Complexo da Penha

Transcrição

Complexo da Penha

ÍNDICE
Apresentação............................................................................................................................................................................. 02
Introdução................................................................................................................................................................................ 03
História do Bairro da Penha e olaria...................................................................................................................................06
Histórico da Ocupação das Comunidades do Complexo da Penha................................................................................08
Legislação Vigente e Restrições Urbanísticas e Ambientais na Área do Complexo da Penha..................................12
Localização e Inserção na Cidade.........................................................................................................................................15
Divisão Sociopolítica Local....................................................................................................................................................18
Caracterização Socioeconômica da População Local....................................................................................................21
Identificação e Caracterização das Organizações Presentes – Pesquisa de Campo.................................................25
Equipamentos sociais - existentes e previstos a partir da demanda da comunidade...............................................31
Infraestrutura Física...............................................................................................................................................................34
Tipologia Edilícia.......................................................................................................................................................................36
Planos e Programas Governamentais Co-Localizados....................................................................................................37
Intervenções e/ou projetos á realizados...........................................................................................................................38
Intervenções Previstas pelo PAC...........................................................................................................................................39
Oficinas do Imaginário............................................................................................................................................................40
Anexo - Cadernos das Oficinas.....................................................................................................................................................44
1
APRESENTAÇÃO
O presente documento abordará a caracterização do território
Do Complexo da Penha, assim definido como o conjunto de
comunidades carentes circunscritas entre os bairros da Penha,
Olaria e Penha Circular, apresentando e consolidando informações importantes quanto ao histórico, localização, entorno,
caracterização física, urbanística e sócio econômica.
O objetivo principal deste documento será subsidiar a captação
de recursos para novos investimentos nas comunidades que
compõem o Complexo da Penha, de forma a implementar o
seu desenvolvimento socioeconômico e físico-espacial.
2
INTRODUÇÃO
O modelo de desenvolvimento seguido a partir da década de
50 no Brasil, com a adoção do Plano de Metas (1956/ 1961),
conformou um tipo de “urbanização por expansão de periferias”, onde se configuraram duas cidades: uma legal, onde
os serviços urbanos têm qualidade e que é ocupada pelas
classes de maior poder aquisitivo e outra ilegal, desprovida
de serviços urbanos de qualidade ou simplesmente desprovida de serviços urbanos, onde proliferaram os loteamentos
irregulares, as favelas e que é ocupada pelas classes de menor
poder aquisitivo.
Se de um lado a ação do Estado enfatizou o espaço urbano
como local da produção e nele aplicou recursos voltados às
atividades produtivas, especialmente no que diz respeito à
circulação dos bens e da força de trabalho, de outro lado,
através da redução dos investimentos na reprodução da força
de trabalho e conseqüente redução das condições de vida das
classes trabalhadoras ao mínimo necessário, acentuou as disparidades intra-urbanas das áreas periféricas e ocupadas pelas
classes de renda mais baixas e médias, deixadas ao sabor do
jogo do mercado, sobretudo do mercado imobiliário.
O conflito urbano resultante desse quadro se revelou em
movimentos reivindicatórios pela melhoria das condições de
vida traduzidas em torno de questões que diziam respeito a
essas demandas, mais ou menos localizadas no espaço urbano
e levados a cabo pelas associações de bairros e associações
classistas, ao nível de organizações de base, articulados, muitas
vezes por agentes externos como a Igreja, partidos políticos,
militantes de esquerda, políticos, etc. E é em resposta a essas
reivindicações e demandas que foram sendo implementadas
várias políticas urbanas: para as áreas de favela, políticas habitacionais e de transportes urbanos, de saneamento etc...
Para fazer frente às novas demandas, desde a década de 40 já
é possível identificar políticas habitacionais, além das políticas
especialmente criadas para as áreas de favelas, com a criação
das carteiras prediais dos Institutos e Caixas de Aposentadorias
e Pensões e no âmbito nacional a Fundação da Casa Popular
(FCP), instituída em 1º de maio de 1946.
Embora os Institutos e Caixas de Pensões tenham sido responsáveis por 90% das moradias construídas por instituições no
período populista, estas se destinavam muitas vezes mais às
classes médias e altas do que às classes de baixa renda, assim
como aconteceu com o BNH, na década de 60.
Um segundo momento da política habitacional se instaurou
nos breves nove meses do governo Jânio Quadros com a
criação do IAP (Instituto de Assistência Habitacional) para
fazer frente, principalmente, às graves condições sociais que
apontavam já para o perigo de uma convulsão social e onde
a crise habitacional se revelava em toda a sua extensão na
expansão das favelas e periferias.
Nesse período, o modelo burocrático-autoritário definiu para
as políticas públicas e sociais no país uma forma de centraliza-
ção institucional, correspondendo a uma transformação radical
nessas políticas, que passaram a ter um caráter universalizante
e de sistemas nacionais ou estatalmente regulados.
A criação do Banco de Nacional da Habitação (BNH), em
agosto de 1964, representa de forma emblemática essa fase
posterior de políticas públicas, sobretudo no que tange às
áreas de habitação e de saneamento básico, com a criação
do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do SFS (Sistema
Financeiro do Saneamento). Mas, assim como as propostas
dos Institutos e Caixas de Pensões, atendia mais às classes
médias e altas do que às classes populares.
A partir de 1971 o BNH se transformaria em empresa pública
e banco de segunda linha, vindo a trabalhar com o repasse de
financiamentos. Com relação ao saneamento, é criado o PLANASA (Programa Nacional de Saneamento), onde os Estados,
que dele quisessem participar deveriam instituir uma Empresa
Estadual de Saneamento – o que acarretava, no mais das vezes
em mudanças no formato daquelas existentes.
De um lado, o apoio ideológico que deu suporte a essas políticas habitacionais, apontava para a idéia de ascendência e
segurança sócio-econômica representado pela casa própria
diante de um quadro de baixa remuneração da força de trabalho, de desemprego e inflação.
Assim, a idéia da casa própria como solução de moradia das
classes trabalhadoras urbanas acabou por constituir-se na base
ideológica dessas políticas, embora correspondam a relações
sociais concretas, marcadas pelas disparidades sociais, pela
exclusão e pela desigualdade.
Mas, a conjuntura econômica da época, limitando o acesso
dessa população ao mercado formal de construção da casa
própria ou ao mercado formal de aluguel de imóveis para residências, impeliu para as soluções informais de construção da
casa própria – em favelas, loteamentos periféricos das grandes
cidades, áreas públicas invadidas etc...
No Complexo da Penha, é possível observar ainda hoje como o
conjunto dessas ações se estendem no território. O conjunto
habitacional do IAPI destaca-se no horizonte onde predominam as unidades habitacionais unifamiliares.
A crise político-econômica desses anos consolida uma economia monopolista e uma concentração massiva de capitais
em torno de uns poucos centros urbanos regionais gerou um
acelerado crescimento urbano desses centros, sobretudo na
região Sul/Sudeste, mas também no Nordeste, estes centros
passam a incorporar outros municípios limí-trofes à suas áreas
de influência e a concentrar uma população significativa, de
cerca de 29% da população nacional.
A demanda pelo crescimento da oferta de bens e equipamentos públicos de uso coletivo também cresce e não se
distribuem de maneira igualitária no espaço urbano, mas,
3
antes, correspondem a essa lógica concentradora e centralizadora do capital, também no interior do espaço urbano
desses grandes centros, gerando enormes focos de tensões
sociais e problemas de infra-estrutura urbana que demandam,
até hoje, um investimento considerável em planejamento e
ações de governo, especialmente do governo municipal.
Na área do Complexo da Penha essa é uma situação evidente
e o processo de ocupação irregular das encostas desta região
apresentam todos os problemas característicos da ocupação
desordenada e desassistida.
Assim, o reconhecimento dessas questões leva, em 1973, à
criação das Regiões Metropolitanas (Porto Alegre, Curitiba,
São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém), através da Lei Complementar 14 e, em 1974,
à criação da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e
Políticas Urbanas (CNPU) pelo Decreto 74.156 de 1975, que
é o mesmo decreto que desativa a SERFHAU. Formado por
representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda,
Transportes, Indústria e Comércio e Interior, o CNDU teria a
função de supervisionar a instalação das RAs, propor e providenciar os meios e coordenar o desenvolvimento das RAs,
apoiado por fundos especiais (Fundo Nacional para o Financiamento do Desenvolvimento Urbano) e para transportes, este
último gerando a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos
(EBTU), em 1976.
Mas todas essas mudanças no aparato institucional não foram
suficientes para alterar as causas da crise urbana brasileira tendo em vista que os recursos do CNDU foram-se esvaziando de
76 a 84. E mesmo com apoio do Banco Mundial, cuja presença
é outro fator relevante, entre outras formas, da presença do
capital financeiro internacional, o déficit social é, no início dos
anos 80, profundo em habitação, saneamento e transportes.
A periferização urbana acelera-se: crescem os loteamentos –
legais e ilegais –, crescem os cortiços e favelas e as invasões
são modo dominante de aquisição da propriedade fundiária.
A cidade ilegal cresce aceleradamente, a despeito dos instrumentos legais que se vão criando para a produção, organização
e orientação da cidade legal. Como lembra Ermíria Maricato,
“A ocupação ilegal da terra urbana é não somente permitida
como parte do modelo de desenvolvimento urbano no Brasil ...
é funcional para a manutenção do baixo custo de reprodução
da força de trabalho, como também de um mercado imobiliário especulativo (ao qual correspondem relações de trabalho
atrasadas na construção), que se sustenta sobre a estrutura
fundiária arcaica1.
O quadro interno de recessão, desemprego, confisco salarial,
crescente déficit público e crescente retraimento do papel
do Estado, com conseqüente aumento das demandas por
investimentos, aliado ao quadro externo de aumento da
dependência dos recursos externos para fazer frente aos investimentos sociais básicos, tendo como resultado o aumento
da dívida externa, determinou o aumento da inadim-plência
dos mutuários do BNH, criou e ampliou o enorme rombo no
SFH, jamais enfrentado e, em última instância, determinou
sua extinção pela nova república, ao fim de seu primeiro ano,
em dezembro de 1985, que repassa então suas atribuições
para a Caixa Econômica Federal enquanto as políticas de
investimentos urbanos passam a ser atribuição do Ministério
de Desenvolvimento Urbano.
A passagem das atribuições do BNH para um banco de primeira
linha como a CEF significou, em curto prazo, a cons-trição de
programas alternativos para a população de menor renda,
tendo em vista ser essa instituição um banco de 1ª linha com
necessidade de equilíbrio financeiro e retorno de capital
investido, o que não é compatível com as exigências de altos
subsídios dos programas voltados para essas populações.
Em longo prazo, o agravamento da crise do SFH e a utilização
de seus recursos para fins da política monetária do governo
acabaram por inviabilizar o acesso à casa própria até para as
classes médias.
Diante deste quadro, desde os anos 80 o governo municipal
do Rio de Janeiro investe em projetos e obras em comunidades de baixa renda, através da então Secretaria Municipal de
Assistência Social com o Projeto de Urbanização Simplificada,
antecessor do Programa Favela Bairro.
Em 1993 o BID selecionava a cidade do Rio de Janeiro para
colocar em andamento seu maior programa de integração
urbana, tendo em conta a experiência acumulada pela Prefeitura em urbanização de favelas. Contratualmente o programa
foi denominado Programa de Urbanização de Assentamentos
Populares e, para dar conta de uma melhor forma de comunicação, recebeu o nome de Favela-Bairro que tinha a intenção
precípua era o de integrar as comunidades das favelas ao resto
da cidade, investindo, sobretudo em infra-estrutura urbana
dos demais bairros da cidade.
Neste momento a Prefeitura criou o Grupo Executivo de Assentamentos Populares (GEAP) que congregava Secretarias e
empresas municipais atuantes no setor, cujo objetivo era criar
uma política pública para o município e articular as ações da
Prefeitura neste setor.
Trabalhando juntos, BID e Prefeitura, através do GEAP, desenvolveram uma metodologia e implementaram o programa
que beneficiou diversas comunidades e inclusive à seis das
dez comunidades do Complexo da Penha já na primeira fase
– Morro do Sereno, Morro da Paz, Morro da Fé, Morro da
Caixa d’Água e Morro do Caracol, Parque Proletário do Grotão.
Apenas as comunidades de Parque Proletário da Penha, Vila
Cruzeiro, Vila Cascatinha e Merendiba não foram beneficiadas
nesta fase.
Em 1995 o primeiro Plano Estratégico da Cidade do Rio de
Janeiro – Rio Sempre Rio – foi apresentado, como resultado
de uma parceria do Município com a iniciativa privada, já
contemplava em sua Estratégia 4 (foram apresentadas 8 estratégias) – Rio Integrado – o Programa Favela-Bairro como
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um dos projetos capazes de resolver a normalizar a situação
urbanística.
Na área do Complexo da Penha, seis comunidade foram
contempladas com programas de intervenção urbanística e
social.
O Projeto Rio Cidade, outro Programa de Governo nascido no
âmbito do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro – Rio
Sempre Rio – apresentado na estratégia 2 – Rio acolhedor –
como um dos programas cujo objetivo era o de qualificar a
vida dos bairros e melhorar a qualidade dos espaços públicos,
contemplou o bairro da Penha também com uma intervenção
do Rio Cidade demarcada por um limite entre ao Largo da
Penha, a Rua Nicarágua, a Rua dos Romeiros e a Rua Plínio
de Oliveira.
A intervenção desse projeto na Penha contemplou o bairro
com 2.010m de galerias pluviais, 181 postes de iluminação,
178 novas árvores, 15.242 m² de pavimentação de rua, 19.746
m² de pavimentação de calçadas, 6.560 m de dutos da TELERJ, 19.202 m de dutos da Light, 73 coletores de lixo, em R$
9.772.000,00 de investimentos.
MAPA 01 -Localização de favelas no Rio de Janeiro segundo o IBGE.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo “Este Plano,
além de introduzir na cidade a cultura estratégica, passou a ser
uma referência nacional como forma inovadora de planejar,
ultrapassando os limites das intervenções urbanísticas anteriores e indicando novos caminhos, tendências e aspirações
- nunca antes pensadas para a cidade - a serem seguidos”. Foi,
segundo uma avaliação do Banco Mundial em seu relatório
de 1999, “um sucesso sem precedentes enquanto exercício
de construção de consenso e parceria”.
O PAC – Programa de Aceleração de Crescimento – significa
uma mudança de paradigma na cultura do planejamento urbano e, sobretudo, do planejamento e revitalização de áreas
subnormais. Lançado em 2007 pelo o Governo Federal lançou
o PAC em todo Brasil, trouxe para o Estado do Rio de Janeiro
investimentos em 15 cidades - sendo 12 municípios da Região
Metropolitana e 3 Municípios de outras regiões do Estado.
No Rio de Janeiro os investimentos do PAC atingem até o momento o montante de R$ 3.237.000.000,00 (R$ 643.000.000,00
de contrapartida) e pretende atingir a 2 milhões de famílias,
com prioridades para o abastecimento de água do sistema
Guandu, a urbanização de 5 favelas do Rio de Janeiro, investir em esgotamento sanitário com a despoluição das baías
de Sepetiba e Guanabara, revitalização do rio Paraíba do Sul
e construção de unidades habitacionais para população de
baixa renda.
