lucas valério de castilho articulação entre o cidadão e as

Transcrição

LUCAS VALÉRIO DE CASTILHO
ARTICULAÇÃO ENTRE O CIDADÃO E AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO
ESPAÇO MUNICIPAL NA BUSCA PELA GARANTIA DA MORADIA EM
ÁREAS SEGURAS
Dissertação
apresentada
ao
Centro
Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino – FAE – como requisito para a obtenção
do título de mestre em Desenvolvimento
Sustentável e Qualidade de Vida, sob a
orientação da profª. Drª. Carmen Beatriz
Fabriani.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2013
LUCAS VALÉRIO DE CASTILHO
ARTICULAÇÃO ENTRE O CIDADÃO E AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NO
ESPAÇO MUNICIPAL NA BUSCA PELA GARANTIA DA MORADIA EM
ÁREAS SEGURAS
Dissertação apresentada ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino –
FAE como requisito para obtenção do título de mestre em Desenvolvimento Sustentável
e Qualidade de Vida
Dissertação defendida e aprovada em ____ /____/_____
BANCA EXAMINADORA:
______________________________________________________________________
Profa. Dra. Carmen Beatriz Fabriani – orientadora
_____________________________________________________________________
Prof. Dr. Luciel Henrique de Oliveira – examinador
_____________________________________________________________________
Profa. Dra. Gabriela Marques Di Giulio – examinadora
______________________________________________________________________
Prof. Dr. Paulo Roberto Alves Pereira – suplente
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2013
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a todas as pessoas que me ajudaram ao longo desta jornada, aos
meus amados pais Luiz e Creusa e aos moradores do Bairro Santa Luiza de Machado,
MG.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus e a Nossa Senhora Aparecida por me manterem sempre forte,
perseverante e firme em minha fé para chegar ao fim deste Mestrado.
Agradeço a minha mãe pelo carinho e dedicação, sempre presente, doando com alegria
seu tempo e me apoiando ao longo do mestrado e em tudo que dela precisei.
Agradeço a meu pai pelo exemplo de bom humor, sempre me animando a me manter
firme na caminhada.
Agradeço a meus irmãos Luiz, Luzejane e Luciano pela amizade pura e fiel.
Agradeço a minha orientadora, Prof. Dra. Carmen Beatriz Fabriani pela partilha
incondicional de conhecimentos e pelo carinho com que abraçou o meu projeto.
Agradeço aos demais professores do mestrado pela sabedoria compartilhada.
Agradeço ao Dr. Américo, Juiz de Direito, pelos valiosos ensinamentos passados desde
os tempos da Faculdade de Direito até os dias de hoje.
Agradeço aos amigos João Alexandre, Márcio Henrique, Priscila Magalhães e Lindsay
Untura que estiveram presentes ao longo de todo o mestrado e que foram essenciais pela
ajuda e carinho e por me ajudaram a ser uma pessoa melhor.
Agradeço aos demais amigos do mestrado, pela troca de conhecimentos e pela partilha
no enfrentamento das dificuldades encontradas ao longo do curso.
Agradeço ao Diretor do IMES, Professor Wellington, à Professora Rosângela,
coordenadora do curso de direito da FUMESC e a Secretária Francine que sempre me
apoiaram e incentivaram ao longo do mestrado.
Agradeço a Secretária Bruna e a Assistente Social Patrícia Chagas pela constante
presteza com que me atenderam e por terem sido fundamentais no estabelecimento da
minha conexão com os moradores do Bairro Santa Luiza, aos quais destaco um
agradecimento especial, por haverem deixado seus afazeres e seus momentos de
descanso para dividirem comigo seus sonhos e sofrimentos e contribuírem ativamente
para a evolução e conclusão deste trabalho e por acreditarem nos valores da cidadania e
da participação popular.
Agradeço a todas aquelas pessoas que me incentivaram a fazer o curso e que me
ajudaram na preparação, execução e conclusão do trabalho.
AUTOBIOGRAFIA DO AUTOR
Lucas Valério de Castilho, mineiro, natural de Paraguaçu – MG. Possui graduação em
Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2001), pós-graduação em Direito
Público pela Faculdade de Direito de Ipatinga (2006) e em Direito e Processo do
Trabalho pela UNIFENAS (2009) e apresenta sua dissertação de mestrado em
Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida (2013) tendo como foco a
participação popular. Tem especial interesse por temas ligados à cidadania, direitos e
garantias individuais, direitos da personalidade, sustentabilidade e democracia.
Profissionalmente é advogado desde o ano de 2001 com escritório próprio em
Paraguaçu, MG. Ocupa o cargo de Presidente da 107ª Subseção da OAB/MG desde o
ano de 2007, tendo iniciado o terceiro mandato em janeiro de 2013. É professor do
curso de direito da FUMESC, Machado, MG, desde agosto de 2008, lecionando em
diversas disciplinas, dentre as quais, direito e processo civil, direitos humanos, estágio
supervisionado civil, processo constitucional e ética profissional. Coordenou o Núcleo
de Prática Jurídica da FUMESC de agosto de 2010 a setembro de 2011.
Tanto na advocacia, quanto na presidência da OAB, bem como na atividade docente,
sempre tem se norteado pela aplicação dos valores da democracia, da eticidade e da
função social, viabilizando, assim, uma efetiva distribuição da justiça. Na advocacia
promove defesas na condição de defensor dativo para cidadãos carentes, através da
OAB leva projetos às escolas de ensino fundamental e médio, difundindo conceitos de
democracia e cidadania e na docência tem procurado despertar nos acadêmicos uma
visão crítica do direito, sempre tendo por escopo fundamental a proteção ao ser humano.
Contatos pelo e-mail: [email protected]
É!
A gente quer viver pleno direito
A gente quer viver todo respeito
A gente quer viver uma nação
A gente quer é ser um cidadão
A gente quer viver uma nação...
É!
A gente quer valer o nosso amor
A gente quer valer nosso suor
A gente quer valer o nosso humor
A gente quer do bom e do melhor...
A gente quer carinho e atenção
A gente quer calor no coração
A gente quer suar, mas de prazer
A gente quer é ter muita saúde
A gente quer viver a liberdade
A gente quer viver felicidade...
Gonzaguinha
RESUMO
A ocupação do solo urbano em áreas de risco tem se constituído em um desafio para a
gestão municipal com um histórico de falhas e incompetência política que traz como
consequências uma sucessão de desastres e erros, com inúmeras vítimas fatais e
desabrigados. As bases legais para análise da questão se sedimentam na Constituição
Federal, Estatuto da Cidade, Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Lei 12.608/12. O
Estado e a população detêm o poder para atuar visando promover o desenvolvimento
urbano adequado. Da junção de todos esses atores cabe alcançar a implementação de
habitações humanas em locais dignos e seguros. Este estudo parte da hipótese que a
solução negociada entre poder público e as populações moradoras em áreas de risco
pode levar a uma mudança da cultura de risco em cultura de segurança onde a justiça
social possa estar contemplada. Da junção de todos esses atores cabe alcançar as
habitações humanas em locais dignos e seguros. O estudo de campo foi realizado na
cidade de Machado – MG no bairro Santa Luzia, no segundo semestre de 2012, antes do
inicio da estação de chuvas com um grupo de 30 famílias residentes em área de risco
sujeitas a inundações, quando foi aberto um espaço de interlocução entre poder público
e comunidade pela utilização do método pesquisa-ação, visando alcançar a participação
popular e o exercício da cidadania. O método, denominado oficina do futuro, se
desenvolveu em várias etapas, através das quais foi possível primeiramente despertar na
população a consciência participativa, para, ao final, inseri-la num fórum de
participação, onde pode dialogar com os representantes das instituições públicas,
levando suas aspirações e reclamações. O grupo estudado mostrou-se consciente do
risco e procedeu a uma passagem da passividade anterior a uma participação mais ativa
na denuncia dos desacertos nas soluções no cenário político, deixando de serem
espectadores para se tornarem atores do processo de tomada de decisões. Com a
preparação prévia do grupo, viabilizou-se a produção do conhecimento nos moradores,
partindo-se, inclusive, de suas próprias experiências pessoais, pelas quais se verificou
ser possível conduzi-los à autonomia. A gestão participativa, portanto, é a única forma
de se garantir a conciliação dos interesses competidores pelos escassos recursos
disponíveis de solo, infraestrutura e serviços na situação urbana, eis que é uma forma de
se viabilizar que a população se desconecte da postura passiva, para ocupar a condição
ativa, de atores na implantação da sustentabilidade e da qualidade de vida.
Palavras-chave: Moradia; Risco; Política Pública; Participação; Cidadania.
ABSTRACT
The occupation of land in urban risk areas has been a challenge for municipal
management. There is a history of political blunders and incompetence that brings
consequences as a succession of disasters, people died and homeless families. The legal
basis for the issue analysis is based on the Federal Constitution, on the City Statute, on
the Urban Land Division Law and Law 12.608/12. The Government and the population
have the power to act in order to promote proper urban development. All of these actors
aim to improve human habitation in respectful and safe places. This study defends the
idea that only a negotiated settlement between the government and the population,
which lives in risk areas, may change the risk culture in safety culture, bringing social
justice. The study was performed at Machado city in Minas Gerais State, on a
neighborhood called Santa Luzia. It happens in 2012 (second half), before the rainy
season, with a group of 30 families that live in risk areas, prone to flooding. A space for
dialogue between government and the community was opened using the action research
method, which aims to achieve popular participation, promoting citizenship. The
method, called the workshop of the future, has been developed in several stages through
which it was possible to arouse the population in a participative consciousness and, after
that, insert it into a participative forum, where it can talk with public institutions
representatives, bringing to them the aspirations and complaints of the community. The
group studied proved to be conscious of the risk and starts to play an active role by
denouncing the mistakes and problems on the political scene, becoming actors in the
decision-making process rather than only spectators. The previous preparation of the
group has enabled the production of knowledge in the residents, starting with his own
personal experiences, through which, it was possible to lead them to autonomy.
Participative management, therefore, is the only way to conciliate people and
government interests. This enables the population to give up the passive posture and
start to act in an active condition, promoting sustainability and quality of life.
Keywords: Housing; Risk; Public Policy; Participation; Citizenship.
ÍNDICE DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AHAR: Associação Habitacional de Alfenas e Região
APAC: Associação de Proteção e Assistência ao Condenado
BNH: Banco Nacional da Habitação
CAIC: Centro de Atenção Integral à Criança
CMMP: Conselho Municipal de Moradia Popular
CNUMAD: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
COMAS: Conselho Municipal de Assistência Social
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
EMATER: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
ISDR: International Strategy for Disaster Reduction
FMHIS: Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
FMMP: Fundo Municipal de Moradia Popular
OBATI: Oleoduto Barueri-Utinga
ONU: Organização das Nações Unidas
PLHIS: Plano Local De Habitação De Interesse Social
PNPDEC: Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
SAAE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SEDEC: Secretaria Nacional de Defesa Civil
SINDEC: Sistema Nacional de Defesa Civil
SINPDEC: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
SUFRAMA: Superintendência da Zona Franca de Manaus
TAC: Termo de Ajustamento de Conduta
LISTA DE FIGURAS
Figura 01
Vista Aérea de Machado, MG e mapa .......................................................... 44
Figura 02
Vista Aérea do Bairro Santa Luiza, Machado, MG ...................................... 45
Figura 03
Enchente Ocorrida em 2000 .......................................................................... 49
Figura 04
Enchente Ocorrida no Bairro Santa Luiza em 2000 ...................................... 49
Figura 05
Enchente Ocorrida no Bairro Santa Luiza em 2000 ...................................... 50
Figura 06
Prefeito visita o local da enchente – Bairro Santa Luiza, 2009..................... 50
Figura 07
Casa Parcialmente Subemersa na Travessa Viçosa, Santa Luiza, 2011 ........ 51
Figura 08
Desalojadas pela chuva, sete famílias transferidas para sala de aula no CAIC,
2011................................................................................................................ 51
Figura 09
Equipe de televisão registra realidade das famílias desalojadas, 2011 ......... 52
Figura 10
Criança dorme em sala de aula da Escola Municipal do CAIC, 2011 .......... 52
Figura 11
Comparativo entre um dia de alagamento e um dia normal .......................... 53
Figura 12
Preparação dos terrenos para a construção das novas casas, 2011................. 54
Figura 13
Construção das novas casas, 2011.................................................................. 54
Figura 14
Travessa Viçosa, local sujeito a constantes alagamentos............................... 55
Figura 15
Travessa Viçosa, local sujeito a constantes alagamentos............................... 56
Figura 16
Novas Moradias na fase de conclusão............................................................ 56
Figura 17
Primeira reunião com os moradores, projeto piloto....................................... 66
Figura 18
Primeira reunião com os moradores, momento em que foram exibidas
fotos do jornal “Folha Machadense”.............................................................. 66
Figura 19
Primeira reunião com os moradores, projeto piloto................................. 67
Figura 20
Primeira reunião com os moradores, projeto piloto, momento em que o
pesquisador foi apresentado aos moradores pela Assistente Social
que atende aquele bairro................................................................................ 67
Figura 21
Manchete de Jornal, edição nº 1.853 de 15/01/2011..................................... 68
Figura 22
Manchete de Jornal, edição nº 1851 de 08/01/2011...................................... 68
Figura 23
Etapa “Árvore dos Sonhos”, 08/10/2012....................................................... 70
Figura 24
Etapa “Árvore dos Sonhos”, 08/10/2012 ...................................................... 71
Figura 25
Figura 26
Figura 27
Figura 28
Etapa “Muro das Lamentações”, 15/10/2012................................................. 74
Figura 29
Figura 30
Figura 31
Figura 32
Etapa “De Volta ao Presente”, 27/10/2012 ................................................... 76
Figura 33
Figura 34
Figura 35
Figura 36
Figura 37
Etapa “De Volta ao Presente”, 27/10/2012.................................................... 79
Figura 38
Fórum de Participação, 26/11/2012 .............................................................. 81
Figura 39
Edição nº 1.851, de 08 de janeiro de 2011..................................................... 84
Figura 40
Etapa “De Volta ao Presente” 27/10/2012..................................................... 87
Figura 41
Etapa “De Volta ao Presente” 27/10/2012 .................................................... 87
Figura 42
Etapa “De Volta ao Presente” 27/10/2012 .................................................... 88
Figura 43
Recorte contendo manchete do Jornal “Folha Machadense”, referente às
enchentes ocorridas nas últimas décadas....................................................... 91
Figura 44
Etapa “Encerramento”, 03/12/2012.............................................................. 107
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12
2 OBJETIVOS DA PESQUISA ................................................................................. 18
2.1 Objetivo geral ........................................................................................................... 18
2.2 Objetivos específicos ................................................................................................ 18
3 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................... 19
3.1 Os atores envolvidos no cenário de risco.................................................................. 19
3.2 A ocupação urbana, seus reflexos desenvolvimento sustentável e a agenda 21 ....... 20
3.3 Regime jurídico da moradia ...................................................................................... 26
3.4 Risco e percepção ..................................................................................................... 29
3.4.1 A Inundação como fator de risco ................................................................... 33
3.4.2 O Tratamento do risco e a Lei Federal 12.608/12 ......................................... 34
3.5 Exercício da cidadania e a participação popular ....................................................... 36
3.6 Dignidade humana, moradia digna e qualidade de vida ........................................... 42
4 METODOLOGIA .................................................................................................... 44
4.1 Problemática e os sujeitos envolvidos ...................................................................... 47
4.2 Procedimentos.......................................................................................................... 57
4.3 Análise dos dados – análise de conteúdo .................................................................. 63
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................... 69
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 112
REFERÊNCIAS............................................................................................................ 116
APÊNDICES................................................................................................................ 122
1
INTRODUÇÃO
Há um fenômeno atual que atinge diversas cidades brasileiras, o qual consiste nas ocupações
irregulares do solo urbano, mormente em áreas de risco.
A questão da habitação se constitui num dos graves problemas sociais a serem equacionados
no campo das políticas públicas no país e enfrentá-la implica reconhecer, dentre outras
circunstâncias, que as soluções devem ser buscadas na conjugação de esforços das três
instâncias de governo – federal, estadual e municipal (IBGE, 2009).
Com efeito, a população não é alheia às questões do risco, da moradia ou da sustentabilidade,
o que lhe falta é um espaço de participação, através do qual possa atingir a autonomia. E,
dentre os entes federativos, o lugar mais próximo para exercício da cidadania e da democracia
reside no espaço municipal, que é, por previsão legal, o gestor das áreas urbanas. Portanto, o
papel do Município na resolução de tal quadro é primordial, por ser o canal direto para
interlocução.
Sendo assim, alcançar mecanismos que contribuam para a promoção de tal interlocução é
essencial para se viabilizar a gestão e o enfrentamento do risco, pois a população precisa ser
preparada para o exercício da cidadania e para poder discutir seus desejos e lamentações com
as instituições públicas.
Como a ocupação urbana se insere num contexto de meio ambiente, é de se ver que a
adequada gestão de tal aspecto visa favorecer o desenvolvimento sustentável e a qualidade de
vida, tanto é que o Art. 225 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) dispõe que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras
gerações.
Neste diapasão, é crucial verificar a possibilidade de participação da comunidade atingida e
encontrar a interlocução entre o poder público e a população e, ainda, confrontar o papel do
Estado, especialmente no nível municipal, com relação à qualidade de sua ação para o fim de
evitar tal ocupação ou tomar medidas para que a mesma cesse.
Analisando o cenário existente no sul de Minas Gerais, verifica-se que a situação sob estudo
também se faz presente.
Neste sentido, constata-se na cidade de Machado, situada naquela região do estado, o bairro
denominado Santa Luiza, onde há marcantes problemas de moradia, especialmente quanto à
construção de casas nas margens do rio. A escolha de Machado, MG, e especificamente o
12
Bairro Santa Luíza, ocorreu porque tal localidade se destaca no sul de Minas como uma das
que mais tem sofrido com o fenômeno das enchentes.
IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
Qual a participação da população no enfrentamento do problema das ocupações habitacionais
em áreas de risco e qual o papel do município no aludido processo?
PRESSUPOSTOS
Criado por meio da Lei Federal nº 4.380 de 21 de agosto de 1964 o Banco Nacional da
Habitação (BNH), com personalidade de direito público, patrimônio próprio e autonomia
administrativa, tinha por finalidades, de acordo com o artigo 17, orientar, disciplinar e
controlar o sistema financeiro da habitação; incentivar a formação de poupanças e sua
canalização para o sistema financeiro da habitação; disciplinar o acesso das sociedades de
crédito imobiliário ao mercado nacional de capitais; manter serviços de redesconto e de
seguro para garantia das aplicações do sistema financeiro da habitação e dos recursos a ele
entregues; manter serviços de seguro de vida de renda temporária para os compradores de
imóveis objeto de aplicações do sistema; financiar ou refinanciar a elaboração e execução de
projetos promovidos por entidades locais, de conjuntos habitacionais, obras e serviços
correlatos; refinanciar as operações das sociedades de crédito imobiliário; e financiar ou
refinanciar projetos relativos a instalação e desenvolvimento da indústria de materiais de
construção e pesquisas tecnológicas, necessárias à melhoria das condições habitacionais do
país.
No entanto, com a extinção do BNH, em 1986, em meio à crise econômica dos anos 80, a área
de habitação passou por um período de desarticulação e desestruturação (HABITARE, 2012),
caindo, portanto, no vácuo da administração pública.
Sendo assim, a situação precária das moradias é corolário, a princípio, da omissão do Estado
que se desarticulou no tratamento do problema e que não equaciona o ordenamento do solo de
forma adequada.
Em razão disso, tão vital função acaba por ser relegada à iniciativa privada e às leis de
mercado que não são suficientes para resolução de um problema tão sensível e essencial para
construção do tecido urbano e social bem como da própria cidadania.
13
Some-se a isso a falta de interlocução entre o munícipe e o poder público no que tange ao
enfrentamento do problema.
Com efeito, a iniciativa privada, ao tratar da questão, não consegue atender ao paradigma da
sustentabilidade, da mesma forma que a democracia sem participação popular também não
atende aos ideais do Estado Democrático de Direito.
Logo, erige-se ao campo da hipótese, que há um espaço para participação cidadã, porém, por
outro lado, a população inserida na arena de risco não assume posturas preventivas, eis que,
algumas vezes, se apresenta alienada ao seu próprio destino.
E, é a partir disso, que se viabiliza a solução dialogada entre o poder público e a população,
eis que tal interação passa a ser inspirada não pelas leis de mercado, mas sim pela
sustentabilidade, orientando valores culturais, ecológicos e sociais.
JUSTIFICATIVA
Há uma preocupação do pesquisador, por sua formação acadêmica, que é nas ciências
jurídicas, de viabilizar mecanismos para exercício da cidadania e da paz social, de modo que
se procurou encontrar uma pesquisa acadêmica através da qual tais conceitos pudessem ser
aplicados.
Segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da
justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites
da lei, ao passo que o artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil acrescenta que o advogado é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania,
da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério
Privado à elevada função pública que exerce.
Existe, ainda, uma forte preocupação com o ser humano, ou seja, na forma como o mesmo,
muitas vezes, não é respeitado, principalmente em virtude de sua vulnerabilidade, por não
saber buscar e defender seus direitos.
A participação popular é um caminho que pode auxiliar na reversão desse quadro, porquanto
encaminha o exercício da democracia e da cidadania, viabilizando o diálogo direto entre os
gestores da coisa pública e a população.
Já com relação ao cenário de risco e à moradia, são fatores que sempre despertaram no
pesquisador um grande sofrimento e angústia, ao ver pessoas sendo desalojadas, sofrendo
com o frio e as chuvas em razão das inundações.
14
É mister, portanto, expandir a advocacia para muito além dos litígios, das lides forenses,
enfim, do contencioso judicial, de modo a levar o conhecimento basilar do direito às pessoas,
fortalecendo nelas os ideais de cidadania, justiça e do estado democrático de direito, que,
dentre outros muitos conceitos, buscam nada mais do que a viabilização do diálogo constante
entre os gestores públicos e a população.
Sendo assim, partindo-se do usual conceito de sustentabilidade, ou seja, socialmente justo,
ambientalmente correto e economicamente viável, é de se ver que o crescente fenômeno das
ocupações irregulares dos solos urbanos das cidades tem desempenhado evidente papel
contrário ao aludido instituto (SACHS, 2004).
Com efeito, depara-se com uma aparente omissão do Poder Executivo Municipal no que
concerne a um planejamento urbano adequado, deixando de implementar e muito menos
viabilizar instrumentos para um adequado cuidado do ambiente urbano como um bem
coletivo e digno.
Não se pode olvidar da chamada “cidade irregular”, que se forma, nos dizeres de Milaré
(2007, p. 522), com aqueles assentamentos nascidos e desenvolvidos quase como oposição à
cidade legal.
Urge salientar que a proporção de municípios com legislação e plano e/ou programa
específico de regularização fundiária é de apenas 10,4% no total de Brasil (IBGE, 2009).
Sendo assim, tendo como foco o ponto de vista ambiental, a crescente ocupação desordenada
do solo urbano tem se mostrado como um elemento incompatível e excessivo.
Medauar (2001 apud MILARÉ, 2007, p. 525) destaca que a implantação de uma política
urbana hoje não pode ignorar a questão ambiental, sobretudo nas cidades de grande porte,
onde adquirem maior dimensão os problemas relativos ao meio ambiente, como por exemplo:
poluição do ar, da água, sonora, visual; lixo; ausência de áreas verdes. Apesar disso, o
problema também se faz presente em cidades de menor porte.
O que se tem é que não obstante a ocupação irregular, na maioria das vezes, já se encontrar
instalada, não se verifica a elaboração de políticas públicas com o escopo, ao menos, de se
estudar a viabilidade e a forma de remoção ou adequação das famílias com relação ao
ambiente de risco (FABRIANI, 1991).
Do ponto de vista legal, há pelo menos quatro fortes instrumentos jurídicos que podem servir
como suporte para a população exigir a plena e ativa intervenção estatal, destacando-se, a
Constituição Federal, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), a Lei 6.766/79 que regula o
parcelamento do solo urbano e a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7347/85), que tem, dentre
15
seus objetivos, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados, dentre
outros, ao meio ambiente, ao interesse coletivo e à ordem urbanística (Art. 1º), legitimando
ativamente tanto o Ministério Público quanto as associações civis.
Com relação à intervenção do Ministério Público, a mesma pode se dar através da celebração
do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previsto do Art. 5º, §6º da Lei da Ação Civil
Pública, através do qual o Promotor de Justiça elabora acordos, tratando dos mais variados
temas, visando, com isso, o equacionamento de direitos e deveres, seja no campo ambiental,
social, dentre outros.
Merece especial atenção que um dos escopos do Plano Diretor, inserido no Estatuto das
Cidades, é assegurar aos cidadãos a qualidade de vida, conforme se extrai do texto
normatizado no seu artigo 39. Para tanto o inciso VI, do artigo 2º elenca uma série de fatores
que devem ser evitados para se garantir a ordenação e o controle do solo urbano e, via de
consequência, assegurar cidades sustentáveis (Art. 2º, I).
Dentre os fatores insculpidos no inciso VI, do Art. 2º destacam-se: (...) c) o parcelamento do
solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana; f) a
deterioração das áreas urbanizadas; e h) a exposição da população a riscos de desastres
naturais.
Assim, tais dispositivos legais, por via reflexa, asseguram moradias socialmente justas, pois
alertam a população e o poder público em relação a um mínimo necessário para se viabilizar
um parcelamento adequado do solo.
Ademais, do ponto de vista econômico, não se pode olvidar que as moradias em área de risco,
quando sofrem as respectivas inundações, acarretam prejuízos financeiros para seus
moradores, que perdem a maioria de seus bens, e ao poder público, em razão da necessidade
de realizar aluguéis sociais, remoções de moradores e limpeza da área.
Por outro lado, o tema em questão, em razão de se inserir num fenômeno bastante destacado
nas cidades, é extremamente viável de ser explorado, por haver espaços urbanos onde o
pesquisador pode ter contato com tal realidade fática e, a partir disso, com base numa
metodologia científica possa extrair os anseios da população ocupante do aludido território.
Na prática, tal realidade poderá ser explorada no Bairro Santa Luiza, no município de
Machado, MG, onde há moradias em área de risco e que no cenário do sul de Minas Gerais, já
apresentou, ao longo das últimas décadas, diversos episódios neste sentido, chamando,
portanto, a atenção para o problema.
16
Frisa-se que a pesquisa pretende traduzir num elemento de utilidade social, visando reforçar
as ferramentas existentes para garantir à população o alcance da dignidade humana, que tem
como um de seus elementos a moradia adequada. Porém, também serão levantados os
conflitos existentes quando ocorre apenas a intervenção do Poder Público visando a retirada
da população de lugares de risco ou de proteção ambiental, com o escopo único de desalojála, sem, todavia, existir um respaldo mais profundo que assegure um destino adequado para
tais indivíduos.
Os interesses envolvidos e a extensão dos danos causados com a ocupação irregular dos
imóveis urbanos se traduzem na relevância do tema em questão.
No levantamento de tais indagações, diversos princípios constitucionais deverão ser
compulsados, dentre os quais, o direito à moradia segura e ao ambiente protegido e sadio (Art.
1º e 6º da Constituição Federal).
Por outro lado, o papel da população no exercício da cidadania também será um elemento a
ser investigado. Verificando-se, por exemplo, a existência do Conselho Municipal de
Habitação ou agrupamentos assemelhados.
O Conselho Municipal de Habitação, no caso, constitui-se como um espaço público com
atribuições consultivas e/ou deliberativas e de fiscalização de políticas públicas, bem como
lugar de negociação e produção de consensos. Nele, além dos órgãos públicos, estão
incorporados o setor privado e representantes da sociedade civil, todos interessados em
discutir o planejamento a longo prazo de uma política habitacional para a cidade, com vistas a
dar respostas às demandas apresentadas pela população (IBGE, 2009).
Enfim, a análise conjunta de tais institutos e a preocupação com a proteção dos interesses em
questão, são elementos norteadores para se reforçar o Estado Social brasileiro e a dignidade
humana, conquistando-se, assim, via de consequência, uma forma de proteção ambiental e de
melhorar a qualidade de vida para a população.
17
2
OBJETIVOS DA PESQUISA
2.1 Objetivo geral
Contribuir para a construção do diálogo entre a População e as Instituições Públicas no
âmbito Municipal numa ação conjunta em prol da sustentabilidade dos espaços urbanos, da
consciência quanto às ocupações habitacionais em áreas de risco e de preservação ambiental.
2.2 Objetivos específicos
 Descrever as percepções da população quanto às condições de moradia e ao ambiente de
risco a que está submetida e a sua visão quanto aos atores envolvidos;
 Identificar as percepções da Comunidade e das Instituições Públicas quanto ao seu papel
na resolução da questão.
 Despertar a participação dos envolvidos;
 Viabilizar uma reflexão sobre as práticas sociais, sobre o diálogo entre grupos sociais,
sobre a mobilização social para enfrentar o problema.
18
3
REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 Os atores envolvidos no cenário de risco
Na arena risco, Renn (2008) identifica pelo menos cinco grupos que tentam lançar mão de
diversas estratégias e mobilizam diferentes recursos para influenciar as decisões coletivas ou
políticas: os stakeholders, o público diretamente afetado, o público observador, o público
geral e as autoridades e agências reguladoras.
Sob o ponto de vista da legislação, Fabriani (1991), analisando os desastres naturais que
acometeram a cidade de Petrópolis, RJ em fevereiro de 1988, já asseverou que a existência de
leis urbanas de proteção ambiental não foi suficiente para impedir que a cidade enfrentasse
problemas quanto aos serviços públicos, estrangulamento do sistema viário, precariedade do
serviço de transportes e a falta de alternativas para a expansão residencial. A questão é que
não obstante haver uma legislação, falta a assimilação pelos poderes públicos estadual e
municipal no sentido de promover os investimentos necessários para se ajustar ao crescimento
populacional enfrentado pela cidade, mormente a partir da década de 1950.
O fato é que mesmo havendo legislação municipal tratando do tema, muitas vezes o legislador
não enfrenta a questão de forma adequada, ignorando a realidade vivida por grande parte da
população local. Tal situação reflete, portanto, a baixa representatividade das lideranças
comunitárias no processo de produção legislativa (FABRIANI, 1991).
Ocorre que muitas vezes a própria região ou o local já apresenta um quadro geofísico de risco
o qual é potencializado pelas ocupações de encostas, através de desmatamentos, seja para fins
agrícolas ou urbanos, o que, inclusive, agrava as consequências do fenômeno.
Trata-se de um fenômeno levantado por Giddens (1997) e que se caracteriza pela socialização
da natureza quando o homem, através, por exemplo, da agricultura, deixa suas marcas no
mundo físico, limpando o meio ambiente natural e, consequentemente, transfigurando suas
características originais, podendo, com isso, provocar danos às gerações futuras.
As áreas ambientalmente frágeis – beiras de córregos, rios e reservatórios, encostas íngremes,
mangues, áreas alagáveis, fundos de vales – que, por essa condição, merecem legislação
específica e não interessam ao mercado legal, são as que sobram para a moradia de grande
parte da população (MARICATO, 2000, p.163).
Fabriani (1991) destaca que na análise do tema o que causa espanto é a absoluta inação do
poder público e das comunidades envolvidas no que diz respeito ao equacionamento do
problema, eis que são diversas as notícias de enchentes e desabamentos ao longo dos anos,
inclusive com vítimas fatais, porém poucas são as propostas de solução e quando estas
19
existem, acabam por cair no vazio, eis que não se desdobraram em projetos de atuação
governamental nem passavam a fazer parte da pauta de reivindicações da comunidade.
A maior tolerância e condescendência em relação à produção ilegal do espaço urbano vem
dos governos municipais aos quais cabe grande parte da competência constitucional de
controlar a ocupação do solo. A lógica concentradora da gestão pública urbana não admite a
incorporação ao orçamento público da imensa massa, moradora da cidade ilegal,
demandatária de serviços públicos. Seu desconhecimento se impõe, com exceção de ações
pontuais definidas em barganhas políticas ou períodos pré-eleitorais. Essa situação constitui,
portanto, uma inesgotável fonte para o clientelismo político. (MARICATO, 2003).
A tolerância pelo Estado em relação à ocupação ilegal, pobre e predatória de áreas de
proteção ambiental ou demais áreas públicas, por parte das camadas populares, está longe de
significar uma política de respeito aos carentes de moradia ou aos direitos humanos.
(MARICATO, 2003).
Logo, a postura de articulação de todos estes personagens é primordial para se assegurar os
direitos humanos fundamentais que, segundo Moraes (2011, p. 20), dentre outros objetivos,
“visam o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade
humana”.
Com efeito, a segregação urbana ou ambiental é uma das faces mais importantes da
desigualdade social e parte promotora da mesma. À dificuldade de acesso aos serviços e
infraestrutura urbanos (transporte precário, saneamento deficiente, drenagem inexistente,
dificuldade de abastecimento, difícil acesso aos serviços de saúde, educação e creches, maior
exposição à ocorrência de enchentes e desmoronamentos etc.) somam-se menos
oportunidades de emprego (particularmente do emprego formal), menos oportunidades de
profissionalização, maior exposição à violência (marginal ou policial), discriminação racial,
discriminação contra mulheres e crianças, difícil acesso à justiça oficial, difícil acesso ao
lazer. A lista é interminável (MARICATO, 2003).
3.2 A ocupação urbana, seus reflexos no desenvolvimento sustentável e a agenda 21
A partir do ano de 1987, quando a então presidente da Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, Gro Harlem Brundtland, apresentou para a Assembléia Geral
da ONU, o documento "Nosso Futuro Comum", que ficou conhecido como Relatório
Brundtland (BRUNDTLAND, 1991), registrou-se um marco quanto à conceituação de
desenvolvimento sustentável. Nesse Relatório o desenvolvimento sustentável foi conceituado
20
como sendo "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades" (BRUNDTLAND, 1991,
p.46).
Merece salientar, porém, que a noção de desenvolvimento sustentável representou uma
evolução
de
conceitos
anteriormente
elaborados,
sendo
o
principal
deles
o
"ecodesenvolvimento", o qual vinha sendo defendido desde 1972, ano de realização da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, em Estocolmo (SACHS, 2004, p.36).
Segundo Sachs, esta transição do conceito de desenvolvimento para o desenvolvimento
sustentável requer uma mudança de paradigmas. “Pode-se resumir a evolução da ideia de
desenvolvimento, no último meio século, apontando para a sua complexificação, representada
pela adição de sucessivos adjetivos – econômico, social, político, cultural, sustentável [...]”
(SACHS, 2004, p.37).
O desenvolvimento sustentável desejado pelas sociedades atuais deve promover a inclusão
social, o bem estar econômico e a preservação dos recursos naturais. Esse desenvolvimento é
denominado como includente, sustentável e sustentado (SACHS, 2004).
Para tanto, um importante elemento para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é
o zoneamento ambiental, parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente e
regulamentado pelo artigo 9º, II, da Lei 6.938/81 (BRASIL, 1981), o que se trata de um
disciplinamento de ocupação e destinação de áreas geográficas para que elas atendam à sua
vocação geoeconômica e ecológica (MILARÉ, 2007).
Nesse sentido o Zoneamento Ecológico-Econômico traduz-se num instrumento apto a
promover o desenvolvimento sustentável na medida em que busca proporcionar a melhoria da
qualidade de vida, o desenvolvimento socioeconômico equilibrado das regiões, uma gestão
responsável dos recursos naturais, a proteção do meio ambiente e a participação das
populações (BENATTI, 2003).
A vantagem da promoção de um zoneamento ecológico é justamente mapear os espaços
urbanos e, com isso, localizar formações irregulares, como aquelas inseridas em áreas de
preservação permanente e que além da ofensa ao equilíbrio ecológico, são expostas a risco.
Nesse sentido, merece trazer à colação os dispositivos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012
(BRASIL, 2012), que preveem exatamente o que vem a ser as áreas de preservação
permanente, isto é, nos termos do artigo 4º, as faixas marginais de qualquer curso d’água
natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros,
para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para
21
os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem)
metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de
largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600
(seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham
largura superior a 600 (seiscentos) metros.
Para Milaré (2007) a cidade irregular se forma com aqueles assentamentos nascidos e
desenvolvidos quase como oposição à cidade legal, de modo que muitas edificações
irregulares são expressões curiosas do direito de habitar, exercido de forma irregular, por
vezes à revelia das normas urbanísticas, visto que faltam a um grande número de cidadãos
condições para fazê-lo regularmente.
A questão é que conforme destaca o referido autor, o Brasil demorou muito para formar uma
política de desenvolvimento urbano. Somente com a Constituição Federal de 1988 é que se
estabelece uma política constitucional para as cidades (arts. 182 e 183), a qual foi feita por
meio da Lei 10.257, de 10.07.2001 que positivou a execução da política de desenvolvimento
urbano confiada ao Município, a quem cabe, nos termos do art. 30, VIII, da Constituição
Federal, “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento
e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.
Ao compulsar o endereço eletrônico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) – Zoneamento Ambiental - se constata que o discurso do
Poder Público é no sentido de que o zoneamento ambiental, que corresponde a um processo
de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso
racional dos recursos, garantia da manutenção da biodiversidade, os processo naturais e
serviços ecossistêmicos, o qual se faz necessário em face, dentre outros fatores, da
intensificação dos processos de urbanização e industrialização associados à escassez de
recursos orçamentários destinados ao controle dessas atividades.
Ocorre que a sociedade quer crescer, prosperar e usufruir de conforto, de modo que a
intensificação dos processos de urbanização e industrialização devem ser tratados pelo
instrumento do zoneamento ambiental como prioritário, juntamente com a proteção ambiental
(PAULINO, 2010).
A pobreza, por si mesma, não é um problema ambiental, mas o são as consequências que ela
gera no meio ambiente, de modo que os problemas sociais podem gerar insustentabilidade por
si mesmos, além de afetarem a sustentabilidade ecológica (YOSHIDA, 2006).
22
E, segundo destaca Milaré (2007) o desenvolvimento sustentável, explicitado no art. 225 da
Constituição (BRASIL, 1988) e nos princípios inscritos no caput do art. 170 (valorização do
trabalho humano e livre iniciativa) e nos incisos II (propriedade privada), III (função social da
