CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)
MINUTA DA ACTA N.º 22/2011
Da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa, realizada no dia 31 de
Maio de 2011.
Aos trinta e um dias de Maio de dois mil e onze, nesta cidade de Lagoa,
Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se
em pública reunião ordinária os membros da mesma Câmara, Excelentíssimos
Senhores:
Presidente: Dr. José Inácio Marques Eduardo,
Vereadores: Hugo Miguel Bentes da Silva, Rui Manuel Rosa Lopes Correia,
Dra. Susana Marina Francisco Gonçalves Ferreira, Dra. Ana Maria Alferes
Branco, Dr. João Carlos Canelas Pereira, Jaime Morgado Botelho.
Reconhecendo-se que a Câmara Municipal estava reunida em número legal
suficiente para poder deliberar, foi pelo Excelentíssimo Presidente declarada aberta a
reunião, pelas 14.30 horas, tendo a Câmara passado a ocupar-se do seguinte:
ASSINATURA DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR: - Tendo-se
procedido à leitura da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no
passado dia vinte e quatro a qual já havia sido aprovada em minuta no final daquela
reunião, foi a mesma assinada.
ACTA DA PRESENTE REUNIÃO: - A Câmara deliberou, por unanimidade,
que a acta da presente reunião fosse aprovada no final, em minuta.
FINANÇAS MUNICIPAIS: - Foi presente o balancete de movimento de
fundos, respeitante ao dia trinta de Maio, que acusava um saldo em dinheiro de três
milhões sessenta e oito mil quatrocentos vinte e um euros e sessenta e cinco
cêntimos, no qual está compreendida a importância de oitocentos oitenta e três mil
setecentos oitenta e um euros e trinta e oito cêntimos, referente a Operações não
orçamentais.
A Câmara tomou conhecimento do referido balancete e saldos.
DELIBERAÇÔES:
OBRAS NOVAS / ALTERAÇÕES - ARQUITECTURA.------------------------------------------DECRETO-LEI Nº 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO E ALTERAÇÕES VIGENTES -------FORAM PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: ----------------------------------
---- De José António Martinho e Outros, com residência em Portimão, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura para alterações em armazém agrícola
localizado no sítio dos Salicos, Freguesia e Concelho de Lagoa, bem como a concessão
da respectiva licença, pelo prazo de 2 meses, documentado com o parecer nº 4030, de
07/12/2010, emitido pelo emitido pela Divisão de Urbanismo. --------------------------------- Foram igualmente presentes as respostas às audiências escritas efectuadas através
dos ofícios nºs 04008, de 19/01/2010, 24136, de 27/05/2010, 33544 de 02/08/2010, e
audiência escrita efectuada através do ofício nº 53294, de 20/12/2010.------------------------ A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir o projecto
de arquitectura apresentado, com base no parecer nº 4030, de 07/12/2010, emitido pela
Divisão de Urbanismo e face à ausência de resposta à audiência escrita efectuada
através do oficio nº 53294, de 20/12/2010.-----------------------------------------------------OBRAS NOVAS / ALTERAÇÕES - APROVAÇÕES DEFINITIVAS. -------------------------LEI Nº 60/2007, DE 04 DE SETEMBRO.---------------------------------------------------------------
---- De Mark Jamie White: - Foi novamente presente o projecto de alteração e
ampliação de moradia e legalização de construções existentes, localizadas em Vale
Currais, designado por Lote nº 12, Carvoeiro, Freguesia de Carvoeiro e Concelho de
Lagoa, acompanhado dos projectos da especialidade solicitados em reunião de
02/11/2010. ------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Câmara apreciando o processo e considerando o teor do parecer nº 106/2011,
emitido pelo Chefe de Divisão de Obras, deliberou por unanimidade, nos termos do Artº
26º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e alterações vigentes, conjugado com
o nº 1 do Artº 57º e nº 1 do artº 58º do mesmo diploma legal, aprová-lo definitivamente,
deferindo o pedido de licenciamento pelo prazo de 18 meses. ---------------------------------- De Lourijovens Sociedade de Construções Lda.: - Foi novamente presente o
projecto de alteração / beneficiação de moradia, localizada no sítio da Canada,
Freguesia de Carvoeiro e Concelho de Lagoa, acompanhado dos projectos da
especialidade solicitados em reunião de 11/01/2011. --------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo e considerando o teor do parecer nº 107/2011,
emitido pelo Chefe de Divisão de Obras, deliberou por unanimidade, nos termos do Artº
26º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e alterações vigentes, conjugado com
o nº 1 do Artº 57º e
nº 1 do artº
58º do mesmo diploma legal, aprová-lo
definitivamente, deferindo o pedido de licenciamento pelo prazo de 12 mêses. -------------- De William George Packman: - Foi novamente presente o projecto de alterações
em moradia (substituição de terraço por cobertura de telhado), localizada no sítio dos
Lombos, Freguesia e Concelho de Lagoa, acompanhado dos projectos da especialidade
solicitados em reunião de 07/12/2010. -------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo e considerando o teor do parecer nº 115/2011,
emitido pelo Chefe de Divisão de Obras, deliberou por unanimidade, nos termos do Artº
26º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e alterações vigentes, conjugado com
o nº 1 do Artº 57º e nº 1 do artº 58º do mesmo diploma legal, aprová-lo definitivamente,
deferindo o pedido de licenciamento pelo prazo de 3 meses. ---------------------------------
DELIBERAÇÔES:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 14º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES VIGENTES, SOBRE A POSSIBILIDADE
DE LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO EXISTENTE SITA EM
ESTOMBAR, FREGUESIA DE ESTOMBAR E CONCELHO DE LAGOA, ALEXANDRE CAMPOS MARQUES: -----------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente ao signatário em epígrafe, solicitando a
informação em apreço, documentado com o parecer nº 1176, de 14/04/2011, emitido
pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo----------------------------------------------- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 27359, de
21/04/2011. --------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir o pedido
com base no aludido parecer técnico e face à ausência de resposta à aludida audiência
escrita.-----------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 14º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, COM AS ALTERAÇÕES VIGENTES, SOBRE A POSSIBILIDADE
DE ALTERAÇÃO DE USO DE HABITAÇÃO PARA UNIDADE PRIVADA DE SAÚDE
(SEM INTERNAMENTO), LOCALIZADA EM CERRO GORDO – ALDEIA LUÍS
FRANCISCO, FREGUESIA DE FERRAGUDO E CONCELHO DE LAGOA, EDUARDO FILIPE DE SOUSA RITA FERREIRA: -----------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente ao signatário em epígrafe, solicitando a
informação em apreço, documentado com o parecer nº 655/1118, de 30/03/2011,
emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo. ---------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Foi igualmente presente a resposta à audiência escrita efectuada através do oficio nº
04530, de 01/02/2011 e audiência escrita efectuada através do oficio nº 24357 de
04/04/2011. --------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, remeter o processo
ao Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, para consubstanciar as razões da
proposta de decisão, tendo em atenção as duas propostas referidas no parecer nº
655/1118, de 30/03/2011, emitidas pelo aludido Departamento, nomeadamente a
compatibilidade dos usos pretendidos e o eventual fraccionamento do espaço rural, bem
como suscitar posterior parecer jurídico. ------------------------------------------------------PROJECTO
DE
ALTERAÇÃO
AO
LOTEAMENTO
LOCALIZADO
NA
URBANIZAÇÃO ENCOSTA DO ARADE, TITULADO PELO ALVARÁ Nº 01/2001 E
ADITAMENTO Nº 4/2003, FASE AU2,FREGUESIA DO CONCELHO DE LAGOA, DE
– UCHALGAR PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO COOPERATIVA, UCRL: ------------------
---- Foi presente o processo em epígrafe, documentado com o parecer nº 2017, de
27/05/2011, emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo. --------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, concordar com o
aludido parecer técnico, promovendo-se o procedimento de discussão pública referente
ao projecto em causa. -----------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO DE CENTRO LÚDICO “O
RECREIO DA PEQUENADA” A LEVAR A EFEITO NA RUA JOÃO DE DEUS, Nº 4,
EM LAGOA, DE – EDUARDO JOSÉ CABRITA GONÇALVES: -------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente ao signatário em epígrafe, solicitando o
pedido em apreço, documentado com o parecer nº 280, datado de 04/02/2011, emitido
DELIBERAÇÔES:
pela Divisão de Urbanismo, e pareceres nºs 2922 /3858 datados de 15/02/2011 e
16/03/2011, emitidos pelo Gabinete Jurídico. ----------------------------------------------------- Foram igualmente presentes as respostas às audiências escritas efectuadas através
dos ofícios nºs 49537, de 26/11/2010 e 01328 de 05/01/2011 e audiências escritas
efectuadas através dos ofícios nºs 18949 de 23/02/2011 e 23949 de 24/03/2011. ------------ A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, indeferir o pedido
com base no aludido parecer técnico e jurídicos e face à ausência de resposta às aludidas
audiências escritas. --------------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ZONA DE ESTACIONAMENTO NA URB. DO
PINTADINHO * FERRAGUDO, DE – JOAQUIM ROCHA MARQUES FERREIRA: ----
---- Foram presentes os requerimentos nºs 1019, de 15/03/2011, 1568 de 26/04/2011 e
1621 de 29/04/2011, pertencentes ao signatário em epígrafe, acompanhados do parecer
nº 1621/2011, de 17/05/2011, emitido pelo Departamento Técnico de Obras e
Urbanismo e parecer nº 7184, de 20/05/2011, emitido pelo Consultor Jurídico deste
Município. ---------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, reiterar o pedido de
parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no
âmbito dos resultados da Conferência de Serviços, transmitidos pelo ofício o nº S00979201102-ORD-Algarve devendo a entidade pronunciar-se numa conclusão, que permita a
rápida e perfeita análise do mesmo. ----------------------------------------------------------------- Mais foi deliberado dar conhecimento ao requerente da diligência efectuada. ------PROJECTO DE ARQUITECTURA REFERENTE A ADAPTAÇÃO DE MORADIA
PARA CASA DE CAMPO, TURISMO NO ESPAÇO RURAL, LOCALIZADA NO SÍTIO
DELIBERAÇÔES:
DE ABICADA, FREGUESIA DE ESTOMBAR E CONCELHO DE LAGOA, DE –
MARIA GODINHO SALDANHA CRUZ DE MELLO PINTO RIBEIRO: --------------------
---- Foi presente o oficio / Procº TER-TR-5940, datado de 06/01/2011, enviado pelo
Turismo de Portugal, remetendo a esta autarquia os antecedentes do processo acima
mencionado, entregues naquela entidade documentado com o parecer nº 275, datado de
04/05/2011, emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo e parecer nº
6950, emitido pelo Consultor desta Edilidade, datado de 17/05/2011. ------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, confirmar o
indeferimento do projecto com base nos aludidos pareceres, bem como dar
conhecimento à requerente. ----------------------------------------------------------------------PEDIDO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ARTº 54º DA LEI Nº 64/2003, DE 23 DE
AGOSTO, COMPROVATIVA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO VÊ
INCONVENIENTE NA TRANSMISSÃO DO PRÉDIO RÚSTICO LOCALIZADO NO
SÍTIO DA HORTA, FREGUESIA DE FERRAGUDO E CONCELHO DE LAGOA,
DESCRITO NA C.R.P. DE LAGOA SOB O Nº 1942, DA MESMA FREGUESIA, A
FAVOR DE: MARIA LÍDIA DA PIEDADE FERREIRA SEUANES E MARIA DA
PURIFICAÇÃO FERREIRA RAMOS DE JESUS: --------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente a Maria Lídia da Piedade Ferreira
Seuanes, documentado com o parecer nº 1704, emitido pelo Director de Departamento
de Obras e Urbanismo. -------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, certificar
favoravelmente a pretensão, de conformidade com o aludido parecer técnico. -----------PEDIDO
