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RELATÓRIO ANUAL DA
COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES (CIM)
AO TRIGÉSIMO TERCEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES
DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
ÍNDICE
Página
INTRODUÇÃO
....................................................................................................1
RESUMO EXECUTIVO
....................................................................................................2
I.
ORIGEM, BASES JURÍDICAS, ESTRUTURA E FINS....................................................5
II.
MANDATOS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA...........................6
III.
MANDATOS DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES DA CIM .................................................. 12
A.
B.
IV.
RESUMO DO TRABALHO REALIZADO.................................................................... 13
A.
V.
ASSEMBLÉIA DE DELGADAS ....................................................................... 12
COMITÊ DIRETOR .......................................................................................... 13
CUMPRIMENTO DO PLANO BIENAL DE TRABALHO DA CIM
PARA 2000-02 .................................................................................................. 13
1.
Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos
da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (PIA)............................. 13
2.
Cúpula das Américas .............................................................................. 16
3.
Implementação do Plano Estratégico de Ação-Áreas de ação
prioritárias .............................................................................................. 16
4.
Trigésima Primeira Assembléia Bianual de Delegadas............................... 19
5.
Promoção e divulgação da CIM............................................................... 19
RELAÇÃO COM OUTROS ORGÃOS E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E
MUNDIAIS
.................................................................................................. 20
A.
B.
C.
D.
SISTEMA INTERAMERICANO ....................................................................... 20
1.
No âmbito da OEA ................................................................................. 20
2.
Outros órgãos interamericanos................................................................. 21
SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS.................................................................. 22
OUTROS ORGÃOS E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E MUNDIAIS ............. 23
ORGANIZAÇÕES DA SOCIENDADE CIVIL .................................................. 23
VI.
SITUAÇÃO FINANCEIRA........................................................................................... 28
VII.
RECOMENDAÇÕES .................................................................................................. 28
ANEXO I
Reuniões da CIM Fev. 2002-Fev. 2003 ................................................................ 31
ANEXO II
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA em 31 de dezembro de 2002............................ 33
INTRODUÇÃO
Conforme disposto nos artigos 91, f e 126 da Carta da Organização dos Estados Americanos
(OEA), a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) apresenta seu Relatório Anual ao Conselho
Permanente, para que submeta à consideração do Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões
da Assembléia Geral com as observações e recomendações que considerar pertinente.
Este documento resume as atividades realizadas pela CIM de 29 de fevereiro de 2002 a 28 de
fevereiro de 2003. Nesse período, a CIM ampliou o seu campo de ação ao empreender iniciativas
para promover a incorporação da perspectiva de gênero em reuniões ministeriais e no âmbito da OEA,
conforme os mandatos do Programa Interamericano para a Promoção dos Direitos Humanos da
Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (PIA) e do Plano de Ação da Terceira Cúpula das
Américas. Este ano, a CIM executou dois projetos hemisféricos na área de violência e direitos
humanos e implementou atividades orientadas a fomentar a participação plena e igualitária da mulher
no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Yadira Henriquez
Presidente
-2-
RESUMO EXECUTIVO
As atividades da CIM durante o período deste relatório foram orientadas pelos Programas
Bienais de Trabalho aprovados pela Trigésima e pela Trigésima Primeira Assembléia de Delegadas da
CIM e pelos mandatos recebidos da Assembléia Geral da OEA e das Cúpulas das Américas.
Dispensou-se atenção especial às seguintes atividades:
•
Implementação e acompanhamento do Programa Interamericano sobre a
Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (IAP). A
CIM deu continuidade a seus esforços para incorporar a perspectiva de gênero em reuniões
ministeriais. Em 2002, forem apresentadas recomendações sobre a incorporação do gênero em
programas e políticas dos ministérios da justiça à Quarta Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros
ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-IV). Realizou-se uma reunião de acompanhamento
(SEPIA II – Gênero e Justiça) de peritos da sociedade civil, autoridades governamentais e delegadas
da CIM para analisar os resultados da REMJA-IV e promover estratégias orientadas para o gênero
nesta área. As recomendações desta reunião foram apresentadas aos ministérios da justiça. A CIM
trabalhará com a Secretaria Técnica da OEA para Mecanismos de Cooperação Jurídica no
acompanhamento desta iniciativa.
A CIM está também acompanhando as recomendações sobre a incorporação da perspectiva
de gênero feitas à Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho em 2001.
Em 2002, a CIM participou de uma sessão de grupos de trabalho da XII CIMT e fez uma
apresentação sobre os resultados do SEPIA I – Gênero e Trabalho, na reunião dos Ministros do
Trabalho da CARICOM. No momento, a CIM está prestando assistência técnica à Unidade de
Desenvolvimento Social e Educação da OEA na preparação de um seminário sobre gênero e trabalho
para os ministérios do trabalho do Hemisfério.
Ainda no contexto do IAP, a CIM tem participado ativamente no desenvolvimento de um
projeto conjunto CIDA/OEA/CIM para oferecer treinamento aos funcionários da OEA em integração
da perspectiva de gênero em todos os programas e políticas da OEA. O treinamento começou em
novembro de 2002. Aproximadamente 240 funcionários, cujo trabalho está relacionado com a
elaboração de políticas e o desenho, a execução ou a avaliação de projetos, serão treinados até
meados de 2003. A CIM é responsável pelo acompanhamento do projeto.
•
Direitos humanos da mulher e eliminação da violência. A ratificação e
implementação da Convenção de Belém do Pará é uma prioridade para a CIM. Em março de 2002,
Suriname tornou-se o trigésimo primeiro país a ratificar a Convenção.
Neste período, dois importantes projetos sobre direitos humanos foram concluídos. A quarta e
última reunião sub-regional de peritos do projeto “Violência contra Mulheres: Uma Análise Regional,
incluindo uma Revisão da Implementação da Convenção de Belém do Pará” foi realizada na Guiana
para analisar os resultados da pesquisa no Caribe e fazer recomendações sub-regionais. As
conclusões das quatro reuniões sub-regionais e suas recomendações para a implementação dos
objetivos da Convenção foram apresentadas na Trigésima Primeira Assembléia de Delegadas da
CIM.
-3-
Também foi concluído o trabalho da Fase I do projeto “Tráfico Internacional de Mulheres e
Crianças nas Américas para Fins de Exploração Sexual”, um projeto de parceria entre a CIM, o
Instituto Interamericano da Criança (IIN) e a Universidade DePaul, Chicago, abrangendo nove países.
O relatório final de Fase I do projeto foi apresentado na Trigésima Primeira Assembléia de Delegadas
da CIM. A CIM está ativamente envolvida na implementação das recomendações constantes do
relatório, inclusive trabalhando com os Estados membros no desenvolvimento de legislação modelo e
no treinamento de parlamentares.
Os relatórios de ambos projetos podem ser encontrados em www.oas.org/cim
•
Mandatos das Cúpulas das Américas. A CIM continua trabalhando na
implementação dos mandatos emanados da Cúpula das Américas. Entre as ações e projetos
empreendidos pela CIM em cumprimento destes mandatos estão: 1. Continuação do trabalho com a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no desenvolvimento de recomendações
sobre gênero para os Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais, bem como sobre a violência contra
as mulheres; 2. Implementação do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos
da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero; 3. Continuação do trabalho na pesquisa sobre a
violência contra as mulheres e o tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual e a
implementação das recomendações emanadas de ambos os estudos.
•
Trigésima Primeira Assembléia de Delegadas da CIM. A Trigésima Primeira
Assembléia foi realizada em Punta Cana, República Dominicana, de 29 a 31 de outubro de 2002. Foi
eleita uma nova Comissão Executiva para 2002-04: Yadira Henríquez, Ministra da Secretaria de
Estado da Mulher da República Dominicana foi eleita Presidente; Florência Ievers, Vice-Chefe de
Situação da Mulher do Canadá, foi eleita Vice-Presidente; e Guatemala, Nicarágua, Paraguai, Estados
Unidos e Venezuela foram eleitos membros. Foram aprovadas resoluções sobre as seguintes
questões: continuação da implementação do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos
Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero; recomendação de ações sobre o combate
ao crime do tráfico de pessoas, especialmente mulheres, adolescentes e crianças; fortalecimento das
relações com organizações da sociedade civil; ações de acompanhamento à Convenção de Belém do
Pará; Segunda Reunião de Ministros ou Autoridades no Mais Alto Nível Responsáveis pelas Políticas
da Mulher nos Estados Membros; e o Plano Bienal de Trabalho da CIM.
•
Relações com outras organizações. Em cumprimento dos mandatos da
Assembléia Geral da OEA, neste período a CIM trabalhou em larga escala com organizações da
sociedade civil, que fizeram importantes contribuições para o processo do SEPIA II e a execução dos
projetos sobre a violência e o tráfico, entre outros. A CIM também coordenou atividades com muitas
agências regionais e internacionais.
-5-
I.
ORIGEM, BASES JURÍDICAS, ESTRUTURA E FINS
A Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) foi criada na Sexta Conferência
Internacional Americana (Havana, 1928) a fim de preparar “a informação jurídica e de qualquer outro
tipo que possa ser considerada conveniente para que a Sétima Conferência Internacional Americana
possa abordar o estudo da igualdade civil e política da mulher no Continente”.
A Nona Conferência Internacional Americana (Bogotá 1948) aprovou o primeiro Estatuto da
Comissão, mediante o qual se consolidava sua estrutura e se autorizava o Secretário-Geral da
Organização dos Estados Americanos (OEA) a estabelecer a Secretaria Permanente da CIM.
Em 1953, a Comissão assinou um Acordo com o Conselho Permanente da OEA pelo qual se
reconhece a CIM como organismo especializado interamericano, de caráter permanente e com
autonomia técnica na realização de seus objetivos.
A Décima Conferência Interamericana (Caracas, 1954) reformou o Estatuto da CIM,
ratificando-a como organismo especializado de caráter permanente, ampliou suas funções e a facultou
para que posteriormente pudesse reformar por si mesma seu Estatuto.
Posteriormente, em 1978, de acordo com o artigo 134 da Carta da OEA e as Normas para a
Aplicação e Coordenação das Disposições da Carta da OEA sobre organismos especializados
interamericanos, assinou-se um novo Acordo entre a Comissão Interamericana de Mulheres e a
Organização dos Estados Americanos.
A finalidade da Comissão é a de promover e proteger os direitos da mulher, bem como apoiar
os Estados membros em seus esforços para assegurar-lhe pleno acesso aos direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais, permitindo que mulheres e homens participem em condições de
igualdade em todos os âmbitos da vida em sociedade, a fim de que desfrutem total e igualitariamente
dos benefícios do desenvolvimento, bem como dividam a responsabilidade do futuro.
A CIM cumpre seus objetivos por meio dos seguintes órgãos: a Assembléia de Delegadas; o
Comitê Diretor, constituído pela Presidente, Vice-Presidente e cinco países membros, todos eleitos
pela Assembléia; as delegadas nomeadas pelos governos; os Comitês Nacionais de Cooperação
presididos pelas Delegadas Titulares, que cumprem as funções da Comissão no âmbito nacional; e a
Secretaria Permanente, que realiza as funções administrativas, técnicas e executivas da Comissão. A
Assembléia de Delegadas é a autoridade suprema da CIM e suas resoluções, junto com as da
Assembléia Geral da OEA, estabelecem as pautas para o trabalho da CIM.
O Estatuto da CIM autoriza os governos que tenham credenciado Observador Permanente
junto à OEA a fazê-lo igualmente perante a Comissão Interamericana de Mulheres.
