ATA - Câmara Municipal de Barretos

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARRETOS, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2014.
Aos dez (10) dias, do mês de março de dois mil e quatorze (2014), às vinte horas e
trinta minutos (20h30min), no segundo pavimento do prédio nº 730, da Rua 16, reuniramse os Senhores Vereadores para a realização da quinta sessão ordinária da Câmara
Municipal de Barretos. Sob a presidência do Vereador Leandro Aparecido da Silva
Anastácio, o 1º Secretário procede à chamada. PRESENTES: Adilson Ventura de Melo,
André Luiz Rezek, Carlos Henrique dos Santos, Claudionor Ricci, Dorivaldo de
Almeida Júnior, Glaucia Régia Molaz Martins Simões, José Francisco Abrão Miziara,
Leandro Aparecido da Silva Anastácio, Luiz Umberto de Campos Sarti, Marco Antônio
Soares, Olímpio Jorge Naben, Otávio Alves Garcia, Paula Oliveira Lemos, Paulo
Henrique Corrêa, Sebastião Rodrigues de Oliveira, Thalles Olivi de Almeida e
Videlson Paixão Leite Júnior. AUSENTES: não houve ausentes. Havendo número legal,
o Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos, solicitando a
todos que, em pé, ouçam a execução do Hino Nacional Brasileiro, bem como o Hino de
Barretos. ATA. Na sequência, a Vereadora Gláucia Régia Martins Molaz Simões requereu
a dispensa da leitura da ata, de sessão realizada no dia 24 de fevereiro p. passado. Não
houve debates. Em votação foi aprovada por unanimidade a ata acima mencionada.
COMUNICAÇÕES. A Presidência acusa o recebimento de Ofício PM 308/2014
requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 53/2013, que “Dispõe sobre o
prêmio por produtividade dos fiscais tributários, dos encarregados do cadastro tributário
e dá outras providências”. Em discussão: não houve debates. Em votação foi aprovada
por unanimidade a solicitação de retirada; Telegrama Nº 007576/MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 61.910,00, referente a pagamento de saúde da família – SF –
Comp. 01/2014; Telegrama Nº 018456 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 13.200,00,
referente a Pagamento de CEO – Centro de Especialidades Odontológicos – Municipal –
Comp. 01/2014; Telegrama Nº 018617 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.500,00,
referente a Pagamento de inc. para implant. e manut. Ações serv. Public. Estrat. De vig.
(PVVS) – Comp. 01/2014; Telegrama Nº 020570 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de
R$ 7.300,00, referente a Pagamento de Programa de Melhoria do acesso e da qualidade –
PMAQ (RAB-PMAQ-SM) – Comp. 07/2013; Telegrama Nº 019753 MS/SE/FNS, do
Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional
de Saúde, no valor de R$ 376.028,02, referente a Pagamento de CEO – Centro de
Especialidades Odontológicos – Municipal – Comp. 01/2014; Telegrama Nº 017039
MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 7.300,00, referente a Pagamento de Programa
de Melhoria do acesso e da qualidade – PMAQ (RAB – PMAQ – SM) – Comp. 10/2013;
Telegrama Nº 021040 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 10.000,00, referente a
Pagamento de Programa Farmácia Popular do Brasil - Comp. 11/2013; Telegrama Nº
005607 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 7.300,00, referente a Pagamento
de Programa de melhoria do acesso e da qualidade – PMAQ (RAB – PMAQ – SM) –
Comp. 09/2013; Telegrama Nº 011660 MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 15.610,00,
referente a Pagamento de Saúde Bucal - SB – Comp. 01/2014; Telegrama Nº 010617
MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 59.000,00, referente a Pagamento de serviços de
atendimento móvel as urgências – SAMU 192 (MAC) – Municipal - Comp. 01/2014;
Relatório da Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM,
apresentado pela servidora Edilene Francischeti Calil, ocorrida no dia 14 de fevereiro de
2014; Edital nº 747/2014, convocando para Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de
março p. futuro, às 10 (dez) horas; Ofício PM 325/2014, do Prefeito Municipal requerendo
a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobre a concessão de
vale alimentação aos servidores da Prefeitura do Município de Barretos e dá providências
correlatas”, para novos estudos. Em discussão: não houve debates. Em votação foi
aprovado por unanimidade. Justificaram seus votos: Paula Oliveira Lemos e Olimpio
Jorge Naben; Parecer da Comissão de Justiça e Redação requerendo a retirada do Pedido
de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, que “Altera e acrescenta
dispositivos que especifica na Lei Complementar nº 68, de 03 de julho de 2006, com
alterações subsequentes, e dá outras providências”. Em discussão: não houve debates. Em
votação a solicitação foi aprovada por unanimidade; Ofício PM 308/2014, do Prefeito
Municipal, requerendo a retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº 53, que
“Dispõe sobre o prêmio por produtividade dos fiscais tributários, dos encarregados do
cadastro tributário e dá outras providências”. Em discussão: não houve debates. Em
votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.