propriedade), VI (defesa do meio ambiente) e VII (redução das desigualdades sociais), enseja
claramente a necessidade de se procurar um equilíbrio ou harmonia entre os fatores sociais,
ambientais e econômicos, ao exigir-lhes proporção adequada e racional, sempre em busca da
qualidade de vida, principalmente no ambiente urbano, que o homem moderno escolheu para
viver.
A questão é que ao analisar o conceito de cidade sustentável, Coimbra (2002) destaca que a
sustentabilidade não é outorgada pelo Poder Público, mas construída pela própria comunidade
que deverá encontrar dentro de si a vitalidade e a força expansiva que lhe dará sustentação.
Com efeito, para o autor, o caráter saudável, por sua vez, de uma cidade, não se mede por um
único fator, mesmo aquele que possa parecer o mais estrutural. A saudabilidade, assim como a
sustentabilidade, é rede complexa de fatores interligados. A qualidade de vida urbana é tecida
como malha, com muitos fios, laços e nós. Daí se deduz que o trabalho (do Poder Público e da
coletividade) é constante e passível de revisão sistêmica e sistemática.
Para Coimbra (2002), uma comunidade sustentável constrói-se com formas associativas
dinâmicas, mobilizadoras, inserindo-se o conceito de empreendedorismo social, cujo traço
distintivo é empreender com a comunidade, não apenas empreender para a comunidade. A
sustentação de uma comunidade reside na teia bem amarrada das suas relações horizontais,
em contraposição às relações verticais, de modo que os cidadãos precisam estar unidos por
laços de interesses que eles mesmos despertam e cultivam, e que os congregam em ações e
instituições capazes de impulsionar a coletividade toda.
Nesse diapasão, é necessário utilizar mecanismos ou instrumentos por meio dos quais se
possa colocar em prática o efetivo exercício do desenvolvimento sustentável, incluindo-se,
dentre eles, a Agenda 21 que foi um documento que estabeleceu diretrizes para a mudança do
padrão de desenvolvimento global para o século XXI. Consistiu numa tentativa de se
promover, em todo o planeta, um padrão de desenvolvimento que viesse a conciliar os
instrumentos de proteção ambiental, a equidade social e a eficiência econômica (SILVA,
2003).
Por sua vez, a Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o
desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira.
Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21
23
(CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, por
fim, em 2002 (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012).
A construção da Agenda 21 brasileira partiu do desencadeamento de um processo de
planejamento participativo com a finalidade de analisar a situação atual do país para
identificar potencialidades e fragilidades e, dessa forma, visualizar o desenvolvimento futuro
de forma sustentável (MALHEIROS, JÚNIOR e COUTINHO, 2008).
Vale frisar que a base conceitual da Agenda 21 aponta para a importância de se construir um
programa de transição que contemple as questões centrais - reduzir a degradação do meio
ambiente e, simultaneamente, a pobreza e as desigualdades - e contribua para a
sustentabilidade progressiva (BRASIL, AGENDA 21 BRASILEIRA, 2004).
A Agenda 21 viabilizou a possibilidade de cada país envolvido desenvolver discussões
coordenadas em torno do tema desenvolvimento sustentável e, no Brasil, as mesmas são feitas
por meio da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional
(CPDS). Revela-se, portanto, numa forma de ensejar a reflexão quanto à cooperação de
diversos ramos da sociedade visando soluções para os problemas socioambientais. A
aplicação da Agenda 21 traduz-se num plano de ação aplicável em diversas esferas, seja
global, nacional ou local, envolvendo tanto os governos, quanto a sociedade civil (BRASIL,
AGENDA 21 BRASILEIRA, 2004).
Merece destacar, ainda, a Agenda 21 Local que é o processo de planejamento participativo de
um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21.
Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de
projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de
implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na
implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações (MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, 2012).
A Agenda 21 é hoje um dos instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil e tem
provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos
conceitos de cidadania e de sua aplicação (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012).
A aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável que compatibilize a necessidade de
crescimento com a redução da pobreza e conservação ambiental implica assumir um processo
social em que os envolvidos pactuam gradativa e sucessivamente novos consensos em torno
24
de uma agenda possível visando um futuro sustentável (BRASIL, AGENDA 21
BRASILEIRA, 2004).
Dentro desta postura, trabalha-se com quatro dimensões, que a partir dos enunciados do
Relatório Brundtland, atuam nas dinâmicas de construção social do desenvolvimento
sustentável, quais sejam, a dimensão ética, em que se destaca o reconhecimento de que no
almejado equilíbrio ecológico está em jogo mais que um padrão duradouro de organização da
sociedade; está em jogo a vida dos seres e da própria espécie humana (gerações futuras);
dimensão temporal, que determina a necessidade de planejar a longo prazo, rompendo com a
lógica imediatista, e estabelece o princípio da precaução (adotado em várias convenções
internacionais de que o Brasil é signatário e que tem, internamente, força de lei, com a
ratificação pelo Congresso); a dimensão social, que expressa o consenso de que só uma
sociedade sustentável - menos desigual e com pluralismo político - pode produzir o
desenvolvimento sustentável; e a dimensão prática, que reconhece necessária a mudança de
hábitos de produção de consumo e de comportamentos (BRASIL, AGENDA 21
BRASILEIRA, 2004).
Assim, a utilização de mecanismos, como a Agenda 21, tem importante aplicação, pois os
riscos contemporâneos explicitam os limites e as consequências das práticas sociais, de modo
que a resolutividade mediante as incertezas das questões de saúde e ambiente não tem sido
tangível por meio de ações dirigidas a uma causalidade linear, sendo necessário o avanço
dentro de modelos explicativos e ações em processos sistêmicos, em que interdisciplinaridade,
transversalidade e inclusão dos sujeitos vêm sendo apontadas como obrigatórias ante a
complexidade que se institui (JACOBI, GUNTHER e GIATTI, 2012).
25
3.3 Regime jurídico da moradia
O direito à moradia foi reconhecido como um Direito Humano na Declaração Universal dos
Direitos dos Homens e foi aplicado a várias partes do mundo como um dos direitos
fundamentais da pessoa humana (GALMACCI, 2011, p. 35).
A redação do artigo 182 da Constituição vigente menciona que, para o desenvolvimento da
cidade, o Poder Público deverá observar as “diretrizes gerais fixadas em lei” (BRASIL, 1988).
No entanto, o direito à moradia somente ingressou de forma expressa na Constituição Federal,
na condição de direito social, a partir da Emenda Constitucional nº 26/2000 que deu nova
redação ao Art. 6º da Carta Magna, sendo sua redação atual (após a EC Nº 64/10) a seguinte:
“são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição”.
Conforme destaca Lenza (2009), embora incorporada ao texto constitucional posteriormente,
a proteção ao direito de moradia já se fazia presente através do Art. 23, IX, da Constituição
Federal ao prever que todos os entes federativos têm competência administrativa para
promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico.
Lenza (2009) ressalta que o direito à moradia busca consagrar o direito à habitação digna e
adequada e é corolário da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, Constituição Federal),
direito à intimidade e à privacidade (art. 5º, X, Constituição Federal), sendo atribuição de
todos os entes federativos combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
A produção das cidades brasileiras é marcada pela desigualdade: enquanto uma parte da
cidade é produzida regularmente por proprietários e empreendedores privados, uma
(considerável) parte do tecido urbano é produzida à margem da lei e da ordem urbanística –
ilegal e irregularmente (ALFONSIN e FERNANDES, 2006).
Maricato (2000, p. 121-122) em seu texto “As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias” se
refere ao
[...] descolamento entre as matrizes que fundamentaram o planejamento e a
legislação urbanos, no Brasil, e a realidade sócio-ambiental de nossas cidades, em
especial o crescimento da ocupação ilegal e das favelas. O urbanismo brasileiro
(entendido aqui como planejamento e regulação urbanística) não tem
comprometimento com a realidade concreta, mas com uma ordem que diz respeito a
uma parte da cidade, apenas.
26
A produção social do espaço urbano brasileiro, caracterizada pela segregação sócio-espacial,
foi marcada pela história de concentração da riqueza, pelas próprias leis urbanísticas, pelo
planejamento elitista, pela omissão ou ação do poder público e de grupos imobiliários
(MARICATO, 2000, p. 162).
Do ponto de vista da legislação federal merece salientar que o artigo 3º, Parágrafo único,
inciso I da Lei 6.766/79 (BRASIL, 1979) estatui que não será permitido o parcelamento do
solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para
assegurar o escoamento das águas.
O crescimento demográfico, a dinâmica imobiliária, a falta de acesso à cidade por grandes
parcelas da população, a distribuição desigual de renda, a carência habitacional, a falta de
intervenções e políticas públicas efetivas pelo Estado e a competição anárquica por parte da
iniciativa privada visando apenas ao lucro acarretaram ou contribuíram para o surgimento de
ocupações irregulares, formas alternativas de acesso à habitação pelos desprovidos de outros
meios. Assim áreas inadequadas são ocupadas, apropriadas como espaços de habitação, de
sociabilidade, de lazer. Com os consequêntes impactos e danos ao meio ambiente e à
qualidade de vida e o surgimento de vastos e densos espaços de “segunda categoria”, criou-se
a necessidade da introdução de legislações mais rigorosas e controladoras. (COSTA, 1994,
p.63).
Conforme destaca Moraes (2000), a Constituição Federal proclama serem direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, dentre outros. Não obstante ser elevado ao nível de
um direito assegurado constitucionalmente é cediço que o crescimento desordenado das
cidades, a falta de programas habitacionais e a ausência de vontade política contribuem, em
muito, para o aumento da exclusão social, dificultando, portanto, o acesso da população à
moradia digna (GALMACCI, p. 36, 2011).
Considerando que o direito à moradia foi elevado à condição de um direito fundamental
previsto no Art. 6º da Constituição Federal, cabe ao Estado protegê-lo e promovê-lo, através
de leis e políticas públicas (GALMACCI, p. 36, 2011). À população, por sua vez, no exercício
de sua cidadania, cabe reivindicar tal direito, até porque, enquanto direito fundamental, impõe
ao Poder Público que garanta sua efetividade dando-lhe aplicabilidade imediata.
Uma forma de se exigir isso é acionando o Poder Judiciário, o qual, no caso concreto, tem
instrumentos jurídicos capazes de garantir e implementar dito direito, tais como ação civil
pública, ação popular, mandado de segurança (GALMACCI, p. 47, 2011).
27
Não obstante a possibilidade de se provocar a ação estatal por meio de tais elementos
jurídicos, a questão em foco é que cabe ao Poder Público viabilizar meios de acesso da
população a uma moradia com um mínimo de condição de habitabilidade, por meio da edição
de leis, criação de programas, destinação de recursos, entre outros (GALMACCI, p. 50,
2011).
Por sua vez, sob o enfoque das moradias em locais de risco incumbe ao poder público tomar
providências para se assegurar a função social da propriedade, eis que a mera predominância
do interesse público sobre o privado já autoriza a intervenção do Estado. A função social visa
a coibir os aleijões da ordem jurídica e, com medidas de grande gravidade jurídica, recoloca a
propriedade na sua trilha normal (BASTOS, 1996, p.194).
Sobre a função social da propriedade, destaca Tartuce (2010, p.107):
A função social da propriedade, nunca se pode esquecer, já estava prevista na
Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XXII e XXIII, e no seu art. 170, III.
Entendemos, em reforço, que o embrião da socialidade está no citado art. 5º da
LICC, pelo qual o juiz, ao aplicar a norma, deve ser guiado pelo seu fim social e
pelo bem comum (pacificação social).
Realmente, o direito civil constitucional de acesso à propriedade digna ainda está distante de
atingir uma boa parte dos cidadãos, o que confirma a assertiva de que ainda hoje muitos
direitos civis, a base da sequência de
Marshall, continuam inacessíveis à maioria da
população (CARVALHO, 2002).
O impacto da globalização nas cidades de todo o mundo - em decorrência da "nova pobreza"
e, por que não, da nova riqueza - foi responsável por algumas mudanças no caráter da
segregação com a ocorrência das gated communities, guetos, cidadelas, condomínios fechados
(MARCUSE, 1997).
Nesse sentido destaca-se a necessidade do Estado em contribuir ativamente para as práticas
sociais, quais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente fazem aparecer
novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascer formas totalmente
novas de sujeitos e de sujeitos de conhecimento (FOUCAULT, 2001).
O regime jurídico da moradia também tem preocupação com a sustentabilidade, tanto é que o
inciso I, do Art. 2º da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 (BRASIL, 2001) prevê que “a
política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana”, sendo uma de suas diretrizes “a garantia do direito a cidades
sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
28
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações”.
A mesma norma, também chamada de Estatuto da Cidade, enuncia em seu artigo 2º, inciso
VI, a utilização inadequada dos imóveis urbanos; a poluição e a degradação ambiental e a
exposição da população a riscos de desastres, dentre outros.
O Estatuto da Cidade prevê ainda uma séria de instrumentos jurídicos que tem por escopo
justamente assegurar uma melhor política urbana, merecendo destaque a gestão orçamentária
participativa (artigo 4º, inciso III, f), planos de desenvolvimento econômico e social (artigo
4º, inciso III, h) e assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais
menos favorecidos (artigo 4º, inciso V, r).
3.4 Risco e percepção
De acordo com a International Strategy for Disaster Reduction (ISDR, 2007), o risco pode ser
definido como a probabilidade de consequências prejudiciais, ou perdas previstas (mortes,
ferimentos, propriedade, meios de subsistência, interrupção de atividade econômica ou
destruição ambiental) resultando das interações entre perigos naturais ou sociais e
circunstâncias vulneráveis.
A palavra risco remete a possibilidade de ocorrência de eventos vindouros, em um momento
histórico quando o futuro passava a ser pensado como passível de controle (SPINK, 2001) e
conforme Beck (1992), os riscos são consequências relacionadas à força ameaçadora da
modernização e da globalização da dúvida.
Os sentidos históricos de risco passam pela análise de três dimensões, quais sejam, uma forma
de se relacionar com o futuro, uma forma de conceituar risco e uma forma de gerir os riscos.
A questão é que segundo Beck (1992) a sociedade atual encontra-se inserida num mundo
caótico e sujeito a diversos riscos, inclusive com novas ameaças que ninguém está preparado
para enfrentar.
Foi possivelmente um termo de relação mercantil, que ao ratear prejuízos e benefícios
adquiriu esta polissemia característica de se ganhar e perder ao mesmo tempo com ele
(LIEBER, 2002). Os mesmos autores destacam que a quantificação do risco, ou o seu
tratamento analítico, foi possível com a invenção do cálculo de probabilidades por Pascal
(1623-1662) no século XVII.
Interessante observar a evolução histórica do tema (LIEBER, 2002):
29
Os primeiros usos de probabilidade no cálculo de risco respeitaram estes
pressupostos. Mesmo quando LaPlace (1749-1827) calcula a probabilidade de morte
relativa ao uso ou não uso da vacina contra varíola entre os séculos XVIII e XIX, o
formal da sua análise é ainda uma referência de perdas e ganhos (no presente) de um
evento ocorrido no passado, enfatizando estes últimos, conf. Dake (1992). Esta
tradição de medir “ganhos” ao invés de “perdas” permitiu associar "risco" aos
benefícios de empreendimentos. Como a teoria econômica no século XIX tratava o
“risco” como um custo e as pessoas como naturalmente aversas ao "risco", a
desigualdade econômica pôde ser justificada em termos não mais hereditários.
Cumpre, ainda, destacar a forma como entender a etimologia da palavra a partir da sua
significação extraída da língua inglesa (LIEBER, 2002):
Para se entender o postulado de Bayes (1702-1761), convém o exame de alguns
significados das palavras inglesas “danger” e “hazard”, traduzidas indistintamente
como “perigo” em português. Conf. Webster (op.cit) , "risco" pode ser entendido
como “a hazard from a dangerous chance”. Entender "risco" como “o perigo de uma
situação perigosa” faz pouco sentido em português, mas em inglês, “hazard” sugere
um perigo que alguém pode prever mas não evitar. O vocábulo vem do árabe alzahr,
cujo significado é “a morte”. O alpinista fica sujeito a vários “hazards”. A palavra
“danger”, por sua vez, sugere o responsável pelo perigo ou dano mas de todo o tipo,
tanto os próximos e certos, como os remotos, presumíveis ou incertos. O vocábulo
tem a mesma raiz de “damage” e vem da expressão “by influence of dam”, onde
“dam” significa dique. Ou seja, no "risco" combina-se uma previsibilidade com uma
incerteza.
O cálculo dos riscos consiste na identificação dos efeitos adversos potenciais, a estimativa de
sua probabilidade e a magnitude de seus efeitos. Já a gestão dos riscos compreende quatro
estratégias integradas: os seguros, as leis de responsabilização por danos, a intervenção
governamental direta e a autorregulação. Progressivamente, passou a incorporar também a
comunicação sobre riscos, na medida em que a participação pública, quer na aceitação quer
no autocontrole, passou a ser elemento imprescindível do controle social de riscos (SPINK,
2001).
Merece também destacar que sob o ponto de vista da percepção de riscos, Wolpert
(1996) argumenta que a discrepância entre a percepção do risco e o comportamento do
indivíduo ou da coletividade pode estar relacionada ao sentimento de controle sobre a
realidade percebida.
Ocorre que tal percepção também é compreendida pela forma como as pessoas interpretam os
riscos, isto é, se baseiam em um conjunto de crenças e valores que dão significado a cada um
dos acontecimentos ameaçadores no contexto social no qual estão inseridas. Sendo assim,
salienta-se (LIMA, 1995; SLOVIC, 1999) que a percepção de risco não existe fora de um
contexto nem tampouco pode ser medida fora dele.
30
Embora a existência do risco seja latente e perceptível, o indivíduo, por vezes, assume uma
postura de negação de sua ocorrência, o que faz com que não tome as providências
necessárias para afastar ou ao menos mitigar suas consequências. Diante desse fato, é preciso
frisar a lição de Fabriani (2004):
Do ponto de vista psicanalítico, a negação do risco seria decorrente de uma perda na
capacidade de aferir a realidade devido a uma fragilidade emocional do ego
consciente racional em enfrentar a ameaça de aniquilamento do eu e portanto uma
fuga para um mundo imaginário mais ameno.
A conceituação de risco, segundo Beck (1997), está diretamente relacionada ao conceito de
modernidade reflexiva.
Qualquer um que conceba a modernização como um processo de inovação autônoma
deve contar até mesmo com a obsolescência da sociedade industrial. O outro lado
dessa obsolescência é a emergência da sociedade de risco. Este conceito designa
uma fase no desenvolvimento da sociedade moderna, em que os riscos sociais,
políticos, econômicos e individuais tendem cada vez mais a escapar das instituições
para o controle e a proteção da sociedade industrial.
Com efeito, o Estado possui acesso às pesquisas capazes de gerar um desenvolvimento de
segurança, porém, não faz uso de todo esse conhecimento em prol da população. Como
destaca Beck, quem acaba por dominar tal realidade é a sociedade industrial, dos
empreendimentos capitalistas.
O mundo atual, portanto, é moldado pela lógica do ganho imediato. Sendo assim, a ocupação
do solo se faz em prol do lucro, reservando-se as melhores áreas, mais seguras e
economicamente viáveis às corporações, incorporadores que as exploram através de
loteamentos e condomínios. Já a população trabalhadora, assalariada, ocupa as regiões à
margem daquelas reservadas à sociedade industrial (FABRIANI, 2004).
Vive-se, portanto, uma cultura do risco. E o Estado, infelizmente, acaba por perder a
legitimidade de defender a população no sentido de lhe fornecer uma cultura de segurança.
Logo, todo o avanço tecnológico que se vê atualmente não tem sido revertido a serviço do
bem estar, da qualidade de vida. Há, portanto, um aparente bem estar, uma aparente qualidade
de vida, eis que os moradores das áreas de risco possuem modernos aparelhos eletrônicos,
acesso a televisão por assinatura, ar condicionado e até mesmo internet. Porém, o bem
primário, que é a vida, não está garantido em hipótese alguma.
O capitalismo lucra com o risco. Vende uma suposta proteção ao risco. E até pode-se dizer
que vende um bem-estar momentâneo, mas que não afasta o latente risco à vida.
31
A equação de se morar às margens de um rio não conduz a um resultado que seja diverso do
desastre. Tal conclusão é oriunda da racionalidade que se traduz num caminho trilhado a
partir da argumentação lógica, com base em premissas verídicas, possíveis e razoáveis, ou
seja, capaz de ser comprovada.
Ocorre que em contraposição à racionalidade há a racionalização ou, segundo Beck (1997), a
racionalidade instrumental que se sustenta em premissas falsas. Portanto, o caminho utilizado
pela sociedade industrial, conforme ressalta Fabriani (2004), é a racionalização que se
apresenta com argumentos aparentemente lógicos, mas partindo de premissas falsas, isto é, a
existência de um conforto momentâneo e passageiro, decorrente de bens de consumo, afasta
ilusoriamente a sensação da premissa verídica consistente na certeza de que em algum
momento haverá a enchente.
E, nesse sentido, quanto à percepção de risco, algumas dimensões individuais não podem ser
desconsideradas, e, dentre elas, Chauvin, Hermand e Mullet (2007) apontam: idade, sexo,
nível educacional, renda, orientação religiosa, preferências políticas, cultura, atitude arriscada,
experiências pessoais com risco, crenças sociais, ansiedade, autoeficácia, lócus de controle,
crenças ambientais e fatores de personalidade, que podem conduzir à racionalização.
Tal conclusão foi muito bem traduzia por Beck ao dizer que na sociedade industrial, a ordem
social civil e, particularmente, o welfare state e o Estado previdenciário estão sujeitos à
exigência de se fazer que as situações da vida humana sejam controláveis pela racionalidade
instrumental, manufaturável, disponível e (individual e legalmente) contabilizável. Por outro
lado, na sociedade de risco, o lado imprevisível e os efeitos secundários desta demanda por
controle conduzem ao que tem sido considerado superado, o reino da alienação (BECK,
1997).
Sendo assim, o fato que ano após ano, por falta de uma devida assimilação da cultura de
segurança (BECK, 1997) baseada em premissas verdadeiras, basta a chegada do período de
chuvas para se ter notícia de novos desastres aos seres humanos e aos materiais.
É por isso que Beck (1997) destaca que importante elemento é a percepção do risco, que
libera as fantasias de perigo e antídotos para eles, roubando da sociedade moderna a liberdade
de ação. E é justamente esta falta de liberdade de ação que afasta os comportamentos
preventivos capazes de evitar os desastres que acometem as moradias em áreas de risco
(HORA e GOMES, 2009).
32
3.4.1 A Inundação como fator de risco
No campo das inundações estas representam um dos fenômenos naturais mais ocorrentes no
mundo, afetando numerosas populações em todos os continentes – ISDR (2003). Para Hora e
Gomes (2009), a América do Sul se destaca como a terceira grande região do planeta com
maior número de incidência de inundações, sendo que entre os anos de 1973 a 2002 foram
registrados cerca de 240 eventos desse tipo.
No Brasil a situação não é diversa uma vez que as inundações têm provocado perdas humanas
e materiais que decorrem da ocupação desordenada no leito maior dos rios e
impermeabilização do solo das bacias urbanas, conforme destacam Hora e Gomes (2009).
Em Machado, MG, as piores cheias foram as dos anos 2000, 1981, 1976 e 1964 (FOLHA
MACHADENSE, 2011).
Para Tucci (2008) as áreas urbanas sofrem os impactos das inundações oriundas do
escoamento pluvial em razão de dois processos, quais sejam, inundações de áreas ribeirinhas e
em razão da urbanização, que podem ocorrer isoladamente ou combinados.
Quanto às áreas ribeirinhas, segundo o autor, são inundações naturais que ocorrem no leito
maior dos rios por causa da variabilidade temporal e espacial da precipitação e do escoamento
na bacia hidrográfica.
Sendo assim, quando o escoamento atinge níveis superiores ao leito menor é que se
materializam as inundações e ocorrem em razão das seguintes ações (TUCCI, 2008):
• No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano das cidades, geralmente não existe
nenhuma restrição quanto à ocupação das áreas de risco de inundação, a sequência
de anos sem enchentes é razão suficiente para que empresários desmembrem essas
áreas para ocupação urbana.
• Invasão de áreas ribeirinhas, que pertencem ao poder público, pela população de
baixa renda.
• Ocupação de áreas de médio risco, de frequência menor, mas quando ocorre
inundação sofrem prejuízos significativos.
Tucci (2008) levanta um importante enfoque sobre a questão:
O gerenciamento atual não incentiva a prevenção desses problemas, já que, à medida
que ocorre a inundação, o município declara calamidade pública e recebe recurso a
fundo perdido. Para gastar os recursos, não é preciso realizar concorrência pública.
Como a maioria das soluções sustentáveis passa por medidas não estruturais, que
envolvem restrições à população, dificilmente um prefeito buscará esse tipo de
solução, porque geralmente a população espera por uma obra. Ao passo que, para
implementar as medidas não estruturais, ele teria que interferir em interesses de
proprietários de áreas de risco, que politicamente é complexo em nível local.
33
Ocorre que apesar da referida opção subjetiva do governante municipal e de tal ente federado
estar mais próximo das realidades sociais, sua escala de atuação político-administrativa não
permite uma visão sistêmica do território no qual está inserido (CARNEIRO et. al., 2010).
Sendo assim, a modificação de tal cenário dependeria, segundo Tucci (2008), de um programa
em nível estadual ou federal para apoiar tecnicamente as soluções dos municípios, e a
educação da população, além de atuação junto aos bancos que financiam obras em áreas de
risco.
3.4.2 O Tratamento do risco e a Lei Federal 12.608/12
No que tange à regulamentação do tratamento do risco, especialmente quanto às providências
a serem tomadas com relação às moradias inseridas em tal cenário, insere-se o Manual de
Desastres, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, lançado pela Secretaria
Nacional de Defesa Civil – SEDEC, o qual destaca como causas do fenômeno, além do
problema de casas construídas em áreas de riscos intensificados e, em consequência,
vulneráveis a desastres como escorregamentos de solo, rolamentos de rochas, enxurradas e
inundações, existe o problema das casas mal construídas.
Tal Manual, então, prevê medidas de monitorização, alerta e alarme, asseverando que
compete ao Sistema de Vigilância das Condições de Segurança das Habitações impedir a
construção de edificações inseguras ou em desacordo com as normas estabelecidas no Código
de Obras Municipal, em áreas definidas como non aedificandi, no Plano de Desenvolvimento
Municipal.
Por sua vez, no caso de municípios que não conseguiram evitar a construção de habitações
inseguras, em áreas de riscos intensificados de desastres naturais, há que incrementar as
atividades de monitorização do tempo e do clima, com o objetivo de detectar situações de préimpacto e desencadear as ações de redução do impacto dos desastres, com o máximo de
antecipação possível. Para tanto, é indispensável que as áreas de riscos intensificados sejam
mapeadas e que as construções, consideradas como vulneráveis, sejam objeto de inspeções
técnicas frequentes.
O Manual ressalta a necessidade de medidas preventivas, focando a importância do debate e
atualização constante do Código de Obras dos Municípios, planejamento urbano, mapeamento
de áreas de risco e projetos de relocação de populações que construírem suas habitações em
áreas de riscos intensificados.
34
Em 11 de abril de 2012, foi publicada a Lei Federal nº 12.608 que institui a Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Tal norma aborda uma série de diretrizes que
garantem um norte para os governos e sociedade civil.
Dentre diversos outros, o artigo 5º da aludida lei destaca como objetivos da PNPDEC: reduzir
os riscos de desastres, prestar socorro e assistência às populações atingidas, promover a
continuidade das ações de defesa civil, estimular iniciativas que resultem na destinação de
moradia em local seguro e orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de
prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção.
Para ser colocada em prática a citada política, implementar-se-á o SISTEMA NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC (BRASIL, 2012), constituído pelos órgãos e
entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa
civil, tendo por finalidade contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação e
execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil (art. 10).
Interessante destacar que o SINPDEC abre espaço para a contribuição popular ao prever que
poderão participar as organizações comunitárias de caráter voluntário ou outras entidades com
atuação significativa nas ações locais de proteção e defesa civil.
Ao nível municipal merece destaque seu artigo 8º que estabelece, dentre as competências dos
Municípios, identificar e mapear as áreas de risco de desastres, promover a fiscalização das
áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas, manter a população
informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como no que tange a
protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de
desastres, bem como estimular a participação de entidades privadas para atuação conjunta
com as comunidades apoiadas.
Há, ainda, a importância do mapeamento das áreas de risco, competindo à União apoiar
Estados e Municípios nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades,
vulnerabilidades e risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação (Art. 6º, IV) e fomentar as pesquisas sobre os eventos deflagradores de
desastres (inciso XII).
Ademais é competência concorrente entre União, Estados e Municípios desenvolver cultura
nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional
acerca dos riscos de desastre no País; estimular comportamentos de prevenção capazes de
evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; estimular a reorganização do setor produtivo e
35
a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres; estabelecer medidas preventivas
de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco; oferecer
capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil e fornecer dados e
informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres (Art. 9º).
Deve-se salientar que no apoio às comunidades, caracterizada a situação de desastre é
possível que os órgãos de proteção e defesa civil obtenham autorização para transferência de
bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes (Art. 17).
A norma sob comento também procura definir e delimitar o contexto em que se inserem os
agentes de proteção e defesa civil, isto é, os agentes políticos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior dos órgãos do
SINPDEC; os agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou
entidades públicas prestadores dos serviços de proteção e defesa civil; os agentes públicos
detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à
prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil; e os agentes voluntários,
vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que exercem, em
caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa civil (Art. 18).
E, tais agentes, poderão atuar com auxilio de mecanismos de informática, haja visto que será
criado o sistema de informações de monitoramento de desastres, em ambiente informatizado,
que atuará por meio de base de dados compartilhada entre os integrantes do SINPDEC
visando ao oferecimento de informações atualizadas para prevenção, mitigação, alerta,
resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional (Art. 13).
3.5 Exercício da cidadania e a participação popular
A temática dos direitos humanos fundamentais é uma das mais ricas no campo do direito
constitucional e se entrelaça inclusive com a da formação do Estado, ou pelo menos do Estado
de Direito. Isso porque a finalidade última de tais direitos é delimitar o poder, de modo a
privilegiar o ser humano, seja pela fixação de barreiras ao exercício do poder estatal, seja pela
atribuição de deveres específicos ao Estado em prol do bem-estar dos indivíduos (MELO,
2007).
Das diversas facetas do exercício da cidadania, merece destaque aquela existente nas CidadesEstados na antiguidade clássica grega onde indivíduo e comunidade não se negavam
reciprocamente mas, segundo Pinsky e Pinsky (2008, p. 33), se integravam numa relação
dialética. O indivíduo, proprietário autônomo de seus meios de subsistência e de riqueza, só
existia e era possível no quadro de sua comunidade concreta.
36
Inclusive, os constituintes americanos relacionaram os direitos do indivíduo ao bem comum
da sociedade, conforme leciona Bobbio (1992, p. 90).
O exercício da cidadania requer participação popular efetiva. Sendo assim, merece destaque o
exemplo existente na Roma antiga citado por Pinsky e Pinsky (2008, p. 71):
Ao contrário do que se vê em filmes, a luta de gladiadores não se destinava à mera
diversão do povo, nem a luta era até a morte. Ao final de cada combate, o perdedor
devia retirar o capacete e oferecer o pescoço ao vencedor, que não podia tirar-lhe a
vida de motu próprio. Também não cabia ao magistrado ou ao imperador decidir o
destino do perdedor: apenas os espectadores podiam fazê-lo. A decisão, assim,
estava nas mãos da multidão, a testemunhar um ato de soberania popular que só teria
equivalência, no mundo moderno, com os referendos ou plebiscitos, em que todos se
manifestam. O princípio da soberania popular manifestava-se, na arena, de forma
direta e incisiva. Se nas eleições as mulheres não tinham direito ao voto, na arena
todos podiam manifestar-se, prerrogativa que a cidadania moderna atingiria apenas
no século XX. A condenação à morte tampouco era o resultado de um simples
capricho, da mera avaliação de superioridade física de um lutador sobre outro. O
principal quesito para que o perdedor fosse poupado era ter mostrado valentia.
A população, inserida num contexto participativo, nada mais faz do que cumprir seu papel no
contrato social celebrado frente ao Estado. Da lição de Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã,
publicada em 1651, extrai-se que o Estado absoluto passa a ser visualizado como o resultado
do estabelecimento de um “contrato social” entre indivíduos que viviam até então em “estado
de natureza” e que, por determinadas razões, decidiram abandoná-lo em prol da entrada em
um corpo social e político, consoante Pinsky e Pinsky (2008, p. 128).
Porém a leitura interpretativa do contrato social firmada por Hobbes o alinha com a ideia de
submissão ao passo que para o filósofo inglês John Locke rompe com o aludido pacto de
submissão em nome de um pacto de consentimento, de onde o objetivo grande e principal da
união dos homens em comunidade, colocando-se eles sob governo, é a preservação da
propriedade, definida por Locke como vida, liberdade e bens (PINSKY e PINSKY, 2008, p.
130).
Ocorre que não se pode olvidar que a relação política – entre governantes e governados – é
uma relação de poder, onde um dos dois sujeitos está no alto enquanto o outro está embaixo
(BOBBIO, 1992, p. 116).
Com efeito, a democracia moderna repousa na soberania não do povo, mas dos cidadãos. A
democracia moderna não mais se baseia na noção de “poder do povo”, mas poder dos
indivíduos tomados um a um, de todos os indivíduos que compõem uma sociedade regida por
algumas regras essenciais, entre as quais uma fundamental, a que atribui a cada um, do
mesmo modo como a todos os outros, “o direito de participar livremente na tomada de
37
decisões coletivas, ou seja, das decisões que obrigam toda a coletividade” (BOBBIO, 1992, p.
119). A maioria, segundo Bobbio, é o resultado da soma aritmética, onde o que se somam são
os votos dos indivíduos singulares.
Um problema atual é que o exercício da participação ou do contato entre indivíduos se torna
inviável na medida em que eles se enclausuram sob muros e cercas, que lembram as cidades
medievais e que indicam uma territorialização peculiar da cidadania, a qual sob enclaves
fechados é submetida a três limitações, quais sejam, a lei contratual como autoridade
suprema, a ética da propriedade como fundamento da vida comunitária e a exclusão como
fundamento da organização social (ALSAYYAD e ROY, 2009).
Em razão disso, Alsayyad e Roy (2009) destacam que o enclave é uma importante tecnologia
de dominação, uma forma de dominação que opera por meio da dupla hélice da liberdade e
soberania, liberdade e proteção.
Por outro lado, se superados os entraves, é necessário pensar em formas de articulação que
envolvam aliança entre os diferentes grupos que constituem a massa das sociedades urbanas,
o que de forma alguma deve ser interpretado como uma revolta contra o Estado
(ALSAYYAD e ROY, 2009).
Porém, para se firmar essa aliança é necessário que a população seja preparada não apenas
para o exercício da cidadania, mas a viver e praticar a cidadania (JIMENEZ, 2007).
E essa prática da cidadania tem um papel fundamental para promoção do desenvolvimento
local com a expressão da vontade dominante entre os atores sociais (BUARQUE, 1999), de
modo que é preciso diminuir o monopólio do Estado na produção do direito e da jurisdição,
desenvolvendo, por meio dos espaços locais, formas em que o indivíduo tenha o sentimento
de pertencimento (GRÜNE, 2012).
É necessário, portanto, que se desperte no sentimento comunitário a possibilidade dos
indivíduos se fazerem ver e reconhecer como sujeitos que podem (e devem) contribuir
ativamente para a produção de conhecimento e para as decisões tomadas. (DI GIULIO, 2010).
Sendo assim, destaca-se a importância da descentralização assegurando capacidade de decisão
e autonomia de gestão para unidades territoriais de menor amplitude e escala, bem como:
Representa uma efetiva mudança da escala de poder, conferindo às unidades
comunitárias e municipais capacidade de escolhas e definições sobre suas
prioridades e diretrizes de ação e sobre a gestão de programas e projetos.
E, um mecanismo para se efetivar tal atuação consiste nos fóruns de participação que,
segundo Buarque (1999)
38
[...] são os espaços de participação dos atores sociais e de negociação de
interesses diferenciados da sociedade entre si e de influenciação sobre o
Estado e as instituições públicas. É a instância de participação por excelência,
constituindo-se num dos campos de disputa política e jogo de interesses dos
atores. Pode ser limitado à representação dos atores ou juntar para negociação
os atores e as representações dos órgãos públicos.
Para a realização dos fóruns, em especial envolvendo-se a questão do risco, é importante
compreender quem são os atores presentes no nível da governança para caracterizar o risco,
avaliá-lo, julgar a aceitabilidade e tolerância, comunicá-lo e tomar as decisões sobre como
gerenciá-lo (DI GIULLIO, 2010).
Com efeito, faz-se necessária essa maior preocupação do habitante, exercendo seu papel de
cidadão frente às condições urbanas da cidade onde habita.
Goulart (1993, p. 485) enfatiza que:
[...] as evidências empíricas obtidas em uma sociedade como a brasileira
contemporânea demonstram que existem desarticulações e contradições não
resolvidas a respeito das formas como são direcionadas as demandas sociais, a oferta
de políticas e serviços pelo Estado e a percepção dos usuários quanto a estas
políticas e serviços.
De forma geral, as populações que residem nas áreas de risco se encontram em condição de
exclusão social, porém, destaca Rabinovich (1997 apud TAVARES, 2005, p. 300) que “por
um lado encontram-se excluídos, desfavorecidos e marginalizados com relação à forma
dominante de ocupação e de organização do espaço social, mas, por outro, são incluídos ao
habitarem ‘espaços de transição entre outros dois’”. A questão é fazerem valer os ideais de
cidadania e concederem a adequada valorização ao espaço que ocupam.
É necessário verificar a situação da população inserida nos ambientes degradados quanto a
percepção de seu poder de mudança. A ambientalização busca a democratização e a
autonomia da territorialização, grupos sociais pensando seu lugar, como um todo, construindo
seu caminho para sua perspectiva de qualidade ambiental e de vida. Um processo
ambientalizado de territorialização não impõe limites temáticos ou recortes geográficos à
reflexão das pessoas. É um convite à totalidade, à integralidade e à transversalidade nas ações
e reflexões (TASSARA et al., 2007).
Assim, esta participação política cidadã, quer espontânea ou induzida, pode ser analisada
como uma manifestação do teor democrático da vida social, em função de sua natureza e de
como se inscreve nessa mesma vida, demonstrando que, ao sujeito da participação ou ao
sujeito indutor da participação, cabem expressões que refletem que os mesmos se consideram,
39
e consideram aos outros, como fazendo parte, legitimamente, da vida social, envolvendo-se,
ou aspirando a se envolver, nos caminhos e destinos da mesma (TASSARA, et al., 2007).
Essa preocupação da população ao exigir a atuação do Estado trata-se de um elemento
extremamente importante, até porque nenhum agrupamento político, sindical, técnico ou
intelectual coloca em xeque a necessidade da atuação governamental: os debates e embates
residem no que e como o Estado precisa atuar (KOWARICK, 2003).
Interessante destacar que um importante veículo de participação cidadã se encontra inserido
no procedimento do Tribunal do Júri o qual, segundo Machado (2009) se reveste de uma
solenidade que começa com a participação popular, a qual, inclusive, mistifica todo o
julgamento o qual funciona como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes
dolosos contra a vida, permitindo que, em lugar do juiz togado, preso a regras jurídicas, seja
julgado pelos seus pares (CAPEZ, 1999).
A participação comunitária nos processos de criação do Direito do Ambiente é elemento
