Sem título-1 - Governo do Pará
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Sem título-1 - Governo do Pará
Ano 1 Nº 12 Novembro de 2014 BOLETIM INFORMATIVO LIVROS REVELAM PRODUÇÃO ACADÊMICA INOVADORA Realizada no dia 21 outubro às 19h, na Livraria Saraiva, a noite de autógrafos e lançamento da obra jurídica “A Proteção dos Direitos Fundamentais pela Defensoria Pública” foi considerada um marco da produção científica na instituição. (pág. 15) PA R C E R I A I N É D I TA VA I P R O M O V E R REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RMB A Defensoria Pública do Pará assinou no dia 29 de agosto, em ato realizado no prédio da Prefeitura de Belém, um Termo de Cooperação Técnica com a Codem, que permitirá a regularização de áreas privadas em diversos bairros da capital. (pág. 5) www.defensoria.pa.gov.br defensoriapublicapa Palavras do Defensor Público Geral Defensores e Servidores, O Mês de Outubro teve uma importância singular, pois encerramos posi vamente alguns ciclos e iniciamos outros, todos com grande destaque e importância Lançamos uma coletânea de ar gos de colegas defensores públicos que par ciparam de um curso de especialização em Direitos Fundamentais totalmente custeados pela Defensoria Pública e organizado pela Universidade Federal do Pará. Este livro reúne a produção cien fica dos trabalhos recomendados para publicação, e publicado pela renomada Editora de Livros Jurídicos LumenJuris. Trata‐se do fechamento de um processo altamente posi vo de qualificação profissional e de visibilidade ins tucional. Iniciamos uma parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Municípío de Belém ‐ CODEM ‐, visando a regularização fundiária de centenas de famílias que hoje não possuem qualquer segurança jurídica de posse ou propriedade dos terrenos que hoje possuem suas residências. É um problema histórico da capital do estado e a Defensoria do E sta d o a s s u m e p o s i çã o d e va n g u a rd a n o enfrentamento real do problema, em bene cio de milhares de pessoas. Muitos outros destaques poderiam ser feitos, mas convido a todos para acessarem a íntegra deste Informa vo, para que possam ter conhecimento do quanto vêm sendo feito por todos os Defensores e Servidores na incessante busca do atendimento aos direitos dos necessitados. Luis Carlos de Aguiar Portela Defensor Público Geral NESTA EDIÇÃO CONSELHO SUPERIOR APROVA PROPOSTAS DE REORGANIZAÇÃO INTERNA VISANDO NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSOR ................................................................................................... 3 PORTELA APROVA NO PARAGUAI PROPOSIÇÃO QUE AMPLIA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA AIDEF ..................................................................................................................................................... 4 “PAI LEGAL” LEVA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE A MARITUBA .......................................................................................................................................................................................................... 4 DEFENSORIA CONSEGUE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO STJ ........................................................................................................................................................................................................................... 5 PARCERIA INÉDITA VAI PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RMB .................................................................................................................................................................................................. 5 DEFENSORIA BUSCA APOIO DO TJE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ....................................................................................................................................................................................................... 6 CARMELÂNDIA SERÁ PRIORIDADE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ............................................................................................................................................................................................................ 6 DEFENSORIA DE ABAETETUBA REALIZA PROGRAMAÇÃO PARA CRIANÇAS .................................................................................................................................................................................................. 7 PDEFENSORIA EM CASTANHAL REALIZA PALESTRA PARA O DIA DAS CRIANÇAS ........................................................................................................................................................................................... 7 DEFENSORIA LEVA CAPACITAÇÃO A ESTUDANTES DE CASTANHAL ................................................................................................................................................................................................................ 7 DEFENSORIA REALIZA PROGRAMAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ........................................................................................................................................................................ 8 DEFENSORIA AGRÁRIA DEFENDE 585 FAMÍLIAS EM MOSQUEIRO ................................................................................................................................................................................................................. 9 DEFENSORIA MARCA PRESENÇA EM ALTAMIRA .............................................................................................................................................................................................................................................. 9 MUTIRÃO E SEMANA ROSA EM ALTAMIRA .....................................................................................................................................................................................................................................................10 MUTIRÃO EM SÃO MIGUEL AGILIZOU PROCESSOS ....................................................................................................................................................................................................................................... 11 MUTIRÃO NA ÁREA PENAL EM PARAGOMINAS ............................................................................................................................................................................................................................................. 11 ESTUDANTES DA UFPA TIRAM DÚVIDAS SOBRE ESTATUTO DO TORCEDOR ................................................................................................................................................................................................. 11 MOVIMENTO DEFENDE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ....................................................................................................................................................................................................................................... 12 RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICADA NO DOE .............................................................................................................................................................................................................................. 12 DEFENSORIA GARANTE DIREITO DE SAÍDA TEMPORÁRIA A QUASE 400 PRESOS ......................................................................................................................................................................................... 13 MUTIRÃO CARCERÁRIO ANALISARÁ PROCESSOS ATÉ O PRÓXIMO DIA 5 ..................................................................................................................................................................................................... 13 COORDENADORES DE NÚCLEOS DEBATEM MELHORIAS NA GESTÃO .......................................................................................................................................................................................................... 13 LIVROS REVELAM PRODUÇÃO ACADÊMICA INOVADORA .............................................................................................................................................................................................................................14 DEFENSORIA JÁ CONTA COM PARCERIA DA ESTÁCIO DO PARÁ ..................................................................................................................................................................................................................... 16 CURSO CAPACITA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COM HOMENS PRESOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA .................................................................................................................................................... 18 WORKSHOP DEFINIRÁ PLANEJAMENTO DE 2015 .......................................................................................................................................................................................................................................... 19 DEFENSORIA DO PARÁ E REDE CUCA DE FORTALEZA FIRMAM PARCERIA .................................................................................................................................................................................................... 20 NDDH PARTICIPA DE PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DO CENTRO POP .................................................................................................................................................................................................. 20 FAMÍLIAS DE CAMPOS ELÍSIOS E BOM JESUS SERÃO BENEFICIADAS ............................................................................................................................................................................................................ 21 DEFENSORIA E SEMOB DISCUTEM “PASSE LIVRE” ......................................................................................................................................................................................................................................... 21 NUCON GARANTE DIPLOMA À ESTUDANTE ................................................................................................................................................................................................................................................... 22 NUCON BARRA COBRANÇA INDEVIDA A CONSUMIDOR ............................................................................................................................................................................................................................... 22 DEFENSORIA OBTÉM DECISÃO CONTRA A CELPA .......................................................................................................................................................................................................................................... 22 DEFENSORIA DO PARÁ GARANTE INDENIZAÇÃO A CASAL POR DEMORA EM ENTREGA DE IMÓVEL .......................................................................................................................................................... 23 ATENDIMENTO MÉDICO GARANTIDO A RECÉM‐NASCIDO ........................................................................................................................................................................................................................... 23 INFÂNCIA E JUVENTUDE ORGANIZARÁ FLUXOS ............................................................................................................................................................................................................................................ 24 DEFENSORIA APOSTA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS ............................................................................................................................................................................................................................. 24 INFÂNCIA E JUVENTUDE VIVE NOVO MOMENTO NA DEFENSORIA .............................................................................................................................................................................................................. 24 DEFENSORIA PROPÕE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHOS TUTELARES .......................................................................................................................................................................................................... 25 PASSE LIVRE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEMPORÁRIA ............................................................................................................................................................................................................ 25 DEFENSORIA PARTICIPA DE SEMINÁRIO NO TJE‐PA .......................................................................................................................................................................................................................................26 DEFENSORIA QUER TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTURA ...................................................................................................................................................................................................... 26 DEFENSORIA RECEBE BÊNÇÃO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ ................................................................................................................................................................................................................. 26 SERVIDORES FAZEM DOAÇÃO À CASA DE PLÁCIDO ....................................................................................................................................................................................................................................... 27 DIA DA BELEZA PARA SERVIDORES ..................................................................................................................................................................................................................................................................28 2 4 CONSELHO SUPERIOR APROVA PROPOSTAS DE REORGANIZAÇÃO INTERNA VISANDO NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA DEFENSOR O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará (CSDP) está vivenciando mais um momento histórico para a Ins tuição. Durante sua 18ª reunião extraordinária, que aconteceu na tarde deste dia 1 de outubro, duas propostas foram aprovadas à unanimidade pelos membros do órgão. A primeira proposta a p ro va d a , d e i n i c i a va d o Defensor Público Geral Luis Carlos Portela, e sugerida pela Comissão do próximo concurso público, foi a resolução de reorganização da carreira e remanejamento de 18 cargos para a categoria de Defensor Subs tuto, por meio de ex nções e remanejamento de cargo da primeira entrância. Durante voto, o relator da proposta, conselheiro Marcos Assad, destacou que se sente realizado por poder proporcionar aos colegas a reorganização da classe. “Sinto‐me até realizado na condição de conselheiro, por poder proporcionar aos colegas Defensores Públicos esses avanços que foram as promoções, as remoções e sobretudo, a organização da casa, para que assim seja possível se realizar o Concurso Público”, disse. No decorrer da sessão, o presidente da Comissão do concurso, Defensor Público Bruno Braga, acompanhado das integrantes da comissão, Emilgrie y Santos e Lorena Dahas, fez uma breve explanação a respeito da proposta apresentada aos conselheiros. “A conclusão do estudo aponta que o edital do próximo certame será o úl mo passo a ser dado, no qual diversos procedimentos preparatórios ainda precisam ser tomados. A comissão já finalizou a preparação da licitação da contratação da empresa organizadora do concurso, porém é preciso que o Conselho Superior aprove algumas propostas para a licitação ser iniciada na fase externa”, segundo explicou. O presidente da comissão também ressaltou que é preciso recordar que tudo se trata um procedimento novo para a Defensoria Pública, ou seja, que este será o primeiro concurso realizado pela ins tuição após o reconhecimento legal da autonomia administra va, através da Lei Complementar 091, portanto uma série de providências de ordens internas precisa ser efe vada. Segundo Bruno Braga, seguindo procedimentos, a comissão do concurso apresentou um estudo para o Defensor Público Geral e Diretores que estavam presentes durante reunião de gestão, onde foi acatada na íntegra a proposta que visa dar con nuidade à reorganização da 1ª entrância, o destaque para os cargos de Defensor Público subs tuto e também a regulamentação da a vidade jurídica, que hoje é uma atribuição do Conselho Superior. A Comissão apontou como norte a ex nção de cargos de 1ª entrância em municípios onde há Termos Judiciários e não comarcas instaladas, bem como nos municípios onde há mul plicidade de cargos com uma demanda não compa vel. "No passado, essa relação se jus ficou para atender municípios sede de 2ª Entrância, geograficamente próximos, que não possuíam cargos para lotação suficiente. Com a possibilidade legal de remanejamento de cargos e a recente movimentação da carreira, essas distorções podem ser paula namente eliminadas", pontuou o Defensor Bruno Braga. O Diretor de Interior, Daniel Lobo, de acordo com os estudos da Comissão, observou que hoje existem 82 cargos de Defensores Públicos na 1ª entrância, sendo que destes apenas 4 encontram‐ se ocupados, ou seja, são os cargos de Defensores Públicos que abdicaram o direito de promoção e optaram por ficar na 1ª entrância. Os demais estão juridicamente desocupados e podem ser manejados. Daniel Lobo ressaltou que com o estudo se pode concluir que mais de 90% dos municípios que têm comarcas instaladas terão correlação de cargos de Defensoria de 1ª Entrância. Hoje, com a aprovação deste processo, a Defensoria Pública fará um enxugamento de cargos onde há notórios excessos (como três ou quatro em um mesmo município de primeira entrância), permi ndo que se atenda em novos municípios que não contam com cargos disponibilizados, usando os critérios populacional e de densidade processual. São eles: Chaves, Rurópolis e Ipixuna do Pará, por exemplo. Por fim, foi aprovada a proposta de Resolução, que visa a Regulamentação do conceito de A vidade Jurídica na ins tuição, que teve como relatora a conselheira Heliana Sena. Em seu voto, a conselheira destacou que por resguardo jurídico da própria Defensoria Pública do Estado, bem como da devida celeridade dos procedimentos, a comissão indica que as exigências de a vidades jurídicas aos candidatos seja prevista desde o edital do concurso, mas que somente exigido concretamente após o encerramento do certame, quando da nomeação e posse do candidato. “Tal posicionamento, além de repe r procedimentos adotados anteriormente pela própria DPPA nos concursos C 90 e C 143, revela‐se o mais prudente para o regular desenvolvimento dos trabalhos. A exigibilidade do preenchimento dos 3 anos de a vidades jurídicas no decorrer do certame levaria fatalmente à divisão das inscrições entre preliminar e defini va, como se dá em alguns concursos públicos”, comentou. De acordo com Heliana Sena, considerando que cabe ao CSDP aprovar o regulamento do concurso público para provimento de cargos na categoria inicial da carreira, é imperioso que se faça a abordagem da temá ca do conceito de a vidade jurídica e não mais da prá ca forense. “Acato as razões da comissão do concurso, entendendo que este colegiado enfrente tal debate e defina os contornos conceituais das a vidades jurídicas a serem exigidos dos candidatos aos cargos. Desta forma, considerando as razões expostas e que a conceituação de a vidade jurídica teve como parâmetro os regramentos editados pelo Conselho Nacional de Jus ça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o regulamento de concursos diversos da Defensoria Pública do Brasil publicada nos anos 2013 e 2014, o voto é pela aprovação da proposta encaminhada pela comissão de concurso transformando‐a em resolução”, disse 3 Heliana. Segundo o Presidente do Conselho Superior e Defensor Público Geral, Luis Carlos Portela, o próximo passo será a apresentação da proposta de regulamento do concurso. Uma vez aprovado, o edital de licitação de contratação da empresa organizadora do certame será lançado. "Esperamos ser possível que o edital para o próximo concurso público da Defensoria do Pará seja divulgado ainda este ano", finalizou. Texto: Ascom Fotos: Ronaldo Silva PORTELA APROVA NO PARAGUAI PROPOSIÇÃO QUE AMPLIA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NA AIDEF O Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, representante do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) na reunião do Conselho Dire vo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), defendeu e obteve a aprovação à unanimidade de proposta que amplia a representação do Brasil junto à en dade. A par r da defesa de Portela, o Brasil conta agora com quatro en dades que terão assento junto ao Conselho Dire vo da AIDEF. Além do Condege, o país tem ainda como representantes a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação Nacional de Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU). O Brasil passa a ser o país com a maior representação na Associação Interamericana de Defensorias Públicas, o que para Luis Carlos Portela é uma conquista justa na medida da grandeza do trabalho desenvolvido pelas quatro en dades que integram agora a AIDEF. “Conseguimos garan r uma equivalência e equilíbrios que fazem jus ao trabalho que essas ins tuições desenvolvem em nosso país”, destacou. O encontro começou em 7 de outubro, no Hotel Excelsior, em Assunção, Paraguai. Contou com representantes de países como Argen na, Brasil, Bolívia, Chile, Costa Rica, Colômbia, Honduras, Uruguai, Panamá, Venezuela e República Dominicana. A proposição se deu em razão do que diz o ar go 1º do Estatuto do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (BLODEPM), que prevê uma representação tríplice por cada país, seja unitário ou federal. No caso do Brasil, o estatuto do BLODEPM determina que a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) tenha dois representantes, enquanto que o Condege tenha somente um representante em ambas as en dades fundadoras do Bloco do Mercosul, excluindo a par cipação da Defensoria Pública da União e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), que agora passam a integrar. O Defensor Público Geral do Pará disse ainda que este incremento solidifica a representa vidade das Defensorias Públicas do Brasil no eixo do Mercosul, promovendo a inclusão e harmonia ins tucionais, agregando valores decorrente da singularidade de cada ins tuição. Texto: Micheline Ferreira e Thais Plamplona Fotos: Thais Pamplona “ P A I L E G A L” L E V A R E C O N H E C I M E N T O D E PATERNIDADE A MARITUBA Em mais uma ação de cidadania, a Defensoria Pública do Estado através do programa “Pai Legal nas Escolas”, visitou no dia 10 de outubro, a Escola Municipal São José, localizada no município de Marituba, Região Metropolitana de Belém. Seis crianças vão passar o Círio já com o reconhecimento voluntário da paternidade e passam, agora, a ter o nome do pai na cer dão de nascimento. A ação contou com palestras e atendimentos com o obje vo de explicar todos os serviços ofertados pelo Pai Legal e também orientou sobre os procedimentos para o reconhecimento voluntário de paternidade. Cerca de 20 mães foram atendidas pela equipe técnica do 4 “Pai Legal nas Escolas”, composta pela assistente social Rosilene Barros, a psicóloga Daniela Marinho e a estagiária de serviço social Bruna Silva. Dos atendimentos realizados, foram feitos quatro agendamentos para testes de D N A , dois reconhecimentos voluntários e dois reconhecimentos de pais já falecidos. O programa “Pai Legal” foi criado pela Defensoria Pública do Estado em 2005 e desde então atua como facilitador do reconhecimento de paternidade, através de teste de DNA gratuito, fixação de pensão, e guarda de crianças. Texto: Aline Andrade DEFENSORIA CONSEGUE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO STJ A Defensoria do Estado conseguiu homologar, pela primeira vez, por meio do Subdefensor Geral do Pará, Adalberto Souto, e do Defensor Público Edgar Alamar, uma sentença estrangeira em caso de divórcio pra cado fora do país. O pedido de divórcio foi homologado no úl mo dia 2 de outubro, com validação pelo Superior Tribunal de Jus ça (STJ). Os Defensores Públicos Adalberto Souto e Edgar Alamar foram os responsáveis por subscrever a pe ção. A ação, originária no STJ, foi produzida via Entrância Especial da Defensoria Pública do Estado do Pará, responsável por pe cionar junto aos tribunais superiores, como STJ e Superior Tribunal Federal (STF). O divórcio envolveu uma paraense de Castanhal, município na região Nordeste do Estado, e um alemão, que casaram em Portugal e estavam juntos há pelo menos 10 anos. A dissolução do casamento, em caráter defini vo, foi assinada pelo Presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Por já conhecer o trabalho da Defensoria, a paraense pediu ajuda aos profissionais da ins tuição para executar o pedido. Segundo o Defensor Público Edgar Alamar, o caso veio demonstrar a competência dos profissionais que atuam na Defensoria do Pará. “Esse foi um trabalho ímpar e que mostrou que a Defensoria tem profissionais qualificados a pe cionar em qualquer instância jurídica”, comentou. Para que vesse validade jurídica, o pedido feito pela paraense nha que ser reconhecido e homologado pelos tribunais superiores do país. Essa é a primeira vez que a Defensoria faz um pedido dessa natureza ao STJ e tem parecer favorável concedido. Texto: Tammy Assunção PARCERIA INÉDITA VAI PROMOVER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RMB Belém é a capital com maior índice de domicílios construídos em áreas irregulares em todo o Brasil, segundo dados do úl mo Censo do Ins tuto Brasileiro de Geografia e Esta s ca (IBGE). Mais de 54% da população belenense vive em imóveis não reconhecidos legalmente. Para modificar esse panorama e agilizar o processo de regularização fundiária na Região Metropolitana de Belém, a Defensoria Pública do Pará assinou no dia 29 de agosto, em ato realizado no prédio da Prefeitura de Belém, um Termo de Cooperação Técnica com a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), que permi rá a regularização de áreas privadas em diversos bairros da capital. A Defensoria já atua há mais de três anos na regularização de áreas par culares e que foram ocupadas, sobretudo em bairros como o Tapanã e Benguí. O convênio, com duração de um ano, visa atualizar a situação fundiária de áreas privadas ocupadas há mais de cinco anos. Es veram presentes no ato de assinatura do convênio o prefeito de Belém, Zenaldo Cou nho; o Defensor Público Geral do Estado, Luis Carlos Portela, a diretora presidente da Codem, Rosa Cunha. Parceria inédita em todo o Brasil, a Defensoria do Estado é pioneira na regularização fundiária dessas áreas, que pode beneficiar mais de mil famílias apenas na primeira parceria, o Jardim Uberaba, no Tapanã 2. Mas outras áreas estão com ações de usucapião ajuizadas, como é o caso de Campos Elísios, no mesmo bairro. A meta da Defensoria é beneficiar em torno de 50 mil famílias na RMB e estender, em breve, a atuação para os demais municípios do interior do Estado. Para o Defensor Público Geral do Pará, Luís Carlos Portela, a parceria com a Codem busca proporcionar a todos o direito social à moradia e concre za um desejo an go da população. “Ver o patrimônio sob ameaça, sem uma garan a legal, é uma ameaça ao próprio cidadão que precisa viver com a certeza de ter um bem em seu nome, um bem legi mamente assegurado. É uma sa sfação para a Defensoria do Pará poder contribuir com esse sonho e viabilizar esse direito que é de todos. Nós somos o instrumento da garan a desse direito à moradia e estamos muito sa sfeitos em ver o empenho do município nesse trabalho”, enfa zou. Na prá ca, a Defensoria do Pará ficará responsável pela completa assistência jurídica das famílias, com o preparo da ação, a execução e o acompanhamento das ações de usucapião urbano. A companhia par cipará da coleta e organização das documentações, além de fazer o mapeamento e croquis das áreas atendidas. De acordo com o Defensor Público Márcio Cruz, que iniciou esse trabalho no Núcleo de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria, a parceria é fundamental para garan r a regularização das áreas. “O Termo de Cooperação possibilita que Belém tenha boa parte de sua área ocupada completamente regularizada. Além disso, com suas terras devidamente registradas, as famílias poderão ter acesso a créditos e 5 financiamentos imobiliários, o que facilita a compra e venda de imóveis”, observou. Durante a solenidade, a comunidade também esteve presente e reforçou a importância do trabalho da Defensoria do Pará na conquista do direito cons tucional à moradia. Para Joana Mota, líder comunitária e moradora do Jardim Uberaba, o trabalho dos Defensores foi determinante para a mobilização de todos os moradores da área. “Essa é uma luta an ga dos movimentos sociais aqui da nossa cidade. A Defensoria foi muito importante porque ajudou na mobilização da comunidade e iden ficou a área, nos deu formação e informação. Foram quatro reuniões com a Defensoria desde o ano passado. Esperamos que o trabalho con nue assim”, destacou. Em seu discurso, o prefeito Zenaldo Cou nho comentou sobre as dificuldades para a implantação de projetos habitacionais como esse e reafirmou a relevância do papel da Defensoria do Pará na parceria. “Não é só na construção de escolas e ruas que a administração pública age. É também nos direitos da população. A prefeitura é parceira da Defensoria e é nessa união que trabalha em prol de uma cidade com mais desenvolvimento. Com a capacidade cole va dos nossos Defensores, essas ações tramitarão mais rapidamente e poderão ser concre zadas mais rapidamente. Essa é uma inicia va inédita e que produzirá efeitos inéditos em todo o país”, finalizou. Texto: Tammy Assunção Fotos: Ronaldo Silva D E F E N S O R I A B U S C A A P O I O D O T J E PA R A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, e a Defensora Pública Anelyse Freitas recorreram à presidente do Tribunal de Jus ça do Estado, Luzia Nadja Nascimento, para debater sobre a necessidade de regularização fundiária de áreas par culares de Belém e a apreciação pelo TJE das ações de usucapião que já foram e serão impetradas pela Defensoria Pública em favor de milhares de famílias da capital. O encontro contou ainda com a presença de representantes da Companhia de Administração da Área Metropolitana de Belém, de Cartórios de Registro de Imóveis (CRI) e Universidade Federal do Pará (UFPA), que juntos avaliaram o trabalho de gestão fundiária no município e discu ram as estratégias de parceria para redução dos índices de irregularidade nas propriedades no município, que chegam a 53%. A Defensoria já estruturou uma Comissão de Regularização Fundiária para concentrar as demandas dessas áreas e vai priorizar Carmelândia e Jardim Uberaba, cujos moradores já entregaram a documentação necessária para a feitura das ações. Os Defensores Rodrigo Cerqueira e Mauro Pinho estão à frente deste processo pela Defensoria e acreditam que a criação de uma vara específica para análise dessas demandas vão beneficiar metade da população de Belém que espera pela regularização de suas propriedades. Texto: Micheline Ferreira Fotos: Prefeitura de Belém CARMELÂNDIA SERÁ PRIORIDADE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A Defensoria Pública do Estado do Pará deflagrou uma série de reuniões de trabalho com a C o m p a n h i a d e Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) para agilizar todas as demandas de regularização fundiária com o obje vo de que, até o final de novembro próximo, possa entrar com a inédita Ação C i v i l P ú b l i ca co m P re c e i to Cominatório de Declaração de Lapso Prescricional para Aquisição de Domínio em favor de 1.500 famílias da área conhecida como Carmelândia, localizada na Rodovia Augusto Montenegro. A Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Declaração de Lapso Prescricional para Aquisição de Domínio é, também, um 6 po de ação de usucapião. Ela subs tuirá as ações individuais de usucapião especial, conferindo mais agilidade ao processo, na avaliação dos Defensores Públicos Rodrigo Cerqueira e Mauro Pinho, que ao