MAPA 02 -Localização de favelas no Rio de Janeiro segundo o IPP.
Do ponto de vista do trabalho técnico-social o PAC no Rio
de Janeiro se caracteriza pela forma inusitada de atuação
porque coloca a população desde o princípio como agente e
co-responsável pelas decisões e manutenção sobre os investimentos em seus territórios.
De acordo com a coordenação do trabalho social no Estado
do Rio de Janeiro, o trabalho tem como objetivo geral transformar as Intervenções físicas de urbanização (as obras de
transformação do território) em processos de desenvolvimento sustentável (crescimento econômico com distribuição de
benefícios e sustentação de recursos sob gestão democrática –
Transformação do Território + Transformação das Pessoas).
O Rio de Janeiro possui hoje 513 favelas registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (CENSO 2000 / IBGE)
na Região Metropolitana e mais de 100 estão concentradas
em apenas três bairros da Zona Oeste (MAPA 01).
Para o IBGE, em 2000, três bairros concentravam o maior número de favelas segundo o IBGE: Jacarepaguá, com 68 favelas,
Bangu com 21 favelas e Realengo com 14 favelas.
Realengo tinha 14 favelas, Itanhangá, Recreio, Anchieta e
Complexo do Alemão tinham 11 favelas e Rio Comprido e
Cordovil tinham 10 favelas.
Para o IPP este número cresce para 752, mapeados pelo
Instituto no mesmo período (MAPA 02). E apenas 453 são
consideradas favelas simultaneamente para os dois órgãos.
E as razões da disparidade devem-se principalmente à metodologia adotada por cada órgão na definição do conceito de
subnormalidade. Para o IBGE o conceito é definido a partir
de um critério físico e significa: “um conjunto constituído por
no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas...),
ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de
propriedade alheia (pública ou particular) dispostas, em geral,
de forma desordenada e densa; e carentes, em sua maioria
de serviços públicos essenciais (Censo Demográfico 2000,
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE)”.
Para o IPP o conceito inclui um caráter sociológico e segue
as definições do Plano Diretor do Rio de Janeiro de 1992 que
significa: área predominantemente habitacional, caracterizada
por ocupação da terra por população de baixa renda, precariedade da infra-estrutura e de serviços públicos, vias estreitas
e de alinhamento irregular, lotes de forma e tamanho em
desconformidade dade com os padrões legais (Plano diretor
decenal da cidade do Rio de Janeiro, 1992, Art. 147).
Algumas regiões da cidade têm entre 20 e 49% de sua área
abrigando espaços de habitação subnormal, como é o caso
das RAs de Ramos e Penha, onde se espalha o Complexo da
Penha.
Assim, a ampliação deste tipo de investimentos no Rio de
Janeiro poderá significar a diferença entre a “Cidade Partida”
(como definiu Zuenir Ventura a cidade do Rio de Janeiro em
seu livro resenha homônimo) e a cidade integrada.
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HISTÓRIA DOS BAIRROS DA PENHA E
OLARIA
Penha foi ampliada e, cinco anos mais tarde, com a inauguração de sua longa escadaria. Em 1743 a freguesia de Irajá foi
desmenbrada e surge a Freguesia de Inhaúma.
O bairro da Penha é hoje um bairro de classe média e média/
baixa, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo
dados do Instituto Pereira Passos, o bairro tem cerca de 80.000
habitantes e tinha em 2000, segundo dados do CENSO, 72.692
habitantes.
Em 1728, com o aumento da devoção à Nossa Senhora da
Penha e a popularização da Festa fez-se necessária a criação
de uma instituicão, a Venerável Irmandade de Nossa Senhora
da Penha, para cuidar do Patrimônio e da organização da festa.
Neste período foram construídos o Cruzeiro, o Púlpito, o Coro,
o Campanário com dois sinos.
Atualmentre o bairro tem sofrido com a violência e os frequentes confrontos entre policiais e traficantes das diversas
favelas existentes no bairro. São ao todo 10 comunidades de
baixa renda: Merendiba, Morro do Caracol, Morro da Caixa
d’Água, Morro do Sereno, Morro da Paz, Morro da Fé, Parque
Proletário da Penha, Parque Proletário do Grotão, Vila Cruzeiro
e Vila Cascatinha.
O local onde hoje se os bairros de Olaria, Penha e Penha Circular, são originários de duas sesmarias registradas á época
do Governador Estácio de Sá, governador da colônia: Inhaúma, doada ao fidalgo português Antônio da Costa, capitão da
frota do governo e a de Irajá, cujo donatário era Antônio de
França. As terras, virgens e à beira-mar, eram ocupadas pelos
índios Tamoios, aliados dos invasores franceses, e faziam
divisa entre si.
Na sesmaria de Inhaúma foi fundada a Fazenda do Engenho da
Pedra, depois chamada de Nossa Senhora do Bonsucesso, que
se estendia por toda a área onde hoje se localizam os bairros
de Manguinhos, Bonsucesso, Ramos e Penha.
Antônio de França fundou na sesmaria de Irajá a fazenda de
Nossa Senhora da Ajuda, também conhecida como Fazenda
Grande da Penha. Em 1613 estas terras (sesmarias) foram
cedidas ao Capitão Baltazar Abreu Cardoso.
A lenda local reporta que em 1635, o Capitão subia o penhasco
onde hoje se localiza a Igreja da Penha quando se deparou
com uma enorme cobra. Em sua defesa rogou a proteção
de Nossa Senhora. Nesse momento um lagarto surge e trava
uma luta com a cobra e permitindo, dessa forma, a salvação
do capitão.
Em agradecimento Baltazar mandou construir no alto do
penhasco uma igreja em homenagem à Nossa Senhora, que
nominou como Nossa Senhora da Penha (penha = penhasco,
pedra) de França, no lugar do singelo santuário que havia em
homenagem à Nossa Senhora do Rosário. A construção inicial
data de 1655, mas Igreja só ficou pronta em 1870 e tinha
apenas uma torre (hoje são duas torres). Em 1902 o primitivo
campanário foi destruído e construídas as duas torres atualmente existentes.
Em 1644 foi criada a Freguesia do Irajá, que além da Fazenda Grande incluía as áreas dos atuais bairros de Madureira,
Campinho, Jacarepaguá, e Realengo, mas a ocupação do bairro
da PENHA se deu de fato a partir de 1670, quando a Igreja da
Em 1819 a escadaria da Igreja estava construída e, diz a lenda,
que tal obra foi mandada construir por um casal cuja esposa
havia feito uma promessa à Nossa Senhora em troca da graça
de engravidar, em que foi atendida. Os degraus foram esculpidos à mão pelos escravos em um longo e penoso trabalho,
tendo sido restaurada em 1923 em seus 382 degraus. Reconhecido seu valor histórico e cultural para a Cidade, no mês
de junho de 1990, a Igreja da Penha foi tombada mediante o
Decreto Municipal nº 9413 de 1990.
Caminhos e picadas foram abertos ainda no século XVII que
comunicavam a fazenda ao arraial da Penha e com o litoral:
a Estrada Velha do Engenho da Pedra, hoje Estrada Engenho
da Pedra; Estrada Velha do Engenho da Pedra; o caminho
de Mariangu para chegar ao porto de mesmo nome e por
onde era escoada a produção de açúcar, aguardente, frutas,
hortaliças etc.
A mobilidade aumentou no final do Século XIX, com a chegada
da Estrada de Ferro do Norte à Penha e, no início do Século
XX, foi a vez do bonde elétrico. Durante a administração de
Pereira Passos (1902/1906) foi construída uma ponte no antigo
porto de Mariangu para que as barcas da Cantareira pudessem
atracar vindas do Cais Pharoux, na Praça XV de Novembro,
Centro. E essa oferta de transporte só fez aumentar ainda
mais o número de romeiros na re-gião.
No dia 22 de julho de 1919, o bairro da Penha foi emancipado
da Freguesia de Irajá, a partir do Decreto nº 1376.
Em 1924, do lado oposto da Igreja, foi implantado o Curtume
Carioca, que com seu apito característico, chamava à obrigação
do trabalho, uma indústria de curtumes, peles e comércio de
couros e similares, com construção em estilo Art nouveau.
Marcando o caminho, da Estação Ferroviária até a sua porta,
foram plantadas Palmeiras Imperiais.
Tornou-se o principal curtume do país, chegando a ter 3.000
empregados e tendo sido responsável pela grande movimentação no bairro, apesar de suas atividades terem sido em grande
parte voltadas para a exportação.
Já sofrendo com a retração do mercado, pelo surgimento do
produto sintético e em função da crise econômica vivida pelas
indústrias nacionais, o Curtume abriu falência em 1988 e suas
atividades foram encerradas em 1990. Hoje o local se encontra
em processo de demolição para abrigar uma vila olímpica, que
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deve ajudar a lançar uma nova safra de craques do esporte,
algo característico do bairro.
Apesar de desativado, era e ainda é outro marco de referência
local e seu apito fazia parte da vida cotidiana dos moradores
do bairro. O apito marcava os horários de entrada, almoço e
saída dos trabalhadores, mas também marcava os acidentes,
quase sempre os incêndios, quando soava fora dos horários.
O Hospital Estadual Getúlio Vargas, fundado em 3 de dezembro
de 1938, e o Parque Ary Barroso se encontram em um terreno
doado pela família do pioneiro Lobo Júnior, conhecido como
Chácara das Palmeiras. O Hospital Getúlio Vargas atendia à
população da Leopoldina e até hoje atende à população do
subúrbio carioca.
O bairro, tradicional por sua festividade e musicalidade e
por acolher músicos renomados, era reduto dos “chorões”
como Noel Rosa e Pixinguinha, e sambistas como Donga que
lançou sua famosa música “Pelo telefone” na festa da Igreja
da Penha.
Os versos de “Feitio de Oração” de Noel Rosa imortalizaram o
bairro da Penha. Noel Rosa também teve um amor na Penha,
a Julinha, que morava num barracão muito pobre no bairro.
Foi para ela que dedicou sua música “Meu Barracão”.
As rodas de choro, as festas e os bailes animados pelos músicos de diferentes formações instrumentais na Leopoldina,
reduto do choro carioca, tinha na Penha seu foco principal.
O “Sovaco do Cobra” foi o último grande reduto do choro na
Leopoldina. Situado na Penha, era ponto de encontro local
e Joel Nascimento, autor de Brasileirinho, que ali lançou seu
primeiro disco em 1976, com a presença de grandes músicos,
compositores e artistas, em grande festa.
Acolhia também um animado carnaval de rua e o da Lobo
Junior, na Penha Circular, presenciou o desfile de inúmeros
blocos e escolas de samba ilustres: Portela, Império Serrano,
Capela e Aprendizes de Lucas. Nesta época, no início do século, as escolas de samba não desfilavam ainda no Centro e o
Sambódromo ainda não existia. No Centro desfilavam somente
os Ranchos e as Grandes Sociedades.
Outro marco local é o Terminal de Trem na Penha Circular
que dá nome ao bairro contíguo à Penha, pois era até ali que
o trem da Leopoldina parava e fazia a volta, acabando por
designar o bairro.
O bairro de OLARIA nasceu em terras que pertenciam tanto
ao Engenho da Pedra, da Freguesia de Inhaúma, quanto das
terras que pertenciam à Igreja da Penha, na Freguesia de Irajá,
em terras doadas pelo Capitão Baltazar.
A família Rego, que em 1820 adquiriu as terras que iam desde
o Caminho da Matriz, hoje ruas Diomedes Trota e Itararé até
próximo da Igreja da Penha.
Inicialmente as compraram para o cultivo de gado e lavoura,
mas o barro vermelho de um terreno fértil que ali havia não
passou despercebido e logo se transformou na matéria prima
para a produção de louça e telhas em duas olarias especializadas.
A prosperidade do negócio logo chamou novos investidores e
outras olarias surgiram na região que herdou seu nome desse
próspero negócio.
A chegada do trem à região não significou a criação de imediato
de uma estação propriamente dita, mas apenas de uma parada
para descarga de materiais para as olarias e de suprimentos,
assim como para despachar os produtos das olarias para seu
destino final, ou mesmo para atender à escassa população.
A estação foi oficialmente inaugurada em 1917. As primeiras
ruas de Olaria surgiram nas terras da família Rego, compradas
por Joaquim Leandro da Mota, O Quincas, que também tem
seu nome ligado ao matadouro da Penha. Associado a Oscar
Santana, engenheiro e fundador da Companhia Imobiliária
Kosmos, do engenheiro Alexandre Paulo Temporal e Vitorino
Amaral, o bairro de Olaria viu surgir ruas que existem até hoje
como a Juvenal Galeno, Vandelcok.
NOTAS
1 Maricato, E. Brasil 2000: qual planejamento urbano? in: Cadernos IPPUR,
vol XI nº 1 e 2, jan/dez 1997. RJ. IPPUR, pp. 123
A praia ao final da Lobo Junior era um dos grandes lazeres da
Leopoldina. A Praia da Moreninha, antecedida por um manguezal, pleno de caranguejos, era também fonte de alimentação
da população local com seus frutos do mar sempre frescos.
Tudo isto ficou para trás sorvido pelo setor imobiliário e pela
construção da Avenida Brasil.
Havia também o Matadouro da Penha, área hoje ocupada pelo
conjunto do IAPI, próximo ao Olaria Atlético Clube. Fonte de
emprego e alimentação da população, que tinha assim acesso
à carne sempre fresquinha, era também uma fonte de alegria
da criançada que assistia ao desfile das boiadas a caminho do
matadouro.
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4. HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DAS
COMUNIDADES DO COMPLEXO DA PENHA2
A família real portuguesa aportou na cidade do Rio de Janeiro no dia 7 de março de 1808, tornando-a a nova capital do
Império. Esse episódio foi responsável pela transformação do
Rio de Janeiro que, segundo o historiador e arquiteto Nireu
Cavalcanti, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense
era a segunda cidade mais rica de todo o império, atrás apenas
de Lisboa.3
Uma nova classe social, até então praticamente inexistente
fundeia no Rio novas necessidades, novos desejos e impõe
um novo cenário que facilitasse o desempenho das atividades econômicas, políticas e ideológicas que a cidade passa a
exercer. Em 07 de setembro de 1822 o Brasil torna-se independente e o país possuía então uma cultura fortemente baseada
na exportação de matérias primas. O café foi o produto que
impulsionou a economia brasileira desde o início do século
XIX (1800) até a década de 1930. Concentrado a princípio no
Vale do Paraíba (entre Rio de Janeiro e São Paulo) e depois
nas zonas de terra roxa do interior de São Paulo e do Paraná,
o grão foi o principal produto de exportação do país durante
quase 100 anos.
O surto e incremento da produção do café foram favorecidos
por uma série de fatores existentes á época da Independência.
As culturas do açúcar e do algodão estavam em crise, batidas
no mercado internacional pela produção das Antilhas e dos
EUA; por isso, os fazendeiros precisavam encontrar outro
produto de fácil colocação no mercado internacional. Além
disso, a decadência da mineração libertou mão-de-obra e
recursos financeiros na região Centro-Sul (Minas Gerais e Rio
de Janeiro, principalmente) que podiam ser aplicados em
atividades mais lucrativas.
