expediente ordem de trabalhos - Câmara Municipal do Bombarral

Transcrição

ACTA N.º 19/98 - Reunião Ordinária do dia 1998.05.11
----------Aos onze dias do mês de Maio de mil novecentos e noventa e oito, nesta vila de
Bombarral e sala de reuniões do edifício dos Paços do Município, realizou-se uma
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bombarral, com a presença do senhor
Presidente da Câmara, António Carlos Albuquerque Álvaro e dos senhores vereadores
João Carlos Barreiras Duarte, João Manuel Carvalho Hipólito, Manuel Quintino Filipe
Silva, Luis Alberto Camilo Duarte, Amilcar António Santos e José Vítor Ribeiro da Silva.-----------Secretariaram a reunião o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Joaquim
Henriques Gomes e o primeiro oficial Nuno Fernando Carreira Taborda Ferreira.-------------------Pelas 16.05 horas, o senhor presidente da Câmara, declarou aberta a reunião.---
EXPEDIENTE
01.
02.
03.
RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA: Do dia 1998.05.11:----------------------------------------Operações Orçamentais......................................... .................................-10.919.472$00
Operações de Tesouraria....................................... ..................................86.229.182$00
Total de disponibilidades........................................ ..................................75.309.709$00
Depositado em Instituições de Crédito:.................. .........................................................
Caixa Geral de Depósitos....................................... ..................................36.887.677$00
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral...... ..................................10.030.622$00
Banco Totta & Açores............................................. ....................................2.319.403$00
Banco Português do Atlântico................................ ....................................1.605.695$00
Crédito Predial Português...................................... ....................................4.908.408$00
Banco Comercial Português................................... ....................................2.490.216$50
Banco Pinto & Sottomayor..................................... ....................................4.278.459$00
Banco Nacional de Crédito Imobiliário.................... ..................................12.723.578$00
Total....................................................................... ..................................75.244.058$00
Em cofre:................................................................ ..........................................................
................Numerário............................................... .........................................41.150$00
................Cheques................................................. .........................................24.500$00
APROVAÇÃO DE ACTA: Depois de lida e introduzidas pequenas correcções, foi
deliberado por unanimidade aprovar a acta n.º 18/98 da reunião ordinária do dia
1998.05.04.-----------------------------------------------------------------------------------------------------PAGAMENTOS: Foi tomado conhecimento da relação dos pagamentos efectuados
durante o período de 1998.05.04 a 1998.05.08, no montante de 62.377.373$00.----------INTERRUPÇÃO DA REUNIÃO: Pelas 16.20 horas foi a reunião interrompida a fim de o
executivo se deslocar ao lugar e freguesia do Pó, para visitar o local onde a firma
AGRIFANHA - Comércio Agrícola e Alimentar, Lda, pretende construir um armazém,
casa de apoio e posto de abastecimento de combustíveis.-------------------------------------------------Pelas 18.15 horas foi a reunião reatada.-------------------------------------------------------
ORDEM DE TRABALHOS
04. OBRAS PARTICULARES:---------------------------------------------------------------------------------04.01 INFORMAÇÃO PRÉVIA: Apreciado o processo n.º 11/98/02, iniciado a requerimento
apresentado pela firma AGRIFANHA - Comércio Agrícola e Alimentar, Lda, datado de
1998.03.12, foi deliberado por maioria com os votos no sentido de reprovação do senhor
Presidente da Câmara e dos senhores vereadores João Carlos Duarte, Luis Duarte e
Amilcar Santos e a abstenção dos senhores vereadores João Hipólito, Manuel Quintino e
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04.02
04.03
04.04
04.05
04.06
José Vítor, emitir informação prévia desfavorável para a construção de armazém, casa
de apoio e posto de abastecimento de combustíveis sitos no lugar e freguesia do Pó,
atendendo ao facto do terreno se encontrar localizado em espaço urbanizável e atenta a
necessidade de constituição de um arruamento público de atravessamento que pela sua
localização vai provocar a aglomeração de trânsito, devendo ser desenvolvido processo
de loteamento.---------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E MURO - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o
processo n.º 127/97/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor João Carlos
Esteves Duarte, datado de 1998.04.06, a solicitar licença para construção de moradia
unifamiliar e muro sitos no lugar e freguesia do Carvalhal, e verificando-se que
apresentou os necessários projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade
deferir o licenciamento pelo prazo de 14 meses.-----------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo
n.º 10/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor José Guilherme dos
Santos, datado de 1998.03.03, a solicitar licença para construção de moradia unifamiliar
sita no lugar e freguesia do Carvalhal, e verificando-se que apresentou os necessários
projectos de especialidade, foi deliberado por unanimidade deferir o licenciamento pelo
prazo de 6 meses, condicionado ao suporte pelo requerente dos encargos relativos às
infra-estruturas de abastecimento de água e esgotos. Mais foi deliberado por
unanimidade chamar a atenção do técnico responsável pelo seu procedimento neste
processo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE MORADIA E MURO - PROJECTO DE ARQUITECTURA: Apreciado
o processo n.º 16/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor João Henrique
Frias da Fonseca, datado de 1998.02.17, foi deliberado por unanimidade aprovar o
projecto de arquitectura para construção de moradia unifamiliar e muro sitos no lugar do
Estorninho, freguesia de Bombarral, condicionado à apresentação para substituição das
peças escritas e desenhadas no que se refere à solução de tratamento de esgotos, ou
seja, projecto de fossa séptica e memória descritiva correspondente bem como a sua
implantação em área agro-florestal ou Reserva Agrícola Nacional.-------------ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MORADIA - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: Apreciado
o processo n.º 121/97/01, iniciado a requerimento apresentado pelo senhor Vítor José
Soares Jorge, datado de 1998.02.20, a solicitar licença para alteração e ampliação de
moradia unifamiliar sita no lugar da Delgada, freguesia da Roliça, e verificando-se que
deferir o licenciamento pelo prazo de 6 meses, condicionado à apresentação para
substituição das peças escritas e desenhadas no que se refere à solução de tratamento
de esgotos, ou seja, projecto de fossa séptica e memória descritiva correspondente.
Deverá ainda o requerente proceder ao alargamento prévio da serventia do lado oposto à
construção existente. Mais foi deliberado por unanimidade chamar a atenção do técnico
responsável pelo seu procedimento neste processo --------------------------------------PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO: Apreciado o processo n.º 280/98/08, iniciado a
requerimento apresentado pelo senhor António Tavares Camilo, datado de 1998.04.03,
2
04.07
04.08
04.09
04.10
04.11
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foi deliberado por maioria com os votos favoráveis dos senhores vereadores João Carlos
Duarte, João Hipólito, Manuel Quintino, Luis Duarte e Amilcar Santos, a abstenção do
senhor vereador José Vítor e o voto contra do senhor Presidente da Câmara, reconhecer
a necessidade de acesso de pessoas ou veículos ao portão da propriedade do
requerente, sita na Rua Afonso de Albuquerque, vila e freguesia de Bombarral, pelo que
nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 50.º do Código da Estrada, e mediante a
colocação do correspondente dístico é proibido o estacionamento de viaturas que
impeçam o acesso em questão.-------------------------------------------------------PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO: Apreciado o processo n.º 270/98/08, iniciado a
requerimento apresentado pela senhora D. M.ª do Céu Henriques Nobre Fêo e Torres,
datado de 1998.04.01, foi deliberado por unanimidade reconhecer a necessidade de
acesso de pessoas ou veículos ao portão da garagem da requerente, sita na Rua
Combatentes da Grande Guerra, lugar do Sanguinhal, freguesia de Carvalhal, pelo que
nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 50.º do Código da Estrada, e mediante a
colocação do correspondente dístico é proibido o estacionamento de viaturas que
impeçam o acesso em questão.---------------------------------------------------------------------------CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR - LICENÇA DE
CONSTRUÇÃO: Apreciado o processo n.º 07/98/01, iniciado a requerimento
apresentado pela firma Marcos Félix Timóteo & Filhos, Lda, datado de 1998.03.20, a
solicitar licença para construção de edifício de habitação multifamiliar sito no lote 2 Sul da
Urbanização da Quinta de São José, vila e freguesia de Bombarral, e verificando-se que
deferir o licenciamento pelo prazo de 24 meses.------------------------------------ISENÇÃO DE TAXAS RELATIVAS AO VALOR DA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE
MURO: Apreciado o processo n.º 17/98/01, iniciado a requerimento apresentado pelo
senhor Joaquim da Silva Paulo, datado de 1998.04.22, a solicitar isenção do pagamento
de taxas relativas ao valor da licença de construção de muro, alegando que cedeu
150 m2 de terreno para alinhamento do arruamento, foi deliberado por unanimidade não
atender a pretensão do munícipe dado que a cedência de terreno resultou de imposição
legal e porque a mesma não se enquadra nas isenções previstas no artigo 11.º do
Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças em vigor neste município.----------------------INFORMAÇÃO PRÉVIA: Apreciado o processo n.º 03/98/02, iniciado a requerimento
apresentado pela firma António R. Martins, Lda, datado de 1998.01.08, foi deliberado por
maioria com a abstenção do senhor vereador José Vítor e o voto favorável dos restantes
membros do executivo emitir informação prévia favorável para a construção de depósitos
de apoio a fábrica de pirotecnia, sitos no lugar das Barreiras, freguesia de Bombarral.