O
Vereador José Francisco Abrão Miziara requereu a supressão do Grande Expediente. Não
houve debates. Em votação foi rejeitada por maioria de votos, com o voto de minerva do
Presidente da Casa contrário à supressão. Votaram contra: Adilson Ventura de Melo,
Carlos Henrique dos Santos, Claudionor Ricci, Glaucia Régia Martins Molaz Simões, Luiz
Umberto de Campos Sarti, Paula Oliveira Lemos, Paulo Henrique Corrêa e Thalles Olivi
de Almeida. Votaram a favor: André Luiz Rezek, Dorivaldo de Almeida Júnior, José
Francisco Abrão Miziara, Marco Antônio Soares, Olimpio Jorge Naben, Otávio Alves
Garcia, Sebastião Rodrigues de Oliveira e Videlson Paixão Leite Júnior. Usaram a palavra
os vereadores: Glaucia Régia Martins Molaz Simões, Marco Antônio Soares, Luiz
Umberto de Campos Sarti, Olimpio Jorge Naben, Paula Oliveira Lemos, Paulo Henrique
Corrêa, Otávio Alves Garcia, Carlos Henrique dos Santos, José Francisco Abrão Miziara,
Adilson Ventura de Melo, Thalles Olivi de Almeida, Claudionor Ricci, Dorivaldo de
Almeida Júnior, Sebastião Rodrigues de Oliveira, André Luiz Rezek, Videlson Paixão
Leite Júnior. A seguir passou-se à ORDEM DO DIA: Procedida a verificação de quórum,
constatou-se a presença em Plenário, naquele momento, de todos os Edis. PROJETO DE
LEI 0015/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.870, DE
15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PMAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Em segunda discussão: não houve debates. Em segunda votação foi
aprovado por unanimidade. O vereador José Francisco Abrão Miziara requereu
apreciação da Redação Final, o que foi acolhido pelo Plenário. Em discussão a Redação
Final: não houve debates. Em votação foi aprovada por unanimidade. Ausentes do
Plenário no momento da votação os vereadores: Dorivaldo de Almeida Júnior e Videlson
Paixão Leite Júnior. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0019/2013 CARLOS
HENRIQUE
DOS
SANTOS,
DISPÕE
SOBRE
A
PROIBIÇÃO
DE
CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS VERTICAIS HABITACIONAIS RESIDENCIAIS, DE
CUNHO SOCIAL. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR CARLOS
HENRIQUE DOS SANTOS. Em discussão. O vereador Carlos Henrique dos Santos
requereu adiamento da discussão da matéria por mais 30 (trinta) dias para a realização da
audiência pública e demais providências necessárias. Em votação a solicitação foi
aprovada por unanimidade. Ausente do Plenário no momento da votação: Videlson
Paixão Leite Júnior. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA
ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0045/2013 - PREFEITO
MUNICIPAL, INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 73, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ
LUIZ REZEK. Em discussão. O vereador André Luiz Rezek requereu adiamento de 15
(quinze) dias para a realização da audiência pública. Em votação a solicitação foi
aprovada por unanimidade. Ausente do Plenário no momento da votação: Videlson
Paixão Leite Júnior. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 0003/2014 - PREFEITO
MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE
OSSOS HUMANOS NÃO RECLAMADOS, RETIRADOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO, ÀS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK.