DE
LICENÇA
ESPECIAL
PARA
CONCLUSÃO
DA
OBRA
DE
ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA, LICENCIADA AO ABRIGO DO
DELIBERAÇÔES:
ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS Nº 150/1970, DE 12/05, LOCALIZADA NO SÍTIO
DE CARVOEIRO, FREGUESIA DE CARVOEIRO, CONCELHO DE LAGOA, DE –
VALKYRIE INVESTMENT CORPORATION: -----------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 21/03/2011, pertencente à signatária em
epígrafe, solicitando a licença em apreço, pelo prazo de 1 mes.--------------------------------- A Câmara apreciando o processo e considerando o nº3, do Artº 88º, do Decreto-Lei
nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações vigentes, deliberou por unanimidade,
deferir o pedido, com base no parecer emitido pelo Departamento Técnico de Obras e
Urbanismo, datado de 25-05-2011, aposto na informação prestada pelos Serviços
Técnicos em 18/05/2011. ----------------------------------------------------------------------------- Mais foi deliberado que, após a emissão do respectivo Alvará de Licença Especial,
deverá o requerente proceder à entrega imediata do respectivo projecto de alterações. -PEDIDO DE REABERTURA E ANULAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE
DO PROCESSO REFERENTE A ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA SITA
NA CARAMUJEIRA, FREGUESIA E CONCELHO DE LAGOA, DE – WILLIAM
RENÉ MARIUS CAVAILHES E SANDRINE LUCETTE ROBERTE MOREL
CAVAILHES: ------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o pedido em epígrafe, datado de 11/05/2011, pertencente aos
signatários em apreço, pelos motivos que invocam, acompanhado do parecer nº 6978 de
17/05/2011, emitido pelo Consultor Jurídico.------------------------------------------------------ A Câmara apreciando do processo, deliberou por unanimidade, remeter o processo
ao aludido Consultor Jurídico para aclarar o referido parecer tendo em atenção o parecer
nº 6568, de 30/07/2010.----------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
PEDIDOS DE CEDÊNCIA DE VIATURAS: ----------------------------------------------------------
---- Foram presentes os seguintes pedidos: -------------------------------------------------------- De Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação, solicitando a cedência da viatura de 9 lugares nos dias 18 e 19 do corrente,
para deslocação a Elvas. ------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada,
nas condições da informação dos Serviços. -------------------------------------------------------- De Associação Cultural e Desportiva da CHE Lagoense, solicitando a cedência
da viatura de 27 lugares, nos dias 11 e12 do corrente, para deslocação a Óbidos. ------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada ----- De Associação Cultural e Desportiva de Ferragudo, solicitando a cedência de
uma viatura, para deslocação ao Barreiro.---------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações
solicitadas. ---------------------------------------------------------------------------------------------- De Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, solicitando a
cedência da viatura de 27 lugares no dia 14 do corrente, para deslocação a Lisboa. --------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. ----- De Centro de Apoio Social de Carvoeiro, solicitando a cedência da viatura de 51
lugares no dia 11 do corrente, para deslocação ao Jardim Zoológico de Lisboa.-------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. ----- De Centro de Apoio Social de Carvoeiro, solicitando a cedência da viatura de 51
lugares no dia 18 do corrente, para deslocação ao Jardim de Zoológico de Lisboa. ---------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. --
DELIBERAÇÔES:
---- De Clube de Bsdminton de Estombar, solicitando a cedência da viatura de 9
lugares nos dias 19 e 20 do corrente.---------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. ----- De Escola EB1 de Ferragudo e EB1 da Mexilhoeira, solicitando a cedência da
viatura de 51 lugares no dia 16 do corrente, para deslocação a Queluz – Belém. ------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. ----- De Lagoa Académico Clube, solicitando a cedência da viatura de 27 lugares nos
dias 10 e 12 do corrente, para deslocação a Paços de Ferreira. ---------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. ----- Nesta deliberação não tomou parte o Sr. Vereador João Carlos Pereira. ----------- De Lagoa Académico Clube, solicitando a cedência da viatura de 27 lugares nos
dias 15 e 19 do corrente, para deslocação a Valongo do Voga. --------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. ----- Nesta deliberação não tomou parte o Sr.Vereador João Carlos Pereira.------------ De Kayak Clube Castores do Arade, solicitando a cedência da viatura de 27
lugares nos dias 18 e 19 do corrente, para deslocação a Ovar. ---------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. -PEDIDOS DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES: ---------------------------------------------------
---- Foram presentes os seguintes pedidos: -------------------------------------------------------- De Sociedade Recreativa Capricho Estombarense, solicitando a cedência do
Pavilhão Desportivo de Estombar nos dias 11 e 12 de Junho. ----------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações
solicitadas. -------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- De Slide & Splasch, solicitando a cedência do Pavilhão Desportivo de Estombar,
às Segunda-feiras das 18.00 às 20.30 horas e às Quartas-feiras das 18.00 às 20.30 horas
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações nos
dias e horários solicitados.---------------------------------------------------------------------------- De Associação Cultural e Desportiva da CHE Lagoense, solicitando alteração
do pedido de cedência da Nave Desportiva de Ferragudo, do dia 7 de Maio para 4 de
Junho. --------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração da data solicitada. -------- De Escola de Futebol João Moutinho, solicitando a cedência do Campo de