À época da independência a cidade do Rio de Janeiro era restrita a apenas algumas freguesias nas áreas onde atualmente se
situam as áreas daA independência política e o início do reinado do café atraíram no decorrer do século um grande número
de trabalhadores livres, tanto brasileiros quanto estrangeiros.
E a independência passou a atrair também ao capital estrangeiro, o que no Rio de Janeiro significou o investimento desse
capital no setor de serviços (esgoto, transportes, água etc.).
Nas terras da PENHA o plantio da cana-de-açúcar aos poucos
deu lugar ao plantio do café.
A altura da independência no país o Rio de Janeiro era ainda
uma pequena cidade com cinco freguesias urbanas: Candelária, São José, Sacramento, Santa Rita e Santana localizadas
onde hoje se encontram as RAs do Centro e Portuária. As demais freguesias eram freguesias predominantemente rurais.
As freguesas centrais de Candelária e São José foram pouco a
pouco se notabilizando por ser o local preferido de ocupação
das classes dirigentes. As demais freguesias: Sacramento,
Santa Rita e Santana (as duas últimas situadas onde hoje se
situavam os bairros de Saúde, Santo Cristo e Gamboa) foram
sendo ocupadas e adensadas pelas demais classes sociais.
A ocupação da cidade pelas classes de maior poder aquisitivo e
de maior capacidade de mobilidade, portanto, deu-se a partir
de dois vetores principais: para o sul, para onde se deslocavam as classes mais abastadas, ocupando terras das chácaras
que foram sendo retalhadas para estes fins e onde habitava
a rainha Carlota Joaquina ou para a região de São Cristóvão,
privilegiada por ser o local de residência da família Imperial,
depois que a área de mangue do Saco de São Diogo foi aterrado – local onde hoje se situa a Cidade Nova – área que era
vizinha ao Caminho do Aterrado ou Caminho das Lanternas
– hoje se situa o lado par da Avenida Presidente Vargas.
A ação do poder público foi definitiva para o crescimento
territorial das áreas urbanas, abrindo caminhos e estradas
para os arredores da cidade para onde se dirigiram as classes
mais ricas (São Cristóvão e Zona Sul).
Enquanto isto, as classes menos abastadas ocupavam cada vez
mais as áreas centrais da cidade, fossem trabalhadores livres
ou escravos, devido, principalmente, ao seu menor poder de
mobilidade dentro do território.
O trem e o bonde mudaram este cenário. Aproximadamente
após 1870, a cidade começa a sofrer um acelerado processo
de expansão, graças à mobilidade que a implantação dos
bondes e trens permitiu.
Enquanto o primeiro convinha basicamente para intensificar
a ocupação de áreas já consolidadas e2 em franca expansão,
como Catete, Glória, Botafogo, Gávea, Copacabana, Tijuca,
Andaraí, Vila Isabel, Grajaú, Maracanã, São Cristóvão, os trens
convieram a outro vetor de expansão da cidade, as freguesias
que até sua implantação eram freguesias basicamente rurais,
produzindo matéria prima e alimentos para as freguesias centrais do Rio de Janeiro e para exportação, como era o caso do
café naquela época.
A partir de sua implantação e ao longo de seu percurso e,
sobretudo ao redor das estações, um vigoroso processo de
ocupação começou a dar forma aos subúrbios cariocas.
Neste processo, a inauguração em 23/04/1986 da Rio de
Janeiro Northern Railway Comapany, a Estrada de Ferro do
Norte, que veio a se tornar a Leopoldina Railway, teve fundamental importância para o desenvolvimento dos bairros de
Bonsucesso, Ramos, OLARIA, PENHA, Brás de Pina, Cordovil,
Lucas e Vigário Geral até então núcleos semi-urbanos.
Se a Estrada de Ferro fez a diferença para o rápido processo
de urbanização dos bairros da Penha e Olaria, os bondes não
tiverem menor importância para aumentar a mobilidade e a
interligação dos bairros fora do eixo percorrido pelos trens.
O final do século XX assistiu ao fim do sistema escravagista,
com a libertação dos escravos pela Lei Áurea, assinada a 13 de
maio de 1888, pela Princesa Isabel, e ao conseqüente declínio
8
da atividade de cafeicultura, e a 15 de novembro de 1889, a
República foi instaurada no Brasil.
A esses dois fatos juntou-se o fato de que, à revelia das classes
então ainda dominantes de cafeicultores, o final do século
assistiu também ao incremento das atividades industriais no
Rio de Janeiro e as fábricas se multiplicaram pelos bairros
cariocas, sobretudo São Cristóvão que perdia seu status de
bairro nobre com o final do império, mas era dos mais bem
providos bairros com infra-estrutura para acolher às fábricas
que ali se instalavam e a um acelerado processo migratório
de estrangeiros para a cidade.
Esses foram fatos que vieram a promover mudanças substanciais à vida da cidade durante o século XX, pois o cres-cimento
populacional se intensificou aceleradamente e agravou extraordinariamente o problema habitacional da cidade, especialmente nas áreas centrais, nos cortiços adensados.
As epidemias de febre amarela tornaram-se preocupantes
e medidas preventivas que pudessem minimizar os efeitos
que a degradação das condições de vida trazia para a cidade
e para a força de trabalho foram tomadas, com a criação de
vilas operárias, alavancadas por decretos que estimulavam sua
construção em troca de favorecimentos fiscais. Pela primeira
vez o estado assumia formalmente o papel de subsidiar a
reprodução da força de trabalho.
A cidade do Rio de Janeiro, no entanto, assumindo o papel de
capital da república, de cidade capitalista, precisava adequar-se
às premissas postas pela necessidade de criação, concentração
e acumulação de capital.
A Reforma urbana levada a cabo pelo então Prefeito Pereira
Passos, no início de século XXI (1902-1906)representou a maior
revolução do espaço da cidade para, via transformação da
forma urbana, resolver as contradições que apresentava na
representação simbólica de um estado capitalista moderno,
uma vez que era a capital nacional, que divulgasse sua importância no contexto internacional como principal produtor de
café do mundo.
Mas, serviu também para resolver, na prática as questões da
produção e reprodução do capital. Era preciso agilizar a exportação e importação de bens e mercadorias e para a doção de
medidas higienistas, com a finalidade de acabar com os surtos
de febre amarela que tanto desabonavam a imagem da cidade
internacionalmente.
Se por um lado estas medidas representaram um exemplo
importante da intervenção do estado no espaço da produção
capitalista, que significou a eliminação das formas antigas e
contraditórias com a nova realidade, por outro lado, ao eliminar do Centro da cidade os espaços normalmente ocupados
pelas classes pobres e trabalhadoras, os cortiços, sem uma
adequada política de construção de casas populares, alavancou uma aceleração da ocupação dos subúrbios e os morros
do Centro da Cidade (Providência, São Carlos, Santo Antônio)
passaram a ser ocupados pelo que viria a ser uma referência
na paisagem carioca, as favelas.
A designação de favela para os assentamentos subnormais
resulta, aliás, da ocupação do Morro da Providência, o primeiro
a ser ocupado, que já era conhecido, desde 1897, como Morro
da Favela, quando passou a ser ocupado por militares de baixa
hierarquia que retornavam da Guerra de Canudos. Atraída
pelo desenvolvimento industrial a população proletária não
parou de crescer e aparentemente dirigiu-se maciçamente
para os subúrbios.
Os dados sobre o crescimento das freguesias suburbanas mais
próximas ao Centro parecem confirmar este fato. E analisando
especialmente as freguesias relacionadas ao Complexo da
Penha pode-se observar que entre os anos de 1890 e 1906,
a freguesia de Irajá cresceu 109%, passando de 13.130 habitantes para 27.410 habitantes. No mesmo período, Inhaúma
cresceu 293 %, passando de 17.448 habitantes para 68.557
habitantes. No mesmo período as freguesias da Candelária,
Santa Rita e Sacramento, no Centro, apresentaram crescimento populacional negativo, de -54 %, menos 1% e menos 20%,
respectivamente.
“De forma geral, o movimento histórico de expansão das favelas na XI Região Administrativa acompanha a tendência do restante do município. Porém, face às particularidades da região,
em determinados momentos esta expansão se configura de
forma mais acentuada, apresentando índices de crescimento
bastante superiores a outras regiões do município, bem como
uma dinâmica relacionada a fatores locais.”4
As favelas em questão, mas também de um modo geral, vão
surgindo como resposta à própria dinâmica das políticas local
e nacional com relação ao espaço do Rio de Janeiro, mas também como resposta à exclusão econômica e social no âmbito
do modelo econômico urbano-industrial.
A primeira comunidade a ocupar a área da Serra da Misericórdia na XI RA foi a comunidade do Morro do Sereno, em 1921.
Segundo o Cadastro de Favelas do IPP (antigo IPLANRIO), parte
dos moradores pagava aluguel para algumas pessoas que se
diziam proprietárias. Parte dizia desconhecer e temiam tocar
no assunto.
“No caso do Morro do Sereno na Penha Circular, podemos
levantar como possibilidade os efeitos trazidos pela instalação
do Curtume Carioca na região e que exigiu maior contingente
de mão-de-obra. De qualquer forma, nos parece que os elementos que levaram a estas primeiras ocupações, não comportavam ainda uma ocupação sistematizada da área.”5
No período seguinte, entre 1931 e 1945, sob os efeitos da
expansão industrial, especialmente sob os efeitos da Segunda
Guerra Mundial que alavancou no país uma onda de produção
de bens antes importados e com o surgimento de pequenas
fábricas naquela região da Leopoldina, surgem mais quatro
favelas na região: da XI RA: Caixa D’Água, Vila Proletária da
Penha, Vila Cruzeiro e Morro do Cariri ou Merendiba (como
passou a se chamar desde a década de 80, com a formação
de sua Associação de Moradores).
9
Segundo informações dos moradores locais, cadastradas no
SABREN– Sistema de Assentamentos de Baixa Renda, criado
pela DIG - Diretoria de Informação Geográfica do IPP- Instituto Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,
Inicialmente a região da área da Merendiba era destinada à
criação de animais de pequeno porte e para pequenas plantações. Devido à existência de uma fonte no local, as lavadeiras
se destinavam para essa região a fim de lavar roupa, sendo
que aos poucos estas mudaram para o morro com o objetivo
de residirem próximas a fonte.
O nome da favela Caixa d’Água surgiu pelo fato de que na
região existe uma enorme caixa de água da CEDAE.
Também Segundo informações dos moradores locais, cadastradas no SABREN, durante a década de 1940, na Vila Cruzeiro
deu-se a ocupação do setor denominado de “Sr. Nestor”, dado
a área em virtude do nome do proprietário do terreno. Ainda
neste período iniciou-se nesta época, a demarcação e a venda
dos lotes. O setor “Irmandade” surgiu por invasão na área na
época de 1960 aproximadamente. Atualmente onde é a rua
Sargento Ricardo Filho, existia uma vila com uma cruz no alto
do morro, dai o nome Vila Cruzeiro. No setor “Sr. Nestor” ainda
existem áreas livres, com possibilidade de expansão.
A ocupação e formação da Vila Proletária da Penha, por exemplo, começou por volta de 1941, e se deu a partir da vinda de
pessoas que antes ocupavam o Morro da Favela e de lá vieram
removidas em 1942 (atual Morro da Providência), no centro
da cidade, e outras vieram removidas do Beco do Saci, em
São Cristovão, e do Parque Arara, no Caju. “Sem dúvida, estes
benefícios urbanos não chegavam às áreas então desvalorizadas pela ocupação industrial, onde pouco a pouco vão se
formando as favelas, resultantes apenas do esforço coletivo,
e às vezes até individual, dos moradores que iam realizando o
desmatamento ou aterro dos terrenos, transformando-os em
locais onde pudessem morar.”
“Porém, a melhoria na acessibilidade dos subúrbios contribuiu
para a ocupação de alguns morros da região, o que parece
mais evidente, sobretudo, no caso de Olaria, Penha e Penha
Circular. Nesta época, o crescimento das atividades comerciais
e industriais do bairro possivelmente atuou como um fator de
atratividade para moradores residentes em outras áreas da
cidade, e migrantes que aqui chegavam, dando início a uma
ocupação localizada de favelas nesta área” 6
Entre os anos de 1946 a 1964 corresponde a um período de
grande expansão de favelas no Rio de Janeiro e a área da
Leopoldina onde se situam as favelas questão a região da Leopoldina já contava com 44% das favelas e 43% da população
favelada.
A realização de grandes obras públicas nesse período, e especialmente a inauguração da Av. Brasil em 1946 aumentaram
ainda mais a mobilidade urbana e criaram ao longo de seu eixo
um pólo de desenvolvimento industrial, servindo de foco de
atração para uma população proletária na região, instalando-
se em suas proximidades e nas regiões mais periféricas da
Leopoldina.
O Morro da Fé, segundo informações do Cadastro de Favelas,
foi ocupada em 1946, mas os moradores locais , constantes no
levantamento feito para o projeto FAVELA BAIRRO, afirmam
que ela se deu em 1944, e em 1949 a comunidade já contava
com aproximadamente 200 famílias.
O Morro do Caracol era de propriedade particular, tal como a
maior parte das comunidades que surgiram na região, como
os terrenos da Merendiba, Vila Cruzeiro e Parque proletário
da penha, que pertenciam à Irmandade de Nossa Senhora da
Penha e França.
“Neste período, dá-se também o auge do fluxo migratório para
a cidade que vinha contribuindo para a taxa de crescimento
demográfico da cidade desde os anos 20. Não há referências
precisas a respeito da origem dos moradores que ocupavam
estas áreas. As informações são diversas mas de forma geral
parece que de início havia o predomínio de pessoas vendas de
outras áreas do próprio Rio de Janeiro, do interior do estado
e de estados vizinhos, nomeadamente Minas Gerais e espírito
Santo. A referência a migrantes vindos do Nordeste também
é feita mas possivelmente os migrantes dos estados nordestinos contribuíram mais para a expansão das comunidades
do que para sua formação. É importante também destacar
que foi ao fim deste período que começou a desenvolver-se a
prática remocionista como forma de responder ao problema
da habitação popular.”7
No período pós 64 e durante o Governo de Carlos Lacerda do
antigo Estado da Guanabara, deu-se início um período mais
conservador com intervenções autoritárias e centra-lizadoras
com relação às favelas e iniciaram-se as primeiras remoções,
viabilizadas através da atuação da COHAB (Cooperativa de
Habitação Popular do Estado da Guanabara).
“Foi neste período que, segundo consta, na comunidade da
Caixa D’Água alguns moradores foram ameaçados de remoção para regiões distantes dali, como Cidade de Deus e Vila
Kosmos.
Na mesma época, na Vila Proletária da Penha houve também a remoção de moradores para a Vila Aliança, em meio
ao processo de urbanização da área promovido pela COHAB
que pavimentou algumas das principais ruas da comunidade
e instalou a rede de esgoto que não havia sido ampliada até
1981, época do cadastro realizado pelo IPLANRIO.”
