Informa‡Æo-versÆo definitiva - centro de ciências da saúde

Informação como suporte à gestão: desenvolvimento de
parâmetros para acompanhamento do sistema de saúde a partir
da análise integrada dos sistemas de informação em saúde 1
Alcindo Antônio Ferla*
Leonardo Rosa Ribeiro*
Felipe Proenço de Oliveira*
Cláudio Geyer**
Luís Otávio Alvares** 2
RESUMO
Relato analítico do processo de gestão da política estadual de informação e informática em
saúde no Rio Grande do Sul desde 1999, quando, principalmente por meio do
desenvolvimento de indicadores e parâmetros para acompanhamento dos sistemas
municipais, regionais e estadual de saúde, integrando bases de dados e desenvolvendo
tecnologias de suporte, buscou-se transformar, na prática, e aprofundar o uso da informação
no suporte à gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Palavras-chave: informação e informática em saúde; sistemas de informação em saúde;
gestão do SUS.
INTRODUÇÃO
As décadas de 80 e 90 caracterizaram-se como um período de mudança significativa
no modo de conceber e organizar os serviços de sa úde no Brasil.
1
Relato analítico do projeto “Desenvolvimento de parâmetros assistenciais para a avaliação e para o
planejamento a partir da análise integrada dos sistemas de informação em saúde no Rio Grande do Sul”,
classificado em 2º lugar na Área Temática de Gestão dos Serviços de Saúde do Concurso Nacional de
Experiências Inovadoras no SUS.
2
Componentes do Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Projetos Inovadores de Gestão da SES/RS (*)
e professores do Instituto de Informática da UFRGS (**). Os autores agradecem os demais membros do GT a
colaboração na coleta e análise dos dados do presente artigo.
Desde então, contingentes populacionais anteriormente excluídos do acesso à
atenção à saúde vêm sendo paulatinamente inseridos no sistema público, há progressiva
incorporação de tecnologias especializadas nos serviços avança-se, mesmo que tenuemente,
na definição de critérios de eqüanimidade para a distribuição de recursos financeiros.
Entretanto, algumas áreas estratégicas necessitam de desenvolvimento mais rápido para
fortalecer esse processo de qualificação do sistema de saúde, adequando-o ao que dispõem
a Constituição Brasileira e as Leis Federais nº 8080/90 e nº 8142/90. Ainda se fazem
necessários avanços na área de informação e informática em saúde, planejamento,
acompanhamento, controle e avaliação, com a produção de tecnologias de gestão
compatíveis com a racionalidade que fundamenta o modelo que está em implantação, o
Sistema Único de Saúde (SUS). Essas áreas ainda se mantém atreladas às características do
modelo técnico-assistencial que antecedeu ao SUS, ou mesmo espelhadas acriticame nte em
tecnologias internacionais utilizadas, com graus variados de sucesso em seus próprios
contextos, na maioria das vezes muito diversos da realidade brasileira, tanto em seus
aspectos de diversidade histórica, social, política, demográfica e sanitária, quanto na
própria configuração do sistema de saúde definido legalmente.
Nas décadas de 60 e 70, as políticas sociais brasileiras tiveram uma organização
fragmentária, com diversos órgãos do poder público atuando autônoma e paralelamente;
com as estratégias de proteção social planejadas somente para atingir grupos específicos de
população; definidas pela tecnocracia estatal quase que exclusivamente a partir da lógica de
viabilidade econômica; observando prioritariamente direitos sociais dos segmentos
populacionais pertencentes às corporações reconhecidas pelo Estado e que recolhiam
contribuições previdenciárias; centralizadora, uma vez que tanto a definição das políticas
quanto o controle do financiamento estavam concentradas no governo federal. Os serviços
de saúde também estiveram submetidos a essa lógica e no final da década de 70, a exemplo
das demais ações sociais do poder público, tiveram uma importante expansão de cobertura,
produzida pela combinação do aumento da demanda em decorrência dos efeitos da crise
econômica, das pressões sociais e do mercado produtor de serviços. Essa expansão,
entretanto, deu-se principalmente pela contratação de ações produzidas pela iniciativa
privada, tendo sido muito pequeno o investimento nos serviços públicos de saúde, bem
como em tecnologias de controle público sobre eles (Almeida e outros, 2001).
2
Na década de 80, o crescimento da mobilização social em torno dos direitos sociais
e de saúde provocou uma série de mudanças institucionais. Foram implementadas
parcialmente diversas estratégias do Movimento de Reforma Sanitária, produzindo algum
grau de integração das ações e serviços ofertados pelas diversas instituições federais,
estaduais e municipais, bem como a desconcentração da oferta das ações e serviços. A
diminuição progressiva dos gastos públicos com saúde, nas análises históricas que corrigem
os valores anuais com os índices oficiais de inflação ou mesmo os indexam a moedas mais
estáveis, e o crescente comprometimento desses recursos com o ressarcimento dos serviços
privados, além dos níveis crescentes de corrupção, principalmente nestes serviços,
consolidou um quadro de crise financeira e de legitimidade social que fortaleceu as
propostas mais radicais de mudança. Esse contexto influenciou fortemente a elaboração da
Constituição Brasileira de 1988, que criou o SUS (Mendes e outros, 2001).
A partir da Constituição, foram desenvolvidos mecanismos que estão organizando o
conjunto desarticulado de ações e serviços e transformando-os num sistema e, segundo as
diretrizes el gais, com direção única em cada esfera de governo. Assim, fica indicado o
movimento de descentralização da gestão, sendo os Municípios responsáveis, com a
cooperação técnica e financeira dos Estados e da União, pela organização da base do
sistema nacional de saúde. A gestão é entendida, na definição legal, como a prerrogativa e a
responsabilidade compartilhada que tem cada uma das esferas de governo de “dirigir um
sistema de saúde, mediante o exercício das funções de coordenação, articulação,
negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria” (NOB 96).
No contexto da tradição política e administrativa centralizadora, a diretriz constitucional da
descentralização da gestão envolve um processo de transformações institucionais, com
“redistribuição de poder e de recursos, redefinição de papéis das três esferas de governo,
reorganização institucional, reformulação de práticas, estabelecimento de novas relações
entre os níveis de governo e controle social” (NOB 93).
Outra idéia importante da Constituição Brasileira é de democratização da saúde ,
entendida não somente como o resultado do acesso às ações assistenciais, mas como o
resultado das condições de vida das pessoas. Assim, além de oferecer ações e serviços de
saúde, faz parte das atribuições dos governos, para responder ao direito das pessoas por
saúde, a garantia de emprego e salário regular e suficiente, da terra para quem trabalha nela,
3
de educação e cultura, de saneamento básico e proteção do meio ambiente, de habitação, de
produção e acesso a alimentos e outros produtos e bens necessários. Enfim, pela melhoria
no nível de vida das pessoas.
O ápice da democratização da saúde está na definição constitucional, regulamentada
principalmente pela Lei Federal n° 8142/90, da participação popular no sistema de saúde.
Essa participação tem a prerrogativa legal de avaliar e propor diretrizes para a política de
saúde em cada esfera governamental, bem como deliberar e formular estratégias e controlar
a execução das ações e serviços de saúde.
Essas características desafiam à reorganização do sistema público de saúde no
Brasil desde a Constituição Brasileira, particularmente à gestão.
Nesse amplo processo de mudanças, a área da informação e da informática tem
importantes contribuições, principalmente no que se refere ao planejamento, à formulação,
ao acompanhamento, à avaliação e à regulação do sistema de saúde, bem como no
fortalecimento do controle social. Essa área já vem se constituindo há várias décadas, tendo
uma boa tradição no tratamento dos dados, uma significativa quantidade de bancos de
dados demográficos, epidemiológicos e de prestação de serviços e diversas agências de
informação tanto no nível federal, quanto no estadual e municipal.
Uma enorme quantidade de dados e mesmo informações é produzida
cotidianamente no país para os mais diversos fins. Dessas, uma grande parte pode
contribuir significativamente para a qualificação do sistema de saúde, entendida como item
importante para a
qualidade de vida da população. Especificamente em relação à
assistência à saúde e às demais atividades realizadas pelos serviços de saúde, são
produzidos e sistematizados regularmente dados sobre vigilância em saúde, estatísticas
vitais, produção, cobertura assistencial e capacidade instalada dos serviços, financiamento
público de saúde, principalmente através dos grandes bancos de dados nacionais, mas
também por meio de sistemas próprios dos Estados e Municípios.
Também estão disponíveis na área da saúde bancos de dados produzidos por outros
setores, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) e estudos amostrais produzidos por universidades, centros de
pesquisa e outras instituições.
4
Porém, todos esses bancos de dados e sistemas são ainda insuficientes para a
análise das necessidades de saúde da população, quer por ausência de informações sobre a
incidência e/ou prevalência de agravos importantes no perfil epidemiológico da população,
devido a falhas na cobertura dos sistemas de informação hoje existentes e, mesmo, por
decorrência desses estarem restritos a alguns aspectos do sistema de saúde, permitindo
apenas visões parciais e fragmentárias. A insuficiência de informações ocorre também
devido à falta de tecnologias que permitam a articulação de diferentes bases de dados para
obtenção de informações contidas nas mesmas, bem como pela precariedade de estratégias
de compartilhamento entre os gestores da gestão da política de informação e informática
em saúde.
Outra questão relevante é a de que as informações disponíveis normalmente não são
de fácil acesso aos gestores locais e sua utilização é dificultada pela complexidade das
tecnologias ou por incompatibilidades conceituais ou geográficas das diferentes bases de
dados. Por vezes, até mesmo há desconhecimento do potencial de uso da informação como
ferramenta para a gestão descentralizada. Paralelamente, observa-se a necessidade de
desenvolver mecanismos que possibilitem aos usuários dos serviços de saúde e de seus
representantes nos Conselhos, bem como aos próprios trabalhadores em saúde,
apropriarem-se do conteúdo das informações já disponíveis, de modo a que possam melhor
exercer sua representação e sua cidadania (Almeida, 1995).
Por último, cabe lembrar que o uso restrito das informações na definição de
prioridades, na avaliação e no controle do sistema de saúde (Moraes, 1994 ; Moreira, 1995),
quaisquer que sejam as causas mais relevantes para cada caso, produz um grave
atenuamento na função de gestão das Secretarias de Saúde. Adicionalmente à fragmentação
e à qualidade insuficiente das bases de dados, também contribuiu para a cultura restrita do
uso sistemático de informações uma certa tradição na área da informação e informática em
saúde de substituir a discussão das necessidades da gestão nessa área às possibilidades das
novas tecnologias desenvolvidas, progressivamente mais sofisticadas. Colocada nesse
contexto, a área da informação e informática em saúde muitas vezes torna a gestão refém de
seus conhecimentos, ao contrário de fortalecê- la com produtos e serviços acessíveis e com
qualidade.
5
Esses diagnósticos, compartilhados pelo conjunto de atores sociais que atuam na
área, vêm produzindo alguns consensos também no que se refere a diretrizes para a
superação desses problemas. Em 1996, durante a 10ª Conferência Nacional de Saúde, uma
Mesa Complementar recuperou as formulações prévias de fóruns sobre informação em
saúde e definiu diretrizes para a confecção de uma política para a área, das quais citamos
algumas:
1. Informação, que é um direito de todos e constitui-se num dos alicerces de uma
sociedade democrática e igualitária, é um elemento essencial da vida
contemporânea.
2. A produção e a disseminação de informações públicas são deveres indelegáveis
do Estado.
3. A política pública de informação e a sua execução devem orientar-se pelas
necessidades e demandas originárias de amplo espectro de usuários: sociedade
civil, incluída a comunidade acadêmica e científica, o controle social e as
agências governamentais dos diferentes níveis.
4. A coleta e a difusão de informações devem preservar a privacidade, a
individualidade e a confidencialidade, sendo que a coleta deve ser acompanhada
da explicitação de objetivos, formas de utilização e benefícios esperados.
5. A qualidade, a confiabilidade e a atualidade constituem requisitos da informação
pública democrática, cabendo aos órgãos produtores assegurarem esses
requisitos.
6. A democratização do acesso à informação impõe sua disseminação ampla e com
apresentação adequada aos usuários potenciais e aos meios de que dispõem,
devendo ser explicitadas as metodologias utilizadas no seu processo de
tratamento.
7. A política nacional de produção e disseminação de informações públicas exige
estreita cooperação dos vários órgãos responsáveis, nos diferentes níveis de
governo, áreas setoriais e escalas de intervenção.
6
8. A política nacional de produção e disseminação de informações deve
contemplar a permanente atualização científica e tecnológica dos procedimentos
de produção e disseminação, bem como a qualificação de recursos humanos e
adequação de equipamentos das agências executoras.
9. A política nacional de produção e disseminação de informações deve priorizar a
integração
entre
as
diversas
bases
de
dados
sociais,
econômicos,
epidemiológicos, que já estão disponíveis e agregam significativas séries
históricas de dados.
Compatível com as disposições legais do SUS, também existe a necessidade urgente
de descentralizar a gestão da política de informação, de modo a garantir aos gestores do
SUS das três esferas os níveis de informação necessários, suficientes e acessíveis para o
planejamento e tomada de decisões para as ações de saúde. Da mesma forma, a diretriz
constitucional de controle social faz com que seja necessária uma nova lógica para
organizar estes sistemas, não mais considerando como critério único, sequer prioritário, as
necessidades administrativas e gerenciais das instituições federais, mas principalmente
como o desafio de instituir uma nova cultura em saúde e, mais ainda, como uma
contribuição essencial para a democratização da sociedade. A necessidade que se apresenta
é de efetivar uma política e um sistema nacional de informação e informática em saúde,
reorientando o atual enfoque de sistemas federais, estaduais e municipais paralelos,
concorrentes, ineficientes e expoliadores do escasso recurso público para a área.