-6-
II.
MANDATOS E RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA
As resoluções da Assembléia Geral da OEA que têm orientado o trabalho da Comissão
Interamericana de Mulheres são as seguintes:
•
AG/RES. 587 (XII-O/82), “Dia da mulher das Américas”, que declarou o dia 18 de fevereiro
o DIA DA MULHER DAS AMÉRICAS, em comemoração à data em que a Comissão
Interamericana de Mulheres foi criada em Havana, Cuba, em 1928. Desde 1983, a CIM vem
desenvolvendo diversas atividades comemorativas tanto em sua sede como nos Estados
membros.
•
AG/RES. 829 (XVI-O/86), “Participação plena e igualitária da mulher até o ano 2000”, que
estabeleceu que o Secretário-Geral deve apresentar à Assembléia Geral relatórios bienais
sobre o cumprimento desta resolução, especificando de que maneira para isso concorreram as
diferentes áreas da Secretaria -Geral.
O último relatório bienal do Secretário-Geral sobre o cumprimento desta resolução foi
apresentado no Trigésimo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA
(2000).
A resolução AG/RES. 1729 (XXX-O/00), "Sétimo Relatório Bienal do
Secretário-Geral sobre o cumprimento da resolução AG/RES. 829 (XVI-O/86),
‘Participação plena e igualitária da mulher até o ano 2000’", recebe este último
relatório bienal, exorta os órgãos, organismos e entidades do Sistema Interamericano a
que continuem trabalhando para alcançar a participação plena e igualitária da mulher
no desenvolvimento e no processo de tomada de decisões, em coordenação com a
Comissão e incumbe o Secretário-Geral de intensificar seus esforços no sentido de
assegurar às mulheres igual oportunidade de acesso a cargos executivos de alto nível
na OEA, levando em conta o Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos
Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero.
•
AG/DEC. 1 (XX-E/94), “Compromisso de promover a cooperação solidária e a superação da
pobreza”, e AG/RES. 1 (XX-E/94), “Quadro de política geral e prioridades da cooperação
solidária para o desenvolvimento”, que definiram o novo conceito e prática de Cooperação
Solidária para o Desenvolvimento a ser implementado a partir de então pela OEA, bem como
as prioridades em matéria de cooperação do sistema da OEA que, entre outros objetivos, deve
promover maior participação política e cívica da mulher e dos grupos marginalizados no
exercício pleno de seus direitos e a eliminação da pobreza extrema.
•
AG/RES. 1257 (XXIV-O/94), “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará”, que adotou a Convenção e
marcou a consecução de uma das principais metas da Comissão. A Convenção entrou em
vigor em 5 de março de 1995; até o encerramento deste relatório, 30 países a haviam
ratificado.
-7-
Para o acompanhamento da Convenção de Belém do Pará, foram aprovadas as seguintes
resoluções:
- AG/RES. 1432 (XXVI-O/96), “Situação da mulher nas Américas”, que insta os Estados
membros que ainda não o fizeram a assinar e ratificar a Convenção de Belém do Pará.
Recomenda aos Estados membros o fortalecimento ou a criação de mecanismos responsáveis
pelo progresso da mulher e a necessidade de considerar a análise de gênero na formulação e
execução de políticas públicas. Insta o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
(CIDI) a considerar a perspectiva de gênero na formulação e execução dos projetos de
desenvolvimento. Reitera a importância de se dar cumprimento ao Plano Estratégico de Ação
da Comissão Interamericana de Mulheres.
- AG/RES. 1456 (XXVII-O/97), “Promoção da Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará”, que solicitou à
Secretaria Permanente da CIM que apresentasse à Assembléia Geral da OEA relatórios
bienais sobre o progresso alcançado na aplicação desta resolução e as experiências e
resultados obtidos com as iniciativas e programas realizados pelos Estados membros no
combate à violência contra a mulher, e estimulou os Estados membros a que adotassem as
medidas necessárias para modificar em seus sistemas jurídicos, quando fosse o caso, normas
de natureza discriminatória.
Pela resolução AG/RES. 1626 (XXIX-O/99), recebeu-se o “Primeiro relatório bienal, em
cumprimento à resolução AG/RES. 1456 (XXVII-O/97), Promoção da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de
Belém do Pará”.
Pela resolução AG/RES. 1768 (XXXI-O/01), recebeu-se o “Segundo relatório bienal sobre o
cumprimento da resolução AG/RES. 1456 (XXVII-O/97), Promoção da Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de
Belém do Pará”. Esta resolução toma nota dos progressos alcançados, incentiva os Governos
que ainda não o fizeram, a ratificar a Convenção e insta a CIM e os Estados membros a que
continuem a desenvolver estratégias para a consecução dos objetivos dessa Convenção,
dando a conhecer os resultados no próximo relatório de acompanhamento da CIM.
- AG/RES. 1740 (XXX-O/00), “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará”, que instou os Governos dos
Estados membros da Organização dos Estados Americanos que ainda não o tinham feito a
que ratificassem a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ou a ela aderissem, e a que continuassem
promovendo medidas a fim de erradicar a violência contra a mulher em todas as suas formas,
na esfera pública e privada, em conformidade com os objetivos estabelecidos no Plano
Estratégico de Ação da CIM, nos Planos de Ação da Primeira e da Segunda Cúpula das
Américas e no Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher
e da Eqüidade e Igualdade de Gênero.
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- AG/RES. 1422 (XXVI-O/96), “Cooperação no Sistema Interamericano para a plena
incorporação da mulher no processo de desenvolvimento”, que convidou os órgãos,
organismos e entidades do Sistema Interamericano a que colaborassem com a CIM mediante
a elaboração de programas de ação conjuntos nas respectivas áreas de competência.
Também solicitou ao Secretário-Geral que estabelecesse os mecanismos necessários para
assegurar a coordenação entre as diversas dependências da Secretaria -Geral e a Secretaria
Executiva da CIM em assuntos relativos à situação da mulher, quando cabível.
- AG/DEC. 18 (XXVIII-O/98), “Declaração sobre a igualdade de direitos e de oportunidades
entre a mulher e o homem e a eqüidade de gênero nos instrumentos jurídicos
interamericanos”, que proclamou que todos os instrumentos jurídicos interamericanos que
façam referência aos direitos das pessoas devem ser aplicados pelos Estados membros da
OEA e por seus órgãos, organismos especializados e entidades, de maneira que assegurem a
igualdade jurídica e de oportunidades entre a mulher e o homem, bem como a eqüidade de
gênero; instou os Estados membros a realizar ações concretas para promover, tanto no âmbito
interno como no internacional, a igualdade jurídica e de oportunidades entre a mulher e o
homem, bem como a eqüidade de gênero, e recomendou que nos instrumentos jurídicos
interamericanos pertinentes que fossem adotados no futuro relativamente aos direitos das
pessoas se assegurasse expressamente a igualdade jurídica e de oportunidades entre a mulher
e o homem e a eqüidade de gênero.
- AG/RES. 1586 (XXVIII-O/98), “Observações e recomendações sobre os relatórios anuais
dos órgãos, organismos e entidades da Organização”, que solicitou ao Conselho Permanente
que considerasse a possibilidade de examinar esses relatórios com a assistência das áreas
técnicas da Secretaria -Geral, a qual foi instruída no sentido de que envidasse todos os
esforços possíveis para melhorar, com os recursos alocados no orçamento-programa e outros
recursos, a situação financeira dos órgãos, organismos e entidades, especialmente da
Comissão Interamericana de Mulheres.
- AG/RES. 1625 (XXIX-O/99), “Situação da mulher nas Américas e fortalecimento e
modernização da Comissão Interamericana de Mulheres”, que convocou uma reunião de
Ministras ou autoridades do mais alto nível, responsáveis pelas políticas da mulher nos Estados
membros, no primeiro trimestre do ano 2000; solicitou à CIM que, atuando como
coordenadora da mencionada reunião, elaborasse um projeto de agenda que incluísse, entre
outros temas, a aprovação do “Projeto de Programa Interamericano sobre a Promoção dos
Direitos da Mulher e da Eqüidade de Gênero” e a consideração dos compromissos aprovados
nas Cúpulas das Américas; reiterou à Secretaria -Geral e ao Conselho Permanente o disposto
na resolução AG/RES. 1586 (XXVIII-O/98), a fim de melhorar a situação financeira da
Comissão Interamericana de Mulheres, e decidiu incluir na agenda do Trigésimo Período
Ordinário de Sessões da Assembléia Geral o tema “Aprovação do Projeto de Programa
Interamericano sobre a Promoção dos Direitos da Mulher e da Eqüidade de Gênero” e
solicitar ao Conselho Permanente que informasse a Assembléia Geral, em seu Trigésimo
Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento dessa resolução.
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- AG/RES. 1635 (XXIX-O/99), “Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem”,
que prorrogou o mandato conferido ao Conselho Permanente [AG/RES. 1591 (XXVIII-O/98)]
no sentido de estudar e, se fosse o caso, propor a substituição do título “Declaração
Americana dos Direitos e Deveres do Homem” por “Declaração Americana dos Direitos e
Deveres da Pessoa”, ou outra expressão considerada pertinente, bem como de substituir em
seu texto, quando cabível, a palavra “homem” pela palavra “pessoa”, ou pela expressão que
se acordar, e solicitou ao Conselho Permanente que informasse o Trigésimo Período Ordinário
de Sessões da Assembléia Geral sobre o cumprimento desse mandato.
- AG/RES. 1669 (XXIX-O/99), “Observações e recomendações sobre os rela tórios anuais dos
órgãos, organismos e entidades da Organização”, que solicita aos órgãos, organismos e
entidades da Organização que incluam no relatório anual a ser apresentado ao Trigésimo
Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral os projetos de resolução que considerem
pertinentes transmitir à Assembléia e que na elaboração de seus relatórios anuais
incluam, ser for o caso, a consideração do enfoque de eqüidade de gênero.
- AG/RES. 1707 (XXX-O/00), “A Organização dos Estados Americanos e a socie dade civil”,
que encarregou a Secretaria -Geral de continuar a tomar as medidas necessárias à
implementação e divulgação das Diretrizes para a Participação das Organizações da
Sociedade Civil nas Atividades da OEA; reiterou os mandatos conferidos à Secretaria-Geral
mediante a resolução AG/RES. 1668 (XXIX-O/99), e encarregou o Conselho Permanente de
informar à Assembléia Geral, em seu Trigésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões, sobre
a participação das OSCs e sobre o cumprimento dessa resolução.
- AG/RES. 1732 (XXX-O/00), “Adoção e aplicação do Programa Interamericano sobre a
Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero”, que
adotou o Programa e instruiu a CIM a servir como órgão de acompanhamento, coordenação e
avaliação do mesmo e das ações empreendidas para sua implementação; instou a Secretaria Geral da OEA a velar pela incorporação de uma perspectiva de gênero em todos os trabalhos,
projetos e programas dos órgãos, organismos e entidades da OEA, em cumprimento do
Programa; encarregou o Conselho Permanente de propor à Assembléia Geral da OEA, em
seu Trigésimo Primeiro Período Ordinário de Sessões, a alocação dos recursos técnicos,
humanos e financeiros no orçamento-programa da Organização, para que tanto a Secretaria Geral como a CIM possam implementar o Programa; instou a Secretaria -Geral a alocar à
CIM, no orçamento-programa de 2001, os recursos humanos e materiais suficientes para a
aplicação do Programa, em cumprimento à resolução AG/RES. 1592 (XXVIII-O/98),
“Situação da mulher nas Américas e fortalecimento da Comissão Interamericana de
Mulheres”, e exortou os órgãos da OEA e os organismos especializados do Sistema
Interamericano a prestar o apoio necessário para sua implementação.