essencial e segundo Milaré (2007, p. 185-187) a mesma pode se fazer presente em diversos
momentos, tais como, no processo legislativo, em órgãos colegiados dotados de poderes
normativos, na formulação e execução de políticas ambientais e através do Poder Judiciário.
Nenhum processo político-administrativo pode ser desencadeado sem a participação
comunitária se quiser obter legitimidade e eficácia.
Os movimentos comunitários, através das associações de moradores, consoante assevera
Fabriani (1991) se destacam como um importante espaço de articulação das demandas
populares, promovendo o debate das questões locais e organizando campanhas de defesa dos
interesses daquela comunidade junto a setores do governo, bem como junto a grupos privados.
Entrementes, salienta a autora que faltam campanhas visando à prevenção do desastre ou a
conservação das encostas e dos rios.
Para Milaré (2007, p. 186) um meio importante para que a coletividade atue de forma direta é
tomando parte na formulação e na execução de políticas ambientais.
Por outro lado, Kowaric (2003) alerta para um cenário que tem se destacado nas cidades
brasileiras marcado por vastos processos de vulnerabilidade socioeconômica e civil que
conduzem ao que pode ser designado de processo de descidadanização.
Com efeito, esse possível descompromisso da população com os valores da cidadania
desobriga não só quem está no comando da relação social dos que estão em posição de
subalternidade, mas também a própria dinâmica que produz a marginalização ganha a
40
nebulosidade do descompromisso, pois, segundo esse raciocínio, ela é também tida e havida
como inelutavelmente natural (KOWARICK, 2003).
Se a política ambiental pode ser pensada, em uma configuração democrática, como a
construção compartilhada do futuro social, a questão nodal que se coloca, para os governos
democráticos em regime representativo, é que eles devem se pautar pelo envolvimento
participativo máximo da sociedade na definição de suas ações de governo o que, mais uma
vez, traz à tona a questão da participação representativa e a participação popular (TASSARA,
FERRARO JUNIOR e ARDANS, 2007).
E, nesse sentido, sendo a política a arte do bem comum, o empenho individual de cada qual na
busca e na realização dos ideais e objetivos comunitários configura-se, implicitamente, como
fator necessário e obrigatório da cidadania, por tratar-se do interesse coletivo, da coisa pública
(MILARÉ, 2007).
O próprio legislador infraconstitucional, ao regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, já deixou margem para a atuação popular quando previu os instrumentos que deverão
ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade, insculpidos no artigo 43 da lei
10.257 de 10 de julho de 2001, sendo eles: I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis
nacional, estadual e municipal; II – debates, audiências e consultas públicas; III –
conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV
– iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano.
Quando se fala em atuação popular não se pode deixar de abordar expressão usualmente
aplicada consistente na “soberania popular”. Ocorre que as concepções acríticas da
democracia falam levianamente em soberania popular no sentido de que o povo está acima de
qualquer autoridade e também de que detém um poder ilimitado. A democracia crítica, ao
contrário, nega a soberania popular nesse segundo sentido e sustenta que o povo detém, sim, o
poder supremo de orientar o governo sobre a coisa pública, mas que esse poder, mesmo sendo
supremo, não é ilimitado. A democracia crítica tem uma visão realista do povo, nega-lhe a
infalibilidade, mas lhe reconhece a capacidade de agir para o melhor (ZAGREBELSKY,
2011).
Ocorre que, conforme ressalta Di Giulio (2010), a construção de uma relação de confiança no
processo de governança do risco requer a existência de um espaço compartilhado no qual os
indivíduos podem se engajar em um diálogo recíproco a fim de negociar e chegar a um
consenso, de modo que o ponto de partida para (re)significar a cidadania não é a concepção
41
do indivíduo com direitos e deveres, mas considerando seus vínculos com o modo dominante
de produção da vida social, ou seja, pelo pertencimento e participação e no interesse em
participar da história de seu bairro, no estabelecimento de relações de confiança,
reciprocidade e solidariedade (GRÜNE, 2012).
E é nesse diapasão que Zagrebelsky (2011) realça que a democracia crítica quer tirar o povo
da passividade e também da mera reatividade. Quer fazer dele uma força ativa, capaz de
iniciativa e, portanto, de projetos políticos elaborados por si mesmo, quer um povo que seja o
sujeito da política, não objeto ou instrumento.
3.6 Dignidade humana, moradia digna e qualidade de vida
É difícil negar a importância teórica e prática do conceito de “dignidade humana”. Além
disso, trata-se de uma noção que pode ser abordada a partir de uma grande variedade de
perspectivas e disciplinas, pois é uma ideia que tem aplicações em diversas esferas da vida
humana (BOHORQUEZ MONSALVE e AGUIRRE ROMAN, 2009).
Do ponto de vista normativo internacional a Dignidade Humana, segundo BOHORQUEZ
MONSALVE e AGUIRRE ROMAN (2009) já recebeu diversos tratamentos, como, por
exemplo, na Declaração Americana, onde há alusões explícitas ao conceito de “dignidade
humana”. Na Declaração Universal, há cinco referências explícitas, merecendo destaque o
preâmbulo quando dispõe que a dignidade humana é “inerente” a todo ser humano, mesma
expressão é utilizada pela Convenção Americana em seu artigo 5º.
A vida humana, qualquer que seja a sua origem, traduz-se como um fluxo de projeção
coletiva, contínuo, transmissível, comum a toda espécie humana e presente em cada ser
humano, de modo que todos têm a mesma dignidade vital e são insupríveis e infungíveis entre
si, quaisquer que sejam a raça, o sexo, a ascendência, a situação econômica, a condição social,
o grau de crescimento, as deformações e as insuficiências (SOUSA, 2011).
A qualidade de vida da população passa tanto pelo engajamento privado de cada um, quanto
pela existência de políticas públicas. A vida, conforme esclarece Pinsky e Pinsky (2008, p.
13) pode ser melhorada com medidas muito simples e baratas, ao alcance até de pequenas
prefeituras, como proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir de certo horário, controle
de ruídos, funcionamento de escolas como centros comunitários no final de semana, opções
de lazer em bairros da periferia, estímulo às manifestações culturais das diferentes
comunidades.
42
Conforme destacam Osse e Costa (2011), a qualidade de vida vai muito além do caráter
objetivo de condições ideais de vida, pois considera a percepção individual da posição na
vida, no contexto da cultura e sistemas de valores em relação a objetivos, expectativas,
padrões e preocupações do indivíduo.
Uma forma de contribuição para o aumento do sentimento de comunidade e identidade de um
local passa pela mobilização e envolvimento populacional em torno dos problemas
enfrentados por uma localidade específica. Conforme salientam Elvas e Moniz (2010), o
sentimento de comunidade requer a ação interdependente entre as pessoas que se consideram
elas próprias como similares para satisfação de suas necessidades.
Com efeito, conforme leciona Piovesan (2011) não há direitos humanos sem democracia e
esta se efetiva por meio do pleno exercício dos direitos políticos que viabilizam o
empoderamento das populações mais vulneráveis, o aumento de sua capacidade de pressão,
articulação e mobilização políticas.
Merece frisar que, conforme alertam Bohorquez Monsalve e Aguirre Roman (2009) a
dignidade humana é uma ficção moral, política e jurídica conferida a todos os membros da
espécie humana, de modo que são os Estados que tem o condão de criar o princípio jurídicopolítico da dignidade humana.
Assim como a qualidade de vida possui critérios de definição que ensejam despender um
empenho considerável nos níveis conceitual, metodológico, psicométrico e estatístico
(LOURES e PORTO, 2009) a dignidade humana se relaciona com a ideia de um “bem viver”,
sendo pouco verossímil afirmar que isso possa ocorrer de forma absolutamente universal. Ao
contrário, parece ter maior aceitação a noção de que cada cultura desenvolveu, em diferentes
tempos e lugares, uma ideia do “viver bem” e, portanto, uma ideia da dignidade, havendo,
portanto, multiplicidade de ideias de várias dignidades, cada uma predicada concretamente de
grupos sociais cultural e historicamente determinados (BOHORQUEZ MONSALVE e
AGUIRRE ROMAN, 2009)
Sob o enfoque da moradia, é preciso frisar, ainda, que o caráter saudável de uma cidade não
se mede por um único fator, eis que a saudabilidade é rede complexa de fatores interligados,
de modo que a qualidade de vida urbana é tecida como malha, com muitos fios, laços e nós,
cabendo ao cotidiano demonstrar esse caráter desejável de um assentamento urbano, que pode
incluir, dentre outros fatores, segurança contra riscos urbanos, segurança contra riscos
policiais, pontos de lazer e de encontro, integração de programas de educação e mobilização e
participação da comunidade (COIMBRA, 2002).
43
4
METODOLOGIA
A metodologia aplicada a este trabalho foi a pesquisa exploratória, procurando estudar teorias
sobre o assunto proposto que foram desenvolvidas por diversos autores. O desenvolvimento
da pesquisa consistiu na releitura e reflexão destes estudos.
O trabalho e inserção na comunidade se deu mediante a Pesquisa-ação. A partir dos dados que
foram gerados realizou-se uma pesquisa descritiva e comparativa, ajustando os elementos
doutrinários àqueles legais e práticos adotados no município e informados pela comunidade.
Vergara (2007) constrói o seguinte conceito: "Pesquisa-ação é um tipo particular de pesquisa
participante e de pesquisa aplicada que supõe intervenção participativa na realidade social.
Quanto aos fins é, portanto, intervencionista".
Para Thiollent (1996) a pesquisa-ação se caracteriza pelo envolvimento cooperativo ou
participativo dos pesquisadores e dos participantes representativos num tipo de pesquisa
social com base empírica que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou
com a resolução de um problema coletivo.
Além disso, Thiollent (1996) ainda destaca que o planejamento de uma pesquisa-ação se
caracteriza pela flexibilidade, de modo que não segue formatos rígidos adotados em outros
tipos de pesquisas. A dinâmica dos grupos envolvidos e das circunstâncias acaba por acarretar
um vaivém entre várias preocupações a serem adotadas visando a adaptação da pesquisa ao
formato que vai se desenrolando a partir do contato com o campo.
A pesquisa teve por corpus o Bairro Santa Luiza do Município de Machado, sul de Minas
Gerais. Justifica-se a inserção em tal município e bairro, em razão de apresentar constantes
manifestações de enchentes ao longo dos anos. Segundo levantamento realizado no último
censo demográfico, com dados referentes ao ano de 2010, Machado possui uma população de
38.688 habitantes distribuída numa unidade territorial de 585,958km2 o que resulta numa
densidade demográfica de 66,03 hab/km2 (IBGE, 2009).
Figura 1: Vista aérea de Machado, MG e Mapa Fonte: Google earth e wiki/Ficheiro:MinasGerais_Municip_Machado.svg
44
Figura 2: Vista aérea do Bairro Santa Luiza, Machado, MG
Fonte: Google earth
Os primeiros registros históricos relativos a Machado datam de 1750, quando suas terras
passaram ao domínio definitivo da capitania de Minas Gerais, depois de muitas lutas com os
paulistas. Até esta época o município pertencia ao estado de São Paulo (IBGE, 2009).
No dia 13 de setembro de 1881, foi decretada a emancipação político-administrativa de
Machado, separando-a de Alfenas (MG). A medida foi oficializada pela Lei Provincial 2.766,
graças ao empenho do deputado Astopho Pio, do Partido Republicano Mineiro (IBGE, 2009).
O município de Machado está localizado na Macrorregião Sul/Sudoeste de Minas Gerais e
pertence à Microrregião de Alfenas. Está situado a uma distância de 405 km da capital Belo
Horizonte; 33 km de Alfenas; 87 km de Poços de Caldas; 69 km de Varginha e
aproximadamente 270 km da cidade de São Paulo. Ocupa uma área de 595 km², da qual 12,35
km² são de área urbana e 582,65 km² de área rural. Sua posição geográfica é marcada pelas
coordenadas de 21° 40' 30" de latitude Sul e 45° 55' 12" de longitude Oeste. Tem Alfenas e
Serrania como municípios limítrofes ao Norte; Poço Fundo, Carvalhópolis e Turvolândia, ao
Sul; Paraguaçu e Cordislândia, a Leste; e Campestre, a Oeste (IBGE, 2009).
Encontra-se situado na Bacia do Rio Grande, fazendo parte das terras alagadas pela Represa
de Furnas. É cortado pelos rios Machado, Dourado, São Tomé e, fazendo divisa com o
45
município de Cordislândia, o Rio Sapucaí. Seus principais córregos são o Jacutinga, o
Ouvidor e o Córrego Coroado (IBGE, 2009).
Machado possui um total de 11.469 domicílios, dos quais 10.860 são casas, 23 casas de vila
ou condomínio, 582 apartamentos e 4 domicílios na modalidade habitação em casa de
cômodos, cortiço ou cabeça de porco (IBGE, 2009).
No que pertine à condição de ocupação, 7.732 domicílios são de propriedade dos moradores,
1.964 são alugados e os demais cedidos por razões várias (IBGE, 2009).
Por sua vez, o Produto Interno Bruto do município, per capita a preços correntes, é de
R$15.797,31. (IBGE, 2009). Na economia, possui uma expressiva produção de café que se
traduz numa quantidade produzida em grãos de 23.577 toneladas no ano de 2009 (IBGE,
2009).
Com efeito, o projeto em questão tem por escopo o envolvimento do pesquisador com a
comunidade afetada e, em conjunto com ela, buscar um adequado equacionamento do
problema enfrentado.
De acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), realizado pelo
Instituto Terra Viva (ITV), mediante processo licitatório nº 0161/09 e Contrato
Administrativo nº 0104/2009, destacam-se, em Machado, MG, os seguintes atores sociais:
Conselho Municipal de Moradia Popular - CMMP
Como o Conselho Gestor do FMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)
ainda não foi efetivado dentro da estrutura municipal, a principal entidade com envolvimento
direto sobre as questões habitacionais em Machado é o Conselho Municipal de Moradia
Popular - CMMP, criado nos termos da Lei Municipal nº 1505/2003 de 11/03/2003.
Conforme estabelece o Art. 4º dessa Lei, o CMMP administra o Fundo Municipal de Moradia
Popular (FMMP), e é composto de 7 (sete) membros efetivos: I - 01 (um) representante da
Secretaria Municipal da Fazenda, de livre escolha do chefe Executivo Municipal; II - 01(um)
representante da Secretaria de Ação Social da Prefeitura, de livre escolha do chefe do
Executivo Municipal; III - 01 (um) representante da Câmara Municipal, indicado pelo
Presidente do Legislativo; IV - 01 (um) representante do CREA (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia); V - 01 (um) representante das associações de bairros,e seus
respectivo suplente eleitos em assembléia; VI - 02 (dois) representantes dos Movimentos
Populares dos "Sem Casas" e seus respectivos suplentes, eleitos em assembléia amplamente
divulgada, cujo quorum mínimo deverá ser de 100 (cem) participantes.
46
A Presidente atua nos programas sociais do município, especialmente nas questões que
envolvem assistência social e habitação.
Rede Sócio-Assistencial do CRAS
Essa rede é composta pelas diversas entidades cadastradas no Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
Social, algumas recebendo ajuda financeira municipal de alguma forma e outras atuando
somente em parcerias, não recendo subvenção financeira.
Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS
Através da Resolução nº 08/2009 do COMAS, subordinado à Secretaria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social, a Prefeitura realiza um programa de ajuda no pagamento
de despesas essências de famílias cadastradas. Podem ser pagas despesas de água, luz, aluguel
e gás, atendidas as condições, estabelecidas na aludida Resolução.
Associação Habitacional de Alfenas e Região - AHAR
É uma entidade civil pública beneficente filiada à União Nacional por Moradia Popular UNMP, foi fundada em 07/05/2004 e tem como objetivo lutar pelo direito à moradia digna em
conjunto com outros segmentos da sociedade. Desde janeiro de 2009 vem atuando no âmbito
regional.
A AHAR é um agente promotor de política habitacional, credenciada pela Caixa Econômica
Federal, atuando como Entidade Organizadora nos programas do sistema nacional de
habitação na região de Alfenas.
Associação Habitacional de Machado – Luta pela Moradia
A partir da experiência da AHAR os movimentos populares de Machado liderados pela
Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Social criaram em 2009 sua Associação,
tendo a frente a Presidente do CMMP. Contudo, a entidade ainda não foi implementada.
Casa dos Conselhos
Foi inaugurada em 07 de abril de 2010 a "Casa dos Conselhos", vinculada à Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, que será a sede dos Conselhos Municipais de defesa de
direitos da área social.
4.1 Problemática e os sujeitos envolvidos
A partir de entrevistas semiestruturadas, realizadas aos 15 de março de 2012, com a Secretária
do Trabalho e Desenvolvimento Social e com a Assistente Social, foi possível constatar que o
47
problema das moradias em área de risco e de preservação ambiental se faz presente no
Município de Machado, MG.
De acordo com as entrevistadas, o rio Machado, que corta boa parte da cidade, por diversas
vezes já atingiu os moradores que residem nos fundos do Bairro Santa Luiza, invadindo por
águas, as moradias que ficam ao lado do rio.
Também há relatos tanto na imprensa, como entre os moradores, que algumas inundações se
deram em virtude da abertura das comportas da Usina de Poço Fundo, que segundo dados da
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) está em operação desde o ano de 1949,
cujo reservatório possui um volume de 5,027hm³.
Pela Assistente Social foi dito que há outros pontos de risco, porém o bairro crítico era o
Santa Luiza, mais precisamente as casas situadas na Travessa Viçosa.
Segundo esclareceram as representantes do poder público, as casas em questão nem mesmo
possuíam cadastro na Prefeitura, foram construídas sem acompanhamento técnico, situadas
numa baixada e na beira do rio.
A falta de regularização e documentação das casas, segundo a Secretária, foi porque as
pessoas construíram suas casas à margem do Bairro Santa Luiza, isto é, fora da área projeta
para o loteamento original.
Conforme relatado pela Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social há de 15 a 20 casas
inseridas na área de risco e, para resolução do problema, quando ocorreram enchentes, o
poder público chegou a tomar providências emergenciais, isto é, através de uma defesa civil,
ainda que pouco estruturada, providenciando a retirada das pessoas das moradias e alojandoas no prédio do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança) situado no próprio Bairro Santa
Luiza. Para algumas pessoas o Poder Público chegou até mesmo a pagar um aluguel social
colocando-as em moradias provisórias.
48
Figura 3: Enchente ocorrida no ano 2000
Fonte: Jornal Folha Machadense
Figura 4: Enchente ocorrida no Bairro Santa Luiza em 2000
49
Figura 5: Enchente ocorrida no Bairro Santa Luiza em 2000
Figura 6: Prefeito visita o local da enchente – Bairro Santa Luiza, 2009
50
Figura 7: Casa parcialmente submersa na Travessa Viçosa, Santa Luiza, 2011
Figura 8: Desalojadas pela chuva, sete famílias para sala de aula no CAIC, 2011
51
Figura 9: Equipe de televisão registra realidade das famílias desalojadas, 2011
Figura 10: Criança dorme em sala de aula do CAIC, 2011
52
Figura 11: Comparativo entre um dia de alagamento e um dia normal
Houve casos de pessoas que não queriam sair das residências, mesmo diante do quadro de
risco, e o Município precisou contar com a força policial e, após o diálogo, foi possível a
remoção.
Para colocação das pessoas em imóveis custeados por programas governamentais envolvidos
com a questão, seria necessária a intervenção de uma Associação de Moradores a qual não
existia em Machado, de modo que foi necessário obter-se o apoio em Alfenas, MG, via
AHAR (Associação Habitacional de Alfenas e Região). O dinheiro seria repassado para a
Associação e esta contrataria um engenheiro que acompanharia a construção.
Assim, o Poder Público iniciou a construção de 20 casas para colocação das famílias
atingidas, em março de 2011 porém houve atraso na conclusão das obras por descumprimento
contratual pelas empreiteiras licitadas. Planejou-se, inicialmente, que a entrega se daria em
agosto de 2011, mas alguns imóveis ainda estão em fase de conclusão e, inclusive, certas
famílias já se mudaram para os novos imóveis.
53
Figura 12: Preparação dos terrenos para construção das novas casas, 2011
Figura 13: Construção das novas casas, 2011
Houve o envolvimento do Ministério Público em tal projeto no que diz respeito à assinatura,
por parte dos moradores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no sentido de
54
aceitarem a demolição de suas casas antigas, pois em projetos anteriores já ocorreu das
pessoas receberem casas novas e, passado algum tempo, retornarem para as moradias antigas
em área de risco ou até mesmo venderem ou alugarem suas casas antigas.
Sendo assim, o conteúdo do TAC consistia num compromisso assumido pelos moradores de
que após tomarem posse das novas casas teriam 30 (trinta) dias para retirarem seus pertences
a fim de que se efetivasse a demolição das casas em área de risco, inclusive para afastar a
possibilidade de outra família ir morar naquele local.
Houve dois casos de famílias que não quiseram assinar o TAC. Porém, houve relatos de
pessoas que assinaram o termo com o Ministério Público e mesmo assim autorizaram outros a
tomar posse das casas antigas. Para tentativa de resolução da questão, não houve audiências
públicas com a população ou com a Câmara de Vereadores.
Portanto, foi ouvido o Poder Público Municipal, visando, justamente, identificar a existência
de moradias em áreas de riscos e onde o problema se apresenta de forma mais acentuada,
ocasião em que se identificou o Bairro Santa Luiza como o campo de trabalho.
Na mesma ocasião visitou-se o bairro na companhia na assistente social que apontou os
pontos mais relevantes e as casas em construção (figura 13).
Foi percorrido o local, mostradas as moradias já desocupadas e aquelas ainda habitadas
(figuras 14 e 15). Foram visitadas, também, as casas em fase de acabamento (figura 16).
Figura 14: Travessa Viçosa, local sujeito a constantes alagamentos
Fonte: Autor, 2012
55
Figura 15: Travessa Viçosa, local sujeito a constantes alagamentos
Fonte: Autor, 2012
Figura 16: Novas moradias na fase de conclusão
Fonte: Autor, 2012
Realizou-se uma pesquisa documental, na Casa da Cultura de Machado, para levantamento
junto das edições do jornal local “Folha Machadense” no período de 1976 a 2012, ocasião em
que foram fotografadas as reportagens envolvendo notícias de inundações ocorridas em
Machado, MG, ao longo do mencionado período. Para registrar as fotos da documentação
utilizou-se do equipamento “Iphone 4s”, Apple.
56
4.2 Procedimentos
Após verificar os sujeitos envolvidos no processo, ou seja, a comunidade e o poder público
municipal houve a inserção do pesquisador como mediador na tentativa de solução da
problemática adstrita às moradias em áreas de risco. A problemática foi definida, portanto,
pelos atores envolvidos, como resultado da pesquisa-ação e do diálogo entre o pesquisador e
as pessoas atingidas.
Pautada, portanto, por uma pesquisa aplicada e de natureza qualitativa iniciou-se pela fase
exploratória através da qual se diagnosticou os interessados e suas expectativas, bem como
houve o levantamento da situação, dos problemas prioritários e de eventuais ações
(THIOLLENT 1996). Nesta fase foram aferidas as principais características da comunidade a
ser pesquisada.
Foram elaboradas entrevistas com a representação do poder público municipal por meio da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Nas entrevistas buscaram-se informações
quanto à incidência da problemática do fenômeno da moradia em áreas de risco no Município
de Machado, identificando, assim, em qual bairro a situação se apresenta de forma mais
crítica. Ademais, qual seria o fator de risco, ou seja, rios, encostas, morros, enfim, em que
ambiente de risco se encontravam alojadas as famílias. Quantas casas e famílias estariam
envolvidas no processo. Buscou-se, também, esclarecer se o que o Poder Público local estaria
fazendo para mitigar ou até mesmo resolver o problema e se havia defesa civil organizada ou
não. Se já houve situações de calamidade e quais as providências tomadas pela Prefeitura.
O escopo, portanto, da pesquisa junto ao poder público local foi caracterizar melhor o espaço,
os limites e enquadramentos da problemática levantada.
O desastre, seja pelas enchentes, deslizamentos ou enxurradas acaba por provocar uma ampla
desorganização no território, rompendo-se a normalidade local, o que acaba por desarrumar
também as rotinas e as referências de ser no mundo da respectiva população (VALENCIO,
SIENA e MARCHEZINI, 2009).
Para levantamento e mapeamento da área de risco foram feitas visitas ao local, bem como
utilizadas fotografias da arena de risco, mapa, imagens de satélite e análise de material
jornalístico local.
O método de trabalho foi baseado no material instrucional desenvolvido pelo Instituto Ecoar
para a Cidadania através da proposta estampada na cartilha Agenda 21 do Pedaço (ECOAR,
2001). O instituto Ecoar para a Cidadania é uma associação civil sem fins lucrativos, criada
em 1992 por um grupo de ambientalistas, pesquisadores e profissionais que tem como missão
57
contribuir para a construção de sociedades sustentáveis. Os pilares sustentadores de seus
projetos tem sido os princípios da educação ambiental, valores éticos, como cooperação,
solidariedade, generosidade, tolerância, dignidade e respeito à diversidade (ECOAR, 2001).
Segundo a aludida cartilha a melhoria das condições sociais da população de baixa renda do
país ocorrerá mediante um intenso processo de educação das comunidades. À medida que
melhoram as condições de habitação, saneamento, saúde, alimentação e renda dessas
comunidades, a sua relação com o meio ambiente torna-se menos degradante e as
compromete com a preservação.
A Agenda 21 do Pedaço já foi utilizada no Projeto Convivência e Parceria de iniciativa da
Transpetro realizada pelo Instituto Ecoar e Crescer para a Cidadania junto às comunidades
que vivem em torno do Oleoduto Barueri-Utinga, o OBATI, na região metropolitana de São
Paulo, visando fomentar o exercício da cidadania ativa. As soluções adotadas por uma
comunidade poderão ser compartilhadas e incorporadas por outras, tecendo assim uma rede de
cidadania.
A proposta de uma Agenda para o Século 21 teve origem durante a Conferência das Nações
Unidas – ONU – sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), com o objetivo de se
fazer um documento contendo ações para garantir um futuro melhor para o Planeta,
respeitando o ser humano e o meio ambiente.
Dentre as decisões emanadas da Rio-92, surgiu aquela de que cada comunidade, bairro ou vila
construísse a sua Agenda 21, isto é, a Agenda 21 do pedaço. Assim, mediante participação
coletiva, todos podem ajudar a planejar as ações necessárias para transformar os sonhos e uma
vida digna em realidade.
A construção de Agendas 21 no âmbito local, escolas, bairros e municípios, em espaços
regionais, bacias hidrográficas, consórcios municipais, nos Estados e no âmbito nacional,
pressupõe o estabelecimento de processo participativo, objetivos, compromissos, visão de
futuro e indicadores de avaliação. E os seus benefícios vêm de mudanças resultantes de
reflexões, discussões, resolução de conflitos, integração entre atores envolvidos e sinergismo
da proposta de desenvolvimento sustentável como um todo (MALHEIROS, JÚNIOR e
COUTINHO, 2008).
Portanto, de forma semelhante a uma agenda normal de compromissos, as pessoas planejam,
agem e constroem um futuro melhor para todos.
O instrumento utilizado se baseou nas Oficinas do Futuro, proposto pela Agenda 21 do
Pedaço (BRASIL, ECOAR, 2001) que se caracteriza por encontros onde todos participam,
58
dão ideias, colaboram e executam ações para tornar seu território melhor, ou seja, atividades
que promovem debates e ajudam a organizar as ideias para tornar realidades os projetos.
O referido instrumento já foi utilizado pelo instituto ECOAR em Itapecerica da Serra, SP, no
período de abril a julho de 1999, a fim de que a população fosse sensibilizada e envolvida
para a participação no planejamento de ações voltadas à melhoria da qualidade do ambiente
onde vivem. Também foi utilizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
e teve por objetivo capacitar e mobilizar a sociedade civil para participação nos Subcomitês
de Bacia da região metropolitana de São Paulo, período de julho de 1998 a novembro de
2000. Replicou-se, ainda no distrito de Taiaçupeba em Mogi das Cruzes, visando, durante um
período de quatro meses, a confecção e a implantação da “Agenda 21 do Pedaço”.
Justificou-se repetir o uso de tal instrumento na problemática levantada sob estudo porque o
tema em questão envolve aspectos ambientais, havia um espaço e um grupo delimitado, os
personagens apresentavam-se ligados por um traço comum consistente na vivência com a
situação de risco e que, a princípio, dava indícios de ser resultante da ausência de participação
da população que poderia estar alienada com relação ao seu próprio destino, ao não enxergar
o momento presente como sendo um reflexo de situações passadas, não focando no
planejamento e, com isso, não assumindo posturas preventivas.
O método foi composto, ainda, por dois elementos, a elaboração de atas para as respectivas
reuniões, ou seja, cada reunião foi devidamente documentada por uma pessoa especialmente
destacada para tal finalidade que lavrou uma ata minuciosa sobre tudo que foi tratado ao
longo dos debates. O outro elemento foi o caderno de campo do pesquisador, através do qual
as impressões pessoais colhidos ao longo da coleta de dados foram registradas e
posteriormente, levadas ao texto da dissertação.
Junto ao Município de Machado, em especial perante a Procuradoria do Município, no ano de
2012, não se relatou a existência de qualquer movimento voltado para o projeto “Agenda 21”,
tão somente se informou que tinham conhecimento do instituto, mas sem converterem-no em
ações práticas ou concretas.
A Agenda 21 do Pedaço é um instrumento capaz de despertar ideias e propostas do próprio
grupo social inserido no cenário de risco, criando-se laços de corresponsabilidades pelas ações
a serem executadas. Conforme já afirmou Hernany (2006) é substancial para a efetivação da
democracia deliberativa desenvolver espaços que possibilitem a participação de todos os
membros da comunidade, a fim de que, juntos, trabalhem na gestão compartida.
59
Ademais, conforme destaca Di Giulio (2012) a aplicação de métodos participativos busca não
apenas facilitar e melhorar o diálogo entre quem produz conhecimento científico e aqueles
que usam/consomem este conhecimento para tomar decisões individuais e coletivas, mas
também constitui um passo importante na discussão sobre governança do risco e sobre como a
opção por determinadas ações está relacionada à capacidade organizacional, cultura política e
regulatória, rede de atores, cultura nacional, tradições políticas e normas sociais vigentes
dentro de uma sociedade.
O processo de formulação e construção da Agenda 21 do Pedaço se deu como um mecanismo
de despertar para a educação cidadã e participativa, ao fomentar o debate de ideais e opiniões
entre os envolvidos, promovendo-se, assim, a tomada de consciência da população.
Os encontros ocorreram no CAIC do Bairro Santa Luiza e foram divididos em etapas.
As etapas se dividem da seguinte forma:
Primeira etapa. ÁRVORE DOS SONHOS. Foram relembradas as situações de risco a que
já
foi
submetida
a
comunidade
local,
despertando,
assim,
o
sentimento
de
corresponsabilidade, motivando as pessoas a participarem do projeto e envolver-se nas ações.
Em seguida, o encontro envolveu a atividade “Árvore dos Sonhos”. Foi disponibilizada uma
árvore artificial, confeccionada em isopor e colorida onde a comunidade colocou seus sonhos
em pequenas folhas de papel, desenhadas como se fossem folhas de uma árvore. Diante da
árvore e esclarecidos sobre o cenário de risco onde estão inseridos, foi feita uma pergunta
disparadora à comunidade: “Como você gostaria que fosse esse lugar”? Foram entregues
papéis às pessoas, em formato de folhas de árvore, onde as pessoas relataram seus sonhos para
aquele local e, em seguida, penduraram na árvore. A reunião foi finalizada com a leitura e
discussão dos sonhos e com a lavratura da respectiva ata.
Segunda etapa. Muro das Lamentações. Neste encontro a comunidade foi instigada a
pensar sobre os problemas que poderiam começar a resolver. Foi explanada a história sobre o
Muro
das
Lamentações
e
exibido
o
vídeo
(http://www.youtube.com/watch?v=ecgwyDsor0Q&feature=related).
sobre
Em
o
seguida,
mesmo
após
conhecerem um pouco dele, foram indagados para falar sobre os problemas do bairro, focando
o cenário de risco, além de outros problemas que entenderem relevantes. Nesse momento foi
construído o muro das lamentações do local. Assim como a árvore, tratava-se de um muro
cenográfico, com pequenos furos, como se fossem espaços entre os tijolos e cada um escreveu
60
algo que precisaria de conserto ou que não estaria funcionando e, em seguida, colocou na
fenda do muro. Foi feita uma avaliação, pela própria comunidade, no que concerne às suas
ações ou omissões em relação ao meio em que está inserida, em especial quanto ao cenário de
risco. Os papéis foram abertos e depois de todos refletirem sobre as lamentações, houve um
debate, escolhendo-se e selecionando aquelas que poderiam começar a ser resolvidas a partir
da identificação dos problemas levantados. A reunião foi finalizada com a seleção das
lamentações passíveis de solução, formulação de pedido aos participantes para trazerem fotos,
mapas e registros sobre o bairro para a próxima etapa e com a lavratura da respectiva ata.
Terceira etapa. VIAGEM NA HISTÓRIA DO LOCAL. A comunidade foi provocada a
pesquisar a história do local para entender suas transformações. Com todo o material coletado
foi montado um grande arquivo, exibido num telão exposto a eles. Foram, então, indagados a
falarem sobre os antigos moradores, contarem situações ocorridas, as transformações
ocorridas, a origem dos problemas, as notícias relatadas na imprensa e a história do local. A
ideia foi despertar a percepção do grupo sobre como e quando o bairro foi mudando. Nessa
fase também, foram debatidos os direitos referentes aos sonhos e lamentações sobre as
manifestações feitas nas fases anteriores. Encerramento com a lavratura de ata, contendo os
fatos mais relevantes.
Quarta etapa: DE VOLTA AO PRESENTE. Neste encontro, realizado numa tarde, foi
feito um paralelo entre passado e presente. Foram indagados sobre o que mudou. Os sonhos
foram revisados com a leitura da ata respectiva e foram estimulados a pensar nos problemas
levantados. Em seguida foi feito um passeio pelo bairro aos lugares levantados e as mais
sensíveis áreas de risco, que foram fotografadas. Ao final retornou-se ao local de reunião e foi
feita uma análise com maior clareza sobre a situação atual. Lavre-se a respectiva ata.
Quinta etapa: A CONSTRUÇÃO DA AGENDA DE INTENÇÕES. A partir da árvore dos
sonhos a comunidade pôde checar seus objetivos. Nessa fase foram estabelecidas as metas a
serem percorridas para atingir os sonhos/objetivos, definindo-se três elementos: O que?
Onde? Em quanto tempo? Foi montado um quadro como o seguinte:
61
Quadro 01: Agenda de intenções
Ação
O que será feito para 1
2
alcançar a meta
Responsáveis
Grupo
ou
pessoa
responsável pela ação
Prazo
Quando a ação deverá ser
realizada
Materiais e custos
Material e mão de obra
necessária. Custos.
Como medir
O
indicador
mostrar
se
capaz
de
ação
foi
a
atingida ou não
Apoio
Financeiro
ou
técnico,
busca de parcerias
Fonte: ECOAR, 2012
Sexta etapa. TECENDO A REDE DE CORRESPONSABILIDADE. Após analisar todas
as fases anteriores, estabeleceram-se duas indagações fomentadoras da reflexão, isto é, “o que
é necessário fazer com urgência para modificar o cenário de risco atualmente existe?” e “Qual
a parcela de responsabilidade da comunidade no aludido processo? ”. Com isso, foram
destacados os responsáveis por diversos problemas levantados no bairro. Também foi
levantado se havia algum líder comunitário que estivesse ajudando a organizar pessoas ou se
dirigindo à Prefeitura para resolver os problemas do bairro. Surgiu, então, a rede, ou seja, as
pessoas com quem a comunidade queria se unir para realizar algo em comum. Foi uma forma
das pessoas se organizarem para poderem mudar o bairro. Nessa relação não houve
hierarquia, todos tiveram a mesma importância, foi um espaço de liberdade, igualdade,
corresponsabilidade e participação. A razão de existir da rede foi enriquecer a ação individual
e viabilizar a vida comunitária. A atividade proposta foi através de um quadro contendo os
nomes do grupo de estudo e o nome de todas as pessoas e organizações que pretendem formar
parcerias. Após foi indagado quem conhece quem. Quando alguém era conhecido se fazia
uma linha vermelha ligando os dois pontos, isto é, o morador e a pessoa externa ao grupo.
Foram visualizadas quais as conexões existentes, quem conhecia quem, quem poderia
apresentar uma pessoa para outra e como convidar novos parceiros para a rede. Foram, então,
62
conclamados a chamar os terceiros para a última reunião. Para se convidar estas pessoas foi
elaborado um convite impresso, contendo os dados da pesquisa, do pesquisador, da instituição
de ensino, hora e local do fórum e entregue aos moradores para facilitar o chamamento dos
convidados. Encerrou-se com a ata.
Sétima etapa. O FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO. Na última reunião do grupo, os
moradores conduziram os trabalhos, com a intermediação do pesquisador, apresentando seus
problemas e objetivos aos convidados e estes tiveram o direito de resposta. Tal reunião não
foi realizada no CAIC, mas num auditório da Fundação Machadense de Ensino Superior e
Comunicação. Os temas foram apresentados através de slides e cada morador era responsável
pela apresentação e discussão, conforme haviam estabelecido na quinta e sexta etapas. Foi
lavrada a ata final com tudo que foi discutido, visando-se, com isso, um processo contínuo de
acompanhamento das ações para melhoria das condições do local, pensando-se caminhos para
que os envolvidos diretos pudessem fazer a sua contribuição, deixando de ser apenas atores
para se transformarem em autores e produtores do conhecimento, a partir do despertar da
comunidade para os meios de implementar a solução dos problemas levantados.
Etapa final. Após a conclusão de todas as fases anteriores, foi feita uma reunião final com os
moradores visando apurar com eles o que foi apreendido, baseando-se em duas perguntas,
quais sejam, o que eu aprendi aqui que posso levar para minha vida? A segunda pergunta: E o
que eu aprendi aqui que vou gostar de contar para outras pessoas e quer será útil para minha
comunidade?
4.3 Análise dos dados – análise de conteúdo
Segundo Bardin (2010) a análise de conteúdo define-se como um conjunto de instrumentos
metodológicos que têm como fator comum uma interpretação controlada, baseada na
inferência, visando-se alcançar indicadores qualitativos ou quantitativos que permitam
conhecimentos relativos à recepção das mensagens. Oscila, segundo Castro, Abs e Sarriera
(2011), entre o rigor da objetividade e a fecundidade da subjetividade.
Bardin (2010) esclarece, ainda, que o labor da análise de conteúdo se caracteriza por regras
lógicas de organização, categorização e tratamento de dados quantitativos ou qualitativos,
mencionando seis técnicas, isto é, análise categorial, análise de avaliação, análise de
enunciação, análise de expressão, análise das relações e análise do discurso, orientadas por
63
duas premissas que são a organização das análises pelas características do material e a
condução da análise conforme os objetivos traçados na pesquisa.
O objeto da análise de conteúdo consistiu nas atas lavradas ao longo das reuniões e que
tiveram por critério serem bastante minuciosas e pormenorizadas colhendo praticamente tudo
o que for dito na reunião, as falas e decisões dos envolvidos.
Para a fase de organização e categorização da análise se usou-se o modelo proposto por Dey
(1993) que se ajusta ao formato da oficina do futuro, cujo norteamento se faz da seguinte
forma: 1) quem está contando/relatando? (de acordo com os registros na ata); 2) onde está
ocorrendo esse relato? 3) quando aconteceu o evento do conteúdo relatado? (em qual fase da
oficina do futuro) 4) o que está ocorrendo no momento do relato? (se é um momento de
discussão com trocas de ideias ou de imposição por apenas um dos membros do grupo) 5) por
que o conteúdo está assim sendo narrado? Deve-se ver que o objetivo de tais indagações é
buscar uma aproximação experiencial com o conteúdo geral comunicado pelos participantes
das reuniões de acordo com o contexto em que elas se desenvolveram.
Sendo assim, como base nos objetivos propostos no presente trabalho, os dados colhidos nas
atas de reuniões foram categorizados, de modo a se firmar uma análise de conteúdo visando à
organização do material, o enquadramento dos mesmos junto aos indicadores, como
participação popular, cidadania, moradia, risco, qualidade de vida e a lógica de inferência dos
dados.
Resultados esperados
Por meio da interação entre pesquisador, comunidade e poder público esperava-se despertar
na população envolvida a consciência cidadã, isto é, o seu primordial papel no
equacionamento dos problemas a que são submetidos. Contribuir para que a coletividade se
veja inserida como uma peça fundamental para solucionar os cenários de crise e não apenas
como mera expectadora passiva que relega ao governo o poder exclusivo para solução das
questões sociais. E, ainda, almejava-se contribuir para um processo contínuo e duradouro de
tomada de decisões por parte da comunidade, a fim de que ela mesma pudesse replicar as
técnicas aprendidas para resolver outros problemas do bairro não importando a sua origem ou
natureza.
64
Projeto piloto
Identificado o local e as notícias sobre o mesmo, promoveu-se um projeto piloto no dia 4 de
julho de 2012, no CAIC do Bairro Santa Luiza de Machado, onde houve o primeiro contato
entre o pesquisador, o poder público e com a comunidade.
O poder público foi representado pela Assistente Social P. C. que atua, dentre outras
atribuições, nos assuntos adstritos à questão habitacional junto ao Município de Machado.
Conforme figura 17, compareceu um total de 14 pessoas, sendo 12 mulheres e 2 homens, que
já sofreram os efeitos das inundações no Bairro Santa Luiza. Os participantes foram
convidados através da Assistente Social que mantem contato constante com os mesmos em
razão do programa habitacional para retirada dos mesmos da área de risco. O pesquisador,
após fazer sua apresentação pessoal, abordou, junto à comunidade, o plano de trabalho a ser
realizado, as etapas do projeto e abriu a oportunidade para questionamentos. A primeira forma
de estimular a participação popular foi provocando os presentes para relatarem suas vivências
