relatório de execução

Transcrição

RELATÓRIO
EXECUÇÃO
2009
Programa Operacional Pescas
PORTUGAL
União Europeia
Fundo Europeu das Pescas
Relatório Anual 2009
Lista de siglas e acrónimos
AA - Autoridade de Auditoria
AC - Autoridade de Certificação
AG - Autoridade de Gestão
APMSM - Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar
CA - Comissão de Acompanhamento
CCE - Comissão de Coordenação Estratégica
CE - Comissão Europeia
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
DACM - Departamento de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira
DGPA - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
DP - Despesa Pública
DRAP - Direcções Regionais de Agricultura e Pescas
DRP - Direcção Regional de Pescas
EAT - Estrutura de Apoio Técnico
FC - Fundo de Coesão
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEP - Fundo Europeu das Pescas
FSE - Fundo Social Europeu
GAC - Grupos de Acção Costeira
GT – Gross Tonnage
I-Digital - Sistema Electrónico de Gestão e Controlo de Ajudas
IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P.
IGF - Inspecção-Geral de Finanças
INE - Instituto Nacional de Estatística
INN - Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
NUT II – Nomenclatura de Unidades Territoriais
KW - Quilowatt
OE - Orçamento de Estado
OI - Organismo Intermédio
PAF - Programa de Adaptação da Frota
PCP - Política Comum de Pesca
PIB - Produto Interno Bruto
PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
PROMAR - Programa Operacional Pesca 2007 - 2013
PROMAR/MADEIRA - designação do PROMAR na Região Autónoma da Madeira
PROPESCAS - designação do PROMAR na Região Autónoma dos Açores
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
RAA - Região Autónoma dos Açores
RAM - Região Autónoma da Madeira
SRAM- GEP – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Economia Pesqueira
SRAM – GFC – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Formação e Certificação
EU – União Europeia
UG – Unidade de Gestão
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Conteúdo
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IDENTIFICAÇÃO.................................................................................................................... 3
SUMÁRIO EXECUTIVO............................................................................................................ 3
ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL POR EIXO PRIORITÁRIO .................... 4
3.1 Introdução ................................................................................................................. 4
3.2 Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários ..................................... 16
3.3 Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas ........................... 22
3.4 Informações financeiras ............................................................................................ 28
3.5 Análise qualitativa..................................................................................................... 36
3.6 Disposições em matéria de acompanhamento ............................................................ 39
3.7 Problemas mais importantes encontrados e medidas adoptadas para os resolver .......... 39
3.8 Recomendações da Comissão na sequência da análise anual do programa operacional 40
3.9 Intervenção restituída ou reutilizada ........................................................................... 40
3.10 Alteração substancial na acepção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 .... 40
3.11 Alterações do contexto e das condições gerais de execução do Programa Operacional . 40
UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA .................................................................................... 45
INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE................................................................................................ 46
INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO .......................................... 47
COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS ............................................................... 48
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RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL PESCA PROMAR
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IDENTIFICAÇÃO
ESTADO-MEMBRO: PORTUGAL
PROGRAMA OPERACIONAL: CCI: 2007 PT 14 1 PO 001
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO: ANO DE 2009
DATA DE APROVAÇÃO PELO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO: 30 DE JUNHO DE 2010
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SUMÁRIO EXECUTIVO
A legislação nacional e regional (ao nível das Regiões Autónomas) do Programa PROMAR ficou
praticamente concluída em 2009, merecendo destaque um afluxo mais acentuado de candidaturas ao Eixo I
(83%) e, dentro deste, as medidas “Cessação Temporária das Actividades de Pesca” e “Investimentos a
bordo e selectividade”, as que registaram maior número de candidaturas.
Esta situação reflectiu-se, naturalmente, na aprovação das candidaturas, representando o Eixo I, 89% das
aprovações em número de projectos e 40% em termos de despesa pública. Dentro deste Eixo, a “Cessação
Temporária das Actividades da Pesca” contribuiu com 63% e 25%, respectivamente, do total de projectos
aprovados e da despesa pública aprovada.
As medidas citadas integram a “Acção Específica” que teve o seu grande desenvolvimento em 2009, dado
que a Portaria que regulamentou os apoios no âmbito desta acção, foi publicada no final de 2008 (15 de
Dezembro).
Um contexto de crise do sistema financeiro global, com consequências ao nível ao nível do acesso e das
condições de crédito bancário, parece ter afectado a dinâmica de concretização de investimento dos
promotores, em particular nas medidas dos Eixos II e III.
As dificuldades na implementação do Eixo IV tiveram origem, no essencial, nos procedimentos
administrativos inerentes à constituição, selecção e reconhecimento dos Grupos de Acção Costeira (GAC),
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dado tratar-se de uma medida pioneira no programa operacional do sector das pescas, envolvendo, na
maioria dos casos, um conjunto de entidades com pouca experiência na gestão de medidas enquadradas
num Fundo Comunitário.
Comparativamente ao ano de 2008, a produção nacional de pescado fresco e refrigerado em 2009, segundo
os dados de desembarques, atingiu as 152.108 toneladas, o que representa um decréscimo de 13,38%. Este
decréscimo resultou, não só dos desembarques no Continente (-13,30 %), como dos efectuados nas Regiões
Autónomas (-18,20% nos Açores e – 6,96% na Madeira).
O subsector da aquicultura registou um crescimento, respectivamente de 7,3 % e 6,5%, em quantidade e
valor, em relação a 2007. A produção aquícola manteve o mesmo padrão de especialização, em torno das
seguintes espécies: amêijoa, robalo e dourada na aquicultura marinha e truta em águas doces. As amêijoas
são a espécie mais produzida, sendo o Algarve a região com maior peso na produção aquícola nacional.
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3.1
ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL POR EIXO PRIORITÁRIO
Introdução
O Programa Operacional PESCA 2007-2013, designado por PROMAR, tem por objectivo global “Promover a
competitividade e sustentabilidade a prazo do sector, apostando na inovação e na qualidade dos produtos,
aproveitando melhor todas as possibilidades de pesca e potencialidades da produção aquícola, com recurso
a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente sustentáveis, e adaptando o esforço de
pesca aos recursos pesqueiros disponíveis”. O gráfico seguinte apresenta os objectivos do PROMAR ao
nível dos Eixos prioritários.
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Para alcançar estes objectivos, o PROMAR implementou as medidas a seguir elencadas:
Eixo 1 – Adaptação do esforço de pesca
Medidas:
Investimentos a bordo e selectividade
Cessação definitiva das actividades de pesca
Cessação temporária das actividades de pesca
Compensações socioeconómicas
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Acções colectivas
Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Medidas e acções
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos
Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais
Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades
Aquisição de competências e cooperação
Eixo 5 – Assistência Técnica
O Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio, alterou os Decretos-Lei n.º 80/2008 e 81/2008, de 16 de Maio,
assumindo o PROMAR a designação de PROPESCAS na Região Autónoma dos Açores e a designação de
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PROMAR/Madeira na Região Autónoma da Madeira. O Decreto-Lei n.º 80/2008 estabelece os respectivos
órgãos de governação que são os seguintes:
O órgão de coordenação estratégica é a Comissão de Coordenação Estratégica (CCE), que é composta
pelo Ministro de Estado e das Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro do Ambiente e do
Ordenamento do Território, Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Ministro da
Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que preside, Ministro do Trabalho e da
Solidariedade Social, Representante do Governo Regional dos Açores e Representante do Governo
Regional da Madeira.
O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão (AG), que é composta por um Gestor que é, por inerência,
o Director-Geral das Pescas e Aquicultura, coadjuvado por um coordenador adjunto, designado, em
comissão de serviço, por Despacho do membro do Governo competente em matéria de pescas e dois
coordenadores regionais que são, designados pelos órgãos de Governo próprios das Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente, e por uma Estrutura de apoio técnico (EAT). A
AG dispõe de um órgão de natureza consultiva que é uma Unidade de Gestão (UG). A AG responde
perante a CCE.
A execução do PROMAR é ainda assegurada por Organismos Intermédios (OI), que actuam sob
responsabilidade e supervisão da AG e que celebrem, com o gestor, um contrato estabelecendo os
procedimentos relativos ao exercício das respectivas funções, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do DecretoLei n.º 80/2008, de 16 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio. São OI, para o
Continente, as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo,
Alentejo e Algarve, a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), o Instituto de Financiamento da
Agricultura e das Pescas, I.P. (IFAP), para os Açores, o IFAP, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar –
Gabinete de Economia Pesqueira (SRAM-GEP) e a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de
Formação e Certificação (SRAM-GFC) e para a Madeira o IFAP/Departamento de Apoios Comunitários na
Região Autónoma da Madeira (IFAP/DACM) e a Direcção Regional de Pescas (DRP) da Madeira. São
também OI, em todo o território nacional, os Grupos de Acção Costeira (GAC) reconhecidos.
O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento (CA), que é composta pelo gestor,
que preside, e pelos seguintes membros: os coordenadores regionais e o coordenador adjunto; um
representante de cada OI; um representante da Autoridade de Certificação; um representante da DGPA,
na qualidade de interlocutor nacional do Fundo Europeu das Pescas (FEP); um representante de cada
uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; um representante da Associação
Nacional de Municípios Portugueses; um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
Território; um representante do Ministério que tutela a Igualdade; três representantes dos produtores do
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sector da pesca marítima; um representante dos produtores do sector aquícola; um representante da
indústria de transformação dos produtos da pesca e aquicultura; um representante dos sindicatos da
pesca afectos à CGTP-IN; um representante dos sindicatos da pesca afectos à UGT; um representante
de organizações não governamentais da área do ambiente e um representante da Comissão Europeia, a
título consultivo, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do Conselho, de
27 de Julho.
O órgão de certificação – a Autoridade de Certificação (AC) - que é o Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP).
O órgão de auditoria – a Autoridade de Auditoria (AA.) - que é a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
A gestão do PROMAR é efectuada no quadro de um único programa nacional, que abrange o Continente e
as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A responsabilidade da gestão do PROMAR compete em primeira linha à AG. Em particular, compete à AG
assegurar que a AC e a AA recebam todas as informações necessárias sobre os procedimentos e
verificações levados a cabo em relação às despesas com vista à certificação e auditoria, respectivamente.
A AC é responsável pela gestão dos fluxos financeiros com a Comissão Europeia e com a AG.
A AA é responsável pela realização de acções de controlo e auditoria, que assentam em verificações
administrativas, físicas e financeiras, quer ao nível da AG, quer ao nível do Beneficiário.
Embora a maioria dos diplomas do PROMAR tenham sido publicados em 2008, os diplomas da Governação
e de Enquadramento dos Regimes de Apoio foram alterados em Maio de 2009 a fim de rever, por um lado,
os modelos de Governação das Regiões Autónomas, designadamente quanto aos organismos intermédios
que concentram as funções de recepção, análise e acompanhamento das candidaturas, bem como ao nível
da contratação das mesmas; por outro lado, as alterações visaram a introdução de novas condições de
acesso dos promotores e dos projectos no quadro legislativo nacional destinadas a prevenir, reprimir e
eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), em conformidade com os objectivos do
Regulamento (CE) n.º 1005/2008, do Conselho, de 29 de Setembro. Ainda no âmbito geral, em 2009, foi
publicado um despacho do membro do Governo responsável pelo sector das pescas que fixa as dotações
financeiras do FEP para o PROMAR, por objectivos e por eixos prioritários.
O quadro regulamentar do PROMAR, para o Continente, por medidas, foi praticamente completado com a
publicação dos regulamentos relativos à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática (inclui
8
recifes artificiais), à Imobilização definitiva de embarcações de pesca licenciadas para a arte de cerco e para
a arte de arrasto de vara.
Foram também implementados, no Continente, os planos de ajustamento do arrasto com ganchorra, do
palangre, dos pequenos pelágicos, da restante frota com actividade em 2007 superior a 150 dias e do arrasto
de vara.
Na Região Autónoma dos Açores, foram regulamentadas as medidas de Investimentos produtivos na
aquicultura, Investimentos nos domínios do desenvolvimento de novos mercados e campanhas
promocionais, Projectos-piloto e transformação de navios de pesca para reafectação.
Na Região Autónoma da Madeira, dois planos de ajustamento foram implementados (“Peixe-espada preto” e
“Pequenos pelágicos”) e as medidas regulamentadas foram a Imobilização definitiva de embarcações de
pesca (pequenos pelágicos), Investimentos produtivos na aquicultura, Acções Colectivas, Protecção e
desenvolvimento da fauna e da flora aquática, Investimentos nos domínios do desenvolvimento de novos
mercados e campanhas promocionais e Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca.
No âmbito da Acção Específica criada pelo Regulamento (CE) n.º 744/2008, a legislação nacional (Portaria
n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 192/2009, de 20 de Fevereiro), aplicou todas as
medidas gerais previstas no regulamento comunitário, ou seja a Cessação temporária das actividades de
pesca, os Investimentos a Bordo de Embarcações e Selectividade, as Acções Colectivas e os Projectospiloto. No que respeita às medidas especiais foram implementados, em 2009, dois Programas de Adaptação
da Frota (PAF), que permitiram o apoio à cessação definitiva da actividade da pesca e o apoio aos
investimentos a bordo para a frota de arrasto abrangida pelo Plano de recuperação da pescada e do lagostim
e a frota licenciada para arrasto de crustáceos ao abrigo de acordos de pesca ou licenciada para águas
internacionais que tenha perdido os pesqueiros tradicionais.
Legislação nacional publicada em 2009 pelo Governo da República:
De âmbito geral:
DESPACHO N.º 2087/2009 DE 15 DE JANEIRO, que fixa as dotações financeiras do Programa
Operacional Pescas 2007-2013 PROMAR.
DECRETO-LEI N.º 128/2009, DE 28 DE MAIO, que alterou os Decretos-lei nº80/2008, de 16 de Maio,
que define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007 -2013, e Decreto-lei
9
nº81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao
sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007- 2013
10
De âmbito específico:
Eixo 1 – Adaptação da frota de Pesca
Medida: Cessação Definitiva de Embarcações de Pesca:
PORTARIA N.º 1398/2009, DE 7 DE DEZEMBRO, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca licenciadas para a Arte de Cerco.
PORTARIA N.º 1399/2009, DE 7 DE DEZEMBRO, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Arrasto de Vara.
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 95/2009, DE 30 DE DEZEMBRO, que rectifica a Portaria n.º 1398/2009,
de 7 de Dezembro.
Medida: Cessação Temporária das Actividades de Pesca:
PORTARIA Nº 61/2009, DE 21 DE JANEIRO, que altera a Portaria n.º1143/2008, de 10 de Outubro, que
aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por
Motivos de Saúde Pública,
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
Medida: Transformação e Comercialização
PORTARIA N.º 619/2009, DE 8 DE JUNHO, que altera a Portaria n.º424-C/2008, de 13 de Junho, que aprova
o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da
Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no âmbito da Medida Transformação e
Comercialização.
EIXO 3 – Medidas de Interesse Colectivo
Medida: Acções Colectivas
PORTARIA N.º 43/2009, DE 19 DE JANEIRO, que altera o anexo ao regulamento da Portaria n.º 719-C/2008,
de 31 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas.
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Medida: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática
PORTARIA N.º 227/2009, DE 27 DE FEVEREIRO, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e
Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática.
Acção Específica Temporária
PORTARIA N.º 192/2009, DE 20 DE FEVEREIRO, que altera a Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro,
que estabelece, para o Continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da
acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho,
destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica.
Legislação Regional publicada em 2009 pela Região Autónoma dos Açores (RAA):
De âmbito geral
DESPACHO N.º 762/2009, DE 10 DE JUNHO, que nomeia o Chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico
ao Coordenador Regional do PROPESCAS.
DESPACHO N.º 763/2009, DE 10 DE JUNHO, que nomeia o Coordenador Regional do PROPESCA.
DESPACHO NORMATIVO N.º 44/2009, DE 23 DE JUNHO, considera investimentos em conformidade
ambiental, não sendo necessária a demonstração do cumprimento das disposições legais em matéria de
ambiente.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE GOVERNO N.º 108/2009, DE 30 DE JUNHO, revogada pela Resolução do
Conselho do Governo n.º 58/2010, de 13 de Maio, que define o modelo de governação do Programa
Operacional Pesca 2007-2013 na Região Autónoma dos Açores.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2009/A, DE 6 DE AGOSTO, que altera e republica o Decreto
Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação
pública na Região Autónoma dos Açores.
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De âmbito específico:
Medida: Investimentos a bordo dos navios de pesca
Portaria n.º 102/2009, de 14 de Dezembro, altera e republica o Regulamento do regime de apoio
aos investimentos a bordo e selectividade, aprovado pela Portaria n.º 53/2008, de 8 de Junho.
Medida: Investimentos produtivos na aquicultura
Portaria n.º 97/2009, de 27 de Novembro, aprova o Regulamento do regime de apoio aos
investimentos produtivos na aquicultura
Medida: Investimentos na transformação e comercialização
Portaria n.º 101/2009, de 14 de Dezembro, altera e republica o regulamento do regime de apoio aos
investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da
aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho.
EIXO 3 – Medidas de Interesse Colectivo
Medida: Portos de Pesca, locais de desembarque e abrigos
Portaria n.º 71/2009, de 1 de Setembro, altera e republica o regulamento do regime de apoio aos
investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo aprovado pela
Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto.
Portaria n.º 100/2009, de 14 de Dezembro, altera pela segunda vez e republica o regulamento do
regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de
abrigo aprovado pela Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto.
Despacho Normativo n.º 44/2009, de 23 de Junho – considera investimentos em conformidade
ambiental, não sendo necessária a demonstração do cumprimento das disposições legais em
matéria de ambiente.
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Medida: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Portaria n.º 78/2009, de 25 de Setembro, aprova o Regulamento do regime de apoio aos
investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos mercados e campanhas promocionais.
Medida: Projectos-piloto e transformação de navios de pesca para reafectação
Portaria n.º 79/2009, de 25 de Setembro, aprova o Regulamento do regime de apoio a projectospiloto e à transformação de embarcações de pesca.
Legislação Regional publicada em 2009 pela Região Autónoma da Madeira (RAM):
De âmbito geral
Resolução n.º 770/2009, de 21 de Julho, que altera a Resolução do Conselho do Governo Regional
n.º 1179/2008, de 9 de Outubro, que define o modelo de governação do Programa Operacional
Pesca 2007-2013 na Região Autónoma da Madeira.
De âmbito específico
Medida: Cessação definitiva das actividades da pesca:
Portaria n.º 14/2009, de 18 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do regime de apoio à
imobilização definitiva de embarcações de pesca, no âmbito do Plano de Ajustamento para o PeixeEspada Preto
Rectificação, de 17 de Março de 2009, da Portaria n.º 14/2009, de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 82/2009, de 5 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio à imobilização
definitiva de embarcações de pesca, no âmbito do Plano de Ajustamento do esforço de pesca pequenos pelágicos
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Medida: Investimentos a bordo dos navios de pesca
Portaria n.º 114/2009, de 4 de Setembro, que republica a Portaria n.º 186/2008, que aprova o
Regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo e selectividade;
Medida: Investimentos produtivos na aquicultura
Portaria n.º 13/2009, de 18 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do regime de apoio aos
investimentos produtivos na aquicultura
Eixo: Medidas de interesse colectivo
Medida: Acções colectivas
Portaria n.º 83/2009, de 5 de Agosto, que aprova o Regulamento ao regime de apoio às acções
colectivas
Medida: Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portaria n.º 91/2009, de 18 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio à protecção
e desenvolvimento da fauna e da flora aquáticas
Medida: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Portaria n.º 94/2009, de 19 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio aos
investimentos nos domínios do desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Medida: Projectos-piloto e transformação de navios de pesca para reafectação
Portaria n.º 92/2009, de 18 de Agosto, que aprova o Regulamento do regime de apoio a projectospiloto e transformação de embarcações de pesca
15
3.2
Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários
Até final de 2009, foram recepcionadas 1.437 candidaturas no Continente, 145 na Região Autónoma dos
Açores e 25 na Região Autónoma da Madeira, com a seguinte distribuição por Eixos e Medidas:
QUADRO I - Candidaturas entradas no Continente até 31-12-2009
EIXO/MEDIDA
PROMAR
Candidaturas
Entradas
Candidaturas
Aprovadas
Candidaturas
Reprovadas
Candidaturas
Arquivadas
Desistidas
Candidaturas
a Aguardar
Decisão
N.º
Nº
N.º
N.º
N.º
1.437
758
117
72
491
1.194
678
110
50
356
52
35
3
8
6
Cessação Temporária das Actividades da Pesca
602
424
96
9
73
Investimentos a Bordo e Selectividade
478
208
10
32
228
62
11
1
1
49
118
48
7
9
54
Investimentos Produtivos na Aquicultura
43
14
1
5
23
Transformação e Comercialização dos Produtos da
Pesca e Aquicultura
75
34
6
4
31
108
24
0
12
72
55
20
0
8
27
2
1
0
0
1
29
0
0
3
26
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
Promocionais
9
1
Projectos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
13
2
7
0
Adaptação do Esforço de Pesca
Cessação definitiva das Actividades da Pesca
Compensações Socioeconómicas
Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e
aquicultura
Medidas de Interesse Geral
Acções Colectivas
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
7
8
0
1
10
0
7
0
7
Assistência Técnica
10
8
0
1
1
10
8
0
1
1
16
QUADRO II - Candidaturas entradas nos Açores até 31-12-2009
EIXO/MEDIDA
Candidaturas
Entradas
Candidaturas
Aprovadas
Candidaturas
Reprovadas
Candidaturas
Arquivadas
Desistidas
Candidaturas
a Aguardar
Decisão
N.º
Nº
N.º
N.º
N.º
PROMAR
145
1
0
20
124
3
0
0
0
3
3
0
0
0
3
Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
6
0
0
0
6
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
6
0
0
0
6
136
1
0
20
115
0
0
0
0
0
Acções Colectivas
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
Promocionais
0
0
0
0
0
132
1
0
20
111
4
0
0
0
4
Candidaturas
Reprovadas
Candidaturas
Arquivadas
Desistidas
Candidaturas
a Aguardar
Decisão
N.º
N.º
N.º
QUADRO III - Candidaturas entradas na Madeira até 31-12-2009
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Candidaturas
Entradas
Aprovadas
N.º
Nº
PROMAR
25
23
0
0
2
22
21
0
0
1
9
2
9
1
0
0
0
0
0
1
11
11
0
0
0
Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
1
0
0
0
1
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
1
0
0
0
1
2
2
0
0
0
2
2
0
0
0
Cessação definitiva das Actividades da Pesca
O quadro IV apresenta, por eixos, o número de projectos aprovados, bem como a correspondente despesa
pública, comunitária e nacional.
17
No ano de 2009 foram aprovados 781 projectos com um financiamento público de 66.284 mil euros. O Eixo I
contribui com 41% para o valor total da despesa pública aprovada, sendo relevante em termos de despesa
pública a participação da Medida “Cessação Definitiva” e em número de projectos da Medida “Cessação
Temporária”.
QUADRO IV – Projectos Aprovados
(EUROS)
APROVADO
EIXO
MEDIDA
N.º PROJ.
Custo Total
Despesa Pública
Total
Despesa
Comunitária
Despesa
Nacional
I
Cessação Definitiva
44
17,638,230
17,638,230
16,352,862
1,285,368
I
Cessação Temporária
424
6,574,604
6,574,604
6,222,524
352,080
I
209
6,974,124
2,941,382
2,245,756
695,626
I
Compensações Socio-Económicas
22
220,000
220,000
179,000
41,000
699
31,406,958
27,374,216
25,000,142
2,374,074
APROVADO
EIXO
MEDIDA
N.º PROJ.
Custo Total
Despesa Pública
Total
Despesa
Comunitária
Despesa
Nacional
II
14
2,027,421
1,012,508
759,382
253,127
II
Transformação e Comercialização
34
58,576,151
24,510,124
17,026,948
7,483,176
48
60,603,572
25,522,632
17,786,330
7,736,303
APROVADO
EIXO
MEDIDA
N.º PROJ.
Custo Total
Despesa Pública
Total
Despesa
Comunitária
Despesa
Nacional
III
Acções Colectivas
20
8,049,301
7,585,527
5,568,464
2,017,063
III
Novos Mercados e Campanhas Promocionais
1
607,335
425,135
298,657
126,478
III
Projectos-piloto e Transformação de Navios
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e
Flora Aquática
Portos de Pesca Locais de Desembarque e de
abrigo
2
1,914,569
1,561,780
1,171,335
390,445
1
1,582,762
1,582,762
1,187,072
395,691
1
793,323
793,323
674,325
118,999
25
12,947,290
11,948,527
8,899,853
3,048,675
III
III
APROVADO
EIXO
V
MEDIDA
TOTAL (I+II+III)
TOTAL
N.º PROJ.
Custo Total
Despesa Pública
Total
9
1,438,670
1,438,670
772
104,957,820
64,845,375
9
1,438,670
1,438,670
781
106,396,491
66,284,046
Despesa
Comunitária
1,055,648
Despesa
Nacional
383,023
51,686,325 13,159,051
1,055,648
383,023
52,741,972 13,542,074
18
Os gráficos abaixo apresentados permitem visualizar os eixos com maior número de projectos aprovados e
com mais despesa pública.