lado da D efe n s o ra P ú b l i ca A n e l ys e Freitas, estão atuando em casos de regularização fundiária que chegam à ins tuição. Na manhã de 16 de outubro, os Defensores voltaram a se reunir com a equipe técnica da CODEM para ajustar informações e solicitar os memoriais descri vos tanto do Carmelândia quanto dos lotes que compõem toda a área. De posse deste material, mais os documentos individuais de todos os moradores que pleiteiam a regularização dos terrenos, a Defensoria Pública vai dar entrada na ação. Rodrigo Cerqueira, Coordenador do Núcleo da Fazenda Pública, informou que há sentenças favoráveis em situações similares nos Estados de Mato Grosso e São Paulo. Ele esclareceu ainda que a ação, embora cole va, prevê resguardar os direitos individuais e homogêneos. Para o Defensor, um grande número de ações individuais de usucapião vai gerar um número igualmente grande de audiências e exigiria uma força‐tarefa da ins tuição para dar conta de todos os processos. Toda a documentação dos 1.500 moradores da área já foi recolhida pela CODEM. Deste total, 400 pastas já foram encaminhadas à Defensoria e até o final de outubro as 1.100 restantes deverão ser entregues. Texto: Micheline Ferreira Fotos: Ronaldo Silva DEFENSORIA DE ABAETETUBA REALIZA PROGRAMAÇÃO PARA CRIANÇAS Em comemoração ao Dia das Crianças, o Núcleo Regional do Tocan ns em Abaetetuba realiza um grande evento com o tema “Mundo Mágico das Crianças: um dia todo seu!!!”, em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário do município. A programação ocorreu no dia 9 de outubro, de 8 às 17 horas, no Clube Recrea vo da Assel. Teve como público alvo as crianças atendidas no Espaço de Acolhimento Emergencial de Abaetetuba, seus familiares, além das crianças beneficiadas pelo Projeto “Escola da Vida”, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. De acordo com a pedagoga da Defensoria de Abaetetuba, Emiko Alves, a ação é uma forma de amenizar as vulnerabilidades sofridas pelas crianças e proporcionar um dia diferente, com diversões, a vidades espor vas, hidroginás ca, brincadeiras com palhaços e distribuição de brindes. “Estamos felizes de realizar esta ação, que faz parte de uma força tarefa da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, todos em prol das crianças e dos adolescentes aqui do município”, revelou. Texto: Gilla Aguiar Foto: Odalina Emiko DEFENSORIA EM CASTANHAL REALIZA PALESTRA PARA O DIA DAS CRIANÇAS Além de homenagear o Dia das Crianças, o evento teve a finalidade de es mular a realização de ações para divulgar, reconhecer e assegurar os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes e fazer a vidade solidária. A palestra foi des nada aos alunos da Faculdade do município de Castanhal, e o ingresso foi doação de um brinquedo. O responsável pelo evento informou que os alunos receberam cer ficados com carga horária de duas horas complementares. Os brinquedos arrecadados foram doados para os filhos de detentos. Os Defensores Públicos, Joaquim Azevedo Lima, Emilgrie y Silva dos Santos e Kassandra Campos Pinto foram os convidados para discu r as temá cas das palestras e debateram sobre Menoridade Penal, Alienação Parental e o Papel da Defensoria como Rede de Proteção e Garan a dos Direitos da Criança e do Adolescente. Par ciparam ainda como convidados os Defensores Públicos Domingos Lopes Pereira, Jacqueline Bastos Loureiro, Leonardo Cabral Jacinto, Luciana Tarcila Vieira Guedes e Paula Michelly Melo de Brito. Texto: Le cia Sarges DEFENSORIA LEVA CAPACITAÇÃO A ESTUDANTES DE CASTANHAL Com o obje vo de assegurar a defesa da criança e adolescente e garan r acesso à jus ça de forma integral e humanizada, a Defensoria Pública do Estado em Castanhal realizou evento em comemoração ao Dia das Crianças no úl mo dia 14, no Núcleo de prá cas jurídicas da Faculdade de Castanhal (FCAT). O público‐alvo da palestra foram os alunos da FCAT, assim como todo o corpo docente da ins tuição. Durante a palestra foram feitas mesas de debates, rodas de discussões e divulgação de mensagens alusivas aos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. Entre os temas deba dos, a discussão sobre o Papel da Defensoria Pública como rede de proteção e garan a dos Direitos da Criança e do Adolescente, alienação parental e menoridade penal. Es veram presentes os Defensores Públicos Leonardo Cabral Jacinto, Jacqueline Bastos Loureiro e Luciana Tarcila Vieira Guedes. Foram convidados para palestrar os Defensores Públicos Joaquim Azevedo Lima Filho, Emilgrie y Silva dos Santos e Kassandra Campos Pinto. A Defensora Pública Jaqueline Bastos Loureiro destacou os avanços já conquistados e ressaltou que muito ainda precisa ser feito. “A ins tuição tem trabalhado incisivamente nesta luta, acompanhando os passos das conquistas históricas alcançadas nesta área e contribuindo para fortalecer a rede de proteção e garan a de direitos. Considera‐se que hoje é o momento de celebrar os avanços, sem esquecer que ainda há muito a ser conquistado”. A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo De Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA), Emilgrie y Silva dos Santos, ministrou a palestra sobre Alienação Parental. Para ela, o evento foi de extrema importância para esclarecer dúvidas sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado. “Tivemos a oportunidade de esclarecer dúvidas dos acadêmicos sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e pelos Defensores. Divulgamos também os serviços que a ins tuição oferece gratuitamente, como atendimento e orientação jurídica e testes de paternidade” comentou. Texto: Aline Andrade 7 DEFENSORIA REALIZA PROGRAMAÇÃO EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Duas programações especiais foram organizadas para comemorar o dia do Servidor Público na Defensoria do Pará. No dia 24 de outubro, aconteceu o primeiro dia de homenagens aos servidores, no auditório do prédio‐sede do Órgão. A ação promoveu a integração e a mo vação dos colaboradores frente aos desafios do serviço público, além de viabilizar uma reflexão sobre o papel do servidor público. Em seu discurso de abertura do evento, o Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, parabenizou os servidores da Defensoria Pública e agradeceu o empenho da atuação de cada um, que é responsável pelo crescimento e pelo fortalecimento da Ins tuição. “Queremos ver todos os servidores mo vados e se sen ndo valorizados, pois quem ganha com isto é a própria população, que recebe um bom atendimento e fica sa sfeita”, observou. Portela também falou da importância de manter sempre uma boa integração entre os servidores da Ins tuição. “Para se desempenhar um bom trabalho é necessário não só manter um bom relacionamento com os colegas do setor onde atuamos, mas também buscar uma boa interação com os membros dos outros setores e evitar os grupos isolados”, enfa zou. “A nossa gestão valoriza a dedicação e o comprome mento de todos os servidores públicos e eu quero reforçar o meu compromisso para a provação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Defensoria. Antes mesmo de encerrar o nosso exercício eu espero já ter concluído todo este processo e garan r a estabilização da carreira de todos os servidores. Obrigado pela confiança. Contem sempre comigo”, declarou o Defensor Público Geral. Em seguida, a Servidora da Gerência de Gestão de Pessoas, Arlete Quaresma, falou da importância do prêmio concedido ao Servidor Nota 10 e homenageou o Servidor Nota 10 2014 da Defensoria, Gil Corrêa dos Santos, que recebeu um cer ficado de honraria do Defensor Público Geral. Também receberam homenagens os servidores destaques Rubens Henrique Alves Nascimento, Lindomar Pereira da Silva e Valdir José da Costa dos Santos. Representando a Escola de Governo, a Coordenadora de Avaliação e Planejamento, Vânia Costa, falou do trabalho de qualificação dos servidores públicos e do projeto “Café da manhã com a EGPA”, que tem o obje vo de viabilizar junto às Secretarias e órgãos governamentais, informações sobre as ações e projetos desenvolvidos pela EGPA, além de proporcionar espaços para debates, palestras e discussões sobre temas de interesse da 8 gestão pública. Logo após o administrador, coach e empreendedor, Kotaro Tuji Neto, ministrou a palestra “O mização e Humanização no Atendimento”, que orientou sobre as técnicas que garantem a mo vação dos servidores e alertou sobre as situações que geram o ciclo de insa sfação, com sintomas de perdas de equilíbrio, foco, mo vação e confusão na iden dade. Kotaro Neto também observou que um servidor mo vado precisa estar bem não só no trabalho, mas também em diversos campos, como nos relacionamentos, na convivência familiar e na saúde. Ao final do primeiro dia do evento os servidores públicos foram agraciados com um grande coffee break oferecido pela Escola de Governo do Estado. De acordo com a Gerente de Gestão de Pessoas da Defensoria, Rosângela Ramos, os servidores públicos são o alicerce da ins tuição e são também os responsáveis pelo fortalecimento da Defensoria Pública. “Esta data é uma forma de mostrar a preocupação da Defensoria com a valorização de cada servidor, porque, de fato, quanto mais mo vado, ele desempenhará melhor as suas funções, ficará mais proa vo e terá mais orgulho do que faz”, conclamou. Para o Servidor Nota 10 2014 da Defensoria, Gil Corrêa, o evento foi excelente: “Eu gostei principalmente do tema da palestra, que enfa zou a importância de manter a mo vação no ambiente de trabalho. Me sen muito gra ficado pela homenagem que recebi da Defensoria Pública e de todos os meus colegas de trabalho. Aproveito para agradecer a todos”. O segundo dia de comemoração pelo Dia do Servidor Público foi no dia 29 de outubro. Durante toda a manhã, a Diretoria Administra va e Financeira, juntamente com a Gerência de Gestão de Pessoas e a Gerência de Serviço Psicossocial, promoveram o “Dia da Beleza”, direcionado a todos os servidores da Defensoria. O dia foi de cuidados intensivos com a pele e o corpo com sessões de esfoliação facial e corporal, hidratações e orientações para cuidados em geral. A ação de beleza se estendeu de 9 às 12 horas, com a consultora da Mary Kay, Rita Oliva. O atendimento ocorreu no prédio da Corregedoria Geral/Diretoria Administra va e Financeira e NDDH, na sala do Psicossocial, na Travessa Campos Sales, nº 280, Campina. Texto: Gilla Aguiar Fotos: Ronaldo Silva DEFENSORIA AGRÁRIA DEFENDE 585 FAMÍLIAS EM MOSQUEIRO A Defensoria Pública Agrária suspeita de grilagem de terra em área de 276 hectares na ilha de Mosqueiro, ocupada há mais de 35 anos por 585 famílias de pequenos agricultores, e que vem sendo alvo de dois processos requerendo a reintegração de posse para proprietários diferentes. Em 24 de outubro, lideranças das comunidades Irmã Dorothy Stang, Esperança Viva e Chico Mendes recorreram à Defensoria Pública Agrária solicitando assistência jurídica que impeça a re rada dessas 585 famílias da área, cuja ocupação começou há mais de 35 anos e se consolidou há mais de 11 anos O Defensor Agrário de Castanhal, Marco Aurélio Guterres, e o Defensor Público Diogo Eluan, atenderam as lideranças comunitárias e informaram que essas famílias estão sob ameaça de duas ações. A primeira, impetrada em 2005 por João Ba sta Cerqueira, que alega ser o suposto dono do terreno. E a segunda, proposta em 2011 pela empresa Demosa – Dendê do Mosqueiro S.A. A providência inicial será pedir a junção dos dois processos. “Mas o que já está claro para a Defensoria Pública é que há dois supostos donos alegando a propriedade, apresentando dois tulos de posse de uma mesma área”, destacou Guterres. Ele informou também que já habilitada nos autos, a Defensoria vai contestar o processo porque há dúvida de quem são os legí mos proprietários. Em todo caso, a Defensoria Agrária vai ques onar se a área é pública e, mesmo se for privada, para os Defensores cabe usucapião, uma vez que as famílias estão no local há mais de 11 anos. Um dos moradores presentes na reunião, Alaor da Silva Serrão, contou que está na ocupação desde 2003 e que a área era explorada para re rada de areia, barro e seixo. Desde que as famílias se instalaram ali, passaram a fazer uma produção de hor fru granjeiros e todas as três comunidades reúnem agricultores e pequenos produtores rurais. A reunião contou com a par cipação de Moisés Coelho de Souza, da Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores Irmã Dorothy Stang; Marinaldo Aviz, da Associação de Moradores e Pequenos Agricultores Esperança Viva, e Gerlany de Fá ma Oliveira, da Associação de Moradores, produtores Rurais e Agroextra vistas Chico Mendes. Defensoria Agrária realiza vistoria No dia 28 de outubro, a Defensoria Pública Agrária realizou uma vistoria nas três comunidades de Mosqueiro. O obje vo foi reunir informações e elementos que possam subsidiar a contestação da Defensoria Pública Agrária no processo. Cerca de 600 moradores de três comunidades Irmã Dorothy Stang 1 e 2 e Chico Mendes par ciparam de reunião com o Defensor Agrário de Castanhal, Marco Aurélio Guterres, responsável pela defesa das famílias em duas ações de reintegração de posse interpostas por dois proprietários diferentes. A visita à área foi importante para coleta de documentos e outros subsídios que ajudem a manter os pequenos agricultores no local. Ao final da caminhada, o Defensor Agrário comandou audiência pública no salão de uma igreja na comunidade Dorothy Stang 2 para esclarecer sobre o processo de contestação na Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela empresa Dendê de Mosqueiro S.A. (Demosa) e explicar também os direitos dos moradores diante da situação, já que a Ação de Reintegração de Posse já está em tramitação na Vara Agrária de Castanhal. Além da empresa Demosa, João Ba sta Cerqueira alegou também ser dono do mesmo local, levantando a suspeita de grilagem da área onde se fixaram as três comunidades, exigindo assim maior cautela para os defensores envolvidos no caso. O Defensor Marco Aurélio Guterres revelou o interesse das famílias e todas as lideranças das comunidades par ciparam, confiando no trabalho da Defensoria Pública na intermediação do processo. Ainda de acordo com o Defensor, o processo, ainda em fase de contestação, deverá passar por uma avaliação da juíza Cláudia Regina Favacho, que irá marcar posteriormente, outra audiência e uma vistoria técnica no local. Texto: ASCOM Foto: Ronaldo Silva DEFENSORIA MARCA PRESENÇA EM ALTAMIRA A Defensoria Pública do Estado, atenta ao desenvolvimento do município de Altamira, cuja população cresce perto de 30% ao ano, atendeu cerca de 300 pessoas durante cinco dias de mu rão para atender as necessidades dos habitantes da cidade. A força‐tarefa foi a alterna va encontrada pela Diretoria do Interior para dar conta da demanda de atendimentos jurídicos crescente no município. O Diretor de Interior, Defensor Público Daniel Lobo, informou que “ações como estas são fundamentais para acelerar processos e dar andamentos a mais casos e atender, assim, mais pessoas”. Seis defensores es veram à frente do mu rão, que contou ainda com as Defensoras Públicas Larissa Machado, Corina 9 Pissato, Thaís Vilhena, Vanessa Santos e Rossana Parente. Altamira é hoje o município que mais cresce no Pará, a cidade é o maior município do Brasil e o terceiro maior do mundo em extensão territorial, segundo dados do Ins tuto Brasileiro de Geografia e Esta s ca (IBGE). Desde 2009, Altamira atrai os olhares do mundo todo em torno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nas proximidades da cidade, e que fez do local, nos úl mos cinco anos, um grande canteiro de obras. Com a maior obra em andamento no país acontecendo no município, Altamira acumulou problemas ambientais e também sociais. Por isso a Defensoria Pública do Estado atua em parceria com autoridades locais. Durante a realização do mu rão, parcerias foram firmadas através de reuniões com a Prefeitura do município, delegados locais, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual. Entre os atendimentos realizados, além das orientações acerca de Direito de Família como pensão alimen cia, divórcio e ações de guarda, houve a movimentação de cerca de 500 processos. Os Defensores também realizaram atendimento criminal para todos que procuraram a ins tuição, além de esclarecerem dúvidas ou dar entrada em processos. Mu rão como esse será realizado pela Defensoria todos os meses, segundo o Diretor do Interior, com duração de uma semana, com atendimento prioritário à população mais carente. Até o final do ano, a Defensoria Pública