docDECRETO Nº5371_2012- Altera a cota de Suprimento
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Denúncia Transcrição
Prefeitura Municipal de Itapemirim DECRETO Nº. 5.371/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolizado sob o nº 115/2012 de 03 de janeiro de 2012, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.256/93 de 30 de agosto de 1993, combinado com o Decreto 2.649/05 de 27 de junho de 2005, RESOLVE: Art. 1º- Alterar a cota de Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 5.285-A/2011 de 27 de outubro de 2011, que estabelece cotas por unidade administrativas e orçamentária. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Itapemirim-ES, 06 de Janeiro de 2012. Norma Ayub Alves Prefeita Municipal
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