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DE SANTÂ CATARINÀ
TT'RA H{JNTCIPÂI. DE {I{JIIONIBO
N9 - 417,/95
-
ff|?
DE 2A DE DEZEI'BRO DE 199s
FIXA O VÂI3R VENAI, DOS I}íOVEIS
CÂIctrO DOS TRIHII'OS
MJNICIPATS E DÁ OUTRÂS
PÁRÂ FINS DE
PROVIDENCIÂS -
ANTONIO ROSSEI:III, prefelto MuÌ1icipa1 de Auifonbo, Estado de
_
Santa
Catarinàr ìÌsando de competência privativa
ju" lhe
o
IÌÌcioo IX, do Art-83 da Lei Orgânica úunicipal, -cãnbinado
"onfer"
con
tro
2A, do Art,4S, ãa Lei Conp1ãmeátãr ns-osZg3, deo
9:tpg.to
2-7,/12/93, com alterações poEterioree, correid;rando ãinda o relatôrio
da Comigõão Egrecial
de Ávat1ação, instil;iaã-- pefo
nq.413,/95, de 22 de dezehbro de 199b,
Decreto
DECRETA:
Àrt.1S - Fica fixado o va.Lor venal doô irnóvei_e exlêtenòeê
no perímetro urbano e loieamentô6 do Munlcíplo
de euiLornbo, p""ã
finé de cáIcu1o doÊ tributoe nunicipâis pâra o exercício
f:.náncãiro
de 1996.
Arü.29 - A planla genérica de vaLore€, (mapa€
perírnetro
ulbàno
ê lotèa.rtenbô€, contendo as divtÍìõeE a"á zãnã, dô
e eel'oteer,
Fara flnõ de cá1cu1o6 doê tributos nunlciFale ãã qu"
trat" o
preÊente
Decreto, perÌÌÌanece sen alteraçôee.
Art.3g - Oô inóvei8 que po?ventura foreÌn incÌuídoÉ no
Ferinetro urbâno, no decorrer do exèrcício ãã fgg6,--p"."
efeitÕê do
cáÌculo do6 èributoo mun1cipal.6, eerão 1ncluídoã
f,
Eeior g,
-p"evìàto
Podendo ainda êofrer atualizaqgee coniãrÀ;- "i'rãr," no Códlgo
Tributário MunicLpaL - Lei CoÍìpleÌrrent"",ró-ógZãã,--àom aÌteragóee
Poõterl-ores
-
Á"t.44 -
Os valore8 constante6
_
anexo único do pre€ente
Decreto
são flxado€ e!0 quaaiidadee a" no
UF'RM--_---U"ïãàde
de
Referência - Muntcipal, que será p."i:.*'à" -fs aã'".1àáeiroFlEcal
de
1996,
tranofornada en UFIR, noô terílos "da LeiÁ3t_59 - Este Decreto entra em vigor na data de euà
pìrblicação, revogades
ae dispoBigõee en contraiio,
Gabinete do prefeito Municipal
de
QuiloÌnbo, Estado de Santa Calarina,
em 2/Jde2dezemtno
eár*a
de 1995.
ANTONIO EOSSEIIIIS.
RegíEtÌzBdo e Publicado
em
o"^r^ffik"@..n,
Seceed'ário de AdÌniíiê
Prefeito MunielpaÌ
data sÌÌpra-
Fls - 1,/3
ESAfi}
DE SATIXA CÁTÀRIX'I
PAEFEITI'RA Ií'Tf ICIPÀL DE {X'II{ìIIP
DEgEm
llS_
417,/35
-
íìÍì3
DE 2A Dts ItEZnlBno
m
1995-
UfI@
1. O valor ven8'l doê íBóveia do perÍ.úetro urbano do munÍcíFío
Qullô!Ìbo(Sc), e l-oteaoentos, por |seüÌìo quadrêdo, aão
€stabèÌecidoa â abaixo, para fitì8 de cálculo do tplu e ITBI,
acordo cotô a planta gêné?íca de valoreõ:
Ì
ã)Nll 1
ÂNErc
-
SEDE DE QUILOMBO.
de
de
!02.
- O,44OO UFRM por
- O,352O UFRM por e2.