No Período que vai de 1965 a 1980 surge a comunidade de
Parque Proletário do Grotão, surgiu no ano de 1979. Sua população é originária das favelas do morro do Caracol, de Vila
Cruzeiro, do Parque Proletário da Penha e do morro da Caixa
de Água. A área ocupada era da posse da pedreira Elcatroni,
falida desde 1969. A parte plana foi a primeira a ser ocupada,
após várias intervenções policiais com mandados de despejo
contra os ocupantes, os moradores conseguiram, com a ajuda
10
de um padre, enfim se instalarem. A associação foi fundada em
julho de 1980, tendo sido aproveitado parte das instalações
de uma enorme quadra utilizada por funcionários da antiga
pedreira.
A comunidade de Vila Cascatinha pertencia à Vila Cruzeiro,
mas em período recente passou a se instituir como uma
comunidade independente. Assim, seus dados estão agregados aos dados de Vila Cruzeiro, bem como a história de sua
ocupação.
4 OLIVEIRA, Rosely Magalhães de. A produção do conhecimento em saúde
em escala local: repensando a relação entre a investigação científica e a
experiência dos grupos populares. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública, 2000.
5 Idem
6 Idem
7 Idem
8 Idem
Da mesma forma a comunidade que se denomina Morro da
Paz era antes parte do Morro do Sereno e da mesma forma
que Vila Cascatinha, seus dados estão agregados aos dados do
Morro do Sereno, bem como a história de sua ocupação.
De um modo geral o que revela a história dessas comunidades
é uma história de resposta ao caráter altamente excludente
com que a industrialização se desenvolveu a nível local e
nacional, pois a não absorção de amplo segmento da classe
trabalhadora nesse processo permite relativizar e analisar com
cuidado esta articulação entre o processo de industrialização
da área e a favelização ocorrida nesta época.
Na década de 80 as favelas são já um fenômeno urbano materializado e consolidado, integrado à paisagem da cidade. O
reconhecimento deste fato levou ás práticas políticas integradoras no tecido urbano nos períodos subseqüentes, mas que,
num período marcado pelo autoritarismo não se deu sem lutas,
especialmente das Associações de Moradores locais.
“Nos primeiros anos desse período a necessidade de urbanização das favelas e de participação dos moradores neste
processo já aparece na agenda política dos governos. A este
respeito, a primeira gestão do governo Brizola (1982-1986) foi
reveladora, definindo uma nova forma de interlocução com as
comunidades faveladas, senão menos autoritária, certamente
menos tecnocrática.”8
Destaca-se assim que, historicamente, as associações têm atuado, sobretudo, como mediadoras tanto nos conflitos e lutas
pelo espaço urbano ocupado, quanto na luta pela instalação
de bens de consumo coletivo de infra-estrutura urbana.
NOTAS
2 A maior parte dos dados apresentados neste item foram extraídos de
ABREU, Mauricio de Almeida. A evolução urbana do Rio de Janeiro. 2ª Ed.
Rio de Janeiro: IPLANRIO/ZAHAR, 1988 e da tese de Doutorado de OLIVEIRA,
Rosely Magalhães de. A produção do conhecimento em saúde em escala
local: repensando a relação entre a investigação científica e a experiência dos
grupos populares. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional
de Saúde Pública, 2000.
3 Chegada da corte portuguesa muda o Rio de Janeiro; WANDERLEY PREITE
SOBRINHO - Colaboração para a Folha Online em 07/03/2008
11
LEGISLAÇÃO VIGENTE E RESTRIÇÕES
URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS NA ÁREA
DO COMPLEXO DA PENHA
A legislação urbanística define a divisão administrativa, o uso
permitido e as restrições tanto urbanísticas quanto ambientais do município e, portanto, dos bairros onde se insere o
Complexo da Penha.
A partir da fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro,
em 1975, a cidade passou a ser capital do novo estado. Em
1977 o poder público se viu diante da necessidade de elaborar
um novo plano para a cidade, Plano Urbanístico Básico - PUBRIO, aprovado pelo Decreto nº 1269 de 27 de outubro de
1977. Este plano dividia o território municipal em 5 Áreas de
Planejamento, instituía os Projetos de Estruturação Urbana
(PEU) para o planejamento local, respeitando as características dos diferentes bairros e criava políticas setoriais para o
desenvolvimento econômico e social.
Antes disso, o DECRETO Nº 322, DE 3 DE MARÇO DE 1976,
aprovou o Regulamento de Zoneamento do Município do Rio
de Janeiro que já definia as regras para o uso e ocupação do
solo.
Mapa 03 – delimitação da cota 100, ZE-1 e das ZE-10
O decreto, no Capítulo II – DIVlSÃO E DELIMITAÇÃO DAS ZONAS – Art. 4º definiu as seguintes zonas, com as delimitações
adiante referidas:
I – área central (AC), com duas subdivisões: AC-1 e AC-2,
delimitadas nos anexos 1 e 2;
II – zona industrial (Zl), com duas subdivisões: Zl-1 e ZI-2,
lll – zona portuária (ZP), delimitada no anexo 5;
IV – os centros de bairro (CB), com três subdivisões: CB-1,
CB-2 e CB-3, compreendendo os logradouros e as quadras relacionados no anexo 20;
V – zona de indústria e comércio (ZlC), delimitada no anexo
14;
Vl – zona turística (ZT), com duas subdivisões: ZT-1 e ZT-2,
Vll – zona residencial (ZR), com seis subdivisões: ZR-1, ZR-2,
ZR-3, ZR4, ZR-5, ZR-6, delimitadas nos anexos 8, 9, 10,
11, 12 e 13;
MAPA 04 – divisão administrativa do Município com destaque para a AP3
Vlll – zonas especiais (ZE), que são: 1 – ZE-1 – zona de
reserva florestal –, de que trata o art. 157*; (*Obs. Na
realidade, é o art. 163, cuja redação diz: A ZE-1 compreende as áreas acima da curva de nível de 60 m, nos
morros do Pão de Açúcar, Urca, Telégrafo, e serra do
Engenho Novo, e as que estão acima da curva de nível
de 100m, nos demais morros e serras do Município,
consideradas áreas de reserva florestal, obedecida a
competência federal). Ver MAPA 03.
2 – ZE-2 – Ilha de Paquetá –, compreendendo a XXl Região
Administrativa;
3 – ZE-3 – Santa Teresa –, delimitada no anexo 15;
4 – ZE-4 – Guaratiba –, delimitada no anexo 16;
5 – ZE-5 – Barra da Tijuca –, delimitada no anexo 17;
6 – ZE-6 – Grumari –, delimitada no anexo 18;
7 – ZE-7 – áreas de administração e governo –, compreendendo aquelas sob jurisdição militar;
8 – ZE-8, Cidade Nova (Regulada pelo Decreto nº 10.040,
de 11/3/1991);
9 – ZE-9; (Acrescentado pelo Decreto nº 1.271, de
27/10/1977, e revogado pelo Decreto nº 13.177, de
26/8/1994) (O Decreto nº 3.103, de16/6/1981, acrescentou o item 10 – ZE-10:)
10 – ZE-10 – de recuperação urbana de áreas já
consolidadas,constituídas por aglomerações de habitações subnormais, consideradas de interesse social,
delimitada no anexo 21.
O Mapa 03 - zoneamento - delimitação da cota 100, ZE-1 e
das ZE-10.
Garantido pela Constituição Federal de 1988 e em clima de
abertura democrática e participação popular, foi elaborado o
Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro, Lei Complementar
nº16, de 04 de junho de 1992, atualmente em vigor.
Mais do que diretrizes para o desenvolvimento da cidade o
Plano Diretor estabelece instrumentos e regras para o planejamento, visando distribuir mais justamente os recursos
aplicados na cidade. Funciona como uma carta de princípios
para o planejamento urbano que, com as constantes e rápidas transformações da sociedade, torna-se cada vez mais
importante para fazer frente às desigualdades econômicas e
sociais nas cidades.
Do ponto de vista DA ORDENAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO
o Rio de Janeiro de acordo com o Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92 corrobora as áreas definidas no PUB-Rio e
define as áreas seguintes (ver MAPA 04):
Art. 42 – Para o planejamento e controle do desenvolvimento urbano o território municipal divide-se em
I - Áreas de Planejamento - AP;
II - Regiões Administrativas – RA;
III - Unidades Espaciais de Planejamento - UEP;
IV - Bairros.
12
§ 1º - As Áreas de Planejamento são formadas por agrupamento de várias Regiões Administrativas e poderão ser
divididas em Subáreas de Planejamento, em função de
fatores sócio-econômicos e de relativa homogeneidade
da ocupação.
§ 2º - As Regiões Administrativas são formadas por uma ou
mais Unidades Espaciais de Planejamento.
§ 3º - As Unidades Espaciais de Planejamento correspondem às áreas objeto dos Projetos de Estruturação
Urbana, constituídas por um ou mais bairros em continuidade geográfica e definidas por analogias físicas
ou urbanísticas, segundo indicadores de inte-gração e
compartimentação.
§ 4º - Os bairros correspondem a porções do território que
reúnem pessoas que utilizam os mesmos equipamentos comunitários, dentro de limites reconhecidos pela
mesma denominação.
Art. 44 - O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO respeitarão
os seguintes princípios e objetivos (ver MAPA 05):
MAPA 05 - Localização da AP3 no conjunto do município
I - distribuição equilibrada dos ônus e benefícios da urbanização e atendimento à função social da propriedade,
com a subordinação do uso e ocupação do solo ao
interesse coletivo;
II - proteção do meio ambiente e respeito aos recursos
naturais e ao patrimônio cultural como condicionantes
da ocupação do solo;
III - não remoção das favelas;
IV - inserção das favelas e loteamentos irregulares no planejamento da Cidade com vista à sua transformação
em bairros ou integração com os bairros em que se
situam;
V - prioridade para a ocupação dos vazios urbanos que não
atendam ao interesse coletivo para o adensamento das
áreas com potencial de melhoria de infra-estrutura,
controlando-se a expansão da malha urbana;
VI - adensamento ou controle de crescimento de áreas em
função da oferta de transportes;
VII - controle do impacto das atividades geradoras de tráfego nas áreas já adensadas e nos principais corredores
de transportes;
VIII - prioridade na distribuição de investimentos públicos
para:
a) a Área de Planejamento 3;
b) a XVI Região Administrativa - Jacarepaguá, na Área de
Planejamento 4;
MAPA 06 - Detalhe da AP3
c) a Área de Planejamento 5;
Do ponto de vista do USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ainda segundo o Plano Diretor, a AP-3, que é definida como “uma área
onde os recursos públicos municipais devem ser investidos”
e deve ter intensificado “o processo de descentra-lização das
atividades econômicas, com a reestruturação e a otimização
do uso e da ocupação do solo nos centros de comércio e serviços”. Fica também dentro da Subárea de Planejamento 3-A
que compreende;
a) X Região Administrativa - Ramos;
b) XI Região Administrativa - Penha;
c) XXX Região Administrativa - Complexo da Maré;
O Decreto n.º 7654 de 20 de maio de 1988 estabelece condições de uso e ocupação do solo para a área que compreende
os bairros da PENHA, PENHA CIRCULAR E BRÁS DE PINA, da
XI Região Administrativa - Penha. Este decreto define que em
seu Capítulo I - DAS ZONAS, Art. 2.º - Os bairros da PENHA,
PENHA CIRCULAR E BRÁS DE PINA ficam divididos nas seguintes zonas:
I - Penha: Zona Residencial Multifamiliar (ZRM); Zonas
Comerciais 1 (ZC-1) e 2 (ZC-2); Zona de Uso Misto
(ZUM); Zona Predominantemente Industrial 1 (ZPI-1);
Zona Especial 1 (ZE-1); Zona Especial 10 (ZE-10) e Zona
Especial 7 (ZE-7);
II - Penha Circular: Zona Residencial Multifamiliar (ZRM);
Zonas Comerciais 1 (ZC-1); Zona de Uso Misto (ZUM);
Zona Predominantemente Industrial (ZPI-1); Zona Predominantemente Industrial 2 (ZPI-2); Zona Especial 1
(ZE-1) e Zona Especial 10 (ZE-10);
No Art. 4.º - Para efeito de proteção das edificações e locais
de interesse para o patrimônio cultural dos bairros, ficam
estabelecidas as seguintes áreas:
I - Área de Especial Interesse em torno da Igreja N. S. da
Penha - delimitada no Anexo I e descrita no Anexo II;
II - Área de Proteção Ambiental da Igreja N. S. da Penha delimitada no Anexo I e descrita no Anexo II;
III - Área de Proteção Ambiental da área denominada “Fazendinha”, criada pelo Decreto n.º 4886 de 14/dez/84,
regulamentada pelo Decreto n.º 5460 de 08/nov/85 e
modificado seu perímetro por este Decreto - delimitada
nos Anexos I e XIV.
A Lei n.º 2499 de 26 de novembro de 1996, declara como de
Especial Interesse Social, para fins de inclusão em programa
de urbanização e regularização fundiária, as áreas do Morro
da Fé e Grotão (entre outras que não são do Complexo da
Penha) e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização, sendo eles:
I- sistema viário e de circulação que permita o acesso às
moradias, compreendendo ruas, vielas, escadarias e
servidões de passagem;
13
II- prestação dos serviços de abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e iluminação pública;
III - uso predominantemente residencial.
Nos anos subseqüentes foram incluídas as demais áreas abrangidas pelo Programa Favela-bairro.
O Decreto n.º 27533 de 12 de janeiro de 2007 estimula o uso
residencial e misto na Área de Planejamento–3 da Cidade,
considerando que são diretrizes de uso e ocupação da Área
de Planejamento 3 (AP-3) o adensamento compatível com a
infra-estrutura existente e a manutenção da diversidade e da
convivência equilibrada de usos, de acordo com nos incisos
I e II do artigo 67 da Lei Complementar 16/92, Plano Diretor
Decenal; considerando a necessidade de revitalizar áreas infraestruturadas da Cidade que vêm sofrendo esvaziamento da
atividade industrial; considerando que o uso residencial nos
limites propostos não gerará impactos ao ambiente urbano
nem ao sistema viário; considerando os estudos realizados
para definição do Macrozoneamento da Cidade. DECRETA:
Art. 1.º O uso residencial passa a ser adequado nas Zonas
Industriais 1 e 2 da Área de Planejamento-3, delimitadas pelo
Decreto 322/76, salvo nos locais onde a convivência com
outros usos já instalados possam causar risco a população
residente.
§ 1.º Para este uso o número máximo de unidades residenciais por lote não será limitado;
§ 2.º Caberá ao órgão municipal responsável pelo meio
ambiente a avaliação das condições estabelecidas no
caput deste artigo;
Art. 2.º Em CB-1, CB-2 e CB-3 de ZI-1, ZI-2, ZR-4 e ZR-5, da Área
de Planejamento–3 da cidade será tolerada a tipologia de edificação comercial ou mista, com lojas no primeiro pavimento e/
ou unidades residenciais e/ou salas comerciais nos demais.
Art. 3.º Deverão ser obedecidos os demais parâmetros da
legislação vigente.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MAPA 07 – Demarcação das áreas de proteção ambiental
Na área do Complexo da Penha as restrições urbanísticas e
ambientais dizem respeito, principalmente à ocupação da
APARU DA SERRA DA MISERICÓRDIA (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) com aproximadamente 3.695
ha, Decreto Municipal n° 19144/00.