durante os desastres enfrentados, ou seja, exporem suas perspectivas sobre o que enfrentaram.
Como forma de estimular as suas memórias e suas vivências foi feita uma apresentação de
nove minutos em data show onde foram exibidas as reportagens e fotos do Jornal Folha
Machadense (figuras 21 e 22), envolvendo as notícias de inundações e chuvas que afetaram o
local (figuras 18 e 19).
Ao término da apresentação, de imediato alguns moradores já começaram a relatar suas
experiências (figura 20). Alguns se referiram às imagens que foram exibidas, relembrando as
ocasiões em que precisaram deixar suas casas em razão da inundação, o sofrimento e
desespero de verem a velocidade das águas subindo e as consequências da inundação, como
entulhos, insetos e furtos sofridos em suas residências durante o período de desocupação.
Todo o desenrolar da reunião foi reduzido a termo através da confecção de uma ata. O
objetivo, também, nessa fase, foi buscar da coletividade a anuência na participação do projeto
integral, razão pela qual lhes foi submetido um termo de consentimento para assinatura.
Ademais, conforme esclarece Fabriani (2004), o engajamento da população se torna mais
viável a partir do momento em que ela é sensibilizada a expor seus problemas, de modo que a
descrição leva à recordação. Segundo a autora, provocar a descrição é uma forma eficiente de
viabilizar a recordação, trazendo o passado ao presente.
Essa etapa foi importante para despertar o sentimento de corresponsabilidade, motivando as
pessoas a participarem do programa e envolver-se direta ou indiretamente nas ações.
65
Sendo assim, os participantes se reuniram no salão (figura 17), ocasião em que lhes foi
apresentado pela Assistente Social P.C. (figura 20), a qual atuou como facilitadora e
interlocutora para viabilizar o contato do pesquisador com a comunidade e foi perguntado aos
mesmos se aceitavam participar da pesquisa e, ao final, lhes foram exibidas fotos com
noticiários sobre as enchentes que atingiram Machado e o Bairro Santa Luiza (figuras 18, 19,
21 e 22).
Figura 17: Primeira reunião com os moradores, projeto piloto
Fonte: Autor, 2012
Figura 18: Primeira reunião com os moradores, momento em que
foram exibidas fotos do jornal “Folha Machadense”
Fonte: Autor, 2012
66
Figura 19: Primeira reunião com os moradores
Fonte: Autor, 2012
Figura 20: Primeira reunião com os moradores, projeto piloto, momento
em que o pesquisador foi apresentado aos moradores pela
Assistente Social que atende aquele bairro
Fonte: Autor, 2012
67
Figura 21: Manchete de Jornal, edição nº 1.853 de 15/01/2011
Figura 22: Manchete de Jornal, edição nº 1.851 de 08/01/2011
68
5
RESULTADOS E DISCUSSÕES
A pesquisa envolveu moradores e ex-moradores da área de risco, de modo que alguns ainda
residem na área e outros já estão morando em casas doadas pela prefeitura fora da mesma,
porém também no bairro Santa Luiza.
A idade dos moradores variou de 23 a 62 anos, num total de 20 (vinte) participantes, dos quais
08 (oito) eram homens e 12 (doze) mulheres.
Dentre os participantes havia apenas um casal que ocupava a mesma unidade habitacional,
sendo que os demais representavam pessoas que moravam em unidades autônomas de
habitação.
Além dos moradores, ingressaram na pesquisa outras pessoas, através do fórum de
participação, num total de 8, sendo 7 homens e 1 mulher, com as seguintes atribuições, um
radialista, um vereador em exercício e presidente da câmara, dois vereadores eleitos para a
próxima gestão, o secretário de saúde da próxima gestão, um pastor evangélico do Bairro
Santa Luiza, um ex-vereador responsável pelo horto florestal e que ainda exerce papel
representativo na comunidade, um representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), Campus Machado, onde são oferecidos
cursos de ensino médio integrado, técnico, cursos superiores de tecnologia, licenciatura,
especialização, pós-graduação e cursos de Educação a Distância, compareceu, ainda, a
assistente social responsável pelo programa habitacional da gestão municipal em exercício.
Em seguida são apresentadas as falas dos participantes da pesquisa categorizadas conforme a
percepção dos mesmos, demonstrada sobre a situação de risco analisada e que foram obtidas
através das reuniões que foram registradas em atas.
Antes, porém, merece frisar que o tratamento dos dados se baseou na técnica denominada
“Análise de Conteúdo”, que parte do pressuposto que, por trás do discurso aparente,
simbólico e polissêmico, esconde-se um sentido a ser desvendado Bardin (2010).
A presente análise se orienta com base numa tradição qualitativa por meio da qual o
pesquisador buscou compreender as características, estruturas e/ou modelos que permearam
as mensagens levadas em consideração (BARDIN, 2009). Bauer (2002) acrescenta que a
análise de conteúdo pode reconstruir “mapas de conhecimento” à medida que eles estão
corporificados em textos. As pessoas usam esta linguagem para representar o mundo como
conhecimento e para reconstruí-lo. A análise de conteúdo pode necessitar de ir além da
classificação das unidades de texto para representar o conhecimento não apenas por
elementos, mas também em suas relações.
69
CATEGORIAS DE ANÁLISE
Percepções da população quanto às condições de moradia
Esta categoria visa demonstrar o entendimento dos participantes quanto às condições de
moradia em que estão inseridos, bem como a percepção de seus direitos e reivindicações para
melhoria das mesmas.
Verificou-se entre os participantes que a moradia é um desejo e um símbolo de felicidade,
família e tranquilidade entre eles, merecendo destaque as seguintes falas:
“Ainda tem vários moradores que moram nas áreas de riscos da enchente, e sonham em poder
sair de lá ter uma casa própria e ser uma família feliz”. (etapa: Árvore dos Sonhos)
“Moradores sonham com casa para morar sem ter que fugir das enchentes”. (etapa: Árvore
dos Sonhos)
Figura 23: Etapa “Árvore dos Sonhos”, 08/10/2012
Fonte: Autor, 2012
Conforme figura 23 acima, os moradores, durante a etapa Árvore dos Sonhos se reuniram
lado a lado e puderam discutir os sonhos coletivamente e, nesta etapa, uma moradora falou
“que era usuária de drogas e que perdeu a guarda de seus filhos em virtude disso, mas hoje,
70
com sua casa própria irá buscar seus filhos de volta para completar a família”, logo, traduz na
moradia própria um esteio para sua mudança definitiva de vida.
Fonte: Autor, 2012
Fonte: Autor, 2012
71
Fonte: Autor, 2012
Ocorre que a presença do tráfico de drogas no bairro, conforme se percebeu na etapa “Árvore
dos Sonhos”, em que os moradores colocavam os seus sonhos em folhas cenográficas
(Figuras 24, 25 e 26) e em seguida os depositavam numa árvore (Figura 27), é um fator
limitador das liberdades individuais, em especial quanto ao uso dos espaços públicos, como as
praças e parques, destacando-se: “Os moradores relatam que no bairro tem muitos usuários de
drogas e com isso ficam com medo de sair de casa, muitas brigas e roubo” (etapa: Árvore dos
Sonhos)
72
Fonte: Autor, 2012
No entanto, mesmo sendo um problema que afeta a própria segurança da moradia, os
participantes temem abordar o tema, por medo de represálias, tanto é que a moradora M. A. S.
relatou que faz vinte e cinco anos que mora no bairro Santa Luiza, e a única coisa que a
desagrada é as drogas, ficando constrangida em falar novamente do assunto que fora abordado
em reunião anterior (etapa: Muro das Lamentações).
A percepção da possibilidade de perdas de bens móveis foi demonstrada pela fala dos
participantes, quando alguns deles relatam que morar na área de risco acarreta muitas perdas,
principalmente de bens móveis, veículos, animais domésticos e gado. E, ao depositarem suas
lamentações (figuras 28, 29, 30 e 31) no respectivo muro suas perdas foram exteriorizadas da
seguinte forma: disse a moradora M. A. S., que os moradores perderam seus móveis, carros
foram arrastados pela enchente, muito mau cheiro, os animais como gato cachorro, vaca,
também foram arrastados pela enchente, o campo de futebol do bairro ficou totalmente
alagado, a força das águas foi tão forte que derrubou até árvores, os moradores sofreram
muito. (etapa: Muro das Lamentações)
73
Figura 28: Etapa “Muro das Lamentações”, 15/10/2012
Fonte: Autor, 2012
Fonte: Autor, 2012
74
Fonte: Autor, 2012
Fonte: Autor, 2012
O morador M. A. P. relatou que por duas vezes, perdeu todos os seus bens, como lençol,
colchão, cobertor tudo que tinha dentro de casa, a água subiu rápido não tendo tempo para
retirar nada, ficou cerca de um mês morando no CAIC, e quando retornou para casa, disse ele:
75
“Ah minha nossa Senhora Aparecida a coisa estava muito feia, as paredes e as janelas estão
muito difícil de limpar” e durante um mês não conseguiu voltar para casa. A moradora I. D. S.
também perdeu seu guarda-roupa novinho (etapa: muro das lamentações)
Por outro lado, a percepção dos moradores quanto às condições de moradia nas casas
recebidas em substituição àquelas na área de risco, já indica que os novos imóveis também
oferecem risco, especialmente com relação a existência de rachaduras e defeitos na fundação,
pois os imóveis foram construídos junto a um barranco (figura 32).
Figura 32: Etapa “De Volta ao Presente”, 27/10/2012
Fonte: Autor, 2012
Conforme figura 33, a divisa entre os imóveis (lado esquerdo/fundos) é um barranco sem
muro de arrimo, o que poderá acarretar desmoronamentos em caso de chuvas intensas.
“O morador V. A. S. relatou que após as chuvas teve a parede de sua nova casa (a que foi
doada para sair da área de risco) afetada por várias trincas do lado de fora e de dentro da casa,
quarto e cozinha foram afetados o que preocupa muito. A moradora T. C. C. A. P., que mora
ao lado de V. A. S., falou de uma rachadura que tem ao lado e esta afetando sua casa também,
a única solução seria fazer um muro de arrimo, pois as casas ficam em cima de um barranco”.
(Etapa: Muro das Lamentações)
76
Fonte: Autor, 2012
Percebe-se pela figura 34, que tais rachaduras encontram-se evidentes, bem como se pode
perceber que a casa não possui qualquer sustentação de concreto, todo o seu entorno é de
“terra”, ou seja, construída sobre um barranco que pode ceder a qualquer momento.
Fonte: Autor, 2012
77
Outra participante também relatou as falhas de construção, mas que após reclamar acabaram
por reparar o erro.
“A moradora M. A. S. relatou que sua casa nova foi construída com muitos defeitos, tanto por
dentro quanto por fora, mas o pedreiro mal deu atenção quando ela foi reclamar, depois de
três dias eles repararam o erro”. (Etapa: muro das lamentações)
De todas as casas construídas apenas a de um morador houve a edificação de um muro de
arrimo, conforme figuras 35 e 36, mas toda a despesa e mão de obra foram arcadas por ele,
que aproveitou restos da casa antiga que foi demolida na área de risco e os utilizou para
construção do muro de arrimo.
Fonte: Autor, 2012
Fonte: Autor, 2012
Tal situação foi registrada em ata com os seguintes detalhes:
78
“Nas casas do lado de baixo do barranco, está a casa do morador J. P. B. P., que já fez uma
estrutura de muro de arrimo por conta própria, usando restos da casa antiga que estava na área
de risco próxima ao rio, pois tinha preocupação da casa de cima cair sobre a casa de baixo,
com isso fica a questão dos moradores saírem da área de risco e irem para uma área segura
em tese, mas que corre o risco de desabar” (Etapa: De Volta ao Presente).
Constata-se que o participante J. P. B. P. tem um comportamento voltado para a
sustentabilidade, ao aproveitar os resíduos sólidos da antiga construção e aproveitá-los na
edificação do muro de arrimo.
Inclusive, quando o pesquisador visitou pela primeira vez o campo de pesquisa (fevereiro de
2012), antes mesmo de começar as etapas metodológicas, se deparou com o morador fazendo
a retirada dos entulhos para construção do muro de arrimo (Figura 37) e, naquela ocasião este
afirmou que “dá trabalho, mas compensa, porque o tijolo, se for para comprar, sai a R$1,30
cada um”.
Fonte: Autor, 2012
Foi possível perceber, portanto, que o conhecimento do ator social deve ser respeitado e que,
embora leigo, não é irracional (DI GIULIO, 2010), de modo que se houvesse um diálogo
conjugando-se a experiência de tal morador e o Poder Público Municipal, as outras
residências poderiam ter sim seus muros de arrimo e a baixo custo, através do aproveitamento
das construções demolidas, o que estaria, inclusive, atendendo aos pilares da sustentabilidade,
pois seria uma medida economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente correta.
Por outro lado, os relatos referentes à falta de estrutura e de segurança nas novas casas
traduzem o fenômeno da humilhação social que, segundo Gonçalves Filho (1998), se
79
configura por mensagens enigmáticas que angustiam o destinatário diante da desigualdade
política a que se vê inserido, ou seja, num verdadeiro diálogo canhestro de surdo-mudo em
que a população não é ouvida e os governantes tomam suas decisões ao seu exclusivo
alvedrio, sem considerar os desejos dos respectivos destinatários. Conforme destaca o autor:
“Quem se dirige ao pobre como a um inferior saberia dizer o que lhe autoriza rebaixar com
tanta naturalidade? Saberia dizer onde foi que começou o rebaixamento? Onde começou todo
este desequilíbrio político, onde foi que começou a imaginária superioridade destes senhores
impunes e a imaginária inferioridade destes servos compulsivos? Quando foi que tudo isto se
tornou tão sólido? Como foi que se formou o imaginário da desigualdade e quando foi que
realizou sua encarnação?”
E noutros momentos novamente foi possível constatar o rebaixamento social, conforme
destaques a seguir:
“Foi visitada também uma casa da esquina que está com uma trinca enorme e segundo a
assistente social a casa não foi aprovada na época pelo engenheiro da Prefeitura, sendo que o
engenheiro que autorizou a obra permitiu a construção”. (Etapa: De volta ao presente)
“A moradora M. A. S. relata que quando chove desce enxurrada da enchente, as trincas vão
abrindo e prejudicando tanto as casas da parte de cima quanto às casas de baixo, porque os
terrenos são aterros”. (Etapa: Fórum de Participação)
“O muro de arrimo foi feito apenas em uma casa, as demais estão sem muro de arrimo e com
trincas enormes do lado de fora e na parede das casas. É apresentada uma foto das trincas das
casas novas e é comentado que em relação à moradia o problema maior é a construção das
casas e os moradores estão preocupados com os riscos”. (Etapa: Fórum de participação)
Portanto, durante o fórum de participação os problemas foram trazidos e houve a
oportunidade de diálogo, embora cada um dos grupos, ou seja, moradores e instituições,
ficasse de um lado da sala (figura 38).
80
Figura 38: Fórum de Participação, 26/11/2012
Fonte: Autor, 2012
Com relação à forma como os moradores acabaram por residir na área de risco, destacam-se
algumas diferenças quanto à forma de aquisição dos imóveis. Durante o levantamento de
dados, alguns alegam que compraram os imóveis:
“O morador M. A. P. relatou que comprou sua casa”. (Etapa: Muro das Lamentações)
“A moradora M. S. S. comprou uma casa na área de risco e morou lá cerca de um ano, mas
devido às enchentes, teve que sair”. (etapa: Muro das Lamentações)
Por outro lado, outros moradores afirmam que receberam os imóveis por doação do próprio
Poder Público Municipal.
“A moradora M. A. S. falou que há dezessete anos a prefeitura doou alguns terrenos para
quem não tinha onde morar para construção de suas casas, a moradora I. D. S. também
ganhou o terreno e sua patroa ajudou na construção de sua casa, a cada enchente que tinha era
uma tristeza, relatou a moradora M. A. S., eles jamais imaginariam que aquele local seria
retratado a tragédia da enchente”. (Etapa: Muro das Lamentações).
Logo, pela fala da moradora se percebe que se trata de um problema, em parte, criado pelo
próprio Poder Público.
Conforme o relato do vereador J.C.P. no Fórum de Participação era fato de conhecimento
geral a situação de riscos daquele local:
“O vereador J. C. P. questiona a moradora M. A. S., há quanto tempo ela reside na área de
risco? A moradora disse que faz dezoito anos e não lembra qual o prefeito que havia doado o
terreno naquela época, investiu tudo o que tinha na sua casa, pois, nunca imaginou em sair do
81
local onde mora, sua casa tem três quartos grandes, sala, cozinha e dois banheiros. O vereador
J. C. P. questionou a moradora, pois, naquela época o prefeito que doou os terrenos na área de
risco foi C. A. P. D., atual prefeito eleito, e que neste local desde o ano 2000 até 2010 já
ocorreram três enchentes. O vereador fala também que tudo isso ocorreu devido á má
administração pública, pois eles tomam medidas paliativas para resolverem questões de
momento, mas não fazem previsões dos anos seguintes”. (Etapa: Fórum de Participação).
O desencontro entre a administração pública e a população acabou acarretando tais
consequências desde a colocação dos sujeitos no local, o que viola o direito a moradia digna e
se verifica que o Poder Público não atendeu às suas atribuições que é combater as causas da
pobreza e os fatores de marginalização, deixando, assim, de promover a integração social dos
setores desfavorecidos (LENZA, 2009).
Portanto, o ponto de vista dos moradores foi desconsiderado desde o momento em que o
Poder Público fez a doação dos imóveis num local sujeito a inundações, violando-se, assim, o
artigo 3º, parágrafo único, inciso I da Lei 6.766/79, de modo que a fala e a prática social dos
moradores foi absolutamente nula ao longo da construção de tal realidade. Além de nula, a
doação dos imóveis naquele local foi ilegítima, pois nenhum processo político-administrativo
pode ser desencadeado sem a participação comunitária se quiser obter legitimidade e eficácia.
Não se viabilizou, portanto, o exercício do direito de tomada de decisões por parte da
população (BOBBIO, 1992) que pode ter se dado como consequência do fato que tal
população não foi preparada para viver e praticar a cidadania (JIMENEZ, 2007).
E, esta falta de diálogo e articulação com a população (FABRIANI, 1991), já desde o início
da fixação da moradia naquele local acabou acarretando na falta de justiça da decisão tomada
pelo Poder Público ao tomar providências que não asseguraram a função social da
propriedade (BASTOS, 1996).
Faltou, portanto, o envolvimento cooperativo e participativo entre Poder Público e População
para resolução de um problema coletivo, já que em situações como tais, é preciso o
envolvimento de todos os grupos sociais, isto é, stakeholders, público diretamente afetado,
público observador e autoridades (THIOLLENT, 1996; FABRIANI, 1991; DI GIULIO,
2012).
Ademais, por meio da fala do vereador ao afirmar que a atitude do prefeito de doar terrenos
em áreas sujeitas a inundação foi um reflexo de “má administração”, possibilitou despertar
um pensamento crítico para a questão, e alertar a comunidade para os meios de implementar a
82
solução para os problemas levantados (ZUTTER, 2002) e exercer sua soberania popular
(ZAGREBELSK, 2011).
Tais registros, portanto, caracterizam uma conivência das instituições públicas no que tange à
colocação dos moradores naquele local de riscos, deixando, portanto, o Poder Público, de
cumprir seu papel no devido planejamento e equacionamento do espaço urbano, pois é sua
função institucional (Art. 6º, Constituição Federal) proteger e promover o direito fundamental
à moradia através de leis e políticas públicas (GALMACCI, 2011).
Sendo assim, o Poder Público deve fazer a gestão do espaço urbano guiado pelas diretrizes
emanadas da Constituição Federal, que protege, como linha de princípio, a dignidade humana,
mas, por outro lado, percebe-se que as ações estatais acabam sendo feitos à margem deste
conhecimento, havendo, assim, uma conduta perversa do poder público ao não viabilizar a
participação social na tomada de decisão, gerando, assim, como consequência a humilhação
social.
Ademais, os dados demonstram que o Poder Público tinha condições de saber que o local era
de risco, eis que na etapa “Viagem na História do Local” se verificou que as enchentes já
atingem aquele local desde a década de 60, havendo episódios nas décadas de 70, 80, 90 e
anos 2000, conforme se relatou na imprensa local (Edição nº 1.851, de 08 de janeiro de 2011,
Jornal “Folha Machadense”), conforme figura 39, e, não obstante isso, o Poder Público
destinou parcela de sua população para o cenário de risco. E, para agravar a situação doou
apenas o terreno, ou seja, acarretou investimentos financeiros por parte dos donatários para
que erguessem suas moradias num local inviável, lesando, assim, o direito a uma cidade
sustentável, eis que corrompe uma de suas células fundamentais que é a moradia (Art. 2º, I,
Lei 10.257/01), sendo, portanto, uma conduta danosa à população, pois induz esta a ocupar o
local que lhe é prejudicial.
83
Figura 39: Edição nº 1.851, de 08 de janeiro de 2011
Fonte: Jornal “Folha Machadense”, 2011
Percepções da população quanto ao ambiente de risco e sua visão quanto aos atores
envolvidos
Esta categoria visa demonstrar o envolvimento da população com o cenário de risco, em
especial quanto à percepção da sua existência, os mecanismos de enfrentamento e quais os
stakeholders envolvidos no equacionamento do fenômeno.
O cenário político brasileiro, pela dificuldade gerada para o exercício da governança, muitas
vezes impede uma efetiva implementação do direito de escolha por parte da população
atingida por um cenário de risco. Ademais, a sociedade ainda toma decisões consoantes ao
padrão da velha sociedade industrial, enquanto o discurso político e o próprio sistema jurídico
são obscurecidos pelo conflito oriundo do dinamismo da sociedade de risco, de modo que um
conflito constante é que a sociedade se torna reflexiva, tornando-se um tema e um problema
para ela própria. Sendo assim, diante de tal cenário, é imprescindível a coordenação entre os
atores interdependentes, com o escopo de se lidar com as questões da ação coletiva e da
cooperação, mas sem se olvidar que a percepção do fato, isto é, do risco, é sempre uma
interpretação da experiência de cada sujeito considerado em sua individualidade e em sua
consciência para com o mundo externo (BECK, 1997; DI GIULIO, 2010; FABRIANI, 2004).
84
Demonstrou-se mediante reuniões com os moradores que os mesmos percebem o risco, não
obstante, em certos momentos, haverem-no enfrentado sem qualquer apoio governamental,
usando como justificativa a falta de opção por não terem para onde se mudar. Todavia,
mesmo sendo-lhes ofertadas novas moradias pelo programa habitacional promovido pelo
Município, percebe-se tratar de um processo ilusório, eis que a casa situada na zona de risco
oferece condições mais adequadas para o cotidiano do morador, como tamanho da casa,
conforto término e divisão de cômodos, do que a outra, ofertada em doação, e que não
obstante estar a salvo do risco de inundação, está exposta a diversos outros riscos, como
desabamento de um barranco ou rachaduras nas paredes.
Assim, uma moradora relata na etapa “Árvore dos Sonhos” que “ainda mora na área de risco
onde ocorrem as enchentes, sente muita insegurança quando começa a chuva, mas não teve
opção de escolha, fez inscrições para poder ter sua casa própria e sair da área de risco, mas
não foi atendida”.
Para Spink (2001) mudanças vêm ocorrendo nas formas de controle social que indicam
justamente a transição de uma sociedade disciplinar para a sociedade de risco, formação
emergente na modernidade tardia.
A forma como vem sendo tratada a questão parece indicar, justamente, a transição entre a
sociedade disciplinar para a sociedade risco, formação emergente na modernidade tardia
(SPINK, 2001) e uma das vertentes da sociedade disciplinar resume-se no sentido de lidar
com determinados temas de forma circunscrita a certo assunto, tendo suas regras e seus
métodos de conduta. Sendo assim, a forma como o problema foi tratado na comunidade indica
ser um exemplo disso, porquanto há regras para melhor lidar com a situação de risco, mas os
atores envolvidos não dialogam entre si, ou seja, o Poder Público Municipal doa as casas, mas
não fala com a população. Ocorre que para avaliação do risco é necessária uma compreensão
mais ampla, ponderando-se, de forma mais aprofundada, entendendo-se, por disciplinas, os
atores envolvidos ou stakeholders. Logo, a construção do enfrentamento do risco passa pela
triangulação entre cálculo, percepção e gerenciamento dos riscos.
Quanto à forma de enfrentar o problema percebe-se uma tentativa de calcular o risco, na
medida em que os moradores chegavam, inclusive, a usar recursos próprios para planejar o
momento de deixar suas casas quando a possibilidade de inundação se tornava iminente.
“A moradora M. A. S. relatou que tinham um “pauzinho” que marcava a altura da água se
estivesse subindo muito rápido era sinal de alerta”. (etapa: Muro das Lamentações)
85
“O ‘pauzinho’ conforme relatou M. A. S. era colocado próximo ao rio, onde os moradores se
revezavam a noite inteira com uma lanterna para verificar a altura da água e prevenir-se da
enchente, o morador V. A. S. falou que de uma em uma hora eles verificavam a altura da
água”. (etapa: Muro das Lamentações)
“A moradora M. A. S. relatou que na enchente do ano de mil novecentos e noventa e nove
para o ano de dois mil, a água subiu muito rápido e foi durante o dia, sua casa não tinha muro
era uma cerca, seus filhos eram pequenos e ela usava o “pauzinho”, mas quando viram que a
água estava subindo rápido demais, seu marido arrumou um caminhão, colocou os móveis que
coube, deixou beliche para trás e saíram depressa, era muita chuva, porque no radio estava
falando que a represa está muito cheia e eles iriam soltar a água”. (etapa: Muro das
Lamentações)
Constata-se, assim, a existência de um mecanismo, que até certo ponto se fazia eficiente, ao
menos para viabilizar a fuga dos moradores antes que a força das águas os impedisse de
deixarem seus lares.
Com efeito, a expressão “eles iriam soltar a água” trazida pela participante M.A.S. retrata a
condição de opressão, abandono e falta de abertura ao diálogo enfrentada pelos moradores,
pois mesmo havendo o risco de inundações em razão de se soltar a água da represa, nenhuma
postura prévia era tomada junto aos moradores, seja para retirá-los do local, seja para alertálos do risco iminente de inundação.
De se salientar que já se noticiou no jornal impresso local (FOLHA MACHADENSE, 2011) a
respeito da abertura das comportas da usina de Poço Fundo, cidade vizinha a Machado
(edição nº 1.852, 08/01/2011), cujo reservatório, segundo dados da CEMIG, comporta um
volume de água de 5,027hm³, em operação desde o ano de 1949, portanto deveria ser do
conhecimento das autoridades públicas.
Na etapa “De Volta ao Presente”, o participante J. P. B. P. mostrou onde colocava o toquinho
que marcava o nível da água, sendo que, inclusive, foi registrada em ata a preocupação do
morador com a segurança, porque ele era o responsável pelo toquinho, para olhar se a água
estava no nível ou não, merecendo destaque o momento em que o participante J. P. B. P. disse
que “a hora que a água chegava no toquinho já juntava suas coisas para irem embora, porque
dali para frente era muito perigoso” e, conforme se verifica pelas fotos 40 e 41, o local ficava
pouco acima da margem do rio.
86
Figura 40: Etapa “De Volta ao Presente” 27/10/2012
Fonte: Autor, 2012
Fonte: Autor, 2012
Em seguida, interpelou-se o participante J.P.B.P relatando-se que naquele dia de outubro de
2012 o nível da água do rio estava muito baixo e até parecia não oferecer perigo naquele
estado, mas, sem titubear, o morador disse que “este é o grande erro porque a verdadeira
vazão do rio está mais acima”. J. P. B. P. mostrou a marca da água quando da inundação, isto
é, a “altura de uma coluna que havia num imóvel em frente”, conforme é possível verificar na
figura 42, pela diferença de cores entre a parte de baixo e de cima da coluna do imóvel (etapa:
De Volta ao Presente).
87
Fonte: Autor, 2012
Com efeito, o Poder Público Municipal deveria aproveitar esta oportunidade de dialogar com
o sujeito que exerce tão relevante prática social. Caso houvesse a oportunidade de um diálogo
com moradores com este grau de conhecimento e de interpretação da realidade, haveria um
espaço para se garantir a preservação da memória coletiva (GIDDENS, 1997) e, a partir dela,
viabilizar-se a produção do conhecimento na comunidade.
Sendo assim, verifica-se que o morador possui a noção do risco a que estava inserido e,
inclusive, que o rio, não obstante estar baixo apresentava-se em condições de atingir um nível
mais alto o qual é passível de provocar inundações. Portanto, há uma percepção do risco por
parte do morador que demonstrou enxergar um dos fatos fundamentais num cenário de risco
envolvendo inundações por transbordamento de rio que é ter a noção da verdadeira calha do
rio, que não se confunde com aquela visualizada ao longo do ano, em especial nos períodos de
estiagem e que conduz à ilusão de que o rio é inofensivo.
Outra situação foi extraída na etapa “Muro das Lamentações”, quando do depoimento da
participante M. R. P. S., que sofreu com a enchente ocorrida durante uma madrugada e alegou
que “sua sorte foi que boa parte de seus pertences pessoais já estavam embalados”.
Verifica-se por tal depoimento que houve uma percepção do risco quando a moradora se
valeu de elementos empíricos de probabilidade, isto é, trabalhou com as variáveis de
ocorrência ou não da inundação, tendo optado por arriscar pela não concretização do
fenômeno, no entanto, se precaveu deixando seus utensílios já embalados para facilitação do
transporte, destacando-se o arremate de sua fala quando relatou que “a água subiu tão rápido
88
que não deu tempo de retirar tudo, perdeu seu guarda-roupa, era muito desespero”, relatou a
moradora.
A moradora I.D.S. também demonstrou perceber o risco ao afirmar que “perdeu seu guardaroupa novinho, antes da água subir ela fez uma medição, depois colocou o guarda-roupa em
cima de um banco e achou que a água não fosse subir até o nível onde marcou, mas quando
percebeu a água já havia ultrapassado nada mais podia fazer”. (etapa: Muro das
Lamentações).
Observa-se que a participante não só percebeu como “mediu” o risco, de modo que não se
pode dizer que o fenômeno da inundação era algo imperceptível ou improvável para ela ou
seus vizinhos.
Tais colocações ajudam a esclarecer que os moradores sabem dos riscos a que estão
submetidos, muitas vezes tem condições de deixar os imóveis antes da inundação, mas
preferem confiar em seus cálculos pessoais, acreditando que o fenômeno não os atingirá, isso
porque, conforme relataram nas reuniões, temem que seus objetos pessoais sejam furtados e
sentem insegurança em abandonar seus lares.
Logo diante da inexistência de elementos para dar respostas e um retorno quanto às
exigências do ambiente social, o fenômeno da vulnerabilidade social novamente se
exterioriza, pois mesmo percebendo os riscos não havia um interlocutor que pudesse dar
solução para o problema enfrentado (ORNELAS, 2008).
Porém, apenas perceber o risco não é suficiente, eis que é necessário assimilar-se que o
presente é fruto do passado e que suas consequências serão projetadas para o futuro, absorver
tal raciocínio exige um cidadão complexo, capaz de assumir um comportamento volitivo que
lhe permita efetivamente enfrentar o risco e tomar posturas que o colocam a salvo de tal
condição e não apenas medidas paliativas conforme vinham fazendo.
Na verdade a civilização, cronologicamente dizendo, atingiu a fase pós-moderna, no entanto
nem todos conseguem se inserir num cenário real de gerenciamento do risco e esse
descompasso de percepção e compreensão sobre qual a melhor postura a ser utilizada submete
diversos grupos sociais a riscos muito grandes.
Tanto é que não obstante o histórico do enfrentamento de riscos, certos moradores
permanecem no local, a participante M.A.S. continua residindo na área de risco, sabe dos
perigos e ameaças a que a sua vida e de sua família estão submetidas, porém prefere continuar
no local, mesmo apresentando uma fala aparentemente incoerente, pois foi contrária à
89
colocação de uma horta comunitária onde estavam as casas na área de risco, temendo a perda
da produção, de modo que sua afirmação registrada em ata foi a seguinte:
“Sobre o emprego, foi sugerido a criação de uma horta comunitária ou viveiro de café, alguns
moradores indicaram o local onde as casas foram desabitadas da enchente, mas a moradora
M. A. S. sugeriu outro lugar, pois se o rio não for escavado a enchente vai inundar toda a
horta, acarretando a perda do que for produzido”. (Etapa: Agenda de intenções)
É interessante constatar que a moradora enxerga a alta probabilidade da ocorrência do
desastre, não obstante continuar residindo no local com toda sua família. O mencionado relato
demonstra a dificuldade do processo de tomada de decisões, ou seja, a moradora percebe os
riscos a que está submetida, porém continua residindo no ambiente de risco, fato este
ocasionado, possivelmente, pela falta de diálogo entre racionalidade e racionalização, que se
houvesse, poderia garantir a participação de um sujeito esclarecido, com a consciência sobre
si e o mundo externo (FABRIANI, 2004). E, além disso, o aparato político não dá condições
para viabilizar tal processo decisório.
Merece destaque o fato de que o fenômeno da inundação não ocorreu de forma isolada, eis
que, conforme observado na “Viagem na História do Local”, em várias ocasiões o
transbordamento do rio também se fez presente e os moradores tiveram a oportunidade de
relembrar e se emocionar com as notícias. Não obstante, alguns, ainda assim, permanecem na
área de risco.
“A moradora M. A. S., vê na foto moradores que sofreram com a enchente e cita nomes
como: B., A., M.. Ao mostrar a foto de uma casa totalmente alagada a moradora M. S. A.
relembra sua casinha coberta pela enchente”.
Como considerável parcela da população se mantém no local, sem um adequado
gerenciamento dos riscos e considerando que estes são recorrentes, destaca-se o Art. 2º da lei
12.608/12 que prevê ser “dever” da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
O vocábulo “dever” acarreta aos entes da federação um papel fundamental no
equacionamento do problema e, por outro lado, viabiliza a sua responsabilização em caso de
inércia ou omissão. Depois da publicação, a lei torna-se obrigatória, não podendo ser alegada
sua ignorância, mesmo àqueles que a desconhecem, porque o interesse da segurança jurídica
exige esse sacrifício (GUSMÃO, 1996).
A imperiosa necessidade de tal segurança jurídica emerge justamente do objetivo de proteção
ao ser-humano que se constitui como o fundo básico da emergência da tutela geral de
90
personalidade e que, mesmo de um ponto de vista jurídico, é dele que deve partir o pensar
jurídico geral de personalidade (SOUSA, 2011), como forma, inclusive, de suprir a falha no
gerenciamento do risco por parte da população.
Percebe-se o envolvimento de diversas pessoas do cotidiano dos moradores com os impactos
provocados pelas inundações, bem como que a situação enfrentada por eles realmente era
grave a ponto de um imóvel ficar “totalmente alagado”.
Jornal da Folha Machadense: “Rua Viçosa no bairro Santa Luiza, 37 pessoas tiveram que
deixar suas casas e famílias são abrigadas no CAIC; Caminhões da prefeitura ajudam
moradores a retirarem seus móveis”, a moradora I. D. S. vê seu filho em cima do caminhão
retirando seus pertences que restaram da enchente”. (Etapa: Viagem na História do Local)
Novamente se extrai que o cenário de risco atingiu dezenas de pessoas, acarretando, inclusive,
a necessidade de deixarem suas moradias para serem abrigadas num local seguro e a relação
dos participantes da pesquisa com os fatos relatados pela imprensa na ocasião em que a
participante I.D.S. reconhece seu filho numa das fotos do jornal ou ainda, quando a moradora
L. H. N., em depoimento para o jornal, onde se noticiava o fenômeno das enchentes, fala que
“teve que sair de sua residência por volta das três horas da madrugada por causa do rápido
acesso da água da chuva”.
E tal cenário de sofrimento foi noticiado pela imprensa local ao longo das últimas décadas
quando mostrou que as piores enchentes foram as do ano de 1964 – 1976 -1981 e 2000,
conforme imagem 43 (FOLHA MACHADENSE, 08 JAN 2011).
Figura 43: Recorte contendo manchete do Jornal “Folha Machadense”,
referente às enchentes ocorridas nas últimas décadas.
Fonte: FOLHA MACHADENSE, 08 jan 2011
91
As entidades governamentais e a sociedade em geral (§1 do Art. 2º, lei 12.608/12) não podem
alegar a incerteza quanto à ocorrência do risco como um obstáculo para a promoção de
medidas ativas visando a prevenção e a mitigação da situação de risco (§2º do Art. 2º, lei
12.608/12).
É fato, também, que a etapa “Viagem na História do Local” emocionou muito os moradores e
deixou claro que os desastres provocaram sofrimento e ainda estão nítidos na memória dos
mesmos.
“A moradora I. D. S. ao rever as fotos de sua netinha dormindo no CAIC e todas as cenas
trágicas das enchentes, se emocionou muito, vindo até mesmo a chorar por três vezes, ao
relembrar seu sofrimento e de seus familiares na enchente do ano de dois mil e do ano de dois
mil e onze”.
“A moradora M. A. S. se lembrou de várias fotos mostradas e se emocionou com a difícil
situação que os moradores tiveram que enfrentar diante da enchente”.
Merece frisar que a emoção eclodida ao longo da reunião não se resumiu a uma simples
catarse por parte dos moradores, mas demonstrou, também, uma forma de produção do
conhecimento, eis que os moradores afirmavam que nunca haviam lido aquelas notícias
publicadas no Jornal “Folha Machadense”, tanto é que na etapa de “Encerramento”, uma
moradora afirmou que “revi fotos das enchentes passadas e lembrei o quanto sofri com elas,
hoje estou em uma casa nova, convivendo com meus vizinhos e participando de um projeto o
qual nos valorizou. Levo boas recordações desses momentos de construir um futuro para o
nosso bairro, com agenda de atividades para o novo prefeito melhorar em nosso bairro, como
saúde e segurança para quem ficou na área de risco”.
Colhe-se, portanto, de tal fala, que a moradora percebeu que o passado é capaz de iluminar o
presente e pode sugerir um futuro mais justo e adequado (FABRIANI, 2004; CASTILHO;
OLIVEIRA e FABRIANI, 2012).
Não só relembrando o passado, mas ao fazerem o passeio pelo bairro, os moradores deixaram
transparecer que a inundação é um elemento que faz parte de sua rotina, valendo-se do
advérbio “sempre”, o que demonstra estarem habituados ao fenômeno.
“A moradora mostrou um campo de futebol de areia próximo a sua casa que sempre inundava
com a enchente”. (Etapa: De volta ao presente)
Quanto à percepção da população a respeito da defesa civil, verificou-se que os moradores
não possuíam com clareza a identificação da instituição devidamente constituída, relatando
que quando dos desastres, a intervenção era feita por Policiais Militares.
92
Em entrevista promovida com a representante da Assistência Social, confirmou-se tal
afirmação, pois também foi informado que havia apenas um funcionário da prefeitura que se
dedicava à defesa civil, mas não de forma exclusiva, ou seja, apenas em caso de necessidade é
que o mesmo era chamado para ajudar no equacionamento de eventual cenário de crise.
Apenas nas etapas “Agenda de Intenções” e “Rede de Corresponsabilidade” é que citaram o
nome de uma pessoa que costumava atuar, de forma isolada, como responsável pela defesa
civil no município, mas não conseguiram trazer este elemento para o Fórum de Participação,
apesar de devidamente convidado.
Verifica-se, portanto, que a Polícia Militar atuou como ator responsável na proteção dos
moradores por ocasião dos eventos trágicos, tanto é que quando indagados se a defesa civil
compareceu ao local relataram que apenas os policiais iam até o local orientá-los e alertar em
caso de riscos maiores, mas somente houve o apoio da prefeitura e dos policiais nessa última
enchente, a reportagem também esteve presente (Etapa: Muro das Lamentações).
Uma solução para se alcançar uma adequada articulação no equacionamento do problema e
mitigar as consequências do risco se verifica na PNPDEC (Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil) que se instrumentaliza por uma rede interdisciplinar que integra políticas de
ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças
climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e
tecnologia (parágrafo único, Art. 3º, lei 12.608/12). Contudo, com no Fórum de Participação
se verificou uma total inexistência dessa rede interdisciplinar.
Uma evidência da falta de articulação e ausência de um interlocutor a quem recorrer é que
restava aos moradores fazerem uso de alguns mecanismos para mitigar os efeitos das
inundações, o que se deu porquanto a ação governamental não se mostrou devidamente
organizada, seja no auxílio aos moradores quando os desastres se instalavam, seja numa
política de promoção da defesa civil.
Tais pequenas ações tomadas pelos indivíduos refletem que nas questões de risco, ninguém é
especialista, ou todo mundo é especialista. Com efeito, enquanto as instituições não tomavam
as respectivas providências, a população tentava encontrar as alternativas que se faziam mais
acessíveis (BECK, 1997).
Destaca-se a importância do resgate da prática social, através do exercício da governança,
razão pela qual não se alcançará solução enquanto os atores não dialogarem entre si, enquanto
não houver um efetivo exercício da democracia participativa, razão pela qual apenas o
discurso isolado do especialista, ou da população, não será capaz de conduzir a um resultado
93
capaz de efetivamente resolver o problema. Está faltando, portanto, a efetivação do que é
previsto na própria Constituição Federal (BRASIL, 1988), em especial quando prescreve que
todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente
(Art. 1º, parágrafo único).
E, ao buscarem, por si, as alternativas, os integrantes da comunidade demonstraram se verem
inseridos como atores responsáveis pela mitigação dos fenômenos adstritos ao risco, seja
utilizando o pauzinho para ver o nível do rio, seja fazendo um muro de arrimo, ou solicitando
à Prefeitura que tomasse providências mandando caminhões de terra ou chamando a imprensa
para denunciar o problema. Verifica-se, portanto, que a população percebe seu papel no
enfrentamento do risco, afastando, portanto, um papel passivo ou de vítimas ou de omissão,
porém, não consegue ir além disso, justamente pela limitação decorrente da falta de uma rede
de articulação para com os demais agentes envolvidos no equacionamento do risco.
Percepções da comunidade e instituições públicas quanto ao seu papel na resolução da
questão
Esta categoria mostra a visão dos participantes, tanto comunidade, quanto as instituições, no
que concerne ao seu campo de atuação na participação para resolução do problema do risco,
da moradia e de um adequado equacionamento do espaço urbano.
Foi possível identificar na visão dos moradores que em alguns momentos os mesmos
frustraram-se com as ações promovidas pelo poder público, como foi o caso das novas
moradias em que não se oportunizou aos moradores a possibilidade de discutir as condições
que regeriam a construção das novas moradias.
“A moradora M. A. S. disse que sonhava muito com a empresa que iria construir as novas
moradias, acreditou que tudo iria ser mudado e bem organizado, esperava que a empresa fosse
mais comprometida, mas se emocionou em falar do problema que está vivendo em relação a