futebol de Estombar, no dia 4 de Junho, pelas 11.00 horas.-------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações
solicitadas. ---------------------------------------------------------------------------------------------- De Agrupamento de Escolas Rio Arade, solicitando a cedência do Auditório
Municipal de Lagoa, no dia 16 de Junho, no período da tarde e noite, para apresentação
de um Sarau Musical à comunidade. ---------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações
solicitadas. ------------------------------------------------------------------------------------------RELATÓRIO DA VERIFICAÇÃO DOS FUNDOS VALORES E DOCUMENTOS
ENTREGUES À GUARDA DO TESOUREIRO: -----------------------------------------------------
---- A Câmara tomou conhecimento do Relatório da verificação de fundos, valores e
documentos entregues à guarda do Tesoureiro, referentes ao primeiro trimestre do
corrente ano, elaborados pelos funcionários designados para o efeito. ---------------------
DELIBERAÇÔES:
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRAGEM MALTA DO SUL – PEDIDO DE APOIO ;-----------
---- Foi presente uma carta da Associação de Capoeiragem Malta do Sul, datado de 18
do corrente, solicitando apoio para o encontro Muzenzalgarve’11, a realizar nos dias 1 e
2 de Julho. ---------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade conceder à Associação de Capoeiragem
“Malta do Sul”, subsídio no montante de 1.500,00 €.-----------------------------------------ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LAGOA –
PEDIDO DE ADIANTAMENTO DE SUBSÍDIO: ---------------------------------------------------
---- Foi presente uma carta da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de
Lagoa, datada de 23 do corrente, solicitando um adiantamento por conta do subsídio a
atribuir no corrente ano no âmbito do Protocolo a celebrar com esta Autarquia. ------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder um subsídio no montante de
30.000,00 € como adiantamento ao Protocolo a celebrar no corrente ano.-----------------CANDIDATURA AO CARTÃO LAGOASOCIAL – DE JOAQUINA MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS PÁSCOA: ---------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente a Joaquina Maria Rodrigues dos Santos
Páscoa, residente em Ferragudo, solicitando o Cartão Lagoa Social.--------------------------- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 5813 de 26 do corrente,
prestada pela Técnica Superior Carla Silva.-------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao requerente o cartão LagoaSocial.
CANDIDATURA AO CARTÃO LAGOASOCIAL – DE DINAURINDA ELISIANA
LOPES SANTOS:--------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Foi presente um requerimento pertencente a Dinaurinda Elisiana Lopes Santos,
residente em Lagoa, solicitando o Cartão Lagoa Social. ----------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 4891 de 5 do corrente,
prestada pela Técnica Superior Carla Silva.-------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao requerente o cartão LagoaSocial.
CANDIDATURA AO CARTÃO LAGOASOCIAL – DE JUVENAL DE JESUS
PÁSCOA: ------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente a Juvenal de Jesus Páscoa, residente em
Ferragudo, solicitando o Cartão Lagoa Social. ---------------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 7003 de 16 do corrente,
prestada pela Técnica Superior Carla Silva.-------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao requerente o cartão LagoaSocial.
CANDIDATURA AO CARTÃO LAGOASOCIAL – DE HORTENSE MARIA SILVA:---
---- Foi presente um requerimento pertencente a Hortense Silva, residente em
Ferragudo, solicitando o Cartão Lagoa Social. ---------------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 17802 de 3.11.2010, prestada
pela Técnica Superior Carla Silva. ------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao requerente o cartão LagoaSocial.
PUBLICIDADE, TOLDOS E OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA – PEDIDOS DE
PARECER DAS FREGUESIAS: -------------------------------------------------------------------------
---- De Freguesia de Porches:---------------------------------------------------------------------- Ofício nº 59/2011, solicitando parecer sobre o pedido de licença da Firma Quinta
dos Vales – Agricultura e Turismo, S.A., para colocar uma placa publicitária e um
DELIBERAÇÔES:
toldo, conforme desenho que junta e no local assinalado na planta de localização que
anexa.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 3311, de 18 de Março findo,
prestada pela Fiscalização Municipal. -------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à pretensão.----------- De Freguesia de Ferragudo: ------------------------------------------------------------------ Ofício nº 435 de 18 do corrente, solicitando parecer sobre o pedido de licença para
ocupar 11,25 m2 de via pública com mesas e cadeiras, junto ao estabelecimento de
pastelaria sito na Rua Marechal Carmona, nº 27 –A, em Ferragudo, pertencente a Rui
Filipe dos Santos Traquino. -------------------------------------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 7306 de 25.05.2011 prestada
pela Fiscalização Municipal. ------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o pedido e tendo em conta a informação prestada pela
Fiscalização Municipal, deliberou, por unanimidade, emitir parecer desfavorável à
pretensão, considerando que o requerente pretende ocupar com um estrado de madeira,
uma parte da faixa de rodagem, em frente do estabelecimento, destinada a
estacionamento com o objectivo de ai fazer esplanada. --------------------------------------PEDIDO DE REAJUSTAMENTO DE RENDA DE CASA SITA NO BAIRRO
MUNICIPAL JACINTO CORREIA, BLOCO 10 –R/C – ESQº – DE MARIA TERESA
CORREIA MAIO: -------------------------------------------------------------------------------------------
---- Relativamente ao assunto em epigrafe foi presente a informação nº 7029 de 18 do
corrente da Dirigente Intermédio de 3º Grau dos Serviços de Acção Social e Saúde, Dra.
