5ª Reunião de mediação sanitária - Ministério Público do Estado de

Hospital Regional do Sul de Minas foi
tema da '5ª Reunião de mediação
sanitária'
A reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte
Discutir uma estratégia de conciliação relativa à natureza jurídica do Hospital Regional do Sul de Minas,
localizado em Varginha. Com esse objetivo, foi realizada, pelo Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO
Saúde), a 5ª Reunião de mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. Esta questão já é objeto da Ação
Civil Pública (ACP) n.º 0707.09.196.692-9.
Para o MPMG, o hospital, que é referência no sul de Minas, possui natureza jurídica indefinida. Ele foi
criado por Decreto Estadual, de 1932, e na prática funciona como instituição filantrópica, sem fins
lucrativos.
O coordenador do CAO Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis, destacou a importância de uma
deliberação consensual de forma a manter a execução das ações e serviços de saúde pelo hospital,
reconhecido como um dos mais importantes de Minas Gerais. Gilmar de Assis ressaltou que não poderia
haver retrocessos ou prejuízos para a saúde da população.
A mediação sanitária foi ressaltada por todos os presentes na reunião, inclusive pela promotora de
Justiça de Varginha Eliane Maria de Oliveira Claro, como a estratégia mais adequada para a definição da
natureza jurídica do hospital. Foi determinada, assim, a suspensão de audiência judicial de conciliação,
prevista para o dia 5 de junho.
A prorrogação, que tem prazo de 40 dias, ocorreu para que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES-MG), o Município de Varginha, o prestador hospitalar e a Advocacia-Geral do Estado (AGU) apresentem à promotora de Justiça Eliane Claro proposta consensual sobre o
objeto da ACP. Foram ainda estabelecidas algumas premissas obrigatórias para a proposta a ser
apresentada pelos autores, com posterior validação, ou não, pelo MPMG.
Participaram da reunião o secretário adjunto da SES-MG, Bruno Henrique Avelar de Pinho Simões; o
assessor jurídico-chefe da SES-MG, Ricardo Assis Alves Dutra; o prefeito de Varginha, Eduardo Antônio
Carvalho; o secretário municipal de Saúde de Varginha, Fausto Geraldelli; o presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Varginha, Judas Tadeu Ladeira; o administrador do Hospital Regional do Sul de
Minas, Eustáquio Tarcísio Silva; o diretor financeiro do Hospital Regional do Sul de Minas, Ítalo Denelli
Venturelli; o presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas
Gerais (OAB-MG), Tdahiro Tsubouchi; o chefe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde (SUS), João Batista da Silva; o presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde
(COSEMS-MG), Hérmogenes Vanelli; a assessora jurídica do COSEMS-MG, Cristiane Aparecida Costa
Tavares Roque; o superintendente regional de Saúde de Varginha, Demétrio Junqueira Figueiredo; o vicepresidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Afonso Soares; a assessora jurídica
da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha.