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Dezembro - 1ª ICFEx - Exército Brasileiro
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934) BOLETIM INFORMATIVO Nº 12 DEZEMBRO/ 2015 FALE COM A 1ª ICFEx Correio Eletrônico: [email protected] Página Internet: http://www.1icfex.eb.mil.br Página na Intranet http://intranet.1icfex.eb.mil.br Telefones: (21) 2519–5766 / 2519–5053 RITEx 810–5766 / 810–5053 ASSUNTO PÁGINA 1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL Registro da Conformidade Contábil Mensal 246 2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS 1. Tomada de Contas Anual 246 2. Tomada de Contas Especial 246 3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 1. Modificações de Rotinas de Trabalho 246 a. Execução Orçamentária 246 b. Execução Financeira 246 c. Execução Contábil 246 1) Contas Contábeis 246 2) Patrimônio 246 3) Custos 246 d. Execução de Licitações e Contratos 247 e. Pessoal 247 1) Cadastro do Ordenador de Despesas no SISCONSIG (Anexo “A”) 247 2) Simpósio de Controle Interno 247 3) Complementação do Estágio de Preparação de Comandantes – 2015 (EPCOM/2015) 251 F. Controle Interno 251 2. Recomendações sobre Prazos 251 3. Soluções de Consultas 251 Recesso Escolar – Férias Regulamentares (Anexo “B”) 251 Incidência Adicional Natalino (Anexo “C”) 252 4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações para as UG 252 a. Legislação e Atos Normativos 252 Portaria nº 39-SEF, de 8 DEZ 15 - Aprova a reedição das Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia Administrativa e para a Vinculação ou Desvinculação Administrativa de Organização Militar .(Anexo “D”) 252 b. Orientações 252 1) Msg SIAFI 252 ASSUNTO SIAFI – Msg nr 027-S3 D CONT – Classificação no subitem 99 I PÁGINA 252 SIAFI – Indicação de NE para Inscrição em RPNP 252 SIAFI – Alteração nas Naturezas de Receita nos Códigos de GRU 252 2) Msg SIASG 252 3) Controle Interno 252 4ª Parte – ASSUNTOS GERAIS 1. Informações do tipo “Você Sabia?” 252 Decreto Lei nº 8.540, de 9 OUT 15 – Medidas de Racionalização do Gasto Público 252 Pg Pessoal - Adicional de Periculosidade e de Insalubridade – Rotina 253 Pg Pessoal - Pasta de Habilitação à Pensão Militar (PHPM) 253 Capacitação – ENAP – Cursos gratuitos 253 2. Observações desta Chefia 254 3. Aniversário de OM 254 ANEXOS Anexo “A” – Cadastro do Ordenador de Despesas no SISCONSIG 256 Anexo “B” – Recesso Escolar – Férias Regulamentares 258 Anexo “C” – Incidência Adicional Natalino 262 Anexo “D” – Portaria nº 39-SEF, de 8 DEZ 15 264 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 246 Ch 1ª ICFEx MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO (Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934) BOLETIM INFORMATIVO Nº 12/ 2015 – 1ª ICFEx (DEZEMBRO/ 2015) 1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL No mês de novembro de 2015, 42 (quarenta e duas) Unidades Gestoras (UG) receberam as seguintes restrições: CAUSA DA RESTRIÇÃO 318 - NÃO ATENDIMENTO À ORIENTAÇÃO AO ORGÃO DE CONTIBILIDADE SETORIAL/CENTRAL 316 – FALTA/ATRASO DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS 315 – FALTA DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO 2ª PARTE – INFORMAÇÔES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA/PRESTAÇÃO DE CONTAS 1. TOMADA/PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nada há a considerar. 2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nada há a considerar. 3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO a. Execução Orçamentária Nada há a considerar. b. Execução Financeira Nada há a considerar. c. Execução Contábil 1) Contas contábeis Nada há a considerar. 