sua casa nova, cheia de defeitos e oferecendo novos riscos”. (Etapa: Árvore dos Sonhos).
Com efeito, merece destaque, na etapa “Árvore dos Sonhos”, a fala de uma moradora ao
relatar que “ainda mora na área de risco onde ocorrem as enchentes, sente muita insegurança
quando começa a chuva, mas não teve opção de escolha, fez inscrições para poder ter sua casa
própria e sair da área de risco, mas não conseguiu, já para outros que não moravam na área de
risco conseguiram sua casa”.
94
Sendo assim, verifica-se que a moradora entende que os critérios por parte do poder público
na seleção dos moradores quando da distribuição das casas não são claros, nem transparentes,
o que gera uma ideia de exclusão e abandono.
Noutro aspecto se constatou, a partir da fala dos participantes, uma provável omissão do
poder público no auxílio aos moradores, mormente após as inundações, haja vista que na
etapa “Muro das Lamentações”, quando se indagou aos moradores se a Prefeitura enviou
caminhões pipas para fazer a limpeza das casas e ruas, a moradora I. D. S. disse “que a
Prefeitura não enviou nenhuma ajuda para auxiliar os moradores”.
No mesmo sentido e ainda durante o “Muro das Lamentações” a moradora M. A. S. reclamou
de “sua insatisfação com as autoridades públicas na enchente que ocorreu no ano de 1999 para
o ano de 2000, quando ninguém os enxergou como pessoas dignas de ter um local próprio e
melhor para habitar, na hora do desespero ninguém prestou socorro, pois tudo que tinha foi
investido na casa e na época não teve apoio do prefeito, ficou muito triste, seus filhos eram
pequenos”.
Constata-se, portanto, ao menos na percepção dos moradores, que houve uma omissão estatal
caracterizada pela não abertura da possibilidade de sua inclusão como atores no
enfrentamento do problema. Na percepção deles, o drama foi o abandono, o esquecimento e a
falta de compaixão.
Destacam-se, ainda, outras falas demonstrativas de sofrimento perante uma aparente omissão
das instituições públicas:
“A moradora I. D. S. disse que a Prefeitura não enviou nenhuma ajuda para auxiliar os
moradores”. (etapa: muro das lamentações)
“O morador V. A. S. falou que o mais difícil é abandonar a residência e deixar a enxurrada
levar tudo embora, teve morador que ficou na sua residência até a última hora, e sem falar que
as vezes, enquanto os moradores aguardavam no CAIC a enchente baixar, gente entrava em
suas casas e furtavam suas coisas”. (etapa: muro das lamentações)
Percebe-se pela fala do morador V.A.S. uma profunda angústia e sofrimento diante da sua
sensação de desamparo. O dilema enfrentado era grande, pois deixar suas conquistas
patrimoniais para trás também seria abandonar um pouco de sua vida. A perda completa de
seus bens acarreta-lhe uma considerável dificuldade de se reinventar como ser-humano.
A mencionada dor e sofrimento também são constatados junto ao morador M. A. P., que ainda
reside na área de risco e informou haver sofrido várias perdas materiais ao relatar que “por
duas vezes, perdeu todos os seus bens, como lençol, colchão, cobertor tudo que tinha dentro
95
de casa, a água subiu rápido não tendo tempo para retirar nada, ficou cerca de um mês
morando no CAIC” (Muro das Lamentações).
A participante M.A.S. demonstrou ter uma percepção quanto a ser do Poder Público o dever
quanto a resolver a situação das moradias em área de risco porque ele doou os terrenos na área
de risco em que as casas foram construídas e onde os moradores investiram suas economias.
“A moradora M. A. S. se emocionou ao relembrar a difícil situação que enfrentou durante as
enchentes e disse que o prefeito mesmo sabendo que eles estavam numa área de risco, porque
ele doou os terrenos e deixou os moradores gastarem tudo o que tinha?”. (etapa: muro das
lamentações)
A moradora M.A.S. relatou, ainda, durante o “Muro das Lamentações” que “foi até as
autoridades públicas pedindo que enviassem caminhões de terra para fazer uma barragem no
rio para conter a água no período das chuvas, mas pouco foi a ajuda que recebeu”.
Pela fala da moradora se percebe que não lhe foi oportunizada, pelo Poder Público, a chance
de ser uma agente na resolução da questão do risco, ou seja, suas experiências pessoais não
foram consideradas pela administração pública. Tal postura inviabiliza o exercício da
governança, pois não houve um processo de construção conjunta do equacionamento do
problema da moradia situada à margem do rio, impedindo-se, assim, a conexão entre os
stakeholders adstritos ao fenômeno do risco.
Possivelmente, para que os moradores alcançassem a conexão que viabilizaria o diálogo com
o poder público, seria necessário um efetivo envolvimento de todos os representantes dos
diferentes grupos sociais que estão na arena, através de uma participação real do ser humano,
ativa e natural na existência de uma coletividade (BOSI,1983).
Permitir que todos os munícipes fossem inseridos na discussão dos temas que lhe são
intrínsecos seria distribuir a Justiça Social, porém, pela fala dos moradores não se percebe
esta possibilidade de inserção.
Observa-se que os moradores demonstram ter um anseio de serem atores ativos na resolução
da questão a ponto de colocarem sua mão de obra à disposição para tentar mitigar as falhas do
município com relação às novas casas e desejam, inclusive, fazer cursos para ajudarem no
equacionamento do problema:
“Um morador informa que ficou sabendo que a Escola Agrotécnica criou um projeto e que
eles deram um curso de pedreiro para os moradores do Bairro da Caiana e Limeira para
ajudarem nas construções de suas casas. Os moradores indicaram a Escola Agrotécnica para
apoiarem na ação da moradia”. (Etapa: Agenda de Intenções)
96
Por tal fala percebe-se, mais uma vez, a falta do exercício da governança, pois não se
aproveita o saber e a força motriz da população a fim de que esta possa ser protagonista na
resolução da questão, até porque a articulação de todos os envolvidos é essencial para se
desenvolver condições mínimas de vida (MORAES, 2011).
Foi possível ouvir a versão do poder público durante o fórum de participação, tendo sido
argumentado, dentre aqueles que fizeram uso da palavra, que alguns dos principais entraves
para resolução da questão residem na ausência de disponibilidade financeira e na reduzida
vontade política dos governantes.
Falta de vontade política dos governantes também pode se traduzir como uma forma
qualificada de omissão do Estado, notadamente, a da falta de oportunidade para a inclusão e
para o diálogo, e essa tolerância do poder público em relação à ocupação ilegal do solo urbano
está longe de significar uma política de respeito aos direitos humanos (MARICATO, 2003).
Aliás, é dever constitucional (BRASIL, 1988) do Município promover o adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano (Art. 30, VIII).
Aliás, a falta de planejamento também foi apontada por alguns vereadores como uma das
causas do quadro vivenciado pelos moradores, conforme se verifica dos termos consignados
na ata da etapa “Fórum de Participação”:
“O vereador J. C. P. questionou a moradora, pois, naquela época o prefeito que doou os
terrenos na área de risco foi C. A. P. D., atual prefeito eleito, e que neste local desde o ano
2000 até 2010 já ocorreram três enchentes. O vereador fala também que tudo isso ocorreu
devido á má administração pública, pois eles tomam medidas paliativas para resolverem
questões de momento, mas não fazem previsões dos anos seguintes”.
“Os terrenos foram doados aos moradores na segunda administração do Prefeito C., entre os
anos de 1988 a 1992, só que antes já tinha dados do Jornal Machadense e até mesmo do Jornal
de Machado que relata inundações naquela região, prova disso que na época foram feitas
escavações no rio no ano 1988 o L. L. representante do Horto Florestal presente na reunião
era vereador na época, tudo isso ocorreu pela falta de planejamento das administrações
públicas”.
Ademais, quanto ao planejamento, ou a falta dele, como informou o vereador participante do
fórum, trata-se de um elemento que não pode ser exercido apenas de forma unilateral, mas
como um processo participativo de um determinado território, definindo-se os meios e as
responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local para o sucesso dos
97
projetos e ações, razão pela qual muito mais do que a simples falta do planejamento, a falha se
deu pela ausência de um diálogo participativo voltado para o planejamento (MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE, 2012).
Durante o Fórum de Participação, foi possível perceber outro exemplo de humilhação social,
quando o vereador J.C.P esclarece quanto a maneira como usualmente são feitas as casas dos
projetos habitacionais, “favorecendo apenas o baixo custo, que acaba por comprometer a
segurança das moradias, eis que deixam de fazer o muro de arrimo, porque este chega a ser
mais caro do que a própria construção da casa”.
Ocorre que ofertar uma moradia de baixo custo, mas que compromete a segurança dos
habitantes, não é atender ao direito fundamental do Art. 6º da Constituição Federal (BRASIL,
1988), eis que o direito à moradia busca consagrar a habitação digna e adequada sendo
atribuição do Poder Público combater os fatores de marginalização (LENZA, 2009), porém,
pela afirmativa do vereador, o ente federado está, na verdade, gerando um fator de
marginalização ao expor a população a novos riscos, como o de um desmoronamento.
Ao falar sobre as dificuldades em se resolver a questão, o mesmo vereador voltou a discutir a
questão do planejamento ao relatar que “nada foi resolvido e tudo isso é falta de planejamento
da administração pública e a falta de recursos da Prefeitura”.
Uma das funções do vereador é justamente promover a fiscalização das ações do poder
executivo, mediante controle externo (Art. 31) e, como tal, ao longo de quatro anos de gestão,
cabe ao representante do legislativo investigar os investimentos feitos pelo prefeito e tomar as
providências necessárias caso verifique uma falta de planejamento na administração dos
interesses públicos (BRASIL, 1988).
Com relação às falhas de planejamento, o vereador J.C.P. esclareceu que “o Bairro Santo
Antônio II também está passando pela mesma dificuldade”, disse que “tem alguns muros de
arrimo que ficam mais caro que até a construção de uma casa, os muros de arrimo precisam
ser bem feitos com material e fundação adequada e um acompanhamento de um técnico como
o engenheiro civil”, falou também que “esta reclamação já foi encaminhada para a Câmara
diversas vezes, mas infelizmente por falta de recursos da Prefeitura não foi atendido” (Fórum
de Participação).
Inclusive, foi possível constatar no Fórum de Participação que em alguns momentos os
vereadores parecem não se enxergar como representantes do povo, investidos na função
constitucional de representá-los, pois disseram que:
98
“O vereador eleito W. C., fala que tudo que está sendo apresentado na reunião precisa ser
levado e mostrado até a Administração Pública e Executiva para que possa ser tomando
providências”. (Etapa: fórum de participação)
Ocorre que tudo o que foi discutido na reunião envolveu temas que são de interesse do
Município, de modo que, pelo menos em tese, já deveriam haver sido levados adiante pelos
próprios representantes da população, haja vista que nos termos da Constituição Federal
(BRASIL, 1988) “compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local” (Art. 30,
I) e, com relação aos temas debatidos em reunião, também é norma constitucional que
“compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”
(Art. 30, VIII, CF).
Sendo assim, a tão criticada falta de planejamento pode ser atribuída não somente ao poder
executivo, mas também ao legislativo, na medida em que não fiscaliza as ações do prefeito
(Art. 31, CF) e não exige o cumprimento dos ditames constitucionais mínimos.
Exemplo desta desconexão e de uma aparente falta de percepção quanto à sua função
institucional, durante o “Fórum de Participação”, alguns representantes do legislativo
lançaram toda a culpa pelas situações discutidas em pauta à “má administração” por parte do
Executivo, como que se não integrassem o corpo de representantes da população, tendo por
incumbência exigir do poder executivo a adequada gestão do erário:
“O vereador fala também que tudo isso ocorreu devido à má administração pública, pois eles
tomam medidas paliativas para resolverem questões de momento, mas não fazem previsões
dos anos seguintes”. (Etapa: fórum de participação)
Merece destaque o pronome “eles” utilizado pelo vereador, como se as ações do Poder
Executivo dissessem respeito a um órgão inatingível, o que, todavia, não corresponde à
verdade, eis que por disposição legal é função do vereador fiscalizar ao longo de toda a
gestão, para que os problemas não se repitam nos anos seguintes (Art. 31, Constituição
Federal).
Aliás, na resolução do problema do risco, este parece ser um discurso de certa forma
repetitivo, pois um governante atribui a culpa ao outro, enquanto os vereadores se dizem de
mãos atadas atribuindo a responsabilidades ao Poder Executivo, todavia, não se vê uma
efetiva participação e fiscalização de um Poder sobre o outro, o que contraria a Constituição
da República (BRASIL, 1988), pois em seu Art. 2º preceitua-se que os poderes devem ser
“harmônicos” entre si.
99
Um caminho, portanto, para o equacionamento do problema seria o da governança, pois
incumbe à população exigir este papel proativo das instituições públicas, mas para que tal
exigência seja efetiva, é necessário um novo arranjo institucional tornando-se o processo
decisório um exercício coletivo (DI GIULIO, 2012).
Em alguns momentos foi possível perceber durante o “Fórum de Participação” que o Poder
Público tomou decisões sem buscar qualquer participação da população e em casos nos quais
ela era a principal interessada, como, por exemplo, no campo da moradia, decisões estas que
acabaram provocando aos moradores consideráveis prejuízos. Tanto é que se verificou, pelas
falas das autoridades, que as mesmas reconhecem as dificuldades enfrentadas pelos
moradores, mas não há como corrigir aquilo que já está “feito” por outros gestores.
Nesse sentido, indicando a humilhação social, a falta de diálogo e o desrespeito aos
moradores, destaca-se a seguindo colocação ocorrida durante o Fórum de Participação:
“A assistente social P. C. falou que existem Programas e Programas da Prefeitura, e o
Programa da Caixa Econômica sobre a parte burocrática entre a Prefeitura e a Associação de
Alfenas não participou, mas pelo que sabe o Programa de habitação a partir do momento que
se adere à família é indenizada conforme a propriedade que tem, por exemplo, se a pessoa tem
uma casa no valor de vinte e cinco mil reais a Prefeitura tem que indenizar no mesmo valor da
casa. Já o Programa que foi aderido pela resolução 460, onde foram construídas as casas dos
moradores da enchente, referente aos participantes da pesquisa, eles padronizaram com as
casas no tamanho de 36 metros quadrados e todos os terrenos são de 200 metros, este
programa não foi indenizatório a Prefeitura assinou junto com a Promotoria uma troca que os
proprietários das casas da área de risco estariam trocando suas casas por uma casa nova. A
questão não foi de fazer uma casa maior para cada tipo de família, porque se fosse
indenizatório cada família teria uma casa diferenciada. No caso da moradora M. A. S. sua
casa seria melhor que a da moradora I. D. S., pois na casa da moradora M. A. S. moram sete
pessoas e na moradora I. D. S. moram três pessoas, mas o programa não foi assim. A
Assistente Social P. C. disse que quando os governantes forem assumir esses projetos que
estejam sempre atentos a esses detalhes”.
Com efeito, verifica-se a falta de diálogo ao se deparar com a expressão “a questão não foi de
fazer uma casa maior para cada tipo de família, porque se fosse indenizatório cada família
teria uma casa diferenciada. No caso da moradora M. A. S. sua casa seria melhor que a da
moradora I. D. S., pois na casa da moradora M. A. S. moram sete pessoas e na moradora I. D.
S. moram três pessoas, mas o programa não foi assim”.
100
Tal esclarecimento foi dado quando a moradora M.A.S. informou que “ainda reside na área de
risco e na sua casa tem sete pessoas, como ela iria conseguir habitar numa casa tão pequena,
comparando com a casa nova fica inviável, não conseguiria colocar nem um guarda-roupa no
quarto”.
Uma situação como a referida acima, inviabiliza o exercício da governança, pois, demonstra,
no mínimo, a presença de três elementos contrários a uma efetiva participação popular, isto é,
um processo decisório excessivamente centralizado no Poder Executivo, a falta de confiança
do público afetado nos responsáveis pelo gerenciamento do risco e a ausência de um plano
para engajar o público no processo decisório (DI GIULIO, 2012).
A postura governamental local de não ouvir a população quando da construção e doação de
novos imóveis impediu-a, até mesmo, de buscar novos recursos financeiros para, ao menos,
tentar levantar empréstimos habitacionais para ampliar ou reformar as casas, conforme se
extrai da seguinte colocação durante o Fórum de Participação:
“A Assistente Social P. C. explica que a partir do momento que as famílias entraram num
Programa Habitacional não podem fazer parte de outro, pois ela já aderiu o programa junto à
Caixa Econômica Federal, e enquanto este programa estiver vigente os moradores não
conseguem entrar em um programa de reforma ou ampliação de suas casas com a Caixa
Econômica, porque a Caixa Econômica não aceita dois programas, a não ser que a Prefeitura
faça com recursos próprios e não com recursos do governo. Por isso quando for aderir é
preciso que a administração verifique todos os detalhes”. (Etapa: Fórum de Participação)
Diante de tal afirmação, verifica-se que faltou uma gestão sustentável do espaço urbano, eis
que a sustentabilidade não é outorgada pelo Poder Público, mas construída pela própria
comunidade, encontrando dentro de si a vitalidade e a força expansiva que lhe dará
sustentação (COIMBRA, 2002).
Não bastasse a falta de diálogo, ainda foi possível perceber situações de falta de atenção do
Poder Público para com os moradores:
“A moradora M. A. S. relatou que sua casa nova foi construída com muitos defeitos, tanto por
três dias eles repararam o erro”. (Etapa: Muro das Lamentações)
“Relatou também que o responsável pela obra zombou de sua cara ironizando de forma
sarcástica que se tivesse reclamado mais sua casa já estaria pronta”. (Etapa: Encerramento)
101
De outro lado, alguns dos moradores perceberam que teriam condições de reivindicar seus
direitos, caso tivessem tido a oportunidade de discutir o tema previamente com as
autoridades:
“Foi perguntado a moradora M. A. S. se ela tivesse a oportunidade de conversar com o
prefeito sobre o problema que teve em sua casa nova, o que diria? A moradora relata que seria
diferente, pois teria a possibilidade de ampliar sua casa [...]”. (Etapa: Agenda de intenções)
A população, portanto, deve ser preparada não apenas para o exercício da cidadania, mas a
viver e praticar a cidadania (JIMENEZ, 2007) e pela fala da moradora M.A.S. se verifica que
faltou o diálogo com o Poder Público que lhe garantiria uma possibilidade de viver e praticar
sua participação nas decisões do Município.
Constatou-se que o Poder Público Municipal até se reuniu com os moradores, mas foi para
realizar um Termo de Ajustamento de conduta junto ao Ministério Público, para que os
donatários das casas assumissem o compromisso de autorizar a demolição do imóvel antigo
quando se mudassem para o novo.
Ocorre que conforme se apurou na etapa “Árvore dos Sonhos”, o aludido termo não foi
discutido entre os moradores, haja vista que apenas compôs o conjunto de documentos que
tinham que assinar para receber as novas casas, alguns até mesmo nem sabiam seu conteúdo,
como se vê a seguir:
“A moradora M. A. S. disse que teve reuniões, fizeram várias perguntas, mas a única coisa
que não foi esclarecida é que sua casa seria trocada pela casa nova, depois que tinha assinado
o termo é que foi verificar a real situação, que quem esclareceu aos moradores na época foi a
assistente social P. C”. (Etapa: Árvore dos Sonhos)
“Indagados sobre o porquê da lavratura do TAC, os moradores não souberam responder”.
(Etapa: Árvore dos Sonhos)
Questiona-se se houve liberdade de escolha por parte dos moradores, eis que as escolhas feitas
sob pressão, ou quando não houver um consentimento consciente, não são realmente
voluntárias (SANDEL, 2011). E se não são voluntárias, viola-se o Estado Democrático de
Direito e o exercício do princípio da liberdade.
Para tentar viabilizar o diálogo, outrora inexistente, propôs-se chamar o Ministério Público
para o Fórum de Participação, no entanto, quando se instigou a população para tanto, visando
esclarecer a questão, a mesma por vincular a instituição à segurança pública e por temer
represálias do tráfico de drogas, optou por não querer sua participação, mesmo sendo
esclarecida que a função do Ministério Público é muito superior que o combate ao crime.
102
“Com organizações civis e com o Ministério Público, porém, quanto ao Ministério Público
alguns moradores se mostraram contra por ligar à instituição a questão da segurança pública e
temem tocar neste assunto. Foi-lhes esclarecido que o Ministério Público atua em outros
setores, principalmente, na proteção dos interesses públicos, como a proteção das áreas de
risco, porém, deixou-se os moradores a vontade para fazer a decisão pelo convite ou não”.
(Rede de corresponsabilidade)
Trata-se de uma questão muito importante, pois depois de todos os episódios trágicos, a
assinatura do TAC foi o único momento em que os moradores tiveram a real oportunidade de
discutir melhores condições de moradia e tinham no Ministério Público um forte aliado.
Erigiu-se, por outro lado, uma desconfiança entre população e poder público, que se
apresentaram em lados antagônicos, afastando-se qualquer possibilidade de parceria entre
eles.
Infelizmente os moradores perceberam, na sua consciência de classe, que não fazem parte
daquele mundo. Há uma nítida construção de castas em que os menos favorecidos não tem a
opção de discussão e escolha. Emerge uma perversidade nisso, pois a população se dá conta
que há um discurso de fora para dentro, sem qualquer possibilidade de nivelamento social e se
veem como grupos antagônicos.
Nas práticas relatadas acima se demonstra que não se oportunizou o diálogo com a população,
em especial quanto ao seu direito de se expressar. Logo, o TAC teria que ser discutido com a
população para que ao menos esta fizesse a escolha de forma consciente, tendo plena noção
de que seu imóvel seria demolido e quais seriam as condições das novas moradias que
estavam sendo doadas.
Em resumo, durante o Fórum de Participação foi possível demonstrar-se que as decisões
tomadas pelo poder público não se deram num espaço que oportunizasse a articulação das
demandas populares (FABRIANI, 1991), que pode ter sido resultado de um possível
descompromisso ou despreparo da população com os valores da cidadania (KOWARIC,
2003) aliado à ausência de abertura, pelo Poder Público, de uma pauta que viabilizasse esse
envolvimento participativo (TASSARA, FERRARO JÚNIOR e ARDANS, 2007).
Despertar a participação dos envolvidos
Um dos objetivos da pesquisa era justamente através da utilização do método “Oficina do
Futuro” despertar nos moradores uma participação para a cidadania, como forma de
103
viabilizar, naquele meio social, a construção do conhecimento e o envolvimento em prol do
exercício da governança.
Nesse sentido, ocorreu o envolvimento de todos na discussão do tema, o qual também
demonstrou haver sido despertado para a participação popular e, nesse sentido, serão
destacados elementos nas atas que traduzam tal realidade.
A princípio, um indicador que merece ser salientado é o da frequência do grupo nas reuniões,
de onde se extrai o seguinte quadro.
Data da reunião
Pauta – Natureza da
Frequência de moradores
reunião
04/07/2012
Projeto piloto
15
08/10/2012
Árvore dos Sonhos
10
15/10/2012
Muro das Lamentações
12
27/10/2012
Viagem na História do
13
Local
27/10/2012
De Volta ao Presente
13
05/11/2012
Agenda de Intenções
10
08/11/2012
Rede de
10
corresponsabilidade
26/11/2012
Fórum de Participação
8
03/12/2012
Retrospectiva final
9
Quadro 2: Frequência ao longo das Etapas – Período julho a dezembro/12
Fonte: Autor, 2012
De se frisar que além dos 8 (oito) moradores presentes no Fórum de Participação, também
havia 9 (nove) convidados, representando diversos setores da sociedade e do poder público.
Na etapa viagem na história do local, foi possível perceber-se o importante envolvimento na
pesquisa da moradora M.A.S., a qual se indignou diante do não comparecimento de outra
moradora à reunião, ocasião em que pediu emprestado o telefone celular do pesquisador,
tomando a seguinte postura:
“A moradora M. A. S. pegou emprestado o telefone celular e ligou para alguns moradores,
conseguindo, com sua insistência e veemência nas palavras, trazer a moradora T. C. C. A. P.,
destacando-se a maneira com que a moradora M. A. S. argumentou com a moradora T. C. C.
A P., eis que esta demonstrava um pouco de “preguiça” em ir para a reunião, porém M. A. S.
104
asseverou que também trabalhou a semana toda, que tinha roupa para lavar, que estava com
virose e dor de cabeça e mesmo assim veio participar da reunião, pois a reunião é importante
para o bairro, para os moradores e disse que não poderiam perder esta oportunidade. Poucos
minutos após a ligação, T. C. C. A P. compareceu à reunião”.
A preocupação da participante M.A.S. demonstra que há uma parcela da população que não
obstante oprimida pela falta de oportunidade, tem o desejo de se envolver na resolução dos
problemas e questões que afetam seu modo de viver e falta, apenas, que lhes seja
oportunizada uma chance para isso.
Uma postura ativa como a da moradora M.A.S. demonstra ser possível tirar o povo da
passividade e da mera reatividade, fazendo dele uma força ativa e capaz de iniciativas,
tornando-se, portanto, sujeito da política (ZAGREBELSKY, 2011).
Inclusive, merece salientar que tal reunião se deu numa tarde ensolarada e muito quente de
sábado e, ainda assim, contou com a presença de 13 moradores, que participaram, viram as
fotos dos jornais, respectivas reportagens, se emocionaram, ouviram e discutiram com o
pesquisador seus direitos e o confronto dos mesmos com a realidade fática vivida no bairro.
Outro momento de envolvimento e participação dos moradores foi visto quando do fórum de
participação, em que eles estavam preocupados pelo fato de alguns de seus convidados não
haverem chegado para a reunião, ocasião em que solicitaram o telefone do pesquisador e, com
ligações, ainda conseguiram trazer um dos convidados que se fazia ausente (L.L.). Tal
convidado chegou após o chamado dos moradores, saiu de seu serviço direto para o fórum de
participação, totalizando assim o número de nove participantes externos ao grupo.
Por sua vez, durante a etapa denominada “agenda de intenções”, foi possível verificar a
participação dos moradores na medida em que discutiam entre si quais os prazos para se
atender suas solicitações. Alguns criticavam o prazo sugerido por um morador, então
chegavam a um consenso definindo um prazo de comum acordo.
“Sobre a saúde foi determinado entre os moradores ação a ser feita no PSF – Programa Saúde
da Família do CAIC, os moradores responsáveis são M. A. dos S. e I. D. S. e o prazo para a
Prefeitura realizar essa ação será de dois meses dando uma tolerância para troca de prefeito no
inicio de Janeiro, ou seja, dois meses a partir da posse do novo prefeito, sendo que definiram
tal prazo após muito discussão eis que alguns moradores sugeriam seis meses”. (Etapa:
Agenda de intenções).
Durante o fórum, foi possível constatar o envolvimento e a coragem dos moradores ao
exporem, em público, perante as autoridades seus pontos de vista e suas reivindicações.
105
“V. A. S. sugere a criação de um parque para as crianças numa área desabitada próxima as
casas novas, por ser um local mais tranquilo, a moradora M. A. S., fala da importância de
fazer um parque para as crianças se divertirem e saírem da rua por causa das drogas”. (Etapa:
Fórum de Participação)
Na etapa “Rede de Corresponsabilidade” que tinha por objeto elencar quais moradores iriam
entrar em contato com as instituições, foi possível perceber que nenhum deles se negou a
assumir o encargo quando eram aclamados pelos outros colegas. Inclusive, não só aceitaram
as nomeações, como executaram as tarefas ao trazerem as pessoas indicadas ou ao menos
convidá-las para o “Fórum de Participação”.
Demonstrando, ainda, o envolvimento com o projeto e a vontade de participar ativamente das
etapas, destaca-se a seguinte situação:
“O morador tem um carro usado, e fez questão de tirar o carro da garagem e nos acompanhar
na caminhada. Aconselhou-se a moradora I. D. S., para não continuar, sendo que apesar do
calor ela é obesa e idosa, mas com uma sombrinha ela se protegeu do sol e continuou a
caminhada com a gente até o fim”. (Etapa: De Volta ao Presente)
Portanto, a aceitação dos moradores em participar do projeto e principalmente a continuidade
dada por eles, perseverando nas reuniões e atendendo às solicitações que lhes eram dirigidas
demonstram que os mesmos despertaram para a participação e que têm interesse em se
envolver em empreendimentos onde se discutam assuntos afetos à comunidade e à cidadania.
Viabilizar a reflexão quanto a produção do conhecimento na comunidade a partir da
intervenção promovida pelo pesquisador na condição de mediador
Para medir a produção do conhecimento utilizou-se, com especial destaque, da última etapa
ao método, denominada “Encerramento” que se baseou em duas perguntas disparadoras que
visavam extrair dos participantes o que os mesmos apreenderam com todo o processo
realizado ao longo de quase três meses de intervenção. As perguntas submetidas as moradores
foram: 1) o que eu aprendi aqui que posso levar para minha vida? 2) E o que eu aprendi aqui
que vou gostar de contar para outras pessoas e quer será útil para minha comunidade? Os
moradores apresentaram suas respostas por escrito conforme figura 44, e em seguida foram
lidas em voz alta pela pessoa responsável pela lavratura das atas.
106
Figura 44: Etapa “Encerramento”, 03/12/2012
Fonte: Autor, 2012
E, a partir das respostas foi possível constatar que houve um despertar para a participação,
para o envolvimento coletivo. Sendo assim, merecem destaque as seguintes respostas:
“Aprendi que muitos valores da vida têm que ser passado para frente, por exemplo, conversar
sobre os problemas do bairro, a educação das crianças, o desenvolvimento do bairro. É
possível se trabalharmos juntos como agora, isso já é um bom começo, todos esse assuntos
aqui levantado espero que seja colocado em prática de verdade, que não fique no papel”.
(Etapa: Encerramento)
“Mais união entre os moradores, para que juntos possamos conseguir melhorias para o bairro,
espero que as autoridades públicas possam nos ajudar tanto na saúde dos moradores, quanto
na educação das crianças, trazendo melhor atendimento para a população do bairro”. (Etapa:
Encerramento)
“Aprendi sobre a árvore dos sonhos, que temos que nos unir para conseguir coisas boas”.
(Etapa: Encerramento)
“Eu gostaria de contar que ainda pode ter esperanças nesse tempo de hoje, que projetos como
o de viveiro de mudas de café, frutas e etc., pode ser feito se todos colaborarem”. (Etapa:
Encerramento)
Constata-se, portanto, que as palavras “união”, “conversas” e “todos” passaram a integrar a
realidade dos participantes, demonstrando que eles perceberam que o caminho da participação
popular é algo possível e eficaz.
107
Portanto, este envolvimento da população para o debate e para o coletivo comprova que há
espaço para se desenvolver a governança entre eles, pois a partir do diálogo é possível
promover o debate sobre qual é o papel deles no enfrentamento de situações de risco (DI
GIULIO, 2010).
Merece salientar, que este espaço de diálogo e debate ainda não lhes havia sido oportunizado,
conforme se registrou na primeira reunião:
“Foi perguntado aos moradores se já tiveram alguma oportunidade de expressar e relatar seus
problemas e reivindicações, todos afirmaram que não”. (Etapa: árvore dos sonhos)
Também foi possível constatar a eficácia do método para despertar o envolvimento dos
participantes tanto no projeto, quanto nas propostas levadas por ele:
“Os moradores gostaram da reunião, onde muitos puderam desabafar um pouco e falar dos
seus sonhos, das reivindicações e indignações de cada morador”. (Etapa: Árvore dos sonhos)
“Quando tiver uma reunião não desanimemos, podemos pensar que pode ser chata, mas ela é
muito importante e falar para os vizinhos tudo o que aconteceu aqui”. (Etapa: Encerramento)
Logo, pela forma lúdica como se permitiu aos participantes narrarem seus problemas, bem
como pela liberdade que lhes foi dada para desabafar, viabilizou-se que continuassem
frequentando as reuniões e obtivessem algo de produtivo delas.
Percebe-se, também, que o método, na forma como foi proposta, respeitou a cultura das
pessoas envolvidas e permitiu a sua expressão, condição essencial para produção do
conhecimento (ZUTTER, 2002). Demonstra-se esta informação ao verificar que o receio dos
moradores para discutir seus problemas foi superado, quando disseram que:
“Eu aprendi muitas coisas boas, coloquei meus sonhos na árvore do muro, aprendi a falar
mais com as pessoas”. (Etapa: Encerramento)
Seria importante, portanto, uma aprofundada discussão prévia do TAC, não só para os
moradores entenderem melhor o que estavam assinando, mas para que o Ministério Público
tivesse subsídios, a partir dos elementos colhidos no grupo social, para ir além do TAC, ou
seja, para exigir a implantação de políticas públicas, no caso referentes à gestão do risco, pois
se fosse verificada alguma inação do Administrador, o mesmo poderia ser acionado
jurisdicionalmente pelo Ministério Público (BRASIL, 1985) que é um dos legitimados
arrolados no Art. 5º da Lei 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública (ALMEIDA, 2003).
Agindo dessa forma, se estaria cultivando experiências, partindo-se dos atores envolvidos, das
pessoas, constatando-se suas necessidades e possibilidades, e então fazer o acompanhamento
do caminho a ser trilhado e não o contrário, eis que na verdade partiu-se do pressuposto que
108
“bastava” colher o compromisso dos moradores autorizando a demolição das casas na área de
risco, porém sem se apoiar nessas pessoas, sem questionar seus desejos e sensações, sem se
capitalizar suas experiências (ZUTTER, 2002).
Foi por isso que a última etapa do método consistiu no “relato” dos moradores, obtido a partir
da resposta dos moradores às duas perguntas propostas, ou seja, o que eles tinham a dizer,
escrever, com suas próprias palavras, pois o “relato” é o modo mais universal de
comunicação. E, os relatos, quando foram lidos em grupo, viabilizaram a elaboração do
conhecimento de forma compartilhada, pois alguns dos participantes, até mesmo por inibição
podem não ter emitido opiniões nas outras reuniões, mas no relato escrito tiveram a liberdade
e a oportunidade de emitir e de ouvir a impressão dos demais (ZUTTER, 2002).
Conforme foi analisado linhas atrás, em diversas etapas do projeto deparou-se com as
condições de humilhação social submetidas aos moradores, no entanto, pelo projeto, foi
possível, despertar neles a valorização pessoal, o que se verifica pelos seguintes registros:
“Hoje estou em uma casa nova, convivendo com meus vizinhos e participando de um projeto
o qual nos valorizou”. (Etapa: Encerramento)
“Falei para os vizinhos que o L. se importou com o nosso bairro para desenvolver seu projeto,
podendo nos dar uma visão melhor do futuro do bairro”. (Etapa: Encerramento)
E esse despertar da valorização pessoal, da autoestima, traduz uma das grandes importâncias
da pesquisa-ação que é produzir conhecimentos, adquirir experiência, contribuir para a
discussão e fazer avançar o debate acerca das questões abordadas (THIOLLENT, 1996).
E, merece especial enfoque que a compreensão da situação, a seleção dos problemas, a busca
de soluções internas, a aprendizagem dos participantes, que representam características
qualitativas da pesquisa-ação não fogem ao espírito científico (THIOLLENT, 1996).
Também se resgatou a identidade dos moradores o território onde estão inseridos, quando
relataram que:
“Cuidar mais da limpeza do bairro, dar mais valor nas casas e no dia da caminhada foi
relembrado e mostrado os lugares onde ocorreram as enchentes e as novas casas construídas,
passado e futuro”. (Etapa: Encerramento)
A discussão dos direitos fundamentais entre os moradores, também caracterizou-se numa
forma de educação para a cidadania:
“Na reunião foi explicado muitas coisas sobre os direitos e os deveres de cada ser humano, foi
muito proveitoso”. (Etapa: Encerramento)
109
O conhecimento também foi produzido durante o Fórum de Participação, quando as
instituições expuseram suas visões e reconheceram a importância da participação popular,
tudo isso diante dos moradores envolvidos na pesquisa.
“O Vereador D. B. falou que deveria ter mais moradores presentes, pois os pontos
fundamentais da reunião, onde foram colocados os problemas da praça de lazer, as moradias,
a saúde, geração de emprego, tem uma máxima na democracia, que fala que o poder está na
mão do povo, e uma Associação de bairro forte tem mais chance de conseguir junto às
lideranças políticas e públicas coisas maiores e melhores que outros bairros que não têm uma
associação forte. Agora quando um bairro não é unido, não tem uma associação, fica isolado e
sem forças. Falou ainda, qual autoridade que não vai ouvir um representante de bairro, seja
um vereador, prefeito ou até um deputado, todos tem que reivindicar com união, é muito
importante que todo bairro planeje e participe de suas ações, pois uma associação unida tem
força”. (Etapa: Fórum de Participação)
Este discurso do vereador diante dos moradores/participantes da pesquisa demonstrou
justamente os elementos internos do processo de pesquisa-ação que não estão presentes nos
processos convencionais, eis que se captou tais informações quando foram geradas em torno
de uma ação concreta, no caso o fórum de participação que reuniu moradores e instituições
públicas. Ocorre que tais informações não seriam alcançáveis nas circunstâncias da
observação passiva (THIOLLENT, 1996).
O discurso de um dos vereadores, dirigido aos moradores, de forma realista, no sentido de que
a resolução de seus problemas não se faz com meras falácias foi importante para despertar na
comunidade a preocupação quanto ao discurso das instituições públicas, muitas vezes
revestido de inverdades e eufemismos.
“O vereador J. C. P. disse que é preciso ser realista e no período de seis a oito anos os
moradores não poderão participar de nenhum programa do Governo Federal com a Caixa
Econômica. Nesse momento, o vereador J. C. P. se vira para os moradores e diz que não se
pode criar esperança na mente deles, pois não vê muito solução quando às novas moradias, eis
que o que está feito, está feito e não tem mais conserto”. (Etapa: Fórum de Participação)
Sendo assim, os participantes demonstraram uma evolução entre a primeira e última etapa,
caracterizando a absorção de institutos importantes como “cidadania”, “participação popular”,
“união”, “solidariedade” e “discussão coletiva de seus interesses comuns”, elementos estes
que dentre outros se traduzem numa produção do conhecimento promovida no bojo da
execução do projeto e construída bilateralmente entre pesquisador e participantes, permitindo
110
que estes fossem identificando o seu papel em tudo aquilo que foi discutido ao longo das
etapas.
111
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio do desenvolvimento da pesquisa foi possível identificar que há espaço para a
participação cidadã que demonstra ser um fundamental caminho para se viabilizar uma
melhor gestão dos espaços urbanos e para viabilizar sua ocupação sustentável e que mitigue o
volume de moradias em área de risco, assegurando qualidade de vida à população, a qual pode
influenciar, de fato, nos desígnios do Estado mediante uma gestão comunitária, eis que pela
governança é possível oportunizar e incentivar práticas locais, especialmente para aqueles que
enfrentam diuturnamente as dificuldades de morar nas condições expostas aos riscos naturais,
auxiliando, com suas experiências, na gestão do espaço pelo Município.
Quanto ao risco, suas dimensões são percebidas pela população em níveis que vão além dos
desastres naturais, porquanto se apresenta não mais exclusivamente na moradia próxima à
área de inundações, mas em diversos outros espaços públicos, tomados pelo tráfico e que
caracterizam o crescimento de um poder paralelo ao Estado, ou até mesmo em riscos criados
pelo próprio Poder Público ao doar moradias que não oferecem a devida segurança sob o
ponto de vista estrutural.
O Estado, portanto, não retoma o seu poder, é ausente e insuficiente para amparar todos os
anseios da população, porém, a proteção ao ser humano demanda do Poder Público o dever de
adotar medidas visando à redução dos riscos que acometem o espaço público. Falta, portanto,
por parte dos gestores públicos, a devida articulação, que a Constituição Federal denomina, no
Art. 2º, de harmonia. Com efeito, o Poder Legislativo local não demonstra exercer o devido
controle externo dos desígnios adotados pelo Poder Executivo e, por outro lado, quando o
Poder Judiciário poderia ser provocado pelo Ministério Público para também fazer tal
fiscalização, optou-se por celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta que não foi
discutido com a população, ceifando, assim, desde o nascedouro, qualquer possibilidade de
discussão e aprofundamento do tema.
No campo do risco, esta referida articulação é indispensável, pois tem por escopo garantir à
população a segurança jurídica, mediante o exercício do dever estatal no equacionamento do
problema, adotando medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, conforme
preceitua a Lei Federal 12.608/12.
Porém, percebe-se a omissão do Estado, que, por vezes, não apresenta à população uma
defesa civil organizada, estruturada ou preparada para lidar com o cenário de risco e que não
fomenta espaços públicos para discussão dos interesses locais, até porque permitir aos
moradores a possibilidade de discutirem assuntos de seu interesse seria uma forma de se
112
distribuir a Justiça Social. Além do que, é seu dever constitucional promover o adequado
ordenamento territorial, através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano.
É preciso frisar que a participação cidadã, em que todos os membros da sociedade têm espaço
para participar e decidir na gestão do espaço público, requer um efetivo envolvimento de
todos os atores relacionados aos diferentes grupos sociais ligados ao problema, de modo a
permitir a discussão e a descentralização das decisões. Para que a população se prepare para
este exercício de cidadania é necessário que ela esteja devidamente emancipada para ter
condições de dialogar e interagir nos assuntos de seu interesse. E esta preparação pode ser
alcançada por meio de reuniões prévias entre os sujeitos inseridos no cenário local ou dentro
dos conselhos comunitários, para que apontem e resgatem suas reivindicações, fortalecendose e articulando-se para se perceberem compromissados na participação política local.
