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Jornal da Ano XLII - Setembro de 2006 - Edição n.º 306 Texto da PEC é publicado no Diário Oficial Um importante passo foi dado em direção à solução da questão do subteto único no Estado de São Paulo: no dia 7 de setembro, dia em que o país comemorou 184 anos de independência, foi publicado no Diário Oficial o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2006. Essa PEC, que poderá ser discutida na Alesp ainda este ano, dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e aborda a questão do subteto único dos servidores públicos estaduais. De acordo com as entidades de classe, Afresp e Sinafresp, essa conquista é fruto do trabalho das lideranças classistas e políticas, além da presença importante dos colegas AFRs nas mobilizações realizadas. Página 9 Afresp reduz em até 10% o valor do seguro de automóveis Sempre com o objetivo de melhorar o atendimento aos seus associados, a Afresp realizou um estudo no departamento de Seguros e, a partir do dia 15 de setembro, passa a oferecer descontos de até 10% no valor dos seguros de automóveis. Esta mudança foi possível porque a Afresp diminuiu seu pró-labore que recebe por administrar a carteira. Página 5 Concurso Afresp de Arte Fotográfica traz inovações em sua 3ª edição O 3º Concurso Afresp de Arte Fotográfica está com inscrições abertas até o dia 14 de novembro. Entretando, nesta edição, o concurso será realizado após uma viagem à Pedra do Lopo, que ocorrerá no dia 25 de novembro, na qual os participantes poderão fotografar acompanhados de professores e guias. Página 13 Alterações no regulamento da Amafresp facilitam a entrada de novos filiados Fundafresp Cumprindo seu dever social, no dia 30 de agosto o Fundafresp reuniu-se e dividiu o valor de R$ 83 mil para 32 entidades beneficentes. Página 4 Entrevista O advogado Wagner Balera, especialista em Direito Previdenciário, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal da Afresp. Página 8 Regionais Os Centros de Convivência de Franca e Presidente Prudente receberam oficialmente algumas benfeitorias. Página 12 Esportes Desde o dia 1º de agosto, o regulamento da Amafresp recebeu algumas alterações, sugeridas pela Diretoria Executiva e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, que têm como objetivo a oxigenação do sistema de saúde da Afresp. Leia a matéria completa e entenda todas as mudanças. Os atletas da classe participaram de mais um desafio no dia 3 de setembro: a X Maratona Internacional do Rio de Janeiro. Página 16 Página 14 Setembro de 2006 - Jornal da Jornal da Afresp - Órgão oficial da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Reconhecida de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 277, de 5/5/1949. Reconhecida de Utilidade Pública Municipal pelo Decreto nº 40.019 de 1/11/2000. CNPJ nº 62.635.990/0001-91 - Inscrição Municipal nº 1.005.705-6 Edifício Sede - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4843 - Jd. Paulista- São Paulo - SP - CEP 01401-002 - PABX 11 3886-8800 Escritório Centro - Rua Roberto Simonsen, 62 - 2º andar - sl. 21 - CEP 01017-020 - Tel.: 11 3242-0372/3107-9623 E-mail: [email protected] - Site www.afresp.org.br Diretoria Executiva Presidente: Luiz Carlos Toloi Junior 1º Vice-Presidente: João Dias Yanes 2º Vice-Presidente: Arthur Antonio Chagas Pisani Secretário Geral: Marcimedes Martins da Silva Secretário Adjunto: Arnaldo Marquezini 1º Tesoureiro: Aparecida de Fátima Gasparini 2º Tesoureiro: Angela Manzoti Nahman Conselho Deliberativo Presidente: João Álfaro Soto (Capital);Vice-presidente: José Varkulja (Capital);1º Secretário: Lauro Kuester Marin (Capital); 2º Secretário: Eduardo Gonçalves (Ribeirão Preto) Comissão Fiscal: Alberto Penno Junior (Piracicaba), José Roberto Vicioli - presidente (Araraquara) e José Corrêa de Barros Neto (Jundiaí). Conselheiros (ordem alfabética): Antonio Celso Pereira (Capital), Antonio Guerra (São José dos Campos), Ari José Brandão (Sorocaba), Benedito Franco da Silveira Filho (Capital), Carlos Alberto Faustino (Presidente Prudente), Edson Hurtado Candido (Bauru), Honorato Sanchez Duran (Capital), José Eduardo Gracioto (ABCD), Luis Mokiti Yabiku (Campinas), Miguel Siqueira (Taubaté), Moacyr Delboni Ferraz (Capital), Nelson Biagi Junior (São José do Rio Preto), Nilza Bardi Romano (Araçatuba), Roberto Chiaverini (Osasco), Roberto Garcia (Santos), Sebastião Tadeu de Vasconcelos (Franca), Teruo Massita (Capital), Valter Brito Laughton (Marília) e Wilson Alves Baptista (Guarulhos). Diretorias da Afresp João Dias Yanes (Amafresp e de Inscrição), Arthur Antonio Chagas Pisani (Tecnologia da Informação e de Marketing & Comunicação); Marcimedes Martins da Silva (Seguros), Arnaldo Marquezini (Administrativa e de Patrimônio), Aparecida de Fátima Gasparini (Financeiro e de Regionais) e Angela Manzoti Nahman (Convênios e de Cultura). Diretorias Designadas Benedito Franco da Silveira Filho (Aposentados e de Previdência); Cassio Roberto Junqueira de Sousa (Conhecimento); Américo Castagna Neto (Esportes); Tiago de Paula Araújo (assessoria jurídica); Milton dos Santos (assessoria de Recursos Humanos) e João Luiz de Oliveira (Social). Fundafresp Sylvio Orlando Cecchi (coordenação) Membros da Comissão: Aldo Gentile; Luiz Fernando Catta Preta César, Luiz Waldemar Zuolo, Roberto Garcia; Teresa Garcia Gonçalves e João Álfaro Soto. Ouvidoria Luís Augusto Sanches - Tels: 0800-550679/11-3886-8843 Fax:11-3886-8852. E-mail:[email protected] Auditoria Interna da Amafresp José Carlos Franco Fernandes Filiada à Febrafite Sedes Regionais - Diretores ABCD/Santo André - Pedro Rosálio da Cunha Pereira R. Gonçalo Fernandes, 153 - sl.22 - CEP 09041-410 Tel. 11 4436-6148 e 4436-2877 - Tel e Fax. 11-4992-1754 Araçatuba - José Carlos Almada R. São Paulo, 538 - Vila Mendonça - CEP 16015-130 Tel. 18 3623.6394 e 3623.1888 Araraquara - Cézar José D’Avoglio Av. Espanha, 188 - 1º andar - CEP 14801-130 Tel. 16 3322-9034 - Tel/Fax. 16 3322-7245 Bauru - Carlos Inácio da Silva R. Rio Branco, 15-15 - sala 11 - Ed.Tocantins - CEP 17015-311 Tel. 14 3227-8987 e 14 3226-2850 Campinas - Adilson Monteiro Garcez Av. Andrade Neves, 2.412 - 6° and.- sl. 62 CEP 13070-001 - Tel. 19 3242-9571 e 3241-8811 Franca - João Batista de Matos R. Luiz da Silva Diniz, 2451 - CEP 14403-422 - Tel. 16 3724-1057 Guarulhos - Eugênio Evandro Fernandes R. Tapajós, 298 - CEP 07111-340 -Tel. 11 6468-8906 e 6409-8622 Jundiaí - Antonio Jair Simionato Av. Nove de Julho, 550 - 5º andar - sala 52 - CEP 13209-010 Tel. 11 4586-8637 - Fax/Tel - 11 4586-8636 Marília - Airton Marcos Alves R. Paes Leme, 47 - 2° and. - sl. 21 - CEP 17500-150 Tel. 14 3413-4270 e 3433-5679 Osasco - Edison Issao Massaki Condomínio Sant’Agostinho (Shopping Primitiva) R. Dona Primitiva Vianco,244, sl. 907/908- CEP 06016-000 Tel. 11 3681-7583 e 3682-1449 Piracicaba - Claiton Osnir do Amaral R. Prudente de Moraes, nº 525 - Sl 03 - Centro - CEP:13400-310 Tels: 19 3433-1849 e 19 3422-9166 Presidente Prudente - Ailton Estácio R. Siqueira Campos, 172 - Bairro do Bosque - CEP 19010-060 Tel/Fax. 18 3221-6928 - Tel. 18 3221-3682 Ribeirão Preto - Rose Mary T. Lino do Nascimento R. Américo Brasiliense, 405, 10º, sl. 1009 - CEP 14015-050 Tel/Fax. 16 3610-4936 e Tel. 16 3635-9053 Santos - Décio Correa Villela Av. Conselheiro Nébias, 576 - CEP 11045-002 Tel. 13 3233-2115 e 3222-5757 São José do Rio Preto - Cláudio Fambrini Moraes Av. Francisco das Chagas de Oliveira, 245 - CEP 15091-330 Tel. 17 3227-8133 e 3227-8598 São José dos Campos - Ulisses de Freitas dos Santos Av. Mario Galvão, 403, Jardim Bela Vista- CEP 12209-004 Tel. 12 3922-0010 - 3922-4024 Sorocaba - Vanderlei Correa Fidelis Av. Antônio Carlos Comitrê, 510, 1º andar, sala 15, CEP 18047-620 - Tel. 15 3231-7290 e 3232-7004 Taubaté - Djalma Luiz Silva R. Arthur Vieira, 215 - Taubaté (trav. da Av. Juca Esteves - lateral do Clube Associação) - CEP 12080-550 - Tel. 12 3632-6200 DRTC-I - Gilberto Carlos de Lima DRTC-II - João Ramalho DRTC-III - João Alves Pereira Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4843 - 5° andar - CEP 01401-002 Tel. 11- 3886-8803 Endereços e mais informações disponíveis no site da Afresp www.afresp.org.br, link Regionais e CCs. Saudades Profundamente consternada, a Diretoria da Afresp cumpre o doloroso dever de noticiar o falecimento dos seguintes colegas: 10/08/06 – João Genovez, aos 78 anos, aposentado de Santos; 11/08/06 – Carlos Krauss, aos 81 anos, aposentado de São Paulo; 13/08/06 – Maria Renata Silva Botelho, aos 51 anos, aposentada de São Paulo; 30/08/06 - Mario de Carvalho Netto, aos 68 anos, de Marília e 30/08/06 – Julio Tiete Figueiredo, aos 69 anos, aposentado de Jundiaí. Às famílias enlutadas, as nossas mais sentidas condolências. Centros de Convivência Araçatuba - Rod. Marechal Rondon, Km 527,5 - Fazenda Baguassu - (Próx. à Assoc. Atlética - Banco do Brasil) Tel.: 18-3625-3586 AFR Luiz Carlos Toloi Junior, Araraquara - Av. Dr. Renato Santini Junior, 117 - Recreio Campestre Idanorama. Tel.: 16-3335-2371/Cel.:16-8119-2435 Bauru - Chácara Vale São Luís, lote 15 - Rod. Bauru-Iacanga (saída Estrada Água do Capim). Tel.: 14-3239-4272 Campinas - Rua Alexandre Cazelatto, s/nº Bairro Betel (Município de Paulínia). Tel.: 19-3884-7407/Cel.: 19-9139-1851 Franca - Rod. João Traficante, km 5 - chácara 01 - Cond. “Recanto Esperança”- (Saída Franca-Ibiraci). Tel.: 16-9969-6011 AFR Luiz Dias, Grande São Paulo - Guarulhos - Rua Maria Garcia Utrilla, n°50 Próx.a acesso para Cumbica. Bairro Nova Cumbica CEP 07230-640. Tel.: 11-6446-1584 Jundiaí - Trav. Rod. Geraldo Dias, altura do nº 1300 Vila Formosa - Jundiaí - Tel.: (11) 4492-4575 Marília - R. José Paschoal Gervásio, 325, quadra 6 - Bairro Letícia II - Distrito de Padre Nóbrega. Tel.: 14-3415-1658 AFR Roberto Chiaverini, Grande São Paulo - Osasco -R. Octávio Catelani, n° 172 - Jardim Adalgisa - Tel.: 11-3682-5096 Presidente Prudente - Rua dos Jasmins, s/nº - Bairro do Limoeiro - Álvares Machado (próx. Balneário Amizade) Tel.: 18-9703-8870 Ribeirão Preto - Rua E, 15 - Recreio Internacional (saída Estrada de Serrana) Tel.: 16-3629-0213 São José do Rio Preto - Rua Jairo de Andrade Leme s/n (antiga rua 2) - Morada Campestre Tel.: 17-3238-1080 Sorocaba - Av. Francisco Roldão Sanches, 1000 (antiga Estrada da Serrinha) - Alto da Boa Vista - Sítio Darcy - Tel.: 15-3228-2933 Vale do Paraíba - Rua do Aconchego, 295 Bairro do Sapé II - Caçapava. Tel.: 12-9784-2279 OBS.: Santos - Os colegas de Santos têm a Barraca da Afresp como ponto de encontro. Ela está situada no Ponto 50, conj.04, entre a Av. Conselheiro Nébias e o Canal 4. Expediente Jornal da Afresp Diretor de Marketing & Comunicação: Arthur Antônio Chagas Pisani O Conselho Editorial do Jornal da Afresp é formado por