Atendendo ao facto de já existir parecer da P.S.P. para os primeiros depósitos, ficará
para fase posterior a obtenção do necessário parecer, tendo em conta o interesse
público já declarado.----------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: As deliberações respeitantes a obras particulares foram
aprovadas em minuta para produzirem efeitos imediatos.------------------------------------------ESTUDO DE EXECUÇÃO DE PASSEIOS NA E.N.361 EM VALE COVO: Presentes o
ofício n.º204/BO-247/98 de 1998.04.15 do Gabinete de Apoio Técnico de Caldas da
Rainha, e a informação n.º 25/98/O.M., de 1998.04.24, com o estudo de execução de
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passeios na E.N. 361 em Vale Covo, que apresenta uma estimativa de custos no
montante de 28.909.860$00 (vinte e oito milhões novecentos e nove mil oitocentos e
sessenta escudos), foi deliberado por unanimidade aprovar o referido estudo.------------------------DECLARAÇÃO: O senhor vereador Luis Duarte alertou para que seja tida em
conta a necessidade de substituição da conduta de abastecimento de água que passa no
local, o que deve ocorrer antes da execução destes passeios na localidade do Vale
Covo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------MUSEU MUNICIPAL: O senhor vereador Luis Duarte apresentou a seguinte proposta de
constituição da Direcção do Museu Municipal de Bombarral nos termos do n.º 4 do artigo
3.º do Regulamento do Museu Municipal:------------------------------------------------------------------------Presidente - Luis Alberto Camilo Duarte.---------------------------------------------------------------Coordenador do Arquivo Histórico - Municipal - Francisco Carlos Vergikosk.-----------------Coordenador da Unidade de Extensão Cultural - Alexandra de Oliveira Martins.------------Colaboradores directos da Direcção do Museu Municipal de Bombarral - Cláudia
Silva, Doris Santos, Susana Agostinho e Carlos Batista.-----------------------------------------------------Usou da palavra o senhor vereador José Vítor solicitando que este assunto seja
retirado da ordem de trabalhos a fim de que previamente seja analisado o Regulamento
do Museu Municipal que considera sofrer de algumas deficiências no campo funcional.
Na sua opinião não cabe à Câmara Municipal designar como directores do Museu
Municipal pessoas que não pertençam ao quadro de pessoal da autarquia. Disse que não
põe em causa a competência das pessoas mas sim o facto de desconhecer os critérios
de escolha das mesmas. Disse que o Museu Municipal tem autonomia funcional e
responsabilidade orçamental mas a Câmara Municipal nunca viu orçamento, plano de
actividades ou as contas respeitantes à actividade do Museu.----------------------------------------------O senhor vereador Luis Duarte respondeu que não retira a proposta porque a
mesma se encontra fundamentada no Regulamento do Museu Municipal em vigor.
Considerou que as alterações ao referido regulamento poderão ser pertinentes mas não
cabem no âmbito deste ponto da ordem de trabalhos. Esclareceu o senhor vereador José
Vítor que, o Museu Municipal não tem autonomia financeira pelo que previamente à
aprovação do Plano de Actividades da Câmara Municipal, a Direcção do Museu Municipal
coloca à apreciação do executivo a sua proposta de Plano de Actividades e a realização
de qualquer despesa depende sempre de autorização da Câmara Municipal, do
Presidente da Câmara ou do vereador do pelouro.--------------------------------------------------------Pelo senhor Presidente da Câmara foi referido que tendo a anterior Direcção do
Museu Municipal cessado o exercício de funções, uma vez que de acordo com o
regulamento respectivo a mesma termina o seu mandato ao mesmo tempo que o
mandato autárquico e porque após sufrágio o senhor vereador Luis Duarte manteve as
suas competências naquela área, o que vai acontecer é proceder-se à completa e normal
decisão nos termos do regulamento em vigor para a institucionalização do orgão
responsável pela dinamização do Museu Municipal. Disse que o regulamento que
pretende focar foi afinal a pedra de toque de toda a acção e potencialização levada a
cabo no mandato anterior e que incontestadamente se reconhece publicamente.-------------------O senhor vereador José Vítor referiu que este processo está viciado. Disse que
de acordo com o regulamento em vigor cabe à Câmara Municipal nomear o seu
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representante na Direcção do Museu e, só posteriormente, por proposta deste, votar toda
a composição da Direcção. Disse não entender porque é o vereador Luis Duarte não
deseja que o seu nome seja votado isoladamente.------------------------------------------------------O senhor vereador Luis Duarte perguntou aos serviços municipais se pela
interpretação que fazem do regulamento do Museu Municipal a composição da Direcção
pode ser votada em simultâneo, ao que lhe foi respondido afirmativamente.---------------------------VOTAÇÃO: Efectuada votação por escrutínio secreto foi a proposta de
constituição da Direcção do Museu Municipal aprovada com quatro votos a favor e três