O Decreto “N” n° 19144 de 14 de novembro de 2000 institui no
Art. 2o - São objetivos da APARU da serra da Misericórdia:
I. Recuperar parte dos domínios originais de mata Atlântica
da região;
II. Promover a compatibilização entre o aproveita-mento do
solo e a defesa do meio ambiente, mediante a revisão
dos parâmetros de uso e ocupação do solo;
III. Promover a regularização das favelas existentes, nos
seus aspectos fundiário, urbanístico e ambiental;
IV. Promover o controle do crescimento das favelas existentes;
V. Estabelecer prioridades para projetos e ações de recuperação ambiental e urbanística em sua área;
VI. Proteger e recuperar os mananciais existentes;
VII. Desenvolver a recreação, o lazer e o ecoturismo compatíveis com os demais objetivos da APARU e com o
Plano de Manejo a ser criado para a área;
VIII. Promover o desenvolvimento de programas de educação ambiental;
IX. Ampliar o patrimônio ambiental público do Município;
X. Preservar e ampliar a biodiversidade;
XI. Melhorar a qualidade de vida da população local. No
entanto, apesar disso e da implementação do Projeto
Mutirão Reflorestamente, Decreto Municipal n.° 6787
de 2 de julho de 1987, que institui o Programa de Reflorestamento e Preservação de Encostas hoje reduzido
a uma pequena equipe, esses limites já foram ultrapassados na maioria das comunidades.
Há ainda nas proximidades do Complexo as áreas de Proteção
Ambiental (APA) do PARQUE NATURAL MUNICIPAL JARDIM DO
CARMO (2.55ha), Decreto Municipal 20.723 /2001, e do PARQUE ARI BARROSO (4,91 ha), Decreto Estadual 315/64, ambos
na Penha Circular e a APA da Fazendinha, Decreto Municipal
no 4.886/84, trecho reminiscente da antiga Fazenda Grande
da Penha, com (13.38 ha), situado na Penha. Ver MAPA 07.
A serra da Misericórdia é constituída pelo conjunto de elevações referentes aos morros do Sapê, da Serrinha, do Dendê,
do Juramento, dos Urubus, do Caricó, da Fé, do Sereno, do
Alemão, da Baiana, das Palmeiras e do Engenho da Rainha e
de Bonsucesso, todos localizados na Área de Planejamento 3
do Município e abrange a área do Complexo da Penha.
14
LOCALIZAÇÃO E INSERÇÃO NA CIDADE
O Complexo da Penha está localizado em área que inclui os
bairros da Penha, Penha Circular e Olaria. Situado na Área de
Planejamento 3 e nas RAs de Ramos (X) e da Penha (XI). Faz
divisa com Brás de Pina, Cordovil, Vista Alegre, Irajá, Vila da
Penha, Vila Cosmos, Engenho da Rainha, Complexo do Alemão,
Ramos e Complexo da Maré. A área em questão encontrase, portanto, em ZE-10 com restrição de uso para a área nos
setores de ZE-1, acima da cota 100, onde estão delimitados
os ecos-limite.
O bairro de Olaria foi criado por decreto em 23/07/81 e sua
área territorial é de 368,98 ha. possui uma área de floresta alterada de 1,71 ha. Sua área total urbanizada é de 98,29%, sendo
que 6,40% desta área são de campo antrópico, 86,98% são
de área urbana consolidada e 1,41% são de área urbana não
consolidada e 3,50% são de área de solo exposto. Possuía em
2005 uma área de conservação que abrange também o bairro
da Penha e Penha Circular, APARU (Área Proteção Ambiental e
de Recuperação Urbana) DA SERRA DA MISERIOCÓRDIA, com
2.144.265,25 m².
MAPA 08 – Mapa do limite da área de intervenção.
O Bairro da Penha foi criado por decreto na mesma data do
de Olaria, 23/07/81, e sua área territorial é de 581,13 ha. Possuía, em 2001, 4,59 ha de áreas de floresta alterada. Sua área
urbanizada é de 95,41%, sendo que 10,41% desta área são de
campo antrópico, 70, 52% são de área urbana consolidada e
14,48% são de área urbana não consolidada. Possuía em 2005
uma área de conservação que abrange também os bairros da
Olaria e Penha Circular, APARU (Área Proteção Ambiental e
de Recuperação Urbana) DA SERRA DA MISERIOCÓRDIA, de
2.137.657,79 m² e a APA (Área de proteção Ambiental) da
Fazendinha, trecho reminiscente da antiga Fazenda Grande
da Penha, com 133.813,86 m².
O bairro de Penha Circular foi criado também a mesma época
que os demais bairros que são parte do Complexo da penha,
em 23/07/81, e sua área territorial é de 462,34 ha. Possuía,
em 2001, 2,66 ha de áreas de floresta alterada e 1,24% de
área de ambiente estuarino e de rio. Sua área total urbanizada é de 96,11%, sendo que 2,91% desta área são de campo
antrópico, 88,42% são de área urbana consolidada e 4,78%
são de área urbana não consolidada. Parte de seu território
pertence também à APARU (Área Proteção Ambiental e de
Recuperação Urbana) DA SERRA DA MISERIOCÓRDIA, de
1.212.312,10 m² Possui também um Parque com 49.119,12
m², o Parque Ari Barroso e Parque Natural Municipal Jardim
do Carmo (2.55ha).
O Complexo divide-se em dez comunidades localizadas ao
longo da encosta da Serra da Misericórdia e seus limites conformam uma espécie de concha. Ver MAPA 08.
• Merendiba (Morro do Cariri),
MAPA 09 - GEOLOGIA
• Morro da Caixa d’Água,
• Morro da Fé,
• Morro da Paz,
• Morro do Caracol.
• Morro do Sereno,
• Parque Proletário da Penha,
• Parque Proletário do Grotão,
• Vila Cascatinha,
• Vila Cruzeiro.
GEOGRAFIA E GEOLOGIA9
A área em questão ocupa parte da Serra da Misericórdia, em
áreas que vão, no mais das vezes, até a cota 100, cuja ocupação acima deste limite é protegida pela legislação, e em
muitos casos acima dela. As terras da região, em sua maioria
são do período Cenozóico, do tipo de sedimentos recentes
(aluvião, dunas mangues, aterro) e intrusões alcalinas (sienitos
e tinguaitos).
Mas também do período Mesozóico (cretáceo) de intrusões
básicas (diabásio) e do período Precambriano (proterozóico)
de rochas intrusivas (granito cinza do tipo Porfirítico (tipo
“Favela”) com Diques de Allanita Granito e Granito Rosa e
Granito Pegmatóide (tipo “Utinga”). MAPA 09
A Serra da Misericórdia abrange cerca de 43,9 km2 no município do Rio de Janeiro, e está localizada após uma faixa
de baixada de aproximadamente 6 km a norte do Maciço da
Tijuca e 3 km da costa oeste da Baia de Guanabara no ponto
mais próximo de seu relevo: o bairro da Maré. O maciço da
Misericórdia chega a aproximados 260 metros de altitude em
seu pico culminante a Serra do Juramento.
Estende-se por 27 bairros do subúrbio carioca: Abolição,
Bonsucesso, Brás de Pina, Cavalcante, Cascadura, Complexo
do Alemão, Del Castilho, Engenho da Rainha, Higienópolis,
Honório Gurgel, Inhaúma, Irajá, Madureira, OLARIA, PENHA,
PENHA CIRCULAR, Piedade, Pilares, Ramos, Rocha Miranda,
Tomas Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila
Kosmos e Vista Alegre.
Os dados históricos sobre a Serra da Misericórdia remontam o
primeiro ciclo agrícola. Entre os séculos XVII e XIX, servia como
fronteira entre as importantes freguesias rurais de INHAÚMA
e IRAJÁ, que mais tarde se converteram em freguesias urbanas e finalmente em bairros suburbanos da cidade do Rio de
Janeiro.
Considerando-se os bairros inseridos na Serra da Misericórdia,
vivem 897.797 mil habitantes na região, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 1996), dos quais
grande proporção vive nas 98 favelas existentes (Instituto
15
Pereira Passos – 1998). Destacam-se os Complexos do Alemão,
Complexos da Penha e Juramento considerados a área mais
violenta da cidade, (Secretária de Estado de Segurança Publica
SESP – 2002).
Estando dentro da macro bacia hidrográfica da Baia de Guanabara destacam-se como principais corpos hídricos da região: O
Canal do Cunha, o Canal da Penha, os rios Jacaré, Faria, Timbó
(que tem suas águas enriquecidas por inúmeros afluentes na
Serra da Misericórdia), Faria-Timbó, Cachorros (com suas nascentes na Misericórdia), Irajá e Ramos; onde se situa a Praia
de Ramos, considerada pelos órgãos públicos como “a mais
poluída do Brasil”.
Na área do Complexo da Penha estão os rios Escorremão, que
desce pela Penha em direção ao Canal da Penha e por fim para
a Baía de Guanabara e o rio Nunes, que desce através de Ramos
e também desemboca no Canal da Penha, Fazendo parte da
sub-bacia do Rio Irajá – canal da Penha. Ver MAPA 10.
SITUAÇÃO AMBIENTAL10
A ocupação residencial na região mistura-se a uma significativa
ocupação industrial. Estima-se a presença de 1563 estabelecimentos industriais conforme o Anuário Estatístico da cidade
do Rio de Janeiro/1998. São produzidos gêneros alimentícios,
cimento, cosméticos, tintas, entre outros, o que favorece a
grande arrecadação de ICMS.
No entanto, não há nenhum programa eficaz de controle sobre
a poluição dos bairros circundantes ao maciço da Misericórdia,
o que se agrava ainda mais com a existência de três pedreiras
com suas jazidas de granito na região. A ausência de fiscalização se repete na emissão do esgoto industrial; desta forma
a água dos rios da Serra da Misericórdia transporta metais
pesados e detritos orgânicos para a Baia de Guanabara.
As formações rochosas da Serra são compostas por um tipo
de granito que é raro. Originalmente teria sido revestida por
uma densa cobertura de mata atlântica e hoje se encontra
em estado avançado de degradação e com alguns pequenos
pontos de mata rasteira.
MAPA 10 – DE BACIAS E SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS.
Com a perda da vegetação original, houve a destruição da
estrutura do solo que é necessária à sua agregação e firmeza,
causando a impermeabilização do mesmo, ressecamento dos
rios que dependem da vegetação e a aceleração da erosão e
do assoreamento, pondo em risco as comunidades que vivem
nas encostas.
Atualmente os pequenos ecossistemas que se encontram em
fase de regeneração estão seriamente ameaçados pelo alastramento de ocupações irregulares de moradias subnormais
e atividades de exploração de minerais.
Na área central da serra a atividade de exploração mineral
está cada vez mais acentuada, o que dificulta a recuperação
ambiental. Essa situação de risco constante vem motivando
as comunidades a participar das ações de associações de
moradores, grupos e Ongs que atuam na Serra, promovendo
a recuperação e a preservação de seu ambiente natural.
O subúrbio do Rio de Janeiro tem, na Serra da Misericórdia,
a “maior exploração mineral do Brasil em perímetro urbano”.
A formação geológica do maciço, devido ao seu granito de
composição homogênea, trouxe empresas para a produção
de brita, um negócio que continua atraindo exploradores
europeus. Uma das três principais pedreiras que explodem a
Misericórdia diariamente, a Brasil Beton, pertence ao grupo
francês La Farge. Além desta, há ainda mais duas pedreiras em
funcionamento: Nossa Senhora da Penha e Anhangüera. Ainda
existem mais de quinze pedreiras desativadas e uma saibreira
extinta a mais de 50 anos no perímetro misericordiano.
Dentre os devastadores da Serra da Misericórdia, as pedreiras
são, sem dúvida, os agentes mais nefastos, pois os danos que
causam são irreversíveis. Segundo o diagnóstico ambiental
realizado por Cláudio Martins, geólogo, professor da Universidade Federal Flumi-nense, as áreas de mineração na Serra
da Misericórdia apresentam-se bastante degradadas “com
amplas faixas de terreno expostas à erosão laminar em sulcos,
dificultando assim a regeneração da vegetação”. Ainda de acordo com Martins, “tais áreas degradadas definem verdadeiras
‘ilhas de calor’ no âmbito urbano e configuram processo de
desertificação no sentido ecológico”.
A atividade mineradora causou a degradação da área, destruindo os topos de morros, eliminando nascentes e a vegetação.
Foram poucas as formações naturais peculiares da Serra da
Misericórdia que resistiram à destruição. Citamos a Pedra da
Penha e a Pedra Bicuda a primeira por abrigar a Igreja da Penha
e a segunda por atuação da sociedade civil organizada.
Além de causarem danos irreversíveis ao maciço, destruindo
nascentes e vegetação, as explosões lançam partículas sólidas
no ar, que somadas à poluição química proveniente do parque
industrial, contribui muito para o aumento dos casos de infecções agudas respiratórias – IRA entre a população, da região,
e faz dos bairros: Inhaúma, Engenho da Rainha, Bonsucesso,
Del Castilho e outros, a bacia aérea mais poluída da cidade
segundo a FEEMA – 1997.
Somado a esse problema, a ocupação residencial desordenada e desassistida pelo poder publico dizima pouco a pouco
as pequenas áreas verdes restantes, principalmente na expansão das favelas do Complexo do Alemão, Complexo da Penha
e Complexo do Juramento.
ACESSOS
Embora o Complexo da Penha esteja localizado em três
bairros, o acesso às comunidades se dá basicamente pela
Penha e pela Vila da Penha. As principais vias de acesso a
esses bairros são: a Avenida Brasil e a Av. Lobo Junior que se
liga à Av. Brasil. Mas note-se que os bairros da Penha, Vila da
Penha e Olaria ficam próximos às principais vias expressas da
cidade: Linha Vermelha, Linha Amarela e Avenida Brasil. Suas
cercanias possuem vias bem-sinalizadas indicando facilmente
o acesso ao bairro.
16
O trem que sai da Central do Brasil em direção à Saracuruna,
também é uma boa alternativa de acesso à Penha e à Penha
Circular, pois ambas as estações dão fácil acesso aos moradores
desses bairros.
• RUA CAJÁ
• Rua Cabreúna (também acesso do Parque Proletário da
Penha)
Os ônibus são fartos e ligam os bairros em questão aos demais
bairros do Rio.
• Rua Maragogi (também acesso do Parque Proletário da
O acesso dentro das comunidades, no entanto é bastante difícil
na maioria das vezes. À exceção dos moradores que habitam de
frente para as ruas principais de cada uma das comunidades,
a realidade interna é de acesso por escadarias, vielas e becos,
quase sempre íngremes, em mau estado de conservação e
construção precária.
