Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Edição 2156 Ponta Porã-MS, 13 de Janeiro 20145
Poder Executivo
Avisos
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial
►Pregão Presencial: 096/2014
►Processo: N.º 22687 /2014
►Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para a realização (interpretação) e emissão de laudos para exames de Raios X,
Mamografia e Tomografia Computadorizada.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em epígrafe, Homologando, para que
surta os efeitos legais, a proposta de:
►Vencedor:
EMPRESA VENCEDORA
VLR TOTAL CREDOR
Clínica de Radiod. Candido Mariano SS - EPP
535.800,00
VALOR TOTAL: 535.800,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais)
Ponta Porã/MS, 13/01/2015
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial
►Pregão Presencial: 092/2014
►Processo: N.º 20227 /2014
►Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO NATAL ILUMINADO DA FRONTEIRA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO
NATALINA PARA SEREM UTILIZADAS NO PERÍODO FESTIVO DE FINAL DE ANO.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em epígrafe, Homologando, para que
surta os efeitos legais, a proposta de:
►Vencedor:
EMPRESA VENCEDORA
VLR TOTAL CREDOR
ANGELA MOLINA COLNAGO - ME
41.980,00
VALOR TOTAL: 41.980,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta reais)
Ponta Porã/MS, 26/11/2014
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Extrato
EXTRATO DE CONTRATO/2014
Contrato nº 152/2014.
Partes: Município de Ponta Porã e ANGELA MOLINA COLNAGO - ME.
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Angela Molina Colnago.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa para realização do Natal Iluminado da fronteira e aquisição de materiais de
decoração natalina para serem utilizadas no período festivo de final de ano, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus
Anexos.
ITEM
1
Especificação
UNID.
Locação de painéis iluminados bidimensionais verticais com 3.0 metros de altura com
forma natalina de Arvores triplas sobrepostas com quatro brilhos na sua área externa, os
painéis produzidos em estrutura metálica, barra chata de 3/8 x 1/8 de polegada e
metalon central para facilitar a instalação do mesmo, com proteção anticorrosiva
resistente a exposição á intempérie, com aplicação de mangueira luminosa de LED em
cores diversas,em PVC flexível extrusado, de 11mm de diâmetro, com 30 micro lâmpadas
1
UN
Quant.
Valor Unit.
Valor Total
26
470,00
12.220,00
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.01.2015
2
3
4
5
6
por metro na tensão 220v, sempre em corrente elétrica inferior a 7 ampéres por
ligação/figura. A alimentação elétrica de cada figura devera ser feita por cabos
apropriados providos dos respectivos conectores e terminais isolantes colocados na
extremidade opostas a alimentação de cada segmento do cordão com tratamento anti chama.
Locação de Arvore de Natal iluminada com 5.0m x 2.50m, com forma sextavada
preenchida com formas natalinas de estrelas e arabescos, produzida em estrutura
metálica, barra chata de 3/8 x 1/8 de polegada e triângulos de metalon para facilitar a
montagem da mesma, com proteção anticorrosiva resistente a exposição á intempérie,
com aplicação de mangueira luminosa de LED em cores diversa, em PVC flexível
extrusado, de 11 mm de diâmetro, com 30 micro lâmpadas por metro na tensão 220v,
sempre em corrente elétrica inferior a 7 ampéres por ligação/figura. A alimentação
elétrica de cada figura devera ser feita por cabos apropriados providos dos respectivos
conectores e terminais isolantes colocados na extremidade opostas a alimentação de
cada segmento do cordão com segmento do cordão com tratamento anti-chama.
Locação de Presépio gigante tridimensional iluminado com seis peças, sendo elas, José,
Maria, os três Reis Magos todos com 3.0 metros de altura e a manjedoura com 1.30m de
comprimento, todas as peças são produzidas em estrutura metálica, barra chata de 3/8 x
1/8 de polegada, ferro CA 4.2 e tubos de uma polegada, com proteção anticorrosiva
resistente a exposição á intempérie, com aplicação de mangueira luminosa de LED e
micro lâmpadas de LED cor âmbar, mangueira luminosa em PVC flexível extrusado, de 11
mm de diâmetro, com 30 micro lâmpadas por metro na tensão 220v, sempre em corrente
elétrica inferior a 7 ampéres por ligação/figura. A alimentação elétrica de cada figura
devera ser feita por cabos apropriados providos dos respectivos conectores e terminais
isolantes colocados na extremidade opostas a alimentação de cada segmento do cordão
com segmento do cordão com tratamento anti-chama.