Para se atingir tal cenário, onde a população exija um papel proativo das instituições públicas,
faz-se necessário um novo arranjo institucional em que torne o processo decisório um
exercício coletivo, no qual cada integrante apresente-se com um discurso qualificado,
reconhecendo-se como membro ativo da sociedade, tornando-se, portanto, sujeito da política.
Tornar esse exercício algo integrante do cotidiano indica ser um caminho para se afastar
certas práticas imediatistas das Instituições Públicas, quando tomam decisões de forma
unilateral, sem considerar as experiências e as culturas locais, e que, dessa forma, acabam por
afetar os ideais do desenvolvimento sustentável, porquanto, comprometem as próximas
gerações, outros governos, a vida da comunidade e o meio ambiente. Dessa forma pode-se
alcançar a verdadeira isonomia prevista no texto constitucional que deve considerar as
especificidades do ser humano, suas características particulares e o respeito às singularidades
que o definem como tal (TASSARA, 1996).
É necessário, portanto, que haja abertura para um processo decisório em que todos os atores
sociais possam ter as mesmas oportunidades de expressarem suas opiniões e preferências (DI
GIULIO, 2010), uma vez que de outra forma estará se repetindo o fenômeno da humilhação
social, em que parcela da população se vê excluída dos negócios do Estado. Trata-se de uma
postura socialmente injusta, pois não respeita os anseios e valores sociais e fulmina a
participação popular ao lhe impor decisões canhestras e prejudiciais aos seus interesses.
Quando não se dialoga com os interessados, o governo pode tomar decisões economicamente
inviáveis, na medida em que destina considerável parcela de verbas públicas para obras que
113
não atendem aos anseios da população, pois esta não tem a oportunidade de exercer uma
participação para a autonomia, acarretando, assim, o desperdício do erário.
A ocupação urbana por sua densidade e multiplicidade de usos sempre acarreta uma enorme
sobrecarga sobre o meio ambiente, se constituindo, quase que por definição, em uma área de
risco de desastres socioambientais e por consequência de muita exigência na gestão do espaço
urbano, de modo que este deve se revestir de um cuidado técnico e político de forma a
garantir o comprometimento das várias instituições – políticas, civis e do judiciário – atuantes
e interagindo neste espaço. Acredita-se que a gestão participativa é uma importante forma de
se garantir a conciliação dos interesses competidores pelos escassos recursos disponíveis de
solo, infraestrutura e serviços na situação urbana. O desenvolvimento sustentável nas áreas
urbanas é um desafio ainda a ser superado.
Mediante a metodologia utilizada, propiciou-se levantar os anseios e lamentos da população e
fazer a conciliação destes elementos num plano de ação, com uma agenda bem organizada,
produzida mediante a conjugação do passado e do presente dos moradores, culminando com o
diálogo no fórum de participação.
É possível, portanto, trabalhar e fortalecer a justiça social, que é um dos pilares da
sustentabilidade e um caminho para se assegurar a qualidade de vida e autoestima da
população, o que é alcançado quando as pessoas se sentem participantes da vida política e
social.
Percebe-se, portanto, que se a população tiver este espaço é possível usar o conhecimento
deles em prol de sua própria autonomia. Sendo assim, o aludido envolvimento e participação
são primordiais para se caminhar em prol do exercício da cidadania e, com isso, vencer um
dos grandes desafios desse processo que é despertar nas comunidades afetadas a compreensão
em se fazerem ver e reconhecer como sujeitos capazes de contribuir ativamente para a
produção de conhecimento e para tomada de decisões (DI GIULIO, 2010).
Assim, promove-se o exercício do direito à liberdade, pois a população envolvida se
desconecta da postura passiva, para ocupar a condição ativa, de atores na implantação da
sustentabilidade e da qualidade de vida. Exercem-se, também, os direitos políticos, pois o
cidadão passa a ser um protagonista nos negócios do Estado, viabilizando, assim, que possa
discutir um Termo de Ajustamento de Conduta ou que participe de Conselhos Municipais ou
de outros espaços para sua participação, de modo que possa ingerir ativamente nas questões
que são de seu real interesse, e, ainda, viabiliza-se o alcance dos direitos sociais, tanto no uso
114
do espaço público, quanto do espaço privado, através do correto equacionamento do ambiente
urbano e da moradia digna que assegure a isonomia.
Com efeito, a sustentabilidade e a qualidade de vida nos ambientes urbanos dependem de um
processo de mudança na relação população x poder público. No formato atual ainda
predominam a ausência de diálogo e a falta de postura do cidadão como detentor do poder de
vigilância dos negócios do Estado. Ocorre que o espaço municipal é a corporificação real do
espaço de interlocução, porquanto os municípios estão mais próximos do povo, mormente
considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) reconhece a autonomia
dos Municípios (Art. 18, caput).
É imprescindível o estabelecimento de prioridades e planejamento, em especial para resolução
dos aspectos envolvidos com o cenário de risco e, para se enfrentar o risco, é imprescindível a
abertura para o diálogo, pois o discurso do risco é científico e objetivo, mas é também
cultural, social e político (DI GIULIO, 2010).
A população não está alienada às questões do risco, da moradia ou da sustentabilidade, o que
a inibe é que ainda se apresenta reprimida, amedrontada e até mesmo amordaçada. Os
cidadãos são sensíveis para a discussão destas questões e correspondem quando provocados e
quando é concedida voz a este discurso emudecido, oportunizando-se espaços para
participação popular, sendo isto indispensável para se alcançar a autonomia, a justiça social e
a qualidade de vida.
115
REFERÊNCIAS
ALFONSIN, B; FERNANDES, E (Org.). Direito à moradia e segurança da posse no
estatuto da cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. Belo Horizonte: Fórum,
2006.
ALMEIDA, G A. Direito Processual Coletivo Brasileiro. Um novo ramo do direito
processual. São Paulo: Saraiva, 2003.
ALVES-MAZZOTTI, A J; GEWANDS, F. O Método das Ciências Naturais e Sociais. São
Paulo: Pioneira, 1998.
ALSAYYAD, N; ROY, A. Modernidade Medieval: cidadania e urbanismo na era global.
Novos estud. - CEBRAP, São Paulo, n. 85, 2009 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010133002009000300005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 17 Mai 2012.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.
BASTOS, C R. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1996.
BAUER, M W. Análise do Conteúdo Clássico: uma revisão. In: BAUER, M W.;
GASKELL, G. (org). Pesquisa Qualitativa com Texto Imagens e Som: um manual prático.
Petrópolis: Vozes, 2002
BAUMAN, Z. The Solution as Problem, Times Higher Educacion supplement, 13 nov.
1992, p. 25.
BENATTI, J H. Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológicoeconômico.
Revista de Direito Ambiental 29, ano 8, janeiro-março, 2003
BURGOS, M B. Cidade, Territórios e Cidadania. Dados, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, Mar.
2005 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S001152582005000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 17 Mai 2012.
BECK, U. The Risk Society: towards a new modernity. London: Sage, 1992.
. The Cosmopolitan State. Eurozine, 2001-15-05, p. 1.
BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Campus, 1992.
BOHORQUEZ MONSALVE, V; AGUIRRE ROMAN, J. As Tensões da Dignidade Humana:
conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos. Sur, Rev. int. direitos
human., São Paulo, v. 6, n. 11, Dec. 2009 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180664452009000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 21 Jun 2012.
BOSI, E. Cultura e Desenraizamento. Revista de Cultura. São Paulo: Vozes, 1983.
BRASIL. Agenda 21 brasileira: ações prioritárias / Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 Nacional. 2. ed. Brasília : Ministério do
Meio Ambiente, 2004. 158 p.; 21 cm.
________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
________. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.
Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997.
________. Agenda 21 do Pedaço. São Paulo: Instituto Ecoar para a Cidadania, 2001.
________. Lei n°. 4.380, de 21 de Agosto de 1964. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 set. 1964. p.8.089.
________. Lei n°. 6.766, de 19 de Dezembro de 1979. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 dez. 1979. p.19457.
________. Lei n°. 7.347, de 24 de Julho de 1985. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 1985. Seção p.10649.
________. Lei n°. 10.257, de 10 de julho de 2001. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, D.O. Eletrônico, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 jul. 2001. P. 1.
116
________. Lei n°. 12.608, de 10 de abril de 2012. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, D.O. Eletrônico, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 abr. 2012. P. 1.
________. Lei n°. 12.651, de 28 de maio de 2012. Diário Oficial da República Federativa
do Brasil, D.O. Eletrônico, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mai. 2012. P. 1.
BRUNDTLAND, G.H. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio
Vargas, 2ª ed., 1991.
BUARQUE, S C. Metodologia de Planejamento do Desenvolvimento Local e Municipal
Sustentável. Brasília: PCT – INCRA/IICA, 1999.
CÁCERES, G; SABATINI, F. (Org.). Barrios Cerrados. Santiago de Chile: PUC/Lilp, 2004.
CARNEIRO, P R F; CARDOSO, A L; ZAMPRONIO, G B; MARTINGIL, M C. A Gestão
Integrada de Recursos Hídricos e do Uso do Solo em Bacias Urbano-metropolitanas: o
controle de inundações na bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí, na Baixada Fluminense. Ambient.
soc., Campinas, v. 13, n. 1, Jun 2010 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414753X2010000100003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 07 Mai 2012.
CAPEZ, F. Curso de Processo Penal. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
CARVALHO, J M de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2002.
CASTILHO, L V; OLIVEIRA, P M C; FABRIANI, C B. Análise de uma Tragédia
Ambiental e a Participação da População no Equacionamento dos Problemas de
Moradia: Um estudo de caso da tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. VI Encontro
Nacional da ANPPAS, Belém, 2012.
CASTRO, A L C. Manual de Desastres Humanos – I parte – De Natureza Tecnológica. 1ª
edição. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2004.
CASTRO, T G de; ABS, D; SARRIERA, J C. Análise de Conteúdo em Pesquisas de
Psicologia. Psicol. cienc. prof., Brasília, v. 31, n. 4, 2011 . Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141498932011000400011&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 24 Jul 2012.
CHAUVIN, B., Hermand, D., & Mullet, E. (2007). Risk perception and personality
facets. Risk Analysis, 27, 171-185.
COIMBRA, J de Á A. O Outro Lado do Meio Ambiente. Uma incursão humanista na
questão ambiental. 2ª ed. Campinas: Millennium, 2002.
COSTA, H S de M. Habitação e Produção do Espaço em Belo Horizonte. In: MONTEMÓR, R. L. (coord.) Belo Horizonte: espaços e tempos em construção. Belo Horizonte:
CEDEPLAR/ PBH, 1994.
DAL’ASTA, A P. Elaboração de Zoneamento Geoambiental para o Perímetro Urbano
de Santa Maria – RS. Santa Maria, 2009. Dissertação (mestrado) – Centro de Ciências
Naturais e Exatas da Universidade Federal de Santa Maria.
DEY, I. Qualitative Data Analysis: A user-friendly guide for social scientists. Londres:
Routledge, 1993.
DI GIULIO, G; Comunicação e Governança do Risco: Exemplos de Comunidades
Expostas à Contaminação por Chumbo no Brasil e Uruguai. Campinas, 2010. Tese
(doutorado) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Campinas.
DI GIULIO, G; FIGUEIREDO, B R; FERREIRA, L C; ANJOS, J A S A. Comunicação e
Governança do Risco: A Experiência brasileira em áreas contaminadas por chumbo. Revista
Ambiente e Sociedade. Campinas, 2010.
DI GIULIO, G; FERREIRA, L C; Governança do Risco: uma proposta para lidar com riscos
associados às mudanças climáticas e ambientais no nível local. VI Encontro Nacional da
ANPPAS, Belém, 2012.
117
ELVAS, S; MONIZ, M J V. Sentimento de Comunidade, Qualidade e Satisfação de Vida.
Aná. Psicológica. [online]. set. 2010, vol.28, no.3, p.451-464. Disponível em:
<http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S087082312010000300006&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 0870-8231. Acesso em 11 abril 2012.
FABRIANI, C B. Por uma Política de Conservação da Natureza: O desafio de Petrópolis.
Revista de Administração Pública Vol. 25. Rio de Janeiro, abr./jun. 1991, Fundação Getúlio
Vargas.
. Cultura de Segurança Versus Cultura de Risco: estudo psicossocial
sobre o olhar e a possibilidade de captação de informações ambientais. São Paulo, 2004. Tese
(doutorado) – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.
FOLHA MACHADENSE. Ano XXXVI. Edição 1.851. 08 de janeiro de 2011.
FOUCALT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. 2 ed. Rio de Janeiro: PUC RIO, 2001.
FOUCAULT, M. The Subject and Power. In. DREYFRUS, H L; RABINOW, R (Orgs.).
Michel Foucault: beyond structuralism and hermeneutics (pp. 208-226). Chicago: The
University of Chicago Press, 1982.
GALMACCI, T. O Regime Jurídico do Direito à Moradia. Revista Magister de Direito
Ambiental e Urbanístico. V. 36 (jun./jul. 2011) – Porto Alegre: Magister.
GIDDENS, A; ULRICH, B; SCOTT, L. Modernização Reflexiva. Fundação editora da
UNESP, 1997.
GONCALVES FILHO, J M. Humilhação Social - um problema político em psicologia.
Psicol. USP, São Paulo, v. 9, n. 2, 1998 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010365641998000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 14 dez 2012.
GOULART, F A A. Representações sociais, ação política e cidadania. Caderno de Saúde
Pública, Rio de Janeiro, 9(4), dez. 1993. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X1993000400008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 23 jan 2012.
GOOGLE EARTH. 6.2.2.6613. Data da compilação: 11 abril 2012.
GRÜNE, C. Participação Cidadã na Gestão Pública. A experiência da Escola de Samba de
Mangueira. São Paulo: Saraiva, 2012.
GUSMÃO, P D. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1996.
HABITARE. Disponível em: http://www.habitare.org.br/programa_historico.aspx. Acesso em
23 junho 2012.
HERMANY, R. Novos Paradigmas da Gestão Pública local e do Direito Social: a
participação popular como requisito para a regularidade dos atos da administração. REIS, J R;
LEAL, R G (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Santa
Cruz do Sul: EDUNISC, 2006.
HORA, S. B.; GOMES, R. L. Mapeamento e avaliação do risco a inundação do Rio
Cachoeira em trecho da área urbana do Município de Itabuna/BA.Soc. nat. (Online),
Uberlândia, v. 21, n. 2, Aug. 2009 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S198245132009000200005&lng=en&nrm=iso>. 28 de janeiro 2013.
http://dx.doi.org/10.1590/S1982-45132009000200005.
IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS – Zoneamento Ambiental. Disponível em:
<http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas/zoneamento-ambiental>. Acesso em 16 jun 2012
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS. Pesquisa de
Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros, 2009. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/2009/default.shtm>. Acesso
em 23 jan 2012.
118
INTERNATIONAL STRATEGY FOR DISASTER REDUCTION - ISDR - UN. Secretariat.
United Nations documents related to disaster reduction 2000-2007: Advance copy. Geneva,
UN. International Strategy for Disaster Reduction (ISDR). Secretariat, 2007.
ITV – Instituto Terra Viva - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL (PLHIS), processo licitatório nº 0161/09 e Contrato Administrativo nº 0104/2009.
Machado, 2010.
JACOBI, P R; GUNTHER, W M R; GIATTI, L L. Agenda 21 e Governança. Estud. av.,
São Paulo, v. 26, n. 74, 2012 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142012000100025&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 16 Jun 2012.
JIMENEZ, S V. Educação, Cidadania e Emancipação. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n.
99, Ago. 2007 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302007000200016&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 17 Mai 2012.
JÚNIOR, L A F. Mínima Aproximação Prévia para Elaboração de Programas de
Educação Ambiental (MAPPEA). Série publicada pelo Órgão Gestor da Política Nacional
de Educação Ambiental, com o objetivo de divulgar ações, projetos e programas de Educação
Ambiental voltados a políticas públicas de abrangência nacional. Brasília, 2007.
KOWARICK, L. Sobre a Vulnerabilidade Socioeconômica e Civil: Estados Unidos,
França e Brasil. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 18, n. 51, Feb. 2003 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010269092003000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 07 fev 2012.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LIEBER, F R; ROMANO-LIEBER, N S. O Conceito de Risco: Janus reinventado. Saúde e
Ambiente Sustentável: Estreitando nós. Org. Minayo e Miranda. Rio de Janeiro: Editora
Fiocruz, 2002.
LIMA, M. L. (1995). Viver com o risco: abordagens da psicologia social
ambiental. Inforgeo, 39-54.
LOURES, M C; PORTO, C C. A Avaliação da Qualidade de Vida: guia para profissionais
da saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 6, Dec. 2009 . Disponível em
<http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232009000600040&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 27 Jun 2012.
MACHADO, A A. Curso de Processo Penal. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MALGARIM, E A. Novos Direitos no Estado Democrático de Direito. Meio Ambiente e
Sociedade de Risco. São Leopoldo, 2007. Dissertação (mestrado) – Universidade do Vale do
Rio dos Sinhos.
MALHEIROS, T F; PHLIPPI JR, A; COUTINHO, S M V. Agenda 21 Nacional e
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: contexto brasileiro. Saude soc., São Paulo, v.
17, n. 1, Mar. 2008 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010412902008000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso 16 Jun 2012.
MARCUSE, P. The enclave, the citadel and the ghetto: what has changed in the post fordist
U.S. city. Urban Affairs Review, 33(2), nov. 1997.
MARICATO, E. As Idéias Fora do Lugar e o Lugar Fora das Idéias. In: ARANTES, O. et
al., A Cidade do Pensamento Único: desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.
. Metrópole, Legislação e Desigualdade. Estud. av. [online], 17(48),
151-166, 2003. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142003000200013&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0103-4014. Acesso em: 23 jan 2012
119
MATOS, C A de. Redes, Nodos e Cidades: transformação da metrópole latino-americana.
In: RIBEIRO, L C de Q (Org.). Metrópoles entre a Coesão, a Fragmentação, a
Cooperação e o Conflito. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
MEDAUAR, O. Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10.07.2001: comentários. São Paulo.
RT, p. 16, 2001.
MELO, A Z. Direitos humanos fundamentais e o Estado de Direito Social. Revista Mestrado
em Direito. Osasco, 7(2), 71-86, 2007.
MILARÉ. É. Direito Ambiental: A Gestão Ambiental em foco. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Responsabilidade Socioambiental. Disponível em:
< http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21>. Acesso em 16 jun
2012.
MORAES, A de. Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
. Direitos Humanos Fundamentais. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
OSSE, C M C; COSTA, I I. Saúde Mental e Qualidade de Vida na Moradia Estudantil da
Universidade de Brasília. Estud. psicol. (Campinas), Campinas, v. 28, n. 1, Mar. 2011 .
Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103166X2011000100012&lng=en&nrm=iso>. Acesso 11 abr 2012.
PAULINO, H V. Zoneamento Ambiental, uma Visão Panorâmica. São Paulo, 2010.
Dissertação (mestrado) – Direito das Relações Sociais: Direitos Difusos e Coletivos da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PIOVESAN, F. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PINSKY, J; PINSKY, C B. História da Cidadania. 4. ed. São Paulo: Contexto, 2008.
RÁO, V. O Direito e a Vida dos Direitos. 6. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
RENN, O. Risk governance: coping with uncertainty in a complex world. London:
Earthscan, 2008.
RIBEIRO, L C de Q (Org.). Metrópoles entre a Coesão, a Fragmentação, a Cooperação e
o Conflito. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
. Desafios da Construção da Cidadania na Metrópole Brasileira. Sociedade
e Estado, Brasília, 22(3), 525-544, set./dez. 2007.
SACHS, I. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro:
Garamond, 2004.
SANDEL, M J. Justiça: O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2011.
SILVA, S T. Políticas Públicas e Estratégias de Sustentabilidade Urbana. Hiléia - Revista de
Direito Ambiental da Amazônia, nº 1, p. 127-145, 2003.
SLOVIC, P. (1999). Trust, emotion, sex, politics, and science: Surveying the riskassessment battlefield. Risk Analysis, 19, 689-701.
SOUSA, R V A C de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
SPINK, M J P. Trópicos do Discurso sobre Risco: risco-aventura como metáfora na
modernidade tardia Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17 (6): 1277-1311, nov-dez, 2001.
TARTUCE, F. Direito Civil: Lei de introdução e parte geral. São Paulo. Método, 2010.
TASSARA, E T de O; DAMERGIAN, S. Para um Novo Humanismo: contribuições da
Psicologia Social. Estud. av., São Paulo, v. 10, n. 28, Dec. 1996 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340141996000300013&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 24 Fev 2013.
TASSARA, E T de O; FERRARO JUNIOR, L A F; ARDANS, O. Mapeamentos,
Diagnósticos e Intervenções Participativos no Socioambiente. Série publicada pelo Órgão
Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, com o objetivo de divulgar ações,
120
projetos e programas de Educação Ambiental voltados a políticas públicas de abrangência
nacional. Brasília, 2007.
TAVARES, S M G; ALBERTINI, P. Moradia e Corporeidade em Espaços Liminares: um
estudo sobre formas de subjetividade na favela. Ribeirão Preto: Paidéia, 15(31), aug. 2005.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103863X2005000200017&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 23 jan 2012.
THIOLLENT, M. Metodologia da Pesquisa-Ação. São Paulo: Cortez, 1996.
TUCCI, C E M.. Águas Urbanas. Estud. av., São Paulo, v. 22, n. 63, 2008 . Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142008000200007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 07 mai 2012.
VALENCIO, N; SIENA, M ; MARCHEZINI, V. Sociologia dos Desastres: construção,
interfaces e perspectivas no Brasil. São Carlos: Ed. RiMa, 2009.
VERGARA, S C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas,
2007.
YOSHIDA, C Y M. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2006.
WOLPERT L. Risk. University College, MRC National Institute For Medical Research,
London, 1996. Disponível em:http://www.nimr.mrc.ac.uk/MillHillEssays/1996/risk.htm
ZAGREBELSKY, G. A Crucificação e a Democracia. Tradução Monica de Sanctis Viana. –
São Paulo: Saraiva, 2011.
ZUTTER, P. A Produção do Conhecimento a partir da Prática Social. 1º Seminário
Internacional sobre Avaliação, Sistematização e Disseminação de Projetos Sociais. Texto
disponibilizado pelo autor para a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, São Paulo,
Brasil, 2002.
121
APÊNDICE A – Termo de Consentimento
N.º DO QUESTIONÁRIO ______
CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAR DA PESQUISA
A. Identificação e proposta:
Lucas Valério de Castilho está conduzindo uma pesquisa sobre moradias em áreas de risco e participação
popular para seu projeto de Mestrado no curso de Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida no
UNIFAE com a orientação da Professora Carmen Beatriz Fabriani.
B. Convite e Recusa
Eu estou sendo convidado a participar deste estudo, no CAIC do Bairro Santa Luiza, Machado, MG e sei que
minha participação é voluntária e que tenho o direito de recusar a participar ou de desistir em qualquer ponto
deste estudo e esta decisão não trará nenhum prejuízo para mim, para minha família ou para meu bairro.
C. Procedimentos
Ao concordar em participar deste estudo, estarei comparecendo a 08 (oito) reuniões em grupo, que poderão ser
gravadas, fotografadas e resumidas em atas, realizadas no CAIC do Bairro Santa Luiza de Machado, MG. As
reuniões estarão relacionadas aos problemas do bairro, em especial quanto as moradias em área de risco e
envolverão a participação de todos os envolvidos.
D. Sigilo
Meus dados serão guardados e usados o mais confidencialmente possível. Nenhuma identidade pessoal será
usada em qualquer relato ou publicação que possam resultar do estudo. As transcrições das gravações, se
realizadas, serão destruídas após a conclusão deste estudo.
E. Questões
Se eu tiver alguma questão ou comentário sobre a participação neste estudo, eu posso falar com Carmen B.
Fabriani no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE), no seguinte endereço:
UNIFAE
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15
São João da Boa Vista – SP – 13870-377
Fone: (0xx19) 3623-3022 ramal 231
F. Consentimento
Eu conversei com Lucas Valério de Castilho sobre o estudo, tive minhas perguntas respondidas e entendi o que li
e ouvi. Sei que minha participação é voluntária e que poderei recusar ou desistir de participar no estudo a
qualquer momento. Minha decisão não trará nenhum prejuízo para mim, minha família e nem para o local onde
moro. Declaro haver recebido uma cópia do presente.
G. Autorização para uso de imagem
Eu autorizo o uso das fotografias obtidas nas reuniões, exclusivamente na dissertação de mestrado de Lucas
Valério de Castilho, a qual poderá ser publicada em todos os meios, inclusive pela internet.
Machado, MG. Data: _
___ / ____ / ____
_____________________________
Nome do participante
_________________________________
Lucas Valério de Castilho
Endereço para segmento:
___________________________________
___________________________________
122
APÊNDICE B – Ata do Projeto Piloto
Data
Local
Participantes:
Data Reuniões:
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
ATA DE REUNIÃO
04/07/2012 Horário de
19h00 Horário de
20h30
Início
Término
CAIC - Localizado no Bairro Santa Luiza na cidade de Machado/MG
 Lucas Valério de Castilho – Mestrando em Desenvolvimento
Sustentável
 P. C.
 A. M. da S.
 B. A. R. P.
 C. R. P. S.
 I. D. S.
 J. R. dos S.
 J. de M.
 L. H. N.
 M. A. dos S.
 M. dos S. S.
 M. A. P.
 O. F. V. P. F.
 R. C. de M.
 R. M. da S.
 T. C. C. A. P.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Pauta da Reunião:
Árvore dos Sonhos
Muro das Lamentações
Viagem na história do Local
De volta ao presente
Agenda de intenções
Conhecimento de Pessoas Importantes
Fórum de Participação
Ao quarto dia do mês de julho de dois mil e doze, às dezenove horas no salão nobre do CAIC, com sede no
Bairro da Santa Luiza, na cidade de Machado-MG, foi realizada reunião ordinária do Projeto de Mestrado
123
Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida de Lucas Valério de Castilho, com o título “Moradia em Área
de Risco”. Com o apoio da Assistente Social P. C., Lucas Valério de Castilho iniciou seu trabalho convidando os
moradores do bairro Santa Luiza, a participarem de seu projeto que tem como objetivo principal a questão da
cidadania. Estavam presentes os seguintes moradores: A. M. da S., B. A. R. dos P., C. R. P. S., I. D. S., J. R. dos
S., J. de M., L. H. N., M. A. dos S., M. dos S. S., M. A. P., O. F. V. P. P., R. C. de M., R. M. da S., T. C. C. A.
P.. P. C., assistente social fez abertura da reunião agradecendo a presença de todos os moradores e falando da
importância do trabalho que será realizado, com o objetivo educacional e cultural, auxiliando e contribuindo com
os moradores que sofreram com a desocupação de seus lares devido às enchentes. Lucas Valério de Castilho,
presidente da reunião se apresentou a todos: Advogado e Presidente da Subseção da OAB/MG de ParaguaçuMG; Professor na Faculdade de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior, mantida pela FUMESC;
mestrando Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida do Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino- FAE. Lucas Valério de Castilho fala do objetivo de desenvolver um projeto
para despertar a cidadania nos moradores e da oportunidade de trabalhar com o tema sustentabilidade. Esclarece
que não tem nenhum interesse político ou econômico, apenas apresentar a todos um trabalho escolar coletivo,
onde conta com a contribuição de todos os moradores, relatando suas estórias. Através de Pesquisas elaborou-se
a Oficina do Futuro onde as reuniões serão divididas em Agenda 21. Primeira reunião: Árvore dos Sonhos: os
moradores irão preencher um formulário sobre os seus sonhos; Segunda Reunião: Muro das Lamentações: os
moradores irão relatar os momentos difíceis e precários que enfrentaram; Terceira Reunião: Viagem da estória
do local: Trarão fotos ou contarão histórias de como foi o início das enchentes; Quarta Reunião: De volta ao
presente: os moradores relatarão a realidade do bairro no momento atual; Quinta Reunião: Agenda de Intenções:
o que poderá ser feito para melhorar as condições do bairro; Sexta Reunião: Rede: os moradores terão
oportunidade de levar nomes de autoridades políticas para participarem da reunião e relatar acontecimentos
sobre as enchentes que atingiu o bairro da Santa Luiza na cidade de Machado-MG; Sétima Reunião: Fórum de
Participação: Serão convidadas as pessoas informadas pelos moradores para o debate sobre a questão. Lucas
apresenta slides com imagens cedidas pela Casa da Cultura onde mostra a realidade que os moradores do bairro
da Santa Luiza passaram no período das enchentes e de outros pontos da cidade onde a enchente também
provocou desastres. As imagens expõem a verdadeira situação que os moradores enfrentaram diante da enchente,
como: casas destruídas, população sem energia elétrica, a maioria da população se alojou no CAIC - Centro de
Atenção Integral à Criança e ao Adolescente. O projeto tem o objetivo de despertar a Cidadania desenvolvendo
um trabalho coletivo com os moradores. Como resolver o problema? Ao término da apresentação alguns
moradores relataram episódios das últimas enchentes. No ano de mil novecentos e noventa e nove, uma
moradora do bairro, contou que teve sua casa invadida pela enchente, ficando completamente isolada sem poder
sair de casa. Contou com ajuda de um vizinho que cortou a cerca que dividia sua casa para que ela pudesse sair
com seus filhos todos pequenos, abrigou-se com sua família na casa emprestada por um amigo. Outra moradora
relatou que neste mesmo ano sofreu três vezes com a enchente, sua casa foi invadida por insetos e bichos como:
sapos, ratos cobras, os lixos que eram trazidos pela chuva através da enchente causava mau cheiro, muita lama e
sujeira. Uma moradora diz, que nem percebeu a rapidez com que a água invadiu as residências, alguns
conseguiram sair correndo, outros ficaram isolados. Um morador relatou que comprou sua casa na extremidade
do rio, por várias vezes teve que abandonar sua casa, perdeu tudo que tinha. Uma moradora relatou que a pior
enchente foi a do ano de dois mil, muita chuva, água subia rápido, moradores saiam correndo com crianças
pequenas, carregando o que desse para salvar. A moradora, R. M. da S. disse que estava dormindo quando a água
invadiu sua casa, foi acordada pela vizinha, por volta de uma hora da madrugada, não tendo tempo para retirar
nada, apenas sair correndo com os filhos. Nesta época a água chegou atingir o teto das casas localizadas na parte
mais baixa, os moradores que ficaram isolados não conseguiam sair nem para trabalhar. Moradores relatam que
na época da enchente mal consegue dormir de medo. Uma moradora contou também sua estória dizendo que foi
alertada pelos policiais no portão de sua casa, pois a chuva estava invadindo as casas e ela não havia percebido
por causa do muro alto que envolvia a residência, assim que abriu o portão a casa foi invadida pela água, em
questão de segundos todos tiveram que sair depressa. Uma moradora disse que faz dezessete anos que mora no
bairro Santa Luiza, e este ano foi o único ano que a enchente não atingiu as residências. Lucas pergunta aos
moradores, das imagens que foram mostradas teve algum morador que se alojou no CAIC? Os moradores que se
alojaram no CAIC ficaram por cerca de sete a quinze dias, depois que a enchente baixou a prefeitura não veio
limpar as ruas e os próprios moradores tiveram que fazer a limpeza de suas casas. Todos os moradores que
estavam presentes na reunião sofreram de alguma forma com as enchentes que geralmente ocorrem no verão
especialmente no mês de Janeiro e março, segundo eles, a enchente das goiabas. As imagens mostradas foram
para lembrar um pouco da situação vivida pelos moradores do bairro naquele período de tragédias das enchentes.
Lucas pede aos moradores se tiverem imagem ou fotos das enchentes, que tragam na próxima reunião para que
sejam mostradas a todos. Apesar de todo sofrimento, ainda há moradores que continuam a residir nas áreas de
riscos. Ao final, Lucas, colocou a palavra à disposição dos presentes e, como ninguém teve mais nada a relatar,
deu por encerrada a reunião ás vinte horas e trinta minutos agradecendo a presença de todos, e para constar, eu F.
124
A. S. M., Secretaria, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo presidente da reunião
e pelos moradores a ela presente.
____________________________
L. V. de C.
Presidente da Reunião
______________________________
F. A. S. M.
Secretária
Participantes:
1- P. C.:_________________________________________
2- A. M. da S.:____________________________________
3- B. A. R. P.:_____________________________________
4- C. R. P. S.:_____________________________________
5- I. D. S.:________________________________________
6- J. R. dos S.:_____________________________________
7- J. de M.:_______________________________________
8- L. H. N.:_______________________________________
9- M. A. dos S.:____________________________________
10- M. dos S. S.:___________________________________
11- M. A. P.:____________________________________
12- O. F. V. P. F.:________________________________
13- R. C. de M.:_________________________________
14- R. M. da S.:_________________________________
15- T. C. C. A. P.:_______________________________
125
APÊNDICE C – Ata da Reunião Ordinária 08-10-2012 - Árvore dos sonhos
Data
Local
Participantes:
Data Reuniões:
Dia: 08/10/2012
Dia: 15/10/2012
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
ATA DE REUNIÃO
19h00 Horário de
21h00
Início
Término
Sustentável
 A. M. da S.
 B. A. R. dos P.
 C. R. P. S.
 I. D. S.
 J. P. B. dos P.
 J. R. dos S.
 J. de M.
 L. H. N.
 L. H. N.
 M. A. dos S.
 M. F.
 M. dos S. S.
 M. D.
 M. A. P.
 O. F. V. P. P.
 R. C. de M.
 R. M. da S.
 P.C.
 T. C. C. A. P.
Pauta da Reunião:
8. Árvore dos Sonhos
9. Muro das Lamentações
10. Viagem da história do Local
11. De volta ao presente
12. Agenda Interior
13. Conhecimento de Pessoas Importantes
14. Fórum de Participação
Ao oito dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dezenove horas no salão nobre do
CAIC, com sede no Bairro da Santa Luiza, na cidade de Machado-MG, foi realizada reunião
ordinária do Projeto de Mestrado Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida de Lucas
Valério de Castilho, com o título “Árvore dos Sonhos”. Estavam presentes os seguintes
moradores: A. M. da S., I. D S., J. P. B. dos P., L. H. N., M. A. dos S., M. F., M. D., M. A. P.,
126
R. M. da S., T. C. C. A. P. Lucas agradece a presença e a contribuição de todos em mais um
encontro, e graça a participação de todos os dados da última reunião foi levado ao mestrado e
seu projeto foi aprovado. A partir deste resultado serão desenvolvidas algumas etapas, que são
as etapas deste projeto que envolve as situações que cada morador passou, e alguns ainda
passam, que é a questão da moradia em áreas de riscos. Lucas relatou sua participação em um
Congresso em Belém do Pará que tratou do mesmo problema que todos os moradores
enfrentam, e que atinge outras pessoas no Brasil. E, a partir desse projeto, iremos relembrar
tudo que já passaram e contribuir para melhor entender esse problema. Será muito importante
este trabalho, irá gerar o resultado de uma pesquisa e poderá ajudar outras pessoas pelo país.
O projeto será dividido em sete etapas, Lucas colocou na parede uma figura no formato de
uma árvore, pois seu mestrado é na área de sustentabilidade e hoje será a primeira etapa, que é
a“Árvore dos Sonhos”. Lucas distribui a todos umas folhas de árvore e caneta, e cada morador
deverá colocar na folha os sonhos da sua comunidade, o que gostariam que fosse mudado.
Essa etapa é muito importante porque inicia o projeto onde irá analisar o que está faltando
para melhorar o bairro. Sonhar é muito importante, pois é através do sonho que realiza os
desejos. Todos poderão escrever quantos sonhos quiserem e em seguida serão colocados na
árvore dos sonhos. Enquanto muitos escreviam seus sonhos, outros pediam ajuda, pois não
sabem escrever e nem ler, outros moradores expressavam muita dificuldade em relatar seus
sonhos. Foi entregue a todos os moradores percevejos para que cada um colocassem seus
sonhos na “Árvore dos Sonhos”. Depois que todos colocaram seus sonhos na “Árvore dos
Sonhos”, Lucas retirou o primeiro sonho: Segurança – Como está a segurança no bairro? Qual
o sonho para melhorar a segurança dos moradores? Os moradores relatam que no bairro tem
muitos usuários de drogas e com isso ficam com medo de sair de casa, muitas brigas e roubo.
Sonham com a realização de uma área de lazer para seus filhos, como quadra de diversões,
uma praça com brinquedos para que eles possam levar seus filhos para brincar, pois a única
praça que tem no bairro é utilizada pelos usuários de drogas, o trafico de droga infelizmente
atinge muito o bairro. Moradores relatam que em outros bairros da cidade já está sendo
construída área de diversão, já no bairro Santa Luiza não tem projeto, falta incentivo, não tem
quadra de esportes para os jovens, nem treinador de educação física. Moradores sonham com
mais casas para a população, uma moradora relata a história de uma amiga que sofre muito
por falta de moradia, tem crianças pequenas para cuidar, sai às quatro horas da manhã todo
dia para trabalhar e apesar de todo sofrimento tem que viver de favor e contar com a ajuda de
um ou outro vizinho. Relatam que tem moradores que ganham suas casas próprias e vendem
para outros, sem contrato, muitos vendem para morar de favor em outras casas, são pessoas
que não dão valor nas casas que ganham, enquanto outros agradecem a Deus pela casa que
ganharam. No bairro tem muitos que precisam de moradia, e que moraram há cerca de dezoito
anos perto do rio tendo que enfrentar as enchentes e ainda esperam suas casas próprias. Lucas
perguntou aos moradores se teve algum contrato ou termo de adesão que foi assinado pelo
Promotor assumindo um compromisso dos moradores saírem da casa antiga assim que
receberam as casas novas e se foi explicado e discutido entre eles. Os moradores relataram
que foi feito reuniões no CAIC com todos os moradores das enchentes e o Prefeito disse que
eles iriam ganhar uma casa nova e não teriam problemas com a enchente e a maioria dos
moradores assinou o termo de ajustamento de conduto no CAIC. A moradora T. C. C. A. P. e
seu marido não assinaram o termo, pois haviam ganho a casa e não eram proprietários de
outro imóvel eis que na área de risco moravam em casa alugada. A moradora M. A. S. disse
que teve reuniões, fizeram várias perguntas, mas a única coisa que não foi esclarecida é que
sua casa seria trocada pela casa nova, depois que tinha assinado o termo é que foi verificar a
real situação, que quem esclareceu aos moradores na época foi a assistente social P. C..
Segundo os participantes, tomaram conhecimento que apenas duas moradoras que residem
ainda na área de risco, não concordaram em assinar o TAC – Termo de Ajustamento de
127
Conduta, e com isso não aceitaram a demolição de suas casas e deixaram de fazer parte do
programa. A moradora M. A. S. disse que sonhava muito com a empresa que iria construir as
novas moradias, acreditou que tudo iria ser mudado e bem organizado, esperava que a
empresa fosse mais comprometida, mas se emocionou em falar do problema que está vivendo
em relação a sua casa nova, cheia de defeitos e oferecendo novos riscos. Indagados sobre o
porquê da lavratura do TAC, os moradores não souberam responder, quando houve a
intervenção da assistente social P.C., que participava da reunião, informando que é muito
comum moradores saírem das áreas de risco e negociarem as antigas moradias para terceiros
ou até mesmo venderem os novos imóveis retornando à área de risco. Interpelados, os
participantes disseram que tem conhecimento de já haver ocorrido situações nesse sentido.
Moradores do bairro sonham por uma saúde melhor para todos, relatam que médico no posto
do bairro atende uma vez por semana, a saúde é péssima, os moradores falam que no pronto
atendimento da cidade quem faz o atendimento é o enfermeiro e agora os pacientes são
identificados através de cores, eles ficam muito tempo esperando para serem atendidos. Uma
moradora relata que levou sua filha grávida no pronto socorro, pois já estava passando mal,
chegando lá não havia médico especialista para atender, o único médico que havia no posto
era um clinico geral, depois de muita insatisfação a mãe resolveu levar a filha para ser
atendido em Alfenas. Moradores sonham com casa para morar sem ter que fugir das
enchentes, moradora relata que ainda mora na área de risco onde ocorrem as enchentes, sente
muita insegurança quando começa a chuva, mas não teve opção de escolha, fez inscrições
para poder ter sua casa própria e sair da área de risco, mas não conseguiu, já para outros que
não moravam na área de risco conseguiram sua casa. Só agora teve a oportunidade sair do
local onde causa a enchente e conseguiu uma casa nova, aguarda a entrega da casa para
mudar, mas ainda tem muito medo da enchente e perder tudo de novo, pois a pior enchente foi
a do ano de dois mil, onde perdeu tudo. Ainda tem vários moradores que moram nas áreas de
riscos da enchente, e sonham em poder sair de lá ter uma casa própria e ser uma família feliz.
Em relação á família os moradores relatam que as famílias são regulares, cada um cuida da
sua própria vida. Uma moradora relata que antes de ter sua casa própria, era usuária de
drogas, e com o tempo pela falta de condição de moradia e pela situação que passava suas
crianças foram levadas para um abrigo. Hoje recuperada e com sua casa irá buscar seus filhos
de volta para completar a família. Lucas pergunta se as escolas realizam trabalho com as
famílias? Os moradores respondem que em relação á escola é feito reuniões onde os pais são
chamados a participarem. Moradores sonham com uma farmácia da Prefeitura mais equipada
para entrega de medicamentos, que possa atender a todos, posto de saúde com mais médicos