No Anexo I ao presente relatório, apresenta-se a listagem dos projectos aprovados.
Em 2009, verificou-se uma evolução significativa face ao ano anterior, que se traduz nas taxas de
compromisso do FEP com projectos aprovados, por eixo, conforme se pode verificar no Anexo VII.
Por eixo prioritário, apresentam-se dados sob a forma de tabela nos termos do ponto 3.1 do Anexo XIV do
Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de Março.
A informação sobre os indicadores, os objectivos previstos e a situação inicial são retirados do Programa
Operacional Pesca. A realização foi apurada em função do nível de despesa incluída nos pedidos de
pagamento apresentados pelos promotores e validadas pela Autoridade de Gestão, associada aos
indicadores físicos, e corresponde a projectos financeiramente concluídos.
Os respectivos indicadores realizados constam do quadro seguinte:
19
QUADRO V – Indicadores
Eixo prioritário:
Adaptação da Frota de Pesca
Indicadores
Ajustamento do
Esforço de Pesca
(Nº de Planos)
Redução da
Capacidade de
Pesca (GT)
Redução da
Capacidade de
Pesca (KW)
2007
Realização
2008
2009
3
Objectivo
Eixo prioritário:
9
6
Situação inicial
6
N.A.
Realização
3 428,74
Objectivo
3 428,74
6 000
Situação inicial
6 000
106 890
Realização
9 679,93
Objectivo
9 679,93
23 000
Situação inicial
23 000
380 095
7
230
230
8 754
Realização
36
Objectivo
500
Situação inicial
500
N.A.
Realização
Embarcações
Modernizadas com
Substituição de Objectivo
Motores (Nº)
Situação inicial
Prémios
Individuais (Nº)
Total
(07-10)
6
Realização
Embarcações
Modernizadas sem
Substituição de Objectivo
Motores (Nº)
Situação inicial
Redução
Temporária da
Actividade (Nº
Navios)
Meta
para
2010
4
20
20
8 754
Realização
Objectivo
150
Situação inicial
150
16 048
Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Indicadores
2007
Realização
Volume da
Produção Aquícola Objectivo
(Ton.)
Situação inicial
Produção da
Indústria
Transformação
(Ton.)
Realização
Exportações de
Produtos
Transformados
(Ton)
Realização
Objectivo
2008
2009
Meta
para
2010
+3 200
Situação inicial
+3 200
6 801
+ 10 000
Situação inicial
Objectivo
Total
(07-10)
+ 10 000
157 339
+6 000
+6 000
88 768
Emprego Criado ou Realização
20
Mantido
Objectivo
+200
+200
Situação inicial
10 957
Volume de vendas Realização
de transformação e
Objectivo
aquicultura
(milhões €)
Situação inicial
Eixo prioritário:
Nº de Projectos
Colectivos
apresentados por
Organizações do
Sector
Nº de Projectos
Piloto
Nº de Projectos de
Promoção dos
Produtos da Pesca
609
2007
2008
2009
Meta
para
2010
Objectivo
80
Situação inicial
181
Realização
Objectivo
2
Situação inicial
2
Objectivo
3
Situação inicial
3
5
Realização
Objectivo
8
Situação inicial
8
13
1
1
10
2007
Realização
Objectivo
2008
2009
Meta
para
2010
7
Total
(07-10)
7
6
Situação inicial
Emprego Criado
ou Mantido
2
Realização
Indicadores
Nº de GAC
Total
(07-10)
Realização
Nº de Projectos de Realização
Protecção e
Desenvolvimento da Objectivo
Fauna e Flora
Situação inicial
Aquática
Eixo prioritário:
+70
Indicadores
Nº de Intervenções
de Melhoria em
Portos de Pesca,
Portos de Abrigo e
Locais de
Desembarque
+70
6
N.A.
Realização
Objectivo
Situação inicial
50
50
22 000
21
Eixo prioritário:
Indicadores
Projectos
aprovados (n.º)
no PROMAR
Grandes acções
de divulgação
(n.º)
2007
Realização
3.3
2009
1
Realização
Total
(07-10)
781
Objectivo
Situação
inicial
781
2000
2000
N.A.
1
1
Objectivo
Situação
inicial
Realização
Unidades de
Gestão (n.º)
2008
Meta
para
2010
2
4
4
N.A.
2
Objectivo
Situação
inicial
17
19
30
30
N.A.
Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas
3.3.1 Planos de Ajustamento do Esforço de Pesca
Continente
- Pescada Branca do Sul e do Lagostim
No Eixo 1, ainda no ano de 2008, foi aprovado o plano de ajustamento da Pescada Branca do Sul e do
Lagostim e publicada a Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Junho que regulamenta o correspondente regime
de apoio. O plano em apreço é aplicável, no caso das embarcações, à medida Cessação Definitiva por
Demolição e, no caso dos tripulantes, à medida Compensações Socioeconómicas Não Renováveis.
Com a publicação da Portaria n.º 1447/2008, 15 de Dezembro, e nos termos do seu art. 14º, as candidaturas
respeitantes a embarcações licenciadas para operar com artes de arrasto, que ainda não haviam sido objecto
de decisão, transitaram para o regime específico temporário. Assim, no âmbito deste plano, restaram as
embarcações de redes de emalhar e anzol, tendo sido aprovadas 10 candidaturas das quais 9 foram objecto
de execução. Em termos de redução da capacidade de pesca, as candidaturas aprovadas apresentam
valores de 220 GT e 1.429 KW, correspondendo a execução a 196 GT e 1.212 KW.
22
- Embarcações licenciadas para arrasto com ganchorra
Tal como no plano de ajustamento anterior, um primeiro plano, dirigido à ganchorra da zona sul, foi aprovado
em 2008, sendo aplicável à medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca. Com a publicação da
Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro as candidaturas apresentadas que não haviam sido decididas,
transitaram para a acção específica tendo-se, também, procedido ao alargamento do plano de ajustamento a
toda a frota licenciada para a arte da ganchorra, que passou a aplicar-se também às medidas Cessação
Temporária das Actividades de Pesca e Compensações Socioeconómicas Não Renováveis. Apenas foram
apresentadas 3 candidaturas, com 49 GT e 201 KW.
- Alabote da Gronelândia (Palmeta)
O plano de ajustamento foi aprovado em 2008, aplicando-se à medida Cessação Temporária das Actividades
de Pesca, cujo regime foi publicado em 13 de Junho de 2008 (Portaria n.º 424-A/2008). Uma vez que, nos
termos da alínea a) do n.º 4 do art. 5º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, as regras previstas na
acção específica temporária, nomeadamente, a possibilidade da execução física ocorrer até 31.12.2009,
aplicam-se às candidaturas apresentadas no âmbito deste plano, e que os correspondentes pagamentos só
se encontrarão totalmente executados em 2010, apenas nessa altura, será possível analisarem-se os efeitos
desta medida de gestão. Foram aprovadas cessações temporárias de 8 navios com 14.784 GT e 15.284 KW.
Em 2009, foram aprovados 6 novos planos de ajustamento do esforço de pesca, cuja execução ocorreu,
nuns casos ainda no decurso desse ano:
- Embarcações licenciadas para o arrasto de vara;
No caso da medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, refere-se que a Portaria n.º 1399/2009, foi
publicada em 7 de Dezembro e estabelece, no seu art. 7º, que as candidaturas são apresentadas até 31 de
Janeiro de 2010. Assim, no âmbito desta medida, os efeitos deste plano de ajustamento a esta medida só
serão passíveis de verificação no relatório de execução de 2010, bem como no que se refere à medida
Compensações Socioeconómicas Não Renováveis.
- Pequenos pelágicos
No caso da medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, a norma de aplicação, a Portaria n.º
1398/2009, foi publicada em 7 de Dezembro e estabelece, no seu art.º 7.º, que as candidaturas são
apresentadas até 31 de Janeiro de 2010. Assim, no âmbito desta medida, os efeitos deste plano de
23
ajustamento a esta medida só serão também passíveis de verificação no relatório de execução de 2010, bem
como no que se refere à medida Compensações Socioeconómicas Não Renováveis.
Relativamente à Cessação Temporária das Actividades de Pesca, e uma vez que, nos termos da alínea a) do
n.º 2 do art. 5º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, a execução física pode ocorrer até 31/12/2009
e que, os correspondentes pagamentos, só se encontrarão totalmente executados em 2010 (após terminada
a execução física), apenas nessa altura, será possível efectuar uma análise dos efeitos desta medida de
gestão.
- Embarcações licenciadas para palangre de superfície dirigido à captura de espadarte e palangre de
fundo dirigido a espécies de profundidade
O plano de ajustamento é apenas aplicável medida Cessação Temporária das Actividades de Pesca. No
entanto, uma vez que, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art. 5.º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro, a execução física pode ocorrer até 31.12.2009 e que, os correspondentes pagamentos, só se
encontrarão totalmente executados em 2010 (após terminada a execução física), apenas nessa altura, será
possível analisar os efeitos desta medida de gestão.
- Embarcações com actividade em 2007 igual ou superior a 150 dias e não abrangidas por outros
planos de ajustamento
O plano de ajustamento é apenas aplicável medida Cessação Temporária das Actividades de Pesca. No
entanto, uma vez que, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art. 5.º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro, a execução física pode ocorrer até 31/12/2009 e que, os correspondentes pagamentos, só se
encontrarão totalmente executados em 2010 (após terminada a execução física), apenas nessa altura, será
possível analisar os efeitos desta medida de gestão.
Região Autónoma da Madeira
- Peixe-Espada preto
Aprovado em 2009, aplica-se às medidas Cessação Definitiva das Actividades de Pesca e Compensações
Socioeconómicas Não Renováveis. O regime de apoio foi publicado em 18 de Fevereiro de 2009 (Portaria n.º
14/2009) e prevê que as candidaturas podem ser recepcionadas até 30 de Setembro 2010 (cfr. n.º 1 do art.º
7.º da Portaria em referência). Por este motivo não é, ainda, possível analisar os efeitos decorrentes desta
medida de gestão.
24
- Pequenos pelágicos
Aprovado em 2009, aplica-se às medidas Cessação Definitiva das Actividades de Pesca e Compensações
Socioeconómicas Não Renováveis. O regime de apoio data de 5 de Agosto de 2009 (Portaria n.º 82/2009) e
prevê que as candidaturas podem ser recepcionadas até 30 de Setembro 2010 (cfr. n.º 1 do art. 7º da
Portaria em referência). Por este motivo não é, ainda, possível analisar os efeitos decorrentes desta medida
de gestão.
Apresenta-se um quadro-resumo com as candidaturas de Cessação Temporária aprovadas no âmbito dos
planos de ajustamento, até à data de produção do presente relatório:
QUADRO VI - CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ACTIVIDADES DE PESCA
PLANO DE AJUSTAMENTO
Candidaturas aprovadas
ANO DA
Nº
APROVAÇÃO
EMBARCAÇÔES
ALABOTE DA GRONELÂNDIA (PALMETA)
2008
PESCADA E LAGOSTIM - (ARRASTO)
DESIGNAÇÃO
DIAS
KW *Dias
12
360
750,960
2008
95
4275
ARRASTO COM GANCHORRA
2009
48
ACTIVIDADE 2007 ≥ 150 DIAS - NÃO
ABRANGIDA POR OUTROS PLANOS
2009
PALANGRE DE SUPERFICIE / FUNDO
CERCO - PEQUENOS PELÁGICOS
TOTAIS
Nº
GT
KW
8
14,784
15,284
2,132,564
79
10,637
28,881
2,160
150,705
24
235
1,882
390
17,550
1,085,310
162
4,305
19,538
2009
89
4,005
1,445,175
48
8,113
17,407
2009
147
6,615
1,203,317
102
4,033
20,845
781
34,965
6,768,031
423
42,106
103,837
EMBARCAÇÔES
Conforme se conclui do quadro, das candidaturas apresentadas foram aprovadas cessações temporárias
respeitantes a 423 embarcações que envolvem uma arqueação total de 42 106 GT e uma potência instalada
de 103.837 KW.
A grande maioria das embarcações esteve imobilizada durante 45 dias repartidos por dois períodos. Um
primeiro período (de menor duração) que ocorreu em 2008, e um segundo período que decorreu durante o
ano de 2009.
25
Programas de Adaptação da Frota
Para efeitos de adaptação do esforço de pesca e tendo em conta a conjuntura provocada pelo aumento do
preço dos combustíveis foram, também, constituídos, no Continente, dois Programas de Adaptação da Frota,
cuja intervenção compreende as medidas relativas à cessação definitiva, aos investimentos a bordo e
selectividade e às compensações socioeconómicas não renováveis:
- Programa de adaptação da Pescada e do Lagostim
- Programa de Adaptação da frota relativo aos recursos externos
Relativamente à Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, a execução de 2009, conheceu
progressos no Continente, encontrando-se representada no quadro seguinte:
QUADRO VII – Cessação definitiva
REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE PESCA
GT
KW
METAS 2010
6.000
23.000
EXECUTADO 2009
3.429
9.680
DESVIO
2.571
13.320
O desvio relativamente à meta é justificado, por um lado, pelo facto de grande parte dos planos de
ajustamento terem sido aprovados no ano em observação, o que faz com que, por outro lado, a
regulamentação da sua aplicação só tenha ocorrido posteriormente, bem como abertos os correspondentes
períodos de apresentação de candidaturas.
3.3.2. Acção Específica Temporária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 744/2008, de 24 de Julho
Às medidas implementadas no âmbito da Acção Específica temporárias, referidas no ponto 3, foram
apresentadas candidaturas à Cessação temporária, Cessação Definitiva, Investimentos a Bordo e Acções
Colectivas, tendo sido aprovadas:

15 Cessações definitivas com uma despesa pública de 11.086 mil Euros

366 Cessações temporárias com uma despesa pública de 6.523 mil Euros

2 Investimentos a Bordo com uma despesa pública de 255 mil Euros

8 Apoios aos programas operacionais das OP´s com uma despesa pública de 140 mil euros.
26
Em termos de execução, no final de 2009, as Cessações definitivas registavam uma taxa de 80% e as
Cessações temporárias de 60%. Para os restantes projectos, incluindo os investimentos a Bordo e as Acções
Colectivas, a execução está prevista para 2010.
3.3.3. Grupos de Acção Costeira
No Eixo 4, no que se refere à intervenção no Continente, em 2009, destaca-se a realização do concurso
público que culminou com a selecção e reconhecimento de 7 Grupos de Acção Costeira (GAC), bem como a
aprovação das estratégias de desenvolvimento sustentável concebidas para as diferentes zonas de pesca.
As zonas de pesca, os grupos seleccionados e os orçamentos que lhes foram atribuídos, constam do Quadro
seguinte:
QUADRO VIII - GAC
Zonas de Pesca
abrangidas pelos GAC
GAC
População
Dependente da
Pesca/ População
Activa nas zonas de
pesca abrangidas
pelos GAC (%)
Norte/ Minho Lima e
Cávado
Litoral Norte
13,05
2.764
2.230
533
Centro/ Baixo Vouga
Região de Aveiro
11,50
2.956
2.386
570
Centro/ Baixo Mondego
Mondego Mar
3,39
2.597
2.096
501
Oeste
Oeste
3,81
2.905
2.345
561
Península de Setúbal e
Alentejo Litoral
Além Tejo
12,91
3.748
2.395
1.352
Barlavento do Algarve
Barlavento do Algarve
18,47
2.804
2.263
541
Sotavento do Algarve
Sotavento do Algarve
31,50
3.739
3.018
721
21.513
16.733
4.780
Total
Despesa Pública
Mil €
FEP
Mil €
OE
Mil €
Para efeitos de determinação das zonas de pesca a abranger pela intervenção foi considerado o conceito
operativo “população dependente da pesca” que engloba toda a mão-de-obra da fileira, a saber, pescadores,
pessoal ao serviço da indústria transformadora, da aquicultura, da apanha e da salicultura. Os dados
27
considerados têm como fonte de informação a DGPA (informação recolhida através da administração de
questionários), as Capitanias, a DOCAPESCA, o Instituto Nacional de Estatística e o Census de 2001.
Assim, observa-se que, no Continente, nas áreas territoriais circunscritas pelo Eixo 4, cerca de 95% da
população activa depende da actividade da pesca.
Em termos geográficos o alcance territorial deste Eixo, no Continente, encontra-se representado no mapa
seguinte:
3.4
Informações financeiras
Nos Anexos II, III e IV ao relatório, apresentam-se os quadros com dados financeiros, estando os do Anexo
IV em conformidade com o modelo do Anexo XIV do regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de Março. A
Programação financeira corresponde à Decisão da Comissão C (2009) 1915 de 13/3/2009 que alterou a
Decisão C (2007) 6442 de 11/12/2007.
28
Embora ainda não tenha sido feito nenhum pedido de pagamento intermédio à CE, a regra do ano “n+2” foi
cumprida relativamente à dotação do FEP de 2007 (33,5 milhões de euros) devido aos adiantamentos
efectuados pela CE a Portugal que totalizam 34,5 milhões de euros.
A execução prevista para 2010, em termos de despesa pública, é de 25.000 mil Euros, sendo cerca de
22. 300 Euros para as regiões do objectivo de Convergência e 2.700 mil Euros para o objectivo não ligado à
Convergência.
A execução registada em 20091, em termos de despesa pública, foi de 16. 812 mil euros, contribuindo o Eixo
I com 92% para o valor total da despesa executada, e dentro deste Eixo, em particular, as Medidas
“Cessação definitiva” e “Cessação Temporária”.
Eixo 1 – Adaptação da frota de pesca
Investimentos a bordo e selectividade: 209 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma
despesa pública de 2.941 mil €. A despesa pública executada foi de 224 mil € para uma
programação de 2.723 mil €.
Cessação definitiva das actividades de pesca: 44 pedidos de apoio aprovados; a que corresponde
uma despesa pública de 17.638 mil €. A despesa pública executada foi de 11.276 mil € para uma
programação de 4.451 mil € para 2009 e de 13.747 mil € no período de 2007 a 2009.
Cessação temporária das actividades de pesca: 424 pedidos de apoio aprovados a que corresponde
uma despesa pública de 6.575 mil €. A despesa pública executada foi de 3.973 mil € para uma
programação de 900 mil para o ano 2009 e de 10.558 mil € para o período 2007-2009.
Compensações sócio-económicas: 22 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma despesa
pública de 220 mil €, não tendo ainda sido iniciada a execução. A programação para 2009 é 807 mil
€.
1
Diferenças na execução entre a CA de Janeiro/2010 e de Junho/2010.
1.
2.
Na execução de Janeiro foram considerados os valores liquidados aos beneficiários e um adiantamento de 585 mil euros na Assistência Técnica.
Na execução de Junho foi considerada como execução a despesa apresentada pelos beneficiários, depois de comprovada e validada pela AG e não foi considerado o
adiantamento da assistência técnica.
29
Investimentos produtivos na aquicultura: 14 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma
despesa pública de 1.013 mil €. A despesa pública executada foi de 30 mil € para uma programação
de 4.263 mil €.
Transformação e comercialização: 34 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma despesa
pública de 24.510 mil €. A despesa pública executada foi de 302 mil € para uma programação de
8.665 mil €.
Acções colectivas: 20 pedidos de apoio aprovados a que corresponde uma despesa pública de 7
586 mil €; não tendo ainda sido iniciada a execução. A programação para 2009 é de 3.921 mil €.
Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática: 1 pedido de apoio aprovado a que
corresponde uma despesa pública de 1.583 mil €, não tendo ainda sido iniciada a execução. A
programação para 2009 é de 1.592 mil €.
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo: 1 pedido de apoio aprovado a que
corresponde uma despesa pública de 793 mil € não tendo ainda sido iniciada a execução. A
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais:1 pedido de apoio aprovado a que
corresponde uma despesa pública de 425 mil €. A despesa pública executada foi de 421 mil € para
uma programação de 1.415 mil €.
Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca: 2 pedidos de apoio aprovados a que
corresponde uma despesa pública de 1.562 mil €, não tendo ainda sido iniciada a execução. A
Neste eixo, em 2009, não ocorreram aprovações, tendo decorrido o processo de reconhecimento dos GAC.
O Eixo de Assistência Técnica do PROMAR destina-se a apoiar a criação e o funcionamento da estrutura de
apoio técnico da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios.
30
As condições para a apresentação de candidaturas, criadas em 2008, permitiram a recepção e aprovação da
primeira candidatura do programa em Outubro daquele ano.
No ano de 2009 foram aprovados 9 projectos assegurados por um financiamento público de 1.439 mil €,
respeitando ao FEP um montante de 1.056 mil €. A despesa comunitária aprovada em 2009 atingiu 85% do
valor programado para o mesmo período, conforme se verifica no seguinte quadro:
QUADRO IX - Compromissos assumidos por região - 2009
Un: euros
ANO DE 2009
REGIÃO
FEP
Continente
TAXA DE
COMPROMISSO
FEP APROVADO
PROGRAMADO
1.132.492,00
981.400,00
87%
Madeira
39.130,00
74.247,00
190%
Açores
70.694,00
0,00
0%
1.242.316,00
1.055.647,00
85%
Total PO
Das 9 candidaturas aprovadas, uma é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PROMAR e as
restantes de Organismos Intermédios, com os quais foi assinado contrato no âmbito dos procedimentos
relativos ao exercício das suas funções.
A execução financeira em 2009 não regista qualquer valor, o que se justifica pela possibilidade de submeter
adiantamentos não justificados até 31 de Janeiro do ano seguinte (em conformidade com o n.º 4 do Artigo 12.º do
Regulamento de aplicação da medida Assistência Técnica, anexo ao Despacho nº20506/2008 publicado no Diário da
República, 2ª Série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2008). Nesta premissa, os adiantamentos concedidos são, regra
geral, justificados apenas no ano seguinte ao da execução do projecto. No quadro seguinte encontram-se
discriminados os valores aprovados, no ano de 2009, para os beneficiários deste eixo, assim como os
pedidos de pagamento submetidos no I-Digital, cuja analise não foi possível ser concluída em 2009.
QUADRO X - Ponto de situação por Beneficiário – 2009
Unid: Euros
Beneficiário
Despesa Aprovada
DP
FEP
Pedidos de pagamento inseridos no Idigital
Taxa
Co-financiamento
DP
FEP
Estado
AG PROMAR
943.400,00
693.400,00
73,50%
661.531,17
486.226,11
Submetido
DGPA
241.350,00
167.762,00
69,51%
0
0
A submeter
DRAP
26.667,00
20.000,00
75,00%
5.817,83
4.363,32
Submetido
31
Alentejo
DRAP Centro
35.000,00
26.250,00
75,00%
8.248,42
6.186,32
Submetido
DRAP Algarve
36.666,00
27.500,00
75,00%
8.707,05
6.530,41
Submetido
DRAP LVT
31.587,24
19.000,00
60,15%
11.559,24
6.952,98
Submetido
DRAP Norte
36.650,00
27.488,00
75,00%
12.094,78
9.071,25
Submetido
Madeira
87.350,00
74.247,50
85,00%
0
0
A submeter
Açores
-
-
-
-
-
-
1.438.670,24
1.055.647,50
-
707.958,49
519.330,39
-
Total PO
Importa referir que os valores submetidos no i - Idigital pelos beneficiários, a título de pedido de pagamento,
não correspondem à execução definitiva dos projectos. De acordo com informação recolhida junto dos OI e
como se pode verificar pelo próprio quadro, existem pedidos de pagamento ainda por submeter.
Para o período de 2007-2009, a despesa comunitária aprovada ascende a 1.599.963,51 euros, reflectindo
apenas o projecto de Assistência Técnica da Autoridade de Gestão do PROMAR para 2008:
QUADRO XI
2007-2009
REGIÃO
Continente
FEP
FEP
PROGRAMADO
APROVADO
TAXA DE
COMPROMISSO
3.600.235,00
1.525.716,01
42%
Madeira
115.104,00
74.247,50
65%
Açores
208.824,00
0,00
0%
3.924.163,00
1.599.963,51
41%
Total PO
A candidatura relativa à Assistência Técnica de 2008 foi aprovada para uma despesa pública de 740.566 €,
relativa a um co-financiamento do FEP de 544.316,01 €. A execução deste projecto veio a concretizar-se em
6.911,41 € de despesa pública, a que corresponde um co-financiamento do FEP de 5.079,89 €. A Autoridade
de Gestão submeteu ao IFAP o pedido de pagamento, o qual ainda se encontra em análise.
O quadro seguinte reflecte a execução em 2009.
QUADRO XII - Execução de 2009 por medida
(Euros)
E
MEDIDA
EXECUTADO
32
EIXO
Despesa
Pública Total
Custo Total
I
Cessação Definitiva
I
Cessação Temporária
I
I
Despesa
Comunitária
Despesa
Nacional
11,276,242
11,276,242
10,550,358
725,885
3,973,032
3,973,032
3,760,358
212,675
544,878
223,727
167,795
55,932
0
0
0
0
15,794,152
15,473,002
14,478,511
994,491
EXECUTADO
EIXO
MEDIDA
II
II
Despesa
Pública Total
Custo Total
Despesa
Comunitária
Despesa
Nacional
67,704
30,467
22,850
7,617
548,861
301,874
211,312
90,562
616,566
332,341
234,162
98,179
EXECUTADO
EIXO
MEDIDA
III
Acções Colectivas
III
Novos Mercados e Campanhas Promocionais
III
Despesa
Pública Total
Custo Total
Despesa
Comunitária
Despesa
Nacional
0
0
0
0
601,529
421,071
296,456
124,615
Projectos-piloto e Transformação de Navios de Pesca
0
0
0
0
III
0
0
0
0
III
Portos de Pesca Locais de Desembarque e de Abrigo
0
0
0
0
601,529
421,071
296,456
124,615
EXECUTADO
EIXO
V
MEDIDA
TOTAL (I+II+III)
TOTAL
Custo
Total
Despesa Pública Total
Despesa
Comunitária
Despesa
Nacional
0
0
0
0
17,012,247
16,226,413
15,009,129
1,217,284
0
0
0
0
17,012,247
16,226,413
15,009,129
1,217,284
O gráfico seguinte põe em evidência a despesa do Eixo 1 na execução do Programa.