todos os membros da Diretoria Executiva. Jornalistas: Karina de Campos Bueno (MTB 39.880 JP/SP) e Josmar da Silva Batista (MTB 39.987 JP/SP) Designer: Darcy Toledo Publicitária: Lilian Tomoe Issomura Auxiliar Gráfico: Clayton Rocha Barbosa Ilustração “Zeca o Fiscal”: Sérgio Haroldo Periodicidade: mensal Tiragem: 10.200 exemplares Circulação - setembro e outubro/2006 Redação: Av. Brig. Luís Antônio, 4843 - São Paulo - SP CEP 01401-002 - Telefones: 11 3886-8894/ 8901 E-mail: [email protected] Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e a sua publicação neste periódico não implica, necessariamente, em concordância da Diretoria da Afresp com os conceitos neles emitidos. Comunicados e descontos O comunicado nº09 de 2006, assinado pelo presidente Luiz Carlos Toloi Junior, em 06/09/2006, determina as seguintes cotas para o mês de Setembro/2006: a) mensalidade Afresp = R$ 71,62 (setenta e um reais e sessenta e dois centavos), mantendo o valor anteriormente cobrado; b) cota Amafresp = R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), reduzindo o valor anteriormente cobrado; c) cota Fundafresp = R$ 31,13 (trinta e Jul Ago Set um reais e treze centavos), correspondentes 2006 2006 2006 a 20 (vinte) cotas de GEIA, no valor unitário de R$ 1,5566 Mensalidade da 71,62 71,62 71,62 (Agosto/2006); d) contribui- Afresp ção estatutária para obras Cota Amafresp 297,00 297,00 289,00 = R$ 35,80 (trinta e cinco reais e oitenta centavos), cor- Cota do Fundo respondentes a 23 (vinte e três) de Solidariedade cotas de GEIA de valor unitário Cota Fundafresp 32,11 32,04 31,13 de R$ 1,5566 (Agosto/2006). Informamos ainda que os citados Contribuição 36,92 36,84 35,80 valores terão vigência a partir de Estatutária para obras 1º/09/2006. Setembro de 2006 - Jornal da O desfile da desfaçatez Editorial Ao ler estas linhas, provavelmente você, associado, já deve ter feito suas opções de voto. É de se esperar que tenha optado por nossos representantes na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa de nosso estado. Infelizmente, a sobrevivência digna do fisco não depende hoje somente de sua eficácia e conduta ética. Depende também de forças políticas. Forças que possam influenciar e garantir o exercício da atividade fiscalizadora isenta de sobressaltos, livres da insegurança administrativa e jurídica, cujas origens remontam à recente reforma previdenciária, levada a cabo por um Congresso onde se fez de tudo, literalmente, para o desmonte das carreiras executivas essenciais ao estado. De roldão, direitos adquiridos durante anos de serviços prestados foram estigmatizados como privilégios e rejeitados em troca de benesses financeiras habilmente qualificadas como “caixa dois” de campanhas políticas. Todos sabem que, por trás destas medidas persecutórias, forças não tão ocultas agiram, pressionando para que se dê o enxugamento da folha em seus respectivos estados, dando causa à avalanche de irregularidades para a satisfação de sua vontade. Juntou-se “a fome com a vontade de comer”. Não se trata aqui de lamentar o ocorrido. O que se pretende é reavivar a memória possivelmente obstruída pelos últimos acontecimentos, às vésperas das eleições. Não bastante contar com a amnésia crônica ou memória curta dos eleitores, estratégias foram engendradas para levar ao esquecimento o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia, desta feita tendo como personagem um partido tido como ético e, como corrompidos, parlamentares de sua base aliada. Não é novidade. Repete-se aqui o que todos sabem ou sabiam, o que toda a mídia divulga ou divulgava, o que todos da oposição denunciam ou denunciavam: o mensalão. A partir da memorável afirmação em terras de França de que “caixa dois é comum”, conflitando com o “não sabia de nada”, uma poderosa blindagem foi construída não só ao principal personagem dos escândalos como a todos os envolvidos, seguida de uma impunidade sem limites. Forjouse uma imagem de rigorosa ética e nunca se viu e ouviu a mídia divulgar tantas notícias de combate à fraude. Tem-se a impressão de que o país está chafurdado em uma areia movediça da qual não mais sairá. Tudo para levar o passado ao esquecimento ou, no mínimo, para demonstrar que todos são iguais. E, na esteira desse clima, surgem então os novos salvadores da pátria. Novos porque de alma lavada pela impunidade e por se considerarem “iguais”: errar é humano. Aqueles que tiveram estômago forte para presenciar o desfile de candidatos à reeleição no horário político, particularmente ao Congresso Nacional, puderam ouvir mensagens regurgitadas de bocas que, se seus detentores tivessem um mínimo de vergonha e honradez, permaneceriam fechadas. Mas não. Promessas eleitoreiras são expelidas não para serem cumpridas e sim para a conquista do voto de incautos ou amnésicos e defesa pessoal em um possível futuro mandato, protegido por foro especial. Já é tempo de se rever a legislação que possibilita ao cidadão candidatar-se a cargo eletivo ou de se restringir o instituto da imunidade parlamentar, se é que ainda resta quórum suficiente para tal, a fim de que não sejamos obrigados a assistir novamente a tão repugnante desfile de desfaçatez. O tempo passa... Errata Na edição anterior do Jornal da Afresp (nº305, de agosto de 2006) ocorreu uma falha gráfica na página 9 e uma parte do texto ficou oculta. Acervo do AFR Carlos Augusto Marteleto Esta foto foi tirada em 13 de abril de 1981, durante plantão rodoviário na Raposo Tavares. Os colegas de São Roque, da DRT-4, que saboreavam um arroz com frango são: Sérgio Galvão (de boné), Carlos Marteleto (ao lado), Carmo Marques Santos, Carreteiro e Olésio dos Santos (em pé) Acervo da pensionista Eneida L. B. Moscogliato Na foto ao lado, podem ser reconhecidos os colegas: Gilberto Delmont, Fábio Moscogliato e seu filho José Alfredo Borelli Moscogliato, entre outros AFRs. Seção “O tempo passa...” tem por finalidade resgatar momentos da história da fiscalização. Se você tem alguma foto em que possa identificar alguns colegas, pode remetê-la A/C Jornal da Afresp, à Av. Brig. Luís Antônio, 4843 - Jd. Paulista - CEP 01401-002 - e-mail: [email protected] No último parágrafo da matéria “Diretores regionais falam sobre RH e Seguros em reunião” deveria constar: Outros importantes assuntos em pauta foram a segurança nos Centros de Convivência e a formação de um Conselho Diretor dos CCs. Setembro de 2006 - Jornal da Fundafresp distribui R$ 83 mil na reunião de agosto Fundafresp da Corcat, de Marília, recentemente falecidos. Em seguida, o coordenador Sylvio Orlando Cecchi deu início aos trabalhos, que culminaram com a distribuição do valor de R$ 83 mil para 32 entidades beneficentes do estado de São Paulo. Além de Sylvio, Soto e Toloi Junior, participaram da reunião o 1º vice-presidente da Afresp, João Dias Yanes, os membros do Fundo Luiz Fernando Catta Preta Cesar, Aldo Gentile, Roberto Garcia, Luiz Waldemar Zuolo, Teresa Garcia Gonçalves e a colaboradora Maria Adelaide Ortiz Barbosa. Leia abaixo a lista das entidades beneficiadas: 1) Associação de Amigos dos Excepcionais do Brooklin – São Paulo - Valor: R$ 3.500,00 2) Associação dos Amigos da Criança – Campinas - Valor: R$ 3.500,00 3) Associação Espírita Jesus e Caridade Mogi Mirim - Valor: R$ 1.500,00 4) Associação Vila da Infância da Igreja Metodista Penápolis - Valor: R$ 3.500,00 5) Centro de Convivência Antônio Frederico Ozanam Redenção da Serra - Valor: R$ 2.000,00 6) Associação Beneficente Integração à Vida Ribeirão Preto - Valor: R$ 2.000,00 7) Associação Renascer São José do Rio Preto - Valor: R$ 3.500,00 8) Recanto do Menor da Paróquia de Sant’ana Itapeva - Valor: R$ 3.000,00 9-) Fundação Dorina Nowill para Cegos São Paulo - Valor: R$ 1.500,00 10) Centro Espírita União de Ibirá – Ibirá - Valor: R$ 2.000,00 11) Associação Creche Irmã Catarina – Bauru - Valor: R$ 3.000,00 12) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme Leme - Valor: R$ 1.500,00 13) Associação Cristã de Casais – São Paulo - Valor: R$ 3.000,00 14) Associação de Voluntários no Combate ao Câncer “Unidos Pela Vida” de Taquarituba – Taquarituba - Valor: R$ 2.000,00 15) Associação Penapolense de Proteção a Infância Anjo da Guarda Penápolis - Valor: R$ 3.500,00 16) Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente de Batatais Batatais - Valor: R$ 3.500,00 17) Movimento Comunitário de Promoção Humana São Paulo - Valor: R$ 3.500,00 18) Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente – Casa do Menor Catanduva - Valor: R$ 2.000,00 19) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã Tupã - Valor: R$ 1.500,00 20) Lar Espírita Mensageiros da Luz – Paralisia Cerebral Santos - Valor: R$ 3.000,00 21) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espírito Santo do Pinhal – Espírito Santo do Pinhal - Valor: R$ 1.500,00 22) Pequena Obra da Divina Providência Pederneiras - Valor: R$ 3.500,00 23) Lar Donato Flores – Tatuí - Valor: R$ 2.000,00 24) Congregação dos Humildes Servos da Rainha do Amor São Paulo - Valor: R$ 3.500,00 25) Associação da Vila de São Vicente de Paulo Itu - Valor: R$ 2.500,00 26) Bom Pastor – Instituto de Valorização, Promoção e Integração Humana – Bauru - Valor: R$ 2.000,00 27) Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém Bauru - Valor: R$ 2.500,00 28) “Nosso Ninho” Therezinha Maria Auxiliadora Araraquara - Valor: R$ 3.500,00 29) Associação Amigos da Vida – Araraquara - Valor: R$ 2.000,00 30) Abrace – Associação Brasileira para o Adolescente e a Criança Especial – São Paulo - Valor: R$ 2.000,00 31) Associação de Amigos do Autista Ribeirão Preto - Valor: R$ 3.000,00 32) Lar da Criança Renascer – Araraquara - Valor: R$ 2.500,00 Membros do Fundafresp visitam entidade na capital No dia 22 de agosto, os AFRs Teresa Garcia Gonçalves e Aldo Gentile, membros do Fundafresp, visitaram a Congregação dos Humildes Servos da Rainha do Amor, em São Paulo, que pleiteia um auxílio do Fundo. A entidade, que atua no Jardim Peri (Zona Norte da Capital), atende 70 alunos carentes, matriculados na pré-escola e nas 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental, além de manter uma classe de reforço escolar que acolhe 30 alunos nos períodos inversos aos da escola. “As crianças são oriundas de famílias com problemas graves, cujos pais foram presos ou são dependentes químicos ou alcoólatras. Ainda existe o caso de um garotinho que foi abandonado pela mãe e acolhido pela entidade”, contou Aldo. Além disso, anexo à Congregação é mantido um imóvel no qual são acolhidos 45 moradores de rua. A exemplo das crianças, eles fazem lá suas refeições e ainda recebem ajuda na atualização de documentos pessoais, na inserção no mercado de trabalho e no tratamento do alcoolismo e de outros problemas. “Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela Congregação (que sobrevive de doações), os religiosos ainda executam um grande trabalho social”, disse Teresa, lembrando que a entidade também distribui cestas básicas às famílias das crianças e oferece cursos de corte e costura e de pintura. “Gostei muito de ter visitado a Congregação e de saber que lá existem pessoas idealistas, fazendo muita coisa boa em prol dos mais necessitados. Foi uma alegria imensa”, finalizou. cip o E u Pa rt i No dia 30 de agosto ocorreu mais uma reunião do Fundafresp, o Fundo de Assistência Social da Associação. O presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior, participou do encontro e iniciou a reunião, agradecendo o convite do Fundo e enaltecendo o trabalho dos membros. João Álfaro Soto, membro do Fundo, propôs um minuto de silêncio em memória dos colegas Alceu Rubens Morandini, de Franca, e Mário de Carvalho Netto, ex-funcionário Nome: Edson de Franco Cidade: São Paulo Contribui desde: 01/07/1996 “Antes de descobrir o papel importante do Fundafresp, eu costumava fazer doações pedidas por telefone, que ultrapassavam R$ 1 mil por ano, sem saber se esse dinheiro era bem empregado na assistência aos carentes que se destinava. Descobri, então, que poderia ter essa certeza se encaminhasse ao Fundafresp esses pedidos. Fiquei sabendo que o Fundafresp tinha uma organização no sentido de investigar previamente as instituições que pediam auxílio, a fim de avaliar para quem estaria doando, procurando saber das necessidades reais da entidade solicitante, bem como o bom destino do dinheiro encaminhado. A partir de então, aumentei minha cota de participação no Fundafresp, dentro do que estava acostumado a distribuir anualmente, passando a colaborar ativamente no trabalho benemérito desse órgão da Afresp, acabando com as dúvidas que sempre tinha ao fazer a doação.” Casa do AFR Valor contabilizado R$ 1.110.796,18 Setembro de 2006 - Jornal da Afresp reduz pró-labore; desconto ao associado é de até 10% Seguros De acordo com a filosofia da nova diretoria da Afresp, a partir de 15 de setembro, a Associação está viabilizando aos segurados uma redução de até 10% no valor dos seguros de automóveis realizados tanto com a Mapfre Seguradora quanto com a Porto Seguro. Esta boa notícia é resultado de estudos realizados pelo departamento e pela corretora Angela Paixão para proporcionar uma redução do preço a ser pago na contratação do seguro. De acordo com o diretor, Marcimedes Martins da Silva, esta redução é possível porque a Afresp resolveu diminuir o pró-labore que recebe por administrar a carteira. “Oferecer um melhor preço para o nosso associado é muito importante; fizemos um levantamento minucioso e chegamos à conclusão de que poderíamos fazer isso sem prejuízo da carteira”, afirmou Marcimedes. “Levar mais benefícios e vantagens é nosso objetivo; é para isso que estamos trabalhando na Afresp, sempre pela melhoria nos serviços prestados aos associados e familiares”, completou. Vida Mais: um novo seguro de vida em grupo Todos os associados e familiares, além dos funcionários da Afresp, que tenham idade entre 60 e 80 anos e que não se aposentaram por motivo de doença ou acidente, têm agora a opção de contratar um novo seguro de vida que será comercializado pela Vip’s Corretora. Trata-se do Seguro de Vida em Grupo – Vida Mais Mapfre/Vera Cruz, produto que atende a necessidade de quem busca um seguro após ter atingido uma idade na qual a maioria das apólices o recusa. O Vida Mais também irá atender as pessoas que passaram a ter problemas de saúde, pois o plano dispensa a apresentação de declaração médica. Entretanto, há carência para integralizar o capital. O Vida Mais ainda é ideal para os que já têm seguro de vida e querem aumentar o capital segurado, ele oferece coberturas para morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente, além de oferecer outras coberturas opcionais. “Certamente será um produto que irá ao encontro do desejo de quem se preocupa com seus familiares”, disse o diretor de Seguros Marcimedes Martins da Silva. “Quem tem seguro de vida ainda pode amenizar as dificuldades de quem ama na hora das despesas com contas médicas, funeral e inventário, pois é raro quem consegue possuir economias para dar conta de todos os problemas financeiros que se somam nas horas difíceis”, completou. Os interessados em marcar uma visita do agenciador, que explicará as vantagens do produto, devem entrar em contato diretamente com a Vip’s Corretora pelos telefones (11) 3848-1234 (capital) ou 0800-773-2234 (interior ou outros estados). Ou solicitar informações na Afresp pelo telefones 0800-772-4747. Segurado elogia atendimento O Departamento de Seguros da Afresp recebeu no mês de agosto a carta do AFR Afonso Rosafa Claro que sofreu um sinistro em julho. O segurado elogiou e deixou claro que ficou satisfeito com o atendimento. Leia parte da carta: “Sou Afonso Rossafa Claro; AFR; lotado na DRT.6- Ribeirão Preto; proprietário de veículo segurado através da apólice 2010891003104606, no final do mês de julho, infelizmente tivemos um pequeno acidente automobilístico. Assim, procurei a regional da Afresp - Ribeirão Preto, bem como, também, fui à Regional da Mapfre - Seguros, e quero neste momento registrar meus agradecimentos a todos os funcionários, pois, em ambos os locais fui muito bem atendido e orientado, e, confesso que com respeito ao pessoal da Mapfre cheguei com certo receio, pois, algumas vezes escutamos algumas notícias pejorativas quanto ao atendimento, por isso, vejo a necessidade de registrar esse testemunho em prol dos atendentes/funcionários, pois, houve cortesia, urbanidade e fui muito bem orientado por todos, inclusive quanto à oficina Menil - Servie Reparadora Automotiva. Muito obrigado a todos!” Seguro de Vida Afresp informa No mês de agosto, 9 famílias foram amparadas pelo Seguro de Vida Afresp e receberam indenização. e Departamento d e Seguros Respond A Afresp tem condições de oferecer o melhor preço para seguros de auto? Atualmente, há mais de 50 companhias seguradoras atuando no mercado. Em geral, a Afresp tem condições de oferecer o melhor preço em razão das parcerias com a Mapfre Vera Cruz e com a Porto Seguro que garantem descontos. Há situações particulares que configuram exceções e, nestes casos, procuramos atender nosso segurado trabalhando especificamente com a particularidade que ele apresenta. Nesses casos, o que o segurado deve fazer? O segurado, em geral, não domina todos os detalhes que envolvem a comparação das propostas das companhias, por causa da complexidade do mercado de seguros. Quando o associado nos dá a chance de verificar a proposta do concorrente, e que supõe ser a melhor, conseguimos, freqüentemente, demonstrar as vantagens que ele terá ao fechar o seguro com a Afresp. Mesmo para os mais esclarecidos, demonstramos alguns equívocos cometidos e raramente perdemos por causa do preço. Um pequeno descuido na comparação entre propostas faz com que informações erradas acabem circulando. Nós podemos afirmar que é praticamente impossível encontrar no mercado preços das nossas parceiras, Mapfre e Porto Seguro, que não possam ser cobertos pela Afresp. Valorizando a Vida Parceria Setembro de 2006 - Jornal da AFRs aposentados participam de mais um almoço Aposentados Em agosto, os colegas aposentados reuniram-se para mais um almoço de confraternização. O encontro ocorreu no dia 23, no restaurante Kolpinhghaus, em São Paulo. Mais de 80 pessoas participaram do evento, que é organizado por uma comissão e ainda conta com o apoio das entidades Afresp e Sinafresp, com o objetivo de reunir a classe fiscal e manter os colegas em constante contato. Desse modo, o almoço dos aposentados foi uma ótima oportunidade para rever amigos, contar histórias e colocar o papo em dia, além de comemorar o aniversário de diversos colegas. O presidente da Associação, Luiz Carlos Toloi Junior, participou da confraternização e aproveitou a oportunidade para, em conjunto com David Torres (presidente do Sinafresp), colocar todos os participantes a par da atual situação da PEC e da PLO na Assembléia Legislativa, que se encontra em recesso branco em razão da proximidade das eleições. Além de Toloi Junior, compareceram ao almoço dos aposentados: o presidente do Conselho Deliberativo da Afresp, João Álfaro Soto, o diretor Administrativo, Arnaldo Marquezini, o diretor de Aposentados e de Previdência, Benedito Franco da Silveira Filho, e os membros do Fundafresp, Luiz Fernando Catta Preta Cesar e Teresa Garcia Gonçalves. Como de costume, ao final do almoço os aniversariantes do mês de agosto foram convidados para cortar o bolo, enquanto todos entoavam o “Parabéns a Você”. Fios da lembrança - 2 a 1 e meio... Originário de família espanhola, desde cedo ouvi dizer – inclusive em minha casa – que estes patrícios eram destituídos de bom senso. Como se verá a seguir, a afirmativa é profundamente injusta e preconceituosa. Morava eu no interior e, como era comum naquele tempo, havia em minha cidade apenas dois clubes, dois pobres clubes, diga-se agora, de amadores que lutavam com absoluta carência de recursos. Tanto assim, lembro-me bem, que cada um deles possuía apenas duas bolas de “capotão”, como eram chamadas, então, as bolas de couro e câmara de ar. Pois bem. Deixe eu dar alguns informes especiais do meu querido “Palmeiras” interiorano. Tínhamos dois goleiros: João e Ripa, sendo o primeiro titular e o segundo, o reserva, este apenas com um braço, já que o outro perdera numa maldita máquina de moer cana. Nos jogos decisivos, quando o João não ia bem, a torcida sempre pedia em coro: “Tira o João e põe o Ripa”. E era o que fazia o nosso técnico, sr. Antonico, respeitado sapateiro e tocador de baixo-tuba na gloriosa banda local, a “Carlos Gomes”. O que sei é que na decisão do campeona- to... Espere aí, já ia me esquecendo do “Caterpilar”, um crioulo robusto que era famoso por carregar quatro sacos de café de uma vez só e que, de certa feita, com um chute, derrubara a chaminé de uma casa vizinha do campo. Voltando à decisão, o jogo estava 2 x 1 contra nós e o Caterpilar deu um de seus chutes que o João por milagre pegou, mas a potência foi tanta que o capotão arrebentou em seus braços, ficando ele com o couro, tendo a bexiga saltado sobre sua cabeça e entrado direto no gol. E agora? Seu Paco, o juiz, diante da invasão do campo para que validasse o gol, pensou um pouco e decidiu: - É meio gol... E imediatamente encerrou a partida com resultado de 2 a 1 e meio! Fiquei louco e o acompanhei até o vestiário, inconformado com tão insólita decisão, cobrando-lhe explicações. Ele, com a sabedoria dos simples e bom senso insuspeitado, me disse: - Juan, se yo no encerro la partida por la invasión del campo, como