Este exarou parecer verbal pela normal tramitação. Em discussão. O vereador Otávio
Alves Garcia requereu adiamento de 15 (quinze) dias para melhor análise e que o Projeto
seja remetido ao Assessor Jurídico da Casa para análise dos pareceres controversos que se
fazem presentes. Em votação a solicitação de adiamento foi aprovada por unanimidade.
Em votação a remessa ao Assessor Jurídico foi aprovada por unanimidade. Ausente do
Plenário no momento da votação: Videlson Paixão Leite Júnior. PROJETO DE LEI
0017/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR,
POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.510.517,13 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS
E DEZESSETE REAIS E TREZE CENTAVOS). Em discussão. Ocuparam a tribuna:
Adilson Ventura de Melo e André Luiz Rezek (aparteou: Adilson Ventura de Melo). Em
votação foi aprovado por unanimidade. O vereador Claudionor Ricci requereu a
apreciação da Redação Final, o que foi acolhido pelo Plenário. Em discussão a Redação
Final: não houve debates. Em votação a Redação Final foi aprovada por unanimidade.
Justificaram seus votos: Paulo Henrique Corrêa, Olimpio Jorge Naben, Claudionor Ricci.
PROJETO DE LEI 0022/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 718.589,74 (SETECENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Em discussão. Ocuparam a tribuna:
Adilson Ventura de Melo (apartearam: Carlos Henrique dos Santos e André Luiz Rezek),
André Luiz Rezek (apartearam: Videlson Paixão Leite Júnior e Paulo Henrique Corrêa). O
vereador Adilson Ventura de Melo requereu vista para melhor análise. Em votação a
solicitação de vista foi rejeitado por maioria de votos. Votaram a favor: Adilson Ventura
de Melo e José Francisco Abrão Miziara. Votaram contra: André Luiz Rezek, Carlos
Henrique dos Santos, Claudionor Ricci, Dorivaldo de Almeida Júnior, Glaucia Régia
Molaz Martins Simões, Luiz Umberto de Campos Sarti, Marco Antônio Soares, Olímpio
Jorge Naben, Otávio Alves Garcia, Paula Oliveira Lemos, Paulo Henrique Corrêa,
Sebastião Rodrigues de Oliveira, Thalles Olivi de Almeida e Videlson Paixão Leite Júnior.
