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PASSAPORTE PARA ANGOLA
Samuel Fernandes de Almeida
17 e 18 de Fevereiro
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
17 e 18 de Fevereiro
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Artigo 55º do Código de II
Permite à Administração Fiscal efectuar as correcções
necessárias sempre que em virtude das relações especiais
entre o contribuinte e outra pessoa, tenham sido
estabelecidas condições diferentes das que seriam
normalmente acordadas entre entidades independentes
O conceito de relações especiais está definido no Plano Geral de
Contabilidade
17 e 18 de Fevereiro
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Notas Explicativas do Plano Geral de Contabilidade – contém a disciplina
sobre as relações entre entidades em relação de dependência
Transacções com partes em relação de dependência:
Transferência de recursos
Obrigações entre as partes
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Relações Especiais
- Partes em relação de dependência
- Partes em relação de controlo
- Influência significativa
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Métodos de fixação de preços de transferência:
Preço comparável de mercado
Preço de revenda minorado
Custo majorado
Fraccionamento do lucro
Margem líquida da operação
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
As transacções entre entidades relacionadas devem ser reconhecidas
contabilísticamente de acordo com os critérios gerais aplicáveis em
função da natureza da operação subjacente
Contudo, devem ser efectuadas as divulgações necessárias à
compreensão dos efeitos das transacções com partes em relação de
dependência, nomeadamente:
Natureza do relacionamento existente
Tipo de transacções efectuadas
Políticas de determinação do preço
Quantia das transacções realizadas
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OBRIGADO
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