2) Patrimônio Nada há a considerar. 3) Custos Nada há a considerar. 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 247 Ch 1ª ICFEx d. Execução de Licitações e Contratos Nada há a considerar. e. Pessoal 1) Cadastro do Ordenador de Despesas no SISCONSIG Por intermédio do DIEx nº 1148-S6/Gab/CPEx de 10 DEZ 15, publicado no Anexo “A”, o CPEx orienta sobre cadastro do Ordenador de Despesas no Sistema de Consignações do Exército (SISCONSIG). 2) 8º Simpósio de Controle Interno Esta Inspetoria r ealizou nos dias 20, 21 e 22 OUT 15, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 007-S/1, de 8 SET 15, o 8º Simpósio de Controle Interno, que teve como tema ““O Controle Interno e Externo na utilização da Gestão do Conhecimento, aplicado e difundido na Administração Pública”. PALESTRANTES Gen Div LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO Gen Bda MARCO CÉSAR DE MORAES CA (FN) NÉLIO DE ALMEIDA UNIDADE MILITAR / INSTITUIÇÃO CCIEx DGO Marinha do Brasil Dr JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR Tribunal de Justiça-RJ Dr MÁRCIO EMMANUEL PACHECO Tribunal de Contas da União - RJ Dr ORLANDO DE ARAÚJO Tribunal de Contas da União - RJ Cel R/1 EDSON GONÇALVES LOPES Cel R/1 MANOEL CARLOS BANDEIRA ARAÚJO Cel ROBERTO CARLOS ARAUJO RODRIGUES PARTICIPANTES DECEx/AMAN DECEx Força Aérea Brasileira UNIDADE MILITAR / INSTITUIÇÃO 2º Sgt ADEMAR J. SILVA DECEx SO ALBERTO SILES ROCA Marinha do Brasil SO ALDECI COSTA SANTANA Marinha do Brasil Maj ALEX DE FIGUEIREDO BRAZ Outros ALEXANDRE SILVEIRA LOPES Marinha do Brasil Outros ALFREDO DOMINGOS FARIA DA COSTA Marinha do Brasil Cel ALLAN ORÇAY REIS Maj ÁLVARO DUARTE Ba Adm Ap/1ª RM SO ALVINO BATISTA DE FREITAS Marinha do Brasil Cb ANA CAREN PINHEIRO DA SILVA Marinha do Brasil Cap ANA PAULA ALVES FURTADO Maj ANDRÉ MARTINS VASCONCELOS LQFEx IME Força Aérea Brasileira CML 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 PARTICIPANTES Pag 248 Ch 1ª ICFEx UNIDADE MILITAR / INSTITUIÇÃO 2º Ten ANDRESSA AZEVEDO DA SILVA PMRJ SO ANTONIO JOÃO GOMES DOURADO Maj ANTÔNIO MOISÉS DAS NEVES FERREIRA Outros ARMANDO LUIS LIMA FONSECA Marinha do Brasil CC AVALONE SEILHE BAPTISTA Marinha do Brasil 2º Ten BRUNA FLAUZINO SILVA DA COSTA Sr CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY TC CARLOS ALEXANDRE ROMERO BARBEDO DESMIL 2º Ten CÉLIO RIBEIRO DE CASTRO 2ª CSM Cel CESAR ALVES DE ALMEIDA COSTA Ten Cel CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Outros CT CLAUDIO DE JESUS MONTEIRO DE BARROS Marinha do Brasil CT CLAUDIO JACINTO DA SILVA Marinha do Brasil Ten Cel CRISTIANO PAIVA FONTENELE 2º Ten CRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES 2º Ten DANIEL DA SILVA VARGAS 1º Ten DAYANNA SELLERI PEREIRA Cel DOUGLAS ALEIXO VIEIRA DA SILVA Maj EDILSON CORRÊA DA SILVA Força Aérea Brasileira Cel EDSON GONÇALVES LOPES AMAN 2º Ten EDWALDO RUSSEL FILHO DECEX CT ELAINE DE FREITAS OLIVEIRA Cel EMILSON DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES 2º Ten ERLI FERREIRA COIMBRA Cmdo 1ª RM SO EUCLIDES PAIVA TORRES Marinha do Brasil Sr EURICO MARCHON NETO Outros 1º Ten FELIPE CÉSAR REBOREDO ROSA Cap FELIPPE GOMES LIMA Ten Cel FERNANDO PINTO LIBORIO Dra FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS Cel FLÁVIO AZAMOR DA COSTA Cel FLÁVIO AZEVEDO DA SILVA ALVES Sten FLÁVIO EVANDRO TERRA FERREIRA Maj FLAVIO GARRUTH FREITAS Cel GERMANO AMÉRICO DOS SANTOS DECEX 1º Ten GILMAR DE O. LIMA 1º BPE Maj GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA PMZS 1º Ten GRACIELE ABRAHÃO DE LIMA Cel HÉLIO VIEIRA GUERRA CF HENRIQUE MANSUR ANACHE Marinha do Brasil 1º Ten HERÁCLITO