DELIBERAÇÔES:
Sandra Generoso, propondo o reajustamento do valor mensal da renda do fogo para
20,12 €.-------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo deliberou, por unanimidade, autorizar o
reajustamento do valor mensal da renda para 20,12 €.----------------------------------------ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL:--------------
---- Foi presente a informação nº 6876 de 16 do corrente, do Coordenador dos Serviços
Desportivos Municipais, remetendo uma listagem de Clubes, Atletas, Técnicos e
Dirigentes aos quais propõe a atribuição do prémio de “Mérito Desportivo Concelhio”
respeitantes à época Desportiva 2009/2010. ------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o mérito desportivo concelhio e a documentação apresentada
pelos Serviços Desportivos Municipais deliberou, por unanimidade, atribuir os
seguintes prémios de Mérito Desportivo:----------------------------------------------------------- DIPLOMAS DE MÉRITO DESPORTIVO: ---------------------------------------------- Clube: Lagoa Académico Clube ------------------------------------------------------------- Modalidade: Andebol – Minis Masculinos ------------------------------------------------ Atletas: João Gonçalves, Roberto Nunes, Fábio Lopes, Leonardo Mendes, Manuel
Ramos, Mathis Quiel, Joshua Estrelinha, Júlio Santos, André Ferreira, Mário Miranda,
Axel Almeida, Vasco Marques, Marcelo Pegacho, Ruben Bento, Tiago Silva, Wilson
Maximino. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Treinador- Lutz Quiel -------------------------------------------------------------------------- Dirigentes - Paulo Lopes e Isabel Serpa------------------------------------------------------ Clube: Lagoa Académico Clube ------------------------------------------------------------ Modalidade: Andebol – Infantis Femininos --------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Atletas: Rita Varela, Vladelena Blyudina, Alicia Cabral, Raquel Brazona, Sofia
Gregório, Cláudia Rocha, Inês Pedroso, Mayruska Silva, Luana Ramos, Rafaela
Pegacho, Catarina Encarnação, Judite Fernandes, Marta Guilherme, Ana Encarnação,
Aurora Prata, Viviana Santos ------------------------------------------------------------------------ Dirigentes: Elsa Guilherme e Hélio Cabral -------------------------------------------------- Clube: Lagoa Académico Clube ------------------------------------------------------------- Modalidade: Andebol -------------------------------------------------------------------------- Atletas: Justilino Moreira, Ricardo Anjos, Diogo Almeida, Iuri Rodrigues, Valter
Soares, Leandro Valente, Volodymyr Menlnychuk, Alexandre Vale, Ricardo Correia,
Fábio Pita, Daniel Strateciuc, Vítor Penteado, Mário Miranda, Vítor Micoliuc, João
Gonçalves----------------------------------------------------------------------------------------------- Treinador: Pedro Pacheco;---------------------------------------------------------------------- Dirigentes: Cristina Bentes e Cristina Conceição;-------------------------------------- Clube: Sporting Clube Lagoense; ----------------------------------------------------------- Modalidade: Atletismo: ----------------------------------------------------------------------- Atletas: Aurora Prata; Thomás Carvailhes, -------------------------------------------------- Técnico – Paulo Neto.--------------------------------------------------------------------------- Clube: Associação Académica da Bela Vista ---------------------------------------------- Modalidade: Lutas Amadoras --------------------------------------------------------------- Atletas: Sílvia Nascimento. -------------------------------------------------------------------- Clube: Lagoa Académico Clube ------------------------------------------------------------- Modalidade: Natação -------------------------------------------------------------------------- Atletas: Ana Margarida Águas, Francisco Araújo e Ion Kaus--------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Técnico: Paulo Bernardo------------------------------------------------------------------------ Dirigente: José Águas--------------------------------------------------------------------------- Clube: Associação dos Amigos para o Desenvolvimento da Mexilhoeira da
Carregação---------------------------------------------------------------------------------------------- Modalidade: Ténis de Mesa ------------------------------------------------------------------ Atleta: Cláudia Pinto, Débora Oliveira, Marta Silva---------------------------------------- Técnico: Nunes Moreira ------------------------------------------------------------------------ MÉRITO: MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO PRATEADO: --------------- Clube: Lagoa Académico Clube ------------------------------------------------------------- Modalidade: Andebol: ------------------------------------------------------------------------- Atletas: Diogo Fernandes, Egas Pedroso, Rodrigo Guilherme, Alexandre
Ascensão, Luís Varela, André Encarnação, Jorge Bravo, Rafael Duarte, André Neves,
Pedro Ferraz, Alexandre Moreira, Patric Pereira, António Teixeira, João Marreiros,
Pedro Fernandes --------------------------------------------------------------------------------------- Treinadores: Mário Almeida e Luís Martins ------------------------------------------------ Dirigentes: Cândido Marreiros, Ester Bernardo e Maria Manuela Encarnação---------- Clube: Kayak Clube Castores do Arade --------------------------------------------------- Modalidade: Canoagem ----------------------------------------------------------------------- Atleta: Ana Bebiano, Beatriz Reis, Carla Fernandes, Carina Afonso, Christina
Pedroso, Eva Pedro, Rosie Watson, Stefanie Wacek, Valéria Kornienko. --------------------- Clube: Lagoa Académico Clube ------------------------------------------------------------- Modalidade: Pólo Aquático----------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Atleta: Andy Lerens, André Silva, Dimitri Tverdohlebov, Francisco Borralho,
