Dia Estadual de Luta teve adesão maciça da categoria - Sindifisco-MG

Informa
NO 17
15 de MARÇO a 15 de ABRIL 2013
Dia Estadual de Luta teve adesão
maciça da categoria
Auditores Fiscais da
Receita Estadual de
Minas Gerais (AFREs)
se uniram, em 21 de
março, para protestar
contra o desmantelamento da Secretaria
de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a desvalorização do Fisco.
Conforme deliberação do CDA, auditores fiscais de todo o
Estado participaram
do Dia Estadual de
Luta do AFRE, marcado para essa data.
Diretoria do SINDIFISCO-MG, representantes e voluntários
organizaram as ações
na capital e no interior, colaborando para a construção da luta
em todo o Estado.
O material enviado pelo Sindicato às repartições – panfletos e
bottons para distribuição interna
– ajudou a criar o clima de mobilização. Em várias unidades de
fiscalização, foram afixadas faixas denunciando o desmantelamento da SEF/MG.
O dia foi marcado por reuniões
e debates nas unidades. Durante
a manhã, os auditores discutiram os principais problemas enfrentados pela categoria e, em
algumas unidades, assinaram documento coletivo dirigido ao governador Anastasia, reivindicando a suspensão do PL 3843/2013,
Belo Horizonte
“Podemos considerar que esta é uma data histórica para a
categoria fiscal mineira, porque representa a decisão dos
auditores fiscais de lutar contra o desmantelamento da
SEF/MG e a desvalorização da carreira. Parabenizamos os
colegas pela participação e empenho nas ações do Dia Estadual de Luta”, ressalta a diretoria do SINDIFISCO-MG.
e enviaram e-mails ao secretário
de Estado de Fazenda, Leonardo
Colombini, com cópia para o secretário adjunto, para o subsecretário da Receita Estadual e
para o chefe de Gabinete da SEF/
MG, repudiando o tratamento diferenciado preterindo o AFRE.
No período da tarde, os auditores, usando os bottons
- Não ao desmantelamento
da SEF/MG; Fiscalização, só
AFRE – produzidos pelo SINDIFISCO-MG, foram até os respectivos superintendentes ou delegados fiscais e mostraram que a
categoria está mobilizada e firme na luta pela pauta positiva
de reivindicações – reajuste digno, acelerador na carreira, piso,
paridade (incorporação da conta
reserva ou transformação dessa
em Gepi) – e contra a invasão de
atribuições e o “trem da alegria”
via PL e Gepi.
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Auditores fiscais constroem a
luta em todo o Estado
A diretoria do SINDIFISCO-MG
acompanhou a mobilização em todo
o Estado no Dia Estadual de Luta.
De acordo com os relatos que chegaram ao Sindicato, a iniciativa foi
um sucesso e contou com a adesão
da maioria dos auditores fiscais.
Ciente da gravidade da situação,
a categoria participou ativamente
das ações previstas.
Confira, a seguir, um resumo da movimentação,
enviado pelas unidades.
Juiz de Fora
Segundo o diretor do SINDIFISCO-MG José Roberto Almeida, nas unidades fiscais de Juiz de Fora (DF e
DFT), a adesão ao movimento foi
maciça, com colocação de faixas,
realização de diversas reuniões,
inclusive com o superintendente,
Luiz Fernando da Silva Paes. A categoria, indignada, externou preocupação com o futuro da carreira, em especial com a invasão de
atribuições (“trem da alegria”),
bem como com o tratamento diferenciado que a administração vem
dispensando ao auditor fiscal com o
reajuste 0%.
Ficou claro que a categoria não suporta mais a omissão da administração quanto à invasão de atribuições
e a não apresentação de “uma proposta decente que venha encerrar
o impasse formado”. Os auditores
fiscais mantiveram-se unidos em
debates proveitosos e com diversas sugestões à condução futura do
movimento. Há um consenso que a
hora é de união e intensificação da
luta.
DFs BH 1 e 2, DFT Comércio Exterior e Defis
Os auditores fiscais das quatro
unidades se reuniram pela manhã
para debater os problemas que
mais preocupam a categoria fiscal.