especialista e atendimento diário. Outro sonho dos moradores é a limpeza do bairro, muitos
relatam que não tem coleta seletiva, a coleta de lixo não é realizada regularmente, falta de
assistência da prefeitura, asfalto mal feito, bueiros abertos, sem condições e sem acabamento.
Lucas pergunta se os moradores tem uma Associação de bairro e se há união entre eles? Eles
dizem que não, que os moradores não são muito unidos, inclusive há situações de inveja entre
os novos vizinhos, pois alguns não aceitam que eles tenham ganho as casas “de graça”. Nesse
sentido, quando os moradores das enchentes mudam para outra vila dentro do bairro Santa
Luiza muitas vezes são tratados com indiferença pelos próprios novos vizinhos. Moradores
sonham com mais emprego para o bairro, empresas que auxiliasse e ajudasse a comunidade,
principalmente os jovens. No bairro tem apenas uma fabrica de confecção, que não gera
emprego para todos. Sugerem um viveiro de muda de café, onde poderia gerar emprego para
os mais jovens e ensinar as crianças, pois Machado é uma cidade cuja economia gira muito
em torno do café. Uma moradora agradece a assistência social e a todos os amigos por ter
ajudado a conseguir sua casa própria, está muito feliz. Lucas pergunta se no bairro tem
igreja? O padre D. vem desenvolvendo uma reforma na igreja, sempre tem missa e a
população participa. Os moradores sonham com mais incentivos no esporte, reestruturação e
128
melhoras do CAIC, mais iluminação nas ruas, e a feitura de um posto policial, pois o que
tinha no bairro foi destruído pela população por falta de policiamento. Informam que faltam
rondas policiais. Sonham com um bairro com mais harmonia e humanidade onde todos
possam ser amigos e solidários. Foi perguntado aos moradores se já tiveram alguma
oportunidade de expressar e relatar seus problemas e reivindicações, todos afirmaram que
não. Os moradores gostaram da reunião, onde muitos puderam desabafar um pouco e falar dos
seus sonhos, das reivindicações e indignações de cada morador. Lucas sugeriu uma próxima
reunião no dia quinze de outubro de dois mil e doze, ás dezenove horas, e todos concordaram.
Na próxima reunião será falado sobre o “Muro das Lamentações”. Não havendo nada a
relatar, deu por encerrada a reunião ás vinte e uma horas, Lucas agradeceu a presença de
todos, e para constar, eu F. A. S. M., Secretaria, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai
assinada por mim, pelo presidente da Reunião e pelos moradores a ela presente.
____________________________
L. V. de C.
______________________________
F. A. S. M.
Secretária
Participantes:
1- M. D.: _________________________________________________
2- A. M. da S.:_____________________________________________
3- I. D. S.:________________________________________________
4- M. A. dos S.:____________________________________________
5- M. A. P.:_______________________________________________
6- R. M. da S.:_____________________________________________
7- T. C. C. A. P:____________________________________________
8- J. P. B. dos P.: ___________________________________________
9- L. H. N.: ________________________________________________
10- M. F.: _________________________________________________
129
APÊNDICE D – Ata da Reunião Ordinária 15-10-2012 – Muro das Lamentações
Data
Local
Participantes:
Data Reuniões:
Dia: 08/10/2012
Dia: 15/10/2012
Dia: 22/10/2012
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
ATA DE REUNIÃO
19h00 Horário de
21h00
Início
Término
Sustentável
 Ana M. da S.
 B. A. R. dos P.
 C. R. P. S.
 I. D. S.
 J. P. B. dos P.
 J. R. dos S.
 J. de M.
 L. H. N.
 L. H. N.
 M. A. dos S.
 M. F.
 M. dos S. S.
 M. D.
 M. A. P.
 O. F. V. P. P.
 R. C. de M.
 R. M. da S.
 T. C. C. A. P.
Pauta da Reunião:
19. Agenda Interior
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dezenove horas no salão nobre do
CAIC, com sede no Bairro da Santa Luiza, na cidade de Machado-MG, foi realizada reunião
ordinária do Projeto de Mestrado Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida de Lucas
Valério de Castilho, com o título “Muro das Lamentações”.Estavam presentes os seguintes
moradores: A. M. da S., C. R. P. S., E. C. da S., I. D. S., L. H. N., M. A. dos S., M. L. F. da
130
S., M. dos S. S., M. A. P., R. M. da S., T. C. C. A. P. e V. A. da S. Lucas agradece mais uma
vez a presença de todos os moradores que deixaram suas obrigações para estar presente.
Participaram da reunião mais dois novos moradores E. C. da S. e V. A. S. Lucas fala do
objetivo de despertar a cidadania e moradia nos moradores, tendo como principal foco a
qualidade de vida, pois todos os moradores presentes sofrem com perda de suas casas devido
as enchentes. Na reunião de hoje será abordado a segunda etapa que é o “Muro das
Lamentações”. Lucas explicou que antigamente foi construído em Jerusalém um Templo e
por várias vezes foi derrubado devido a grandes guerras que ocorria. Hoje os Judeus tem este
o lugar como sagrado, tudo que eles querem pedir colocam desejos com orações sinceras nas
fendas entre as pedras. Os Judeus tem o Muro das Lamentações como símbolo de devoção e
amor. Lucas explica aos moradores que seu projeto é como uma agenda, onde todas as
informações serão anotadas e no final convidaremos autoridades para tentar resolver os
problemas registrados. Lucas expôs em formato imaginário o “Muro das Lamentações” para
que os moradores possam colocar no papel suas lamentações, críticas, reclamações e
sugestões, aos poucos todos foram colocando suas lamentações no muro. Alguns moradores
como M. A. P., M. dos S. S. e C. R. P. S., pediram ajuda para relatar suas lamentações, pois
tem dificuldade em escrever. Lucas retira do muro a primeira reclamação que é a falta de um
supermercado maior para atenderá população, a moradora M. A. dos S., falou que nas vendas
e mercearias do bairro os produtos não são muito caros, mas para quem tem família grande
precisa deslocar até a cidade atrás de produtos mais baratos. Em relação ao asfalto e vias
públicas a moradora M. A. dos S. relatou que a prefeitura está trabalhando para fazer
melhorias nas vias públicas, estão cavando nas ruas para fazer as redes de esgoto, mas
prometeram que assim que terminarem as obras da construção das casas irá arrumar todo o
asfalto, então os moradores não podem lamentar tanto agora, pois a partir do momento que for
terminada já foi prometido de deixar tudo pronto. A moradora I. D. de S. reclamou do mau
cheiro das redes de esgoto que estão abertas, mas a moradora M. A. dos S. falou para a
moradora I. D. de S. que “tem ter fé, as coisas vão melhorar, pois graças a Deus a senhora
conseguiu sua casa própria”. Sobre a segurança Lucas perguntou aos moradores se fosse para
conversar hoje com o Secretario de Segurança, o que eles pediriam? O morador V. A. S. falou
que a falta de segurança está em geral, e que deveriam colocar mais policiamento nas ruas, jáa
moradora M. A. dos S. relatou que faz vinte e cinco anos que mora no bairro Santa Luiza, e a
única coisa que desagrada é as drogas, ficando constrangida em falar novamente do assunto
que abordou na ultima reunião. Os moradores pedem por uma farmácia com mais
medicamentos, a moradora M. A. dos S. relatou que no CAIC tem uma farmácia popular da
Prefeitura e nem sempre tem os medicamentos que a população necessita, a moradora viu no
jornal que muitos medicamentos para pessoas com doença mais grave o governo fornecer.
Lucas ressalta que dependendo da situação os moradores podem entrar com uma ação judicial
para exigir medicamentos. A morada I. D. de S. falou que é alérgica a alguns medicamentos
que são doados pela farmácia da Prefeitura, sente muito mal, todos seus remédios são
manipulados e custa cerca de sessenta reais. Os moradores relembram do tempo da água, foi
muito triste disse a moradora M. A. dos S., os moradores perderam seus móveis, carros foram
arrastados pela enchente, muito mau cheiro, os animais como gato cachorro, vaca, também
foram arrastados pela enchente, o campo de futebol do bairro ficou totalmente alagado, a
força das águas foi tão forte que derrubou até árvores, os moradores sofreram muito. Lucas
perguntou ao morador M. A. P., que ainda reside na área de risco o que ele perdeu durante as
enchentes? O morador relatou que por duas vezes, perdeu todos os seus bens, como lençol,
colchão, cobertor tudo que tinha dentro de casa, a água subiu rápido não tendo tempo para
retirar nada, ficou cerca de um mês morando no CAIC, e quando retornou para casa, disse ele:
“Ah minha nossa Senhora Aparecida a coisa estava muito feia, as paredes e as janelas estão
muito difícil de limpar” e durante um mês M. A. P. não conseguiu voltar para casa. A
131
moradora I. D. S. também perdeu seu guarda-roupa novinho, antes da água subir ela mediu,
colocou o guarda-roupa em cima de um banco e achou que a água não fosse subir até o nível
onde marcou, mas quando percebeu a água já havia ultrapassado, nada mais podia fazer.
Lucas perguntou aos moradores se eles calculavam a altura em que a água subia? A moradora
M. A. S. relatou que tinham um “pauzinho” que marcava a altura da água se estivesse subindo
muito rápido era sinal de alerta. O “pauzinho” conforme relatou M. A. S. era colocado
próximo ao rio, onde os moradores se revezavam a noite inteira com uma lanterna para
verificar a altura da água e prevenir-se da enchente, o morador V. A. S. falou que de uma em
uma hora eles verificavam a altura da água. A moradora M. A. S. relatou que na enchente do
ano de mil novecentos e noventa e nove para o ano de dois mil, a água subiu muito rápido e
foi durante o dia, sua casa não tinha muro era uma cerca, seus filhos eram pequenos e ela
usava o “pauzinho”, mas quando viram que a água estava subindo rápido demais, seu marido
arrumou um caminhão, colocou os móveis que coube, deixou beliche para trás e saíram
depressa, era muita chuva, porque no radio estava falando que a represa está muito cheia e
eles iriam soltar a água. A moradora M. S. S. falou que a enchente era tão forte que sua
casinha ficou apenas com o telhado para fora da água. Lucas perguntou aos moradores se
alguém tem imagens, fotos, recortes de jornais da enchente? A moradora M. A. S. disse que
seu vizinho tem e na próxima reunião irá trazer. Lucas perguntou aos moradores se tiveram
algum álbum, foto que foram levados pela enchente? A moradora I. D. S. disse que o
documento de seu filho M. foi levado pela primeira enchente que teve, e como trabalhava a
noite, dormia fora de casa, quando ela retornou para casa no dia seguinte a água já havia
arrastado panelas, colchões, tudo que tinha. Lucas perguntou aos moradores depois que a água
baixava se eles ainda encontravam seus objetos pessoais na beira do rio? A moradora M. A. S.
falou o que sobrou da enchente nada se aproveitou, só ficou muita sujeira, mau cheiro e
peixes vivos no quintal. O morador M. A. P. foi um dos moradores que pegou muito peixe na
rua, conforme a água baixava. A moradora M. A. dos S. relatou que a última enchente do ano
de dois mil e dez a água do rio transbordou muito rápido, enquanto foi no CAIC levar seu
filho para colher exame de sangue, ao retornar já estava com a água acima do joelho, foi cerca
de meia hora, o seu filho doente teve que passar pela água suja. A moradora I. D. S. relata que
seu filho teve que abandonar sua residência e sair correndo e reclamou que não gostava de
ficar no CAIC, mas a moradora M. A. dos S. falou que apesar de todo sofrimento todos que
perderam suas casas foram abrigados na escola do CAIC e receberam toda ajuda. Lucas
pergunta aos moradores se no bairro tem espaço para fazer um parque? A moradora M. A. dos
S. acha que não seria uma boa opção para o bairro a feitura de um parque e sugeriu um
programa que gerasse trabalho para os adolescentes. Lucas falou de um projeto que pudesse
ter neste parque e falou do projeto tem em Paraguaçu/MG, o Juvenato, que abriga cerca de
duzentas crianças durante o período em que elas não estão na escola. Lucas pergunta se tem
praça no bairro? A moradora M. A. dos S. disse que a praça principal já está ocupada pelos
usuários de drogas, mas tem a Praça da Igreja Santa Rita que todo ano tem a festa que é
tradição da santa, e durante os noves dias de novena é respeitado pelos usuários de drogas. O
morador V. A S. relatou que após as chuvas teve a parede de sua nova casa (a que foi doada
para sair da área de risco) afetada por várias trincas do lado de fora e de dentro da casa, quarto
e cozinha foram afetados o que preocupa muito, a moradora T. C. C. A. P., que mora ao lado
de V. A S., falou de uma rachadura que tem ao lado e esta afetando sua casa também, a única
solução seria fazer um muro de arrimo, pois as casas ficam em cima de um barranco. Os
moradores reclamam, pois com a enchente aumenta o aparecimento de insetos, barata, cobra,
caranguejo, rato, sapo, sem falar da lama e muita sujeira. A moradora I. D. S. relatou que
assim que enchente passou, retornou para sua casa para lavar e enquanto lavava a sala, fez um
buraco na parede para saída da água porque empossava, de repente apareceu uma cobra ela
largou tudo e saiu correndo e foi chamar seu filho, quando ele voltou a cobra já tinha saindo
132
pela enchente. Lucas pergunta aos moradores se a prefeitura enviou caminhões pipas para
fazer a limpeza das casas e ruas? A moradora I. D. S. disse que a Prefeitura não enviou
nenhuma ajuda para auxiliar os moradores. Lucas pergunta para o morador M. A. P. se ele usa
algum recurso para olhar a altura da água? O morador relatou que quando eles solta a água da
represa a enchente sobe mais depressa, e não usa nenhum recurso para medir a água. O
morador V. A. S. falou que o mais difícil é abandonar a residência e deixar a enxurrada levar
tudo embora, teve morador que ficou na sua residência até a última hora, e sem falar que ás
vezes, enquanto os moradores aguardavam no CAIC a enchente baixar, gente entrava em suas
casas e furtavam suas coisas. A moradora M. A. relata que o cachorro de sua vizinha ficou
preso no arame e ninguém pode fazer nada, porque a água estava muito forte. O filho da
moradora I. D. de S. teve seu Fusca arrastado pela força enchente.A moradora M. A. dos S.
reclamou de sua insatisfação com as autoridades publicas na enchente que ocorreu no ano de
mil novecentos e noventa e nove para o ano de dois mil, ninguém os enxergou como pessoas
dignas de ter um local próprio e melhor para habitar, na hora do desespero ninguém prestou
socorro, pois tudo que tinha foi investido na casa e na época não teve apoio do prefeito, ficou
muito triste, seus filhos eram pequenos. Já na enchente de dois mil e dez os moradores
tiveram total apoio do prefeito atual. Lucas disse que faltou para os moradores a defesa da
dignidade e a proteção da pessoa humana. A moradora M. A. S. se emocionou ao relembrar a
difícil situação que enfrentou durante as enchentes e disse que o prefeito mesmo sabendo que
eles estavam numa área de risco, porque ele doou os terrenos e deixou os moradores gastarem
tudo o que tinha. Lucas perguntou aos moradores qual foi a origem dos terrenos onde eles
moravam no período da enchente? O morador M. relatou que comprou sua casa e na época o
prefeito viu a situação e perguntou se ele queria sair da área de risco e trocar sua casa por
outra, o morador aceitou, já a moradora M. A. dos S. falou que há dezessete anos a prefeitura
doou alguns terrenos para quem não tinha onde morar para construção de suas casas, a
moradora I. D. também ganhou o terreno e sua patroa ajudou na construção de sua casa, a
cada enchente que tinha era uma tristeza relatou a moradora M. A. S., eles jamais
imaginariam que aquele local seria retratado a tragédia da enchente. A moradora M. S. S.
comprou uma casa na área de risco e morou lá cerca de um ano, mas devido as enchentes,
teve que sair. Em relação á coleta de lixo, os moradores abordaram que três vezes na semana é
feita a coleta dos lixos, os varredores de rua estão sempre limpando, a moradora M. A. S.
falou, quem mais suja as ruas são a população e conscientiza que se cada um ensinar seus
filhos a não jogarem lixo na rua ficaria tudo mais fácil, as lixeiras que a Prefeitura colocou no
bairro não existem mais, foram retiradas pela população. Lucas pergunta aos moradores se na
época pior da enchente alguém foi até a prefeitura para pedir uma solução? A moradora M. A.
S. relatou que na época o lugar onde morava era muito feio e por várias vezes foi de casa em
casa pedir caminhão de terra para fazer a melhoria das ruas e travessas, comprou e ganhou
vários caminhões de terra e quando foi para fazer as noventa e cinco casas ela ganhou
quarenta e cinco caminhões de terra para melhoria da vila onde mora. A moradora também
pediu para que as autoridades públicas enviassem caminhões de terra para fazer uma
barragem no rio para conter a água no período das chuvas, mas pouco foi à ajuda que recebeu.
A moradora M. A. S. relatou que sua casa nova foi construída com muitos defeitos, tanto por
três dias eles repararam o erro.Lucas pergunta se no período das enchentes a defesa civil
compareceu no local? Os moradores relatam que apenas os policiais iam até o local orientálos e alertar em caso de riscos maiores, mas somente teve o apoio da prefeitura e dos policiais
nessa última enchente, a reportagem também esteve presente. A moradora C. R. P. S. também
sofreu com a enchente, acordou de madrugada com a água dentro de casa, a sua sorte é que
boa parte de seus pertences pessoais já estavam embalados, a água subiu tão rápido não deu
tempo de retirar tudo, perdeu seu guarda-roupa, era muito desespero relatou a moradora. A
133
moradora M. A. S. relatou que essas últimas casas que foram doadas pela prefeitura através
do prefeito R. A. foi uma benção, pois ajudou muitos moradores. Ao final da reunião, Lucas
agendou com os moradores a data do próximo encontro, que será dia vinte e sete de outubro
de dois mil e doze, as dezenove horas, onde os moradores vão rever o passado e tudo que se
discutiu nas duas primeiras reuniões, ficando agendado, em seguida, a volta ao presente com
um passeio pelo bairro, quando os moradores mostrarão os locais que ocorreram as enchentes,
e pede caso algum morador tenha em casa, fotos recortes de jornais, objetos que restou da
enchente, que tragam para o próximo encontro. Não havendo nada a relatar, deu por encerrada
a reunião ás vinte e uma horas, Lucas agradeceu a presença de todos, e para constar, eu F. A.
S. M., Secretaria, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo
presidente da Reunião e pelos moradores a ela presente.
____________________________
L. V. de C.
______________________________
F.A. S. M.
Secretária
Participantes:
1- C. R. P. S.: _______________________________________
2- A. M. da S.:_______________________________________
3- I. D. S.:__________________________________________
4- M. A. dos S.:______________________________________
5- M. A. P.:_________________________________________
6- R. M. da S.:_______________________________________
7- T. C. C. A. P.:_____________________________________
8- M. dos S. S.: ______________________________________
9- L. H. N.: _________________________________________
10- M. L. F. da S.: ____________________________________
11- V. A. S.: _________________________________________
12- E. C. da S.: _______________________________________
134
APÊNDICE E – Ata da Reunião Ordinária 27-10-2012 – Viagem na História do Local
Data
Local
Participantes:
Data Reuniões:
Dia: 08/10/2012
Dia: 15/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
ATA DE REUNIÃO
13h30 Horário de
15h00
Início
Término
Sustentável
 A. M. S.
 B. A. R. P.
 C. R. P. S.
 I. D. S.
 J. P. B. P.
 J R. S.
 J. de M.
 L. H. N.
 L. H. N.
 M. A. S.
 M. F.
 M. S. S.
 M. D.
 M. A. P.
 O. F. V. P. P.
 R. C. M.
 R. M. S.
 T. C. C. A P.
Pauta da Reunião:
24. Viagem na história do Local
26. Construção da Agenda de Intenções
27. Rede de Corresponsabilidade
Aos vinte e sete do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos no salão
nobre do CAIC, com sede no Bairro da Santa Luiza, na cidade de Machado-MG, foi realizada
reunião ordinária do Projeto de Mestrado Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida
de Lucas Valério de Castilho, com o título “Viagem da História do Local”. Estavam presentes
os seguintes moradores: A. M. da S., C. R. P. S., E. C. da S., I. D. S., J. P. B. dos P., L. H. N.,
M. A. dos S., M. L. F. da S., M. dos S. S., M. A. P., R. M. da S., T. C. C. A. P. e V. A. da S.
Antes de iniciar a reunião, Lucas percebeu um papel decisivo da moradora M. A. dos S.,
sendo que alguns moradores ainda não haviam chegado. A moradora M. A. dos S. pegou
135
emprestado o telefone celular de Lucas e ligou para alguns moradores, conseguindo, com sua
insistência e veemência nas palavras, trazer a moradora T. C. C. A. P., destacando-se a
maneira com que a moradora M. A. dos S. argumentou com a moradora T. C. C. A P., eis que
esta demonstrava um pouco de “preguiça” em ir para a reunião, porém M. A. asseverou que
também trabalhou a semana toda, que tinha roupa para lavar, que estava com virose e dor de
cabeça e mesmo assim veio participar da reunião, pois a reunião é importante para o bairro,
para os moradores e disse que não poderiam perder esta oportunidade. Poucos minutos após a
ligação, T. C. C. A P. compareceu à reunião. O interessante é a capacidade de comoção que a
moradora M. A. S. teve. Depois de alguns minutos, Lucas iniciou a reunião mostrando aos
moradores as notícias sobre as enchentes que atingiu a cidade de Machado/MG, fazendo uma
viagem na história daqueles moradores que sofreram com as enchentes. Lucas mostrou
notícias do Jornal local Folha Machadense que retratou as enchentes, deixando marcas e
tristeza. Várias foram as notícias sobre as enchentes como: “Empresas contabilizam prejuízos
causados pela enchente; Prefeito A. conversa com moradores do bairro Santa Luiza, junto
com Secretario de obras; Cinquenta casas serão construídas para retirar moradores da área de
risco; Chuvas obrigam construção de parte da cidade; Chuva provoca alagamento no bairro
Santa Luiza no ano de dois mil; Casas em situação de riscos ocupam margem do rio; Na
enchente do ano de dois mil, nível de água sobe mais de seis metros. Falta de planejamento
para e escoamento de água” essas e muitas outras notícias foram passadas aos moradores que
relembraram com emoção as fotos mostradas. A moradora M. A. S., vê na foto moradores que
sofreram com a enchente e cita nomes como: B., A., M. Ao mostrar a foto de uma casa
totalmente alagada a moradora M. dos S. A. relembra sua casinha coberta pela enchente.
Lucas continua a mostrar as notícias e fotos do Jornal da Folha Machadense: “Rua Viçosa no
bairro Santa Luiza, 37 pessoas tiveram que deixar suas casas e famílias são abrigadas no
CAIC; Caminhões da prefeitura ajudam moradores a retirarem seus móveis”, a moradora I. D.
S. vê seu filho em cima do caminhão retirando seus pertences que restaram da enchente. As
moradoras: L. H. N., R. M. S. e a netinha da moradora I. D. S. aparecem na foto exibida pelo
jornal no CAIC, a moradora L. H. N. em depoimento para o jornal fala que teve que sair de
sua residência por volta das três horas da madrugada por causa do rápido acesso da água da
chuva. A moradora I. D. S. ao rever as fotos de sua netinha dormindo no CAIC e todas as
cenas trágicas das enchentes, se emocionou muito, vindo até mesmo a chorar por três vezes,
ao relembrar seu sofrimento e de seus familiares na enchente do ano de dois mil e do ano de
dois mil e onze. A moradora M. A. S se lembrou de várias fotos que o Lucas mostrou e se
emocionou com a difícil situação que os moradores tiveram que enfrentar diante da enchente.
O Jornal da Folha de Machado mostrou que as piores enchentes foram as do ano de 1964 –
1976 – 1981 e 2000. A moradora M. A. S. trouxe fotos da foto da enchente do ano de dois
mil, para mostrar ao Lucas como o nível da água subiu alagando as casas. Na foto mostra a
casa da moradora M. S. S. toda coberta pela água da chuva. Ao encerrar a apresentação das
fotos, Lucas iniciou uma reflexão com os moradores sobre todos os sonhos, críticas e
lamentações que os moradores relataram durante os encontros anteriores, tentando buscar
melhorias para a população. Foram discutidos vários pontos como segurança, limpeza e
infraestrutura do bairro, saúde, lazer, moradia, emprego e os direitos dos moradores. Lucas
reflete com os moradores que de acordo com a Constituição Federal todos somos iguais
perante a lei, garantindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade e a propriedade. São direitos
sociais o lazer, educação, saúde, alimentos trabalhos e moradia. Já a Segurança pública é
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e exercida para preservar a ordem. Lucas
fez uma colocação sobre os direitos dos moradores em relação a segurança pública e percebeu
que há uma preocupação muito grande dos moradores em enfrentar o tráfico de drogas, a
moradora M. A. S. mora ao lado de uma casa onde é considerado ponto de uso e venda de
drogas, a moradora prefere relutar contra esse assunto e diz que o problema está controlado.
136
Lucas percebeu certa resistência dos moradores de exercer o seus direitos em relação a
segurança publica. Lucas fala que os moradores deixam de cobrar do Estado, e acham que
nada poder ser mudado, muitos dos moradores sonham com a realização de uma área de lazer
para seus filhos, sonham com sua casa própria. Lucas tenta despertar os moradores para que
eles lutem e reivindiquem pelos seus direitos. Lucas incentiva os moradores a lutarem pelos
seus direitos, e que eles possam ser mais unidos. A moradora M. A. S. relatou que antes, na
rua de sua casa tinha uma travessa, onde os moradores jogavam lixos, entulhos, o que gerava
muito sujeira e bichos. Aos poucos através de muitos pedidos para Prefeitura fazer a limpeza
do local e insistência com os vizinhos para não acumularem lixo no terreno, hoje a travessa é
um local limpo, a prefeitura asfaltou e depois de muita conscientização os moradores
conservam, a moradora demonstrou que precisamos ter esperança e acreditar na melhoria do
bairro. Sobre os direitos dos moradores, Lucas abordou uma passagem dos encontros
anteriores em que os moradores citam que tinha um “pauzinho” que marcava o nível da água
da chuva. Lucas informou aos moradores que por lei é dever da Prefeitura produzir sistemas
de alertas em enchentes para manter a população informada dos riscos e desastres. Lucas
aborda também outro ponto importante relatado nos encontros anteriores em que os
moradores relataram a falta de um trabalho para os adolescentes, Lucas relembrou aos
moradores quanto a criação de um viveiro de café ou horta comunitária para auxiliar nossos
jovens, pediu aos moradores que verificassem um local que pudesse ser utilizado, e de quem
dependeriam para isso. Será que a Prefeitura cederia o terreno onde as casas foram
desabitadas pela enchente para a implantação desse projeto. Finalizando as reflexões Lucas
mostrou aos moradores que sendo a primeira vez em que ele havia reunido com os moradores,
quantas coisas puderam ser discutidas e a força e o apoio da lei que todos tem direito, e ainda
deixou uma interrogação: “Imaginem se essas reuniões tornasse um hábito”, para que as
coisas mudem, todos precisam tomar atitudes, pois muita coisa não depende da Prefeitura e
sim da população. Após discutirem o passado, os moradores fizeram um breve lanche e
saíram a um passeio pelo bairro “De Volta ao Presente”, onde os moradores mostrarão os
locais que ocorreram as enchentes. Não havendo nada a relatar, deu por encerrada a reunião às
quinze horas, Lucas agradeceu a presença de todos, e para constar, eu F. A. S. M., Secretaria,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo presidente da Reunião e
pelos moradores a ela presente.
____________________________
L. V. de C.
______________________________
F. A. S. M.
Secretária
Participantes:
1- C. R. P. S.: ______________________________________
2- A. M. da S.:______________________________________
3- I. D. S.:__________________________________________
4- M. A. dos S.:______________________________________
5- M. A. P.:_________________________________________
6- R. M. da S.:_______________________________________
7- T. C. C. A. P.:_____________________________________
8- M. dos S. S.: ______________________________________
9- L. H. N.: _________________________________________
10- M. L. F. da S.: ____________________________________
11- V. A. S.: _________________________________________
12- E. C. da S.: _______________________________________
137
13- J. P. B. dos P.: ____________________________________
138
APÊNDICE F – Ata da Reunião Ordinária 27-10-2012 – De Volta ao Presente
Data
Local
Participantes:
Data Reuniões:
Dia: 08/10/2012
Dia: 15/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 05/11//2012
Dia: 08/11/2012
Dia: 19/11/2012
ATA DE REUNIÃO
15h20 Horário de
17h00
Início
Término
Sustentável
 A. M. S.
 B. A. R. P.
 C. R. P. S.
 I. D. S.
 J. P. B. P.
 J. R. S.
 J. M.
 L. H. N.
 L. H. N.
 M. A. S
 M. F.
 M. S. S.
 M. D.
 M. A. P.
 O. F. V. P. P.
 R. C. M.
 R. M. S.
 T. C. C. A. P.
Pauta da Reunião:
33. Construção da Agenda de Intenções
34. Rede de corresponsabilidade
139
Aos vinte e sete do mês de outubro de dois mil e doze, às quinze horas e vinte minutos no
salão nobre do CAIC, com sede no Bairro da Santa Luiza, na cidade de Machado-MG, foi
realizada reunião ordinária do Projeto de Mestrado Desenvolvimento Sustentável e Qualidade
de Vida de Lucas Valério de Castilho, com o título “De Volta ao Presente”. Estavam
presentes os seguintes moradores: A. M. S., C. R. P. S., E. C. S., I D. S., J. P. B. P., L. H. N.,
M. A. S., M. L. F. S., M. S. S., M. A. P., R. M. S., T. C. C. A. P. e V A. S.. Nessa etapa “De
Volta ao Presente” os moradores e Lucas foram caminhando pelo bairro, foi possível ver as
condições precárias da pavimentação asfáltica e diversos bueiros sem cobertura de proteção;
em seguida passaram pelas novas casas que os moradores ganharam, são casas muito
pequenas, sem forro e sem muita estrutura, um local quente, os moradores fizeram questão de
mostrar ao Lucas, seus pertences como geladeira, fogão, DVD, televisão, as casas são
devidamente montadas. Foi verificado também que algumas casas novas já apresentam
problemas de trincas nas paredes e foi observado que uma parte das casas foi construída no
alto do barranco e a outra parte abaixo do barranco, todavia não foi construída pela Prefeitura
o muro de arrimo, inclusive algumas casas ainda não são habitadas e há uma preocupação das
casas novas caírem, em razão do barranco que pode ceder. Nas casas do lado de baixo do
barranco, Lucas foi até a casa do morador J. P. B. P., que já fez uma estrutura de muro de
arrimo por conta própria, usando dos restos da casa antiga que estava na área de risco próxima
ao rio, pois tinha preocupação da casa de cima cair sobre a casa de baixo, com isso fica a
questão dos moradores saírem da área de risco e irem para uma área segura em tese, mas
correm o risco de desabar. Lucas fotografou uma casa da esquina que está com uma trinca
enorme e segundo a assistente social a casa não foi aprovada na época pelo engenheiro da
Prefeitura, sendo que o engenheiro que autorizou a obra permitiu a construção. Há uma
disparidade social no mesmo bairro porque as casas dos moradores das enchentes ficam de
frente para as casas da Cohab, essas casas tem o projeto que permite aquecedor solar, já as
casas das enchentes não tem, enfim as casas das enchentes tem pouca estrutura. Lucas
conheceu a casa da moradora I. D. S., a que se emocionou na reunião, ela aproveitou bem seu
terreno, tem criação de galinha, horta grande, a moradora trabalha com coleta de lixo
reciclável, algumas vezes as pessoas entregam os produtos recicláveis para ela ou em outras
situações ela recolhe pela cidade, é uma pessoa muito sofrida morava no distrito de Guaipava
pertencente ao Município de Paraguaçu/MG, e há vinte e sete anos veio para Machado/MG,
por causa de seu marido que era agressivo, que batia nela muitas vezes, além disso, ele andava
sem roupa pela casa, então ela sentiu que as crianças pudessem sair prejudicadas por causa da
situação, acabando vindo a residir em Machado/MG, na época veio morar na beira do rio. Sua
casa é uma casa simples, porém aproveitou bem o espaço, sendo que sua casa também termina
num barranco, e neste barranco ela fez um galinheiro e disse que desce sentada para não cair,
sendo que o barranco é alto devendo ter mais ou menos uns quatro a cinco metros, é bem
inclinado. Ao lado da casa da moradora I. D. S., fica a nova casa da moradora M. A. S., a
moradora ganhou a casa, mas não mudou ainda porque a casa é pequena, não cabe os seus
móveis, são poucos os quartos e sua casa nova já está sendo depredada, como ela ainda não
mudou acabou gerando o ataque de vândalos sendo que dentro da casa tem sinal de uso de
drogas, inclusive “crack”, com isso a condição da casa nova comparada com a anterior é bem
precária. Lucas, foi à casa do morador J., filho da moradora I. D. S., ele tem três filhos um
menino de onze anos e duas meninas, crianças lindas e felizes, Lucas não percebeu tristezas
na família de J., o morador tem um carro usado, e fez questão de tirar o carro da garagem e
nos acompanhar na caminhada. Aconselhou-se a moradora I. D. S., para não continuar, sendo
que apesar do calor ela é obesa e idosa, mas com uma sombrinha ela se protegeu do sol e
continuou a caminhada com a gente até o fim. Lucas passou também na casa de outro filho da
140
moradora I. D. S., que também morava na área de risco e já está morando na casa nova, este
fez um acabamento melhor na sua casa nova. Continuando a caminhada pelo presente, Lucas
foi até a área de risco, onde os moradores mostraram uma área que teve a oportunidade de
conhecer momentos antes na etapa de volta ao passado, com a foto levada por M. A., um local
onde foi inundado que é um campo de futebol, a água subiu muitos metros pelo que foi
mostrado, o rio passa no fundo do campo de futebol, cobrindo todo o campo, disseram que
naquela área a chuva arrastou até VW/Fusca. Prosseguindo, Lucas chegou até a área de risco
onde se encontram a casa dos participantes do projeto. A primeira casa que verificou são as
casas já na margem do rio, nesta área ainda reside outro filho da moradora I. D. S., que
continua morando lá e a questão que ficou evidente é a diferença de temperatura, sendo que é
uma área bem arborizada e fresca, com várias árvores frutíferas como limão, goiaba, chuchu e
o rio passa no quintal da casa. Neste momento apareceu um neto da moradora I. D. S., todo
molhado e com uma sacola com vários peixes enormes que ele havia pescado no rio e junto
com um cachorro. Lucas fez uma reflexão ao relembrar de uma passagem na casa da
moradora T. C. C. A. P., havia três cachorros e um deles chamava Betoween, lembrando que a
musica que foi colocada aos moradores durante a reunião da etapa “Muro das Lamentações”
para que eles pudessem relaxar foi a musica do Betoween. Lucas percebeu que a família da
moradora I. D. S. é composta por pessoas educadas e afáveis. O filho da moradora I. D. S., J.,
levou Lucas até o rio e mostrou onde eles colocavam o toquinho que marcavam o nível da
água. Foi tirado foto e filmado a casa onde J. morava com a família e hoje a casa está toda
desmanchada, mas não por causa de vândalos ou da Prefeitura, eles mesmos quebraram e uma
das finalidades era fazer o muro de arrimo, alias uma das poucas casas que tem muro de
arrimo é a do J., ele é pedreiro, a casa dele e da mãe está só na base na antiga área de risco
justamente por causa do problema do muro de arrimo. Lucas relata que a primeira vez que
esteve no bairro foi o morador João que ele viu numa outra casa que foi quebrada, era ele que
estava trabalhando para fazer o muro de arrimo, a preocupação do morador com a segurança é
interessante, porque ele era o responsável pelo toquinho, para olhar se a água estava no nível
ou não, o morador J. disse que a hora que a água chegava no toquinho já juntava suas coisas
para irem embora, porque dali para frente era muito perigoso. Lucas relata que o nível da água
do rio hoje está muito baixo e olhando parece não oferecer perigo naquele estado, mas o
morador fala que este é o grande erro porque a verdadeira vazão do rio está mais acima. J.
mostra a marca da água quando da inundação, isto é, a altura de uma coluna que havia num
imóvel em frente. Lucas foi até a casa do morador M. A. P., é uma pessoa muito simples e
humilde, continua morando na área de risco, mora ao lado da casa que foi destruída da
moradora I. D. S., é uma casa sem energia, usa lampião estava tomando uma pinga junto com
outro morador, este já está morando na outra área, sua casa sofreu uma trinca grave. Lucas
perguntou ao morador M. A. P. quem mora com ele, ele disse que mora com seu filho, e este
está cumprindo albergue, ou seja, seu filho está preso, fica detido durante a noite e final de
semana, cumprindo regime semiaberto. Lucas perguntou ao morador o que ele faz? Se ganha
comida? O morador disse que faz uns bicos e trabalha de vez em quando. Lucas em conversa
com outros moradores ficou sabendo que na verdade o morador M. A. P. foi vitima de um
golpe de um empresário que usou o nome dele como laranja, enfim toda dívida civil veio
sobre o nome do morador. O morador disse que quer morar na área nova, mas ele não foi
ainda porque não tem um padrão de luz, o que é a princípio estranho porque ele está sem
energia na casa antiga. No quintal da casa do morador, praticamente na beira do rio e sem
muros, havia cinco pessoas fazendo uso de drogas, eles nos observaram, um deles tentou
abordar o Lucas, a princípio Lucas achou que era morador também, mas logo Lucas percebeu
que não. Em seguida chegaram mais duas pessoas, pouco hospitaleiras, eram usuários de
drogas, não dava para identificar que tipo de drogas que usavam se era crack ou maconha,
estavam todos sentados bem no fundo da casa, na maioria jovens. Do outro lado da rua, em
141
frente a margem do rio as casas da parte de cima, os moradores também são vitimas da
enchente, estão todos lá, ninguém saiu, suas casas são melhores e permanecem morando no
local. Prosseguindo, Lucas foi até a casa da mora M. A. S., seu marido estava em casa, ela
tem dois filhos. A moradora mostrou um campo de futebol de areia próximo a sua casa que
sempre inundava com a enchente, mostrou sua casa, uma casa confortável, uma parte da casa
tem laje. A moradora relata que antigamente quando tinha inundação e não tinha casa do lado
cima de sua casa, quebrava o muro e saia com seus filhos, para não perder seus móveis. A
moradora tem uma filha de vinte anos do seu primeiro casamento, foi viúva com um ano e
meio de casada. Hoje sua filha tem um filho de um mês e meio de vida. O marido da
moradora explicou que é complicado para mudar da casa, porque todos os seus investimentos
estão lá, a casa é espaçosa, tem mais móveis e mais cômodos, eles estão bastante relutantes
em deixar a casa comparando com a casa nova. A moradora disse que eles não souberam
aproveitar bem o espaço da casa nova, poderiam ter feito um espaço maior e dividido melhor
ou até mesmo feito um aumento na casa, mas que nunca foi consultada sobre como gostaria
que fosse a casa nova e parece que a moradora não está querendo sair de sua antiga casa.
Lucas pode perceber que em frente a casa da moradora M. A. S., tem um casa que está na área
de risco, é um casa onde havia pessoas fazendo uso e venda drogas. Lucas percebeu que a
moradora M. A. S., toda vez que fala sobre a questão da drogas e da segurança, a moradora
pede para constar que não é ela quem está reivindicando, sobre o problema é outra pessoa, dá
para perceber que a moradora tem medo que alguma coisa sobrar para ela, pois ela mora de
frente com os usuários. De modo geral ficam registrados os depoimentos dos moradores, que
voltaram ao presente para relembrarem suas histórias. Ao final os moradores se reuniram na
última residência, oportunidade em que agradeceram a oportunidade de parar para ver e
catalogar os problemas do bairro, e que em razão do cotidiano não haviam tido a oportunidade
de pensar a respeito, destacando os problemas com as novas moradias, a falta de limpeza do
rio para facilitar o escoamento das águas e a falta de infraestrutura nas ruas, caracterizada
pelos bueiros abertos e rachaduras no asfaltamento. Não havendo nada a relatar, deu por
encerrada a reunião ás dezessete horas, Lucas agradeceu a presença de todos, e para constar,
eu F. A. S. M., Secretaria, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim,
pelo presidente da Reunião e pelos moradores a ela presente.
____________________________
L. V. de C.
______________________________
F. A. S. M.
Secretária
Participantes:
1- C. R. P. S.: ______________________________________
2- A. M. da S.:______________________________________
3- I. D. S.:__________________________________________
4- M. A. dos S.:______________________________________
5- M. A. P.:_________________________________________
6- R. M. da S.:_______________________________________
7- T. C. C. A. P.:_____________________________________
8- M. dos S. S.: ______________________________________
9- L. H. N.: _________________________________________
10- M. L. F. da S.: ____________________________________
142
11- V. A. S.: _________________________________________
12- E. C. da S.: _______________________________________
13- J. P. B. dos P.: ____________________________________
143
APÊNDICE G – Ata da Reunião Ordinária 05-11-2012 – Agenda de Intenções
ATA DE REUNIÃO
19h00 Horário de
21h00
Data
Início
Término
Local
Participantes:
Sustentável
 A. M. da S.
 B. A. R. P.
 C. R. P. S.
 I. D.S.
 J. P. B. P.
 J. R. S.
 J. de M.
 L. H. N.
 M. A. S.
 M. F.
 M. S. S.
 M. D.
 M. A. P.
 O. F. V. P. P.
 R. C. M.
 R. M. S.
 T. C. C. A. P.
 V. A. S.
Data Reuniões:
Dia: 08/10/2012
Dia: 15/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 05/11/2012
Dia:
___/___/___
Dia:
___/___/___
Pauta da Reunião:
40. Agenda de intenções
41. Rede de corresponsabilidade
Aos cinco de novembro de dois mil e doze, às dezenove horas no salão nobre do CAIC, com
sede no Bairro da Santa Luiza, na cidade de Machado-MG, foi realizada reunião ordinária do
Projeto de Mestrado Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida de Lucas Valério de
Castilho, com o título “Agenda de Intenções”. Estavam presentes os seguintes moradores: C.
R. P. S., E. C. da S., I. D. S., L. H. N., M. A. dos S., M. dos S. S., M. A. P., R. M. da S., T. C.
C. A. P. e V. A. da S. Lucas inicia a reunião agradecendo a presença de todos, e apresenta um
quadro de agendamento de intenções onde serão marcadas ações e melhorias que os
moradores irão relatar e será montado uma agenda de intenções. Lucas perguntou aos
moradores em qual área do bairro será feita a praça ou área de lazer? Os moradores indicam a
construção de uma área de lazer ou praça próximo ao local, no Bairro Nova Conquista, o
144
morador V. A. S. será o responsável, a ação terá o prazo de três meses, será necessário para
mão de obra, parquinhos, gramas, equipamentos para montar academia ao ar livre. Os
moradores medirão se o projeto deslanchou assim que for iniciada ou concluída a área.
Pedirão ajuda e apoio para APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado.
Lucas aborda a ação moradia, que será realizado na Vila Formosa e pergunta aos moradores
quem poderá ser o responsável pela ação podendo ser mais de uma pessoa, os moradores
indicam as moradoras M. A. dos S. e C. R. P. S. Lucas pergunta aos moradores qual seria o