Gustavo Pita, Henrique Jacinto, Valentyn Godyna, Mário Vasconcelos, Martijn
Verloop, Miguel Rodrigues, Tiago Rodrigues. ---------------------------------------------------- Treinador: Jorge Santos------------------------------------------------------------------------ Dirigentes: Adriana Jacinto e Fernando Pita------------------------------------------------- MÉRITO: MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO DOURADO ----------------- Clube: ACD CHE Lagoense ------------------------------------------------------------------ Modalidade: Badminton ---------------------------------------------------------------------- Atletas: André Simão, Amélia Mateus Ângelo Santos, Bruno Ramos, Daniel Paiva,
Daniela Conceição, Eduardo Leite, Francisco Carretas; Inês Figueiredo, Inês Leite e
João Barão, João Santos, João Silva, Laura Xavier, Luís Cardoso, Maria Sadoysky
Mariana Araújo, Mariana Leite, Miguel Rocha, Pedro Guerreiro, Pedro Martins, Rafael
Lopes, Ricardo Silva, Roberto Fortes, Ruben Figueiredo, Ruben Rochate. ------------------- Treinadores: Ângelo Santos, Pinto Leite e João Lopes. ----------------------------------- Dirigentes: Diamantino Ruivinho e José Armando Silva. --------------------------------- Clube: Kayak Clube Castores do Arade: -------------------------------------------------- Modalidade: Canoagem: ---------------------------------------------------------------------- Atletas: Andreia Silva, Ângelo Luz, Christina Pedroso; Diogo Lopes, Emily
Pedroso,: Joana Carrasquinho, João Catulo, Fátima Cabrita, Pedro Rodrigues, Tiago
Justino, Tiago Nascimento, Luciano Gonçalves, Nuno Silva. ----------------------------------- Clube: Associação Académica da Bela Vista: --------------------------------------------- Modalidade: Lutas Amadoras --------------------------------------------------------------- Atleta: Ruben Santos. ------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Treinador: Rui Santos -------------------------------------------------------------------------- Dirigente: Paulo Roberto ----------------------------------------------------------------------- Clube: Lagoa Académico Clube ------------------------------------------------------------- Modalidade: Polo Aquático------------------------------------------------------------------- Atleta: Nelson Vieira.--------------------------------------------------------------------------- Mais foi deliberado, por escrutínio secreto, atribuir os seguintes “PRÉMIO O
MELHOR”:-------------------------------------------------------------------------------------------- MELHOR ATLETA DO ANO: - Pedro Martins – Badminton – ACD CHE
Lagoense; ----------------------------------------------------------------------------------------------- MELHOR TREINADOR DO ANO: - Luciano Gonçalves - Canoagem - Kayak
Clube Castores do Arade;----------------------------------------------------------------------------- MELHOR DIRIGENTE DO ANO: - Ester Bernardo – Andebol – Lagoa
Académico Clube; ------------------------------------------------------------------------------------- MELHOR EQUIPA DO ANO:- Equipa Mista Sénior 2ª Divisão – Badminton –
Associação Cultural e Desportiva da CHE Lagoense; -------------------------------------------- MELHOR CLUBE DO ANO: - Lagoa Académico Clube.------------------------------- Nesta deliberação não tomou parte o Sr. Vereador João Carlos Pereira nos
termos do nº 6, Artº 90º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.--------------------------------------PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CONCESSÃO FINANCEIRA NO
ÂMBITO DA DINAMIZAÇÃO DOS GABINETES DE APOIO SOCIAL DE
PROXIMIDADE DE PARCHAL E FERRAGUDO – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
DELIBERAÇÔES:
DESPORTIVA DA CHE LAGOENSE E CENTRO DE APOIO SOCIAL DE
FERRAGUDO: -----------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foram presentes as minutas dos Protocolos em epígrafe, cuja comparticipação
financeira é respectivamente de 12.000,00 € e 8250.00 €, tendo a Câmara deliberado por
unanimidade, concordar com a celebração dos mesmos, aprovar a respectivas minutas e
conceder poderes ao Sr. Presidente ou a quem legalmente o substituir para os outorgar.---- Pelos Vereadores do Partido Socialista foi presente a seguinte Declaração de
Voto: ---------------------------------------------------------------------------------------------------- “Os Vereadores do PS votam favoravelmente os “Protocolos de Cooperação
Técnica e Concessão Financeira no âmbito do GASP” com a CHE Lagoense e com
o Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo pela sua função de intervenção social de
proximidade junto dos que dela necessitam.---------------------------------------------------- Sendo os GASP uma estratégia de intervenção que defendemos e apoiamos,
enquanto agentes de prevenção e combate à pobreza e promotores da coesão social, é de
realçar a importância do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na freguesia do
Parchal, que se caracteriza por uma elevadíssima densidade populacional com perfil
socioeconómico vulnerável. Por seu turno, em Ferragudo, o protocolo hoje celebrado
permitirá reforçar a intervenção comunitária que já está a ser desenvolvida no âmbito do
RSI”.-------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS COM AS ASSOCIAÇÕES DO
CONCELHO PARA O ANO DE 2011: -----------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Foi presente a informação nº 6897 de 16 do corrente da Vereadora da Cultura e da
Educação, Dra. Ana Branco, propondo a celebração de Protocolos com as Associações