podria explicar después um empate de 2 a 1 e medio? Texto do AFR João Álfaro Soto Seção “Fios da Lembrança”. Se você tem algo interessante para contar, remeta ao Jornal da Afresp, e-mail: [email protected] Chuteiras Penduradas Agora chegou a vez de mais alguns poderem deliciar-se com tudo aquilo que desejavam quando se dirigiam ao trabalho nos dias mais difíceis. E nunca o tempo é demais para a vontade do homem de contemplar, de buscar, de conhecer. Que o jornal seja lido com mais calma, que novos livros sejam descobertos, que o sol morene a pele todo dia e a lua abençoe, todas as noites, os sonhos ou os pensamentos que a madrugada inspira. Saúde e alegria para todos vocês: 15/07/06 – Luiz Carlos Cambauva dos Santos, nível VI, DRTC-III, São Paulo; 12/08/06 – Carlos Wagner Pelizaro, nível IV, DRTC-I, São Paulo; 01/09/06 – Aluizio de Moraes Caspar, nível V, DRT-12, São Bernardo do Campo; 01/09/06 – José Fernandes Pires, nível VI, DRT-14, Osasco; 06/09/06 – Edmur da Costa Freitas, nível VI, DRTC-I, São Paulo; 07/09/06 – Sidney Tinoco, nível VI, DRT-12, São Bernardo do Campo e 12/09/06 – Pedro Neris Batista, nível V, DRTC-I, São Paulo. Falecimento do diretor da Corcat mobiliza colegas A Diretoria Executiva da Afresp comunica o falecimento do colega agente fiscal de rendas Mário de Carvalho Netto, que ocorreu no dia 29 de agosto. Mario Netto atuava como diretor da Corregedoria da Fiscalização Tributária do Estado de São Paulo (Corcat) e já estava na Secretaria da Fazenda há mais de 40 anos. Era considerado exemplo de dedicação e trabalho. Associado da Afresp desde 1973, ele deixou muitos amigos na fiscalização. Setembro de 2006 - Jornal da XXI Encat ocorre em São Paulo, com apoio da Afresp Afresp Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, São Paulo recebeu o XXI Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, o Encat. Durante os dois dias de evento, foram discutidos assuntos relevantes para as administrações tributárias de todo o país, como o Portal Fiscal Interestadual, o Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nacional e o Passe Fiscal Interestadual, entre outros. Na abertura do Encontro, o secretário da Fazenda Luiz Tacca Junior destacou os prêmios recebidos pelo Encat referentes ao bom trabalho que vem desenvolvendo. Tacca Junior também citou o cadastro sincronizado de contribuintes, que de acordo com ele é uma “reforma silenciosa” que já está sendo realizada. “Nós estamos criando as bases para que possamos ter a Reforma Tributária do país em algum momento”, disse. Na mesa de abertura do Encat estavam também o coordenador da Administração Tributária de São Paulo, Henrique Shiguemi Nakagaki, o coordenador executivo do Encon- tro, o AFR Valdir Saviolli, o coordenador adjunto da CAT paulista, Adriano Pereira de Queiroga, o coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, o vice-presidente da Afresp, João Dias Yanes, e o presidente do banco Nossa Caixa, que patrocinou o evento, Carlos Eduardo da Silva Monteiro. Em seu pronunciamento, Henrique Shiguemi agradeceu o apoio da Afresp e do Sinafresp ao evento. Eudaldo também relembrou que a Afresp é uma parceira com quem o Encat sempre pôde contar, já tendo realizado reuniões no edifício sede da Associação em São Paulo. O XXI Encat teve a participação de coordenadores e administradores tributários dos estados brasileiros e do Distrito Federal, sendo que nos dias 29 e 30 de agosto também aconteceram a reunião da equipe técnica da Nota Fiscal Eletrônica e do Portal e Passe Fiscal Interestadual e do grupo gestor da Nota Fiscal Eletrônica. O processo administrativo disciplinar Sob esse título, o Jornal da Afresp do mês de junho de 2006 publicou trabalho de nossa lavra, tecendo diversas considerações a respeito do tema enfrentado, resumido em obediência à exiguidade de espaço disponível. Hoje voltamos ao assunto, enfocando com um pouco mais de largueza o tópico pertinente à criação, por nós proposta, de um Conselho Disciplinar do Estado, que se tornaria soberano na área de aplicação de sanções disciplinares. Observamos, de passagem, que uma simples multa por infração de trânsito possibilita defesas iniciais a uma JARI, com recursos para os Detrans e apelo último para o Contran. De outra parte, em se tratando de julgamentos em virtude de infrações à legislação tributária, a defesa dos autuados será apreciada em primeira instância por um órgão julgador, cabendo recurso ao Tribunal de Impostos e Taxas. No caso do julgamento de infrações disciplinares, no entanto, que pode desembocar na imposição até de penas de demissão, simples ou a bem do serviço público, o julgamento é praticamente sumário, com propostas das comissões processantes, que terminam por prevalecer em pelo menos 90% dos casos, facultada aos indiciados apenas o oferecimento de razões finais a essas comissões e posteriores manifestações de diversas autoridades, sem que os indiciados tenham mais qualquer acesso aos processos. O Conselho Disciplinar do Estado, integrado por bacharéis em direito, que gozariam de estabilidade durante o prazo de investidura de seus mandatos, que poderia ser de três (3) anos, renováveis uma única vez, gozaria, inclusive, da prerrogativa de trancar processos administrativos pela ausência prima facie de justa causa, inaugurando assim uma espécie de habeas corpus administrativo. Com assento em código de processo administrativo a ser elaborado, os advogados do indiciados seriam admitidos a produzir sustentação oral de seus recursos perante o Conselho, que se converteria, ao longo do tempo, em preciosas fontes de jurisprudência administrativa na esfera disciplinar, à semelhança do que ocorreu com os DASPs na esfera federal. As comissões processantes, quase se limitariam a elaborar relatórios com menção às diligências feitas e provas colhidas, sem opinar, sendo policiadas pelo Conselho, que as destituiriam, quando do prazo legal fixado para a conclusão de seus trabalhos. Como se vê, o tema é apaixonante, cabendo à nossa classe se mobilizar para a constituição de comissões de alto nível, as quais se encarregariam de estudos mais aprofundados sobre a matéria, com a elaboração, inclusive, de anteprojetos de leis. Texto de Célio de Lima Carvalho, AFR aposentado Afresp presente na III Plenafisco Ocorreu em Gramado – RS, entre os dias 7 e 11 de agosto, a III Plenafisco, plenária nacional que discutiu experiências nacionais e internacionais em administração tributária e carreira fiscal tributária. A Afresp esteve no evento representada pelo secretário geral Marcimedes Martins da Silva. O evento reuniu cerca de 500 participantes e discutiu com a presença de palestrantes internacionais assuntos como o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na União Européia. GEIA Ago/06 - 1,5566 - provisória Jul/06 - 1,6018 - definitivo Jun/06 - 1,6055 - definitivo Mai/06 - 1,5717 - definitivo Setembro de 2006 - Jornal da Advogado fala sobre especificidades da Previdência Afresp O advogado Wagner Balera, especialista em Direito Previdenciário e professor titular na Faculdade de Direito da PUC-SP, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal da Afresp na qual abordou a questão da Previdência Social, as Reformas pretendidas pelo Estado, os direitos adquiridos dos servidores, entre outras especificidades. Em agosto, o site da Associação publicou, com autorização do autor, o artigo “Ciclo do trabalho”, no qual o advogado discorre sobre a necessidade dos funcionários mais velhos se aposentarem para que os mais novos possam assumir os postos de trabalho. Autor de livros como Noções Preliminares de Direito Previdenciário, Curso de Direito Previdenciário e Sistema de Seguridade Social, Wagner Balera fala sobre o assunto com propriedade. Leia a entrevista concedida ao Jornal da Afresp. Jornal da Afresp - No seu artigo, o senhor fala sobre a aposentadoria dos funcionários antigos para que possa entrar uma leva nova de pessoas em seus lugares. Isso não acarretaria em um comprometimento no pagamento da previdência? Wagner Balera - Vamos pensar na raiz do problema. O crescimento do mercado de trabalho estimado não apresenta aumento. A reposição das forças de trabalho significa que a cada ano devem ser gerados cerca de 1 milhão e meio de novos postos de trabalho, pois as pessoas estão saindo do mercado por várias circunstâncias, como morte, idade para aposentadoria ou tempo de contribuição. Agora, a projeção do sistema previdenciário é mais exigente do que esta. Ela previa que aumentasse o número de trabalhadores e isso não aconteceu, porque aumentou o número de aposentados e não aumentou proporcionalmente o número de trabalhadores. Em 1960, ano em que ocorreu a unificação da legislação previdenciária, o panorama da situação era de 8 trabalhadores da ativa para um inativo. Mas isso só piorou daquele tempo para cá. Hoje são 2,5 que pagam a conta de um. E se continuarmos nesse processo, em breve será 1 por 1. Então imagine o quanto vai custar para você pagar a conta de um aposentado. O nosso problema é o modelo de previdência. É o financiamento da previdência por meio da folha salarial, é isso que está equivocado. Nós precisamos de fontes alternativas de financiamento. Isso, em 1988, já foi previsto na Constituição. Foram criados, na ocasião, mais duas fontes: o faturamento das empresas e o lucro. Ora, a contribuição sobre faturamento é hoje o segundo tributo em arrecadação no Brasil, só perde para o imposto de renda. É uma arrecadação muito maior do que a da folha de pagamento. Então, você pode notar que a arrecadação aumentou muito. O problema é que cada vez vai existir uma pressão maior para a redução dos direitos sociais, inclusive previdenciários, e daqui a 20 anos a previdência pública só vai garantir aquelas necessidades básicas. JA – Em relação à questão da idade para se aposentar, a tendência de diminuir é de toda Europa ou apenas de alguns países? WB – Eu diria que esta é uma tendência espe- cificamente da Alemanha. Aliás, o que acontece nos outros países é exatamente o contrário. Na Inglaterra, por exemplo, a cada três anos a idade para aposentadoria aumenta em um ano. Se não me engano, no ano passado a idade passou para 68 anos. Começou com 60 anos e foi aumentando. E daqui a dois anos será de 69. Isso se deve a um fator muito simples: o aumento da longevidade. Por que o exemplo da Alemanha? É que lá o desemprego é mais agudo e há uma causa específica, que é a junção das duas Alemanhas. Por terem realidades completamente distintas, foi necessária uma reconfiguração de tudo. Mas não é um tendência. Isso não funcionaria no nosso país, porque temos o erro histórico de não termos fixado uma idade mínima. Veja que absurdo: em 1960 foi colocada a idade mínima de 55 anos. Se essa idade