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 22/2014 foi aprovado por unanimidade. O
vereador Dorivaldo de Almeida Júnior requereu apreciação da Redação Final, o que foi
acolhido pelo Plenário. Em discussão a Redação Final: não houve debates. Em votação a
Redação Final foi aprovada por unanimidade. Justificaram seu voto: Paula Oliveira
Lemos e Carlos Henrique dos Santos. O vereador André Luiz Rezek requereu inclusão na
pauta do Projeto de Lei nº 18/2014, bem assim o vereador Luiz Umberto de Campos Sarti
requereu a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 21/2014. O Presidente informou que
analisaria a solicitação e, posteriormente deliberaria sobre os pedidos. PROJETO DE LEI
0016/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI
N.º 3.649, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE
TERRENOS LOCALIZADOS NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO
PAIXÃO" À EMPRESA ROCHAS BARRETOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Em
primeira discussão: não houve debates. Em primeira votação foi aprovado por
unanimidade. O vereador Videlson Paixão Leite Júnior invocando o § 6º do artigo 119 do
Regimento Interno requereu a apreciação da matéria em segunda discussão e votação. Em
votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão: não houve
debates. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. O vereador Sebastião
Rodrigues de Oliveira requereu a apreciação da Redação Final, o que foi acolhido pelo
Plenário. Em discussão a Redação Final, foi aprovado por unanimidade. Em votação a
Redação Final foi aprovada por unanimidade. Ausente do Plenário no momento da
votação: Paulo Henrique Corrêa. PROJETO DE LEI 0024/2014 - PREFEITO MUNICIPAL,
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 4.504, DE 14 DE ABRIL DE 2011,
QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO
DIVERSIFICADO
"PEDRO
PINTO
PAIXÃO"
À
EMPRESA
CARBONO
21
-
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS LTDA - ME. Em primeira discussão: não houve
debates. Em primeira votação foi aprovado por unanimidade. A vereadora Paula Oliveira
Lemos invocando o § 6º do artigo 119 do Regimento Interno requereu a apreciação da
matéria em segunda discussão e votação, o que foi acolhido pelo Plenário. Em segunda
discussão: não houve debates. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. A
vereadora Paula Oliveira Lemos requereu a apreciação da Redação Final, o que foi
acolhido pelo Plenário. Em discussão a Redação Final: não houve debates. Em votação a
Redação Final foi aprovada por unanimidade. Ausente do Plenário no momento da
votação: Paulo Henrique Corrêa. PROJETO DE LEI 0029/2014 - OLIMPIO JORGE
NABEN, DÁ DENOMINAÇÃO DE "ZAID ABRÃO GERAIGE" A PRÓPRIO PÚBLICO
QUE ESPECIFICA. Em primeira discussão. O vereador Dorivaldo de Almeida Junior
requereu adiamento da discussão da matéria por 10 (dez) dias. Em votação a solicitação
de adiamento foi aprovada por unanimidade. Ausente do Plenário no momento da
votação: Paulo Henrique Corrêa. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0002/2014 LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI, CONCEDE
O
TÍTULO
DE
CIDADÃO
HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. LUIZ CARLOS GONDIM TEIXEIRA. Em
primeira discussão: não houve debates. Em primeira votação foi aprovado por
unanimidade. Diante do deliberado a matéria constará na pauta da próxima sessão
ordinária para apreciação em segunda discussão e votação. Ausente do Plenário no
momento da votação: Paulo Henrique Corrêa. REQUERIMENTO 0214/2014 - ANDRÉ
LUIZ REZEK E OUTRO, REQUEREM SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA
VISANDO DISCUTIR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS MUNÍCIPES NAS
FILAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES DA CIDADE.
COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. O vereador André Luiz Rezek
exarou parecer verbal pela normal tramitação e requereu a juntada da lista de mercados,
supermercados e congêneres de Barretos. Em votação a inclusão dos documentos foi
aprovada por unanimidade. Em discussão: não houve debates. Em votação o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
0228/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2013. COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. Este exarou
parecer pela normal tramitação. Em discussão: não houve debates. Em votação foi
aprovado
por
unanimidade.
PROTOCOLO
DE
DOCUMENTOS
0016/2014
-
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2013.
COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO.
Este exarou parecer pela normal tramitação. Em discussão: não houve debates. Em
votação foi aprovado por unanimidade. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 0017/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2013.
COM ADIAMENTO DE 20 DIAS AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO.
Em discussão: não houve debates. Em votação foi aprovado por unanimidade. O
Presidente colocou em votação a inclusão na pauta dos Projetos de Lei nº 18 e 21/2014,
por serem matéria relevantes e já contarem com os pareceres das Comissões Permanentes.
