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CÂMARA DE VEREADORES DE MARQUES DE SOUZA
Rua Getúlio Vargas 796 - CEP 95923 000
Fone/FAX: (51) 3705 1171 E-mail: [email protected]
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ATA Nº 031-04/16
Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove
horas na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, realizou-se a vigésima oitava
reunião ordinária da quarta Sessão Legislativa, da quinta Legislatura com a presença
de todos os vereadores. ATA 030-04/16, da reunião ordinária realizada no dia oito (08)
de agosto passado foi aprovada por unanimidade. EXECUTIVO: Processo 14572
contendo o PL 050/16, autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares,
indica recursos e dá outras providências. Processo 14573 contendo o PL 051/16,
autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras
providências. Processo 14574 contendo o OFÍCIO 108/16, encaminha o Balancete de
Verificação referente ao período 01/01/16 a 31/07/16. LEGISLATIVO: Processo 14580
contendo o PL CM 007-04/16, estabelece os subsídios dos Vereadores para a
Legislatura 2017 – 2020, e dá outras providências. Processo 14581 contendo PL CM
008-04/16, estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2017 –
2020, e dá outras providências. Processo 14582 contendo o PL CM 009-04/16,
estabelece os subsídios dos Secretários para a Legislatura 2017 – 2020, e dá outras
providências. Os Projetos de Lei 050, 051/16 e os PLs CM 007, 008 e 009-04/16, foram
encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação. VEREADORES INSCRITOS: Edelgard
Luersen: Justificou os requerimentos nºs 133, 134 e 135-04/16. ORDEM DO DIA: Estava
pautado e foi aprovado por unanimidade Moção da Câmara de Vereadores de Mato
Leitão que solicita apoio no encaminhamento de correspondência ao Deputado
Heitor Schuh, Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara
dos Deputados em Brasília, apresentando REPÚDIO às supostas mudanças na
aposentadoria rural que estão em estudo pelo Governo Federal a fim de que não haja
retirada de direitos básicos já conquistados principalmente aos assegurados
especiais, mantendo a idade para se aposentar em 55 anos para mulher e de 60 para
homens. Os requerimentos constantes do Boletim 029-04/16 foram aprovados por
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos. PARA REFLETIR: “A
felicidade não é uma estação em que você chega, mas uma maneira de viajar
(Margaret Lee Runbeck). Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou a
próxima Sessão ordinária a realizar-se às 19h do dia 22 de agosto de 2016, na sala de
reuniões da Câmara de Vereadores e assim, invocando a bênção de Deus, declarou
encerrados os trabalhos, agradecendo a colaboração e compreensão, desejou uma boa
semana. Marques de Souza, 15 de agosto de 2016.
MAURO GIOVANELLA
Presidente
RODRIGO WOMMER
Vice-Presidente
LEONIZIA BAZZO
Secretária

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