Já foram produzidos avanços significativos na desconcentração operacional da
coleta e sistematização dos dados de diversos dos subsistemas de informação.
Com relação à disseminação das informações dos sistemas, atualmente os dados de
alguns deles encontram-se disponíveis em diversos meios (BBS, CD-ROM e Internet) o
que deve facilitar o acesso para todos os níveis de gestão e de usuários externos,
contribuindo dessa forma para uma maior eficiência da gestão e do controle social do
sistema. Uma articulação entre os diversos projetos desenvolvidos pelas Secretarias de
Saúde e o Ministério da Saúde na área de informação e informática em saúde, bem como a
constituição de uma rede envolvendo gestores do SUS, serviços de saúde e conselhos de
saúde foi desencadeada por meio da Rede Nacional de Informações em Saúde (RNIS), com
7
apoio do Banco Mundial. No Estado do Rio Grande do Sul, esse projeto foi denominado
Rede Gaúcha de Informações em Saúde (RGIS) e vem sendo coordenado pela Secretaria da
Saúde do Estado (SES/RS). Considerando a importância dessa área e do reordenamento na
sua gestão, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) apoiou
desde 1999 a implantação de um Fórum Nacional dos Coordenadores Estaduais da RNIS,
patrocinado pela Coordenação Nacional do Projeto. A partir de 2002, essa articulação
evoluiu para a criação de uma Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde,
junto à Secretaria Técnica do CONASS, com o objetivo de formular subsídios para a
atuação da entidade, bem como fortalecer o intercâmbio de experiências estaduais. Essas
ações citadas demonstram a importância que vem sendo atribuída a essa área e os impactos
que ela tem produzido na agenda política dos gestores do SUS. Em maio de 2002, dada essa
importância, foi realizada uma Oficina de Trabalho denominada “Informação e Informática
em Saúde: uma agenda para os gestores do SUS” com o objetivo de compôr uma agenda
comum para produzir os necessários avanços para uma efetiva Política Naciona l de
Informação e Informática em Saúde para o SUS.
Porém, apesar de todos os esforços que vêm sendo desenvolvidos, inclusive pela
comunidade científica e algumas agências oficiais produtoras de informação, no sentido de
criar uma Política Nacional de Informação e Informática em Saúde com gestão
compartilhada e controle social, ainda não foi possível a superação da fragmentação
institucional, principalmente no âmbito federal, do distanciamento entre diversas agências e
da falta de comunicação entre os diversos bancos de dados. Essa fragmentação, bem como
a utilização de critérios isolados para a definição de prioridades no desenvolvimento de
sistemas, fluxos, investimentos, definição de tecnologias, etc. atualiza na gestão da política
nacional de informação e informática em saúde os problemas verificados na gestão do
sistema de saúde como um todo: na realidade temos um certo nível de confusão entre o que
é uma política federal de informação e informática em saúde, responsável pelo suprimento
das necessidades identificadas para o gerenciamento das estruturas vinculadas ao governo
federal, e a política nacional, suficiente e fortalecedora da gestão em todos os níveis e para
o SUS, conforme determina a Constituição Brasileira.
Assim, ainda é muito tênue sua utilização integrada no processo de organização das
ações e serviços de saúde, muitas vezes sendo concebidos burocraticamente como processo
8
de trabalho isolado e necessário apenas para cumprir as atribuições delegadas pelos níveis
estadual e federal do SUS, principalmente quando esse trabalho é realizado por estruturas
específicas e descoladas do planejamento e da avaliação da atenção à saúde (Castro, Ferla e
Robinson, 1997). Também é comum que cada um desses bancos de dados tenha a sua
apropriação acessível apenas por setores específicos, onde está concentrada a
operacionalização ou a orientação técnica das ações que geram os dados, com restrição de
acesso às demais áreas.
Embora tenham sido pensadas tecnologias compatíveis na produção desses bancos
de dados, ainda é muito excepcional sua utilização integrada nas instâncias de gestão dos
serviços de saúde. Por outro lado, tecnologias de associação de bases de dados e de
extração de conhecimentos são mais viáveis de serem desenvolvidas no ambiente
acadêmico. A decisão de superar os problemas relativos a essa área, bem como a opção
política de fortalecer as funções de gestão no sistema estadual de saúde do Rio Grande do
Sul, fez com que fossem desencadeadas ações de reordenamento dessa área não somente no
território estadual mas também com uma forte participação no cenário nacional. Essas
ações incluíram o uso mais cotidiano dos dados e informações pela SES/RS, qualificação
da infraestrutura de informática, mas também parcerias interinstitucionais, como se verá a
seguir.
INFORMAÇÃO COMO SUPORTE PARA A GESTÃO EM SAÚDE NO RS
O contexto nacional descrito influenciou e influencia a organização e o
funcionamento das estratégias gaúchas relativamente à informação e informática em saúde,
bem como aos demais aspectos do SUS. É inevitável que isso ocorra, já que, como a
própria denominação indica, há unicidade no sistema nacional de saúde. Entretanto, como
apontou a NOB 93, essa unicidade não implica em padronização/modelação de todos os
aspectos do sistema no tão diverso e heterogêneo território nacional. Segundo essa NOB,
“A expressão ÚNICO de que falam a Constituição e a Lei 8080 deve ser entendida como
um conjunto de elementos de natureza doutrinária ou organizacional, comuns aos diversos
modelos ou sistemas de saúde existentes ou que possam vir a existir”. Assim, a unicidade
do sistema significa, do ponto de vista doutrinário, universalidade, eqüidade e
9
integralidade, e do ponto de vista organizacional, descentralização, regionalização e
controle social.
A unicidade em torno de princípios doutrinários e organizacionais aplica-se também
para a área de informação e informática, onde União, Estados e Municípios devem ser cogestores da Política Nacional, incluindo a responsabilidade de desenvolver ações no seu
âmbito. Essa é inclusive uma prerrogativa afirmada em outros instrumentos legais. A Lei
Federal nº 8080/90 afirma reiteradamente como objetivos e atribuições do SUS a
identificação e disseminação de fatores condicionantes e determinantes da saúde, a
capacidade instalada dos serviços, o direito dos cidadãos no acesso às informações de
saúde. Além dessas disposições gerais, a mesma Lei estabelece, em seu Artigo 15, que é
atribuição comum da União, dos Estados e dos Municípios a “organização e coordenação
do sistema de informações de saúde ” (Inciso IV).
Nesse contexto, em 1999, ao iniciar um reordenamento das questões relativas a essa
área, a SES/RS propunha-se a assumir as atividades e responsabilidades de sua
competência. Para a equipe que assumiu a gestão do sistema estadual de saúde naquele ano,
a área da informação deveria tornar-se um insumo de maior relevância no subsídio ao
processo de gestão, necessitando, para isso, de um ordenamento compatível com a lógica de
gestão do SUS. De modo bastante simplificado, a Figura 1 ilustra a proposta político
estratégica de localização da informação no processo de gestão do SUS no RS.