- AG/RES. 1741 (XXX-O/00), “Integração da perspectiva de gênero nas Cúpulas das
Américas”, que solicitou aos Estados membros do Grupo de Revisão da Implementação das
Cúpulas (SIRG) que tomassem medidas específicas para integrar a perspectiva de gênero
como um tema que abrange diversos âmbitos no projeto de Declaração Política e de Plano de
Ação da Terceira Cúpula das Américas e solicitou ao SIRG que considerasse a inclusão de
uma seção específica relacionada com assuntos da mulher na área de “democracia e direitos
humanos”; recomendou a realização de reuniões de Ministras ou Autoridades do Mais Alto
- 10 -
Nível Responsáveis pelas Políticas da Mulher nos Estados membros, de quatro em quatro
anos, a fim de contribuir para a preparação e para os trabalhos de acompanhamento das
Cúpulas das Américas; incentivou os governos a considerarem as recomendações da
Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) no processo de preparação da Declaração
Política e do Plano de Ação da Terceira Cúpula das Américas e solicitou à CIM que
preparasse recomendações e prestasse apoio técnico com esse fim; encarregou a Secretaria Geral e a CIM de divulgar esta resolução a todos os órgãos, organismos e entidades do
Sistema Interamericano, a fim de garantir que seja levada em conta na elaboração e execução
de seus planos de trabalho e programas, e encarregou a Secretaria -Geral da OEA de alocar à
CIM os recursos necessários para executar esses mandatos, de acordo com os recursos
alocados no orçamento-programa e outros recursos.
- AG/RES. 1777 (XXXI-O/01), “Implementação do Programa Interamericano sobre a
recebe com satisfação o Primeiro Relatório sobre a aplicação e promoção do Programa
Interamericano; reafirma o compromisso dos governos de integrar a perspectiva de gênero em
seus programas e políticas nacionais; insta o Secretário-Geral da OEA a que continue os
esforços no sentido de implementar os objetivos do Programa Interamericano e promover a
integração da perspectiva de gênero nas atividades, políticas, programas, projetos e agendas
da Organização; encarrega o Secretário-Geral e o Conselho Permanente de, no orçamentoprograma de 2002, alocarem à CIM os recursos humanos e financeiros para seu desempenho
como órgão de acompanhamento, coordenação e avaliação do referido Programa e das ações
que forem realizadas para sua implementação; solicita contribuições voluntárias para acelerar
o processo de implementação do Programa Interamericano; e solicita ao Secretário-Geral que
apresente ao Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral um
relatório sobre as atividades realizadas por todos os órgãos, organismos e entidades da OEA, a
fim de implementar o Programa Interamericano e fazer as recomendações pertinentes.
- AG/RES. 1790 (XXXI-O/01), “Nomeação de mulheres para cargos de nível executivo na
OEA”, que insta o Secretário-Geral a reafirmar o objetivo de que, até o ano 2005, as mulheres
ocupem 50% dos cargos de cada nível nos órgãos, organismos e entidades da OEA, em
particular dos cargos P-4 e superiores; insta o Secretário-Geral a nomear mulheres
qualificadas como representantes e enviadas especiais e a buscar ativamente e apoiar a
nomeação, eleição ou designação de mulheres qualificadas para preencher todos os cargos
vagos na OEA. Além disso, solicita ao Secretário-Geral que estabeleça políticas de eqüidade
de gênero no lugar de trabalho, que acompanhe de perto o progresso alcançado pelos órgãos,
organismos e entidades da OEA na consecução do objetivo e que informe, a respeito, a
Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões. Exorta os
Estados membros a prestarem apoio a esses esforços.
- AG/RES. 1824 (XXXI-O/01), “Apoio e seguimento do processo de Cúpulas das Américas”,
a qual instrui os órgãos, organismos e entidades da Organização a que continuem a dar
prioridade à execução das iniciativas de que foram incumbidos pela Assembléia Geral, em
conformidade com os mandatos das Cúpulas das Américas, e a apresentar regularmente um
relatório à Comissão Especial a respeito.
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- AG/RES. 1847 (XXXII-O/02), “Apoio e seguimento do processo de Cúpulas das Américas”,
que encarregou os órgãos, organismos e entidades da Organização a continuarem a dar a mais
alta prioridade ao cumprimento das iniciativas que lhes foram atribuídas pela Assembléia
Geral, em conformidade com os mandatos das Cúpulas das Américas, e a informar
regularmente a Comissão Especial a este respeito.
- AG/RES. 1853 (XXXII-O/02), “Implementação do Programa Interamericano sobre a
recebeu o segundo relatório sobre a implementação e promoção do Programa Interamericano;
reafirmou o compromisso dos governos de integrar a perspectiva de gênero em seus
programas e políticas nacionais; e encarregou o Secretário-Geral e o Conselho Permanente
de: 1. continuar alocando à CIM, no orçamento-programa de 2003, os recursos humanos e
financeiros requeridos para atuar como o órgão de acompanhamento, coordenação e
avaliação do Programa Interamericano; 2. alocar, no orçamento de 2003, os fundos
necessários para a realização das reuniões de acompanhamento do Programa, inclusive o
Forum Ad Hoc Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero; e 3. levar em consideração, no
orçamento-programa para 2004, a realização da Segunda Reunião de Ministras ou
Autoridades no Mais Alto Nível Responsáveis pelas Políticas das Mulheres nos Estados
Membros, que deverá ser convocada em abril de 2004. Também solicita ao Secretário-Geral
que: 1. instrua, pelo meio pertinente, os órgãos, organismos e entidades da OEA a que incluam
em seus relatórios à Assembléia Geral uma prestação de contas das medidas tomadas para
implementar o Programa Interamericano; e 2) informe o Trigésimo Terceiro Período Ordinário
de Sessões da Assembléia Geral sobre a implementação deste programa.
- AG/RES. 1872 (XXXII-O/02), “Nomeação de mulheres para cargos de nível executivo na
OEA”, que instou o Secretário-Geral a reafirmar o objetivo urgente de que, até o ano 2005, as
mulheres ocupem 50% dos cargos de cada nível nos órgãos, organismos e entidades da OEA,
especialmente dos cargos P-5 e superiores; a nomear mulheres qualificadas como
representantes e enviadas especiais; e procurar ativamente e apoiar a indicação, eleição ou
nomeação de mulheres qualificadas para todos os cargos vagos na OEA. Também solicitou
que prossiga seu trabalho no sentido de estabelecer políticas de igualdade de gênero no local
de trabalho, acompanhe de perto o progresso feito pelos órgãos, organismos e entidades da
OEA na consecução do objetivo e informe a Assembléia Geral em seu Trigésimo Terceiro
Período Ordinário de Sessões. A resolução também instou todos os Estados membros a
apoiarem os esforços do Secretário-Geral e da Presidente da CIM para identificar e indicar
periodicamente, por meio das missões permanentes junto à OEA, as candidatas melhor
qualificadas para ocupar cargos de confiança na OEA e incentivar a candidatura do maior
número de mulheres para os cargos vagos, os quais deverão ser divulgados amplamente em
todos os Estados membros.
-G/RES. 1883 (XXXII-O/02), “Observações e recomendações sobre os relatórios anuais dos
órgãos, organismos e entidades do Organização”, que instrui os órgãos, organismos e
entidades da OEA a incluir em seus relatórios à Assembléia Geral informação pormenorizada
sobre as medidas adotadas para implementar o Programa Interamericano sobre a Promoção
dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero e para incorporar uma
perspectiva de gênero em seus programas, projetos e atividades.
- 12 -
III.
MANDATOS DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES DA CIM
A.
Assembléia de Delegadas da CIM
A Assembléia de Delegadas, órgão decisório máximo da CIM, se reúne a cada dois anos em
sessão ordinária. A Trigésima Assembléia de Delegadas foi realizada em Washington, D.C., em 15 e
16 de novembro de 2000. As atividades realizadas pela CIM no período abrangido por este relatório
refletem os mandatos emanados desta Assembléia.
A República Dominicana sediou a Trigésima Primeira Assembléia de Delegadas, em 30 e 31
de outubro de 2002, em Punta Cana. Os mandatos recebidos nesta Assembléia serão refletidos no
período coberto pelo próximo relatório.
CIM/RES.219 (XXXI-O/02)
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA INTERAMERICANO
SOBRE A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA
MULHER E DA EQÜIDADE E IGUALDADE DE GÊNERO.
NORMAS UNIFICADAS PARA A PREPARAÇÃO DOS
RELATÓRIOS DAS DELEGADAS.
SESSÕES DO COMITÊ DIRETOR PARA O PERÍODO 2002-04.
PROGRAMA DE TRABALHO BIENAL DA CIM PARA 20022004: ORIENTAÇÕES PROGRAMÁTICAS.
SEDE E DATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA ASSEMBLÉIA DE
DELEGADAS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE
MULHERES.
ACOMPANHAMENTO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO
PARÁ.
COMBATE AO DELITO DO TRÁFICO DE PESSOAS,
ESPECIALMENTE
MULHERES,
ADOLESCENTES
E
CRIANÇAS.
SEGUNDA REUNIÃO DE MINISTRAS OU AUTORIDADES
NO MAIS ALTO NÍVEL RESPONSÁVEIS PELAS POLÍTICAS
DA MULHER NOS ESTADOS MEMBROS (REMIM-II).
RELAÇÕES DA CIM COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL.
VOTO DE AGRADECIMENTO AO POVO E GOVERNO DA
REPÚBLICA DOMINICANA.
CIM/DEC.01/02 (XXXI-O/02) DECLARAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS DA MULHER.
- 13 -
B.
Comitê Diretor
Reuniões do Comitê Diretor realizadas no período compreendido por este relatório:
DATA
21-22 de fevereiro de 2002
1-2 de agosto de 2002
20-21 de fevereiro de 2003
SESSÃO
Quarta Sessão Ordinária
Comitê Diretor 2000-02
Quinta Sessão Ordinária
Primeira Sessão Ordinária
LUGAR
Washington, D.C.
Washington, D.C.
Washington, D.C.
As informações sobre a implementação das decisões do Comitê Diretor acordadas em cada
reunião estão incluídas nas diversas seções deste relatório.
IV.
RESUMO DO TRABALHO REALIZADO
A.
Cumprimento do Plano Bienal de Trabalho da CIM para 2000-02
As atividades da CIM no período a que se refere este relatório estiveram orientadas a dar
cumprimento a seu Plano Bienal de Trabalho 2000-02, adotado pela Trigésima Assembléia de
Delegadas da CIM, bem como aos mandatos da Assembléia Geral da OEA e das Cúpulas das
Américas.
Foram estabelecidas como prioridades: 1. implementação do Programa Interamericano sobre
a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (PIA); 2.
cumprimento dos mandatos das Cúpulas das Américas; e 3. desenvolvimento do Plano Estratégico de
Ação da CIM, em quatro áreas prioritárias: direitos humanos das mulheres e eliminação da violência
contra a mulher, participação da mulher em estruturas de poder e tomada de decisões, educação e
erradicação da pobreza e da discriminação.
A seguir, apresenta-se um resumo das atividades mais relevantes realizadas pela CIM no
âmbito das prioridades antes mencionadas.
1.
Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da
Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero (PIA)
A CIM é o órgão responsável pela continuidade da implementação do Programa
Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de
Gênero. Neste período, o enfoque recaiu sobre a implementação dos mandatos do PIA sobre a
incorporação da perspectiva de gênero, especificamente daqueles referentes à incorporação da
perspectiva de gênero em reuniões de nível ministerial e dos que visam proporcionar a todos os órgãos,
organismos e entidades do sistema da OEA o treinamento necessário para incorporar a perspectiva de
gênero em seu trabalho. Para dar cumprimento a estes mandatos, a CIM prosseguiu ser trabalho com
as Conferências Ministeriais de Trabalho e Justiça, visando promover a perspectiva de gênero nesses
- 14 -
dois setores, e com a Secretaria -Geral da OEA para implementar um programa de treinamento sobra
a incorporação da perspectiva de gênero dentro da organização.
a)
Incorporação da perspectiva de gênero em reuniões ministeriais (Item 2.1.2
do PIA)
•
SEPIA I – Gênero e Trabalho. Em 2001, a CIM coordenou a preparação de
recomendações sobre a incorporação da perspectiva de gênero nos
programas e nas políticas dos Ministérios do Trabalho, as quais foram
apresentadas à Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do
Trabalho em outubro de 2001. Posteriormente, convocou uma reunião de
peritos para examinar a inclusão da perspectiva de gênero na Declaração e
no Plano de Ação. Como resultado, a Secretaria Executiva da CIM foi
convidada a participar das reuniões do grupo de trabalho da Conferência dos
Ministros do Trabalho.
As recomendações foram apresentadas em junho de 2001, na reunião
preparatória da Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do
Trabalho (CIMT) e consideradas pelos Ministros do Trabalho na Conferência,
realizada em outubro desse mesmo ano em Ottawa, Canadá. Após a XII
CIMT, a CIM convocou uma reunião de peritos com representantes dos
governos, da sociedade civil e de organismos especializados para analisar a
incorporação de uma perspectiva de gênero na Declaração e Plano de Ação
da mencionada reunião ministerial, e para fazer recomendações para sua
implementação. As linhas de ação e recomendações gerais emanadas desta
reunião (SEPIA I, Gênero e Trabalho) foram adotadas pelo Comitê Diretor
da CIM em sua Terceira Sessão Ordinária e enviadas aos Ministros do
Trabalho, à Secretaria Pro Tempore e aos presidentes dos grupos de trabalho
da XII CIMT e aos Coordenadores Nacionais, dentre outros. A Secretaria
Permanente da CIM foi convidada a participar da reunião de planejamento
dos grupos de trabalho da XII CIMT e participará das reuniões subseqüentes,
para assegurar que o componente da incorporação do gênero seja incluído no
desdobramento das políticas trabalhistas.
Além das atividades listadas acima, a CIM foi convidada a apresentar os
resultados do SEPIA I à Reunião da CARICOM dos Ministros do Trabalho
do Caribe. A partir daí, a CIM passou a proporcionar assistência técnica à
Unidade de Desenvolvimento Social e Educação da OEA (UDSE) no
acompanhamento das linhas de ação recomendadas que foram apresentadas
aos Ministérios do Trabalho, na preparação de um seminário sobre gênero e
trabalho para os ministérios. Espera-se que este seminário ocorra no segundo
ou terceiro trimestre de 2003.
•
SEPIA II – Gênero e Justiça. Processo semelhante foi iniciado para a
apresentação de recomendações sobre a incorporação da perspectiva de
gênero na Quarta Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou
Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-IV), realizada em março de
- 15 -
2002. Em fevereiro de 2002, foi realizada uma reunião com representantes
da Faculdade de Direito da American University, da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, do Centro pela Justiça e pelo Direito
Internacional (CEJIL), da Associação Internacional de Mulheres Juizes e do
Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), para elaborar
recomendações que foram posteriormente submetidas à consideração da
REMJA- IV. O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a
Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente (ILANUD) colaborou na
preparação do documento de recomendações.
Em julho de 2002, uma reunião de acompanhamento do SEPIA II – Gênero e
Justiça foi levada a cabo em Washington, D.C., para analisar e promover
estratégias para a inclusão da perspectiva de gênero no plano de ação
emanado da REMJA-IV. Os participantes do SEPIA II incluíam as
Delegadas Titulares da CIM, peritos dos Ministérios da Justiça e, por último,
ONGs que trabalham na área da justiça, como o Centro pela Justiça e pelo
Direito Internacional (CEJIL).
O acompanhamento ao SEPIA I e ao SEPIA II será fundamental para
assegurar que as recomendações sobre gênero sejam implementadas. Uma
terceira reunião, SEPIA III – Gênero e Educação, está sendo planejada para
2003, se o orçamento permitir, com a utilização do mesmo processo utilizado
nas reuniões anteriores do SEPIA.
b)
Incorporação da perspectiva de gênero no âmbito da OEA (Item 2.1.4 do
PIA)
Foi iniciado um projeto conjunto de 2-3 anos da Agência de Desenvolvimento
Internacional do Canadá (CIDA) e da Secretaria -Geral, financiado pelo Governo do
Canadá, para capacitar os funcionários da OEA na incorporação da perspectiva de
gênero em todos seus programas e políticas. Iniciado em 2001 com a criação do
comitê de orientação do projeto, integrado por representantes do Gabinete do
Secretário-Geral, da Secretaria Permanente da CIM e do Departamento de Recursos
Humanos, o projeto foi lançado oficialmente em maio de 2002.
Uma sessão de “Treinamento para Instrutores” e duas sessões de treinamento foram
realizadas para os funcionários da sede em novembro de 2002 e em janeiro e
fevereiro de 2003, para os diretores de escritórios nacionais. As sessões restantes
serão realizadas em 2003. Cerca de 200 funcionários, cujo trabalho está ligado com o
desenho, a execução ou a avaliação do projeto, completarão o treinamento este ano, e
será desenvolvido um módulo de análise do gênero para o Curso de Orientação para
os novos membros do quadro de funcionários. A CIM está ativamente envolvida na
implementação do programa e é responsável pelo seu acompanhamento.
- 16 -
Os resultados das sessões até esta data têm sido muito promissores. É importante
enfatizar que os funcionários participantes recomendaram que se desenvolva uma
Política e Plano de Ação de Gênero a ser apresentado ao Secretário-Geral na
conclusão do treinamento de todo o quadro.
Em conformidade com o mandato do PIA, que encarrega a Secretaria -Geral da OEA
de incentivar os órgãos do Sistema Interamericano a aprovar a incorporação da
perspectiva de gênero em suas atividades, criou-se, em coordenação com a Secretaria
do Processo de Cúpulas, um grupo de trabalho interinstitucional sobre a igualdade de
gênero para facilitar o intercâmbio de informações, a cooperação e coordenação entre
os órgãos do Sistema Interamericano. Este foro interinstitucional sobre eqüidade e
igualdade de gênero realizará sua primeira reunião oficial em 19 de fevereiro de 2003
e o início de suas atividades está programado para quando o programa de treinamento
sobre gênero dentro da OEA estiver próximo de sua conclusão.
2.
Cúpula das Américas
A CIM desempenhou um papel ativo na preparação da Terceira Cúpula das Américas,
realizada no Canadá em abril de 2001. Propiciou o tratamento do tema da perspectiva de gênero na
Declaração e Plano de Ação da mencionada Cúpula, mediante o desenvolvimento e a apresentação de
uma série de recomendações. Estas recomendações foram incorporadas no Plano de Ação, que
também endossou o Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e
da Eqüidade e Igualdade de Gênero como uma ferramenta para dar visibilidade ao gênero.
A CIM continua a trabalhar na implementação dos mandatos emanados da Cúpula. Entre as
ações e projetos empreendidos pela CIM em cumprimento destes mandatos estão: 1) continuação do
trabalho com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no desenvolvimento de
recomendações sobre gênero para a REMJA-IV e sobre a violência contra a mulher; 2) incorporação
do gênero nas Reuniões Ministeriais (SEPIA II, Gênero e Justiça, e acompanhamento do SEPIA I,
Gênero e Trabalho); 3) implementação do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos
Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero; 4) treinamento em gênero dentro da OEA
para o pessoal de programa e política; e 5) continuação do trabalho na pesquisa sobre a violência
contra a mulher e o tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual, bem como nas
recomendações emanadas da pesquisa.
3.
Implementação do Plano Estratégico de Ação– Áreas de ação prioritárias
a)
Direitos humanos da mulher e eliminação da violência contra a mulher
A CIM continuou promovendo a ratificação da Convenção de Belém do Pará por todos os
Estados membros da OEA e a implementação de seus objetivos. Em dezembro de 2001, o Parlamento
de Suriname aprovou a ratificação da Convenção e apresentou os artigos de ratificação ao SecretárioGeral em 8 de março de 2002.
A CIM continuou desenvolvendo dois importantes projetos na área da violência:
- 17 -
Projeto: “A violência contra a mulher. Análise regional, inclusive um estudo da Convenção de
Belém do Pará”
Concluído em 2001, este projeto proporcionou uma análise sobre a violência contra a mulher
na região. Em 2002, a CIM continuou o processo de consulta com peritos nas sub-regiões para
examinar as conclusões da pesquisa, formular recomendações e decidir sobre as prioridades regionais
para a implementação de medidas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
A reunião final foi realizada na Guiana em junho de 2002.
As conclusões dos peritos das três reuniões sub-regionais realizadas até o presente priorizam
o seguinte: implementação de políticas interinstitucionais e inter-setoriais; dotação de recursos
adequados para combater a violência contra a mulher; construção de registros estatísticos de
indicadores desagregados por gênero e idade para a formulação de políticas públicas adequadas;
possibilidade de capacitação para todos os setores envolvidos no tratamento do tema; atendimento
integral às mulheres vítimas de violência e facilitação de seu acesso à justiça. Os resultados da
pesquisa e o relatório final das reuniões sub-regionais serão amplamente divulgados por meio de
diversos canais, inclusive pelo website da CIM.
Como resultado direto deste processo, a CIM, por meio das Delegados Titulares, formou
Secretarias Pro Tempore nos países sede das reuniões sub-regionais para a implementação e o
acompanhamento das recomendações acordadas e como uma ferramenta que possibilite o avanço das
políticas na área da violência contra a mulher nos Estados membros.
Projeto: “Tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual nas Américas”
Este projeto recebeu financiamento da Missão Permanente dos Estados Unidos junto à OEA,
da USAID, da OPAS e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Fase I de um projeto de pesquisa sobre o tráfico de mulheres e crianças para fins de
exploração sexual na região foi concluída em 2002 no Brasil, Belize, Costa Rica, El Salvador,
Honduras, Guatemala, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. Realizado em parceria com o
Instituto de Direito Internacional sobre os Direitos Humanos da Universidade de DePaul de Chicago
(IHRLI) e o Instituto Interamericano da Criança (IIN), o objetivo do projeto é fornecer uma visão
geral ampla do tráfico nas Américas e oferecer recomendações para eliminá-lo.
Com a ajuda de agências governamentais, ONGs, organizações internacionais e missões
diplomáticas nos países, o projeto estudou e avaliou a legislação e as políticas nacionais referentes ao
tráfico e o seu cumprimento, bem como os mecanismos internacionais de proteção aplicáveis e/ou
disponíveis para combater o tráfico e seus efeitos. Dados de todas as fontes disponíveis sobre os
padrões e as práticas de tráfico e exploração foram coletados e analisados, e a pesquisa foi concluída.