33
Em termos de objectivos de convergência e não ligado à convergência, apresentam-se dois quadros e dois
gráficos que resumem a despesa executada por Eixo prioritário, em 2009.
QUADRO XIII – Despesa Executada por Objectivos
Regiões do objectivo da convergência
Unidade: Euros
Executado
Eixo
Despesa Publica
ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA
FEP
Nacional
15,031,828
14,154,538
877,290
AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA
332,341
234,162
98,179
MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO
341,067
240,129
100,938
15,705,236
14,628,829
1,076,407
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
TOTAL
Regiões do objectivo não ligado à convergência
Unidade: Euros
Eixo
Executado
34
Despesa Publica
FEP
Nacional
441,174
323,973
117,201
80,003
56,327
23,677
521,177
380,300
140,878
TOTAL
A execução dos projectos localizados em regiões do Objectivo de Convergência representou 97% da
despesa pública total executada no PROMAR. Dentro do Objectivo de Convergência, o Eixo 1 representou
96% da execução, e cada um dos outros eixos com execução – Eixo 2 e Eixo 3 – apenas 2%.
A situação de baixa execução em 2009, será seguramente corrigida em 2010, atendendo a que, à data de 30
de Junho 2010, já estavam assinados 1.104 contratos a que correspondem apoios no valor de 92.901 mil
Euros, bem como à implementação de um conjunto de medidas que visam agilizar a gestão do programa e
simplificar procedimentos, designadamente possibilidade dos Directores Regionais de Agricultura e Pescas
do Continente e o Coordenador Regional dos Açores passarem a ter competência, por delegação, para
outorgar contratos de financiamento relativos à concessão dos apoios financeiros, o que permite perspectivar
o encurtamento do tempo entre a decisão de deferimento e a celebração dos contratos e, portanto, a
aceleração da execução dos projectos.
35
O Decreto-Lei n.º 37/2010, de 20 de Abril, que alterou o Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, veio
possibilitar, em determinadas condições, que a celebração formal do contrato seja dispensada por despacho
do Gestor, considerando-se o mesmo celebrado entre o promotor e a entidade contratante, com a simples
comunicação da decisão da aprovação da candidatura, contados cinco dias da respectiva notificação. A ser
aplicada, esta medida terá reflexos positivos na aceleração da execução.
3.5
Análise qualitativa
Através da Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, no decurso de 2009, foi reduzida a
capacidade de pesca em 3.429 GT e 9.680 KW.
O projecto com maior relevância financeira aprovado no âmbito da Medida Acções Colectivas é o projecto
“Segurança é Vida”, promovido pela APMSM – Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, que
corresponde a um investimento elegível de € 4.000.000, financiado pelo FEP em € 2.700.000. O projecto tem
como objectivo melhorar as condições de segurança das embarcações, assim como a dos profissionais que
nelas operam. Para a concretização deste objectivo, serão promovidas acções de formação e adquiridos
equipamentos de salvação para equipar as embarcações, tendo em vista atingir, desta forma, os níveis
europeus de segurança.
A fim de conceder um apoio excepcional e temporário às pessoas e empresas em actividade no sector das
pescas afectadas pela crise económica resultante do aumento dos preços do petróleo em 2008, foi criada a
acção específica da Comunidade, concretizada em Portugal com a publicação da Portaria n.º 1447/2008 em
de 15 de Dezembro.
No âmbito desta acção específica foram apresentados 10 projectos, em 2009, candidatos a apoios para a
execução dos programas operacionais, promovidos pelas organizações de produtores. Destes projectos 8
foram aprovados representando uma despesa pública de 139.750€, a que corresponde um apoio FEP de €
132.762,50.
O Programa Operacional Pesca 2007-2013 previa como meta a aprovação de 5 projectos colectivos,
apresentados por Organizações do Sector, até 2013. Em 2009 o número de projectos apresentados por
organizações e cooperativas de produtores era de 25, dos quais 20 foram apreciados favoravelmente, 2
mereceram parecer desfavorável e 3 foram arquivados.
36
No âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura, salientam-se dois projectos aprovados na
região do Algarve:
Projecto apresentado pela empresa MEXECOM – Exploração de Produtos da Aquicultura, Lda, com
um valor de investimento de 713 mil euros, correspondendo-lhe um apoio público de 356,5 mil euros
que tem como objectivo adaptar uma estrutura de produção de ostra para a produção de mexilhão.
O projecto prevê a produção de 500 toneladas/ano de produção. Não necessitando de depuração, a
empresa obtém um produto de qualidade superior ao que é produzido noutras regiões da Europa,
havendo assim, boas perspectivas quanto ao posicionamento da empresa no mercado internacional.
Devido à elevada produtividade do local escolhido, não será necessário proceder à recolha de
semente de mexilhão nas rochas, preservando-se desta forma, os bancos naturais que, ano após
ano, assegurarão a matéria-prima necessária.
Projecto apresentado pela empresa OSTRACULTURA – Transporte e Comércio de Marisco, Lda,
para um investimento de 557 mil euros, a que corresponde um apoio público de 306 mil.
Estrategicamente, o projecto tem como objectivo inovar o método de produção de ostra
pretendendo-se a valorização do produto, obtendo um produto de maior qualidade, com redução
dos custos e tempos de produção. As actuais bolsas em rede, são substituídas pelas bolsas de
plástico com uma durabilidade de 5 anos e resistência que impede a depredação pelos peixes do
meio envolvente, são colocados nas “gaiolas” para que se realize a engorda. Este novo método
prevê um crescimento superior em 20% relativamente ao método anterior, com redução da taxa de
mortalidade no transporte, principalmente no longo curso, devido à maior resistência da concha da
ostra.
No ano de 2009, foram aprovados dois projectos na medida: Projectos-Piloto e Transformação de
Embarcações de Pesca, no valor de 1.915 mil euros, para um valor de apoio público de 1.562 mil euros.
Destaca-se o projecto apresentado pela empresa PESCARADE – Sociedade de Pesca do Arade, Lda, para
um montante de investimento de 1.411 mil euros e 1.058 mil euros de apoio público. Com este investimento,
pretende-se realizar um conjunto de experiências de pesca com palangre de superfície nas zonas Equatorial
e Hemisfério Sul do Oceano Atlântico, tendo em vista tornar o palangre de superfície numa arte de pesca
mais selectiva bem como promover a preservação dos ecossistemas marinhos e dos seus recursos.
Salientam-se, também dois projectos da Medida Transformação e Comercialização, sendo que um se
localiza na região do Alentejo e o outro na região Norte, a saber:
37
Projecto apresentado pela empresa OCEANUS – Preparação e Congelação de Pescado, Lda, para
um investimento de 6.992 mil euros, a que corresponde um apoio público de 2.098 mil euros. O
projecto destina-se à construção e aquisição de equipamento de uma unidade para desenvolver as
actividades de preparação (com filetagem) e congelação de produtos da pesca fresco e
acondicionamento/embalagem e armazenagem de produtos da pesca frescos e congelados. O
projecto prevê a criação de 28 postos de trabalho permanentes e 73 temporários. Prevendo, de
igual forma, uma capacidade de produção de pescado (congelado ou ultracongelado e refrigerado
ou fresco) de 10.978 toneladas/ano;
Projecto apresentado pela empresa BRASMAR III – Comércio de Produtos, para um investimento de
7.338 mil euros, a que corresponde um apoio público de 2.201 mil euros. O projecto tem por
finalidade o aumento da capacidade produtiva do estabelecimento a fim de dar resposta às
solicitações do mercado. Por outro lado, como empresa é detentora de viveiros no Brasil, pretende
que este estabelecimento seja uma plataforma de transformação e distribuição do seu produto para
o mercado Europeu, desenvolvendo desta forma as exportações, prevendo atingir um volume de
receitas anuais na ordem dos 27.000 mil euros. Com o investimento a empresa pretende criar 15
novos postos de trabalho permanentes.
No ano de 2009, foi aprovado um projecto de Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática,
no valor de 1.583 mil euros, para um valor de apoio público de 1.187 mil euros.
O projecto apresentado pelo Município da Nazaré, tem em vista a caracterização física do local de
implementação dos recifes artificiais, a construção e imersão dos módulos recifais e o estudo do impacto dos
recifes artificiais, visando os seguintes objectivos:
Mitigação/Valorização ambiental, através da protecção de juvenis incluindo algumas das espécies
de maior interesse comercial, do aumento da produção biológica e da promoção da diversidade;
Gestão dos recursos pesqueiros do litoral, proporcionando a diversificação das capturas, a
diminuição dos custos de exploração das unidades de pesca, dos rendimentos da pesca e da
promoção de formas alternativas e inovadoras de gestão de recursos;
Formação dos futuros utilizadores da zona recifal, nomeadamente os pescadores, tendo em vista o
ordenamento das actividades pesqueiras do litoral, através do desenvolvimento de estratégias de
exploração consentâneas com a natureza e evolução do ecossistema criado.
Para além destes objectivos, de âmbito necessariamente multidisciplinar, está ainda associado a este
projecto aproveitando as potencialidades do sistema recifal um propósito mais abrangente que é o de
38
desenvolver estudos, à escala piloto, sobre a articulação da pequena pesca com outras actividades,
designadamente a aquicultura em mar aberto e o ecoturismo.
3.6
Disposições em matéria de acompanhamento
No dia 26/6/2009, teve lugar a 4.ª Reunião da Comissão de Acompanhamento (CA) do PROMAR, onde foi
aprovado o Relatório anual de execução de 2008 do PROMAR e onde foi apresentado pela Autoridade de
Auditoria o Relatório anual de controlo respeitante ao período de 1/1/2007 a 306/2008. Na mesma reunião foi
apresentado, por um representante da Comissão Europeia, o Livro Verde sobre a Política Comum de Pesca.
A Autoridade de Gestão disponibilizou, na Internet, em área reservada aos Organismos Intermédios no site
da DGPA, notas de orientações de gestão gerais e específicas que constituem anexos do Manual de
Procedimentos do PROMAR, o qual tem sido objecto de actualizações sempre que se revele necessário.
3.7
Problemas mais importantes encontrados e medidas adoptadas para os resolver
Salientam-se os principais factores críticos que condicionaram a gestão do Programa Operacional PESCA –
PROMAR:
A incerteza da evolução da crise económica global, bem como o seu impacte na economia
Portuguesa e no sector da pesca em particular, conjugada com o aumento de dificuldades no
acesso ao crédito bancário, que parece ter afectado a capacidade de investimento dos potenciais
promotores;
O prolongamento da fase de sobreposição de dois períodos de programação (2000-2006 e 20072013), exigiu um esforço adicional por parte da Autoridade de Gestão, que ficou também encarregue
de assegurar o encerramento do Programa Operacional MARE (2000-2006) e o arranque e a gestão
do Programa Operacional PROMAR (2007-2013);
A execução da acção específica criada pelo Regulamento (CE) n.º 744/2008, de 24 de Julho, em
resposta à crise económica, provocada, em especial pelo aumento do custo dos combustíveis,
exigiu um grande esforço por parte da Administração, quer porque se veio a sobrepor ou substituir a
outras tipologias de intervenção anteriormente aprovadas, quer face ao elevado número de
candidaturas apresentadas, na sequência da publicação da Portaria n.º 1447/2008 em 15 de
Dezembro.
O reforço de mecanismos de controlo no período 2007-2013, designadamente sobre a conformidade
dos procedimentos, o que implicou um trabalho aprofundado sobre as matérias relacionadas com a
39
organização e procedimentos da Autoridade de Gestão, bem como a uniformização de
procedimentos aplicáveis aos organismos intermédios sediados no Continente, Açores e Madeira,
com expressão na Descrição do Sistema de Gestão e Controlo.
O facto de o FEP ter ficado fora do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) obrigou a
que o PROMAR consolidasse, de forma autónoma, os mecanismos de suporte à governação,
apesar da pequena dimensão financeira do programa (quando comparado, por exemplo, com o
PRODER-FEADER).
3.8
Recomendações da Comissão na sequência da análise anual do programa operacional
O 1.º Encontro Anual teve lugar em Lisboa, no dia 15 de Janeiro de 2010. Os efeitos das recomendações
constantes da acta serão repercutida no Relatório de 2010, pese embora se considere que todas foram
acolhidas e postas em prática.
3.9
Intervenção restituída ou reutilizada
Nada a assinalar.
3.10
Alteração substancial na acepção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006
Nada a assinalar.
3.11
Alterações do contexto e das condições gerais de execução do Programa Operacional
A crise financeira e económica internacional que afectou todos os sectores económicos, incluindo o da
pesca, marcou profundamente o ano de 2009. No intuito de fazer face a esta situação, os líderes europeus
aprovaram, no final de 2008, um plano de relançamento da economia europeia que visa restabelecer a
confiança dos consumidores e das empresas, apoiando várias iniciativas para fazer frente à crise e que
começou a produzir efeitos em 2009. Por sua vez, o Governo português aprovou um plano de combate à
crise, abrangendo várias áreas, como o emprego, o investimento e o apoio às empresas. O Fundo Europeu
das Pescas (FEP), em consonância com a estratégia europeia e nacional de combate à crise mediante,
promoveu o apoio ao investimento do sector empresarial nacional, de entidades privadas sem fins lucrativos
e de entidades públicas com atribuições e responsabilidades na administração do sector da pesca.
Em 2009, o PROMAR intensificou a acção específica temporária, criada no âmbito do Regulamento (CE) n.º
744/2008, de 24 de Julho, como instrumento financeiro de combate à crise gerada pela subida significativa
40
dos combustíveis. Salienta-se que o apoio do FEP incide especialmente nas pequenas e médias empresas,
as quais constituem a maior fonte de emprego em Portugal, tal como na Europa.
Em 2009, todos os interessados no sector das pescas, a nível da União Europeia - Administrações dos
Estados-Membros, pescadores, cientistas, organizações e entidades diversas - tiveram oportunidade de
debater ou de se pronunciar sobre o Livro Verde sobre a revisão da. Do documento de trabalho dos Serviços
da Comissão que elaboraram uma síntese dos resultados desse debate, retira-se a ideia de que é necessário
prosseguir com o financiamento público do sector da pesca, tendo-se verificado uma forte tendência na
defesa do aumento da condicionalidade entre o financiamento da UE e a concretização dos objectivos da
política comum das pescas.
Longas negociações conduziram à publicação de um novo regulamento sobre o controlo das pescas para
entrar em vigor em 2010. No quadro do regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal,
não declarada e não regulamentada, a legislação do PROMAR já incorporou medidas de suspensão de
apoios financeiros do FEP aos infractores de normas estabelecidas para o sector.
Refira-se, por fim, a entrada em vigor, a 1 de Dezembro de 2009 do Tratado de Lisboa, que se aplica a 27
Estados europeus, com cerca de 500 milhões de habitantes, constituindo o maior espaço económico
integrado do mundo e que representa cerca de 30 % do PIB mundial e 17 % das trocas comerciais.
Para Portugal, o mar é um elemento determinante no desenvolvimento social e económico do país, na
medida em que cerca de três quartos da população vive no litoral, sendo gerador de diversas actividades
económicas, sendo estas determinantes para a coesão social das comunidades piscatórias. De entre as
actividades marítimas relevantes, destaca-se a pesca que é operada por cerca de 8.600 embarcações, sendo
a maior parte de pequenas dimensões (comprimento fora a fora inferior a 12 m), o que traduz estabilidade
face a 2008. De 2008 para 2009, a capacidade de pesca medida em GT e em potência motriz (KW) sofreu
uma ligeira redução. A frota de pesca distribui-se por 45 portos de registo, dos quais 32 estão situados no
Continente, 11 na Região Autónoma dos Açores e 2 na Região Autónoma da Madeira. Nalgumas zonas
costeiras, as actividades directamente ligadas à produção primária continuam a ser preponderantes na
empregabilidade na pesca e em actividades conexas, tais como a construção naval, o fabrico de aprestos de
pesca, a indústria transformadora e a comercialização de produtos pesqueiros.
A produção nacional de pescado fresco e refrigerado, segundo os dados de desembarques, foi de 152 108
toneladas, o que representa um decréscimo de 13,38% relativamente ao ano anterior (2008), Este
decréscimo resultou não só dos desembarques no Continente (-13,30 %), como dos efectuados nas Regiões
Autónomas (-18,20% nos Açores e – 6,96%na Madeira).
41
A frota que opera em águas de Espanha aumentou o volume de pescado desembarcado em 18,76%, de
243,60 para 289,30 toneladas. Segundo as Estatísticas do INE de 2009, este aumento foi essencialmente
das seguintes espécies: sardinha, pescada, polvo e choco.
Pese embora o peso insignificante dos desembarques da frota que operou no Norte de África, verificou-se
um decréscimo significativo, de -74,26% em relação ao ano de 2008, sendo a produção de apenas de 168,50
toneladas. Esta situação deve-se a uma redução de embarcações licenciadas que operaram em 2008 em
Marrocos, ao abrigo do acordo estabelecido entre este país e a União europeia.
O quadro I apresenta uma síntese da situação atrás referida:
Quadro XIV – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)
(Unidade: Toneladas)
Pesqueiros
2008
2009
Águas Nacionais
175.595,90
152.108,40
-13,38
Continente
157.324,80
136.396,20
-13,30
R.A. Açores
11.531,60
9.441,80
-18,12
R.A. Madeira
6.739,40
6.270,40
-6,96
Espanha
243,60
289,30
18,76
Norte de África
654,70
168,50
-74,26
176.494,20
152.566,20
-13,56
Total
Variação (%)
Fonte: DATAPESCA
As principais espécies, desembarcadas nas lotas do Continente, foram, por ordem decrescente, a sardinha, a
cavala, o carapau e o polvo. Destas 4 espécies apenas o carapau registou um aumento de desembarques.
As descargas de polvo reduziram significativamente (-40,67%), bem como as de cavala (-38,04%), Nos
Açores, continuou a verificar-se forte queda do volume de desembarques dos atuns e similares. Apesar da
redução em dois anos consecutivos, mantêm-se como o principal grupo de espécies desembarcadas naquela
Região Autónoma. Na Madeira, os desembarques de peixe-espada preto registaram uma queda acentuada (22,40%), passando a constituir os atuns e similares o principal grupo de espécies desembarcadas naquela
Região Autónoma.
Quadro XV – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)
42
Espécies
2008
2009
Variação (%)
Continente
Sardinha
70.996,70
61.834,70
-12,90
Cavala
23.286,40
14.428,00
-38,04
Polvo
13.384,20
7.940,60
-40,67
9.278,00
10.841,00
16,85
Atuns e similares
5.118,10
3.553,50
-30,57
Carapau negrão
1.212,10
1.207,60
-0,37
Peixe-espada preto
3.109,20
2.412,80
-22,40
Atuns e similares
2.424,50
2.519,50
3,92
Carapau
Açores
Madeira
Fonte: DATAPESCA
No conjunto dos desembarques da frota nacional, o preço médio de venda do pescado registou um aumento
de 2,4%. Este aumento deve-se, essencialmente, aos desembarques de peixe fresco ou refrigerado
proveniente de capturas efectuadas em águas do Norte de África, os quais contribuíram para uma variação
significativa do preço médio de venda do pescado em lota (34,38% de aumento).
No entanto, da análise feita aos preços médios das principais espécies desembarcadas, conclui-se que as
espécies cujo valor médio mais subiu foram os tunídeos, nos Açores, igual tendência não se verificou na
Madeira onde, comparativamente ao ano anterior, os preços médios baixaram.
Quadro XVI – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios)
.
(Unidade: Euro/Kg)
Espécies
2008
2009
Variação (%)
Continente
Sardinha
0,64
0,70
9,38
Cavala
0,22
0,20
-9,09
Polvo
4,10
3,51
-14,39
Carapau
1,55
1,53
-1,29
Atuns e similares
1,14
1,60
40,35
Carapau negrão
1,60
1,72
7,50
Peixe-espada preto
2,37
2,53
6,75
Atuns e similares
2,71
2,40
-11,44
Açores
Madeira
Fonte: DATAPESCA
De acordo com os dados actualmente disponíveis (até Outubro de 2008), a balança comercial dos produtos
da pesca registou um ligeiro agravamento do saldo global em quantidade (entre Janeiro -Outubro 2008 e
43
Janeiro – Outubro 2009, o saldo passou de -214.140,0 para -238.374,30 toneladas), reflectindo-se o
agravamento em todas as rubricas, excepto na rubrica - farinhas. Em valor registou um ligeiro
desagravamento do saldo global, o saldo passou de – 681 764,90 para -604 956,60 milhares de euros. Os
quadros seguintes apresentam em síntese a situação descrita.
Quadro XVII – Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
Tipo de comercialização
Peixes
2008
2009
-160.050,20
-180.717,10
Crustáceos
-15.207,80
-17.426,50
Moluscos
-32.857,20
-33.420,00
-337,00
-2.379,80
-5.873,60
-3.540,50
185,80
-890,40
-214.140,00
-238.374,30
Conservas
Farinhas
Óleos
Total
Fonte: DATAPESCA
Quadro XVIII – Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
(Unidade: Milhares de Euros)
Tipo de comercialização
Peixes
2008
2009
-575.349,70
-471.177,70
Crustáceos
-60.218,50
-72.944,70
Moluscos
-66.555,50
-73.179,80
Conservas
21.988,60
13.717,20
Farinhas
-4.681,80
-3.231,30
Óleos
3.052,00
1.859,70
-681.764,90
-604.956,60
Total
Fonte: DATAPESCA
Segundo as Estatísticas do INE relativamente à produção da aquicultura, em 2008 (últimos dados disponíveis
para este subsector da pesca) a produção em aquicultura foi de 7 987 toneladas, representando em valor 43
207 mil euros. Este subsector da pesca registou um crescimento em relação a 2007, 7,3 % e 6,5% em
quantidade e valor respectivamente. A concentração da produção continuou em torno das seguintes
espécies: amêijoa, robalo e dourada na aquicultura marinha e truta em águas doces. As amêijoas são a
espécie mais produzida, sendo o Algarve a região com maior peso na produção aquícola nacional.
Na Indústria transformadora, de acordo com os últimos dados disponíveis do INE, os quais se reportam ao
ano de 2008, a produção conjunta de “congelados”, “secos e salgados” e “preparações e conservas” totalizou
177 mil toneladas. O valor das vendas rondou os 693 milhões de euros, inferior em 7,0% relativamente aos
44
valores de 2007. A produção de “secos e salgados” diminui 21% em 2008, tendo principalmente contribuído
para esta queda a produção de “bacalhau salgado seco” (-22,8%). Esta diminuição deve-se ao encerramento
de algumas empresas e a preferência pela produção de “congelados” em detrimento dos “secos e salgados”.
As “preparações e conservas” apresentaram também uma quebra de produção, para a qual contribuiu a
menor produção de conservas de sardinhas em azeite e conservas de atum em óleos vegetais.
Os “congelados” registaram um aumento de 4,3%, contribuindo para este aumento as seguintes espécies:
sardinha, pescada e invertebrados aquáticos (lulas, chocos, polvos, amêijoas, berbigão, etc.).
Segundo o INE, na estrutura da produção da indústria transformadora de 2008, são os “congelados” que
ocupam o primeiro lugar, com 51% da produção e 40% do valor das vendas. Em segundo lugar, estão os
“secos e salgados”, com 26% da quantidade produzida e 37% do valor de vendas. Finalmente, as
preparações e conservas” representaram cerca de 23% da quantidade produzida e 23% do valor total das
vendas.
4
UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O Eixo de Assistência Técnica visa permitir a realização de todas as actividades que concorram para a
preparação, gestão, controlo, acompanhamento, avaliação, informação e de disseminação do PROMAR,
bem como as actividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa e técnica necessária para a sua
execução. Tem como objectivos específicos associados a dinamização, gestão e implementação de forma
eficaz e eficiente do Programa Operacional.
Durante o ano de 2009, a Secção Regional do Continente reuniu 14 vezes, a Secção Regional da Região
Autónoma dos Açores e da Madeira presidiram uma vez cada para apreciar as propostas de decisão do
Coordenador Regional relativas a candidaturas de projectos a financiamento pelo Programa Operacional
Pescas, entre outros assuntos.
Foi realizada 1 reunião da Comissão de Acompanhamento, que contou com a representação da Comissão
Europeia e dos profissionais do sector.
No que respeita aos valores executados, conforme já referido no ponto 1.3, os pedidos de regularização de
despesa foram submetidas pela Autoridade de Gestão e OI apenas em 2010, pelo que a sua execução se
reflectirá apenas no ano de 2010.