votos contra.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador José Vítor declarou que: “sou
contra todo este processo porque não foram seguidos os pressupostos do Regulamento
do Museu Municipal e porque acho que não é funcional votar em pessoas para
integrarem a Direcção do Museu Municipal que não foram eleitas nem são funcionários
do município. Aproveito para dizer que na próxima reunião de Câmara apresentarei uma
proposta de alteração ao Regulamento do Museu Municipal.”------------------------------------LOTEAMENTO DA FIRMA PATULEIA & PATULEIA, LDA: Foi tomado conhecimento
da informação n.º 16/98-O.P., de 1998.04.27 relativa ao cancelamento das garantias
bancárias respeitantes ao loteamento da firma Patuleia & Patuleia, Lda, concluindo que
após a deliberação de 1997.10.13 que autorizou o cancelamento da garantia bancária n.º
30/1000003835 no montante de 8.955.210$00 com a condição de se presente outra
garantia bancária pelo loteador no montante de 2.745.210$00, correspondente aos
trabalhos que falta executar no referido loteamento.-----------------------------------------------------------O senhor vereador João Hipólito disse ter estado no local do loteamento em
causa, tendo verificado que toda a zona tem postes de iluminação em cimento, com
alimentação aérea, e tendo em atenção as declarações do senhor Filipe Santos Silva na
última reunião pública de Câmara, propõe que seja encerrado o processo restituindo a
garantia bancária ao loteador, com a condição deste não apresentar qualquer pedido de
indemnização à Câmara Municipal.------------------------------------------------------------------------------O senhor vereador Manuel Quintino disse que é legitimo que se defendam os
interesses do município mas lembrou que o particular também tem direitos que devem
ser respeitados. Sugeriu que a Câmara Municipal tente chegar a um acordo com o
loteador, no sentido deste se comprometer a colocar os postes em falta quando a
Câmara proceder ao arranjo da Rua Forno da Telha.---------------------------------------------------------O senhor vereador Amilcar Santos disse que em relação a este assunto e
comparativamente com outros loteadores deste concelho, que não vai nomear, em
relação aos quais não existiu tão vasta exigência para não dizer cedência. Disse que
atendendo ao respeito que a Câmara Municipal deve merecer por parte de todos os
empreendendores do concelho e se é certo que todos devem corresponder às suas
obrigações, considera que também a Câmara Municipal o deve fazer. Disse que não
existiu nem existe nenhum documento a alertar o loteador de que o equipamento que
estava a ser montado não correspondia ao planeado. Considera ainda que seria uma
injustiça pretender remodelar todo o existente na recolocação dos equipamentos
planeados. Disse que não gostaria de tomar parte nesse tipo de corresponsabilidades.---
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----------O senhor Presidente da Câmara disse que “sendo certo que fiz entrega ao
executivo de uma informação feita pelos serviços tendente a demonstrar a reanálise
deste assunto pendente porquanto nas decisões de aprovação do lote 1 ficaram escritos
os encargos assumidos pelo loteador. Encargos e obras que foram feitas na sua
generalidade à excepção da iluminação em falta. Assim e porque no projecto inicial se
previam colunas de marmorite, um pouco em desuso por um lado, mas porque toda a
envolvente tem colunas galvanizadas, pedi aos serviços para reequacionarem o custo
das colunas galvanizadas e conforme nota que distribui é mais económico cifrando-se
as colunas e armaduras em falta apenas no montante de 1.399.920$00, valor este
apenas do material que comparativamente com o montante em falta conforme
informação de 13.11.1995 era de 2.745.210$00. Por isso e tendo em consideração que
segundo informação o prolongamento da Rua Forno da Telha à Rua Mouzinho de
Albuquerque, em breve vai ficar com colunas metálicas e no sentido de alguma
equidade e harmonia de equipamento em toda a zona, considero de justiça a aplicação
deste material. Pois considero que onerar o orçamento municipal com o pagamento
num futuro próximo das colunas e armaduras em falta substituindo-se dessa forma ao
loteador é procedimento que devemos reequacionar. Julgo ser injusto em relação aos
munícipes em geral, julgando por isso que como já houve uma decisão da Câmara
anterior que não está em causa reter o valor do que está feito.---------------------------O senhor vereador João Hipólito lembrou que, no final da sua intervenção na
última reunião de Câmara o senhor Filipe Santos Silva disse que “...a sua vinda a esta
reunião de Câmara visa sensibilizar o executivo para a resolução do problema uma vez
que está a ter milhares de contos de prejuízo por inoperância da Câmara.”----------------------------VOTAÇÃO: Posta à votação a proposta do senhor vereador João Hipólito, foi
deliberado por maioria com os votos favoráveis dos senhores vereadores João Hipólito,
Manuel Quintino e Amilcar Santos, a abstenção dos senhores vereadores João Carlos
Duarte e Luis Duarte e o voto contra do senhor Presidente da Câmara, autorizar o