• Rua Tapericá
• Rua Jaci
As principais vias de acesso às comunidades localizam-se
algumas na Penha e outras na Penha Circular, estão abaixo
relacionadas e localizadas, ver MAPA 11:
Merendiba
•RUA GAL ROCHA CALADO
•RUA VIRGILIO VARZEA
•Rua Paranapanema
•Rua Célio da Silva Chalão
•Rua Rodolfo Mota Lima
•Rua Professor Otávio Freitas
Morro da Cixa D’água
•AVN LOBO JUNIOR
•Rua Fortaleza
•Rua Acarau
•Rua Afonso Costa
•Rua José Maria
MAPA 11 – Mapa de acessos
Morro do Caracol
Morro da Fé
•RUA CAROEM
•Rua Maturaca
•Rua Helvética
Penha)
Morro do Sreno
•AVN VICENTE DE CARVALHO
•RUA GONCALVES DOS SANTOS
•Rua Venceslau Belo
•Rua Antônio Prado
•Rua Capitão Tanajura Guimarães
Parque proletário da Penha
•RUA JOSÉ RUCAS (também acesso da Vila Cruzeiro)
•Rua Jurumim (também acesso do Grotão)
•Rua São Justino
•Rua Cabreúna (também acesso do Caracol)
•Rua Maragogi (também acesso do Caracol)
Parque proletário do Grotão
•RUA JURUMIM (também acesso do Parque Proletário
da Penha)
•Rua Pojucá
•Rua Laudenir Freire
•Rua Bonifácio Costa
•Rua Gonçalves Magalhães
•Rua Tenente Luis Dorneles
Vila Cascatinha
•Rua José rucas (atravessando a Vila Cruzeiro)
•Rua Capitão Aroldo Leitão
•Rua Itaúna
•Rua Pedro Domingos Carneiro
Vila Cruzeiro
•RUA JOSÉ RUCAS (também acesso do Parque Proletário
da Penha.
•Rua Tomaz Lopes
•Rua Conde Pereira Carneiro
• Rua Comandante Aristides Garnier
Morro da Paz
•Rua Frei Gaspar
NOTAS
9 A maior parte dos dados constantes desse item foram coletados no Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Instituto Pereira Passos, Armazém de
dados, Portal Geo, Bairros Cariocas e http://verdejar. wordpress.com/2009/
05/24/serra-da-misericordia/
10 http://verdejar.wordpress.com/2009/ 05/24/serra-da-misericordia/
17
DIVISÃO SOCIOPOLÍTICA LOCAL
Parque proletário da Penha
Segundo o SABREN – Sistema de Assentamentos de Baixa
Renda, criado pela DIG- Diretoria de Informação Geográfica
do IPP- Instituto Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio
de Janeiro e área de intervenção possui 928.402 m².
Bairro: PENHA – RA: XI (Penha)– AP: AP3
As áreas a serem tratadas possuem as seguintes características:
Vila Cruzeiro
Morro do Cariri (Merendiba)
Bairro: OLARIA – RA: X (Ramos) – AP: AP3
Bairro: OLARIA – RA: X (Ramos) – AP:AP3
ÁREA OCUPADA em 2008 - 245.129 m² IPP
Não possui REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA
As comunidades de Vila Cascatinha, que pertencia à Vila Cruzeiro, e de Morro da Paz, que pertencia ao Morro do Sereno,
estão consideradas nestas áreas.
Bairro: PENHA CIRCULAR – RA: XI (Penha) – AP: AP3
Morro da Fé (Maturaca)
Bairro: PENHA CIRCULAR – RA: XI (Penha) AP: AP3
Programa de Urbanização e Regularização: Favela Bairro
Morro do Caracol
Bairro: PENHA – RA: XI (Penha) – I AP: AP3
Morro do Sereno
Bairro: PENHA CIRCULAR – RA: XI (Penha) – AP:AP3
Parque Proletário do Grotão (Chatuba)
Bairro: PENHA – RA: XI (Penha) – AP :AP3
MAPA 13 – Morro da Caixad’Água
Morro da Caixa D‘Água
MAPA 12 – Merendiba
Os mapas a seguir apresentam os os MAPAS SETORIAIS das
áreas específicas de cada comunidade que deverá ser objeto
da intervenção.
Os dados sobre os limites das comunidades foram levantados
a partir de plantas cadastrais na escala 1:10.000 cedidas pela
equipe de arquitetos incumbida da elaboração dos projetos de
arquitetura e urbanismo e geo-processados a partir de base
geográfica disponibilizada no aplicativo Google Earth.
As comunidades em questão, apesar de estarem circunscritas
a um mesmo território, apresentam diferenciações internas,
tanto no que diz respeito à morfologia espacial, quanto à
situação socioeconômica. A morfologia da maior parte do
Parque Proletário da Penha e do Parque Proletário do Grotão, assim como parte da Vila Cascatinha, assemelha-se ao
da cidade como um todo, com vias mais perpendiculares e
aparentando certo nível de planejamento. Nas demais comunidades o que se impõe é uma morfologia mais orgânica,
com vias que se desenrolam e se desdobram nas curvas de
nível, revelando a falta absoluta de planejamento territorial
destas comunidades.
Os MAPAS 12 a 21 apresentam os limites de cada comunidade.
Também não é igual o padrão socioeconômico em todas as
comunidades. A Vila Cascatinha, por exemplo, apresenta
um nítido padrão de renda inferior ao das demais, exposto
na precariedade de algumas áreas, sobretudo na área denominada “Cidade dos Porcos”. Mas, a precisa leitura a este
respeito demanda um novo censo que deve ser realizado por
cada comunidade, a fim de melhor qualificá-las, pois o que há
hoje, realizado por setores censitários são imprecisos devido
à própria delimitação desses setores, que ultrapassam os limites das comunidades, dificultando, inclusive a desagregação
desses dados para dentro desses limites.
18
MAPA 14 – Morro da Fé
MAPA 16 – Morro do Caracol
MAPA 15 – Morro da Paz
MAPA 17 – Morro do Sereno
19
MAPA 18 – Parque proletário da Penha
MAPA 20 – Vila Cascatinha
MAPA 19 – Parque Proletário do Grotão
MAPA 21 – Vila Cruzeiro
20
CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA
POPULAÇÃO LOCAL
Dos quase 45 mil habitantes, poucos conhecem sua história.
Embora a violência seja fortemente explicitada no dia a dia
das comunidades pela presença do poder paralelo imposto
pelo tráfico de drogas, a área que se estende pelos bairros de
Penha, Penha Circular e Olaria, cumpre o papel de abrigo para
indivíduos privados de recursos financeiros e incapacitados de
exprimir a escolha pelo habitat desejado, em área provida de
infraestrutura e .
Além do crescimento endógeno, o crescimento exógeno, ou
seja, a partir da escolha por habitar naquelas comunidades
do Complexo, se dá a partir da existência de algum parente
ou conhecido no local.
TABELA 01 - Fonte: CENSO 2000 – IBGE
A população local era composta, em 2.000, por 44.424 habitantes, sendo que destas 23.033 eram mulheres, a maior
incidência, e 21.379 eram homens. Essa população residia,
em 2.000, em 12.584 habitações, o que constituía uma densidade de 3,59 hab/domicílio na região, como é apresentado
na TABELA 01.
O MAPA 22 apresenta a distribuição quantitativa da população
pelas comunidades do Complexo da Penha e nele podemos
observar que a maior incidência de pessoas se encontra na Vila
Cruzeiro e na Vila Cas-catinha, seguido do Parque Proletário
da Penha, Merendiba e Parque Proletário do Grotão, Morro
da Fé, Morro do Caracol, Morro da Caixa d’Água, Morro do
Sereno e Morro da Paz.
O MAPA 23 apresenta o número de domicílios para cada uma
das dez comunidades do Complexo da Penha. O MAPA 24 apresenta a densidade relativa a cada comunidade do Complexo,
mostrando que, apesar de ter uma das menores populações,
o Morro da Paz apresenta uma das maiores densidades. Já Vila
Cruzeiro, que tem uma das maiores populações entre as comunidades do Complexo, apresenta uma densidade menor.
O bairro da Penha que, durante muitos anos, foi considerado
um pólo fabril, era visto como uma possível fonte geradora
de renda e oportunidades de emprego para quem residisse
em suas proximidades. Entretanto, com o processo acelerado
e crescente de favelização somado à atuação e afirmação
do status quo do tráfico, como autoridade local, a região foi
amplamente desvalorizada. Não apenas o cenário urbano se
tornou inóspito, mas também as ofertas de trabalho e emprego foram reduzidas.
A renda per capta é baixa, conforme se pode observar na
TABELA 04, em praticamente todas as comunidade. A maior
parte da faixa de renda está entre ½ a 2 salários mínimos, 6.135
responsáveis familiares, para 3.742 responsáveis familiares na
faixa de 2 a 5 salários mínimos.
Existe no Complexo, hoje, um grande contingente de desempregados e assalariados de baixa renda. Outros são trabalhadores do terceiro setor ou mantém sua subsistência com base
no trabalho temporário e informal.
Grande parte é fruto da economia informal. Observam-se
alguns poucos pequenos comerciantes, que assumem o papel
de suprir às comunidades, em relação aos itens de consumo
básicos, como: ovos, açúcar, leite, pilhas, papel higiênico, antigripais, bebidas etc. Todavia, a falta de infra-estrutura desses
estabelecimentos não comportaria a regularização dos mesmos e tampouco a existência de um quadro de funcionários.
Não foi possível identificar em nenhuma das 10 comunidades
processos de geração de recursos próprios capazes de promoverem a auto-sustentabilidade. E novamente aqui seria
necessário a realização de um CENSO que venha a corroborar
ou refutar a afirmação.
Os MAPAS de 29 a 32 mostram esta distribuição no território.
Cabe lembrar que, como os setores sensitários ultrapassam
os limites de cada comunidade, há alguma distorção aqui,
sobretudo nas áreas limítrofes com o bairro da penha.
Perfilada como região de baixa escolaridade, observa-se a presença do analfabetismo, assim como a existência de abandono
escolar. A população do Complexo da Penha vive carente de
acesso à informação e de estímulos quaisquer que assegurem
a redução desse quadro.
No entanto a TABELA 02, permite observar que a maior parte
a dos responsáveis dos domicílios do Complexo da Penha não
foi além do ensino fundamental.
MAPA 22 – Distribuição da população pelas comunidades do Complexo da Fé
Os MAPAS de 25 a 28, seguintes, mostram a distribuição da
população por faixa de anos de estudo e que a divisão destas
faixas pelo é bastante uniforme.
Também o número de crianças fora da escola em 2000 era
grande, 2.265 crianças, correspondendo a cerca de 5% da
população local, ver TABELA 03.
21
MAPA 23 – Número de domicílios, por comunidade
MAPA 24 – Densidade populacional
MAPA 25 – Anos de estudo por responsável do domicílio – 1 ano de estudo - Fonte: CENSO 2000 – IBGE
22
MAPA 26 – Anos de estudo por responsável do domicílio – 5 anos de estudo - Fonte: CENSO 2000 – IBGE
23
MAPA 29 Renda por responsável do domicílio 1/2 SM- Fonte: CENSO 2000 – IBGE
24
Tabela 05 - Você conhece a
história do lugar onde mora?
Tabela 06 - O que falta na sua
comunidade?
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES PRESENTES / PESQUISA
DE CAMPO
Com o objetivo de conhecer um pouco melhor quem são os
moradores do Complexo da Penha e o que pensam sobre o
lugar onde vivem realizamos uma pesquisa de campo através
de aplicação de questionários.
As associações de moradores foram os principais canais de
interlocução com as comunidades. Elas exercem um papel fundamental, ofertando em alguns casos, serviços como: creche,
cursos, aulas de reforço escolar e serviços de orientações e encaminhamentos para problemas individuais. Desempenhando
uma função de uma rede de solidariedade. Sendo um ator importante dentro das comunidades. Em todas as comunidades
as associações de moradores possuem sede própria, mas em
sua grande maioria necessitando de ampliação e/ou reforma
para melhor atender as demandas locais.
Nesse questionário fizemos diversas perguntas, tais como as
que constam das TABELAS de 5 a 12.
Encontram-se disseminadas por todas as comunidades diferentes entidades de base religiosas que ofertam serviços diferenciados nas comunidades. Destacaria como ator importante, a
Irmandade da Penha, que disponibilizou terrenos para a construção de espaços que fossem demandados pela comunidade
de Merendiba que se localiza abaixo do Santuário da Penha.
Esta irmandade disponibiliza também cursos e oferta serviços
aos moradores do Complexo da Penha. Essas organizações de
base religiosa operam como locais de relações sociais e convivência e também prestam serviços comunitários.
Ressaltamos o trabalho de algumas organizações não governamentais, tais como:
Centro de Atendimento Popular da Leopoldina – CAPL – que
oferece diversos serviços à comunidade, desde apoio ao
primeiro emprego, à atendimento médico, cursos profissionalizantes, etc.
Instituto Brasileiro em Inovação e Saúde Social - Espaço
IBISS
Que oferece, também, diversos cursos, atividades de esporte
e lazer, tornando-se um grande centro de referência para todo
o Complexo da Penha.
Instituto de Educação e Pesquisa Social João Calvino, que oferta
cursos profissionalizantes para os moradores.
Centro de Referência para a Saúde da Mulher - CRESAM –
presta serviços de orientação sexual.
CEMASI Chiquinha Gonzaga. Atende crianças, jovens e adultos,
com projetos voltados para a prática de esportes, atendimento
psicológico e cursos.
A comunidade do Complexo da Penha está localizada em
uma região muito carente de projetos e programas que beneficiem as comunidades, reforçamos aqui a necessidade da
construção.
A PESQUISA DE CAMPO
Foram realizadas 507 entrevistas nas 10 comunidades formadoras do Complexo da Penha. O modelo do relatório está no
ANEXO 2.
Foram realizadas um total de 507 entrevistas nas 10 comunidades do Complexo da Penha, aplicados em número proporcional à população estimada de cada território, não foi
utilizado nenhum critério que resguardasse cotas por sexo
ou faixa etária, ou qualquer outro. Considerando, assim, um
grau de confiança de 96% o erro estimado dos resultados
gerais é de 3,5%.
É importante dizer que os resultados obtidos para cada comunidade devem ser analisados comparativamente aos resultados gerais, a fim de alcançar indicadores de alinhamento ou
divergência com o panorama macro, ou seja, em comparação
com o Complexo da Penha como um todo.
Foram apresentadas questões abertas e fachadas, em entrevistas com duração média de 30 minutos e realizadas em visitas
domiciliares, no comércio e nas ruas, em horário diurno, entre
os dias 06 e 24 de julho de 2009. Todos os entrevistados foram
informados que a pesquisa tinha por finalidade um diagnóstico
local, para subsidiar o trabalho social preparatório que visa
solicitar financiamento para obras nessa região, através do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Tabela 05
Esta tabela expressa os resultados obtidos para a seguinte pergunta: Você conhece a história do lugar onde você mora?
È possível verificar a partir dos dados obtidos que a maioria
da população do complexo da penha não conhece história
do lugar onde vive. Este dado nos indica a necessidade da
criação de um projeto que trabalhe o resgate a memória
deste lugar.
Tabela 06
Nesta tabela está representada as resposta para a seguinte
pergunta: O que falta na sua comunidade? Foi dada as seguintes alternativas para que fossem respondidas através de
sim ou não.
Identificamos a ausência e falha no fornecimento dos diversos
serviços. Destacaria como uma situação alarmante que na
maioria das 10 comunidades a falta de fornecimento de água,
que no caso do Morro da Paz, em especial, foi revelado com
92% das respostas o problema no abastecimento de água
para a comunidade.
