €
24
12.499,93 €
326,92 €
24
12.499,93 €
341,31 €
25
12.499,93 €
871,30 €
Notas:
Período: 01/10/2014 a 31/12/2014
| 13
Movimentos da frota (Entradas) – 1/3 (2014)
De janeiro a dezembro de 2014, o PVE integrou 1.000 veículos novos que se dividem pelos seguintes tipos de utilização,
áreas funcionais, categorias de utilizador e valores médios de compra ou renda mensal, consoante a modalidade adotada:
Ao abrigo do AQ-VAM
Tipo de
Utilização
Proveniência
Tipo de entidade
Categoria
Estrutura atípica
Forças Armadas
Secretário-Geral do SSI
Chefe de Estado Maior
Ministro(a)
Gabinete Ministro
Representação
AOV
Estado
Gabinete Subsecretário de
Estado
Secretário(a) de Estado
Subsecretário(a) de Estado
Lig.
Lig.
Lig.
Lig.
Passag.
Passag.
Passag.
Passag.
# Veículos
Valor médio de
aquisição
Fora do AQ-VAM (1)
Valor médio de
# Veículos
renda mensal (2)
697,98 €
759,00 €
785,00 €
575,00 €
- Berlina/Sedan
- Berlina/Sedan
- Berlina/Sedan
- Berlina/Sedan
1
1
4
1
9
590,56 €
1
818,99 €
1
1.104,00 €
18
689,44 €
Total Representação
Valor médio de
aquisição
Valor médio de
renda mensal (2)
2
1.193,92 €
2
1.193,92 €
Notas:
Período: 01/01/2014 a 31/12/2014
| 14
Ao abrigo do AQ-VAM
Tipo de
Utilização
Proveniência
Tipo de entidade
Categoria
# Veículos
Diretor(a) Regional
Diretor(a) Regional Adjunto(a)
Oficial General
Assessor(a) do Primeiro-Ministro
Chefe de Gab. de Ministro(a)
Não aplicável
7
2
3
10
29
5
3
1
2
17
1
15
1
7
1
2
21
10
4
5
1
2
Chefe de Gab. de Secretário(a) de Estado
10
361,80 €
Não aplicável
1
305,00 €
Inspetor(a)-Geral
Subinspetor(a)-Geral
1
1
3
1
11
114
1
9
1
2
13
2
3
28
2
1
4
1
1
1
1
4
3
1
16.900,00 €
2
14.800,00 €
2
1
1
21.098,10 €
33.350,70 €
8.092,28 €
Presidente
Lig. Mercad. - Furgão
Lig. Passag. - Monovolume
Reboques
Quadriciclos
Não aplicável
1
16.900,00 €
376
18.379,90 €
Presidente
Secretário(a) Técnico(a) PO
Diretor(a) de Serviços
Diretor(a)-Geral
Direção-Geral
Não aplicável
Estrutura atípica
Presidente
Subdiretor(a)-Geral
Chefe de Gabinete do SG do SSI
Diretor(a) Nacional
Não aplicável
Forças Armadas
Gabinete 1.º Ministro
Gabinete Ministro
AOV
Estado
Inspeção-geral
Serviços Gerais
Não aplicável
Instituto Público
Presidente
Vice Presidente
Vice-Presidente
Não aplicável
Secretaria-geral
Presidente
Secretário(a)-Geral
Secretário(a)-Geral Adjunto(a)
Direção-Geral
Não aplicável
Estrutura atípica
Forças Armadas
Oficial General
Aquisição
Não aplicável
Instituto Público
Unidade Orgânica de Ensino
e Investigação
Fora do AQ-VAM (1)
Valor médio de
renda mensal (2)
432,14 €
325,00 €
252,00 €
624,50 €
319,66 €
435,00 €
333,33 €
315,00 €
410,00 €
424,41 €
237,52 €
317,33 €
465,00 €
375,56 €
300,00 €
300,00 €
290,00 €
290,00 €
385,00 €
394,00 €
340,00 €
310,00 €
Não aplicável
Direção Regional
Total Serviços Gerais
Valor médio de
aquisição
410,00
340,00
242,29
549,00
784,09
323,20
390,00
444,81
518,79
491,97
491,84
394,00
318,33
349,75
325,00
318,98
306,25
390,00
400,00
513,94
425,00
470,00
323,33
# Veículos
Valor médio de
aquisição
2
1
13.876,00 €
2.100,00 €
3
26.195,96 €
1
18.700,00 €
7
18.162,84 €
Valor médio de
renda mensal (2)
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
€
369,40 €
Notas:
Período: 01/01/2014 a 31/12/2014
| 15
Ao abrigo do AQ-VAM
Tipo de
Utilização
Proveniência
AOV
Tipo de entidade
Categoria
Direção-Geral
Estrutura atípica
Veículos
Especiais
Não aplicável
Aquisição
Força de Segurança
# Veículos
73
Pesado Mercadorias
Lig. Mercad. - Chassis-Cab