O panfleto produzido pelo SINDI-
FISCO-MG foi distribuído na entrada aos participantes e ajudou a
orientar o debate. Na avaliação dos
auditores fiscais, o fruto da discussão é servir de alerta à alta administração da Secretaria de Fazenda
sobre o péssimo clima organizacional vivenciado pela categoria fiscal
e que está refletindo negativamente na execução das atribuições dos
auditores fiscais.
Foi produzido um documento deJUIZ DE FORA
monstrando
toda a indignação da
categoria quanto aos atos praticados pela administração da SEF/MG
que estão provocando o enfraquecimento da carreira de AFRE. No
documento, encaminhado posteriormente à chefia imediata, os auditores fiscais repudiam a atitude
do governo estadual de desmantelamento da SEF/MG e apresentam
as reivindicações da categoria.
São elas: o cumprimento de compromisso assumido, em 2011, pelo
secretário Leonardo Colombini, de
transformação
da conta reserva
BELO HORIZONTE
em Gepi; não à retaliação financeira na proposta do governo; não ao
Projeto de Lei nº 3843/2013; não
ao encaminhamento de decreto ou
resolução das atribuições (“trem da
alegria”); não ao reajuste inferior
ao de outras carreiras; não à atual
estrutura da SEF, com AF sem subordinação à DF; não ao provimento derivado (gestores em desvio de
função); não ao Progepi; não ao fechamento dos Postos de Fiscalização; não aos benefícios fiscais; não
às condições precárias de trabalho;
não à escassez de fiscais nas unidades, com a realização imediata
de concurso público; realização de
rodízio e/ou eleição direta para os
cargos comissionados; repúdio ao
desserviço imputado à categoria
pelo subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, e pelo
secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti.
Varginha
Reunião realizada na DF/Varginha
contou com participação expressiva dos AFREs da unidade, integrando o movimento do Dia Estadual de
Luta do AFRE. Uma das conclusões
extraídas na reunião foi no sentido
da importância de maior participação da categoria nos fóruns coletivos e nas ações do SINDIFISCO-MG,
como forma de fortalecer a categoria e de se encontrar soluções
para os problemas que afetam a
classe dos auditores fiscais. Os participantes assinaram o documento
dirigido ao governador do Estado
repudiando o tratamento diferenciado entre as carreiras da SEF/MG
que pretere o AFRE e reivindicando a suspensão do PL 3843/2013,
bem como o manifesto repudiando
o “coronelismo” na SEF/MG e a
agressão à liberdade e à autonomia sindical.
Os fiscais elaboraram e entregaram,
ainda, abaixo-assinado ao superintendente da Receita Estadual da
SRF II Varginha, protestando contra
o “injustificável e inaceitável tratamento diferenciado que o governo
vem procurando deixar como sua
marca, ameaçando a estabilidade
e o sucesso da instituição que, se
enfraquecida, será prejudicial a
todos indistintamente e indefinidamente”.
Conext RJ
A reunião realizada pela manhã na
Conext RJ foi avaliada como muito
positiva pelos participantes, tendo
contado com a presença de todos
os auditores fiscais da unidade, inclusive do coordenador.
Divinópolis
Em Divinópolis, os auditores fiscais
se reuniram para discutir os principais temas de interesse da categoria e produziram documento,
encaminhado ao superintendente
regional, com ponderações acerca dos problemas e propostas para
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solucioná-los. Entre os pontos levantados pelo grupo estão a necessidade de realização de concurso
público para AFRE – único meio democrático, legítimo e legal de preenchimento das vagas na carreira
– , a importância da valorização do
auditor fiscal, enxergando-o como
investimento e não despesa, a necessidade da SEF/MG coibir a prática ilegal e ilegítima de atos privativos do auditor fiscal por servidor de
outra carreira, principalmente nas
atividades atinentes ao lançamento
fiscal. Entre as propostas, que, inicialmente, sejam tomadas medidas
no sentido de tornar privativa do
AFRE a ocupação de chefia das AFs
de 1º e 2º níveis e da Corregedoria
da Fazenda, e que seja dada pela
SEF/MG maior amplitude e alcance
na divulgação para a sociedade dos
trabalhos fiscais, a fim de tornar
conhecida a atividade do AFRE e
sua relevante função social.
