Após reunião tensa, SEAP diz que governo quer paz

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Boletim do SINDISEAB - Nº 71 - 26/02/2015 - Gestão Nossa Força e Nossa Voz - 2013
Negociações
Após reunião tensa, SEAP
diz que governo quer paz
No início da tarde de ontem (25), enquanto a APP
era recebida em audiência no Palácio Iguaçu,
o FES participava de reunião
com a Secretária de Administração e Previdência,
Dinorah Nogara, no Palácio das Araucárias.
A reunião seguiu a pauta do ofício
protocolado pelo FES.
* Retomada da negociação coletiva - a secretária disse que as
negociações serão retomadas
normalmente a partir de março
e que deve ser construída uma
agenda de trabalhos. O FES reivindicou que o governo envie à
ALEP um projeto de lei para regulamentar a Convenção 151 da
OIT (Organização Internacional
do Trabalho) que trata da Convenção Coletiva para o servidor
público. Tal convenção já foi promulgada no Brasil, portanto, tem
força de lei (Decreto Federal nº
7.944/2013). A secretária argumentou que o governo tem rece-
bido as entidades para negociação. O FES rebateu que o próprio
pacotaço é um exemplo de que
nem tudo o que vai para a ALEP
é negociado e que os servidores
não querem mais surpresas. A secretária admitiu que o episódio do
pacotaço foi um “atropelamento”
e que, conforme negociado com a
APP, “nada vai ser apresentado à
ALEP sem discussão com os servidores”. A SEAP se comprometeu a formar um grupo de trabalho
para tratar da regulamentação da
Convenção 151, com apoio da
Secretaria do Trabalho.
* ParanaPrevidência - o governo
reafirmou que qualquer assunto
referente à instituição será apre-
Presentes também, representantes da ParanaPrevidência,
da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE)
e Subscretaria de Estado de Trabalho.
Pelos servidores: APP-Sindicato; SINDISEAB; SindSaúde-PR; SINTEEMAR; SINTEOESTE; SINTESPO; SINTESU; SINTEUNESPAR;
SINDIPROL-ADUEL; ASSUEL; SESDUEM; SINDIJUS; SINDER; SISDEP; SINDICONTAS; SINDSEC; SINDARSPEN; SINDESPOL; SIPOL;
ANUNICENTRO e ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS e BOMBEIROS.
sentado aos servidores antes de
encaminhado à ALEP. O FES argumentou que apresentar apenas
para os dirigentes é insuficiente e
reivindicou um prazo de 60 dias
para levá-lo ao debate com as bases sindicais. Pleiteou, também,
prazo para negociar as alterações com apoio das assessorias
As duas marchas da APP-Sindicato encontraram-se em frente à Catedral,
na Praça Tiradentes. Cerca de 50 mil pessoas seguiram rumo ao Palácio Iguaçu.
Depois de três semanas de pressão, o governo cedeu.
jurídica e atuarial do Fórum. Além
disso, os servidores não querem
apenas receber o projeto pronto;
mas opinar, alterar e fazer propostas com nossas discussões e
reivindicações. O Fórum discorda
do plano de benefícios da ParanaPrevidência no que se refere,
por exemplo, à aposentadoria especial. Portanto, o FES quer fazer
parte da construção do projeto. A
secretária disse que o prazo para
finalizá-lo é curto (sem citar datas) e, por outro lado, precisa ser
bem feito e que, depois de consultar o Ministério da Previdência
e tiver consenso no governo, vai
apresentá-lo. O FES insistiu que a
discussão sobre previdência dos
servidores da administração pública deve ser transparente, não
pode ser unilateral, e quer acompanhar a elaboração da proposta
desde o início. Por fim, ficou definido que um técnico a serviço do
FES, de preferência atuário, vai
integrar a equipe de trabalho já
a partir da próxima semana; mas
o prazo de 60 dias para debate
não foi confirmado.
* Salários e data-base - a SEAP
garantiu que os salários de fevereiro serão pagos em dia. Anunciou o pagamento do 1/3 de fé-
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R. Dr. Manoel Pedro, 729/711 - Curitiba-PR - (41) 3253-6328 - [email protected]
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rias dos policiais
e bombeiros em
parcela única (por
decisão judicial)
e das diárias na
folha de fevereiro.
Disse que houve
erro no processamento das horasextras do pessoal
da Saúde, mas
que o pagamento sai na primeira
semana de março. O pessoal da
Educação, básica
(APP) e universitária (IEES), recebe o 1/3 em parcela
única, em março. Para os demais servidores
que tiraram férias em novembro e dezembro de 2014, a primeira parcela do 1/3 será
paga agora no dia 27/02; a 2ª em março; e
a 3ª em abril. Os dirigentes questionaram se
o governo pretende fazer correção monetária
dos atrasados. A princípio, Dinorah sinalizou
que não; depois mas prometeu “considerar”.