Ligeiros de Mercadorias
Motociclos
Lig. Mercad. - Furgão
12
20
4
4
10
25
308
Valor médio de
aquisição
Fora do AQ-VAM (1)
Valor médio de
# Veículos
renda mensal (2)
Valor médio de
aquisição
329,86 €
309,00 €
8.878,88 €
120.149,13 €
27.848,64 €
14.068,34 €
18.407,37 €
16.725,88 €
4
1
24
42.767,97 €
39.659,72 €
12.499,93 €
88
1
2
21
5.780,27 €
27.506,72 €
15.355,26 €
47.998,18 €
Total Veículos Especiais
568
16.763,66 €
326,92 €
29
17.611,38 €
Total
962
16.790,00 €
373,97 €
38
17.718,61 €
Forças Armadas
Instituto Público
Valor médio de
renda mensal (2)
1.193,92 €
Notas:
Período: 01/01/2014 a 31/12/2014
| 16
Redução de despesa por veículo abatido (1/3)
A redução de despesa no PVE por cada veículo abatido tem em conta as seguintes rubricas, cujos valores foram apurados com
o rigor possível, num modelo em evolução dada a inexistência de informação para uma parte do PVE, como anteriormente
referido:

Combustível: média de consumos em 2012 => 1.869,06 €/ano
Nota: Prevê-se uma redução de consumo estimada na ordem dos 10% comparando um veículo de 15 anos com um veículo novo (A
base de dados de veículos adquirida em 2010 revela uma redução na média de consumo combinado de 17% entre 1997 e 2009,
demonstrando que se adota uma posição conservadora quando se assume uma redução de 10% no novo veículo) => 186,91 €/ano

Manutenções, reparações e pneus: média de custos com veículos próprios com idade entre 15 e 20 anos (média de
idade dos veículos abatidos é de aprox. 17 anos) => 1.105,00 €/ano. Os custos de manutenção de um veículo novo são
em regra inferiores aos custos de um veículo com aprox. 17 anos. Este diferencial não foi considerado na estimativa de
poupanças, numa perspetiva conservadora

Renda Mensal de AOV: com base no downgrade das tipologias de veículos a adquirir, prevê-se uma redução média no
custo mensal na ordem dos 30%/ano

Emissões de CO2: : À semelhança do que sucede com o consumo de combustível, prevê-se uma redução nos níveis de
CO2 na ordem dos 12%, sendo que a média de emissões nos veículos ligeiros em 1997 era de 208 g/km e em 2007 era
de 183g/km. Calculando o nível de emissões para 200.000 km (valor mínimo para ligeiros de passageiros) de vida útil e
considerando que o tempo de vida útil são 17 anos, obtemos uma média de 11.800 km percorridos anualmente.
De acordo com o cálculo do Life Cycle Cost previsto no Decreto-Lei n.º 140/2010, apura-se o seguinte valor – 0,03 €/Kg
de CO2 X (208/1000) X 11.800 => 73,63 €/ano

Parqueamento: Considerando que um lugar de estacionamento ocupa uma área 18m2 (6X3) e o valor mensal por m2 de
edifícios públicos para 2013 se encontra definido na Portaria n.º 278/2012 => 216,00 €/ano
| 17
Comparativo da despesa na aquisição de um veículo próprio com o abate de dois veículos próprios
Veículo próprio abatido
Novo veículo próprio
Combustível
1.869,06 €
Combustível (-10%)
1.682,15 € (-186,91 €)
Manutenções / Reparações e
Pneus
1.105,00 €
Pneus
1.105,00 €
Emissões Poluentes (CO2)
73,63 €
Emissões Poluentes (CO2) (-12%)
64,79€ (-8,84 €)
Parqueamento
216,00 €
Parqueamento
216,00 €
Quadro resumo de redução (em termos líquidos)
Rubrica
Combustível
Regra de Abate 2X1
2.055,97 €
(1.869,06 + 186,91)
Manutenções
CO2
1.105,00 €
82,47 €
(73,63 + 8,84)
Parqueamento
Total
216,00 €
3.459,44 €
Nota: Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, a regra de abate passou de 3 para 2 veículos abatidos em contrapartida de cada
veículo novo adquirido.