Aquisição de painel horizontal com 10.50 METROS de comprimento bidimensional com
forma natalina de Papai Noel no Trenó puxado por quatro renas, estrelas, um saco de
presente com escritas Boas Festas, os painéis produzidos em estrutura metálica, barra
chata de 3/8 x 1/8 de polegada e quadro de metalon para facilitar a instalação do mesmo,
com proteção anticorrosiva resistente a exposição á intempérie, com aplicação de
mangueira luminosa de LED com cores diversas em PVC flexível extrusada, de 11 mm de
diâmetro, com 30 micro lâmpadas por metro na tensão 220v, sempre em corrente
elétrica inferior a 7 ampéres por ligação/figura. A alimentação elétrica de cada figura
deverá ser feita por cabos apropriados providos dos respectivos conectores e terminais
isolantes colocados na extremidade opostas a alimentação de cada segmento do cordão
com tratamento anti-chama.
Aquisição de painel horizontal com 10.50 metros comprimento bidimensional com forma
natalina de Papai Noel no Trenó puxado por quatro renas, estrelas, um saco de presente
com escrita Feliz Natal, os painéis produzidos em estrutura metálica, barra chata de 3/8 x
1/8 de polegada e quadro de metalon para facilitar a instalação do mesmo, com proteção
anticorrosiva resistente a exposição á intempérie, com aplicação de mangueira luminosa
de LED com cores diversas em PVC flexível extrusada, de 11 mm de diâmetro, com 30
micro lâmpadas por metro na tensão 220v, sempre em corrente elétrica inferior a 7
ampéres por ligação/figura. A alimentação elétrica de cada figura deverá ser feita por
cabos apropriados providos dos respectivos conectores e terminais isolantes colocados na
extremidade opostas a alimentação de cada segmento do cordão com tratamento antichama.
Aquisição de estrela tridimensional com 1.50 metros X 1.50 m, o painel é produzido em
estrutura metálica, barra chata de 3/8 x 1/8 de polegada tubo central para facilitar a
instalação do mesmo, com proteção anticorrosiva resistente a exposição á intempérie,
com aplicação de mangueira luminosa de LED com cores diversas, em PVC flexível
extrusada, de 11 mm de diâmetro, com 30 micro lâmpadas por metro na tensão 220v,
sempre em corrente elétrica inferior a 7 ampéres por ligação/figura. A alimentação
elétrica de cada figura deverá ser feita por cabos apropriados providos dos respectivos
conectores e terminais isolantes colocados na extremidade opostas a alimentação de
cada segmento do cordão com tratamento anti-chama.
TOTAL
Valor: R$ 41.980,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta reais).
UN
01
5.290,00
5.290,00
UN
01
15.000,00
15.000,00
UN
01
3.750,00
3.750,00
UN
01
3.750,00
3.750,00
UN
10
197,00
1.970,00
41.980,00
Vigência: A vigência será de12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.
Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
02.01.04.122.0023.2002.3.3.90.39; 02.01.04.131.0024.2003.3.3.90.30;
Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos Municipais nº 6.075
de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
Data da assinatura: 01.12.2014
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
2
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.01.2015
Portarias
PORTARIA Nº 001/2015 – SMSP/PMPP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 93/2013, E
VISANDO O ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTIDOS NO ARTIGO 6º, INCISOS III E IV E §6º DA LEI N. 10.826/03 (ESTATUTO DO
DESARMAMENTO) C/C O ARTIGO 40 E SEGUINTES DO DECRETO N. 5.123/04, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 103/2013, BEM COMO A LEI
FEDERAL N.º 13.022/2014 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
CONSIDERANDO que o Município de Ponta Porã MS, firmou parceria com a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SR/DPF/MS, objetivando a concessão do porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil
Municipal, na conformidade com os dispositivos legais contidos no artigo 6º, incisos III e IV e §6º da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)
c/c o artigo 40 e seguintes do Decreto n. 5.123/04, bem como a Lei Federal n.º 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais;
CONSIDERANDO que o Município de Ponta Porã formalizou o Termo de Cooperação Técnica n.º 001/20014 com a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública SEJUSP com a interveniência do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP da Policia Militar do Estado de MS,
objetivando o desenvolvimento de atividades e ações voltadas para a formação, aperfeiçoamento e especialização do efetivo dos integrantes da
Guarda Municipal, abrangendo a realização de cursos e eventos técnicos para habilitá-los ao desempenho de funções específicas ou atribuições
especiais;
CONSIDERANDO que como requisito para concessão do porte funcional de arma de fogo de calibre permitido, os integrantes Guarda Civil Municipal
serão submetidos ao curso de formação profissional, nos moldes previstos na Matriz Curricular aprovada pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública SENASP/Ministério da Justiça, cuja certificação constará a aprovação nos testes de aptidão psicológica e de capacidade técnica, ambos para
manuseio de arma de fogo.