45
5
INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
Informação e Publicidade – Balanço da implementação do Plano de Comunicação
A divulgação de Informação e Publicidade pelo Estado membro tem como objectivo comunicar e difundir aos
beneficiários (potenciais e finais), às autoridades públicas competentes, às organizações profissionais e
meios económicos, aos parceiros económicos e sociais e às organizações não governamentais e à opinião
pública em geral, as oportunidades criadas e os benefícios a obter com o Programa. Nesse contexto e como
ferramenta privilegiada de divulgação da informação foi utilizada principalmente a internet, através da
actualização da informação, sempre que justificável, na página do PROMAR acedida através do site da
DGPA.
A regulamentação comunitária prevê como obrigação dos Estados-membros a publicação da lista dos
beneficiários dos apoios públicos com participação do FEP. Para dar cumprimento a esta obrigação o
PROMAR fez, no final de 2009, uma primeira divulgação dos apoios pagos, através da publicação de
listagem, no site da DGPA (página do PROMAR) com referência aos apoios concedidos até à data de
11/11/2009.
No site da DGPA estão também disponíveis as normas ou procedimentos que os beneficiários dos apoios do
FEP devem tomar em consideração para efeitos de divulgação dos seus projectos quando exigível, em
particular, a Orientação Técnica Geral nº 4/2008, os logótipos nacionais e comunitários e respectivos regras
de utilização ou manual de normas gráficas. Na página encontra-se também presente a informação que
interessa mais directamente ao público-alvo, nomeadamente:
Avisos;
Legislação Comunitária e Nacional e enquadramento do Programa;
Formulários de candidatura;
Informação e Publicidade
Contactos
46
No ano de 2009 a divulgação foi dirigida especialmente para as intervenções abrangidas pela Acção
Especifica, tendo sido promovidas várias reuniões com o sector com a finalidade de dar a conhecer e
recolher contributos para a sua implementação, tendo algumas contado a participação da COM e para a
publicitação do Regulamento do Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca, através de duas
cerimónias públicas realizadas em Aveiro e em Faro no mês de Julho a propósito da divulgação dos GAC
seleccionados, as quais contaram com a participação do senhor Secretário de Estado Adjunto da Agricultura
e Pescas.
O PROMAR apoiou ainda alguns eventos para dar visibilidade ao PROMAR no sector das pescas,
nomeadamente:
“Semana Celebrar a Cultura Costeira em Sines” realizada entre 26 a 31 de Outubro;
Apoio à publicação do livro “Um Século de História da Companhia de Pescarias do Algarve”.
No que concerne ao PROMAR–Madeira, procedeu-se à divulgação dos apoios disponibilizados pelo FEP na
Festa da Espada, realizada em Junho de 2009. São divulgados no site da Secretaria Regional do Ambiente e
Recursos Naturais (www.sra.pt) os apoios disponíveis, assim como a legislação e formulários aplicáveis.
Na RAA, o Programa Operacional está divulgado na página electrónica relativa ao Subsecretário Regional
das Pescas (http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram-ssrp/textoTabela/PROPESCAS.htm)
Até 31/12/2009, na RAA, para além do sítio incluído no portal do Governo Regional, não houve acções
específicas de divulgação do PROPESCAS.
6
INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO
O enquadramento normativo do PROMAR (Legislação, Sistema de Gestão e Controlo, Manual de
procedimentos, Manual de controlo interno, Orientações técnicas) assegura a compatibilização das despesas
47
co-financiadas pelo PROMAR com o direito comunitário, designadamente no que respeita às regras de
contratação pública.
7
COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS
Para o período de programação 2007-2013, para além do FEP, está prevista a implementação de programas
de desenvolvimento rural, ao abrigo do FEADER, e de um conjunto de programas operacionais no âmbito do
Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), ao abrigo dos Fundos estruturais (FEDER, FC e FSE).
Enquanto as opções estratégicas foram objecto de coordenação na preparação dos respectivos planos
estratégicos, os aspectos operacionais são tratados a nível do sistema de gestão, através da articulação
entre os órgãos de gestão e acompanhamento dos programas e da identificação, em cada um dos eixos do
PROMAR, das acções em que se revele necessário um esforço de coordenação.
Face à especificidade dos objectivos da Política Comum de Pesca (PCP) vertidos no FEP, as intervenções
no sector da pesca não são susceptíveis de financiamento por outro instrumento financeiro comunitário, salvo
casos específicos.
Assim, a principal preocupação de articulação com outros programas assenta, prioritariamente, na obtenção
de sinergias, nomeadamente ao nível dos portos de pesca, do sistema tecnológico e científico, das acções e
das estruturas de formação, do desenvolvimento das comunidades locais e das tipologias de instrumentos,
em especial os mecanismos de engenharia financeira.
As acções de formação profissional dos recursos humanos relativas à qualificação inicial e à adaptabilidade e
aprendizagem ao longo da vida não integradas em projectos de investimento, são prosseguidas
prioritariamente no âmbito da agenda temática “Potencial Humano” do QREN, actuando o PROMAR ao nível
das acções que promovam a capacidade de inovação, gestão e modernização produtiva das empresas
quando integradas em projectos de investimento. Ao PROMAR cabe também o apoio a acções de
aperfeiçoamento profissional, de reciclagem, de reconversão e acções de formação específicas que
contribuam para a execução da Política Comum de Pesca.
48
Para alcançar estes objectivos, o PROMAR implementou as medidas a seguir elencadas:
Eixo 1 – Adaptação do esforço de pesca
Medidas:
Investimentos a bordo e selectividade
Cessação definitiva das actividades de pesca
Cessação temporária das actividades de pesca
Compensações socioeconómicas
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização
Medidas:
Acções colectivas
ANEXOS
Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Medidas e acções
Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos
Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais
Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades
Aquisição de competências e cooperação
O Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio, alterou os Decretos-Lei n.º 80/2008 e 81/2008, de 16 de Maio,
assumindo o PROMAR a designação de PROPESCAS na Região Autónoma dos Açores e a designação de
6
ANEXO I
LISTAGEM DOS PROJECTOS APROVADOS 2009
Projecto
Designação Projecto
Promotor Principal
NUTE2
P. O. PESCA
Custo Total
781
Cessação Definitiva das Actividades de Pesca
44
106.396.491
17.638.230 Despesa
Privada
Despesa
Pública
40.537.580
66.284.046
FEP
52.741.972
0 17.638.230 16.352.862 OE
13.542.074
1.285.368 31-01-01-FEP-7
NOVA ESTRELA DA GUIA, VC-14-C
ÓSCAR CORREIA CASEIRA
Norte
102.979
102.979
87.532
15.447
31-01-01-FEP-8
BENTO AMORIM, PV-178-C
BERNARDINO FARIA DUQUE
Norte
135.958
135.958
115.564
20.394
31-01-01-FEP-9
31-01-01-FEP-10
31-01-01-FEP-14
CONCEIÇÃO JOSÉ, VC-69-C
PRAIA LINDA, VC-269-C
MANUEL OLINDO, SN-849-C
Norte
Norte
Alentejo
241.571
146.328
76.843
241.571
146.328
76.843
205.336
124.379
65.317
36.236
21.949
11.526
31-01-01-FEP-16
OLINDO CORREIA, SB-141-C
31-01-01-FEP-18
31-01-01-FEP-20
31-01-01-FEP-21
31-01-01-FEP-24
31-01-01-FEP-28
31-01-01-FEP-29
31-01-01-FEP-32
31-01-01-FEP-33
31-01-01-FEP-34
31-01-01-FEP-35
31-01-01-FEP-36
31-01-01-FEP-37
31-01-01-FEP-38
31-01-01-FEP-39
31-01-01-FEP-40
31-01-01-FEP-41
31-01-01-FEP-42
31-01-01-FEP-43
SOL DIVINO, SB-727-C
NOVO SULCADOR, SB-852-C
CÉU DE GLÓRIA, SB-515-C
SETE MARES, O-211-C
FAMÍLIA SANTA, VR-154-C
ZORRO, VR-186-C
SNABMAR, A-3588-N
SNABPESCA, A-3587-N
POLO SUL, A-3144-C
RIA DE AVEIRO, A-3088-C
BEIRA MAR, A-2448-C
NADIR, A-3378-C
SAO JACINTO, A-3613-C
JOAO MACEDO, A-3260-C
MARE ALTA, A-3592-C
ZENITE, V-1068-C
MAR ROXO, V-1054-C
JUSTINO RAMALHEIRA, V-1014-C
31-01-01-FEP-46
JADE, PE-2140-N
31-01-01-FEP-50
31-01-01-FEP-51
ALVOR, L-2-N
MAR DA NAZARE, A-3289-C
31-01-01-FEP-52
MAR DO NORTE, FF-299-C
31-01-01-FEP-53
31-01-01-FEP-54
31-01-01-FEP-55
31-01-01-FEP-57
31-01-01-FEP-58
31-01-01-FEP-59
31-01-01-FEP-63
LESTIA, VR-147-C
RIO MONDEGO, PM-867-C
PORTO AMBOIM, VR-124-C
ANABELA MARQUES, PM-1261-C
MAROLA, PM-463-C
SIMÕES MARQUES, PM-1262-C
FAVAIOS, SB-1270-N
ALBERTO PRAGA DINIS
ANTÓNIO JOÃO CRAVEIRO ANDRÉ
CÉSAR MANUEL LOPES DA SILVA
JOSÉ FERNANDO MARQUES CORREIA E MANUEL JOSÉ FLÓRIDO
GARRAU
SOL DIVINO - SOCIEDADE DE PESCAS LDA.
MANUEL AGOSTINHO P. ALEXANDRE E OUTRO
CÉU DE GLÓRIA - PESCA ARTESANAL COSTEIRA, LDA.
JORGE MANUEL CARVALHO LOPES
ANTÓNIO DOS SANTOS DA BRANCA
JOAQUIM ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO LOURENÇO
SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO S.A.
PESCARIAS BEIRA LITORAL, S.A.
EMPRESA DE PESCA S.JACINTO, S.A.
IAP - INDÚSTRIA AVEIRENSE DE PESCA, S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
PESCARIAS FRAMAVI LDA
MANUEL AREA FERNANDEZ
PESCARIAS GONDOMAR GONZALEZ & COVELO, LDA.
ATLANTICA LUSA - CAPTURA, TRANSFORMAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO, LDA
PESQUEIRA ALVOR, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA BRASÍLIA, LDA.
VERDEMAR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
ALIMENTARES, LDA.
JOSE LOPEZ MARTIN
NEVES & GRAÇA, LDA.
ANTÓNIO BENTO DO Ó, LDA.
BLOCOPESCAS - EMPRESA DE PESCAS, LDA.
TESTA & CUNHAS S.A.
BLOCOPESCAS - EMPRESA DE PESCAS, LDA.
PESQUEIRA ALVOR, LDA.
33-01-01-FEP-1
Imobilização definitiva da embarcação de pesca JOÃO
AMÂNDIO FN-1660-C
LOBOS PEIXE SOCIEDADE PESCATÓRIA, LDA
Região Autónoma
da Madeira
150.705,00
33-01-01-FEP-2
Imobilização definitiva da embarcação de pesca SANTA
CONCEIÇÃO FN-1648-C
LOBOS PEIXE SOCIEDADE PESCATÓRIA, LDA
Região Autónoma
da Madeira
33-01-01-FEP-3
Imobilização definitiva da embarcação de pesca OLÁDIO FNLOBOS PEIXE SOCIEDADE PESCATÓRIA, LDA
1655-C
Região Autónoma
da Madeira
Lisboa
90.446
90.446
67.835
22.612
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Algarve
Algarve
Algarve
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
81.191
106.520
135.388
89.957
68.247
109.093
756.485
777.420
814.795
715.658
675.597
761.990
684.548
616.896
656.094
653.205
552.725
630.845
81.191
106.520
135.388
89.957
68.247
109.093
756.485
777.420
814.795
715.658
675.597
761.990
684.548
616.896
656.094
653.205
552.725
630.845
60.893
79.890
101.541
76.463
58.010
92.729
718.661
738.549
774.055
679.875
641.817
723.890
650.320
586.051
623.289
620.544
525.089
599.302
20.298
26.630
33.847
13.493
10.237
16.364
37.824
38.871
40.740
35.783
33.780
38.099
34.227
30.845
32.805
32.660
27.636
31.542
Centro
849.458
849.458
806.985
42.473
Norte
Centro
1.208.343
615.049
1.208.343
615.049
1.147.926
584.297
60.417
30.752
Centro
580.259
580.259
551.246
29.013
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Lisboa
173.251
415.963
382.479
656.658
633.082
592.261
732.403
173.251
415.963
382.479
656.658
633.082
592.261
732.403
164.588
395.165
363.355
623.825
601.428
562.648
695.782
8.663
20.798
19.124
32.833
31.654
29.613
36.620
0,00
150.705,00
113.028,75
37.676
162.198,70
0,00
162.198,70
121.649,03
40.550
143.522,50
0,00
143.522,50
107.641,88
35.881
17
33-01-01-FEP-4
Imobilização definitiva da embarcação de pesca
ENCUMEADA FN-400-C
ARMANDO DE FREITAS
Região Autónoma
da Madeira
113.143,50
0,00
113.143,50
84.857,63
28.286
33-01-01-FEP-5
Imobilização definitiva da embarcação de pesca DEUS ME
FAÇA FELIZ FN-256-C
JOÃO MARCELINO GONÇALVES DE BRITO
Região Autónoma
da Madeira
87.822,00
0,00
87.822,00
65.866,50
21.956
33-01-01-FEP-6
Imobilização definitiva da embarcação de pesca LOLA FN1641-C
JOSÉ ORNELAS & ANTÓNIO GOMES, LDA.
Região Autónoma
da Madeira
226.678,40
0,00
226.678,40
170.008,80
56.670
33-01-01-FEP-7
Imobilização definitiva da embarcação de pesca SEIS
VIEIRAS FN-137-C
JOSÉ ORNELAS & ANTÓNIO GOMES, LDA.
Região Autónoma
da Madeira
53.103,75
0,00
53.103,75
39.827,81
13.276
33-01-01-FEP-8
Imobilização definitiva da embarcação de pesca
CALAFATINHO FN-1238-C
CALAFATINHO & VIDINHA, LDA
Região Autónoma
da Madeira
124.236,00
0,00
124.236,00
93.177,00
31.059
33-01-01-FEP-9
Imobilização definitiva da embarcação de pesca CAMINHO
DO MAR FN-1009-C
CALAFATINHO & VIDINHA, LDA
Região Autónoma
da Madeira
56.839,08
0,00
56.839,08
42.629,31
14.210
VITÁLIA ROSA ALVES DA SILVA MARTINS
MANUEL FERNANDES
MINISTRO & SANTOS, LDA
LUÍS CARDOSO NEVES
JOSÉ ARMANDO BRITO DA CRUZ
VITOR MANUEL JORGE DA SILVA
ROGÉRIO CANDEIAS FERNANDES
JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA DA CRUZ
ALBINO PARREIRA
MANUEL DOMINGOS PEDRO
MINISTRO & SANTOS, LDA
GALANTE PESCA, LDA.
GILBERTO VALENTIM PIRES DE SOUSA
JOSÉ ANTÓNIO DO SACRAMENTO ROSADO
MANUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA
MANUEL DOMINGOS PEDRO
ROGÉRIO MANUEL CASEIRA DOS SANTOS
ANTÓNIO MANUEL MARTINS FIGUEIRAS
ALBINO PARREIRA
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS MARQUINHOS
MÁRIO MANUEL BATISTA NUNES
MANUEL DA COSTA MARTINS
DAVID EMANUEL SANTOS COSTA
ANTÓNIO JOSÉ MARTINS CHAGAS
RICARDO JORGE ASCENÇÃO NUNES
VITOR MANUEL NASCIMENTO CÂNDIDO SOARES
JOAQUIM DO CARMO MOREIRA ARAÚJO
LUDOVICO MANUEL VIEGAS FALEIRO
JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS ROMÃO
FERNANDO JORGE SEVERINO DA SILVA
VITOR MANUEL JORGE DA SILVA
MANUEL ANTÓNIO GONÇALO SIMÕES SOARES
AGOSTINHO ÂNGELO MONTE DA CRUZ FERREIRA
JOÃO NUNO CORDEIRO MARQUES
JOAQUIM JOSÉ FELISBELO SILVA
JOSÉ MANUEL VILHENA GAMITO
VITOR MANUEL DOS SANTOS
CARLOS ORLANDO MARTINS MÁLIA
MIGUEL ÂNGELO RODRIGUES LOTA
SALVADOR MANUEL MULAS COELHO
JANUÁRIO MANUEL SEGURA DOS SANTOS
PEDRO MIGUEL ASCENÇÃO NUNES
JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA DA CRUZ
LÚCIO ANDRÉ RILHÓ BORDALO
VÍTOR CARLOS SANTOS PITA
Lisboa
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Alentejo
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
6.574.604
2.524,80
1.611,84
1.781,48
1.626,72
1.946,64
1.845,45
1.845,45
1.455,60
1.986,82
2.514,00
1.544,88
2.162,40
2.258,40
1.599,94
2.845,20
2.040,00
426,00
426,00
426,00
596,40
426,00
426,00
426,00
426,00
426,00
596,40
426,00
596,40
426,00
426,00
426,00
426,00
426,00
426,00
596,40
426,00
426,00
596,40
426,00
596,40
426,00
426,00
596,40
426,00
596,40
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.574.604
2.524,80
1.611,84
1.781,48
1.626,72
1.946,64
1.845,45
1.845,45
1.455,60
1.986,82
2.514,00
1.544,88
2.162,40
2.258,40
1.599,94
2.845,20
2.040,00
426,00
426,00
426,00
596,40
426,00
426,00
426,00
426,00
426,00
596,40
426,00
596,40
426,00
426,00
426,00
426,00
426,00
426,00
596,40
426,00
426,00
596,40
426,00
596,40
426,00
426,00
596,40
426,00
596,40
6.222.524
1.262,40
1.208,88
890,74
813,36
973,32
1.384,09
1.384,09
727,80
993,41
1.257,00
772,44
1.081,20
1.129,20
799,97
1.422,60
1.020,00
213,00
213,00
213,00
298,20
319,50
319,50
319,50
319,50
213,00
298,20
213,00
298,20
319,50
319,50
319,50
319,50
319,50
319,50
298,20
213,00
319,50
447,30
319,50
298,20
213,00
213,00
298,20
213,00
298,20
352.080
1.262,40
402,96
890,74
813,36
973,32
461,36
461,36
727,80
993,41
1.257,00
772,44
1.081,20
1.129,20
799,97
1.422,60
1.020,00
213,00
213,00
213,00
298,20
106,50
106,50
106,50
106,50
213,00
298,20
213,00
298,20
106,50
106,50
106,50
106,50
106,50
106,50
298,20
213,00
106,50
149,10
106,50
298,20
213,00
213,00
298,20
213,00
298,20
Cessação Temporária das Actividades da Pesca
31-01-02-FEP-4
31-01-02-FEP-5
31-01-02-FEP-6
31-01-02-FEP-7
31-01-02-FEP-8
31-01-02-FEP-9
31-01-02-FEP-10
31-01-02-FEP-11
31-01-02-FEP-13
31-01-02-FEP-14
31-01-02-FEP-15
31-01-02-FEP-16
31-01-02-FEP-18
31-01-02-FEP-20
31-01-02-FEP-21
31-01-02-FEP-23
31-01-02-FEP-25
31-01-02-FEP-26
31-01-02-FEP-27
31-01-02-FEP-28
31-01-02-FEP-29
31-01-02-FEP-30
31-01-02-FEP-31
31-01-02-FEP-32
31-01-02-FEP-33
31-01-02-FEP-34
31-01-02-FEP-35
31-01-02-FEP-36
31-01-02-FEP-41
31-01-02-FEP-42
31-01-02-FEP-43
31-01-02-FEP-44
31-01-02-FEP-45
31-01-02-FEP-46
31-01-02-FEP-47
31-01-02-FEP-48
31-01-02-FEP-49
31-01-02-FEP-50
31-01-02-FEP-51
31-01-02-FEP-52
31-01-02-FEP-53
31-01-02-FEP-56
31-01-02-FEP-62
31-01-02-FEP-63
31-01-02-FEP-65
ACHO BEM, S-1287-C
VARANDA DO RIO, SN-831-C
AMIZADE, S-555-C
NABO, S-509-C
SÃOZINHA, S-2036-C
RENDEIRO,SN-829-C
RIO SUL, SN-870-C
PRIMOS UNIDOS, SB-1236-C
JOI, S-116-C
GANHÃO, SB-851-C
DELFIM,S-2145-C, paragem por toxinas
BRUNO MAR, S-1287-C
JOANA ISABEL, SB-1253-C
GINA, S-1930-C
GATINHO, S-574-C
FLOR DA FELICIDADE, SB-676-C
JOI, S-116-C
JOI, S-116-C
JOI , S-116-C
JOI, S-116-C
LUIS MIGUEL, SN-824-C
NABO, S-509-C
NABO, S-509-C
RENDEIRO, SN-823-C
RENDEIRO, SN-823-C
RENDEIRO, SN-823-C
RIO SUL, SN-870-C
RIO SUL, SN-870-C
RIO SUL, SN-870-C
SÃOZINHA, S-2036-C
SÃOZINHA, S-2036-C
ACHO BEM S-1287-C - tripulante
ACHO BEM S-1287-C
AMIZADE S-555-C - tripulante
BRUNO MAR, SB-1287-C
BRUNO MAR, SB-1287-C
DELFIM S-2145-C - tripulante
424
17
31-01-02-FEP-66
31-01-02-FEP-67
31-01-02-FEP-68
31-01-02-FEP-69
31-01-02-FEP-71
31-01-02-FEP-72
31-01-02-FEP-77
31-01-02-FEP-79
31-01-02-FEP-80
31-01-02-FEP-81
31-01-02-FEP-86
31-01-02-FEP-87
31-01-02-FEP-88
31-01-02-FEP-90
31-01-02-FEP-91
31-01-02-FEP-92
31-01-02-FEP-93
31-01-02-FEP-94
31-01-02-FEP-95
31-01-02-FEP-96
31-01-02-FEP-97
31-01-02-FEP-98
31-01-02-FEP-99
31-01-02-FEP-100
31-01-02-FEP-103
31-01-02-FEP-104
31-01-02-FEP-105
31-01-02-FEP-106
31-01-02-FEP-107
31-01-02-FEP-108
31-01-02-FEP-109
31-01-02-FEP-110
31-01-02-FEP-111
31-01-02-FEP-112
31-01-02-FEP-113
31-01-02-FEP-114
31-01-02-FEP-115
31-01-02-FEP-116
31-01-02-FEP-117
31-01-02-FEP-118
31-01-02-FEP-119
31-01-02-FEP-120
31-01-02-FEP-121
31-01-02-FEP-122
31-01-02-FEP-123
DELFIM S-2145-C
DELFIM S-2145-C - tripulante
FLOR DA FELICIDADE, SB-676-C
FLOR DA FELICIDADE ,SB-676-C
GANHÃO, SB-851-C
GANHÃO, SB-851-C
GATINHO, S-574-C
GINA, S-1930-C
GINA, S-1930-C
GINA, S-1930-C
ALBAMAR A-3504-C
NOVOMAR, A-3473-C
CRUZ DA VIDA, PV-282-C
ARMINDO JOSÉ VC-238-C
MÃE PURISSIMA VC-271-C
CIDADE DE AMARANTE, A-3349-N
PASCOAL ATLÂNTICO, A-3323-N
OLIVIA RIBAU, A-3288-C
CALYPSO, A-3527-C
DENEB, A-3509-C
SCORPIUS, A-3570-C
LUISA BALSEIRO, A-3246-C
CRUZ MALTA, A-3585-C
GEMINI, A-3508-C
MARNOTO AVEIRO A-3306-C
AVÔ RATO V-23-N
TRICANA AVEIRO, A-3314-C
SAO GONÇALINHO A-3484-C
BEIRA LITORAL, A-3437-C
ANTÓNIO CAÇÃO, FF-1218-C
NEPTUNO, A-3346-C
SATURNO, A-3514-C
SANTA CRISTINA, A-1827-N
RIO ÁGUEDA , A-3362-C
SANTA MAFALDA, A-1940-N
ZODÍACO - A-3336-C
DELPHINUS, A-3602-C
SAGITARIUS - A-3636-C
LEONIS, A-3670-C
MAR SALGADO, A - 3611 - C
CAMACINHOS L-2051-C
CORTE REAL VC-196-C
31-01-02-FEP-124
CRISTO É COMPANHEIRO VC-281-C
31-01-02-FEP-125
31-01-02-FEP-126
31-01-02-FEP-127
31-01-02-FEP-128
DAMATA VC-244-C
DEUS NÃO FALTA VC-207-C
JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C
AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR A-3612-C
31-01-02-FEP-129
ONDA NAZARENA, FF-1266-C
31-01-02-FEP-131
31-01-02-FEP-132
31-01-02-FEP-133
31-01-02-FEP-135
AVÔ MUSICO, V-24-N
ADELAIDE LUCILIA VC-265-C
EÇA DE QUEIRÓS, PV-299-C
ASSIM VAI A VIDA VC-59-C
31-01-02-FEP-137
MESTRE FEITEIRA, VC-222-C
31-01-02-FEP-138
31-01-02-FEP-139
31-01-02-FEP-140
31-01-02-FEP-141
31-01-02-FEP-142
MARIA MANUEL PV-174-C
ZÉ PAULO, ES-339-L
CAMINHO DA LUZ PV-290-C
DRAGÃO DO MAR VC-223-C
CRAVEIRO FLORES, VC-250-C
FERNANDO JOSÉ ESPÍRITO SANTO DO CARMO
JÚLIO FILIPE DOS SANTOS RODRIGUES
LUÍS MANUEL SOUSA PEDRO
PAULO MANUEL FREIRE RITO
JOSÉ LIBERTO DE SOUSA CAMPOS
ARMANDO MENDONÇA SANTANA
SIMÃO PEDRO GONÇALVES DA SILVA
RAÚL MANUEL AFONSO ROSADO
ANTÓNIO JOSÉ DURÃES BORDA DE ÁGUA
EDMUNDO ALBERTO PEREIRA SALVADO
VIRGÍLIO ALEXANDRE BRITO DA CONCEIÇÃO
AMÉRICO ALEXANDRE ALPENDRE DA CONCEIÇÃO
GILBERTO VALENTIM PIRES DE SOUSA
ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E ELSA MARIA GAVINA PEREIRA
LUÍS SIMÃO RAFAEL
FELIZ PESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA
PASCOAL E FILHOS, SA
ATLANTIS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
IAP - INDÚSTRIA AVEIRENSE DE PESCA, S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
PESCARIAS ILHA GRACIOSA, LDA.