| 18
Cálculo da redução de despesa na contratação de um veículo em AOV com o abate de um veículo em AOV (substituído)
e um veículo próprio
Veículo próprio abatido e Contrato de veículo em AOV terminado
Novo contrato AOV
Combustível
1.869,06 €
Combustível (-10%)
1.682,15 € (-186,91 €)
Renda
5.460,00 €
Renda (-30%)
3.822,00 € (-1.638,00 €)
73,63 €
Emissões Poluentes (CO2) (-12%)
64,79€ (-8,84 €)
Parqueamento
216,00 €
Parqueamento
216,00 €
Combustível
1.869,06 €
Pneus
1.105,00 €
73,63 €
Quadro resumo de redução
(em termos líquidos)
Critérios
Combustível
Parqueamento
Regra de Abate 2X1
2.055,97 €
(1.869,06 + 186,91)
216,00 €
Renda/ Manutenções
2.743,00 €
(1.105,00 + 1638,00)
CO2
82,47 €
(73,63 + 8,84)
Parqueamento
Total
216,00 €
5.097,44 €
| 19
Redução de despesa com veículos abatidos
em 2014 - resumo
Redução de despesa anual aplicando a regra de abate de 2 veículos por cada contratação de veículo novo:


Aquisição de 1 veículo novo e 2 veículos próprios abatidos => - 3.459,44 € pelos 2 veículos próprios abatidos
Aluguer operacional de 1 veículo novo e devolução de um veículo em aluguer operacional + 1 veículo próprio abatido =>
-5.097,44 € pelo veículo próprio abatido e redução da renda em 30%
Modelo de cálculo
1.119 veículos próprios X 3.459,44 € = - 3.871.113,36 €
342 veículos em aluguer operacional X 1.833,75 € (1) = - 627.142,50 €
Com base nestes parâmetros de avaliação, a redução de despesa obtida em 2014 com a diminuição de
veículos no PVE alcançou 4,5 M€.
(1) Total da redução da despesa do veículo anterior contratado em AOV pelo novo veículo no mesmo regime. O veículo próprio abatido, está contabilizado em “veículos próprios”.
| 20
Movimentos da frota (2014 Vs 2013)
Comparativo da frota do PVE (2014 Vs 2013)
| 21
Distrib. da frota do PVE por ministério e tipo de utilização
| 22
Distribuição da frota do PVE – 20 +
| 23
Caracterização da frota do PVE por proveniência
A maior parte da frota está afeta a forças de segurança, defesa nacional, cuidados de saúde, emergência médica e
proteção civil permitindo a estes veículos o usufruto da isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV). Com esta isenção e face
à utilização dos veículos, ao fim a que se destinam e à transformação necessária para fazer face à operacionalidade
destes veículos, a modalidade de “aquisição” apresenta vantagens face ao aluguer operacional de veículos (AOV)
| 24
Caracterização da frota do PVE por tipo de utilização
Classificação do tipo de utilização cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008.
Definição de veículos de serviços gerais e veículos especiais, cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008:


Veículos de serviços gerais: os quais se destinam a satisfazer as necessidades de transporte, normais e rotinadas, dos serviços;
Veículos especiais: os quais se destinam à satisfação de necessidades de transporte específicas e diferenciadas, designadamente os afetos aos sistemas de
defesa nacional, de segurança interna, de proteção civil, de proteção e socorro e à segurança prisional.
| 25
Caracterização da frota do PVE por emissões de CO2
Apenas estão em análise os 16.478 veículos “Ligeiros de Passageiros e Mistos”. Destes, existem 8.411 veículos que não
têm informação de CO2 face à sua antiguidade e por esse motivo a análise resume-se a 8.067 veículos
| 26
Caracterização dos veículos novos por emissões de CO2
Apenas estão em análise os 524 veículos novos dos quais apenas 113 são “Ligeiros de Passageiros e Mistos”, não são
“Veículos especiais” e não têm a tipologia “Chassis-cabina”, “Pick-Up” e Furgão (cfr. Despacho n.º 5410/2013);
Em 2014, a aquisição onerosa de veículos ligeiros de passageiros para o PVE, cumpre as quotas máximas definidas no
Despacho n.º 5410/2014.
| 27
Caracterização da frota do PVE por tipologia
| 28
Caracterização da frota do PVE marca e modelo (10+)
| 29
Distribuição da frota do PVE por ministério
Os quadros seguintes correspondem à frota de cada ministério
distribuída por organismo, âmbito e tipo de utilização.