CONSIDERANDO a necessidade de comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido
por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por esta credenciado, os agentes da Guarda Civil Municipal foram encaminhados a Psicóloga Tereza
Cristina Saravy Roncatti CRP n.º 14/00782-5, profissional da rede pública, credenciada pela Policia Federal.
CONSIDERANDO a Portaria nº 017/2014 – SMSP/PMPP de 20/11/2014 publicada em 24/11/2014 que concedeu aos interessados a prerrogativa de
se manifestarem acerca dos resultados.
CONSIDERANDO que os integrantes considerados inaptos se submeteram a uma reavaliação do teste de aptidão psicológica.
CONSIDERANDO a necessidade de cientificar os integrantes da Guarda Civil Municipal, bem como aos demais interessados, dos resultados obtidos
na reavaliação do teste de aptidão psicológica.
RESOLVE
Artigo 1º - Dar publicidade da relação dos integrantes da Guardas Civis Municipal de Ponta Porã MS, submetidos a uma reavaliação dos testes de
aptidão psicológica e obtiveram resultado positivo para manuseio de arma de fogo sendo considerados aptos a iniciarem o curso de formação
profissional para concessão do porte funcional de arma de fogo de calibre permitido, conforme anexo I.
Artigo 2º- Os interessados terão um prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da presente portaria para manifestação acerca do resultado, devendo
ser protocolizada com as devidas justificativas.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Ponta Porã/MS, 12 de janeiro de 2015.
Ulisses César Alcarás
Secretário Municipal de Segurança Pública
ANEXO I
Item
Matrícula
1
Nome
CPF
76001 CLOVIS FRANCO PINHEIRO
RESULTADO
85799742168
APTO
2
226201 EDSON APARECIDO LOPES SANTANA
87572702104
APTO
3
689501 GEOVANE GEAN BATISTA FERREIRA
00556809173
APTO
4
85197084120
APTO
5
819201 ILBERTO BATISTA DE SOUZA
80601 GILMAR VALDECIR VIEIRA DE OLIVEIRA
34130748068
APTO
6
680501 JEAN FALZER MASCARENHAS
01198123125
APTO
7
188501 JOSE DOMINGOS RODRIGUES
78230411115
APTO
8
182301 MARCIO ADRIANI BRAGA GOMES
95255311120
APTO
9
320301 NELSO IBANHAS AGUERO
00781008107
APTO
10
65094101 ROBSON CANTOS FARIAS
65379764134
APTO
11
203201 VALMIR ANDRADE DOS SANTOS
37276387100
APTO
12
75701 VANDERLEI MORETE ANCELMO
81155697120
APTO
3
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.01.2015
PORTARIA Nº 002/2015 – SMSP/PMPP DE 15 DE JANEIRO DE 2015
Instaura Sindicância para apurar os fatos que constam na CI nº 228/2014/GCM/PMPP
O Secretário Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 027/2006;
Considerando as informações carreadas pela CI nº 228/2014/GCM/PMPP;
Considerando que é dever da Administração do Município apurar os seus fatos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar sindicância para apurar indícios de conduta que desabona os preceitos disciplinares que regem o funcionalismo público municipal,
praticada por servidor lotado nesta Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Art. 2º - Designando para procedê-la no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, conforme o artigo 224 da Lei Municipal nº
027/2006, o servidor Geraldo Aparecido Dantas, matrícula nº 8755, Corregedor desta Secretaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Certifique-se, registre-se e publique-se.
Ponta Porã/MS, 12 de janeiro de 2015.
ULISSES CÉSAR ALCARAS
Secretário Municipal de Segurança Pública
PORTARIA Nº 003/2015 – SMSP/PMPP DE 16 DE JANEIRO DE 2015
Instaura Sindicância para apurar os fatos que constam na CI nº 224/2014/GCM/PMPP
O Secretário Municipal de Segurança Pública de Ponta Porã, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 027/2006;
Considerando as informações carreadas pela CI nº 224/2014/GCM/PMPP;
Considerando que é dever da Administração do Município apurar os seus fatos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar sindicância para apurar indícios de conduta que desabona os preceitos disciplinares que regem o funcionalismo público municipal,
praticada por servidor lotado nesta Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Art. 2º - Designando para procedê-la no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, conforme o artigo 224 da Lei Municipal nº
027/2006, o servidor Geraldo Aparecido Dantas, matrícula nº 8755, Corregedor desta Secretaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Certifique-se, registre-se e publique-se.
Ponta Porã/MS, 13 de janeiro de 2015.
ULISSES CÉSAR ALCARAS
Secretário Municipal de Segurança Pública
4