Quanto à data-base, a SEAP disse que vai
começar as discussões em março/abril. O
FES questionou se o governo pretende parcelar o reajuste. Dinorah respondeu que “o
governo sempre quer cumprir a lei”. O FES
cobrou alinhamento entre discurso e prática!
Quanto aos atrasados referentes a planos;
correções; reestruturações; incorporações de
gratificações; progressões e promoções, a
secretária disse que o governo “não tem condição de responder agora” e que vai discutir
com cada categoria separadamente.
* Contratações e concurso público - este
ponto foi polêmico. Dinorah revelou que, em
2015, cerca de 30% do efetivo de servidores
deve se aposentar. E argumentou que a Lei
de Responsabilidade Fiscal não permite contratações a não ser nas áreas de Educação,
Saúde e Segurança. O FES questionou, então,
como exemplo, porque 226 cargos efetivos de
professores da UEL estão ocupados por temporários e outros 298 não tiveram autorização
do governador para serem preenchidos. Os
29 mil PSS que foram dispensados no fim do
ano tinham contrato precário. Os dirigentes
perguntaram quando serão preenchidas as
140 vagas para agentes penitenciários já que,
agora, estão lotados na pasta da Segurança
Pública. O FES cobrou que o governo adote
uma política permanente de reposição de pessoal. Desde os anos 90, o Estado tem optado
por terceirizações. Na saúde parte do efetivo
dos hospitais tem que se dispor a ensinar terceirizados a fazer a higiene hospitalar. “O governo tem que optar: ou fortalece o Estado; ou
leva os serviços públicos ao sucateamento! “,
afirmou os dirigentes do FES, que afirmaram,
ainda, ter estudos comprovando que as ter-
CONVOCAÇÃO
Curitiba, 24 de fevereiro de 2015.
ceirizações causam prejuízos ao erário público. Dinorah respondeu que foram contratados
4.503 professores; 299 educadores sociais e
vai marcar reunião com o Secretário de Segurança, Fernando Francisquini, para acertar
a nomeação dos agentes penitenciários e vai
tratar individualmente com os demais sindicatos. A secretária prometeu abrir, via Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social (a
ser reativado), um fórum de discussão sobre
a valorização do servidor público e dos serviços públicos.
Para encerrar a reunião, o FES cobrou garantias de que não haverão represálias contra os
grevistas e descontos dos dias parados. Dinorah disse que vai aguardar as orientações o
Secretário da Casa Civil do Paraná, Eduardo
Sciarra, que é o condutor político das negociações. Mas garantiu que o governador Beto
Richa “quer paz”!
Avaliação do FES - mais tarde, os dirigentes
do FES se reuniram numa das barracas do
acampamento. A avaliação é que o governador ficou acuado diante da dimensão, duração
e força das grandes mobilizações em Curitiba
e em todo o estado.
Além disso, a mídia estadual e as redes sociais se voltaram contra o governo, que agora
quer recuperar seu prestígio perante a opinião
pública. Não sejamos ingênuos, o governo
voltou atrás, mas o seu projeto de estado mínimo continua em pé. O recuo estratégico não
significa que o governo mudou de política.
A orientação do FES é que as categorias que,
caso decidam por suspender suas greves,
mantenham o “estado de greve”.
O Fórum vai cultivar a união
com as entidades que se mobilizaram
pela retirada do pacotaço,
pois no final das contas
nada está garantido,
a não ser que a luta continua!
Senhores/as, Em atendimento ao Estatuto do SINDISEAB, convocamos
os membros efetivos da Diretoria
Executiva Estadual para a reunião ordinária da Diretoria Executiva, na terça feira, dia 03 de março de 2015, das
09h às 11h30, na Sala de reuniões do
SINDISEAB - fundos (Rua Manoel Pedro, 711, Cabral), para:
1) avaliar e encaminhar as deliberações da AGE do dia 27.02:
2) demais assuntos administrativos
de competência da DEE.
Contamos com presença e objetividade de todos,
Donizétti Aparecido Rosa da Silva,
Secretário Geral do SINDISEAB
e Roberto Carlos de Andrade Silva,
Presidente do SINDISEAB
Programação
AGE - 27/02
• 8h00 – Recepção com café da manhã
• 9h00 às 9h15 – abertura e bem vindos – Presidência e vice
• 9h15 às 9h30 – Informes acerca das negociações – Secretária Geral e Coordenação do
FES
• 9h30 às 10h30 – avaliação e fala – um representante de cada órgão/por núcleo sindical
• 10h30 às 10h45 – encaminhamentos – deliberar/definir umas das três ações: mobilização, estado de greve ou greve
• 10h45 às 11h00 – Considerações finais e encerramento – Presidência e vice
• 11h00 às 12h – Check out dos apartamentos
– Tesouraria Geral
• 12h00 – Almoço de confraternização – Tesouraria Geral
R. Dr. Manoel Pedro, 729/711 - Curitiba-PR - (41) 3253-6328 - [email protected]