Seus resultados foram apresentados à Assembléia de Delegadas da CIM em outubro e uma
resolução que dispõe sobre o acompanhamento contínuo pela CIM foi aprovada.
Durante as visitas realizadas pela CIM, diversas organizações e associações expressaram a
necessidade de receber treinamento sobre políticas públicas e legislação relativas ao tráfico. Indo ao
encontro desta necessidade, o PARLACEN, juntamente com a Secretaria Presidencial para Mulheres
- 18 -
da Guatemala, o Congresso da Guatemala e a CIM, organizaram um fórum para analisar a legislação
contra o tráfico de pessoas, especialmente, mulheres e crianças, o qual se realizou na Cidade da
Guatemala, em 19 e 20 de setembro de 2002. Entre os participantes se encontravam representantes
do Instituto Interamericano da Criança, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da
Organização Internacional de Migrações, do Governo da Guatemala e de ONGs, como a Casa
Alianza e Save the Children.
Em vista das conclusões preliminares do projeto, a CIM elaborará um projeto de resolução
sobre o turismo sexual no Hemisfério, com a ajuda da Comissão Executiva Permanente do Congresso
Interamericano de Turismo, e apresentará ao Congresso para discussão e possível aprovação em sua
reunião na República Dominicana em 2003.
Além disso, as Delegadas Titulares da CIM do Peru e da Guatemala e uma representante da
Secretaria Permanente da CIM participaram da Conferência Hemisférica sobre Migração
Internacional, Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas, que teve lugar em Santiago, Chile, de 20 a 22
de novembro de 2002.
b)
Participação da mulher nas estruturas de poder e dos processos decisórios
A CIM trabalhou com a Unidade para a Promoção da Democracia na preparação do curso
“Seminário de Treinamento para Mulheres Jovens Líderes da América Central sobre Governança
Democrática”, realizado em Manágua, Nicarágua, em maio de 2002, com financiamento do
BID/PROLEAD, da CIM e de outras contrapartes. É importante observar que o BID recebeu um
prêmio por este programa de treinamento.
A UPD e a CIM também colaboraram em um fórum sobre a participação política da mulher
na democracia. Este fórum, convocado pelo Conselho Permanente e realizado em novembro de 2002,
em Washington D.C., foi levado a cabo em cumprimento do artigo 28 da Carta Democrática, que
declara que “os Estados promoverão a participação plena e igualitária da mulher nas estruturas
políticas de seus respectivos países, como elemento fundamental para a promoção e o exercício da
cultura democrática”. Mulheres proeminentes de toda a região foram convidadas a compartilhar suas
experiências de trabalho nos processos políticos.
A CIM continua a participar como co-patrocinadora e membro do Conselho do Programa do
BID de Apoio à Liderança e Representação da Mulher (PROLEAD), que financia projetos de
liderança no Hemisfério. Em 2001, por meio de suas Delegadas Titulares, a CIM divulgou um pedido
de projetos às organizações da sociedade civil na América Central e participou do processo de
seleção. Como conseqüência, com recursos doados pelo Governo dos Países Baixos, nove projetos
foram financiados na América Central, um dos quais co-patrocinado pela CIM. Até esta data, o
PROLEAD patrocinou um total de 52 projetos.
c)
Erradicação da pobreza e da discriminação
Programa de Treinamento em Liderança Empresarial
Devido à crise na Argentina, a CIM não pôde dar prosseguimento ao Programa de
Treinamento em Liderança Empresarial, iniciado em 2001, na província de Buenos Aires. A CIM
- 19 -
vem trabalhando com a Delegada da CIM na Jamaica e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
no esforço de assegurar financiamento para este programa na Jamaica. Em 2003, este importante
projeto terá continuidade. O principal objetivo deste programa, desenvolvido em conjunto com o Fundo
para Jovens Empresários das Américas da Unidade de Desenvolvimento Social e Educação da OEA,
é proporcionar capacitação em liderança empresarial a homens e mulheres, com ênfase nas carreiras
não-tradicionais.
4.
Trigésima Primeira Assembléia Bianual de Delegadas
A Trigésima Primeira Assembléia de Delegadas da CIM foi realizada em Punta Cana,
República Dominicana, de 29 a 31 de outubro de 2002, com a participação de 29 dos 34 Estados
membros. A Assembléia elegeu uma nova Comissão Executiva para o biênio 2002-04. As novas
autoridades são: Presidente – Yadira Henriquez (República Dominicana); Vice-Presidente – Florence
Ievers (Canadá); e os governos de Guatemala, Nicarágua, Paraguai, Estados Unidos e Venezuela.
Os principais temas da agenda discutidos foram a implementação do Programa
Interamericano da Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero
e a agenda para a Segunda Reunião de Ministras ou Autoridades do Mais Alto Nível Responsáveis
pelas Políticas da Mulher nos Estados membros. Aprovou-se o tema central desta reunião, que será
“Mulheres, Livre Comércio e Integração Econômica”.
Constou também da agenda o tema Mulheres e Direitos Humanos. Foram considerados os
resultados das reuniões sub-regionais de peritos sobre violência na região e sobre a implementação da
Convenção de Belém do Pará, com a discussão subseqüente sobre um mecanismo de
acompanhamento. Os resultados do projeto da CIM sobre tráfico foram também apresentados.
As resoluções aprovadas pela Assembléia trataram dos seguintes assuntos, entre outros: a
continuação da implementação do Programa Interamericano sobre a Promoção Direitos Humanos da
Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero; as ações recomendadas no combate ao crime do tráfico
de pessoas, especialmente mulheres, adolescentes e crianças; o fortalecimento das relações com
organizações da sociedade civil; ações para o acompanhamento da Convenção de Belém do Pará; o
principal tema da agenda da Segunda Reunião de Ministras ou Autoridades do Mais Alto Nível
Responsáveis pelas Políticas da Mulher nos Estados membros; a aprovação do Plano de Trabalho
Bianual da CIM; agradecimento ao Governo da República Dominicana; e uma Declaração sobre a
Proteção dos Direitos Humanos da Mulher.
5.
Promoção e divulgação da CIM
Vídeo “Mulheres das Américas”. Em 2001, a CIM e o Departamento de Informação
Pública da OEA produziram um vídeo de 30 minutos em espanhol e inglês sobre a situação da mulher
no Hemisfério, com ênfase especial na violência, liderança e trabalho. Lançado durante a Terceira
Cúpula das Américas na Cidade de Québec, o vídeo recebeu resenhas críticas muito boas. Em 2002, o
vídeo foi amplamente distribuído por toda a região e a mais de 200 estações comunitárias de televisão
nos Estados Unidos. Foi também foi levado ao ar pela MHZ-TV, uma rede de TV a cabo dos
Estados Unidos. A CIM e o Departamento de Informação Pública também começaram a trabalhar
em um vídeo sobre Mulheres e Liderança Política. Espera-se que esteja concluído em 2003.
- 20 -
Atividades que marcaram o Mês de História da Mulher. Entre 18 de fevereiro, Dia das
Mulheres das Américas, e 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a CIM programou uma série de
eventos comemorativos, inclusive uma exposição de painéis que apresentavam a história da CIM, a
exibição do vídeo “Mulheres das Américas” da CIM e um painel de discussão intitulado “Superando
Barreiras”, em que a Embaixadora Margarita Escobar, Representante Permanente de El Salvador
junto à OEA, a Embaixadora Laura Elena Núñez, Representante Permanente de Honduras junto à
OEA, e a Senhora Sandra Honoré, Chefe de Gabinete do Secretário-Geral Adjunto, discutiram suas
carreiras profissionais e os obstáculos referentes a gênero que elas encontraram na realização de suas
metas. O painel de discussão foi transmitido ao vivo pela MHZ, que cobre todos os Estados Unidos.
Artigo em “Palestra Internacional” (Portal de assuntos públicos da Pontifícia
Universidade Católica do Peru). Palestra Internacional, a revista on-line sobre assuntos públicos
da Pontifícia Universidade Católica do Peru, publicou um artigo da CIM sobre a história dos direitos
humanos no Sistema Interamericano (ver http://palestra.pucp.edu.pe/?file=derechos/lomellin.htm).
Página da Web e publicações. A CIM continuou a atualizar e enriquecer sua página na
Internet (http://www.oas.org/cim) e publicou o quarto número do seu boletim informativo, Mulher
Interamericana.
V.
RELAÇÕES COM OUTROS ÓRGÃOS E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E
MUNDIAIS
A.
Sistema Interamericano
1.
No âmbito da OEA
Conselho Permanente. A Secretária Executiva participou de diversas reuniões do Conselho
Permanente para apresentar os relatórios anuais e informações sobre as atividades e projetos da CIM.
A CIM e a UPD também trabalharam em estreita colaboração com o Presidente do Conselho
Permanente no desenvolvimento do fórum sobre Mulher e Participação Política, realizado em
novembro de 2002.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Relator Especial sobre os
Direitos da Mulher e a Especialista Principal da CIDH trabalharam com a CIM na elaboração de
recomendações a serem apresentadas na Reunião de Ministros da Justiç a, realizada em março de
2002. Além disso, foram realizadas reuniões com a Secretária Executiva e a Presidente da Comissão
sobre questões relativas ao projeto de pesquisa da CIM sobre o tráfico.
Secretaria do Processo de Cúpulas. A CIM mantém estreito contato com a Secretaria do
Processo de Cúpulas, especialmente no desenvolvimento de recomendações para as diversas reuniões
ministeriais. A Secretaria participou de reuniões do Comitê Diretor da CIM e da Assembléia de
Delegadas. Além disso, eles participarão da Força-Tarefa Interinstitucional sobre Gênero.
Unidade de Desenvolvimento Social e Educação (USDE) da OEA. A CIM e a USDE
continuaram a colaborar no acompanhamento ao SEPIA I – Gênero e Trabalho. No início de
- 21 -
fevereiro, a CIM e a USDE convocaram uma reunião para organizar um seminário de treinamento
para representantes de Ministérios do Trabalho sobre gênero e trabalho. Este reunião realizar-se-á em
2003.
Unidade para a Promoção da Democracia (UPD). A CIM e a UPD trocam regularmente
informações com vistas a reforçar sua colaboração. Em 2002, a CIM colaborou com a UPD no
desenvolvimento de um programa de treinamento para mulheres jovens líderes da América Central
sobre democracia e boa governança. Como se mencionou acima, a UPD e CIM também
colaboraram em um fórum sobre a participação política da mulher na democracia. Este fórum,
convocado pelo Conselho Permanente, foi realizado em novembro, em Washington D.C., em
cumprimento do artigo 28 da Carta Democrática, que declara que “os Estados promoverão a
participação plena e igualitária da mulher nas estruturas políticas de seus respectivos países, como
elemento fundamental para a promoção e o exercício da cultura democrática”.
Departamento de Informação Pública. A CIM tem um relacionamento de trabalho muito
estreito com o Departamento de Informação Pública. Além da produção do vídeo “Mulheres nas
Américas”, a CIM e o Departamento de Informação Pública começaram a trabalhar na produção de
um novo vídeo sobre mulheres e liderança política. Além disso, foram feitas numerosas entrevistas
em rádio e televisão com a participação de delegados da CIM e da Secretária Executiva.
2.
Outros órgãos interamericanos
A fim de promover a perspectiva de gênero no âmbito regional e internacional, a CIM
desenvolve atividades de cooperação com diversos organismos do Sistema Interamericano. O Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) são convidados a participar em
todas as sessões ordinárias do Comitê Diretor para dar continuidade ao intercâmbio de informações e
explorar iniciativas conjuntas.