do Estado vai lançar edital para o concurso público que irá preencher vagas para que Altamira, por exemplo, passe a ter mais Defensores. Texto: ASCOM Foto: Divulgação MUTIRÃO E SEMANA ROSA EM ALTAMIRA O Núcleo Regional do Xingu reforçou no dia 20 de outubro, um novo mu rão para análise e con nuidade de 170 processos, com uma programação diferente. Paralelamente aos atendimentos, a Defensoria Pública ofereceu aos assis dos a “Semana Rosa” em alusão ao Outubro Rosa, que tem o intuito de conscien zar as mulheres sobre a importância de prevenção e do diagnós co precoce do câncer de mama. A força‐tarefa para análise dos processos seguiu até o dia 24, mas a população que agendou os atendimentos teve à disposição uma equipe da área de saúde para vários exames, como o de glicemia, a verificação de pressão arterial e ainda o encaminhamento para o exame de prevenção do câncer de mama no Hospital Municipal da cidade. O Defensor Público Alan Damasceno, Coordenador de Polí ca Cível da Diretoria do Interior, disse que a inicia va leva informação sobre cuidados essenciais com a saúde, sobretudo para as mulheres que são assis das pela Defensoria. Além resolver situações de processos, a ins tuição trabalha a sensibilização e entra firme na luta contra o câncer de mama. Alan Damasceno coordenou a equipe de Defensores 10 Públicos de Belém, que atuou nesta grande ação, entre eles, L a r i s s a M a c h a d o, Wa n e s s a Santos e Fábio Rangel. A equipe atendeu os casos mais procurados pelos assis dos, que são os das áreas Cível e Criminal, além de par ciparem de audiências para conferir maior agilidade aos processos. Ações de alimentos e execução de pensão alimen cia, mais divórcios ainda con nuam sendo as principais demandas em Altamira, disse o coordenador do mu rão. Ele informou que a Defensoria Pública vai realizar, todo mês, um mu rão para atender a necessidade dos assis dos até que a ins tuição possa fazer o concurso público e disponibilizar profissionais para todos os municípios. O obje vo do mu rão é dar suporte à população carente, além de suprir a grande demanda de processos em Altamira, que ficou com um número reduzido de Defensores Públicos após o processo de promoção de carreira, finalizado em agosto deste ano. Texto: ASCOM Foto: Divulgação MUTIRÃO EM SÃO MIGUEL AGILIZOU PROCESSOS Mais de 150 atendimentos foram realizados no mu rão promovido pela Defensoria Pública em São Miguel do Guamá, nos dias 2 e 3 de outubro. O Fórum do município ficou movimentado nos dois dias de atendimento. A Defensoria Pública do município, Adalgisa Campos, informou que foi possível reduzir a demanda de processos, muitos dos quais estavam agendados para 2015. O atendimento prioritário foi efe vado para casos nas áreas Cível e de Família, como inves gação de paternidade, ações de alimento, re ficação judicial e extrajudicial de nome, e divórcio. Adalgisa Campos relatou que o intuito do mu rão foi priorizar, principalmente, os assis dos, já que a procura da população é grande na Defensoria Pública do município. “A ação adiantou o atendimento para o público, porque há casos urgentes em que não se pode aguardar”, esclareceu. Ela lembrou que a maioria dos casos não gerou processos, uma vez que as situações foram resolvidas com acordo. A Defensora Pública ressaltou ainda que a Defensoria Pública ainda pretende fazer novos mu rões para adiantar os processos da população neste ano. A força‐tarefa foi formada ainda pelos Defensores Diogo Eluan e Thiago Campos, além de dois servidores públicos e dois estagiários. Texto: ASCOM Foto: Divulgação MUTIRÃO NA ÁREA PENAL EM PARAGOMINAS A Diretoria de Interior da Defensoria do Pará promoverá no período de 10 a 12 de novembro mais um Mu rão de Execução Penal em Paragominas, região Nordeste do Estado. O obje vo da ação é analisar processos e as possíveis concessões de bene cios aos apenados do município, como progressão de regime, remição de pena, livramentos condicionais, comutações e saídas temporárias de final de ano. Para o Coordenador de Polí cas Criminais de Interior, Defensor Público Alan Damasceno, o mu rão é importante para assegurar o direito dos detentos que cumprem pena em Paragominas, entre outros aspectos. “Nós vamos atestar a regularidade do trabalho da Execução Penal naquele município e, dessa forma, vamos levar aos reeducandos a garan a integral dos seus direitos”, afirmou. A previsão é de que 160 processos deverão ser analisados durante os três dias de força‐tarefa. Dois Defensores Públicos de Belém seguirão para Paragominas e lá também contarão com o auxílio dos Defensores Rinaldo Mar ns e Eliana Vasconcelos para atender a todas as demandas. Texto: Tammy Assunção ESTUDANTES DA UFPA TIRAM DÚVIDAS SOBRE ESTATUTO DO TORCEDOR O Defensor Público Alessandro Oliveira par cipou na úl ma quarta‐feira, 15, de um programa que faz parte da rádio universitária “Rádio Web”, da Universidade Federal do Pará, para falar sobre o Estatuto do Torcedor. Abordando temas como direitos e deveres do torcedor, seja ví ma ou infrator, o Defensor explicou o trabalho realizado e, no programa, contou com a par cipação de estudantes universitários, sócio‐torcedores de Remo e Paysandu. Muitos ques onamentos e dúvidas de ouvintes foram esclarecidos. As perguntas sobre temas polêmicos foram feitas através de celular e direcionadas para o Defensor Público Alessandro Oliveira, atendendo às necessidades da comunidade universitária que vai aos estádios. Uma das temá cas que mais geraram dúvidas para os estudantes da UFPA par cipantes do programa abordou a questão das torcidas organizadas e a violência que acontecia nos estádios. Os estudantes chegaram a ques onar o Defensor se a solução para os problemas nos estádios seria o fim dessas torcidas. Segundo o Defensor Alessandro, a verdadeira solução se daria através do monitoramento e fiscalização dos membros de torcidas organizadas através de cadastros. Ele acredita que existem torcedores que fazem parte de tais torcidas com a finalidade apenas de assis r aos jogos. O monitoramento seria ú l para diferenciar aqueles que provocam a violência daqueles que vão aos campos em busca de paz e segurança. Durante o programa, o Defensor também informou sobre a Car lha do Torcedor, produzida pela Defensoria, e acerca da 11 importância do cidadão que frequenta estádios ter conhecimento sobre seus direitos, com detalhes do que pode ou não fazer durante as par das. “Muitos delitos poderiam ter sido evitados caso as pessoas vessem o conhecimento da Car lha do Torcedor”, observou Alessandro Oliveira. Texto: ASCOM Fotos: Ricardo Mendes MOVIMENTO DEFENDE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA O Defensor Público Fernando Albuquerque lidera no Pará o movimento que pretende efe var o cumprimento de disposi vo conhecido como audiência de custódia, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), e que não vem sendo observado em todo o país. A audiência de custódia é instrumento que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante em até 24 horas a um juiz de direito, com o obje vo de que seja analisada a legalidade da prisão e que o preso possa argumentar sobre os fatos que o levaram à prisão. A medida já é adotada em diversos países e a Corte Interamericana de Direitos Humanos já apreciou casos onde E sta d o s e N a çõ e s fo ra m co n d e n a d o s p o r co nta d o descumprimento da lei. Empenhado em dar efe vidade a este disposi vo, o Defensor destacou entre as vantagens a redução da população carcerária, uma vez que o juiz não só vai analisar a regularidade formal de um auto, mas vai ouvir o cidadão autuado e poderá decidir sobre a res tuição da liberdade ou decretar a prisão com fundamentos. Outro bene cio é a garan a da integridade sica e psíquica do preso, que deixa de ser alvo fácil de torturas, por exemplo. Defensores de todo o Brasil es veram reunidos nos dias 16 e 17 deste mês, no Rio de Janeiro, para traçar estratégias de atuação em nível nacional e debater o Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, de autoria do senador A n t o n i o C a r l o s Va l a d a r e s (P S B/S E). A matéria propõe mudanças no Código de Processo Penal brasileiro “para determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efe vada sua prisão em flagrante”. O projeto tramita na Comissão de Cons tuição e Jus ça (CCJ) do Senado Federal e auxiliaria a acabar com os eventuais casos de maus tratos ou de torturas, garan ndo a integridade sica e psíquica do custodiado, além de abrir espaço para a discussão democrá ca da legalidade e da real necessidade da prisão. A reunião foi promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação de Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP). Texto: ASCOM Foto: Ronaldo Silva RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICADA NO DOE Recomendação encaminhada pelo Defensor Público de Execução penal Fernando Albuquerque à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) foi publicada na úl ma sexta‐feira, 3 de outubro, no Diário Oficial do Estado (DOE). A recomendação, instrumento técnico do qual a ins tuição passa a fazer uso, elenca uma série de ações que devem ser adotadas pela Susipe para que ocorra a regularização das penas cumpridas por detentas que estão em regime semiaberto. 12 Fernando Albuquerque iden ficou a necessidade durante o mu rão realizado no Centro de Reeducação Feminino (CRF) no mês de agosto, quando encontrou vários casos de internas cumprindo regime semiaberto, ou seja, que trabalham e/ou estudam, mas que não estariam sendo beneficiadas pela progressão correta de pena. Para cada três dias trabalhados ou 12 horas de estudos, a interna diminui um dia do tempo na prisão. A orientação expedida pela Defensoria Pública do Estado está de acordo com o ar go 129 da Lei de Execuções Penais. De acordo com Defensor Público autor da recomendação, a Superintendência do Sistema Penitenciário tem 15 dias para se manifestar sobre o assunto. “A Defensoria preza pelo cumprimento dos direitos da pessoa presa, sobretudo a que procura estudar e trabalhar para res tuir suas vidas após a reclusão. Por isso a progressão de regime é um grande incen vo para que elas con nuem buscando a socialização e sua reinserção no mercado de trabalho”, destacou ele. Texto: Ascom DEFENSORIA GARANTE DIREITO DE SAÍDA TEMPORÁRIA A QUASE 400 PRESOS Hoje (quarta‐feira, 8 de outubro) e amanhã (quinta‐feira, 9 de outubro) cerca de 400 detentos começam a ser liberados na Região Metropolitana de Belém para a saída temporária do Círio 2014. O Diretor Metropolitano da Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensor Público José Arruda, informou que o número corresponde à soma dos processos já deferidos no início deste ano e aos 277 novos pedidos protocolados nas Varas de Execução Penal do Tribunal de Jus ça. Nesta quarta‐feira, 8, a 1ª Vara de Execução Penal autorizará a saída de parte deste con ngente pelo período de seis dias. Amanhã, 9, estarão liberados os processos analisados pela 2ª Vara de Execução Penal, para que os presos possam gozar do bene cio até o dia 15 de outubro. José Arruda informou que mais de 130 detentos já foram beneficiados com a saída temporária em períodos como a Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais. Portanto, agora serão automa camente beneficiados para o Círio. Durante o ano, segundo ele, todo aquele que cumpre pena em regime semiaberto tem direito a cinco momentos de convivência e readaptação com os familiares, e os mais comuns incluem, ainda, datas comemora vas como Natal e Ano Novo. Na Região Metropolitana de Belém existem, no momento, 1.059 detentos cumprindo pena em regime semiaberto, incluindo‐ se 123 mulheres do Centro de Reeducação Feminino (CRF). Todos os 277 novos pedidos formulados pela Defensoria Pública são de presos da Colônia Agrícola Penal de Santa Izabel (CAPSI), que atualmente possui população carcerária de 703 presos. A Lei de Execução Penal informa que tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for réu primário, ou um quarto se for reincidente. No entanto, o Defensor Público Fernando Albuquerque obteve liminar em Habeas Corpus flexibilizando o cumprimento de um sexto da pena. Outro importante requisito para obtenção da autorização é que precisa ter boa conduta carcerária, uma vez que o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta a direção dos presídios. Texto: Micheline Ferreira Foto: Ronaldo Silva MUTIRÃO CARCERÁRIO ANALISARÁ PROCESSOS ATÉ O PRÓXIMO DIA 5 O Mu rão Carcerário do Conselho Nacional de Jus ça (CNJ), com par cipação a va da Defensoria Pública do Estado decidiu estender os trabalhos até o próximo dia 5 de setembro. A ação, que iniciou no dia 4 de agosto, já analisou 3.400 processos e concedeu mais de 670 bene cios, dentre remições de pena, indultos, progressões de regime, ex nção de penas, livramentos condicionais, comutações de penas e transferências de casas penais, segundo informou o coordenador do Núcleo de Execução Penal da ins tuição, Defensor Público Caio Favero. A meta é atender, até a próxima sexta‐feira, prazo final da a vidade, cerca de 4 mil processos. Caio Favero informou que a ação garan u agilidade na análise dos processos e trouxe vantagens para os profissionais do Judiciário que trabalharam em conjunto durante os dias da força‐tarefa. “O mu rão foi bastante produ vo, em todos os aspectos. Vale ressaltar a integração que houve entre os profissionais da Defensoria Pública, do Ministério Público e de outras instâncias do Judiciário. Para todos, certamente o trabalho foi bastante proveitoso”, comentou. No total, 50 profissionais es veram envolvidos na ação, mobilizando Defensores Públicos, servidores, magistrados e representantes da Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe). Texto: Tammy Assunção COORDENADORES DE NÚCLEOS DEBATEM MELHORIAS NA GESTÃO Medidas simples, mas sustentáveis. Economia para redução de desperdício e preocupação com meio ambiente. E até a revisão e a atualização do Manual de Procedimentos da Defensoria do Estado vai ser efe vada por uma comissão. Essas foram algumas das discussões em reunião realizada entre Coordenadores de Núcleos e diretorias da Defensoria Pública, que deliberaram sobre ajustes no co diano de trabalho e melhorias na gestão na tarde da úl ma terça‐feira, 21. 