Juiz de Fora
Belo Horizonte
DFs BH 3 e 4
Varginha
Uberlândia
VARGINHA
Pela manhã, foram realizadas
reuniões nas DFs BH 3 e 4, com
debate das questões de interesse da categoria. Em ambas as
reuniões predominou a discussão
do Projeto de Lei 3843/2013, encaminhado pela SEF/MG à ALMG.
Na DF BH 4, os AFREs discutiram
as ameaças contidas no projeto
e levaram as conclusões tiradas
durante o debate ao conhecimento do delegado fiscal da unidade. Os auditores fiscais da DF
BH 3 estudaram em conjunto o
projeto de lei e debateram os
problemas que poderão resultar
de uma eventual aprovação, bem
como de medidas nocivas à Fiscalização encaminhadas por outros
meios (decreto, resolução). À
tarde, foram até o delegado fiscal da unidade para manifestar
sua preocupação e reivindicar
apoio à luta da categoria fiscal.
O presidente do SINDIFISCO-MG,
Lindolfo Fernandes de Castro,
esteve no prédio onde funcionam as duas delegacias fiscais e,
ao lado do diretor Marco Antônio
Mota Mayer, acompanhou a movimentação dos auditores fiscais,
participando, inclusive, das conversas com os delegados.
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DFT Contagem
O Dia Estadual de Luta coincidiu
com a visita à unidade do superintendente Regional da Fazenda de
Contagem, recém-empossado. Os
AFREs se reuniram para discutir as
questões levantadas pelo SINDIFISCO-MG. Aproveitando a presença
do superintendente Ricardo Alves,
do assessor da superintendência,
Edson Takakuwa, do Delegado Fiscal de Trânsito, Marcelo Impelizieri, e de todos os coordenadores da
DFT Contagem, os auditores fiscais
da unidade, usando os bottons distribuídos pelo SINDIFISCO-MG, reivindicaram o posicionamento dos
comissionados em relação às demandas da categoria: defasagem
no quadro de AFRES e realização de
concurso público; posição em relação à ameaça de invasão de atribuições; autodenúncia; Postos Fiscais;
reajuste diferenciado e atrelamento de remuneração.
Foi duramente criticada a maneira
inconsequente como a autodenúncia vem sendo realizada. Ainda,
durante a reunião, um colega se
posicionou contrário ao “ projeto
do trem da alegria”, ocasionando
um momento de atrito e discussão
com um gestor presente, perante
o superintendente. Oportunidade
que alguns colegas utilizaram para
demonstrar como a falta de transparência, clareza e posicionamento
da administração atrapalha o bom
clima organizacional na SEF/MG.
Rio de Janeiro
Ipatinga
Belo Horizonte
DF e DFT Uberlândia
O Dia Estadual de Mobilização
nessas unidades contou com a participação de 54 AFREs da DF/DFT
Uberlândia, ou seja, mais de 90%
do efetivo em exercício, que não
estava ausente (férias) dessas unidades. Reunidos no auditório da
sede da SRF Uberlândia durante
todo o dia 21, na parte da manhã,
os AFREs discutiram as implicações
da tramitação do PL 3843, como a
pavimentação da transformação
dos Gefaz em AFREs, a invasão das
atribuições, o tratamento diferenciado e o desmantelamento da Fiscalização.
Na parte da tarde, essas questões
Varginha
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foram discutidas com o superintendente, os delegados, os coordenadores de fiscalização e os coordenadores Regionais da SRF Uberlândia.
Conforme o relato dos AFREs,
“como esperado, o superintendente de Uberlândia defendeu as medidas e posições da alta gerência
da SEF/MG” enquanto vários AFREs
manifestaram a posição contrária.