Figura explicativa:
1
3
4
2
Legenda:
1.
Ministério
2.
Âmbito cfr. SIOE
3.
Distribuição de veículos por tipo de utilização cfr. artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 170/2008
4.
Abate pendente – Veículos com processo de abate em conclusão pela eSPap ou pelo organismo, ou já reservados para abate futuro em
contrapartida de veículos novos
| 30
Ministério da Administração Interna
Órgão de soberania/Governo
Abate
pendente
Tipo de utilização
Âmbito
Uso
Pessoal
Repres.
0
1
0
1
Gabinete do Ministro da Administração Interna
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Sub-Total
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
Uso
Pessoal
2
4
1
7
0
0
0
0
2
3
1
6
Total
Total
679
13
2
4
6.046
8
4.794
16
321
2
20
11.905
10
2
0
0
329
3
298
0
23
0
1
666
11.912
666
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública
Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Guarda Nacional Republicana
Inspeção-Geral da Administração Interna
Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
578
0
0
0
4.095
0
4.788
0
63
0
0
9.524
Total
1
0
9.524
2.387
Repres.
Total
0
0
0
0
Serviços
Gerais
101
13
2
4
1.951
8
6
16
258
2
20
2.381
Órgão de soberania/Governo/Administração Direta
Total
Especiais
Ministério da Defesa Nacional
Uso
Pessoal
Repres.
2
1
3
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
Comissão Portuguesa de História Militar - Instituto da Defesa Nacional
Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa
Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA)
Exército
Força Aérea
Hospital das Forças Armadas ¿ Pólo de Lisboa
Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Instituto da Defesa Nacional
Instituto Hidrográfico
Marinha
Polícia Judiciária Militar
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Sub-Total
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
2.008
53
0
0
0
13
366
37
0
2.478
1
5
6
15
133
752
673
5
3
5
3
616
0
9
2.226
Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
78
78
Total
4
0
2.478
2.313
Órgão de soberania/Governo/Administração Indireta
Uso
Pessoal
8
1
9
Repres.
Especiais
Total
Total
10
2
12
0
0
0
0
Total
Total
1
5
6
15
134
2.760
727
5
3
5
16
982
37
9
4.705
0
0
1
5
0
6
26
0
0
0
1
0
2
0
41
Total
Total
78
78
0
0
4.795
41
Ministério da Agricultura e do Mar
Uso
Pessoal
Repres.
1
1
1
1
1
5
Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direcção-Geral de Política do Mar
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos
Sub-Total
Serviços
Gerais
Especiais
Uso
Pessoal
0
0
0
0
0
0
Total
Total
203
48
102
162
92
336
417
100
1
1
22
2
1.486
0
0
4
0
0
2
0
0
0
0
3
1
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
203
48
102
162
92
336
417
100
1
1
22
2
1.486
Total
Total
911
3
88
14
60
44
1.120
5
0
6
0
1
6
18
2.616
28
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29
0
0
0
0
0
29
Total
5
0
29
2.582
Repres.
2
2
2
2
2
10
1
1
1
1
1
5
Serviços
Gerais
882
3
88
14
60
44
1.091
Total
0
0
0
0
0
0
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
Especiais
Ministério da Saúde
Uso
Pessoal
Repres.
1
1
1
3
Gabinete do Ministro da Saúde
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
Direção-Geral da Saúde
Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Sub-Total
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
2
2
2
6
0
0
0
0
Total
Total
5
2
9
3
19
0
0
1
1
2
5
2
9
3
19
Total
Total
12
253
147
74
192
432
12
29
11
10
2
3
2
10
1
699
9
34
1.932
0
4
6
0
0
0
0
3
0
0
1
0
0
0
0
15
0
0
29
1.957
31
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Hospital de São Marcos - Braga
Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
Hospital José Luciano de Castro
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5
34
0
3
58
0
0
0
0
0
0
0
0
0
567
0
0
667
Total
3
0
667
1.287
Repres.