EMPRESA FIGUEIRENSE DE PESCA, LDA
ARRASTÕES REUNIDOS, LDA.
ANTÓNIO CONDE & COMPANHIA, S A
LARGISPOT - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
TESTA & CUNHAS S.A.
SOCIEDADE LISBONENSE DE PESCA DE BACALHAU, LDA.
CAMACINHOS - EMPRESA DE PESCA, LDA.
JOSÉ MARIA DA COSTA MARQUES
JOÃO TROCADO DOS SANTOS E FRANCISCO JOSÉ TROCADO
DOS SANTOS
COENTRÃO & COENTRÃO, LDA.
ANTÓNIO FIGUEIREDO TORRÃO
ADELINO DA SILVA VIEIRA, LDA
HÉLIO HENRIQUES FERNANDES E ANTÓNIO DANIEL PINHEIRO
FERREIRA
PESCARIAS ILHA GRACIOSA, LDA.
MANUEL DE SOUSA FORTUNATO
JOSÉ LUÍS RIBEIRO DA SILVA
JOÃO CARLOS RIBEIRO CASANOVA
MANUEL AGONIA RAMOS FEITEIRA E DOMINGOS ALEXANDRE
CRUZ RAMALHO
DANIEL MARQUES MOITA
JOSÉ MANUEL MOREIRA DA SILVA
VITOR MANUEL VIANA MAIO
JOÃO MARQUES FERREIRA E SALVADOR PEREIRA MOITA
ANTÓNIO DA COSTA CRAVEIRO
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Centro
Centro
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Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
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Centro
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NELINHO P-2166-C
ONDA DO MAR, PV-246-C
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SILVA MARQUES, PV-251-C
DEZ MIL, VC-200-C
MAR AMIGO, L-598-C
MAR CÁSPIO VC-234-C
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TÂNIA FILIPE PV-223-C
MAR ETERNO, FF-1272-C
MAR PACÍFICO VC-254-C
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MESTRE LÁZARO PV-289-C
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RIO JORDÃO L-2063-L
MIGUEL ALEXANDRE, P-2112-C
SELMA, O-252-C
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PAULO ADRIANA, VC-259-C
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FÉ EM SANTA CLARA VC-185-C
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LUA NOVA PV-287-C
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AJUDADO POR DEUS, VC-232-C
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31-01-02-FEP-185
31-01-02-FEP-186
SILVÉRIO MANUEL VC-243-C
NOSSA SENHORA DA LAPA L-606-C
ÁLVARO JOSÉ RAMOS MILHAZES E JOAQUIM RAMOS AGRA
MANUEL VAREIRO E VÍTOR FANGUEIRO
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA TORRÃO
MANUEL MOREIRA DA SILVA MARQUES
JOSÉ DOMINGOS MAIO AURORA
BERNARDO FERREIRA PIMENTA DE ALMEIDA
PORFÍRIO PEREIRA CORREIA NUNES
MANUEL DE OLIVEIRA SANGUEDO
ARMANDO NUNES BENTA
LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS
ARTEIRO
MANUEL MARQUES PEREIRA
JOSÉ SARAIVA FERREIRA
VITORINO PEREIRA VINAGRE, LDA.
MANUEL MACIEIRA POSTIGA
JOSÉ DE OLIVEIRA GRANJA
ROGÉRIO MANUEL AGRA LIMA
FERNANDO ARTUR FERREIRA FAUSTINO
SOCIEDADE DE PESCA ISAAC & ANTÓNIO, LDA.
LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS
ARTEIRO
ROGÉRIO FILIPE RAMOS DE SOUSA
DONATO GOMES MARAFONA
LEONEL CACHEIRA & ZACARIAS MOREIRA, LDA.
ANTÓNIO ALFREDO DE MENDONÇA NUNES
ORLANDO EUGÉNIO REIS REBELO - CABEÇA DE CASAL DA
HERANÇA DE
ALBERTO & GONÇALVES, LDA.
SIMPLESMENTE MAR, LDA
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS MARQUES
ABEL TROCADO DOS SANTOS E MANUEL TORRES GRAÇA
JOSÉ LUÍS LOPES
JOSÉ MARIA RODRIGUES FERREIRA
CARLOS MARQUES PEREIRA
JOAQUIM TROCADO DOS SANTOS
FRANCISCO JOSÉ BICHO, HERDEIROS
JOAQUIM RAMOS AGRA
TORCATO DA COSTA CRAVEIRO
ARMINDO PEREIRA DA AURORA
AMÉRICO BONITO DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS DA COSTA CRAVEIRO
ANTÓNIO FERNANDO GOMES DA COSTA E JOAQUIM MANUEL
GOMES DA COSTA
AMÉRICO BONITO DOS SANTOS
SOCIEDADE DE PESCA BENFICA, LDA.
31-01-02-FEP-187
MARTA JOSÉ PV-286-C
31-01-02-FEP-188
31-01-02-FEP-189
31-01-02-FEP-190
31-01-02-FEP-191
31-01-02-FEP-192
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.800,60
4.211,24
12.298,42
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10.534,07
10.198,40
5.783,44
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0,00
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Norte
Norte
Norte
Norte
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Centro
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
4.773,34
18.507,52
15.359,56
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8.611,86
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Norte
Norte
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Algarve
Centro
Norte
Norte
Algarve
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
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Norte
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Norte
Norte
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0,00
16.927,76
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JOSÉ MARIA DE JESUS MAIA E ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA
Norte
12.124,46
0,00
12.124,46
11.518,24
606,22
ARMINDO MANUEL VC-221-C
PEREIRA RAMOS, PV-268-C
ELSA MARIA VC-236-C
VIRGEM DOS ANJOS, VC-291-C
MANUEL PRAGA POSTIGA
ANTONIO DA CUNHA PEREIRA
POSTIGA & BONANCA, LDA
JOSÉ MANUEL DA RUSSA CASTANHO
Norte
Norte
Norte
Norte
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0,00
0,00
0,00
0,00
23.094,00
9.808,80
15.590,12
5.380,57
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9.318,36
14.810,61
5.111,54
1.154,70
490,44
779,51
269,03
CAETANO MARAFONA, VC-266-C
MANUEL MOREIRA MARAFONA E TORCATO MOREIRA MARAFONA Norte
16.680,54
0,00
16.680,54
15.846,51
834,03
SÉRGIO MANUEL DOS SANTOS SENCADAS E FERNANDO GAVINA
Norte
SENCADAS
JOAQUIM MAIA DA SILVA
Norte
3.070,41
0,00
3.070,41
0,00
3.070,41
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0,00
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456,65
31-01-02-FEP-193
MENINO JESUS VC-168-L
31-01-02-FEP-194
CONDE DE MONTE CRISTO VC-225-C
31-01-02-FEP-195
ARCA DO FUTURO, VC-262-C
INACIO SAMPAIO VIANA E HENRIQUE JOSE PEREIRA MARAFONA
Norte
17.216,22
0,00
17.216,22
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AVÔ RICARDO VC-198-C
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MOITA
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Norte
Norte
Norte
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17
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RAINHA DE SESIMBRA O-2078-C
SANTA DO MAR, AL-372-C
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CT - ANTÓNIO CARLOS Q-909-C
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MARLENE F-84-C
MARIA ELIETE, O-2149-C
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ATLETA, FF-1209-C
VILA DE BUARCOS FF-275-C
PRINCESA DO MONDEGO FF-212-C
PROA AO MAR FF-1288-C
COENTRÃO & COENTRÃO, LDA.
ANTÓNIO MANUEL MARQUES PONTES
ALFREDO MANUEL PONTES COENTRÃO
FERNANDO TROCADO DOS SANTOS E BERNARDO FERREIRA
PIMENTA DE ALMEIDA
JOSUÉ & LÉ, LDA.
JOSÉ SALVADOR DE JESUS BRANCO
TIGRE DO MAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
JOSÉ MANUEL DA ENCARNAÇÃO FILIPE
JOÃO AUGUSTO PERRUCA
JOSÉ MANUEL DA ENCARNAÇÃO FILIPE
NOVA GERAÇÃO SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
MANUEL DA AGONIA GONÇALVES ESPOGEIRO
PEDRO MANUEL PEREIRA ALFAIATE E MÁRIO RUI FERNANDES
ALFAIATE
RUI ALBERTO BAPTISTA RODRIGUES
MARINHO DE OLIVEIRA E PAIVA
ANTÓNIO VIEGAS GUERREIRO, LDA.
JORGE MANUEL MANSINHO VIEIRA
JOSÉ MARIA SERRADOR MESTRE VIEIRA
JORGE MANUEL DOS SANTOS QUITÉRIO
JOÃO CARLOS DO CARMO MESTRE
FRANCISCO JOSÉ AFONSO GRAÇA
MÁRIO ROSA DE SOUSA SANTANA
VALÉRIO & VALÉRIO PESCA DE MOLUSCOS, LDA.
ALEXANDRE JOSÉ CANAS INÁCIO
VALÉRIO & VALÉRIO PESCA DE MOLUSCOS, LDA.
JOAQUIM PEDRO MILHO VAIA
IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA EMPRESA DE PESCA LDA.
CARLOS LUÍS JACINTO
AO LONGO DO TEMPO - LDA
SIMÕES, SIMÕES & CARMO, LDA.
AO LONGO DO TEMPO - LDA
PAULO & DOMINGOS, LDA.
ANTÓNIO A. PIRES COELHO, HERDEIROS
JOAQUIM MANUEL DIAS, LDA.
CÉSAR JOSÉ ARRAIS
JORGE ALBERTO FILIPE CORREIA
ÁLVARO & AURÉLIO BOTA LDA
MANUEL VICENTE MORGADO GONÇALVES
JOSÉ MANUEL DOS SANTOS LEOTE
ANTÓNIO AUGUSTO CRISTO
MENDEPESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA,
UNIPESSOAL, LDA.
HELDER CORREIA RITA
ROCHA & BOTA, LDA.
JOSÉ CARLOS DIAS GUERREIRO
JOSÉ MANUEL JESUS BRANCO
ANTÓNIO MARIA BATISTA ROCHA
ARMANDO JOSÉ RAIMUNDO ARNEDO
HORÁCIO JOSUÉ ROCHA
SERAFINA MACHADO MUNOZ JACINTO
LUÍS MANUEL DO CARMO JOSÉ
FRANCISCO JOSÉ LOPES GIL
JOÃO DOMINGOS BATISTA
GUALTER JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA
SOCIEDADE DE PESCA JOÃO & LÉ, LDA.
COOP. DE PRODUÇÃO DE PESCA DÁDIVA DO MAR, CRL
FERREIRA & LÉ, LDA.
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Norte
Norte
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Algarve
Algarve
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Algarve
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Algarve
Algarve
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Algarve
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Algarve
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CARLOS MENDES VITORINO
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AMÉRICO SERAFIM PEDRO
DOMINGOS MÁRIO GUERREIRO PAULO
POLVOSUL - PESCA MARÍTIMA, LDA.
ARMÉNIO CUSTÓDIO BATISTA FRANCISCO
ANTÓNIO JOAQUIM GALHARDO CORREIA
JOÃO CARVALHO GALHARDO
VALDEMIRO DOS SANTOS PRUDÊNCIO
ANTÓNIO VICENTE DA GRAÇA JESUS
MANUEL CUSTÓDIO FERNANDES & IRMÃO, LDA.
SALVADOR CONSTANTINO GOMES
SALVADOR CONSTANTINO GOMES, LDA.
JOAQUIM MANUEL VIEGAS DE OLIVEIRA
COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A.
COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A.
FRANCISCO CÂNDIDO LUÍS E ANTÓNIO ALEXANDRE FERREIRA
VITORINO
NUNO FILIPE CALDAS PINTO E LUÍS GONZAGA CALDAS PINTO
JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS
GRAVETO MAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA
JOSÉ MARIA MECA MACATRÃO, HERDEIROS
ANTUNES - PESCA MARITIMA, LDA.
31-01-02-FEP-308
SOBRE AS ONDAS PE-2100-C
31-01-02-FEP-309
31-01-02-FEP-310
31-01-02-FEP-312
31-01-02-FEP-313
31-01-02-FEP-314
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
5.439,30
4.289,38
7.416,90
4.364,74
3.482,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.439,30
4.289,38
7.416,90
4.364,74
3.482,88
5.167,34
4.074,91
7.046,05
4.146,50
3.308,74
271,96
214,47
370,85
218,24
174,14
31-01-02-FEP-315
PESCADOR DE PENICHE , PE-2224-C
EMANUEL SANTOS FILIPE E RUI PAULO DA FONSECA TEODORO
Centro
31-01-02-FEP-316
31-01-02-FEP-317
ELIAS, PE2162C
PRENDA DE NATAL, SN-776-C
31-01-02-FEP-321
BOM PEIXE, PE-2249-C
31-01-02-FEP-323
31-01-02-FEP-325
31-01-02-FEP-326
31-01-02-FEP-328
31-01-02-FEP-329
31-01-02-FEP-330
OLIMPICO, PE-2114-L
SANTA ROSA, SN-717-L
VIRGILIO MIGUEL PV-274-C
VIRGEM DAS DORES PV-202-C
VIRGEM DOLOROSA PV-297-C
TOTIM, SN-795-L
31-01-02-FEP-332
VIRGEM SANTISSIMA PV-296-C
31-01-02-FEP-333
31-01-02-FEP-336
31-01-02-FEP-337
31-01-02-FEP-338
31-01-02-FEP-343
31-01-02-FEP-345
31-01-02-FEP-346
31-01-02-FEP-347
31-01-02-FEP-348
31-01-02-FEP-349
31-01-02-FEP-350
31-01-02-FEP-351
31-01-02-FEP-352
31-01-02-FEP-353
31-01-02-FEP-354
31-01-02-FEP-355
31-01-02-FEP-357
31-01-02-FEP-358
31-01-02-FEP-359
JUVENILIA V-1010-C
HUGO RICARDO, VC-192-C
LUCINDA MARIA, P-2033-C
MANTO SAGRADO, PV-233-C
PEROLA DE SINES, SN-154-C
MARISQUEIRO, SN-791-L
ERICA FILIPA, SN-784-L
REGRESSO AO MAR, SA-569-L
ROSA MAR, SN-872-L
MÁRIO PAULO, SN-532-L
AJUDA DO MAR - PE-2229-C
GURI, PE-2002-C
SOL POSTO, SN-728-L
JAMAICA - PE-2277-C
LUTADOR, A-3337-N
FRANÇA MORTE, A-3720-N
SERAFIM JOSÉ, SN-556-L
CLARA LÚCIA, SN-200-L
INES SOFIA, SN-867-L
31-01-02-FEP-361
FOINHAS, SN-654-C
31-01-02-FEP-363
31-01-02-FEP-364
31-01-02-FEP-365
31-01-02-FEP-367
PRÍNCIPE DO ALENTEJO, SN-821-C
MILAGRE, PE-2157-C
FORTUNINHA, PE-2443-L
FRUTO DA UNIÃO, PE-2193-C
JACINTO FERREIRA SEVERINO
Centro
PAULO ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO
Alentejo
ELÍSIO FRANCISCO TEODORO E ROBERTO CLÁUDIO VIEIRA
Centro
TEODORO
JOAQUIM INGLÊS SEBASTIÃO
Centro
HUGO JOSÉ ISIDRO ROSA
Alentejo
VIRGÍLIO TOMÁS BICHO
Norte
JOSÉ LEITE
Norte
JOSÉ MANUEL MOREIRA LEITE
Norte
PAULO MANUEL DA SILVA
Alentejo
JOÃO MANUEL MOREIRA LEITE, PORFÍRIO JOSÉ MOREIRA LEITE E
Norte
ÁLVARO MANUEL MOREIRA LEITE
PESCARIAS GONDOMAR GONZALEZ & COVELO, LDA.
Norte
HERNÂNI LOPES MACIEIRA
Norte
ADÃO GOMES CASCÃO
Norte
JOAQUIM FRANCISCO DA CUNHA
Norte
JORGE MANUEL R. GUERREIRO, UNIPESSOAL LDA.
Alentejo
JOSÉ MARIA PINCHO
Alentejo
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Alentejo
JOSÉ CARLOS REIS DA CRUZ MATIAS
Algarve
RICARDO JOSÉ ROSA FERNANDES
Alentejo
JOSÉ JACINTO CORREIA APOLÓNIA
Alentejo
FERNANDO MANUEL FERNANDES ALFAIATE
Centro
E.P.S. - EMPRESA DE PESCAS SESIMBRENSE, LDA.
Centro
ANTÓNIO MARIA MATEUS
Alentejo
LOURENÇO MANUEL ALEXANDRE E HORÁCIO GARCIA MIGUEL
Centro
Centro
Centro
FERNANDO JOSÉ VILHENA
Alentejo
ANTÓNIO RODRIGUES DA SILVA CRUZ
Alentejo
CARLOS MANUEL FREIRE CORREIA DE OLIVEIRA
Alentejo
JORGE JACINTO OLIVEIRA LARGUINHO E JOAQUIM ANTÓNIO
Alentejo
SANTOS LARGUINHO
DIONÍSIO JOSÉ DA COSTA
Alentejo
FAUSTINO FRANCISCO RATO
Centro
SOCIEDADE DE PESCA - ANUNCIAÇÃO & FERNANDES LDA
Centro
EMPRESA DE PESCA JERÓNIMO RATO, LDA
Centro
4.725,80
0,00
4.725,80
4.489,51
236,29
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0,00
0,00
3.750,38
5.645,88
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5.363,59
187,52
282,29
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0,00
6.428,80
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.992,18
3.377,50
16.389,32
25.845,80
20.098,30
147,49
3.792,57
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0,00
18.266,80
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12.021,11
5.603,60
7.284,00
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2.237,30
3.741,32
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147,49
8.223,40
497,48
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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2.884,69
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5.804,63
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3.554,25
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1.506,87
140,12
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472,60
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18.411,68
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2.740,46
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1.521,47
1.511,02
601,06
280,18
364,20
305,51
111,86
187,07
164,16
79,31
7,37
411,17
24,88
137,94
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144,23
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0,00
3.945,12
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0,00
0,00
0,00
0,00
10.454,36
5.605,16
2.364,96
12.347,46
9.931,64
5.324,90
2.246,71
11.730,09
522,72
280,26
118,25
617,37
17
31-01-02-FEP-369
MESTRE DA GALILEIA P-2150-C
31-01-02-FEP-370
31-01-02-FEP-372
31-01-02-FEP-373
31-01-02-FEP-374
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377
377
377
377
31-01-02-FEP-382
31-01-02-FEP-383
31-01-02-FEP-384
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31-01-02-FEP-428
31-01-02-FEP-429
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31-01-02-FEP-432
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31-01-02-FEP-436
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31-01-02-FEP-441
31-01-02-FEP-442
31-01-02-FEP-443
31-01-02-FEP-449
31-01-02-FEP-452
31-01-02-FEP-460
31-01-02-FEP-461
31-01-02-FEP-462
MESTRE CRUZ PV-293-C
FÁTIMA TORRÃO, VC-282-C
VILACONDENSE VC-226-C
ZÉ DA MARINHA VC-212-C
BELO HORIZONTE P-2147-C
FRANCISCO CANÁRIO PV-228-C
ROMILDA PAULA PV-303-C
BEM AVENTURADO VC-263-C
ESCRAVA DO JURAMENTO VC-131-C
JESUS VALEI-NOS P-2187-C
SENHOR DO BONFIM VC-177-L
CAMARIDO PV-244-C
DIANA VANESSA L-2062-L
FLORES DO MAR VC-143-L
DANIELA SOFIA VC-249-C
FURIA VC-209-C
AVÔ RITA - PE-2348-C
FORTUNA DO MAR, N-2176-C
MUFLÃO, PE-2258-C
AVÔ MELRO, PE-2250-C
ISAURA MARIA VC-96-L
SENHOR DA AGONIA L-2060-L
FUGITIVO VC-242-C
BEATRIZ PAULO, SB-1260-C
BIBLIA VC-169-L
VILA DO MAR - PE-1898-C
JAIMITO VC-267-C
PORTUGAL NOVO PV-255-C
TREVO DA FELICIDADE P-2183-L
ESTRELA DE SESIMBRA SB-1186-C
FALCÃO PEREGRINO VC-126-C
NOVO IMPERADOR SB-1243-C
FÚRIA DO MAR, PV-280-C
JOSÉ RUI VC-252-C
ALBERTINO CASTANHO PV-301-C
SEGREDOS DO MAR P-2059-C
GÉMEOS VC-174-L
ZÉ PEROLA PV-256-C
VALMITÃO, PM-1291-N
SONHO DO ZECA, VR-518-C
MÁRIO JORGE, T-355-L
PRÍNCIPE DAS MARÉS, PM-1218-C
ALMA LUSA, PM-1269-N
QUIM, PE-2121-C
MARINEU, PE-2163-C
ECLIPSE, PE-2263-C
HEMISFÉRIO NORTE, A-3300-N
VASQUES CALAFATE PV-284-C
SANTA MARIA DAS AREIAS AN-194-C
ANTÓNIO MARIA V-1072-C
MAR DOS SEGREDOS P-2079-C
CRISTO JOVEM P-2037-C
CONCEIÇÃO ALEXANDRINA VC-217-C
COMPANHEIROS DE CRISTO SA-567-C
ESTRELA DA FALCAMAR PV-310-C
PEIXE Á BORDA , PE-2148-C
REI LEÃO, PE-2404-C
PRAIA LUSITANA SN-820-C
TIAGO CANÁRIO PV-302-C
MAR E PESCA SB-1218-C
DÁRIO FILIPE SN-832-C
COSTA OESTE SN-853-C
MESTRE DA GALILEIA DE RAMIRO & EMÍLIA - EMPRESA DE
PESCA, LDA.
FRANCISCO JOSÉ MARQUES CRUZ
AVELINO PONTES COENTRÃO
JOSÉ ALBERTO MOURO DINIS
JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES FERREIRA PINTO
ESTEVÃO FRANCISCO NUNES, HERDEIROS
JOSÉ MANUEL GOMES FANGUEIRO
BEM AVENTURADO, EMPRESA DE PESCA, LDA.
BELMIRO MAIO COENTRÃO
FRANCISCO ANTÓNIO FERREIRA GONÇALVES
ANTONIO MARIA LEITE DE SOUSA
MANUEL AGONIA CRISTELO MAIO E TORCATO DE JESUS MAIO
ABRAÃO MARQUES DA LAPA
RUI MANUEL GOMES DA COSTA SANTOS
LAURINDO DA COSTA CRAVEIRO
CARLOS GOMES CRUZ
AGOSTINHO SILVÉRIO VIEIRA CLÁUDIO
JOAQUIM VAGOS BORDA D'ÁGUA
INACIMAR - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
AVÔ E VENEZA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
JOÃO DE SOUSA SANTOS
FERNANDO MANUEL PONTES DA SILVA
LUIS GOMES CRUZ
SEBASTIAO PAULO & FILHOS, LDA.
ANTONIO JOAO DOS SANTOS CASTRO
ILÍDIO DOS SANTOS DOS ANJOS
ALFREDO MARTINS REINA
JERÓNIMO GOMES VIANA
MARCOS MANUEL LAPA CORREIA
MANUEL CUNHA & FILHOS, LDA.
JOSUÉ MAIO COENTRÃO
GALÉ PESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEIXE, LDA.
JOSÉ ALBERTO AREIAS MARQUES
MÁRIO RUI MOURO DINIS
LUCAS DA SILVA CASTANHO
MARGEM DUM SONHO, ACTIVIDADES DE PESCA, LDA.
CARLOS MARIA RAMOS SERRÃO
JOSÉ MANUEL MARQUES PEREIRA
SEBASTIÃO & FILHOS, LDA
CARLOS ALBERTO ROSADO FELICIDADE SILVA
ANTÓNIO HERMINIO FALEIRO MACHADO
PESCARADE - SOCIEDADE DE PESCA DO ARADE, LDA.