do concelho abaixo mencionada e remetendo as respectivas minutas: ------------------------- Associação Cultural e Desportiva de Ferragudo……………………. 16.450,00 €;----- Assoc. Desp. Recreativa – Centro Cult. Social Qta.S. Pedro……..… 16.550,00 €;---- Assoc. Académica da Bela Vista …………………….……………….8.600,00 €; ----- Ideias do Levante – Assoc. Cultural Lagoa………….……….…..… 14.500,00 €; ----- Soc. Rec. Irmãos Unidos…………….……………………………… 3.800,00 €; ------ A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com as minutas dos Protocolos
da Associação Cultural e Desportiva de Ferragudo, Associação Desportiva e Recreativa
– Centro Cultural e Social da Quinta de S. Pedro e Associação Académica da Bela
Vista, e por maioria os Protocolos da Ideias do Levante – Associação Cultural de
Lagoa e Sociedade Recreativa Irmãos Unidos, dado que os Srs. Vereadores do Partido
Socialista votaram contra. ---------------------------------------------------------------------------- Mais foi deliberado conceder poderes ao Sr. Presidente ou a quem legalmente o
substituir para outorgar nos mesmos. --------------------------------------------------------------- Pelos Srs. Vereadores do Partido Socialista foi presente a seguinte declaração
de voto de vencido: ----------------------------------------------------------------------------------- “ Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista votam contra e fazem voto de
vencido à proposta de celebração de “Contrato para apoio ao desenvolvimento
cultural, social e recreativo” com a Sociedade Recreativa Irmãos Unidos e de idêntico
contrato com Ideias do Levante – Associação Cultural de Lagoa, devido à não
DELIBERAÇÔES:
apresentação de relatório de actividades referente ao ano anterior, a que estavam
obrigados por contrato anterior. -------------------------------------------------------------------- Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, --------------------------------------------- 1 – Reconhecem o papel insubstituível das associações na promoção e
desenvolvimento cultural, de defesa dos valores tradicionais, de animação sóciocultural e de ocupação de tempos livres da população. ------------------------------------------ 2 – Entendem que é através do exercício do direito de associação por muitos
cidadãos que se verificam formas de participação cívica da maior relevância. -------------- 3 – Exigem transparência e rigor na gestão da coisa pública e o cumprimento dos
contratos celebrados. --------------------------------------------------------------------------------- 4 – Após análise da documentação que lhes foi entregue, não aceitam que se
considere “relatório de actividades” as cópias simples de facturas de aquisição de
bebidas, músicos, flores, artigos de decoração e de consumo de energia eléctrica
entregues pela Sociedade Recreativa Irmãos Unidos, pelo que consideram não estarem
reunidos os requisitos éticos que permitam uma votação responsável. ------------------------ 5 – Após leitura do relatório entregue pela Ideias do Levante – Associação
Cultural de Lagoa, verificam-se que o mesmo se refere ao ano de 2009, não permitindo
desta forma aferir o grau de execução do contrato de 2010, considerando assim que
não estão reunidos os requisitos éticos que permitam uma votação responsável. ------------ 6- Realçam e afirmam que não votam contra a celebração de protocolos com estas
associações a quem reconhecem meritório trabalho nas suas áreas de intervenção,
antes, votam contra a falta de critérios, rigor e transparência do executivo PSD na
celebração destes acordos e atribuição de subsídios”.----------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
DOAÇÃO DE LIVROS À BIBLIOTECA MUNICIPAL: ------------------------------------------
---- Foram presentes as informações nºs7533 e 7536 de 30 do corrente, dos Serviços de
Biblioteca Municipal, remetendo listagem de livros que foram doados à Biblioteca
Municipal por Paula Sofia Coelho Brissos e António Aguiar.----------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar e agradecer a doação. ----------------PROTOCOLO DE CONCESSÃO FINANCEIRA E COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE
O MUNICIPIO DE LAGOA E AMIGOS DOS PEQUENINOS DE SILVES: -----------------
---- Foi presente a minuta do Protocolo em apreço, que visa estabelecer a instituição de
condições concretas para atribuição de uma comparticipação financeira à Instituição
Particular de Solidariedade Social – Amigos dos Pequeninos de Silves, no âmbito dos
respectivos equipamentos sociais, nomeadamente, “Bem Crescer” – Intervenção
Precoce na Infância, no qual o Municipio de Lagoa, na sua cláusula 2ª compromete-se a
conceder ao segundo outorgante durante o ano de 2011 a comparticipação mensal do
Município de 1.485,00 € que corresponde à verba anual de 17.820,00€, destinada à
comparticipação dos utentes/crianças provenientes do concelho de Lagoa. ------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a celebração do protocolo,
aprovar a respectiva minuta e conceder poderes ao Sr. Presidente ou a quem legalmente
o substituir para o outorgar. ----------------------------------------------------------------------PROCESSO DISCIPLINAR SC01/2010: --------------------------------------------------------------
---- Na sequência da deliberação de 10 do corrente, sobre o assunto em epígrafe foi
novamente presente o processo, documentado com a resposta da arguida, registada nesta
Autarquia em 13.05.2011 sob o nº 6891. --------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- A Câmara após apreciação do documento, deliberou, por unanimidade, aceita-lo
como reclamação.-------------------------------------------------------------------------------------- Os assuntos referentes às deliberações seguintes não constavam na ordem de
trabalhos, mas obtiveram o consentimento unânime de todos os Vereadores para a
sua inclusão, nesta reunião. --------------------------------------------------------------------PEDIDO DE PAGAMENTO DE RAMAL DE ESGOTO DO LOTE 200 DA
URBANIZAÇÃO DAS SESMARIAS EM PRESTAÇÕES – DE FILIPE MANUEL
VICENTE PACHECO:-------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento, datado de 19 do corrente, pertencente ao Filipe