Outros problemas que se destacam na maior parte das comunidades são com relação ao esgotamento sanitário, pavimentação e calçamento das ruas, escoamento das águas de chuva
, e oportunidades de trabalho e renda. Esses problemas são
identificamos pela maioria dos entrevistados.
25
Ficou evidente a insatisfação dos
entrevistados com o lugar onde
moram, destacando-se como resposta predominante “nada”, ou
seja, não souberam dizer se quer
uma única coisa que lhes parecem
boas no local onde vivem, nos levando a crer na baixa auto estima
dos moradores dessa localidade.
Por outro lado, uma outra grande
parte dos entrevistados identificam a vizinhança como o que há
de melhor, reforçando a idéia de
solidariedade social presente nessas comunidades.
Tabela 09
Está tabela representa a pergunta
inversa a da concebida acima. O
que há de pior na comunidade?
Destacamos a predominância das
respostas vinculadas com a violência que são tão presentes nessas
comunidades, por conta da forte
presença do tráfico. Retrataram
também como de pior as incursões
policiais, que constantemente
está presente de forma truculenta e desrespeitando as famílias
que encontram-se presentes. A
insegurança desses moradores no
local onde vivem é algo alarmante.
Fazendo-se necessário, em medida
emergencial, um olhar atento a fim
de minimizar os conflitos existentes e resgatar a cidadania dessas
pessoas.
Tabela 07 - Que áreas de lazer você gostaria que tivesse na sua comunidade?
Tabela 07
Perguntamos o que os entrevistados gostariam que tivesse
de áreas de lazer para suas comunidades. As respostas nos
revelaram uma falta de perspectiva e até mesmo de sonhos,
pois muitos não souberam se quer responder o que gostariam
que existisse de equipamentos de lazer.
Em outras respostas identificamos a preocupação para que
existam equipamentos, projetos e programas voltados para
crianças e jovens, para que eles possam se ocupar, para isso
indicaram a necessidade de construção de praças com brinquedos, espaços para prática de esporte e de espaços culturais.
Tabela 08
Tabela 08 - O que há de malhor na sua comunidade?
Neste caso fizemos uma pergunta aberta: O que há de melhor
na sua comunidade?
Outra número considerável de resposta com insatisfação
está voltada para falta de saneamento básico, que prejudica
sobretudo a saúde dos habitantes.
Esta tabela expressa os resultados obtidos para a seguinte pergunta: Você conhece a história do lugar onde você mora?
È possível verificar a partir dos dados obtidos que a maioria
da população do complexo da penha não conhece história
do lugar onde vive. Este dado nos indica a necessidade da
criação de um projeto que trabalhe o resgate a memória
deste lugar.
Tabela 10
As questões mostradas na tabela 6 tinham como objetivo
principal, mensurar o nível de acessibilidade que os moradores
do Complexo da Penha possuem para circular na cidade. Res26
Entendemos que os moradores do Complexo da
Penha precisam ter garantidos seus direitos de locomoção com autonomia e independência, permitindo
seu fortalecimento social, político e econômico,
como cidadãos plenos que também são. Necessitam
ter acesso ao transporte público de qualidade e a
outros equipamentos da cidade, garantindo assim
o pricípio da universalização do acesso aos serviços
urbanos.
Tabela 11
Nesta tabela procuramos identificar a satisfação com
a maneira de acessar aos equipamentos de transporte público. Mais uma vez fica, visível a insatisfação
com os serviços de transportes públicos
Tabela 12
Nesta tabela estão evidenciadas em laranja as respostas que obtiveram número superior à 66%. Pelo
número de moradores no Complexo, esta enorme
parcela de não usuários de Escola de segundo grau
e cursos profissionalizantes, pode estar ligada à não
oferta de vagas, quer à impossibilidade de acesso.
Merece estudo complementar das razões. Caso
parecido o uso de escola de primeiro grau e creche,
mas em menor proporção.
Tabela 10- Para você é fácil chegar na?
Nas páginas seguintes está apresentado o modelo
de relatório utilizado para a pesquisa de campo.
Tabela 10
As questões mostradas na tabela acima tinham como objetivo
principal, mensurar o nível de acessibilidade que os moradores
do Complexo da Penha possuem para circular na cidade. Ressaltamos que não era nosso objetivo saber sobre a qualidade
do serviço prestado ou qual era o mais acessado, e sim, saber
sobre a acessibilidade.
Para tanto, questionamos se para o entrevistado era fácil
chegar até ao metro, trem, ao ponto de ônibus, e também,
ao transporte alternativo usualmente utilizado nessas localidades.
Tabela 11 - Está satisfeito com a maneira que você tem para chegar até o metrô?
As células em laranja representam um número superior a 66%,
indicando a facilidade maior ou menor para acessar tal tipo
de transporte. Verificamos assim que é visualmente evidente
que o transporte alternativo, realizado em sua grande maioria
através de “lotadas” e moto taxi oferecem a maior facilidade
de acesso em todas as comunidades. Em contrapartida acessar
trem e metro torna-se uma dificuldade para as comunidades
do: Morro da Fé, Parque Proletário da Penha, Morro da Paz,
Morro Sereno e Vila Cascatinha.
27
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29
30
EQUIPAMENTOS SOCIAIS - EXISTENTES E
PREVISTOS A PARTIR DA DEMANDA DA
COMUNIDADE
O s equipamentos sociais constantes no cadastro da Secretaria
Municipal de Habitação se referem apenas àquelas comunidades que foram atendidas pelo Programa Favela-bairro: Morro
do Sereno, Morro da Paz, Morro da Fé, Morro da Caixa d’Água
e Morro do Caracol, Parque Proletário do Grotão.
Os dados disponíveis para os equipamentos comunitários
existentes nas comunidades Parque Proletário da Penha, Vila
Cruzeiro, Vila Cascatinha e Merendiba, que não foram beneficiadas pelo Programa, foram obtidos localmente, através dos
questionários realizados para o presente documento.
Poucos centros, comunitários são utilizado para a realização
de cursos e atividades voltadas à educação e à cultura.
Os equipamentos de saúde que prestam atendimento às 10
comunidades estão localizados fora do Complexo da Penha.
São eles: Hospital Getúlio Vargas, UPA Penha e Posto 11.
MAPA 33 – Equipamentos sociais Merendiba
O único serviço que é oferecido à população in locus é o PSF,
restrito a três comunidades: Morro
do Sereno, Morro da Paz e Parque
Proletário do Grotão.
O Parque Ari Barroso, apesar de estar em área de preservação
ambiental (APA), está inutilizado. Não existem áreas adequadas ou iniciativas ao desenvolvimento de projetos sócioculturais e de lazer na maioria das comunidades e tampouco
há esse tipo de iniciativa nas comunidades.
Os jovens têm como principal opção de lazer os bailes funk da
Chatuba (Parque Proletário do Grotão) e da Vila Cruzeiro.
O acesso ao shopping mais próximo é ruim e, dessa forma, os
moradores não utilizam cinemas ou coisas do gênero.
Intervenções no Complexo da Penha que atendam às demandas por lazer e cultura são não apenas necessárias como
imperiosas, tendo em conta os benefícios que se alcançarão
tanto aos aspectos da diminuição da criminalidade, quanto
aos aspectos do aumento da qualidade de vida.
A TABELA 13, abaixo, apresenta os dados sobre os EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS EXISTENTES e os EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS PREVISTOS para a intervenção.
Os MAPAS de 33 a 42 localizam estes equipamentos existentes
na comunidade. Os equipamentos a serem construídos estão
localizados nos mapas dos Projetos de urbanização.
Os três que se localizam fora do Complexo não comportam a demanda. Foi
constatada demora
no atendimento,
falta de médicos
e de recursos E o
PSF opera com as
mesmas restrições.
Não possui médicos, muito menos
especialistas, e dessa forma não consegue atender nem às
comunidades onde
estão situados.
MAPA 34 – Equipamentos sociais Morro da Caixa D’água
No que se refere
à lazer no interior
das comunidades,
foram encontrados
praças e quadras
de futebol danificadas.
TABELA 13 -Equipamentos sociais
31
MAPA 35 – Equipamentos sociais Morro da Fé
MAPA 37 – Equipamentos sociais Morro do Caracol
MAPA 36 – Equipamentos sociais Morro da Paz
MAPA 38 – Equipamentos sociais Morro do Sereno
32
MAPA 39 – Equipamentos sociais Parque Proletário da Penha
MAPA 41 – Equipamentos sociais Vila Cascatinha
MAPA 40 – Equipamentos sociais Parque proletário do Grotão
MAPA 42 – Equipamentos sociais Vila Cruzeiro
33
INFRAESTRUTURA FÍSICA
Embora os dados censitários de 2000 apontem para um atendimento onde 21. 127 domicílios havidos em 2000, 20.419 eram
atendidos por rede de esgoto, ou seja, de 96,64% de serviços
de esgotamento sanitário por rede e 20.787 eram atendidos
pela rede de abastecimento de água, ou seja, 98,39 % de atendimento por abastecimento de água por rede, TABELA 14. Nas
entrevistas realizadas e nas Oficinas do Imaginário estas são
questões recorrentes: acesso e qualidade das redes de abastecimento de água, de drenagem, de esgotos, de iluminação
pública, de transportes, de pavimentação e telefonia.
Os MAPAS de 43 a 47 mostram os dados censitários no território abrangido pelo Complexo da Penha, com relação ao
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para além das intervenções realizadas Favela-Bairro em 6 das
10 comunidades no período de 1994 a 2002, observa-se uma
escassez de projetos urbanísticos. E mesmo nas comunidades
que foram atendidas por esse Programa as obras realizadas se
encontram em mau estado de conservação, umas pela falta de
manutenção e uso inadequado (depredação) e outras por falta
de conclusão das obras. Intervenções de menor porte foram
realizadas nas comunidades Vila Cruzeiro, Parque Proletário
da Penha, Merendiba e Vila Cascatinha.
O esgotamento sanitário, em todas as comunidades, é débil, se
encontra em condições inadequadas, causando danos a saúde
dos moradores. Os dejetos descem a céu aberto, em alguns
locais as manilhas são de barro, os bueiros não têm tampa e
existe um acúmulo, em alguns pontos, que forma verdadeiras
piscinas. Muitos moradores improvisam sua própria rede de
esgoto. E nas partes mais altas do morro o esgotamento e a
drenagem simplesmente inexistem, assim como o abastecimento de água. Grande parte desse esgoto é lançado em
águas pluviais.
As redes não sofrem manutenção e os canos e taludes estão
danificados. Os reservatórios locais não são suficientes para
atender à população. Também existem poucos funcionários
para a realização da manobra de água. Esse serviço é comumente cobrado aos moradores pelas Associações, que instituídas de poder, cortam o serviço dos inadimplentes.
dos em péssimas condições de uso. Não existe a preocupação
com a adequação à realidade dos portadores de necessidades
especiais, assim como vias de acesso para integração com as
comunidades vizinhas. As barricadas utilizadas pelo tráfico
impedem o acesso às comunidades. Como de resto ficou
constado pela pesquisa de campo.
A coleta de lixo é insuficiente. A circulação dos caminhões da
Comlurb é prejudicada por dois fatores: pela falta de vias de
acesso pavimentadas que comportem o trânsito de veículos
de grande porte e pelo acesso restrito determinado pelo
poder paralelo. Em muitas dessas comunidades a freqüência
desse serviço é baixa e inversamente proporcional a quantidade de dejetos produzidos. Existem duas outras opções que,
embora busquem auxiliar na resolução da questão, ainda não
possuem eficácia, que são os pequenos tratores e a ação dos
Garis Comunitários. Não localizamos, em nenhuma das 10
comunidades, uma só lixeira nas ruas.
O sistema de energia elétrica não atua com constância e nem
abrange todos os domicílios. Dessa forma, observam-se um
emaranhado de fios, dispostos à revelia, com fins de captação
ilegal e inadequada de energia. A gravidade desta questão
vai além da inadimplência. Nos moldes como são feitas, as
chamadas “gambiarras” representam perigo.
A iluminação pública é precária e inexistente em diversos pontos das comunidades. Em muitos locais não existem postes,
principalmente nas partes mais altas. E por outro lado, toda
iluminação é danificada quando ocorrem conflitos armados
entre os traficantes e a polícia.
O serviço de correio é inoperante dentro das comunidades,
sendo realizado pelas Associações, e o sistema de telefonia,
também precário, não atende a todas as comunidades.
Assim, é possível inferir que, a despeito das intervenções já
realizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o que se pode
observar é uma baixa qualidade desses serviços na área de
intervenção, quando existentes, a despeito das intervenções
realizadas pelo Programa Favela-bairro. A questão da gestão
do espaço se torna imperiosa para garantir que o espaço construído e tratado possa ser preservado pela população, por um
lado, e mantido pela Prefeitura, por outro lado.
Todos os indícios de asfaltamento e calçamento são precários
e melhores nas partes baixas do morro, de forma que, nas partes mais altas, até mesmo as rampas e escadas são, às vezes,
improvisadas pelos moradores ou muito mal conservadas.
As vias, que foram resultados de outras obras, não possuem
uma largura apropriada e, em caso de curva, não possuem
angulação que comporte o trânsito de mão dupla. Sendo esta
a causa de inúmeros acidentes.
MAPA 43 – Domicílios ligados á rede de esgoto – CENSO 2000
De qualquer forma, as comunidades, na quase totalidade de
suas áreas, são permeadas por becos estreitos e escadarias. To34
MAPA 44 – Domicílios ligados á fossa – CENSO 2000
MAPA 45 – Domicílios ligados á valas – CENSO 2000
MAPA 46 – Domicílios ligados á rede de água – CENSO 2000
MAPA 47 – Domicílios ligados á possos – CENSO 2000
35
TIPOLOGIA EDILÍCIA
• Acesso inadequado a saneamento e infra-estrutura em
A tipologia edilícia das comunidades da região objeto da intervenção segue o padrão de ocupação subnormal: habitações de
um modo geral pequenas, com baixa qualidade estrutural
• Baixa qualidade estrutural dos domicílios;
e construtiva, acabamentos precários, baixo ou até mesmo
nenhum acesso aos serviços básicos de saneamento e abastecimento de água. Uma grande parte das construções, em
todas as dez comunidades da área, é agora de alvenaria, mas
sem revestimentos de reboco ou emboço, também na maioria das vezes. Em algumas áreas de ocupação mais recente,
sobretudo nas partes mais altas dos morros ou nas áreas de
reflorestamento ocupadas, as habitações são ainda mais precárias e algumas são de taipa ou refugos de madeira e sequer
possuem sanitários instalados. Conforme é hoje entendido
pelo Ministério das Cidades, um assentamento subnormal
é um assentamento contíguo caracterizado pelas condições
precárias das habitações. Segundo a ONU, cinco componentes
refletem essa precariedade:
• Status residencial inseguro
• Acesso inadequado à água potável
geral;
• Adensamento excessivo.
Um fato que logo chama a atenção é o encontro entre o adensamento das habitações e o baixo índice de verticalização da
área, mesmo naquelas áreas onde o acesso à infra-estrutura
e serviços urbanos é formal.