BRAGA DA C. JR 1º GAAAe Outros HILTON DE ARAÚJO LOPES Marinha do Brasil Marinha do Brasil LQFEx Força Aérea Brasileira Marinha do Brasil Força Aérea Brasileira Cmdo AD/1 Cmdo Bda Inf Pqdt CEP Força Aérea Brasileira ECEME Marinha do Brasil DF BESCOM IME Cmdo Bda Inf Pqdt Outros Cmdo 1ª RM 1º D Sup 1ª RM MHEx/FC Força Aérea Brasileira IME 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 PARTICIPANTES Pag 249 Ch 1ª ICFEx UNIDADE MILITAR / INSTITUIÇÃO 2º Ten ILCEMARA AZEVEDO GONÇALVES Força Aérea Brasileira 2º Sgt JAQUELINE BISPO DA MOTA Força Aérea Brasileira Ten Cel JEFFERSON ZACARON WERNECK Sr JOÃO ANTONIO RAPHAEL FILHO Cel JOÃO DA COSTA PAIVA FILHO Outros 1º Ten JOÃO MACHADO FILHO PMPV Cel JOEL FERREIRA RIBEIRO LQFEx 2º Ten JONATHAN MATOS DE FARIA Maj JORGE DA SILVA FILHO 2º Sgt JOSÉ ALBERTO MORAES DA SILVA Maj JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR 2ª CSM ST JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA PqRMnt/1 Cel JOSÉ SILVA CIDADE DO NASCIMENTO SC JOSEIR FERREIRA PEREIRA 1º Ten JULIA SILVA DUARTE 2º Ten JULIANA SKREBSKY FRANCK PMZS Cel JULIO CESAR ALONSO MUCCI Cmdo Bda Inf Pqdt SC KAREN BORGES LADISLAU Cb KARLA SOARES DE LIMA PEREIRA Cel LEVI MOREIRA DE CARVALHO Ten LUCIO A. SILVA Cel LÚCIO APARECIDO LUIZ Ten Cel LUCIO MARCOS ROSATI TRENTIN CORRAL 1º Sgt LUIZ CLÁUDIO SOBRAL RIBEIRO 3º Sgt LUIZ FERNANDO PEREIRA SARAIVA 1º Ten MAICON DE OLIVEIRA CABRAL S Ten MANOEL ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS Cel MARCELO DE ALMEIDA NARCIZO ECEME Ten Cel MARCELO DE FREITAS TORRES ESAO Maj MARCELO MENEZES GUIMARÃES CCFEx TC MARCELO PRADO BELTRAMI AMAN TC MARCELO WISNESKY SOARES 2º Ten MÁRCIA REGINA RIBEIRO MENDES Cap MÁRCIO REIS DO VALE 3º Sgt MÁRCIO SANT' ANNA FERREIRA DE SÁ 1º Ten MARCO ANTONIO GUERREIRO OLIVEIRA 1º BPE Maj MARCOS AURELIO FEITOSA CORDEIRO 2ª CSM 1º Ten MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES 2º Ten MARIANA ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA Cmdo Bda Inf Pqdt Asp MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA Cmdo Bda Inf Pqdt Cel MAURO DIAS DA SILVA Outros MELCHIAS APOLINARIO DE LACERDA DOS REIS 2ª CSM Marinha do Brasil 31º GAC (Es) CTEx Marinha do Brasil Força Aérea Brasileira Marinha do Brasil BIBLIEx AGR Marinha do Brasil ECEME 1º GAAAe IBEx Ba Adm Ap /1 AGR Força Aérea Brasileira 1º BPE ESG DF Força Aérea Brasileira Cmdo Bda Inf Pqdt ESG ESG Força Aérea Brasileira ESG 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 PARTICIPANTES Pag 250 Ch 1ª ICFEx UNIDADE MILITAR / INSTITUIÇÃO 2º Ten MIGUEL JANEIRO MARTOS FONTES 31º GAC (Es) CF NEIDE MARIA DOS SANTOS MANHÃES Marinha do Brasil Cel NELSON JOAQUIM RODRIGUES FILHO DECEX Maj NESTOR LANA DA SILVA Maj PABLO DOS SANTOS FERREIRA CCFEx Cap PATRICK DEL BOSCO DE SALES Marinha do Brasil Maj PAULO CÉSAR SOARES Outros Cel PAULO FERREIRA MARQUES PMPV 2º Ten PAULO SANTOS SANT'ANNA Força Aérea Brasileira SO PAULO SERGIO ROCHA GUIDA Marinha do Brasil 1º Ten PERCILIO JOSÉ DE SANTANA NETO Cmdo Bda Inf Pqdt 1º Ten PHELLIPPE E. ALVES VIEIRA SO RAIMUNDO C.C. DO NASCIMENTO Cel RAIMUNDO DE ARAÚJO MOURA JUNIOR Maj RAMON DA SILVA OLIVEIRA 1º Ten RENAN DE LACERDA LIMA GONÇALVES Cap RENAN PEREIRA PESSANHA 56º BI Maj RENATO JOSÉ CORRÊA 1º BPE Ten Cel ROBSON DE SOUZA SOARES Maj RODRIGO DE SAMPAIO LEMOS 3º Sgt RODRIGO SILVA DE JESUS Cmdo 1ª DE Ten Cel RODRIGO SOUZA LIMA Dst Deodoro Maj ROGÉRIO DA SILVA GUIMARÃES 2ª CSM Cel ROGÉRIO M. PISONI AMAN Ten Cel RONALDO MATIAS SOARES AMAN Maj SANDRO CESAR DE ALMEIDA COELHO 1º BG 2º Ten SEBASTIÃO GOMES DA SILVA 56º BI Cel SEBASTIÃO WANDERLEY DECEx Cel