Manuel Vicente Pacheco, solicitando autorização para proceder ao pagamento de ramal
de esgoto do Lote 200 da Urbanização das Sesmarias, no valor de 378,59 €, em
prestações, pelas razões que invoca. ---------------------------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 7312, de 24 de Maio, prestado
pela Jurista Dra. Helga Cunha.----------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da divida em três
prestações mensais e sucessivas.-----------------------------------------------------------------PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – PATRÍCIA SUSANA RIBEIRO
GINJA: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 24 do corrente, pertencente a Patrícia
Susana Ribeiro Ginja, solicitando Licença especial de Ruído, às quartas, Sextas e
Sábados, durante o mês de Junho, das 21.00 às 24.00 horas, para realização de
espectáculos de música ao vivo, no Largo do Centro Comercial Cerro dos Pios, Estrada
do Farol, em Carvoeiro.----------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 7525 de 30 do corrente, prestado
pelo Técnico Superior, Bruno Gonçalves.---------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo e tendo em conta o parecer emitido pelo aludido
Técnico, deliberou, indeferir o pedido, tendo em conta reclamações de anos anteriores
oriundas de habitantes do edifício Cerro dos Pios e relativas ao ruído proveniente das
actividades realizadas na zona da esplanada e bares do Centro Comercial Cerro dos
Pios. -------------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – DE MARIA DE FÁTIMA DUARTE
BARRADAS FURTADO: ----------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 26 do corrente, pertencente a Maria de
Fátima Duarte Barradas Furtado, solicitando Licença Especial de Ruído nos dias 4, 10,
18 e 25 de Junho, das 21.00 às 01.00 horas, para as comemorações dos Santos
Populares, no Largo Jacinto Correia, Bairro da Boa Vontade, na Mexilhoeira da
Carregação. --------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente, o parecer 7735 de 30 do corrente, prestado
pelo Técnico Superior, Bruno Gonçalves.---------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Licença Especial de Ruído
solicitada. -------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO DE ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA
BELA VISTA: ------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 17 do corrente, pertencente à Associação
Académica da Bela Vista, solicitando Licença Especial de Ruído para os dias 20 e 17 de
DELIBERAÇÔES:
Maio e 3,10,17 e 24 de Junho, para realização de convívios Musicais, no Largo do
Centro Comercial da Bela Vista, das 21.00 às 01.00 horas.-------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 7105 de 20 do corrente, prestado
pelo Técnico Superior Bruno Gonçalves.----------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a Licença concedida nos dias 20 e
27 de Maio e conceder Licença especial de ruído para os restantes dias solicitados.-----CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE DUAS
BANCADAS
DESTINADAS
À
VENDA
DE
PRODUTOS
HORTÍCOLAS
NO
MERCADO MUNICIPAL DE LAGOA: ---------------------------------------------------------------
---- Foi presente a acta de abertura das propostas do concurso em epígrafe, que
decorreu no dia 30 do corrente, na qual conta que o único concorrente ao mesmo foi o
Sr. Augusto Florêncio Coelho Ramalho que apresentou proposta no valor de 205,00 €
acrescido de IVA á taxa legal em vigor, por cada bancada.-------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar as bancadas ao único concorrente
Sr. Augusto Florêncio Coelho Ramalho pelo valor de 205,00 €, cada, acrescido de IVA
à taxa legal em vigor.------------------------------------------------------------------------------CCDR ALGARVE – DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL – CARTA DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO PARA A
DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DO MAR NA REGIÃO DO ALGARVE: ----------------
---- Foi presente um E-mail datado de 10 do corrente, da CCDR Algarve, apresentando
um projecto de constituição de uma Associação Regional para a Dinamização da
Economia do Mar e remetendo a proposta de estatutos da referida Associação bem
como a documentação necessária para a adesão deste Municipio. ---------------------------
DELIBERAÇÔES:
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, aderir à Associação Regional para a
Dinamização da Economia do Mar na Região do Algarve e remeter o assunto à
Assembleia Municipal para efeitos da al. m) nº 2 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de
Setembro alterado pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro.------------------------------------
APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA: - E, finalmente a Câmara por
unanimidade, deliberou aprovar a presente acta lavrada em minuta, nos termos do
número três do artigo nonagésimo segundo do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro.
ENCERRAMENTO: - E, não havendo mais nada a tratar, pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente foi declarada encerrada a reunião pelas 18.45 horas.
E eu _____________________________________________, Chefe de Divisão,
a lavrei e subscrevi, nos termos do número dois do artigo nonagésimo segundo do
Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
……………………………………………………………………………………………………
(Dr. José Inácio Marques Eduardo)
……………………………………………………………………………………………………
(Hugo Miguel Bentes da Silva)
……………………………………………………………………………………………………..
(Rui Manuel Rosa Lopes Correia)
……………………………………………..……………………………………………………..
(Dra. Susana Marina Francisco Gonçalves Ferreira)
……………………………………………………………………………………………………
(Dra. Ana Maria Alferes Branco)
………………………………………………………………………………………………….....
(Dr. João Carlos Canelas Pereira)
……………………………………………………………………………………………………
(Jaime Morgado Botelho)