tempo necessário para realizar a ação, a moradora M. A. dos S. sugere seis meses, Lucas
lembra que nesta ação poderá ser feita a reforma de algumas casas, já que tem alguns
moradores relatam problemas de trincas em suas casas, será necessária a utilização de
materiais de construções para a reforma das casas. Para medir se a ação de moradia está sendo
resolvida, os moradores sugerem que será a partir do momento em que a obra for iniciada.
Lucas pergunta aos moradores quem poderia ajudar na reforma e construção das moradias,
além da Prefeitura. Um morador informa que ficou sabendo que a Escola Agrotécnica criou
um projeto e que eles deram um curso de pedreiro para os moradores do Bairro da Caiana e
Limeira para ajudarem nas construções de suas casas. Os moradores indicaram a Escola
Agrotécnica para apoiarem na ação da moradia. Sobre a saúde foi determinado entre os
moradores ação a ser feita no PSF – Programa Saúde da Família do CAIC, os moradores
responsáveis são M. A. dos S. e I. D. S. e o prazo para a Prefeitura realizar essa ação será de
dois meses dando uma tolerância para troca de prefeito no inicio de Janeiro, ou seja, dois
meses a partir da posse do novo prefeito, sendo que definiram tal prazo após muito discussão
eis que alguns moradores sugeriam seis meses. A moradora M. A dos S. fala que os
moradores devem rezar muito para que a prefeitura possa melhorar mesmo o atendimento em
relação à saúde. O material a ser disponibilizados para essa ação serão remédios para o PSF e
médicos para atendimento aos moradores, já a moradora M. A. dos S. fala que será necessário
apenas os medicamentos, pois no PSF já tem médicos. Lucas fala que o indicador será
começar a receber os medicamentos e um melhor atendimento aos moradores. Lucas pergunta
aos moradores quem poderia ajudar além da Prefeitura, para dar um apoio? Os moradores
indicaram o vereador atual M. da Saúde. Os moradores falam da ação mais difícil, que é as
enchentes o local indicado é a Travessa Viçosa, a moradora responsável será L. H. N. que
ainda mora na área de risco. A moradora M. A. S., fala sobre a situação do morador M. A. P.,
que ela e algumas amigas irão ajudá-lo na compra do padrão de luz, para que ele possa morar
na casa nova. Alguns moradores informam que em relação ao padrão de luz ouviram falar que
a prefeitura já providenciou para o morador M. A. P. Lucas relata que da ultima vez em que
ele trouxe o Jornal sobre a enchente que era do ano de dois mil já se passaram mais de dez
anos, agora para resolver esse problema qual deveria ser o tempo gasto para definir essa ação?
A moradora M. A. S. sugere uns quatro meses, no que concordaram os demais. O material de
construção a ser usado é a mão-de-obra e a moradora M. A. dos S. sugere escavar mais o rio,
o indicador para essa ação serão as obras. Para apoiar os moradores na ação das enchentes,
será o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Na parte de limpeza e infraestrutura das
vias públicas onde tem alguns problemas como bueiros abertos e no asfalto, Lucas pergunta
onde está o principal problema? Os moradores falam que o problema maior está na Rua
Montes Claros e a moradora responsável será C. R. P. S. e o tempo necessário para resolver os
estragos ficou decido entre os moradores um mês, pois como os bueiros estão abertos pode
acontecer algum acidente. O material usado será ferragem, cimento, brita, areia. Lucas
pergunta aos moradores se a limpeza do bairro vem ocorrendo com frequência nos horários?
A moradora M. A. dos S. fala que o caminhão de lixo passa três vezes na semana, terça,
quinta e sábado e os moradores nada tem a reclamar. Para verificar se a ação foi realizada será
através do fechamento dos bueiros e o conserto do asfalto. Os moradores indicaram o expresidente do bairro J. para ajudar na ação. Lucas pergunta aos moradores onde estão os
145
problemas da desunião entre os moradores? Eles informam que o problema está entre a Vila
Formosa e Vila Conquista e a moradora M. A. S. se responsabilizou em quebrar o gelo, pois
relatou que quer paz e amor entre os moradores e pede mais ou menos uns dois meses. Lucas
pergunta aos moradores o que é necessário para melhorar o clima entre os moradores? A
moradora M. A. S. falou que seria preciso diálogo entre os moradores e para medir a união
seria necessário diminuir a violência e os danos contra as casas. O morador V. A. da S.
indicou que para fazer a ponte da união entre os moradores seria o pastor H. Sobre a questão
do sistema de Alerta de enchentes, deverá ser aplicado para os moradores que ainda estão na
Travessa Viçosa, as moradoras responsáveis serão M. A. dos S. e L. H. N., o prefeito terá
aproximadamente trinta dias, Lucas falou que deverá colocar o alarme na calha do rio, assim
que a chuva subir o alarme será disparado. Será necessário um equipamento de alarme e
também de uma defesa civil mais atuante, pois a defesa civil é uma instituição especifica para
cuidar dessas situações e o indicador é a instalação do alarme. Para apoiar essa ação os
moradores indicaram o C., funcionário da defesa civil. Sobre o emprego, foi sugerido a
criação de uma horta comunitária ou viveiro de café, alguns moradores indicaram o local onde
as casas foram desabitadas da enchente, mas a moradora M. A. S. sugeriu outro lugar, pois se
o rio não for escavado a enchente vai inundar toda a horta, acarretando a perda do que for
produzido. Ficou sugerido atrás das casas novas, próximo a casa da Dona I. e o morador
responsável será J. P. B. dos P., o prazo estabelecido será de trinta dias para montar a horta.
Será necessária a limpeza do terreno, escavar e preparar a terra, adubo, água, cerca, grama,
muda e tela e para verificar se está pronto a ação será depois da horta formada. As instituições
de apoio para ajudar os moradores são a EMATER e a Escola Agrotécnica. Com isso foi
montado um quadro para fazer uma reunião, ou seja, a agenda está pronta para que os
moradores possam fazer suas reivindicações. Resumindo Lucas falou sobre cada ação a ser
discutida e o que deverá ser feito pela Prefeitura e pelas instituições que irão apoiar. Será
reivindicado a questão de ter um professor ou uma área de lazer para fazer atividades físicas.
Sobre a moradia, Lucas pergunta a moradora M. A. dos S. se ela tivesse a oportunidade de
conversar com o prefeito sobre o problema que teve em sua casa nova, o que diria? A
moradora relata que seria diferente, pois teria a possibilidade de ampliar sua casa, informou
ao Lucas que foi até sua casa nova teve que pular a janela e encontrou dentro da casa um saco
de lixo cheio de bichos, estava muito indignada. Lucas irá ver possibilidade de trazer um
representante da Escola Agrotécnica para fazer uma parceria. Sobre a questão da saúde, os
moradores irão tentar ver se regularizam a situação dos remédios e da melhora no
atendimento aos moradores, irão procurar o vereador M. para participar da reunião. Sobre o
problema das enchentes, buscarão melhorias com a escavação do rio e material de construção,
irão chamar o SAAE para apoiar. Lucas pede aos moradores que todos participem no dia da
reunião, a moradora M. A. dos S. pede ao Lucas que anote a data da reunião do “Fórum de
Participação” para que todos não esqueçam, essa é a oportunidade de reivindicarem pelos seus
direitos. Não havendo nada a relatar, deu por encerrada a reunião ás vinte e uma horas, Lucas
agradeceu a presença de todos, e para constar, eu F. A. S. M., Secretaria, lavrei a presente ata,
que lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo presidente da reunião e pelos moradores a ela
presente.
____________________________
L. V. de C.
______________________________
F. A. S. M.
Secretária
Participantes:
1- C. R. P. S.: ______________________________________
146
2- I. D. S.:_________________________________________
3- M. A. S.:________________________________________
4- M. A. P.:________________________________________
5- R. M. da S.:______________________________________
6- T. C. C. A. P.:____________________________________
7- M. dos S. S.: _____________________________________
8- L. H. N.: ________________________________________
9- V. A. S.: ________________________________________
10- E. C. da S.: _____________________________________
147
APÊNDICE H – Ata da Reunião Ordinária 08-11-2012 – Rede de Corresponsabilidades
Data
Local
Participantes:
Data Reuniões:
Dia: 08/10/2012
Dia: 15/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 05/11/2012
Dia: 08/11/2012
Dia: 26/11/2012
ATA DE REUNIÃO
19h00 Horário de
21h00
Início
Término
Sustentável
 A. M. da S.
 B. A. R. dos P.
 C. R. P. S.
 I. D. S.
 J. P. B. dos P.
 J. R. dos S.
 J. de M.
 L. H. N.
 L. H. N.
 M. A. dos S.
 M. F.
 M. dos S. S.
 M. D.
 M. A. P.
 O. F. V. P. P.
 R. C. de M.
 R. M. da S.
 T. C. C. A. P.
Pauta da Reunião:
47. Agenda de intenções
48. Rede de Corresponsabilidade
Aos oito de novembro de dois mil e doze, às dezenove horas no salão nobre do CAIC, com
sede no Bairro da Santa Luiza, na cidade de Machado-MG, foi realizada reunião ordinária do
Projeto de Mestrado Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida de Lucas Valério de
Castilho, com o título “Rede de Corresponsabilidade”.Estavam presentes os seguintes
moradores: C. R. P. S., E. C. da S., I. D. S., L. H. N., M. A. dos S., M. dos S. S., M. A. P., R.
M. da S., T. C. C. A. P. e V. A. da S. Lucas deu inicio a sexta etapa queé a
Corresponsabilidade, onde serão analisadas todas as etapas anteriores. Lucas apresentou um
quadro, de um lado os nomes de todos os moradoresde outro lado nomes das pessoas ou
instituições que irão ajudar os moradores. Para cada ligação será traçada uma linha vermelha
conectando um morador a um representante de instituição.Será construída uma rede de
coligação de apoio para que todos os moradores possam ajudar no contato com os
148
representantes que eles mesmos indicaram. A moradora C. R. P. S. irá tentar falar com Pastor
H. e J.; a moradora I. D. de S. tentará contato com Vereador M. e com o Pastor H.; a
moradora M. A. S. irá tentar falar com Vereador M., com o ex-vereador L.L., SAAE, J.,
Pastor H. e na Emater; a moradora M. dos S. S. tentará contato com SAAE e Emater; o
morador V. irá fazer contato com a APAC, Escola Agrotécnica, SAAE, J. e o Pastor H. Todos
os moradores se prontificaram-se em ajudar para tentar trazer algum representante para ajudar
na melhoria do bairro, sendo que tentarão falar com outros vereadores, com o Prefeito eleito,
com organizações civis e com o Ministério Público, porém, quanto ao Ministério Público
alguns moradores se mostraram contra por ligar à instituição a questão da segurança pública e
temem tocar neste assunto. Foi-lhes esclarecido que o Ministério Público atua em outros
setores, principalmente, na produção dos interesses públicos, como a proteção das áreas de
risco, porém, deixou-se os moradores a vontade para fazer a decisão pelo convite ou não.
Lucas fala que se os moradores lutarem juntos no final todos terão um retorno. Lucas agendou
a última reunião para dia vinte e seis de novembro às 20h00 no anfiteatro da FUMESC –
Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação. Não havendo nada a relatar, deu
por encerrada a reunião ás vinte e uma horas, Lucas agradeceu a presença de todos, e para
constar, eu F. A. S. M., Secretaria, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por
mim, pelo presidente da reunião e pelos moradores a ela presente.
____________________________
L. V. de C.
______________________________
F.A. S. M.
Secretária
Participantes:
1- C. R. P. S.: ______________________________________
2- I. D. S.:_________________________________________
3- M. A. dos S.:_____________________________________
4- M. A. P.:________________________________________
5- R. M. da S.:______________________________________
6- T. C. C. A. P.:____________________________________
7- M. dos S. S.: _____________________________________
8- L. H. N.: ________________________________________
9- V. A. S.: ________________________________________
10- E. C. da S.: _____________________________________
149
APÊNDICE I – Ata da Reunião Ordinária 26-11-2012 – Fórum de Participações
Data
Local
Participantes:
Data Reuniões:
Dia: 08/10/2012
Dia: 15/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 27/10/2012
Dia: 05/11/2012
Dia: 08/11/2012
Dia: 26/11/2012
ATA DE REUNIÃO
19h00 Horário de
22h00
Início
Término
FUMESC
Sustentável
 A. M. S.
 B. A.R.P.
 C. R. P. S.
 I. D.S.
 J. P. B. P.
 J. R.S.
 J.M.
 L.H.N.
 M.A.S.
 M.F.
 M.S.S.
 M.D.
 M.A.P.
 O.F.V.P.P.
 R.C.M.
 R.M.S.
 T.C.C.A.P.
Pauta da Reunião:
54. Agenda Interior
150
Aos vinte e seis de novembro de dois mil e doze, às dezenove horas no salão nobre da
FUMESC, com sede na cidade Machado-MG, foi realizada reunião ordinária do Projeto de
Mestrado Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida de Lucas Valério de Castilho,
com o título “Fórum de Participação”. Para esta reunião forma convidados alguns
representantes do poder público, estavam presentes: E. A. S., radialista da Radio M. FM; J. C.
P., atual vereador e Presidente da Câmara Municipal de Machado; H. F. C., Pastor da Vila
Nova Conquista no Bairro Santa Luiza; M. A. M. M., indicado pelo prefeito eleito Secretario
da Saúde; W. C., vereador eleito; D. B., vereador eleito; J. R. A., representante do Instituto
Federal de Machado, formado em de Agronomia e L. L., responsável pelo Horto Florestal de
Machado. Estavam presentes os seguintes moradores: C. R. P. S., I. D. S., M. A. S., M. A. P.,
R. M. S., A. M. S. e V. A. S.. Lucas agradece a presença dos representantes eleitos e dos
moradores do bairro Santa Luiza, e se apresenta a todos, advogado e Presidente da Subseção
da OAB de Paraguaçu/MG e professor na Faculdade de Direito da Fumesc, está concluindo
seu mestrado em Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida, sua área de pesquisa é
sobre as políticas públicas, onde desenvolve um trabalho de participação popular com os
moradores do bairro Santa Luiza sobre as enchentes. A maioria dos moradores não mora mais
nas áreas de riscos, pois muitos já receberam suas casas novas. Hoje está ocorrendo o
encerramento do projeto com o Fórum de participação, onde serão discutidos alguns pontos
colocados pelos moradores durantes os encontros. O ponto principal deste projeto são os
moradores do bairro Santa Luiza que residem ou residiam nas margens dos rios, áreas de
riscos das enchentes. O projeto é dividido em sete etapas: 1ª Árvore dos sonhos, foi colocada
um árvore cenográfica, onde os moradores colocaram quais os seus sonhos para o bairro; 2ª
Muro das Lamentações, os moradores apresentaram criticas para melhoria do bairro; 3ª
Viagem da estória do local, Lucas pegou algumas reportagens e material na Folha
Machadense sobre as inundações que ocorreram no bairro e reuniu com os moradores, alguns
reconheceram e relembraram os sofrimentos que passaram; 4ª De volta ao presente, depois de
ter relembrado o passado, Lucas reuniu com os moradores onde todos saíram numa
caminhada pelo bairro e os moradores mostraram todos os problemas que foram relatados na
etapa Árvore dos Sonhos e Muro das Lamentações; 5ª Agenda de Intenções, reuniu-se os
sonhos e as lamentações e foi montado uma agenda onde foi distribuído vários itens que serão
apresentados na reunião de hoje; 6ª Rede de Corresponsabilidade, a partir da agenda, Lucas e
os moradores tentaram localizar quem poderia ajudar ou dar um caminho para resolver os
problemas, e os indicados foram os representantes presentes; 7ª Fórum de Participação, é a
última etapa realizada hoje, onde será apresentado soluções ou alternativas de mudanças
diante dos problemas que o bairro enfrenta. Lucas mostrou aos representantes públicos fotos
das etapas das reuniões do projeto realizado no CAIC, como a árvore do sonho, o muro das
lamentações, agenda de intenções. Dando sequência, Lucas apresentou o primeiro problema
que foi colocado pelos moradores, que é a feitura de uma área de lazer onde eles possam levar
seus filhos para brincar, alguns sugeriram uma academia ao ar livre. Lucas pede ao morador
V. A. S., para falar sobre a feitura de uma área de lazer para o bairro. V. A. S. sugere a criação
de um parque para as crianças numa área desabitada próxima as casas novas, por ser um local
mais tranquilo, a moradora M. A. S., fala da importância de fazer um parque para as crianças
se divertirem e saírem da rua por causa das drogas. O vereador eleito W. C. pergunta aos
moradores se utilizam a quadra de futebol do CAIC? E como está o acesso? E sobre o campo
de futebol do bairro, antigamente tinha vários campeonatos, o que fazem hoje? A moradora
M. A. S. fala que os moradores não utilizam as quadras do CAIC e que no campo de futebol
151
na época que era utilizado seu filho participava, mas hoje está desativado, ninguém usa mais.
O vereador eleito W. C. fala da falta de incentivo, união, organização, um treinador para
coordenar e motivar a população. A prefeitura precisa fazer uma ligação entre os esportes e o
lazer, para que os moradores possam utilizar a quadra do CAIC e o campo de futebol. A
moradora M. A. S. disse que o CAIC fica aberto durante a semana e fechado nos finais de
semana. Lucas fala que o conceito de lazer poderia ser mais explorado no bairro. O pastor H.
falou que é muito vago o que está sendo colocado, pois o que o bairro precisa é de uma
política séria e de segurança pública, pois as áreas de lazer que tem, estão sendo usadas por
uma situação paralela, o patrimônio público está sendo apedrejado e destruído. Lucas comenta
que em algumas reuniões foram colocadas que o espaço público está sendo usado por usuários
de drogas e até os moradores ficam intimidados a falar sobre o assunto. Os moradores falam
da falta de segurança no bairro, pois o cidadão de bem fica no meio do fogo cruzado. Lucas
fala que a falta de segurança é uma grande preocupação do bairro e em relação ao lazer pede
aos vereadores que verifiquem junto a Secretaria de Esporte alguém que possa auxiliar e
ajudar os moradores. O próximo problema a ser relatado é sobre a moradia, há cerca de
dezoito anos os moradores vivem próximo do rio, enfrentado enchentes e ainda esperam pelas
suas casas próprias, alguns moradores já receberam suas casas, outras casas apresentam riscos
e estão em condições inadequadas, com trincas e rachaduras enormes, Lucas mostrou algumas
fotos de casas construídas sobre o barranco, pois eles saem de uma área de risco e vão para
outra área de risco. A moradora M. A. S. relata que quando chove desce enxurrada da
enchente, as trincas vão abrindo e prejudicando tanto as casas da parte de cima quanto às
casas de baixo, porque os terrenos são aterros. O muro de arrimo foi feito apenas em uma
casa, as demais estão sem muro de arrimo e com trincas enormes do lado de fora e na parede
das casas. Lucas mostra foto das trincas das casas novas e comenta que em relação à moradia
o problema maior é a construção das casas e os moradores estão preocupados com os riscos,
Lucas pede aos vereadores eleitos e a câmara o que poderiam fazer pelos moradores para
tentar resolver este problema. O Vereador eleito D. B. disse que seria preciso uma prévia
aprovação dos engenheiros da Prefeitura para avaliar as casas e deslocamento dos moradores,
mas para isso seria preciso vontade política, orçamento e interesse em ajudar a população. O
presidente da Câmara Municipal J. P. falou que o Bairro Santo Antônio II também está
passando pela mesma dificuldade, disse que tem alguns muros de arrimo que fica mais caro
que até a construção de uma casa, os muros de arrimo precisam ser bem feitos com material e
fundação adequada e um acompanhamento de um técnico como o engenheiro civil, falou
também que esta reclamação já foi encaminhada para a Câmara diversas vezes, mas
infelizmente por falta de recursos da Prefeitura não foi atendido e aconselha que para um
procedimento legal, não só a Câmara, mas, o responsável pelo projeto possa extrair um
documento através deste fórum de participação dos moradores do bairro para o Ministério
Público, pois os moradores foram retirados de uma área de risco para outra área também de
riscos. O vereador J. C. P. ainda fala que se a dificuldade da Prefeitura for apenas
disponibilidade financeira é uma coisa, mas se for uma questão burocrática a Prefeitura ficará
impedida de realizar processo licitatório até a liberação do Ministério Público para que sejam
atendidas as necessidades dos moradores. Lucas fala sobre a Saúde, que é preciso haver uma
ligação entre os moradores e a prefeitura. A moradora I. D. S. fala da falta de medicamento e
de uma farmácia para atender melhor os moradores. O Secretario eleito da Saúde M. A. M. M.
disse que infelizmente a situação está generalizada em toda a cidade de Machado, o Pronto
Socorro está sem médicos para atendimento de emergência, em vários bairros da cidade
como, por exemplo, o Posto de Saúde Familiar da Vila do Céu estava sem energia elétrica,
muitos medicamentos os moradores estão conseguindo somente através de mandado de
segurança. O vereador J. C. P., fala que o PSF do Bairro Santa Luiza não funciona da forma
que deveria e a Farmácia Central fica distante dos bairros, pois a Farmácia que tem no PSF do
152
bairro não tem medicamentos necessários. O vereador J. C. P. acredita que já existe um
planejamento pré-adotado pelo próximo governo e em breve deverão anunciar não só para o
bairro da Santa Luiza, mas para toda cidade um atendimento de excelência para o PSF, e que
as farmacinhas dos bairros sejam suporte para PSF atendendo toda população com
medicamentos essenciais. O vereador J. C. P. ainda cita o caso da moradora I. D. S., que usa
medicamentos de alta complexidade o PSF do bairro teria que ter, pois os moradores saem do
bairro Santa Luiza e vão até a Policlínica em busca de medicamentos, mais muitas vezes só
conseguem remédios através de Mandado de Segurança. A moradora M. A. S. falou que a
moradora I. D. S. ganha cerca de duzentos e oitenta reais por mês e não tem condições de
comprar os remédios, e com isso os medicamentos ficam dois ou três vezes mais caros quanto
ela recebe. Lucas deixa o alerta e pede uma atenção especial para os vereadores presente para
se possível ficarem ciente sobre a situação que o bairro enfrenta sobre a saúde. Prosseguindo,
Lucas falou que o município precisa de voz para poder reivindicar, os moradores precisam ser
mais unidos. O poder público precisa criar algum evento social de saúde, trazendo
responsável pela saúde para ajudar os moradores como, por exemplo, trazer responsáveis pela
saúde para medir a pressão, glicemia e tentar fazer um elo entre os moradores, Lucas pede
também o apoio do pastor H. em relação à união dos moradores. Sobre a moradia e as
enchentes, Lucas falou da necessidade do alerta para enchentes, relatou que moradores
mediam a altura da água através de um “pauzinho” pede aos representantes eleitos que
ajudam a verificar a situação e façam um pedido ao Poder Executivo para ajudar os
moradores. O Vereador eleito D. B., sugere que não pode desistir da ideia de tirar os
moradores da área de risco, todos têm direito a uma moradia digna, e a ideia básica é ter uma
política comprometida e interessada em ajudar os moradores, e com isso não seria necessário
mexer no rio e nem colocar alertas de enchentes. O pastor H. relata que o problema na área de
riscos hoje vai duplicar, pois algumas empresas estão retirando toneladas de areia do rio e
com isso o rio está sendo alargado, aumentando a vazão da água. A ponte do Bairro Santa
Luzia está sendo danificada porque os caminhões estão passando com mais de 400.000mil kg
de peso e durante as enchentes os moradores que moram próximo da área serão prejudicados.
A assistente social P. C. explicou que na área de risco onde algumas casas já foram
derrubadas, com o alargamento do rio a água terá mais facilidade para invadir o espaço e isso
irá prejudicar os moradores que ainda moram próximo à área de risco, pois com a enchente a
água irá subir com mais força, será preciso escavar o rio ou fazer um muro de contenção para
tentar diminuir um pouco o problema da Travessa Viçosa. Lucas pede aos vereadores e
representantes eleitos que verifiquem a situação dos moradores em relação á moradia, e pede
critérios para entrega das casas. Moradores relatam que tem pessoas que receberam casas e
nem moram na área de risco e existem pessoas que querem sair da área de risco e não
ganharam casas novas. Lucas acredita que não foi discutida com os moradores, a questão das
novas casas, como os barrancos e o tamanho das casas são muito inferior, com 36metros
quadrados de construção, e muito mal construída. A moradora M. A. S. ainda mora na área de
risco e na sua casa tem sete pessoas, como ela iria conseguir habitar numa casa tão pequena,
comparando com a casa nova fica inviável, não conseguiria colocar nem um guarda-roupa no
quarto. O vereador W. C., fala que os moradores teriam que ter pelo menos o mínimo de
conforto e qualidade de vida. A assistente social P. C. falou que existem Programas e
Programas da Prefeitura, e o Programa da Caixa Econômica sobre a parte burocrática entre a
Prefeitura e a Associação de Alfenas não participou, mas pelo que sabe o Programa de
habitação a partir do momento que se adere á família é indenizada conforme a propriedade
que tem, por exemplo, se a pessoa tem uma casa no valor de vinte e cinco mil reais a
Prefeitura tem que indenizar no mesmo valor da casa. Já o Programa que foi aderido pela
resolução 460, onde foram construídas as casas dos moradores da enchente, referente aos
participantes da pesquisa, eles padronizaram com as casas no tamanho de 36metros quadrado
153
e todos os terrenos são de 200 metros, este programa não foi indenizatório a Prefeitura
assinou junto com a Promotoria uma troca que os proprietários das casas da área de risco
estariam trocando suas casas por uma casa nova. A questão não foi de fazer uma casa maior
para cada tipo de família, porque se fosse indenizatório cada família teria uma casa
diferenciada. No caso da moradora M. A. S. sua casa seria melhor que a da moradora I. D. S.,
pois na casa da moradora M. A. S. moram sete pessoas e na moradora I. D. S. moram três
pessoas, mas o programa não foi assim. A Assistente Social P. C. disse que quando os
governantes forem assumir esses projetos que estejam sempre atentos a esses detalhes. Lucas
pede ao representante da Câmara que possa discutir de alguma forma como o novo prefeito de
possibilidades de uma reforma ou ampliação das novas casas, ou até mesmo tentar aderir a
outro programa. O vereador e atual Presidente da Câmara J. C. P., disse que teria que ser feito
um programa agora, porque o próximo Prefeito não vai ter condição de fazer melhorias só
para as famílias que foram beneficiadas por saírem da área de risco, pois se o Prefeito fizer
para essas famílias, terá que fazer para outras famílias que reside hoje num conjunto
habitacional e isso gera desigualdade, certamente na administração de hoje não haverá
condição de fazer. Em contrapartida, a Assistente Social P. C. explica que a partir do
momento que as famílias entraram num Programa Habitacional não podem fazer parte de
outro, pois ela já aderiu o programa junto à Caixa Econômica Federal, e enquanto este
programa estiver vigente os moradores não conseguem entrar em um programa de reforma ou
ampliação de suas casas com a Caixa Econômica, porque a Caixa Econômica não aceita dois
programas, a não ser que a Prefeitura faça com recursos próprios e não com recursos do
governo. Por isso quando for aderir é preciso que a administração verifique todos os detalhes.
O vereador J. C. P. disse que é preciso ser realista e no período de seis a oito anos os
moradores não poderão participar de nenhum programa do Governo Federal com a Caixa
Econômica. Nesse momento, o vereador J. C. P. se vira para os moradores e diz que não se
pode criar esperança na mente deles, pois não vê muito solução quando às novas moradias, eis
que o que está feito, está feito e não tem mais conserto. Lucas fala da importância de se fazer
uma participação popular, ás vezes a população não participa ou não tem oportunidade de
diálogo e dessa forma outros administradores não conseguem ajudar os moradores. Lucas
parabeniza a fala do vereador que olhou nos olhos dos moradores e disse-lhes a verdade, ou
seja, que não há o que se fazer, afastando-se assim o eterno discurso eleitoreiro de promessas
que não são cumpridas. Mas ressaltou aos moradores que não devem desistir de continuar
lutando por melhorias. Sobre a limpeza e infraestrutura Lucas, mostra imagens de bueiros
abertos, o asfalto em mal estado de conservação. O vereador eleito W. C., fala que tudo que
está sendo apresentado na reunião precisa ser levado e mostrado até a Administração Publica
e Executiva para que possa ser tomando providências. O vereador J. C. P. questiona a
moradora M. A. S., há quanto tempo ela reside na área de risco? A moradora disse que faz
dezoito anos e não lembra qual o prefeito que havia doado o terreno naquela época, investiu
tudo o que tinha na sua casa, pois, nunca imaginou em sair do local onde mora, sua casa tem
três quartos grandes, sala, cozinha e dois banheiros. O vereador J. C. P. questionou a
moradora, pois, naquela época o prefeito que doou os terrenos na área de risco foi C. A. P. D.,
atual prefeito eleito, e que neste local desde o ano dois mil até dois mil e dez já ocorreram três
enchentes. O vereador fala também que tudo isso ocorreu devido á má administração pública,
pois eles tomam medidas paliativas para resolverem questões de momento, mas não fazem
previsões dos anos seguintes. Os terrenos foram doados aos moradores na segunda
administração do Prefeito C., entre os anos de mil novecentos e oitenta e nove a mil
novecentos e noventa e dois, só que antes já tinha dados do Jornal Machadense e até mesmo
do Jornal de Machado que relata inundações naquela região, prova disso que na época foram
feitas escavações no rio no ano mil novecentos e oitenta e nove o L. L. representante do Horto
Florestal presente na reunião era vereador na época, tudo isso ocorreu pela falta de
154
planejamento das administrações públicas. Sobre a infraestrutura do bairro Santa Luiza, o
pastor H. disse que nada foi mudado, tanto na entrada do bairro, quanto na saída do bairro,
relata que ele juntamente com adolescentes foi que cortaram os matos que havia. O Vereador
W. C., fala que este problema precisa chegar até a administração pública para que sejam
tomadas as devidas providências. O futuro secretário da Saúde M. A. M. M. fala que o
problema maior está no processo licitatório, pois, ganha a empresa que paga menos, mas
executa um trabalho de péssima qualidade, sugere que deveria ter uma equipe de vereadores
para fiscalizar a obra antes da realização do pagamento. O Vereador atual e Presidente da
Câmara J. C. P., fala que foram feitos vários convites tanto aos representantes públicos quanto
aos populares, e que as reclamações chegou á Câmara para Prefeitura, a população foi até a
Secretaria de Obras, mas nada foi resolvido e tudo isso é falta de planejamento da
administração pública e a falta de recursos da Prefeitura. Precisam acontecer outras reuniões
como essa para conscientizar toda a população, porque o loteamento que é público através de
uma concessionária ou companhia de educação como é o caso da Vila Formosa e o Bairro
Santo Antônio II, neste caso o dinheiro que é aplicado hoje nos loteamentos particulares deixa
de ser aplicada nos bairros populares, a Prefeitura recebe, mas, não verifica nenhuma questão
sobre infraestrutura nos bairros populares e quem sai prejudicado é a população. O vereador
J. C. P. ainda reforça que nos últimos vinte anos a cidade de Machado não cresceu em
planejamento apenas aumentou o número de habitantes, mas infelizmente a maioria da
população não sabe disso, e no futuro vai faltar dinheiro para fazer melhorias nas ruas,
bueiros, recursos para a saúde, educação, tem que ser feito um trabalho de conscientização em
todos os bairros da cidade. E se a opinião pública cobrar mais da Prefeitura e se unirem, a
próxima administração não vai passar por essa situação, o vereador J. C. P. esclarece que não
é vontade pública e sim falta de recursos. O representante do Horto Florestal e ex-vereador L.
L. fala que a cidade inteira está passando por esta situação, sem planejamento e sem
crescimento, precisa ser fazer uma campanha para verificar as péssimas infraestruturas e
passar para a Prefeitura. Falou também sobre o lazer, e que Machado não tem ponto de lazer e
tem capacidade para fazer várias fontes de águas naturais para enriquecer a cidade. Sobre as
enchentes L. L. disse que tem várias fotos, e que a próxima enchente que tiver a Avenida
Renato Azeredo e Arthur Bernardes irá ficar toda inundada devido ás intempéries naturais. A
ponte do Bairro Santa Luiza faz setenta anos que foi construída e nunca foi feito melhorias,
com o crescimento do bairro, aumentou o fluxo de carros e ônibus sobre a ponte, podendo
acontecer um desastre se nada for feito. Entra política, sai política e nada é feito para a
população, L. L. fala que é preciso fazer a vazão do rio, primeiramente a Prefeitura tem que
multar as pessoas que jogam lixo no rio. No rio Machado entre o Parque de Exposição até a
ponte do Bairro Santa Luiza precisa fazer uma dragagem rápido, pois além de ajudar na
matéria prima que é a areia, irá resolver o problema da enchente. Relata que a última
dragagem foi feita no ano de mil novecentos e setenta e oito. Lucas fala sobre a questão do
emprego, da criação de uma Horta Comunitária ou Viveiro de Café. O representante do
Instituto Federal J. R. A., orienta os moradores que o mais viável e interessante é a criação da
Horta Comunitária, pois se optarem pelo Viveiro de Café será mais uma na cidade e a
concorrência é muito grande. Já a Horta Comunitária será melhor porque tem mais vantagem,
pode criar uma associação de moradores, e tudo o que não for consumido entre os moradores
poderá ser montado uma feira no bairro ou na cidade para comercialização. J. R. A.
apresentou um novo projeto a respeito do programa nacional de governo onde eles destinam
30% da verba da Prefeitura para alimentação da escola para aquisição de produtos de
agricultores familiares, mas inclui também organizações de moradores de bairro. O vereador
J. C. P., salienta que para comercialização de produtos agrícolas e para este programa a
Prefeitura dispensa licitação, sendo que a Associação negocia direito com a Prefeitura a
compra dos produtos. J. R. A. sugere que seja montando a Horta Comunitária no começo do
155
ano. O Instituto Federal disponibiliza a fornecer a todos os moradores interessados um curso
rápido para ensinar algumas técnicas novas para produção da horta, e serão necessárias no
mínimo trinta pessoas para começar o curso. Lucas convida o representante do Viveiro de
Mudas do Horto Florestal de Machado, L. L. para falar sobre o viveiro. L. L. relata que
trabalha com o viveiro de mudas ornamentais e frutíferas, o poder público e a APAC pode
criar uma parceria para poder ensinar jovens e mulheres a aprender a fazer mudas de laranjas,
abacates, pêssego, nona, etc., disponibiliza a iniciar um projeto logo, para dar serviços aos
moradores, pois o viveiro de mudas na cidade através de associação valoriza o bairro e a
população. Se a Prefeitura auxiliar o projeto, irá apoiar a parte social, evitando gastos e
despesas e criando emprego e valorizando os jovens. As mudas poderão ser vendidas para
outras Prefeituras da região através da Associação de bairros do município ensinando os
jovens a fazer enxertos, tendo um custo beneficio com grandes vantagens e gerando por média
de duzentos a trezentos reais por dia, se unirmos, a Associação de Bairros, meninos infratores
da APAC e a Prefeitura. L. L. ofereceu total disponibilidade para ajudar a criar um viveiro de
mudas dando apoio na parte técnica e social, mesmo sendo seu concorrente. L. L. fala que
milhões são investidos em coisas que não são tão necessárias, e que o poder público precisa
acreditar e apoiar os moradores. Continuando, Lucas fala sobre a questão do curso oferecido
pelo Instituto Federal de Machado e pede aos moradores que montem um grupo de trinta
pessoas, pois o curso é gratuito e a Horta Comunitária irá gerar emprego, e fazer
paralelamente o Viveiro de Mudas, pede apoio e ajuda ao poder público para conseguir uma
área para que seja montando a horta e o viveiro. O Pastor H. fala que o bairro precisa de
conscientização dos jovens, pois o maior problema hoje é as drogas. Pode ser feito um
trabalho com os jovens para que eles sejam registrados e ganham um salário mínimo, e disse
também que o bairro precisa de um líder político para apoiar e incentivar esse trabalho. O
vereador atual e Presidente da Câmara J. C. P., fala que a força de vontade dos adultos é
muito pouco, perto do envolvimento com as drogas. O tráfico de drogas é um concorrente
desleal, pois o pai de família hoje que trabalha não tem condições hoje de comprar roupas de
marcar para o filho, já o traficante de drogas com um mês de trabalho dá de três a quatro pares
de tênis. O pastor H. falou da Fábrica de Blocos que também pode dar certo, gerando
empregos aos jovens. O vereador W. C. concordou, já que o bairro tem necessidade da feitura
de muro de arrimo, pode-se unir o útil com o agradável, fazendo blocos próprios para serem
usados em muros de arrimo, isso irá ajudar os moradores gerando emprego e dando ocupação
aos jovens. O Vereador D. B., falou que deveria ter mais moradores presentes, pois os pontos
fundamentais da reunião, onde foram colocados os problemas da praça de lazer, as moradias,
a saúde, geração de emprego, tem uma máxima na democracia, que fala que o poder está na
mão do povo, e uma Associação de bairro forte tem mais chance de conseguir juntas a
lideranças políticas e publicas coisas maiores e melhores que outros bairros que não tem uma
associação forte. Agora quando um bairro não é unido, não tem uma associação, fica isolado e
sem forças. Falou ainda, qual autoridade que não vai ouvir um representante de bairro, seja
um vereador, prefeito ou até um deputado, todos tem que reivindicar com união, é muito
importante que todo bairro planeje e participe de suas ações, pois uma associação unida tem
força. Sobre a união dos bairros, Lucas fala que existe três projetos sociais no bairro Santa
Luiza, que são: Projeto Habitacional que são as casas gratuitas, Projeto Minha Casa Minha
Vida da Caixa Econômica e o Projeto da Cohab, isso gerou certa desunião entre os moradores,
que indicaram o Pastor H. para verificar o que pode ser feito para a união de todos. O pasto H.
disse que será necessário fazer um projeto social para trabalhar a união entre os moradores.
Lucas agradece mais uma vez a presença de todos e pela disponibilidade de poderem estar
presentes, pois este projeto vai virar uma tese de mestrado que será levada a outras pessoas.
Não havendo nada a relatar, deu por encerrada a reunião ás vinte e duas horas, Lucas
agradeceu a presença de todos, e para constar, eu Franciny Aparecida Santos Moreira,
156
Secretaria, lavrei a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo presidente da
reunião e pelos moradores a ela presente.
____________________________
Lucas Valério de Castilho
______________________________
Franciny Apª. Santos Moreira
Secretária
Participantes:
1- Cristiane Rodrigues Pereira Sampaio: ________________________________
2- Isabel Domingues Souza:__________________________________________
3- Maria Aparecida dos Santos:_______________________________________
4- Moacir Alves Pereira:_____________________________________________
5- Rosa Maria da Silva:______________________________________________
6- Ana Maria da Silva: ______________________________________________
7- Valdinei Aparecido Silva: _________________________________________
157
APÊNDICE J – Desenho da Pesquisa
DESENHO DA PESQUISA
Enquadramento
conceitual: moradia,
cidadania, legislação
Propósitos: Moradia,
risco e cidadania
Perguntas
Método: Agenda 21 do
Pedaço e análise de
conteúdo
Validade: a
confiabilidade de
método através do
instituto ECOAR e o viés
do período eleitoral
158
ANEXO 1 – Desenho da Pesquisa
DESENHO DA PESQUISA
Enquadramento
conceitual: moradia,
cidadania, legislação
Propósitos: Moradia,
risco e cidadania
Perguntas
Método: Agenda 21 do
Pedaço e análise de
conteúdo
Validade: a
confiabilidade de
método através do
instituto ECOAR e o viés
do período eleitoral
159
APÊNDICE K – Referencial Teórico
Referencial Teórico
Temas
Personagens envolvidos
Ocupação Urbana e
Sustentabilidade
Tópicos ou Contribuições
Conceito
Características
Conceitos
Perspectivas
Introdução
Ref. Teórico
Metodologia
Resultados
REGIME JURÍDICO DA
MORADIA
Conceito
Características
Discussões
Conclusão
Referências
2
Fontes/Referências
FABRIANI (1991)
MARICATO (2000 e 2003)
MORAES (2011)
BENATTI (2003)
COIMBRA (2002)
MILARÉ (2007)
PAULINO (2010)
SACHS (2004)
VEIGA (2005)
YOSHIDA (2006)
ALFONSIN E FERNANDES (2006)
BASTOS (1996)
CARVALHO, 2002
COSTA (1994)
GALMACCI (2011)
LENZA (2009)
MARCUSE, 1997
MARICATO (2000)
MORAES (2000)
RIBEIRO (2007
TARTUCE (2010)
Temas
Risco
EXERCÍCIO DA
CIDADANIA E A
PARTICIPAÇÃO POPULAR
BECK (1992)
FABRIANI (1991 E 2004)
HORA e GOMES (2009)
LIEBER (2002)
SPINK (2001)
Conceitos
Características
Perspectivas
ALSAYYAD e ROY (2009)
BOBBIO (1992)
BUARQUE, (1999)
DI GIULIO (2012)
JIMENEZ (2007)
KOWARICK (2003)
MELO (2007
MILARÉ (2007)
PINSKY e PINSKY (2008)
TASSARA et al., (2007)
ZAGREBELSKY (2011)
Conceito
Características
Discussões
ELVAS e MONIZ (2010)
OSSE e COSTA (2011)
PIOVESAN (2011)
SOUSA (2011)
Introdução
Ref. Teórico
Metodologia
Resultados
Conclusão
Referências
MORADIA DIGNA E
QUALIDADE DE VIDA
Fontes/Referências
Conceito
Características
3
160
Temas
Personagens envolvidos
Ocupação Urbana e
Sustentabilidade
Conceito
Características
Conceitos
Perspectivas
Introdução
Ref. Teórico
Metodologia
Resultados
REGIME JURÍDICO DA
MORADIA
Conceito
Características
Discussões
Conclusão
Referências
2
Fontes/Referências
FABRIANI (1991)
MARICATO (2000 e 2003)
MORAES (2011)
BENATTI (2003)
COIMBRA (2002)
MILARÉ (2007)
PAULINO (2010)
SACHS (2004)
VEIGA (2005)
YOSHIDA (2006)
ALFONSIN E FERNANDES (2006)
BASTOS (1996)
CARVALHO, 2002
COSTA (1994)
GALMACCI (2011)
LENZA (2009)
MARCUSE, 1997
MARICATO (2000)
MORAES (2000)
RIBEIRO (2007
TARTUCE (2010)
Temas
Risco
EXERCÍCIO DA
CIDADANIA E A
PARTICIPAÇÃO POPULAR
BECK (1992)
FABRIANI (1991 E 2004)
HORA e GOMES (2009)
LIEBER (2002)
SPINK (2001)
Conceitos
Características
Perspectivas
ALSAYYAD e ROY (2009)
BOBBIO (1992)
BUARQUE, (1999)
DI GIULIO (2012)
JIMENEZ (2007)
KOWARICK (2003)
MELO (2007
MILARÉ (2007)
PINSKY e PINSKY (2008)
TASSARA et al., (2007)
ZAGREBELSKY (2011)
Conceito
Características
Discussões
ELVAS e MONIZ (2010)
OSSE e COSTA (2011)
PIOVESAN (2011)
SOUSA (2011)
Introdução
Ref. Teórico
Metodologia
Resultados
Conclusão
Referências
MORADIA DIGNA E
QUALIDADE DE VIDA
Fontes/Referências
Conceito
Características
3
161

lucas valério de castilho articulação entre o cidadão e as

Transcrição

Documentos relacionados

Lista de entidades e órgãos representados na audiência

Projeto Papo Reto São Carlos

Minha Casa Minha Vida I passa por vistoria da Caixa

Conselheiros eleitos pela Sociedade Civil Organizada

Portal Top Gyn – Estado restaura conjunto

Na Vila Ramos, Kiko assina Ordem de Serviço para a reforma da

zukunft gestalten schlieren südwest

CURRÍCULO RESUMIDO Sissa Sophia Leal Ourique – Moradora

Cabeleireiro CURSO DE IMAGEM PESSOAL

estado do piauí prefeitura municipal de teresina fundação wall