Figura 1 – A Informação no Processo de Gestão do SUS/RS
Gestores de
Conselheiros de
Profissionais de
Usuários
Prestadore
P
a
r
â
m
e
t
r
o
s
Planejamento
Acompanhamento
Controle
Avaliação
Auditoria
INFORMA
AÇÃO
Princípios e Diretrizes
10
Como se pode ver na Figura 1, as informações de saúde geradas no SUS em todos
os seus componentes (gestão, atenção e controle social), ou obtidas de outras fontes e
instituições, conforme já se descreveu anteriormente, devem subsidiar (informar) os
diversos atores que interagem na área da saúde para a tomada de decisões e a
implementação de ações, no âmbito de competência de cada um e de acordo com os
princípios e diretrizes do SUS. (Na Figura 1, o desenho que representa o SUS é a arte do
slogan do SUS no Rio Grande do Sul “O SUS é Legal”, definido pelo Conselho e pela 3ª
Conferência Estadual de Saúde e transformado pela 11ª Conferência Nacional de Saúde no
slogan oficial do SUS).
No processo mais recente de reordenamento da área de informação e informática no
sistema de saúde gaúcho podem ser identificadas quatro etapas distintas, representando os
planos de decisão política relativamente a ela 3 . Essas etapas, representadas no Quadro 1,
têm recortes relativos aos avanços obtidos na cultura institucional da SES/RS e na
aplicação de tecnologias específicas para operar sobre as bases de dados existentes, com
vistas a gerar indicadores e parâmetros para o acompanhamento do SUS/RS. Um primeiro
plano de interesses para esse projeto particularizava o componente da assistência para esse
exercício. Constatado que a redução do SUS à forma com que se organiza a assistência é
um dos principais vieses das análises sobre o atual sistema de saúde brasileiro e,
principalmente, identificados os limites que decorrem dessa simplificação, ampliou-se o
foco de competências da informação e informática para aspectos dos três componentes já
mencionados 4.
3
Evidentemente, à sistematização dessas etapas não correspondeu uma substituição linear da situação anterior
da informação e da informática no SUS/RS. Essas etapas representam a qualificação progressiva da cultura
das instâncias decisórias da SES/RS relativamente a essa área. A interface com o contexto nacional e mesmo
a cultura residual de algumas áreas técnicas, além de limites práticos, fazem com que, atualmente, estejam
presentes na Secretaria traços das quatro etapas descritas.
4
Uma discussão mais detalhada do viés dessa simplificação para a gestão pode ser encontrada nos artigos
“Descentralização da gestão da saúde no Rio Grande do Sul: implementando a legislação para garantir saúde
de verdade e com qualidade para todos os gaúchos” e “A regionalização da atenção à saúde na experiência de
gestão estadual do SUS no Rio Grande do Sul”, que compõem essa coletânea.
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Quadro 1 – Etapas do Processo de Gestão da Informação e Informática no SUS/RS
Etapa
Etapa 0
Etapa 1
Etapa 2
Etapa 3
Características principais
Sistemas de informação fragmentados e burocratizados, infraestrutura
precária, uso tênue da informação no suporte à gestão, informação de
propriedade de setores específicos, capacitações fragmentadas e dirigidas
aos operadores de cada sistema.
Agregação artesanal de informações para suporte à gestão, devolução de
dados agrupados por sistema aos gestores regionais e municipais,
qualificação da infraestrutura de informação e informática, composição
artesanal de indicadores e parâmetros simples para monitoramento da
gestão.
Incorporação de novas tecnologias de associação e análise de dados,
georreferenciamento de informações para suporte à gestão, elaboração de
parâmetros e indicadores mais complexos para o acompanhamento da
gestão, desenvolvimento de estratégias para a incorporação de novas
bases de dados.
Sofisticação das tecnologias de associação de bases de dados, criação de
mecanismos com tecnologia complexa para a análise das informações,
ampliação de parcerias para a área da informação e informática em
saúde, desenvolvimento de produtos de fácil operação para subsídio à
gestão do SUS.
No que se denomina de “Etapa 0”, onde está identificada a situação encontrada pela
equipe diretiva da SES/RS em janeiro de 1999, similar à situação descrita na parte inicial
desse texto como representativa do contexto nacional, há algumas particularidades que
merecem ser destacadas. O tratamento dado a alguns subsistemas de informação pela
SES/RS mesmo antes de 1999, particularmente para o Sistema de Informações de Nascidos
Vivos (SINASC) e de Mortalidade (SIM), tornou-os referência nacional. É indiscutível a
qualidade obtida por essas bases de dados e também da desconcentração do processo de
coleta, digitação e, principalmente para a capital do Estado, mesmo a descentralização da
administração desses subsistemas de informação, cuja gestão é feita direta mente pelo
Ministério da Saúde. Esse processo gerou, além de uma evidente qualificação nas bases de
dados, estratégias próprias de divulgação desses dados no Estado e em Porto Alegre. As
publicações “Pra-Saber: Informações de Interesse da Saúde”, da Secretaria Municipal de
Saúde de Porto Alegre, e “Estatísticas de Saúde”, da Secretaria da Saúde do Estado do Rio
Grande do Sul ilustram essas informações. Entretanto, para o recorte que está sendo
proposto nessa análise, esses avanços foram insuficientes para permear o processo de
12
gestão como um todo, devido, principalmente, à focalização e à fragmentação com que
foram conduzidos. De todo modo, é importante destacar a ousadia da Secretaria Municipal
de Saúde de Porto Alegre que, desde 1992, assumiu a operação de todo o processo de coleta
e tratamento da informação do SINASC e do SIM, a partir de 1996, inclusive com a
produção de indicadores específicos divulgados às demais áreas da SMS por meio de
publicações próprias da Equipe de Informação em Saúde. Nesse mesmo período, no âmbito
estadual houve desconcentração às então chamadas Delegacias Regionais de Saúde (DRS)
da digitação de dados dos mesmos sistemas.
A “Etapa 1”, desencadeada principalmente a partir de 1999, representou o início do
reordenamento da relação da direção da SES/RS com a área de informação e informática e
incluiu ações de incorporação de equipamentos, organização de uma rede com as já então
denominadas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), ações de capacitação em
informação e informática (e não apenas e isoladamente em cada um dos subsistemas
específicos), criação de um Comitê Estadual de Informação e Informática e uma estratégia
“artesanal” de disseminação de um conjunto heterogêneo de informações com base
municipal às CRS e aos municípios. Essa coletânea de dados, na realidade uma coletânea
de relatórios pré- formatados de cada um dos subsistemas existentes na SES/RS agrupados
numa encadernação manufaturada na própria Secretaria, foi chamada de “Prontuário de
Informações Municipais”. Inicialmente continha dados de produção e pagamento de
serviços (SIA e SIH, principalmente), com comparativos de padrões médios por prestador,
município, região e estado. Foi um primeiro esforço de estabelecer indicadores simples e
parâmetros, por meio do acesso transparente à informação e de consensos e negociações.