13 reduzindo os gastos. Com a administração da Defensoria não deve ser diferente. Mesmo sendo órgão público, a Defensoria tem que agir assim. O obje vo desta reunião foi integrar ainda mais a atuação dos coordenadores e começar a trabalhar, em cada Núcleo, com polí cas que evitem os excessos, sem prejudicar o andamento do serviço”, comentou. A tudes como economia de material de expediente e de energia elétrica, o mização do uso de equipamentos de impressão e remanejamento de alguns servidores para Núcleos que estejam com número reduzido de funcionários são algumas das ações que devem ser adotadas, a par r de agora, em cada setor. O Coordenador do NUCON, Arnoldo Peres, avaliou a reunião como “produ va” e reforçou que vai con nuar com as medidas já adotadas há algum tempo. “Foi um encontro onde os resultados só aparecerão com o tempo e se todos cumprirem as determinações. Nós do NUCON já vínhamos adotando esse comportamento mais sustentável e a cultura do não desperdício. Essas são questões que devem ser aplicadas sempre, afinal nós lidamos com dinheiro público e temos que ter respeito pelo inves mento que é feito. Essa deve ser uma cultura enraizada na ins tuição”, realçou. O Diretor Metropolitano, Defensor Público José Arruda reuniu com todos os coordenadores que atuam na Região Metropolitana de Belém do Núcleo Avançado de Atendimento Criminal (NACRI), Núcleo de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente (NAECA), Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON), Núcleo de Atendimento Especializado à Família (NAEFA), Núcleo de Atendimento ao Homem (NEAH), Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM) e Núcleo de Execução Penal. Entre as decisões, a definição de que Coordenadores, Defensores e servidores formarão uma comissão para atualizar as prá cas administra vas de acordo com as necessidades da Defensoria. O manual, que existe desde 2012, é um resumo dos procedimentos, trâmites e fluxos de documentos que ocorrem, diariamente, na ins tuição. A reunião serviu ainda para exposição de demandas e discussão de sugestões para adotar medidas que assegurem, a médio e longo prazo, uma gestão mais sustentável e eficiente para toda a Defensoria. Os responsáveis pelos Núcleos também cobraram maior informação e interação sobre a criação e a aplicação das diretrizes que serão u lizadas para o mizar os recursos humanos e materiais na ins tuição. Segundo Arruda, o encontro teve o obje vo de debater a racionalização de tudo o que é u lizado na Defensoria, evitando o desperdício. “Uma boa gestão tem que zelar por maior consciência no uso dos recursos e ter cada vez mais eficiência, Texto: ASCOM Fotos: Ronaldo Silva A noite de autógrafos e lançamento da obra jurídica “A Proteção dos Direitos Fundamentais pela Defensoria Pública” foi considerada um marco da produção cien fica na ins tuição. Estabelece, agora, um novo patamar de temas e teses que passam a integrar o co diano de trabalho da Defensoria Pública do Estado, ofertando atendimento de maior qualidade jurídica aos assis dos, mas também se convertendo em es mulo a mais para que novos Defensores se somem à pesquisa e à academia. A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPA) coordenou o lançamento da obra, publicada em dois volumes pela editora LumenJuris, uma das maiores editoras jurídicas do Brasil. O encontro aconteceu no dia 21 outubro às 19h, no Espaço Benedito Nunes da Livraria Saraiva, no shopping Boulevard, em Belém, e reuniu o Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, convidados do meio jurídico, Defensores, os autores e seus familiares, assim como a Imprensa. Os dois livros reúnem ar gos produzidos por 17 Defensores Públicos do Pará, que retratam a importância da atuação diária da Defensoria em todo o Estado, na busca pela concre zação da cidadania. As publicações foram organizadas pelos professores Antônio Moreira Maués e Cris na Figueiredo Terezo, que coordenaram também o curso de Especialização em Direitos Fundamentais, promovido em parceria com o Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e a própria Defensoria. O Defensor Público Geral ressaltou a qualidade dos ar gos e novas teses que passam a compor o pensamento jurídico da Defensoria do Pará. Também revelou o desejo de retomar a vida acadêmica, destacando que hoje sente muito orgulho de todos os Defensores que concluíram a especialização que resultou na publicação da obra. O coordenador da Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, professor Antônio Maués, ao lado da professora Cris na Terezo, organizadores dos dois volumes, fez questão de realçar que a publicação não seria possível sem o apoio da Defensoria. “Esta parceria se revelou exitosa. Acredito 14 que o nível acadêmico atendeu à expecta va dos Defensores, pois pra camente todos conseguiram concluir o curso. E o resultado final foi este livro”, comentou. Maués disse ainda que “esses trabalhos servirão de referência para outras Defensorias do país e que os grandes beneficiados dessa produção são os assis dos da Defensoria”, e a sociedade como um todo. “Além de agradecer, espero que esta parceria con nue. Esperamos render ainda mais frutos com a Defensoria Pública do Pará”, sentenciou. O Diretor da Escola Superior, Antônio Cardoso, agradeceu o empenho de sua equipe e comemorou o momento como um fato único na ins tuição. Histórico e inédito não pelo lançamento, em si, mas sobretudo pela capacidade acadêmica crescente e inovadora dos ar gos con dos nos dois volumes. Produção cien fica confere mais qualidade no atendimento A Defensora Franciara Lemos, que discursou em nome de todos os autores dos dois volumes, considera que a produção cien fica melhora o trabalho do Defensor na ponta, gerando mais qualidade no dia a dia de atendimento. “Esse curso fez a gente acreditar que é possível mudar, pois novas teses surgem e é muito saudável essa interação com os colegas. A Defensoria vem se dedicando cada vez mais na consecução de seus fins, de prestar atenção assistência integral aos nossos assis dos”, avaliou. O ar go produzido foi sobre a união de casais homoafe vos, abordando o antes e depois da decisão do STF. Segundo o estudo de Franciara Lemos, mesmo depois da decisão, na prá ca, ela mesma enfrentou resistência entre os magistrados, que não aceitavam. Outro tema polêmico configurado como ar go foi defendido e proposto pela Defensora Paula Denadai. Ela discorreu sobre relações poliafe vas e fez a defesa da cons tucionalidade desse po de arranjo familiar. A Defensora considera cons tucional a união de 3 ou mais pessoas, obedecendo a uma série de requisitos. “Não é qualquer união que considera como núcleo familiar. Essa união poliafe va não pode ferir a integridade dessas pessoas. É preciso que seja espontâneo e não agrida outras pessoas. Dessa forma, não tem como não reconhecer esse po de arranjo familiar”, sentenciou. Longe de ser o reconhecimento da figura da ou do amante, Paula Denadai salienta que não se trata de algo comum, mas é algo que existe e a Defensoria deve preservar o interesse dessas pessoas. Ela estudou um caso concreto em Abaetetuba, no qual um homem havia falecido e as duas mulheres, em comum acordo, queriam par lhar a herança de forma amigável. “Por que não reconhecer?”, ques onou. A Defensora Jeniffer Barros Araújo disse que o momento do lançamento se traves a de grande importância porque a Escola Superior foi recentemente implantada e já conseguiu lançar “a primeira revista jurídica e, agora uma produção de ar gos fruto de trabalho voltado para aprimoramento profissional”. “Agora poderemos dividir esse conhecimento adquirido, a nossa prá ca e o nosso olhar sobre o Direito e repercu r em toda a comunidade jurídica. São os livros que ajudam a formar o profissional do futuro e a Defensoria Pública carece ainda de autores, apesar de já ter. Só que agora é um olhar do papel da Defensoria pelos profissionais da Defensoria”, disparou. Jeniffer Araújo estudou e escreveu sobre o direito à iden dade biológica como um direito fundamental. Defensor mais qualificado para atender o cidadão O Defensor João Paulo Gonçalves Ledo acredita que “a população tem direito a um defensor público qualificado atuando em sua causa”. “Entendo que essa obra jurídica é especial porque consegue trazer a qualidade do ensino jurídico da UFPA e a experiência dos Defensores, que atuam nas diversas comarcas. E é isso o que esse livro tem de valioso”, ponderou. Em seu ar go, o Defensor aprofundou o conhecimento na Ação Civil Pública, instrumento jurídico que ele próprio u lizou pelo menos quatro vezes e, recentemente, obteve liminar em favor da população de Altamira, em Ação Civil Pública em que solicitou a reforma de várias escolas do município, obrigando a empresa Norte Energia, responsável pela obra da hidrelétrica de Belo Monte, a custear essas reformas. “Uma Ação Civil Pública exige trabalho grande e árduo, que envolve pesquisa jurídica e situações factuais. Mas é um instrumento que está voltado para a demanda do futuro. O Anuário da Jus ça 2014 informa que existem hoje na Jus ça 100 milhões de processos. A ACP é a solução para essa redução de processos, porque concentra em um único o direito de várias pessoas”, esclareceu. Para Edgar Moreira Alamar, a obra lançada pela Escola Superior “é importante para a defesa dos assis dos”. “Vai beneficiar todas as pessoas que precisem da proteção de seus direitos fundamentais. O profissional de Direito vai poder se apoderar de ideias e que reflete a luz da defesa, o que a Defensoria pensa sobre determinado tema”, explicou. O ar go escrito pelo Defensor trata do Controle de Convencionalidade no processo penal, tema novo, surgido na Corte Interamericana e que na avaliação de Alamar, veio evoluindo. “Eu peguei esse ins tuto e faço a aplicação dele no Direito Penal”, contou, ele que no dia do lançamento foi aprovado na qualificação de Mestrado na UFPA. “Já estou aplicando no processo e arguindo. Isso significa que já extrapolamos do livro para a prá ca. E a par r daí, a Defensoria Pública é a única que passou a arguir a convencionalidade”, sublinhou. Já a Defensora Brenda da Costa Santos Monteiro concentrou 15 todos os esforços na produção de ar go sobre abandono afe vo. Em seu estudo, ela faz uma discussão doutrinária se é cabível indenização nesses casos, conseguindo comprovar que um direito fundamental é o alicerce para esse outro direito, o da indenização em caso de abandono afe vo. A Defensora revela, no entanto, que mesmo defendendo este direito, a atuação da Defensoria Pública procura ser preven va, ou seja, a indenização só deve ocorrer quando não se consegue restabelecer o vínculo afe vo entre pai e filho. Ar gos de obra jurídica levantam novas teses Os dois volume lançados na noite desta terça‐feira, 21 de outubro, pela Defensoria Pública, revelam muito mais que a conclusão de um curso de especialização em Direitos Fundamentais. Em cada ar go reside a nova Defensoria Pública do Pará, muito mais qualificada, com o foco em teses que reforçam o Estado Defensor e asseguram a assistência jurídica integral e plena para os hipossuficientes com a junção de teoria e prá ca em todas as comarcas do território paraense. O Defensor Adriano Souto, um dos autores da obra jurídica, considera os dois volumes como um marco, “uma vez que é produção de autores defensores e direcionados à área de Direitos Fundamentais”. “Essa publicação abre caminho de incen vo para que outros produzam. Isso é só o começo”, adiantou. Em seu ar go, Adriano Souto aborda o preconceito e casamento de pessoas do mesmo sexo. “Fizemos pesquisa com juízes de Belém e confirmamos o que a gente já sen a. Quando eles tomam suas decisões, trazem consigo uma carga de conceitos pré concebidos. Até a Corregedoria do Tribunal de Jus ça era contra. E hoje existe decisão no Supremo Tribunal Federal permi ndo. E os juízes têm que obedecer. Mas em princípio, mais de 50% dos juízes paraenses não concordavam com esse casamento”, revelou. Outro autor, Vladimir Koenig, avalia que “o caminho da ciência e da academia é um caminho que o Defensor Público deve trilhar”. “O trabalho do Defensor Público não acaba no processo, na defesa individual ou cole va. É necessário uma resistência da Defensoria Pública contra as ins tuições e grupos que são contra o avanço. Essa resistência se dá, também, pelo constrangimento acadêmico. Novas teses fazem parte de uma renovação importante no meio jurídico, na visão de defesa do Estado, sem dúvida”, pontuou. Para ele, “é muito recente essa produção de quem faz a defesa de grupos vulneráveis”. “O Ministério Público e o Poder Judiciário, os grandes grupos econômicos produzem ciência e financiam muito a ciência. Mas a visão cien fica que existe para defender os vulneráveis ainda é recente. Por isso a importância dessa publicação”, disse Vladimir, cujo ar go mostra a resistência do Tribunal de Jus ça do Estado “em mudar a lógica do processo penal, que foi imposta pela Cons tuição de 88”. “Eu demonstro que até hoje o TJ se mantém refratário a observar o novo processo penal. O modelo anterior era inquisi vo ou inquisitório, em que o juiz era o gestor da prova, e até se aliava à acusação. A Cons tuição de 88 coloca o juiz como imparcial. E eu demonstro, analisando três decisões do TJ, de forma unânime, que o Tribunal ainda se mostra resistente a aplicar o processo penal conforme diz a Cons tuição”, observou. O Defensor Carlos Eduardo disse que vê com grande entusiasmo o lançamento dos dois volumes, principalmente porque a Defensoria passa a atrelar conhecimento prá co ao co diano. “No meu caso, atrelar o dia a dia de trabalho com a academia tem um valor ines mável. O livro vai servir de apoio para que outras pessoas possam também se aprofundar nesses temas”, relatou. Direito à Memória e Direito à verdade são temá cas de seu ar go envolvendo dos soldados da borracha, matéria que há cinco anos é alvo de sua atuação como Defensor. Texto: Micheline Ferreira Fotos: Ronaldo Silva DEFENSORIA JÁ CONTA COM PARCERIA DA ESTÁCIO DO PARÁ A população de Ananindeua já pode contar com o reforço de atendimento que será feito pelo Núcleo de Prá ca Jurídica da Faculdade Estácio do Pará (Estácio‐FAP). O Termo de Cooperação Técnico‐Profissional foi assinado no dia 16 de outubro, no auditório da faculdade, com a par cipação do Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, Defensor Público Antônio Cardoso; do Diretor Geral da Estácio do Pará, Professor Kahlil Jezini Viana; da coordenadora do curso de Direito, Professora Luciana Glück Paul; da Professora Rafaela 16 Berg, coordenadora do NPJ da Estácio‐FAP; das Defensoras Públicas Paula Denadai e Stella Lobato, que coordenam o Projeto Defensoria e NPJs, mais o Defensor Público Rodrigo Ayan, da Diretoria Metropolitana e a Defensora Pública Franciara Lemos, coordenadora do Núcleo Metropolitano da Defensoria em Ananindeua. Pelo menos 400 estudantes estão vinculados, hoje, ao NPJ da Faculdade Estácio do Pará e devem atuar no atendimento aos cidadãos mais carentes atendidos pela Defensoria Pública. Segundo Franciara Lemos, os primeiros agendamentos começaram a reduzir a pauta da ins tuição, que nas áreas de Direito da Família, Re ficação, Alvarás, Conciliações e Cível, só possuem vagas disponíveis para março do próximo ano. A adesão do NPJ da Estácio‐FAP vai permi r que a pauta seja dras camente reduzida, possibilitando que os atendimentos ocorram no mesmo mês do primeiro contato do cidadão ao serviço Disk Defensoria – 129, de acordo com Paula Denadai. A coordenadora de Ananindeua destacou que, mesmo com atendimento em Belém, a população do município vizinho comemora a antecipação de seus atendimentos. “Eu mesma liguei para alguns assis dos perguntando se teria algum problema de que o atendimento fosse feito na capital e todos aceitaram muito bem a ideia”, revelou Franciara. Na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação, o Diretor Geral da faculdade ressaltou a nova e real u lização dos recursos do NPJ em favor da população carente, destacando também que a sociedade e os estudantes do sé mo semestre do curso de Direito são os que mais ganham com a parceria. “Esse convênio com a Defensoria Pública é estratégico para nós”, pontuou. Rafaela Berg contou que ao receber a visita da Defensora Paula Denadai logo viu que era impossível recusar a parceria. E avisou aos estudantes que par ciparam da cerimônia. “A par r de agora, vocês terão muito o que fazer no NPJ”, referindo‐se ao movimento de assis dos da Defensoria que vão frequentar as dependências do Núcleo de Prá ca Jurídica. No dia, 17, começou o treinamento do sistema u lizado pela Defensoria. Luciana Paul classificou a cooperação como uma “grande honra” e garan u que as demandas da população serão resolvidas “com comprome mento“. Antônio Cardoso encerrou os pronunciamentos dizendo aos presentes que o acesso do cidadão ao direito começa na Defensoria Pública. E que diminuir o tempo de espera por atendimento também é a redução do tempo de espera para a resolução de seus problemas. Ele destacou também que o Conselho Nacional de Jus ça (CNJ) e Tribunais apostam hoje na conciliação e mediação, o que tem sido uma prá ca constante da Defensoria em suas diversas áreas de atuação. “A defesa é fundamental para o Estado Democrá co. É onde se realiza a cidadania”, finalizou. Parceria reúne Defensoria e UFF em Oriximiná A população de Oriximiná, no Oeste do Estado, vai receber reforço no atendimento jurídico. Um convênio a ser assinado entre a Defensoria do Pará e a Universidade Federal Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro, vai ampliar significa vamente a atuação da ins tuição no município já a par r do dia 20 de outubro. A parceria levará dez professores e mais 20 alunos do curso de Direito da UFF para a região, a fim de trabalhar na resolução de mais de 3.000 processos, principalmente relacionados à área de Direito de Família. Todos os professores recrutados para a parceria são advogados especializados em mediação. No dia 17 de outubro uma comissão composta por três professores da Universidade Federal Fluminense esteve no prédio‐sede da Defensoria, em Belém, para acertar os úl mos detalhes da projeto, que vai agilizar o atendimento de todos que procuram pelos serviços da Defensoria naquele município e região, integrando o conhecimento e promovendo a troca de experiências entre profissionais e estudantes do Norte e Sudeste do país. O trabalho em conjunto também terá foco na solução de questões ligadas aos direitos das populações tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, que habitam aquela área do oeste paraense. Para o professor de Direito da Federal Fluminense, Wilson Madeira Filho, a parceria surgiu a par r de conversas com o Defensor Público, hoje aposentado, Mário Printes, há pelo menos quatro anos. “Nossa intenção é estabelecer uma residência