HELDER CORREIA AMADOR
VITOR MANUEL HENRIQUES DA FONSECA, UNIPESSOAL, LDA.
ECLIPSE - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
ROGARCI - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
MANUEL GOMES VAREIRO E ANTÓNIO GONÇALVES TERROSO
IRMAOS PACHECO - ACTIVIDADES DE PESCA, LDA.
ANTONIO ZACARIAS DA COSTA MOREIRA
MANUEL ARMANDO RODRIGUES MAIO
JOSÉ MANUEL FERNANDES MOÇA
ANTONIO MARTINS MARQUES
JOÃO DA SILVA GRANJA
ZACARIAS MAIO PEREIRA
MATEUS E JOÃO, INDÚSTRIA DE PESCA, LDA.
O REI LEÃO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
SOCIEDADE DE PESCAS TORCATO & FERREIRA LDA
JOSÉ MANUEL GRAÇA NUNES
MANUEL JOSÉ GOMES PÓLVORA DOS SANTOS
HORÁCIO GARCIA MIGUEL
HUMBERTO MANUEL PEREIRA MIGUEL
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Lisboa
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Lisboa
Norte
Lisboa
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Centro
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Algarve
Norte
Centro
Centro
Alentejo
Norte
Lisboa
Alentejo
Alentejo
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0,00
6.960,16
6.612,15
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5.696,40
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9.750,30
4.938,40
12.913,18
2.895,32
3.703,02
5.815,81
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9.759,44
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9.579,08
8.597,20
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13.594,52
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5.289,02
22.136,54
52.051,32
6.295,40
4.261,38
20.620,68
34.020,00
12.453,84
7.867,20
33.835,40
5.276,58
6.174,48
7.243,60
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5.236,00
5.951,18
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20.254,64
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18.132,44
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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31-01-02-FEP-477
PORTO CÉU , SN-790-C
COMPLETO, PE-2314-C
ESTRELA DO MAR, SN -796 -C
JESUS DE BELÉM, SN-721-N
RAIO DE LUZ, CS-771-C
RAINHA SANTA ISABEL PE-1673-C
Temporária
ANTÓNIO MORAL, SB-1310-C
FILHO DA PAZ, N-2480-C
AVÔ TOMAZ, PE-2223-L
31-01-02-FEP-478
Verde, PE-2325-C
31-01-02-FEP-480
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31-01-02-FEP-486
31-01-02-FEP-487
31-01-02-FEP-488
31-01-02-FEP-489
31-01-02-FEP-491
VENTO DE FEIÇÃO VC-279-C
IRMÃOS CRUZ VC-275-C
MANUEL EUGÉNIA, VC-193-C
JORGE SANTOS, VC-233-C
JOEL CARLOS, PV-295-C
AURORA CATARINA, PV-254-C
NOVO ROSA CLARA, VC-288-C
CAMINHO DA BOA VIAGEM, PV-304-C
VARAMAR SB-1284-C
31-01-02-FEP-492
RIBAPESCA, PE-2341-C
31-01-02-FEP-495
31-01-02-FEP-496
31-01-02-FEP-497
31-01-02-FEP-500
31-01-02-FEP-501
LUÍS & PINHAL, LDA.
31-01-02-FEP-508
31-01-02-FEP-511
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31-01-02-FEP-517
31-01-02-FEP-519
31-01-02-FEP-520
31-01-02-FEP-521
31-01-02-FEP-522
VIRGEM DE SINES, SN-818-C
TRIGUEIRINHA, SN-817-C
AMIGO DA PESCA, SN-768-L
CALVÃO, A-2701-N
COVA DA IRIA PE-2278-L
LUIS ADRIÃO SB-1032-C, ADRIÃO LUIS, SB-261-C
(Acostado)
TÂNIA VANESSA, VC-188-L
REI DA GLÓRIA, AN-170-L
CARLA LILIANA, VC-145-L
IOLANDA VC-287-C
SENHORA DO BOM CAMINHO V-1049-C
PORTO DINHEIRO, PE-2309-C
VIRGEM DAS GRAÇAS PE-2313-C
ANA ALEXANDRA PV-253-C
LUA BRILHANTE, VC-175-L
MANUEL SERRAO DA ROCHA
MARCELINO MOREIRA DOS SANTOS NOVO
DAVID MARQUES VENTURA
CARLOS OCTÁVIO MILHAZES DE CASTRO
MANUEL AGONIA RAJÃO CARVALHIDO
MATEUS & NUNO - INDUSTRIA DE PESCA, LDA
ANTÓNIO & JOANA, LDA
JOSÉ MANUEL PEREIRA LOURENÇO
JOSÉ MARQUES GAVINA
31-01-02-FEP-524
VIRGEM DO SAMEIRO, VC-246-C
JOSÉ MANUEL PONTES COENTRÃO E ADÃO PONTES COENTRÃO Norte
31-01-02-FEP-525
31-01-02-FEP-527
31-01-02-FEP-528
31-01-02-FEP-530
31-01-02-FEP-533
31-01-02-FEP-536
31-01-02-FEP-537
31-01-02-FEP-539
31-01-02-FEP-540
31-01-02-FEP-541
31-01-02-FEP-543
31-01-02-FEP-544
31-01-02-FEP-547
31-01-02-FEP-549
31-01-02-FEP-550
31-01-02-FEP-552
31-01-02-FEP-553
31-01-02-FEP-554
31-01-02-FEP-555
31-01-02-FEP-556
31-01-02-FEP-557
31-01-02-FEP-559
31-01-02-FEP-563
FOZ DA NAZARÉ L-2046-C
ARMINDO FERNANDO, VC-49-C
TRAJANO, VC-278-C
GONÇALVES ZARCO L-2065-C
BRUTIMAR, L-2061-C
MAR IBÉRICO, L-2045-C
ANA DA QUINTA, AN-185-C
SENHOR DOS EMIGRANTES, V-1055-C
SENHORA DO DESTERRO, P-2073-C
MARQUES NOVO VC-240-C
NOVO RUIVO, V-25-N
ESTRELA DE ÂNCORA, AN-186-C
SENHORA DOS ANJOS, PV-224-C
NOVO COSTAS, V-1086-C
PUREZA JOSÉ VC-245-C
DEUS TE ESPERO, V-1056-C
NOVO JAIME MARIA PV-281-C
PEREIRA E MOÇA ,PV-276-C
PARALELO, A-3239-C
LAGOAL AN-168-C
LUIS FORTUNATO, PV-269-C
RÉGIO MAR, VC-247-C
SENHORA DO MINHO, C-126-C
SOCIEDADE PESCA FOZ DA NAZARE, LDA
JOAQUIM FARIA DUQUE
TRAJANO MARTINS MARQUES
PESCAS ROTA DO VENTO, LDA
PESCAS BALAYO - UNIPESSOAL, LDA
PESCALEÇA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE PESCA, LDA.
ANTÓNIO JOSÉ GOMES DA CUNHA
ORLANDO MANUEL DE SÁ MEIRA
HERDEIROS DE MANUEL EDUARDO CADILHE RODRIGUES
SALVADOR DOS SANTOS NOVO
SOMAR - PRODUTOS DO MAR, LDA
MANUEL DE OLIVEIRA MALHÃO
JOÃO LUÍS GONÇALVES REGUFE
IRMÃOS FONTELA, LDA.
JOSÉ CORREIA NUNES
FRANCISCO PEREIRA FANGUEIRO
PESQUEIRA MALECON, LDA.
PEREIRA & MOÇA, LDA
PEREIRA & MOÇA, LDA
PESCARIAS EUREKA, LDA.
MANUEL FORTUNATO DOS SANTOS
MÁRIO VICENTE ARTEIRO FANGUEIRO
VICTOR MANUEL DE AGUIAR FERREIRA
31-01-02-FEP-474
31-01-02-FEP-504
Cessação
SEBASTIÃO & FILHOS, LDA
IRMAOS COMPLETOS - SOCIEDADE DE PESCA, LDA
JOSÉ JACINTO FARIAS & JACINTO DA BICA FARIA, LDA.
ALBINO JOSÉ DE CAMPOS
SÉRGIO MIGUEL CHARNECO FIGUEIREDO
FRANCISCO FERREIRA SANTOS E JOÃO RODRIGO DA LUZ
FERNANDES
EMANUEL RATO ALEXANDRE
HÉLIO HENRIQUES FERNANDES
JOSÉ ANTÓNIO TOMÁS
FRANCISCO FILIPE MARTELEIRA FERNANDES E JOÃO DE DEUS
GERMANO FERNANDES
VENTO DE FEIÇÃO - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
EDUARDO MANUEL MARQUES CRUZ
DONATO JOSÉ CRAVEIRO PONTES
JORGE MANUEL MARQUES DOS SANTOS
JOSÉ MANUEL FERREIRA LOURENÇO
MARIA ALICE FESTAS MOITA
ANTÓNIO JOÃO CRAVEIRO ANDRÉ
ARNALDO ILÍDIO SAMPAIO FRANCO E MANUEL PRAGA DINIS
VARAMAR - SOC. DE PESCA E COMÉRCIO DE PEIXE, LDA.
JOSÉ CARLOS CAMILO ANACLETO E ANTÓNIO JORGE
FERNANDES DA FONSECA
SOCIEDADE DE PESCA CARDOSO LDA.
MANUEL JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA
PAULO JORGE DA SILVA BATISTA
ALBERTO FERNANDO FERREIRA DENIS
Alentejo
Centro
Alentejo
Alentejo
Lisboa
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8.778,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
13.164,80
8.778,00
20.142,84
4.213,80
8.675,20
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658,24
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Centro
4.155,30
0,00
4.155,30
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Lisboa
Centro
Centro
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0,00
0,00
4.472,26
8.481,47
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Centro
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0,00
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Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Lisboa
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Centro
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Lisboa
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0,00
15.164,00
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Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
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Alentejo
Alentejo
Alentejo
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
17
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31-01-02-FEP-600
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31-01-02-FEP-623
31-01-02-FEP-625
31-01-02-FEP-627
NOSSA ESPERANÇA V-1046-C
GOMES RODRIGUES P-2160-C
JORGE NOVO, V-1039-C
SENHORA DA SAÚDE, PV-243-C
VERDEMILHO, V-1065-C
MESTRE COMBOIO, SN-836-C
JOÃO SÉRGIO, SN-746-C
CARMEN V-1090-C
O LOBO, O-2168-C
CRUSTÁCEO, FZ-820-C
COSTASUL, PM-1189-C
S. PEDRO DO MAR, O-2152-C
LINDA VIANA, F-79-C
POEMA DO MAR, F-89-C
RIO MINHO, SN-837-C
NOVA ESTRELINHA, N-2283-C
ALMARAZ SOL N-2531-C
ALBERTO MIGUEL, SN-868-C
AUGUSTO ALBERTO, SN-806-C
CENTAURUS, A-3608-C
Tudo por Deus - SN-841-C
MANUEL MARINO NICOLAU GONÇALVES
GOMES RODRIGUES & IRMÃOS, LDA.
JORGE ALBERTO SILVA NOVO
PETIPESCA - SOCIEDADE DE PESCA, LDA.
PESCARIAS JEM, LDA.
JOAQUIM PACHECO LEITÃO, HERDEIROS
CARLOS MARIA GARGANTA CUSTÓDIO
HITO PESCA, LDA
JOÃO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MADEIRA
SOCIEDADE DE PESCA INFANTE, LDA.
GUADILESTIA - SOCIEDADE DE PESCA LDA
JOSE INACIO & FILHOS, LDA
ANTÓNIO JOSÉ ABRANTES BELGUINHA
ABÍLIO SANTOS-SOCIEDADE DE PESCA UNIPESSOAL, LDA
SOCIEDADE DE PESCA ZÉMAR, LDA.
ÁLVARO ÁGUEDA
ISIDRO MECA CARLINHOS
SOCIEDADE DE PESCA GOMES & FERNANDES, LDA.
SOCIEDADE DE PESCA PALANGRE, LDA.
TESTA & CUNHAS S.A.
SOCIEDADE DE PESCA MANUEL BATALHA & FILHOS, LDA.
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Alentejo
Alentejo
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Alentejo
Centro
Centro
Alentejo
Alentejo
Centro
Alentejo
FADARIOPESCA - INDÚSTRIA DE PESCA, LDA
ANTÓNIO JOSÉ GUIMARÃES SILVA GONÇALVES
ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
ANTONIO MARIA LEITE DE SOUSA
Antonio Vasco Machado Assis
VITORINO GUERREIRO DE JESUS
ALFREDO HERCULANO AZEVEDO MENDONÇA SILVA
CARLOS ALBERTO FERREIRA BOIÇA
EMPRESA DE PESCA RIBEIRO MAR LDA.
CRISTINA, JOSÉ & RAMOS, LDA.
JORGE CARLOS AMORIM DA SILVA SOUTO
MARCEDO - EMPRESA DE PESCA, LDA.
EVARISTO DOS SANTOS SILVA
FRANCISCO JOÃO DAS NEVES FAUSTINO
PAULO JOÃO GALINHO MARTINS
PESCAS ROTA DO VENTO, LDA
ADELINO DA SILVA VIEIRA, LDA
CABAZ ENFEITADO, LDA.
DUARTE FILIPE JOSÉ ALEXANDRE
Jose Antonio Reis Da Rosa
JOSÉ JOAQUIM GOUVEIA CARRADA
Manuel Araujo Santos
ALEXANDRINO SANTOS PERRUCA
JÚLIO PATRÍCIO BONZINHO
RAMIRO TOMÁS DE BRITO JOSÉ
MÁRIO MIQUELINO MARTINS
REINALDO RAMIRO LOPES DOS SANTOS
EDGAR JOÃO BUCHINHO JOSÉ
JOSÉ MANUEL MOREIRA LEITE
FERNANDO PEREIRA MIRANDA
IVÃ ANDRÉ MENDONÇA BECHINHO
ÓSCAR BUCHINHO BONZINHO
BEM AVENTURADO, EMPRESA DE PESCA, LDA.
HELDER PEDRO SOARES DA COPA
JOSÉ MANUEL BANDARRA ROMÃO
LUCIANO PAULO LOPES BATISTA
FERNANDO ROSA DOS SANTOS BARTOLOMEU
CARLOS ALBERTO DE SA CARDOSO
VITOR MANUEL VIANA MAIO
ARMANDO DIAS COUTINHO
Algarve
Norte
Algarve
Algarve
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Algarve
Algarve
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Lisboa
Lisboa
Lisboa
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Centro
Centro
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
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Algarve
Norte
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Norte
31-01-03-FEP-1
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31-01-03-FEP-57
31-01-03-FEP-58
AURORA BOREAL, O-2125-C
TRES PIRATAS, ES-327-L
PIRES COELHO, PM-1117-C
TONI PIRES, PM-1244-C
DEUS NOS AJUDE ES-296-L
SENHOR DO BONFIM, VC-177-L
SUSANA ISABEL, SA-502-L
TANIA HUGO, O-1951-L
EUREKA, AN-183-L
JOMANÉ, LX-318-L
LUCIMAR L-561-C
ANTÓNIO RAMOS, VC-258-C
STEVEN, AN-129-L
CARLOS E RUI, SB-1225-C
PAULA HELENA, TR-1383-L
MENINA ENCANTADA, TR-1428-L
REI DOS MARES, TR-1438-L
GONÇALVES ZARCO, L-2065-C
JESUS NAS OLIVEIRAS, A-3430-C
PROA AO MAR, FF-1288-C
PORTO MAR, O-2104-L
RITA ISABEL, VR-350-L
GATINHA DE FARO, F-940-L
SENHORA DE PIEDADE, VR-373-L
VAGABUNDO, O-2033-L
PEROLA DO OCEANO, O-2038-L
GRATIDAO, O-2128-L
MARIO E HUGO, O-2124-L
BORRACHO, O-2035-L
RAFAEL, O-2106-L
VIRGEM DOLOROSA, PV-297-C
MONICA LUIS, ES-291-L
VENCEDOR, O-2161-L
DEUS SAGRADO, O-2034-L
BEM AVENTURADO, VC-263-C
MAR VERMELHO, PM-1184-C
SORAIA, VR-346-L
BAIA DE LAGOS, O-2199-L
BARTOLOMEU, O-2132-L
RUMO À GLÓRIA, VC-139-L
CAMINHO DA LUZ, PV-290-C
ARMANDA COUTINHO, P-2140-L
10.097,20
6.929,44
24.881,33
13.648,61
29.030,40
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26.779,55
25.331,78
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11.223,60
209
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
10.097,20
6.929,44
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29.030,40
23.617,76
16.910,68
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25.331,78
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12.966,18
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16.065,15
20.538,06
15.810,67
25.440,57
24.065,19
26.224,85
4.341,35
16.623,67
16.371,84
5.555,17
6.368,72
24.227,72
15.443,77
32.666,70
10.662,42
504,86
346,47
1.244,07
682,43
1.451,52
1.180,89
845,53
1.080,95
832,14
1.338,98
1.266,59
1.380,25
228,49
874,93
861,68
292,38
335,20
1.275,14
812,83
1.719,30
561,18
6.974.124 4.032.742 2.941.382 2.245.756 695.626 72.937
12.491
99.593
24.699
11.988
9.121
20.370
10.752
13.970
6.800
906.153
257.560
9.000
20.840
8.695
8.695
4.429
573.853
163.051
149.881
8.548
6.668
5.901
10.889
8.000
9.967
13.875
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7.863
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14.131
7.574
4.495
54.895
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11.885
2.400
7.538
10.303
17.788
68.400
43.762
7.217
59.756
14.820
6.739
5.272
11.151
6.451
7.763
4.080
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154.536
5.400
12.504
5.217
5.217
2.657
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97.831
89.929
4.874
4.001
3.541
6.476
4.800
5.949
7.965
6.162
5.011
4.718
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8.037
4.544
2.697
32.937
77.095
7.131
1.440
4.523
5.809
10.673
37.775
29.175
5.273
39.837
9.880
5.249
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9.219
4.301
6.206
2.720
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103.024
3.600
8.336
3.478
3.478
1.772
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65.220
59.953
3.674
2.667
2.360
4.413
3.200
4.019
5.910
4.108
3.416
3.145
14.128
6.093
3.030
1.798
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960
3.015
4.494
7.115
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21.881
3.955
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7.410
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4.655
1.360
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77.268
2.700
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1.739
1.739
886
172.156
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44.964
2.755
2.000
1.770
3.310
2.400
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10.596
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2.272
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2.261
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2.470
1.312
962
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1.360
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900
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17
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31-01-03-FEP-96
31-01-03-FEP-98
31-01-03-FEP-99
ELSA MARIA ,VC-236-C
SENHORA DA HORA II, ES-309-L
JOSÉ PAULINO, O-2049-L
CARLOS FILIPE, VR-384-L
FRANCO, LX-337-L
IRMÃOS UNIDOS, P-2159-L
JOSÉ ALBERTO, P-2161-L
RUSSO, N-2513-L
EMIBRUPA, PE-2355-C
FÉ EM SANTA CLARA, VC-185-C
BOM DIA, L-2030-L
RAINHA DOS MARES, TR-1409-L
GÉMEOS, VC-174-L
MESTRE CRUZ, PV-293-C
RODRIGO MIGUEL, PV-261-L
DOMINGOS MANUEL, PV-276-L
FRANCISCO CANÁRIO, PV-228-C
FUGITIVO, VC-242-C
FATIMA TORRAO, VC-282-C
BIBLIA, VC-169-L
MINHA COMPANHIA, O-2195-L
JOICE, F-1028-L
PRAIA DA MARETA, AL-544-L
MARILENE, O-2059-L
NANCY BRUNO, C-1161-L
DEUS ME GUIE, L-2068-L
PRAIA DO NEIVA, P-2170-L
GIDA, A-3228-L
LEGO, E-377-L
PATRICIA E MARTA, P-2108-C
31-01-03-FEP-100
MESTRE DA GALILEIA, P-2150-C
31-01-03-FEP-101
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31-01-03-FEP-103
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31-01-03-FEP-124
31-01-03-FEP-127
31-01-03-FEP-128
31-01-03-FEP-131
LUZ DO OCEANO, PE-2063-C
ZÉ PÉROLA, PV-256-C
JORGE MARIA , VC-167-L
ABRAAO MIGUEL, P-2148-C
VERA CRUZ, VC-135-L
FALCÃO PEREGRINO, VC-126-C
SILVESTRE AFONSO, VR-498-C
GUERREIRO DO MAR, PE-93-C
SENHORA DOS AFLITOS, ES-321-L
TRÊS MARIAS, ES-308-L
CRUZ DA VIDA, V-250-L
CAISMAR, SB-1216-C
BARCELOS, ES-315-L
ADRIANO, VR-112-L
SEGREDOS DO MAR, P-2059-C
GALA, FF-1247-C
VIRGILIO MIGUEL, PV-274-C
ALÉM MAR, N-2521-L
EMANUEL V-249-L
NANCI MAR, VC-256-C
BERÇO DE JESUS, V-588-L
31-01-03-FEP-132
ELISA CRUZ, VC-181-L
31-01-03-FEP-133
31-01-03-FEP-137
31-01-03-FEP-138
31-01-03-FEP-139
31-01-03-FEP-140
31-01-03-FEP-142
31-01-03-FEP-144
31-01-03-FEP-145
31-01-03-FEP-151
SÓ DEUS É PERFEITO, PV-280-L
VIRGEM DOS ANJOS, VC-291-C
ZODIACO, A-3336-C
TRAVESSO, A-3433-L
RAFAELA, A-3292-L
MAR PORTUGUES, PE-2191-C
COMPANHEIRO DE DEUS, N-2438-C
RUMO DA FELICIDADE, N-2399-C
PRINCESA DAS ONDAS, PE-2343-C
POSTIGA & BONANCA, LDA
DAVIDE ALFREDO DA COSTA LOUREIRO
MANUEL PEDRO GONÇALVES FERNANDES
Carlos Alberto Ruivinho Pires
ALBERTO DE PINA RODRIGUES
CARLOS ALBERTO GOMES CAMPOTA
JOSÉ BELMIRO GOMES CAMPOTA
ANTÓNIO FORMIGA DO SACRAMENTO
PAULO PEDRO FILIPE
CARLOS MARQUES PEREIRA
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS PINHAL
ANTÓNIO CARLOS GALINHO MARTINS
CARLOS MARIA RAMOS SERRÃO
FRANCISCO JOSÉ MARQUES CRUZ
RODRIGO MILHAZES MOÇA
JOSÉ ALBERTO REGUFE RAMOS
ESTEVÃO FRANCISCO NUNES, HERDEIROS
LUIS GOMES CRUZ
ANTONIO JOAO DOS SANTOS CASTRO
FRANCISCO GASPAR LOPES
MARCELO DOS SANTOS LOPES
MIGUEL ANGELO NOBRE DOS REIS
ADRIANO LOPES PEREIRA
ALBERTINO LOPES PEREIRA
FERNANDO DE JESUS BRITO
JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA CHILRO
JOÃO ERNESTO OLIVEIRA CAÇADOR
FERNANDO ALBERTO RODRIGUES
HERMÍNIO GOMES PEREIRA
PESCA, LDA.
ANTUNES - PESCA MARITIMA, LDA.
JOSÉ MANUEL MARQUES PEREIRA
MANUEL AGONIA MARQUES MOITA
ABRAÃO DE JESUS MOREIRA
JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES
JOSUÉ MAIO COENTRÃO
MANUEL DA AGONIA GONÇALVES ESPOGEIRO
JOÃO PACHECO LEITÃO & OUTROS
ADELINO MOREIRA MARQUES CASAIS
JOÃO MANUEL DA COSTA BARROS
LIZUARTE DA BALINHA CORREIA
TOSTÃO & GALO, LDA.
JOSÉ JOAQUIM ESCRIVÃES LINHARES
RODRIGO DOS REIS ROSA
LUSOFAINA, LDA.
VIRGÍLIO TOMÁS BICHO
ÂNGELO SOARES CONSTANTINO
JOSÉ BONIFÁCIO COUTO
JOAQUIM DE JESUS PEREIRA
MANUEL FERNANDO LIMA DA SILVA
ANTÓNIO FERNANDO GOMES DA COSTA E JOAQUIM MANUEL
GOMES DA COSTA
CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
JOSÉ MANUEL DA RUSSA CASTANHO
TESTA & CUNHAS S.A.
JOSÉ MIGUEL PEREIRA CASTRO
JOSÉ ANTÓNIO PEREIRA DOS SANTOS
LUÍS JOSÉ DE MATOS
JOAQUIM DELGADO ZARRO
MANUEL VIDAL CODINHA
MARGEM DA RIBEIRA - PESCA MARÍTIMA, LDA.