Um embrião de indicadores mais complexos foi gestado por algumas das 19 CRS ao
pactuarem metas de tetos físicos e financeiros para a assistência, associando
individualmente dados de incidência e prevalência de algumas doenças e agravos,
capacidade instalada de serviços e compromisso de prestadores e gestores com a
qualificação dos serviços e ampliação da regulação pública sobre as ações oferecidas.
Esse processo de definição pactuada de indicadores e metas a partir da análise
regional de relatórios e bases de dados isolados subsidiou o início do processo denominado
Pactuação Solidária da Saúde. No ano de 2000, esse processo foi aprofundado com as bases
de dados que permitiram analisar a Atenção Básica e, imediatamente após, também
13
indicadores e metas da Vigilância Epidemiológica foram identificados, discutidos e
pactuados. A tecnologia de tratamento e análise manteve-se constituída pela análise isolada
de bancos de dados e de indicadores simples, com validação por meio da consensualização
entre os gestores.
Esse movimento inicial criou, como reação, um significativo aumento de demanda
por acesso a novas tecnologias (equipamentos, softwares, acesso à Internet) e por
capacitação para o uso dessas tecnologias de trabalho com a informação, gerando a
necessidade de uma evolução na disponibilização e uso desses componentes na estrutura da
SES/RS.
Em 2001 este processo avançou muito e praticamente todas as Coordenações
Centrais e Coordenadorias Regionais da SES/RS, além do Conselho Estadual de Saúde,
envolveram-se na análise de dados, estudando e formulando novos indicadores e
parâmetros que explicitassem mais fidedignamente a realidade de saúde no Estado. Foi
possível, após ampla discussão, organizar e integrar as ni formações, elaborar a Agenda
Solidária da Saúde e propor os indicadores que passam a compor o quadro de metas no
Plano Estadual de Saúde. A Agenda Solidária da Saúde contempla as particularidades do
Estado e é um importante instrumento para a gestão e o controle social e compõe uma das
estratégias do processo de Pactuação Solidária da Saúde no Rio Grande do Sul.
O movimento seguinte de apropriação da gestão estadual da informação, como
insumo para qualificar os processos de direção do SUS/RS, foi a decisão de implementar
um projeto de alocação de recursos estaduais aos municípios com base em indicadores e
parâmetros derivados dos Sistemas de Informação. A Municipalização Solidária da Saúde,
projeto descrito com maior detalhe em outras publicações 5, utilizou-se em 1999 do
coeficiente de população total do Município para alocar recursos estaduais. Nos anos
seguintes, o projeto utilizou-se da combinação de outros critérios. Esse projeto marcou
definitivamente a apropriação da informação como suporte à gestão: a informação passou a
5
Ver: Ferla e Martins Jr., 2000; Ferla e outros, 2001; e os artigos “Descentralização da gestão da saúde no
Rio Grande do Sul: implementando a legislação para garantir saúde de verdade e com qualidade para todos os
gaúchos” e “A regionalização da atenção à saúde na experiência de gestão estadual do SUS no Rio Grande do
Sul”, que compõem essa coletânea.
14
compor, de forma diferenciada, a agenda dos gestores no RS, subsidiando, inclusive as
funções de financiamento e regulação.
É significativo nesse processo de gestão estadual de informações para suporte à
gestão a rápida adesão e qualificada alimentação dos dados pelos municípios do RS do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que já no ano de
implantação (1999, com a base de dados do ano anterior) teve a cobertura de 91% do
Estado, tendo sido o de melhor resposta no país. Desta forma, tornou-se possível a
utilização destes dados para critérios de cálculo dos Recursos da Municipalização Solidária
da Saúde.
A evolução do projeto de informação e informática no Estado do Rio Grande do Sul
foi delegada particularme nte à Rede Gaúcha de Informações em Saúde (RGIS), que foi
responsabilizada pela operacionalização do objetivo de dar suporte à gestão do SUS no
âmbito estadual, regional e municipal por meio de estratégias de qualificação do trabalho
com a informação em saúde, bem como das tecnologias de informática. Entre estas
estratégias, buscou-se a qualificação do parque tecnológico, produção e organização das
informações, ampliação das atividades de capacitação, desenvolvimento de softwares, o
financiamento de projetos específicos, publicações e outras formas de disseminação,
parcerias com outras instituições.
A participação da SES/RS no Programa Nacional de Capacitação em Informação e
Informática em Saúde para Trabalhadores do SUS, desenvolvido pela RNIS, é uma das
estratégias desenvolvidas para atuar nesse contexto de cultura fragmentada e atenuada de
uso da informação, o que compromete seu uso para a gestão tal qual é configurada na
legislação. O Programa Nacional de Capacitação partiu da constatação da necessidade de
um processo amplo de capacitação dos profissionais de saúde, como um dos principais
problemas a serem enfrentados para garantir a melhoria da qualidade da informação, bem
como intensificar o seu uso no processo de gestão em saúde. Esse projeto desenvolveu,
como produto, uma seqüência de seis cursos com os principais temas relacionados à
informação e informática em saúde, e será aplicado numa estratégia de Ensino à Distância
via Web. Os cursos têm os seguintes temas: Novos processos de gestão e o uso da
informação; Conceitos e metodologias de análise dos Sistemas de Informação em Saúde;
15
Informação no planejamento e no Controle Social do SUS; Análise da situação em saúde;
Produção e crítica da informação em saúde; Comunicação em saúde. Em esforço
colaborativo com outros estados, coube à SES/RS a responsabilidade pelo desenvolvimento
do 6º curso. Atualmente, o Programa encontra-se em fase de finalização e deverá ser
oferecido brevemente aos interessados.
A partir dessas estratégias iniciais, houve uma maior se nsibilização de
trabalhadores, conselheiros e gestores quanto à importância do uso da informação como
subsídio ao processo decisório e ao controle social.
Em decorrência desta sensibilização, houve ampliação e consolidação de
mecanismos de acesso à informa ção, favorecendo sua disseminação e apresentação
adequada, conforme as necessidades e demandas dos diferentes segmentos envolvidos no
processo, bem como a ampliação das atividades integradas de capacitação de servidores dos
municípios e da SES/RS nos diferentes Sistemas de Informação em Saúde existentes,
contribuindo para a qualificação da informação, reduzindo inconsistências na sua
alimentação e garantindo maior confiabilidade e atualidade de dados.
As informações disponíveis, a partir de dados qualificados e de adequados
processos de tratamento, interferem diretamente nas discussões, embasam propostas
políticas, subsidiam processos de pactuação e a elaboração de parâmetros, permitem
avaliações mais criteriosas e que as decisões, no âmbito de gestão do SUS , sejam tomadas
com mais segurança.