Após o registro da insatisfação dos
auditores fiscais quanto ao tratamento que vem sendo dado pela
alta administração da SEF/MG à categoria de AFREs, foi feito um apelo
aos auditores fiscais comissionados
para que eles cobrem dos seus superiores a abertura de negociação
entre a alta administração da SEF/
MG e a diretoria do SINDIFISCO-MG
no sentido de restabelecer a isonomia na concessão de benefícios
salariais aos servidores fiscais e administrativos da SEF/MG e afastar
de vez a pretensão do “projeto do
trem da alegria” do Sinffaz.
Os auditores da DF e DFT de Uberlândia também aprovaram um indicativo de encaminhamento pelo
SINDIFISCO-MG da proposta de adoção, em todo o Estado, a partir do
2º trimestre de 2013, da denúncia
espontânea = 0 (lavratura e entrega
imediata do AIAF quando da constatação de indício de irregularidade fiscal ou no dia seguinte ao da
entrega de comunicado de encerramento ação fiscal exploratória).
DF e DFT Uberaba
Nessas unidades, além de discutir
o PL 3843/2013 e as atribuições da
Lei 15.464/2005, os AFREs fizeram
pesquisa das empresas financiadoras de campanhas em Uberaba,
enviaram e-mails, sugeridos pelo
SINDIFISCO-MG, para o secretário
de Fazenda e para os deputados
estaduais e assinaram os abaixo-assinados, também sugeridos pelo
Sindicato. A maior parte dos auditores fiscais compareceu à unidade
vestida de preto.
DF Ipatinga
Os auditores fiscais da DF Ipatinga se
reuniram para debater os temas propostos pelo Sindicato e, após a reunião, estiveram com o superinten-
dente Regional de Ipatinga, quando
colocaram os seguintes pontos:
- Buscar da gerência esclarecimentos acerca do tratamento diferenciado, o que a SEF/MG pretende ao
fortalecer uma categoria em detrimento da outra?
- Os auditores fiscais sentem-se
desprestigiados, sem norte, ao
vislumbrar que a alta gerência da
SEF/MG encampou o projeto de lei
recentemente encaminhado à Assembleia Legislativa, sabendo que
o tratamento diferenciado poderá
causar sérios danos ao clima organizacional.
- Diante do tratamento diferenciado evidenciado no PL, qual o projeto que a SEF tem para os auditores
fiscais?
Outros questionamentos foram feitos e o superintendente se comprometeu a buscar respostas junto à
alta administração.
DF Betim
Na DF Betim, houve participação
de 100% dos AFREs da unidade. Foi
realizada reunião com o delegado
fiscal, na qual a categoria externou
preocupação com o futuro da carreira, em especial com a condescendência que a administração vem
dispensando aos anseios da cúpula
do Sinffaz, que pode culminar na
invasão de atribuições (“projeto do
trem da alegria”); bem como com
o tratamento diferenciado que a
administração vem concedendo nas
negociações salariais.
Também foi externada ao delegado
fiscal de Betim a preocupação dos
auditores fiscais da unidade com as
incertezas “da famigerada Câmara
de Defesa dos Contribuintes e a falta de planejamento da SEF, na medida em que não existe expectativa
de realização de concurso público
para o cargo”.
Todos os participantes assinaram o
documento dirigido ao governador
repudiando o tratamento diferenciado entre as carreiras da SEF/MG
que pretere o AFRE e reivindicando
a suspensão do PL nº 3843/2013,
bem como enviaram mensagem
via e-mail ao secretário Leonardo
Colombini, com cópia para Pedro
Meneguetti, Gilberto Ramos e José
Luiz de Lima, manifestando as indignações da categoria.
Por fim, “cansados da inércia da
administração”, encaminharam ao
secretário de Fazenda documento intitulado “Movimento por uma
política de valorização da carreira
do Auditor Fiscal sem cargo comissionado”, no qual denunciam a insatisfação com a discrepância de
valorização salarial da carreira do
auditor fiscal da pasta.
DF Barbacena
Os auditores fiscais da DF Barbacena se reuniram para discutir a atual
conjuntura enfrentada pela categoria. Indignados com a postura da
SEF/MG e do governo, assinaram
o abaixo-assinado dirigido ao governador do Estado, proposto pelo
SINDIFISCO-MG. Não houve reunião
com a chefia porque a delegada e o
coordenador estavam viajando.