SÉ"IOR 3 - 0,2640 UF'RM rror 82"
SEÍOR 4 - 0,1861 UERI{ por ú2.
SETOR 5 - O,O88O UFR!í por ú2.
SEToR 6 - O,O7O4 UFRM por n2.
SETOR 7 - O,O528 UÍ'Rlí po" rt2.
SETOR A - 0,0362 UFRM po" n2,
SSISR 1
SËIOR 2
z,ONA 2
BAIRRO
COOPER.
... -
sE:roR 1
SETOR
-
2-
o,o528 UFRI{ lror ú2.
O,O352 UFRM por ü2.
ZONA 3
SANTIAGO Do SUL.
ZONÂ 4
VIIÁ
GAUCHA
-
- SBIOR 3 - SE?OR 4 SETOR 1
SSIOR 2
1-
UFRM
UFRM
O,O528 UFRM
O,O17ô UFRM
por n2.
por n2.
0,0101
por n2.
por n2.
0,1861
0,0880
lron Itz.
por n2.
-
SErOR
SETOR
2 - 0,0068
-
SETOR
SE?OR
SETOR
1 - O,O13ô UERM ppr n2.
2 - 0,0068 UFRIí por n2,
3 - O,OO35 UFRM por n2.
_
SETOR
1-
UFRM
UFRM
ZONÂ 5
SALEO SAUDADES
ZotrA 6
BARRA DO MANDASSAIA
?&tA 7
VÀLE DO
OURO.
SETOR
O,O1O1 UÊ'RU
,OO5O UFRM
,0035
Êle-2/3
UFRM
Ìror n2.
por n2.
por Í9.
ESEÂrlO DE
SA*lt CmÀ*rxÂ
IE Q['II'HH}
PNGFEII{'RA }iNTCIPAI.
DESRETO N9_1L7,/95
- ffi 28 ffi
e0
IrÊZEGrc DË 1St5_
r,
U|IO
?. O walor do Betio quadrado da8 ediflcagõeE no mrnletplo
GuiÌonbo, para fin6 de eobranç:a do ïgfu, ITBI, T€xa de L1cãnçadee
Â
EXO
Hêbl-te-se, Êerá confontÌe eatabolecldo a 6egulr:
a) Conetrução en Dadelre.-,.
b) Con6trução NnlÊta,.,
c) ConétruçEo e!0 alvenar1a,..
d) Barracão en tnadelra.
e) Barracão eD Blvenar'1a...
..-.......0,36?g
UFRÈí
UFRI,í
UFRM
3- O valor venaÌ doe lDóvelr rurale i)ara flir6 de cáIculo
a vLBorar conforue â eeguir:
I - In6wele Rrrrar e
paEBam
a) Com área de ?OX a \OOU !ìecaÌrlzáveiÉ- . . . . . . . -..O,OO45
b) Con áree de 5Og è 69,991 neeanizáveis. . . . . .0;0026
c) Cob áÌ'ee de até 49,99X llecanlzáveiE. . . . . . . .- -. . .O,OO19
d) AreâÉ ngo necanlzáve!.e, pgrem aproveltávele
pêtre âgrlcÌrltu"a e out!è8 ativldadeB...... . ...O,OO13
rI -
ctttc
r)or nZ.
UFnÌ{
por rÌ2.
l)or rnz.
t)or nZ.
._O,3Z1B UFRI{ por aZ.
....0,5516
.-...0,?ZO1
...0,1686
do
ITBI .
por
por
por
UFRM por
UFRM
UFRM
UFRI'í
u2,
n2,
n2.
n2.
nAs
a) DeEtlnêdaa à ag"lculÈura, I'róxlnàB à cidade...O,OO89
b) De6tlnadê6 ao Ìazer, próxLmag À. cldade. . . . . . . . O;OO?8
c) DeetlnadaE À aBrleulture, próxlna8 à cldade
con áPeãê acLdentadaB.
... - .o,oo51
d) ChécaraE locallzadas noÊ d16tr1to!r e
11dadea do
lntePlor do trnrnlcíplo....
gla-3/3
-,/_
UFRÈí
OFR!í
por n2.
por n2.
por n2.
0,0032 UFRM po" n2.
U['RM