tivesse sido mantida, muito dos problemas da Previdência Social que o Brasil enfrenta hoje não existiriam. Em 1962, apenas dois anos após a lei, retiraram essa idade mínima. Então o trabalhador, aos 42 anos, já podia se aposentar e receber o benefício por mais tempo do que contribui. Nenhum sistema tem essa previsão atuarial, o que é um absurdo completo. JA – Abordando agora a previdência dos servidores públicos, que se difere do regime geral, quais são os pontos fortes dessa previdência no funcionalismo? WB – Eu acho que o ponto essencial dessa previdência é a estabilidade de regras. Uma qualidade desse sistema é que as regras do jogo que foram postas não vão mudar. Veja, o estatuto do servidor federal é de 1951 e ele durou 40 anos. Isso, para uma lei brasileira é inédito, extraordinário. Então, um ponto forte na previdência dos servidores públicos é a estabilidade na legislação, que dá tranqüilidade ao servidor. Outro ponto positivo foi acrescido pela nova legislação dos servidores públicos, a lei 812, que é a lei do regime único dos servidores federais, que inspira as legislações estaduais e municipais. Essa lei também tem tido uma relativa estabilidade. Outro ponto positivo foi o Estado assumir seu compromisso de bancar a previdência dos servidores. Isso é histórico no Brasil. Desde que existe o Brasil Colônia, os servidores se dedicam ao estado e, como retribuição (por se privarem de, entre outras coisas, bons salários – a iniciativa privada paga melhor), recebem a previdência. É o sistema de proteção social do serviço público, sua previdência é uma retribuição do estado aos serviços prestados pelo funcionário. Com o tempo foram criadas restrições, e daí o servidor passou a custear a pensão que ele deixaria para seus dependentes, mas sua própria previdência continuava sendo de responsabilidade do estado. É um ponto altamente positivo, e que hoje em dia, por ignorância histórica, se aponta como se fosse uma grande malandragem, como se fosse um direito que se transforma em uma coisa errada, indecorosa, absurda. Agora, até querem tirar direitos dos servidores porque eles não pagaram no passado. Eu não gosto desse tipo de discussão, é preciso conhecer a realidade. Portanto esses seriam os pontos positivos: primeiro a estabilidade da legislação e o fato do próprio estado assumir esse ônus, porque faz parte do patrimônio público ter um bom corpo funcional, que em contrapartida terá a retribuição. JA – Uma questão que atingiu bastante os associados da Afresp foi a Emenda Constitucional 41, que estabeleceu mudanças relativas ao teto e ao subteto dos servidores. Sob a ótica da Constituição, qual seria sua opinião sobre essa redução salarial? Como o Direito vê isso? WB – A forma como foi proposto é inconstitucional. Entretanto, temos que pensar o seguinte: isto já estava previsto na Constituição de 1988 e simplesmente não foi cumprido. Aliás, no Brasil até mesmo normas constitucionais não são cumpridas. Dizer que uma lei não foi cumprida é grave, não cumprir a Constituição é um escândalo. Pois bem, a Constituição de 1988 possui um artigo nas disposições transitórias dizendo que haveria redução. Isso o Constituinte originário pode fazer. Quer dizer, eu não posso alegar direito adquirido contra a própria Constituição, que é quem diz que existe direito adquirido. Portanto, a Constituição de 1988 já tinha feito, só que não se cumpriu. E, como era uma disposição transitória, aquilo caiu depois de um tempo. E, na melhor das hipóteses, estava previsto que cinco anos depois a Constituição iria ser revista. Não fizeram e agora não pode fazer mais. Agora, vir uma Emenda Constitucional, que não é o Poder Constituinte, e alterar os direitos adquiridos está errado, não pode. Aquilo que deveriam fazer, não fizeram e quiseram fazer agora. Isso é uma violação do sistema que protege o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada. Não estamos colocando no plano da moralidade, mas de maneira estritamente jurídica não se pode reduzir os vencimentos. “Agora, vir uma Emenda Constitucional, que não é o Poder Constituinte, e alterar os direitos adquiridos está errado, não pode”. JA – Existe algum tipo de previdência bem sucedido no mundo que poderia servir de inspiração para um futuro modelo brasileiro? WB – Nós temos dois caminhos na Seguridade, em linhas gerais. Tem o caminho alemão, que foi o que o Brasil seguiu, que é o modelo contributivo. E existe o modelo inglês, que foi adotado por alguns países de economia mais avançada. Isto é, o sistema de Seguridade é parte das tarefas do Estado, então nós pagamos imposto e em contrapartida o Estado nos dá a garantia das necessidades básicas. Mas o Estado dá a todos a garantia das necessidades básicas. Eu sou mais favorável a esse modelo, ao modelo de financiamento indireto. Eu pago o imposto e sei que o estado vai me garantir uma renda básica de subsistência que me assegura uma vida digna. É uma opção de mudança de modelo. Agora, isso implica realmente numa transformação e vai acontecer inexoravelmente pelo incremento da previdência privada. O Estado vai ser obrigado a garantir as necessidades básicas, e para isso ele não tem porque fazer uma arrecadação própria de previdência. Setembro de 2006 - Jornal da Texto da PEC é publicado no Diário Oficial Afresp A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4 de 2006, que dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e aborda a questão do subteto único dos servidores públicos estaduais, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 7 de setembro. A proposta de emenda foi entregue à mesa Diretora da Alesp no dia 29 de agosto pelos líderes da classe dos AFRs, juntamente com líderes de outras carreiras e de alguns colegas que compareceram à Assembléia para uma breve mobilização. O texto continha a assinatura da maioria dos líderes de partido, num total de 36 deputados, e foi protocolado no ato. No mesmo dia, o deputado Geraldo Vinholi, autor da PEC e 2º secretário da Mesa, foi contatado pelos representantes dos AFRs para falar sobre o assunto. É importante destacar que o presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior, e o presidente em exercício do Sinafresp, David Torres, sempre contaram com o apoio dos deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima, que intermediaram as negociações na Alesp. Além de resolver a questão salarial da classe fiscal, a PEC contempla os outros poderes do Estado, como os servidores do Legislativo e do Judici- ário e sua publicação no DO é um passo importante rumo à solução do problema. PLO De acordo com o presidente da Afresp, as negociações para a aprovação do PLO não foram deixadas de lado, entretanto os deputados só devem apreciar está matéria após as eleições, já que ainda não há acordo entre as lideranças partidárias. “Nós não vamos deixar nenhuma alternativa de lado, queremos a solução para este problema da classe e estamos lutando em duas frentes, o PLO e a PEC”, afirmou Toloi Junior. Leia abaixo a íntegra da PEC nº4, publicada no DO: PROPOSTA DE EMENDA Nº 4, DE 2006, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO “Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo”. não se aplicando o disposto neste inciso, aos subsídios dos Deputados Estaduais. Artigo 2º - Esta emenda entra em vigor em 1º de janeiro de 2007. A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do :§ 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional. Artigo 1º - O inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 115 - ....... XII - em conformidade com o artigo 37, XI, da Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, os proventos, pensões e outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o limite único, no âmbito de qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado, dos Procuradores e dos Defensores Públicos, o subsídio mensal em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, JUSTIFICATIVA A presente Proposta de Emenda Constitucional encontra supedâneo nas disposições do § 12 do artigo 37 da Constituição Federal, acrescido pela emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. O dispositivo facultou aos Estados, mediante emenda às respectivas Constituições Estaduais e ao Distrito Federal, mediante a lei Orgânica, que fixassem limite remuneratório único, no âmbito de qualquer dos Poderes do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado, da Procuradoria e da Defensoria Pública, tendo como paradigma necessário o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, e desde que este não excedesse a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. É o que, igualmente se propõe na presente Proposta de Emenda. Trata-se de norma que prestigia a autonomia desses entes da Federação brasileira. Assim, cada Estado pode estabelecer o que se convencionou denominar de “subteto”. O que ora se propõe, visa a evitar que servidores iguais tenham tratamento desigual. Todos os servidores públicos do Estado de São Paulo são tratados, nos termos desta PEC, com isonomia, sejam eles professores universitários, oficiais da polícia militar, delegados, fazendários, médicos, advogados, dentre outros, bem como abrange todos os servidores inativos de todas as categorias dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Antes da Emenda Constitucional 47/2005, este tratamento isonômico não estava autorizado. Por todo o exposto, coloco a presente proposição à apreciação dos nobres pares, contando com a sua aprovação. Sala das Sessões, em 29-8-2006 a) Geraldo Vinholi a) José Dílson a) Ana Martins a) Sebastião Batista Machado a) Afonso Lobato a) Baleia Rossi a) Jorge Caruso a) Nivaldo Santana a) Eli Corrêa Filho a) Souza Santos a) Arthur Alves Pinto a) Vinícius Camarinha a) Geraldo Lopes a) Campos Machado a) Conte Lopes a) Luis Carlos Gondim a) Ricardo Castilho a) Romeu Tuma a) Afanasio Jazadji a) Waldir Agnello a) Edmir Chedid a) Zuza Abdul Massih a) Antonio Salim Curiati a) Aldo Demarchi a) Edson Gomes a) Rafael Silva a) Rogério Nogueira a) Arnaldo Jardim a) Ubiratan Guimarães a) Palmiro Mennucci a) Edson Ferrarini a) Maria Almeida a) Said Mourad Sefaz promove seminário sobre tema de interesse dos AFRs “ICMS – autonomia, isonomia, livre concorrência e desenvolvimento” foi o tema do I Seminário de Estudos Tributários, organizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo nos dias 24 e 25 de agosto, na capital do estado e que contou com apoio da Afresp. Na mesa de abertura do evento estavam: o secretário da Fazenda, Luiz Tacca Junior, o coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, o deputado federal Julio Semeghini e o representante do Fórum do Federalismo, Fernando Resende. Durante os dois dias de evento, foram apresentados três painéis: “Mudanças