Superintendência Regional de Varginha (DF e DFT
Poços de Caldas, PF Extrema e DF Pouso Alegre)
O Dia Estadual de Luta contou com
intensa participação dos auditores
fiscais da SRF II Varginha. A mobilização reuniu cerca de 60 auditores fiscais, entre AFREs da DF e DFT
Poços de Caldas, DF de Pouso Alegre, PF de Extrema e DF Varginha
que se deslocaram de seus locais
de trabalho para participarem das
atividades de luta. A diretoria do
SINDIFISCO-MG parabeniza esses
colegas pela atitude participativa e
espera que sirva de exemplo para
toda a categoria.
O grupo de auditores fiscais se
reuniu com o superintendente regional, externando a preocupação
da categoria fiscal com a presente
situação. Antes da reunião foi feito um abaixo-assinado dirigido ao
superintende repudiando o enfraquecimento da carreira, assinado
por todos. O primeiro a falar foi o
representante de Pouso Alegre, que
ressaltou a importância do espaço
aberto pela superintendência para
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o debate. O representante de Poços
de Caldas fez a leitura do abaixo-assinado. Foi lembrado ao superintendente que os comissionados são
AFRES e vão se aposentar na carreira de AFRE, portanto, se a carreira
enfraquecer, eles vão se aposentar
numa carreira fraca. Foi manifestada ao superintendente a insatisfação da categoria com o tratamento
diferenciado e com a invasão de
atribuições.
O superintendente expôs o ponto de vista da administração em
relação a algumas das bandeiras
levantadas recentemente pelo
SINDIFISCO-MG, mas em sua fala
mais importante, diante da motivação do encontro, admitiu que nada
pode fazer quanto aos que desejam
e sonham em ser fiscais, mas reforçou que a via legítima para ingresso
na carreira é o concurso público e
que as atribuições de um auditor
fiscal são privativas e encontram-se
legalmente resguardadas pela Lei
15.464/2005.
Durante a reunião, também foi
debatida a questão dos benefícios
fiscais concedidos “a rodo” pelo governo de Minas, alvo de inúmeras
críticas do Sindicato. Foi questionado pelos auditores fiscais o fato
de que alguns regimes especiais
afetam a concorrência não só com
os concorrentes de fora do Estado,
mas significam um diferencial de
tributação também em relação aos
próprios concorrentes mineiros. Foi
questionado também o fato de os
regimes especiais não gozarem da
transparência e da participação
mais aberta dos AFRES, “sendo decididos por poucos”.
PF Orlando Pereira da
Silva (Delta)
Os auditores fiscais produziram e
colocaram faixas na parte externa
do Posto de Fiscalização e distribuíram os panfletos e os bottons encaminhados pelo Sindicato.
SRF Montes Claros
Os AFREs de Montes Claros se reuniram com a chefia (superintendente, delegado e coordenadores) para
externar a grande preocupação com
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Uberaba
Pará de Minas
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o desmantelamento da carreira fiscal. Os auditores fiscais manifestaram repúdio à proposta de reajuste
diferenciado. “Não há nada contra
a concessão de reajuste às outras
carreiras, o que não aceitamos é
a exclusão da carreira de AFRE do
processo”, ressaltaram. Foi reivindicado que a SEF não facilite e não
promova a invasão de atribuições e
o provimento derivado pela classe
dos gestores fazendários.
Houve um clamor geral quanto à
urgência de realização de concurso
público para o cargo de AFRE. Foi
destacado que falta uma política
de valorização do cargo de AFRE, a
fim de evitar a fragilização do cargo
de auditor fiscal. “Quais são os planos da SEF para nossa carreira?”,
questionaram. Outro ponto levantado foi “a necessidade de eleição
e rodízio dos cargos comissionados,
oxigenando a organização”.