A RGIS/RNIS, envolvendo gestores do SUS, serviços e conselhos de saúde, vem
valorizando a integração de projetos e instituições que atuam na área de informação e
informática em saúde no Estado. O Comitê Gaúcho de Informação e Informática em Saúde
é a instância que congrega diversos órgãos que atuam nesta área (PROCERGS,
DATASUS/RS, Universidades e outros), bem como, os diversos setores da SES/RS,
visando maior organização e potencialização do uso da informação em saúde. Através
desse projeto
foram adquiridos equipamentos de informática ( microcomputadores e
impressoras) para distribuição às Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos de Saúde, às
Coordenadorias Regionais de Saúde e para setores do nível central da SES/RS, com
16
recursos captados por meio de convênios, além de outros equipamentos e tecnologias
financiados com recursos próprios.
A parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande
do Sul (PROCERGS), possibilitou o acesso à rede Internet para todas as Coordenadorias
Regionais de Saúde e para as Secretarias Municipais de Saúde interessadas que, até então,
não possuiam este acesso, com subsídio estadual. A partir desta nova realidade, houve a
agilização do fluxo de informações, e, princip almente, a criação de um importante canal de
comunicação entre o gestor estadual, conselhos de saúde e gestores dos municípios,
permitindo uma maior integração entre eles.
A descentralização das informações, qualificando as discussões locais foi
fundamental para o processo de Regionalização do Sistema Estadual da Saúde,
demandando progressivamente mais respostas e mais facilidades no seu uso. Nessa
demanda tem origem a chamada “Etapa 2” do processo de gestão da informação no Estado.
Na elaboração do Plano Diretor de Regionalização do Sistema de Saúde do Rio Grande do
Sul a associação de dados demográficos, epidemiológicos e de capacidade instalada
georreferenciados permitiu a identificação de problemas e proposição de estratégias
municipais, micro e macrorregionais.
Essa necessidade de associar dados com maior facilidade através de tecnologias
mais sofisticadas, de uso ampliado, gerou outras conseqüências na gestão estadual do SUS.
A sensibilização para o trabalho com as informações foi refletida no acolhimento, pelo
conjunto dos municípios, à implantação do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Em 2001, os
gestores estadual e municipais de saúde do Estado, cientes de que o CNS facilitará a
associação das bases de dados, qualificando o atendimento aos usuários, a gestão e o
trabalho de prestadores e profissionais de saúde, assinaram o Termo de Adesão ao
Cadastramento Nacional dos Usuários do Sistema Único de Saúde e iniciaram o processo
de cadastramento.
A análise das informações no processo de finalização do desenho da regionalização
do SUS no RS e, principalmente, de sua compatibilização ao recorte do componente da
assistência decorrente da aplicação
da Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS), foram feitas utilizando-se como suporte principalmente dois softwares de
17
georreferenciamento: o Tabwin, desenvolvido pelo DATASUS/MS, e um produto
comercial (Mapinfo).
A cultura institucional de trabalho com a informação, fortalecendo
o uso das
informações para a gestão, foi produzindo avanços na gestão da informação. Assim é que as
respostas às demandas por bases de dados contemplando novos aspectos do sistema
estadual de saúde foram sendo planejadas de forma integrada. Bom exemplo foi a criação
do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST), com o objetivo de coletar,
tratar, analisar e disseminar dados sobre acidentes e doenças do trabalho. Atualmente o
sistema já ampliou seu foco e coleta dados de acidentes e violências em quatro grupos
populacionais prioritários: trabalhadores, mulheres, crianças e idosos. Criado como projetopiloto de um sistema de informações sobre acidentes e violências, já incorporou os
conceitos da descentralização desde sua concepção. A escolha deste foco respondeu a uma
prioridade epidemiológica (o grupo de causas externas respondeu por 9,5% das mortes no
Rio Grande do Sul no ano de 2000, ficando em 1º lugar entre as causas de morte na
população entre os 20 e os 29 anos e, na população masculina, também entre os 30 e os 49
anos, sendo o principal grupo de causas que subtrai anos potenciais de vida no estado; o
mundo do trabalho é responsável por boa parte desses eventos) e política (a associação
entre condicionantes e determinantes da saúde tem se restringido à própria área da saúde,
sendo poucas as iniciativas de monitorar as condições de trabalho como explicação para o
adoecimento e a morte) da gestão estadual.
O sistema estadual de informações de acidentes e violências coleta dados dos
atendimentos de saúde realizados na rede de serviços do SUS. Seu software, desenvolvido
em parceria com a PROCERGS, permite que os municípios interessados, as
Coordenadorias Regionais de Saúde, Conselhos de Saúde e as áreas centrais da SES/RS
sistematizem e consolidem relatórios de dados do seu território. Indicadores e parâmetros
relativos são fornecidos pelo sistema, que opera on line, para suporte à gestão. O
referenciamento geográfico desses dados, em software livre, permite o mapeamento dos
riscos ambientais relacionados a acidentes e violências, particularmente nos recortes
anteriormente referidos.
18
Essa nova cultura da gestão da informação dos dirigentes do SUS no Estado, fez
com que se desenvolvesse uma matriz para a gestão da informação, conforme está
esquematicamente representado na Figura 2. Nessa figura, pode-se verificar que a tomada
de decisões da gestão implica no uso de dados submetidos a sucessivos processos de
tratamento. Os dados de saúde, não somente aqueles relativos à incidência e prevalência de
doenças e mortes, são submetidos a processos de qualificação e analisados por meio de
métodos e técnicas que lhe agregam valores explicativos. Assim transformados em
informações, são novamente analisados, desde a proposta política que fundamenta a gestão
(no caso da saúde, minimamente deve contemplar os princípios e diretrizes do SUS).
Dessas informações são destacados indicadores e a eles são associados parâmetros,
consensuados entre os gestores e aprovados pelo controle social. Essas informações,
submetidas a novo processo de tratamento, a partir dos indicadores e parâmetros pactuados,
permite avaliar a situação do sistema de saúde e subsidiar a tomada de decisões por parte da
gestão e do controle social. Assim, a informação, que serve de subsídio à gestão e ao
controle social, fortalece principalmente as ações de planejamento e avaliação. Essa matriz
orientadora sistematizou contribuições de diversos autores (Ferreira & Azevedo, 1998;
Souza, 2002; Soboll e outros, 2000) e orienta o processo de gestão da informação no
SUS/RS.
Figura 2 – Processo de Gestão da Informação na Gestão do SUS/RS
dados
Proposta
política*
informações
Gestão
Controle
Social
* Inclui a decisão sobre
o nível de tecnologia
que será oferecido
Parâmetros
Pactuação
*
avaliação
Processos
tomada de
decisão
19
Assumir essa matriz operativa para a gestão da informação significou,
concomitantemente, dada a crescente demanda pela informação para suporte à gestão,
incorporar novas tecnologias que respondessem mais agilmente às suas necessidades.
Novas parcerias, novas tecnologias e novos arranjos foram desencadeados, sem o objetivo
de substituir completamente as anteriores. É a etapa que foi chamada de “Etapa 3”, relatada
a seguir.