do ambiente de negócios e do papel do gestor tributário”, “ICMS e desenvolvimento da atividade econômica. Reforma Tributária” e “Guerra fiscal e federalismo. Visão de São Paulo”. Vários palestrantes de renome estiveram presentes, entre eles o ex-secretário da Fazenda paulista, Yoshiaki Nakano, atual diretor da Faculdade de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Cerca de 160 pessoas participaram das palestras, entre repre- sentantes dos fiscos estaduais, federal, além da Fecomércio, Fiesp e pesquisadores das universidades. Discurso de encerramento No encerramento do I Seminário de Estudos Tributários, o secretário Tacca falou sobre “A questão da Reforma Tributária na visão do Estado de São Paulo”. “A busca da qualidade é a motivação que deve orientar a participação do Estado de São Paulo nos debates sobre a reforma tributária. Nesse sentido, o Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que conta com o apoio sistemático do Governo do Estado de São Paulo, cumpre a dupla tarefa de resgatar o debate sobre o federalismo fiscal brasileiro e, ao mesmo tempo, criar o ambiente adequado para a formulação de propostas que viabilizem um modelo federativo mais harmônico”, concluiu. Muitos sorrisos e alegria no Dia da Família em Marília No dia 26 de agosto os associados de Marília e região participaram do Dia da Família, evento que comemora os 58 anos da Afresp promovendo a integração dos AFRs e seus familiares. A festa, organizada pela diretoria de Convênios e de Cultura em parceria com a sede regional e a diretoria de Esportes, reuniu cerca de 350 pessoas no Centro de Convivência da Associação em Marília. O sábado, ensolarado e com temperatura agradável, foi propício para a realização de inúmeras atividades ao longo do dia. Logo cedo, os convidados participaram de um café da manhã e puderam assistir a uma partida de futebol amistosa entre duas equipes de associados. A quadra de bocha esteve movimentada, com muitas pessoas participando das partidas e se divertindo. Antes mesmo do almoço, os associados puderam fazer uma aula de Tai Chi Chuan e exercitar técnicas de respiração para melhorar a saúde. Não faltaram sorrisos para as crianças, que se divertiram participando de inúmeras atividades, até mesmo de uma mini-gincana com diversas brincadeiras. A clínica Valmari disponibilizou um estande para os associados, que puderam realizar limpeza de pele e hidratação. O Boticário também esteve presente no Dia da Família, ensinando técnicas de auto-maquiagem para as mulheres. O Centro de Estética Satomi, da associada Luzia Satomi Inoue Okuma, realizou sessões de relaxamento e tratamento facial nos convidados presentes. Diversos artistas da região colocaram seus quadros para exposição no CC de Marília, entre eles Giovana Tavares Alves, filha do diretor regional de Marília, Airton Marcos Alves, Silvia Helena Saraiva Avelino, Mercedes Ferreira da Silva e Silvia Ganem Hidalgo Godino, Nidia Lidia Tedesco, Jede Luiza Pizzo, Nilva Pavan Doro e Camila Mauricio Zedron. Os associados também puderam conferir uma exposição de equipamentos de mergulho e apreciaram as bijuterias de Maria de Lourdes Barbosa Motta, enquanto Alexandre Peres, indicado pelo AFR Carlos Doro Filho, expôs seus bonsais, árvores de tamanho pequeno cultivadas com minuciosos princípios botânicos. Uma atração especial no Dia da Família em Marília foi a presença de Carmen Queiroz e Cássio Junqueira, que presentearam os convidados com uma apresentação musical e de poesias. Sorteios A Afresp sorteou diversos kits para os associados que participaram do evento. O Santander Banespa, parceiro da Associação, também sorteou alguns brindes para os convidados. A Vip’s Corretora de Seguros ofereceu uma TV de 20 polegadas e um DVD para serem sorteados entre os associados que possuem seguro de vida. A TV ficou com o AFR Abílio Vieira Filho e o DVD foi para Mercedes Ferreira da Silva, ambos de Marília. Próximos eventos Dia da Família 23/9 - Jundiaí 7/10 - Campinas/Piracicaba 28/10 - Guarulhos 18/11 - Santos Franca tem Dia da Família com enfoque na saúde e na diversão O primeiro sábado do mês de setembro foi de muita alegria para os associados da região de Franca. É que no dia 2 foi a vez do Centro de Convivência da cidade sediar o Dia da Família, evento que comemora os 58 anos da Afresp em todo o estado de São Paulo. Aproximadamente 150 pessoas participaram da confraternização, que ainda teve ônibus vindos de São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. De início, os convidados puderam se deliciar com um café da manhã. Em seguida, puderam realizar sessões de hidratação facial e maquiagem com uma equipe do Spa Extremo Hábito, além de conferir produtos cosméticos da Adcos. Na Mostra de Artes, os associados participaram de aulas de artesanato do Ateliê Ponto Cruz, da professora e associada Rosângela Romanini Sigoli, e também conferiram os quadros de Rita Sicchierolli. A médica Josiane Belgamo de Carlo também participou do Dia da Família em Franca, dando algumas dicas de RPG (Reeducação Postural Global) e de Pilates, auxiliando os interessados na melhoria da postura corporal e falando de seus benefícios para a saúde. As crianças tiveram aulas de tênis com o AFR João Pedro Borges Junior, de Franca. Um torneio de exibição, inclusive, havia sido organizado; entretanto, as más condições climáticas impossibilitaram a realização das partidas. Representante Regional Feminina O Dia da Família ainda contou com uma surpresa, a associada Maria Mercedes Ares Blas foi nomeada representante regional feminina de Franca, atendendo aos pedidos do diretor regional João Batista de Matos, da diretora de Regionais, Aparecida de Fátima Gasparini, e da diretora de Convênios e de Cultura, Angela Manzoti Nahman. “Ainda não tínhamos uma representante em Franca, daí a nomeação da Maria Mercedes”, contou Angela. “Fico muito feliz com essa indicação. Espero colaborar com a regional de Franca, levando as reivindicações dos associados para a reunião das representantes e sempre pensando em reunir as mulheres e as famílias da classe fiscal ”, falou a nova representante regional feminina. Prêmios A Vip’s Corretora, parceira da Afresp, ofereceu uma TV de 20 polegadas e um DVD para serem sorteados entre os associados que possuem seguro de vida. Ambos os premiados são de Franca: a TV ficou com Devanir Zuliani, enquanto quem levou o DVD para casa foi Mariangela Moreira Granzoto. O Santander Banespa, patrocinador do evento, enviou ‘squeezes’ para serem distribuídos entre os presentes. Retire o seu convite até 10 dias antes do evento Informações no site da Afresp (www.afresp.org.br) ou 11 3886-8821/8859 12 Setembro de 2006 - Jornal da CCs de Presidente Prudente e Franca recebem benfeitorias Regionais Nos meses de agosto e setembro, a Diretoria Executiva da Afresp entregou oficialmente algumas benfeitorias nos Centros de Convivência de Presidente Prudente e de Franca. Regional do ABCD completa 14 anos A oficialização da conclusão das obras ocorreu nas duas cidades concomitantemente ao Dia da Família, aproveitando a presença de inúmeros agentes fiscais e de seus familiares na confraternização. Em Presidente Prudente, a cerimônia foi realizada no dia 12 de agosto. O Centro de Convivência recebeu um salão de jogos, alojamentos e um amplo espaço que será utilizado como sala de ginástica, beneficiando os associados da região que freqüentam o local. Já no dia 2 de setembro, foi a vez do Centro de Convivência de Franca, que inaugurou uma quadra de tênis, uma sauna e vestiários. Também foi efetuada a troca das pedras em volta da piscina e realizada uma reforma na casa do caseiro. Na ocasião da oficialização das benfeitorias nos dois CCs, além da presença do presidente da Associação, Luiz Carlos Toloi Junior, e da diretora de Regionais, Aparecida de Fátima Gasparini, também participou da solenidade o conselheiro Teruo Massita, uma vez que as obras foram iniciadas durante sua gestão como presidente da Afresp. A sede regional da Afresp no ABCD completou 14 anos de existência. Para comemorar, o diretor regional Pedro Rosálio da Cunha Pereira e a representante regional feminina Maria Sonia Brumate Norte organizaram um jantar de confraternização para os associados da região. A comemoração ocorreu no dia 17 de agosto, no restaurante Baby Beef, em Santo André, e contou com a presença de aproximadamente 120 agentes fiscais de rendas. Novos AFRs são recepcionados nas regionais Em agosto, as Delegacias Regionais Tributárias receberam o reforço de novos agentes fiscais de rendas aprovados no último concurso realizado pela Sefaz. Várias sedes regionais da Afresp recepcionaram os novatos com bastante cordialidade, entusiasmo e animação em eventos por adesão individual. Em Ribeirão Preto, foi realizado um churrasco no Centro de Convivência no dia 16 de agosto. De acordo com a diretora regional, Rose Mary T. Lino, além das boas-vindas eles também comemoraram os aniversariantes de junho, julho e agosto. Cerca de 100 pessoas participaram. Também um churrasco, no Centro de Convivência, foi organizado em Jundiaí para recepcionar os novatos e promover a integração entre os colegas. No dia 14 de agosto, o clima era de amizade e bastante descontração. No dia 18 de agosto, em São José do Rio Preto, ocorreu um almoço de encerramento do treinamento dos novos AFRs. Assim como em Sorocaba, no dia 17, todos reuniram-se para um jantar de confraternização entre novatos e veteranos da fiscalização. Jundiaí Além do diretor regional, também participaram do jantar o membro do Fundafresp Aldo Gentile, o delegado regional tributário do ABCD, José Marcos Szmyhiel e Pedro Mitev, o primeiro diretor regional da Afresp no ABCD. Agenda Ribeirão Preto São José do Rio Preto Festa do Vinho e Bacalhau Dia: 29 de setembro Horário: 20 horas Convites por adesão (R$ 30,00) Local: Centro de Convivência em Osasco. Realização: Diretoria Regional de Osasco 13 Setembro de 2006 - Jornal da Concurso de Arte Fotográfica terá viagem Sociocultural Há dois anos a Afresp promove o Concurso de Arte Fotográfica que premia os associados, dependentes, beneficiários e colaboradores que gostam de fotografar, mesmo que de forma amadora. Em 2004 e 2005, muitas pessoas participaram do evento que foi considerado um sucesso na Associação, com muitas fotos de grande beleza e qualidade. Para o ano de 2006, uma inovação está sendo preparada: uma viagem, organizada pela Afresp e com o apoio da escola Techimage, irá levar os interessados à Pedra do Lopo para produzir as fotografias que concorrerão ao 3º Concurso Afresp de Arte Fotográfica. De acordo com Arthur Antonio Chagas Pisani, diretor do departamento de Marketing & Comunicação que está organizando o concurso, “a proposta é levar as pessoas até um local