Os auditores fiscais também manifestaram a desconfiança e insegurança quanto ao desfecho da
Comissão de Atribuições, por entenderem que as atribuições estão definidas no Anexo II da Lei
15464/2005. “Entendemos que a AA
deve se manifestar de forma clara
e transparente contra este projeto,
ceifando de vez as dúvidas e inse-
guranças que geram insatisfação e
pioram consideravelmente o clima
organizacional”, destacaram.
DFT BH
O Dia Estadual de Luta na DFT BH
começou com reunião dos auditores fiscais para alinhar a estratégia de conversa com os comissionados. Encerrada a reunião,
todos seguiram para a primeira
reunião com um dos coordenadores. Segundo relato dos participantes, foi uma conversa franca
e o coordenador, reconhecendo a
força do movimento, se comprometeu a repercutir a discussão
entre seus pares.
À tarde o grupo foi dividido para
participação em duas outras reuniões simultâneas. Mais uma vez,
todos reconheceram a gravidade
do momento e a relevância da
mobilização. Os auditores fiscais
se reuniram novamente para alinhavar a abordagem final junto
ao delegado. Nas reuniões realizadas com as chefias foram abordados todos os temas sugeridos
pela Comissão de Mobilização.
Na avaliação dos auditores fiscais,
o movimento produziu resultados
extremamente positivos. “O resultado do dia, que mercê realce,
foi a maturidade e organização
para luta que fomos capazes de
alcançar, provocando um interessante ponto de inflexão a medida
que, pelo menos na DFT, chamamos ao campo do debate os colegas comissionados, tirando todos
daquela zona de conforto em que
costumam entrar quando de nossas mobilizações. Deixamos claro
que a AA precisa repartir com o
Sindicato a responsabilidade de
botar um ponto final nas nossas
inquietações profissionais e que
agora a bola está com eles, e nós
estaremos esperando, a partir
do Dia de Luta, um convite sério
para debater as propostas que
eles têm pra nós”.
DF Ubá
Segundo o diretor do SINDIFISCO-MG Péricles Codo Andrade,
o corpo fiscal da DF Ubá (sete auditores) estava mobilizado contra
as ações do governo e houve concordância irrestrita com a essência da abordagem que o Sindicato
está desenvolvendo. Todos assinaram o abaixo-assinado, repudiando o tratamento diferenciado. Em
relação aos três comissionados,
eles solicitaram um tempo para
discutirem os quesitos do Sindicato e depois dariam uma posição
aos colegas.
CDA debateu estratégias e organizou luta
No dia 13 de março, foi realizada, na sede do Sindicato em Belo Horizonte, mais uma reunião do
Conselho Deliberativo Ampliado (CDA). O foco foi a
organização da luta contra o desmantelamento da
SEF/MG e da carreira de AFRE: mobilização, reuniões locais e periódicas, representantes, trabalho
na ALMG.
O CDA foi bastante representativo, com a participação de colegas, da ativa e aposentados, das seguintes unidades:
DFs: BH 1, 2, 3 e 4, Betim, Contagem, Governador
Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de
Caldas, Pouso Alegre, Ubá, Uberaba, Uberlândia e
Varginha;
DFTs: BH, Contagem, Poços de Caldas e Uberaba;
PF Extrema e Conext-RJ;
Defis, Sutri e Saif.
Confira as decisões: definição da data e da estratégia do Dia Estadual de Luta do AFRE, continuidade
da pressão no Executivo e indicativo de denúncia
espontânea 0%.
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Cones: SINDIFISCO-MG reivindica revisão da
política de remuneração do cargo comissionado
O presidente do SINDIFISCO-MG,
Lindolfo Fernandes de Castro, participou, no dia 26 de março, na
Cidade Administrativa, de reunião
do Comitê de Negociação Sindical
(Cones), cuja proposta era estabelecer a agenda de discussão para
2013. Os temas que interessam ao
conjunto do funcionalismo e foram
propostos pelo SINDIFISCO-MG e
algumas outras entidades representantes dos servidores foram:
revisão da política remuneratória,
com reajuste geral nas tabelas na
data base fixada pelo governo;
acelerador na carreira com redução dos tempos de promoção e
progressão e que seja computado o
tempo do estágio probatório para
a primeira promoção; reajuste dos
apostilados, principalmente dos
aposentados; revisão da política
de remuneração do cargo comissionado; regulamentação da aposentadoria especial.