cancelamento da garantia bancária n.º 30/1000003835 no montante de 8.955.210$00
(oito milhões novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e dez escudos).----------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor Presidente da Câmara declarou que: “votei
contra o cancelamento da garantia bancária, por entender que a decisão acabada de
tomar representa um grave precedente em relação a outros loteadores já que era
subsumível a satisfação plena dos compromissos pelo loteador relativo às infraestruturas do lote n.º 1. No futuro vamos confrontar-nos com metade da Rua Forno da
Telha com iluminação urbana e a outra metade com iluminação rural resolvendo depois o
resto à custa de quem?”----------------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Manuel Quintino declarou que:
“votei em consciência e sem fazer favores ou serviços a alguém, como é minha prática.
Com o meu voto estou a tentar repor alguma justiça nos prejuízos que o loteador teve,
por culpa e inoperância da Câmara que deixou acabar passeios, instalar iluminação
pública pela C.E.N.E.L. e não interveio a tempo para alterar a situação. E repor a justiça
não é prejudicar os cofres do município.”-------------------------------------------------------------------------O senhor vereador João Hipólito subscreveu esta declaração de voto.-------------------------DECLARAÇÃO DE VOTO: O senhor vereador Amilcar Santos declarou que: “não
está nos meus hábitos prejudicar com o meu voto nem a Câmara Municipal nem os
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munícipes. A minha decisão visa objectivamente criar algum equilíbrio de decisão em
algumas injustiças praticadas nesta área. Pena é que algumas dessas decisões não
tenham sido acompanhadas das intenções agora relatadas e que motivaram discussão
sobre este mesmo assunto.”-----------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO: Antes da discussão deste assunto, o senhor
vereador José Vítor comunicou ao senhor Presidente da Câmara nos termos do n.º 4 do
artigo 45.º do Código do Procedimento Administrativo, encontrar-se impedidos de intervir
nesta discussão e votação, por força da alínea a) do artigo 44.º do referido Código,
atendendo ao facto de ter sido gestor de negócios da firma COMBICAR, Lda, na altura
em que decorreu o processo de loteamento hoje em apreciação, sendo actualmente
consultor da referida firma, pelo que o senhor Presidente da Câmara declarou interdita a
sua intervenção neste acto.------------------------------------------------------------------------------------------Nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Código do Procedimento Administrativo, o
senhor vereador José Vítor, retirou-se da sala.-----------------------------------------------------------------Após a discussão e votação deste assunto, o senhor vereador José Vítor
retornou à sala.-----------------------------------------------------------------------------------------------ESTUDO DO ESCOAMENTO DA CHEIA CENTENÁRIA EM ALGUMAS SECÇÕES DO
RIO DA CORGA: Foi presente o ofício n.º JL/ML-200 de 1998.04.09 da firma
ECOSERVIÇOS - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda, com o estudo do escoamento da
cheia centenária em algumas secções particulares do Rio da Corga.---------------------------------Considerando que do parecer da ECOSERVIÇOS relativo ao escoamento da
cheia centenária em algumas secções particulares do Rio da Corga, se refere que a
ponte “B” com a altura de vão de apenas 2 metros poderá trazer uma situação
perturbadora dado que a altura disponível da ponte “A” junto à antiga E.N. 361 é de 3,3
metros, mas porque já não é necessária para o atravessamento de veículos, o senhor
Presidente da Câmara propôs a sua eliminação, dizendo que oportunamente e se tal se
revelar necessário para a envolvente da futura zona industrial equacionar-se-á a
substituição da mesma por uma passagem pedonal em arco, com o reaproveitamento
inclusive das fundações que serão preservadas.---------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade aprovar a proposta do senhor Presidente da
Câmara.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------DIA MUNDIAL DA CRIANÇA: Foram presentes as seguintes propostas para a
realização de espectáculos no Dia Mundial da Criança:--------------------------------------------• Fernando Lito - Espectáculos - Palhaços “Bertinis”, Dimas Ilusionista e As Grandes
Trapalhonas, sem som - 255.000$00, com som - 355.000$00;-------------------------------• A Lanterna Mágica - Palhaços musicais, ventriloquia, malabarismo, mímica e
ilusionismo - 332.000$00.-----------------------------------------------------------------------------------------Foi deliberado por unanimidade aceitar a proposta da firma A Lanterna Mágica
pelo preço de 332.000$00 (trezentos e trinta e dois mil escudos) acrescido de mais
40.000$00 (quarenta mil escudos) para som. Estes valores estão isentos do pagamento
de I.V.A. nos termos dos n.ºs 9, 16, 21 e 23 do artigo 9.º do Código do I.V.A.----------------
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11.