bonito e de fácil acesso para que, com a instrução de professores de fotografia, possam captar boas imagens”. Pedra do Lopo O local escolhido para a viagem é a Pedra do Lopo, em plena Serra da Mantiqueira, a 135 km de São Paulo. A viagem será no sábado, dia 25 de novembro, com saída às 7h e retorno às 18h. A Afresp irá disponibilizar ônibus para todos os participantes, com saída da sede da Associação acompanhados de professores e guias. Os partici- pantes terão gastos apenas com a alimentação e ida e a volta da Afresp. “Na 6ª feira que antecede a viagem, ocorrerá uma palestra no auditório da Afresp sobre conceitos básicos de composição de fotos e fotometria”, informou Pisani. Para participar, não é preciso ter máquina fotográfica profissional, podendo o aparelho ser digital ou convencional com filme. As inscrições estão abertas e vão até o dia 14 de novembro por meio do site da Afresp (www. afresp.org.br/concurso.asp) ou pelos telefones (11) 3886-8835/8837/8848/8894/8901. As vagas são limitadas. O concurso Os participantes poderão escolher no máximo três fotos que produziram durante a viagem para participar do 3º Concurso Afresp de Arte Fotográfica. Elas devem ser ampliadas, sem tratamento de imagem, com formato mínimo de 13x18 e máximo de 30x40 e entregues no departamento de Marketing & Comunicação até o dia 12/01/07. O 1º colocado ganha um final de semana com acompanhante em um Hotel Fazenda e do 2º ao 5º colocados os prêmios são kits Afresp. Todas as fotografias participarão de uma exposição em 2007. Mais informações estão disponíveis no site da Associação. Associação firma três novos convênios em agosto Onodera Pelo convênio da Afresp com a Estética Onodera, são oferecidos aos associados descontos e vantagens em tratamentos estéticos corporais, faciais, tratamentos médicos, implante facial, toxina botulínica, carboxiterapia, tratamento para celulite, flacidez de pele (corporal e facial) e estrias. Além disso, no fim do tratamento, a Onodera oferece um desconto de R$ 300 em aparelhos de eletroterapia para tratamento de gordura localizada, celulite ou enrijecimento muscular. Atenção: Essa parceria restringe-se à unidade Onodera do Itaim, na rua Tabapuã, 390, São Paulo - capital. O telefone é (11) 3168-2098 e o site é www.onodera.com.br. Audfocus Centro Auditivo Os associados de Santos agora contam com os serviços da Audfocus Centro Auditivo, que oferece descontos de 20% à vista e 10% a prazo na aquisição de aparelhos auditivos e produtos correlatos. A Audfocus fica na avenida Dr. Carvalho de Mendonça 238 - 5º Andar SL 53 - Vila Belmiro, em Santos. O telefone é (13) 3224-5886. Itapetininga Plaza Hotel Os associados da Afresp têm direito a um desconto de 12% nas diárias do Itapetininga Plaza Hotel, em Atibaia, de acordo com os preços praticados na temporada. Os preços incluem o café da manhã. As reservas devem ser feitas previamente pelo telefone (11) 4411-4249, ou pelo e-mail reservas@ itapetiningaplazahotel.com.br. O Itapetininga Plaza Hotel fica na rua Otávio Passos, 85, em Atibaia. * Consulte outros convênios da Associação acessando o site da Afresp, www.afresp.org.br, link Convênios. 3º Concurso Afresp de Arte Fotográfica Inscrições até: 14 de novembro Aula na Afresp: 24 de novembro Viagem: 25 de novembro Fotos para o concurso até: 12 de janeiro de 2007 Novidades Dois novos serviços estão sendo oferecidos aos associados na sede da Afresp. Manicura e pedicura Pensando na praticidade, uma manicura e pedicura está atendendo os interessados no 6º andar do edifício sede da Associação. É necessário marcar hora com antecedência pelo telefone (11) 3886-8707. O preço é de R$5 cada, pé ou mão. Dança de salão Todas às segundas-feiras, às 18h, está ocorrendo no 6º andar da sede da Afresp aula de dança de salão. Qualquer associado interessado pode participar, bastando apenas entrar em contato com o Departamento de Convênios e de Cultura para fazer sua inscrição. O preço é R$ 30 por mês/ pessoa. Informações telefones: (11) 3886-8821/8859. 14 Setembro de 2006 - Jornal da Atletas da Afresp participam da Meia Maratona do Rio Esportes Na manhã de 3 de setembro ocorreu a X Meia Maratona Internacional do Rio de Janeiro. A prova, uma das mais tradicionais corridas de rua do Brasil, atraiu 14 mil pessoas de vários países para as ruas da cidade maravilhosa. A equipe da Afresp participou da Meia Maratona com dezesseis atletas: Camila Sobral Rodrigues, Carlos Eduardo Pastor de Oliveira, Eduardo França, Haroldo Rosa Rodrigues, Ivan Neris de Alencar Batista, José Antônio Cristovão, Luiz Carlos Leal Junior, Luiz Carlos Lopes, Manoel Edilberto F. Modesto, Marcia Aparecida Dias Lacerda, Orandi Moreira, Paulo Roberto Bueno, Pedro Lúcio Rossit, Ricardo Crispim Oliveira Silva e Roberto Conceição Morato Leite Filho, além do professor Paulo de Carvalho. Os atletas da Associação embarcaram para o Rio de Janeiro na sexta-feira anterior à prova. Na manhã de sábado, um grupo participou de um treinamento leve com um professor da assessoria esportiva da Afresp, enquanto o outro aproveitou o dia para realizar um passeio turístico pela cidade. Pela noite, todos participaram de um jantar balanceado e com equilíbrio nutricional, já na preparação para a corrida do dia seguinte. E, para a alegria de todos, o domingo amanheceu com muito sol e calor. Enquanto os atletas da Afresp realizavam o aquecimento, os termômetros já marcavam 26ºC. A largada foi dada às 9h30 na praia de São Conrado e após os 21,096 km de prova, Franck Caldeira e Marizete Resende venceram a competição, nas categorias masculino e feminino, respectivamente. Todos representaram muito bem a Afresp, completando a prova. Confira a galeria de fotos e os resultados dos atletas da Afresp nas provas anteriores acessando o site www.afresp.org.br, link Esportes. Associados podem participar da equipe de atletismo Os treinos da equipe de atletismo da Afresp continuam a todo vapor. A Associação mantém parceria com a Trilopez Assessoria Esportiva, uma empresa que estimula e orienta a prática da atividade física desde 1995. Os treinos são abertos a todos os associados e seus dependentes. E não é necessário ser nenhum atleta profissional: corredores iniciantes também podem participar dos treinamentos, bastando estar com a saúde em dia. Os treinos da equipe de atletismo da Afresp são sempre contagiantes e cheios de energia, com disponibilidade de vários dias, horários e locais para treinamentos, sempre com a orientação pessoal de um profissional. E para aqueles que não podem treinar nesses dias e horários, ou que moram fora de São Paulo, são enviados treinos através de planilhas, sempre sob a orientação de profissionais. “Qualquer pessoa que tiver um mínimo de interesse pela prática de uma atividade física pode entrar na equipe e descobrir esse fantástico mundo do esporte”, disse o professor Diego Lopez, diretor da empresa de assessoria esportiva da Afresp. “Todo associado pode participar, desde que tenha um aval médico afirmando que está apto para a realização das atividades”, finalizou. Veja ao lado os horários e locais dos treinos: Dia Tipo de Treino 2ª Corrida e caminhada Ibirapuera (próximo ao MAM) Ciclismo USP (rotatória do Chafariz) Corrida e caminhada Ibirapuera (próximo ao MAM) 3ª Local Ibirapuera (próximo ao MAM) 4ª 5ª Sáb Corrida e caminhada Horário 19h30 às 21h 6h às 8h 6h30 às 8h 19h às 20h30 6h às 7h30 USP (rotatória do Chafariz) 19h às 20h30 Ibirapuera (próximo ao MAM) 19h30 às 21h Ciclismo USP (rotatória do Chafariz) 6h às 8h Corrida e caminhada Ibirapuera (próximo ao MAM) Variados esportes USP (raia em frente ao Velódromo) 7h30 às 11h30 Corrida e caminhada Ibirapuera (próximo ao MAM) 6h30 às 8h 19h às 20h30 16h às 17h30 Tem início o XX Torneio Metropolitano de Futebol No dia 14 de setembro foi dado o pontapé inicial para o XX Torneio Metropolitano de Futebol da Afresp. Oito equipes disputam o título da competição, com os times reunindo mais de 130 atletas AFRs. A exemplo do que aconteceu no último campeonato, as equipes foram divididas em duas categorias (A e B), na intenção de dar equilíbrio às partidas e beneficiar a competição. A equipe da Inglaterra irá defender o título conquistado no início do ano, que também é cobiçado pelas equipes da Holanda, Japão e México. É importante ressaltar que os pontos dos times do quadro A e B serão computados conjuntamente para efeitos de classificação. Os jogos acontecem alternadamente nos Centros de Convivência AFR Luiz Dias (Guarulhos) e AFR Roberto Chiaverini (Osasco), sempre às quintas-feiras, a partir das 20h. Na primeira rodada, os confrontos foram entre as equipes Inglaterra X Holanda e Japão X México. Na categoria A, a Holanda venceu a Inglaterra por 2 a 1, enquanto o México fez 4 a 2 no Japão. Já na B, Inglaterra e Holanda empataram em 1 a 1, mesmo placar da partida entre Japão e México. A próxima rodada acontece no dia 21 de setembro. Confira os resultados dos jogos e a tabela de classificação no site da Afresp, www.afresp. org.br, Link Esportes. 15 ANS - nº31763-2 Setembro de 2006 - Jornal da Programa de Qualificação da ANS divulga nota das operadoras Amafresp No início do mês de setembro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou os resultados da 2ª fase de seu Programa de Qualificação da Saúde, que é um processo de monitoramento e avaliação das operadoras de planos de saúde que atuam no Brasil. O Programa busca redirecionar o modelo atual, centrado na doença, para um modelo focado na saúde do beneficiário. Com base nos dados recebidos, a Agência analisa as operadoras em quatro dimensões: Atenção à Saúde, Estrutura e Operação, Econômico-Financeiro e Satisfação do Beneficiário. Nesta avaliação, foram analisados 41 indicadores (enquanto na primeira fase do programa foram apenas 23). Em cada um deles, as operadoras recebem uma nota que vai de 0 a 1, o chamado IDSS - Índice de Desempenho da Saúde Suplementar. Na dimensão de Atenção à Saúde, uma das principais preocupações da Amafresp, são realizados regularmente campanhas de prevenção, desenvolvendo cartilhas de orientação à saúde, tratando de medicina preventiva no Jornal da Afresp e ainda realizando campanhas de saúde preventivas, com vacinas contra gripe e pneu- monia, exames de oftalmologia, odontologia, medição do índice de massa corpórea e exames preventivos de glicemia, triglicérides, colesterol e aferição da pressão arterial. No tocante a essa dimensão, a Amafresp recebeu a nota mínima porque a ANS realiza essa avaliação considerando a população do plano, de acordo com a idade, comparando com o número de exames realizados. Por exemplo, a Amafresp conta com cerca de 4850 mulheres com idade entre 50 e 59 anos. De acordo com a ANS, essas mulheres deveriam ter realizado 3884 mamografias. Como