Norte
Norte
Algarve
Algarve
Lisboa
Norte
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Lisboa
Norte
Norte
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Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
Norte
Norte
Centro
Lisboa
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11.123
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3.462
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12.652
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Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
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Algarve
Centro
Norte
Norte
Norte
Lisboa
Norte
Algarve
Norte
Centro
Norte
Centro
Norte
Norte
Norte
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Norte
35.610
19.118
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4.123
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
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ELIAS, PE-2162-C
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ANTONIO E GUIA, PV-272-C
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SANTO AMARO, ES-324-L
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HUGO JORGE, ES-261-L
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EUGÉNIO JOAQUIM DO CARMO
DOMINGOS DOS RAMOS MESTRE
NUNO MIGUEL AUGUSTO NETO SILVA
HUGO JOÃO MENDONÇA BUCHINHO
CARLOS MANUEL MANJUA CORREIA
LEONEL MESTRE ARTIFICE
LÚCIO BELARMINO SANTOS PERRUCA
NELSON DO CARMO PEREIRA
NELSON JOAQUIM BUCHINHO PERRUCA
JOAQUIM ESMERALDO NUNES VITORINO
EDUARDO DOS SANTOS DO ROSÁRIO
DIAMANTINO CORREIA MESTRE
ARSÉNIO BUCHINHO DOS SANTOS
VÍTOR MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVESTRE
ANTÓNIO JOSÉ CABOZ CARAVELA
JOAQUIM MANUEL ROSA GUERREIRO
HELDER CORREIA RITA
JOSÉ MANUEL DOS SANTOS LEOTE
HUGO MANUEL SANTOS MARTINS
PAULO JORGE PINTO DA PIEDADE
IVONE DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE BRITO
JOAQUIM MANUEL DE SOUSA RODRIGUES
JÚLIO FANTASIA FERNANDES
FERNANDO GUERREIRO DOS SANTOS
ORLANDO CRAVO MASCARENHAS
SALVADOR CONSTANTINO GOMES
SALVADOR CONSTANTINO GOMES, LDA.
EDUARDO DE OLIVEIRA LUÍS
SOCIEDADE DE PESCA ZÉMAR, LDA.
PAULO VICENTE GOMES MOLINA
JOÃO LUÍS DOS SANTOS DUARTE
Celso De Jesus Mestre Padinha
HORÁCIO MANUEL MANJUA BECHINHO
ANTÓNIO HERMINIO FALEIRO MACHADO
JORGE HUMBERTO CRAVINHO RIBEIRO
HORÁCIO JOSÉ NETO BUCHINHO
CARLOS ALBERTO SILVESTRE ESTEVÃO
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E ELSA MARIA GAVINA PEREIRA
LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS
ARTEIRO
MARIA CAETANA D'ASSUNÇÃO NUNES
CARLOS ALBERTO DOMINGOS
SOCIEDADE DE PESCA NUNO E PEDRO, LDA.
GILBERTO MANUEL SIMÃO ROBALO
SULMARÉ - EMPRESA DE PESCA, LDA.
CLEMENTE DA SILVA ROCHA
FERNANDO MANUEL PONTES DA SILVA
JERÓNIMO GOMES VIANA
MARCOS MANUEL LAPA CORREIA
JÚLIO DE OLIVEIRA PINTO
JOAQUIM ÁLVARO DIAS FERRADEIRA
DANIEL MARQUES MOITA
JOÃO MARQUES FERREIRA E SALVADOR PEREIRA MOITA
JOSÉ MANUEL PEREIRA LOURENÇO
JACINTO FERREIRA SEVERINO
LÁZARO MIRANDA ARTEIRO E JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS
ARTEIRO
JOÃO VIANA DA SILVA
MANUEL GOMES VAREIRO E ANTÓNIO GONÇALVES TERROSO
MANUEL MARIA DE LEMOS AFONSO
Manuel Moreira Marques Casais
ANTÓNIO JOSÉ GUIMARÃES SILVA GONÇALVES
JOSÉ MANUEL FERNANDES DE SOUSA
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Centro
Alentejo
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Algarve
Norte
9.015
14.442
10.776
13.055
11.390
12.319
7.156
10.459
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7.903
10.745
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8.914
8.914
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10.038
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5.901
11.120
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13.110
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5.313
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1.300
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900
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Norte
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35.119
11.706
Centro
Alentejo
Centro
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
7.606
6.139
17.704
8.454
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1.500
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4.227
16.504
16.401
2.345
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1.425
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1.500
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2.966
375
Norte
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12.882
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
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31-01-03-FEP-280
31-01-03-FEP-282
31-01-03-FEP-283
31-01-03-FEP-286
31-01-03-FEP-287
31-01-03-FEP-288
31-01-03-FEP-289
31-01-03-FEP-293
31-01-03-FEP-294
31-01-03-FEP-299
31-01-03-FEP-300
31-01-03-FEP-306
31-01-03-FEP-317
31-01-03-FEP-320
31-01-03-FEP-321
31-01-03-FEP-324
31-01-03-FEP-325
31-01-03-FEP-337
31-01-03-FEP-340
31-01-03-FEP-342
31-01-03-FEP-343
31-01-03-FEP-344
PUMA, V-160-L
HUGO ANDREIA, PE-2134-L
OS TRES NETOS, P-685-L
HERANÇA DE DEUS, P-2162-L
CRISTINA, A-3108-L
DRAGÃO, A-3659-L
ROSA ALEXANDRA, A-3597-L
MARIA DAS FLORES, A-3482-L
FILHOS DA NOITE, S-1472-L
DINA SILVIA, PE-2006-C
CARINA MICAELA, A-3354-L
RUBEN, A-2744-L
VIRGEM DO MAR, VR-354-L
SEGREDOS DO MAR, P-2059-C
PANTERA, A-3690-L
TEIMOSA, A-2958-L
SERGIO MANUEL, ES-326-L
DEUS NOS AJUDE, ES-296-L
FILHO DE DEUS, V-608-L
ASTER, VR-500-C
RAJA, PE-2208-C
CASIMIRO MANUEL, P-1965-L
DIANA VANESSA, L-2062-L
31-01-03-FEP-347
MESTRE DA GALILEIA, P-2150-C
31-01-03-FEP-351
31-01-03-FEP-352
31-01-03-FEP-354
31-01-03-FEP-358
31-01-03-FEP-360
31-01-03-FEP-366
31-01-03-FEP-367
31-01-03-FEP-370
31-01-03-FEP-371
31-01-03-FEP-373
31-01-03-FEP-376
31-01-03-FEP-379
31-01-03-FEP-381
31-01-03-FEP-411
31-01-03-FEP-412
31-01-03-FEP-413
31-01-03-FEP-415
31-01-03-FEP-429
ARMINDO FERNANDO, VC-49-C
ARCA DO CEU, PV-259-C
MAR CASPIO, VC-234-C
CONDE DE MONTE CRISTO, VC-225-C
MAR PACIFICO, VC-254-C
MENINA INES, A-3652-L
POBRE PESCADOR, A-2865-L
MEU SONHO, A-3626-L
LUZITA, A-3653-L
SOLANGE, A-3571-L
FERROBICO, S-2093-L
LEAO, A-2872-L
FLORIPES ROSA, S-467-L
FLAVIO BEATRIZ, A-3614-L
LUA NOVA, LX-317-L
JOAO SERGIO, SN-746-C
ISADORA, SN-775-L
DRACO, VR-506-C
33-01-03-FEP-1
Modernização da embarcação de pesca IMAGEM DA
MADEIRA FN-1002-C
JOSÉ MANUEL FERNANDES DE SOUSA
JOAQUIM ANTÓNIO CORDEIRO VERDINGOLA
ANTÓNIO CÂNDIDO MATEUS REBELO
JOAQUIM DA SILVA FERREIRA CANHOLA
MARIA AMÉLIA RIBAU DA COSTA CAÇOILO
PEDRO JOAQUIM DA GRACA BASTOS
JOSÉ CARLOS DA GRAÇA FERREIRA
MANUEL TAVARES DA COSTA PAIVA
JOÃO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA
JOSÉ VIRGOLINO DA FONSECA GERALDES
Manuel Da Silva Vieira
Manuel Da Silva Vieira
Rui Serrano Justo
ANTÓNIO MANUEL GRAÇA
FRANCISCO SOARES DOS SANTOS
SÉRGIO MANUEL JORGE LIMA DE BARROS
ADRIANO RIBEIRO DA SILVA
JOSÉ ALBERTO MIRANDA DA CUNHA
PIÑEIRO & CALVAR, LDA.
JOSÉ ANTÓNIO DOS REIS
MANUEL LUÍS BRAGA DE MATOS
ABRAÃO MARQUES DA LAPA
PESCA, LDA.
JOAQUIM FARIA DUQUE
AUGUSTO CAMPOS GUIA
MANUEL MACIEIRA POSTIGA
SOCIEDADE DE PESCA ISAAC & ANTÓNIO, LDA.
JOÃO FILIPE ESTIMA VIEIRA
ANTÓNIO JOÃO VIEIRA FIDALGO
VITOR MANUEL VIEIRA FIDALGO
MANUEL JOAQUIM MATOS DE OLIVEIRA
ALBERTO FERREIRA CASQUEIRA
LEONÍDIO GUILHERME MARTINS FERREIRA
ANTÓNIO JOSÉ COSTEIRA DE OLIVEIRA E SILVA
ROGÉRIO MANUEL SALGADO DO ROSÁRIO
MÁRCIA MARIA DA CUNHA DE MATOS
PAULO RODRIGUES SEQUEIRA
CARLOS MARIA GARGANTA CUSTÓDIO
JOSÉ MARIA DOS SANTOS PINCHO
M.D. PESCAS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA.
Norte
Centro
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Lisboa
Centro
Centro
Centro
Algarve
Norte
Centro
Centro
Norte
Norte
Norte
Algarve
Centro
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Lisboa
Centro
Lisboa
Centro
Lisboa
Alentejo
Alentejo
Algarve
12.500
1.939
2.504
6.632
2.225
3.507
2.651
2.651
4.050
4.324
2.651
2.651
12.308
69.359
15.300
2.253
11.249
3.090
5.030
199.996
1.050
6.180
1.990
6.250
970
1.477
3.886
1.335
2.095
1.582
1.591
2.430
1.730
1.582
1.582
7.193
41.615
7.650
1.343
6.664
1.545
2.515
79.998
525
3.090
995
6.250
970
1.027
2.746
890
1.412
1.069
1.060
1.620
2.594
1.069
1.069
5.115
27.744
7.650
910
4.586
1.545
2.515
119.998
525
3.090
995
4.688
727
770
2.059
668
1.059
802
795
810
1.946
802
802
3.836
20.808
5.738
683
3.439
1.159
1.886
113.998
394
2.318
746
1.563
242
257
686
223
353
267
265
810
649
267
267
1.279
6.936
1.913
228
1.146
386
629
6.000
131
773
249
61.130
34.111
27.019
20.264
6.755
18.950
41.238
156.218
22.565
147.293
3.507
2.561
3.416
2.667
2.651
7.500
2.091
1.900
2.446
5.033
24.265
3.416
225.675
11.370
29.743
93.731
13.539
88.376
2.095
1.537
2.050
1.600
1.582
4.500
1.255
950
1.468
3.020
14.559
2.050
90.270
7.580
11.495
62.487
9.026
58.917
1.412
1.024
1.366
1.067
1.069
3.000
836
950
978
2.013
9.706
1.366
135.405
5.685
8.621
46.865
6.770
44.188
1.059
768
1.025
800
802
1.500
627
475
734
1.007
7.280
1.025
128.635
1.895
2.874
15.622
2.257
14.729
353
256
342
267
267
1.500
209
475
245
1.007
2.427
342
6.770
89.170
51.585
37.585
28.189
9.396
JOÃO ANTÓNIO NUNES
Região Autónoma
da Madeira
220.000 0 220.000 179.000 41.000 CARLOS FERNANDES MOITA
Norte
10.000
0
10.000
8.500
1.500
Compensações Sócio‐económicas
22
31-01-05-FEP-1
PRAIA LINDA ,VC-269-C - Carlos Fernandes Moita
31-01-05-FEP-2
PRAIA LINDA, VC-269-C - Francisco José da Silva Marafona FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARAFONA
Norte
10.000
0
10.000
8.500
1.500
31-01-05-FEP-3
31-01-05-FEP-4
31-01-05-FEP-5
31-01-05-FEP-6
PRAIA LINDA, VC-269-C - Rosa Clara Festas Aurora
PRAIA LINDA ,VC-269-C - Maria Alice Festas Moita
PRAIA LINDA, VC-269-C - Manuel da Costa Gomez Cruz
PRAIA LINDA ,VC-269-C - João Manuel Marques da Silva
PRAIA LINDA ,VC-269-C - Maria Irene da Costa Craveiro
Marques
PRAIA LINDA, VC-269-C - Beatriz Gomes Carvalhido
PREMIO FIXO INDIVIDUAL NADIR A3378-C
PRÉMIO FIXO INDIVIDUAL NADIR A-3378-C
PRÉMIO FIXO INDIVIDUAL BEIRA MAR A-2448-C
Norte
Norte
Norte
Norte
10.000
10.000
10.000
10.000
0
0
0
0
10.000
10.000
10.000
10.000
8.500
8.500
8.500
8.500
1.500
1.500
1.500
1.500
31-01-05-FEP-7
31-01-05-FEP-8
31-01-05-FEP-16
31-01-05-FEP-17
31-01-05-FEP-18
33-01-05-FEP-1
Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação PORTO
REAL FN-1645-C
ROSA CLARA FESTAS AURORA
MARIA ALICE FESTAS MOITA
MANUEL DA COSTA GOMES CRUZ
JOÃO MANUEL MARQUES DA SILVA
MARIA IRENE DA COSTA CRAVEIRO MARQUES
Norte
10.000
0
10.000
8.500
1.500
BEATRIZ GOMES CARVALHIDO
ANTÓNIO SANTOS CUSTÓDIO
CARLOS ALBERTO NEVES VIEIRA
ANTÓNIO GUILHERMINO SOUSA GUERRA
Norte
Centro
Centro
Centro
10.000
10.000
10.000
10.000
0
0
0
0
10.000
10.000
10.000
10.000
8.500
9.500
9.500
9.500
1.500
500
500
500
JOSÉ JOÃO MONIZ ALVES
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
17
33-01-05-FEP-2
REAL FN-1645-C
MANUEL ALBERTINO CABRAL DE SOUSA
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-3
REAL FN-1645-C
JOSÉ MANUEL CASTRO DA SILVA
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-4
REAL FN-1645-C
José Jorge de Sousa Mendonça
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-5
REAL FN-1645-C
José Eduardo Vieira Martins
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-6
REAL FN-1645-C
JOÃO MANUEL VIEIRA PERESTRELO
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-7
REAL FN-1645-C
JOÃO LUÍS GOMES VIEIRA
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-8
REAL FN-1645-C
José Luis Abreu de Pão
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-9
REAL FN-1645-C
José Manuel Pão de Castro
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-10
REAL FN-1645-C
Porfírio Alves de Pão
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
33-01-05-FEP-11
REAL FN-1645-C
JOSÉ AVELINO DA COSTA MARTINS
Região Autónoma
da Madeira
10.000,00
0,00
10.000,00
7.500,00
2.500,00
1.012.508 759.382 253.127 Truticultura do Minho - Castro & Cabero, Lda
ALMEIDA & NUNES - TRUTICULTURA DO CEIRA, LDA.
MANUEL DA SILVA GIL
RIAQUA- SOCIEDADE AQUICULTURA DE AVEIRO, LDA
BIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA
AQUACRIA PISCÍCOLAS, S.A.
Norte
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
89.820
78.274
98.531
14.202
27.443
70.629
49.401
43.051
54.192
7.811
13.721
38.846
40.419
35.223
44.339
6.391
13.721
31.783
30.314
26.418
33.254
4.793
10.291
23.837
10.105
8.806
11.085
1.598
3.430
7.946
BIORIA, LDA
Algarve
47.473
23.737
23.737
17.802
5.934
AQUAMARIM - AQUACULTURA DE MARIM, LDA.
OSTRA FORMOSA - PRODUÇÃO DE BIVALVES, LDA.
Algarve
Algarve
99.899
70.332
54.945
35.166
44.955
35.166
33.716
26.374
11.239
8.791
31-02-01-FEP-1
31-02-01-FEP-3
31-02-01-FEP-4
31-02-01-FEP-6
31-02-01-FEP-7
31-02-01-FEP-8
31-02-01-FEP-18
CASTRO & CABERO - Aquicultura
Modernização Unidade Truticultura do Rio Ceira
Modernização da piscicultura 'VALE DA VINHA'
Modernização da Unidade VILÔA
BIVAQUA - Modernização da Unidade
AQUACRIA Modernização Unidade
Unidade de Produção e Comercialização moluscos biv
BIORIA
Modernização da unidade Aquamarim I
Melhoramento da unidade produtiva Viveiro na Fortaleza
Modernização do Centro de Expedição de MoluscosEDGAR MARISCOS
Esbarradoiro -Sagres
31-02-01-FEP-19
31-02-01-FEP-10
31-02-01-FEP-11
31-02-01-FEP-12
31-02-01-FEP-15
31-02-01-FEP-20
31-02-01-FEP-25
14
31-02-02-FEP-2
31-02-02-FEP-3
31-02-02-FEP-4
31-02-02-FEP-5
31-02-02-FEP-6
31-02-02-FEP-8
31-02-02-FEP-9
1.014.913 EDGAR MANUEL GUERREIRO RODRIGUES
Algarve
41.505
22.828
18.677
14.008
4.669
MEXECOM - Exploração de Produtos de Aquacultura, Lda
Algarve
713.000
356.500
356.500
267.375
89.125
Ponta dos Caminhos - Sagres
OSTRACULTURA - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MARISCO, LDA. Algarve
557.255
250.765
306.490
229.868
76.623
Reparação e modernização de estruturas produtivasAquacultura Quinta do Salmão
Modernização do estabelecimento (viveiro) PICO
QUINTA DO SALMÃO COMÉRCIO DE PEIXE LDA
Norte
88.440
48.642
39.798
29.849
9.950
PEDRO MIGUEL DOS SANTOS PEREIRA
Centro
30.618
15.309
15.309
11.482
31-02-02-FEP-1
2.027.421 Nova unidade de preparação e embalagem de peixe frescoPRONTO E FRESCO
Modernização Unidade FRIAVEIRO
RIBAU-Modernização unidade de transformação de
bacalhau Salgado e afins
Modernização Unidade de conservas-COFISA
Criação de nova unidade de selecçao, acondicionamento e
venda-Gialmar
Modernização unidade de salga de bacalhau,secagem e
ultra-congelação-Pascoal
IMPORVENDA Modernização Unidade Bacalhau Salgado
Seco
SUESTE - Modernização Unidade Bacalhau Salgado Seco
34
Pronto e Fresco - Transformação e Comercialização de Pescado S. A.
Norte
João dos Santos Pires, S.A.
Centro
58.576.151 34.066.027 24.510.124 17.026.948 3.827
7.483.176 1.747.979
786.590
961.388
672.972
288.416
452.062
226.031
226.031
158.222
67.809
Empresa de Pesca Ribau, SA
Centro
99.516
59.710
39.807
27.865
11.942
COFISA-Conservas de Peixe da Figueira,SA
Centro
2.365.897
1.064.654
1.301.243
910.870
390.373
GIALMAR-Produtos Alimentares, S.A.
Centro
687.075
377.891
309.184
216.429
92.755
Centro
2.440.865
1.708.606
732.260
512.582
219.678
IMPORVENDA PRODUTOS ALIMENTARES SA
Centro
1.059.668
476.851
582.817
407.972
174.845
SUESTE-Produtos Alimentares, Lda.
Centro
2.499.645
1.374.805
1.124.840
787.388
337.452
17
31-02-02-FEP-10
31-02-02-FEP-11
31-02-02-FEP-13
31-02-02-FEP-15
31-02-02-FEP-17
31-02-02-FEP-18
31-02-02-FEP-21
31-02-02-FEP-23
31-02-02-FEP-26
31-02-02-FEP-27
31-02-02-FEP-28
31-02-02-FEP-30
31-02-02-FEP-31
31-02-02-FEP-32
31-02-02-FEP-33
31-02-02-FEP-34
31-02-02-FEP-35
31-02-02-FEP-36
31-02-02-FEP-39
31-02-02-FEP-42
31-02-02-FEP-45
31-02-02-FEP-46
31-02-02-FEP-49
31-02-02-FEP-50
31-02-02-FEP-51
31-02-02-FEP-52
BEIRA NOVA - Modernização Unidade Congelados
MANUEL MARQUES-Criação de uma linha de
corte,embalamento,etiquetagem de bacalhau
Brasmar III - Construção de novas instalações
Implementação de linha de produção de lula e pota
refrigerada
Modernização do estabelecimento ARTESANALPESCA
Unidade de Acondicionamento e Embalagem Pescado
Fresco Isidoro Martins
Modernização de instalações-Pinhais & CA
Lote6/8 - Unidade de Congelação
FREITASMAR , Construção de fábrica de conservas em
Olhão
Ampliação de Unidade Industrial - SABAMAR
GUIMARPEIXE - Modernização da unidade existente em
Guimarães
OCEANUS-Construção de unidade de preparação com
filetagem
AVIGEL, Modernização e ampliação da linha de congelação
de pescado
Modernização da unidade de transformação de pescado
congelado-CORALFISH
NIGEL- Melhoria do estabelecimento industrial
Modernização unidade preparação pescado congeladoDELTAGEL
Modernização de unidade de pré-cozinhados com
diversificação de produtos
BEIRANOVA - INDÚSTRIA DE CONGELADOS SA
Centro
348.796
174.398
174.398
122.079
52.319
Manuel Marques, Lda
Centro
481.085
288.651
192.434
134.704
57.730
Brasmar III Comercio de Produtos Alimentares S A
Norte
7.337.540
5.136.278
2.201.262
1.540.883
660.379
Modernização, ampliação e valorização ambiental-Lugrade
LACTIFOZ-Instalação unidade de selecção e preparação
pescado congelado
Modernização e Ampliação de Unidade Industrial de
Bacalhau Seco e Ultracongelado
Ampliação e modernização de unidade industrial-Carlos &
Alves
Modernização de unidade de bacalhau ultracongelado-Mar
Lusitano
Exp. remod. unid. cong. emb. pelágicos e cefalópedes prep.
emb.pescado fresco
BENSECA -Remodelação da unidade com aumento da
capacidade de armazenamento
Modernização do Estabelecimento de Comércio por Grosso
de Bacalhau e Afins
Construção de Nova Unidade Industrial-Frigosto
LUÍS SILVÉRIO & FILHOS S.A.
Centro
366.404
219.842
146.562
102.593
43.968
ARTESANALPESCA - Organização de Produtores de Pesca, CRL
Lisboa
1.269.839
761.903
507.936
253.968
253.968
ISIDRO ENCARNAÇÃO MARTINS, LDA.
Algarve
117.619
58.810
58.810
41.167
17.643
PINHAIS & CA LDA
ANTÓNIO RAMOS & COSTA S.A.
Norte
Centro
498.736
1.584.956
274.305
713.230
224.431
871.726
157.102
610.208
67.329
261.518
FREITASMAR - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA.
Algarve
2.485.772
1.118.597
1.367.175
957.022
410.152
SABAMAR - Soc. Industrial de Peixe, Lda
Alentejo
1.239.702
619.851
619.851
433.896
185.955
Guimarpeixe - Comércio de Produtos Alimentares, Ld
Norte
1.309.358
589.211
720.147
504.103
216.044
Oceanus, Transformação e Congelação de Pescado, Lda.
Alentejo
6.991.976
4.894.383
2.097.593
1.468.315
629.278
ANTÓNIO VIEGAS GUERREIRO, LDA.
Algarve
401.886
180.849
221.037
154.726
66.311
CORALFISH II, LDA.
Centro
308.747
138.936
169.811
118.868
50.943
Nigel-Congeladora José Nicolau, Lda
Centro
2.492.261
1.495.356
996.904
697.833
299.071
DELTAGEL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A.
Centro
310.897
155.448
155.448
108.814
46.635
Centro
2.334.465
1.634.125
700.339
490.238
210.102
LUGRADE - BACALHAU DE COIMBRA, SA.
Centro
1.367.774
683.887
683.887
478.721
205.166
LACTIFOZ-Produtos Alimentares, Lda.
Centro
372.169
186.084
186.085
130.259
55.825
RIBERALVES, Lda
Centro
4.906.760
3.434.732
1.472.028
1.030.420
441.608
Carlos & Alves
Lisboa
24.788
16.112
8.676
4.338
4.338
Mar Lusitano - Produtos Alimentres, Lda.
Centro
2.449.591
1.224.796
1.224.796
857.357
367.439
GIALMAR-Produtos Alimentares, S.A.
Centro
2.808.520
1.263.834
1.544.686
1.081.280
463.406
BEMSECA - COMÉRCIO DE BACALHAU S.A.
Centro
741.905
333.857
408.048
285.634
122.414
RADINU-Comércio por Grosso de Bacalhau e Afins, Ld
Lisboa
383.089
249.008
134.081
67.041
67.041
Frigosto, Lda.
Centro
4.288.808
2.144.404
2.144.404
1.501.083
643.321
7.585.527 5.568.464 2.017.063 Acções Colectivas
20
8.049.301 463.774 106.150
21.230
84.920
63.690
98.428
9.843
88.585
66.439
22.146
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE DO CENTRO LITORAL,
Centro
C.R.L.
PROPEIXE - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, CRL
Norte
Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P.