A maior parte da região do entorno é também composta de
edificações com poucos pavimentos e baixo a médio padrão
construtivo. Destacam-se no horizonte os poucos prédios de
utilização multifamiliar, com muitos pavimentos e com padrão
construtivo médio. Assim, não é gritante o contraste entre as
comunidades do Complexo e o próprio bairro da Penha, Penha
Circular e Olaria, mas ao contrário, em alguns lugares é difícil
dizer onde começa a favela e onde acaba o bairro formal.
Situação que se transforma ao ingressar mais para dentro das
comunidades, onde o acabamento das residências acaba por
evidenciar o local. O investimento em melhorias habitacionais
poderá significar uma melhoria para a auto estima dessas
comunidades.
36
PLANOS E PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS CO-LOCALIZADOS
Os investimentos do PAC no Complexo do Alemão têm tido, e
terão ainda mais ao final das intervenções, um forte impacto
sobre a vida das pessoas daquelas comunidades.
A diferença que significará na qualidade de vida daquela população somente poderão ser de fato medidas com o tempo,
mas já é possível perceber os caminhos para que se alcancem
os objetivos postos pelo Trabalho Social de “transformar Intervenções físicas de Urbanização (Obra – Transformação do
Território) em processos de Desenvolvimento Sustentável
(Crescimento econômico com distribuição de benefícios e sustentação de recursos sob gestão democrática – Transformação
do Território + Transformação das Pessoas)”.
ser ampliadas para a população do Complexo da Penha, que,
em muitos aspectos, é uma continuidade daquele primeiro.
Promover o crescimento econômico, a distribuição de benefícios relacionados ao acesso, à mobilidade e integração, aos
serviços de qualidade, à regularização fundiária e à sustentabilidade dos recursos através de educação sanitária e ambiental,
assim como a gestão compartilha e democrática através da
participação e da mobilização, com a criação de instancias
de gestão compartilhada do processo de planejamento e
implantação da transformação, deve ser o foco a que se deve
dar agora ao Complexo da Penha.
Mais do que a proximidade física entre o Complexo da Penha
e o Complexo do Alemão, hoje já reconhecido como um bairro
(1993) e como a XXIX RA(1986), as duas comunidades apresentam fortes similaridades entre o histórico de suas ocupações e
a origem de suas comunidades e o tempo de ocupação.
Ambas as comunidades têm um período de ocupação recente.
A ocupação do Complexo da Penha se iniciou em 1921 e o
do Complexo do Alemão em 1928, fortemente vinculado às
fortes transformações ocorridas no início do século no Rio de
Janeiro com o processo de industrialização, modernização do
espaço urbano do Centro da Cidade e aumento da mobilidade
produzida pela introdução de melhores meios de transporte
como o bonde e o trem ao final do século XIX.
Ambas vêem a ocupação de seu território se intensificar e
como em toda a cidade a lógica de ocupação de seu território
corresponde a uma resposta à histórica falta de políticas públicas eficientes que pudessem garantir o acesso à terra urbana
em locais próximo aos locais de trabalho.
A disponibilidade de terras naquela região, basicamente
freguesias semi-rurais até o início do século, servidas por um
meio de transporte rápido e eficiente, pois a Estrada de Ferro
Leopoldina servia à área desde 1886, quando foi inaugurada,
responde pela outra razão que o território da área que é hoje
a Área de Planejamento 3, ter sido sistematicamente ocupado
desde o inicio do século XX.
A abertura da Av. Brasil, em 1946, ao longo da qual se instalaram várias indústrias veio a ofertar trabalho para a população
proletária da região, mas serviu também como atrativo para
novos moradores e responde pela grande expansão e das
favelas da região da Leopoldina, onde se situam ambos os
Complexos. Relembrando, entre os anos de 1946 a 1964, a
região da Leopoldina já contava com 44% das favelas e 43%
da população favelada.
Assim, é possível dizer que as obras do PAC, que tanto beneficiarão à população do Complexo do Alemão devem e precisam
37
INTERVENÇÕES E/OU PROJETOS JÁ
REALIZADOS
O primeiro trabalhou com as comunidades de Vila Cruzeiro
e Parque Proletário da Penha, a questão da inserção social e
nos jogos do PAN.
O Plano Estratégico I da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre
Rio – contemplou a bairro da Penha em seis das dez comunidades do Complexo da Penha já na primeira fase – Morro do
Sereno, Morro da Paz, Morro da Fé, Morro da Caixa d’Água
e Morro do Caracol, Parque Proletário do Grotão. Apenas as
comunidades de parque Proletário da Penha, Vila Cruzeiro,
Vila Cascatinha e Merendiba não foram beneficiadas nesta
fase. Os projetos
O segundo foi um projeto desenvolvido em parceria entre
o a Secretaria de Estado Assistência Social e a Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP) e trabalhou com as
comunidades do Morro da Fé e Parque Proletário da Penha
que pretendeu trabalhar espaços urbanos degradados com
adequações urbanísticas, realizadas através da estruturação
de praças, parques e vias de acesso, por meio da aquisição
de mobiliário urbano e melhoramento desses ambientes,
transformando locais de risco e considerados inseguros em
espaços destinados ao convívio e lazer da população.
O Rio Cidade, outro Programa de Governo nascido no âmbito
do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro – Rio Sempre
Rio – apresentado na estratégia 2 – Rio acolhedor – como um
dos programas cujo objetivo era o de qualificar a vida dos bairros e melhorar a qualidade dos espaços públicos, contemplou
o bairro da Penha também com uma intervenção do Rio Cidade
demarcada por um limite entre ao Largo da Penha, a Rua Nicarágua, a Rua dos Romeiros e a Rua Plínio de Oliveira.
O Programa Mutirão Reflorestamento também foi implantado
pela Prefeitura do Rio nas comunidades da região. De acordo
com a Prefeitura o Programa foi “implantado inicialmente pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), em
1984 e... limitava-se à implantação de rede de esgoto e pavimentação em comunidades de baixa renda, com a utilização
de mão-de-obra local voluntária.
RIO CIDADE NA PENHA
Com a constatação de que o tempo oferecido pelos voluntários seria insuficiente para execução de um trabalho rápido e
de boa qualidade, foi adotado o sistema de “mutirão remunerado”. A partir de então, os trabalhadores passaram a ser
contratados pela Prefeitura, com remuneração pelas tarefas
executadas.
ESPAÇOS URBANOS SEGUROS
Desde novembro de 1986 as equipes começaram a ser utilizadas para recuperar as áreas de encostas desmatadas, para
afastar o risco de deslizamentos e, no ano seguinte, em 1987,
foi plantada a primeira muda arbórea no projeto piloto no
Morro São José Operário, em Jacarepaguá.
Em 1994, transformado em programa contínuo de reflorestamento, o Programa Mutirão Reflorestamento, foi transferido
para a Coordenadoria de Recuperação Ambiental (CRA) da
então recém-criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente
do Rio de Janeiro (SMAC)”.
MUTIRÃO REFLORESTAMENTO
Também foram traçados eco-limites nas comunidades que
ocupam as encostas da Serra da Misericórdia, mas a maioria
deles foram ultrapassados e ocupados novamente. Estas áreas
são agora objeto de demandas da comunidade, pois estão
em áreas de risco, ou em áreas totalmente desprovidas de
qualquer infraestrutura.
Recentemente, em 2007, duas comunidades do Complexo
foram também incluídas em projetos do Governo Federal:
Legado Social do PAN e Espaços Urbanos Seguros (PEUS).
38
INTERVENÇÕES PREVISTAS PELO PAC
O lançamento do PAC 2 no Rio de Janeiro foi noticiado no Folha EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em 05/05/2008:
OITO COMUNIDADES RECEBERÃO PAC 2
Oito comunidades da cidade do Rio de Janeiro serão beneficiadas com a segunda fase do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), que será apresentada no próximo dia
12, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As intervenções terão as mesmas características da primeira
etapa do PAC, que já está em andamento nas comunidades
da Rocinha, Manguinhos e Complexo do Alemão.
√ A capacitação e geração de empregos é uma vertente
muito forte do PAC. Não estamos apenas gerando oportunidades, mas motivando a comunidade. Eles estão
empolgados em executar as obras com qualidade. Isto
está dando resultados expressivos. Considero que a permanente geração de empregos, para acabar com esse
desequilíbrio de oportunidades que estas comunidades
sofrem hoje, é o grande diferencial do PAC – defende o
presidente da Emop.
As principais metas são melhorar a acessibilidade, construir
novas unidades habitacionais e fazer melhorias nas que já
existem, além de instalar programas sociais e de geração de
renda. Chapéu Mangueira e Babilônia, Complexo da Penha,
Jacarezinho, Borel, Mangueira, Kelson, Coroa e Andaraí receberão as intervenções da segunda etapa do PAC.
Assim como o Complexo do Alemão, um teleférico será instalado no Complexo da Penha, na segunda etapa do PAC. Serão
cinco estações, saindo da linha ferroviária, com paradas na
Igreja da Penha, Vila Cruzeiro e Proletário da Penha, até chegar
à estação do Parque da Serra da Misericórdia, que irá ligar a
comunidade da Penha à do Alemão.
√ O teleférico irá valorizar muito a festa da Penha, e a
estação no Parque da Serra da Misericórdia fará a interface dos complexos da Penha com o Alemão – explica
o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado
do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno Júnior.
Chapéu Mangueira e Babilônia também serão interligados após
as obras do PAC. Um plano inclinado vai sair da Rua General
Ribeiro da Costa, no Leme, unir as duas comunidades e chegar
até a Área de Proteção Ambiental (APA) do local.
O presidente da Emop lembra que as comunidades também
receberão obras de infra-estrutura, como tratamento esgoto,
água potável, drenagem e tratamento de lixo.
√ No Borel, vamos resolver um problema muito sério de
drenagem do Rio Maracanã, que perdura há anos, e a
Mangueira está contemplada tanto na parte de esgoto
da comunidade como nos acessos à comunidade, na
Rua Visconde de Niterói. Não haveria sentido entrar
nas comunidades sem resolver as questões de infraestrutura – disse Ícaro Moreno Júnior.
A segunda etapa do programa também continuará cadastrando moradores das comunidades para trabalhar nas obras. O
treinamento de mão de obra, através do Programa CanteiroEscola, também será mantido. Para o presidente de Emop,
essa é a principal característica do programa.
39
OFICINAS DO IMAGINÁRIO
• Aos grupos, depois de formados, novamente se expli-
As Oficinas do Imaginário foram criadas com o intuito de levantar junto às comunidades as suas demandas e prioridades,
ancorados no modelo de urbanização das comunas de Medelín
com o PUI (Programa de Urbanização Integrada).
• Ao final houve lanche de confraternização.
O modelo em questão cujos resultados alcançados colocam
Medelín em um plano de qualidade de vida superior ao de
Nova Iorque privilegia as comunidades na busca das definições
sócio-espacias e as colocam como co-gestoras e co-responsáveis pelos espaços trabalhados.
Esses espaços que historicamente são aspectos sociais ausentes na paisagem urbana dessas áreas, como o não acesso
aos equipamentos, aos bens e aos serviços públicos, isto é, às
condições materiais da urbanidade, e cujo déficit aumenta na
mesma proporção em que aumentam as populações dessas
comunidades.
Espaços que correspondem não apenas aos anseios dessas
populações, mas são também espaços imateriais, não visíveis
na paisagem urbana – mesmo que os aspectos materiais venham a ser atendidos – principalmente aqueles referentes aos
direitos sociais, que apesar de serem inerentes ao exercício
da cidadania plena, quase nunca são universalizados para os
moradores destes lugares populares.
Por esta razão o nome Oficina do Imaginário é tão revelador do
que é preciso buscar: os sonhos realizados, aqueles capazes de
torná-los cidadãos onde os direitos civis e políticos, imanentes
a essa condição, sejam enfim respeitados e cumpridos.
A Oficina do Imaginário é uma atividade que busca identificar
os sonhos comunitários para a realização de um diagnóstico
social da comunidade. Em reuniões onde todos são convidados
a participar é proposta uma dinâmica de identificação dos
desejos da comunidade para que posteriormente possam ser
adicionados ao plano de urbanização local e orientar a agenda
de trabalho técnico-social
cava que deviam desenhar os sonhos, os desejos e não
a realidade. Ao final dessa atividade, houve uma exposição de cada desenho pelo grupo que o elaborou.
As Oficinas foram realizadas em nove das dez comunidades
que compõem o Complexo da Penha, em locais escolhidos por
cada comunidade, nos dias 11, 18, 19, 25 e 26 de julho de 2009,
em dois horários, matutino e vespertino, a fim de possibilitar
a participação de um maior número de pessoas possível.
O resultado das Oficinas está sintetizado nas tabelas a seguir,
que compatibilizam os dados levantados por uma equipe
técnica da EMOP, em uma primeira visita a cada uma das dez
comunidades, com os dados levantados pela realização da
Oficina, junto á comunidade, e ainda o que foi apropriado
desses resultados paraa realização dos projetos técnicos de
arquitetura e urbanização.
Não foi realizada uma tabela para o Parque Proletário da
Pemha, pois nesta comunidade não foi realizada a Ofina do
Imaginário. As razões estão expostas no Caderno da Oficina
desta comunidade.
É importante ressaltar que muitas das demandas elencadas
pelos moradores, foram demandas por serviços, como coleta
de lixo adequada, atendimento médico adequado, cursos profissionalizantes etc., que deverão ser objeto de intervenções
articuladas com as Secretarias de Estado e da Prefeitura do Rio
de Janeiro, durante a realização das intervenções propostas.
No ANEXO 1 encontra-se o conjunto de relatórios das Oficinas
realizadas. Este conjunto corresponde ao resultado dessas
oficinas mas, ainda que busquem traduzir esses momentos,
não podem de forma alguma expressar a riqueza dessas ocasiões, nem a força da luta daquelas pessoas na busca de seus
direitos, traduzindo seus sonhos depositados em papel onde,
elencando suas necessidades e prioridades, buscam fazer-se
ouvir, respeitar e incluir.
A metodologia adotada para as Oficinas do Imaginário obedeceu à seguinte sistemática:
• Durante a pesquisa de campo, os pesquisadores já convidavam à população local para a realização da Oficina,
através de um convite especialmente composto para
estes fins, conforme MODELO ao lado.
• Realizou-se, então, uma dinâmica para a identificação
dos sonhos e desejos dos moradores de tal comunidade para que pudessem ser adicionados ao plano de
urbanização local, onde após apresentação da equipe
de pesquisadores, explicava-se a atividade e dividiamse em grupos os participantes e distribuíam-se papel e
canetas coloridas.
40
Tabela 15 - Comparativo Merendiba
Tabela 17 - Comparativo Morro da Fé
Tabela 16 - Comparativo Morro da Caixa d’Água
Tabela 17 - Comparativo Morro da Paz
41
Tabela 20 - Comparativo Parque Proletário do Grotão
Tabela 18 - Comparativo Morro do Caracol
Tabela 19 - Comparativo Morro do Sereno
Tabela 21- Comparativo Vila Cascatinha
42
Tabela 22- Comparativo Vila Cruzeiro
43
ANEXO - CADERNOS DAS OFICINAS
44

Complexo da Penha

Transcrição

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