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO PÓ: Apreciado o
relatório elaborado pela Comissão de Análises de Propostas relativo ao concurso de
execução da empreitada de construção da estação de tratamento de águas do Pó, foi
deliberado por unanimidade adjudicá-la à firma SITEL - Sociedade Instaladora de
Tubagens e Equipamentos Lda, aceitando a sua proposta condicionada pelo preço de
196.477.497$00 (cento e noventa e seis milhões quatrocentos e setenta e sete mil
quatrocentos e noventa e sete escudos), acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor.-----------------Esta deliberação só produzirá efeitos após a audiência prévia dos interessados
nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.-------ORDEM DE TRABALHOS: Atendendo ao adiantado da hora foram adiados para a
próxima reunião os seguintes pontos da ordem de trabalhos: sinalização de trânsito,
venda de sepultura no cemitério municipal, 3.º Seminário de Ambiente na Região Oeste,
jornal Câmaras Verdes, denúncia de contratos de abastecimento de água, subsídios à
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, Expo 98, dívida por consumo de
água de Aidil Correia Santos, reclamação por despejo administrativo de barracão, 84.º
aniversário do concelho e reforço de abastecimento de água à zona Noroeste do
concelho de Bombarral.----------------------------------------------------------------------------------------
DOCUMENTOS PARA CONHECIMENTO
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13.
MATA MUNICIPAL DE BOMBARRAL: Foi tomado conhecimento do teor do ofício
enviado pelo Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Técnica de Lisboa
com o relatório técnico de acompanhamento dos trabalhos realizados na primeira fase do
projecto de conservação da Mata Municipal.------------------------------------------------------MUSEU MUNICIPAL DE BOMBARRAL: Foi tomado conhecimento de um extracto da
acta da reunião da Direcção do Museu Municipal de Bombarral realizada no passado dia
1998.04.23, com o seguinte teor:-----------------------------------------------------------------------------------“O senhor Antero Furtado disse: “Tenho a consciência de ter sido uma pessoa
que trabalhou activamente para a criação deste Museu. A Câmara Municipal de
Bombarral entendeu ter-me convidado para Director deste Museu e aqui estive durante
vários anos. Organizei a Biblioteca e Arquivo Histórico e trouxe pessoas para o Museu.
Publicamos obras às quais dediquei muito esforço. Nos últimos anos temos assistido
com satisfação ao crescimento do Museu. O espaço dedicado à Biblioteca já não chega.
A sala de arqueologia também é pequena. Creio ser necessário e urgente expandir o
Museu para expor mais medalhas, moedas e outros artefactos. É necessário concluir as
obras da sala junto ao P.I.J. (Posto de Informação Juvenil) para exposição de brasões,
estelas, etc. e restante material histórico. Pela actividade do Museu nos últimos anos
verificamos ser também urgente uma intervenção no espaço inferior do rés do chão Sul
do Palácio Gorjão para salas de exposição temporárias ou permanentes. No entanto
apesar do meu mandato chegar ao fim estou disponível para colaborar com a Direcção e
prestar depoimentos sobre o Museu Municipal do Bombarral. Por minha iniciativa sempre
que possa dirigir-me-ei ao Museu para investigar e ler sobre os mais variados assuntos.