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A CIM continua como um membro
ativo do Programa do BID de Apoio à Liderança e Representação da Mulher (PROLEAD). No
terceiro trimestre de 2002, a CIM participou de um programa com a UPD e o PROLEAD para o
treinamento de mulheres jovens líderes da América Central sobre democracia e boa governança. O
BID também participou da preparação de recomendações sobre a incorporação da perspectiva de
gênero, apresentadas na Décima Segunda Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e na
reunião de acompanhamento (SEPIA I).
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A CIM e a OPAS trabalham em estreita
colaboração no compartilhamento de informações.
A OPAS participou de reuniões de
acompanhamento ao SEPIA I, Gênero e Trabalho. A CIM também participou da Décima Nona
Reunião da Subcomissão sobre Mulher, Saúde e Desenvolvimento da Comissão Executiva da OPAS.
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). A Presidente da
CIM participou da Reunião Global sobre Mulheres Rurais, realizada em Madrid, Espanha, em outubro
de 2002.
- 22 -
Instituto Interamericano da Criança (IIN). O IIN é um dos parceiros no projeto “Tráfico de
Mulheres e Crianças nas Américas para Exploração Sexual”.
Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA). O CEJA participou da reunião do
SEPIA II.
B.
Sistema das Nações Unidas
Comissão da Condição da Mulher (CSW). A CIM participou da reunião anual da CSW em
Nova York (março de 2002). Além disso, a Presidente da CIM e diversas delegadas participaram
dessa reunião.
Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
A CIM participou da trigésima segunda, da trigésima terceira e da trigésima quarta reuniões das
autoridades que presidem a Conferência Regional da CEPAL sobre a Mulher na América Latina e no
Caribe, realizada, respectivamente, na Costa Rica, em Trinidad e Tobago e no Chile. Também
participou da reunião de órgãos especializados e outras organizações do Sistema das Nações Unidas
sobre o progresso da mulher na América Latina e no Caribe, realizada no Chile em setembro de 2002,
organizada pela CEPAL. A CEPAL foi um dos parceiros na preparação das recomendações sobre a
incorporação da perspectiva de gênero, apresentadas na Décima Segunda Conferência
Interamericana de Ministros do Trabalho e na reunião de acompanhamento (SEPIA I).
Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o
Tratamento do Delinqüente (ILANUD). O ILANUD e a CIM trabalham juntos em uma
colaboração muito estreita. O ILANUD foi um dos parceiros no projeto “A violência contra a mulher.
Análise regional, inclusive um estudo da Convenção de Belém do Pará”. O ILANUD também
desempenhou um papel importante na iniciativa do SEPIA II, preparando a versão preliminar do
documento de trabalho usada para a elaboração das recomendações apresentadas na Reunião de
Ministros da Justiça em março de 2002 e participou da reunião de acompanhamento.
Força-Tarefa Interinstitucional das Nações Unidas sobre Tráfico. Uma delegação
insterinstitucional das Nações Unidas de Genebra e Nova York, representando também o Alto
Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, visitou a CIM em julho de 2002 para
intercambiar informações e explorar possíveis áreas de colaboração. Como resultado, em setembro de
2002, a Secretária Executiva da CIM, Carmen Lomellin, e a Coordenadora do Projeto sobre Tráfico,
Senhora Laura Langberg, reuniram-se com a Força-Tarefa sobre Tráfico das Nações Unidas para
intercambiar informações relativas às atividades realizadas pelas diversos instituições e apresentar as
conclusões do Projeto sobre Tráfico da CIM. A Força-Tarefa inclui representantes do UNICEF, do
Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, do PNUD, do UNFPA e da
Organização Internacional de Migrações.
Banco Mundial. Em maio de 2002, a Especialista Principal da CIM, Mercedes
Kremenetzky, fez uma apresentação na Quarta Conferência Anual sobre Gênero e Direito, intitulada
Igualdade de Gênero em Direitos e Acesso. O Banco Mundial participou ativamente da iniciativa do
SEPIA II, apresentando um relatório sobre os projetos que está desenvolvendo para apoiar reformas
judiciais nos países membros (ver seção II.A.1.a.).
- 23 -
A CIM continua a colaborar com a campanha de combate à violência contra a mulher e de
promoção dos direitos humanos realizada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA),
pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
C.
Outros órgãos e organizações regionais e mundiais
Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH). O IIDH participou da elaboração
das recomendações sobre a integração da perspectiva de gênero na área da justiça, apresentadas na
Reunião dos Ministros da Justiça em março de 2002 e na reunião do SEPIA II.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). A OIT trabalhou em estreita colaboração
com a CIM na elaboração das recomendações para a integração da perspectiva de gênero na XII
CIMT (ver seção II.A.1.a. deste relatório) e participou da reunião do SEPIA II.
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Secretária
Executiva da CIM reuniu-se com especialistas em gênero da OCDE em outubro de 2002 para tratar
da questão da incorporação da perspectiva de gênero.
Instituto Inter-regional de Criminologia das Nações Unidas (UNICRI). A Secretária
Executiva participou de reuniões de trabalho do UNICRI sobre o desenvolvimento de um
Levantamento Internacional da Violência contra a Mulher. O UNICRI está muito interessado em
levar o novo instrumento para as Américas, com a colaboração da CIM.
D.
Organizações da sociedade civil
Em conformidade com os mandatos recebidos da Assembléia Geral da OEA, das Cúpulas das
Américas, da Assembléia de Delegadas da CIM e do Programa Interamericano, a CIM trabalhou de
forma intensa e ampla com organizações da sociedade civil no biênio 2000-02. Esta colaboração foi
fundamental para o sucesso dos projetos e das atividades realizadas neste período. As ONGs que
participaram das atividades da CIM são listadas abaixo.
- 24 -
SEPIA II – Gênero e Justiça
As organizações abaixo participaram da elaboração de recomendações para a integração da
perspectiva de gênero na Agenda da Quarta Reunião de Ministros da Justiça (REMJA-IV), realizada
em março de 2002, e da reunião de acompanhamento realizada em julho de 2002:
Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL)
American University
Associação Internacional de Mulheres Juízes
- 25 -
Projeto: “A violência contra a mulher. Análise regional, inclusive um estudo da Convenção de
Belém do Pará”
As seguintes ONGs participaram das reuniões sub-regionais para analisar os resultados do
projeto e fazer recomendações:
CLADEM- Latin America and Caribbean Committee for the Defense of Women’s Rights
Susana Chiariotti , CLADEM Regional Coordinator, [email protected]
Cristina Zurutza, CLADEM Argentina- [email protected]; Florinda Corrales, CLADEM
Bolivia- [email protected]; Silvia Pimentel, CLADEM Brazil- [email protected];
Norma Enriquez Riascos, CLADEM Colombia - [email protected] ; Estela
Garzón,CLADEM Ecuador - [email protected] ; María Eugenis Mijangos,
CLADEM Guatemala – [email protected] María Antonia Martínez, CLADEM
Honduras- [email protected] ; Claudia Barron, CLADEM México Centro Sur –
[email protected] ; Minerva Najera, CLADEM México Norte –
[email protected]
;
Patricia
Orozco,
CLADEM
Nicaragua
–
[email protected] Gladys Miller, CLADEM Panamá – [email protected] ; María del
Carmen Pompa,
CLADEM Paraguay – [email protected] ; Pilar Aguilar,
CLADEM Perú –
[email protected] Ana Rivera Lassen, CLADEM Puerto
Rico – [email protected] .
CEJIL: Center for Justice and International Law, Viviana Kristicevich–
[email protected]; Web www.derechos.org/cejil
Brasil: THEMIS – Virginia Feix, [email protected]
Chile: ISIS Internacional – Isabel Duque- [email protected].
Peru: Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán, Ivonne Macassi – [email protected] Estudio
para la Defensa de los Derechos de la Mujer DEMUS, Roxana Vásquez –
[email protected] ;
Colômbia: Casa de la Mujer, María Eugenia Sánchez – [email protected] ; Centro
de Recursos Integrales para la Familia CERFAMI (Colombia), Flor Maria Diaz –
[email protected]
Panamá: Centro deEstudios y Capacitación Familiar CEFA, Gladys Miller – [email protected];
Centro de la Mujer Panameña CEMP, Cecilia Moreno - [email protected]; Unión
Nacional de Mujeres de Panamá, Gysela Alaniz Chiari - [email protected]
Costa Rica: Centro Feminista de Información y Acción CEFEMINA, Ana Carcedo [email protected]; Fundación Promoción, Capacitación y Acción Alternativa,
PROCAL, Tatiana Treguear - [email protected]
El Salvador: Comité 25 de Noviembre. Red de Mujeres contra la Violencia, América
Romualdo - [email protected]; Asociación de Mujeres por la Dignidad y la Vida,
Las
Dignas, Dinora Aguiñada - [email protected];Centro de Estudios de la Mujer
CEMUJER,
Yolanda Guirola, Doris Montenegro - [email protected]
Nicarágua: Red de Mujeres contra la Violencia, Violeta Delgado - [email protected]
Guatemala: Grupo Guatemalteco de Mujeres. Red de Mujeres contra la Violencia Doméstica
y Sexual, Giovana Lemus - [email protected]; Asociación de Mujeres Tierra Viva, M.
Eugenia Lemus - [email protected]
Honduras: Centro de Derechos de la Mujer CDM, Glenda Zelaya - [email protected]
Red contra la Violencia hacia la Mujer, Emma Mejía S. - Tel: (504) 224682
- 26 -
República Dominicana: Centro de Apoyo Aquelarre CEAPA, Margot Tapia [email protected];
Nucleo de Apoyo a la Mujer NAM, Zobeyda Cepeda [email protected]
México: Asociación Mexicana Contra la Violencia a las Mujeres COVAC, Patricia Duarte [email protected]; Centro de Investigación y Atención a la Mujer, A.C. CIAM,
Rebeca Rosas y/o Andrea Medina - [email protected] ; WEB: www.ciam.org.mx
Equador: Centro Ecuatoriano de Promoción y Acción de la Mujer CEPAM, Miriam Garcés
Dávila - [email protected]
Venezuela: CISFEM, Cristina Tabarés – [email protected]; Coordinadora Nacional Círculos
Femeninos Populares, Juana Delgado - [email protected]
Bolívia: Oficina Jurídica de la Mujer de Cochabamba, Julieta Montaño - [email protected]
Uruguai: Servicio de Paz y Justicia de Uruguay SEPAJ, Ariela [email protected]
Trinidad e Tobago: Caribbean Association for Feminist Research and Action CAFRA,
Nelcia Robinson - [email protected]; Rape Crisis Centre, Russell Foote
Antígua e Barbuda: Soroptimist International, Shelia Roseau
Bahamas: Women’s Crisis Centre, Princes Margaret Hospital, Sandra Dean Patterson
Barbados: National Organization of Women, Nalita Gajadhar
Belize: Women’s Issues Network, Carolyn Reynolds
Dominica: Christaline Merrifield
Jamaica: Women’s Media Watch, Kesia Weise
São Vicente e Granadines: Domestic Violence, YWCA, La Ferne Cato
Projeto: “Tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual nas Américas”
As seguintes ONGs participaram ativamente na coordenação e coleta de informações e/ou
foram entrevistadas como fontes:
Brasil: CECRIA, project coordinator in Brazil for 150 NGOs throughout the country.
Belize: SPEAR, Gaspar Martinez; NOPCA; Human Rights Commission of Belize.