Algarve
606.083
0
31-03-01-FEP-17
Contentores isotermicos para acondicionamento de pescado
de embarc. cercadoras
Melhoria da qualidade e acondicionamento do pescado
Desenv. sustentável da aquicultura pela promoção da
sanidade do bem estar animal
MARINAQUA - Desenvolvimento produção de invertebrados
marinhos
IAPAA - Avaliação Impacte da área de produção aquícola da
Armona
GESPE - Planos de Gestão Pesqueira
Lisboa
250.000
0
31-03-01-FEP-20
Segurança é Viver
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MAIOR SEGURANÇA DOS HOMENS DO MAR
Norte
4.000.000
400.000
31-03-01-FEP-26
Aquisição de Caixas Isotermicas e S. Informático
SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, CRL
Lisboa
57.065
Norte
31-03-01-FEP-1
31-03-01-FEP-3
31-03-01-FEP-12
31-03-01-FEP-13
31-03-01-FEP-14
31-03-01-FEP-32
BISUS-Sustentabilidade e Gestão das Zonas de Produção
de Moluscos Bivalves
CERTIFICA- Certificação MSC em Portugal
31-03-01-FEP-37
Execução do programa operacional 2009
31-03-01-FEP-31
21.230
Algarve
787.300
0
787.300
590.475
196.825
Lisboa
250.041
0
250.041
175.029
75.012
606.083
454.562
151.521
250.000
125.000
125.000
3.600.000
2.700.000
900.000
22.826
34.239
17.120
17.120
500.000
0
500.000
368.750
131.250
598.521
0
598.521
404.002
194.519
14.000
0
14.000
13.300
700
Lisboa
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE DO CENTRO LITORAL,
Centro
C.R.L.
17
31-03-01-FEP-38
SESIBAL - Execução de Plano Operacional 2009
SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, CRL
Lisboa
5.700
0
5.700
5.415
285
31-03-01-FEP-39
31-03-01-FEP-40
31-03-01-FEP-41
Programa Operacional 2009
APROPESCA-Execução do programa operacional 2009
PROPEIXE-Execução do programa operacional 2009
CAPA-Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, CRL
APROPESCA - Organização de Produtores da Pesca Artesanal
Centro
Norte
Norte
23.300
19.400
7.700
0
0
0
23.300
19.400
7.700
22.135
18.430
7.315
1.165
970
385
31-03-01-FEP-42
VIANAPESCA-Execução do Programa Operacional 2009
VIANAPESCA - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE, CRL.
Norte
40.500
0
40.500
38.475
2.025
Algarve
21.050
0
21.050
19.998
1.053
31-03-01-FEP-43
31-03-01-FEP-44
31-03-01-FEP-47
31-03-01-FEP-54
Programa Operacional da Olhãopesca- Campanha de pesca
OLHAOPESCA - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, CRL
2009
BARLAPESCAS - Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento,
Barlapescas - Programa Operacional 2009
C.R.L.
Projecto Qualidade e Segurança
TOXIGEST-Efeito de Compostos Tóxicos na Gestão
Conservação Recursos Pesca
8.100
0
8.100
7.695
405
Norte
Algarve
98.750
9.875
88.875
66.656
22.219
Centro
557.212
0
557.212
403.979
153.233
31-03-02-FEP-1
Implementação de Recifes Artificiais ao Largo da Enseada
da Nazaré
1
Municipio da Nazaré
Centro
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR
Região Autónoma
dos Açores
Portos de Pesca Locais de Desembarque e de abrigo
32-03-03-FEP-1
Empreitada de beneficiação do Porto de S. Fernando, Ilha
Terceira
1
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
Participacão nas Feiras FIL ‐ Alimentária 2007 e ESE ‐ 2007 e 31-03-04-FEP-1
ALIF‐ Ass. Livre dos Industriais pelo Frio
2008
Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca
31-03-05-FEP-1
31-03-05-FEP-12
Redução das capturas acessórias da pescaria de palangre
de superfície
PROTECT - Estudos Cientificos para Protecção Marinha na
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Costa Alentejana
1
Centro
2
1.582.762 182.201 1.582.762 1.187.072 395.691 1.582.762
182.201
1.582.762
1.187.072
395.691
793.323 793.323,33
0 0,00
793.323 793.323,33
674.325 674.324,83
118.999 118.999
607.335 425.135 425.135 298.657 126.478 607.335
425.135
425.135
298.657
126.478
1.914.569 352.789 1.561.780 1.171.335 390.445 Algarve
1.411.155
352.789
1.058.366
793.775
264.592
Alentejo
503.414
0
503.414
377.561
125.854
1.438.670 0 1.438.670 1.055.648 383.023 Autoridade de Gestão do PROMAR
Alentejo
9
943.400
0
943.400
693.400
250.000
DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA
DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO
ALENTEJO
Lisboa
241.350
0
241.350
167.762
73.588
Alentejo
26.667
0
26.667
20.000
6.667
31-05-01-FEP-3
Plano de Assistência Técnica da Autoridade de Gestão do
PROMAR- 2009
Plano de Assistência Técnica da DGPA - 2009
31-05-01-FEP-4
Plano de Assistência Técnica da DRAP Alentejo - 2009
31-05-01-FEP-5
Plano de Assistência Técnica da DRAP Centro -2009
DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
Centro
35.000
0
35.000
26.250
8.750
31-05-01-FEP-6
31-05-01-FEP-7
31-05-01-FEP-8
Plano de Assistência Técnica da DRAP Algarve - 2009
Plano de Assistência Técnica DRAP LVT - 2009
Plano de Assistência Técnica da DRAP Norte - 2009
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Direcção Regional Agricultura e Pescas do Norte
Algarve
Centro
Norte
36.666
31.587
36.650
0
0
0
36.666
31.587
36.650
27.500
19.000
27.488
9.166
12.587
9.162
33-05-01-FEP-1
ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2008
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
Região Autónoma
da Madeira
11.350,00
0,00
11.350,00
9.647,50
1.702,50
33-05-01-FEP-2
ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2009
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
Região Autónoma
da Madeira
76.000,00
0,00
76.000,00
64.600,00
11.400,00
31-05-01-FEP-2
17
ANEXO II
PLANO DE FINANCIAMENTO POR EIXO PRIORITÁRIO
2007 - 2013
Programado (1)
Eixo
Despesa
Publica
FEP
Aprovado
Nacional
Despesa Publica
FEP
Executado
Nacional
Despesa
Publica
FEP
Nacional
65.267.981
56.253.320
9.014.661
24.791.679
22.921.288
1.870.390
15.031.828
14.154.538
877.290
93.177.148
68.623.725
24.553.423
24.871.940
17.460.984
7.410.956
332.341
234.162
98.179
100.814.506
75.375.354
25.439.152
11.041.307
8.309.068
2.732.239
341.067
240.129
100.938
21.424.717
16.147.806
5.276.911
9.978.263
7.542.854
2.435.409
1.957.731
1.430.177
527.553
290.662.615
223.943.059
66.719.556
62.662.656
50.121.517
12.541.139
15.705.236
14.628.829
1.076.407
TOTAL
(1) Decisão da Comissão C(2009) 1915, de 13 de Março de 2009
Programado (1)
Eixo
Despesa
Publica
FEP
Aprovado
Nacional
Despesa Publica
FEP
Executado
Nacional
9.452.177
6.611.814
2.840.363
2.582.537
2.078.854
503.683
9.527.708
5.563.342
3.964.366
650.693
325.346
325.346
12.241.891
8.032.522
4.209.369
907.220
590.785
316.435
2.511.200
1.255.600
1.255.600
1.394.688
1.078.912
315.776
221.505
169.786
51.719
TOTAL
35.127.664
22.542.190
12.585.474
4.361.955
3.164.771
1.197.184
Despesa
Publica
FEP
Nacional
441.174
323.973
117.201
80.003
56.327
23.677
521.177
380.300
140.878
(1) Decisão da Comissão C(2009) 1915, de 13 de Março de 2009
18
ANEXO III
PLANO DE FINANCIAMENTO ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO DO FEP
2007 - 2013
Unid.: Euros
FEP
Ano
Programado
Aprovado
Executado
2007
30.519.983,00
0,00
0,00
2008
30.998.886,00
511.657,05
2009
31.484.737,00
49.609.860,00
14.628.829,28
2010
31.977.622,00
2011
32.477.628,00
2012
32.984.845,00
2013
33.499.358,00
Total
223.943.059,00
50.121.517,05
14.628.829,28
Unid.: Euros
FEP
Ano
Programado
Aprovado
Executado
2007
3.032.194,00
0,00
0,00
2008
3.092.838,00
32.658,96
2009
3.154.693,00
3.132.112,00
380.299,89
2010
3.217.789,00
2011
3.282.145,00
2012
3.347.788,00
2013
3.414.743,00
Total
22.542.190,00
3.164.770,96
380.299,89
19
ANEXO IV
EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
Total dos pagamentos solicitados à Comissão Despesas pagas pelos beneficiários incluídas no pedido de pagamento enviado à autoridade de gestão
Eixo
Participação pública correspondente
Participação do FEP correspondente
Despesas pagas pelo organismo responsável pelo pagamento aos beneficiários
Participação do FEP autorizada pela autoridade de gestão
Eixo prioritário 1
15.352.978,19
15.031.827,80
14.154.537,61
14.741.234,00
13.896.860,00
Eixo prioritário 2
616.565,75
332.340,73
234.161,87
332.340,73
234.161,87
Eixo prioritário 3
487.238,85
341.067,19
240.129,45
341.067,19
240.130,45
16.456.782,79
15.705.235,72
14.628.828,93
15.414.641,92
14.371.152,32
Indicar a base de cálculo da participação comunitária
[n.º 1 ou n.º 2 do artigo 76º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 4
Eixo prioritário 5
Total geral
R iõ
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
l í i
b i d bj i d
ê i
Total dos pagamentos solicitados à Comissão Despesas pagas pelos beneficiários incluídas no pedido de pagamento enviado à autoridade de gestão
Eixo
Eixo prioritário 1
Participação pública correspondente
Participação do FEP correspondente
Despesas pagas pelo organismo responsável pelo pagamento aos beneficiários
441.174
441.174
323.973
440.748
323.760
114.291
80.003
56.327
80.003
56.326
555.465
521.177
380.300
520.751
380.086
Indicar a base de cálculo da participação comunitária
[n.º 1 ou n.º 2 do artigo 76º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 2
Eixo prioritário 3
Eixo prioritário 4
Eixo prioritário 5
Total geral
20
Anexo V
REGULAMENTOS DO PROMAR
REGULAMENTO (CE) Nº 1198/2006, de 27 de Julho ‐ FUNDO EUROPEU DAS PESCAS REGULAMENTO (CE) Nº 498/2007, de 26 de Março ‐ NORMAS DE EXECUÇÃO DO FEP
Decreto Lei Nº 80/2008, de 16 de Maio, modelo de governação do Programa, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio
Decreto Lei Nº 81/2008, de 16 de Maio, enquadramento nacional dos apoios, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio
CONTINENTE
Eixos/Medidas
Regulamentos
Portª Nº 424‐D/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Pescada e do Lagostim
Portª Nº1091/2008, de 26 de Setembro, Embarcações Licenciadas com Ganchorra na Zona Sul
Cessação Definitiva de Embarcações
Portaria nº 1196/2008, de 16 de Outubro (Alteração da Portª nº 424‐D/2008)
Portaria nº 1398/2009, de 7 de Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de cerco
Portaria nº 1399/2009, de 7 Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de arrasto de vara
Portª Nº 424‐A/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Palmeta
Cessação Temporaria das Actividades da Pesca
Portarianº 1143/2008, de 10 de Outubro, Motivos de Saúde Pública Portaria nº 61/2009, de 21 de Janeiro (Alteração à Portª nº 1143/2008)
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Portª Nº 424‐F/2008, de 13 de Junho
Prémios Fixos Individuais
Portª Nº 424‐E/2008, de 13 de Junho
Portª Nº 424‐B/2008, de 13 de Junho
Portª Nº 424‐C/2008, de 13 de Junho; Portaria nº 619/2009 de 80 de Junho (Alteração á Portª 424‐C/2008)
Portª Nº 719‐C/2008, de 31 de Julho; Acções Colectivas
Portaria nº 4/2010, de 04 de Janeiro alteração da portaria nº 424‐F/2008
Portaria nº 43/2009, de 19 de Janeiro (Alteração à Portª nº 719‐C/2008)
Portaria nº 227/2009, de 27 de Fevereiro
Portª Nº 719‐A/2008, de 31 de Julho
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
Portª Nº 719‐B/2008, de 31 de Julho
Projectos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca
Portª Nº 723‐A/2008, de 01 de Agosto
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca (Grupos de Acção Costeira)
Portª Nº 828‐A/2008, de 08 de Agosto; Rectificação nº 57/2008, de 7 Outubro (Rectificação da Portª nº 828‐A/2008)
Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto ( )
/
Ã
REGULAMENTO (CE) Nº 744/2008 DE 24 DE JULHO ‐ ACÇÃO ESPECIFICA
Medidas de Caracter Geral
Cessação Temporaria das Actividades de pesca
Acções Colectivas
Portaria nº 1447/2008 de 15 de Dezembro; Reestruturação da frota de pesca afectada pela crise económica, Portaria 192/2009, de 20 de Fevereiro, altera a portaria nº 1447/2008
Projectos Piloto
Medidas Especiais
Cessação Definitiva das Actividades de Pesca
Compensações sócio‐economicas
REGULAMENTOS DA R. A. MADEIRA
Resolução do Conselho do Governo Regional Nº 1179/2008, de 9 de Outubro, alterada pela Resolução Nº 770/2009, de 21 de Julho
Cessação Definitiva de Embarcações
Portaria n.º 14/2009 de 18 de Fevereiro; Portaria n.º 82/2009 de 5 de Agosto;
Portaria n.º 186/2008 de 24 de Outubro, republicada pela portaria 114/2009 de 4 de Setembro
Prémios Fixos Individuais
Portaria n.º 13/2009 de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 187/2008 de 24 de Outubro
Portaria n.º 188/2008 de 24 de Outubro
Acções colectivas
Portaria n.º 83/2009 de 5 de Agosto;
Protecção e desenvolvimento da fauna e flora aquáticas
Portaria n.º 185/2008 de 24 de Outubro e portaria n.º 198/2008 de 18 de Novembro
Projectos piloto e transformação para reafectação de navios de pesca
Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto REGULAMENTOS DA R. A . AÇORES Resolução do Conselho do Governo Nº 108/2009, de 30 de Junho ‐ Modelo de Governação do PROPESCAS
Despacho Nº 762/2009, de 10 de Julho ‐ Nomeação do Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho Nº 763/2009, de 10 de Julho ‐ Nomeação do Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Coordenador Regional do PROPESCAS
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocioinais
Portaria n.º 53/2008, de 08.07, alterada e republicada pela Portaria n.º 102/2009, de 14.12
Portaria n.º 51/2008, de 30.06, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 3/2008, de 10.07 e alterada pela Portaria n.º 81/2008, de 24.09, alterada e republicada pela Portaria n.º 101/2009, de 14.12
Portaria n.º 97/2009, de 27.11
Portaria n.º 73/2008, de 25.08, alterada e republicada pela Portaria n.º 71/2009, de 1.09 e pela Portaria n.º 100/2009, de 14.12; i º 3/2008 d 2 08 l
d
bli d
l
i º /2009 d 09
l
i º 00/2009 d
2
Despacho normativo n.º 44/2008, de 23.06 Portaria n.º 78/2009, de 25.09
Projectos piloto e transformação de embarcações de pesca
Portaria n.º 79/2009, de 25.09
Aquicultura
Anexo VI
Programação Financeira por Eixo Prioritário
(valores expressos em euros)
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013
EIXOS PRIORITÁRIOS
TOTAL DO P.O.Pesca
ANO 2007-2009
ANO 2009
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
436.911.260
325.790.278
246.485.249
176.819.305
132.331.807
102.283.331
61.718.442
45.792.000
34.639.430
101.376.705
74.720.158
62.865.134
46.482.647
35.479.300
31.194.720
13.109.496
9.359.159
8.014.976
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca
31.920.217
31.920.217
28.430.212
13.746.708
13.746.708
12.788.479
4.451.096
4.451.096
4.136.601
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca
14.599.732
14.599.732
13.187.241
10.558.395
10.558.395
9.951.095
900.389
900.389
828.419
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade
45.426.034
19.396.566
14.018.221
18.838.413
8.043.579
5.815.231
6.378.303
2.723.461
1.968.629
Medida 4: Pequena Pesca Costeira
3.110.787
2.799.708
2.341.943
831.112
748.001
631.136
530.173
477.156
400.919
Medida 5: Compensações Sócio-económicas
6.319.935
6.003.935
4.887.517
2.508.019
2.382.617
2.008.779
849.535
807.057
680.408
180.247.610
102.704.855
74.187.067
70.326.446
39.578.276
28.626.228
25.620.333
14.446.731
10.426.357
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura
69.969.068
30.224.450
22.058.692
28.727.958
12.393.640
9.046.820
9.903.017
4.262.672
3.112.156
Medida 2: Transformação e Comercialização
96.358.894
58.846.471
42.129.603
37.119.481
22.705.629
16.285.216
14.198.047
8.664.790
6.197.468
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais
11.062.505
11.062.505
8.070.200
4.479.007
4.479.007
3.294.192
1.519.269
1.519.269
1.116.733
2.857.143
2.571.429
1.928.572
116.969.751
113.056.397
83.407.876
43.643.123
42.154.942
31.310.534
17.561.965
16.982.146
12.509.019
Medida 1: Acções Colectivas
23.624.596
22.868.358
16.200.987
10.733.129
10.420.006
7.462.212
4.034.969
3.920.552
2.800.552
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
11.330.632
11.330.632
8.615.458
4.701.263
4.701.263
3.574.310
1.592.252
1.592.252
1.210.630
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
58.264.874
56.963.028
42.237.050
18.827.137
18.374.088
13.796.267
8.506.273
8.310.595
6.134.894
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção
10.549.072
9.398.526
7.030.054
3.944.892
3.511.029
2.626.083
1.586.589
1.414.550
1.058.385
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca
13.200.577
12.495.853
9.324.327
5.436.702
5.148.556
3.851.662
1.841.882
1.744.197
1.304.558
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
26.944.243
23.935.917
17.403.406
11.185.686
9.937.886
7.227.686
3.787.455
3.364.771
2.446.762
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca
26.944.243
23.935.917
17.403.406
11.185.686
9.937.886
7.227.686
3.787.455
3.364.771
2.446.762
11.372.951
11.372.951
8.621.766
5.181.403
5.181.403
3.924.163
1.639.193
1.639.193
1.242.316
11.372.951
11.372.951
8.621.766
5.181.403
5.181.403
3.924.163
1.639.193
1.639.193
1.242.316
436.911.260
325.790.278
246.485.249
176.819.305
132.331.807
102.283.331
61.718.442
45.792.000
34.639.430
387.102.752
290.662.615
223.943.059
156.585.405
118.118.853
93.003.606
54.831.410
40.954.198
31.484.737
49.808.508
35.127.663
22.542.190
20.233.900
14.212.954
9.279.725
6.887.032
4.837.802
3.154.693
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral
EIXO 5: Assistência Técnica
Medida 1: Assistência Técnica
Regiões de Objectivo
Objectivo de Convergência
Objectivo Não Ligado á Convergência
1
Anexo VII
Aprovações por Eixo Prioritário
ores expressos em euros)
APROVADO
ANO 2007-2009
EIXOS PRIORITÁRIOS
TOTAL DO P.O.Pesca
TAXA DE APROV / PROG
2007- 2009
ANO 2009
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
10
11
12
13
14
15
16=11/5
17=12/6
107.137.057 67.024.612 53.286.288 106.396.491
66.284.046 52.741.972
51%
52%
31.406.958 27.374.216 25.000.142
31.406.958
27.374.216 25.000.142
77%
80%
17.638.230 17.638.230 16.352.862
17.638.230
17.638.230 16.352.862
128%
128%
6.574.604
6.574.604
6.222.524
6.574.604
6.574.604
6.222.524
62%
63%
6.974.124
2.941.382
2.245.756
6.974.124
2.941.382
2.245.756
37%
39%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
0
0
0
0
0
0
0%
0%
220.000
220.000
179.000
220.000
220.000
179.000
9%
9%
60.603.572 25.522.632 17.786.330
60.603.572
25.522.632 17.786.330
64%
62%
759.382
8%
8%
24.510.124 17.026.948
108%
105%
2.027.421
1.012.508
759.382
2.027.421
58.576.151 24.510.124 17.026.948
58.576.151
1.012.508
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
12.947.290 11.948.527
8.899.853
12.947.290
11.948.527
8.899.853
28%
28%
8.049.301
7.585.527
5.568.464
8.049.301
7.585.527
5.568.464
73%
75%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática
1.582.762
1.582.762
1.187.072
1.582.762
1.582.762
1.187.072
34%
33%
793.323
793.323
674.325
793.323
793.323
674.325
4%
5%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de
Promoção
607.335
425.135
298.657
607.335
425.135
298.657
12%
11%
1.914.569
1.561.780
1.171.335
1.914.569
1.561.780
1.171.335
30%
30%
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.179.236
2.179.236
1.599.964
1.438.670
1.438.670
2.179.236
2.179.236
1.599.964
1.438.670
1.438.670
Regiões de Objectivo
0%
0%
0%
0%
1.055.647
42%
41%
1.055.647
42%
41%
107.137.057 67.024.612 53.286.288 106.396.491
66.284.046 52.741.972
51%
52%
101.607.207 62.662.656 50.121.517 100.911.075
61.966.524 49.609.860
53%
54%
31%
34%
5.529.849
4.361.955
3.164.771
5.485.416
4.317.521
3.132.112
1
Anexo VIII
Execução Financeira por Eixo Prioritário
EXECUTADO
ANO 2007-2009
EIXOS PRIORITÁRIOS
TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2009
ANO 2009
TAXA DE EXEC / APROV
2007- 2009
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
Custo Total
Desp. Públ.
Fundo
DP
Fundo
DP
Fundo
18
19
20
21
22
23
24=19/5
25=20/6
24=19/11
25=20/12
TOTAL DO P.O.Pesca
17.012.247
16.226.413
15.009.129
17.012.247
16.226.413
15.009.129
12%
15%
24%
28%
15.794.152
15.473.002
14.478.511
15.794.152
15.473.002
14.478.511
44%
46%
57%
58%
11.276.242
11.276.242
10.550.358
11.276.242
11.276.242
10.550.358
82%
82%
64%
65%
3.973.032
3.973.032
3.760.358
3.973.032
3.973.032
3.760.358
38%
38%
60%
60%
3%
8%
7%
544.878
0
223.727
0
167.795
0
544.878
0
223.727
0
167.795
0
3%
0%
0%
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
616.566
332.341
234.162
616.566
332.341
234.162
1%
1%
1%
1%
67.704
30.467
22.850
67.704
30.467
22.850
0%
0%
3%
3%
548.861
301.874
211.312
548.861
301.874
211.312
1%
1%
1%
1%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
601.529
421.071
296.456
601.529
421.071
296.456
1%
1%
4%
3%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção
601.529
421.071
296.456
601.529
421.071
296.456
12%
11%
99%
99%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0
0
0
0
0
0
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Regiões
de Objectivo
g
j
17.012.247
16.226.413
15.009.129
17.012.247
16.226.413
15.009.129
12%
15%
24%
28%
16.456.783
15.705.236
14.628.829
16.456.783
15.705.236
14.628.829
13%
16%
25%
29%
555.465
521.177
380.300
555.465
521.177
380.300
4%
4%
12%
12%
1
Anexo IX
REPARTIÇÃO INDICATIVA POR REGIÕES
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
FONTES DE
FINANCIAMENTO
PROGRAMADO
DESPESA
PÚBLICA TOTAL
REGIÕES
CONTINENTE
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
APROVADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
EXECUTADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
251.224.904
190.421.000
60.803.904
62.096.549
49.619.602
12.476.947
15.705.236
14.628.829
1.076.406
NORTE
69.859.475
53.098.356
16.761.119
15.788.055
12.721.305
3.066.750
4.473.276
4.127.046
346.230
CENTRO
83.936.938
63.777.453
20.159.485
31.731.841
25.319.191
6.412.650
10.594.423
9.929.256
665.167
ALGARVE
80.528.731
60.807.897
19.720.834
10.669.975
8.730.137
1.939.838
506.640
464.699
41.941
ALENTEJO
16.899.760
12.737.294
4.162.466
3.906.677
2.848.969
1.057.708
130.897
107.828
23.069
R. A. AÇORES
Ç
39.437.711
33.522.059
5.915.652
793.323
674.325
118.999
0
0
0
TOTAL
290.662.615
223.943.059
66.719.556
62.889.872
50.293.927
12.595.945
15.705.236
14.628.829
1.076.406
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
FONTES DE
FINANCIAMENTO
PROGRAMADO
DESPESA
PÚBLICA TOTAL
REGIÕES
CONTINENTE
LISBOA
R. A. MADEIRA
TOTAL
22.584.824
22.584.824
12.542.839
35.127.663
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
12.556.000
12.556.000
9.986.190
22.542.190
APROVADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
10.028.824
10.028.824
2.556.649
12.585.473
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
2.781.556
2.781.556
1.353.184
4.134.740
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
1.968.738
1.968.738
1.023.623
2.992.361
EXECUTADO
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
812.818
812.818
329.561
1.142.379
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
521.177
521.177
0
521.177
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
380.300
380.300
0
380.300
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
140.878
140.878
0
140.878

relatório de execução

Transcrição

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