jurídica na região, criando uma sistema zação com turmas do Rio de Janeiro que venham estudar e aprender em Oriximiná. A a vidade tem obje vo duplo: ser uma ação de Pesquisa e Extensão e uma troca de experiências, com uma visão mais ampla, associando o Direito ao campo social”, comentou. A Escola Superior da Defensoria do Pará será a responsável pela coordenação do convênio com a UFF. Segundo o Defensor Antônio Cardoso, a ação é relevante porque traz vantagens aos assis dos e reforça a formação acadêmica dos par cipantes. “O projeto é importante porque vai haver a cooperação cien fica e esse intercâmbio cultural entre os alunos. Além disso, os nossos assis dos terão mais rapidez e uma cobertura maior no acesso à Jus ça”, comentou. Desde 1972, a Universidade Federal Fluminense tem um campus avançado em Oriximiná e desenvolve projetos que atendem às comunidades locais nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Educação. UFPA também adere a projeto de NPJs A Escola Superior da Defensoria Pública já bateu o martelo e deve celebrar, ainda em novembro, Acordo de Cooperação Técnico‐Cien fica com o Núcleo de Prá cas Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) para vigorar no primeiro semestre le vo de 2015, a ngindo assim a meta de 100% de par cipação das universidades da Região Metropolitana de Belém (RMB) na parceria que oferece atendimento ágil, rápido e humanizado para a população do Estado. O Defensor Público Antônio Cardoso, Diretor da Escola 17 Superior, considera a cooperação como prioritária. Assim como o coordenador acadêmico do curso de Direito da UFPA, professor José Benna ; o professor Francisco Freitas, diretor da Faculdade de Direito e a coordenadora do NPJ, professora Márcia Rêgo também concordaram que a parceria vai trazer inúmeros bene cios aos estudantes do curso, porque garante a efe va realização do estágio supervisionado. O Defensor Público Fábio Rangel, coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), par cipou da reunião e apresentou as ferramentas u lizadas pela ins tuição para funcionamento pleno do projeto, o Disk 129 e o Sistema de Gerenciamento de Processos. Através do primeiro, é feito o agendamento dos atendimentos e direcionamento para qual núcleo mais próximo ao bairro do assis do, enquanto a segunda ferramenta é o grande banco de dados de todos os processos que estão sob a responsabilidade da Defensoria Pública. O funcionamento do convênio e todo o detalhamento da parceria foram esclarecidos pela Defensora Pública Paula Denadai, coordenadora do projeto na Escola da Defensoria. O Termo de Cooperação será analisado pela Procuradoria da UFPA, que deve emi r em breve parecer jurídico sobre a viabilidade da assinatura. I Encontro de NPJs definirá metas para 2015 A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado realiza no dia 12 de dezembro o I Encontro Paraense de NPJs, reunindo todos os Núcleos de Prá cas Jurídicas do Pará que assinaram o Termo de Cooperação Técnico‐Cien fica e que hoje se cons tuíram num importante braço da ins tuição para o atendimento à população paraense. O encontro funcionará como uma espécie de seminário, no qual será feita a avaliação de funcionamento dos convênios e também se estabelecerá metas para o ano de 2015. O Defensor Público e Diretor da Escola Superior, Antônio Cardoso, informou que haverá a par cipação de Defensor Público do Ceará e um membro do Tribunal de Jus ça do Estado do Pará durante o evento, que está acontecerá no auditório do prédio‐sede da ins tuição. A programação acontecerá de 9 às 17 horas. A abertura será às 9 horas pelo Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela. Em seguida, a juíza Antonieta Mileo proferirá palestra de abertura com a temá ca “Polí ca Judiciária Nacional de Solução de Conflito”. O evento contará com a presença do Defensor Público do Ceará e coordenador do programa NPJ naquele Estado, Luiz Fernando da Paz. Ele vai relatar a experiência de sua ins tuição, além de mostrar o que levou a Defensoria cearense a a ngir, via os Núcleos de Prá cas Jurídicas, 70% de atendimentos na Área da Família. O Defensor Antônio Cardoso também vai mostrar a experiência da Defensoria Pública do Pará nos municípios onde funcionam as parcerias e a Defensora Paula Denadai, que coordena o projeto, fará a “Análise de Cenário do Processo de Implantação e Implementação dos NPJs”. O público‐alvo do encontro são Defensores de Referência, Defensores das áreas da Família, Consumidor, Família e Cível. Também poderão par cipar professores e coordenadores vinculados aos NPJs, estagiários e equipe técnica da Defensoria Pública, Tribunal de Jus ça e Núcleos de Prá cas Jurídicas. Texto: ASCOM Foto: Ronaldo Silva CURSO CAPACITA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COM HOMENS PRESOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA O Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Domés ca e Familiar (NEAH), a Escola Superior da Defensoria e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) promovem até esta quinta‐feira, 9 de outubro, o primeiro Curso de Capacitação Mul disciplinar no Atendimento aos Homens Autores de Violência Domés ca e Familiar contra a Mulher, no auditório do prédio‐sede da Defensoria Pública do Estado. A capacitação começou nesta quarta‐feira, 8, e é voltada a servidores, funcionários, pedagogos, assistentes sociais, estagiários e a equipe interdisciplinar da Susipe, profissionais que lidam diariamente no combate à violência domés ca, além de 18 promover a qualificação e especialização do atendimento ofertado aos presos por casos de violência domés ca. Entre os temas, os palestrantes irão abordar assuntos como a Lei Maria da Penha e a Execução Penal. O Defensor Público Geral em exercício, Adalberto da Mota Souto, fez a abertura do evento e destacou a importância da qualificação e do trabalho de reeducação do autor de violência domés ca. “A Defensoria desenvolve este trabalho que é referência nacional com homens autores de violência domés ca e familiar. Não se pode só proteger a mulher, mesmo que seja ví ma, porque reeducando o infrator vamos contribuir para acabar,efe vamente, com a violência contra a mulher”, realçou. O Defensor Público Adalberto Souto também disse que vê com bons olhos a parceria entre Defensoria e Susipe, uma vez que Superintendência do Sistema Penitenciário também lida diariamente com agressores que se encontram presos. “Desta forma podemos fazer um trabalho educacional amplo, no sen do de promover a consciência do respeito mútuo entre o casal e da recuperação e restabelecimento de laços dessas famílias”, completou. O NEAH desenvolve desde o ano de 2011 atendimento especializado aos presos por violência domés ca em Belém, atuando na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e na Central de Triagem Metropolitana II. Com processos vinculados à Vara Familiar e Domés ca, os Defensores dão celeridade nos procedimentos processuais e acolhimento psicológico e pedagógico, através do trabalho de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e demais profissionais envolvidos no processo. A Defensora Pública Larissa Machado, coordenadora do núcleo, comentou que capacitações como estas são fundamentais para todos os envolvidos no processo. “Ações como estas são importantes para integrar todos que trabalham com a ressocialização e reabilitação de homens autores de violência domés ca. Precisamos auxiliar também no processo de inserção ao mercado de trabalho e na retomada do convívio familiar”, disse. A servidora do NEAH, Maria Vilma de Souza Araújo, ministrou a palestra de abertura do curso. Ela destacou que o trabalho de prevenção à violência precisa ser intenso e discu do no dia‐a‐dia das famílias. “Não existe forma melhor de acabar com a violência domés ca familiar contra a mulher do que prevenir a agressão, e esse assunto deve ser tratado amplamente dentro do convívio familiar para que todos se conscien zem da importância”, comentou. Além de Vilma Araújo, o curso conta com a par cipação de outros palestrantes da área, entre eles a assistente social Maria Lima dos Santos Souza, o pedagogo Raimundo de Jesus dos Santos Souza e a psicóloga Rosana Maria Freitas de Lemos. Texto: Aline Andrade Fotos: Ronaldo Silva WORKSHOP DEFINIRÁ PLANEJAMENTO DE 2015 A Defensoria Pública do Pará e a C o m p a n h i a d o Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) vão realizar no próximo dia 29 de outubro um workshop de trabalho com o obje vo de reunir as equipes técnicas das duas ins tuições e preparar o planejamento das ações de 2015. O workshop foi decidido em reunião realizada com os Defensores Públicos Anelyse Freitas, coordenadora do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH); Rodrigo Cerqueira, coordenador do Núcleo da Fazenda Pública; Rodrigo Ayan, Coordenador de Polí cas Cível Metropolitano, e Mauro Pinho, que passa a atuar na Comissão de Regularização Fundiária da ins tuição. A Diretora de Gestão Fundiária da CODEM, Cláudia Macêdo, considerou a definição do encontro uma importante ferramenta para o trabalho em parceria. Para Anelyse Freitas, o momento será fundamental para imersão das equipes no tema que uniu as duas ins tuições e, num só tempo, aprimorar as relações em favor dos assis dos. O Defensor Público Rodrigo Ayan acredita que o workshop vai dar mais eficácia e eficiência ao acordo de cooperação, uma vez que serão definidas as diretrizes e o plano de atuação para o próximo ano. As reuniões de trabalho entre Defensoria e CODEM estão cada vez mais frequentes e contam com a par cipação, além da diretora Cláudia Macêdo, da gerente da área, Maria do Carmo Campos da Silva e do advogado Rafael Calvinho Silva pela Prefeitura de Belém, mais Tâmela Angelim Sertão e Petronila Cou nho, pelo Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH). Texto: Micheline Ferreira Foto: Aline Andrade 19 DEFENSORIA DO PARÁ E REDE CUCA DE FORTALEZA FIRMAM PARCERIA O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública vai firmar parceria com a Rede Centro Urbano de Cultura e Arte (CUCA‐ Barra) em Fortaleza, no Ceará. A D efe n s o ra P ú b l i ca A n e l ys e Freitas, coordenadora do núcleo, esteve reunida na manhã desta quinta‐feira, 16, com representantes do projeto na capital cearense para acertar os detalhes da cooperação e discu r propostas para o projeto. Na ocasião, a Defensoria do Pará foi convidada a auxiliar na criação de ferramentas de “empoderamento social”, levando as experiências do programa “NDDH e Você” aos coordenadores, professores, monitores e jovens atendidos pelo projeto CUCA. O Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, deve assinar formalmente a parceria, uma ação interins tucional que leva a experiência do Pará com pioneirismo para outros Estados do Brasil. Uma oficina sobre Direitos Humanos já está marcada e deve acontecer entre os dias 21 e 25 de novembro, em Fortaleza. O obje vo é levar conhecimento, dando orientações e difundindo as boas prá cas em Direitos Humanos para os jovens, principalmente estudantes de escolas públicas. Ao todo, 150 pessoas devem par cipar da programação. “A ideia é demonstrar a capacidade de ferramentas, como esta oficina, para trabalhar a temá ca dos Direitos Humanos de modo mais didá co perante o público jovem, levando‐os a refle r sobre conceitos e/ou preconceitos adquiridos, e demonstrando toda a extensão do que vem a ser o conceito histórico de Direitos Humanos”, destacou Anelyse Freitas. Para ela, a parceria “com certeza será gra ficante”, pois levará “a experiência do Pará fora do Estado, possibilitando divulgar o trabalho e, sobretudo, interagindo e aprendendo com os jovens que são atendidos pela Rede CUCA”. Desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza, a Rede CUCA atende jovens moradores de zonas periféricas com idades entre 15 e 29 anos, oferecendo cursos de formação em diversas áreas. O projeto social também atua na difusão da cultura local e no es mulo à prá ca de esportes. Distribuída em três polos regionais, a Rede atende mais de mil jovens em situação de vulnerabilidade social, por mês. Texto: Tammy Assunção Foto: Divulgação N D D H PA R T I C I PA D E P R O G R A M A Ç Ã O D E ANIVERSÁRIO DO CENTRO POP O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria do Pará par cipa das programações que comemoram o primeiro ano de fundação dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Belém. Ministrando palestras e prestando atendimento jurídico à população que se encontra em situação de rua, a Defensora Anelyse Freitas levou dignidade aos assis dos do Centro Pop da capital, localizado no bairro de São Brás. Durante o primeiro evento, cerca de 80 pessoas receberam orientações sobre a garan a dos Direitos Fundamentais do cidadão, as polí cas públicas e assuntos relacionados à vivência 20 nas ruas, como o uso de drogas e a violência. Os assis dos também puderam conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela Defensoria do Estado. Além disso, o público recebeu atendimento jurídico e encaminhamento para a re rada de documentos básicos como Carteira de Iden dade e Cer dão de Nascimento. Em média, 40 atendimentos num único dia. A coordenadora do NDDH, Anelyse Freitas, avaliou esse ato como “significa vo para a mudança social” e reforçou o trabalho desempenhado pelo Núcleo em defesa dos direitos de quem mais precisa. “É fundamental dizer para estas pessoas que têm direitos fundamentais, que são sujeitos de Direito importantes e que podem transformar a realidade em que vivem. Nós mostramos a eles como é feito esse trabalho da Defensoria de promoção e defesa desses direitos”, comentou. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos promove, a cada dois meses, visitas especiais nos Centros Pop e nas Casas Abrigos localizadas em Belém e Região Metropolitana. Texto: Tammy Assunção Foto: Divulgação FAMÍLIAS DE CAMPOS ELÍSIOS E BOM JESUS SERÃO BENEFICIADAS Além da Ação Civil Pública com Preceito Cominatório de Declaração de Lapso Prescricional para Aquisição de Domínio, mais de 3 mil famílias serão beneficiadas por mais de 500 Ações de Usucapião Especial que foram propostas na Jus ça do Pará pelo Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado. As ações vão promover a regularização fundiária das áreas conhecidas como Campos Elísios e Bom Jesus II, no bairro do Tapanã. As ações foram impetradas pelo Defensor Público Márcio Cruz, que hoje ocupa a Coordenadoria de Polí ca Cível e Infância e Juventude na Diretoria de Interior da ins tuição. Essa quan dade de ações de usucapião é uma novidade para a Jus ça do Pará. As ações têm como alvo terrenos de terceiros cuja regularização fundiária não é da competência nem da Secretaria de Patrimônio da União (GRPU) nem da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). Na área Campos Elísios, 200 famílias estão requerendo o direito à moradia. A ação de usucapião especial é baseada na ideia da função social da propriedade, em conformidade com o inciso XXIII, do ar go 5º, da Cons tuição Federal de 1988. As caracterís cas fundamentais desta categoria especial de usucapião baseiam‐se no seu caráter social. A usucapião urbana individual ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados. É necessário que o imóvel tenha sido ocupado para si próprio ou para abrigo de sua família e, ainda, que o indivíduo tenha tratado o imóvel como se dono fosse. Não há exigência de justo tulo e presume‐se a boa‐fé, mas é exigido que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural, e que a posse tenha ocorrido de maneira mansa e pacífica; ininterruptamente (con nuamente); sem oposição do proprietário; e por prazo igual ou superior a cinco anos. A área conhecida como Carmelândia, que será alvo de Ação Civil Pública, possui 277 mil metros quadrados e pertenceu a três construtoras: Tropical, Magna e, por fim, Companhia Industrial de Construção (CIC), que chegou a dar entrada em ação de reintegração de posse da área na década de 70. Texto: Micheline Ferreira DEFENSORIA E SEMOB DISCUTEM “PASSE LIVRE” Em reunião realizada no prédio da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), Defensoria do Pará e Semob discu ram na tarde desta quarta‐feira, 1 de outubro, demandas relacionadas ao “Passe Livre”. O “Passe Livre” é um direito que possibilita a gratuidade do transporte público aos usuários que possuam algum po de deficiência, sica ou intelectual, c o n fo r m e d e t e r m i n a a L e i Orgânica do Município de Belém (LOMB ‐ at. 146,VI,d). Por meio da u lização de um cartão eletrônico, os usuários do sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belém podem se locomover sem pagar o valor referente à passagem de ônibus. Contando com a par cipação da defensora pública Felícia Fiuza, do Núcleo de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria do Pará, do Diretor Geral da Superintendência, Gilberto Barbosa e representantes jurídicos da SEMOB, a reunião teve como um dos obje vos debater o aumento no número de reclamações relacionadas ao indeferimento dos pedidos de expedição do “Passe Livre”. De acordo com informações do NDDH, nos úl mos três meses as demandas individuais com reclamações sobre a não liberação do “Passe Livre” aumentaram muito. Em geral, são mo vadas pelo não recebimento do cartão eletrônico no período previsto pela Semob e pelo não esclarecimento da recusa da solicitação do “Passe” ao usuário. Po r c o n t a d e s s a s i t u a ç ã o , segundo a representante do NDDH, o Núcleo já se preparava para tomar as medidas cabíveis e impetrar uma Ação Civil Pública cobrando explicações e a resolução dos casos. Para a defensora Felícia, impetrar a ação civil pública, no entanto, não será necessário, uma vez que a reunião desta quarta‐feira permi u que dúvidas sobre os pedidos negados e os procedimentos adotados pela SEMOB fossem esclarecidas de maneira sa sfatória. “A demanda de pedidos de ações individuais no NDDH nos surpreendeu muito nos úl mos meses. No nosso entendimento atual, só u lizamos esse recurso em úl mo caso, quando não é mais possível o diálogo entre as partes. Como descobrimos que já existe uma ação tramitando desde 2008, não vejo a necessidade de criar novas demandas judiciais", explicou. Além das nega vas nas solicitações do “Passe”, a Defensoria do Estado também propôs, durante o encontro, que futuras parcerias sejam firmadas entre as duas ins tuições para garan r o maior acesso da população às informações sobre o uso da gratuidade no transporte público. O próximo passo agora, segundo Felícia Nunes, é solucionar as demandas que já existem e tentar estreitar os laços entre Defensoria e Semob para assegurar que a população que precisa do serviço esteja sempre bem informada sobre seus direitos. “O obje vo é tentar manter o 21 diálogo e evitar possíveis celeumas jurídicas”, enfa zou. A Superintendência de Mobilidade Urbana se colocou à disposição da Defensoria do Pará para colaborar com esclarecimentos e o que mais fosse necessário na resolução dos pedidos da população. O Passe Livre é um direito garan do por lei desde 2006. Texto: Tammy Assunção Fotos: Ronaldo Silva NUCON GARANTE DIPLOMA À ESTUDANTE O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON) da Defensoria Pública do Estado garan u decisão favorável à estudante Brenda Cybelle dos Santos Botelho contra a Universidade Paulista (UNIP), em Ação de Obrigação de Fazer com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada, que garan u que a universitária vesse, finalmente, o diploma de conclusão de curso em mãos. Desde 2011, de acordo com informações dos Defensores Públicos Arnoldo Peres e Johnny Giffoni, do NUCON, a UNIP se negava a expedir o diploma da estudante do curso de Tecnologia em Marke ng alegando que Brenda Cybelle ainda possuía pendências em três disciplinas. Mesmo comprovando a inexistência das cobranças, a aluna, que iniciou o curso em 2009, teve o diploma re do pela universidade. Por conta da falta do documento, ela correu o risco de perder o emprego e ter seu curso de pós‐graduação cancelado, acarretando prejuízos para sua carreira. O coordenador do NUCON, Arnoldo Peres, informou que esse po de ação é importante porque reitera o compromisso da Defensoria do Pará em assegurar a todos direitos fundamentais, inclusive o de educação. “Infelizmente as faculdades ainda mantêm essas prá cas já, há tempos, consideradas ilegais. Essa foi mais uma ação no Núcleo em defesa de um respeito maior ao consumidor e à garan a de uma educação de qualidade”, comentou. A ação foi proposta pela Defensora Rossana Parente e tramitou na 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, com sentença da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, tular da 4ª Vara Cível da Capital. Na decisão, a Universidade Paulista foi obrigada a expedir imediatamente o diploma da estudante, além de ter sido condenada a pagar indenização por danos morais à aluna no valor total de 40 salários mínimos, incluindo a devolução dos valores pagos referentes às mensalidades do curso, que teve duração de dois anos. Situações como esta são cada vez mais comuns na capital do Estado e ocupam as maiores posições no ranking de reclamações registradas, todos os dias, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Pará. Texto: ASCOM NUCON BARRA COBRANÇA INDEVIDA A CONSUMIDOR O Núcleo do Consumidor (NUCON) da Defensoria Pública do Estado do Pará obteve decisão favorável junto à Turma Recursal Permanente Exclusiva dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em ação do estudante Marcelo Mariano da Silva contra cobrança de mensalidades e cancelamento de matrícula na Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Obje vo – ASSUPERO (UNIP). O estudante recorreu à Defensoria após receber seis meses de cobranças de mensalidades da faculdade, sem ter cursado nenhum dia de aula. A dívida foi originada depois que o assis do passou no processo sele vo da UNIP e efetuou a matrícula. Marcelo não chegou a frequentar as aulas porque logo depois de matriculado ficou desempregado e não teve como pagar a mensalidade do curso superior. No entanto, a universidade não deu baixa no sistema por abandono e resolveu cobrar seis meses, como se ele vesse cursado um semestre inteiro. O estudante ainda recorreu administra vamente à ins tuição, solicitando o cancelamento da matrícula, mas a faculdade teria informado que só poderia fazer o desligamento somente após conclusão do primeiro semestre. Mesmo alegando que não usufruiu dos serviços contratados, a UNIP decidiu manter a cobrança indevida. O Núcleo do Consumidor da Defensoria constatou a abusividade da cláusula que lhe obrigava a pagar integralmente pelo semestre. Na avaliação dos Defensores Públicos Johny Giffoni e Arnoldo Peres, são muito comuns os casos em que o consumidor fica em condição de desvantagem exagerada. A ação analisou o contrato e suas cláusulas, conseguindo a aprovação da juíza da Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, Márcia Cris na Leão Murrieta, isentando o estudante de todas as cobranças e resultando também no cancelamento da matrícula na faculdade. Texto: ASCOM DEFENSORIA OBTÉM DECISÃO CONTRA A CELPA A consumidora Maria Maura Souza de Amorim foi beneficiada por decisão em primeira instância, confirmada em segundo grau pela 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Jus ça do Estado do Pará (TJE‐PA), em uma Ação de Danos Morais com Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de Tutela Antecipada contra a Celpa, impetrada pela Defensora Pública Jeniffer de Barros Rodrigues, do Núcleo do Consumidor (NUCON) da Defensoria Pública do Estado. O desembargador Ricardo Nunes, analisando recurso interposto pela concessionária de energia elétrica contestando 22 decisão do juízo da 13ª Vara Cível da Capital, chegou à conclusão que havia o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade na ação, decidindo favoravelmente à consumidora. Pela decisão, a Celpa não poderá efetuar corte na residência de Maria Maura por suposta inadimplência em relação a débitos pretéritos, que não teriam sido cobrados pela empresa em tempo hábil. Desde setembro de 2013 a consumidora começou a ter problemas com a Celpa, que passou a aplicar o procedimento mais gravoso previsto na Resolução 414/2010 contra Maria Maura Amorim. Essa resolução permite a cobrança de débitos por consumo fora da medição em casos de furto de energia e aplica esse débito pretérito mesmo quando a responsabilidade pelo erro de faturar a conta de energia é da própria empresa. Segundo a Defensora Pública, a consumidora foi surpreendida com contas de energia em valores abaixo do padrão, e logo em seguida, bem acima do padrão, culminando com fatura no valor de R$ 906,41. “A empresa u lizava o poder de corte e a inclusão do CPF do consumidor no Serasa. Mas essa manifestação do Tribunal de Jus ça ainda não exis a e foi importante para que tenhamos jurisprudência em favor dos consumidores do Pará”, disse Jennifer Rodrigues. Hoje a Celpa é a empresa recordista em reclamações no Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública. Texto: Micheline Ferreira DEFENSORIA DO PARÁ GARANTE INDENIZAÇÃO A CASAL POR DEMORA EM ENTREGA DE IMÓVEL A Defensoria Pública do Pará garan u, por meio de liminar deferida pelo Tribunal de Jus ça do Estado (TJ‐PA) o direito à indenização por danos morais e materiais, a um casal de consumidores que adquiriu imóvel em 2013 e que até agora não recebeu o patrimônio. A Defensora Pública Jeniffer Araújo, autora da ação, obteve tutela antecipada em 1º grau e confirmada em 2º grau contra a empresa PDG Realty S.A, em razão do atraso na entrega do imóvel, que deveria ser repassado aos donos ainda em março de 2013. A liminar, deferida em primeira instância, fez a PDG Realty, responsável pela construção e venda dos apartamentos, recorrer da decisão na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Jus ça do Pará. O Agravo de Instrumento foi analisado pelo Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, que avaliou a obediência da liminar aos padrões de razoabilidade conferidos pelo Superior Tribunal de Jus ça (STJ) e constatou as irregularidades, confirmando o parecer dado em 1º Grau. A par r da data da decisão, por ordem da Jus ça, a construtora é obrigada a pagar indenização ao casal no valor de R$ 575,26 mensais (30 salários mínimos, ao todo) referentes aos danos causados aos clientes, desde o esgotamento do prazo de entrega da obra até o repasse defini vo do imóvel aos proprietários, que ainda não têm data informada. De acordo com a Defensora que esteve à frente do caso, a decisão é importante porque reforça o trabalho da Defensoria do Pará na assistência aos consumidores que procuram a ins tuição. “É importante porque a Defensoria começa a fazer jurisprudência na área dos Direitos do Consumidor. É fundamental que o Tribunal de Jus ça do Pará mantenha essa postura porque tem u lidade para cada pessoa que precisa e pode se beneficiar desse po de decisão”, comentou. A ação tramitou na 10ª Vara Cível da Capital e a construtora ainda pode recorrer da decisão. A empresa ainda não se pronunciou sobre o caso. Texto: Tammy Assunção ATENDIMENTO MÉDICO GARANTIDO A RECÉM-NASCIDO O Núcleo do Consumidor (NUCON) da Defensoria Pública conseguiu, nesta úl ma terça‐ feira, 21, que um recém‐nascido vesse o atendimento médico man do na Unidade de Terapia I nte n s i va ( U T I ) d e u m d o s hospitais da prestadora de serviços Hapvida Assistência Médica LTDA. A Defensora Pública Jennifer Araújo obteve liminar preven va em Ação de Obrigação de Fazer com Danos Morais, deferida pelo juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro, da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, em favor da família do bebê. A atuação da Defensora aconteceu durante plantão, garan ndo em caráter emergencial que a criança permanecesse em UTI, já que a Hapvida se recusava a con nuar prestando atendimento ao paciente. A empresa alegava limitações na cobertura do plano de saúde da mãe e que, mesmo que a criança se tornasse beneficiária do serviço, o tratamento não seria permi do por conta dos prazos de carência a serem executados. A criança, que nasceu prematura e estava internada no Hospital Layr Maia, em Belém, precisou de leito em UTI desde o primeiro dia de vida. A Defensora argumentou o direito à assistência à saúde e à vida e também jus ficou na inicial que resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) explicita que em casos de urgência e emergência não deve ser cobrada carência. Em sua decisão, o juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro obrigou a Hapvida a manter o atendimento do recém‐nascido por tempo indeterminado, além de realizar todos os exames que o paciente necessitar, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 1.000 r e a i s , e m c a s o d e descumprimento da ordem judicial. Para a Defensora Jennifer Araújo, a divulgação de situações como esta, onde o acesso à saúde é negado ou desrespeitado pelas prestadoras de serviço, serve de alerta para toda a população. “Infelizmente, esses casos são comuns na Defensoria do Pará. É importante divulgar para mostrar que a ins tuição trabalha para garan r atendimento a todos. É necessário que a população se informe e seja capaz de fazer valer seus direitos”, observou. A ação movida pela Defensoria também pede indenização por danos morais à família do recém‐nascido. A empresa Hapvida Assistência Médica LTDA. tem até 15 dias para contestar a ação e ainda não se pronunciou sobre o caso. Texto: ASCOM / Foto: Ronaldo Silva 23 INFÂNCIA E JUVENTUDE ORGANIZARÁ FLUXOS Os Defensores Públicos Márcio Cruz, Mauro Pinho e Emilgrie y Santos colocarão em pauta, na manhã desta quinta‐ feira, 23 de outubro, o funcionamento pleno da área da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado. A reunião de trabalho começa logo cedo, às 8 horas, e pretende organizar e ordenar todos os fluxos de atendimento existentes atualmente na ins tuição, de acordo com o Defensor Márcio Cruz. Ele informou que, com a criação da Coordenadoria da Infância e Juventude vinculada à Diretoria do Interior, passou a exis r a necessidade de definição de papéis e organização geral do atendimento feito à criança e adolescente na capital e no interior do Estado. Antes da nova coordenadoria, comandada pelo Defensor Márcio Cruz, todas as demandas envolvendo Infância e Juventude eram encaminhadas para o Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e Adolescente (NAECA). Da mesma forma, o ordenamento desses fluxos acontecerá na Região Metropolitana de Belém, cujo coordenador da área é o Defensor Público Mauro Pinho. Os ajustes na gestão vão dar maior eficácia ao trabalho já desenvolvido pela Defensoria em favor de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Texto: Micheline Ferreira DEFENSORIA APOSTA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS A Defensoria Pública do Estado investe na recuperação e socialização de jovens infratores, encaminhados pelo Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e Adolescente (NAECA). E o exemplo prá co de que esse inves mento é efe vo foi a contratação do jovem Marcelo Pantoja, de 19 anos, que cumpriu durante um ano medida s o c i o e d u c a v a a t ra v é s d o programa do núcleo, exercendo funções administra vas no Gabinete da ins tuição. Hoje Marcelo é um jovem com novas perspec vas. Ele conta que o estágio na Defensoria mudou seu des no. “A oportunidade de ter um trabalho, sem dúvida, transformou a minha vida. Foi uma chance única”, comentou. O Defensor Público Geral, Luis Carlos Portela, informou que a Defensoria já acolheu cerca de 200 jovens que, como Marcelo, precisavam apenas de uma chance para mudar de vida. “Através de projetos como este a Defensoria confirma seu compromisso de prestar serviços à comunidade e de promover a socialização de todos os cidadãos”, reiterou. Após um ano como socioeducando, Marcelo Pantoja, se destacou e ganhou a confiança de todos que atuam no Gabinete, tornando‐se, assim, fundamental para a execução de trabalhos administra vos. No úl mo dia 24 de setembro, ele recebeu a no cia de que seria efe vado na ins tuição como Secretário de Diretoria do Gabinete. “Foi a melhor no cia da minha vida. Aqui fui acolhido não como infrator, mas como cidadão e p ro fi s s i o n a l ”, c o m e m o ro u . Segundo Marcelo, depois de ter aprendido muito com todos, agora quer con nuar estudando e melhorando no trabalho para crescer sempre mais. O Defensor Público Bruno B ra ga a co m p a n h o u to d o o processo de aprendizagem e crescimento do jovem na ins tuição e destaca o que foi fundamental e decisivo na contratação. “Marcelo sempre se mostrou proa vo e disposto a aprender. Com o passar do tempo, notamos que o erro que ele cometeu no passado foi apenas um deslize, ocasionado por más influências. A primeira oportunidade que demos, ele agarrou. Temos orgulho de ter par cipado do crescimento dele”, destacou o Chefe de Gabinete. Além de trabalhar durante o dia, Marcelo Pantoja con nua os estudos à noite e pretende fazer faculdade e estudar Direito. “Eu sempre ve interesse pela área e, com o trabalho, ve a oportunidade