A mineração de dados como ferramenta para a integração de bases de dados
Como já foi mencionado anteriormente, ainda não foi possível, apesar de todos os
esforços empreendidos, a criação de uma Política Nacional de Informação onde houvesse a
superação da fragmentação institucional e do distanciamento entre as diversas agências e
fosse possível a comunicação entre os diversos bancos de dados. Tampouco no âmbito do
sistema estadual de saúde as inúmeras iniciativas desenvolvidas até o presente momento o
fizeram. Partiu-se de uma situação inicial, aonde a fragmentação dos dados e das
informações não permitia o suporte adequado à gestão pública necessária à implantação do
SUS, a uma primeira estratégia que agregou os relatórios de dados coletados nas diversas
áreas, gerando indicadores simples. Posteriormente uma segunda estratégia, já utilizando
tecnologias de informática, agregou dados por mecanismos de georreferenciamento,
permitindo já a elaboração de indicadores complexos. Mesmo essas tecnologias mostraramse insuficientes, já que a operação dos softwares implica num conhecimento técnico prévio
e que há um limite tecnológico para a associação de bases de dados diferentes.
É nesse limite que está sendo desenvolvido um projeto de pesquisa que tem o
objetivo de
buscar uma parceria interinstitucional, com pesquisadores do Grupo de
Inteligência Artificial do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS), a associação de subsistemas de informação para a produção de novos
conhecimentos na área da saúde pública, fortalecendo projetos atualmente em execução na
Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, e embasando a formulação de
políticas públicas de saúde no Estado. Além do interesse local, as tecnologias
desenvolvidas serão oferecidas para os demais gestores estaduais do SUS por meio da
RGIS.
20
Existem três grandes motivações para este projeto: a) o desenvolvimento de uma
metodologia para extração de conhecimento a ser utilizada para a utilização no processo de
acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde no Rio Grande do Sul;
b) a aplicação de uma tecnologia de ponta como mineração de dados para a solução de
problemas reais como é o caso da análise das informações implícitas em grandes bases de
dados, como as provenientes da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e as
bases de dados nacionais utilizadas na área da saúde, para avaliação e apoio à tomada de
decisões estratégicas; c) capacitação de profissionais da SES na tecnologia utilizada. Com
isto, não só promover-se-á a democratização de avançadas tecnologias da informação (o
que por si só é fundamental para o desenvolvimento científico, econômico e social do
Estado na era da "sociedade da informação"), como poder-se-á poupar grande quantidade
de recursos financeiros governamentais (na área da saúde), ao mesmo tempo melhorando as
condições do sistema de saúde no Estado através da otimização do emprego dos recursos
existentes. O processo de transferência tecnológica se dará de duas formas: i) através da
realização de cursos de treinamento nas ferramentas que serão utilizadas durante o projeto e
na utilização do sistema a ser desenvolvido; ii) através do processo de construção do
sistema e sua aplicação junto à SES/RS.
Os objetivos deste projeto são desenvolver uma metodologia para extração de
conhecimento baseada em um paradigma híbrido a ser utilizada por técnicos e não por
pesquisadores, repassar esta metodologia aos técnicos da SES/RS e produzir conhecimento
aplicável às atividades de planejamento, formulação, acompanhamento, avaliação,
regulação e controle das ações e serviços de saúde, com vistas a qualificar e agilizar a
implantação efetiva do SUS no Estado, a partir de bancos de dados utilizados pela SES/RS.
Para isto, propõe-se estudar e desenvolver técnicas e tecnologias para a Descoberta de
Conhecimento em Bases de Dados (DCBD), utilizando um paradigma híbrido, como
diferentes métodos de Inteligência Artificial (IA) simbólica e conexionista e técnicas
estatísticas. As técnicas de mineração de dados (Data Mining, DM) formam o enfoque
principal da problemática abordada neste projeto (Agrawal e outros, 1993; Matheus e
outros, 1996; Fayad e outros, 1996; Zytkow & Baker, 1991). Diversos trabalhos na área de
mineração de dados já foram produzidos por pesquisadores do Instituto de Informática
(Feldens, 1996; Bigolin & Marsala, 1998; Prado e outros, 1999).
21
A importância de tecnologias mais complexas mas de fácil operação é uma
reivindicação importante da gestão. No Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de
Saúde, em dezembro de 2000, constata-se a denúncia de que, ao invés de potencializar a
gestão do SUS, as tecnologias da área têm, muitas vezes, tornado esta refém daquela
(Brasil, 2000). É preciso o uso de novas tecnologias que ofereçam indicadores mais
complexos e mais potentes para a tomada de decisões. Conforme é observado por
pesquisadores da área da informática, nas “últimas décadas, com avanços da tecnologia de
informação, uma enorme massa de dados tem sido produzida e armazenada. A
armazenagem de grande parte desses dados, de maneiras variadas, torna cada vez mais
interessantes análises que identifiquem relacionamentos e tendências entre eles ” (Costa &
Montagnoli, 2001). Segundo esses mesmos autores, normalmente “os trabalhos nessa área
envolvem a aplicação, sobre bases de dados, de métodos de reconhecimento de padrões. A
integração entre reconhecimento de padrões e bases de dados tem sido denominada
‘mineração de dados’, sendo um ramo de uma área maior, a ‘descoberta automática de
conhecimento’”(Costa & Montagnoli, 2001).
A aplicação dessas tecnologias nas bases de dados da saúde pode, por exemplo,
melhorar a aplicação dos recursos da SES/RS e garantir que o pagamento de internações
corresponda à realidade dos atendimentos realizados nos hospitais públicos e conveniados.
O ferramental de DM será utilizado para analisar, entre outras, informações de
Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) para auxiliar na identificação de situações
anômalas, tais como cobranças indevidas, execução de determinados procedimentos
médico-hospitalares acima de médias históricas; fornecerá conhe cimento necessário a um
plano de combate a epidemias; identificação de doenças com padrões regionais.
A consolidação destes dados e a utilização de técnicas de DM, possibilitará extrair o
conhecimento a partir destes dados, gerando importantíssimas informações que contribuirão
na administração da saúde no Estado, melhor utilização dos recursos públicos e tomada de
decisões gerenciais. Em experiências posteriores, esta área emergente da IA/Banco de
Dados (BD) poderá ser aplicada a diversas outras áreas de interesse do Estado, como por
exemplo: um maior conhecimento sobre os efeitos do plantio conforme a época,
possibilitando um aperfeiçoamento do seguro agrícola; a identificação de padrões no
pagamento de impostos; tendências e carências regionais na rede de assistência básica e
22
ocupação territorial; descoberta de informação de suporte às decisões de criação e alteração
de estradas, racionalizando assim o sistema de transporte rodoviário; perfil dos problemas
de ensino nas diversas regiões do Estado.