Esta é a última reunião em que participo como membro da Direcção. Agradeço a
colaboração de todos e gostei de trabalhar com esta equipa. Trabalhei sem problemas e
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é com tristeza que me despeço das responsabilidades como Director do Museu.””-----------------------------------------------------------------------------------------------------------LOTEAMENTO INDUSTRIAL - PÓLO II: Foi tomado conhecimento do ofício n.º JL/AP214 de 1998.04.21 da firma ECOSERVIÇOS - Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda, a
remeter o estudo síntese das soluções a adoptar para a drenagem e tratamento das
águas residuais do futuro loteamento industrial - Pólo II.-------------------------------------------IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA: Foi tomado conhecimento do ofício da
Junta de Freguesia do Pó a convidar o executivo municipal a estar presente no dia
passado dia 1998.05.10 na inauguração e benção da imagem de Nossa Senhora de
Fátima colocada num nicho sito à entrada do lugar e freguesia do Pó.-------------------------PASSEIO DE CICLOTURISMO: Foi tomado conhecimento do ofício n.º 1575, datado de
1998.05.06, do Governo Civil de Leiria, a autorizar a realização de um passeio de
cicloturismo no próximo dia 13 de Maio organizado pela Escola Secundária de
Bombarral.------------------------------------------------------------------------------------------------------FÁBRICA DE PIROTECNIA: Foi tomado conhecimento do abaixo assinado de um
grupo de proprietários de terrenos confinantes com o local sito nas Barreiras, freguesia
de Bombarral, onde a firma António R. Martins, Lda, pretende construir um depósito de
armazenagem de produtos explosivos, alegando que a mesma poderá vir a comprometer
a sua intenção de construção de habitações no local, alertando igualmente que o terreno
em questão se situa em áreas abrangidas pela Reserva Agrícola Nacional e Agroflorestal, não prevendo o Plano Director Municipal a viabilidade de construção da
instalação pretendida nas áreas com essa classificação.-------------------------------------------CAIXA DE CRÉDITO AGRICOLA MÚTUO DE BOMBARRAL: Foi tomado conhecimento
de todo o processo, reclamação, parecer jurídico e documentos anexos relativos à
liquidação de taxas correspondentes ao licenciamento da obra de construção civil de um
edifício sito na vila e freguesia de Bombarral, a que respeita o processo n.º 25/98 e o
alvará n.º 35/98, bem como do despacho do senhor Presidente da Câmara que indeferiu
a reclamação apresentada pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral.-------------
INFORMAÇÕES
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DO SENHOR VEREADOR JOÃO CARLOS DUARTE:--------------------------------------------CONVITES: Solicitou informação sobre se chegou à Câmara Municipal algum convite da
Associação de Agricultores do Oeste relativo a um encontro de agricultores que vai
decorrer no próximo fim de semana. Disse que coloca esta questão para que não volte a
suceder que os convites endereçados ao executivo apenas sejam entregues à sexta-feira
impossibilitando a sua presença nos eventos.-------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Câmara respondeu ao senhor vereador João Carlos
Duarte que até há hora do inicio da reunião não tinha tido conhecimento da recepção do
referido convite, mas assim que o mesmo chegar enviá-lo-á aos membros do executivo
juntamente com os documento para a próxima reunião.--------------------------------------------DO SENHOR VEREADOR JOSÉ VÍTOR:-------------------------------------------------------------PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Alertou para o facto dos vereadores do Partido Socialista
terem entregue há cerca de 15 dias uma proposta que ainda não foi agendada em ordem
de trabalhos, assim como ainda não lhes foram entregues os elementos que solicitaram
relativamente aos lotes da zona industrial - pólo II.------------------------------------
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FÁBRICA DE PIROTECNIA: O senhor vereador José Vítor propôs que os
representantes da firma António R. Martins, Lda, sejam convidados a comparecer numa
próxima reunião de Câmara com vista a ser reequacionado o processo de transferência
da fábrica de fogos de artificio para fora da malha urbana da vila de Bombarral, por
considerar que a resolução deste problema é fundamental para o desenvolvimento do
Bombarral. Mais solicitou que lhe seja entregue uma cópia do processo respeitante à
transferência da referida instalação para a Quinta do Falcão e lhe seja informado sobre
qual o preço pedido ao empresário para a venda dos terrenos na citada quinta e sobre se
existiu uma proposta de permuta de terrenos total ou parcial.-----------------------------------------O senhor Presidente da Câmara mandou os serviços municipais fornecerem aos
senhores vereadores uma cópia do processo referido pelo senhor vereador José Vítor.--DO SENHOR VEREADOR JOÃO HIPÓLITO:--------------------------------------------------------REUNIÕES DE CÂMARA: Disse que quando hoje chegou ao edifício dos Paços do
Município foi abordado por uma pessoa, que não é munícipe, e que o conduziu à sala de
vereadores onde o interpelou a propósito de uma sua intervenção numa anterior reunião
de Câmara. Disse que tentou esclarecer o referido senhor, mas este, não satisfeito com
as suas explicações, tentou chamar um senhor vereador numa altura em que já decorria
a reunião de Câmara, que não era pública, abrindo a porta do salão nobre sem pedir
autorização para tal. Considerou que este facto e a matéria que hoje propôs sobre a
questão que envolve a firma COMBICAR, Lda, forçam a que de hoje em diante a sua
atitude perante alguns membros deste executivo seja diferente e certamente menos
expontânea, passando a ter mais contenção nas suas intervenções.”