Costa Rica: Agenda Política de Mujeres; Asociación de Trabajadoras del Hogar; Casa
Alianza; CEFEMINA; CEJIL Mesoamérica; El Productor; Fundación PANIAMOR;
Fundación PROCAL; FUNDESIDA; Liga Internacional de Mujeres Pro Paz y Libertad.
El Salvador: Fundación Olof Palme; Defensa del Niño Internacional; Fundación Nueva Vida
Pro Niño y Niña de la Calle; Centro de Estudios de la Mujer CEMUJER; Asociación de
Mujeres Flor de Piedra; Red ECPAT-ES; Fé y Alegría; Comité Nacional de Mujeres
CONAMUS; FUNDE; FUNDASIDA; Asociación Entre Amigos; Asociación para la
Autodeterminación y el Desarrollo de las Mujeres AMS; Fundación Dolores Medina; Las
Dignas.
Guatemala: Casa Alianza; Grupo Ceiba; CIPRODENI; Oficina de Derechos Humanos del
Arzobispado de Guatemala; Pastoral Migratoria Arquidiocesana; Asociación de Salud
Integral ASI; Hogar Manchén;OASIS; Gente Positiva; APAES/Solidaridad; AGES; Red
de Periodistas la Cuerda; ECPAT/Guatemala; Comisión Nacional contra el Maltrato
Infantil CONACMI; La Sala; Casa de la Mujer (Tecun Uman).
- 27 -
Honduras: Save the Children; Casa Alianza; Oficina de Asistencia Legal de la Niñez y la
Mujer Desprotegida OFALAN; CIPRODEH; Fundación Amigos de los Niños; Centro de
Estudios de la Mujer; Centro de Derechos de la Mujer; Comunidad Gay Sampedrano;
COCSIDA; Coordinadora de Instituciones Privadas Pro los Niños y sus Derechos
COIPRODEN; Movimiento Visitación Padilla; CODEH; PRODIM.
Nicarágua: Instituto Nicaraguense de Promoción Humana INPRHU; Casa Alianza
Nicaragua;
Visión Mundial Nicaragua; Dos Generaciones; Asociación TESIS; Comunidades
Eclesiales de Base; INHIJAMBIA; Centro Nicaraguense de Derechos Humanos
CENIDH;
Fundación de Protección de los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes
Infractores
de la Ley y su Reintegración Social FUNPRODE; Rede de Mujeres.
Panamá: Asociación Panameña de Planificación Familiar; Casa Esperanza; Centro de
Estudios y Capacitación familiar CEFA: CLADEM; Foro Mujer y Desarrollo.
República Dominicana: Centro de Estudios para la Acción Femenina CIPAF; Centro de
Orientación e Investigación Integral COIN; Movimiento de Mujeres Unidad MODEMU;
Pastoral de la Movilidad Humana, Iglesia Católica; Proyecto Caminante; Movimiento de
Autodesarrollo de la Solidaridad Internacional MAIS; Instituto de la Familia IDEFA.
A Secretaria Permanente da CIM mantém estreitas relações com as seguintes instituições:
Women Waging Peace. A Embaixadora Harriet Babit, ex-Embaixadora dos Estados Unidos
junto à OEA e atual Diretora do Escritório de Washington de Women Waging Peace, fez uma
apresentação ao Comitê Diretor sobre o trabalho realizado por esta organização para promover o
papel da mulher nas questões de em paz e segurança e a implementação da Resolução 1325 do
Conselho de Segurança das Nações Unidas (2000), que tem por objetivo incorporar a perspectiva de
gênero na construção da paz e na resolução de conflitos. A CIM começou a trabalhar com esta ONG
para apoiar a aplicação da resolução das Nações Unidas na região e fortalecer a liderança e
participação das mulheres das Américas nesta área.
A Women Waging Peace é um
empreendimento em parceria da Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard e
da organização sem fins lucrativos Hunt Alternatives.
Instituto Nacional Liderança Hispana. A CIM mantém um relacionamento contínuo com
esta organização. Em setembro de 2002, a Secretaria Permanente participou do programa de
treinamento para bolsistas do NHLI de 2002.
Diálogo Interamericano. A Diretora de Projetos Especiais e Substituta da Presidente do
Diálogo Interamericano, Senhora Joan Caivano, informou ao Comitê Diretor sobre os resultados de um
estudo sobre mulheres líderes políticas realizado pelo Diálogo. A Secretária Executiva da CIM foi
uma das 50 mulheres de alto nível entrevistadas para este estudo. A Senhora Caivano também
participou do Fórum sobre Mulher e Participação Política, realizado em novembro de 2002.
Cúpula Global de Mulheres. A Secretaria Permanente da CIM mantém um estreito
relacionamento com esta organização, que promove a participação da mulher nos negócios mediante a
organização de cúpulas anuais para mulheres líderes nas áreas empresarial, profissional e
governamental. A Secretária Executiva tomou parte nas reuniões de planejamento da décima segunda
edição da Cúpula Global de Mulheres e, juntamente com diversas Delegadas da CIM, participou do
evento, realizado em Barcelona, Espanha, em julho de 2002. A Secretária Executiva também
- 28 -
participou da Comissão Internacional de Planejamento para dar início à preparação da Cúpula de 2003,
a ser realizada em Marraquesh, Marrocos, em junho de 2003.
VI.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
A CIM deixa registrada, uma vez mais, a insuficiência dos recursos humanos e materiais com
que conta para o cumprimento dos objetivos, atividades e mandatos próprios de sua condição como
principal foro gerador de políticas hemisféricas para a promoção dos direitos humanos da mulher e da
igualdade de gênero e como órgão de acompanhamento, coordenação e avaliação do Programa
Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de
Gênero (PIA), adotado pela Assembléia Geral em seu Trigésimo Período Ordinário de Sessões. O
Programa insta a Secretaria -Geral a fortalecer a Secretaria Permanente da CIM mediante a alocação
adequada dos recursos humanos e financeiros necessários e apoiá -la na captação de fundos de origem
privada (Item 2.1.5 do Programa Interamericano).
Por outro lado, cabe também recordar que as resoluções AG/RES. 1451 (XXVII-O/97) e
AG/RES. 1586 (XXVIII-O/98), “Observações e recomendações sobre os relatórios anuais dos órgãos,
organismos e entidades da Organização”, aprovadas no Vigésimo Sétimo e Vigésimo Oitavo Períodos
Ordinários de Sessões da Assembléia Geral da OEA, em seus parágrafos dispositivos 4 e 6,
respectivamente, instruem a Secretaria -Geral no sentido de que envide todos os esforços possíveis
para melhorar a situação financeira da Comissão Interamericana de Mulheres com o fim de que este
organismo disponha de uma maior capacidade para desempenhar suas atividades essenciais. De igual
forma, a resolução AG/RES. 1732 (XXX-O/00), “Adoção e aplicação do Programa Interamericano
sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero”
(parágrafos dispositivos 4 e 6), encarrega tanto o Conselho Permanente como o Secretário-Geral de
alocar recursos técnicos, humanos e financeiros à CIM.
VII.
RECOMENDAÇÕES
A CIM solicita respeitosamente ao Conselho Permanente que submeta as seguintes
recomendações à consideração da Assembléia Geral, por intermédio das instâncias correspondentes,
para serem incluídas nos projetos de resolução dos temas indicados a seguir:
1.
Instar o Secretário-Geral a que continue realizando todos os esforços possíveis para
implementar os mandatos do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos
Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero, em especial em apoio ao projeto
CIDA/CIM/OEA para a incorporação de uma perspectiva de gênero em todos os trabalhos,
projetos e programas dos órgãos, organismos e entidades da OEA
2.
Dar cumprimento as resoluções AG/RES. 1790 (XXXI-O/01) e AG/RES. 1872 (XXXIIO/02), “Nomeação de mulheres para cargos de nível executivo na OEA”, também refletida no
item 2.1.6 do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e
da Eqüidade e Igualdade de Gênero, que reitera a necessidade de colocar em prática medidas
que assegurem o acesso pleno e igualitário de homens e mulheres a cargos de todas as
categorias do sistema da OEA, em particular aos cargos de tomada de decisões.
- 29 -
3.
Melhorar a situação financeira da Comissão Interamericana de Mulheres, conforme disposto
no item 2.1.5 do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos da
Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero, nos parágrafos dispositivos 4 e 6 das resoluções
AG/RES. 1451 (XXVII-O/97) e AG/RES. 1586 (XXVIII-O/98), “Observações e
recomendações sobre os relatórios anuais dos órgãos, organismos e entidades da
Organização” e nos parágrafos dispositivos 4 e 6 da resolução AG/RES. 1732 (XXX-O/00),
“Adoção e aplicação do Programa Interamericano sobre a Promoção dos Direitos Humanos
da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero”.
- 31 -
ANEXO I
Reuniões da CIM Fev. 2002-Fev. 2003
21-22 de
fevereiro,
2002
IV Sessão do Comitê Diretor da CIM, Washington, DC
20-21 de
junho, 2002
“Violência nas Américas” – Reunião de Peritos da Sub-Região do Caribe ,
Georgetown, Guiana
Documento final: Ata final (CIM/CD/doc.45/02)
Documento final: - “Violência nas Américas”: Relatório da Reunião de Peritos da
Sub-Região do Caribe (CIM/CD/doc.48/02)
30-31 de
julho, 2002
SEPIA II – Reunião Gênero e Justiça: Reunião de Seguimento da Quarta
Reunião dos Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das
Américas, Washington, D.C.
Documento final: - “Rumo à justiça com perspectiva de gênero”. Recomendações
para a incorporação da perspectiva de gênero nos programas e políticas dos Ministérios
da Justiça ou Ministros ou dos Gabinetes dos Procuradores-Gerais das Américas com
Competência nesta Área (CIM/SEPIA II.3/02 rev.1)
1º-2 de
agosto, 2002
V Sessão do Comitê Diretor da CIM,Washington D.C.
29-31 de
outubro, 2002
XXXI Assembléia de Delegadas da CIM, Punta Cana, República Dominicana
14 de
fevereiro,
2003
Seguimento da SEPIA 1 – Reunião de Planejamento do Seminário sobre Gênero
para os Ministérios do Trabalho (USDE/CIM), Washington D.C.
Documento final: Projeto de agenda do Seminário
19 de
fevereiro,
2003
Primeira Reunião do Fórum Interamericano Inter-Institucional sobre Eqüidade
e Igualdade de Gênero, Washington DC
Nenhum documento final
20-21 de
fevereiro,
2003
I Sessão do Comitê Diretor da CIM
Washington D.C.