de conviver com Defensores e demais profissionais da área, o que só confirmou meu desejo. Pretendo estudar e me tornar juiz, em breve”, revelou. Texto: Aline Andrade Foto: Ronaldo Silva INFÂNCIA E JUVENTUDE VIVE NOVO MOMENTO NA DEFENSORIA A área da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado começa um novo momento. Para novembro, os coordenadores da área programam visitas nas unidades de internação de adolescentes na Região Metropolitana, para definição do atendimento. Novas reuniões devem ser realizadas para uma atuação cada vez mais afinada. Tudo isso foi discu do em encontro na manhã desta quinta‐feira, 23, com a par cipação dos Defensores Públicos Márcio da Silva Cruz, Coordenador de Polí cas Cíveis e da Infância e da Juventude do Interior; Mauro Pinho da Silva, Coordenador de Polí ca da Infância e da Juventude da Região Metropolitana, e Emilgrie y Silva dos 24 Santos, Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e Adolescente (NAECA) de Belém. A reunião, de trabalho, serviu para reorganizar a atuação da Defensoria Pública na área, com o obje vo de definir fluxos de atendimento e reduzir as demandas no Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e Adolescente. Foram definidas estratégias de atendimento emergencial na área da Infância e Juventude no Estado, até que sejam definidas norma vamente as atribuições dos cargos recém‐criados de Coordenador de Polí cas Cíveis e da Infância e da Juventude do Interior e Coordenador de Polí ca da Infância e da Juventude da Região Metropolitana. O NAECA foi criado para prestar orientação e atendimento judicial, extrajudicial e interdisciplinar (Defensores, Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social) a crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e a adolescentes envolvidos em autoria de ato infracional. O Coordenador de Polí cas Cíveis e da Infância e da Juventude do Interior, Márcio Cruz, comentou que com a reunião, o próximo passo vai ser visitar as unidades de internação. “Para executar o fluxo emergencial, a par r do dia 3 de novembro vamos visitar todas as unidades de internação da Região Metropolitana e logo em seguida vamos elaborar um cronograma para a realização do atendimento jurídico”, disse. Para Mauro Pinho, Coordenador de Polí ca da Infância e da Juventude da Região Metropolitana, o encontro foi de extrema importância para conhecerem a realidade atual da região. “A reunião teve como destaque a demonstração da realidade vivida hoje pela Região Metropolitana e o desenvolvimento de polí cas públicas em conjunto com as novas atribuições das coordenações que, sem dúvida, vão desafogar o N A E C A da capital”, ressaltou. A Defensora Pública e Coordenadora do N A E C A , Emilgrie y Santos destacou que outras reuniões vão ser realizadas a fim de traçar mais ajustes e definir estratégias de atendimento. “Outras reuniões serão marcadas para ar cularmos as polí cas públicas necessárias, bem como para trabalharmos a capacitação dos Defensores da área”, esclareceu. Texto: ASCOM Foto: Ronaldo Silva DEFENSORIA PROPÕE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHOS TUTELARES Defensoria e Conselhos Tutelares em todo o Pará estão bem perto de firmar parceria em favor da população assis da. O Defensor Público Márcio Cruz, Coordenador de Polí ca Cível e Infância e Juventude da Diretoria do Interior, apresentou projeto que prevê treinamento para conselheiros tutelares, com o obje vo de atuação conjunta para acordos e mediação de conflitos. A apresentação do projeto foi feita ao Diretor da área, Defensor Público Daniel Lobo. Segundo Márcio Cruz, um piloto será colocado em prá ca no município de Cametá. A ideia é fazer a capacitação dos conselheiros tutelares para que, ao fazerem acordos de guarda de menores, um Defensor Público subescreva e, com isso, o acordo tenha força jurídica. “Quando um Defensor assina um acordo, se torna um tulo executório extrajudicial”, comentou. Além de casos de guarda, a Defensoria poderá par cipar de acordos que envolvam reconhecimento de paternidade, por exemplo. “O primeiro passo é capacitar. Depois vamos fazer a atuação em conjunto para dar força jurídica aos casos em que o C o n s e l h o Tu t e l a r a c a b a p r o m o v e n d o o s a c o r d o s “, pontuou. O Diretor de Interior, Daniel Lobo, acredita que a parceria vai dinamizar e dar mais respaldo ao trabalho dos conselheiros tutelares nos municípios. Ele informou que a Defensoria pode levar mais esse treinamento para ações de sua diretoria nas regionais de todo o Estado. Texto: Micheline Ferreira Foto: Ricardo Mendes PASSE LIVRE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEMPORÁRIA Agora todo e qualquer cidadão com deficiência temporária tem direito, sim, ao Passe Livre emi do pela Superintendência Execu va de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB). Quem garante é o Defensor Anderson Pereira, que atua no Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado, e juntamente com as Defensoras Públicas Andréa Ricarte e Ana Paula Marques, obteve sentença favorável que garante o direito de acesso ao transporte público de pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida, e a concessão do cartão Passe Livre. A ação foi proposta após ser levado ao conhecimento dos Defensores que a Superintendência estaria indeferindo diversos pedidos de emissão do Passe Livre, que é a garan a de isenção de pagamento de taxa de transporte público concedida a algumas pessoas que atendam aos requisitos legais. Segundo consta na ação proposta, os indeferimentos estariam sendo jus ficados pelo fato de que algumas pessoas seriam portadoras de deficiência sica temporária e não poderiam fazer jus à isenção, uma vez que apenas aquelas com deficiências de caráter permanente poderiam ser amparadas pela legislação. Mas o juiz da 3ª Vara da Fazenda, Claudio Hernandes Silva Lima, julgou totalmente procedente o pedido na inicial, condenando o município de Belém e a SEMOB para que concedam isenção no pagamento das tarifas de transporte público municipal a todos que comprovarem ser portadores de necessidades especiais, defini va ou temporária. 25 Ainda na sentença, Claudio Hernandes destacou que não há violação a preceito legal, uma vez que os requisitos de acessibilidade são diferentes dos de isenção. Os réus violaram o princípio da isonomia e da legalidade que foram conferidos às pessoas de mobilidade reduzida, nos termos da Lei Fe d e ra l n ° 1 2 . 5 8 7 / 2 0 1 2 c /c Decreto Federal nº5.296/2004, com amparo no preceituado pela Cons tuição Federal e ra ficado na Convenção Internacional sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Faculta vo. Para o Defensor Público Anderson Pereira, esse po de ação é interessante para os deficientes que estão encontrando dificuldades para conseguir o Passe Livre e que a SEMOB tem se recusado a conceder e esclarecer para a população sobre os seus direitos. Hoje o Núcleo da Fazenda pública dispõe de oito Defensores Públicos para atender os assis dos, que podem procurar o Disk 129 para agendar atendimento. Matéria: Thaiana Amorim Foto: Ronaldo Silva DEFENSORIA PARTICIPA DE SEMINÁRIO NO TJE-PA A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Ví ma de Violência Domés ca e Familiar (NAEM), Arleth Rose Guimarães, vai ministrar palestra durante o “I Seminário de Educadores no Enfrentamento à Violência contra a Mulher Idosa: Fortalecendo o Afeto Familiar e a Cidadania no Contexto Familiar”. O seminário acontecerá nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório do Fórum Cível de Belém. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), através da Coordenadoria de Ações Educa vas Complementares (CAEC) e tem como obje vo esclarecer dúvidas sobre o Estatuto do Idoso, assim como combater a violência domés ca contra aqueles que estão na terceira idade. Arleth Rose vai palestrar sobre o tema “Direitos Humanos e Polí cas Públicas para a Mulher: a distância entre o declarado e o vivido”, que será realizada no úl mo dia do seminário. A Defensora disse que o convite para palestrar foi bem‐vindo. “O tema escolhido, sem dúvida, reflete a realidade das questões que envolvem a mulher idosa. Nessa palestra, pretendo explanar também subtemas, como a capacitação de juízes de outras áreas de forma específica no atendimento e acolhimento às ví mas de violência domés ca”, esclareceu. O seminário também conta com palestras sobre Lei Maria da Penha, o processo de envelhecimento, Estatuto do Idoso, violência familiar contra idoso, entre outros. Texto: Aline Andrade Foto: Ronaldo Silva DEFENSORIA QUER TODAS AS PARADAS DE ÔNIBUS COM COBERTURA A Defensoria do Pará quer saber quantas são as paradas sele vas de ônibus que fazem o transporte público em Belém, a localização de cada uma delas e se todas possuem ou não cobertura. O Coordenador do Núcleo Cível e da Fazenda Pública da ins tuição, Defensor Público Rodrigo Cerqueira, encaminhou nesta terça‐feira, 7 de outubro, o cio à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) solicitando administra vamente as informações. A preocupação do Defensor é resguardar os direitos dos usuários do transporte público na capital paraense, uma vez que recebe inúmeras reclamações da precariedade das paradas sele vas, ora pelo excesso de sol, ora pelo excesso de chuva. “As áreas de periferia de Belém não possuem arborização como os bairros centrais. As árvores acabam amenizando o clima e gerando sombra para as pessoas, que sempre estão expostas ao tempo ao aguardarem os ônibus em Belém”, comentou. Rodrigo Cerqueira disse que ao ter as informações oficiais vai poder solicitar a instalação de coberturas nessas paradas sele vas, para resguardar o direito do cidadão de um serviço de transporte e mobilidade urbana decente. “Vamos cobrar uma solução da Semob extrajudicialmente, porque queremos a conciliação e o acordo”, pontuou. O coordenador do Núcleo da Fazenda Pública disse que aguarda reposta oficial breve da Semob, mas que ficou sabendo informalmente que Belém possui cerca de 900 pontos de paradas sele vas, um número considerado alto e que, por este mo vo, acredita que a adequação de todos exija um tempo mínimo de 90 dias. Texto: Micheline Ferreira DEFENSORIA RECEBE BÊNÇÃO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ Emoção e fé marcaram a visita da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Nazaré ao prédio‐sede da Defensoria Pública do Estado do Pará no dia 9 de outubro. Servidores, Defensores Públicos, estagiários e assis dos da 26 ins tuição puderam render graças à Mãe San ssima e rogar proteção e bênçãos em mais uma edição do Círio 2014. Jorge Xerfan destacou que tem se emocionado durante as peregrinações porque vivencia uma grande evangelização a cada visita. Para ele, este é o verdadeiro sen do do Círio de Nazaré, e que toda a movimentação em torno da Santa não deve ser entendida como adoração a uma imagem. “Não estamos adorando uma imagem. A imagem é apenas um símbolo de Nossa Mãe que intercede por nós junto a Jesus”, explicou. O Defensor Público Geral em exercício, Adalberto da Mota Souto, recebeu a Imagem Peregrina das mãos do coordenador da Festa de Nazaré do biênio 2014‐2015, Jorge Xerfan, que pres giou a Defensoria Pública ao par cipar da celebração organizada no Núcleo de Atendimento Referencial Especializado (NARE). O pároco da igreja Santa Luzia, no Jurunas, Padre Roberto Cavalli, conduziu a celebração, que durou cerca de 30 minutos. Em seguida, finalizou com a bênção aos fiéis, que organizaram fila e puderam tocar a Padroeira dos Paraenses e renovar a fé. Em seu pronunciamento, o Defensor Público Geral em exercício ressaltou a importância de aproveitar o momento do Círio para fazer uma reflexão e expurgar os maus sen mentos do coração, renovando‐o para novas prá cas no ambiente de trabalho e em casa. Ele informou que o Defensor Geral, Luis Carlos Portela, está em viagem internacional, cumprindo agenda de trabalho. A Imagem de Nossa Senhora de Nazaré também peregrinou no prédio da Defensoria Pública. O Defensor Adalberto Souto conduziu a réplica até o Gabinete do Defensor Público Geral, Luis Carlos Portela, reunindo ali outros Defensores Públicos e mais servidores, que puderam vivenciar momento de maior in midade durante a visita de Nossa Senhora. Texto: Micheline Ferreira Fotos: Ronaldo Silva SERVIDORES FAZEM DOAÇÃO À CASA DE PLÁCIDO Com o propósito de ajudar os romeiros de Nossa Senhora de Nazaré, servidores de todos os departamentos e setores que funcionam no prédio da Travessa Campos Sales da Defensoria Pública do Estado do Pará, realizaram doações de alimentos nesta sexta‐feira, 17, para a Casa de Plácido, localizada no bairro de Nazaré, em Belém, em um ato de solidariedade. A Casa de Plácido é o local de acolhimento para romeiros devotos da padroeira da Amazônia, que vêm de longe agradecer graças alcançadas ou renovar os votos de fé, demonstrando devoção por Nossa Senhora. O local oferece serviços de atendimento médico e enfermaria, espaços para higiene e descanso aos promesseiros, e segundo um dos coordenadores do local, Reinaldo Chaves, recebe pessoas de vários municípios do Estado. Esse ano, a casa de acolhimento recebeu doações realizadas pelos próprios servidores, que resolveram par cipar do Círio de Nossa Senhora de Nazaré ajudando os romeiros atendidos pela Casa de Plácido. A servidora Izabel Araújo, gra ficada pelo momento, disse que compara o Círio com o dever da Defensoria Pública, pois o maior obje vo é o de ajudar os mais necessitados. “É di cil descrever o sen mento neste instante, pois com essas doações e os serviços prestados pela Defensoria colocamos em prá ca os ensinamentos de Deus”, comentou. A Coordenadora Geral Adjunta da Pastoral da Acolhida, Celeste Pereira, esteve presente no ato da doação e se mostrou sa sfeita com a mobilização dos servidores, pois sem os dona vos da Defensoria, outros órgãos públicos e empresas 27 privadas, não seria possível ajudar os romeiros que querem pagar suas promessas. Segundo Celeste, o ano de 2014 superou todas as expecta vas. “Ainda não fizemos as contagens oficiais de quantos romeiros acolhemos este ano, mas acredito que foram em média 20.000 a 25.000 que passaram por aqui”, revelou a coordenadora, que informou que nos anos anteriores receberam, em média, 15.000 romeiros na Casa de Plácido. “É um trabalho maravilhoso! Faz um bem muito grande para todos. Nunca é demais ajudar o próximo”, ra ficou. A expecta va dos servidores do prédio da Campos Sales é que este po de ação se mantenha e se amplie nos próximos anos. Texto: Ricardo Mendes Fotos: Jeane Tavares D I A D A B E L E Z A PA R A S E R V I D O R E S Os cuidados essenciais com a limpeza, tonificação e hidratação da pele, dos lábios e das mãos foram exercitados na manhã desta quarta‐feira, 29 de outubro, entre servidores públicos da Defensoria em Belém. Durante toda a manhã, a Diretoria Administra va e Financeira, juntamente com a Gerência de Gestão de Pessoas e a Gerência de Serviço Psicossocial, promoveram o “Dia da Beleza”, direcionado a todos os servidores da Defensoria. A ação de atenção à esté ca foi comandada por consultoras da Mary Kay, sob o comando de Rita Oliva, que levaram os produtos da empresa de cosmé cos para a programação comemora va do Dia do Servidor Público, que aconteceu na sala do Psicossocial do prédio da Travessa Campos Sales, no centro 28 comercial. Dezenas de servidoras resolveram aderir ao dia de cuidados e fizeram limpeza e hidratação faciais, além da esfoliação completa das mãos. Aprenderam, ainda, sobre a importância de realizar regularmente o passo a passo do bem estar bem, concorrendo ao final a sorteios de brindes. Todos os par cipantes saíram sa sfeitos com os resultados e conscientes de que precisam se voltar um pouco mais para os cuidados do dia a dia. Texto: Micheline Ferreira Fotos: Ronaldo Silva EDITORIAL Luis Carlos de Aguiar Portela Defensor Público Geral Adalberto da Mota Souto Subdefensor Público Geral Antônio Carlos de Andrade Monteiro Corregedoria Geral José Adaumir Arruda da Silva Diretoria Metropolitana Daniel Augusto Lobo de Melo Diretoria do Interior Antonio Roberto Figueiredo Cardoso Diretoria da Escola Superior Alexandre Mar ns Bastos Diretoria Administra va Bruno Braga Cavalcalnte Chefia de Gabinete Textos e Fotos Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Pará Arte e Diagramação Igor luís Gonçalves e Silva Defensoria Pública do Estado do Pará ‐ Prédio Sede End.: Trav. Padre Prudêncio, 154 ‐ Centro ‐ Belém ‐ Pará CEP: 66019‐000 Telefone: 3201‐2684 www.defensoria.pa.gov.br defensoriapublicapa