SERGIO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Ten Cel SÉRGIO FERNANDES DE OLIVEIRA CMRJ Ten Cel SÉRGIO MORAES RAMOS CARNEIRO 1º BG 3º Sgt THIAGO HONORATO AZEVEDO DA SILVA Cel VALMIR SODRÉ DE MACEDO DF 2º Ten VALQUIRIA FRAGA DE SOUSA Força Aérea Brasileira 3º Sgt VINICIUS DA SILVA RIBEIRO Força Aérea Brasileira Ten WAGNER GASPAR PINHO Maj WALDIR VIEIRA CRISTÓVÃO Cmdo Bda Inf Pqdt Cmdo CML Marinha do Brasil PMZS IME Força Aérea Brasileira DECEX/DEPA Força Aérea Brasileira PqRMnt/1 Marinha do Brasil Ba Ap Log Ex PMRJ Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 1ª ICFEx . Pag 251 Ch 1ª ICFEx 3) Complementação do Estágio de Preparação de Comandantes – 2015 (EPCOM/2015) Esta Inspetoria realizou no dia 3 NOV 15, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 010-S/1, de 21 OUT 15, a Complementação do Estágio de Preparação de Comandantes – EPCOM 2015, tendo participado do evento os militares abaixo relacionados que, à época, serviam em OM vinculada a esta ICFEx: PARTICIPANTES OM ORIGEM – RIO DE JANEIRO/RJ Ten Cel Art ALESSANDRO DOS SANTOS LIBERATORI Ten Cel Inf ALEXANDRE MARCOS DE JESUS Cmdo CML Ten Cel Inf ANDERSON PEDREIRA SILVA Cmdo CML Ten Cel Inf ANDRÉ VICENTE SCAFUTTO DE MENEZES ECEME Ten Cel Inf ANDRELUCIO RICARDO COUTO ECEME Cel Inf AROLDO RIBEIRO CURSINO Cap Art EDUARDO FARACO DE SOUZA BEZERRA ECEME CML EsACosAAe Ten Cel Cav EDUARDO XAVIER FERREIRA GLASER MIGON ECEME Ten Cel Art ERLON PACHECO DA SILVA ECEME Ten Cel Inf FÁBIO NEGRÃO DE SOUZA ECEME Ten Cel Eng GUILHERME STAGI HOSSMANN ECEME Maj Med ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO Ten Cel Cav LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO Ten Cel QEM MARCELLO MENEZES EIFLER HCE ECEME CTEx Ten Cel Art MARCELO CAVALIERE ECEME Cap Int MÁRCIO REIS DO VALE Cmdo Bda Inf Pqdt Ten Cel QEM MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR ECEME Ten Cel Art MARCOS JOSÉ MARTINS COELHO ECEME Ten Cel Cav RAFAEL CUNHA DE ALMEIDA ECEME Cel QMB ROBSON DA SILVA FONTES Ba Ap Log Ex Ten Cel Com RONALDO FIDELIS MACHADO CEP Ten Cel Art SANZIO RICARDO ROCHA GUSMÃO ECEME Ten Cel Inf WELTON GOMES MAIA JUNIOR ECEME Ten Cel Inf WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR EsAO f. Controle Interno Nada há a considerar. 2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS Nada há a considerar. 3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS UG de Origem 1ª ICFEx Documento de Resposta DIEx nº 227-Asse1/SSEF/SEF, de 2 DEZ 15 ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA: Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF) sobre o Recesso Escolar – Férias Regulamentares ONDE ENCONTRAR Anexo “B” ao presente B Info Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 1ª ICFEx UG de Origem Pag 252 Ch 1ª ICFEx Documento de Resposta 1ª ICFEx DIEx nº 235-Asse1/SSEF/SEF, de 8 DEZ 15 ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA: Entendimento da Secretaria Economia e Finanças (SEF) sobre a Incidência de Adicional Natalino ONDE ENCONTRAR Anexo “C” ao presente B Info 4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG a. Legislação e Atos Normativos Portaria nº 39-SEF, de 8 DEZ 15 - Aprova a reedição das Normas para a Concessão ou Cassação de Autonomia Administrativa e para a Vinculação ou Desvinculação Administrativa de Organização Militar (EB90-N-03.002), 1ª Edição, 2015. Anexo “D” BE nº 051, de 18 DEZ 15 Tomar Conhecimento b.Orientações 1) Msg SIAFI Msg SIAFI Nº ASSUNTO DATA EMISSOR 20152015510 17/12/15 D Cont SIAFI – Msg nr 027-S3 D CONT – Classificação no subitem 99 20152016998 18/12/15 D Cont SIAFI – Indicação de NE para Inscrição em RPNP 20152016967 18/12/15 STN/COFIN SIAFI – Alteração nas Naturezas de Receita nos Códigos de GRU 2) Msg SIASG Nada há a considerar. 