Diário nº 1618 de 03 de junho de 2008
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Diário nº 1618 de 03 de junho de 2008
6ª LEGISLATURA DIÁRIO 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA A D ASSEMBLÉIA ANO XIX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2008 IIXVIIII Nº 1618 MESA DIRET ORA DIRETORA Presidente: Dep. Carlos Henrique Gaguim 1º Vice-presidente: Dep. Fabion Gomes 2º Vice-presidente: Dep. Luana Ribeiro 1º Secretário: Dep. Iderval Silva 2º Secretário: Dep. José Geraldo 3º Secretário: Dep. Manoel Queiroz 4º Secretário: Dep. Stalin Bucar Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO Comissões Permanentes Local das Reuniões: Plenarinho Reunião às quintas-feiras, 8h Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia. MEMBROS EFETIVOS: Deputados: César Halum (pres), Sandoval Cardoso (vice), Solange Duailibe, Cacildo Vasconcelos, Amélio Cayres. Reunião às terças-feiras, 8h MEMBROS EFETIVOS: Deputados: Sandoval Cardoso (pres), César Halum (Vice) Eduardo do Dertins, Cacildo Vasconcelos, Amélio Cayres. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Fábio Martins, Valuar Barros, Eli Borges, Raimundo Palito, Fabion Gomes Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Reunião às terças-feiras, 14h30 MEMBROS EFETIVOS: Deputados: Júnior Coimbra (pres), Sandoval Cardoso (vice), Fábio Martins, Marcello Lelis, Luana Ribeiro. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Eli Borges, Paulo Roberto, Valuar Barros, Raimundo Palito, Raimundo Moreira. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Reunião às terças-feiras, 17h MEMBROS EFETIVOS: Deputados: Amélio Cayres (pres), César Halum (vice), Manoel Queiroz, Eli Borges, Stalin Bucar. MEMBROS SUPLENTES: Deputados(a): Josi Nunes, Angelo Agnolin, Solange Duailibe, Marcello Lelis, Fabion Gomes. Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Reunião às quartas-feiras, 8h MEMBROS EFETIVOS: Deputados:Angelo Agnolin (pres), Fábio Martins (vice), Júnior Coimbra, Raimundo Moreira, Raimundo Palito. MEMBROS SUPLENTES: Deputados(a):Paulo Roberto, Josi Nunes, Solange Duailibe, Cacildo Vasconcelos, Dr. Zé Viana. Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Reunião às quartas-feiras, 14h MEMBROS EFETIVOS: Deputados(a): Josi Nunes (pres), Raimundo Palito (vice), Eduardo do Dertins, Júnior Coimbra, Fabion Gomes. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Sandoval Cardoso, César Halum, Manoel Queiroz, Stalin Bucar, Luana Ribeiro. Comissão de Saúde e Meio Ambiente Reunião às quintas-feiras, 15h MEMBROS EFETIVOS: Deputados: Júnior Coimbra (pres), Dr. Zé Viana (vice), Solange Duailibe, Valuar Barros, Marcello Lelis. MEMBROS SUPLENTES: Deputados(a): Eli Borges, César Halum, Angelo Agnolin, Stalin Bucar, Raimundo Palito. Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Manoel Queiroz, Paulo Roberto, Josi Nunes, Raimundo Moreira,Luana Ribeiro. Comissão de Segurança Pública Reunião às quintas-feiras, 14h MEMBROS EFETIVOS: Deputados: Stalin Bucar (pres), Valuar Barros (vice), Paulo Roberto, Manoel Queiroz, Fabion Gomes. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Fábio Martins, Júnior Coimbra, Eduardo do Dertins, Amélio Cayres, Cacildo Vasconcelos. Comissão de Acompanhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude Reunião às quintas-feiras, 16h MEMBROS EFETIVOS: Deputados: Marcello Lelis (pres), Eli Borges (vice), Fábio Martins, Eduardo do Dertins, Stalin Bucar. MEMBROS SUPLENTES: Deputados(a): Josi Nunes, Solange Duailibe, Sandoval Cardoso,Luana Ribeiro, Amélio Cayres. Comissão dos Direitos da Mulher Reunião às quintas-feiras, 17h MEMBROS EFETIVOS: Deputados: Solange Duailibe (pres), Josi Nunes (vice), Angelo Agnolin, Luana Ribeiro, Dr. Zé Viana. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Fábio Martins, Eduardo do Dertins, Valuar Barros, Raimundo Moreira, Marcello Lelis. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do TCE Reunião às terças-feiras, 15h MEMBROS EFETIVOS Deputados: César Halum (pres), Fabio Martins, Júnior Coimbra, Stalin Bucar, Amélio Cayres. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Eli Borges, Eduardo do Dertins, Paulo Roberto, Raimundo Palito, Marcello Lélis. Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde Reunião às terças-feiras, 16h MEMBROS EFETIVOS Deputados: Sandoval Cardoso (pres), Eduardo do Dertins (vice), Stalin Bucar, Paulo Roberto, Marcello Lélis. MEMBROS SUPLENTES: Deputados: Raimundo Moreira, Luana Ribeiro, Josi Nunes, César Halum, Solange Duailibe DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Responsável: Diretoria Legislativa Publicado pela Coordenadoria de Publicações Oficiais da Diretoria de Documentação Palácio Dep. João D'Abreu, Praça dos Girassóis, s/n - Palmas - TO CEP 77003-905 ANO XIX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Atos Administrativos Nº 1618 3 Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Deputado FABION GOMES DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 179/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 345, de 15 de maio de 2007, na parte que nomeou Saul Gregório de Melo, Geraldo Pereira de Oliveira e Adriana Alves Paranhos, para considerá-los nomeados para exercerem o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-11, todos no Gabinete do Deputado Fábio Martins, a partir de 1º de abril de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 182/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria de Fátima Bento da Silva, matrícula n.º 309, para em comissão, exercer o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Segurança da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Deputado FABION GOMES Presidente em exercício Deputado FABION GOMES Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 180/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Patrícia Rachel Rosa e Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de abril de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Deputado FABION GOMES Presidente em exercício DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 183/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Pedro Laerte Cerqueira Brito, matrícula n.º 139, para em comissão, exercer o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Transporte da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Deputado FABION GOMES Presidente em exercício PORTARIA N.º 048/2008 – P Republicada por incorreção DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 181/2008. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 145, de 16 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Aracely Severina da Silva Monteiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17, no Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de 1º de abril de 2008. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de dezembro de 1997) com o objetivo de regulamentar a recepção de diplomas de cursos de formação e capacitação dos servidores deste Poder, ocupantes de cargos do Quadro Permanente, para fins de progressão e promoção em conformidade com os arts. 3º, II e IV; 5º, VIII; 12; 16, I e 27, § 3º, todos da Resolução nº 244, de 21 de dezembro de 2005; RESOLVE: Art. 1º Esta Portaria estabelece normas para a admissão dos comprovantes de conclusão em cursos formativos de ensino médio, 3º grau e pós-graduação dos servidores do Quadro Permanente deste Poder que concluíram os cursos elencados ANO XIX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2008 no § 1º deste artigo, para fins de progressão e promoção avaliados no período de 1° de abril de 2007 a 31 de março de 2008. § 1º Os cursos formativos tratados no caput dividem-se, em: I – Curso Técnico Profissionalizante; II – Curso de Tecnólogo; III – Graduação em 3º Grau; IV – Especialização Lato Sensu; V – Mestrado; Nº 1618 4 Natureza de Despesa / Especificação Valor DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 2 – Plano de Aplicação Classificação Orçamentária Aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente P.A. – 0103100132158 e outros materiais de consumo necessários para suporte 5.000,00 E.D. - 33.90.30 em viagens de parlamentares participando de eventos oficiais desta Casa de Leis. Alimentação, hospedagem e serviço de transporte para P.A. – 0103100132158 suporte em viagens de parlamentares participando de 3.000,00 E.D. - 33.90.39 eventos oficiais desta Casa de Leis. TOTAL 8.000,00 3 - Prazos de Aplicação e de Prestação de Contas VI – Doutorado e/ou Pós-Doutorado. § 2º Os cursos tratados neste artigo somente serão admitidos se ministrados por instituição de ensino legalmente habilitada e se reconhecidos na forma da Lei. Art. 2º O Servidor interessado em habilitar diplomas/ certificados dos cursos tratados nesta Portaria deverá fazê-lo mediante requerimento ao qual deverá juntar comprovante de conclusão do curso junto a Diretoria de Recursos Humanos. § 1º Não serão objeto de habilitação diplomas/certificados de cursos que já tenham sido utilizados para: I – Ingresso no cargo; II – Promoção ou progressão; III – Enquadramentos. § 2º Em nenhuma hipótese o servidor poderá habilitar mais que um certificado/diploma dentre aquelas modalidades formativas relacionadas nos incisos I a VI, do § 1º do artigo 1º desta Portaria. Art. 3º A Secretaria-Geral adotará todas as providências para após a fase de habilitação dos diplomas/certificados a mensuração e apropriação dos mesmos para os fins desta Portaria. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8 dias do mês de abril de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente PORTARIA DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO / SUPRIMENTOS DE FUNDOS 4 – Servidores designados para constatar e atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do Adiantamento / Suprimento de Fundos: Nome: Luiz Carlos Jorge da Silva Endereço residencial: 504 Sul, Alameda 10, lote 19 Responsável CEP: 77-000-00 Bairro: Centro Telefone: 3218-4165 Cargo/Função: Diretor de Material e Patrimônio Matrícula: 38 Nome: Gleizeane Braga Nunes Endereço residencial: 104 Norte, Alameda LO-04, Lote 42, Apartamento 09 Substituto Bairro: Centro Bairro: Centro Bairro: Centro Cargo/Função: Cargo/Função: Diretor de Área Administrativa Diretor de Área Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de abril de 2008. Deputado FABION GOMES Presidente PORTARIA N.º 061/2008 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, Considerando que o servidor Luiz Carlos Jorge da Silva, matrícula n.º 38, Diretor da Diretoria de Material e Patrimônio, encontrar-se-á afastado por motivo de férias, N° 059/2008 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 05 / 2008, RESOLVE: Autorizar concessão de Adiantamento / Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo: 1 - Servidor responsável pela aplicação dos recursos: RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Aluizo Tavares Cardoso, matrícula n.º 4148, no período de 7 de maio a 5 de junho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 7 dias do mês de maio de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente ANO XIX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA PORTARIA N.º 062/2008 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, Nº 1618 5 151130-1, para considerá-la lotada no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de maio de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM RESOLVE: Presidente Art. 1º Constituir Comissão Técnica integrada pelo Deputado Iderval Silva e os servidores Francisco Erasmo Pereira Damasceno, matricula n.º 6798, Patrícia Ferreira Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, para auxiliarem a Comissão Permanente de Licitação – CPL, no julgamento das propostas apresentadas pelas empresas participantes da Licitação na modalidade Concorrência de n.º 002/2008, constante do Processo Administrativo n.º 00232/2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente PORTARIA N.º 063/2008 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, Considerando que o servidor Aluizo Tavares Cardoso, matrícula n.º 4148, Coordenador de Compras, está substituindo o Diretor de Material de Patrimônio que se encontra afastado por motivo de Férias, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR a Portaria n.º 046, de 7 de maio de 2008, que designou para responder, pela referida função o servidor Sinval Neponuceno do Nascimento, matrícula n.º 122, no período de 7 de maio a 5 de junho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2008. PORTARIA N.º 065/2008– P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2008, na forma dos anexos I e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução Normativa n.º 06/2002, de 18 de dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente PORTARIA N.º 110/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Silvane Pereira da Silva, matrícula n.º 63, por ocasião do aniversário no mês de julho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2008. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Presidente Roberto Mauro Miranda Maracaípe Secretário-Geral em substituição PORTARIA N.º 064/208 – P O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria n.º 215 – P, de 21 de dezembro de 2007, que lotou no Gabinete do Deputado Fabion Gomes a servidora Venuzia Martins de Sousa Barros, matrícula n.º PORTARIA N.º 111/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Walter Pires ANO XIX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2008 Luz, matrícula n.º 284, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2008. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1618 6 salário a título de adiantamento a servidora Cláudia dos Santos Dourado, matrícula n.º 396, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2008. Roberto Mauro Miranda Maracaípe Secretário-Geral em substituição Roberto Mauro Miranda Maracaípe Secretário-Geral em substituição PORTARIA N.º 112/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, PORTARIA N.º 115/2008 – SG O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Osmar Antunes, matrícula n.º 350, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2008. Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Antonio Ribeiro dos Santos, matrícula n.º 263, referente ao período aquisitivo 16/7/2007-15/7/2008, de 17/7 a 15/8/2008, para 1º a 15/8/2008 o primeiro período e de 1º a 15/12/2008 o segundo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2008. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2008. Roberto Mauro Miranda Maracaípe Roberto Mauro Miranda Maracaípe Secretário-Geral em substituição Secretário-Geral em substituição PORTARIA N.º 113/2008 – SG PORTARIA N.º 116/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Núbia Martins Frazão dos Santos, matrícula n.º 121, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2008. Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Renato Fernandes da Silva, matrícula n.º 783, referente ao período aquisitivo 5/1/2007-4/1/2008, de 4/8 a 3/9/2008, para 2/9 a 1º/ 10/2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2008. Antonio Lopes Braga Júnior Roberto Mauro Miranda Maracaípe Secretário-Geral Secretário-Geral em substituição PORTARIA N.º 117/2008 – SG PORTARIA N.º 114/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR as férias legais do servidor Silvane Pereira da Silva, matrícula n.º 63, referente ao período aquisitivo 1º/1/ 2007-31/12/2007, de 14/7 a 12/8/2008, para 2/6 a 1º/7/2008. ANO XIX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2008. Nº 1618 7 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2008. Antonio Lopes Braga Júnior Antonio Lopes Braga Júnior Secretário-Geral Secretário-Geral PORTARIA N.º 118/2008 – SG O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR as férias legais da servidora Meire Maria Monteiro dos Reis, matrícula n.º 212, referente ao período aquisitivo 20/7/2007-19/7/2008, de 20/7 a 18/8/2008, para 1º a 30/10/2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2008. Antonio Lopes Braga Júnior PORTARIA N.º 122/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor João Pedro Alves de Brito, matrícula n.º 156, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2008. Secretário-Geral Antonio Lopes Braga Júnior PORTARIA N.º 120/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Roodirley da Silva Sales, matrícula n.º 150, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de maio de 2008. Antonio Lopes Braga Júnior Secretário-Geral PORTARIA N.º 123/2008 – SG O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais da servidora Maria Rosane Alves Miranda, matrícula n.º 143, referente ao período aquisitivo 1º/8/2006-31/7/2007, de 2 a 16/6/2008 para 6 a 20/11/2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2008. Secretário-Geral Antonio Lopes Braga Júnior Secretário-Geral PORTARIA N.º 121/2008 – SG O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, com base no Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006, PORTARIA N.º 124/2008 – SG O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 63, IX, da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento a servidora Domingas Lira dos Reis, matrícula n.º 17, por ocasião do aniversário no mês de junho de 2008. Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Charles Antonio Martins Rocha, matrícula n.º 10, referente ao período aquisitivo 1º/2/2006-31//1/2007, para 16/6 a 15/7/2008. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ANO XIX PALMAS, TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2008 Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2008. Antonio Lopes Braga Júnior Secretário-Geral PORTARIA N.º 125/2008 - SG O Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA 8 Nº 1618 Art. 1º Homologar o resultado do 4º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados: Lílian Fernandes da Cruz média 87 Luiz Carlos Freitas de Carvalho média 89 Publique-se. Registre. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de maio de 2008. ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR Secretário-Geral RESOLVE: DEPUTADOS DA 6 ª LEGISLATURA Amélio Cayres – PR Josi Nunes – PMDB Angelo Agnolin – DEM Júnior Coimbra – PMDB Cacildo Vasconcelos - PP Luana Ribeiro – PR Carlos Henrique Gaguim – PMDB Manoel Queiroz - PT César Halum – DEM Marcello Lelis - PV Dr. Zé Viana - PSC Paulo Roberto - DEM Eduardo do Dertins – PPS Raimundo Moreira – PSDB Eli Borges – PMDB Raimundo Palito – PP Fábio Martins – PDT Sandoval Cardoso - PMDB Fabion Gomes – PR Solange Duailibe – PT Iderval Silva – PMDB Stalin Bucar - PSDB José Geraldo – PTB Valuar Barros – DEM LIDERANÇA DO GOVERNO Líder: Deputado Júnior Coimbra - PMDB BLOCO – PR//PV Líder: Deputado Marcello Lelis - PV 1° Vice-Líder: Deputado Fábio Martins - PDT Vice-Líder: Deputado Amélio Cayres - PR 2° Vice-Líder: Deputado César Halum - DEM BLOCO – PSDB/PP/PTB Líder: Deputado Cacildo Vasc oncelos - PP BLOCO – PPS/PDT/PT Líder: Deputado Eduardo do Dertins - PPS Vice-Líder: Deputado Fábio Martins - PDT Vice-Líder: Deputado Raimundo Moreira - PSDB BLOCO – DEM Líder: Deputado Paulo Roberto - DEM Vice-Líder: Deputado Valuar Barros – DEM BLOCO – PMDB Líder: Deputado Eli Borges - PMDB Vice-Líder: Deputada Josi Nunes - PMDB