Em votação as solicitações foram aprovadas por maioria contra o voto do vereador Carlos
Henrique dos Santos. O vereador Adilson Ventura de Melo requereu a suspensão dos
trabalhos para análise dos projetos. Em votação a suspensão foi rejeitada por maioria de
votos. Votaram contra a suspensão: André Luiz Rezek, Claudionor Ricci, Dorivaldo de
Almeida Júnior, Glaucia Régia Molaz Martins Simões, Marco Antônio Soares, Olímpio
Jorge Naben, Paulo Henrique Corrêa, Sebastião Rodrigues de Oliveira, Thalles Olivi de
Almeida e Videlson Paixão Leite Júnior. Votaram a favor da suspensão: Adilson Ventura
de Melo, Carlos Henrique dos Santos, José Francisco Abrão Miziara, Luiz Umberto de
Campos Sarti, Otávio Alves Garcia e Paula Oliveira Lemos. Ato contínuo, passou-se a
discussão do PROJETO DE LEI 18/2014 – PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 219.379,19 (DUZENTOS E
DEZENOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS). Em discussão. Usou a palavra o vereador Videlson Paixão Leite Júnior. Em
votação foi aprovado por unanimidade. O vereador Paulo Henrique Corrêa requereu a
apreciação da Redação Final, o que foi acolhido pelo Plenário. Em votação a solicitação foi
aprovada por unanimidade. Em discussão a Redação Final: não houve debates. Em
votação a Redação Final foi aprovada por unanimidade. Justificaram seus votos: Paulo
Henrique Corrêa, Carlos Henrique dos Santos, André Luiz Rezek e Adilson Ventura de
Melo. PROJETO DE LEI 21/2014 – PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.499.562,97 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE
MIL QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). Em
discussão. Ocuparam a tribuna: Carlos Henrique dos Santos (aparteou: Videlson Paixão
Leite Júnior); Olimpio Jorge Naben e Luiz Umberto de Campos Sarti (aparteou: Paula
Oliveira Lemos). Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador André
Luiz Rezek requereu apreciação da Redação Final, o que foi acolhido pelo Plenário. Em
discussão a Redação Final: não houve debates. Em votação a Redação Final foi aprovada
por unanimidade. Justificou seu voto: Paulo Henrique Corrêa. O Vereador André Luiz
Rezek requereu o englobamento do remanescente da matéria constante de requerimentos
e indicações, o que foi acolhido pelo Plenário. Foi solicitado destaque para o
Requerimento nº 245/2014, o que foi acolhido Pelo Plenário. REQUERIMENTO Nº
245/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL MANTER A CESTA
BÁSICA, EXTENSIVA A TODOS OS SERVIDORES, SEM QUALQUER DESCONTO, E
ACRESCER UM VALE ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE NO MÍNIMO R$ 100,00 (CEM
REAIS). A vereadora requer a supressão do termo “em anexo” constante no
Requerimento. Em votação a supressão do termo foi aprovada por unanimidade. Em
votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi colocado em
discussão e votação englobada o remanescente da matéria, a saber: REQUERIMENTO
0220/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO
SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR
UM HIDRANTE DEFRONTE À CASA DE CONVIVÊNCIA DR. MARIANO DIAS;
REQUERIMENTO 0221/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É
POSSÍVEL ROÇAR O MATO E INSTALAR PORTÃO ELETRÔNICO NO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI DO CAVALGANDO PARA O FUTURO, NO BAIRRO
CHRISTIANO CARVALHO; REQUERIMENTO 0222/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ
MARTINS
SIMÕES
-
REQUER
OFICIAR
AO
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL COLOCAR TELAS DE PROTEÇÃO NOS
APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI DO CAVALGANDO PARA O FUTURO, NO BAIRRO CHRISTIANO CARVALHO;
REQUERIMENTO 0223/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É
POSSÍVEL REFORMAR AS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO - CCI, DO CAVALGANDO PARA O FUTURO, NO BAIRRO CHRISTIANO