3) Controle Interno Nada há a considerar. 4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS 1.INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?” Decreto Lei nº 8.540, de 9 OUT 15 – Medidas de Racionalização do Gasto Público Que este Decreto estabelece no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos? Que os Agentes da Administração devem observar as limitações impostas pela referida norma? 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 253 Ch 1ª ICFEx Pg Pessoal - Adicional de Periculosidade e de Insalubridade – Rotina Que a caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade para os servidores civis da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional será feita nas condições disciplinadas na legislação trabalhista? (Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989) Que a caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade far-se-ão através de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, devidamente registrados no ministério do trabalho? (Art 195 da Consolidação das Lei Trabalhistas - CLT) Que o laudo pericial, necessário para a concessão do referido benefício, deverá conter: a especificação do local de exercício ou tipo de trabalho realizado; a identificação do agente nocivo à saúde ou o identificador do risco; o grau de agressividade ao homem especificando o limite de tolerância e a verificação do tempo de exposição do servidor civil ao agente nocivo; a classificação dos graus de insalubridade e de periculosidade com os respectivos percentuais e as medidas corretivas necessárias para eliminar ou neutralizar o risco? (Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989) Que os Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade serão concedidos à vista de portaria de localização do servidor no local periciado ou portaria de designação para executar atividade já objeto de perícia? (Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989) Que a concessão dos adicionais será feita pela autoridade que determinar a localização ou o exercício do servidor no órgão ou atividade periciada e a execução do pagamento somente será processada à vista da portaria de localização ou de exercício do servidor e da portaria de concessão do adicional e do laudo pericial, cabendo a autoridade pagadora conferir a exatidão desses documentos antes de autorizar o pagamento? (Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989) Que a perícia destinada à caracterização e a classificação de insalubridade e periculosidade deve ser providenciada pela Administração anualmente com vistas à emissão ou renovação dos laudos técnicos, a fim de constatar a existência ou permanência das condições que justificam a percepção dos referidos adicionais? (Art 69 da Lei nº 8.112/90) Pg Pessoal - Pasta de Habilitação à Pensão Militar (PHPM) Que a conferência da PHPM deve ser realizada anualmente, no mês de aniversário dos militares da ativa, dos inativos, dos pensionistas militares ou seus dependentes habilitados? (Art 6º da Portaria nº 175-DGP, de 12 de agosto de 2014) Que a conferência da PHPM deve ser registrada na Ficha para Conferência da pasta de habilitação à pensão (FCPHP), conforme anexo “F” da Portaria nº 175-DGP, de 12 de agosto de 2014? (Art 8º da Portaria nº 175-DGP, de 12 de agosto de 2014) Que em caso de movimentação do militar ou servidor civil da ativa ou na mudança de vinculação do inativo ou pensionista, suas pastas deverão ser remetidas mediante correspondência registrada para a