foram realizados 1467, a Agência alega que os dados estariam inconsistentes. “Já solicitamos uma audiência com a ANS para os esclarecimentos necessários, uma vez que nosso público é diferenciado dos parâmetros nacionais, haja vista as nossas coberturas e todos os diferenciais em relação a outros planos”, afirmou João Dias Yanes, diretor da Amafresp. Por fim, as entidades que congregam as operadoras de saúde criticaram a decisão da ANS de divulgar publicamente a avaliação do setor. A própria presidente da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), Marilia Ehl Barbosa, afirmou em reportagem do jornal Folha de S. Paulo que “não podemos negar a qualidade técnica do trabalho da ANS, mas é preciso cuidado ao comparar planos de realidades diferentes”. Carta Amafresp Você sabia Eu, Sonia Fernandes de Oliveira, pensionista, venho por meio desta agradecer ao departamento de Saúde (Amafresp), pelo qual fui atendida no dia 13 de junho p.p., ao sentir-me muito mal de saúde. Admirei-me com a urgência em que fui atendida e levada ao Hospital Santa Cruz, pois lá chegando, descobriram que eu estava com trombose embolia pulmonar. Fui atendida com muita urgência, sendo levada imediatamente para a UTI, na qual fiquei por oito dias. Como tinha feito uma cirurgia na mama direita no Hospital das Clínicas, isso complicou mais ainda. Sempre fui bem atendida em tudo. Hoje, em recuperação, não tenho palavras para agradecer e valorizo ainda mais a abençoada Amafresp. Parabéns aos dirigentes de nosso sistema de saúde. Obrigado é muito pouco para quem faz tanto pelos seus associados. Que Deus abençoe a todos. Hoje e sempre! Sonia Fernandes de Oliveira – São Paulo Que a Amafresp cobre vacinas para crianças e adultos, tais como: Hepatite (A e B), Meningite (A, B e C), Prevenar (prevenção de doença pneumocócica invasiva em crianças e bebês), Rotavírus, Varicela (catapora), Gripe, Tríplice etc. e também realiza Campanhas de Vacinação contra a gripe para seus associados? Para atendimento, basta apresentar a carteira da Amafresp, documento de identidade e assinar a guia de atendimento. Para obter mais informações sobre os locais credenciados que realizam vacinas, visite o site da Afresp: www.afresp.org.br ou ligue para a Central de Informações da Amafresp: (11) 3886-8829. Medicina Preventiva Na edição anterior do Jornal da Afresp, foi publicado um texto sobre o Alzheimer e a continuação dele, sobre o Parkinson, deveria ser publicado nesta edição. Entretanto, para dar um espaço maior às explicações sobre as mudanças no regulamento Amafresp, o texto da medicina preventiva sairá na edição de outubro. Planilha de Custos da Amafresp - 2006 (Regime Contábil - Competência) Mês Consultas e honorários Exames e Terapias Internações Atend prest. Emergência Home Care reciprocimédica Rec. Glossas dade remoção Medicamentos e próteses Convênio Reembolso Ressarc. Odontoló- Odontolóao SUS gico gico Glosas Geradas Despesas com INSS Despesas Devoluções Descontos com CPMF cotas obtidos Recuperação cobranças Taxa ADM 9% Despesas Total Qtde cotas Valor da cota real Jan 1.145.077,11 803.842,83 2.097.894,51 136.551,20 48.384,15 85.144,60 69.464,88 0,00 0,00 (93.637,12) 19.873,35 17.997,53 8.497,00 (37.228,26) (279.895,83) 482.906,21 4.504.872,16 19.313 233,26 Fev 1.101.719,71 891.149,84 2.127.157,82 126.828,86 47.910,65 139.470,25 42.611,14 2.225,00 0,00 (103.423,89) 23.060,85 16.897,57 14.357,00 0,00 (197.044,16) 373.445,49 4.606.366,13 19.297 238,71 Mar 1.264.523,16 988.792,30 2.557.003,28 176.825,89 47.973,50 100.595,63 77.670,94 0,00 0,00 (189.335,64) 32.368,32 17.890,06 24.023,00 0,00 (237.467,22) 428.984,14 5.289.847,36 19.259 274,67 Abr 1.126.925,22 1.015.423,27 2.347.499,79 80.806,27 47.241,55 97.355,30 69.268,74 104,95 1.037,29 (152.310,05) 31.419,91 24.083,06 2.613,00 (17.067,77) (230.204,64) 400.054,96 4.844.250,85 19232 251,88 Mai 1.735.087,78 1.181.944,11 3.514.756,24 89.459,69 48.839,74 80.641,83 79.146,16 126,93 0,00 (221.996,40) 29.191,23 17.385,82 5.744,00 (3.062,76) (227.658,62) 526.651,02 6.856.256,77 19207 356,97 Jun 1.446.025,43 1.091.610,46 3.374.888,70 143.790,97 61.309,42 67.715,17 75.154,02 119,00 547,30 (228.272,00) 31.862,18 26.336,81 3.215,00 0,00 (204.123,25) 559.339,20 6.449.518,41 19192 336,05 Jul* 1.233.847,83 941.178,96 2.489.472,99 212.597,07 48.745,20 101.394,32 75.403,55 69,95 0,00 (135.875,70) 30.219,03 20.969,66 2.065,00 (45.244,00) (199.760,49) 449.577,39 5.224.660,76 19174 272,49 Total 9.053.206,24 6.913.941,77 18.508.673,33 966.859,95 350.404,21 672.317,10 488.719,43 2.645,83 1.584,59 (1.124.850,80) 197.994,87 141.560,51 60.514,00 (102.602,79) (1.576.154,21) 3.220.958,41 37.775.772,44 - - * sujeito a alterações. Atualizada em 11/09/2006. Saldo Fundo de Reserva Amafresp, atualizado em 31/08/06 - R$ 3.041.860,10. Saldo do Fundo de Solidariedade: atualizado em 31/08/06 - R$ 664.894,72 Conforme aprovação do Conselho Deliberativo, através do ofício CD 25/06, retroagimos a janeiro a taxa de administração da Amafresp de 10% para 9%. 16 Setembro de 2006 - Jornal ANS - nº31763-2 da Mudanças no regulamento trazem benefícios para Amafresp Amafresp Em agosto, o regulamento da Amafresp sofreu algumas alterações com o objetivo de adequar as cotas e as faixas etárias dos seus filiados, incentivando a entrada de outros associados no sistema de saúde. As propostas de alteração foram apresentadas ao Conselho Deliberativo que, em reunião do dia 18 de agosto, aprovou as mudanças no regulamento. Desde então, o presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior, e o diretor da Amafresp, João Dias Yanes, estão programando visitas às sedes regionais da Associação e às unidades fiscais para explicar detalhes aos associados e esclarecer as principais dúvidas. Estão agendados encontros 1 em Sorocaba (19/09 às 10h), na sede da Associação (19/09 às 14h30 – exclusivo para os aposentados), no Butantã (20/09 às 9h30), no posto da Francisco Marengo (20/09 às 14h30), na Lapa (21/09 às 9h30), em Osasco (21/09 às 14h) e em Jundiaí (22/09 às 8h). Acompanhe no site da Afresp as próximas datas. É importante esclarecer alguns pontos sobre as alterações no regulamento da Amafresp, pois existem diferenças para aqueles que pretendem aderir ao sistema de saúde a partir de 1º de agosto e para aqueles que já eram filiados antes dessa data. Para os já inscritos Uma das alterações no regulamenCotas por faixa etária (até 31/07/06) to atinge os filiados que já faziam parte do plano até 31 de julho. O inciso I do Artigo 33 - Inciso I - Ao filiado Agente Fiscal de Rendas ou sócio previdenciário e respectivos dependentes e beneficiários, bem como artigo 33, que fala sobre a atribuição aos beneficiários e seus dependentes de que trata o § 8º do artigo 16 deste regulamento: de cotas para diferentes faixas etárias, Pelo filiado (inscrito na Amafresp até 31/07/2006) Pelo cônjuge (dependente - inscrito na Amafresp até 31/07/2006) sofreu mudança para aqueles que tem até 58 anos completos 1 cota 1 cota mais de 59 anos. de 59 a 63 anos completos 1,1 cotas 1,1 cotas Tanto o titular, quanto seu cônjuge de 64 a 69 anos completos 1,2 cotas 1,2 cotas e beneficiários serão reenquadrados de de 70 anos de idade ou mais 1,3 cotas 1,3 cotas acordo com a nova tabela fixada (veja os novos valores na tabela nº 1). Os Pela totalidade de filhos dependentes menores de 21 anos = 1 cota dependentes, com idade entre 59 e 63 Pelo beneficiário (inscrito na Amafresp até 31/01/1993) anos, por exemplo, pagarão 1,1 cotas ao invés da anterior 1 cota. “Mesmo com esse pequeno acréscimo, a Amafresp continua sendo mais vantajosa para o associado do que os planos de mercado, que têm coberturas menores e mais restritas”, esclareceu Toloi Junior. até 39 anos completos 1 cota de 40 a 58 anos completos 2 cotas de 59 a 63 anos completos 2,1 cotas de 64 a 69 anos completos 2,2 cotas de 70 anos de idade ou mais 2,3 cotas Para as novas adesões Desde 1º de agosto, aqueles que têm a intenção de participar da Amafresp contam com uma nova tabela de taxas de inscrição (veja na tabela nº 2). Pessoas de 0 a 49 anos não pagam mais a taxa para se inscrever. “Acabou a taxa de inscrição por ano de fiscalização para o titular, isso não vai mais ser cobrado. Agora, a tabela vale para o titular, dependente ou beneficiário e isso é uma grande vantagem para os que querem entrar na Amafresp”, afirmou Toloi Junior. Esta alteração foi sugerida pela empresa de cálculo atuarial, Montenegro & Associados, que fez um estudo sobre o sistema de saúde da Afresp e indicou esta mudança para incentivar o ingresso de associados no plano e a oxigenação do mesmo. Inciso II - artigo 33 2 Novas Taxas para Inscrição Artigo 17 - Parágrafo 2º - Para filiação do AFR ou sócio-previdenciário e respectivos dependentes e beneficiários, bem como aos integrantes de outras classes do funciona lismo público estadual, a taxa de inscrição referida no “caput” será atribuída por pessoa, na seguinte conformidade: de 0 a 17 anos isento de taxa de inscrição de 18 a 29 anos isento de taxa de inscrição 3 de 30 a 39 anos isento de taxa de inscrição de 40 a 49 anos isento de taxa de inscrição de 50 a 59 anos 5 (cinco) cotas de 60 a 69 anos 10 (dez) cotas superior a 70 anos 20 (vinte) cotas Cotas por faixa etária (desde 1º/08/06) Outra alteração acrescentou ao regulamento Amafresp o inciso II no artigo 33. Trata-se da nova atribuição de cotas mensais. Desse Artigo 33 - Inciso II - Ao filiado Agente Fiscal de Rendas ou sócio previdenciário e respectivos dependentes e beneficiários, inscritos na Administração do Serviço de Assistência à Saúde Amafresp a partir modo, quem entra na Amafresp a partir de 1º de agosto de 2006, seja de 01/08/06: titular, dependente ou beneficiário, passa a pagar os valores da tabela 0 a 18 anos completos 0,6 cota ao lado. Por exemplo: um jovem beneficiário de 17 anos, antes paga19 a 23 anos completos 0,6 cota va 1 cota, agora irá pagar 0,6 cota (veja os novos valores na tabela nº 3). “É importante destacar que aqueles já inscritos que preferirem 24 a 28 anos completos 0,8 cota migrar para o novo sistema deverão fazer a migração para toda a 29 a 33 anos completos 1 cota família. E, se um dependente ou beneficiário for excluído do plano 34 a 38 anos completos 1 cota pelo titular após 1º de agosto e tentar reinscrição em período de 39 a 43 anos completos 1 cota menos de 180 dias, sofrerá uma carência integral”, completou o presidente da Afresp. 44 a 48 anos completos 1,5 cotas Entretanto, aqueles filiados que excluíram seus filhos, depen49 a 53 anos completos 2 cotas dentes ou beneficiários, antes de 31 de julho de 2007, poderão 54 a 58 anos completos 2 cotas reintegrá-los no novo sistema de cotas, podendo a Amafresp comprar carência. mais de 59 anos 3,5 cotas