- 33 -
ANEXO II
COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES
ORÇAMENTO 2002 - FUNDO ORDINÁRIO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
(US$1.000)
RESUMO
(1)
ORÇAMENT
O
MODIFICAD
O
649.2
(2)
ALOCAÇÃO
DE FUNDOS
(3)
OBRIGAÇÕES
(4)
DESPESAS
(5)
SALDO
DISPONÍVEL
649.2
649.1
649.1
0.1
111.02.23011
Presidente-Comitê
Diretor
47.8
47.8
47.8
47.8
0
111.02.23012
CIM - Assembléia de
Delegadas
57.4
57.4
57.4
57.4
0
111.02.23013
39.0
Plano Estratégico de
Ação
39.0
39.0
39.0
0
111.02.23014
50.0
Cooperação Horizontal
50.0
50.0
50.0
0
843.4
843.3
843.3
0.1
CONTA
111.02.13010
Secretaria Permanente
TOTAIS
COLUNA 1
COLUNA 2
COLUNA 3
843.4
ORÇAMENTO APROVADO MODIFICADO
ALOCAÇÃO DE FUNDOS-DISPONIBILIDADE DE FUNDOS
CONTRAiR OBRIGAÇÕES-COMPROMISSOS
OBRIGAÇÕES-COMPROMISSOS CONTRAÍDOS ATÉ ESTA DATA
PARA
- 34 -
COLUNA 4 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES-COMPROMISSOS
COLUNA 5 SALDO DISPONÍVEL
Execução orçamentária em 31 de dezembro de 2002, por parte da Comissão Interamericana
de Mulheres, do orçamento aprovado e modificado do Fundo Ordinário para 2002.
a)
Da conta da Secretaria Permanente da CIM:
a.1)
Pagamento de salários do pessoal da CIM
a.2)
Despesas de viagens oficiais do pessoal da Secretaria Permanente da CIM para
assistir a reuniões.
a.3)
Despesas de impressão de documentos oficiais nos quatro idiomas oficiais da OEA e
publicações impressas dentro e fora da OEA.
a.4)
Compra de materiais de escritório, livros, publicações, assinaturas, compra e
manutenção de equipamento.
a.5)
Pagamento do espaço que ocupam os escritórios da CIM e de manutenção de
edifício.
a.6)
Pagamento de contratos de serviços em conferências nos quatro idiomas oficiais da
OEA, tais como interpretação, tradução nos quatro idiomas oficiais da OEA.
Serviços de sala, serviços de gravação durante outras reuniões da CIM, como grupos
de trabalho.
Pagamento de contratos por serviços temporários: bibliotecária, serviços de secretaria,
elaboração de documentos para serem apresentados durante reuniões específicas, apoio profissional
durante as diferentes reuniões da CIM realizadas em 2002.
a.7)
b)
Da conta da Presidente – Comitê Diretor da CIM:
b.1)
b.2)
b.3)
b.4)
c)
Outras despesas, tais como serviços de fax, telefone, correio e envios, LAN, Internet,
fotocópias.
Pagamento dos despesas de viagens oficiais da Presidente da CIM para assistir às
reuniões.
Despesas de impressão de documentos nos quatro idiomas oficiais da OEA antes,
durante e depois das sessões ordinárias do Comitê Diretor da CIM.
Pagamento de contratos serviços de conferências durante as reuniões do Comitê
Diretor da CIM, tais como interpretação nos quatro idiomas oficiais da OEA.
Serviços de tradução nos quatro idiomas oficiais da OEA antes, durante e depois das
reuniões.
Compra de materiais utilizados antes, durante e depois das reuniões.
Da conta Assembléia de Delegadas foram financiadas parcialmente as despesas da XXXI
Assembléia de Delegadas realizada em Punta Cana, República Dominicana, de 29 a 31 de
outubro de 2002, uma vez que se recebeu uma contribuição do Governo da República
Dominicana segundo acordo assinado entre esse Governo e a OEA.
c.1)
Despesas de viagem da Presidente da CIM, da Secretaria Executiva e do pessoal da
CIM.
- 35 -
Despesas de despesas de viagem do pessoal de apoio da Secretaria de Conferências e
Reuniões, tais como oficiais de sala, intérpretes, tradutores e pessoal técnico que prestaram seus
serviços durante a realização da assembléia.
c.2)
c.3)
c.4)
c.5)
Compra de materiais de escritório e equipamento.
Despesas de impressão de documentos nos quatro idiomas oficiais da OEA antes,
durante e depois da assembléia.
Pagamento de contratos de serviços de conferências, tradução nos quatro idiomas
oficiais da OEA antes, durante e depois assembléia e outras reuniões preparatórias.
Serviços de interpretação nos quatro idiomas oficiais da OEA durante a assembléia da
CIM e em reuniões preparatórias. Serviços de oficiais de sala e de gravação.
Pagamento de outras despesas como correio e remessas, fax, telefone, transporte,
fotocópias.
d)
Da conta do Plano Estratégico de Ação, seguindo o plano de ação da CIM até 2005 e o plano
de trabalho bienal da CIM 2000-2002, foram contratados os serviços temporários de uma
consultora para dar acompanhamento ao projeto “Tráfico de Mulheres e Crianças nas
Américas”.
e)
Da conta Cooperação Horizontal foram contratados os serviços de uma companhia consultora
para a identificação de fontes externas de financiamento e assessoramento em apresentação
de projetos a possíveis contribuintes para obter o financiamento desses projetos.
- 37 -
CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO DA REPÚBLICA DOMINICANA
(US$1.000)
RESUMO
CONTA
311.02.23010
CIM
Assembléia de
Delegadas
TOTAIS
COLUNA 1
COLUNA 2
COLUNA 3
COLUNA 4
COLUNA 5
(1)
ORÇAMENT
O
MODIFICAD
O
52.6
(2)
ALOCAÇÃO
DE FUNDOS
(3)
OBRIGAÇÕES
(4)
DESPESAS
(5)
SALDO
DISPONÍVEL
52.6
36.3
36.3
16.3
52.6
52.6
36.3
36.3
16.3
ORÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO DE REPÚBLICA
DOMINICANA
ALOCAÇÃO DE FUNDOS-DISPONIBILIDADE DE FUNDOS PARA
CONTRAIR OBRIGAÇÕES-COMPROMISOS
OBRIGAÇÕES-COMPROMISSOS CONTRAÍDOS ATÉ ESTA DATA
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES-COMPROMISSOS
SALDO DISPONÍVEL
- 38 -
Em 2002 foi assinado um acordo entre a Organização dos Estados Americanos e o Governo
da República Dominicana para a realização em Punta Cana, República Dominicana, da XXXI
Assembléia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres de 29 a 31 de Outubro de 2002.
O Governo da República Dominicana financiou parcialmente a Assembléia da CIM, e
contribuiu com a importância de US$52.643.52 para sua realização.
Execução orçamentária em 31 de dezembro de 2002 – contribuição recebida do Governo da
República Dominicana segundo acordo assinado entre a OEA e esse Governo para ser sede da XXXI
Assembléia de Delegadas da CIM, realizada em Punta Cana, República Dominicana, de 29 a 31 de
outubro de 2002. Dos fundos recebidos para a conta Assembléia de Delegadas foram financiadas
parcialmente as despesas da assembléia.
1.
Pagamento de despesas de viagem da Presidente da CIM e do pessoal da Secretaria
Permanente da CIM.
Pagamento de despesas de viagem do pessoal de apoio da Secretaria de Conferências e
Reuniões, tais como especialistas, oficiais de sala, intérpretes, tradutores e pessoal técnico que
prestaram serviços durante a realização da assembléia.
2.
3.
4.
Compra de materiais de escritório e equipamento.
Despesas de impressão de documentos nos quatro idiomas oficiais da OEA antes, durante e
depois da realização da assembléia.
Pagamento de contratos de serviços de conferências, tradução nos quatro idiomas oficiais da
OEA antes, durante e depois da assembléia e de outras reuniões preparatórias.
Serviços de interpretação nos quatro idiomas oficiais da OEA durante a assembléia da CIM e
em reuniões preparatórias. Serviços de oficiais de sala e de gravação.
5.
Pagamento de outras despesas como correio e envios, fax, telefone, transporte, fotocópias.
- 39 -
SEPIA II – GÊNERO E JUSTIÇA
SUBPROGRAMA 10W CONFERÊNCIAS DA OEA
(US$1,000)
RESUMO
(1)
ORÇAMENT
O
MODIFICAD
O
(2)
ALOCAÇÃO
DE FUNDOS
(3)
OBRIGAÇÕE
S
(4)
DESPESA
S
(5)
SALDO
DISPONÍVE
L
115.02.24043
Subprograma
10W
Conferência da
OEA
23.1
23.1
22.6
22.6
0.5
TOTAIS
23.1
23.1
22.6
22.6
0.5
CONTA
COLUNA 1
COLUNA 2
COLUNA 3
COLUNA 4
COLUNA 5
ORÇAMENTO NO SUBPROGRAMA 10W – CONFERÊNCIAS DA OEA
ALOCAÇÃO DE FUNDOS-DISPONIBILIDADE DE FUNDOS PARA
OBRIGAÇÕES-COMPROMISOS CONTRAÍDOS ATÉ ESTA DATA
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES-COMPROMISOS
SALDO DISPONÍVEL
- 40 -
Discriminação da execução orçamentária da alocação de fundos aprovados do Subprograma
10W Conferências da OEA para o financiamento da reunião SEPIA II – GÊNERO E JUSTIÇA,
realizada em Washington, D.C. em 2002, dando assim cumprimento ao programa bienal de trabalho da
CIM 2000-2002 que encarrega o acompanhamento da implementação do Programa Interamericano
sobre a Promoção dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqüidade e Igualdade de Gênero.
Despesas de serviços de impressão de documentos nos quatro idiomas da OEA, antes,
durante e depois da reunião.
Pagamento de contratos de serviços de conferências, interpretação nos quatro idiomas da
OEA durante a reunião.
Pagamentos de contratos de serviços de conferências, tradução nos quatro idiomas da OEA,
antes, durante e depois da reunião.
Pagamento de contratos de serviços de conferências, oficiais de sala e oficiais de gravação
durante a reunião.
- 41 -
PROJETO INCORPORAÇÃO DA PERSPETIVA DE GÊNERO
CONTRIBUIÇÃO DE CIDA-CANADÁ
(US$1.000)
RESUMO
CONTA
311.02.23010
INCORPORAÇÃ
O
DA
PERSPETIVA DE
GÊNERO
TOTAIS
COLUNA 1
COLUNA 2
COLUNA 3
COLUNA 4
COLUNA 5
(1)
ORÇAMENT
O
MODIFICAD
O
328.0
(2)
ALOCAÇÃ
O
DE
FUNDOS
273.0
(3)
OBRIGAÇÕES
(4)
(5)
DESPESAS SALDO
DISPONÍVEL
192.4
192.4
80.6
328.0
273.0
192.4
192.4
80.6
ORÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO CIDA-CANADÁ
ALOCAÇÃO DE FUNDOS-DISPONIBILIDADE DE FUNDOS
OBRIGAÇÕES-COMPROMISOS CONTRAÍDOS ATÉ ESTA DATA
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES-COMPROMISOS
SALDO DISPONÍVEL
PARA
- 42 -
- 43 -
Em 2002 foi assinado o acordo entre a CIDA-CANADÁ e a Organização dos Estados
Americanos para executar o projeto “Incorporação da Perspectiva de Gênero”.
A CIDA-CANADÁ contribuirá com US$328.000.00 para o financiamento deste projeto que
está aos cuidados da Comissão Interamericana de Mulheres e da Secretaria -Geral da OEA e que tem
como objetivo treinar pessoal da OEA para incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas,
programas e projetos da OEA.
Execução orçamentária em 31 de dezembro de 2002 – dos fundos recebidos da contribuição
da CIDA-CANADÁ foram feitos pagamentos à empresa Consultora KARTINI, encarregada dos
treinamentos.
Pagamento de despesas de viagem do pessoal da OEA fora da Sede para participar dos
treinamentos que serão realizados em Miami e em Montevidéu.
Pagamento a título de traduções e de impressão.
A Comissão Interamericana de Mulheres solicitou à Organização Internacional de Migração e
está negociando com ela a contribuição da importância de US$2.100.000 para continuar a execução
do projeto Tráfico de Mulheres e Crianças nas Américas.
CIM01213P03
CP10940P

cim

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