Lindolfo de Castro criticou o fato de
não ser concedido reajuste aos apostilados, afirmando que a questão é
problemática não só pelo “tombo”
no apostilado, mas, também, porque
gera distorção interna muito grande, criando uma carreira dentro da
carreira e, em muitos casos, ferindo
a independência da gerência. Observou também que o governo criou
um mecanismo remuneratório que
aprofundou a diferença entre o cargo efetivo e o cargo comissionado, ao
estabelecer a opção de remuneração
“cargo efetivo mais 30% do cargo comissionado”, posteriormente substituída por “cargo efetivo mais 50% do
cargo comissionado”, para resolver
problema gerado pela transferência
do funcionalismo para a Cidade Administrativa. Em relação à regulamentação da aposentadoria especial
por resolução conjunta, Lindolfo de
Castro ressaltou que a regulamentação feita por causa de mandado de
injunção é absurda, desrespeitando
princípios como a paridade e a integralidade.
“Não há previsão de
concurso para AFRE”
Durante a reunião, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Maria
Cristina Torres, informou que o
governo irá realizar em torno de
40 concursos públicos em 2013
para diversas carreiras. Ao final,
o presidente do SINDIFISCO-MG
indagou se estava previsto concurso para AFRE e a subsecretária
disse que não. Lindolfo de Castro
respondeu, então, que a categoria fiscal continuará a luta pela
realização de concurso público
para auditor fiscal, denunciando
a defasagem de mais de 20% no
quadro de auditores fiscais, o que
tem comprometido seriamente o
trabalho na SEF/MG.
Curtas
u
Revista Seminário Nacional
Já está sendo distribuída, para toda a categoria fiscal mineira e também para outros estados, a revista sobre o Seminário Nacional – Questões Políticas e Jurídicas do Teto
Constitucional, editada pelo SINDIFISCO-MG. Promovido
em parceria pelo Sindicato e Fenafisco, em outubro de
2012, em Belo Horizonte, o evento reuniu categorias dos
Fiscos Estaduais de todo o País. O seminário abordou a
questão do teto constitucional, além dos principais projetos de interesse e atuação política dos Fiscos Estaduais
e Distrital no Congresso Nacional. Segundo avaliação do
presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, “ o seminário em
BH foi um sucesso”, opinião que foi corroborada pelos
participantes na pesquisa realizada pelo SINDIFISCO-MG.
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[email protected]
u
Comissão do CNJ
O assessor jurídico do SINDIFISCO-MG Humberto Lucchesi de Carvalho foi nomeado, em 18 de março,
presidente da Comissão de Articulação e Efetivação
dos Objetivos Institucionais do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil,
seção Minas Gerais (OAB-MG). Segundo Lucchesi, que
é também idealizador dessa comissão pioneira, “o
objetivo é defender os valores democráticos e republicanos, o que passa pela promoção de estudos,
intervenções e atividades específicas que visem ao
aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro,
bem como o acompanhamento da efetividade dos objetivos institucionais do CNJ”.
Presidente Lindolfo Fernandes de Castro • Vice-Presidente Rafael Francisco
Gonçalves • Diretor de Assuntos Jurídicos André Luiz da Rocha Moreira • Suplente
Péricles Codo Andrade • Diretor-Tesoureiro Marco Antônio Mota Mayer • Suplente
Maria Cristina de Oliveira • Diretora-Administrativa Roberta Briaca Sena • Suplente
Fernando Cesar da Cunha Mattos • Diretor de Formação Sindical e de Relações
Intersindicais José Roberto de Almeida • Suplente Dermeval Franco Frossard • Diretor
de Aposentados e Pensionistas Flávio Cortat • Suplente Maurício José de Carvalho
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Jornalistas Responsáveis:
Valéria Mercadante - 03309/MG
Marcela Souza - MTb 5533/MG
Lilian Souza - 11931/MG
Editoração: Paulo Sérgio
Tiragem: 3.300
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