Total
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
12
248
113
74
189
374
12
29
11
10
2
3
2
10
1
132
9
34
1.265
Uso
Pessoal
1
1
1
3
Total
Especiais
1
2
3
Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra
Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
Serviços
Gerais
15
5
3
7
30
Serviços
Gerais
Especiais
Uso
Pessoal
0
0
0
42
0
0
0
1061
0
1.103
Serviços
Gerais
557
10
7
3
0
21
598
0
0
0
0
0
0
0
Repres.
2
4
6
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
Centro de Estudos Judiciários
Sub-Total
Órgão de soberania/Ministério Público
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça I.P.
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Sub-Total
Órgão de soberania/Governo/Outras Estruturas
1
1
2
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Direcção-Geral da Política de Justiça
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Sub-Total
Uso
Pessoal
Repres.
Gabinete da Ministra da Justiça
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
1
3
4
Total
Total
4
7
11
0
1
1
Total
Total
599
10
7
3
1.061
21
1.701
43
6
0
0
163
11
223
Total
Total
15
5
3
7
30
5
0
1
0
6
Total
Total
4
4
0
0
Total
Total
1
3
4
0
0
0
Órgão de soberania/Tribunal
Uso
Pessoal
Repres.
0
1
2
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunal Central Administrativo Norte
Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação do Porto
Tribunal de Execução de Penas de Évora
Tribunal de Instrução Criminal de Évora
Tribunal Judicial da Comarca de Tomar
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Tribunal Judicial de Chaves
Tribunal Judicial de Lamego
Tribunal Judicial de Leiria
Tribunal Judicial de Loures
Tribunal Judicial de Oeiras
Tribunal Judicial de Santarém
Tribunal Judicial de Torres Vedras
Tribunal Judicial de Viseu
Varas Competência Mista do Funchal
Sub-Total
Órgão de soberania/Tribunal/Serviços de Apoio
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
1
2
3
1
1
2
2
2
1
1
3
1
1
1
1
1
2
33
Serviços
Gerais
Especiais
Total
Total
7
2
4
4
1
1
2
2
2
1
1
3
1
1
1
1
1
2
37
0
0
2
0
0
1
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
1
6
Total
Total
Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis, Juízos Peq. Instância Crim. Lisboa
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
5
5
5
5
2
2
Total
7
2
1.103
680
1.792
238
Ministério da Solidariedade, Emprego e
Segurança Social
1
1
1
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
3
1
8
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
134
3
2
2
5
6
152
0
5
0
0
0
0
0
5
Serviços
Gerais
43
474
3
20
6
435
4
985
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Instituto da Segurança Social, I. P.
Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Instituto de Informática, I. P.
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
Autoridade para as Condições do Trabalho
Direcção-Geral da Segurança Social
Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Gabinete de Estratégia e Planeamento (MSESS)
Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Sub-Total
Uso
Pessoal
Repres.
Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
Serviços
Gerais
Especiais
Total
Total
5
4
2
11
0
0
0
0
Total
Total
134
3
2
2
5
6
152
21
0
1
1
2
0
25
Total
Total
43
479
3
20
6
435
4
990
2
7
0
0
5
6
0
20
Total
Total
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
1
Total
3
0
5
1.146
1.154
46
Agrupamento de Escolas Caranguejeira
Agrupamento de Escolas D. Maria II
Agrupamento de Escolas de Aljustrel
Agrupamento de Escolas de Alvalade do Sado
Agrupamento de Escolas de Azeitão
Agrupamento de Escolas de Castro Daire
Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira
Agrupamento de Escolas de Concelho de Alcoutim
Agrupamento de Escolas de D. João II, Santarém - Santarém 170562
Agrupamento de Escolas de Mangualde
Agrupamento de Escolas de Montenegro
Agrupamento de Escolas de Seia - Guarda (160283)
Agrupamento de Escolas de Silves
Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga
Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia
Agrupamento de Escolas Júlio Dantas
Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira
Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria
Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira
Agrupamento de Escolas Rio Arade
Agrupamento Vertical de Escolas de Palmela - Setúbal (171104)
Agrupamento Vertical de Escolas N.º 4 - Évora (135562)
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direcção-Geral da Administração Escolar
Direcção-Geral da Educação
Direcção-Geral do Ensino Superior
Editorial do Ministério da Educação e Ciência
Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. Afonso IV Conde de Ourém, Ourém - Santarém
Uso
Pessoal
Repres.