No caso da análise dos pagamentos aos prestadores de serviços, um dos interesses
neste projeto aplicado à SES/RS é detectar tentativas de fraudes nas cobranças de
atendimentos ambulatoriais e hospitalares, bem como obter informações decisivas na
geração de políticas de saúde no Estado que não podem ser recuperadas de forma usual em
grandes bases de dados. Desta forma, a proposta deste projeto é o desenvolvimento de um
sistema de mineração e recuperação de informações sobre uma base de dados já
consolidada, contendo dados sobre cobranças de internações pelos hospitais conveniados ao
Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado. Esta aplicação permitirá, por exemplo:
•
Identificar padrões de atendimentos e realizar cruzamentos entre o tratamento
apresentado pelos diversos hospitais;
•
Identificar, entre outros, cobranças indevidas de diárias de UTI, permanência
além da média necessária, cobrança excessiva de procedimentos de alto custo;
•
Identificar tendências de cada hospital, permitindo identificar seleção de
pacientes ou casos;
•
Cruzamento entre índices de realização de procedimentos no município e por
hospital, em relação ao recomendado por padrões de saúde, como por exemplo
no caso de cesarianas;
•
Associar dados e informações dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e
Hospitalares (SIA e SIH);
•
Qualificar os sub-sistemas de informação em saúde no Estado do Rio Grande do
Sul, reduzindo as inconsistências na sua alimentação;
•
Subsidiar o planejamento descentralizado e a regionalização das ações e
serviços de saúde no Estado do Rio Grande do Sul;
•
Fortalecer o processo de acompanhamento e avaliação das ações e serviços de
saúde realizados atualmente pela SES/RS;
23
•
Fornecer subsídios para o aprimoramento da regulação das ações e serviços de
saúde, fortalecendo a adequação da oferta às necessidades e demandas regionais,
bem como diminuir fraudes e adequar os sistemas de pagamento da produção;
•
Aprimorar as possibilidades de disseminação da informação e de utilização dos
sistemas de informação em saúde disponíveis, fortalecendo o controle social;
•
Construir novas possibilidades de parceria entre o Instituto de Informática da
UFRGS e a Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS).
Esta parceria contribuirá tanto para qualificar a formação de profissionais de
informática da UFRGS, através da apro ximação de seus graduandos e pós- graduandos às
instâncias do Sistema Único de Saúde no RS, como na formação dos profissionais de
sistemas de informação da SES, que teriam contato com novas tecnologias na área.
Somente com o uso das técnicas de DM pode-se descobrir uma gama de
conhecimentos que normalmente fica escondida em grandes volumes de dados, em bases de
dados que são criadas diariamente pelas transações normais em quaisquer serviços sociais.
Este conhecimento pode trazer tanto melhorias importantes nos serviços como também
redução do custo dos mesmos.
Várias técnicas foram desenvolvidas e estão consolidadas para a extração de
conhecimento à partir de bases de dados. O grande problema atual na área é o uso efetivo
destas técnicas e ferramentas por usuários que não sejam pesquisadores de IA e BD. Este
projeto procura cobrir esta lacuna, isto é, propõe o desenvolvimento de uma metodologia
para a extração de conhecimento por usuários não especialistas.
Além disso, aplicando uma tecnologia de ponta, como mineração de dados para a
solução de problemas reais na análise de informações em bases de dados volumosas na área
da saúde, pretende-se avançar em uma série de direções como: democratização de
avançadas tecnologias da informação, planejamento de serviços e sistemas mais resolutivos
e adequados às necessidades das diversas regiões do Estado, economia de grande
quantidade de recursos financeiros governamentais e pessoais (via diminuição do custo e
melhoria de serviços sociais essenciais), transferência de conhecimento e capacitação dos
24
profissionais da área de sistemas de informação da SES/RS nesta tecnologia emergente a
ser utilizada.
Associar essas tecnologias acadêmicas, os bancos de dados – já tradicionais – da
área da saúde e os setores responsáveis pelo planejamento, pelo controle, pela avaliação e
pela regulação das ações e serviços de saúde pretende ser uma ação fecunda para a
qualificação das ações e serviços de saúde do Estado do Rio Grande do Sul. O potencial
dos conhecimentos extraídos com esse exercício, que qualifica tanto as atividades
acadêmicas quando os serviços de saúde, certamente auxiliará a consolidar ainda mais essa
que é uma das principais políticas sociais da atualidade.
Os seguintes aspectos estão sendo usados no acompanhamento do projeto para
mensurar a qualidade de desenvolvimento do mesmo:
•
Geração de um relatório com as referências bibliográficas mais recentes,
caracterizando o estado da arte em data mining;
•
Definição de uma metodologia para extração de conhecimento usando técnicas
híbridas, para ser utilizada efetivamente por técnicos;
•
Apresentação de resultados (conhecimento extraído) que auxiliem na
organização e no controle de ações e serviços de saúde no Estado;
•
Elaboração de estudo do processo de regionalização das ações e serviços de
saúde no RS;
•
Elaboração de pelo menos um projeto de colaboração futura entre a SES e as
universidades envolvidas neste projeto;
•
Publicação de três artigos ou relatórios;
•
Realização de um seminário para transferência tecnológica para as áreas de
planejamento e regulação da SES/RS.
Já foram realizados no âmbito deste projeto, descobertas de conhecimentos em
bancos de dados, do Instituto de Informática da UFRGS com a Secretaria da Saúde do
Estado, alguns trabalhos que estão relacionados abaixo:
25
•
SIAD – Um Sistema Indutor de Árvores de Decisão Baseado em Agentes, cujos
autores são Carine Halmenschager e Luis Otávio Alvares, publicado nos Anais
da XXVII Conferência Latino-Americana de Informática –CLEI 01, realizado
em Mérida, Venezuela, em 2001.
•
Um Algoritmo para Indução de Árvores e Regras de Decisão, apresentado por
Carine Halmenschager em sua dissertação de mestrado, UFRGS, 2002.
•
Estudo de Metodologias de Descoberta de Conhecimento em Bancos de Dados,
Relatório de Pesquisa, UFRGS, 2001
Há também, vários trabalhos que se encontram em desenvolvimento, como por
exemplo, as dissertações de mestrado de Anelise Lucas, que aborda descoberta de
conhecimentos em seqüências temporais; de Rita de Cássia Neves, que trata da preparação
de dados para a mineração; e de Miriam Lucas Serra Domingues, que aborda a formação de
agrupamentos (clusters), que utilizam dados da SES/RS para a parte prática do trabalho.
O Projeto de utilização de tecnologias de inteligência artificial para a elaboração de
indicadores de acompanhamento da gestão do SUS no Rio Grande do Sul, com a
associação de bases de dados, está atualmente na fase das primeiras simulações.
Confirmando as previsões das leituras prévias da potencialidade dessas tecnologias, mesmo
as simulações preliminares têm se mo strado potentes para fortalecer a gestão do SUS.
Nesse momento, têm servido para fortalecer a integração interinstitucional e a troca de
tecnologias entre áreas diferentes de conhecimento. Mostra-se, na nossa experiência, que a
informação em saúde pode ser, de fato, uma potente ferramenta para a gestão pública do
SUS e para desvelar novos sentidos e patamares de saúde da população. Mais do que pelo
fato de estar na lei, “O SUS É LEGAL” por monitorar e acompanhar a aplicação dos
direitos e das conquistas da cidadania, com variados níveis de sofisticação tecnológica,
permitindo mais eficácia e tomada de decisões da gestão e do controle social.
26
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