----------O senhor vereador José Vítor perguntou ao senhor Presidente da Câmara se
havia autorizado o referido senhor a utilizar a sala de vereadores.----------------------------------------O senhor Presidente da Câmara respondeu ao senhor vereador José Vítor teremlhe perguntado se podiam falar com o senhor vereador João Hipólito na sala de
vereadores ao que acedeu.---------------------------------------------------------------------------------DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA:-----------------------------------------------------------REUNIÃO INTER-CÂMARAS: Informou o executivo que esteve presente numa reunião
inter-Câmaras que decorreu na Nazaré, e cuja ordem de trabalhos incluía apenas a
temática sobre a regionalização, tendo após ampla troca de impressões foi produzido o
seguinte texto: “Os Presidentes de Câmara na Nazaré em 98/05/05 com a presença do
Senhor Governador Civil do Distrito de Leiria, debatendo e avaliando a questão de
regionalização concluíram: independentemente da posição da maioria dos Presidentes
de Câmara do Distrito ser de oposição a este modelo de regionalização, foi deliberado
por unanimidade que o Distrito face às condições próprias de iniciativa, de criação de
riqueza, de desenvolvimento sustentado, de pujança económica, nunca aceitará em
circunstância alguma uma subalternização face a qualquer outra sub-região. Rejeitam
igualmente qualquer tipo de discriminação que se tem vindo a sentir na distribuição de
investimentos públicos, a qual tem vindo a ser feita no pressuposto errado de que a
regionalização é já um facto e que dentro da região já foram tomadas decisões quanto à
sediação dos serviços.”---------------------------------------------------------------------------------------
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JUNTAS DE FREGUESIA: Informou o executivo que esteve presente numa reunião com
os senhores Presidentes de Junta de Freguesia para tratar de questões relacionadas
com os novos cadernos eleitorais.----------------------------------------------------------------------------------Confrontados os novos cadernos com os antigos, verifica-se que foram
eliminados 740 eleitores assim distribuídos:-----------------------------------------------------------CADERNOS
ELEITORES
CADERNOS
FREGUESIA
ANTIGOS
NOVOS
ELIMINADOS
Bombarral
4938
4684
254
Carvalhal
2986
2709
277
Pó
827
812
15
Roliça
2502
2408
94
Vale Covo
1184
1084
100
TOTAL
12437
11697
740
----------Disse que nesta reunião foram ainda tratados outros assuntos como
procedimentos concertados entre a Câmara e as Juntas de Freguesia para o
acompanhamento desta parte final do recenseamento em curso e ainda aflorada a
execução final do protocolo com vista à utilização dos equipamentos municipais na
conservação dos caminhos e estradas municipais.--------------------------------------------------PARQUE ECORURAL: Informou o executivo que esteve presente num colóquio
realizado na Serra D’El Rei, a propósito da possível criação de um parque ecorural no
limite dos concelhos de Óbidos, Peniche, Bombarral e Lourinhã, abrangendo o planalto
das Cezaredas. Disse que as Câmaras presentes nesta reunião, Bombarral e Peniche,
comprometeram-se a desenvolverem esforços para realizar os fins pretendidos de
protecção do meio.---------------------------------------------------------------------------------------------ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO OESTE: Informou o executivo que uma delegação
da Associação de Municípios do Oeste vai visitar Estugarda e Berlim de 12 a 17 de Maio
em Curso. Disse que como o programa se destina a visitar um aterro sanitário e demais
envolventes relacionadas com a Divisão dos Serviços Urbanos, prescindiu da ida,
fazendo-se representar pelo senhor vereador Luis Duarte.--------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, pelas 22.55 horas, foi encerrada a reunião e lavrada
a presente acta, que vai ser devidamente assinada pelos intervenientes, depois de lida e
achada conforme.---------------------------------------------------------------------------------------------António Carlos Albuquerque Álvaro:
João Carlos Barreiras Duarte:
João Manuel Carvalho Hipólito:
Manuel Quintino Filipe Silva:
Luis Alberto Camilo Duarte:
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Amilcar António Santos:
José Vítor Ribeiro da Silva:
O Chefe de Divisão Administrativa e Financeira:
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expediente ordem de trabalhos - Câmara Municipal do Bombarral

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