1
1
1
1
1
5
Gabinete do Ministro da Educação e Ciência
Gabinete da Secretária de Estado da Ciência
Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
4
1
2
2
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
4
1
3
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
2
59
1
15
3
4
2
Total
Total
3
5
2
3
3
16
0
0
0
0
0
0
Total
Total
1
1
1
1
1
4
1
3
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
2
59
1
15
3
4
2
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
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0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
7
0
0
0
Escola Profissional Agrícola de D. Dinis, Paiã, Odivelas - Lisboa (404019)
Escola Profissional Agrícola do Conde de São Bento - Santo Tirso
Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais/Mirandela - Bragança
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister/Alcobaça
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses - Porto
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima - Viana do Castelo (404287)
Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos - Aveiro (404299)
Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha - Leiria (404305)
Escola Profissional de Ciências Geográficas de Lisboa - Lisboa (404354)
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes - Santarém (404329)
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola
Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa
Escola Profissional de Fermil
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche - Santarém (8990)
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Marques de Castilho, Águeda - Aveiro (402151)
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
4
2
5
2
5
7
4
5
2
1
10
3
5
8
1
1
6
6
193
4
2
5
2
5
7
4
5
2
1
10
3
5
8
1
1
6
6
193
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
1
13
Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.
Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Escola Superior de Educação de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Estádio Universitário de Lisboa, I. P.
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências Médicas - Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa
Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Instituto de Higiene e Medicina Tropical - Universidade Nova de Lisboa
Instituto de Tecnologia Química e Biológica - Universidade Nova de Lisboa
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia do Porto
Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa
NOVA School of Business and Economics - Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa
Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Serviços de Acção Social - Universidade dos Açores
Abate
pendente
Âmbito
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
Serviços
Gerais
Especiais
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5
1
1
2
1
1
3
2
4
10
1
1
12
2
12
1
3
13
32
2
30
12
25
9
14
24
12
8
16
22
2
25
13
1
2
3
7
1
5
5
Total
Total
5
1
1
2
1
1
3
2
4
10
1
1
12
2
12
1
3
13
32
2
30
12
25
9
14
24
12
8
16
22
2
25
13
1
2
3
7
1
5
5
0
0
0
0
0
0
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0
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0
1
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior
Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra
Serviços de Acção Social da Universidade de Évora
Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve
Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém
UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.
Universidade Aberta
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade de Coimbra - Reitoria
Universidade de Évora - Reitoria
Universidade de Lisboa
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade do Algarve - Reitoria
Universidade do Minho
Universidade dos Açores
Universidade Nova de Lisboa
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
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0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
14
1
5
5
9
4
1
3
3
2
1
10
17
8
23
28
19
26
27
20
23
3
604
Serviços
Gerais
Especiais
7
14
1
5
5
9
4
1
3
3
2
1
10
17
8
23
28
19
26
27
20
23
3
604
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
2
0
13
0
0
0
0
25
Total
Total
Conselho Nacional de Educação
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
0
0
Total
5
0
0
809
814
38
Gabinete do Primeiro Ministro
Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro
Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Gabinete do Secretário de Estado da Modernização Administrativa
Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Sub-Total
Biblioteca Nacional de Portugal
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
Centro Jurídico - Presidência do Conselho de Ministros
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Direção-Geral do Património Cultural
Direcção Regional de Cultura do Alentejo
Direcção Regional de Cultura do Algarve
Direcção Regional de Cultura do Centro
Direcção Regional de Cultura do Norte
Direcção-Geral das Artes
Direcção-Geral das Autarquias Locais
Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Abate
pendente
Âmbito
Uso
Pessoal
Repres.
2
1
1
2
1
1
0
1
1
1
1
2
1
1
1
17
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
19
3
3
3
1
0
1
1
2
0
2
2
1
0
2
40
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
2
1
24
20
9
39
18
2
46
9
3
6
12
2
1
7
Total
Total
25
4
4
5
2
1
1
2
3
1
3
4
2
1
3
61
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
2
Total
Total
3
2
1
24
20
9
39
18
2
46
9
3
6
12
2
1
7
0
1
0
5
0
2
2
3
0
2
0
0
0
0
0
0
0
Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Gabinete Nacional de Segurança
Gabinete para os Meios de Comunicação Social
Inspecção-Geral das Actividades Culturais
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Sistema de Segurança Interna
Sub-Total
0
0
0
0
0
1
1
Academia Portuguesa de História
ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas
Serviço de Informações de Segurança
Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
Sistema de Informações da República Portuguesa
Sub-Total
Total
0
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P.
Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
5
2
3
9
4
229
Serviços
Gerais
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Especiais
6
26
3
2
21
75
133
Serviços
Gerais
2
5
2
3
9
5
230
0
1
1
1
0
0
18
Total
Total
6
26
3
2
21
75
133
1
1
0
0
1
0
3
Total
Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
2
7
18
1
6
138
14
34
193
1
6
147
16
41
211
0
0
0
0
0
0
18
0
22
595
635
23
Ministério da Economia
Uso
Pessoal
Repres.
1
0
1
1
0
3
Gabinete do Ministro da Economia
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional da Economia do Alentejo
Direcção Regional da Economia do Algarve
Direcção Regional da Economia do Centro
Direcção Regional da Economia do Norte
Direcção-Geral das Atividades Económicas
Direcção-Geral do Consumidor
Gabinete de Estratégia e Estudos (ME)
Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes em Aeronaves
Secretaria Geral do Ministério da Economia
Sub-Total
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
0
4
0
0
1
1
6
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Serviços
Gerais
167
9
14
7
12
23
1
1
2
1
1
8
246
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Turismo de Portugal, I. P.
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
30
1
60
6
8
10
54
169
Total
3
0
1
421
Uso
Pessoal
Repres.
Especiais
Total
Total
5
0
1
2
1
9
2
0
0
0
0
2
Total
Total
168
9
14
7
12
23
1
1
2
1
1
8
247
0
0
2
0
0
0
1
0
1
1
0
2
7
Total
Total
30
1
60
6
8
10
54
169
25
0
0
0
0
0
4
29
425
38
Ministério do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia
Uso
Pessoal
Repres.
0
1
1
1
3
Gabinete do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
Direção-Geral do Território
Direcção-Geral de Energia e Geologia
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Sub-Total
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
1
0
1
1
3
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
49
10
26
3
39
Especiais
0
0
0
0
0
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
104
23
81
208
Total
3
0
0
250
Uso
Pessoal
Repres.
Especiais
Total
Total
1
1
2
2
6
0
0
0
0
0
Total
Total
49
10
26
3
39
0
2
3
0
5
Total
Total
104
23
81
208
30
0
4
34
253
39
Ministério das Finanças
Uso
Pessoal
Repres.
1
1
1
1
2
1
7
Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças
Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Gabinete do Secretário de Estado das Finanças
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Autoridade Tributária e Aduaneira
Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Direcção-Geral do Orçamento
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Inspecção-Geral de Finanças
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Serviços Sociais da Administração Pública
Sub-Total
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
1
1
2
2
1
3
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
190
4
4
2
6
7
6
9
13
14
255
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
10
10
Total
7
0
0
275
Uso
Pessoal
Repres.
Especiais
Total
Total
2
2
3
3
3
4
17
0
0
0
0
0
0
0
Total
Total
190
4
4
2
6
7
6
9
13
14
255
3
0
0
0
0
1
0
2
1
0
7
Total
Total
10
10
0
0
282
7
1
1
1
1
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
Consulado Geral de Portugal em Goa ¿ Índia
Consulado Honorário de Portugal em Singapura - Singapura
Consulado-Geral de Portugal em Benguela - Angola
Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo - África do Sul
Consulado-Geral de Portugal em Luanda - Angola
Consulado-Geral de Portugal em Macau - China
Consulado-Geral de Portugal em Paris - França
Consulado-Geral de Portugal em São Paulo - Brasil
Consulado-Geral de Portugal em Xangai - China
Consulado-Geral de Portugal na Beira ¿ Moçambique
Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro - Brasil
Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) - Bruxelas - Bélgica
Delegação Permanente de Portugal junto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - Paris - França
Embaixada de Portugal em Abuja - Nigéria
Embaixada de Portugal em Ankara - Turquia
Embaixada de Portugal em Argel - Argélia
Embaixada de Portugal em Atenas - Grécia
Embaixada de Portugal em Banguekoque - Tailândia
Embaixada de Portugal em Belgrado ¿Sérvia
Embaixada de Portugal em Berlim - Alemanha
Embaixada de Portugal em Berna - Suíça
Embaixada de Portugal em Bissau - Guiné
Embaixada de Portugal em Bogotá - Colômbia
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Especiais
0
0
0
0
0
0
Especiais
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Serviços
Gerais
0
0
0
0
0
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P
Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Sub-Total
Especiais
Uso
Pessoal
Repres.