nova OM/SSIP/OP, que ao recebê-la deverá, imediatamente, determinar a conferência dos documentos nelas contidas e acusar o recebimento mencionando as alterações verificadas? (Art 20º da Portaria nº 175-DGP, de 12 de agosto de 2014) Capacitação – ENAP – Cursos gratuitos Que a Fundação Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é uma escola de governo, do Poder Executivo Federal, que oferece formação e aperfeiçoamento em Administração Pública a servidores públicos federais? Que a ENAP, sediada em Brasília, oferece cursos na modalidade de ensino à distância, sem custo? 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 254 Ch 1ª ICFEx Que os cursos do Programa de Logística Pública oferecido na modalidade à distância resultam de uma parceira com a ENAP, o Tribunal de Contas da União (TCU), e a Controladoria Geral da União (CGU)? Que estão abertas inscrições para diversos cursos na área de Logística, de interesse da Força Terrestre, tendo como público-alvo agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral? Que esta Inspetoria recomenda às UG vinculadas que orientem seus Agentes da Administração, para que aproveitem a oportunidade de realizar os cursos disponibilizados, tais como: - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - Nível Intermediário; Divulgação de Compras; Formação de Pregoeiros; e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV? Que o endereço eletrônico da ENAP é http://www.enap.gov.br? 2. OBSERVAÇÕES DESTA CHEFIA Nada há a considerar 3. ANIVERSÁRIO DE OM Esta Chefia e todos os integrantes da 1ª ICFEx cumprimentam e formulam votos de felicidades e continuado sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e, igualmente, aos Comandantes- Agentes Diretores e demais componentes das UA (vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão no mês de janeiro de 2016. UG Data 2ª CSM 2 JAN 111ª Cia Ap MB 6 JAN EsSEx 6 JAN PMZS 9 JAN EsEFEx 10 JAN CCFEx-FSJ 11 JAN H Ge RJ 14 JAN BMA 18 JAN 8º GAC Pqdt 19 JAN 57º BI Mtz (Es) 21 JAN HCE 22 JAN 1º BE Cmb (Es) 23 JAN 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 UG Data 15º RC Mec 28 JAN IPCFEx 31 JAN Pag 255 Ch 1ª ICFEx ___________________________________________________ MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO – TEN CEL Chefe da 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 256 Anexo “A” Cadastro do Ordenador de Despesas no SISCONSIG Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 257 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Anexo “B” Recesso Escolar – Férias Regulamentares Pag 258 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 259 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 260 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 261 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Anexo “C” Incidência Adicional Natalino Pag 262 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 263 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Anexo “D” Portaria nº 39-SEF, de 8 DEZ 15 Pag 264 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 265 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 266 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 267 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 268 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 269 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 270 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 271 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 272 Ch 1ª ICFEx 1ª ICFEx Continuação do B Info nº 12, de 30 de dezembro de 2015 Pag 273 Ch 1ª ICFEx
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