CARVALHO; REQUERIMENTO 0224/2014 - DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É
POSSÍVEL PODAR A ÁRVORE EXISTENTE NO PASSEIO PÚBLICO DA RUA
PARAGUAI CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA 11, NO BAIRRO AMÉRICA;
REQUERIMENTO 0225/2014 - DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR - REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL
A SINALIZAÇÃO DE SOLO "PARE" NA RUA PARAGUAI NO ENTRONCAMENTO
COM AS AVENIDAS 17 E VALÉRIO; REQUERIMENTO 0226/2014 - LUIZ UMBERTO
DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR À DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL
MELHORAR A SINALIZAÇÃO NA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, NO
TRECHO
QUE
COMPREENDE
O
TREVO
DA
VICINAL
NADIR
KENAN;
REQUERIMENTO 0227/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROF. JOSÉ ROBERTO VANINI,
PELA SUA ASSUNÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO;
REQUERIMENTO
0228/2014
-
LUIZ
UMBERTO
DE
CAMPOS
SARTI
-
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É
POSSÍVEL SINALIZAR O SOLO E A VERTICAL NA RUA 22, ENTRE AS AVENIDAS
BRIGADEIRO GUEDES MUNIZ E AEROCLUBE, NO BAIRRO AEROPORTO;
REQUERIMENTO 0229/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL
PAVIMENTAR A RUA 22, ENTRE AS AVENIDAS BRIGADEIRO GUEDES MUNIZ E
AEROCLUBE, NO BAIRRO AEROPORTO; REQUERIMENTO 0230/2014 - LUIZ
UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PAVIMENTAR A TRAVESSA RAFAEL
GUAGLIANO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 32 E 34, NO BAIRRO BARONI;
REQUERIMENTO 0231/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR À
DIREÇÃO
DA
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
E
OUTROS,
SOLICITANDO
INFORMAR SE HÁ INTERESSE EM QUITAR SEUS DÉBITOS RELATIVOS AO IPTU,
UTILIZANDO-SE
DA
DAÇÃO
EM
PAGAMENTO
DE
SEUS
REQUERIMENTO 0232/2014 - DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR -
IMÓVEIS;
REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ
ESTUDOS VISANDO DISPONIBILIZAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A
COLOCAÇÃO DE PRÓTESE FIXA, PINO E COROA DENTÁRIA ÀS PESSOAS
CARENTES; REQUERIMENTO 0233/2014 - MARCO ANTONIO SOARES - REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL
PROCEDER À REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA 21,
ENTRE AS RUAS 16 E 18; REQUERIMENTO 0234/2014 - MARCO ANTONIO SOARES
- REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É
POSSÍVEL PROCEDER AO RECAPEAMENTO DAS AVENIDAS QUE ESPECIFICA, NO
BAIRRO NOGUEIRA; REQUERIMENTO 0235/2014 - MARCO ANTONIO SOARES REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO SR. LUIS ANTÔNIO
SILVEIRA MOSCHIAR; REQUERIMENTO 0236/2014 - MARCO ANTONIO SOARES REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É
POSSÍVEL PROCEDER AO RECAPEAMENTO DAS AVENIDAS CAMPO SALES,
QUINTINO BOCAIÚVA E MARECHAL FLORIANO, NO BAIRRO PEREIRA;
REQUERIMENTO 0237/2014 - MARCO ANTONIO SOARES - REQUER OFICIAR AO
SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PROCEDER
AO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO
IBIRAPUERA;
REQUERIMENTO
0238/2014
-
SEBASTIÃO
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAR SE É POSSÍVEL PAVIMENTAR A AVENIDA 13 DE MAIO, EM TODA SUA
EXTENSÃO, NO BAIRRO SANTA CECILIA; REQUERIMENTO 0239/2014 - OTÁVIO
ALVES GARCIA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES RELATIVAS A REEMISSÃO E REIMPRESSÃO DOS CARNES DO IPTU
DE 2014, IMPRESSOS COM VALORES INCORRETOS; REQUERIMENTO 0240/2014 SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR MAIS POSTES
COM ILUMINAÇÃO NA AVENIDA HÉLIO GARCIA DA COSTA, ENTRE AS RUAS
MARIO GALVANI E ROBERTO APARECIDO LOPES, BAIRRO GRANDE HORIZONTE;
REQUERIMENTO 0241/2014 - OTÁVIO ALVES GARCIA - REQUER OFICIAR AO SR.
PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VALOR
ARRECADADO COM O PAGAMENTO À VISTA DO IPTU DOS ANOS QUE
ESPECIFICA; REQUERIMENTO 0242/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER
OFICIAR
AO
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL,
SOLICITANDO
INFORMAÇÕES
RELATIVAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.907/2006, REFERENTE
AO PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES
E DE ESPORTES; REQUERIMENTO 0243/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER
OFICIAR
AO
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL,
SOLICITANDO
INFORMAÇÕES
RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO CAMPO DE BOCCIA DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO JOÃO BATISTA DA ROCHA - "ROCHÃO"; REQUERIMENTO
0244/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UM
AMBULATÓRIO DO IDOSO EM NOSSA CIDADE; REQUERIMENTO 0246/2014 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CRIAR O PROGRAMA
"ZELADORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS", NOS MESMOS MOLDES DO IMPLANTADO
NA CIDADE DE SÃO PAULO HENRIQUE CORRÊA; REQUERIMENTO 0247/2014 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL,
SOLICITANDO
INFORMAR
SE
É
POSSÍVEL
INTERNAR
OS
DEPENDENTES QUÍMICOS RESIDENTES EM BARRETOS EXCLUSIVAMENTE EM
NOSSA CIDADE; REQUERIMENTO 0248/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
- REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO DE
DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA SOBRE O TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
PARA OUTRAS CIDADES; REQUERIMENTO 0249/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE
HÁ ESTUDOS VISANDO REORDENAR O TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA
AVENIDA 37 COM AVENIDAS QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO BELA VISTA;
REQUERIMENTO 0250/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR.
PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INTERROMPER
O TRÂNSITO DA AVENIDA 39, A PARTIR DA RUA MESSIAS GONÇALVES,
QUANDO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE; REQUERIMENTO 0251/2014 OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO CONCEDENDO
ANISTIA DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS DE IPTU ATÉ O
EXERCÍCIO DE 2013, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO;
REQUERIMENTO 0252/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR.
PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDOS
VISANDO AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALTO CUSTO PELA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE; REQUERIMENTO 0253/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN REQUER
VOTOS
DE
LOUVOR
E
CONGRATULAÇÕES
ÀS
MULHERES
BARRETENSES, PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER; REQUERIMENTO
0254/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VEÍCULOS QUE
ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR EM RELAÇÃO A PORTARIA 503/2009, DO
DETRAN; REQUERIMENTO 0255/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
RELATIVAS
A
INSTALAÇÃO
DE
UMA
FATEC
EM
NOSSO
MUNICÍPIO;
REQUERIMENTO 0256/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL,
SOLICITANDO
INFORMAR
SE
É
POSSÍVEL
DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE PERMANENTE VISANDO PROCEDER A LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS; REQUERIMENTO 0257/2014 - LEANDRO
APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO
MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR AOS REPAROS
NO POSTE DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA 37, ENTRE A RUA 04 E TRAVESSA
ELECINA; REQUERIMENTO 0258/2014 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA
ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS NO
BAIRRO JARDIM ARIZONA; REQUERIMENTO 0259/2014 - LEANDRO APARECIDO
DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTES EM
TODAS AS VIAS DO BAIRRO GRANDE HORIZONTE; REQUERIMENTO 0260/2014 PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO VISANDO O
PARCELAMENTO DO SOLO, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA
PAULISTA; REQUERIMENTO 0261/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER
OFICIAR
AO
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL,
SOLICITANDO
INFORMAÇÕES
RELATIVAS AS VERBAS ARRECADADAS PELOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO - "ZONA AZUL", EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.885/83;
REQUERIMENTO 0262/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO
SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ESTENDER O
MESMO PERCENTUAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO A TODOS OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; REQUERIMENTO 0263/2014 - THALLES OLIVI DE
ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO ALTERANDO A LEI Nº 3.904/06,
PRORROGANDO
O
PERÍODO
MÁXIMO
DE
CONTRATO
POR
TEMPO
DETERMINADO PARA 2 ANOS; REQUERIMENTO 0264/2014 - ADILSON VENTURA
DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE OCUPAÇÃO DO
DISTRITO INDUSTRIAL II; REQUERIMENTO 0265/2014 - THALLES OLIVI DE
ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAR SE HÁ PREVISÃO RARA REALIZAR O MUTIRÃO DA SAÚDE NOS
DISTRITOS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO 0266/2014 - THALLES
OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDOS VISANDO ORDENAR O TRÂNSITO NA
AVENIDA C-1, PRÓXIMO A ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA
C-11, BAIRRO HUSSEIN GEMHA; REQUERIMENTO 0267/2014 - THALLES OLIVI DE
ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR CICLOVIAS NAS LATERAIS DAS
AVENIDAS JOSÉ BATISTA DA ROCHA E JOSÉ BAMPA, ATÉ A ROTATÓRIA
LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA ANTENOR DUARTE VILELA, BAIRRO DR.
PAULO PRATA; REQUERIMENTO 0268/2014 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL
PROCEDER AOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS RUAS QUE ESPECIFICA, NO
BAIRRO
BENEDITO
REALINO
CORREA;
REQUERIMENTO
0269/2014
-
CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR A RUA 36 ENTRE AS
AVENIDAS QUE ESPECÍFICA; REQUERIMENTO 0270/2014 - ADILSON VENTURA
DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DOS ARTS. 48-A E 48-B, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2109/1987, VISANDO COIBIR A PERTURBAÇÃO PÚBLICA DE
SONS ALTOS; REQUERIMENTO 0271/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É
POSSÍVEL ENVIAR PROJETO VISANDO EQUIPARAR O PADRÃO DE VENCIMENTO
DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA COM O DE ENCARREGADO DE SERVIÇO
IV; REQUERIMENTO 0272/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIAR CÓPIAS DE
NOTAS FISCAIS E CONTRATOS REALIZADOS COM O SR. IRINEU PANACHÃO E
SUA EMPRESA I9AÇÃO, NOS ANO DE 2013 E 2014; REQUERIMENTO 0273/2014 CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR MAIS PASSARELAS PARA
TRANSPOSIÇÃO
DO
CÓRREGO
BARRETOS,
NO
BAIRRO
SÃO
SALVADO;
REQUERIMENTO 0274/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR
AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIAR CÓPIA DO PROCESSO
LICITATÓRIO, REFERENTES AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; REQUERIMENTO 0275/2014 - CLAUDIONOR
RICCI - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO POSTO DE
BOMBEIROS DE BARRETOS, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 39 ANOS DE
FUNDAÇÃO; REQUERIMENTO 0276/2014 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER
OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O FIEL CUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.408/90, VISANDO NORMAS PROTETORAS DOS MANANCIAIS
SITUADOS
NO
MUNICÍPIO,
sendo
todos
aprovados
por
unanimidade.
ENCERRAMENTO. Exaurida a pauta e nada mais havendo a tratar, a Presidência
agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a sessão, às 23h30min (vinte e três
horas e trinta minutos), da qual foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada,
será devidamente assinada. Eu, __________, 1º Secretário, subscrevi e assino, juntamente
com _________, funcionária responsável pela sua elaboração.
Leandro Aparecido da Silva Anastácio
Presidente
Luiz Umberto de Campos Sarti
1º Secretário
Josiane Cristina Lemos Kumon
Agente Legislativo