Direcção-Geral de Política Externa
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas
Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sub-Total
Uso
Pessoal
Repres.
Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Sub-Total
Abate
pendente
Âmbito
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
1
1
0
4
Serviços
Gerais
1
2
2
19
24
Serviços
Gerais
24
5
29
Serviços
Gerais
1
1
1
2
2
2
1
2
1
1
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
1
2
1
Total
Total
3
2
2
1
8
0
0
0
0
0
Total
Total
1
2
2
19
24
0
0
0
1
1
Total
Total
24
5
29
0
0
0
Total
Total
1
1
1
2
2
2
1
2
1
1
2
2
2
2
1
2
2
2
2
2
1
2
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
Embaixada de Portugal em
Abate
pendente
Âmbito
Brasília - Brasil
Bruxelas - Bélgica
Bucareste - Roménia
Budapeste - Hungria
Buenos Aires - Argentina
Camberra - Austrália
Caracas - Venezuela
Copenhague - Dinamarca
Dakar - Senegal
Dili
Dublin - Irlanda
Estocolmo - Suécia
Haia - Holanda
Harare - Zimbabué
Havana - Cuba
Helsínquia - Finlândia
Islamabad - Paquistão
Jacarta - Indonésia
Kiev - Ucrânia
Kinshasa - República Democrática do Congo
Lima - Peru
Liubliana - Eslovénia
Londres - Reino Unido
Luanda - Angola
Luxemburgo - Luxemburgo
Madrid - Espanha
Maputo - Moçambique
Montevideu - Uruguai
Moscovo - Federação da Russia
Nicósia - Chipre
Nova Delhi - Índia
Oslo - Noruega
Ottawa - Canadá
Paris - França
Pequim - China
Praga - República Checa
Pretória - África do Sul
Rabat - Marrocos
Riade - Arábia Saudita
Roma - Itália
Santiago do Chile - Chile
São Tomé e Príncipe - São Tomé e Príncipe
Sófia - Bulgária
Teerão - Irão
Telavive - Israel
Tóquio - Japão
Trípoli - Líbia
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
1
1
1
2
1
1
2
1
4
1
1
1
2
2
1
1
1
1
3
1
1
3
4
1
2
6
1
4
1
2
1
2
1
2
1
3
2
2
1
2
3
2
1
2
1
1
4
1
1
1
2
1
1
2
1
4
1
1
1
2
2
1
1
1
1
3
1
1
3
4
1
2
6
1
4
1
2
1
2
1
2
1
3
2
2
1
2
3
2
1
2
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Abate
pendente
Âmbito
Embaixada de Portugal em Tunes - Tunísia
Embaixada de Portugal em Varsóvia - Polónia
Embaixada de Portugal em Viena - Áustria
Embaixada de Portugal em Vilnius - Lituânia
Embaixada de Portugal em Washington - Estados Unidos da América
Embaixada de Portugal em Windhoek ¿ Namíbia
Embaixada de Portugal em Zagreb - Croácia
Embaixada de Portugal na Cidade da Praia - Cabo Verde
Embaixada de Portugal na Cidade do México - México
Embaixada de Portugal na Santa Sé - Vaticano
Escritório de Representação de Portugal em Ramallah - Palestina
Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) - Nova Iorque - Estados Unidos da América
Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) - Paris - França
Missão Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) - Bruxelas - Bélgica
Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa - Estrasburgo - França
Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra (NUOI) - Suíça
Sub-Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
2
2
1
2
1
1
2
1
2
2
2
1
4
1
1
148
1
2
2
1
2
1
1
2
1
2
2
2
1
4
1
1
148
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
Total
4
0
0
205
209
3
Encargos Gerais do Estado
Órgão de soberania
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Sub-Total
Órgão de soberania/Assembleia da República
Provedoria de Justiça
Sub-Total
Total
Abate
pendente
Âmbito
Uso
Pessoal
Repres.
4
6
10
0
0
0
Uso
Pessoal
Repres.
Serviços
Gerais
Especiais
0
0
0
3
8
11
Serviços
Gerais
Especiais
Total
Total
7
14
21
0
0
0
Total
Total
2
2
0
0
0
0
2
2
4
4
0
0
12
0
0
13
25
0

PVE - eSPap

Transcrição

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